relatório de atividades

Transcrição

A FIIAPP é uma fundação pública espanhola, com mais de 15 anos de experiência
no mundo da cooperação internacional. Os seus objetivos principais são melhorar
o quadro institucional, a legislação e o funcionamento das administrações públicas
dos países onde trabalha e fortalecer a posição de Espanha e da União Europeia
no exterior. A Fundação é presidida pela vice-presidente do Governo de Espanha
e fazem parte do seu Patronato os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, da Presidência, da Justiça, da Saúde e altos representantes de outros
RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2014
ministérios.
2014
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
2014
ÍNDICE
1. RESUMO EXECUTIVO
5
2. APRESENTAÇÃO 9
3. ORGANIGRAMA DA FIIAPP
15
4. Patronato 19
5. COMISSÃO PERMANENTE
23
6. Equipa humana 27
7.QUADRO DE AÇÃO E LINHAS OPERACIONAIS 35
8. COMUNICAÇÃO
41
9.
O nosso trabalho: A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA 9.1. Desenvolvimento Económico e Ambiente 9.2. A
dministração Pública e Assuntos Sociais
9.3. Justiça e Segurança
47
52
55
61
0.
1
UNIDADES TRANSVERSAIS 10.1. Área de Inovação e Estratégia
10.2. Área de Informação e Programas Especiais
10.3. Programa de Avaliação
65
67
68
72
11. ANTENAS EM BRUXELAS E NA TURQUIA 73
2. PROGRAMAS DE ESPECIAL RELEVÂNCIA 1
12.1. EUROsociAL II
12.2. COPOLAD
77
79
82
13. CONVENÇÕES ASSINADAS EM 2014
83
14. RESULTADOS ECONÓMICOS
89
15. ANEXO: RELAÇÃO DETALHADA DOS PROJETOS EXECUTADOS
EN 2014
95
1. Resumo executivo
1. Resumo executivo
Relatório de atividades 2014
|
5
1. Resumo executivo
• A Fundação Internacional e Ibero-americana de Administração e Políticas Públicas (FIIAPP) é
uma fundação do setor público estatal que gere projetos de cooperação internacional ao
serviço das Administrações Públicas. Reforça sistemas públicos melhorando as suas estruturas, revendo quadros regulamentares e políticas e formando funcionários e gestores públicos.
• Nos últimos cinco anos, a sua execução aumentou 44% com uma execução de 38 milhões
de euros no ano de 2014 (maior execução da história da Fundação) e adjudicações novas
num valor total de 74 646 320 € (dos quais 56 426 000 € são geridos pela FIIAPP) (maior
nível de adjudicações da história da Fundação). A contribuição dos PGE em fundos diminuiu
67,18% nos últimos quatro anos (2010-2014), o que implica que as receitas com origem nos
PGE sobre a atividade total destes anos tenham passado de 54,11% em 2010 para 13,67%
em 2014. A FIIAPP gera um retorno de 15,33 euros por cada euro investido e é uma ferramenta para alavancar fundos para as atividades de cooperação internacional das Administrações (86,33% de atividades com financiamento externo). O resultado foi: 728 mil euros.
• Continuou-se a diversificar as fontes de financiamento da Fundação com a assinatura de
um projeto com financiamento do Banco Mundial.
• Estes resultados conseguiram-se com um número mais reduzido de pessoal do quadro
(37% do pessoal) e um quadro de pessoal médio de contratações laborais de 164 pessoas.
• Em 2014 realizaram-se atividades em 91 países. A distribuição geográfica das atividades é a
seguinte: 53% das atividades na América Latina e Caraíbas, 14% no Mediterrâneo, 18% na
Europa e Ásia Central, 5% na África Ocidental e no Sael (10% outros e multirregionais).
• A FIIAPP é o maior operador europeu do programa de geminações, com mais de 300 projetos realizados com as Administrações espanholas. Juntamente com a AECID, é elegível para
gerir fundos em nome da UE (Cooperação Delegada). Está a diversificar as suas atividades
com contratos diretos com países beneficiários que exigem o conhecimento das Administrações espanholas. Gere também os principais programas de cooperação técnica regional
entre a UE e a América Latina.
• Realiza atividades conjuntas com a AECID (projetos) e SGCID (apoio ao Plano de Avaliação
e seguimento e eficácia da cooperação) e apoia algumas atividades da AGE (avaliação da
reforma laboral, avaliação da reforma das Administrações Públicas).
• Em 2014 realizou-se uma análise de Pontos Fortes, Pontos Fracos, Oportunidades e Ameaças (SWOT, na sua sigla em inglês) para conceber um novo Plano Operacional Anual 2015
e definir o Quadro de Ação da Fundação, em linha com a Lei 2/2014, de 25 de março, da
Ação e do Serviço Externo do Estado e a Estratégia de Ação Externa.
• Realizou-se uma reorganização interna com o desaparecimento de áreas e a criação de duas
áreas novas de Inovação e Estratégia (planeamento e diversificação) e de Informação e Programas Especiais (gestão de atividades com financiamento dos PGE), adaptando a estrutura
para melhorar a eficiência da gestão.
|
7
2. Apresentação
2. Apresentação
A Fundação Internacional e Ibero-americana de Administração e Políticas Públicas (FIIAPP) é
uma fundação pública integrante do conjunto da Cooperação Espanhola. Trabalha para o serviço das Administrações Públicas, gerindo a participação dos seus diferentes órgãos em projetos de cooperação, impulsionando desta forma a sua internacionalização e fomentando a
Marca Espanha. Os objetivos da FIIAPP centram-se em melhorar o quadro institucional e o
funcionamento dos sistemas públicos nos países nos quais trabalha, através de projetos de
intercâmbio de experiências entre Administrações Públicas. Outras atividades da FIIAPP compreendem a investigação sobre administrações e políticas públicas, bem como a formação de
funcionários e líderes políticos.
A ação da FIIAPP enquadra-se na política externa espanhola, apoiando a atividade internacional
da Administração espanhola nas áreas geográficas e nos âmbitos de ação prioritários. A FIIAPP
realiza atividades de apoio ao conjunto da Cooperação Espanhola e gere projetos com financiamento de organizações internacionais e de países terceiros. A FIIAPP é a instituição em Espanha
encarregada da gestão dos projetos do programa de geminações da União Europeia (UE) e é
entidade elegível, juntamente com a AECID, para a realização de projetos de cooperação delegada da UE. A FIIAPP constitui um instrumento para exportar boas práticas da Administração espanhola e
modelos de políticas públicas. Contribui para fomentar e consolidar relações de confiança com
administrações de outros países e com organismos internacionais em setores como a segurança,
as alterações climáticas, a gestão de infraestruturas e a modernização de Administrações Públicas, entre outros. Desde o seu nascimento, em 1997, a FIIAPP geriu mais de 1150 projetos de
cooperação internacional, em 124 países, sendo uma das instituições públicas espanholas com
maior projeção internacional. O volume de recursos geridos desde a sua criação supera os 600
milhões de euros.
Gráfico 1. Distribuição geográfica de projetos 2014 conforme o orçamento da FIIAPP
53%
18%
14%
10%
5%
Europa
e Ásia
Central
Médio Oriente
e Norte
de África
América
Latina
e Caraíbas
África
Ocidental
e Sael
Outros/
multirregional
|
11
2. Apresentação
Gráfico 2. Distribuição setorial de projetos em execução em 2014
Migração e mobilidade
3
Economia e finanças públicas
10
Segurança e luta contra
o crime organizado
Economia verde: alterações climáticas,
energia, agricultura e pesca
33
9
Justiça e transparência
Governação e modernização
das administrações públicas
12
12
Políticas sociais e direitos
Políticas de fomento
e comunicações
22
8
0
5
10
15
20
25
30
2.1. T rabalho em redes
Como interveniente da cooperação técnica internacional, a FIIAPP participa em redes europeias
e ibero-americanas de caráter geral e de caráter setorial, com o objetivo de melhorar a sua
gestão e trocar experiências e boas práticas.
Practitioners’ Network for European Development Cooperation
Em novembro de 2014, a FIIAPP aderiu à Practitioners’ Network for European Development
Cooperation, uma rede informal de agências e organismos europeus que estão diretamente
envolvidos na implementação de ajuda ao desenvolvimento. É um espaço para o intercâmbio de
experiências, boas práticas e ferramentas, que tem como objetivo chegar a uma posição conjunta entre os seus membros, integradora e plural, que contribua para conseguir maiores níveis na
redução da pobreza.
Os objetivos específicos da rede são:
• Estabelecer um fórum permanente entre os principais intervenientes da cooperação europeia.
• Definir estratégias operacionais conjuntas.
• Melhorar a eficiência através da identificação de boas práticas, de competências a nível regional e setorial, e da implementação de diferentes formas de cofinanciamento.
• Implementar os princípios da “Declaração de Paris”, da “Agenda de Acra” e de Busan.
• Implementar o “Código de conduta da UE sobre complementaridade e divisão do trabalho
na política de desenvolvimento”.
• Intercambiar experiências entre doadores europeus.
• Partilhar oportunidades de formação e estabelecer vínculos através dos intercâmbios de
pessoal e comissões de serviço.
12
| Relatório de atividades 2014
2. Apresentação
Em dezembro de 2014, a FIIAPP participou numa reunião de alto nível com o diretor-geral do
escritório de cooperação EuropeAid da Comissão Europeia sobre o futuro da cooperação internacional e para o desenvolvimento na UE.
European Network of Implementing Development Agencies
A European Network of Implementing Development Agencies (EUNIDA) é uma rede de organismos europeus que gozam de mandato público para conceber, gerir e executar programas
de cooperação para o desenvolvimento. Tem vocação para contribuir para a europeização da
cooperação: apresenta uma solução para a falta de visibilidade das iniciativas europeias e para o
envolvimento ativo dos Estados-Membros da União Europeia nos programas de cooperação
comunitários. A rede trabalha na implementação de projetos da Comissão Europeia, assegurando a mobilização da expertise das administrações dos Estados-Membros da UE.
A FIIAPP continua a participar ativamente nas atividades de intercâmbio desta rede e participou,
ao longo de 2014, na execução dos seguintes projetos da EUNIDA:
• Líbano: Security and Rule of Law (SAROL) – Phase II
• Mali: Technical Assistance to the Malian Authorities
• Global: Global Crisis Rooms Support Project
Rede de Educação Fiscal União Europeia – América Latina e
Caraíbas
Na primeira fase do Programa de Cooperação da União Europeia com a América Latina para a
coesão social, o EUROsociAL, foi criado, em 2008, uma Rede de Educação Fiscal com o objetivo
de fomentar um conhecimento especializado e divulgar as aprendizagens das instituições fiscais
e educativas da União Europeia e da América Latina. O trabalho conjunto de intercâmbio de
experiências desta comunidade permitiu “regionalizar” boas práticas nos âmbitos da educação
formal e não formal: estratégias de inserção curricular, metodologias pedagógicas, iniciativas de
extensão e responsabilidade social universitária, multimédia ou espaços lúdicos, entre outros.
Rede de Transparência e Acesso à Informação
A Rede de Transparência e Acesso à Informação (RTA) é um espaço formal de diálogo e cooperação, que promove, entre os seus membros, o intercâmbio de conhecimentos e experiências
em matéria de transparência e acesso à informação. A FIIAPP, como instituição coordenadora da
ação do EUROsociAL sobre transparência e luta contra a corrupção, apoiou desde 2013 de
forma significativa o fortalecimento da RTA.
Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados
A Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados (RIPD) surge graças ao acordo alcançado no
Encontro Ibero-Americano de Proteção de Dados (EIPD) celebrado em Antígua, Guatemala,
|
13
2. Apresentação
em 2003, com a assistência de representantes de 14 países ibero-americanos. A RIPD configura-se desde as suas origens como um fórum integrador dos diversos intervenientes, tanto do
setor público como privado, que desenvolvem iniciativas e projetos relacionados com a proteção de dados pessoais na Ibero-América. Desde meados do ano 2014, a RIPD começou a colaborar em atividades do Programa EUROsociAL. Essa relação aumentou este ano a partir da
nomeação da FIIAPP, na sua condição de entidade gestora desse Programa, como membro
Observador da RIPD.
14
3. Organigrama da FIIAPP
Agustín
Fernández
Mariano
Guillén
Bruxelas
Admin.
Pública e
Assuntos
Sociais
Desenvolvimento
Económico e
Ambiente
Miguel de
Domingo
Segurança
e Justiça
UNIDADES SETORIAIS
DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA
organigrama FIIAPP
ANTENAS
Ana M.ª
Serrano
RH e
Organiz.
Turquia
Gemma
Cosido
Gestão
Económica
Sofía
Herranz
Assessoria
Jurídica
SERVIÇOS GERAIS
Programa
de
Avaliação
Antonio
Pérez
Ricardo
Rodríguez
Tobías
Jung
Inovação
e
Estratégia
Programa
EUROsociAL
II
Isabel
Ramos
Informação
e Programas
Especiais
M.ª Jesús
Martín
Comunicação
UNIDADES TRANSVERSAIS
PROGRAMAS ESPECIAIS
NÃO INTEGRADOS
EM ÁREAS
Travel
Manager
Informática
Secretaria-Geral - Jaime de Pazos
Direção FIIAPP - Pedro Flores
3. Organigrama
|
17
4. Patronato
4. Patronato
Composição do Patronato da FIIAPP
a 31 de dezembro de 2014
Presidente
• Soraya Sáenz de Santamaría Antón
Vice-Presidente do Governo de Espanha
Vogais
•José Manuel García-Margallo Marfil
Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
•Rafael Catalá Polo
Ministro da Justiça
• Soraya Sáenz de Santamaría Antón
Ministra da Presidência
•Alfonso Alonso Aranegui
Ministro da Saúde, Serviços Sociais e Igualdade de Espanha
•Jesús Manuel Gracia Aldaz
Secretário de Estado de Cooperação Internacional e para a Ibero-América
•Iñigo Méndez de Vigo y Montojo
Secretário de Estado para a União Europeia
• Carmen Sánchez-Cortés Martín
Secretaria de Estado da Justiça
•José Luis Ayllón Manso
Secretário de Estado de Relações com os Tribunais
•Antonio Germán Beteta Barreda
Secretário de Estado das Administrações Públicas
•Gonzalo Robles Orozco
Secretário-Geral de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e Diretor da AECID
•Alfonso de Senillosa Ramoneda
Diretor Adjunto do Gabinete da Presidência do Governo
• Áurea Roldán Martín
Subsecretária da Justiça
• Pilar Platero Sanz
Subsecretária das Finanças e Administrações Públicas
|
21
4. Patronato
• Mónica Colomer De Selva
Diretora de Cooperação com a América Latina e Caraíbas (AECID)
•Alberto Antonio Virella Gomes
Diretor de Cooperação com África e Ásia (AECID)
•Benigno Pendas García
Diretor do Centro de Estudos Políticos e Constitucionais
•Manuel Arenilla Sáez
Diretor do Instituto Nacional de Administração Pública
Secretário
•Pedro Flores Urbano
Diretor da FIIAPP
22
5. Comissão Permanente
5. Comissão Permanente
Composição da Comissão Permanente da FIIAPP
a 31 de dezembro de 2014
Presidente
•Jesús Manuel Gracia Aldaz
Secretário de Estado de Cooperação Internacional e para a Ibero-América
Vice-Presidentes
• Carmen Sánchez-Cortés Martín
Secretaria de Estado da Justiça
•José Luis Ayllón Manso
Secretário de Estado de Relações com os Tribunais
•Gonzalo Robles Orozco
Secretário-Geral de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e Diretor da AECID
Vogais
•Antonio Germán Beteta Barreda
Secretário de Estado das Administrações Públicas
• Mónica Colomer De Selva
Diretora de Cooperação com a América Latina e Caraíbas
•Alberto Antonio Virella Gomes
Diretor de Cooperação com África e Ásia
•Manuel Arenilla Sáez
Diretor do Instituto Nacional de Administração Pública (INAP)
Secretário
•Pedro Flores Urbano
Diretor da FIIAPP
|
25
6. Equipa humana
6. Equipa humana
O quadro médio de contratações laborais em 2014 ascendeu a 164 pessoas. Este esteve distribuído entre 60% de mulheres e 40% de homens. Quanto à sua nacionalidade, 10% dos trabalhadores era de nacionalidade estrangeira.
A idade média em 2014 era de 41 anos, com uma antiguidade média na FIIAPP de 4 anos e
2 meses.
Do seu pessoal, 63% esteve adscrito a algum projeto, enquanto o 37% restante desenvolveu as
suas funções no quadro da estrutura da FIIAPP. Em relação à temporalidade, 35% do pessoal
possui um contrato indefinido, contra 65% do quadro que tem contrato temporário, na sua
maioria por obra ou serviço ligado a algum projeto. Em 2014, a FIIAPP também enfrentou o
desafio de criar duas novas áreas transversais, a área de Inovação e Estratégia e a área de Informação e Programas Especiais.
Gráfico 1. Por sexo
Homens 40%
Mulheres 60%
Gráfico 2. Por tipo de contrato
Temporários 65%
Indefinidos 35%
|
29
6. Equipa humana
Gráfico 3. Por nacionalidade
Nacionais 90%
Estrangeiros 10%
Gráfico 4. Estrutura vs. Projetos
Projetos 63%
Estrutura 37%
Considerando como critério a localização geográfica, 63% do pessoal trabalhou na sede da
FIIAPP em Madrid, enquanto 23% o fez no estrangeiro (na sua maioria vinculado a projetos realizados em diferentes países).
Gráfico 5. Localização
Estrangeiro 23%
Sede 63%
Noutras instituições 14%
30
6. Equipa humana
Gráfico 6. Pessoal do quadro na sede
S. T. e S. Gerais 54%
ATP 46%
Gráfico 7. Por categoria
Pessoal Técnico 82%
Pessoal Diretivo 1%
Pessoal Administrativo 17%
O pessoal do quadro a trabalhar nos seus escritórios de Madrid ascendeu a 60 trabalhadores.
Destes, 46% desempenhou as suas funções dentro do Departamento de Assistência Técnica
Pública, dedicado quase na sua totalidade à gestão de projetos, e sendo o mais numeroso da
Fundação, enquanto 54% do pessoal restante o fez adscrito a alguma das áreas consideradas
como Transversais.
Quanto aos grupos profissionais, o pessoal técnico ascende a 82% do total (incluindo nesta categoria técnicos de projetos, coordenadores, chefes de área, responsáveis de projetos e Conselheiros Residentes em projetos de Geminações-RTA). O quadro é constituído por 17% de pessoal administrativo, enquanto o pessoal diretivo representa 1% do total.
|
31
6. Equipa humana
Formação
A FIIAPP aposta claramente na formação dos seus funcionários e, em 2014, realizaram-se as
atividades previstas no plano de formação 2013/2014. Além disso, a FIIAPP beneficiou das ajudas
da Fundação Tripartita para as ações formativas.
Em 2014, continuaram os cursos de línguas que se têm vindo a ministrar na Fundação nos últimos anos. A área de Recursos Humanos, juntamente com a área de Informação e Programas
Especiais, também organizou 10 sessões monográficas com instituições da Administração espanhola para melhorar o conhecimento sobre o funcionamento das mesmas. Algumas das ações
formativas que se realizaram foram as seguintes:
Ações
formativas organizadas pela
FIIAPP
em
2014
Formação externa
1. Inglês geral 2. Francês geral
3. Português geral
4. Ferramentas de ofimática
Formação interna 1. Formação sobre redação de Propostas 2. Formação sobre Modelo Lógico 3. Curso de gestão de Tesouraria 4. Formação sobre base de dados de Peritos
5. Banco Interamericano de Desenvolvimento: I Curso de Introdução à Avaliação de Impacto
6. Monográficos • Ministério da Saúde, Serviços Sociais e Igualdade. Secretaria de Estado de Serviços Sociais e Igualdade. Delegação do Governo para o Plano Nacional Sobre Drogas. – Monográfico sobre a Política de Espanha Sobre Drogas.
• Ministério da Defesa. Visita ao Instituto Nacional de Técnica Aeroespacial (INTA).
• Ministério da Saúde, Serviços Sociais e Igualdade. Monografia sobre as Políticas de Igualdade de Tratamento e não Discriminação.
• Monografia sobre o Programa de Cooperação Social da União Europeia e América Latina EUROsociAL II.
• Monografia sobre os projetos de NRBQ de riscos químicos, biológicos, nucleares e
químicos.
• Ministério da Administração Interna. Direção-Geral da Polícia. Monografia sobre Segurança.
32
6. Equipa humana
• Ministério da Agricultura, Alimentação e Ambiente. Gabinete Espanhol de Alterações
Climáticas. Monografia sobre Alterações Climáticas.
• Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. Secretaria-Geral de Cooperação
Internacional para o Desenvolvimento. Monografia sobre os “Modelos de Associação
País”.
• Ministério das Finanças e Administrações Públicas. Monografia sobre Finanças Públicas.
• Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. Secretaria-Geral de Cooperação
Internacional para o Desenvolvimento. Monografia sobre a Posição Espanhola para
a Agenda Pós-2015.
Também se fomentou e apoiou a participação de pessoal da FIIAPP em ações formativas externas em diferentes matérias, como as seguintes:
Ações
formativas externas às quais assistiram trabalhadores da
FIIAPP
em
2014
1. Curso avançado em licitações multilaterais
CECO
2. Liquidação do Imposto de Sociedades nas ENLS
Fundação GPS
3. Avaliação de P. Públicas e dos programas sociais
IESE
4. Avaliação de intervenções de cooperação para o desenvolvimentoCECOD
5. Curso de marketing digital e comunicação
ESADE
6. Aspetos fundamentais da fiscalidade no comércio internacional
BDO
7. Curso: Creta e A3 Equipa
Wolters Kluwers
|
33
6. Equipa humana
Contratação de pessoal
As restrições à contratação de novo pessoal estabelecidas pela Lei 2/2012, de 29 de junho, de
Orçamentos Gerais do Estado, que se mantiveram durante 2014, impediram novas contratações
de caráter indefinido. Isto fez com que a promoção interna tenha sido muito escassa e restritiva.
Por outro lado, as contratações temporárias realizaram-se de acordo com os critérios e instruções que o Ministério das Finanças e Administrações Públicas elaborou para o efeito, na sua
maioria relacionados com projetos financiados pela Comissão Europeia.
Na reunião do Patronato, realizada em novembro de 2014, aprovou-se o novo Manual de Contratação Laboral que melhora os processos e procedimentos de seleção com o objetivo de reforçar os princípios de igualdade, publicidade, mérito e capacidade.
Sistema de avaliação do desempenho
No Patronato realizado em novembro de 2014, a FIIAPP informou da sua intenção de implementar para o ano 2015, pela primeira vez, um sistema de avaliação do desempenho. O sistema
estabelece uma avaliação mista por objetivos e desempenho. Em coerência com o Plano Operacional Anual, deve definir-se uma série de objetivos para as diferentes áreas como base para
estabelecer os objetivos do pessoal.
Algumas das características do sistema são:
• Avaliam-se todos os grupos profissionais da Fundação, quer seja pessoal técnico quer administrativo.
• É uma avaliação mista de objetivos e fatores de desempenho ou competências.
• O resultado da avaliação é a média de ambas as coisas.
• Os objetivos que se estabelecem como base aplicam-se e definem-se em cascata, desde os
diretores de área até ao restante pessoal.
• O sistema tem uma revisão a meio do ano para corrigir os desvios detetados.
34
7. Quadro de ação
e linhas operacionais
7. Quadro de ação e linhas operacionais
Quadro de ação
Com o objetivo de alinhar a atividade da FIIAPP com a Lei de Ação e do Serviço Externo, em
2014 desenvolveu-se um quadro de ação da FIIAPP como fundação do setor público estatal,
que trabalha ao serviço das Administrações Públicas, gerindo a participação dos seus diferentes órgãos em projetos de cooperação, impulsionando desta forma a sua internacionalização e fomentando a Marca Espanha. A ação da FIIAPP enquadra-se na política externa
espanhola, apoiando a atividade internacional da Administração espanhola nas áreas geográficas e nos âmbitos de ação prioritários. A FIIAPP realiza atividades de apoio ao conjunto da
Cooperação Espanhola e gere projetos com financiamento de organizações internacionais e
de países terceiros.
Trabalha nas seguintes áreas geográficas:
• As consideradas estratégicas na Política Externa espanhola (europeia, ibero-americana e
mediterrânica).
• Regiões nas quais, sob as diretrizes da Política Externa espanhola, se atue para dar a resposta a problemas globais, como ameaças contra a paz e a segurança, alterações climáticas,
epidemias e migração irregular, entre outros.
• Países e zonas prioritários na agenda dos diferentes órgãos da Administração nos seus âmbitos de competência, reunidos no Capítulo II da Lei de Ação e do Serviço Externo.
Os seus âmbitos de ação são os seguintes:
1. Políticas sociais e direitos: proteção social, saúde, educação e emprego.
2. Governação e modernização das Administrações Públicas.
3. Migrações e Mobilidade.
4. Economia e finanças públicas.
5. Políticas de fomento e comunicações.
6. Economia verde: alterações climáticas, energia, agricultura e pesca.
7. Segurança e Luta contra o Crime Organizado.
8. Justiça e Transparência.
Plano Operacional Anual
Com o objetivo de desenvolver um primeiro Plano Operacional Anual com metas e indicadores
objetivamente verificáveis, no segundo semestre de 2014 iniciou-se um exercício participativo
de análise de Pontos Fortes, Pontos Fracos, Oportunidades e Ameaças (SWOT, na sua sigla em
inglês) com todas as áreas e unidades da Fundação. Este exercício serviu para conceber o Plano
Operacional Anual 2015, que desenvolve o Plano Estratégico 2013-2016 da Fundação.
|
37
Para o ano de 2015 estabeleceram-se os seguintes objetivos:
a. Gestão
A principal vantagem comparativa da FIIAPP é o acesso à função pública e à gestão de projetos
de cooperação internacional ao serviço das Administrações. Este papel da Fundação juntamente
com as restrições em matéria de contratação de pessoal e do registo histórico de adjudicações
em 2014 tornam imperativo que a Fundação dê prioridade a todas as atividades centradas na
boa gestão neste Plano Operacional Anual.
• Desenvolvimento de uma política de recursos humanos.
• Conceção de soluções para limitar o impacto de restrições em matéria de contratação nos
projetos geridos pela Fundação.
• Implementação do sistema de avaliação do desempenho aprovado pelo Patronato.
• Melhorias na organização do trabalho: adaptação de horários, trabalho à distância.
• Sistematização da informação e comunicação interna.
38
• Estrutura de custos:
– Desenvolvimento de uma ferramenta de cálculo de rentabilidades de projetos e conhecimento da estrutura de custos.
– Identificação do ponto de equilíbrio ideal entre diferentes tipologias de contrato.
– Melhorias na orçamentação de custos de projetos.
• Aumento da execução orçamental em 11% sobre o exercício de 2014.
• Contratar novos projetos num valor superior a 50 milhões de EUR em 2015.
• Reduzir as contribuições monetárias pendentes de execução para 50% em relação a 31/12/2014.
• Revisão de todas as práticas de gestão de projetos e correção de erros e ineficiências.
• Aumento do conhecimento do impacto real dos projetos e das contribuições técnicas da FIIAPP.
• Modernização dos sistemas informáticos.
b. Política Externa
Com o objetivo de melhorar os sistemas públicos em benefício dos cidadãos, a FIIAPP realiza
intercâmbios de experiências e boas práticas entre Administrações. Identifica e transfere conhecimento das Administrações espanholas e de países terceiros para melhorar sistemas de gestão,
desenvolver quadros regulamentares e políticas públicas, bem como para formar funcionários e
gestores públicos. Este é o principal valor acrescentado que a Fundação traz para os projetos de
cooperação internacional nos quais participa. Para a política externa transforma-se em instrumento de influência, mediação e prestígio da Marca Espanha. Para reforçar este papel, desenvolverá as seguintes prioridades:
• Concentração de atividades de projetos nos setores prioritários.
• Alinhamento e definição do papel da FIIAPP em linha com a Estratégia de Ação Externa.
• Melhorar as relações e a comunicação com as Administrações.
• Melhorar e diversificar as relações com organismos doadores.
• Diversificação de fontes de financiamento.
• Introduzir a avaliação do impacto como um elemento fundamental dos projetos da Fundação.
• Participar em grupos de trabalho e redes europeias e internacionais relacionadas com a
gestão de projetos de cooperação internacional.
• Realização de estudos sobre boas práticas nas Administrações Públicas.
• Reforçar o papel da Fundação como interveniente perante as ameaças globais.
• Seguimento e implementação do Primeiro Plano de Comunicação FIIAPP (aprovado na Estratégia 2013-2016).
|
39
c. Política de
Cooperação
A FIIAPP é uma instituição pública integrante do sistema da Cooperação Espanhola. Executa
projetos de cooperação internacional financiados, entre outros, pela Administração Geral do
Estado e gere atividades com a Secretaria-Geral de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SGCID) e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento
(AECID), complementando as suas funções para aumentar a eficiência da Cooperação Espanhola. As atividades com a AECID são as de maior rentabilidade da Fundação. Como integrante do
sistema de cooperação, a FIIAPP deverá zelar pela excelência na gestão deste tipo de projetos e
atividades:
• Realização de atividades com a AECID.
• Fortalecimento do papel da FIIAPP nas Estratégias Setoriais de Consolidação dos Processos
Democráticos e no Estado de Direito e de Melhoria da Provisão dos Bens Públicos Globais
e Regionais.
• Contribuição para uma ação externa mais integral: coordenação de atividades nas regiões
prioritárias da Cooperação Espanhola.
• Apoio na implementação do sistema de seguimento e quadro de resultados.
O documento estabelece objetivos e atividades específicas para cada uma das áreas e unidades
da Fundação. A implementação deste Plano Operacional Anual é monitorizada semestralmente
e está em linha com o modelo de avaliação do desempenho aprovado pelo Patronato em 2014.
40
8. Comunicação
8. Comunicação
O ano de 2014 caracterizou-se pela consolidação do Plano de Comunicação da FIIAPP 20132016 e começou a formar-se uma estratégia digital que inclui o posicionamento da web e o bom
uso das redes sociais da Fundação.
Comunicação externa
A comunicação externa da FIIAPP centrou-se em dar a conhecer o trabalho da Fundação no
campo da cooperação internacional, e, mais concretamente, todos os projetos que a Fundação
gere em todo o mundo. Para isso, realizaram-se as seguintes ações destinadas aos meios de comunicação, instituições que trabalham com a FIIAPP e público em geral:
• Programa na Rádio 5. Em 2014 a FIIAPP assinou uma convenção com a Radio 5 para emitir
semanalmente o programa “Cooperação Pública no Mundo”. O programa, com produção e
locução do pessoal do departamento de comunicação da FIIAPP, revê semanalmente os
projetos geridos pela Fundação. É emitido todas as segundas-feiras às 11h17 e repete-se às
terças-feiras às 03h20. Em dezembro de 2014, a audiência do programa, segundo dados do
EGM, era de 61 mil ouvintes entre as 11h00 e as 11h30, e de 19 mil ouvintes entre as 03h00
e as 03h20 da madrugada.
• Envio de notas de imprensa para os meios de comunicação sobre atividades e projetos da
FIIAPP. Conseguiram-se impactos na rádio (Radio Exterior de España, Radio Nacional de
España, Radio 3, Onda Cero e BCPY: Radio Ucraniana), nos meios digitais e na imprensa
escrita (El País, El Economista, La Información, The Diplomat, Brazilian News, El Periódico, El
Dario.es, La cerca, Infolatam, Teinteresa.es, icoopera, Cubasí. Cu, CubaFacts, Portal Cuba,
Granma, Ansalatina,com, FAES, AGROnoticias, Prensa Latina, Diario Siglo XXI, Infosalus.com,
Instituto de Salud Carlos III, Revista de la Policía); e na televisão (Canal Sur, ICN Iberoamérica
Central de Noticias)
• Gravação na Croácia de dois projetos que a FIIAPP gere neste país sobre saúde e cibercrime e posterior edição de um vídeo colocado no canal de YouTube da FIIAPP e na página web.
|
43
8. Comunicação
• Gravação na Tunísia de dois projetos que a FIIAPP gere neste país sobre gestão de hospitais
e políticas de incapacidade e posterior edição de um vídeo colocado no canal de YouTube
da FIIAPP e na página web. O material foi gravado pela Agência EFE que também se encarregou da distribuição das imagens. O Canal Sur emitiu uma reportagem sobre um dos projetos em maio de 2014.
• Criação de um ficheiro fotográfico na intranet onde se reuniram as imagens dos projetos
que a FIIAPP gere atualmente e se organizaram os documentos gráficos de anos anteriores.
• No ano de 2014 começou a trabalhar-se na reconceção de uma nova webresponsive (reativa) e na elaboração de uma estratégia digital que permita posicionar o website nos primeiros lugares de motores de busca como o google. (A duração média anual por sessão na
web, em 2014, foi de 2h30m, com um volume de 115 476 visitas. O maior número de visitas
chega de forma orgânica e o maior problema da web é a taxa de rejeição que se tentará
solucionar com um novo modelo responsive, adaptado a todos os formatos da web. As visitas
procedem maioritariamente de Espanha, Colômbia e Bélgica.)
• Edição do Relatório de Atividades e do Relatório Económico de 2013 em formato digital
e em papel.
44
8. Comunicação
• Em 2014 começou-se a trabalhar numa estratégia digital que contempla o uso das redes
sociais da FIIAPP. Estabeleceram-se objetivos que incluem conteúdos de valor e promoções
no Twitter e no Facebook. Também se abriram canais no Flickr e no Linkedin.
Perfil no Twitter
Perfil no Facebook
Perfil no Flickr
Canal do YouTube
Perfil no Linkedin
• Envio de uma newsletter bimensal em formato digital ,que se envia por correio eletrónico
para 2577 pessoas, entre trabalhadores, sócios da FIIAPP e meios de comunicação. A newsletter inclui notícias, entrevistas e artigos de opinião sobre cooperação internacional, destacando, em especial, os projetos nos quais a Fundação participa.
• Organização, juntamente com a OCDE, do ato de entrega do Relatório de Governação
Pública elaborado pela OCDE sobre a reforma das Administrações Públicas em Espanha,
realizado no dia 1 de abril de 2014. No ato intervieram a Vice-Presidente do Governo de
Espanha, Soraya Sáenz de Santamaría, o Secretário-Geral da OCDE, Angel Gurría, e o Ministro das Finanças e Administrações Públicas, Cristóbal Montoro.
|
45
9. O nosso trabalho:
a Assistência Técnica Pública
9. O nosso trabalho
A Assistência Técnica Pública (ATP) é uma modalidade de cooperação técnica baseada na transferência de conhecimento especializado e no intercâmbio de experiências. O seu principal objetivo
é criar e desenvolver as capacidades individuais e institucionais necessárias para fortalecer o Estado,
modernizar a Administração Pública e melhorar a qualidade da democracia.
A FIIAPP agiliza e facilita a participação das Administrações Públicas e dos seus trabalhadores em
projetos e programas de assistência técnica. A ação da FIIAPP concentra-se em apoiar a reforma e
a modernização do Estado para uma melhor governação. Colabora na conceção e na implementação de políticas públicas e no desenvolvimento de capacidades institucionais em setores como:
justiça, segurança e administração interna; desenvolvimento social e sociedade civil; Administrações
Públicas e descentralização; ambiente, desenvolvimento rural e obras públicas; economia e finanças;
e migração e desenvolvimento. Ou seja, em tudo aquilo que exige uma “ação pública”.
Dentro da Assistência Técnica Pública, destaca-se o Programa de Twinning, ou Geminações, criado
em 1998 pela Comissão Europeia com o objetivo de assistir na incorporação do acervo da UE (o
corpo regulamentar e os procedimentos comunitários) e da consequente reforma das suas instituições para as Administrações dos países candidatos da Europa Central e Oriental aderirem à União
Europeia. Na atualidade, e devido ao êxito alcançado, o programa, para além de se aplicar aos
últimos países que aderiram à União Europeia e aos países em processo de adesão, também se
aplica aos potenciais candidatos à adesão, bem como aos países englobados na Política Europeia
de Vizinhança.
Em 2014, a FIIAPP geriu 91 projetos com um orçamento total de 231 135 213 EUR (orçamento FIIAPP de 123 225 732 EUR). Foram adjudicados 27 projetos novos num valor total de
74 646 320 EUR.
Geminações (Twinning) 2014
O programa de geminações é um mecanismo de cooperação para a transposição do acervo comunitário nos países da Europa central e oriental,
com vista à sua adesão à União Europeia. O êxito do programa nas Políticas
de Ampliação levou a Comissão Europeia a propor a sua extensão para os
países da Política Europeia de Vizinhança, como parte da oferta de maior
cooperação e integração económica em função das reformas acordadas
nos acordos de associação.
A FIIAPP é a entidade nomeada pelo Governo de Espanha perante a Comissão Europeia para a implementação do Programa Twinning e foi adjudicatária, até 31 de dezembro de 2014, de mais de 300 projetos de geminação
com Administrações de 31 países do leste da Europa e do Mediterrâneo.
|
49
9. O nosso trabalho
Subvenções 2014
Para além da tipologia específica de subvenção que constitui as geminações, a FIIAPP participa em convocatórias de subvenções abertas e competitivas da Comissão Europeia. No ano de 2014, continuou-se a implementação dos principais programas de cooperação técnica regional com a
América Latina, como o COPOLAD, o EUROsociAL ou o Diálogo Migratório
UE-CELAC.
Cooperação delegada 2014
A cooperação delegada da União Europeia enquadra-se no Código de Conduta sobre a complementaridade e a divisão das tarefas na política de desenvolvimento de 2007. O objetivo é delegar a responsabilidade da execução orçamental no organismo mais especializado. Esta delegação da
responsabilidade da execução orçamental converte a entidade delegada
em autoridade contratual com a capacidade de adjudicar, assinar contratos, executar pagamentos, assumindo o mesmo papel que a Comissão Europeia tem na implementação de programas e projetos.
Desde que, em 2011, a FIIAPP passou o processo de acreditação da Comissão Europeia para a gestão indireta de orçamento da UE, foram assinados
contratos de cooperação delegada em Cuba, Colômbia, Angola e um programa na África Ocidental.
Contratos de serviços (assistência técnica) 2014
A FIIAPP participa em licitações competitivas de contratos de serviço que
apoiam a reforma de sistemas de gestão, a conceção de quadros regulamentares e políticas públicas, bem como a formação de funcionários públicos. A Fundação apoia-se na AGE ou nas Comunidades Autónomas com
as competências setoriais específicas para apresentar estes projetos. Realiza uma identificação de sócios estrangeiros — tanto europeus como de
países terceiros — que apresentam complementaridades com as capacidades espanholas.
A FIIAPP trabalha em Assistência Técnica Pública através de três áreas de trabalho, responsáveis
por realizar as operações de projetos da Fundação nos seus respetivos setores de ação, em estreita coordenação com as entidades pertinentes da Administração Geral do Estado:
• Desenvolvimento Económico e Ambiente (DEMA).
• Administração Pública e Assuntos Sociais (APAS).
• Justiça e Segurança (JS).
50
9. O nosso trabalho
Gráfico 1. Projetos apresentados/adjudicados por área
35
30
25
20
15
10
5
0
APAS
DEMA
Apresentados em 2014
JS
Adjudicados em 2014
O rácio de êxito da FIIAPP (projetos apresentados vs. adjudicados) foi de 33%.
Em seguida, inclui-se uma apresentação das atividades de cada área no ano de 2014.
|
51
9. O nosso trabalho
9.1. D esenvolvimento Económico e Ambiente (DEMA)
Em 2014, esta área geriu 28 projetos, dos quais 24 são Twinning, 3 são projetos de Assistência
Técnica e 1 projeto de Cooperação Delegada em Cuba.
A área de DEMA da FIIAPP gere projetos nos seguintes setores:
• Políticas de fomento y comunicações.
• Economia Verde: alterações climáticas, energia, agricultura e pesca.
• Economia e finanças públicas.
Os dados globais da área quanto a novos projetos adjudicados em 2014 e resultados económicos no exercício são apresentados nas tabelas seguintes.
Tabela 1. Novos projetos adjudicados em 2014 da área DEMA
Setor
Projetos adjudicados
Total (*)
Políticas de Fomento e Comunicações
1
1,2
Economia Verde: Alterações Climáticas,
Energia, Agricultura e Pesca
2
2,15
Economia e finanças públicas
3
2,2
TOTAL
6
3,425
(*) Em milhões de euros
Tabela 2. Dados económicos da execução e resultado da área DEMA
31-12-2014
Projetos
Receita
7 352 068,86
Despesa
5 736 341,04
Resultado
1 615 727,82
A área gere os projetos implementados através de organismos públicos relacionados com o
âmbito de ação já mencionado. Em 2014, colaborou com as entidades públicas nacionais e estrangeiras e com intervenientes do setor privado refletidos nas tabelas seguintes:
52
9. O nosso trabalho
Tabela 3. Sócios espanhóis DEMA 2014
Administração Geral do Estado
Ministério da Agricultura, Alimentação e
Ambiente
Direção-Geral de Qualidade e Avaliação Ambiental
Confederação Hidrográfica do Júcar
Agência Espanhola de Meteorologia (AEMET)
Direção-Geral da Água
Centro de Estudos e Experimentação de Obras Públicas (CEDEX)
Empresa de Transformação Agrária TRAGSA
Agência de Informação e Controlo Alimentares (AICA)
Ministério do Fomento
Secretaria de Estado de Infraestruturas, Transporte e Habitação
Direção-Geral de Caminhos de Ferro
Agência Estatal de Segurança Aérea (AESA)
Comité de Regulação Ferroviária
Administrador de Infraestruturas Ferroviárias (ADIF)
RENFE Operadora
Fundação dos Caminhos de Ferro Espanhóis (FFE)
Sociedade Estatal de Infraestruturas do Transporte Terrestre (SEITT)
Ministério da Indústria, Turismo e Comércio
Instituto para a Diversificação e Poupança da Energia (IDAE)
Gabinete Espanhol de Patentes e Marcas (OEPM)
Ministério da Economia e Competitividade
Instituto Nacional de Estatística (INE)
Instituto Espanhol de Comércio Externo (ICEX)
Invest in Spain
Secretaria de Estado do Comércio
Centro para o Desenvolvimento Tecnológico Industrial - CDTI
Ministério das Finanças e Administração
Pública
Agência Estatal de Administração Tributária (AEAT)
Departamento de Alfândegas e I.E.
Intervenção Geral da Administração do Estado (IGAE)
Instituto de Estudos Fiscais (IEF)
Ministério da Ciência e Inovação
Conselho Superior de Investigações Científicas (CSIC)
Ministério da Defesa
Instituto Nacional de Técnica Aeroespacial (INTA)
Outros Organismos e Instituições Públicas
Tribunal de Contas
Universidade das Ilhas Baleares
Universidade Autónoma de Barcelona
Escola de Organização Industrial
Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC)
VAERSA
Comunidades Autónomas
Junta da Galiza
Secretaria-Geral de Qualidade e Avaliação Ambiental
Generalitat Valenciana
DG de Qualidade Ambiental da Generalitat Valenciana
Entidades privadas
Rede Elétrica de Espanha (REE)
Assessores de Comércio Externo (ACE)
Sistemas Avanzados de Tecnología, S.A. (SATEC)
Associação Espanhola de Normalização e Certificação (AENOR)
Desarrollo y Sistemas Informáticos Canarios, S.L.
DEVSTAT S.L.
Tornos Abogados, S.L.P.
|
53
9. O nosso trabalho
Tabela 4. Sócios estrangeiros DEMA 2014
Europa
País
Instituições públicas
Instituições privadas
Alemanha
Instituto Alemão de Normalização (DIN)
Ministério Federal para o Ambiente, a Conservação da Natureza
e a Segurança Nuclear
Institute Public Sector
GmbH (ICON)
Bélgica
Bulgária
TRANSTEC
Instituto Búlgaro de Normalização (BDS)
Chipre
HCL Consultants
Dinamarca
Gabinete Dinamarquês de Patentes e Marcas (DKPTO)
Estónia
Supreme AUDIT INSTITUTION OF ESTONIA
França
Ministério da Economia e Finanças. Direção-Geral de
Competitividade, Indústria e serviços (DGCIS)
Directorate General for Enterprise (DGE)
Expertise France
Ministério da Economia Orçamento e Desenvolvimento
Sustentável (ADETEF)
Associação Francesa de Normalização (AFNOR)
Ministério da Ecologia, Energia, Desenvolvimento Sustentável e
do Mar
Gabinete Internacional da Água
Grécia
Danish Technological
Institute (DTI)
EGIS BDPA
HCL Consultants
Holanda
Ministério de Infraestrutura e Ambiente. Direção-Geral do
Ambiente.
The Netherlands Court of Audit
Itália
Autoridade para a Garantia nas Comunicações (AGCOM)
Instituto Nazionale di Statistica (ISTAT)
FORMEZ
Letónia
Comissão de Empresas de Serviço Público (SPRK)
Polónia
Ministério dos Transportes, Construção e Economia Marítima
Portugal
CESO CI Internacional, S.A
Reino Unido
Charles Kendall &
Partners (CKP)
British Standards
Institution (BSI)
Roménia
Instituto Nacional de Hidrologia e Gestão da Água
Suécia
Agência Sueca de Correios e Telecomunicações (PTS), Serviços
de Navegação Aérea (LFV)
International Swedish Institute for Public Administration (SIPU)
Organismos Internacionais
Comissão Económica para a América Latina e as Caraíbas (CEPAL)
Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE)
54
9. O nosso trabalho
9.2. A dministração Pública e Assuntos Sociais (APAS)
Em 2014, esta área geriu 20 projetos, dos quais 9 são Twinning (TW), 8 são projetos de Assistência Técnica, 2 são subvenções e 1 é um Contrato-quadro.
A área APAS da FIIAPP geriu, em 2014, projetos e programas regionais nos seguintes setores:
• Governação e Modernização das Administrações Públicas.
• Políticas Sociais e Direitos.
• Migração e Mobilidade.
Os dados globais da área quanto a projetos adjudicados em 2014 e resultados económicos no
exercício são apresentados nas tabelas seguintes.
Tabela 1. Novos projetos adjudicados em 2014 da área APAS
Adjudicações 2014
Setor
Orçamento total dos projetos(*)
TW
Outras licitações
Total
TW
Outras licitações
Total
Governação e modernização
das Administrações Públicas
0
2
2
0
1,3
1,3
Políticas sociais e Direitos
1
2
3
0,9
28,8
29,7
Migração e mobilidade
0
0
0
0
0
0
TOTAL
1
4
5
0,9
30,1
31
Tabela 2. Dados económicos da execução e resultado da área APAS
31-12-2014
Projetos
Receita
3 805 842,02
Despesa
3 566 377,05
Resultado
239 464,97
âmbito de ação já mencionado. Em 2014, colaborou com as entidades públicas nacionais e estrangeiras e com intervenientes do setor privado refletidos nas tabelas seguintes:
|
55
9. O nosso trabalho
Tabela 3. Sócios Espanhóis APAS 2014
Ministério da Presidência
Boletim Oficial do Estado (BOE)
Centro de Estudos Políticos e Constitucionais (CEPC)
Ministério das Finanças e
Administração Pública
Instituto Nacional de Administração Pública (INAP)
Ministério da Saúde, Serviços Sociais e
Igualdade
Direção-Geral do Plano Nacional sobre Drogas (DGPNSD)
Direção-Geral de Políticas de Apoio à Incapacidade
Escola Nacional de Saúde (ENS)
Fundação Espanhola para a Cooperação Internacional, Saúde e Política
Social (FCSAI)
Instituto Nacional de Gestão de Cuidados de Saúde (INGESA)
Ministério do Emprego e Segurança
Social
Secretaria-Geral de Imigração e Emigração
Direção-Geral do Serviço Jurídico da Administração da Segurança
Social
Instituto Nacional da Segurança Social (INSS)
Secretaria de Estado da Segurança Social
Ministério dos Negócios Estrangeiros e
Cooperação
Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o
Desenvolvimento (AECID)
Direção-Geral de Espanhóis no Estrangeiro e Assuntos Consulares e
Migratórios
Gabinete de Direitos Humanos
Ministério da Educação, Cultura e
Desporto
Subdireção-Geral de Propriedade Intelectual
Instituto Nacional de Avaliação Educativa (INEE)
Ministério do Interior
Subdireção-Geral de Relações Internacionais, Imigração e de
Estrangeiros
Centro de Inteligência contra o Terrorismo e o Crime Organizado
(CITCO)
Gabinete de Proteção Internacional
Secretaria de Estado da Segurança
Provedor de Justiça
Senado
Congresso dos Deputados
Organização Nacional de Transplantes (ONT)
Comunidade de Castela-Mancha
Serviço de Saúde de Castela-Mancha (SESCAM)
Secretaria da Saúde
Comunidade de Castela e Leão
Secretaria de Agricultura e Pecuária
Comunidade de Madrid
Serviço Madrileno de Saúde (SERMAS)
INGESA - Instituto Nacional de Gestão de Cuidados de Saúde
Generalitat da Catalunha
Hospital Clínic - Barcelona
Organização Catalã de Transplantes (OCATT)
Banco de Sangue e Tecidos (BST)
País Basco
Serviço Basco de Emprego (Lanbide)
56
9. O nosso trabalho
Entidades locais
Câmara Municipal de Reus
Entidades privadas
BBA Consultores
Fundação CIDEAL
Instituto de Doações e Transplantes (IDT)
Fundação ONCE
Secretariado Cigano
|
57
9. O nosso trabalho
Tabela 4. Sócios estrangeiros APAS 2014
Europa
País
Alemanha
Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit
(GIZ)
Gesellschaft für Versicherungswissenschaft und -gestaltung
e.V (GVG)
Ministério Federal da Agricultura, Alimentação e Proteção ao
consumidor
ICON Institute
Áustria
Agency for European Integration and Economic Development
(AEI)
Ludwig Boltzmann Institute of Human Rights (BIM)
ATC Consultans
Centre for Public Reforms
(CPR)
Bélgica
Belgian Development Agency
Federal Public Services Social Security (FPS Social Security)
IBF
Dinamarca
NCG Consulting Group
NIRAS
França
Serviço de Controlo Geral Económico e Financeiro (CEGEF)
do Ministério de Assuntos Económicos, Finanças e Indústria
Agence Française d’Expertise Technique Internationale
(Expertise France)
Escola Nacional da Administração (ENA) Secretaria-Geral do
Governo Francês
CIVIPOL
ADETEF
ADECRI
Agence de la Biomédicine
Le Défenseur des droits (Ombudsman)
Direction de la Sécurité Civile française (DSC)
Mission Interministérielle de Lutte Contre les Drogues et les
Conduites Addictives (MILDT)
Public Interest Grouping Justice Coopération Intemationale
Office Français de l’Immigration et de l’Intégration (OFFI)
Eslovénia
Euro-Mediterranean University (EMUNI UNIVERSITY).
Holanda
VNG International
European Consulting for
Developing Countries
(ECFDC)
Itália
Instituto Nacional de Transplantes (INT)
Centro Servizi, assistenza, studi e formazione per
l’ammodernamento delle P.A. (FORMEZ P.A.)
Istituto Nazionale Previdenza Sociale (INPS)
National School of Administration (NSA)
Lattanzio e Associati S.p.A.
Polónia
Quartel-General de Investigação da Polícia Nacional (PCB)
Ministry of Labour and Social Policy (MPiPS)
58
9. O nosso trabalho
Portugal
Instituto Nacional de Administração (INA)
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependências (SICAD)
Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT)
Reino Unido
CESO CI Consultores
Internacionais
Crown Agents
The IDL Group
República
Checa
Ministry of Labour and Social Affairs
Roménia
Agência Nacional Antidrogas (ANA)
Ministry of Labor, Family, Social Protection and Elderly
(MoLFSPE)
Outras regiões
País
Argentina
Secretaria de Programação para a Prevenção da
Toxicodependência e da Luta contra o Narcotráfico
(SEDRONAR)
Austrália
Coffey
Chile
Serviço Nacional para a Prevenção e Reabilitação do
Consumo de Drogas e Álcool (SENDA)
Colômbia
Direção de Política contra as Drogas e Atividades
Relacionadas. Ministério da Justiça e do Direito
Costa Rica
Instituto Costa-riquenho de Drogas (ICD)
Equador
Conselho Nacional de Controlo de Substâncias
Estupefacientes e Psicotrópicas (CONSEP)
Estados
Unidos da
América
Montgomery Watson Harza
(MWH)
México
Conselho Nacional contra as Adições (CONADIC)
Nicarágua
Ministério do Trabalho
Peru
Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Vida sem
Drogas (DEVIDA)
Uruguai
Junta Nacional de Drogas (JND)
|
59
9. O nosso trabalho
Tabela 5. Entidades e Organismos Internacionais sócios APAS 2014
Organização Internacional para as Migrações (OIM)
Organização Internacional para a Segurança Social (OISS)
Organização Pan-americana da Saúde (OPS)
CARICOM
Comunidade Andina de Nações - CAN
Organização Internacional da Proteção Civil (OIPC)
Centro Internacional para o Desenvolvimento das Políticas Migratórias (CIDPM)
International Drug Policy Consortium (IDPC)
Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT)
Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Rede Ibero-Americana de ONG que trabalham em Toxicodependências (RIOD)
Comissão Interamericana para o Controlo do Abuso de Drogas (CICAD)
Ministério do Trabalho, Emprego e Previsão Social, Bolívia
Ministério do Trabalho e Emprego, Brasil
Ministério da Justiça – Direção de Estrangeiros, Brasil
Ministério de Relações Exteriores, Chile
Ministério do Interior e Segurança Pública, Chile
Ministério de Relações Exteriores, Colômbia
Ministério do Trabalho, Colômbia
Direção-Geral de Migração e Estrangeiros, Costa Rica
Ministério de Relações Exteriores, Cuba
Secretaria Nacional do Emigrante (SENAMI), Equador
Conselho Nacional de Atendimento ao Emigrante de Guatemala (CONAMIGUA)
Ministério de Relações Exteriores, Guatemala
Ministério do Trabalho e Previdência Social, Guatemala
Instituto Nacional de Emigração, México
Ministério de Relações Exteriores, México
Secretaria do Trabalho e Previdência Social, México
Ministério do Trabalho, Nicarágua
Ministério da Educação, Peru
Ministério de Relações Exteriores, Peru
Ministério do Trabalho e Promoção do Emprego, Peru
Ministério do Trabalho, República Dominicana
Ministério do Trabalho e Segurança Social, Uruguai
Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho (ITC-ILO)
60
9. O nosso trabalho
9.3. S egurança e Justiça
Em 2014 esta área geriu 43 projetos, dos quais 6 são Twinning (TW), 36 são projetos de Assistência Técnica da UE ou BM e 1 projeto de Cooperação Delegada.
A área de Segurança e Justiça da FIIAPP gere projetos nas seguintes áreas de trabalho:
• Segurança e Luta contra o crime organizado.
• Justiça e Transparência.
Os dados globais da área quanto a novos projetos adjudicados em 2014 e resultados económicos no exercício são apresentados nas tabelas seguintes:
Tabela 1. Novos projetos adjudicados em 2014 da área de Segurança e Justiça
Adjudicações 2014
Setor
Orçamento total dos projetos(*)
TW
Outras
licitações
Outros
Total
Segurança e Luta
contra o crime
organizado
2
8
1
11
Justiça e
Transparência
1
3
1
TOTAL
3
11
2
TW
Outras
licitações
Outros
Total
1,5
7,3
2,8
11,6
5
1,6
2,8
7,5
11,9
16
3,1
10,1
10,3
23,5
Tabela 2. Dados económicos da execução e resultado
da área de Segurança e Justiça
31-12-2014
Projetos
Receita
9 533 555,45
Despesa
8 190 062,75
Resultado
1 343 492,70
âmbito de ação já mencionado, principalmente o Ministério do Interior, o Ministério da Defesa,
o Ministério da Justiça, Procuradoria-Geral do Estado e Conselho Geral do Poder Judicial.
|
61
9. O nosso trabalho
Tabela 3. Sócios espanhóis Segurança e Justiça 2014
Ministério do Interior
Direção-Geral da Guarda Civil
Direção-Geral da Polícia
Secretaria de Estado da Segurança
Direção-Geral do Trânsito
Ministério da Justiça
Direção-Geral de Cooperação Jurídica Internacional e
Relações com outras Confissões
Centro de Estudos Jurídicos
Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ)
Procuradoria-Geral do Estado
Instituto de Saúde Carlos III
Entidades públicas
Engenharia de Sistemas para a Defesa (ISDEFE)
Entidades privadas
Fundação Centro de Educação à Distância para o Desenvolvimento Económico e Tecnológico (CEDDET)
EVERIS
Associação Espanhola de Normalização e Certificação (AENOR)
Fotografia: Polícia inglesa.
62
9. O nosso trabalho
Tabela 4. Sócios estrangeiros Segurança e Justiça 2014
Europa
País
Alemanha
Gabinete Federal de Investigação Criminal (BKA)
NCG Consulting Group
França
CIVIPOL
France Expertise International (FEI)
Assistance au Développement des Échanges en Technologies
Économiques et Financières (ADETEF)
Justice Coopération Internationale (JCI)
Division de Coopération Internationale (DCI), Ministère de
l’Intérieur.
Hungria
Ministério da Justiça
Itália
FORMIT
Guardia di Finanza
Agenzia delle Dogane e dei Monopoli
Países Baixos
Ministério da Segurança e Justiça (Minvej)
Polónia
Military Institute of Hygiene and Epidemiology (MIHE)
Portugal
Polícia Judiciária
Reino Unido
Sustainable Criminal Justice Solutions (SCJS)
National Crime Agency (NCA)
Crown Prosecution Service (CPS)
British Council
República Checa
Department of Police Education Training and Police Colleges
Alfândegas República Checa
Sérvia
High Judicial Council and the State Prosecutorial Council
Suécia
Universidade da Suécia (UMEA)
Alternative Consulting
& Artefact
Outras regiões
Colômbia
Secretaria de Transparência
EVERIS Colômbia
Guatemala
Agroconsulting ARCA
Tabela 5. Entidades e Organismos Internacionais sócios Segurança e Justiça 2014
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Conferência Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB)
Centro Internacional para o Desenvolvimento das Políticas Migratórias (CIDPM)
Associação para o desenvolvimento, educação, lei, formação, arte e segurança (ADELFAS)
|
63
10. Unidades Transversais
10.1. Á rea de Inovação e Estratégia
Os Estatutos da FIIAPP encarregam a Fundação de contribuir para melhorar o quadro institucional dos países nos quais trabalha através de projetos de assessoria a administrações públicas, a
realização de estudos sobre administrações e políticas públicas (I&D+i), bem como a formação
de funcionários e líderes políticos.
A sua atividade está condicionada em grande medida pela evolução que o mundo da cooperação
está a viver a nível espanhol, europeu e internacional. Como instrumento ao serviço da AGE, e parte
do sistema de cooperação, deve consolidar o seu perfil com os condicionantes principais do IV Plano
Diretor da Cooperação Espanhola, do Programa para a Mudança da UE (como base “programática”
da rubrica 4 “Uma Europa Global” do quadro financeiro 2014-2020 e os novos instrumentos de financiamento) e da agenda internacional de eficácia do desenvolvimento (Parcerias Globais de Busan,
etc.) a nível financeiro, a atividade da Fundação está condicionada por uma redução gradual da contribuição monetária, gerando necessidades de uma maior cobertura de custos indiretos e de uma
maior previsão na tesouraria, para além de uma dependência excessiva de fundos comunitários.
A Área de Inovação e Estratégia foi criada em 2014 para sistematizar o posicionamento da FIIAPP neste quadro e para contribuir, juntamente com a Equipa Diretiva, as Direções de área, as
Antenas e os Programas Especiais, para transformar a Fundação em intervenientes principais nas
áreas de ação nas quais tem uma experiência comprovada. A partir de uma visão estratégica,
deverá identificar novas fontes de financiamento e desenvolver um perfil próprio da FIIAPP nas
suas áreas de ação e em abordagens metodológicas, tais como a geminação, a avaliação ou a
gestão por resultados. Deverá liderar a mudança de um operador ao serviço da administração
para um interveniente próprio, em linha com as políticas do Estado.
Ao longo de 2014 conseguiram-se os seguintes resultados:
• Conceção e definição de conteúdos da nova apresentação institucional.
• Definição de um quadro de ação da Fundação.
• Análise de Pontos Fortes, Pontos Fracos, Oportunidades e Ameaças (SWOT, na sua sigla em
inglês) da Fundação.
• Adoção de um Programa Operacional Anual 2015.
• Sistematização do seguimento dos comités de gestão dos instrumentos de financiamento de
ação externa da UE
• Acompanhamento ao Ponto Nacional de Contacto de Geminações do MAEC no seguimento e
definição da posição espanhola sobre a reforma do programa proposta pela Comissão Europeia.
• Coordenação de atividades com o escritório de Bruxelas e a antena da Turquia.
• Lançamento de um boletim interno periódico sobre novidades da UE.
• Sistematização da informação sobre fontes de informação para projetos.
|
67
10. Programas de especial relevância
10.2. Á rea de Informação e Programas Especiais (IPES)
A área de Informação e Programas Especiais tem por objetivo apoiar a Direção no impulso e
seguimento das relações institucionais e de cooperação com organismos e instituições nacionais
do setor público e privado para o cumprimento de fins gerais da Fundação. Foi criada em 2014
para assegurar a excelência na gestão das atividades e dos projetos e financiados pela AGE e
organismos adscritos.
A Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) realiza
uma contribuição monetária à FIIAPP para a realização de atividades de cooperação internacional no âmbito da governabilidade.Trata-se sempre de projetos que seguem os objetivos estratégicos da FIIAPP, estando, ao mesmo tempo, alinhados e complementando a política de Cooperação Espanhola. O montante total da contribuição para realizar atividades foi de 2 121 457 EUR
para o ano de 2014. No entanto, alguns dos projetos executados durante o ano de 2014 pertencem ainda a Contribuições Monetárias dos anos 2012 e 2013.
No ano de 2014 impulsionou-se a identificação, formulação e execução de programas regionais
de grande envergadura em áreas tão específicas como cultura e desenvolvimento ou políticas
inclusivas:
• Programa ACERCA: gerido desde 2014 através da colaboração FIIAPP-AECID, é um programa que contribui para facilitar os processos de criação e melhoria de agentes e profissionais culturais no quadro da cooperação para o desenvolvimento.
• Programa APIA: contribui para que o crescimento dos países da África Subsariana seja inclusivo e equitativo, beneficiando todos os cidadãos. Para isso, o APIA dará apoio a processos
locais de formulação e seguimento de políticas públicas, com especial ênfase na participação
da sociedade civil.
• E em colaboração com o Gabinete de Ajuda Humanitária, a FIIAPP dá apoio ao Ministério
da Saúde das Filipinas na preparação para respostas a desastres, atendendo às necessidades básicas e imediatas da população e promovendo os seus direitos.
Do mesmo modo, os principais programas e projetos que se continuaram a realizar com fundos
de contribuição monetária foram:
• Programa MASAR: programa de acompanhamento aos processos de governação democrática no Mundo Árabe.
• Programa de Conceção e Gestão de Avaliação de Projetos de Cooperação, que responde
ao objetivo, estabelecido nos Estatutos da FIIAPP, do “desenvolvimento e da conceção e
execução de instrumentos de avaliação em matéria de cooperação internacional”.
• Contratação dos serviços na conceção e implementação de atividades de formação virtual em Administrações Públicas da América Latina que se centrou na organização de cursos
de formação on-line e na assessoria para o arranque de unidades de formação online nas
entidades participantes.
68
• Programa de apoio ao Gambia Tourism and Hospitality Institute (GTHI) que tem como
objetivo converter esta entidade numa referência formativa na região e de prestação de
serviços de qualidade.
A área de Informação e Programas Especiais encarrega-se de divulgar o trabalho da FIIAPP em
encontros e fóruns de cooperação com Comunidades Autónomas e com Universidades, com o
objetivo de promover a participação das mesmas nos projetos da Fundação.
O departamento colaborou com outras entidades destacando o trabalho de:
Entidades espanholas
Entidades Públicas
Ministério das Finanças e Administração
Pública
• Agência Estatal de Administração Tributária
• Instituto de Estudos Fiscais
Ministério da Economia e Competitividade
• Instituto Nacional de Estatística
Ministério dos Negócios Estrangeiros
• Gabinete de Direitos Humanos
Ministério da Saúde, Serviços Sociais e
Igualdade
• Direção-Geral para a Igualdade de Oportunidades
Ministério da Defesa
• Instituto de Técnica Aeroespacial
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Andaluzia
Aragão
Cantábria
Castela Leão
Castela-Mancha
Catalunha
Ceuta
Comunidade de Madrid
Comunidade Foral de Navarra
Comunidade Valenciana
Estremadura
Galiza
Ilhas Baleares
Ilhas Canárias
La Rioja
Melilha
País Basco
Principado das Astúrias
Região de Múrcia
Universidades
Universidade Complutense de Madrid
Universidade Autónoma de Madrid
Universidade Politécnica de Madrid
|
69
Entidades Privadas
Fundações
Fundação Centro de Educação à Distância para o Desenvolvimento Económico e Tecnológico (CEDDET)
Fundação Conselho Geral da Procuradoria Espanhola
Fundação CODESPA
Universidade
San Pablo CEU
Entidades estrangeiras
Entidades Públicas
ÁFRICA
Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)
União Africana – Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD)
Angola
• Biblioteca Nacional
Moçambique
• Ministério dos Negócios Estrangeiros
• Ministério da Cultura
• Universidade Eduardo Mondlane
Níger
• Ministério da Cultura e Juventude
Senegal
• Ministério da Cultura
ÁSIA
Filipinas
• Ministério da Saúde
EUROPA
Alemanha
• Instituto Cervantes de Berlim
França
• Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE)
AMÉRICA LATINA
Salvador
• Museu Nacional de Antropologia
• Academia de História
Guatemala
• Universidade de San Carlos
Honduras
• Universidade Nacional Autónoma
Nicarágua
• Instituto da Cultura
Panamá
• Universidade de Arquitetura
70
Entidades Privadas
ÁFRICA
Gâmbia
• Gambia Tourism and Hospitality Institute (GTHI)
Marrocos
• Instituto Especializado de Cinema e Audiovisual
• Centro Cinematográfico
• European Union National Institutes for Culture (EUNIC)
Níger
• Centro Nacional da Cinematografia
EUROPA
Alemanha
• Goethe Institut
10.3. P rograma de conceção e gestão de avaliação
de projetos de Cooperação
O objetivo do Programa é a conceção, o seguimento e a execução direta por parte da FIIAPP
do Plano de Avaliação da Cooperação Espanhola. O Programa inclui a realização de atividades
de avaliação de projetos de cooperação e o apoio às instituições na realização de avaliações de
políticas públicas.
Avaliações geridas (Plano Bienal de Avaliação da Cooperação Espanhola):
• Fortalecimento Institucional do Governo da Província de Cabo Delgado, (PFICD) Moçambique.
• Programa de Apoio às Agências Regionais de Desenvolvimento no Senegal.
• Sistematização e Identificação de Boas Práticas da Cooperação Espanhola com Povos Indígenas e População Afrodescendente.
• Programa de Património para o Desenvolvimento.
• Programa País Haiti 2008-2012.
• Programa de Apoio aos Centros Tecnológicos Industriais (CTI) Marroquinos.
Avaliações de intervenções da FIIAPP:
• Apoio aos Núcleos de Atendimento Fiscal (NAF), México e Brasil.
• Programa de Educação Fiscal, Salvador.
• Conceção de avaliação de impacto do projeto de Apoio à Empresa Nacional de Energia
Elétrica (NEPCO) da Jordânia.
Apoio à Institucionalização da Avaliação na América Latina (com EUROsociAL).
72
11. Antenas em Bruxelas e na Turquia
11.1. A tividades Antena da FIIAPP em Bruxelas 2014
Durante o ano de 2014, a Antena da FIIAPP em Bruxelas desenvolveu diversas atividades com
o objetivo de cumprir os objetivos a seguir indicados.
Por um lado, com o objetivo de aumentar a presença institucional da FIIAPP perante a Comissão Europeia e perante outros organismos, a Antena atuou como interlocutor com as instituições em Bruxelas. Para isso, mantiveram-se reuniões periódicas principalmente com a Comissão
Europeia, e também com o Serviço Europeu para a Ação Externa, o Parlamento Europeu, as
Embaixadas de países sócios perante a UE, bem como com outros intervenientes europeus
fundamentais para as atividades da Fundação. Também se participou em reuniões, eventos e
atividades com os principais sócios da FIIAPP em Bruxelas e as representações da Administração
espanhola.
Por outro lado, a Antena realizou um trabalho significativo de apoio às ações das áreas de Assistência Técnica Pública da FIIAPP através da identificação antecipada de oportunidades de desenvolvimento de projetos para poder realizar um planeamento no desempenho das atividades:
seguimento de novas prioridades e tendências da cooperação europeia e das modificações de
procedimentos por parte da Comissão Europeia; identificação de potenciais sócios e formação
de consórcios; e apoio às equipas na execução de projetos, sobretudo nas suas atividades desenvolvidas em Bruxelas.
Além disso, a Antena da FIIAPP em Bruxelas encarregou-se de apoiar a participação da FIIAPP
em redes europeias de agências de cooperação. Com este fim, realizou-se o seguimento dos
projetos da rede EUNIDA implementados pela FIIAPP e participou-se nas atividades do processo de reforma da rede. Por último, a Antena participou em grupos de trabalho e reuniões temáticas da rede Practitioners’ Network, à qual a FIIAPP aderiu formalmente durante o ano de 2014.
|
75
11.2. A tividades Antena da FIIAPP na Turquia 2014
A maioria das atividades da FIIAPP na Turquia é financiada basicamente com fundos da Comissão
Europeia. Até á data, a FIIAPP geriu 11 projetos Twinning na Turquia. Em 2014 estiveram ativos os
seguintes:
1. Melhoria das capacidades dos gabinetes de execução da lei.
2. Fortalecimento das capacidades de monitorização da qualidade da água.
3. Controlo de emissões contaminantes de barcos.
4. Vigilância do mercado para o setor da Tecnologia de Informação e Comunicações.
5. Apoio ao estabelecimento do Provedor de Justiça na Turquia.
Como um país prioritário da política europeia de pré-adesão e sócio importante para Espanha,
a FIIAPP mantém uma antena Turquia para facilitar a participação da AGE em projetos de cooperação técnica pública geridos pela FIIAPP. Para isso, o objetivo da Antena é consolidar a visibilidade externa da FIIAPP perante a Delegação da UE na Turquia, a Administração pública turca e
perante outros organismos e instituições internacionais (tanto potenciais sócios como financiadores) e contribuir para melhorar a coordenação e a eficácia das ações da Fundação. Além disso,
segue as atividades que a Fundação realiza no quadro dos projetos de cooperação nos países
Pré-adesão e de Vizinhança Este.
76
12.1. E UROsociAL II
Orçamento: 40 000 000 EUR.
Beneficiários: todos os países da América Latina.
Parceiros: Espanha e sócios coordenadores de França, Itália, Alemanha, Brasil, Colômbia e o SICA,
para além de mais de 40 sócios operacionais da UE e da América Latina.
O EUROsociAL é um programa de cooperação regional da União Europeia com a América
Latina que facilita o diálogo euro-latinoamericano de políticas públicas para a coesão social.
Apoia reformas e mudanças efetivas nas políticas nacionais, que afetam e melhoram a vida dos
cidadãos, através intercâmbios de experiências e assessorias entre pares, entre instituições
públicas homólogas. O programa alcançou prestígio na América Latina e possui uma imagem de
“marca” reconhecida.
Resultados principais:
• Participaram cerca de 10 000 altos cargos, funcionários públicos e peritos de 1200 instituições.
• 746 produtos (publicações, protocolos, etc.).
• O programa conseguiu romper com a lógica de cooperação por projetos para uma cooperação mais moderna e apropriada com países de rendimento média: proporcionar acompanhamento a mudanças políticas públicas, através de assistência entre “pares”, o que significa
uma cooperação mais horizontal, de intercâmbio de conhecimento e experiências.
• O programa obteve resultados concretos que contribuem para mudanças efetivas nas suas
diferentes áreas de política pública: políticas sociais, política fiscal, governabilidade e justiça.
– Novos quadros regulamentares para a transparência (por ex., Colômbia).
|
79
– Mais e melhores serviços de emprego (por ex., Peru).
– Modelos regionais comuns (por ex., de política para a reinserção de pessoas condenadas).
– Criação de Casas de Direitos (por ex., Brasil) e atendimento integral às vítimas de violência de género (por ex., Honduras).
– Melhores administrações tributárias (por ex., México).
– Conceção de políticas de desenvolvimento regional (por ex., Costa Rica).
Em particular, a Espanha contribuiu com pensamento, conhecimento e experiência de 83 instituições para a América Latina para os modelos de serviços de emprego ou sistemas de qualificações profissionais, a reinserção social de pessoas condenadas, os modelos de administração
tributária, as políticas de desenvolvimento regional ou os modelos integrais de tratamento da
violência de género, entre outros. Entre os sócios espanhóis e organismos ibero-americanos
executou-se 53% do programa.
Tabela 1. Macro-Áreas temáticas, coordenadores e operacionais
do Programa EUROsociAL II
Macro-Áreas
temáticas
Sócio Coordenador (UE)
Principais sócios Operacionais ativos em 2014
Políticas sociais:
Educação, Emprego;
Proteção social; e
Saúde
Istituto Italo-Latino
Americano – IILA (Itália)
• Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI)
• Agence pour le Développement et la Coordination des
Relations Internationales (ADECRI) – França
• Centro de Implementação de Políticas Públicas para a
Equidade e o Crescimento (CIPPEC) – Argentina
• Comitato Internazionale per lo Sviluppo dei Popoli (CISP),
Itália
• Italia Lavoro – Itália
• Fundação Espanhola para a Cooperação Internacional,
Saúde e Política Social (FCSAI) – Espanha
• Instituto Superiore Sanitá (INSS) – Itália
FIIAPP (Espanha) (Saúde)
Finanças públicas
FIIAPP (Espanha)
• Agência Espanhola de Administração Tributária (AEAT)
– Espanha
• Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT)
• Instituto de Estudos Fiscais (IEF) – Espanha
• Ministério das Finanças – Salvador
Governação:
Transparência e Luta
Contra a Corrupção;
Diálogo Social e
Descentralização
FIAPP (Espanha)
• Fundação Centro de Educação à Distância para o
Desenvolvimento Económico e Tecnológico (CEDDET)
– Espanha
• Conselho Económico e Social (CES) – Espanha
• Centro servizi, assistenza, studi e formazione per
l’ammodernamento delle P.A. (FORMEZ) – Itália
• Netherlands Development Organisation (SNV) – Holanda
Justiça e Segurança
France Expertise
Internationale (FEI) –
França
• International Development Law Organization (IDLO)
• Conferência de Ministros da Justiça dos Países IberoAmericanos (COMJIB)
• Justice Cooperation Internationale (JCI) – França
• Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ) – Espanha
• Fundação Conselho Geral da Procuradoria Espanhola
(FCGAE) – Espanha
• European Forum for Urban Security (EFUS)
• Observatório Internacional de Justiça Juvenil (OIJJ)
80
A FIIAPP, como líder do Consórcio e responsável final de todo o Programa, exerce a direção
e coordenação geral do mesmo e realiza as funções transversais e horizontais (não ligadas a
temáticas específicas) acordadas pelo CPC.
Em 2014, realizou-se um esforço especial na gestão do conhecimento. Tudo isso se materializou
na atualização da web e no documento eletrónico de síntese “Conhecendo o EUROsociAL”, que
inclui fichas comunicativas por cada ação, por cada país, por cada resultado; bem como a abordagem do Programa perante temas setoriais (género, juventude, grupos vulneráveis, cooperação
sul-sul, coordenação de intervenientes, complementaridade, etc.). Deve igualmente realçar-se o
crescente número de publicações que se elaboraram e editaram nas coleções do Programa, que
ascendem a 9 estudos; 16 documentos de trabalho e 16 documentos de política (principalmente protocolos de ação no acesso à justiça). Toda esta secção de gestão do conhecimento constitui um importante acervo para a FIIAPP.
Também se organizaram duas atividades importantes para o Programa. Em março, realizou-se
um Encontro de visibilidade, em Bruxelas, no qual participaram intelectuais, políticos, funcionários
públicos e profissionais da cooperação, da Europa e América Latina, e que demonstrou não só
como o EUROsociAL se converteu no programa insígnia da União Europeia para a coesão social
na América Latina, mas também como a sua abordagem inovadora está a servir de exemplo para
uma nova modalidade de cooperação que vai guiar a cooperação regional da UE nos próximos
anos. Em julho, teve lugar o II Encontro de Programa, em Antígua (Guatemala) que reuniu os
principais intervenientes, e que serviu de cenário para acolher vários seminários de diferentes
áreas temáticas do Programa, sob o fio condutor da qualidade da despesa.
Além disso, a FIIAPP desempenha as funções de sócio coordenador, ao nível do FEI ou do IILA,
responsabilizando-se pelas áreas de Finanças Públicas, Governação Democrática (que inclui, por
sua vez, as linhas de trabalho de Diálogo Social, Institucionalidade Democrática e Descentralização) e Saúde.
|
81
12.2. COPOLAD
Orçamento: 6 580 000 EUR.
Beneficiários: todos os países da América Latina.
Parceiros: Espanha (Delegação do Governo para o Plano Nacional Sobre Drogas, Centro de
Inteligência contra o Terrorismo e o Crime Organizado), Alemanha, França, Portugal, Argentina,
Brasil, Chile, Colômbia, Peru, Uruguai. Colaboram vários organismos setoriais de países da América Latina, para além de agências multilaterais (CICAD-OEA e OPS-OMS).
OCOPOLAD é um programa de cooperação entre a UE e a América Latina destinado a melhorar o impacto das políticas sobre drogas. Acompanha o diálogo birregional do Mecanismo
de Coordenação e Cooperação em matéria de Drogas entre a UE e a América Latina e Caraíbas
(MCC), reforça os Observatórios Nacionais sobre Drogas e realiza formações e intercâmbios
sobre políticas de redução da procura (alternativas a penas de prisão) e da oferta (precursores,
desenvolvimento alternativo).
Resultados principais:
• Criação de sistemas virtuais de coordenação e diálogo permanente entre intervenientes do
Mecanismo CELAC-UE.
• Consolidação e criação de Observatórios Nacionais de Drogas, estabelecimento e arranque
de Sistemas Nacionais de Alerta Rápido, conceção de protocolos de ação e métodos de
recolha de indicadores que permitam a comparação de dados entre países.
• Criação da Biblioteca Ibero-Americana sobre Drogas e Dependências (BIDA).
• Padrões de qualidade e base na evidência para programas de redução da procura, nas áreas
de prevenção, tratamento, redução do dano e integração social.
• Diretório virtual de centros e serviços assistenciais.
• Guias de boas práticas em áreas prioritárias que devem ser incluídas nas políticas públicas.
• Manuais sobre planeamento e avaliação de programas locais de redução da procura e desenvolvimento alternativo.
82
13. Convenções assinadas em 2014
13.1. E ntidades com as quais se assinaram convenções
de colaboração em 2014
ECDC European Centre for Disease Prevention and Control
AESA Agência Estatal de Segurança Aérea
ICMPD International Center for Migration Policy Development
SENASA Serviços e Estudos para a navegação Aérea e a Segurança Aeronáutica
ADIF Administração de Infraestruturas Ferroviárias
AENOR Associação Espanhola de Normalização e Certificação
CSIC Agência Estatal Conselho Superior de Investigações Científicas
CNMC Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência
TC Tribunal de Contas
REE Rede Elétrica de Espanha
AECID Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento
OCDE Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico
SGCID Secretaria-Geral de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento
CEU Universidade CEU San Pablo
CODESPA Fundação Codespa
|
85
Convenção de colaboração entre a Secretaria de Estado
de Cooperação Internacional e para a Ibero-América
(através da Secretaria-Geral de Cooperação
Internacional para o Desenvolvimento) e a FIIAPP
Com data de 31 de maio de 2013, assinou-se a Convenção entre a Secretaria de Estado de Cooperação Internacional (Secretaria-Geral de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento,
doravante SGCID) e a FIIAPP, regulador das condições da subvenção nominativa outorgada à
Fundação no montante de 600 000 EUR, com uma vigência inicial até 31 de dezembro de 2013
que, mediante acordo entre as partes a 23 de dezembro desse mesmo ano, se alargou até 31 de
julho de 2014. Por outro lado, a 14 de julho de 2014 assinou-se uma nova Convenção entre a
SGCID e a FIIAPP, reguladora das condições da subvenção nominativa outorgada à Fundação num
montante de 600 000 EUR para o período de 1 de agosto a 31 de dezembro de 2014.
As convenções têm como objetivo estabelecer um quadro de colaboração para o desenvolvimento das atividades realizadas, enquadradas nos âmbitos de planeamento, eficácia e qualidade
da ajuda; participação espanhola na UE e em organismos multilaterais; estatística e seguimento
da Ajuda Oficial ao Desenvolvimento; e participação e comunicação social. Em concreto, as atividades que se desenvolvem no quadro das Convenções são:
■ Linha 1: Planeamento e Eficácia da Ajuda
• Eficácia da ajuda e planeamento geográfico: atividades destinadas ao apoio dos processos de
planeamento geográfico definidos no Plano Diretor 2013-2016.
• Eficácia e qualidade da ajuda: atividades destinadas ao seguimento das medidas de eficácia da
ajuda adotadas pela Cooperação Espanhola.
■ Linha 2: Planeamento e seguimento de políticas de desenvolvimento
• Na temática de governabilidade e direitos humanos: apoio técnico para a preparação, processamento de documentos, desenvolvimento e sistematização de reuniões internacionais
referentes à agenda internacional de governabilidade e direitos humanos.
• Na temática de crescimento económico inclusivo: seguimento da agenda de financiamento
do desenvolvimento, financiamento inovador e dívida externa e atividades destinadas ao
impulso da inovação e participação do setor privado na agenda de desenvolvimento.
• Na temática do ambiente, desenvolvimento rural e segurança alimentar: sustentabilidade
ambiental e alterações climáticas e segurança alimentar.
• Na temática de políticas sociais e políticas de igualdade: género e desenvolvimento.
86
■ Linha 3: Seguimento da Ajuda Oficial ao Desenvolvimento em Espanha
• Compilação, análise e seguimento da Ajuda Oficial ao Desenvolvimento espanhola e Não
AOD.
• Planeamento estatístico.
• Reforma do sistema de informação Info@OD.
• Seguimento de iniciativas de transparência na Cooperação para o Desenvolvimento.
|
87
14. Resultados económicos
BALANÇO. A 31 de dezembro de 2014 e 2013 (expresso em euros)
Fundação Internacional e Ibero-americana de Administração e Políticas Públicas
ATIVONotas
Relatório
A) ATIVO NÃO CORRENTE
2014
2013
32 690 394,76
13 182 952,80
I. Imobilizado intangível
6
40 502,67
56 249,85
2. Direitos sobre ativos cedidos em uso
6 913,79
12 692,40
3. Patentes, licenças, marcas e similares
3 347,51
6 783,68
5. Aplicações informáticas
30 241,37
36 773,77
5
323 390,44
311 542,02
1. Terrenos e construções
30 101,92
39 265,50
2. Instalações técnicas e outro imobilizado corpóreo
282 851,85
272 276,52
3. Imobilizado em curso
10 436,67
0
8
74 482,54
65 600,72
5. Outros ativos financeiros
74 482,54
65 600,72
32 252 019,11
12 749 560,21
B) ATIVO CORRENTE
87 889 703,79
89 348 165,02
IV. Devedores comerciais e outras contas a cobrar
51 306 831,74
56 946 348,49
1. Clientes por vendas e prestações de serviços
531 910,65
205 897,11
3. Devedores vários
1 753 277,82
1 274 847,70
III. Imobilizado corpóreo
VI. Investimentos financeiros a longo prazo
VIII. Devedores não correntes
8-9
8-9
4. Pessoal
118 514,58
56 901,59
6. Outros créditos com as Administrações Públicas
48 903 128,69
55 408 702,09
6 123 917,14
8
6 241 483,62
3. Valores representativos de dívida 1 606 487,59
203 575,69
5. Outros ativos financeiros
4 634 996,03
5 920 341,45
VII. Regularizações a curto prazo
82 084,52
103 408,88
VIII. Efetivo e outros ativos líquidos equivalentes
VI. Investimentos financeiros a curto prazo
30 259 303,91
26 174 490,51
1. Tesouraria
30 259 303,91
26 174 490,51
TOTAL ATIVO (A + B)
120 580 098,55
102 531 117,82
|
91
BALANÇO. A 31 de dezembro de 2014 e 2013 (expresso em euros) (cont.)
PATRIMÓNIO LÍQUIDO E PASSIVO
Notas20142013
Relatório
A) A) PATRIMÓNIO LÍQUIDO
15 812 495,92
15 089 240,34
15 749 652,22
15 021 116,16
I. Dotação fundacional/Fundo social
A-1) Fundos próprios
189 638,87
189 638,87
1. Dotação fundacional/Fundo social
189 638,87
189 638,87
14 831 477,29
13 089 758,66
14 831 477,29
13 089 758,66
3
728 536,06
1 741 718,63
11-14
II. Reservas
11
11
2. Outras reservas
IV. Excedente do exercício
62 843,70
68 124,18
I. Subvenções
A-3) Subvenções, doações e legados recebidos
62 843,70
68 124,18
B) PASSIVO NÃO CORRENTE
39 727 778,56
15 312 497,31
67 621,64
130 536,44
67 621,64
130 536,44
39 660 156,92
15 181 960,87
I. Provisões a longo prazo
15
4.Outras provisões
VI. Credores não correntes
14
C) PASSIVO CORRENTE
65 039 824,07
72 129 380,17
II. Provisões a curto prazo
15
30 674,15
0,00
V. Beneficiários – Credores
10
0,00
5500,00
0,00
5500,00
65 009 149,92
72 122 605,17
3. Outros
VI. Credores comerciais e outras contas a pagar
10-14
1. Fornecedores
760 584,21
836 487,83
3. Credores vários
7 151 053,16
5 474 487,52
4. Pessoal (remunerações pendentes de pagamento)
162 235,47
127 196,54
6. Outras dívidas com as Administrações Públicas
56 935 277,08
65 684 433,28
a) Outras dívidas com as AP
344 564,70
777 527,99
b) Outras dívidas por subvenções
56 590 712,38
64 906 905,29
VII. Regularizações a curto prazo
0,00
1275,00
TOTAL PATRIMÓNIO LÍQUIDO E PASSIVO (A + B + C)
120 580 098,55
102 531 117,82
92
Conta de resultados. Correspondente aos exercícios anuais terminados a 31 de dezembro de 2014 e 2013 (expressa em euros)
Notas
Relatório
A) OPERAÇÕES CONTINUADAS
2014
2013
13-16
1. Receitas da atividade própria
c) Receitas de promoções, patrocinadores e colaborações
d) Subvenções imputadas ao excedente do exercício
14
37 006 679,03
35 378 742,79
0
0
37 006 679,03
35 378 742,79
2. Vendas e outras receitas ordinárias da atividade comercial
884 033,86
179 196,64
3. Despesas por ajudas e outros
0
-305 069,93
-305 069,93
a) Ajudas monetárias
0
6. Aprovisionamentos
0
1173,01
7. Outras receitas da atividade
18 444,62
17 290,64
14
b) Subvenções, doações e legados de exploração afetos à atividade comercial
8. Despesas com pessoal
16
18 444,62
17 290,64
-10 243 994,04
-8 758 614,35
-7 076 669,13
a) Vencimentos, salários e assimilados
-8 249 239,41
b) Indemnizações
-65 271,12
-146 985,24
c) Encargos sociais
-1 929 483,51
-1 534 959,98
-26 954 431,81
-24 677 160,12
9. Outras despesas da atividade
a) Serviços externos
16
-26 950 463,00
-24 673 544,41
b) Tributos
-3 630,78
-3 061,71
c) Perdas, deterioração e variação de provisões por operações comerciais
-338,03
-554,00
-220 661,84
-324 498,46
10. Amortização do imobilizado
11. Subvenções, doações e legados de capital transportados para o excedente do exercício
14
a) Subvenções de capital transportadas para o excedente do exercício
96 719,05
128 126,30
96 719,05
128 126,30
96 719,05
128 126,30
a1) Afetas à atividade própria
a2) Afetas à atividade comercial
12. Excesso de provisões
5-6
35 539,87
82 160,57
a) Excesso de provisões
35 539,87
82 160,57
13. Deterioração e resultado por alienações do imobilizado
-1620,3
-72 228,13
a) Deterioração e perdas
-1620,3
-72 228,13
14. Outros resultados
66 924,52
-14 596,62
A.1) EXCEDENTE DA ATIVIDADE (1+2+3+4+5+6+7+8+9+10+11+12+13+14)
687 632,96
1 634 522,34
15. Receitas financeiras
120 550,14
153 177,92
120 550,14
153 177,92
b) De valores negociáveis e outros instrumentos financeiros
b2 ) De terceiros
120 550,14
153 177,92
16. Despesas financeiras
-62 484,77
-40 600,42
b) Por dívidas com terceiros
-62 484,77
-40 600,42
18. Diferenças de câmbio
-17 162,27
-5381,21
|
93
Conta de resultados. Correspondente aos exercícios anuais terminados a 31 de dezembro de 2014 e 2013 (expressa em euros) (cont.)
Notas
Relatório
2014
2013
A.2) EXCEDENTE DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS (15+16+17+18+19)
40 903,1
107 196,29
A.3) EXCEDENTE ANTES DE IMPOSTOS (A.1 + A.2)
728 536,06
1 741 718,63
20. Impostos sobre lucros**
A.4) Variação de património líquido reconhecida no excedente do exercício (A.3 + 20)
4
728 536,06
1 741 718,63
B) Receitas e despesas imputadas diretamente ao património líquido.
1. Ativos financeiros disponíveis para a venda.
2. Operações de cobertura de fluxos de caixa.
3. Subvenções recebidas.
14
31 902 345,24
30 168 439,43
4. Doações e legados recebidos.
5. Ganhos e perdas atuariais e outros ajustes.
6. Efeito impositivo.
B.1) Variação de património líquido por receitas e despesas reconhecidas diretamente no património líquido (1+2+3+4+5+6)
31 902 345,24
30 168 439,43
C) Reclassificações para o excedente do exercício.
1. Ativos financeiros disponíveis para a venda.
2. Operações de cobertura de fluxos de caixa.
3. Subvenções recebidas.
14
-31 907 625,72
4. Doações e legados recebidos.
5. Efeito impositivo.
-30 239 822,48
C.1) V
ariação de património líquido por reclassificações para o excedente do exercício (1+2+3+4+5)
-31 907 625,72
-30 239 822,48
D) Variação de património líquido por receitas e despesas imputadas diretamente ao património líquido (B.1 + C.1)
-5280,48
-71 383,05
E) Ajustes por alterações de critério
F) Ajustes por erros
11
118 151,43
230 064,32
G) Variações na dotação fundacional ou fundo social
H) Outras variações
I) R
ESULTADO TOTAL, VARIAÇÃO DO PATRIMÓNIO LÍQUIDO NO EXERCÍCIO (A.4+D+E+F+G+H)
841 407,01
1 900 399,90
RECEITAS
38 239 992,21
35 940 179,79
DESPESAS
37 511 456,15
34 198 461,16
RESULTADO
728 536,06
1 741 718,63
94
15. ANEXO: relação detalhada dos
projetos executados em 2014
15. Anexo: relação detalhada dos projetos executados em 2014
A. Projetos Executados em 2014 pela área de Desenvolvimento
Económico e Ambiental financiados pela UE
Projetos financiados pela UE-geminações
Projeto
País/área
geográfica
Descrição
Fortalecimento das
Capacidades de
Monitorização da Qualidade
da Água
Turquia
Melhorar a qualidade das águas superficiais da Turquia,
impulsionando a harmonização da sua legislação com a da UE,
melhorando os mecanismos de monitorização da sua
contaminação, realizando um projeto-piloto para o controlo
ambiental da bacia de um determinado rio, formando 150
responsáveis de diferentes ministérios e administrações em
temas ambientais, e criando mecanismos de coordenação entre
estas instituições. Mais informações em http://www.monitoring.
ormansu.gov.tr/
Controlo de emissões
contaminantes de barcos
Turquia
Fortalecer as capacidades das administrações turcas para
assegurar um elevado nível de controlo das emissões
contaminantes dos barcos através do desenvolvimento de um
modelo de dispersão das emissões; preparação de um plano de
ação para a administração turca; preparação de eliminadores dos
textos legais para harmonizar a legislação; formação de
inspetores de barcos no reforço de medidas para a prevenção da
poluição.
Fortalecimento do Ministério
de Proteção da Natureza da
República da Arménia na
introdução de um sistema
integrado de prevenção e
controlo da contaminação
(IPPC)
Arménia
Ajudar o Ministério do Ambiente, juntamente com outros
beneficiários, no estabelecimento e arranque de um Sistema de
Prevenção e Controlo Integrados da Contaminação (IPPC).
Analisar-se-ão e propor-se-ão reformas nas legislações sobre
solos (superfície e subterrâneos), gestão de resíduos, águas,
atmosfera, flora e fauna para adaptá-las ao IPPC, e propor-se-á
uma reforma do Ministério do Ambiente.
Fortalecimento da
Administração responsável
pelas políticas estruturais e
ajudas estatais no setor
pesqueiro
Croácia
Impulsionar as mudanças necessárias para que as ajudas estatais
ao setor pesqueiro se adaptem às normas vigentes na UE y para
que este país tenha acesso ao Fundo Europeu para a Pesca.
Melhoria da segurança e da
proteção do ambiente
marinho
Azerbaijão
Melhorar a segurança e a proteção do ambiente marinho através
da adaptação da legislação às normas europeias. Dar-se-á ênfase
à melhoria da capacidade de gestão das autoridades portuárias, à
colaboração em projetos de I&D, à reforma da legislação de
transporte marítimo, à modernização da frota de propriedade
pública, à melhoria dos sistemas de monitorização do tráfico
marítimo e à formação do pessoal das academias marítimas.
Vigilância do mercado para o
setor da Tecnologia de
Informação e Comunicações
Turquia
Melhorar o funcionamento do mercado das telecomunicações,
reforçar a vigilância e fortalecer a segurança dos produtos no
setor da Tecnologia de Informação e Comunicações no país.
Formar-se-ão cem inspetores especializados em segurança de
material TIC com o objetivo de reduzir em 50% os recursos aos
procedimentos iniciados através das suas atuações.
|
97
Projeto
País/área
geográfica
Descrição
Apoio à Direção de Aviação
Civil e Meteorologia do
Ministério dos Transportes
para fortalecer o seu papel no
campo da segurança da
aviação.
Argélia
Apoiar a Direção da Aviação Civil argelina na elaboração do Plano
Nacional de Segurança Aérea. Impulsionar-se-á a aproximação à
legislação europeia dos objetivos de segurança aérea do país, da
gestão dos seus riscos, dos indicadores utilizados para medir a
sua evolução, das tecnologias utilizadas para a gestão segura dos
espaços aéreos, dos planos de formação do pessoal encarregado
de aplicar as normas de segurança, dos regulamentos aplicáveis
e do regulamento de inspeção.
Fortalecimento das
capacidades institucionais,
organizativas e técnicas na
aviação civil
Marrocos
Impulsionar a criação de um espaço comum de navegação e
integração de Marrocos no espaço aéreo europeu. Impulsionarse-á a convergência da legislação marroquina e europeia, através
do estabelecimento de padrões semelhantes, em matéria de
segurança dos aviões, uso seguro dos espaços aéreos, segurança
nos aviões e aeroportos e proteção dos viajantes.
Apoio à Comissão de
Regulação de Aviação Civil
(CARC) para fortalecer as
suas capacidades em linha
com as normas, legislação e
os padrões da UE
Jordânia
Fortalecer as capacidades (com formação a inspetores e auditores
aéreos, reconceção da sua estrutura e melhoria da sua
capacidade de gestão) da Comissão para a Regulação da Aviação
Civil para ser capaz de aumentar os níveis da segurança aérea e
adotar os regulamentos vigentes na UE.
Fortalecimento da capacidade
institucional da Agência
Espacial Estatal da Ucrânia
(SSAU) para implementar
Programas Espaciais
Europeus nas áreas de
Navegação por Satélite
(EGNOS/Galileo) e
Teledeteção (GMES)
Ucrânia
Permitir a incorporação da Ucrânia no Sistema GMES (Global
Monitoring for Environment and Security) da União Europeia para
que possa observar a evolução de colheitas, condições
meteorológicas, contaminação do Mar Negro, incêndios e
inundações. Também facilitará o seu acesso ao Sistema Galileo.
Apoio Institucional ao
Ministério de Infraestruturas
da Ucrânia para aumentar o
Rendimento Operacional e a
Competitividade do
Transporte Ferroviário na
Ucrânia.
Ucrânia
O objetivo principal do projeto é melhorar o rendimento da
operação e a competitividade do transporte ferroviário da Ucrânia
através da melhoria da governação do setor ferroviário estatal e a
estrutura de gestão comercial.
Fortalecimento Institucional
da Companhia Nacional de
Eletricidade da Jordânia
(NEPCO)
Jordânia
Melhorar o planeamento estratégico, a gestão e a eficiência da
rede nacional de eletricidade da Jordânia, impulsionando ao
mesmo tempo o desenvolvimento de energias renováveis e o
fortalecimento do mercado elétrico.
Fortalecimento das
capacidades do Tribunal de
Contas da Jordânia
Jordânia
O objetivo do projeto é o fortalecimento do Tribunal de Contas da
Jordânia (Supreme Audit Institution, SAI), melhorando a prestação
de contas e a gestão efetiva dos fundos públicos na Jordânia.
Fortalecimento da proteção e
aplicação dos direitos de
propriedade intelectual na
Ucrânia
Ucrânia
Melhorar a eficácia do sistema de proteção e aplicação de direitos
de propriedade intelectual na Ucrânia. Em linha com o acervo
comunitário, pretende diminuir a pirataria e criar condições
favoráveis ao investimento.
Gestão de resíduos elétricos
e eletrónicos (WEEE) na
Ucrânia
Ucrânia
Promover na Ucrânia um sistema de gestão de resíduos que
garanta um nível mais elevado de proteção do ambiente e da
saúde, abordando-se em primeiro lugar a gestão de resíduos
elétricos, eletrónicos e pilhas.
98
Projeto
País/área
geográfica
Descrição
Apoio ao Ministério das
Finanças da República do
Azerbaijão no
desenvolvimento de
capacidades para um
desenvolvimento sustentável
dos seus Recursos Humanos
Azerbaijão
Garantir a formação do pessoal do Ministério das Finanças do
Azerbaijão. Desde a sua independência e transição para a
economia de mercado, o Azerbaijão experimentou um dos
crescimentos económicos mais significativos.
Consolidação e
fortalecimento da auditoria
pública externa
Moldávia
Melhoria da contabilidade e da gestão de fundos públicos. A
República da Moldávia é um país sócio do Programa de Política
Europeia de Vizinhança e encontra-se atualmente a realizar
diversas reformas das diferentes instituições públicas, com o
objetivo de se integrar nas estruturas sociais e económicas da UE,
promovido por um Acordo de Colaboração e Cooperação.
Melhoria da Direção-Geral
dos Impostos (PRO) e dos
Serviços dos Contribuintes.
IPA 2010
ARJ
Macedónia
O projeto contribuirá para melhorar a qualidade e a eficiência dos
serviços de atendimento telefónico e de atendimento presencial,
através do desenvolvimento e da implementação de uma
estratégia integral de atendimento ao contribuinte. O projeto
analisará as estruturas atuais, os modelos de avaliação, a gestão
dos recursos humanos, os manuais de funcionamento e outras
ferramentas do Serviço de Tesouraria.
Apoio à Entidade Nacional de
Telecomunicações
Tunísia
Durante os 24 meses de duração do projeto prevê-se a
restruturação das telecomunicações, o desenvolvimento de
procedimentos de portabilidade de linhas telefónicas e a definição
de um novo quadro regulador do setor postal.
Introdução da garantia de
qualidade segundo a PAC e os
controlos dos produtos
sujeitos a impostos especiais
no laboratório de alfândegas
da Croácia
Croácia
Este projeto introduzirá procedimentos eficazes no tratamento dos
produtos alfandegários, servindo-se da experiência prévia da
Agência Tributária Espanhola na implementação de vários
projetos semelhantes e das reformas adotadas pela instituição
beneficiária.
Melhoria da profissão de
contabilista e auditor no Egito
Egito
Apoiar as instituições financeiras egípcias para que adaptem a
atual regulação do exercício da profissão de contabilista e auditor
aos padrões internacionais.
Apoio da qualidade e do
contexto regulador egípcio
em linha com as melhores
práticas internacionais
Egito
Apoio da qualidade e do contexto regulador egípcio em linha com
as melhores práticas internacionais. Fortalecimento da
Organização Egípcia de Normalização e Qualidade na melhoria do
seu quadro regulamentar.
Fortalecimento das
capacidades administrativas
a nível central e local para a
aplicação e o cumprimento
do acervo ambiental.
ARJ
Macedónia
O projeto contribuirá para melhorar a proteção do ambiente, tanto
a nível central como local na ARJ Macedónia, através da melhoria
da capacidade dos organismos de controlo ambiental na aplicação
e cumprimento da legislação.
Governação e gestão
integrada dos recursos
hídricos em Marrocos
Marrocos
O projeto contempla a revisão e a análise do quadro jurídico e
institucional marroquino em relação aos recursos hídricos, bem
como a elaboração de um Plano de Gestão para a bacia
hidrográfica de Sebou.
|
99
Projetos financiados pela UE-licitações
Projeto
País/área
geográfica
Descrição
Melhoria das capacidades
institucionais dentro do
Sistema Estatístico Nacional
Angola
Modernização do sistema nacional estatístico. Dá-se apoio ao
organismo equivalente ao INE em Espanha para modernizar os
seus planos anuais e plurianuais de estatísticas nacionais,
estabelecer os procedimentos e canais de comunicação com
outros departamentos da administração que geram ou utilizam
dados estatísticos.
Outras Licitações
Projeto
País/área
geográfica
Descrição
Estudos prévios para
contratar a reconceção do
sistema de alertas atempados
de origem hidrometeorológica
do Instituto de Hidrologia,
Meteorologia e Estudos
Ambientais (IDEAM) como
apoio técnico ao sistema
nacional para a gestão do
risco de desastres na
Colômbia
Colômbia
Financiado pelo Fundo de Adaptação da Colômbia perante a
necessidade de atender à construção, reconstrução, recuperação e
reativação económica e social nas zonas afetadas pelo fenómeno
"la niña" (onda invernal) que afeta o país, dá-se início ao estudo da
reconceção de alertas atempados que permitam diminuir os riscos
e consequências dos eventos extremos hidrometeorológicos dos
últimos anos.
Cooperação no Espaço
Euro-Mediterrânico de
Investigação (RECEMIS)
Tunísia
Reunião de preparação do projeto-piloto de inovação “ResearchEnterprise Cooperation in the Euro-Mediterranean Innovation
Space RECEMIS” (Cooperação Empresarial no Espaço EuroMediterrânico para a Investigação e a Inovação no campo das
Energias Renováveis), promovido pelo Conselho Superior de
Investigações Científicas (CSIC) e a fundação Madri+d.
Projetos de Cooperação Delegada
Projeto
País/área
geográfica
Descrição
Intercâmbio de experiências
Cuba-União Europeia
Cuba
Intercâmbio de experiências e boas práticas em matéria de
políticas económicas e sociais. O objetivo do projeto é acompanhar
Cuba na implementação das suas linhas da política
socioeconómica através do intercâmbio de experiências,
conhecimentos e boas práticas na gestão da administração e das
políticas públicas.
100 | Relatório de atividades 2014
B. Projetos Executados em 2014 pela área de Administração
Pública e Serviços Sociais
Projeto
País/área
geográfica
Descrição
Arranque de um sistema de
informação médicoeconómica em vários
hospitais-piloto
Tunísia
O objetivo do projeto é contribuir para melhorar a qualidade e a
eficiência dos hospitais através do desenvolvimento de um modelo
de avaliação médico-económica. Este modelo inclui a descrição
dos meios humanos e financeiros necessários e dos mecanismos
para a avaliação do seu funcionamento, para a normalização da
informação, para o cálculo dos seus custos reais e ótimos, e para
a comunicação correta entre a Segurança Social e o Ministério da
Saúde.
Apoio à inserção
socioeconómica das pessoas
com deficiência
Tunísia
O objetivo do projeto é facilitar a inserção socioeconómica das
pessoas com incapacidade através da sua integração escolar e o
acesso ao emprego. Para isso, pretende-se analisar a legislação
vigente e propor melhorias, ajudar a conceber um plano nacional
de formação que destaque especialmente a formação de
professores, na elaboração do seu currículo profissional e na
criação de passagens para o sistema educativo comum, apoiar as
pessoas com incapacidade que procuram o seu primeiro emprego
e impulsionar a criação de um sistema de seguimento dos
resultados obtidos com estas políticas.
Reforço da rede de proteção
do consumidor e melhoria
das capacidades da Agência
de Proteção do Consumidor
Egito
O objetivo do projeto é fortalecer as capacidades da Agência de
Proteção do Consumidor. Está orientado para a legislação da
União Europeia e as boas práticas internacionais.
Fortalecimento da capacidade
institucional para a qualidade
e segurança da doação de
sangue, tecidos e células
humanas
Croácia
O objetivo do projeto é melhorar a qualidade e o controlo do
sangue, tecidos e células para uso humano, tentando assegurar
um maior nível na proteção da saúde pública. O projeto
desenvolve-se através de dois componentes: (1) Desenvolvimento
de processos para o fortalecimento da capacidade institucional
dos institutos de sangue, tecidos e células; e (2) Fortalecimento da
capacidade institucional do pessoal dos institutos relacionados
com sangue, tecidos e células.
Apoio ao estabelecimento do
Provedor de Justiça
Turquia
O objetivo do projeto é apoiar o estabelecimento do Provedor de
Justiça na Turquia na sua fase inicial de operações para
desenvolver um corpo proeminente em linha com os padrões da
UE e os princípios de Paris.
Fortalecimento da agência
moldava de transplantes
Moldávia
O objetivo do projeto é desenvolver o sistema de transplantes na
República da Moldávia e fortalecer a sua Agência de Transplantes
através da melhoria do quadro institucional e legal e o aumento
dos conhecimentos, capacidades, prática e ética dos recursos
humanos. Especificamente, procura-se conseguir que a legislação
moldava relacionada com o transplante de órgãos, tecidos e
células se ajuste à da UE e às normas internacionais, dotar o
pessoal com maior conhecimento, prática e capacidades e
conseguir que o sistema de transplantes da República da
Moldávia cumpra os padrões de qualidade.
| 101
Projeto
País/área
geográfica
Descrição
Adaptação da legislação da
Ucrânia em matéria de
formação profissional e
emprego de pessoas com
deficiência às normas e aos
padrões da UE
Ucrânia
O objetivo do projeto é dar apoio ao Governo da Ucrânia (Ministério
da Política Social) para adaptar a sua legislação às boas práticas,
normas e padrões da UE sobre formação profissional e emprego
de pessoas com incapacidade, criando assim as condições
favoráveis à sua inclusão social.
Reforço das capacidades
institucionais da Delegação
Interministerial dos Direitos
Humanos
Marrocos
O objetivo do projeto é reforçar as capacidades da Delegação
Interministerial de Direitos Humanos para desempenhar as suas
funções na promoção dos Direitos Humanos, contribuindo para a
cooperação e o diálogo sobre Direitos Fundamentais e luta contra
o racismo.
Fortalecimento das
capacidades institucionais,
organizacionais e
operacionais do SecretariadoGeral do Governo
Marrocos
O objetivo do projeto é fortalecer as capacidades institucionais da
administração marroquina no quadro do arranque do plano de
ação do Acordo de Associação e do roteiro para um Estatuto
Avançado UE-Marrocos.
Projetos financiados pela UE-licitações
Projeto
País/área
geográfica
Descrição
COPOLAD: Programa de
Cooperação entre a América
Latina e a União Europeia
sobre políticas de luta contra
a droga
América
Latina e
Caraíbas
O objetivo do programa de cooperação entre a UE e a América
Latina é melhorar o impacto das políticas sobre drogas.
Propõe-se fazê-lo melhorando o funcionamento do Mecanismo
de Coordenação e Cooperação (MCC) em matéria de drogas entre
as duas regiões; apoiando o desenvolvimento de sistemas de
informação de qualidade e compatíveis entre ALC e a UE;
identificando critérios e práticas de qualidade, baseados na
evidência científica; desenvolvendo recursos úteis para o
planeamento, implementação e avaliação das intervenções neste
campo; e fortalecendo a cooperação entre as Agências nacionais
responsáveis pelas políticas sobre drogas através da formação e
intercâmbio de boas práticas, tanto no âmbito da redução da
procura como no da oferta de drogas. Mais informações em
http://www.copolad.eu/
Reforçar o diálogo e a
cooperação entre a UE e a
América Latina para
estabelecer modelos de
gestão de políticas de
migração e desenvolvimento
(Migração)
América
Latina e
Caraíbas
O objetivo do projeto é unir a União Europeia à América Latina e
Caraíbas e fortalecer, assim, as políticas migratórias. O projeto
divide-se em três componentes: 1. Fortalecimento da capacidade
de recolha de dados migratórios dos países com fluxos
migratórios importantes para a UE. 2.
Fortalecimento de capacidades para uma gestão eficaz da
migração através da aplicação de políticas de reintegração
dirigidas a quem deseje regressar às suas comunidades de
origem. 3. Fortalecimento institucional para promover os
investimentos produtivos de remessas. Mais informação em
http://www.migracion-ue-alc.eu/index.php?lang=es-ES
EUROMED Migrações III
(Migração)
Médio
Oriente e
Norte de
África
O objetivo do projeto é potenciar a cooperação entre os países do
Mediterrâneo e os países da União Europeia em assuntos
migratórios, bem como a cooperação sul-sul. Para isso, luta-se
contra a imigração irregular e fortalece-se a gestão e o controlo
das fronteiras. Mais informações em: http://www.icmpd.org/
EUROMED-Migration-III.1560.0.html
Fundo da UE para a proteção
social/SOCIEUX
África
Ocidental e
Sael;
América
Latina e
Caraíbas;
Europa e
Ásia Central;
Médio
Oriente e
Norte de
África
Trata-se de um projeto que funciona a pedido do país
beneficiário, pelo que as suas metas concretas se vão definindo à
medida que esse pedido decorre.
O objetivo geral do projeto é contribuir para o desenvolvimento e
extensão dos sistemas de proteção social nos países
beneficiários (da Ibero-América, África, Mediterrâneo e Ásia). O
projeto faz parte do Programa da UE "Investing in People" da
EuropeAid e o seu objetivo é favorecer o desenvolvimento dos
serviços sociais de países de baixo e médio rendimento através
de missões de intercâmbio de experiências com os organismos
especializados dos Estados-Membros e outros de caráter
multilateral.
| 103
Projeto
País/área
geográfica
Descrição
Apoio à terceira fase do
processo de Rabat: a
estratégia de Dacar
(Migração)
África
Ocidental e
Sael; Europa
e Ásia
Central
O objetivo do projeto é favorecer o diálogo sobre temas
migratórios entre ambas regiões, a coordenação a nível
internacional entre os responsáveis das políticas migratórias
(responsáveis de políticas sociais, controlo de fronteiras,
mobilidade, luta contra o tráfico de seres humanos e concessão
de asilo) e fazer um seguimento dos resultados das políticas
empreendidas e das estatísticas sobre esta matéria. O projeto
está a dar grande importância ao apoio a grupos vulneráveis, aos
direitos sociais dos emigrantes e ao acesso destes a registos
civis.
Programa Euromed para a
prevenção, preparação e
resposta a catástrofes
naturais ou provocados pelo
homem (PPRD) South II
(EUROMED Proteção Civil)
Médio
Oriente e
Norte de
África
O objetivo do projeto é reforçar as medidas existentes de
prevenção de riscos e atenuação a nível local, regional e nacional.
Assim também se pretende melhorar a preparação, facilitar o
desenvolvimento dos sistemas apropriados de alarme a nível
regional e melhorar a coordenação entre os centros operacionais,
com o envolvimento da população em risco. O projeto inclui um
plano de recuperação pós-desastre nos sistemas nacionais de
proteção civil.
EUNIDA: Programa de
Fortalecimento dos Sistemas
de Saúde da UE-Líbia
Líbia
O objetivo do projeto é melhorar a eficiência, eficácia e qualidade
da prestação de serviços de saúde na Líbia.
Assistência Técnica ao
Ministério da Administração
e Sociedade da Informação e
fortalecimento da
implementação do sistema
nacional de coordenação de
formação
ARJ
Macedónia
O objetivo do projeto é desenvolver as capacidades profissionais
do pessoal da administração pública da ARJ Macedónia para que
possa oferecer um serviço público de alta qualidade e ético aos
cidadãos e empresários.
Apoio aos diálogos setoriais
UE-Brasil, fase II
Brasil
O objetivo do projeto é o de melhorar a relação estratégica entre
a UE e o Brasil nas relações bilaterais das partes participantes
por meio do apoio ao desenvolvimento de diálogos setoriais em
temas de interesse mútuo.
Projeto UE-China de
Reforma da Proteção Social
China
Contribuir para a melhoria da inclusão do sistema de proteção da
China através do fortalecimento da capacidade institucional para
desenvolver políticas, implementar quadros legais e reguladores,
e supervisionar sistemas de seguros sociais, assistência social e
gestão financeira na área da segurança social.
Projetos financiados pela UE - Contratos-quadro
Projeto
País/área
geográfica
Descrição
Lote 7 (Governação e
Assuntos de Interior) Contrato-quadro múltiplo
para contratar serviços a
curto prazo em benefício
exclusivo de países terceiros
África
Ocidental e
Sael; Médio
Oriente e
Norte de
África;
América
Latina e
Caraíbas;
Europa e Ásia
O objetivo do projeto é fornecer serviços operacionais a curto
prazo a países terceiros recetores de ajuda em matéria de direitos
humanos, democratização, estado de direito e administração da
justiça, reforma da administração pública, descentralização e
desenvolvimento local, reforço da sociedade civil, e luta contra o
crime organizado, tráfico de drogas e terrorismo.
| 105
C. Projetos executados em 2014 pela área da Justiça e Segurança
Projeto
País/área
geográfica
Descrição
Desenvolvimento profissional
dos assessores judiciais e dos
futuros juízes e advogados do
Estado
Croácia
Melhorar o sistema de formação dos assessores judiciais através
da análise e da comparação com outros países da UE das normas
que regulam a sua atividade, a modificação destas normas em
linha com as vigentes na UE, a conceção de um modelo de
carreira profissional comum, a análise dos programas de
formação vigentes e sua atualização, a formação de formadores e
a introdução de sistemas “e-learning” para a sua formação. Mais
informações em http://pravosudna-twinning.eu
Fortalecimento do Centro de
Investigação Jurídica e
Judicial (CRJJ) para o
arranque de missões de
investigação e de assistência
técnica para legislar melhor
Argélia
Modernização judicial na Argélia através do apoio ao estado de
direito e à segurança jurídica. O objetivo do projeto é oferecer
apoio permanente ao sistema jurídico e judicial argelino nas áreas
de elaboração e de aplicação do direito, apoio ao estado de direito
e da segurança jurídica.
Fortalecimento das
capacidades do Ministério do
Interior para combater o
cibercrime
Croácia
Projeto de geminação liderado pela DG da Polícia para auxiliar o
Ministério do Interior croata na restruturação do departamento da
polícia para fomentar a cooperação internacional e o intercâmbio
de informação para a luta contra o cibercrime (fraude, publicação
de conteúdos ilegais e ataques a sistemas informáticos). O
Ministério do Interior da Áustria participa como sócio júnior.
Melhoria do sistema de
aplicação e cumprimento das
leis da República da Croácia
Croácia
Este projeto procura reduzir a demora nos processos judiciais e
contribuir para o programa do Governo croata para a adoção do
acervo da União Europeia. Realizam-se atividades para preparar
as instituições croatas para assumir as suas responsabilidades
face à sua entrada na União Europeia: transparência, participação
e confiança pública nas instituições judiciais.
Luta contra o Tráfico de Seres
Humanos e a Delinquência
Organizada. Fase II
Albânia,
Azerbaijão,
BósniaHerzegovina,
Moldávia,
Paquistão,
Turquia,
O objetivo geral do projeto é contribuir para a prevenção e a luta
transnacional do crime organizado, particularmente em relação
ao tráfico de seres humanos. O propósito do projeto é
proporcionar aos países beneficiários peritos políticos, legais e
técnicos e conhecimento com o fim de melhorar as suas
capacidades, dirigir e argumentar o tráfico de Seres Humanos.
Melhorar as capacidades dos
gabinetes de execução da lei
Europa e Ásia
Central
Projeto de Geminação liderado pelo Ministério da Justiça e em
consórcio com EPLO (Grécia) que tem como objetivo principal o
fortalecimento da capacidade institucional dos gabinetes de
execução civil e a melhoria da eficácia e da eficiência das
mesmas.
Projetos financiados pela UE Licitações
Projeto
País/área
geográfica
Descrição
Assistência técnica para o
programa de apoio à reforma
do sistema penitenciário
Argélia
Favorecer a reinserção social e económica dos presos que são
libertados, impulsionando a cooperação do sistema penitenciário
com a sociedade civil, melhorando as condições das prisões e sua
segurança, e oferecendo formação adequada aos funcionários das
prisões.
SEACOP I
Seaport Cooperation Program
África
Lutar contra o tráfico marítimo de drogas e as redes criminosas
na África Ocidental. Ajudar-se-á a criar Unidades Especializadas
em Inteligência e Investigação em portos marítimos ou em áreas
costeiras sensíveis; reforçar-se-ão as guardas costeiras através
de formação e fornecimento de material para a deteção de
drogas; apoiar-se-á a criação de um centro de inteligência
regional que facilite a coordenação entre as polícias destes
países; e estudar-se-á a possibilidade de criar um sistema
regional de informação.
AMERIPOL
Bolívia,
Brasil,
Equador,
Panamá,
Peru,
Venezuela,
Barbados,
Trindade e
Tobago.
Melhorar a cooperação internacional entre a polícia e as
autoridades judiciais e fiscais da UE com diversos países
latino-americanos para combater de forma eficiente as redes do
crime organizado transnacional. Trabalha-se para melhorar as
capacidades dos fiscais e das autoridades policiais e judiciais para
realizar investigações complexas ao nível regional e transregional;
para reforçar o intercâmbio de informação; para obter uma visão
completa da situação do crime organizado em cada país; e para
oferecer formação sobre técnicas de investigação para polícias e
fiscais, prevenção do branqueamento de capitais, luta contra o
crime organizado e técnicas para agentes à paisana.
EUROMED Police III
Argélia, Egito,
Israel,
Jordânia,
Líbano,
Marrocos,
Autoridade
Palestiniana
e Tunísia
Impulsionar a cooperação entre os órgãos policiais dos países do
Mediterrâneo. Para isso, realizar-se-ão intercâmbios de
experiências entre os países beneficiários e a UE. Mais
informações em http://www.euromed-police3.eu/
Assistência técnica
especializada ao Setor
Segurança (PASS)
Honduras
Apoio à Política Nacional de Segurança e Justiça. Oferecer-se-ão
2 assistências técnicas: uma à Secretaria da Segurança,
Ministério Público e Supremo Tribunal de Justiça com a finalidade
de capacitar o pessoal da Direção Nacional de Investigação
Criminal e de Investigação de Delitos Especiais, fiscais e juízes
para a investigação de delitos, e outra à Secretaria da Segurança,
através da Direção de Investigação e Avaliação da Carreira
Policial.
EUROMED JUSTIÇA III
Vários
países/
Mediterrâneo
Continuação do EUROMED Justiça II. Criou-se este projeto para
colaborar com os países mediterrâneos no seu esforço para
modernizar o poder judicial. Para isso, entre outras coisas,
facilitar-se-á o acesso à justiça para os setores excluídos e
apoiar-se-á a colocação em prática de redes interprofissionais de
magistrados e outros profissionais do setor. Mais informação em:
http://www.euromed-justice.eu/
| 107
Projeto
País/área
geográfica
Descrição
Luta contra o terrorismo
no Sael
África
Reforçar a capacidade das forças de segurança e das instituições
judiciais dos países do Sael. A sua ação mais destacável é a
criação do Colégio Saeliano de Segurança. As suas atividades
permitirão formar as forças de segurança na compilação, análise
e utilização de informação sobre ameaças terroristas e sistemas
de segurança.
Reabilitação dos setores da
Justiça e Polícia (RESEJEP)
República
CentroAfricana
Fortalecer a administração da justiça, modernizar o sistema
penitenciário e apoiar a profissionalização dos serviços da Polícia.
Estes objetivos conseguir-se-ão através de investimentos
materiais nas instalações judiciais, centros penitenciários e em
esquadras e através da adaptação dos regulamentos vigentes.
Construção de capacidades
dos juízes no Líbano
Líbano
O objetivo geral do projeto é apoiar a justiça libanesa nos esforços
para a sua modernização e para aumentar a eficácia, a
credibilidade e a capacidade do sistema judicial no Líbano.
China-UE Projeto de
formação da polícia chinesa
China
Apoiar a modernização da polícia da China. É liderado pelo
Ministério do Interior francês. Procura melhorar a formação da
polícia no conhecimento das leis, metodologias de investigação,
treinos, procedimentos de recrutamento, formação de
formadores, prevenção de delitos, gestão de manifestações,
polícia de proximidade e luta contra o crime organizado (crimes
financeiros, drogas e redes de tráfico humano). Também
impulsionará uma nova conceção (e sua normalização a nível
nacional) do conteúdo ao qual se deve ajustar os seus currículos
profissionais e a colaboração a nível internacional com outras
polícias.
Segurança e Estado
de Direito - SAROL II
Líbano
Ajudar a melhorar a segurança interna do país através da
formação e treino da polícia judiciária. Trabalhar-se-á para que
desenvolva uma metodologia adequada para intervir na cena do
crime e recolher provas de forma fiável.
http://www.ruleoflaw-lebanon.info/
Luta contra a corrupção
África
Ocidental e
Sael
O objetivo geral do projeto é promover a luta contra o
branqueamento de capitais na África Ocidental.
O propósito do projeto é desenvolver atividades de branqueamento
de capitais no Gana, Nigéria, Senegal e melhorar a eficácia das
Unidades de Inteligência Financeira nos restantes países.
Projeto
País/área
geográfica
Descrição
Fornecimento de formação
técnica especializada para
fortalecer as capacidades de
primeira intervenção em caso
de incidentes de NRBQ 22
África
Ocidental e
Sael; Médio
Oriente e
Norte de
África; Outros
A Comissão Europeia está a procurar apoio externo para
implementar os aspetos técnicos relacionados com a estratégia
de mitigação do risco NRBQ (Nuclear, Radiológico Biológico e
Químico), através dos Centros de Excelência (CoE). O objetivo
geral deste projeto é reforçar a coordenação interinstitucional
entre organismos, para responder aos incidentes NRBQ. Isto
inclui definir procedimentos operacionais padrão em resposta a
incidentes deste tipo.
Construindo capacidades
para identificar e responder a
ameaças de substâncias
NRBQ-23
África
Ocidental e
Sael; Europa
e Ásia
Central;
Médio
Oriente e
Norte de
África; Outros
Criação de capacidades para identificar e responder às ameaças
de substâncias químicas, biológicas, radiológicas e nucleares
Rotas Marítimas Críticas do
Golfo da Guiné (CRIMGO)
África
Ocidental e
Sael
Combater o aumento da pirataria nas rotas marítimas na sua
passagem pelo Golfo da Guiné. As ações principais orientam-se
para a criação de um sistema de formação para as forças de
segurança, criação de um sistema de informação partilhado por
todos os países, modificar o quadro legal para que sejam possíveis
ações coordenadas entre vários países e apoiar as organizações
regionais (ECOWAS, ECCAS, MOWCA e GCC) no desenvolvimento
das suas estratégias de segurança marítima.
Desenvolvimento de uma
metodologia para a deteção,
gestão e proteção de
materiais NRBQ-24
África
Ocidental e
Sael; Médio
Oriente e
Norte de
África
O projeto procura desenvolver em Marrocos, Mauritânia e Mali
metodologias nacionais de deteção de riscos radiológicos e
nucleares. Para isso, realizar-se-ão revisões de todos os aspetos
relacionados com os desafios para a deteção de riscos
radiológicos e nucleares.
ROTA DA HEROÍNA II: Redes
de Informação
Europa e Ásia
Central
O objetivo geral é o desenvolvimento de capacidades para o
aumento da cooperação em direito regional e transregional e
coordenação na luta contra o crime organizado e o tráfico na rota
da heroína, especialmente de e para o Afeganistão. Para isso, as
iniciativas regionais devem ser reforçadas através da assistência
técnica que assegure a cooperação e a análise regional e
transnacional.
ROTA DA HEROÍNA II: Luta
contra o tráfico de seres
humanos
Europa e Ásia
Central
Enquadrado dentro da iniciativa UE para apoiar a luta contra o
narcotráfico e o crime organizado nos países situados nas rotas
da heroína do Mar Negro e da Ásia Central. Os seus objetivos são
melhorar os sistemas de informação sobre o tráfico de seres
humanos, formar os consulados que concedem vistos de trabalho,
melhorar a coordenação entre países para lutar contra este tipo
de crimes, destacando a coordenação entre as procuradorias, os
serviços diplomáticos e as ONG presentes.
| 109
Projeto
País/área
geográfica
Descrição
Assistência técnica de serviço
no apoio aos processos
nacionais de diálogo e
reconciliação e outras
iniciativas locais e
internacionais com vista a
responder aos desafios da
situação pós-crise no Mali
(EUNIDA)
África
Ocidental e
Sael
Trata-se de uma iniciativa da União Europeia que tem como
objetivo garantir a estabilidade do país e trabalhar-se-á em quatro
áreas específicas: Justiça e Segurança, Reconciliação e Mediação,
Reforma da Administração Central e Estabilização da situação.
Para isso, a Espanha enviará para o Mali juízes, membros das
Forças de Segurança do Estado, fiscais ou mediadores, que se
encarregarão de formar as autoridades e a administração
maliana.
Apoio ao fortalecimento da
capacidade da polícia
nacional e reconciliação com
a população na República da
Guiné
África
Ocidental e
Sael
O projeto pretende aumentar a segurança e a sua perceção por
parte da população dentro do respeito pelos Direitos Humanos e
em conformidade com os princípios do Estado de Direito.
Mediante a capacitação operacional dos corpos policiais, a criação
e divulgação de uma imagem mais próxima da polícia, e a
capacitação dos polícias em Direitos Humanos, procura-se que as
ações de segurança respeitem os Direitos Humanos, fomentando
ao mesmo tempo a participação da cidadania nestas ações.
Fortalecimento do Quadro
Jurídico Nacional NRBQ e
Fornecimento de formação
especializada e técnica para
melhorar a preparação e a
resposta NRBQ-33
África
Ocidental e
Sael; Médio
Oriente e
Norte de
África; Outros
Reforçar a legislação nacional para cumprir as obrigações
internacionais relativas à diminuição dos riscos NRBQ e
proporcionar formação técnica especializada para melhorar a
capacidade de resposta perante um incidente NRBQ.
Estratégias de segurança na
América Central. Apoio ao
programa SEFRO
América
Latina e
Caraíbas
Apoio logístico (organização e coordenação de eventos) ao
Programa SEFRO. Neste contrato encarregar-nos-emos de toda a
coordenação logística e administrativa (localização e aluguer de
salas, equipamentos e meios técnicos, gestão de alojamento,
viagens, etc.) de diversos encontros de alto nível.
Assistência técnica para a
aplicação do programa de
melhoria da segurança
São Cristóvão
e Neves
Este projeto apoia as instituições encarregadas da segurança na
melhoria deste setor através da modernização dos corpos
policiais, das infraestruturas e dos equipamentos e da
coordenação institucional.
Realizam-se programas de formação para polícias em prevenção
e deteção.
Fortalecimento das
capacidades de resposta
NRBQ e na indústria química
e de emergência médica.
NRBQ- 34
Médio
Oriente e
Norte de
África
O projeto tem como objetivo fornecer equipamentos necessários
para dar resposta a uma emergência NRBQ; por se tratar de
equipamentos complexos, será necessário realizar estudos de
aptidão e viabilidade nas administrações recetoras para avaliar a
sua capacidade de absorver as novas funções associadas ao
equipamento, prestar Assistência Técnica na instalação e
colocação em funcionamento dos equipamentos e dar formação e
capacitação relativa ao seu manuseamento, manutenção e
funcionalidade.
Projeto
País/área
geográfica
Descrição
Tratamento de substâncias
químicas e biológicas
perigosas na região da
fachada atlântica africana.
NRBQ- 35
África
Ocidental e
Sael; Médio
Oriente e
Norte de
África
O projeto consiste em implementar um sistema de gestão e de
resposta rápida perante um incidente (provocado ou acidental) de
resíduos químicos ou biológicos em diversos países da fachada
atlântica africana. Mais informações em: www.cbrncoe35.eu
Desenvolvimento e
consolidação do programa
mediterrânico de formação
em intervenção
epidemiológica (MediPIET).
NRBQ - 36
Europa e Ásia
Central;
Médio
Oriente e
Norte de
África
Adjudicação de um novo projeto liderado pela FIIAPP, que tem
como sócio o Instituto de Saúde Carlos III (MEC), que consiste em
implementar um programa de formação técnica especializada em
gestão e intervenção epidemiológica perante um incidente
(provocado ou acidental) de agentes biológicos nos países da
vizinhança Este e Sul.
Curso de Formação
especializada para Polícias:
Espanha
A Espanha atua como líder do consórcio e apresenta um pedido
conjunto com a França e a Alemanha. Assume a organização a
Academia de Oficiais da Guarda Civil.
Cursos de formação
especializada para polícias
sobre controlo do tráfico
ilícito de armas
Espanha
Cursos de formação especializada para polícias sobre controlo do
tráfico ilícito de armas. Assumiria a organização a Academia de
Oficiais juntamente com a UCO da GC+ FIIAPP.
sobre desativação de
explosivos
Espanha
Cursos de formação especializada para polícias sobre desativação
de explosivos. Assume a organização dos cursos sobre a Divisão
de Formação juntamente com TEDAX-NRBQ e o CPO de Linares
do Corpo Nacional da Polícia.
Cursos de formação de
formadores especializada
para polícias sobre
planeamento e organização
de missões
Espanha
Cursos de formação de formadores especializada para polícias
sobre planeamento e organização de missões. Assume a
organização dos cursos a Divisão de Formação juntamente com a
Divisão de Cooperação Internacional do Corpo Nacional de Polícia.
em ciências forenses
incluindo análise de ADN e
outros desafios para a
segurança
Espanha
Cursos de formação especializada para polícias sobre ciências
forenses, incluindo análise de ADN e outros temas para a
segurança. Assume a organização dos cursos a Divisão de
Formação juntamente com o Comissariado Geral de Polícia
Científica do Corpo Nacional de Polícia.
Apoio da UE ao programa
nacional de luta contra o
tráfico de drogas do Peru
Peru
Apoio ao governo peruano no quadro das atividades de apoio
orçamental à Estratégia Nacional de Luta contra a Droga (ENCLD)
por parte de várias instituições públicas europeias especializadas.
Reforma da Justiça no
Cazaquistão
Cazaquistão
O objetivo do projeto é fortalecer a capacidade institucional das
entidades principais do setor judicial para melhorar a eficiência, a
transparência e o acesso aos serviços públicos selecionados no
setor da justiça.
Revisão de Cumprimento de
Apoio ao Orçamento do Setor
da Justiça Penal
Geórgia
Realizar uma avaliação e um relatório detalhado sobre a execução
do Programa de Apoio às Políticas do Setor UE - Apoio ao Setor da
Justiça Penal (em AAP 2011), com base nas políticas de reforma e
nos indicadores estabelecidos no modelo de reforma da política
de reembolso das frações de apoio orçamental.
| 111
Projeto
País/área
geográfica
Descrição
Monitorização e Apoio contra
a Rota da Cocaína (CORMS)
América
Latina e
Caraíbas;
África
Ocidental e
Sael
O objetivo geral do projeto é o de melhorar a coerência, tanto
interna como externa, das ações a realizar pela UE no Programa
da Rota da Cocaína, bem como uma melhor coordenação das
iniciativas a realizar no terreno, especialmente dos projetos
SEACOP e AMERIPOL (liderados pela FIIAPP), e outros projetos
liderados por outros intervenientes.
Supervisão, Monitorização e
Assessoria - CEPOL
Europa
O objetivo do curso é capacitar o grupo para se desenvolver num
contexto internacional, assessorando as autoridades nacionais. O
curso é organizado em coordenação com o SEAE (Serviço Europeu
de Ação Exterior)
Projetos de Cooperação Delegada
Projeto
País/área
geográfica
Descrição
Fortalecimento institucional
da capacidade colombiana
para aumentar a integridade
e a transparência
Colômbia
O projeto procura aumentar a integridade e a prestação de contas
do Estado colombiano em todas as esferas, em particular na
gestão dos medicamentos e da mineração, fortalecendo a boa
governação na gestão dos assuntos públicos, o império da lei e a
capacidade para prevenir e combater mais eficazmente a
corrupção, incluindo a recuperação de ativos.
D. Projetos Executados em 2014. Atividades conjuntas FIIAPP-AECID
Atividades conjuntas AECID – FIIAPP na América Latina
Projeto
País/área
geográfica
Descrição
Contratação dos serviços de
conceção e implementação
de atividades de formação
virtual em Administrações
Públicas da América Latina
América
Latina e
Caraíbas
Conceção e implementação de um programa de apoio às ações de
fortalecimento institucional na América Latina, através de cursos
de formação virtual dirigidos às Administrações Públicas da
região, realizando 15 cursos on-line e duas assistências técnicas
de consultadoria.
Seminário sobre violência de
género e feminicídio na
América Latina
Colômbia
Participação da FIIAPP no “Seminário sobre violência de género e
feminicídio na América” no centro de formação de Cartagena das
Índias. O objetivo deste curso é dotar os operadores do sistema de
justiça com as capacidades adequadas para responder às
obrigações resultantes da tipificação penal do feminicídio e a
aplicação de mecanismos especializados para a sua investigação
e sanção. O seminário enquadra-se no Programa IberoAmericano de Formação Técnica.
Atividades conjuntas AECID – FIIAPP na África e Ásia Central
Projeto
País/área
geográfica
Descrição
MASAR: Governação
Democrática no Mundo Árabe
Vários
países/
Mediterrâneo
Apoiar os processos democráticos na região, contribuindo para a
modernização e o fortalecimento das instituições e dos principais
intervenientes desenvolvimento do Estado de Direito. A igualdade
de género, a liberdade de imprensa, a reforma das instituições
penitenciárias, o respeito pelos direitos humanos, as políticas de
fomento às PME, a modernização do poder judicial, o apoio à luta
contra a corrupção e o reforço de capacidades das forças de
segurança recebem um atendimento prioritário. Países
beneficiários: países do norte de África e do Médio Oriente, como
Tunísia, Egito, Líbia, Marrocos, Argélia, Mauritânia, Jordânia,
Líbano e Territórios Palestinianos. Mais informações em http://
www.aecid.es/es/masar/programa_masar/
Programa de Cooperação
Espanhola com a CEDEAO
África
Ocidental e
Sael
Gestão e seguimento dos projetos da Cooperação Espanhola com
a CEDEAO para comprovar o cumprimento dos compromissos da
Cooperação Espanhola com essa Comunidade em matéria de
agricultura, desenvolvimento rural, segurança alimentar e
nutrição, migrações, infraestruturas e transportes, incluindo o
cumprimento dos programas de apoio à sua Agência Regional
para a Agricultura e a Alimentação (ARAA), com sede em Lomé
(Togo) e dos projetos geridos a partir da mesma.
| 113
Projeto
País/área
geográfica
Descrição
Programa de apoio ao
Gambia Tourism and
Hospitality Institute (GTHI),
em Banjul, Gâmbia
Gâmbia
Apoio ao hotel-escola de Banjul com o objetivo de convertê-lo
numa referência em formação na região e na prestação de
serviços de qualidade, face à procura crescente da Gâmbia como
destino turístico. Centra-se na realização de duas assistências
técnicas realizadas por dois peritos.
Programa de Apoio à NEPAD
África do Sul
O projeto serve para contribuir para o empoderamento das
mulheres africanas. Para isso, oferece-se apoio de questões de
género, que faz de ligação entre a equipa gestora do Fundo
Espanha-NEPAD, a AECID e a Embaixada de Espanha, na
República da África do Sul, e serve de fonte de informação da
Cooperação Espanhola, dos progressos e das iniciativas que se
realizam no quadro do Fundo através do envio de relatórios sobre
a evolução do mesmo.
Projeto de apoio ao Ministério
da Saúde das Filipinas para
reforçar a preparação para
resposta a desastres
Filipinas
O objetivo geral do projeto é reforçar a preparação para resposta a
desastres do Ministério da Saúde (DoH) das Filipinas, mediante a
formação e o acompanhamento, tanto a nível central como
descentralizado (regiões, províncias e unidades de governo local).
O objetivo específico de reforço do DoH seria apoiar o
desenvolvimento de uma estratégia logística.
Programa APPIA (Apoio a
Políticas Públicas Inclusivas
Africanas)
África
Ocidental e
Sael e Outros
Acompanhar os países africanos, os seus governos e as suas
populações no processo de conseguir um crescimento económico
inclusivo que possa contribuir para a criação de sociedades mais
coesas e equitativas.
O Programa centra-se no apoio à conceção das políticas públicas
inclusivas, na identificação e procura dos recursos financeiros
necessários para as colocar em prática e na análise do melhor
modo de geri-los eficazmente, com especial ênfase na
participação da sociedade civil.
Atividades conjuntas AECID – FIIAPP vários países
Projeto
País/área
geográfica
Descrição
Programa ACERCA
África
Ocidental e
Sael, América
Latina,
Europa,
Médio
Oriente e
Norte de
África e
Outros
O Programa ACERCA de Capacitação para o Desenvolvimento no
Setor Cultural foi criado em 2005 para implementar a Primeira
linha da Estratégia de Cultura e Desenvolvimento em relação com
a Formação de Capital Humano no âmbito da Cultura.
Atividades conjuntas AECID – FIIAPP em Cooperação Setorial, geral, de género e ONGD
Projeto
País/área
geográfica
Descrição
Programa de seguimento de
políticas europeias de
cooperação
Europa e Ásia
Central
O projeto obedece aos objetivos fundamentais de:
- Aumentar a presença institucional da FIIAPP e, por
conseguinte, da Cooperação Espanhola, perante a Comissão
Europeia e os principais sócios europeus, que propicie a
procura de recursos europeus.
- Apoiar as iniciativas da FIIAPP e dos restantes organismos do
sistema nacional de cooperação no seguimento e procura de
novas perspetivas de colaboração com a Comissão Europeia,
em particular no âmbito da Cooperação Delegada, nos quais
Espanha possa colaborar.
- Realizar um seguimento das políticas de cooperação do
Parlamento Europeu perante o crescente peso que a sua
capacidade legislativa e de controlo está a ter no âmbito da
cooperação para o desenvolvimento da UE.
Assistência Técnica no
âmbito da Governabilidade
Democrática/Direitos
Humanos para a
incorporação do Setor
Privado como aliado na
promoção do
Desenvolvimento
Europa
O IV Plano Diretor da Cooperação Espanhola 2013-2016
estabelece o mandato de incorporar o setor privado empresarial
como aliado na promoção do desenvolvimento humano.
Reconhece-se o setor privado empresarial como um agente social
capaz de gerar riqueza, criar emprego, investimento, inovação,
bem como de fornecer bens e serviços de que a sociedade
necessita. As empresas, incluindo as empresas dos países sócios,
são agora chamadas a cumprir um papel relevante na CE.
Programa para melhorar a
inclusão do setor privado na
cooperação para o
desenvolvimento
Espanha
O objetivo fundamental deste programa é incluir o setor privado
empresarial como aliado na promoção do desenvolvimento
humano. Reconhece o setor privado empresarial como um agente
social capaz de gerar riqueza, criar emprego, investimento e
inovação, bem como de fornecer bens e serviços de que a
sociedade necessita. Continua-se a trabalhar na inclusão do setor
privado na cooperação para o desenvolvimento.
| 115
Projeto
País/área
geográfica
Descrição
Programa de Seguimento de
Políticas Espanholas de
Cooperação
Europa e Ásia
Central
O objetivo deste projeto é a análise das orientações gerais da
Cooperação Espanhola nos seguintes âmbitos: governabilidade
democrática, setores sociais básicos, crescimento económico e
empreendimento, cooperação descentralizada, alianças públicoprivadas, avaliação e a agenda pós-2015. Os peritos contratados
no quadro do Programa concentram o seu trabalho na análise e
nos seguimento dos temas mencionados, todos eles prioritários
para a Cooperação Espanhola.
Programa de Gestão do
Conhecimento e Promoção da
Cultura Multilateral
Europa e Ásia
Central
Este projeto tem como objetivo prestar apoio ao Gabinete do
Fundo para a Promoção do Desenvolvimento do Departamento de
Cooperação Multilateral da AECID em matéria de seguimento e
avaliação de programas de cooperação multilateral, realizando a
supervisão das subvenções a Organismos Multilaterais.
Programa de Conceção e
Gestão de Avaliação de
Projetos de Cooperação
Europa e Ásia
Central
Apoio à conceção e arranque de uma nova política e cultura de
avaliação na Cooperação Espanhola. Através da realização de:
- Um diagnóstico da avaliação dentro do conjunto do sistema
espanhol.
- Um estudo das experiências de outros doadores.
- Jornadas de reflexão abertas aos principais intervenientes da
Cooperação Espanhola e a outros intervenientes de referência a
nível internacional.
- Proposta de organização institucional, processual e
metodológica.
- Apoio às diferentes unidades que formam o sistema espanhol
de cooperação, através da realização de avaliações,
sistematizações de avaliações, avaliações de impacto, etc., de
diferentes projetos, áreas de ação e estratégias de cooperação
e também através de avaliações conjuntas de programas de
cooperação com outros Organismos Multilaterais (ONU,
Comissão Europeia, etc.) e com outros países doadores.
Gabinete de Bruxelas
Europa e Ásia
Central
O Gabinete de Cooperação Espanhola estabelecida em Bruxelas
contribui para melhorar a presença, comunicação e coordenação
da Cooperação Espanhola com as instituições europeias, bem
como garantir o desenvolvimento das atividades dos peritos
contratados como Peritos Nacionais Destacados e/ou Técnicos
perante a Comissão e o Parlamento Europeu.
Convenção FIIAPP-CEU/
Fundação CODESPA
Espanha
Convenção-quadro de colaboração para a institucionalização das
relações de colaboração que contribuam para atingir os seus
objetivos em matéria de avaliação de projetos e programas de
cooperação.
Projeto
País/área
geográfica
Descrição
Relatório de Avaliação da
OCDE da Reforma Laboral
2012
Espanha
O projeto é uma convenção de colaboração entre a FIIAPP e a
OCDE para elaborar um relatório de Avaliação da última reforma
laboral realizada pelo Governo de Espanha no ano de 2012 como
complemento da avaliação do Ministério da Saúde, Serviços
Sociais e Igualdade.
Seminário OCDE “Helping the
unemployed find Jobs: the
crucial role of activations
policies in the regions”
Espanha
Este seminário, organizado juntamente com a OCDE sobre
Políticas de ativação regionais para ajudar os desempregados a
encontrar um trabalho, realizou-se no dia 8 de Julho de 2014 e
teve por objetivo reunir as autoridades regionais responsáveis
pela gestão das políticas de emprego, em especial as que irão
executar a nova estratégia multianual da ativação de emprego.
| 117
A FIIAPP é uma fundação pública espanhola, com mais de 15 anos de experiência
no mundo da cooperação internacional. Os seus objetivos principais são melhorar
o quadro institucional, a legislação e o funcionamento das administrações públicas
dos países onde trabalha e fortalecer a posição de Espanha e da União Europeia
no exterior. A Fundação é presidida pela vice-presidente do Governo de Espanha
e fazem parte do seu Patronato os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, da Presidência, da Justiça, da Saúde e altos representantes de outros
RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2014
ministérios.
2014.

relatório de atividades

Transcrição

Documentos relacionados

Quadro geral relativo à informação e à consulta dos

Registo de Transparência

Agenda Europeia 1 a 21 de Novembro

Consulte o pedido de decisão prejudicial

Convite à apresentação de contribuições

Guardar PDF Guardar PDF

Admissão a Concurso de Ingresso de Cidadão de Nacionalidade

Vestibular PUCRS 2014/1 | Resolução da Prova de Espanhol

LÍNGUA ESPANHOLA PROFA. CARLA ELOY Questão 20

Não te esqueças europa e ue