14/06/2013
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Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 CLIPPING 14 junho 2013 ASCOM - Assessoria de Comunicação Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 SAIU NA IMPRENSA Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Relatório de Mídia Mídia Total de matérias/inserções Assunto Site Dom Jaime 3 Site Violência Contra Idoso 2 PAA 59 inserções Televisão Dom Jaime 1 Televisão Violência Contra Idoso 2 *Rádio Acaert TOTAL 67 Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Centro Educacional Dom Jaime recebe laboratórios didáticos Os laboratórios didáticos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) foram inaugurados na tarde desta quinta-feira, 13, no Centro Educacional Dom Jaime de Barros Câmara, em Palhoça, na Grande Florianópolis. O Centro será referência em qualificação profissional, a partir da parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), e a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc). O Governo do Estado lançou o projeto da Escola de Ofícios, que integra o Pacto pela Proteção Social. Somados os investimentos previstos pelo governo (de R$ 2,9 milhões) ao valor de R$ 1,2 milhão aplicado pelo Senai na reforma e implantação dos laboratórios, o Centro Dom Jaime receberá mais de R$ 4 milhões. A parceria entre o Sistema FIESC e o Governo do Estado foi firmada no final de 2012 e permitiu a implantação dos laboratórios de costura, panificação, manutenção automotiva, gráfica, marcenaria e montagem e manutenção de computadores. As capacitações são da modalidade de Aprendizagem Industrial (para jovens de 14 a 24 anos incompletos) e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) pelo qual são atendidas as pessoas incluídas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, com idade entre 16 e 59 anos e renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal familiar de até três salários mínimos. Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 A estudante Roberta Bernardo, de 28 anos, é uma das 30 alunas do curso de costura. Ela pretende terminar o curso e abrir o próprio negócio. “Esta é uma boa oportunidade para aprender uma profissão e melhorar a renda da família”, destacou a jovem. O Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Cândido da Silva, afirmou que no início do ano passado, eram apenas sete os municípios que haviam aderido aos cursos do Pronatec. “Posteriormente, conseguimos aumentar para 22 mil vagas e para este ano o governo do Estado já assegurou 61 mil vagas junto ao MDS. É com parcerias com instituições como o Sistema S e as instituições de ensino superior (IFSC e IFC) que vamos formar mais trabalhadores para atender às necessidades de mercado”, ressaltou. O presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, disse que está convencido de que é por meio da educação que se pode mudar a realidade do país. Ele lembrou que a iniciativa está em linha com o Movimento a Indústria pela Educação, que tem como foco elevar a escolaridade do trabalhador da indústria e sensibilizar os industriais a apostarem na educação. "Com isso teremos mais competitividade, mais receita e, dessa forma, novos investimentos, que por sua vez geram mais postos de trabalho e, por consequência, melhores condições de vida para a população", afirmou. Revitalização - A obra de revitalização externa da Escola de Ofícios está prevista para iniciar em agosto. Integram o projeto melhorias no sistema de drenagem, calçadas, iluminação, pintura, troca do telhado, instalação de câmeras de segurança, além das quadras de esportes. A Escola de Ofícios terá ainda novos equipamentos e mobiliário. Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Centro Dom Jaime, em Palhoça, ganha laboratórios do Senai 13/6/2013 20:03:37 Parceria entre Governo estadual e Fiesc revitaliza centro educacional no Bairro Bela Vista. O Centro Educacional Dom Jaime de Barros Câmara, em Palhoça, na Grande Florianópolis, será transformado em referência em qualificação profissional por meio da parceria entre a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) e a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc). Durante solenidade na tarde de hoje (13) foram inaugurados os laboratórios didáticos do Senai. O governo do Estado lançou o projeto da Escola de Ofícios e assinou a autorização para o lançamento do edital de contratação dos Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 projetos complementares da área externa da Escola. A Escola de Ofícios integra o Pacto pela Proteção Social. Somados os investimentos previstos pelo governo, de R$ 2,9 milhões, ao valor de R$ 1,2 milhão aplicado pelo Senai na reforma e implantação dos laboratórios, o Centro Dom Jaime receberá cerca de R$ 4 milhões. "Estamos convencidos de que é por meio da educação que podemos mudar a realidade do País", disse o presidente do Sistema Fiesc, Glauco José Côrte, durante a inauguração. Ele lembrou que a iniciativa está alinhada com o movimento a “Indústria pela Educação”, que tem como foco elevar a escolaridade do trabalhador da indústria e sensibilizar os industriais a apostarem na educação. "Com isso teremos mais competitividade, mais receita e, dessa forma, novos investimentos, que por sua vez geram mais postos de trabalho e, por consequência, melhores condições de vida para a população", afirmou. O diretor regional do Senai, Sérgio Roberto Arruda, informou que neste ano a instituição tem como meta realizar 120 mil matrículas, das quais 47 mil por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). "Somando as vagas de aprendizagem, teremos 62 mil matrículas gratuitas neste ano, o que constitui uma grande contribuição à produtividade da indústria catarinense e ao desenvolvimento social. Não existe forma de ascensão social mais poderosa do que a educação", afirmou. Contudo, para atingir as metas de expansão estabelecidas pelo Sistema Fiesc serão necessárias novas parcerias com o poder público, nos moldes da realizada no Dom Jaime, afirmou Arruda, referindo-se à necessidade de chegar até as pessoas que participarão das qualificações. Governo e entidade A parceria entre o Sistema Fiesc e o governo do Estado foi firmada no final de 2012 e permitiu a implantação dos laboratórios de costura, panificação, manutenção automotiva, gráfica, marcenaria e montagem e manutenção de computadores. As capacitações são da modalidade de Aprendizagem Industrial (para jovens de 14 a 24 anos incompletos) e do Pronatec Social, pelo qual são atendidas as pessoas incluídas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, com idade entre 16 e 59 anos e renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal familiar de até três salários mínimos. Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Revitalização A obra de revitalização externa da Escola de Ofícios está prevista para iniciar em agosto. O projeto prevê melhorias no sistema de drenagem, calçadas, iluminação, pintura, troca do telhado, instalação de câmeras de segurança e quadras de esportes. A Escola de Ofícios terá ainda novos equipamentos e mobiliário. As atividades da Escola de Ofícios incluem projetos de artesanato e reciclagem, incubadoras de empreendedorismo e a implantação de oficinas de serviços como administração, alimentos, beleza e estética, construção e reparos, telemática, turismo e hospitalidade e culinária. O objetivo é atender cinco mil alunos por ano. Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 CENTRO DOM JAIME, EM PALHOÇA, RECEBE LABORATÓRIOS DO SENAI Florianópolis, 12.6.2013 - O Centro Educacional Dom Jaime de Barros Câmara, em Palhoça, na Grande Florianópolis, será transformado em referência em qualificação profissional, a partir da parceria entre o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), e a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC). Em solenidade às 14h30min desta quinta-feira, 13, serão inaugurados os laboratórios didáticos do SENAI. Já o governo do Estado lançará o projeto da Escola de Ofícios e a autorização para o lançamento do edital de contratação dos projetos complementares da área externa do Centro. A Escola de Ofícios integra o Pacto pela Proteção Social. Somados os investimentos previstos pelo governo (de R$ 2,9 milhões) ao R$ 1,2 milhão aplicado pelo SENAI na reforma e implantação dos laboratórios, o Centro Dom Jaime receberá mais de R$ 4 milhões. A parceria entre o Sistema FIESC e o governo do Estado foi firmada no final de 2012 e permitiu a implantação dos laboratórios de mecânica automotiva, eletricidade automotiva, panificação e confeitaria, costura industrial, informática, montagem e manutenção de microcomputadores, gráfica e marcenaria. Os cursos, gratuitos, já atendem a quase 300 alunos da região. Pelo acordo, cabe à SST a cessão do espaço físico, equipamentos e despesas com água, luz e telefone. O SENAI é responsável pela oferta dos cursos. Com essa parceria, a FIESC e o governo do Estado ampliam as oportunidades de educação profissional e promoção da cidadania para a comunidade de Palhoça e da Grande Florianópolis. As duas instituições fazem uso inteligente e racional de espaço público, oferecendo serviços de valor, que promovem o desenvolvimento das pessoas", afirma o presidente da FIESC, Glauco José Côrte. "O SENAI/SC, uma entidade da FIESC, está expandindo sua capacidade de atendimento na região, superando 9 mil alunos por dia. A instituição encerrou 2012 com capacidade para receber 4,5 mil alunos na unidade de São José e 1,8 mil em sua unidade de Palhoça. Em 2013, serão mais mil alunos no Centro Dom Jaime Câmara e outros 1,8 mil com a duplicação da unidade própria de Palhoça. Além do crescimento da capacidade instalada, o SENAI/SC expande o número de setores industriais atendidos na região, de acordo com as diretrizes do Movimento A Indústria pela Educação e do Mapa Estratégico da FIESC", acrescenta Côrte. Para o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Cândido da Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Silva, "este é o primeiro passo para o aproveitamento desta área para a Grande Florianópolis. A Escola de Ofícios só foi possível com a parceria do Governo do Estado e da FIESC por meio dos programas da SST. E queremos mais: que outras instituições juntem-se a nós para que possamos formar parcerias e oferecer formação contínua aos trabalhadores catarinenses". As capacitações são da modalidade de Aprendizagem Industrial (para jovens de 14 a 24 anos incompletos) e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Social, pelo qual são atendidas as pessoas incluídas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, com idade entre 16 e 59 anos e renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal familiar de até três salários mínimos. Revitalização - A obra de revitalização externa da Escola de Ofícios está prevista para iniciar em agosto. Integram o projeto melhorias no sistema de drenagem, calçadas, iluminação, pintura, troca do telhado, instalação de câmeras de segurança, além das quadras de esportes. A Escola de Ofícios terá ainda novos equipamentos e mobiliário. As atividades da Escola de Ofícios incluem ainda projetos de artesanato e reciclagem, incubadoras de empreendedorismo e a implantação de oficinas de serviços como administração, alimentos, beleza e estética, construção e reparos, telemática, turismo e hospitalidade e culinária. O objetivo é atender cinco mil alunos por ano. Atleta do Futuro - a parceria entre o Sistema FIESC e o Governo do Estado deve ser ampliada. Está em negociação a assinatura de convênio para a execução do Programa Atleta do Futuro, por meio do SESI. O Programa é gratuito e estimula o hábito da prática esportiva por meio de ações socioeducativas em crianças e adolescentes de 6 a 17 anos de idade. A iniciativa oferece a prática de várias modalidades esportivas e promove os valores do esporte, ao trabalhar temas como ética, superação, respeito, saúde e autoestima. Atualmente o Programa Atleta do Futuro é apoiado por 70 indústrias de Santa Catarina e atende mais de 26 mil crianças em todo o Estado. Serviço: Lançamento da Escola de Ofícios e da autorização para o lançamento do edital de contratação dos projetos complementares da área externa da Escola Dia 13 de junho - 14h30min No Centro Educacional Dom Jaime Câmara, na Rua José Cosme Pamplona, n. 1.447, Bela Vista, Palhoça. Outras informações: Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Quantos já trabalham na área do curso? No curso de Aprendizagem, por exemplo, 25 alunos foram contratados como cotistas em empresas da região. Quantos alunos têm em cada turma? Em torno de 20 alunos. Como os interessados podem se inscrever e onde? Para os cursos do FIC-Pronatec, as inscrições são feitas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Quantas vagas ainda têm disponíveis? Para verificar se há vagas disponíveis nos cursos é preciso procurar os CRAS da Palhoça ou a Escola de Ofícios, no Centro Educacional Dom Jaime Câmara. Quando começaram as aulas? Os primeiros cursos do SENAI no Dom Jaime começaram em fevereiro. Qual o horário da aula? Há possibilidade de realização nos três turnos, de acordo com a demanda. Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Televisão RIC/Record Data: 14/06/2013 Assunto: Dom Jaime Entrevistada: Edilson Godinho TV COM Data: 14/06/2013 Assunto: Violência Contra Idosos Entrevistada: Rosângela Moraes da Rosa, Presidente CEI TV Assembleia Data: 13/06/2013 Assunto: Violência Contra Idosos Entrevistada: Rosângela Moraes da Rosa, Presidente CEI Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 GOVERNO Notícias do Estado Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Encontro reforça integração entre Fazenda Estadual, Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) promove na próxima segunda-feira, 17 de junho, um Encontro de Integração Institucional com o Ministério Público (MPSC) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para reunir esforços no combate à sonegação fiscal e recuperação de dívidas tributárias. A abertura do evento será às 9 horas, na Escola Fazendária, em Florianópolis, e terá as presenças do secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, do Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, e do Procurador-Geral do Estado, Leandro Zanini. O encontro tem como público-alvo auditores fiscais da Fazenda, promotores do MPSC e procuradores do Estado. Ao final do evento, será elaborado um documento com as resoluções conjuntas definidas ao longo do dia, previamente chamada de Carta por Santa Catarina. “As três instituições já são referência positiva em suas ações; a união dessas qualidades e competências trará resultados ainda melhores para a sociedade”, afirma o secretário Antonio Gavazzoni. Segundo ele, cada estrutura responde por funções típicas de Estado que se relacionam no processo de garantia dos recursos necessários para a prestação dos serviços públicos: a Fazenda identifica valores que devem ser recuperados, constitui o crédito tributário e busca a cobrança administrativa; a Procuradoria executa a cobrança judicial da dívida e a defesa dos interesses do Estado, quando necessário; e o Ministério Público promove a ação penal por crimes contra a ordem tributária – o que acaba levando o contribuinte a regularizar sua situação fiscal. Murilo Casemiro Mattos, Promotor de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do MPSC, acredita que o trabalho integrado de instituições afins é um instrumento relevante na busca dos resultados sociais perseguidos: “Principalmente em relação à ordem tributária, cujos recursos financeiros representam um importante alicerce na conquista da plenitude dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, em especial aqueles relacionados a educação, saúde e segurança”, diz. Para o chefe da Procuradoria Fiscal, Juliano Dossena, “o evento é uma iniciativa muito positiva para a recuperação do crédito tributário, que reverte em benefício de toda sociedade catarinense”. Programação - O evento terá quatro painéis no período da manhã com o objetivo de apresentar a organização funcional e a atuação de cada uma das instituições. À tarde serão realizados ciclos de debates abordando os seguintes temas: substituição tributária e crime contra a ordem Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 tributária; provas no contencioso administrativo versus prova no processo crime; responsabilidade tributária e identificação do real sujeito passivo; penhora e sequestro de bens. AGENDA Evento: Encontro de Integração Institucional SEF/MPSC/PGE Quando: 17 de junho, das 9h às 18h30 Onde: Escola Fazendária Rua Tenente Silveira, 225 – 9º andar – Edifício Hércules – Centro – Florianópolis Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Fórum promove ações sobre o dia de combate à violência contra o idoso Coral da Faculdade da Maturidade de Palhoça se apresentou no hall da Assembleia. FOTO: Solon Soares/Agência AL O Fórum Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa promove nesta quinta-feira (13) eventos alusivos ao Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado no dia 15 de junho. No início da tarde, o Coral da Faculdade da Maturidade de Palhoça e o Grupo de Seresta do Núcleo de Estudos da Terceira Idade (NETI/UFSC) se apresentaram na escadaria do hall da Assembleia Legislativa. Segundo a deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), coordenadora do fórum, à medida que aumenta a população idosa no Brasil, devido ao crescimento da expectativa de vida, cresce o número de casos de violência contra os idosos. “Esses números estão crescendo de forma assustadora. E a maioria dos casos é registrada no seio familiar. 51% dos agressores são os próprios filhos”, diz a parlamentar. Dirce alertou para a necessidade de conscientizar a população a denunciar os casos de maus-tratos contra idosos, por meio do Disque 100. “E não temos só os casos de violência física. Há aqueles idosos que são abandonados pela família ou explorados Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 por ela. O Estatuto do Idoso é claro que é dever da família zelar pelos cuidados com o idoso”. Além da apresentação do coral, o fórum promoveu um debate sobre a situação do idoso, na sede do Conselho Municipal do Idoso, em Florianópolis. Diagnóstico O fórum parlamentar tem realizado uma série de audiências públicas pelo estado na busca de informações sobre a situação dos idosos. O objetivo, segundo a deputada, é, com base nos dados obtidos nas audiências, montar um diagnóstico que será entregue ao governo do Estado. “Esse diagnóstico vai orientar o poder público a criar políticas públicas que permitam um envelhecimento digno à população idosa de Santa Catarina”, afirma. A próxima audiência pública será em Araranguá, no Sul do estado, na segunda-feira (17), às 14 horas, na Câmara de Vereadores do município. Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Debate sobre a violência contra idosos Mesa redonda discute a questão dos maus tratos na semana de conscientização foto/divulgação: Vanessa Silveira Debates, mostra de filmes e culto ecumênico trazem à população a importância do tema O Conselho Municipal do Idoso está promovendo nesta semana uma programação especial sobre o “Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa” (15 de junho). Na tarde desta quintafeira, dia 13, aconteceu uma mesa redonda para discutir o assunto específico. Estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Defensoria Pública da União (DPU), do Serviço de Proteção Especial para Pessoa com Deficiência, Idosos e Familiares SEPREDI, além do Arcebispo Metropolitano, Dom Wilson Tadeu Jönck. O secretário Alessandro Abreu integrou a mesa e ressaltou a responsabilidade da Assistência Social para com a causa dos idosos., “Temos um compromisso social com os idosos, o que é muito importante para o dia a dia deles. Precisamos respeitá-los e valorizá-los”. Um dos objetivos da mesa redonda foi reforçar as questões que envolvem o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) e que precisam ser cumpridas. O texto do estatuto diz que “os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra o idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde pública ou privada a quaisquer dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Conselho Municipal do Idoso ou Conselho Nacional do Idoso.” Na terça-feira, dia 11, aconteceu um cinedebate em Gerontologia, com a projeção de filme que abordou violência familiar e social. Já nesta sexta-feira, dia 14, às 15h, acontece um culto ecumênico que será celebrado por representantes das igrejas Católica, Anglicana, Batista, Confissão Luterana e Presbiteriana Independento, no Templo Ecumênico da UFSC. Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 14/06/2013 - Infância e Juventude,Pessoa com deficiência Lages deve garantir transporte gratuito para alunos autistas Foi confirmada em segundo grau a sentença proferida em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinou ao município de Lages o oferecimento de transporte escolar gratuito aos alunos matriculados no centro de Atendimento Educacional Especializado da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas (CASEP/AMA). Na ação, a Promotoria de Infância e Juventude da Comarca de Lages informa que a instituição particular recebe 26 alunos - com possibilidade para até 30 alunos -, a maioria de famílias carentes, oferecendo atendimento de pedagogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e psicólogos. Para a Promotoria de Justiça, a instituição supre uma deficiência do Poder Público, que tem a obrigação legal de garantir atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, no caso o autismo - um "transtorno invasivo do desenvolvimento" (TID). Assim, segundo a ação do MPSC, não pode o município se omitir e negar transporte aos alunos atendidos pela instituição, mesmo que privada. A ação civil pública foi ajuizada em 2010 e, no mesmo ano, a Promotoria de Justiça obteve medida liminar que obrigou o município de Lages a fornecer o transporte aos alunos autistas. Posteriormente, a liminar foi confirmada por sentença e o município, então, apelou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que negou provimento ao recurso por unanimidade da Primeira Câmara de Direito Público. A decisão é passível de recurso. (Apelação n. 2012001686-6) Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 GOVERNO Notícias Federais Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Ministra abre nesta segunda-feira (17) painel internacional sobre programas de transferência de renda 14/06/2013 11:05 Evento promovido pelo MDS e Banco Mundial faz parte das comemorações de 10 anos do Bolsa Família. Seis países da América Latina apresentarão suas experiências, em Brasília. Tereza Campello lançará edital do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social Brasília, 14 - A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participará da abertura, nesta segunda-feira (17), às 9h, na Universidade de Brasília (UnB), do Painel Técnico Internacional sobre os Programas de Transferência de Renda Condicionada na América Latina. O evento faz parte das comemorações de 10 anos do Bolsa Família. Durante o evento, a ministra lançará o edital do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social, que reconhecerá boas práticas de gestão dos municípios e estados, tendo como tema “Bolsa Família – 10 anos”. No Painel Internacional, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com o Banco Mundial, representantes do Brasil, México, Chile, Colômbia, Peru e Equador vão apresentar os seus programas de transferência de renda condicionada, as inovações introduzidas nessas políticas sociais e os desafios. Esta é a segunda edição do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social – a primeira ocorreu em 2009. Este ano, o MDS deu caráter de edição especial à premiação. Serão premiadas nove gestões municipais e três estaduais que tenham boas práticas no programa. Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Incra usa Cadastro Único na concessão de títulos da reforma agrária 14/06/2013 10:07 Parceria entre o MDS e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária amplia apoio das políticas sociais à população pobre do campo Brasília, 14 – A inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal conta ponto para que a família tenha prioridade na concessão de uso ou de domínio da terra, segundo a coordenadora-geral de Apoio à Integração de Ações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Direito. A medida, resultado de parceria entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o MDS, tem a finalidade de ampliar a articulação das políticas sociais voltadas à população pobre. Cerca de 15 programas usam o Cadastro Único para seleção de beneficiários, a exemplo do Bolsa Família, do próprio MDS, e do Bolsa Verde, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. No caso da parceria com o Incra, o cadastramento está sendo usado desde janeiro deste ano. “Com esse trabalho integrado, reforçamos a busca ativa desse público, e o Incra tem à disposição os dados do Cadastro Único, como escolaridade dos beneficiários, o perfil de renda e outras informações atualizadas a cada dois anos”, diz Denise Direito. Outro benefício destinado aos inscritos no Cadastro Único é a redução de taxas de juros para a contratação de financiamento, usados na aquisição de imóvel rural (Fundo de Terras e da Reforma Agrária). Desde abril, os beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário, que estão cadastrados, têm taxas de juros de 0,5% ao ano. Levantamento do MDS aponta que 25,3 milhões de famílias estavam no Cadastro Único, em março de 2013. Desse total, 23 milhões têm renda per capita de até meio salário, público alvo de ações como a Tarifa Social de Energia Elétrica e isenção da taxa de inscrição para concursos públicos federais. Famílias acampadas cadastradas somam 3.130. Os MDS, o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) programaram mutirões de cadastramento e atualização de dados tanto em acampamentos como em assentamentos recém-instituídos. Denise Direito acredita que, dessa forma, o MDS e o Incra terão maior visibilidade e conhecimento desse grupo populacional. Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Dez municípios de Minas Gerais aderem ao Programa Crack, É Possível Vencer 14/06/2013 13:09 - Portal Brasil Iniciativa visa ampliar ações de prevenção, aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas Dez municípios do estado de Minas Gerais aderiram, nesta sexta-feira (14), ao Programa Crack, É Possível Vencer. Serão investidos recursos para fortalecer a segurança pública e o atendimento em saúde, além de assistência social voltado ao cuidado e tratamento de dependentes químicos nas cidades de Betim, Contagem, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Sete Lagoas, Uberaba e Uberlândia. A iniciativa visa ampliar ações de prevenção, aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 O estado de Minas Gerais e a capital, Belo Horizonte, aderiram ao programa em junho do ano passado e, com estas novas adesões, sobe para 63 o número de municípios do estado que já contam com as ações do Crack, É Possível Vencer. Além do Minas Gerais, o programa já alcançou o Distrito Federal e os estados de Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pará e Goiás. Prevenção Para prevenção, serão promovidas, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), ações voltadas para a escola, a comunidade e o fortalecimento das redes de atenção ao usuário e dependente de drogas, além de estratégias de comunicação. A meta até 2014 é capacitar no estado mais de 26 mil pessoas, com a formação de duas mil lideranças religiosas, sete mil conselheiros municipais, duas mil profissionais de saúde e assistência social, 12 mil educadores da rede pública e duas mil operadores do Direito - juízes, promotores e profissionais da área psicossocial que atuam nos juizados especiais criminais, varas da infância e da juventude e ministério público. Serão capacitados cerca de mil gestores, profissionais e voluntários de comunidades terapêuticas. A Senad também investe na capacitação permanente dos profissionais das redes públicas de saúde e assistência social, segurança pública, Poder Judiciário e Ministério Público, com a implantação de Centros Regionais de Referência (CRR) em instituições públicas de ensino superior. Em Minas Gerais, sete CRRs foram implantados nas Universidades Federais de Minas Gerais (Betim e Contagem), Alfenas, Juiz de Fora, Viçosa, do Triângulo Mineiro e de São João Del Rei. Tratamento Para as ações de tratamento aos dependentes químicos, o Ministério da Saúde irá investir, até 2014, cerca de R$ 78 milhões nos dez municípios mineiros que passam a integrar o programa. Com o investimento, será possível criar 618 leitos para atendimento aos usuários de drogas, em especial o crack. Serão criados nove novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS-AD) para atendimento 24 horas, um CAPS porte II, oito CAPS 24 horas, três CAPS Álcool e Drogas e cinco CAPS Infantis. Serão implantadas ainda 21 Unidades de Acolhimento, com equipe profissional 24 horas para cuidados contínuos, sendo Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 12 para atendimento de adultos e nove para crianças e adolescentes, além de dez Consultórios na Rua. Abordagem Em 2012, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) priorizou o fortalecimento e ampliação do Serviço Especializado de Abordagem Social. A meta para estes dez municípios mineiros é apoiar a implantação de 25 equipes de abordagem social até 2014, para o trabalho integrado com as equipes do Consultório na Rua, da política de saúde. Entre o período 2012 a 2014, a previsão é que o MDS invista nas cidades aproximadamente R$ 2,7 milhões para apoiar os trabalhos de abordagem social nas ruas. São 65 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que desenvolvem trabalhos preventivos e de acompanhamento às famílias em situação de vulnerabilidade social, em especial famílias em situação de pobreza; 18 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que além da abordagem social já mencionada, ofertam também o acompanhamento a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, especialmente a violência; 12 Centros para População em Situação de Rua (Centro POP), além de 775 vagas em Serviços de Acolhimento para População em Situação de Rua (abrigos), que ofertam atendimento específico a este público. A integração destas unidades e serviços com os serviços do Sistema único de Saúde (SUS) é fundamental para a atenção integral nestes casos, tendo em vista a construção de novos projetos de vida para este público. Segurança Pública Juntos, os dez municípios de Minas Gerais receberão mais de R$ 25,5 milhões só para a área de segurança pública. Para apoiar o policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas nesses territórios, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), irá entregar 13 bases móveis até 2014, sendo que Contagem, Juiz de Fora e Uberlândia receberão duas bases, cada um. Os demais municípios receberão, cada um, uma base móvel. Cada base vem acompanhada de duas viaturas, duas motocicletas e armamento com menor potencial ofensivo. Além dos equipamentos, haverá capacitação de 520 profissionais de segurança pública que atuarão nessas bases e 122 policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Cidades-sede da Copa das Confederações terão campanha contra exploração sexual de crianças e adolescentes 14/06/2013 às 12h05 Começa a ser distribuído nesta sexta-feira (14) o material publicitário da campanha contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, preparada pelo governo federal para a Copa das Confederações. A campanha “Proteja – não desvie o olhar” busca estimular a população a denunciar abusos pelo telefone, o disque 100. São cerca de 100 mil banners, cartazes e adesivos que foram enviados às secretarias estaduais e municipais de Turismo, para serem distribuídos em locais de grande circulação de turistas das seis cidades que sediarão jogos da Copa das Confederações. O material também foi enviado a hotéis, bares, restaurantes, agências de viagens e empresas de transportes. A informação sobre o envio do material foi dada pelo coordenador do Programa Turismo Sustentável e Infância, Adelino Neto. O Programa é coordenado pelo Ministério do Turismo, com participação dos órgãos do governo federal que compõem a rede de proteção, que por sua vez é coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). “A exploração de crianças e adolescentes é crime tipificado pelo Código Penal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, lembra Adelino. Segundo ele, desde 2004 o disque denúncia já registrou mais de três milhões de reclamações, das quais 5% relacionadas ao turismo. Aumentam denúncias de abusos pelo Disque 100 Nos últimos anos, a Secretaria de Direitos Humanos registrou um aumento do número de denúncias relacionadas a abusos cometidos contra crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, moradores de rua e LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais). Em 2012, foram 168,6 mil, contra 96,4 mil do ano anterior, um aumento de 74,9%. No primeiro trimestre deste ano, o disque 100 registrou 53,5 mil denúncias, o equivalente a 595 por dia, uma evidência de que a população está se conscientizando, segundo Adelino Neto. Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Além de apoiar a campanha, o Ministério do Turismo realiza, por meio do programa TSI, ações de conscientização em períodos de grande movimentação de turistas: uma delas ocorreu às vésperas do carnaval. Agora mobiliza as cidades-sede da Copa das Confederações: Salvador, Brasília, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Em novembro, a terceira campanha do ano terá como foco a temporada de verão. Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 SRTE/PR contra o trabalho infantil Na data mundial alusiva ao combate do trabalho infantil a Superintendência reuniu entidades, prefeitura e parceiros, em um evento de conscientização sobre a prática ilegal Curitiba, 12/06/2013 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PR) concentrou nesta quarta-feira (12), vários participantes na luta ao combate de todas as formas de trabalho infantil. Muitas crianças foram atendidas pela Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS), participaram de diversas palestras, teatro de fantoches e brincadeiras disponíveis no local, sempre acompanhadas pela equipe de recreação do SESC. O superintendente Neivo Beraldin fez plantão no local, concedeu entrevistas e ajudou na divulgação e informações ao lado dos auditores fiscais e organizadores do evento. Para Beraldin a luta é de todos os cidadãos “A comunidade tem que denunciar se souber de algum caso, e assim, todos estarão contribuindo para erradicar essa prática ilegal contra nossas crianças”, frisou Fiscalização – A SRTE-PR está atuando em todas as localidades do estado com ações fiscais. Os números mostram a preocupação do tema. Em 2012 foram realizadas 196 ações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), afastando 126 crianças e adolescentes vítimas do trabalho infantil. Em 2013, outras 300 ações estão ocorrendo em paralelo; um esforço da fiscalização do órgão para fortalecer a rede de proteção para erradicação do trabalho infantil no Paraná. Atuação - A SRTE-PR instituiu um Grupo de Trabalho, com representantes da casa, da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária e Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC) para finalização do “Projeto Resgatando a Cidadania”, que tem como foco trabalhadores resgatados da condição de trabalho análogo ao escravo e trabalhadores em vulnerabilidade social, dentre estes, famílias de crianças que se encontram trabalhando. Conferência Global - Em outubro, o Brasil irá sediar a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. O encontro reunirá representantes de diversos países com o objetivo de trocar conhecimentos e debater os desafios ligados à erradicação do trabalho infantil. Saída mais (http://www.fnpeti.org.br/12dejunho) Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Lideranças do Mercosul aprovam guia de arquivos com documentos sobre ações governos repressivos Data: 14/06/2013 Ministra Maria do Rosário na sessão plenária da 23ª RAADH Os representantes presentes na 23ª Reunião das Altas Autoridades Competentes em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul (RAADH) aprovaram a adoção de um guia de arquivos sobre graves violações de Direitos Humanos cometidas pelos governos repressivos do Cone Sul. A deliberação aconteceu em Montevidéu, no Uruguai, nesta quinta-feira (13). “Essa ferramenta é importantíssima para o que temos como objetivo que é constituir memória, verdade e justiça no Brasil”, disse a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). O software, desenvolvido pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), reúne 147 fundos documentais de 63 instituições diferentes dos países do Mercosul. O guia segue padrões internacionais de arquivamento e estará disponível para pesquisadores até o final do mês. O sistema, via web, oferece fontes bibliográficas e audiovisuais, além de informações detalhadas sobre os documentos. De acordo com o IPPDH, os arquivos serão digitalizados e publicados na íntegra, conforme a evolução do processo. Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Cooperação multilateral A ministra Maria do Rosário também propôs na RAADH um acordo de cooperação para compartilhamento amplo dos arquivos que se relacionem a graves violações aos Direitos Humanos, especialmente dos períodos das ditaduras civis-militares envolvidas na Operação Condor. Rosário disse que juntamente com a coordenadora da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Rosa Cardoso, considera fundamental esse compartilhamento de informações para o esclarecimento dos crimes cometidos nesse período. “O Brasil está se dedicando ao tema da Operação Condor”, afirmou a ministra. A proposta de acordo será articulada entre os países para ser apresentada e debatida na próxima Reunião das Altas Autoridades Competentes em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul (RAADH), que acontecerá na Venezuela. O país governado por Nicolás Maduro assumirá a presidência pró-tempore do Mercosul no segundo semestre, portanto sendo sede das atividades envolvendo o bloco. Trabalhos da CNV elogiados Os avanços proporcionados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) do Brasil foram saudados por diversos integrantes da RAADH. “Peço que todos os países contribuam com a Comissão da Verdade do Brasil. Ela merece todo o nosso apoio”, disse Federico Villegas, representante da Argentina. As lideranças em Direitos Humanos do Chile, Peru e Uruguai também destacaram os trabalhos da CNV. Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Trabalho doméstico envolve mais de 15 milhões de crianças em todo o mundo Mais de 15 milhões de crianças e adolescentes no mundo estão envolvidos em algum tipo de trabalho doméstico, remunerado ou não, na casa de terceiros. O número corresponde a cerca de 30% de todos os empregados domésticos no mundo. Desse contingente de menores de 18 anos, 8,1 milhões executam atividades consideradas perigosas (52% do total) e cerca de 10,5 milhões não chegam a ter 16 anos. As meninas representam 73% das crianças e adolescentes que exercem tarefas domésticas. Os dados são do relatório Erradicar o Trabalho Infantil no Trabalho Doméstico, divulgado hoje (11) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Amanhã (12), comemora-se o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. As atividades executadas por essas crianças e jovens são as mesmas de adultos, como limpar a casa, cozinhar, cuidar de jardins, carregar peso, cuidar de idosos e, não raramente, de outras crianças, poucos anos mais novos. De acordo com a OIT, o trabalho infantil faz que crianças e adolescentes se tornem vulneráveis à violência física, psicológica e sexual. As atividades domésticas podem ser enquadradas entre as piores formas de trabalho infantil, segundo a Convenção 182 da OIT sobre o tema, por pressupor a execução de tarefas não adequadas à idade, penosas ou degradantes. No Brasil, o decreto que estabelece as 89 piores formas de trabalho infantil cita o trabalho doméstico como uma delas. Isso se deve ao tipo de tarefa executada e também, em grande parte, à dependência que os menores têm do empregador, tanto financeira quanto psicológica. Muitas crianças são retiradas do convívio da família para serem “criadas” pelo patrão, que fornece comida, roupas e alojamento em troca do trabalho. “[A criança] trabalha, mas não é considerada um trabalhador e, ainda que viva em um ambiente familiar, ele, ou ela, não recebe o tratamento de um membro da família”, ressalta a OIT. No Brasil, por exemplo, não há nenhum tipo de legislação diferenciada para a fiscalização de casos de exploração de mão de obra no âmbito doméstico – tanto infantil quanto adulto. A inspeção em domicílios é dificultada pela inviolabilidade do lar, prevista na Constituição Federal. Um fiscal do trabalho só pode entrar em uma casa com autorização judicial e acompanhado pelo proprietário. Caso a pessoa seja, de fato, culpada, a probabilidade de se permitir a fiscalização é quase inexistente. Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 No projeto de lei (PL) sobre os direitos dos empregados domésticos, recentemente aprovado pela comissão mista de parlamentares no Congresso – que segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado –, tentou-se incluir um regime de fiscalização diferenciado em casos de exploração de mão de obra infantil. A cláusula, no entanto, não teve o respaldo dos senadores e deputados, que optaram por manter o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – que é a legislação seguida atualmente. Se o projeto for aprovado, o trabalho doméstico será proibido para menores de 18 anos. Atualmente, ele é oficialmente permitido para maiores de 14 anos, em regime de aprendizado, e para maiores de 16, se a atividade exercida não comprometer os estudos, nem for exaustiva, perigosa e noturna. Para OIT, o combate ao trabalho infantil doméstico é uma meta para o desenvolvimento, por estar relacionado a diversas outras questões ligadas à pobreza e à exclusão social – como a deficiência de redes de proteção à infância e à adolescência, a disparidade de renda na sociedade, a questão de gênero, a discriminação racial, a deficiência do sistema educacional, a violência doméstica e o êxodo rural. De acordo com o relatório da organização, o tema envolve ainda a transgressão de direitos humanos. Como pessoas, essas crianças não têm acesso a direitos fundamentais, como a dignidade, a liberdade e o direito à infância. Como trabalhadores, que nem deveriam ser, não têm acesso a direitos trabalhistas básicos. Os dois fatores também dificultam a inserção futura da criança ou do adolescente no mercado de trabalho, devido à deficiência educacional e à dificuldade de se firmar em postos de trabalho decentes. Estimativas sobre trabalho infantil doméstico no mundo: Faixa etária / gênero Quantidade de crianças / percentual 5-11 anos meninos 3,5 milhões 1,4 milhões (40,7%) meninas 12-14 anos mais de 2 milhões (59,3%) 3,8 milhões meninos meninas mais de 1 milhão (27,6%) 2,8 milhões (72,4%) 15-17 anos meninos 8,1 milhões 1,6 milhões (20,8%) meninas Total 6,4 milhões (79,2%) 15,5 milhões meninos meninas 4,1 milhões (27%) 11,3 milhões (73%) Fonte: Organização Internacional do Trabalho (OIT), 2013. Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Ações de combate ao trabalho infantil são referência internacional 14/06/2013 Diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, destacou o sucesso da experiência brasileira em evento realizado em Brasília O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e outras ações do governo federal, como o programa Bolsa Família, apoiaram a redução de 13,44%, entre 2000 e 2010, na quantidade de crianças e adolescentes trabalhando. Segundo a diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, “essa experiência é uma referência internacional, é uma referência para a OIT, é uma referência para uma série de outras instituições.” Os importantes avanços que o país já realizou foram destacados por Laís durante o seminário Proteção Social e Trabalho Infantil, realizado quarta-feira (12), em Brasília, em homenagem ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Segundo ela, por isso, “o Brasil foi escolhido como sede da III Conferencia Global sobre Trabalho Infantil exatamente porque há um grande interesse internacional na experiência de combate ao trabalho infantil.” A conferência será realizada entre os dias 8 e 10 de outubro, na capital federal. O coordenador do programa Understanding Children’s Work (UCW), o italiano Furio Rosatti, ainda avaliou que os programas de transferência de renda tiveram efeito positivo na maioria dos países que desenvolve essa integração, citando como exemplo os resultados positivos do Bolsa Família. A UCW é iniciativa promovida pela OIT, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Banco Mundial. Já a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, afirmou que, conforme o país reduz os índices de trabalho infantil, o desafio fica mais complexo. “A grande maioria [das crianças e jovens] está na escola. E, a despeito de até terem um horário ampliado de atividades, essas crianças e adolescentes continuam trabalhando. Isso requer outras estratégias, além daquelas tradicionais que foram efetivas no princípio.” Por isso, o MDS está realizando ajustes no Peti, ampliando os recursos que são repassados a estados e municípios e aprimorando as ações para que o país cumpra a meta de superar o trabalho infantil até 2020. “Estamos desencadeando, com um conjunto de órgãos de governo e organismos não governamentais, a proposta de reordenamento do programa, reforçando as ações de transferência de renda, a identificação das crianças e adolescentes em situação de trabalho e a ampliação de serviços socioassistenciais e de outras políticas próprias para as crianças, adolescentes e suas famílias.” No segundo semestre deste ano, 298 municípios, que concentram 35,8% dos casos de trabalho infantil segundo o Censo 2010, já começam a receber os recursos do governo federal. Em 2014 serão mais 502 cidades. Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 JORNAIS Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Idosos fazem caminhada por conscientização contra a violência em Joinville Ação foi organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (Comdi) Dezenas de idosos saíram às ruas da região central de Joinville, na manhã desta sexta-feira, na Caminhada do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A ação foi organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (Comdi) e contou com a participação de representantes de grupos de convivência, de Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 entidades socioassistenciais, conselheiros de direito e de outras instituições. —Nossos direitos já não são mais tão respeitados. O idoso, de certa forma, é deixado de lado na sociedade. Esta caminhada ocorre para chamar a atenção da população para os nossos problemas—, aponta a aposentada Amália Piaz, de 80 anos. A caminhada partiu da Casa dos Conselhos, na rua Afonso Penna, e seguiu até a Praça Nereu Ramos. VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS Manifestação ocorre hoje A violência contra o idoso é destaque hoje na Caminhada do Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. A ação, organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (Comdi), reunirá representantes de grupos de convivência, de entidades socioassistenciais, conselheiros de direito e demais representantes da sociedade. A caminhada partirá da Casa dos Conselhos, na rua Afonso Penna, às 8 horas, e seguirá até a praça Nereu Ramos. Os idosos que frequentam o Centro de Convivência do Idoso (CCI) serão alguns dos integrantes da ação e já prepararam para a caminhada faixas com frases e palavras de conscientização. Atualmente, 75 grupos de idosos são referenciados no CCI. “Em nossas atividades, debatemos o tema da violência, explicamos para eles seus direitos e também repassamos os meios de denúncia para os casos de violência”, conta presidente do Comdi, Estefania Rosa Basi. No Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias em Joinville, uma média de 150 casos de violência contra o idoso são acompanhados mensalmente. Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 COLUNISTAS Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 VISOR - RAFAEL MARTINI Nas mãos da justiça A coordenação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia-Franca protocolou ontem, no TRF 4, em Porto Alegre, o recurso para derrubar a liminar da Justiça Federal que proíbe a prática do turismo de observação nas praias de Imbituba, Laguna e Garopaba. Maria Elizabeth Carvalho da Rocha, coordenadora da APA, diz que pelo menos 100 documentos técnicos sobre os últimos 15 anos de pesquisa da baleia-franca na região e a importância do turismo para a economia da região foram anexados para análise dos desembargadores. IMAGEM É TUDO O governo do Estado está preparando uma das maiores campanhas publicitárias para divulgar o turismo de SC em todo o país em julho. Serão investidos R$ 8 milhões na produção e veiculação das peças desenvolvidas pela agência Neovox. DE OLHO NA RUA A Floram resolveu intensificar a fiscalização de construções irregulares em Florianópolis (foto). A ordem para os 32 fiscais é fazer valer o que determina a legislação. Hoje, já são três mil processos represados à espera de análise da Floram. Imagina agora... Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 MÃO ABERTA Gente que entende do riscado ficou impressionada com o o valor negociado entre governo do Estado e Assembleia Legislativa para aprovar a criação do Fundo Estadual de Apoio (Fundam). O dinheiro do Pacto por SC será destinado para obras nas 295 cidades catarinenses. Dos R$ 500 milhões que Colombo pretende liberar, R$ 132 milhões serão para indicação direta, acredite, dos próprios deputados. Um bom quinhão para atender os interesses... dos parlamentares nas suas bases. Só por coincidência, às vésperas de ano eleitoral. NO MAIS Além dos 40 deputados, os quatro que ocupam cargo de secretário no governo também poderão dar seus pitacos. Vale lembrar que o Centro Administrativo tem ampla maioria na Casa, com 32 votos contra oito de oposição. Que também estão no pacote de benesses. IOGURTE NA MERENDA Agora é lei. O iogurte e a bebida láctea produzidos no Estado serão incluídos na merenda escolar das unidades educacionais da rede pública de SC. A lei leva o número 16.024 e foi publicada ontem no Diário Oficial. Solteiro sim, sozinho... Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 . VAI ENTENDER Apesar de manifestar seu interesse em assumir a gestão do Hospital Florianópolis, o procurador da prefeitura de Florianópolis, Júlio Cesar Marcelino Júnior, declarou na audiência de conciliação de ontem, diante do juiz Luiz Antônio Fornerolli, que o município não tem interesse. A promotora Sônia Piardi, representante do MP que tenta evitar a privatização do HF, saiu do encontro dizendo-se traída pelo município. DESCASO PERVERSO A 2ª Câmara Criminal do TJ não teve outra alternativa que não liberar um adolescente acusado de envolvimento em assalto na Capital, após aguardar cinco dias em vão por uma vaga no sistema socioeducativo do Estado. Ao classificar o episódio de lamentável, o desembargador Ricardo Roesler, relator da decisão, considerou a inexistência de vagas um descaso revelador da perversa realidade de falta de investimentos mínimos em políticas públicas de base. Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 CACAU MENEZES Modelo Daniela Stier Teixeira, de Floripa, está viajando para seu primeiro trabalho internacional, com temporada na China Boa-pinta Renan Dal Zotto sempre nas melhores reuniões sociais da cidade Mário César da Silveira (C) entregou na última semana o mais novo residencial da Álamo, o Las Rozas Village, no que já estão chamando de “Nobre Campeche”. O evento contou com o apresentador Mário Motta, que foi o mestre de cerimônias, e o padre Pedro Keller, que abençoou o empreendimento. Os antigos proprietários do terreno, Gualtiero Schlichting Piccoli e a mãe, Helena Schlichting, estavam presentes e receberam na cerimônia a chave de um apartamento no local. Placas e bom senso Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Na subida e descida da Carvoeira, que interliga os bairros Trindade e Saco dos Limões, em Florianópolis, o limite de velocidade, tanto na subida quanto na descida, é de 40 km/h por uma extensão de cerca de um quilômetro. Pergunta-se: não é falta de bom senso exigir essa velocidade numa via de grande movimento como aquela? Experimente andar assim e veja se não corre risco de colisão traseira ou de gerar um engarrafamento na via. A cidade está cheia de lugares indicando velocidades de 40km/h e 30km/h que, cá pra nós, ninguém vai respeitar porque foge ao limite do bom senso. Não seria o caso de rever algumas velocidades nessas vias? Salvo em frente a colégio ou creche e num trecho, portanto, de pequena extensão, ou ainda numa via estreita com muitas lojas, de mão única (tipo a Vidal Ramos), não faz sentido andar a menos de 60 km/h, às vezes por mais de um quilômetro. OK, vão dizer que é isso que estabelece o Código de Trânsito. Mas não dá para rever algumas situações em nome do bom senso? Sugestão Já que a greve do transporte coletivo faz parte do calendário de eventos de Florianópolis, Marcelo Mesquita entende que a administração pública poderia pensar em, no ano que vem, conciliar a greve com as férias escolares. Assim as aulas não seriam prejudicadas e as vans escolares teriam mais liberdade para atender à demanda de passageiros. Se tu dix! Alienígenas em Floripa Começa hoje no Sesc de Cacupé o 1o Fórum Mundial de Contatados, pessoas que mantiveram contatos com seres de outros planetas. É esperada a presença de extraterrestres vindos do planeta Mrranga. Habitantes de Vfinkl mandaram mensagem informando que não poderão participar, porque acontecerá por lá a final do campeonato interestelar de futebol. Eu sou normal. Reforço Esta nem o treinador Adilson Batista sabe ainda: o serviço secreto de Cacau descobriu ontem que o Figueirense contratou o atacante Ricardo Bueno, 26 anos, que já jogou pelo Grêmio, Palmeiras e Atlético-MG. É jogador de Série A e foi recomendado por Adilson. Estava jogando na Europa. Lei Seca Os magistrados catarinenses começam a enfrentar os desdobramentos da Nova Lei Seca, que entrou em vigor no final de 2012 e alterou aspectos da Lei 9.503/97. Nos cinco primeiros meses deste ano, o número de processos em trâmite na Justiça de Santa Catarina relacionados a crimes de trânsito já aumentou em 35%. A quantidade de flagrantes e ações penais cresce basicamente por dois motivos: o aumento da fiscalização, por parte da polícia; e pela aceitação de novas provas para comprovar a embriaguez, como relatos, fotos e vídeos. Impostos Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Ricardo Anderle, advogado tributarista de Floripa que vem se destacando nacionalmente, sobre a nota de terça-feira (“Pra que Serve?”, questionando acerca da utilidade da obrigação de empresários e lojistas informarem nas notas fiscais o valor dos impostos pagos pelos contribuintes), entende que o problema não está na obrigação em si, e sim na obscura redação da lei que a instituiu (Lei 12.741/12), na falta de regulamentação legal e – o que todos já cansaram de ouvir – no complexo sistema tributário brasileiro. “Não sou empresário, mas, como tributarista, posso lhe dizer que a utilidade da medida é de grande relevância: a conscientização da população sobre a carga tributária aplicada no país. Transparência fiscal, educação civil, direito à informação do consumidor: todos esses valores foram prestigiados com a Lei 12.741/12.” Suspeito Um tal Fundo de Assistência à Criança tem enviado para pessoas de todo o Estado envelopes contendo vários brindes, entre eles uma caneta com o nome do destinatário, e cartões de felicitações. Junto vem uma carta muito bem redigida, que informa que o governo dos Estados Unidos doou equipamentos para tratamento de crianças com câncer no Brasil. Como não há recursos para o pagamento da vinda desses equipamentos, a “entidade” pede uma colaboração financeira. O boleto bancário já vem em anexo. Tem cheiro do quê isso aí, caro leitor? Fera Wladmir Dal Bó, dentista de Florianópolis, uniu seus dois hobbies, a fotografia e os aplicativos do seu iPhone – especialmente o Instagram –, para produzir fotos artísticas feitas com a câmera e os recursos deste aparelho. Eis que o hobby ganhou o mundo: Wlad acaba de vencer concurso online do site iPhoneArt, dos EUA, com milhares de votos de pessoas de todo o mundo. Suas imagens serão expostas em mostra do iPhoneArt nos EUA. E na Espanha, outro site top, o Instagramers, publicou entrevista com o catarinense. No Brasil, ele venceu o concurso Rio Eu Te Amo, em que sua foto foi escolhida como a melhor entre 6 mil participantes. Cinema verdade A Mostra Cinema pela Verdade exibe hoje, às 19h, na Udesc, em Florianópolis, o documentário Eu Me Lembro, do diretor Luiz Fernando Lobo. Após a sessão haverá debate com o diretor do filme e com as professoras Clarissa Dri e Mariana Jufferly. O documentário registra cinco anos das Caravanas da Anistia e reconstrói a luta dos perseguidos políticos por reparação e justiça no Brasil. A volta Hermerson Maria de novo. Segundo uma pessoa que conhece tudo no Avaí, foi o único nome que a diretoria encontrou para unir o elenco, acabando com um racha entre os grupos de Marquinhos Santos e Cleber Santana. Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Toques - FESTA JUNINA – Já tem gente que preparou o seu traje de jeca para a primeira Festa Junina da Fields, hoje. O lugar é bacana, reúne a galera jovem e também a mais madura de Floripa, reflexo da faixa etária dos sócios da casa. Mês que vem eles completam o primeiro aniversário. - AMBIENTE – O Villas Café, que está uma gracinha na Jurerê tradicional, está promovendo o Sábado do Chef: um almoço em que a chef da casa sempre recebe a visita de outro chef, que vai preparar um menu especial com entrada, pratos principais e sobremesa. - TRIBUTO – Carlos Cachaça, o melhor amigo do Chorão, estará homenageando o cantor com o Tributo à Família Charlie Brown Jr. hoje no Dumm. Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 MOACIR PEREIRA PAPEL E TECNOLOGIA A mais moderna fábrica de sacos de papel para cimento da América Latina é do grupo Tedesco, de Caçador. O presidente Júlio Tedesco anunciou investimentos de R$ 25 milhões em nova unidade, com equipamento alemão de última geração, que vai operar em quatro meses. Na Festa de Santo Antônio, que a empresa celebra há 72 anos, Marcos Tedesco, prefeito Gilberto Comassetto, secretário Valdir Cobalchini, Júlio Tedesco, conselheiro Salomão Ribas e Primo Zini. Protestos contra a Funai em SC Mobilização nacional contra a Funai ocorre hoje em várias regiões de Santa Catarina. Organizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária, a movimentação deverá envolver os agricultores que há anos produzem alimentos em terras escrituradas e agora perdem suas propriedades por ação da Funai, com novas demarcações indígenas. O deputado Valdir Colato (PMDB) é um dos mais duros críticos da Funai no Estado: “Em várias regiões, a Funai valeu-se de laudos antropológicos falsificados para criar uma nova área indígena. Os agricultores que se encontravam nas terras são obrigados a abandoná-las, sem qualquer indenização. Nem as benfeitorias são pagas.” Santa Catarina tem hoje 26 áreas indígenas: Cunha Porã, Saudades, Seara, Arvoredo, Paial, Abelardo Luz, Doutor Pedrinho, Lebon Régis, Araquari. O último conflito surgiu no Morro dos Cavalos, onde antigas famílias estão ameaçados de expulsão. Segundo o deputado Colato, naquela região “a Funai patrocinou a remoção de 35 índios do Paraguai”. Essa providência acabou resultando na proibição pela Funai de duplicação da BR-101. É o único trecho, entre Laguna e a divisa com o Paraná não duplicado. O veto da Funai, condenado pelo Dnit, pelo TCU e pelo Fórum Parlamentar Catarinense, vai exigir a construção de dois túneis, que custarão mais de R$ 300 milhões. Na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o deputado Reno Caramori (PP) disparou contra a Funai, responsabilizando-a pelos confrontos: “A Funai está sub judice pelas falcatruas levantadas em nível nacional. Não podemos admitir mais que surjam novas demarcações de terras em Santa Catarina.” Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Segundo Colato, até os caciques estão contra a Funai, em Santa Catarina. Presídio Seis associações de moradores das Itoupavas, a região mais alemã de Blumenau, movimentam-se para impedir a construção ali do presídio regional. É um dos mais populosos e o que mais se desenvolveu nos últimos anos no Vale do Itajaí. Alegam que a unidade prisional vai comprometer a cultura e o futuro daquelas comunidades. Aditivos Boletim da Secretaria da Administração revela que o modelo de gestão adotado pelo secretário Derly Anunciação resultou na redução de 90% dos pedidos de aditivos de contratos firmados pelos órgãos estaduais. Em anos anteriores, os aditivos somaram entre R$ 500 e R$ 700 milhões. Em 11 meses de atividades, somente R$ 57 milhões. A PEC e a sonegação A última estatística oficial revela que nos últimos três anos o Ministério Público de SC deflagrou 2.833 processos criminais por sonegação fiscal. Resultado, em valores nominais: R$ 867 milhões, com recuperação de R$ 453,8 milhões ao Tesouro, além de R$ 274 milhões parcelados. Foi uma ação conjunta da fiscalização e dos promotores. Ferrovias da ALL A América Latina Logística (ALL), concessionária da Ferrovia do Contestado, informou que investe R$ 700 milhões por ano na manutenção da rede existente em Santa Catarina. E que movimenta 80% dos graus destinados ao porto de São Francisco do Sul. Tem uma malha de 1,2 mil quilômetros no Estado. Acrescentou que troca 600 dormentes por mês em Joinville e 3 mil entre Mafra e São Francisco. CPI dos Táxis Começou com bate-boca e mistérios a CPI dos Táxis da Câmara de Florianópolis. Sinal de que altos interesses ou esquemas políticos suspeitos estão envolvendo o sistema. O vereador Edinho Lemos (PSDB), por exemplo, saiu várias vezes da sala para falar ao telefone. Ou recebia orientação do ex-secretário dos Transportes ou fazia relatos. Nos dois casos, uma dependência comprometedora. Inviável Secretário-geral do PMDB, Renato Hinnig esclarece que a proposta de eleição direta para o novo diretório estadual proposta pelo deputado Valdir Colato, foi descartada pela executiva. Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 O estatuto prevê escolha pelos delegados. A proposta seria inviável. O PMDB conta hoje com 185 mil filiados. Mauro Mariani diz que venceria fácil nas diretas. DIRETAS - Empresário Doreni Caramori Junior foi eleito novo presidente do Conselho Superior da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis. Sucede Dilvo Tirloni. - Termina hoje no hall da Assembleia Legislativa a exposição fotográfica de Tadeu dos Santos sobre as belezas naturais e os desafios do Vale do Araranguá. - Comemorações dos 153 anos de fundação da cidade de Itajaí terão hoje sessão solene da Câmara de Vereadores, a partir das 19h. INFORME ECONÔMICO FERNANDA BRUGGEMANN e o marido MARCELO PEREGRINO no batizado das gêmeas do casal, MARIA e HELENA IVANA CÔRTE discutindo relação com Santo Antônio ontem, no dia dele Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 O senador PAULO BAUER e DÉBORAH, nos parabéns a você da esposa de Dalton Andrade ARTISTAS ENSAIANDO Mais um musical produzido em Floripa está para estrear. Com a participação especial das sopranos Rute Gebler e Cláudia Todorov e do roqueiro Fernando Zimmermann, mais 45 cantores, atores e bailarinos, Recortes da Broadway será reapresentado na quinta-feira da semana que vem, no Teatro do CIC, em meio à polêmica da interdição do Centro Cultural. A renda do espetáculo será destinada ao projeto Novo Rumo da Esag/Udesc, para reestruturação do Centro Pop de Florianópolis. E a turma segue firme nos ensaios. BAZAR IRRESISTÍVEL Colaboradores e voluntários do Cepon (Centro de Pesquisas Oncológicas) realizam bazar neste fim de semana, com produtos doados pela Polícia Federal. Os recursos arrecadados irão para a manutenção do Laboratório de Anatomia Patológica e ajudarão na construção do Centro de Reabilitação dos Pacientes com Câncer. No bazar – hoje, das 13h às 19h; amanhã, das 9h às 19h; e domingo, das 9h às 12h – produtos como material escolar, utensílios variados, roupas, perfumes, brinquedos e eletrônicos. Tudo com preço simbólico. GEMINIANOS REUNIDOS Mais uma turma de peso comemora aniversário com festa no Donna Dinning Club, em Jurerê Internacional, neste sábado. Camilo Silva, Gabriela Althoff, Reginaldo Rocha, Claudio Fornerolli, Fernando Cruz e Bruno Magalhães são os geminianos que fazem a festa. No som, deep house e ambient lounge com Thon Soriedem, residente do dinning e da Itapema FM, mais Cris K e ainda uma palhinha do namorado da Gabriela Althoff, Du Pereira. DJ COLÍRIO Felipe Lira nasceu em Natal, mas foi no Rio de Janeiro que fez carreira como DJ. Estourado na música eletrônica desde 2007, quando assumiu a residência da The Week carioca, Felipe vive imerso no estúdio, remixando faixas próprias ou atuando como DJ, principalmente de clubes frequentados pela turma GLS. E ele vem tocar hoje em Floripa, na festa DiscoClub, Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 no Jivago. Além do DJ colírio, a catarinense Manu também vai mostrar porque vem crescendo na mesma cena. NOVOS TEMPOS COMO ANTES Recém-chegado de mais uma temporada de surfe na Indonésia, Rico Grunfeld comemora o retorno também daquele lounge inesquecível da Confraria das Artes, que ele fundou e, hoje, com sócios, transformou em club. A partir deste final de semana tem revival e quem chegar pra balada pode curtir antes uma pizza ou sushi, fazendo o esquenta ali mesmo. E um lounge faz a diferença, é o momento onde todos se encontram e podem conversar de verdade, antes do som mais alto da pista de dança e camarotes. E Mais: - A nota da coluna nesta terça sobre o Saúde Criança está em todas as franquiadas da ONG no Brasil, através do Facebook. A matriz no Rio recebeu e mandou para as 13 cidades franqueadas. Na página do FB do Saúde Criança Florianópolis está lá a nota, ilustrada com fotão da Fátima Bernardes. - E nos últimos dias chegou uma avalanche de inscrições para o Prêmio Desterro, de dança, depois da divulgação aqui na coluna. Foi tanta que a assessoria de imprensa do evento está proibida de postar material no site porque a turma está com receio que trave tudo. A gente daqui só aplaude! - Nesta quarta-feira teve o lançamento da primeira edição desta temporada da Confraria do Vinho, da Itapema FM, reunindo 230 pessoas na Alameda Casa Rosa – na maioria casais –, afinal, era o Dia dos Namorados. Quero a delícia de poder sentir as coisas mais simples. MANUEL BANDEIRA POETA BRASILEIRO CLÁUDIO PRISCO A FAÇANHA DE IDELI SALVATTI Ideli Salvatti está completando dois anos à frente do Ministério das Relações Institucionais, pasta criada em 2004 para responder pela articulação política entre o Planalto e o Congresso. Já é a recordista de permanência no posto, reconhecidamente um dos mais espinhosos do universo político brasileiro. Antes dela, o mais longevo era José Múcio Monteiro, que respondeu pelo cargo por um ano e oito meses na era do ex-presidente Lula. Importante ressaltar que a durabilidade de Ideli no cargo ocorre em um momento político distinto e de maiores dificuldades na convivência entre os dois poderes. Lula era um mestre na articulação política, sabia dar atenção, negociar e cobrar de seus aliados. Perfil oposto ao de Dilma Rousseff, que Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 joga duro e não gosta de negociar com a base, o que tem motivado as mais variadas queixas e algumas derrotas políticas no Parlamento. Outra diferença fundamental é que no período de Lula o PMDB estava menos insatisfeito. Em 2013, o líder na Câmara, Eduardo Cunha, tem atuado como oposicionista. E canaliza o sentimento de parcela considerável de deputados peemedebistas para outras legendas da base, força que quase causou um terremoto na votação da estratégica MP dos Portos, aquela que consumiu 41 horas de sessão na Câmara. E o pior de tudo: não há sinais de que haverá trégua no Parlamento. Ciente da dificuldade, Dilma escalou os ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) para auxiliar a catarinense nas relações com deputados e senadores, com a concordância da própria Ideli Salvatti, que ontem foi cumprimentada por vários colegas da Esplanada dos Ministérios pela façanha conquistada de 24 meses à frente da articulação política. Antecessores também ligaram para Ideli, com destaque para os ministros Aldo Rebelo (hoje nos Esportes) e Alexandre Padilha (agora titular da Saúde), além dos atuais governadores Jacques Wagner (Bahia) e Tarso Genro (Rio Grande do Sul). Aditivos anêmicos Raimundo Colombo tem dito que agora consegue enxergar a máquina pública e o que pode fazer com ela. Um dos motivos, além do Pacto por Santa Catarina, é o modelo de Gestão Estratégica, pilotado pelo secretário Derly Anunciação desde 2012. Levantamento mostra que, em 11 meses, o governo reduziu em 90% a concessão de aditivos contratuais para a execução de obras, serviços e aquisição de materiais. Em anos anteriores, o governo repassou entre R$ 500 mi e R$ 700 mi para turbinar contratos, valor que, de julho de 2012 até agora, soma R$ 57 milhões. Diante da drástica realidade indicando que a Secretaria de Saúde recebe média diária de 34 liminares judiciais para o fornecimento de medicamentos, sendo que 30% já são oferecidos administrativamente pela pasta, o secretário Dalmo de Oliveira e o desembargador Vanderlei Romer, corregedor-geral do TJ, assinaram convênio criando o Portal de Assistência à Saúde. Pelo novo canal, magistrados terão acesso a informações técnicas atualizadas sobre as políticas do SUS. Sem exceções Senadores da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram, por unanimidade, relatório de Luiz Henrique da Silveira, obrigando órgãos, entidades, autarquias e fundações públicas ligadas aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário a publicar, mensalmente, os salários de seus servidores. A PEC relatada por LHS é de autoria de Roberto Requião (PMDB-PR) e vai à votação em regime de urgência. O texto final rejeitou emenda que propunha a exclusão da exigência em relação a estatais. SUBSÍDIOS Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 A comitiva de Santa Catarina, que esteve na Escandinávia (Dinamarca, Suécia e Finlândia) nos primeiros 10 dias de junho, retornou impressionada com as informações recolhidas sobre boas práticas na gestão dos resíduos sólidos. O roteiro incluiu a cidade de Boräs, onde os catarinenses conheceram a universidade local (foto) e a companhia energética. A partir da esquerda, o deputado Carlos Chiodini, o prefeito José Cláudio Caramori, o deputado Romildo Titon, a jornalista Deluana Buss e o deputado Aldo Schneider. Mau começo Leitor Paulo Soares repercute matéria publicada nos veículos do Grupo RBS sobre o aumento dos gastos públicos com assistência jurídica a pessoas carentes. Olhando para o futuro, ele lembra que a defensoria pública do Estado ainda vai nomear novos defensores, além dos já nomeados, o que vai exigir também a contratação de servidores para manter a estrutura funcionando, bem como os gastos com terceirizados (limpeza, digitação, Office-boy, etc.) e a manutenção dos locais onde funcionar o novo órgão. Também tem gerado controvérsia nos bastidores o fato de os novos defensores terem ingressado, imediatamente após a posse, com ação judicial pedindo equiparação salarial com promotores e procuradores, o que pode pesar ainda mais sobre o já sobrecarregado caixa estadual. Permanência Enquanto discursava para a plateia formada por prefeitos, vereadores e conselheiros tutelares de 17 municípios, contemplados com um carro zero quilômetro para os Conselhos Tutelares o deputado Jorginho Mello – autor da emenda que viabilizou a aquisição dos veículos – percebeu a chegada do presidente Salomão Ribas Júnior (D). De pronto, Jorginho brincou: “Agora, os prefeitos vão ficar”, em alusão ao rigor do TCE, responsável pelo julgamento das contas das prefeituras. À esquerda na foto, Marcelo Nascimento, diretor geral da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. POSIÇÃO - Nilson Bylaardt, ex-prefeito de Guaramirim, observa que a possível eleição de Mauro Mariani à presidência do PMDB não significa rompimento com o governo e sim independência política e um enorme reforço às bandeiras de luta do velho MDB de guerra. POSTURA - Raimundo Colombo fez questão de telefonar para César Souza Júnior. O governador elogiou a postura do prefeito de Florianópolis durante a greve de motoristas e cobradores de ônibus. PREVENÇÃO - Ministros Manoel Dias (Trabalho) e Aldo Rebelo (Esportes) sentaram esta semana para afinar ações conjuntas com vistas à Copa do Mundo e às Olimpíadas de 2016. As duas pastas podem atuar de maneira conjunta para evitar problemas nas relações trabalhistas com os empregados que atuam nos preparativos. DISTORÇÃO - Jornalista Ricardo Amorim no Twitter: Salário médio no governo federal: militar (R$ 3.480), civil (R$ 7.715), Judiciário (R$ 13.165), Ministério Público (R$ 15.199) e Legislativo (R$ 16.245). Sem comentários. Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 JEFFERSON SAAVEDRA MAIS PACIENTES DE FORA DE JOINVILLE Em variação sensível, está aumentando a proporção de pacientes de fora de Joinville atendidos no Hospital São José. No ano passado, de cada grupo de 100 internados, 22 vinham de outros municípios. Agora são 24. São Francisco do Sul, Araquari e Barra Velha lideram em pacientes internados no hospital de Joinville neste ano. No pronto-socorro, passou de 10% para 11% o índice de atendidos vindos de outras cidades. No setor de oncologia, cresceu de 15% para 16%. Não houve variação no ambulatório do São José, onde de cada 100 atendidos, 11 não moram em Joinville. Os dados são produzidos pelo próprio hospital. Mais barato Depois de reduzir o índice de reajuste previsto pela administração anterior, o governo Udo reduz a passagem de ônibus em dez centavos e a tarifa em Joinville ficará, a partir de julho, em R$ 2,80 (compra antecipada). No início do ano passado, por exemplo, estava em R$ 2,75. A planilha... Claro que a redução foi motivada pelo abatimento do PIS e Cofins, determinado pelo governo federal, mas se não houvesse concordância da Prefeitura de Joinville, a tarifa poderia ficar no mesmo valor. Era só alegar alguma impossibilidade (como o aumento do diesel). As empresas se queixaram e querem compensação. Prevenção O Hospital São José aponta a contratação de empresa para controle de pombos como uma medida de precaução. “Não se baseia em nenhum registro de incidente com aves”. A presença dos pássaros estaria “controlada” no hospital de Joinville desde o final do ano passado, segundo a direção. Mais tempo Como o Ittran anunciou ontem que vai fazer pregão para contratar empresa para tocar o estacionamento rotativo até o fim do ano, a licitação para escolher quem vai gerir o sistema por mais tempo – cinco anos, por exemplo – ficou para depois. O plano era lançar ainda neste semestre, mas não deu. O Hospital São José abriu ontem credenciamento para contratar oftalmologistas. Assim como na anestesia, o hospital de Joinville perdeu profissionais. Quanto à clínica, pretens Adiado Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Na quarta, os vereadores de Joinville chegaram a aprovar requerimento para que na sessão de ontem os projetos fossem aprovados no início dos trabalhos, sem discursos. Até teve a votação, mas, mais uma vez, o projeto do IPTU no cartório foi deixado para depois. E isso que Udo queria prioridade. Secom A equipe da Comunicação da Prefeitura de Joinville está praticamente completa. O secretário Marco Aurélio Braga escolheu Cláudio D’Amato como diretor executivo e Rodrigo Schwarz (jornalismo) e Alexandre Setter (marketing) nas gerências. Simone Beltrame já estava na gerência de relações públicas. Novos ônibus Ao divulgar a entrega de dez ônibus de piso baixo para Gidion e Transtusa, a gaúcha Marcopolo garante que os veículos têm mais espaço interno, com poltronas reservadas para pessoas com deficiências, idosos, gestantes, obeso e cadeirante. Ao todo, são 39 lugares (outros 40 passageiros podem ir de pé). Burocracia Pelo Fundosocial, não seria possível enquadrar. Pelo Seitec, tinha de ter contrapartida. O jeito foi arrumar com a Fundação Catarinense de Cultura o repasse de R$ 150 mil para a Ajos fazer a Festa da Solidariedade. O dinheiro deverá ser depositado na segunda – o evento iniciou ontem em Joinville. Dos quase 500 pedidos de informação feitos até agora pela Câmara à Prefeitura de Joinville, mais da metade é de autoria de Maycon César. Um dos questionamentos é saber se haverá algum critério (maiores ou mais antigos devedores) para cobrança via cartório – caso a modalidade seja aprovada. CICLISMO EM JOINVILLE Os ciclistas fazem parte do grupo Pedal na Trilha, que costuma pedalar nos finais de semana em Joinville. Sempre com um roteiro diferente, o pessoal parte aos sábados da esquina da Anita Garibaldi com a continuação da Marquês de Olinda. Para a festa Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 No encontro da semana que vem com o governador Colombo, além de reforçar os pedidos de sempre (ponte do Adhemar Garcia, melhoria na fibra óptica, Arena e recursos para a saúde), Udo Döhler vai ver se o Estado tem como ajudar a Festa das Flores, marcada para novembro. Manifestações Hoje tem novo protesto contra o crematório da Santos Dumont, em Joinville. Inicia às 17 horas. Em Araquari, a mobilização será em “defesa da propriedade”, a partir das 13 horas, em frente ao antigo Colégio Agrícola. Será liderado pelo pessoal com terras nas áreas que podem virar reservas indígenas na região Norte. De quem Dois veículos bateram e atingiram poste com semáforo em Joinville. O Ittran foi à Justiça atrás de ressarcimento. Mas a Justiça, antes de continuar a ação, quer detalhes sobre a colisão para saber se alguém teve alguma culpa no acidente. COMO É PELO ALTO Uma imagem do alto do trânsito de Joinville, naquele complicado horário do início da noite. Se bem que o tráfego mais lento se espalha cada vez mais além dos horários de pico. Numa dessas... Há expectativa de que o governador Colombo anuncie na próxima semana o asfaltamento do acesso de Balneário Barra do Sul pela BR-101. A pavimentação pela Salinas é a principal obra reivindicada pela cidade desde a entrega do asfalto no acesso pela BR-280, ainda nos anos 90. À tarde? Em uma amostra dos embates que virão por aí, já há queixas em relação ao horário marcado para escolher o presidente do Conselho da Cidade. Será na tarde da quinta que vem. Em tal momento, pode complicar a presença dos representantes de entidades populares, afinal, muitos estão trabalhando. no horário. Por causa das queixas, o Ippuj começou ontem a perguntar aos conselheiros qual o horário mais adequado. Também é lembrado que as inscrições para presidente do Conselho da Cidade podem ser feitas também na hora, isto é, no dia 20. Quem tem Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Há planos da Casan para buscar água no rio Itapocu e abastecer cidades do Norte, inclusive o Sul de Joinville. Mas por enquanto é Joinville que vem colaborando no abastecimento de Araquari, cidade atendida pela Casan. São 50 mil m3 mensais, ao custo de R$ 70 mil. Esse valor está sendo pago pela estatal catarinense. Mais de R$ 4 milhões Há ainda uma dívida do passado. Em ação de 2007, a Águas de Joinville ganhou a disputa no ano passado em primeira instância para recuperar algo em torno de R$ 4,4 milhões. Na semana passada, a Casan apresentou recurso ao Tribunal de Justiça. Ajudaria muito Um pedido do vereador Joaquim Alves dos Santos tomou boa parte da sessão de ontem. Trata-se da sugestão de mudança na rua Carlos Klinger, no Saguaçu (fica entre a Beira-rio e a Dona Francisca, perto do Fórum). É para permitir que quem vem pela D. Francisca entre na rua. PAULO ALCEU Suspeito No mínimo estranho. Segundo relato do atual secretário do Continente, João Batista Nunes, a criação da CPI dos Táxis se deu numa conversa entre ele e o vereador Deglaber Goulart. Afirma Nunes que pediu ao vereador que propusesse a CPI, para esclarecer alguns fatos. Só para deixar bem claro, os dois fizeram parte da administração passada de onde vieram algumas dessas suspeições envolvendo as concessões de táxi. Mas o mais repugnante nisso tudo é que de repente o vereador Daglaber, olha ele aí outra vez, o mesmo que propôs a CPI para investigar várias suspeições, apresentou um projeto de lei, coincidentemente semelhante ao do secretário João Batista Nunes, que já tramita na Câmara, propondo a legalização de transferências de concessões para terceiros. Nunes garante que o projeto dele é para dar mais transparência e oportunidade para os interessados em obterem as licenças. Para Deglaber seu projeto ampliará o direito dos taxistas, ou seja, em outras palavras legalizará a “clandestinidade” atual. É um grande deboche. Preparado Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Está chegando o dia em que será suspenso o pagamento do pedágio em Palhoça, segundo determinação do Ministério dos Transportes. Será? Tenho minhas dúvidas, mas o presidente da Câmara de Vereadores do município, Nirdo Pitanta da Luz, afirmou que no dia 21 a meia-noite e um minuto será o primeiro a passar pelo pedágio de Palhoça com a cancela aberta. E deixou claro que caso a concessionária não cumpra a determinação de Brasília ele com o carro vai rebentar a cancela. Mas como está convicto de que será suspensa a cobrança do pedágio e por considerar uma vitória já marcou um grande carreteiro no local para festejar a medida. É esperar para ver o que acontece. Letras 1 A importância da federalização da dívida de precatórios das letras começa a conquistar um maior número de adeptos e defensores. Em primeiro lugar, sendo objetivo: esses precatórios elevaram a dívida do governo catarinense em 120%, ou seja, hoje é de R$ 1,2 bilhão. Qual a consequência disso: a quebra do Estado caso esse valor não seja federalizado. Resumindo: a União passaria a honrar o pagamento aos credores. O Estado assumiria essa dívida para os próximos 30 anos. Letras 2 E tem um detalhe mais preocupante ainda, caso essa dívida não seja paga até 31 de dezembro os credores poderão fazer o sequestro on line do valor. Está assegurado em lei. A federalização não seria um privilégio ou novidade, mesmo porque outros municípios e estados, na mesma situação de Santa Catarina realizaram esse procedimento. É uma questão de equidade, Santa Catarina também tem esse direito. Confirmado Neste sábado acontece mais uma edição da Feijoada do Merísio, que acontece na Efapi de Chapecó. É a quarta edição de um evento onde são esperadas mais de três mil pessoas de municípios do Oeste. O governador Raimundo Colombo confirmou presença ao deputado Gelson Merísio, que já está em pose de chef... Importante Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Uma emenda do deputado Gilmar Knaesel privilegia também as áreas do turismo e da cultura no Fundo de Apoio aos Municípios, aprovado esta semana na Assembleia destinando R$ 500 milhões para investimentos. Os municípios poderão apresentar projetos na busca de recursos para construção de museus, teatros e arenas multiusos. Interessante ver quantos projetos serão colocados para análise de museus. Só por curiosidade. Incentivo Vinícolas e cervejarias artesanais são vedadas do Simples Nacional por tratar-se de bebida alcóolica. O senador Casildo Maldaner ressaltou que são atividades, que estimulam tanto o turismo como a economia, e precisam de mais incentivos para o desenvolvimento, em função da alta carga tributária. Maldaner apresentou um projeto de lei que permite à micro, pequenas e médias empresas, desse segmento, acesso ao Simples. Momento: Apreciadora de um bom vinho e presença sempre requisitada a elegante Monica Hess atualizando a conversa e aproveitando o “veranico”. Digital Vamos lá. Utilizando o CUB cheio de junho deste ano, que o valor é de R$ 1.378,16 seria possível, com os R$ 17 milhões gastos na reforma do CIC, construir praticamente dois novos prédios. Daí a pergunta: Onde foi parar todo esse dinheiro? SC 403 A concorrência para a duplicação da SC 403 rodovia dos Ingleses foi vencida pelo consórcio Camargo Campos/ Espaço Aberto pelo menor preço. O custo apresentado foi de R$ 35,8 milhões. Agora foi aberto prazo para recursos. Caso em cinco dias não haja manifestações a expectativa do secretário de Infraestrutura, Valdir Cobalchini, é de que o governador Colombo assine a ordem de serviço, antes de embarcar para o Japão, dia 22. Ou seja, a meta é iniciar os trabalhos em julho. Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Eleito: Assume a presidência do Conselho Superior da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis para gestão até 2015, Doreni Camarori Jr. Foi escolhido por unanimidade pelos mais de 40 conselheiros. Sustitui Dilvo Tirloni. Posse: Assumiu esta semana a nova diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina. A solenidade foi na Assembleia Legislativa, com a presença de mais de 500 policiais. O presidente Joares Ponticelli ressaltou o compromisso com a categoria. Participa da diretoria o colega de televisão Roberto Salum. ROBERTO AZEVEDO Em nome do PSB Ex-governador Jorge Bornhausen conversa com Gelson Merisio, na Assembleia, para reforçar projeto do partido e confirmar apoio a Colombo O ex-senador e ex-governador Jorge Bornhausen fez uma visita ao deputado Gelson Merisio, presidente estadual do PSD, na Assembleia, ontem, para confirmar que o fortalecimento do PSB no Estado, projeto tocado por ele e pelo filho, o deputado federal Paulo Bornhausen (secretário estadual de Desenvolvimento Econômico Sustentável), não afastará o apoio a Raimundo Colombo, em 2014. Bornhausen considera que, apesar do projeto nacional da candidatura do governador Eduardo Campos, de Pernambuco, à Presidência, as prioridades de pessesbistas e pessedistas são as mesmas em Santa Catarina. A partir do mês que vem, o ex-governador anuncia que se dedicará exclusivamente à construção do novo PSB. O foco estará na formação de chapas a deputado estadual e federal em todas as regiões com “gente nova”. Para Bornhausen, as siglas menores terão menos votos, porém, no caso do PSB, sem antecipar nomes, “o problema não é buscar filiados, é acolher os que procuram”, o que dá pistas de que existe um movimento Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 daqueles que não se sentem acomodados nos atuais partidos ou os que não foram lembrados. Merisio disse que recebeu um amigo em seu gabinete, a quem respeita, mas que não precisa concordar com os rumos que Bornhausen pretende tomar. O presidente do PSD afirma que sua sigla não será empecilho para a formação do PSB. Para muitos correligionários, qualquer saída do PSD enfraqueceria o projeto de Colombo, coisa que nem mesmo o PSB quer. Bornhausen e Merisio concordam em um ponto: os pessedistas estarão com a petista Dilma Rousseff. A questão é saber quando o quadro estará consolidado. Aí os dois políticos revelam outra dedução comum: depois de março ou talvez de maio e junho do ano que vem é que as candidaturas estarão mais claras. Há muito para conversar até lá. JULIO CANCELLIER/DIVULGAÇÃO/ND Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 PROTOCOLAR E POLÍTICA A conversa entre o deputado Joares Ponticelli, presidente da Assembleia, e o exgovernador Jorge Bornhausen, estava acertada desde a posse do parlamentar no cargo, mas só ocorreu ontem. Bornhausen disse que adiou o encontro em função de outros compromissos e Ponticelli valorizou a troca de impressões sobre o cenário político estadual e federal. Os canais de diálogo entre PP e PSB estão abertos. Câmara (1) O bate-boca entre os vereadores Tiago Silva (PDT), relator da CPI dos Táxis, e Deglaber Goulart (PMDB) começou no Jornal do Meio-Dia, da RIC TV, ao vivo, e se estendeu em plena sessão da comissão entre Tiago e o advogado de Isaías Gomes dos Santos, apontado como um dos beneficiados pela transferência de placas, pouco antes do depoimento do ex-secretário de Transportes, Marcelo Roberto da Silva. Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Deglaber, que propôs a CPI, apresentou uma alternativa polêmica de legalizar a transferência de uma concessão pública de placas sem licitação. Poucos entenderam Deglaber e o Ministério Público já alertou que a medida, sem licitação, é ilegal. Câmara (2) Pior na CPI que investiga os alvarás emitidos pela administração anterior. Seis dias antes de depor, o ex-secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente garantiu, na 3ª Vara Criminal, um mandado de salvo conduto e um habeas corpus emitido pelo juiz Alexandre de Morais Rosa, que o impedirá de fazer o juramento de dizer a verdade, responder perguntas que possam produzir provas contra ele ou receber voz de prisão do presidente da comissão, o vereador Afrânio Boppré (PSOL), ou qualquer outro membro. Foi a mesma medida que beneficiou o ex-secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Fábio Ritzmann. Parece não restar outra alternativa à comissão: convocar o ex-prefeito Dário Berger (PMDB), responsável pela nomeação dos dois ex-assessores. “Não há risco de pessoas com mandato deixarem o partido.” Gelson Merisio, presidente estadual do PSD, ao garantir que não haverá idas para o PSB. LUCAS DELLA GIUSTINA/DIVULGAÇÃO/ND Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 QUEM SABE NO FUTURO O governador Raimundo Colombo recebeu a agenda positiva do Conselho da Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis, porém deixou para daqui a 30 dias, quando será concluído um estudo para a fusão ou extinção de autarquias e empresas públicas, uma resposta sobre o pedido da criação da diretoria de Comércio e Serviços, vinculada à secretaria do Desenvolvimento Econômico e Sustentável. Os lojistas também pediram o resgate da região metropolitana de Florianópolis, mais investimentos na mobilidade urbana da capital, esforço pela ampliação e modernização do Aeroporto Hercílio Luz. Da esquerda para a direita: Colombo, João Batista Lohn (presidente da CDL Fpolis), Sergio Medeiros (presidente da FCDL), Osmar Silveira (diretor da CDL Fpolis) e o secretário Renato (Regional da Grande Florianópolis). Rede Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Integrantes da coordenação do Rede Sustentatibilidade, partido em processo de criação junto à Justiça Eleitoral, comemoram o pioneirismo nacional de ter alcançado a meta de mais de 9,5 mil assinaturas, mas quer chegar às 14 mil. O partido da ex-senadora Marina Silva precisa de 500 mil assinaturas válidas para ser criado, e os integrantes do Rede programaram um mutirão, amanhã, a partir das 14h, no Trapiche da Avenida Beira-Mar Norte. De São Chico O prefeito Luiz Roberto de Oliveira, o Zera, de São Francisco do Sul, estava entre outros quatro mandatários do PP e vereadores, que almoçaram, na última quarta-feira, com o presidente da Assembleia, Joares Ponticelli. Acompanhado do ex-deputado Eni Voltolini, de Joinville, Zera garantiu o apoio de Ponticelli, que, por telefone, confirmou a visita do governador Raimundo Colombo a São Chico, no próximo dia 18. A palestra Quem tem assistido as palestras políticas de Raimundo Colombo garante que o governador tem surpreendido na hora e meia que dura o evento. Descontraído, Colombo alterna histórias de seu passado e, com muito bom-humor, vai ao ponto sobre a atuação partidária, de gestor público e presta contas do Pacto por Santa Catarina. Imaginem Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 O sonho de muitos baderneiros era de que o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) decretasse o aumento nos valores das passagens do transporte coletivo, em função da greve, para começar convulsões semelhantes às registradas no Rio de Janeiro e São Paulo. Mais uma vez ficou evidente a importância da decisão de não misturar data-base dos trabalhadores com avaliação do preço das passagens. Projeto quer implantar a iluminação pública subterrânea para valorizar a fachada do belo Centro Histórico de São Francisco do Sul, um dos municípios mais antigos do país. A coluna corrige: o nome do desembargador presidente do Tribunal de Justiça é Cláudio Barreto Dutra. Seminário sobre o panorama energético e o carvão mineral, dia 24 de junho, no plenário da Assembleia catarinense, é assinado pelos legislativos estaduais de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. O atual secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Capital, Dalmo Vieira, abriu as portas do seu escritório e transformou o local em sala da CPI dos Alvarás na prefeitura. Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 PANORAMA Censo de arquitetura Dos mais de 4 milhões de novos empregos com carteira assinada criados no governo Dilma, lembrou a presidente no lançamento do Minha Casa Melhor, 500 mil foram na construção civil. Pois o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) concluiu um censo nacional sobre os profissionais, que atuam em toda a cadeia produtiva responsável por 12,5% das novas vagas. Dos 83,7 mil arquitetos e urbanistas, apenas 7,7% não trabalham na área. Dos que trabalham, quase a metade, 48%, atuam como empresários ou são empreendedores autônomos. Os assalariados se dividem entre os setores público e privado, com ligeira prevalência desse último. Ainda assim, a baixa valorização profissional é citada por metade dos entrevistados como obstáculo ao exercício. Prestígio que o CAU pretende retomar desde a separação do CREA, com a criação de conselho uniprofissional. Reação Deputado federal Valdir Colatto informa que, hoje, pelo menos seis pontos de Santa Catarina _ três no Oeste, um no Vale, mais Palhoça e Araquari _ terão mobilização contra a demarcação de novas terras indígenas e pela revisão de laudos da Funai. Movimento liderado pela Frente Parlamentar Agropecuária. No Estado, as 26 áreas em processo de estudo e ocupação, alcançariam 1,8 milhão de hectares, 20% do território catarinense, para uma população de 16 mil indígenas. Conflito No Brasil, as áreas indígenas passariam de 12,5% para 25% do território para uma população de menos de 1 milhão. Na comparação, são 5,2 milhões de estabelecimentos rurais ocupando 38,8% das terras. Parceria Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 O diretor da GT América, de Criciúma, Marcio Gazzola, anuncia acordo operacional com a Martins+Andrade, de Porto Alegre, que passa a fornecer assessoria em Publicidade e Propaganda, com foco em comportamento do consumidor. A parceria agrega experiência de 40 anos e 50 profissionais e se dá pelo interesse da agência gaúcha no crescimento da região. Prospecção Wilson Brumer, diretor da GRP e ex-presidente da Usiminas, entre ontem e hoje, faz incursões em Santa Catarina. Ciceroneado por Leticia Baccin, da parceira local GBLaw, mantém audiências na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Celesc e Fiesc. Veio conhecer o potencial da região onde será instalada a fábrica da BMW. Lidando com fundos de investimentos, percebe grandes oportunidades na cadeia de fornecedores de autopeças e no setor imobiliário industrial catarinense. “Costumamos dizer que a Minas industrial era uma antes e outra depois da chegada da Fiat. De fato, uma indústria automobilística, quando bem planejada e fundamentada, do ponto de vista econômico e social, é algo transformador.” #estante Divulgação/ND Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Stilo Clean, de Jaraguá do Sul, inova com o lançamento de luminárias anti-insetos. Sem prejudicar a estética, as peças deixam os bichinhos inevitavelmente atraídos pela luz, imperceptíveis. Divulgação/ND Villaggio Grando coloca seus vinhos, a partir deste mês, além de Miami, também em Chicago e Nova Iorque nas lojas do Ambassador e nas redes do SushiSamba. Mauricio Grando, dono da vinícola catarinense, está pra lá de satisfeito com o desempenho das exportações que começaram ao final do ano passado. Mês passado, em reunião com o secretário geral das Relações Exteriores, embaixador Eduardo Santos, conseguiu que o Itamaraty inclua seus rótulos nas recepções internacionais. Hoje, participa em Curitiba de evento no restaurante Vindouro, em Curitiba, na presença do enólogo português Antonio Saramago. Piloto O gerente de Tecnologia da SCGás, Ricardo Konishi, voltou de visita técnica a usinas de biogás e biometano na Alemanha e Suécia, convencido que o Brasil ainda tem muito a trabalhar para viabilizar esse tipo de empreendimento. Aqui, aponta, será necessário monetizar o carbono neutralizado e os fertilizantes gerados para tornar o negócio viável. Até 2015, a companhia planeja inserir na rede, hoje abastecida exclusivamente com gás natural boliviano, insumo produzido a partir de dejetos suínos em Braço do Norte e Concórdia e em aterro sanitário da Grande Florianópolis. Uma usina de biogás para abastecer posto de GNV perto da Embrapa, em Concórdia, será o primeiro piloto. Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 #ponto_de_vista No Expoville novinho em folha, a ExpoSuper 2013, semana que vem, apresenta novidades em produtos, serviços e equipamentos para supermercados. Inclusive de oito expositores argentinos e dois espanhóis. Na Panorama do final de semana, Antonio Carlos Poletini, diretor executivo da Acats e coordenador geral do evento, comenta os desafios do setor, com destaque para a qualificação do atendimento ao cliente. ANDREA LEONORA Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3229-3906 ou 3229-3753 Celular: (48) 9181-2626 Data: 14/06/2013 ================================= Equipe: Cláudia Marcelo de Lima Luana Pacheco Luciane Cotoman Lemos Informações: Assessoria de Comunicação Social 3229-3753 / 3229-3906 (fax) [email protected] ============================