Direito Administrativo da Concorrência

Mestrado: DIREITO ADMINISTRATIVO
Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO DA CONCORRÊNCIA
Docente: Vera Eiró
Ano letivo: 2013/2014
Semestre: 2º Semestre
1. Estrutura geral do programa da disciplina:
Primeira parte (12 sessões): Setor público e concorrência
(estudo de alguns dos principais pontos de contacto entre o Direito
Administrativo e o Direito da Concorrência)
1. Os auxílios de Estado
2. A atribuição de direitos especiais ou exclusivos
3. Aspetos jus-administrativos do controlo de concentrações
Segunda parte (8 sessões): Contratação pública e concorrência
(o cruzamento de duas áreas que tutelam o mercado)
1. Os sujeitos relevantes (nomes semelhantes para realidades
diferentes?)
2. As práticas (cruzamento entre as práticas restritivas da
concorrência e os procedimentos de formação dos contratos
públicos)
3. Os remédios (em particular, análise da indemnização por
violação de regras de contratação pública e de regras de direito
da concorrência)
2. Objetivos da disciplina:
A interdisciplinaridade é, sem dúvida, a marca essencial da disciplina
de DIREITO ADMINISTRATIVO DA CONCORRÊNCIA que será lecionada no
MESTRADO DE DIREITO ADMINISTRATIVO da FDUCP. Esta disciplina surge no
seguimento da disciplina de CONTRATAÇÃO PÚBLICA, SETOR PÚBLICO E
CONCORRÊNCIA lecionada, pela primeira vez, no ano letivo de 2012/2013.
O sucesso da disciplina de CONTRATAÇÃO PÚBLICA, SETOR PÚBLICO E
CONCORRÊNCIA e o interesse manifestado pelos alunos pelas
problemáticas suscitadas levam à manutenção da estrutura essencial
da disciplina (agora sob uma diferente designação) e do método de
ensino inicialmente adotado (o designado método do caso).
Em DIREITO ADMINISTRATIVO DA CONCORRÊNCIA os alunos serão chamados a
estudar, sob a perspetiva jus-administrativa, alguns aspetos do direito
da concorrência. Mais concretamente propõe-se uma análise
detalhada do regime (nacional e de direito da União Europeia) da
atribuição e do regime dos direitos especiais ou exclusivos, dos
auxílios de Estado e do cruzamento entre o direito da concorrência e a
contratação pública.
Ao longo do semestre, os alunos irão pôr em prática o direito
administrativo que já conhecem (aprofundando conceitos e
acrescentando conhecimentos relacionados, em particular, com as
vicissitudes dos direitos especiais ou exclusivos e com o procedimento
administrativo), o direito da União Europeia (que inevitavelmente
baliza e limita a forma como os Estados-membros podem intervir na
economia e influenciar o funcionamento do mercado) e o direito da
contratação pública (compreendendo a forma como a tutela do
mercado em contratação pública coincide (ou não) com esta mesma
tutela em direito da concorrência).
Pretende-se que os alunos que frequentem esta disciplina sejam
capazes de olhar e aplicar um direito administrativo sem fronteiras,
relevante nas áreas que, tradicionalmente, lhe são mais alheias como
é o caso do direito da concorrência. A disciplina revela-se portanto útil
para o exercício de qualquer profissão jurídica – da advocacia à
magistratura passando pela assessoria jurídica (de entidades públicas
ou privadas).
Vera Eiró
Doutora em Direito (FDUNL) e advogada (Consultant na Linklaters
LLP)
3. Métodos de ensino:
A estrutura do programa privilegia a vertente prática – através da
análise de casos e de decisões judiciais.
Previamente a cada uma das aulas será dada a indicação aos alunos da
jurisprudência e da doutrina mais relevantes que deverão ser
preparadas para discussão em cada uma das sessões.
Os alunos deverão ainda responder aos desafios de cada uma das
temáticas sendo chamados a tomar posição sobre algumas das
questões postas a debate.
4. Método de avaliação
Exame final em data a agendar (com consulta de legislação não
anotada).
A nota final do exame poderá ser majorada em um valor (máximo) em
função da participação nas aulas.
Não será dada nota autónoma correspondente à avaliação contínua.
5. Bibliografia essencial e materiais de estudo
Previamente ao início das aulas será fornecida aos estudantes uma
listagem da principal bibliografia e da jurisprudência mais relevante para
acompanhamento das matérias que serão discutidas.
A Bibliografia base assentará sobretudo em artigos da especialidade.
[Listagem indicativa a atualizar com a jurisprudência relevante antes do
início de cada um dos módulos]
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