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IBIS MOCAMBIQUE
Relatório Anual 2013
IBIS MOCAMBIQUE
1.
DADOS GERAIS
Nome e endereço da Organização
IBIS Moçambique
Rua Fernão Melo e Castro, 124
C.P. 1049, Maputo
Telf.: 258 21499522/3 – 823095250
Fax: 258 21499536
Tipo de documento
Relatório Anual
Período de reportagem
Janeiro a Dezembro de 2013
Áreas temáticas de actuação
Educação, Governação e Acesso à
Informação
Áreas geográficas de actuação
Zambézia e Maputo
Valor da contribuição
€ 5 796 102
Nome e função da relatora
Anne Catharina Hoff
Directora Nacional
Relatorio Annual 2013
IBIS MOCAMBIQUE
2.
LISTA DE ACRÓNIMOS
ACDH
Associação Centro de Direitos Humanos
ADE
Apoio Directo às Escolas
ADMs
Agentes de Mudança
AGIR
Acções para uma governação inclusiva e responsável
AMCS
Associação de Mulheres na Comunicação Social
CAICC
Centro de Apoio à Informação e Comunicação Comunitária
CCD
Conselho Consultivo Distrital
CCS
Centro Cooperativo Sueco
Ces
Conselhos de Escola
CESAB
Centro de Estudos Sociais Aquino de Bragança
Cls
Conselhos locais
CPS
Centro de Pesquisa e Promoção Social
EPAC
Educação Participativa de Qualidade para o Desenvolvimento da Comunidade
ETDs
Equipes Técnicas Distritais
FDD
Fundo de Desenvolvimento Distrital
GIG
Grupo Informal de Governação
HIV-SIDA
Vírus da Imunodeficiência Humana - Síndrome de Imunodeficiência Adquirida
IESE
Instituto de Estudos Sociais e Económicos
IPAJ
Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica
IFPs
Institutos de Formação de Professores
LDH
Liga dos Direitos Humanos
MASC
Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil
PARP
Plano de Acção para Redução da Pobreza
PESOD
Plano Económico e Social e Orçamento do Distrito
PJ
Parlamento Juvenil
IESE
Instituto de Estudos Sociais e Económicos
OAM
Ordem dos Advogados de Moçambique
GDI
Instituto de Apoio à Governação e Desenvolvimento (Governance and
Development Institute)
FORCOM
Fórum das Rádios Comunitárias
CEC
Centro de Estudos Interdisciplinares de Comunicação
CEDESC
Centro de Desenvolvimento e Sociedade Civil
CIP
Centro de integridade Pública
Relatorio Annual 2013
IBIS MOCAMBIQUE
3.
SUMÁRIO EXECUTIVO
A IBIS Moçambique implementa o seu programa de apoio à erradicação da pobreza e
empoderamento da sociedade civil, com maior enfoque para os mais desfavorecidos, através de três
programas temáticos – Educação Participativa de Qualidade para o Desenvolvimento da Comunidade
(EPAC), Promovendo a Cidadania para mudança (PROCIMU) e Acesso à Informação (AI).
Em linha com a Declaração de Paris sobre a eficácia da Ajuda, que para o caso das organizações
internacionais, significa menor intervenção directa e maior apoio às organizações locais, a IBIS
trabalha com cerca de 30 organizações locais, com as quais a implementa as suas actividades, o que
levou a que uma percentagem significativa do Orçamento global da IBIS Moçambique (cerca de 49%)
fosse gerida directamente pelos parceiros de forma autónoma. Durante o ano de 2013 a IBIS
Moçambique desembolsou o montante de € 5 796 102 para as actividades dos programas temáticos,
sendo €1 092.040 para o programa de Educação e € 3 647 000 para o programa de Governação que
inclui Cidadania, Acesso à Informação e Mulheres na Política.
Como resultado da intervenção da IBIS nas áreas temáticas de Educação e Governação, existe um
número cada vez maior de organizações de base social preocupadas e comprometidas com o processo
de desenvolvimento. As organizações parceiras dos programas de Educação e Governação da IBIS,
tanto ao nível nacional como local, estão mais habilitadas e capacitadas para cumprirem com as suas
responsabilidades sociais e políticas de contribuírem para o desenvolvimento nacional. Esta
constatação confirma-se através das experiências do engajamento destas em actividades de
formação, monitoria e advocacia aos níveis local, provincial e central.
Ao nível do programa da Educação, os principais resultados alcançados em 2013, tem a ver com os
acordos firmados com três institutos de formação de professores (IFP da Matola, IFP de Quelimane e
IFP de Alto Molocue), com fundos para o apoio institucional, a formação de professores e directores
de escolas, a produção de material didáctico com base em recursos locais, o melhoramento físico das
escolas, a construção de bibliotecas escolares e seu apetrechamento; acordos firmados com
organizações da sociedade civil para o apoio as crianças órfãs e vulneráveis, a promoção da educação
da rapariga e da boa gestão escolar, bem como advocacia. O apoio referido, resultou na existência de
“Escolas Felizes” , cada vez mais exemplares, funcionando democraticamente, com um ambiente
escolar atractivo,1maior envolvimento das comunidades através de uma participação consciente dos
Conselhos de Escola (CEs) nas actividades escolares. Nestas escolas, a gestão escolar participativa tem
contribuído para a redução do absentismo dos professores, o maior acesso de crianças de todas as
camadas sociais à escola, incluindo as raparigas e para o melhor desempenho dos professores, o que
resulta uma melhoria da qualidade da Educação.
1 Escolas Felizes - Conceito desenvolvido pela IBIS para designar escolas modelo, criado para promover um tipo de escolas atractivas,
agradáveis e seguras para as crianças, onde os professores e os alunos são assíduos, o processo educativo é democrático, os Conselhos
de Escolas são activos, o ambiente escolar é agradável, o professor usa a língua local como recurso para propiciar melhor entendimento
nos alunos, a comunidade está envolvida no processo educativo e os professores oferecem uma educação relevante e de qualidade.
Relatorio Annual 2013
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IBIS MOCAMBIQUE
Relativamente ao programa de Governação, os principais resultados advém da parceira com a
Assembleia Provincial da Zambézia, para o fortalecimento institucional (aquisição de meios de
trabalho, capacitação dos deputados, trocas de experiência com assembleias de outras províncias,
bem como dos acordos firmados com organizações da sociedade civil para a promoção da
participação da sociedade civil em processos de governação e em fóruns de tomada de decisões. Com
efeito, a capacidade de participação e influência das organizações da sociedade civil e cidadãos nos
processos decisórios sobre assuntos de interesse público, melhorou substancialmente a julgar pela
qualidade da intervenção destes grupos em áreas chave como sejam, a monitoria dos planos e
orçamentos locais, a participação das comunidades nos processos de planificação e monitoria dos
serviços públicos. Por outro lado o nível de debate em relação a questões como transparência na
indústria extractiva, participação política da mulher, promoção e defesa dos direitos humanos,
incluindo o direito à informação constituíram uma tónica do programa no período em análise, com
resultados tangíveis.
Quanto ao programa acesso à Informação que visa o reforço da governação democrática e da
prestação de contas através de um maior acesso à informação em Moçambique, teve como principais
resultados, um maior engajamento da sociedade civil no que concerne à luta em defesa de uma maior
abertura dos servidores públicos a cederem informação de interesse público. A criação de uma base
legal que permita que as OSC e os demais interessados possam participar na Governação através da
monitoria, inclusão nos processos de tomada de decisão tornou-se cada vez mais importante, daí que
um dos maiores resultados alcançados no período em alusão, foi a realização de debates e outro tipo
de eventos com a Assembleia da República em torno do anteprojecto de Lei do Direito à Informação.
Os Programas de Educação e de Governação confirmam a aposta da IBIS de contribuir para o
desenvolvimento de uma cidadania activa e responsável centrada numa relação de diálogo entre o
Estado, mercado, organizações e cidadãos com vista a alcançar o desenvolvimento. Há evidências de
um bom relacionamento entre a IBIS e instituições do Estado afins aos seus programas, bem como de
iniciativas conduzidas por organizações locais e cidadãos que começam a exercer uma influência
significativa na forma de estar e de ser dos gestores públicos, perante os cidadãos e sobretudo, no que
respeita a aspectos de participação política no processo governativo.
2
Relatorio Annual 2013
IBIS MOCAMBIQUE
4.
CONTEXTUALIZAÇÃO
A IBIS é uma organização não-governamental internacional de origem dinamarquesa que trabalha em
Moçambique desde 1976, através de projectos e programas com vista a apoiar o processo de
desenvolvimento do país, tendo implementado projectos de saúde, infra-estruturas, agricultura e
comunicação. Actualmente, a IBIS está a implementar programas no domínio da Educação e da
Governação.
Os altos índices de analfabetismo, o limitado acesso à informação, particularmente fora das cidades, o
desconhecimento dos seus direitos pelos cidadãos, a marginalização da mulher e do jovem, a
fraqueza das organizações da sociedade civil (SC), a fraca qualidade de ensino nas escolas, a fraca
participação das comunidades no processo governativo, são alguns dos problemas identificados pela
IBIS, os quais reclamam acções concretas por parte da sociedade, de modo a que as mudanças
requeridas sejam alcançadas para o bem das comunidades e da sociedade, em geral. É dentro desta
conformidade que a IBIS está a trabalhar com várias instituições públicas, organizações da sociedade
civil (OSC) e cidadãos individualmente, no sentido de coordenar esforços para resolver, ou pelo
menos mitigar os problemas em alusão. Fazem parte deste
grupo, Institutos de Formação de
2
Professores (IFPs), OSC, CEs e os “Agentes de Mudança (ADM)” .
A estratégia de intervenção da IBIS Moçambique no trabalho com os parceiros, nas áreas temáticas
(Educação e Governação) centra-se numa abordagem baseada em direitos que visa, essencialmente,
empoderar as OSC e os cidadãos, no geral, para que desempenhem um papel activo no
desenvolvimento do país, através da sua participação na discussão de políticas e estratégias definidas
por cada sector.
Com estas acções a IBIS Moçambique acredita estar a contribuir para que os mais desfavorecidos se
representem a si próprios, independentemente da sua condição social, exigindo que os seus direitos
sejam respeitados, diminuindo desta forma o fosso entre pobres e ricos e as desigualdades
prevalecentes entre mulheres e homens, para uma sociedade cada vez mais justa e democrática.
Os programas de Educação e Governação são de âmbito nacional e são implementados, com enfoque
nas províncias da Zambézia e Maputo, visando os seguintes objectivos gerais, respectivamente:
a) Mulheres e homens, raparigas e rapazes das zonas rurais usam a educação de qualidade como
veículo do seu desenvolvimento enquanto cidadãos activos, capazes de participar
plenamente num sociedade civil representativa promovendo justiça social e mudança
sustentável.
b) Os cidadãos e as organizações que representam os seus interesses participam e influenciam o
processo democrático no sentido do desenvolvimento social, económico e politicamente
equitativo da sociedade em Moçambique.
2
Agentes de Mudança - Um grupo de cidadãos comprometidos com a causa de desenvolvimento que actuando em várias
áreas de interesse nacional, têm desenvolvido acções que concorrem para a promoção da boa governação no país.
Relatorio Annual 2013
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IBIS MOCAMBIQUE
5.
PRINCIPAIS ACTIVIDADES E RESULTADOS
5.1
Programa de Educação (EPAC)
O programa EPAC - Educação Participativa de Qualidade para o Desenvolvimento da Comunidade visa,
fundamentalmente, (i) apoiar os professores do ensino básico na aquisição de habilidades que lhes
permitem desenvolver um processo educativo participativo e de qualidade; (ii) potencializar os
gestores escolares em estratégias de monitoria do processo de ensino-aprendizagem, promovendo a
inclusão e o empoderamento da comunidade através da capacitação dos Conselhos de Escolas para
seu maior engajamento no desenvolvimento da escola; (iii) dar apoio técnico e organizacional às
organizações da sociedade civil, para que conheçam os seus direitos, participem activamente na
influência de políticas para a melhoria da Educação.
O EPAC cobre as províncias de Maputo (5 ZIPs do distrito da Matola) e Zambézia (15 ZIPs dos distritos
de Alto Molócue, Ile, Maganja da Costa e Cidade de Quelimane) e é implementado através de
parcerias com organizações da Sociedade Civil e Instituições Estatais (Institutos de Formação de
Professores), bem como através do CEDESC (Centro de Desenvolvimento e Sociedade Civil) baseado
na cidade de Quelimane.
Principais Resultados:
A apresentação das actividades e dos resultados, far-se-á tendo como base cada um dos objectivos
específicos do programa, a seguir indicados:
Objectivo específico 1
Em finais de 2016, as escolas apoiadas pelo EPAC proporcionam aos alunos, educação relevante e
de qualidade, e servem de modelo para replicação e advocacia.
·
Capacitados 43 formadores de professores e 346 professores em serviço em metodologias
participativas, produção e uso de material didáctico, o que representa 82% do planificado em
2013;
·
Capacitados 12 formadores de professores e 236 professores em serviço em ensino da leitura
e escrita para classes iniciais, o que representa 103% do planificado;
·
Capacitados 10 formadores de professores e 125 professores em serviço em currículo local,
representando 131% do planificado;
·
Capacitados 218 professores em supervisão pedagógica;
·
teachers trained in educational/pedagogic supervision and assessment;
·
Construídas e apetrechadas 3 bibliotecas nas escolas primárias de Viheriua, no Ile; Mugema,
em Alto Molocue e Quelimane;
·
Criados 6 clubes da rapariga para a promoção dos direitos da criança, com especial enfoque
para a rapariga, bem como para a promoção de habilidades para a vida. Um dos resultados
imediatos das actividades realizadas pelos clubes é a inclusão da rapariga na escola. Na
Maganja da Costa, por exemplo, 40 raparigas que haviam abandonado a escola, regressaram
após uma actividade de sensibilização dos pais.
·
Apoiadas 300 crianças órfãs e vulneráveis em material escolar.
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Relatorio Annual 2013
IBIS MOCAMBIQUE
Para alcançar os resultados descritos, a IBIS tem capacitado os parceiros, para que eles desenvolvam
com sucesso as suas actividades, nas áreas de implementação. Foram beneficiados um total de 103
instrutores dos institutos de formação de professores em capacitações sobre vários temas, cujos
conhecimentos não só são aplicados para capacitar professores abrangidos pelo programa da IBIS,
mas também aos instruendos dos IFP's.
Objectivo específico 2:
Em finais de 2016, as escolas apoiadas pelo EPAC são geridas por uma Direcção Escolar inclusiva e um
Conselho de Escola democraticamente eleito, cujos membros demonstram boa governação interna e
influenciam a governação local.
·
Capacitados 289 Conselhos de Escola (CE's) sobre o seu papel na escolar, elaboração do plano
de desenvolvimento da escolar, o que representa 105.6% do planificado em 2013;
·
Capacitados 94 directores e adjuntos pedagógicos em gestão escolar, o que corresponde a
117.5% do planificado;
·
13 conselhos de escola das ZIP's de Viheriua, Macalisa e Mucuaba, no Ile; Fernando e Cariua na
Maganja da Costa e Mugema em Alto Molocue, revitalizados, correspondendo a 86.6% do
planificado;
·
8 fóruns de conselhos de escola das ZIP's estabelecidos, os quais funcionam
democraticamente ao nível das suas ZIP's para a solução de problemas das escolas e apoio à
gestão escolar inclusiva e participativa;
·
Capacitados 136 CE's em monitoria do orçamento da escola, representando 61.8% do
planificado;
·
Criado um ambiente físico agradável em 10 escolas (vedação, colocação de baloiços, criação
de campos escolares para a pratica do desporto).
As actividades realizadas neste objectivo permitiram que o número de mulheres que participam nas
actividades dos conselhos de escola aumentasse de 16% em 2012, para 31% em 2013. Este aspecto
mostra quão a comunidade esta empenhada na mudança, o que poderá contribuir sobremaneira para
o aumento e conclusão do nível primário, pela rapariga.
Os conselhos de escola estão cada vez mais comprometidos com a sua tarefa na escola, o que
contribui para que os professores estejam mais presentes e os directores cumpram com os seus
papéis. Com efeito, nas “Escolas Felizes” é cada vez mais notável um ambiente mais acolhedor para as
crianças, bem como um relacionamento saudável entre todos os actores educativos.
Objectivo específico 3:
Em finais de 2016, os parceiros da IBIS e as Organizações da Sociedade Civil relevantes influenciam as
políticas educativas nacionais.
·
Participação de parceiros da IBIS (ACEAM e ACJPD) nas reuniões de planificação do sector da
Educação, nos distritos de Alto Molocue e Ile;
·
Lançado o relatório sobre o uso dos fundos de apoio Directo às Escolas, de uma pesquisa
conduzida pela ACEAM;
·
Realizados encontros do FEDUZA, com a Direcção Provincial de Educação;
Relatorio Annual 2013
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IBIS MOCAMBIQUE
· Participação da IBIS em 5 encontros do grupo temático de formação de professores e do
ensino básico, organizados pelo MINED;
·
Realização de 2 encontros com o INDE, para a coordenação de actividades com os IFP's e com
as escolas do ensino básico;
As actividades implementadas neste objectivo mostram que as organizações da sociedade civil estão
cada vez mais conscientes do seu papel de participar activamente no processo de discussão
das políticas da Educação, de modo a darem um contributo valioso, à luz das necessidades dos
beneficiários do programa. Exemplo disso é o facto de a ACEAM ter feito advocacia para que os
SDEJT alocassem um fundo para a capacitação de conselhos de escolas no distrito e ter
conseguido um espaço de diálogo com as autoridades distritais para a discussão de questões
da Educação ao nível distrital. Outro exemplo, prende-se com o facto de o FEDUZA, ao nível
provincial, estar a realizar encontros com a DPEC no sentido de coordenar as acções
implementadas pelas varias ONG's que o compõem, com as autoridades da Educação.
5.2
Programa de Governação – Promovendo Cidadania para a Mudança
(PROCIMU)
O Programa Promovendo Cidadania para a Mudança (PROCIMU) é programa de governação da IBIS
Moçambique que iniciou em meados de 2013 e tem a duração de 5 anos. O PROCIMU se enquadra na
política da IBIS de contribuir para o reforço e efectividade da governação através da participação
activa dos cidadãos e organizações nos processos governativos. A estratégia de implementação do
COCIM está em linha com a Declaração de Paris e o Fórum de Alto nível de Accra sobre a eficácia da
ajuda e compreende o estabelecimento de parcerias com organizações locais e um alinhamento com
as orientações programáticas do governo moçambicano, no que concerne a governação. O PROCIMU
é essencialmente um programa de apoio à sociedade civil e aos governos locais nos seus esforços
conjuntos de melhorar cada vez mais a qualidade da governação no país através de uma maior e mais
activa participação da sociedade civil nos processos governativos, bem como uma maior prestação de
contas aos cidadãos por parte dos governos. Este programa, mostra-se relevante para o actual
contexto do desenvolvimento de Moçambique, pois este pretende contribuir para:
· Aumentar a participação da sociedade civil e dos cidadãos nos processos e órgãos de
tomada de decisão e na gestão pública;
· Estimular acções de advocacia com enfoque específico sobre as ligações entre os níveis local e
nacional em torno da influência de políticas para provocar mudanças positivas na governação
do país.
· Elevar o nível de acesso à informação dos cidadãos sobre governação por parte dos cidadãos,
especialmente mulheres e jovens;
· Melhorar a qualidade de prestação de contas e responsabilização social por parte dos
governos locais;
· Estimular o diálogo construtivo entre organizações da sociedade civil, governos locais e outras
intervenientes chaves no processo de desenvolvimento;
· Reforçar a capacidade dos governos locais de dar respostas às demandas das comunidades
num quadro de diálogo permanente;
· Estimular a participação dos jovens e das mulheres nos fóruns de tomada de decisões, com a
vista a influenciar políticas governamentais a seu favor.
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Relatorio Annual 2013
IBIS MOCAMBIQUE
Nesta conformidade, o PROCIMU possui convénios de parceria com 6 organizações da sociedade civil,
das quais 3 estão baseadas província da Zambézia e 3 em Maputo. Na Zambézia, o Programa
estabeleceu um Memorando de Entendimento com a Assembléia Provincial da Zambézia e prevê
igualmente a celebração de memorandos com os governos distritais de Mocuba e Alto Molócue.
Essencialmente, estas parcerias/memorandos compreendem apoio técnico nas componentes de
governação interna e programática, bem como assistência financeira para implementação de seus
planos estratégicos e projectos.
No âmbito do PROCIMU, três objectivos imediatos foram traçados e actividades específicas foram
realizadas com vista ao alcance dos resultados previstos. A seguir, apresentam-se os objectivos, as
principais actividades, os seus resultados e análises.
Principais actividades e análise dos resultados
Objectivo específico 1:
As mulheres e os jovens aumentaram a participação política e a influência na governação aos níveis da
comunidade, local e nacional;
·
Foi realizado o mapeamento e identificação de 75 agentes de mudança ao nível dos
municípios de Quelimane, Mocuba e Alto Molócue na província da Zambézia;
·
Realizados workshops de apresentação do programa e do conceito de agentes de mudança,
envolvendo mulheres e associações de jovens nos municípios abrangidos;
·
Concepção e distribuição deum kit para agentes de mudança consistindo em legislação básica,
material didático e meios de circulação (bicicletas);
·
Um total de 74 mulheres e 54 jovens foram capacitados em matéria de advocacia para
integração de seus manifestos nas agendas dos partidos políticos no contexto das eleições
municipais;
·
Três programas radiofónicos abordando assuntos de interesse das mulheres foram realizados
em cada um dos três municípios chave de actuação do PROCIMU, envolvendo 9 mulheres
representando agentes de mudança e as assembléias municipais e provinciais;
·
O Programa facilitou duas sessões de diálogo para apresentação e discussão dos manifestos
políticos da Juventude e da Mulher entre estes grupos e os principais partidos políticos;
·
Sob a égide do PROCIMU foram realizados dois debates televisivos abordando a questão da
participação política da mulher e dos jovens e influência envolvendo os parceiros do
PROCIMU;
·
O programa estabeleceu um memorando de entendimento com a Assembléia Provincial
(APZ), a fim de criar um espaço de diálogo entre este organismo público e as organizações da
sociedade civil em relação à integração das demandas dos cidadãos, em particular as
mulheres e os jovens.
Embora ainda em sua fase de incepção, a análise das actividades realizadas na sua relação com os
objectivos traçados pelo programa permite-nos tirar uma ilação positiva dos resultados até agora
alcançados. Em relação ao objectivo 1 as actividades do PROCIMU em 2013 focalizaram-se no
mapeamento e identificação de novos parceiros e agentes de mudança, bem como no apoio aos
Relatorio Annual 2013
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IBIS MOCAMBIQUE
parceiros existentes (CIP e Fórum Mulher) no sentido de alinhar os seus projectos com os objetivos da
PROCIMU.
Tomando em consideração o facto de que o programa é novo e está baseado em uma nova área
geográfica, o Programa esforçou-se para alocar tempo e recursos suficientes para permitir que os
principais grupos alvo (parceiros, agentes de mudança e governos locais) integrassem a abordagem
da IBIS nos seus esforços para promoção de uma cidadania activa e participativa. Este exercício
revelou importante para os principais stakeholders no sentido de exercer o seu papel na consecução
dos resultados do programa contribuindo assim para o desenvolvimento de suas próprias
comunidades. Progressos em direção ao alcance do objetivo específico são visíveis a julgar pela
disseminação compreensiva dos manifestos da Juventude e da mulher facilitados pelo Programa. Em
relação ao processo eleitoral que constitui um marco na vida política do país em 2013 estas
actividades resultaram em um processo eleitoral mais informado e consciente por parte dos jovens e
mulheres que juntos constituem a maioria da população moçambicana. Por outro lado, existe um
sentimento generalizado de que as preocupações e anseios dos jovens e das mulheres foram
consideravelmente enfatizados nos manifestos políticos dos partidos.
Objectivo específico 2 :
A Sociedade Civil está capacitada para fazer advocacia local e nacional por reformas democráticas,
com enfoque na redistribuição económica e na descentralização fiscal e funcional;
Os actuais e potenciais parceiros que trabalham neste objetivo são associações, organizações da
sociedade civil, redes e plataformas de trabalho que actuam na área de governação local ao nível dos
distritos abrangidos pelo programa.
·
O programa estabeleceu acordos de parceria com a organização NANA operar no distrito de
Mocuba;
·
Realizado o mapeamento e identificação de 30 agentes de mudança ao nível dos distritos de
Mocuba e Alto Molócuè;
·
O Programa facilitou a realização de 2 debates televisivos em torno da questão das reformas
democráticas com enfoque para a redistribuição económica e descentralização fiscal com a
participação do parceiro CIP;
·
Realizada uma sessão de capacitação aos parceiros do programa na Zambézia sobre advocacia
e abordagem do triângulo da mudança;
·
Facilitação sessões de formação as organizações parceiras em Gestão baseada em resultados
como parte da contribuição para o fortalecimento da capacidade sociedade civil para alcançar
as metas do programa.
Progressos em relação ao alcance deste objetivo estão a se vislumbrados uma vez que o programa foi
capaz de mapear e selecionar 30 agentes de mudança ao nível dos distritos alvo, sendo que estes são
parte essencial da implementação do programa a nível distrital. No que diz respeito às organizações
da sociedade civil, o programa enfrentou algumas limitações, dada a escassez de organizações que
operam na área de monitoria da governação local baseadas localmente. No entanto, foi possível
estabelecer uma parceria com a Nana, uma organização baseada Mocuba para alcançar este
objectivo. Um desafio para o programa tem a ver com o fraco nível do trabalho em rede a nível local, o
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Relatorio Annual 2013
IBIS MOCAMBIQUE
que significa que no próximo período, o programa deve ser capaz de facilitar a criação de redes
temáticas locais para alimentar o trabalho de advocacia.
Além disso, o processo de avaliação dos novos parceiros levou muito tempo e acordos de parceria
foram assinados perto do final do ano. Por conseguinte, grande parte das actividades implementadas
pelos parceiros foi de carácter preparatório e orientadas para os beneficiários primários e agentes de
mudança. Os parceiros tiveram também o desafio de se organizar para acomodar a abordagem de
parceria IBIS que era nova para eles. Nesta matéria, IBIS alocou o apoio programático e financeiro
necessário na forma de coaching e mentoring para parceiros.
Não obstante, podemos afirmar o programa a nível local, conseguiu estabelecer as bases para um
trabalho de advocacia eficaz em 2014, no que respeita à monitora de políticas públicas em estrita
colaboração com os conselhos consultivos e agentes de mudança.
Objectivo específico 3:
A sociedade civil faz advocacia, aos níveis local, nacional e internacional, por um melhor quadro de
políticas, pela concretização dos direitos dos cidadãos e das comunidades, e prestação de contas dos
gastos das receitas públicas dos recursos naturais, levando a uma melhor/mais justa redistribuição
económica.
Estabelecimento de um acordo de parceria com as organizações da sociedade civil NANA em Mocuba
e RADEZA em Quelimane, uma rede temática sobre meio ambiente, recursos naturais e
desenvolvimento da comunidade;
Apoio ao parceiro RADEZA na actividade de mapeamento das 12 áreas de mineração nos distritos de
Alto Molócuè e Mocuba para informar as actividades de monitoria;
O Programa apoiou a realização de dois 2 debates televisivos que abordam a questão da Indústria
Extractiva e os direitos das comunidades, bem como a Responsabilidade Social Corporativa dos
megaprojectos, com a participação do parceiro;
25 membros da comunidades, incluindo líderes comunitários, agentes de mudança, Chefes de
Localidades e Postos administrativos foram capacitados sobre Legislação Mineira e responsabilidade
social corporativa no distrito de Mocuba;
Um relatório contendo os aspectos ligados à exploração de areias minerais em Moma foi publicado e
divulgado nacionalmente e internacionalmente como um resultado da colaboração com o IBIS, CIP e
EURODAD.
Em relação a este objectivo, para além das novas parcerias a nível local (RADEZA e NANA ), a nível
nacional o programa continuou a colaboração do programa de cidadania anterior (COCIM ), com
CIP que liderou o processo de advocacia para uma maior transparência e defesa dos interesses das
comunidades na sector extractivo. Além disso, em 2013, o programa pretendia a reforçar a sua
colaboração com a plataforma nacional para recursos naturais e indústria extractiva, mas aspectos
organizativos internos da plataforma inviabilizaram o alcance deste.
A nível local o parceiro RADEZA lançou as bases para um exercício de acompanhamento posterior
relação à exploração de 12 áreas de mineração em Mocuba e Alto Molócuè. Por outro lado, RADEZA
dotou grupos comunitários, incluindo agentes de mudança e líderes comunitários de conhecimento e
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IBIS MOCAMBIQUE
habilidades para que possam apoiar actividades de monitoria futuras e um processo de advocacia
baseado em evidências em prol do respeito pelos direitos das comunidades locais. A este nível,
RADEZA está numa posição privilegiada, uma vez que é uma rede provincial compreendendo cerca de
30 membros distribuídos pelos distritos da província da Zambézia.
É importante salientar igualmente que a abordagem do triângulo de mudança, no qual os parceiros
foram capacitados será capitalizada para reforçar iniciativas de advocacia a este nível. Resultados
ligados a esta componente são tangíveis a vários níveis. A nível político, o governo de Moçambique
aprovou a Política de Responsabilidade Social Corporativa (RSC), depois de um longo processo de
diálogo e consulta que envolveu as organizações da sociedade civil parceiras do programa e empresas
investidoras. Por outro lado, em relação à aplicação do postulado legal segundo o qual as
comunidades devem beneficiar a exploração de recursos naturais, em 2013 uma percentagem da
receita fiscal foi canalizada para seis comunidades onde a extracção foi conduzida. Esta foi uma grande
conquista dos parceiros do programa, em particular CIP que tem estado a conjugar esforços com o
governo através do seu trabalho de pesquisa e advocacia.
Projecto Mulheres na Política
O projecto Mulheres na política é implementado nas províncias de Niassa, Cabo Delgado e Zambézia
em parceria com a organização da sociedade civil moçambicana Fórum Mulher. O projecto tem por
objectivo contribuir para que as mulheres com cargos políticos, principalmente as que estão nos
órgãos de tomada de decisão a nível local (as Assembléias Municipais e Provincial) incluam
considerações de género em todas as suas deliberações e consultem as mulheres nas suas bases ao
prepararem-se para decisões políticas nos seus sectores. A sua principal estratégia de intervenção é
através de Grupos de Base, que são grupos compostos por homens e mulheres que interagem com os
membros das assembléias municipais e provinciais, em torno da efectivação de uma agenda de
género.
Principais atividades e resultados:
· Promoção de encontros de sensibilização com os partidos políticos com o objectivo de
influenciar a integração de mais mulheres nos processos eleitorais dentro dos partidos;
· Realização de um Simpósio internacional sobre participação política da mulher com cerca de
500 participantes dentre os quais, mulheres membros das assembléias municipais e
provinciais e grupos de base dos locais abrangidos pelo projecto;
· Produção e divulgação a escala nacional e internacional de um documentário áudio visual
sobre participação Política das mulheres;
· Facilitação de encontros de consulta, auscultação e diálogo entre as mulheres membros
assembléias municipais e provinciais abrangidas pelo projecto e seus respectivos grupos de
base;
· Encontros de troca de experiência entre os membros de grupo de base em Lichinga e entre os
membros das AM e AP em Cabo Delgado;
· Realização de debates televisivos sobre género e participação politica em Maputo e Cabo
Delgado;
· O projecto providenciou assistência técnica e temática aos grupos de base nos 13 municípios
abrangidos pelo projecto;
· O projecto mulheres na Política apoiou a realização da IV reunião nacional da Frente Feminina
do Parlamento Juvenil, num evento em que participaram cerca de 300 representantes das
associações juvenis de todo o país e foram discutidos os principais problemas que afectam as
mulheres, em particular as jovens.
10
Relatorio Annual 2013
IBIS MOCAMBIQUE
O simpósio internacional sobre participação política das mulheres constituiu um marco importante
no debate sobre a relevância da participação política das mulheres. Neste fórum foram discutidos
vários temas com destaque para a questão da participação e inclusão das mulheres nos espaços e
cargos de tomada de decisão. Neste evento tomaram parte dos painéis de discussão, as mulheres
beneficiárias do Programa Mulher na política das 3 províncias onde transmitiram suas experiencias
em torno do trabalho de defesa dos direitos humanos das mulheres e promoção da participação
política das mulheres. Foi igualmente, um momento para partilhar experiencias sobre a sua acção
politica e como, influenciam nas agendas do governo de modo a incluir nos seus planos assuntos
específicos das mulheres. O evento culminou com a realização de uma marcha pelas artérias da
cidade que contou com cerca de 500 participantes. Como acções de seguimento as mulheres
concordaram em continuar a desenvolver acções de sensibilização para que as mulheres pudessem
participar efectivamente nos espaços de tomada de decisão.
A Divulgação do manifesto e agenda política das mulheres constituiu um instrumento de
sensibilização e influência das mulheres no contexto das eleições municipais de 2013, uma vez que o
mesmo foi amplamente disseminado e discutido com as lideranças dos principais partidos políticos,
com o objetivo de apoiar uma maior e mais activa participação das mulheres na vida política.
Por sua vez, o documentário áudio visual sobre participação política das Mulheres contribuiu em
grande medida para a visibilidade do projecto e acima de tudo para o fortalecimento das vozes e
acções das mulheres nos espaços de tomada de decisão.
5.3
Programa de Acesso à Informação (AI)
Programa Acesso à Informação
O Programa de Reforço da Governação Democrática e da Prestação de Contas através de um maior
Acesso à Informação em Moçambique, ou simplesmente Programa Acesso à Informação (AI), é uma
das quatro componentes do Programa de Acções para uma Governação Inclusiva e Responsável
(AGIR), que possui, para além da componente AI, três outras componentes, designadamente
Responsabilização Social e Prestação de Contas, Responsabilização Legal e Direitos Humanos e Terra e
Recursos Naturais, geridas, respectivamente, pela Oxfam Novib, Diakonia e We Effect (antigo Centro
Cooperativo Sueco).
O AI, cuja implementação iniciou em Maio de 2010, terminando, a sua primeira fase, a 31 de
Dezembro de 2014, tem como objectivos:
Objectivo Geral:
· Cidadãos activos e uma sociedade civil vigorosa e activa participam no processo democrático e
influenciam este processo, contribuindo para uma governação mais responsável, um
aprofundamento da democracia, a igualdade de género e os direitos humanos em
Moçambique.
Objectivos Específicos:
· Objectivos Temáticos
1.
Os cidadãos são capacitados para exigir prestação de contas aos organismos públicos;
2.
Os cidadãos em todo o Moçambique têm acesso a informação de qualidade de uma
pluralidade de meios de comunicação;
3.
O direito dos cidadãos à informação pública é respeitado e apoiado por um quadro
legal sólido;
4.
A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são sistematicamente defendidas
pelos organismos públicos.
Relatorio Annual 2013
11
IBIS MOCAMBIQUE
Objectivos de Desenvolvimento das Organizações da Sociedade Civil
1.
As OSCs são democráticas, representativas, bem dirigidas e geridas, e são consideradas
legítimas pelos seus membros e pelas suas bases;
2.
As OSCs são organizações eficazes, criativas, dinâmicas, trabalhando em rede e em constante
aprendizagem, cada vez com maior capacidade de levar a bom termo a sua missão
programática a vários níveis e entre esses níveis;
3.
As OSCs beneficiam de um maior alinhamento e da aplicação de princípios de boas práticas
dos doadores.
Principais actividades e resultados
O AI levou a cabo, durante o ano de 2013, inúmeras actividades viradas essencialmente às 17
organizações da sociedade civil com que mantém ou Acordos de Parceria ou Memoranduns de
Entendimentos, designadamente AMCS, FORCOM, CESC, ACDH, CEC, CODD, IESE, CESAB, CAICC,
OAM, KUKUMBI, GDI, SNJ, MISA, Teatro do Oprimido, AMMO e AMJJ.
Além de organizações na sociedade civil como tais, o AI manteve relações de parceria estratégica com
o Ministério da Função Pública, com o Ministério da Educação – mais concretamente com as suas
direcções da Cidade de Maputo e da Cidade de Lichinga – com a Comissão de Administração Pública,
Poder Local e Comunicação Social (da Assembleia da República), com a Escola de Jornalismo de
Moçambique, bem assim com a University of the Witwatersrand e com a Rhodes University, ambas da
vizinha África do Sul.
Apresenta-se, nas linhas que se seguem, o essencial do efectivado em cada um dos objectivos
temáticos e ao nível de cada objectivo de desenvolvimento da sociedade civil, designadamente na
perspectiva de resultados:
Ao nível dos Objectivos Temáticos (OT):
OT 1: Os cidadãos são capacitados para exigir prestação de contas aos organismos públicos
·
·
Realizados, ao nível das 11 capitais provinciais (incluindo a Cidade de Maputo), debates
públicos sobre temas como participação política, acesso à informação como direito
fundamental, eleições e cidadania, etc., com o que os cidadãos participantes elevaram os seus
níveis de consciência quanto aos seus direitos enquanto partes dum Estado de Direito
Democrático. Tomarão parte destes debates cerca de 550 pessoas, de entre jornalistas,
funcionários públicos, magistrados [judiciais e do Ministério Público], estudantes e docentes,
activistas da sociedade civil, etc.
Capacitados, em Maputo e Niassa, cerca de 300 agentes de mudança em temáticas como
monitoria governativa, participação política, monitoria governativa e prestação de contas,
como forma de os mesmos estarem preparados para, ao nível das suas comunidades,
participarem como dinamizadores do engajamento popular na gestão da coisa pública, com
incidência para o sector da educação.
OT 2: Os cidadãos em todo o país têm acesso à informação de qualidade de uma pluralidade de
meios de comunicação
·
12
Vinte e cinco profissionais da comunicação social treinados, pela Escola de Jornalismo da
University of the Witwatersrand, em Reportagem Política e Eleitoral, para que se vissem cada
vez mais preparados para a cobertura do processo eleitoral, com estrito respeito dos
Relatorio Annual 2013
IBIS MOCAMBIQUE
princípios éticos e deontológicos da profissão de jornalista, nos termos dos usos, da
Constituição da República, da Lei de Imprensa, do Código de Ética e Deontologia do Jornalista
Moçambicano e do Código de Conduta para a Cobertura Mediática de Eleições;
·
Instalado um Observatório de Imprensa, por via do qual foi efectuada monitoria mediática à
cobertura eleitoral com base no Código de Conduta para a Cobertura Eleitoral, como forma de
melhor se planificar e influenciar a qualidade informativa, com o fito de tornar disponível ao
cidadão conteúdos elaborados com os mais elevados padrões de rigor profissional;
·
Facilitada a participação de 14 pessoas (jornalistas, assessores da Assembleia da República e
activistas da sociedade civil) na Conferência Africana sobre Cidadania, Media e Democracia,
anualmente promovida na África do Sul pela Rhodes University.
OT 3: O direito dos cidadãos à informação pública é respeitado e apoiado por um quadro legal sólido
·
Terminado, em parceria com a Assembleia da República, o processo de actualização da
proposta [de 2005] da Lei de Direito à Informação, como base nos princípios universais e nos
ditames de transparência governativa, nos termos previstos, de entre outros, na Lei Modelo
da União Africana sobre Direito à Informação, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e
na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos;
·
Assembleia da República compromete-se, publicamente (em Concerto Temático sobre Direito
à Informação), como estando a desenvolver um trabalho legislativo visando a aprovação da Lei
de Direito à Informação, documento que, embora estivesse, pela primeira vez, na agenda dos
trabalhos da AR, à última hora não foi considerado para discussão e aprovação, por motivos de
força maior. No referido Concerto Temático, realizado na Cidade de Maputo, que foi
corporizado, além de músicas, por manifestações cívico-culturais, participaram pouco mais de
1.000 pesoas.
OT 4: A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são sistematicamente defendidas pelos
organismos públicos
·
Realizado um simpósio entre parceiros da sociedade civil e o Conselho Superior da
Comunicação Social (CSCS), no qual foram abordadas questões atinentes à liberdade de
imprensa e à liberdade de expressão como direitos fundamentais dos jornalistas, media e
cidadãos e como ingredientes essenciais do Estado de Direito Democrático. Pouco mais de 80
pessoas (jornalistas, conselheiros do CSCS, políticos, funcionários públicos, estudantes e
docentes de jornalismo, activistas da sociedade civil, etc.) participaram no evento;
Facilitado, no contexto do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e de Expressão, o envolvimento
do Ministério dos Transportes e Comunicações na concertação de esforços visando a não-limitação
do direito à informação em virtude da Migração Digital, cujo switch-off universal [Moçambique
incluso] ao nível do meio televisão está previsto para Junho de 2015. Sessenta pessoas (jornalistas,
governantes, elementos da sociedade civil,
· empresários de comunicação, estudantes, etc.), incluindo um convidado da África do Sul e
outro do Zimbabwe, tomarão parte do evento;
Relatorio Annual 2013
13
IBIS MOCAMBIQUE
·
Realizados encontros de sensibilização com alguns governadores provinciais, administradores
distritais e presidentes de municípios, para que se respeite o trabalho das Rádios Comunitárias
entanto que plataformas democráticas a nível local, reconhecendo-se-lhes autonomia na sua
actuação, mas sempre nos termos da Constituição da República e das leis em vigor no
ordenamento jurídico moçambicano.
Ao nível dos Objectivos de Desenvolvimento da Sociedade Civil (ODSC)
ODSC 5: As OSCs são democráticas, representativas, bem dirigidas e geridas, e são consideradas
legítimas pelos seus membros e pelas suas bases
·
Realizadas cinco acções de capacitação – (i) Comunicação, Advocacia e Angariação de Fundos,
(ii) Gestão Baseada em Resultados e Monitoria e Documentação, (iii) Gestão AdministrativoFinanceira, (iv) Integração de Questões de Género nos Planos de Actividade, e (v) Papel dos
Órgãos Sociais na Boa Governação Interna das Organizações da Sociedade Civil – para cerca de
100 pessoas (de entre trabalhadores e membros) de organizações da sociedade civil parceiras
na IBIS;
·
Realizadas, pelas organizações parceiras, Assembleias Gerais Anuais para efeitos de balanço
das actividades do ano precedente, aprovação de planos para o ano seguinte [2014] e
chanceladas estratégias sobre como agilizar a elaboração e aplicação de políticas e/ou
instrumentos internos de boa governação.
ODSC 6: As OSCs são organizações eficazes, criativas, dinâmicas, trabalhando em rede e em
constante aprendizagem, cada vez com maior capacidade de levar a bom termo a sua missão
programática a vários níveis e entre esses níveis
·
Providenciada, às organizações parceiras, capacitação avançada sobre Comunicação e Gestão
de Planos de Advocacia, o que lhes permitiu trabalhar de forma mais coordenada nas acções
visando a sua influência ao processo de agendamento e aprovação da Lei sobre o Direito à
Informação;
·
Levadas a cabo, pelas organizações parceiras, inúmeras actividades conjuntas (Concerto
Temático, celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebração do Dia Mundial
dos Direitos Humanos, etc.) visando a promoção do Estado de Direito Democrático, com
incidência, de entre outros, no direito à informação como elemento basilar da cidadania.
ODSC 7: As OSCs beneficiam de um maior alinhamento e da aplicação de princípios de boas práticas
dos doadores
·
Parceiros comuns [OAM, CESC, CAICC, CDH, GDI] de pelo menos um dos parceiros financeiros
[MASC] das organizações integradas no AI elaborando planos, orçamentos e relatórios
consolidados de actividades e de auditoria financeira;
·
Realizada, em parceria com outros doadores e/ou mecanismos [intermediárias do AGIR,
MASC, FHI], o Terceiro Intercâmbio de Desenvolvimento Profissional, no qual foram
partilhadas boas práticas de gestão administrativo-financeira e programática, bem como
desenvolvimento organizacional.
14
Relatorio Annual 2013
IBIS MOCAMBIQUE
Como parte das acções desenvolvidas, uma nata de jornalistas seniores moçambicanos beneficiou de
treinamento avançado em Jornalismo Eleitoral, com a missão de usarem os ensinamentos não só no
seu trabalhando, mas também no treinamento de jornalistas das suas redacções que estejam em
início de carreira. Por iniciativa do Ministério da Função Pública, o AI suporta, desde 2012, o Prémio de
Jornalismo em Administração Pública e Acesso à Informação, que tem como finalidade a promoção da
qualidade do serviço público, com base em indicadores como transparência, qualidade, prestação de
contas e boa governação;
Em parceria com a Assembleia da República, a proposta de Lei de Direito à Informação foi actualizada
em linha com os contributos gerados por debates públicos à escala nacional, e em conformidade com
a Lei Modelo da União Africana sobre o Direito à Informação. Com isso, Moçambique está muito
próximo de ter uma Lei de Direito à Informação, com o que mostará o seu acérrimo
comprometimento com a consolidação da democracia, que, nos termos da Resolução 59 da
Assembleia Geral da ONU, tem no assento à informação a sua “pedra angular”;
Estabelecida, com o Ministério dos Transportes e Comunicações, relação de colaboração no tocante à
Migração Digital, com o que todas as partes interessadas contribuirão para que, com o aproximar do
prazo para a mudança efectiva da plataforma analógica para a digital –Junho de 2015 – o acesso à
informação através do acesso aos conteúdos televisivos não seja prejudicado.
Relatorio Annual 2013
15
IBIS MOCAMBIQUE
6.
Centro de Desenvolvimento e Sociedade Civil (CEDESC)
O CEDESC (Centro de Desenvolvimento e Sociedade Civil) está localizado em Quelimane e é um centro
do apoio da IBIS às organizações parceiras e outras OSC's ao nível provincial. Trata-se de um espaço
central para a capacitação das organizações parceiras, realização de debates públicos e realização de
estudos. No centro, está criado um ambiente propício para um apoio abrangente à sociedade civil
local e outros interessados sendo combinados diversas componentes de apoio técnico e assistência
financeira, com sólidos esforços de facilitação, aconselhamento directo e coaching, com o fim último
de contribuir para o melhoramento das políticas públicas da Educação e Governação.
O CEDESC desempenhou um papel importante na implementação dos programas, uma vez tendo
assumido o seu papel de espaço aberto e dinâmico que liga organizações da sociedade civil,
instituições públicas e os diferentes grupos de interesse, tais como instituições acadêmicas para
construir sinergias e colaborar em torno de assuntos de interesse comum. Destaque especial durante
o período vai para a colaboração com a Universidade Pedagógica, na realização de uma pesquisa
sobre o absentismo dos professores na Zambezia, bem como na organização de sessões de formação
para a participação das mulheres e influência política.
Durante o período em análise, a biblioteca CEDESC foi equipada com diversos materiais que
abrangem temas de interesse para a sociedade civil (educação, cidadania, governação, comunicação
e assuntos relacionados), como forma de criação de conhecimento e capacidade analítica para os
usuários do centro.
Principais atividades e resultados
Durante 2013, foram capacitadas 319 pessoas, de entre as quais 106 mulheres sobre
·
gestão financeira, associativismo, género, informática, gestão baseada em resultados,
advocacia, leitura e escrita, etc;
16
·
105 agentes de mudança, dos quais 60 mulheres foram capacitados sobre o seu papel
e influência na governação local;
·
Foi realizada uma pesquisa sobre o absentismo dos professores nas escolas primárias e
um estudo de base para o programa PROCIMU, o qual vai prover informação sobre o
estágio actual da participação das comunidades no processo de governação
participativa;
·
Foram realizados 7 debates em que participaram aproximadamente 570 pessoas. Os
temas dos debates foram qualidade de educação, género e desenvolvimento,
participação da juventude em processos de tomada de decisão, fraca aderência de
jovens nos postos de recenseamento eleitoral, participação política de mulheres e
jovens na governação, absentismo dos professores.
Relatorio Annual 2013
IBIS MOCAMBIQUE
7.
PARCERIAS
Durante o ano 2013, a IBIS Moçambique implementou as actividades com um total de 30 parceiros, os
quais beneficiaram de diversas capacitações, em função das sua necessidades de formação, visando o
seu desenvolvimento institucional e organizacional.
A tabela a seguir apresenta os parceiros com os quais a IBIS trabalhou ao longo do ano 2013 por área
geográfica de actuação:
PARCEIROS DA IBIS - 2012
Parceiro
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Associação do concelhos de
Escola de Alto Molocué- ACEAM
Instituto de Formação de
Professores Alto Molócue - IFPAM
Instituto de Formação de
Professores de Quelimane - IFPQ
Instituto de Formação de
Professores de Matola - IFPM
Liga dos Direitos da Criança - LDC
Associação Centro Juvenil
Padre Deon
Rede de Organizações para
Ambiente e Desenvolvimento
Comunitário sustentável da
Zambézia - RADEZA
Apoio ao Desenvolvimento NANA
Movimento Para a CidadaniaKUTCHELE
10 Parlamento Juvenil
11
12
Centro de Integridade Pública CIP
Assembleia Provincial da
Zambézia - APZ
13 Forum Mulher
Associação Moçambicana de
14 Mulheres na Comunicação Social
- AMCS
Fórum Nacional de Rádios
15 Comunitárias - FORCOM
CESC- Centro de Aprendizagem e
16
Capacitação da Sociedade Civil
Área Geográfica
de Actuação
Programa Temático
Alto Molócué
Educação
Alto Molócué
Educação
Quelimane
Educação
Maputo
Educação
Maputo
Educação
Alto Molocué
Educação
Alto Molocué
Educação
Alto Molocué
Educação
Lichinga
Cidadania
Nacional
Cidadania
Nacional
Cidadania
Zambézia
Cidadania
Nacional
Cidadania
Nacional
Cidadania
Nacional
Acesso à Informação
Maputo e
Zambézia, Gaza
Acesso à Informação
Tipo de Apoio
Financeiro
e Técnico
Financeiro
e Técnico
Financeiro
e Técnico
Financeiro
e Técnico
Financeiro
e Técnico
Financeiro
e Técnico
Financeiro
e Técnico
Financeiro
e Técnico
Financeiro
e Técnico
Financeiro
e Técnico
Financeiro
e Técnico
Financeiro
e Técnico
Financeiro
e Técnico
Financeiro
e Técnico
Financeiro
e Técnico
Financeiro
e Técnico
Relatorio Annual 2013
17
IBIS MOCAMBIQUE
PARCEIROS DA IBIS - 2012
17
Parceiro
Associação Centro de Direitos
Humanos - ACDH
Centro de Estudos Inter-Disciplinares de Comunicação - CEC
Centro de Pesquisa em
Democracia, Direitos Humanos e
Meio Ambiente -CODD
Centro de Apoio à Informação e
Comunicação Comunitária CAICC
Ordem dos Advogados de
Moçambique - OAM
Instituto de Estudos Sociais e
Económicos –IESE
Instituto de Governação e
Democracia - GDI
Associação de Desenvolvimento
Rural - KUKUMBI
Associação Moçambicana de
Jornalismo Judiciário - AMJJ
Sindicato Nacional de
Jornalistas -SNJ
Centro de Integridade Pública CIP
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29 Grupo Teatro do Oprimido- GTO
Instituto de Comunicação Social
30 da África Austral- MISA3
Ministério da Função
Pública - MFP3
Fórum Nacional de Rádios
Comunitárias - FORCOM
CESC- Centro de Aprendizagem e
Capacitação da Sociedade Civil
31
32
33
18
Relatorio Annual 2013
Área Geográfica
de Actuação
Programa Temático
Maputo e
Zambézia, Gaza
Acesso à Informação
Nacional
Acesso à Informação
Nacional
Acesso à Informação
Financeiro
e Técnico
Nacional
Acesso à Informação
Financeiro
e Técnico
Nacional
Acesso à Informação
Nacional
Acesso à Informação
Maputo
Acesso à Informação
Zambézia
Acesso à Informação
Maputo
Acesso à Informação
Nacional
Acesso à Informação
Nacional
Acesso à Informação
Maputo
Acesso à Informação
Nacional
Acesso à Informação
Nacional
Acesso à Informação
Nacional
Acesso à Informação
Nacional
Acesso à Informação
Tipo de Apoio
Financeiro
e Técnico
Financeiro
e Técnico
Financeiro
e Técnico
Financeiro
e Técnico
Financeiro
e Técnico
Financeiro
e Técnico
Financeiro
e Técnico
Financeiro
e Técnico
Financeiro
e Técnico
Financeiro
e Técnico
Financeiro
e Técnico
Financeiro
e Técnico
Financeiro
e Técnico
Financeiro
e Técnico
IBIS MOCAMBIQUE
7.
DESAFIOS E RECOMENDAÇÕES
O atraso na implementação do programa da educação devido as chuvas que cairam durante o
primeiro trimestre de 2013, na Zambezia, constituiu uma limitante para o alcance com sucesso dos
programas planificados. No entanto, esforcos foram feitos para colmatar as lacunas existentes.
Persistem alguns desafios na comunicação entre a IBIS, as OSC's e os governos locais, particularmente
no distrito de Alto Molocue, o que muitas vezes constitui uma entrave para a execucao, com sucesso,
das actividades. Por isso, ha necessidade de um diálogo contínuo, consistente e estruturado entre as
organizações não-governamentais internacionais e os governos provinciais/distritais por um lado e
entre o Governo, as organizações locais e sector privado a vários níveis, por outro lado, o que se
assume como determinante chave para uma maior efectividade das intervenções das organizações
cívicas no desenvolvimento local.
Os programas da IBIS deverão continuar a alargar cada vez mais o trabalho de advocacia em rede dos
parceiros, propiciando mais e melhores oportinidades para ligações verticais entre organizações que
operam ao nível local com as que operam a nível nacional para que a sua voz seja capaz de influenciar
as políticas governamentais em prol de um desenvolvimento sustentável das camadas mais
vulneráveis.
A IBIS devera trabalhar na documentação e divulgação das boas práticas e dos resultados dos
programas da IBIS como forma de dar maior visibilidade às suas intervenções e deixar um legado aos
parceiros de implementação para intervenções futuras.
Maputo, aos 28 de Março de 2013.
Anne Catharina Hoff
(Directora Nacional da IBIS Moçambique)
IBIS IS A MEMBER OF
A
iance
2015
towards the eradication of poverty
Relatorio Annual 2013
19