Áreas Marinhas Protegidas e Serviços Ambientais no Brasil

III - Conservação Sustentável de Áreas Aquáticas
Protegidas
ÁREAS MARINHAS PROTEGIDAS E SERVIÇOS
AMBIENTAIS NO BRASIL
Ana Paula Leite Prates1; Roberto Ribas Gallucci1
1
(Ministério do Meio Ambiente)
41
A IUCN define uma Área Marinha Protegida como
“Qualquer área em terrenos imersos ou entremarés, juntamente com suas águas, fauna e flora,
aspectos culturais e históricos associados, que estão
reservados por lei ou outros meios efetivos para
proteger parte ou todo um ambiente determinado.”
No Brasil, representadas especialmente por meio de
unidades de conservação e por áreas de exclusão de
pesca, essas áreas têm revelado um papel de alta
importância na preservação e manutenção de bens
e serviços socioambientais relacionados a diversos
setores.
das espécies e interações ecológicas, benefícios com
o turismo subaquático. Ainda, é de grande potencial
o uso e ampliação dessa ferramenta de gestão para
aumento da segurança alimentar, e garantia de renda
e trabalho para inúmeras comunidade costeiras de
pescadores que vivem e dependem da pesca
Figura 1 – Número de reservas nas quais foi medida
uma característica particular. Variação média (barras)
em peixes, invertebrados e algas dentro de reservas
marinhas em distintas partes do mundo. Embora as
mudanças tenham variado de acordo com as reservas
(pontos), a maioria teve mudanças positivas. Fonte:
PISCO, 2008.
No Brasil, o estabelecimento de espaços territoriais
especialmente protegidos em todas as unidades
da federação é atribuição constitucional do Poder
Público. Para tanto foi instituído um Sistema Nacional
de Unidades de Conservação – SNUC, pela Lei n.
9.985, de 18 de julho de 2000, que reuniu todos os
instrumentos e normas existentes sobre o assunto,
constituindo-se um marco para a criação, implantação,
consolidação e gestão dessas unidades.
O SNUC divide as unidades de conservação em dois
grandes grupos de categorias:
- Proteção Integral, onde apenas é permitido o uso
indireto dos recursos naturais, como turismo, educação
ambiental e pesquisas, como as Reservas Biológicas,
Estações Ecológicas, os Parques Nacionais,
Monumentos Naturais e Refúgios da Vida Silvestre;
- Uso Sustentável, que permitem o uso sustentável de
parte dos seus recursos naturais como as Áreas de
Proteção Ambiental (APAs), as Reservas Extrativistas
(RESEXs), Florestas Nacionais, Áreas de Relevante
Interesse Ecológico, Reservas de Fauna, Reservas
de Desenvolvimento Sustentável e as Reservas
Particulares do Patrimônio Natural.
Figura 2 - Média e abundância de peixes por 100 m em
áreas fechadas (no-take areas). Dados do Programa
Nacional de Monitoramento dos Recifes de Coral,
2002-2008.
As recentes avaliações do status das pescarias
mundiais e dos impactos ambientais causados
pela pesca tem intensificado o debate sobre a
potencialidade de se utilizar as áreas marinhas
protegidas
no
ordenamento
pesqueiro.
Vários autores apontam para essa medida como
uma solução simples para manejar a complexidade
da situação pesqueira, principalmente em áreas
com pescarias multiespecíficas – como os mares
tropicais.
O estabelecimento de áreas marinhas protegidas tem
demonstrado ajudar na recuperação de estoques
considerados ameaçados, servindo como berçários
e fonte de exportação de indivíduos maduros para
as áreas adjacentes – áreas de exclusão de pesca.
Outros benefícios identificados são a proteção da área
de desova dos estoques; a recomposição de recrutas
para os estoques das áreas de pesca; necessidade
de menos informações biológicas; possibilidade de
fiscalização compartilhada; proteção da diversidade
genética das espécies e manutenção de populações
mais naturais e da estrutura da comunidade. Traz ainda
como pontos positivos a proteção de outros organismos
(corais, algas, esponjas, cnidários, crustáceos,
moluscos etc), a proteção de habitats, a conservação
No início de 2010, o Ministério do Meio Ambiente
lançou o vídeo “Áreas Aquáticas Protegidas como
Instrumento de Gestão Pesqueira” para divulgar
o tema entre diferentes públicos, de forma que
42
usuários de recursos pesqueiros possam conhecer
casos brasileiros e os benefícios trazidos pelas áreas
protegidas. O vídeo apresenta três experiências
exitosas, contidas no livro de mesmo nome, publicado
em 2007 pela SBF. Duas experiências são em águas
marinhas: Área de Proteção Ambiental da Costa dos
Corais, situada entre os estados de Pernambuco e
Alagoas, e Reserva Extrativista de Corumbau, no
estado da Bahia – e uma terceira, em região de água
doce: Reserva de Desenvolvimento Sustentável de
Mamirauá, no estado do Amazonas. O conteúdo é
apresentado em três formatos: um spot de um minuto
chamando a atenção para o tema; um segundo
spot com sete minutos, que discorre sobre o tema e
apenas cita as experiências brasileiras, e uma versão
com 24 minutos, onde os três estudos de caso são
apresentados com mais detalhes. Disponível no
Youtube (http://www.youtube.com/user/MMAGBA) em
três partes, o vídeo foi selecionado para comemorar
o Ano Internacional da Biodiversidade, no tema
“Histórias de sucesso” da Convenção de Diversidade
Biológica - CDB.
Figura 3 – Representação hipotética de uma rede
de áreas protegidas marinhas e zonas de exclusão
de pesca (Fonte: Prates, 2007. Ministério do Meio
Ambiente, Série Áreas Protegidas n. 4).
Além de garantir a produção pesqueira, os ecossistemas
costeiros e marinhos proporcionam bens e serviços
essenciais relacionados com alimentos e biotecnologia,
manutenção do clima, purificação da água, controle das
inundações e proteção costeira, bem como o turismo
e lazer. O relatório “A Economia de Ecossistemas e
da Biodiversidade” (TEEB, em inglês) estima que tais
subsídios podem gerar um valor de cerca de US$ 14
bilhões de dólares anualmente. O cálculo envolve o
valor potencial de produtos comercializados, como o
pescado, além do valor adicional de serviços ainda
não-comercializados, incluindo o sequestro de carbono
e a proteção da linha de costa.
Um reforço aos compromissos de se aumentar
os percentuais de áreas protegidas foi dado pela
Resolução 03/2006 do CONABIO – Comissão
Nacional de Biodiversidade, que aprovou como metas
nacionais para se conter a perda de biodiversidade
até 2012 a necessidade de se aumentar para 10%
as áreas marinhas e costeiras e 10% de unidades de
proteção integral e/ou áreas de exclusão de pesca.
Em 2010, durante a 10ª reunião das Partes da
Convenção sobre Diversidade Biológica em Nagoya,
Japão, esse compromisso foi reafirmado e estendido
até 2020 com a meta de 10 % de áreas protegidas
na zona costeira e marinha conservadas em unidades
de conservação. De acordo com o Panorama da
Conservação dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos
do Brasil lançado pelo MMA em 2010, apenas 1,57%
da zona marinha está protegida, representando uma
grande lacuna em termos de áreas protegidas no
Brasil. A ampliação dessas áreas deve ser otimizada
e desenhada como um sistema contendo a integração
entre unidades de conservação de uso sustentável,
de proteção integral, áreas de exclusão de pesca,
iniciativas de ordenamento costeiro e de gestão de
bacias hidrográficas, em forma de rede.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
FERREIRA, B. P.; PRATES, A. P. L.; LEÃO, Z. Iniciativas e
perspectivas brasileiras para a conservação dos recifes de
coral no Brasil. In: WILKINSON, C. Sumário Executivo do
Status dos Recifes de Coral no Mundo 2008. Brasília: MMA,
2009. (Versão em português).
MMA. Panorama da Conservação dos Ecossistemas
Costeiros e Marinhos no Brasil. Secretaria de Biodiversidade
e Florestas/Gerência de Biodiversidade Aquática e recursos
Pesqueiros. Brasília: MMA/SBF/GBA, 2010. 148 p.
PARTNERSHIP FOR INTERDISCIPLINARY STUDIES OF
COASTAL OCEANS (PISCO). La Ciencia de las Reservas
Marinas. 2.ed. 2008. 22 p. Disponível em: <www.piscoweb.
org>. (Versión para Latinoamérica y El Caribe).
PRATES, A. P. P. Plano Nacional de Áreas Protegidas:
o contexto das áreas costeiras e marinhas. In: MMA.
Áreas Aquáticas Protegidas como Instrumento de Gestão
Pesqueira. Brasília: MMA, 2007. 17-23 p. (Série Áreas
Protegidas n. 4).
THE ECONOMICS OF ECOSYSTEMS AND BIODIVERSITY
(TEEB). Climate Issues Update. September 2009.
43