sumáRio noções De DiReito ADministRAtivo

MPOG
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO
ANALISTA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Língua Portuguesa
Raciocínio Lógico
Noções de Administração Pública
Noções de Informática
Noções de Direito Constitucional
Noções de Direito Administrativo
Noções de Administração
Noções de Gestão de Pessoas
Noções de Administração de Recursos Materiais
Noções de Administração Financeira e Orçamentária
© 07/2015 – Editora Gran Cursos
GS1: 789 86 2062 005 9
GG EDUCACIONAL EIRELI
SIA TRECHO 3 LOTE 990, 3º ANDAR, EDIFÍCIO ITAÚ – BRASÍLIA-DF
CEP: 71.200-032
TEL: (61) 3209-9500
[email protected]
AUTORES:
Bruno Pilastre / Viviane Faria
Roberto Vasconcelos
Rebeca Guimarães
Henrique Sodré
J. W. Granjeiro / Rodrigo Cardoso / Ivan Lucas
Bruno Eduardo
Flavio de Sousa
Zé Carlos
Thiago Vesely
PRESIDÊNCIA: Gabriel Granjeiro
DIRETORIA EXECUTIVA: Rodrigo Teles Calado
CONSELHO EDITORIAL: Bruno Pilastre e João Dino
DIRETORIA COMERCIAL: Ana Camila Oliveira
SUPERVISÃO DE PRODUÇÃO: Marilene Otaviano
DIAGRAMAÇÃO: Oziel Candido da Rosa e Washington Nunes Chaves
REVISÃO: Érida Cassiano, Luciana Silva e Sabrina Soares
CAPA: Pedro Wgilson
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – De acordo com a Lei n. 9.610, de 19.02.1998, nenhuma parte
deste livro pode ser fotocopiada, gravada, reproduzida ou armazenada em um sistema de recuperação de
informações ou transmitida sob qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico sem o prévio
consentimento do detentor dos direitos autorais e do editor.
AUTORES
BRUNO EDUARDO
Bacharel em Administração pela UNB e especialista em
Gerência de Projetos pela POSEAD. Administrador regis­
trado no CFA/CRA-DF. Servidor Público Federal de cargo
efetivo no Superior Tribunal Militar, desde 2005, e exerce
desde 2011 a função de Supervisor Substituto na Seção de
Auditoria. Professor efetivo em empresa de capacitação de
servidores públicos federais, estaduais, distritais e munici­
pais. Professor, desde 2005, em preparatórios de concursos
públicos no Distrito Federal.
BRUNO PILASTRE
Mestre em Linguística pela Universidade de Brasília.
Professor de Redação Discursiva e Interpretação de
Textos.
Autor dos livros Guia Prático de Língua Portuguesa e
Guia de Redação Discursiva para Concursos pela editora
Gran Cursos.
FLÁVIO DE SOUSA
Mestre em Ciência Política, Especialista em Direito
Público, Especialista em Economia Brasileira para Negócios
(USP), Economista, Jurista e Matemático.
Mais de 13 anos de experiências em concursos públi­
cos, docente universitário, coordenador de Pós-graduação e
servidor Público há mais de 15 anos.
HENRIQUE SODRÉ
Servidor efetivo do Governo do Distrito Federal desde
2005. Atualmente, é Gerente de Tecnologias de Transportes
da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal.
Atuou como Diretor de Tecnologia da Informação no perí­
odo de 2012 a 2013. Graduado em Gestão da Tecnologia da
Informação e pós-graduando em Gestão Pública. Minis­tra
aulas de informática para concursos desde 2003. Leciona
nos principais cursos preparatórios do Distrito Federal. Autor
do livro Noções de Informática pela editora Gran Cursos.
IVAN LUCAS
Pós-graduando em Direito de Estado pela Universidade
Católica de Brasília, Ivan Lucas leciona Lei 8.112/90, Direito
Administrativo e Direito do Trabalho. Ex-servidor do Superior
Tribunal de Justiça, o professor atualmente é analista do Tri­
bunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
Possui grande experiência na preparação de candida­
tos a concursos públicos.
4
É autor, pela Editora Gran Cursos, das obras: Direito
do Trabalho para concursos – Teoria e Exercícios; Lei n.
8.112/90 comentada – 850 exercícios com gabarito comen­
tado; Lei n. 8.666/1993 – Teoria e Exercícios com gabarito
comentado; Atos Administrativos – Teoria e Exercícios com
gabarito comentado; 1.500 Exercícios de Direito Administra­
tivo; 1.000 Exercícios de Direito Constitucional; Legislação
Administrativa Compilada, dentre outras.
J. W. GRANJEIRO
Reconhecido por suas obras, cursos e palestras
sobre temas relativos à Administração Pública, é professor
de Direito Administrativo e Administração Pública. Possui
experiência de mais de 26 anos de regência, sendo mais de
23 anos preparando candidatos para concursos públicos e
17 de Serviço Público Federal, no qual desempenhou atri­
buições em cargos técnicos, de assessoramento e direção
superior.
Ex-professor da ENAP, ISC/TCU, FEDF e FGV/DF.
Autor de 21 livros, entre eles: Direito Administrativo Sim­
plificado, Administração Pública - Ideias para um Governo
Empreendedor e Lei nº 8.112/1990 Comentada. Recebeu diversos títulos, medalhas e honrarias. Des­
tacam-se os seguintes: Colar José Bonifácio de Andrada,
patriarca da Independência do Brasil (SP/2005), Professor
Nota 10 (Comunidade/2005), Comendador (ABACH/2003),
Colar Libertadores da América (ABACH/2003), Gente que
Faz (Tribuna 2003), Profissional de Sucesso (Correio Bra­
ziliense/2003), Medalha do Mérito D. João VI (Iberg/Ibem/
Fenai-Fibra/Aidf/Abi-DF/2006), Cidadão Honorário de Brasí­
lia (Câmara Legislativa do DF/2007), Empresário do Cora­
ção 2006, 2007, 2008, 2010, 2011 e 2012, Master in Busi­
ness Leadership 2006, 2007 e 2009 conferido pela World
Confederation of Business.
REBECCA GUIMARÃES
Graduada em Sociologia eAntropologia pela Universidade
de Brasília e com mestrado em Filosofia Social também
pela Universidade de Brasília. Suas aulas estão relacionadas
aos principais temas ligados ao Código de Ética do Servidor
Público e às atualidades, tendo como principal foco concursos
públicos e vestibulares. Rebecca Guimarães é sinônimo de
aulas interessantes e bem elaboradas. É autora da obra OS
E.U.Ae a alienação fundamentalista religiosa pela Editora UnB.
Engenheiro Civil formado pela Universidade Federal
de Goiás, pós-graduado em Matemática Financeira e
Estatística. Leciona exclusivamente para concursos há 18
anos, ministrando: Matemática, Raciocínio Lógico e Estatística.
Autor dos livros Matemática Definitiva para Concursos
e Raciocínio Lógico Definitivo para Concursos pela editora
GranCursos.
RODRIGO CARDOSO
Servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª
Região, o professor Rodrigo Cardoso é graduado em Direito
pela Universidade Católica de Brasília e especialista em
Direito Administrativo e Direito Constitucional.
Professor de Direito Administrativo, Lei 8.112/90 e
palestrante, possui grande experiência na preparação de
candidatos a concursos públicos.
É coautor do livro Direito Administrativo Simplificado
com o professor J. W. Granjeiro.
THIAGO VESELY
Thiago Andrigo Vesely é professor de Orçamento
Público e Finanças (AFO) e Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) no Gran Cursos. Instrutor do Siafi e de Orçamento
no Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da
Câmara dos Deputados (CEFOR).
É coordenador de orçamento de liderança partidária,
atuando no ciclo orçamentário da União desde sua elabora­
ção até a execução e controle. Especialista em Administra­
ção Orçamentária e Financeira e em Contabilidade Pública
e Responsabilidade Fiscal.
Especialista em Política e Representação Parlamentar;
mestrando em Educação; gestor público e técnico em con­
tabilidade.
É autor, pela Editora Gran Cursos, dos livros LRF
Comentada, Glossário de Finanças Públicas e Administração Orçamentária e Financeira Contemporânea.
ZÉ CARLOS
José Carlos Guimarães Junior é professor universitário
há 21 anos e atua em cursos preparatórios para concursos
há 9 anos. Formado em Administração de Empresas pela
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ,
com habilitação em Empresa Pública e Privada. Foi pesqui­
sador do Programa de Pré-Iniciação e Iniciação Científica na
mesma universidade, onde desenvolveu um projeto inédito
no Brasil de Gerenciamento para Pequenas Propriedades
Produtoras de Leite no Estado do Rio de Janeiro, além de
ser o precursor e coordenador do 1º Laboratório de Informá­
tica do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universi­
dade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ.
É Especialista em Administração Rural pela Univer­
sidade Federal de Lavras – FAEPE e Mestre em Planeja­
mento e Gestão Ambiental pela Universidade Católica de
Brasília – UCB.
Atuou também como coordenador de diversos cursos
de Administração em faculdades de Brasília.
É professor convidado pela Universidad de Léon – Fun­
dação Universitária Iberoamericana – como orientador dos
Programas de Especialização e Mestrado.
É autor dos livros Administração de Materiais e Patrimônio para Concursos, Administração Geral para Concursos,
Série Granpockets: Arquivologia, Série Granpockets: Contabilidade, Recursos Humanos para Concursos, 1500 Questões de Administração Geral, Recursos Humanos, Material e
Patrimônio e Arquivologia, todos pela Editora Gran Cursos.
Desenvolve atividades acadêmicas em faculdades em
Brasília.
No setor público, atua como Analista de Políticas
Governamentais do Governo do Distrito Federal.
VIVIANE FARIA
Professora de Língua Portuguesa há 20 anos, em
preparatórios para concursos e vestibulares, escolas públicas
e particulares, faculdades e universidades, empresas privadas
e órgãos públicos. Formada em Letras pela UnB, com dupla
habilitação (Bacharelado e Licenciatura), pós-graduada em
Neuroaprendizagem e mestra em Linguística pela UnB.
Atualmente, além de professora, é pesquisadora pela UFG
em Direitos Humanos e pela UnB em Linguística. Disciplinas
que lecionou/leciona: Gramática, Interpretação Textual,
Redação Discursiva, Redação Oficial, Latim, Literatura
Brasileira, Crítica Literária, Literatura Infanto-Juvenil, Arte
e Literatura, Análise do Discurso. Palestrante de técnicas
neurocientíficas na organização e otimização dos estudos.
5
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
ROBERTO VASCONCELOS
Í N D I CE G E RAL
LÍNGUA PORTUGUESA.................................................................................................................................25
RACIOCÍNIO LÓGICO.................................................................................................................................133
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA...................................................................................................187
NOÇÕES DE INFORMÁTICA .......................................................................................................................275
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL..................................................................................................373
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO....................................................................................................463
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO...................................................................................................................573
NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS.............................................................................................................619
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS........................................................................647
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA..............................................................675
LÍNGUA PORTUGUESA
S U M ÁRI O
COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS DE GÊNEROS VARIADOS............................................. 76
RECONHECIMENTO DE TIPOS E GÊNEROS TEXTUAIS............................................................................. 77
DOMÍNIO DA ORTOGRAFIA OFICIAL. EMPREGO DAS LETRAS. EMPREGO DA ACENTUAÇÃO GRÁFICA..... 26
DOMÍNIO DOS MECANISMOS DE COESÃO TEXTUAL. EMPREGO DE ELEMENTOS DE REFERENCIAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E REPETIÇÃO, DE CONECTORES E OUTROS ELEMENTOS DE SEQUENCIAÇÃO TEXTUAL. EMPREGO/CORRELAÇÃO DE TEMPOS E MODOS VERBAIS............................................. 88
DOMÍNIO DA ESTRUTURA MORFOSSINTÁTICA DO PERÍODO. RELAÇÕES DE COORDENAÇÃO
ENTRE ORAÇÕES E ENTRE TERMOS DA ORAÇÃO. RELAÇÕES DE SUBORDINAÇÃO ENTRE ORAÇÕES E ENTRE TERMOS DA ORAÇÃO. EMPREGO DOS SINAIS DE PONTUAÇÃO. CONCORDÂNCIA
VERBAL E NOMINAL. EMPREGO DO SINAL INDICATIVO DE CRASE. COLOCAÇÃO DOS PRONOMES ÁTONOS........................................................................................................................................... 61
REESCRITURA DE FRASES E PARÁGRAFOS DO TEXTO. SUBSTITUIÇÃO DE PALAVRAS OU DE TRECHOS DE TEXTO. RETEXTUALIZAÇÃO DE DIFERENTES GÊNEROS E NÍVEIS DE FORMALIDADE............. 96
CORRESPONDÊNCIA OFICIAL (CONFORME MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA). FINALIDADE DOS EXPEDIENTES OFICIAIS. ADEQUAÇÃO DA LINGUAGEM AO TIPO DE
DOCUMENTO. ADEQUAÇÃO DO FORMATO DO TEXTO AO GÊNERO................................................ 112
PARTE 1 – GRAMÁTICA
DICA PARA A PROVA!
CAPÍTULO 1 – FONOLOGIA
Os certames costumam avaliar esse conteúdo da se­
guinte forma:
ORTOGRAFIA OFICIAL
BRUNO PILASTRE
Iniciamos nossos trabalhos com o tema Ortografia
Oficial. Sabemos que a correção ortográfica é requisito ele­
mentar de qualquer texto. Muitas vezes, uma simples troca
de letras pode alterar não só o sentido da palavra, mas de
toda uma frase. Em sede de concurso público, temos de
estar atentos para evitar descuidos.
Nesta seção, procuraremos sanar principalmente um
tipo de erro de grafia: o que decorre do emprego inade­
quado de determinada letra por desconhecimento da grafia
da palavra.
Antes, porém, vejamos a distinção entre o plano
sonoro da língua (seus sons, fonemas e sílabas) e a
representação gráfica (escrita/grafia), a qual inclui sinais
gráficos diversos, como letras e diacríticos.
É importante não confundir o plano sonoro da língua
com sua representação escrita. Você deve observar que
a representação gráfica das palavras é realizada pelo sistema ortográfico, o qual apresenta características especí­
ficas. Essas peculiaridades do sistema ortográfico são res­
ponsáveis por frequentes divergências entre a forma oral
(sonora) e a forma escrita (gráfica) da língua. Vejamos três
casos importantes:
I – Os dígrafos: são combinações de letras que repre­
sentam um só fonema.
II – Letras diferentes para representar o mesmo fone­
ma.
III –Mesma letra para representar fonemas distintos.
Para ilustrar, selecionamos uma lista de palavras para
representar cada um dos casos. O quadro a seguir apre­
senta, na coluna da esquerda, a lista de palavras; na coluna
da direita, a explicação do caso.
Exemplos
Explicação do caso
Achar
Quilo
Carro
Santo
Temos, nessa lista de palavras, exemplos de dígra­
fos. Em achar, as duas letras (ch) representam um
único som (fricativa pós-alveolar surda). O mesmo
vale para a palavra quilo, em que o as duas letras
(qu) representam o som (oclusiva velar surda).
Exato
Rezar
Pesar
Nessa lista de palavras, encontramos três letras
diferentes (x, z e s) para representar o mesmo
fonema (som): fricativa alveolar sonora.
Xadrez
Fixo
Hexacanto
Exame
Próximo
Mesma letra para representar fonemas distintos. A
letra x pode representar cinco sons distintos: (i) con­
soante fricativa palatal surda; (ii) grupo consonantal
[cs]; (iii) grupo consonantal [gz]; (iv) consoante frica­
tiva linguodental sonora [z]; e consoante fricativa
côncava dental surda.
Há, também, letras que não representam nenhum
fonema, como nas palavras hoje, humilde, hotel.
2
1.
O vocábulo cujo número de letras é igual ao de fone­
mas está em:
a. casa.
b. hotel.
c. achar.
d. senha.
e. grande.
Resposta: item (a).
Palavras-chave!
Fonema: unidade mínima das línguas naturais no nível fonê­
mico, com valor distintivo (distingue morfemas ou palavras com
significados diferentes, como faca e vaca).
Sílaba: vogal ou grupo de fonemas que se pronunciam numa só
emissão de voz, e que, sós ou reunidos a outros, formam pala­
vras. Unidade fonética fundamental, acima do som. Toda sílaba
é constituída por uma vogal.
Escrita: representação da linguagem falada por meio de signos
gráficos.
Grafia: (i) representação escrita de uma palavra; escrita, trans­
crição; (ii) cada uma das possíveis maneiras de representar por
escrito uma palavra (inclusive as consideradas incorretas); por
exemplo, Ivan e Ivã; atrás (grafia correta) e atraz (grafia incor­
reta); farmácia (grafia atual) e pharmacia (grafia antiga); (iii)
transcrição fonética da fala, por meio de um alfabeto fonético
('sistema convencional').
Letra: cada um dos sinais gráficos que representam, na transcri­
ção de uma língua, um fonema ou grupo de fonemas.
Diacrítico: sinal gráfico que se acrescenta a uma letra para
conferir-lhe novo valor fonético e/ou fonológico. Na ortografia do
português, são diacríticos os acentos gráficos, a cedilha, o trema
e o til.
EMPREGO DAS LETRAS
EMPREGO DE VOGAIS
As vogais na língua portuguesa admitem certa varie­
dade de pronúncia, dependendo de sua intensidade (isto é,
se são tônicas ou átonas), de sua posição na sílaba etc. Por
haver essa variação na pronúncia, nem sempre a memó­
ria, baseada na oralidade, retém a forma correta da grafia, a
qual pode ser divergente do som.
Como podemos solucionar esses equívocos? Temos
de decorar todas as palavras (e sua grafia)? Não. A leitura e
a prática da escrita são atividades fundamentais para evitar
erros.
Para referência, apresentamos a lista a seguir, a qual
não é exaustiva. Em verdade, a lista procura incluir as difi­
culdades mais correntes em língua portuguesa.
Palavras com E, e não I.
acarear
acreano (ou acriano)
aéreo
anteantecipar
antevéspera
aqueduto
área
beneficência
beneficente
betume
boreal
cardeal
carestia
cedilha
cercear
cereal
continue
de antemão
deferir (conceder)
delação (denúncia)
demitir
derivar
descortinar
descrição
despender
despensa (onde se
guardam comestíveis)
despesa
elucidar
embutir
emergir (para fora)
emigrar (sair do país)
eminência (altura, exce­
lência)
empecilho
empreender
encômio (elogio)
endireitar
entonação
entremear
entronizar
enumerar
estrear
falsear
granjear
hastear
homogêneo
ideologia
indeferir (negar)
legítimo
lenimento (que suaviza)
menoridade
meteorito
meteoro(logia)
nomear
oceano
palavreado
parêntese (ou parênte­
sis)
passeata
preferir
prevenir
quase
rarear
receoso
reentrância
sanear
se
senão
sequer
seringueiro
testemunha
vídeo
Palavras com I, e não E.
aborígine
acrimônia
adiante
ansiar
antiarquiartifício
atribui(s)
cai
calcário
cárie (cariar)
chefiar
cordial
desigual
diante
diferir (divergir)
dilação (adiamento)
dilapidar
dilatar (alargar)
discrição (reserva)
discricionário
discriminar (discernir,
separar)
dispêndio
dispensa (licença)
distinguir
distorção
dói
feminino
frontispício
imbuir
imergir (mergulhar)
imigrar (entrar em país
estrangeiro)
iminente (próximo)
imiscuir-se
inclinar
incorporar (encorpar)
incrustar (encrostar)
indigitar
infestar
influi(s)
inigualável
iniludível
inquirir (interrogar)
intitular
irrupção
júri
linimento (medicamento
untuoso)
meritíssimo
miscigenação
parcimônia
possui(s)
premiar
presenciar
privilégio
remediar
requisito
sentenciar
silvícola
substitui(s)
verossímil
O ou U?
Palavras com O, e não U.
abolir
agrícola
bobina
boletim
bússola
cobiça(r)
comprido (extenso, longo)
comprimento (extensão)
concorrência
costume
encobrir
explodir
marajoara
mochila
ocorrência
pitoresco
proeza
Romênia
romeno
silvícola
sortido (variado)
sotaque
tribo
veio
vinícola
Palavras com U, e não O.
acudir
bônus
cinquenta
cumprido (realizado)
cumprimento (saudação)
cúpula
Curitiba
elucubração
embutir
entabular
légua
lucubração
ônus
régua
súmula
surtir (resultar)
tábua
tonitruante
trégua
usufruto
vírgula
vírus
ENCONTROS VOCÁLICOS
EI ou E?
Palavras com EI, e não E.
aleijado
alqueire
ameixa
cabeleireiro
ceifar
colheita
desleixo
madeireira
3
LÍNGUA PORTUGUESA
E ou I?
peixe
queijo
queixa(r-se)
reiterar
reivindicar
seixo
treinar
treino
BRUNO PILASTRE
Palavras com E, e não EI.
adrede
alameda
aldeamento (mas aldeia)
alhear (mas alheio)
almejar
azulejo
bandeja
calejar
caranguejo
carqueja
cereja
cortejo
despejar, despejo
drenar
embreagem
embrear
enfear
ensejar, ensejo
entrecho
estrear, estreante
frear, freada
igreja
lampejo
lugarejo
malfazejo
manejar, manejo
morcego
percevejo
recear, receoso
refrear
remanejo
sertanejo
tempero
varejo
OU ou O?
Palavras com O, e não OU.
alcova
ampola
anchova (ou enchova)
arroba
arrochar, arrocho
arrojar, arrojo
barroco
cebola
desaforo
dose
empola
engodo
estojo
malograr, malogro
mofar, mofo
oco
posar
rebocar
4
Vogal: som da fala em cuja articulação a parte oral
do canal de respiração não fica bloqueada nem constrita
o bastante para causar uma fricção audível. Diz-se de ou
cada uma das letras que representam os fonemas vocá­
licos de uma língua. Em português são cinco: a, e, i, o,
u, além do y, acrescentado pelo Acordo Ortográfico da
Língua Portuguesa de 1990.
Semivogal: som da fala ou fonema que apresenta
um grau de abertura do canal bucal menor do que o das
vogais e maior do que o das consoantes, e que ocorre no
início ou fim da sílaba, nunca no meio (as mais comuns
são as semivogais altas fechadas i e u, em pai, quadro,
pau); semiconsoante, vogal assilábica.
Ditongo: emissão de dois fonemas vocálicos (vogal
e semivogal ou vice-versa) numa mesma sílaba, carac­
terizada pela vogal, que nela representa o pico de sono­
ridade, enquanto a semivogal é enfraquecida. Além do
ditongo intraverbal – no interior da palavra, como pai,
muito –, ocorre em português também o ditongo inter­
verbal, entre duas palavras (por exemplo, na sequência
Ana e Maria), que exerce papel importante na versifica­
ção portuguesa.
Tritongo: grupo de três vogais em uma única sílaba.
Hiato: grupo de duas vogais contíguas que perten­
cem a sílabas diferentes (por exemplo: aí, frio, saúde).
EMPREGO DE CONSOANTES
Palavras com OU, e não O.
agourar
arroubo
cenoura
dourar
estourar
frouxo
lavoura
Palavras-chave!
pouco
pousar
roubar
tesoura
tesouro
De modo semelhante ao emprego das vogais, há algu­
mas consoantes – especialmente as que formam dígrafos,
ou a muda (h), ou, ainda, as diferentes consoantes que
representam um mesmo som – constituem dificuldade adi­
cional à correta grafia.
A lista a seguir é consultiva.
Emprego do H: com o H ou sem o H?
Haiti
herbáceo (mas erva)
halo
herdar
hangar
herege
harmonia
hermenêutica
haurir
hermético
Havaí
herói
Havana
hesitar
haxixe
hiato
hebdomadário
híbrido
hebreu
hidráulica
hectare
hidravião (hidroavião)
hediondo
hidro- (prefixo = água)
hedonismo
hidrogênio
Hégira
hierarquia
Helesponto
hieróglifo (ou hieroglifo)
hélice
hífen
hemi- (prefixo = meio)
higiene
hemisfério
Himalaia
hemorragia
hindu
herança
homogêneo
homologar
homônimo
honesto
honorários
honra
horário
horda
horizonte
horror
horta
hóspede
hospital
hostil
humano
humilde
humor
Hungria
O fonema /ž/: G ou J?
Palavras com G, e não J.
adágio
agenda
agiota
algema
algibeira
apogeu
argila
auge
Bagé (mas bajeense)
Cartagena
digerir
digestão
efígie
égide
Egito
egrégio
estrangeiro
evangelho
exegese
falange
ferrugem
fuligem
garagem
geada
gelosia
gêmeo
gengiva
gesso
gesto
Gibraltar
gíria
giz
herege
impingir
ligeiro
miragem
monge
ogiva
rigidez
sugerir
tangente
viageiro
viagem
vigência
Palavras com J, e não G.
ajeitar
eles viajem (forma verbal)
encoraje (forma verbal)
enjeitar
enrijecer
gorjeta
granjear
injeção
interjeição
jeca
jeito
jenipapo
jerimum
jesuíta
lisonjear
lojista
majestade
majestoso
objeção
ojeriza
projeção
projetil (ou projétil)
rejeição
rejeitar
rijeza
sujeito
ultraje
O fonema /s/: C, Ç ou S ou SS ou X ou XC?
Palavras com C, Ç, e não S, SS, ou SC.
à beça
absorção
abstenção
açaí
açambarcar
acender (iluminar)
acento (tom de voz,
símbolo gráfico)
acepção
acerbo
acerto (ajuste)
acervo
acessório
aço (ferro temperado)
açodar (apressar)
açúcar
açude
adoção
afiançar
agradecer
alçar
alicerçar
alicerce
almaço
almoço
alvorecer
amadurecer
amanhecer
ameaçar
aparecer
apreçar (marcar preço)
apreço
aquecer
arrefecer
arruaça
asserção
assunção
babaçu
baço
balança
Barbacena
Barcelona
berço
caça
cacique
caçoar
caiçara
calça
calhamaço
cansaço
carecer
carroçaria (ou carroceria)
castiço
cebola
cê-cedilha
cédula
ceia
ceifar
célere
celeuma
célula
cem (cento)
cemitério
cenário
censo (recenseamento)
censura
centavo
cêntimo
centro
cera
cerâmica
cerca
cercear
cereal
cérebro
cerne
cerração (nevoeiro)
cerrar (fechar, acabar)
cerro (morro)
certame
certeiro
certeza, certidão
certo
cessação (ato de cessar)
cessão (ato de ceder)
cessar (parar)
cesta
ceticismo
cético
chacina
chance
chanceler
cicatriz
ciclo
ciclone
cifra
cifrão
cigarro
cilada
cimento
cimo
cingalês (do Ceilão)
Cingapura (tradicional:
Singapura)
cínico
cinquenta
cinza
cioso
ciranda
circuito
circunflexo
círio (vela)
5
LÍNGUA PORTUGUESA
hino
hiper- (prefixo = sobre)
hipo- (prefixo = sob)
hipocrisia
hipoteca
hipotenusa
hipótese
hispanismo
histeria
hodierno
hoje
holandês
holofote
homenagear
homeopatia
homicida
homilia (ou homília)
homogeneidade
BRUNO PILASTRE
cirurgia
cisão
cisterna
citação
cizânia
coação
cobiçar
cociente (ou quociente)
coerção
coercitivo
coleção
compunção
concelho (município)
concertar (ajustar, har­
monizar)
concerto (musical, acordo)
concessão
concílio (assembleia)
conjunção
consecução
Criciúma
decepção
decerto
descrição (ato de des­
crever)
desfaçatez
discrição (reserva)
disfarçar
distinção
distorção
docente
empobrecer
encenação
endereço
enrijecer
erupção
escaramuça
escocês
Escócia
esquecer
estilhaço
exceção
excepcional
exibição
expeço
extinção
falecer
fortalecer
Iguaçu
impeço
incerto (não certo)
incipiente (iniciante)
inserção
intercessão
isenção
laço
liça (luta)
licença
lucidez
lúcido
6
maçada (importunação)
maçante
maçar (importunar)
macerar
maciço
macio
maço (de cartas)
maçom (ou mação)
manutenção
menção
mencionar
muçulmano
noviço
obcecação (mas obsessão)
obcecar
opção
orçamento
orçar
paço (palácio)
panaceia
parecer
peça
penicilina
pinçar
poça, poço
presunção
prevenção
quiçá
recender
recensão
rechaçar
rechaço
remição (resgate)
resplandecer
roça
ruço (grisalho)
sanção (ato de sancionar)
soçobrar
súcia
sucinto
Suíça, suíço
taça
tapeçaria
tecelagem
tecelão
tecer
tecido
tenção (intenção)
terça
terço
terraço
vacilar
viço
vizinhança
Palavras com S, e não C, SC, ou X.
adensar
adversário
amanuense
ânsia, ansiar
apreensão
ascensão (subida)
autópsia
aversão
avulso
balsa
bolso
bom-senso
canhestro
cansaço
censo (recenseamento)
compreensão
compulsão
condensar
consecução
conselheiro (que aconselha)
conselho (aviso, parecer)
consenso
consentâneo
consertar (remendar)
contrassenso
contraversão
controvérsia
conversão
convulsão
Córsega
defensivo
defensor
descansar
descensão, descenso
(descida)
desconsertar (desarranjar)
despensa (copa, armário)
despretensão
dimensão
dispensa(r)
dispersão
dissensão
distensão
diversão
diverso
emersão
espoliar
estender (mas extensão)
estorno
estorricar
excursão
expansão
expensas
extensão (mas estender)
extorsão
extrínseco
falsário
falso, falsidade
farsa
imersão
impulsionar
incompreensível
incursão
insinuar
insípido
insipiente (ignorante)
insolação
intensão (tensão)
intensivo
intrínseco
inversão
justapor
mansão
misto, mistura
obsessão (mas obce­
cação)
obsidiar
obsoleto
pensão
percurso
persa
Pérsia
persiana
perversão
precursor
pretensão
propensão
propulsão
pulsar
recensão
recensear, recenseamento
remorso
repreensão
repulsa
reverso
salsicha
Sansão
seara
sebe
sebo
seção (ou secção)
seda
segar (ceifar, cortar)
sela (assento)
semear
semente
senado
senha
sênior
sensato
senso
série
seringa
sério
CESPE/UNB
1.
2.
(CESPE) Assinale a opção em que o fragmento de ofí­
cio apresenta inadequações quanto ao padrão exigido
em correspondência oficial.
a. Vimos informar que o Ministério da Agricultura e
do Abastecimento publicou portaria, assinada em
28/12/1999, declarando como zona livre de febre
aftosa parte do Circuito Pecuário Centro-Oeste,
formado pelo Distrito Federal e regiões do Mato
Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Paraná.
b. Esclarecemos, na oportunidade, que as regras
estabelecidas para erradicar a aftosa no Centro­
-Oeste foram aprovadas pelos governos estadu­
ais da região, pelo governo federal e pela cadeia
produtiva. Tais regras estão em conformidade com
aquelas determinadas pelo Escritório Internacional
de Epizootia.
c. Como é do conhecimento de Vossa Excelência, o
Ministério da Agricultura e do Abastecimento enca­
minhou relatório ao Escritório internacional de Epi­
zootia, pedindo o reconhecimento do Circuito Pe­
cuário do Centro-Oeste como zona livre de aftosa.
d. Lembramos que, em 1992, técnicos do Ministério
da Agricultura e das secretarias estaduais de agri­
cultura modificaram as estratégias de combate à
febre aftosa, visando à erradicação dessa doença.
As ações foram regionalizadas, tendo por base os
Circuitos Pecuários, e foi incorporada, como ele­
mento principal, a participação da comunidade in­
teressada em todas as fases do programa.
e. É importante esclarecer vocês que as ações de
campo daquele Programa Nacional de Erradicação
de Febre Aftosa, que eu já falei, são executadas
diretamente pelas secretarias estaduais de agricul­
tura ou órgãos a elas vinculado. São 2.332 escritó­
rios locais distribuídos em todo país para as ações
de vigilância epidemiológica.
(CESPE) Julgue se os itens subsequentes estão gra­
maticalmente corretos e adequados para a correspon­
dência oficial.
a. Se a integração de sistemas, possibilitada pela tec­
nologia da informação, propiciou a realização da
várias transações à distância, ela ainda não inte­
grou o sistema bancário às aplicações de comércio
eletrônico e muito menos à outras transações no
âmbito do governo, como a gente gostaria de ver.
b. O emprêgo de uma rede de comunicação segu­
ra e com processos padronizados de liquidação,
que venha a ser utilizada em prol dos clientes dos
bancos, poderá ser o grande salto a ser dado em
termos de serviços no Brasil. Para o lojista, a van­
tagem seria o uso de um conector único, ou de um
reduzido número de conectores para realizar as
transações.
3.
(CESPE) Cada um dos itens abaixo apresenta trechos
de texto que devem ser julgados quanto a sua ade­
quação a correspondências oficiais.
1) Vimos informar que as inscrições para o Concur­
so Público de Provas e Títulos para o Cargo de
Analista de Sistemas começam dia 15 de abril de
2008, das oito da manhã às 6 horas da tarde, no
subsolo do edifício-sede desta companhia. Esta­
mos querendo pontualidade na entrega dos docu­
mentos.
2) A seleção para o cargo de que trata este edital
compreenderá o exame de habilidades e conheci­
mentos, mediante a aplicação de provas objetivas
e de prova discursiva, todas de caráter eliminatório
e classificatório.
4.
(CESPE) A fixação dos fechos para comunicações ofi­
ciais foi regulada pela Portaria n. 1 do Ministério da
justiça, em 1937 e, após mais de meio século de vi­
gência, foi regulada pelo Decreto n. 100.000, de 11 de
janeiro de 1991, que aprovou o Manual de Redação
da Presidência da República. A respeito das normas
de redação oficial fixadas por esse manual, julgue os
itens subsequentes.
1) Fere o princípio da impessoalidade o seguinte
trecho de um memorando: Esclareço, ainda, em
especial aos que atuam no Departamento de Pes­
soal, que não concebo que um ato normativo de
qualquer natureza seja redigido de forma obscura,
que dificulte ou impossibilite sua compreensão.
Frise-se que fico deveras irritado quando um do­
cumento oficial não pode ser entendido por todos
os cidadãos.
2) O principal objetivo da edição do Manual de Redação da Presidência da República foi sistematizar
as características da forma oficial de redigir visan­
do-se à criação de uma forma específica de lin­
guagem burocrática que consagrasse expressões
e clichês do jargão burocrático.
3) Mantido o nível de formalidade adequado às co­
municações oficiais, deve-se, na introdução de
um ofício, preferir a forma Comunico a Vossa Senhoria à forma Tenho a honra de informar a Vossa
Senhoria.
7
LÍNGUA PORTUGUESA
c. Esclarecemos ainda que, com o Sistema de Paga­
mentos Brasileiro (SPB), operado pelo Banco Cen­
tral segundo padrões internacionais, ingressamos
no grupo de países em que transferências de fun­
dos interbancárias podem ser liquidadas em tempo
real, em caráter irrevogável e incondicional.
d. Vimos informar que a Rede do Sistema Financeiro
Nacional é uma estrutura de base de dados, im­
plementada por meio de tecnologia de rede, que
foi criada com a finalidade de suportar o tráfeco
de mensagens entre as instituições financeiras, as
câmaras e os prestadores de serviços de compen­
sação e de liquidação, a Secretaria do Tesouro Na­
cional e o Banco Central.
EXERCÍCIOS
5.
(CESPE) Considerando que os trechos a seguir cons­
tituam segmentos, não necessariamente sequenciais,
de um ofício, julgue-os quanto à correção gramatical,
condição essencial aos documentos da comunicação
oficial.
6.
BRUNO PILASTRE
1) Não se pode falarem em justiça social sem que to­
dos os brasileiros tenham acesso pleno a leitura
e aos livros que permitem o desenvolvimento in­
telectual.
1) Conforme é do conhecimento de V. Sa, a primei­
ra fiscalização avaliou o serviço de atendimento
ao usuário de três órgãos públicos e resultou em
acórdão proferido pelo TCU. A segunda fiscaliza­
ção, julgada por outro acórdão, verificou a atuação
desses mesmos órgãos no acompanhamento da
qualidade dos serviços prestados.
2) A leitura é um instrumento para uma nova vida,
pois ela permite e intensifica o desenvolvimento
das habilidades essenciais ao pleno exercício da
cidadania.
3) Educação é fator decisivo pra redução das desi­
gualdades sociais. O analfabetismo perpetua a
miséria e cria um ciclo vicioso que atravanca o de­
senvolvimento de todo o país.
2) O TCU identificou que aspectos fundamentais re­
lativos a qualidade da prestação de serviços para
os usuários não são devidamente tratados por três
órgãos públicos. Constatou-se também lacunas
na regulamentação, fragilidades nos processos
de fiscalização desenvolvidos pelos órgãos e falta
de efetividade das sanções impostas às empresas
prestadoras de serviços. Segundo a auditoria, tam­
bém não há priorização de políticas efetivas para
educação do usuário.
3) Esclarecemos, ainda, que o relatório aprovado pelo
Acórdão n. 1.021/2012, no último dia 18, informam
que determinados órgãos não concretizaram a
maior parte do próprio plano de ações elaborado
para cumprir as deliberações do Tribunal. Quase
sete anos após a primeira decisão, apenas 47%
das recomendações do TCU foram implementa­
das. Do acórdão posterior, somente 15% das re­
comendações foram implementadas e 27% das
determinações efetivamente cumpridas.
4) O TCU fixou prazo para que um novo plano de tra­
balho para implementação das determinações seja
elaborado e recomenda aos órgãos que aprimorem
a coordenação entre as suas diversas áreas e con­
siderem a possibilidade de sancionar com maior
rigor as empresas prestadoras de serviços que não
tratarem adequadamente as reclamações encami­
nhadas à própria ouvidoria.
5) A presidência e o conselho diretor de cada órgão
em apreço estão sendo alertados de que as deter­
minações e recomendações ainda não cumpridas
ou implementadas dependem fundamentalmente
de suas atuações, sendo, portanto, de responsabi­
lidade direta do respectivo corpo dirigente. O TCU
continuará a acompanhar as medidas adotadas por
esses órgãos para melhoria da prestação dos ser­
viços públicos. Nova fiscalização deverá ser con­
cluída no prazo de um ano.
6) Vimos informar que o Tribunal de Contas da União
(TCU), em sua missão de avaliar o desempenho de
vários órgãos públicos, constatou que alguns deles
não estão cumprindo totalmente determinações e
recomendações expedidas em duas fiscalizações
referentes à qualidade dos serviços públicos por
eles prestados.
8
(CESPE) Julgue se os trechos nos itens subsequentes
apresentam linguagem gramaticalmente correta e ade­
quada à redação de correspondências, expedientes e
documentos oficiais.
4) O esforço pela erradicação do analfabetismo deve
ser visto como uma questão nacional.
5) Para enfrentar o desafio educacional é necessário
ampliar o investimento em programas de formação
e de valorização de professores, melhorar o ma­
terial didático, informatizar escolas e garantir que
toda criança tenha acesso a um ensino público de
alta qualidade.
7.
(CESPE) Ao escrever um texto, determinado profissio­
nal produziu a frase: “A inflação é a maior inimiga da
Nação. É meta prioritária do governo eliminá-la”.
Insatisfeito, ele a reescreveu da seguinte maneira: “A
inflação é a maior inimiga da Nação; logo, é meta prio­
ritária do governo eliminá-la”.
Acerca dessa situação, julgue os próximos itens.
1) Ao reescrever a frase, o referido profissional preo­
cupou-se com a coesão textual.
2) O profissional poderia substituir “eliminá-la” por eli­
minar-lhe e, dessa forma, a frase estaria mais bem
formulada e de acordo com a escrita padrão.
No que concerne às qualidades essenciais do texto,
julgue os itens seguintes.
3) Se, em um texto de redação oficial, aquele que o
escreve ou revisa decidir usar o trecho “Durante o
ano de 2008”, em vez de “Neste ano”, estará tor­
nando o texto menos conciso.
4) A substituição da expressão “o mesmo” por “o tex­
to”, em “A secretária redigiu um memorando. Espe­
ro que o mesmo agrade aos interessados”, tornaria
esse trecho mais claro e preciso.
5) A frase “O jornal deu a notícia em primeira mão”
ficaria mais precisa se a forma verbal “deu” fosse
substituída por publicou, que é mais específica
para o contexto.
6) No trecho “Era um excelente médico. Todos os
seus pacientes o adoravam”, o uso do termo clien­
tes no lugar de “pacientes” seria mais adequado,
pois imprimiria mais precisão à frase.
(CESPE) Considerando os princípios de redação de
expedientes, julgue os itens a seguir.
11. (CESPE) A respeito da redação de atos normativos, jul­
gue os itens a seguir.
1) O tratamento que deve ser dado aos assuntos que
constam das comunicações oficiais deve ser im­
pessoal: todavia, são estimuladas as impressões
individuais de quem comunica.
1) Um texto normativo deve dirigir-se sempre a pesso­
as de nível intelectual alto e homogêneo; portanto,
para compreender o vocabulário utilizado, muitas
vezes, o cidadão comum tem de recorrer à consulta
a dicionário.
2) Com a finalidade de padronização, à redação de
comunicações oficiais foram incorporados proce­
dimentos rotineiros ao longo do tempo, como as
formas de tratamento e de cortesia e a estrutura
dos expedientes.
9.
2) Um documento a um departamento deve ser um tex­
to impecável. No entanto, quem escreve um simples
recado a um interlocutor com pouca escolaridade não
precisa estar atento a certos aspectos linguísticos,
como, por exemplo, a correção gramatical.
3) Os expedientes oficiais cuja finalidade precípua é
informar com clareza e objetividade, empregando
a linguagem adequada, têm caráter normativo, es­
tabelecem regras para a conduta dos cidadãos ou
regulam o funcionamento dos órgãos públicos.
3) O emissor de uma mensagem, ao incorrer em ina­
dequação vocabular ou rebuscamento, poderá não
produzir o efeito pretendido no receptor, que, por não
entender o teor da mensagem, ficará obrigado a no­
vos contatos, a novas consultas.
4) A concisão, sinônimo de prolixidade, é uma quali­
dade de qualquer texto técnico e uma característica
de texto oficial, que exige do redator essencialmen­
te conhecimento do assunto sobre que escreve,
uma vez que raramente há tempo disponível para
revisar o texto.
4) Quem escreve deve evitar a tautologia, que consiste
na repetição de palavras com o mesmo sentido.
5) O domínio da redação de expedientes oficiais é
aperfeiçoado em decorrência da experiência pro­
fissional; muitas vezes a prática constante faz que
o assunto se torne de conhecimento generalizado.
6) Na resposta a uma consulta, os aspectos positivos
de uma situação devem ser apresentados antes dos
negativos.
(CESPE) Julgue os itens que se seguem, referentes
aos níveis da comunicação.
1) A comunicação acima/ascendente é entendida
como aquela que se direciona aos superiores hie­
rárquicos e aos profissionais de outra instituição.
2) Textos direcionados aos profissionais que traba­
lham sob a gerência/chefia de quem escreve carac­
terizam-se como textos de nível de comunicação
denominado abaixo/descendente.
3) O profissional, em um texto dirigido a seus superio­
res, ao se referir a ações que ele próprio executa,
deve utilizar qualquer uma das formas verbais a se­
guir: solicita, propõe, informa, decide, autoriza.
5) Em resposta a uma consulta, o redator deve preocu­
par-se em responder apenas àquilo que lhe foi per­
guntado, sem considerar outras possíveis dúvidas do
consulente.
12. (CESPE) Sobre a redação de textos oficiais, julgue os
próximos itens.
1) As comunicações oficiais devem ser padronizadas
e, para isso, o uso do padrão oficial de linguagem é
imprescindível.
2) A redação oficial, ou seja, a maneira pela qual o Po­
der Público redige os atos normativos e comunica­
ções, caracteriza-se pela linguagem formal e pela pa­
dronização e uniformidade dos documentos emitidos.
3) A redação oficial, maneira como atos e comunicações
são elaborados pelo poder público, deve orientar-se
por princípios dispostos na Constituição Federal, tais
como impessoalidade e publicidade.
4) Por questão de polidez, quando se dirige a seus su­
bordinados, o profissional deve evitar, em seu texto,
o emprego de palavras como proíbe e adverte.
4) Comunicações oficiais, utilizadas para a comunica­
ção entre órgãos do serviço público ou entre órgãos
do serviço público e o público em geral, podem ser
emitidas tanto pela administração pública quanto pe­
los cidadãos.
10. (CESPE) Com base nas orientações do Manual de
Redação da Presidência da República, julgue os itens
subsequentes.
13. (CESPE) Em relação às exigências da redação de cor­
respondências oficiais, julgue os itens que se seguem.
1) O seguinte trecho introdutório de comunicação ofi­
cial atende ao objetivo de mero encaminhamento
de documento e ao requisito de uso do padrão culto
da linguagem:
Encaminho, em anexo, para exame e pronunciamento,
cópia do projeto de modernização de técnicas agrícolas no
estado do Espírito Santo.
2) O emprego de vocabulário técnico de conhecimen­
to específico dos profissionais do serviço público fa­
cilita a elaboração dos textos oficiais e, consequen­
temente, o seu entendimento pelo público geral.
1) O trecho a seguir está adequado e correto para com­
por um memorando:
Nos termos do “Programa de modernização e informati­
zação da Agência Nacional de Saúde Suplementar”, solicito a
Vossa Senhoria a instalação de dois novos computadores no
setor de protocolo para atender à demanda e melhorar a quali­
dade dos serviços prestados ao público.
2) O trecho a seguir está adequado e correto para com­
por um ofício:
Viemos informar que vamos estar enviando oportuna­
mente os relatórios solicitados via email, com todas as infor­
mações referentes ao desenvolvimento das auditorias citadas.
9
LÍNGUA PORTUGUESA
8.
3) O trecho a seguir estaria correto e adequado para
constituir parte de um memorando:
14. (CESPE) Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens seguintes, refe­
rentes à adequação da linguagem, formato e caracte­
rísticas da correspondência oficial.
BRUNO PILASTRE
1) Formalidade de tratamento, clareza datilográfica,
correta diagramação do texto e utilização de papéis
de mesma espécie são necessárias para a unifor­
midade das comunicações oficiais.
2) Na redação oficial, a impessoalidade refere-se ao
emprego adequado de estruturas formais, como a
utilização de pronomes de tratamento para deter­
minada autoridade, à polidez e à civilidade no en­
foque dado ao assunto que se pretende comunicar.
3) Nas comunicações oficiais, o agente comunicador
é o serviço público, e o assunto relaciona-se às
atribuições do órgão ou da entidade que comunica,
devendo a correspondência oficial estar isenta de
impressões individuais do remetente do documen­
to, para a manutenção de certa uniformidade entre
os documentos emanados de diferentes setores da
administração.
15. (CESPE) Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens seguintes.
1) Não é permitido, na redação de documento oficial, o
uso de linguagens escritas típicas de redes sociais
na internet, haja vista que são variedades de uso
restrito a determinados grupos e círculos sociais.
2) No que se refere ao emprego de consoantes, o refe­
rido manual apresenta o termo “extensão” como ato
ou efeito de “estender”, apesar da diferença de grafia.
3) O domínio do padrão culto da língua é fator sufi­
ciente para garantir a concisão no texto redigido
– qualidade inerente aos documentos oficiais –,
evitando-se, desse modo, a necessidade de revi­
são textual.
16. (CESPE) Julgue os itens a seguir com base nas pres­
crições do Manual de Redação da Presidência da República para a elaboração de correspondências oficiais.
1) O trecho a seguir estaria gramaticalmente correto e
adequado para constituir parte de um ofício: Tenho
a maior honra de encaminharmos ao TCE/RO, por
meio desta mensagem, os demonstrativos geren­
ciais da aplicação mensal e acumulada das recei­
tas resultantes de impostos e transferências cons­
titucionais em ações e serviços públicos de saúde
referente ao mês de maio do exercício corrente.
2) O trecho a seguir apresenta-se gramaticalmen­
te correto e adequado para constituir parte de
um ofício: Vimos informar que já expirou o prazo
para publicação do Relatório de Gestão Fiscal do
primeiro quadrimestre do exercício corrente, para
municípios com mais de 50.000 habitantes. As ad­
ministrações municipais têm dez dias para justificar
o atraso na publicação.
10
Segue cópia do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária do município XYZ referente ao se­
gundo bimestre do exercício corrente.
17. (CESPE) À luz das orientações constantes no Manual
de Redação da Presidência da República, julgue os
itens a seguir.
1) A obrigatoriedade do uso do padrão culto da língua
e o requisito de impessoalidade são incompatíveis
com o emprego da linguagem técnica nas comuni­
cações oficiais.
2) Admite-se o registro de impressões pessoais na
redação oficial, desde que o assunto seja de in­
teresse público e expresso em linguagem formal.
GABARITO
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
e
E, E, E, E
E, C
C, E, C
C, E, E, C, C, C
E, C, E, C, C
C, E, C, C, C, E
E, C, C, E, E
C, C, E, E
C, E
E, E, C, C, E, C
E, C, C, E
C, E
C, E, C
C, C, E
E, C, C
E, E
RACIOCÍNIO LÓGICO
S U M ÁRI O
ESTRUTURAS LÓGICAS. LÓGICA DE ARGUMENTAÇÃO: ANALOGIAS, INFERÊNCIAS, DEDUÇÕES E
CONCLUSÕES. LÓGICA SENTENCIAL (OU PROPOSICIONAL). PROPOSIÇÕES SIMPLES E COMPOSTAS. TABELAS-VERDADE. EQUIVALÊNCIAS. LEIS DE DE MORGAN. DIAGRAMAS LÓGICOS. LÓGICA
DE PRIMEIRA ORDEM..................................................................................................................................149
PRINCÍPIOS DE CONTAGEM E PROBABILIDADE..................................................................................134/143
OPERAÇÕES COM CONJUNTOS.................................................................................................................161
RACIOCÍNIO LÓGICO ENVOLVENDO PROBLEMAS ARITMÉTICOS, GEOMÉTRICOS E MATRICIAIS.........172
b) Quantos caminhos existem para ir de “X” até “W” na
figura abaixo?
ANÁLISE COMBINATÓRIA
Os problemas de análise combinatória são problemas
de contagem. Eles estão divididos em 2 grupos:
Y
X
W
Z
a) Arranjo: quando a ordem dos elementos dentro do
agrupamento é importante.
Exemplo: em uma placa de um automóvel, a ordem
dos caracteres é importante.
≠
J K D 3728
J D K 2837
b) Combinação: quando a ordem dos elementos dentro
do agrupamento não é importante.
Exemplo: se quisermos contar o número de diagonais
que podem ser construídas no interior de um círculo a partir
de 9 pontos marcados sobre a circunferência, a diagonal AF
é igual a diagonal FA.
A
ROBERTO VASCONCELOS
H
C
AF
G
=
FA
D
F
2. Princípio Aditivo
Enquanto o princípio multiplicativo está associado ao
emprego do conectivo “e”, o princípio aditivo está associado
ao uso do conectivo “ou” para ligar eventos.
T A ou B = n + m
Exemplos:
B
I
Txw = ?
XW = XY e YZ e ZW
Txw = 3 . 5 . 4
Txw = 60
a) Quantos caminhos existem para ir de “X” até “W” na
figura abaixo?
Y
E
PRINCÍPIOS DE CONTAGEM
X
1. Princípio Multiplicativo
W
Se um evento A pode ocorrer de “n” modos e outro
evento B pode ocorrer de “m” modos, então os dois, um
seguido do outro, podem ocorrer de “n.m” modos distintos.
Z
TA e B = n.m
Exemplos:
a) Quantos caminhos existem para ir de “X” até “Z” na
figura abaixo?
X
Y
Txz = ?
XZ = XY e YZ
Txz = 4 . 5
Txz = 20 caminhos diferentes
2
Z
XW = (XY e YW) ou (XZ e ZW)
Txw = 2 . 5 + 4 . 3
Txw = 10+12
Txw = 22
b) Uma moça tem em seu guarda-roupa 4 saias, 6
calças e 8 blusas. Usando 2 peças adequadamente, de
quantos modos distintos ela pode se aprontar, considerando
que ela não possa usar calça e saia simultaneamente?
Vestir = Saia e Blusa ou Calça e Blusa
Tv = (4 . 8) + (6 . 8)
Tv = 32 + 48
Tv = 80
FATORIAL
NÚMERO BINOMIAL
Dado um número natural “n” (n ≥ 2), o seu fatorial é
dado por:
n! = n . (n-1) . (n-2) ........ . 1
a) 5! = 5 . 4 . 3 . 2 . 1
Exemplos:
5! = 120
 10 
8
b) 4! = 4 . 3 . 2 . 1
4! = 24
 12 
c) 3! = 3 . 2 . 1
3! = 6
12!
8
8!
8!
= =
c) =

8!(8
­
8)!
8!0!
8
 
2! = 2
12 ⋅ 11⋅ 10!
= 66
2.1.10!
8!
=1
8! 1
8
8!
8!
8× 7!
= =
=8
d) =

7!(8
­
7)!
7!1!
7
7! 1
 
Obs.:
1ª) O fatorial de um número é igual ao produto do
número pelo fatorial do seu antecessor.
n! = n . ( n – 1)!
Exemplos:
Obs.: das letras “c” e “d” concluímos que:
n
1 e
 =
n
 n 
n

=
 n ­1
ARRANJO SIMPLES OU COM REPETIÇÃO
a) 10! = 10 . 9!
b) 32! = 32 . 31!
Obs.:
c) 50! = 50 . 49!
Uma consequência importante:
“Observe que no desenvolvimento de um fatorial pode­
mos interromper em qualquer ponto, indicando o fatorial
onde paramos”.
12! = 12 . 11! ou
12! = 12 . 11 . 10! ou
12! = 12 . 11 . 10 . 9!
12! = 12 . 11 . 10 . 9 . 8!
Uma aplicação prática dessa consequência é a reso­
lução de algumas expressões que envolvem fatorial como
por exemplo:
Resolver a expressão:
20
2! ⋅ 18!
20!
20 ⋅ 19 ⋅ 18 !
=
= 190
2! ⋅ 18!
2 ⋅ 1⋅ 18!
2ª) 1! = 1
12!
= =
 
b) =
 2  2!(12 − 2)! 2!10!
d) 2! = 2 . 1
10!
10! 10×9× 8!
= =
= 45
8!(10 ­ 8)! 8!2!
8! 2×1

a)  =
RACIOCÍNIO LÓGICO
n
n!
 =
 k  k! ( n − k )!
Onde “n” é o numerador e “k” é o denominador do
número binomial.
Exemplos:
Dados dois números naturais “n” e “k” (n ≥ k) temos que:
e 0! = 1
os problemas de arranjo simples ou com repetição
de elementos podem ser resolvidos, simplesmente,
aplicando-se o princípio multiplicativo e/ou o princí­
pio aditivo.
Exercícios Resolvidos
R.1. Quantos números de 3 algarismos distintos pode­
mos obter a partir dos números 1; 2; 3; 4; 5?
Solução:
U = {1;2;3;4;5}
241
≠
124
C
5
e
∴ é arranjo.
D
4
e
U
3
T = 5 . 4 .3 = 60
3
R.2. Quantos números de 3 algarismos podem ser for­
mados a partir dos números 1; 2; 3; 4 e 5?
Considere um conjunto U com “n” elementos, os quais
servirão de base para formarmos agrupamentos com “k” ele­
mentos cada.
Solução:
U = {1; 2; 3; 4 e 5}
C
e
O total de agrupamentos de natureza ou combinação
simples que podemos obter é dado por:
D
U
e
5
5
COMBINAÇÃO SIMPLES
n
Cn;k =  
k 
5
T = 5 . 5 . 5 = 125
n
k 
Onde   é o número binomial.
R.3. Quantos números pares de 3 algarismos distintos
podemos formar a partir dos números: 1; 2; 3; 4 e 5?
Exemplos:
Solução:
8
8!
U = {1; 2; 3; 4 e 5}
12 
C
e
D
e
12×11×10× 9!
= 220
ROBERTO VASCONCELOS
Exercícios Resolvidos
2
T = 4 . 3 . 2 = 24
R.5. De quantas maneiras podemos formar uma comis­
são composta por 5 pessoas escolhidas a partir de um grupo
onde estão presentes 7 pessoas?
Outra maneira:
2
ee
12!
b) C12;3 =  3  = 3!9! = 3× 2×1× 9!
 
2;4
3
4
8×7× 6× 5!
a) C8;5 =  5  = 5!3! = 5! 3× 2×1 = 56
 
4
ou
Solução:
U = {P1, P2, P3, P4, P5, P6, P7}
3
4
1
4
3
1
P1 P2 P3 P4 P5
T=4.3.1+ 4.3.1
T = 12 + 12 = 24
R.4. Quantos números divisíveis por 5, formados por 3
algarismos distintos, podemos obter no sistema de numera­
ção decimal?
U = {0; 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8 e 9}
Como não pode se iniciar o número com “0”, deve-se
fazer pelo princípio da adição.
= P5 P4 P3 P2 P1
∴ é combinação
7
7! 7 ⋅ 6 ⋅ 5!
C
=
=
=
= 21
7;5  5  5!2! 5! ⋅ 2 ⋅1
R.6. Em uma sala de professores há 5 professores de
matemática e 4 de português. De quantas maneiras pode­
mos formar uma comissão constituída de 4 professores,
sendo 2 de cada matéria?
Solução:
0
ee
8
9
T=9.8+8.8
T = 136
4
1
ou
5
8
8
1
U1 = {M1, M2, M3, M4, M5} e U2 = {P1, P2, P3, P4}
M M
C 5;2
e
P P
C 4;2
Solução:
5  4
=
T  ⋅ 
 2  2
5!
4!
T
=
⋅
2!3! 2! 2!
T
= 10 ⋅ 6
T = 60
A
F
B
E
C
D
R.7. Quantas diagonais podemos traçar no interior de
um círculo, ligando dois pontos quaisquer entre os 10 que
estão sobre a sua circunferência?
Resolução:
A
C
G
AF
=
FA
∴
é combinação
Obs.:
D
F
=
T
E
10! 10×9× 8!
=
2!8! 2×1× 8!
T = 45
R.8. Quantas diagonais podemos traçar, no interior de
um decágono regular, ligando dois pontos quaisquer de seus
vértices?
Consideramos o número total de diagonais no inte­
rior do círculo com 6 pontos na circuferência e sub­
traímos 6 diagonais (que viraram lados do hexágo­
no).
R.10. Em uma sala há 5 homens e 4 mulheres. De
quantas maneiras podemos formar uma comissão com
3 pessoas de modo que pelo menos uma delas seja
mulher?
Solução:
MMM

MMH
C9;3 =

MHH
HHH

Solução:
J
A
B
I
C
H
D
G
F
E
T = C10;2 -10
10!
=
T
-10
2!8!
10.9.8!
=
T
-10
2.1.8!
T = 45 -10
T = 35
Obs.:
consideramos o número total de diagonais no inte­
rior do círculo com 10 pontos na circuferência e sub­
traímos 10 diagonais (que viraram lados do decá­
gano).
R.9. Quantas diagonais podemos traçar no interior de
um hexágono regular, ligando 2 vértices quaisquer?
Obs.:
OK
OK
OK
X
(3 mulheres)
(2 mulheres e 1 homem)
(1 mulher e 2 homens)
(nenhuma mulher)
C9;3 nos dá o total geral de comissões e C5;3 nos dá
o número de comissões formadas por 3 homens
(nenhuma mulher). Logo C9;3 – C5;3 nos dará o
número de comissões que apresenta pelo menos
uma mulher.
9 5
T = C9;3 - C5;3 =   -  
3 3
9!
5!
=
T
3!6! 3!2!
9×8×7× 6! 5× 4× 3!
­
T=
3× 2×1× 6!
3! 2×1
T = 84 -10
T = 74
COMBINAÇÃO COM REPETIÇÃO
Considere um conjunto U com “n” elementos, os quais
servirão de base para formarmos agrupamentos com “k” ele­
mentos cada.
5
RACIOCÍNIO LÓGICO
H
 6! 
=
T 
-6
 2!4! 
 6×5× 4! 
=
T 
-6
 2× 4! 
T = 15 - 6
T =9
B
I
T = C6;2 - 6
O total de agrupamentos de natureza de combinação
com repetição que podemos obter é dado por:
C
R
n;k
S1 S2 S1 S3 = S2 S3 S1 S1 ∴Combinação com repetição.
T = CR3,4
 n +k -1
=


 k 
 3 + 4 − 1  6 
6!
6 ⋅ 5 ⋅ 4!
T 
=
=
=
 =

4
4
4!2!
4! 2 ⋅ 1

  
T = 15
Exemplos:
 5 + 2 -1
=
 2 
6
6! 6 ⋅ 5 ⋅ 4!
= 15
=
 =
2!4!
2 ⋅1 ⋅ 4!
 2
 3 + 5 -1
=
 5 
7
7! 7 ⋅ 6 ⋅ 5!
= 21
=
 =
5!2!
5! ⋅ 2
5
 
R
a) C5;2 = 
R
b) C3;5 = 
R.11. De quantas maneiras uma pessoa pode escolher
3 refrigerantes em uma distribuidora de bebidas que dispõe
de 10 tipos diferentes de refrigerantes?
R.13. Uma lanchonete dispõe de 6 tipos de salgados e
6 tipos de refrigerantes. Uma pessoa vai comprar nessa lan­
chonete 3 salgados e 2 refrigerantes. De quantas maneiras
distintas ela pode efetuar a sua compra?
Solução:
U1 = { S1, S2, ... , S6} U2 = { R1, R2, ..., R5}
SSS
↓
CR
e
6;3
RR
↓
CR
5;2
R
T =CR
6;3 ⋅ C5;2
U1 = {R1, R2, R3, ... , R10}
ROBERTO VASCONCELOS
 6 + 3 -1  5 + 2 -1
 ⋅ 

 3   2 
T =
Combinação
R1, R2, R10 = R10, R2, R1
↓
8 6
T =  ⋅  
3  2
R1, R1, R2 = R1, R2, R1
T=
↑
Combinação com repetição
8! 6!
⋅
3!5! 2!4!
T=
8 ⋅ 7 ⋅ 6 ⋅ 5! 6 ⋅ 5 ⋅ 4!
⋅
3 ⋅ 2 ⋅1⋅ 5! 2 ⋅1⋅ 4!
T = 56 ⋅15
R
T =C10;3
10 + 3 -1
=

3


=
T 
12  12! 12 ⋅11⋅10 ⋅ 9!
=
 =

3 ⋅ 2 ⋅ 9!
 3  3!9!
T = 220
T = 840
PERMUTAÇÃO SIMPLES
É um caso particular de arranjo simples onde k = n.
Simples
Princípios Fundamentais
de Contagem
Arranjo
Pn = n!
Com repetição
Problema
Simples
n
Cn;k =  
k 
Com repetição
R
Cn;k
Combinação
 n + k - 1
=
 k 


R.12. Uma lanchonete dispõe de 3 tipos de salgados.
Uma pessoa deve comprar nessa lanchonete 4 salgados. De
quantas formas diferentes ela poderá efetuar sua compra?
Exemplos:
a) P5 = 5! = 5 . 4 . 3 . 2 . 1 = 120
b) P4 = 4! = 4 . 3 . 2 . 1 = 24
c) P3 = 3! = 3 . 2 . 1 = 6
Exercícios Resolvidos
Solução:
R.14. Quantos anagramas tem a palavra SAL?
U = { S1; S2; S3}
Solução:
T = P3 ⇒ T = 3! ⇒ T = 3 . 2 . 1 ⇒ T = 6
6
•
•
•
•
•
•
•
•
1.
Dado o conjunto A = {1, 2, 3, {4}}, diga se as proposi­
ções a seguir estão corretas ou erradas.
I – 2 ∈ A
II – 5 ∈ A
III –{2, 3} ⊂ A
IV – {2, 3} ∈ A
V – 3 ⊂ A
VI – {3} ⊂ A
VII – {4} ∈ A
VIII –{4} ⊂ A
IX – {{4}} ⊂ A
X – {1, 2, 3, {4}} ⊂ A
2. Considere as seguintes afirmações sobre o conjunto
U = {1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9}:
7.
I – ∅ ∈ U e n(U) = 10
II – ∅ ⊂ U e n(U) = 9
III –5 ∈ U e {5} ⊂ U
IV –{0, 1, 2, 5} ∩ {5} = 5
Pode-se dizer, então, que é (são) verdadeira(s):
a. apenas I e III.
b. apenas II e IV.
c. apenas II e III.
d. apenas IV.
e. todas as afirmações.
3.
Dois conjuntos A e B são tais que: A ∪ B = {1, 2, 3,
5, 7, 8, 9}; A ∩ B = {1, 2}, A – B = {3, 5}. Determine o
conjunto B.
4.
Três conjuntos A, B e C são tais que:
•
•
•
•
•
•
•
5.
Gilbert e Hatcher, em Mathematics Beyond The
Numbers, relativo à população mundial, informam que:
• 43% têm sangue tipo O;
• 85% têm Rh positivo;
• 37% têm sangue tipo O com Rh positivo.
Nesse caso, determine o percentual da população que
não tem sangue tipo O e não tem Rh positivo.
6.
Em uma pesquisa de opinião, foram obtidos estes dados:
Considerando-se esses dados, é correto afirmar que o
total de entrevistados foi:
a. 1.200
b. 1.500
c. 1.250
d. 1.350
e. 1.400
Foram entrevistadas 50 donas de casa sobre suas pre­
ferências em relação a duas marcas, A e B, de sabão
em pó. Os resultados são precisamente:
• 21 pessoas responderam que usam a marca A;
• 10 pessoas responderam que usam a marca A e a
marca B;
• 5 pessoas responderam que não usam nenhuma
das duas marcas.
De acordo com esses dados, quantas pessoas usam
a marca B?
8.
Numa pesquisa de mercado foram entrevistadas 61
pessoas sobre suas preferências em relação a três jor­
nais A, B e C. O resultado da pesquisa é precisamente:
•
•
•
•
•
•
•
A ∩ B ∩ C = {a, i};
A ∩ B = {a, i, h};
A ∩ C = {a, i, e, f};
B ∩ C = {a, i, j};
B – (A ∪ C) = {b, c};
A – (B ∪ C) = {g};
C – (A ∪ B) = {d}.
Determine os conjuntos A, B e C.
40% dos entrevistados leem o jornal A.
55% dos entrevistados leem o jornal B.
35% dos entrevistados leem o jornal C.
12% dos entrevistados leem os jornais A e B.
15% dos entrevistados leem os jornais A e C.
19% dos entrevistados leem os jornais B e C.
7% dos entrevistados leem os três jornais.
135 pessoas entrevistadas não leem nenhum dos
três jornais.
44 pessoas leem o jornal A;
37 pessoas leem o jornal B
32 pessoas leem os jornais A e C;
28 pessoas leem os jornais A e B;
26 pessoas leem os jornais B e C;
20 pessoas leem os jornais A, B e C;
7 pessoas não leem jornal.
Com base nesse resultado, quantas pessoas leem o
jornal C?
9.
O departamento de seleção de pessoal de uma indús­
tria automobilística aplicou um teste em 44 candidatos.
Uma das perguntas foi: você já trabalhou no:
I –Setor de montagem?
II –Setor de pintura?
III –Setor de eletricidade?
Conclui-se que todos os candidatos têm experiência
em pelo menos um dos setores, e que exatamente:
• 28 pessoas trabalharam em montagem;
• 04 pessoas trabalharam somente em montagem;
• 01 pessoa trabalhou somente em eletricidade;
7
RACIOCÍNIO LÓGICO
EXERCÍCIOS
• 21 pessoas já trabalharam em montagem e pintura;
• 16 pessoas trabalharam em pintura e eletricidade;
• 13 pessoas trabalharam em montagem e eletrici­
dade.
a. Quantas pessoas têm experiência nos três seto­
res?
b. Quantas pessoas têm experiência em pintura?
c. Quantas pessoas têm experiência em eletricidade?
10. Qual o número de conjuntos X que satisfazem a rela­
ção {a, e} ⊂ X ⊂ {a, e, i, o}?
a. 3
b. 4
c. 6
d. 7
e. 5
11. Seja U o conjunto universo de todos os alunos de uma
classe composta por meninos e meninas. Considere
agora os seguintes subconjuntos de U:
A: conjunto formado pelos meninos.
B: conjunto formado pelos alunos aprovados.
ROBERTO VASCONCELOS
Assinale a alternativa que representa o conjunto A – B.
a. Meninas reprovadas.
b. Meninas aprovadas.
c. Alunos reprovados.
d. Meninos reprovados.
e. Meninos aprovados.
12. A afirmação “Todo jovem que gosta de matemática
adora esportes e festas” pode ser representada se­
gundo o diagrama:
M = {jovens que gostam de matemática}
E = {jovens que adoram esportes}
F = {jovens que adoram festas}
E
F
F
b.
E
F
c.
d.
F
M
E
e.
F
M
13. Um trem viajava com 242 passageiros, dos quais:
• 96 eram brasileiros;
• 64 eram homens;
• 47 eram fumantes;
• 51 eram homens brasileiros;
• 25 eram homens fumantes;
• 36 eram brasileiros fumantes;
• 20 eram homens brasileiros fumantes.
Calcule:
a. O número de mulheres brasileiras não fumantes.
b. O número de homens fumantes não brasileiros.
c. O número de mulheres não brasileiras, não fuman­
tes.
14. Numa escola há n alunos. Sabe-se que 56 alunos leem
o jornal A, 21 leem os jornais A e B, 106 leem apenas
um dos dois jornais e 66 não leem o jornal B. O valor
de n é:
a. 249
b. 137
c. 158
d. 127
e. 183
15. Uma escola de Campina Grande abriu inscrições para
aulas de reforço nas disciplinas Matemática, Física e
Química do 2º ano do Ensino Médio, sem que houves­
se coincidência de horários, de modo que permitisse
a inscrição simultânea em mais de uma dessas três
disciplinas. Analisando o resultado final das inscrições,
o coordenador pedagógico constatou:
M
a.
E
M
E
M
• dos 62 alunos inscritos para as aulas de Física, 22
inscreveram-se exclusivamente para essas aulas;
• 38 alunos se inscreveram para as aulas de Mate­
mática;
• 26 alunos se inscreveram para as aulas de Química;
• nenhum aluno se inscreveu simultaneamente para
as aulas de Matemática e de Química;
• o número de alunos inscritos exclusivamente para
as aulas de Matemática é o dobro do número de
alunos inscritos exclusivamente para as aulas de
Química.
O número de alunos inscritos, simultaneamente, para
8
as aulas de Matemática e de Física são:
a. 26
b. 20
c. 18
d. 24
e. 22
V –B – A é constituído por 5 elementos.
20. (CESPE) Ana organizou sua discoteca separando os
seus discos e fitas, conforme os estilos de música, nos
seguintes conjuntos:
• 28% dos funcionários são mulheres;
•
1
6 dos homens são menores de idade;
• 85% dos funcionários são maiores de idade.
Qual é a porcentagem dos menores de idade que são
mulheres?
a. 30%
b. 28%
c. 25%
d. 23%
e. 20%
17. Uma academia de ginástica possui 150 alunos, sendo
que 40% deles fazem musculação, 20% fazem muscu­
lação e natação, 22% fazem natação e capoeira, 18%
fazem musculação e capoeira e 12% fazem as três
atividades. O número de pessoas que fazem natação
é igual ao número de pessoas que fazem capoeira.
Pergunta-se:
a. Quantos fazem capoeira e não fazem musculação?
b. Quantos fazem natação e capoeira e não fazem
musculação?
18. Um grupo de alunos de uma escola deveria visitar o
Museu de Ciência e o Museu de História da cidade.
Quarenta e oito alunos foram visitar pelo menos um
desses museus. 20% dos que foram ao de Ciência vi­
sitaram o de História e 25% dos que foram ao de His­
tória visitaram também o de Ciência. Calcule o número
de alunos que visitaram os dois museus.
19. (CESPE) Sejam A, B, C e D conjuntos tais que A e
B são disjuntos de C e D, {(A ∪ B) ∩ (C ∪ D) = Ø}.
Observe a tabela abaixo e julgue os itens a seguir.
Conjunto
N. de Elementos
(A – B) ∪ (C – D)
12
C
11
(A ∩ B) ∪ (C ∩ D)
10
A∩B
4
A∪B
17
(C – D) ∪ (D – C)
13
I – C – D tem 4 elementos.
II – D – C possui 9 elementos.
III –O número de elementos de C ∪ D é 19.
IV – O conjunto (A – B) ∪ (B – A) possui 13 elementos.
Não instrumental
(T)
Popular Não popu­ Popular Não popu­
(P)
lar (N)
(P)
lar (N)
Long playng
12
10
6
8
(L)
Compact
0
6
2
Z
disc (C)
Fitas (F)
20
X
10
Y
Ela havia emprestado alguns de seus discos e fitas a
amigos e somente foi capaz de preencher os espaços
marcados com x, y e z após lembrar-se de que: n (I ∪
P) = 70; n (F ∪ L) = 76; n (N) = 56, em que n (A) denota
o número de elementos do conjunto A. Com base nes­
sas informações, julgue os itens:
I –n (P) = 32
II –n (I ∩ N) = 20
III –n (T ∩ P ∩ C) = 2
IV –n (F ∩ N) = 10
V –x + y + z = 14
21. (CESPE) O corpo de bombeiros de determinada cida­
de, em um ano, prestou assistência a diversas vítimas
de acidentes. Entre essas vítimas, 1/3 sofreu queima­
duras, 5/12 sofreu intoxicação e 1/4 sofreu, simultane­
amente, queimaduras e intoxicação. Do total de víti­
mas assistidas, a fração que representa a quantidade
de pessoas que não sofreram queimaduras nem into­
xicação é igual a:
a. 1/4
b. 1/3
c. 1/2
d. 3/5
e. 2/3
22. Numa escola existem 1200 estudantes, entre meninas
e meninos, loiros e morenos. Existem 400 estudantes
loiros, 300 meninos morenos e 150 meninas loiras. Jul­
gue os itens a seguir.
I –500 meninas são morenas.
II –450 estudantes são meninas ou loiros.
III –950 estudantes são meninas ou morenos.
23. Sabe-se que:
•
•
•
•
•
A ∪ B ∪ C = {1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10}
A ∩ B = {2, 3, 8}
A ∩ C = {2, 7}
B ∩ C = {2, 5, 6}
A ∪ B = {1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8}
9
RACIOCÍNIO LÓGICO
Instrumental (I)
16. Um engenheiro ao fazer o levantamento do quadro de
pessoal de uma fábrica obteve os seguintes dados:
Nessas condições pode-se concluir que o conjunto C é:
a. {9, 10}
b. {5, 6, 9, 10}
c. {2, 5, 6, 7, 9, 10}
d. {2, 5, 6, 7}
e. igual a A ∪ B.
24. Numa concentração de atletas há 42 que jogam bas­
quete, 28 que jogam vôlei e 18 que jogam vôlei e bas­
quete. Qual o número mínimo de atletas nesta con­
centração?
a. 52
b. 42
c. 88
d. 70
e. 34
25. (CESPE) Em uma pesquisa realizada com um grupo
de 100 turistas, constatou-se que 42 falam inglês, 12
falam inglês e italiano, 18 falam espanhol e inglês e 16
falam espanhol e italiano. O número de turistas que
falam espanhol é precisamente, 50% maior que o nú­
mero daqueles que falam italiano. Com base nessas
informações, julgue os itens a seguir.
ROBERTO VASCONCELOS
2
I – O número de turistas que falam italiano é igual a
3
do número dos que falam espanhol.
II – Se 9 dos turistas consultados falam as três línguas
– espanhol, inglês e italiano – enquanto 5 deles
não falam nenhuma dessas línguas, então, mais
da metade dos turistas falam espanhol.
III –Se 9 dos turistas consultados falam as três línguas
– espanhol, inglês e italiano – enquanto 5 deles
não falam nenhuma dessas línguas, então, exata­
mente 24 desses turistas falam apenas inglês.
26. Dados os conjuntos A = {1, 2, 3}, B = {3, 4} e C = {1,
2, 4}, determinar o conjunto X tal que X ∪ B = A ∪ C e
X ∩ B = Ø.
27. Se A, B e A ∩ B são conjuntos com 90, 50 e 30 elemen­
tos, respectivamente, então o número de elementos do
conjunto A ∪ B é:
a. 10
b. 70
c. 85
d. 110
e. 170
28. Numa pesquisa constatou-se que 40% dos entrevistados
usam o produto A e que 30% usam o produto B, mas
apenas 10% usam os dois produtos. Qual é a razão do
número de pessoas que não usam A para o número de
pessoas que não usam B?
a.
6
7
b.
3
2
10
c.
4
3
d.
2
3
e.
3
4
GABARITO
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
CECEECCECC
c
B= {1, 2, 7, 8, 9}
A = {a, e, i, f, g, h};
B = {a, b, c, h, i, j};
C = {a, d, e, f, i, j}.
9%
b
34 pessoas.
39 pessoas.
a. 10
b. 36
c. 20
b
d
e
a. 29
b. 5
c. 127
c
e
e
a. 54
b. 15
6 alunos.
CECCE
ECCCE
c
CEC
c
a
CCE
S = {1,2}
d
a
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
S U M ÁRI O
SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO..................................................................................................................188
ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, ELEMENTOS, PODERES E ORGANIZAÇÃO;
NATUREZA, FINS E PRINCÍPIOS............................................................(Vide caderno Noções de Direito Administrativo)
HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO BRASIL E REFORMAS ADMINISTRATIVAS NO BRASIL.....244
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIÃO: ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA (Vide caderno
Noções de Direito Administrativo)
ÉTICA E FUNÇÃO PÚBLICA. ÉTICA NO SETOR PÚBLICO. DECRETO N. 1.171/1994 (CÓDIGO DE
ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL).......................193
LEI N. 8.112/1990 E ALTERAÇÕES: REGIME DISCIPLINAR (DEVERES E PROIBIÇÕES, ACUMULAÇÃO,
RESPONSABILIDADES, PENALIDADES)........................................................................................................199
LEI N. 8.429/1992: DISPOSIÇÕES GERAIS, ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA............................237
SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO
O GOVERNO DE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA – 2003 A 2006
O Brasil é uma República Federal presidencialista, de
regime democrático-representativo, que tem como repre­
sentante maior o Presidente da República, eleito pelo voto
direto. Sendo assim, o Estado é federativo e composto de
estados dotados de autonomia política garantida pela Cons­
tituição Federal e com poder de promulgar suas próprias
Constituições.
O Presidente Lula assume o lugar de Fernando Henri­
que Cardoso, dando continuidade à maioria de seus proje­
tos, porém sob o comando da Casa Civil.
É uma república presidencial, pois as funções de chefe
de Estado e chefe de governo estão reunidas em um único
órgão: o Presidente da República. Também é uma demo­
cracia representativa porque o povo exerce sua soberania,
elegendo o chefe do Poder Executivo e os seus represen­
tantes nos órgãos legislativos e, às vezes, diretamente, via
plebiscito, referendo e iniciativa popular.
CLASSIFICAÇÃO DOS PODERES NO BRASIL
Poder Executivo
Tem como figura máxima o Presidente da República,
eleito pelo voto direto e com mandato de quatro anos e pos­
sibilidade de reeleição. Poder Legislativo
Tem a função de estabelecer o ordenamento jurídico,
o conjunto de leis que rege a atividade individual e social,
incluindo o próprio Estado.
É formado pelo Congresso Nacional, no âmbito Fede­
ral, pelas assembleias legislativas, nos Estados, pelas
câmaras municipais ou de vereadores, em cada município e
pela Câmara Legislativa, no caso do Distrito Federal.
Os componentes desse Poder são eleitos pelo povo,
com voto direto. É composto pela Câmara dos Deputados,
que possui 513 deputados federais com mandato de quatro
anos, e pelo Senado Federal, com 81 senadores eleitos para
mandato de oito anos.
ZÉ CARLOS
O Presidente do Senado é também presidente do Con­
gresso Nacional, e cada Estado é representado por três
senadores e um número de Deputados Federais proporcio­
nal à população. Da mesma forma, o número de integrantes
das assembleias legislativas e câmaras municipais está rela­
cionado ao número de habitantes dos estados e municípios,
respectivamente.
Poder Judiciário
Tem como função a fiscalização e o cumprimento das
leis e tem como órgão máximo o Supremo Tribunal Federal
– que é formado por 11 juízes de passado considerado into­
cável e comprovado saber jurídico, que são escolhidos pelo
Presidente da República e com aprovação do Senado.
2
O governo se compromete em implementar um modelo
de desenvolvimento com igualdade e com inclusão social
forte, sendo materializado o Plano Plurianual (PPA) 20042007. Para que essas mudanças sejam implementadas existe
a necessidade de um governo forte e atuante que promova o
crescimento e a justiça social, com um forte arrojo na fiscali­
zação.
Esforços sistemáticos são necessários para uma verda­
deira transformação da Gestão Pública e fortalece o Estado,
na medida em que promove um déficit institucional, formu­
lando e implementando políticas públicas de forma eficiente,
transparente e participativa.
Tratou-se nesse período de aumentar a Governança
(esse conceito refere-se à capacidade do governo em for­
mular e implementar políticas públicas, além de decidir a
opção mais adequada ao Estado).
Alguns Projetos e Fatos
• Bolsa Família;
• Fome Zero;
• Minha Casa, Minha Vida;
• Programa Primeiro Emprego (2003 – extinto em
2006);
• PROUNI – Programa Universidade para Todos (2005);
• A partir de 2004 começa a enfrentar os problemas
referentes à corrupção – o que ficou conhecido com
o Escândalo dos Bingos;
• Escândalo do Mensalão – iniciado em 2005, correu
na justiça e foi finalizado em 2014;
• Crise no Setor Aéreo (2006);
• Lançado o PAC – Programa de Aceleração do Cres­
cimento – em 2007; foi um conjunto de medidas
que visava à aceleração do ritmo de crescimento da
economia brasileira;
• Crise dos cartões Corporativos (2008);
• Caso Erenice Guerra (2010);
• Caso dos passaportes Diplomáticos (2010);
• Denúncia contra o Presidente Lula no Ministério
Público (2011).
O Governo do Presidente Lula propõe um aperfeiçoa­
mento da Gestão Pública, dessa forma, implanta o que ficou
conhecido como “PLANO DE GESTÃO PÚBLICA para um
Brasil de Todos”.
Dentro das proposituras inseridas nesse programa,
passaremos a citá-las e analisá-las, porém promovendo
algumas adaptações com o intuito de que possamos melhor
entender todo esse novo modelo de Gestão Pública.
Às organizações públicas e os processos de Gestão
Pública definiram como objetivos:
O GOVERNO DILMA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO
BRASIL – PRIMEIRA PRESIDENTE MULHER DO BRASIL
• O ajuste das estratégias, mediante a redefinição de
suas missões, de seus objetivos e de suas metas;
• Promover o desenvolvimento de sistemas contí­
nuos de monitoramento e avaliação de políticas
públicas de maneira que possa se medir o desem­
penho Institucional;
Algumas ações de Gestão Pública do Governo Dilma
• Cessão dos Aeroportos de Campinas, Brasilia, Gua­
rulhos, porém a titularidade ainda continua sendo
do Governo Federal.
• Ampliou de forma significativa a parceria com a
China
• Fechou acordo com o Uruguai, no que se refere a
biotecnologia e tecnologia da informação.
Em relação aos instrumentos de Gestão, devem ser uti­
lizados todos os já utilizados em gestões anteriores, sejam
em âmbito nacional e/ou internacional, sendo que a prio­
rização para seus usos devem seguir os parâmetros para
melhoria ou aprimoramento dos seguintes aspectos:
• Relações interorganizacionais;
• Integração de programas;
• Coordenação e otimização de recursos;
• Interlocução e negociação;
• Contratualização de resultado.
Em uma análise estrutural, o chamado Plano de Gestão
Pública esteve contido no chamado Livro Verde, Livro Branco,
Livro Amarelo e o Livro Azul.
• Livro Verde: Modelo de gestão do PPA, que define um
modelo na perspectiva de curto e médio prazo, inte­
grando alguns instrumentos (ferramentas) de gestão.
• Livro Branco: Gestão Pública para um Brasil de
Todos; no qual, em caráter complementar, aborda
questões estruturantes (estratégicas de Estado) em
perspectivas de curto e longo prazo, sempre utili­
zando dos instrumentos de Gestão Pública.
• Livro Amarelo: refere-se à metodologia para um
diagnóstico das instituições públicas.
• Livro Azul: refere-se a geração de relatórios de
diagnóstico da Administração Pública Federal .
Em relação aos Programas Sociais
• Rede Cegonha: destinado a atender às gestantes
e aos bebês;
• O Pronatec – Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego, direcionado para ofere­
cer bolsas de estudos a alunos e aos trabalhadores
que queiram fazer cursos técnicos e/ou profissiona­
lizantes;
• Brasil sem Miséria: uma continuidade do Brasil
Fome Zero, que tem como objetivo de erradicar a
fome no Brasil;
• Minha Casa, Minha Vida 2.
O que são as Agências Reguladoras e quais suas funções na Gestão Pública?
As agências reguladoras foram criadas com o objetivo
de fiscalizar a prestação de serviços públicos e de controlar
a qualidade, estabelecendo regras para a prestação de ser­
viços por empresas privadas. Tiveram como base as agên­
cias reguladoras Americanas.
Importante destacar que existem também as chama­
das Agências Governamentais, que são organizações per­
manentes ou semipermanentes na máquina do governo, as
quais são responsáveis pela supervisão e administração de
funções específicas, tais como um serviço de inteligência;
um exemplo a se destacar é a Agência Nacional de Inteligê­
nica – ABIN.
Desde o século XIX, já existiam Entidades com funções
regulatórias e fiscalizatórias de setores econômicos, porém
não eram tratadas de pelo nome de “agências”.
Segundo Di Pietro (2007), são elas:
• 1918: Comissariado de Alimentação Pública;
• 1923: Instituto de Defesa Permanente do Café;
• 1933: Instituto do Açúcar e do Álcool;
• 1938: Instituto Nacional do Mate;
• 1941: Instituto Nacional do Pinho;
• 1940: Instituto Nacional do Sal;
• 1964: Banco Central;
• 1964: Conselho Monetário Nacional;
• 1976: CVM – Comissão de Valores Mobiliários.
elas
Hoje, existem 10 (dez) agências reguladoras, são
3
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
• Promover uma adequação das estruturas e mode­
los Institucionais de maneira a agilizar todo o pro­
cesso decisório e de ação;
• Promoção da otimização dos processos de traba­
lho, podendo adotar regras mais flexíveis e o uso
de novas tecnologias mais apropriadas e precisas
de maneira quantitativa e qualitativa;
• Promover um upgrade no atendimento ao cidadão,
podendo, promover a simplificação de processos
burocráticos, por meio da eliminação ou da suaviza­
ção de exigências e controle não tão necessários;
• Promover a devida adequação dos quadros funcio­
nais, reestruturando carreiras e quadros de cargos e
salários em todas as esferas do funcionalismo público;
• Promoção de programas de capacitação, treina­
mento e aperfeiçoamentos dos servidores públicos,
buscando a devida gestão do conhecimento;
• Promover um processo de sensibilização devida
para a efetivação de uma postura e conduta ética,
pautada nos padrões de transparências e respon­
sabilização; e
• O aprimoramento constante e metódico dos siste­
mas de informações.
ANP – Agência
Nacional do Petróleo
Anatel –Agência
Nacional de Telecomunicações
Aneel – Agência
Nacional de Energia
Elétrica
ANS – Agência
Nacional de Energia
Suplementar
Criação
Legislação
1998
Lei n. 9.478 de
26/12/1997
1997
1996
2000
Lei n. 9.472 de
16/07/1997
Lei n. 9.427 de
26/12/1996
Lei n. 9.961 de
28/01/2000
Anvisa – Agência
Nacional de Vigilância Sanitária
1999
Lei n. 9.782 de
26/01/1999
ANA – Agência
Nacional de Águas
2000
Lei n. 9.984 de
17/07/2000
Ancine
ZÉ CARLOS
Antaq – Agência
Nacional de Transportes Aquáticos
ANTT – Agência
Nacional de Transportes Terrestres
4
Objetivos
O que é
Autarquia federal vinculada ao Ministério
Regula as atividades da indústria de
de Minas e Energia (MME), a ANP estabe­
petróleo e gás natural e dos biocombus­
lece regras, contrata profissionais e fisca­
tíveis.
liza as atividades das indústrias reguladas.
– Promove o desenvolvimento das tele­
comunicações no país.
– Tem independência administrativa
e financeira; não está subordinada a
nenhum órgão de governo.
– Tem poderes de outorga, regulamenta­
ção e fiscalização e deve adotar medidas
necessárias para atender ao interesse do
cidadão.
É o órgão regulador das Telecomunica­
ções no Brasil. Ela foi criada pela Lei Geral
das Telecomunicações (Lei n. 9.472, de
16/07/97).
Autarquia Federal vinculada ao Ministério
– Regula e fiscaliza a geração, a trans­ de Minas e Energia (MME), a qual atende
missão, a distribuição e a comercializa­ também a reclamações de agentes e con­
ção da energia elétrica.
sumidores e media os conflitos de interes­
ses entre os agentes do setor elétrico e
entre estes e os consumidores.
– Promove a defesa do interesse público
na assistência suplementar à saúde.
– Regula as operadoras setoriais, inclusive
É vinculada ao Ministério da Saúde.
quanto às suas relações com prestadores
e consumidores, e contribui para o desen­
volvimento das ações de saúde no país.
– Protege a saúde da população, reali­
zando o controle sanitário da produção e
da comercialização de produtos.
– Fiscaliza esses serviços, por meio da
verificação de ambientes, de processos, Tem independência administrativa e auto­
de insumos e das tecnologias relaciona­ nomia financeira, sendo vinculada ao
Ministério da Saúde.
dos a esses produtos e serviços.
– Controle de portos, aeroportos e fron­
teiras.
– Tratar de assuntos internacionais a res­
peito da vigilância sanitária.
– Implementa e coordena a gestão dos
É vinculada ao Ministério do Meio Ambiente
recursos hídricos no país.
(MMA) e tem autonomia administrativa e
– Regular o acesso à água.
financeira.
– Promove o uso sustentável da água.
2001
– Fomenta a produção, a distribuição e
Medida Provisó­
a exibição de obras cinematográficas e
ria n. 2.228 de
videofonográficas.
06/09/2001
– Regular e fiscalizar as indústrias que
atuam nessas áreas.
2001
– Implementar, em sua área de atuação,
as políticas formuladas pelo ministério e
pelo Conselho Nacional de Integração de
– Vinculada ao Ministério dos Transportes.
Lei n. 10.233 de Políticas de Transporte (Conit).
05/06/2001
– Regular, supervisionar e fiscalizar os – Tem autonomia financeira e administra­
serviços prestados no segmento de tiva.
transportes aquaviários e a exploração
da infraestrutura portuária e aquaviária
exercida por terceiros.
2001
– É responsável pela concessão de fer­
rovias, rodovias e transporte ferroviário
relacionado à exploração da infraes­
trutura; e pela permissão de transporte
Lei n. 10.233 de coletivo regular de passageiros por rodo­
vias e ferrovias.
05/06/2001
– Autorizar o transporte de passageiros
realizado por empresas de turismo sob o
regime de fretamento, o transporte inter­
nacional de cargas, a exploração de ter­
minais e o transporte multimodal.
– É uma autarquia especial e tem indepen­
dência administrativa e financeira.
– É vinculada ao Ministério da Cultura –
MinC.
– É vinculada ao Ministério dos Transpor­
tes.
– Tem independência administrativa e
financeira.
2006
subs­
tituiu o
Depar­
ANAC – Agência
tamento
Nacional de Aviação
Nacio­
Civil
nal de
Aviação
Civil –
DNAC
Lei n. 11.182 de
27/09/2005
– Função de regular e fiscalizar as ativi­
dades do setor.
– É uma Autarquia vinculada ao Ministério
– Garantir segurança no transporte
da Defesa.
aéreo, a qualidade dos serviços e res­
peito aos direitos do consumidor.
Agência Nacional de
Mineração – Ainda
em processo de
criação, e tem como
objetivo a substituir
o DNPM
A Agência Nacional de Mineração (ANM) será
uma autarquia federal, vinculada ao Ministério de Minas e
Energia, responsável pela gestão da atividade de mineração e
dos recursos minerais brasileiros, exceto hidrocarbonetos e
substâncias nucleares. A previsão de sua criação, prazo, etc. está
contida no Projeto de Lei n. 5.807/2013. O objetivo é criar um
novo marco legal na mineração, substituindo o antigo Código
de Mineração. (Nota do autor)
Fonte: http://www.brasil.gov.br/, acesso em 25/11/2013, com
adaptações.
As Agências Reguladoras têm um maior grau de auto­
nomia em comparação às demais Autarquias, mas isso não
implica que sejam independentes, pois feririam o princípio
constitucional da separação dos poderes e da reserva legal.
Em síntese as Agências Reguladoras tem as seguintes
competências:
• Elaborar um plano regulatório no que diz respeito à
competência técnica da agência;
• Mediar os interesses entre os agentes regulados
e a sociedade em geral, por meio do sistema de
ouvidorias;
• Exercer seu poder de polícia, estabelecido em lei,
implicando sanções caso haja infração às regras
regulatórias estabelecidas.
Portanto, a lei instituidora de cada Agência estabelece
suas atribuições de acordo com o campo de atuação da
Entidade em relação aos Agentes Regulados.
Dica: Alguns autores consideram que as a atribuições e
as competências das Agências são as mesmas.
Formas de Controle das Agências
a) Político: é realizado pelo poder legislativo federal
que tem respaldo constitucional no art. 49.
b) Social: A sociedade também exerce controle sobre
as agências de várias formas. As mais comuns são a garan­
tia constitucional do direito de petição juntos aos órgãos
públicos, a ação popular e as audiências públicas.
Dica: As ouvidoras dos órgãos também são consideradas uma forma de controle social.
c) Administrativo: reexame no âmbito interno de atos
regulatórios da agência.
d) Controle Judicial: aplica-se o princípio constitucio­
nal da inafastabilidade da apreciação jurisdicional do art. 5º,
XXXV da Constituição Federal.
As OCIPS - Organizações da Sociedade Civil de Interesses Público - Lei n. 9.790 de 23/03/1999
Ocips são Organizações da Sociedade Civil de Inte­
resse Público, normalmente são sociedades civis sem fins
lucrativos de direito privado e de interesse público e criadas
a partir da Lei n. 9.790, de 23 de Março de 1999, são organi­
zações do chamado terceiro setor.
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de
direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o
Termo de Parceria, e dá outras providências.
É um título fornecido pelo Ministério da Justiça do
Brasil.
E as ONGs o que são? Essencialmente as ONGs são
as OSCIPs, no sentido representativo da sociedade, mas
OSCIP trata de uma qualificação dada pelo Ministério da
Justiça no Brasil.
Finalidades das OCIPS
• Promoção da assistência social.
• Da cultura, defesa e conservação do patrimônio his­
tórico e artístico.
• Da educação gratuita, observando-se a forma com­
plementar de participação das organizações.
• Da saúde gratuita, observando-se a forma comple­
mentar de participação das organizações.
• Da segurança alimentar e nutricional.
• Da defesa, preservação, conservação do meio
ambiente e promoção do desenvolvimento susten­
tável.
• Promoção do voluntariado.
• Experimentação sem fins lucrativos de novos mode­
los sócio produtivos e de sistemas alternativos de
produção, comércio, emprego e crédito.
5
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
IMPORTANTE
• Promoção de direitos estabelecidos, construção de
novos direitos e assessoria jurídica gratuita de inte­
resse suplementar.
• Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direi­
tos humanos, da democracia e de outros valores
universais.
• Estudos e pesquisas desenvolvimento de tecnolo­
gias alternativas, produção e divulgação de infor­
mações e conhecimentos técnicos e científicos que
digam respeito às atividades mencionadas acima.
Fonte: Sebrae-MG, 2014
O GRANDE DEBATE “EMPRESAS PÚBLICAS VERSUS EMPRESAS PRIVADA”
Algumas diferenças entre empresa pública e empresa
privada constam que as primeiras têm um único controlador
e um único acionista que é uma pessoa de direito público;
enquanto a segunda é composta por acionistas ou cotistas
que são pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Para
detalharmos com maior especificidade revolvemos inserir a
tabela abaixo para melhor e maior aprofundamento desses
conceitos.
Gestão Pública
Tem como objetivo o bem estar
da coletividade.
Deve seguir os princípios da
legalidade,
impessoalidade,
moralidade, publicidade e efici­
ência.
Gestão Privada
Tem como objetivo a geração de
lucro para seus proprietários.
Não é obrigada a respeitar prin­
cípios constitucionais, seu cerne
está construído sobre a vontade
do proprietário.
O recurso utilizado é público –
do povo.
O recurso deve ser empregado
para o bem estar da coletivi­
dade.
O recurso utilizado é particular –
do proprietário da empresa.
O recurso pode ser utilizado de
qualquer forma pelo proprietário
da empresa.
Não precisa prestar contas para
É necessário prestar contas
a coletividade, somente aos
para a coletividade.
sócios da empresa.
Fonte: autor, 2013
O Sindicalismo no Brasil e suas relações com a Administração Pública
As origens do sindicalismo no Brasil remonta ao final do
século XIX e está vinculada ao processo de transformação
de nossa economia, cujo centro era o café, a substituição do
trabalho escravo pelo assalariado, a transferência do lucro
do café para a indústria e poder político nas mãos dos cafei­
cultores. (disponível em www.sintet.ufu.br, com adaptações,
2013).
Segundo Sistet 2012, suas primeiras formas de orga­
nização foram:
• Sociedades de socorro e ajuda mútua;
• União operária, pois a partir do processo de indus­
trialização, ela passou a se organizar por áreas for­
mando assim os sindicatos.
Quadro demonstrativo de atividades sindicais no Brasil (resumido)
Cronologia
1720
1858 - Primeira Greve
Um dos primeiros e mais importantes movimentos grevistas ocorreu no Porto de Salvador, na época o maior
das Américas.
Tipógrafos do Rio de Janeiro, contra as injustiças patronais e reivindicaram aumentos salariais.
1902
II Congresso Socialista Brasileiro - Influência de Marx e Engels. Obs.: Ler trecho do Manifesto página 49.
1906 - I Congresso
Operário Brasileiro
Um total de 32 delegados na sua maioria do Rio e São Paulo lançou as bases para a fundação da Confederação Operária Brasileira (C.O.B.).
1913 e 1920
II e III Congresso Operário, tentando reavivar a Confederação Operária Brasileira.
Greve geral. Em São Paulo, iniciada numa fábrica de tecidos e que recebeu a solidariedade e adesão inicial
de todo o setor têxtil, seguindo as demais categorias. De 2.000 trabalhadores parados.
1929
Criou-se a Federação Regional do Rio de Janeiro e no mesmo ano foi realizado o Congresso Sindical
Nacional, do qual congregou todos os sindicatos, influenciado pelos comunistas, quando se originou a CGT Central Geral dos Trabalhadores. Mesmo assim, o Estado continua tentando cooptar os sindicatos.
1930
Era Vargas
O Ministério do Trabalho procura conter o operariado dentro dos limites do Estado burguês. Política de
conciliação entre capital e trabalho
Lei sindical de 1931
Lindolfo Collor, 1º Ministro do Trabalho (Decreto n. 1970), cria os pilares do sindicalismo oficial no Brasil.
Controle financeiro do Ministério do Trabalho sobre os sindicatos. Definia o sindicalismo como órgão de cola­
boração e cooperação como Estado.
ZÉ CARLOS
1917
6
1934
Coligação dos sindicatos proletários.
1934
Federação Sindical Regional no Rio de Janeiro e em São Paulo no ano de 1935 realizam a Convenção Nacional de Unidade dos Trabalhadores, reunindo 300 delegados representando 500.000 trabalhadores, nessa
época reorganizam a Confederação Sindical Unitária, central sindical de todo o movimento operário no Brasil.
1939
Decreto-Lei 1402
O enquadramento sindical, que tinha a função de aprovar ou não a criação de sindicatos. Este órgão era vin­
culado ao ministério do Trabalho. Nesse mesmo ano criou-se o imposto sindical.
1945
Criou-se o MUT - Movimento Unificador dos Trabalhadores. Objetivos: romper com a estrutura sindical
vertical; retomar a luta da classe operária; liberdade sindical; fim do DIP - Departamento de Imprensa e Pro­
paganda.
1946
Dutra proibiu a existência do MUT e suspendeu as eleições sindicais.
1950
2ª Era Vargas
1924 - 1974
Último governo Vargas. Novamente o movimento sindical atinge grande dimensão.
A grande revolta de 1924 em São Paulo levou o governo federal atacar a maior capital do país, expulsando
estrangeiros e atingindo os anarquistas que tinham muito peso principalmente na colônia italiana. Meio século
depois, o movimento proletário cresceu surgindo o novo sindicalismo.
1963
Fundação da CONTAG.
1983
Nasce a Central Única dos Trabalhadores – CUT.
Ao final dos anos 70 e durante as décadas seguintes o
sindicalismo vive seu auge, coincide com o término do Período
Militar no Brasil e migra-se para o regime Democrático. Surge,
dessa forma, o que foi chamado de o “novo sindicalismo”, do
qual, dentre outras ações, tinha como a maior das reivindica­
ções as atuações reivindicatórias ao invés de ficar somente na
questão de prestação de assistência aos seus sindicalizados.
Chegamos à década 90 e assim vieram grades mudan­
ças políticas, sociais, econômicas e tecnológicas, principal­
mente o conceito de globalização que é evidente e forte,
fatos esses que desencadeiam um processo de crise forte
nos movimentos sindicais, em função da dificuldade em se
lidar com essas novas ferramentas e inovações. Como con­
sequência ocorre uma redução das greves e uma queda da
taxa de sindicalização.
Mas de qualquer forma, hoje em dia, século XXI, os
sindicatos são Entidades de relevância importância para o
fortalecimento das diversas classes trabalhadoras e mesmo
com todos os avanços e inovações que continuam a aconte­
cer, o sindicalismo continua na luta por melhores condições
de trabalho para tentar proporcionar ao trabalhador uma
vida mais digna.
ÉTICA E FUNÇÃO PÚBLICA. ÉTICA NO SETOR PÚBLICO.
DECRETO N. 1.171/1994
A ética é disciplina tradicional da filosofia, também
conhecida por filosofia moral, que estabelece princípios de
como o ser humano deve agir.
Outras definições:
• É um padrão aplicável a um grupo bem definido,
o qual nos permite avaliar agentes e suas ações.
• Pensamento reflexivo sobre os valores e as
normas que regem as condutas humanas.
• Conjunto de princípios e normas que um grupo
estabelece para o seu exercício profissional,
como, por exemplo, os Códigos de Ética dos
advogados, médicos, psicólogos, etc.
Ética e Moral
A palavra ética tem origem grega ethos, que significa o
modo de ser, o caráter. A moral, por sua vez, vem do latim
mos, significando costume. A moral e a ética não nascem
com o homem, mas sim são adquiridas por ele com o hábito.
Pode-se concluir então que, ética e moral tem origem nas
relações coletivas dos seres humanos nas sociedades onde
nascem e vivem. É justamente na vida social e comunitária
que o homem se reconhece e se realiza como um ser moral
e ético.
Apesar de serem muitas vezes usadas como sinôni­
mos, alguns estudiosos fazem uma distinção entre essas
duas palavras: Moral, como sendo um conjunto de normas,
princípios, preceitos, costumes e valores que norteiam o
comportamento do indivíduo no seu grupo social, e ética
como algo filosófico e científico, que tem como objeto o com­
portamento moral, tentando perceber, fazer compreender,
demonstrar e criticar a moral de uma sociedade.
A ética e a moral dizem respeito ao modo de agir perante
o outro. No Brasil, a ideia de moral ganha força na própria
Constituição que traz, ao longo de seu texto, alguns elementos
que identificam questões éticas e morais, como por exemplo,
em seu art. 5º, onde estabelece o repúdio ao racismo, ou até
mesmo em seu art. 1º, em que estabelece como fundamento
da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa
humana, segundo o qual todo ser humano, sem distinção,
merece tratamento digno correspondente a um valor moral.
A moralidade humana deve ser enfocada no contexto
histórico-social. As decisões, escolhas, ações e comporta­
mentos fazem surgir os problemas morais do cotidiano, pois
necessitam de um julgamento de valor do que é justo ou
injusto, bom ou mau, certo ou errado, pela moral da época.
Valores e Princípios
Um valor é, genericamente, tudo aquilo que afirmamos
merecer ser desejado. Dá um caráter positivo a algo que o
possui.
Os valores são eleitos pela própria sociedade, sendo
necessários ao convívio entre seus membros e limitando a
discricionariedade que cada indivíduo tem de determinar o
que é moral. Assim, é diminuída a margem para que cada
um determine o que é, e o que não é moral, o que acabaria
por acarretar na total relativização das regras (cada um tem
as suas e faz o que bem entender). Trata-se de um consenso
mínimo, de um conjunto central de valores, indispensável
à sociedade democrática, orientando nossas escolhas e
decisões.
7
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Fonte: Autor, 2014
Uma ação é certa ou errada em função de suas
consequências ou resultados provocados, avaliados segundo
um determinado padrão de valor. A resposta à questão “o
que eu devo fazer?” é definida em função do cálculo das
consequências.
É necessário destacar que a ética não estabelece
mandamentos, uma vez que não existem regras definiti­
vamente estabelecidas ou absolutas, mas sim um “eterno
pensar, refletir, construir”. O pensamento ético se desen­
volve em princípios, haja vista o caráter abstrato dos valo­
res em questão.
As pessoas não nascem boas ou ruins. É a sociedade
que educa moralmente seus membros através de influência
da família, da escola, dos meios de comunicação e do conví­
vio com outras pessoas.
Ética e democracia: exercício da cidadania
REBECA GUIMARÃES
A democracia é um regime político e também um modo
de sociabilidade, tendo como pressupostos a justiça, a igual­
dade e a equidade, regulando as relações sociais e permi­
tindo a expressão das diferenças e conflitos, logo, pertence
ao núcleo moral central da sociedade.
Com a democracia, deve-se levar em conta a liberdade,
a tolerância, o diferente e a sabedoria de conviver com as difi­
culdades. Essa valorização da liberdade, ao contrário do que
se possa pensar, não colide com a presença de um conjunto
central de valores, mas sim garante a possibilidade da liber­
dade humana, estabelecendo limites para que todos possam
fazer uso da mesma, de forma a mantê-la.
A cidadania, por sua vez, vai além da conquista de igual­
dade de direitos e deveres a todos os seres humanos, rela­
cionando-se com uma vida digna para todos os cidadãos. A
ideia de cidadania está adstrita a um conjunto de direitos e
deveres que permite aos cidadãos participar da vida política
e da vida pública, como por exemplo, a possibilidade de votar
e ser votado, participar ativamente na elaboração das leis e
exercer funções públicas.
Entretanto, para que o modelo de democracia seja justo
e almeje a liberdade individual e coletiva, é necessário que a
igualdade e a equidade sejam complementares, ou seja, que a
equidade venha a estabelecer um princípio da diferença dentro
da igualdade. Se pensarmos em democracia, sem levar em
consideração as desigualdades existentes, acabamos por
destruir a liberdade.
Portanto, uma lei somente poderá ser considerada justa
quando, além de reconhecer que todos são considerados iguais
perante ela, considerar as possíveis diferenças relacionadas
a seu cumprimento ou sua violação.
Ética e Função Pública
Os agentes públicos, em sua atuação, agem em nome
do Estado. Todos os desvios de sua conduta ética, direta
ou indiretamente, abalam a confiança que toda a sociedade
deposita na Administração Pública, sendo fator de desmo­
ralização do serviço público e acarretando a insatisfação de
todos os que pagam seus tributos.
A imagem e a reputação do administrador deve ser pre­
servada e sua conduta deve sempre estar de acordo com os
padrões éticos. As autoridades de nível superior hierárquico
8
deverão ser exemplo para toda a Administração Pública,
para que assim a sociedade possa confiar na integridade e
legalidade do processo decisório governamental.
Ética no Setor Público
O serviço público envolve a confiança do público, sendo
assim, seu padrão ético, em grande parte, de sua própria
natureza.
No intuito de desenvolver o pensamento ético entre os
seus servidores, a Administração, nos últimos anos, instituiu
vários Códigos de Ética de observância obrigatória por todos
os seus agentes, no sentido de criar uma consciência ética
comum em todo o serviço público.
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência
dos princípios morais devem nortear o servidor público, seja
no exercício do cargo ou função, ou fora dele, uma vez que
irá refletir o exercício da vocação do próprio poder estatal.
Os atos, comportamentos e atitudes do servidor público
devem ser conduzidos a preservação da honra e da tradição
dos serviços públicos. O servidor público jamais poderá des­
prezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que
decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o
conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno,
mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
O agente público deve ser probo, reto, leal e justo,
demonstrando toda a integridade do seu caráter, e sempre
buscando melhor e a mais vantajosa opção para o bem
comum.
DECRETO N. 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do
Poder Executivo Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribui­
ções que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, e ainda tendo
em vista o disposto no art. 37 da Constituição, bem como
nos arts. 116 e 117 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e nos arts. 10, 11 e 12 da Lei n. 8.429, de 2 de junho
de 1992,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que com
este baixa.
Art. 2º Os órgãos e entidades da Administração Pública
Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias,
as providências necessárias à plena vigência do Código
de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva
Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empre­
gados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.
Parágrafo único. A constituição da Comissão de Ética
será comunicada à Secretaria da Administração Federal da
Presidência da República, com a indicação dos respectivos
membros titulares e suplentes.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
CAPÍTULO I
Seção I
Das Regras Deontológicas
I – A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a cons­
ciência dos princípios morais são primados maiores que
devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo
ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da voca­
ção do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e
atitudes serão direcionados para a preservação da honra e
da tradição dos serviços públicos.
II – O servidor público não poderá jamais desprezar o
elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir
somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o con­
veniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas
principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante
as regras contidas no art. 37, caput, e § 4º, da Constituição
Federal.
III – A moralidade da Administração Pública não se limita
à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da
ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre
a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público,
é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
IV – A remuneração do servidor público é custeada
pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até
por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que
a moralidade administrativa se integre no Direito, como ele­
mento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade,
erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
V – O trabalho desenvolvido pelo servidor público
perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo
ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante
da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado
como seu maior patrimônio.
VI – A função pública deve ser tida como exercício pro­
fissional e, portanto, se integra na vida particular de cada
servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na con­
duta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou
diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
VII – Salvo os casos de segurança nacional, investiga­
ções policiais ou interesse superior do Estado e da Adminis­
tração Pública, a serem preservados em processo previa­
mente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de
qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e
moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético
contra o bem comum, imputável a quem a negar.
VIII – Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor
não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos inte­
resses da própria pessoa interessada ou da Administração
Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se
sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou
da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade
humana quanto mais a de uma Nação.
IX – A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo
dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela
disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos
direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da
mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao
patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má von­
tade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às
instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa
vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas
esperanças e seus esforços para construí-los.
X – Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera
de solução que compete ao setor em que exerça suas fun­
ções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer
outra espécie de atraso na prestação do serviço, não carac­
teriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumani­
dade, mas principalmente grave dano moral aos usuários
dos serviços públicos.
XI – O servidor deve prestar toda a sua atenção às
ordens legais de seus superiores, velando atentamente por
seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente.
Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tor­
nam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até
mesmo imprudência no desempenho da função pública.
XII – Toda ausência injustificada do servidor de seu
local de trabalho é fator de desmoralização do serviço
público, o que quase sempre conduz à desordem nas rela­
ções humanas.
XIII – O servidor que trabalha em harmonia com a
estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada
concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração,
pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o
crescimento e o engrandecimento da Nação.
EXERCÍCIOS
(AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL/ DEPEN/ 2013/
CESPE) Julgue os itens subsecutivos à luz das disposi­
ções constantes do Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal.
1.
A pena aplicável ao servidor público pela comissão de
ética é a pena de suspensão do serviço público por, no
máximo, trinta dias.
2.
Para fins de apuração de comprometimento ético, a
retribuição financeira pela prestação de serviço não
constitui elemento indispensável para a caracterização
do indivíduo como servidor público.
3.
É permitido ao servidor público omitir a verdade quan­
do esta for contrária aos interesses da própria pessoa
interessada.
4.
O servidor público não pode receber prêmio para o
cumprimento de sua missão no âmbito da administra­
ção pública.
9
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ANEXO
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO
CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
Acerca de ética e função pública, bem como ética no
serviço público, julgue os itens subsequentes.
5.
A moralidade do ato praticado pela Administração Pú­
blica é evidenciada pela exclusiva análise da distinção
entre o bem e o mal.
6.
Embora a função pública, tida como exercício profis­
sional, integre a vida particular de cada servidor, os
fatos ocorridos no âmbito de sua vida privada não po­
dem influenciar o seu bom conceito na vida funcional.
Tendo em vista que, na análise dos aspectos que envol­
vem a ética e os serviços públicos, é imprescindível conside­
rar que a prestação desses serviços tem como base o servi­
dor público ou funcionário público, recrutados no meio social
de onde se originam os seus valores tradicionais, julgue o
item seguinte.
7. (ADMINISTRADOR/ FUB/ 2013/ CESPE) A função
pública do servidor caracteriza seu exercício profissional,
integrando-se, desse modo, à sua vida particular, fazen­
do que seus atos na conduta diária da vida privada acres­
çam ou diminuam o seu bom conceito na vida funcional.
(VÁRIOS CARGOS/ TJDFT/ 2013/ CESPE) Julgue os
itens subsequente, relativos à ética no serviço público.
8.
A penalidade de demissão pode ser aplicada a ser­
vidor público que deixa de utilizar os avanços do co­
nhecimento e da ciência para desempenhar, com mais
qualidade, suas atribuições e responsabilidades.
9.
A modicidade das tarifas cobradas pela prestação de
serviços públicos é um exemplo da conduta ética do
Estado para com a sociedade.
10. A qualidade dos serviços públicos depende fortemente
da moralidade administrativa e do profissionalismo de
servidores públicos.
11. Quando prejudica a reputação de um colega de traba­
lho, o servidor pratica ato de improbidade administra­
tiva que atenta contra os princípios da Administração
Pública.
REBECA GUIMARÃES
12. A procrastinação é uma conduta que pode configurar
ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao
erário, por gerar atrasos e ineficiência do serviço público.
13. O poder-dever de agir do servidor público revela-se
quando ele cumpre seu dever para com a comunidade
e para com os indivíduos que a ela pertencem.
(ANALISTA AMBIENTAL/ TEMA 2/ IBAMA/ 2013/ CESPE)
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que seguem.
14. No âmbito da Administração Pública federal, o servidor
interessado deve solicitar a abertura de processo ad­
ministrativo à sua chefia imediata, a quem cabe decidir
sobre a formalização do pedido e o início do processo.
10
15. Considere que uma servidora pública, impedida de se
ausentar de uma reunião de trabalho, tenha solicitado
ao motorista à sua disposição, designado pelo órgão
onde ela trabalha, para buscar sua filha no colégio.
Nessa situação hipotética, a conduta da referida servi­
dora foi antiética, pois ela desviou o motorista de suas
atividades para atender a interesse particular.
GABARITO
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
E
C
E
C
E
E
C
E
C
C
E
E
C
E
C
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
S U M ÁRI O
NOÇÕES DE SISTEMA OPERACIONAL (AMBIENTES LINUX E WINDOWS).................................................276
EDIÇÃO DE TEXTOS, PLANILHAS E APRESENTAÇÕES (AMBIENTES MICROSOFT OFFICE E BROFFICE).....289
REDES DE COMPUTADORES.......................................................................................................................336
CONCEITOS BÁSICOS, FERRAMENTAS, APLICATIVOS E PROCEDIMENTOS DE INTERNET E INTRANET...340
PROGRAMAS DE NAVEGAÇÃO (MICROSOFT INTERNET EXPLORER, MOZILLA FIREFOX E GOOGLE
CHROME).....................................................................................................................................................343
PROGRAMAS DE CORREIO ELETRÔNICO (OUTLOOK EXPRESS E MOZILLA THUNDERBIRD). SÍTIOS DE
BUSCA E PESQUISA NA INTERNET. GRUPOS DE DISCUSSÃO. REDES SOCIAIS. COMPUTAÇÃO NA NUVEM (CLOUD COMPUTING). ARMAZENAMENTO DE DADOS NA NUVEM (CLOUD STORAGE)..........357/366
CONCEITOS DE ORGANIZAÇÃO E DE GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES, ARQUIVOS, PASTAS E
PROGRAMAS................................................................................................................................................287
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA. NOÇÕES DE VÍRUS, WORMS E PRAGAS VIRTUAIS. APLICATIVOS PARA SEGURANÇA (ANTIVÍRUS, FIREWALL, ANTI-SPYWARE
ETC.). PROCEDIMENTOS DE BACKUP..........................................................................................................361
LINUX
HENRIQUE SODRÉ
O Linux é um sistema operacional criado em 1991 por
Linus Torvalds na universidade de Helsinki na Finlândia. É
um sistema operacional de código aberto sob a licença GPL
criada pela FSF (Free Software Foundation).
O Linux já alcançou a participação de 1% no mercado
de sistemas operacionais. Fica atrás apenas de Windows
e Mac. Muitas empresas já adotaram o Linux como plata­
forma.
Devido ao fato de existirem diversas distribuições não
comerciais, o Linux passou a ser adotado também por vários
órgãos do governo como uma medida para diminuir gastos,
pois a licença de uso dos programas da Microsoft tem um
custo relativamente alto.
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
É um software livre.
Multitarefa.
Multiusuário.
Multiprocessamento.
Suporte a nomes extensos de arquivos e diretórios
(255 caracteres).
Suporte a dispositivos Plug-and-Play (PnP).
Memória virtual por paginação.
Biblioteca compartilhadas.
Possui Kernel monolítico.
Toda distribuição do Linux possui um editor chamado
vi que pode ser utilizado, por exemplo, para a edição
de arquivos de configuração.
• /dev Contém arquivos usados para acessar disposi­
tivos (periféricos) existentes no computador.
• /etc Arquivos de configuração de seu computador
local.
• /floppy Ponto de montagem de unidade de disque­
tes.
• /home Diretórios contendo os arquivos dos usuários.
• /lib Bibliotecas compartilhadas pelos programas do
sistema e módulos do kernel.
• /lost+found Local para a gravação de arquivos/dire­
tórios recuperados pelo utilitário.
• fsck.ext2. Cada partição possui seu próprio diretório
lost+found.
• /mnt Ponto de montagem temporário.
• /proc Sistema de arquivos do kernel. Este diretório
não existe em seu disco rígido, ele é colocado lá
pelo kernel e usado por diversos programas que
fazem sua leitura, verificam configurações do sis­
tema ou modificam o funcionamento de dispositivos
do sistema através da alteração em seus arquivos.
• /root Diretório do usuário root.
• /sbin Diretório de programas usados pelo superusu­
ário (root) para administração e controle do funcio­
namento do sistema.
• /tmp Diretório para armazenamento de arquivos tem­
porários criados por programas.
• /usr Contém maior parte de seus programas. Normal­
mente acessível somente como leitura.
• /var Contém maior parte dos arquivos que são gra­
vados com frequência pelos programas do sistema,
e-mails, spool de impressora, cache etc.
PRINCIPAIS DISTRIBUIÇÕES
PRINCIPAIS COMANDOS
Todo sistema operacional possui um Kernel. O Kernel
é o núcleo do sistema operacional. Ele controle todo o har­
dware do computador. Pode ser visto como o intermediário
entre os programas e o hardware.
O kernel é importante em um sistema operacional,
mas, para torná-lo funcional, outros programas também são
necessários. Existem pessoas ou organizações que deci­
dem criar distribuições com outros programas essenciais
como ambiente gráfico, ambiente de comando, editores de
texto, planilhas eletrônicas, navegadores etc.
Existem distribuições bastante conhecidas como: Red
Hat, Suse, Ubuntu, Mandriva, Kurumin, Conectiva, Debian.
O Linux possui um ambiente de comando chamado de
Shell. O Shell é o programa que permite a interação do usuá­
rio com o sistema, em modo texto. Os mais conhecidos são:
Bourne Shell (sh), C Shell (csh), Korn Shell (ksh), Bash Shell
(bash). O Shell mais utilizado é o bash.
O uso do Shell se baseia em comandos digitados em
uma linha de comando. Os comandos têm normalmente a sin­
taxe: comando – opções – parâmetros. Cada comando possui
opções. É importante ressaltar que o Linux é case sensitive,
ou seja, ele diferencia maiúsculas e minúsculas.
Estrutura de diretórios
Segundo o FHS (Filesystem Hierachy Standard), o sis­
tema GNU/Linux possui a seguinte estrutura básica de dire­
tórios:
• /bin Contém arquivos programas do sistema que são
usados com frequência pelos usuários.
• /boot Contém arquivos necessários para a iniciali­
zação do sistema.
• /cdrom Ponto de montagem da unidade de CD-ROM.
• /media Ponto de montagem de dispositivos diversos
do sistema (rede, pen-drives, CD-ROM em distribui­
ções mais novas).
2
PRINCIPAIS COMANDOS DO LINUX:
• ls: lista os arquivos de um diretório. É importante res­
saltar que, no Linux, os arquivos ocultos listados pos­
suem um “.” (ponto) antes do nome.
• cd: entra em um diretório. É possível utilizar “cd ..”
para sair de um diretório.
• pwd: mostra o nome e o caminho do diretório atual.
• mkdir: cria um diretório.
• rmdir: remove um diretório.
• clear: permite limpar a tela.
• mv: permite mover um arquivo. A opção também
pode ser utilizada para renomear um arquivo.
• cp: permite copiar um arquivo.
• rm: permite apagar arquivos.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
date: permite verificar a data e a hora.
man: permite obter ajuda.
reboot: reinicia o computador.
shutdown: permite desligar ou reiniciar o computa­
dor (shutdown –r 20 faz o computador ser reiniciado
após 20 minutos, por exemplo).
who: lista os nomes de usuários que estão conecta­
dos ao computador.
whoami: mostra o nome que usou para se conectar
ao sistema.
passwd: muda a senha do usuário ou grupo.
cat: mostra o conteúdo de arquivo binário ou texto.
cal: mostra o calendário.
find: procura por arquivos/diretórios no disco.
chmod: muda as permissões de um usuário ou grupo
para um arquivo ou diretório.
chgrp: muda o grupo de um arquivo ou diretório.
chown: muda o dono de um arquivo ou diretório.
PERMISSÕES
Quanto aos tipos de permissões que se aplicam ao dono,
grupo e outros usuários, temos 3 permissões básicas:
• r – Permissão de leitura para arquivos. Caso for um
diretório, permite listar seu conteúdo (através do
comando ls, por exemplo).
• w – Permissão de gravação para arquivos. Caso for
um diretório, permite a gravação de arquivos ou outros
diretórios dentro dele. Para que um arquivo/diretório
possa ser apagado, é necessário o acesso a grava­
ção.
• x - Permite executar um arquivo (caso seja um pro­
grama executável). Caso seja um diretório, permite
que seja acessado através do comando cd.
As permissões de acesso a um arquivo/diretório podem
ser visualizadas com o uso do comando ls -la. As 3 letras
(rwx) são agrupadas da seguinte forma:
-rwxrwxrwx henrique users texto
Primeiro vamos entender as dez primeiras letras da
esquerda para a direita:
• A primeira letra informa se o item que estamos tra­
balhando é um arquivo, diretório ou link. Se apa­
recer um “d” é um diretório, um “l” um link a um
arquivo no sistema, um “-” quer dizer que é um
arquivo comum. No caso, percebemos que texto é
um arquivo.
• Da segunda a quarta letra (rwx) dizem qual é a per­
missão de acesso ao dono do arquivo. Neste caso
henrique tem a permissão de ler (r - read), gravar
(w - write) e executar (x -execute) o arquivo texto.
• Da quinta a sétima letra (rwx) diz qual é a permissão
de acesso ao grupo do arquivo. Nesse caso, todos
os usuários que pertencem ao grupo users têm a
permissão de ler (r), gravar (w), e também executar
(x) o arquivo texto.
• Da oitava à décima letra obtemos as informações
das permissão de acesso a outros usuários. Nesse
caso, esses outros usuários têm a permissão de
ler(r), gravar(w), e também executar(x) o arquivo
texto.
Exemplos de utilização do comando chmod em que
u (user – dono do arquivo), g (group – grupo) e o (others –
outros):
• chmod g+r *: permite que todos os usuários que
pertençam ao grupo dos arquivos (g) tenham (+)
permissões de leitura (r) em todos os arquivos do
diretório atual.
• chmod o-r texto.txt: retira (-) a permissão de lei­
tura (r) do arquivo texto.txt para os outros usuários
(usuários que não são donos e não pertencem ao
grupo do arquivo texto.txt).
• chmod uo+x texto.txt: inclui (+) a permissão de
execução do arquivo texto.txt para o dono e outros
usuários do arquivo.
• chmod a+x texto.txt: inclui (+) a permissão de
execução do arquivo texto.txt para o dono, grupo
e outros usuários.
• chmod a=rw texto.txt: define a permissão de
todos os usuários exatamente (=) para leitura e
gravação do arquivo texto.txt.
Comparação entre dispositivos
DOS/Windows
A:
B:
C:
LPT1
LPT2
LPT3
COM1
COM2
COM3
COM4
Linux
/dev/fd0
/dev/fd1
/dev/hda1 ou /dev/sda1
/dev/lp0
/dev/lp1
/dev/lp2
/dev/ttyS0
/dev/ttyS1
/dev/ttyS2
/dev/ttyS3
WINDOWS 7
PRINCIPAIS INOVAÇÕES
• Snap: é uma nova maneira de redimensionar jane­
las abertas, simplesmente arrastando-as para as
bordas da tela. Dependendo do local para onde
você arrastar uma janela você poderá colocá-la na
tela inteira ou exibi-la lado a lado com outra janela.
3
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
•
•
•
•
HENRIQUE SODRÉ
• Aero Peek: permite que você enxergue através de
outras janelas abertas no Windows 7. Para visuali­
zar o desktop deixando todas as janelas transpa­
rentes, basta apontar o ponteiro do mouse para a
borda direita da barra de tarefas e perceba que as
janelas abertas ficarão transparentes:
Para visualizar uma janela deixando todas as janelas
transparentes, basta apontar o ponteiro do mouse para o
ícone da janela na barra de tarefas.
Caso o usuário clique no botão Mostrar a Área de Tra­
balho, as janelas serão minimizadas. Caso o usuário clique
novamente o botão, as janelas serão mostradas novamente.
4
• Aero Shake: ao pressionar e manter pressionado o
botão esquerdo do mouse sobre a barra de títulos
e chacoalhar o mouse para direita e para esquerda
rapidamente, todas as janelas serão minimizadas
exceto a janela na qual a ação foi feita.
• Lista de atalhos: a lista de atalhos aparece ao se
clicar com botão direito do mouse sobre um ícone
na barra de tarefas. A lista de atalhos depende
totalmente do programa. Ao se clicar com o botão
direito do mouse sobre o ícone do Word, aparecem
os documentos recentes. Ao se clicar com o botão
direito do mouse sobre o ícone do Internet Explorer,
aparece a lista de sites visitados com frequência.
Ao se clicar com o botão direito do mouse sobre o
ícone do Windows Media Player, aparece uma lista
com as músicas que você escuta mais.
Clicar com o botão direito do mouse em um ícone de
programa permite fixar ou desafixar um programa na barra
de tarefas e permite fechar o programa. Fixar o programa
permite manter o ícone do programa na barra de tarefas
sempre disponível.
• Windows Live Essentials: é um software gratuito
que pode ser baixado da Internet permitindo ampliar
os recursos do Windows 7. O download gratuito
inclui: Messenger, Galeria de Fotos, Mail, Writer,
Movie Maker, Proteção para a Família, Toolbar. O
Messenger permite realizar uma conversa instan­
tânea com amigos e familiares. A Galeria de Fotos
permite encontrar e compartilhar fotos. O Mail per­
mite gerenciar várias contas de e-mail. O Writer per­
mite gerenciar um blog, criando posts e adicionando
fotos e vídeos. O Movie Maker permite transformar
fotos e vídeos em filmes. O Proteção para a Famí­
lia permite gerenciar atividades online para a segu­
rança das crianças. O Toolbar permite fazer buscas
na web utilizando o Bing.
• Nova Barra de Tarefas do Windows: é o mesmo
local para alternar entre janelas. Mas a barra de
tarefas ganhou novas funcionalidades. Por exem­
plo, é possível fixar programas na barra de tarefas,
reordenar os ícones clicando e arrastando, visuali­
zar uma miniatura dos programas e arquivos aber­
tos. Apontando para o ícone de um programa na
barra de tarefas é possível visualizar a miniatura da
janela e também fechar a janela. O Windows Vista
somente permitia visualizar a miniatura, mas não
permitia fechar a janela.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
• Gadgets: o Windows 7 não tem o recurso de Barra
Lateral (Sidebar) do Windows Vista. Mas os Gad­
gets (tradução: bugigangas) foram mantidos. O usu­
ário poderá exibi-los na área de trabalho. Para adi­
cionar, o usuário poderá clicar com o botão direito
do mouse sobre a área de trabalho e selecionar a
opção Gadgets.
• Central de Ações: o Central de Ações centraliza
as mensagens dos principais recursos de manu­
tenção e segurança do Windows, incluindo o Win­
dows Defender e Controle de Conta de Usuário. Se
o Windows precisar emitir um aviso, aparecerá um
ícone na barra de tarefas. Ao clicar o ícone, você
verá alertas e correções sugeridas para problemas.
Você poderá ajustar quais mensagens serão mos­
tradas no Painel de Controle.
• Modo Windows XP: o modo Windows XP permite
executar programas antigos do Windows XP na
área de trabalho do Windows 7. O modo Windows
XP é um download separado e funciona apenas no
Windows 7 Professional, Ultimate e Enterprise. O
modo Windows XP também exige software de virtu­
alização como o Microsoft Virtual PC, que também
está disponível gratuitamente para download. A
intenção é impedir que programas corporativos anti­
gos se tornem obsoletos, ou seja, possam ser exe­
cutados no Windows 7.
• Streaming de mídia remoto: com dois computa­
dores com Windows 7 e conectados à Internet, a
ferramenta permite que você possa acessar a sua
biblioteca do Windows Media Player remotamente.
Essa ferramenta só está disponível nas versões
Home Premium, Professional, Ultimate e Enterprise
do Windows 7.
• Controle dos Pais: você pode usar os Controles
dos Pais para definir limites para a quantidade de
horas que seus filhos podem usar o computador,
os tipos de jogos que podem jogar e os programas
que podem executar. Com os Controles dos Pais
no Windows Media Center, também é possível blo­
quear o acesso a filmes e programas de TV censu­
ráveis.
• Lista de Saltos: a Lista de Saltos aparece no menu
Iniciar e na barra de tarefas. As Listas de Saltos
são listas de itens recentes, como arquivos, pastas
ou sites, organizados pelo programa que você usa
para abri-los. Além de poder abrir os itens recen­
tes usando uma Lista de Saltos, você pode também
fixar itens favoritos em uma Lista de Saltos.
5
HENRIQUE SODRÉ
Ferramentas que vieram do windows vista
• Windows Aero: é a interface de usuário para a
visualização das janelas. O recurso possui uma
aparência de vidro transparente com animações
sutis de janelas e novas cores de janelas. Recur­
sos do Windows Aero: Miniatura ao Vivo na Barra
de Tarefas, o Windows Flip, o Windows Flip 3D e a
Barra Lateral. O Windows Aero foi aprimorado do
Windows Vista para o Windows 7.
• Windows Flip: é a evolução da alternância de
janelas realizada pelas teclas ALT+TAB. O Win­
dows Flip exibe uma miniatura das janelas abertas
ao invés de ícones genéricos, facilitando as iden­
tificações rápidas das janelas.
• Pesquisa Indexada (Windows Search): o Win­
dows gera um arquivo de índice com as informa­
ções catalogadas dos arquivos que estão nas
pastas cuja indexação é realizada. Para escolher
quais pastas são indexadas, o usuário poderá
acessar a opção Opções de Indexação do Painel
de Controle. O índice armazena informações sobre
arquivos, incluindo o nome do arquivo, data de
modificação e propriedades como autor, marcas e
classificação. Ou seja, a pesquisa é feita no índice
e não nos arquivos e é esse índice que permite
obter o resultado de uma pesquisa em apenas
alguns segundos. O Windows Search foi aprimo­
rado do Windows Vista para o Windows 7.
• Windows Defender: o Windows 7 possui anti­
-spyware nativo. Com o Windows Defender o usu­
ário poderá verificar a existência desse tipo de
código malicioso. O Windows Defender foi aprimo­
rado do Windows Vista para o Windows 7.
• Windows ReadyBoost: o Windows ReadyBoost
foi projetado para ajuda quando a memória do PC
for insuficiente. Pouca memória RAM pode tornar
o computador lento porque, com pouco memó­
ria RAM, o Windows utiliza a memória virtual. A
memória virtual é criada a partir do disco rígido.
Como o disco rígido é uma memória lenta, ao utili­
zar a memória virtual o computador ficará lento. O
ideal é ter bastante memória RAM. O ReadyBoost
permite utilizar uma memória flash (como um pen
drive, por exemplo) como alternativa para a pouca
quantidade de memória RAM.
• Windows Flip 3D: é outra maneira de se encon­
trar uma janela. Ao se utilizar as teclas WINKEY
+ TAB, o Windows Flip 3D exibe o conteúdo das
janelas de forma empilhada e tridimensional.
• BitLocker: permite proteger os dados contra
perda, roubo ou hackers. O BitLocker foi aprimo­
rado no Windows 7 e está disponível na versão
Ultimate. O BitLocker criptografa toda a unidade na
qual o Windows e seus dados estão armazenados.
Uma inovação é o BitLocker To Go que permite
criptografar todo o conteúdo de um dispositivo de
6
DESKTOP
É a tela inicial do Windows. Na configuração padrão do
Windows 7, o Desktop aparece conforme a figura abaixo. O
Desktop também é chamado de Área de Trabalho.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
armazenamento portátil como unidades flash USB
e discos rígidos externos. O BitLocker foi aprimo­
rado do Windows Vista para o Windows 7.
• Índice de Experiência do Windows: o Índice de
Experiência do Windows mede a capacidade de
configuração de hardware e software do computa­
dor e expressa essa medida como um número deno­
minado pontuação básica. Uma pontuação básica
mais alta significa geralmente que o computador
terá um desempenho melhor e mais rápido do que
um computador com uma pontuação básica mais
baixa ao executar tarefas mais avançadas e inten­
sivas em recursos.
• Ferramenta de captura: permite capturar uma
parte da tela para salvar ou compartilhar a imagem.
EXERCÍCIOS
Julgue os itens a seguir, a respeito dos sistemas ope­
racionais Windows e Linux.
1.
• Notas Autoadesivas: permite criar notas na área
de trabalhar para lembrar de algo que deve ser feito.
(CESPE/FUB/NÍVEL SUPERIOR) Para se iniciar uma
pesquisa de arquivos no Windows 8.1, é suficiente
pressionar simultaneamente as teclas
.
Acerca do Microsoft Office 2013, julgue os itens sub­
sequentes.
No que diz respeito aos conceitos e ferramentas de
redes de computadores e ao programa de navegação
Google Chrome, julgue os itens que se seguem.
2.
(CESPE/FUB/NÍVEL SUPERIOR) Tanto o Ping quanto
o Traceroute são ferramentas utilizadas na sondagem
de uma rede de computadores.
Julgue os itens seguintes, no que se refere ao pro­
grama de correio eletrônico Mozilla Thunderbird e ao
conceito de organização e gerenciamento de arquivos.
3.
•
Atualização do Windows Anytime: caso
o usuário queira atualizar o Windows 7 para uma
versão com mais recursos, ele poderá comprar um
disco de atualização ou usar o Windows Anytime
para adquirir a atualização online. O usuário poderá,
em menos de 10 minutos, fazer a atualização online
do Windows 7 Home Premium para o Ultimate, por
exemplo, mantendo os programas instalados, arqui­
vos e configurações.
(CESPE/FUB/NÍVEL SUPERIOR) O Mozilla Thunder­
bird permite que o usuário exclua automaticamente
mensagens indesejadas por meio da utilização de
filtros, ainda que não forneça a opção de bloquear
emails de um domínio específico.
Acerca dos procedimentos de segurança e de becape,
julgue os itens subsecutivos.
4.
(CESPE/FUB/NÍVEL SUPERIOR) A realização de be­
cape dos dados de um computador de uso pessoal
garante que o usuário recuperará seus dados caso
ocorra algum dano em seu computador.
7
5.
(CESPE/FUB/NÍVEL SUPERIOR) A implantação de
procedimentos de segurança nas empresas consiste
em um processo simples, não sendo necessário, por­
tanto, que sua estrutura reflita a estrutura organizacio­
nal da empresa.
Com referência à situação mostrada na figura acima,
que reproduz parte de uma janela do Outlook Express,
julgue os próximos itens.
9.
(CESPE/MPU/ANALISTA DO MPU) Ao se clicar a
HENRIQUE SODRÉ
, será apresentada a lista
pasta
de todos os emails que foram enviados a partir
do Outlook Express.
10. (CESPE/MPU/ANALISTA DO MPU) Se o usuário em
questão possuísse inscrição em Grupos de discussão
ou Redes sociais, a opção
todos — seria habilitada.
— Responder a
11. (CESPE/MPU/ANALISTA DO MPU) O número (310)
mostrado ao lado da opção
indica o número de amigos que o usuário em
questão possui.
Julgue os itens subsequentes, relativos a conceitos de
segurança da informação.
Na situação mostrada na figura acima, que reproduz
parte de uma janela do sistema operacional Windows,
6.
(CESPE/MPU/ANALISTA DO MPU) ao clicar a opção
, o usuário terá acesso ao banco de dados do
sistema operacional Windows que apresenta as
pastas e subpastas com os arquivos de progra­
mas desse sistema operacional.
7.
(CESPE/MPU/ANALISTA DO MPU) a opção
per­
mite localizar arquivos ou pastas no computador
local, dados na Internet ou, ainda, pessoas no
Active Directory.
8.
(CESPE/MPU/ANALISTA DO MPU) a opção
possibilita que o usuário acesse informações a
respeito dos discos disponíveis localmente e na
rede, bem como das opções de computação em
nuvem.
12. (CESPE/MPU/ANALISTA DO MPU) Procedimentos de
becape são essenciais para a recuperação dos dados
no caso de ocorrência de problemas técnicos no com­
putador.
13. (CESPE/MPU/ANALISTA DO MPU) Phishing é a
técnica de criar páginas falsas, idênticas às oficiais,
para capturar informações de usuários dessas pá­
ginas.
14. (CESPE/MPU/ANALISTA DO MPU) O armazenamen­
to em nuvem, ou em disco virtual, possibilita o arma­
zenamento e o compartilhamento de arquivos e pastas
de modo seguro, ou seja, sem que o usuário corra o
risco de perder dados.
A figura acima, que ilustra uma janela do Windows 7,
mostra o conteúdo da pasta denominada Docs. Com
referência à situação mostrada nessa figura, ao Windows
7 e a conceitos de informática, julgue o item abaixo.
15. (CESPE/PCDF/AGENTE) Para se verificar, por meio
de um programa antivírus instalado no computador,
se os três arquivos da pasta Docs contêm algum tipo
de vírus ou ameaça digital, é suficiente clicar o botão
, localizado próximo ao canto superior direito da
janela.
8
Com relação ao Word 2010 e à figura acima, que mostra
uma janela desse software com trecho de um texto em
processo de edição, julgue os itens subsequentes.
16. (CESPE/PCDF/AGENTE) A ferramenta
pode
ser usada para realçar o texto selecionado, à seme­
lhança do que se pode fazer com um marca-texto em
um texto manuscrito ou impresso sobre papel.
17. (CESPE/PCDF/AGENTE) Ao se selecionar o trecho
Distrito Federal e clicar no botão
, esse trecho será
excluído. O mesmo efeito ocorreria se, após a seleção
desse trecho, fosse pressionada a tecla
.
A figura acima mostra uma janela do Excel 2010, com
uma planilha em processo de edição. Essa planilha
hipotética contém os preços unitários de cadeiras e
mesas, assim como a quantidade de itens a serem ad­
quiridos de cada um desses móveis. Com relação a
essa planilha e ao Excel 2010, julgue o item seguinte.
18. (CESPE/PCDF/AGENTE) Para se inserir na célula D2
o preço total das duas mesas e na célula D3, o preço
total das oito cadeiras, é suficiente realizar a seguinte
sequência de ações: clicar a célula D2; digitar =B2*C2
Considerando a figura acima, que ilustra parte de uma
janela do PowerPoint 2010 com uma apresentação em
processo de edição, julgue o item abaixo.
19. (CESPE/PCDF/AGENTE) A ferramenta corresponden­
pode ser usada em uma sequência de
te ao botão
ações para se ajustar o espaçamento entre caracteres
de um texto da apresentação que for selecionado.
Com relação ao navegador Google Chrome e à situ­
ação apresentada na figura acima, que mostra uma
janela desse software, julgue o seguinte item.
20. (CESPE/PCDF/AGENTE) Ao se clicar o botão
,
será exibida uma lista de opções, entre as quais uma
que permitirá imprimir a página em exibição.
9
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
e, em seguida, teclar
; clicar a célula D2 com o
botão direito do mouse e, na lista de opções que sur­
ge em decorrência dessa ação, clicar a opção Copiar;
clicar a célula D3; pressionar e manter pressionada a
tecla
e, em seguida, acionar a tecla
.
HENRIQUE SODRÉ
O uso de recursos de tecnologias da informação e
das comunicações encontra-se difundido e disse­
minado em toda sociedade. Nesse contexto, ações
de investigação criminal necessitam estar adapta­
das para identificar e processar evidências digitais
de modo a produzir provas materiais. Para tanto,
existem diversos tipos de exames técnico-científicos
utilizados em investigações. Acerca desses exames,
julgue os itens a seguir.
21. (CESPE/PCDF/AGENTE) Computadores infecta­
dos com vírus não podem ser examinados em uma
investigação, pois o programa malicioso instalado
compromete a integridade do sistema operacional.
22. (CESPE/PCDF/AGENTE) Navegadores da Web po­
dem ser configurados para não registrar os registros
(logs) de navegação ou para excluí-los automatica­
mente. Esse tipo de ação dificulta o exame de infor­
mações acerca de sítios web visitados a partir de
determinado sistema.
23. (CESPE/PCDF/AGENTE) Exames em mensagens
eletrônicas, tais como emails, permitem identificar
o responsável pelo envio das mensagens, uma vez
que as mensagens utilizadas nesse tipo de comuni­
cação sempre contêm um endereço que identifica o
remetente da mensagem.
Diversos protocolos são utilizados em uma comuni­
cação pela Internet, mas apenas alguns deles con­
tribuem para a segurança da comunicação. A esse
respeito, julgue os itens seguintes.
24. (CESPE/PCDF/AGENTE) Os protocolos TLS (Trans­
port Layer Security) e SSL (Secure Sockets Layer)
possuem propriedades criptográficas que permitem
assegurar a confidencialidade e a integridade da co­
municação.
25. (CESPE/PCDF/AGENTE) O protocolo DNS é usado
para traduzir um nome em um endereço IP e vice­
-versa, ao passo que o FTP é um protocolo de trans­
ferência de arquivos que possui como requisito o
protocolo de transporte UDP.
Malware é qualquer tipo de software que pode cau­
sar algum impacto negativo sobre a informação,
podendo afetar sua disponibilidade, integridade e
confidencialidade. Outros softwares são produzidos
para oferecer proteção contra os ataques provenien­
tes dos malwares. Com relação a esse tema, julgue
os próximos itens.
26. (CESPE/PCDF/AGENTE) Firewalls são dispositivos
de segurança que podem evitar a contaminação e a
propagação de vírus. Por outro lado, antivírus são
ferramentas de segurança capazes de detectar e
evitar ataques provenientes de uma comunicação
em rede.
10
27. (CESPE/PCDF/AGENTE) Os vírus, ao se propaga­
rem, inserem cópias de seu próprio código em ou­
tros programas, enquanto os worms se propagam
pelas redes, explorando, geralmente, alguma vulne­
rabilidade de outros softwares.
Acerca do sistema operacional MS-Windows, julgue
os itens a seguir.
28. (CESPE/SERPRO/analista - SUPORTE TÉCNICO) A
opção de linha de comando da ferramenta Sysprep
para preparar uma imagem de instalação do Windows
7 que remova todas as informações únicas do sistema
é /unattend.
29. (CESPE/SERPRO/analista - SUPORTE TÉCNICO)
Utilizando-se o BitLocker to Go do Windows 7, é pos­
sível estender o suporte para a criptografia de unidade
de disco BitLocker aos dispositivos de armazenamento
USB removíveis, o que contribui para proteger os da­
dos desses dispositivos caso estes sejam perdidos ou
roubados.
GABARITO
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
C
C
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C
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
S U M ÁRI O
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS.........374
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS,
DIREITOS SOCIAIS, DIREITOS DE NACIONALIDADE, DIREITOS POLÍTICOS, PARTIDOS POLÍTICOS........381
ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVAA DO ESTADO. ESTADO FEDERAL BRASILEIRO,
UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIOS E TERRITÓRIOS......................................................420
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DISPOSIÇÕES GERAIS, SERVIDORES PÚBLICOS...........................................429
PODER EXECUTIVO. ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.................450
DIREITO CONSTITUCIONAL
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
Conceito de Direito Constitucional
O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público
Interno, que tem como função precípua organizar o funcio­
namento do Estado, no que tange à distribuição das esferas
de competência do poder político, bem como no tocante aos
direitos fundamentais dos indivíduos para com o Estado, ou
como membros da comunidade política.
Conceito de Constituição
Nas palavras do ilustre doutrinador Alexandre de
Moraes, Constituição latu sensu, é o ato de constituir, de
estabelecer, de firmar; ou, ainda, o modo pelo qual se cons­
titui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organiza­
ção, formação. Juridicamente, porém, Constituição deve ser
entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado,
que contém normas referentes à estruturação do Estado, à
formação dos poderes públicos, forma de governo e aqui­
sição do poder de governar, distribuição de competências,
direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Além disso, é a
Constituição que individualiza os órgãos competentes para
a edição de normas jurídicas, legislativas ou administrativas.
IVAN LUCAS
Conceito de Estado
A moderna acepção de Estado que conhecemos tem
suas origens na famosa obra de Nicolau Maquiavel, intitu­
lada, “O Príncipe”.
Nesse sentido, podemos definir o Estado como uma
organização jurídica, social e política de um povo em um
determinado território, dirigido por um governo soberano.
Portanto, esses 3 elementos reunidos formam o Estado:
povo, território e soberania.
Ressalte-se que o Estado é um ente personalizado que
se apresenta, tanto nas relações internacionais, no conví­
vio com outros Estados, quanto internamente, como sujeito
capaz de adquirir direitos e contrair obrigações.
Não obstante, a vontade do Estado é manifesta pelo
exercício de seus Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciá­
rio. Esses poderes são independentes e harmônicos entre
si. A função típica do Poder Executivo é a aplicação das leis
ao caso concreto – função administrativa; o Legislativo tem
as funções de legislar e fiscalizar – função normativa; e o
Judiciário tem as funções de aplicar a lei a situações concre­
tas e litigiosas, e proteger as Constituições Federal e Esta­
duais e a Lei Orgânica do DF no julgamento de controle de
constitucionalidade – função judicial aplicando a lei de forma
coativa.
ELEMENTOS
PODERES
Povo
Legislativo
Território
Executivo
Governo Soberano
Judiciário
2
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada
pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do
Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático
de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre ini­
ciativa;
V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo,
que o exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Constituição.
O art. 1º da Constituição coloca, em seu caput, as
principais características do Estado brasileiro: forma de
Estado: Federação; forma de Governo: República; Sistema
de Governo: Presidencialista; característica do Estado brasi­
leiro: Estado democrático de direito; e os entes que compõe
a Federação: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Forma de Estado:
– Estado Federal
– Estado Unitário
A forma de Estado que se adota no Brasil é a federa­
ção, ou seja, existem em um mesmo território unidades que
são dotadas de autonomia política e que possuem compe­
tências próprias. O art. 1º da Constituição, em seu caput,
aponta que a República Federativa do Brasil é formada
pela união indissolúvel, que significa que não pode haver
separação ou secessão, dos Estados, Municípios e Distrito
Federal.
Ressalte-se que no art. 18, a Carta Maior estabelece,
de forma complementar, que “a organização político-admi­
nistrativa da República Federativa do Brasil compreende a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos
autônomos, nos termos desta Constituição”.
Cabe observar que a forma federativa de Estado, no
Brasil, é cláusula pétrea, não podendo ser objeto de deli­
beração propostas de emendas constitucionais tendentes a
aboli-la.
A Federação brasileira constitui-se de um poder central
(União), poderes regionais (estados), e locais (municípios),
além de possuir um ente híbrido (DF), que acumula os pode­
res regionais e locais. Por isso, afirma-se que o Brasil possui
o federalismo tríade (ou de 3º grau), qual seja:
• União: entidade de 1º Grau;
• Estados: entidades de 2º Grau;
• Municípios: entidades de 3º Grau; e por fim o Dis­
trito Federal, que é considerado entidade de grau
misto ou sui generis (2º e 3º grau).
Importante mencionar também que Existe a forma
de Estado Unitário, onde o poder político é centralizado,
havendo apenas uma esfera de poder. Ex.: Portugal.
Brasil → Federação
Forma de Governo:
• República
• Monarquia
A forma de governo representa o modo como os gover­
nantes são escolhidos. Hoje prevalece a classificação de
Maquiavel, onde os Estados ou são principados (monar­
quias) ou repúblicas. Temos, portanto, a Monarquia e a
República.
A monarquia é caracterizada pelos princípios da
hereditariedade e vitaliciedade. O Chefe de Estado, que no
caso será o rei ou monarca, é escolhido pelo princípio da
hereditariedade e irá deter o poder de forma vitalícia.
Já a República é caracterizada pela alternância entre
os poderes, pela eletividade e temporariedade dos manda­
tos. Por eletividade podemos entender que a escolha dos
governantes se dará por meio de eleição, em que quaisquer
cidadãos que preencham os requisitos legais poderão con­
correr a um mandato, e tais mandatos terão prazos prede­
terminados. A palavra República vem do latim, res publicae,
e significa coisa pública, ou seja, o governante deve buscar
o bem público, e não os interesses próprios.
O Brasil adota a República como forma de governo e tal
forma de governo não é cláusula pétrea.
Obs.: Consequências decorrentes da forma republi­
cana de governo: obrigação de prestação de contas por
parte dos administradores; alternância entre os poderes;
igualdade de todos perante a lei.
Brasil → República
Sistema de Governo:
• Presidencialista
• Parlamentarista
O sistema de governo representa a maneira com que
os poderes estão relacionados, como eles se interagem.
No sistema presidencialista os poderes de chefia de Estado
(representação internacional do Estado) e chefia de Governo
(gerenciar e administrar assuntos internos) se concentram no
Presidente da República, ou seja, em uma mesma pessoa.
Nesse caso, o Chefe do Executivo pode governar de forma
diferente das concepções adotadas pelos membros do legis­
lativo, o que implica em um equilíbrio maior entre os pode­
res, não existindo dependência entre eles, como no caso do
parlamentarismo.
Já no sistema parlamentarista as funções de chefia de
Estado e chefia de Governo são de pessoas distintas, ao
Rei ou Presidente é atribuída à chefia de Estado e ao Pri­
meiro Ministro a chefia de Governo. No parlamentarismo, o
Primeiro-Ministro depende do apoio parlamentar para esta­
bilidade de seu governo, causando certa supremacia do Par­
lamento.
Importante destacar que no presidencialismo a funções
de chefia de Estado e Chefia de Governo se referem a uma
mesma pessoa, enquanto que no parlamentarismo trata-se
de pessoas distintas.
Obs.:
A República pode ser tanto presidencialista quanto
parlamentarista; a Monarquia também pode adotar
um dos dois sistemas de governo.
Brasil → Presidencialista
Característica do Estado Brasileiro: Estado Democrático de Direito
O “Estado Democrático de Direito” traz a ideia de impé­
rio da lei e do Direito, ou seja, todos, indivíduos e poderes,
estão sujeitos a esse império. O poder do Estado fica limi­
tado a estas leis e ao Direito, ou seja, ninguém está acima
da lei, das normas jurídicas e da Constituição.
Regime Político
O regime político traduz a forma com que o poder é
exercido. Têm-se duas formas, a ditadura, em que não temos
a participação do povo; ou democracia, em que o poder é
exercido pelo povo. Esta, por sua vez, divide-se em Demo­
cracia Direta, Democracia Indireta e Democracia Semidireta.
O povo participa diretamente do
processo de tomada de deci­
sões.
O povo elege seus representan­
Democracia Indireta (ou Repre­
tes, os quais tomarão decisões
sentativa)
em seu nome.
É uma mistura da democracia
direta e indireta, na qual além
dos representantes eleitos pelo
povo, temos também a parti­
Democracia Semidireta
cipação do povo nas decisões
políticas do Estado, por meio
dos institutos da democracia
direta (plebiscito, referendo e
iniciativa popular).
Democracia Direta
O art. 1º da Constituição permite concluir que o Brasil
adota a democracia semidireta, ou participativa, ou seja, no
Brasil o povo exerce o poder por meio de seus representan­
tes eleitos ou diretamente.
Vale destacar que no parágrafo único do art. 1º da
Constituição temos que “todo o poder emana do povo, que
o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente,
nos termos desta Constituição”, o povo tem, portanto, a titu­
laridade do poder.
Brasil → Democracia Semidireta
3
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Estado Unitário: somente um poder político central
exerce sua competência por todo o território nacional e
sobre toda a população, e, ainda, controla todas as cole­
tividades regionais e locais. Nesta forma de Estado é que
ocorre a centralização política.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Forma de
Estado:
Federado
Forma de
Governo:
Republicano
Sistema
de
Governo:
Presidencialismo
Descentralização política
Eletividade, temporariedade
de mandato e responsabilização
do governante
Presidente da República:
Chefe de Estado e Chefe de
Governo
Fundamentos da República Federativa do Brasil:
Soberania
Significa que o poder do Estado brasileiro não é supe­
rado por nenhuma outra forma de poder, e no âmbito inter­
nacional, o Estado brasileiro encontra-se em igualdade com
os demais Estados.
Cidadania
Essa expressão foi utilizada de forma abrangente. Não
expressa apenas os direitos políticos ativos e passivos do
indivíduo, votando, sendo votado, e interferindo na vida polí­
tica do Estado. Temos cidadania como forma de integração
do indivíduo na vida estatal, fazendo valer seus direitos e
cobrando-os de seus representantes.
IVAN LUCAS
Dignidade da pessoa humana
A razão de ser do Estado brasileiro consagra-se na
pessoa humana. Conforme nos ensina Alexandre de Moraes,
“esse fundamento afasta a ideia de predomínio das concep­
ções transpessoalistas de Estado e Nação, em detrimento
da liberdade individual”. Reconhece-se que o ser humano
detém um mínimo de direitos que são invioláveis. Diversos
direitos decorrem deste fundamento, como direito à vida, à
imagem, à intimidade etc.
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Esse inciso compatibiliza a livre iniciativa com a valori­
zação do trabalho humano. O trabalho é entendido como um
instrumento da dignidade humana e a livre iniciativa carac­
teriza o direito de propriedade, a existência do mercado e o
regime capitalista. Esse capitalismo, porém, não se refere a
sua forma mais liberal, mas sim na forma socialdemocrata.
Pluralismo político
Esse fundamento não se resume apenas ao pluripar­
tidarismo, ele visa reconhecer e garantir que as diversas
formas de pensamento, grupos que representem interesses
e ideologias políticas sejam tidas como legítimas para demo­
cracia, à exceção das que contrariem a Carta Magna.
Jurisprudência: “O Estado de Direito viabiliza a preservação das
práticas democráticas e, especialmente, o direito de defesa. Direito
a, salvo circunstâncias excepcionais, não sermos presos senão
após a efetiva comprovação da prática de um crime. Por isso, usu­
4
fruímos a tranquilidade que advém da segurança de sabermos que,
se um irmão, amigo ou parente próximo vier a ser acusado de ter
cometido algo ilícito, não será arrebatado de nós e submetido a
ferros sem antes se valer de todos os meios de defesa em qualquer
circunstância à disposição de todos. [...] O que caracteriza a socie­
dade moderna, permitindo o aparecimento do Estado moderno, é,
por um lado, a divisão do trabalho; por outro, a monopolização da
tributação e da violência física. Em nenhuma sociedade na qual
a desordem tenha sido superada, admite-se que todos cumpram
as mesmas funções. O combate à criminalidade é missão típica e
privativa da administração (não do Judiciário), através da polícia,
como se lê nos incisos do art. 144 da Constituição, e do Ministério
Público, a quem compete, privativamente, promover a ação penal
pública (art. 129, I).” (HC 95.009, Rel. Min. Eros Grau, julgamento
em 06.11.2008, Plenário, DJE de 19.12.2008)
“Inexistente atribuição de competência exclusiva à União, não
ofende a CB norma constitucional estadual que dispõe sobre apli­
cação, interpretação e integração de textos normativos estaduais,
em conformidade com a Lei de Introdução ao Código Civil. Não há
falar-se em quebra do pacto federativo e do princípio da interde­
pendência e harmonia entre os Poderes em razão da aplicação de
princípios jurídicos ditos ‘federais’ na interpretação de textos norma­
tivos estaduais. Princípios são normas jurídicas de um determinado
direito, no caso, do direito brasileiro. Não há princípios jurídicos apli­
cáveis no território de um, mas não de outro ente federativo, sendo
descabida a classificação dos princípios em ‘federais’ e ‘estaduais’.”
(ADI 246, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 16.12.2004, Plenário,
DJ de 29.04.2005)
“Se é certo que a nova Carta Política contempla um elenco menos
abrangente de princípios constitucionais sensíveis, a denotar, com
isso, a expansão de poderes jurídicos na esfera das coletividades
autônomas locais, o mesmo não se pode afirmar quanto aos princí­
pios federais extensíveis e aos princípios constitucionais estabeleci­
dos, os quais, embora disseminados pelo texto constitucional, posto
que não é tópica a sua localização, configuram acervo expressivo
de limitações dessa autonomia local, cuja identificação – até mesmo
pelos efeitos restritivos que deles decorrem – impõe-se realizar. A
questão da necessária observância, ou não, pelos Estados-mem­
bros, das normas e princípios inerentes ao processo legislativo,
provoca a discussão sobre o alcance do poder jurídico da União
Federal de impor, ou não, às demais pessoas estatais que integram
a estrutura da Federação, o respeito incondicional a padrões hete­
rônomos por ela própria instituídos como fatores de compulsória
aplicação. [...] Da resolução dessa questão central, emergirá a defi­
nição do modelo de Federação a ser efetivamente observado nas
práticas institucionais.” (ADI 216-MC, Rel. p/ o ac. Min. Celso de
Mello, julgamento em 23.05.1990, Plenário, DJ de 07.05.1993)
“As ‘terras indígenas’ versadas pela CF de 1988 fazem parte de um
território estatal-brasileiro sobre o qual incide, com exclusividade,
o Direito nacional. E como tudo o mais que faz parte do domínio
de qualquer das pessoas federadas brasileiras, são terras que se
submetem unicamente ao primeiro dos princípios regentes das
relações internacionais da República Federativa do Brasil: a sobe­
rania ou ‘independência nacional’ (inciso I do art. 1º da CF). [...]
Há compatibilidade entre o usufruto de terras indígenas e faixa de
fronteira. Longe de se pôr como um ponto de fragilidade estrutu­
ral das faixas de fronteira, a permanente alocação indígena nesses
estratégicos espaços em muito facilita e até obriga que as institui­
ções de Estado (Forças Armadas e Polícia Federal, principalmente)
se façam também presentes com seus postos de vigilância, equi­
pamentos, batalhões, companhias e agentes. Sem precisar de
licença de quem quer que seja para fazê-lo. Mecanismos, esses,
a serem aproveitados como oportunidade ímpar para conscientizar
ainda mais os nossos indígenas, instruí-los (a partir dos conscri­
tos), alertá-los contra a influência eventualmente malsã de certas
organizações não governamentais estrangeiras, mobilizá-los em
“A pesquisa científica com células-tronco embrionárias, autorizada
pela Lei 11.105/2005, objetiva o enfrentamento e cura de patologias
e traumatismos que severamente limitam, atormentam, infelicitam,
desesperam e não raras vezes degradam a vida de expressivo con­
tingente populacional (ilustrativamente, atrofias espinhais progres­
sivas, distrofias musculares, a esclerose múltipla e a lateral amio­
trófica, as neuropatias e as doenças do neurônio motor). A escolha
feita pela Lei de Biossegurança não significou um desprezo ou
desapreço pelo embrião in vitro, porém uma mais firme disposição
para encurtar caminhos que possam levar à superação do infortúnio
alheio. Isto, no âmbito de um ordenamento constitucional que desde
o seu preâmbulo qualifica ‘a liberdade, a segurança, o bem-estar,
o desenvolvimento, a igualdade e a justiça’ como valores supre­
mos de uma sociedade mais que tudo ‘fraterna’. O que já significa
incorporar o advento do constitucionalismo fraternal às relações
humanas, a traduzir verdadeira comunhão de vida ou vida social
em clima de transbordante solidariedade em benefício da saúde e
contra eventuais tramas do acaso e até dos golpes da própria natu­
reza. Contexto de solidária, compassiva ou fraternal legalidade que,
longe de traduzir desprezo ou desrespeito aos congelados embri­
ões in vitro, significa apreço e reverência a criaturas humanas que
sofrem e se desesperam. Inexistência de ofensas ao direito à vida
e da dignidade da pessoa humana, pois a pesquisa com células­
-tronco embrionárias (inviáveis biologicamente ou para os fins a que
se destinam) significa a celebração solidária da vida e alento aos
que se acham à margem do exercício concreto e inalienável dos
direitos à felicidade e do viver com dignidade (Min. Celso de Mello).
[...] A Lei de Biossegurança caracteriza-se como regração legal a
salvo da mácula do açodamento, da insuficiência protetiva ou do
vício da arbitrariedade em matéria tão religiosa, filosófica e etica­
mente sensível como a da biotecnologia na área da medicina e da
genética humana. Trata-se de um conjunto normativo que parte do
pressuposto da intrínseca dignidade de toda forma de vida humana,
ou que tenha potencialidade para tanto. A Lei de Biossegurança não
conceitua as categorias mentais ou entidades biomédicas a que
se refere, mas nem por isso impede a facilitada exegese dos seus
textos, pois é de se presumir que recepcionou tais categorias e as
que lhe são correlatas com o significado que elas portam no âmbito
das ciências médicas e biológicas.” (ADI 3.510, Rel. Min. Ayres
Britto, julgamento em 29.05.2008, Plenário, DJE de 28.05.2010)
“Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado
receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia,
por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade
por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal
do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato pro­
cessual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do
Estado.” (Súmula Vinculante 11)
“A cláusula da reserva do possível – que não pode ser invocada,
pelo Poder Público, com o propósito de fraudar, de frustrar e de
inviabilizar a implementação de políticas públicas definidas na
própria Constituição – encontra insuperável limitação na garantia
constitucional do mínimo existencial, que representa, no contexto
de nosso ordenamento positivo, emanação direta do postulado da
essencial dignidade da pessoa humana. [...] A noção de ‘mínimo
existencial’, que resulta, por implicitude, de determinados precei­
tos constitucionais (CF, art. 1º, III, e art. 3º, III), compreende um
complexo de prerrogativas cuja concretização revela-se capaz de
garantir condições adequadas de existência digna, em ordem a
assegurar, à pessoa, acesso efetivo ao direito geral de liberdade e,
também, a prestações positivas originárias do Estado, viabilizado­
ras da plena fruição de direitos sociais básicos, tais como o direito à
educação, o direito à proteção integral da criança e do adolescente,
o direito à saúde, o direito à assistência social, o direito à moradia,
o direito à alimentação e o direito à segurança. Declaração Univer­
sal dos Direitos da Pessoa Humana, de 1948 (Artigo XXV).” (ARE
639.337-AgR, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 23.08.2011,
Segunda Turma, DJE de 15.09.2011)
“Reconhecimento e qualificação da união homoafetiva como enti­
dade familiar. O STF – apoiando-se em valiosa hermenêutica cons­
trutiva e invocando princípios essenciais (como os da dignidade da
pessoa humana, da liberdade, da autodeterminação, da igualdade,
do pluralismo, da intimidade, da não discriminação e da busca da
felicidade) – reconhece assistir, a qualquer pessoa, o direito funda­
mental à orientação sexual, havendo proclamado, por isso mesmo,
a plena legitimidade ético-jurídica da união homoafetiva como enti­
dade familiar, atribuindo-lhe, em consequência, verdadeiro esta­
tuto de cidadania, em ordem a permitir que se extraiam, em favor
de parceiros homossexuais, relevantes consequências no plano
do Direito, notadamente no campo previdenciário, e, também, na
esfera das relações sociais e familiares. A extensão, às uniões
homoafetivas, do mesmo regime jurídico aplicável à união estável
entre pessoas de gênero distinto justifica-se e legitima-se pela direta
incidência, entre outros, dos princípios constitucionais da igualdade,
da liberdade, da dignidade, da segurança jurídica e do postulado
constitucional implícito que consagra o direito à busca da felicidade,
os quais configuram, numa estrita dimensão que privilegia o sen­
tido de inclusão decorrente da própria CR (art. 1º, III, e art. 3º, IV),
fundamentos autônomos e suficientes aptos a conferir suporte legi­
timador à qualificação das conjugalidades entre pessoas do mesmo
sexo como espécie do gênero entidade familiar. [...] O postulado
da dignidade da pessoa humana, que representa – considerada a
centralidade desse princípio essencial (CF, art. 1º, III) – significativo
vetor interpretativo, verdadeiro valor-fonte que conforma e inspira
todo o ordenamento constitucional vigente em nosso País, traduz,
de modo expressivo, um dos fundamentos em que se assenta, entre
nós, a ordem republicana e democrática consagrada pelo sistema
de Direito Constitucional positivo. [...] O princípio constitucional da
busca da felicidade, que decorre, por implicitude, do núcleo de que
se irradia o postulado da dignidade da pessoa humana, assume
papel de extremo relevo no processo de afirmação, gozo e expan­
são dos direitos fundamentais, qualificando-se, em função de sua
própria teleologia, como fator de neutralização de práticas ou de
omissões lesivas cuja ocorrência possa comprometer, afetar ou, até
mesmo, esterilizar direitos e franquias individuais. Assiste, por isso
mesmo, a todos, sem qualquer exclusão, o direito à busca da feli­
cidade, verdadeiro postulado constitucional implícito, que se qua­
lifica como expressão de uma ideia-força que deriva do princípio
da essencial dignidade da pessoa humana.” (RE 477.554-AgR, Rel.
Min. Celso de Mello, julgamento em 16.08.2011, Segunda Turma,
DJE de 26.08.2011). No mesmo sentido: (ADI 4.277 e ADPF 132,
Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 05.05.2011, Plenário, DJE de
14.10.2011)
“O direito ao nome insere-se no conceito de dignidade da pessoa
humana, princípio alçado a fundamento da República Federativa
do Brasil (CF, art. 1º, III).” (RE 248.869, voto do Rel. Min. Maurício
Corrêa, julgamento em 07.08.2003, Plenário, DJ de 12.03.2004)
“É certo que a ordem econômica na Constituição de 1988 define
opção por um sistema no qual joga um papel primordial à livre ini­
ciativa. Essa circunstância não legitima, no entanto, a assertiva de
que o Estado só intervirá na economia em situações excepcionais.
Mais do que simples instrumento de governo, a nossa Constituição
enuncia diretrizes, programas e fins a serem realizados pelo Estado
e pela sociedade. Postula um plano de ação global normativo para
o Estado e para a sociedade, informado pelos preceitos veiculados
5
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
defesa da soberania nacional e reforçar neles o inato sentimento de
brasilidade. Missão favorecida pelo fato de serem os nossos índios
as primeiras pessoas a revelar devoção pelo nosso país (eles, os
índios, que em toda nossa história contribuíram decisivamente para
a defesa e integridade do território nacional) e até hoje dar mostras
de conhecerem o seu interior e as suas bordas mais que ninguém.”
(Pet 3.388, Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 19.03.2009, Ple­
nário, DJE de 1º.07.2010)
pelos seus arts. 1º, 3º e 170. A livre iniciativa é expressão de liber­
dade titulada não apenas pela empresa, mas também pelo trabalho.
Por isso, a Constituição, ao contemplá-la, cogita também da ‘ini­
ciativa do Estado’; não a privilegia, portanto, como bem pertinente
apenas à empresa. Se de um lado a Constituição assegura a livre
iniciativa, de outro determina ao Estado a adoção de todas as provi­
dências tendentes a garantir o efetivo exercício do direito à educa­
ção, à cultura e ao desporto (arts. 23, V, 205, 208, 215 e 217, §3º,
da Constituição). Na composição entre esses princípios e regras há
de ser preservado o interesse da coletividade, interesse público pri­
mário. O direito ao acesso à cultura, ao esporte e ao lazer são meios
de complementar a formação dos estudantes.” (ADI 1.950, Rel. Min.
Eros Grau, julgamento em 03.11.2005, Plenário, DJ de 02.06.2006.)
No mesmo sentido: (ADI 3.512, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em
15-2-2006, Plenário, DJ de 23.06.2006)
QUESTÕES DE CONCURSO
(CESPE/ STJ/ Técnico Judiciário/ Telecomunicações
e Eletricidade/ Conhecimentos Básicos/ 2012) O povo
exerce o poder por meio de representantes eleitos ou
de forma direta, como nos casos de plebiscito e refe­
rendo.
Resposta: CERTO
IVAN LUCAS
(FCC/ 2012/ TRT 6ª Região (PE)/ Analista Judiciário/
Execução de Mandados/ 2012) O voto é uma das prin­
cipais armas da Democracia, pois permite ao povo es­
colher os responsáveis pela condução das decisões
políticas de um Estado. Quem faz mau uso do voto
deixa de zelar pela boa condução da política e põe em
risco seus próprios direitos e deveres, o que afeta a
essência do Estado Democrático de Direito. Entre os
fundamentos da República Federativa do Brasil, ex­
pressamente previstos na Constituição, aquele que
mais adequadamente se relaciona à ideia acima ex­
posta é a:
soberania.
a. prevalência dos direitos humanos.
b. cidadania.
c. independência nacional.
d. dignidade da pessoa humana.
A partir de Montesquieu, com adaptações, tivemos a
consolidação do conceito da Teoria da Separação de Pode­
res do modo como conhecemos hoje. Assim, a separação
dos poderes consiste em discriminar as três funções esta­
tais, quais sejam: a função Legislativa, a Executiva e a
Judiciária. Tais funções devem ser atribuídas a três órgãos
autônomos e independentes entre si. Tais poderes visam
precipuamente evitar o arbítrio e garantir os direitos funda­
mentais do homem.
Montesquieu afirmava também que deveria haver um
equilíbrio entre os Poderes. Nessa esteira, contribuiu o
ilustre autor com o denominado sistema de freios e con­
trapesos. Montesquieu afirmava que “precisa-se combinar
os Poderes, regrá-los, temperá-los, fazê-los agir; dar a um
Poder, por assim dizer, um lastro, para pô-lo em condições
de resistir a um outro”.
Sistema de freios e contrapesos (checks and
balances)
O sistema de freios e contrapesos possibilita que cada
poder controle outros poderes e que sejam pelos outros con­
trolados. Sendo assim, além de suas funções típicas, deve­
riam possuir também funções atípicas.
O Poder executivo tem como função típica administrar,
mas também as funções legislativa e jurisdicional como fun­
ções atípicas. Da mesma forma, o Poder Legislativo legisla
como função típica, e administra e julga como funções atí­
picas. Por fim, ao Poder Judiciário cabe julgar como função
principal, e legislar e administrar em sua função atípica.
Por isso, a ideia de independência e harmonia entre
os poderes, visto que eles não estão subordinados uns aos
outros, mas apenas se fiscalizam.
Funções
típicas
Funções
atípicas
Resposta: c
Art. 2º São Poderes da União, independentes
e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o
Judiciário.
Inicialmente, o pensador Aristóteles vislumbrava uma
divisão das funções estatais onde haveria uma Assembleia,
que ficaria responsável por elaborar as leis, um Corpo de
Magistrados e um Corpo Judicial.
No Século XVII, John Locke esboçou a separação dos
poderes, ao propor a classificação entre funções legislativa,
executiva, judicial e confederativa. Porém, caberia a Mon­
tesquieu consagrar esta teoria.
6
Obs.:
Poder Executivo Poder Judiciário Poder Legislativo
Administrar
Julgar
Legislar/Fiscalizar
Julgar/ Legislar
Ex.: Legisla­
tiva: quando o
Presidente da
República edita
medida provisó­
ria; Judicante: o
Executivo julga,
apreciando
defesas e recur­
sos administra­
tivos.
Administrar/
Legislar
Ex. Legislativa:
Quando elabora
seus regimentos
internos;
Administrativa:
concede licença
e férias aos
seus servidores.
Julgar/ Adminis­
trar
Ex.: Judicante:
quando julga o
Senado, julga o
Presidente da
República nos
crimes de res­
ponsabilidade;
Administrativa:
quando concede
férias aos seus
servidores.
A separação entre os poderes tem status de cláu­
sula pétrea. Dispõe o art. 60, §4º, que “Não será
objeto de deliberação a proposta de Emenda ten­
dente a abolir: [...] III – a separação dos Poderes”.
Jurisprudência: “O princípio constitucional da reserva de admi­
nistração impede a ingerência normativa do Poder Legislativo em
matérias sujeitas à exclusiva competência administrativa do Poder
Executivo. É que, em tais matérias, o Legislativo não se qualifica
como instância de revisão dos atos administrativos emanados do
Poder Executivo. [...] Não cabe, desse modo, ao Poder Legislativo,
sob pena de grave desrespeito ao postulado da separação de pode­
7.
Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal,
julgue o item seguinte.
Nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo em caso
de comprovado envolvimento em tráfico internacional
de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
8.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988
(CF), julgue o item a seguir, a respeito dos princípios
fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais.
Ao estabelecer que nenhum indivíduo será submetido
a tortura nem a tratamento desumano ou degradante,
o constituinte estabeleceu uma norma classificada
como princípio fundamental da República Federativa
do Brasil.
9.
Julgue o item subsequente, relativo aos direitos e ga­
rantias fundamentais previstos na CF.
Somente aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
no país é assegurado o direito de petição em defesa
de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
EXERCÍCIOS
1.
2.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, jul­
gue o item que se segue.
Ninguém poderá ser obrigado a associar-se ou a per­
manecer associado, salvo nos casos previstos em lei.
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o
item que se segue, acerca de direitos e garantias fun­
damentais.
O direito de petição aos poderes públicos em defesa
de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder
é assegurado a todos, desde que paga a respectiva
taxa.
3.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, jul­
gue o item subsequente.
A passeata pacífica, sem armas, realizada em local pú­
blico, é protegida pelo direito constitucional à liberdade
de reunião, porém está condicionada à prévia autoriza­
ção da autoridade competente, de modo a não frustrar
outra reunião anteriormente convocada para o mesmo
local.
10. À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o
item que se segue, concernente a direitos e garantias
fundamentais.
Considere a seguinte situação hipotética.
Alberto dirigiu-se à secretaria de uma das varas do
TJDFT, onde requereu uma certidão para a defesa de
direito e esclarecimento de situação de interesse pes­
soal. Lúcio, servidor do juízo em questão, negou-se a
atender ao pedido de Alberto, sob a alegação de não
ter havido o pagamento de taxa. Nessa situação hipo­
tética, a atuação de Lúcio foi correta, pois, conforme
a CF, a obtenção de certidão em repartições públicas
requer o prévio recolhimento de taxa.
4.
Julgue o item subsecutivo, a respeito de direitos e ga­
rantias fundamentais.
O direito à liberdade de profissão é protegido pela CF,
podendo a lei estabelecer qualificações para o seu
exercício.
11. Com relação aos direitos e garantias fundamentais, jul­
gue o item que se segue.
O direito de herança no Brasil é garantido pela Consti­
tuição Federal de 1988.
5.
Considerando que cidadania pode ser definida como
condição de pessoa que, como membro de um Estado,
se acha no gozo de direitos que lhe permitem partici­
par da vida política, julgue o seguinte item, com base
no disposto na CF.
Sendo a obtenção de certidões em repartição pública
que objetivem o esclarecimento de situações de inte­
resse pessoal um direito assegurado a todas as pesso­
as, caso haja negativa, na via administrativa, em aten­
der a solicitação de emissão desse tipo de certidão, o
interessado poderá impetrar mandado de segurança
pleiteando sua emissão.
6.
Julgue o próximo item, acerca dos direitos e das ga­
rantias fundamentais.
Segundo a Constituição Federal, ninguém será sub­
metido a tratamento desumano ou degradante. Com
base nessa regra, o STF tem entendimento firmado no
sentido de que é ilegal o uso de algemas, devendo o
Estado assegurar outros meios para evitar a fuga de
presos e o perigo à integridade física de terceiros.
12. No que se refere aos direitos e às garantias fundamen­
tais, julgue o item que se segue.
Conforme a CF, tanto o indivíduo quanto o Estado só
podem fazer o que a lei expressamente autoriza ou
determina.
13. Incluem-se nos direitos e garantias fundamentais da
República Federativa do Brasil a inviolabilidade do di­
reito à igualdade, a aposentadoria, a nacionalidade e
o plebiscito.
14. No que se refere aos direitos e às garantias fundamen­
tais, julgue o item que se segue.
É um direito individual fundamental a livre expressão
da atividade científica, independentemente de licença.
15. Julgue o item subsequente, relativo aos direitos e ga­
rantias fundamentais previstas na CF.
Aos que comprovem insuficiência de recursos é asse­
gurada a gratuidade na prestação de assistência jurí­
dica integral pelo Estado.
7
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
res, desconstituir, por lei, atos de caráter administrativo que tenham
sido editados pelo Poder Executivo, no estrito desempenho de suas
privativas atribuições institucionais. Essa prática legislativa, quando
efetivada, subverte a função primária da lei, transgride o princípio da
divisão funcional do poder, representa comportamento heterodoxo
da instituição parlamentar e importa em atuação ultra vires do Poder
Legislativo, que não pode, em sua atuação político-jurídica, exorbi­
tar dos limites que definem o exercício de suas prerrogativas institu­
cionais.” (RE 427.574-ED, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em
13.12.2011, Segunda Turma, DJE de 13.02.2012.)
16. A respeito dos direitos e garantias fundamentais e da
aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item
subsequente.
Os direitos fundamentais de primeira dimensão são
aqueles que outorgam ao indivíduo direitos a presta­
ções sociais estatais, caracterizando-se, na maioria
das vezes, como normas constitucionais programáticas.
17. Com relação aos direitos e garantias fundamentais, jul­
gue o item que se segue.
A República Federativa do Brasil não pode conceder
extradição de estrangeiro por crime político.
18. Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos
previstos na Constituição Federal (CF), julgue o pró­
ximo item. O crime de racismo é inafiançável, imprescritível e
insuscetível de graça ou anistia.
19. A respeito dos direitos e garantias fundamentais, jul­
gue o item subsequente.
A escusa de consciência por motivos religiosos, filosó­
ficos ou políticos é protegida constitucionalmente, ex­
ceto nos casos de invocação para se eximir de obriga­
ção legal imposta a todos e de recusa de cumprimento
de prestação alternativa fixada em lei.
IVAN LUCAS
20. Com relação a direitos e garantias fundamentais pre­
vistos na CF, julgue o item seguinte.
Entende-se como princípio da legalidade na vida civil o
fato de ninguém ser obrigado a fazer ou deixar de fazer
alguma coisa senão em virtude de lei.
21. No que se refere a direitos e garantias fundamentais;
direitos sociais, políticos e de nacionalidade; e direi­
tos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens
seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla CF,
sempre que for utilizada, se refere a Constituição Fe­
deral de 1988.
De acordo com o princípio da relatividade ou convi­
vência das liberdades públicas, os direitos e garantias
fundamentais consagrados na CF não são ilimitados,
visto que encontram seus limites nos demais direitos
igualmente consagrados pela CF.
22. Julgue o item subsequente, relativo aos direitos e ga­
rantias fundamentais previstas na CF.
O estrangeiro condenado por autoridades estrangeiras
pela prática de crime político poderá ser extraditado do
Brasil se houver reciprocidade do país solicitante.
23. O exercício do direito de associação e a incidência da
tutela constitucional relativa à liberdade de associação
estão condicionados à prévia existência de associação
dotada de personalidade jurídica.
24. Julgue o item subsecutivo, a respeito de direitos e ga­
rantias fundamentais.
O salário mínimo e o décimo terceiro salário com base
na remuneração integral são direitos dos trabalhadores
domésticos.
8
25. Julgue o próximo item, acerca dos direitos sociais pre­
vistos na Constituição Federal de 1988 (CF).
A criação de entidade sindical depende de autorização
do órgão competente, podendo o poder público nela
intervir quando houver comprovada violação de seus
atos estatutários.
26. De acordo com a CF, é proibido o trabalho perigoso ou
insalubre aos trabalhadores urbanos e rurais menores
de dezoito anos de idade.
27. O empregado filiado que vier a se aposentar perderá o
direito de votar e de ser votado na organização sindical
que integre.
28. No que se refere aos direitos e às garantias fundamen­
tais, julgue o item que se segue.
A CF veda a distinção entre trabalho manual, técnico e
intelectual ou entre os profissionais que os executem.
29. Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o
item à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
A saúde e a proteção à maternidade são direitos coleti­
vos, porque são atribuídos, na CF, a todos os cidadãos
brasileiros.
30. Acerca dos direitos fundamentais e da aplicabilidade
das normas constitucionais, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética.
João foi condenado criminalmente, além de ter que pa­
gar uma indenização por danos materiais, por ter co­
lidido seu veículo, estando alcoolizado, contra a casa
de José. Entretanto, João faleceu no curso do processo
judicial. Nessa situação hipotética, embora a pena não
possa passar da pessoa do acusado, a obrigação de
reparar o dano poderá ser estendida aos sucessores de
João até o limite do valor do patrimônio transferido.
31. À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o
item que se segue, acerca de direitos e garantias fun­
damentais.
Havendo iminente perigo público, a autoridade compe­
tente poderá usar de propriedade particular, assegura­
da ao proprietário indenização ulterior se houver dano.
32. De acordo com os direitos e garantias fundamentais,
julgue o item que se segue.
Não há deportação nem expulsão de brasileiro.
33. Conforme disposição da CF, será brasileiro nato o filho,
nascido em Paris, de mulher alemã e de embaixador
brasileiro que esteja a serviço do governo brasileiro
naquela cidade quando do nascimento do filho.
34. Estrangeiro que se encontre em situação irregular no
Brasil poderá ser deportado para outro país que não o
de sua nacionalidade ou procedência.
35. Sempre que um brasileiro tornar-se nacional de outro
país, deve-se declarar perdida sua nacionalidade bra­
sileira.
36. No Brasil, a nacionalidade originária é fixada com base
no critério do ius soli, excluído o ius sanguinis.
45. Perderá o mandato o deputado federal ou senador que
tiver os direitos políticos suspensos.
37. Em relação aos direitos e deveres fundamentais ex­
pressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue
o item subsecutivo.
O brasileiro nato que cometer crime no exterior,
quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza
do delito, não pode ser extraditado pelo Brasil a pedido
de governo estrangeiro.
46. A consulta aos cidadãos, em momento posterior ao ato
legislativo, é realizada mediante plebiscito.
39. Consideram-se brasileiros naturalizados os nascidos
no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira,
desde que sejam registrados em repartição brasileira
competente ou venham a residir na República Federa­
tiva do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de
atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
40. Acerca dos direitos e garantias fundamentais estabele­
cidos na CF, julgue o item seguinte.
Considera-se brasileiro naturalizado o estrangeiro de
qualquer nacionalidade casado com brasileiro nato por
mais de cinco anos.
41. Os estrangeiros somente não gozarão dos mesmos
direitos assegurados aos brasileiros quando a própria
Constituição autorizar a distinção, tendo-se presente o
princípio de que a lei não deve distinguir entre nacio­
nais e estrangeiros quanto à aquisição e ao gozo dos
direitos civis.
42. Cargos, empregos e funções públicas não são acessí­
veis aos estrangeiros.
43. Considere que uma criança tenha nascido nos Estados
Unidos da América (EUA) e seja filha de pai americano
e de mãe brasileira, que trabalhava, à época do parto,
na embaixada brasileira nos EUA. Nesse caso, a
criança somente será considerada brasileira nata se
for registrada na repartição brasileira competente nos
EUA.
44. A respeito dos direitos e garantias fundamentais e da
aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o
item subsequente.
Considere que Marcos, cidadão brasileiro, com vinte
anos de idade, pretenda se eleger na próxima eleição,
pela primeira vez, vereador de determinado município
e que seu irmão adotivo seja atualmente vereador do
referido município. Nessa situação, Marcos é conside­
rado relativamente inelegível.
48. Os direitos de cidadania são, no Estado democrático de
direito, todos aqueles relativos à dignidade do cidadão,
como sujeito de prestações estatais, e à participação
ativa na vida social, política e econômica do Estado.
49. Os recrutados pelas forças armadas não podem alis­
tar-se como eleitores durante o período em que estive­
rem cumprindo o serviço militar obrigatório.
50. Acerca dos direitos fundamentais e da aplicabilidade
das normas constitucionais, julgue o item que se se­
gue.
O eleitor que, após o trâmite regular de processo judi­
cial, tiver condenação criminal transitada em julgado
terá seus direitos políticos suspensos apenas enquanto
durarem os efeitos da condenação.
51. Conforme a CF, admite-se a perda de direitos políticos
na hipótese de cancelamento da naturalização por de­
cisão administrativa definitiva.
52. Os direitos políticos constituem um conjunto de regras
que disciplinam as formas de atuação da soberania
popular e são um desdobramento do princípio demo­
crático, segundo o qual, todo o poder emana do povo,
que o exerce diretamente ou por meio de representan­
tes eleitos.
53. Cidadão brasileiro que tiver trinta anos de idade poderá
ser candidato a senador, desde que possua pleno
exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral,
filiação partidária e domicílio eleitoral no estado pelo
qual pretenda concorrer.
54. Julgue o próximo item, acerca dos direitos e das ga­
rantias fundamentais. A condenação criminal transita­
da em julgado acarreta a perda dos direitos políticos,
independentemente de manifestação expressa na de­
cisão condenatória.
55. A respeito dos direitos e garantias fundamentais, jul­
gue os seguintes itens, de acordo com as disposições
da Constituição Federal de 1988 (CF).
Conforme a CF, admite-se a perda de direitos políticos
na hipótese de cancelamento da naturalização por
decisão administrativa definitiva.
9
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
38. No que se refere à organização político-administrativa
do Estado e à administração pública, julgue o item a
seguir.
Embora os estrangeiros não gozem de direitos políti­
cos, a Constituição Federal de 1988 (CF) previu para
estes a possibilidade de acesso a cargos, empregos e
funções públicas.
47. Considerando que cidadania pode ser definida como
condição de pessoa que, como membro de um Estado,
se acha no gozo de direitos que lhe permitem partici­
par da vida política, julgue o seguinte item, com base
no disposto na CF.
Os brasileiros natos e os naturalizados, por possuírem
cidadania brasileira, e os estrangeiros, por poderem
pleiteá-la, podem participar da vida política, sendo,
portanto, sujeitos de direitos políticos.
56. A respeito dos direitos e garantias fundamentais, jul­
gue o item que se segue.
Partido político poderá receber recursos financeiros de
governo estrangeiro, desde que faça a declaração es­
pecífica desses valores em sua prestação de contas.
57. Compete privativamente ao presidente da República
a concessão de indulto, podendo essa competência,
entretanto, ser delegada a outras autoridades, como,
por exemplo, a ministro de Estado.
58. Compete ao presidente da República a concessão de
indulto, bem como a comutação de penas e o exercício
do comando supremo das Forças Armadas.
59. No que diz respeito aos poderes do Estado e às fun­
ções essenciais da justiça, julgue o próximo item.
A acumulação das funções de chefe de Estado e de
chefe de governo pelo presidente da República é uma
das características do sistema presidencialista de go­
verno adotado pela República Federativa do Brasil.
60. Compete privativamente ao presidente da República
conceder indulto e comutar penas, ouvidos, se neces­
sário, os órgãos instituídos em lei.
IVAN LUCAS
61. Compete privativamente ao presidente da República
celebrar tratados, convenções e atos internacionais,
sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
62. Compete ao presidente da República, em caráter
privativo, prover os cargos públicos federais, na
forma da lei, podendo essa atribuição ser delegada
aos ministros de Estado, ao procurador-geral da
República ou ao advogado-geral da União, os quais
deverão observar os limites traçados nas respectivas
delegações.
63. Compete privativamente ao presidente da República
vetar, total ou parcialmente, emendas constitucionais.
64. No caso de o presidente da República vir a praticar
ilícitos penais, civis ou tributários durante a vigência de
seu mandato, sem qualquer relação com a função pre­
sidencial, ele não poderá ser responsabilizado, haja
vista a imunidade presidencial que implica a suspen­
são do curso da prescrição relacionada a esses ilícitos,
enquanto durar o mandato.
65. No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF
determinou que compete ao Supremo Tribunal Fede­
ral processar e julgar originariamente o presidente da
República e os governadores dos estados e do Distrito
Federal nos crimes comuns.
66. Admitida a acusação contra o presidente da República
pela prática de crime de responsabilidade por dois ter­
ços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a
julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
10
GABARITO
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NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
S U M ÁRI O
ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, ELEMENTOS, PODERES E ORGANIZAÇÃO; NATUREZA, FINS E PRINCÍPIOS. ..................................................................................................464
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIÃO: ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. AGENTES
PÚBLICOS: ESPÉCIES E CLASSIFICAÇÃO; PODERES, DEVERES E PRERROGATIVAS; CARGO, EMPREGO
E FUNÇÃO PÚBLICOS. .........................................................................................................................473/491
SERVIÇOS PÚBLICOS: CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE; FORMA,
MEIOS E REQUISITOS. .................................................................................................................................555
CONTROLE E RESPONSABILIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO: CONTROLE ADMINISTRATIVO. .................543
LEI N. 8.666/1993. LICITAÇÕES: CONCEITO, OBJETO, FINALIDADES E PRINCÍPIOS..................................525
ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ELEMENTOS DO ESTADO
Podemos sintetizar o conceito de Estado em relação
à interpretação constitucional, ou seja, é pessoa jurídica
territorial soberana. O Estado é pessoa jurídica de Direito
Público interno. É formado pelos elementos: Povo, Território
e Governo soberano.
a) Povo: elemento humano (nato ou naturalizado). É
diferente de população, pois esta é composta por nacionais
e estrangeiros.
b) Território: é a base física.
c) Governo soberano: poder de auto-organização, sem
gerências externas. Organiza-se de forma soberana de von­
tade.
FORMA DE ESTADO
Quando falamos em forma de Estado, devemos sempre
nos lembrar da organização política territorial. Nesse sen­
tido, temos o Estado Federado e o Estado Unitário.
O Brasil é um Estado Federado, pois coexistem poderes
políticos distintos (União, os Estados, o DF e os Municípios)
todos com autonomia política, administrativa e financeira.
Já os Estados que adotam a forma unitária, ou seja, os
Estados Unitários têm como característica a centralização
política. Nessa forma, o poder político central dita de forma
exclusiva todas as decisões políticas e planos governamen­
tais. Temos como exemplo de Estado que adota a forma de
poder político central (unitário) o Uruguai.
A forma federativa no Brasil é cláusula pétrea (CF, art.
60, § 4º, I).
Art. 60. [...]
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de
emenda tendente a abolir:
I – a forma federativa de Estado;
UNIÃO FEDERAL
J. W. GRANJEIRO / RODRIGO CARDOSO
A República Federativa do Brasil, ou seja, o país
Brasil, é composto pela União, Estados, Distrito Federal e
os Municípios.
A União é formada pela reunião dos Estados-Membros,
Distrito Federal e Municípios. Já a República Federativa do
Brasil é formada pela reunião da União, Estados-Membros,
Distrito Federal e os Municípios, todos como autônomos.
A República Federativa do Brasil é soberana no plano
internacional, enquanto a União, os Estados-Membros, o
Distrito Federal e os Municípios têm autonomia entre si.
A União é pessoa jurídica de direito público interno.
Tem autonomia financeira, administrativa e política.
A República Federativa do Brasil tem personalidade
jurídica de Direito Público Internacional.
nistrar significa dirigir, comandar, planejar, executar. Assim,
o vocábulo administrar abrange todas as atividades, desde
a de planejamento, de direção, de comando, como as ati­
vidades de execução, que nesse aspecto não têm caráter
decisório.
A Administração Pública em sentido amplo engloba
todos esses verbos, ou seja, abrange a função de execu­
tar as diretrizes governamentais quanto ao planejamento
das metas do Governo. Assim, temos a Administração em
sentido amplo, que abrange a função política e a administrativa (sentido objetivo) e os órgãos governamentais
(Governo) e os órgãos administrativos (sentido subjetivo).
O objeto do nosso estudo será delimitar a Administra­
ção Pública em sentido estrito, que abrange a função tipica­
mente administrativa incumbida de executar o planejamento
governamental (Governo) e os órgãos administrativos.
Desse modo, faz-se necessário entender a distin­
ção entre Administração Pública (função administrativa) e
Governo (atividade política). A Administração pratica con­
duta hierarquizada, enquanto o Governo pratica atividade
política. A Administração não pratica atos de governo,
apenas executa opções políticas do governo.
A função administrativa (em sentido estrito e objetivo)
compreende o serviço público, a intervenção, o fomento e a
polícia administrativa. Conforme leciona Di Pietro (2009, p.
51), são exemplos de atos praticados na função política da
Administração (ato de governo): a convocação extraordiná­
ria do Congresso Nacional, a nomeação de Comissão Parla­
mentar de Inquérito, as nomeações de Ministros de Estado,
as relações com Estados estrangeiros, a declaração de
guerra e de paz, a permissão para que forças estrangeiras
transitem pelo território do Estado, a declaração de estado
de sítio e de emergência, a intervenção federal nos Esta­
dos, os atos decisórios que implicam a fixação de metas, de
diretrizes ou de planos governamentais. Os atos políticos se
inserem na função política do governo e serão executados
pela Administração Pública (em sentido estrito), no exercício
da função administrativa propriamente dita.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: SENTIDOS
A Administração Pública é estudada sob dois sentidos:
a) em sentido formal, subjetivo ou orgânico: nesse
aspecto, é entendida como os entes que desenvolvem a
função administrativa. Representa as pessoas jurídicas,
os órgãos e os agentes públicos incumbidos de exercer a
função administrativa do Estado.
b) em sentido material, objetivo ou funcional: é a
própria atividade administrativa. Representa o conjunto de
atividades administrativas desempenhadas pelo Estado.
Em síntese, em sentido subjetivo reportamos as pes­
soas jurídicas, órgãos e agentes públicos e em sentido
objetivo as atividades administrativas.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SENTIDO FORMAL, SUBJETIVO OU ORGÂNICO
Tema de alta relevância para o entendimento de todo
conteúdo referente ao Direito Administrativo. A palavra admi­
A Administração Pública em sentido formal, subjetivo ou
orgânico é o conjunto de sujeitos (órgão e pessoas jurídicas)
que exercem a atividade administrativa. Adota-se como refe­
2
Art. 4º A Administração Federal compreende:
I – A Administração direta, que se constitui dos ser­
viços integrados na estrutura administrativa da Pre­
sidência da República e dos Ministérios.
II – A Administração indireta, que compreende as
seguintes categorias de entidades, dotadas de per­
sonalidade jurídica própria:
Autarquias;
Empresas Públicas;
Sociedades de Economia Mista;
Fundações Públicas. (Incluído pela Lei n. 7.596, de
1987)
A expressão Administração Pública em sentido subje­
tivo é grafada com iniciais maiúsculas, enquanto no sentido
objetivo deve ser grafada em minúsculo.
Segue a questão abaixo para análise:
(CESPE/ TRE-MT/ ANALISTA JUDICIÁRIO/ 2010)
Assinale a opção correta com relação às noções
sobre Estado e Administração Pública.
a. Administração Pública em sentido subjetivo
compreende as pessoas jurídicas, os órgãos e os
agentes que exercem a função administrativa.
b. A Administração Pública direta, na esfera fede­
ral, compreende os órgãos e as entidades, ambos
dotados de personalidade jurídica, que se inserem
na estrutura administrativa da Presidência da Repú­
blica e dos ministérios.
c. O Estado Federal brasileiro é integrado pela
União, pelos Estados-Membros e pelo Distrito Fe­
deral, mas não pelos municípios, que, à luz da CF,
desfrutam de autonomia administrativa, mas não de
autonomia financeira e legislativa.
d. A prerrogativa de criar empresas públicas e
sociedades de economia mista pertence apenas à
União, não dispondo os estados, o Distrito Federal
e os municípios de competência para tal.
e. As autarquias e as fundações públicas, como
entes de direito público que dispõem de personalida­
de jurídica própria, integram a administração direta.
Como já lecionado, o item correto é a letra “a”.
SENTIDO MATERIAL, OBJETIVO OU FUNCIONAL
A atividade administrativa é desempenhada em maior
grau pelo Poder Executivo. Essa função administrativa
abrange o fomento, a polícia administrativa, o serviço público
e a intervenção. Nesse tema, adotamos as lições da Prof.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
a) Fomento: “abrange a atividade administrativa de
incentivo à iniciativa privada de utilidade pública”. Note que
não é o incentivo a qualquer iniciativa privada, mas àque­
las de utilidade pública. Outros exemplos da atividade de
fomento são: os financiamentos, os favores fiscais, conces­
são de benefícios e as subvenções.
b) Polícia administrativa: exercida para impor limita­
ções aos direitos individuais em benefício da coletividade.
É conferida à administração por lei e compreende: ordens,
notificações, autorizações, fiscalizações e sanções.
c) Serviço público: “é toda atividade que a Adminis­
tração Pública executa, diretamente ou indiretamente, para
satisfazer a necessidade coletiva, sob regime jurídico predo­
minantemente público”. É certo que quando o Estado pratica
ou mesmo quando delega a prática de serviços públicos aos
particulares, está exercendo uma atividade administrativa.
d) Intervenções: compreende a regulamentação e fis­
calização da atividade econômica de natureza privada (inter­
venção indireta) como, por exemplo: as atividades desem­
penhadas pelas agências reguladoras. Outra modalidade de
intervenção ocorre quando o Estado realiza uma desapro­
priação ou mesmo o tombamento – intervenção na proprie­
dade privada.
Para fixar:
(CESPE/POLÍCIA CIVIL-ES/ DELEGADO/ 2011)
Em sentido material ou objetivo, a Administração
Pública compreende o conjunto de órgãos e pesso­
as jurídicas encarregadas, por determinação legal,
do exercício da função administrativa do Estado.
Justificativa: em sentido material ou objetivo, a admi­
nistração compreende o conjunto de atividades desempe­
nhadas pelas entidades, órgão e agentes públicos. Logo, a
questão está errada.
(CESPE/ ABIN/ OFICIAL DE INTELIGÊNCIA/ 2010)
A Administração Pública é caracterizada, do ponto
de vista objetivo, pela própria atividade administrati­
va exercida pelo Estado, por meio de seus agentes
e órgãos.
Justificativa: sob o sentido objetivo a Administração
Pública compreende o conjunto de atividades integrantes da
função administrativa. Questão certa.
(CESPE/ ECT/ ADVOGADO/ 2011) Em sentido sub­
jetivo, a Administração Pública compreende o con­
junto de órgãos e de pessoas jurídicas ao qual a
lei confere o exercício da função administrativa do
Estado.
Justificativa: foi visto que em sentido subjetivo (orgâ­
nico ou formal) a Administração Pública compreende o con­
junto de órgãos e pessoas jurídicas que realizam a função
administrativa. Questão certa.
PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Esse tema é de extrema importância para o Direito
Administrativo e, por consequência, para provas de con­
curso.
3
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
rência “quem” realiza a atividade. Dessa forma, compõem a
Administração Pública, em sentido subjetivo, os órgãos que
integram as pessoas políticas – Administração direta – e as
entidades administrativas, que compõem a Administração
indireta do Estado.
O Decreto-Lei n. 200/1967 enumera os sujeitos que
compõem a Administração Pública, a saber:
Princípios são os alicerces da ciência. No imenso
“prédio” jurídico, ou seja, no ordenamento jurídico, os princí­
pios formam a base. Imagine que o nosso ordenamento jurí­
dico seja um prédio, sendo as janelas as leis e a base desse
prédio, os princípios. Se a lei ofender um princípio, o prédio
estará em ruínas. Desse modo, os princípios chegam a ser
mais importantes do que a própria lei. Se a lei contrariar um
princípio, será ilegal.
Os princípios administrativos devem ser observados
por toda a Administração Pública em seus diversos níveis
ou pessoas: seja pelos órgãos, entidades ou pelos agentes
públicos que desempenhem qualquer função pública. Assim
que você iniciar suas atividades na Administração Pública,
com certeza terá que atender todos os princípios que orien­
tam as atividades públicas.
Para Bandeira de Mello, “violar um princípio é muito
mais grave que transgredir uma norma qualquer. A desaten­
ção ao princípio implica ofensa não apenas a um específico
mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de coman­
dos. É a mais grave forma de ilegalidade ou inconstituciona­
lidade [...]”.
Os princípios orientam todo o nosso ordenamento.
Desse modo, se a lei contrariar um princípio esta não poderá
produzir efeitos jurídicos.
Tradicionalmente, os princípios são divididos em: prin­
cípios expressos na Constituição e princípios não expressos
(ou implícitos). Então, vamos detalhar o tema!
PRINCÍPIOS EXPRESSOS
Estão presentes no texto Constitucional. O art. 37,
caput, da Constituição assim dispõe:
Art. 37. A Administração Pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...].
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
J. W. GRANJEIRO / RODRIGO CARDOSO
Toda ação do administrador público deve ser pautada
na lei. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer
alguma coisa senão em virtude de lei (CF, art. 5º, II). Só a lei
tem a prerrogativa de inovar no mundo jurídico, só a lei pode
trazer novos direitos ou restrições.
Atenção: a principal diferença entre a legalidade admi­
nistrativa e a aplicada ao particular é que o administrador
público só pode fazer o que a lei autoriza, enquanto o
particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe.
O administrador só pode agir quando a lei autoriza
(produção de atos discricionários) ou quando ela exige sua
atuação (produção de atos vinculados). Se a Administração
praticar um ato que não atenda a lei, este deverá ser anu­
lado pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário, se
provocado.
É importante compreender que o princípio da lega­
lidade é uma exigência que decorre do Estado de Direito,
que impõe a necessidade de submissão ao império da lei.
Desse modo, a Administração Pública somente poderá atuar
quando autorizada por lei.
4
Para fixar:
(CESPE/ ANEEL/ TÉCNICO ADMINISTRATIVO/
2010) De acordo com o princípio da legalidade, a
administração pública somente pode fazer o que a
lei lhe permite.
Justificativa: como vimos, a Administração só pode
agir quando a lei autorizar. Questão certa.
(CESPE/ CFO-PMDF/ 2010) Pelo princípio da lega­
lidade, aplicável no âmbito da Administração Públi­
ca, o administrador público pode praticar todas as
condutas que não estejam expressamente proibi­
das em lei.
Justificativa: vimos que o administrador só pode prati­
car alguma conduta se a lei autorizar. A questão afirma que
o agente pode praticar todas as condutas que não estejam
expressamente proibidas em lei. Questão errada.
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE
Tradicionalmente, esse princípio é estudado sob dois
aspectos.
a) O primeiro é o de que o agente deve sempre atuar
visando o interesse público. Desse modo, a Administração
deve atuar de forma impessoal, sendo vedado qualquer ato
discriminatório que vise a prejudicar ou favorecer alguém.
Ao interpretar esse princípio, chega-se à conclusão de
que é proibido ao agente praticar ato para atender interes­
ses pessoais que prejudicam o interesse público. A ação do
agente deve atender à Lei, que representa comando geral e
abstrato. Presume-se que o comando legal seja impessoal.
O princípio da impessoalidade corresponde ao princípio da
igualdade ou isonomia.
A aplicação desse princípio é vista, por exemplo, na
realização de licitação, de concurso público etc.
Se o agente praticar ato com objetivo de interesses pes­
soais em detrimento do interesse público, estará incorrendo
em abuso de poder na modalidade desvio de finalidade.
Exemplificando o tema: a remoção de ofício descrita
no art. 36 da Lei n. 8.112/1990 é instituto utilizado pela Admi­
nistração Pública para atender às necessidades funcionais
do órgão ou entidade. Logo, se o servidor for removido por
perseguição ou mesmo para punição, o ato deverá ser anu­
lado, pois houve desvio de finalidade. A remoção é prerro­
gativa que a Administração tem para melhor desempenhar
a prestação do serviço à sociedade e não forma de punição
de servidor.
b) o segundo aspecto veda que o agente público valha-se
da atividade desenvolvida pela Administração para obter
promoção pessoal. Por exemplo: em uma obra pública,
nunca se pode anunciar como realização do Governador “X”
na divulgação. Afinal, a obra não foi realizada com dinheiro
do Governador “X”, e sim com dinheiro público.
Nesse contexto, os atos são do órgão e não dos agen­
tes públicos – teoria do órgão. O § 1º do art. 37 da Constitui­
ção disciplina o tema com a seguinte redação:
Para fixar:
(CESPE/ ECT/ ADMINISTRADOR/ 2011) Entre as
acepções do princípio da impessoalidade, inclui-se
aquela que proíbe a vinculação de atividade da ad­
ministração à pessoa do gestor público, evitando­
-se, dessa forma, a realização de propaganda oficial
para a promoção pessoal.
Justificativa: como foi visto, a atividade administrativa
não pode ser vinculada à pessoa do gestor. Questão certa.
PRINCÍPIO DA MORALIDADE
A moralidade administrativa determina que a conduta
do administrador público deve ser ética, pautada na hones­
tidade. O agente administrativo, como ser humano dotado
da capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir
o bem do mal, o honesto do desonesto. E, ao atuar, não
poderá desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim,
não terá de decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo
e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e
o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto.
A Lei n. 9.784/1999 trata a moralidade em seu art. 2º,
IV, descrevendo que o administrador tem de ter uma “atua­
ção segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé”.
O Decreto n. 1.171/1994, que representa o Código de
Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Execu­
tivo federal, estabelece que:
II – O servidor público não poderá jamais desprezar
o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá
que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo
e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o opor­
tuno e o inoportuno, mas principalmente entre o ho­
nesto e o desonesto, consoante às regras contidas
no art. 37, caput, e § 4º, da Constituição Federal.
III – A moralidade da Administração Pública não se
limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser
acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem co­
mum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade,
na conduta do servidor público, é que poderá con­
solidar a moralidade do ato administrativo.
Instrumentos que visam combater a imoralidade
administrativa
Diversos institutos combatem a imoralidade administra­
tiva. A seguir, comentamos alguns deles.
a) A Lei n. 8.429/1992, que trata dos atos de improbi­
dade administrativa. A probidade administrativa é uma espé­
cie do gênero moralidade administrativa, que recebeu trata­
mento próprio no § 4º do art. 37 da Constituição. O agente
ímprobo, consequentemente, é imoral. Note então que a
probidade é um aspecto da moralidade, portanto não são
expressões idênticas.
A Lei n. 8.429/1992 prevê três espécies de atos consi­
derados ímprobos: os que importam enriquecimento ilícito,
os que causam prejuízos ao erário e os que atentam contra
os princípios da Administração Pública. Comentaremos mais
sobre o tema no capítulo próprio.
b) A ação popular também é instituto de proteção à imo­
ralidade administrativa. Dispõe a Constituição em seu art. 5º,
inciso LXXIII:
LXXIII – qualquer cidadão é parte legítima para
propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao
patrimônio público ou de entidade de que o Estado
participe, à moralidade administrativa, ao meio
ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, fican­
do o autor, salvo comprovada má-fé, isento de cus­
tas judiciais e do ônus da sucumbência.
Súmula Vinculante
Súmulas são orientações que os Tribunais proferem a
respeito do que entendem acerca de determinadas matérias,
advindas principalmente da consolidação de jurisprudên­
cia por meio de decisões reiteradas no mesmo sentido. As
Súmulas, tradicionalmente, não possuem força vinculante,
ou seja, não obrigam que os outros Tribunais e a Administra­
ção sigam o mesmo posicionamento.
Falamos “tradicionalmente” porque a Emenda Constitu­
cional 45/2004 acrescentou o art. 103-A à Constituição. É a
seguinte a redação do referido artigo:
Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de
ofício ou por provocação, mediante decisão de dois
terços dos seus membros, após reiteradas decisões
sobre matéria constitucional, aprovar súmula que,
a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá
efeito vinculante em relação aos demais órgãos do
Poder Judiciário e à Administração Pública direta
e indireta, nas esferas federal, estadual e munici­
pal, bem como proceder à sua revisão ou cancela­
mento, na forma estabelecida em lei.
Com efeito, foi editada a Súmula Vinculante n. 13,
conhecida como Súmula antinepotismo, que assim preceitua:
13 – A nomeação de cônjuge, companheiro ou pa­
rente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o
terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou
de servidor da mesma pessoa jurídica investido em
cargo de direção, chefia ou assessoramento, para
o exercício de cargo em comissão ou de confiança
ou, ainda, de função gratificada na Administração
Pública direta e indireta em qualquer dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, compreendido o ajuste mediante desig­
nações recíprocas, viola a Constituição Federal.
O objetivo do texto acima é combater a prática do nepo­
tismo dentro da Administração Pública, que representa a
nomeação de parentes consanguíneos ou por afinidade e
do cônjuge, para o exercício de cargo em comissão ou
função de confiança.
Essa prática viola o princípio da moralidade, entre
outros. Realmente é imoral nomear parentes para ocupar
cargo em comissão – aquele provido sem concurso público.
A nomeação de ocupante desse cargo deve ter como base
a competência do servidor nomeado, e não recair sobre vín­
culo familiar.
5
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, ser­
viços e campanhas dos órgãos públicos deverá
ter caráter educativo, informativo ou de orientação
social, dela não podendo constar nomes, símbolos
ou imagens que caracterizem promoção pessoal de
autoridades ou servidores públicos.
Apesar da clareza da redação da Súmula em estudo –
que proíbe a prática do nepotismo em todos os níveis, o STF,
ao julgar o RE 579.951, afirmou que a nomeação de paren­
tes para cargo político não é inconstitucional. Pode-se,
então afirmar que a redação da Súmula alcança somente a
nomeação de agentes administrativos (ocupantes de cargo
em comissão ou função de confiança), sendo afastada sua
aplicação aos agentes políticos.
Posteriormente, a Suprema Corte reafirmou seu posi­
cionamento inicial ao julgar medida cautelar na Rcl 6.650/
PR, nos seguintes termos:
AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR
EM RECLAMAÇÃO. NOMEAÇÃO DE IRMÃO
DE GOVERNADOR DE ESTADO. CARGO DE
SECRETÁRIO DE ESTADO. NEPOTISMO. SÚ­
MULA VINCULANTE N. 13. INAPLICABILIDADE
AO CASO. CARGO DE NATUREZA POLÍTICA.
AGENTE POLÍTICO. ENTENDIMENTO FIRMADO
NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDI­
NÁRIO 579.951/RN. OCORRÊNCIA DA FUMAÇA
DO BOM DIREITO. 1. Impossibilidade de submis­
são do reclamante, Secretário Estadual de Trans­
porte, agente político, às hipóteses expressamente
elencadas na Súmula Vinculante n. 13, por se tra­
tar de cargo de natureza política. (STF, AG. REG.
NA MED. CAUT. NA Rcl N. 6.650-PR, RELATORA:
MIN. ELLEN GRACIE, INFORMATIVO 529).
Conforme anteriormente mencionado, o STF entende
não ser inconstitucional a nomeação entre parentes para
o exercício de cargo político. Ex.: considere que Sócrates,
governador do Estado “X”, tenha nomeado seu filho Galileu
para Secretário de Transporte do Estado. Essa nomeação,
para o STF, não atenta contra a Constituição, pois repre­
senta a nomeação para ocupar cargo político. No entanto,
se Sócrates nomear seu filho para ser seu assessor (agente
administrativo), isto será inconstitucional porque configura
prática do nepotismo.
Para fixar:
J. W. GRANJEIRO / RODRIGO CARDOSO
(CESPE/ SEPLAG-DF/ NÍVEL SUPERIOR/ 2009) O
nepotismo corresponde à prática que pode violar o
princípio da moralidade administrativa. A esse res­
peito, de acordo com a jurisprudência do STF, seria
inconstitucional ato discricionário do Governador do
Distrito Federal que nomeasse parente de segundo
grau para o exercício do cargo de secretário de Es­
tado da SEAPA/DF.
Justificativa: a nomeação de agentes políticos não
configura prática de nepotismo. Questão errada.
(TRE-ES/ TÉCNICO JUDICIÁRIO/ ÁREA: ADMI­
NISTRATIVA/ 2010) Contraria o princípio da morali­
dade o servidor público que nomeie o seu sobrinho
para um cargo em comissão subordinado.
Justificativa: a nomeação de sobrinho (parente em 3º
grau) para o exercício de cargo em comissão (agente admi­
nistrativo) configura prática de nepotismo e, por consequên­
cia, contraria o princípio da moralidade, entre outros. Ques­
tão certa.
6
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
Esse princípio informa que a atividade da Administra­
ção deve ser transparente. Os atos administrativos gerais
e as leis devem ser publicados para terem validade perante
terceiros. Assim, esse princípio impõe à Administração
Pública o dever de conceder ampla divulgação de seus atos,
pois só assim os administrados poderão fiscalizar a conduta
dos agentes públicos. Pense: como você irá controlar a con­
duta dos agentes públicos se estes não a divulgam?
O inciso XXXIII do art. 5º da Constituição informa que:
XXXIII – Todos têm direito a receber dos órgãos pú­
blicos informações de seu interesse particular, ou
de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas
no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível
à segurança da sociedade e do Estado.
Conforme visto, esse princípio não é absoluto, pois
a própria Constituição autoriza que as informações que
coloquem em risco a segurança da sociedade e do Estado
podem ser restritas.
No mesmo sentido, o inciso LX do art. 5º da Constitui­
ção prevê que:
LX – a lei só poderá restringir a publicidade dos atos
processuais quando a defesa da intimidade ou o
interesse social o exigirem;
Vimos que a Administração deve dar publicidade a seus
atos, que se dará quando da publicação no Diário Oficial do
ente político. A União, os Estados e o Distrito Federal pos­
suem Diário Oficial. Pode ocorrer de algum município não
possuir Diário Oficial, nesse caso os atos terão publicidade
com sua afixação na sede do órgão, como, por exemplo, a
afixação de cópia do ato em um quadro de avisos.
Por fim, cumpre consignar que os atos internos dos
órgãos podem ter publicidade quando publicados em bole­
tins internos como, por exemplo, a concessão de férias a um
servidor. Mas os atos que causarem efeitos externos devem
ser publicados em Diário Oficial, como, por exemplo, um
Decreto, a nomeação de um servidor etc.
IMPORTANTE
Lembre-se de que a publicidade dos atos não é absoluta, pois
cabe exceção. Exemplo: é licito à ABIN guardar sigilo sobre as
atividades que versam sobre a segurança do Estado.
PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
Na promulgação da Constituição de 1988 constavam
no caput do art. 37 apenas os princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade e publicidade. Com o advento
da Emenda Constitucional n. 19/1998 positivou-se o princí­
pio da eficiência no texto constitucional. No entanto, desde a
promulgação da Constituição de 1988, esse princípio estava
implícito, ou seja, estava presente no texto constitucional de
maneira a nortear a atuação dos agentes e das pessoas no
âmbito da organização administrativa.
1.
2.
3.
(CESPE/ ANEEL/ TÉCNICO ADMINISTRATIVO/ 2010)
É inexigível a licitação para contratação de profissional
de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio
de empresário exclusivo, desde que consagrado pela
crítica especializada ou pela opinião pública.
(CESPE/ ANEEL/ TÉCNICO ADMINISTRATIVO/ 2010)
Convite, leilão, concurso e compra direta são modali­
dades de licitações públicas.
(CESPE/ ANEEL/ TÉCNICO ADMINISTRATIVO/ 2010)
Concorrência é a modalidade de licitação entre quais­
quer interessados que, na fase inicial de habilitação
preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos
de qualificação técnica, jurídica e financeira exigidos
no edital.
4.
(CESPE/ ANEEL/ TÉCNICO ADMINISTRATIVO/ 2010)
O pregão constitui modalidade de licitação para aqui­
sição de serviços comuns, qualquer que seja o valor
estimado da contratação.
5.
(CESPE/ TRT 21ª REGIÃO (RN)/ ANALISTA JUDICIÁ­
RIO/ 2010) É vedada a combinação das modalidades
de licitação previstas em lei, mas, nos casos em que
couber convite, a Administração poderá utilizar a to­
mada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
6.
(CESPE/ DETRAN-ES/ CONTADOR/ 2010) A União
pode realizar a compra de produtos com dispensa de
licitação se houver necessidade de intervir no domínio
econômico para a regulação de preços ou para a nor­
malização do abastecimento.
7.
(CESPE/ DETRAN-ES/ CONTADOR / 2010) Se deter­
minado órgão público pretende contratar uma empresa
para realizar a reparação de trabalhos artísticos de va­
lor histórico, deverá realizar licitação para contratação
de obras.
8.
(CESPE/ DETRAN-ES/ CONTADOR/ 2010) Concor­
rência é a modalidade de licitação reservada exclusi­
vamente para a contratação de obras de grande vulto.
9.
(CESPE/ TRT 21ª REGIÃO (RN)/ TÉCNICO JUDICIÁ­
RIO/ 2010) Em qualquer caso, a Administração poderá
utilizar, para aquisição de bens e serviços e obras de
engenharia, a modalidade concorrência; contudo, po­
derá utilizar a tomada de preços, em substituição, na
hipótese de cabimento do convite.
10. (CESPE/ TRT 21ª REGIÃO (RN)/ ANALISTA JUDICIÁ­
RIO/ 2010) As hipóteses de inexigibilidade de licitação
previstas em lei não se exaurem, pois consignam situ­
ações exemplificativas.
11. (CESPE/ TRT 21ª REGIÃO (RN)/ ANALISTA JUDICI­
ÁRIO/ 2010) Para que um órgão público licite deter­
minada obra de engenharia estimada no valor de R$
600.000,00, a modalidade de licitação pode ser a to­
mada de preços ou a concorrência.
12. (CESPE/ TRT 21ª REGIÃO (RN)/ ANALISTA JUDICI­
ÁRIO/ 2010) A Administração Pública é dispensada de
realizar certame licitatório nas compras de hortifruti­
granjeiros.
13. (CESPE/ TRT 21ª REGIÃO (RN)/ ANALISTA JUDI­
CIÁRIO/ 2010) Quando um particular ocupa parte de
imóvel de órgão público para o serviço de lanchonete
ou restaurante, pagando mensalmente o valor de R$
10.000,00, a licitação é dispensável.
14. (CESPE/ TRT 21ª REGIÃO (RN)/ANALISTA JUDICIÁ­
RIO/ 2010) Para que a Administração Pública contrate
diretamente advogado para patrocinar determinada
causa, por entender inexigível a licitação, é necessário
que o serviço profissional seja especializado e que o
serviço contratado tenha natureza singular.
15. (CESPE/ DPE-BA/ DEFENSOR PÚBLICO/ 2010) Os
casos de dispensa de licitação previstos em lei somen­
te podem ser ampliados, pela autoridade competente,
devido a interesse público decorrente de fato devida­
mente comprovado, pertinente e suficiente para justifi­
car tal conduta.
16. (CESPE/ TCE-BA/ PROCURADOR/ 2010) Para alie­
nar ações de sociedade de economia mista negocia­
das em bolsas de valores, o Poder Executivo do estado
da Bahia deverá obter prévia autorização legislativa,
independentemente de importarem tais atos perda ou
não do controle acionário, embora nesses casos esteja
dispensado do procedimento licitatório.
17. (CESPE/ MPU/ TÉCNICO DE INFORMÁTICA/ 2010)
É inexigível a licitação para fornecimento de bens e
serviços produzidos ou prestados no País, que envol­
vam, cumulativamente, alta complexidade tecnológi­
ca e defesa nacional, mediante parecer de comissão
especialmente designada pela autoridade máxima do
órgão.
18. (CESPE/ TRE-BA/ ANALISTA JUDICIÁRIO/ TAQUI­
GRAFIA/ 2010) Acerca das modalidades de licitação,
é correto afirmar que, nos casos em que couber convi­
te, a Administração Pública pode utilizar a tomada de
preços e, em qualquer caso, a concorrência.
19. (CESPE/ TRE-BA/ ANALISTA JUDICIÁRIO/ TAQUI­
GRAFIA/ 2010) Há inexigibilidade de licitação na hipó­
tese de contratação de profissional de qualquer setor
artístico, diretamente ou por meio de empresário ex­
clusivo, desde que consagrado pela crítica especiali­
zada ou pela opinião pública.
7
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
EXERCÍCIOS
20. (CESPE/ TRE-BA/ ANALISTA JUDICIÁRIO/ TAQUI­
GRAFIA/ 2010) Denomina-se licitação deserta àquela
em que, apesar de terem comparecido interessados,
nenhum é selecionado em decorrência da desclassifi­
cação do certame.
21. (CESPE/ MPU/ TÉCNICO ADMINISTRATIVO/ 2010)
Considere que o governo de determinado estado­
-membro da Federação tenha realizado licitação, na
modalidade convite, para contratar um escritório de
contabilidade para desempenhar atividades contábeis
gerais, mas não tenha havido interessados. Nesse
caso, é permitida a contratação com dispensa de licita­
ção, desde que observados os requisitos legais.
22. (CESPE/ ANEEL/ TODOS OS CARGOS/ NÍVEL SU­
PERIOR/ 2010) De acordo com a Lei de Licitações,
é inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave
perturbação da ordem.
23. (CESPE/ PGM-RR/ PROCURADOR MUNICIPAL/
2010) O convite é uma modalidade de licitação em que
a convocação se faz por carta-convite. Ele dispensa
a publicação em edital, mas a lei exige que a unidade
administrativa afixe, em lugar adequado, uma cópia do
instrumento convocatório.
24. (CESPE/ BASA/ TÉCNICO CIENTÍFICO/ ENGENHA­
RIA CIVIL/ 2010) É dispensável a licitação para a aqui­
sição ou restauração de obras de arte e objetos histó­
ricos que sejam inerentes às finalidades do órgão ou
entidade.
25. (CESPE/ MS/ TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO/
2010) A venda de bens integrantes do patrimônio pú­
blico pode ser processada por meio de concorrência,
independentemente do valor do bem.
J. W. GRANJEIRO / RODRIGO CARDOSO
26. (CESPE/ MS/ TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO/
2010) Caso a União tenha de intervir no domínio eco­
nômico para regular preços ou normalizar o abasteci­
mento, a licitação será dispensável.
27. (CESPE/ MS/ TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO/
2010) Caso a Administração Pública pretenda vender
bens móveis, tal alienação estará subordinada à exis­
tência de interesse público devidamente justificado,
será precedida de avaliação e de licitação e dependerá
de autorização legislativa para órgãos da Administra­
ção direta e entidades autárquicas e fundacionais.
28. (CESPE/ TCU/ AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE
EXTERNO/ 2010) É inexigível licitação para a pres­
tação de serviços de informática a pessoa jurídica de
direito público interno por órgãos ou entidades que in­
tegrem a Administração Pública criados para esse fim
específico.
8
29. (CESPE/ TCU/ AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE
EXTERNO/ 2010) É dispensável licitação para a aqui­
sição de componentes ou peças de origem nacional
ou estrangeira, necessários à manutenção de equi­
pamentos durante o período de garantia técnica, ao
fornecedor original de tais equipamentos, quando tal
condição de exclusividade for indispensável para a vi­
gência da garantia.
30. (CESPE/ MS/ ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATI­
VO/ 2010) A concorrência é a modalidade de licitação
cabível em contratações de grande vulto, mas há pre­
visão legal de que seja observada também em deter­
minadas circunstâncias que não dependem do valor,
e sim da natureza do contrato a ser celebrado. Lici­
tações com abrangência internacional, por exemplo,
sempre deverão adotar a modalidade concorrência.
31. (CESPE/ MS/ ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATI­
VO/ 2010) É inexigível a licitação para aquisição de
bens e contratação de serviços quando visar ao aten­
dimento dos contingentes militares das forças singula­
res brasileiras empregadas em operações de paz no
exterior.
32. (CESPE/ MS/ ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATI­
VO/ 2010) Quando houver dispensa de licitação para
execução de obras e serviços por força de uma situa­
ção de emergência ou de calamidade pública, tal exe­
cução deve ser concluída em, no máximo, 180 dias
consecutivos e ininterruptos, sob pena de descaracte­
rizar a situação de licitação dispensável.
33. (CESPE/ MS/ TODOS OS CARGOS/ 2010) É dispen­
sável a licitação para a contratação de profissional de
qualquer setor artístico, seja diretamente ou por meio
de empresário exclusivo, desde que o artista seja con­
sagrado pela crítica especializada ou pela opinião pú­
blica.
34. (CESPE/ MS/ TODOS OS CARGOS/ 2010) Os bens
imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja
derivado de procedimentos judiciais ou de dação em
pagamento, podem ser alienados por ato da autorida­
de competente, desde que se adote o procedimento
licitatório na modalidade de concorrência ou tomada
de preços.
35. (CESPE/ INCA/ ASSISTENTE EM CIÊNCIA E TEC­
NOLOGIA/ 2010) É dispensável a licitação quando
não acudirem interessados à licitação anterior e esta,
justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo
para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as
condições preestabelecidas. O processo de dispensa
deverá ser instruído com a razão da escolha do forne­
cedor ou executante e a justificativa do preço.
37. (CESPE/ INCA/ ASSISTENTE EM CIÊNCIA E TEC­
NOLOGIA/ 2010) Convite é a modalidade de licitação
entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto,
cadastrados ou não, escolhidos e convidados em nú­
mero mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual
afixará, em local apropriado, cópia do instrumento con­
vocatório e o estenderá aos demais cadastrados na
correspondente especialidade que manifestarem seu
interesse com antecedência de até vinte e quatro ho­
ras da apresentação das propostas.
38. (CESPE/ INCA/ ASSISTENTE EM CIÊNCIA E TEC­
NOLOGIA/ 2010) Considere que o administrador de
determinada autarquia tenha promovido a abertura de
licitação, na modalidade convite, para a ampliação da
sede regional desse ente e que não tenha havido in­
teressados no primeiro certame e, por isso, a licitação
tenha sido considerada deserta. Considere, ainda, que
o administrador, então, tenha encaminhado o proces­
so administrativo à Procuradoria Federal para análise
acerca da possibilidade de se dispensar a licitação
para a contratação da empresa de engenharia. Nessa
situação, conforme entendimento firmado pela AGU,
não pode ser dispensada a licitação.
39. (CESPE/ BRB/ ADVOGADO/ 2010) De acordo com a
referida lei, haverá inexigibilidade de licitação quando
se configurar inviabilidade de competição.
40. (CESPE/ TRE-BA/ ANALISTA JUDICIÁRIO/ 2010) Não
é admitida a dispensa de licitação na concessão de
serviço público, ainda que nas hipóteses de dispensa
previstas na Lei de Licitações.
41. (CESPE/ EBC/ ANALISTA CONTABILIDADE/ 2011)
Na escolha da modalidade de licitação para a realiza­
ção da compra de material de expediente cujo valor
se enquadre na modalidade convite, é cabível a reali­
zação de tomada de preços, concorrência ou pregão.
42. (CESPE/ EBC/ ANALISTA/ CONTABILIDADE/ 2011)
É inexigível a licitação para serviços de publicidade e
divulgação, por tratar-se da contratação de serviço téc­
nico especializado e ser inviável a competição.
43. (CESPE/ EBC/ANALISTA/ ADMINISTRAÇÃO/ 2011)
Para as licitações internacionais, a única modalidade
de licitação admitida é a concorrência.
44. (CESPE/ STM/ TÉCNICO JUDICIÁRIO/ 2001) As di­
versas situações em que é possível aplicar a hipótese
de dispensa de licitação prevista na Lei n. 8.666/1993
incluem a caracterizada pela urgência concreta e efe­
tiva de atendimento a situação decorrente de estado
emergencial ou calamitoso, visando a afastar risco de
danos a bens, à saúde ou à vida das pessoas.
45. (CESPE/ STM/ CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR/
2011) A contratação do arquiteto Oscar Niemeyer para
realizar um projeto arquitetônico em Brasília é um
exemplo de situação que enseja dispensa de licitação.
46. (CESPE/ FUB/ BIBLIOTECÁRIO DOCUMENTALISTA/
2011) Para que possa participar de licitação na modali­
dade concorrência, o licitante deve ser cadastrado até
três dias úteis antes da habilitação preliminar.
47. (CESPE/ FUB/ BIBLIOTECÁRIO DOCUMENTALISTA/
2011) A dispensa de licitação para a compra de horti­
frutigranjeiros por fundação pública federal é perma­
nente.
48. (CESPE/ FUB/ BIBLIOTECÁRIO DOCUMENTALISTA/
2011) É inexigível a licitação para a aquisição, por de­
terminado órgão público, de bens destinados exclusi­
vamente à pesquisa científica com recursos recebidos
da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior (CAPES).
49. (CESPE/ FUB/ BIBLIOTECÁRIO DOCUMENTALISTA/
2011) A inviabilidade de competição é o principal fun­
damento para que uma autarquia federal dispense a
realização de procedimento licitatório para aquisição
de material.
50. (CESPE/ CORREIOS/ ANALISTA DE CORREIOS/
CONTADOR/ 2011) De acordo com a lei, é dispensada
a licitação para a prestação de serviços de informática
a pessoa jurídica de direito público interno por órgãos
ou entidades que, criados para esse fim específico, in­
tegrem a Administração Pública.
51. (CESPE/ CORREIOS/ ANALISTA DE CORREIOS/
CONTADOR/ 2011) Considere que um órgão público
tenha contratado, para a locação de imóvel destinado
ao atendimento de suas finalidades precípuas, deter­
minada empresa, de forma direta, mediante inexigibi­
lidade de licitação. Considere, ainda, que, para a con­
tratação, tenham sido levadas em conta a localização
do prédio e a compatibilidade do valor da locação com
o praticado no mercado, de acordo com avaliação pré­
via. Nessa situação, resta evidenciada hipótese legal
de inexigibilidade de licitação, estando o ato em con­
sonância com a legislação de regência.
9
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
36. (CESPE/ INCA/ ASSISTENTE EM CIÊNCIA E TEC­
NOLOGIA/ 2010) É cabível a modalidade concorrên­
cia, qualquer que seja o valor de seu objeto, para a
compra e alienação de bens imóveis e nas licitações
internacionais. Os bens imóveis da Administração Pú­
blica, cuja aquisição haja derivado de procedimentos
judiciais ou de dação em pagamento, podem ser alie­
nados por meio de leilão.
GABARITO
J. W. GRANJEIRO / RODRIGO CARDOSO
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NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO
S U M ÁRI O
ORGANIZAÇÃO. ARQUITETURAS ORGANIZACIONAIS: TÉCNICA DE LEVANTAMENTO E COLETA DE
DADOS. ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS. ESTRUTURA DE PODERES: CENTRALIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO. STRUTURA DE TRABALHO: SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA, DOCUMENTOS NORMATIVOS DA ORGANIZAÇÃO. CICLO DE VIDA DAS INFORMAÇÕES (ORIGEM, TRANSFORMAÇÃO,
DESTINOS)....................................................................................................................................................574
PROCESSO ORGANIZACIONAL: PLANEJAMENTO, DIREÇÃO, COMUNICAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO..... 586
GESTÃO DE PROCESSOS.............................................................................................................................600
GESTÃO DA QUALIDADE............................................................................................................................602
GESTÃO DE PROJETOS................................................................................................................................608
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO............................................................................................................601/606
EXCELÊNCIA NOS SERVIÇOS.......................................................................................................................603
GESTÃO DE CONTRATOS............................................................................................................................615
ORGANIZAÇÃO
INTRODUÇÃO AO CONTEÚDO
BRUNO EDUARDO
A função administrativa Organização consiste no “pro­
cesso administrativo que visa à estruturação da empresa,
reunindo pessoas e equipamentos, de acordo com o plane­
jamento efetuado” 1.
Ao utilizar o conceito acima da obra de Adelphino pode­
mos perceber que organizar não envolve apenas estruturar,
mas também reunir pessoas e equipamentos, e assim deve­
mos ter em mente que ao organizar algo, iremos inserir na
estrutura pessoas e equipamentos.
Em muitos concursos quando se cobra a função orga­
nização é comum termos itens relacionados à estrutura
organizacional, que será nosso primeiro assunto a abordar,
demonstrando as vantagens e desvantagens dos tipos de
estruturas existentes.
Logo após estruturar é comum realizar a departamen­
talização, ou seja, em uma estrutura organizacional criada
inserir os departamentos. Quando se aborda departamentali­
zação é comum alguns tipos se confundirem à estruturação,
como por exemplo estrutura projetizada e departamento por
projeto. O aluno que esteja estudando pela primeira vez deve
estar atento ao enunciado da questão, para não confundir os
conceitos, apesar de a essência ser a mesma, confira:
Ano: 2011, Banca: FCC, Órgão: TRT - 24ª REGIÃO
(MS), Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa
O desenho departamental, ou departamentalização,
apresenta uma variedade de tipos, dentre eles o
a) linear.
b) staff.
c) funcional.
d) programático.
e) empresarial.
A questão apresenta como respostas alguns tipos de
estruturas organizacionais (linear, staff e funcional), porém
apenas uma das alternativas pode ser também um tipo de
departamentalização, que é a funcional. Veja que o tipo
pode ser aplicado tanto na estrutura quanto no departa­
mento, com a mesma essência teórica.
Após realizar a departamentalização o próximo passo é
descentralizar o poder e responsabilidade. Quando se rea­
liza a etapa de descentralizar é necessário que já se tenha
realizado o plano de atribuições dos cargos a fim de passar
exatamente o poder compatível com o cargo.
O próximo passo é de estabelecer o controle hierár­
quico. As comunicações podem ser trabalhadas em con­
junto com o controle hierárquico, pois serão definidos os
níveis e assim a forma de comunicação vertical e horizontal,
interna e externa. No setor público já temos a padronização
das comunicações, tanto que o aluno normalmente estuda o
manual de redações, em que são inseridos documentos, por
exemplo, como ofício (comunicação externa) e memorando
(comunicação interna).
1
SILVA, Adelphino T. Administração básica. 6.ed. São Paulo: Atlas,
2011.
2
Nosso plano de estudo ficará nessa sequência, par­
tindo da estrutura organizacional e encerrando nas comu­
nicações.
ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS
O conceito de estrutura organizacional extraído da obra
Organizações e Métodos, Cury (2007) é: “a estrutura com­
preende a disposição das diversas unidades que compõem
a empresa – departamentos, divisões, seções etc. – e as
relações entre superiores e subordinados.” 2
Ao explorar obras de outros autores como Chiavenato
e Adelphino, todos apresentam as classificações das estru­
turas organizacionais um pouco diferente da obra de Cury,
porém, todos apresentam os mesmos títulos em quase a
totalidade dos tipos de estruturas. O aluno deve se preo­
cupar mais com os tipos de estruturas do que a forma que
são apresentadas, pois em provas não são abordados, em
geral, conceitos sobre a estrutura matricial ser tradicional ou
moderna, mas sim se a estrutura matricial é a junção de dois
tipos de estruturas a projetizada e a funcional.
Outro tópico importante que o aluno deve ter é o que
se classifica como estrutura e o que incorpora a uma estru­
tura. A estrutura em staff não é uma estrutura propriamente
dita, mas um órgão assessor que se agrega a uma estrutura
linear. Em provas ao se abordar o título linear o aluno deve
se lembrar da cadeia hierárquica composta de gerentes e
subordinados, e quando aborda o título staff o aluno deve
estar atendo que o elaborador está falando de um assessor,
ou unidade assessora.
Os tipos mais comuns de estruturas organizacionais
estudas para concursos público são:
• Linear;
• Staff;
• Colegiado;
• Funcional;
• Divisional;
• Projetizada;
• Matricial; e
• Redes.
Nosso objeto de estudo será explicar uma a uma com
suas respectivas vantagens e desvantagens, mas entenda
como uma evolução das estruturas em que conforme formos
avançando no conteúdo o custo da estrutura irá aumentar e
os resultados tendem a melhorar.
Estrutura linear: estrutura apresentada em forma de
pirâmide, conhecida também como estrutura militar. É uma
forma simples de organizar hierarquicamente uma empresa,
indicando os setores conforme suas especialidades.
2
CURY, Antônio. Organização e métodos: uma visão holística. 8.ed. rev.
e ampl. 3. reimpr. São Paulo: Atlas, 2007.
Características:
• Poder centralizado;
• Autoridade única (um só chefe imediato).
Vantagens:
• Baixo custo de implantação;
• Rápido processo decisório;
• Simples transmissão de ordens (de cima para
baixo);
• Definição clara e objetiva dos deveres.
Desvantagens:
• Não favorece a especialização;
• Excesso de burocracia;
• Sobrecarrega a chefia com decisões;
• Não favorece o trabalho em equipe;
• Ruídos na comunicação;
• Dificulta substituição das pessoas (chefes).
Esse tipo de estrutura é muito comum em empresas
familiares.
b) Linear.
c) Gerencial.
d) Funcional.
e) Operacional.
A alternativa correta é a opção B. O aluno na hora da
prova deve estar atento ao que o elaborador está exigindo.
Vantagem ou desvantagem da estrutura ou o conceito da
estrutura com base em suas características.
Ano: 2008, Banca: CESPE, Órgão: MTE, Prova: Ad­
ministrador
Em relação ao arranjo, ao desenho organizacional e
aos tipos de estruturas, julgue o item que se segue.
A organização que possui uma estrutura organiza­
cional em que a autoridade é única e centralizada,
com aspecto piramidal, pode ser descrita como uma
estrutura linear.
O item anterior está correto. Para encerramos essa
estrutura, veja que três tipos de bancas elaboradoras estão
cobrando a mesma essência.
Estrutura staff: não seria exatamente uma estrutura,
mas uma forma de agregar o assessoramento à linha. Como
visto na estrutura anterior, linear, podemos conferir a hierar­
quia no organograma. Ao apresentar a estrutura staff vamos
perceber a necessidade de uma estrutura em linha, e por
isso alguns autores costumam chamar de staff and line ou
assessoramento em linha.
Ano: 2014, Banca: Aeronáutica, Órgão: EEAR, Pro­
va: Sargento - Administração
É uma das vantagens da Organização Linear:
a) facilidade de implantação.
b) autoridade linear baseada no comando único e
direto.
c) congestionamento das linhas formais de comu­
nicação.
d) pressupõe a existência de chefes capazes de
fazer tudo.
A resposta correta é a opção A por afirmar ser de sim­
ples implantação. Veja que a alternativa B leva a confusão
por afirmar ser comando único e direto. Quando afirmamos
ter um só chefe, lembre-se que o chefe também tem chefe
e assim a ordem superior é transmitida ao nível operacional
por intermédio do nível tático, sendo assim, o comando não
é direto.
Agora veja outra questão afirmando o mesmo que a
alternativa B, confira:
Ano: 2014, Banca: IDECAN, Órgão: Colégio Pedro
II, Prova: Auxiliar em Administração
“Nesse tipo de estrutura organizacional, a princi­
pal característica é a autoridade única e absoluta
do superior sobre seus subordinados, decorrente do
princípio da unidade de comando.”
(Idalberto Chiavenato. Teoria Geral da Adminis­
tração. Vol. 1. São Paulo: McGraw Hill, Makron
Books, 1993.)
Assinale a alternativa que define qual o tipo de es­
trutura organizacional a que o autor se refere.
a) Staff.
Confira as unidades que iniciam por assessoria ou
assessor. Esse tipo de unidade está fora da cadeia hierár­
quica possuindo assim liberdade e autonomia sobre sua
especialização. A forma correta de apresentá-la no organo­
grama é por uma linha traçada, ou pontilhada, de forma a
indicar que ela não está inserida na linha. Quando afirma­
mos que o staff está fora da hierarquia dizemos que ele não
tem subordinados fora do setor e que sua autonomia se res­
tringe em assessorar, sendo assim ele não pode decidir.
A função de assessor é de assessorar o que está ime­
diatamente acima, ou seja, a assessoria de planejamento
se restringe em assessorar o departamento de apoio, assim
como o assessor técnico se restringe em assessorar a divi­
são de documentação, com base no organograma apresen­
tado.
3
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO
Perceba que houve uma divisão entre serviços e indús­
tria, o que leva a entender a divisão em área fim e área
meio. Essa estrutura é indicada a pequenas empresas e tem
um custo baixo de implantação devido à sua simplicidade.
Quando a empresa evolui e suas atividades tornam-se com­
plexas é natural a evolução para a estrutura funcional.
BRUNO EDUARDO
Características:
• A unidade linear conta com assessoria para assun­
tos técnicos;
• O staff atua como um pesquisador, apresentando
soluções aos problemas da unidade linear;
• A unidade staff pode ser interna ou externa, fazer
parte da estrutura ou ser contratada para um traba­
lho temporário.
Vantagens:
• Utilização de especialistas;
• Melhoria da qualidade das decisões tomadas;
• Promove a eficiência organizacional;
• A organização torna-se flexível (baixa flexibilidade).
Desvantagens:
• O uso de especialistas encarece o custo organiza­
cional;
• As sugestões podem ser confundidas com ordens,
gerando conflitos;
• O staff não aceita facilmente seus limites (de não
decidir);
• Os gerentes de linha tendem a reagir contraria­
mente aos conselhos dos assessores;
• Os assessores tendem a utilizar da autoridade do
gerente de linha para se inserir na cadeia hierár­
quica, gerando conflitos.
Confira alguns itens:
Ano: 2010, Banca: CESPE, Órgão: MPU, Prova:
Técnico Administrativo
Julgue o item seguinte, relativo ao tipo de estrutura
organizacional, natureza e finalidade das organiza­
ções formais modernas.
Os órgãos de assessoria da organização em estru­
tura linha-staff exercem autoridade de linha sobre
os colaboradores dos demais setores, com o intuito
de alcançar os objetivos organizacionais.
Ao afirmar que o órgão de assessoria exerce autoridade
de linha o item misturou conceitos das estruturas Linear e
Staff. Lembre-se que uma estrutura staff não possui autori­
dade. O item está errado.
Estrutura colegiada: o colegiado é outro tipo de
estrutura que se insere noutra estrutura, como a linear. O
colegiado consiste em decisões conjuntas, pois a decisão
unitária, na maior autoridade, pode ser passiva de questio­
namentos.
O colegiado só é exigido quando a entidade passa a ter
situações mais complexas a serem decididas, podendo defi­
nir um colegiado permanente ou ad-hoc (temporário). Muitos
órgãos públicos possuem colegiados permanentes devido
à complexidade de alguns temas terem a necessidade de
serem decididos em conjunto.
No órgão colegiado é comum ter inserido a estrutura
staff, tendo em vista que para decisões complexas será
necessário o assessoramento de especialistas no assunto.
4
No organograma anterior podemos visualizar como
autoridade máxima a Diretoria Executiva, e acima da auto­
ridade máxima o Conselho de Administração como Direção
Geral. Perceba que a Direção Geral conta com quatro órgãos
assessores em sua estrutura, cada qual com um tema espe­
cializado. As unidades assessoras servem de apoio às deci­
sões que serão tomadas pelo colegiado.
Uma grande desvantagem na estrutura colegiada é a
ausência de poder decisório na autoridade máxima da enti­
dade, passando a ser decidida agora em conjunto no cole­
giado. Normalmente o presidente da instituição assume
o voto “minerva”, votando apenas em caso de empate. É
comum confirmar essa estrutura em tribunais, quando ocor­
rem decisões colegiadas.
Ano: 2006, Banca: CESPE, Órgão: ANCINE, Prova:
Analista Administrativo
Em relação a organização para a administração, jul­
gue o item a seguir.
Os tipos de estruturas organizacionais mais usuais
são: clássica ou linear; funcional; linha e assessoria;
comissional ou colegiada; matricial.
O item está correto. Veja que a afirmação foi dos tipos
mais usuais de estruturas, considerado a colegiada ou
comissional.
Lembre-se que uma decisão colegiada é tomada em
conjunto, numa comissão.
Características:
• Decisões no plural, em grupo;
• Situa-se acima da autoridade máxima (presidente)
da unidade;
• Podem ser permanentes ou temporárias;
• Os poderes do conselho são definidos para assun­
tos de alta complexidade.
Desvantagens:
• Eleva o custo da estrutura;
• Enfraquece a autoridade máxima;
• Responsabilidade fracionada (impossibilita culpa);
• Retarda o processo decisório.
Estrutura funcional: a estrutura funcional é uma evo­
lução da estrutura linear, apesar de cobrar em prova as
funções de linha e levar o candidato à confusão. Quando
tratamos das funções de linha entenda como atividades
decisórias, diferente das funções de staff que consiste em
atividades de assessoramento. Como dito, a estrutura linear
A necessidade da estrutura funcional é de especia­
lidade, tornando cada setor mais técnico em sua área de
domínio, como o exemplo da diretoria de pessoal que neces­
sita outras áreas internas de caráter técnico.
Entenda como um curso de graduação, em que cada
curso terá várias disciplinas. Assim será a estrutura funcio­
nal. Cada curso é a diretoria, e cada disciplina do curso é o
setor subordinado à diretoria. Pode ser que o setor precise
se dividir em mais unidades, ou não. No organograma apre­
sentado podemos ver diretorias com muitos setores, e outras
com uma espécie de quantitativo padrão de setores. Prova­
velmente a que necessita de mais departamentos internos
envolve a atividade fim da organização, e a segunda que
conta com mais unidades pode ser a área de TI – Tecnolo­
gia da Informação, tendo em vista o crescimentos e investi­
mento na área por parte das organizações.
Características:
• Estrutura baseada na especialidade;
• Sua base de estrutura é a função principal;
• Objetivos permanentes em torno da função;
• Voltada ao planejamento de longo prazo.
é aplicável em pequenas empresas de cunho familiar, geral­
mente, e a estrutura funcional é a evolução da estrutura
linear para ser aplicada em empresas maiores e com mais
atividades internas a serem divididas.
No primeiro exemplo (organograma linear) vimos que
o setor de serviços concentrava atividades de material, pes­
soal e financeiro. Pense agora que cada atividade dessa
precisa ser concentrada em uma diretoria, pois agora iremos
organizar a Diretoria de Pessoal em outras atividades, como:
recrutamento e seleção, avaliação de desempenho, provi­
mento e vacância, treinamento e desenvolvimento, cadastro
de pessoal, entre outros.
A estrutura mais utilizada no Brasil, seja instituição
pública ou particular, é a funcional. A maioria dos órgãos
públicos estão aderindo à estrutura matricial, que veremos
mais adiante, enquanto isso confira o organograma de uma
estrutura funcional.
Vantagens:
• Uso de especialistas;
• Centralização dos assuntos em áreas funcionais;
• Valoriza o uso de técnicos;
• Permite aumento da qualidade dos produtos e ser­
viços;
• Permite o trabalho em equipe.
Desvantagens:
• Aumento do custo da estrutura;
• Possibilita ao subordinado ter mais de um chefe
(área funcional);
• Incompatível a ambiente instável;
• Tendência à centralização (rígida);
• Não favorece a harmonia do trabalho em equipe
(conflitos interfuncionais).
Ano: 2012, Banca: CESPE, Órgão: ANAC, Prova:
Técnico Administrativo
Acerca de estrutura e cultura organizacional, julgue
o item que se segue.
Os problemas de controle na estrutura funcional
5
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO
Vantagens:
• Julgamento impessoal e imparcial;
• Uso de assessores;
• Ponto de vista geral, macro;
• Discussão sobre várias soluções.
podem decorrer do próprio sucesso da organiza­
ção, resultado do aumento da complexidade interna
provocada pelo natural crescimento no conjunto de
bens e (ou) serviços ofertados pela organização.
BRUNO EDUARDO
O item acima está correto. Quando falamos da evolução
da estrutura linear para a funcional já está subentendido o
sucesso da organização que antes era uma pequena empresa
e passou a ser uma grande empresa, e com o crescimento
da organização o controle deve também evoluir. Como muitas
empresas deixam o controle como a última função a ser obser­
vada é habitual uma organização funcional ter problemas de
controle em sua estrutura, por elevar a complexidade organi­
zacional sem investir em paralelo nas unidades de controle.
Apesar de tratarmos da função administrativa controle
em outro tópico, ao abordar o tema de estrutura organizacio­
nal um dos tópicos que trataremos é a criação dos controles
hierárquicos. Recomendo ao aluno aprofundar seu estudo
na função Controle, e os tipos de controle: Controle Estraté­
gico, Controle Tático e Controle Operacional.
Estrutura Divisional: estrutura pouco parecida com a
funcional, por isso passiva de confusão na hora da prova.
Vamos abordar um exemplo prático para simplificar o conceito.
Entenda como uma empresa que atue em diversos segmen­
tos no mercado na área de alimentos. Esses alimentos serão
divididos em produção, porém, todos os temas relacionados a
alimentos terá um departamento interno chamado de produ­
ção, assim como vendas, aquisições de matérias prima, entre
outros departamentos. Os temas funcionais que tratamos na
estrutura anterior passam a ser unidades de assessoramento,
pois a prioridade passou a ser o produto da empresa.
Características:
• Estrutura dividida em órgãos menores (área de
negócio);
• Desenvolvimento da área de negócio;
• Unidimensional (sua base é o produto);
• Objetivos permanentes;
Vantagens:
• Cada gerente atua no seu produto a fim de atender
o objetivo maior da empresa;
• Facilita o processo de coordenação dentro do seg­
mento;
• Permite utilizar o maior potencial humano do seg­
mento;
• Histórico de sucesso no cumprimento de metas;
• Facilita a aplicação de investimentos em segmentos.
Desvantagens:
• Custos elevados devido à duplicação de departa­
mentos;
• Grupos de segmentos são independentes;
• Autonomia elevada ao gerente divisional, acarre­
tando decisões desastrosas;
• Tendência à centralização dos investimentos em
um segmento em detrimento de outro;
• Pode gerar instabilidade organizacional.
Em pesquisa encontrei a seguinte questão, confira:
Ano: 2013, Banca: CESPE, Órgão: FUB, Prova: As­
sistente em Administração
Em relação à estrutura organizacional, julgue o item
que se segue.
As estruturas divisionais são elaboradas de acordo
com a centralização dos recursos similares a cada
função, otimizando os resultados das unidades.
O item está errado. Veja que o elaborador tenta con­
fundi-lo com características da estrutura funcional. Confira
outro item:
Ano: 2011, Banca: CESPE, Órgão: TJ-ES, Prova:
Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca de estrutura organizacional da administra­
ção pública, julgue o item subsequente
Ao se departamentalizar uma organização de forma
divisional, os departamentos devem ser agrupados
em divisões separadas, independentes e baseados
em um produto comum.
Ao utilizar o organograma anterior podemos visuali­
zar melhor essa divisão. Veja que todas as divisões agora
contam com departamentos de produção, marketing e logís­
tica, conforme seu produto.
Atualmente a estrutura divisional é organizada, além de
produtos, em serviços, função, processos, geograficamente etc.
Em sala de aula costumo citar a marca Samsung, pois
possui produtos em diversos segmentos: televisor, celular,
máquina de lavar roupa, refrigerador etc. Perceba que cada
segmento é como se fosse uma empresa, e cada segmento
irá ter os mesmos setores que o outro, concentrando no pre­
sidente da organização as unidades assessoras de marke­
ting, finanças, etc.
6
Correta a afirmação. Veja as características de divisões
separadas e independentes em torno se seu produto.
Estrutura projetizada: a estrutura em projetos consiste
na entrega de um produto em data certa. O conceito de projeto
é justamente esse, vinculado ao prazo. Um projeto consiste
em algo com datas de início e fim muito bem estabelecidas, e
dele pode ser gerada uma atividade, que será algo contínuo.
Uma empreiteira, por exemplo, segue, por vezes, estru­
tura em projetos, tendo em vista que seu produto será uma
obra. Ao término de uma obra será dado início a outra obra,
podendo manter ou alterar a equipe de trabalho a cada pro­
jeto. Devido à formação em gerência de projetos recomendo
a leitura do PMBOK para que aprofunde seus conhecimentos
em projetos, quando necessário. O guia de projetos PMBOK
trata de temas relacionados às estruturas organizacionais, e
classifica, além da funcional e projetizada, a matricial.
A estrutura em projetos terá como unidades sua equipe
de pessoal conforme o processo do projeto: engenheiros,
arquitetos, mestre de obras etc. Cada projeto terá sua estru­
tura única, tendo em vista que o conceito de projeto estabe­
lece singularidade em cada projeto.
Características:
• Unidimensional, ou seja, cada unidade voltada à
execução de um projeto e assim chefiada por um
único gerente de projeto;
• Sua base de formação é o projeto, inexistindo pro­
jeto não haverá o setor;
• Prazo de duração determinado conforme a duração
do projeto;
• Sua departamentalização interna pode ser funcio­
nal por envolver aquisições, contratos, pessoal etc.
Vantagens:
• Autoridade única;
• Voltada à entrega do produto (projeto);
• Utilização de especialistas;
• Incentiva o trabalho em equipe;
• Utiliza comunicação informal (sem burocracia);
• Autonomia no gerente em administrar os recursos
do projeto.
Estrutura Matricial: a estrutura matricial é a combi­
nação de duas estruturas organizacionais, a funcional e a
projetizada. O aluno aqui deve estar muito atento na hora
do aprendizado e não confundir com departamentalização
matricial (combinação de dois tipos de departamentos).
Entendo que na hora da prova a confusão é comum, e para
tal vamos então com uma questão para demonstrar:
Ano: 2010, Banca: CESPE, Órgão: ABIN, Prova: Agen­
te Técnico de Inteligência - Área de Administração
Julgue o item a seguir, relativo as organizações mo­
dernas e suas estruturas.
A departamentalização matricial, por meio da qual
se unem a estrutura funcional e a de projeto, é ne­
cessária em razão de as instituições terem, atual­
mente, filiais em diversas cidades ou países.
Perceba que o elaborador misturou conceitos da estru­
tura organizacional com conceitos que iremos ver adiante,
departamentalização. E ainda utilizou conceitos da departamentalização geográfica. O item anterior está errado por afir­
mar que a departamentalização, e não estrutura, matricial é
a junção de duas estruturas, além de continuar no erro em
afirmar que é necessária em razão das divisões geográficas.
Muito cuidado nesse ponto para não confundir estrutura
(primeiro passo) com departamentalização (segundo passo).
Se a estrutura matricial é a soma das estruturas funcio­
nal e projetizada, subentende-se então que as características
serão a mistura das duas estruturas, assim como vantagens
e desvantagens, mas antes vamos conferir o organograma.
7
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO
Desvantagens:
• Não é bem vista numa organização permanente
tendo em vista seu caráter temporário;
• Os setores são duplicados conforme a quantidade
de projetos;
• Aumento do custo em relação ao uso dos recursos
duplicados;
• Insegurança no emprego (participação em outro
projeto).
EXERCÍCIOS
1.
BRUNO EDUARDO
2.
(CESPE/TCU/2007) A reengenharia, concebida como
um aprimoramento ou redesenho de processos, está
voltada para a automação e robotização dos proces­
sos de trabalho, com vistas à substituição de mão-de­
-obra por equipamento, e consequente redução dos
custos de produção e venda dos bens e serviços.
(CESPE/MCT/2004) O conceito de reengenharia está
originalmente fundamentado em enxugamento de pes­
soal.
3.
(CESPE/CEARAPORTOS/2004) A reengenharia é
uma ferramenta de gestão que defende a reestrutu­
ração moderada dos processos empresariais, visando
alcançar resultados visíveis e drásticos.
4.
(CESPE/TJDFT/2008) A reengenharia, cujo pico de
utilização pelas empresas ocorreu na década passa­
da, tem como foco a reformulação radical dos proces­
sos da organização.
5.
(CESPE/FSCMP/2004) A reengenharia, cujos objeti­
vos principais incluem a redução dos custos e a melho­
ria da relação com o cliente, possibilita que a organiza­
ção efetive as mudanças de maneira lenta e contínua.
6.
(CESPE/SETEPS/2004) A reengenharia tem a grande
vantagem de poder implementar, nos processos orga­
nizacionais, mudanças contínuas que levem a ter su­
cesso a médio e longo prazos a organização que adota
esse modelo de gestão.
7.
8.
(CESPE/STJ/2004) A organização pública que se dis­
puser a implementar a reengenharia deve observar
que esse processo, entre outros aspectos a ele ineren­
tes, exige o efetivo comprometimento da alta cúpula,
a utilização de tecnologias de informação e o investi­
mento em treinamento.
(CESPE/CEARAPORTOS/2004) A reengenharia não
pode ser aplicada em uma organização, independen­
temente da utilização de modernas tecnologias.
12. (CESPE/CEARAPORTOS/2004) Genericamente, es­
pera-se que um processo profundo de reengenharia
provoque a introdução de novos valores e crenças na
cultura de uma organização.
13. (CESPE/PRODEPA/2004) Algumas das caracterís­
ticas fundamentais de processos que passaram por
reengenharia são o aumento das verificações e dos
controles, que aumentam a qualidade do serviço pres­
tado ao cliente, e a fragmentação de tarefas, o que
aumenta a produtividade nos trabalhos realizados na
organização.
14. (CESPE/STJ/2004) A reengenharia é uma tecnologia
gerencial que pode ser muito útil para as organizações
públicas, pois exige pensar os processos que, a partir
de uma reestruturação, deverão aumentar o número
de gerentes de linha intermediária, possibilitando o au­
mento dos elos entre a cúpula estratégica e o núcleo
operacional.
15. (CESPE/TJDFT/2008) Muitos dos problemas verifica­
dos nos processos de reengenharia decorrem da difi­
culdade das organizações em redistribuir as relações
de poder e os processos administrativos necessários à
nova configuração dos trabalhos.
16. (CESPE/ADEPARA/2003) A reengenharia de proces­
sos pode ser considerada com base em algumas ati­
vidades fundamentais, tais como: a identificação dos
processos a serem submetidos à reengenharia, a
compreensão da estrutura dos processos existentes,
a avaliação de desempenho do processo existente e o
protótipo do novo processo.
17. (CESPE/SESPA/2004) Um dos fatores que podem le­
var ao fracasso da reengenharia em uma organização
refere-se ao fato de se tentar implementá-la de cima
para baixo, especialmente em se tratando de proces­
sos de trabalho.
18. (CESPE/CEARAPORTOS/2004) Uma das críticas
mais comuns ao modelo baseia-se no fato de que mui­
tas empresas se limitaram ao corte de custos por meio
de demissões de pessoal em grande escala, argumen­
tando que realizavam a reengenharia.
(CESPE/BASA/2009) No que concerne a reengenha­
ria organizacional, julgue os itens que se seguem.
(CESPE/TJDFT/2008) A distribuição do trabalho pro­
posta pela reengenharia tem por base a divisão dos
processos centrais da organização em atividades es­
truturadas em departamentos distintos.
19. Ao se analisar os processos de uma organização que
pretende realizar a reengenharia, não se adotam mu­
danças incrementais; outrossim, é preciso aplicar uma
mudança radical, partindo-se do zero.
10. (CESPE/TJ-AP/2003) A combinação de vários proces­
sos em apenas um e a execução de um trabalho onde
faz mais sentido fazê-lo são algumas das caracterís­
ticas dos processos que passaram por reengenharia.
20. A reengenharia organizacional, como técnica, importa­
-se com a qualidade e a medição dos processos.
9.
11. (CESPE/TJDFT/2008) Em geral, a reengenharia pres­
supõe a mudança para uma estrutura embasada em
equipes direcionadas para o atendimento das necessi­
dades dos clientes.
8
21. Tanto a reengenharia quanto a melhoria contínua en­
fatizam a satisfação do cliente. Entretanto, a utilização
intensiva do trabalho em equipe não é comum aos dois
processos.
23. (CESPE/MMA/2008) Entre os novos paradigmas da
administração, destaca-se o que se convencionou
denominar downsizing, tendência em foco a partir de
meados dos anos 80 do século passado, que se ca­
racteriza pelo alargamento da hierarquia, aumento dos
quadros de chefia e concentração dos poderes de de­
cisão.
24. (CESPE/STJ/2004) O downsizing é um dos mais im­
portantes e relevantes recursos na busca da eficiên­
cia e do equilíbrio fiscal do setor público, devendo
ser utilizado em qualquer processo de modernização
administrativa, pois garante o máximo de eficiência e
resultados para o cidadão.
32. (CESPE/PETROBRAS/2007) Uma das características
do controle total de qualidade é que dele não se exclui
nada nem ninguém; ao contrário, amplia-se a empresa
e envolve-se toda a organização, o que acaba por atin­
gir fornecedores e clientes.
33. (CESPE/TRE-MA/2005) Quando o órgão público de
controle do governo é capaz de, por intermédio dos
relatórios e dos controles de saída de recursos, apu­
rar os mínimos erros e desperdícios na construção de
uma ponte, por exemplo, é correto afirmar que tal go­
verno possui gerenciamento de qualidade total.
34. (CESPE/STJ/2004) O alcance da qualidade no setor
público pode estar relacionado ao fato de os cidadãos
terem sido atendidos em suas necessidades, à redu­
ção dos custos da administração pública e a uma ges­
tão de processos que se desenvolva continuamente.
35. (CESPE/TJDF/1998) A idéia de kaizen está associada
à melhoria contínua de processos organizacionais.
25. (CESPE/TJDFT/2008) Considerando a linha evolutiva
da gestão da qualidade nas organizações, é correto
afirmar que o controle estatístico da produção constitui
etapa posterior ao controle total da qualidade.
36. (CESPE/UEPA/2007) O ciclo PDCA é um método ge­
rencial para a promoção da melhoria contínua que con­
templa, em suas etapas, atividades para definir metas
e métodos, educar e treinar, executar a tarefa e coletar
dados, verificar resultados e agir corretivamente.
26. (CESPE/INMETRO/2007) Segundo os pressupostos
da qualidade total, a evolução do simples controle para
a gestão da qualidade ocorre quando o processo de
planejamento da qualidade passa a ter como premissa
básica o atendimento às necessidades dos clientes.
37. (CESPE/STF/2008) Considerando-se que a atual es­
tratégia de mudança organizacional define o uso do
modelo de melhoria contínua embasado no PDCA, é
correto inferir que o processo de gestão de mudança
deverá adotar as práticas e métodos de programas de
reengenharia de negócios.
27. (CESPE/DETRAN-ES/2010) Por meio do modelo de
gestão da qualidade total são estabelecidos vínculos
que extrapolam o ambiente interno da organização, o
que afeta diretamente a relação entre o cliente e o for­
necedor.
28. (CESPE/ABIN/2010) A qualidade total consiste em
modelo de gestão embasado na filosofia do controle
centralizado, que infunde a qualidade em todas as ati­
vidades de uma organização para a garantia de me­
lhoria contínua.
29. (CESPE/FUB/2008) A conformidade das caracterís­
ticas do produto ou serviço com as expectativas do
cliente é que vai garantir sua satisfação.
30. (CESPE/SGAAC/2008) A moderna gestão da qualida­
de defende que a ausência de defeitos no produto é
mais importante do que a sua adequação ao uso a que
se destina.
31. (CESPE/INMETRO/2001) A filosofia da gestão pela
qualidade total enfatiza os sistemas de controle foca­
dos na detecção e na correção de falhas nos produtos
finais.
38. (CESPE/DETRAN-ES/2010) A reengenharia organi­
zacional e a melhoria contínua são ferramentas de
qualidade complementares, podendo-se adotá-las si­
multaneamente para aperfeiçoar os processos organi­
zacionais existentes.
39. (CESPE/BB/2008) No benchmarking classificado
como funcional, há necessidade de comparação de
uma empresa com um concorrente direto. As empre­
sas investigadas, geralmente, são de ramos distintos e
adotam técnicas interessantes em atividades específi­
cas, que podem ser colocadas em prática na empresa
do investigador.
40. (CESPE/INMETRO/2007) Benchmarking propõe a
comparação entre organizações e processos de refe­
rência com vistas ao estabelecimento de metas e pa­
râmetros a partir do desempenho de empresas líderes
para obter resultados iguais ou próximos das organiza­
ções de referência.
41. (CESPE/PETRONM/2004) O principal objetivo de um
programa fundamentado nos 5S é a manutenção da
ordem no local de trabalho e sua aplicação em uma
indústria visa manter a produtividade das linhas de
produção.
9
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO
22. (CESPE/BASA/2006) Os processos de reengenharia
normalmente conduzem a formas de liderança dire­
tivas e autocráticas, fortalecendo as barreiras entre
os departamentos e sem preocupação com o foco no
cliente.
42. (CESPE/PODEPA/2003) Os círculos da qualidade têm
como objetivo essencial o desenvolvimento da quali­
dade na organização, melhorando a comunicação nos
grupos de trabalho, sem que haja a necessidade de
envolver os funcionários no processo de resolução de
problemas.
BRUNO EDUARDO
43. (CESPE/BOAVISTA/2004) A análise de Pareto é uma
ferramenta da gestão da qualidade e se baseia na pre­
missa de que qualquer grande agrupamento de coisas
é uma mistura que consiste em poucas coisas com
grande importância e muitas coisas com pouca impor­
tância.
44. (CESPE/SGA-DF/2004) O diagrama Ishikawa, ou es­
pinha de peixe, utiliza a divisão das possíveis causas
dos problemas por classes. Trata-se de um levanta­
mento quantitativo dos problemas e é usado para con­
solidar a análise dos problemas encontrados.
45. (CESPE/MMA/2008) Considere que, para analisar as
reclamações generalizadas dos passageiros da avia­
ção comercial brasileira na época do chamado apagão
aéreo, as autoridades tenham elaborado um diagrama
de Ishikawa — também conhecido como espinha de
peixe. Nesse caso, seria correto representar pelas li­
nhas inclinadas do referido diagrama, entre outras
causas identificadas, os atrasos nos embarques, a fal­
ta de informações pelas companhias e as longas espe­
ras sem o fornecimento de refeições aos passageiros.
GABARITO
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NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS
S U M ÁRI O
CONCEITOS, IMPORTÂNCIA, RELAÇÃO COM OS OUTROS SISTEMAS DE ORGANIZAÇÃO. A FUNÇÃO DO ÓRGÃO DE GESTÃO DE PESSOAS: ATRIBUIÇÕES BÁSICAS E OBJETIVOS, POLÍTICAS E SISTEMAS DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS. COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL: RELAÇÕES INDIVÍDUO/ORGANIZAÇÃO, MOTIVAÇÃO, LIDERANÇA, DESEMPENHO. GESTÃO DE PESSOAS NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.........................................................................................................620
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS
Introdução
A Administração de Recursos Humanos (ARH) é uma
área extremamente sensível à mentalidade que predomina
nas organizações. Por isso, ela é contingencial e situacio­
nal. Depende da cultura que existe em cada organização.
Também da estrutura organizacional adotada. E depende
igualmente das características do contexto ambiental, do
negócio da organização, das características internas, de
suas funções e processos e de um sem-número de outras
variáveis importantes.
A ARH está passando por grandes mudanças e inova­
ções. Nesse novo contexto, as pessoas deixam de ser o pro­
blema das organizações para ser a solução de seus proble­
mas. As pessoas deixam de ser o desafio para se tornarem
a vantagem competitiva das organizações que sabem como
lidar com elas. As pessoas deixam de ser o recurso organi­
zacional mais importante para se tornar o parceiro principal
do negócio em que há dinâmica, vigor e inteligência.
A Interação entre Pessoas e Organizações
FLAVIO DE SOUSA
A expressão Recursos Humanos refere-se às pessoas
que participam das organizações e que nelas desempenham
determinados papéis. As pessoas passam maior parte de
seu tempo trabalhando em organizações. As organizações
requerem pessoas para suas atividades e operações da
mesma forma que requerem recursos financeiros, materiais
e tecnológicos. Daí a denominação Recursos Humanos para
descrever as pessoas que trabalham nas organizações.
O contexto em que funciona a Administração de Recur­
sos Humanos (ARH) é representado pelas organizações e
pelas pessoas que delas participam. As organizações são
constituídas de pessoas e dependem delas para atingir
seus objetivos e cumprir suas missões. Para as pessoas,
as organizações constituem um meio pelo qual elas podem
alcançar vários objetivos pessoais, com um mínimo custo de
tempo, esforço e de conflito. Muitos dos objetivos pessoais
jamais poderiam ser alcançados apenas por meio do esforço
pessoal isolado. As organizações surgem exatamente para
aproveitar a sinergia dos esforços de várias pessoas que
trabalham coordenadamente e em conjunto.
O novo conceito de Administração de Recursos Huma­
nos ressalta três aspectos fundamentais:
1º As pessoas são diferentes entre si e dotadas de
personalidade própria, com uma história pessoal e
diferenciada, possuidoras de habilidades e conheci­
mentos, destrezas e competências indispensáveis
à adequada gestão dos recursos organizacionais.
As diferenças individuais devem ser ressaltadas e
não aplainadas, padronizadas e homogeneizadas.
Pessoas como pessoas e não como meros recur­
sos da organização.
2º As pessoas são os elementos vivos e impulsiona­
dores da organização e capazes de dotá-la da in­
teligência, talento e aprendizagem indispensáveis
2
a sua constante renovação e competitividade em
um pleno de mudanças e desafios. As pessoas pos­
suem um incrível dom de crescimento e desenvol­
vimento pessoal. Pessoas como fonte de impulso
próprio e não como agentes inertes ou estáticos.
3º As pessoas são os parceiros da organização e os
únicos capazes de conduzi-la a excelência e ao
sucesso. Como parceiros, as pessoas fazem inves­
timentos na organização – como esforço, dedicação,
responsabilidade e comprometimento – na expectati­
va de colherem retornos desses investimentos – como
salários, incentivos, crescimento profissional, carrei­
ra etc. Qualquer investimento somente se justifica
quando traz algum retorno interessante. À medida
que o retorno é bom e sustentável, a tendência cer­
tamente será o aumento do investimento. Daí, o ca­
ráter de reciprocidade nessa interação entre pesso­
as e organizações. E também o caráter de atividade
e autonomia e não mais de passividade e inércia das
pessoas. Pessoas como parceiros da organização e
não como meros sujeitos passivos dela.
Enfoque Sistêmico
Para facilitar tanto o estudo do relacionamento entre
indivíduos e organizações – como o próprio estudo da Admi­
nistração de Recursos Humanos – abordaremos as organi­
zações, grupos e pessoas como classes de sistemas aber­
tos em contínua interação com seus respectivos ambientes.
O conceito de sistema aberto tem sua origem na Biologia
em vista do estudo dos seres vivos e de sua dependência
e adaptabilidade ao meio ambiente, tendo invadido rapida­
mente outras disciplinas científicas, como Psicologia, Socio­
logia, e chegado à Administração. O sistema aberto des­
creve as ações e interações de um organismo vivo dentro
de um ambiente circundante. Assim, em Biologia, o desen­
volvimento e crescimento de um organismo inicia-se com a
fertilização da célula, que depois se reproduz, por intermédio
da nutrição, sempre por meio de ações e interações com seu
ambiente.
Utilizamos o conceito de sistemas porque nos permite
uma maneira mais abrangente e contingente de abordar a
complexidade das organizações e a administração de seus
recursos. Esse conceito visualiza não só os fatores ambien­
tais internos e externos como um todo integrado, mas também
as funções dos subsistemas que o compõem. Apesar do fato
de as organizações serem complexas, esse conceito permite
uma maneira de pensar que ultrapassa a complexidade e
reconhece a natureza dos complicados problemas.
O enfoque sistêmico em Administração de Recursos
Humanos pode ser desdobrado em três níveis de análise,
a saber:
a) nível do comportamento social (a sociedade como
um macrossistema): permite uma visualização da
complexa e intrincada sociedade de organizações
e da trama de interações entre as organizações.
Esse nível retrata o relacionamento da organização
como uma totalidade com a sociedade maior. O
nível social funciona como a categoria ambiental do
comportamento organizacional.
O Contexto da ARH
O contexto da ARH é, ao mesmo tempo, dinâmico e
mutável. A primeira característica desse contexto é a com­
plexidade. A maneira como pessoas e organizações se rela­
cionam entre si para realizar a tarefa organizacional varia de
uma organização para outra. Algumas organizações carac­
terizam-se pela visão democrática e aberta na maneira de
tratar as pessoas, enquanto outras ainda se mostram para­
das no tempo e no espaço, adotando políticas ultrapassa­
das e retrógradas. A segunda característica é a mudança.
O mundo está passando por grandes mudanças e transfor­
mações nos aspectos econômicos, sociais, tecnológicos,
culturais, legais e demográficos. E essas mudanças e trans­
formações ocorrem de modo cada vez mais veloz e impre­
visível. A velocidade da mudança, cada vez maior, não é
nem de longe acompanhada pelas organizações, pois estas
tardam a incorporar as mudanças que ocorrem ao seu redor,
em seu comportamento e em sua estrutura organizacional.
O problema é que muitas organizações não têm a menor
noção de que o mundo mudou e que elas se esqueceram
de mudar.
Conceitos de RH ou de Gestão de Pessoas
a) Administração de Recursos Humanos (ARH): é
o conjunto de políticas e práticas necessárias para
conduzir os aspectos da posição gerencial relacio­
nados com as “pessoas” ou recursos humanos, in­
cluindo recrutamento, seleção, treinamento, recom­
pensas e avaliação do desempenho.
b) ARH: é a função administrativa devotada à aqui­
sição, treinamento, avaliação e remuneração dos
empregados. Todos os gerentes são, em um certo
sentido, gerentes de pessoas, porque todos eles
estão envolvidos em atividades como recrutamento,
entrevistas, seleção e treinamento.
c) ARH: é o conjunto de decisões integradas sobre as
relações de emprego que influenciam a eficácia dos
funcionários e das organizações.
d) ARH: é a função na organização que está relacio­
nada com a provisão, treinamento, desenvolvimen­
to, motivação e manutenção dos empregados.
A FUNÇÃO DO ÓRGÃO DE RECURSOS HUMANOS: ATRIBUIÇÕES BÁSICAS E OBJETIVOS, POLÍTICAS E SISTEMAS DE
INFORMAÇÕES GERENCIAIS
Objetivos
Os objetivos da Gestão de Pessoas são variados. A
ARH deve contribuir para a eficácia organizacional através
dos seguintes meios:
a) Ajudar a organização a alcançar seus objetivos e
realizar sua missão: A função de RH é um compo­
nente fundamental da organização de hoje. Antiga­
mente, a ênfase era colocada no fazer corretamen­
te as coisas através dos métodos e regras impostos
aos funcionários para obter eficiência. O salto para
a eficácia veio com a preocupação em atingir obje­
tivos e resultados. Não se pode imaginar a função
de RH sem se conhecer o negócio de uma organi­
zação. Cada negócio tem diferentes implicações na
ARH. O principal objetivo da ARH é ajudar a organi­
zação atingir suas metas, objetivos e a realizar sua
missão.
b) Proporcionar competitividade à organização: Isto
significa saber empregar as habilidades e compe­
tências da força de trabalho. A função da ARH é
fazer com que as forças das pessoas sejam mais
produtivas para beneficiar clientes, parceiros e em­
pregados. Esta foi a crença que levou Walt Disney a
construir a Disney a partir das suas próprias pesso­
as. No nível macroeconômico, a competitividade é o
grau em que uma nação pode, em condições livres
e justas de mercado, produzir bens e serviços que
sejam bem aceitos nos mercados internacionais,
enquanto simultaneamente mantém ou expande os
ganhos reais de seus cidadãos. Nesta definição, a
palavra nação pode ser substituída por organização e a palavra cidadãos por empregados.
c) Proporcionar à organização pessoas bem treinadas e bem motivadas: Quando um executivo diz que
o propósito da ARH é construir e proteger o mais va­
lioso patrimônio da empresa – as pessoas – ele está
se referindo a este objetivo da ARH. Preparar e capa­
citar continuamente as pessoas é o primeiro passo.
O segundo é dar reconhecimento às pessoas e não
apenas ao dinheiro. Para melhorar e incrementar seu
desempenho, as pessoas devem perceber justiça
nas recompensas que recebem. Isso significa recom­
pensar bons resultados e não recompensar pessoas
que não se desempenham bem. Tornar os objetivos
claros e explicitar como são medidos e quais as de­
corrências do seu alcance. As medidas de eficácia da
ARH – e não apenas a medida de cada chefe – é
que devem ser proporcionadas às pessoas certas, na
fase certa do desempenho de um trabalho, e no tem­
po certo para a organização.
d) Aumentar a auto-atualização e a satisfação das
pessoas no trabalho: Antigamente a ênfase era
colocada nas necessidades da organização. Hoje,
sabe-se que as pessoas precisam ser felizes. Para
3
NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS
b) nível de comportamento organizacional (a organização como um sistema): visualiza a organiza­
ção como uma totalidade e dentro da qual intera­
gem seus componentes entre si e com as partes
relevantes do ambiente. O nível organizacional fun­
ciona como categoria ambiental do comportamento
individual.
c) nível do comportamento individual (o indivíduo
como um microssistema): permite uma síntese de
vários conceitos sobre comportamento, motivação,
aprendizagem etc., e melhor compreensão da na­
tureza humana. Este nível retrata o comportamento
das pessoas e grupos na organização.
FLAVIO DE SOUSA
que sejam produtivas, as pessoas devem sentir que
o trabalho é adequado às suas capacidades e que
estão sendo tratadas equitativamente. Para as pes­
soas, o trabalho é a maior fonte de identidade pes­
soal. As pessoas despendem a maior parte de suas
vidas no trabalho, e isso requer uma estreita identi­
dade com o trabalho que fazem. Pessoas satisfeitas
não são necessariamente as mais produtivas. Mas
pessoas insatisfeitas tendem a desligar-se da em­
presa, a se ausentar frequentemente e a produzir
com menos qualidade do que as pessoas satisfei­
tas. A felicidade na organização e a satisfação no
trabalho são fortes determinantes do sucesso orga­
nizacional.
e) Desenvolver e manter qualidade de vida no trabalho: Qualidade de vida no trabalho (QVT) é um con­
ceito que se refere aos aspectos da experiência do
trabalho, como estilo de gestão, liberdade e auto­
nomia para tomar decisões, ambiente de trabalho
agradável, segurança no emprego, horas adequa­
das de trabalho e tarefas significativas e agradáveis.
Um programa de QVT procura estruturar o trabalho
e o ambiente de trabalho no sentido de satisfazer
a maioria das necessidades individuais das pes­
soas e tornar a organização um local desejável e
atraente. A confiança das pessoas na organização
também é fundamental para a retenção e a fixação
de talentos.
f) Administrar e impulsionar a mudança: Nas últi­
mas décadas, houve um período turbulento de mu­
danças sociais, tecnológicas, econômicas, culturais
e políticas. Essas mudanças e tendências trazem
novas abordagens, mais flexíveis e ágeis, que de­
vem ser utilizadas para garantir a sobrevivência das
organizações. E os profissionais de ARH devem sa­
ber como lidar com mudanças se realmente querem
contribuir para o sucesso de sua organização. São
mudanças que se multiplicam exponencialmente e
cujas soluções impõem novas estratégias, filoso­
fias, programas, procedimentos e soluções.
g) Manter políticas éticas e comportamento socialmente responsável: Toda atividade de ARH
deve ser aberta, transparente, confiável e ética.
As pessoas não devem ser discriminadas, e os
seus direitos básicos devem ser garantidos. Os
princípios éticos devem ser aplicados a todas as
atividades da ARH. Tanto as pessoas como as
organizações devem seguir padrões éticos e de
responsabilidade social. A responsabilidade social
não é uma exigência feita apenas às organiza­
ções, mas também e principalmente às pessoas
que nelas trabalham.
ARH como Processo
A ARH provoca impactos nas pessoas e nas organi­
zações. A maneira de lidar com as pessoas, de buscá-las
no mercado, de integrá-las e orientá-las, fazê-las trabalhar,
desenvolvê-las, recompensá-las ou monitorá-las e controlá­
-las – ou seja, a qualidade da maneira como as pessoas são
geridas na organização – é um aspecto crucial na competiti­
vidade organizacional.
OS CINCOS PROCESSOS BÁSICOS NA GESTÃO DE PESSOAS
Processo
Objetivo
Provisão
Quem irá trabalhar na organização.
Pesquisa de mercado de RH.
Recrutamento de Pessoas.
Seleção de Pessoas.
Aplicação
O que as pessoas farão na organização.
Integração de pessoas.
Desenho de cargos.
Descrição e análise de cargos.
Avaliação do desempenho.
Manutenção
Desenvolvimento
Monitoração
Como manter as pessoas trabalhando na orga­ Remuneração e compensação.
nização.
Benefícios e serviços sociais.
Higiene e segurança do trabalho.
Relações sindicais.
Como preparar e desenvolver as pessoas.
Treinamento
Desenvolvimento organizacional
Como saber o que são e o que fazem as pes­ Banco de Dados/Sistemas de informação.
soas.
Controles – Frequência – Produtividade –
Balanço Social.
Políticas de Recursos Humanos
Em função da racionalidade organizacional, da filosofia
e cultura organizacional surgem as políticas. Políticas são
regras estabelecidas para governar funções e assegurar
que elas sejam desempenhadas de acordo com os objetivos
desejados. Constituem uma orientação administrativa para
4
Atividades envolvidas
impedir que as pessoas desempenhem funções indesejá­
veis ou ponham em risco o sucesso de funções específicas.
Assim, políticas são guias para a ação. Servem para prover
respostas às questões ou aos problemas que podem ocorrer
com certa frequência, evitando que os subordinados procu­
rem desnecessariamente seus supervisores para esclareci­
mentos ou solução de cada caso.
Políticas de suprimento de recursos humanos:
a) onde recrutar (fontes de recrutamento dentro ou
fora da organização), em que condições de como
recrutar (técnicas de recrutamento preferidas pela
organização para abordar o mercado de recursos
humanos) os recursos humanos necessários à or­
ganização.
b) critérios de seleção de recursos humanos e pa­
drões de qualidade para admissão, quanto às ap­
tidões físicas e intelectuais, experiência e potencial
de desenvolvimento, tendo-se em vista o universo
de cargos dentro da organização.
c) Como integrar os novos participantes ao ambiente
interno da organização, com rapidez e eficácia.
Políticas de aplicação de recursos humanos:
a) como determinar os requisitos básicos da força de
trabalho (requisitos intelectuais, físicos etc.), para o
desempenho das tarefas e atribuições do universo
de cargos da organização.
b) critérios de planejamento, alocação e movimentação
interna de recursos humanos, considerando-se o
posicionamento inicial e o plano de carreiras, defi­
nindo as alternativas de oportunidades futuras pos­
síveis dentro da organização.
c) critérios de avaliação da qualidade e da adequação
dos recursos humanos através da avaliação do de­
sempenho.
Políticas de manutenção de recursos humanos:
a) critérios de remuneração direta dos participantes,
tendo em vista a avaliação do cargo, os salários no
mercado de trabalho e posição da organização fren­
te a essas duas variáveis.
b) critérios de remuneração indireta dos participantes,
tendo em vista os programas de benefícios sociais
mais adequados à diversidade de necessidades
existentes no universo de cargos da organização, e
c manter uma força de trabalho motivada, de moral
elevada, participativa e produtiva dentro de um cli­
ma organizacional adequado.
c) critérios relativos às condições físicas ambientais
de higiene e segurança que envolvem o desempe­
nho das tarefas e atribuições do universo de cargos
da organização.
d) relacionamento de um bom nível com sindicatos e
representações do pessoal.
Políticas de desenvolvimento de recursos humanos:
a) critérios de diagnóstico e programação de prepara­
ção e reciclagem constantes da força de trabalho
para o desempenho de suas tarefas e atribuições
dentro da organização.
b) critérios de desenvolvimento de recursos humanos
a médio e longo prazos, visando a contínua reali­
zação do potencial humano em posições gradativa­
mente elevadas na organização.
c) criação e desenvolvimento de condições capazes
de garantir a saúde e excelência organizacional,
por meio da mudança do comportamento dos par­
ticipantes.
Políticas de monitoração de recursos humanos:
a) como manter um banco de dados capaz de fornecer
as informações necessárias para as análises quan­
titativa e qualitativa da força de trabalho disponível
na organização.
b) critérios para auditoria permanente da aplicação e
adequação das políticas e dos procedimentos re­
lacionados com os recursos humanos da organiza­
ção.
ARH como responsabilidade de linha e função de staff
A responsabilidade básica pela ARH em nível institu­
cional cabe ao executivo máximo da organização: o pre­
sidente. Sob um ponto de vista mais amplo, cabe ao pre­
sidente a responsabilidade pela organização toda. É a ele
que cabem as decisões sobre a dinâmica e os destinos da
organização e dos recursos disponíveis ou necessários. Em
nível departamental ou divisional, a responsabilidade pela
ARH cabe a cada executivo de linha, como, por exemplo,
o chefe ou o gerente responsável pelo órgão. Assim, cada
chefe ou gerente é responsável pelos recursos humanos
alocados em seu órgão – qualquer que ele seja, de linha
ou de assessoria, de produção, de vendas, de finanças,
de pessoal etc. Em suma, a responsabilidade pela ARH é
compartilhada por toda a organização. Tanto o presidente
como cada chefe ou gerente devem saber o essencial sobre
recursos humanos.
O papel da ARH
Em um mundo de negócios caracterizado pela explosão
da inovação tecnológica, pela globalização dos mercados,
pela forte competição entre organizações, pela gradativa e
intensa desregulamentação dos negócios e pelas mudanças
demográficas, políticas e culturais – que provocam mudan­
ças rápidas, turbulência e incerteza – as organizações pre­
cisam ser rápidas, ágeis, eficazes em custos. Para tanto,
5
NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS
As políticas de recursos humanos referem-se às manei­
ras pelas quais a organização pretende lidar com seus mem­
bros e por intermédio deles atingir os objetivos organiza­
cionais, permitindo condições para o alcance de objetivos
individuais. Variam enormemente conforme a organização.
Cada organização desenvolve a política de recursos
humanos mais adequada à sua filosofia e suas necessida­
des. A rigor, uma política de recursos humanos deve abran­
ger o que a organização pretende acerca dos seguintes
aspectos principais:
as organizações devem possuir recursos, conhecimentos,
habilidades e competências e – acima de tudo – pessoas
que incorporem essas novas características.
Tudo isso requer novas práticas administrativas e – de
lambujem – a contínua redefinição e realinhamento das prá­
ticas e políticas de RH para criar novos comportamentos e
competências dos colaboradores.
Assim o papel da ARH deixa de ser a simples manu­
tenção do status quo para se transformar gradativamente na
área capaz de criar organizações melhores, mais rápidas,
proativas e competitivas.
As informações podem provir do ambiente externo
(de fora da organização, como o mercado de traba­
lho, concorrentes, fornecedores, agências reguladoras,
outras organizações etc.) ou do ambiente interno (de
dentro da organização, como o organograma de cargos
e respectivos salários na organização, pessoas que nela
trabalham, homens/horas trabalhadas, volume de produ­
ção e de vendas, produtividade alcançada etc.). As infor­
mações que servem a toda a organização constituem o
sistema de informações globais (envolvendo os níveis
institucional, intermediário e operacional da organiza­
ção), enquanto as informações que suportam as deci­
sões dos gerentes constituem o sistema de informações
gerenciais (envolvendo os níveis institucional e interme­
diário).
Sistema de Informações Gerenciais (SIG)
O sistema de processamento de dados tem objetivos
específicos que variam de uma organização para outra.
Informações
FLAVIO DE SOUSA
• Pesquisa de mercado de
recursos humanos.
• Análise e descrição de
cargos.
• Banco de dados.
• Avaliação do
desempenho.
• Avaliação e classificação
de cargos.
•Organograma.
Processamento
•Recrutamento.
• Seleção de pessoal.
• Treinamento e
desenvolvimento.
•Remuneração.
• Benefícios sociais.
•Adequação,
estabilidade e
integração das
pessoas.
• Recompensas e
motivação.
• Desenvolvimento de
pessoas.
•Desenvolvimento
organizacional.
↓
↓
↓
Análise organizacional
Técnicas operacionais
Resultado
A montagem do sistema de informações precisa levar
em conta o conceito de ciclo operacional utilizado tradicio­
nalmente em contabilidade. Esse conceito localiza cadeias
de eventos que se iniciam fora da organização, englobam
uma cadeia principal de eventos dentro da organização e
terminam em um ponto externo à organização. O conceito
de ciclo operacional permite identificar um ponto inicial e um
ponto final (ambos externos à organização), que são ligados
entre si por cadeias de eventos. Uma vez especificados os
pontos inicial e final, evita-se o risco de projetar um sistema
de informação apenas para uma parte dos fluxos de informa­
ções, uma vez que a dimensão do processo decisório está
definida.
Sistemas de Informação de Recursos Humanos
Sistema de informação é um conjunto de elementos
interdependentes (subsistemas) logicamente associados,
6
Objetivos
para que de sua interação sejam geradas informações
necessárias à tomada de decisões. Como a ARH é uma res­
ponsabilidade de linha e função de staff, o órgão de ARH
deve municiar e abastecer os órgãos de linha das informa­
ções relevantes sobre o pessoal lotado em cada um dos
órgãos para que os respectivos gerentes possam adminis­
trar seus subordinados.
A montagem do sistema de informação de recursos
humanos requer análise e avaliação da organização ou de
seus subsistemas e das suas respectivas necessidades
de informação. Um sistema de informação deve identificar
e envolver toda a rede de fluxos de informação para ser
projetado para cada grupo de decisões. A ênfase deve ser
colocada na necessidade de informações e não no uso da
informação, como convencionalmente se faz. No fundo, o
sistema de informação é a base do processo decisório da
organização.
5.
(CESPE/TJ-CE/Analista Judiciário/Área Administrati­
va/2014) A resolução de problemas intradepartamen­
tais, a coordenação interdepartamental e as iniciativas
de melhoria e mudança ensejam comunicação organi­
zacional do tipo
a. vertical de cima para baixo.
b. horizontal e vertical de baixo para cima.
c. vertical de baixo para cima.
d. vertical de cima para baixo e horizontal.
e. horizontal ou lateral.
6.
(CESPE/TJ-CE/Analista Judiciário/Área Administrati­
va/2014) No processo de seleção de pessoal, a entre­
vista favorece a identificação dos melhores perfis de
candidatos, por permitir o acesso a elementos impor­
tantes do comportamento no trabalho. Essa ferramen­
ta de seleção apresenta validade
a. cruzada.
b. de critério.
c. de conteúdo.
d. simultânea.
e. predição.
7.
(CESPE/TJ-CE/Analista Judiciário/Área Administrati­
va/2014) As fases que constituem, de forma sequen­
cial, um ciclo completo de avaliação em treinamento e
desenvolvimento (TD&E) são
a. reações, aprendizado, comportamento e resulta­
dos, encadeamento que garante avaliação desde
as percepções acerca das ações TD&E até os re­
sultados alcançados.
b. comportamento, reações, aprendizado e resulta­
dos, encadeamento que garante avaliação desde
as atitudes para TD&E até os resultados alcança­
dos.
c. aprendizado, reações, resultados e comportamen­
to, encadeamento que garante avaliação desde as
aprendizagens anteriores até os comportamentos
esperados no trabalho.
d. resultados, reações, comportamento e aprendiza­
do, encadeamento que garante avaliação desde os
resultados anteriores de TD&E até o aprendizado
de competências.
e. reações, comportamento, resultados e aprendiza­
do, encadeamento que garante avaliação desde as
percepções acerca das ações TD&E até o aprendi­
zado de competências.
8.
(CESPE/TJ-CE/Analista Judiciário/Área Administrati­
va/2014) As avaliações de desempenho têm propósi­
tos relacionados a duas dimensões: desenvolvimento
e gestão. Na primeira, as avaliações dão subsídio para
a formação de competências, na segunda, servem
para a tomada de decisão acerca das demais práticas
de gestão de pessoas. Assim, permitir o planejamento
de carreira, reconhecer os méritos dos desempenhos
individuais, melhorar a comunicação, documentar de­
cisões pessoais e definir candidatos à promoção são,
respectivamente, exemplos de objetivos de avaliação
de desempenho associados a
a. gestão, gestão, desenvolvimento, gestão e desen­
volvimento.
b. desenvolvimento, desenvolvimento, gestão, gestão
e desenvolvimento.
LISTA II
1.
(CESPE/TJ-CE/Analista Judiciário/Área Administrati­
va/2014) A respeito das características de líderes ca­
rismáticos e transacionais, assinale a opção correta.
a. Os líderes que causam forte impressão inspiradora
em seus seguidores são reconhecidos como líde­
res transacionais.
b. Os líderes religiosos são exemplos de líderes tran­
sacionais.
c. Os líderes que ameaçam seus seguidores para ob­
ter o que precisam são chamados de carismáticos.
d. Os heróis mitológicos são exemplos de líderes
transacionais.
e. Denominam-se transacionais os líderes que ape­
lam às necessidades primárias de seus seguido­
res.
2.
(CESPE/TJ-CE/Analista Judiciário/Área Administrati­
va/2014) Assinale a opção correta a respeito do recru­
tamento interno e externo.
a. O recrutamento externo é mais rápido que o interno.
b. Uma das desvantagens do recrutamento interno é
a possibilidade de gerar frustração nos candidatos
que não forem escolhidos, o que pode resultar em
conflitos.
c. No recrutamento interno, o risco de incompatibili­
dade entre o candidato e a organização é maior
que no recrutamento externo.
d. Com a realização de recrutamento interno, é possí­
vel renovar as competências da organização.
e. Por meio do recrutamento interno, busca-se a reno­
vação do quadro de colaboradores da organização.
3.
(CESPE/TJ-CE/Analista Judiciário/Área Administrativa/
2014) Um líder que exerce influência sobre seus
subordinados, motivando-os a realizar o trabalho em
função de sua autoridade em puni-los ou recomendarlhes punição, utiliza como base de poder a
a. competência.
b. referência.
c. coerção.
d. legitimidade.
e. recompensa.
4.
(CESPE/TJ-CE/Analista Judiciário/Área Administrati­
va/2014) De acordo com a hierarquia de necessidades
proposta por Maslow, uma pessoa que trabalha com
empenho para conseguir de seu chefe imediato reco­
nhecimento e autonomia é motivada por necessidades
a. fisiológicas.
b. de realização.
c. de segurança.
d. sociais.
e. de autoestima.
7
NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS
EXERCÍCIOS
c. gestão, desenvolvimento, gestão, desenvolvimento
e desenvolvimento.
d. gestão, desenvolvimento, desenvolvimento, gestão
e gestão.
e. desenvolvimento, gestão, gestão, desenvolvimento
e gestão.
9.
(CESPE/TJ-CE/Analista Judiciário/Área Administrati­
va/2014) O diagrama que representa a relação entre
o valor relativo de cargos e suas faixas salariais é de­
nominado
a. platô de salários.
b. planilha de salários.
c. curva de salários.
d. folha salarial.
e. tabela de variação salarial.
10. (CESPE/ICMBIO/Analista Administrativo/2014) Acerca
da gestão de pessoas nas organizações, julgue o item
a seguir.
Os métodos de treinamento no trabalho constantes da
programação das organizações devem incluir critérios
claros e estruturados, habilidade dos gerentes para
treinar e formar pessoas e definição de metas de tra­
balho fundamentada na realidade.
FLAVIO DE SOUSA
11. (CESPE/ICMBIO/Analista Administrativo/2014) Acerca
da gestão de pessoas nas organizações, julgue o item
a seguir.
Uma organização que busque fundamentar-se em
bons sentimentos e construir relações amistosas entre
os empregados adota o rito de renovação cultural.
12. (CESPE/ICMBIO/Analista Administrativo/2014) Acerca
da gestão de pessoas nas organizações, julgue o item
a seguir.
Mostrar respeito e consideração pelo bem-estar e ne­
cessidades dos liderados, atuar com cordialidade para
construir um clima amistoso são características de um
líder que demonstra comportamento de apoio, confor­
me a teoria caminho-objetivo.
13. (CESPE/ICMBIO/Analista Administrativo/2014) Acerca
da gestão de pessoas nas organizações, julgue o item
seguir.
As mensagens verbais são os elementos mais com­
plexos da comunicação nas organizações visto que os
vários significados dos gestos e dos comportamentos
contribuem para a geração de conflitos e desentendi­
mentos no trabalho.
14. (CESPE/ICMBIO/Analista Administrativo/2014) Acerca
da gestão de pessoas nas organizações, julgue o item
a seguir.
Na seleção de pessoas, busca-se alinhar duas dimen­
sões do desempenho no trabalho: as características
do “posso fazer” e as do “quero fazer” apresentadas
por candidatos nos processos seletivos
15. (CESPE/ICMBIO/Técnico Administrativo/2014) A res­
peito da gestão e do comportamento das pessoas nas
organizações, julgue o item subsequente.
O treinamento visa fornecer os meios para proporcio­
nar a aprendizagem
8
16. (CESPE/ICMBIO/Técnico Administrativo/2014) A res­
peito da gestão e do comportamento das pessoas nas
organizações, julgue o item subsequente.
Na descrição do cargo, ocorrem os processos de cole­
ta de informação e de determinação dos elementos do
cargo, por meio de observação e estudo e de apresen­
tação dos resultados por escrito.
17. (CESPE/ICMBIO/Técnico Administrativo/2014) A res­
peito da gestão e do comportamento das pessoas nas
organizações, julgue o item subsequente.
Enquanto o conceito de eficiência está relacionado aos
métodos, processos e rotinas de trabalho, normas de
ação e regulamentos, a eficácia se refere aos fins, isto
é, aos objetivos pretendidos pela organização.
18. (CESPE/ICMBIO/Técnico Administrativo/2014) Em
gestão da qualidade e excelência gerencial, merece
destaque o Programa Nacional de Gestão Pública e
Desburocratização, o GESPUBLICA. A respeito desse
programa, Julgue o item seguinte.
Um dos objetivos do GESPUBLICA é promover a efici­
ência, por meio do melhor aproveitamento dos recur­
sos, relativamente aos resultados da ação pública.
19. (CESPE/ICMBIO/Técnico Administrativo/2014) Em
gestão da qualidade e excelência gerencial, merece
destaque o Programa Nacional de Gestão Pública e
Desburocratização, o GESPUBLICA. A respeito desse
programa, Julgue o item seguinte.
Uma das finalidades do modelo de excelência em ges­
tão pública é avaliar a coordenação e o controle dos
atos da administração pública federal.
20. (CESPE/ICMBIO/Técnico Administrativo/2014) Em
gestão da qualidade e excelência gerencial, merece
destaque o Programa Nacional de Gestão Pública e
Desburocratização, o GESPUBLICA. A respeito desse
programa, Julgue o item seguinte.
Todos os órgãos e entidades da administração pública
brasileira são obrigados a participar do GESPUBLICA.
21. (CESPE/TC-DF/Analista/2014) Julgue o item que se
segue, relativo a educação, treinamento e conheci­
mento.
O conhecimento tácito é fruto de aprendizado e experi­
ência de vida e é disseminado de maneira formalizada
e declarada por meio de artigos e livros.
22. (CESPE/TC-DF/Analista/2014) Julgue o item que se
segue., relativos a educação, treinamento e conheci­
mento.
A educação corporativa é um processo direcionado
que visa capacitar o funcionário para o desenvolvimen­
to de uma atividade ou trabalho específico e acontece
em quatro etapas: levantamento das necessidades;
planejamento do programa de desenvolvimento; im­
plementação; execução e avaliação.
23. (CESPE/tem/Contador/2014) No que se refere à ges­
tão de pessoas nas organizações, julgue o item sub­
secutivos.
24. (CESPE/tem/Contador/2014) No que se refere à ges­
tão de pessoas nas organizações, julgue o item sub­
secutivo.
A relação entre motivação e liderança pode ser obser­
vada quando pessoas influenciam outras em virtude
daquilo que estabelecem como objetivos, conforme se
percebe nas relações de dependência interpessoal.
25. (CESPE/tem/Contador/2014) No que se refere à ges­
tão de pessoas nas organizações, julgue o item sub­
secutivo.
A definição de critérios, procedimentos e normas de
como as pessoas serão gerenciadas e conduzidas em
suas relações de trabalho e no desempenho de ativida­
des constitui um arcabouço formal para a elaboração
de políticas de gestão de pessoas nas organizações.
26. (CESPE/MTE/Contador/2014) No que se refere à ges­
tão de pessoas nas organizações, julgue o item sub­
secutivo.
A quebra da relação de reciprocidade organizacional
pode ser observada quando pessoas punem social­
mente comportamentos de seus pares nas organiza­
ções em função de algum conflito interpessoal.
27. (CESPE/MTE/Agente Administrativo/2014) Acerca das
atribuições tradicionais e estratégicas da área de ges­
tão de pessoas, julgue o seguinte item.
O cadastro e a aplicação da legislação de pessoal,
a capacitação, o desenvolvimento e a avaliação de
desempenho dos servidores públicos são atribuições
estratégicas das unidades de gestão de pessoas da
administração pública.
28. (CESPE/MTE/Agente Administrativo/2014) Acerca das
atribuições tradicionais e estratégicas da área de ges­
tão de pessoas, julgue o seguinte item.
É função estratégica das unidades de gestão de pes­
soas a participação de suas lideranças nas reuniões
de planejamento organizacional.
29. (CESPE/MTE/Agente Administrativo/2014) Acerca das
atribuições tradicionais e estratégicas da área de ges­
tão de pessoas, julgue o seguinte item.
Além de intervirem na movimentação, no desenvolvi­
mento e na valorização dos empregados, as políticas
de gestão de pessoas devem lidar com aspectos mais
amplos relativos à estrutura, ao contexto e às estraté­
gias organizacionais.
30. (CESPE/MTE/Agente Administrativo/2014) Acerca das
atribuições tradicionais e estratégicas da área de ges­
tão de pessoas, julgue o seguinte item.
Os modelos tradicionais de gestão de pessoas estabe­
lecem que as políticas de recursos humanos devam se
ajustar às decisões organizacionais, ao passo que os
modelos estratégicos de gestão de pessoas propõem
que tais decisões devam ser tomadas em razão dos
recursos humanos à disposição na organização.
31. (CESPE/MTE/Agente Administrativo/2014) No que se
refere ao comportamento organizacional, julgue o item
subsecutivo.
Quando os empregados desempenham atividades
bem estruturadas em termos de metas e estratégias de
trabalho, compete aos líderes da organização a gestão
das relações humanas e do clima psicossocial de tra­
balho visto que o controle dessas tarefas por parte das
chefias pode gerar insatisfação entre os empregados.
32. (CESPE/MTE/Agente Administrativo/2014) No que se
refere ao comportamento organizacional, julgue o item
subsecutivo.
Os salários são determinantes na motivação para o
trabalho, de forma que indivíduos com vencimentos re­
duzidos não são sensíveis a intervenções das práticas
de gestão de pessoas de uma organização.
33. (CESPE/MTE/Agente Administrativo/2014) No que se
refere ao comportamento organizacional, julgue os
item subsecutivo.
A motivação para o trabalho, por vincular-se a um as­
pecto intrínseco ao indivíduo, de difícil observação,
não pode ser influenciada por práticas de gestão de
pessoas.
34. (CESPE/MTE/Agente Administrativo/2014) No que se
refere ao comportamento organizacional, julgue o item
subsecutivo.
O apoio técnico, social e psicológico provido pelas li­
deranças e pelos colegas de trabalho é tanto ou mais
importante para o desempenho individual que inter­
venções nas competências dos empregados.
35. (CESPE/SUFRAMA/Administrador/2014) Com relação
à gestão de pessoas, à função do órgão de recursos
humanos e às teorias da administração ligadas a es­
ses aspectos, Julgue o item seguinte.
A gestão de pessoas tem como função estratégica ali­
nhar objetivos organizacionais e individuais por meio
de políticas e práticas de administração de recursos
humanos.
36. (CESPE/SUFRAMA/Administrador/2014) Ainda que
teoricamente distintas, é estreita a relação, do ponto
de vista da aplicação, entre as áreas de comportamen­
to organizacional e de gestão de pessoas. No que diz
respeito a esse assunto, julgue o item a seguir.
9
NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS
Considere que, para que decisões acuradas sejam to­
madas diante de contingências diversas, uma organi­
zação monitora suas ações relativas às pessoas em
bancos de dados dos quais é possível a recuperação
de informações. Nesse caso, é correto afirmar que
essa organização detém um sistema de informações
gerenciais em gestão de pessoas.
Treinamentos comportamentais de curto prazo consti­
tuem opção eficaz para o desenvolvimento de compe­
tências interpessoais à medida que essas expressam
a forma como o indivíduo lida com questões de autori­
dade, poder e liderança.
GABARITO
1. e
2. b
3. c
4. e
5. e
6. b
7. a
8. d
9. c
10. C
11. E
12. C
13. E
14. C
15. C
FLAVIO DE SOUSA
16. E
17. C
18. C
19. C
20. E
21. E
22. E
23. C
24. E
25. C
26. E
27. E
28. C
29. C
30. C
31. C
32. E
33. E
34. C
35. C
36. E
10
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
S U M ÁRI O
CLASSIFICAÇÃO DE MATERIAIS. ATRIBUTOS PARA CLASSIFICAÇÃO DE MATERIAIS. TIPOS DE
CLASSIFICAÇÃO. METODOLOGIA DE CÁLCULO DA CURVA ABC......................................................648/650
GESTÃO DE ESTOQUES........................................................................................................................649/656
COMPRAS. ORGANIZAÇÃO DO SETOR DE COMPRAS. ETAPAS DO PROCESSO. PERFIL DO COMPRADOR.
MODALIDADES DE COMPRA. CADASTRO DE FORNECEDORES........................................................................651
COMPRAS NO SETOR PÚBLICO. OBJETO DE LICITAÇÃO. EDITAL DE LICITAÇÃO....................................654
RECEBIMENTO E ARMAZENAGEM........................................................................................................653/658
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS.....................................................................................................................660
GESTÃO PATRIMONIAL. TOMBAMENTO DE BENS. CONTROLE DE BENS. INVENTÁRIO. ALIENAÇÃO
DE BENS. ALTERAÇÕES E BAIXA DE BENS............................................................................................655/660
OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO
DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO
A Administração de Materiais tem como objetivo asse­
gurar o contínuo abastecimento dos itens necessários para o
fornecimento capaz de atender aos serviços prestados pela
empresa pública ou na produção de produtos na empresa
privada.
a) Alto Giro de Estoques – implica em melhor utiliza­
ção do capital, aumentando o retorno sobre os in­
vestimentos e reduzindo o valor do capital de giro.
b) Continuidade de Fornecimento – é o resultado de
uma análise criteriosa quando da escolha dos for­
necedores. Os custos de produção, expedição e
transporte são afetados diretamente por este item.
c) Consistência de Qualidade – a área de materiais é
responsável pela qualidade de materiais e serviços
prestados pelos diversos fornecedores.
d) Qualificação de mão de obra – toda unidade deve
estar interessada em aumentar a aptidão de seu
pessoal, visto que alguns tipos necessitam de mão
de obra qualificada para poder realizar a sua movi­
mentação.
e) Bons Registros – São imprescindíveis para o pro­
cesso de recebimento, armazenamento, controle e
distribuição dos itens.
f) Buscar os menores preços com seus fornecedores,
sem que se esqueça a questão da qualidade dos
produtos e serviços.
g) Trabalhar com estoque mínimo, no sentido de aten­
der as demandas previamente estipuladas no pla­
nejamento dos estoques, de maneira que não falte
e não sobre.
FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS
JOSÉ CARLOS
O processo de administração de materiais engloba
uma série de atividades que são correlatas e seguem uma
sequência, de maneira que se possa desempenhar as
funções de forma eficiente e eficaz.
• Catalogação: refere-se à atividade responsável
pela identificação, classificação e codificação.
• Identificação: refere-se à especificação técnica do
item.
• Classificação: é o ato de agrupar o item por gênero,
seguindo a forma, peso, uso etc.
• Codificação: é o processo de oferecer um código
ao item identificado e classificado.
SUBSISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS
a) Controle de Estoque – subsistema responsável
pela gestão econômica dos estoques por meio do
planejamento e da programação de material, com­
preendendo a análise, a previsão, o controle e o
ressuprimento de material.
b) Classificação de Material – subsistema responsável
pela identificação (especificação), classificação, co­
dificação, cadastramento e catalogação de material.
2
c) Aquisição/ Compra de Material – subsistema res­
ponsável pela gestão, negociação e contratação de
compras de material através do processo de licita­
ção. O setor de Compras tem a responsabilidade
de assegurar que as matérias-primas exigidas pelo
Departamento de Produção estejam à disposição
nas quantidades certas, nos períodos desejados e
nas condições ideais de armazenagem.
d) Armazenagem/ Almoxarifado – subsistema res­
ponsável pela gestão física dos estoques, compreen­
dendo as atividades de guarda, preservação, emba­
lagem, recepção e expedição de material, seguindo
determinadas normas e métodos de armazenamen­
to. O Almoxarifado é o local físico, e o Almoxarife
é o responsável pela guarda física dos materiais no
estoque.
e) Movimentação de Material – subsistema encarre­
gado do controle e normalização das transações de
recebimento, fornecimento, devoluções, transferên­
cias de materiais e quaisquer outros tipos de movi­
mentações de entrada e saída de material.
f) Inspeção de Recebimento – subsistema respon­
sável pela verificação física e documental do recebi­
mento de material, podendo ainda encarregar-se da
verificação dos atributos qualitativos pelas normas
de controle de qualidade.
g) Cadastro – subsistema encarregado do cadastra­
mento de fornecedores, pesquisa de mercado e
compras.
h) Inspeção de Suprimentos – subsistema de apoio
responsável pela verificação da aplicação das nor­
mas e dos procedimentos estabelecidos para o fun­
cionamento da Administração de Materiais em toda
a organização.
i) Padronização e Normalização – subsistema de
apoio ao qual cabe a obtenção de menor número
de variedades existentes de determinado tipo de
material, por meio de unificação e especificação
dos mesmos, propondo medidas de redução de es­
toques.
j) Transporte de Material – subsistema de apoio que
se responsabiliza pela política e pela execução do
transporte, movimentação e distribuição de material.
CLASSIFICAÇÃO DE MATERIAIS
Em relação à demanda
Itens de demanda regular ou constante: são carac­
terizados por pequenas variações de demanda entre suces­
sivos intervalos de tempo.
Ex.: creme dental, sabão em pó, sal, cimento.
Itens de Demanda Irregular: são caracterizados por
consumo aleatório, por meio de grandes variações entre
sucessivos intervalos de tempo.
Ex.: cervejas, refrigerantes, cosméticos e medicamen­
tos que sofrem influências das condições climáticas.
Itens de demanda sazonal: são caracterizados por
padrão repetitivo de demanda, que apresenta alguns perío­
dos de considerável elevação em determinadas data.
Ex.: enfeites de Natal, ovos de páscoa, panetones.
Itens de demanda em declínio: são caracterizados
pela redução ou extinção da demanda, e substituição do
produto.
Ex.: máquina de escrever, disquete, long play (LP).
Em Relação à Aplicação
Matérias Primas/insumos: material básico que irá
passar pelo processo de transformação dentro da fábrica,
para posteriormente entrar no estoque de acabados como
produto final.
Materiais Secundários/Auxiliares: material que ajuda
e participa da execução e transformação do produto, porém
não se agrega a ele, mas é imprescindível no processo de
fabricação.
Produtos em Fabricação ou semiacabados: mate­
riais em processamento são os que estão sendo processa­
dos ao longo do processo produtivo da empresa.
Produtos Acabados: são os produtos constituintes do
estágio final do processo de produção.
Materiais de Manutenção: materiais de consumo, com
utilização repetitiva, aplicados em manutenção.
Em Relação à Perecibilidade
Pela ação Higroscópica: refere-se à capacidade que
alguns matérias têm de absorver água.
Ex.: ácido sulfúrico e algum tipo de gel.
Instáveis: refere-se a materiais que, pela ação do
calor, mudam o seu estado ou a sua forma.
Voláteis: relacionada à facilidade da substância de
passar do estado líquido ao estado de vapor ou gasoso, ou
ainda de mudar o seu estado.
• Pela limitação do tempo.
• Por contaminação pela água.
• Por queda; colisão; vibração.
• Por mudança de temperatura.
• Pela ação da luz.
• Por ação de animais.
• Pela periculosidade.
Itens de Demanda Variada: são itens que têm a sua
demanda associada a outro(s) item ou a demanda do pro­
duto acabado.
Ex.: macarrão e molhos.
A gestão de estoque é, basicamente, o ato de gerir
itens importantes em todo o processo de recebimento e
fornecimento de materiais para um processo de produ­
ção ou fornecimento a um determinado departamento da
empresa.
Os investimentos não são dirigidos por uma organiza­
ção somente para aplicações diretas que produzam lucros,
tais como os investimentos em máquinas e em equipamen­
tos destinados ao aumento da produção e, consequente­
mente, das vendas.
Falamos de investimento, pois em se tratando de
empresas privadas, existem situações em que a empresa
pode, depois de avaliar previamente, imobilizar um determi­
nado valor (capital), em função dos preços oferecidos pelos
fornecedores, nesse momento mostra-se interessante.
O que vem a ser a Política de Estoques?
Política de Estoques nada mais é do que o processo
de administração dos estoques, ou seja, o equacionamento
entre os diversos interesses existentes entre os setores e/ou
3
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS
MATERIAIS
GESTÃO DE ESTOQUES
Objetivos da Política de Estoques
• Estabelecer metas para entrega dos produtos aos
clientes.
• Previsão de estoque.
• Rotatividade de estoque.
• Até que ponto deverá ser realizada a “especulação”
de estoque.
Natureza dos Estoques
Estoque é a composição de materiais – materiais em
processamento, materiais semiacabados, materiais aca­
bados – que não é utilizada em determinado momento na
empresa, mas que precisa existir em função de futuras
necessidades, dessa forma constitui toda a variedade de
materiais que a empresa possui e utiliza no processo de
produção de seus produtos.
Os estoques podem ser entendidos, de forma genera­
lizada, como “certa quantidade de itens armazenados em
disponibilidade constante e renovados permanentemente,
de maneira a serem utilizados em algum momento”; e ainda
“São lucros provenientes das vendas e da prestação de serviços, por permitirem a continuidade do processo produtivo
das organizações”.
FUNÇÕES DO ESTOQUE
•
•
•
•
•
•
garantir o abastecimento de materiais à empresa;
demora ou atraso no fornecimento de materiais;
sazonalidade no suprimento;
riscos de dificuldade no fornecimento.
proporcionar a flexibilidade do processo produtivo;
ter agilidade e eficiência no atendimento às neces­
sidades.
CLASSIFICAÇÃO DE ESTOQUES
JOSÉ CARLOS
Estoques de Matérias-Primas (MPs): São constituí­
dos pelos insumos e materiais básicos que ingressam nos
processos produtivos da empresa.
Ex.: borracha para se confeccionar pneus.
Estoques de Materiais em Processamento: São
constituídos de materiais que estão sendo processados ao
longo dos diversos processos de produção.
Ex.: parafusos para a montagem de carros.
Estoques de Materiais Semiacabados : São os esto­
ques de materiais parcialmente acabados (semiacabados),
onde o processo está em estágio intermédio de acaba­
mento. Esse estoque pode ser encontrado em várias fases
do processo de produção.
4
Estoques de Materiais Acabados ou Componentes:
Referem-se a peças isoladas ou componentes já terminados
e prontos para serem inseridos ao produto.
Ex.: rodas, faróis (para a confecção de um carro).
Estoques de Produtos Acabados: São os estoques
dos produtos finalizados.
Ex.: O carro pronto e guardado no pátio da empresa.
CLASSIFICAÇÃO DE ESTOQUES – CURVA ABC (ACTIVE
BASIC COST) OU AINDA CURVA 80/20 DE PARETTO
A curva ABC é um método de classificação de informa­
ções, para que se separem os itens de maior importância
ou impacto, os quais são normalmente em menor número
(CARVALHO, 2002, p. 226).
• A relação que se faz 80/20, é devido a uma pesquisa,
em que Paretto identificou que 80% das consequên­
cias são originárias de 20% das causas.
• Refere‑se a classificação estatística de materiais
em que se considera a importância dos materiais,
baseada nas quantidades utilizadas e no seu valor.
• Também pode ser utilizada para classificar clientes
em relação aos seus volumes de compras ou em
relação à lucratividade proporcionada, classificação
de produtos da empresa pela lucratividade propor­
cionada etc.
A classificação ABC apresenta resultados da demanda
de cada item nas seguintes áreas:
–– Giro no estoque.
–– Proporção sobre o faturamento no período.
–– Margem de lucro obtida.
100
% Valor
departamentos da empresa, que deve promover o planeja­
mento dentro de uma economia de escala (é aquela que
organiza o processo produtivo de maneira que se alcance
a máxima utilização dos fatores produtivos envolvidos no
processo).
95
80
C
B
A
20
50
100
% Quantidade de itens
Itens de Classe A: de maior importância, valor ou
quantidade, correspondendo a 20% do total.
Itens de Classe B: com importância, quantidade ou
valor intermediário, correspondendo a 50% do total.
Itens de Classe C: de menor importância, valor ou
quantidade, correspondendo a 100% do total.
ADMINISTRAÇÃO DE COMPRAS
A função compras é um segmento essencial da Admi­
nistração de Materiais e Patrimônio, e tem como finalidade
suprir as necessidades de materiais, planejá-las quantita­
tivamente e qualitativamente e satisfazê-las no momento
certo com as quantidades corretas, além de verificar se
recebeu efetivamente o que foi comprado e providenciar
andamento.
Compras é uma operação da administração de mate­
riais e patrimônio, muito importante entre as que compõem
o processo de suprimento.
Qualquer atividade industrial necessita de matérias­
-primas, componentes, e equipamentos para o processo
produtivo.
No ciclo de um processo de fabricação, antes de se dar
início a primeira operação, os materiais e insumos devem
estar dispostos e manter-se, com certo grau de certeza, a
continuidade de seu abastecimento em atender as necessi­
dades do processo produtivo ao longo do período.
Responsabilidades do Departamento de Compras
Análise de Mercado: permite avaliar a capacidade de
consumo.
Análise Econômico Financeira: é por meio dela
que se analisa a capacidade empresarial, as despesas e a
lucratividade, visualizando assim as possibilidades de inves­
timento, porém essa análise deve sempre ser realizada
de maneira interligada com os demais departamentos da
empresa.
• Comprar materiais e insumos aos menores preços,
obedecendo padrões de qualidade e quantidade.
• Procurar sempre dentro de uma negociação justa
e honesta as melhores condições para a empresa,
de maneira que ambas as partes, empresa e forne­
cedores saiam vencedores no processo de nego­
ciação.
O que vem a ser Lead Time ou Tempo de Aprovisionamento
Lead time refere-se ao tempo de processamento de um
pedido, desde o momento em que é colocado na empresa
até o momento em que o produto é entregue ao cliente. Atu­
almente, as empresas trabalham muito para reduzir o lead
time e o grande desafio é torná-lo zero. O problema que as
empresas enfrentam hoje em dia é como fazer isso sem que
os estoques fiquem abarrotados de itens.
Os 5 Mandamentos do Processo de Compras
• verifique sempre os prazos de entrega;
• procure sempre negocia os preços dos produtos;
• garanta a qualidade e volume;
• mantenha sempre um bom cadastro de fornecedo­
res e analise-os constantemente;
• procure ter uma bom relacionamento com os forne­
cedores.
As 7 perguntas Básicas para a Compra
•
•
•
•
•
•
•
O que comprar?
Quando comprar?
Quem vai comprar?
Por que vai comprar?
Onde comprar?
Quanto custa comprar?
Como comprar?
Dessa forma, é importante que o processo de compras
siga algumas regras básicas para se calcular o Lote Econô­
mico de Compras.
Lote Econômico de Compras refere-se a uma deter­
minada quantidade de material que, ao ser encomendada,
propiciará o menor custo operacional de se adquirir e manter
estoques.
Fórmula
Lec =
2 ⋅ CA ⋅ CC
CPA ⋅ PU
LEC= 2. CA. CC
CPA. PU
•
•
•
•
CA = consumo anual em quantidades;
CC = custo unitário do pedido de compra;
CPA = custo do material armazenado;
PU = preço unitário do material.
Cálculo do Ponto de Pedido: ponto de pedido refere­
-se a quantidade de estoque que, quando atingida, deverá
provocar um novo pedido de compra.
Fórmula
PP = (C x TR) + estoque mínimo
C = Consumo médio mensal
TR = Tempo de reposição
E.min = Estoque mínimo
Ferramentas Tecnológicas do Processo de Planejamento de Compras
MS Project: é um software para gerenciamento de pro­
jetos, que realiza as atividades de determinação de caminho
crítico, cálculo de recursos e custos, data final de projeto,
análises estatística, entre outras.
São vários os focos do Ms Project; tempo, datas, dura­
ção do projeto, calendário de trabalho, modelo probabilístico
para cálculos relacionados à planejamento, Diagrama de
Custos fixos e variáveis, além de gerar uma grande varie­
dade de ralatórios.
5
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS
MATERIAIS
Os parâmetros acima não são uma regra matematica­
mente fixa, pois podem variar de organização para organi­
zação nos percentuais descritos.
MRP (Material Requiriments Planning ou Planejamento das Necessidades de Materiais): é um sistema
que estabelece uma série de procedimentos e regras de
decisão, de modo a atender as necessidades de produção
numa sequência de tempo logicamente determinada para
cada item componente do produto final. Trata-se de um
sistema que se propõe a definir as quantidades neces­
sárias e o tempo exato para utilização dos materiais na
fabricação dos produtos finais.
FLUXOGRAMA DO MRP
Gráfico de Gantt (gráfico de barras): é um gráfico
usado para ilustrar o avanço das diferentes etapas de um
projeto. Os intervalos de tempo representando o início e fim
de cada fase aparecem como barras coloridas sobre o eixo
horizontal do gráfico.
PERT (Program Evaluation and Review Technique):
Utiliza os conceitos de Redes para planejar e visualizar a
coordenação das atividades do projeto.
CPM (Critical Path Method ou Método do Caminho
Crítico) trabalha em conjunto com e Sistema PERT.
Compras Baseada na Política de Estoques
Ordem dos
clientes
Previsão de
Demanda
Programa Mestre de
Produção – MPS
Programa MRP
Listas de
materiais
Registro de
Inventário
Programa MRP
Fonte: Martins e Fernando, 2008
MRP II (Manufacturing Resources Planning ou Planejamento de Recursos de Manufatura): assim como o
MRP, o sistema MRPII baseia-se na lógica do cálculo de
necessidades, cujo objetivo principal é o planejamento da
compra e produção de itens componentes para que ocor­
ram nas quantidades e momentos necessários, sem faltas
ou excessos. Entretanto, o sistema MRPII aprimora o con­
ceito do MRP permitindo a integração do planejamento
financeiro com o operacional.
Não é exclusivamente uma aplicação de software, mas
uma interação de competências pessoais, dedicação à exa­
tidão da base de dados e tudo isso vinculado aos recur­
sos computacionais, dessa forma, torna-se um conceito
de gerenciamento total de uma companhia para utilizar os
recursos humanos mais produtivamente.
JOSÉ CARLOS
Tecnologia Aplicada no Planejamento de Compras
Eletronic Data Interchange (EDI) significa troca estru­
turada de dados através de uma rede de dados qualquer.
Pode estar conectado aos fornecedores, clientes, bancos
distribuidoras e transportadoras, onde as informações são
transmitidas em tempo real.
Vantagens do EDI:
•
•
•
•
6
Redução no custo dos pedidos.
Segurança e precisão do fluxo de informação.
Facilidade de ter os pedidos na empresa.
Fortalece o conceito de parcerias.
Just in Time: refere-se à produção na quantidade
necessária, no momento necessário, para atender à varia­
ção de vendas com o mínimo de estoque em produtos aca­
bados, em processos e/ou matéria-prima. Trata-se da filoso­
fia de manufatura baseada na eliminação de toda e qualquer
perda e desperdício por meio da melhoria contínua da pro­
dutividade.
Os elementos principais do just in time, entre outros
são: ter somente o estoque necessário e melhorar a quali­
dade tendendo a zero defeito.
Kanban: técnica japonesa de gestão de materiais e
de produção no momento exato. Trata-se de um sistema de
“puxar” no qual os centros de trabalhos sinalizam com um
cartão, por exemplo, que desejam retirar peças das opera­
ções de alimentação entre o início da primeira atividade até
a conclusão da última, em uma série de atividades.
Fatores Externos que Afetam o Processo de Compras
Impostos
Análise Geral do
Mercado
Preços
Capacidade de
Produção dos
Fornecedores
Produtos novos
COMPRAS
Logística
Suprimentos
Mão de Obra
Fonte: autor, 2010
Amplitude do Processo de Compras e suas Relações
Solicitação de
compra
Processamento
de compra
Cadastro de
fornecedores
Análise dos
concorrentes
Avaliação
Final
Negociação
Pedido
aprovado
Encaminhamento
do pedido
Recebimento
do materiais
Fonte: autor, 2010
(CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR/ ANALISTA
LEGISLATIVO/ MATERIAL E PATRIMÔNIO/ AOCP)
1.
2.
3.
Na administração do patrimônio, a importância primor­
dial do controle interno está no controle das adições
e das retiradas. As medidas tomadas para garantir a
salvaguarda física e a segurança das unidades po­
dem ser tão importantes quanto o próprio controle das
quantias investidas. Assim sendo, devem existir instru­
ções escritas sobre a política que governa a distribui­
ção dos custos atribuídos às contas do ativo imobiliza­
do e às de manutenção e reparo. Diante disso, qual(is)
o(s)aspecto(s) que NÃO deve(m) ser definidos nessas
instruções?
a. As importâncias mínimas a serem capitalizadas.
b. A existência de um sistema orçamentário.
c. As classes de unidades e bens.
d. Os métodos de depreciação e retirada.
e. Os custos a serem incluídos.
A integração do fluxo típico de materiais, da operação
dos equipamentos de movimentação, combinado com
as características que conferem maior produtividade
ao elemento humano denomina-se de
a. DiagramadoProcesso.
b. Business Process Reengineering.
c. Donwsizing.
d. Fluxograma.
e. Layout.
Calcular, pelo método da soma dos dígitos, a depre­
ciação anual correspondente ao terceiro ano de uma
máquina com vida útil de 7 anos e que custou
R$ 50.000,00.
a. R$ 10.714,29.
b. R$ 9.568,77.
c. R$ 8.163,27.
d. R$ 8.928,57.
e. R$ 7.142,86.
Informe se é certo (C) ou errado (E) o que se afirma
abaixo sobre controle do patrimônio público e depois
assinale a alternativa que apresenta a sequência cor­
reta.
4.
Bens públicos são todas as coisas materiais ou imate­
riais pertencentes às pessoas públicas e submetidas
a um regime de Direito Público instituído em favor do
interesse público.
5.
Dominicais são os bens que constituem patrimônio da
União, Estados, Distrito Federal e Municípios, como
objeto de direito real ou pessoal, não destinados ao
uso comum, nem ao menos reservados em utilização
especial, ou seja, desafetos de qualquer finalidade.
6.
Os bens públicos de uso comum e especial são aliená­
veis; os bens dominicais são inalienáveis, porque são
desafetados.
7.
A alienação de bens imóveis deve ser precedida de
avaliação prévia e licitação,dispensando-se essa últi­
ma nos casos, por exemplo, de doação para fins de
interesse social e permuta ou venda para outras enti­
dades da Administração Pública indireta,sem utilidade
para o órgão alienante.
(EMPEL/ RECIFE/PE/ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO/
MATERIAL E PATRIMÔNIO)
Julgue as assertivas abaixo, baseando-se no texto
As organizações, em face de suas complexidades e
do tamanho, transacionam, constantemente, seus re­
cursos patrimoniais, ora adquirindo, ora vendendo, ora
trocando-os. Para o seu bom desempenho tecnológi­
co, a obtenção dos recursos patrimoniais, tais como as
máquinas e os equipamentos, podem ser adquiridos
por etapas. Sobre essa obtenção, assinale a alterna­
tiva correta.
1.
Sempre que os operários solicitarem a modernização
dos equipamentos da empresa, sem se preocuparem
com o investimento realizado.
2.
Todos os meses em que o gerente decidir que tem
uma reserva monetária disponível e que pode adquirir
algum equipamento ou máquina mais sofisticada para
os operários realizarem seus trabalhos sem o devido
treinamento.
3.
No início da empresa e quando da sua ampliação ou
substituição, sempre em função de um planejamento
estratégico, fundamentado numa projeção de retorno
do investimento.
4.
Apenas no início da empresa, e, quando quebrar ou
perecer, não deve substituí-los.
5.
No início da empresa e todo o final de exercício fiscal,
quando fechar o balanço patrimonial e verificar que
houve uma situação financeira desfavorável.
6.
Em função do sistema de produtos ou serviços a se­
rem ofertados no mercado, os recursos patrimoniais
de uma instituição são classificados como equipamen­
tos e máquinas, edificações, terrenos, jazidas e bens
intangíveis.
Podemos definir como bens intangíveis:
a. os galpões, os escritórios, as garagens, as jazidas
minerais, as patentes, dentre outros.
b. os terrenos vazios, as praças públicas, as ruas, as
jazidas e os parques.
c. os bens patrimoniais passíveis de fracionamento,
removíveis, os terrenos e as marcas existentes na
organização.
7
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS
MATERIAIS
EXERCÍCIOS
d. os recursos que não se pode tocar, não têm corpo
ou forma física: as patentes, projetos, direitos au­
torais e marcas.
e. os bens dominicais, semoventes e projetos que
não podemos tocar.
7.
8.
JOSÉ CARLOS
9.
A administração de materiais e patrimônio de uma or­
ganização, para ser eficaz, necessita manter o inter-re­
lacionamento de suas atividades com as mais diversas
áreas de atuação. Sobre essa inter-relação, assinale a
afirmativa verdadeira.
a. Com recursos humanos, apenas por necessitar de
capacitação.
b. Com marketing para conhecer o que o público-alvo
deseja como produção para consumo e com a área
de produção, apenas, para atualizar os recursos
tecnológicos desenvolvidos.
c. Com finanças, porque é quem libera o capital em
quantidade vultosa, para se comprar de tudo em
excesso para o abastecimento.
d. Com a área tecnológica, fazendo uso da informá­
tica como meio de comunicação e registro dos da­
dos de forma segura e eficaz em relação ao geren­
ciamento da atividade patrimonial.
e. Com os principais gestores da instituição não parti­
cipando das decisões sobre o planejamento estra­
tégico da empresa, ao mesmo tempo em que au­
toriza aquisições isoladas e desnecessárias para o
funcionamento desta.
Ao se elaborar um programa para a implantação de
uma administração de materiais, deve-se estabelecer
objetivos financeiros e administrativos bem definidos.
Sobre a elaboração do programa, assinale a alterna­
tiva incorreta.
a. Eliminar totalmente itens sem movimentação, pela
erradicação definitiva das causas da existência de
itens em estoque sem utilidade.
b. Reduzir em 50% os investimentos em estoques,
sem prejuízo da produção e do atendimento aos
clientes.
c. Obter um nível de serviço próximo de 100% em
relação ao atendimento dos pedidos dos clientes.
d. Eliminar 50% do custo das embalagens dos ma­
teriais pela utilização de novos sistemas de movi­
mentação e abastecimento.
e. Aumentar o investimento em estoques, mesmo ge­
rando prejuízo para a empresa.
Ao se estabelecer uma política de redução de esto­
ques na organização, esta permitirá que a situação do
caixa desta seja aliviada pelo retorno desses recursos
à tesouraria. Identifique uma das técnicas que poderá
ser adotada para se atingir um bom resultado.
a. Desenvolver um planejamento estratégico, esta­
belecendo metas para os investimentos nos esto­
ques.
b. Realizar inventário, apenas, quando solicitado pela
gerência e técnicas de pré-contagem dos mate­
riais.
8
c. Negociar a manutenção do estoque no fornecedor
e o abastecimento semanal, independente das re­
ais necessidades da organização.
d. Realizar compras especulativas em qualquer cir­
cunstância.
e. Controlar a sucata técnica e a proveniente de des­
perdício em armazém adequado e não as descar­
tando.
10. O principal objetivo do tombamento dos bens perten­
centes ao ativo imobilizado é
a. substituir algum bem na empresa.
b. facilitar a identificação dos bens instalados na ins­
tituição, fazendo uso de chapas numéricas ou de
codificação de barras.
c. promover a não existência de controles físicos e
analíticos.
d. promover a inadequação ao sistema contábil.
e. preservar a inexistência de uma política de admi­
nistração do ativo imobilizado.
11. A chapa de tombamento dos bens existentes na em­
presa deverá ser afixada
a. na parte traseira dos bens, devendo ficar voltados
para a parede, desde que não seja de fácil visuali­
zação, pois é de sigilo profissional.
b. em local de difícil acesso, para não serem retirados
por qualquer pessoa.
c. em local de fácil visualização para tornar público
que o bem pertence a uma instituição, além de fa­
cilitar sua visibilidade e localização a quem realiza
os inventários.
d. em local de fácil localização para que qualquer
pessoa possa dela se apossar.
e. Nenhuma das respostas está correta.
12. Para se adotar uma política de administração de ma­
teriais e recursos patrimoniais numa organização, é
importante que
a. se registrem e se controlem todos os bens patri­
moniais, fazendo-se uso das técnicas de classifica­
ção, codificação, normatização e descrição destes.
b. a codificação dos bens deve ser complexa e do co­
nhecimento de qualquer pessoa, para que se pos­
sa localizar com rapidez.
c. sejam adotadas, apenas, as regras de padrões in­
ternacionais e ABNT, haja vista o processo de glo­
balização que vivenciamos.
d. a classificação dos materiais e bens possa seguir
critérios de agrupamento em função das diferenças
de características.
e. Todas as respostas estão corretas.
13. Assinale a alternativa que NÃO se caracteriza como
benefício resultante da utilização do código de barras.
a. Leitura ótica dos respectivos bens com segurança
e rapidez.
b. Informações fidedignas e em tempo real para a to­
mada de decisão dos gestores.
c. Alta velocidade na captura dos dados.
d. Fácil utilização.
e. Informações lentas e de baixa fidedignidade.
15. A guarda de materiais de escritório nas instituições de­
verá seguir algumas recomendações básicas quanto
ao tipo de armazém a ser utilizado. Dentre elas, temos:
a. armazenar em ambientes que apresentem facilida­
de de infiltrações de água, sem o uso de estantes
de aço modular.
b. a iluminação e a segurança do ambiente que não
são elementos necessários para a boa conserva­
ção e guarda dos bens.
c. os armazéns devem ser construídos em local de fá­
cil acesso, com piso plano e pavimentado, devendo
ser mantido limposem todas as suas áreas de mo­
vimentação e estoque.
d. os produtos leves, tais como fardos de papel hi­
giênico e papel toalha, devem ser armazenados
nas prateleiras mais baixas,porém os produtos de
maior peso, como as bombonas com 50 kg de sa­
bão em líquido, devem ser armazenados nasprate­
leiras mais altas, pois facilitam o manuseio destes.
e. Todas as alternativas estão incorretas.
16. O almoxarifado de uma unidade administrativa é o lo­
cal recomendado para armazenar os bens adquiridos.
Assinale a alternativa que NÃO caracteriza ser uma de
suas funções.
a. Receber para guarda e proteção os materiais ad­
quiridos pela empresa.
b. Entregar os materiais mediante requisições autori­
zadas para os usuários da empresa.
c. Manter atualizados os registros de entrada e saída
dos materiais.
d. Manter atualizada a ficha cadastral dos funcioná­
rios que podem requisitar materiais em função de
sua área de atuação.
e. Guardar e proteger os materiais de propriedade
particular dos funcionários da empresa.
17. O estoque das organizações necessita de controle
permanente e eficaz, para poder subsidiar os gestores
no processo de tomada de decisão quanto às medidas
a serem adotadas em qualquer momento que se dese­
je programar um novo produto ou serviço a ser lançado
no mercado. Fazendo uso da informática, a partir de
qual dos seguintes dados, o controle físico dos esto­
ques poderá ser analisado?
a. Ficha de controle de estoque.
b. Nota fiscal.
c. Requisição de materiais.
d. Ficha de localização.
e. Notas técnicas de preservação dos bens.
18. As organizações necessitam realizar inventários de
seus bens para maior controle e efetividade de suas
ações. Quais são as épocas mais indicadas para a re­
alização dos inventários dos bens de alto valor e de
fácil movimentação, tais como equipamentos de infor­
mática?
a. Anualmente.
b. Semanalmente.
c. Toda vez que o gestor julgar necessário e anual­
mente.
d. Semestralmente.
e. Mensalmente.
19. A fácil localização dos bens guardados no almoxari­
fado depende de um layout adequado. Assinale a al­
ternativa que se refere à fácil localização dos bens no
armazém.
a. Separando os produtos por peso.
b. Identificando as áreas de piso mais resistente, para
colocar produtos leves no chão,sem nenhum tipo
de proteção.
c. Identificando os produtos incompatíveis e colocan­
do-os na mesma rua.
d. Identificando as mais diversas áreas de guarda dos
materiais em função de suas semelhanças, ende­
reçando por ruas, porta palete e cantilever.
e. Identificando os produtos corrosivos e colocando­
-os expostos ao sol e à chuva.
20. LEC significa
a. Lote econômico de separação.
b. Lote econômico de compras.
c. Lote especial de comparação
d. Lote especial de compras.
e. Lote econômico de comparação.
21. Material obsoleto é(são)
a. o item que, mesmo em condições de uso, não mais
satisfaz às exigências técnicas ou econômicas
para sua utilização.
b. o resíduo de material com valor econômico.
c. o resíduo de material sem valor econômico.
d. itens de consumo permanente.
e. o material cuja vida útil já se exauriu.
22. O objetivo de um inventário é
a. saber a real posição dos estoques em quantidade
e valor.
b. saber qual a real posição dos estoques em valor.
c. saber qual a real posição dos estoques em quan­
tidade.
9
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS
MATERIAIS
14. Assinale a alternativa que NÃO se caracteriza como
cuidado e preocupação que se deve ter, ao se manu­
searem os bens móveis da organização.
a. O carregamento e o descarregamento devem ser
efetuados em condições que evitem o acúmulo de
água nos produtos.
b. Os produtos a serem expedidos devem estar reple­
tos de pó/sujeira para protegê-los, pois eles foram
produzidos recentemente.
c. Eventuais corpos estranhos no interior dos produ­
tos devem ser removidos.
d. O descarregamento dos produtos no ato do recebi­
mento deve ser efetuado em local coberto, no caso
de mau tempo.
e. As alternativas A, C e D estão corretas.
d. colocar a quantidade levantada no balanço da em­
presa.
e. apurar a movimentação de material durante um
período.
23. Número de ressuprimento significa
a. número de vezes adequado ao ressuprimento de
materiais.
b. número de vezes adequado à realização de inven­
tário.
c. valor do lote de ressuprimento.
d. número do pedido de ressuprimento.
e. ponto em que se deve efetuar o ressuprimento do
material.
24. Indique abaixo a alternativa que NÃO apresenta uma
das vantagens do uso do código de barras.
a. Pode ser aplicado no armazenamento, em com­
pras e em vendas.
b. Dispensa a etiquetação e reetiquetação de cada
produto com o preço.
c. Rapidez no tempo de processamento.
d. O código não descola do produto.
e. Maior acuracidade na entrada das informações no
sistema.
25. Com relação à conferência qualitativa no recebimento
de materiais, podemos afirmar que serve para
a. confirmar os termos negociados entre o setor de
compras da empresa e o fornecedor.
b. examinar as características dimensionais, específi­
cas e restrições de especificações.
c. permitir a certificação na ISO 9000.
d. agilizar o processo de recebimento de materiais.
e. otimizar o processo de recebimento de materiais.
JOSÉ CARLOS
26. Identifique abaixo a alternativa que NÃO apresenta ob­
jetivo da padronização de materiais.
a. Diminuir o número de itens no estoque.
b. Simplificar os materiais.
c. Obter maior qualidade e uniformidade.
d. Adquirir materiais com maior rapidez.
e. Diminuir o número de colaboradores do almoxari­
fado.
27. Com relação à Acurácia dos Controles, podemos afir­
mar que
a. serve para diminuir o número de itens a serem in­
ventariados.
b. serve para determinar a obsolescência de um item.
c. mede o percentual de itens incorretos antes de um
inventário.
d. mede o percentual de itens corretos após um in­
ventário.
e. serve para diminuir os níveis de estoque de um item.
10
GABARITOS
(CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR/ ANALISTA
LEGISLATIVO/ MATERIAL E PATRIMÔNIO/ AOCP)
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
b
e
d
C
C
E
E
(EMPEL/ RECIFE/PE/ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO/
MATERIAL E PATRIMÔNIO)
1. E
2. E
3. C
4. E
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
E
c
d
e
a
b
c
a
e
b
c
e
a
c
d
b
a
a
a
d
b
e
d
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
S U M ÁRI O
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA.............................................................................................676
ORÇAMENTO PÚBLICO. PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS. DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. PROCESSO
ORÇAMENTÁRIO. MÉTODOS, TÉCNICAS E INSTRUMENTOS DO ORÇAMENTO PÚBLICO; NORMAS
LEGAIS APLICÁVEIS. RECEITA PÚBLICA: CATEGORIAS, FONTES, ESTÁGIOS; DÍVIDA ATIVA. DESPESA
PÚBLICA: CATEGORIAS, ESTÁGIOS. SUPRIMENTO DE FUNDOS. RESTOS A PAGAR. DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES. A CONTA ÚNICA DO TESOURO......................................................................679
Numa concepção mais contemporânea, o que melhor
se associa à palavra orçamento é previsão, pois orçar ou
elaborar um orçamento é na verdade, fazer a previsão das
receitas a serem arrecadadas e a fixação das despesas a
serem executadas em determinado período, de um ano,
como no caso da lei orçamentária anual.
THIAGO VESELY
CONCEITOS
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos
e Fiscalização – CMO: Comissão Mista Permanente do
Congresso Nacional criada por previsão constitucional do
art. 166, §2º, com a finalidade de: I) examinar e emitir pare­
cer sobre os projetos de lei do plano plurianual, das diretri­
zes orçamentárias, de lei orçamentária anual e seus crédi­
tos adicionais e sobre as contas apresentadas anualmente
pelo Presidente da República; II) examinar e emitir parecer
sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais
previstos na Constituição e exercer o acompanhamento e a
fiscalização orçamentária da União. À CMO cabe ainda, por
força das disposições do art. 2º da Resolução n. 1, de 2006 –
CN, emitir parecer e deliberar sobre documentos pertinentes
ao acompanhamento e à fiscalização da execução orçamen­
tária e financeira e da gestão fiscal, especialmente sobre:
I) relatórios de gestão fiscal; II) informações encaminhadas
pelo Tribunal de Contas da União sobre a fiscalização de
obras e serviços; III) relatórios referentes aos atos de limi­
tação de empenho e movimentação financeira; IV) informa­
ções prestadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacio­
nal; V) outras atribuições constitucionais e legais.
Conta Única: Conta mantida junto ao Banco Central
operacionalizada pelo Banco do Brasil, destinada a acolher,
em conformidade com o disposto no art. 164 da Constituição
Federal, as disponibilidades financeiras da União, a disposi­
ção das UG on-line.
Contingenciamento ou Limitação de Empenho: É o ins­
trumento que permite que o orçamento passe a ser “ajus­
tado” à disponibilidade das receitas auferidas pelo Poder
Público. Estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal,
ele surge com o intuito de ajustar as execuções financeira e
orçamentária aos fluxos das receitas e procura assegurar a
certeza da execução orçamentária. Definindo o universo das
dotações orçamentárias que não serão realizadas, o contin­
genciamento permite estabelecer a certeza sobre a execução
das demais dotações.
Crédito Orçamentário ou Inicial: Destinado ao registro
dos valores dotados para cada unidade orçamentária e iden­
tificados na LOA, aprovada pelo Congresso Nacional e san­
cionada pelo Presidente da República.
Cronograma de Desembolso: Fixação das épocas e
dos valores a serem liberados por uma entidade em favor
de outra. Quando se trata de programação financeira do
Tesouro Nacional significa o cronograma de liberações do
órgão central para o órgão setorial de programação finan­
ceira e deste para as unidades gestoras.
2
Decreto de Programação Financeira: Trata principal­
mente sobre a compatibilização entre a realização da receita
e a execução da despesa, sobre a programação orçamentá­
ria e financeira anual do Poder Executivo.
Dotação: Limite de crédito consignado na lei de orça­
mento anual ou crédito adicional, para atender determinada
despesa.
Exercício financeiro: Período correspondente à exe­
cução orçamentária, financeira e patrimonial da União, que
coincide com o ano civil.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Compreende o
conjunto de metas e prioridades da Administração Pública
Federal, incluindo as despesas de capital, para o exercí­
cio financeiro subsequente, orientando a elaboração da Lei
Orçamentária Anual, dispondo sobre as alterações na legis­
lação tributária e estabelecendo a política de aplicação das
agências financeiras oficiais de fomento. (art. 165, §2º, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988).
Lei Orçamentária Anual (LOA): Discrimina a receita e a
despesa, de forma a evidenciar a política econômico-finan­
ceira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os
princípios de unidade, universalidade e anualidade (art. 2º,
Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964).
Modalidades de Aplicação (MA): Classificação da natu­
reza da despesa que traduz a forma como os recursos serão
aplicados pelos órgãos/entidades.
Natureza da Despesa (ND): Estrutura de codificação
para classificação Econômica da Despesa, composta por
categoria econômica, pelo grupo a que pertence a despesa,
pela modalidade de sua aplicação e pelo objeto final de
gasto. Possibilita tanto informação macroeconômica sobre
o efeito do gasto do setor público na economia, através das
primeiras três divisões, quanto para controle gerencial do
gasto, por meio do elemento de despesa.
Nota de Dotação (ND): Documento utilizado para regis­
tro de desdobramento do Plano Interno ou detalhamento da
Fonte de recursos (se for detalhada), dos créditos previstos
no OGU e a inclusão de créditos nele não incluídos.
Nota de Empenho (NE): Documento utilizado para
registrar as operações que envolvem despesas orçamen­
tárias realizadas pela Administração Pública e que indica o
nome do credor, a especificação e a importância da des­
pesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação pró­
pria. (art. 61, Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964).
Nota de Lançamento (NL): Documento utilizado para
registrar a apropriação/liquidação de receitas e despesas,
bem como outros atos e fatos administrativos, inclusive os
relativos a entidades supervisionadas.
Nota de Programação Financeira (PF): Documento uti­
lizado para registrar os valores constantes da Proposta de
Programação Financeira – PPF e a Programação Financeira
Aprovada – PFA.
Operação de Crédito: Compromisso financeiro assu­
mido com credores no País ou no exterior em razão de
mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aqui­
sição financiada de bens, recebimento antecipado de valo­
res provenientes da venda a termo de bens e serviços,
arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas,
inclusive com o uso de derivativos financeiros.
Orçamento da Seguridade Social: Abrange os recur­
sos dos Órgãos e Entidades que respondem pela função de
Seguridade Social da administração direta ou indireta, bem
como os Fundos e Fundações instituídos e mantidos pelo
Poder Público (art. 165, & 5ª, inciso III, Constituição Federal,
de 5 de outubro de 1988).
Orçamento de Investimento das Empresas Estatais:
Compreende o orçamento de investimento das empresas
em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria
do capital social com direito a voto (art. 165, §5º, inciso II,
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988).
Orçamento Fiscal: Engloba os recursos dos Poderes da
União, representado pelos Fundos, Órgãos e Entidades da
Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações insti­
tuídas e mantidas pelo Poder Público (art.165, §5º, inciso I,
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988).
Orçamento Geral da União (OGU): Formado pelo Orça­
mento Fiscal, da Seguridade e pelo Orçamento de Inves­
timento das empresas estatais federais. Existem princípios
básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle
do Orçamento que estão definidos na Constituição, na Lei
n. 4.320, de 17 de março de 1964, no Plano Plurianual e na
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A Constituição Federal de 1988 atribui ao Poder Exe­
cutivo a responsabilidade pelo sistema de Planejamento e
Orçamento que tem a iniciativa dos seguintes projetos de
lei: Plano Plurianual (PPA) ,Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e Orçamento Anual (LOA).
Órgão: Denominação dada aos Ministérios, Ministério
Público, Entidades Supervisionadas, Tribunais do Poder
Judiciário, Casas do Poder Legislativo e às Secretarias da
Previdência da República.
Plano Plurianual (PPA): Na esfera federal, o Governo
ordena suas ações com a finalidade de atingir objetivos e
metas por meio do PPA, um plano de médio prazo elaborado
no primeiro ano de mandato do presidente eleito, para exe­
cução nos quatro anos seguintes. O PPA é instituído por lei,
estabelecendo, de forma regionalizada, as diretrizes, objeti­
vos e metas da Administração Pública para as despesas de
capital e outras delas decorrentes e para aquelas referen­
tes a programas de duração continuada. Os investimentos
cuja execução seja levada a efeito por períodos superiores a
um exercício financeiro, só poderão ser iniciados se previa­
mente incluídos no PPA ou se nele incluídos por autorização
legal. A não observância deste preceito caracteriza crime de
responsabilidade.
Programação Financeira: Quantificação do conjunto de
ações desenvolvidas com o objetivo de estabelecer o fluxo
de caixa da União, para determinado período, tendo como
parâmetros a previsão da receita, os limites orçamentá­
rios, as demandas para despesas e a tendência de resul­
tado (déficit, equilíbrio ou superávit) considerada na política
macroeconômica para o mesmo período.
Programação Orçamentária: Identificação dos produ­
tos finais de uma organização, representados pelos seus
programas e subprogramas, fixados a partir dos objetivos
constantes dos planos de governo, além da determinação
dos recursos reais e financeiros exigidos e das medidas de
coordenação e compatibilização requeridas.
Programa de Trabalho (PT): Estrutura codificada (fun­
cional e programática) que permite a elaboração e a execu­
ção orçamentária, bem como o controle e acompanhamento
dos planos definidos pela Unidade para um determinado
período.
Recurso Público: O fluxo de riqueza, oriundo ou gerido
por entidades do setor público, destinado ao pagamento de
bens adquiridos e serviços consumidos e sujeito a prestação
de contas.
Regra de Ouro: É a vedação da realização de opera­
ções de créditos (endividamento) que excedam o montante
das despesas de capital (investimentos, inversões financei­
ras e amortização da dívida). Tem o objetivo de evitar que o
governo utilize receitas oriundas de empréstimos e emissão
de títulos para o pagamento de despesas correntes, o que
tende a promover o crescimento descontrolado da dívida,
consoante o art. 167, III, da Constituição Federal.
Reserva de Contingência: Dotação orçamentária que,
de acordo com o que dispõe o art. 5º, III, da LRF, deverá
constar da lei orçamentária com o objetivo de atender aos
passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevisíveis.
Restos a Pagar: Representam as despesas empenha­
das e não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as
despesas processadas das não processadas. Entende-se
por processadas e não processadas, respectivamente, as
despesas liquidadas e as não liquidadas (art. 67, Decreto
n. 93.872, de 23 de dezembro de 1986).
Unidade Orçamentária (UO): Unidade da Administra­
ção Direta a que o Orçamento da União consigna dotações
específicas para a realização de seus programas de traba­
lho e sobre os quais exerce o poder de disposição.
FUNÇÕES DO ORÇAMENTO
Alocativa
Utilização dos recursos totais da economia, incluindo a
oferta de bens públicos, podendo criar incentivos para desen­
volver mais certos setores em relação a outros.
Tem por objetivo oferecer determinados bens e servi­
ços necessários e almejados pela sociedade, porém, que
não são providos pela iniciativa privada. Ex.: rodovias, segu­
rança, saúde, fornecimento de água, construção de usinas.
Distributiva
Função que busca combater os desequilíbrios regionais
e sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões e clas­
ses menos favorecidas, por meio da distribuição de renda, da
3
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Ordenador de Despesa: Toda e qualquer autoridade
de cujos atos resultarem emissão de empenho, autoriza­
ção de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da
União ou pela qual esta responda (art. 80, §1º, Decreto-lei
n. 200, de 25 de fevereiro de 1967), em obediência ao
art. 43 Decreto, 93 873, de 23 de dezembro de 1986, e ao
princípio de Controle Interno da Segregação de Funções, o
cargo de Gestor Financeiro não poderá ser exercido pela
mesma pessoa que ocupa o cargo de Ordenador de Despesa.
concessão de subsídios aos bens de consumo popular (redu­
ção do IPI p. ex), educação gratuita, programas de desen­
volvimento comunitário como o Fundo de Desenvolvimento
do Norte, entre outras. Citamos, ainda, o Bolsa Família e o
Vale-Gás.
Estabilizadora
THIAGO VESELY
Escolhas orçamentárias na busca do pleno emprego
dos recursos econômicos; da estabilidade de preços; do
equilíbrio da balança de pagamentos e das taxas de câmbio,
tudo isso visando o crescimento econômico em bases sus­
tentáveis. Ex.: Redução do IPI.
TÉCNICAS ORÇAMENTÁRIAS/TIPOS DE ORÇAMENTOS
Clássico ou Tradicional
O Orçamento clássico ou tradicional era caracterizado
por apenas uma planilha contendo uma projeção de receitas
e despesas, a serem executadas no exercício, com a aqui­
sição de bens e serviços públicos. Havia ênfase no gasto,
e não nas realizações que um Governo pretendia executar.
Não havia um planejamento de ações, visando a minimizar
ou solucionar um problema do Estado, como a Educação, a
Saúde, o Desemprego, etc, com objetivos, propósitos, progra­
mas, custos ou, até mesmo, medidas de desempenho para
avaliar estas ações. Era apenas um documento formal, indi­
cando o que o Governo iria comprar durante o ano, sem qual­
quer ligação com um processo de planejamento ou funções
que o Estado deveria desempenhar. Apenas dotava os órgãos
de recursos para pagamentos de materiais ou pessoal, sem
se importar com os objetivos econômicos ou sociais.
Em suma:
• não se tinha clareza dos objetivos econômicos e
sociais que motivaram a elaboração da peça orça­
mentária;
• preocupação exagerada com o controle contábil do
gasto, refletida no obsessivo detalhamento da despesa;
• a distribuição dos recursos para unidades orça­
mentárias se dava com base na proporção da dos
recursos gastos em exercícios anteriores e não em
função do programa de trabalho que pretendiam
realizar.
Desempenho
No Orçamento de desempenho, houve uma tenta­
tiva de se melhorar o processo orçamentário, buscando-se
saber onde o Governo gastava o recurso. Ou seja, tentou­
-se, de alguma forma, não apenas projetar receitas e despe­
sas, mas saber onde se estava gastando e porque se estava
gastando o recurso.
Em suma:
• temos uma evolução do orçamento tradicional;
• foco naquilo que o governo faz;
• não pode, ainda, ser considerado um orçamento­
-programa, visto que lhe falta uma característica
essencial, que é a vinculação ao Sistema de Pla­
nejamento.
4
Orçamento-Programa
O Orçamento-programa, criado no Brasil pelo Decreto­
-Lei n. 200/1967, consagrou a integração entre o plane­
jamento e o orçamento público, uma vez que, com o seu
advento, surgiu a necessidade de se planejar as ações
antes de executar o Orçamento.
Era preciso, antes de fixar as despesas ou distribuir as
receitas, saber quais as reais deficiências ou necessidades
da população e categorizar as ações necessárias visando à
correção ou minimização dos problemas. A ênfase no orça­
mento-programa são as realizações, ou seja, interessa o
que o governo realiza.
No orçamento-programa as metas governamentais são
classificadas em funções de governo, que são divididas em
programas, subprogramas, projetos e atividades, consti­
tuindo o que se denomina estrutura funcional e programá­
tica.
O orçamento-programa destaca as metas, os objetivos
e as intenções governamentais, por meio de programas de
trabalho que constituem os instrumentos de planejamento.
A elaboração do orçamento-programa requer o cumpri­
mento de quatro etapas:
1. Planejamento: Definição dos objetivos a atingir.
2. Programação: Definição das atividades necessárias à
consecução dos objetivos.
3. Projeto: Estimativa dos recursos de trabalho necessá­
rios à realização das atividades.
4. Orçamentação: Estimativa dos recursos financeiros
para pagar a utilização dos recursos de trabalho e
prever as fontes dos recursos.
Como principais e fundamentais peças de planeja­
mento governamental, temos o Plano Plurianual e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
Em suma:
• introduzido na esfera federal pelo Decreto-Lei
n. 200 de 23.02.1967;
• o orçamento deve considerar os objetivos que o
Governo pretende alcançar, durante um período
determinado de tempo (ideia de planejamento);
• o orçamento passa a ser um instrumento de opera­
cionalização das ações do governo, em consonân­
cia com os planos e diretrizes formuladas no plane­
jamento;
• funcional e Programática.
Orçamento Participativo
Previsto no art. 20 da Lei do PPA, estipula que o Poder
Executivo e o Poder Legislativo promoverão a participação
da sociedade na elaboração, acompanhamento e avaliação
das ações do Plano de que trata a referida Lei.
As audiências públicas regionais ou temáticas, realiza­
das durante a apreciação da proposta orçamentária, com a
participação dos órgãos governamentais, estimularão a par­
ticipação das entidades da sociedade civil.
Orçamento Base-Zero
O Orçamento base zero foi um sistema paralelo criado
no Texas – EUA e não representou uma evolução do orça­
mento, como os outros, mas uma simples variação no
método de planejamento naquele país, onde não existiam
direitos adquiridos sobre verbas anteriormente concedidas.
No final de cada período orçamentário, os programas exis­
tentes eram tecnicamente “zerados” no seu valor, o que
obrigava os órgãos envolvidos a novas demonstrações de
custos e benefícios com vistas à priorização, concorrendo
por verbas programas em fase de execução avançada com
aqueles iniciados no novo período.
Em suma:
• criava a necessidade de justificativa de todos os
programas cada vez que se iniciava um novo ciclo
orçamentário; e
• desembocava na análise, revisão e avaliação de
todas as despesas propostas e não apenas as das
solicitações que ultrapassam o nível de gasto já
existente.
• decisões voltadas para a maximização da eficiên­
cia na alocação dos recursos públicos.
Finalidade do Orçamento
Para Celso Ribeiro Bastos, a finalidade do orçamento
“é de se tornar um instrumento de exercício da democracia
pelo qual os particulares exercem o direito, por intermédio
de seus mandatários, de só verem efetivadas as despe­
sas e permitidas as arrecadações tributárias que estiverem
autorizadas na lei orçamentária”.
De acordo com a Secretaria de Orçamento Federal –
SOF é no Orçamento que o cidadão identifica a destinação
dos recursos que o governo recolhe sob a forma de impos­
tos. Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem
estar fixada no Orçamento. O Orçamento Geral da União
(OGU) é o coração da administração pública federal.
PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
Regras que visam assegurar o cumprimento dos fins a
que se propõe a legislação orçamentária, esses princípios
estão definidos na Constituição Federal de 1988, na Lei n.
4.320/1964 e na doutrina.
Podemos definir como linhas norteadoras de ação
para elaboração e controle da execução das leis orçamen­
tárias.
a) Princípio da Universalidade
A lei do orçamento inclui previsão de todas as receitas
e fixação de todas as despesas pelos seus valores globais,
consoante o art. 2º da Lei n. 4.320/1964.
Permite conhecer todas as receitas, inclusive as
de operações de crédito, e despesas do Governo e dar
prévia autorização à respectiva arrecadação e realização.
Impede que o Executivo realize qualquer operação para
obtenção de receita ou realização de despesa, sem que
haja prévia autorização parlamentar.
É descrito nos artigos 3º e 4º da Lei n. 4.320/1964:
“Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as
receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas
em lei.
Parágrafo único. Não se consideram para os fins
deste artigo as operações de credito por antecipação da
receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas
compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
Art. 4º A Lei de Orçamento compreenderá todas as
despesas próprias dos órgãos do Governo e da adminis­
tração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam
realizar, observado o disposto no artigo 2º.”
Tal princípio complementa-se pela “regra do orça­
mento bruto”, definida no art. 6º da Lei n. 4.320/1964:
“Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da lei
de orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer dedu­
ções.”
b) Princípio da Anualidade, Anuidade ou Periodicidade
Consagrado na Lei 4.320/1964 em seu art. 2º o princí­
pio da anualidade define que orçamento será anual.
Considerando, ainda, que o orçamento é previsão,
programação de atividades a serem realizadas no futuro,
supõe periodicidade, que, no Brasil, resume-se ao período
de tempo de um ano civil para a execução do orçamento,
conforme dispõe o art. 34 da Lei n. 4.320:
“Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano
civil.” (1º de janeiro até 31 de dezembro de cada ano.)
Conforme o dito popular de que toda regra tem sua
exceção, constatamos que os créditos especiais e extra­
ordinários autorizados nos últimos quatro meses do exer­
cício podem ser reabertos, se necessário, e, assim sendo,
serão incorporados ao orçamento do exercício subse­
quente, conforme estabelecido no §2º do art. 167 da Carta
Magna.
c) Princípio da Unidade ou Totalidade
Princípio orçamentário que estipula que toda a esti­
mativa de receitas e despesas estejam em uma só lei,
a LOA, independente de serem órgãos da administração
direta ou descentralizada. O orçamento deve ser uno, pois
é dessa forma, integrado, que o Poder Legislativo pode
controlar as operações financeiras do Executivo, obtendo
eficazmente um retrato global das finanças públicas. Este
princípio tem amparo legal no art. 2º da Lei n. 4.320/1964.
5
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Em suma:
• incorpora a população ao processo decisório da
elaboração orçamentária (lideranças da sociedade
civil, audiências públicas ou outras formas de con­
sulta direta à sociedade);
• existência de uma coparticipação do Executivo e
legislativo na elaboração dos orçamentos;
• incentivado pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
• promove maior transparência ao ciclo orçamentário.
d) Princípio da Exclusividade ou Pureza
THIAGO VESELY
A lei orçamentária deverá tratar apenas de assuntos
ligados à estimativa das receitas e da fixação da despesa.
Este princípio encontra-se expresso no art. 165, §8º da CF
de 1988: “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa...”
Tal princípio tem por objetivo impedir a prática, muito
comum no passado, da inclusão de dispositivos de natu­
reza diversa da matéria orçamentária, ou seja, previsão da
receita e fixação da despesa.
Exceção: art. 165, §8º da CF de 1988: “[...] não se
incluindo na proibição a autorização para abertura de cré­
ditos suplementares e contratação de operações de crédito,
ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.”
A antecipação citada é a Antecipação de Receita Orça­
mentária – ARO.
e) Princípio do Equilíbrio
Esse princípio estabelece que o montante da des­
pesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá
ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo
período. Sintetizando, preconiza a igualdade entre Receita
e Despesa, com o intuito de evitar o endividamento público.
Constatamos a preocupação dos constituintes em aten­
der a tal princípio pelo artigo 167, que veda:
II – a realização de despesas ou a assunção de obri­
gações diretas que excedam os créditos orçamentários ou
adicionais;
f) Princípio do Orçamento Bruto
É definido no art. 6º da Lei n. 4.320/1964:
“Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da lei
de orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer dedu­
ções.”
Receitas e Despesas com valores brutos, para maior
transparência dos gastos públicos.
g) Princípio da Discriminação, Especialização ou
Especificação
Classificação e discriminação das receitas e despesas
demonstrando a origem, a aplicação dos recursos e eviden­
ciando as projeções econômicas e as ações governamentais.
O art. 2º da Lei n. 4.320/1964, estabelece que a Lei do
Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de
forma a evidenciar a política econômica financeira e o pro­
grama de trabalho do Governo, além do que, o art. 15 da
mesma norma nos diz que: “...a discriminação da despesa
far-se-á, no mínimo, por elementos.”
Esse princípio confere maior transparência ao processo
orçamentário, possibilitando a fiscalização dos órgãos de
controle externo e interno e da sociedade, inibindo o excesso
de flexibilidade na alocação dos recursos pelo Poder Execu­
tivo. Além mais, facilita o processo de padronização e elabo­
ração dos orçamentos, bem como o processo de consolida­
ção de contas.
6
Complementando a disposição sobre o princípio em
tela, temos na LDO 2012, art. 7º que: “Art. 7º Os Orçamen­
tos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discri­
minarão a despesa por unidade orçamentária, com suas
categorias de programação detalhadas no menor nível,
com as respectivas dotações, especificando a esfera orça­
mentária, o grupo de natureza de despesa, o identificador
de resultado primário, a modalidade de aplicação, o identi­
ficador de uso e a fonte de recursos.”
h) Princípio da Não Afetação (Vinculação) das
Receitas
É vedada a vinculação de receita de impostos a
órgãos, fundo ou despesas, excluídas as exceções já pre­
vistas na CF, art. 167, IV.
“Art. 167. São vedados:
IV – a vinculação de receita de impostos a órgão,
fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da
arrecadação dos impostos a que se referem os artigos 158
e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços
públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do
ensino e para realização de atividades da administração
tributária, como determinado, respectivamente, pelos arti­
gos 198, §2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias
às operações de crédito por antecipação de receita, pre­
vistas no art. 165, §8º, bem como o disposto no §4º deste
artigo; (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 42,
de 19.12.2003)
§4º É permitida a vinculação de receitas próprias gera­
das pelos impostos a que se referem os artigos 155 e 156,
e dos recursos de que tratam os artigos 157, 158 e 159, I,
a e b, e II, para a prestação de garantia ou contragarantia à
União e para pagamento de débitos para com esta. (Incluído pela Emenda Constitucional n. 3, de 1993)”
As ressalvas são estabelecidas pela própria Constitui­
ção e estão relacionadas à repartição do produto da arreca­
dação dos impostos (Fundos de Participação dos Estados
– FPE e dos Municípios – FPM e Fundos de Desenvol­
vimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste), à
destinação de recursos para as áreas de saúde e educa­
ção, além do oferecimento de garantias às operações de
crédito por antecipação de receitas.
i) Princípio da Reserva Legal (Competência)
Segundo o art. 165 da Constituição Federal, a inicia­
tiva para propor as leis do plano plurianual, de diretrizes
orçamentárias e dos orçamentos anuais é exclusiva do
Poder Executivo.
Já no art. 48 da Carta Maior, temos que cabe ao Con­
gresso Nacional dispor sobre todas as matérias de compe­
tência da União, especialmente sobre:
“II – plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orça­
mento anual, operações de crédito, dívida pública e emis­
sões de curso forçado;”
Esse tipo de exclusividade em matéria orçamentária é
denominado de Reserva Legal.
1.
2.
3.
Para efeitos da LRF, a despesa total com pessoal en­
globa o somatório dos gastos do ente da Federação
com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos
a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos,
civis, militares e de membros de poder, com quais­
quer espécies remuneratórias, tais como vencimen­
tos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proven­
tos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive
adicionais, gratificações, horas extras e vantagens
pessoais de qualquer natureza, bem como encargos
sociais e contribuições recolhidas pelo ente às enti­
dades de previdência.
A Lei Complementar n. 101 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), aprovada em maio de 2000, é uma importante
ferramenta gerencial a serviço da administração públi­
ca. Com relação a essa lei não se pode afirmar que
a. a LRF determina que receitas, despesas e disponi­
bilidades da previdência sejam agrupadas às con­
tas do Tesouro Público, permitindo o financiamento
dos estados e municípios com recursos da Previ­
dência Social.
b. na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), a LRF inovou ao introduzir o Anexo de Me­
tas Fiscais, para três anos, contendo metas para
receita e despesa, resultado primário e nominal e
dívida pública.
c. a LRF resgatou o orçamento público como peça de
planejamento e controle.
d. a LRF determina o corte linear de despesas, caso
os resultados fiscais se distanciem das metas fixa­
das na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
e. cria um sistema de controle institucional múltiplo,
que permite que todos os poderes estejam sujeitos
igualmente ao cumprimento de regras e à fiscali­
zação.
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
não se pode afirmar que
a. os instrumentos preconizados pela LRF para o pla­
nejamento do gasto público são os mesmos adota­
dos na Constituição Federal: Plano Plurianual, Lei
de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento
Anual.
b. a LRF traz uma nova noção de equilíbrio às cha­
madas “contas primárias”, traduzido no Resultado
Primário equilibrado.
c. a partir da vigência da LRF, a concessão dos cha­
mados incentivos fiscais deverão atender, não só
o que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), mas ainda demonstrar que a renúncia dela
decorrente foi considerada ao se estimar a receita
do orçamento e que não afetará as metas fiscais
previstas na LDO.
d. a LRF atribui, à contabilidade pública, novas fun­
ções no controle orçamentário e financeiro, garan­
tindo-lhe um caráter mais gerencial.
4.
O TCU deve alertar imediatamente o Poder Executivo,
os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e o Mi­
nistério Público da União, sempre que as despesas de
pessoal excederem 95% do limite autorizado na LRF.
5.
Sempre que a despesa total com pessoal exceder o li­
mite prudencial, a União fica proibida de conceder van­
tagem, aumento, reajuste ou adequação de remunera­
ção. Contudo, poderá fazer admissão ou contratação
de pessoal das áreas de educação, saúde e seguran­
ça, a título de reposição em virtude de aposentadoria
ou falecimento de servidores.
Nos termos dos arts. 19 e 20 da Lei Complementar
101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a repartição
dos limites globais de despesa total com pessoal do
Ministério Público da União, em cada período de apu­
ração, não poderá exceder o percentual de
a. 2% da receita corrente bruta.
b. 6% da receita de capital.
c. 0,6% da receita corrente líquida.
d. 3% da receita total.
6.
7.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os
limites com gastos de pessoal do Poder Executivo e
Legislativo na esfera municipal são respectivamente
a. 60% e 4%.
b. 50% e 10%.
c. 52% e 8%.
d. 54% e 6%.
8.
Complete a sequência exata do texto contido na Lei de
Responsabilidade Fiscal a respeito do Anexo de Metas
Fiscais.
“Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabeleci­
das___________________, em valores correntes e
constantes, relativas a___________________, resul­
tados nominal e primário e montante da dívida públi­
ca, para o exercício a que se referirem e para os dois
seguintes.”
a. metas fiscais / receitas e despesas.
b. metas financeiras / receitas e despesas.
c. receitas e despesas / programas governamentais.
d. metas anuais / receitas e despesas.
9.
A LRF estabeleceu que a Lei Orçamentária Anual con­
terá, entre outros
a. demonstrativo de compatibilidade do orçamento
com as metas previstas no anexo de riscos fiscais;
Receita de contingência; e as despesas relativas à
dívida pública, mobiliária ou contratual, bem como
as suas receitas (recursos para pagamento da dí­
vida).
7
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
e. o Anexo dos Riscos Fiscais introduzidos pela LRF
destaca fatos que impactarão os resultados fiscais
estabelecidos para os exercícios seguintes.
EXERCÍCIOS
b. demonstrativo de compatibilidade do orçamento
com as metas previstas no anexo de metas fiscais;
Reserva de contingência; e as despesas relativas
à dívida ativa.
THIAGO VESELY
c. demonstrativo de compatibilidade do orçamento
com as metas previstas no anexo de metas fiscais;
Alterações na legislação tributária; e despesas cor­
respondentes ao pagamento da dívida das empre­
sas estatais.
d. demonstrativo de compatibilidade do orçamento
com as metas previstas no anexo de metas fiscais;
Reserva de contingência; e as despesas relativas à
dívida pública, mobiliária ou contratual, bem como
as suas receitas (recursos para pagamento da
dívida).
10. Sobre a despesa pública e seu processamento, é cor­
reto afirmar:
a. O empenho de despesa é o ato emanado de autori­
dade competente que cria para o Estado obrigação
de pagamento pendente ou não de implemento de
condição.
b. É permitida a realização de despesa sem prévio
empenho e, em casos especiais, justificados pela
autoridade competente, será dispensada a emis­
são da nota de empenho.
c. Não será permitido o empenho por estimativa,
quando o montante da despesa não se possa de­
terminar.
d. Não é permitido o empenho global de despesas
contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
e. Para cada empenho será extraído um documento
denominado “autorização de empenho” que indica­
rá o nome do devedor, a representação e a impor­
tância da despesa.
11. A despesa orçamentária deve passar por estágios.
Com relação ao estágio empenho, identifique a única
opção falsa.
a. É o ato emanado de autoridade competente que
cria para o Estado obrigação de pagamento pen­
dente ou não de implemento de condição.
b. Existem três modalidades de empenho, que são:
extraordinário, por estimativa e global.
c. Uma vez autorizado o empenho, pela autoridade
competente, fica criada a obrigação de pagamento
para o Estado, podendo ficar dependendo de algu­
mas condições ou não.
d. O empenho da despesa não poderá exceder o limi­
te dos créditos concedidos.
e. É vedada a realização de despesa sem prévio em­
penho.
12. Poderão ser objeto de limitação de empenho as des­
pesas que constituam obrigações constitucionais e
legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao paga­
mento do serviço da dívida, desde que essa limitação
esteja prevista na LDO.
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A abertura de sindicância ou a instauração de proces­
so disciplinar interrompe o prazo prescricional, até a
decisão final proferida por autoridade competente.
Com base em conceitos e na legislação pertinente a
programação, execução e controle de recursos orça­
mentários e financeiros, julgue os itens a seguir.
13. Os recursos correspondentes às dotações orçamentá­
rias destinadas ao pagamento de pessoal e encargos
sociais do TCU serão entregues em duodécimos de
igual valor, até o dia 20 de cada mês.
14. Constatando-se, após a aprovação e publicação do
orçamento, a impossibilidade de arrecadação da re­
ceita prevista no exercício, a alternativa de que dispõe
o governo para cumprir a programação aprovada é a
obtenção de empréstimos a título de antecipação da
receita orçamentária.
Com relação aos estágios da despesa e à guia de re­
colhimento da União (GRU), julgue os seguintes itens.
15. Na assinatura de um contrato de seguro para cober­
tura de riscos que poderão afetar o patrimônio de um
ente público no exercício subsequente, o empenho, a
liquidação e o pagamento ocorrem antes do fato gera­
dor na ótica do regime de competência, de acordo com
a doutrina e a legislação contábeis.
16. Além do documento de arrecadação de receitas fede­
rais (DARF) e da guia da previdência social (GPS), os
ingressos de valores na conta única da União são efe­
tuados por meio da GRU, utilizada, por exemplo, para
pagamento de inscrições em concursos públicos.
(UnB/ CESPE/ TCU) Com base na legislação e nas
práticas atinentes a suprimento de fundos, restos a pa­
gar, despesas de exercícios anteriores e rol de respon­
sáveis, julgue os itens que se seguem.
17. De acordo com a legislação federal, a inscrição de des­
pesas em restos a pagar é válida até o encerramento
do exercício financeiro seguinte, mas, nos termos da
legislação civil, os direitos dos respectivos credores só
prescrevem cinco anos depois.
18. O atendimento de despesas de exercícios anteriores
poderá ser feito mediante a reabertura de créditos adi­
cionais, desde que aprovados nos quatro últimos me­
ses do exercício antecedente.
19. Serão arrolados como responsáveis nos processos
de contas os titulares e seus substitutos durante a
gestão de que tratam as contas, mas, nos casos de
delegação de competência, a responsabilidade se
transfere exclusivamente à autoridade delegada.
A respeito da retenção e do recolhimento de tribu­
tos incidentes sobre bens e serviços, julgue os itens
subsequentes.
21. Os rendimentos auferidos por pessoas físicas presta­
doras de serviços à administração, sujeitos à tributa­
ção na fonte mediante aplicação de tabela progressi­
va, sofrem a retenção com base no regime de caixa.
No que diz respeito ao Sistema de Administração Fi­
nanceira do Governo Federal (SIAFI) e ao seu sub­
sistema Contas a Pagar e a Receber (CPR), julgue
os próximos itens.
28. Considerando os saldos orçamentários de determi­
nado ente, em milhões de reais, ao final do exercício,
apresentados na tabela a seguir, é correto concluir que
o superávit do orçamento corrente foi de R$ 205 mi­
lhões.
Receitas
Despesas
Receitas tributárias – R$ 350
Pessoal e encargos – R$ 75
Novos empréstimos – R$ 120
Outros custeios – R$ 70
Rolagem da dívida – R$ 60
Juros – R$ 65
Investimentos – R$ 130
Amortizações – R$ 180
22. O subsistema CPR do SIAFI permite cadastrar docu­
mentos referentes aos valores a receber e a pagar,
visando à elaboração do fluxo de caixa e, por conse­
guinte, da programação financeira.
23. O SIAFI abrange a emissão das demonstrações con­
tábeis mensais e anuais; entretanto, como permite, a
qualquer momento, apurar os saldos orçamentários
e financeiros, possibilita, também a qualquer tempo,
o levantamento daquelas demonstrações.
Com base na Lei n. 4.320/1964 e nos conceitos e
aplicações dela decorrentes, julgue os itens.
24. A referida lei determinou que o planejamento contá­
bil deve permitir a apuração dos custos dos serviços
industriais, o que foi definitivamente implementado a
partir da adoção do Plano de Contas Único no âmbito
da administração federal.
25. A contabilidade pública se apoia tradicionalmente em
quatro sistemas de contas que constituem a referên­
cia para registro, controle e análise dos eventos re­
lacionados à administração pública: patrimonial, de
resultados, orçamentário-financeiro e de compensa­
ção.
26. De acordo com as características do regime contábil
adotado no Brasil, a receita lançada e não arrecada­
da será apropriada no exercício de seu recebimento,
exceto se inscrita em dívida ativa, hipótese em que
o resultado econômico será imediatamente afetado.
27. A lei em questão distinguiu as aplicações em imóveis
ora como investimentos ora como inversões financei­
ras. Daí a diferença entre a construção e a simples
aquisição para uso de imóveis já concluídos e em uti­
lização. No primeiro caso, gera-se um incremento no
PIB; no segundo, mera transferência da propriedade
de bens já produzidos.
Total R$ 530
Total R$ 520
Com fundamento na Lei de Responsabilidade Fiscal e
em seus desdobramentos, julgue os itens seguintes.
29. Entre as chamadas transferências legais, incluem-se
aquelas realizadas fundo a fundo, destinadas à edu­
cação, que se caracterizam pela descentralização de
recursos mediante convênios.
30. Se um município, ao final do primeiro quadrimestre de
2009, tiver ultrapassado o limite da sua dívida consoli­
dada em R$ 600 milhões, isso significará que, até o fi­
nal de agosto, ele deverá reduzi-la em R$ 200 milhões,
sob pena de ficar impedido de receber transferências
voluntárias a partir de setembro.
31. Considerando que o Poder Executivo tenha determi­
nado, em ato normativo, a realização de um progra­
ma iniciando-se em 2009 e com conclusão prevista
para 2011, implicando despesas de custeio ao longo
de todo o período, e mesmo considerando que haja
disponibilidade de recursos na fonte indicada, ainda
assim o parecer do órgão técnico deverá ser contrário
à implementação imediata do referido programa, pois
este dependerá de prévia inclusão no plano plurianual
ou de lei que autorize sua inclusão.
32. Se o aumento acentuado e inesperado do número de
matrículas na rede pública de ensino obrigar a admi­
nistração a efetuar a contratação de novos professores
mediante terceirização, as despesas daí decorrentes
terão de ser enquadradas entre as despesas de pes­
soal e computadas para efeito de cálculo do respectivo
limite.
33. A Liquidação da despesa pública é o processo de
a. pagamento ao credor, por ordem bancária.
b. emissão da nota de empenho.
c. conferência e verificação do direito adquirido pelo
credor.
d. emissão da ordem bancária.
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NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
20. A retenção da contribuição para o PIS/PASEP inci­
dente sobre receitas governamentais é devida sobre
transferências correntes, não se aplicando às trans­
ferências de capital.
GABARITO
THIAGO VESELY
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
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13.
14.
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16.
17.
18.
19.
20.
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23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
C
a
e
C
C
c
d
d
d
a
b
E
E
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