Conhecimentos de Regulação p/ ANAC 2016 (Técnico em

Transcrição

Aula 00
Conhecimentos de Regulação p/ ANAC 2016 (Técnico em Regulação)
Professores: Heber Carvalho, Jetro Coutinho
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Conhecimentos de Regulação p/ ANAC (Técnico em regulação)
Teoria e exercícios comentados
G Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 00
AULA 00 - 3. Regulação: teoria econômica da
regulação, teoria da captura, teoria do agente
principal e condicionamentos políticos da
regulação. (Parte I)
SUMÁRIO RESUMIDO
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Apresentação
Conceitos básicos (pré-requisitos)
Resumão da Aula
Questões comentadas
Lista de questões apresentadas na aula
Gabarito
PÁGINA
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03
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1. APRESENTAÇÃO
Olá caros(as) amigos(as),
Iniciamos hoje nosso curso de Conhecimentos de Regulação p/
ANAC (Técnico em Regulação). O conteúdo a ser ministrado não é
extenso, de tal modo que teremos um curso de curta duração: apenas 04
aulas, assim distribuídas:
AULA 00
(10/12)
AULA 01
(15/12)
3. Regulação: teoria econômica da regulação, teoria da
captura, teoria do agente principal e condicionamentos
políticos da regulação. (Parte I)
3. Regulação: teoria econômica da regulação, teoria da
captura, teoria do agente principal e condicionamentos
políticos da regulação. (Parte II)
AULA 02
(21/12)
2. A criação das Agências Reguladoras
AULA 03
(29/12)
1. O Estado regulador e a defesa da livre concorrência.
4. Defesa da concorrência: análise de mercado, práticas
desleais, posição dominante, infrações à ordem
econômica, cartel, monopólio, truste, práticas
restritivas, oligopólio.
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Antes de começar o curso, segue nossa breve apresentação:
Meu nome é Heber Carvalho, sou bacharel em Ciências Militares,
formado pela AMAN (Academia Militar das Agulhas Negras). Após pouco
mais de 08 anos no Exército, fui aprovado no concurso para Auditor Fiscal
do Município de São Paulo (AFTM-SP, 4º. Lugar), cargo que exerço nos
dias de hoje atuando na fiscalização de instituições financeiras.
Paralelamente, ministro aulas de Economia e matérias relacionadas
(Economia do Trabalho, Economia Brasileira, Micro e Macroeconomia) em
Profs. Heber e Jetro
www.estrategiaconcursos.com.br
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cursos preparatórios de São Paulo, no Eu Vou Passar e aqui no Estratégia
Concursos. Já ministrei vários cursos em PDF que abordaram temas de
regulação econômica (cursos para o concurso de gestor do MPOG, agente
da Polícia Federal, auditor federal de controle externo do TCU, técnico e
especialista em regulação da ANTAQ, ANATEL, ANAC, ANP, ANTT,
ANVISA, ANCINE e ANS).
E o meu nome é Jetro Coutinho, sou bacharel em Administração
pela Universidade de Brasília (2011), pós-graduado em Direito Financeiro
e Tributário e pós-graduando em Direito Administrativo. Estudei para
concursos desde o segundo semestre de 2009, quando fiz o concurso de
Técnico do Banco Central do Brasil, ainda durante o 4º semestre da
faculdade. Após tomar posse, concluí os estudos na UnB e, desde então,
venho estudando para um concurso específico: o Tribunal de Contas da
União. Nesse caminho, fui aprovado, dentro das vagas, para Analista de
Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional – Área EconômicoFinanceira. No entanto, após trabalhar por 2,5 anos no Banco Central,
não assumi o Tesouro, pois tomei posse no concurso que sempre sonhei:
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União,
concurso no qual fui aprovado em 13º lugar de um total de 18 vagas para
Brasília, aos 22 anos de idade.
Segue abaixo o conteúdo que trabalharemos nestas 04 aulas:
Conhecimentos de Regulação: 1. O Estado regulador e a defesa da
livre concorrência. 2. A criação das agências reguladoras. 3. Regulação:
teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente
principal e condicionamentos políticos da regulação. 4. Defesa da
concorrência: análise de mercado, práticas desleais, posição dominante,
infrações à ordem econômica, cartel, monopólio, truste, práticas
restritivas, oligopólio.
Nesta aula demonstrativa, trabalharemos apenas a teoria
econômica da regulação. Na verdade, veremos apenas alguns
conceitos básicos necessários para entender a teoria da
regulação. Este item do edital é bastante subjetivo, pois permite que a
banca nos cobre praticamente qualquer coisa sobre regulação econômica.
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Por último, queríamos dizer para vocês aproveitarem essa excelente
oportunidade do concurso. Não é todo dia que sai um concurso destes. É
hora de acelerar os estudos e garantir a vaga.
E aí, todos prontos? Então, vamos à aula!
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2. Conceitos Básicos (pré-requisitos)
Antes de falar em regulação propriamente dita, precisamos, antes,
aprender alguns conceitos de Economia. Eles serão necessários para um
entendimento mais fluido da teoria da regulação econômica. A regulação
econômica acontece quando o governo intervém no mercado, a fim de
corrigir ou melhorar o seu funcionamento. Em outras palavras, o governo,
em regra, intervém em um mercado para melhorar sua eficiência.
Ou seja, se o governo intervém no mercado, é sinal que alguma
coisa neste mercado não está funcionando em suas perfeitas condições,
ou em condições eficientes, caso contrário não seria necessária a
intervenção do governo na forma da regulação econômica. Estes fatores
que afastam os mercados de seu resultado mais eficiente são chamados
de falhas de mercado.
Ass̀m, embora não estéa explíc̀to no ed̀tal o tema “falhas de
mercado”, entendemos que devemos estudar o assunto, até porque ele é
̀nt̀mamente relac̀onado com os temas “teoria da captura e teoria do
agente principal”, colocados de forma explíc̀ta no nosso edital.
Ao mesmo tempo, para falarmos de falhas de mercado, também
devemos ter uma noção do que é, em termos abstratos, um mercado
“perfèto” ou “ef̀c̀ente”. A part̀r desta v̀são de um mercado
perfeitamente eficiente, conseguiremos entender de modo mais intuitivo
que as falhas de mercado acontecem justamente quando alguns dos
pressupostos deste mercado “perfèto” não estão sendo observados.
Isto é, antes de falarmos de falhas de mercado, devemos
entender quais são as situações em que o mercado opera de modo
perfeito, ou de modo eficiente. É igual ao motor de um veículo. Para
entender a falha de um motor de carro, devemos, antes, entender como
seria o seu funcionamento perfeito. A partir desta visão, teremos
condições de identificar as suas possíveis falhas. Em Economia, quando
analisamos o mercado, é a mesma coisa. Assim, antes de entendermos as
falhas de mercado, devemos entender a situação em que ele opera de
modo perfeito (ou eficiente).
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Desta forma, antes de adentrar no nosso edital propriamente dito,
vamos passar para vocês os seguintes assuntos, a título de assuntos prérequisitos (que podem cair na sua prova, e são necessários para o bom
entendimento da teoria econômica da regulação):



Tipos de mercados
O mercado de concorrência perfeita
Falhas de mercado
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2.1. TIPOS DE MERCADOS
Aqui, nós veremos apenas as diferenças de cada mercado.
Basicamente, são três as variáveis que diferenciam as estruturas (ou
tipos) de mercado:



Número de firmas produtoras no mercado;
Diferenciação do produto;
Existência ou não de barreiras à entrada de novas empresas.
Alguns autores ainda colocam outras variáveis1, mas, para fins de
concursos, estas três são suficientes. Podemos classificar os mercados
em: concorrência perfeita, monopólio, concorrência monopolística,
oligopólio, oligopsônio e monopsônio. Vejamos, sucintamente, as
características principais de cada um deles:
i.
Concorrência perfeita: número infinito de produtores e
consumidores, produto transacionado é homogêneo, não há
barreiras à entrada de firmas e consumidores, perfeita
transparência de informações entre consumidores e vendedores,
perfeita mobilidade de fatores de produção. Exemplo mais próximo:
mercado agrícola.
ii.
Monopólio: é o oposto da concorrência perfeita. Há apenas uma
empresa para inúmeros consumidores. O produto não possui
substitutos próximos e há barreira à entrada de novas firmas.
Exemplo: Companhias de energia elétrica dos municípios ou
estados.
iii.
Oligopólio: pequeno número de firmas que dominam todo o
mercado, os produtos podem ser homogêneos ou diferenciados,
com barreiras à entrada de novas empresas.
iv.
Concorrência monopolística (ou imperfeita): muito semelhante
à concorrência perfeita, com a diferença que o produto
transacionado não é homogêneo2. Isto é, cada firma possui o
monopólio do seu produto/marca, que é diferenciado dos demais.
Exemplo: lojas de roupas (muitas firmas, muitos compradores,
porém o produto é diferenciado, cada loja possui o monopólio da
sua marca).
v.
Monopsônio: é a antítese do monopólio. Neste, há apenas um
vendedor, enquanto, no monopsônio, existe apenas um comprador.
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1
Mobilidade dos fatores (ou insumos) de produção e conhecimento de tecnologia.
Apesar de não serem homogêneos, os produtos transacionados são semelhantes e facilmente substituíveis
entre si.
2
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É o caso, por exemplo, de regiões em que há várias fazendas de
gado e apenas um frigorífico. Naturalmente, este frigorífico será o
único comprador (monopsonista) da carne das fazendas.
vi.
Oligopsônio: de forma inversa ao oligopólio, no oligopsônio, existe
um grupo de compradores que dominam o mercado. Temos como
exemplo o mercado de peças automotivas em que um pequeno
grupo de compradores (Ford, GM, Fiat, etc) adquirem grande parte
da produção de peças automotivas.
Não confunda “concorrência monopolística” com
“monopólio”. O primeiro é um mercado concorrencial,
onde cada produtor detém o monopólio do seu
produto/marca. Veja que, apesar de a firma inserida em
uma concorrência monopolística deter o monopólio de seu
produto, ela está inserida dentro de uma concorrência. Ou
seja, ela não é a única produtora no mercado (não é
monopolista).
2.2. A CONCORRÊNCIA PERFEITA E A EFICIÊNCIA ECONÔMICA
De todos os mercados acima conceituados, a concorrência
perfeita é o único que pode ser entendido como um mercado em que
temos, ̀neqùvocamente, “ef̀c̀ênc̀a econôm̀ca”. Ou séa, os mercados
compet̀t̀vos (ou de concorrênc̀a perfèta) são mercado d̀tos “ef̀c̀entes”.
Quando um mercado é eficiente economicamente, dizemos que ele é
ef̀c̀ente “no sent̀do de Pareto” ou, ànda, é um mercado “Pareto ót̀mo”
(Pareto foi um economista que realizou diversos estudo sobre eficiência
econômica).
O conceito de eficiência econômica é bastante abstrato. Não é algo
tão palpável de ser explicado, ainda mais neste curso, onde não estamos
tratando de vários temas de Economia que seriam necessariamente
estudados antes de falarmos de “ef̀c̀ênc̀a econôm̀ca”.
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No entanto, você pode entender que a eficiência econômica é a
aquela situação em que a sociedade, como um todo, está em sua situação
de máximo bem-estar. Isto é, o bem-estar de produtores e consumidores
é maximizado quando temos um mercado de concorrência perfeita.
Em outros mercados, este bem-estar total – da sociedade como um
todo – não está maximizado. Por exemplo, no monopólio e no oligopólio,
o bem-estar dos produtores é bastante alto, mas a redução de bem-estar
dos consumidores é bastante grande, e supera o ganho de bem-estar dos
produtores, de tal forma que a sociedade, como um todo, tem uma
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redução de bem-estar se comparada à situação vivenciada em um
mercado de concorrência perfeita.
Assim, você deve guardar que o mercado de concorrência perfeita3
é aquele em que temos o conceito de eficiência econômica.
2.3. FALHAS DE MERCADO
Conforme vimos, a concorrência perfeita é o mercado dito
“ef̀c̀ente”. É um mercado perfèto, sem falhas ou defeitos. Vamos
relembrar algumas das premissas teóricas de um mercado de
concorrência perfeita:
i.
ii.
iii.
Número infinito de produtores e vendedores;
Ausência de barreiras à entrada no mercado;
Perfeito fluxo e troca de informações entre
consumidores.
produtores e
Os itens (i) e (ii) nos dizem que nenhum lado do mercado
(produtores x consumidores) é poderoso o suficiente para influenciar de
modo unilateral os preços a serem praticados e a quantidade de produtos
que devem ser fabricados, vendidos e consumidos.
Em outras palavras, podemos dizer que os pressupostos (i) e (ii)
nos dizem que o sistema de preços reflete de modo adequado as forças
dos consumidores (demanda) e produtores (oferta). Em um mercado
competitivo, o preço do produto reflete adequadamente todos os custos
do produto necessários para prover um retorno mínimo ao produtor e
reflete também toda a disposição do consumidor para pagar um preço
justo por aquele produto.
O item (iii) nos diz que, em um mercado competitivo (de
concorrência perfeita), as informações estão totalmente disponíveis para
produtores e consumidores. Ou seja, não existem produtores escondendo
informações de consumidores, e vice-versa. Isto também garante que o
sistema de preços se mantenha o mais justo possível.
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Pois bem... quando algumas destas premissas teóricas (i), (ii) ou
(iii) não são observados, o resultado verificado no mercado não será
aquele em que temos eficiência econômica. Por consequência, nestes
casos, o mercado se afasta daquilo que chamamos de concorrência
perfeita.
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Na verdade, alguns mercados monopolistas e oligopolistas, em determinadas e específicas situações,
M
para os fins deste curso.
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Estas situações que impedem a ocorrência das premissas teóricas
do mercado competitivo são as falhas de mercado. Elas impedem que
um determinado mercado seja eficiente economicamente. Desta forma,
em suma, os mercados irão falhar porque algum dos requisitos acima (i,
ii, iii) não está sendo atendido. A partir do não atendimento de algum dos
requisitos, teremos uma situação que ensejará alguma ineficiência
econômica, chamada de falha de mercado.
Um dos objetivos da regulação econômica é justamente eliminar
ou reduzir estas falhas de mercado, a fim de que este possa funcionar o
mais próximo possível de seu nível eficiente.
Podemos enumerar as seguintes falhas de mercado:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
Externalidades,
Existência de bens públicos,
Falhas de informação (ou assimetria de informações),
Mercados incompletos,
Riscos pesados,
Falhas na competição (poder de mercado) e
Existência de desemprego e inflação.
Vejamos, agora, cada uma delas, a começar pelas externalidades:
2.3.1. Externalidades
Externalidades são os efeitos – positivos ou negativos – das
nossas decisões que recaem sobre outras pessoas. Quando
decidimos por comprar ou produzir algum produto, geralmente
comparamos os custos e benefícios de cada uma das alternativas que são
apresentados a nós, mas, normalmente, não consideramos em sua
totalidade os efeitos de tais ações sobre os outros – ou seja, as
externalidades de nossas ações. Quando há alguma externalidade, o
equilíbrio de mercado deixa de ser eficiente.
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O fato de os efeitos das transações não estarem refletidos nos
preços4 faz com que os custos e os benefícios sociais (que a
sociedade como um todo suporta) não sejam inteiramente
suportados por aqueles que o produzem e o consomem. Em relação
aos seus efeitos, existem dois tipos de externalidades: positivas e
negativas.
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Ou seja, o sistema de preços não reflete adequadamente os custos dos produtores e os benefícios dos
consumidores.
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Externalidades positivas - As situações nas quais esses efeitos
implicam benefícios a outros indivíduos ou firmas da economia são
chamadas de “external̀dades pos̀t̀vas” ou “economias externas”. Por
exemplo, se um indivíduo instala um equipamento de GNV (Gás Natural
Veicular) em seu carro visando à redução de gastos com combustível, ele
estará não só contr̀bùndo para o “seu bolso”, como também estará
contribuindo para toda a coletividade, ao poluir menos o ar. Neste caso,
além do benefício privado, existe um benefício social na
atividade.
Externalidades negativas - Por outro lado, as situações nas quais as
ações de um determinado agente da economia prejudicam os demais
̀nd̀víduos
são
chamadas
de
“external̀dades
negat̀vas”
ou
“deseconomias externas”. Por exemplo, se um ̀nd̀víduo, no ̀ntùto de
economizar dinheiro, não faz a revisão do motor de seu carro velho,
apesar de ele estar contr̀bùndo para o “seu bolso”, estará préud̀cando
a coletividade, ao poluir mais o ar. Outro exemplo comumente utilizado
de externalidade negativa ocorre quando uma indústria joga dejetos
químicos na natureza, como forma de evitar os custos da reciclagem ou
dos procedimentos adequados ao tratamento dos resíduos da
industrialização. Neste último caso, a atividade provoca um custo
social, e este custo não impacta o custo privado do agente
causador do dano.
Dica
estratégica:
Tecnicamente, ocorre uma externalidade
quando
os custos sociais
(CS)
são
diferentes dos custos privados (CP), ou
quando os benefícios sociais (BS) são
diferentes dos benefícios privados (BP).
Os custos privados são representados pelos efeitos internos de
uma ação econômica. Os efeitos internos das ações econômicas não
escapam ao registro do preço e são, portanto, consideradas no cálculo
econômico dos agentes privados. Os custos sociais, por sua vez, são
representados pela soma dos efeitos internos com os efeitos externos,
que escapam ao mecanismo de preços e não são considerados nos
cálculos do agente privado, quando este precifica determinado bem ou
atividade econômica.
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Quando os custos sociais excedem os custos privados,
configura-se uma externalidade negativa. Nestas circunstancias,
haverá uma tendência de superoferta (produção maior que o
ideal), porque parte dos custos de produção estará sendo absorvida por
outros agentes que não o inicial. Uma medida alocativa (intervenção
do governo) adequada seria, por exemplo, a imposição de um
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tributo sobre a produção deste bem, com vistas a desencorajá-la.
Outra medida viável seria a aplicação de multas à medida que as
ações prejudiciais à coletividade fossem detectadas.
Os benefícios privados são representados basicamente pelos
lucros auferidos pelo agente privado e não escapam ao mecanismo de
preços. O benefício social, por sua vez, é a soma dos efeitos internos com
os externos, que escapa ao mecanismo de preços.
Quando há benefício social, há uma externalidade positiva.
Ao mesmo tempo, se os benefícios sociais superam os benefícios
privados, os benefícios que o produtor concede à sociedade são maiores
que aqueles pelos quais estará sendo compensado via mercado. Desta
forma, haverá tendência à suboferta do bem ou serviço (produção
menor que o ideal). A medida alocativa para corrigir esta
suboferta seria, digamos, a concessão de um subsídio à
firma/indivíduo, de forma a encorajá-lo a aumentar a produção.
Nos três exemplos citados dentro do quadro exposto no item, os
benefícios e/ou custos privados divergem dos benefícios e/ou custos
sociais. O sistema de mercados não tem como ajustar os preços a essas
divergências, visto que as externalidades não são mensuradas nos
preços praticados. Deste modo, as responsabilidades na promoção dos
ajustes são transferidas para o governo, que poderá corrigir essas falhas
mediante incentivos às externalidades positivas e desincentivos às
externalidades negativas.
Observe que essas situações representam falhas de mercado, uma
vez que, em mercados competitivos, as ações dos agentes devem estar
refletidas no mecanismo de preços. Estes, por sua vez, são resultado da
livre interação entre oferta e demanda. Se temos externalidades, há
tendência à sub/super oferta/demanda, o que faz com que o mercado se
afaste do resultado competitivo (concorrência perfeita).
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Segue agora um quadro com um resumo sobre as situações em que
há externalidades negativas ou positivas:
Situação
Externalidade
Medida interventiva/regulatória +
exemplo
BS=BP
CS=CP
Não há
Não há
BS>BP
Positiva
CS>CP
Negativa
Incentivo
à
externalidade
(subsídio,
incentivo fiscal).
Desincentivo à externalidade (tributação
mais elevada, multas, proibição).
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A regra básica é esta: quando um benefício social (BS) - ou uma
“còsa boa” para a soc̀edade - supera uma coisa boa ou um benefício
para o particular (BP), teremos externalidade positiva, que deve ser
incentivada pelo governo. Por outro lado, quando um custo social (CS) ou uma “còsa rùm” para a soc̀edade - supera um custo ou uma coisa
ruim para o particular (CP), teremos externalidade negativa, que deve ser
desincentivada.
No entanto, também podemos fazer comparações entre benefícios
(sociais e privados) e custos (sociais e privados). Embora seja incomum
de aparecer em provas, é algo plausível de acontecer. Por exemplo,
podemos dizer que ocorre uma externalidade positiva quando o benefício
social supera o custo social, ou simplesmente quando o benefício supera o
custo. Também podemos dizer que ocorre uma externalidade negativa
quando o custo social supera o benefício, ou simplesmente quando o
custo supera o benefício.
Então, é importante manter a mente aberta. O raciocínio, nestas
comparações entre custos e benefícios, deve ser sempre a seguinte: se é
favorável para a sociedade, há externalidade positiva; se é favorável para
o indivíduo, há externalidade negativa.
Por fim, lembre-se também de que a palavra “marg̀nal” pode
aparecer. O sentido das comparações permanece o mesmo (com ou sem
a palavra marginal). Por exemplo, ocorre uma externalidade positiva
quando benefício marginal de produção é superior ao custo marginal de
produção.
Também lembramos que as externalidades podem ser enxergadas
sob duas óticas: A ótica do custo e a ótica do benefício, conforme
estudamos anteriormente.
Sob a ótica do custo, se o agente internaliza o custo social (ou seja,
se o custo seria de toda a sociedade, mas ele assume o custo sozinho),
teremos uma externalidade positiva. Por outro lado, se o agente não
internaliza um custo social (ou seja, ele reparte o custo que seria só dele
com toda a sociedade), temos uma externalidade negativa.
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Sob a ótica do benefício, se o agente internaliza um benefício social
(ou seja, se o benefício que seria de toda a coletividade é internalizado
por um só agente), teremos uma externalidade negativa. Diferentemente,
se o agente não internaliza o benefício social (ou seja, se ele compartilha
o benefício privado dele com toda a sociedade), teremos externalidade
positiva.
Sobre esse ponto, segue um quadro-resumo:
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ÓTICA
Ótica do Custo
Ótica do benefício
SITUAÇÃO
Agente internaliza
custo social
Agente não
internaliza custo
social
Agente internaliza
benefício social
Agente não
internaliza benefício
social
EXTERNALIDADE
Positiva
Negativa
Negativa
Positiva
2.3.1.1. Causas das externalidades
Podemos enumerar basicamente duas causas principais para a
presença de externalidades: a ausência de direitos de propriedade e
os custos de transação. Comecemos pelo primeiro caso.
a) ausência de direitos de propriedade – A tragédia dos
comuns
Da próxima vez que você sair à rua, repare no estado de
conservação de algumas benfeitorias como, por exemplo, os telefones
públicos, bancos das praças públicas, banheiros públicos de uso coletivo
(banheiros de rodoviárias, por exemplo). Agora, compare o estado de
conservação destes bens com o estado de bens semelhantes, mas de
propriedade privada (o telefone da sua casa, bancos colocados no interior
de shoppings centers, banheiros de shoppings e escritórios, etc).
Certamente, após a comparação, a conclusão será de que os bens
pr̀vados são mùto màs bem cùdados que os bens “sem dono”. A razão
para isso é simples: as pessoas se preocupam com o que possuem e não
se preocupam tanto com aquilo que não é delas.
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Suponha que seja aprovada uma lei que torne os automóveis como
propriedade pública. Segundo esta lei, todos os automóveis devem estar
estacionados na rua com suas chaves no contato. Todas as pessoas têm o
direito de dirigir qualquer automóvel que quiserem... é só chegar, ligar, e
sair dirigindo! Agora, pergunte-se: quantos dias levarão para que a
grande maioria de todos os carros não esteja funcionando da forma ideal,
ou necessitando de conserto?
Por que todos os carros irão quebrar logo?
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É simples! Porque eles não têm dono, e a ausência de propriedade
torna o conserto e a manutenção de um carro uma externalidade positiva,
que em condições normais é algo subofertado. Desta forma, se você
conserta um carro, beneficia a todos que possam dirigir o carro no futuro,
mas VOCÊ, individualmente, não receberá todos os seus benefícios.
A conclusão é que você não tem qualquer incentivo para manter os
carros em boas condições de funcionamento e todos os carros são
ut̀l̀zados em excesso, “até o talo”!
Os direitos sobre a propriedade privada interiorizam custos e
benefícios e levam um recurso a ser utilizado de modo eficiente
economicamente. Desta forma, quando estes direitos estão bem
definidos, quando se sabe quem é dono do quê, há uma alocação eficiente
de externalidades, e não há excesso de externalidades positivas e/ou
negativas.
De maneira recíproca, a falta de direitos de propriedade leva ao
aparecimento de externalidades, positivas e/ou negativas. Isso, por
sua vez, leva a falhas na utilização ótima de recursos.
Assim, uma empresa joga dejetos químicos em um rio porque
certamente ǹnguém é “dono” daquele r̀o. Se houvesse um segundo
agente que fosse claramente o dono do rio, e este processasse a empresa
poluidora, certamente, a última assumiria os gastos para não realizar a
ação danosa ao meio ambiente.
Na repartição o Heber trabalha, não há mesas nem computadores
marcados. Apenas alguns funcionários, como os diretores de
departamento, por exemplo, possuem sua própria máquina, com lugar
marcado. Assim, os computadores, em regra, não são associados a
determinado funcionário. Em um dia, o computador do canto da sala (o
mais disputado de todos!) é usado por uma pessoa. Em outro dia, ele é
usado por outra pessoa, e assim por diante. O resultado é o seguinte: é
bastante comum estes computadores “colet̀vos” apresentarem mais
problemas, devido à lentidão, travamento excessivo, surgimento de vírus,
etc. Esses computadores que todos usam também são aqueles com pior
aspecto externo: estão mais sujos, mais arranhados, mais amarelados,
etc. Nos computadores em que os lugares são marcados, e somente uma
pessoa utiliza aquela máquina, isso já não acontece tão frequentemente.
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Isso pode ser explicado pela teoria das externalidades. A ausência
de propriedade faz com que os funcionários não se preocupem tanto com
a máquina, da mesma forma que o fariam se os lugares fossem
marcados.
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Temos o mesmo raciocínio para os rios, onde ninguém é dono da
água. Assim, ninguém tem qualquer incentivo em manter a água dos
nossos r̀os “em boas cond̀ções de func̀onamento”. Ao contrár̀o, as
empresas poluem os rios; alguns condomínios de alto padrão, na ausência
de um s̀stema de saneamento, ut̀l̀zam os r̀os como se fossem “fossas”,
etc.
Mas, por que os rios não são cuidados? A resposta é que a ausência
de propriedade torna os cuidados de um rio uma externalidade positiva,
em que os custos privados superam os custos sociais, ou em que os
benefícios sociais superam os privados. Assim, praticar uma externalidade
positiva exige certa dose de altruísmo (dar sem receber) ou implica
custos que as pessoas não gostam ou não têm a possibilidade de arcar.
Se os rios fossem de propriedade privada, eles seriam cuidados, de forma
a reduzir essas externalidades.
A ausência de direitos de propriedade resulta naquilo que é
denominado tragédia dos comuns (ou tragédia de uso comum), que
é um exemplo no qual resulta uma externalidade.
Na Inglaterra medieval, os fazendeiros podiam levar seus animais
para pastar em terras comuns, que eram abertas a todos. Em
consequência, as terras comuns foram utilizadas em demasia e
destruídas. Ainda que o benefício social de manter as terras comuns bem
conservadas fosse alto, o custo privado era mais alto que o custo social, o
que não incentivava qualquer fazendeiro individual a cuidar da terra.
b) custos de transação e o teorema de Coase
Nos parágrafos precedentes, argumentamos que se os direitos de
propriedade estiverem bem definidos, não há externalidades e a troca
entre os agentes resulta numa alocação eficiente de recursos. Entretanto,
em 1960, Ronaldo Coase desenvolveu um teorema fundamental, o
teorema de Coase, o qual nos diz que o problema das externalidades
também pode ser analisado sob um prisma diferente dos direitos de
propriedade.
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Segundo Coase, a ausência de externalidades só ocorrerá se
não houver custos de transação entre os agentes. Em outras
palavras, mesmo com direitos de propriedade bem definidos,
quando os custos de transação forem muito elevados, as
externalidades podem ocorrer.
A ideia original desenvolvida por Coase foi demonstrada com um
exemplo de duas fazendas. A fazenda “A” cr̀a gado, e o gado geralmente
̀nvade os campos da fazenda v̀z̀nha, a fazenda “B”, que tem uma
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plantação. O gado da fazenda “A” ̀mpõe uma external̀dade negativa ao
pôr em r̀sco a colhèta da fazenda “B”.
Vejamos algumas formas de como este problema simples de
external̀dade pode ser resolv̀do. Se o propr̀etár̀o de “A” t̀ver o d̀rèto
de dèxar seu gado ̀nvad̀r as terras de “B”, o propr̀etár̀o de “B” pagará
ao propr̀etár̀o de “A” para constrùr uma cerca, quando o r̀sco à colhèta
de “B” exceder o custo da cerca. Se o custo da cerca exceder o r̀sco às
colhètas, não será do ̀nteresse do propr̀etár̀o “B” pagar pela cerca, e o
gado irá pastar. Em outras palavras, quando é socialmente eficiente
construir a cerca (o benefício de construí-la compensa o custo), a cerca
será construída para eliminar a externalidade. Se não for socialmente
eficiente, ela não será construída.
Agora, suponha que os direitos de propriedade sejam atribuídos ao
propr̀etár̀o “B”, de modo que “A” tenha que compensar “B” por qualquer
r̀sco. O propr̀etár̀o “A” constrùr̀a uma cerca, se o r̀sco às colhètas de
“B” excedesse o custo da cerca. Entretanto, se o custo da cerca fosse
superior ao r̀sco das colhètas, o propr̀etár̀o “A” compensar̀a o
propr̀etár̀o “B” pelo r̀sco e, novamente, o gado ̀r̀a vagar l̀vremente.
Veja que, em qualquer caso, o resultado atingido é socialmente
ótimo, de modo que a cerca será construída, quando seu custo for inferior
ao risco da colheita (for socialmente eficiente), e não será construída,
quando a cerca custar mais que o risco (não será construída se não for
socialmente eficiente). Adicionalmente, percebe-se que esta conclusão foi
extraída independentemente de os direitos de propriedade estarem
atr̀buídos ao propr̀etár̀o da fazenda “A” ou “B”. Como observação f̀nal
antes de “der̀varmos” o teorema, é ̀nteressante notar que este caso
simples de barganha ou negociação entre dois proprietários ocorre sem
custos de transação para ambos.
O Teorema de Coase afirma que, independentemente da forma pela
qual os direitos de propriedade sejam alocados em função da
externalidade, a alocação de recursos será eficiente quando as partes
puderem barganhar entre si sem custo. Ou seja, quando não houver
custos de transação, os agentes privados podem resolver por si
sós o problema das externalidades e chegar a um acordo no qual
todos fiquem numa situação melhor e o resultado, após a negociação,
seja a eficiência econômica.
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Vale ressaltar que o ponto principal do teorema de Coase aponta
que não deve haver custos de transação para a eliminação do problema
de externalidades. Em outras palavras, é a ausência de custos de
transação que permite a ocorrência da barganha socialmente ótima.
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Por exemplo, considere um problema de externalidade envolvendo
uma indústria que polui o ar à medida que fabrica os seus produtos. Se a
poluição prejudicar milhares de pessoas, será muito difícil a barganha
entre os dois lados dessa externalidade negativa (indústria x milhares de
pessoas). Neste caso, há altos custos de transação envolvidos: as vítimas
da externalidade negativa (milhares de pessoas) devem se organizar, e
isso é muito custoso. Ao mesmo tempo, se as partes não conhecerem os
custos e benefícios da redução da externalidade, ou se possuírem
percepções diferentes a respeito desses custos e benefícios, então a
barganha/negociação poderá não ser socialmente ótima, e não eliminará
ou reduzirá a externalidade.
Em resumo, então, o teorema de Coase mostra que, não havendo
custos de transação5, os agentes privados podem negociar/barganhar e
atingir alocações eficientes, eliminando o problema das externalidades.
2.3.1.2. Corrigindo as externalidades
Vamos focar o texto deste tópico no exemplo da empresa poluente
(externalidade negativa). Acreditamos que é um bom exemplo para
desenvolvermos nossa argumentação.
Supondo, então, uma firma que emite poluentes, como o governo
poderia proceder a fim de incentivar as empresas para que reduzissem
5
Assim, custos de transação são os custos totais associados a uma transação. Usando o exemplo da aula, se o
custo de construir a cerca for maior que os benefícios que virão dela, o criador de gado não a constrói. O fato
de ele não construir a cerca leva a uma externalidade, o que prejudica a eficiência econômica. Esse é um
exemplo de custo de transação, pois para exercer sua atividade econômica, o criador de gado, além dos custos
corriqueiros (comprar as cabeças de gado, comida para os animais e etc.), tem um custo a mais: o custo de
proteger o seu pasto. Esse custo de proteger o pasto não é intimamente ligado à atividade econômica, é um
custo mais externo à produção, um custo que o criador de gado tem apenas para corrigir a externalidade.
Assim, é um custo de transação. Dizendo de outra forma, o custo de transação é o custo que alguém tem para
corrigir uma externalidade.
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Um outro exemplo de um custo de transação, é o custo que uma empresa tem para redigir e fazer cumprir um
contrato. Por exemplo, se uma empresa faz um contrato com outra e essa outra empresa quebra o contrato, a
primeira empresa precisa buscar a justiça. Para buscar a justiça ela terá gastos com a papelada, com o
advogado, além da perda de tempo, etc. Esses custos são custos de transação, pois não estão relacionados ä
atividade econômica e sim a corrigir uma externalidade (a quebra de contrato por parte da outra empresa).
Obviamente, se estivéssemos num mercado eficiente, esses recursos gastos com a Justiça por causa do
contrato seriam investidos na produção.
Por todo o exposto, podemos definir os custos de transação como o dispêndio de recursos para planejar,
adaptar e monitorar as interações entre os agentes, garantindo que o cumprimento dos termos contratuais se
faça de maneira satisfatória para as partes envolvidas e compatível com a sua funcionalidade econômica. Se
esses custos não existirem, fica mais fácil transacionar, negociar e, assim, se atinge melhor eficiência, pois não
há gastos de recursos com coisas que não estão ligadas à produção.
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seus níveis de emissões poluentes? Quais seriam as políticas públicas e
a regulamentação adequadas em tal situação?
De forma geral, o governo poderia incentivar a redução de emissões
poluentes por meio de três medidas:
a) Fixação de um limite para a emissão de poluentes;
b) Imposição de taxas sobre a emissão de poluentes;
c) Emissão de licenças negociáveis para poluir.
Vejamos cada uma delas, separadamente:
a) Limite para emissão de poluentes
Esta política pública consiste no estabelecimento de um limite legal
para poluir. Caso a empresa ultrapasse o limite estabelecido, ela pode
sofrer multas pesadas ou outras penalidades (a interdição da empresa ou
a suspensão das atividades por tempo determinado em lei).
Funciona assim: até o limite legal, a empresa pode poluir à
vontade! No entanto, se ela aumentar a produção de tal modo que passe
a ultrapassar o padrão de emissão de poluentes estabelecido, ela terá
que, necessariamente, reduzir a poluição, caso contrário sofrerá
penalidades severas. Na hora de reduzir a poluição - para se enquadrar
no limite estabelecido -, poderá instalar equipamentos de redução de
poluição, ou poderá ainda reduzir o seu nível de produção.
O estabelecimento de um limite para emissão de poluentes
apresenta a vantagem de oferecer maior grau de certeza ao governo (e à
sociedade) a respeito dos níveis de emissões de poluentes que
efetivamente serão obtidos com a política pública. No entanto,
apresentam maior incerteza em relação aos custos que serão despendidos
pelas empresas, na tentativa de se adequar aos limites estabelecidos em
lei.
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b) Taxas sobre a emissão de poluentes
Uma taxa sobre a emissão de poluente é um valor arrecadado sobre
cada unidade de poluente emitido por uma empresa. Este tipo de taxa
geralmente é chamada de imposto de Pigou6 (ou imposto pigouviano),
que é um imposto implementado para corrigir os efeitos de uma
externalidade negativa, como a poluição, por exemplo. Em alguns textos,
a utilização destas taxas sobre emissões de poluentes também é chamada
de princípio do poluidor pagador.
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O nome é em homenagem ao economista Arthur Pigou, que também desenvolveu o próprio conceito de
Externalidades.
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O imposto de Pigou visa fazer com que o agente causador da
externalidade negativa internalize o custo social da poluição a que deu
origem.
Em relação ao limite de emissões (visto no item a), as taxas
oferecem um maior grau de certeza a respeito dos custos de redução da
poluição por parte das firmas. No entanto, deixam maior incerteza em
relação aos níveis de redução de emissão de poluentes que serão obtidos
com a política pública.
Geralmente, as taxas apresentam algumas vantagens sobre a
fixação de um padrão de emissão. Em regra, os padrões ou limites
precisam ser fixados de modo igual para todas as empresas. Já a taxa
estimula fortemente as empresas a instalar novos equipamentos que
permitam reduzir ainda mais os níveis de poluição. No caso dos limites,
até que se atinja o limite estabelecido, a firma não tem qualquer incentivo
para reduzir a poluição. Também devemos ressaltar que o imposto de
Pigou ainda arrecada receita para o governo, o que não ocorre no caso da
imposição do limite de emissões.
A preferência pelas taxas ou pelos limites de emissão depende de
uma série de fatores, como o volume de informações disponíveis aos
responsáveis pela formulação das políticas públicas, o custo para
controlar as emissões e fiscalizar as firmas, bem como o custo de
cobrança das taxas ou das multas. As estruturas de custos das firmas
poluentes também influenciam a escolha entre o imposto de Pigou e o
padrão de emissões.
Em regra, teremos o seguinte:

Se houver informações incompletas (o regulador não conhece os
custos e os benefícios da redução da poluição), a imposição de
limites ou padrões oferece maior grau de certeza a respeito dos
níveis de emissão de poluentes decorrentes da regulação. Por outro
lado, haverá incerteza em relação aos custos da redução da
poluição.
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
Se o regulador possui informações suficientemente relevantes, as
taxas oferecem maior certeza a respeito dos custos da redução. No
entanto, haverá alguma incerteza em relação aos níveis de redução
de emissão de poluentes obtidos com a política pública.
A preferência entre as duas políticas vai depender das informações
disponíveis e da estrutura de custos das empresas que serão reguladas.
De todo modo, para a prova, podemos levar a ideia segundo a qual,
havendo um bom nível de informações sobre os custos e benefícios da
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redução da poluição, o regulador geralmente preferirá a imposição da
taxa, em vez do limite de emissão.
Alguns países, como os EUA, por exemplo, têm empregado os
limites em vez de taxas para controlar as emissões de poluentes. Outros,
como a Alemanha, têm utilizado as taxas. O melhor método, como
dissemos acima, vai depender de muitos fatores.
Em regra, os impostos são ineficientes economicamente porque
causam peso morto no mercado sobre os quais incidem. No entanto, o
imposto de Pigou não se enquadra nesta regra, uma vez que ele visa
corrigir uma falha de mercado (externalidade). Ora, se ele visa corrigir
uma falha, então, na verdade, ele aproxima o mercado de um resultado
mais eficiente. Desta forma, podemos entender que o imposto de Pigou
apresenta efeitos positivos sobre a eficiência econômica.
Subsídio de Pigou
Nós vimos que um imposto de Pigou é aquela taxa utilizada para reduzir
uma externalidade negativa. Neste caso, o governo cobra uma taxa
porque ele quer desincentivar a atividade causadora da poluição.
Agora, imagine que uma empresa, em seu processo de produção, esteja
sendo responsável por externalidades positivas. Uma empresa de pesca,
por exemplo, pode realizar ações de tratamento e limpeza da água em
um lago ou em um rio, a fim de melhorar a qualidade do seu pescado.
Neste caso, teremos uma externalidade positiva, que deve ser incentivada
pelo governo (ao contrário da externalidade negativa).
No caso da externalidade positiva, uma política pública adequada é o
estabelecimento de subsídios ao agente causador da externalidade. Nesta
situação, teremos um imposto Pigouviano negativo, ou simplesmente um
subsídio de Pigou.
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Esse subsídio encorajará ainda mais o produtor da externalidade positiva
em suas ações benéficas para a sociedade. Assim como o imposto de
Pigou, podemos concluir que o subsídio de Pigou também apresenta
efeitos positivos sobre a eficiência do mercado.
c) Emissão de licenças negociáveis para poluir
As licenças negociáveis para poluir representam títulos negociáveis.
Funciona assim: o governo distribui (vende) permissões para emitir
poluentes. Cada empresa recebe um pouco de permissões, segundo
critérios estabelecidos pelo governo. Cada permissão (ou licença)
especifica com exatidão a quantidade de poluentes que a empresa pode
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emitir. Assim, uma empresa só está autorizada a poluir até onde seu
título ou licença permitir.
Essas licenças ou permissões são distribuídas (vendidas) entre as
empresas de tal maneira que se estabeleça um nível máximo de emissões
de poluentes. Se uma empresa polui, mas não possui a licença, será
severamente multada. Igualmente, se a empresa polui acima do que sua
licença permite, também será severamente multada.
Uma característica interessante deste sistema de licenças é que elas
são negociáveis (ou transferíveis). Ou seja, uma empresa pode vender
suas licenças a outra empresa, a um preço decidido livremente no
mercado.
Assim, por exemplo, se uma empresa consegue reduzir seu nível de
poluentes, ela poderá vender suas licenças (auferindo uma renda) para
outra empresa que é incapaz de reduzir suas emissões. Desta forma, criase um mercado para as externalidades. Se houver um número
suficientemente grande de empresas e licenças, será desenvolvido um
mercado competitivo para essas permissões.
A grande vantagem desta política pública é que o desenvolvimento
deste mercado de licenças permite que o governo controle o nível máximo
de emissão de poluentes com um custo bem menor que aquele verificado
no caso das taxas (imposto de Pigou) e do limite de emissões.
2.3.2. Bens públicos
Os bens públicos são aqueles não rivais ou não exclusivos (não
excludentes).
A não rivalidade é o mesmo que dizer que o bem é indivisível ou
não disputável. Explicando melhor: o seu consumo por parte de um
indivíduo ou de um grupo social não prejudica o consumo do mesmo bem
pelos demais integrantes da sociedade. Assim, o maior consumo de um
bem público por parte de alguém não significa redução no consumo deste
mesmo bem por parte de outra pessoa. Temos como exemplo a
iluminação pública, o asfaltamento das ruas, a organização da justiça, a
segurança pública e a defesa nacional, a poluição, o ar que respiramos,
etc.
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A não rivalidade também significa que o custo marginal de
prover o bem para um consumidor adicional é nulo. Antes de
prosseguirmos, vamos entender o que é custo marginal:
Custo marginal é o acréscimo de custo decorrente do acréscimo
de 01 unidade de produto produzida (e/ou consumida). Por
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exemplo, suponha que uma firma produza e venda sapatos. Imagine que
para produzir 01 sapato adicional para venda, a firma incorra em um
custo adicional de R$ 20,00. Então, o custo marginal desta unidade de
sapato será R$ 20,00.
Observe, então, que para produzir um sapato adicional, a firma incorre
em custos adicionais. Este custo adicional de produção, em relação à
última unidade de produto que é fabricada/produzida, é o custo
marginal.
PS: em mercados de concorrência perfeita, o custo marginal de uma
mercadoria é exatamente igual ao preço que a firma cobrará por aquela
mercadoria. Ou seja, em mercados concorrenciais, as firmas cobram
do consumidor exatamente o acréscimo de custo em virtude da produção
do bem vendido (preço = custo marginal).
Um bem público é não rival porque o custo marginal de
produção é zero. Ou séa, depòs que o bem públ̀co é “produz̀do” ou
posto à disposição da população, não há custo adicional se houver
aumento de seu consumo por parte da população. Assim, depois que a
iluminação de uma rua pública é terminada, não existe custo adicional
para cada cidadão adicional que desfrute desta iluminação. O mesmo vale
para a segurança pública, defesa nacional, pavimentação de estradas, ar
que respiramos, etc.
Ou seja, não há aumento de custo, se um consumidor adicional
decidir utilizar o bem público. Por isso, o custo marginal de produção
de um bem público é nulo e isso decorre do atributo da não
rivalidade.
Bem, já entendemos o que significa o atributo da não rivalidade.
Agora, passemos ao atributo da não exclusividade:
A não exclusividade refere-se à impossibilidade de excluir as
pessoas do consumo dos bens públicos. É difícil (ou até mesmo
impossível) impedir que um determinado indivíduo usufrua de um bem
público. Por exemplo, se o governo iluminar uma rua pública, todos os
moradores dessa rua (mais os que eventualmente passarem por lá), sem
que se possa distinguir um indivíduo de outro, serão beneficiados pela
disponibilização deste bem público.
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Considere agora um bem privado: uma peça de roupa ou ingresso
para o cinema, por exemplo. Para um consumidor comprar uma peça de
roupa, terá que pagar por ela, caso contrário estará excluída do seu
consumo. O mesmo acontece em relação ao cinema. Para assistir ao
filme, deve-se pagar pelo ticket, caso contrário não conseguirá passar
pela roleta. Ao mesmo tempo, e até como decorrência da exclusão no
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consumo, ocorre a rivalidade. Ou seja, se alguém compra uma roupa,
outra pessoa não poderá comprar esta mesma roupa. Alguns bens
apresentam maior rivalidade no consumo que outros, é o caso do
ingresso de cinema, em que vários consumidores poderão adquirir o bem
até certo limite de cadeiras no interior da sala de cinema. Mas, note que,
mesmo nesse caso, haverá rivalidade e exclusão no consumo, pois o bem
é privado.
Dica estratégica:
Bem público: bem não rival (custo marginal de
produção é nulo) e não excludente.
Bem privado: bem rival e excludente.
Pois bem, a esta altura você pode estar se perguntando por que o
bem público é referenciado como uma falha de mercado. Os bens públicos
(ou uma grande parte deles), diferentemente dos bens privados, são
bancados por toda a coletividade, por meio dos impostos. A falha de
mercado que existe na produção dos bens públicos decorre do fato
de que é impossível determinar o real benefício que cada indivíduo
desfrutará do seu consumo, logo, é inviável determinar de forma
totalmente justa o “preço” (imposto) que cada um pagará.
Assim, percebe-se que o mecanismo competitivo (da concorrência
perfeita) em que os preços definem as quantidades demandadas e
ofertadas não mais funciona, pois é possível que terceiros usufruam o
bem sem pagar por ele, daí decorre a falha de mercado.
Nota-se então que o fato de não ser possível individualizar o
consumo permite que algumas pessoas desfrutem dos bens públicos sem
pagar. Essas pessoas são chamadas de free riders (os caronas).
Alegando que não querem ou não precisam consumir o bem público, eles
se negam a pagar, ainda que acabem usufruindo o benefício dos bens
públicos.
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Deste modo, podemos afirmar que a presença de free riders está
intimamente ligada ao problema da não exclusividade presente
nos bens públicos. Ressalta-se que a presença de “caronas” nos
mercados de bens privados é (quase) impossível, devido à
individualização (exclusão) existente nestes bens (privados).
Explicado em linhas gerais por que a produção de bens públicos é
considerada uma falha de mercado, cabe-nos agora fazermos uma
importante ressalva. Os bens de que tratamos até agora (segurança
nacional, iluminação pública, etc), na verdade, são os bens públicos
puros. Isto é são os bens que são não rivais e também não exclusivos.
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Mas pode haver casos em que um bem é somente não rival ou
somente não exclusivo. Nestes casos, esses bens serão chamados de
bens semi-públicos (quase-públicos), que são bens que possuem
apenas parte das características dos bens públicos.
Há quem classifique estes bens semi-públicos como bens
meritórios. Seriam bens que apresentariam características de bens
privados (divisibilidade, ou exclusão, ou rivalidade), mas que, pela sua
grande importância, deveriam ser disponibilizados pelo setor público.
Temos como exemplo o acesso à educação e à saúde. Em ambos os
casos, há não exclusão no consumo (em teoria, todos têm direito ao
acesso). Quanto à rivalidade, podemos dizer que até que o limite de
vagas seja alcançado (limite de vagas nas escolas e nos hospitais
públicos, no caso da educação e saúde, respectivamente), não há
rivalidade no consumo, pois não há diferença se entra um novo aluno na
sala de aula ou um novo paciente no hospital (estamos supondo que o
limite de vagas ainda não foi atingido). Depois de atingido o limite de
vagas disponível, existe a rivalidade. Como são bens com características
de bens privados (rivalidade depois de atingido o limite de vagas) e bens
públicos (não rivalidade até certo ponto e não exclusividade), são
denominados semi-públicos ou meritórios.
A nomenclatura bens meritórios também é explicada pela questão
meritória de o governo disponibilizar tais bens à população, tendo em
vista se tratar de bens de grande utilidade para os cidadãos. Não seria
desejável, do ponto de vista social, que algumas pessoas fossem
excluídas dos benefícios de seu consumo por não terem condições
financeiras de pagar por eles.
Neste mesmo sentido, a doutrina também utiliza o termo de bens
demeritórios como sendo aqueles bens de consumo altamente
desaconselhável. Veja que, aqui, o termo demeritórios não tem nada a
ver com os princípios da exclusão ou rivalidade, mas apenas com o fato
de seu consumo ser desaconselhável pelo governo. Geralmente, sobre
estes bens são cobrados elevados tributos (cigarros, bebidas alcoólicas)
ou eles são até mesmo proibidos de serem consumidos (drogas).
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Também devemos atentar que o conceito de bem público guarda
relação com os atributos da não rivalidade e não exclusividade. O conceito
não possui qualquer relação com o ente que produz o bem. Assim, o fato
de tal bem ser produzido pelo governo não faz dele um bem público,
assim como o fato de tal bem ser produzido pela iniciativa privada não
exclui a possibilidade de que esse bem seja classificado como bem
público. O critério, como alertamos, depende dos atributos da não
rivalidade e não exclusividade e não de quem produz o bem.
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O fato que faz um bem ser “público” não é o fato de
ele ser produzido pelo governo, mas sim suas
características
de
“não
rivalidade”
e
“não
exclusividade”. Assim, se uma empresa privada
eventualmente for a responsável pela segurança nacional
de um país, ainda assim, a segurança nacional é um bem
público, pois é não rival e não excludente.
2.3.3. Assimetrias de informação
Uma terceira falha de mercado importante é a informação
imperfeita. A suposição da concorrência perfeita é a de que compradores
e vendedores tenham a informação completa sobre os bens e serviços
que compram e vendem. Neste sentido, supõe-se que os produtores
conhecem todas as tecnologias de produção disponíveis e que os
consumidores conhecem todas as características possíveis dos produtos
que desejam comprar.
Mas, na realidade, não é bem assim que as coisas funcionam. É
muito comum, nas transações econômicas, uma das partes deter
informação não disponível para a outra, tirando proveito dessa
informação em detrimento dos resultados da transação. Uma pergunta
que você pode fazer é a seguinte? Ok, uma das partes tem mais
informação do que a outra, mas... e aí, em que isso pode ser prejudicial?
Em alguns casos, a perda de eficiência decorrente da assimetria de
informação é pequena. Por exemplo, imagine que você vai a um
restaurante e o garçom lhe assegura que lá naquele estabelecimento é
servido o melhor peixe de bacalhau da cidade. Entretanto, quando o prato
chega, você entende que aquilo não era verdade. Houve uma assimetria
de informação, pois o garçom sabia como era a comida do restaurante e
você não sabia. Neste exemplo, você, ingênuo, foi influenciado pela
opinião do garçom, que no caso era errada. Assim, a decisão econômica
tomada foi embasada em informação imperfeita, o que é ineficiente
economicamente.
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Mas, neste exemplo, o problema de assimetria de informação
ocorrido não chega a ser um grande problema, pois a perda de eficiência
é pequena. O máximo que acontecerá será você não voltar mais àquele
estabelecimento.
No entanto, imagine se uma empresa farmacêutica vende um
remédio que ela diz curar o câncer, mas, na verdade, o remédio faz é
piorá-lo! Neste caso, a assimetria de informação existente é um problema
grave, bem mais grave que aquele visto no exemplo do restaurante.
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Assim, uma das mais importantes atribuições do governo é identificar
essas áreas onde as deficiências de informação são economicamente
significativas (setor financeiro, farmacêutico, etc) e, então, descobrir
soluções apropriadas.
Vamos a outro exemplo. Imagine o mercado de carros usados.
Neste, o vendedor detém informação privilegiada a respeito do carro que
está tentando lhe vender. Neste caso, o comprador está em posição de
desvantagem, pois é a parte menos informada.
O vendedor sabe o histórico do carro, os seus problemas, quem era
o antigo dono, porque o carro está sendo posto à venda, a verdadeira
quilometragem do carro, etc. Já o comprador não sabe nada e é obrigado
a confiar na palavra do vendedor, que, obviamente dirá o seguinte sobre
o veículo: que o carro teve úǹco dono, era carro “de madame”, nunca
deu problema, as revisões foram todas feitas em concessionária, o carro é
“f̀lé”, oportuǹdade ̀mperdível, um bocado de gente ́á está querendo
comprar, etc.
Logo, percebe-se que há uma assimetria nas informações, um
agente da transação tem mais informações que o outro. Isso, conforme
sabemos, fere um dos pressupostos dos mercados competitivos, levando,
portanto, a falhas de mercado.
Até o momento vimos somente exemplos onde o consumidor é a
pessoa com menos informações, mas o inverso também pode ocorrer. No
mercado de seguros, o seguro é obrigado a confiar nas informações que o
consum̀dor passa (se tem o carro “dorme” em garagem fechada, a
quilometragem rodada por mês, se utiliza o carro para trabalho, etc). Nos
planos de saúde, a empresa também é obrigada a confiar nas
informações que o consumidor passa (especialmente, em relação às
doenças preexistentes).
A informação assimétrica gera, nas relações econômicas, a seleção
adversa e o risco moral.
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2.3.3.1. Seleção adversa
A seleção adversa é um problema pré-contratual. Imaginemos
como primeiro exemplo o mercado de carros usados. Neste mercado,
existe uma grande diferença no padrão de carros. Às vezes, temos dois
carros com características bem semelhantes, produzidos pela mesma
montadora, mesmo ano de fabricação, entretanto, mesmo assim, pode
haver grandes diferenças na qualidade dos dois carros. Isso decorre
obviamente do passado dos carros, tendo em vista que são usados.
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Neste caso, o vendedor tem as informações privilegiadas, é o lado
com mais informações. O resultado deste tipo de assimetria de
informação é que os consumidores ficam muito desconfiados em relação
ao que os vendedores dizem sobre os carros. Aliás, todos dizem as
mesmas coisas (que já foram citadas aqui no texto).
O maior problema é que negócios de compra e venda de carros
usados podem ser dificultados por causa desta assimetria de informações.
Por exemplo, a compra e a venda de carros usados em excelentes
condições podem não sair porque o vendedor não consegue convencer o
comprador de que seu carro não é de má qualidade. Afinal, o discurso de
venda é sempre o mesmo... então, quando ele é realmente verdade, isso
não acaba sendo percebido pelo consumidor. O resultado é que, mesmo
que o carro seja bom, o comprador vai querer pagar um valor de carro
usado em más condições.
Ao mesmo tempo, se o comprador do carro não tem como saber a
qualidade do carro, não há o que vendedor do carro bom possa dizer que
o vendedor do carro ruim também não possa (rs!). Assim, se o vendedor
cobrar um preço acima da média porque o carro usado é bom, os carros
bons podem não ser vendidos para os consumidores que lhe atribuem o
maior valor, ou até mesmo podem ficar fora do mercado, ao não
conseguirem se diferenciar dos carros ruins.
Vem daí o nome seleção adversa. Como existem carros ruins, os
bons carros podem ficar fora do mercado ao não conseguirem se
diferenciar daqueles.
Agora, tomemos como exemplo o mercado de crédito, onde
determinada firma (um banco ou uma financeira) deseja emprestar
determinada quantia de dinheiro. Obviamente, os bancos gostariam de
emprestar dinheiro somente aos bons pagadores, mas o problema é que
quem vai ao banco em busca de empréstimos sabe mais do que o banco
sobre a sua real possibilidade e disposição de honrar o empréstimo. Se o
gerente do banco perguntar:
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Gerente: - Meu filho, você vai pagar esse empréstimo?
Bom pagador: - SIM! Fique tranquilo quanto a isto, meu gerente!
Mau pagador: - SIM! Fique tranquilo quanto a isto, meu gerente!
Ou seja, o bom e o mau pagador vão dizer a mesma coisa: que vão
pagar o empréstimo. O resultado disso é que os bons devedores (que
pretendem e vão pagar o empréstimo) são os prejudicados. A existência
de maus devedores entre os bens devedores faz com que os bancos
cobrem juros mais elevados de TODOS. Novamente, há um problema de
seleção adversa: porque existem maus pagadores, os juros são mais
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altos, mas juros mais altos selecionam adversamente aqueles que já são
mais propensos a dar o calote.
Veja que o âmago do problema é o mesmo do mercado de
automóveis usados. Uma das partes, antes de fechar o negócio, tem
menos informações do que a outra; e isso distorce os preços cobrados
pelos produtos, assim como as próprias quantidades transacionadas
(compradas e vendidas). O resultado é bem diferente daquilo que seria
verificado em um mercado competitivo ou concorrencial. Daí, temos essa
falha de mercado, provocadora de ineficiência econômica.
Uma intervenção do governo no sentido de reduzir essa falha de
mercado é a adoção de cadastros, com as informações dos consumidores.
Por exemplo, em um cadastro positivo, teríamos a relação de bons
pagadores. Em um cadastro negativo, teríamos a relação de maus
pagadores. Quanto mais informações o banco tiver sobre as pessoas (se
elas sempre foram boas pagadoras, se já deram calote em outro lugar,
etc), mais barato será o empréstimo para os bons pagadores, e mais caro
(ou difícil) será o empréstimo para os maus pagadores. No caso do
mercado de carros usados, se tivéssemos a possibilidade de se avaliar
com perfeição o estado dos carros, com certeza, os donos dos carros bons
seriam beneficiados e poderiam cobrar preços mais elevados por seus
carros.
Este problema também acontece no mercado de seguros de
carros (as firmas, por não conhecerem os compradores, aumentam o
valor do prêmio). Nos seguros de saúde, também ocorre. As seguradoras
de saúde não conhecem detalhadamente a saúde de seus contratantes (e
futuros pacientes). O resultado é que os saudáveis (e que utilizarão pouco
o plano de saúde) pagarão pelos que estão com pior de saúde. Veja que,
nestes casos, acontece a mesma situação verificada no mercado de
crédito: os bons pagam pelos maus!
Enfim, o mais importante é que, com informações mais completas,
maior número de transações eficientes ocorreria na economia, e esta
falha de mercado (assimetria de informações) seria bastante reduzida.
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2.3.3.2. Risco moral
O risco moral (moral hazard) é um problema pós-contratual.
Esse problema ocorre quando o fechamento de um negócio modifica o
comportamento dos indivíduos, que passam a agir de modo diferente e
prejudicial para a outra parte, diferentemente daquilo que foi acordado
antes do contrato ser fechado.
Assim, uma vez formalizado o contrato, uma das partes passa a
tomar ações indesejáveis sob o ponto de vista contratual. Temos como
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exemplo o mercado de seguros de carro. Uma vez feito o seguro, o
segurado se sente “seguro” em relação ao roubo de carro e não procura
evitá-lo de forma mais ostensiva, estacionando-o em lugar
conhecidamente perigoso no que se refere a roubo de carros ou deixando
de adotar outros cuidados que tomaria se não tivesse contratado o seguro
(instalação de trancas, uso de estacionamentos particulares, etc). Afinal,
para que se aborrecer com a verificação do estado do extintor de
incêndio, ou estacionando em um lugar seguro à noite, se a seguradora é
quem arcará com os custos se o carro pegar fogo ou for roubado?
Como consequência, os prêmios de seguro tendem a aumentar, pois
mais carros são roubados, em virtude da falta de cuidado de seus donos
ao contratar os seguros. Uma maneira que o mercado de seguros de
automóveis encontrou de reduzir o risco moral é o pagamento de uma
franquia. Se o segurado bate o carro, ele precisa arcar com parte dos
gastos, previamente acordada em contrato. Isto reduz o risco moral, pois
aumenta os seus incentivos para dirigir prudentemente.
É interessante você notar que alguns mercados podem apresentar
ambos os problemas de informação assimétrica: risco moral e seleção
adversa.
No mercado de seguros de automóveis, por exemplo, há seleção
adversa antes da contratação do seguro, pois as firmas não conhecem o
perfil de seu contratante. Depois da contratação do seguro, o segurado
pode se sentir incentivado a mudar o comportamento (fica mais relaxado
nos cuidados com o carro). Aí, nós temos o risco moral.
Dica estratégica:
Seleção adversa: é relevante no período que
precede a transação (é um problema précontratual).
Risco moral: é relevante no período que se faz
sentir depois de concretizada a transação (ou
assinado o contrato). É um problema póscontratual.
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Um exemplo interessante de risco moral ocorre no mercado de
trabalho. Determinados empregados, após a contratação, podem começar
a fazer corpo mole no trabalho. Uma saída que as empresas têm
encontrado para reduzir este problema é o oferecimento de salários
maiores (salários de eficiência) para reduzir este corpo mole após a
contratação. Assim, pagando salários maiores, a empresa reduz o risco
moral, pois o empregado sente que tem muito a perder se fizer corpo
mole no trabalho.
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Um outro exemplo está no f̀lme “Wall Street: o d̀nhèro nunca
dorme”. O personagem de Gordon Gekko (Michael Douglas) lança um
livro que, entre outras coisas, fala da crise financeira de 2008, onde os
gestores de fundos foram irresponsáveis com o dinheiro da população. Ou
seja, um problema pós-contratual, risco moral, onde um aplicador coloca
seu dinheiro em um fundo, e o gestor deste fundo age
irresponsavelmente, gerando perdas para os investidores.
Na sessão de autógrafos do livro, uma senhora leva o livro ao Sr.
Gordon Gekko e pergunta para ele: “O que é r̀sco moral?”. Ele responde:
“É quando alguém pega o seu d̀nhèro e não toma conta dele d̀rèto.”
Acho que era mais ou menos isso (rs!)... já faz algum tempo que eu
(Heber) vi o filme e minha memória, às vezes, tem me traído! Mas a ideia
é esta. Depois de assinado o contrato, os incentivos são alterados e daí
surge o risco moral. Se você ainda não viu o filme, veja; depois que
passar no concurso, é claro.
Nos casos de falhas de informação (seleção adversa ou risco moral),
a intervenção do Estado justifica-se em razão de o mercado por si só não
fornecer dados suficientes para que os agentes tomem suas decisões
racionalmente. Uma forma de ação do Estado poderia ser a montagem de
um cadastro de inadimplentes, ou um cadastro de empresas que sofreram
processos na justiça por problemas contratuais. Enfim, qualquer ação que
torne mais eficiente o fluxo de informações na economia será desejável a
fim de eliminar ou reduzir essa falha de mercado.
2.3.3.3. Comportamento de Manada (Herding Behavior)
Um terceiro problema relacionado à assimetria de informação é o
comportamento de manada. Este é um problema que não consta na
maioria dos livros, mas algumas bancas têm cobrado este conhecimento
em seus concursos.
O comportamento de manada ocorre quando um agente
econômico copia o comportamento de outro agente econômico,
apenas por copiar, sem mais nenhuma justificativa.
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Pense por exemplo no mercado financeiro. Vamos imaginar que o
Cursinho X lance suas ações na bolsa de valores. Se o preço da ação do
Cursinho X estiver baixo, isso significa que os investidores não estão
confiando que o Cursinho X gerará muitos lucros no futuro.
Por outro lado, se o preço da ação do Cursinho X subir, isso significa
que o mercado enxerga que o Cursinho X é uma empresa sólida, eficiente
e que tem muitas possibilidades de gerar lucros no futuro.
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Percebam, portanto, que o preço de uma ação deve refletir os
ganhos que uma empresa proporcionará aos seus investidores. Se a ação
possui um valor baixo, os investidores estão desconfiados quanto à
capacidade da empresa de continuar gerando lucros. Mas se a ação subir,
isso significa que a empresa está apresentando evidências ao mercado de
que pode, sim, gerar lucros.
Agora, imagine que um grande investidor internacional adquiriu
muitas ações do tal Cursinho X, mas que este cursinho não possui
fundamentos econômicos sólidos. Os investidores menores, por
acred̀tarem que o grande ̀nvest̀dor possù alguma “̀nformação
pr̀v̀leg̀ada”, passam a adqùr̀r ações desta empresa também, sem
analisar os fundamentos da empresa.
O mimetismo dos pequenos investidores em relação à ação do
grande investidor internacional faz com que os investidores menores
adquiram as ações do Cursinho X apenas porque o grande investidor
internacional assim o fez.
Bom, mas qual é o grande problema? Quando há muita procura
pelas ações de uma empresa, a ação sobe de preço. Assim, com a maior
demanda do grande e dos pequenos investidores, a ação do Cursinho X
subirá de valor.
Percebam que o preço da ação do Cursinho X subiu de valor não
porque o mercado enxerga que o Cursinho X é uma boa empresa e que
gerará lucros, mas apenas porque o grande investidor internacional
resolveu comprar as ações da empresa e os pequenos investidores foram
atrás dela também.
Quando isso acontece, o preço da ação deixa de refletir os
fundamentos econômicos e contábeis da empresa, o que é prejudicial
para o mercado como um todo, já que o preço da ação do Cursinho X está
alto, mas a empresa não é capaz de gerar os benefícios econômicos
esperados.
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O que acontecerá? Quando o mercado descobrir que o Cursinho X
não vale nada, eles começarão a vender suas ações, o que vai fazer com
que o preço da ação despenque e que os investidores, principalmente os
pequenos, tenham muito prejuízo.
Esse é o estouro de uma bolha no mercado financeiro, por exemplo.
Para vocês terem ideia, muitas crises econômicas começaram por causa
de uma bolha.
E
muitas
bolhas
começaram
por
causa
do
comportamento de manada.
2.3.4. Poder de mercado
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A existência de produtores e consumidores atomizados como é
suposto na concorrência perfeita (todos são pequenos em relação ao
mercado, de forma que qualquer um será um tomador de preço do
mercado) nem sempre é possível. Aliás, esta característica, que é
inerente aos mercados competitivos, não é comum no mundo em que
vivemos. O que há, em geral, são mercados não competitivos, como, por
exemplo, o monopólio e o oligopólio.
Essas estruturas de mercado fazem o nível de produção ser menor
e o preço ser maior que aquele verificado na concorrência perfeita, o que
certamente prejudica um grande número de consumidores em detrimento
da maximização de lucros de uma pequena parcela da sociedade. Nesse
sentido, é papel do governo limitar o poder de mercado das firmas, por
meio da regulação de mercados.
Ainda em relação ao poder de mercado, cabe ressaltar o caso do
monopólio natural, que é um caso específico de monopólio. Este tipo de
monopólio apresenta algumas peculiaridades que fazem com que o
regulador tenha uma atenção especial a ele.
Uma dessas peculiaridades é que o monopólio natural, que é uma
falha de mercado, fornece bens que são excludentes, mas não rivais. O
bem que o monopólio natural oferece apresenta um custo marginal igual
a zero e, por isso, o bem é não rival.
No entanto, o bem fornecido pelo monopólio natural consegue ser
excludente.
Um exemplo claro de monopólio natural é o serviço de energia
elétrica. Depois que uma empresa instala toda estrutura (postes de luz,
cabos, etc), não custa nada a ela disponibilizar energia elétrica a uma
casa a mais. Ou seja, o Custo Marginal é zero e, por isso, o bem é não
rival.
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No entanto, é perfeitamente possível excluir uma pessoa do
consumo. É só a empresa “cortar a energ̀a” de quem não paga suas
contas em dia. Assim, temos um bem que é não rival, mas é excludente.
O caso do monopólio natural é tão curioso, que voltaremos a este
assunto com todos os detalhes mais à frente em nosso curso, ok?!
2.3.5. Mercados incompletos
Às vezes um bem X pode ser demandado pela sociedade, o seu
custo de produção pode estar abaixo do preço que os potenciais
consumidores estariam dispostos a pagar e, mesmo assim, este bem
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pode simplesmente não ser produzido. Neste caso, temos um mercado
incompleto (o bem X não é ofertado, apesar de todas as condições
favoráveis e de existir demanda para o bem).
Esta falha ocorre porque, mesmo que se trate de atividade típica de
mercado e tenha expectativa de lucros, nem sempre o setor privado está
disposto a assumir riscos. Outra situação que pode impedir a produção é
a falta de recursos do setor privado, ao mesmo tempo em que os
empresários não conseguem financiar a atividade mediante a utilização do
sistema financeiro, pelo fato do governo não disponibilizar créditos de
longo prazo para a atividade produtiva7.
Alguns autores apontam ainda a instabilidade política como um
fator a explicar a ocorrência desta falha de mercado. Países onde ocorrem
muitas revoluções, reviravoltas no poder ou não há garantia ao direito de
propriedade (é comum o Estado se apropriar dos bens privados), é
comum a existência de mercados incompletos.
Uma intervenção alocativa a fim de evitar tal falha, seria a
disponibilização de crédito ao setor privado, ou ainda, a própria produção
do bem pelo setor público, através das empresas estatais. No início da
industrialização brasileira, o uso de empresas estatais foi a saída
encontrada para produzir bens que não seriam produzidos pela iniciativa
privada (telefonia, energia elétrica, água, etc).
2.3.6. Riscos pesados
Há algumas atividades que são demasiadamente arriscadas. Por
exemplo, as empresas privadas poderiam não investir na tecnologia
espacial, na energia atômica (como fonte de energia elétrica) ou na
descoberta da cura da AIDS, porque tais investimentos seriam bastante
elevados. Os custos das pesquisas e o tempo necessário para colher os
lucros poderiam ser altamente elevados. Aliás, ainda haveria o risco das
pesquisas não obterem êxito (a cura da AIDS não ser descoberta, a
energia atômica não ser desenvolvida, etc). Neste caso, os prejuízos
seriam imensos.
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Assim, em virtude dos riscos pesados, é necessária a intervenção
do governo para incentivar esses investimentos. Tal intervenção poderia
acontecer mediante contratos de pesquisa com empresas privadas,
concessão de subsídios, isenção de impostos, doação de bens, etc.
7
No Brasil, destacam-se na concessão de crédito de longo prazo os bancos públicos de desenvolvimento
econômico, como o BNDES e as linhas especiais de financiamento (como o crédito rural, do Banco do Brasil; o
crédito para a Microempresa, etc).
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2.3.7. Desemprego e inflação
Inflação é o aumento generalizado de preços. Desemprego é a
situação em que há certa quantidade de pessoas que quer trabalhar mas
não encontra emprego. Assim, fica claro que estes são dois (grandes)
problemas existentes no mercado. De uma forma geral, podemos até
dizer que são as falhas de mercado que merecem a maior parte das
atenções por parte do governo (junto com os bens públicos) e da
população.
A intervenção governamental é desejável pois os mercados livres
não são capazes de solucionar esses problemas (inflação e desemprego)
sozinhos. Nesse sentido, é recomendável a ação estatal a fim de manter a
economia funcionando o mais próximo possível do pleno emprego (sem
desemprego) e com estabilidade de preços (sem inflação).
Finalmente, devemos comentar ainda que há situações em que as
falhas de mercado e as intervenções do governo acontecem ao mesmo
tempo em vários dos aspectos mencionados. Por exemplo, ao subsidiar
uma pesquisa para a descoberta de um remédio importante para a saúde
pública, o governo estará criando uma externalidade positiva e,
simultaneamente, reduzindo um risco pesado. Poderá, também, estar
suprindo um mercado incompleto, além de criar empregos (combate à
falha de mercado desemprego).
***************************
Pessoal, por hoje, é só!!
Vemo-nos na aula 01! Vambora partir pra cima da ESAF!!!
Abraços e bons estudos!
Heber Carvalho e Jetro Coutinho
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RESUMÃO DA AULA
Concorrência Perfeita
Características

número infinito de produtores e consumidores;

produto transacionado é homogêneo;

não há barreiras à entrada de firmas e consumidores;

perfeita transparência de informações entre
consumidores e vendedores;

perfeita mobilidade de fatores de produção;
 A Concorrência Perfeita é um mercado eficiente economicamente (Pareto).
Externalidades
Situação
BS=BP
CS=CP
Externalidade
Não há
Não há
BS>BP
Positiva
CS>CP
Negativa
Medida interventiva/regulatória + exemplo
Incentivo à externalidade (subsídio, incentivo
fiscal).
Desincentivo à externalidade (tributação mais
elevada, multas, proibição).
 Causas das externalidades
Ausências dos direitos de propriedade (tragédia dos comuns)
Existência de custos de transação
 Teorema de Coase: se não houver custos de transação, a distribuição de direitos de
propriedade pode eliminar as externalidades
Bens Públicos

Os bens públicos são aqueles não rivais e não exclusivos (não excludentes).
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Não Rivalidade
Não Exclusividade
Consumo por parte de um indivíduo ou de um
grupo social não prejudica o consumo do
mesmo bem pelos demais integrantes da
sociedade. Também significa que o custo
marginal de prover o bem para um
consumidor adicional é nulo.
Impossibilidade de excluir as pessoas do consumo dos
bens públicos. O fato de não ser possível individualizar
o consumo permite que algumas pessoas desfrutem
dos bens públicos sem pagar. Essas pessoas são
chamadas de free riders (os caronas). É a presença de
caronas que faz com que a provisão do bem público
seja ineficiente (seja uma falha de mercado).
 Os bens públicos podem ser providos pelo setor público e também pelo setor privado (ou
seja, podemos ter a iniciativa privada produzindo um bem público).
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 Bem semi-público ou meritório é aquele em que temos somente um dos atributos ou temos
ambos de forma comprometida (exemplo: educação, saúde, cultura, lazer, etc).
 Bem privado é aquele rival e exclusivo.
Assimetria de Informações
 Seleção Adversa: Problema pré-contratual. Ocorre quando uma parte, antes de fechar o
negócio, possui mais informações do que a outra. Isso distorce os preços cobrados pelos
produtos, assim como as próprias quantidades transacionadas (compradas e vendidas). O
resultado é bem diferente daquilo que seria verificado em um mercado competitivo ou
concorrencial, por isso a ineficiência econômica. Principal exemplo: Mercado de carros
usados.
 Risco Moral (Moral Hazard): Problema pós-contratual. Ocorre quando o fechamento de
um negócio modifica o comportamento dos indivíduos, que passam a agir de modo
diferente e prejudicial para a outra parte, diferentemente daquilo que foi acordado antes do
contrato ser fechado. Principal exemplo: Mercado de seguro de carros.
 Efeito Manada (Herding Behavior): Ocorre quando um agente econômico copia as decisões
de outro agente.
Demais Falhas de Mercado
 Poder de Mercado: Poder da firma para estabelecer preços;
 Mercados incompletos: Quando um bem não é ofertado, apesar de existirem condições
favoráveis e de existir demanda para o bem. Exemplo: instabilidade política;
 Riscos pesados: Investimentos com risco muito alto devido aos grandes custos e a um grande
tempo necessário para o retorno do investimento, sem garantia de que esse retorno ocorreria;
 Desemprego e Inflação.
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QUESTÔES COMENTADAS
01. (ESAF – Analista de Planejamento e Orçamento – MPOG –
2015) Pode ser considerada como consequência da existência de
problemas de informação assimétrica nos mercados:
a) a não existência de bens públicos.
b) o “problema do carona”.
c) a necessidade de patentes.
d) a ocorrência de externalidades positivas.
e) a existência de custos de transação nos contratos.
Comentários:
Essa questão também era simples, especialmente se resolvermos por
exclusão.
Uma consequência das informações assimétricas é a existência de custos
de transação nos contratos. São aquelas situações, por exemplo, em que
os bons pagam pelos maus.
Isso ocorre em inúmeros exemplos (contratos de seguros de automóveis,
de saúde, empréstimos bancários, etc).
Já as demais alternativas não tratam da consequência das informações
assimétricas.
Os bens públicos decorrem da existência de bens que possuem
características de não rivalidade e não exclusão (errada letra A). O
problema do carona decorre da existência dos bens públicos (errada B). A
necessidade de patentes reforça o problema do poder de mercado, pois,
se uma empresa conseguir uma patente, ela consegue virar,
temporariamente, monopolista e pode subir o preço do produto
patenteado. Por fim, a ocorrência de externalidades positivas decorre dos
efeitos de um agente econômico influenciarem outros agentes. As
externalidades são uma falha de mercado específica e não se confundem
com a informação assimétrica.
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Gabarito: E
02. (ESAF – AFC – STN – 2013) Considere uma atividade
econômica na qual existam externalidades positivas na produção
e assinale a opção correta.
a)
Um planejador central benevolente escolheria produzir uma
quantidade menor do que a produzida pelo mercado.
b)
quantidade maior do que a produzida pelo mercado.
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c) Não é possível determinar se a quantidade produzida escolhida por um
planejador central benevolente é maior ou menor do que a quantidade
produzida escolhida pelo mercado.
d) Um planejador central benevolente escolheria produzir a mesma
quantidade produzida pelo mercado.
e) A existência ou não de externalidades é irrelevante para um
planejador central.
Comentários:
A) Incorreta. Na presença de externalidades positivas, um planejador
central (Estado) benevolente produziria MAIS do que o mercado.
B) Correta.
C) Incorreta. Como o enunciado nos disse que existem externalidades
positivas, podemos inferir que teremos um nível maior de produção feita
por um planejador central do que pelo mercado.
D) Incorreta. Idem letra A.
E) Incorreta. A presença de externalidades é, sim, relevante para o
planejador central. Como o mercado apresenta externalidades positivas, o
planejador central deve produzir cada vez mais, pois, assim, estará
aumentando o benefício coletivo. Assim, ele precisa incentivar a
produção.
Se tivéssemos externalidades negativas, o planejador central deveria
desincentivar a produção, para poder minimizar o custo social.
Perceba que a decisão de incentivar ou desincentivar o mercado possui
impactos que são refletidos na sociedade. Escolher se o mercado deve ser
incentivado ou não é, sim, relevante para o planejador central.
Gabarito: B
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03. (ESAF – AFC – STN – 2013) Considere um mercado em que
existem externalidades. Indique qual das afirmativas abaixo é
correta.
a) Caso as externalidades sejam positivas, o benefício social do bem é
maior do que o benefício privado, neste caso subsidiar a produção pode
ser uma maneira de aumentar o bem-estar.
b) Caso as externalidades sejam negativas, o custo social do bem é maior
do que o benefício privado, neste caso subsidiar a produção pode ser uma
maneira de aumentar o bem-estar.
c) Caso as externalidades sejam positivas, o benefício social do bem é
maior do que o benefício privado, neste caso taxar a produção pode ser
uma maneira de aumentar o bem-estar.
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d) A presença de externalidade não pode justificar nem impostos nem
subsídios à produção, pois o Primeiro Teorema Fundamental do BemEstar Social estabelece que o equilíbrio de mercado é ótimo no sentido de
Pareto.
e) A presença de externalidades só afeta a quantidade produzida,
portanto não afeta o bem-estar.
Comentários:
A) Correta. Sob a ótica das externalidades positivas, o benefício social é
maior que o benefício privado. Assim, o Estado deve procurar subsidiar a
produção para que a externalidade positiva seja ofertada em quantidade
maior.
B) Incorreta. As externalidades negativas tornam o custo social maior que
o custo privado. Assim, não devem ser subsidiadas, mas, sim,
desincentivadas.
C) Incorreta. As externalidades positivas trazem um benefício coletivo.
Esse tipo de externalidade deve ser subsidiado e não taxado.
D) Incorreta. Vimos que as externalidades são uma falha de mercado.
Dessa forma, na presença de falhas de mercado, o ótimo de pareto não
existe. Portanto, a presença de externalidades é capaz de justificar, sim,
impostos ou subsídios à produção, a depender dos impactos que essas
atividades terão sobre a sociedade.
E) Incorreta. As externalidades afetam não só a quantidade produzida,
mas também o bem-estar. Imaginemos, uma externalidade negativa
causada pela poluição. A poluição permitirá à empresa poluidora produzir
mais (pois ela poderá jogar todos os seus dejetos em um rio, sem ser
punida por isso), mas a poluição afeta o bem-estar de toda a população.
Gabarito: A
04. (ESAF – AFC – STN – 2013) Sobre os bens públicos, bens
rivais e bens excludentes, pode-se afirmar:
a) bens rivais são bens em que o consumo de uma unidade por uma
pessoa elimina a possibilidade de que alguém desfrute do bem, desta
forma, ser um bem não rival é uma condição suficiente para que um bem
seja considerado um bem público puro.
b) bens não excludentes são bens que é impossível ou muito difícil negar
o acesso, desta forma se um bem é rival, ele também é excludente.฀
c) um bem público puro é um bem oferecido pelo setor público.
d) um mesmo bem não pode ser simultaneamente rival e excludente.฀
e) um bem público puro é um bem em que o consumo por uma pessoa
não elimina a possibilidade que alguém desfrute do bem e que é
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impossível ou muito caro impedir alguém de consumir. Desta forma um
bem público puro é um bem que é não rival e não excludente.
Comentários:
A) Incorreta. Os bens públicos puros são aqueles que apresentam
simultaneamente as características de não-rivalidade e não-exclusão. Se
o bem apresentar apenas uma das duas características acima ele NÃO
será um bem público puro.
B) Incorreta. Um bem pode ser apenas não-rival ou apenas nãoexcludente. Não há relação necessária entre uma característica e outra.
C) Incorreta. O que define um bem público puro não é quem fornece um
bem (se o mercado ou o Estado), mas sim a presença das características
de não-rivalidade e não-exclusão. Geralmente, o Estado é que fornece
bens públicos puros, mas o critério para definirmos se um bem é público
ou não é verificar se o bem apresenta as características apresentadas
acima.
D) Incorreta. Um bem privado qualquer, por exemplo, apresenta as
características de rivalidade e exclusão no consumo.
E) Correta.
Gabarito: E
05. (ESAF – AFC – STN – 2013) Assinale a afirmação correta.
a) Uma situação de risco moral ocorre quando um indivíduo toma uma
decisão ilegal para ajudar outro indivíduo.
b) Se um mercado está sujeito a risco moral então as firmas que operam
neste mercado vão maximizar lucro quando ofertarem zero unidade do
produto, nestes casos apenas o governo pode fornecer uma oferta
positiva do bem.
c) Considere o mercado de carros usados e suponha que, devido à
incapacidade de os compradores distinguirem entre os carros bons e os
carros ruins, apenas os carros ruins são vendidos. Este é um exemplo de
modelo principal-agente.
d) Considere o mercado de carros usados e suponha que, devido à
seleção adversa.
e) Uma situação em que um gerente tenha de escolher contratar um
entre dois vendedores e não saiba qual escolher por não ter informações
suficientes para tomar sua decisão é a típica situação em que se aplica o
problema do agente e do principal.
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Comentários:
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A) Incorreta. Nada a ver essa alternativa! hahaha
Risco Moral é um problema pós-contratual que faz com que após o
fechamento de um contrato os indivíduos mudem seu comportamento,
prejudicando a outra parte.
B) Incorreta. Outra afirmativa nada a ver. Em um mercado sujeito a risco
moral (mercado de seguros, por exemplo), as empresas podem ter uma
oferta positiva. O que diferenciará esses mercados serão os instrumentos
de incentivo ou desincentivo. Por exemplo, o pagamento de uma franquia
pelo segurado para desincentivar o uso imprudente. Ou o pagamento de
salários de eficiência para os trabalhadores, de forma a incentivar a
produtividade após a contratação.
C) Incorreta. Esse seria um exemplo de Seleção Adversa, como vimos em
aula.
D) Correta.
E) Incorreta. Esse seria um caso de assimetria de informação. O problema
do agente-principal é um problema em que o principal contrata um
agente para tocar o negócio para ele, mas o principal não consegue
monitorar todos atos do agente e o agente passa a agir em seus próprios
interesses e não para atingir os interesses do principal.
Gabarito: D
06. (ESAF – Analista de Infraestrutura em Transportes – DNIT –
2013) - O papel do Estado na economia é assunto controvertido.
Considerando a sua relação com o mercado, há aqueles que
defendem um Estado minimalista, enquanto outros postulam uma
maior intervenção estatal. É correto aﬁrmar que:
a) no Brasil, os aspectos federativos, com três esferas de governo, fazem
com que haja predominância de uma estrutura produtiva estatal.
b) a consolidação da democracia no Brasil aumentou a pressão social
sobre o setor público, ampliando e melhorando a qualidade dos serviços
públicos essenciais.
c) segundo a visão minimalista, o papel do estado deve ser limitado a
algumas ações essenciais como a manutenção da lei, da ordem e a
propriedade privada, além de produzir bens de consumo essenciais ao ser
humano.
d) de acordo com a visão de Milton Friedman, quanto maior a
regulamentação do governo, melhor será o ambiente econômico.
e) a corrente que defende uma maior intervenção do Estado considera
que este não pode suprir as falhas de mercado, mas pode atuar
diretamente na oferta de saúde, segurança e educação.
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Comentários:
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a) Incorreta. Não necessariamente, uma estrutura federativa implica que
haja uma predominância de uma estrutura produtiva estatal.
b) Correta. A consolidação da democracia (especialmente, durante a
década de 1990) fez com que a população pressionasse o setor público,
no que tange à qualidade dos serviços públicos essenciais. Esses serviços,
em virtude disto, apresentaram melhora.
PS: os serviços públicos ainda estão e, na média, sempre foram ruins,
mas, com a consolidação da democracia, tiveram uma ampliação e
melhora em sua qualidade (não quer dizer que estejam bons, quer dizer
apenas que melhoraram... ou f̀caram “menos rùns” ;-).
c) Incorreta. Está errada apenas na parte final, pois, segundo a visão
minimalista, o Estado não produz bens de consumo essenciais ao ser
humano.
d) Incorreta. Milton Friedman é um dos maiores expostos da teoria
clássica. Era um ferrenho defensor do livre mercado, do não
intervencionismo do governo. Apenas para que tenham uma ideia, segue
uma de suas frases famosas:
“Se você colocar o governo para tomar conta do deserto do Saara,
em 5 anos teremos falta de areia.” Milton Friedman
Assim sendo, está errada a assertiva, pois, para Friedman, quanto maior
a regulamentação do governo, pior será o ambiente econômico.
e) Incorreta. A corrente que defende uma maior intervenção do Estado
considera que este pode suprir as falhas de mercado, e ainda pode atuar
Gabarito: B
07. (ESAF – Fiscal ISS/RJ – 2010) - Na existência de
externalidade negativa na produção de um determinado bem,
pode-se dizer que:
a) em qualquer nível de produção, o custo social é menor do que seria
sem a externalidade negativa.
b) a curva de oferta de mercado esta acima da curva de custo social.
c) a quantidade socialmente ótima e menor do que a quantidade de
equilíbrio de mercado.
d) o pagamento de subsídios a produção do bem serve de incentivo para
compensar a sociedade pela existência da externalidade.
e) o custo de produção do bem e menor para a sociedade do que para o
produtor.
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Comentários:
Esta questão é um pouco difícil para nós, tendo em vista que não temos
conhecimentos de Microeconomia. Mas, mesmo assim, vale a pena
comentarmos:
a) Incorreta. Na presença de externalidade negativa, o custo social é
maior do que seria sem a externalidade negativa.
b) Incorreta. A curva de oferta de mercado reflete a oferta de
determinado bem, considerando o custo privado daquele bem. Na
presença de externalidade negativa, o custo social supera o custo
privado, de tal forma que a curva de oferta (que reflete o custo privado)
estará abaixo da curva do custo social.
c) Correta. Na presença de externalidade negativa, temos uma tendência
à superoferta do bem que gera a externalidade. Assim, no equilíbrio de
mercado (com a externalidade), a quantidade de equilíbrio será maior que
a ideal ou ótima (sem a externalidade). Assim, na presença de
externalidade negativa, a quantidade socialmente ótima (sem
externalidade) é menor do que a quantidade de equilíbrio do mercado
(que está com uma externalidade).
d) Incorreta. O pagamento de subsídios é adequado quando temos uma
externalidade positiva, e não quando temos uma externalidade negativa.
e) Incorreta. Com externalidade negativa, o custo para a sociedade (custo
social) é maior do que para o produtor (custo privado).
Gabarito: C
08. (ESAF – Fiscal ISS/RJ – 2010) - A respeito dos conceitos e
uso dos bens publicos, semipublicos e privados e correto afirmar,
exceto:
a) os bens privados, assim conceituados pelas finanças públicas, são
aqueles em que a produção não e realizada por entidade pública e seu
consumo por um indivíduo pode impedir sua disponibilidade para outros
indivíduos.
b) os bens publicos têm como uma das suas características a
impossibilidade de se excluir determinados indivíduos ou segmentos da
população do seu consumo.
c) no caso dos bens publicos, a curva total de demanda e dada pela soma
vertical das demandas individuais.
d) o princípio da nao-exclusao condiciona que o consumo de bens publicos
e exercido coletivamente em detrimento do consumo individualmente.
e) uma das características dos bens semipublicos e um elevado grau de
externalidade em razão de os benefícios advindos do seu consumo não
serem totalmente internalizados pelo indivíduo que o consome.
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Comentários:
Mais uma questão em que, em algumas alternativas, é necessário saber
um pouco de Microeconomia. Novamente, vamos comentar a questão,
mesmo sem esses conhecimentos de Microeconomia.
Bem privado é aquele bem que possui os atributos da rivalidade e
exclusividade. Seu conceito, portanto, não guarda relação com o agente
que o produz. Assim, o fato de o governo produzir um bem não implica
que este bem seja um bem público. Ao mesmo tempo, o fato de a
iniciativa privada produzir um bem não implica que este bem seja um
bem privado. Assim, a alternativa A está errada ao afirmar que bem
privado é aquele que não é produzido por entidade pública. Isto não é
necessariamente correto. Por exemplo, em países onde há elevada
participação estatal na economia, é comum o Estado produzir bens
privados.
Gabarito: A
09. (ESAF – EPPGG/MPOG – 2009) - Sobre os conceitos
econômicos de bens públicos e externalidades, é correto afirmar
que:
a) se a produção de um bem implica externalidades negativas, então, em
condições de concorrência perfeita, esse bem será produzido em
quantidade superior à que seria socialmente eficiente.
b) um bem público é qualquer bem que seja de propriedade estatal.
c) define-se externalidade como um evento que ocorre fora dos
estabelecimentos de uma empresa.
d) não é possível que um ato de consumo gere externalidades negativas.
e) não é possível que um ato de produção gere externalidades positivas.
Comentários:
Na presença de externalidade negativa, temos uma tendência à
superoferta do bem que gera a externalidade. Ou seja, esse bem será
produzido em quantidade superior à socialmente eficiente. Portanto, está
correta a letra A.
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No mais, a letra B está errada pois já sabemos que um bem público é
definido em razão dos atributos da não rivalidade e não exclusividade (e
não pelo fato de ser produzido pelo governo). A letra C está errada pois a
externalidade ocorre quando os custos e os benefícios não são totalmente
internalizados pelos agentes que produzem ou consomem o bem.
Gabarito: A
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10. (AFC/STN – ESAF/2005) No que diz respeito aos bens
públicos, semi-públicos e privados, indique a única opção
incorreta.
a) Bens públicos são os bens que o mecanismo de preços não consegue
orientar os investimentos a fim de efetuar sua produção.
b) Bens públicos têm a característica de serem usados por todos,
indistintamente, não importando o nível de renda ou condição social.
c) Bens semi-públicos satisfazem ao princípio da exclusão, mas são
produzidos pelo Estado.
d) O serviço meteorológico é um exemplo de bem de consumo não rival.
e) Serviços de saúde e saneamento são bens públicos, uma vez que seus
custos podem implicar preços muito altos para que as pessoas pobres
possam ter acesso aos mesmos.
COMENTÁRIOS:
Os serviços de saúde e saneamento são bens semi-públicos ou
meritórios, uma vez que seus custos podem implicar preços altos que
inviabilizem o seu consumo pela população pobre.
GABARITO: E
11. (ESAF - EPPGG/MPOG – 2002) Tecnicamente ocorre uma
externalidade quando os custos sociais (CS) de produção ou
aquisição são diferentes dos custos privados (CP), ou quando os
benefícios sociais (BS) são diferentes dos benefícios privados
(BP). Uma externalidade positiva apresenta-se quando:
a) BS < BP
b) BS = BP
c) CS > CP
d) CS = CP
e) BS > BP
COMENTÁRIOS:
A externalidade positiva ocorre quando o benefício social é maior que o
benefício privado, portanto, correta a alternativa E. As alternativas B e D
retratam situações onde não há externalidades. Já as alternativas A e C
retratam situações onde há externalidades negativas.
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GABARITO: E
12. (ESAF - EPPGG/MPOG –2001) “As ações econômicas
desenvolvidas
por
produtores
e
consumidores
exercem,
necessariamente, efeitos incidentes sobre outros produtores e/ou
consumidores que escapam ao mecanismo de preços, ainda que
estes sejam determinados em regimes de mercado perfeitamente
competitivos. Estes efeitos, não refletidos nos preços, são
conhecidos por “efeitos externos” ou “externalidades”. Uma
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externalidade pode implicar tanto ganhos como perdas para os
recipientes da ação econômica inicial. Quando o recipiente for um
produtor, um benefício externo tornará a forma de um acréscimo
no lucro. A imposição de um custo externo, por outro lado,
significará redução no lucro. Quando o recipiente for um
consumidor, sua função de bem-estar é que estará sendo afetada
pelas externalidades, positiva ou negativamente. Percebe-se,
então, que as externalidades positivas representam sempre
“economias externas”, enquanto as externalidades negativas
trazem “deseconomias externas”. (Trecho extraído do livro
“Economia do Setor Público” de Alfredo Filellini, São Paulo, Atlas,
1989, p. 73). Uma empresa provoca uma deseconomia externa
quando
a) os benefícios sociais excedem os benefícios privados
b) os custos privados excedem os custos sociais
c) não há diferença entre os custos sociais e os custos privados
d) não há diferença entre os benefícios sociais e os benefícios privados
e) os custos sociais excedem os custos privados
COMENTÁRIOS:
A deseconomia externa ou externalidade negativa ocorre quando CS>CP.
Portanto, correta a alternativa E. As alternativas A e B retratam
externalidades positivas. As letras C e D apresentam situações onde não
há externalidades.
GABARITO: E
13. (ESAF - AFC/STN - 2000) Os bens econômicos podem ser
classificados em bens públicos e bens privados. Sobre a natureza
dos bens econômicos, afirma-se que:
a) bens privados são divisíveis e não sujeitos ao princípio da exclusão.
b) bens públicos são indivisíveis e sujeitos ao princípio da exclusão.
c) bens meritórios são divisíveis ou indivisíveis e não sujeitos ao princípio
da exclusão.
d) a soberania do consumidor não é preservada nos bens privados, nem
nos bens públicos.
e) os bens demeritórios têm seu consumo inibido pela imposição de
pesados impostos ou pela proibição direta.
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COMENTÁRIOS: Vamos às alternativas,
a) Incorreta. Bens privados são divisíveis e não sujeitos ao princípio da
exclusão.
b) Incorreta. Bens públicos são indivisíveis e NÃO sujeitos ao princípio da
exclusão.
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c) Incorreta. Bens meritórios são divisíveis ou indivisíveis e não sujeitos
ou não ao princípio da exclusão. Não há uma definição precisa de quais os
princípios (divisibilidade e/ou exclusão) dos bens meritórios. Isso
dependerá do bem em análise. Sabemos apenas, com certeza, que ele
terá uma característica de bem público (não exclusão ou não rivalidade) e
uma característica de bem privado (exclusão ou rivalidade) ou, tendo
apenas características de bem privado, seu consumo deve ser altamente
̀ncent̀vado pelo governo pela característ̀ca “mer̀tór̀a” do bem (saúde,
educação, etc).
d) Incorreta. A soberania do consumidor não é preservada nos bens
privados, nem nos bens públicos (nos bens públicos, nem sempre a
soberania do consumidor é preservada. Por exemplo, a sua rua será
iluminada no período noturno independente de você querer ou não).
e) Correta.
GABARITO: E
14. (ESAF - AFC/CGU - 2002) De acordo com a Teoria das
Finanças Públicas, assinale a única opção incorreta.
a) Os bens públicos são aqueles cujo consumo ou uso é indivisível ou
“não-r̀val”.
b) O sistema de mercado só funciona adequadamente quando o princípio
da “exclusão” no consumo pode ser apl̀cado.
c) No caso de ocorrência de monopólio natural, a intervenção do governo
se dá pela regulação de tal monopólio ou pela responsabilidade direta da
produção do bem ou serviço referente ao setor caracterizado pelo
monopólio natural.
d) A existência de externalidades justifica a intervenção do Estado.
e) A crescente complexidade dos sistemas econômicos no mundo como
um todo tem levado a uma redução da atuação do Governo.
COMENTÁRIOS:
A incorreta é a letra E, uma vez que a complexidade dos sistemas
econômicos tem levado a um aumento da atuação do Governo.
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Nota  Assertiva B: O sistema de mercado só funciona adequadamente
quando o princípio da exclusão pode ser aplicado. Quando não há a
possibilidade de aplicação do princípio da exclusão (caso dos bens
públicos), há uma falha de mercado (por isso, os bens públicos são
considerados falhas de mercado).
GABARITO: E
15. (ESAF - AFC/CGU – 2004) Com base na Teoria das Finanças
Públicas, assinale a única opção falsa.
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a) Um bem público puro é caracterizado por ter seu consumo não rival e
não excludente.
b) Bens privados são aqueles cujo consumo é tanto rival quanto
excludente e são providos eficientemente em mercados competitivos.
c) A exclusão permite que o produtor do bem privado possa ser pago
sempre que um consumidor fizer uso do mesmo.
d) Um exemplo de bem público puro é segurança nacional.
e) Há rivalidade no consumo de um bem se o consumidor desse bem por
parte de uma pessoa aumenta a disponibilidade do mesmo para as
outras.
COMENTÁRIOS:
Há rivalidade no consumo de um bem se o consumidor desse bem por
parte de uma pessoa DIMINUI a disponibilidade do mesmo para as
outras. Portanto, incorreta a alternativa E.
GABARITO: E
16. (ESAF - AFC/CGU – 2006) No mundo real, mercados
perfeitamente competitivos são raros, existindo falhas de
mercado que justificam a intervenção do governo. Identifique a
opção falsa.
a) São exemplos de falhas de mercado a existência de bens públicos e de
externalidades.
b) Os bens públicos puros possuem as características de não-rivalidade e
de impossibilidade de exclusão de seu consumo.
c) O sistema de preços reflete apenas os custos e os benefícios privados,
sendo necessária a presença do governo para incorporar as
externalidades ao custo privado, mediante, por exemplo, a tributação ou
incentivo fiscal.
d) Diz-se que uma externalidade tem lugar quando a atividade econômica
dos indivíduos, na produção, consumo ou troca, não afeta e não interfere
com o interesse dos outros indivíduos.
e) Há externalidades positivas que podem demandar a intervenção do
governo para que não haja uma suboferta.
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COMENTÁRIOS:
A incorreta é a alternativa D. Quando temos uma externalidade, ocorrem
efeitos externos que fogem ao mecanismo de preços do mercado. Esses
efeitos externos afetam e interferem nos interesses dos outros indivíduos
(exemplos: caso da fábrica poluidora).
GABARITO: D
17. (ESAF - Economista – TCE/ES - 2001) - Considere as
observações abaixo:
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I. Usualmente empresas de seguros estabelecem um valor
mínimo, conhecido por franquia , a ser arcado pelo segurado em
caso de sinistro.
II. Algumas revendas de automóveis já ofereciam garantia pelos
veículos vendidos antes mesmo dessa garantia ser obrigatória por
lei.
III. Empresas de seguro esforçam-se em conhecer melhor seus
clientes dando prêmios especiais para clientes de baixo risco.
IV. Algumas empresas procuram oferecer a seus funcionários um
salário superior ao salário médio de mercado para trabalhadores
com qualificação equivalente.
Pode-se afirmar que:
a) As observações I e III descrevem estratégias para reduzir problemas
de moral hazard e as observações II e IV descrevem estratégias que
tendem a reduzir problemas de seleção adversa.
b) As observações I e IV descrevem estratégias para reduzir problemas
de moral hazard e as observações II e III descrevem estratégias que
c) As observações II e IV descrevem estratégias para reduzir problemas
de moral hazard e as observações I e III descrevem estratégias que
d) As observações II e III descrevem estratégias para reduzir problemas
de moral hazard e as observações I e IV descrevem estratégias que
e) As observações III e IV descrevem estratégias para reduzir problemas
de moral hazard e as observações I e II descrevem estratégias que
COMENTÁRIOS:
A diferença primordial entre o moral hazard e a selação adversa se refere
à questão temporal. A seleção adversa visa corrigir problemas de
informação antes da transação econômica em análise. O moral hazard
visa à correção de problemas de informações depois da transação
econômica.
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A assertiva I nos dá um exemplo de moral hazard, uma vez que, por meio
da imposição de uma franquia para usar o seguro, a seguradora tenta
fazer com que o comportamento do segurado, após a contratação do
seguro, não seja lesivo à seguradora.
A assertiva II nos dá um exemplo de seleção adversa, uma vez que, por
meio do oferecimento de garantia, a revenda tenta fazer com que o
consumidor, antes da compra do veículo, tenha segurança em comprar o
carro e adquira confiança na qualidade do produto.
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A assertiva III nos dá um exemplo de seleção adversa, uma vez que as
empresas de seguro tentam prem̀ar os segurados màs “conf̀ávès”,
concedendo bônus especiais antes de assinar novos contratos de seguro.
A assertiva IV nos dá um exemplo de moral hazard, uma vez que o
pagamento de salários superiores aos de mercado (salários eficiência) faz
com que o comportamento do trabalhador seja sempre pró-ativo e
objetive grande produtividade.
GABARITO: B
18. (ESAF - Analista – BACEN - 2001) - Considere as seguintes
afirmações:
I. Um dos problemas que as instituições financeiras encontram
quando a taxa de juros se encontra muito elevada é que os
pedidos de empréstimo que se fazem nessas condições envolvem
usualmente projetos com risco elevado.
II. Um problema encontrado por uma instituição financeira que
financia um projeto é que o executor desse projeto pode estar
propenso a assumir um risco maior do que seria adequado para a
instituição financiadora, caso ele tenha pouco a perder com o
fracasso do projeto e muito a ganhar com seu sucesso.
Assinale a opção correta.
a) A afirmação I diz respeito a um problema de seleção adversa e a
afirmação II diz respeito a um problema de moral hazard.
b) A afirmação I diz respeito a um problema de moral hazard e a
afirmação II diz respeito a um problema de seleção adversa.
c) As duas afirmações dizem respeito a problemas de seleção adversa.
d) As duas afirmações dizem respeito a problemas de moral hazard.
e) As afirmações não se referem a problemas de seleção adversa nem a
problemas de moral hazard.
COMENTÁRIOS:
I. Pessoas que querem contratar empréstimos a juros altos geralmente o
fazem porque precisam desesperadamente do dinheiro do empréstimo. E
quem precisa muito de algum dinheiro, é sinal que não está muito bem
com as finanças pessoas. Assim, o bom senso sugere que o risco de essas
pessoas não pagarem é alto, indicando problemas de seleção adversa
(empréstimos a juros altos geralmente selecionam pessoas com
problemas financeiros, ou seja, a probabilidade de selecionarem maus
pagadores é maior).
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II. Se o executor do projeto tem muito a ganhar e pouco a perder, ele
provalvemente assumirá o risco do projeto. No entanto, o risco desse
projeto pode ser muito alto para a instituição que o financia. Assim, pode
ser muito perigoso para um banco financiar projetos de pessoas que têm
muito a ganhar e pouco a perder com o mesmo, pois pode ocorrer o
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problema do moral hazard (que ocorre após a tomada do empréstimo de
financiamento do projeto), uma vez que, sabendo que tem pouco a
perder, o executor do projeto pode decidir abandoná-lo e também não
pagar o que deve à instituição financeira.
GABARITO: A
19. (ESAF - Analista – BACEN - 2001) - Dos mecanismos abaixo,
indique qual não pode ser entendido como um mecanismo para
minimizar problemas de moral hazard.
a) Remuneração do trabalhador agrícola igual à metade do produto da
terra por ele trabalhada.
b) Participação nos lucros da empresa por parte de seus executivos.
c) Estabelecimento de franquia em seguros de automóveis.
d) Renovação de seguro de automóveis com desconto para segurados que
não sofreram acidentes na vigência do contrato anterior.
e) Oferecimento de garantia na revenda de automóveis usados.
COMENTÁRIOS:
O oferecimento de garantia na revenda de automóveis serve para
amenizar problemas de seleção adversa (e não de moral hazard).
GABARITO: E
incorreta.
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COMENTÁRIOS:
Os serviços de saúde e saneamento são bens semi-públicos ou
meritórios, uma vez que seus custos podem implicar preços altos que
inviabilizem o seu consumo pela população pobre.
GABARITO: E
21. (ESAF – APOFP – SEFAZ/SP – 2009) - Os diversos bens
existentes na economia são agrupados de acordo com dois
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critérios: exclusividade e rivalidade. Segundo esses critérios,
assinale a opção incorreta.
a) Bens públicos puros possuem duas características: a não rivalidade e a
impossibilidade de exclusão de seu consumo.
b) Quando um bem é excludente mas não rival, diz-se que existe um
monopólio natural para esse bem.
c) Os benefícios derivados dos bens semipúblicos, somente em parte se
submetem ao princípio da exclusão e apenas parcialmente são divisíveis.
d) A oferta de determinados bens, por meio do orçamento público, tornase necessária quando eles são rivais ou se para esses bens se aplica o
princípio da exclusão.
e) Os bens privados são bens cujo consumo é rival, de maneira que o
consumo desses bens, por um indivíduo, impossibilita que outro indivíduo
também os consuma.
Comentários:
A única incorreta é a letra D, pois a oferta de determinados bens, por
meio do orçamento público, torna-se necessária quando eles são não
rivais ou se para esses bens não se aplica o princípio da exclusão.
Quando isto acontece, geralmente, não há interesse do setor privado em
ofertar tais bens. Por isso, às vezes, torna-se necessária a oferta destes
bens por meio do orçamento público.
Julgamos interessante também comentar a letra B. O monopólio
natural reflete o caso das empresas que têm uma parcela muito alta de
custo fixo, inviabilizando a entrada de concorrentes no mercado. Aqui,
será menos custoso um número menor de firmas produzir, ou até mesmo
uma só firma. Como exemplo de monopólios naturais, temos as
companhias de energia elétrica, telefonia, abastecimento de água,
saneamento básico das cidades, transporte coletivo de metrô, etc. A
tecnologia de produção destes serviços é de tal ordem que uma vez
incorridos os altos custos das instalações, a expansão da produção por
uma só firma (monopolista) irá representar menos custos (na média) com
o aumento de consumidores. Consequentemente, para essas firmas
caracter̀zadas como “monopól̀o natural”, temos um custo marginal de
produção praticamente igual a zero. Pense conosco: qual o custo adicional
de uma companhia de metrô prover um serviço adicional de transporte?
Zero!
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Como o custo marginal é zero, então, o bem é não rival. Porém é
excludente (é possível excluir a pessoa do consumo do transporte de
metrô, caso ela não pague). Observe, então, que a não rivalidade
associada com o princípio da exclusão se encaixa perfeitamente nos bens
e serviços enquadrados dentro de monopólios naturais (companhias de
energia elétrica, telefonia, abastecimento de água, saneamento básico
das cidades, transporte coletivo de metrô, etc).
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Gabarito: D
22. (ESAF – APOFP – SEFAZ/SP – 2009) - A atuação do governo
na economia tem como objetivo eliminar as distorções alocativas
e distributivas e de promover a melhoria do padrão de vida da
coletividade. Tal atuação pode se dar das seguintes formas,
exceto:
a) complemento da iniciativa privada.
b) compra de bens e serviços do setor público.
c) atuação sobre a formação de preços.
d) fornecimento de bens e de serviços públicos.
e) compra de bens e serviços do setor privado.
Comentários:
Esta é uma questão muito mais de interpretação do que de Finanças
Públicas propriamente dita. Observe que a letra B é um absurdo. É
incoerente a atuação do governo acontecer visando à compra de bens e
serviços do próprio setor público! Assim, está incorreta a letra B.
Gabarito: B
23. (ESAF – AFC/CGU – 2006) - Com base nas funções clássicas
do Estado, assinale a única opção falsa.
a) As necessidades meritórias são aquelas que também são atendidas
pelo setor privado e, portanto, não estão sujeitas ao princípio da
exclusão.
b) A função estabilizadora do governo concentra seus esforços na
manutenção de um alto nível de utilização de recursos e de um valor
estável da moeda.
c) As necessidades meritórias e as necessidades sociais são atendidas, no
Brasil, pelas três esferas de governo.
d) Na atual conjuntura brasileira, verifica-se atividade governamental no
que se refere à distribuição de renda, via ações compensatórias, tais
como as transferências de renda por meio da distribuição de cestas
básicas.
e) A função alocativa do governo está associada ao fornecimento de bens
e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado.
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Comentários:
A única incorreta é a letra A, pois as necessidades meritórias também
podem ser atendidas pelo setor privado (saúde e educação, por exemplo).
Assim, em geral, podem estar sujeitas ao princípio da exclusão.
Gabarito: A
24. (ESAF – Analista de Finanças e Controle – STN – 2005) Baseada na visão clássica das funções do Estado na economia,
identifique a opção que foi defendida por J.M. Keynes.
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a) As funções do Estado na economia deveriam ser limitadas à defesa
nacional, justiça, serviços públicos e manutenção da soberania.
b) As despesas realizadas pelo Governo não teriam nenhum resultado
prático no desenvolvimento econômico.
c) A participação do Governo na economia deveria ser maior, assumindo a
responsabilidade por atividades de interesse geral, uma vez que o setor
privado não estaria interessado em prover estradas, escolas, hospitais e
outros serviços públicos.
d) A economia sem a presença do governo seria vítima de suas próprias
crises, cabendo ao Estado tomar determinadas decisões sobre o controle
da moeda, do crédito e do nível de investimento.
e) A atuação do Governo se faria nos mercados onde não houvesse livre
concorrência e sua função seria a de organizá-la e defendê-la, para o
funcionamento do mercado e para seu equilíbrio.
COMENTÁRIOS:
Esta é uma questão um pouco difícil. Temos a impressão que todas as
assertivas estão certas!
As assertivas A e B estão certas, desde que sejam analisadas sob a ótica
da teoria econômica clássica, de Adam Smith. No entanto, se estiverem
sendo analisadas sob a opção defendida por Keynes, as assertivas A e B
estão erradas.
A assertiva C está errada, pois, segundo Keynes, o governo deveria ter
maior participação na economia. Mas isso não significa que o setor
privado não teria interesse em prover estradas, escolas, hospitais e
outros serviços públicos. Às vezes, o setor privado tem interesse sim em
prover tais serviços, desde que, é claro, a atividade seja lucrativa.
A assertiva D está correta, pois é exatamente a opção defendida por
Keynes.
A assertiva E está errada, pois a opção defendida por Keynes dizia que a
atuação do governo se daria na economia em geral, para defendê-la de
possíveis flutuações que provocassem desemprego. Veja que, para
Keynes, a atuação do governo não aconteceria somente nos mercados
onde não houvesse livre concorrência como afirma a assertiva.
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GABARITO: D
25. (ESAF – AFC/TCU - 2000) - Muitos ambientalistas têm
chamado atenção para o fato de que a pesca de determinadas
espécies de peixe é tão elevada que a própria lucratividade de tal
atividade acaba sendo comprometida. Como conseqüência, eles
sugerem que sejam adotadas medidas para reduzir-se o volume
pescado. Do ponto de vista da teoria econômica, esse problema
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a) só será sanado caso haja uma proibição da pesca das espécies de
peixe em questão. Tal proibição deveria vir acompanhada de um
programa de educação e conscientização dos pescadores para que esses
percebam que estão agindo contra seus próprios interesses.
b) não é concebível uma vez que ele viola o primeiro teorema do bem
estar social.
c) só é possível caso os agentes envolvidos não tenham informações
suficientes acerca de suas funções de produção ou não tenham a
habilidade necessária para resolver os problemas relacionados à
maximização de seu lucro.
d) ocorre em virtude do fato de que os recursos pesqueiros são bens
públicos e, como tal, deveriam ser explorados exclusivamente pelo poder
público.
e) pode ser conseqüência da existência do livre acesso a um recurso
comum, o que leva a uma super exploração do mesmo. Entre as soluções
possíveis para esse problema estaria a adoção de um imposto específico
sobre o produto da atividade pesqueira.
Comentários:
Do ponto de vista da teoria econômica, essa externalidade negativa
(pesca em volume excessivo) acontece porque o mar é recurso comum
com l̀vre acesso. É um recurso “sem dono”. Ou séa, temos ausênc̀a de
direitos de propriedade, o que é um motivo de haver externalidades
negativas como esta descrita na questão.
Uma solução possível seria o estabelecimento de imposto sobre a
atividade pesqueira (imposto de Pigou), no intuito de reduzir a atividade
provocadora da externalidade negativa.
Gabarito: E
26. (FUNCAB – Analista Economia - MPE/RO – 2012) No tocante
ao mercado em concorrência perfeita, assinale a alternativa
abaixo que NÃO condiz com as características desse mercado.
A) Existência de um grande número de vendedores e compradores.
B) Muitos vendedores com produtos diferenciados.
C) Livre entrada e saída de empresas.
D) Livre mobilidade de fatores de produção.
E) Consumidores e vendedores têm acesso a toda informação relevante.
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Comentários:
Na concorrência perfeita, de fato existem muitos vendedores, mas os
produtos de cada um deles é homogêneo (ou seja, não são
diferenciados).
Gabarito: B
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27. (FUNCAB – Economista – IFC-AM – 2014) Uma das formas
pelas quais um governo pode reagir a uma externalidade negativa,
além de medidas de regulamentação é a utilização:
A) do teorema de Coase.
B) de subsídios de Pigou.
C) de políticas industriais.
D) de impostos de Pigou.
E) dos custos de transação.
Comentários:
Essa é fácil! Além das medidas de regulamentação, o governo pode usar
um imposto de Pigou para combater uma externalidade negativa.
A ideia por trás do imposto de Pigou é fazer com que o agente privado
causador da externalidade negativa internalize o custo social, pagando
um imposto. Espera-se que com essa medida o causador da externalidade
negativa seja desincentivado a continuar com o comportamento negativo.
Gabarito: D
28. (FUNCAB – economista – IPEM/RO – 2013) Algumas
atividades econômicas geram custos a terceiros e, algumas
outras, geram benefícios. A educação é uma atividade que gera
muitos benefícios, pois uma população mais instruída leva a um
governo melhor, o que é benéfico para toda a população, quando
tal melhoria não afetar somente o consumidor da educação, mas
também, outras pessoas, ou seja, o valor social é maior do que o
valor privado. Esse impacto das ações de uma pessoa sobre o
bem-estar de outras que não tomam parte da ação, é denominado:
A) externalidade.
B) custo-benefício.
C) mobilidade social.
D) vantagem comparativa.
E) vantagem absoluta.
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Comentários:
Outra questão bem simples. Quando a ação de um agente impacta o bem
estar de outras pessoas, estamos diante de uma externalidade.
Gabarito: A
29. (FUNCAB – Economista – Governo do Acre – 2013) Segundo
Mankiw (2005), o interesse da sociedade em um resultado de
mercado vai além do bem-estar dos compradores e dos
vendedores que participam do mercado; passa a incluir também o
bem-estar de terceiros, que são indiretamente afetados, quando
há:
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A) equilíbrio no mercado.
B) externalidades.
C) custos de transação.
D) bem estar econômico.
E) políticas públicas.
Comentários:
Novamente, se o bem-estar de terceiros é indiretamente afetados,
estamos diante de externalidades.
Gabarito: B
30. (FUNCAB – Economista – SUDECO – 2013) Nos projetos de
investimentos para o desenvolvimento de algumas áreas ou
regiões
ocorrem,
muitas
vezes,
problemas
que
afetam
sobremaneira o meio ambiente. Seu manejo e preservação são
fundamentais para estabelecer limites para o crescimento, na
opinião de vários economistas e ambientalistas. A poluição é, sem
dúvida, o maior problema ambiental – principalmente do ar e da
água. Um instrumento da política econômica que pode ser
aplicado para o controle da poluição é denominado permissão
negociável, que consiste em:
A) impor uma taxação sobre unidade de poluição emitida, que deve se
igualar ao custo marginal social dessa poluição, no nível ótimo de
emissão.
B) tributar um free-rider, ou seja, entidade – pessoa física ou jurídica –
que usufrui de bem público sem pagar por ele.
C) propor a livre negociação entre as partes envolvidas – agentes ativos e
passivos – para levar ao nível ótimo de emissão poluente.
D) estabelecer um limite máximo para a emissão de poluição e dividi-lo
entre as empresas poluidoras por meio de uma concordância formal para
poluir, por cada uma delas. Aquelas que não atingirem suas cotas de
poluição poderão vender a parcela não utilizada.
E) regular o uso de recursos naturais aos quais todos têm livre acesso e
que conflitem quanto à forma de utilização, por formas diferentes e para
fins diversos.
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Comentários:
A) Incorreta. Esse é um exemplo de imposto de Pigou, não de permissão
negociável.
B) Incorreta. A poluição ao meio ambiente é um exemplo de
externalidades. A alternativa se refere aos bens públicos, ou seja, a
proposta da alternativa não é adequada para tratar as externalidades.
C) Incorreta. A livre negociação entre os envolvidos funcionaria se não
houvessem custos de transação. Como a alternativa não mencionou essa
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hipótese, temos que entender que há a presença de custos de transação
e, por isso, a livre negociação dos agentes será ineficaz para combater a
externalidade.
D) Correta. Perfeita definição das permissões negociáveis.
E) Incorreta. Eu confesso que nem entendi o que essa alternativa quis
dizer! Ela não fala nada com nada e é muito abrangente. Além disso, não
apresente nenhuma definição de permissão negociável.
Gabarito: D
31. (FUNCAB – Economista – SUDECO – 2013) Ao considerar
aspectos da economia do setor público, encontram-se diferentes
tipos de bens que, a rigor, podem ser alinhados em quatro
categorias, a partir de uma classificação básica em bens rivais e
excludentes. São exemplos de bens classificados como
excludentes, mas não rivais, os:
A) bens privados.
B) recursos comuns.
C) monopólios naturais.
D) bens mistos.
E) bens públicos.
Comentários:
Cuidado, pegadinha!!! A banca não quer saber se os bens são privados,
públicos ou semipúblicos. Ela quer um EXEMPLO de bens classificados
como excludentes e não rivais.
Das alternativas apresentadas, a única que se coaduna com o
estabelecido pelo enunciado é a alternativa C, que é um exemplo clássico
de bens excludentes e não rivais, como vimos em aula.
Gabarito: C
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32. (FUNCAB – Economista – SEDAM/RO – 2014) Um
instrumento de política econômica tem sido aplicado no controle
da poluição: são as denominadas permissões negociáveis para
poluir. Uma das características principais de tal instrumento é:
a) a meta de poluição é predeterminada pelas empresas.
B) a possibilidade de vender parte de suas permissões, se suas emissões
forem abaixo da quantidade constante em suas permissões.
C) a ocorrência de abusos por parte das empresas poluidoras no
estabelecimento das metas.
d) o sistema não garante que as metas de poluição sejam certamente
atingidas.
e) os custos sociais da obtenção dessas metas não são pequenos.
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Comentários:
A) Incorreta. Nas permissões negociáveis, a meta é estabelecida pelo
governo.
B) Correta. Caso uma empresa emita menos do que o permitido, ela pode
vender seu excedente para outras empresas.
C) Incorreta. Novamente, a meta é estabelecido pelo governo e não pelas
empresas.
D) Incorreta. Certeza absoluta não existe para um monte de coisa, não é,
gente? Mas a ideia por trás das permissões negociáveis é desenhar o
modelo de tal forma a incentivar as empresas a atingir as metas de
poluição e a tornar extremamente não vantajoso ficar de fora das
negociações ou não cumprir as metas.
Esses incentivos e desincentivos tem o objetivo de minimizar o risco de
uma empresa não aderir ao sistema ou de não cumprir suas metas.
E) Incorreta. A ideia das permissões negociáveis é permitir que o agente
privado internalize os custos sociais que causa. Se a empresa perseguir
uma meta, o custo privado dela será alto (pois ela terá que deixar de
poluir), mas o custo social será muito baixo (como a empresa deixará de
poluir, haverá ganhos para a sociedade, diminuindo o custo social).
Assim, na verdade, o custo social de obtenção das metas é, sim,
pequeno.
Gabarito: B
33. (FUNCAB – Economista – Governo do Acre – 2014) Quando a
decisão tomada por determinado agente econômico influencia o
bem-estar de um outro agente econômico não diretamente
envolvido com as decisões do primeiro, ocorrem:
A) motivações situacionais.
B) tragédias dos comuns.
C) externalidades.
D) regulações estatais.
E) comportamentos de free-rider.
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Comentários:
Quando a decisão de um agente influencia o bem estar de outro, estamos
diante das externalidades.
Gabarito: C
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Vasconcellos (2006), “todas as transações econômicas são
realizadas, de uma forma ou de outra, por meio de contratos.”
Muitas vezes ocorre o fato de um dos agentes possuir mais
informações do que outro, decorrendo de tal fato problemas nas
relações econômicas. Quando tais problemas são de natureza précontratual, são denominados de:
A) risco moral.
B) sinal econômico.
C) relação causal.
D) custos de transação.
E) seleção adversa.
Comentários:
Essa é fácil! Quando temos um problema de informação assimétrica précontratual, estamos diante da seleção adversa, que ocorre, por exemplo,
quando um empresário vai tomar o empréstimo em um banco.
Nessa situação, o banco não sabe se o empresário é um bom ou mau
pagador. Para se proteger, o banco eleva as taxas dos empréstimos e,
assim, os bons acabam pagando pelos maus pagadores.
Gabarito: E
35. (FUNCAB – Economia – IBRAM – 2010) Assinale a alternativa
que NÃO condiz ao contexto que se refere às questões de
externalidades e de bens públicos.
A) Ocorre uma determinada externalidade quando um dado produtor (ou
mesmo consumidor) acaba influenciando atividades de produção (ou de
consumo) de outros produtores (ou consumidores) de tal maneira que
diretamente não esteja refletida no preço.
B) Quando, por exemplo, uma usina de açúcar despeja seus efluentes em
um dado rio, onde diariamente têm-se pescadores dependentes da
atividade pesqueira neste rio, ocorre neste ambiente o que se define por
uma externalidade negativa.
C) Diz-se que os bens públicos são não rivais quando para qualquer nível
específico de produção o custo marginal de uma produção é zero para um
determinado consumidor adicional.
D) Um determinado bem é considerado como sendo um bem público não
exclusivo quando as pessoas, de uma maneira geral, não podem ser
propriamente dito excluídas do seu consumo.
E) Supondo uma determinada localidade em uma região, se os benefícios
privados são maiores do que os benefícios sociais, apresenta-se neste
contexto uma externalidade positiva.
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Comentários:
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As alternativas A a D constituem exemplos muito bons de externalidades
e bens públicos.
Já a letra E, possui um erro: é que quando os benefícios privados são
maiores que os benefícios sociais, temos uma externalidade NEGATIVA,
pois o agente privado se apropria dos benefícios que deveriam ser
repartidos com toda a sociedade.
Gabarito: E
36. (FUNCAB – Economia – IBRAM – 2010) Ao longo do tempo, a
teoria econômica passou a incorporar o fato de que, na maior
parte das transações econômicas (mais significativas), não se há
pleno conhecimento na realização das mesmas. Melhor dizendo,
em certas situações, um dos lados (destas transações) sabe mais
a respeito da transação do que a outra parte. Quando isso ocorre,
dizemos que as transações são distinguidas em assimetria de
informações. Dessa forma, considere as seguintes proposições
relativas à assimetria de informações.
I. Refere-se a uma falha de mercado. Tal falha é característica de
ambientes nos quais a informação distribui-se de forma
assimétrica. Sendo que, devido à esta assimetria na distribuição
de
informações,
acaba
se
promovendo,
ou
mesmo
preestabelecendo contratos cujo procedimento faz com que, por
exemplo, os compradores escolham de maneira incorreta
determinados bens e serviços no mercado.
II. Diz respeito a procedimentos que podem ocorrer em qualquer
situação em um determinado mercado na qual, supondo-se que
tenha sido feito algum contrato, uma das partes não consegue
devidamente controlar (ou mesmo monitorar) de forma precisa as
ações da outra parte.
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III. Havendo assimetria de informações, indústrias encontram
motivos para se imitarem entre si nas suas decisões de formação
de preços. Tal procedimento pode contribuir para que este
comportamento se propague entre as outras indústrias do
mercado em questão. Na verdade, essa situação significa que um
agente pode seguir as ações tomadas por outro agente
econômico.
A partir de tais considerações, marque a opção certa, a que
mostra os modelos corretamente pertinentes às proposições a que
estão se referindo.
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A) I – Seleção Adversa; II – Comportamento de Manada (ou Herding
Behaviour); III – Risco Moral (ou Moral Hazard).
B) I – Seleção Adversa; II – Risco Moral (ou Moral Hazard); III
Comportamento de Manada (ou Herding Behaviour).
C) I – Comportamento de Manada (ou Herding Behaviour); II – Risco
Moral (ou Moral Hazard); III – Seleção Adversa.
D) I – Comportamento de Manada (ou Herding Behaviour); II Seleção
Adversa; III - Risco Moral (ou Moral Hazard).
E) I – Risco Moral (ou Moral Hazard); II - Seleção Adversa; III
Comentários:
I – Este item da questão fala claramente de um problema de seleção
adversa, pois trata de um problema pré-contratual: o que faz
consumidores escolherem erroneamente bens e serviços nos mercados
(da mesma forma que o mercado de carros usados que estudamos na
aula).
II – Quando é assinado um contrato e, posteriormente, um dos agentes
do contrato muda de comportamento, estamos diante do risco moral.
Se lembrarmos do exemplo que demos em aula, o mercado de seguros,
fica bem fácil entender.
Depois que há a contratação de um seguro de automóvel, o proprietário
fica muito mais propenso a não cuidar tão bem do seu carro. Como a
seguradora não consegue monitorar todas as ações do proprietário do
carro, ela tende a estabelecer mecanismos para se proteger. Estes
mecanismos encarecem o mercado em geral.
III – Esta é claramente uma definição de comportamento de manada, né?
Este tipo de comportamento ocorre quando uma empresa imita as
decisões da outra, muitas vezes sem nem questionar as decisões da outra
empresa.
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Em resumo, temos: I – Seleção Adversa; II – Risco Moral e III –
Comportamento de Manada.
Gabarito: B
37. (FUNCAB – Analista Economista – SEMARH/GO – 2010)
Considere as seguintes afirmações relativas à assimetria de
informações.
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de
informações,
acaba-se
promovendo,
ou
mesmo,
preestabelecendo, contratos cujo procedimento faz com que, por
A partir de tais considerações, abaixo, marque a opção certa que
mostra os modelos corretamente pertinentes que tais proposições
A) A afirmação I diz respeito ao modelo de Seleção Adversa e a II referese ao modelo de Herding Behaviour.
B) A consideração I refere-se ao modelo de Risco Moral e a II relaciona-se
ao modelo da Seleção Adversa.
C) As duas afirmações I e II dizem respeito unicamente ao modelo de
Risco Moral.
D) As duas considerações I e II referem-se unicamente ao modelo de
Herding Behaviour.
E) A afirmação I diz respeito ao modelo de Seleção Adversa e a II referese ao modelo de Risco Moral.
Comentários:
Questão bem parecida (se não igual) com a anterior.
I – Seleção Adversa. II – Risco Moral.
Gabarito: E
38. (FUNCAB – Analista Economista – SES/GO – 2010) Significa
uma situação (ou estrutura) de mercado em que o número de
firmas concorrentes é pequeno ou uma situação de mercado em
que, mesmo com grande número de empresas, poucas dominam o
mercado, sendo que estas poucas empresas respondem pela
maior fatia do faturamento do setor. Estamos nos referindo ao
modelo de:
A) concorrência perfeita.
B) oligopólio.
C) concorrência monopolista.
D) concorrência de Nash.
E) monopólio bilateral.
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Comentários:
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Se temos um pequeno número de empresas, ou se poucas empresas
dominam o mercado, estamos, certamente, na presença de um oligopólio.
Gabarito: B
39. (FUNCAB – Analista Economista – IDAF/ES – 2010) No que
se refere aos mercados não competitivos e ao papel do Estado na
economia, marque a alternativa INCORRETA.
A) Oligopólio é o mercado em que a maior parte das vendas é realizada
por poucas empresas, cada uma delas capaz de influenciar o preço de
mercado com suas próprias atividades. Estas empresas podem produzir
tanto um bem homogêneo quanto um bem diferenciado por marcas.
B) Existe externalidade quando a produção ou o consumo de um bem
afeta diretamente consumidores ou empresas que não participam de sua
compra nem de sua venda e quando esses efeitos não se refletem
totalmente nos preços de mercado.
C) Para lutar contra a ineficiência derivada das externalidades, o Estado
costuma estabelecer controles diretos, isto é, regulamentações sociais; ou
recorrer a incentivos econômicos, melhor dizendo, medidas baseadas no
mercado.
D) Um bem público é aquele considerado como sendo excludente e rival
da população, cujo consumo ou absorção por um determinado indivíduo,
tende a reduzir a quantidade disponível para outro (e qualquer) indivíduo
desta população.
E) Na situação de equilíbrio, o monopolista pode estar tanto obtendo
lucros quanto sofrendo perdas. A regra receita marginal = custo marginal
, garante apenas que, caso haja lucros, eles serão máximos e, caso haja
perdas, elas serão mínimas, sabendo-se que o monopolista é único no
setor.
Comentários:
A) Correta. Definição perfeita de uma das características do monopólio,
conforme vimos lá no início da aula.
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B) Correta. As externalidades escapam ao registro de preços de mercado
(e essa é uma causa de ineficiência). Além disso, vale ressaltar que,
quando temos externalidades, há influência da ação de um agente
econômico em terceiros.
C) Correta. Vale ressaltar que entre os incentivos econômicos temos os
impostos de Pigou (seriam um incentivo negativo ou um desincentivo)e os
subsídios de Pigou, por exemplo.
D) Incorreta. Um bem público é aquele NÃO rival e NÃO excludente.
E) Correta. Veremos mais sobre o monopólio na próxima aula.
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Gabarito: D (a questão pede a incorreta)
40. (Cesgranrio – Economista – BNDES – 2013) Um empresário,
quando toma um empréstimo bancário, sabe mais sobre a
verdadeira condição de sua empresa repagá-lo do que o
funcionário do banco que analisa o crédito. Essa situação gera um
problema de assimetria de informação denominado:
(A) contestabilidade
(B) risco sistêmico
(C) inelasticidade
(D) seleção adversa
(E) mercado contingenciado
Comentários:
Esse é um exemplo clássico de seleção adversa. Inclusive, vimos esse
exemplo na aula.
Vale ressaltar que a seleção adversa é um problema pré-contratual (no
exemplo da questão, o banco não consegue diferenciar os bons dos maus
pagadores antes de conceder o empréstimo).
Gabarito: D
41. (Cesgranrio – Profissional Júnior Economia – Petrobrás –
2011) Em situações de falha de mercado, a intervenção do Estado
é justificada. Não constitui uma falha de mercado a seguinte
situação:
(A) informação assimétrica
(B) externalidades
(C) monopólio natural
(D) bens públicos
(E) custos de transação
Comentários:
Das alternativas apresentadas, a única que não é uma falha de mercado
são os custos de transação.
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Na presença de custos de transação, os agentes privados não conseguem
resolver o problema das externalidades por si sós. Mas apesar deste tipo
de custo estar associado às externalidades, eles não são a falha de
mercado em si. Ou seja, o problema não são os custos de transação, mas
tão somente as externalidades. Vale lembrar que mesmo na presença de
custos de transação, as externalidades podem ser combatidas.
Gabarito: E
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42. (Cesgranrio – Economista Júnior – Petrobrás – 2010) O ruído
dos aviões em um aeroporto reduz o bem-estar das pessoas que
moram nos arredores. Trata-se de um caso de
(A) efeito substituição negativo.
(B) efeito Pigou.
(C) elasticidade-renda negativa.
(D) bem público de Giffen.
(E) externalidade negativa.
Comentários:
Essa é fácil! O ruído dos aviões tem efeito sobre terceiros. No caso, esse
efeito é um efeito prejudicial, pois reduz o bem-estar das pessoas. Assim,
nossa resposta só pode ser uma: o ruído é uma externalidade negativa.
Gabarito: E
43. (Cesgranrio – Economista Júnior – Petrobrás – 2010) Analise
as possíveis características de um certo bem.
I - O público em geral tem acesso a ele.
II - O custo de excluir pessoas de usá-lo é muito elevado.
III - Ele é produzido por uma empresa do setor público.
IV - Uma pessoa pode consumi-lo sem que isto impeça outra
pessoa de fazê-lo também.
V - Traz benefícios para o público em geral.
Para ser considerado um bem público, deve atender APENAS às
características
(A) I e II.
(B) I e V.
(C) II e III.
(D) II e IV.
(E) III e V.
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Comentários:
Para um bem ser considerado público, ele precisa ser não rival e Não
excludente.
I) Incorreta. Acesso é diferente de consumo. Portanto, o fato do público
em geral ter acesso ao bem, não significa que o consumo do bem pode
acontecer de forma não rival.
II) Correta. Esse é o atributo da não exclusão, que estatui que é difícil
excluir uma pessoa do consumo de um bem público.
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III) Incorreta. O fato de ser produzido pelo setor público não significa que
o bem em questão é um bem público. Para que o bem seja público, ele
deve ser não rival e não excludente.
IV) Correta. Está retratada a característica da não rivalidade, que
estabelece que o consumo do bem público por parte de um indivíduo não
prejudica o consumo por outro.
V) Incorreta. O que define um bem público são as características de não
rivalidade e não exclusão.
Gabarito: D
44. (Cesgranrio – Economista Júnior – Petrobrás – 2011) Um
exemplo de bem ou serviço não rival é a
(A) comida em um restaurante público subsidiado
(B) vaga de estacionamento na rua
(C) sinalização de tráfego ao longo de uma rodovia
(D) fralda para criança doada a um orfanato
(E) aspirina distribuída gratuitamente às pessoas pobres
Comentários:
A característica da não rivalidade significa que o consumo de um bem não
prejudica o consumo por outra pessoa. Além disso, significa que o custo
marginal para prover esse bem a um indivíduo a mais é 0.
Vejamos as alternativas:
a) Incorreta. Como o restaurante público tem comida subsidiada, cada
pessoa que toma uma refèção no restaurante “consome” uma parte dos
subsídios concedidos. Percebam que o custo marginal de uma refeição
adicional não é zero, pois para cada pessoa adicional que comer no
restaurante, haverá o consumo de parte do subsídio.
B) Incorreta. É fácil entender que quando um carro ocupa uma vaga de
estacionamento, não há possibilidade dessa ocupação não prejudicar o
consumo de outra pessoa por essa mesma vaga.
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C) Correta. Repare que o custo de colocar uma placa numa rodovia é o
mesmo, independente se passam 10 ou 20 milhões de motoristas pela
rodovia. Uma vez colocada a placa, o custo para prover o bem público
para um motorista adicional é zero.
D) Incorreta. Depois que uma criança usa uma fralda, outra criança não
pode mais utilizá-la, assim, este bem é não rival.
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E) Incorreta. Após uma pessoa ingerir uma aspirina, fica prejudicado o
consumo desta mesma aspirina por outro indivíduo. Assim, este bem
também não apresenta o atributo da não rivalidade.
Gabarito: C
45. (Cesgranrio – Economista Júnior – Petrobrás – 2011) Uma
empresa, ao produzir, polui um rio usado pela população e não
paga pelo prejuízo causado. Logo, seu custo marginal privado
(A) inclui deseconomias de escala.
(B) cresce com a produção.
(C) é menor que o custo marginal social.
(D) é menor que a receita marginal.
(E) não é constante.
Comentários:
Se uma empresa polui um rio e não paga pelo prejuízo causado, isso
certamente é uma externalidade negativa, pois toda a sociedade arca
com o custo da poluição do rio.
No caso das externalidades negativas, o custo privado do agente é
sempre menor que o custo social.
Gabarito: C
46. (Cesgranrio - especialista em regulação – ANP – 2005) Na
Teoria Econômica da Regulação, um dos principais conceitos para
embasar a formulação de políticas regulatórias é o de falhas de
mercado. Considerando que o setor em análise se encontra em
uma situação de equilíbrio de longo prazo, assinale a única opção
que NÃO pode ser caracterizada como uma falha de mercado.
(A) Externalidades.
(B) Informação incompleta.
(C) Bens públicos.
(D) Poder de mercado.
(E) Inexistência de lucros.
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Comentários:
Estudamos todas as falhas de mercado na aula, menos a letra E, que não
é uma falha de mercado.
O lucro pode deixar de existir por causa de uma crise, ou porque
determinada empresa não é eficiente e/ou possui custos altos, por
exemplos. Enfim, não é porque uma empresa ou mercado não dá lucro
que isso é uma falha de mercado.
Gabarito: E
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47. (Cesgranrio – Prof. Economia – Petrobrás – 2010) Uma
característica fundamental de um bem público é a de que
(A) seu consumo por parte de alguém não impossibilite que
outro consuma o mesmo bem.
(B) seu custo de produção seja baixo, para entrar no mercado
de massa.
(C) seja sempre pago pelo governo.
(D) seja produzido por uma empresa pública.
(E) sua produção seja de interesse de todo o público.
Comentários:
A) Correta. Esse é o atributo da não rivalidade.
B) Incorreta. Para um bem ser público ele precisa ser não rival e não
excludente. Não é necessário que o custo de produção seja baixo.
C) Incorreta. O que determina se um bem é público ou não são suas
características de não rivalidade e não exclusão. Não interessa se quem
paga o bem é o governo ou uma empresa privada.
D) Incorreta. Da mesma forma que a letra C, o fato de um bem ser
ofertado pelo governo (ou por uma empresa pública) não significa que o
bem é um bem público
E) Incorreta. O que define um bem como bem público são os atributos da
não rivalidade e não exclusão.
Gabarito: A
48. (FGV – Analista /Economia – MP/MS – 2013) Assinale a
alternativa que apresenta a razão pela qual a provisão privada de
bens públicos é ineficiente em termos de produzir a quantidade
socialmente ótima.฀
(A) Devido à característica de não exclusão, ou seja, que é difícil ou
impossível impedir o seu consumo.
(B) Devido à característica de não rivalidade, ou seja, o consumo de uma
unidade não reduz a quantidade disponível para outras pessoas.
(C) Devido às características de não exclusão e não rivalidade, visto
que somente bens privados podem ser providos de forma privada.
(D) Devido à característica de mercado competitivo inerente a tal tipo de
bem, que exclui qualquer possibilidade de lucro das empresas.
(E) Devido à característica de mercado monopolista controlado pelo
governo, que é responsável pela provisão.
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Comentários:
A) Correta. Essa característica faz com que uma pessoa não seja excluída
do consumo do bem. E isso teria reflexos grandes se o setor privado
assumisse a produção de bens públicos.
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Um bem privado, por definição, é aquele que não pode ser compartilhado
por todos. O direito de propriedade não permite que todos tenham acesso
ao bem. Veja que esse conceito é diametralmente oposto ao conceito de
não exclusão, razão pela qual a não exclusão é a característica que mais
demonstra que o setor privado não pode fornecer bens públicos
eficientemente.
B) Incorreta. Bens não rivais ainda podem apresentar atratividade ao
setor privado. Seria o caso, por exemplo, de um bem excludente e não
rival decorrente de um monopólio natural. Nessa situação, apesar do bem
apresentar a característica de não rivalidade, ele ainda pode ser ofertado
pelo setor privado.
C) Incorreta. Os bens públicos e semipublicos também podem ser
providos de forma privada. Caso o setor privado oferte bens públicos, ele
não ofertará na quantidade socialmente ótima.
D) Incorreta. Vimos em aula que os mercados competitivos são eficientes
economicamente. Os bens públicos representam uma falha de mercado
justamente por não permitirem ao mercado atingir essa eficiência. Ou
seja, não existe mercado competitivo inerente aos bens públicos.
E) Incorreta. O simples fato do governo eventualmente possuir um
monopólio sobre a provisão de bens públicos não é a justificativa para o
setor privado não ofertar bens públicos eficientemente.
Gabarito: A
49. (FGV –Economista – SUDENE – 2013) As vias públicas ao
serem construídas e antes de serem inauguradas, são
consideradas bens públicos. Com o crescente tráfego intenso de
veículos, elas passaram a apresentar um grau de rivalidade
crescente. Em razão disso, muitas cidades passaram a cobrar
pedágio urbano como forma de solucionar tal problema. A esse
respeito, leia o fragmento a seguir.
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Esse problema pode ser denominado de _____ e a solução
imposta pelo pedágio urbano, torna a via púbica um bem _____.
Assinale a alternativa cujos itens completam corretamente as
lacunas.
A) congestionamento – não excludente.
(B) congestionamento – excludente.
(C) tragédia dos comuns – excludente.
(D) externalidade – não excludente.
(E) externalidade – excludente.
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Comentários:
O problema do tráfego intenso de veículos se chama congestionamento. O
fato das cidades cobrarem o pedágio urbano torna o bem um bem
excludente (as pessoas que não pagarem o pedágio serão excluídas do
consumo).
Gabarito: B
50. (FGV –Economista – SUDENE – 2013) Um tipo de falha de
mercado, com a qual as economias se deparam, são as
externalidades. A intervenção do Estado pode ser justificada
nesse caso, por meio das seguintes possibilidades:
( ) Concessão de subsídios para gerar externalidades positivas.
( ) Imposição de penalidades
para
reduzir
a
geração
de
( ) Assumir a responsabilidade de um investimento cujo prazo de
maturação é longo e pouco rentável.
Assinale:
(A) se apenas a possibilidade I estiver correta.
(B) se apenas a possibilidade II estiver correta.
(C) se apenas as possibilidades I e II estiverem corretas.
(D) se apenas as possibilidades II e III estiverem corretas.
(E) se todas as possibilidades estiverem corretas.
Comentários:
I – Correta. Externalidades positivas devem ser incentivadas. Uma das
formas de incentivar as externalidades positivas é a concessão de
subsídios.
II – Correta. Externalidades negativas, por sua vez, devem ser
desincentivadas. Nesse caso, uma das formas de reduzir a geração de
externalidades negativas é a imposição de penalidades.
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III – Correta. Esse é um exemplo de riscos pesados. Nesse tipo de falha
de mercado, o Governo intervém para garantir investimentos arriscados
ou que o investimento leve muito tempo para ter retorno.
Gabarito: E
51. (VUNESP - AGENTE TECNICO ECONOMISTA – MPE/ES –
2013) O fenômeno das externalidades, cada vez mais presente em
nossas sociedades, indica que o mercado pode ser levado a
produzir quantidades que não poderiam ser consideradas
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eficientes pela teoria tradicional, na ausência de regulação que
minimize esta possibilidade. Sem regulação das externalidades
num dado setor, pode-se afirmar que a quantidade produzida
tenderá a ser:
(A) maior que a eficiente, se se tratar de bem que apresente
externalidade positiva.
(B) menor que a eficiente, sejam positivas ou negativas as
externalidades.
(C) igual à eficiente, mas apenas no longo prazo.
(D) menor que a eficiente, se se tratar de bem que apresente
(E) maior que a eficiente, sejam positivas ou negativas as externalidades.
Comentários:
Questão bem simples. Vimos que as externalidades causam ineficiência
nos mercados. Tanto a externalidade negativa quanto a positiva trazem
essa ineficiência.
No caso da externalidade negativa, a ineficiência ocorre porque a
externalidade negativa é causada em quantidade MAIOR que a eficiente,
pois o correto seria que ocorressem menos externalidades negativas.
Diferentemente, as externalidades positivas são subofertadas, ou seja,
ocorrem em quantidade MENOR que a socialmente eficiente, pois o
correto seria que ocorressem mais externalidades positivas.
Gabarito: D
2013) É/são uma característica dos bens públicos:
(A) externalidades negativas.
(B) custo marginal de produção inferior a seu preço.
(C) consumo não rival.
(D) princípio da exclusão do consumidor que não queira desfrutar do
bem.
(E) custos decrescentes de produção em função da escala.
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Comentários:
Bem público é o bem que apresenta as características de não exclusão e
não rivalidade no consumo.
Assim, correta a alternativa C.
Gabarito: C
53. (VUNESP – Economista – UFABC – 2013) Em Economia, são
considerados bens públicos puros aqueles que apresentam as
características de:
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(A) serem passíveis de apropriação privada por documento de Registro
Público.
(B) exclusividade e não rivalidade no consumo.
(C) exclusividade e rivalidade no consumo.
(D) não exclusividade e não rivalidade no consumo.
(E) pertencerem ao patrimônio de qualquer entidade pública.
Comentários:
Como vimos na questão anterior, bens públicos são aqueles que
apresentam características de não exclusividade e não rivalidade no
consumo. Dessa forma, correta a alternativa D.
A letra E está errada, pois o fato de um bem pertencer ao patrimônio de
uma entidade pública não necessariamente significa que aquele bem é um
bem público.
Por exemplo, o meu computador lá no TCU é um bem pertencente ao
patrimônio de uma entidade pública. No entanto, só eu tenho a senha
para acessar o computador, de forma que seu consumo é rival e, assim, o
computador não é um bem público, pois já não atende às características
que estudamos na aula.
Gabarito: D
54. (VUNESP – Consultor Legislativo – Câmara SP – 2007) - São
características do bem "defesa nacional"
(A) não rival e não excludente.
(B) não rival e excludente.
(C) rival e não excludente.
(D) rival e excludente.
(E) poderá ser rival e excludente dependendo de como for financiado.
Comentários:
O bem defesa nacional é um bem público puro, sendo, portanto, não rival
e não excludente.
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Gabarito: A
55. (VUNESP – Consultor Legislativo – Câmara SP – 2007) - A
avenida Marginal do Rio Tietê, em São Paulo, no horário de pico é
um bem
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Comentários:
A chave desta questão está na percepção de que o enunciado nos fala da
Marginal Tietê em seu horário de pico. Ou seja, aquele horário em que
está tudo quase parado. Neste horário, existe rivalidade no consumo da
avenida. O uso dela por um carro exclui o consumo da mesma por outro
carro.
Assim sendo, no horário de pico, a Marginal Tietê é um bem rival, e não
excludente (durante a madrugada, com pouco movimento, ela é não rival
e não excludente).
Gabarito: C
56. (VUNESP – Economista – Câmara de Mauá SP – 2012) – A TV
por assinatura é um bem
(A) público
(B) não rival e não excludente
(C) rival e excludente
(D) rival e não excludente
(E) não rival e excludente
Comentários:
A TV por assinatura é não rival. Isto é, o fato de um usuário usar o
serviço não implica redução no consumo do mesmo serviço por outra
pessoa.
No entanto, a TV por assinatura é excludente. Ou seja, é possível excluir
pessoas do consumo do serviço (quem não paga não assiste).
Gabarito: E
57. (FUNIVERSA – Economista – IFB – 2012) Com relação à
questão ambiental e aos custos e benefícios privados e sociais,
assinale a alternativa correta.
(A) As externalidades dão a base econômica para a criação de leis
antipoluição e de proteção ambiental, entre outras, podendo ser
incorporadas (internalizadas) sem a aplicação adequada de taxas ou
impostos sobre a fonte causadora.
(B) Ocorre externalidade positiva (ou economia externa) quando uma
unidade econômica cria custos para as demais, sem pagar por isso.
(C) O conceito de externalidade não revela a diferença entre custos
privados e custos sociais.
(D) Ocorre externalidade negativa (ou deseconomia externa) quando uma
unidade econômica cria benefícios para as demais, sem receber
pagamento por isso.
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(E) As externalidades (ou economias externas) podem ser definidas como
as alterações de custos e de benefícios para a sociedade derivadas da
produção das empresas, ou também como as alterações de custos e de
receitas da empresa devidas a fatores externos.
COMENTÁRIOS:
A) Incorreta. Internalizar custos sem a aplicação adequada de taxas ou
impostos sobre a fonte causadora (impostos de Pigou, que vimos na aula)
é uma condição que não ocorre necessariamente. Tudo vai depender das
características dos atores envolvidos na externalidade (fonte causadora,
sociedade
e
governo).
Se
o
regulador
possuir
informações
suficientemente relevantes, por exemplo, a aplicação de taxas será mais
eficiente para que fonte causadora internalize os custos de uma
externalidade negativa.
B) Incorreta. Na verdade, a externalidade positiva ocorre quando uma
unidade econômica cria benefícios (ou reduz custos) para as demais.
C) Incorreta. Revela, sim. No caso de externalidades positivas, os custos
sociais serão inferiores aos custos privados. E no caso de externalidades
negativas, os custos sociais serão superiores aos custos privados.
D) Incorreta. O que ocorre na externalidade negativa é que uma unidade
econômica reduz benefícios (ou aumenta custos) para as demais.
E) Correta. Exatamente. Importante ressaltar que eventos externos
podem gerar tanto externalidades positivas quanto negativas.
Dependendo da externalidade, o governo pode atuar visando incentivar
ou evitar a externalidade, de acordo com os benefícios e custos
envolvidos.
GABARITO: E
58. (FCC - ANALISTA AMBIENTAL - ECONOMISTA – ESTADO – MA
- 2006) - Sobre a teoria dos bens públicos, considere as
afirmativas abaixo.
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I. O provimento privado de bens públicos resulta em um equilíbrio
ineficiente, devido ao problema do carona, isto é, à tentação das
pessoas em deixar de contribuir para o provimento do bem
público, esperando que os demais o façam.
II. A principal distinção entre bens privados e bens públicos é que
os agentes sempre derivam o mesmo grau de utilidade com
relação a este último.
III. Bens públicos são considerados não rivais pois o consumo por
um agente não esgota o bem, mantendo-o disponível para que
outro consumidor o consuma.
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IV. Por definição, bens públicos só podem ser ofertados pelo
governo, já que mecanismos privados de provimento são
ineficientes.
É correto o que se afirma APENAS em
a) I, III e IV.
b) I, II e IV.
c) I, II e III.
d) I e III.
e) II e IV.
Comentários:
I. Correta. É exatamente o problema do carona que faz o provimento de
bens públicos ser um resultado ineficiente (ser uma falha de mercado).
II. Incorreta. Simplesmente, não existe essa regra, segundo a qual os
agentes vão extrair a mesma utilidade do bens públicos (?).
III. Correta.
IV. Incorreta. A definição de bens públicos leva em conta tão somente os
atributos de não rivalidade e não exclusividade, e não o fato de serem
ofertados pelo governo ou pelo setor privado.
Gabarito: D
59. (FCC - ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS – BA - 2004)
- A respeito dos bens públicos e externalidades é INCORRETO
afirmar:
a) A oferta de bens públicos requerida pela sociedade pode ser
determinada de forma eficiente pelo sistema de mercado através do
mecanismo de oferta e demanda.
b) Os bens públicos (segurança pública, justiça e defesa nacional, por
exemplo) são aqueles bens cujo consumo é indivisível ou "não-rival".
c) Justifica-se a oferta pública de saúde e educação pelo fato de gerarem
externalidades positivas, apesar destes serviços poderem ser submetidos
ao princípio de exclusão e, desta forma, serem passíveis de exploração
pelo setor privado.
d) A responsabilidade pela provisão de bens públicos recai sobre o
governo, que financia a produção desses bens através da cobrança
compulsória de impostos.
e) A existência das chamadas externalidades negativas (poluição, por
exemplo) justifica a intervenção do governo (através de multas e
impostos, por exemplo) no sentido de coibir essas ações.
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Comentários:
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A única incorreta é a letra A, pois a oferta de bens públicos requerida pela
sociedade não pode ser determinada de forma eficiente pelo sistema de
mercado, através do mecanismo de oferta e demanda. Isto acontece em
razão da existência do carona, aquele indivíduo que consome o bem
público, sem pagar por ele, no entanto.
Gabarito: A
60. (FCC - Procurador Autárquico – ARCE - 2006) - É um dos
motivos para que ocorram as chamadas falhas de mercado, ou
seja, situações em que os mercados não funcionam de forma a
assegurar a eficiência econômica:
a) grande número de compradores e vendedores.
b) economias de aglomeração.
c) economias constantes de escala.
d) mercado pulverizado.
e) informações assimétricas.
COMENTÁRIOS:
Questão bem simples!
O único item que se encaixa como falha de mercado é a letra E.
Vale fazer uma ressalva na letra C. Se fossem d̀tas “econom̀as
crescentes de escala”, a assert̀va C seria considerada sim uma falha de
mercado, pois processos produtivos com economias crescentes de escala
são considerados monopólios naturais (um tipo de falha de mercado).
GABARITO: E
61. (FCC – Analista – Economia – MPU - 2007) - Caracteriza um
bem público:
a) Consumo não rival.
b) Princípio da exclusão.
c) Deseconomias de escala na produção.
d) Preferências não reveladas.
e) Externalidades negativas.
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COMENTÁRIOS:
Um bem público é não rival e não exclusivo. Simples assim!
GABARITO: A
62. (FCC - Analista de Regulação – ARCE - 2006) - Bens públicos
diferenciam-se de bens privados porque
a) são bens meritórios.
b) não se pode aplicar a eles o princípio da não-exclusão.
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c) são financiados pela cobrança de taxas.
d) dependem da existência de economias de escala.
e) são bens de consumo não rival.
COMENTÁRIOS:
Novamente: o bem público é não rival e não exclusivo, ao passo que o
bem privado é rival e exclusivo. Assim, a melhor alternativa para ser
marcada é a letra E.
GABARITO: E
63. (FCC – Agente Técnico Legislativo – Ass. Leg. SP – 2010) Considere as assertivas abaixo.
I. Em geral os bens privados têm custo marginal de produção
inferior ao dos bens públicos.
II. Os bens semipúblicos devem ser produzidos pelo estado
porque geram externalidades negativas para a sociedade e,
portanto, não despertam interesse para a iniciativa privada.
III. A característica de não rivalidade dos bens públicos diz
respeito ao custo marginal zero para a sua produção para um
consumidor adicional.
IV. Os bens semipúblicos possuem custo marginal de produção
positivo, motivo pelo qual alguns consumidores podem ser
excluídos de seu consumo.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I e II.
(B) I e III.
(C) II e III.
(D) II e IV.
(E) III e IV.
COMENTÁRIOS:
I. Incorreta. Os bens públicos tem custo marginal de produção igual a
zero. Logo, os bens privados têm custo marginal geralmente superior ao
dos bens públicos.
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II. Incorreta. Os bens semipúblicos (ou meritórios) geram externalidades
positivas. Daí a justificativa de sua produção pelo governo.
III. Correta.
IV. Correta.
GABARITO: E
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64. (Fundação DOM CINTRA – Economista – FUNASA – 2010) De acordo com a teoria de finanças públicas, constituem exemplos
de circunstâncias denominadas na literatura econômica como
falhas de mercado:
A) déficits públicos e tributações
B) dívidas internas e bens públicos
C) monopólios naturais e externalidades
D) mercados incompletos e impostos indiretos
E) riscos de informação e mercados atomizados
COMENTÁRIOS:
Questão fácil.
Conforme vimos na aula, os monopólios naturais e as externalidades são
falhas de mercado, de acordo com teoria de finanças públicas.
GABARITO: C
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LISTA DAS QUESTÕES APRESENTADAS NA AULA
01. (ESAF – Analista de Planejamento e Orçamento – MPOG –
2015) Pode ser considerada como consequência da existência de
problemas de informação assimétrica nos mercados:
a) a não existência de bens públicos.
b) o “problema do carona”.
c) a necessidade de patentes.
d) a ocorrência de externalidades positivas.
e) a existência de custos de transação nos contratos.
02. (ESAF – AFC – STN – 2013) Considere uma atividade
econômica na qual existam externalidades positivas na produção
e assinale a opção correta.
a)
quantidade menor do que a produzida pelo mercado.
b)
quantidade maior do que a produzida pelo mercado.
c) Não é possível determinar se a quantidade produzida escolhida por um
planejador central benevolente é maior ou menor do que a quantidade
produzida escolhida pelo mercado.
d) Um planejador central benevolente escolheria produzir a mesma
quantidade produzida pelo mercado.
e) A existência ou não de externalidades é irrelevante para um
planejador central.
03. (ESAF – AFC – STN – 2013) Considere um mercado em que
existem externalidades. Indique qual das afirmativas abaixo é
correta.
a) Caso as externalidades sejam positivas, o benefício social do bem é
maior do que o benefício privado, neste caso subsidiar a produção pode
ser uma maneira de aumentar o bem-estar.
b) Caso as externalidades sejam negativas, o custo social do bem é maior
do que o benefício privado, neste caso subsidiar a produção pode ser uma
maneira de aumentar o bem-estar.
c) Caso as externalidades sejam positivas, o benefício social do bem é
maior do que o benefício privado, neste caso taxar a produção pode ser
uma maneira de aumentar o bem-estar.
d) A presença de externalidade não pode justificar nem impostos nem
subsídios à produção, pois o Primeiro Teorema Fundamental do BemEstar Social estabelece que o equilíbrio de mercado é ótimo no sentido de
Pareto.
e) A presença de externalidades só afeta a quantidade produzida,
portanto não afeta o bem-estar.
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04. (ESAF – AFC – STN – 2013) Sobre os bens públicos, bens
rivais e bens excludentes, pode-se afirmar:
a) bens rivais são bens em que o consumo de uma unidade por uma
pessoa elimina a possibilidade de que alguém desfrute do bem, desta
forma, ser um bem não rival é uma condição suficiente para que um bem
seja considerado um bem público puro.
b) bens não excludentes são bens que é impossível ou muito difícil negar
o acesso, desta forma se um bem é rival, ele também é excludente.฀
c) um bem público puro é um bem oferecido pelo setor público.
d) um mesmo bem não pode ser simultaneamente rival e excludente.฀
e) um bem público puro é um bem em que o consumo por uma pessoa
não elimina a possibilidade que alguém desfrute do bem e que é
impossível ou muito caro impedir alguém de consumir. Desta forma um
bem público puro é um bem que é não rival e não excludente.
05. (ESAF – AFC – STN – 2013) Assinale a afirmação correta.
a) Uma situação de risco moral ocorre quando um indivíduo toma uma
decisão ilegal para ajudar outro indivíduo.
b) Se um mercado está sujeito a risco moral então as firmas que operam
neste mercado vão maximizar lucro quando ofertarem zero unidade do
produto, nestes casos apenas o governo pode fornecer uma oferta
positiva do bem.
c) Considere o mercado de carros usados e suponha que, devido à
modelo principal-agente.
d) Considere o mercado de carros usados e suponha que, devido à
seleção adversa.
e) Uma situação em que um gerente tenha de escolher contratar um
entre dois vendedores e não saiba qual escolher por não ter informações
suficientes para tomar sua decisão é a típica situação em que se aplica o
problema do agente e do principal.
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06. (ESAF – Analista de Infraestrutura em Transportes – DNIT –
2013) - O papel do Estado na economia é assunto controvertido.
Considerando a sua relação com o mercado, há aqueles que
defendem um Estado minimalista, enquanto outros postulam uma
maior intervenção estatal. É correto aﬁrmar que:
a) no Brasil, os aspectos federativos, com três esferas de governo, fazem
com que haja predominância de uma estrutura produtiva estatal.
b) a consolidação da democracia no Brasil aumentou a pressão social
sobre o setor público, ampliando e melhorando a qualidade dos serviços
públicos essenciais.
c) segundo a visão minimalista, o papel do estado deve ser limitado a
algumas ações essenciais como a manutenção da lei, da ordem e a
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propriedade privada, além de produzir bens de consumo essenciais ao ser
humano.
d) de acordo com a visão de Milton Friedman, quanto maior a
regulamentação do governo, melhor será o ambiente econômico.
e) a corrente que defende uma maior intervenção do Estado considera
que este não pode suprir as falhas de mercado, mas pode atuar
07. (ESAF – Fiscal ISS/RJ – 2010) - Na existência de
externalidade negativa na produção de um determinado bem,
pode-se dizer que:
a) em qualquer nível de produção, o custo social e menor do que seria
sem a externalidade negativa.
b) a curva de oferta de mercado esta acima da curva de custo social.
c) a quantidade socialmente ótima e menor do que a quantidade de
equilíbrio de mercado.
d) o pagamento de subsídios a produção do bem serve de incentivo para
compensar a sociedade pela existência da externalidade.
e) o custo de produção do bem é menor para a sociedade do que para o
produtor.
08. (ESAF – Fiscal ISS/RJ – 2010) - A respeito dos conceitos e
uso dos bens publicos, semipublicos e privados e correto afirmar,
exceto:
a) os bens privados, assim conceituados pelas finanças públicas, são
aqueles em que a produção não e realizada por entidade pública e seu
consumo por um indivíduo pode impedir sua disponibilidade para outros
indivíduos.
b) os bens publicos têm como uma das suas características a
impossibilidade de se excluir determinados indivíduos ou segmentos da
população do seu consumo.
c) no caso dos bens publicos, a curva total de demanda e dada pela soma
vertical das demandas individuais.
d) o princípio da nao-exclusao condiciona que o consumo de bens publicos
e exercido coletivamente em detrimento do consumo individualmente.
e) uma das características dos bens semipublicos e um elevado grau de
externalidade em razão de os benefícios advindos do seu consumo não
serem totalmente internalizados pelo indivíduo que o consome.
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09. (ESAF – EPPGG/MPOG – 2009) - Sobre os conceitos
econômicos de bens públicos e externalidades, é correto afirmar
que:
a) se a produção de um bem implica externalidades negativas, então, em
condições de concorrência perfeita, esse bem será produzido em
quantidade superior à que seria socialmente eficiente.
b) um bem público é qualquer bem que seja de propriedade estatal.
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c) define-se externalidade como um evento que ocorre fora dos
estabelecimentos de uma empresa.
d) não é possível que um ato de consumo gere externalidades negativas.
e) não é possível que um ato de produção gere externalidades positivas.
incorreta.
11. (ESAF - EPPGG/MPOG – 2002) Tecnicamente ocorre uma
externalidade quando os custos sociais (CS) de produção ou
aquisição são diferentes dos custos privados (CP), ou quando os
benefícios sociais (BS) são diferentes dos benefícios privados
(BP). Uma externalidade positiva apresenta-se quando:
a) BS < BP
b) BS = BP
c) CS > CP
d) CS = CP
e) BS > BP
12. (ESAF - EPPGG/MPOG –2001) “As ações econômicas
desenvolvidas
por
produtores
e
consumidores
exercem,
necessariamente, efeitos incidentes sobre outros produtores e/ou
consumidores que escapam ao mecanismo de preços, ainda que
estes sejam determinados em regimes de mercado perfeitamente
competitivos. Estes efeitos, não refletidos nos preços, são
conhecidos por “efeitos externos” ou “externalidades”. Uma
externalidade pode implicar tanto ganhos como perdas para os
recipientes da ação econômica inicial. Quando o recipiente for um
produtor, um benefício externo tornará a forma de um acréscimo
no lucro. A imposição de um custo externo, por outro lado,
significará redução no lucro. Quando o recipiente for um
consumidor, sua função de bem-estar é que estará sendo afetada
pelas externalidades, positiva ou negativamente. Percebe-se,
então, que as externalidades positivas representam sempre
“economias externas”, enquanto as externalidades negativas
trazem “deseconomias externas”. (Trecho extraído do livro
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“Economia do Setor Público” de Alfredo Filellini, São Paulo, Atlas,
1989, p. 73). Uma empresa provoca uma deseconomia externa
quando
a) os benefícios sociais excedem os benefícios privados
b) os custos privados excedem os custos sociais
c) não há diferença entre os custos sociais e os custos privados
d) não há diferença entre os benefícios sociais e os benefícios privados
e) os custos sociais excedem os custos privados
13. (ESAF - AFC/STN - 2000) Os bens econômicos podem ser
classificados em bens públicos e bens privados. Sobre a natureza
dos bens econômicos, afirma-se que:
a) bens privados são divisíveis e não sujeitos ao princípio da exclusão.
b) bens públicos são indivisíveis e sujeitos ao princípio da exclusão.
c) bens meritórios são divisíveis ou indivisíveis e não sujeitos ao princípio
da exclusão.
d) a soberania do consumidor não é preservada nos bens privados, nem
nos bens públicos.
e) os bens demeritórios têm seu consumo inibido pela imposição de
pesados impostos ou pela proibição direta.
14. (ESAF - AFC/CGU - 2002) De acordo com a Teoria das
Finanças Públicas, assinale a única opção incorreta.
a) Os bens públicos são aqueles cujo consumo ou uso é indivisível ou
“não-r̀val”.
b) O sistema de mercado só funciona adequadamente quando o princípio
da “exclusão” no consumo pode ser apl̀cado.
c) No caso de ocorrência de monopólio natural, a intervenção do governo
se dá pela regulação de tal monopólio ou pela responsabilidade direta da
produção do bem ou serviço referente ao setor caracterizado pelo
monopólio natural.
d) A existência de externalidades justifica a intervenção do Estado.
e) A crescente complexidade dos sistemas econômicos no mundo como
um todo tem levado a uma redução da atuação do Governo.
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15. (ESAF - AFC/CGU – 2004) Com base na Teoria das Finanças
Públicas, assinale a única opção falsa.
a) Um bem público puro é caracterizado por ter seu consumo não rival e
não excludente.
b) Bens privados são aqueles cujo consumo é tanto rival quanto
excludente e são providos eficientemente em mercados competitivos.
c) A exclusão permite que o produtor do bem privado possa ser pago
sempre que um consumidor fizer uso do mesmo.
d) Um exemplo de bem público puro é segurança nacional.
e) Há rivalidade no consumo de um bem se o consumidor desse bem por
parte de uma pessoa aumenta a disponibilidade do mesmo para as
outras.
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16. (ESAF - AFC/CGU – 2006) No mundo real, mercados
perfeitamente competitivos são raros, existindo falhas de
mercado que justificam a intervenção do governo. Identifique a
opção falsa.
a) São exemplos de falhas de mercado a existência de bens públicos e de
externalidades.
b) Os bens públicos puros possuem as características de não-rivalidade e
de impossibilidade de exclusão de seu consumo.
c) O sistema de preços reflete apenas os custos e os benefícios privados,
sendo necessária a presença do governo para incorporar as
externalidades ao custo privado, mediante, por exemplo, a tributação ou
incentivo fiscal.
d) Diz-se que uma externalidade tem lugar quando a atividade econômica
dos indivíduos, na produção, consumo ou troca, não afeta e não interfere
com o interesse dos outros indivíduos.
e) Há externalidades positivas que podem demandar a intervenção do
governo para que não haja uma suboferta.
17. (ESAF - Economista – TCE/ES - 2001) - Considere as
observações abaixo:
I. Usualmente empresas de seguros estabelecem um valor
mínimo, conhecido por franquia , a ser arcado pelo segurado em
caso de sinistro.
II. Algumas revendas de automóveis já ofereciam garantia pelos
veículos vendidos antes mesmo dessa garantia ser obrigatória por
lei.
III. Empresas de seguro esforçam-se em conhecer melhor seus
clientes dando prêmios especiais para clientes de baixo risco.
IV. Algumas empresas procuram oferecer a seus funcionários um
salário superior ao salário médio de mercado para trabalhadores
com qualificação equivalente.
Pode-se afirmar que:
a) As observações I e III descrevem estratégias para reduzir problemas
de moral hazard e as observações II e IV descrevem estratégias que
b) As observações I e IV descrevem estratégias para reduzir problemas
de moral hazard e as observações II e III descrevem estratégias que
c) As observações II e IV descrevem estratégias para reduzir problemas
de moral hazard e as observações I e III descrevem estratégias que
d) As observações II e III descrevem estratégias para reduzir problemas
de moral hazard e as observações I e IV descrevem estratégias que
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00000000000 - DEMO
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e) As observações III e IV descrevem estratégias para reduzir problemas
de moral hazard e as observações I e II descrevem estratégias que
18. (ESAF - Analista – BACEN - 2001) - Considere as seguintes
afirmações:
I. Um dos problemas que as instituições financeiras encontram
quando a taxa de juros se encontra muito elevada é que os
pedidos de empréstimo que se fazem nessas condições envolvem
usualmente projetos com risco elevado.
II. Um problema encontrado por uma instituição financeira que
financia um projeto é que o executor desse projeto pode estar
propenso a assumir um risco maior do que seria adequado para a
instituição financiadora, caso ele tenha pouco a perder com o
fracasso do projeto e muito a ganhar com seu sucesso.
Assinale a opção correta.
a) A afirmação I diz respeito a um problema de seleção adversa e a
afirmação II diz respeito a um problema de moral hazard.
b) A afirmação I diz respeito a um problema de moral hazard e a
afirmação II diz respeito a um problema de seleção adversa.
c) As duas afirmações dizem respeito a problemas de seleção adversa.
d) As duas afirmações dizem respeito a problemas de moral hazard.
e) As afirmações não se referem a problemas de seleção adversa nem a
problemas de moral hazard.
19. (ESAF - Analista – BACEN - 2001) - Dos mecanismos abaixo,
indique qual não pode ser entendido como um mecanismo para
minimizar problemas de moral hazard.
a) Remuneração do trabalhador agrícola igual à metade do produto da
terra por ele trabalhada.
b) Participação nos lucros da empresa por parte de seus executivos.
c) Estabelecimento de franquia em seguros de automóveis.
d) Renovação de seguro de automóveis com desconto para segurados que
não sofreram acidentes na vigência do contrato anterior.
e) Oferecimento de garantia na revenda de automóveis usados.
00000000000
incorreta.
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21. (ESAF – APOFP – SEFAZ/SP – 2009) - Os diversos bens
existentes na economia são agrupados de acordo com dois
critérios: exclusividade e rivalidade. Segundo esses critérios,
assinale a opção incorreta.
a) Bens públicos puros possuem duas características: a não rivalidade e a
impossibilidade de exclusão de seu consumo.
b) Quando um bem é excludente mas não rival, diz-se que existe um
monopólio natural para esse bem.
c) Os benefícios derivados dos bens semipúblicos, somente em parte se
submetem ao princípio da exclusão e apenas parcialmente são divisíveis.
d) A oferta de determinados bens, por meio do orçamento público, tornase necessária quando eles são rivais ou se para esses bens se aplica o
princípio da exclusão.
e) Os bens privados são bens cujo consumo é rival, de maneira que o
consumo desses bens, por um indivíduo, impossibilita que outro indivíduo
também os consuma.
22. (ESAF – APOFP – SEFAZ/SP – 2009) - A atuação do governo
na economia tem como objetivo eliminar as distorções alocativas
e distributivas e de promover a melhoria do padrão de vida da
coletividade. Tal atuação pode se dar das seguintes formas,
exceto:
a) complemento da iniciativa privada.
b) compra de bens e serviços do setor público.
c) atuação sobre a formação de preços.
d) fornecimento de bens e de serviços públicos.
e) compra de bens e serviços do setor privado.
23. (ESAF – AFC/CGU – 2006) - Com base nas funções clássicas
do Estado, assinale a única opção falsa.
a) As necessidades meritórias são aquelas que também são atendidas
pelo setor privado e, portanto, não estão sujeitas ao princípio da
exclusão.
b) A função estabilizadora do governo concentra seus esforços na
manutenção de um alto nível de utilização de recursos e de um valor
estável da moeda.
c) As necessidades meritórias e as necessidades sociais são atendidas, no
Brasil, pelas três esferas de governo.
d) Na atual conjuntura brasileira, verifica-se atividade governamental no
que se refere à distribuição de renda, via ações compensatórias, tais
como as transferências de renda por meio da distribuição de cestas
básicas.
e) A função alocativa do governo está associada ao fornecimento de bens
e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado.
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24. (ESAF – Analista de Finanças e Controle – STN – 2005) Baseada na visão clássica das funções do Estado na economia,
identifique a opção que foi defendida por J.M. Keynes.
a) As funções do Estado na economia deveriam ser limitadas à defesa
nacional, justiça, serviços públicos e manutenção da soberania.
b) As despesas realizadas pelo Governo não teriam nenhum resultado
prático no desenvolvimento econômico.
c) A participação do Governo na economia deveria ser maior, assumindo a
responsabilidade por atividades de interesse geral, uma vez que o setor
privado não estaria interessado em prover estradas, escolas, hospitais e
outros serviços públicos.
d) A economia sem a presença do governo seria vítima de suas próprias
crises, cabendo ao Estado tomar determinadas decisões sobre o controle
da moeda, do crédito e do nível de investimento.
e) A atuação do Governo se faria nos mercados onde não houvesse livre
concorrência e sua função seria a de organizá-la e defendê-la, para o
funcionamento do mercado e para seu equilíbrio.
25. (ESAF – AFC/TCU - 2000) - Muitos ambientalistas têm
chamado atenção para o fato de que a pesca de determinadas
espécies de peixe é tão elevada que a própria lucratividade de tal
atividade acaba sendo comprometida. Como conseqüência, eles
sugerem que sejam adotadas medidas para reduzir-se o volume
pescado. Do ponto de vista da teoria econômica, esse problema
a) só será sanado caso haja uma proibição da pesca das espécies de
peixe em questão. Tal proibição deveria vir acompanhada de um
programa de educação e conscientização dos pescadores para que esses
percebam que estão agindo contra seus próprios interesses.
b) não é concebível uma vez que ele viola o primeiro teorema do bem
estar social.
c) só é possível caso os agentes envolvidos não tenham informações
suficientes acerca de suas funções de produção ou não tenham a
habilidade necessária para resolver os problemas relacionados à
maximização de seu lucro.
d) ocorre em virtude do fato de que os recursos pesqueiros são bens
públicos e, como tal, deveriam ser explorados exclusivamente pelo poder
público.
e) pode ser conseqüência da existência do livre acesso a um recurso
comum, o que leva a uma super exploração do mesmo. Entre as soluções
possíveis para esse problema estaria a adoção de um imposto específico
sobre o produto da atividade pesqueira.
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26. (FUNCAB – Analista Economia - MPE/RO – 2012) No tocante
ao mercado em concorrência perfeita, assinale a alternativa
abaixo que NÃO condiz com as características desse mercado.
A) Existência de um grande número de vendedores e compradores.
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B) Muitos vendedores com produtos diferenciados.
C) Livre entrada e saída de empresas.
D) Livre mobilidade de fatores de produção.
E) Consumidores e vendedores têm acesso a toda informação relevante.
27. (FUNCAB – Economista – IFC-AM – 2014) Uma das formas
pelas quais um governo pode reagir a uma externalidade negativa,
além de medidas de regulamentação é a utilização:
A) do teorema de Coase.
B) de subsídios de Pigou.
C) de políticas industriais.
D) de impostos de Pigou.
E) dos custos de transação.
28. (FUNCAB – economista – IPEM/RO – 2013) Algumas
atividades econômicas geram custos a terceiros e, algumas
outras, geram benefícios. A educação é uma atividade que gera
muitos benefícios, pois uma população mais instruída leva a um
governo melhor, o que é benéfico para toda a população, quando
tal melhoria não afetar somente o consumidor da educação, mas
também, outras pessoas, ou seja, o valor social é maior do que o
valor privado. Esse impacto das ações de uma pessoa sobre o
bem-estar de outras que não tomam parte da ação, é denominado:
A) externalidade.
B) custo-benefício.
C) mobilidade social.
D) vantagem comparativa.
E) vantagem absoluta.
Mankiw (2005), o interesse da sociedade em um resultado de
mercado vai além do bem-estar dos compradores e dos
vendedores que participam do mercado; passa a incluir também o
bem-estar de terceiros, que são indiretamente afetados, quando
há:
A) equilíbrio no mercado.
B) externalidades.
C) custos de transação.
D) bem estar econômico.
E) políticas públicas.
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30. (FUNCAB – Economista – SUDECO – 2013) Nos projetos de
investimentos para o desenvolvimento de algumas áreas ou
regiões
ocorrem,
muitas
vezes,
problemas
que
afetam
sobremaneira o meio ambiente. Seu manejo e preservação são
fundamentais para estabelecer limites para o crescimento, na
opinião de vários economistas e ambientalistas. A poluição é, sem
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dúvida, o maior problema ambiental – principalmente do ar e da
água. Um instrumento da política econômica que pode ser
aplicado para o controle da poluição é denominado permissão
negociável, que consiste em:
A) impor uma taxação sobre unidade de poluição emitida, que deve se
igualar ao custo marginal social dessa poluição, no nível ótimo de
emissão.
B) tributar um free-rider, ou seja, entidade – pessoa física ou jurídica –
que usufrui de bem público sem pagar por ele.
C) propor a livre negociação entre as partes envolvidas – agentes ativos e
passivos – para levar ao nível ótimo de emissão poluente.
D) estabelecer um limite máximo para a emissão de poluição e dividi-lo
entre as empresas poluidoras por meio de uma concordância formal para
poluir, por cada uma delas. Aquelas que não atingirem suas cotas de
poluição poderão vender a parcela não utilizada.
E) regular o uso de recursos naturais aos quais todos têm livre acesso e
que conflitem quanto à forma de utilização, por formas diferentes e para
fins diversos.
31. (FUNCAB – Economista – SUDECO – 2013) Ao considerar
aspectos da economia do setor público, encontram-se diferentes
tipos de bens que, a rigor, podem ser alinhados em quatro
categorias, a partir de uma classificação básica em bens rivais e
excludentes. São exemplos de bens classificados como
excludentes, mas não rivais, os:
A) bens privados.
B) recursos comuns.
C) monopólios naturais.
D) bens mistos.
E) bens públicos.
32. (FUNCAB – Economista – SEDAM/RO – 2014) Um
instrumento de política econômica tem sido aplicado no controle
da poluição: são as denominadas permissões negociáveis para
poluir. Uma das características principais de tal instrumento é:
a) a meta de poluição é predeterminada pelas empresas.
B) a possibilidade de vender parte de suas permissões, se suas emissões
forem abaixo da quantidade constante em suas permissões.
C) a ocorrência de abusos por parte das empresas poluidoras no
estabelecimento das metas.
d) o sistema não garante que as metas de poluição sejam certamente
atingidas.
e) os custos sociais da obtenção dessas metas não são pequenos.
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33. (FUNCAB – Economista – Governo do Acre – 2014) Quando a
decisão tomada por determinado agente econômico influencia o
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bem-estar de um outro agente econômico não diretamente
envolvido com as decisões do primeiro, ocorrem:
A) motivações situacionais.
B) tragédias dos comuns.
C) externalidades.
D) regulações estatais.
E) comportamentos de free-rider.
Vasconcellos (2006), “todas as transações econômicas são
realizadas, de uma forma ou de outra, por meio de contratos.”
Muitas vezes ocorre o fato de um dos agentes possuir mais
informações do que outro, decorrendo de tal fato problemas nas
relações econômicas. Quando tais problemas são de natureza précontratual, são denominados de:
A) risco moral.
B) sinal econômico.
C) relação causal.
D) custos de transação.
E) seleção adversa.
35. (FUNCAB – Economia – IBRAM – 2010) Assinale a alternativa
que NÃO condiz ao contexto que se refere às questões de
externalidades e de bens públicos.
A) Ocorre uma determinada externalidade quando um dado produtor (ou
mesmo consumidor) acaba influenciando atividades de produção (ou de
consumo) de outros produtores (ou consumidores) de tal maneira que
diretamente não esteja refletida no preço.
B) Quando, por exemplo, uma usina de açúcar despeja seus efluentes em
um dado rio, onde diariamente têm-se pescadores dependentes da
atividade pesqueira neste rio, ocorre neste ambiente o que se define por
uma externalidade negativa.
C) Diz-se que os bens públicos são não rivais quando para qualquer nível
específico de produção o custo marginal de uma produção é zero para um
determinado consumidor adicional.
D) Um determinado bem é considerado como sendo um bem público não
exclusivo quando as pessoas, de uma maneira geral, não podem ser
propriamente dito excluídas do seu consumo.
E) Supondo uma determinada localidade em uma região, se os benefícios
privados são maiores do que os benefícios sociais, apresenta-se neste
contexto uma externalidade positiva.
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36. (FUNCAB – Economia – IBRAM – 2010) Ao longo do tempo, a
teoria econômica passou a incorporar o fato de que, na maior
parte das transações econômicas (mais significativas), não se há
pleno conhecimento na realização das mesmas. Melhor dizendo,
em certas situações, um dos lados (destas transações) sabe mais
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a respeito da transação do que a outra parte. Quando isso ocorre,
dizemos que as transações são distinguidas em assimetria de
informações. Dessa forma, considere as seguintes proposições
relativas à assimetria de informações.
de
informações,
acaba
se
promovendo,
ou
mesmo
preestabelecendo contratos cujo procedimento faz com que, por
III. Havendo assimetria de informações, indústrias encontram
motivos para se imitarem entre si nas suas decisões de formação
de preços. Tal procedimento pode contribuir para que este
comportamento se propague entre as outras indústrias do
mercado em questão. Na verdade, essa situação significa que um
agente pode seguir as ações tomadas por outro agente
econômico.
A partir de tais considerações, marque a opção certa, a que
mostra os modelos corretamente pertinentes às proposições a que
A) I – Seleção Adversa; II – Comportamento de Manada (ou Herding
Behaviour); III – Risco Moral (ou Moral Hazard).
B) I – Seleção Adversa; II – Risco Moral (ou Moral Hazard); III
C) I – Comportamento de Manada (ou Herding Behaviour); II – Risco
Moral (ou Moral Hazard); III – Seleção Adversa.
D) I – Comportamento de Manada (ou Herding Behaviour); II Seleção
Adversa; III - Risco Moral (ou Moral Hazard).
E) I – Risco Moral (ou Moral Hazard); II - Seleção Adversa; III
00000000000
37. (FUNCAB – Analista Economista – SEMARH/GO – 2010)
Considere as seguintes afirmações relativas à assimetria de
informações.
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de
informações,
acaba-se
promovendo,
ou
mesmo,
preestabelecendo, contratos cujo procedimento faz com que, por
A partir de tais considerações, abaixo, marque a opção certa que
mostra os modelos corretamente pertinentes que tais proposições
A) A afirmação I diz respeito ao modelo de Seleção Adversa e a II referese ao modelo de Herding Behaviour.
B) A consideração I refere-se ao modelo de Risco Moral e a II relaciona-se
ao modelo da Seleção Adversa.
C) As duas afirmações I e II dizem respeito unicamente ao modelo de
Risco Moral.
D) As duas considerações I e II referem-se unicamente ao modelo de
Herding Behaviour.
E) A afirmação I diz respeito ao modelo de Seleção Adversa e a II referese ao modelo de Risco Moral.
38. (FUNCAB – Analista Economista – SES/GO – 2010) Significa
uma situação (ou estrutura) de mercado em que o número de
firmas concorrentes é pequeno ou uma situação de mercado em
que, mesmo com grande número de empresas, poucas dominam o
mercado, sendo que estas poucas empresas respondem pela
maior fatia do faturamento do setor. Estamos nos referindo ao
modelo de:
A) concorrência perfeita.
B) oligopólio.
C) concorrência monopolista.
D) concorrência de Nash.
E) monopólio bilateral.
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39. (FUNCAB – Analista Economista – IDAF/ES – 2010) No que
se refere aos mercados não competitivos e ao papel do Estado na
economia, marque a alternativa INCORRETA.
A) Oligopólio é o mercado em que a maior parte das vendas é realizada
por poucas empresas, cada uma delas capaz de influenciar o preço de
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mercado com suas próprias atividades. Estas empresas podem produzir
tanto um bem homogêneo quanto um bem diferenciado por marcas.
B) Existe externalidade quando a produção ou o consumo de um bem
afeta diretamente consumidores ou empresas que não participam de sua
compra nem de sua venda e quando esses efeitos não se refletem
totalmente nos preços de mercado.
C) Para lutar contra a ineficiência derivada das externalidades, o Estado
costuma estabelecer controles diretos, isto é, regulamentações sociais; ou
recorrer a incentivos econômicos, melhor dizendo, medidas baseadas no
mercado.
D) Um bem público é aquele considerado como sendo excludente e rival
da população, cujo consumo ou absorção por um determinado indivíduo,
tende a reduzir a quantidade disponível para outro (e qualquer) indivíduo
desta população.
E) Na situação de equilíbrio, o monopolista pode estar tanto obtendo
lucros quanto sofrendo perdas. A regra receita marginal = custo marginal
, garante apenas que, caso haja lucros, eles serão máximos e, caso haja
perdas, elas serão mínimas, sabendo-se que o monopolista é único no
setor.
40. (Cesgranrio – Economista – BNDES – 2013) Um empresário,
quando toma um empréstimo bancário, sabe mais sobre a
verdadeira condição de sua empresa repagá-lo do que o
funcionário do banco que analisa o crédito. Essa situação gera um
problema de assimetria de informação denominado:
(A) contestabilidade
(B) risco sistêmico
(C) inelasticidade
(D) seleção adversa
(E) mercado contingenciado
41. (Cesgranrio – Profissional Júnior Economia – Petrobrás –
2011) Em situações de falha de mercado, a intervenção do Estado
é justificada. Não constitui uma falha de mercado a seguinte
situação:
(A) informação assimétrica
(B) externalidades
(C) monopólio natural
(D) bens públicos
(E) custos de transação
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42. (Cesgranrio – Economista Júnior – Petrobrás – 2010) O ruído
dos aviões em um aeroporto reduz o bem-estar das pessoas que
moram nos arredores. Trata-se de um caso de
(A) efeito substituição negativo.
(B) efeito Pigou.
(C) elasticidade-renda negativa.
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(D) bem público de Giffen.
(E) externalidade negativa.
43. (Cesgranrio – Economista Júnior – Petrobrás – 2010) Analise
as possíveis características de um certo bem.
I - O público em geral tem acesso a ele.
II - O custo de excluir pessoas de usá-lo é muito elevado.
III - Ele é produzido por uma empresa do setor público.
IV - Uma pessoa pode consumi-lo sem que isto impeça outra
pessoa de fazê-lo também.
V - Traz benefícios para o público em geral.
Para ser considerado um bem público, deve atender APENAS às
características
(A) I e II.
(B) I e V.
(C) II e III.
(D) II e IV.
(E) III e V.
44. (Cesgranrio – Economista Júnior – Petrobrás – 2011) Um
exemplo de bem ou serviço não rival é a
(A) comida em um restaurante público subsidiado
(B) vaga de estacionamento na rua
(C) sinalização de tráfego ao longo de uma rodovia
(D) fralda para criança doada a um orfanato
(E) aspirina distribuída gratuitamente às pessoas pobres
45. (Cesgranrio – Economista Júnior – Petrobrás – 2011) Uma
empresa, ao produzir, polui um rio usado pela população e não
paga pelo prejuízo causado. Logo, seu custo marginal privado
(A) inclui deseconomias de escala.
(B) cresce com a produção.
(C) é menor que o custo marginal social.
(D) é menor que a receita marginal.
(E) não é constante.
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46. (Cesgranrio - especialista em regulação – ANP – 2005) Na
Teoria Econômica da Regulação, um dos principais conceitos para
embasar a formulação de políticas regulatórias é o de falhas de
mercado. Considerando que o setor em análise se encontra em
uma situação de equilíbrio de longo prazo, assinale a única opção
que NÃO pode ser caracterizada como uma falha de mercado.
(A) Externalidades.
(B) Informação incompleta.
(C) Bens públicos.
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(D) Poder de mercado.
(E) Inexistência de lucros.
47. (Cesgranrio – Prof. Economia – Petrobrás – 2010) Uma
característica fundamental de um bem público é a de que
(A) seu consumo por parte de alguém não impossibilite que
outro consuma o mesmo bem.
(B) seu custo de produção seja baixo, para entrar no mercado
de massa.
(C) seja sempre pago pelo governo.
(D) seja produzido por uma empresa pública.
(E) sua produção seja de interesse de todo o público.
48. (FGV – Analista /Economia – MP/MS – 2013) Assinale a
alternativa que apresenta a razão pela qual a provisão privada de
bens públicos é ineficiente em termos de produzir a quantidade
socialmente ótima.฀
(A) Devido à característica de não exclusão, ou seja, que é difícil ou
impossível impedir o seu consumo.
(B) Devido à característica de não rivalidade, ou seja, o consumo de uma
unidade não reduz a quantidade disponível para outras pessoas.
(C) Devido às características de não exclusão e não rivalidade, visto
que somente bens privados podem ser providos de forma privada.
(D) Devido à característica de mercado competitivo inerente a tal tipo de
bem, que exclui qualquer possibilidade de lucro das empresas.
(E) Devido à característica de mercado monopolista controlado pelo
governo, que é responsável pela provisão.
49. (FGV –Economista – SUDENE – 2013) As vias públicas ao
serem construídas e antes de serem inauguradas, são
consideradas bens públicos. Com o crescente tráfego intenso de
veículos, elas passaram a apresentar um grau de rivalidade
crescente. Em razão disso, muitas cidades passaram a cobrar
pedágio urbano como forma de solucionar tal problema. A esse
respeito, leia o fragmento a seguir.
00000000000
Esse problema pode ser denominado de _____ e a solução
imposta pelo pedágio urbano, torna a via púbica um bem _____.
Assinale a alternativa cujos itens completam corretamente as
lacunas.
A) congestionamento – não excludente.
(B) congestionamento – excludente.
(C) tragédia dos comuns – excludente.
(D) externalidade – não excludente.
(E) externalidade – excludente.
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50. (FGV –Economista – SUDENE – 2013) Um tipo de falha de
mercado, com a qual as economias se deparam, são as
externalidades. A intervenção do Estado pode ser justificada
nesse caso, por meio das seguintes possibilidades:
( ) Concessão de subsídios para gerar externalidades positivas.
( ) Imposição de penalidades
para
reduzir
a
geração
de
( ) Assumir a responsabilidade de um investimento cujo prazo de
maturação é longo e pouco rentável.
Assinale:
(A) se apenas a possibilidade I estiver correta.
(B) se apenas a possibilidade II estiver correta.
(C) se apenas as possibilidades I e II estiverem corretas.
(D) se apenas as possibilidades II e III estiverem corretas.
(E) se todas as possibilidades estiverem corretas.
2013) O fenômeno das externalidades, cada vez mais presente em
nossas sociedades, indica que o mercado pode ser levado a
produzir quantidades que não poderiam ser consideradas
eficientes pela teoria tradicional, na ausência de regulação que
minimize esta possibilidade. Sem regulação das externalidades
num dado setor, pode-se afirmar que a quantidade produzida
tenderá a ser:
(A) maior que a eficiente, se se tratar de bem que apresente
(B) menor que a eficiente, sejam positivas ou negativas as
externalidades.
(C) igual à eficiente, mas apenas no longo prazo.
(D) menor que a eficiente, se se tratar de bem que apresente
(E) maior que a eficiente, sejam positivas ou negativas as externalidades.
00000000000
2013) É/são uma característica dos bens públicos:
(A) externalidades negativas.
(B) custo marginal de produção inferior a seu preço.
(C) consumo não rival.
(D) princípio da exclusão do consumidor que não queira desfrutar do
bem.
(E) custos decrescentes de produção em função da escala.
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53. (VUNESP – Economista – UFABC – 2013) Em Economia, são
considerados bens públicos puros aqueles que apresentam as
características de:
(A) serem passíveis de apropriação privada por documento de Registro
Público.
(B) exclusividade e não rivalidade no consumo.
(C) exclusividade e rivalidade no consumo.
(D) não exclusividade e não rivalidade no consumo.
(E) pertencerem ao patrimônio de qualquer entidade pública.
54. (VUNESP – Consultor Legislativo – Câmara SP – 2007) - São
características do bem "defesa nacional"
55. (VUNESP – Consultor Legislativo – Câmara SP – 2007) - A
avenida Marginal do Rio Tietê, em São Paulo, no horário de pico é
um bem
56. (VUNESP – Economista – Câmara de Mauá SP – 2012) – A TV
por assinatura é um bem
(A) público
(B) não rival e não excludente
(C) rival e excludente
(D) rival e não excludente
(E) não rival e excludente
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57. (FUNIVERSA – Economista – IFB – 2012) Com relação à
questão ambiental e aos custos e benefícios privados e sociais,
assinale a alternativa correta.
(A) As externalidades dão a base econômica para a criação de leis
antipoluição e de proteção ambiental, entre outras, podendo ser
incorporadas (internalizadas) sem a aplicação adequada de taxas ou
impostos sobre a fonte causadora.
(B) Ocorre externalidade positiva (ou economia externa) quando uma
unidade econômica cria custos para as demais, sem pagar por isso.
(C) O conceito de externalidade não revela a diferença entre custos
privados e custos sociais.
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(D) Ocorre externalidade negativa (ou deseconomia externa) quando uma
unidade econômica cria benefícios para as demais, sem receber
pagamento por isso.
(E) As externalidades (ou economias externas) podem ser definidas como
as alterações de custos e de benefícios para a sociedade derivadas da
produção das empresas, ou também como as alterações de custos e de
receitas da empresa devidas a fatores externos.
58. (FCC - ANALISTA AMBIENTAL - ECONOMISTA – ESTADO – MA
- 2006) - Sobre a teoria dos bens públicos, considere as
afirmativas abaixo.
I. O provimento privado de bens públicos resulta em um equilíbrio
ineficiente, devido ao problema do carona, isto é, à tentação das
pessoas em deixar de contribuir para o provimento do bem
público, esperando que os demais o façam.
II. A principal distinção entre bens privados e bens públicos é que
os agentes sempre derivam o mesmo grau de utilidade com
relação a este último.
III. Bens públicos são considerados não rivais pois o consumo por
um agente não esgota o bem, mantendo-o disponível para que
outro consumidor o consuma.
IV. Por definição, bens públicos só podem ser ofertados pelo
governo, já que mecanismos privados de provimento são
ineficientes.
É correto o que se afirma APENAS em
a) I, III e IV.
b) I, II e IV.
c) I, II e III.
d) I e III.
e) II e IV.
59. (FCC - ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS – BA - 2004)
- A respeito dos bens públicos e externalidades é INCORRETO
afirmar:
a) A oferta de bens públicos requerida pela sociedade pode ser
determinada de forma eficiente pelo sistema de mercado através do
mecanismo de oferta e demanda.
b) Os bens públicos (segurança pública, justiça e defesa nacional, por
exemplo) são aqueles bens cujo consumo é indivisível ou "não-rival".
c) Justifica-se a oferta pública de saúde e educação pelo fato de gerarem
externalidades positivas, apesar destes serviços poderem ser submetidos
ao princípio de exclusão e, desta forma, serem passíveis de exploração
pelo setor privado.
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d) A responsabilidade pela provisão de bens públicos recai sobre o
governo, que financia a produção desses bens através da cobrança
compulsória de impostos.
e) A existência das chamadas externalidades negativas (poluição, por
exemplo) justifica a intervenção do governo (através de multas e
impostos, por exemplo) no sentido de coibir essas ações.
60. (FCC - Procurador Autárquico – ARCE - 2006) - É um dos
motivos para que ocorram as chamadas falhas de mercado, ou
seja, situações em que os mercados não funcionam de forma a
assegurar a eficiência econômica:
a) grande número de compradores e vendedores.
b) economias de aglomeração.
c) economias constantes de escala.
d) mercado pulverizado.
e) informações assimétricas.
61. (FCC – Analista – Economia – MPU - 2007) - Caracteriza um
bem público:
a) Consumo não rival.
b) Princípio da exclusão.
c) Deseconomias de escala na produção.
d) Preferências não reveladas.
e) Externalidades negativas.
62. (FCC - Analista de Regulação – ARCE - 2006) - Bens públicos
diferenciam-se de bens privados porque
a) são bens meritórios.
b) não se pode aplicar a eles o princípio da não-exclusão.
c) são financiados pela cobrança de taxas.
d) dependem da existência de economias de escala.
e) são bens de consumo não rival.
63. (FCC – Agente Técnico Legislativo – Ass. Leg. SP – 2010) Considere as assertivas abaixo.
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I. Em geral os bens privados têm custo marginal de produção
inferior ao dos bens públicos.
II. Os bens semipúblicos devem ser produzidos pelo estado
porque geram externalidades negativas para a sociedade e,
portanto, não despertam interesse para a iniciativa privada.
III. A característica de não rivalidade dos bens públicos diz
respeito ao custo marginal zero para a sua produção para um
consumidor adicional.
IV. Os bens semipúblicos possuem custo marginal de produção
positivo, motivo pelo qual alguns consumidores podem ser
excluídos de seu consumo.
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Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I e II.
(B) I e III.
(C) II e III.
(D) II e IV.
(E) III e IV.
64. (Fundação DOM CINTRA – Economista – FUNASA – 2010) De acordo com a teoria de finanças públicas, constituem exemplos
de circunstâncias denominadas na literatura econômica como
falhas de mercado:
A) déficits públicos e tributações
B) dívidas internas e bens públicos
C) monopólios naturais e externalidades
D) mercados incompletos e impostos indiretos
E) riscos de informação e mercados atomizados
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Conhecimentos de Regulação p/ ANAC 2016 (Técnico em

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