boletim de pessoal junho– 2013 - Cefet-MG

Transcrição

BOLETIM DE PESSOAL
JUNHO– 2013
DIRETORIA
MÁRCIO SILVA BASÍLIO
Diretor-Geral
IRLEN ANTÔNIO GONÇALVES
Vice-Diretor
PAULO FERNANDES SANCHES JÚNIOR
Diretor de Planejamento e Gestão
JAMES WILLIAM GOODWIN JÚNIOR
Diretor de Educação Profissional e Tecnológica
EDUARDO HENRIQUE LACERDA COUTINHO
Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário
COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE – CPPD
Presidente
MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA -Presidente
Representantes do Magistério Superior
- PAULO FERNANDES SANCHES JÚNIOR – Titular até 03/12
- MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA – Titular até 03/12
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
SÉRGIO LUIZ DA SILVA PITHAN – titular até posse novos membros
RODRIGO GAIBA DE OLIVEIRA – titular
ANDERSON CRUVINEL MAGALHÃES – Suplente
MARCELO CARAMURU PIMENTEL FRAGA – Suplente
MARIA DO SOCORRO LEITE DE OLIVEIRA
- WILLIAN GERALDO SALLUN – Titular até 03/12
- MABEL ROCHA COUTO – Suplente até 03/12
Representantes designados pelo Diretor-Geral
MARIA DO SOCORRO LEITE DE OLIVEIRA
COMISSÃO INTERNA DE SUPERVISÃO- CIS- até 10/2013
Presidente: DELVAIR PEREIRA DE OLIVEIRA FILHOCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COSME- Titular
MÁRCIO ANTÔNIO ROSA-- Titular
DELVAIR PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO- Titular
GISLENE DE FÁTIMA FILHO- Suplente
VENÍCIO JOSÉ MARTINS - Suplente
FERNANDO LUZIA FRANÇA - Suplente
Edição : Superintendência de Administração de Pessoal - SAP
Superintendente: Letícia Coutinho Velloso
INDICE
Atos do Conselho Diretor
07
Atos do CEPE
09
Atos do Diretor-Geral
35
Atos da DPG-
63
Atos do Diretor de Planejamento e Gestão
67
ATOS DO CONSELHO DIRETOR
RESOLUÇÃO CD-018/13, de 4 de junho de 2013.
Dispõe sobre o cômputo de encargos de disciplinas lecionadas por
meio do Curso Pró-Técnico.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que
lhe são conferidas, considerando o que consta da Resolução CEPE-16/11, de 31 e
março de 2011, e o que foi decidido na 406ª Reunião do Conselho Diretor, em 28 de
maio de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que as aulas dadas por meio do Curso Pró-Técnico serão
computadas como Encargos Didáticos.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Prof. Márcio Silva Basílio
Presidente do Conselho Diretor
Dispõe sobre a alteração de regime de trabalho de docentes.
lhe são conferidas, considerando o que foi decidido na 406ª Reunião do Conselho
Diretor, em 28 de maio de 2013,
RESOLVE:
Art. 1 – Estabelecer que os docentes do CEFET-MG apenas farão jus à alteração de
regime de trabalho nos casos descritos a seguir:
I – Dos regimes de 20 horas ou 40 horas semanais para o regime de Dedicação
Exclusiva, em conformidade com o que estabelece a Resolução CD-007/95, de
15 de março de 1995;
II – Do regime de 20 horas semanais para o regime de 40 horas semanais,
mediante justificativa aprovada pelo Conselho Diretor.
contrário.
Altera o regime de trabalho do professor Nelson Fioratto Junior.
lhe são conferidas, considerando o que foi decidido na 406ª Reunião do Conselho
Diretor, em 28 de maio de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar o regime de trabalho do professor Nelson Fioratto Junior, de 20
horas semanais para 40 horas semanais.
contrário.
Determina a homologação de inscrições de chapas em que foram
identificados erros causados unicamente pelo preenchimento de ficha
incorreta, para o processo eleitoral do Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão, legislatura 2013-2015.
lhe são conferidas, em análise ao recurso impetrado pela chapa composta pelos
candidatos a representantes do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão Sérgio
Ricardo de Souza e Olga Valeska Soares Coelho, à resposta dada a esse recurso pela
Comissão Permanente de Eleições e ao pedido para que os autos do processo fossem
encaminhados ao Conselho Diretor, para decisão final, conforme consta do Processo
nº 23062.001596/2013-69, e considerando que: (i) a constatação de preenchimento
errado de ficha de inscrição se deu em outras três inscrições de chapa, (ii) não há
indícios de má fé ou tentativa de burlar as regras estabelecidas na Resolução CD017/13, de 8 de maio de 2013 e (iii) a intenção da inscrição deve ser priorizada sobre
erros materiais e recorrentes provavelmente introduzidos pela metodologia adotada
para a realização das inscrições, ad referendum do Conselho Diretor (referendada na
407ª Reunião do Conselho Diretor, de 02 de julho de 2013)
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar, para o processo eleitoral do Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão, legislatura 2013-2015, a homologação das inscrições das chapas
relacionadas a seguir, em que foram identificados erros de inscrição causados
unicamente pelo preenchimento de ficha incorreta:
I – Alexandre Henrique Vieira Soares (titular) e Raphael Bambirra Silva
(suplente), candidatos a representantes de discentes dos cursos de pósgraduação stricto sensu;
II – José Hissa Ferreira (titular) e Fábia Barbosa Heluy (suplente), candidatos a
representantes de docentes dos cursos de graduação;
III – Sérgio Ricardo de Souza (titular) e Olga Valeska Soares Coelho (suplente),
candidatos a representantes de docentes dos cursos de pós-graduação stricto
sensu.
Art. 2º – Alterar as seguintes datas, constantes do Regulamento para Eleição de
Representantes ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do CEFET-MG – 2013 a
2015, aprovado pela Resolução CD-017/13, de 8 de maio de 2013:
I – Data da eleição, que passa a ser 25 de junho de 2013;
II – Data da homologação e publicação dos resultados, que passa a ser 10 de
julho de 2013;
III – Data-limite para a posse, que passa a ser 19 de julho de 2013.
contrário.
Atos do CEPE
RESOLUÇÃO CEPE-16/13, de 6 de junho de 2013.
Estabelece as normas para realização de concurso público para ingresso
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das
atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta do
Processo nº 23062.001071/2013-23 e o que foi decidido na 98a Reunião do Conselho
de Ensino, Pesquisa e Extensão, em 6 de junho de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer as normas para realização de concurso público para ingresso na
Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
contrário.
Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
Normas para realização de concurso público para ingresso na Carreira do Magistério
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Aprovadas pela Resolução CEPE-16/13, de 6
de junho de 2013
TÍTULO I – DO CONCURSO
CAPÍTULO I – DA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO
Art. 1º – O ingresso nas classes da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico dar-se-á, na forma estabelecida nesta Resolução, mediante concurso
público de provas e títulos, obedecendo-se à ordem de classificação e ao prazo de sua
validade.
Art. 2º – A solicitação de abertura de concurso para provimento de cargo integrante
da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico será submetida, pelo
Departamento ao qual a vaga se vincula, à aprovação do Diretor Geral.
Parágrafo Único – A solicitação de que trata o caput deverá ser acompanhada de
justificativa face às necessidades indissociáveis de Ensino, Pesquisa e Extensão do
Departamento na área e/ou subárea de conhecimento objeto do concurso.
Art. 3º – A solicitação de abertura de concurso público deverá indicar:
I. a área e/ou subárea de conhecimento do concurso;
II. o número de cargos públicos a serem providos;
III. a denominação do cargo e a classe de ingresso da carreira do Magistério do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;
IV. o regime de trabalho;
V.a titulação áreas de formação exigidas e áreas afins;
VI. o conteúdo programático das provas de conhecimento representativo da área
e/ou subárea de conhecimento, bem como as respectivas referências
bibliográficas;
VII.as etapas do concurso.
§ 1º – Para fins do disposto neste documento, entende-se por áreas e/ou subáreas do
conhecimento as constantes da Tabela de Áreas do Conhecimento do CNPq que estiver
vigente na data da elaboração do Edital.
§ 2º – Para os casos em que as áreas e/ou subáreas do conhecimento solicitadas não
se enquadrarem na Tabela de Área de Conhecimento do CNPq, caberá ao
Departamento ao qual a vaga se vincula propor a área, subárea e áreas afins.
Art. 4º – O prazo para a conclusão do concurso não deverá exceder noventa dias a
contar da data de encerramento das inscrições ao concurso, salvo em razão de caso
fortuito ou de força maior, devidamente documentado.
CAPÍTULO II – DO EDITAL
Art. 5º – A Divisão de Seleção e Concursos elaborará o Edital de abertura do concurso
e o submeterá ao Conselho de Pesquisa, Ensino e Extensão (CEPE) para aprovação.
§ 1º – Após a aprovação do Edital pelo CEPE, a Divisão de Seleção e Concursos
publicará o Edital ou seu extrato, bem como suas eventuais alterações, no Diário
Oficial da União, com antecedência mínima de 60 (sessenta dias) para realização da
Etapa de Prova Escrita.
§ 2º – O Edital, contendo as normas do concurso, bem como suas eventuais
alterações, deverá ser divulgado no sítio internet do CEFET-MG, logo após a sua
publicação no Diário Oficial da União.
§ 3º – O prazo de que trata o parágrafo primeiro poderá ser alterado de acordo com
as diretrizes normativas previstas pelo Ministério da Educação.
Art. 6º – O Edital para concurso deverá conter, pelo menos:
I. citação do ato ministerial que autoriza a realização do concurso público, quando
for o caso;
II. citação da lei de criação da carreira e seus regulamentos;
III. citação da legislação que regulamenta os concursos públicos;
IV. remuneração inicial do cargo, discriminando-se as parcelas que a compõem;
V. informações contidas no Art.3º do presente regulamento;
VI. descrições das atribuições do cargo;
VII.
nome do Departamento e Unidade do CEFET-MG ao qual se destina a vaga;
VIII. procedimentos e cronograma de inscrição;
IX. valor da taxa de inscrição e a previsão da isenção de taxas em conformidade
com a legislação;
X. previsão de vagas reservadas a portadores de deficiência;
XI. informações sobre cada etapa do concurso;
XII.
documentação necessária para inscrição;
XIII. informação de que haverá gravação de áudio na Prova Didática e na Prova
Prática;
XIV. apresentação dos critérios de avaliação e pontuação em cada etapa do
concurso;
XV.metodologia de classificação em cada etapa no concurso;
XVI. metodologia da classificação final do concurso;
XVII. informações sobre o prazo de validade do concurso e da possibilidade de
sua prorrogação;
XVIII. disposições sobre o processo de elaboração, apresentação, julgamento,
decisão e divulgação do resultado de recursos contra atos que regem o
concurso;
XIX. documentos e as exigências para a investidura no cargo dos candidatos
aprovados no concurso;
XX.previsão de aproveitamento do concurso para outras unidades e
Departamentos do CEFET-MG, que não as de origem do concurso;
XXI. previsão de aproveitamento do concurso por outras instituições de ensino;
XXII. termo de ciência e aceitação do Edital e das normas de concurso.
Art. 7º – Aos portadores de deficiência, nos termos do Art. 5º, § 2º, da Lei nº
8.112/90 combinado com o Art. 37, § 1º, do Decreto 3.298/99, serão reservadas
vagas, na proporção de 1 (uma) vaga a cada 10 (dez) vagas alocadas por área e/ou
subárea do conhecimento em uma dada Unidade do CEFET-MG.
§ 1º – Não se aplica o disposto no caput no caso em que o número de vagas alocadas
por área e/ou subárea do conhecimento em uma dada Unidade do CEFET-MG seja
inferior a 5 (cinco) vagas.
§ 2º – No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá:
I. apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional
de Doença (CID), bem como à provável causa da deficiência;
II. informar se necessita de condições especiais para a realização das provas, que
serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.
§ 3º – Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadrar nas
categorias descritas no Art. 4º do Decreto nº 3.298/99.
§ 4º – Os portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de
condições com os demais candidatos.
§ 5º – Na ausência de reserva de vaga para portadores de deficiência, conforme
previsto no Edital, estes candidatos poderão inscrever-se concorrendo em igualdade
de condições com os demais.
§ 6º – A vaga definida para os candidatos com deficiência que não for provida por
falta de candidato inscrito, por reprovação no concurso ou na perícia médica, será
preenchida pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação para o
cargo pertinente.
Art. 8º – O edital deverá contemplar as situações especiais para a realização das
provas, como necessidade de amamentação, dificuldade de locomoção, de visão, de
audição e necessidade de realização de provas fora do local previsto devido a
situações especiais de acometimentos de agravos à saúde do candidato.
CAPÍTULO III – DAS INSCRIÇÕES
Art. 9º – Compete a Divisão de Seleção e Concursos propor, para aprovação do
Diretor Geral, o cronograma para o processo de inscrição ao concurso.
§ 1º – O cronograma de inscrições deverá conter as datas, os locais e os horários
para a realização das seguintes atividades:
I. inscrições;
II. instalação da Banca Examinadora;
III. homologação das inscrições.
Art. 10 – Para fins de inscrição no concurso para o cargo da carreira do Magistério do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, o candidato deverá atender à titulação e áreas
de formação exigidas no Edital ao qual a vaga se vincula.
§ 1º – Os requisitos a que se refere o caput deste artigo poderão ser acrescidos,
mediante previsão editalícia, quando a área e/ou subárea de conhecimento do
concurso, dadas as suas peculiaridades, exigir uma formação específica.
§ 2º – Para os fins do disposto nesta Resolução, serão considerados somente os
títulos obtidos em cursos de graduação e de pós-graduação reconhecidos pelo
Ministério de Educação.
§ 3º – Não serão aceitos diplomas de cursos de graduação e de pós-graduação
obtidos em instituições de ensino estrangeiras não revalidados ou não reconhecidos
por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério de Educação.
Art. 11 – A inscrição será realizada mediante o preenchimento de formulário
eletrônico disponibilizado no sitio Internet do CEFET-MG.
§ 1º – O candidato deverá declarar a ciência e concordância com as normas do
concurso constantes do Edital.
§ 2º – A confirmação da inscrição será feita após a verificação do pagamento da taxa
de inscrição, no período previsto no Edital, via Guia de Recolhimento da União (GRU).
§ 3º – De acordo com a Lei 8.112/90, Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007 e
Decreto 6.593, de 02 de outubro de 2008, o candidato poderá requerer a isenção do
valor da inscrição desde que esteja atualmente inscrito no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico – e for membro de família de baixa
renda, nos termos do Decreto 6.135/07, preenchendo o formulário próprio no sítio
Internet do CEFET-MG.
Art. 12 – O prazo de inscrição deverá ser de, no mínimo, quinze dias corridos.
Art. 13 – Compete à Banca Examinadora de Concurso Público homologar as inscrições
dos candidatos à respectiva vaga e divulgar as relações das inscrições homologadas
no sítio Internet do CEFET-MG, nos prazos estabelecidos no Edital.
Parágrafo Único – Terão as inscrições homologadas os candidatos que atenderem
aos requisitos estabelecidos pelo Edital para a respectiva vaga.
Art. 14 – A homologação das inscrições de Portadores de Deficiência dependerá de
análise prévia pelo perito médico da Unidade SIASS/CEFET-MG, para fins de avaliar e
decidir se deficiência alegada pelo candidato se enquadra no disposto no Art. 4º do
Decreto nº 3298/99.
Parágrafo Único – Caso a perícia médica da Unidade SIASS/CEFET-MG conclua pelo
indeferimento da inscrição na modalidade de Portador de Deficiência, o candidato
deverá concorrer com os demais inscritos.
Art. 15 – Apenas os candidatos com inscrição homologada poderão participar do
concurso.
Art. 16 – O ato da divulgação da homologação das inscrições deverá conter o local e a
data da realização da Etapa de Prova Escrita.
CAPÍTULO IV – DA BANCA EXAMINADORA
Art. 17 – Os concursos públicos para preenchimento de cargos da Carreira do
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico serão prestados perante Banca
Examinadora constituída por docentes detentores do título de Doutor,
preferencialmente na área e/ou subárea de conhecimento do concurso.
Parágrafo Único – Em casos excepcionais, devidamente justificados pelo
Departamento ao qual a vaga se vincula, para os concursos públicos para
preenchimento de cargos da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, será admitida a participação de docentes do quadro permanente do
CEFET-MG, detentores do título de Mestre, preferencialmente na área e/ou subárea de
conhecimento do concurso, assegurada a participação de pelo menos 1 (um) docente
detentor do título de Doutor, preferencialmente na área e/ou subárea de
conhecimento.
Art. 18 – Compete ao Diretor Geral aprovar a composição e nomear a Banca
Examinadora, mediante Portaria específica, a partir da proposta de composição
apresentada pelo Departamento ao qual a vaga se vincula.
Parágrafo Único – A presidência da Banca Examinadora será designada pela
Diretoria Geral e constará da Portaria de que trata o caput.
Art. 19 – A Banca Examinadora nos concursos para cargos da carreira do Magistério
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico será composta de, no mínimo, 3 (três)
docentes do quadro permanente em efetivo exercício do CEFET-MG, observado o
disposto no Art. 17.
§ 1º – A critério do Departamento ao qual a vaga se vincula, poderão ser indicados
para a composição da Banca Examinadora docentes externos ao quadro permanente
do CEFET-MG, observado o disposto no Art. 17.
§ 2º – Será admitida para compor a Banca Examinadora, observada o disposto no Art.
17, a indicação de docente:
I. visitante;
II. em licença para acompanhamento de cônjuge, com lotação provisória no
CEFET-MG;
III. aposentado do CEFET-MG.
§ 3º – Nos concursos a que se refere o caput deste artigo, a Banca Examinadora terá
como suplentes dois docentes integrantes do quadro permanente do CEFET-MG,
observado o disposto no Art. 17.
Art. 20 – A designação para a função de membro de Banca Examinadora por docente
integrante do quadro de pessoal do CEFET-MG será preferencial em relação a qualquer
outra atividade administrativa, de ensino, pesquisa ou extensão.
Art. 21 – Para integrar a Banca Examinadora é vedada a indicação de docente que,
em relação a qualquer candidato inscrito:
I. seja cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou
colateral, até o terceiro grau;
II. tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou
representante legal, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro
ou parente e afins até o terceiro grau;
III. esteja litigando judicial ou administrativamente com o candidato ou respectivo
cônjuge, companheiro ou parente até o primeiro segundo grau;
IV. tenha sido orientador ou coorientador de atividades acadêmicas de conclusão
de curso de graduação, pós-graduação ou estágio pós-doutoral, nos três anos
anteriores à data de publicação da portaria de composição da banca;
V. tenha sido coautor de trabalhos técnico-científicos nos três anos anteriores à
data de publicação da portaria de composição da banca.
§ 1º – O disposto no inciso V do caput deste artigo não se aplica a resumos dos
trabalhos técnico-científicos publicados em anais de congressos científicos.
§ 2º – O docente nomeado para compor Banca Examinadora que incorrer em
impedimento ou suspeição deverá manifestar seu impedimento, por escrito, à
Diretoria Geral.
Art. 22 – A impugnação de membros da Banca Examinadora deverá ser dirigida ao
Diretor-Geral e aos cuidados da Divisão de Seleção e Concurso, por meio de
requerimento entregue no Setor de Protocolo do CEFET-MG.
§ 1º – A impugnação de que trata o caput deste artigo poderá ser impetrada até 10
(dez) dias úteis anteriores à data de realização da Etapa de Prova Escrita.
§ 2º – A Divisão de Seleção e Concurso deverá analisar e emitir parecer conclusivo a
respeito da solicitação, no prazo máximo de 4 (quatro) dias úteis, e encaminhá-lo à
Diretoria Geral, para deliberação final.
§ 3º – Não será aceita impugnação de membros da Banca Examinadora interposta via
fax, correio eletrônico ou Correios.
§ 4º – A impugnação não será conhecida quando interposta:
I. fora do prazo;
II. perante órgão incompetente;
III. que não permita a identificação do interpoente;
IV. que não seja protocolizada.
§ 5º – A impugnação de que trata o caput, se conhecida, será recebida em seu efeito
suspensivo.
§ 6º – O interpoente deverá expor os fundamentos do pedido de impugnação de
forma clara e objetiva, devendo anexar os documentos comprobatórios de seu pedido.
Art. 23 – No caso de acolhimento da impugnação, a Banca Examinadora será
recomposta, por meio de Portaria específica.
Parágrafo Único – Caberá à Banca Examinadora recomposta a avaliação da
viabilidade da manutenção do cronograma do concurso e, a proposição, caso
necessário, de novo cronograma para o concurso.
Art. 24 – Ocorrendo, a qualquer tempo, impedimento de membro titular da Banca
Examinadora designada, por motivo de ordem pessoal ou de força maior, devidamente
justificado, este será substituído pelo membro suplente.
§ 1º – Na substituição de que trata o caput, deverá ser assegurado que, em cada
etapa do concurso, todos os candidatos sejam avaliados pela mesma Banca
Examinadora.
§ 2º – Na impossibilidade do cumprimento do disposto no parágrafo 1º deste artigo,
as atividades realizadas naquela etapa deverão ser consideradas nulas, e a respectiva
etapa deverá ser novamente realizada.
TÍTULO II – DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 25 – A Banca Examinadora, na totalidade de seus membros titulares, deverá
estar presente em todas as provas do concurso.
§ 1º – Em cada prova do concurso, os candidatos devem ser avaliados pela mesma
Banca Examinadora, observado o disposto no Art. 24.
§ 2º – Excetuam-se do disposto no caput deste artigo a instalação dos trabalhos, o
recebimento de documentação, aplicação da prova escrita e o sorteio dos itens
programáticos.
§ 3º – A participação do membro suplente dar-se-á somente nos casos de
afastamento definitivo de membro titular.
Art. 26 – De todas as atividades e atos do concurso deverão ser lavradas atas, que
farão parte da instrução do respectivo processo do concurso.
Art. 27 – Todas as provas serão realizadas em língua portuguesa, à exceção dos
concursos nas áreas de línguas estrangeiras e de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
que, a critério do Departamento ao qual a vaga se vincula, poderão ser realizadas na
língua relativa à respectiva área.
Parágrafo Único – No caso de inscrição de candidatos deficientes auditivos, as
provas poderão ser realizadas em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Art. 28 – O candidato que não comparecer a qualquer uma das etapas do concurso,
no horário definido pela banca, será eliminado do concurso e ficará impedido de
participar das etapas subsequentes.
Parágrafo Único – O comparecimento do candidato será registrado mediante lista de
presença e apresentação de documento de identidade.
Art. 29 – O concurso público para o cargo de docente da carreira do Magistério do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico será organizado conforme as seguintes etapas:
I. Etapa
II. Etapa
III. Etapa
IV. Etapa
V. Etapa
de
de
de
de
de
Prova
Prova
Prova
Prova
Prova
Escrita;
Didática;
Prática;
de Projeto de Pesquisa;
de Títulos.
Parágrafo Único – Todas as etapas são obrigatórias, exceto a etapa da Prova Prática.
Art. 30 – Todas as etapas do concurso público para o cargo de docente da carreira de
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de que trata o Art. 29, inclusive a
Etapa de Prova Prática, caso prevista no respectivo edital, terão caráter eliminatório e
classificatório.
Art. 31 – A Etapa de Prova de Títulos deverá ser realizada como última etapa do
concurso público.
Art. 32 – Em cada uma das etapas previstas nos Art. 29 será atribuída ao candidato
uma Nota da Prova, dada pela média aritmética simples das notas atribuídas por cada
membro da Banca Examinadora.
§ 1º – A Nota da Prova deverá ser expressa em números inteiros na escala de 0
(zero) a 100 (cem).
§ 2º – Caso seja necessário, deverá ser adotada a seguinte regra de arredondamento:
I. para as frações iguais ou superiores a 0,5, a Nota da Prova será arredondada
para o valor inteiro superior;
II. para as frações inferiores a 0,5, a Nota da Prova será arredondada para o valor
inteiro inferior.
Art. 33 – O processo de avaliação para o cargo de docente da carreira de Magistério
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico obedecerá à seguinte sequência:
I. Etapa de Prova Escrita;
II.Etapa de Prova Didática;
III Etapa de Prova Prática, caso prevista no respectivo edital;
IV.Etapa de Prova de Projeto de Pesquisa;
V.Etapa de Prova de Títulos.
Art. 34 – Compete à Banca Examinadora definir as datas, locais e horários para a
realização da cada etapa do concurso.
Parágrafo Único – Quando da publicação do resultado de cada etapa do concurso, a
Banca Examinadora deverá divulgar as informações de que trata o caput relativas à
próxima etapa do concurso.
CAPÍTULO II – DA ETAPA DE PROVA ESCRITA
Art. 35 – A Etapa de Prova Escrita consiste em avaliação de conhecimento gerais e
específicos relativos à área de conhecimento da vaga do concurso, conforme disposto
no respectivo Edital.
§ 1º – O conteúdo programático a ser avaliado na Etapa de Prova Escrita, bem como
a bibliografia associada, deverá constar no respectivo Edital.
§ 2º – A duração da Etapa de Prova Escrita deverá constar no Edital de concurso
público e, nos casos previstos em lei e regulamentados no Edital, será concedido
tempo adicional.
§ 3º – A Prova Escrita deverá ser identificada por meio de código que não permita o
reconhecimento do candidato pelos componentes da Banca Examinadora, impondo a
desclassificação ao candidato que assinar ou colocar qualquer marca ou sinal que
permita a sua identificação.
Art. 36 – A Prova Escrita deverá ser composta de questões dissertativas, elaboradas
pela Banca Examinadora.
Art. 37 – A avaliação da Prova Escrita deverá ser feita com base nos seguintes
critérios e respectiva valoração em pontos:
I. uso correto da norma culta da língua utilizada na prova: máximo de 10 (dez)
pontos;
II. coesão, qualidade e coerência da argumentação: máximo de 20 (vinte) pontos;
III. conteúdo e fundamentação teórica: máximo de 60 (sessenta) pontos;
IV. capacidade de síntese e objetividade: máximo de 10 (dez) pontos.
Parágrafo Único – Os critérios de avaliação da Prova Escrita estabelecidos no caput,
juntamente com suas respectivas valorações, deverão constar no Edital de concurso
público.
Art. 38 – A Etapa de Prova Escrita será avaliada pela Banca Examinadora, observado
o disposto nos Arts. 24 e 25.
§ 1º – Cada membro da Banca Examinadora atribuirá a sua nota a cada candidato e a
registrará na planilha de atribuição de nota individual.
§ 2º – Encerrados os procedimentos de avaliação da Prova Escrita de cada candidato,
o Presidente da Banca Examinadora deverá colocar as planilhas de atribuição de nota
individual dos candidatos em envelopes individuais, lacrados e rubricados por todos os
membros da Banca Examinadora, permanecendo guardados sob a responsabilidade do
Presidente da banca até a apuração da Nota da Prova.
§ 3º – Encerrados os procedimentos de avaliação da Prova Escrita de todos os
candidatos, a Banca Examinadora procederá à abertura dos envelopes e à apuração da
Nota da Prova.
Art. 39 – Os candidatos que, na Etapa da Prova Escrita, obtiverem Nota da Prova
igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos serão classificados em ordem decrescente
da Nota da Prova.
Parágrafo Único – Serão eliminados os candidatos que obtiverem Nota da Prova
inferior a 50 (cinquenta) pontos.
Art. 40 – Serão aprovados na Etapa de Prova Escrita o número máximo de 20 (vinte)
candidatos por cada vaga constante no Edital.
§ 1º – Os candidatos não classificados dentre o número máximo de aprovados de que
trata o caput, ainda que tenham atingido a nota mínima, estarão automaticamente
reprovados no concurso público.
§ 2º – Todos os candidatos empatados na última posição da classificação, conforme
disposto no caput, devem ser considerados aprovados, ainda que o número de
aprovados supere o limite estabelecido no caput.
§ 3º – Este artigo deverá constar no Edital de concurso público.
Art. 41 – Compete ao Presidente da Banca Examinadora de Concurso Público publicar
o resultado da Etapa de Prova Escrita no sítio Internet do CEFET-MG.
Parágrafo Único – Não havendo qualquer pendência, inclusive quanto ao julgamento
de recursos interpostos, o resultado final da etapa será considerado homologado.
CAPÍTULO III – DA ETAPA DE PROVA DIDÁTICA
Art. 42 – A Etapa de Prova Didática consiste em aula expositiva sobre um tema
específico, contido no conteúdo programático do respectivo Edital, e arguição oral pela
Banca Examinadora sobre o tema específico objeto da aula expositiva.
§ 1º – Compete à Banca Examinadora definir a relação de temas específicos.
§ 2º – A relação de temas específicos deverá consistir de, no mínimo, 5 (cinco) temas
e, no máximo, 10 (dez) temas.
§ 3º – A relação dos temas específicos da Etapa de Prova Didática será divulgada em
conjunto com o resultado da Etapa de Prova Escrita no sitio Internet do CEFET-MG.
Art. 43 – Compete à Banca Examinadora definir o cronograma de realização da Etapa
de Prova Didática.
Parágrafo Único – O cronograma de realização da Etapa de Prova Didática deverá
ser estabelecido previamente ao sorteio da ordem de realização das Provas Didáticas
de que trata o Art. 44, e deverá ser divulgado exclusivamente no sítio Internet do
CEFET-MG.
Art. 44 – A ordem de realização da Prova Didática pelos candidatos será sorteada em
data e horário estabelecidos pela Banca Examinadora.
§ 1º – É obrigatória a presença de todos os candidatos, ou seus respectivos
representantes legalmente constituídos, no sorteio de que trata o caput.
§ 2º – Em caso de não cumprimento ao disposto no parágrafo 1º deste artigo, o
candidato será eliminado do concurso.
Art. 45 – O sorteio do tema específico de cada candidato será realizado vinte e quatro
horas antes da realização da sua respectiva Prova Didática.
§ 1º – É obrigatória a presença do candidato, ou seu respectivo representante
legalmente constituído, no sorteio do seu tema específico.
§ 3º – É facultado a todos os candidatos, ou seus respectivos representantes
legalmente constituídos, acompanhar a realização do sorteio do tema específico de
qualquer candidato.
Art. 46 – Antes do início da Prova Didática, o candidato deverá entregar, a cada um
dos membros da Banca Examinadora, cópias do plano de aula.
Art. 47 – A Prova Didática será realizada em sessão pública, gravada em áudio, sem
cortes, para efeitos de registro e avaliação, sendo vedada a presença dos demais
candidatos.
§ 1º – A gravação de que trata o caput deverá ter a indicação do horário de início e
término da Prova Didática.
§ 2º – Na hipótese de não funcionamento do equipamento de gravação de que trata o
caput, verificado antes do início da prova, a banca providenciará equipamento reserva,
seguindo os procedimentos normais, com a eventual alteração do cronograma das
provas.
§ 3º – Em caso de falha no equipamento de gravação de que trata o caput, verificada
durante a realização da Prova Didática, a banca deverá registrar o tempo de prova
transcorrido sem a respectiva gravação e, após providenciar o equipamento reserva,
deverá determinar o reinício da prova, devolvendo-se ao candidato o tempo
transcorrido desde a verificação da falha.
§ 4º – Todas as ocorrências deverão ser registradas na ata de realização da Etapa de
Prova Didática.
Art. 48 – Os recursos didáticos disponíveis aos candidatos para uso na Etapa de Prova
Didática são:
I quadro e giz ou lousa branca e pincel;
III. projetor multimídia;
III computador não conectado à Internet.
§ 1º – Os detalhes da configuração do computador deverão ser publicados
exclusivamente no sítio Internet do CEFET-MG, juntamente com a divulgação do
cronograma de realização da Etapa de Prova Didática.
§ 2º – Os recursos didáticos disponíveis aos candidatos para uso na Etapa de Prova
Didática deverão ser informados pela Banca Examinadora no ato do sorteio do ponto.
§ 3º – Não será permitido o uso de recursos didáticos além daqueles estabelecidos
pela Banca Examinadora.
Art. 49 – A aula expositiva terá duração máxima de 40 minutos e a arguição oral terá
duração máxima de 20 minutos.
Parágrafo Único – O candidato será arguido ao final de sua aula expositiva por
qualquer membro da Banca Examinadora sobre o seu tema específico.
Art. 50 – A avaliação da Prova Didática deverá ser feita com base nos seguintes
critérios e respectiva valoração em pontos:
I. plano de aula: máximo de 10 (dez) pontos;
II. sequência, concatenação de ideias e desenvolvimento do tema: máximo de 20
(vinte) pontos;
III. domínio de conteúdo: máximo de 40 (quarenta) pontos;
IV. uso de linguagem técnico-científica adequada ao tema: máximo de 5 (cinco)
pontos;
V. uso de recursos didático-pedagógicos e criatividade: máximo de 10 (dez)
pontos;
VI. uso correto da norma culta da língua utilizada na prova: máximo de 10 (dez)
pontos;
VII.
adequação da exposição ao tempo previsto: máximo de 5 (cinco) pontos.
Parágrafo Único – Os critérios de avaliação da Prova Didática estabelecidos no
caput, juntamente com suas respectivas valorações, deverão constar no Edital de
concurso público.
Art. 51 – A Etapa de Prova Didática será avaliada pela Banca Examinadora, observado
§ 1º – Concluída a arguição de cada candidato, cada membro da Banca Examinadora
atribuirá a sua nota ao candidato e a registrará na planilha de atribuição de nota
individual.
§ 2º – Encerrados os procedimentos de avaliação da Prova Didática de cada
candidato, o Presidente da Banca Examinadora deverá colocar as planilhas de
atribuição de nota individual em envelopes individuais, lacrados e rubricados por todos
os membros da Banca Examinadora, permanecendo guardados sob a responsabilidade
do Presidente da banca até a apuração da Nota da Prova.
§ 3º – Encerrados os procedimentos de avaliação da Prova Didática de todos os
Nota da Prova.
Art. 52 – Os candidatos que, na Etapa da Prova Didática, obtiverem Nota da Prova
igual ou superior a 60 (sessenta) pontos serão classificados em ordem decrescente da
Nota da Prova, sendo considerados aprovados.
inferior a 60 (sessenta) pontos.
o resultado da Etapa de Prova Didática no sítio Internet do CEFET-MG.
de recursos interpostos, o resultado final da Etapa será considerado homologado.
CAPÍTULO IV – DA ETAPA DE PROVA PRÁTICA
Art. 54 – A Etapa de Prova Prática, de caráter opcional, consiste na realização de
atividade para evidenciar a capacidade operacional do candidato em tarefas que
envolvam elaboração, execução ou críticas sobre conhecimentos práticos acerca de
um tema específico, contido no conteúdo programático do respectivo Edital, seguida
por arguição oral pela Banca Examinadora sobre o tema objeto da atividade prática.
§ 1º – Compete ao Departamento ao qual a vaga se vincula propor a realização da
Etapa de Prova Prática no concurso.
§ 2º – Caso o Departamento opte pela realização da Etapa de Prova Prática, esta
etapa deverá constar no Edital de concurso público.
§ 3º – Compete à Banca Examinadora definir a relação de temas específicos.
§ 4º – A relação de temas específicos deverá consistir de, no máximo, 5 (cinco)
temas.
§ 5º – A relação dos temas específicos da Etapa de Prova Prática será divulgada em
conjunto com o resultado da Etapa de Prova Didática no sitio Internet do CEFET-MG.
Art. 55 – Compete à Banca Examinadora definir o cronograma de realização da Prova
Prática.
Parágrafo Único – O cronograma de realização da Etapa de Prova Prática deverá ser
estabelecido previamente ao sorteio da ordem de realização da Prova Prática de que
trata o Art. 56, e deverá ser divulgado exclusivamente no sítio Internet do CEFET-MG.
Art. 56 – A ordem de realização da Prova Prática pelos candidatos será sorteada em
data e horário estabelecidos pela Banca Examinadora.
§ 1º – É obrigatória a presença de todos os candidatos, ou seus respectivos
representantes legalmente constituídos, no sorteio de que trata o caput.
Art. 57 – O sorteio do tema específico de cada candidato será realizado vinte e quatro
horas antes da realização da sua respectiva Prova Prática.
§ 1º – É obrigatória a presença do candidato, ou seu respectivo representante
legalmente constituído, no sorteio do seu tema específico.
§ 3º – É facultado a todos os candidatos, ou seus respectivos representantes
legalmente constituídos, acompanhar a realização do sorteio do tema específico de
qualquer candidato.
Art. 58 – Antes do início da Prova Prática, o candidato deverá entregar, a cada um
dos membros da Banca Examinadora, cópias do plano da atividade prática.
Art. 59 – A Prova Prática será realizada em sessão pública, gravada em áudio, sem
cortes, para efeitos de registro e avaliação, sendo vedada a presença dos demais
candidatos.
§ 1º – A gravação de que trata o caput deverá ter a indicação do horário de início e
término da Prova Prática.
§ 2º – Na hipótese de não funcionamento do equipamento de gravação de que trata o
caput, verificado antes do início da prova, a banca providenciará equipamento reserva,
seguindo os procedimentos normais, com a eventual alteração do cronograma das
provas.
§ 3º – Em caso de falha no equipamento de gravação de que trata o caput, verificada
durante a realização da Prova Prática, a banca deverá registrar o tempo de prova
transcorrido sem a respectiva gravação e, após providenciar o equipamento reserva,
deverá determinar o reinício da prova, devolvendo-se ao candidato o tempo
transcorrido desde a verificação da falha.
§ 4º – Todas as ocorrências deverão ser registradas na ata de realização da prova.
Art. 60 – Os recursos didáticos disponíveis aos candidatos, bibliografia, técnicas ou
métodos para uso na Prova Prática deverão ser informados no ato do sorteio do tema
específico do candidato e publicados no sítio Internet do CEFET-MG.
Parágrafo Único – Não será permitido o uso de qualquer outro recurso além
daqueles estabelecidos no Edital específico do concurso.
Art. 61 – A duração da Prova Prática e da respectiva arguição oral deverá ser definida
pelo Departamento ao qual a vaga se vincula e constará no Edital do concurso.
Parágrafo Único – O candidato será arguido ao final da realização de sua atividade
prática por qualquer membro da Banca Examinadora sobre o seu tema específico.
Art. 62 – Os critérios de avaliação da Prova Prática, juntamente com suas respectivas
valorações, deverão constar no Edital de concurso público.
Parágrafo Único – Compete ao Departamento ao qual a vaga se vincula propor os
critérios de avaliação da Prova Prática e respectivas valorações.
Art. 63 – A Etapa de Prova Prática será avaliada pela Banca Examinadora, observado
§ 1º – Concluída a arguição de cada candidato, cada membro da Banca Examinadora
atribuirá a sua nota ao candidato e a registrará na planilha de atribuição de nota
individual.
§ 2º – Encerrados os procedimentos de avaliação da Prova Prática de cada candidato,
o Presidente da Banca Examinadora deverá colocar as planilhas de atribuição de nota
individual em envelopes individuais, lacrados e rubricados por todos os membros da
Banca Examinadora, permanecendo guardados sob a responsabilidade do Presidente
da banca até a apuração da Nota da Prova.
§ 3º – Encerrados os procedimentos de avaliação da Prova Prática de todos os
Nota da Prova.
Art. 64 – Os candidatos que, na Etapa da Prova Prática, obtiverem Nota da Prova
igual ou superior a 60 (sessenta) pontos serão classificados em ordem decrescente da
o resultado da Etapa de Prova Prática no sítio Internet do CEFET-MG.
CAPÍTULO V – DA ETAPA DE PROVA DE PROJETO DE PESQUISA
Art. 66 – A Etapa de Prova de Projeto de Pesquisa consiste na avaliação de projeto de
pesquisa apresentado pelo candidato e visa:
I. verificar se o projeto de pesquisa proposto pelo candidato tem aderência às
linhas de pesquisa desenvolvidas no Departamento ao qual a vaga se vincula ou
aos Programas de Pós-graduação stricto sensu do CEFET-MG;
II. verificar se o tema, assunto e objeto de pesquisa proposto no projeto de
pesquisa apresentado pelo candidato é relevante para a área de conhecimento do
concurso ou áreas correlatas à área do concurso.
III. verificar se a metodologia de pesquisa proposta no projeto de pesquisa
apresentado pelo candidato é adequada para a realização do projeto de pesquisa
proposto pelo candidato.
IV. verificar se o candidato evidencia conhecer o estado-da-arte da literatura
científica relacionada ao tema, assunto e objeto de pesquisa proposto no projeto
de pesquisa apresentado pelo candidato.
V. verificar se o candidato evidencia ter produção científica e tecnológica prévia
compatível e necessária à realização do projeto de pesquisa apresentado pelo
candidato.
Art 67 – O projeto deverá ser constituído dos seguintes itens:
I. Título;
II. Nome do candidato;
III. Resumo;
IV. Palavras-chave;
V. Introdução e contextualização;
VI. Motivação e justificativa;
VII.
Objetivos;
VIII. Revisão da literatura científica;
IX. Metodologia;
X. Resultados esperados;
XI. Cronograma de execução;
XII.
Referências bibliográficas.
Parágrafo Único – O projeto de pesquisa deverá ser constituído de:
I. número mínimo de páginas: 10 páginas;
II. número máximo de páginas: 15 páginas;
III. fonte: Arial 11
IV. espaçamento entre linhas: simples;
V. espaçamento entre parágrafos: simples, sem recuo na primeira linha de cada
parágrafo;
VI. margens: 2,0 cm em todas as margens;
VII.
primeira página: deverá conter, somente e nesta ordem: Título, Nome
do Candidato, Resumo (máximo de 2500 caracteres, incluindo espaços) e
Palavras-chave (mínimo de 3 e máximo de 5 palavras-chave).
Art. 68 – A avaliação da Prova de Projeto de Pesquisa deverá ser feita com base nos
seguintes critérios e respectiva valoração em pontos:
I. aderência do projeto às linhas de pesquisa dos programas de pós-graduação na
área/subárea de conhecimento à qual a vaga se vincula, preferencialmente às
linhas de pesquisa de Programas de Pós-graduação stricto sensu ofertados pelos
CEFET-MG: máximo de 20 (vinte) pontos;
II. relevância do assunto e objeto de pesquisa proposto: máximo de 20 (vinte)
pontos;
III. metodologia de pesquisa proposta: máximo de 20 (vinte) pontos;
IV. conhecimento e uso adequado da literatura científica específica do projeto
proposto: máximo de 20 (vinte) pontos;
V. compatibilidade da produção científica e tecnológica prévia do candidato com o
objeto de pesquisa proposto: máximo de 10 (dez) pontos;
VI. uso correto da norma culta da Língua Portuguesa e qualidade textual do projeto
de pesquisa: máximo de 10 (dez) pontos.
Parágrafo Único – Os critérios de avaliação da Prova de Projeto de Pesquisa
estabelecidos no caput, juntamente com suas respectivas valorações, deverão constar
no Edital de concurso público.
Art. 69 – A Etapa de Prova de Projeto de Pesquisa será avaliada pela Banca
Examinadora, observado o disposto nos Arts. 24 e 25.
§ 1º – Cada membro da Banca Examinadora atribuirá a sua nota a cada candidato e a
registrará na planilha de atribuição de nota individual.
§ 2º – Encerrados os procedimentos de avaliação da Prova de Projeto de Pesquisa de
cada candidato, o Presidente da Banca Examinadora deverá colocar as planilhas de
atribuição de nota individual dos candidatos em envelopes individuais, lacrados e
rubricados por todos os membros da Banca Examinadora, permanecendo guardados
sob a responsabilidade do Presidente da banca até a apuração da Nota da Prova.
§ 3º – Encerrados os procedimentos de avaliação da Prova de Projeto de Pesquisa de
todos os candidatos, a Banca Examinadora procederá à abertura dos envelopes e à
apuração da Nota da Prova.
Art. 70 – Os candidatos que, na Etapa da Prova de Projeto de Pesquisa, obtiverem
Nota da Prova igual ou superior a 60 (sessenta) pontos serão classificados em ordem
decrescente da Nota da Prova.
Art. 71 – Compete ao Presidente da Banca Examinadora de concurso público publicar
o resultado da Etapa de Prova de Projeto de Pesquisa no sítio Internet do CEFET-MG.
CAPÍTULO VI – DA ETAPA DE PROVA DE TÍTULOS
Art. 72 – A Etapa de Prova de Títulos consiste na avaliação dos títulos e da produção
técnico-científica, acadêmica e profissional do candidato, descritos em Memorial de
Títulos, conforme formulário padrão disponibilizado no sítio Internet do CEFET-MG.
§ 1º – Serão considerados apenas os títulos definidos no Art. 76, observado o
disposto no Art. 75.
§ 2º – Os títulos apresentados, relativos à Formação Acadêmica, serão considerados 1
(uma) única vez, mesmo que o candidato seja detentor de formação múltipla.
§ 3º – Para efeito de contagem de pontos será quantificado apenas o título relativo à
Formação Acadêmica de maior grau, não sendo permitida a contagem cumulativa de
títulos acadêmicos.
§ 4º – A tabela de valoração das atividades referentes à Etapa de Prova de Títulos
deverá constar no Edital de concurso público e deverá ser publicada no sítio Internet
do CEFET-MG.
Art. 73 – O Memorial de Títulos deverá conter:
I. um quadro síntese, contendo a relação de cada título, e os números dos
documentos que os comprovem;
II. todos os comprovantes dos títulos relacionados, devidamente numerados e
encadernados;
III. Curriculum Vitae, conforme modelo da Plataforma Lattes.
§ 1º – Serão considerados e avaliados apenas os títulos pertinentes à área e subárea
de conhecimento do concurso, ou áreas afins, conforme conste do respectivo Edital,
expedidos até a data da entrega dos mesmos ou que se encontrem no prelo.
Art. 74 – Os comprovantes de títulos constantes do Memorial de Títulos de que trata
os Arts. 72 e 73 deverão ser entregues em data estabelecida pela Banca Examinadora
e divulgada no sítio Internet do CEFET-MG.
§ 1º – Deverão ser considerados e avaliados apenas as atividades e títulos
devidamente comprovados.
§ 2º – O CEFET-MG não se responsabilizará por documentos apresentados fora das
especificações dispostas no Art. 73, nem por documentos originais.
Art. 75 – Deverão ser considerados e avaliados pela Banca Examinadora apenas
aquelas atividades e títulos relativos à produção técnico-científica, acadêmica e
experiência profissional do candidato realizados a partir de 01/01/2003 até a data de
realização da Etapa de Prova de Títulos.
Parágrafo Único – O disposto no caput não se aplica aos títulos relativos à Formação
Acadêmica.
Art. 76 – A Banca Examinadora, em conjunto, avaliará os títulos do candidato
atribuindo-lhe Nota da Prova, que será o resultado da soma da pontuação atribuída
nos itens:
I. Formação Acadêmica: máximo de 60 pontos;
II. Atividade Acadêmica de Ensino: máximo de 10 pontos;
III. Atividade Acadêmica de Pesquisa: máximo de 20 pontos;
IV. Atividade Acadêmica de Extensão: máximo de 5 pontos;
V. Experiência Profissional na Área: máximo de 5 pontos.
§1º – O item Formação Acadêmica será avaliado nos termos do Quadro 1 – Formação
Acadêmica:
Quadro 1 – Formação Acadêmica
Título
Título de Mestre
Título de Doutor
Máximo: 60 pontos
Valoração
20 pontos
60 pontos
§2º – O item Atividade Acadêmica de Ensino será avaliado nos termos do Quadro 2 –
Atividade Acadêmica de Ensino:
Quadro 2 – Atividade Acadêmica de Ensino
Máximo: 10 pontos
Título
Valoração
Aulas em disciplinas de cursos de Educação Profissional Técnica
de Nível Médio e Ensino Médio
2 pontos por disciplina
por ano
por ano
por ano
0,3 pontos por
monografia concluída
Aulas em disciplinas de cursos de graduação
Aulas em disciplinas de cursos pós-graduação stricto sensu
Orientação de monografias de conclusão de curso de graduação
§3º – O item Atividade Acadêmica de Pesquisa será avaliado nos termos do Quadro 3
– Atividade Acadêmica de Pesquisa:
Quadro 3 – Atividade Acadêmica de Pesquisa
Máximo: 20 pontos
Título
Valoração
Coordenador de projeto de pesquisa financiado por órgão
público de fomento
Membro de equipe executora de projeto de pesquisa financiado
por órgão público de fomento
Coordenador de projeto de pesquisa com financiamento
privado
Membro de equipe executora de projeto de pesquisa com
financiamento privado
Coordenador de projeto de pesquisa não financiado
Membro de equipe executora de projeto de pesquisa não
financiado
Orientação de alunos bolsistas PIBIC/BIC-Jr
Orientação de dissertação de mestrado
Co-orientação de dissertação de mestrado
Orientação de tese de doutorado
Co-orientação de tese de doutorado
Bolsista de pós-doutorado
Bolsista de produtividade e pesquisa
Participação em bancas de dissertação de mestrado
Participação em bancas de tese de doutorado
Participação em bancas de qualificação de doutorado
Artigos em periódicos classificação Qualis/CAPES A1 e A2
Artigos em periódicos classificação Qualis/CAPES B1 e B2
Artigos em periódicos classificação Qualis/CAPES B3
Artigos em periódicos classificação Qualis/CAPES B4 e B5
Artigos completos em anais de congressos no exterior
Resumos em anais de congressos no exterior
2 pontos por projeto por
ano
0,5 pontos por projeto
por ano
1 ponto por projeto por
ano
por ano
por ano
ano
0,3 pontos por aluno
ano
2 pontos por dissertação
concluída
1 ponto por dissertação
concluída
4 pontos por tese
concluída
2 pontos por tese
concluída
1 ponto por ano
2 pontos por ano
0,5 pontos por banca
1 ponto por banca
0,5 pontos por banca
6 pontos por artigo
3 pontos por artigo
2 pontos por artigo
1 ponto por artigo
1,5 pontos por artigo
0,5 pontos por resumo
Artigos completos em anais de congressos no Brasil
Resumos em anais de congressos no Brasil
Autor de livros publicados no exterior
Autor de capítulos de livros publicados no exterior
Autor de livros publicados no Brasil
Autor de capítulos de livros publicados no Brasil
Editor de periódicos editados no exterior
Editor de periódicos editados no Brasil
Participação em corpo editorial em periódicos editados no
exterior
Participação em corpo editorial em periódicos editados no
Brasil
Participação como revisor de periódicos editados no exterior
Participação como revisor de periódicos editados no Brasil
Participação como revisor de eventos realizados no exterior
Participação como revisor de eventos realizados no Brasil
Participação em eventos científicos no exterior com
apresentação de trabalho
Participação em eventos científicos no exterior sem
apresentação de trabalho
Participação em eventos científicos no Brasil com apresentação
de trabalho
Participação em eventos científicos no Brasil sem apresentação
de trabalho
1 ponto por artigo
0,2 pontos por resumo
6 pontos por livro
2 pontos por capítulo
4 pontos por livro
1,5 pontos por capítulo
6 pontos por periódico
2 pontos por periódico
1 pontos por
participação
0,5 ponto por periódico
0,5 ponto por
participação
0,5 pontos por
participação
0,2 ponto por
participação
0,2 pontos por
participação
2 pontos por
participação
1 ponto por participação
0,5 ponto por
participação
0,2 pontos por
participação
§4º – O item Atividade Acadêmica de Extensão será avaliado nos termos do Quadro 4
– Atividade Acadêmica de Extensão:
Quadro 4 – Atividade Acadêmica de Extensão
Máximo: 5 pontos
Título
Valoração
Coordenador de projeto de extensão financiado por órgão
público de fomento
Membro de equipe executora de projeto de extensão
financiado por órgão pública de fomento
Coordenador de projeto de extensão com financiamento
privado
Membro de equipe executora de projeto de extensão com
financiamento privado
Coordenador de projeto de extensão não financiado
Membro de equipe executora de projeto de extensão não
financiado
Atuação em Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu
2 pontos por projeto por
ano
por ano
1 ponto por projeto por
ano
por ano
por ano
ano
0,5 pontos por curso
§5º – O item Experiência Profissional será avaliado nos termos do Quadro 5 –
Experiência Profissional na Área:
Quadro 5 – Experiência Profissional na Área
Máximo: 5 pontos
Título
Valoração
Atividades Profissionais em Instituições Públicas de Educação
Básica, Técnica e Tecnológica ou Instituições Públicas de
Ensino Superior
Atividades profissionais em áreas relacionadas à do concurso
Pedido de depósito de patente
Carta de patente concedida
Registro de desenho industrial
2 pontos por ano
completo
1 ponto por ano
completo
1 pontos por pedido
5 pontos por carta
2 pontos por registro
Art. 77 – A Etapa de Prova de Títulos será avaliada pela Banca Examinadora,
observado o disposto nos Arts. 24 e 25.
§ 1º – Encerrados os procedimentos de avaliação da Prova de Títulos de cada
candidato, o Presidente da Banca Examinadora deverá colocar a planilha de atribuição
de nota individual em envelope, lacrado e rubricado por todos os membros da Banca
Examinadora, permanecendo guardado sob a responsabilidade do Presidente da banca
até a apuração da Nota da Prova.
§ 2º – Encerrados os procedimentos de avaliação da Prova de Títulos de todos os
Nota da Prova.
Art. 78 – Os candidatos que, na Etapa da Prova de Títulos, obtiverem Nota da Prova
igual ou superior a 20 (vinte) pontos serão classificados em ordem decrescente da
§ 1º – Serão eliminados os candidatos que obtiverem Nota da Prova inferior a 20
(vinte) pontos.
§ 2º – Não havendo qualquer pendência, inclusive quanto ao julgamento de recursos
interpostos, o resultado final da Etapa da Prova de Títulos será considerado
homologado.
CAPÍTULO VII – DO RESULTADO FINAL
Art. 79 – A apuração da Nota Final dos candidatos será realizada somente após a
conclusão da apuração da Etapa de Prova de Títulos.
§ 1º – A Nota Final do candidato será dada pela média aritmética simples das Notas
de Prova obtidas em todas as etapas realizadas.
§ 2º – O resultado do cálculo da média aritmética a que se refere o parágrafo 1º
deste artigo deverá ser truncado na segunda casa decimal.
§ 3º – A Nota Final do candidato deverá ser expressa com 2 (duas) casas decimais na
escala de 0 (zero) a 100 (cem).
§ 4º – Não deverá haver qualquer tipo de arredondamento na apuração da Nota Final
do candidato.
Art. 80 – A Nota Final do candidato será registrada na planilha de apuração do
resultado final, contendo:
I. as Notas das Provas de cada candidato em todas as etapas realizadas;
II. a Nota Final do candidato;
III. a classificação dos candidatos.
Art. 81 – Os candidatos que obtiverem Nota Final igual ou superior a 60 (sessenta)
pontos serão classificados em ordem decrescente.
Parágrafo Único – Serão eliminados os candidatos que obtiverem Nota Final inferior
a 60 (sessenta) pontos.
Art. 82 – Serão considerados aprovados no concurso público o número máximo de 5
(cinco) candidatos por cada vaga constante no Edital.
§ 1º – Os candidatos não classificados dentre o número máximo de aprovados no
concurso de que trata o caput, ainda que tenham atingido a nota mínima, estarão
automaticamente reprovados no concurso público.
§ 2º – Todos os candidatos empatados na última posição da classificação devem ser
considerados aprovados, ainda que o número de aprovados supere o limite
estabelecido no caput.
§ 3º – Este artigo deverá constar no Edital de concurso público.
Art. 83 – Na classificação de que trata o Art. 81, os seguintes critérios de desempate
serão utilizados, em ordem de prioridade:
I. maior
II. maior
III. maior
IV. maior
V. maior
Nota
Nota
Nota
Nota
Nota
da
da
da
da
da
Prova
Prova
Prova
Prova
Prova
de Títulos;
de Projeto de Pesquisa;
de Prova Didática;
Escrita;
Prática, caso prevista no respectivo Edital.
Art. 84 – O resultado final do concurso, contendo a relação dos candidatos aprovados
com sua respectiva classificação, observado o disposto nos Arts. 82 e 83, será
divulgado pelo Presidente da Banca Examinadora.
de recursos interpostos, o resultado final do concurso público será homologado pelo
Diretor Geral.
CAPÍTULO VIII – DOS RECURSOS
Art. 85 – Caberá a interposição de recurso contra o resultado de qualquer etapa do
concurso realizada.
§ 1º – O recurso interposto deverá ser dirigido ao Diretor-Geral e aos cuidados da
Divisão de Seleção e Concurso, por meio de requerimento, em formulário próprio,
entregue no Setor de Protocolo do CEFET-MG, no prazo de um dia útil, a contar de
zero hora do dia seguinte à data de publicação do resultado da respectiva etapa no
sítio Internet do CEFET-MG.
2º – Será aceito recurso interposto pelo candidato por meio de procuração simples.
§ 3º – Não serão aceitos recursos interpostos via fax, correio eletrônico ou Correios.
§ 4º – O recurso não será conhecido quando interposto:
I. fora do prazo;
II. perante órgão incompetente;
III. por quem não seja legitimado;
IV. sem a clara identificação do impetrante;
V. sem que seja protocolizado;
VI. sem a utilização do formulário próprio, disponibilizado no sítio Internet do
CEFET-MG.
§ 5º – O recurso de que trata o caput, se conhecido, será recebido em seu efeito
devolutivo, salvo dispositivo legal em contrário.
§ 6º – O recorrente deverá expor os fundamentos do recurso de forma clara e
objetiva, podendo juntar os documentos que julgar convenientes.
Art. 86 – A Divisão de Seleção e Concursos receberá os recursos interpostos, os
registrará e, posteriormente, os encaminhará à Banca Examinadora, para análise,
deliberação e emissão de parecer.
§ 1º – A Banca Examinadora deverá emitir seu parecer conclusivo no prazo de 2
(dois) dias úteis, a contar da zero hora do dia seguinte à data de recebimento.
§ 2º – A Banca Examinadora encaminhar seu parecer à Divisão de Seleção e
Concursos.
Art. 87 – Compete ao Diretor Geral, face ao parecer exarado pela Banca
Examinadora, deliberar, em caráter final e conclusivo, acerca do recurso interposto.
Parágrafo Único – Não cabe recurso da decisão do Diretor Geral.
Art. 88 – Compete à Divisão de Seleção e Concursos publicar, no sítio Internet do
CEFET-MG, o resultado do julgamento dos recursos interpostos, em conformidade com
o cronograma estabelecido.
Art. 89 – Após o julgamento dos recursos eventualmente interpostos, compete à
Divisão de Seleção e Concursos publicar, no sítio Internet do CEFET-MG, o resultado
do julgamento dos recursos interpostos, em conformidade com o cronograma
estabelecido.
Art. 90 – Decorrido o prazo recursal sem que tenha havido a interposição de recurso
contra o resultado final do concurso, ou após apreciados os recursos interpostos, o
processo será encaminhado ao Diretor Geral para homologação do resultado final do
concurso.
Parágrafo Único – Após a homologação de que trata o caput deste artigo, o
resultado final do concurso deverá ser encaminhado à Divisão de Seleção e Concurso
para publicação no Diário Oficial da União e no sítio Internet do CEFET-MG, atendendo
às normas da legislação vigente.
TÍTULO III – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 91 – É de competência do Diretor Geral o provimento dos cargos atinentes à
carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, podendo subdelegá-la.
Art. 92 – A Divisão de Seleção e Concursos do CEFET-MG deverá subsidiar e dar apoio
operacional às Bancas Examinadores na realização de todas as atividades relacionadas
à execução do concurso público.
Art. 93 – O sítio Internet do CEFET-MG será considerado, para todos os fins
relacionados à realização do concurso público, como meio institucional oficial para
comunicação ao público, em especial aos candidatos, de todos os atos e informações
relativas ao concurso público, incluindo as normas vigentes, Edital, cronogramas de
provas e atividades, convocações de candidatos para realização de Provas e
divulgação de resultados parciais e finais, bem como divulgação de julgamento de
recursos interpostos.
§ 1º – A publicação de atos da instituição no sítio Internet do CEFET-MG implica na
ciência aos interessados dos feitos associados ao concurso.
§ 2º – É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações do sítio
Internet do CEFET-MG.
Art. 94 – Os candidatos deverão comunicar, por escrito, à Divisão de Seleção e
Concursos do CEFET-MG, qualquer alteração de seus dados cadastrais,
responsabilizando-se por prejuízos decorrentes da não atualização.
Art. 95 – A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição do candidato e/ou de
suas respectivas provas, caso verificada a falsidade em qualquer declaração,
documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos.
Art. 96 – O prazo de validade do concurso, bem como a previsão de sua prorrogação,
deverá constar no respectivo Edital, observado o disposto na legislação vigente.
Art. 97 – Não havendo candidatos aprovados no concurso público, o respectivo Edital
poderá ser aditado para permitir nova abertura de inscrições até o preenchimento da
vaga disponível, observado o disposto na legislação vigente.
Art. 98 – A aprovação em concurso público não assegura ao candidato o direito de
ingresso no quadro de servidores do CEFET-MG, mas sim a expectativa de direito à
nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à existência de vaga e à
observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do
prazo de validade do concurso e da apresentação da documentação exigida em lei.
Art. 99 – É permitido o preenchimento de novas vagas, caso existentes, respeitada a
ordem de classificação dos candidatos no resultado final do concurso e observada a
legislação vigente e o prazo de validade do concurso.
Art. 100 – Não havendo candidatos inscritos ou não havendo candidatos aprovados
em concurso realizado, o CEFET-MG poderá nomear, para a vaga não preenchida,
candidatos aprovados em concursos públicos promovidos por outras Instituições
Federais de Ensino, conforme o previsto na legislação vigente.
Art. 101 – O CEFET-MG poderá autorizar, por escrito, o aproveitamento, por outras
Instituições Federais de Ensino, de candidatos classificados em seus concursos
públicos realizados, mediante requerimento dirigido ao Diretor Geral, respeitado a
ordem de classificação dos candidatos no resultado final do concurso e observado a
Art. 102 – Havendo interesse Institucional, o CEFET-MG poderá aproveitar candidato
aprovado em um dado Edital em vaga não preenchida em outro Edital, respeitado a
ordem de classificação dos candidatos no resultado final do concurso e observado a
Art. 103 – Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de
aprovação e classificação no concurso público, valendo, para esse fim, a homologação
do resultado final publicada no Diário Oficial da União.
Art. 104 – A Diretoria de Planejamento e Gestão e a Superintendência de
Desenvolvimento Organizacional, no uso de suas atribuições, adotarão todas as
providências indispensáveis à fiel execução desta Resolução Normativa.
Art. 105 – Para fins do disposto nesta Resolução, as Coordenações de Área
equiparam-se aos Departamentos.
Art. 106 – Os candidatos terão o prazo de trinta dias, a contar da zero hora do dia
seguinte à data de publicação da portaria de homologação dos resultados do concurso,
para requerer a devolução dos documentos apresentados, os quais, se não forem
requeridos, serão descartados.
Art. 107 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor Geral.
Art. 108 – Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data de sua
aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
Atos do Diretor-Geral
PORTARIA DIR-426/13 DE 03 DE JUNHO DE 2013.
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Revogar a portaria DIR-548/12, de 31/10/2012, que proíbe a entrada do
servidor Prof. Márcio dos Santos Freire nas dependências do CEFET-MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.
Diretor-Geral do CEFET-MG
PORTARIA DIR-427/13, DE 03 DE JUNHO DE 2013.
O DIRETOR–GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
no uso de suas atribuições legais e conforme autorização MEC nº 20130305.1254, de
05/03/2013, resolve:
Autorizar o afastamento do país de Carlos Alberto Carvalho Castro, professor,
matrícula SIAPE nº 2494298, de 01 a 07/07/2013, trânsito incluso, para apresentação
de artigo no “World Congress on Engineering 2013 (WCE 20134)” a ser realizado em
Londres – Inglaterra, com ônus para o CEFET-MG (processo nº 23062.008086/201312).
PORTARIA N.º DIR/SAP 428/13, 03 DE JUNHO DE 2013.
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Designar, em substituição:
RENATA SALVINO PUJONI, matrícula SIAPE 1568502, para exercer a Função
Gratificada de Chefe da Divisão de Contratos no período de 03/06/13 a 12/06/13, FG04.
RICARDO CAMBRAIA GARCIA, matrícula SIAPE 1569155, para exercer o Cargo de
Direção da Superintendência de Convênios e Contratos no período de 20/05/13 a
29/05/13, CD-004.
FERNANDO JOSÉ FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 391427, para exercer a
Função Gratificada de Chefe do Setor de Estágio do Campus I no período de 17/06/13
a 22/06/13, FG-02
Márcio Silva Basílio
Diretor-Geral
no uso de suas atribuições legais e conforme autorização MEC nº 20130305.1254,
resolve:
Art. 1º Retificar a portaria DIR-417/13, de 28/03/13, afastamento do País do servidor
Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, SIAPE 2161447, onde se lê: “no período de
30/06/2013 a 04/07/2013”, leia-se: “no período de 28/06/2013 a 06/07/2013”.
05/03/2013, resolve:
Autorizar o afastamento do país de Patrick Mendes dos Santos, professor, matrícula
SIAPE nº 1570585, de 25/06/2013 a 03/01/2014, trânsito incluso, para cumprir
estágio no exterior – Bolsa Sanduíche, através do Programa Ciências sem Fronteiras,
no “Lyon Institute of Nanotechnology” em Lyon - França, com ônus limitado para o
CEFET-MG (processo nº 23062.001496/2013-32) e ônus CNPq.
05/03/2013, resolve:
Autorizar o afastamento do país de Renata Lúcia Magalhães de Oliveira, professora,
matrícula SIAPE nº 1499608, de 25/06/2013 a 03/01/2014, trânsito incluso, para
acompanhamento de cônjuge, para Lyon - França, com ônus limitado para o CEFETMG (processo nº 23062.001480/2013-20).
PORTARIA N.º DIR/SAP 432/13, DE 04 DE JUNHO DE 2013.
I - Dispensar:
GILBERTO CIFUENTES DIAS ARAUJO, matrícula SIAPE 1686398, da Função Gratificada
de Coordenador do Curso Técnico em Meio Ambiente, FG-03.
II – Designar:
MARCOS VELOSO DE MENEZES, matrícula SIAPE 0392396, para a Função Gratificada
de Coordenador do Curso Técnico em Meio Ambiente, FG-03.
III - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Diretor-Geral em exercício
05/03/2013, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país de Ana Maria Nápoles Vilela, professora,
matrícula SIAPE nº 0980792, de 15 a 26/07/2013, trânsito incluso, para apresentar
artigo no “4èmes Rencontres Internationales de I’Interactionnisme sócio-discursif” em
Genebra - Suíça, com ônus limitado para o CEFET-MG (processo nº
23062.001450/2013-13) e ônus para a CAPES.
Art. 2º Revogar a portaria DIR-419/13, de 28/05/2013.
434,435,436,437,438,439,400-441
I – Designar:
CINTIA RABELO ALVES, matrícula SIAPE 1674815, para a Função Gratificada de
Assistente do Prefeito, FG-03.
Diretor-Geral
I – Designar:
LILIAN BAMBIRRA DE ASSIS, matrícula SIAPE 1494784, para o Cargo de Direção de
Assessoria da Diretoria-Geral, CD-04.
II - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Diretor-Geral
no uso de suas atribuições legais e, ainda, considerando: 1- o que consta no processo
nº 23062.000865/2013-70; 2- a Resolução CD-002/13, de 17 de janeiro de 2013,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para capacitação da Profa. Jalmira Regina Fiúza de
Sousa – SIAPE 0392186, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e
Tecnológico, em curso de pós-graduação nível Doutorado, promovido pela
Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, em Belo Horizonte, na área de
Educação, no período de 06/05/2013 a 31/12/2015, com ônus limitado para o CEFETMG.
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para capacitação da Profa. Valdirene Elizabeth Coelho
Silva – SIAPE 1045754, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e
Tecnológico, em curso de pós-graduação nível Mestrado, promovido pela Universidade
Federal de Uberlândia – UFU, em Uberlândia, na área de Estudos Linguísticos, no
período de 06/06/2013 a 28/02/2014, com ônus limitado para o CEFET-MG.
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para capacitação do Prof. Renato Montandon de Lima
– SIAPE 1043373, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e
Universidade Federal de Uberlândia – UFU, em Uberlândia, na área de Projetos de
Sistemas Mecânicos, no período de 06/06/2013 a 25/03/2016, com ônus limitado para
o CEFET-MG.
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, resolve:
I – Dispensar:
RICARDO WESLEY DE SOUZA matrícula SIAPE 1640460, da Função Gratificada de
Secretario do Diretor do Campus Divinópolis, a partir do dia 03 de junho de 2013, FG06.
Diretor-Geral
PORTARIA N.º DIR/SAP 446/13, 06 DE JUNHO DE 2013.
MAGDA CRISTINA FIGUEIREDO TADIM, matrícula SIAPE 1075228, para exercer a
Função Gratificada de Chefe da Divisão de Finanças no período de 10/06/13 a
14/06/13, FG-02.
Diretor-Geral
I - Dispensar:
EDINILTON MOSERLE matrícula SIAPE 1067144, do
Departamento de Administração do Campus Araxá, CD-04.
Cargo
de
Direção
do
ANTÔNIO DE PÁDUA SOUZA, matrícula SIAPE 1093009, da Função Gratificada de
Assistente do Diretor do Departamento de Administração do Campus Araxá, FG-04.
II – Designar:
ANTÔNIO DE PÁDUA SOUZA, matrícula SIAPE 1093009, para o Cargo de Direção do
Departamento de Administração do campus Araxá, CD-04.
EDINILTON MOSERLE, matrícula SIAPE 1067144, para a Função Gratificada de
Assistente do Diretor do Departamento de Administração do campus Araxá, FG-04.
448
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para capacitação do servidor Marco Túlio Alves
Nolasco Rodrigues – SIAPE 1544869, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da
Informação, em curso de pós-graduação nível Doutorado, promovido pela
Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte, na área de Ciência da
Computação, no período de 17/06/2013 a 16/06/2014, com ônus limitado para o
CEFET-MG.
PORTARIA N.º DIR/SAP 450/13, 10 JUNHO DE 2013.
MARIA APRECIDA DA SILVA, matrícula SIAPE 10790853, para exercer o Cargo de
Direção da Superintendência de Orçamento e Finanças no período de 10/06/13 a
14/06/13, CD-04.
Diretor-Geral

PORTARIA DIR-451/13, DE 11 DE JUNHO DE 2013.

O DIRETOR–GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
05/03/2013, resolve:

Autorizar o afastamento do país de Márcia da Mota Jardim Martini, professora,
de artigo no “RIAO/OPTILAS 2013” a ser realizado em Porto – Portugal, com ônus
para o CEFET-MG (processo nº 23062.001190/2013-86).
05/03/2013, resolve:
Autorizar o afastamento do país de Patrícia Romeiro da Silva Jota, professora,
de artigo no “13th Spanish Portuguese Conference on Electrical Engineering – 13
CHLIE” a ser realizado em Valência - Espanha, com ônus para o CEFET-MG (processo
nº 23062.001488/2013-96).
I – Designar:
ANA CAROLINA GONÇALVES DRUMOND, matrícula SIAPE 1809377, para a Função
Gratificada da Coordenação Geral de Atividades Culturais, FG-04.
RONALDO MARCHEZINI, matrícula SIAPE 392354, para a Função Gratificada de
Coordenador do LACTEA-Laboratório Aberto de Ciência, Tecnologia, Educação e Arte,
FG-04.
Diretor-Geral
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e, ainda, considerando o que
consta no Art. 67 da Lei 8666/93 e as instruções do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, resolve:
Art. 1º Constituir Equipe Técnica para fiscalizar os contratos do CEFET-MG, indicando
o fiscal e seu respectivo substituto, conforme tabela a seguir:
Fiscal
CPF
Substituto
Joel Romano Brandão
327.598.27615
Joel Lima
Contratos Nº
039/2013
040/2013
041/2013
042/2013
043/2013
044/2013
045/2013
046/2013
047/2013
048/2013
049/2013
CPF
Processo
535889326- 23062.001422/201215
15
Empresas
Inductotherm Group Brasil LTDA.
Nova
Didacta
Comércio
de
Equipamentos
Industriais e Didáticos LTDA.
Sua Solda Comércio e Tecnologia em Soldagem
LTDA.
Fornemak Fornecedora de Máquinas LTDA EPP.
MGF Participações e Comércio LTDA.
Trilogie Comércio de Equipamentos LTDA EPP.
Minas Ferramentas S.A.
Ferdimat Indústria e Comércio de Máquinas
Operatrizes LTDA.
CVS Máquinas Operatrizes LTDA.
Ferramentas Gerais Comércio e Importação S.A.
Ferrari & Ferrari Comércio e Representações LTDA
ME.
Art. 2º Estabelecer que o prazo para o exercício da fiscalização é o prazo de vigência de
cada contrato, acrescido do prazo necessário para cumprimento total das obrigações
financeiras pendentes e não pagas até o fim do correspondente instrumento contratual.
Art. 3º Revogar todas as disposições em contrário.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.
no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando, ainda, o MEMO-DEPT
130/2013, resolve:
Art. 1º Designar o Prof. Ricardo Zenóbio Darwich como Subcoordenador do Curso de
Técnico em Meio Ambiente.
Prof. Irlen Antônio Gonçalves
Diretor-Geral em Exercício
O DIRETOR–GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão com a finalidade de organizar os preparativos para a
comemoração dos 50 anos do Curso Técnico em Química do CEFET-MG.
Art. 2º Designar os servidores relacionados a seguir para integrarem a Comissão
instituída no Art. 1º:
Heloísa Helena de Jesus Ferreira - Presidente
Adriana Akemi Okuma
Alisson Luiz Diniz Silva
Angela de Mello Ferreira Guimarães
Clausymara Lara Sangiorge
Flávia Murça da Costa
Janice Cardoso Pereira Rocha
Jeannette de Magalhães Moreira Lopes
Júnia Vieira Braga
Késsia de Araújo Drumond
Laura Nogueira Oliveira
Lúcia Emília Letro Ribeiro
Maria Cristina Silva Vidigal
Maria Inês Gariglio
Pierre André França de Brot
Sonja Bárbara Barczewski
Art. 3º Determinar que em sua primeira reunião, a ser convocada pela Presidente,
serão formadas subcomissões temáticas, com seus respectivos coordenadores.
Art. 4º Fixar o prazo de validade desta portaria por até 30 (trinta) dias, após a
realização das comemorações.
457
I – Designar:
FABRICIO VIVAS ANDRADE, matrícula SIAPE 1523343, para a Função Gratificada de
Coordenador do Curso Técnico em Informática e em Redes, FG-03.
Diretor-Geral
RETIFICAÇÃO
DE 24 DE JUNHO DE 2013.
Na portaria DIR/SAP 453/13, de 12/06/13, DOU de 21/06/13, p.20, seção 2,
designando FABRÍCIO VIVAS ANDRADE, leia- se Portaria DIR/SAP 458/13.
Diretor-Geral
Fiscal
Fernando
Gontijo
Bernardes
Júnior
CPF
Substituto
CPF
Contrato
nº
Empresa e
Processo
MANSUR INDÚSTRIA
Flávia Amélia
045.490.626861.479.781E COMÉRCIO LTDA
Lopes
15/2013
90
87
23062.000086/2013Nogueira
74
Fiscal
CPF
Substituto
CPF
Contrato Empresa e Processo
nº
Fernando
MÉTODO
Gontijo
Ulisses Cotta
TELECOMUNICAÇÕES E
045.490.626-90
326.337.358-78 93/2012
Bernardes
Cavalca
COMÉRCIO LTDA
Júnior
23062.001948/2012-03
Art. 2º Estabelecer que o prazo para o exercício da fiscalização é o prazo de vigência de cada
contrato, acrescido do prazo necessário para cumprimento total das obrigações financeiras
pendentes e não pagas até o fim do correspondente instrumento contratual.
Fiscal
CPF
Substituto
CPF
Contrato
nº
Empresa e
Processo
SQUADRA
Marcos
937.178.066- Ulisses Cotta 326.337.358TECNOLOGIA S/A
Fernando dos
97/2012
53
Cavalca
78
23062.006075/2012Santos
17
Fiscal
CPF
Substituto
CPF
Fernando
Gontijo
Bernardes
Júnior
045.490.62690
___
___
Contrato Empresa e Processo
nº
BOOZ CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS
96/2012
23062.001777/201212
463
nº 23062.009033/2013-; 2- a Resolução CD-002/13, de 17 de janeiro de 2013,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para capacitação do Profa. Andréa de Oliveira Barra –
SIAPE 1695443, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e
Universidade São Judas Tadeu, em São Paulo, na área de Educação Física, no período
de 13/06/2013 a 12/06/2016, com ônus limitado para o CEFET-MG.
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para capacitação do Prof. Bruno Ferreira Rosa –
Tecnológico, em curso de pós-graduação nível Doutorado, promovido pelo CEFET-MG,
em Belo Horizonte - MG, na área de Modelagem Matemática e Computacional, no
período de 10/06/2013 a 10/06/2016, com ônus limitado para o CEFET-MG.
resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor RONAN TORRES QUINTÃO, RG: MG4.827.895, CPF: 028.028.86-76, matrícula SIAPE nº 1823940, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, junto ao Departamento de Ciências
Sociais Aplicadas do CEFET-MG, com bolsa CAPES a fim de realizar estágio de
doutorado na York University – Canadá, no período de 16/07/2013 a 20/09/2014,
com ônus limitado para o CEFET-MG (processo nº 23062.001658/2013-32).
resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora RENATA LÚCIA MAGALHÃES DE
OLIVEIRA, RG: M-8.113.048, CPF: 012.161.246-55, matrícula SIAPE nº 1499608,
ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, junto a
Coordenação de Transportes e Trânsito do CEFET-MG, com bolsa CAPES a fim de
realizar estágio de doutorado na Ecole Normale Superieure de Lyon – França, no
período de 25/06/2013 a 03/01/2014, trânsito incluso, com ônus limitado para o
CEFET-MG (processo nº 23062.001480/2013-20).
Tornar sem efeito a Portaria DIR-431/13 de 04/06/2013.

MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Declarar a vacância do cargo de Assistente em Administração, Quadro Permanente
desta Autarquia Educacional, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, do
servidor, ALEXANDRE DIOGO DE OLIVEIRA matrícula SIAPE 1811424, nos termos do
Artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90, a partir de 17 de junho de 2013.
Diretor-Geral
BRENO GUIMARÃES MENDES, matrícula SIAPE 1681622, para exercer o Cargo de
Direção da Assessoria de Projetos no período de 27/05/13 a 07/06/13, CD-04.
Diretor-Geral
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para capacitação do Prof. Antônio Luiz Prado Serenini
Universidade São Francisco, em Itatiba – São Paulo, na área de Psicologia
Educacional, no período de 10/07/2013 a 31/12/2014, com ônus limitado para o
CEFET-MG.
no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Retificar a portaria DIR-420/13, de 28/05/13, Colegiado do Curso de
Graduação em Engenharia Ambiental, conforme discriminado a seguir:
Representantes dos Docentes que ministram disciplinas profissionalizantes
na área de conhecimento específico do curso:
-
Profa.
Profa.
Profa.
Profa.
Elizabeth Regina Halfeld da Costa – Titular
Beatriz de Souza Missagia – Titular
Andréa Rodrigues Marques Guimarães – Titular
Luciana Peixoto Amaral – Suplente
Representantes dos Docentes que ministram as demais disciplinas do curso:
- Prof. Matusalém de Brito Duarte – Titular
- Prof. Vandeir Robson da Silva Matias – Suplente
- Profa. Patrícia Procópio Pontes – Titular
- Prof. Patterson Patrício de Souza – Suplente
Representantes dos Discentes
- Luiza Pitanguy Maia – Titular
- Ricardo dos Santos Moreira Junior - Suplente
472
no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando, ainda, o MEMO DEDC
nº 148/12, de 14/06/2013, resolve:
Art. 1º Homologar a indicação dos servidores a seguir relacionados, para composição
do Conselho Editorial da Revista Extensão & Comunidade, pelo biênio 2013 a 2015:
-
Prof. Eduardo Henrique da Rocha Coppoli - Editor Chefe
Prof. Adilson Lopes de Oliveira – Editor Adjunto
Prof. Yukio Shigaki
Prof. Silvaní dos Santos Valentim
Prof. Israel Gutemberg Alves
Profa. Laura Rosa Gomes França
Profa. Maria Inês Gariglio
Profa. Maria Celeste Monteiro de Souza Costa
Profa. Patrícia Romeiro da Silva Jota
Profa. Marta Passos Pinheiro
Prof. Nilton da Silva Maia
Prof. Camilo Rogério Lara Guimarães
Art. 2º Determinar como competência do Conselho Editorial:
a) definir a política editorial da Revista Extensão & Comunidade;
b) indicar/aprovar os membros do Conselho Ad Hoc;
c) indicar/aprovar os membros do Conselho Executivo;
d) avaliar os textos selecionados para publicação na Revista Extensão &
Comunidade;
e) aprovar as pautas da Revista Extensão & Comunidade.
usando de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo concedido para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela portaria DIR-382/13, de
20/05/2013.
Diretor-Geral do CEFETMG
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Homologar a indicação dos servidores a seguir relacionados, para composição
do Comitê Executivo da Revista Extensão & Comunidade, pelo biênio 2013 a 2015:
-
Ronaldo Ferreira Machado – Coordenador
Luiz Eduardo Pacheco dos Santos – Jornalista Responsável
Fabrício Henrique da Silva Passos – Diagramador
Denise Brait Carneiro Fabotti - Assessora
Art. 2º Determinar como competência do Conselho Editorial:
a) procedimentos administrativos necessários à publicação da Revista Extensão &
Comunidade;
b) participar das reuniões do Conselho Editorial, para conhecimento das
deliberações sobre a Revista Extensão & Comunidade;
c) controlar o fluxo dos artigos, perante os membros do Conselho editorial e
autores;
d) normalizar os artigos, após aprovação pelo Conselho Editorial, de acordo com
as Normas da ABNT;
e) gerenciar a contratação da impressão, acompanhamento, divulgação e
distribuição da Revista Extensão & Comunidade;
f) realização de matérias em eventos sobre extensão e desenvolvimento
comunitário, estabelecido pelo Conselho Editorial;
g) criação do projeto gráfico, diagramação e revisão da Revista Extensão &
Comunidade, estabelecidos pelo Conselho Editorial.
476
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, consoante Lei nº 10.520/2002,
Decreto nº 3.555/2000, alterado pelo Decreto nº 3.693/2000, resolve:
Art. 1º Constituir Equipe Técnica de Apoio aos Pregões e designar para integrá-la os
servidores relacionados a seguir:
Nome
Marcos Fernandes dos Santos
Thiago de Souza Rodrigues
Fernando Gontijo Bernardes Júnior
Dayse Horta Diniz
Patrícia Romeiro da Silva Jota
Rubens Marcos dos Santos Filho
Ivan José Santana
Ezequiel de Souza Costa Júnior
Wanderley Ferreira de Freitas
Rodrigo Brasileiro Assunção
Nelson Nunes dos Santos Júnior
Lilian Bambirra de Assis
Ronan Torres Quintão
Fernando Souza Soares
Marta Venuto Bittencourt de Oliveira
Lívia Dantas Neder Rosa
Márcio Geraldo Moreira Lima
Vânia Aparecida de P. Barros e Paula
Lúcia Emília Letro Ribeiro
Janice Cardoso Pereira
Flávia Murça da Costa
Wilson Senra de Almeida
Lis de Oliveira Ferreira
Maria Cristina Ramos de Carvalho
Edmar Ferreira Júnior
Wildemar Gomes dos Santos
Setor de Origem
DRI
DRI
Prefeitura
Coord. Infraestrutura
Depto. Eng. Elétrica
Coord. Eletrônica
Depto. Eng. Materiais
Depto. Eng. Materiais
Diretoria Campus I
SPM
ASCOM
DCSA
DCSA
CCONT
Restaurante
Restaurante
SMOD
SMOD
Depto. de Química
Depto. de Química
Depto. de Química
Almoxarifado
Patrimônio
Assessoria de Projetos
Timóteo
Coord. Eletrotécnica
Área
Informática
Construção
Elétrica
Eletrônica
Mecânica
Comunicação
Administração
Prestação Contas
Restaurante
Médico/
Odontológico
Química
Almoxarifado
Patrimônio
Projetos
Arquitetura
Eletrotécnica
Art. 2º Designar os servidores do quadro permanente deste CEFET-MG, relacionados
a seguir, como Pregoeiros, para presidirem todos os procedimentos de licitação na
modalidade Pregão no âmbito deste CEFET-MG:
-
Silvana Alves da Silva
Djalma de Jesus Oliveira
Leonardo Augusto Generoso
Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello
Roney Zanandreiz de Mattos
Art. 3º Revogar a Portaria DIR-173/13, de 08/03/2013.
478
05/03/2013, resolve:
Autorizar o afastamento do país de Roger Andrade Dutra, Professor, matrícula SIAPE
nº 1283118, de 25/06/2013 a 09/07/2013, trânsito incluso, para apresentação de
artigo na “18th International Conference of the Society for Philosophy and
Technology” a ser realizada em Coimbra – Portugal, com ônus limitado para o CEFETMG (processo nº 23062.001677/2013-69).
05/03/2013, resolve:
Autorizar o afastamento do país de João Batista Queiroz Zuliani, Professor, matrícula
SIAPE nº 1324186, de 28/06/2013 a 06/07/2013, trânsito incluso, para apresentação
de artigo na “Conference on the Computation of Electromagnetic Fields (COMPUMAG
2013)” a ser realizada em Budapeste – Hungria, com ônus limitado para o CEFET-MG
(processo nº 23062.007120/2013-31).
MINAS GERAIS, autarquia de Regime Especial vinculada ao Ministério da Educação,
no uso de suas atribuições legais e ainda, considerando a Lei nº 12.319/2010 que
regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais –
LIBRAS e considerando ainda que o contrato celebrado entre o CEFET-MG, na
qualidade de contratante, e a Federação Nacional de Educação e Integração dos
Surdos-FENEIS, na qualidade de contratada, requer o acompanhamento e avaliação,
por parte da contratante, para assegurar o bom desempenho dos serviços prestados
pela contratada, resolve:
Art. 1º Instituir o NAPNE (Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades
Educacionais Específicas), órgão complementar da Coordenação-Geral de Relações
Étnico-Raciais, Inclusão e Diversidades (CGRID/DEDC), para acompanhar o trabalho
dos tradutores e intérpretes de Libras no CEFET-MG.
Art. 2º Determinar que a profa. Percília Melgaço de Morais Pereira, SIAPE Nº
0391498, coordenadora do NAPNE, realize o acompanhamento dos tradutores e
intérpretes de Libras, juntamente com a equipe que compõe o NAPNE, assim como
apresente ao final de cada semestre, ou se extraordinariamente solicitado, relatório
que descreva a atuação dos tradutores e intérpretes de Libras - funcionários da
FENEIS à serviço do CEFET-MG.
MÁRCIO ANTÔNIO ROSA, matrícula SIAPE 1100426, para exercer a Função Gratificada
de Assistente do Diretor de Administração no período de 17/06/13 a 26/06/13, FG-04.
Diretor-Geral
Fiscal
CPF
Substituto
CPF
Contrato
nº
Empresa e
Processo
HENRIQUE DE PAULA
Maria Ângela
Silvia Maria de 029.991.526274.077.136FUDOLI
Dias dos
50/2013
Brito
39
34
23062.002561/2012Santos
66
usando de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo concedido para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela portaria DIR-382/13, de
20/05/2013.
Diretor-Geral do CEFETMG
Fiscal
CPF
Substituto
CPF
Termo de
Permissão
de Uso nº
Empresa e
Processo
Claiston
Banco do Brasil
Nélio Eduardo 493863446971167186Cosme Damião
001/2008 23062.001750/08Leite
53
72
Ferreira
09
Art. 2º Estabelecer que o prazo para o exercício da fiscalização é o prazo de vigência
de cada contrato, acrescido do prazo necessário para cumprimento total das obrigações
Fiscal
CPF
Substituto
CPF
Termo de
Permissão
de Uso nº
Empresa e
Processo
Caixa Econômica
Claiston
Nélio Eduardo 493863446971167186Federal
Cosme Damião
0007/2011
Leite
53
72
23062.001747/11Ferreira
91
Fiscal
CPF
Substituto
CPF
Termo de
Permissão
de Uso nº
Empresa e
Processo
Xodó da PUC Ltda
Claiston Cosme 971167186111453638Yukio Shigaki
004/2008 23062.001614/09Damião Ferreira
72
57
73
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para capacitação do Profa. Marília Ramalho
Domingues Nessralla – SIAPE 1039582, ocupante do cargo de Professor de Ensino
Básico Técnico e Tecnológico, em curso de pós-graduação nível Doutorado, promovido
pela Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, na área de Estudos Linguísticos,
no período de 01/07/2013 a 30/06/2016, com ônus limitado para o CEFET-MG.
05/03/2013, resolve:
Autorizar o afastamento do país de Patrícia Romeiro da Silva Jota, Professora,
de artigo no “IEEE International Conference on Smart Energy Grid Engineering
(SEGE’13)” a ser realizado em Oshawa - Canadá, com ônus limitado para o CEFET-MG
(processo nº 23062.001740/2013-67).
05/03/2013, resolve:
Autorizar o afastamento do país de Andréa Rodrigues Marques Guimarães, Professora,
de artigo no “New Frontiers in Tropical Biology: The Next 50 Years (A Joint of ATBC
and OTS)” a ser realizado em San Jose – Costa Rica, com ônus limitado para o CEFETMG (processo nº 23062.001711/2013-03).
491, 492, 493
Fiscal
Caio Júlio Motta de
Lima
CPF
Substituto
CPF
Processo
274.023.126- Anselmo Paulo 427.063.196- 23062.002381/201115
Pires
15
87
Contratos Nº
030/2013
031/2013
032/2013
033/2013
034/2013
035/2013
036/2013
037/2013
Empresas
Inovart – Comércio de equipamento LTDA.
Deb Maq do Brasil LTDA.
Atlasmaq indústria e comércio de máquinas e
acessórios S.A.
Solab científica equipamento para laboratório LTDA.
Digitrol indústria e comércio LTDA.
Arotec indústria e comércio LTDA.
Importadora e exportadora de medidores polimate
LTDA.
Indústrias Romi S.A.
495
I - Dispensar:
HERSÍLIA DE ANDRADE E SANTOS matrícula SIAPE 1504926, do Cargo de Direção de
Diretora Adjunta da Diretoria de Graduação, CD-04.
ROSÁLIA APARECIDA SANTOS MARTINS, matrícula SIAPE 315880, da Função
Gratificada de Chefe da Seção de Registros Escolares do Campus Divinópolis, FG-04.
Diretor-Geral
VAGNO AURELIANO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 391635, para exercer o Cargo de
Direção de Diretor Adjunto do Campus II no período de 17/06/13 a 26/06/13, CD-04.
Diretor-Geral
Fiscal
CPF
Substituto
CPF
Contrato
nº
Empresa e
Processo
Booz Construções
Claiston Cosme 971.167.186111.453.638e Serviços – Ltda
Yukio Shigaki
096/2012
Damião Ferreira
72
57
23062.001777/1212
no uso de suas atribuições legais e, ainda, a necessidade de descentralização de
decisões para o aprimoramento da gestão, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Diretor de Planejamento e Gestão e ao Diretor
Adjunto de Planejamento e Gestão para aprovação de Projeto Básico de Obras e/ou
Serviços e de Termo de Referência em Pregões Eletrônicos.
MINAS GERAIS – CEFET-MG, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério
da Educação, no uso de suas atribuições legais e, ainda, a necessidade de
descentralização de decisões para o aprimoramento da gestão, resolve:
Adjunto de Planejamento e Gestão para submissão de processos à análise da
Procuradoria Jurídica.
MINAS GERAIS – CEFET-MG, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério
da Educação, no uso de suas atribuições legais e, ainda, a necessidade de
descentralização de decisões para o aprimoramento da gestão, resolve:
Adjunto de Planejamento e Gestão para notificar e/ou advertir as empresas
contratadas pelo CEFET-MG, conforme o Art. 87 da Lei nº 8.666/93.
Art. 2º Revogar DIR-463/12, de 14/09/2012.
502, 503, 504, 505
PORTARIA N.º DIR/SAP 506/13, DE 25 DE JUNHO DE 2013.
I – Dispensar:
ANDREA CARRARA GEOCZE, matricula SIAPE 1219497, para a Função Gratificada de
Coordenadora dos Laboratórios do Departamento de Química, FG-03.
II – Designar:
ESTHER MARIA FERREIRA LUCAS, matrícula SIAPE 2669597, para a Função
Gratificada de Coordenadora de Laboratório do Departamento de Química, FG-03.
Diretor-Geral
Fiscal
CPF
Substituto
CPF
Contrato
nº
Empresa e
Processo
SANTA CLARA
DISTRIBUIDORA DE
Rodrigo
Paulo Henrique
083.129.036PRODUTOS
649.732.716.91 Augusto da
056/2013
dos Santos
66
ALIMENTÍCIOS LTDA
Silva Alves
23062.001225/201387
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, consoante Portaria MEC Nº 245,
de 25/03/2013, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão de Apoio à realização Concurso Público de Provas e Títulos
para provimento de cargos da carreira do Ensino Básico Técnico e Tecnológico,
referente a Portaria MEC Nº 245/13, de 25/03/2013 e designar para integrá-la os
servidores relacionados a seguir:
-
Janice Cardoso Pereira Rocha – Presidente da Comissão
Claudia Regina de Oliveira Correa
Clausymara Lara Sangiorge
Jacqueline Moreno Theodoro Silva
-
Liliane Oliveira Damazo
Luiz Euzébio Medeiros
Márcia Helena Pereira de Resende
Paulo Henrique dos Santos
Regina Rita de Cássia Oliveira
Rodrigo Augusto da Silva Alves
Sheila Batista dos Santos
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, com validade até a posse dos
candidatos nomeados.
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para capacitação do Profa. Rosiane Resende Leite –
Universidade Cruzeiro do Sul, São Paulo, na área de Ciências, no período de
08/07/2013 a 07/08/2015, com ônus limitado para o CEFET-MG.
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para capacitação do Prof. Romerito Valeriano da Silva
Tecnológico, em curso de pós-graduação nível Doutorado, promovido pela Pontifícia
Universidade Católica (PUC-MG), Belo Horizonte, na área de Geografia, no período de
16/09/2013 a 15/03/2015, com ônus limitado para o CEFET-MG.
O DIRETOR–GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão com o objetivo de elaborar Termo de Referência para o
processo licitatório para a cantina dos Campi I e II do CEFET-MG, bem como
acompanhar o processo até o final da licitação.
Art. 2º Designar os servidores relacionados a seguir para integrar a Comissão
instituída no Art. 1º.
- Leonardo Augusto Generoso (Presidente)
- Nélio Eduardo Leite
- Claiston Cosme Damião Ferreira
Art. 3º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Fiscal
CPF
Luiz Eduardo 046.942.506Pacheco
71
Substituto
Maria Inês
Gariglio
CPF
Contrato
nº
Empresa e
Processo
ALMEIDA & GALVÃO
ASSOCIADOS LTDA 229.051.976038/2012
EPP
68
23062.000253/201387
PORTARIA Nº DIR/SAP 514/13, DE 28 DE JUNHO DE 2013.
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, resolve
REMOVER:
MONICA DE CATELLA NORONHA AMABILE, matrícula SIAPE 1067647, Unidade de Belo
Horizonte, Coordenação de Educação Artística - Campus I - UORG-080 para a
Coordenação do Curso Técnico de Eletrônica – Campus I - UORG-056, a partir de
20/06/2013.
Diretor-Geral
Atos da DPG
PORTARIA DPG 036/2013 DE 03 DE JUNHO DE 2013
A DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CENTRO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial
vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o que dispõem a Lei 9.327 de 09 de dezembro de 1996 e a Portaria DIR362/09 de 28 de abril de 2009, resolve:
Art. 1º - Autorizar o Sr. Sérgio Cardoso Barcelos matrícula SIAPE nº 1757348,
servidor público pertencente ao Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, a
conduzir veículo oficial de transporte individual de passageiros, no interesse do serviço
e no exercício de suas próprias atribuições, quando houver insuficiência de servidores
ocupantes do cargo de Motorista Oficial, por um período de 2 (dois) anos a contar
desta data
Tomaz Antônio Chaves
Diretor Adjunto de Planejamento e Gestão
Art. 1º - Autorizar o Sr. Fernando Gontijo Bernardes Júnior matrícula SIAPE nº
1649649, servidor público pertencente ao Quadro Permanente desta Autarquia
Educacional, a conduzir veículo oficial de transporte individual de passageiros, no
interesse do serviço e no exercício de suas próprias atribuições, quando houver
insuficiência de servidores ocupantes do cargo de Motorista Oficial, por um período de
2 (dois) anos a contar desta data
A DIRETORIA
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CENTRO FEDERAL DE
Art. 1º - Autorizar o Sr. José Aziz da Costa matrícula SIAPE nº 03911394, servidor
público pertencente ao Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, a conduzir
veículo oficial de transporte individual de passageiros, no interesse do serviço e no
exercício de suas próprias atribuições, quando houver insuficiência de servidores
desta data
Art. 1º - Autorizar o Sr. Bruno Senna Correa matrícula SIAPE nº 1424491, servidor
desta data
Art. 1º - Autorizar o Sra. Zélia Maria Ferraz Barbosa, matrícula SIAPE nº 0391567,
desta data
Art. 1º - Autorizar o Sr. José Agostinho Pimentel, matrícula SIAPE nº 1883551,
desta data
Art. 1º - Autorizar o Sr. Luiz Eduardo Pacheco dos Santos, matrícula SIAPE nº
Prof Paulo Fernandes Sanches Junior
Art. 1º - Autorizar o Sr. Genilton de Assis Guimarães, matrícula SIAPE nº
Prof Paulo Fernandes Sanches Junior
Art. 1º - Autorizar o Sr. Nélio Eduardo Leite, matrícula SIAPE nº1579334, servidor
desta data
Diretor adjunto de Planejamento e Gestão
Art. 1º - Autorizar o Sr. Wagner Eduardo de Souza Pedroso, matrícula SIAPE
nº1670011, servidor público pertencente ao Quadro Permanente desta Autarquia
Art. 1º - Autorizar o Sr. Paulo Henrique dos Santos, matrícula SIAPE nº1067782,
desta data
Atos do Diretor de Planejamento e Gestão
202, 203,204,
PORTARIA Nº DPG/SAP 205/13, DE 17 DE JUNHO DE 2013.
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CENTRO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais,
e considerando a delegação de competência contida na Portaria nº DIR/DA-225/95, de
16 de outubro de 1995, e tendo em vista o que consta no Processo nº
23062.000990/2013-80
RESOLVE:
Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do Artigo 87, da lei 8112/90, de
11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 subseqüente, alterada pela Lei n°
9.527/97, de 10/12/97, a servidora NEIDE DO CARMO MINGOTE, matrícula SIAPE
nº 392218 ocupante da categoria funcional de Assistente em Administração, Classe D,
Padrão 415 pertencente ao Quadro Permanente desta Autarquia Educacional,
referente ao quinquênio de 18/MAI/1987 a 16/MAI/1992, por 90 (noventa) dias, no
período de 02/MAI/13 a 30/JUL/13.
PROF. PAULO FERNANDES SANCHES JUNIOR
PORTARIA Nº DPG/SAP 206/13, DE 17 DE JUNHO DE 2013.
e considerando a delegação de competência contida na Portaria nº DIR/DA-225/95, de
16 de outubro de 1995, e tendo em vista o que consta no Processo nº
23062.000719/2013-44
RESOLVE:
Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do Artigo 87, da lei
8112/90, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 subseqüente, alterada
pela Lei n° 9.527/97, de 10/12/97, a servidora MARIA AMÉLIA CRUZ FANTINI,
matrícula SIAPE nº 0391823 ocupante da categoria funcional de Professor de Ensino
Básico Técnico Tecnológico, Classe D, Padrão 401 pertencente ao Quadro Permanente
desta Autarquia Educacional, referente aos quinquênios de 01/MAR/1983 a
28/FEV/1988 e 29/FEV/1988 a 26/FEV/1993, por 180 (cento e oitenta) dias, no
período de 06/MAI/13 a 01/NOV/2013.
PORTARIA N.° DPG/SDO - 207/13, DE 18 DE JUNHO DE 2013.
e considerando a delegação de competência contida na Portaria nº DIR-333/03, de 14
de outubro de 2003,
R E S O L V E:
Conceder progressão por Mérito Profissional, ao(s) Técnico(s) Administrativo(s),
abaixo relacionado(s), de acordo com o artigo 10, parágrafo 2º, da Lei nº 11.091, de
12 de Janeiro de 2005, na forma a seguir especificada:
SIAPE
Nome
Classe
0392405
0392408
ELENICE APARECIDA DO NASCIMENTO
FERNANDA
NASCIMENTO
PASCHOAL
BADARÓ
JOAQUIM EUSTÁQUIO DE FREITAS
JUSSARA FERNANDES REIS
VALÉRIA LANNA DE CASTRO SANTOS
C
C
0392056
0392407
1073483
D
D
E
Padrão de
Vencimento
De
Para
11
12
11
12
14
11
09
15
12
10
A partir de
01/06/2013
17/06/2013
08/06/2013
18/06/2013
11/05/2013
Prof. PAULO FERNANDES SANCHES JÚNIOR
PORTARIA Nº DPG/SAP - 208/13, DE 19 DE JUNHO DE 2013
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e
considerando a delegação de competência contida na Portaria nº 333/03, de 14 de
outubro de 2003, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23062.00984/13-22,
R E S O L V E:
Conceder a Retribuição por Titulação, a partir de 15/05/2013, de acordo com o artigo
17 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, a ÂNGELA VIEIRA CAMPOS,
matrícula SIAPE nº 1217980, ocupante do cargo de Professora de Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 03, servidora permanente desta Autarquia
Educacional, tendo em vista a obtenção do título de Doutora em Letras: Estudos
Literários.
R E S O L V E:
17 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, a CLEIDE BARBOSA SOARES,
Educacional, tendo em vista a obtenção do título de Doutora em Engenharia Mecânica.
R E S O L V E:
17 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, a SANDRA AFONSO DE CASTRO,
Educacional, tendo em vista a obtenção do título de Mestre em Educação.
R E S O L V E:
17 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, a MARIA APARECIDA NESSRALLA,
Educacional, tendo em vista a obtenção do título de Mestra em Engenharia Civil.
R E S O L V E:
17 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, a FABÍOLA GUIMARÃES PEDRAS
MOURTHÉ, matrícula SIAPE nº 713497, ocupante do cargo de Professora de Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D III, Nível 03, servidora permanente desta
Autarquia Educacional, tendo em vista a obtenção do título de Mestra em Estudos de
Linguagens.
R E S O L V E:
17 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, a LUIZ CARLOS GONÇALVES
LOPES, matrícula SIAPE nº 2798080, ocupante do cargo de Professor de Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D III, Nível 02, servidor permanente desta
Autarquia Educacional, tendo em vista a obtenção do título de Doutor em Estudos
Literários.
R E S O L V E:
17 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, a VALMIR SALES, matrícula SIAPE
nº 393302, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
Classe D IV, Nível 01, servidor permanente desta Autarquia Educacional, tendo em
vista a obtenção do título de Mestre em Engenharia de Materiais.
R E S O L V E:
17 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, a EDSON MARCHETTI DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 1509224, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, Classe D III, Nível 04, servidor permanente desta Autarquia
Educacional, tendo em vista a obtenção do título de Doutor em Ciência da Informação.
R E S O L V E:
17 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, a GILZE BELÉM CHAVES BORGES,
Técnico e Tecnológico, Classe D III, Nível 04, servidora permanente desta Autarquia
Educacional, tendo em vista a obtenção do título de Doutora em Ciências em
Engenharia Elétrica.
PORTARIA N ° DPG/SAP - 217/13, DE 20 DE JUNHO DE 2013
de outubro de 2003,
R E S O L V E:
Conceder Progressão Funcional por Desempenho, aos Professores de Ensino Superior,
abaixo relacionados, de acordo com o artigo 11, parágrafo 1º, da Portaria nº 475, de
26 de agosto de 1987, do Ministério da Educação, tendo como base o Anexo III, da Lei
n.º 11.344, de 08 de setembro de 2006, na forma a seguir especificada:
1 – Do Nível 1 para o Nível 2, da Classe de Adjunto
Vigência
a partir de 31/03/2013
MÁRCIA DA MOTA JARDIM MARTINI
Proc. n.º 23062.000834/13-19
2 – Do Nível 2 para o Nível 3, da Classe de Adjunto
Vigência
CLÁUDIO MÁRCIO GONÇALVES FRAZÃO
Proc. n.º 23062.001395/13-61
ELZA KOELER DE BARROS RIBEIRO
Proc. n.º 23062.001397/13-51
PORTARIA N ° DPG/CGAP- 218/13, DE 20 DE JUNHO DE 2013
de outubro de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº
23062.001162/2013-69,
R E S O L V E:
Conceder Progressão Funcional por Desempenho, a WILLIAM PINHEIRO, matrícula
SIAPE nº 391913, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, de acordo com o artigo 120, da Medida Provisória n.º 431, convertida na
Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, na forma a seguir especificada:
Progressão Funcional
Vigência
1 – Do Nível 1 para o Nível 2, da Classe D III
219, 220, 221, 222, 223
R E S O L V E:
Retificar no Anexo I da PORTARIA DPG/SAP Nº 521-A, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012,
as datas da Progressão Funcional por Titulação concedida à servidora TRÍCIA ZAPULA
RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 4321652, ocupante do cargo de Professora de Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D III, Nível 03, da seguinte forma: Onde se lê
20/04/2010, leia-se 20/02/2010 e onde se lê 20/10/2011, leia-se 20/08/2011
PORTARIA N ° DPG/SAP- 225/13, DE 21 DE JUNHO DE 2013
de outubro de 2003,
R E S O L V E:
Conceder Progressão Funcional por Desempenho, aos Professores de Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, abaixo relacionados, de acordo com o artigo 120, da Medida
Provisória n.º 431, convertida na Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, na forma
a seguir especificada:
1 – Do Nível 2, para o Nível 3, da Classe D V
DAVID GONÇALVES DE OLIVEIRA
Proc. N.º 23062.002228/12-57
Vigência
a partir de
12/11/2012
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria nº DIR-333/03, de 14 de outubro de
2003,
R E S O L V E:
Conceder Progressão Funcional por Desempenho, aos Professores de Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, abaixo relacionados, de acordo com o artigo 120, da Medida
Provisória n.º 431, convertida na Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, na forma
a seguir especificada:
ANTÔNIO LUIZ PANTUZA
Proc. N.º 23062.000189/13-34
SUELI TOLEDO DE OLIVEIRA
Proc. N.º 23062.000235/13-03
2 – Do Nível 1 da Classe D IV, para o Nível 1, da
Classe D V
AIRTON JOSÉ PORTO
Proc. N.º 23062.001566/13-52
Vigência
a partir de
01/01/2013
a partir de
01/01/2013
Vigência
a partir de
01/01/2013
2003,
R E S O L V E:
Conceder Progressão Funcional aos Professores de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, abaixo relacionados, de acordo com o artigo 14, da Lei nº 12772, de 28
de dezembro de 2012, na forma a seguir especificada:
Vigência
JOSÉ FRANCISCO CAMPOS MOREIRA
Proc. N.º 23062.001024/13-80
ALEXANDER CORREA DOS SANTOS
Proc. N.º 23062.003141/13-88
HERMES DE SOUZA COSTA
Proc. N.º 23062.001400/13-36
3 – Do Nível 2 para o Nível 3, da Classe D IV
CAIO JÚLIO MOTTA DE LIMA
Proc. N.º 23062.001393/13-72
ENILCE SANTOS EUFRÁSIO
Proc. N.º 23062.001398/13-03
ROSANGELA MARIA MINGOTE
Proc. N.º 23062.001407/13-58
Vigência
Vigência
Vigência
2003,
R E S O L V E:
Conceder Progressão Funcional aos Professores de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, abaixo relacionados, de acordo com o artigo 14, da Lei nº 12772, de 28
de dezembro de 2012, na forma a seguir especificada:
Vigência
ALCIONE GONÇALVES
Proc. N.º 23062.001392/13-28
FÁTIMA DE CÁSSIA OLIVEIRA GOMES
Proc. N.º 23062.000831/13-85
DENNY DANIEL COLLINA
Proc. N.º 23062.001396/13-14
MABEL ROCHA COUTO
Proc. N.º 23062.001402/13-25
Vigência
MARIA CELESTE MONTEIRO DE SOUZA COSTA
Proc. N.º 23062.001403/13-70
IVONILDE DE OLIVEIRA LELLES
Proc. N.º 23062.001401/13-81
MARIA LUISA PERDIGÃO DIZ RAMOS
Proc. N.º 23062.001404/13-14
Vigência
229, 230, 231,
PORTARIA Nº DPG/SAP-232/13, DE 27 JUNHO DE 2013
delegação de competência contida na Portaria nº DIR/DA-605/11, de 14 de outubro de
2011,
RESOLVE:
Conceder o Adicional de Insalubridade, com fundamento no laudo de JAN/2003,
Caderno de Riscos Ambientais do Campus I, folhas 56, 57 e 58, o servidor abaixo
relacionado, lotada no laboratório do Departamento de Química, nos termos do art. 68
da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo art. 12 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, nos percentuais especificados, calculados sobre o vencimento
básico, conforme especificado abaixo:
MATRÍCULA
NOME
1219497
ANDRÉA CARRARA GEOCZE
PERCENTUAL
20%
A
PARTIR
DE
20/12/2012
2011,
RESOLVE:
Conceder o Adicional de Periculosidade, com fundamento no laudo de JAN/2003,
Caderno de Riscos Ambientais do Campus I, folhas 17 e 18, o servidor abaixo
relacionado, lotada na Coordenação Curso Técnico Eletronica , nos termos do art. 68
MATRÍCULA
NOME
PERCENTUAL
A
PARTIR
DE
1988452
MARCIA SATURNINO SANTOS
10%
20/12/2012
2011,
RESOLVE:
Conceder o Adicional de Periculosidade, com fundamento no laudo de
JAN/2003, Caderno de Riscos Ambientais do Campus II, folhas 115 e 116, o servidor
abaixo relacionado, lotado no Departamento de Engenharia Eletrica , nos termos do
art. 68 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo art. 12 da Lei nº 8.270, de 17
de dezembro de 1991, nos percentuais especificados, calculados sobre o vencimento
MATRÍCULA
NOME
0392333
ARNALDO AVIDAGO GERALDO
PERCENTUAL
10%
A
PARTIR
DE
30/11/2012
2011,
RESOLVE:
abaixo relacionado, lotado no Departamento de Engenharia Elétrica, nos termos do
MATRÍCULA
1958789
NOME
ANDRE LUIZ PAGANOTTI
PERCENTUAL
10%
A
PARTIR
DE
11/12/2012
2011,
RESOLVE:
Conceder o Adicional de Periculosidade, com fundamento no laudo de JAN/2003,
Caderno de Riscos Ambientais do Campus II, folhas 95 e 96, o servidor abaixo
relacionado, lotado na Coordenação Laboratorio Eletronica, nos termos do art. 68 da
Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo art. 12 da Lei nº 8.270, de 17 de
MATRÍCULA
NOME
1176260
PERCENTUAL
JOHN KENNEDY SCHETTINO DE SOUZA
10%
A
PARTIR
DE
23/01/2013
2011,
RESOLVE:
abaixo relacionado, lotado na Coordenação Curso Tecnico Eletronica , nos termos do
MATRÍCULA
0320971
NOME
DENNY DANIEL COLLINA
PERCENTUAL
10%
A
PARTIR
DE
30/01/2013
2011,
RESOLVE:
abaixo relacionado, lotada no Departamento de Engenharia Eletrica , nos termos do
MATRÍCULA
NOME
1059135
ELZA KOELER DE BARROS RIBEIRO
PERCENTUAL
10%
A
PARTIR
DE
26/02/2013
2011,
RESOLVE:
Caderno de Riscos Ambientais do Campus I, folhas 67 e 68, o servidor abaixo
relacionado, lotado no Departamento de Engenharia Materiais , nos termos do art. 68
MATRÍCULA
2001996
NOME
HUGO VILAÇA LIMA
PERCENTUAL
20%
A
PARTIR
DE
13/03/2013
2011,
RESOLVE:
relacionado, lotada na Coordenação Curso Tecnico Quimica , nos termos do art. 68 da
Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo art. 12 da Lei nº 8.270, de 17 de
MATRÍCULA
NOME
1218113
MARIA CRISTINA SILVA VIDIGAL
PERCENTUAL
20%
A
PARTIR
DE
13/03/2013
2011,
RESOLVE:
relacionado, lotado no Departamento de Quimica , nos termos do art. 68 da Lei
8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo art. 12 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro
de 1991, nos percentuais especificados, calculados sobre o vencimento básico,
conforme especificado abaixo:
MATRÍCULA
1998344
NOME
LEONEL DA SILVA TEIXEIRA
242
PERCENTUAL
10%
A
PARTIR
DE
26/03/2013

boletim de pessoal junho– 2013 - Cefet-MG

Transcrição

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