Edição 2007 - Prefeitura Municipal de Assis

Transcrição

ASSIS
Nº 2007
DIÁRIO OFICIAL DE
PODER EXECUTIVO
Paço Municipal: Avenida Rui Barbosa, nº 926 • CEP: 19.814.900 • Tel. (18) 3302-3300
RICARDO PINHEIRO SANTANA
Prefeito de Assis
Ano XIII
www.assis.sp.gov.br
Assis, quarta-feira, 21 de janeiro de 2015
ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO
forma:
DECRETO Nº 6.669, DE 13 DE JANEIRO DE 2015.
Dispõe sobre complementação do Decreto
Municipal nº 2.807/94, que regulamenta a
Lei nº 1.961 (Código Tributário Municipal),
de 28 de Dezembro 1.977, com suas
alterações, e dá outras providências.
RICARDO PINHEIRO SANTANA, Prefeito do Município de Assis, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando as normas e recomendações do
Código Tributário Nacional, do Código Tributário Municipal e da Lei Orgânica do Município
de Assis,
DECRETA:
Art. 1º-
Este Decreto complementa o Decreto nº 2.807, de 06 de outubro de 1994 que
regulamenta o Código Tributário Municipal, Lei nº 1.961, de 28 de dezembro de
1977, com suas alterações e reajuste em 6,46% (seis vírgula quarenta e seis por
cento), os valores constantes do Decreto nº 6.248, 02 de janeiro de 2013, que
dispõe sobre os lançamentos tributários do exercício de 2015, quanto ao IPTU
(Imposto Predial e Territorial Urbano).
Parágrafo Único- O percentual de reajuste é do índice de Preços ao
Ampliado–Especial (IPCA-E), correspondente ao exercício de 2014.
Consumidor
I-
O Imposto devido pela pessoa jurídica que, sob o regime de empreita com
pessoas físicas e/ou jurídicas, executar quaisquer dos serviços relacionados
no caput, terá como base de cálculo o valor total efetivamente cobrado do
proprietário da obra;
II-
O Imposto será devido e recolhido no ato da aprovação do projeto da obra,
quando esta for executada diretamente pelo proprietário, e sua base de cálculo
é o valor venal, apurado através da multiplicação da área a ser edificada, pelos
valores constantes da TABELA II, respeitada a escala de pontuação, e
também podendo ser parcelado em 12 (doze) parcelas consecutivas e não
inferiores à R$ 200,00 (duzentos reais), conforme TABELA V.
Parágrafo Único O proprietário da obra executada na forma do Inciso I deste Artigo, é
co-responsável pelo recolhimento do Imposto, devendo exigir os comprovantes de
recolhimentos mensais efetuados pela empreiteira, para eximir-se dessa
responsabilidade.
Art. 8º-
Os pagamentos efetuados por qualquer órgão da administração direta e/ou
indireta do Município, referente à contratação de prestação de serviços, sob
qualquer título, ficarão sujeitos à retenção na fonte, do Imposto Sobre Serviços,
calculando sobre a alíquota de 3,5% (três e meio por cento) sobre o valor pago, e
o tributo será recolhido aos cofres municipais, dentro do prazo de 10 (dez) dias
contados da data da retenção.
Parágrafo Único O Imposto Sobre Serviços, retido na fonte, na forma do caput deste
Artigo, será deduzido pelo próprio contribuinte, à época da apuração mensal do
valor total devido, com relação a esse tributo, e o recolhimento será efetuado
através da declaração eletrônica no sistema.
Do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Art. 2º-
O lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial far-se-á
observando-se a situação cadastral do imóvel em 1º de janeiro de 2.015,
aplicando-se o disposto no Título II, Capítulo I, Seção II e Capítulo II, Seção II do
Código Tributário Municipal (Lei 1.961, de 28 de dezembro de 1.977), com suas
alterações.
Art. 3º-
Os valores venais que constituem a base de cálculo do Imposto Territorial Urbano
são os constantes da TABELA I deste Decreto.
Art. 4º-
Os valores venais que constituem a base de cálculo do Imposto Predial Urbano
são os constantes da TABELA II deste Decreto.
§ 1º-
O valor venal será apurado através da multiplicação das áreas das edificações,
principal + dependências, pela quantidade de pontos apurados na forma do
Parágrafo 2º.
§ 2º-
O sistema de pontuação, que levará em consideração a situação das edificações e
critérios estabelecidos no ANEXO I:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
j)
l)
m)
n)
Art. 5º-
Das Taxas de Licença
Art. 9º- Os estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, para o
exercício da atividade e/ou profissão, estão sujeitos ao exercício do poder de
polícia administrativa, mediante a cobrança dos seguintes tributos:
I.
II.
III.
§ 1º-
§ 2º-
Taxa de Licença para Localização;
Taxa de Fiscalização de Funcionamento;
Taxa de Licença para Construção.
A Taxa de Licença para Localização e a Taxa de Fiscalização e de
Funcionamento serão lançadas, em 02 (duas) parcelas com o vencimento da 1ª
parcela para 03 de março de 2015 e a 2ª parcela para 03 de julho de 2015,
respeitando-se o ramo de atividade das pessoas físicas e/ou jurídicas, com
estabelecimento fixo e os valores anuais são constantes da TABELA IX,
reajustados em 6,46% (seis vírgula quarenta e seis por cento).
No caso de abertura de inscrição durante o exercício, a 1ª parcela ou parcela
única, será cobrada, proporcionalmente à data de início de atividade, juntamente
com o requerimento de abertura.
estrutura;
revestimento externo;
piso interno;
forro;
revestimento interno
pintura;
instalação hidráulica;
instalação elétrica;
cobertura;
esquadrias;
rodapés e soleiras;·.
estado de conservação;
posição com relação a outras edificações.
Os Carnês serão emitidos, de forma a demonstrar os valores de cada um dos
tributos: o valor total para pagamento parcelado e a opção para o pagamento à
vista com os respectivos descontos.
§ 1º -
O número de parcelas de cada lançamento será fixado em função do valor total do
imposto devido no exercício, e de conformidade com o disposto na TABELA III.
§ 2º -
Os vencimentos das parcelas ocorrerão nas datas fixadas na TABELA IV.
Da Taxa de Licença para Execução de Obras
Artigo 10-
A Taxa de Licença para Execução de Obras, devida pela concessão de Alvará
para construção, reforma, ampliação ou demolição de edificações, nos
alinhamentos de terrenos e aprovações de arruamentos, loteamentos,
desdobramentos, será corrigida monetariamente em 6,46% (seis vírgula
quarenta e seis por cento) a variação da UFESP (Unidade Fiscal do Estado de
São Paulo), conforme TABELA VIII.
Artigo 11-
Os preços dos serviços do Cemitério Municipal e dos emolumentos, são os
constantes da TABELA VII.
Artigo 12-
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 13-
Revogam-se, as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Assis, 13 de janeiro de 2015.
Do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Art. 6º-
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente, inclusive
sobre a execução de obras, será calculado com base na receita bruta mensal, ou
em moeda corrente.
§ 1º-
O Imposto Sobre Serviços tributado sobre a receita bruta mensal, será lançado e
calculado pelo próprio Contribuinte, através do sistema de Declaração Eletrônica
do ISSQN, e recolhido aos cofres públicos através da guia de recolhimento emitida
eletronicamente, com os vencimentos fixados pela TABELA V.
§ 2º-
Os contribuintes que não forem regularmente inscritos junto ao Cadastro Mobiliário
do Município, deverão requerer a inscrição municipal nos termos da legislação
vigente.
§ 3º-
O Imposto Sobre Serviços, tributado em UFESP (Unidade Fiscal do Estado de
São Paulo), será lançado em carnês para pagamento à vista, com 10% (dez por
cento) de desconto, ou em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, serão
calculados conforme os valores fixos na TABELA VI reajustados em 6,46% (seis
vírgula quarenta e seis por cento).
§ 4º-
Os Contribuintes, enquadrados no Parágrafo 1º deste Artigo, tributados pelo
Regime de Estimativa, receberão os Carnês com 12 (doze) parcelas, fixas,
mensais e consecutivas, com vencimentos fixados pela TABELA V, reajustados
em 6,46% (seis vírgula quarenta e seis por cento).
Art. 7º-
O Imposto devido sobre os serviços especificados no item 7 e seus sub-itens da
lista de serviços, constantes do Artigo 88 do Código Tributário Municipal, será
tributado com a alíquota de 3,5% (três e meio por cento) sobre o valor venal da
edificação, apurado na forma estabelecida no inciso II, será cobrado da seguinte
Prefeito Municipal
ALEXANDER RIBEIRO SERÓDIO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado no Departamento de Administração, 13 de Janeiro de 2015.
EXPEDIENTE
DIÁRIO OFICIAL DE
ASSIS
Secretário de Governo e Administração
Fernando Spinosa Mossini
Diagramação, Impressão e Distribuição:
J. Marquezini e Filhos LTDA.
e-mail: [email protected]
Diário Oficial
2
de
Assis
Assis, quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 • Nº 2005
TABELA I
TABELA III
VALOR VENAL POR METRO LINEAR DE TESTADA DE LOTE PADRÃO
EXERCÍCIO DE 2015
Cod.
Valor Venal p/ metro linear
de testada corrigida (mltc)
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
R$ 24.135,27
R$ 18.101,46
R$ 15.084,52
R$ 13.300,46
R$ 12.067,60
R$ 10.860,86
R$ 9.050,71
R$ 7.240,57
R$ 6.033,79
R$ 5.430,42
R$ 5.128,74
R$ 4.827,02
R$ 4.525,96
R$ 4.223,65
R$ 3.922,32
R$ 3.620,27
R$ 3.016,87
R$ 2.835,87
R$ 2.715,19
R$ 2.413,50
R$ 2.292,87
R$ 2.111,82
R$ 1.991,12
R$ 1.810,10
Cod.
Valor Venal p/ metro linear
de testada corrigida (mltc)
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
1.689,42
1.629,10
1.568,76
1.508,41
1.387,74
1.327,41
1.206,71
1.086,04
1.025,70
965,30
905,04
784,37
724,02
603,34
543,01
512,86
482,68
422,34
362,00
301,64
241,30
120,62
90,49
72,35
60,28
TABELA II
VALOR VENAL DO METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2015
Tipo Construção
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
Pontuação
53
50
47
44
41
39
37
35
33
31
29
27
25
22
19
16
11
06
00
a
a
a
a
a
a
e
e
e
e
e
e
e
a
a
a
a
a
a
55
52
49
46
43
40
38
36
34
32
30
28
26
24
21
18
15
10
05
DISTRIBUIÇÃO DO NÚMERO DE PARCELAS POR CARNÊS DE IPTU EM
FUNÇÃO DOS VALORES TOTAIS LANÇADOS PARA O EXERCÍCIO 2015
Valor Venal
Construção Principal
R$ 901,02
R$ 854,79
R$ 812,52
R$ 772,29
R$ 732,07
R$ 695,82
R$ 625,48
R$ 563,13
R$ 506,82
R$ 456,51
R$ 410,28
R$ 368,02
R$ 331,85
R$ 281,57
R$ 239,31
R$ 166,91
R$ 124,25
R$ 80,41
R$ 20,09
Valor Venal
Dependências
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
540,60
512,87
487,53
463,38
439,21
417,50
375,28
337,87
304,08
273,90
246,15
221,00
199,10
168,95
143,57
100,13
69,95
48,23
12,04
VALOR TOTAL DO EXERCÍCIO
Nº PARCELAS
Até......................................R$ 80,00
De
R$ 80,01
a
R$ 150,00
De
R$ 150,01
a
R$ 240,00
De
R$ 240,01
a
R$ 340,00
Acima de
R$ 340,01
02
04
06
08
10
TABELA IV
CRONOGRAMA DE VENCIMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO
EXERCÍCIO DE 2015
GRUPO
SETOR
QUADRA
COTA
ÚNICA
COTAS
PARCELAS
1ª
2ª
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
6ª
7ª
8ª
9ª
10ª
1
01
01
02
02
02
001 a 100
101 a 200
401 a 500
001 a 100
101 a 200
25/03
25/03
25/03
25/03
25/03
10/04
10/04
10/04
10/04
10/04
10/07
10/07
10/07
10/07
10/07
25/03
25/03
25/03
25/03
25/03
10/04
10/04
10/04
10/04
10/04
11/05
11/05
11/05
11/05
11/05
10/06
10/06
10/06
10/06
10/06
10/07
10/07
10/07
10/07
10/07
10/08
10/08
10/08
10/08
10/08
10/09
10/09
10/09
10/09
10/09
13/10
13/10
13/10
13/10
13/10
10/11
10/11
10/11
10/11
10/11
10/12
10/12
10/12
10/12
10/12
2
02
02
03
03
201 a 300
301 a 400
001 a 100
101 a 200
25/03
25/03
25/03
25/03
10/04
10/04
10/04
10/04
10/07
10/07
10/07
10/07
25/03
25/03
25/03
25/03
10/04
10/04
10/04
10/04
11/05
11/05
11/05
11/05
10/06
10/06
10/06
10/06
10/07
10/07
10/07
10/07
10/08
10/08
10/08
10/08
10/09
10/09
10/09
10/09
13/10
13/10
13/10
13/10
10/11
10/11
10/11
10/11
10/12
10/12
10/12
10/12
3
03
03
04
04
04
201 a 300
301 a 400
301 a 450
001 a 100
101 a 200
25/03
25/03
25/03
25/03
25/03
10/04
10/04
10/04
10/04
10/04
10/07
10/07
10/07
10/07
10/07
25/03
25/03
25/03
25/03
25/03
10/04
10/04
10/04
10/04
10/04
11/05
11/05
11/05
11/05
11/05
10/06
10/06
10/06
10/06
10/06
10/07
10/07
10/07
10/07
10/07
10/08
10/08
10/08
10/08
10/08
10/09
10/09
10/09
10/09
10/09
13/10
13/10
13/10
13/10
13/10
10/11
10/11
10/11
10/11
10/11
10/12
10/12
10/12
10/12
10/12
4
04
05
05
05
201 a 300
001 a 100
101 a 200
201 a 300
25/03
25/03
25/03
25/03
10/04
10/04
10/04
10/04
10/07
10/07
10/07
10/07
25/03
25/03
25/03
25/03
10/04
10/04
10/04
10/04
11/05
11/05
11/05
11/05
10/06
10/06
10/06
10/06
10/07
10/07
10/07
10/07
10/08
10/08
10/08
10/08
10/09
10/09
10/09
10/09
13/10
13/10
13/10
13/10
10/11
10/11
10/11
10/11
10/12
10/12
10/12
10/12
5
06
06
05
06
001 a 100
101 a 200
301 a 500
201 a 400
25/03
25/03
25/03
25/03
10/04
10/04
10/04
10/04
10/07
10/07
10/07
10/07
25/03
25/03
25/03
25/03
10/04
10/04
10/04
10/04
11/05
11/05
11/05
11/05
10/06
10/06
10/06
10/06
10/07
10/07
10/07
10/07
10/08
10/08
10/08
10/08
10/09
10/09
10/09
10/09
13/10
13/10
13/10
13/10
10/11
10/11
10/11
10/11
10/12
10/12
10/12
10/12
ão AS
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LAB
CO
DENÚNCIA
N
U
EN
D
DISQUE
Sigilo
ABSOLUTO
“ASSIS CONTRA A PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E ABUSO
SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.
DENUNCIE DISQUE 100, A LIGAÇÃO É GRATUITA E ANÔNIMA.
LEI N.º 5.661, DE 11 DE JUNHO DE 2.012.
Diário Oficial
3
de
Assis
TABELA V
TABELA VII
CRONOGRAMA DE VENCIMENTOS PARA REGIME DE APURAÇÃO PELA
RECEITA BRUTA E POR ESTIMATIVA PARA O EXERCÍCIO DE 2015
TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS DO CEMITÉRIO DE ASSIS E EMOLUMENTOS
EXERCÍCIO DE 2015
PARCELAS
1ª Parcela
2ª Parcela
3ª Parcela
4ª Parcela
5ª Parcela
6ª Parcela
7ª Parcela
8ª Parcela
9ª Parcela
10ª Parcela
11ª Parcela
12ª Parcela
MOVIMENTO ECONÔMICO NO
PERÍODO DE
01 a 31 de dezembro de 2014
01 a 31 de janeiro de 2015
01 a 28 de fevereiro de 2015
01 a 31 de março de 2015
01 a 30 de abril de 2015
01 a 31 de maio de 2015
01 a 30 de junho de 2015
01 a 31 de julho de 2015
01 a 31 de agosto de 2015
01 a 30 de setembro de 2015
01 a 31 de outubro de 2015
01 a 30 de novembro de 2015
VENCIMENTOS
26/01/2015
25/02/2015
25/03/2015
27/04/2015
25/05/2015
25/06/2015
27/07/2015
25/08/2015
25/09/2015
26/10/2015
25/11/2015
28/12/2015
TABELA VI
CRONOGRAMA DE VENCIMENTOS PARA REGIME DE ARBITRADO
EXERCÍCIO DE 2015
PARCELAS
Parcela Única
1ª Parcela
2ª Parcela
3ª Parcela
4ª Parcela
5ª Parcela
6ª Parcela
7ª Parcela
8ª Parcela
9ª Parcela
10ª Parcela
11ª Parcela
12ª Parcela
VENCIMENTOS
26/01/2015
26/01/2015
25/02/2015
25/03/2015
27/04/2015
25/05/2015
25/06/2015
27/07/2015
25/08/2015
25/09/2015
26/10/2015
25/11/2015
28/12/2015
SERVIÇOS
1. Construção de Jazigo Simples
Mão de Obra e material
TOTAIS...............
VALOR
R$ 998,02
R$ 338,56
R$ 1.336,58
2. Abertura e Fechamento de Carneira com Gaveta Superior
Mão de obra e material
R$ 56,03
3. Abertura e Fechamento de Carneira com Gaveta Inferior
R$ 115,50
4. Abertura e Fechamento de Caplea/Jazigo com tampa de acesso
R$ 126,03
5. Abertura e Fechamento de Capela/Jazigo sem tampa de acesso
R$ 188,86
6. Retirada de Entulhos
R$ 67,18
7. Exumação por inumado
R$ 41,52
8. Expediente
Requerimentos, petições diversas, emissão de carnes e alteração
R$ 13,07
9. Emplacamento
R$ 26,27
10. Translado Interno
Cobrado de acordo com o tipo de serviço de abertura/fechamento
de carneira/capela/jazigo
11. Translado Externo
Cobrado de acordo com o tipo de serviço de abertura/fechamento
de carneira/capela/jazigo
TABELA VIII
TAXA DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO – EXERCÍCIO DE 2015
NATUREZA DAS OBRAS
1 – APROVAÇÃO DE PROJETOS
2 – REVALIDAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS
ALÍQUOTA
EM R$
0,25 p/ m²
0,15 p/ m²
3 – LICENCIAMENTO DE OBRAS: (Construção Principal)
Faça sua parte
como um bom cidadão,
contribua com o Meio Ambiente.
Pilhas, baterias de telefone celular, agendas
eletrônicas, etc, além de lâmpadas fluorescentes
(lâmpadas brancas) representam grande risco à
saúde humana e ao meio ambiente se descartadas
de maneira inadequada
a) Edificações Residenciais com até 100,00 m
b) Galpões Comerciais e Industriais abertos
c) Edificações Residenciais acima de 100,00 m² e até 300,00 m²
d) Galpões Comerciais e Industriais fechados (incluindo Sanitários, Mezaninos e
demais dependências)
e) Edificações Residenciais acima de 300,00 m²) Edificações Comerciais, Industriais,
Prestação de Serviço
0,28 p/ m²
0,28 p/ m²
0,57 p/ m²
0,57 p/ m²
0,64 p/ m²
0,64 p/ m²
Edículas e Adicionais:
0,14 p/ m²
a) Quando a Edificação Residencial principal possuir área de até 100,00 m²
b) Quando a Edificação Residencial principal possuir área com mais de 100,00 m² e
até 300,00 m²
c) Quando a Edificação Residencial principal possuir área com mais de 300,00 m²
4 – REFORMA E DEMOLIÇÃO (por pavimento)
0,30 p/ m²
0,34 p/ m²
21,83 p/ pavimento
5 – VISTORIAS DE APROVAÇÃO DE OBRAS – HABITE-SE:
a) Edificação com até 100,00 m²
b) Edificação de 100,00 m² até 500,00 m²
c) Edificação acima de 500,00 m²
6 - ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E ALINHAMENTOS:
a) Arruamentos, ou loteamentos, incluídas áreas destinadas a logradouros
públicos e as que sejam doadas ao Município
b) Alinhamentos
c) Quando a Edificação Residencial principal possuir área com mais de 300,00 m²
10,91 p/ cada obra
17,15 p/ cada obra
0,16 p/ m²
0,08 p/ m²
0,11 p/ m²
0,14 p/ m²
Diário Oficial
4
TABELA IX
TAXA DE
LICENÇA P/
LOCALIZAÇÃO
R$
604,20
UFESP
TAXA DE
LICENÇA P/
FISCALIZAÇÃO
TAXA DE
LICENÇA P/
LOCALIZAÇÃO
R$
604,20
TAXA DE
LICENÇA P/
FISCALIZAÇÃO
30,00
R$
140,98
R$
140,98
7
7
09- SERVIÇOS RELATIVOS A TURISMO E HOSPEDAGEM:
01- SERVIÇOS RELATIVOS A CONSTRUÇÃO CIVIL E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS:
Execução de construção civil, de
obras hidráulicas e similares.
Assis
Outras atividades relativas a gráfica,
fotografia e reportagem
EXPRESSA EM R$
DISCRIMINAÇÃO
de
30,00
Agência de turismo
R$
281,96
R$
281,96
14
14
Hotéis e motéis:
R$
604,20
R$
604,20
30
30
1ª Categoria: acima de 12 quartos
R$
402,80
R$
402,80
20
20
2ª Categoria: até 12 quartos
R$
281,96
R$
281,96
14
14
3ª Categoria: até 05 quartos
R$
402,80
R$
402,80
20
20
Pensões:
1ª Categoria: acima de 08
empregados
2ª Categoria: até 08 empregados
R$
281,96
R$
281,96
14
14
R$
140,98
R$
140,98
7
7
R$
281,96
R$
281,96
14
14
7
Pavimentação e obras
R$
604,20
R$
604,20
30,00
30,00
Pavimentação, obras e pedra
britada
R$
604,20
R$
604,20
30,00
30,00
R$
140,98
R$
140,98
7
R$
140,98
R$
140,98
7
7
Terraplanagem e serviços
mecanização agrícola
R$
604,20
R$
604,20
30,00
30,00
Serviços de buffet
Outras atividades relativas a
hospedagem
Outras atividades relativas a turismo
R$
281,96
R$
281,96
14
14
R$
140,98
R$
140,98
7
7
Construção civil de pequeno
porte e reforma de imóveis
R$
402,80
R$
402,80
20,00
20,00
Outras atividades
construção civil.
R$
402,80
R$
402,80
20,00
20,00
de
relativas
a
02- SERVIÇOS RELATIVOS A PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTONOMOS:
Profissionais liberais de nível
universitário
Representantes comerciais
10- SERVIÇOS RELATIVOS A INSTALAÇÃO, MONTAGEM E RECUPERAÇÃO:
Conservação e limpeza de imóveis
e logradouros
R$
281,96
R$
281,96
14
14
Desinfecção e higienização
R$
140,98
R$
140,98
7
7
Raspagem e lustração de assoalhos
R$
140,98
R$
140,98
7
7
R$
140,98
R$
140,98
7
7
Colocação de tapetes e cortinas
R$
120,84
R$
120,84
6
6
R$
213,07
R$
213,07
11
11
Consertos e reparação de móveis
R$
171,19
R$
171,19
8,5
8,5
Profissionais liberais de nível
não universitário
R$
67,79
R$
67,79
3,5
3,5
R$
171,19
R$
171,19
8,5
8,5
Corretores
R$
67,79
R$
67,79
3,5
3,5
R$
281,96
R$
281,96
14
14
R$
135,59
R$
135,59
7
7
Reparação de artigos de tapeçaria.
Instalação
e
montagem
de
aparelhos,
máquinas
e
equipamentos
Limpeza,
revisão,
instalação,
pintura, reparação e lubrificação de
máquinas e equipamentos para
escritório
R$
362,52
R$
362,52
18
18
R$
171,19
R$
171,19
8,5
8,5
Lavagem e lubrificação de veículos
Tinturarias e lavanderias
Borracharia
Oficina de conserto de bicicletas
Retifica de motores
Oficina de conserto de motociclos
Reparação
auto peças
Oficina de de
conserto
de relógios e
jóias
Oficina
mecânica, pintura, funilaria
máquinas
equipamentos:
Oficina de ou
torno
e solda:
1ª
Categoria:
de 05
1ª Categoria:
acimaacima
de 05 máquinas
empregados
2ª Categoria: até 05 máquinas
3ª Categoria: até 03 máquinas
Chaveiros e ou similares
Manutenção de máquinas e tratores
com
vendaede
peças de toldos
Consertos
reparação
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
de
R$
171,19
120,84
120,84
120,84
503,50
221,54
503,50
171,19
veículos,
-
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
171,19
120,84
120,84
120,84
503,50
221,54
503,50
171,19
8,5
6
6
6
25
11
25
8,5
8,5
6
6
6
25
11
25
8,5
R$
R$
402,80
362,52
R$
R$
402,80
362,52
20
18
20
18
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
281,96
281,96
221,54
120,84
171,19
604,20
171,19
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
281,96
281,96
221,54
120,84
171,19
604,20
171,19
14
14
11
6
8,5
30
8,5
14
14
11
6
8,5
30
8,5
Bobinagem
e de
rebobinagem
em
Recauchutagem
pneus
transformadores
Acumuladores e auto elétricas:
empregados
R$ 503,50
R$ 402,80
R$
-
R$ 503,50
R$ 402,80
R$
-
25
20
25
20
R$
281,96
R$
281,96
14
14
R$
171,19
R$
171,19
8,5
8,5
R$
120,84
R$
120,84
6
6
Serviço de pintura em bens imóveis
R$
221,54
R$
221,54
11
11
Serviços armações em ferragens
recuperação
e
instalação
ou
montagem
R$
171,19
R$
171,19
8,5
8,5
R$
281,96
R$
281,96
14
14
Outras atividades relativas
profissionais liberais
a
03- SERVIÇOS RELATIVOS A TRANSPORTES DE PASSAGEIROS OU CARGA:
Serviços de venda de passagem
R$
171,19
R$
171,19
8,5
8,5
Empresa de transporte de
passageiros por via rodoviária
R$
281,96
R$
281,96
14
14
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
302,10
120,84
362,52
281,96
221,54
281,96
221,54
281,96
15
6
18
14
11
14
11
14
15
6
18
14
11
14
11
14
04-eSERVIÇOS RELATIVOS A COMUNICAÇÃO:
Hospital, casa de saúde, sanatório
R$ 281,96
R$ 281,96
maternidade
Empresas jornalísticas
R$ 302,10
R$ 302,10
Prótese
dentária
R$
120,84
R$ 302,10
120,84
Emissoras de rádio-difusão
R$ 302,10
R$
14
15
6
15
14
15
6
15
Instituto
de abreugrafia
e radiologia
Publicidade
e propaganda
Eletricidade médica
comunicação
Outras
atividades relativas a saúde
14
18
14
11
14
14
18
14
11
14
Transportes aéreos
Bancos de sangue
Transportes em geral
Casas de repouso
Serviços de carga e descarga
Clínica dentária
Clínica
médica
transportes
R$
302,10
120,84
362,52
R$ 281,96
R$ 221,54
R$ 281,96
R$ 221,54
R$ 281,96
R$
R$
281,96
R$ R$ 362,52
R$ 281,96
R$ 221,54
R$ 281,96
R$ 362,52
281,96
R$
R$ 281,96
R$ 221,54
R$ 281,96
SERVIÇOS
RELATIVOS
A SAÚDE:
06-05SERVIÇOS
RELATIVOS
A EDUCAÇÃO:
Ambulatório
Auto
escola e pronto socorro
R$
R$
120,84
221,54
R$
R$
120,84
221,54
6
11
6
11
Cursos preparatórios para escolas
superiores e madurezas
R$
171,19
R$
171,19
8,5
8,5
Ensino artístico
R$
221,54
R$
221,54
11
11
Ensino de primeiro grau
R$
70,49
R$
70,49
3,5
3,5
Ensino de segundo grau
R$
140,98
R$
140,98
7
7
Ensino superior
R$
171,19
R$
171,19
8,5
8,5
Escola de cabeleireiro
R$
140,98
R$
140,98
7
7
Escola de datilografia
R$
70,49
R$
70,49
3,5
3,5
Escola de danças
R$
70,49
R$
70,49
3,5
3,5
Escola de línguas
R$
70,49
R$
70,49
3,5
3,5
Escolas pré-primárias, maternais,
R$
70,49
R$
70,49
3,5
jardins de infância e similares.
R$ 140,98
R$ 140,98
7
educação
07- SERVIÇOS RELATIVOS A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, FACTORING, SEGUROS:
Estabelecimentos bancários, de
créditos,
financiamentos,
R$ 5.035,00
R$ 5.035,00
250
investimentos e similares
Companhias
de
capitalização e similares
seguros,
R$
281,96
R$
281,96
14
3,5
7
Limpeza,
revisão,
pintura,
reparação
e
lubrificação
de
máquinas e aparelhos domésticos
11- SERVIÇOS RELATIVOS A GUARDA DE BENS E LOCAÇÃO:
R$
604,20
R$
604,20
30
30
Silos
R$
604,20
R$
604,20
30
30
Guarda-malas e guarda móveis
R$
120,84
R$
120,84
6
6
Depósitos fechados
R$
221,54
R$
221,54
11
11
R$
281,96
R$
281,96
14
14
R$
281,96
R$
281,96
14
14
R$
171,19
R$
171,19
8,5
8,5
Locação de bens móveis
250
Guarda,
garagens
estacionamento de veículos
e
14
Outras atividades relativas
guarda de bens e locação
a
8,5
Bailes, festas, shows e outros
espetáculos similares
Estúdios fotográficos
R$
281,96
14
Clubes
recreativos
desportivos
Cinemas e teatros:
Reprodução de cópias, documentos
e outros papéis
R$
281,96
Reprodução de plantas e desenhos
por Qualquer processo
R$
281,96
R$
281,96
14
Composição gráfica
R$
281,96
R$
281,96
14
Clicheria, zincografia, litografia e
outras matrizes de impressão.
R$
221,54
R$
221,54
11
R$
281,96
281,96
14
14
-
Armazéns gerais ou frigoríficos
Factoring e seguros
R$ 221,54
R$ 221,54
11
R$ 171,19
R$ 171,19
8,5
instituições
bancárias
ou
financeiras.
08- SERVIÇOS RELATIVOS A GRÁFICA, FOTOGRAFIA E REPORTAGEM:
R$
R$
11
12- SERVIÇOS RELATIVOS A DIVERSÕES PÚBLICAS:
e
4
4
R$
402,80
R$
402,80
20
20
1ª Categoria: acima 450 lugares
R$
171,19
R$
171,19
8,5
8,5
2ª Categoria: até 450 lugares
R$
120,84
R$
120,84
6
6
14
3ª Categoria: até 300 lugares
R$
80,56
R$
80,56
4
4
14
Restaurantes dançantes, boates
e similares:
R$
503,50
R$
503,50
25
25
14
11
1ª
Categoria:
acima
de
12
Diário Oficial
5
Bilhares e quaisquer outros
jogos de mesa
Circos e parques de diversões
R$
120,84
R$
120,84
6
6
R$
362,52
R$
362,52
18
18
Empresas de diversões públicas
R$
281,96
R$
281,96
14
14
Diversões eletrônicas
R$
221,54
R$
221,54
11
11
R$
221,54
R$
221,54
11
11
R$
120,84
R$
120,84
6
6
Outras atividades
diversões públicas
relativas
a
Bocha
13- SERVIÇOS RELATIVOS A HIGIENE PESSOAL:
R$
70,49
R$
70,49
3,5
3,5
de
Assis
empregados
R$
604,20
R$
604,20
30
30
R$
503,50
R$
503,50
25
25
Sorveterias,
bomboniéres
e
congêneres
Comércio e assistência técnica
de equipamentos diversos
R$
362,52
R$
362,52
18
18
R$
171,19
R$
171,19
8,5
8,5
R$
241,68
R$
241,68
12
12
Emissoras de rádio
Comércio
de
componentes
eletrônicos
Equipamentos para escritório
R$
322,24
R$
322,24
16
16
R$
241,68
R$
241,68
12
12
R$
402,80
R$
402,80
20
20
R$
402,80
R$
402,80
20
20
R$
171,19
R$
171,19
8,5
8,5
Barbearia
Cabeleireiros,
manicuros,
pedicuros, tratamento de pele e
outros serviços de salões e
instituto de:
cadeiras
2ª Categoria: até 03 cadeiras
R$
221,54
R$
221,54
11
11
Materiais elétricos
Doces, balas, bolachas
similares
Floricultura
R$
171,19
R$
171,19
8,5
8,5
R$
120,84
R$
120,84
6
6
Artefatos de borracha
R$
171,19
R$
171,19
8,5
8,5
3ª Categoria: até 01 cadeira
R$
70,49
R$
70,49
3,5
3,5
322,24
R$
322,24
16
16
R$
281,96
R$
281,96
14
14
Artigos de presente, louças e
utensílios domésticos
R$
Banhos, duchas, massagens e
congêneres
Ferragens em geral
R$
503,50
R$
503,50
25
25
Ginásticas e congêneres
R$
281,96
R$
281,96
14
14
Madeiras
R$
503,50
R$
503,50
25
25
Esteticista
R$
70,49
R$
70,49
3,5
3,5
e
Distribuição de gás
R$
402,80
R$
402,80
20
20
R$ 221,54
R$ 221,54
11
11
higiêne pessoal
14-SERVIÇOS RELATIVOS A CONTABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO, AUDITORIA, CONSULTORIA,
PLANEJAMENTO, PROJETOS, CORRETAGEM, INTERMEDIAÇÃO:
Administração de bens ou
negócios, consórcios e fundos
R$ 362,52
R$ 362,52
18
18
mútuos
Administração de imóveis
R$ 362,52
R$ 362,52
18
18
Vidraçaria, Quadros e molduras
R$
503,50
R$
503,50
25
25
Artigos dentários
R$
503,50
R$
503,50
25
25
Artigos de caça e pesca
R$
503,50
R$
503,50
25
25
Laticínios e distribuição de leite
R$
503,50
R$
503,50
25
25
Ferro velho
R$
322,24
R$
322,24
16
16
Tabacarias, fumos e charutarias
R$
130,91
R$
130,91
6,5
6,5
Auditoria, assessoria, consultoria
Organização
de
feiras
e
amostras,
congressos
e
congêneres
Planejamento,
organização,
projetos e programação....
Bicicletas
R$
171,19
R$
171,19
8,5
8,5
Artigos esportivos
R$
402,80
R$
402,80
20
20
Toucador, perfumes e similares
R$
402,80
R$
402,80
20
20
Condimentos
R$
171,19
R$
171,19
8,5
8,5
R$
R$
R$
362,52
281,96
281,96
R$
R$
R$
362,52
281,96
281,96
18
14
14
Escritório de contabilidade:
Outros
1ª Categoria:agentes
acima de de
10
R$ 281,96
R$ 281,96
14
362,52
362,52
18
intermediação
empregados
15SERVIÇOS
DIVERSOS
NÃO
RELACIONADOS
AOS
ITENS
R$ 281,96
R$ 281,96
14ACIMA:
Processamento
3ª Categoria: atéde
04dados
empregados
Escritório
de
corretagens,
Aerofotogrametria
representações similares e os
Consultoria
técnica e projetos
não especificados
Agência
de
empregos
Paisagismo
e decoração
(recrutamento,
seleção,
Topografia
e
agrimensura
colocação)..
Outras atividades prestadoras de
Empresa funerária
serviços
Casas
de loteriasCOMERCIAL:
16- ATIVIDADE
Distribuição
de
filmes
Postos de combustivel
cinematográficos
18
14
14
14
18
14
R$
362,52
221,54
R$
362,52
221,54
18
11
18
11
R$
R$
R$
362,52
362,52
281,96
R$
R$
R$
362,52
362,52
281,96
18
18
14
18
18
14
R$
R$
R$
281,96
171,19
221,54
R$
R$
R$
281,96
171,19
221,54
14
8,5
11
14
8,5
11
R$
362,52
221,54
R$
362,52
221,54
18
11
18
11
R$
362,52
R$
362,52
18
18
R$
362,52
604,20
R$
362,52
604,20
18
30
18
30
Distribuição
de bens
de qualquer
Compra
e venda
de cereais
natureza
Produtos agropecuários, adubos,
fertilizantes,
inseticidas,
defensivos, mudas, sementes,
equipamentos
e
insumos
agrícolas e veterinários
Outras atividades comerciais
ligadas a agropecuária, como a
produção
de
hortigrangeira,
avicultura e congêneres
Materiais de construção:
empregados
R$
R$
604,20
362,52
R$
R$
604,20
362,52
30
18
30
18
R$
503,50
R$
503,50
25
25
Peças e acessórios:
1ª Categoria: veículos, motos e
trator
2ª Categoria: eletro-eletrônicos
3ª
Categoria:
bicicletas
e
diversos
Farmácia e drogaria:
empregados
R$
362,52
R$
362,52
18
18
Embalagens
R$ 171,19
R$ 171,19
8,5
Produtos
de
limpeza
e
R$ 171,19
R$ 171,19
8,5
inseticidas
Beneficiamento
de arroz, milho e
R$ 171,19
R$ 171,19
8,5
similares
Moagem e venda de café
R$ 322,24
R$ 322,24
16
Torrefação e moagem de café
R$ 402,80
R$ 402,80
20
Discos e fitas
R$ 322,24
R$ 322,24
16
Eletrônica
R$ 241,68
R$ 241,68
12
Pulverização aérea
R$ 604,20
R$ 604,20
30
Transformadores
R$ 402,80
R$ 402,80
20
Peças e acessórios
R$ 322,24
R$ 322,24
16
Trefilados de aço e ferro
R$ 322,24
R$ 322,24
16
Produtos veterinários
R$ 322,24
R$ 322,24
16
De colchões
R$ 402,80
R$ 402,80
20
Veículos e motos usados
R$ 402,80
R$ 402,80
20
Cortumes
R$ 402,80
R$ 402,80
20
Bancas de revista
R$ 171,19
R$ 171,19
8,5
Palmilhas ortopédicas
R$ 130,91
R$ 130,91
6,5
Trailer - qualquer atividade
R$ 241,68
R$ 241,68
12
De calçados
R$ 402,80
R$ 402,80
20
Outras atividades comerciais
R$ 322,24
R$ 322,24
16
Outras
atividades
não
não relacionadas
R$ 241,68
R$ 241,68
12
relacionadas
17- ATIVIDADES COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS E PRESTADORA DE SERVIÇOS:
18- ATIVIDADES INDUSTRIAIS:
8,5
8,5
16
20
16
12
30
20
16
16
16
20
20
20
8,5
6,5
12
20
16
12
De móveis
R$
402,80
R$
402,80
20
20
De essênciais
R$
322,24
R$
322,24
16
16
R$
322,24
R$
322,24
16
16
R$
322,24
R$
322,24
16
16
R$
503,50
R$
503,50
25
25
Sombrinhas e guarda-chuvas
R$
322,24
R$
322,24
16
16
Sabões e similares
R$
171,19
R$
171,19
8,5
8,5
Leite
R$
302,10
R$
302,10
15
15
Fundições e elétro mecânica
R$
100,70
R$
100,70
5
5
Óleos vegetais e derivados
R$
402,80
R$
402,80
20
20
De carvão vegetal
R$
241,68
R$
241,68
12
12
De sorvetes
R$
402,80
R$
402,80
20
20
De blocos, artefatos de cimento,
telhas, tijolos e similares
Malhas, roupas e artigos de
vestuário
Produtos alimentícios e doces
8,5
R$
604,20
R$
604,20
30
30
R$
362,52
R$
362,52
18
18
R$
221,54
R$
221,54
11
11
R$
503,50
R$
503,50
25
25
R$
362,52
R$
362,52
18
18
De serralherias e similares
R$
171,19
R$
171,19
8,5
8,5
R$
281,96
R$
281,96
14
14
De toldos, coberturas e similares
R$
241,68
R$
241,68
12
12
25
R$
402,80
R$
402,80
20
20
R$
241,68
R$
241,68
12
12
R$
402,80
R$
402,80
20
20
Tapeçarias em geral:
1ª
Categoria:
acima
05
empregados
R$
322,24
R$
322,24
16
16
R$
130,91
R$
130,91
6,5
6,5
Ótica, relojoaria e joalheria
R$
402,80
R$
402,80
20
20
Pedreira
R$
604,20
R$
604,20
30
30
R$
604,20
R$
604,20
30
30
R$
241,68
R$
241,68
12
12
R$
503,50
R$
503,50
25
Livraria e papelaria:
empregados
R$
503,50
R$
503,50
25
25
R$
402,80
R$
402,80
20
20
Frigoríficos
De vassouras, escovões
similares
Usinas de açucar e álcool
R$ 1.007,00
R$ 1.007,00
50
50
R$
322,24
R$
322,24
16
16
De bebidas
R$
704,90
R$
704,90
35
35
De carrocerias
R$
241,68
R$
241,68
12
12
De molas
R$
322,24
R$
322,24
16
16
De portas e batentes de madeira
R$
362,52
R$
362,52
18
18
Bares, pastelarias, garaparias,
padarias e similares:
empregados
R$
281,96
R$
281,96
14
14
e
Diário Oficial
6
Outras atividades industriais não relacionadas
acima:
R$ 604,20
empregados
R$ 402,80
R$
604,20
30
30
R$
402,80
20
20
R$
302,10
15
15
R$
302,10
de
Assis
3.03
Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou
permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia,
postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza
X
X
3.5
LES
X
3.04
Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas
de uso temporário
X
X
3.5
LES
X
4.01
Medicina e biomedicina
R$ 1.208,40
X
3.5
EP
60
4.02
Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia,
quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética,
radiologia, tomografia e congêneres
R$ 6.042,00
X
3.5
EP
300
4.03
Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios,
casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e
congêneres.
X
3.5
EP
x
4
SERVIÇOS DE SAÚDE, ASSISTËNCIA MÉDICA E CONGËNERES
X
4.04
Instrumentação cirúrgica
R$
302,10
X
3.5
EP
15
4.05
Acupuntura
R$
302,10
X
3.5
EP
15
4.06
Enfermagem, inclusive serviços auxiliares
R$
302,10
X
EP
15
4.07
Serviços farmacêuticos
R$
382,66
X
3.5
EP
19
4.08.01 - Terapia Ocupacional e congêneres
R$
443,08
X
3.5
4.08.02 - Fisioterapia e congêneres
R$
443,08
X
3.5
4.08.03 - Fonoaudióloga e congêneres
R$
443,08
X
3.5
4.09
4.14
Terapias de qualquer espécie destinadas a tratamento físico,
orgânico e mental
Próteses sob encomenda
R$
R$
443,08
382,66
X
3.5
3.5
3.5
EP
EP
22
19
TABELA X
4.08
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
ÍTEM
SUB
1
REDAÇÃO
TPPC
TIPC
PJ
EM R$
%
%
LR
X
22
EP
22
22
UFESP
1.04
1.01
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONGËNERES
Elaboração de programas de computadores, inclusive de
R$ 443,08
jogos eletrônicos
Análise e desenvolvimento de sistemas
R$ 443,08
X
X
3.5
3.5
EP
EP
22
22
4.10
4.15
Nutrição
Psicanálise
R$
443,08
X
3.5
EP
22
4.11
4.16
Obstetrícia
Psicologia
R$ 1.208,40
443,08
X
3.5
EP
60
22
1.02
Programação
R$
443,08
X
3.5
EP
22
4.12
R$
463,22
X
3.5
EP
23
1.05
1.03
Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de
Processamento
de Dados e congêneres
computação
R$
R$
443,08
443,08
X
X
3.5
3.5
EP
EP
22
22
Odontologia
Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e
Ortóptica
congêneres
R$ X382,66
X
3.5
EP
19
x
1.06
Assessoria e consultoria em informática
R$
443,08
X
3.5
EP
22
4.18
Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres
R$ 1.208,40
X
3.5
EP
60
4.19
Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e
congêneres
X
X
3.5
EP
x
4.20
Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais
biológicos de qualquer espécie
X
X
3.5
EP
x
4.21
Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e
congêneres
X
X
3.5
EP
x
4.22
Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para
prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e
congêneres
X
X
3.5
EP
x
4.23
Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços
de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou
apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação de
beneficiário
X
X
3.5
EP
x
EP
23
1.07
1.08
2
Suporte técnico em informática, inclusive instalação,
configuração e manutenção de programas de computação e
bancos de dados
Planejamento, confecção, manutenção e atualização de
páginas eletrônicas
R$
R$
443,08
443,08
X
X
3.5
3.5
EP
4.13
4.17
22
EP
22
EP
22
SERVIÇOS DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO DE QUALQUER NATUREZA
2.01
3
Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer
natureza
R$
443,08
X
3.5
SERVIÇOS PRESTADOS MEDIANTE LOCAÇÃO, CESSÃO DE DIREITO DE USO E CONGÊNERES
3.01
3.02
Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de
propaganda
Exploração de salões de festas, centro de convenções,
escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios,
ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de
diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos
ou negócios de qualquer natureza
X
X
X
X
3.5
3.5
EP
EP
X
X
5
SERVIÇOS DE MEDICINA E ASSISTËNCIA VETERINÁRIA E CONGËNERES
463,22
X
Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e
congêneres, na área veterinária
X
X
3.5
EP
x
Laboratórios de análise na área veterinária
X
X
3.5
EP
x
5.01
Medicina veterinária e zootecnia
5.02
5.03
R$
X
Diário Oficial
7
5.04
R$
463,22
X
3.5
EP
Bancos de sangue e de órgãos e congêneres
X
X
3.5
EP
x
5.06
Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais
biológicos de qualquer espécie
X
X
3.5
EP
x
5.08
5.09
6
Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e
congêneres
Guarda,
tratamento,
amestramento,
alojamento e congêneres
embelezamento,
Planos de atendimento e assistência médico-veterinária
X
R$
R$
X
463,22
463,22
3.5
X
3.5
X
3.5
EP
EP
EP
6.01
6.02
I
I
I
6.01.02 - Cabeleireiros e congêneres
I
I
I
6.01.03 - Manicuros, pedicuros e congêneres
I
I
I
Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres
R$
382,66
3.5
Varrição,
coleta,
remoção,
incineração,
tratamento,
reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e
outros resíduos quaisquer
R$
704,90
3.5
3.5
LES
35
7.10
Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros
públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e
congêneres
R$
503,50
X
3.5
LES
25
7.11
Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores
I
X
3.5
LES
I
7.12
Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de
agentes físicos, químicos e biológicos.
X
X
3.5
LES
X
7.13
Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização,
higienização, desratização, pulverização e congêneres
I
X
3.5
EP
I
23
I
EP
I
7.14
Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e
congêneres
R$
463,22
X
3.5
LES
23
7.15
Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres
R$
704,90
X
3.5
LES
35
7.16
Limpeza e drenagem de rios, portos, canais, baías, lagos,
lagoas, represas, açudes e congêneres
X
3.5
LES
X
7.17
Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de
engenharia, arquitetura e urbanismo
R$
463,22
X
3.5
LES
23
7.18
Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia,
mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos,
geográficos,
geodésicos, cimentação,
geológicos e congêneres
Pesquisa, perfuração,
mergulho, perfilagem,
R$
463,22
X
3.5
EP
23
I
3.5
EP
19
Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres
R$
906,30
X
3.5
EP
45
6.04
Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais
atividades físicas
R$
906,30
X
3.5
EP
45
6.05
Centros de emagrecimento, spa e congêneres
X
X
3.5
EP
x
SERVIÇOS
RELATIVOS
A ENGENHARIA,
GEOLOGIA, URBANISMO, LIMPEZA, MEIO AMBIENTE,
Engenharia,
agronomia,
agrimensura,ARQUITETURA,
arquitetura, geologia,
R$ 463,22
X
3.5 EP
23
7.01
SANEAMENTO E CONGËNERES
urbanismo, paisagismo e congêneres
7.02
7.09
23
6.03
Execução, por administração, empreitada ou subempreitada,
de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras
obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de
poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplenagem,
pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de
produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de
mercadorias produzidas pelo prestador de serviços, que fica
sujeito ao ICMS)
7.19
7.20
X
X
3.5
LES
x
8
OBS:
A - Pedreiro, Encanador, Eletricista
I
I
I
I
B - Ajudante
I
I
I
I
C - Construtor
3.5
35
3.5
7.03
7.04
Demolição
7.05
Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas,
pontes, portos e congêneres (Exceto o fornecimento de
mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do
local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
R$
R$
R$
463,22
704,90
704,90
X
X
X
3.5
3.5
3.5
EP
LES
LES
Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e
congêneres
R$
704,90
X
3.5
EP
35
7.08
Calafetação
R$
704,90
X
3.5
EP
35
EP
3.5
EP
X
Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres
X
X
3.5
EP
X
R$
302,10
X
3.5
EP
15
8.02
Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional,
avaliação de conhecimentos de qualquer natureza
R$
302,10
X
3.5
EP
15
SERVIÇOS RELATIVOS A HOSPEDAGEM, TURISMO, VIAGENS E CONGËNERES
9.01
Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service
condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residenceservice, suíte service, hotelaria marítima, motéis, pensões e
congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de
serviço ( o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no
preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviço)
X
X
3.5
EP
X
9.02
Agenciamento, organização, promoção, intermediação e
execução de programas de turismo. Passeios, viagens,
excursões, hospedagens e congêneres
X
X
3.5
EP
X
9.03
Guias de turismo
EP
15
EP
15
35
7.07
3.5
X
35
R$
X
X
Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior
23
Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos,
cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas
de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador
de serviço
704,90
concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros
serviços relacionados com a exploração de petróleo, gás
natural e de outros recursos minerais
8.01
10
7.06
X
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, ENSINO, ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA E EDUCACIONAL, INSTRUÇÃO, TREINAMENTO
E AVALIAÇÃO PESSOAL DE QUALQUER GRAU OU NATUREZA
9
Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade,
estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e
serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos
básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia
x
SERVIÇOS DE CUIDADOS PESSOAIS, ESTÉTICA, ATIVIDADES FÍSICAS E CONGËNERES
6.01.01 - Barbearia e congêneres
Assis
23
5.05
5.07
7
Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres
de
R$
302,10
X
X
SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E CONGËNERES
35
10.01
Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de
seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de
planos de previdência privada
R$
302,10
X
3.5
Diário Oficial
8
10.02
Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em
geral, valores mobiliários e contratos quaisquer
10.03
Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de
propriedade industrial, artística ou literária
10.04
Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de
arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising)
e de faturização (factoring)
R$
302,10
R$
302,10
X
X
3.5
EP
Assis
X
3.5
EP
15
X
3.5
EP
X
Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos
e congêneres
X
X
3.5
LES
X
12.16
Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos,
shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas,
de destreza intelectual ou congêneres
X
X
3.5
LES
X
12.17
Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de
qualquer natureza
X
3.5
LES
15
13
Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis
ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens,
inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de
Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios
R$
302,10
X
3.5
EP
15
10.06
Agenciamento marítimo
R$
302,10
X
3.5
EP
15
10.07
Agenciamento de notícias
R$
302,10
X
3.5
EP
15
10.08
Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o
agenciamento de veiculação por quaisquer meios
R$
302,10
X
3.5
EP
15
10.09
Representação de qualquer natureza, inclusive comercial
R$
503,50
X
3.5
EP
25
10.10
Distribuição de bens de terceiros
R$
503,50
X
3.5
EP
25
11.01
11.02
11.04
Armazenamento,
depósito,
carga, descarga,
Vigilância, segurança
ou monitoramento
de bensarrumação
e pessoas e
guarda de bens de qualquer espécie
11.03
Escolta, inclusive de veículos e cargas
R$ 302,10
X
3.5
SERVIÇOS DE DIVERSÕES, SAZER, ENTRETERIMENTO E CONGËNERES
12.01
Espetáculos teatrais
I
I
12.02
Exibições cinematográficas
X
X
12.03
Espetáculos circenses
I
I
12.04
Programas de auditório
X
12.05
Parques de diversões, centros de lazer e congêneres
12.06
12
X
X
XI
3.5
LES
X
X
3.5
3.5
EP
15
LES
I
3.5
LES
X
LES
I
X
3.5
LES
X
X
X
3.5
LES
X
Boates, taxi-dancing e congêneres
X
X
3.5
LES
X
12.07
Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, consertos,
recitais, festivais e congêneres
X
X
3.5
LES
X
12.08
Feiras, exposições, congressos e congêneres
X
X
3.5
LES
X
12.09
Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não
X
X
3.5
LES
X
12.10
Corridas e competições de animais
X
X
I
XI
I
3.5
LES
Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem,
dublagem, mixagem e congêneres
R$
302,10
X
3.5
EP
15
13.02
Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação,
cópia, reprodução, trucagem e congêneres
R$
302,10
X
3.5
EP
15
13.03
Reprografia, microfilmagem e digitalização
X
X
3.5
EP
X
13.04
Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia,
litografia, fotolitografia
X
X
3.5
EP
X
14
X
12.11
Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual,
com ou sem a participação do espectador
X
X
3.5
LES
X
12.12
Execução de música
X
X
3.5
LES
X
12.13
Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos,
espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles,
bailes, teatros, óperas, consertos, recitais, festivais e
congêneres
15
X
X
3.5
EP
SERVIÇOS RELATIVOS A BENS DE TERCEIROS
14.01
Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga,
conserto,
restauração,
blindagem,
manutenção
e
conservação
de
máquinas,
veículos,
aparelhos,
equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto
(exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao
ICMS)
R$
302,10
3.5
3.5
EP
15
14.02
Assistência técnica
R$
302,10
X
3.5
EP
15
14.03
14.05
Restauração,
recondicionamento,
Recondicionamento
de motores acondicionamento,
(exceto peças epintura,
partes
beneficiamento,
secagem,
tingimento,
empregadas, quelavagem,
ficam sujeitas
ao ICMS)
galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento,
plastificação e congêneres, de objetos quaisquer
R$
X
302,10
X
3.5
3.5
3.5
EP
EP
X
15
14.04
Recauchutagem ou regeneração de pneus
X
X
3.5
EP
X
14.06
Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e
equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao
usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido
R$
302,10
3.5
3.5
EP
15
14.07
Colocação de molduras e congêneres
R$
302,10
3.5
3.5
EP
15
14.08
Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e
congêneres
R$
302,10
3.5
3.5
EP
15
14.09
Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo
usuário final, exceto aviamento
I
3.5
3.5
EP
X
14.10
Tinturaria e lavanderia
I
3.5
3.5
EP
I
14.11
Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral
I
3.5
3.5
EP
I
14.12
Funilaria e lanternagem
I
3.5
3.5
EP
I
14.13
Carpintaria e serralheria
I
3.5
3.5
EP
I
SERVIÇOS RELACIONADOS AO SETOR BANCÁRIO OU FINANCEIRO, INCLUSIVE AQUELES PRESTADOS POR
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELA UNIÃO OU POR QUEM DE DIREITO
X
15.01
12.14
Fornecimento de música para ambientes fechados ou não,
mediante transmissão por qualquer processo
X
X
3.5
LES
302,10
13.01
X
LES
LES
R$
SERVIÇOS RELATIVOS À FONOGRAFIA, FOTOGRAFIA, CINEMATOGRAFIA E REPROGRAFIA
SERVIÇOS DE GUARDA, ESTACIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, VIGILÄNCIA E CONGËNERES
Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores,
de aeronaves e de embarcações
12.15
15
10.05
11
de
X
Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão
de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de
cheques pré-datados e congêneres
X
X
5.0
EP
X
Diário Oficial
9
15.02
Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta
de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no
País e no exterior, bem como a manutenção das referidas
contas ativas e inativas
X
X
5.0
EP
X
15.03
Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais
eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e
equipamentos em geral
X
X
5.0
EP
X
15.04
Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive
atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e
congêneres
X
X
5.0
EP
X
15.05
Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral
e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de
Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF ou em quaisquer
outros bancos cadastrais
X
X
5.0
EP
X
Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes
e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de
documentos, bens e valores; comunicação com outra agência
ou com a administração central; licenciamento eletrônico de
veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário
ou depositário; devolução de bens em custódia
X
15.06
X
5.0
EP
de
Assis
15.15
Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços
relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a
saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo,
inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.
X
X
5.0
EP
X
15.16
Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e
baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares,
por qualquer meio ou processo; serviços relacionados a
transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e
similares, inclusive entre constas em geral
X
X
5.0
EP
X
15.17
Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e
oposição de cheques quaisquer, avulso ou talão
X
X
5.0
EP
X
15.18
Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e
vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão,
reemissão, alteração, transferência e renegociação de
contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais
serviços relacionados a crédito imobiliário
X
X
5.0
EP
X
X
X
3.5
LES
X
X
16
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE NATUREZA MUNICIPAL
16.01
Serviços de transporte de natureza municipal
OBS:
15.07
Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em
geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone,
fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de
atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro
banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato
e demais informações relativas a contas em geral, por
qualquer meio ou processo
X
5.0
EP
X
15.08
15.09
Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens,
inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de
garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e
demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil
(leasing)
15.10
Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou
pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou
carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros,
inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por
máquinas de atendimento; fornecimento de posição de
cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês,
fichas de compensação, impressos e documentos em geral
15.11
15.12
15.13
15.14
Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de
protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e
demais serviços a eles relacionados
Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários
Serviços relacionados a operações de câmbio em geral,
edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de
contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de
crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão,
fornecimento e cancelamento de cheques de viagem;
fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços
relativos a carta de crédito de importação, exportação e
garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em
geral relacionadas a operações de câmbio
Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção
de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito,
cartão salário e congêneres.
X
3.5
#####
I
X
X
I
C - Tração Animal
I
X
X
I
201,40
X
3.5
10
R$
D - Moto-taxi
17
Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição,
cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo,
análise e avaliação de operações de crédito; emissão,
concessão, alteração ou contratação de aval, fiança,
anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de
crédito, para quaisquer fins
503,50
B - Taxi
A - Transporte Escolar - Vans
X
SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO, JURÍDICO, CONTÁBIL, COMERCIAL E CONGÊNERES
17.02
X
X
5.0
EP
X
R$
17.01
Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria
em geral, resposta
audível,
Assessoria
ou consultoria
de redação,
qualquer edição,
natureza,interpretação,
não contida
revisão,
apoio
infra-estrutura
administrativa
e
em outrostradução,
itens desta
lista;eanálise,
exame, pesquisa,
coleta,
congêneres e fornecimento de dados e informações de
compilação
I
X
3.5
EP
I
R$
402,80
X
3.5
EP
20
R$
402,80
X
3.5
EP
20
qualquer natureza, inclusive cadastro e similares
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
5.0
5.0
5.0
5.0
5.0
5.0
EP
EP
EP
EP
EP
EP
X
17.03
Planejamento, coordenação, programação ou organização
técnica, financeira ou administrativa
17.04
Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão
de obra
X
X
3.5
EP
X
17.05
Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter
temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores,
avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço
X
X
3.5
LES
X
17.06
Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas,
planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade,
elaboração de desenhos, textos e demais materiais
publicitários
402,80
X
3.5
EP
20
17.07
Franquia (franchising)
X
X
3.5
EP
X
17.08
Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas
R$
402,80
X
3.5
EP
20
17.09
Planejamento, organização e administração
exposições, congressos e congêneres
R$
443,08
X
3.5
LES
22
17.10
Organização de festas e recepções; bufê (exceto o
fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao
ICMS)
X
X
3.5
EP
X
17.11
Administração em geral, inclusive de bens e negócios de
terceiros
R$
443,08
X
3.5
EP
22
17.12
Leilão e congêneres
R$
443,08
X
3.5
EP
22
17.13
Advocacia
R$
463,22
X
3.5
EP
23
17.14
Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica
R$
443,08
X
3.5
EP
22
X
X
X
X
X
de
feiras,
R$
17.15
Auditoria
R$
463,22
X
3.5
EP
23
17.16
Análise de organização e métodos
R$
443,08
X
3.5
EP
22
17.17
Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza
R$
463,22
X
3.5
EP
23
Diário Oficial
10
17.18
Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares
R$
805,60
X
3.5
EP
de
Assis
40
24.01
18
17.19
Consultoria e assessoria econômica ou financeira
R$
503,50
X
3.5
EP
25
17.20
Estatística
R$
402,80
X
3.5
EP
20
17.21
Cobrança em geral
R$
402,80
X
3.5
EP
20
17.22
Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta,
cadastro,
seleção,
gerenciamento
de
informações,
administração de contas a receber ou a pagar e em geral,
relacionados as operações de faturização (factoring)
17.23
Apresentação de palestras, conferências, seminários e
congêneres
X
X
3.5
EP
X
402,80
X
3.5
EP
20
SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE SINISTROS VINCULADOS A CONTRATOS DE SEGURADOS; INSPEÇÃO E
AVALIAÇÃO DE RISCOS PARA COBERTURA DE CONTRATOS DE SEGUROS, PREVENÇÃO E GERÊNCIA DE
RISCOS SEGURÁVEIS E CONGÊNERES
18.01
19
R$
Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de
seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de
contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos
seguráveis e congêneres
R$
402,80
X
3.5
EP
26
X
X
3.5
EP
20.01
X
X
3.5
LES
X
20.02
20.03
X
Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários,
movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas
operações, logística e congêneres
X
X
3.5
EP
EP
X
25.02
Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos
X
X
3.5
EP
X
25.03
Planos ou convênios funerários
X
X
3.5
EP
X
25.04
Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios
302,10
X
3.5
EP
15
26.01
Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências,
documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios
e suas agências franqueadas; courrier e congêneres
27.01
Serviços de assistência social
EP
X
X
5.0
EP
32.01
443,08
X
3.5
EP
22
Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer
natureza
R$
443,08
X
3.5
EP
22
Serviços de biblioteconomia
R$
443,08
X
3.5
EP
22
Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica,
mecânica,
e congêneres.
Serviços detelecomunicações
biologia, biotecnologia
e química.
R$ 443,08
R$ 443,08
X
X
3.5
3.5
EP
EP
22
22
Serviços de desenhos técnicos
R$
443,08
X
3.5
EP
22
Serviços
de
desembaraço
despachantes e congêneres.
aduaneiro,
comissários,
R$
604,20
X
3.5
EP
30
EP
15
X
SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÕES PARTICULARES, DETETIVES E CONGÊNERES
Serviços de
congêneres
investigações
particulares,
detetives
e
R$
302,10
X
3.5
X
SERVIÇOS DE REPORTAGEM, ASSESSORIA DE IMPRENSA, JORNALISMO E RELAÇÕES PÚBLICAS
SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DE RODOVIA
35.01
22.01
Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de
preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de
serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para
adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação,
monitoração, assistência aos usuários e outros serviços
definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão
ou em normas oficiais.
X
X
5.0
LES
X
Serviços de programação e comunicação visual, desenho
industrial e congêneres.
R$
402,80
X
3.5
EP
X
Serviços de meteorologia
Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins
38
X
3.5
EP
22
X
3.5
EP
X
R$
443,08
X
3.5
EP
22
X
3.5
EP
X
X
3.5
EP
22
SERVIÇOS DE MUSEOLOGIA
38.01
SERVIÇOS DE CHAVEIROS, CONFECÇÃO DE CARIMBOS, PLACAS, SINALIZAÇÃO VISUAL, BANNERS, ADESIVOS
E CONGÊNERES
443,08
SERVIÇOS DE ARTISTAS, ATLETAS, MODELOS E MANEQUINS
37.01
20
R$
SERVIÇOS DE METEOROLOGIA
36.01
SERVIÇOS DE PROGRAMAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL, DESENHO INDUSTRIAL E CONGÊNRES
23.01
Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e
relações públicas
36
37
23
24
R$
SERVIÇOS DE DESEMBARAÇO ADUANEIRO, COMISSIONÁRIOS, DESPACHANTES E CONGÊNERES
35
22
X
SERVIÇOS DE DESENHOS TÉCNICOS
34.01
Serviços de registros públicos, cartorários e notariais
EP
SERVIÇOS TÉCNICOS EM EDIFICAÇÕES, ELETRÔNICA, ELETROTÉCNICA, MECÂNICA, TELECOMUNICAÇÕES E
CONGÊNERES
SERVIÇOS DE BIOLOGIA,
BIOTECNOLOGIA E QUÍMICA
SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS
21.01
3.5
SERVIÇOS DE BIBLIOTECONOMIA
34
21
X
SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
33.01
3.5
X
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33
X
R$
SERVIÇOS DE COLETA, REMESSA OU ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS, DOCUMENTOS, OBJETOS, BENS OU
VALORES, INCLUSIVE PELOS CORREIOS E SUAS AGÊNCIAS FRANQUEADAS; COURRIER E CONGÊNERES
31.01
30.01
X
20
3.5
32
Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto,
movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer
natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços
de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação
de mercadorias, logística e congêneres
EP
X
29.01
31
30
3.5
X
29
Serviços portuários, ferro portuários, utilização de porto,
movimentação de passageiros, reboque de embarcações,
rebocador escoteiro, atração, desatração, serviços de
praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza,
serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços
de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de
armadores, estiva, conferência, logística e congêneres
3.5
25.01
28.01
SERVIÇOS PORTUÁRIOS, AEROPORTUÁRIOS, FERROPORTUÁRIOS, DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E
METROVIÁRIOS
20
402,80
Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes;
aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico;
fornecimento de flores, coroas e outros parametros;
desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa
e
outros
adornos;
embalsamento,
embelezamento,
conservação ou restauração de cadáveres
27
X
R$
SERVIÇOS FUNERÁRIOS
28
19.01
Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas,
sinalização visual, banners, adesivos e congêneres
25
20
SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE BILHETES E DEMAIS PRODUTOS DE LOTERIA, BINGOS, CARTÕES,
PULES OU CUPONS DE APOSTAS, SORTEIOS, PRÊMIOS, INCLUSIVE OS DECORRENTES DE TÍTULOS DE
CAPITALIZAÇÃO E CONGÊNERES
Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais
produtos de loteria, bingos, cartões, pules e cupons de
apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos
de capitalização e congêneres
39
X
Serviços de museologia
SERVIÇOS DE OURIVESARIA E LAPIDAÇÃO
39.01
Serviços de ourivesaria e
lapidação (quando o material for
fornecido pelo tomador do
serviço)
R$
443,08
Diário Oficial
11
40
de
Assis
SERVIÇOS RELATIVOS A OBRAS DE ARTE SOB ENCOMENDA
40.01
Obras de arte sob encomenda
R$
443,08
X
3.5
EP
22
LEGENDA
TPPC - Trabalho Pessoal Próprio Contribuinte (Autônomo);
TIPC - Trabalho Impessoal Próprio Contribuinte (Autônomo)
PJ - Pessoas Jurídicas
LR - Local de Recolhimento do Imposto, podendo ser:
EP - Estabelecimento Prestador
LES - Local da Execução do Serviço
I – Isento
DECRETO Nº 6.670, DE 19 DE JANEIRO DE 2015.
ANEXO I
Dispõe sobre a instituição de servidão Administrativa em próprio Municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para instalação de Rede Coletora de Esgoto
e dá outras providências.
RICARDO PINHEIRO SANTANA, Prefeito do Município de Assis, no uso de suas atribuições legais,
especialmente por se tratar de serviço essencial,
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica instituída servidão à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo –
SABESP, o uso de uma área de terreno com 427,71m² (quatrocentos e vinte e sete metros e setenta
e um centímetros quadrados), próprio municipal, matrícula nº 54.621, situada em área urbana do
distrito da sede para garantir o fornecimento adequado e eficiente dos serviços de Saneamento
Básico no Município de Assis.
Art.2º-
A área de que se trata o caput deste artigo tem as seguintes medidas e confrontações: Descrição:
Distante 17,18m, do vértice M-18, (Ponto de intersecção da Avenida Mário de Vito com
a propriedade de Mitra Diocesana, matrículas 32.071 e 44.863). Na frente confronta com a Avenida
Mario de Vito, medindo 4,05m; no lado direito confronta com a “Área Verde” do Residencial Aquarius,
medindo 66,12m e com a propriedade de Firmino Leandro e outros, medindo 40,81m; somando
106,93m; no lado esquerdo confronta com o “Sistema de Lazer” do Residencial Aquarius, medindo
106,93m; no fundo confronta com a Rua “B” do Residencial Aquarius, medindo 4,05m; totalizando
a área de 427,71m².
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Assis, em 19 de janeiro de 2015.
Prefeito Municipal
FERNANDO SPINOSA MOSSINI
Secretário Municipal de Governo e Administração
Publicado no Departamento de Administração, em 19 de janeiro de 2015.
Diário Oficial
12
de
Assis
DECRETO N° 6.671, DE 20 DE JANEIRO DE 2015.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2015
Dispõe sobre os preços públicos de serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Assis.
EDITAL Nº 11/2015
RICARDO PINHEIRO SANTANA, Prefeito do Município de Assis, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no Artigo 118, c.c. Artigo 141, da
Lei Orgânica do Município de Assis, no Artigo 4°, da Lei Municipal n° 1.961/1977 – Código
Tributário do Município de Assis e no Art. 3°, da Lei Municipal n° 4.175, de 11 de junho de
2002,
RICARDO PINHEIRO SANTANA, Prefeito do Município de Assis, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o item 3.3. do Edital n° 04/2015,
do Processo Seletivo nº 01/2015, publicado no Diário Oficial do Município em 09/01/2015,
torna pública a relação dos candidatos credenciados a participar da prova:
DECRETA:
Art. 1º - Os serviços prestados de forma exclusiva para atendimento de interesse particular
pela Prefeitura Municipal de Assis, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras
e Serviços, com veículos, máquinas e limpeza manual/mecanizada de terrenos terão os
seguintes preços:
Descrição / Especificação............................................................. UnidadeValor
(R$/Unidade)
Caminhão basculante toco (5m3).................................................................h
90,85
Caminhão basculante truck (10m3)..............................................................h112,23
Cavalo mecânico com carreta basculante (20m3)........................................h172,55
Cavalo mecânico com carreta prancha (20ton)............................................h176,15
Caminhão carroceria.....................................................................................h98,87
Caminhão prancha com Munck.....................................................................h95,81
Caminhão prancha........................................................................................h122,40
Caminhão espargidor asfalto 6.000L.............................................................h114,58
Caminhão Pipa 6.000L..................................................................................h95,00
Motoniveladora..............................................................................................h148,98
Pá carregadeira sobre pneus........................................................................h107,41
Retroescavadeira com caçamba frontal........................................................h76,58
Rolo pé-de-carneiro autopropelido sobre pneus...........................................h158,07
Rolo compactador Tander.............................................................................h96,35
Trator sobre pneus com grade arado............................................................h109,58
Trator sobre esteira com lamina-D4..............................................................h119,62
Trator sobre esteira com lamina-D6..............................................................h154,76
Vibroacabadora sobre pneus, diesel.............................................................h154,88
Extrusora para guias e sarjetas tipo GS 285...............................................ml14,18
Terra (somente material)............................................................................m36,32
Limpeza manual/mecanizada de terreno.................................................. m2
2,40
Trator com roçadeira..............................................................................
h
131,41
Art. 2° - O contribuinte deverá ser notificado para pagamento dos serviços, cujo prazo de
recolhimento, não poderá exceder a 15 (quinze) dias, a contar do início da execução.
Art. 3° - O atraso no pagamento sujeitará o proprietário do imóvel à correção monetária,
multa, juro de mora, além da inscrição do débito em dívida ativa, como previsto na legislação
tributária municipal.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 6.437, de 27
de novembro de 2013.
Prefeitura Municipal de Assis, em 20 de janeiro de 2015.
Prefeito Municipal
FERNANDO SPINOSA MOSSINI
Secretário Municipal de Governo e Administração
Publicado no Departamento de Administração, em 20 de janeiro de 2015.
ÓRGÃO DE PROTEÇÃO EDEFESA DO CONSUMIDOR
O PROCON ASSIS, Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor,
atendendo as reivindicações dos consumidores do Município de Assis,
informa o novo horário de atendimento ao público.
Das 08h as 11h
Das 13h as 16h
Rua Benjamin Constant, 33
Pavimento Térreo - Salas 07 e 08
Assis-SP – CEP 19.806-130
Telefones disponíveis
para esclarecimentos
dúvidas, reclamações
e denúncias.
0800-7703633
18-3322-3633
18-3323-5935
18-3323-5874
18-3324-2976
CURSOS: FISIOTERAPIA / NUTRIÇÃO / PEDAGOGIA / PSICOLOGIA
NOME DO CANDIDATO.............................................................................. INSCRIÇÃO
ADRIANA FERNANDA DE SOUZA......................................................DB2CE7CD066B
AILTON BATISTA DOS SANTOS.......................................................... F46943DD0FFC
ALAN MIGUEL DA SILVA....................................................................... 21E96D5862E4
ALDA FERREIRA DOS SANTOS.......................................................... B7C2EB3D5755
ALEXANDRA CORADO DA SILVA........................................................ 7C0FB332A57B
ALICE VIEIRA DOS SANTOS............................................................... 065A7ACC8B56
ALINE DA SILVA MORAES CORREA.................................................... 9DA51F913193
ALINE FERNANDA ZANETTI................................................................E516B0C3D43C
ALINE GALVÃO VELASCO................................................................... 2D4D3F22D2F4
ALINE HELENA ROCHA....................................................................... D2F6ED5B342A
ALINE LUANA ALVES............................................................................ A37E408E1748
ALINE MARQUES BELLUCI.................................................................. CB0426108F46
ALINE SILVA AGUILERA MORAES....................................................... 6E893E33C9C2
ALINE SILVA CHICONELLO....................................................................8863884FA8E2
ALINE TONDINI SALVADOR...................................................................31779996B8F1
AMANDA BEATRIZ PADUA PALHARES................................................ 980C984F23FE
AMANDA CRISTIELY BATISTA DE OLIVEIRA...................................... 6C8B52BD1E94
AMANDA CRISTINA BUZZO.................................................................. 1D8C55867430
AMANDA DE CARVAHO........................................................................ 13929541BF7B
AMANDA DE SOUZA CISCON..............................................................3BF0673D496C
AMANDA OLIVEIRA COELHO............................................................. 8C6DAB1AC2B1
AMANDA SOARES DOS SANTOS.........................................................441E1F35766F
AMANDA ZIBÓRDI DE CAMPOS.......................................................... 196C923D02F9
AMIRIAN DOS SANTOS CARLOS...................................................... DB7F2DA09D5D
ANA BEATRIZ AMERICO...................................................................... 12607C4DB6E9
ANA CÂNDIDA DE JOSÉ FERREIRA SILVA.......................................... C73686F81E51
ANA CAROLINA DOS SANTOS BARROS.............................................14CC9A641652
ANA CAROLINA MARQUES LIMA........................................................ 74CC3FD9144A
ANA CAROLINA NEVES DA MATA.......................................................CE4FF485BFC1
ANA CAROLINA PALMA FURLAN.........................................................212EA86F0FD3
ANA CAROLINA SILVA MAZIERO..........................................................7AD90D9307F6
ANA CAROLINA VASCONCELOS DE MORAES................................. 45EBD47DC02B
ANA CLEIDE TERTO FERREIRA...........................................................56F28B2FEA8A
ANA FLAVIA FURTADO SERVILHA........................................................07540663E41E
ANA LUIZA DE SOUZA......................................................................... D76A3DF5F687
ANA MARIA BONANI DE OLIVEIRA..................................................... FBB8B4040C6A
ANA PAULA BELINI...............................................................................A06BBADD7060
ANA PAULA DA SILVA INACIO.............................................................. C4B8BE6344B8
ANA PAULA SOUZA.............................................................................. D2F18C50FC95
ANANDA CARLINI DE ALMEIDA...........................................................A78662D1BFF2
ANAYELI THAISA PANSANI.................................................................... 6111047E331F
ANDRÉ LUIZ LUNGAREZI DE MOURA................................................ 2548BCBE929B
ANDREA FAUSTINO DA SILVA MONTEIRO........................................06589DDAE8CA
ANDREA VERILLO CAMPELLO........................................................... 590ECB1AFFFA
ANDRESSA FERNANDES SILVA........................................................... 059CDB110847
ANDRESSA VENTURA MARQUETI.......................................................93B52A649327
ANDRIELLI CAROLINE MARQUES...................................................... C9E50F0E4D21
ANISIO VICTOR DE BRITO................................................................. 31BADEC3729C
ANNE KAROLYNE BEGHETTO TOMAZ DE AQUINO..........................A197EB5953B0
ARIANE GONÇALVES DA SILVA..........................................................A05AC5047C5D
ARIELA MOTA PUGLIEZI....................................................................... 45FF5AC77829
BÁRBARA GEÓRGIA ZANFOLIN.......................................................... 427F56A6C8F7
BÁRBARA OLIVEIRA SOUZA............................................................... 6EDB20D17839
BÁRBARA VUKOMANOVIC MOLCK......................................................5E79412FF877
BEATRIZ LETÍCIA DE LIMA.................................................................. 97766DCBCF50
BEATRIZ MARTIN CAMARGO............................................................... AC6100455534
BEATRIZ MATHEUS VILELA DE LIMA.................................................13FCAE8B32D1
BEATRIZ PEREZ DE OLIVEIRA........................................................... 55EB0F5BB4C8
BETRIZ PEREIRA ANDRADE.................................................................39614077AB74
BIANCA PEREIRA ROSA........................................................................77C5700F3374
BRIANNA SILVA STURARO................................................................ DDFC27D2ED2D
BRUNA APARECIDA NASCIMENTO SILVA...........................................F61A3FB9924B
BRUNA CAROLINA DE ALMEIDA.......................................................... D565A7912F93
BRUNA CAROLINE RODRIGUES FARIA..............................................3A236D9FE576
BRUNA DELAMURA CUBA.................................................................... 5C986A672500
13
Diário Oficial
BRUNA DONON DOS SANTOS........................................................... BF692BA6BB95
BRUNA GIOVANNA BUESSO DA SILVA................................................. 2254585A0401
BRUNA INES GABRIEL LEAL.................................................................518E43721F18
BRUNA JACINTO PINTO.......................................................................B82889C0F5A8
BRUNA VEZENFATI GARCIA............................................................... EB0F6E8276D9
CAIO ISPER MENDONÇA..................................................................... FB57E3343197
CAMILA BERNARDES...........................................................................77A6A25DE107
CAMILA INCAU......................................................................................08CF70E24B3F
CAMILA VASCONCELOS MENDES..................................................... 4BF1BFF8F3EA
CARINA KELLE DE SOUZA................................................................. CFEB0B0CC7F0
CARMEM APARECIDA ANTUNES REIS...............................................3A1B20B7C981
CAROLINA FERNANDA DA SILVA....................................................... 2D7F9EFED0BD
CAROLINA LEITE FERNANDES............................................................5C01D2681115
CAROLINE DE SOUZA ANDRADE...................................................... D3C37C2E1A0B
CÁSSIA MESSIAS LUCAS......................................................................E42078F56799
CAUE GASPARINI MARTINS.................................................................F5969649405C
CELIA VALERIA DE JESUS BARBOSA.................................................44363CAFE010
CESAR POMARI FERRACIN.................................................................13FF294EEC54
CLAUDIA MARIA TEODORO DE OLIVEIRA..........................................6E9365A9AD85
CLEIA FERNANDES..............................................................................4C1915AF9E65
CLEITON ALEXANDRO NUNES MAIA..................................................7CB528F4A770
CLEONICE APARECIDA DE LIMA SILVA...............................................4941C63901DE
CRISTINA MARIA BILIZARO SILVA...................................................... 6CA4A7C3180F
DAIANE MARTINES TREVISAM............................................................66BB785891CF
DAIANY BERNINI................................................................................... 0B88EF2A3743
DAILSON DE SOUZA JUNIOR...............................................................B9141602019A
DANAIELE GOMES PATRAO................................................................ 2C5620F8F8F6
DANIEL TAVARES CAMARA..................................................................80A77E8C934A
DANIELA CRISTINA PEREIRA............................................................. 88ECC8981B26
DANIELA DE BRITO ALVES BEZERRA................................................56ADAECE1048
DANIELI BARBOSA DE OLIVEIRA...................................................... 2BA73ADEA9A3
DANNILO CRISTHIAN DE OLIVEIRA CRUZ.........................................CE97015B1A03
DANÚBIA DIAS DOS SANTOS..............................................................D249447D14D5
DARDANE DE PAULA VIEIRA.............................................................96CCDD9DB8F3
DÉBORA BATISTA DIAS....................................................................... C7B46EA0A615
DEBORA LENI DE CAMARGO............................................................. EF2D39C6289A
DEBORA LIMA DA SILVA.......................................................................E8B8D94A3755
DEGINANE FELIPE DA SILVA............................................................... 02BE206B74F0
DIVANILDA RODRIGUES MAIA............................................................6DF06FAA2C6C
DOLORES FRANCISCA ZAFRET..........................................................E881352A08DB
DOUGLAS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA.....................................7BF0E69F4E8A
DRIELLY AURELIA DE SOUZA...............................................................5373BF2711E7
EDGAR BENDAHAN RODRIGUES.......................................................D138F92B490D
EDNA BENATO......................................................................................BE7E2763CE2B
EDNA NASCIMENTO DOS REIS........................................................... 007B181D381A
ELAINE CRISTINA DA SILVA MERLI....................................................6DDD2D225F13
ELAINE DA SILVA TARDIM DE ASSIS...................................................E46D14B0184A
ELAINE SILVEIRA LIMA.........................................................................6C20440B9D48
ELAINICE TAVARES MOREIRA............................................................ 8ECF13418DF0
ELIANE ZANETTI..................................................................................BE253B1A9FFC
ELIZANE DA SILVA FRANCISCO......................................................... 5A3102D7BCB4
ELOIZA DA SILVA FRANCISCO............................................................. 5AE6499940E3
ERICA APARECIDA CRISTINA DELGADO.......................................... 68BCC0A2B7FC
ERICA PADUA DOMINGUES..................................................................732731002FB8
ESTELA ALVES DE PADUA....................................................................363A27FA7080
ESTER MARCONDES DE SOUZA VIEIRA........................................... 15DC1B830B72
FABIANA BARBOSA MENDES............................................................ D771DD4D200C
FABIELE GONZAGA DA SILVA............................................................ 94AE9AD6CFD0
FELIPE NAVARRO................................................................................6785AB4E2CAE
FELLIPE CAVALCANTI DOS SANTOS.................................................. 301922B5FEE0
FERNANDA DOS SANTOS JESUS........................................................C41052661592
FERNANDA RAMOS MARON................................................................ 580EE61A6698
FERNANDA VOLPE CUNHA.................................................................. 7A57A241E250
FERNANDO HENRIQUE DA COSTA SIQUEIRA.................................... 338012226793
FLAVIA JURADO....................................................................................9F338BE77C33
FRANCIANE MOREIRA CRISPIM DA SILVA....................................... F456CCCA45DA
FRANCIELE DOS SANTOS.................................................................. 4923DF0CA3A7
FRANÇOISE SOUZA SARAIVA............................................................ AEF67E9F60AB
FRANCYELLY DAIANE MORAIS SILVA.............................................. 5AC6FDBE30C6
GABRIEL CAMPOS ALVES................................................................... 8C3FC02565BB
GABRIEL HENRIQUE NOGUEIRA DE SOUZA..................................... 43D33315F7A5
GABRIEL VITORINO DA SILVA.............................................................. 62521B670C6B
GABRIELA ANDRADE FERREIRA DE SÁ........................................... BC057AD5CD79
GABRIELA EMERY SACHSE DO CARMO............................................18F7A4B415BE
GABRIELA MARIA RAMOS MAIA..........................................................5EFB65A62F47
GABRIELA ROZENDO DE LIMA ALMEIDA........................................... 7B58F4D98177
GABRIELA TONELLO NASSARO.......................................................... 7D52F60140E1
de
Assis
GABRIELE DE ALMEIDA NUNES...........................................................18D900F96415
GIOVANA SANTOS DA MATA............................................................... FAEC76D5555B
GIOVANNA CRISTINA FOGAÇA...........................................................39FFD867DDD8
GIOVANNA FERREIRA.......................................................................... A8840FEE8167
GIOVANNA MUNIZ................................................................................48AF40C98ECB
GIOVANNA SEGIA FERREIRA SANTOS................................................B634F0219294
GISLAINE MARIA CORREIA DA SILVA................................................. CD129F43AA44
GISLENE DE OLIVEIRA QUADRELLI..................................................9A5738AC8D8C
GRAZIELI BARBOSA DE OLIVEIRA..................................................... F8794DAD789E
GRAZIELI MARIA LOCATELLI............................................................... 246950CFB233
GUILHERME GUARIGLIA BRAGIOLA....................................................6021F2759C24
GUILHERME SOUZA PERARO.............................................................4C5B6B36364F
GUSTAVO ZACCARIA PIEMONTE RIBEIRO.......................................9F4E0ADB700D
HEBERTON BATISTA............................................................................ B98D47AD6A86
HÉRICA SANTANA DE LIMA................................................................. 60FDCF06BF7F
HÉRICA VANESSA DE OLIVEIRA.........................................................BF26D82E2438
INGRID SALGUEIRO JARANDILHA DA SILVA......................................B9F70D01264E
ISABELA DO VALE FIGUEIREDO......................................................... 67A5149D1372
ISABELA NOGUEIRA SCARANO.......................................................... C07019930B5B
ISABELLA CRISTINA BARRETO CELERI............................................AEEAD78212BF
ISABELLA DE SOUZA TERNOVAL........................................................ E73B9A81959F
ISABELLE KESSA ALVES..................................................................... A8E54FD9718C
ISABELLE YUMI AKAMINE.................................................................... B068433E11C3
ISADORA DIAS PAYAO ORTIZ.............................................................. E1485682F2D7
ISRAEL ALVES DIAS NETO.................................................................. A0D7AA149E03
IVONE NOGUEIRA MENEGON............................................................FF7E75ECD25E
IZABELA VIEIRA SILVA.......................................................................... 25F33ABF0349
IZADORA PRISCILA DE CAMPOS....................................................... 03A52A5DCE41
JACKELINE CARDOSO DE SOUSA..................................................... 95384FCB2FC1
JAILMA DE LIMA LOPES GABRIEL......................................................9EEEA7F3C6E6
JAINE BEATRIZ VIEIRA........................................................................ DBBFA8FB4551
JANAINA ESPERANÇA......................................................................... FAF2A6CB834A
JANAINA KILL DOS SANTOS................................................................CF3FF506891E
JANAINA MARIANA OLGA CONTIN...................................................... 91F751AC0292
JANAINA MAZZUCHELLI PEREIRA..................................................... 1A5E52FEAC98
JANDERSON NONATO DOS SANTOS................................................ 808C5317CEA3
JAQUELINE DE OLIVEIRA SOARES................................................... 0403ACD8D60F
JEAN PIERRE MENEZES VIEIRA........................................................3EFB41D5FA8D
JENIFER FRAQUITO SILVA...................................................................5126B5E47F2C
JESSE ALVES PEDROSO......................................................................1602A61592B6
JESSICA ANA LIBERTO........................................................................ 6ED71A55F15E
JESSICA ANIELLI SHIBUYA................................................................ D158FDD7E1D5
JESSICA DE SOUZA SILVA LOPES.......................................................4B324114D356
JÉSSICA LACERDA SILVA.....................................................................82C5C591E190
JESSIKA MACEDO PAIVA...................................................................... 0A1A27223F46
JOÃO VITOR DE ALMEIDA VIEIRA...................................................... A10257BFD4FB
JOELMA MARTINS DE OLIVEIRA........................................................ D699FACD44F0
JONATHAN DO PRADO NUNES.......................................................... 3F23B83BBDB4
JOSE GUILHERME NOGUEIRA PASSARINHO................................... 0D4F3D73DE69
JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS......................................... D9AE86D40BD9
JOSELENE APARECIDA DA SILVA....................................................... D26B02A61D06
JOSIANE MARIA PEREIRA....................................................................6F748EF9C7E1
JÚLIA DANIEL BORGES FONSECA.................................................... 4ADDEC99F2D0
JULIA DANIELE RAMOS DE LIMA........................................................88597CCB338F
JÚLIA DE HARO PELIZZER.................................................................DEFBC07CBF6B
JULIA PALMEZAN RIBEIRO DE MACHADO....................................... C9DCFE2F0E7F
JULIANA BLEFARI DA SILVA.................................................................B15E2C48E248
JULIANA MENDES NUNES DA SILVA.................................................. 01A269FFDC29
JULIANA NASCIMENTO MORAES DA SILVA....................................... 200B332A27D7
JULIANA NOGUEIRA SANTOS............................................................ 56D443364ACB
JULIANE CAROLINA DA CUNHA.......................................................... 728C2C656387
JUSSARA APARECIDA RODRIGUES................................................. 69DBEBCAB389
KAREN CRISTIANE GUTSCHOW........................................................ E786D8E1517C
KARINA BORGES DE SOUZA................................................................888719AB4102
KARINA OLIVEIRA MAGOSSO..............................................................E9538FDD3606
KARINE COSTA LIMA...........................................................................55A27ADFFBC8
KASSIELE LUZIA BUENO...................................................................... 0F91FA6145D0
KATHLIN PRICILA PEREIRA ROSA..................................................... 4D516C67B7B3
KAUE FELIPE BARBOSA DA SILVA..................................................... 8FB61DA2130E
KETYLEN DA SILVA MELLO.................................................................. B4580317FFF4
LAIR DA SILVA......................................................................................C4A8C66FBFDD
LAÍS DO AMARAL TOTTI....................................................................... 712031B250FB
LAIS MELLO NERY EVANGELISTA...................................................... B548B6FA74EC
LAISE NOGUEIRA DA COSTA..............................................................AFBE8A5E5F7A
LARISSA ANGELO PEREIRA.............................................................. D3DD261AA3C5
LARISSA BIANCA MARZOLLA.............................................................. 5321214D7C2F
LARISSA BRANCO DE CAMPOS..........................................................6F281FFDB671
14
Diário Oficial
LARISSA DE SOUZA LIMA....................................................................0AF1036F7FEB
LARISSA DINIZ FRANCISCATE............................................................198B7EBC8801
LARISSA FERREIRA DE ABREU PEREIRA......................................... 93EAB2E130C4
LARISSA LIMA DE OLIVEIRA................................................................0E4230C1DF23
LARISSA MONTEIRO BARROS............................................................97323BF14A4C
LARISSA ZARDETO VIEL......................................................................81EE465D8B41
LAURA MORENO LIMA CAPELLANES............................................... 6DA8E7B4C5BF
LEANDRO DONHA PEREIRA............................................................... 54EA1E6B4E7B
LEILIANE CAETANO DE ALMEIDA POKLEN.......................................76535F4ACDAC
LEONARDO MUSTAFÉ OLIVEIRA........................................................F697D1E2005D
LETÍCIA COSTA DE LÉOS......................................................................F92466BF4791
LETÍCIA DE MORAES OLIVEIRA.......................................................... 15A7089B5B07
LETICIA PEREIRA DELFINO................................................................. FDE28139798A
LIDIA DA SILVA VILAS BOAS................................................................ 280F3FDBB4D1
LIGIA STEFANIA SOUZA CARVALHO..................................................AFAE0097CE1C
LILIAN DA SILVA CUNHA...................................................................... DC965A70A695
LINCOLN FERNANDES EVANGELISTA.................................................2E432727F836
LISA MARIA RODRIGUES....................................................................DC9E5FF7A50F
LIZIANE BARROSO DE SOUZA............................................................3B691351E1BE
LOIDE TIXILISKI.....................................................................................59B10DB9994B
LORENA GABRIELY RIBEIRO DE NOVAES..........................................024570459D1A
LUCAS NISHIAMA DO VALLE.............................................................. 6D0B3731ACF5
LUCIA PEREIRA LEITE MONTEIRO....................................................62AE4D017AEB
LUCIANE APARECIDA FERREIRA.......................................................B1FB5ECE6B23
LUCILENE CONCEIÇAO TAVARES DO NASCIMENTO...................... CA8EA4368A43
LUCINEIA DE ANDRADE TUBONE......................................................368EEC6A3A2C
LUDOVIC HEIN...................................................................................... 66C5305063FC
LUIS FERNANDO CASTANHA MIRANDA............................................. 3E8D2240A787
LUIS PEDRO ROSA DA SILVA............................................................... A231D61042F1
LUIZ HENRIQUE DE PAULO............................................................... F9FEDFE1BFD5
LUIZA MACHADO DOS SANTOS..........................................................F6E89D6F01F2
MAGDA DE ALMEIDA............................................................................972732A69C6C
MAILDA PEREIRA ALVES DA SILVA...................................................... 9D14C2171737
MARCELA APARECIDA FERREIRA BRITO......................................... 8F1CD2B6CD46
MARCELA FERNANDES DE OLIVEIRA............................................... 7CF2CFA83C07
MARCELA LUIZA DA SILVEIRA............................................................ 191BEB4C2FB4
MARCELA QUINTILIANO....................................................................... 837250A4651D
MARCIA FERNANDA LUCAS FIRMINO.................................................1147BAE30543
MARENISE DALLA VECCHIA PEREIRA................................................F51066B4E911
MARIA ANGELICA VICENTE PEREIRA..................................................29B57904F590
MARIA APARECIDA LUIZ.......................................................................C5A4B0092E94
MARIA CÍCERA ROCHA FARIA.............................................................4A1DF139013E
MARIA DE LOURDES ZAFRET.............................................................. 71417542A270
MARIA EDUARDA DE MATTOS VERNINI............................................ 04D61932EDE4
MARIA EUGENIA BROCCO SANT’ANA...............................................5BEA52CD04F2
MARIA HELENA MONTAI MESSIAS......................................................0DD3C4265489
MARIA JOSE DE OLIVEIRA.................................................................. 63E09CC5C171
MARIANA BARREIROS DOS SANTOS..................................................3791F864C876
MARIANA CATALDI ALTIERI................................................................. 9BE87D7FBE34
MARIANA NEVES GONÇALVES DE SOUZA........................................8640EEB1B978
MARIANNE LOBO................................................................................. B49518DC56A7
MARIELY CRISTINA DE OLIVEIRA...................................................... C38071D7F7EB
MARINA FRANCISCO SILVA............................................................... 07DC4DA39C0E
MARINA SILVA FELIPE.......................................................................... 8864A15E8BF0
MARLENE MELO DE AZEVEDO............................................................9F698701D612
MATEUS HENRIQUE GRACIANO BERNARDO...................................FE25C4A52484
MAYARA CRISTINA CAVANI................................................................ CB12CCD1B555
MAYARA CRISTINA DE OLIVEIRA........................................................B245908B4AD6
MEIRIZE PICOLI DE LIMA....................................................................E93DAE6EE221
MELINA GARCIA GORJON................................................................... 1A14D3DEB558
MELISSA DANIELE FRIOLI SALES.....................................................C90CD81EEC6C
MELISSA MENDONÇA OLIVEIRA.........................................................EA75F94EE353
MIGUEL VICTOR TROVO NUNES.......................................................765BD7BD3D57
MILENA CARREIRA JORGE................................................................ D6BBF485AB2D
MILIANDE DE OLIVEIRA CARDOSO....................................................77FBD11C396E
MIRELA KARINE GONÇALVES PEDREIRA...........................................4A55A4892361
MIRYAN BERGAMINI MEIRELES.........................................................B8D1C94B3C31
MISLENE APARECIDA BARBOSA.......................................................5F8DD81ECDD3
MÔNICA DE OLIVEIRA SILVA............................................................... F0BB130C4C85
NATALI CERVANTE MORETI................................................................5BC03103F1EA
NATALIA CRISTINA LUCIANO............................................................... 6F5C6633F9E6
NATALIA MARIA DOS SANTOS SILVA.................................................. 901553AA814D
NATHALIA ALVES VIEIRA PAIVA...........................................................F5FAB18C7041
NATHÁLIA DE ALMEIDA SILVA.............................................................. 9FE54B289101
NATHALIA MOURA DOS SANTOS....................................................... B583A657E2BD
NELY FELICIANO COSTA DE BRITO.................................................... 0583F7A2612B
NICOLY MARTINS DE CAMPOS PIRES.............................................. 7662816DF9CD
de
Assis
NILZA DA SILVA SANTOS......................................................................85448258CB3C
OLIMPIA CRISTINA MATTOS DA ROCHA............................................ 273F40A6D1DF
PÂMELA YURIÊ NAKAGAWA............................................................... 5B947FC3B2A9
PATRICIA ARRAS BERTOZZI............................................................... DDC809770E57
PATRICIA DE FREITAS DIAS.................................................................5BE022F0C455
PATRICIA FABIANE TEIXEIRA................................................................700913E1825A
PAULA DE FREITAS RIBEIRO LOPES................................................. 788A2CEC155B
PAULO HENRIQUE TEIXEIRA BARBOSA.............................................4CDF61F57272
POLIANNA LOPES SILVA..................................................................... B2FD9A2F3F50
PRISCILA CRISTINA BERNARDINO.................................................... 627E4870C1ED
PRISCILA SOARES NAVARRO BUZZO................................................ 7731FB383B4B
QUEILA OMENA PEREIRA................................................................... E97DD1E98B96
RAFAEL EDUARDO FRANCO................................................................ 44029004F441
RAFAEL FERNANDO SABINO.............................................................. B7542AE81531
REBECA CRISTINA COSTA SOARES.................................................... 737053052764
REJANE APARECIDA CEZAR DE SOUZA............................................5B816B6E53E3
RENAN ITALO RODRIGUES DIAS.......................................................343FC89C5DAE
RENATA ALESSANDRA SILVA ELAND...................................................E23F6905659A
RENATA APARECIDA GUERINO.......................................................... 643453CED9C0
RENATA NÁLIA NOGUEIRA PEIXOTO.................................................. 42D44381A385
RENATO VICENTE DOS SANTOS...................................................... A8EAF0306DCE
ROBSON BRANDÃO DA SILVA............................................................ 4775AEC2C019
RODRIGO GODOI DE SOUZA.............................................................. 052C797A8B57
ROMILDA PAES DE OLIVEIRA............................................................. 1BA128BF8E6D
ROSANGELA DE OLIVEIRA BIANCHINI............................................... 093F4A5FB49F
ROSÂNGELA TERTULIANO DE SOUZA................................................31F391A5F131
ROSEMEIRE PEDROSO.......................................................................67D5F053D9E6
ROSINEI DE AGUIAR FERNANDES..................................................... 888A050FB977
SARA FABIANE DE ALMEIDA ALVES...................................................6EB4A5924E72
SARAH ARAUJO BARROS.................................................................. A1AEB28EACB0
SARAH SMARCE PEREIRA.................................................................. B56E25C52626
SIDNEI TAVARES DA SILVA..................................................................CF5DF86D6FAF
SILAS DE OLIVEIRA DAMASCENO......................................................DE93C847061F
SILMARA DA CUNHA CEPA................................................................ 1C442E00DDDF
SILVANA MARIA DA SILVA......................................................................53D918456177
SILVIA ADRIANA DE MELO SIMIÃO...................................................... 8B061310C627
SILVIA DE CASTRO OLIVEIRA CHWESZCZUK...................................909BD274102D
SILVIA JANAINA PEREIRA.................................................................... 57E66E6240D5
SILVIA REGIANE DA CUNHA............................................................... 2F33F96AC51C
STEFÂNIA ROSA SANTOS...................................................................9C7FD235D86D
STÉFANIE DE PAULA SALES PINHEIRO..............................................A92825951B16
STHEFANY MAIARA SANTOS PEREIRA............................................ 7FEA5DEA5DA6
SUELEN GONÇALVES SANTANA....................................................... A1BCA7A8EF1B
TACIANA DE CARVALHO OLIVEIRA.................................................... FC8525E3B13B
TAINA APARECIDA LUCHETI MOURA................................................ 19B87AF6BECC
TALITA BARREIROS JORGE............................................................... E6B90DA6C4BB
TAMIRES FRANCIELE MISAEL............................................................ ECAF9364E991
TAMIRIS SILVA BENTO......................................................................... 3C4C301C9F9E
TAMIRYS GONÇALVES DOS SANTOS............................................... 50F4B21DCF25
TATIANE CRISTINA DA SILVA................................................................06F40D629187
TATYLLE CRISTINA DE GOES ALMEIDA........................................... C2C93CDFFD17
TAYNA CRISTINA DA SILVA FABIANO..................................................E7779E486BA8
THABATA TOLEDO PEREIRA...............................................................7AFF4FAED2C7
THAIS CAROLAINE PERES TEODORO............................................... 0749B65DA678
THAIS CAROLINE GARCIA CRUZ........................................................ A9C747E35285
THAIS CARVALHO PINTO.................................................................... 86D4CF90630C
THAIS CRISTINA MAGALHAES..........................................................ABFCD6E25DC5
THAIZA GALVÃO VIEIRA....................................................................... A0F749A55406
THALITA FRANCIELE CASSIMIRO DOS SANTOS............................... 0844E26BD617
THATIANE DE FATIMA PELEGRIN DIAS NIGRO................................ 5AE4DA29AF85
THAYNA DOMINIKE DE ALMEIDA....................................................... 1D9A5CE0E902
THAYS GRAZIELE FREIRE................................................................... 79893D6B02FA
THEO HORESH BRETTAS.................................................................... F09681D36A03
TIAGO STACCIARINI DUARTE............................................................ D46D3F4E4A72
TUANE SOARES LEITE....................................................................... 3D68DD7CD657
VALDINEIA DOMICIANO.......................................................................DE6F7BA38BA6
VANESSA ROCHA TEIXEIRA SILVA......................................................BDC4D4200116
VICTOR MIGUEL ARRUDA RODRIGUES...............................................8121F6918119
VITOR BONJORNO CHAGAS.............................................................. EC97E6F47A47
VIVIAN NATIELE MARTINS.................................................................. A48EC422F67B
VIVIANE CRISTINA PANSANI DE ALMEIDA..........................................3822F4358A17
YAN DUARTE AYRES............................................................................ A16346B196B3
CURSOS: ARTES / COMUNICAÇÃO SOCIAL / FILOSOFIA / HISTÓRIA / LETRAS /
MATEMÁTICA / QUÍMICA
15
Diário Oficial
ADRIANA DE LIMA BAROCHELLO.......................................................3FA822C479D5
ADRIELI CRISTINE DA SILVA............................................................... C74AFB0445BF
AIANE MARIA RUY PULITO................................................................ 704CFD8BA4EC
ALAN RAFAEL GOMES ROCHA........................................................... F06C4A643AAA
ALESSANDRA KAVAN BUENO............................................................. 403C72AF2538
ALESSANDRA SEITZ DA SILVA............................................................622269C97AEF
ALEX BENDER DE ABREU BAÉRE...................................................... 124BD9993178
ALINE CAROLINA FERNANDES......................................................... D704BBBC2F8C
ALINE FERNANDA PEDROSO..............................................................79BB58404DB4
ALINE QUEIROZ CURY........................................................................ D0BE4F9647D5
AMÁLIA CRISTINA VICENTE................................................................. 451081536D3B
AMANDA CRISTINA DA SILVA...............................................................32888DAEE833
AMANDA PEREIRA DOS SANTOS...................................................... AD57C0B96364
ANA CAROLINA FURINI......................................................................5DC15AECD3E4
ANA CAROLINA RAPOSO.................................................................... 242C491EC04E
ANA CLÁUDIA SILVEIRA FRANCO.......................................................1E16E5E7801C
ANA CRISTINA D’ AURÉLIO BUENO.................................................... 6051C459A7B9
ANA ELISA GARRIDO BOTTER DOS SANTOS....................................2138145C7B9D
ANA HELENA RODRIGUES BARBOSA............................................... F6C76E56B14D
ANA JULIA AMPUDIA FARIA..................................................................BD2FA71284E1
ANA JULIA LONGO PAES.....................................................................2ED1C6FF8D04
ANA LAURA REQUENA RODRIGUES.................................................F7F43AE4FFDC
ANA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA............................................................B1139C026BC7
ANA PAULA BIONDO NUNES...............................................................718956A82D9C
ANA PAULA DA SILVA SANTOS.......................................................... B9BCE1B36FBE
ANA PAULA MASCARI SANTOS......................................................... 6DDBFCEF82A8
ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS....................................................5EA025101895
ANALICE ANDRADE ANASTACIO DA SILVA....................................... 2D9F7169DAE1
ANDRÉ FELIPE DO ESPÍRITO SANTO................................................. 868249680B57
ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA GONÇALVES................................FED3FCD82050
ANDRESA DENISE DOS SANTOS.......................................................098B2F9BCAC5
ANDRESSA BEATRIZ DE MORAES..................................................... 19125D9A81DC
ANDRESSA DA SILVA OLIVEIRA.......................................................... 3FDBF8F798EF
ANDREW THIAGO DE OLIVEIRA CAMPOS........................................3CC266C2B9B1
ANNA BEATRIZ PICCOLO..................................................................... D1324B96C110
ARIANE CRISTINA PEDROSO..............................................................47258FCDF5F2
BEATRIZ MARCIA BRUNA FORSTER.................................................. 68FF86BB6402
BEATRIZ REGINA DE ASSIS SANTOS................................................ 8474D9A2DBB3
BRUNA BARBOSA TAVARES............................................................... C9739E0D6E78
BRUNA FERREIRA VIANA......................................................................51E0B2361002
BRUNA FURTADO ZAMORA................................................................ CEDF554264E8
BRUNO FERREIRA MARTINS...............................................................B73D46AA5222
CAIO ISIDORO DA SILVA......................................................................05E6BD86DBF9
CAIO VINICIUS ZEVOLA ORRU........................................................... A37DC3DF6166
CAIQUE IACOBACCI PADILHA.............................................................EA90A6F2321B
CAMILA DE OLIVEIRA HOFFMANN......................................................CA2856C85513
CAMILA MARCHEZANI DOS SANTOS................................................. 5A1B289189D4
CARLA BIANCA LOMBARDI................................................................. 053F67CAA7BF
CARLA OLIVEIRA DA SILVA.................................................................. 88AA4464B021
CAROLINE KAVAN BUENO....................................................................5616A70A5818
CELSO HIDEKI KACAZU...................................................................... D23AC1392AE4
CLAUDINEI ROBERTO DOS SANTOS.................................................7C7151023E4C
CLÉBER DE LIMA FRANCO TASQUIN................................................. 8AD04457E092
CRISTIANE CULTIENSKI DE MELLO.................................................. 58593DCC51B0
CRISTIANO OTÁVIO LEITE.................................................................. 7F233BAFE5C7
DANIELE PAULA DA SILVA.................................................................... 84780D1778EB
DANIELLE CRISTINA FERREIRA ORENIDES.................................... DD740FB2B1DD
DANIELLE CRISTINE VENTURA CICILIATO.......................................4E97EC63F9BC
DANILO DE OLIVEIRA DEMETRIO...................................................... 83D6B6D42D82
DAVI EVANGELISTA DE LIMA...............................................................5B46B47F6AE9
DAYSE EVILLIN PEREIRA DE DEUS COSTA...................................... 8F547E1CAC2F
DÉBORA CRISTINA DA SILVA BARBOSA............................................ 57FD8CDB2530
DENISE SAYURI ARAKAKI.................................................................... F9F10CE5711F
DIEGO ALVES MORAES....................................................................... E217E866982F
DIEGO SIMÕES CUSTÓDIO................................................................. 30A523616D95
EDINALDO APARECIDO SANTOS DE LIMA......................................... B9885A15D421
EDINILSON DE JESUS DOS SANTOS................................................ 542C562C5AAA
EDUARDA PEREIRA OLIVEIRA........................................................... 73CB95B9D888
ELAINE CALCA.......................................................................................699441B8797F
ELLEN NICOLAU................................................................................. FE13C3B72ADC
EMELISSE DE OLIVEIRA GEMIGNANI................................................. 8E0163306D04
ERIVELTON DE JESUS GOMES........................................................... 9E26E725170B
FÁBIO VINÍCIUS ALVES........................................................................ F3B72FB8776A
FELIPE BERNARDO DOS SANTOS.....................................................F1E1F440E2A6
FERNANDA APARECIDA DA SILVA.......................................................8B80B54B6E2F
FERNANDA CRISTINA ANASTACIO......................................................3F521827FA24
FERNANDA RONCON MAIA................................................................. 88F95DE065ED
de
Assis
FERNANDO ANDREANE...................................................................... C20A1CF753FA
FERNANDO HENRIQUE DA SILVA....................................................... F4152FF753FC
FERNANDO JOSÉ GERMANO ESTEVES........................................... FFF0E9EA5F26
FERNANDO MESSIAS MARESTONI.................................................. 8AAF2B3C7C5B
FRANCIELLI GONÇALVES RODRIGUES............................................ 2D020FCC62E8
FRANCINE MANZO MASCHIO............................................................B2EBCAF7BA9B
GABRIEL BOSCO VAZ DA SILVA......................................................... A2C171EFB2A0
GABRIEL CARNEIRO NUNES............................................................. CA7F1BB5FC1B
GABRIEL CHAGAS DA SILVA................................................................ 28E296E0BF73
GABRIEL HENRIQUE GOMES GARRAFA........................................... 6BE015C8F8B1
GABRIEL MACIEL PEREIRA.................................................................3FB65E4EB350
GABRIEL MIRAZ DE FREITAS GRECCO............................................6CDC3F2A2A85
GABRIEL QUESADA AZEVEDO ZAMBERLAN..................................... B6AB99036F77
GABRIELA LUANA POLICANTE DA SILVA............................................ 631A17C8423B
GABRIELA NAZARINI GOULART..........................................................490AAA484D39
GESIEL THEODORO DA SILVA NETO..................................................7BC464D35267
GIOVANA PEREIRA BATISTA...............................................................3EC6049BEEC9
GIOVANNA MORAES DOS SANTOS SPRICIDO................................. 6FA57DBB805A
GIOVANNA PEREIRA RAUSEO.......................................................... 9DB8C1AFBBB8
GRAZIELA ANGELITA SCALABRIN...................................................... E943798C5ECB
GRAZIELE RODRIGUES....................................................................... 55EB418444C0
GUILHERME CEZAR DOS SANTOS..................................................... B61090843B9C
GUSTAVO ROBERTO DE FREITAS..................................................... 293FBC80D1B2
HEBERTON BATISTA............................................................................. 4E2B0820695B
HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA ALVES.................................................. 66AD1D7CA117
HELOIZA DOMINGUES DA SILVA..........................................................2FE56A1171F5
HENRIQUE RIZZIO NOGUEIRA............................................................ A54E6964F89E
HILTON PEREIRA DA SILVA JUNIOR................................................... 5D064F274CC9
HONEY RODRIGUES NOBREGA SANTANA........................................479F5AD9470B
IGOR AUGUSTO LEITE...................................................................... CCD9CCA2609D
IGOR PEREIRA DA SILVA...................................................................... 42526BB3045F
ISABELA FRANCIELE RAMALHO......................................................... 652DEFB21110
ISABELA MAZO DE SOUZA...................................................................69DF980116A6
ISABELA NUNES DE ALMEIDA............................................................D1BE943F1DA1
ISABELE CRISTINA PEREIRA DA SILVA..............................................5C68B5FB19F3
ISABELLA GARCIA SANTOS ALMEIDA................................................ 1D19B111A4E5
ISABELLE SANTANA DE SOUZA........................................................1EBCD9BD02C2
ISADORA RABELO NUNES...................................................................8A8CF8B05848
ISRAEL ALVES DIAS NETO................................................................... 22070A668D1A
JAIME PROCÓPIO DA SIVA................................................................... 475721F93397
JANAINA CRISTINA COELHO..............................................................03D10C9D2DB2
JANAINA SILVA DE SOUZA COIMBRA.................................................. B7042983C623
JANAINNA ZANELLA GOMES............................................................. DBBE32E43AA3
JEAN LUCAS SEGOVIA.........................................................................79560E4C1B4B
JENIFER ISABELA DA SILVA ALEIXO.................................................. 4DAA53437AF1
JESSICA ALVES DE ALMEIDA..............................................................BE9CA6752146
JESSICA MOTA FERNANDES............................................................... 67E9744772DA
JOÃO LUCAS BARBAROTO GRASSI.................................................. 40C8CD48B22F
JOÃO LUCAS POIANI TRESCENTTI................................................... 3E3B34E75EDA
JOAO PEDRO GONZAGA PANINI........................................................ EC0E0E46466B
JOÃO VITOR PELIZZARO MORALES................................................ E8A53DA8FE5C
JOÃO VITOR SOARES MARÇON.........................................................31233C35C30E
JONATAN GOMES DOS SANTOS E SILVA.......................................... 2DA2532625CD
JOSÉ GUILHERME RODRIGUES GAVA..............................................6A1054F9CBED
JUCILENE DE FÁTIMA RODRIGUES.................................................... 48ECE8352402
JULIA D’ALESSANDRO NOGUEIRA.................................................... 434F5CB9AFB8
JULIA FONSECA DA SILVA...................................................................3E470CD13D0C
JULIANA APARECIDA DA SILVA BABICHAK......................................... 3021FA91D719
JULIANA UBEDA BUSAT......................................................................1DE07D8994CB
KARINA NAOMI KAGEYAMA............................................................... F19F8ECD5FDD
KEICY VIRGINIO DA SILVA REIS.......................................................... 861FC418137D
KELI CRISTINA DE OLIVEIRA.............................................................. DC32E8840E29
KÉZIA DEYZIELE DE FÁTIMA NOGUEIRA........................................... 9DA9933F9593
LAÍS APARECIDA RAMOS MARTINS.....................................................663844C4178F
LANDARA ANNE MELO ZINHANI......................................................... A9EC54B2125D
LARISSA SAYURI KOYAMA DE OLIVEIRA.......................................... E792A25EDAF2
LEONARDO MONTES BARBOZA......................................................... C04171C2774F
LEONARDO SALES BASÍLIO..............................................................FFFEAC48D0DE
LEONARDO SATO COELHO................................................................B4D6DC4E8785
LETICÍA CRISTINA D” AURÉLIO BUENO............................................. 83862B05BBEB
LETÍCIA YAE SAITO...............................................................................822E82D4E74A
LIDIA BALBINO SOUZA SANTOS..........................................................83186D095004
LIDIA DA SILVA VILAS BOAS................................................................45E11DBC20FD
LUANA ESTER PAULA LIMA.................................................................1E36D77C6090
LUANA SILVA DE OLIVEIRA.................................................................7EBB8A1D24FE
LUCAS ACCIOLY GHIIZZI...................................................................... B3FF6A259402
LUCAS BRITTO MORTARI....................................................................F6FB10EF40B5
16
Diário Oficial
LUCAS DIAS HORA...............................................................................E23A890D910F
LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA.........................................................0F802E8275DD
LUCAS JOSÉ BARBOSA RODRIGUES...............................................EF86FF44CED8
LUCAS MATEUS VIEIRA DE GODOY STRINGUETTI.......................... B98973837AFF
LUCAS RENAN FRANCISCHETTI MAESTER......................................B3E00FF8308B
LUCCA IGNÁCIO MORAIS LUIZ........................................................... 8EFA7F0E1E3A
LUCIANO CAETANO CARNEIRO....................................................... E2CBDD1A05DD
LUIS FELIPE PICHOL............................................................................58CFC042294E
LUIS GABRIEL DE ALMEIDA CAMPOS.................................................4F8333845B78
LUIS HENRIQUE DA SILVA.................................................................... AF076E60FA65
LUIS HENRIQUE LUSTOSA REIPERT..................................................A8277BE004E6
LUIZ FELIPE GARCIA DE SENNA.........................................................E3568CE0593E
LUIZ FERNANDO LIMA GOMES DE OLIVEIRA....................................70E9AD88379A
LUIZ GUSTAVO ALENCAR DE MENDONÇA........................................ C299143E4993
LUIZ ROBERTO PANGONI DE MATOS.................................................D48223F0F4D0
MARCELLA OLIVEIRA CHWESZCZUK.................................................4602FCA91E05
MARCELLA PEREIRA SANTOS...........................................................ADA09B309D5F
MARCELO HENRIQUE FARIA INÁCIO................................................. D458D60167F8
MARCELO LEITE PINTO JUNIOR..........................................................E2A740306263
MARCOS PAULO RAMOS DOS SANTOS........................................... B50FC8F91D26
MARIA ISABEL DE ARAUJO CORREA.................................................. 5A1349BC5271
MARIA JÚLIA PINTO DE GÊNOVA........................................................6CE1564C625A
MARIA RITA DE CÁSSIA LEONARDO.................................................. 85DA43131FEC
MARIANA FAVARETO PAES...................................................................4674637BA615
MARIANA VIEIRA LEANDRO................................................................ 7B19786BABCA
MARIANE CAROLINA GARCIA.............................................................FFD1CCF04A18
MATEUS BELLUCA RIBEIRO............................................................. BAE3BCE8D0CF
MATEUS CRUZ ORTEGA..................................................................... D1DC1F4266F0
MATEUS MAGALHÃES MONTEIRO.....................................................E8409AB3E16A
MATHEUS BARCHI DINIZ...................................................................B8DC0D9C2CFA
MATHEUS DOS SANTOS ELIZIARIO................................................... CE9A88159BB0
MATHEUS MEIRELES CORREIA.......................................................... C88075C62253
MATHEUS MORAES DE BRITO............................................................ C2F0F27E8016
MATHEUS VALDEMIR GERMINO........................................................ AAD140C72FF2
MIQUÉIAS ESTEVÃO DE MORAES SARTORELLI............................. A1D98B52E25E
NAJILAH MARINA RAMOS JACOB...................................................... B0A1E73FF5B8
NAJLA MOREIRA BUENO RODRIGUES...............................................FF7EE303603B
NATÁLIA LINS GOMES OLIVEIRA...................................................... 2C8C7CD726AC
NATALIA NEVES BEZERRA................................................................... 2C47578874CF
NAYARA CRISTINA GAIA ROCHA....................................................... EE3BABEA21A2
NAYARA FELIX DA CRUZ SILVA............................................................5067BF722937
NICKOLAS ALEXANDRE DI ZACRI PIEDADE...................................... 7A57004DF693
NÍDIA ELIZABETH FELIZARDO.............................................................A93060E1FE7E
PATRÍCIA GABRIEL VIEIRA....................................................................8632797C318F
PATRÍCIA GABRIELA RODRIGUES......................................................677948BBF7CA
PAULO ANGELO DE BARROS............................................................. E7C2ED80E490
PAULO EDUARDO WUNDERMANN VALÉRIO...................................... 302855636A20
PEDRO OSOKI NAKAISHI....................................................................581FCDC6D172
PRISCILA MURARO BALESTRIN......................................................... B0B0525A50CF
PRISCILA YAMAGUCHI LEAL............................................................... 2AA107CF1119
RAFAEL ALVES DE CASTILHO..............................................................6145D701F231
RAFAEL DA CRUZ SILVA...................................................................... 1AB22D3B410F
RAFAEL EDUARDO FRANCO...............................................................5F6DE893C125
RAFAEL LIVRARI................................................................................... 4D620784665E
RAFAEL MARTINELLI BÜSCHER........................................................0147DBCF5C1B
RAFAEL MIRANDA PORTO ALEGRE................................................... 277E75E7CC61
RAFAELA BRANCO MESSIAS.............................................................. 9847B5730A0B
RAFAELA MACHADO LONGO............................................................. 1F9AB8FA1CB1
RAFAELLI APARECIDA GONÇALVES BORBA..................................... 949696B70A1F
RAMON CAMARGO PRETO................................................................33AEEA24B4D8
RENAN VENÂNCIO DE ALMEIDA........................................................ CA944B4D6780
RENATO FERNANDO DA SILVA............................................................ 4798F961AC45
RENE ALVES DA SILVA........................................................................ 4CC4C6E53703
RICARDO RODRIGUES FORTES......................................................... 5F486B2E056A
ROBERTO MONTI.................................................................................4EBAC3438B5C
RODRIGO DE SOUZA DA SILVA DE JESUS........................................ 5EE616A46D2C
RODRIGO SCOLAR................................................................................0BB511236052
RODRIGO TARRÃO BARRETO........................................................... C7BDA3E2FEF1
SAMUEL GIOVANI DOS SANTOS FERREIRA.....................................4B05E0E3ACFF
SAYNE REGINA QUIRINO OLIVEIRA...................................................99F919A5FED4
SIDNEY RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR............................................ 33E248217B1D
SILMÁRIA REIS DOS SANTOS........................................................... 2F54EEBCD0A3
SONIA SOARES FERREIRA.................................................................. A79F051F283D
STEPHANE DE SIQUEIRA ARANHA.................................................... D72FA38F3B1E
TAHISA MARA DA SILVA....................................................................... F2FB153FBBB7
TAMIRES CAMILA BUENO.................................................................... C6307BE63976
TAMIRES FATIMA COLAVITE.................................................................4405F397529E
de
Assis
TAMIRES MELO DOINIZIO................................................................... 24A76AD67DB8
TATIANE CRISTINA DA SILVA.............................................................. AF35F2B2C2E0
TATIANE EUZÉBIO MACHADO.............................................................. 286643343132
THAIS DOS SANTOS EVANGELISTA.................................................. 6D4DB13859A6
THAIS GONÇALVES TEIXEIRA............................................................ B643EE50D4E3
THAIS OLIVEIRA KALIL MODESTO......................................................E138B1BE8914
THAYNARA TANGANELLI DE OLIVEIRA.............................................. 8C82A9751847
THIAGO HENRIQUE SAMPAIO.............................................................B6F299CEF635
THIAGO OLIVEIRA COSTA................................................................... 0C8B183EF0A1
THIAGO SOARES CARLOS.................................................................. FA933E3B6010
THOMMY RODRIGUES DE OLIVEIRA PEDRO.................................. 0DEAD22DF8D7
UBALDO COSTA................................................................................... CFEC827570A8
VANESSA APARECIDA DOS SANTOS ESTEVAM............................... 5AC801FA51ED
VICTOR GUSTAVO DE SOUZA............................................................ 650D7FD7AFA3
VICTORIA RAIA FALCO........................................................................ B27214CBA92C
VINICIUS OLIVEIRA SANTOS.............................................................. A950BF57B1FB
VITOR MINGHINI DE MORAES LEME.................................................B3B30A72FDD9
WALLACE MARIANO............................................................................F1D5899D3C2C
WELLINGTON CAETANO DA SILVA.................................................... 4CE22B7E7EDC
WILLIAM GASPAR RODRIGUES.......................................................... 1937EC4895E2
CURSO: EDUCAÇÃO FÍSICA
ANDRÉ VICTOR PEREIRA RIBEIRO..................................................ECBE42BCE56E
BARBARA MAIARA BUENO DA COSTA................................................ 1F373A45C7F2
BRUNO GONÇALVES DE SOUZA........................................................7C836785A0FB
BRUNO VICENTE MAIOLI SILA...........................................................D4D7F878AA7D
CAIO ISPER MENDONÇA.................................................................... C6976581DFC3
CAMILA DAL BEM RIBEIRO................................................................ EB5C3B9D467D
CAMILA DOS SANTOS LEMES............................................................ 7BBF41C5D551
CARLOS MATHEUS PEREIRA DE SOUZA..........................................3E49ABFC734D
CINTIA ELISEO PAES SOFIO.................................................................31322075234C
ELIZANGELA APARECIDA LIMA VIEIRA CARRIEL............................. C5F4A68B790D
EMERSON SANTOS..............................................................................248BDBFF4415
EVANDRO DE MELO RIBEIRO............................................................ C569E87AEB56
EVANDRO ROCHA PEDRO................................................................... 8F6EC1364784
FELIPE BARROS FERREIRA................................................................ 38A03477DB96
GABRIEL MANTOVANI DE OLIVEIRA...................................................C0EE175E6216
GABRIEL TANOEIRO MOREIRA........................................................ DBD2DD6BE0FF
GUILHERME HENRIQUE BARROS RAMOS........................................ 44E36884C281
HARYANNE DIAS CHAVES................................................................... 51F5FF3D8575
IZADORA DE OLIVEIRA ALVES............................................................ 6538577140EC
JÉSSICA RICIOLI SANTOS.................................................................. CD273589E5B5
JOAO GUILHERME ROSA FERREIRA..................................................E483D0352C50
JOSE AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA SANT ANA........................ 1F401E5D2229
JULIANA ASSIS FRANÇA LOPES......................................................... 3F638825AC59
JULIO CÉSAR DE MATTOS SILVA........................................................267C98F95AC5
LARISSA ALMEIDA MELO................................................................... 1DC12C69ABA0
LIA DE ALMEIDA MACRUZ..................................................................CF7DDFB7A7C1
LUANA FERREIRA GATTI.................................................................... B948D61FC5DC
LUCAS MARCELO ALVES DA COSTA VILELA..................................... 644EA897A647
LUIS ROBERTO MESSIAS JUNIOR...................................................... 6785379DBB63
MARIANA BARREIROS DOS SANTOS................................................8E69C04EC4DA
MATHEUS SOUZA SANTOS................................................................. C6B3CE338FA2
NATTIELLE FAUSTINO SOUZA.......................................................... CFBE0BDA5D5E
OHANA DE LIMA SANTOS....................................................................5B53F922EFE4
RENAN GUSTAVO DOS SANTOS..........................................................3F12310382B6
RUAN FAUSTINO SOUZA......................................................................93F79942A682
SILVIO RODRIGUES DA SILVA NETO.................................................. 8250963B6D30
TAÍS DE LIMA MIGUEL........................................................................ F4D2E7CCF5EA
VALDINEIA DOMICIANO...................................................................... BC4B349D09AC
VICTOR LIMA CAMPOS.......................................................................BE7D6C2B372E
WILLIAN HENRIQUE DA SILVA............................................................. 224A4703A3C1
CURSOS: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS / ENGENHARIA BIOTECNOLÓGICA /
GEOGRAFIA / GESTÃO AMBIENTAL / TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE
AMANDA FRAZÃO CAMILO.................................................................. 29F6959B4C46
ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA..................................................... 3F9AA732BBF7
ANA PAULA QUEIROZ MELLO............................................................FE6DD09CAED9
ANGELA DOS SANTOS MACHADO.................................................... E2A05176EABB
BEATRIZ KROKOVEC CRUZ............................................................... 8EF57F72B6BD
BEATRIZ LORRANE DA SILVA............................................................. ED8F987E68C6
BRUNA MARIA GOES DA COSTA.........................................................8DF256B8D469
CHIARA DE SOUZA OLIVEIRA..............................................................3AE0345A3B29
17
Diário Oficial
DAIANE VAZ VIEIRA..............................................................................983A28A6EF1E
FERNANDA PEREIRA ROCHA.............................................................. FF03E7355F00
FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA.......................................................... 03494AD90891
GABRIEL SILVA GUIMARÃES.............................................................. 54ECF7D030D3
GUILHERME DOS SANTOS MAZO..................................................... B2DDFF440A22
ISABELA BUENO PREMOLI................................................................. ADE948740C68
JÉSSICA TAMBOR.................................................................................449876D3A1BF
JOSÉ CARLOS BALBINO..................................................................... 57EDF5136CD4
JOSÉ LEONEL LEMOS BUZZO........................................................... 0BDC3DFD8F94
JULIANA ROMAGNOLI.......................................................................... 910D9F6148A9
KAREN MARCELA DOMINGOS PRADO............................................. 3AD1D5126E15
KELLY MARIA DUARTE DE ANDRADE............................................... CFDE7743ABEE
KEREN DA SILVA MESSIAS FERREIRA..............................................64CDC5447D3A
LUIS GUSTAVO DE FREITAS SCALLA.................................................9776E52CC908
MARIANA COLONHEZE FONTES.......................................................CCBD4F5F4EFD
MARIANE APARECIDA DE MELO GRILLO......................................... 55DC77DCC38F
MILENA BUDISKI DE LIMA...................................................................FC5A0D0857BE
MIRELLA BOARO KOBAL......................................................................31CB308B8A45
NATÁLIA DOS REIS BORGES.............................................................. 6AD02E1C7526
REBECA CAMOLEZE MARTINHO........................................................5172FEF2CB40
RODRIGO DE CAMPOS.......................................................................BCBC843998C7
ROSELI CRISTINA AGUIAR DE OLIVEIRA........................................... FA0F39A7179B
SELMA APARECIDA PEREIRA BERNINI.............................................. 15301398EA9B
TAMIRES OLIVEIRA JURADO.............................................................. 16D8FBAA29E5
THAINÁ DE LIMA OLIVEIRA SANTANA.............................................. C47FEA0CAD90
VITÓRIA SOUZA SOARES...................................................................BBE2C0969D5F
CURSOS: ANÁLISE DE SISTEMAS / CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO / ENGENHARIA
DA COMPUTAÇÃO / PROCESSAMENTO DE DADOS / TÉCNICO EM INFORMÁTICA
ALEXANDRE SANTANA DA SILVA......................................................CF26CBB2E8CD
ANDREIA REGINA LIBANORI................................................................26F27FD3928C
ARTHUR VALENTIM DE AGUIAR......................................................... F84C92943DBC
BRUNO VICENTE MAIOLI SILA............................................................8D6D35220F5A
BRUNO VITORETE................................................................................6149C9B873D1
CAINAN BELTRAME............................................................................. 826144EA40DD
EDUARDO FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA.................................. 6DB0B1975E1C
ELDER CHRISTIAN SOUZA...................................................................006CA9662711
EMÍLIA BARREIRO KUSAI..................................................................... 00F6D3FC1134
FELIPE ROBERT DA SILVA.................................................................. CB14F4267A9B
GABRIEL BATISTELA BERTO.............................................................. 69979AD9A3D3
GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA............................................................... 1928A14C3A54
GIOVANNI SANTELA DESIRÓ.............................................................. 850B67D90836
GUSTAVO FELIPE DE MORAES........................................................... 7BD9001146D3
GUSTAVO HENRIQUE SANTOS ALVES.............................................. 3C0A18E6DA10
HARYANNE DIAS CHAVES.................................................................. CF1E68DB1887
HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA....................................................BAF6480F759B
IVAN PEDROSO DOS SANTOS............................................................C7E1A431B701
JAQUELINE DE SOUZA CUNHA.......................................................... 06FF2369D7DE
JÉSSICA DAIANE DE CAMPOS............................................................ F0A1F17F8838
JOÃO VITOR DE GOES MARQUES.....................................................C2A0BF724700
JOSÉ MARIA VASCONCELLOS NETO................................................ D65FBFB82D43
JULIANA FRANCINI GOMES................................................................DB7C92CFAF44
LEONARDO GARCIA SANTOS.............................................................2A41D96B3F25
LUCAS CANDIDO SIMEÃO...................................................................68B950BF4C62
LUCAS DE MORAES COLOMBO..........................................................B4DA33671A13
LUCAS DOS SANTOS MELLO..............................................................EA25D46F0420
LUCAS NATAN REZENDE.................................................................... 6CD0A48F1C04
MAYARA FERNANDA ALVES................................................................ 225FBC6FC689
PEDRO HENRIQUE CAMOLEZE.........................................................D24D7FCC7461
PEDRO LUIS PINHEIRO SOLA............................................................4DC123CB5F9B
RAFAEL LONGO MACHADO.................................................................5095EA4B819B
RAFAEL SANT’ ANNA CARVALHO....................................................... 0DFAF6C8E410
RENATO ALEXSANDER DOMINGUES.............................................. C7BDDFAE9CEA
RENNAN FELLYPE NUNES................................................................. 84F55DE159EC
REYNOLDS MAXWELL MARQUES COSTA......................................... 5C0C01880624
RICARDO JOSÉ TÓFOLI......................................................................53ED8D0059CB
THIAGO SANTANA FERREIRA..............................................................72742796027D
VICTOR BRESCOTT LEANDRO FIGUEIREDO..................................... 4432111A8A51
VINICIUS NUNES MACIEL.................................................................... A14309B7184E
VITOR MURILO ALVES SILVA................................................................1F25C7739208
WILLIAN ANTONIO AVELINO................................................................ 53403652DA01
YURI PICCOLO BORNEA......................................................................6235A26B42BE
CURSOS: ADMINISTRAÇÃO / CIÊNCIAS CONTÁBEIS / CIÊNCIAS ECONÔMICAS /
de
Assis
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS / GESTÃO FINANCEIRA / GESTÃO PÚBLICA /
SECRETARIADO / TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO / TÉCNICO EM CONTABILIDADE
ADRIANA FABIANO DOS SANTOS......................................................29F7DEBFAD12
ALINE CAROLINE FERREIRA..............................................................BCA947D18D70
AMANDA ALVES MEDEIROS................................................................5BF40841A2AE
ANA CAROLINA DE ANDRADE SOARES...........................................1CD46DEABFC2
ANA PAULA BONILHO SANTOS...........................................................682EAF485C45
ANDRÉ HENRIQUE DE MATOS............................................................ 1BFB99E25729
ANDRESSA APARECIDA DA ROSA...................................................... 5355A4F7464E
ANDRESSA VALERIA DA SILVA........................................................... A62F5AE4A17A
AUGUSTO CÉSAR PIRES GALVAO JUNIOR.......................................74DE647B72E2
BRUNA RODRIGUES GOMES..............................................................817277C81ACA
BRUNA SALVIANO DA COSTA..............................................................7A3A4B489E96
BRUNO CESAR MARTINS.................................................................... 775FD521384B
CAMILA CRISTINA DE PAIVA............................................................... E924BC237E9A
CARLA GIOVANNA OLIVEIRA ANDRADE............................................ 4FEDB80A0632
CAROLINA DE OLIVEIRA BUENO.........................................................0148F30114C8
CAROLINE DE SOUZA SANTELA.........................................................B5D3F6471E67
CLAUDIO BUZZO NETO........................................................................ 3C76586508BB
CRISTIANE SANCHES..........................................................................A582D437BFF5
DANILO APARECIDO BERNARDES..................................................... 87865EB777D5
DOMINIQUE VITÓRIA VOLPE DE SOUZA...........................................83A96C97FCCA
DOUGLAS PINTO CARDOSO.............................................................. 245D71C61A0C
EDER BRUNO DE JESUS CARDOSO................................................ 93DC5DD5855D
EDINALMA DA CRUZ PICHININ........................................................... D27B0F378CF0
ELISANGELA FEITOZA CASSIMIRO DOS SANTOS...........................DF017ACFC92A
ELLIZA DA SILVA FRANCISCO.............................................................. 3043ECB83358
FABIO ALEXANDRE DE GENOVA FILHO............................................ 78B583AEC98D
FENIX TELANI JUSCINSKI DA SILVA..................................................... 20681B157041
GABRIELA BURALI................................................................................30BA89C77C11
GABRIELA DE OLIVEIRA QUADRELLI................................................. 606F1481B0A9
GABRIELA SANABRIA PINTO...............................................................6C9884635E5D
GABRIELA SIMONE FRIOLI.................................................................6ECF3C9378FC
GILMARA APARECIDA DA SILVA.......................................................... 1E343E4827E5
GIOVANA ALMEIDA SOUZA..................................................................CEE9950B4183
GIOVANA FRANCINI GOMES............................................................... 8191F560B48E
GREGÓRIO NASCIMENTO SANTOS DE JESUS................................. 8747F7A132C2
HERMINIO BARTELI PAMPLONA........................................................ FE397FE97AB3
JAQUELINE RIBEIRO ALVES............................................................... EC8B3161D30F
JESSICA MOLEIRO DOS SANTOS.......................................................CFB936A78318
JOÃO PEDRO COSTA DE PAULA....................................................... 2FCC3AEF930D
JOICE PRISCILA COSTA DE PAULA..................................................... A75589F4E88F
JONATAN WILLYAN OLIVEIRA SILVA.................................................CC19B4D5A9DE
JOSÉ ROBERTO DA SILVA SALES...................................................... 38BC3F3C4E13
JULIANA LOPES CUNHA........................................................................69A19434263E
KATIA CRISTINA CARON DE FREITAS.................................................98B254F67767
LARISSA ALVES MEDEIROS................................................................. 9017A0764092
LEANDRO MOISES DA COSTA JUNIOR.............................................. 365CE5741678
LEONARDO SOARES KOPANYSHYN..................................................FE88A348FE56
LUCAS DA SILVA LOFRANO.................................................................C97DF87E0696
LUCAS GOMES MALAQUIAS DE AZEVEDO......................................5CA99D68ACF3
LUIS FELIPE ALBERTINI GUIMARÃES............................................... A9080F4BC3B7
LUIS OTÁVIO LIBANORI PAHIM........................................................... 3DE2258741E9
MARCOS VINICIUS SOUSA DO ROSÁRIO.......................................... 33858C4265B8
MATEUS DE SOUZA NEVES................................................................. FB70668400E1
MATHEUS MOURA MENDES................................................................ F34416E77D36
MILENA ESPINDOLA TIMOTEO............................................................ F970EE436818
NATALIA FERRAREZI............................................................................ F852B9A16176
NICOLLY LAIS DA SILVA........................................................................ A01661C53E70
PATRICIA PIRES PEREIRA.................................................................... 99F9E404A206
PRISCILA KEKH NUNES...................................................................... FEABB87BA119
QUEREN DE OLIVEIRA SILVA...............................................................4682B342EDF4
RENAN LEMES KEMOTU...................................................................... 7299E2A092E0
RETIELI FERREIRA DE SOUZA...........................................................8B06F2CD1C1F
RONALDO DE JESUS CELESTINO......................................................1EA638C7B953
ROSELI COSTA DE SOUSA...................................................................36900C53F219
ROSENEI AGUIAR MALAQUIAS..........................................................C75952DB0DB1
SAMANTA CAROLINE DE SOUZA....................................................... DA3045DF1E23
SIRLEI LIMA DA SILVA...........................................................................DB1644B033F8
THAIS ALINE BARROSO......................................................................CADE54D91922
THAIS AMANDA LIMA DIAS.................................................................. F68A5F323BBE
THAIS REGINA DOMINGUES VASCONCELOS..................................7FD1C9BA1B06
THALITA DE JESUS CEPA DA COSTA................................................ AA7F0C34DA5E
VANUSA PIRES ALVES......................................................................... D3EFF4F3AE36
VILMARA SÉCOLO DA SILVA................................................................ 5AA1969FE933
18
Diário Oficial
CURSOS: ARQUITETURA / ENGENHARIA CIVIL
ADRIELTON DE OLIVEIRA....................................................................B5552AA2FFA4
AMANDA HARUMI NABESHIMA..........................................................CE36D220A1FB
ANA BEATRIZ DORE FERNANDES..................................................... 0456CFFF1EE3
ANA CRISTINA MACIEL.........................................................................1430C0B5AA51
ANA FLÁVIA RAMPAZZO......................................................................3FC7538CD93D
ANA LUIZA JACIA................................................................................... 4C15684F4FF9
ANA PAULA PEREIRA........................................................................... BF5147B33CB1
ANDRE CAMPOS COLARES BOTELHO..............................................DFB4804F54B7
ANDRESSA DE MORAES SANTOS..................................................... 455FDD18BFE3
ANDRESSA SCHMIDT ARRUDA.......................................................... FE9219BE6CA9
ANDREZA CASTILHO PASSOS........................................................... 94DA00E475D8
ARHUT DUARTE GOMES.....................................................................2F18E9C118D0
ARIANE LOPES DE CAMARGO............................................................ AB350A646995
BRUNO HENRIQUE SANTILI DA CRUZ...............................................307C8D6545B9
CAROLINA SACHETTI SANTOS.......................................................... 6646E8AD76DA
CLAUDIA LETICIA RAMOS..................................................................... 452958E30166
DOUGLAS DOS SANTOS ORTIZ......................................................... 84DE46163AFE
FABIULA TAMIRIS DE OLIVEIRA..........................................................AA0463FEF5DD
FELIPE FERREIRA DE SANTANA....................................................... FED715B96EDD
FERNANDA BEATRIZ VILLARRUBIA LOPES MUNHOZ..................... 25B4AA0B68C2
FLÁVIA REGINATO SANTANA...............................................................B337F4266D8D
GABRIEL NICOLAU DA SILVA................................................................2201D15F4898
GEFERSON SANTOS MOREIRA..........................................................F3B0C3068F7A
GUILHERME FIGUEIREDO SILENIEKS..............................................2A9F4EBA56BE
GUILHERME FIUZA MARTINS............................................................. 4F8CD5399EE7
GUSTAVO GALVÃO MARCHETTI......................................................... C44A76706F36
GUSTAVO RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS...........................FBC0B6B1FC50
IARA CAROLINA ERNESTO................................................................... 497076142386
IGOR HENRIQUE OLIVEIRA................................................................. 43E7AC455440
ISABELA TATIANA FERREIRA DE PAULA.......................................... 67E64B4CDCE4
ISABELLA DEL MASSA PEDREIRA.......................................................F4EC0025A874
ISADORA LUIZA REIS DE SOUZA...................................................... B00E7C4A05CC
JOÃO PEDRO CORRÊA BERNARDES................................................ 3644EE12D7AA
JOÃO VICTOR DA SILVA REIS............................................................ 8AAB12AD2AE7
JOÃO VÍCTOR DE SOUZA SANTOS.................................................... 5861484DEE8D
JOÃO VICTOR TRISTÃO RODRIGUES SANTOS............................... A2E3FD9864C7
KAMILA RAGAZZI.................................................................................625A1FC8CAA1
LARA PINHEIRO DE MORAES............................................................ 9DBC3EB9A25E
LAURA SILVA CANDIDO.......................................................................EB450ADFA88D
LETÍCIA ANANDA MIGOTTO ZANETTI................................................ 196B14A2EDB7
LETICIA OLIVEIRA GRIEHL................................................................... 826E87A2B302
LIA MANOELA SOARES DE SOUZA.................................................... 225D2FABBA90
LUCAS BAUMGARTEN DIAS.................................................................9789670BA175
LUCAS DE MELLO PINHEIRO..............................................................DD06519226A9
LUÍS FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS....................................... 871FFB23100A
MAICON CAMARGO MAIA.....................................................................C13943557809
MARCOS ROBERTO BATISTA JUNIOR................................................ 2F9438C0403B
MARIANE SILVA DE FREITAS.............................................................. 2765FEBD7E08
MATEUS GABRIEL DA SILVA.................................................................55F1511F8D30
MATHEUS AUGUSTO DE ALMEIDA....................................................E3BDBD30AE7B
MATHEUS DA COSTA E DIAS.............................................................. B6BC41DF3122
MICHELY FRENHAN............................................................................ 1A054DED2AAE
NAIARA CELI CORNELISSEM.............................................................EC9BD487906D
PAULO ALBERTO PERDONATTI CAMARGO....................................... 10E55232D029
PEDRO HENRIQUE DE SOUZA CESAR MAREGA..............................6104EEE257C5
PEDRO VINICIUS SILVA........................................................................0FD7187CFA01
PEDRO WESLLEY MALDONADO TÁCITO...........................................BE154991A14C
RENAN BALBINO DOS SANTOS AZEVEDO........................................ 1923717C7E85
RODOLFO JOSÉ CORNIÉRI DO AMARAL.......................................... E0E51DD138E6
RUDKELER BALBINO DE ILOLIVEIRA FILHO....................................1D62DCE5BECF
STÉFANO CAVICHIOLI.......................................................................... 48F41C22178E
TAINE GOMES DE MELO..................................................................... 29F3AD09B2A1
TATIANA CRISTINA DIMBERIO DE ARRUDA.......................................2385C8018DB9
VALDINEI LEANDRO DO PRADO LOPES.......................................... 9ACF53C102CC
VINICIUS ANTONIO DA SILVA.............................................................. 5E1366BDD1B3
WAGNER JOSE DA SILVA.................................................................... 7D35B44E2CFA
WESLEY APARECIDO DOS SANTOS.................................................... 86404049F722
WILLIAN CORADI ZUPPA......................................................................98EAA8547E98
CURSO: DIREITO
ALINE CAROLINE FERREIRA............................................................... 748D9282BA11
AMANDA FERREIRA DA SILVA..............................................................01F063043B5A
de
Assis
ANA CLARA VASQUES GIMENEZ....................................................... EC347E8835D6
ANA CRISTINA CARVALHO..................................................................D8254E5E2ACB
ANA HELENA ENCENHA........................................................................464B01C57F11
ANA LAURA REGANIM ELIAS.............................................................. 0FBDE697A90E
ANA LUIZA REGANIM ELIAS................................................................ F17A28E2F6FC
ANA PAULA DA SILVA FEITOZA........................................................... 5B1044FDDE03
ANGÉLICA CAROLINE MACRI SOUZA.................................................A4E89A789FF2
ARTHUR PRADO PEREIRA................................................................. A1AC8D40368F
AUGUSTO CAMAROTTO SANTOS..................................................... 1EEBF27C10A5
BEATRIZ CAROLINE CORREA DA SILVA.............................................3F2F03AD945E
BEATRIZ DOS SANTOS CREPALDI..................................................... B6A99342ED8F
BEATRIZ MANFIO CAVALCANTE.........................................................55A892F5C51C
BETHÂNIA NOVAIS BRITO................................................................... 9AE58D691C5A
BRUNA CAMPOS DE SOUZA PORTO.................................................. 46C1A2F13950
BRUNA LAIZ POLLO..............................................................................EBE91632E779
BRUNA OLIVEIRA SOUZA.....................................................................4C2E80BE1016
CAIRO HENRIQUE BERNARDO CATALANO....................................... 94EC950005F5
CAMILA CRISTINA ALBINO SALVI........................................................1D536F0AE370
CAMILA GOIS PREMOLI.................................................................... D16ECAE43CDE
CAMILA PEREIRA DA SILVA.................................................................. 237DF13C7619
CAMILA RODRIGUES DE LIMA............................................................ 4A25D99C7F6F
CAMILA SILVA CÂNDIDO.......................................................................E8F94CA9969A
CARLOS EDUARDO RIBEIRO PUGLIEZI............................................. 2231E847FAA9
CAROLINA CAMPANA DE GENOVA...................................................0DB74CE0BCAE
CAROLINA SERVILHA DE PONTES DUARTE.................................... 6B704BE17CCD
CAROLINE LETICIA CANDIDO SIMEÃO.............................................DFE558BCD544
DANIEL RODRIGUES HOELZLE...........................................................9770E68C2E2B
DEBORAH COSTA DINIZ AUGUSTO....................................................92D436E962C5
DIEGO FRANCISCO FRANCO..............................................................F02B691C7C78
DIELLY SIMPLICIO SPAMPINATO..........................................................6467F76C4944
EDUARDO MARQUES DIAS.................................................................F993E475EB8E
ERIK BRASIL DA CRUZ CARDOSO.....................................................3DFD3024F2AC
FABIO EDUARDO SUCCI................................................................... DCA3EEBEB8C3
FABIOLA AMORIM................................................................................48B6BAEC1A91
FABIOLLA MARTINS BORTOLATO.......................................................94D7E12F393C
FELIPE BUENO DE MORAES............................................................... C8B92213E475
FERNANDA REIS DE SOUZA................................................................ 352E6FD13540
FRANCIELLE COUTINHO ROCHA....................................................... EC3E2FB4897F
FRANCIELLY ALEXSANDRA RUSSO................................................... 55C618199E42
FRANCIS DE KARLA LOPES DE OLIVEIRA......................................... A221A3B8356F
GABRIELA MARSON GABRIGNA....................................................... C030B0D5EDC0
GABRIELLA CHADI FERREIRA............................................................C136B6CF4DE8
GEOVANNA CAROLINE DE SOUZA..................................................... 51B55F1813E2
GIOVANA AGIO PUGLIEZI..................................................................... 2D7C01F18405
GIOVANNA CATELI DE LIMA.................................................................D71A3F24706C
GIOVANNA PAVANELI BERTO..............................................................23AB84E0975E
GISELE CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS....................................9D7F92BEACCD
GRAZIELE FERREIRA DE OLIVEIRA................................................... 642264DD7DA4
GUILHERME ALVES DE CARVALHO....................................................8A67E62672FD
GUILHERME DA COSTA FERREIRA................................................... 6B64BD3EACB7
GUSTAVO RODRIGUES TANGANELI..................................................857C300C0DBB
HELIO FRIGO PAES.............................................................................. BE70759773EA
HELOISA ROMAGNOLI GOES............................................................ 87BDA6BF80CC
HELOISE ANGELINE CABELO.............................................................. 177F64F1D30A
ISABELA ALEVATO JULIO.....................................................................65BEB37688D8
ISABELA RICARDO DE PAIVA............................................................... 97E63E378B8F
ISABELA RODRIGUES MOYA BONILHA..............................................E7B12889FD34
ISABELLA GIANAZZI DE FREITAS....................................................... 78E93165F8D1
ISABELLA MARINHO FONTANA............................................................A6E614129482
IZABELA BRESSAN..............................................................................A507ED490BAB
IZABELLA DE CASTRO INHANI........................................................... 90A843C81BBA
JAMILA CRISTINA LUIZ MARTINS....................................................... 9CCBB68F4564
JEFERSON DE OLIVEIRA.....................................................................6BE0480A924D
JESSICA CANDIDO FERREIRA............................................................05051BABD124
JESSICA FERNANDES DE PAULA....................................................... 884E046D2467
JÉSSICA SAMARA DA SILVA FERRARI.................................................20911F57F64D
JOÃO PEDRO DE SOUZA MASSUD......................................................E734A1959915
JOÃO VITOR PERANDRÉ DA SILVA....................................................D4B2D7BD2191
JOICE REBECA NUNES DOS SANTOS............................................... 3BA565C10245
JOSÉ AUGUSTO POSSO BUSCARIOLLO JÚNIOR............................ 9698D2A17BED
JOSÉ JORGE DA SILVA PIRES............................................................. 434124D0FE8F
JÚLIA CRISTINA DE MIRANDA............................................................ 6F017E81BABE
JULIA ROBERT GONÇALVES SILVA.................................................... DEE206B76F80
JULIANA LETÍCIA DA SILVA.................................................................. D9CB9D445430
JULIO FERREIRA DA SILVA.................................................................. 4E597F835D23
KARINA MATHIAS CÂMARA.................................................................. 4A4A237BF297
KAROLINE LUISA TOZONI................................................................... 1B0AB37F9D63
19
Diário Oficial
KELY FRANCELINO SOARES.............................................................. 1F2D2619BE6E
KEROLAINE DE OLIVEIRA MACHADO................................................ 9AC35B225871
KIMBERLY VALESKA DE ARAUJO BERNARDO.................................807E6EBA2DA4
LAÍS HELENA DA SILVA FEITOSA....................................................... DF5B9D6788A2
LAYS FRANCIELLE BENTO DA SILVA...................................................96D363026589
LEANDRO ORTONCELLI CAMILO.......................................................4D7CC2E47A06
LEONAM VITOR DE FRANCA ROCHA................................................ 4F5FFFFE44BC
LETICIA MENDES DE OLIVEIRA.......................................................... 4E8DC0FE19F4
LORIESSE MARIA SIQUEIRA BUENO SILVA.................................... DBDA67DB2AC5
LUCAS AUGUSTO MEYER...................................................................70AB7BB0F748
LUCAS LINS FRANCA..........................................................................074AE5E2CC2B
LUIZ ANTONIO RAMÃO JUNIOR.......................................................... 9129601E36EF
MARCELA GONÇALVES DE SOUZA...................................................C1FC50713C0C
MARCELA TORRETI ZWICKER............................................................ 8751747F5CF9
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA.......................................................... 68366EFB11A2
MARIA HELOISA BERGAMO DE OLIVEIRA........................................ 710AA3FE9FB6
MARIA LUIZA RODRIGUES CAVANI.................................................... 5626A6BFC42E
MARIANA DE ARAÚJO PEREIRA......................................................... C734BF2C251A
MARIANE OLIVEIRA VALIM IGNACIO.................................................. B76E8B357232
MARIANE VENTURA FREIRIA............................................................... F0770F390461
MARIÊ ROBERTA SILVA........................................................................ 27B369972BE0
MATHEUS BORGES FERREIRA......................................................... EC2DE20BE8BA
MAYARA LIMA PELISON........................................................................123EB75E97B7
MIGUEL FLORES NETTO.....................................................................1EECA9DE6455
MILENA GABRIELA DOS SANTOS...................................................... 9F24D25DBF52
NATASHA MIRELLA MELO COSTA.......................................................2C9E2F1261E4
NATHALIA ALVES COSTA.....................................................................C0A5F7B51D2E
PÂMELA CAROLINA BELISKI OLIMPIO................................................ 924A886C4283
PAMELA FERNANDA DE ARAUJO BERNARDO..................................C5B3E3450FA8
PEDRO HENRIQUE BARBOSA DA SILVA............................................ 2001DECD9533
PEDRO PAULO BOGADO OLIVEIRA....................................................83168E6BAA42
PYETRA CRISTINA CAMARGO RODRIGUES......................................A20B75E86A76
RAFAEL PINHEIRO GOMES............................................................... F7BABF1CA77C
RAFAELY CAROLINE RIBEIRO DA SILVA.............................................24C038564660
RAIZA STEPHANIE VERONESSI ALARCÃO....................................... 3493FCAEA7A1
REINALDO RAMOS DA SILVA.............................................................. 1A5C1A736D06
RODRIGO MUNIZ BERNARDO..............................................................1197F27C30E0
TATIANE RODRIGUES DOS SANTOS..................................................1EC0065A911E
TATIELLE SOARES DE OLIVEIRA........................................................BE5C38196B39
THAINÁ PAULA DA SILVA.................................................................... ED33F52AACDA
THIAGO LOPEZ PINHEIRO................................................................... 8562CC409592
VANESSA DOS REIS DE CASTRO.......................................................8B4E7C03B563
WELLISON DA SILVA BAHIA................................................................C38108CFCFC9
WENDEL DE SOUZA CAVALCANTI...................................................... 026CF896C495
WESLEY PRADO ANANIAS................................................................. 052C3E65E6DB
CURSOS: ENFERMAGEM / GESTÃO HOSPITALAR / TÉCNICO EM ENFERMAGEM
ALINE FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA............................................. B5AB3ECABA96
ANNE KAROLINE GUEDES CARVALHO............................................. BF677D96A34B
BÁRBARA ISABELE DE OLIVEIRA SANTOS....................................... 0E5D3BE4485E
CAMILA SPESSOTO MARQUES.........................................................2E2CA6BDD1CA
CELIO RICARDO DE OLIVEIRA LOPES.............................................. D0F8EC18A580
CLAUDINEIA DOS SANTOS CORDEIRO............................................. A3F727F5095C
DEBORA ISABELLA MOURAO DONELLA........................................... DA2425F25FBF
EDUARDO CABELO DE OLIVEIRA.......................................................799B734A8D2B
EMANOELA BALBINA DOS SANTOS................................................... 42D480D93012
ENGLISMEIRE CARLOS RODRIGUES................................................ 46010A6CACA7
ERICA MARIA DOS SANTOS................................................................FE72D86D7558
FRANCIELLE DE LURDES DA SILVA....................................................3790DBA267E2
GABRIELA PRETEL DA SILVA...............................................................54A9B369BC80
GABRIELLE HELLOYSE DE NOVAES MENDONÇA............................ B7D558410546
GESSIANA FERNANDES SILVA.............................................................03320E78B438
GISELE HELENA INACIO SANTANA.....................................................7D7B77F066C0
ISABELA PALMA TOMILHEIRO.............................................................. 70B859202812
JENIFER FRAQUITO SILVA...................................................................1ED4066F33D1
JENNIFER AMANDA HERRERA............................................................8E0B6F70B00B
JÉSSICA DA SILVA OVANDO................................................................D7661F23B9FB
JOICE REBECA NUNES DOS SANTOS...............................................34CA44112AB3
LUIZ FERNANDO DE ANDRADE SILVA................................................ A3415B01091E
MARCIA MARIA SANTOS NUNES DE MELLO.................................... 6E1EE7C22F24
MARIA DO ROZÁRIO DA SILVA VIEIRA................................................37F6CD60F681
MARIA FERNANDA PINHEIRO PREVELATO..................................... 9BDBA3F8C0C4
MAYARA PRETELI VILELA.................................................................... A11C6424B746
MARIANA CORDEIRO DIAS.................................................................268DC70E6DC3
NATÁLIA PEREIRA MESSIAS................................................................ 8E824B4687A6
de
Assis
PRISCILA DE CASSIA NUNES FERREIRA...........................................F68F38C733AB
PRISCILA PEREIRA DA SILVA............................................................. FEE6C89D7EB9
PRISCILA ROSA DE OLIVEIRA............................................................. 7B590502629C
RODRIGO DE MELO GOMES...............................................................A68DF0E73791
RONALDO JOSÉ PEREIRA JUNIOR.....................................................ADE8F590603A
SELMA DE LOURDES FRANCELINO.................................................. FBFC5770E8C5
SERAFIM ANTONIO ALEVATO XAVIER JUNIOR................................ D5BEB09ED1F7
THAIS MAGALI DE GOES GONÇALVES.............................................B77C4EF5C0AF
THAIS PINHEIRO GOMES................................................................... 5D642A21EAA2
YARA TANGERINO SOARES................................................................ E77225039FCF
CURSOS: SERVIÇO SOCIAL / SOCIOLOGIA
ADRIANA ESPINDOLA TIMOTEO........................................................ AD7E8D28F289
AMANDA MORAES POLO..................................................................... 52FA90D9306E
ANA CAROLINA SILVA MAZIERO.........................................................AC522B098CD8
ANIELLI APARECIDA AGUILAR DE SOUZA..........................................17288E04E787
ELISANGELA SACHETTI JOAQUIM..................................................... 6A86A8E45734
GABRIELA CARVALHO DA SILVA.........................................................3E5A2B609C11
HELEN CRISTINA ALEVATO RODRIGUES............................................6F7F4FF73458
JOSIANE DORNELLES.......................................................................... 7B533A07F107
KELLY CRISTINA MOREIRA.................................................................7152D00BE4CC
LUCIANA SOARES PENHA................................................................... 9923A7277BBA
LUIZ GUILHERME SALATINI DE SOUZA............................................. 2DA277B798BE
MARCELO DE BRITO........................................................................... 3D95F4DA354C
MARCIA ELISA XAVIER CUNHA.......................................................... 025FC1B05D4A
MARIA DO ROZÁRIO DA SILVA VIEIRA................................................ 623E620C76E3
MARIANA TAIS DA SILVA......................................................................BDBA120605DE
MILENA GABRIELA DOS SANTOS....................................................... 99EBA49946F1
RAFAELA RIBEIRO VIANA ALVES BRANDT........................................ 76C20713DE1B
RAPHAELA NOGUEIRA TESINE GANDARA.......................................980A8CE37FBC
ROMILDA PAES DE OLIVEIRA............................................................. 7C48E77CA358
ROSELI PEREIRA DOS SANTOS........................................................F89CF881ECD9
TALITA CAROLINE ALVES VELOSO..................................................... 7265A956343D
VALQUIRIA REIS DOROZARIO............................................................ D10F9EC8C865
VITOR BONJORNO CHAGAS............................................................... 902F4AB13214
ZILDA VIEIRA......................................................................................... 832AF98A360A
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
(PCD)
JAQUELINE DE SOUZA CUNHA.......................................................... 06FF2369D7DE
SILVIO RODRIGUES DA SILVA NETO.................................................. 8250963B6D30
SIRLEI LIMA DA SILVA...........................................................................DB1644B033F8
E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente Edital que será
publicado e afixado nos locais públicos de costume, em cumprimento as exigências
contidas no Edital 04/2015 do Processo Seletivo nº 01/2015.
Prefeitura Municipal de Assis, 21 de janeiro de 2015.
Prefeito Municipal
MARIA AMÉLIA ARTIGAS DOS SANTOS
Secretária Municipal da Educação
COMUNICADO - LICITAÇÃO ABERTA
Ref.: Processo 11/15 - Convite 1/15 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA CONFECÇÃO DOS CARNÊS DE IMPOSTOS 2015 NA FORMA
DE FICHA DE COMPENSAÇÃO BANCÁRIA, DE ACORDO COM OS MODELOS E LAYOUT
FORNECIDOS PELA PREFEITURA E CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO
TERMO DE REFERÊNCIA, ATENDENDO O PADRÃO DE ENVIO FAC DOS CORREIOS.
Encerramento: 09:00 horas do dia 29/01/2015. Íntegra do Edital no Departamento de
Licitações, na Avenida Rui Barbosa, 1066 - Assis(SP). Informações: fone (18) 3322-2574.
Assis (SP), 19 de janeiro de 2015.
Vagner Nunes Dourado - Presidente da Comul
Diário Oficial
20
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
de
Assis
Página: 1 de 1
20/01/2015 13:24:20
Aplicação com Recursos do FUNDEB
Filtros selecionados
Filtro
Unidade Gestora:
Mês Selecionado:
Conteúdo
CONSOLIDADO
DEZEMBRO
RECEITAS DO FUNDEB
Receitas de Transferências
Receitas de Aplic. Financeiras
Total da Receita
Total
MAGISTÉRIO(60%)
Previsao Atualizada
33.000.000,00
100.000,00
33.100.000,00
Arecadação Até o Período
33.418.424,21
154.105,45
33.572.529,66
33.100.000,00
19.860.000,00
33.572.529,66
20.143.517,80
17.315.000,00
16.986.862,61
Transferências Recebidas
33.418.424,21
Retenções
16.986.862,61
APLICAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS
RETENÇÕES AO FUNDEB
Retenções ao Fundeb
APURAÇÃO DO RESULTADO DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO
TOTAL
MAGISTÉRIO
OUTRAS
TOTAL
Magistério - (-) Desp.c/ aposent.
(3190.01.00)
Magistério - (-) Desp.c/ pensões.
(3190.03.00)
Outras - (-) Desp.c/ aposent.
(3190.03.00)
Outras - (-) Desp.c/ pensões.
(3190.03.00)
Outras - (-) Outras despesas com
inativos
Ganho/Perda
16.431.561,60
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
Dotação Atualizada(para o Exercício)
Despesa Empenhada(até o Período)
Valor
%
Valor
%
DESPESAS TOTAIS
44.661.792,15
134,93 %
32.856.392,11
97,87 %
12.541.155,86
37,89 %
24.532.697,96
73,07 %
32.120.636,29
97,04 %
8.323.694,15
24,79 %
DEDUÇÕES
0,00
0,00 %
TOTAL
MAGISTÉRIO
OUTRAS
Despesa Liquidada(até o Período)
Valor
%
32.841.436,52
24.532.697,96
8.308.738,56
97,82 %
73,07 %
24,75 %
Despesa Paga(até o Período)
Valor
%
32.625.458,40
24.376.804,54
8.248.653,86
97,18 %
72,61 %
24,57 %
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
0,0000
0,00 %
0,0000
0,00 %
0,0000
0,00 %
0,0000
0,00 %
0,0000
0,00 %
0,0000
0,00 %
0,0000
0,00 %
0,0000
0,00 %
0,0000
0,00 %
0,0000
0,00 %
0,0000
0,00 %
0,0000
0,00 %
0,0000
0,00 %
0,0000
0,00 %
0,0000
0,00 %
DESPESAS LÍQUIDAS
32.856.392,11
24.532.697,96
8.323.694,15
97,87 %
73,07 %
24,79 %
32.841.436,52
24.532.697,96
8.308.738,56
97,82 %
73,07 %
24,75 %
32.625.458,40
24.376.804,54
8.248.653,86
97,18 %
72,61 %
24,57 %
Página: 1 de 1
20/01/2015 13:13:44
Aplicação dos Recursos Próprios em Ensino
IAcetilSP 12/01/2015 15:40:11
Filtro
Unidade Gestora:
Período:
Conteúdo
CONSOLIDADO
DEZEMBRO
RECEITA DE IMPOSTOS
Previsão Atualizada
Próprios
Transferências da União
Transferências do Estado
Total
Retenções ao FUNDEB
Receitas Líquidas
44.411.000,00
33.275.000,00
53.300.000,00
130.986.000,00
17.315.000,00
113.671.000,00
Arrecadação até o
Período
45.553.957,80
33.418.232,10
52.928.501,42
131.900.691,32
16.986.862,61
114.913.828,71
Dotação Atualizada (para o Exercício)
Valor
%
TOTAL
EDUCAÇÃO INFANTIL
ENSINO FUNDAMENTAL
RETENÇÕES AO
FUNDEB
DESPESAS PRÓPRIAS EM EDUCAÇÃO
Despesa Empenhada (até o Período)
Despesa Liquidada (até o Período)
Valor
%
Valor
%
35.905.229,33
9.098.704,53
9.491.524,80
27,41%
6,95%
7,25%
DESPESAS TOTAIS
35.017.284,60
26,55%
5.224.156,79
3,96%
12.806.265,20
9,71%
17.315.000,00
13,22%
16.986.862,61
ENSINO FUNDAMENTAL - Ganhos de Aplicações Financeiras
EDUCAÇÃO INFANTIL - Ganhos de Aplicações Financeiras
FUNDEB RETIDO E NÃO APLICADO NO RETORNO
TOTAL
EDUCAÇÃO INFANTIL
ENSINO FUNDAMENTAL
RETENÇÕES AO FUNDEB
TOTAL (25%)
APLICAÇÃO MÍNIMA CONSTITUCIONAL
Para o Exercício
(Prev.Atualizada)
32.746.500,00
Até o Período
(Arrecadação)
32.975.172,83
Despesa Paga (até o Período)
Valor
%
35.003.929,72
5.224.156,79
12.792.910,32
26,54%
3,96%
9,70%
34.559.547,78
5.089.453,75
12.483.231,42
26,20%
3,86%
9,46%
16.986.862,61
12,88%
16.986.862,61
12,88%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00%
0,00%
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00%
0,00%
DESPESAS LÍQUIDAS
35.017.284,60
26,55%
5.224.156,79
3,96%
12.806.265,20
9,71%
16.986.862,61
12,88%
35.003.929,72
5.224.156,79
12.792.910,32
16.986.862,61
26,54%
3,96%
9,70%
12,88%
34.559.547,78
5.089.453,75
12.483.231,42
16.986.862,61
26,20%
3,86%
9,46%
12,88%
0,00
0,00
0,00
12,88%
DEDUÇÕES
Diário Oficial
21
de
Assis
Página: 1 de 1
20/01/2015 13:51:32
RESUMO DA APLICAÇÃO EM SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS
Filtro
Unidade Gestora:
Período:
Conteúdo
CONSOLIDADO
DEZEMBRO
RECEITA DE IMPOSTOS
Previsão Atualizada
Próprios
Transferências da União
Transferências do Estado
Total
44.411.000,00
26.620.000,00
42.640.000,00
113.671.000,00
Arrecadação até o
Período
45.553.957,80
33.418.232,10
52.928.501,42
131.900.691,32
Dotação Atualizada (para o Exercício)
Valor
%
DESP.TOTAL
C/REC.PRÓPRIOS
DEDUÇÕES
DESPESA LÍQUIDA DA
SAÚDE
APLICAÇÃO MÍNIMA CONSTITUCIONAL
Para o Exercício
(Prev.Atualizada)
17.050.650,00
TOTAL (15%)
APURAÇÃO DA APLICAÇÃO
Despesa Empenhada (até o Período)
Valor
%
Despesa Liquidada (até o Período)
Valor
%
Até o Período
(Arrecadação)
19.785.103,70
Despesa Paga (até o Período)
Valor
%
40.845.200,16
35,93%
40.804.599,25
30,94%
40.099.137,12
30,40%
37.350.747,86
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
28,32%
0,00%
40.804.599,25
30,94%
40.099.137,12
30,40%
37.350.747,86
28,32%
Prefeitura Municipal de Assis - SP
Poder Executivo
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro/2014 a Dezembro/2014
RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II)
(b)
113.542.298,92
867.568,60
100.641.786,66
867.568,60
12.900.512,26
-
11.481.688,48
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
867.568,59
-
-
420.050,48
867.568,59
-
-
11.061.638,00
-
102.060.610,44
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V)
-
-
0,01
102.060.610,45
Valor
207.993.889,95
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100
49,07
LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54%
112.316.700,57
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%
106.700.865,54
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) - 48,6%
101.085.030,52
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, PODER EXECUTIVO, 20/Jan/2015, 08h e 55m.
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do
exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
IAcetilSP 12/01/2015 15:40:11
Diário Oficial
22
de
Assis
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro de 2014
RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")
R$ 1,00
SALDO DO
DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
Dívida Mobiliária
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
19.287.921,30
18.250.214,02
17.551.189,55
17.069.777,05
19.287.921,30
18.250.214,02
17.551.189,55
17.069.614,98
-
Dívida Contratual
Interna
19.287.921,30
Externa
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e
não Pagos
-
-
5.972.118,86
Disponibilidade de Caixa Bruta
-
18.250.214,02
-
-
-
-
-
17.551.189,55
-
-
-
-
-
17.069.614,98
-
-
-
162,07
19.002.017,74
17.536.704,14
10.634.101,90
3.695.449,35
3.026.565,92
6.813.234,99
11.371.835,72
22.697.467,09
13.315.802,44
-751.803,72
5.399.716,86
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)
-
-
Demais Dívidas
DEDUÇÕES (II)¹
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014
20.563.270,06
14.485,41
17.447.336,89
6.435.675,15
196.457.567,53
205.572.956,22
207.205.788,71
207.993.889,95
6,78
-0,37
0,01
3,09
DÍVIDA CONTRATUAL(IV = V + VI + VII + VIII)
19.287.921,30
18.250.214,02
17.551.189,55
17.069.614,98
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS(VI)
13.049.645,17
12.011.937,89
11.312.913,42
10.831.338,85
13.049.645,17
12.011.937,89
11.312.913,42
10.831.338,85
11.843.571,17
11.410.725,35
10.952.192,03
10.481.864,54
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL)
9,82
% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <0,00%>
8,88
8,47
8,21
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF - <0,00%>
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
DÍVIDA DE PPP(V)
De Tributos
De Contribuições Sociais
Previdenciárias
Demais Contribuições Sociais
Do FTGS
Com Instituição Não Financeira
DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA(VII)
Interna
Externa
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS(VIII)
-
-
1.206.074,00
-
-
6.238.276,13
6.238.276,13
-
-
-
601.212,54
-
-
6.238.276,13
6.238.276,13
-
-
-
360.721,39
-
-
6.238.276,13
6.238.276,13
-
-
-
349.474,31
-
-
6.238.276,13
6.238.276,13
-
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
-
-
-
-
DEPÓSITOS
-
-
-
-
INSUFICIENCIA FINANCEIRA
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
-
-
-
-
-
-
-
-
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS
FISCAL
E DA SEGURIDADE
SOCIAL
Diário
Oficial
de Assis
23
RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")
R$ 1,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX)
-
Passivo Atuarial
Demais Dívidas
Até o 1º
Quadrimestre
-
-
-
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
-
-
-
-
-
-
-
-
DEDUÇÕES (X)¹
73.862.379,93
79.897.623,74
86.899.525,52
87.387.351,40
Investimentos
66.776.030,46
71.581.369,21
85.108.971,86
83.464.976,25
2.963,51
-
722,74
-
1.738,74
-
722,74
-
(-) Restos a Pagar Processados
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
7.089.312,98
-
-73.862.379,93
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX
- X)
8.316.977,27
-
-79.897.623,74
1.792.292,40
3.923.097,89
-
-86.899.525,52
-
-87.387.351,40
¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que
Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira",
das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES(II) for negativo,
colocar um "-" (traço) nessa linha.
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
RGF - ANEXO III(LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO
R$ 1,00
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
196.457.567,53
205.572.956,22
207.205.788,71
207.993.889,95
EXTERNAS(I)
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF¹
INTERNAS(II)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(III)=(I+II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO
SENADO FEDERAL 0%
-
-
-
-
LIMITE DE ALERTA
(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,00%
-
-
-
-
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
EXTERNAS(V)
INTERNAS(VI)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(VII)=(V+VI)
Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos
Diário Oficial
24
de
Assis
Demonstrativo das Operações de Crédito
RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c')
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
R$ 1,00
VALOR REALIZADO
No
Quadrimestre
de Referência
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)
Mobiliária
Até o
Quadrimestre de
Referência (a)
-
-
-
-
-
Interna
-
Externa
0,00
0,00
Interna
-
-
Contratual
-
Abertura de Crédito
-
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
-
-
-
-
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
-
-
Demais Antecipações de Receita
-
-
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas
Outras Operações de Crédito
Externa
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)
-
0,00
0,00
-
-
-
-
-
Parcelamentos de Dívidas
De Tributos
-
-
De Contribuições Sociais
-
-
Previdenciárias
-
-
Demais Contribuições Sociais
-
-
Do FGTS
-
-
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial
-
-
Programa de Iluminação Pública - RELUZ
Amparadas pelo Art. 9-N da Resolução Nº. 2.827/01, do CMN
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)
-
-
Antecipação de Receita
OPERAÇÕES VEDADAS (III)
-
-
Demais Aquisições Financiadas
-
-
Derivadas de PPP
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
-
-
VALOR
%SOBRE A RCL
-
-
207.993.889,95
-
-
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
-
-
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
-
-
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º art. 59 da LRF) - 90%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE
CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V)=(IV+IIa)
-
-
-
-
Diário Oficial
25
de
Assis
Prefeitura Municipal de Assis - SP - Poder Executivo
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
RGF - Anexo V (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a')
DISPONIBILIDAD OBRIGAÇÕES
E DE CAIXA
FINANCEIRAS
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
BRUTA
(b)
(a)
Fonte de Recurso não Cadastrada
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
TOTAL (III) = (I+II)
3.041,25
7.592.053,25
4.649.981,40
12.245.075,90
12.245.075,90
R$ 1,00
DISPONIBILIDAD
E DE CAIXA
LÍQUIDA
(c) = (a - b)
675.340,20
246.221,25
1.771.886,25
2.693.447,70
2.693.447,70
-672.298,95
7.345.832,00
2.878.095,15
9.551.628,20
9.551.628,20
Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial
OBS: Existem Contas Contábeis que estão sem vínculo com a Fonte de Recurso.
Execute a rotina de Verifica Inconsistências no CPadm\Arquivos para identificar as Contas Contábeis!
RGF - ANEXO VI (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'b')
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Fonte de Recurso não Cadastrada
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
TOTAL (III) = (I+II)
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RESTOS A PAGAR
Liquidados e Não Pagos
Empenhados e Não Liquidados
(Processados)
(Não processados)
De Exercícios
Anteriores
148,00
15.390,69
15.538,69
15.538,69
Do Exercício
245.328,83
969.958,59
1.215.287,42
1.215.287,42
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹
Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial
OBS: Existem Contas Contábeis que estão sem vínculo com a Fonte de Recurso.
Execute a rotina de Verifica Inconsistências no CPadm\Arquivos para identificar as Contas Contábeis!
De Exercícios
Anteriores
744,42
786.536,97
787.281,39
787.281,39
-
Do Exercício
4.579.458,83
3.010.820,79
7.590.279,62
7.590.279,62
R$ 1,00
DISPONIBILIDAD EMPENHOS NÃO
E DE CAIXA
LIQUIDADOS
LÍQUIDA(ANTES CANCELADOS
DA INSCRIÇÃO (NÃO INSCRITOS
EM RESTOS A
POR
PAGAR NÃO
INSUFICIÊNCIA
PROCESSADOS
FINANCEIRA)
DO EXERCÍCIO
-672.298,95
7.345.832,00
2.878.095,15
9.551.628,20
9.551.628,20
-
-
-
ÓRGÃO DE PROTEÇÃO EDEFESA DO CONSUMIDOR
O PROCON ASSIS, Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor,
atendendo as reivindicações dos consumidores do Município de Assis,
informa o novo horário de atendimento ao público.
Das 08h as 11h
Das 13h as 16h
Rua Benjamin Constant, 33
Pavimento Térreo - Salas 07 e 08
Assis-SP – CEP 19.806-130
Telefones disponíveis
para esclarecimentos
dúvidas, reclamações
e denúncias.
0800-7703633
18-3322-3633
18-3323-5935
18-3323-5874
18-3324-2976
-
Diário Oficial
26
de
Assis
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
3º Quadrimestre de 2014
LRF, Art. 48 - Anexo VII
DESPESA COM PESSOAL
Despesa Total com Pessoal DTP
Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30
DÍVIDA CONSOLIDADA
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
GARANTIAS DE VALORES
Total das Garantias
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas e Externas
R$ 1,00
VALOR % SOBRE A RCL
102.060.610,45
49,07
106.700.865,54
51,30
112.316.700,57
54,00
VALOR % SOBRE A RCL
6.454.390,30
3,10
-
-
-
VALOR % SOBRE A RCL
-
-
-
VALOR % SOBRE A RCL
-
-
Crédito Internas e Externas
-
-
Crédito por Antecipação da Receita
-
-
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de
RESTOS A PAGAR
Valor Total
-
-
DISPONIBILIDA
DE DE CAIXA
INSCRIÇÃO EM
LÍQUIDA(ANTES
RESTOS A
DA INSCRIÇÃO
PAGAR NÃO
EM RESTOS A
PROCESSADOS
PAGAR NÃO
DO EXERCÍCIO
PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
12.565.403,36
94.632.459,28
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, PODER EXECUTIVO,
20/Jan/2015, 09h e 28m.
Diário Oficial
27
de
Assis
Prefeitura Municipal de Assis-SP
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário
Janeiro a Dezembro 2014/Bimestre Novembro-Dezembro
R$ 1,00
RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
RECEITAS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
SALDO
RECEITAS REALIZADAS
(a)
No Bimestre
%
(b)
(b/a)
Até o Bimestre
%
(c)
(c/a)
(a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
217,837,000.00
217,837,000.00
36,069,494.89
16.56
225,224,807.01
103.39
-7,387,807.01
Receitas Correntes
214,637,000.00
214,637,000.00
33,241,784.76
15.49
213,611,500.40
99.52
1,025,499.60
Receita Tributária
40,032,042.00
40,032,042.00
6,388,378.76
15.96
40,515,431.97
101.21
-483,389.97
Impostos
38,751,000.00
38,751,000.00
6,346,201.56
16.38
39,567,646.55
102.11
-816,646.55
1,251,042.00
1,251,042.00
41,097.16
3.29
944,105.71
75.47
Taxas
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
306,936.29
30,000.00
30,000.00
1,080.04
3.60
3,679.71
12.27
26,320.29
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
8,570,000.00
8,570,000.00
645,619.04
7.53
8,350,539.96
97.44
219,460.04
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
5,470,000.00
5,470,000.00
-
4,781,683.31
87.42
688,316.69
CONTRIB. CUSTEIO SERV. ILUM. PUBLICA
3,100,000.00
3,100,000.00
645,619.04
20.83
3,568,856.65
115.12
-468,856.65
7,795,530.00
7,795,530.00
359,191.16
4.61
8,347,796.98
107.08
-552,266.98
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
102,000.00
102,000.00
11,200.68
10.98
56,387.40
55.28
45,612.60
7,583,530.00
7,583,530.00
331,415.33
4.37
8,141,290.37
107.35
-557,760.37
110,000.00
110,000.00
16,575.15
15.07
150,119.21
136.47
-40,119.21
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
12,480,820.00
12,480,820.00
987,338.46
7.91
11,034,496.51
88.41
1,446,323.49
133,921,458.00
133,921,458.00
23,358,810.20
17.44
134,475,406.72
100.41
-553,948.72
132,378,758.00
132,378,758.00
22,585,675.66
17.06
132,213,967.47
99.88
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5,000.00
275,000.00
412,142.22
149.87
613,892.60
223.23
-338,892.60
1,262,700.00
1,262,700.00
360,992.32
28.59
1,647,546.65
130.48
-384,846.65
11,837,150.00
11,837,150.00
1,502,447.14
12.69
10,887,828.26
91.98
949,321.74
4,175,000.00
4,175,000.00
710,118.95
17.01
3,619,023.70
86.68
555,976.30
2,257,000.00
-
-
-
164,790.53
5,000.00
275,000.00
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
-
-
5,000.00
2,257,000.00
62,239.74
2.76
1,607,042.95
71.20
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
4,135,150.00
4,135,150.00
711,189.60
17.20
4,160,590.87
100.62
-25,440.87
RECEITAS CORRENTES DIVERSAS
1,270,000.00
1,270,000.00
18,898.85
1.49
1,501,170.74
118.20
-231,170.74
3,200,000.00
2,827,710.13
88.37
11,613,306.61
362.92
3,200,000.00
RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS
OPERAÇÕES DE CREDITO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(b/a)
(c)
(c/a)
3,200,000.00
3,200,000.00
3,200,000.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)
SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)
492,833.06
15.40
2,707,166.94
2,707,166.94
11,120,473.55
-
-11,120,473.55
-
-
494,305.90
-
1,864,739.45
-
-1,864,739.45
-
1,840,571.17
229,160,000.00
Mobiliária
15.40
15.40
-
229,160,000.00
-
9,255,734.10
-
-9,255,734.10
-
13,235,090.51
116.89
-1,912,090.51
15.74
238,459,897.52
104.06
-9,299,897.52
36,069,494.89
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Contratual
492,833.06
(a-c)
492,833.06
2,334,877.07
11,323,000.00
Operações de Crédito Externas
15.40
-
-
Operações de Crédito Internas
492,833.06
-
11,323,000.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV)
-8,413,306.61
SALDO
RECEITAS REALIZADAS
3,200,000.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
649,957.05
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Mobiliária
-
-
-
-
-
-
-
Contratual
-
-
-
-
-
-
-
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)
229,160,000.00
-
DÉFICIT(VI)
-
229,160,000.00
TOTAL(VII)=(V+VI)
229,160,000.00
36,069,494.89
15.74
-
229,160,000.00
-
36,069,494.89
238,459,897.52
-
15.74
104.06
-9,299,897.52
104.06
-9,299,897.52
-
-
238,459,897.52
-
-
-
-
-
-
-
Superávit Financeiro
-
-
-
-
-
-
-
Reabertura de Créditos Adicionais
-
-
-
-
-
-
-
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS
DOTAÇÃO
CRÉDITOS
DOTAÇÃO
INICIAL
ADICIONAIS
ATUALIZADA
(d)
(e)
(f)=(d+e)
LIQUIDADAS
DESPESAS EMPENHADAS
INSCRITAS EM
SALDO
RESTOS A PAGAR
No Bimestre
Até o Bimestre
No Bimestre
Até o Bimestre
NÃO PROCESSADOS
%
(g)
(h)
((g+h)/f)
(f-(g+h))
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)
216,771,240.00
26,625,570.58
243,396,810.58
27,816,698.69
205,029,271.88
33,520,094.45
192,117,283.19
12,911,988.69
84.24
38,367,538.70
DESPESAS CORRENTES.
185,037,042.00
13,063,068.34
198,100,110.34
23,930,452.59
185,062,568.78
31,314,681.95
182,507,359.52
2,555,209.26
93.42
13,037,541.56
108,567,611.00
8,457,015.25
117,024,626.25
19,083,934.20
108,035,789.92
18,294,931.26
107,168,221.32
867,568.60
92.32
8,988,836.33
928,500.00
-143,149.26
785,350.74
-137,649.26
785,350.74
141,025.07
785,350.74
75,540,931.00
4,749,202.35
80,290,133.35
4,984,167.65
76,241,428.12
12,878,725.62
74,553,787.46
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES.
1,687,640.66
100.00
4,048,705.23
11,869,997.14
DESPESAS DE CAPITAL
16,663,198.00
15,173,502.24
31,836,700.24
3,886,246.10
19,966,703.10
2,205,412.50
9,609,923.67
10,356,779.43
62.72
INVESTIMENTOS
14,732,698.00
15,860,761.67
30,593,459.67
3,819,750.84
18,724,855.23
2,134,358.35
8,368,075.80
10,356,779.43
61.21
1,930,500.00
-687,259.43
1,243,240.57
66,495.26
1,241,847.87
71,054.15
1,241,847.87
15,071,000.00
-1,611,000.00
13,460,000.00
AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)
SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)
-
-
-
-
12,388,760.00
5,353,692.73
17,742,452.73
3,427,947.94
17,507,499.14
3,439,277.53
17,507,499.14
229,160,000.00
31,979,263.31
261,139,263.31
31,244,646.63
222,536,771.02
36,959,371.98
209,624,782.33
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
11,868,604.44
-
99.89
-
-
-
98.68
234,953.59
85.22
38,602,492.29
12,911,988.69
1,392.70
13,460,000.00
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
-
94.96
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Dívida Mobiliária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Outras Dívidas
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)
SUPERÁVIT(XIII)
TOTAL(XIV)=(XII+XIII)
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
229,160,000.00
229,160,000.00
31,979,263.31
31,979,263.31
261,139,263.31
31,244,646.63
-
-
261,139,263.31
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
(a)
(b)
222,536,771.02
-
31,244,646.63
222,536,771.02
36,959,371.98
36,959,371.98
(b/a)
238,459,897.52
SALDO
Até o Bimestre
%
(c)
(c/a)
(a-c)
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
11,323,000.00
11,323,000.00
-
-
13,235,090.51
116.89
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAM.
11,323,000.00
11,323,000.00
-
-
13,235,090.51
116.89
-1,912,090.51
11,323,000.00
11,323,000.00
-
-
13,235,090.51
116.89
-1,912,090.51
11,323,000.00
11,323,000.00
-
-
13,235,090.51
116.89
-1,912,090.51
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENT.
TOTAL
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a
pagar não processadados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35,
inciso II da Lei 4.320/64.
-1,912,090.51
85.22
-
15,923,126.50
RECEITAS REALIZADAS
%
222,536,771.02
-
91.32
38,602,492.29
6,756,239.29
Diário Oficial
28
de
Assis
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Dotação
Dotação
Inicial
Atualizada
(a)
DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
Despesas Empenhadas
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
(c)
Liquidadas
No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
(e)
Inscritas em
Saldo
Restos a Pagar
%
%
Não Processados
((e+f)/Total
(f)
(e+f))
Executar
((e+f)/a)
(a-(e+f))
216,771,240.00
243,396,810.58
27,816,698.69
205,029,271.88
33,520,094.45
192,117,283.19
12,911,988.69
100,00
0.00
38,367,538.70
1,127,000.00
1,148,000.00
612.00
934,263.91
1,659.61
926,615.52
7,648.39
0.46
81.38
213,736.09
1,127,000.00
1,148,000.00
612.00
934,263.91
1,659.61
926,615.52
7,648.39
0.46
81.38
213,736.09
19,971,827.00
24,858,505.72
3,441,731.63
23,307,385.93
3,502,087.82
21,796,766.71
1,510,619.22
11.37
93.76
1,551,119.79
Legislativa
Ação Legislativa
Administração
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Administração Geral
Administração Financeira
Administração de Receitas
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência à Criança e ao Adolescente
1,695,300.00
2,537,699.05
1,078,663.51
2,461,373.85
313,966.80
1,593,805.26
867,568.59
1.20
96.99
76,325.20
16,181,327.00
17,619,690.90
1,940,987.06
16,208,709.95
2,071,791.12
15,574,040.55
634,669.40
7.91
91.99
1,410,980.95
1,481,100.00
3,633,275.14
205,997.33
3,596,676.14
881,976.47
3,588,294.91
8,381.23
1.75
98.99
36,599.00
614,100.00
1,067,840.63
216,083.73
1,040,625.99
234,353.43
1,040,625.99
0.00
0.51
97.45
27,214.64
5,351,682.00
7,596,800.85
632,101.19
6,464,464.69
1,028,884.03
5,813,053.74
651,410.95
3.15
85.09
1,132,336.16
8,200.00
1,067,979.25
8,717.15
1,060,047.74
160,960.55
780,102.69
279,945.05
0.52
99.26
7,931.51
3,000.00
3,000.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
3,000.00
883,500.00
820,542.48
142,462.83
754,411.85
160,314.02
754,411.85
0.00
0.37
91.94
66,130.63
4,456,982.00
5,705,279.12
480,921.21
4,650,005.10
707,609.46
4,278,539.20
371,465.90
2.27
81.50
1,055,274.02
18,418,500.00
18,526,500.00
0.00
12,773,282.36
0.00
12,773,282.36
0.00
6.23
68.95
5,753,217.64
1,708,500.00
1,816,500.00
0.00
1,711,126.50
0.00
1,711,126.50
0.00
0.83
94.20
105,373.50
16,710,000.00
16,710,000.00
0.00
11,062,155.86
0.00
11,062,155.86
0.00
5.40
66.20
5,647,844.14
56,265,060.00
60,296,916.97
7,402,079.39
58,725,332.89
10,643,526.58
56,508,909.53
2,216,423.36
28.64
97.39
1,571,584.08
7,225,052.00
7,756,812.50
1,108,999.30
7,746,156.66
1,397,134.20
7,737,137.97
9,018.69
3.78
99.86
10,655.84
Atenção Básica
13,874,152.00
15,914,917.37
2,901,361.21
14,980,367.50
2,662,450.80
13,140,632.70
1,839,734.80
7.31
94.13
934,549.87
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
28,884,326.00
31,002,460.38
2,773,074.28
30,383,410.13
5,791,045.79
30,065,276.72
318,133.41
14.82
98.00
619,050.25
4,567,240.00
3,684,881.62
286,880.09
3,678,439.78
452,946.51
3,628,903.32
49,536.46
1.79
99.83
6,441.84
476,100.00
426,194.68
80,797.26
425,682.65
80,797.26
425,682.65
0.00
0.21
99.88
512.03
1,238,190.00
1,511,650.42
250,967.25
1,511,276.17
259,152.02
1,511,276.17
0.00
0.74
99.98
374.25
65,432,033.00
74,701,398.11
10,846,398.79
69,578,507.97
13,226,934.99
66,074,634.07
3,503,873.90
33.94
93.14
5,122,890.14
2,084,000.00
2,800,784.24
383,431.54
2,799,179.96
387,108.29
1.37
99.94
Assistência Comunitária
Previdência Social
Previdência Básica
Previdência do Regime Estatutário
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Educação
2,799,179.96
0.00
439,865.00
542,865.00
12,294.03
439,957.67
8,091.15
434,511.43
5,446.24
0.21
81.04
102,907.33
4,688,300.00
4,712,643.26
382,810.97
4,531,448.26
936,649.32
4,531,448.26
0.00
2.21
96.16
181,195.00
31,112,862.00
31,743,256.78
5,987,495.28
31,135,803.50
7,358,222.28
29,939,773.88
1,196,029.62
15.19
98.09
607,453.28
9,201.00
9,201.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
9,201.00
9,723,908.00
10,996,908.00
87,311.19
9,192,180.38
135,003.32
9,095,131.27
97,049.11
4.48
83.59
1,804,727.62
16,310,995.00
22,551,443.83
3,845,802.79
20,234,045.81
4,161,366.32
18,032,186.72
2,201,859.09
9.87
89.72
2,317,398.02
17,000.00
46,500.00
15,543.17
17,379.17
15,543.17
17,379.17
0.00
0.01
37.37
29,120.83
Educação Especial
727,102.00
978,996.00
130,312.82
977,825.31
223,188.05
977,825.31
0.00
0.48
99.88
1,170.69
Desenvolvimento Científico
318,800.00
318,800.00
1,397.00
250,687.91
1,763.09
247,198.07
3,489.84
0.12
78.63
68,112.09
1,831,204.00
1,799,744.00
91,253.09
1,481,662.50
113,984.37
1,468,594.69
13,067.81
0.72
82.33
318,081.50
31,020.00
31,020.00
2,224.04
26,241.38
2,224.04
26,241.38
0.00
0.01
84.60
4,778.62
1,616,624.00
1,610,164.00
89,029.05
1,321,861.12
99,618.51
1,308,793.31
13,067.81
0.64
82.09
288,302.88
183,560.00
158,560.00
0.00
133,560.00
12,141.82
133,560.00
0.00
0.07
84.23
25,000.00
8,000.00
8,000.00
634.11
634.11
284.11
284.11
350.00
0.00
7.93
7,365.89
8,000.00
8,000.00
634.11
634.11
284.11
284.11
350.00
0.00
7.93
7,365.89
14,850,880.00
23,095,561.56
3,431,787.95
15,089,348.22
1,892,984.47
10,484,251.20
4,605,097.02
7.36
65.33
8,006,213.34
5,982,000.00
14,176,371.48
2,606,998.44
6,447,014.16
464,509.07
1,914,419.07
4,532,595.09
3.14
45.48
7,729,357.32
8,868,880.00
8,919,190.08
824,789.51
8,642,334.06
1,428,475.40
8,569,832.13
72,501.93
4.22
96.90
276,856.02
8,087,164.00
7,977,580.35
954,892.06
7,671,109.22
1,474,770.68
7,299,964.89
371,144.33
3.74
96.16
306,471.13
Tecnologia da Informação
Alimentação e Nutrição
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Superior
Educação Infantil
Educação de Jovens e Adultos
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Difusão Cultural
Direitos da Cidadania
Custódia e Reintegração Social
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos
Gestão Ambiental
1,604.28
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
Dotação
Dotação
Inicial
Atualizada
(a)
Despesas Empenhadas
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
(c)
Liquidadas
No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
(e)
Inscritas em
Saldo
Restos a Pagar
%
Não Processados
((e+f)/Total
(f)
(e+f))
%
Executar
((e+f)/a)
(a-(e+f))
Saneamento Básico Urbano
3,412,838.00
3,166,994.40
390,912.53
3,034,952.10
911,263.99
2,925,743.51
109,208.59
1.48
95.83
132,042.30
Preservação e Conservação Ambiental
4,674,326.00
4,810,585.95
563,979.53
4,636,157.12
563,506.69
4,374,221.38
261,935.74
2.26
96.37
174,428.83
25,000.00
629,411.27
604,411.27
629,411.27
604,411.27
629,411.27
0.00
0.31
100.00
0.00
25,000.00
25,000.00
0.00
25,000.00
0.00
25,000.00
0.00
0.01
100.00
0.00
0.00
604,411.27
604,411.27
604,411.27
604,411.27
604,411.27
0.00
0.29
100.00
0.00
313,000.00
314,498.18
-3,941.90
58.10
0.00
58.10
0.00
0.00
0.02
314,440.08
313,000.00
4,000.22
-3,941.90
58.10
0.00
58.10
0.00
0.00
1.45
3,942.12
0.00
310,497.96
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
310,497.96
907,100.00
1,117,769.79
127,275.10
1,091,543.89
215,564.04
1,091,543.89
0.00
0.53
97.65
26,225.90
388,500.00
380,713.81
51,900.87
379,284.97
56,659.02
379,284.97
0.00
0.19
99.62
1,428.84
518,600.00
737,055.98
75,374.23
712,258.92
158,905.02
712,258.92
0.00
0.35
96.64
24,797.06
Transporte
Transporte Rodoviário
2,324,800.00
2,126,287.18
128,985.39
1,962,858.74
330,390.87
1,959,694.74
3,164.00
0.96
92.31
163,428.44
2,324,800.00
2,126,287.18
128,985.39
1,962,858.74
330,390.87
1,959,694.74
3,164.00
0.96
92.31
163,428.44
Desporto e Lazer
Desporto de Rendimento
2,911,100.00
2,797,212.00
78,178.50
2,391,451.60
116,521.47
2,357,705.09
33,746.51
1.17
85.49
405,760.40
2,783,500.00
2,759,800.00
80,188.77
2,356,741.00
110,356.74
2,322,994.49
33,746.51
1.15
85.40
403,059.00
127,600.00
37,412.00
-2,010.27
34,710.60
6,164.73
34,710.60
0.00
0.02
92.78
2,701.40
3,875,890.00
2,942,624.60
84,856.92
2,932,513.28
368,090.14
2,932,513.28
0.00
1.43
99.66
10,111.32
2,859,000.00
2,028,591.31
-71,154.00
2,027,198.61
212,079.22
2,027,198.61
0.00
0.99
99.93
1,392.70
1,016,890.00
914,033.29
156,010.92
905,314.67
156,010.92
905,314.67
0.00
0.44
99.05
8,718.62
15,071,000.00
13,460,000.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
13,460,000.00
13,571,000.00
13,460,000.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
13,460,000.00
1,500,000.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
12,388,760.00
17,742,452.73
3,427,947.94
17,507,499.14
3,439,277.53
17,507,499.14
0.00
7.87
98.68
234,953.59
229,160,000.00
261,139,263.31
31,244,646.63
222,536,771.02
36,959,371.98
209,624,782.33
12,911,988.69
100,00
85.22
38,602,492.29
Ciência e Tecnologia
Desenvolvimento Científico
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Agricultura
Promoção da Produção Vegetal
Abastecimento
Comércio e Serviços
Ensino Profissional
Promoção Comercial
Lazer
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Outros Encargos Especiais
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE COTINGENCIA RPPS
RESERVA DE CONTINGENCIA
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)
TOTAL (III)=(I+II)
Diário Oficial
29
de
Assis
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
Dotação
Dotação
Inicial
Atualizada
(a)
DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
Despesas Empenhadas
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
Liquidadas
No Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
Inscritas em
Saldo
Restos a Pagar
%
Não Processados
((e+f)/Total
(f)
(e+f))
(e)
%
Executar
((e+f)/a)
(a-(e+f))
12,388,760.00
17,742,452.73
3,427,947.94
17,507,499.14
3,439,277.53
17,507,499.14
0.00
7.71
98.68
234,953.59
1,686,900.00
1,979,998.97
326,376.78
1,872,173.60
326,376.78
1,872,173.60
0.00
0.84
94.55
107,825.37
75,000.00
73,440.95
13,829.36
69,492.44
13,829.36
69,492.44
0.00
0.03
94.62
3,948.51
1,316,900.00
1,584,133.62
249,365.58
1,480,566.22
249,365.58
1,480,566.22
0.00
0.67
93.46
103,567.40
Administração Financeira
159,000.00
177,727.76
34,633.97
177,723.66
34,633.97
177,723.66
0.00
0.08
100.00
4.10
Administração de Receitas
136,000.00
144,696.64
28,547.87
144,391.28
28,547.87
144,391.28
0.00
0.06
99.79
305.36
491,700.00
614,930.15
117,365.89
594,972.82
117,365.89
594,972.82
0.00
0.27
96.75
19,957.33
99,200.00
95,600.00
17,271.04
90,214.01
17,271.04
90,214.01
0.00
0.04
94.37
5,385.99
392,500.00
519,330.15
100,094.85
504,758.81
100,094.85
504,758.81
0.00
0.23
97.19
14,571.34
3,994,940.00
6,714,776.66
1,364,600.68
6,714,690.38
1,364,600.68
6,714,690.38
0.00
3.02
100.00
86.28
393,390.00
810,517.92
175,356.20
810,516.50
175,356.20
810,516.50
0.00
0.36
100.00
1.42
Atenção Básica
1,735,920.00
2,824,994.70
572,357.00
2,824,994.70
572,357.00
2,824,994.70
0.00
1.27
100.00
0.00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1,562,450.00
2,597,676.99
530,939.82
2,597,607.01
530,939.82
2,597,607.01
0.00
1.17
100.00
69.98
Administração
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
17,670.00
39,235.00
0.00
39,220.12
0.00
39,220.12
0.00
0.02
99.96
14.88
Vigilância Sanitária
83,700.00
106,007.71
21,698.46
106,007.71
21,698.46
106,007.71
0.00
0.05
100.00
0.00
201,810.00
336,344.34
64,249.20
336,344.34
64,249.20
336,344.34
0.00
0.15
100.00
0.00
3,513,300.00
5,131,439.63
1,055,426.34
5,128,311.02
1,055,426.34
5,128,311.02
0.00
2.30
99.94
3,128.61
146,000.00
548,485.43
68,208.40
548,202.12
68,208.40
548,202.12
0.00
0.25
99.95
283.31
1,000.00
399.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
399.00
Ensino Fundamental
2,182,000.00
3,247,654.65
672,971.12
3,247,586.38
672,971.12
3,247,586.38
0.00
1.46
100.00
68.27
Educação Infantil
1,132,000.00
1,249,717.38
288,007.24
1,249,615.77
288,007.24
1,249,615.77
0.00
0.56
99.99
101.61
Vigilância Epidemiológica
Educação
Alimentação e Nutrição
Educação de Jovens e Adultos
800.00
500.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
500.00
51,500.00
84,683.17
26,239.58
82,906.75
26,239.58
82,906.75
0.00
0.04
97.90
1,776.42
86,920.00
153,980.00
11,063.75
128,025.05
22,393.34
128,025.05
0.00
0.06
83.14
25,954.95
86,920.00
153,980.00
11,063.75
128,025.05
22,393.34
128,025.05
0.00
0.06
83.14
25,954.95
Urbanismo
Serviços Urbanos
607,500.00
767,523.66
155,925.81
762,724.89
155,925.81
762,724.89
0.00
0.34
99.37
4,798.77
607,500.00
767,523.66
155,925.81
762,724.89
155,925.81
762,724.89
0.00
0.34
99.37
4,798.77
Gestão Ambiental
Saneamento Básico Urbano
364,800.00
440,837.98
89,351.40
428,455.57
89,351.40
428,455.57
0.00
0.19
97.19
12,382.41
284,000.00
252,423.00
49,434.62
245,449.48
49,434.62
245,449.48
0.00
0.11
97.24
6,973.52
80,800.00
188,414.98
39,916.78
183,006.09
39,916.78
183,006.09
0.00
0.08
97.13
5,408.89
1,900.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
1,900.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
105,000.00
112,408.55
22,694.41
109,911.46
22,694.41
109,911.46
0.00
0.05
97.78
2,497.09
71,000.00
63,246.66
12,268.35
63,246.66
12,268.35
63,246.66
0.00
0.03
100.00
0.00
34,000.00
49,161.89
10,426.06
46,664.80
10,426.06
46,664.80
0.00
0.02
94.92
2,497.09
Transporte
Transporte Rodoviário
154,800.00
217,779.02
47,431.69
217,569.07
47,431.69
217,569.07
0.00
0.10
99.90
209.95
154,800.00
217,779.02
47,431.69
217,569.07
47,431.69
217,569.07
0.00
0.10
99.90
209.95
Desporto e Lazer
Desporto de Rendimento
220,000.00
246,700.00
0.00
188,958.65
0.00
188,958.65
0.00
0.08
76.59
57,741.35
220,000.00
246,700.00
0.00
188,958.65
0.00
188,958.65
0.00
0.08
76.59
57,741.35
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
1,161,000.00
1,362,078.11
237,711.19
1,361,706.63
237,711.19
1,361,706.63
0.00
0.61
99.97
371.48
1,161,000.00
1,362,078.11
237,711.19
1,361,706.63
237,711.19
1,361,706.63
0.00
0.61
99.97
371.48
12,388,760.00
17,742,452.73
3,427,947.94
17,507,499.14
3,439,277.53
17,507,499.14
0.00
7.71
98.68
234,953.59
Educação Especial
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Preservação e Conservação Ambiental
Agricultura
Promoção da Produção Vegetal
Comércio e Serviços
Ensino Profissional
Promoção Comercial
TOTAL
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
Dotação
Dotação
Inicial
Atualizada
(a)
Despesas Empenhadas
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
Liquidadas
No Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
Inscritas em
Saldo
Restos a Pagar
%
Não Processados
((e+f)/Total
(f)
(e+f))
(e)
%
Executar
((e+f)/a)
(a-(e+f))
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a
pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35,
inciso II da Lei 4.320/64.
Diário Oficial
30
de
Assis
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
R$ 1,00
RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Tributária
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outras Receitas Tributárias
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferências da LC 87/1996
Transferências da LC 61/1989
Transferências do FUNDEB
Janeiro/2014
Fevereiro/2014
Março/2014
Abril/2014
Maio/2014
Junho/2014
Julho/2014
Agosto/2014
Setembro/2014
Outubro/2014
Novembro/2014
Dezembro/2014
23,188,288.24
19,751,988.32
25,843,606.48
18,748,283.67
18,017,783.23
16,340,451.08
19,591,877.06
17,748,214.42
17,610,339.97
17,470,835.71
16,279,784.26
20,006,910.57
1,784,991.68
2,567,435.44
8,845,276.87
4,009,468.76
2,294,764.09
2,683,582.48
3,863,978.82
2,508,953.48
2,763,698.57
2,804,903.02
2,491,774.63
3,896,604.13
3,729.44
644,747.33
6,666,569.62
2,008,589.91
553,083.94
571,990.02
1,718,188.41
499,614.32
479,921.93
459,691.21
474,840.24
681,976.17
1,244,917.37
1,189,567.43
1,300,347.96
1,261,528.77
1,230,430.78
1,649,091.37
1,261,100.31
1,359,797.66
1,370,779.11
1,382,993.23
1,364,395.67
2,141,283.67
261,911.04
224,000.66
259,090.74
224,307.05
328,800.19
273,351.53
281,205.58
330,213.43
458,115.39
459,245.14
285,390.56
443,271.08
270,750.23
379,627.19
322,541.21
463,759.83
148,379.31
136,765.57
347,241.83
296,243.59
418,336.12
480,879.24
348,879.02
606,165.15
3,683.60
129,492.83
296,727.34
51,283.20
34,069.87
52,383.99
256,242.69
23,084.48
36,546.02
22,094.20
18,269.14
23,908.06
625,286.34
748,717.30
778,667.41
776,078.36
771,583.73
768,059.13
807,473.03
797,675.22
815,908.10
815,472.30
324,689.98
320,929.06
377,742.08
867,066.97
861,291.33
706,116.28
877,657.58
621,568.75
939,134.15
1,255,601.16
646,658.31
835,769.21
22,178.70
337,012.46
740,712.80
976,610.66
1,006,043.38
919,816.75
1,376,021.37
926,458.15
1,068,428.94
1,002,684.03
1,013,837.33
1,016,544.64
899,660.33
87,678.13
18,556,911.27
13,832,953.60
13,605,567.78
11,352,332.17
11,519,789.30
10,291,602.44
11,866,925.16
11,392,068.02
11,463,791.83
11,176,607.49
11,973,476.96
14,430,243.31
3,329,187.45
3,552,250.41
2,107,177.41
2,404,988.24
3,204,942.51
2,403,500.03
2,064,302.41
2,507,776.21
1,918,826.26
2,077,596.75
2,749,964.98
4,702,509.48
2,823,853.39
3,016,503.44
2,943,278.62
3,201,919.39
3,079,637.71
2,466,049.99
3,931,896.56
2,981,276.86
3,741,256.87
2,821,395.02
3,102,719.47
3,760,894.49
5,431,339.98
2,561,063.91
1,805,528.14
481,091.26
591,522.90
669,784.33
431,457.59
522,108.58
645,492.33
493,787.60
429,863.44
669,618.66
3,668.73
390.11
81.91
165.47
317.68
122.48
1,020.87
15,938.37
15,938.37
15,938.37
15,938.37
38,174.46
21,795.79
31,953.39
137,839.50
14,855.58
13,533.80
15,938.37
15,938.37
15,938.37
15,938.37
15,938.37
15,938.37
31,876.74
21,319.60
25,410.46
24,043.03
25,697.06
-
25,556.15
22,317.36
25,358.30
23,172.76
43,074.86
29,241.06
3,812,803.44
2,899,911.82
2,697,794.48
2,702,058.69
2,572,754.11
2,083,611.85
Total
Previsão
(Últimos
Atualizada
12 Meses)
2014
230,598,363.01
231,952,000.00
40,515,431.97
40,032,042.00
14,762,942.54
15,400,000.00
16,756,233.33
13,840,000.00
3,828,902.39
4,000,000.00
4,219,568.29
5,511,000.00
947,785.42
1,281,042.00
8,350,539.96
8,570,000.00
8,347,796.98
7,795,530.00
11,034,496.51
12,480,820.00
151,462,269.33
151,236,458.00
33,023,022.14
33,000,000.00
37,870,681.81
37,000,000.00
14,732,658.72
16,000,000.00
203,949.52
75,000.00
191,260.44
200,000.00
325,160.89
300,000.00
Total
Previsão
(Últimos
Atualizada
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
R$ 1,00
RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (I)
Outras Transferências Correntes
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES (II)
Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor
Compensação Financ. entre Regimes Previd.
Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)
Janeiro/2014
Fevereiro/2014
Março/2014
Abril/2014
Maio/2014
Junho/2014
Julho/2014
Agosto/2014
Setembro/2014
Outubro/2014
Novembro/2014
Dezembro/2014
3,102,751.66
2,443,459.73
3,067,652.37
2,351,555.45
2,582,165.59
3,101,905.02
3,101,945.45
1,765,099.75
4,030,469.53
2,520,843.85
2,030,785.20
2,626,703.13
2,294,899.94
2,898,170.04
2,017,313.94
3,255,322.04
3,034,894.67
2,120,664.06
1,102,644.07
759,204.35
746,759.71
984,471.35
1,177,967.16
1,049,180.13
1,045,936.96
791,232.51
906,445.83
821,539.05
568,003.66
934,443.48
2,755,778.92
2,302,026.30
1,872,205.49
1,859,815.92
2,061,564.41
1,685,047.06
1,915,728.17
1,775,530.55
1,557,114.72
1,774,751.45
1,274,023.10
1,770,886.97
351,938.24
465,698.09
495,223.61
486,857.41
502,386.55
488,605.91
505,975.72
485,259.26
504,908.88
494,829.64
76,294.00
-
118,637.65
80,183.69
2,327,546.68
1,836,328.21
1,376,981.88
240,551.07
160,367.38
1,132,407.44
79,709.66
1,479,468.20
-
2014
33,418,424.21
33,000,000.00
31,697,111.60
31,661,458.00
10,887,828.26
11,837,150.00
22,604,473.06
24,785,000.00
4,781,683.31
5,470,000.00
835,927.14
2,000,000.00
16,986,862.61
17,315,000.00
207,993,889.95
207,167,000.00
80,183.69
1,116,257.46
1,291,114.80
1,210,087.60
1,052,205.84
1,119,554.43
1,274,023.10
1,770,886.97
20,432,509.32
17,449,962.02
23,971,400.99
16,888,467.75
15,956,218.82
14,655,404.02
17,676,148.89
15,972,683.87
16,053,225.25
15,696,084.26
15,005,761.16
18,236,023.60
12 Meses)
Diário Oficial
31
de
Assis
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Orçamento da Seguridade Social
R$ 1,00
RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)
RECEITAS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre/
2014
Até o Bimestre/
2013
15,677,000.00
15,677,000.00
-
13,703,466.88
16,645,928.20
15,677,000.00
15,677,000.00
-
13,831,836.03
16,645,928.20
5,470,000.00
5,470,000.00
-
4,781,683.31
5,861,893.41
Pessoal Civil
5,470,000.00
5,470,000.00
-
4,781,683.31
5,861,893.41
Ativo
5,380,000.00
5,380,000.00
-
4,691,519.56
5,765,788.69
Inativo
80,000.00
80,000.00
-
85,585.30
91,061.46
Pensionista
10,000.00
10,000.00
-
4,578.45
5,043.26
RECEITAS PREV.- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições dos Segurados
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
-
Outras Receitas de Contribuições
6,956,000.00
Receita Patrimonial
-
-
Receitas Imobiliárias
6,956,000.00
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
-
6,956,000.00
-
-
-
6,956,000.00
-
-
-
-
-
-
-
-
3,251,000.00
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
2,000,000.00
2,000,000.00
Demais Receitas Correntes
1,251,000.00
1,251,000.00
6,455,199.74
7,084,481.52
3,251,000.00
Outras Receitas Correntes
7,084,481.52
6,455,199.74
-
1,965,671.20
4,328,835.05
-
835,927.14
3,442,959.28
-
1,129,744.06
885,875.77
-
-
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
-
-
-
-
-
Amortização de Empréstimos
-
-
-
-
-
Outras Receitas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
128,369.15
RECEITAS DE CAPITAL
(-)DEDUÇÕES DA RECEITA
-
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
11,323,000.00
11,323,000.00
-
13,235,090.51
10,041,598.30
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II)
27,000,000.00
27,000,000.00
-
26,938,557.39
26,687,526.50
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
DESPESAS EXECUTADAS
RECEITAS
DESPESAS
Em 2014
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
Em 2013
INSCRITAS EM
LIQUIDADAS
RESTOS A
Até o Bimestre
PAGAR NÃO
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
PROCESSADOS
18,829,000.00
18,940,000.00
-
12,987,162.38
17,698.11
11,925,245.36
-
420,000.00
420,000.00
-
214,101.96
17,698.11
225,146.74
-
Despesas Correntes
400,000.00
400,000.00
-
208,945.30
17,698.11
221,554.74
-
Despesas de Capital
20,000.00
20,000.00
-
5,156.66
-
3,592.00
-
PREVIDÊNCIA SOCIAL
18,409,000.00
18,520,000.00
-
12,773,060.42
-
11,700,098.62
-
18,409,000.00
18,520,000.00
-
12,773,060.42
-
11,700,098.62
-
13,100,000.00
13,100,000.00
-
8,977,923.75
-
8,979,251.89
-
Pensões
3,500,000.00
3,500,000.00
-
2,083,714.25
-
2,169,694.40
-
Outros Benefícios Previdenciários
1,809,000.00
1,920,000.00
-
1,711,422.42
-
551,152.33
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
ADMINISTRAÇÃO
Pessoal Civil
Aposentadorias
Pessoal Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
-
-
-
-
-
-
-
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
-
-
-
-
-
-
-
Demais Despesas Previdenciárias
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Outras Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (VI)=(IV+V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO-RPPS (VII)=(III-VI)
18,829,000.00
18,940,000.00
-
13,004,860.49
11,925,245.36
8,171,000.00
8,060,000.00
-
13,933,696.90
14,762,281.14
Diário Oficial
32
de
Assis
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS
PREVIDÊNCIA
DO SERVIDOR
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2014
2013
-
-
-
-
-
-
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
-
-
-
Recursos para Formação de Reserva
-
-
-
Outros Aportes para o RPPS
-
-
-
-
-
-
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
-
-
-
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
-
-
-
Outros Aportes para o RPPS
-
-
-
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Plano Previdenciário
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR
13,571,000.00
BENS E DIREITOS DO RPPS
PERÍODO DE REFERENCIA
DO RPPS
Nov-14
2013
2014
CAIXA
-
-
-
3,923,097.89
3,923,097.89
7,089,312.98
INVESTIMENTOS
83,464,976.25
83,464,976.25
66,776,030.46
OUTROS BENS E DIREITOS
10,957,695.40
10,957,695.40
10,957,695.40
BANCOS CONTA MOVIMENTO
RECEITAS
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
- RPPS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2014
2013
RECEITAS CORRENTES (VIII)
11,323,000.00
11,323,000.00
-
13,235,090.51
10,041,598.30
Receita de Contribuições
11,323,000.00
11,323,000.00
-
13,235,090.51
10,041,598.30
7,700,000.00
7,700,000.00
-
7,456,309.97
6,373,472.21
Pessoal Civil
7,700,000.00
7,700,000.00
-
7,456,309.97
6,373,472.21
Ativo
7,700,000.00
7,700,000.00
-
7,456,309.97
6,373,472.21
Patronal
Inativo
-
-
-
-
-
Pensionista
-
-
-
-
-
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
3,623,000.00
Para Cobertura de Déficit Atuarial
3,623,000.00
-
5,778,780.54
3,668,126.09
-
-
-
-
-
Receita Patrimonial
-
-
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
-
-
-
Outras Receitas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Alienação de Bens
-
-
-
-
-
Amortização de Empréstimos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
-
-
-
-
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
11,323,000.00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X)
11,323,000.00
-
-
13,235,090.51
10,041,598.30
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
DESPESAS EXECUTADAS
RECEITAS
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS
Em 2014
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
Em 2013
INSCRITAS EM
LIQUIDADAS
RESTOS A
Até o Bimestre
PAGAR NÃO
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
PROCESSADOS
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
ADMINISTRAÇÃO
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)
-
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são
também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
-
Diário Oficial
33
de
Assis
Demonstrativo do Resultado Nominal
R$ 1,00
RREO - ANEXO V(LRF, art. 53, inciso III)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
Em 31/Dez/2013
SALDO
Em 31/Out/2014
Em 31/Dez/2014
(a)
(b)
(c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES(II)
19,287,921.30
17,318,573.25
17,069,614.98
5,967,614.56
12,494,427.99
10,615,386.75
11,371,835.72
17,972,281.74
17,447,498.96
-
(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II)
-
-
5,404,221.16
5,477,853.75
6,832,112.21
13,320,306.74
4,824,145.26
6,454,228.23
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV)
-
-
-
PASSIVOS RECONHECIDOS(V)
-
-
-
13,320,306.74
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V)
4,824,145.26
6,454,228.23
PERÍODO DE REFERÊNCIA
Até o Bimestre
No Bimestre
RESULTADO NOMINAL
(c-a)
(c-b)
VALOR
1,630,082.97
-6,866,078.51
VALOR CORRENTE
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS
-
DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII)
Em 31/Dez/2013
-
SALDO
Em 31/Out/2014
Em 31/Dez/2014
-
-
Passivo Atuarial
-
-
-
Demais Dívidas
-
-
-
DEDUÇÕES(VIII)
Investimentos
(-)Restos a Pagar Processados
73,862,379.93
87,387,351.40
87,387,351.40
7,089,312.98
3,923,097.89
3,923,097.89
66,776,030.46
83,464,976.25
83,464,976.25
-
-
2,963.51
-
722.74
722.74
-73,862,379.93
-87,387,351.40
-87,387,351.40
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII)
PASSIVOS RECONHECIDOS(X)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X)
-73,862,379.93
-87,387,351.40
-87,387,351.40
Diário Oficial
34
de
Assis
Demonstrativo do Resultado Primário
RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)
RECEITAS PRIMÁRIAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
No Bimestre
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2014
2013
225,332,470.00
32,910,369.43
225,661,412.91
209,147,781.93
40,032,042.00
6,388,378.76
40,515,431.97
35,628,589.41
15,400,000.00
1,156,816.41
14,762,942.54
13,721,091.85
ISS
13,840,000.00
3,505,679.34
16,756,233.33
13,326,045.73
ITBI
4,000,000.00
728,661.64
3,828,902.39
3,006,078.96
IRRF
5,511,000.00
955,044.17
4,219,568.29
4,635,874.41
Outras Receitas Tributárias
1,281,042.00
42,177.20
947,785.42
939,498.46
19,893,000.00
645,619.04
21,585,630.47
18,893,741.64
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I)
RECEITA TRIBUTÁRIA
IPTU
Receita de Contribuição
Receita Previdenciária
16,793,000.00
18,016,773.82
15,903,491.71
645,619.04
3,568,856.65
2,990,249.93
7,168,000.00
27,775.83
7,162,618.98
6,639,744.74
7,795,530.00
359,191.16
8,347,796.98
7,392,806.46
627,530.00
331,415.33
1,185,178.00
753,061.72
133,921,458.00
23,358,810.20
134,475,406.72
125,227,710.30
26,400,000.00
6,025,503.92
26,698,903.01
24,922,038.80
29,600,000.00
5,495,274.89
30,298,189.51
28,658,752.90
Outras Contribuições
3,100,000.00
Receita Patrimonial Líquida
Receita Patrimonial
(-)Aplicações Financeiras
Transferências Correntes
FPM
ICMS
Convênios
-
Outras Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
Dívida Ativa
Diversas Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL(II)
Operações de Crédito(III)
-
-
-
-
77,921,458.00
11,838,031.39
77,478,314.20
71,646,918.60
24,317,970.00
2,489,785.60
21,922,324.77
22,757,995.84
4,135,150.00
711,189.60
4,160,590.87
3,638,302.94
20,182,820.00
1,778,596.00
17,761,733.90
19,119,692.90
3,200,000.00
2,827,710.13
11,613,306.61
3,687,966.68
3,200,000.00
492,833.06
492,833.06
230,545.89
Amortização de Empréstimos(IV)
-
-
-
-
Alienação de Bens(V)
-
-
-
-
RECEITAS PRIMÁRIAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
No Bimestre
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2014
Transferências de Capital
Convênios
Outras Transferências de Capital
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI)
2013
-
2,334,877.07
11,120,473.55
3,457,420.79
-
1,840,571.17
9,255,734.10
3,032,100.02
-
494,305.90
1,864,739.45
425,320.77
225,332,470.00
-
-
-
2,334,877.07
11,120,473.55
3,457,420.79
35,245,246.50
236,781,886.46
212,605,202.72
Diário Oficial
35
de
Assis
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
DESPESAS EXECUTADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS
Em 2014
DOTAÇÃO
DESPESAS PRIMÁRIAS
INSCRITAS EM
LIQUIDADAS
ATUALIZADA
Bimestre
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida(IX)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX)
DESPESAS DE CAPITAL(XI)
Investimentos
Em 2013
INSCRITAS EM
RESTOS A
No
DESPESAS CORRENTES(VIII)
LIQUIDADAS
Até o
PAGAR NÃO
Bimestre
PROCESSADOS
RESTOS A
Até o
PAGAR NÃO
Bimestre
PROCESSADOS
214,480,484.96
34,516,248.29
198,653,152.03
2,555,209.26
171,451,086.76
2,074,179.68
126,018,020.98
20,326,509.89
116,022,045.24
867,568.60
105,329,342.50
781,123.35
785,350.74
141,025.07
785,350.74
87,677,113.24
14,048,713.33
81,845,756.05
213,695,134.22
34,375,223.22
33,198,778.35
2,443,123.69
30,593,459.67
2,134,358.35
-
880,614.96
-
1,687,640.66
65,241,129.30
1,293,056.33
197,867,801.29
2,555,209.26
170,570,471.80
2,074,179.68
10,971,630.30
10,356,779.43
10,513,428.16
4,332,633.94
8,368,075.80
10,356,779.43
8,154,109.78
4,332,633.94
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII)
-
-
-
-
-
-
Demais Inversões Financeiras
-
-
-
-
-
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos(XII)
Amortização da Dívida(XIV)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV)
2,605,318.68
308,765.34
2,603,554.50
30,593,459.67
2,134,358.35
8,368,075.80
-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI)
13,460,000.00
RESERVA DO RPPS(XVII)
-
-
2,359,318.38
10,356,779.43
-
8,154,109.78
-
-
-
-
-
-
-
-
4,332,633.94
-
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)
257,748,593.89
36,509,581.57
219,147,865.78
185,131,395.20
RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII)
-32,416,123.89
-1,264,335.07
17,634,020.68
27,473,807.52
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
VALOR CORRENTE
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
15,039,825.00
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar
não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do art. 35,
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
R$ 1,00
RREO - ANEXO VII(LRF, Art.53, inciso V)
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
PODER/ÓRGÃO
Inscritos
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
Pagos
Cancelados
Saldo
dezembro de 2013
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
Liquidados
Pagos
Cancelados
Saldo
dezembro de 2013
RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I)
EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
2,020,373.40
1,141,535.77
3,128,521.79
18,877.22
14,510.16
1,287,060.47
5,609,779.02
4,446,776.27
4,410,055.06
560,335.14
1,926,449.29
SUBTOTAL
2,020,373.40
1,141,535.77
3,128,521.79
18,877.22
14,510.16
1,287,060.47
5,609,779.02
4,446,776.27
4,410,055.06
560,335.14
1,926,449.29
LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
SUBTOTAL
TOTAL(I)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2,020,373.40
1,141,535.77
3,128,521.79
18,877.22
14,510.16
1,287,060.47
5,609,779.02
4,446,776.27
4,410,055.06
560,335.14
1,926,449.29
RESTOS A PAGAR(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
-
2,083,924.61
2,083,924.61
-
-
-
-
-
-
-
-
SUBTOTAL
-
2,083,924.61
2,083,924.61
-
-
-
-
-
-
-
-
LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
SUBTOTAL
TOTAL(II)
TOTAL(III) = (I)+(II)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2,020,373.40
2,083,924.61
2,083,924.61
3,225,460.38
5,212,446.40
18,877.22
14,510.16
1,287,060.47
5,609,779.02
4,446,776.27
4,410,055.06
560,335.14
1,926,449.29
Diário Oficial
36
de
Assis
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(a)
1-RECEITAS DE IMPOSTOS
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
1.1.1-IPTU
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
Até o Bimestre
%
(b)
(c)=(b/a)x100
44,411,000.00
44,411,000.00
7,557,405.53
45,693,855.59
20,200,000.00
20,200,000.00
2,131,876.70
19,910,402.70
102.89
98.57
15,400,000.00
15,400,000.00
1,158,372.95
16,305,106.91
105.88
137.22
100,000.00
100,000.00
73,653.17
137,218.47
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU
3,000,000.00
3,000,000.00
524,336.20
2,838,550.40
94.62
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
1,700,000.00
1,700,000.00
379,900.15
2,178,619.40
128.15
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU
4,385.77
1,549,092.48
4,210,000.00
-
4,210,000.00
760,617.36
3,957,493.78
94.00
4,000,000.00
4,000,000.00
732,255.92
3,838,912.49
95.97
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
100,000.00
100,000.00
21,313.19
62,017.24
62.02
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI
100,000.00
100,000.00
8,317.60
54,763.90
54.76
10,000.00
10,000.00
2,324.93
11,810.25
118.10
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.2.1-ITBI
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI
-
3,594.28
10,010.10
14,490,000.00
-
14,490,000.00
3,709,867.30
17,606,390.82
121.51
13,840,000.00
13,840,000.00
3,505,784.61
16,767,784.85
121.15
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
150,000.00
150,000.00
29,085.09
118,153.92
78.77
13.3-Dívida Ativa do ISS
300,000.00
300,000.00
104,473.73
421,908.13
140.64
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
200,000.00
200,000.00
70,629.14
352,162.65
176.08
105.27
53,618.73
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.3.1-ISS
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS
-
-
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.4.1-IRRF
-
5,511,000.00
5,511,000.00
955,044.17
4,219,568.29
76.57
5,511,000.00
5,511,000.00
955,044.17
4,219,568.29
76.57
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
-
-
-
-
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
-
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
-
1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF
-
-
-
-
-
-
-
-
1.5.1-ITR
-
-
-
-
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
-
-
-
-
1.5.3-Dívida Ativa do ITR
-
-
-
-
1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
-
-
-
-
1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR
-
-
-
-
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS DO
PREVISÃO
ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA
No Bimestre
(a)
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1-Cota-Parte FPM
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d
Até o Bimestre
%
(b)
(c)=(b/a)x100
86,575,000.00
86,575,000.00
15,564,090.93
86,346,733.52
99.74
33,000,000.00
33,000,000.00
7,452,474.46
33,023,022.14
100.07
33,000,000.00
33,000,000.00
7,452,474.46
33,023,022.14
100.07
-
-
-
-
37,000,000.00
37,000,000.00
6,863,613.96
37,870,681.81
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
200,000.00
200,000.00
47,815.11
191,260.44
95.63
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação
300,000.00
300,000.00
72,315.92
325,160.89
108.39
2.2-Cota-Parte ICMS
2.5-Cota-Parte ITR
2.6-Cota-Parte IPVA
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)
102.35
75,000.00
75,000.00
28,389.38
203,949.52
271.93
16,000,000.00
16,000,000.00
1,099,482.10
14,732,658.72
92.08
130,986,000.00
130,986,000.00
23,121,496.46
132,040,589.11
100.81
Diário Oficial
37
de
Assis
R$ 1,00
PREVISÃO
RECEITAS DO
ENSINO
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(b)
(c)=(b/a)x100
(a)
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
-
-
-
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
-
-
-
5.1 - Transferências do Salário-Educação
-
-
-
-
5.2 - Transferências Diretas - PDDE
-
-
-
-
5.3 - Transferências Diretas - PNAE
-
-
-
-
5.4 - Transferências Diretas - PNATE
-
-
-
5.5 - Outras Transferências do FNDE
-
-
-
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
-
-
-
-
-
-
6.1 - Transferências de Convênios
-
-
-
-
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
-
-
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
-
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)
-
-
-
ENSINO
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
700,629.07
700,629.07
700,629.07
FUNDEB
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS DO FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(b)
(c)=(b/a)x100
(a)
17,315,000.00
17,315,000.00
3,044,910.07
16,986,862.61
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.1.1)
6,600,000.00
6,600,000.00
1,426,970.54
6,324,119.13
95.82
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.2)
7,400,000.00
7,400,000.00
1,368,339.07
7,572,492.30
102.33
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.3)
40,000.00
40,000.00
9,563.01
38,252.04
95.63
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.4)
60,000.00
60,000.00
14,463.18
65,031.99
108.39
269.57
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(0% de (1.5 + 2.5)
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.6)
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
15,000.00
15,000.00
5,677.85
40,435.38
3,200,000.00
3,200,000.00
219,896.42
2,946,531.77
92.08
33,000,000.00
33,000,000.00
5,684,070.61
33,418,424.21
101.27
33,000,000.00
33,000,000.00
5,684,070.61
33,418,424.21
101.27
-
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
-
-
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
15,685,000.00
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹
98.10
-
15,685,000.00
-
-
-
2,639,160.54
16,431,561.60
104.76
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS DO FUNDEB
INSCRITAS EM
LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
RESTOS A PAGAR
%
NÃO PROCESSADOS
(d)
(e)
(f)
(g)=((e+f)/d)x100
24,025,300.00
24,534,679.04
4,993,808.73
24,532,697.96
-
99.99
6,238,900.00
9,330,781.50
1,846,539.31
9,330,578.76
-
100.00
17,786,400.00
15,203,897.54
3,147,269.42
15,202,119.20
-
99.99
9,074,700.00
8,650,052.72
1,073,277.76
8,444,519.57
14.1-Com Educação Infantil
1,755,700.00
2,807,213.17
263,855.11
2,640,019.22
14.2-Com Ensino Fundamental
7,319,000.00
5,842,839.55
809,422.65
5,804,500.35
14,955.59
99.60
33,100,000.00
33,184,731.76
6,067,086.49
32,977,217.53
14,955.59
99.42
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.1-Com Educação Infantil
13.2-Com Ensino Fundamental
14-OUTRAS DESPESAS
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
14,955.59
-
97.80
94.04
VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
231,083.71
16.1 - FUNDEB 60%
155,893.42
16.2 - FUNDEB 40%
75,190.29
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
-
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
-
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)
231,083.71
INDICADORES DO FUNDEB
19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
VALOR
32,746,133.82
19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(11)X100)%
72.94
19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)%
25.04
19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))%
2.01
Diário Oficial
38
de
Assis
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
-856,102.73
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2014²
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(b)
(c)=(b/a)x100
(a)
32,746,500.00
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³
32,746,500.00
5,780,374.12
33,010,147.28
100.81
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
INSCRITAS EM
LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
RESTOS A PAGAR
%
NÃO PROCESSADOS
(d)
(e)
(f)
(g)=((e+f)/d)x100
15,040,600.00
17,277,678.36
4,136,108.58
17,011,775.55
-
98.46
15,040,600.00
17,277,678.36
4,136,108.58
17,011,775.55
-
98.46
23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
7,994,600.00
12,137,994.67
2,110,394.42
11,970,597.98
-
98.62
23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
7,046,000.00
5,139,683.69
2,025,714.16
5,041,177.57
-
98.08
23-EDUCAÇÃO INFANTIL
23.1-Creche
-
-
-
-
-
23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
-
-
-
-
-
23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
-
-
-
-
23.2-Pré-Escola
24-ENSINO FUNDAMENTAL
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
-
33,366,000.00
34,071,680.73
7,713,692.07
33,982,509.09
28,310.47
99.82
25,105,400.00
21,046,737.09
3,956,692.07
21,006,619.55
14,955.59
99.88
8,260,600.00
13,024,943.64
3,757,000.00
12,975,889.54
13,354.88
99.73
25-ENSINO MÉDIO
-
-
-
-
-
26-ENSINO SUPERIOR
-
-
-
-
-
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
-
-
-
-
-
28-OUTRAS
-
-
-
-
48,406,600.00
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)
51,349,359.09
11,849,800.65
-
50,994,284.64
99.36
28,310.47
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
16,431,561.60
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
-
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)
-
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4
689,597.53
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)
-
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)
17,121,159.13
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))
33,901,435.98
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%
25.68
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
DESPESAS EXECUTADAS
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
INSCRITAS EM
LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
RESTOS A PAGAR
%
NÃO PROCESSADOS
(d)
(e)
(f)
(g)=((e+f)/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4,500,000.00
-
4,947,209.00
-
3,920,558.00
9,783,352.39
8,420,558.00
14,730,561.39
56,827,158.00
66,079,920.48
844,769.15
1,106,997.81
-
-
4,600,580.70
253,091.19
-
98.11
-
3,949,144.47
3,111,930.25
72.17
1,951,766.96
8,549,725.17
3,365,021.44
80.88
13,801,567.61
59,544,009.81
3,393,331.91
95.24
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
CANCELADO EM 2014
SALDO ATÉ O BIMESTRE
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
(g)
-
-
46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO
-
-
46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB
-
-
Diário Oficial
39
de
Assis
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
VALOR
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
-
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
33,418,424.21
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
33,610,676.90
49.1-Orçamentário do Exercicio
32,761,089.41
49.2-Restos a Pagar
849,587.49
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
-
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
-192,252.69
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
R$ 1,00
LRF, art.53, § 1º, Inciso I Anexo IX
RECEITAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)
DESPESAS
DESPESAS DE CAPITAL
(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte
(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(I-II)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
3,200,000.00
RECEITAS
REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
492,833.06
SALDO NÃO
REALIZADO
(c)=(a-b)
2,707,166.94
SALDO NÃO
EXECUTADO
(d)
33,198,778.35
DESPESAS EXECUTADAS
Até o Bimestre
INSCRITAS EM
LIQUIDADAS
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(e)
(f)
10,971,630.30
10,356,779.43
33,198,778.35
10,971,630.30
10,356,779.43
11,870,368.62
-20,835,576.67
-9,163,201.68
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
-29,998,778.35
(g)=(d)-(e+f)
11,870,368.62
¹
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em
restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força
do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
Diário Oficial
40
de
Assis
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência social dos
Servidores Públicos
2014 a 2086
R$ 1,00
LRF, Art.53, § 1º, inciso II - Anexo X
EXERCÍCIO
RECEITAS
DESPESAS
RESULTADO
SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS
PREVIDENCIÁRIAS
PREVIDENCIÁRIO
DO EXERCÍCIO
(c)=(a-b)
(d) = ("d"exercício anterior)+(c))
(a)
(b)
2013
17,269,800.36
10,265,160.65
7,004,639.71
51,965,923.64
2014
18,752,388.35
11,285,650.80
7,466,737.55
59,432,661.19
2015
18,939,910.22
12,402,275.87
6,537,634.35
65,970,295.54
2016
19,129,309.32
13,869,528.21
5,259,781.11
71,230,076.65
2017
19,320,602.41
15,458,529.52
3,862,072.89
75,092,149.54
2018
19,513,808.44
16,675,814.88
2,837,993.56
77,930,143.10
2019
19,708,946.52
17,819,843.20
1,889,103.32
79,819,246.42
2020
19,906,035.99
19,388,055.51
517,980.48
80,337,226.90
2021
20,105,096.34
20,754,183.32
(649,086.98)
79,688,139.92
2022
20,306,147.31
21,974,451.51
(1,668,304.20)
78,019,835.72
2023
20,509,208.78
23,131,133.75
(2,621,924.97)
75,397,910.75
2024
20,714,300.87
24,321,154.76
(3,606,853.89)
71,791,056.86
2025
20,921,443.88
25,767,987.02
(4,846,543.14)
66,944,513.72
2026
21,130,658.32
27,020,338.16
(5,889,679.84)
61,054,833.88
2027
21,341,964.90
28,129,217.89
(6,787,252.99)
54,267,580.89
2028
21,555,384.55
28,505,509.16
(6,950,124.61)
47,317,456.28
2029
21,770,938.39
29,247,313.75
(7,476,375.36)
39,841,080.92
2030
21,988,647.78
30,141,458.51
(8,152,810.73)
31,688,270.19
2031
22,208,534.26
30,628,802.46
(8,420,268.20)
23,268,001.99
2032
22,430,619.60
30,986,986.58
(8,556,366.98)
14,711,635.01
2033
22,654,925.79
31,393,530.22
(8,738,604.43)
5,973,030.58
2034
22,881,475.05
91,751,559.72
(68,870,084.67)
(62,897,054.09)
2035
23,110,289.80
32,125,577.07
(9,015,287.27)
(71,912,341.36)
2036
23,341,392.70
32,182,802.87
(8,841,410.17)
(80,753,751.53)
2037
23,574,806.63
32,085,840.79
(8,511,034.16)
(89,264,785.69)
2038
23,810,554.69
31,917,149.37
(8,106,594.68)
(97,371,380.37)
2039
24,048,660.24
31,868,873.45
(7,820,213.21)
(105,191,593.58)
2040
24,289,146.84
31,684,019.45
(7,394,872.61)
(112,586,466.19)
2041
12,923,587.08
31,508,334.97
(18,584,747.89)
(131,171,214.08)
2042
13,052,822.95
31,262,008.10
(18,209,185.15)
(149,380,399.23)
2043
13,183,351.18
31,692,337.17
(18,508,985.99)
(167,889,385.22)
2044
13,315,184.69
32,124,973.62
(18,809,788.93)
(186,699,174.15)
2045
13,448,336.54
32,559,924.14
(19,111,587.60)
(205,810,761.75)
2046
13,582,819.90
32,997,196.56
(19,414,376.66)
(225,225,138.41)
2047
13,718,648.10
33,436,799.86
(19,718,151.76)
(244,943,290.17)
2048
13,855,834.58
33,878,744.08
(20,022,909.50)
(264,966,199.67)
2049
13,994,392.93
34,323,040.30
(20,328,647.37)
(285,294,847.04)
2050
14,134,336.86
34,769,700.61
(20,635,363.75)
(305,930,210.79)
2051
14,275,680.23
35,218,738.06
(20,943,057.83)
(326,873,268.62)
2052
14,418,437.03
35,670,166.61
(21,251,729.58)
(348,124,998.20)
2053
14,562,621.40
36,124,001.13
(21,561,379.73)
(369,686,377.93)
2054
14,708,247.81
36,580,257.35
(21,872,009.54)
(391,558,387.47)
2055
14,855,330.09
37,038,951.83
(22,183,621.74)
(413,742,009.21)
2056
15,003,883.39
37,500,101.93
(22,496,218.54)
(436,238,227.75)
2057
15,153,922.22
37,963,725.79
(22,809,803.57)
(459,048,031.32)
2058
15,305,461.45
38,429,842.31
(23,124,380.86)
(482,172,412.18)
Diário Oficial
41
de
Assis
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência social dos
Servidores Públicos
2014 a 2086
R$ 1,00
LRF, Art.53, § 1º, inciso II - Anexo X
EXERCÍCIO
RECEITAS
DESPESAS
RESULTADO
SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS
PREVIDENCIÁRIAS
PREVIDENCIÁRIO
DO EXERCÍCIO
2059
15,458,516.06
38,898,471.12
(23,439,955.06)
(505,612,367.24)
2060
15,613,101.22
39,369,632.56
(23,756,531.34)
(529,368,898.58)
2061
15,789,232.23
39,843,347.65
(24,054,115.42)
(553,423,014.00)
2062
15,926,924.55
40,319,638.09
(24,392,713.54)
(577,815,727.54)
2063
16,086,193.80
40,798,526.23
(24,712,332.43)
(602,528,059.97)
2064
16,247,055.74
41,280,035.05
(25,032,979.31)
(627,561,039.28)
2065
16,409,526.30
41,764,188.16
(25,354,661.86)
(652,915,701.14)
2066
16,573,621.56
42,251,009.76
(25,677,388.20)
(678,593,089.34)
2067
16,739,357.77
42,740,524.65
(26,001,166.88)
(704,594,256.22)
2068
16,906,751.35
43,202,856.53
(26,296,105.18)
(730,890,361.40)
2069
17,075,818.87
43,699,408.48
(26,623,589.61)
(757,513,951.01)
2070
17,248,577.05
44,198,648.71
(26,950,071.66)
(784,464,022.67)
2071
17,419,042.82
44,700,808.61
(27,281,765.79)
(811,745,788.46)
2072
17,593,233.25
45,205,319.91
(27,612,086.66)
(839,357,875.12)
2073
17,769,165.59
45,712,814.61
(27,943,649.02)
(867,301,524.14)
2074
17,946,857.24
46,223,125.03
(28,276,267.79)
(895,577,791.93)
2075
18,126,325.81
46,736,283.92
(28,609,958.11)
(924,187,750.04)
2076
18,307,589.07
47,252,323.93
(28,944,734.86)
(953,132,484.90)
2077
18,490,664.96
47,771,278.65
(29,280,613.69)
(982,413,098.59)
2078
18,675,571.61
48,293,181.56
(29,617,609.95)
(1,012,030,708.54)
2079
18,882,327.33
48,818,066.61
(29,935,739.28)
(1,041,966,447.82)
2080
19,050,950.80
49,345,968.05
(30,295,017.25)
(1,072,261,465.07)
2081
19,241,480.11
49,876,920.47
(30,635,440.36)
(1,102,896,905.43)
2082
-
-
-
(1,102,896,905.43)
2083
-
-
-
(1,102,896,905.43)
2084
-
-
-
(1,102,896,905.43)
2085
-
-
-
-
2086
-
-
-
-
Diário Oficial
42
de
Assis
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Janeiro a Dezembro/2014
R$ 1,00
LRF, Art.53, § 1º, inciso III - Anexo XI
PREVISÃO
RECEITAS
SALDO A
RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA
REALIZAR
(a)
TOTAL
(c)=(a-b)
(b)
-
-
-
-
-
-
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS
DOTAÇÃO
Até o Bimestre
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
ATUALIZADA
RESTOS A
SALDO A
EXECUTAR
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(d)
(e)
(f)
(g)=(d)-(e+f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
-
-
-
-
INVESTIMENTOS
-
-
-
-
INVERSÕES FINANCEIRAS
-
-
-
-
AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
-
-
-
-
-
-
-
-
Regime Geral da Previdência Social
-
-
-
-
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
-
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
TOTAL
SALDO FINANCEIRO A APLICAR
2013
2014
SALDO ATUAL
(h)
(i)=(b)-(e+f)
(j)=(h+i)
-
-
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento
as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executad
forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos
da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, considerada
liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
Diário Oficial
43
de
Assis
Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-Privadas
Contratadas
Janeiro a Dezembro/2014
R$ 1,00
Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XIII
SALDO TOTAL EM 31
REGISTROS EFETUADOS EM
DE DEZEMBRO DO
ESPECIFICAÇÃO
SALDO TOTAL
2014
EXERCÍCIO ANTERIOR
No bimestre
Até o Bimestre
(a)
(b)
(c)=(a+b)
TOTAL DE ATIVOS
Direitos Futuros
Ativos Contabilizados na SPE
Contrapartida para Provisões de PPP
TOTAL DE PASSIVOS(I)
Obrigações Não Relacionadas a Serviços
Contrapartida para Ativos da SPE
Provisões de PPP
GARANTIAS DE PPP (II)
SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II)
PASSIVOS CONTINGENTES
Contraprestações Futuras
Riscos Não Provisionados
Outros Passivos Contingentes
ATIVOS CONTINGENTES
Serviços Futuros
Outros Ativos Contingentes
DESPESAS
EXERCÍCIO
EXERCÍCIO
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
DE PPP
ANTERIOR
CORRENTE
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Do Ente Federado
Das Estatais Não-Dependentes
TOTAL DAS DESPESAS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%)
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
LRF, Art. 48 - Anexo XIV
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
No bimestre
R$ 1,00
Até o bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial da Receita
-
Previsão Atualizada da Receita
-
Receitas Realizadas
229,160,000.00
229,160,000.00
36,069,494.89
Déficit Orçamentário
238,459,897.52
-
Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)
-
0.00
Dotação Inicial
-
229,160,000.00
Créditos Adicionais
-
31,979,263.31
Dotação Atualizada
-
261,139,263.31
DESPESAS
Despesas Empenhadas
31,244,646.63
222,536,771.02
Despesas Executadas
Liquidadas
36,959,371.98
222,536,771.02
36,959,371.98
209,624,782.33
Inscritas em Restos a Pagar Não Processados
12,911,988.69
Superávit Orçamentário
15,923,126.50
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
No bimestre
Até o bimestre
Despesas Empenhadas
31,244,646.63
222,536,771.02
Despesas Executadas
36,959,371.98
222,536,771.02
36,959,371.98
209,624,782.33
Liquidadas
12,911,988.69
Até o bimestre
Receita Corrente Líquida
207,993,889.95
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
No bimestre
Até o bimestre
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)
0.00
26,938,557.39
Despesas Previdenciárias Executadas(V)
Liquidadas
0.00
12,987,162.38
0.00
13,933,696.90
17,698.11
Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no
Resultado Apurado
Anexo de Metas
Até o Bimestre
% em Relação a Meta
Fiscais da LDO
(a)
(b)
Resultado Nominal
0.00
-6,861,412.14
Resultado Primário
15,039,825.00
17,634,020.68
(b/a)
117.25
44
Diário Oficial
de
Assis

Edição 2007 - Prefeitura Municipal de Assis

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