Roselle adega

Perfil: O Judiciário
reconstrói a trajetória
do desembargador
Francisco May Filho
ESMESC realiza
seminário sobre
propriedade intelectual
e alta tecnologia
Página 11
Páginas 8 e 9
TJ/SC amplia
estrutura da
Justiça de SC
Campanha da AMC quer tornar
mais ágil tramitação processual
Bruna Correa/Assessoria de Imprensa do TJSC
Expansão
Ana Paula Gonçalves
JORNAL MENSAL DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSES • ANO V - Nº 50 - JULHO DE 2010 • WWW.AMC.ORG.BR
Páginas 2 e 13
ANIVERSÁRIO
Escola da
Magistratura
completa 24 anos
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ENCONTRO
Jantar reúne
magistratura
em Chapecó
Página 6
EVENTO
AMC promove
Festa Junina
na Capital
Página 12
Volume de processos que dão entrada na Justiça preocupa magistrados, que reivindicam a modernização dos instrumentos do Poder Judiciário
A Diretoria de Projetos Especiais da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC)
lançará, em breve, a “Campanha de Modernização dos
Instrumentos do Poder Judiciário”. A iniciativa visa pro-
mover debates com os magistrados sobre os novos códigos
de processo (Civil e Penal) e
abordar três aspectos que estão intimamente ligados com
o emperramento do trabalho
no Poder Judiciário: a ausên-
cia de modulação de conduta
das decisões judiciais, a burocracia judiciária e a falta
de estabilidade jurídica. Os
seminários, que serão realizados nas coordenadorias da
AMC, têm como objetivo co-
lher propostas e sugestões,
as quais serão apresentadas
e debatidas posteriormente
em congresso que reunirá
membros da classe.
Página 4
2
Opinião
JULHO DE 2010
O JUDICIÁRIO
Editorial
Justiça de SC: expansão com responsabilidade
Cartas
levam em conta a média anual
de processos iniciados por vara
e entrância, a população, a taxa
de urbanização e aspectos relacionados ao desenvolvimento
local - quantitativo de veículos
e licenças para construir -, foi
identificada a necessidade de
implantação de 43 novas varas,
a serem instaladas prioritariamente em, no máximo, quatro
anos. Tem razão o desembargador Lédio Rosa ao classificar o
momento como “histórico, em
que se trata do futuro do Judiciário com profissionalismo, a partir de um planejamento estratégico, sem espaço para decisões
de caráter pessoal”.
O trabalho foi calcado em
estudos de cenários, os quais
expressam períodos pretéritos
(1997-2006, em um primeiro
levantamento; 2004-2008, no
apanhado seguinte) e apresen-
“O Tribunal de
Justiça busca ajustar
sua estrutura
aos anseios e à
procura da própria
sociedade, esta que,
doravante, passará a
orientar o tamanho
e a disponibilidade
de julgadores em
cada uma das 111
comarcas instaladas”
tam projeções da demanda judicial até 2018. Com esta medida, justifica o presidente do TJ,
desembargador Trindade dos
Santos, “o Tribunal de Justiça
busca ajustar sua estrutura aos
anseios e à procura da própria
sociedade, esta que, doravante,
passará a orientar o tamanho e
a disponibilidade de julgadores
em cada uma das 111 comarcas
instaladas”.
As propostas já haviam sido
aprovadas anteriormente pelo
Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas
Públicas e Institucionais e pela
Comissão Permanente de Divisão e Organização Judiciárias.
Elas agora seguirão para análise
da Assembléia Legislativa. Evidentemente, tal implemento necessitou de uma readequação do
índice de repasse do duodécimo
ao Judiciário, o qual, todavia, já
foi encaminhado pelo Executivo
Estadual.
Diante de tão alvissareira notícia, a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) vem a
público para externar a sua satisfação e cumprimentar todos
os integrantes da mais alta Corte
de Justiça do nosso Estado por
esse grandioso gesto em prol
da cidadania catarinense. Tanto
quanto a própria sociedade, o
Poder Judiciário precisa evoluir.
Há demanda demais para juízes
e servidores de menos. Por essa
razão, a Justiça precisa ampliar
suas estruturas. Quer nos parecer que o Tribunal de Justiça
catarinense compreendeu as urgências do mundo contemporâneo e agiu em alto estilo: promoveu a sua própria expansão com
inteligência, profissionalismo,
planejamento e, acima de tudo,
com responsabilidade.
Memória
Arquivo AMC
O
Judiciário catarinense acaba de dar mais
um importante passo
para agilizar a prestação jurisdicional em nosso
Estado. Notícia postada no site
do Tribunal de Justiça de Santa
Catarina (TJ/SC) informa que,
no dia 30 de junho, o Pleno do
TJ, em sessão extraordinária,
aprovou, por maioria de votos,
o plano de expansão do Poder
Judiciário de Santa Catarina, que
prevê – com base em um inédito
estudo elaborado por sua Assessoria de Planejamento (Asplan)
– a instalação de 43 novas varas
e a criação de mais 10 cargos de
desembargador e seis cargos de
juiz de Direito de 2º Grau. As
mudanças levam em consideração minuciosa análise de cenários desenvolvida por técnicos
da instituição.
Com critérios técnicos, que
As cartas devem ser enviadas
para o endereço eletrônico:
[email protected]
Fica o registro da felicidade que tive ao ser contemplado com duas entrevistas (sucessivas, salvo
engano) com dois dos magistrados que participaram
da história da Comarca de
Taió e que nos brindaram
com suas presença na sessão de comemoração dos
50 anos da comarca no
ano passado. O DR. VLADIMIR D’IVANENKO e a DRA.
ANA MARIA LEAL MENDES,
aquele o primeiro Juiz da
Comarca de Taió e esta a
primeira magistrada catarinense.
• Renato Guilherme
Gomes Cunha,
Comarca de Taió
Registro de cerimônia durante o II Seminário de Processo Civil e Penal, realizado nos dias 28 e 29 de março de 1996, na cidade de Blumenau
Diretoria Executiva
Rua dos Bambus, 116 - Itacorubi,
Florianópolis/SC. CEP: 88034-570
Telefone: (48) 3231.3006
www.amc.org.br | [email protected]
Presidente - juiz Paulo Ricardo Bruschi
1º vice-pres. - juiz Sérgio Luiz Junkes
2º vice-pres. - juiz Irio Grolli
Ano V, nº 50 - Julho/2010
Tiragem: 3 mil exemplares
Impressão: Gráfica Rio Sul
Distribuição Gratuita
Tesoureiro - des. José Antônio Torres Marques
1º Tes. - juiz Luiz Antonio Zanini Fornerolli
Jornalista responsável
Fabrício Severino/ SC01061-JP
Sec. Geral - juiz Jefferson Zanini
1º sec. - des. subst. Túlio José Moura Pinheiro
Coordenação Editorial
Desembargador Edson Nelson Ubaldo
Produção e Edição
Fabrício Severino e Ana Paula Gonçalves
Colaboração
Assessoria de imprensa do TJ/SC, AMB e Conjur
Projeto gráfico
Amanda Mariano
Diagramação
Ana Paula Gonçalves
Artigos
O JUDICIÁRIO
JULHO DE 2010
3
Marcílio, um autêntico varão de Plutarco
João Alfredo Medeiros Vieira *
N
esta “caliginosa noite
ética”, a qual – como
afirmava Pietro Prini –
“encobre a humanidade”, o fulgor, ao longe, do grande
candelabro, tocava e deslumbrava a alma.
No ano de 1964, já com 35
anos e pós-graduado em Filosofia, ao subir, primeira vez, os
degraus da vetusta Faculdade
de Direito da Rua Esteves Júnior,
para me submeter ao Vestibular,
conheci o professor Marcílio Medeiros. Com ele tive breve diálogo
enquanto caminhávamos e quando me perguntou, com aquele ar
amável, austero e bondoso “João
Alfredo, filho do Professor Alfredo Xavier Vieira, não é? Você
sabe que ele foi meu professor no
Catarinense? Lá por 1925...” “ –
Sim, senhor. Papai sempre falava,
mencionando o seu nome, o do
Ministro Luís Gallotti, o Dr. Aderbal Ramos da Silva, o do Dr. Ivo
Silveira, enfim, de muitos ex-alunos...” – Ele sorriu, bateu no meu
ombro e disse: “Eu me lembro
que vocês moravam ali na Almirante Lamego...” – Interrompi-o:
“É sim senhor Desembargador
Marcílio, eu nasci naquela rua,
em 1929...” – Ah, é?” – sorriu de
novo, amável.
Tão austero e correto era o
Professor Marcílio, quando lecionava “Introdução à Ciência
do Direito”, que jamais concedia
marca de frequência ao aluno
que não estivesse presente na
sala de aula. Aliás, um ou outro
professor, por tolerância ou be-
nevolência, fazia-o, para gáudio
coletivo. E ninguém ousava pedilo ao respeitável mestre. Exigia
pontualidade. Como eu, casado
havia dez anos, e à época simples
professor da Escola da Marinha
e do meu modesto Curso Vieira
de Preparatórios, auferindo parcos vencimentos, morando no
Continente, estivesse arrostando
enorme dificuldade ante a doença da minha saudosa primeira esposa, tendo de conciliar as aulas
de Direito inicialmente no período matutino – depois mudado –,
com o meu magistério secundário, via-me tendo faltas que me
impediam de passar do 1º para
o 2º ano. Após refletir muito,
ora hesitante, ora resoluto, fui
procurar o eminente ProfessorDesembargador, por sinal no Tribunal de Justiça, então situado
na esquina na Praça Pereira Oliveira, ao lado da Assembléia Legislativa. Achava-se togado, num
intervalo de sessão na Câmara
Criminal, andando, pausadamente, a ler um texto dos autos, no
grande corredor do centro. Interrompi-o, audacioso, atrevido, eis
que ninguém ousaria fazê-lo senão em caso extremo... Olhou-me
primeiro sério, formal, distante,
quiçá estarrecido, ou aborrecido.
Enganei-me, as pernas tremendo... Logo depois, disse: “Oh, você,
João Alfredo?” “Como vai?”... Certamente pálido, voz rouquenha e
abafada, expliquei-lhe tudo, com
simplicidade e franqueza, sobretudo no tangente à enfermidade
de minha consorte e os contratempos mencionados. Pedi-lhe
que abonasse as faltas.
Sem titubear, sério e firme,
respondeu-me: “Bem, você é um
rapaz estudioso, correto, eu soube das suas dificuldades familiares. Diante disso, vou abrir uma
exceção para você, ouviu? Mas
procure não faltar mais.”
E assim ele me concedeu as
marcas de frequência faltantes,
se não me falha a memória, três,
a fim de que pudesse passar de
ano...
Em 1971 era ele Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado
quando me inscrevi para o concurso de Juiz Substituto. No meu
livro MEMORIAL DE CINQUENTA
E SESSENTA, lançado recentemente, (33ª obra minha) relato
aquela fase:
“O ‘exame psicotécnico’, naquele tempo, era realizado pelos
psicólogos Lydio Martinho Callado (meu ex-colega na UDESC, exdiretor da Faculdade de Educação) e Roberto Caetano Castiglia,
então Coronel do Exército, natural de Porto Alegre, aqui residente, e já renomado profissional de
sua classe, a de psicólogo.”
“Tendo em conta que em 1968,
quando me submeti a concurso
para Professor de Filosofia e Psicologia da ESAG (UDESC), havia
concorrido comigo o Dr. Castiglia, bem assim o brilhante mestre Tito Lívio de Bem Menezes,
sendo eu o primeiro classificado,
e sabendo que o mesmo Castiglia se insurgira, recorrendo da
decisão da Banca Examinadora ,
assim como rebatendo, criticando, tal resultado, resolvi, impetrar, junto ao Tribunal de Justiça,
então presidido pelo desembar-
gador Marcílio Medeiros, uma
‘Exceção de Suspeição’ contra a
designação de Castiglia para presidente da banca de psicólogos. O
desembargador Marcílio me convocou a seu gabinete e perguntou-me se conhecia algum outro.
Respondi-lhe que só conhecia o
Prof. Lydio Martinho Callado. Deu
provimento à minha ‘Exceção de
Suspeição’ e nomeou o Prof Lydio
Callado. No final de 1971.”
“Foi quando me submeti e fui
aprovado – consta que em primeiro lugar – para o cargo de juiz
substituto.”
Após mais de uma década judicando em várias comarcas – Joaçaba, Campos Novos, Capinzal,
Tangará, Tijucas, São João Batista – na qualidade de substituto,
fui promovido por merecimento
em 1978 para Imaruí, e posteriormente Itaiópolis, Ibirama e
Videira, aposentando-me, por
razões de falta de saúde (cardiopatia e diabetes), em 1982.
Antes de requerer aposentadoria fui visitar o desembargador
Marcílio, o qual, após ouvir-me,
perguntou: “Você já refletiu bem
sobre esse pedido? Se a sua saúde melhorar, você pode até pensar...” – fez uma pausa, olhou-me
fixamente e prosseguiu: “... pode
até pensar em maior avanço na
carreira!” Parecia referir-se à instância superior, o próprio Tribunal de Justiça, no qual é hoje presidido dignamente por um colega
do meu tempo de concurso, José
Trindade dos Santos. Após a visita ao saudoso desembargador
Marcílio, fui, por igual, aos gabinetes da desembargadora Teresa
Grisólia Tang e do desembargador Eugênio Trompowsky Taulois Filho, pois ambos votavam
na minha modesta pessoa constantemente, para promoções, e
além disso eram amigos de meus
irmãos José (falecido) e Francisco Xavier, que, por sinal, viria a
ser, mais tarde presidente da Colenda Corte.
Houve época, anos setenta/
oitenta, em que era unânime a
opinião segundo a qual ninguém
melhor do nosso Estado representá-lo-ia no então Tribunal
Federal de Recursos, atualmente Superior Tribunal de Justiça.
E quando venho a saber, agora,
que um sobrinho meu, o desembargador Paulo Vieira Sanseverino, do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul, foi o mais votado
(unânimes 27 votos) para a vaga
aberta naquele alto Pretório brasileiro, o STJ, fico a meditar sobre
alguém, jovem ainda, que não
destoaria, no sodalício brasiliense, do padrão de conduta ética e
de cultura jurídica do insuplantado e notável criminalista da
Justiça catarinense, Marcílio Medeiros!...
Marcílio João da Silva Medeiros – que dizia ser aparentado
– parece que primo, ou primo 2º
– com minha inesquecível mãe,
Cidolina Medeiros Vieira (“Dona
Nenen”), foi real, indubitável e
inquestionavelmente, na terra
catarinense, verdadeiro “Varão
de Plutarco”.
reito, ou em causa própria.
Nessa última condição, levei o
pau faz um tempo, quando dava
à defesa que propus contra um
executivo fiscal, proposto pela
Prefeitura Municipal, de uma
dívida que não era minha, mas
de um parente que ocupara um
imóvel meu, que deixou de pagar
o débito fiscal, como caso liquidado.
Escudara-me em dispositivo
claro de lei, que me tranqüilizava
quanto ao amparo que me dava
do direito pretendido pelo Poder Público municipal. Oferecera
em penhora um valor dez vezes
maior que o débito, que era ínfimo na ocasião da propositura
da ação, de cem reais. O oficial
de justiça, depois de oferecido o
bem à penhora, penhorou meu
carro. Protestei ao juízo, não
adiantou de nada. Não conto desdobramentos do fato quando fui
alienar o carro. Não me lembrara que estava penhorado, e, por
isso, tive de andar de Herodes a
Pilatos, a bem de livrá-lo do ônus
que lhe pesava.
Feita a defesa, não me preocupei mais com o executivo,
sabendo-me garantido pela lei,
que previa que, depois de cinco
anos do débito fiscal, não sendo
o devedor citado ou notificado
do crédito, este extingue-se. Ou
prescreve.
Continuei alimentando essa
ilusão, embora escorado na lei,
quando sou inadvertidamente
informado de que fora julgada
procedente a ação. A dívida a
essa altura não era mais de cem
reais, mas subira a mais de mil
reais.
Quando fui recorrer, conversei com a advogada da Prefeitura, que me desaconselhou a
fazê-lo, aludindo a uma jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, que passara a entender,
contra o entendimento da lei,
que, quando a ação ingressa em
juízo, antes do prazo prescritivo, e que o devedor, por falta de
iniciativa do juízo, não foi citado
ou não tomou conhecimento da
ação em curso, por outra qualquer forma, não se opera esse
efeito. Recorrendo, ensejaria
que aumentasse ainda mais meu
débito, que de cem passara a mil,
com o risco de, julgado o recurso
pelo não conhecimento ou pelo
desprovimento, estaria eu, provavelmente, envolvido com uma
dívida bem maior.
Convencido de minhas razões,
aludi que a lei me dava sustentação. O débito fiscal, não cobrado
em cinco anos ou não dado conhecimento ao devedor de sua
existência, prescreve.
- Não é mais esse entendimento o dominante. - disse ela.
A jurisprudência, no afã de
proteger o débito fiscal, mudara
o entendimento da lei.
- Então a lei não vale mais
nada? – retruquei-lhe.
- Não vale mais. – disse sorrindo.
Desfecho dessa história. Liquidei o débito fiscal, temente de
que, desprovido o recurso, tivesse que pagar não mais mil reais,
mas quem sabe lá quanto?
A jurisprudência defendeu o
credor. O devedor que se danasse.
*Juiz de Direito
aposentado, professor e
escritor
Os descaminhos da jurisprudência
Hamilton Alves *
B
em recentemente vivi
um problema seríssimo como advogado,
profissão que exerço
só esporadicamente, quando me
solicitam para exercê-la, como
vem de ocorrer há pouco com
um amigo, que me pediu para
defendê-lo numa causa civil, sob
a alegação de que advogara num
outro feito ligado a ela e que ninguém melhor do que eu conhecia
tão bem a questão. Repiquei-lhe
que lhe seria mais útil como testemunha do que como advogado.
Mas mesmo com esse argumento insistiu que o defendesse. Fazer o que?
Advogo ainda em favor de uma
pessoa pobre, sem condições de
contratar um profissional do di-
* JUIZ APOSENTADO
4
Associativas
JULHO DE 2010
O JUDICIÁRIO
AMC lança campanha
para agilizar Justiça
Ana Paula Gonçalves
Lançamento de livro
Idéia é realizar seminários em todas as coordenadorias regionais da AMC,
para colher sugestões que serão debatidas no Congresso Estadual da classe
Justiça em números
Dados extraídos do Sistema
de Automação Judiciária – SAJ –,
software utilizado em Santa Catarina, para gerenciamento de
processos e programas de pesquisa jurisprudencial, revelam
a necessidade de novos instrumentos ou ferramentas para servidores e magistrados. A colheita
dos números ateve-se a instituições bancárias, operadoras de te-
lefonia e executivos fiscais, áreas
onde existem os maiores volumes de demandas.
Santa Catarina tem atualmente
1.971.998 (um milhão, novecentos e setenta e um mil e novecentos e noventa e oito) processos,
sendo 675.930 (seiscentos e setenta e cinco mil e novecentos e
trinta) executivos fiscais, 112.548
(cento e doze mil e quinhentos e
quarenta e oito) processos contra
bancos e 51.695 (cinquenta e um
mil e seiscentos e noventa e cinco) processos contra operadoras
de telefonia.
Somente nos últimos três anos
254.323 (duzentos e cinquenta e
quatro mil e trezentos e vinte e
três) processos foram movidos
contra instituições financeiras e
empresas de telefonia. “Isso, sem
dúvida, indica que as decisões
não estão servindo para mudar
a conduta daquelas pessoas jurídicas, pois, milhares de clientes continuam a ser obrigados
a socorrerem-se do Judiciário
para concretizarem seus direitos.
Numa sociedade que tenta viver
em paz, era de se esperar que tais
empresas, ao longo dos anos e
pelo elevado número de demandas, fizessem ajustes necessários
respeitando uma ética mínima de
procedimento, não, simplesmente, continuar atuando ao arrepio
da lei e das reiteradas decisões
judiciais”, destaca o juiz Amaral
e Silva.
As sugestões já podem ser enviadas para o email esas6581@
tjsc.jus.br e em breve serão disponibilizadas para os associados.
Excesso de processos tem prejudicado o bom andamento dos trabalhos no Poder Judiciário em todo país
O lançamento do livro Juizados Especiais da Fazenda
Pública - Comentários à Lei
12.153, de 22/12/2009, de
autoria do desembargador
Joel Dias Figueira Júnior, foi
realizado na sede da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), no dia 30 de
junho.
Cerca de 150 convidados,
entre membros do Tribunal
de Justiça, amigos e familiares
compareceram ao evento para
prestigiar o magistrado. Os
representantes da Editora Revista dos Tribunais estiveram
presentes para comercializar a
obra, que receberia o autógrafo
do desembargador.
Eduardo Nascimento/Assessoria de Imprensa do TJSC
O juiz Emanuel Schenkel do
Amaral e Silva, coordenador de
projetos especiais da AMC, considera que a magistratura não só
tem legitimidade como também
possui a obrigação de participar dos debates que envolvem
mudanças na legislação do país.
“A nossa prática diária autoriza
demostrar o que é necessário ou
não. É a nossa ferramenta do diaa-dia e, ao que parece, estamos
alijados de uma discussão efetiva
sobre as propostas de mudança.
Não podemos aceitar passivamente propostas de outros segmentos que não atendam aos
interesses da justiça e da efeti-
vidade. Isso deve ficar bem claro
para os nossos representantes na
Câmara Federal”, destaca o magistrado.
Segundo Emanuel, já se identifica nos textos legislativos alguns avanços e outros possíveis
retrocessos. Entre os exemplos
de situações positivas estão a
unificação dos prazos, a possibilidade de intimação por advogado, entre outras. “Por outro
lado, extingue-se o julgamento
de improcedência liminar e não
existe referência, por ora, a problemas como a necessidade de
arquivamento de processos sem
importância histórica. Já o Código de Processo Penal, em princípio, parte de uma visão extremamente garantista, que no nosso
modesto entendimento, não teria
razão de ser, já que na prática,
apenas burocratiza ainda mais
os procedimentos, engessando o
juiz no seu trabalho diário. Deste
modo, seremos os mais afetados
caso novos instrumentos processuais não sejam criados e outros
extintos”, comenta.
Divulgação
A Diretoria de Projetos Especiais da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC)
lançará, em breve, a “Campanha de Modernização dos
Instrumentos do Poder Judiciário”. A iniciativa visa promover debates com os magistrados sobre os novos códigos
de processo (Civil e Penal) e
abordar três aspectos que estão intimamente ligados com
o emperramento do trabalho
no Poder Judiciário: a ausência
de modulação de conduta das
decisões judiciais, a burocracia judiciária e a falta de estabilidade jurídica. Os seminários, que serão realizados nas
coordenadorias da AMC, têm
como objetivo colher propostas e sugestões, as quais serão
apresentadas e debatidas posteriormente em congresso que
reunirá membros da classe.
Objetivo do grupo é arrecadar fundos para novos projetos sociais
Grupo FORMA reúne-se para planejar
ações do segundo semestre de 2010
O Grupo de Atenção, Formação e Apoio ao Adolescente
Institucionalizado
(Forma) reuniu-se, no dia
16 de junho nas dependências da Corregedoria-Geral
da Justiça (CGJ), em Florianópolis, para traçar as metas para o segundo semestre
de 2010. O grupo planeja a
realização de uma feijoada
beneficente, no dia 31 de
julho, na Sede Balneária da
Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), a
fim de levantar fundos para
suas atividades.
Segundo a presidente do
Forma, Cristina Lacerda Prazeres, nesses quatro anos de
existência os trabalhos vêm
dando ótimos resultados. Recentemente, um dos adolescentes acompanhados pelo
grupo foi adotado por uma
família da região. Por ter completado 18 anos, ele teria que
deixar o abrigo onde residia.
“Não tinha para onde ir, agora
certamente terá um bom rumo
na vida”, manifestou Cristina.
Para ser assistido pelo Forma é preciso demonstrar interesse, dedicação e aptidão.
Uma jovem acompanhada
demostrou esses requisitos e
obteve um grande auxílio: está
na 6ª fase do curso de Medicina, e tem seus estudos universitários pagos pelo grupo.
Criado em 2006 por voluntárias, em parceria com a Comissão Estadual Judiciária de
Adoção, da CGJ, o órgão atua
com o objetivo de orientar
crianças e adolescentes abrigados sem possibilidades de
retorno familiar ou adoção.
Formaturas
JULHO DE 2010
Entre as autoridades que prestigiaram o evento, em São Miguel do Oeste, estavam os presidentes da AMC e do TJ
Extremo oeste forma
nova turma da ESMESC
Ao todo, 30 alunos receberam o certificado de conclusão do Módulo I
A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC) formou mais
uma turma do Módulo I do Curso de Preparação à Magistratura – Extensão de São Miguel do
Oeste. A solenidade de entrega
dos certificados, para 30 alunos, foi realizada no dia 18 de
junho, no auditório da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), em São Miguel
do Oeste.
Estiveram presentes, para
prestigiar o evento, o presidente
do Tribunal de Justiça de Santa
Catarina, desembargador José
Trindade dos Santos, o presidente da Associação dos Magistrados
Catarinenses (AMC), juiz Paulo
Ricardo Bruschi, o diretor geral
da Esmesc, juiz Silvio José Fran-
co, do pró-reitor da Unoesc, professor Nelson Santos Machado, a
diretora de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão, Professora Ieda
Margarete Oro, além dos magistrados que coordenaram o Curso,
juiz Marcelo Elias Naschenweng
e juiz Laudenir Fernando Petroncini.
“O Curso de Preparação à magistratura direcionou os estudos e
será decisivo para o êxito da conquista do concurso. Parabenizo os
alunos por mais essa conquista”,
destacou o juiz Silvio José Franco,
falando sobre a importância da
continuidade dos estudos para o
sucesso profissional de cada um.
Ele também agradeceu os juízes
coordenadores da Extensão e os
colaboradores da Universidade
pela dedicação que foi decisiva
no sucesso do Curso em São Mi-
guel do Oeste. Já o Professor Nelson Santos Machado, falou que a
ESMESC representa excelência na
formação e na preparação para a
Magistratura, destacando que “a
formatura reuniu inúmeras personalidades da área do Direito,
destacando São Miguel do Oeste
no cenário jurídico catarinense”.
“Unoesc e ESMESC representam qualidade, essa é a minha
segunda pós-graduação. Fiz
esse curso com o objetivo de me
aprimorar profissionalmente e,
apesar da ESMESC direcionar os
conteúdos para quem pretende
prestar concursos, a preparação
não deixa de ser uma forma de
aprofundar os conhecimentos,
aproveitando-os no meu dia a dia
na advocacia”, disse a advogada
Jalusa Roselle Giusti, que discursou representando a turma.
5
Alunos concluem Módulo I da Escola
na extensão localizada em Canoinhas
O Curso de Preparação
para a Magistratura da Escola Superior da Magistratura
do Estado de Santa Catarina
(ESMESC), extensão de Canoinhas, formou mais uma
turma do Módulo I. A solenidade de entrega dos certificados foi realizada, dia no
dia 11 de junho, na Câmara
dos Vereadores de Canoinhas.
Estiveram presentes os coordenadores da Universidade
do Contestado (UnC-Canoinhas), professora Célia Pereira Gomes, pró-reitora, prof.
Luiz Cezar Sakr, coordenador
acadêmico, Valdecir Roberto
Bechel, coordenador administrativo e de planejamento, diretor geral da ESMESC, juiz Sil-
vio José Franco, presidente da
Associação dos Magistrados
Catarinenses (AMC), juiz Paulo Ricardo Bruschi, e juiz Celso
Henrique de Castro Baptista
Vallin, diretor do foro da comarca de Canoinhas que também prestigiou o evento, além
de alunos e seus familiares.
O diretor da ESMESC, juiz
Silvio Franco, parabenizou os
coordenadores da UnC-Canoinhas pelo sucesso da parceria
entre as instituições que permite levar o curso ao interior
do Estado. As autoridades
presentes afirmaram a valiosa contribuição da ESMESC,
não só no preparo daqueles
que desejam candidatar-se à
magistratura catarinense, bem
como para o exercício de outras profissões jurídicas.
Familiares prestigiam cerimônia de entrega de certificados
Divulgação
Divulgação
O JUDICIÁRIO
6
JULHO DE 2010
Associativas
O JUDICIÁRIO
Cerca de 120 convidados estiveram presentes no
jantar dançante, realizado pela 6ª Coordenadoria da
Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), na
Cabana dos Oficiais, em Chapecó, no dia 19 de junho.
A festa registrou, ainda, as presenças dos presidentes
do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), de-
sembargador Trindade dos Santos, e da AMC, juiz Paulo Bruschi, acompanhados de suas esposas.
Durante o evento foram sorteados dois pacotes de hospedagem. Um para Maceió-AL e outro para Fortaleza-CE.
Além das cortesias para hotéis no Nordeste foi sorteada
também uma caixa com seis garrafas de vinhos de uma
seleção especial.
Ao som da banda The Old Jets, que tem como integrante o juiz Renato Basso, os participantes dançaram e se
descontraíram com um vasto repertório de músicas dos
anos 60.
Fotos Fátima Damasceno
Jantar movimenta juízes do Oeste de SC
Associativas
O JUDICIÁRIO
Divulgação Assessoria de Imprensa TJ/SC
Posse
O presidente do Tribunal
de Justiça de Santa Catarina,
desembargador José Trindade dos Santos, comandou, no
dia 2 de julho, a cerimônia
de posse do desembargador
Jânio de Souza Machado, realizada no auditório do Tribunal Pleno.
O presidente do TJ entregou a medalha e o diploma do
Mérito Catarinense ao novo
colega, que pode então ocupar
seu assento no Pleno. Com a
plenária completa novamente – o novo desembargador
assumiu a vaga aberta com a
aposentadoria compulsória do
desembargador Volnei Carlin
-, o desembargador José Carlos
Carstens Köhler, colega antigo
do recém-empossado, recordou momentos que compartilharam na trajetória da magistratura. “Sinto-me orgulhoso
em acompanhá-lo em mais um
momento de glória, em que
chega ao cume da magistratura catarinense”, afirmou.
Obras de reforma e melhoria na
churrasqueira da Sede Balneária
um deck, que permitirá
aumentar a área de ocupação.
Segundo o pedreiro responsável, a obra estará concluída até a segunda semana
do mês de julho.
Trabalhos devem ser concluídos até o final do mês de julho
Ana Paula Gonçalves
A Sede Balneária da Associação dos Magistrados
Catarinense (AMC) está
passando por reformas e
melhorias. A obra na churrasqueira teve início no dia
12 de maio e inclui a troca
do piso e a construção de
JULHO DE 2010
COLUNA DE BACO
O
- DECANTAÇÃO DO VINHO -
verbo decantar exprime a operação de
colocar-se um líquido em determinado
recipiente e deixá-lo repousar
por certo tempo, a fim de que
as partículas sólidas, mais pesadas, sejam depositadas na
parte inferior por efeito da gravidade. Em geral, esse é o método utilizado pelos grandes
depósitos que captam a água
distribuida através da rede
de tubos, para que ela chegue
mais limpa às nossas casas.
A decantação do vinho, porém, tem significado mais amplo, pois além de servir para
acumular no fundo do decantador ou decanter, como é mais
conhecido, os sólidos contidos
na garrafa, a chamada borra ,
destina-se também a ensejar
a evaporação de elementos
voláteis nela acumulados ao
longo dos anos, muitas vezes
desagradáveis ao odor e ao
paladar. Esse processo, também chamado de oxigenação,
tem por finalidade purificar o
vinho por sua exposição ao ar,
bem como dar-lhe a oportunidade de se abrir, isto é, de revelar todas as suas qualidades,
até então concentradas em
meio quase anaeróbico.
Qualquer vasilha maior que
uma garrafa, de boca larga, de
vidro ou cristal – jarras, por
exemplo – servem para essa
operação. Contudo, os especialistas desenvolveram o decanter, sempre em cristal, que é
um recipiente de bojo circular
alargado, gargalo alto e boca
de bordas voltadas para fora,
considerado ideal. Como tudo
em relação ao vinho é motivo
de polêmicas intermináveis,
com a decantação não é diferente. As regras não são fixas,
até porque variam de vinho
para vinho. Alinhemos algumas, com seus prós e contras:
1. Vinhos tintos de guarda
não filtrados. São aqueles que,
por sua estrutura, necessitam
repousar na garrafa durante
alguns anos para evoluir, ama-
ciar os taninos e revelar todas
as suas qualidades. A formação
de depósitos sólidos é inevitável e decantá-los é imperioso.
Ao retirar a garrafa de seu nicho na adega, deve-se mantêla e abri-la na posição em que
está, pois a borra concentra-se
em toda a extensão da superfície inferior. Existe um aparelho
muito prático, eficiente e simples, dotado de um suporte no
alto, onde se põe a garrafa deitada. Abaixo há uma rosca sem
fim, acionada por manivela, que
faz a garrafa baixar e verter o
líquido no decanter. Quando a
borra chegar ao gargalo é hora
de parar. O vinho estará livre
dela, que fica isolada na garrafa, com perda de apenas algumas gotas. Quem não dispuser
desse aparato, poderá fazer a
operação manualmente, com o
mesmo resultado. Ao ser passado para o decanter o vinho
sofre a primeira oxigenação,
mas convém deixá-lo repousar neste recipiente por mais
tempo. Quanto ? Não há unanimidade. Alguns opinam por
até 24 horas, outros pensam
que duas serão suficientes. Alinho-me a esta última corrente.
Vinhos idosos são sensíveis e,
se expostos ao ar por muito
tempo, podem perder aromas
e sabores preciosos.
2. Vinhos tintos de guarda
filtrados. A moderna tecnologia desenvolveu poderosos
filtros para reter o máximo
de partículas sólidas e manter a transparência, o brilho e
a inalterabilidade da cor por
mais tempo. Acontece que essa
prática retira do vinho elementos preciosos, que mais tarde
lhe farão falta. Mesmo assim
haverá formação de depósitos,
ainda que mínimos. A decantação, nesses casos, continua
aconselhável, para efeitos de
boa oxigenação. Uma ou duas
horas antes de servir é tempo
suficiente.
3. – Vinhos tintos jovens e
leves. Elaborados com uvas
de menor estrutura (Beaujo-
Edson Nelson Ubaldo•
lais e Gamay, p.ex.), para serem bebidos no máximo em 3
anos, estes vinhos raramente
formam depósitos e não precisam ser decantados. A garrafa
deve ser desarrolhada à mesa,
sem maiores cerimônias, pois
em poucos minutos o vinho
se abrirá na própria taça – se
houver tempo para isso, o que
é raro.
4. – Vinhos brancos. Com
poucas exceções, os brancos
secos devem ser bebidos muito
jovens (um a dois anos), para
que não percam os aromas, a
acidez e o frescor. Dispensam o
decanter e devem ser servidos
diretamente da garrafa, já depositada no balde com gelo. Os
brancos doces, tipo Sauternes,
Tokaji Aszú, Auslese e assemelhados, com o passar do tempo
formam depósitos. mas nem
por isso precisam ser decantados, pois deixando-se a garrafa em pé por poucas horas,
os sólidos, que em geral são da
mesma cor e não turvam o vinho, depositam-se no fundo. O
mesmo vale para os rosés.
5. – Sacar a rolha para o
vinho “respirar”. Trata-se de
método de pouco resultado. O
vinho não irá respirar se continuar na garrafa sem a rolha,
ainda que por várias horas. No
máximo poderá expirar, jamais
inspirar. Os elementos voláteis
se soltarão, mas o ar, por ser
mais leve que o líquido, não irá
penetrar no vinho, limitandose a atingir a superfície, cuja
área não é maior que uma moeda de dez centavos. Portanto,
não haverá oxigenação. Daí a
pouca utilidade desse processo. Ao invés disso, será mais
elegante abrir a garrafa na presença dos convivas e esperar
que eles, caso entendam do
riscado, aguardem o vinho oxigenar-se e abrir-se no próprio
copo. Aliás, não é por outro
motivo que as taças só devem
ser abastecidas, a cada vez, até
um terço de sua capacidade.
• Desembargador do TJ/SC
Dica: Manchas de vinho tinto na roupa ou nas toalhas desaparecem em poucos minutos se
o tecido for imediatamente esfregado com um guardanapo embebido de vinho branco.
7
8
Perfil
JULHO DE 2010
O JUDICIÁRIO
O tempo e a vida de
Francisco May Filho
D
De início, ele relutou. Não
lhe agradava a idéia de
conceder uma entrevista
para falar do que fez ou
deixou de fazer ao longo da carreira
como magistrado. Considerava aquilo
uma espécie de auto-bajulação, com
o que não concordava. Depois de alguma insistência, ele cedeu e, ao que
parecia, mais para não me desanimar
do que propriamente para satisfazer
o próprio ego. O encontro foi marcado: segunda-feira, dia 21 de junho,
14h, em seu escritório de advocacia.
Numa das salas do sexto andar de um
imponente edifício, bem no centro de
Florianópolis, eu espero pelo desembargador aposentado, hoje advogado.
Ele está atrasado em quase uma hora.
Alimentado pela expectativa ofertada
por sua secretária e por um advogado
que também atua naquele escritório –
ambos querendo a todo tempo fazer
crer que eu teria uma bela história nas
mãos –, cresce em mim a ansiedade
para conhecer um pouco da história
da pessoa, do magistrado que foi Francisco May Filho. Ele, finalmente, chega. Atende rapidamente uma cliente e,
ato contínuo, me convida para entrar
em sua sala. E, do início da conversa
que tivemos até a despedida, forjou-se
uma única certeza: eu nada perdi por
esperar ...
7
Francisco May Filho nasceu em
Lages, no dia 18 de junho de 1924.
Bacharel em Direito pela Faculdade
de Direito da Universidade de Santa
Catarina, ingressa na magistratura
catarinense no ano de 1951, como
juiz substituto, na comarca de Chapecó. As dificuldades eram enormes.
As viagens demoravam alguns dias.
Primeiro passava-se um dia viajando
até Lages. Outro dia para se chegar até
Joaçaba. E, finalmente, no terceiro dia,
concluía-se o itinerário até Chapecó.
Isso se não chovesse, claro...
A família sempre o acompanhava e
de igual forma sofria com as adversidades. “Eram duas crianças de colo. As
viagens eram feitas de ônibus. Então a
gente se dividia na atenção aos filhos
e com as refeições. E tinha que ficar
atento, porque o motorista não esperava”, lembra.
Quando chovia, os contratempos
eram ainda maiores. O risco de ficar
atolado no meio do caminho era grande. Tanto que alguns moradores das
regiões por onde passavam já ficavam
esperando na estrada com alguns bois
para puxar o ônibus dos barrancos.
Os passageiros já viajavam com uma
reserva em dinheiro para pagar esses
homens que ajudavam. Ou pagavam
pelo serviço ou do contrário a viagem
atrasava ainda mais.
Independente das condições do
tempo, o Tribunal de Justiça de Santa
Catarina não podia esperar pelo juiz.
Precavido, May Filho já saia com cinco
dias de antecedência do compromisso
na comarca, já que três dias eram só
na estrada. “Naquela época, década de
50, o sujeito ser mandado para Chapecó era considerado um deserdado. Era
a comarca mais afastada. Quando o
governo queria punir algum servidor,
por não ter apoiado na eleição, por
exemplo, mandava para Chapecó. Hoje
é um paraíso perto do que era. Uma
cidade muito bem administrada, muito bonita, um pólo que se desenvolveu muito. A Chapecó do meu tempo
era uma vila. Hoje é, sem dúvida, uma
grande cidade”, diz.
A extensão territorial de Chapecó
era considerável, indo até a fronteira
com a Argentina, o que dificultava a
realização de audiências com as partes que moravam distante da sede do
fórum. Os planos de Francisco May
Filho eram de permanecer por seis
meses. Porém, passou um ano na comarca como juiz substituto. Cumprida a missão no Oeste catarinense, era
hora de seguir para o Meio Oeste, com
a remoção para Joaçaba. Foi um período com menos traumas rodoviários.
A existência de uma estrada de ferro
facilitava o acesso, o que tornava a comarca um pouco mais atraente ...
7
De Joaçaba, Francisco May Filho
vai, como juiz de primeira entrância,
para a comarca de Concórdia, a qual
considerou a melhor comarca em que
trabalhou. “Povo muito honesto, trabalhador. Eu não tinha muitos problemas. As ações não acumulavam porque
todos cumpriam com seu papel. Dificilmente acontecia algum homicídio,
furto ou roubo. Era muito diferente de
Chapecó”, ressalta.
Depois de Concórdia, o destino foi
Curitibanos. “O prefeito da cidade, que
era muito meu amigo, chegou para
mim e disse o seguinte: Doutor, aqui
em Curitibanos o senhor vai ter que
aprender a fazer júri. A média de assassinatos é de sete por semana. Era
impressionante”, lembra.
Naquele tempo, andar armado fazia
parte da cultura dos moradores da região. Sem arma, o serrano se sentia nu.
Por essa razão, os índices de assassinatos eram altíssimos, já que qualquer
discussão quase sempre era resolvida
“na bala”. “As pessoas da cidade achavam a situação muito natural. Até as
mulheres andavam armadas, levavam
dentro da bolsa. Era o seguinte: quem
puxava a arma primeiro tinha mais
chance de sobreviver. Numa conversa
com o prefeito, eu comentei que a semana tinha sido melhor, pois tivemos
cinco mortes e não sete como de costume. O prefeito disse: o senhor fica
tranqüilo que logo vem a festa de São
Cristovão e a gente completa a cota...”,
conta.
Diante de tanta violência, Francisco
May decidiu agir. Passou a cobrar da
própria Polícia uma fiscalização mais
firme. Houve colaboração e se iniciou
ali uma espécie de campanha pelo
desarmamento. Era ano de eleições,
ocasião em que foi possível apreender
mais de 100 armas. “O cidadão chegava para votar e os policiais tomavam
o revólver. Depois eram devolvidos.
Mas, no dia da eleição, a cidade ficou
mais tranqüila. As armas apreendidas
durante a votação eram levadas para
Lages. Quem quisesse de volta tinha
que viajar um dia inteiro para buscar.
O batalhão devolvia, mas havia critérios”, sublinha.
No dia da eleição, aliás, o então juiz
Francisco May acordou cedo, às 5h da
madrugada, para verificar se tudo estava em ordem. Ele lembra que, para
algumas localidades, as urnas eram
transportadas a cavalo. “A pessoa encarregada de levar a urna saía na noite
anterior, para garantir a eleição”, recorda.
7
Depois de Curitibanos, Francisco
May foi removido para Criciúma. Nesta comarca, predominavam processos
trabalhistas, por causa das minas de
carvão. Eram cerca de 600 processos,
há muito sem solução. Francisco May
decidiu resolver aquela situação. Primeiramente, estudou com afinco o Direito do Trabalho. Para limpar a pauta,
ele teve que contar com o apoio dos
advogados e das partes, uma vez que
as audiências tinham que começar
bem cedo, por volta das 7h, seguindo
por todo o dia. Em um ano, 300 ações
foram julgadas. Eram 20 processos
em pauta e só encerrava o expediente
quando todos estivessem julgados. “Os
advogados reclamaram no início. Mas
depois compreenderam que aquela
era a única forma agilizar o andamento daqueles processos”, relembra.
No segundo ano de trabalho, todos
os processos estavam resolvidos. E aí
veio um dos grandes dissabores de
Francisco May em sua carreira como
magistrado. Ele conta que certa vez
um desembargador, já falecido, questionou em tom irônico sobre o destino
dos processos. Francisco May, inconformado com o descaso do desembargador depois de tanto esforço, não se
conteve e respondeu: “Comi doutor.
Eu trabalhei dois anos sem parar e o
senhor vem me perguntar o que eu fiz
com os processos? E o senhor ainda
fica revoltado com a minha resposta?”.
O tal desembargador nunca o perdoou
pela forma como foi respondida a pergunta. O preço pela ousadia foi alto,
uma vez que Francisco May só conseguiu chegar ao Tribunal de Justiça
como desembargador pelo critério de
antiguidade, apesar de ter dado mostras suficientes de que poderia subir
na carreira pelo critério de merecimento.
Francisco May conta que o sucesso
das audiências trabalhistas estava em
saber efetuar corretamente o cálculo
da indenização. “O trabalhador queria
respeito aos seus direitos. Era feito o
cálculo corretamente e logo era resolvido mais um processo. Tive sorte de
ter uma grande auxiliar nessa fase de
muito trabalho, uma escrivã do fórum
que era muito competente. Rapidamente ela datilografava o que era necessário e não levantava enquanto a
pauta do dia não terminasse”, conta.
Os dias se passavam a base de cafezinho e muitas vezes eles almoçavam
maçãs, tudo para acabar rapidamente
com a fila de processos.
Perfil
JULHO DE 2010
Fabrício Severino
O JUDICIÁRIO
Aos 86 anos, o desembargador aposentado Francisco May dedica-se à advocacia, munido de farta bibliografia
Do Sul do Estado, Francisco May
Filho segue para Florianópolis, indo
parar na Vara de Menores, da Capital,
onde também lhe aguardavam outra
pilha com mais de 600 processos, a
maioria relacionada a pequenos delitos. Era a primeira vez que Francisco
May lidava com menores infratores.
“Lá nós tínhamos processos que já estavam parados há mais de três anos.
Percebi que isso acontecia muitas vezes por desinteresse das partes. Cerca
de 200 processos foram arquivados. E
apenas três foram retirados do arquivo
para serem julgados”, comenta.
Depois de passar pela Vara de Menores, Francisco May Filho finalmente
chega ao Tribunal de Justiça catarinense. Ele faz questão de frisar que chegou
por antiguidade e que dificilmente chegaria por merecimento, em razão do
episódio de Criciúma, no qual reagiu
um tanto ríspido a uma pergunta de
um desembargador. No Tribunal, ele
também alçou vôos maiores, chegando
à presidência da Corte, em 1982.
No comando da Justiça catarinense,
May Filho tinha fama de ser duro demais. Há quem diga que sua firmeza
na verdade era tão somente a exteriorização do seu espírito republicano,
ou seja, de absoluto respeito à coisa
pública. Ele conta que numa ocasião,
recebeu a ligação de um desembargador pedindo que liberasse um carro
do Tribunal, com motorista e tanque
cheio de combustível, para que pudesse fazer uma viagem até Minas Gerais
para visitar a família da esposa. O então presidente do TJ disse calmamente
que os carros do Tribunal eram para
uso em serviço e não para passeios...
O desembargador, apesar da negativa do chefe, disse que iria mesmo
assim. May Filho não piscou e telefonou imediatamente para o coronel da
Polícia Militar, ordenando a apreensão
de qualquer veículo do TJ com chapa branca que passasse pela ponte. A
ameaça, como se viu depois, não passou de um blefe...
O número excessivo de processos
também era uma preocupação de May
Filho. Na presidência da Corte, ele também percorreu o Estado, conclamando
os seus pares a envidarem esforços
para diminuir as pilhas de processos.
A magistratura de primeiro grau colaborou adotando uma medida simples:
iniciar o expediente mais cedo. Em vez
de começarem às 10h, os juízes passaram a fazer audiências a partir das 8h.
O trabalho aumentou, foi um período
extenuante, mas que deu certo, havendo significativa redução no número de
processos. “A magistratura catarinense
é de alto nível. A Justiça de Santa Catarina é operosa. A maioria dos juízes
tem pós-graduação, busca o aperfeiçoamento constante, muitas boas idéias
saem daqui e são aplicadas em tribunais de todo país. E isso faz com que
sejamos respeitados em todo Brasil”,
declara May Filho.
7
A carreira da magistratura é algo
bastante peculiar. Exige de quem a ela
se dedica, entre outros atributos, muito esforço, concentração, ponderação,
desprendimento, estudo e, sobretudo,
sensibilidade.
Para May Filho, a importância da
magistratura para o cidadão reside justamente no fato de que, muitas vezes, a
decisão do juiz é a última esperança de
quem sai em busca de seus direitos. “O
juiz procura assegurar os direitos dos
cidadãos, o cumprimento da lei, e não
o apadrinhamento. Doa a quem doer.
Não importa se o sujeito é branco, preto, amarelo, azul, listrado. Não importa
a política, religião, nem nada. Para o
juiz, o que interessa é a aplicação da lei
e pronto”, destaca.
Na opinião do desembargador May
Filho, a arte de julgar exige pesquisa
constante. É por essa razão que ele
conserva uma ampla biblioteca em seu
escritório de advocacia. “Muitas interpretações já existem, por isso a importância de se ter uma boa biblioteca. Às
vezes o maior trabalho não é presidir
uma audiência, mas sim pesquisar as
leis, jurisprudências, para poder julgar. Muitas vezes a gente não concorda com a interpretação que encontra,
não acha a mais adequada, só que é
difícil convencer os outros que a tua
interpretação é melhor do que aquela
que já existe. Daí a importância da pesquisa, para poder fundamentar bem”,
ensina.
O desembargador May Filho tece
algumas considerações acerca dos magistrados que procuram estar à frente
do seu tempo, que acompanham a evolução das interpretações em relação
aos fatos jurídicos que surgem diuturnamente. Para ele, agindo assim,
embora seja louvável, o magistrado assume um papel que não lhe cabe, mas
sim ao legislador. “O juiz é um escravo
da lei. Porém, muitas vezes, a lei não
acompanha o desenvolvimento da sociedade. O que era ruim tempos atrás
hoje não é mais, assim como o que era
bom agora também não é mais. Por
isso, o juiz acaba tendo a função de legislar, e não apenas de aplicar a lei, o
que não deveria acontecer. O juiz é um
homem do seu tempo. Tem que haver
uma adaptação da lei dependendo da
ação e isso é função do legislador, não
deveria ser do juiz. A sociedade muda
todo dia e a lei não acompanha. Se o
juiz acompanha a evolução e faz uma
interpretação diferente, acompanhando o fato, ele é um juiz evoluído, porém
está cumprindo um papel que deveria
ser do legislador. E se ele simplesmente aplica a lei, está sendo muito legalista. É um dilema muito difícil de ser
resolvido. Mas, particularmente, acho
que o juiz deve acompanhar a evolução da sociedade”, discorre.
7
Hoje, aos 86 anos, o desembargador May Filho continua produzindo.
Não há limitações, seja de ordem física ou mental. Sua lucidez impressiona.
Quando completou 70 anos e teve que
deixar o serviço público de forma compulsória, decidiu montar um escritório
de advocacia, aproveitando da melhor
forma sua invejável biblioteca. Sua rotina não é tão leve quanto se imagina,
em razão da idade. “Já perdi diversas
noites lendo artigos e estudando, só
para estar sempre atualizado”, comenta.
Não raro, May Filho fica horas e horas no escritório, até concluir um trabalho que requer urgência. Porque a
Justiça é assim, esse implacável paradoxo: sempre morosa, sempre devagar
com quem tem pressa... sempre rápida
demais com os que precisam de tempo,
de calma para ser o mais justo possível
em seus julgamentos... Francisco May
Filho sabe muito bem disso... por isso,
não perde tempo...
Fabrício Severino
9
10
JULHO DE 2010
Des. Tycho Brahe
Fernandes Neto
(Primeiro Diretor 1986/01)
“A realidade superou todos os sonhos e esperanças.
Parabéns à Escola Superior
da Magistratura do Estado
de Santa Catarina, que tanto contribuiu para a formação da magistratura catarinense nesses 24 anos”.
Des. Alberto Luiz
da Costa
(1996/01 - 1999/02)
“Os magistrados catarinenses comemoram intensamente
os 24 anos de existência da
sua preciosa jóia, a Escola
Superior da Magistratura do
Estado de Santa Catarina
(ESMESC), exitosamente
dedicados à formação, ao
aperfeiçoamento e a especialização dos magistrados,
e a atualização cultural e
jurídica dos bacharéis em
geral, firme na manutenção
de valioso vínculo com as escolas do Ministério Público
e da Advocacia. Parabéns
ESMESC/AMC”.
Juiz Getúlio Corrêa
(2001/01 - 2003/02)
“Tive a honra de ser Diretor
da ESMESC e da Escola
Nacional da Magistratura
da AMB e essas experiências permitem-me destacar
a interiorização dos cursos
como um instrumento de inegável avanço na democratização do ensino jurídico,
proporcionando não só uma
preparação adequada aos
que desejam ingressar na
carreira da magistratura,
mas também estendendo a
formação a todos os rincões
do estado catarinense”.
Esmesc
ESMESC comemora
24 anos de fundação
Atual diretoria da entidade investe cada vez mais para fortalecer
aproximação entre magistrados catarinenses, alunos e Escola
Em 28 de julho de 1986, a Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa
Catarina iniciou suas atividades, voltadas, prioritariamente, para a preparação dos bacharéis em Direito ao Concurso da Magistratura no Estado. Neste ano,
a entidade completará 24 anos de serviços prestados ao ensino e à comunidade
catarinense como um todo, com importantes inovações realizadas em diversas
frentes. Hoje, além de consolidar-se como pioneira e única instituição de preparação
para aqueles que desejam
ingressar na magistratura,
a ESMESC esforça-se diuturnamente para se transformar num grande centro de
debates dos mais relevantes
temas do mundo jurídico
contemporâneo.
Extensões nas cidades de Blumenau, Canoinhas, Curitibanos, Criciúma e Joinville. Com
o compromisso de promover o constante aprimoramento não só dos alunos, mas
também dos servidores e da magistratura
do Estado, a ESMESC tem investido firme na
realização de cursos e palestras. Prova disso são os Cursos Avançados, que em 2010
oportunizaram qualificação aos participantes ao trabalhar com os seguintes temas:
“O Novo Acordo Ortográfico e
Redação Jurídica”, “Magistratura e Internet”, “Infância e Juventude” e “As Novas Reformas
Processuais Penais”.
“Com a realização dos Cursos Avançados, a ESMESC
conseguiu chegar aos juízes
e operadores do Direito que
trabalham no interior de Santa Catarina de forma simples
Juiz Silvio Franco,
e objetiva”, destaca o diretor
(Diretor desde março 2009)
O dinamismo das ações se
geral da ESMESC, juiz Silvio
mostra nos inúmeros eventos
Franco. Outro importante pas“A Escola Superior da
técnico/científicos que vêm
so no processo de aproximação
Magistratura do Estado
sendo realizados periodicaentre a entidade e os magistrade Santa Catarina - Esmente; nos cursos de prepados foi a criação do “Portal dos
mesc, em seus 24 anos de
existência, em muito
ração para o concurso da maMagistrados”. Um espaço que
contribuiu e vem congistratura e para outros que
tem como objetivo compartitribuindo para a formação
envolvam conteúdo ligado ao
lhar conhecimento através do
e aperfeiçoamento de nossa
Direito; nos convênios que esServiço de Pesquisa, do Banco
magistratura e de outros
tão sendo assinados com instide Sentenças, da Publicação de
operadores do Direto, restuições parceiras, permitindo
Artigos e do cadastro do curríplandecendo na dedicação
que a Escola possa chegar até
culo dos magistrados que quede seus ex-diretores, proo interior do Estado; na criação
rem ser docentes da ESMESC.
fessores, servidores e ex
de ferramentas tecnológicas
Além dos cursos no interior
e atuais alunos o sucesso
dessa empreitada. É moque facilitem a interação entre
e dos serviços no portal da Esmento de comemoração,
a direção, colaboradores, corcola, os seminários realizados
brindando essa história
pos discente e docente; entre
nas dependências da AMC/
de êxito, mas também é
outros.
ESMESC mostram-se de granmomento de continuarmos
Dos cerca de 400 magistrade relevância, uma vez que
investindo no futuro da
dos que estão na ativa hoje em
tratam de assuntos latentes,
instituição,
projetando
Santa Catarina, 228 deles já
envolvendo discussões sobre
seus passos seguintes, com
passaram pela ESMESC. Desa relação entre o Direito e cia mesma força e arrojo que
de a criação da Escola, mais
dadania, bem como sobre as
sempre foram marcas da
Esmesc”
de 3.200 alunos concluíram o
questões tecnológicas que esCurso de Preparação para Matão transformando a sociedagistratura. No ano de 1992, a
de atual. “Penso que estamos
ESMESC passou a atender tamconseguindo atingir os nossos
bém o público do interior do Estado através
principais objetivos. E entre eles eu destadas Extensões. Os cursos são realizados
caria a aproximação maior entre a ESMESC
por meio de convênios firmados entre a
e os colegas magistrados, num processo diESMESC e instituições de ensino superior
nâmico de interação em que também estão
localizadas nas principais regiões de Santa
incluídos os nossos alunos e professores”,
Catarina. Atualmente, a entidade conta com
destaca o diretor Sílvio Franco.
Juíza Mônica Elias de Lucca Pasold
(2006 - 2007/01)
“A ESMESC é referência de qualidade na preparação ao Concurso da Magistratura. A cada ano
aprimora-se a concorrência e ter a ESMESC no curriculum é o diferencial do candidato. Considero
um privilégio e uma honra ‘fazer parte dessa história’, como Aluna, como Professora e, depois, como
Diretora. No 24º aniversário, a nossa Escola está em plena maturidade, fazendo o seu reconhecido
trabalho de excelência. Parabéns à toda a Equipe ESMESC/AMC”.
O JUDICIÁRIO
Juiz Júlio César M.
Ferreira de Melo
(2008/02)
“Dirigi a ESMESC em duas
oportunidades. Leciono na
instituição desde 1993, além
de ter coordenado cursos de
extensão em Araranguá. Ainda como aluno, a ESMESC
exerceu papel fundamental
para que pudesse ter êxito
na aprovação no concurso
para a magistratura. Hoje, a
ESMESC desempenha papel fundamental não apenas
para quem deseja integrar
os quadros da magistratura
mas, também, para juízes e
funcionários que frequentam
os cursos oferecidos pela instituição. Parabenizo a nova
diretoria e desejo sucesso na
empreitada”.
Juiz Paulo Bruschi,
(2007/02- 2008/01)
“A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa
Catarina (ESMESC) já faz
parte de aproximadamente
70% dos Magistrados Catarinenses. Nosso objetivo sempre
foi e será o de alcançarmos
a quase totalidade dos futuros integrantes do Poder
Judiciário Barriga Verde, municiando-os com conhecimento
e experiência, vez que nos sentimos plenamente responsáveis
pela Magistratura que pretendemos e buscamos”.
Juiz Francisco José R.
de Oliveira Neto
(2005/01 - 2005/02)
“Ao longo desses anos, a
ESMESC tem ocupado um espaço importantíssimo não só na
formação dos juízes, mas também na formação de novos juízes. Assim tem sido através dos
cursos de aperfeiçoamento e do
curso de preparação para o concurso da magistratura estadual
realizado em Santa Catarina,
que tem como marca fundamental a adequada associação entre
a teoria e a prática”.
Esmesc
JULHO DE 2010
11
Fotos Ana Paula Gonçalves
O JUDICIÁRIO
Pela manhã, painelistas discutiram questões ligadas ao direito autoral e internet, bem como as perspectivas que envolvem, no cenário atual, a questão da propriedade intelectual
Propriedade Intelectual em debate
Com a presença de autoridades internacionais, evento reuniu no auditório da AMC/ESMESC, na Capital, mais de 150 participantes
O 1º Seminário Internacional sobre Propriedade Intelectual e Alta Tecnologia, realizado pela Escola Superior
da Magistratura do Estado de
Santa Catarina (ESMESC) e Associação Antipirataria Cinema
e Música (APMC), reuniu cerca
de 150 participantes no auditório da AMC/ESMESC, em Florianópolis, no dia 1º de julho.
preservar a cultura, além do criador da obra. “Quem cria tem todo
envolvimento e investimento na
sociedade. Atualmente não estão
valorizando o direito do autor”,
acrescentou.
Já a professora Heloísa Medeiros, que é uma das pesquisadoras
do Grupo de Estudos de Direitos
Autorais e Sociedade da Informação (GEDAI), falou sobre o debate e o recolhimento de sugestões
para acrescentar melhorias às
revisões da Lei do Direito Autoral. “Queremos reunir contribuições e acrescentar nossa voz
na consulta pública sobre a Lei”,
concluiu.
O professor da Universidade
Federal do Paraná, Carlos Eduardo Hapner, o doutor em Direito Marcos Wachowicz e o juiz
Cláudio Régis de Figueiredo e
Silva apresentaram, durante o
primeiro encontro da tarde, painel falando sobre as redes P2P,
ou Peer-to-peer, que são as ferramentas utilizadas na internet
para o compartilhamento de dados.
“Os autores sofrem com o desequilíbrio, já que material como
música e livros são amplamente
compartilhados, por isso eles
contam com a Justiça para requerer seus direitos. A única coisa
que os lesados pelo Direito de
Autoria desejam é que sua obra
pare de ser distribuída indiscriminadamente”, pontuou Hapner.
O doutor Wachowicz disse que
a tecnologia utilizada nas redes
P2P é a própria alma da internet.
“A tecnologia é um bem organizacional e comportamental. A
tecnologia não tem que ser extinguida e sim a distribuição de
material de propriedade intelectual”, complementou.
O juiz Figueiredo e Silva acredita que a informação ao alcance
de todos, sem custos, é um dos
maiores paradoxos do século.
“Hoje em, dia a inteligência está
sendo utilizada para distribuir
conteúdo sob demanda na velocidade de um download”, concluiu.
O professor da UFSC, Luiz Otávio Pimentel, proferiu a segunda
palestra da tarde, na qual abordou o tema “Propriedade Intelectual e Desenvolvimento”. Para ele,
há pouco conhecimento e aplicação do direito de propriedade
intelectual nas relações econômicas que envolvem criatividade
e conhecimento. Pimentel destacou ainda que para alavancar ainda mais o processo de interação é
necessário fortalecer a interação
entre universidades, empresas
e governos. “Para termos crescimento econômico, são muitos os
desafios, mas o principal deles
para nós juristas e operadores
do Direito é conhecer mais e melhor a ordem jurídica econômica
e seus regimes jurídicos, entre
eles a propriedade intelectual”,
destacou.
Após a palestra, os magistrados Giangiacomo Pilia, Joel Dias
Figueira Júnior e Altamiro de Oliveira e o próprio Luiz Pimentel
formaram uma mesa, oportunidade em que explanaram os seus
respectivos pontos de vista sobre
o assunto.
O Acordo TRIPS (Tratado Internacional relacionado a aspectos do Direito da Propriedade
Intelectual relacionados com o
comércio) na Organização Mundial do Comércio (OMC) e no Brasil foi o tema do último painel do
1º Seminário Internacional sobre
Propriedade Intelectual e Alta
Tecnologia, do qual participaram
como palestrantes os advogados
Lauro Locks e Rodrigo Afonso de
Ouro Preto Santos.
O primeiro a falar foi Lauro
Locks que, como membro da divisão de assuntos jurídicos da
OMC, procurou fazer uma explanação sobre o surgimento e funcionamento da entidade. Entre
os objetivos da OMC, Locks destacou a proteção aos direitos de
quem detém a propriedade intelectual, bem como manter a segurança para e previsibilidade para
o sistema multilateral de comércio. Já o advogado Rodrigo Santos
procurou analisar a questão da
propriedade intelectual no âmbito nacional, destacando, também
a evolução da legislação no mundo todo no que tange à proteção
à propriedade intelectual.
Fabrício Severino
O diretor da ESMESC, juiz Silvio Franco, fez uso da palavra na
abertura do evento e ressaltou o
esforço conjunto de todos os envolvidos na realização do seminário. “A disseminação do conhecimento é a alma da ESMESC e a
magistratura catarinense só tem
a ganhar com as experiências que
serão trocadas aqui hoje com o
seleto corpo de palestrantes reunidos”, disse.
O juiz Paulo Bruschi, presidente da Associação dos Magistrados
Catarinenses (AMC), dirigiu sua
mensagem aos presentes falando
da importância do direito autoral. “A propriedade intelectual
e seus desdobramentos são assuntos que atingem a vida de milhares de cidadãos. Sem a devida
proteção ao processo criativo, a
humanidade corre o risco de não
observar avanços nas mais diversas áreas que vão da saúde as artes em geral”, falou.
Para tratar sobre a proteção
ao direito de autoral, e outros
assuntos recorrentes da era globalizada, foram apresentadas,
pela manhã, palestras do magistrado italiano Giangiacomo Pilia
e do advogado de empresas da
indústria fonográfica, João Carlos
Muller.
O diretor executivo da APMC,
Antônio Borges Filho e a professora da Universidade Federal de
Santa Catarina, Heloísa Medeiros, também contribuíram para o
debate sobre o tema.
O palestrante italiano falou sobre a disponibilização abusiva ao
público de obras protegidas pelo
Direito Autoral, “com fins lucrativos“, feita através de inserção em
sistema de redes. “O elemento
subjetivo necessário para a integração desse crime no sistema
penal é representado pelo caráter de fins lucrativos”, o magistrado falou ainda sobre os procedimentos de identificação dos
computadores que armazenam
as obras e como a justiça italiana
identifica o crime.
João Carlos Muller ressaltou
que o direito do autor é frágil e
que por isso deve ser protegido.
“A digitalização acabou com a originalidade das obras. A facilidade da transferência de arquivos
fragilizou ainda mais o direito
do autor. As únicas armas que o
autor tem são os seus direitos e a
crença na Justiça”, afirmou.
Antônio Borges Filho lembrou
que o direito autoral serve para
Debates prosseguiram por toda tarde, enfatizando, entre outros assuntos, os cuidados a serem observados pelas empresas e o tratamento dado ao tema por organismos internacionais
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JULHO DE 2010
Associativas
O JUDICIÁRIO
Festa Junina supera expectativas
Num clima de muita descontração entre os convidados,
foram servidos pratos típicos das festividades juninas
como pinhão, pipoca, paçoca, bolos e também uma canja
que aqueceu a todos. Mais de 100 litros de quentão foram
consumidos durante o evento. A banda Mandacarú, que
toca músicas do estilo forro pé de serra, animou a festa. E
para completar a comemoração, alguns “jecas” dançaram
quadrilha e divertiram os presentes.
Fotos Fátima Damasceno
Com a presença de 300 participantes, a tradicional
Festa Junina da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) foi realizada no dia 26 de junho, sábado, na Sede Balneária, em Florianópolis.
Agenda
O JUDICIÁRIO
JULHO DE 2010
Agenda do presidente
Junho
AMC e AMB unem-se para defender benefício de magistrados
O presidente da Associação dos Magistrados
Catarinenses (AMC), juiz Paulo Bruschi, acompanhado pelo 1º vice-presidente, juiz Sérgio
Junkes, e pelo presidente interino da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz
Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, participou, no dia 14 de junho, da sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que retirou da
pauta o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 2008.30.00.000002-4, que trata
do auxílio-moradia pago aos magistrados catarinenses.
O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, retirou da pauta por entender que a matéria envolve
questão judicial. Tanto o relator, conselheiro Milton
Nobre, quanto os outros conselheiros, concordaram
em transferir o julgamento para uma nova data.
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Divulgação
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Confira
alguns dos
compromissos
da agenda do
presidente da
Associação dos
Magistrados
Catarinenses
(AMC), juiz
Paulo Bruschi,
no mês de junho.
Dirigentes das entidades acompanham sessão no CNJ
Des.Trindade entrega ao presidente da Alesc projeto de expansão da Justiça de SC
Bruna Correa/Assessoria de Imprensa do TJSC
Julho
Juiz Paulo Bruschi (1º à dir.) também esteve na Assembléia
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ()TJ/SC), desembargador José Trindade dos Santos,
encontrou-se no dia 5 de julho com o
presidente da Assembléia Legislativa,
deputado Gelson Merísio, oportunidade em que fez a entrega dos projetos
recentemente aprovados pelo Pleno do
TJ, que prevêem a criação de mais 10
cargos de desembargador e seis cargos de juiz de Direito de 2º Grau, assim
como das respectivas estruturas de gabinete.
O presidente do TJ, em sua visita à Alesc,
estava acompanhado do assessor especial,
juiz Luiz Felipe Siegert Schuch, do presidente da Associação dos Magistrados Ca-
tarinenses (AMC), juiz Paulo Bruschi, e da
chefe de gabinete, Riza Quaresma Buter.
O secretário de Coordenação e Articulação do governo estadual, Erivaldo Nunes
Caetano Júnior, que se juntou à comitiva do
Poder Judiciário, promoveu no mesmo momento a entrega de emenda modificativa/
aditiva ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2011), já com a alteração,
para os próximos dois anos, nos índices de
repasse do duodécimo aos poderes.
O Poder Judiciário, pela emenda, receberá 7,7% em vez de 7,4% em 2011, e, no ano
seguinte, 7,85% da receita líquida disponível do Estado. “Registro o recebimento e
garanto que, na maior brevidade possível,
as matérias serão analisadas”, garantiu o
presidente da Assembléia Legislativa.
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Decisões Judiciais
JULHO DE 2010
O JUDICIÁRIO
Divulgação
Juiz restringe
bimbalhar de
sinos na cidade
A 3ª Câmara de Direito Civil
do Tribunal de Justiça manteve
sentença da Comarca de Joinville, que condenou G. S/A Transporte e Turismo ao pagamento
de indenização por danos morais e materiais no valor de R$
32,3 mil, mais R$ 289 pelos gastos com medicamentos e documentos necessários à instrução
dos autos, em benefício de O.
do A.T., que teve sua residência
parcialmente destruída por um
ônibus da empresa.
Apesar dos ruídos, igreja defende-se dizendo
que a tradição já perdura mais de meio século
O juiz Marcelo Volpato de
Souza, titular da 2ª Vara da Comarca de Porto União, julgou
parcialmente procedente ação
civil pública proposta pelo Ministério Público, para condenar a C. E. L. de Porto União e
União da Vitória a proceder à
devida adequação dos ruídos
dos sinos de sua igreja, naquela cidade, aos limites previstos
em instrução normativa da Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT).
Enquanto a igreja não se adequar aos patamares definidos (de
segunda a sexta, 65 decibéis no
período diurno e 60 decibéis no
período noturno; aos sábados,
domingos e feriados, 60 decibéis
nos períodos diurno e noturno),
estará proibida de bimbalhar
seus sinos na cidade, sob pena de
multa de R$ 5 mil. Após o trânsito em julgado, determinou o juiz,
a Comunidade Luterana terá 30
dias para apresentar laudo técnico de aferição de ruídos, com a
comprovação da adequação exigida. A multa diária por atraso no
cumprimento da medida será de
R$ 1 mil.
A ação proposta pelo MP
surgiu da constatação de que o
dobrar dos sinos da igreja causa poluição sonora – eles soam
diariamente às 7, 12 e 18 horas,
e estão em desacordo com os níveis máximos de ruídos tolerados
pelos homens. A igreja contestou
o fato, e disse tratar-se de prática
de mais de meio século, respeitada pelas mais diversas religiões e
prezada pelas pessoas religiosas.
O trabalho pericial, contudo, assinalou que o ruído alcança de 83 a
89 decibéis – bem além do limite
legal.
“O fato de o soar dos sinos fazer parte da tradição e cultura
da igreja (…) não lhe dá o direito
de usufruir desse bem imaterial
de maneira ilimitada”, anotou o
juiz Volpato de Souza. Segundo
ele, muitos são os exemplos que
desmistificam esse pensamento:
a discutida “farra do boi” e a tradição islâmica de mutilação da
genitália feminina, entre outros.
O magistrado admitiu, contudo,
que a igreja, até o trânsito em
julgado, pode badalar seus sinos
diariamente entre 12 e 22 horas
e, aos domingos, das 9 às 10 horas, apenas para marcar o início
e o fim de seus cultos (Autos n.
052.08.000807-2).
Hotel pagará por dano moral
Uma informação equivocada
prestada pelo J. P. Hotel à Receita
Federal, que culminou no ajuizamento de uma execução fiscal
contra seu ex-empregado, o garçom A. B., resultou na condenação do estabelecimento ao pagamento de indenização por danos
morais, no valor de R$ 10 mil.
A sentença da Comarca da Capital foi confirmada pela 2ª Câmara
de Direito Civil do Tribunal de Justiça. B., que trabalhou na empresa
de 1982 a 1986, descobriu em
1997 que uma ação de execução
fiscal lhe foi movida pela Receita,
com base em informações errôneas prestadas por seu empregador,
referentes aos seus vencimentos
naquele período – os valores so-
mavam mais de 10 vezes o que ele
havia efetivamente recebido.
O hotel, na apelação em que buscou livrar-se da condenação, negou
a culpa e apontou o ex-funcionário
como responsável pelo episódio.
“Apesar da omissão quanto à apresentação das declarações de imposto de renda de 1985 a 1989, o
fato gerador do dano derivado da
formação do crédito tributário indevido, que levou à propositura de
execução fiscal e culminou na inscrição do nome do autor em Dívida
Ativa da União, é da empregadora,
que incluiu informação incorreta
na Relação Anual de Informações
Sociais (RAIS) no ano de 1986”, confirmou o desembargador Nelson
Schaefer Martins, relator da matéria. (Ap. Cív. n. 2007.061804-2)
Ônibus de turismo
causa prejuízos em
acidente no Norte
Barulho produzido pelos sinos está acima do que é permitido pela ABNT
Cliente que teve nome “esquecido” no
SPC receberá indenização de R$ 5 mil
A A. C. Ltda. terá de pagar
R$ 5 mil em indenização, a
título de danos morais, a sua
cliente R. L. F., por mantê-la
no Sistema de Proteção ao
Crédito, mesmo após quitação de dívida. A decisão da
1ª Câmara de Direito Civil
do TJ confirmou sentença da
Comarca de Jaraguá do Sul.
Em sua apelação, a empresa
alegou que o fato não pode ser
considerado ato ilícito, já que
R. teve seu nome incluído no
SPC porque possuía débitos
não quitados. O relator da matéria, desembargador Joel Dias
Figueira Júnior, explicou que,
quando havia a inadimplência,
a empresa de cosméticos tinha
todo o direito de realizar o cadastro no órgão. Agora, com o
pagamento efetuado, era seu
dever desfazer a operação, o
que não ocorreu.
“Portanto, a manutenção
do nome da demandante nos
cadastros do SPC, não obstante o efetivo pagamento da dívida, comprova a negligência
da ré, tendo como consequência o abalo moral causado
à autora. Sendo assim, o nexo
de causalidade entre o dano
e o ato ilícito foi devidamente comprovado, donde decorre a obrigação de compensar
a vítima pecuniariamente”,
completou o magistrado. A decisão foi unânime. (Ap. Cív. n.
2007.026137-9)
De acordo com um dos passageiros, o ônibus passou pelo semáforo enquanto este sinalizava verde e, em seguida, foi atingido por
uma carreta que o arremessou em
direção à casa do autor. A empresa,
em contestação, requereu preliminarmente a denunciação da lide à I.
S. S/A, e a inclusão no pólo passivo
da demanda de terceiros responsáveis pelo acidente - no caso, T. E.
Ltda., proprietária do caminhão,
e N. F., condutor. No mérito, argumentou que a culpa pelo sinistro
foi de terceiro, o qual teria “furado”
o sinal, invadido a preferencial e
colidido com o ônibus, que foi arremessado contra o imóvel de O..
“Subsiste o dever de indenizar
da ré, devendo a respeitável sentença ser mantida nos seus exatos
termos neste ponto”, concluiu o relator da matéria, desembargador
Marcus Túlio Sartorato.
A I. S. S/A também foi condenada, e terá que ressarcir a empresa
pelos valores que esta foi obrigada a desembolsar para cumprir a
obrigação que lhe foi imposta. A
votação foi unânime. (Ap. Cív. n.
2010.026917-9)
Médico condenado por erro cirúrgico
O Tribunal de Justiça reformou, por unanimidade,
sentença da Comarca de Criciúma, e condenou o médico
W. S. M. ao pagamento de indenização a sua ex-paciente
Z. M. M. F., por erro em procedimento cirúrgico. Ela receberá R$ 50 mil reais a título
de danos morais, e R$ 1,9 mil
de ressarcimento material.
A paciente submeteu-se a
cirurgia plástica nos seios e abdômen, no dia 17 de março de
2005. Meses depois, as incisões
e suturas ainda permaneciam à
mostra, o que lhe causava muitas dores. Após procurar outro
profissional, soube que os pro-
blemas sofridos em sua mama
não poderiam ser corrigidos.
Então, em virtude dos traumas
e abalos sofridos, decidiu entrar na Justiça. Inconformada
com a negativa em 1º Grau, apelou para o TJ.
Além dos danos morais,
postulou indenização por danos materiais. Reeditou os argumentos e trouxe aos autos,
também, fotos das regiões operadas. No entendimento da 1ª
Câmara de Direito Civil, não se
pode esperar do médico um resultado milagroso, ou culpá-lo
por eventuais descuidos do paciente no tratamento pós-operatório. No entanto, é dever do
profissional alertar os pacien-
tes sobre os possíveis riscos e
consequências da intervenção
cirúrgica.
Neste caso, houve negligência médica quanto a esse quesito. “Não se tem notícias nos
autos de que a apelante tenha
sido previamente cientificada
acerca dos riscos intrínsecos
ao procedimento cirúrgico, das
possíveis consequências estéticas ou até mesmo de ter firmado
termo de responsabilidade, motivo pelo qual só cabe a presunção de não ter o apelado cumprido com este dever”, anotou o
desembargador Edson Nelson
Ubaldo, relator da apelação,
que acolheu o pleito de Zélia.
(Ap. Cív. n. 2008.037988-2)
Coluna
O JUDICIÁRIO
ALMA FEMININA
JULHO DE 2010
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Cuide da alimentação no Inverno
Apesar da fome aumentada nesse período ser uma reação do corpo por
mais energia, usada para controlar a temperatura, é bom não abusar. Especialistas apontam que os excessos podem provocar doenças como hipertensão, obesidade, aumentar as chances de problemas cardiovasculares. Por
isso é interessante reavaliar a alimentação na estação mais fria do ano.
Fotos Divulgação
Nesta época é comum os pratos se tornarem mais calóricos. A temperatura cai e com isso muitas vezes bate aquela vontade de comer uma fondue
ou tomar um chocolate quente. A explicação disso é que no inverno o gasto
energético é maior, o organismo se esforça mais para manter a temperatura
corporal.
Segundo a nutricionista Gláucia Midori, pós-graduada pelo
Ganep Nutrição Humana, é importante não cair em tentação e
manter uma dieta saudável nesse período. O ideal é preparar
sobremesas à base de frutas, como banana e maçã ao forno, e
pode-se adicionar canela para realçar o sabor sem aumentar o
teor calórico. Outras boas opções são as sopas de legumes, que
além de serem saborosas e nos esquentar, são nutritivas.
Um dos pratos típicos do inverno que devemos tomar cuidado é o fondue, preparado à base de queijo, que vai acompanhado de pequenos pedaços de pão, batatas de cenouras.
O fondue é muito calórico, pois em sua composição há leite,
queijo e noz moscada, alimentos ricos em gorduras. Neste caso,
é prudente não exagerar no consumo e buscar substituir alguns
componentes, como, por exemplo, o leite integral por desnatado, o queijo amarelo pelo branco e os pães por legumes. Dessa
forma, o prato acaba ficando mais leve e saudável.
Para manter a boa forma
• Chocolate quente: Use leite desnatado e achocolatado
diet.
• Queijos: Prefira os brancos e lights.
• Chás: Ótimas opções para aumentar a temperatura do
corpo.
• Sopas: Dê preferência àquelas preparadas com legumes
batidos, para engrossá-la adicione farelo de trigo.
• Abuse das frutas típicas da estação, como laranja e maracujá.
• Evite massas, pois são muito calóricas. Ainda mais quando forem preparadas com molhos brancos e outros ingredientes com alto teor energético.
• Reduza o consumo de derivados do leite, como creme de
leite, queijos amarelos e manteiga.
• Chocolate, nozes, castanhas e avelãs são nutritivos, contêm boa gordura, mas são muito calóricos. Tome cuidado!
• O indicado é optar por legumes, verduras, carnes magras
e peito de frango nas refeições principais.
Fonte: Brasil Escola (http://www.brasilescola.com/saude)
Apesar da preferência por pratos quentes,
mesmo no inverno não devemos deixar de comer saladas, elas são muito importantes para
o bom funcionamento do nosso organismo,
são fontes importantes de minerais e vitaminas que não podem ser abandonadas, sendo
especialmente importantes para manter a
imunidade do nosso organismo nessa época
em que estamos tão sujeitos a gripe e outras
viroses comuns ao frio.
O importante é não deixar de lado as atividades físicas, nem os alimentos saudáveis,
procurando balancear adequadamente nossa
alimentação e beber bastante água.
Com esses cuidados não é preciso abrir
mão de nenhum dos prazeres do inverno.
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JULHO DE 2010
JOÃO BAPTISTA hERKENHOFF*
D
iferenças de concepções religiosas, ideologias, raças não
devem impedir a fraterna convivência humana.
Cada um pode ter sua Fé, sua
visão política, sua receita para
os problemas sociais, sua maneira de decifrar os mistérios da
vida, sem que essas divergências
impeçam o diálogo e a busca de
eventuais identidades.
No âmbito da Igreja Católica,
tenho especial admiração pelo
Papa João XXIII, justamente porque esse Papa sacudiu os alicerces de Roma, com sua generosa
abertura às mais diversas correntes de pensamento, às mais
diversas crenças e filosofias.
Acho que a Humanidade
avança se, no campo da Fé, prevalece uma visão ecumênica e
se, no campo da ação concreta,
unem-se todos aqueles que desejam um mundo mais justo,
mais igualitário, mais humano.
Daí que, no centenário de Chico Xavier, eu, um católico, celebro a herança que ele nos deixou
Artigo
O JUDICIÁRIO
Convivência dos diferentes
e desejo juntar minha palavra às
milhares ou milhões de palavras
que estão sendo expressadas
neste momento de saudade.
Vamos agora falar de Cuba.
Reconheça-se a grandeza desse
pais, pequeno no tamanho, porém imenso na dignidade. Respeitem-se as opções adotadas
naquela ilha. Tenha nossa reprovação tudo que se fez no passado, ou que se faça hoje, para
dificultar os caminhos da Revolução Cubana. Enquanto Fidel
Castro ainda é vivo, proclame-se
a injustiça das proscrições, a falsidade dos argumentos que pretenderam negar o óbvio, qual
seja, por exemplo, o sucesso do
regime cubano nas áreas da saúde e da educação. Que coisa linda este troféu que, com orgulho,
Cuba exibe: “A cada ano, oitenta
mil crianças morrem vítimas
de doenças evitáveis. Nenhuma delas é cubana. Cada noite
duzentos milhões de crianças
dormirão nas ruas do mundo.
Nenhuma é cubana”.
Cuba mantém médicos e professores atuando em mais de
cem países, incluído o Brasil.
Promove, em toda a América La-
tina, a Operação Milagros, para
curar gratuitamente enfermidades dos olhos, e a campanha de
alfabetização Yo sí puedo (Sim,
eu sou capaz), com resultados
auspiciosos.
“Cada um pode
ter sua Fé, sua visão
política, sua receita
para os problemas
sociais, sua maneira de
decifrar os mistérios
da vida, sem que essas
divergências impeçam
o diálogo e a busca de
eventuais identidades”
O bloqueio norte-americano
sofrido por Cuba durante décadas é inaceitável. A base militar
de Guantánamo não é apenas
uma agressão à soberania cubana. É um acinte ao mundo.
Reflitamos agora sobre árabes e judeus. Descendentes de
árabes e descendentes de judeus no Brasil travam a pugna
do bem. Desdobram-se na prestação de serviços à comunidade
para demonstrar, cada um do
seu lado, a capacidade que têm
de construir obras beneméritas.
Nesse esforço extraordinário
demonstram também a gratidão que alimentam, no fundo
da alma, pela acolhida que eles,
seus pais e seus avós tiveram no
Brasil.
Em São Paulo, essa sadia rivalidade efetiva-se através da
edificação de duas instituições
primorosas: o Hospital Sírio-Libanês e o Hospital Albert Einstein.
Quisera que, em plano mundial, árabes e judeus travassem
uma competição para o bem, em
vez de ficar jogando bombas uns
nos outros.
Tenho simpatia pelo Estado
de Israel e tenho simpatia pelo
Estado da Palestina.
Não consigo compreender
porque não possam conviver,
lado a lado, o Estado judeu e o
Estado palestino.
Da mesma forma que os judeus têm direito a um território, o mesmo direito assiste a
palestinos e a todas as nações.
Nenhum povo da Terra pode ser
privado de chão.
Não é de forma alguma impossível que se efetive esse direito.
Através dos canais diplomáticos,
através da ONU, através da ação
dos que lutam pela Justiça e pela
Paz, judeus e palestinos podem
conviver, no respeito recíproco,
trocando o fuzil pelo abraço,
trocando a exclusão pela partilha, trocando a incompreensão
pela tolerância.
É nesse sentido que deve atuar a diplomacia brasileira.
Em nosso país, judeus e árabes convivem muito bem.
Se dependesse da colônia árabe brasileira e da colônia judaica brasileira não haveria guerra
no Oriente Médio.
* Livre-Docente da
Universidade Federal
do Espírito Santo,
professor, pesquisador e
magistrado aposentado