docFisco, 38-39 (1992), 45-54. pdf
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Fisco, 38-39 (1992), 45-54. pdf
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ap no selusalu -!puar sFruap sop oe opmd!nba p3sy aw!Sa
sep ~el!de:, op SaJeInl!) sop Johej e esa~dwa uIn u1o3 s!od 'se![eh-sleru sp opep le13adsa
ep o!ugwu~cdop e!3ua.rajsue~lse a seuuoj o ~ u a m wop
l amd a m wa q h a d se3gprd
se!Jyh sens scu ~el!de:, ap sepeJlua se 'sepez se!3uanbasuo2 sessap e!3q1~odur!E 3
-!pa1 oyu no salualel se!ph-souaw a s e ! p ~ .oy3c~awnuarmsuad
-slew se 'aluaurp!3uassa :eA!jexel oy5e~auI -s!p se3!jy~dse!~uanbasuo:,sern3 e3ugal om
-nua rua 's!e!uowuled s a o 5 e u e ~ap oJawnu -sanb ewn 9 ol!a2uo3 op 1e8a1oy3el!rugap c
ova:, urn oysnpu! qsap sepjnpxa oys sem
'wa3eluehsap ewn no ma8elueh ewnlas ruap
-1aAylnqq oluauI!puaJ ou sepjnpu! -od anh sm ou oy3rinq!~lap seuuoj a 3~
euuoj elsap oys anb ' ( 3 x 3 o p s ' ~ 1.ve) sehy ou ~eln3!vedaru!8a~mn w o 3 ' 3 op~
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hT.O
38/39 JANFEV 1992
FISCO
(art. 20.7 e as perdas (art. 23."), que s%o
objecto de uma definiq2o no art. 4 2 . q o
C6digo do IRC, que contkm tarnbCm para
elas regras de quantificaqgo especificas.
E sem que hajauma definiqgo de variaq%o
patrimonial encontramos urna definiq%ode
mais-valia realizada, essential para dislinguir estas de outros tipos de ganhos ou receitas da pessoa colectiva, embora esta definiq%on%o resolva todos os problemas de
delimitaq%o desta forma espccifica de receitas.
Verificarnos, p i s , a utilizaqb pelo G5digo
do IRC de urn duplo conceito de variaq%o
patrimonial, conceito vasto e generalizador
subjacente As fomlas de determinaq20 do
lucro tributhvel adoptadas pelo C6digo eum
conceito deslinado a completar a previs%o
normaliva sobre os ganhos da empresa. Na
verdade, cste scgundo conccito nada rnais 6
do queuma concrelizaq8o do primeiro, mas a
forma como C tratado pelo C6digo nos arts.
2.1.' e 24.9arece conferir-lhe urna aulonomia que na realidade n%otern.
E as rnais ou menos-valias lalentes est%o
formalmentc integradas neste 6ltimo conccito, ao serem excluidas da tributaq2o na
estatuipo relativa As variaqdes patrimoniais
que n2o intcgram o lucro tributhvel, cnquanlo
as mais e mcnos-valias realizadas s50 Iratadas como uma das fomlas das variaqdes
patrimoniais em sentido amplo, uma vez cluc
as encontranlos nos arligos que enumeranl
cxemplificativamente os ganhos e perdas da
empresa. S%o,em suma, urna das fonnas
possiveis de ganhos e perdas nas variaqdes
patrimoniais detem~inantesdo lucro Iribul Pvel.
A articulaq2oentre asdiversas expressdes
de um mesmo conceito deve scr explicitada,
poisn%ocncontramos no C6digo doIRCuma
definiqso de acrCscimos patrimoniais ou de
variaqdes patrimoniais no sentido de mais-valias (capital gairz.~),personalizadas pela
imputaq20 a um determinado patrim6nio.
Tal como n%oa encontramos no C6digo
do IRS: a este falta mesmo urna concepq%oimplicita de acrkscimo ou variaqiio patrimonial, corn o recorte negativo das exclusdes de tributaqao a serem feitas apenas de
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forma casuistica, a partir de uma definiqao
tambCm casuistica das mais-valias, no scu
an. lo.?.
Neste C6digo as mais-valias comeqam
por ser consideradas como um categoria residual: s%omais-valias os ganhos que n%o
forem rendimentos comerciais ou industriais
e que resultem das alienaqdes onerosas que a
seguir se enumeranl.
E depois de uma previsgo gcral sobre a
tributaqgo de certas alienaqdes, como as de
valores imobilifirios, encontramos a exclus%o
de tributaqgo das mais-valias resultantes da
alienaq2o de alguns delcs: n%os%otributadas
as mais-valias provcnientes da alienaqgo de
obrigaqdes, dc unidades de participaqilo em
iundos de investimcnlo e de acqdes dclidas
durante um certo periodo.
E encontramo-nos no caso destas exclu$des pcrante situaqdes cuja razio de ser s6
encontra justificaq2o em razdes de politica
econ6mica, em alguns casos ma1 definidos,
ou seja, estamos neste caso perantc beneiicios fiscais.
Pois s6 essas razdes de plitica econ6mica,
ainda que n%omuito claras, podem justiticar
quc se deixe por tributar as mais-valias que
rcsultem eventualmentc da alienaqiio de
obrigaqdes ou se favoreqan~os <<fundosde
capitalizaq5o~em detriment0 dos iundos dc
dislribui(;%o.
JP na exclus%ode tributaq5o de acqdes
clelidas mais de 24 mcses, a pUtica ecoldmica
subjaccnle A conccss2o do clemcnto beneli'cio fiscal-favorccimento de investimentos de longo e medio prazo, conlra invcstimentos especulalivos - aparece mais claramente. E o encurtamento deste prazo para 12
mescs, feito pel0 Estatuto dos Bencficios
Fiscais, 6 urn argument0 subsidiirio a favor
desta sua caracteristica.
Podemos conludo concluir que anlbos os
C6digos, na sua tributaq%odos acr6scimos
palrimoniais, seguem, em traqos gerais, a
concepq5o traditional das mais-valias como
o gmho resultante da alienaq90 de unl bem
econ6mic0, na medidaem que esta alienaq2o
n90 conslitui o objecto especifico de uma
aclividade empresarial.
.
I
1
~
Ganho obtido pela sociedadena alienaq30
de bens que desempenhavam na empresa
uma funq%o instrumental, n%o integrados
directamente no fluxo produtivo desta. Ganho
obtido por uma pessoa singular na alienaq%o
dos bens objecto de enumeraq%otaxativa por
uma pessoa singular, quando este rendimento
n30 C comercial ou industrial, embora aqui os
problemas de delimitaqso sejam mais complexos, como veremos adiante.
S%odefiniqdes que nos podem servir de
principios ordcnadores na interpretaq30 do
complexo normativo formado pelos C6digos
do IRC e do IRS na sua regulan1entaq30 das
mais-valias, embora esles nem sempre a eles
sc mantenham fiCis em alguns dos regimes
normativos particulares que nele podemos
encontrar.
E C uma definiq3o que lem a suaprincipal
limitaq%ona opq%odo C6digo do IRC, de
excluir da tribulaqiio as mais-valias emenos-valias latentcs e n5o realizadas crainda que
expressas nacontabilidade)>(alinea b) do art,
21.9 e no acentuar da realizaq%odo ganho
con10 prcssuposto da realizaq20 que encontramos no art.
do C6digo do IRS, com a
sua principal express20 nas presunqdes de
realizaqao do nlimero 3 deste artigo.
11. 0 s vjlrios tipos de mais-valias
-
As dificuldade ligadas aos contonlos
nebulosos da dcfiniq20 de mais-valias e h
falta dc sislenlalicidade das classificaqBes
legais, que s3o em parte rcsultado da artificialidade das distinqdes cntrc mais-valias e
outros rendimentos, podem scrparciahncnte
ultrapassadas se procurarmos distinguir entrc
os vdrios tipos de mais-valias, abandonando
os aspcctos puramente formais da definiq90,
para alender hs diferenqas substanciais que
podemos encontrar entre elas.
Isso poderd contribuirpara distinq3oentre
ganhos que se tomaram mais-valias ou s3o
mais-valias por rubes formais e outros que
correspondem essencialmente ao conceito de
mais-valias.
E a essa tentativa de classificaq%oque
vamos procedcr a seguir.
a) As mais-valias como windfall gains
As formas dc acrkscimo patrimonial que
preenchem integralmente o conceito generic0
de mais-valias s3o as que se concretizam em
ganhos que se devem a circunst~ciasexteriores, independentemente de qualquer esforqo
ou de comportamento intentional do seu
titular.
Estamos neste caso perante a concepq%o
cldssica de mais-valias como acrkscimos
ocasionais dos valores dos bens, fortuitos,
n%oprovenientes de um esforqo ou de uma
actividade com vista a um fim. com csta
ausencia de relaq%oentre a desutilidade da
actuaq%oe a ulilidade do ganho a justificar a
tributaq2o: o Estado apropria-se atravCs do
impost0 de um ganho quc se n3o encontra
legitimado pela actividade do contribuinte.
0 e~ieinplotipico destas mais-valias s3o
asmais-vnlias prediais, emparticularquando
os aumentos de valor dos prtdios se devem a
factos imprevistos (obras pGblicas, urbanizaq%oou, numa outra possibilidade, descoberta de jazigos mineiros) que levam a um
forte aumcnto dos valores destes bens. Em
especial se o aumento do valor do bem se
deve a uma actividade pdblica, hd uma justificaq3o suplementar para a Iributaqao.
Nesta zona, as dificuldades de dclimitaq%odo conceito residem apenas na quest20
de saberseaactividade do lilularfazcom que
o rendimento obtido com a alienq2o seja um
rendimenro co~nercialou industrial ou um
rendimento de mais-valia.
Sublinhemos apenas que aqui estamos
perante mais-valias cuja fomlaq30 se deve a
factos alheios h vontade ou actividade deliberada do titular e que isso pode constituir
uma crilCrio dc distinq%o.
Antes da reforma fiscal havia tributaq30
em contribuiqgo industrial ou em inlposto de
mais-valia conforme nos cncontrdssemos
perante m a actividade de uma empresa colectada en1 colnpra e venda de terrenos - actividade intencional, formaqilo dc um lucro
tributhvel c sujeiq%oacontribuiq30 industrial
-cperanteavendade terrenosporempresas
ou particulares com um outro object0 social.
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3) Em todos os exercicios distribuiu apenas uma parte dos lucros que obleve, reinvestindo o excedcnte.
s6 por si leva a u n ~aumento do factor inccrtcza.
E num segundo grupo Lenlos urn conjunto
de inveslimentos cmpresariais ou de apliDo ponto de vista da anhlise externa da c a ~ i i e financeiras
s
quc se intcgr7irani ou persitua~iioda empresa, que se traduz no valor maneceram no patrimonio da emprcsa, pela
quc pode ter para um potencial adquirente o ren6ncia dos s6cios ao direito de quinhoarem
capital desta e vai deliniro p r e ~ de
o alienaqao nos lucros, transformando assim um rendidas suasparles sociais, colocando-o acinlado mento de capilal (dividendos, lucros disseu valor de aquisi~iio,ela esth apta para a tribuidos) nunla mais-valia
E Lemos ainda uma s i t u s ~ 3 0intermedia e
p r o d u ~ i ode uma mais-valia.
Tal como tem potencialidadcs para a niais inlportanle do ponto de vista da acprodu~iiode mais-valias parcclares atravks tuaq9o normal da empresa: urn acr6scimo do
da aliena~aode elementos do scu aciivo valor da empresa, em resullado dc lucros
corp6reo ou incorp6rc0, con] Lralamenlos reinvestidos dcntro dela e que provocaranl
fiscais niio coincidentes para os vdrios lipos um dos seus aumcntos de valor que prodc elcnicntos ;ilien,iveis pxcclamiente, conlo cur~uiloslipil'icar dcntro do pri~ncirogrupo.
vcremos posterionnenlc.
No c a o dos invcslinlcntoc de pula fiuiq30,
Estamos assim pcrante uniamais-valia rc:alirados no intcrior (fa cmpresa, elcs PIque tern para o alienante C o acfquirenlc uni den1 ter ulna rar,iio dc precaupiio linanccira.
car&clerunithrio,mils que lcln na sua origcnl mas podenr lamhCm scr uma conscqucncia
dois componentcs totalmcnte distintos.
dc uni sistcrna fiscal quc favorece a nlrmutcn~%o
Num priniciro grupo, tcmos mais-valias dos lucros da sociedade, em vcz cia sua
no serit~donuclear do temio, resultantes cfo alribuiqao aos socios: alravCs de nlanulen$%o
aumento dc valor de unl co~ijuntotfe bcns dos lucros dcntro da enlprcsa oblCm-sc u n ~
que, articulados cntrc si, t21n uma valoriza- adiamcnlo e uma rcduqiio significaliva da
$30 adicional pcla combinaqiio que enlrc clcs tributaq90.
hi rcalizada (boni nome, clientcs, lccnoloEla s6 lerd lugar qumdo a emprcsa for
liqu~dadaouu~nasuaparicsocial for alicnada
gia).
E tcmos lan~bCnimais-valiar que resulfa- c, nesle liltinlo caso, corn unla taxa liberaram do aunienlo de valor dc bcns quc nZo idria 111uito ab;~ixoda taxa nonnai tic LriOucslao xujellos a qa;ilquer tlcprcciac$in l~ela laqao.
passagem do icnnpo c que, pclo conlrhrio, sc
k c ~ nreiaq%oa cctas pos~ihilidadcsdt:
podc~nvalorizar coln a pasugeril dcslc (:er- transfonna~iioclc rcndi!nentos sujcilos a UIII
se~~oc).
dclcnninado regime Iiscal, C I grlnhos
~
dc
Em lodes e m s casos csla subid;i dc cap~lalsujcilos a um outlo reame nornialmenle
valor C u n ~resultado indireclo da activicfadc mais favordvel, que encontramos, cm alguns
cia cmpresa, cm p~incipiodcslinada a pros- paiscs, algumas liniitaqiies Iegais.
seguir o f i ~ nirnedialo da obtenq5o de lucro
Pois se as mais-valias Ism ulri regirnc
enquanlo fluxo de rcceilas regularcs.
fiscal nlais favorhvel, a possibilidade sisAo conlrhrio do lucro em scntido estrito, tenidtica dc transfonnar rendhnentos em maisresultado de um process0 em principio -valias cornespondc ou ao preenchimcnto dc
donlinado pela intcncionalidade, a obtcn~iio urn objcctivo preciso dc politica ccon6niina
de mais-valias (ou mcnos-valias) esth cssen- quc a juslifica (incentivo ao autofinanciacialmente dcpendente dc faclores exrcmos mento) ou a unia dislorqgo pcrmancntc no
que a gesliio cmprcsarial niio domina e s6 sistcnia.
parcial e incomplelamenle pode prever.
Entre n6s, nada cncontranios no scntido
At6 pcla correlaqgo cxistente enlrc mais- de inipedir a transfonnaqiio de rendimentos
-valias c prazos temporais alongados, o que do lndo da tributa@o pessoal do rendimcnto,
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reza especifica da liquida~ilodas sociedadcs
e as dificuldades sernprc presentes na definiq%ode mais-valias, mesmo naforma relativamente abrangente que Cutilizada pelo art.
4 2 . V o C6digo do IRC.
Encarada como urn process0 a liquidaq30
dc uma sociedade, 6 o conjunto de actos
realizados com o fim de dar ao patrimdnio
social uma constilui~2oque, ressalvados os
direitos de tcrceiros e lendo em conla as
conven~besentre os s6cios ou, na Palla delas,
os crit6rios legais, permita at~ibuirindividualinente aos sdcios os elementos exislenles
(Raul Vcntura).
Estamos pois perante c fim de um palrim6nio e a cnlrega dos scus vdrios componentes aos lilulares do capital da empresa, e
o fin1 da autonomia patrimonial da elnpresa
vai fazer surgir uma conjunto de silua~des
fiscalmente rclcvantes.
Quando sc procede ao fraccionmlcnto do
patrim6ni0, podern ser encontrados lucros
n%orealizados, nomeadanlente sob a forma
de mais-valias lalcntes que n30 fora~nobjecto de qualquer lributaq90, tal como podemos encontrar uma massa de lucros n30
distribuidos c que s,?o rcndirncntos que fora~u
objccto de transfonaq90 em mais-valias.
Enquanto se mant6m a autonomia do
patrinldnio societArio a realizaq2o ou 1130
rcaliza~20de lucros 1cm cansequ&nciasfiscais. As ~nais-v;lli?,sdos prtdios ondc cstA a
scdc social da ~ ~ 1 1 > r e s aooaulncnto
u
do valor
das suas existzncias ag?iardain realizapo.
Con1 a passage111 (los vArios elemcntos do
patrin16nio paraos s6cios,loclos estcs ganhos
potcnciais se d2o co111o realizados, surgindo
um lucro, euja delerminaq30 se rege pcla
alinea b) do art. 6 5 . V o ClRC.
No caso de estarmos perante rendimentos
n20 tributados, que se tern por rcali~adosno
momcnto da liquidaq20.
Pois se cstivermos perante rendiinentos
que foram tributados cnquanto lucro rcalizado pcla socicdaclc, a sua entrada no patrirn6nio dos s6cios dari apcnas origem it
tributaq30 destes.
Ou seja, haveri tributagio da sociedadc
ganho, ganho este que C essencialmente uma
consequ2ncia da comparaq20 entrc o patrim6nio da en~presaem momentos diversos.
0 lucro tribulivel C assim uma consequCnciadeum qualqueraumenrode valordas
existtncias, do activo imobilizado, dado como
realizado no momcnto da liquida~20.E por
isso h i tributa~30apenas de valores latentes
e por isso ainda nao tribul:ldos.
Mas em ambos os casos h i tributa~2ona
pessoa dos s6cios (querscjarn pessoas singulares, quer pessoas colectivas) porter havido
uma LransfcrEncia intcrpatrimonial, pasando
os bens com a liquidaqrio para a titularidade
direct3 dos s6cios.
Mas que tipo de rendimentos obltm o
;bcio?
0 C6digo do IRC, numa primeira andlise,
parcceconccbcro rcsultadociaparlilhacomo
urn composto de mais-valia e dc rendimcrito
dc capital.
E isso acontece porque. atravCs de urn
mitodo de qualificnq30 dos ganhos contido
numa arcgra de englobamentop), se dividcm
os resultados da partilha em rendimentos de
capital e mais-valias.
Mas, i n verdade, esla regra corresponde
materialmente a urna parle essential da eslatui~%o,
limitando dccisivan~cr~te
o alcance
do cnunciado no n." I do :!rt 67~e.
Este aitigo, na sua primcirri parte, determiria clue no rcndimcnio p c s s o ~ lde cad;i
d c i o scjbt englobado o o(cva1orclue lor atribuido
a cxla u n ~deles cm resultado da partilha,
zibatido do preGo dc aquisiq2o das cclrrespondciltcs partcs sociais,,.
Mas, no seu n.", proccdc a uma distin~20
cntrc o que na partiha s e r i tratado como
rendimento de capital e o que s e r i tratado
como mais-valia.
Esta separaq20 enlrc os dois tipos de
rcndimento C obtida atravks da inter-relaqio
crltre t&s valores distintos: valor dc atribui~ao
a cada s6cio de uma partc do patrimdnio,
preqo de aquisiq30 pelo inesino da parte que
h e h i atribuida e entrada cfectiva para a
realiza~30do capital, tudo a valores nonlinais
e sem levar em conta os efeilos da infla@o.
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