Diagnóstico do Sistema Social e do Sistema de

Transcrição

Documento
PJ_001_004
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Município de Joinville
Secretaria de Administração
Unidade de Suprimentos
Contrato Nº 270/2010
Projeto de Revitalização Ambiental e Qualificação
Urbana em Áreas das Bacias Elementares dos Rios
Cachoeira, Cubatão e Piraí – VIVA CIDADE
Empréstimo N° 1909/OC-BR
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Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico –
Componente Resíduos Sólidos no Município de Joinville
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Diagnóstico do Sistema
Social e do Sistema de
Limpeza Urbana e Manejo de
Resíduos Sólidos
RDRS – Rev B
10 de fevereiro de 2010
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Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – Componente
Resíduos Sólidos no Município de Joinville
Diagnóstico do Sistema Social e do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de
Resíduos Sólidos
RDRS – Rev. B
Contrato Nº 270/2010
CETI S.A. – Cooprogetti
Rua Florida 939, 4° andar, Dpto “F”, CP C1005AAS, C.A. de Buenos Aires,
Argentina
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Documento PJ_001_004
Diagnóstico do Sistema Social e do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Conteúdos
I. INTRODUÇÃO................................................................................................................ 1
II. CONTEXTO BIOFÍSICO ............................................................................................. 2
II.1. LOCALIZAÇÃO ............................................................................................................. 2
II.2. CLIMA ......................................................................................................................... 7
II.3. GEOLOGIA ................................................................................................................... 9
II.3.a. Sinopse Geológica do Estado de Santa Catarina............................................... 9
II.3.b. Geologia da Região de Joinville....................................................................... 10
II.4. GEOMORFOLOGIA...................................................................................................... 17
II.5. SOLOS ....................................................................................................................... 22
II.6. HIDROGRAFIA ........................................................................................................... 24
II.7. VEGETAÇÃO .............................................................................................................. 29
II.8. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA ........................................................... 32
II.9. PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO E NATURAL ............................................. 35
III. ASPECTOS DEMOGRÁFICOS E SOCIOECÔMICOS ....................................... 39
III.1. I. EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO E DA OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL .......... 40
III.1.a. Tendências ....................................................................................................... 40
III.1.b. Distribuição da População e Ocupação do Território ................................... 42
III.1.c. Evolução da População de Joinville ............................................................... 44
III.2. CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA ..................................................................... 47
III.2.a. Índice de Desenvolvimento Humano ............................................................... 47
III.2.b. Renda ............................................................................................................... 48
III.2.c. Produto Interno Bruto ..................................................................................... 48
III.2.d. Incidência da Pobreza ..................................................................................... 50
III.2.e. Distribuição Espacial de Moradias Segundo Nível de Renda das Famílias... 51
III.2.f. Ocupações Subnormais .................................................................................... 53
III.2.g. Bairros Segundo Usos ..................................................................................... 54
III.3. CONCLUSÕES SOBRE OS ASPECTOS DEMOGRÁFICOS E SOCIOECÔMICOS .................. 58
IV. ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS DO SETOR DE RESÍDUOS
SÓLIDOS ........................................................................................................................... 59
IV.1. MARCO LEGAL ........................................................................................................ 59
IV.1.a. Âmbito Federal ................................................................................................ 59
IV.1.b. Âmbito Estadual............................................................................................... 67
IV.1.c. Âmbito Municipal............................................................................................. 69
IV.2. INSTITUIÇÕES SETORIAIS ......................................................................................... 73
IV.2.a. Formulação de Políticas.................................................................................. 74
IV.2.b. Regulação e Controle ...................................................................................... 76
IV.2.c. Operação dos Serviços .................................................................................... 79
i
IV.3. CONCLUSÕES SOBRE OS ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS DA GESTÃO DE RSU 81
V. GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ..................................................................... 84
V.1. CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SEGUNDO A NORMA ABNT NBR
10.004/2004 ............................................................................................................. 84
V.2. GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) ................................................. 86
V.2.a. Geração Anual de RSU (Atual)......................................................................... 86
V.2.b. Geração de RSU per capita .............................................................................. 89
V.2.c. Composição Quali-Quantitativa dos RSU ........................................................ 91
V.2.d. Amostragem e Determinação da Composição dos RSU de Joinville ............... 93
V.3. CONCLUSÕES SOBRE A GERAÇÃO DE RSU................................................................ 93
VI. GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS -SERVIÇOS DE LIMPEZA
URBANA DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE................................................................ 94
VI.1. MARCO CONTRATUAL ............................................................................................. 94
VI.2. DADOS ANTECEDENTES DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA ................................ 97
VI.3. RELATÓRIOS DE ATIVIDADES CONFORME O CONTRATO Nº 378/2002...................... 98
VI.4. COLETA DOMICILIAR ............................................................................................... 99
VI.4.a. Evolução do Serviço de Coleta Domiciliar ..................................................... 99
VI.4.b. Setores de Coleta Domiciliar......................................................................... 102
VI.4.c. Equipamento .................................................................................................. 105
VI.4.d. Pessoal ........................................................................................................... 106
VI.4.e. Conclusões sobre a Coleta Domiciliar .......................................................... 106
VI.5. COLETA SELETIVA DE RSU ................................................................................... 107
VI.5.a. Alcance e Evolução do Serviço...................................................................... 107
VI.5.b. Equipamento .................................................................................................. 114
VI.5.c. Pessoal ........................................................................................................... 114
VI.5.d. Conclusões sobre a Coleta Seletiva............................................................... 115
VI.6. DESTINO DOS RESÍDUOS DA COLETA SELETIVA .................................................... 116
VI.6.a. Introdução...................................................................................................... 116
VI.6.b. Assistência Social para os Catadores de Materiais Recicláveis ................... 119
VI.6.c. Associações de Catadores de Lixo................................................................. 121
VI.6.d. Conclusões sobre a Separação e Recuperação de Materiais dos RSU......... 138
VI.7. COLETA ESPECIAL ................................................................................................. 139
VI.7.a. Conclusões sobre a Coleta Especial.............................................................. 140
VI.8. SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA.............................................................................. 140
VI.8.a. Pessoal ........................................................................................................... 141
VI.8.b. Equipamento .................................................................................................. 142
VI.8.c. Conclusões sobre os Serviços Gerais de Limpeza ......................................... 142
VI.9. DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS .......................................... 142
VI.9.a. Aterro Sanitário de Joinville – Aspectos Gerais ........................................... 142
VI.9.b. Localização.................................................................................................... 143
VI.9.c. Área de Operação Atual e Futura.................................................................. 144
VI.9.d. Construção de Células de Disposição Final de Resíduos ............................. 147
VI.9.e. Operação e Manutenção................................................................................ 151
VI.9.f. Equipamento ................................................................................................... 157
ii
VI.9.g. Pessoal ........................................................................................................... 157
VI.9.h. Programa de Monitoramento ........................................................................ 158
VI.9.i. Conclusões sobre a Disposição Final de RSU ............................................... 158
VII. GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS NÃO PERIGOSOS ........... 160
VII.1. RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC) ........................................................... 160
VII.1.a. Geração de Resíduos da Construção Civil (RCC) ....................................... 160
VII.1.b. Gestão de RCC ............................................................................................. 161
VII.1.c. Pontos de Entrega Voluntária ...................................................................... 165
VII.1.d. Gestão de RCC gerados por Grandes Geradores........................................ 167
VII.1.e. Conclusões sobre a Gestão de RCC ............................................................. 174
VII.2. RECUPERAÇÃO DE SUCATA FERROSA................................................................... 175
VII.2.a. Conclusões sobre a Gestão de Sucata Ferrosa............................................ 178
VII.3. RECUPERAÇÃO DE PLÁSTICOS .............................................................................. 178
VII.3.a. Conclusões sobre a Recuperação de Plásticos ............................................ 179
VII.4. PNEUS .................................................................................................................. 180
VII.4.a. Conclusões sobre Pneus ............................................................................... 185
VIII. GESTÃO RESÍDUOS PERIGOSOS ................................................................... 186
VIII.1. COLETA HOSPITALAR ......................................................................................... 186
VIII.2. GESTÃO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (R.S.S.) .................................. 189
VIII.2.a. Programa de Monitoramento...................................................................... 192
VIII.2.b. Conclusões sobre a Gestão de RSS............................................................. 193
VIII.3. GESTÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS.................................................................... 194
VIII.3.a. Geração dos RI ........................................................................................... 194
VIII.3.b. Coleta e transporte dos RSI ........................................................................ 194
VIII.3.c. Tratamento e Disposição final dos RI no Aterro Industrial........................ 195
VIII.3.d. Descrição dos Processos ............................................................................ 202
VIII.3.e. Conclusões sobre a Gestão de RI................................................................ 211
VIII.4. PILHAS E BATERIAS ............................................................................................. 212
VIII.4.a. Conclusões sobre a Gestão de Pilhas e Baterias........................................ 215
VIII.5. LÂMPADAS.......................................................................................................... 216
VIII.5.a. Conclusões sobre a Gestão de Lâmpadas................................................... 217
VIII.6. GESTÃO DE RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS (REEE) 218
VIII.6.a. Conclusões sobre REEE.............................................................................. 224
VIII.7. RESÍDUOS AGROSILVOPASTORIS ......................................................................... 224
VIII.7.a. Conclusões sobre a Gestão de Resíduos Agrosilvopastoris ....................... 224
IX. CONCLUSÕES GERAIS DO DIAGNÓSTICO .................................................... 225
iii
Tabelas
TABELA 1. Dados Climáticos – Estação Meteorológica de Joinville / Univille.
EPAGRI/CIRAM. ......................................................................................................... 8
TABELA 2. Referencias do Mapa Geológico Estrutural da Região da Baía de Babitonga.
..................................................................................................................................... 14
TABELA 3. Compartimentos geomorfológicos da região de Joinville. ............................. 18
TABELA 4. Áreas de Proteção Ambiental. ........................................................................ 32
TABELA 5. Estado de Imóveis tombados .......................................................................... 37
TABELA 6. Imóveis tombados segundo jurisdição............................................................ 37
TABELA 7. Sítios arqueológicos........................................................................................ 37
TABELA 8. Evolução da População e taxa de crescimento média anual segundo o
Destrito. ....................................................................................................................... 42
TABELA 9. Diferentes níveis de urbanização dos Distritos............................................... 43
TABELA 10. Evolução da população de Joinville período (até o ano de 2030) ................ 45
TABELA 11. Distribuição da população futura por Bairro ................................................ 46
TABELA 12. Índice de Desenvolvimento Humano e valor dos indicadores para seu cálculo
..................................................................................................................................... 47
TABELA 13. PIB e PIB per capita em Joinville, SC e Brasil (2007) ................................. 49
TABELA 14. Incidência da Pobreza – Comparação de alguns Municípios de Santa
Catarina........................................................................................................................ 51
TABELA 15. Renda Média, quantidade de bairros, população, superfície e densidade em
cada categoria .............................................................................................................. 52
TABELA 16. Ocupações Subnormais – Zona Urbana, Joinville, 2009 .............................. 53
TABELA 17. Níveis de Uso não residencial segundo % de usos. Quantidade de bairros e
população segundo nível. ............................................................................................ 55
TABELA 18. Classificação de cada bairro segundo renda e atividade econômica ............ 57
TABELA 19. Normas Federais destacadas vinculadas aos Resíduos Sólidos e Meio
Ambiente ..................................................................................................................... 65
TABELA 20. Normas destacadas a Nível Estadual relacionadas aos Resíduos Sólidos .... 68
TABELA 21. Normas destacadas a nível municipal relacionadas aos Resíduos Sólidos... 71
iv
TABELA 22. Operadores de Serviços de Resíduos Sólidos em Joinville .......................... 80
TABELA 23. Tipo de resíduos............................................................................................ 85
TABELA 24. Projeção da geração de RSU (2010) ............................................................. 88
TABELA 25. Geração RSU: médias mensais para os anos de 2008, 2009 e projeção 2010
(t./mês)......................................................................................................................... 88
TABELA 26. Geração RSU: totais anuais para os anos de 2008, 2009 e projeção 2010
(t./ano) ......................................................................................................................... 89
TABELA 27. Geração de RSU segundo ABRELPE (2009)............................................... 89
TABELA 28. Geração de RSU segundo ABRELPE (2008)............................................... 90
TABELA 29. Antecedentes sobre a composição dos RSU no Município de Joinville....... 92
TABELA 30. Histórico de quantidades de RSU submetidos à Coleta Domiciliar, Seletiva,
Varrição, Hospitalar e Industriais e Particulares (t./ano). ........................................... 97
TABELA 31. Coleta Domiciliar: quantidades mensais, médias mensais e totais anuais para
o período 2008 – 2010 (até setembro)....................................................................... 100
TABELA 32. Quantidades totais anuais de RSU coletados pelo serviço de Coleta
Domiciliar.................................................................................................................. 102
TABELA 33. Setores de Coleta Domiciliar por Bairro (Área Sede e Distrito Pirabeiraba);
áreas e dados de população (2000 e 2009) e freqüências de coleta domiciliar. ........ 103
TABELA 34. Horários e freqüências da Coleta Seletiva em Joinville. ............................ 107
TABELA 35. Frequência da Coleta Seletiva e da Coleta Domiciliar por Bairro / Região.
................................................................................................................................... 109
TABELA 36. Coleta Seletiva (2008-2010) ....................................................................... 112
TABELA 37. Pessoal de Coleta Seletiva. ......................................................................... 115
TABELA 38. Quantidades mensais de resíduos da coleta seletiva encaminhados para os
pontos de reciclagem. ................................................................................................ 118
TABELA 39. Preços de materiais recicláveis ................................................................... 126
TABELA 40. Serviços de coleta especial realizados ente Dezembro 2009 e Junho 2010.
................................................................................................................................... 140
TABELA 41. Pessoal dos Serviços Gerais de Limpeza.................................................... 141
TABELA 42. Equipamento para os Serviços Gerais de Limpeza..................................... 142
v
TABELA 43. Equipamentos utilizados para as tarefas de manutenção do aterro sanitário.
................................................................................................................................... 157
TABELA 44. Pessoal no Aterro Sanitário ........................................................................ 158
TABELA 45. Classificação dos resíduos da construção civil segundo Res. CONAMA Nº
307/02. ....................................................................................................................... 160
307/02. ....................................................................................................................... 161
TABELA 47. Coleta Hospitalar ........................................................................................ 186
TABELA 48. Coleta Hospitalar ........................................................................................ 188
TABELA 49. Dados da Coleta de Resíduos Industriais.................................................... 195
TABELA 50. Recebimento de RI no Aterro Industrial Essencis (Junho 2008 até Julho
2010).......................................................................................................................... 198
vi
Figuras
FIGURA 1. Localização do Município de Joinville.............................................................. 2
FIGURA 2. Joinville e Municípios limítrofes. ...................................................................... 4
FIGURA 3. Joinville: Áreas Sede e Pirabeiraba. .................................................................. 5
FIGURA 4. Bairros de Joinville. ........................................................................................... 6
FIGURA 5. Mapa Geológico Estrutural da Região da Baía de Babitonga. ........................ 13
FIGURA 6. Unidade Geomorfológica -Serra do Mar. ........................................................ 21
FIGURA 7. Mapa de Solos Unidade de Planejamento Regional Litoral Norte Catarinense
(Detalhe Região de Joinville). ..................................................................................... 23
FIGURA 8. Bacias Hidrográficas de Joinville. ................................................................... 25
FIGURA 9. Unidades de Conservação................................................................................ 34
FIGURA 10. Mapa de Sítios Arqueológicos....................................................................... 36
FIGURA 11. Bairros classificados por Nível econômico e por uso das Construções......... 56
FIGURA 12. Fluxograma de resíduos domésticos.............................................................. 96
FIGURA 13. Imagem de satélite –Vista Geral ASSECREJO. Galpão em círculo vermelho.
................................................................................................................................... 122
FIGURA 14. Imagem de satélite –Zoom ASSECREJO. Galpão em círculo vermelho... 122
FIGURA 15. Lay Out esquemático do Galpão de ASSECREJO I - Bairro Glória........... 123
FIGURA 16. Lay Out esquemático do Galpão de ASSECREJO II - Bairro Aventureiro.129
FIGURA 17. Lay Out esquemático do Galpão de RECICLA – Bairro Boa Vista............ 131
FIGURA 18. Lay Out esquemático do Galpão da RECIPAR – Bairro Paranaguamirim. 134
FIGURA 19. Lay Out esquemático do Galpão da Cooperanti – Bairro Paranaguamirim. 136
FIGURA 20. Imagem de satélite da área do Aterro Sanitário de Joinville, na Zona
Industrial Norte.......................................................................................................... 144
FIGURA 21. Imagem de satélite do Aterro Sanitário de Joinville.................................... 145
vii
FIGURA 22. Plano do Aterro Sanitário (setor operativo). Fonte: Vetor - Relatório Junho
2010. Medição de Resíduos – Planta Monitoramento Junho 2010. .......................... 146
FIGURA 23. Sobreposição do Plano do Aterro Sanitário (setor operativo). .................... 147
FIGURA 24. Fluxograma do Circuito Formal dos RCC em Joinville .............................. 164
FIGURA 25. Imagem de satélite – Vista Geral PEV Costa e Silva. ................................. 165
FIGURA 26. Imagem de satélite – Zoom PEV Costa e Silva........................................... 166
FIGURA 27. Imagem de satélite – Vista Geral Terraplenagem Medeiros Ltda ............... 170
FIGURA 28. Imagem de satélite – Vista Geral Terraplenagem Medeiros Ltda ............... 170
FIGURA 29. Folheto de Interativa Reciclagem. Podem-se observar as instalações......... 179
FIGURA 30. Imagem de satélite - Vista Geral JK Pneus ................................................. 180
FIGURA 31. Fluxograma da gestão dos Pneus................................................................. 184
FIGURA 32. Fluxograma da Gestão dos RSS .................................................................. 189
FIGURA 33. Localização do Aterro Industrial de Essencis.............................................. 196
FIGURA 34. Modelização 3D de Imagem de satélite na zona do Aterro Industrial de
Essencis. Vista ao Leste ............................................................................................ 197
FIGURA 35. Aterro Industrial de Essencis....................................................................... 198
FIGURA 36. Fluxograma da Gestão dos Resíduos Industriais ......................................... 201
FIGURA 37. Croquis do sistema de impermeabilização da Célula para Resíduos Classe I.
................................................................................................................................... 205
FIGURA 38.Croquis do sistema de impermeabilização da célula para resíduos classe II.
................................................................................................................................... 207
FIGURA 39. Fluxograma de blendagem........................................................................... 208
FIGURA 40. Fluxograma de co-processamento em forno de cimento. ............................ 209
FIGURA 41. Fluxograma da gestão das Pilhas e Baterias ................................................ 213
FIGURA 42. Imagem de satélite – Vista Geral Instituto Dual de Educação .................... 220
FIGURA 43. Folheto Recicla CDL ................................................................................... 220
FIGURA 44. Fluxograma da gestão dos Resíduos Elêtricos............................................. 223
viii
Gráficos
GRÁFICO 1. Evolução da participação da população de Joinville no Estado de Santa
Catarina........................................................................................................................ 40
GRÁFICO 2. Evolução das taxas de crescimento médio anual entre os censos 1970/80 a
2000/2010. ................................................................................................................... 41
GRÁFICO 3. Evolução da População e das Taxas Anuais de Crescimento Populacional.
Período 1970-2010. ..................................................................................................... 41
GRÁFICO 4. Distribuição da população conforme a renda (expressa em quantidade de
SMN) ........................................................................................................................... 48
GRÁFICO 5. Crescimento Anual do PIB, a preços de mercado, em Joinville ................... 49
GRÁFICO 6. Valor Adicionado Bruto, por setores de atividades, em Joinville e no Brasil
(2007) .......................................................................................................................... 50
GRÁFICO 7. Esquema Institucional dos Resíduos Sólidos como Serviço Público em
Joinville ....................................................................................................................... 73
GRÁFICO 8. Instituições Ambientais relacionadas com a Gestão dos Resíduos Sólidos em
Joinville ....................................................................................................................... 74
GRÁFICO 9. Geração de RSU em Joinville (médias mensais) no período compreendido
entre janeiro 2008 até setembro 2010 (t./mês) ............................................................ 87
GRÁFICO 10. Principais componentes recuperáveis dos RSU de Joinville conforme
estudos anteriores. ....................................................................................................... 92
GRÁFICO 11. Evolução das quantidades anuais de RSU coletados pelo serviço de Coleta
Domiciliar (1991-2010)............................................................................................. 100
GRÁFICO 12. Coleta Domiciliar: quantidades mensais, médias mensais e totais anuais
para o período 2008 – 2010 (até setembro). .............................................................. 102
GRÁFICO 13. Quantidades mensais de resíduos da coleta seletiva encaminhados para os
pontos de reciclagem. ................................................................................................ 113
GRÁFICO 14. Composição dos RCC em Joinville. ......................................................... 168
GRÁFICO 15. Coleta Hospitalar (t/mês) .......................................................................... 188
GRÁFICO 16. Disposição Final de RI no Aterro Industrial Essencis (Junho 2008 até Julho
2010).......................................................................................................................... 200
ix
Fotos
FOTO 1. Caminhão de Coleta Domiciliar......................................................................... 106
FOTO 2. Caminhão baú da Coleta Seletiva em Joinville.................................................. 114
FOTO 3. Galpão da Assecrejo I - Bairro Glória................................................................ 123
FOTO 4. Interior do galpão no Bairro Glória. Observam-se montículos de resíduos
depositados pelo caminhão da Coleta Seletiva. Nas laterais observam-se sacos de lixo
grandes (big bags) com materiais selecionados......................................................... 124
FOTO 5. Acondicionamento de papel / papelão recuperado............................................. 125
FOTO 6. Prensa enfardadora de materiais recuperáveis. .................................................. 125
FOTO 7. À esquerda observam-se prensas e grua na ASSECREJO I- Bairro Glória. No
fundo observa-se o sistema de prevenção e combate de incêndios. .......................... 126
FOTO 8. acondicionamento de embalagens de vidro e seleção por cor............................ 127
FOTO 9. Seleção de embalagens de plástico por tipo de material .................................... 127
FOTO 10. Estação de acondicionamento de elementos metálicos e separação por tipo de
material ...................................................................................................................... 128
FOTO 11. Galpão de Assecrejo II. Os resíduos são armazenados a céu aberto................ 129
FOTO 12. Interior do Galpão de Assecrejo II. Existe um grande acúmulo de resíduos. .. 130
FOTO 13. Posto de trabalho precário no Assecrejo II ...................................................... 130
FOTO 14. Interior do galpão de Recicla ........................................................................... 132
FOTO 15. Rejeitos armazenados em caçambas de ENGEPASA (Ambiental) ................. 132
FOTO 16. Papelão e outros materiais em big bags. .......................................................... 133
FOTO 17. Galpão da Recipar ............................................................................................ 134
FOTO 18. Interior no galpão da Recipar. Observa-se o acúmulo de resíduos e pouco
espaço para executar o trabalho................................................................................. 135
FOTO 19. Resíduos armazenados no interior da cozinha. ................................................ 135
FOTO 20. Cooperanti........................................................................................................ 137
FOTO 21. Acúmulo de resíduos na cooperativa Cooperanti. ........................................... 137
FOTO 22. O acúmulo de resíduos no local dificulta a utilização da prensa. .................... 138
x
FOTO 23. Vista aérea do Aterro Sanitário de Joinville. ................................................... 146
FOTO 24. Setor de ampliação do Aterro Sanitário (Área 1) em etapa de nivelação e
terraplenagem. ........................................................................................................... 148
FOTO 25. Talude de encerramento do aterro sanitário. .................................................... 150
FOTO 26. Caminhão de Coleta Domiciliar na balança de pesagem do Aterro Sanitário. 151
FOTO 27. Atual setor de operações do Aterro Sanitário. ................................................. 152
FOTO 28. Detalhe Foto anterior. ...................................................................................... 153
FOTO 29.Detalhe do setor operativo. ............................................................................... 153
FOTO 31. Lagoa anaeróbia (I) de tratamento de lixiviados.............................................. 156
FOTO 32. Lagoa aeróbia de tratamento de lixiviados....................................................... 156
FOTO 33. Leito de secagem de lodos. .............................................................................. 157
FOTO 34. Resíduos da construção civil no PEV no Bairro Costa e Silva. ....................... 166
FOTO 35. Resíduos de diferentes tipos no PEV do Bairro Costa e Silva. Observam-se
monitores de computadores , restos de poda, papelão, isopor, entre outros.............. 167
FOTO 36. recipientes contaminados ou com conteúdos duvidosos.................................. 167
FOTO 37. Despejos clandestinos na Rua Rui Barbosa ..................................................... 169
FOTO 38. Despejos clandestinos na Rua Rui Barbosa ..................................................... 169
FOTO 39. Terraplenagem Medeiros Ltda ......................................................................... 171
FOTO 40. Madeiras e entulho na Terraplenagem Medeiros ............................................. 171
FOTO 41. Madeiras e resíduos não aptos de tratamento para devolver ao cliente com
multa. ......................................................................................................................... 172
FOTO 42. Retro-escavadeira acomodando entulhos e descarregando na trituradora. ...... 172
FOTO 43. Trituradora de entulhos. ................................................................................... 173
FOTO 44.Vista da correia transportadora do equipamento de triturar resíduos na empresa
Terraplenagem Medeiros........................................................................................... 174
FOTO 45. Caixa de coleta de materiais............................................................................. 176
FOTO 46. Caminhões da Coretrans .................................................................................. 176
FOTO 47. Carregamento das sucatas ................................................................................ 176
xi
FOTO 48. Galpão de Armazenamento .............................................................................. 177
FOTO 49. Sucata de compressores.................................................................................... 177
FOTO 50. Separador água óleo ........................................................................................ 177
FOTO 51. Galpão de JK Pneus ......................................................................................... 181
FOTO 52. Paredes de galpão feitas com pneus ................................................................. 182
FOTO 53. Utilização dos laterais de pneus e disposição dos mesmos para evitar acúmulo
de água e construção de paredes laterais ................................................................... 182
FOTO 54. Pneus despejados na rua próximo ao aterro sanitário ...................................... 183
FOTO 55. Veículo utilizado para o serviço de coleta de resíduos hospitalares. ............... 190
FOTO 56. Unidade de tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde.............................. 191
FOTO 59. Setor de autoclavagem dos resíduos hospitalares ............................................ 192
FOTO 60. Emissões de vapor ao ar, provenientes do processo de autoclavagem. ........... 192
FOTO 61. Vista geral de Essencis. Vista ao sul este......................................................... 197
FOTO 62. Entrada no aterro industrial. Caminhão na balança / Controle na recepção. ... 202
FOTO 63. Planta de pré-tratamento de resíduos perigosos Classe I4 ............................... 203
FOTO 64. Célula K1. Vista geral ...................................................................................... 204
FOTO 65. Aterro (RS Classe 1). Setor operativo conta com teto móvel .......................... 206
FOTO 66.Tambores dispostos no aterro industrial ........................................................... 206
FOTO 67. Planta de tratamento de efluentes e lixiviado. Fonte: folheto institucional
Essencis. .................................................................................................................... 210
FOTO 68. Célula Classe I. No centro a planta de tratamento de lixiviados...................... 210
FOTO 69. Monitoramento de águas superficiais e subterrâneas. Fonte: Material
Institucional Essencis. ............................................................................................... 211
FOTO 70. Depósito de pilhas e baterias do programa da FUNDEMA............................. 214
FOTO 71. Recipientes para depósito de pilhas e baterias distribuído pela FUNDEMA a
locais pequenos.......................................................................................................... 214
xii
FOTO 72. Depósito de pilhas e baterias no Shopping Müller. Parceria com a Qualys .... 215
FOTO 73. Equipamento Papa lâmpadas da empresa Asponi............................................ 217
FOTO 74: Lâmpadas no PEV Costa e Silva ..................................................................... 217
FOTO 75. REEE no PEV no Costa e Silva ....................................................................... 219
FOTO 76. Folheto informativo do Instituto Dual ............................................................. 221
FOTO 77. Interior do Instituto Dual. Armazenamento de monitores de computadores ... 221
FOTO 78. Interior do Instituto Dual. Materiais recuperados de monitores de televisão:
vidros e tubos............................................................................................................. 222
xiii
Siglas e Definições
ABNT
Associação Brasileira de Normas Técnicas
ABRELPE
Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos
Especiais
AGESAN
Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico
AJOCTRE
Associação Joinvillense dos Condutores e Transporte de Resíduos
AMAE
Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotos
ANIP
Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos
ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
APPs
Áreas de Preservação Permanente
ASMARE
Associação dos
Reaproveitável
ASSECREJO
Associação Ecológica dos Catadores Recicladores de Joinville
ATT
Áreas de Transbordo e Triagem
CETESB
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de
São Paulo.
COMDEMA
Conselho Municipal de Meio Ambiente
CONAMA
Conselho Nacional do Meio Ambiente
CP
Co-processamento
EIA
Estudo de Impacto Ambiental
EPAGRI
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa
Catarina S.A.
EPIs
Equipamentos de Proteção Individual
FATMA
Fundação de Meio Ambiente
FCDL
Federação das Câmaras de Dirigentes Logistas
FUNDEMA
Fundação Municipal do Meio Ambiente
IBAMA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Catadores
de
Papel,
Papelão
e
Material
xiv
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPPUJ
Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento
Desenvolvimento Sustentável de Joinville
LAI
Licença Ambiental de Instalação
LAO
Licença Ambiental de Operação
LAT
Linha de Alta Tensão
LSB
Lei Federal de Saneamento Básico
MDL
Mecanismos de Desenvolvimento Limpo
PEAD
Polietileno de Alta Densidade
PEVs
Pontos de Entrega Voluntária
PGRSS
Plano de Gerenciamento Resíduos do Serviço de Saúde
PMGIRS
Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
PMJ
Prefeitura Municipal de Joinville
PMSB - RS
Plano Municipal de Saneamento Básico - Componente de Resíduos
Sólidos
PTCo
Plano de Trabalho Consolidado
RDRS
Relatório do Diagnóstico do Sistema Social e do Sistema de
Limpeza Urbana e manejo de Resíduos Sólidos
REEE
Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos
RI
Resíduos Industriais
RMA
Relatório Mensal de Andamento
RPPN
Reserva Particular do Patrimônio Natural
RS
Resíduos Sólidos
RSD
Resíduos Sólidos Domiciliares
RSI
Resíduos Sólidos Industriais
RSU
Resíduos Sólidos Urbanos
SAMA
Secretaria de Saneamento, Águas, Meio Ambiente e Agricultura
SAS
Secretaria de Assistência Social
para
o
xv
SDS
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável
SEINFRA
Secretaria de Infra-estrutura
SEPLAN
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
SIMGEO
Sistema Municipal de Geoprocessamento
SINDUSCON
Sindicato da Construção Civil
SISMAM
Sistema Municipal de Meio Ambiente
SISNAMA
Sistema Nacional de Meio Ambiente
SNUC
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
SNVS
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
TE
Tratamento de efluentes
UCP
Unidade de Coordenação do Projeto Viva Cidade
ZEIS
Zonas Especiais de Interesse Social
xvi
I. INTRODUÇÃO
O presente documento constitui o Relatório do Diagnóstico do Sistema Social e do Sistema
de Limpeza Urbana e manejo de Resíduos Sólidos, Revisão B (RDRS – Rev B), da
Consultoria Técnica Especializada para a “Elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Básico – Componente Resíduos Sólidos no Município de Joinville”. Para esta Consultoria
foi contratado o consórcio CETI S.A. – Cooprogetti no âmbito do Projeto de Revitalização
Ambiental e Qualificação Urbana em Áreas das Bacias Elementares dos Rios Cachoeira,
Cubatão e Piraí – VIVA CIDADE.
O principal objetivo do Componente de Resíduos Sólidos do Plano Municipal de
Saneamento Básico (PMSB – RS), de acordo com os Termos de Referência , é “construir,
para o Município de Joinville, um modelo de gestão de resíduos sólidos eficaz e eficiente,
abrangendo aspectos técnicos, administrativos, jurídicos, educacionais e socioambientais
relacionados à coleta, transporte, tratamento, reciclagem e disposição final dos resíduos”,
em conformidade com as diretrizes nacionais estabelecidas pela Lei nº 12.305/10 - Política
Nacional de Resíduos Sólidos, seu Decreto Regulamentador nº 7.404/10, a Lei Federal n°
11.445 de 5 de janeiro de 2007 e o Decreto que a regulamenta, n° 7.217/2010 .
O PMSB – RS “deverá apresentar proposições sobre a forma de integração e inter-relação
com os Planos Municipais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem
Urbana”. Considerar-se-á um horizonte de planejamento do PMSB – RS de 20 anos,
prevendo a realização de revisões periódicas cada 4 anos, “ou quando houver necessidade”.
Neste documento, e seus Anexos, detalham-se as principais características do município
quanto a seus aspectos ambientais, socioeconômicos, legais, institucionais, técnicos e
operacionais, a fim de caracterizar e analisar a situação atual do Sistema de Limpeza e
Manejo de Resíduos Sólidos. A estrutura e conteúdos do documento respondem às
indicações de informações mínimas necessárias contidas no item 6.3 dos Termos de
Referência.
1
II. CONTEXTO BIOFÍSICO
II.1. LOCALIZAÇÃO
Joinville localiza-se na região Sul do País, município pólo da microrregião nordeste do
Estado de Santa Catarina. O município tem como um de seus limites à leste o Oceano
Atlântico, através da Baia da Babitonga. Os municípios limítrofes são: Garuva (norte),
Campo Alegre e Jaraguá do Sul (oeste), Schroeder e Guaramirim (sul) Araquari, Garuva e
São Francisco do Sul (leste, além do oceano). A FIGURA 1 abaixo apresenta os
municípios limítrofes.
FIGURA 1. Localização do Município de Joinville.
Fonte: IPPUJ (2009)
2
Com uma área total de quase 1.152 km², Joinville está dividida em dois distritos: Sede e
Distrito de Pirabeiraba, segundo ilustra-se na FIGURA 2.
O município de Joinville conta com 38 bairros e o Distrito de Pirabeiraba com mais 3
bairros, segundo Lei Complementar Nº 88 de 5 de junho de 2000 e suas respectivas
emendas a divisão dos bairros, conforme ilustrado na FIGURA 4.
3
FIGURA 2. Joinville e Municípios limítrofes.
Fonte: Elaboração própria com base nos dados do Sistema de Informação Geográfica (GIS) fornecidos pela PMJ.
4
FIGURA 3. Joinville: Áreas Sede e Pirabeiraba.
Fonte: Cidade em Dados, 2006
5
FIGURA 4. Bairros de Joinville.
Fonte: Elaboração própria com base ao GIS da PMJ.
6
II.2. CLIMA
O clima da região é do tipo úmido a superúmido, mesotérmico, com curtos períodos de
estiagem, apresentando três subclasses de microclima diferentes, devido às características
do relevo.
Segundo a classificação de Thornthwaite, as três subclasses da região são: A B’4
ra’(superúmido) na planície costeira; B4 B’3 ra’ (úmido) nas regiões mais altas; e B3 B’1
ra’ (úmido) no planalto ocidental. A classificação de Thornthwaite leva em consideração a
precipitação acumulada no ano, a temperatura média anual e a altitude, entre outros fatores.
A metodologia de classificação encontra-se disponível em bibliografias específicas.
A temperatura média anual, nos últimos 14 anos, foi de 21,3 °C, sendo a média das
máximas de 25,1 °C e das mínimas 17,8 °C. A precipitação média anual nos últimos 13
anos é de 2.237,4 mm, ocorrendo a menor média de precipitação no mês de maio, com
92,1 mm, e a maior média no mês de janeiro com 362,7 mm (EPAGRI/CIRAM, 2010).
Os ventos predominantes são do quadrante leste (26,5%), nordeste (16,4%), esse último
com presença marcante no verão, sudoeste (16,4%), sudeste (14,7%) e sul (13,4%),
predominantes no inverno. Os demais ocorrem em baixa freqüência: norte (5,4%), oeste
(4,4%) e noroeste (2,3%). (Veado et al., 2002; em IPPUJ, 2009)
O verão é influenciado pela massa Equatorial continental (mEc), originária da planície
amazônica, que provoca o aumento da temperatura e da umidade, resultando em intensas
chuvas de convecção que são típicas da estação e que é ampliada pelo efeito orográfico da
Serra do Mar, elevando o índice pluviométrico; pela massa Tropical atlântica (mTa), que
provoca chuva de acordo com o teor de umidade presente na massa, que também são
convectivas, mas com menor intensidade; e, ainda, pela massa Tropical continental (mTc),
na qual a pluviosidade é reduzida ou nula (FATMA, 2002).
No inverno, a entrada das massas polares segue a passagem da frente, que traz chuvas com
trovoadas seguidas de ar frio e seco. A Frente Polar Atlântica (FPA) caracteriza o inverno
da região, atuando com grande intensidade, e quando ela é seguida da massa Polar
Atlântica (mPa), traz tempo bom e seco.
As massas de ar citadas atuam distribuindo, com alguma uniformidade, as chuvas durante
o ano, com pouca diferença entre os meses mais chuvosos e os mais secos.
7
TABELA 1. Dados Climáticos – Estação Meteorológica de Joinville / Univille. EPAGRI/CIRAM.
Temp.
média (ºC)
Média
Média
Precipitação Precipitação Precipitação
Temp. Máx. Temp. Mín.
Temp. Máx. Temp. Mín. Total Média Total Máx. Máx. em 24
Abs (ºC)
Abs. (ºC)
(ºC)
(ºC)
(mm)
(mm)
horas (mm)
Días de
chuva (nº)
Umidade
relativa (%)
Evaporação
total piché
(mm)
JAN
24,9
40,0
13,0
28,6
21,3
362,7
616,6
141,5
18,1
77,2
53,7
FEV
25,4
39,0
13,0
29,5
21,3
272,6
599,4
141,7
15,6
77,2
47,1
MAR
24,7
42,0
10,0
29,0
21,2
242,3
494,4
159,5
14,5
76,2
50,8
ABR
22,8
37,0
10,2
26,5
19,3
144,3
258,8
113,5
11,6
77,5
43,6
MAI
19,8
35,0
3,2
23,6
15,8
92,1
224,9
41,9
9,0
78,0
41,4
JUN
18,0
34,0
3,5
21,5
14,6
92,3
260,3
104,0
8,0
79,2
30,2
JUL
16,7
33,2
0,7
20,0
13,3
105,4
247,2
67,4
9,1
80,0
32,8
AGO
17,5
37,4
6,0
21,8
14,2
100,2
355,7
71,5
8,9
78,0
36,0
SET
18,4
39,0
0,6
22,2
15,6
191,8
445,6
106,4
12,9
78,2
38,0
OUT
20,7
35,8
10,0
24,1
17,6
199,3
405,0
73,4
14,5
78,1
41,7
NOV
22,2
38,0
10,0
26,2
19,0
251,4
974,3
232,1
15,1
77,5
48,8
DEZ
24,0
38,0
10,5
28,2
20,4
183,0
305,4
189,9
14,9
73,6
55,8
Totáis
-
-
-
-
-
2.237,4
-
-
-
519,9
Média
21,3
37,4
7,6
25,1
17,8
186,5
432,3
120,2
12,7
77,6
43,3
Anos obs.
14
14
14
14
14
13
13
13
13
13
10
Fonte: Elaboração própria em base a dados estadísticos da Estação Meteorológica de Joinville / Univille. Notas: Atualização de dados: 31/10/2010. O número de anos observados difere de uma
variável para outra em função da data de instalação do instrumento na estação meteorológica. Houve interrupção das observações meteorológicas entre Março e Agosto de 1999 e no mesmo
período de 2000.
8
II.3. GEOLOGIA
II.3.a. Sinopse Geológica do Estado de Santa Catarina
Os Estados do Paraná e Santa Catarina, na maior parte da sua extensão, são constituídos
por um planalto que mergulha suavemente para NW, W e SW, cuja plataforma estrutural
circunscreve o complexo das rochas cristalinas, em forma de domo, as quais representam a
base de deposição, truncadas por paleoplanos, para os sedimentos paleozóicos e
mesozóicos, não mais perturbados por movimentos orogênicos, de modo que ainda jazem
em camadas horizontais ou levemente inclinados (Maack, 2001).
O pedestal cristalino cai abruptamente numa marcante escarpa de falha ou em escadas de
falhas, em direção ao mar, causando assim uma fisionomia regional claramente separada
em duas regiões naturais: a região litorânea e o planalto do interior. Pela posição não
perturbada e pelo suave mergulho das chapas de sedimentos para NW, W e SW, no interior
do Paraná e Santa Catarina, desenvolveu-se uma paisagem de degraus estruturais, através
de toda extensão do planalto do interior, coberto por camadas gonduânicas do paleozóico e
mesozóico. O litoral no Estado de Santa Catarina apresenta cadeias de elevações e vastas
planícies aluviais, abrangendo aproximadamente um terço da superfície do Estado, sendo
esta a principal área urbanizada e produtiva (Maack, 2001).
Em Santa Catarina, o acidente geográfico mais notável é a grande escarpa terminal do
planalto do interior com a destacada serra marginal, que desempenha um papel especial
como elemento na formação da paisagem. Distinguem-se as seguintes regiões principais
(Maack, 2001):
1) O Litoral, representando uma parte afundada do complexo, observando-se
articulação mais movimentada de cadeias e grupos de montanhas pelo
desmembramento da Serra do Mar, para o sul, e maior extensão do litoral para
oeste, com vastas planícies de sedimentação marinha e terrestre, de variada
constituição geológica.
2) A paisagem da escarpa marginal (Randstufen-Landschaft) do planalto do
interior.
3) O plano de declive do planalto do interior, sobre o qual se estende como degrau
estrutural bem pronunciado, na escarpa triássico-jurássica denominada Serra do
Trombudo e Serra do Espigão. Diante desta cuesta jazem as camadas
gonduânicas menos resistentes, desde os depósitos glaciais do grupo Itararé
(carbonífero superior), até as camadas de coloração variegada do grupo Rio do
Rasto da série Passa Dois (permiano superior). Esta parte do plano de declive
do planalto de Santa Catarina representa uma continuação direta do segundo
planalto do Paraná, enquanto que a região, coberta pelos lençóis eruptivos até a
borda do degrau da Serra Geral.
9
II.3.b. Geologia da Região de Joinville
Na região da Baía da Babitonga, as rochas mais antigas são rochas metamórficas arqueanas
(2.600 milhões de anos), do tipo gnaisse granulítico, que integram o Complexo Luis Alves
(Kaul e Teixeira, 1982; em FATMA 2002), também conhecido como Complexo
Granulítico de Santa Catarina (Hartmann et al, 1979; em FATMA 2002). Essas rochas
foram afetadas por metamorfismo e, posteriormente, migmatização com fusão parcial da
rocha. Este conjunto de rochas aflora na área da cidade de Joinville (FATMA, 2002).
No meio delas, ocorrem ainda outras, sempre associadas no campo e denominadas de
quartzito e formação ferrífera bandada. O quartzito, por ser mais resistente aos processos
de alteração intempérica e erosão, forma morros tais como o Timbé, o Iririú, o Boa Vista, o
Guanabara e o Itinga, enquanto o gnaisse granulítico, por ser mais vulnerável a tais
processos, forma relevo mais ou menos plano. Por outro lado, o manto de intemperismo
desse gnaisse já foi muito extraído nos “barreiros” da região, sendo destinado à construção
de aterros ou utilizado como matéria prima em olarias (FATMA, 2002).
Com base em considerável acervo de dados geocronológicos, a origem e a evolução desse
complexo decorreram da seguinte maneira (Kaul e Teixeira, 1982; Siga, 1995; em FATMA
2002):
1) formação de crosta continental juvenil por diferenciações do manto (> 2.600
milhões de anos);
2) metamorfismo regional de fácies granulito (2.600 milhões de anos ± 200
milhões de anos);
3) metamorfismo regional de fácies anfibolito, com migmatização (2.000 milhões
de anos ± 200 milhões de anos);
4) estabilização tectônica regional (1.900 milhões de anos ± 200 milhões de anos);
5) surgimento de diferentes tipos de falhas e zonas de cisalhamento, com
reativações de estruturas antigas (500 milhões de anos ± 100 milhões de anos);
A estabilidade tectônica da região da Baía da Babitonga foi severamente interrompida por
volta de 500-600 milhões de anos, quando ocorreu a colisão do Complexo Luis Alves com
outra massa litosférica vinda do leste, e que está representada atualmente pela região
abrangida pela Vila da Glória e Itapoá, além da Ilha de São Francisco do Sul. Nessa área,
se estendem gnaisses e migmatitos / granitóides cinzas, formando o Complexo Paranaguá
(Fernandes, 1999; em FATMA 2002).
Após a referida colisão, estabeleceu-se uma zona de sutura, em direção NNW-SSE entre os
terrenos da região de Joinville e aqueles da região de Itapoá e São Francisco do Sul. Tal
sutura está atualmente representada por uma zona de rochas intensamente fragmentadas
como conseqüência das forças tectônicas, terremotos e vulcanismo, onde está encaixado o
vale do Rio São João no Município de Garuva, e os canais do Palmital e Linguado. A
foliação das rochas e o alinhamento dos morros nessas regiões têm também a referida
direção. (FATMA, 2002).
10
Como conseqüência das forças tectônicas, surgiram também estruturas tipo “horst” e
“graben”, além de duas bacias tectônicas, nos terrenos onde atualmente está Joinville:
Campo Alegre (Kaul et al., 1982; em FATMA 2002) e Joinville (Gonçalves et al., 2000;
em FATMA 2002). Em tais bacias acumularam-se sedimentos inicialmente de granulação
grossa (conglomerados) e, a seguir de granulação progressivamente mais fina (arcósios,
arenitos, siltitos, folhelhos) intercalados com tufos e derrames vulcânicos riolíticos,
geneticamente relacionados com o plutonismo que gerou os maciços graníticos da Suíte
Intrusiva Serra do Mar (Kaul et al., 1982; em FATMA 2002). Esse maciço se estende do
nordeste do Estado de Santa Catarina ao extremo sul do Estado de São Paulo, e está
representado na região em estudo pelos maciços denominados de Granito Morro Redondo,
Granito Dona Francisca e Granito Piraí, surgidos há cerca de 580 milhões de anos (final do
Proterozóico Supêrior) e formados principalmente por granitos de coloração rosa,
originados da mistura de material preexistente com magmas juvenis originados no manto
terrestre (FATMA, 2002).
As inúmeras estruturas que afetaram as rochas na região (falhas, fraturas e dobras) retratam
a história colisional das placas tectônicas ao final do Proterozóico Superior. Na área
abrangida pelo Complexo Luis Alves, Suíte Intrusiva Serra do Mar, Grupo Campo Alegre,
e Bacia Vulcano-Sedimentar de Joinville, as estruturas formam dois sistemas principais de
falhas: NE-SW e NW-SE, direções essas que são de transtração (Cordani e Kaul, 2000; em
FATMA, 2002).
À partir do período Eopaleozóico, a região se estabilizou, excetuando-se as perturbações
das intrusões de diabásio ocorridas entre o Triássico e Jurássico. No Quaternário, do
Pleistoceno ao Holoceno, a Baía da Babitonga tem sido palco unicamente de sedimentação
continental e marinha.
Os depósitos pleistocênicos consistem em:
•
Sedimentos marinhos: depósitos de areias quartzosas, que formam terraços com
altitude média em torno de 15 m acima do nível atual do mar, com espessura
variável que pode atingir cerca de 40 m.
Os depósitos holocênicos compreendem:
•
Sedimentos aluvionares: areias, cascalheiras e sedimentos sítico-argilosos,
depositados em planícies de inundação, terraços e calhas da rede fluvial atual;
•
Sedimentos colúvio-aluvionares: depósitos de grande variação granulométrica,
como estratificação incipiente ou ausente, localizados em encostas de morros e
eluvionares recentes;
•
Sedimentos de dunas: areias finas e médias, quartzosas, bem selecionadas, que
conformam dunas fixas ou móveis;
•
Sedimentos flúvio-lagunares: depósitos argilo-arenosos, comumente cobertos por
fina camada de matéria orgânica, favorecendo as acumulações turfáceas;
•
Sedimentos de lagunas e baías: areias síltico-argilosas mal selecionadas,
frequentemente ricas em matéria orgânica;
11
•
Sedimentos marinhos atuais: areias quartzosas finas a médias, depositadas em
planícies de marés, faixas de restingas e praias atuais;
•
Sedimentos de mangues: depósitos argilo-arenosos, mal selecionados, ricos em
matéria orgânica, depositados no ambiente sob influência de marés, podendo neles
ocorrer grandes quantidades de conchas (sambaquis);
•
Sedimentos flúvio-marinhos: depósitos síltico-argilosos, comumente com alto grau
de umidade, sobrepostos a areias marinhas.
12
FIGURA 5. Mapa Geológico Estrutural da Região da Baía de Babitonga.
Fonte: Gonçalves, 1993; em FATMA, 2002. Nesse Mapa, os limites do município de Joinville estão desatualizados (incluem o bairro Itoupava-Açu, atualmente pertencente ao município de Schroeder).
13
TABELA 2. Referencias do Mapa Geológico Estrutural da Região da Baía de Babitonga.
Era
Período
Idades Absolutas
(milhões de anos)
Coluna Estratigráfica
Sedimentos Holocênicos
Quaternário
(Holoceno)
0,1 a 0
Quaternário
(Pleistoceno)
1,75 a 0,1
Cenozóico
Qha: sedimentos aluvionares, cascalheiras, areias e sedimentos silítico-argilosos;
Qhca: sedimentos colúvio-alúvio-elúviais indiferenciados;
Qhd: sedimentos eólidos, representados por dunas fixas e móveis, atuais e sub-atuais compostas
por areias quartzosas finas e médias;
Qhfl: sedimentos fluvio-lagunares argilo-arenosos cobertos por matéria orgânica;
Qhl: sedimentos lagunares, areias inconsolidadas mal selecionadas, com laminação plano paralela;
Qhm: areias quartzosas marinhas bem selecionadas;
Qhmg: sedimentos argilo-silítico-arenosos de ambiente de mangue;
Qhfm: sedimentos de deposição fluvio-marinha
Sedimentos Pleistocênicos
Qpm: sedimentos marinhos, depósitos de areias quartzosas finas a médias, bem selecionadas, com
laminações plano-paralelas ou cruzadas. Formam terraços com altitude média em torno de
15 m acima do nível atual do mar;
Qpfi: Formação Iquiririm, formação deposicional originada em clima seco semi-árido pedimentos
14
Era
Período
Idades Absolutas
(milhões de anos)
Jurássico
208 a 141
Triássico
250 a 208
Mesozóico
Diabásio
Bacia Vulcano-Sedimentar de Campo Alegre e
Corupá
Suíte Intrusiva Serra do Mar
Proterozói
co
Proterozóico
Superior
1800 a 540
Psimr: Granito Morro Redondo: biotita e
sienogranitos;
Psidf: Granito Dona Francisca:
microgranitos, granitos granofirídicos,
granófiros e granitos alasquiíticos;
Psipi: Granito Pirái: microgranitos,
granitos granofirídicos, granofiros e
granitos alasquíticos;
Pscava: Derrames vulcânicos de composição ácida;
Pscas: Ortoconglormerados polimíticos, arcósios,
siltitos e tufos;
Pscavb: Rochas vulcânicas básicas;
Bacia Vulcano-Sedimentar de Joinville
Psbjc: Conglomerados polimíticos com
intercalações de arenito;
Psbjar: Arcósios, arenitos e riolitos
15
Era
Período
Idades Absolutas
(milhões de anos)
Proterozóico
Inferior
2500 a 1800
Complexo Paranaguá
Pip: Granitóides cálcio-alcalinos deformados, com foliação, cataclásticos, equigranulares finos a
médios, porfiríticos, porções restritas de gnaisses;
Pipxt: Xistos com granada e silimanita
Complexo Luís Alves
Arqueano
4600 a 2500
Algn: Gnaisses granulíticos ortodefivados de composição cálcio-alcalina geralmente básica, com
porções restritas de formações ferríferas, paragnaisses e Gnaisses Magmatíticos;
Alqt: Quartzitos com formações ferríferas subordinadas;
Alult: Rochas ultramáficas / ultrabásicas
Alfe: Formações Ferríferas maciças
16
II.4. GEOMORFOLOGIA
O panorama geomorfológico da região de Joinville revela uma área com grande
diversidade de aspectos litológicos e estruturais, onde são encontrados desde sedimentos
quaternários que correspondem primordialmente à planície, até rochas pré-cambrianas que
estão entre as mais antigas de todo o território brasileiro e que correspondem às serras e
montanhas, constituindo uma área onde a paisagem foi intensamente dissecada pelos
agentes erosivos (Oliveira de Rosa, 1988; em FATMA 2002).
Devido à diversidade nos aspectos geomorfológicos a Região de Joinville foi dividida em 6
compartimentos diferentes, que são (FUNDEMA, 20071):
1
PGCJ – Plano de Gerenciamento Costeiro de Joinville (2007).
17
TABELA 3. Compartimentos geomorfológicos da região de Joinville2.
Compartimento
Geomorfológico
Alto Estuário da Baía
da Babitonga
(21,7 há.)
Descrição
Unidades
Geomorfológicas
Constituída por diversas "zonas de rio" do
Complexo Estuarino da Baia da
Babitonga.
Barras
Nas porções sul e central apresenta baixas sedimentares
profundidades (0 - 2 m), caracterizadas
por planícies de marés, manguezais em
franja e canais estuários (“gamboas”). Na
porção central destaca-se a "Lagoa de
Saguaçu", definida como uma reentrância
de fundo de baia associada à Canal
desembocadura do Rio Cachoeira.
Em sua porção norte abrange a margem
oeste do Canal do Palmital, e apresenta
profundidades maiores (de até 8 metros),
exibindo
alinhamentos
típicos
de
influência de controle estrutural dado pelo
embasamento cristalino.
Saco
A desembocadura do Rio Cubatão também
se caracteriza como um elemento
importante, por ser o maior aporte de água
doce do Complexo Estuarino.
Feições
Geomorfológicas
Morfometría
Processos Morfodinâmicos
Bancos arenosos
Bancos
limosos
areno-
Canal
interdistributário
Margem submersa
-4 a -2 m
Fluxo bidirecional
-3 a -1 m
Ressuspenção de sedimentos finos
-5 a -1 m
Floculação de sedimentos finos
0 a -1 m
Deposição sedimentar
Canal principal
2
Fonte: Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro. FUNDEMA (2007). Realizado a partir de Rosa (2002), Gonçalves e Kaul (2002), IBGE (2004), Vieira & Horn Filho
(2007)
18
Compartimento
Geomorfológico
Descrição
Unidades
Geomorfológicas
Áreas internas dominadas por planícies de
marés, manguezais e canais estuários
(“gamboas”), constituem essencialmente o Planície de marés
litoral joinvillense.
Baixada litoránea
(5,3 há.)
Os canais estuários possuem grande
expressão na porção central do litoral de Manguezal
Joinville (Canal e Lagoa do Varador;
canais associados à foz do Rio Cachoeira).
Na região norte ocorre diversos canais
estuarinos e manguezais associados à foz
de rios menores (Rio Pirabeiraba, Rio Gamboa
Palmital, Rio Cubatão e outros)
Planície Aluvial
Planície Flúvio
Marinha
(32,8 há.)
É constituída por depósitos sedimentares
fluviais, planos ou com elevações suaves e
isoladas, principalmente nas adjacências
Planície Marinha
de leitos dos rios Cubatão / Pirai.
Feições
Geomorfológicas
Morfometría
Inundação eventual
Planície de marés
-2 a 0 m
(12,6 ha.)
Constituem elevações residuais (colinas,
outeiros e morros) compostas por gnaisses
granulíticos, formações ferríferas e Colinas
quartzitos.
Elevações maiores que 100 metros
caracterizam os Morros Isolados do Finder
Morros Isolados
e Boa Vista.
Subsidência
Oxi-redução da matéria orgânica
Franja
Inundação Periódica
Ilha
-1 a 2 m
Borda
Deposição Sedimentar
Oxi-redução da matéria orgânica,
Canal
interdistributário
-0,5 a 2 m
Canal único
Meandro
abandonado
Fluxo bidirecional
Solapamento de margens
Agradação fluvial
Solapamento de margens
Várzeas
0 a 20 m
Terraços fluviais
Declividade: 0 Migração de margens
– 2º
Escoamento superficial
Terraço marinho
Inundação eventual
Terraço marinhoeólico
Morraria
Topo
convexizados
10 a 40 m
Sopé
aluvial
Declividade: 2
Erosão linear acelerada: ravinamentos e
– 20º
voçorocamentos
Colos
19
colúvio-
Movimentos de massa: deslizamentos,
solifluxão e reptação
10 a 180 m
Erosão em lençol
Declividade:
10 – 35º
Escoamento superficial e subsuperficial
Compartimento
Geomorfológico
Descrição
Unidades
Geomorfológicas
Ocorrem principalmente na área entre a
Serra do Mar e a Planície Flúvio Marinha,
predominando na porção sul do município. Morros
Outeiros
e
Feições
Geomorfológicas
Cristas
policonvexas
Morfometría
20 a 80 m
Encostas
côncavasconvexas
Declividade:
10 – 20º
Escarpas
Interflúvios
Serra do Mar
(46,2 ha.)
Está representada por encostas de Encostas
amplitude de até 800 m, associadas a vales
encaixados.
Feições de escarpas ocorrem entre as
altitudes de 650 a 800 m, caracterizando
explícita ruptura do declive das encostas,
ocasionando corredeiras e cachoeiras
(21 ha.)
Anfiteatros
Declividades:
10 – 88º
Pontões
Sopé
aluvial
colúvio-
Terraços fluviais
Vales
O Planalto constitui o início da unidade
geomorfológica em escala estadual Morraria Sul
denominada Planalto de São Bento.
Planalto
20 a 1.320 m
É formado principalmente por rochas do
Complexo Granulítico de Santa Catarina e
pelas rochas efusivas e vulcano
sedimentares do Grupo Campo Alegre.
Seu relevo é dado por conjunto de morros Morraria Norte
de baixa amplitude altimétrica, a qual
varia entre 40 a 200 m
Planície
inundação
de
Movimento
de
massa
rápida:
deslizamentos
rotacionais,
translacionais, corridas, queda e
tombamento de blocos e matações
Escoamento superficial
20 a 60 m
40 a 120 m
Agradação aluvial
180 m
Migração de margens
Gargantas
Declividade: 0 Erosão linear
– 10º
Cuesta
800 – 1200 m
Cristas
Declividades:
2 a 20º
Policonvexas
Escoamento superficial e subsuperficial
Receptação
Solifluxao
Cristas
Policonvexas
20
700 a 940 m
Erosão linear
Declividades:
2 a 20º
Erosão em lençol
FIGURA 6. Unidade Geomorfológica -Serra do Mar.
Fonte: Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro. FUNDEMA (2007).
21
II.5. SOLOS
A formação dos solos compreende uma ação coordenada de diversos fatores ambientais,
tais como o clima, as rochas, o relevo, a flora e a fauna. Na região de Joinville, os solos
estão fortemente marcados pela expressiva diferenciação da geomorfología, caracterizando
três ambientes distintos: a Serra do Mar, a região intermediária de terrenos fortemente
ondulados e a planície costeira.
Os solos da área de estudo são classificados em:
Solos Litólicos e Solos Litólicos Húmicos (NEOSSOLOS): suas características
morfológicas restringem-se basicamente ao horizonte A que é do tipo moderado e com
espessura inferior a 50 cm. São encontrados desde o relevo forte ondulado ao escarpado.
Por apresentarem fertilidade natural muito baixa e impossibilidade de mecanização, esses
solos são poucos utilizados, sendo ocupados principalmente com pastagens e em menor
escala, com culturas de subsistência.
Podzólico Vermelho Amarelo (ARGISSOLOS) compreende solos minerais, não
hidromórficos, com horizonte A, por vezes E, seguido de horizonte B textural, que é
caracterizado por considerável incremento de argila proveniente principalmente do
horizonte A. De modo geral, os Podzólicos Vermelho-Amarelos possuem gradiente
textural elevado, porém, quando pouco espessos, o horizonte B deve apresentar estrutura
em blocos e cerosidade suficientemente desenvolvida para qualificá-lo como um B
textural. O horizonte A, é normalmente do tipo moderado ou proeminente. Aparece com
maior expressão nos relevos que variam de ondulado a forte ondulado.
No solo Cambissolo e Cambissolo Húmico (CAMBISSOLOS) a textura varia desde franco
arenosa até muito argilosa, sendo as texturas médias e argilosas as mais freqüentes. Os
teores de silte são em geral, relativamente elevados, acarretando uma relação silte/argila
também elevada. Os Cambissolos Húmicos estão localizados em altitudes entre 800 e
1000m e em relevo suave ondulado a forte ondulado.
Solos Orgânicos (ORGANOSSOLOS) são solos de constituição orgânica, pouco
desenvolvida, formados pelo acúmulo progressivo de resíduos vegetais, depositados em
pântanos e banhados nas posições mais baixas do terreno, em ambiente hidromórfico.
Caracterizam-se por possuir alta capacidade de troca de cátions e baixa densidade aparente
em conseqüência dos altos teores de matéria orgânica.
22
FIGURA 7. Mapa de Solos Unidade de Planejamento Regional Litoral Norte Catarinense (Detalhe Região de Joinville).
Fonte: Mapa de Solos - Unidade de Planejamento Regional Litoral Norte Catarinense (UPR 6). EPAGRI, 2002.
23
II.6. HIDROGRAFIA
A hidrografia tem uma forte influência dos aspectos estruturais e geomorfológicos.
Apresenta um padrão dendrítico, com leitos encachoeirados e encaixados em vales
profundos, com vertentes curtas nos cursos superior e médio e baixa declividade e grande
sinuosidade nas planícies de inundação. O sistema é formado principalmente na vertente da
Serra do Mar.
O Complexo Estuarino da Baía da Babitonga em Joinville é formado pela Lagoa de
Saguaçú, a Baía de Babitonga e por sete bacias hidrográficas: Bacia Hidrográfica do Rio
Palmital, Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão do Norte, Bacia Hidrográfica do Rio Piraí,
Bacia Hidrográfica do Rio Itapocuzinho, Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira, Bacias
Independentes da Vertente Leste e Bacias Independentes da Vertente Sul. (Silveira, 2009).
24
FIGURA 8. Bacias Hidrográficas de Joinville.
Fonte: Elaboração própria com base nos dados do Sistema de Informação Geográfica (GIS) fornecidos pela PMJ
25
Bacia do Rio Piraí
O Rio Piraí é de grande importância para a região de Joinville, contribuindo para o
abastecimento público com água potável e, também, na manutenção da rizicultura, uma das
mais importantes atividades agrícolas da região (Viva Cidade, 2006).
Nesta bacia localiza-se a estação de captação e tratamento de água para abastecimento
urbano ETA/Piraí, responsável pelo 28% do abastecimento de água no município.
O Rio Piraí é afluente do Rio Itapocú e drena uma área total de 569,5 km². Desse total,
cerca de 312 km² (55%) estão situados no município de Joinville. Sua vazão é de
aproximadamente 22,4 m³/s, na foz. Suas nascentes estão localizadas na Serra do Mar.
Os principais afluentes são: rios Águas Vermelhas, Salto I, Quati, Lagoinha, Zoada, Dona
Cristina, canal Lagoa Bonita, Motucas, ribeirão Águas Escuras, Lagoa Triste e ribeirão dos
Peixinhos. (IPPUJ, 2009).
Os efluentes gerados pelas atividades urbanas, nos bairros Vila Nova e Morro do Meio, e o
uso de produtos químicos pelas atividades agrícolas são os principais causadores da
degradação da qualidade da água na bacia do Rio Piraí. A sub-bacia do rio Águas
Vermelhas é a que apresenta níveis mais elevados de poluição (Viva Cidade, 2006).
A área verde nesta bacia é de 116,3 km2 e a área verde por habitante é de 1.942 m2 (IPPUJ,
2009).
Bacia do Rio Cubatão
O Rio Cubatão nasce na Serra do Mar, mais precisamente na Serra Queimada, a 1.300
metros de altitude, e sua Bacia Hidrográfica abrange 3 municípios (Joinville, Guaruva e
Campo Alegre) com uma área de 483,8 km². Após percorrer mais de 75 km, o Rio Cubatão
deságua no Rio Palmital, e esse, na Baía da Babitonga (IPPUJ, 2009).
Os principais afluentes do Rio Cubatão são: o Rio Quiriri, com sub-bacia de 107,9 km²; o
Rio da Prata, com área de drenagem de 27,9 km²; e o Rio do Braço, com sub-bacia de 40,1
km². (Viva Cidade, 2006)
A vazão média do Cubatão é de 17,7 m³/s na foz. No Rio Cubatão está localizada a
principal estação de captação de água para abastecimento da cidade de Joinville
ETA/Cubatao, responsável por 72% do abastecimento (IPPUJ, 2009).
Além do abastecimento público, a água do Cubatão é captada para fins industriais e para o
uso agropecuário. A qualidade da água do rio é considerada boa, no seu terço superior. Ao
atingir a planície, no pé da serra, o rio passa por áreas rurais ocupadas, onde a presença do
homem causa a degradação da qualidade da água. No entanto, os problemas mais graves de
poluição do Rio Cubatão são verificados na sub-bacia do Rio do Braço, que drena parte do
Distrito Industrial de Joinville e passa por algumas áreas densamente povoadas. Em 1998,
com base no DECRETO N°. 3.391, de 23 de novembro de 1998 foi criado o Comitê de
Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão do Norte -Comitê Cubatão do
Norte. O CCJ vem monitorando mensalmente a qualidade da água do Rio Cubatão, desde
agosto de 2000 (Viva Cidade, 2006).
26
A área verde nesta bacia é de 246,74 km2 e a área verde por habitante é de 6.002 m2
(IPPUJ, 2009).
Bacia do Rio Cachoeira
A bacia hidrográfica do Rio Cachoeira, com área total de 82,24 km², está totalmente
inserida no perímetro urbano de Joinville representando o 7,61% da área municipal. A
região das nascentes do Rio Cachoeira localiza-se no bairro Costa e Silva, nas
proximidades da junção da Rua Rui Barbosa e Estrada dos Suíços com a BR 101. Ao longo
dos seus 14,9 km de extensão, o Rio Cachoeira recebe a contribuição de vários afluentes,
passa pela área central da cidade, desaguando na Lagoa do Saguaçú. Os principais
afluentes são: Nascente do rio Cachoeira, Leito Antigo, rio Luiz Tonnemann, rio Walter
Brandt, rio Alvino Vöhl, rio Bom Retiro, canal Aracajú, canal Salvador, rio Mirandinha,
rio Morro Alto, rio Mathias, rio Jaguarão, rio Bucarein, Rio Itaum-Açu, rio Bupeva e
vertentes Água Marinha, Parque de France, Lagoa Saguaçu, Buschle e Lepper, Unidade de
Obras, Pedro Álvares Cabral, Vick, Matilde Amim e Noruega (IPPUJ, 2009)
A bacia do Rio Cachoeira ocupa uma região relativamente plana. A nascente encontra-se
na cota 40 m. No entanto, a maior parte do percurso do canal principal situa-se entre 5 e 15
metros de altitude. A foz caracteriza-se como uma região estuarina, sob a influência das
marés, onde se encontram áreas remanescentes de manguezais. Durante os períodos de
preamar, pode-se verificar a inversão do fluxo da água do rio Cachoeira, até quase a
metade do seu percurso, causada pela entrada de água salobra pelo leito do Rio. (IPPUJ,
2009)
No que se refere à qualidade das águas, o rio Cachoeira apresenta graves problemas de
poluição, tanto de origem doméstica quanto industrial. Com praticamente 100% da bacia
hidrográfica ocupada, este rio recebe efluente gerado nas residências e pelas atividades
econômicas. A rede de coleta de esgotos domésticos atinge apenas 16.4 % da área da bacia.
Os efluentes domésticos gerados no restante da bacia são despejados na rede de drenagem
pluvial, contaminando córregos e rios. Com relação aos poluentes indústrias, pequenas e
médias empresas distribuídas por toda a região que não possuem estação de tratamento são
as principais responsáveis pela poluição química deste rio (Viva Cidade, 2006).
A qualidade da água do Rio Cachoeira tem sido monitorada pela FATMA (Fundação
Estadual de Meio Ambiente) e pela FUNDEMA. A área verde nesta bacia é de 18,12 km2 e
a área verde por habitante é de 82 m2 (IPPUJ, 2009).
Bacia do Rio Palmital
O rio Palmital caracteriza-se como um braço da Baía da Babitonga, que se estende por
mais de 25 km e cuja nascente localiza-se no município de Garuva, na localidade de
Palmital.
A bacia do Palmital drena uma área de 357,6 km². Seus principais afluentes são os rios
Canela, Pirabeirabinha, Rio Bonito, Três Barras, Sete Voltas, Rio da Onça, Cavalinho,
Cupim, Turvo, Birabeiraba e rio do Saco. Os rios Canela, Pirabeiraba e Bonito tem suas
nascentes na Serra do Mar / Serra do Quiriri. O rio Cubatão também pode ser considerado
um afluente do Palmital.
27
Por ser uma região estuarina, que recebe contribuições de diversos cursos d água e está sob
a influência das marés, o Palmital encontra-se praticamente totalmente envolto por grandes
maciços de manguezais. As áreas das florestas ombrófilas densas e os manguezais nesta
bacia somam 61,09 km2. A relação área verde por habitante é de 9.698 m². (IPPUJ, 2009).
Com relação à qualidade das águas, apenas o rio da Onça apresenta um nível de poluição
considerável, provavelmente gerada por efluentes oriundos da cidade de Garuva, onde se
encontram as nascentes desta bacia. No entanto, no encontro das águas do rio Onça com o
Palmital, esta carga poluidora é diluída passando a níveis insignificantes (Viva Cidade,
2006).
Bacias Independentes da Vertente Leste
Ocupando a estreita faixa entre os morros da Boa Vista e Iririú e as zonas de ocorrência de
mangues da Baía da Babitonga, são formadas pelos Rios do Ferro, Guaxanduva, Comprido
e Iririú-mirim. A área verde nesta bacia é de 30,67 km2 e a área verde por habitante é de
278 m2. (IPPUJ, 2009)
Bacias Independentes da Vertente Sul
As Bacias Independentes da Vertente Sul tem como característica escoarem diretamente na
Lagoa de Saguaçu. Formadas pelos rios Ribeirão Santinho, rio Velho, rio Buguaçú
(também chamado rio Riacho ou córrego Varador) e rio Paranaguamirim, possuem uma
área de 42,24 km2. A área verde nesta bacia é de 26,52 km2 e a área verde por habitante é
de 533 m2. (IPPUJ, 2009)
Bacia do Rio Itapocuzinho
Parte da bacia do Rio Itapocuzinho, sub-bacia do Rio Itapocú, está inserida no município
de Joinville. Dela faz parte a bacia do Rio do Júlio, o lado direito da bacia do Rio Bracinho
e parte do lado esquerdo da bacia do Rio Itapocuzinho. A área verde nesta bacia é de
139,15 km2 e a área verde por habitante é de 52,7 m2 (IPPUJ, 2009).
Bacia do Rio Parati
Esta bacia é caracterizada por áreas preservadas como a floresta atlântica e manguezais,
mescladas com áreas ocupadas. Nas áreas onde apresenta ocupação ela se encontra
representada pelo uso urbano e agropecuário. Apesar dos usos verificados, o rio Parati não
apresenta problemas graves de poluição (IPPUJ, 2009).
Baía da Babitonga
A Baia da Babitonga abrange cerca de 3% da área do município (aproximadamente 35,6
km2) e caracteriza-se por constituir diversas "zonas de rio" do Complexo Estuarino da Baia
da Babitonga.
As porções centro e sul apresentam planícies de marés, manguezais em franja e gambioas.
Sua profundidade média está entre 0 e 2 m. No norte abrange a margem oeste do Canal do
Palmital apresentando profundidades de até 8 m. Destaca-se na porção central a Lagoa do
28
Saguaçu, uma reentrância de fundo de baia, ou "saco" associado à desembocadura do Rio
Cachoeira.
A desembocadura do Rio Cubatão é caracterizada por ser um importante elemento, devido
ao fato de ser o maior aporte de água doce do Complexo Estuarino da Baia da Babitonga.
Atualmente, as principais causas de contaminação são os lançamentos de esgoto doméstico
(Joinville, São Francisco do Sul e Araquari); os rejeitos e efluentes industriais (Joinville e
Araquari) e, os defensivos agrícolas e fertilizantes, provenientes das áreas rurais (Joinville,
Araquari e Garuva).
Além disto, as atividades de silvicultura em locais de topografia acidentada, como encostas
de morros e regiões de mananciais, por ocasião da extração de madeira e de destoca,
implicam na exposição do solo por longos períodos, favorecendo a erosão e o conseqüente
comprometimento dos rios.
Outro sério problema constatado na região é a disposição inadequada dos resíduos sólidos
urbanos. Com exceção de Joinville, todos os demais municípios depositam estes resíduos
nos lixões, provocando contaminação dos solos, das águas superficiais e subterrâneas.
A região próxima à chamada Lagoa do Saguaçu, em Joinville, apresenta maior
comprometimento, devido aos esgotos, os principais responsáveis pelo comprometimento
da qualidade das águas.
As fontes de poluição industrial no município estão sendo controladas através da
implantação de sistemas de tratamentos de resíduos, que atualmente estão sob controle,
mas não totalmente resolvidos. (Viva Cidade, 2006).
II.7. VEGETAÇÃO
Atualmente, a vegetação nativa da região encontra-se bastante descaracterizada,
principalmente pelo intenso uso agrícola, representado pelo plantio de arroz-irrigado nas
terras baixas e pelo reflorestamento com espécies exóticas como os pinus e eucalipto.
Além disso, a extração de madeira e palmito nas cotas mais altas contribuiu para desfigurar
a cobertura nativa da região. Contudo, vale destacar, é ainda expressiva a área ocupada no
estado de Santa Catarina com vegetação primária e secundária, particularmente nesta
região. A respeito da vegetação primária e secundária de porte arbóreo e arbustivo ocupam
29,14% do território catarinense. Quando comparadas com o estado e especialmente com
as demais regiões hidrográficas catarinenses, as regiões Baixada Norte, Vale do Itajaí e
Litoral Centro, apresentam uma situação bem mais favorável, já que, em parte de suas
áreas, a vegetação citada ocupa uma área superior a 50% do total. De uma forma geral, este
tipo de vegetação ocupa quase 34% da área regional. (Viva Cidade, 2006).
O município de Joinville está inserido no Bioma Mata Atlântica, e possui as seguintes
formações: Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas e formações associadas como
Manguezal, Floresta Ombrófila Densa Submontana, Floresta Ornbrófila Densa Montana e
a Floresta Ombrófila Densa Alto Montana. Inserida na formação Alto Montana,
encontramos ainda os Campos de Altitude. (FUNDEMA, 2007). Este tipo de vegetação,
que assume tipologias diferenciadas, de acordo com as características de altitude,
29
climáticas e edáficas da região, cobria originalmente quase a totalidade da extensão do
município. A área da bacia hidrográfica da Baia da Babitonga possui em seu entorno cerca
de 61,1% da Floresta Atlântica, com manguezais e campos de altitude. (Viva Cidade,
2006).
Floresta Ombrófila Densa
Em Joinville, cerca de 680 km2 som hoje cobertos pela Floresta Ombrófila Densa. (IPPUJ,
2009)
A Floresta Ombrófila Densa desenvolve-se nas planícies litorâneas e encostas íngremes da
Serra do Mar que formam vales estreitos e profundos situados entre o planalto e o oceano,
sendo constituída, na sua maior parte, por árvores perenefoliados de 20 a 30 m de altura e
chega a alcançar mais de 600 espécies vegetais, o que favorece a distribuição espacial
vertical e horizontal das diversas populações de animais. (FUNDEMA, 2007). No seu
interior formam-se ainda outros estratos de plantas menores, adaptadas à iluminação
difusa. No estrato médio, aparece o palmiteiro (Euterpe edulis), espécie muito comum,
sendo uma das características mais marcantes desse ecossistema, juntamente com um
grande número de plantas epífitas, como as bromélias e orquídeas (Viva Cidade, 2006).
Formada por planícies litorâneas e encostas. As precipitações são abundantes e distribuemse regularmente durante o ano, mas no verão ocorrem com maior intensidade. A umidade
relativa diminui no sentido oeste e é muito elevada nas proximidades das encostas. No alto
e médio curso dos rios Cubatão, Piraí e Palmital encontram-se as principais amostras em
bom estado de preservação das florestas primárias. A Floresta Ombrófila Densa é bastante
preservada na área do Município e é subdividida em 4 formações distintas, a Floresta de
Terras Baixas, Floresta Submontana, Floresta Montana e Floresta Alto Montana.
Floresta de Terras Baixas
Nas regiões próximas ao mar apresentam-se árvores de 15 a 20 metros de altura, com
copas largas, densífoliadas.
Esta formação vegetal foi explorada e ocupada sem planejamento ao longo de décadas,
motivo pelo qual hoje restam aproximadamente 121 km², representando apenas 33,75% de
sua área original. (FUNDEMA, 2007).
Floresta Submontana
Esta formação que apresenta exemplares de alturas superiores a 30 m, situa-se entre as
altitudes de 20 a 550 m na região de Joinville ocupando áreas de solos relativamente
profundos das encostas que recebem nutrientes das regiões mais altas e os gerados pela
decomposição acelerada da serrapilheira.
A área do município de Joinville era originalmente coberta por 340,7 km² de Floresta
Ombrófila Densa Submontana, que foi substituída devido à ocupação antrópica, restando
atualmente 255,3 km², isto é, 74,93% da área original. (FUNDEMA, 2007).
30
Floresta Montana
A Floresta Montana cobre aproximadamente o 19,9% do território do município, entre as
altitudes de 550 a 850 m ao longo da Serra do Mar.
É caracterizada pela elevada densidade e biodiversidade florística, com três ou mais
estratos. Apresenta uma considerável variedade de epífitas e lianas. (FUNDEMA, 2007).
Floresta Alto Montana
A Floresta Ombrófila Densa Alto Montana abrange as encostas superiores da Serra do
Mar, situadas acima da altitude de 850 m, formando floresta baixa e mais aberta, onde a
composição florística, em geral, é diversificada.
Originalmente ela recobria 142,8 km², ou seja, 12,93% do território municipal, no entanto,
22,07% desta floresta já foram desmatadas. Esta formação florestal apresenta espécies
arbóreas com aproximadamente 20 m de altura, localizadas no cume das altas montanhas
sobre solos litólicos. (FUNDEMA, 2007).
Campos de Altitude
Os campos de Altitude formam parte da Mata Atlântica e ocorrem acima da Floresta Alto
Montana. Nestas altitudes predominam as rochas e vegetação rastreira formada,
principalmente, por gramíneas e liquens.
Na região de Joinville esta cobertura vegetal ocorre numa área de 3,33 km², isto é, 0,3% do
território do município nos setores elevados das serras Queimada e Quiriri, onde ocorrem
nascentes de alguns tributários do alto curso do rio Cubatão. (FUNDEMA, 2007)
Manguezal
Em Joinville os manguezais ocorrem nas margens da lagoa do Saguaçu e da Baia da
Babitonga, com cerca de 36,54 km2, mais de 50% da área total da baía. A ocupação deste
território em Joinville teve inicio na década de 70, o que gerou a supressão de tais
ecossistemas. Atualmente, as áreas remanescentes encontram-se protegidas por canais que
as separam das áreas ocupadas
Os manguezais se desenvolvem em ambientes que são supridos continuamente pelo fluxo
das águas ricas em sais provenientes dos oceanos e mares, com contínua influência das
águas da rede de drenagem continental. Todo o ecossistema apresenta uma alta
especialização adaptativa, em razão de um solo periodicamente irrigado pela ação das
marés e conseqüente variabilidade de salinidade e caracteriza-se por abrigar diversas
espécies em estágio inicial de desenvolvimento
São ecossistemas altamente produtivos, que contribuem significativamente para a
fertilidade das águas costeiras devido à produção de grande quantidade de matéria
orgânica, exportação desta matéria orgânica para as águas costeiras, e transformação do
material foliar em partículas de detritos como alimentos para um grande número de
organismos consumidores. Estima-se que 70% das espécies relacionadas à pesca costeira
31
comercial ou recreativa são dependentes do manguezal em alguma etapa de seu ciclo de
vida.
Os manguezais possuem ainda importante função estabilizadora do litoral, pois protege a
costa contra processos erosivos, retendo sedimentos estuarinos e minimizando o impacto
de enchentes. Na região do município de Joinville ocorrem três espécies arbóreas:
Avicennia schaueriana (mangue-siriúba): Laguncularia racemosa (mangue-branco), e
Rhizophora mangle (mangue-vermelho).
Espécies vegetais do gênero Spartina spp, não típicas de manguezais, são comumente
encontradas associadas a este ecossistema. Estas espécies são gramíneas que se
desenvolvem em regiões que sofrem influência da maré. (FUNDEMA, 2007).
II.8. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Em termos legais, unidade de conservação é o espaço territorial e seus recursos ambientais,
incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente
constituídas pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob
regimes especiais de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
A Lei Federal n° 9.985 de 18 de julho de 2000, institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza (SNUC). Essas áreas protegidas são criadas por decreto
municipal, estadual ou federal. A exceção é para a Reserva Particular do Patrimônio
Natural (RPPN), cuja iniciativa de criação e gestão é responsabilidade do proprietário.
As unidades de conservação dividem-se em dois grandes grupos: Unidades de Proteção
Integral e Unidades de Uso Sustentável. As Unidades de Proteção Integral tem por objetivo
básico a preservação da natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos
naturais, com exceção dos casos previstos na própria Lei que estabeleceu o SNUC. As
Unidades de Uso Sustentável destinam-se a compatibilização entre a conservação da
natureza com o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais.
O Município de Joinville conta com as seguintes Áreas de Proteção Ambiental:
TABELA 4. Áreas de Proteção Ambiental.
Unidade de
Conservação
Decreto de
Criação
Área
(Km2)
Parque Ecológico
Prefeito Rolf Colin
D. Municipal
n°6.959/2
16,30
Preservação da Floresta
Atlântica e da fauna. Beleza
paisagística.
Proteção
Integral
Parque Municipal da
Ilha do Morro do
Amaral
D. Municipal
n°6.182/89
2,70
Turística, Histórica. Proteção
do manguezal e sítios
arqueológicos.
Proteção
Integral
Importância
Categoria de
Manejo
32
Categoria de
Manejo
Unidade de
Conservação
Decreto de
Criação
Área
(Km2)
Estação Ecológica do
Bracinho
D. Estadual
n° 22.768/84
46,10
Proteção á fauna e flora.
Manutenção do regime
hidrológico para garantir o
abastecimento público de água.
Proteção
Integral
Área de Proteção
Ambiental da Serra
Dona Francisca
D Municipal
n° 8.055/97
408,42
Preservação dos recursos
hídricos de forma a garantir o
abastecimento público de água
potável. Turismo rural-
Uso
Sustentável
Área de Relevante
Interesse Ecológico
do Morro Boa Vista
D. Municipal
n° 11.005/03
3,90
Lazer e Educação Ambiental.
Valorização da Mata Atlântica
e da sua fauna.
Uso
Sustentável
Reserva Particular do
Patrimônio Natural do
Caetezal - RPPN
Portaria do
IBAMA
n°168/01
46,13
Preservação dos recursos
hídricos e proteção da fauna e
flora.
Uso
Sustentável
Parque Municipal do
Morro do Finder
D Municipal
n° 7.056/93
1,27
Preservação e conservação dos
recursos naturais
Proteção
Integral
Parque Natural
Municipal da Caieira
D Municipal
n°11734/04
1,27
Preservação de ecossistemas
naturais de grande relevância
ecológica e beleza paisagística,
possibilitar pesquisa científica
e o desenvolvimento de
atividades de educação
ambiental.
Proteção
Integral
Importância
Fonte: OAP – Consultores Associados Ltda. Zoneamento ecológico-econômico das áreas de proteção ambiental Serra
Dona Francisca e Quirirí. Joinville, SC. PMJ/SAMA. Em Cidade em Dados, 2009.
Além dessas áreas definidas em legislação específica, existem outras protegidas por
legislação ambiental, como é o caso das faixas de mata ciliar previsto no Código Florestal
(Brasil, 1965), das encostas íngremes, ambas consideradas como áreas de preservação
permanente, e a reserva legal, que constitui-se em 20% das áreas das propriedades rurais
com a finalidade de reserva florestal.
33
FIGURA 9. Unidades de Conservação.
Fonte: Elaboração própria com base nos dados do Sistema de Informação Geográfica (GIS) fornecidos pela PMJ
34
II.9. PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO E NATURAL
Os primeiros ocupantes da região de Joinville teriam sido sociedades de pescadores –
coletores - caçadores, de origem ainda desconhecida, que teriam passado a viver no litoral,
próximos às desembocaduras de rios, lagoas e baías, construindo montes de conchas
(sambaqui) para estabelecer seus acampamentos, suas aldeias ou realizar cerimônias. Entre
os vestígios comumente encontrados nos sambaquis destacam-se, em rocha, as lâminas
polidas de machados e as esculturas na forma de animais (zoólitos), as pontas de flechas e
lanças de ossos de animais e os adornos de conchas. São característicos, também, os
sepultamentos com um ou mais indivíduos acompanhados, não raro, de adornos ou
instrumentos de trabalho.
Há aproximadamente 1150 anos atrás, outros grupos, conhecidos como Tradição Itararé,
teriam chegado à região. Eles produziam artefatos feitos de barro cozido.
Em torno de 450 anos atrás, chegaram ao litoral outras populações humanas denominadas
Tradição Tupiguarani que teriam migrado da Amazônia. Produziam cerâmica, assim como
os Itararés, porém com utilização, forma, dimensão e decoração bastante diferenciados.
Esta cultura teria o hábito de enterrar alguns de seus mortos em enormes urnas de
cerâmica. Ocuparam áreas um pouco diferenciadas das dos sambaquianos e dos Itararés, de
modo geral mais afastados do oceano e próximos de rios e lagoas. As áreas com vestígios
dos Tupiguaranis e dos Itararés (quando não relacionadas a sambaquis) são denominadas
“sítios rasos” ou “cerâmicos”. (FATMA, 2002).
Os sítios arqueológicos são considerados Patrimônio Cultural Brasileiro e são protegidos
por leis. Os sítios arqueológicos históricos são todos os locais que reúnem vestígios
significativos das culturas material, remanescentes da passagem e/ou assentamento de
populações imigrantes, a partir do século XVI, tais como engenhos, caieiras, residências,
portos, igrejas, cemitérios e caminhos.
O Museu Arqueológico de Sambaqui têm cadastrado 42 sambaquis, 2 oficinas líticas, 3
estruturas subterrâneas e 2 sítios históricos (IPPUJ, 2009).
A seguir apresenta-se um mapa com os sítios arqueológicos identificados, elaborado com
os dados subministrados pelo Museu Arqueológico de Sambaqui.
35
FIGURA 10. Mapa de Sítios Arqueológicos.
Fonte: elaboração própria em base a dados subministrados pelo Museu Arqueológico de Sambaqui de Joinville (dados cadastrados pelo Museu Arqueológico de Sambaqui de Joinville – MASJ, 2011).
36
A Comissão do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural do Município de
Joinville, criada em 28 de novembro de 1980 tem como função principal a formulação de
políticas públicas municipais, de preservação do patrimônio cultural da cidade, articuladas
com a legislação estadual e federal em vigor.
O tombamento é um ato administrativo, realizado pelo poder público, com o objetivo de
preservar o patrimônio histórico, estabelecendo limites aos direitos individuais com
objetivo de resguardar e garantir os direitos de conjunto da sociedade. Joinville possui3 7
imóveis tombados pela União através do IPHAN – Instituto do Patrimonio Histórico
Nacional, 58 imóveis tombados pelo Município, entre outros em andamento (Fundação
Cultural de Joinville, 2009; em IPPUJ, 2009 e Museu Arqueológico de Sambaqui, 2011).
TABELA 5. Estado de Imóveis tombados
Decretados
87
Anuência
17
Demolida sem autorização em Processo
1
Fonte: Dados subministrados pelo Museu Arqueológico de Sambaqui (2011)
TABELA 6. Imóveis tombados segundo jurisdição
Municipal
58
Estadual
17
Estadual e Federal
3
Federal
7
Fonte: Dados subministrados no GIS Museu Arqueológico de Sambaqui (2011)
Em processo de tombamento (Municipais) encontram-se 48 móveis.
TABELA 7. Sítios arqueológicos
Oficinas líticas
3
Sambaquis
41
Estrutura subterrânea
3
Fonte: Dados subministrados pelo Museu Arqueológico de Sambaqui (2011)
3
Quantidades em atualização.
37
Também contam com programas de proteção e/ou conservação das edificações construídas
através da técnica enxaimel e as fachadas históricas. Além disso, a Prefeitura promove
ações de restauração, reforma, revitalização e reciclagem de diferentes edifícios históricos,
museus e arquivos históricos.
O patrimônio cultural em Joinville também é formado por sítios arqueológicos do período
pré-colonial (sambaquis, oficinas líticas, estruturas subterrâneas) e histórico. (IPPUJ,
2009).
38
III. ASPECTOS DEMOGRÁFICOS E SOCIOECÔMICOS
Neste Capítulo são avaliados os aspectos demográficos e socioeconômicos da cidade com
o objetivo de entender melhor a dinâmica local e fundamentar as conclusões técnicas dos
serviços de resíduos sólidos e as propostas de melhorias.
Estas informações permitem compreender quais são as necessidades atuais e quais serão os
recursos futuros necessários para a gestão dos resíduos sólidos. A análise servirá como
sustentação para a elaboração do PMSB-RS, particularmente para a Análise Crítica e a
Formulação de Cenários.
A análise é feita a partir de estatísticas geradas por diferentes fontes de informação. No
entanto, para este capítulo, alguns dados de base devem ser re-processados e são aplicadas
diversas metodologias estatísticas. Especialmente, no que se refere a questões
demográficas (na projeção da população) e a análise sobre a realidade social, econômica, e
a qualificação dos bairros de Joinville.
Os dados utilizados para a análise social e econômica provêem de diferentes fontes,
incluindo IBGE, IPPUJ e PMJ. Para atualização futura, durante a formulação do PMSB, é
indicado em cada caso a origem das estatísticas e informações. Destaca-se também que
Joinville conta com uma ferramenta importante de “diagnóstico ambiental, físicoterritorial, social, político e econômico daquela que é a maior cidade do Estado de Santa
Catarina”4 que é a publicação “Joinville Cidade em Dados”, do IPPUJ. Neste documento
se apresenta, com atualização anual, os principais dados da cidade referentes aos aspectos
mencionados.
Outro documento de referência, que apresenta de forma atualizada estatísticas de diferentes
fontes locais, estaduais e nacionais, é o “Santa Catarina em Números”5, elaborado pela
Secretaria de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (SEBRAE). Para o
caso de Joinville, apresentam-se estatísticas de aspectos gerais, populacionais, sociais,
econômicos e de infra-estrutura.
4
Na “Apresentação” do IPPUJ (2009)
5
SEBRAE (2010)
39
III.1. I. EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO E DA OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO
MUNICIPAL
III.1.a. Tendências
Joinville é o município mais populoso do Estado e com 515.250 habitantes (2010)
representa 8,3% da população do Estado de Santa Catarina. Sua participação creceu
progressivamente, tal como demonstra os sucessivos censos demográficos.
GRÁFICO 1. Evolução da participação da população de Joinville no Estado de Santa
Catarina
8,3%
8,0%
7,6%
6,6%
1980
1990
2000
2010
Elaboração própria. Fonte: IBGE. Censos Demográficos.
A tendência a uma participação crescente do município nos índices de população do estado
é resultante de que a taxa de crescimento média anual entre os censos é superior à de Santa
Catarina. Ambas unidades federativas em 2010 registraram um crescimento superior à taxa
média nacional. Enquanto Joinville cresce de forma permanente e em um ritmo
notadamente superior à média nacional, na década anterior Santa Catarina cresceu a um
ritmo inferior à media nacional e isso fez com que as estimativas da sua população
resultassem inferiores às que registrou o Censo recente.
40
GRÁFICO 2. Evolução das taxas de crescimento médio anual entre os censos 1970/80 a
2000/2010.
7%
6,4%
6%
5%
4%
3,4%
2,5%
3%
2,5%
2,1%
2%
1,5%
2,3%
1,8%
1,8%
1%
1,3%
1,6%
1,2%
0%
1980
1991
Joinville
2000
Estado Santa Catarina
2010
Brasil
Elaboração própria. Fonte. IBGE, Censos Demográficos.
O crescimento da população de Joinville, de todas as maneiras, tende a ter uma
desaceleração, tal como refletem as taxas de crescimento médio anual entre os censos no
seguinte Gráfico.
GRÁFICO 3. Evolução da População e das Taxas Anuais de Crescimento Populacional.
Período 1970-2010.
7%
515.250
6,4%
6%
429.604
5%
345.262
4%
3,4%
238.105
3%
2,5%
2%
1,8%
1%
População Total
2010
2000
1991
1980
0%
Taxa crescimento
41
Fonte: IBGE. Censos Demográficos 1970, 1980, 1991, 2000 e 2010
III.1.b. Distribuição da População e Ocupação do Território
O crescimento espacial da cidade é associado com o processo de expansão da atividade
industrial que consolidou Joinville como uma dos principais pólos de desenvolvimento
industrial do país e de atrativo para as populações migrantes oriunda do interior de Santa
Catarina e do sudoeste do Paraná.
Ainda que tenha se estendido de Norte a Sul, configurou um espaço disperso que gera
maiores custos para a dotação dos serviços públicos e apresenta problemas estruturais, tais
como inundações, principalmente no curso do rio Cachoeira; falta de tratamento das águas
servidas; má articulação dos bairros periféricos entre si e com os centros de empregos, etc.
Extende-se em direção ao Leste – limitada pela Lagoa de Saguaçu, a Baía de Baotonga e as
áreas de manguezal associadas – e para o Norte, em direção ao distrito industrial. No rumo
dessa direção, sobre a bacia do rio Cubatão, principalmente em curso baixo, armazena suas
amplas áreas de várzeas. Certamente a sua conversão é substacial para minimizar o
impacto das cheias do rio e para manter a qualidade da água do rio que é fonte de 70% da
água consumida pela população. Rumo ao Oeste, o desenvolvimento urbano está
delimitado pela Serra do Mar e suas áreas de mananciais.
A divisão política administrativa do Município de Joinville abrange dois distritos, Sede e
Distrito de Pirabeiraba6. 96% dos 515.250 habitantes residem no distrito Sede. A taxa de
crescimento médio anual de Pirabeiraba – no Norte – se duplica aproximadamente à da
Sede.
TABELA 8. Evolução da População e taxa de crescimento média anual segundo o Destrito.
Ano
1991
População
Sede
331.896
Pirabeiraba
13.366
Total Joinville
345.262
Taxa de crescimento médio
anual
Sede
3.4%
Pirabeiraba
3.3%
Joinville
3.4%
Distribuição
% Sede
% Pirabeiraba
96%
4%
2000
2010
407.117
22.487
429.604
484.3351]
30.9151]
515.250
2.3%
6.0%
2.5%
1.7%
3.2%
1.8%
96%
6%
94%
6%
1] Estimado. Fonte: IPPUJ (2009)
6
Os limites da àrea urbana e rural da Sede constam na Lei Nº 27/96 na descriçao do perímetro urbano e na
Lei Estadual N°11240 de 2000, os limites do muncípio. A Lei N°13993 de 2007 consolida as alterações. O
distrito Peirabiraba tem seus limnites definidos na Lei Municipal N° 1526 de 1977 e na Lei n°1681 de 1979
que define o perímetro urbano e rural.
42
É um minicípio eminentemente urbano, com 96,6% de sua população residente em áreas
urbanas enquanto que no Estado, este percentual é de 83%.
TABELA 9. Diferentes níveis de urbanização dos Distritos
População 2010
%
Superfície (hectares)
%
474.648
9.687
484.335
98%
2%
100%
197,6
516,5
614,1
28%
72%
100%
23.135
7.780
30.915
515.250
75%
45%
100%
100%
21,29
398,7
5%
95%
100%
100%
Distrito SEDE
Urbano 1]
Rural 1]
Subtotal1]
Distrito Pirabeiraba
Urbano 1]
Rural1]
Subtotal1]
TOTAL
419,99
1.134.1
1] Estimado. Fonte: IPPUJ (2009) e IBGE Censo 2010.
A área urbana da sede municipal divide-se em trinta e oito bairros, agregando-se duas
zonas industriais – Zona Industrial Norte e Zona Industrial Tupy7. Enquanto a área urbana
do Distrito de Pirabeiraba divide-se em três bairros: Pirabeiraba Centro, Dona Francisca e
Rio Bonito. O perímetro municipal apresenta aproximadamente 3.487 hectares de lotes
vagos sendo que a maioria destes encontra-se na zona industrial norte8. Ver FIGURA 4, no
ponto II.1.
A periferia continua crescendo provocando uma ampliação excessiva do perímetro urbano.
Na direção norte vem ocorrendo ocupações irregulares ao longo das estradas rurais, que
não se caracterizam pela precariedade, mas pela inadequação urbanística. Com isso,
observa-se a tendência de redução dos espaços rurais produtivos no município.
Algumas referências da ocupação do território:9

As maiores ocupações irregulares estão nos bairros Jardim Iririú, Aventureiro,
Comasa, Fátima, Guanabara e Paranaguamirim, sendo que em sua maioria estão
situadas em áreas lindeiras aos rios e córregos existentes no município.

Quanto aos aspectos ambientais, as maiores declividades do município são
encontradas nos bairros: Parque Guarani, Itinga, Atiradores, São Marcos, Bom
Retiro, Itinga, Saguaçu, Pirabeiraba e Zona Industrial Norte.

No que se refere às áreas mais frágeis ambientalmente, segundo as áreas atingidas
pela maré e pela inundação recente de 2009, que atingiu as bordas dos bairros
situados na faixa leste do município e a bacia do Rio Cachoeira, representam
19,54% do total de área urbana municipal.
7
A divisão dos Bairros de Joinville está estabelecida na Lei Complementar n°88 de 2000 e suas respectivas
enmendas.
8
Lei Complementar n°88 de 2000.
9
Prefeitura Municipal de Joinville - Secretaria de Habitação. Plano de Habitação de Interesse Social de
Joinville - Produto 8 Diagnóstico do Sector Habitacional. Julho 2009
43

As áreas mais planas são encontradas nos bairros Espinheiros, Comasa, Fátima,
Jardim Iririú, Vila Cubatão, Jardim Paraíso, Bucarein e Morro do Meio (Ver Mapa
nº 03 - Declividade)

As áreas com maior cobertura vegetal são encontradas
Paranaguamirim, Espinheiros, Zona Industrial Norte e São Marcos.

As áreas do bairro Ademar Garcia: José Loureiro e Ivo Bento Juquiá são as mais
vulneráveis; prevalecendo maior precariedade de moradia e apresentando as
maiores possibilidades de riscos sociais.
nos
bairros:
III.1.c. Evolução da População de Joinville
Este plano tem um horizonte de vinte anos pelo que deve projetar-se a população do
município de Joinville no período compreendido entre 2010 e 2030 para determinar a
evolução das necessidades.
De acordo com as tendências demográficas dos censos e segundo o Método dos
Incrementos Relativos aplicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE)10, foi desenvolvida uma alternativa inicial da evolução da população que foi depois
ajustada uma vez que foram publicados os resultados do Censo executado no ano de 2010.
Finalmente foi acertado que seria priorizada a compatibilização com as projeções já
aprovadas nos Planos Diretores de Drenagem urbana11 e Plano Municipal de Saneamento
Básico de Joinville12 de modo que seja viável implantar o Sistema Único de Informações
territoriais e socioeconômicas.
10
Este método estima o crescimento populacional fornecido por cada Município entre dos censos
demográficos consecutivos, em relação à tendência da área hierarquicamente maior, en este caso, el Estado
Santa Catarina. Aplica-se em Estimativas populacionais do Brasil, Grandes Regiões, Unidades da Federação
e Municípios e nas estimativas anuais e foi desenhado pelos demógrafos brasileiros João Madeira e Celso
Simões. http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/estimativa2008/metodologia.pdf .
11
Prefeitura Municipal de Joinville. Plano Diretor de Drenagem Urbana – PDDU da Bacia Hidrográfica do
Rio Cachoeira no Município de Joinville. Nota Técnica– Estudo Populacional–Rev. 0/C. Agosto 2009 951pmj-pdc-NT P001. Agosto 2009. Consórcio Engecorps Hidrostudio.
12
ENGERCOP. Plano Municipal de Saneamento Básico de Joinville –SC Relatório RA-02–Diagnóstico do
Meio físico, biótico, econômico e social.
44
TABELA 10. Evolução da população de Joinville período (até o ano de 2030)
Ano
População
Taxa de
crescimento médio
anual
2000
429,6041]
2.4%
2010
507,624
1.7%
2015
548,609
1.6%
2020
592,902
1.6%
2025
640,087
1.5%
1]
2030
691,027
1]
1.5%
Estimado segundo a tendência
A distribuição da população futura por bairro nos Planos já assinalados é apresentada a
continuação.
45
TABELA 11. Distribuição da população futura por Bairro
ç
Bairro
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
Aventureiro
34.901 35.447 36.002 36.565 37.138 37.719 38.309 38.909 39.518 40.136 40.764 41.402 42.050 42.703 43.364 44.033 44.711 45.397 46.091 46.794 47.506 48.226 48.955 49.693 50.440 51.195 51.960 52.734
América
10.381 10.543 10.708 10.876 11.046 11.219 11.395 11.573 11.754 11.938 12.125 12.315 12.507 12.702 12.898 13.097 13.299 13.503 13.709 13.918 14.130 14.344 14.561 14.781 15.003 15.228 15.455 15.685
Atiradores
4.905
4.982
5.060
5.139
5.219
5.301
5.384
5.468
5.554
5.641
5.729
5.819
5.910
6.001
6.094
6.188
6.284
6.380
6.478
6.576
6.676
6.778
6.880
6.984
7.089
7.195
7.303
7.411
Ademar Garcia 17.754 18.032 18.314 18.601 18.892 19.187 19.488 19.793 20.102 20.417 20.737 21.061 21.391 21.723 22.059 22.399 22.744 23.093 23.446 23.804 24.166 24.532 24.903 25.279 25.659 26.043 26.432 26.826
Anita Garibaldi
7.751
7.872
7.996
8.121
8.248
8.377
8.508
8.641
8.776
8.914
9.053
9.195
9.339
9.484
9.630
9.779
9.930 10.082 10.236 10.392 10.550 10.710 10.872 11.036 11.202 11.370 11.540 11.711
Boa Vista
15.636 15.881 16.129 16.382 16.638 16.898 17.163 17.431 17.704 17.981 18.263 18.549 18.839 19.131 19.427 19.727 20.031 20.338 20.649 20.964 21.283 21.606 21.932 22.263 22.598 22.936 23.279 23.625
Boehmerwald
8.707
8.843
8.982
9.122
9.265
9.410
9.557
9.707
9.859 10.013 10.170 10.329 10.491 10.653 10.818 10.985 11.154 11.325 11.499 11.674 11.852 12.031 12.213 12.397 12.584 12.772 12.963 13.156
Bucarein
5.398
5.482
5.568
5.655
5.744
5.834
5.925
6.018
6.112
6.208
6.305
6.404
6.504
6.605
6.707
6.810
6.915
7.021
7.129
7.237
7.348
7.459
7.572
7.686
7.801
7.918
8.036
8.156
Bom Retiro
10.815 10.984 11.156 11.331 11.508 11.688 11.871 12.057 12.246 12.437 12.632 12.830 13.030 13.233 13.437 13.645 13.855 14.067 14.283 14.500 14.721 14.944 15.170 15.399 15.630 15.864 16.101 16.341
Centro
4.964
5.042
5.121
5.201
5.282
5.365
5.449
5.534
5.621
5.709
5.798
5.889
5.981
6.074
6.168
6.263
6.359
6.457
6.556
6.656
6.757
6.859
6.963
7.068
7.174
7.282
7.390
7.500
Centro PI
3.655
3.712
3.770
3.829
3.889
3.950
4.012
4.075
4.138
4.203
4.269
4.336
4.404
4.472
4.541
4.611
4.682
4.754
4.827
4.900
4.975
5.050
5.127
5.204
5.282
5.361
5.442
5.523
Costa e Silva
25.454 25.852 26.257 26.668 27.085 27.509 27.940 28.377 28.821 29.272 29.730 30.195 30.668 31.144 31.626 32.114 32.608 33.109 33.615 34.128 34.647 35.172 35.704 36.242 36.787 37.338 37.896 38.460
Comasa
20.819 21.145 21.476 21.812 22.153 22.500 22.852 23.210 23.573 23.942 24.316 24.697 25.084 25.473 25.867 26.266 26.671 27.080 27.494 27.913 28.338 28.768 29.202 29.643 30.088 30.539 30.995 31.457
Espinheiros
8.230
8.359
8.490
8.622
8.757
8.894
9.034
9.175
9.319
9.464
9.613
9.763
9.916 10.070 10.226 10.383 10.543 10.705 10.869 11.034 11.202 11.372 11.544 11.718 11.894 12.072 12.253 12.435
Fátima
14.175 14.397 14.622 14.851 15.083 15.319 15.559 15.803 16.050 16.301 16.556 16.815 17.079 17.344 17.612 17.884 18.159 18.438 18.720 19.005 19.294 19.587 19.883 20.183 20.486 20.793 21.104 21.418
Floresta
16.878 17.142 17.410 17.683 17.960 18.241 18.526 18.816 19.111 19.410 19.713 20.022 20.335 20.651 20.971 21.294 21.622 21.954 22.289 22.629 22.974 23.322 23.675 24.031 24.392 24.758 25.128 25.502
Glória
7.843
7.966
8.090
8.217
8.346
8.476
8.609
8.744
8.880
9.019
9.161
9.304
9.450
9.596
9.745
9.895 10.047 10.202 10.358 10.516 10.676 10.837 11.001 11.167 11.335 11.505 11.677 11.850
Guanabara
9.027
9.168
9.312
9.457
9.605
9.756
9.908 10.064 10.221 10.381 10.543 10.708 10.876 11.045 11.216 11.389 11.564 11.742 11.921 12.103 12.287 12.473 12.662 12.853 13.046 13.242 13.439 13.639
Itaum
11.726 11.910 12.096 12.285 12.477 12.673 12.871 13.072 13.277 13.485 13.696 13.910 14.128 14.347 14.569 14.794 15.022 15.252 15.486 15.722 15.961 16.203 16.448 16.696 16.947 17.201 17.458 17.718
Itinga
17.418 17.691 17.967 18.249 18.534 18.824 19.119 19.418 19.722 20.031 20.344 20.663 20.986 21.312 21.641 21.975 22.314 22.656 23.003 23.353 23.709 24.068 24.432 24.800 25.173 25.550 25.932 26.318
Iririu
22.698 23.053 23.414 23.780 24.153 24.531 24.914 25.304 25.700 26.103 26.511 26.926 27.347 27.772 28.202 28.637 29.078 29.524 29.975 30.433 30.896 31.364 31.838 32.318 32.804 33.295 33.793 34.296
Jardim Iririu
21.637 21.976 22.320 22.669 23.024 23.384 23.750 24.122 24.499 24.882 25.272 25.667 26.069 26.474 26.884 27.298 27.718 28.144 28.574 29.010 29.451 29.898 30.350 30.807 31.270 31.739 32.213 32.693
Jardim Paraiso
15.981 16.231 16.485 16.743 17.005 17.271 17.542 17.816 18.095 18.378 18.666 18.958 19.255 19.553 19.856 20.162 20.473 20.787 21.105 21.427 21.753 22.082 22.416 22.754 23.096 23.442 23.792 24.147
Jardim Sofia
4.367
4.435
4.505
4.575
4.647
4.720
4.793
4.868
4.945
5.022
5.101
5.180
5.262
5.343
5.426
5.510
5.594
5.680
5.767
5.855
5.944
6.034
6.126
6.218
6.311
6.406
6.502
6.598
João Costa
11.078 11.251 11.427 11.606 11.788 11.972 12.160 12.350 12.543 12.740 12.939 13.142 13.347 13.554 13.764 13.977 14.192 14.409 14.630 14.853 15.079 15.308 15.539 15.773 16.010 16.250 16.493 16.738
Jarivatuba
17.576 17.851 18.130 18.414 18.702 18.995 19.292 19.594 19.901 20.212 20.529 20.850 21.176 21.505 21.838 22.175 22.516 22.862 23.211 23.565 23.924 24.286 24.654 25.025 25.401 25.782 26.167 26.557
Morro do Meio 10.038 10.195 10.355 10.517 10.681 10.848 11.018 11.191 11.366 11.544 11.724 11.908 12.094 12.282 12.472 12.664 12.859 13.057 13.256 13.459 13.663 13.870 14.080 14.292 14.507 14.725 14.944 15.167
Nova Brasília
12.725 12.924 13.126 13.332 13.540 13.752 13.968 14.186 14.408 14.634 14.863 15.095 15.332 15.570 15.811 16.055 16.302 16.552 16.805 17.061 17.321 17.583 17.849 18.118 18.390 18.666 18.945 19.227
Paranaguamiri
m/Jlle
15.581 15.825 16.073 16.324 16.580 16.839 17.103 17.370 17.642 17.918 18.199 18.483 18.773 19.064 19.359 19.658 19.960 20.267 20.577 20.890 21.208 21.530 21.855 22.185 22.518 22.855 23.197 23.542
Paranaguamiri
m/Araquari
8.513
8.646
8.782
8.919
9.059
9.200
9.344
9.491
9.639
9.790
9.943 10.099 10.257 10.416 10.577 10.740 10.906 11.073 11.242 11.414 11.588 11.763 11.941 12.121 12.303 12.488 12.674 12.863
Petrópolis
13.580 13.793 14.008 14.228 14.450 14.676 14.906 15.139 15.376 15.617 15.861 16.110 16.362 16.616 16.873 17.133 17.397 17.664 17.934 18.208 18.484 18.765 19.048 19.336 19.626 19.920 20.218 20.519
Rio Bonito
5.379
5.463
5.549
5.636
5.724
5.813
5.904
5.997
6.091
6.186
6.283
6.381
6.481
6.581
6.683
6.786
6.891
6.997
7.104
7.212
7.322
7.433
7.545
7.659
7.774
7.890
8.008
8.127
Saguaçu
10.799 10.968 11.140 11.314 11.491 11.671 11.854 12.039 12.227 12.419 12.613 12.811 13.011 13.213 13.418 13.625 13.834 14.047 14.261 14.479 14.699 14.922 15.148 15.376 15.607 15.841 16.077 16.317
São Marcos
2.648
2.689
2.732
2.774
2.818
2.862
2.907
2.952
2.998
3.045
3.093
3.141
3.190
3.240
3.290
3.341
3.392
3.444
3.497
3.550
3.604
3.659
3.714
3.770
3.827
3.884
3.942
4.001
Santo Antônio
5.426
5.511
5.597
5.685
5.774
5.864
5.956
6.049
6.144
6.240
6.338
6.437
6.537
6.639
6.742
6.846
6.951
7.058
7.166
7.275
7.386
7.498
7.611
7.726
7.842
7.959
8.078
8.198
Santa Catarina
12.880 13.082 13.286 13.494 13.705 13.920 14.138 14.359 14.584 14.812 15.044 15.279 15.518 15.759 16.003 16.250 16.500 16.753 17.010 17.269 17.532 17.798 18.067 18.339 18.614 18.893 19.176 19.461
Vila Nova
21.191 21.523 21.859 22.202 22.549 22.902 23.260 23.624 23.994 24.370 24.751 25.138 25.532 25.928 26.329 26.736 27.147 27.564 27.985 28.412 28.844 29.282 29.724 30.172 30.626 31.085 31.549 32.019
Vila Cubatão
1.279
1.299
1.319
1.340
1.361
1.382
1.404
1.426
1.448
1.471
1.494
1.517
1.541
1.565
1.589
1.614
1.638
1.664
1.689
1.715
1.741
1.767
1.794
1.821
1.848
1.876
1.904
1.933
Zona Rural Jlle
8.863
9.002
9.143
9.286
9.431
9.579
9.728
9.881 10.035 10.192 10.352 10.514 10.678 10.844 11.012 11.182 11.354 11.528 11.705 11.883 12.064 12.247 12.432 12.619 12.809 13.001 13.195 13.392
Zona Rural Pl
10.358 10.520 10.685 10.852 11.022 11.194 11.369 11.547 11.728 11.912 12.098 12.287 12.480 12.673 12.870 13.068 13.269 13.473 13.679 13.888 14.099 14.313 14.529 14.748 14.970 15.194 15.421 15.651
Zona I.d Norte
2.656
2.698
2.740
2.783
2.826
2.870
2.915
2.961
3.007
3.054
3.102
3.151
3.200
3.250
3.300
3.351
3.403
3.455
3.508
3.561
3.615
3.670
3.726
3.782
3.839
3.896
3.954
4.013
Zona Ind. Tupy
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
78
79
80
81
82
84
85
86
Dona Francisca
354
360
365
371
377
383
389
395
401
407
413
420
427
433
440
447
453
460
468
475
482
489
497
504
512
519
527
535
Total de
Joinville
492.101 499.802 507.624 515.569 523.637 531.832 540.155 548.609 557.195 565.915 574.771 583.766 592.902 602.106 611.425 620.861 630.415 640.087 649.879 659.792 669.826 679.982 690.262 700.667 711.196 721.852 732.635 743.546
Fonte: Plano Diretor de Drenagem Urbana – PDDU da Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira no Município de Joinville. Nota Técnica– Estudo Populacional–Rev. 0/C. Agosto 2009 951-pmj-pdc-NT P001.
Agosto 2009. Consórcio Engecorps Hidrostudio
46
III.2. CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA
Joinville é o município mais populoso e o mais importante pólo industrial do Estado de
Santa Catarina. Como demonstra sua evolução histórica e a comparação com a realidade
do resto do Estado de Santa Catarina e do Brasil, a economia da cidade de Joinville mostra
especial dinamismo.
III.2.a. Índice de Desenvolvimento Humano
De acordo com este indicador, Joinville tem desenvolvimento humano considerado alto e
apresenta o melhor índice -IDH-M-13 do Estado, ocupando o quarto lugar do ranking
nacional. Entre os municípios da Associação dos Municípios do Nordeste (AMUNESC)
que integra, supera os indicadores do resto dos municípios limítrofes.
TABELA 12. Índice de Desenvolvimento Humano e valor dos indicadores para seu cálculo
Município
IDH-M Posição Renda Longevidade Educação
Araquarí
0,767
224
0,644
0,784
0,874
B. Barra do Sul
0,807
100
0,698
0,824
0,900
Garuva
0,787
176
0,687
0,813
0,860
Itapoá
0,793
163
0,728
0,765
0,887
São Fco. do Sul
0,820
55
0,743
0,811
0,907
Joinville
0,857
4
0,776
0,859
0,936
Estado de Santa Catarina
0,822
-
0,750
0,811
0,906
Brasil
0,766
-
0,723
0,727
0,849
Fonte: PNUD Atlas do Desenvolvimento Humano. Tabelas Índice de Desenvolvimento Humano - Municipal, 1991 e
14
2000 .
13
O Índice de Desenvolvimento Humano foi criado por PNUD para medir o nível de desenvolvimento
humano dos países a partir de indicadores de educação (alfabetização e taxa de matrícula), longevidade
(esperança de vida ao nascer) e renda (PIB per capita). O índice varia de 0 (nenhum desenvolvimento
humano) a 1 (desenvolvimento humano total). Países com IDH até 0,499 têm desenvolvimento humano
considerado baixo; os países com índices entre 0,500 e 0,799 são considerados de médio desenvolvimento
humano; países com IDH maior que 0,800 têm desenvolvimento humano considerado alto. www.undp.org.br.
14
http://www.pnud.org.br/atlas/
47
III.2.b. Renda
A distribuição da renda, medida em quantidade de Salário Mínimo Nominal15, na
população urbana do município de Joinville relata que 50% da população está na escala
inferior de 1 a 3 SMN, 17,4% possui entre 3 e 5 SMN e somente 2,3% possui renda acima
de 30 SMN16.
GRÁFICO 4. Distribuição da população conforme a renda (expressa em quantidade de SMN)
> de 30 SMN
20 a 30 SMN
<1 SMN
10 a 20 SMN
1 SMN
5 a 10 SMN
3 a 5 SMN
1 a 3 SMN
.
Fonte: IPPUJ Bairro a Bairro com dados IBGE Censo Demográfico 2000.17
III.2.c. Produto Interno Bruto
O Produto Interno Bruto (PIB) é uma medida amplamente utilizada nas contas públicas
que representa o valor da produção adicionada, para certo período de tempo. No Brasil, a
entidade oficial para sua medição é o Instituto Brasileiro de Geografia e estadística
(IBGE), que para o ano 200718 mostra os seguintes dados para a cidade, estado e país.
15
Salário Mínimo. De acordo com o preceito constitucional "salário mínimo fixado em lei, nacionalmente
unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia,
alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado
periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim". O SM
vigente em Julho 2010 é de R$ 510,00. O montante do SMN da fonte utilizada é de R$ 151,00 (Prefeitura
Municipal de Joinville: “Produto 4: Relatório de dados levantados, mapeamento, informações levantadas e
estudos de casos” com fonte no Censo Demográfico IBGE 2000”).
16
IPPUJ (2009)
17
http://www.ippuj.sc.gov.br/conteudo.php?paginaCodigo=146
18
Mesmo que existam dados para anos posteriores do PIB no país, o último dado do IGBE correspondente a
Joinville é do ano 2007.
48
TABELA 13. PIB e PIB per capita em Joinville, SC e Brasil (2007)
.
Joinville
Santa Catarina
Brasil
PIB* (milhões R$)
11.475
104.623
2.661.345
PIB per capita (R$)
23.561
17.834
14.465
10,97%
0,43%
Participação Joinville:
* A preços de mercado. Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Na tabela acima pode-se avaliar a vantajosa situação de Joinville em relação ao resto do
Estado e do país. Por exemplo, o PIB per capita, que consiste na média do PIB para a
população, é 32% maior que o total do Estado e 63% superior para o total do país.
No seguinte Gráfico estimam-se as taxas de crescimento anuais do PIB em Joinville e no
Brasil para os anos 2000 a 2007. Mesmo apresentando as variações próprias dos ciclos
econômicos nacionais, em média para o período, o PIB a preços de mercado19 em Joinville,
cresceu 14,5%, o que supera à média do país para os mesmos anos (12,1%).
GRÁFICO 5. Crescimento Anual do PIB, a preços de mercado, em Joinville
25,0%
Joinville
20,0%
Brasil
15,0%
10,0%
5,0%
0,0%
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Fonte: Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão de Santa Catarina/ Diretoria de
Estatística e Cartografia/Gerência de Estatística e Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão
Rural de. S.C. (EPAGRI). Elaboração em base a dados de IBGE.
Em Joinville também existem estimativas do PIB realizadas pela Associação de
Municípios da Região Norte-Nordeste de Santa Catarina (AMUNESC) para o ano 2008.
Estes dados são os apresentados em IPPUJ (2009)20.
19
O crescimento do PIB medido em preços correntes de cada ano reflete tanto o crescimento da produção
como suas variações de preço.
20
Página 84 de IPPUJ, 2009.
49
Quanto aos componentes do PIB, em comparação com todo o país, fica claro que a cidade
caracteriza-se por sua atividade industrial. Esta atividade econômica é uma das
particularidades pelas quais é reconhecida.
O parque industrial de Joinville tem mais de 1.500 indústrias, que empregam 58.000
pessoas, com um faturamento industrial de US$ 14,8 bilhões/ano, destacando-se os setores
metal-mecânico, têxtil, plástico, metalúrgico, químico e farmacêutico21. O parque
industrial do município abrange grandes conglomerados do setor de desenvolvimento de
software, farmacêutico, metal-mecânico, metalúrgico, plásticos, químico, têxtil também
configuram o perfil industrial de Joinville, destacando-se a Amanco, Datasul, Docol,
Döhler, Embraco, Fabio Perini, Kafer, KS Chapelins, Microvix, Minancora, Neomind,
Schulz, SoftExpert, Tigre, Tupy, Universal Leaf Tabacos, Wetzel, Whirlpool, entre outras.
GRÁFICO 6. Valor Adicionado Bruto, por setores de atividades, em Joinville e no Brasil
(2007)
Joinville
Brasil
Agropecuária
0,28%
Serviços
53,50%
Agropecuária
5,56%
Indústria
27,81%
Indústria
46,22%
Serviços
66,63%
III.2.d. Incidência da Pobreza
Mesmo que as estatísticas apontem a boa situação relativa da cidade e a melhora contínua
de seus indicadores salariais, os dados para Joinville ainda mostram que a incidência da
pobreza atinge 27,95% da população no município.
De acordo aos dados do Mapa de Pobreza e Desigualdade dos Municípios Brasileiros –
2003, do IBGE, publicado em 2008, esta situação é similar ao resto do Estado, já que em
Santa Catarina 27,19% da população pode considerar-se em estado de pobreza. No estudo
do IBGE, a pobreza está definida considerando a capacidade da população de consumir
uma cesta básica alimentar e os bens mínimos necessários à sua sobrevivência.
21
Prefeitura Municipal de Joinville - Secretaria de Habitação. Plano de Habitação de Interesse Social de
Joinville - Produto 7 Diagnóstico do Sector Habitacional Versão Final, Outubro 2009.
50
A mesma estatística para o Brasil indica que a incidência da pobreza é de 36,5% na
população total do país.
A incidência da pobreza em Joinville é também uma das mais baixas dos municípios de
Santa Catarina e do Brasil como se pode observar na Tabela embaixo.
TABELA 14. Incidência da Pobreza – Comparação de alguns Municípios de Santa Catarina
Municípios
Incidência da Pobreza (%)
Araquari
43,67
Balneário Barra do Sul
40,76
Barra Velha
35,87
Garuva
35,47
Itapoá
41,03
Joinville
27,95
São Francisco do Sul
34,75
São João do Itaperiú
22,12
Brasil
36,5
Santa Catarina
27,19
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000 e Pesquisa d Orçamentos Familiares - POF 2002/2003. Mapa da Pobreza e
Desigualdade - Municípios Brasileiros 2003.
III.2.e. Distribuição Espacial de Moradias Segundo Nível de Renda das Famílias
Com a informação disponível para cada bairro acerca da renda média e proporção de
famílias em três níveis de renda22, classificaram-se os Bairros por nível socioeconômico.
Os resultados da localização de níveis socioeconômicos e de usos predominantes é
aplicado para definir a mostra (ver Anexo B deste Relatório).
A classificação por níveis socioeconômicos foi realizada de acordo com os seguintes
critérios:

Consideraram-se três níveis conforme a faixa de renda média:
o Nível 1: Bairros cujos habitantes possuem em média até três salários
mínimos (SMN)
o Nível 2: Bairros cujos salários médios são superiores a três SMN mas iguais
ou inferiores a cinco SMN
o Nível 3: corresponde a todos aqueles Bairros cujos habitantes possuem um
salário médio superior a cinco SMN.
22
IPPUJ Bairro a Bairro com dados IBGE Censo Demografico 2000.
51
Por sua vez os níveis 1 e 3 se segmentaram em dois sub-níveis que permitem focalizar as
situações, dentro da média de renda, os Bairros com maior proporção de famílias com essa
renda, de tal maneira que ficam:
o Nível 1.I: Bairros com Renda média até 3 SMN com mais de 47% de
famílias com até 3 SMN (47% corresponde à mediana).
o Nível 1.II: Bairros com Renda média até 3 SMN com menos de 47% de
famílias com até 3 SMN.
o Nível 3.I: Bairros com Renda média acima de 5 SMN com mais de 69% de
famílias acima de 5 SMN (69% corresponde à mediana).
o Nível 3.II: Bairros com Renda média acima de 5 SMN com menos de 69%
de famílias acima de 5 SMN.
Abaixo se apresenta uma Tabela onde se demonstram os resultados obtidos com os
critérios de classificação indicados.
TABELA 15. Renda Média, quantidade de bairros, população, superfície e densidade em
cada categoria
Renda
Média
(SMN)
Ano 2000
Bairros
1º Nível I
1,6
17
179.765
100,22
1.794
1º Nível II
2,2
15
198.145
76,87
2.578
2º Nível
3,2
3
56.627
15,50
3.653
3º Nível I
5,7
5
39.913
17,67
2.259
3º Nível II
11,4
3
21.871
8,59
2.546
23
População
% Superfície
km2
Densidade populacional
Média
(Habitantes/km2)
Estimado Ano 2010
Fonte: elaboração própria com base nos dados Prefeitura Municipal de Joinville, IPPUJ (2009). Bairro a
Bairro e Joinville Cidades em Dados 2009.
Da Tabela anterior se destacam as seguintes situações:

Em Nível 1 com menor renda:
o Os menores salários cobrem 75% dos bairros de Joinville os quais
representam aproximadamente 76% do total da população. Enquanto que os
bairros de maior renda média representam 19% do total de bairros e apenas
12% da população.
23
CETI S.A. – Cooprogetti População projetada 2010.
52
o Entre os bairros correspondentes ao Nível 1 com menor renda média, os que
apresentam uma maior porcentagem de famílias com menor renda e
portanto de maior pobreza, são Vila Cubatão, Jardim Paraiso e Morro do
Meio com porcentagens superiores a 60%, seguidos pelos bairros Fátima,
Rio Bonito e Zona Industrial Norte que possuem aproximadamente 55% de
famílias com rendas de até três SMN.

No outro extremo dentro dos bairros que correspondem ao Nível 3:
o América, Atiradores e Centro possuem pelo menos 78% de famílias com
maiores rendas, superiores a cinco SMN.
III.2.f. Ocupações Subnormais
Refere-se à localização geralmente inadequada de ocupações subnormais as que
atualmente se deve oferecer serviços, mas que em um cenário futuro do Plano Municipal
de habitação de Interesse Social de Joinville, se propõe redirecionar em “Zonas Especiais
de Interesse Social (ZEIS)” para empreendimentos habitacionais de interesse público.
TABELA 16. Ocupações Subnormais – Zona Urbana, Joinville, 2009
Nº
Nome da Ocupação
Bairro
Área
Nº
Domicílios
Densidade
(ed/ha)
Nº de
Domicílios
em APP
Nº Dom em
Áreas
inundáveis
1
Boa Vista, Rua Arco Iris
Iririú
3,13
52
16,61
-
-
2
Boa Vista,
Lepper
Saguaçu
2,8
87
31
-
-
3
Boa Vista, Encosta SE
Boa Vista
29
287
9,9
-
-
8
Paraíso I
J. Paraíso
2,5
48
19
-
-
9
Paraíso III
J. Paraíso
1,2
47
37,9
-
-
10
Paraíso IV
J. Paraíso
9,6
266
27,9
125
52
11
Rio Guaxanduva
J. Iririú
37,7
679
18
178
679
12
Rio Iriu Mirim
J. Iririú
10,3
315
38,9
148
298
13
Santa Bárbara
Aventureiro
1,3
19
14,2
14
17
14
São Francisco de Assis
J. Paraíso
4
128
32,1
-
-
17
Divisão de obras
Boa Vista
2,1
65
30,5
13
47
18
Rio Bupeva
Fátima
10,8
326
30,3
247
326
19
José Loureiro
Ulysses
Guimarães
40,1
672
16,8
489
315
20
Rio Velhio
Fátima
2,4
66
27,1
-
-
Rua
Otto
53
Área
Nº
Domicílios
Densidade
(ed/ha)
Nº de
Domicílios
em APP
Nº Dom em
Áreas
inundáveis
Paranaguarim
6,5
216
33,4
58
216
Jardim Edilene
Paranaguarim
11,8
237
20,1
26
237
23
Rua Universidade
Boehmerwald
2,5
61
24,9
-
-
24
Rio Itaum
Fátima
25,4
599
31,5
159
532
25
Rua Itajubá
Bom Retiro
4,9
107
21,8
-
-
26
Jardim Palmeiras
Fátima
1,5
58
38,9
-
-
1457
2719
Nº
Nome da Ocupação
Bairro
21
Estevão de Matos
22
Total
4335
Fonte: Secretaria de Habitação. PRODUTO 10. Versão final Plano municipal de habitação de Interesse social
de Joinville. Prefeitura Municipal de Joinville. Maio – 2010
O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Joinville identifica essas Zonas
Especiais de Interesse Social que tem por objetivo atuar no mercado fundiário de Joinville,
reservando parte do estoque de terrenos vagos urbanos para empreendimentos
habitacionais de interesse social. Definiram-se quatro áreas prioritárias de ZEIS 2 de
acordo com três grupos de lotes: de 0 a 5 mil m2, de 5 a 10 mil m2 e acima de 10 mil m2.
Detectou-se a existência de 345.880,33 m2 para a ZEIS 2A, localizada a oeste da área
urbana; 459.815,48 m2 para ZEIS 2B, localizada na região nordeste da área urbana;
545.239,11 m2 para ZEIS 2C, localizada na região sudeste da área urbana e 94.365,98 m2
para ZEIS 2D, localizada a sudoeste da área urbana. A maior disponibilidade de áreas
encontra-se nas ZEIS 2B e 2C, que segundo o diagnóstico municipal, apresentam os
maiores adensamentos de população de baixa renda.
Com relação à ZEIS 3 definiu-se três áreas prioritárias de ZEIS 3, delimitadas de acordo
com três grupos de lotes: de 0 a 5 mil m2, de 5 a 10 mil m2 e acima de 10 mil m2.
Detectou-se a existência de 30.025,99 m2 para a ZEIS 3A, localizada a noroeste da área
central urbana; 166.960,45 m2 para ZEIS 3B, localizada a nordeste da área central urbana
e 64.122,11 m2 para ZEIS 3C, localizada ao sul da área central urbana. No caso das ZEIS
3 pelas suas características mais centrais, considerando-se o custo mais elevado dos
terrenos e a disponibilidade de infra-estrutura, os empreendimentos deverão ser mais
adensados.
III.2.g. Bairros Segundo Usos
Para identificar os Bairros segundo o uso não residencial se utilizou a informação de
“Cidade em Dados 2009” que apresenta as parcelas segundo uso incluindo nesta categoria
os usos comercial, industrial, serviços, e institucional assim como os de uso residencial
segundo cadastro da Prefeitura de Joinville.
Estabeleceu-se a relação de construções com uso não residencial/total imóveis e de acordo
com a distribuição se definiram três níveis
54
Nível A: Bairros com menos de 10% de imóveis destinados a uso não residencial.
Nível B: Bairros entre 10% e 25% de imóveis destinados a uso não residenciais,
Nível C: inclui os bairros com uma porcentagem superior a 25% de imóveis
destinados a uso não residencial.
Na seguinte Tabela se apresentam os resultados consolidados por nível e composição dos
usos das construções no município de Joinville.
TABELA 17. Níveis de Uso não residencial segundo % de usos. Quantidade de bairros e
população segundo nível.
Uso das construções
Quantidade População*
de Bairros
Comercial Industrial Serviço Instituições Residenciais
Nível A
27
359.294
4%
0%
2%
1%
93%
Nível B
10
114.470
6%
1%
5%
1%
87%
Nível C
3
9.046
18%
2%
26%
2%
51%
* População projetada 2010. Fonte: elaboração própria em base a dados de IPPUJ (2009).
Dentro do nível C se encontram os Bairros Centro, a Zona Industrial Norte e Dona
Francisca que corresponde ao distrito de Pirabeiraba. Os mesmos possuem 50%, 35% e
30% de imóveis destinados a usos não residenciais, respectivamente. No nível B se
destacam os Bairros de Bucarein, América e Anita Garibaldi que possuem entre 17% e
19% de imóveis destinados a uso não residencial.
Ao sobrepor-se o nível de renda e o de usos, observa-se que na zona central localizam-se
os Bairros com maior renda per capita média e nos quais se registram também a maior
quantidade de imóveis para uso não residencial, principalmente destinado ao comércio e
serviços, concentrando-se aproximadamente 50% do total de estabelecimentos de uso
comercial e de serviços nos bairros que constituem o Nível 3, segundo a classificação por
nível econômico.
A seguir se apresenta um mapa onde se exibem os bairros classificados por nível
econômico e por uso das construções segundo o método explicado.
55
FIGURA 11. Bairros classificados por Nível econômico e por uso das Construções
Fonte: Elaboração própria com dados da Prefeitura de Joinville
56
Na Tabela seguinte se apresenta sinteticamente a classificação dos bairros segundo o nível
socioeconômico das famílias residentes e segundo os usos predominantes.
TABELA 18. Classificação de cada bairro segundo renda e atividade econômica
Bairro
Nível Segundo
renda per
capita
Renda per
capita média
(em SMN)
Nível
segundo uso
das parcelas
% imóveis
destinados a uso
não residencial
Adhemar Garcia
1º Nível I
1,42
A
4%
America
3º Nível II
9,5
B
17%
Anita Garibaldi
3º Nível I
7,3
B
17%
Atiradores
3º Nível II
11,68
A
6%
Aventureiro
1º Nível II
1,79
A
7%
Boa Vista
1º Nível II
2,5
A
9%
Boehmerwald
1º Nível II
1,73
B
15%
Bom Retiro
2º Nível
3,15
A
8%
Bucarein
3º Nível I
6,06
B
19%
Centro
3º Nível II
11,39
C
50%
Comasa
1º Nível I
1,58
A
7%
Costa E Silva
2º Nível
3,23
A
8%
Dona Francisca
1º Nível I
1,5
C
30%
Espinheiros
1º Nível I
1,58
A
6%
Fatima
1º Nível I
1,45
A
10%
Floresta
2º Nível
3,1
B
11%
Gloria
3º Nível I
5,83
B
12%
Guanabara
1º Nível II
2,95
A
9%
Iririu
1º Nível II
2,51
B
11%
Itaum
1º Nível II
2,33
A
8%
Itinga
1º Nível I
1,56
A
5%
Jardim Iririu
1º Nível II
1,79
A
5%
Jardim Paraiso
1º Nível I
1,14
A
5%
Jardim Sofia
1º Nível II
1,62
A
7%
Jarivatuba
1º Nível I
1,58
A
5%
Joao Costa
1º Nível I
1,57
A
3%
Morro Do Meio
1º Nível I
1,26
A
6%
Nova Brasilia, Jativoca
1º Nível II
1,85
A
7%
Paranaguamirim
1º Nível I
1,47
A
5%
Parque Guarani
1º Nível I
1,47
A
0%
Petropolis
1º Nível I
1,81
A
6%
Pirabeiraba Centro
1º Nível II
2,7
B
19%
Profipo
1º Nível II
1,68
*
*
Rio Bonito
1º Nível I
1,5
A
5%
57
Nível Segundo
renda per
capita
Renda per
capita média
(em SMN)
Nível
segundo uso
das parcelas
% imóveis
destinados a uso
não residencial
Saguaçu
3º Nível I
5,21
B
10%
Santa Catarina
1º Nível I
1,68
A
6%
Santo Antonio
3º Nível I
5,52
B
11%
Sao Marcos
1º Nível II
2,59
A
8%
Ulysses Guimaraes
1º Nível II
1,6
*
*
Vila Cubatao
1º Nível I
1,14
A
4%
Vila Nova
1º Nível II
2
A
8%
Zona Industrial Norte
1º Nível I
2,86
C
35%
Zona Industrial Tupy
1º Nível II
2,5
*
*
Bairro
* Sem dados de usos das parcelas. Fonte: Elaboração CETI S.A. – Cooprogetti com fonte de dados da Prefeitura de
Joinville com dados IBGE Renda per capita.
Fonte: Secretaria de Habitação. PRODUTO 10. Versão final Plano municipal de habitação de Interesse social
de Joinville. Prefeitura Municipal de Joinville. Maio – 2010
III.3. CONCLUSÕES
SOCIOECÔMICOS
SOBRE
OS
ASPECTOS
DEMOGRÁFICOS
E
O Município de Joinville caracteriza-se por ter um perfil econômico relacionado com o
setor industrial, com bairros e distritos de elevada concentração de indústrias, e por ter
indicadores socioeconômicos elevados em relação a outras zonas de Brasil e da região. O
município de Joinville concentra marcadamente a atividade econômica e a população do
Estado de Santa Catarina.
Além do indicado anteriormente, os dados históricos e projeções indicam que os
crescimentos demográficos e econômicos de Joinville estão acima da média do Brasil e da
região e, por conseguinte, serão fontes de uma maior geração de resíduos sólidos para a
cidade no futuro. Esta situação destaca a importância do planejamento da gestão dos RSU
no caso de Joinville e a necessidade do cumprimento das condições do setor para receber o
apoio federal e estadual conforme a legislação em vigência.
Dentro do município de Joinville podem ser identificadas áreas e bairros com
características particulares em seus níveis de renda, demografia e usos do solo, que
resultam relevantes para o planejamento e definição de prioridades na operação dos RS.
58
IV. ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS DO SETOR
DE RESÍDUOS SÓLIDOS
O presente Capítulo do Diagnóstico, considerado etapa inicial dos estudos para elaboração
do Plano Municipal de Saneamento Básico – Componente Resíduos Sólidos – PMSB,
concentra-se preliminarmente nas questões legais e institucionais relativas ao setor de
resíduos sólidos, no âmbito da sua geração, transporte, tratamento e disposição final, além
das questões sociais envolvidas. E considerando que como segunda etapa será necessário
realizar uma análise crítica do contexto normativo e institucional, para fins de
contextualizar a elaboração e posterior aplicação da Política Municipal de Saneamento
Básico - PMSB pela Prefeitura Municipal de Joinville - PMJ, realiza-se neste capítulo a
apresentação das principais normas e análise das responsabilidades institucionais quanto
aos serviços envolvidos na gestão dos resíduos sólidos do município de Joinville.
O Plano Municipal de Saneamento Básico – Componente Resíduos Sólidos para o
Município de Joinville se desenvolve com base no novo marco jurídico-institucional do
Saneamento Básico e dos resíduos sólidos. Por essa razão, para este estudo será necessário
considerar os princípios, diretrizes, critérios e objetivos que a regulação e a política setorial
exigem nos níveis federal e estadual, pois este arcabouço jurídico traz os parâmetros a
serem seguidos no processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico –
Componente Resíduos Sólidos, conforme a seguir será demonstrado.
IV.1. MARCO LEGAL
Nesta seção serão analisadas as normas fundamentais na área de saneamento básico, com
ênfase nos resíduos sólidos. Tal propósito se justifica em razão do contexto atual que o
setor de saneamento básico e os resíduos sólidos encontra-se, pois atualmente está
ocorrendo uma profunda transformação, impulsionada principalmente pela aprovação de
duas legislações em âmbito federal que instrumentalizam as políticas publicas para o setor
de saneamento básico e resíduos sólidos.
A legislação setorial mencionada nesta seção encontra-se na listagem de normas federais,
estaduais e municipais incluídas no Anexo A deste Relatório.
IV.1.a. Âmbito Federal
Inicialmente deve-se destacar a Lei Federal nº 11.445 de 15 de Janeiro de 2007, que
instituiu a Política Nacional de Saneamento Básico, conhecida como Lei de Saneamento
Básico - LSB, e seu recente Decreto regulamentador nº 7.217, de 21 de junho de 2010, os
quais representam o marco regulatório setorial, pois estabelecem as diretrizes federais do
saneamento básico, incluindo os resíduos sólidos.
Posteriormente, foi sancionada a Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010, que
instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecendo diretrizes gerais relevantes
59
para o setor de resíduos. Cabe salientar ainda, que a referida lei tramitou no Congresso por
quase 20 anos24, e sua aprovação veio no sentido de dar uma resposta à necessidade do país
de contar com um marco regulatório federal para a gestão dos resíduos sólidos do país.
Assim, em termos gerais a Lei Federal 12.305/2010 pretende reduzir a geração de resíduos,
incentivar a reciclagem e disciplinar a disposição final dos resíduos sólidos remanescentes.
Nesse contexto, pode-se observar que as duas legislações mencionadas, vieram promover a
transformação no setor de resíduos sólidos e instituir um marco legal específico que será
considerado para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - Componente
Resíduos Sólidos do município de Joinville.
IV.1.a.i. Lei Federal de Saneamento Básico - LSB e seu Decreto Regulamentador
A Lei Federal nº 11.445, e seu Decreto n. 7.217/2010, constituem fonte normativa geral na
área de Saneamento Básico brasileiro, de modo que assumem papel de extrema relevância
para o desenvolvimento do setor, especialmente na construção do Plano Municipal de
Saneamento Básico – Componente Resíduos Sólidos, pois referida legislação estabelece os
princípios e diretrizes fundamentais para a prestação dos serviços públicos de saneamento,
os quais estão elencados principalmente nos arts. 2º e 3º da lei federal, com destaque ao
manejo dos resíduos sólidos como uma das diretrizes para a implementação da Política
Nacional de Saneamento Básico.
Cabe mencionar também, que a Lei Federal nº 11.445/2007 considera o Saneamento
Básico como sendo o conjunto de serviços, infra-estrutura e instalações operacionais
relativas a abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos, e ainda a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Neste
contexto, entende-se por limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos o conjunto de
atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo,
tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de
logradouros e vias públicas (art. 3º, inciso I, alínea c, Lei 11.445/2007).
Sob outro aspecto, vale destacar que a LSB pode ser considerada como a principal
impulsionadora do desenvolvimento de Planos de Saneamento Básico nos Municípios
brasileiros, pois, embora este seja um serviço eminentemente local, a lei federal
estabeleceu como condição para que os municípios tenham acesso aos fundos federais do
setor, a obrigatoriedade da implementação de seus planos de saneamento básico. Além
dessa determinação, a lei ainda faz referência aos conteúdos mínimos, estrutura e formas
de elaboração dos planos, estabelecendo que estes deverão incluir medidas para o manejo
de resíduos sólidos urbanos, em especial aqueles oriundos da construção civil, demolição e
dos serviços de saúde.
Já em relação ao controle social, que constitui o conjunto de mecanismos e procedimentos
que garantem à sociedade informações e a sua participação nos processos de formulação de
políticas de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento
24
Depois da apresentação de 140 propostas foi aprovada a Lei na Câmara e no senado.
60
básico, a lei estabelece que este fator deve ser considerado no momento do
desenvolvimento do Plano Municipal de Saneamento.
Assim, como conteúdo mínimo, o Plano editado pelo titular para a prestação de serviços
públicos, que poderá ser específico para cada serviço, segundo o art. 19 da Lei Federal de
Saneamento Básico e o art. 25 de seu Decreto n. 7.217/2010, abrangerá:
I - diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando
sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos,
e apontando as causas das deficiências detectadas;
II - objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização,
admitindo soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os
demais planos setoriais;
III - programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas,
de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos
governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento;
IV - ações para emergências e contingências;
V - mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e
eficácia das ações programadas.
Cabe destacar que, de acordo com a lei federal, a consolidação e compatibilização dos
planos específicos de cada serviço serão efetuadas pelos respectivos titulares. Isto traz a
necessidade de compatibilizar o Plano Municipal de Saneamento Básico – Componente
Resíduos Sólidos, com os componentes de água e esgotamento sanitário que já está em
desenvolvimento no Município de Joinville. A lei também estabelece que o Plano de
Saneamento Básico, no que se refere aos resíduos sólidos, deverá ser compatível também
com os planos das bacias hidrográficas nos quais estiverem inseridos.
Já no que se refere às condições gerais para a prestação dos serviços, a LSB, estabelece que
esta deverá ser feita mediante contrato, como já ocorre atualmente no município de
Joinville, porém, ressalta-se que os planos de investimentos e os projetos relativos ao
contrato deverão ser compatíveis com o respectivo plano de saneamento básico do
município.
Outro grupo de condicionantes que a lei federal e o decreto impõem refere-se à regulação,
fiscalização e a organização institucional do setor, quais sejam:

Observar os princípios da independência decisória, incluindo autonomia
administrativa, orçamentária e financeira da entidade de regulação; da
transparência; da celeridade e; da objetividade das decisões;

Aplicar normas de regulação que prevejam os meios para o cumprimento das
diretrizes da lei federal, incluindo a designação da entidade de regulação e de
fiscalização;

Prever a existência de mecanismos de controle social nas atividades de
planejamento, regulação e fiscalização dos serviços;
61

Garantir aos usuários dos serviços, o conhecimento dos seus direitos e deveres e
das penalidades a que podem estar sujeitos; possibilitar o acesso às informações
sobre os serviços prestados através de manual de prestação do serviço e de
atendimento ao usuário, elaborado pelo prestador e aprovado pela respectiva
entidade de regulação; bem como, ao relatório periódico sobre a qualidade da
prestação dos serviços e;

Ter instituída através da entidade de regulação, as regras e critérios de estruturação
do sistema contábil e do respectivo plano de contas, de modo a garantir que a
apropriação e a distribuição de custos dos serviços estejam em conformidade com
as diretrizes estabelecidas na Lei n. 11.445/2007.
No que se refere aos Órgãos e Entidades de Regulação, o Decreto estabelece que as
atividades administrativas de regulação, inclusive organização, e de fiscalização dos
serviços de saneamento básico poderão ser executadas pelo titular da seguinte forma:
I - diretamente, mediante órgão ou entidade de sua administração direta ou indireta,
inclusive consórcio público do qual participe; ou
II - mediante delegação, por meio de convênio de cooperação, a órgão ou entidade
de outro ente da Federação ou a consórcio público do qual não participe, instituído
para gestão associada de serviços públicos.
Tanto a lei como o decreto estabelecem que os prestadores de serviços públicos de
saneamento básico deverão fornecer à entidade de regulação todos os dados e informações
necessárias ao desempenho de suas atividades. Incluem-se entre os dados, as informações
produzidas por empresas ou profissionais terceirizados contratados para executar serviços
ou fornecer materiais e equipamentos.
Há que se ressaltar também, a referência à publicidade dos atos de regulação, pois o
regulamento assegura a publicidade dos relatórios, estudos, decisões e instrumentos
equivalentes que se refiram à regulação ou à fiscalização dos serviços, bem como aos
direitos e deveres dos usuários e prestadores, podendo qualquer pessoa ter acesso
independentemente da existência de interesse direto.
IV.1.a.ii. Lei Federal Nº 12.305/10 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada por meio da Lei Federal nº
12.305/2010, e sua regulamentação se deu recentemente através do Decreto nº 7.404 de 23
de dezembro de 2010. A nova lei traz os princípios e objetivos da Política Nacional de
Resíduos Sólidos que são fundamentais para a configuração do Plano Municipal de
Saneamento Básico, componente resíduos sólidos, e também destaca a importância da
proteção do meio ambiente e a participação comprometida e responsável de todos os
setores.
De acordo com a nova Lei, estão sujeitas à sua observância as pessoas físicas ou jurídicas,
de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de
resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada de resíduos
sólidos. Esta disposição implica uma maior participação social na gestão integrada de
resíduos sólidos, e o envolvimento de diversos setores sociais.
62
Assim, em termos gerais, a política nacional atribui responsabilidades recíprocas e o
gerenciamento integrado nas diferentes etapas do processo, envolvendo a cooperação entre
sociedade, o setor empresarial, os governos estadual, municipal e federal na gestão.
A lei estabelece também uma diferença relevante entre rejeitos e resíduos sólidos, que
influenciará diretamente na forma de tratamento e disposição final. Os rejeitos são
definidos como aqueles resíduos que já não estão em condições de voltar ao processo
produtivo. Outro aspecto fundamental da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a
Logística Reversa, que trata-se de um conjunto de ações, procedimentos e meios
destinados a viabilizar a coleta e restituição dos Resíduos Sólidos para reaproveitamento
em seu ciclo produtivo ou em outros, ou ainda em outra destinação final ambientalmente
adequada.
A lei federal introduz como um dos instrumentos da política que deve integrar-se com a
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – Componente Resíduos Sólidos, os
Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), estabelecendo
como condição para que os Municípios e o Distrito Federal possam ter acesso aos recursos
da União, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao
manejo de resíduos sólidos; ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos
de entidades federais de crédito ou fomento.
O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode estar inserido no PMSB e
de acordo como o art. 19 da Lei nº 12.305, de 2010, respeitará o seguinte conteúdo
mínimo:
I - diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo
a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição
final adotadas;
II - identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de
rejeitos, observando o plano diretor municipal estabelecido na CF e Estatuto da Cidade, e
o zoneamento ambiental, se houver;
III - identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou
compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de
escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos
ambientais;
IV - identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos ao plano de gerenciamento
específico, nos termos do art. 20 da lei, ou ao sistema de logística reversa na forma do art.
33, observadas as disposições desta Lei e de seu regulamento, bem como as normas
estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA e do SNVS;
V - procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços
públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, incluída a disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos, observada a Lei nº 11.445, de 2007;
VI - indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza
urbana e de manejo dos resíduos sólidos;
63
VII - regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos de que
trata o art. 20, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA e do SNVS
e demais disposições pertinentes da legislação federal e estadual;
VIII - definição das responsabilidades quanto à sua implementação e operacionalização,
incluídas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a que se refere o art.
20, a cargo do poder público;
IX - programas e ações de capacitação técnica voltados para sua implementação e
operacionalização;
X - programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a
reutilização e a reciclagem dos resíduos sólidos;
XI - programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das
cooperativas ou outras formas de associações de catadores de materiais reutilizáveis e
recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver;
XII - mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a
valorização dos resíduos sólidos;
XIII - sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana
e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços,
observada a Lei Federal nº 11.445, de 2007;
XIV - metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas
a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente
adequada;
XV - descrição das formas e dos limites da participação do poder público local na coleta
seletiva e na logística reversa, respeitado o disposto no art. 33, e de outras ações relativas
à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
XVI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito local, da
implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos de
que trata o art. 20, e dos sistemas de logística reversa previstos no art. 33 da Lei Federal
n. 12.305/2010;
XVII - ações preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa de
monitoramento;
XVIII - identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo
áreas contaminadas e suas respectivas medidas mitigadoras;
XIX - periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência do
plano plurianual municipal.
Outros instrumentos da política nacional de resíduos sólidos são o monitoramento e a
fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária; a cooperação técnica e financeira entre os
setores públicos e privados para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos,
métodos, processo e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos
e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos; os termos de compromisso e os
termos de ajustamento de conduta; e finalmente o incentivo à adoção de consórcios ou de
64
outras formas de cooperação entre os entes federados, com vistas à elevação das escalas de
aproveitamento e à redução dos custos envolvidos.
Assim, para ilustrar o contexto do gerenciamento dos resíduos sólidos aliados a gestão
ambiental, destaca-se abaixo as principais legislações federais afetas á questão, com
destaque para o recente Decreto nº 7.404 de dezembro de 2010 que regulamenta a política
nacional de resíduos sólidos e o Decreto nº 7.405, que cria o Programa Pró-Catador,
denominado Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de
Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
TABELA 19. Normas Federais destacadas vinculadas aos Resíduos Sólidos e Meio Ambiente
Norma
Ano
Conteúdo
1981
Política Nacional de Meio Ambiente
constitui o sistema nacional de meio
ambiente – SISNAMA, cria o conselho
nacional de meio ambiente – CONAMA,
e institui o cadastro de defesa ambiental,
e dá outras providências, fundamentada
no art. 225 da constituição federal de
1988.
Lei Federal Nº 7.802
1989
Dispõe
sobre
a
pesquisa,
a
experimentação,
a
produção,
a
embalagem e rotulagem, o transporte, o
armazenamento, a comercialização, a
propaganda comercial, a utilização, a
importação, a exportação, o destino final
dos resíduos e embalagens, o registro, a
classificação, o controle, a inspeção e a
fiscalização de agrotóxicos, seus
componentes e afins, e dá outras
providências.
1999
Dispõe sobre a educação ambiental,
institui a Política Nacional de Educação
Ambiental e dá outras providências.
2000
Dispõe sobre a prevenção, o controle e a
fiscalização da poluição causada por
lançamento de óleo e outras substâncias
nocivas ou perigosas em águas sob
jurisdição nacional e dá outras
providências.
65
2000
Altera a Lei no 7.802, de 11 de julho de
1989, que dispõe sobre a pesquisa, a
experimentação,
a
produção,
a
embalagem e rotulagem, o transporte, o
armazenamento, a comercialização, a
propaganda comercial, a utilização, a
importação, a exportação, o destino final
dos resíduos e embalagens, o registro, a
classificação, o controle, a inspeção e a
fiscalização de agrotóxicos, seus
componentes e afins, e dá outras
providências.
Decreto Nº 4.136
2002
Dispõe sobre a especificação das sanções
aplicáveis às infrações às regras de
prevenção, controle e fiscalização da
poluição causada por lançamento de óleo
e outras substâncias nocivas ou perigosas
em águas sob jurisdição nacional,
prevista na Lei no 9.966, de 28 de abril de
2000, e dá outras providências.
Decreto Nº 4.074
2002
Regulamenta Lei Nº 7.802
2005
Dispõe sobre normas gerais de
contratação de consórcios públicos e dá
outras providências.
2007
Lei Federal de Saneamento Básico
2010
Institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, alterando a Lei nº 9.605 de 12
de fevereiro de 1998
Decreto Regulamentar Nº
7.271
2010
Regulamenta a Lei Nº 11.445
2010
Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de
agosto de 2010, que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, cria o
Comitê Interministerial da Política
Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê
Orientador para a Implantação dos
Sistemas de Logística Reversa, e dá
outras providências.
Decreto Regulamentar Nº
7.404
66
Decreto Nº 7.405
2010
Institui o Programa Pró-Catador,
denomina Comitê Interministerial para
Inclusão Social e Econômica dos
Catadores de Materiais Reutilizáveis e
Recicláveis o Comitê Interministerial da
Inclusão Social de Catadores de Lixo
criado pelo Decreto de 11 de setembro de
2003, dispõe sobre sua organização e
funcionamento, e dá outras providências.
IV.1.b. Âmbito Estadual
No contexto estadual, o Código Estadual do Meio Ambiente foi aprovado através da Lei
Estadual nº 14.675/2009, que estabelece a Política Estadual de Meio Ambiente para o
Estado de Santa Catarina e seus instrumentos. Esta lei, ressalvada a competência da União
e dos Municípios, estabelece normas aplicáveis ao Estado de Santa Catarina, visando à
proteção e à melhoria da qualidade ambiental no seu território.
O Título VI do Código Ambiental, que trata das atividades potencialmente causadoras de
degradação ambiental, destina um capitulo especifico para disciplinar a matéria de
Resíduos Sólidos, onde estão descritos os princípios e diretrizes da Política Estadual de
Resíduos Sólidos, além de detalhar os objetivos e os instrumentos da política,
mencionando entre eles os planos e programas regionais integrados de gerenciamento dos
Resíduos Sólidos. Isto significa que está contemplada na lei estadual a implementação de
planos e programas de gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Cabe mencionar que a lei estadual estabelece que o gerenciamento dos resíduos sólidos
urbanos deve ser executado pelos municípios, preferencialmente de forma integrada. Já
quanto à execução dos serviços, em todas as etapas ou parcialmente, pode ser feita direta
ou indiretamente através de consórcios intermunicipais ou da iniciativa privada, nos termos
do art. 259 do Código Estadual Ambiental. Menciona-se ainda, que os municípios devem
adotar programas de coleta seletiva com metas graduais de crescimento e de mercado.
Ainda de acordo com a lei estadual, os responsáveis pela geração de resíduos sólidos ficam
obrigados a elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRD),
estipulando-se que tais planos devem contemplar a alternativa de disposição final
consorciada ou em centrais integradas de tratamento de resíduos, de acordo com as
diretrizes e prioridades estabelecidas pelos órgãos de meio ambiente e de saúde
competentes, bem como, os procedimentos apropriados durante as operações com resíduos
sólidos que apresentem risco à saúde pública ou ao meio ambiente devido à presença de
agentes biológicos e de substâncias químicas perigosas.
Do mesmo modo que o governo federal, o Estado de Santa Catarina, para aplicar os
incentivos fiscais e liberar recursos financeiros para atender soluções na área de resíduos
sólidos urbanos, exige a elaboração de “Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos –
PGRS”, conforme previsto no Código Estadual do Meio Ambiente e seu Decreto 3272, de
19 de maio de 2010, o qual fixa os critérios básicos para elaboração dos aludidos Planos.
67
E além da Lei Estadual nº 14.675/2009, existem outras normas esparsas que tratam da
gestão de resíduos no Estados, dentre as quais pode-se citar como relevante para a
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Joinville, a Lei Estadual nº
11.347 de 2000, que dispõe sobre a coleta, recolhimento e o destino final dos resíduos
sólidos potencialmente perigosos. Necessário destacar também que no âmbito estadual está
vedado, conforme a Lei Estadual nº 15.251 de 2010, a entrada de resíduos sólidos com
características radioativas e de resíduos orgânicos que apresentem riscos fitossanitários
como a disseminação de febre aftosa ou outras zoonoses.
Também cabe destacar a Lei estadual Nº 15.112 de 2010 que proíbe o despejo de resíduos
sólidos reaproveitáveis e recicláveis em lixões a céu aberto e aterros sanitários no Estado
de Santa Catarina, que está em conformidade com a nova Lei Federal nº 12.305/2010.
E por fim, é importante considerar que o Estado de Santa Catarina possui uma Política
Estadual de Saneamento, instituída através da Lei Estadual nº 13.517/2005 e
regulamentada pelos Decretos 2760/2009 e 3253/2005.
Por derradeiro, salienta-se que as instruções normativas da FATMA contidas no Anexo A
deste Relatório foram destacadas somente as principais que fazem referência ao tema dos
resíduos sólidos e afetas ás questões ambientais do Estado.
TABELA 20. Normas destacadas a Nível Estadual relacionadas aos Resíduos Sólidos
Norma
Ano
Conteúdo
Lei Nº 8.213
1991
Institui o controle sobre a venda e a
distribuição da cola de sapateiro e produtos
similares e dá outras providências.
Lei Nº 10.622
1997
Dispõe sobre a proibição da utilização do
jateamento de areia a seco para limpeza e
reparo e adota outras providências.
Lei Nº 11.078
1999
Estabelece normas sobre controle de resíduos
de embarcações, oleodutos e instalações
costeiras e dá outras providências.
Lei Nº 11.376
Estabelece a obrigatoriedade da adoção de
plano de gerenciamento dos resíduos de
serviços de saúde nos casos que menciona.
Lei Nº 11.347
2000
Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o
destino
final
dos
resíduos
sólidos
potencialmente perigosos que menciona, e
adota outras providências.
Lei Nº 14.675
2009
Institui o Código Estadual do Meio Ambiente
e estabelece outras providências.
2000
68
Norma
Decreto Nº 3.272
Ano
Conteúdo
2010
O Estado fixa os critérios básicos sobre os
quais devem ser elaborados os Planos de
Gerenciamento de Resíduos Solido – PGRS –
Referente aos resíduos sólidos urbanos
municipais.
IV.1.c. Âmbito Municipal
Com respeito à legislação municipal, existem diversas normas esparsas versando
especificamente sobre os resíduos sólidos, bem como, outras relacionadas a estes serviços
em função de sua estreita relação com as questões ambientais do município.
Em matéria ambiental, a Lei Municipal nº 5.712 de 2006, regulamentada pelo Decreto
Municipal nº 13.482 de 2007, institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema
Municipal de Meio Ambiente – SISMAM, os quais constituem o marco de referência na
gestão ambiental municipal, sendo o SISMAM um instrumento da política municipal para
o gerenciamento ambiental local.
Vale destacar que a Fundação Municipal do Meio Ambiente – FUNDEMA, instituída
através da Lei Municipal nº 2.419 de 1990, é o órgão central do SISMAM e executora da
política ambiental do município de Joinville, e foi criada anteriormente a este, assim como
a Lei Complementar nº 29 de 1996 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente, os
quais constituem as bases da política ambiental local.
Com relação à legislação urbanística afeta especificamente aos serviços de resíduos
sólidos, destaca-se o Código de Posturas Municipal, instituído pela Lei Complementar nº
84 de 2000, que contempla um capítulo especifico para Higiene Pública, e uma seção para
a Coleta de Lixo, estabelecendo as formas de acondicionamento, a freqüência da coleta
entre outros temas referentes aos resíduos sólidos. No mesmo sentido, faz-se necessário
destacar a Lei Complementar nº 190 de 2005, que alterou o Código Ambiental Municipal,
em seu art.15, a qual estabelece critérios para a disposição final de resíduos industriais no
Município de Joinville.
A Lei Complementar nº 261 de 2008 que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento
Sustentável tem o objetivo de traçar diretrizes estratégicas para o planejamento do
município, devendo-se destacar o seu Capítulo III, que traz as ações, programas e planos
que contemplam “a vigilância e a educação ambiental e sanitária e a sensibilização da
população para as temáticas do desenvolvimento sustentável, em especial para a
preservação da biodiversidade, redução de produção de resíduos e lixos, reciclagem e
reaproveitamento, economia de energia, reuso e racionalização do uso da água, dentro das
normas de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes”. Assim também é feita a
referência aos resíduos sólidos urbanos e rurais, visando a redução, reutilização,
reciclagem e valorização, bem como a destinação final dos tóxicos ou perigosos. A referida
lei menciona também, o programa integrado de coleta, transporte e destino final de
69
resíduos sólidos, na Subseção II, como um dos componentes essenciais e imprescindíveis
do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável.
Em relação aos diferentes tipos de resíduos sólidos, o município de Joinville estabeleceu
diferentes normas e soluções institucionais aplicáveis a cada caso, como por exemplo, o
sistema para a gestão sustentável dos resíduos da construção civil e resíduos volumosos
estabelecidos pela Lei Municipal nº 5.159 de 2004, regulamentado mediante Decreto nº
13.017, de 29 de junho de 2006. Para as baterias usadas, a Lei nº 4.194 de 2000 dispõe
sobre a instalação de recipientes para coleta de baterias de telefones celulares e outros. E
atualmente a Lei Municipal nº 6.437 de 3 de abril de 2009 que estabelece os locais onde
deverão ser instalados os recipientes para a coleta.
Necessário destacar também que, no ano de 2009, foram editados e sancionados novos
regulamentos no município de Joinville relativo à gestão de outros resíduos sólidos
especiais, como pneus, descartes digitais e óleos, através das Leis Municipais nºs. 292 e
293; e Lei nº 6.427, respectivamente.
Além destas normas específicas para os diferentes tipos de resíduos, o município de
Joinville não possui leis ou normas que definem parâmetros gerais para a gestão ou
regulação dos serviços de Resíduos Sólidos Urbanos - RSU e de saneamento. Porém, é
importante destacar que existem experiências neste sentido no âmbito federal (LSB), de
outros Estados, outros municípios no Brasil25 e de outros países26. Nestas espécies de
normas ou esquemas regulatórios estão definidos tipicamente os princípios aplicáveis à
gestão dos serviços (como universalização, sustentabilidade e objetivos sociais),
atribuições de responsabilidades de operação e regulação dos serviços, mecanismos de
participação pública, regulação básica de assuntos tarifários, e direitos e deveres dos
operadores e usuários.
No âmbito da prestação de serviço, sob a ótica da legislação municipal, assume especial
relevância o Contrato de Concessão nº 378/2002 e seus aditivos, firmado entre a Prefeitura
Municipal de Joinville e a Empresa Engepasa Ambiental Ltda, em 200227. O referido
contrato tem como objeto a execução dos serviços de limpeza urbana, incluindo coleta
regular e seletiva, transporte e disposição de resíduos domiciliares e de saúde, operação do
aterro sanitário, limpeza de vias urbanas, entre outros. Assim, conclui-se que o contrato
entre a PMJ e a Engepasa Ambiental é o principal instrumento jurídico que regula as
condições comerciais, os direitos e deveres dos usuários, a qualidade dos serviços
prestados e prevê as sanções legais e administrativas caso não sejam atendidas as cláusulas
avençadas entre as partes.
25
Por exemplo, Lei nº 14.939 de 2004 em Goiás, ou a Lei Municipal n.º 13.670 de 2003 em São Paulo.
26
Na Argentina, por exemplo, Lei 3.391 de 1997 da Província de Misiones; Decreto 878/2003 da Província
de Buenos Aires; ou Ordenanças Municipais nº 6050/96 em Comodoro Rivadavia e nº 6543/97 em Trelew,
municípios da Província de Chubut; em México as leis estaduais de Água Potável e Esgotamento Sanitário,
como nos Estados de Morelos, Sonora, Sinaloa e Quintana Roo.
27
Deve-se também considerar seus Anexos, o Edital de Concorrência nº 180/2001 e seus Anexos, a Proposta
Comercial e a Proposta Técnica apresentadas pela Concessionária. Cabe aclarar que mediante o Terceiro
Termo Aditivo do Contrato Nº 378/2002 altera-se a razão social da Empresa contratada Engepasa Ambiental
Ltda para Ambiental Saneamento e Concessões Ltda.
70
E, para melhor ilustrar as considerações legais realizadas acerca dos resíduos sólidos no
âmbito do município de Joinville, destaca-se a seguir as principais legislações que
normatizam a matéria.
TABELA 21. Normas destacadas a nível municipal relacionadas aos Resíduos Sólidos
Norma
Ano
Conteúdo
Lei Municipal n° 667
1964
Código de Obras. Para os diferentes tipos
de construções, condições para a
instalação de coletoras de lixo ou
depósitos de lixo com certas características
particulares.
Lei Municipal nº 2.419 e
modificações
1990
Cria a Fundação Municipal do Meio
Ambiente – FUNDEMA
Lei Complementar nº 29
1996
Código Municipal do Meio Ambiente
Lei Complementar nº 84
2000
Código de Posturas Municipais
Lei nº 4.194
2000
Dispõe sobre a instalação de recipientes
para coleta de baterias usadas de telefones
celulares e outros.
Lei Municipal nº 4.572
2002
Instalação de lixeiras seletivas para coleta
de lixo reciclável nas escolas a dispõe
sobre a instalação das mesmas.
Decreto nº 12.025
2004
Institui o grupo de estudos para
implantação de pontos de entrega
voluntária e áreas de triagem, e de aterros
de resíduos da construção civil, nomeia
seus membros e dá outras providências.
2004
Sistema para a gestão sustentável de
resíduos da construção civil e resíduos
volumosos no Município de Joinville.
2005
Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos
sólidos.
2006
Institui a Política Municipal de Meio
Ambiente e o Sistema Municipal de Meio
Ambiente – SISMAM
Lei complementar nº 201
2006
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
apresentação de plano de encerramento de
atividades pelas empresas, referente ao
passivo ambiental.
Decreto Municipal nº
12.824
2006
Aprova o
COMDEMA.
regimento
interno
do
71
Norma
Ano
Conteúdo
2007
Regulamenta Lei Municipal Nº 5.712.
2009
Sobre a obrigatoriedade das empresas
produtoras,
distribuidoras
e
que
comercializam disquetes, cds, dvds e
similares, informarem e disponibilizarem
lugares adequados para coleta deste
material.
2009
Coleta seletiva de resíduos sólidos
produzidos nos Shoppings Centers.
2009
Institui no município de Joinville o
Programa de incentivo ao tratamento e
reciclagem de óleos e gorduras de origem
vegetal ou animal e uso culinário.
2009
Dispõe sobre o recolhimento e destinação
dos pneus inservíveis no município de
Joinville.
2009
Dá nova redação ao art. 2º, da lei nº 4.194,
de 07 de julho de 2000, que dispõe sobre a
instalação de recipientes para coleta de
baterias usadas de telefones celulares e
outros.
2010
Em consonância com a Lei Federal nº
12.305 de 2010, reconhece a utilidade
pública da Associação Ecológica de
Catadores Recicladores de Joinville
Decreto Municipal nº
13.482
Lei complementar nº
6.747
No arcabouço jurídico municipal é importante considerar também, as Resoluções do
Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA, que também regulamentam
questões ambientais em relação à gestão dos resíduos, como por exemplo, o manejo dos
resíduos gerados em eventos realizados em locais públicos, cabendo destacar que o
COMDEMA é o órgão consultivo e deliberativo integrante do SISMAN, responsável pela
edição das Resoluções que dispõe sobre as atividades consideradas potencialmente
causadoras de degradação ambiental passíveis de licenciamento ambiental pela
FUNDEMA e indica os conteúdos e características dos estudos técnicos para fins de
licenciamento, entre outras questões que poderão ser reguladas28.
28
As resoluções destacadas do COMDEMA encontram-se em anexo
72
IV.2. INSTITUIÇÕES SETORIAIS
Para se compreender a respeito das responsabilidades e atribuições institucionais no setor
de resíduos, foram divididas três áreas de ação, a saber: 1) formulação de políticas; 2)
regulação e controle; e 3) operação dos serviços. Cabe destacar que esta divisão das ações
na gestão dos serviços públicos é adotada pelos organismos internacionais29 e se verifica
também na Lei Federal de Saneamento Básico30, através das disposições contidas nos arts.
8º, 9º e 10, que dispõe respectivamente sobre a organização, regulação e fiscalização dos
serviços públicos, a formulação das políticas públicas e a celebração de contrato para a
prestação dos serviços públicos de saneamento.
De acordo com esta divisão, pode-se mencionar que o setor de resíduos sólidos no
município de Joinville se organiza institucionalmente conforme o esquema a seguir, onde
estão representadas as principais entidades envolvidas na gestão dos resíduos sólidos.
OPERAÇÃO
OPERAÇÃO
REGULAÇÃO
REGULAÇÃO
CONTROLE
EE CONTROLE
FORMULAÇÃO
FORMULAÇÃO
DE POLÍTICAS
POLÍTICAS
DE
GRÁFICO 7. Esquema Institucional dos Resíduos Sólidos como Serviço Público em Joinville
Município Titular
Condições para financiamento federal a municípios
(Lei n° 11.445/07):
SEPLAN
• PMSB como ferramenta principal da política setorial
SEINFRA
• Entidades reguladoras com independência decisória
(autonomia
administrativa,
orçamentária
e
financeira), transparência, tecnicidade, celeridade,
objetividade das decisões e estabilidade dos
mandatos de seus dirigentes.
• Engepasa Ambiental (coleta
de resíduos e aterro sanitário)
• ASSECREJO, agrupações de reciclagem e
catadores informais
• Essencis SC (aterro
industrial)
• Empresas e projetos de reutilização e tratamento
de resíduos (Terraplanagem Madeiros, Eco-ponto
Pneus, caçambeiros, Tupy, etc)
A atribuição de responsabilidades em âmbito local se fundamenta principalmente na Lei
Orgânica do Município e na estrutura administrativa adotada pelo Poder Executivo
Municipal através da legislação específica. No entanto, cabe destacar que, como se
detalhará oportunamente, a organização institucional atual dos serviços de resíduos sólidos
no município tem a intervenção de múltiplas instituições, e futuramente podem haver
algumas mudanças de adequação ás novas normas setoriais, como já observadas em outros
municípios31.
29
Por exemplo, o BID, no documento “Public Utilities Policy”, GN-1869-3, julho de 1996
30
Lei Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007
31
Por exemplo, a criação de agências reguladoras setoriais locais ou a delegação da regulação a instituições
do governo estadual.
73
Sob outro aspecto da gestão dos resíduos sólidos, cumpre ressaltar que em Joinville há a
intervenção de outras instituições locais, estaduais e federais, em razão da natureza deste
serviço, que tem estreita ligação com os órgãos técnicos e políticos da área do meio
ambiente, como se mostra no esquema a seguir:
GRÁFICO 8. Instituições Ambientais relacionadas com a Gestão dos Resíduos Sólidos em
Joinville
CONSULTIVOS E
DELIBERATIVOS
EXECUTIVOS
natureza dos órgãos
nível de governo
MUNICIPAL
ESTADUAL
FEDERAL
COMDEMA
CONSEMA
CONAMA
FUNDEMA
FATMA
IBAMA
A atuação destas instituições se detalha nas seções seguintes.
IV.2.a. Formulação de Políticas
Os serviços de resíduos sólidos no município de Joinville e no Brasil em regra são de
competência municipal de acordo com a descentralização política estabelecida pela
Constituição Federal de 1988, ratificada pela legislação federal32.
A Constituição Federal, no seu art. 30, I, conferiu ao Município autonomia para legislar em
assunto de seu interesse local, e o inciso V do mesmo artigo delega ao Município a
competência de organizar e prestar serviços públicos de interesse peculiar, dentre os quais
se destaca o saneamento básico, pela afetação imediata na população local, sendo
permitido que o referido serviço seja prestado de forma direta ou indireta, da seguinte
forma:
Art. 30. Compete aos Municípios:
(...)
32
A Lei Federal nº 11.445/2007, indica que a titularidade pode ser um conjunto de municípios, em caso de
“prestação regionalizada”.
74
V. organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os
serviços públicos de interesse local, incluindo o de transporte coletivo, que tem
caráter essencial”.
Portanto, é o município como titular dos serviços, quem decide acerca das questões de
maior relevância nas políticas de gestão de resíduos sólidos. Entre estas questões, pode-se
destacar:

O modelo de prestação adotado - inclui a decisão sobre questões como a
prestação direta ou a contratação de empresas privadas, e a separação vertical e
horizontal dos processos.

Elaboração dos planos e metas setoriais - inclui o PMSB, ou o Plano Municipal
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos elencado na lei nº 12.305, de 2 de
agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Definição do nível das tarifas e a política de subsídios - É responsabilidade do
Município a aprovação das modificações nas tarifas do serviço, ou em outras
fontes para assegurar os acordos financeiros com os operadores, e a política de
subsídios e assistência social vinculadas à limpeza urbana.

Delegação da regulação - A regulação de serviços poderá ser delegada pelo
Município a qualquer entidade reguladora constituída dentro de seus limites.
Neste contexto, em termos práticos, para executar as funções vinculadas ao planejamento e
formulação de políticas para a limpeza urbana, a PMJ conta principalmente com a
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAN) e as distintas unidades e
programas desta Secretaria.
A SEPLAN, nos termos da Lei Municipal nº: 5.163/2004, que estabelece a estrutura
administrativa municipal, tem a função de promover ações de planejamento, gestão e
controle que busquem a efetividade e eficácia das ações de governo, e por essa razão é a
responsável por levar adiante os diferentes projetos e programas nas áreas ambiental e de
saneamento básico, dentre os quais destaca-se para o presente estudo, o projeto Viva
Cidade, de Revitalização Ambiental e Qualificação Urbana em Áreas das Bacias
Elementares dos Rios Cachoeira, Cubatão e Piraí. Assim, no âmbito de suas funções a
SEPLAN também executa as ações para a elaboração do orçamento participativo de
Joinville e para a implantação do SIMGEO (Sistema Municipal de Geoprocessamento),
que se trata de um banco de dados georreferenciado com informações dos resíduos sólidos;
entre outros serviços públicos.
Mas é no âmbito do projeto Viva Cidade, que está se desenvolvendo a ferramenta principal
da política setorial do município que é a construção do Plano Municipal de Saneamento
Básico, componente resíduos sólidos, o qual está sendo executado contando com a
previsão da participação social e a estrutura mínima de conteúdos estabelecidos na
legislação federal, cujo intuito é viabilizar a acessibilidade do município aos fundos
nacionais para o setor.
75
Quanto aos aspectos vinculados às questões ambientais da gestão dos resíduos sólidos, é
necessário destacar que ocorre a intervenção do Conselho Municipal de Meio Ambiente
(COMDEMA) na definição das políticas públicas, bem como, outras instituições do
Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMAN) e dos sistemas ambientais estaduais e
federais.
O COMDEMA que é instancia deliberativa e consultiva das políticas públicas ambientais
do município é também responsável pela implementação da política ambiental, cujas bases
estão delineadas no Código Ambiental do Município, instituído pela Lei Complementar nº
29 de 1996 e demais legislações ambientais locais.
Ainda tendo em vista a competência legislativa concorrente entre União, Estado e
Município em matéria ambiental, há que se considerar também as disposições e políticas
dos órgãos federal e estadual. Assim, no Sistema Estadual de Meio Ambiente, o órgão
consultivo e deliberativo é o CONSEMA (Conselho Estadual de Meio Ambiente), que é
composto de forma paritária pelo Estado e a Sociedade Civil, e tem a finalidade de
assessorar à Secretaria de Estado do Desenvolvimento (SDS) na formulação da Política
Estadual do Meio Ambiente. No Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), o
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo,
instituído pela Lei 6.938/81, cuja finalidade é assessorar, estudar e propor diretrizes de
políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais. Ainda no âmbito do
SISNAMA, a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República também possui a
finalidade de planejar a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o
meio ambiente. Portanto, referidos órgãos consultivos e deliberativos poderão estabelecer,
no âmbito de suas competências de atuação, diretrizes especificas para a gestão ambiental,
inclusive no que se refere aos resíduos sólidos.
Já com relação ás leis urbanísticas, o Plano Diretor e outras leis, na sua implantação
contam com o apoio da Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento para o
Desenvolvimento Sustentável de Joinville - IPPUJ, criado pelo Decreto nº 8.408 de 1.997,
cuja missão é planejar e promover o desenvolvimento sustentável local, apoiar a captação
de recursos, desenvolver e acompanhar a implantação de projetos, comprometidos com a
qualidade de vida da comunidade local.
IV.2.b. Regulação e Controle
Embora o esquema institucional previsto pela Lei Federal de Saneamento Básico associa as
funções de regulação e controle à entidades diferentes daquelas que tem a função de
planejamento e formulação de políticas, atualmente esta distinção não está clara no
município de Joinville, uma vez que todas as funções da gestão de resíduos estão
concentradas diretamente na PMJ, através das suas secretarias de Planejamento - SEPLAN
e Infra-estrutura urbana- SEINFRA.
Neste contexto, no que se refere a coleta e disposição final dos resíduos domiciliares, o
responsável pela regulação e controle sobre da prestação dos serviços é a Secretaria de
Infra-estrutura (SEINFRA), ficando a cargo desta a fiscalização do cumprimento dos
objetivos e condições do contrato de concessão, bem como, o controle sobre a empresa
76
operadora do aterro33, além do monitoramento de obras, rotas de coleta, gestão comercial
dos serviços e demais indicadores de gestão estabelecidos no contrato.
Portanto, cabe destacar que a SEINFRA, embora esteja cumprindo com seu papel de
gestora do contrato, não pode assumir as funções integrais de uma entidade reguladora,
uma vez que ambas estruturas são distintas. A SEINFRA faz parte da administração direta
do município e, de acordo com a Lei Municipal nº 5.163/2004, exerce a função de
contribuir para o desenvolvimento do município, executando obras de infra-estrutura e
serviços. Já as agencias reguladoras são criadas através de lei específica, possuem regime
jurídico especial e integram a administração pública indireta, cuja finalidade é fiscalizar e
regular as atividades de serviços públicos executados por empresas privadas ou públicas,
mediante concessão, permissão ou autorização.
Assim, nos termos da política nacional de saneamento básico, a função de regulação
deverá atender aos seguintes princípios: independência decisória, autonomia
administrativa, orçamentária e financeira, de forma a assegurar a transparência,
tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões, dotando seus dirigentes de estabilidade
de mandatos. Por essa razão, a lei federal de saneamento, autoriza que a organização,
regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento possam ser executados
através de consórcios públicos, entidades da administração indireta entre outros; o que não
está ocorrendo no município de Joinville..
A iniciativa de criar uma entidade reguladora é de responsabilidade do titular dos serviços,
ou seja, o Município, que deve atentar-se para tal fato pois, a validade dos contratos de
prestação dos serviços públicos de saneamento estão condicionados a existências dos
planos de saneamento básico, de normas de regulação e a designação da entidade de
regulação e fiscalização, entre outras questões, além de viabiliza o recebimento de recursos
financeiros federais ou estaduais pelo município.
Neste contexto, atualmente o município de Joinville conta com um agencia reguladora para
os serviços de saneamento, que atua com autonomia administrativa e financeira, porém
entre as suas atribuições não está incluída a gestão dos resíduos sólidos. Trata-se da
Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotos (AMAE), cujas funções
de regulação, controle e fiscalização restringem-se aos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário.
O Estado de Santa Catarina também criou recentemente34 sua Agência Reguladora de
Serviços de Saneamento Básico (AGESAN), que atua na área da limpeza urbana e resíduos
sólidos. Esta Agencia poderá exercer a regulação e controle dos serviços públicos no
município, mas desde que exista um convênio entre o Estado e o Município titular35.
33
Relatórios mensais e anuais da empresa
34
Lei Complementar Nº 484, de 04 de janeiro de 2010.
35
Até a data deste relatório, a AGESAN assinou convênios com seis municípios catarinenses. Estes
convênios permitem aos municípios contar com uma agência reguladora nos termos previstos na Lei Federal
de Saneamento Básico, e assim habilitam às Prefeituras a receber recursos do Governo Federal para
investimento em seus respectivos PMSB.
77
Neste sentido, vale destacar quais são as funções que normalmente deveriam ser exercidas
por uma entidade de regulação de serviço público de saneamento:

Definir padrões de atendimento aos usuários, mecanismos de participação e
informação, servir como segunda instância de reclamações contra os prestadores
do serviço, e controlar o faturamento e cobrança de serviços.

Elaborar e aprovar normas relativas às dimensões técnica, econômica e social de
prestação dos serviços, abrangendo, por exemplo, indicadores de qualidade,
requisitos operacionais e de manutenção das equipes, metas de cobertura e de
qualidade.

Ditar normas sobre o regime, estrutura e níveis tarifários, procedimentos e prazos
de sua fixação, reajuste e revisão, e subsídios tarifários e não tarifários.

Monitorar os custos e a eficiência e eficácia dos serviços prestados.

Aplicar sanções e penalidades aos prestadores por descumprimento das normas
aplicáveis.
Portanto, de acordo com o analisado anteriormente, o esquema institucional vigente no
Município de Joinville para a regulação dos resíduos sólidos não está claramente
delineado, uma vez que existe uma entidade reguladora para os serviços de abastecimento
de água e esgoto (AMAE) e entidade diversa intervindo na gestão dos serviços de resíduos
sólidos (SEINFRA), embora ambos sejam considerados serviços de saneamento básico nos
termos da lei federal de saneamento. Valendo destacar também que a estrutura do
SEINFRA, é totalmente diversa por ser uma entidade da administração direta, responsável
por inúmeras outras questões da gestação municipal, motivo pelo qual não há como exercer
as funções próprias que se espera de um ente regulador do setor. Portanto, a princípio o
cenário adequado seria que os serviços afetos aos resíduos sólidos, abastecimento de água,
esgotamento sanitário e drenagem urbana fossem englobados em uma única entidade
regulatória.
No que se refere aos aspectos ambientais, é importante destacar que participam no controle
os órgãos executivos dos sistemas estadual e municipal de meio ambiente: FATMA e
FUNDEMA. A Fundação de Meio Ambiente (FATMA) é o órgão executor das políticas
estaduais em matéria ambiental. Nos serviços de resíduos sólidos, sua função está
vinculada à fiscalização do uso dos recursos naturais e ao licenciamento ambiental dos
empreendimentos. No caso do licenciamento ambiental dos aterros sanitário e industrial, a
fiscalização corresponde a este órgão estadual, mas no âmbito da competência comum em
matéria ambiental também pode a FUNDEMA exercer a fiscalização.
A FUNDEMA é o órgão ambiental local, criado em 199036, com a responsabilidade de
gerenciar todas as questões que envolvam o meio ambiente, como gestão das áreas de
proteção ambiental (APA) e parques ambientais, arborização de ruas, jardins e praças,
fiscalização e licenciamento ambiental, educação ambiental, revitalização de rios,
recuperação de áreas degradadas e da cobertura florestal, saneamento rural, administração
36
Lei 2.419/90
78
de cemitérios, incluída a gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, (Lei
5.175/2005). Trata-se de uma entidade autônoma, que atua também na fiscalização de
limpeza urbana local e emissão as licenças ambientais para empreendimentos de impacto
local, que estão devidamente autorizadas e reguladas juntamente ao Estado de Santa
Catarina, através das Resoluções CONSEMA 01 e 02/2006 37.
Ficam fora da incumbência regulatória da FUNDEMA e da FATMA aspectos básicos da
gestão dos serviços públicos, vinculados especialmente à coleta e aos resíduos
domiciliares, tais como atenção a usuários, regime e atualização de tarifas, gestão e
qualidade do serviço, desempenho das empresas, etc., que deveriam ser atendidos
normalmente pelo órgão regulador, que no atual contexto de Joinville é o SEINFRA.
Ainda nos aspectos ambientais, no âmbito federal, o órgão executor de política nacional
em meio ambiente é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
(IBAMA). Ao IBAMA compete o licenciamento de atividades capazes de causar
degradação ambiental de maior impacto e a fiscalização e controle da aplicação de
critérios, normas e padrões de qualidade ambiental, em caráter supletivo da atuação dos
órgãos estaduais e municipais competentes.
Quanto aos aspectos sociais dos serviços, vinculados essencialmente com a reciclagem de
resíduos, pela natureza societária de seus prestadores e a situação dos trabalhadores que
participam, além da FUNDEMA, que atua na fiscalização ambiental, participa
principalmente a Secretaria de Assistência Social (SAS), além da SEINFRA. Estas
entidades desenvolvem atividades para a organização e formalização dos catadores, além
da colaboração e do cuidado para com o cumprimento das condições de trabalho de seus
membros e de seus processos. No entanto, trata-se de esforços e ações institucionais da
SAS e da FUNDEMA que não contam com o respaldo de programas ou planos específicos
que guiem, financiem e aportem recursos regularmente, para a realização destas atividades
sobre os catadores de Joinville.
IV.2.c. Operação dos Serviços
O município de Joinville optou por um modelo de prestação dos serviços na área de
resíduos sólidos caracterizado pela separação horizontal e vertical dos processos, onde a
operação é executada nas diferentes áreas de acordo com a referida separação.
Inicialmente, cumpre destacar que a operação dos serviços divide-se em três grandes
etapas, a saber: i) coleta; ii) reciclagem / tratamento; e iii) disposição final. Neste contexto,
ressalta-se que os resíduos, de acordo com a sua natureza ou origem, são gerenciados de
forma diferenciada, ou seja, como sendo resíduos domiciliares, industriais ou de outro tipo,
incluindo resíduos perigosos, da construção civil, pneus, entre outros.
A partir destas distinções, no exercício de suas atribuições como titular dos serviços, a PMJ
tem delegado a prestação dos serviços, atendendo às diferentes etapas e tipos de serviços.
Em termos da quantidade de resíduos gerenciados a PMJ recorreu a operadores privados
37
Lei Municipal 5.641/2006
79
enquanto que em outras áreas se verificam diferentes soluções, porém nenhuma destas
inclui a prestação direta por meio de uma entidade do Estado ou do município38.
TABELA 22. Operadores de Serviços de Resíduos Sólidos em Joinville
Tipos de Resíduo
Domiciliar
Etapa do Serviço
Coleta e
Transporte
Reciclagem /
Tratamento
Disposição
final
Engepasa
Ambiental
Industrial
Geradores
privados
ASSECREJO
Cooperanti
Outras
cooperativas e
catadores
informais
Engepasa
Ambiental
Essencis SC
Especiais / Outros
Engepasa Ambiental
Coletores privados e
usuários finais
Caçambeiros
Essencis
Tupy
Engepasa Ambiental
Terraplenagem
Madeiros Ltda.
SEINFRA /
FUNDEMA
Instituto Dual de
Educação

Para a coleta e disposição final dos resíduos domiciliares, o modelo de prestação escolhido
é a delegação ao setor privado através de contrato de concessão. Este tipo de delegação
implica que o contratado deve assumir não somente a operação dos serviços e seus custos,
mas também os investimentos necessários para o serviço. Esta característica é
especialmente relevante considerando os elevados custos que implicam a aquisição dos
equipamentos especiais de transporte para a coleta e as equipes, obras e terrenos para a
disposição final. A concessão também tem a particularidade de delegar a gestão comercial
dos serviços operados. O faturamento e a cobrança destes serviços através da mesma
concessionária não é a experiência mais utilizada no Brasil nem em outros países da
região.
Em resumo, os principais operadores de resíduos sólidos no município de Joinville são:

Engepasa Ambiental – Realiza os serviços de coleta domiciliar, coleta seletiva e
dos resíduos dos serviços de saúde, operação do aterro sanitário, e serviços gerais
de limpeza. Têm filiais em outros 5 municípios de Santa Catarina para serviços
de limpeza urbana e saneamento básico.

Essencis SC – Desde o ano de 2002, opera a central de tratamento e destinação
final de resíduos industriais para as indústrias de Joinville e região. Opera com a
38
A LSB define prestação em “forma direta” quando é “por meio de órgão de sua administração direto ou por
autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista que integre a sua administração indireta,
facultado que contrate terceiros, no regime da Lei no 8.666/1999”
80
habilitação e concessão do terreno pela Prefeitura, sob a fiscalização ambiental da
FATMA e FUNDEMA.
Para a reciclagem dos resíduos sólidos, a PMJ e as instituições ambientais da cidade estão
promovendo a atuação das cooperativas de catadores, de acordo com as diretrizes da nova
política nacional de resíduos sólidos39. Assim, com diferentes níveis de formalidade e
continuidade, a separação e reciclagem de resíduos domiciliar esta sendo realizada
essencialmente por catadores agrupados em cooperativas. Atualmente a Associação
Ecológica dos Catadores Recicladores de Joinville (ASSECREJO) é o principal operador
nesta etapa do serviço, porém, a PMJ tem identificado outros três grupos com galpões em
operação. A política nacional de saneamento básico, através do seu Decreto nº 7.217/2010,
art. 2º, §3º, estabelece que são consideradas também prestadoras do serviço público de
manejo de resíduos sólidos as associações ou cooperativas formadas por pessoas físicas de
baixa renda reconhecidas pelo Poder Público como catadores de materiais recicláveis, que
executam coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis
ou reutilizáveis.
A coleta de outros tipos de resíduos, como pneus e resíduos da construção civil, está
liberada para os operadores privados que contem com as habilitações municipais e
ambientais pertinentes. O circuito da gestão destes resíduos detalha-se nos fluxogramas
incluídos nos Capítulos VI, VII e VIII. Para outros resíduos, o município conta com
algumas iniciativas especiais, como por exemplo as iniciativas da SEINFRA e FUNDEMA
para os casos das pilhas e baterias, óleos de cozinha, e do Instituto Dual de Educação para
descartes digitais (resíduos tecnológicos).
IV.3. CONCLUSÕES SOBRE OS ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS DA
GESTÃO DE RSU
39

O impulso dado nos últimos anos para o planejamento e a regulação do setor com
o objetivo de melhorar os serviços e minimizar o seu impacto no meio ambiente
advém da nova política federal sobre matéria, com base fundamentalmente na Lei
Federal de Saneamento Básico (n. 11.445/07), seu Decreto n. 7.217/2010) e a Lei
de Política Nacional de Resíduos Sólidos Federal.

Em Joinville, na última década, foram aprovadas uma série de normas que
contém em cada uma delas como proceder a gestão de algum dos tipos de RS
gerados no município, incluindo resíduos de construção civil e resíduos
volumosos, dejetos digitais, óleos, baterias de telefones celulares e pneus.

De encontro ao que foi indicado no ponto anterior, o município de Joinville não
conta com uma lei que institua um marco regulatório dos serviços de coleta e
disposição final dos resíduos domiciliares, ou dos serviços de saneamento em
geral, onde sejam estipuladas questões como as dos princípios de gestão, os
regimes de informação e sanções, definições tarifárias, e os direitos e obrigações
dos usuários e prestadores, entre outros temas.
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, Art. 8°, IV.
81

A destinação de funções nos serviços de RS instituídas pelo marco legal federal e
estadual, e por políticas municipais, é clara em manter a definição de políticas
setoriais, a regulação e o controle dos serviços dentro do âmbito administrativo da
PMJ, enquanto a operação é assumida por parte do setor privado.

O planejamento e o controle da gestão dos RS como serviço público é exercida
pela PMJ através de duas secretarias: Secretaria de Planejamento, Orçamento e
Gestão; e a Secretaria de Infra-estrutura, respectivamente.

Para operar os resíduos, a PMJ optou por modelo de concessão a uma empresa
privada (Engepasa Ambiental Ltda) no caso da coleta e disposição final dos
resíduos domiciliares. Em outros tipos de resíduos ou em etapas do serviço, a
operação também é realizada por empresas privadas, destacando-se entre elas a
Essencis, para a disposição final e tratamento de resíduos industriais, e aos grupos
de catadores, assim como para empreendimentos privados, pneus e resíduos da
construção.

Ainda que a titularidade dos serviços de RS em Joinville, assim como nos demais
municípios do Brasil foi reafirmada pela nova legislação federal, esta impõe dois
requisitos fundamentais para que o município possa receber verbas federais
destinadas aos serviços: i) contar com um PMSB que corresponda com o que é
estipulado na lei; ii) que a função de regulação seja exercida com independência
de decisão, autonomia administrativa, orçamentária e financeira, de forma que
assegure a transparência, técnica, celeridade e objetividade das decisões, dotando
os seus dirigentes de estabilidade de mandatos.

No mesmo sentido, a Política Estadual de Meio Ambiente do Estado de Santa
Catarina (Código Estadual de Meio Ambiente) também obriga os municípios a
elaborarem Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS para
liberarem recursos financeiros.

A elaboração do PMSB é realizada então a partir da iniciativa do recente marco
legal federal e estadual do setor. Este instrui sobre os conteúdos e requisitos que
dever ser cumpridos para a elaboração do PMSB, que deve ser constituído como
ferramenta principal no planejamento municipal de todos os serviços
compreendidos na definição de saneamento, incluídos os resíduos sólidos.

No município de Joinville, para os serviços de RS, não existe uma agência
reguladora que responda aos princípios previstos pela Lei Federal mencionada
anteriormente. No entanto, existem antecedentes municipais em outros serviços
de saneamento (AMAE) ou em resíduos sólidos mas em nível estadual
(AGESAN) que podem servir de base para a implementação de uma agência
reguladora como a prevista nas leis e decretos federais.

Existem múltiplos entes nos distintos níveis de governo com funções de
regulação, licenciamento, controle e poder de sanção em matéria ambiental. O
licenciamento ambiental e algumas questões foram delegadas pelo Estado
(FATMA) ao Municipio (FUNDEMA), mas esta delegação não inclui o aterro
sanitário, ainda que de fato é observada a participação da FUNDEMA no
controle.
82

A regulação e controle dos entes ambientais sobre os operadores privados nao
compreendem algumas questões elementares na gestão dos RS que devem ser
levadas em consideração por tratarem de serviço público. Por exemplo, as
revisões e atualizações tarifárias, a eficiência dos operadores, a atenção às
reclamações e consultas de usuários, o sistema de informação da concessão, e o
cumprimento das metas e execuções dos serviços dos contratos.

Em conformidade com a nova política nacional de resíduos sólidos, em matéria
de reciclagem dos RS, a PMJ e as instituições ambientais da cidade optaram por
promover e aprovar a atuação de grupos de catadores. Como se demonstra no
VI.6, em Joinville ainda deve-se avançar por aprofundar definições deste modelo
e na coordenação dos esforços oficiais para o apoio destes grupos.
83
V. GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
V.1. CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SEGUNDO A NORMA ABNT
NBR 10.004/2004
A Norma ABNT NBR 10004:2004 classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos
potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, não sendo objeto dessa Norma os resíduos
radioativos, de competência exclusiva da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
A Norma classifica os resíduos sólidos em:
a) Resíduos Classe I – Perigosos: aqueles que, em razão de suas propriedades
físicas, químicas ou infecto-contagiosas (assim: características de inflamabilidade,
corrosividade, reatividade, toxicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade,
mutagenicidade e patogenicidade) podem apresentar risco a saúde pública,
provocando mortalidades, incidência de doenças ou acentuando seus índices; e
podem apresentar riscos ao meio ambiente, quando o resíduo for gerenciado de
forma inadequada.
b) Resíduos Classe II – Não perigosos: aqueles que não se enquadram nas
classificações de resíduos Classe I, incluindo Resíduos de restaurante (restos de
alimentos), Sucata de metais ferrosos, Sucata de metais não ferrosos (latão, etc.),
resíduo de papel e papelão, resíduos de plástico polimerizado, resíduos de borracha,
resíduo de madeira, resíduo de materiais têxteis, resíduos de minerais nãometálicos, areia de fundição, bagaço de cana e outros resíduos não perigosos.
Os Resíduos Classe II classificam-se em:
Classe II A – Não inertes: podem ter propriedades tais como biodegradabilidade,
combustibilidade ou solubilidade em água.
Classe II B – Inertes: resíduos que, quando amostrados em forma representativa e
submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou deionizada, à
temperatura ambiente, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a
concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água40, excetuando-se
aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor.
De acordo com a procedência, os resíduos sólidos de Joinville podem ser classificados nos
seguintes grupos (segundo a Lei Ordinária de Joinville-SC, nº 5159 de 24/12/2004; Lei
Ordinária de Joinville-SC, nº 5306 de 27/09/2005; e a Nova Lei de Política Nacional de
Resíduos Sólidos Nº 12.305 de 2 de agosto de 2010):
40
Não possui constituintes que são solubilizados em concentrações superiores ao Anexo G da Norma.
84
Resíduos Sólidos Domiciliares: São aqueles produzidos pelas atividades domésticas em
residências urbanas.
Resíduos Públicos ou de Limpeza Urbana e Varrição: os originários da varrição,
limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana e do
recolhimento dos resíduos depositados em recipientes públicos.
Nota: Os resíduos englobados nos dois grupos anteriores são denominados Resíduos
Sólidos Urbanos (RSU).
Resíduos Sólidos Comerciais: Resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de
serviços; se caracterizados como não perigosos, podem, em razão de sua natureza,
composição ou volume, ser equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público
municipal.
Resíduos de Serviços de Saúde ou Hospitalares: os gerados nos serviços de saúde.
Resíduos da Construção Civil ou Sólidos Inertes e Entulho: os gerados nas construções,
reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da
preparação e escavação de terrenos para obras civis.
Resíduos Industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais.
Resíduos Especiais: são aqueles cuja produção diária exceda o volume ou peso
estabelecido para a coleta regular, ou os que, pela sua composição qualitativa ou
quantitativa, exijam cuidados especiais no acondicionamento, coleta, transporte e
disposição final, porque possuem características tóxicas. Exemplo destes são os Resíduos
agrícolas (ou agrossilvopastoris), gerados nas atividades agropecuárias; e os pneus
(resíduos de pneumáticos em desuso), resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos
(REEE), lâmpadas, pilhas e baterias, entre outros.
TABELA 23. Tipo de resíduos
Tipo de Resíduo (*)
RSU
Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD)
Classificação segundo a Norma
ABNT NBR 10004:2004 (**)
Classe II (A e B)
Resíduos Públicos (excluindo animais Classe II (A e B)
mortos)
Resíduos Comerciais
Classe II (A e B)
Resíduos Industriais (RI)
Classe I – Periculosidade por toxicidade
Classe II (A e B)
85
Tipo de Resíduo (*)
Classificação segundo a Norma
ABNT NBR 10004:2004 (**)
Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)
Classe I –
patogenicidade
Periculosidade
por
Resíduos da Construção Civil (RCC)
Classe II B
Resíduos Agrícolas
Classe I – Periculosidade por toxicidade
Pneus
Classe II B
A seguir são detalhadas as principais características dos tipos de resíduos sólidos urbanos
gerados em Joinville.
No que diz respeito à geração de outros tipos de resíduos sólidos em Joinville, a mesma é
descrita no Capítulo VII.
V.2. GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU)
V.2.a. Geração Anual de RSU (Atual)
A atual geração de RSU é de aproximadamente 10.000 t./mês41, com uma distribuição que
mostra uma importante variação ao longo do ano, conforme se ilustra no Gráfico abaixo.
41
Média mensal calculada sob a base das quantidades de lixo provenientes da coleta domiciliar e coleta
seletiva entre outubro 2009 e setembro 2010.
86
GRÁFICO 9. Geração de RSU em Joinville (médias mensais) no período compreendido entre
janeiro 2008 até setembro 2010 (t./mês)
12.000
11.000
t. /mês
10.000
9.000
8.000
7.000
5.000
Jan 08
Fev 08
Mar 08
Abr 08
Mai 08
Jun 08
Jul 08
Ago 08
Sep 08
Out 08
Nov 08
Dez 08
Jan 09
Fev 09
Mar 09
Abr 09
Mai 09
Jun 09
Jul 09
Ago 09
Sep 09
Out 09
Nov 09
Dez 09
Jan 10
Fev 10
Mar 10
Abr 10
Mai 10
Jun 10
Jul 10
Ago 10
Set 10
6.000
Fonte: Elaboração própria com base nos relatórios mensais da Ambiental (soma das quantidades mensais coletadas pelos
serviços de Coleta Domiciliar e Coleta Seletiva).
Observa-se que a distribuição anual da geração de RSU apresenta valores mais elevados
nos meses de dezembro e março, e valores mais baixos nos meses de fevereiro, abril e
junho. Para o ano de 2008, a diferença entre o valor máximo (dezembro) e mínimo (junho)
foi de 2.236 t./mês; para o ano de 2009, a diferença entre o valor máximo (dezembro) com
o valor mínimo (abril) foi de 1.506 t./mês, e como o segundo valor menor (junho) foi de
1.451 t./mês; e para o ano 2010, a diferença entre o valor máximo (dezembro) e mínimo
(setembro) foi de 1.691 t./mês.
No ano de 2009, a geração de RSU foi de 112.837 t./ano, quase 5 % a mais que o ano
2008. A geração de RSU no ano 2010 (janeiro até setembro 2010) vem sendo de um total
acumulado de 90.581 t., tendo-se projetada uma quantidade total de RSU para o ano de
2010 de aproximadamente 123.000 t./ano42.
A TABELA 24 a seguir ilustra a projeção da geração de RSU para o ano de 2010:
42
A projeção da geração total de RSU em Joinville para o ano 2010 considerou a hipótese de que se manterá
a relação da geração de RSU total dos anos de 2008 e 2009, com a geração entre os meses de janeiro e
setembro respetivamente.
87
TABELA 24. Projeção da geração de RSU (2010)
Quantidades
(Jan-Set) (1)
Coleta domiciliar 2008
(t. acumuladas)
Coleta seletiva 2008
(t. acumuladas)
RSU 2008
(t. acumuladas)
(t. acumuladas)
(t. acumuladas)
RSU 2009
(t. acumuladas)
(t. acumuladas)
(t. acumuladas)
Quantidades
(totais anuais) (2)
%
(1 versus 2)
77.385
105.441
73%
1.375
2.153
64%
78.760
107.594
73%
81.149
109.036
74%
2.628
3.801
69%
83.777
112.837
74%
84.858
114.816
74%
5.723
8.606
67%
As TABELA 25 e TABELA 26 a seguir mostram as quantidades de RSU (totais anuais e
médias mensais), para os anos de 2008, 2009 e projetado para o ano de 2010.
TABELA 25. Geração RSU: médias mensais para os anos de 2008, 2009 e projeção 2010
(t./mês)
Geração média mensal RSU
(t./mês)
2010
(projetado)
2008
2009
Coleta domiciliar
% incremento
Coleta seletiva
% incremento
8.787
RSU (total)
% incremento
8.966
179
9.086
3,4%
317
76,5%
9.568
5,3%
717
126,4%
9.403
4,9%
10.285
9,4%
88
TABELA 26. Geração RSU: totais anuais para os anos de 2008, 2009 e projeção 2010 (t./ano)
Geração total anual RSU
(t./ano)
Coleta domiciliar
% incremento
Coleta seletiva
% incremento
RSU (total)
% incremento
2008
105.441
2.153
107.594
2009
109.036
3,4%
3.801
76,5%
112.837
4,9%
2010
(projetado)
114.816
5,3%
8.606
126,4%
123.422
9,4%
V.2.b. Geração de RSU per capita
Considerando que a população urbana em 2010 é de 497.788 habitantes43, e a geração de
RSU nesse ano foi de 112.837 t./ano, surge que a taxa de geração de RSD per capita é de
0,62 kg/hab/dia.
Outras informações sobre a geração de lixo per capita em Joinville são baseadas nas
seguintes fontes de dados:
1. Na publicação Panorama dos Resíduos no Brasil (ABRELPE, 2009), é relatada
uma quantidade de RSU diária gerada em Joinville no ano de 2009, de 406,4 t./dia,
e uma geração de RSU per capita de 0,82 kg/hab/dia, considerando uma população
urbana de 496 mil habitantes.
TABELA 27. Geração de RSU segundo ABRELPE (2009)
Fonte: ABRELPE. Panorama dos Resíduos no Brasil (2009).
43
Fonte: IBGE – Censo 2010 – Primeiros Resultados. http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1
89
2. Na publicação Panorama dos Resíduos no Brasil (ABRELPE, 2008), é relatada
uma quantidade de RSU diária gerada em Joinville no ano de 2008, de 372 t./dia, e
uma geração de RSU per capita de 0,76 kg/hab/dia, considerando uma população
urbana de 490.802 habitantes.
TABELA 28. Geração de RSU segundo ABRELPE (2008)
Fonte: ABRELPE. Panorama dos Resíduos no Brasil (2008).
3. Artigo “Identificação do potencial econômico dos Resíduos Sólidos Urbanos do
Município de Joinville”, Marcos Aurélio do Nascimento e Lineu Fernando Del
90
Ciampo, para 2005, refere-se a uma geração de 0,69 kg/hab/dia, com um peso
específico aparente de 230 kg/m3.
4. No EIA “Ampliação do Aterro Sanitário do Município de Joinville (OAP
Consultores Associados Ltda., 2001) se refere a uma geração de RSU per capita de
0,66 kg/hab/dia44 para o ano de 2000.
V.2.c. Composição Quali-Quantitativa dos RSU
Atualmente não existem dados atualizados sobre a composição dos Resíduos Sólidos
Urbanos de Joinville.
Foram encontradas informações sobre a qualidade dos Resíduos Sólidos Urbanos de
Joinville nas seguintes fontes de dados:
1.
“Identificação do potencial econômico dos Resíduos Sólidos Urbanos do
Município de Joinville”45, dos autores Marcos Aurélio do Nascimento e Lineu
Fernando Del Ciampo (2005)
2. “Estudo de Caracterização Física dos Resíduos Sólidos Urbanos de Joinville”,
desenvolvido em 1991 e 1994 pelo Centro de Ciências Tecnológicas, FEJ –
UDESC (Universidade do Estado de Santa Catarina)46
3. Estudo de Caracterização dos Resíduos Sólidos Domiciliares de Joinville, realizado
por Soares e Arenhart e referido no Estudo “Usina de Incineração do Estado de
Santa Catarina” (1996) realizado pela Sogelerg Sogreah.
44
429.004 habitantes segundo Censo 2000, SEINFRA; com uma geração de RSU de 103.812 t./ano.
45
Caderno de Iniciação a Pesquisa – V.7, novembro 2005. Engenharia Ambiental - PIBIC 2005
46
Fonte: OAP Consultores Associados Ltda.. (2001)
91
TABELA 29. Antecedentes sobre a composição dos RSU no Município de Joinville.
Componentes dos RSU
Estudo Nascimento Estudo FEJ-UDESC
Del Ciampo
(1994)
(2005)
% peso - base úmida
Matéria orgânica
Papel e Papelão
(Papel)
(Papelão)
Vidro
Metal ferroso
Metal não ferroso
(Alumínio)
Plástico
(Plástico filme)
(PET)
(PEAD)
(PP)
(Plásticos diversos)
Trapos
Madeira, couro e
borracha
Inertes
Perdas
Rejeitos
Tetra Pack
Material inerte
42,06
8,76
(5,49)
(3,27)
3,85
2,28
45,77
20,42
(15,15)
(5,27)
2,52
3,02
0,57
s/d
0,84
15,46
(6,75)
(1,48)
(1,46)
(0,79)
(4,98)
s/d
s/d
s/d
s/d
21,2
1,75
2,69
Estudo Soares –
Arenhart
(1996)
49,78
22,26
1,69
4,62
s/d
13,25
11,32
3,62
2,01
2,18
4,1
4,55
s/d
s/d
s/d
1,24
7,08
s/d
s/d
s/d
s/d
GRÁFICO 10. Principais componentes recuperáveis dos RSU de Joinville conforme estudos
anteriores.
50
% em peso úmido
Estudo 1994
40
Estudo 1996
Estudo 2005
30
20
10
0
Matéria
orgânica
Plástico
Papel e
Papelão
Vidro
Metais
92
Outros parâmetros estabelecidos pelos Estudos da FEJ-UDESC e Sogelerg Sogreah foram
o peso específico médio (217 e 311 kg/m3) e o teor de umidade (44 % e 54 %)
respectivamente.
V.2.d. Amostragem e Determinação da Composição dos RSU de Joinville
No Anexo B deste Relatório descreve-se a metodologia das tarefas previstas para a
amostragem e a determinação da composição dos RSU do Município de Joinville, a serem
coordenadas in situ pela CETI S.A. – Cooprogetti.
V.3. CONCLUSÕES SOBRE A GERAÇÃO DE RSU
A quantidade de RSU gerada em Joinville está baseada nos dados mensais da Coleta
Domiciliar, considerando que também abrange os resíduos de varrição, capina e da Coleta
Seletiva. Os resíduos comerciais de Classe II (A e B) não foram considerados por não
haver dados sobre os mesmos.
As variações das quantidades de RSU gerados per capita em Joinville por parte das
diferentes fontes citadas acima, provavelmente devem-se aos diferentes critérios utilizados
para considerar os resíduos comerciais, isto é, se fazem parte ou não dos RSU. É
recomendável que os tipos de RSU levem em conta suas fontes de geração, ou seja, se são
resíduos públicos, domiciliares ou comerciais para o município e também para cada bairro
da cidade.
Atualmente não existem dados atualizados sobre a composição dos Resíduos Sólidos
Urbanos de Joinville, sendo recomendável o desenvolvimento de maneira freqüente de
amostragens dos RSU para a determinação da composição-tipo para diferentes setores
urbanos; segundo suas características de urbanização, uso do solo e nível sócioeconômicas.
93
VI. GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS -SERVIÇOS DE LIMPEZA
URBANA DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE
VI.1. MARCO CONTRATUAL
Os Serviços de Limpeza Urbana do Município de Joinville estão em concessão de acordo
ao Contrato nº 378/2002 – Concessão da Limpeza Urbana do Município, da data de 29 de
novembro de 2002, entre a PMJ e a empresa Engepasa Ambiental Ltda, atualmente
denominada Ambiental Saneamento e Concessões Ltda, segundo o Terceiro Termo
Aditivo do Contrato, de data 26 de setembro de 2007.
Este Contrato encontra-se em vigência desde novembro de 2002, com um prazo de 10
(dez) anos a contar da sua assinatura, prorrogável por iguais e sucessivos períodos,
conforme a legislação vigente, a critério da PMJ por no máximo até três prorrogações, nas
mesmas condições estabelecidas no Contrato. A renovação do Contrato deve ser solicitada
pela Concessionária no termo de 24 meses anteriores à data final do Contrato, devendo a
PMJ decidir a respeito até 12 meses antes da citada data.
O Objeto do Contrato de Limpeza Urbana do Município de Joinville inclui:
•
Coleta Domiciliar: coleta regular de Resíduos Sólidos Domiciliares e
compactáveis (RSD), transporte e descarga no Aterro Sanitário.
•
Coleta Seletiva: transporte e descarga de resíduos sólidos domiciliares recicláveis.
•
Ampliação e Operação do Aterro Sanitário: Ampliação, operação, tratamento,
controle tecnológico, manutenção e encerramento de resíduos sólidos urbanos no
Aterro Sanitário. Monitoramento topográfico; Tratamento de lixiviados; operação
de jazida para obtenção de material de cobertura; Viveiro de mudas e
desenvolvimento de Visitas.
•
Coleta Hospitalar: Coleta regular e diferenciada de resíduos provenientes de
serviços de saúde (RSS), com veículo adequado a este serviço, até setor de
tratamento de RSS no prédio do Aterro Sanitário de Joinville.
•
Tratamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde: Esterilização do lixo
hospitalar via autoclavagem, consistente na permanência do resíduo, sob pressão de
vapor d’água no mínimo 15 minutos a uma temperatura de 150 ºC, dentro da
Autoclave. Os resíduos tratados são transportados e descarregados em valas
sépticas no Aterro Sanitário.
•
Limpeza de vias urbanas pavimentadas e jardins públicos. Serviços Gerais de
Limpeza, de vias urbanas pavimentadas e jardins públicos, compreendendo:
94
o Varrição simples e a operação manual de recolhimento dos resíduos junto
ao meio-fio e canteiros não ajardinados.
o Varrição mecanizada e recolhimento dos resíduos junto ao meio-fio.
o Capinação manual.
o Capinação Mecanizada em vias urbanas pavimentadas.
o Outros: capinação química; raspagem; pintura de meios fios e limpeza de
bocas-de-lobo em vias urbanas com remoção e transporte dos resíduos no
Aterro Sanitário.
No fluxograma a seguir pode observar-se o circuito da gestão de RSU.
95
FIGURA 12. Fluxograma de resíduos domésticos.
Circuito de RSD
Circuito dos materiais recicláveis
96
VI.2. DADOS ANTECEDENTES DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
A Tabela que segue detalha as quantidades de RSU submetidas à Coleta Domiciliar, Coleta
de Varrição, Coleta Hospitalar e Coletas Industriais e Particulares, entre os anos de 1991 e
2010, conforme as diferentes fontes de informação consultadas.
TABELA 30. Histórico de quantidades de RSU submetidos à Coleta Domiciliar, Seletiva,
Varrição, Hospitalar e Industriais e Particulares (t./ano).
Ano
Coleta
Domiciliar
(t./ano)
Coleta
Seletiva
(t./ano)
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010 (*)
41.808
46.056
47.772
55.020
63.660
77.868
79.752
95.460
99.792
103.812
107.640
110.640
112.440
108.252
89.868
95.508
98.208
105.441
109.036
114.816
s/d
s/d
s/d
s/d
s/d
s/d
s/d
s/d
s/d
s/d
s/d
s/d
s/d
s/d
s/d
s/d
s/d
2.153
3.801
8.606
Coleta
Varrição(t./ano)
Coleta
Hospitalar
(t./ano)
Coletas
Industriais e
Particulares
(t./ano) (**)
23.400
24.684
23.304
22.332
23.532
25.248
27.768
30.516
31.932
33.276
23.880
25.680
31.680
20.868
2.916
4.968
8.388
5.232
10.330
8.290
s/d
s/d
s/d
s/d
s/d
s/d
s/d
s/d
s/d
s/d
204
252
300
300
336
372
324
365
469
525
s/d
s/d
s/d
s/d
s/d
s/d
s/d
s/d
s/d
s/d
46.680
36.600
29.880
39.696
34.656
13.944
23.724
20.280
s/d
s/d
Fontes: Dados 1991-2000 tomados de EIA Ampliação do Aterro Sanitário do Município de Joinville - OAP Consultores
Associados Ltda., 2001; Dados Coleta Domiciliar, Coleta Seletiva e Coleta Hospitalar 2008, 2009 e 2010 (até setembro
2010) fornecidos pela FUNDEMA; dados Coleta Varrição 2010 projetados de dados de Coleta de Capina Mecanizada e
Varrição - Ambiental Relatório de Atividades Junho 2010; dados restantes: IPPUJ, Joinville Cidade em Dados, Edição
2009.
Notas: (*) Dados projetados para o ano de 2010 a partir de dados de janeiro até setembro 2010, considerando uma
tendência equivalente ao ano 2009. (**) Coleta de indústriais e particulares - resíduos depositados no Aterro Sanitário por
terceiros com características de resíduos domiciliares (Classe II), provenientes de grandes geradores do comércio
(supermercados e redes de loja), de refeitórios industriais e do próprio município (podas de árvores, mutirões de limpeza).
97
VI.3. RELATÓRIOS DE ATIVIDADES CONFORME O CONTRATO Nº 378/2002
Mensalmente, conforme consta no Contrato Nº 378/2002 – Concessão da Limpeza Urbana
do Município, a empresa Ambiental apresenta um Relatório de Atividades detalhando os
principais aspetos técnicos, operativos e econômicos dos serviços prestados pela
Ambiental, conforme detalhado a seguir47:
•
•
•
Serviços de Coleta:
-
Coleta Domiciliar
-
Coleta Seletiva
-
Coleta Hospitalar
-
Coleta Especial
Aterro Sanitário – Operação
-
Monitoramento Topográfico
-
Visitas ao Aterro Sanitário
-
Viveiro de Mudas
-
Jazida
-
Sistema de Tratamento de Líquidos Percolados
-
Sistema de Tratamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde
-
Manutenção Geral de Acessos e Pátios Internos e Instalações Gerais do Aterro
Sanitário
-
Obras de Ampliação da Área Emergencial
-
Obras de Ampliação do Aterro Sanitário
Serviços Gerais de Limpeza
-
Medições de Serviços Gerais de Limpeza – Valores em Aberto
•
Relação com o Usuário
•
Treinamentos
•
Anexos
-
Relatórios Financeiros
o Ingressos de Numerários
o Repasse de Arrecadação
o Relatório de Valores
o Valor do Suplemento para os anos de 2004 a 2010
o Recebimento de Suplementos
o Recolhimento de Tributos
o Valores em aberto
47
Estrutura do Informe tomada de Relatório de Atividades - Junho 2010, de Ambiental Saneamento e
Concessões Ltda.
98
-
Medições
o Atestado de Medição – [mês em curso]
o Atestado de Medição – Serviços Gerais de Limpeza
-
Relatórios Operacionais
o Coleta de Resíduo Domiciliar – Tonelagem Coletada por Setor
o Coleta Seletiva – Tonelagem Coletada por Setor
o Relatório de Operações do Serviço de Coleta
o Relatório de Operações do Aterro Sanitário
o Programação dos Serviços de Capina Mecanizada
o Quadro de Pessoal
o Quadro de Equipamentos
o Pesquisa de Coleta Domiciliar
o Pesquisa de Coleta Hospitalar
o Coleta Especial
o Diário de Obra de Ampliação do Aterro Sanitário
o Relatório de Descarga de Material Reciclável
-
Correspondências
o Correspondências Externas
o Informativo de Cobrança
-
Relatório de Monitoramento do Aterro Sanitário
-
Relatório Fotográfico
o Aterro Sanitário
o Atendimento ao Usuário
o Coleta
o Serviços Gerais de Limpeza
-
Treinamentos
VI.4. COLETA DOMICILIAR
VI.4.a. Evolução do Serviço de Coleta Domiciliar
A seguir se apresenta um Gráfico ilustrando as quantidades anuais de resíduos coletados
pelo serviço de Coleta Domiciliar no período (1991-2010):
99
GRÁFICO 11. Evolução das quantidades anuais de RSU coletados pelo serviço de Coleta
Domiciliar (1991-2010)
140.000
120.000
t./ano
100.000
80.000
60.000
40.000
20.000
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
0
Gráfico: Quantidades mensais de RSU coletadas no período 1991-2010 (Fonte: 1991-2000: EIA Ampliação Aterro
Sanitário do Município de Joinville, OAP Consultores Associados 2001; 2002-2007: IPPUJ Cidade em Dados – Edição
2009; 2008 – 2010 (até setembro): Dados fornecidos pela FUNDEMA e projetados para o ano 2010 segundo a tendência
de 2009).
A significativa redução das quantidades coletadas a partir do ano 2004, produzindo-se uma
diminuição importante das quantidades coletadas em 2005, isto ocorreu por que a partir
desse ano deixaram de coletar os RCC junto com os demais RSU, em cumprimento da
Resolução CONAMA Nº 307/02. Posteriormente, observa-se o incremento das quantidades
de RSU coletadas, presumivelmente devido ao incremento na geração de RSU,
observando-se valores projetados para o ano de 2010 equivalentes aos do ano de 2002.
As quantidades de RSD coletadas no ano 2008 até setembro 2010 foram as seguintes:
TABELA 31. Coleta Domiciliar: quantidades mensais, médias mensais e totais anuais para o
período 2008 – 2010 (até setembro).
Coleta Domiciliar
Jan 08
Fev 08
Mar 08
Abr 08
Mai 08
Jun 08
Jul 08
Ago 08
Set 08
Quantidade (t./mês)
8.946
8.919
9.103
8.572
8.607
8.024
8.647
8.402
8.165
100
Coleta Domiciliar
Out 08
Nov 08
Dez 08
Média 2008
TOTAL 2008
Jan 09
Fev 09
Mar 09
Abr 09
Mai 09
Jun 09
Jul 09
Ago 09
Set 09
Out 09
Nov 09
Dez 09
Média 2009
TOTAL 2009
Jan 10
Fev 10
Mar 10
Abr 10
Mai 10
Jun 10
Jul 10
Ago 10
Set 10
Média 2010 (até setembro)
TOTAL 2010 (até setembro)
TOTAL 2010 (projetado)
9.042
8.906
10.108
8.787 t./mês
105.441 t./ano
9.209
8.716
9.523
8.612
8.779
8.657
9.333
9.157
9.163
8.944
9.004
9.939
9.086 t./mês
109.036 t./ano
9.545
9.267
10.436
9.530
9.595
9.180
9.474
8.945
8.886
9.568 t./mês
84.858 t./9 meses
114.816 t./ano
Média
jan 2008 - set 2010
9.071 t./mês
TOTAL 2008-2010
329.293 t.
101
GRÁFICO 12. Coleta Domiciliar: quantidades mensais, médias mensais e totais anuais para o
período 2008 – 2010 (até setembro).
11.000
10.000
t. /mês
9.000
8.000
7.000
5.000
Jan 08
Fev 08
Mar 08
Abr 08
Mai 08
Jun 08
Jul 08
Ago 08
Sep 08
Out 08
Nov 08
Dez 08
Jan 09
Fev 09
Mar 09
Abr 09
Mai 09
Jun 09
Jul 09
Ago 09
Sep 09
Out 09
Nov 09
Dez 09
Jan 10
Fev 10
Mar 10
Abr 10
Mai 10
Jun 10
Jul 10
Ago 10
Set 10
6.000
Neste Gráfico pode-se observar um aumento nas quantidades de RSU coletados pelo
serviço de Coleta Domiciliar, de 3,4 % para o ano de 2009 em relação ao ano de 2008; e
de 5,3 % para o ano 2010 (segundo a projeção total anual) em relação ao ano de 2009. O
anterior é ilustrado na TABELA 32.
TABELA 32. Quantidades totais anuais de RSU coletados pelo serviço de Coleta Domiciliar.
Total (t./ano)
Coleta domiciliar
% incremento
2008
105.441
2009
109.036
3,4%
2010
(projetado)
114.816
5,3%
VI.4.b. Setores de Coleta Domiciliar
Segundo o Relatório de Atividades (junho 2010) elaborado pela empresa Concessionária
dos Serviços de Limpeza Urbana, o plano de trabalho para o ano de 2010 contemplará o
atendimento a 81 setores na área urbana, com referência a coleta diária para 3 setores e
alternada de três vezes por semana para 78 setores e atende a 6 setores na área rural, com
freqüência de coleta variando de 1 a 3 vezes por semana. Segundo IPPUJ - Joinville
Cidade em Dados 2009, os serviços de coleta de resíduos domiciliares abrangem 100% da
área urbana e possui oito roteiros na área rural, com especial atendimento nas regiões de
preservação ambiental e de nascentes.
O Mapa de Rotas de Coleta é apresenado em Anexo E (Croqui Georreferenciado).
102
As características dos Bairros de Joinville exibem-se na Tabela a seguir:
TABELA 33. Setores de Coleta Domiciliar por Bairro (Área Sede e Distrito Pirabeiraba); áreas e dados de população (2000 e 2009) e freqüências de
coleta domiciliar.
Nome do Bairro
Adhemar García
América
Anita Garibaldi
Atiradores
Aventureiro
Boa Vista
Boehmerwald
Bom Retiro
Bucarein
Centro
Comasa
Costa e Silva
Epinheiros
Fátima
Floresta
Glória
Guanabara
Iririú
Itaum
Itinga
Jardim Iririú
Jardim Paraíso
Jardim Sofía
Jarivatuba
João Costa
Morro do Meio
Área
(km2)
2,02
4,54
3,05
2,73
9,29
5,85
3,16
3,89
2,04
1,32
3,09
6,60
4,34
2,46
5,01
5,48
3,04
6,26
3,18
7,86
3,29
3,27
2,12
2,09
3,41
3,60
População
(2000)
14.173
9.877
7.663
4.400
30.395
16.598
8.326
9.479
5.227
4.431
19.048
22.299
6.139
13.468
16.990
8.213
9.465
21.357
11.568
15.360
19.162
12.685
3.170
15.440
10.475
7.413
População
(2009)
10.522
10.925
8.036
5.103
35.288
17.817
14.320
10.925
5.642
5.188
20.998
25.590
8.241
14.873
18.415
8.522
9.614
24.137
12.499
6.908
21.910
15.831
4.197
11.452
11.061
9.710
Setores de Coleta
66, 68
31, 33
72
1, 2, 3, 5, 28
24, 25
60, 61
9
78
38
19
33, 34, 35
21
66, 67, 75
79, 80, 81
32, 37, 73
75, 76, 77
16, 23, 42
74, 80
43
15, 18
6, 8
8
70
58, 59
47, 48
103
Frequencia de Coleta Domiciliar
(dias)
Terça, Quinta e Sábado
Segunda, Quarta e Sexta-feira
Todos os dias
Nova Brasília
Paranaguamirim
Parque Guarani
Petrópolis
Profipo
Saguaçú
Santa Catarina
Santo Antonio
São Marcos
Ulysses Guimarães
Vila Cubatão
Vila Nova
Zona Industrial Norte
Zona Industrial Tupy
Área
(km2)
9,34
17,18
4,46
3,02
1,61
4,90
5,45
2,20
4,97
3,25
0,36
13,71
30,24
1,65
População
(2000)
11.211
9.879
13.064
11.122
11.769
4.736
2.477
1.076
15.695
1.948
52
População
(2009)
12.138
23.615
10.427
13.910
6.034
11.016
6.948
5.501
2.620
7.014
1.296
20.035
2.359
58
Total
205,33
405.850
470.695
Zona Rural
516,48
6.777
7.538
Total Área Rural Sede
516,48
6.777
7.538
DISTRITO PIRABEIRABA
Dona Francisca
Pirabeiraba Centro
Rio Bonito
1,60
6,15
5,77
4.008
5.114
1.229
4.527
4.999
Total Distrito Pirabeiraba
13,52
9.122
10.755
TOTAIS MUNICIPIO
1.134
429.604
497.331
Nome do Bairro
Setores de Coleta
46, 47
54, 55, 56, 57
53
62, 63
44
30, 40, 41
45, 61
29
51
69
3
10, 13, 49, 50
13, 34
20
Frequencia de Coleta Domiciliar
(dias)
14, 42
12
13
11, 12
Fonte: IPPUJ, Joinville Cidade em Dados Edição 2009; tomado de IBGE, Censos Demográficos e Contagem Populacional 1980, 1991, 2000; Estimativas Datasul 2009 e IPPUJ 2009.
104
A Concessionária dos serviços de Limpeza Urbana, Ambiental Saneamento e Concessões
Ltda é a encarregada da cobrança dos serviços que presta aos usuários em forma direta,
percebendo um complemento de parte da PMJ, segundo o estabelecido no Contrato Nº
378/2002 e seus Termos Aditivos. Conforme relatado pela UCP em setembro/2010, as
taxas pagas atualmente pelo serviço de limpeza urbana no município são regidas pelo
zoneamento onde estão localizados os imóveis, como em bairros residenciais ou
comerciais, havendo necessidade de se fixar taxas diferenciais por volumes de resíduos
gerados.
VI.4.c. Equipamento
No Anexo 3.1.3 do Relatório de Atividades, a Concessória Ambiental relata um total de 24
caminhões e 16 veículos de apoio de forma permanente nos meses de janeiro a junho 2010.
Conforme o Anexo 3.4 os detalhes dos equipamentos para a Coleta Domiciliar para o mês
de Junho 2010 são:
•
22 Caminhões tipo Coletor Compactador
•
2 Caminhões tipo Coletor Compactador com Dispositivo
•
1 Caminhão Carroceria MB 710
•
1 Moto CG 125
•
2 Caçambas Estacionárias 5 m3 (no Mercado Municipal)
•
73 Contêineres Metálicos 1,2 m3 (Coleta Contêineres)
Em Fevereiro 2010 as quantidades dos equipamentos descritas no Relatório de Atividades
foram menores, segundo detalha-se a seguir:
•
17 Caminhões tipo Coletor Compactador
•
2 Caminhões tipo Coletor Compactador com Dispositivo
•
1 Caminhão Carroceria MB 710
•
1 Moto CG 125
•
65 Contêineres Metálicos 1,2 m3 (Coleta Contêineres)
105
FOTO 1. Caminhão de Coleta Domiciliar.
VI.4.d. Pessoal
Segundo o Anexo 3.1.3 do Relatório de Atividades, a Concessória Ambiental conta com
um total de 201 funcionários de forma permanente nos meses de janeiro a junho 2010, com
um total de 148 dias trabalhados no semestre.
No Anexo 3.3 do Relatório de Atividades de Coleta Domiciliar de junho 2010 descreve-se
um total de 201 funcionários para atividades de Coleta em geral (Domiciliar, Hospitalar e
Seletiva), sendo 164 funcionários para a Coleta Domiciliar. Adicionalmente, contam com
mais 32 funcionários para a Relação Usuário e mais 23 para Apoio Administrativo geral
das atividades da Concessionária Ambiental.
VI.4.e. Conclusões sobre a Coleta Domiciliar
Conta-se com serviços privados de Coleta Domiciliar de RSU abrangendo a totalidade da
área urbana de Joinville. Os mesmos estão articulados com serviços complementários ou
associados, como a coleta seletiva, a remoção de resíduos gerados em serviços de varrição,
capinação, etc., e a disposição final dos RSU em aterro sanitário.
A freqüência de coleta é, com a exceção da zona central, de 3 vezes por semana: em alguns
bairros e setores de coleta, a segunda, quarta e sexta-feira, e nos restantes a terça-feira,
quinta-feira e sábados. Por este motivo requer-se do apoio, compromisso e da ativa
participação da população, atitudes que podem promover-se mediante uma adequada
comunicação e conscientização ambiental. Fato que constitui um aspecto fundamental para
o êxito de uma gestão integrada dos Resíduos Sólidos em qualquer cidade.
106
O serviço de coleta domiciliar é parte do contrato de concessão pelos serviços de Limpeza
Urbana do Município de Joinville, de data 29 de novembro de 2002, com um prazo de 10
anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a critério da PMJ, por no máximo até
três prorrogações, nas mesmas condições estabelecidas em Contrato. É de supuser que a
elaboração do PMSB – componente Resíduos Sólidos, poderá determinar eventuais
necessidades de ajustes ou mudanças ao sistema atual dos serviços de limpeza urbana, e
portanto, a gestão operativa a ser considerado no futuro dos serviços.
VI.5. COLETA SELETIVA DE RSU
VI.5.a. Alcance e Evolução do Serviço
Há aproximadamente 8 anos, em Joinville realiza-se a Coleta Seletiva de materiais
recuperáveis (tais como papéis, plásticos, vidros, metais, etc.) dos Resíduos Domiciliares e
Comerciais separados na origem em diferentes áreas do Município. O Contrato Nº
378/2002 entre a PMJ e a empresa Ambiental Saneamento e Concessões Ltda., vigente
desde 29 de novembro de 2002, inclui os serviços de Coleta Seletiva de materiais
recuperáveis dos Resíduos Sólidos.
TABELA 34. Horários e freqüências da Coleta Seletiva em Joinville.
Dias
Turno
Bairros / Zonas
2ª feira
Manhã
Bucarein
3ª feira
Manhã
América/Santo Antônio
4ª feira
Manhã
Guanabara/Itaum/Fátima
5ª feira
Manhã
Aventureiro/Duque
6ª feira
Manhã
Boehmerwaldt/Porto Rico/Copacabana
Sábado
Manhã
Costa e Silva
3ª feira
Manhã
Santo Antônio
2ª feira
Manhã
Anita Garibaldi/Atiradores/São Marcos
5ª feira
Manhã
Jardim Iririú/Portinho/Pq Joinville/Aventureiro
6ª feira
Manhã
Floresta/Itaum/Copacabana
Sábado
Manhã
Glória/Costa e Silva/América
4ª feira
Manhã
Petrópolis/Itaum/Porto Rico
2ª feira
Tarde
Glória/América/Atiradores
3ª feira
Tarde
Bom Retiro/Binário
4ª feira
Tarde
Fátima/Guanabara
5ª feira
Tarde
Iririú/Jardim Iririú
107
Dias
Turno
Bairros / Zonas
6ª feira
Tarde
Nova Brasília/São Marcos/Jativoca
Sábado
Tarde
Vila Nova
2ª feira
Manhã
Morro do Meio/Vila Nova
3ª feira
Manhã
Saguaçu
4ª feira
Manhã
Adhemar Garcia/Agulhas Negras/Ulisses
Guimarães
5ª feira
Manhã
Jardim Iririú/Comasa Boa Vista/Dom Gregório
6ª feira
Manhã
Santa Catarina/Profipo
Sábado
Manhã
Vila Nova/Aeroporto/Jardim Kelly/Jardim
Sofia/Santa Bárbara/Francieli
2ª feira
Tarde
Boehmerwaldt/Petrópolis
3ªFeira
Tarde
Jardim Paraíso/Canto do Rio
4ª feira
Tarde
Jarivatuba/Rio Vermelho/Ulisses Guimarães
5ª feira
Tarde
Iririú/ Comasa/Comasa Boa Vista
6ª feira
Tarde
Santa Isabel/Padre Roma
Sábado
Tarde
Boa Vista/ZI Tupy
2ª feira
Tarde
Escolinha/Itinga/Ronco D'agua
3ª feira
Tarde
Dist. Indl/Pirabeiraba/Rio Bonito/Canela
4ª feira
Tarde
João Costa/Parque Guarani
5ª feira
Tarde
Espinheiros/Comasa/Moinho dos Ventos/Vila
Paraná
6ª feira
Tarde
Paranaguamirim/Estevão de Matos/Edilene
Sábado
Tarde
América
Diário
Tarde
Centro
Fonte: http://www.ambsc.com.br/coleta_seletiva.pdf; ultimo accesado 29 de janeiro de 2010.
O serviço de coleta seletiva é articulado com o serviço de coleta domiciliar,
desenvolvendo-se em dias alternados aos dias de coleta domiciliar, segundo se ilustra na
TABELA 35.
108
TABELA 35. Frequência da Coleta Seletiva e da Coleta Domiciliar por Bairro / Região.
Setor
Bairros/Região
Coleta Seletiva
Freqüência Coleta Seletiva
Freqüência Coleta Domiciliar
2
América
Terça-feira
60
América / Diário
Sábado
13
Anita Garibaldi
Segunda-feira
8
Anita Garibaldi
Segunda-feira
4
Aventureiro
Quinta-feira
16
Aventureiro / Diário
Quinta-feira
30
Boa Vista
Sábado
36
Boa Vista / Diário
Sábado
5
Boehmerwaldt
Sexta-feira
14
Bom Retiro / Diário
Terça-feira
1
Bucarein
Segunda-feira
61
Centro
Diário
Diário
55
Cohab Aventureiro
Quinta-feira
6
Costa e Silva
Sábado
59
Costa e Silva / Rui Barbosa
Sábado
44
Dom Gregório / Parque Joinville
Quinta-feira
7
Dona Francisca / Rui Barbosa
Terça-feira
25
Escolinha / Petrópolis
Segunda-feira
34
Espinheiros / Diário
Quinta-feira
42
Fátima
Quarta-feira
21
Fátima
Quarta-feira
109
Setor
Bairros/Região
Coleta Seletiva
10
Floresta
Sexta-feira
11
Glória / América
Sábado
50
Glória / Diário
Segunda-feira
37
Glória / Diário
Segunda-feira
53
Guanabara
Quarta-feira
52
Iririú - Binário / Diário
Terça-feira
38
Itaum
Quarta-feira
3
Itaum
Segunda-feira
31
Itinga
Segunda-feira
35
Jardim Edilene
Sexta-feira
22
Jardim Iririú
Quinta-feira
9
Jardim Iririú / Dom Gregório
Quinta-feira
26
Jardim Paraíso
Terça-feira
40
Jardim Paraíso / Pirabeiraba
Terça-feira
24
Jardim Sofia / Santa Bárbara
Sábado
54
Jarivatuba
Quarta-feira
58
Jativoca / Nova Brasília / Diário
Sexta-feira
33
João Costa / Parque Guarani / Diário
Quarta-feira
19
Morro do Meio
Segunda-feira
46
Nova Brasília / Diário
Sexta-feira
56
Papa João XXIII / Portinho
Quinta-feira
17
Paranaguamirim
Sexta-feira
29
Paranaguamirim / Estevão de Matos
Sexta-feira
110
Setor
Bairros/Região
Coleta Seletiva
27
Parque Guarani
Quarta-feira
43
Parque Joinville
Quinta-feira
12
Petrópolis
Quarta-feira
45
Porto Rico
Sexta-feira
23
Profipo
Sexta-feira
32
Rio Bonito
Terça-feira
20
Saguaçu
Terça-feira
51
Santo Antônio
Terça-feira
39
Santo Antônio / Saguaçu
Terça-feira
41
Ulisses Guimarães / Adhemar Garcia
Quarta-feira
49
Vila Nova
Sábado
48
Vila Nova
Segunda-feira
28
Vila Paraná
Quinta-feira
Fonte: Elaboração própria, com base nos dados de Coleta Domiciliar e Coleta Seletiva para o ano 2010, fornecidos pela PMJ.
111
Existe a tendência a aumentar as áreas com serviço de Coleta Seletiva: até abril de 2009, o
serviço atendia a 37 setores (1 com coleta diária na região central; e 36 com coleta
alternada uma vez por semana); no entanto, a partir de estudos que apontaram a
necessidade de ampliação no atendimento do serviço passou-se a um total de 48 setores até
dezembro 2009 e logo a um total de 60 setores com coleta alternada e 1 setor com coleta
diária na região central48.
A seguir detalham-se as quantidades de resíduos coletados pelo serviço de Coleta Seletiva
desde janeiro 2008 até setembro 2010.
TABELA 36. Coleta Seletiva (2008-2010)
Coleta Seletiva
Jan 08
Fev 08
Mar 08
Abr 08
Mai 08
Jun 08
Jul 08
Ago 08
Set 08
Out 08
Nov 08
Dez 08
Média 2008
TOTAL 2008
Jan 09
Fev 09
Mar 09
Abr 09
Mai 09
Jun 09
Jul 09
Ago 09
Set 09
Out 09
Nov 09
48
138
137
143
151
162
152
151
153
188
233
241
304
179 t./mês
2.153 t./ano
270
244
249
236
296
246
342
369
376
422
336
Fonte: Relatório de Atividades de Junho 2010. Ambiental Saneamento e Concessões Ltda.
112
Coleta Seletiva
Dez 09
Média 2009
TOTAL 2009
415
317 t./mês
3.801 t./ano
Jan 10
Fev 10
Mar 10
Abr 10
Mai 10
Jun 10
Jul 10
Ago 10
Set 10
500
499
578
734
776
739
764
702
437
637 t./mês
5.729 t./ano
Média 2008 - 2010
354 t./mês
TOTAL 2008-2010
11.682 t.
GRÁFICO 13. Quantidades mensais de resíduos da coleta seletiva encaminhados para os
pontos de reciclagem.
1000
900
800
600
500
400
300
200
100
0
Jan 08
Fev 08
Mar 08
Abr 08
Mai 08
Jun 08
Jul 08
Ago08
Sep 08
Out 08
Nov 08
Dez 08
Jan 09
Fev 09
Mar 09
Abr 09
Mai 09
Jun 09
Jul 09
Ago09
Sep 09
Out 09
Nov 09
Dez 09
Jan 10
Fev 10
Mar 10
Abr 10
Mai 10
Jun 10
Jul 10
Ago 10
Sep 10
t. /mês
700
Fonte: elaboração própria com base em relatórios mensais da Ambiental.
113
Como pode observar-se no Gráfico anterior, o serviço de Coleta Seletiva vem sofrendo um
significativo aumento na quantidade de materiais coletados, o qual foi de 77 % no ano
2009 em comparação com o ano 2008; e de 101 % no ano 2010 em relação a 2009.
Quanto ao total dos resíduos coletados pelos serviços de higiene urbana, a abrangência da
Coleta Seletiva em 2008 foi de aproximadamente 2 %, passando a valores de até
aproximadamente 6,5 % atualmente. Segundo a FUNDEMA a meta é atingir 20 %.
Tal aumento pode ser devido à campanha educativa e de divulgação realizada pela
FUNDEMA, a adequada resposta da população que muitas vezes, informada do serviço da
Coleta Seletiva, solicita à FUNDEMA a coleta dos resíduos reciclados em determinado
local, de modo que quando são recebidos vários pedidos provenientes de um mesmo
Bairro, a PMJ solicita à Concessionária Ambiental a ampliação do serviço.
VI.5.b. Equipamento
No Relatório de Atividades da Concessionária Ambiental para o mês de junho de 2010,
manifesta-se que, devido ao incremento de setores de Coleta Seletiva mencionado no
último semestre, a frota foi incrementada de 6 a 7 Caminhões Baú.
FOTO 2. Caminhão baú da Coleta Seletiva em Joinville.
Fonte: http://www.ambsc.com.br/serv_coletas.htm
VI.5.c. Pessoal
Cada serviço desenvolve-se com 1 motorista e 2 coletores por caminhão. No Relatório de
Atividades da Concessionária Ambiental de junho 2010, registra-se 31 funcionários na
Coleta Seletiva, havendo-se aumentado o quadro em 1 motorista e 2 coletores.
114
TABELA 37. Pessoal de Coleta Seletiva.
SERVIÇO
Coleta Seletiva
Encarregado
Fiscal
Função
Coletor
Motorista
Diurna
Noturna
Diurna
Noturna
Diurna
Noturna
Total
0,3
0,6
0
20
0
10
0
30,9
Fonte: Relatório Mensal Ambiental Junho de 2010.
VI.5.d. Conclusões sobre a Coleta Seletiva
O serviço de Coleta Seletiva está baseado no estabelecimento de uma freqüência e horários
definidos para os diferentes lugares (de uma vez por semana, a exceção do Centro onde a
coleta seletiva é diária). Desta maneira, o sistema requer do compromisso e a da boa
resposta da população para realizar a separação de materiais dos RSU, e sua adequada
segregação e acondicionamento, como assim também, a necessidade de um
armazenamento transitório nas residências das frações “secas” recuperáveis dos RSU por
vários dias.
A respeito dos sistemas baseados na “contenerização”, um sistema baseado em horários
pela coleta seletiva apresenta as vantagens da ausência de infra-estrutura nas ruas
(lixeiras), com resíduos que, se mal segregados, podem apresentar frações orgânicas
putrescíveis, degradando a qualidade dos resíduos a recuperar e as condições operativas e
higiênicas dos catadores formais que processam esses resíduos; e gerando mau cheiro,
vetores, etc.
O sistema de coleta seletiva requer ser melhorado através de uma maior conscientização e
participação da população executando uma separação na origem adequada e generosa, e
através da ampliação das zonas de Coleta Seletiva. Faz-se necessário uma melhor
qualidade da separação na origem, pois atualmente existe uma alta incidência de dejetos ou
materiais não recuperáveis misturados com os resíduos da Coleta Seletiva. Além disso, as
distâncias de transporte são acrescidas pela necessidade de pesagem dos caminhões na
balança do Aterro Sanitário, previamente ao transporte até os destinos correspondentes.
Também as condições operativas, organizativas, orçamentárias e tecnológicas das
associações de catadores requerem ser melhoradas; e resulta necessário fomentar ações
para a inclusão social dos catadores informais, aspectos relacionados com o planejamento e
ampliação da coleta seletiva.
115
VI.6. DESTINO DOS RESÍDUOS DA COLETA SELETIVA
VI.6.a. Introdução
Um dos principais aspectos na gestão dos resíduos sólidos das cidades é a separação e
recuperação de materiais de resíduos sólidos e a atenção à atuação dos catadores como
parte do circuito de prestação destes serviços. As questões de assistência social que surgem
na gestão dos resíduos se vinculam basicamente com esta problemática. Além disso, como
se pode observar nesta seção, em Joinville este tema demanda especial relevância
considerando que se trata de um problema onde ainda não existe indícios de uma solução
em curto prazo. Verifica-se que são requeridas definições básicas no âmbito da atribuição
de responsabilidades institucionais, no planejamento e na definição de políticas e
programas para desenvolver a atividade dos catadores e recuperação dos materiais com
valor agregado presentes nos resíduos sólidos urbanos.
Os dados apresentados nesta seção são produto das informações coletadas durante as
entrevistas e visitas realizadas às instituições e locais de recuperação, e também baseado no
documento da FUNDEMA “Diagnóstico das Associações de Catadores de Joinville/SC.
Novembro 2010”.
A separação na origem e a coleta seletiva dos materiais recuperáveis dos Resíduos
Domiciliares e Comerciais se realizam há aproximadamente oito anos em Joinville, tendose iniciado em alguns bairros geradores de resíduos, e expandindo-se gradualmente,
segundo o descrito no ponto anterior.
Os resíduos separados são direcionados a diferentes galpões onde trabalham Associações
de Catadores, nos caminhões de Coleta Seletiva da Ambiental, após terem sido pesados na
balança do aterro sanitário. Os dados da Ambiental indicam que em média cada grupo de
catadores recebe dois caminhões diários provenientes deste serviço. Segundo referência
dos catadores e de pessoal da Secretaria de Assistência Social (SAS), ocasionalmente
recebem resíduos recicláveis provenientes de grandes geradores e instituições públicas.
Cabe mencionar neste ponto que as entidades federais devem realizar a separação dos
resíduos recicláveis e entregá-los às associações e cooperativas de catadores de matérias
recicláveis49.
Nestes galpões os RS provenientes do circuito da Coleta Seletiva são descarregados para
seu processamento, o qual inclui:
49
•
Separação de materiais conforme a sua classificação;
•
Acondicionamento dos materiais
(compactação, enfardamento, etc.);
•
Venda dos materiais.
para
seu
armazenamento
e
transporte
Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006.
116
Junto com os materiais recebidos da Coleta Seletiva, há importantes quantidades de
rejeitos (principalmente matéria orgânica), devido a uma separação na origem deficiente.
Tais rejeitos são separados do material em processamento, e levados novamente para o
aterro sanitário pela Ambiental.
No fluxograma apresentado no ponto VI.1 pode-se observar o circuito dos materiais
recuperáveis e/ou recicláveis.
Em Joinville, de acordo com informação fornecida pelo pessoal da Secretaria de
Assistência Social (SAS) da PMJ, atuam cinco cooperativas de catadores reconhecidas,
segundo se detalha abaixo50. Informa-se também da quantidade de catadores em cada
caso51; no entanto, é usual que estas quantidades apresentem variações periódicas.
•
ASSECREJO – Associação Ecológica de Catadores Recicladores de Joinville.
Nesta associação trabalham dois grupos de catadores:
o Grupo Bairro Glória (31 - 32 catadores). I. Rua Alberto Bornschein s/n – 3º
lateral da Rua Colón – Bairro Glória. 9658-3927
o Grupo Parque Joinville (15 – 18 catadores). Av. Miguel Alves Castaña, 359
/ Rio do Ferro, Bairro Aventureiro. 8443-0507 – 3435-4626
•
Recicla52 (7 - 8 catadores) – Cooperativa de Reciclagem, Beneficiamento e
Arborização de Joinville. Rua: Aubé, 850 – Bairro Boa Vista. 9199-7180 – 34331425.
•
Recipar, ou Galpão do Lore (10 - 12 catadores) – Rua: Irma Maria da Graça Braz,
208 – Bairro: Paranaguamirim. 9964-9032 – 3466-2528.
•
Cooperanti (10 catadores). Rua: Irma Maria de Graça Braz, QM Lt 34
Paranaguamirim. 9124-0755 – 3429-4721.
Os grupos de catadores acima listados são aqueles reconhecidos pela SAS, que recebem o
produto da coleta seletiva da Ambiental, e onde trabalham 76 catadores, segundo seu
cadastro, no entanto cabe mencionar que se trata de um número que sofre constantes
variações. A SAS informa que os grupos estão vinculados familiarmente e que alguns deles
são quinta geração de catadores em sua família.
50
A denominação utilizada é pela qual são reconhecidos na SAS e FUNDEMA, não se trata de nomes
formais assumidos por estes grupos.
51
A quantidade de catadores foi informada pela SAS e nos dados apresentados no documento da FUNDEMA
“Diagnóstico das Associações de Catadores de Joinville/SC. Novembro 2010”. Nos casos de ASSECREJO e
Recicla, foi comprovada também in situ.
52
A cooperativa operou até o mês de julho 2010, mas devido a problemas financeiros e questões formais
deixaram de operar. Espera-se que o grupo os catadores se formalize novamente na criação de uma nova
cooperativa ou associação, ou se integre a ASSECREJO.
117
Na Tabela abaixo se apresentam as quantidades mensais recebidas pelas diferentes
Associações:
TABELA 38. Quantidades mensais de resíduos da coleta seletiva encaminhados para os
pontos de reciclagem.
ENTRADA DE RESÍDUOS NOS PONTOS DE RECICLAGEM - 2010
Mês
Destinatários
Assecrejo I (Rua Colon)
Nº Viagens
% do Total
101
30%
Assecrejo II (Rio do Ferro)
88
26%
Recicla (Aubé)
89
26%
Outros
42
18%
320
100%
111
44%
72
25%
Recicla (Aubé)
76
28%
Outros
10
3%
Totais
(t./mês)
Janeiro
Total
500
Fevereiro
Março
125
45%
48
15%
Recicla (Aubé)
52
18%
Cooperante
39
12%
Lori
29
10%
Total
578
293
Total
Abril
499
269
Total
117
42%
55
18%
Recicla (Aubé)
52
18%
Cooperante
25
8%
Lori
59
15%
308
734
118
Mês
Destinatários
Maio
45%
55
15%
Recicla (Aubé)
38
15%
Cooperante
29
9%
Lori
57
16%
Totais
(t./mês)
776
329
Total
% do Total
150
Total
Junho
Nº Viagens
136
46%
57
15%
Recicla (Aubé)
38
13%
Cooperante
28
8%
Lori
65
18%
324
739
Fonte: Elaboração própria com base no Relatório Mensal Ambiental Junho de 2010 e dados de Coleta
Seletiva (quantidades diárias) fornecidos pela FUNDEMA em outubro 2010.
VI.6.b. Assistência Social para os Catadores de Materiais Recicláveis
A Prefeitura de Joinville está trabalhando com as associações e cooperativas de catadores
com o objetivo de concentrar os resíduos obtidos da Coleta Seletiva. Além disso, está
buscando a formalização do trabalho de separação e reutilização dos resíduos como forma
de evitar o trabalho informal nas ruas, fomentar a recuperação de materiais e aumentar a
vida útil do aterro sanitário.
A FUNDEMA e a Secretaria de Assistência Social (SAS) trabalham em conjunto com as
1.000 famílias que, formal ou informalmente, encarregam-se da separação e recuperação
dos resíduos da coleta seletiva, tratando-se de incorporá-las ao circuito formal e desta
forma assegurar-lhes as condições de trabalho necessárias e também auxiliar na assistência
social. Desde o mês de outubro de 2009 contam com uma equipe de trabalho que se dedica
aos aspectos mais críticos como: condições de trabalho, problemas de saúde e resíduos
perigosos.
Nesta área, as ações da SAS, junto a FUNDEMA, tem-se concentrando, principalmente em
ações de caráter assistencial e de apoio à sua formalização e vinculação com outras
instituições e sobre as que concentra sua ação em matéria de assistência social.
119
•
Realização de convênios com o objetivo de canalizar os resíduos obtidos da coleta
seletiva aos galpões dos grupos de catadores.
•
Apoio na formalização dos grupos em cooperativas.
•
Provisão de equipes e elementos de trabalho, diretamente ou em colaboração com
outras instituições.
•
Capacitação e educação aos integrantes. Por exemplo, está prevista a realização de
um curso de capacitação e educação ambiental para os catadores no mês de janeiro
de 2011.
•
Cadastramento de catadores, assistência médica e monitoramento geral da situação
social, incluindo atendimento de solicitações de seus integrantes vinculadas aos
problemas familiares e organização interna dos grupos.
Um aspecto importante da assistência da Prefeitura é o apoio financeiro aos grupos de
catadores através do aluguel direto de seus galpões e os espaços de trabalho e os consumos
dos serviços de saneamento e energia elétrica. O valor de aluguel fica em torno de R$
3.500,00 por galpão de cada grupo53. Pela forma que toma este apoio financeiro, deve
destacar-se que a PMJ se coloca numa situação sujeita a riscos legais, de tipo
criminalístico, civil e de trabalho. Diante dos eventuais inconvenientes nas instalações que
a PMJ aluga, com os catadores ou terceirizados, como: acidentes de trabalho, dano à
propriedade ou a pessoas e ações criminais que possam se desenvolver nos galpões, nos
processos judiciais subseqüentes pode resultar que os funcionários ou a instituição da PMJ
deveriam assumir algum tipo de responsabilidade legal.
A Secretaria de Assistência Social informa também que atualmente está verificando a
atuação de outros grupos de catadores de lixo que trabalham informalmente na separação e
recuperação de resíduos a partir de materiais comprados de coletores individuais que
trabalham nas ruas com seus carrinhos de coleta. Esta problemática resulta tão significativa
que a SAS estima que a quantidade de catadores nestes outros grupos poderiam até
duplicar os trabalhadores cadastrados nos cinco grupos já mencionados.
Trata-se de catadores que estariam atuando nas zonas de Vila Nova54, Cubatão e Morro do
Meio. Nestes casos, a ação da SAS busca em primeiro lugar assegurar que a separação se
realize em galpões, e não nos domicílios particulares de seus integrantes; e incorporá-los
no circuito formal e desta forma assegurar-lhes as condições de trabalho necessárias além
de auxiliar na assistência social.
As ações mencionadas da SAS, da FUNDEMA e demais instituições, não se encontram em
algum programa de apoio aos catadores ou de melhora na separação de RSU ou outra que
aponte à melhora desta etapa dos serviços de RSU em Joinville. Trata-se de esforços de
distintas instituições, sem coordenação ou planificação, e que se realizam ainda sem ter um
53
Com a exceção de um dos galpões de ASSECREJO, que é propriedade da Associação.
54
No Bairro Vila Nova existem 40 famílias trabalhando com os resíduos em seus domicílios particulares, por
isso está sendo avaliada a possibilidade de criar uma filial da ASSECREJO ou outra cooperativa neste bairro.
120
acordo sobre o modelo institucional em que deve se aplicar nesta etapa do serviço e as
funções e a participação dos catadores em ela.
Na SAS reconhece-se a possibilidade de aplicar com êxito em Joinville soluções
institucionais, mencionando os casos de Belo Horizonte, e de Curitiba como os parques de
reciclagem do EcoCidadão55. Em Belo Horizonte, os avanços institucionais partiram de
reconhecer, a partir de 2003, os catadores da Associação dos Catadores de Papel, Papelão e
Material Reaproveitável (ASMARE), no sistema de gerenciamento integrado da
Superintendência de Limpeza Urbana, como parceiros prioritários do Projeto de Coleta
Seletiva do município56.
Em resumo, não se trabalha desde o ponto de vista social sob um programa com objetivos
dos quais se derivam as ações das diferentes instituições, ou metas com o objetivo de
alcançar um caminho institucional visando um modelo sustentável e através do consenso
prévio. Para assegurar a eficácia das ações e esforços das distintas instituições é necessário
avançar com o desenvolvimento e implementação de um programa destas características
para o Município de Joinville.
VI.6.c. Associações de Catadores de Lixo
VI.6.c.i. Assecrejo I - Rua Alberto Bornschein s/n – 3º lateral da Rua Colon – Bairro
Glória. 9658-3927
Nesta sede a associação conta com 32 pessoas associadas. A associação opera há 10 anos e
possui outra filial no bairro do Rio do Ferro.
A estes galpões são direcionados os caminhões de Coleta Seletiva realizada pela Empresa
Ambiental, após terem sido pesados na balança do aterro sanitário. Estima-se que recebem
de 2 a 3 caminhões diários provenientes deste serviço, mas têm a capacidade para receber
entre 4 a 5 caminhões diários.57 Conforme informado pelos trabalhadores da cooperativa
do Bairro Glória, na visita técnica realizada em 31/08/2010, pode ocorrer ocasionalmente o
recebimento de resíduos recicláveis, provenientes de grandes geradores e transportados por
empresas privadas. Esta sede opera de segunda a sábado, das 8 às 17 horas.
55
A cidade de Curitiba desde maio de 2008, começou implantar os parques de reciclagem do EcoCidadão,
visando ajudar e introduzir melhoras nas condições de vida dos catadores. Isto permitiu que os trabalhadores
associados recebessem melhores rendas ao diminuir o circuito dos catadores informais. Prefeitura de
Curitiba. “EcoCidadão, vida melhor e renda maior aos catadores de Curitiba”, 12/10/2010 em
http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/ecocidadao-vida-melhor-e-renda-maior-aos-catadores-decuritiba/20619.
56
Para maior informação sobre estas experiências, pode consultar-se Dias, Sonia Maria. 2002. “Construindo
a Cidadania: avanços e limites do projeto de coleta seletiva em parceria com a ASMARE”, Programa de Pós
Graduação em Geografia do Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo
Horizonte
57
FUNDEMA. Diagnóstico das Associações de Catadores de Joinville/SC. Novembro 2010.
121
FIGURA 13. Imagem de satélite –Vista Geral ASSECREJO. Galpão em círculo vermelho.
Fonte: Google Earth
FIGURA 14. Imagem de satélite –Zoom ASSECREJO. Galpão em círculo vermelho.
Fonte: Google Earth
122
FOTO 3. Galpão da Assecrejo I - Bairro Glória.
Na ASSECREJO calcula-se que 30% dos materiais recebidos não são recuperáveis,
consistindo principalmente em produtos de poda e material orgânico, causa da inadequada
separação na origem. Este resíduo é coletado novamente e disposto no aterro sanitário.
Segundo o informado, o salário mensal varia entre R$ 650,00 e R$ 700,00 para cada
catador participante da cooperativa. Este salário varia de acordo com a quantidade de
resíduos recebidos e a quantidade de dias trabalhados por cada associado.
O croqui seguinte ilustra de maneira esquemática o layout do galpão visitado em
21/08/2010:
FIGURA 15. Lay Out esquemático do Galpão de ASSECREJO I - Bairro Glória.
Fonte: FUNDEMA. Diagnóstico das Associações de Catadores de Joinville/SC. Novembro 2010.
123
O procedimento é o seguinte: os caminhões chegam ao local e realiza-se a descarga na
entrada do galpão, diretamente no chão que está impermeabilizado. Alguns caminhões são
de empresas privadas e os catadores muitas vezes desconhecem a sua procedência.
Calcula-se entre 1.500 e 3.800 kg de material por carga.
Parte do pessoal se encarrega de separar os resíduos e de levá-los aos diferentes setores de
trabalho. Contam com duas mesas grandes de trabalho para separação dos materiais de
plástico, papel e papelão e vidro.
Separam os diferentes tipos de plástico (PET por cores, mineral, copos descartáveis, caixas
de monitores e TV), papel, papelão, vidro, diferentes metais, etc.
Alguns materiais como latinhas de alumínio, papel e papelão são prensados e enfardados.
Outros são armazenados em big bags ou tambores até a venda. Antes da venda, todos os
materiais são pesados.
FOTO 4. Interior do galpão no Bairro Glória. Observam-se montículos de resíduos
depositados pelo caminhão da Coleta Seletiva. Nas laterais observam-se sacos de lixo grandes
(big bags) com materiais selecionados.
Durante a visita ao Galpão do Bairro Glória observou-se baterias de carro, lâmpadas
fluorescentes, cartuchos de impressora, REEE, todos considerados resíduos perigosos que
poderiam ser destinados de outra maneira, e melhor aproveitados como fonte de renda.
Outros materiais recebidos são: isopor, latas de alumínio e de conservas, caixas de papelão,
garrafas de diferentes plásticos, bandejas de plástico ou alumínio descartáveis, várias
embalagens de vidro, computadores e autopeças.
Segundo o informado, os compradores visitam o galpão e compram o material sem agendar
horário, cada comprador do produto reciclado tem um dia específico para fazer sua
compra. As pessoas entrevistadas declararam desconhecer o destino dos materiais
vendidos.
124
FOTO 5. Acondicionamento de papel / papelão recuperado.
FOTO 6. Prensa enfardadora de materiais recuperáveis.
Quanto à infra-estrutura no galpão do Bairro Glória dispõe de uma balança digital de 1 ton.
e outra analógica de 500 kg. Também contam com duas prensas de 600 kg para enfardar o
material recuperado, um carrinho de carga e uma grua de 3 / 4 m.
125
FOTO 7. À esquerda observam-se prensas e grua na ASSECREJO I- Bairro Glória. No
fundo observa-se o sistema de prevenção e combate de incêndios.
A Empresa Termotécnica compra o isopor, levam de três a quatro meses para juntar uma
boa quantidade para vender este material e outros resíduos leves como bandejas de
alumínio.
Em referência aos preços de venda do material, relataram os seguintes para agosto 2010:
TABELA 39. Preços de materiais recicláveis
MATERIAL
PREÇO (R$/KG)
PET
1,20
Papelão
0,42
Papel branco
0,40
Latinha
1,80
Panela
2,00
Todo tipo de lata (Fe)
0,24
Alumínio duro
1,80
Antimônio
1,20
Cabo de cobre
3,00
Metal
5,50
Luzes pisca-pisca
1,50
Bateria de carro
0,5
Aço inoxidável
2,00
Aço inoxidável e não ferroso
0,50
Ferro fundido
0,30
Cabo de cobre sem capa
10,00
Metal misto (autopeças)
9,00
Fonte: ASSECREJO agosto 2010
126
Apesar da maioria dos catadores possuir luvas, outros equipamentos básicos de segurança
são necessários para realizar o trabalho.
FOTO 8. acondicionamento de embalagens de vidro e seleção por cor.
FOTO 9. Seleção de embalagens de plástico por tipo de material
Em relação às dificuldades para a realização do trabalho, foi informado pelos associados
durante a visita que a maior necessidade seria uma bancada de 10 a 15 m, já outra
entrevistada comentou que as correias transportadoras não são muito práticas, pois não
permitem tempo suficiente para separar os resíduos, aumentando o desperdício.
Comentaram também que a Assecrejo recebeu uma doação de equipamentos de segurança
ou equipamentos de proteção individual (EPIs), mas ainda não foi recebida por estar
aguardando liberação dos produtos pela receita federal por tratar-se de material vindo de
outro país.
127
Por último, alguns catadores manifestaram que também seria útil a aquisição de uma
prensa maior e de carrinhos para transportar os fardos. Além disso, acreditam que é
necessário melhorar a divulgação e educação da população para enfatizar o seu trabalho.
FOTO 10. Estação de acondicionamento de elementos metálicos e separação por tipo de
material
VI.6.c.ii. Assecrejo II –Av. Miguel Alves Castanha, 359 / Rio do Ferro, Bairro Aventureiro.
8443-0507 – 3435-4626 58
Esta sede conta com aproximadamente 18 associados e recebem 2 caminhões por dia, mas
a capacidade de processamento é de 5 ou 6.
Os equipamentos que fazem parte desta associação são: 2 prensas, 1 carrinho de carga, 1
jacaré, 1 balança e 1 elevador.
58 Fonte dos dados, figuras e fotos: FUNDEMA. Diagnóstico das Associações de Catadores de Joinville/SC.
Novembro 2010.
128
FIGURA 16. Lay Out esquemático do Galpão de ASSECREJO II - Bairro Aventureiro.
FOTO 11. Galpão de Assecrejo II. Os resíduos são armazenados a céu aberto.
129
FOTO 12. Interior do Galpão de Assecrejo II. Existe um grande acúmulo de resíduos.
FOTO 13. Posto de trabalho precário no Assecrejo II
A Comissão Rotária do Rotary Club Rotary Clube de Joinville Distrito 4650 em Defesa da
Água apresentou num concurso organizado pela FUNDEMA um projeto de Reestruturação
da cooperativa de reciclagem de resíduos urbanos, sendo o projeto ganhador em setembro
130
de 2010. Este Projeto pretende aperfeiçoar a produção e melhorar as condições de trabalho,
prevendo um investimento de R$ 20.000,00 e uma duração pela implementação de 8
semanas.
VI.6.c.iii. Recicla59 – Cooperativa de Reciclagem, Beneficiamento e Arborização de
Joinville. Rua: Aubé, 850 – Bairro Boa Vista. 9199-7180 – 3433-1425. 60
A Recicla recebe de 1 a 3 caminhões diários e conta com aproximadamente 7 associados.
Atualmente encontra-se fechada até final do ano 2010 para atualizar e complementar os
dados contábeis e administrativos e desta forma recuperar a licença da FUNDEMA para
operar como cooperativa.
Contam com 1 prensa, 1 balança de 500 kg 1 jacaré e 1 carrinho de carga tipo paleteira.
O lay out do galpão pode observar-se no seguinte croqui:
FIGURA 17. Lay Out esquemático do Galpão de RECICLA – Bairro Boa Vista.
59 A cooperativa operou até o mês de julho 2010, devido a questões organizativas e formais devieram deixar
de operar. FUNDEMA estaria buscando uma alternativa pelo recupero de lixo nesse Bairro.
60 Fonte dos dados, figuras e fotos: FUNDEMA. Diagnóstico das Associações de Catadores de Joinville/SC.
Novembro 2010.
131
FOTO 14. Interior do galpão de Recicla
FOTO 15. Rejeitos armazenados em caçambas de ENGEPASA (Ambiental)
132
FOTO 16. Papelão e outros materiais em big bags.
VI.6.c.iv. Recipar LR (Galpão do Lore) – Rua: Irma Maria da Graça Braz, 208 – Bairro:
Paranaguamirim. 9964-9032 – 3466-2528. 61
Existem duas cooperativas no Bairro de Paranaguamirim. A Recipar conta com 10
associados e recebe de 2 a 3 caminhões diários.
Contam com 1 prensa de 250 kg, 1 balança antiga de 300 kg e 1 carrinho de duas rodas.
Abaixo se apresenta o croqui do galpão:
61
Fonte dos dados, figuras e fotos: FUNDEMA. Diagnóstico das Associações de Catadores de Joinville/SC.
Novembro 2010.
133
FIGURA 18. Lay Out esquemático do Galpão da RECIPAR – Bairro Paranaguamirim.
FOTO 17. Galpão da Recipar
134
FOTO 18. Interior no galpão da Recipar. Observa-se o acúmulo de resíduos e pouco espaço
para executar o trabalho.
FOTO 19. Resíduos armazenados no interior da cozinha.
135
VI.6.c.v. Cooperanti. Rua: Irma Maria de Graça Braz, QM Lt 34 Paranaguamirim. 91240755 – 3429-4721. 62
A Cooperanti, no bairro de Paranaguamirim conta com 10 associados aproximadamente e
recebe 1 caminhão da Ambiental e 1 da Whirpool diariamente. Contam com 1 prensa de
200 kg e um carrinho de carga.
No seguinte croqui pode-se observar o lay out do local:
FIGURA 19. Lay Out esquemático do Galpão da Cooperanti – Bairro Paranaguamirim.
62
Fonte dos dados, figuras e fotos: FUNDEMA. Diagnóstico das Associações de Catadores de Joinville/SC.
Novembro 2010.
136
FOTO 20. Cooperanti.
FOTO 21. Acúmulo de resíduos na cooperativa Cooperanti.
137
FOTO 22. O acúmulo de resíduos no local dificulta a utilização da prensa.
VI.6.d. Conclusões sobre a Separação e Recuperação de Materiais dos RSU
Há um significativo número de catadores informais em Joinville, os quais trabalham
marginalmente, extraindo materiais recuperáveis do circuito de Coleta Seletiva (antes do
recolhimento feito pelos caminhões), reduzindo o valor agregado dos resíduos desse
circuito.
As condições formais, operacionais e de segurança nas associações e cooperativas de
catadores são deficientes; apresentam riscos à saúde das pessoas que ali trabalham,
possíveis riscos ambientais, possíveis irregularidades jurídicas, e observa-se uma baixa
eficiência dos processos. Seria conveniente dar continuidade e aprofundar os programas e
ações das instituições locais para melhorar nas condições de higiene e segurança dos
catadores de Joinville.
Dentre os problemas informados e/ ou observados na gestão de recuperação de materiais
dos RSU podem-se citar:
•
As condições de higiene e segurança nos galpões das associaçoes de catadores, e
presumivelmente as operações dos catadores em geral, são deficientes. Os galpões
de catadores apresentam sérios problemas de segurança contra incêndio, riscos
elétricos, mecânicos, ergonômicos e sanitários.
•
Baixa capacidade operacional devido aos equipamentos antigos ou pela falta destes;
falta de espaço e ordenamento nos processos produtivos.
138
•
Presença de resíduos contaminantes e/ou contaminados.
•
Falta de iluminação e equipamentos de proteção individual (EPI’s) apropriados.
•
Falta de registro e desconhecimento das quantidades de materiais recebidas,
destinadas e rejeitadas.
•
Materiais expostos às condições climáticas.
•
Piso normalmente inadequado e irregular.
Por último, há incerteza sobre as quantidades de resíduos processados em cada local, as
quantidades de rejeitos, e a quantidade de materiais recuperados por tipo.
Para o planejamento futuro da gestão de RSU, é necessário avaliar alternativas de melhoras
na separação na origem e a coleta seletiva, com o alvo de obter maiores quantidades de
RSU de melhor qualidade, numa gestão de operações eficiente, inclusiva e segura para os
trabalhadores envolvidos. Isso inclui ações de fortalecimento para os catadores e
funcionários envolvidos na administração e controle do sistema; o fomento do apoio
tecnológico, organizativo e operativo dos catadores; e a inclusão social dos catadores
informais, seja na recuperação de RS como em outras áreas.
É necessário contar com maiores registros e dados a respeito das pessoas que trabalham na
catação de lixo e suas condições de vida, e facilitar o acesso à informação para o adequado
planejamento dos trabalhos e a capacitação no setor.
VI.7. COLETA ESPECIAL
O serviço de Coleta Especial é executado pela Concessionária Ambiental, atendendo às
solicitações da população e realizando a coleta de resíduos volumosos tais como móveis,
animais de porte mortos e de materiais diversos abandonados pela população nas vias
públicas. Os usuários devem solicitar pelo telefone a coleta destes resíduos por eles
gerados.
Nos relatórios mensais, detalham-se os pedidos realizados pelos geradores identificando o
tipo de resíduo a coletar e sua localização. Em média recebem aproximadamente 213
pedidos mensais. Devido à heterogeneidade destes resíduos, não é possível determinar um
peso ou volume exato.
Na variada composição dos resíduos volumosos podem-se encontrar os seguintes
materiais:
•
Móveis velhos
•
Geladeiras
•
Aparelhos de TV e outros
•
Animais mortos
139
Com exceção dos animais mortos e alguns outros resíduos, dependendo de suas
características e outros fatores operacionais, a maioria dos produtos e resíduos volumosos
em geral removidos pelo serviço de Coleta Especial são encaminhados para os PEVs
(Pontos de Entrega Voluntária, descritos no ponto VII.1.c.).
Os resíduos volumosos que não são levados nos PEVs são transportados e dispostos no
Aterro Sanitário. Os animais mortos de grande porte também são dispostos no Aterro
Sanitário, ou se o seu tamanho permitir, são tratados como resíduos patogênicos (conforme
descrito no ponto VIII.2.
No mês de maio de 2010 foram realizados 146 serviços de Coleta Especial.
A seguir detalha-se a evolução do serviço de Coleta Especial entre Dezembro de 2009 e
Junho de 2010:
TABELA 40. Serviços de coleta especial realizados ente Dezembro 2009 e Junho 2010.
Coleta Especial
Número de coletas
realizadas
Dez 09
Jan 10
182
241
Fev 10
Mar 10 Abr 10
248
248
Mai 10
S/D
241
Jun 10
146
Fonte: Relatório Ambiental Junho 2010.
VI.7.a. Conclusões sobre a Coleta Especial
A coleta de elementos volumosos da via pública, como assim também de animais mortos,
por parte de serviços públicos (neste caso em concessão junto com os outros serviços de
limpeza urbana) é um aspecto crucial para resolver a problemática destes resíduos,
tendente á degradação.
VI.8. SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA
Os Serviços Gerais de Limpeza incluem:
•
Varrição simples e a operação manual de recolhimento dos resíduos junto ao meiofio e canteiros não ajardinados.
•
Varrição mecanizada e recolhimento dos resíduos junto ao meio-fio.
•
Capinação manual.
•
Capinação Mecanizada em vias urbanas pavimentadas.
•
Limpeza de bocas-de-lobo
Para o mês de Junho 2010, a empresa Concessionária Ambiental reporta no Relatório de
Atividades do Contrato nº 378/2002, o seguinte:
•
2.818 km de vias com Varrição Manual
•
193 km de Raspagem Manual e Capina, com um total de 354 ruas
140
•
953 t./mês de material recolhido na Capina Mecanizada
•
4.828 bocas de lobo limpadas, num total de 354 ruas
•
24 dias trabalhados
•
158 Funcionários envolvidos nas tarefas de limpeza urbana
A partir de 01/06/09 foi reduzido o número de equipes de capina mecanizada passando de
três para duas equipes.
As duas equipes de Capinas Mecanizadas realizam trabalhos de capina, limpeza de boca de
lobo e roçada de passeios e testadas de terrenos baldios, atendendo à programação préestabelecida.
Para facilitar o acompanhamento e fiscalização dos serviços diariamente é encaminhado à
SEINFRA o “Relatório Diário de Localização das equipes” (Rua e Bairro), e o
atendimento realizado no dia anterior.
Também é encaminhado à SEINFRA o “Relatórios de Boca de Lobo”, onde são
relacionados os problemas encontrados com destaque para: bocas de lobo com a tampa ou
a grelha quebrada ou com a grelha chumbada ao pavimento impedindo sua limpeza, bocas
de lobo danificadas ou destruídas e tubulações ou redes entupidas.
No final do mês é elaborado o “Relatório Mensal dos Serviços de Capina Mecanizada”,
com dados referentes à produção diário-mensal das equipes.
Os serviços de Varrição Manual atendem a 73 setores, conforme definido no Plano de
Trabalho aprovado em janeiro 2010.
VI.8.a. Pessoal
O pessoal envolvido nos serviços de limpeza são os seguintes:
TABELA 41. Pessoal dos Serviços Gerais de Limpeza
SERVIÇO
Função
Encar
Fiscal
Varredor
Motorista
Aux. Ad.
Aux. Fisc
Eng
Zelador
Tec. Seg.
Total
Varrição
Capina
Manual Mecanizada
0,5
0,5
2
2
73
68
2
4
0,5
0,5
0
2
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
79,5
78,5
Total
1
4
141
6
1
2
1
1
1
158,0
141
VI.8.b. Equipamento
O equipamento do serviço geral de limpeza e descrito no Relatório Mensal de Atividades é
o seguinte:
TABELA 42. Equipamento para os Serviços Gerais de Limpeza
EQUIPAMENTO
Capinadeira Mecânica
Moto CG 125
Caminhão Poli guindaste
Ônibus
Lutocares
Caçamba Estacionaria 5 m3
Contentores Plásticos 240 litros
SERVIÇO
QUANTIDADE
Apoio Operacional
2
4
5
1
73
16
30
VI.8.c. Conclusões sobre os Serviços Gerais de Limpeza
Os Serviços Gerais de Limpeza resultam na coleta de frações de resíduos da via pública e
de sua gestão de transporte e disposição final, conforme o sistema existente e habilitado.
Seria importante ter discriminadas as quantidades e caracterização geral de resíduos
gerados para tais serviços em registros para manejo por parte das autoridades envolvidas,
como assim também, analisar alternativas para eventuais melhoras ou aperfeiçoamento
destes serviços em relação no que refere à gestão dos RS envolvidos.
VI.9. DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
VI.9.a. Aterro Sanitário de Joinville – Aspectos Gerais
Atualmente a cidade de Joinville conta com um Aterro Sanitário, projetado, construído e
operado conforme as normas da engenharia sanitária. Este aterro é monitorado e
controlado pelos responsáveis operativos, pelos órgãos de aplicação correspondentes e
possui todas as licenças ambientais exigidas. Foi verificada a cópia da Licença Ambiental
de Instalação – LAI nº 012/2010 da data de 4 de maio 2010, e cópia de Licença Ambiental
de Operação – LAO nº 082/2010 da data de 15 de maio 2010, emitidas pela Fundação do
Meio Ambiente – FATMA, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Sustentável, Estado de Santa Catarina.
O aterro sanitário em operação é o resultado da implementação do projeto do ano de 2001
submetidos a Estudo de Impacto Ambiental “Ampliação do Aterro Sanitário do Município
de Joinville”, e seu Relatório Complementar, OAP – Consultores Associados Ltda. 2001 e
2003, oportunamente aprovados pelas autoridades municipais e estaduais FUNDEMA /
FATMA, cuja cópia dos Relatórios foram utilizados para a elaboração do presente
documento.
142
Aspectos inerentes ao sistema de disposição final devido à tecnologia de enterramento
sanitário determinam a necessidade de planejar o futuro dos serviços de disposição final de
resíduos, cujas necessidades territoriais, de bens e serviços, num aspecto geográfico e
socioeconômico, devem ser levadas em conta para planejar as ações em longo prazo.
A Prefeitura Municipal de Joinville tem terceirizado, desde 1990, as atividades de coleta,
transporte e destinação final de resíduos domiciliares, de serviços de saúde e de limpeza de
vias públicas.
Quanto á disposição final dos resíduos sólidos coletados, o Município de Joinville dispõe
de um Aterro Sanitário próprio desde 1980, estabelecido através do projeto elaborado pela
CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo.
O sistema de impermeabilização na base de esse módulo de aterro sanitário foi baseada na
instalação de uma capa de argila, sem a instalação de uma manta soldada de PEAD, como
a utilizada logo no projeto de 2001. Desde então, o Aterro Sanitário tem observado os
dispositivos básicos de controle ambiental e condições de operacionalidade, até o presente.
Em 2000, o Aterro Sanitário Municipal estava chegando ao limite de sua capacidade, o
qual derivou a necessidade de gerar um projeto de implantação de novas células dentro dos
limites do lote, obtendo uma sobrevida de 6 meses, e posteriormente a elaboração do
projeto de ampliação física dos limites do aterro nas áreas contíguas para uma vida útil de
aproximadamente 15 anos.
A escolha destas áreas respondeu a critérios de redução do impacto ambiental, afastamento
de núcleos urbanizados, disponibilidade de material de cobertura, e aproveitamento da
infra-estrutura básica de operação já existente; e outros fatores tais como facilidade de
acesso, dimensões da área.
VI.9.b. Localização
A FIGURA 20 a seguir ilustra a área do Aterro Sanitário e seu contexto geográfico:
143
FIGURA 20. Imagem de satélite da área do Aterro Sanitário de Joinville, na Zona Industrial
Norte.
N
L.A.T
Rua
Dona
Francisca
Aterro
Sanitário
Zona Industrial
Norte
Rua dos
Bororos
Aterro
Industrial
Rod. BR 101
Rua Enrique
J. Pereira
1877 m
Bairro Costa e
Silva
O Aterro Sanitário está situado junto na Rua dos Bororós e Eixo “L”, distante 11 km do
centro da cidade, com acesso a partir da via pública, pela BR4O1 ou pela Estrada Dona
Francisca.
VI.9.c. Área de Operação Atual e Futura
Segundo informado pelo responsável operacional, a Empresa Ambiental iniciou sua
operação no ano 1991 - 1992. Atualmente existem 3 grandes zonas na área do Aterro
Sanitário:
•
Células fechadas do Aterro Sanitário: área de antiga disposição de RSU, sem
operações de disposição de RSU atualmente.
•
Células em operação: em atividade há 4 anos. A base da parte ativa (célula em
operação) tem 6.000 m2 e encontra-se próxima de seu término de operação.
144
•
Setor destinado à disposição futura de RSU: nesta “área 1”, de aproximadamente
80.000 m2, está sendo feita a terraplenagem para início de operações previsto em
Janeiro/201163. A previsão de vida útil será de 11 a 12 anos para esta área.
Há uma outra área para possível expansão futura do Aterro Sanitário próximo a localização
das lagoas de tratamento de efluentes, com previsão para mais 8 anos de operação.
FIGURA 21. Imagem de satélite do Aterro Sanitário de Joinville.
Célula em operaçao
Lagoas tratamento
de lixiviados
N
Aterro
fechado
Área futura
Prédio do
Aterro
Industrial
(Essencis)
400 m
63
Neste local foram encontrados os restos arqueológicos, pequenos fragmentos, lascas de pedras e ponta de
flecha, numa escavação numa profundidade de 80 centímetros numa pequena área do novo aterro.
145
FOTO 23. Vista aérea do Aterro Sanitário de Joinville.
Fonte: http://www.ambsc.com.br/serv_aterro.htm
FIGURA 22. Plano do Aterro Sanitário (setor operativo). Fonte: Vetor - Relatório Junho
2010. Medição de Resíduos – Planta Monitoramento Junho 2010.
Área operativa
Junho 2010
146
FIGURA 23. Sobreposição do Plano do Aterro Sanitário (setor operativo).
VI.9.d. Construção de Células de Disposição Final de Resíduos
O Aterro Sanitário em operação (em fase de finalização e encerramento) está baseado no
Projeto de Ampliação do Aterro Sanitário, efetuado em 2001 com base nas normas da
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, é de acordo com a legislação
Ambiental em vigor, com o objetivo de garantir a segurança sob ponto de vista técnicooperacional e de saúde pública.
Quanto ao projeto de ampliação do Aterro Sanitário, atualmente em construção e com
previsão do início de operações nos primeiros meses do ano 2011, informou-se que o
mesmo considera critérios de desenho, operação e controle similares aos do projeto do ano
2001.
O Memorial Técnico do Projeto do ano 2001 inclui os seguintes pontos:
Preparação da Área
Limpeza do Terreno
Descreve as atividades de limpeza e preparação do terreno.
Isolamento da Área do Aterro
Cerca de aproximadamente 2.600 metros, de arame liso ou tela de arame galvanizado,
malha 8, com no mínimo 2 (dois) metros de altura e moirões de concreto a cada 3 (três)
metros de distância.
147
Demarcação Topográfica
Descreve as pautas de demarcação topográfica da linha de base, limites da área de
deposição de resíduos, locação dos dispositivos de escoamento de águas pluviais e
localização dos poços de monitoramento.
Acessos
Descreve o acesso principal, incluindo a melhoria do trecho não pavimentado, em um total
de 1.600 metros na rua dos Bororós, e modificações de traçado dos acessos pelas Áreas 1 e
2.
Sistema de Circulação Interna
Descreve o sistema de circulação e construção de vias sobre as áreas recheadas, aclives
máximos nas rampas (10 %), granulometrias de camadas de aterro e final, e inclinação
de pista (1 %).
Terraplenagem
Será necessária a execução de obras de terraplenagem para a realização dos sistemas de
drenagem e implantação das células e plataformas para acomodação das células e formação
dos acessos internos, prevendo:
Área 1: 10 células com 4,00 (quatro) metros de altura cada uma, com uma plataforma da
cota 23,90 a 28,45 m, e cota máxima de 67,00 m.
Área 2: 11 células com 4,00 (quatro) metros de altura cada uma, com uma plataforma na
cota 19,50 a 23,05 m, até a cota máxima de 65,15 m.
FOTO 24. Setor de ampliação do Aterro Sanitário (Área 1) em etapa de nivelação e
terraplenagem.
148
Impermeabilização de Base
Descreve a execução de obras de drenagem sub-superficial na porção baixa do terreno e
impermeabi1ização sintética com manta PEAD sobre toda a área superficial da base de
depósito, a fim de possibilitar a proteção das águas subterrâneas e do subsolo. Inclui:
Sistema de Drenagem Sub-Superficial
Descreve o sistema de drenagem sub-superficial que será implementado na porção
baixa do terreno, conforme o Projeto de Drenagem, com uma camada de pedras tipo
racho e brita n° 3, envoltos em manta geotêxtil 150 g/m2, e camadas sobrepostas de
solo compactado, até o nível para aplicação da geomembrana.
Sistema de Impermeabilização de Base
Integrado por uma Camada de Regularização conformada com 1 m de espessura de
argila compactada; a manta de Polietileno de Alta Densidade PEAD, com espessura de
2,0 mm, soldada, sob a qual dispõe-se a Camada superior de proteção mecânica,
executada com uma camada de solo compactado de 1 m de espessura.
Drenagem Superficial
Descreve o sistema de drenagem superficial para o afastamento das águas pluviais, com o
intuito de evitar o seu contato com os resíduos e, conseqüentemente, diminuir o volume de
percolados, além de garantir condições para operação normal em dias de chuva, através de
estruturas fixas e móveis para a adequada drenagem das águas:
Sistema de Drenagem Pluvial
Canais de Drenagem Escavados em Terra
Calhas Tipo Mela-Cana
Caixas de Passagem em Alvenaria
Drenagem de Líquidos Percolados
Sistema de Drenagem de Líquidos Percolados
Descreve o sistema de drenagem horizontal composto por três categorias de drenos: drenos
de base, principal com seção de 0,80 m de profundidade por 1,00 m de largura, dotado de
tubo condutor; drenos secundários de base, com seção de 0,60 m de profundidade por 0,60
m de largura, dotado de tubo condutor; e drenos secundários, com seção de 0,60 m de
profundidade por 0,60 m de largura, sem tubo condutor; Caixas de Passagem.
149
FOTO 25. Talude de encerramento do aterro sanitário.
Captação e Queima de Gases
Descreve o sistema de captação de biogás mediante drenos verticais constituídos com
tubos de aço com diâmetro de 0,40 m e comprimento de 3,00 m, colocados em valas no
lixo escavado, dispostos ao máximo 30 metros de ralo de distância entre eles, preenchido
com pedras, atravessando no sentido vertical ao domínio do aterro, e posterior queima de
gases.
Tratamento de Efluentes
Descreve o sistema de tratamento de efluentes, com o objetivo de reduzir a concentração
de parâmetros físico-químicos, conforme exigências estabelecidas pelo órgão estadual de
meio ambiente. O sistema foi concebido com a alimentação por gravidade (Área 2) e
bombeamento (Área 1) a partir de tanque de equalização de 600 m3.
A vazão estimada da produção de percolados para o final do plano foi estimada em 520
m3/dia.
A composição do Sistema de Tratamento inclui:
Tratamento Físico-Químico (tanque e caia)
Lagoa Anaeróbia 1
Lagoa Anaeróbia 2
Lagoa Aerada
Lagoa de Maturação
Lagoa Zona de Raízes (1 e 2)
150
VI.9.e. Operação e Manutenção
O controle de Disposição dos Resíduos é efetuado pela Prefeitura Municipal de Joinville,
através do Serviço de Limpeza Pública, da Secretaria de Infra-estrutura Urbana
(SEINFRA), o controle é efetuado conforme a quantidade de resíduos depositados, pesados
previamente na balança instalada na entrada do Aterro Sanitário.
No acesso a área administrativa do Aterro Sanitário, existe uma guarita de controle com
uma balança, onde funcionários da SEINFRA fiscalizam todas as entradas dos caminhões
no aterro. Durante a fiscalização, se for considerado que o conteúdo não é adequado para
dispor no aterro sanitário, não é permitida a descarga interna. Também há fiscais que
acompanham os caminhões no trajeto até a área de descarga do Aterro Sanitário.
As empresas que também se encarregam da coleta de resíduos de particulares como
grandes geradores são Qualys e Biosfera. A primeira também realiza coleta de recicláveis
de empresas, domicílios e indústrias.
Ao lado do setor de entrada há um viveiro de plantas nativas que é utilizado para
reflorestar, doar às instituições e para a via pública. Pretende-se aumentar a área do viveiro
e sua produção para que os alunos que visitam o aterro possam levar uma planta nativa
cada um.
No aterro sanitário são recebidos resíduos da poda pública, a qual é efetuada pela empresa
que presta o serviço de iluminação. Estes resíduos são descarregados no Aterro Sanitário,
sem um processo de redução de volume por trituração, o que seria relevante para uma
racionalização da ocupação das células do Aterro.
Dos resíduos da Coleta Seletiva que são encaminhados às cooperativas, há um importante
componente de rejeito por ineficiência na separação na origem, causada principalmente por
material orgânico, o qual é transportado pelo serviço de Coleta Domiciliar e disposto no
aterro sanitário.
FOTO 26. Caminhão de Coleta Domiciliar na balança de pesagem do Aterro Sanitário.
151
Quanto à operatória geral de disposição final dos RSU, o resíduo é depositado na
superfície do terreno e empurrado de baixo para cima pelo trator de esteira, formando
camadas sobrepostas de lixo, com inclinação em talude 1,5 (H): 1 (V), com 3 a 5 passadas
sobre o lixo para uma maior compactação.
É feita uma cobertura periódica com camada de 0,30 m de terra, deixando uma declividade
de 1 % para facilitar o escoamento das águas da chuva.
Nos Relatórios Mensais das Atividades da empresa Ambiental de Dezembro 2009 e de
Junho 2010, descreve-se que “a descarga do caminhão compactador ocorre na frente de
serviço. Imediatamente após a descarga dos resíduos, este é empurrado por um trator de
esteiras, espalhado em camadas finas e compactado através de várias passadas do
equipamento sobre o lixo. Este processo repete-se continuamente até a formação do talude
com uma altura aproximada de 3,70 m. A compactação é realizada com o trator de esteiras
nos platôs, e com a concha da escavadeira hidráulica nos taludes”.
“Após a regularização e a compactação procede-se a cobertura que consiste no
espalhamento de uma camada de argila de aproximadamente 0,40 m. Para execução das
drenagens são utilizados os seguintes materiais: pedra rachão / pulmão; geotextil tecido;
tubos de concreto com diâmetro de 400 mm e tela galvanizada”.
“Os drenos são dispostos em forma de espoinha de peixe, e a cada entroncamento é
executado o dreno vertical de gás”.
“Após a cobertura, incia-se a execução do sistema de drenagem pluvial com o
assentamento de caneletas de concreto de 400 ou de 300 mm, e execução das caixas de
passagem nos entroncamentos e nos pontos de descida da drenagem pluvial”.
“O acabamento dos taludes após a compactação é feito através do plantio de grama em
leiva”.
FOTO 27. Atual setor de operações do Aterro Sanitário.
152
FOTO 28. Detalhe Foto anterior.
FOTO 29.Detalhe do setor operativo.
153
6
5
1
2
4
3
7
1
8
FOTO 30. Vista panorâmica da conformação de Célula de disposição final de RSD. Observam-se na foto: 1 – Proteção de taludes com
hidrosembradura; 2 – Canalização de águas pluviais; 3 – Caminho de acesso (abaixo), caminho operativo (mais elevado) e geotêxtil em talude de
terraplenagem de fechamento de célula à esquerda; 4 – tubo de captação de lixiviados (em construção); 5 – Frente operacional / distribuição e
compactação de resíduos com trator de esteiras; 6 – Setor coberto com solo; 7 – Boca de lobo para drenagem da célula de resíduos; 8 – Operações de
escavadeira hidráulica – Fonte das fotos: Informe realizado pela empresa Vetor para Ambiental - Monitoramento de Marcos Junho 2010 Aterro de
Resíduos Sólidos Urbanos de Joinville.
154
A intervenção para a adequação paisagística do Aterro Sanitário uma vez que atingiu a cota
do projeto, descrita no memorial técnico do projeto (OAP, 2001), inclui:
Isolamento Superficial
Este isolamento superficial do aterro será constituído de uma camada de 60 cm de
argila compactada, sobre a qual será colocada uma camada de 40 cm de solo orgânico
(solo vegetal) e posteriormente feita a revegetação.
O material da cobertura final da área de encerramento deverá ser procedente da área de
ampliação, visto que o terreno deverá sofrer a remoção da camada superficial na fase
de implantação, cujo material é bastante rico em matéria orgânica e humos, que será
armazenado para este fim.
Recomposição Vegetal
Descreve-se a implantação de gramíneas e leguminosas sobre a cobertura final do
aterro, a fim de proporcionar rápido fechamento, evitando erosão.
O Parecer Técnico da FATMA sobre o EIA / RIMA Nº 17/2002, de FATMA, requererá a
apresentação de informações complementares, dos quais os principais são:
Estudos de geofísica
Estudos geológicos-geotécnicos
Estudos hidrogeológicos
Locação dos Poços Piezométricos
Estudo sobre a afetação / comprometimento das águas subterrâneas
Indicação das jazidas a serem utilizadas e caracterização dos materiais a serem utilizados
Os mesmos foram desenvolvidos pela OAP – Consultores Associados Ltda. no Relatório
Complementar de Outubro 2003.
Gestão e tratamento de Lixiviados
O lixiviado é dirigido a um tanque de equalização onde é homogenizado. Logo é
submetido a um tratamento físico-químico, no qual se adiciona anti-espumante, cal e
policloreto de alumínio para a floculação. Contam com um laboratório para analisar os
parâmetros e ajustar a quantidade de produto a adicionar de acordo com a necessidade do
processo. Desta maneira é separada a fase líquida e a sólida, a qual é encaminhada ao leito
de secagem e depois disposta no aterro. O lodo gerado é classificado como Classe II
controlado por análises trimestralmente.
A fase líquida inicialmente passa pelo tratamento biológico em duas lagoas anaeróbias (I e
II, esta última com dimensões de 84 m x 68 m x 2,80 m), e logo a outra lagoa aeróbia, com
30% de aeração. Este setor pretende expandir-se para incorporar uma nova tecnologia de
aeração de lodos ativados.
155
FOTO 31. Lagoa anaeróbia (I) de tratamento de lixiviados.
FOTO 32. Lagoa aeróbia de tratamento de lixiviados.
156
FOTO 33. Leito de secagem de lodos.
O volume de chorume tratado em Dezembro de 2009 foi de aproximadamente 8.249 m3
(266 m3/dia média); e no mês de junho de 2010 o volume foi de aproximadamente 11.609
m3 (387 m3/dia média), em ambos os casos, inferior a capacidade de desenho do sistema,
de 520 m3/dia.
VI.9.f. Equipamento
Na Tabela seguinte se descreve os equipamentos utilizados para as tarefas de manutenção
do aterro sanitário.
TABELA 43. Equipamentos utilizados para as tarefas de manutenção do aterro sanitário.
EQUIPAMENTO
SERVIÇO
QUANTIDADE
Caçamba Estacionária 5 m3
Oper. Aterro Sanitário
4
Caminhão Poliguindaste
1
Trator de Esteiras
1
1
1
Escavadeira Hidráulica
3
Caminhão Basc. Traçado 15 m
VI.9.g. Pessoal
A Tabela a seguir detalha o pessoal no Aterro Sanitário, o qual pode-se classificar segundo
suas tarefas operativas ou administrativas (estas últimas são compartilhadas entre as
diferentes atividades da Concessionária Ambiental):
157
TABELA 44. Pessoal no Aterro Sanitário
SERVIÇO
Função
Encar
Eng
Oper.
Serv.
Serv. Not
Adm.
Total
Oper.
RSSS
0,1
0,3
2,5
1
0
0
4,2
Oper.
Oper. AT
STLP
0,1
0,8
0,2
0,5
2,5
0
1
13
0
1
0
0,5
4,0
15,8
Total
1
1
5
15
1
1
24,0
VI.9.h. Programa de Monitoramento
No contexto da Avaliação de Impacto Ambiental “Ampliação do Aterro Sanitário do
Município de Joinville (OAP Consultores Associados Ltda., 2001), foi previsto um Plano
de Monitoramento Ambiental do Aterro Sanitário, o qual se encontrava composto pelos
seguintes elementos:
o Monitoramento das águas sub-superficiais,
o Monitoramento das águas superficiais,
o Monitoramento dos efluentes líquidos,
o Monitoramento de deslocamentos de maciço do aterro,
o Monitoramento da qualidade do ar,
o Monitoramento da poluição veicular,
o Monitoramento da recomposição vegetal,
o Monitoramento de vetores.
VI.9.i. Conclusões sobre a Disposição Final de RSU
Conta-se com um sistema de disposição final sanitária dos Resíduos Sólidos Urbanos no
Aterro Sanitário. Durante o levantamento, o aterro sanitário encontrava-se em operação em
células emergenciais correspondentes a etapa de fechamento do módulo (Projeto de 2001).
O módulo de aterro sanitário para a disposição de RSU dos próximos 10-12 anos encontrase em processo de construção em meses finais de 2010 (terraplenagem, nivelação, etc.),
com previsão de início de operações no ano 2011.
Há uma significativa quantidade de materiais recuperáveis do lixo que está sendo disposta
no Aterro Sanitário, incidindo negativamente no uso do espaço e diminuindo a vida útil das
células do Aterro. Sendo a ocupação do espaço e a gestão de RSU um aspeto crítico numa
158
cidade, as iniciativas para reduzir a geração de RSU ou para reaproveitar / recuperar
materiais dos RSU supõem menores prejuízos e um uso mais racional do espaço.
Também é necessário analisar a possível adoção de alternativas tendentes a uma melhora
nos parâmetros da operação do Aterro Sanitário, tais como a trituração de resíduos de um
significativo volume, resíduos provenientes da poda, entre outros, e que são dispostos ali
sem tratamento prévio.
Considera-se recomendável desenvolver análises sistematizadas e multidisciplinares da
qualidade de águas subterrâneas e superficiais na área de influência do projeto, avaliando a
potencial prejuízo a outros componentes do ambiente incluindo potenciais receptores
antropocêntricos
Por último, resulta necessário contar com um Plano de Contingências associado à
disposição final de RSU no Aterro Sanitário, incluindo a eventual necessidade de
suspensão de tal serviço.
159
VII. GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS NÃO PERIGOSOS
VII.1. RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC)
VII.1.a. Geração de Resíduos da Construção Civil (RCC)
A geração dos Resíduos da Construção Civil (RCC) nas cidades cresceu significativamente
a partir de meados da década de 90.64
Os RCC são aqueles resíduos provenientes de construções, reformas, reparos e demolições
de obras e os resíduos resultantes de escavações e preparação de terrenos para implantação
de edificações. Incluem-se nesta categoria de resíduos: tijolos, blocos cerâmicos, concreto
em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e componentes, argamassa,
gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica e outros,
classificados conforme a Res. CONAMA Nº 307/02 em classes A, B, C e D.65
307/02.
Classe
Integrantes
A
resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como
componentes cerâmicos, argamassa, concreto e outros, inclusive
solos
B
resíduos recicláveis para outras destinações, tais como plásticos,
papel e papelão, metais, vidros, madeiras e outros
C
resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou
aplicações economicamente viáveis para reciclagem /
recuperação, tais como os restos de produtos fabricados com
gesso
D
são resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais
como tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados
ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e
reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros,
bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham
amianto ou outros produtos nocivos à saúde
64
Manejo e gestão de resíduos da construção civil. Volume 1-Manual de orientação: como implantar um
sistema de manejo e gestão nos municípios. Ministério das Cidades, Ministério do Meio Ambiente e Caixa
Econômica Federal.
65
Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos 2007. Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento. Ministério das Cidades. Secretária Nacional de Saneamento Ambiental.
160
A geração destes resíduos é oriunda de demolições e, em maior parte, de atividades da
construção, tanto para implantação de novas edificações quanto para reforma e ampliação
de edificações existentes, realizadas principalmente por pequenas empresas construtoras
para a população em geral; contribuem também para a geração desses resíduos as obras
públicas ou privadas de infra-estrutura.
VII.1.b. Gestão de RCC
Segundo a Res. 307/02, os resíduos da construção civil deverão ser destinados das
seguintes formas:
307/02.
Classe
Destinação
A
deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados; ou
encaminhados a áreas de aterro de resíduos da construção civil,
onde deverão ser dispostos de modo a permitir sua posterior
reciclagem, ou a futura utilização, para outros fins, da área
aterrada
B
deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de
armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir
a sua utilização ou reciclagem futura
C
deverão ser armazenados, transportados e receber destinação
adequada, em conformidade com as normas técnicas específicas
D
deverão ser armazenados, transportados e receber destinação
adequada, em conformidade com a legislação e as normas
técnicas específicas
Segundo a Res. CONAMA Nº 307/02 (Art. 5º), “é instrumento para a implementação da
gestão dos resíduos da construção civil o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos
da Construção Civil, a ser elaborado pelos Municípios (...), o qual deverá incorporar:
“I - Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil; e
“II - Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
O Art. 6º estabelece que “deverão constar do Plano Integrado de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil:
“I - as diretrizes técnicas e procedimentos para o Programa Municipal de Gerenciamento
de Resíduos da Construção Civil e para os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil a serem elaborados pelos grandes geradores, possibilitando o exercício
das responsabilidades de todos os geradores.
161
“II - o cadastramento de áreas, públicas ou privadas, aptas para recebimento, triagem e
armazenamento temporário de pequenos volumes, em conformidade com o porte da área
urbana municipal, possibilitando a destinação posterior dos resíduos oriundos de pequenos
geradores às áreas de beneficiamento;
“III - o estabelecimento de processos de licenciamento para as áreas de beneficiamento e
de disposição final de resíduos;
“IV - a proibição da disposição dos resíduos de construção em áreas não licenciadas;
“V - o incentivo à reinserção dos resíduos reutilizáveis ou reciclados no ciclo produtivo;
“VI - a definição de critérios para o cadastramento de transportadores;
“VII - as ações de orientação, de fiscalização e de controle dos agentes envolvidos;
“VIII - as ações educativas visando reduzir a geração de resíduos e possibilitar a sua
segregação.
Os pequenos geradores (<1 m3) contam com a possibilidade de levar seus resíduos para
locais denominados Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) (ver ponto VII.1.c abaixo),
segundo uma iniciativa municipal em processo de desenvolvimento, para a recepção de
RCC de Classe A (com até 15% de contaminação com resíduos de classe B ou C).
Os grandes geradores66 precisam apresentar planos de gerenciamento dos seus resíduos e
contratar empresas de transporte cadastradas.
Os geradores de quantidades de RCC maiores que 1 m3 devem contratar caçambas para o
transporte dos RCC até o destino final, ou seja, até a Área de Transbordo e Triagem
(ATT)67. Neste local os RCC (Classes A, B ou C) serão separados por tipos de
componentes relativamente homogêneos, para a reutilização dos materiais que possam ser
aproveitados.
Segundo o informado pela Associação de Transportistas de Resíduos (integrada por 14
empresas), o custo do serviço pelo subministro de uma caçamba de 5 m3 por um período
de 48 horas é de 110-120 R$, incluindo o transporte e a disposição final dos RCC. O
mercado atual é de umas 2.400 caçambas/mês, envolvendo uma gestão aproximada de
12.000 m3/mês, dos quais estimam que um 20 % corresponde a RCC de Classe A somente,
presumivelmente devido à falta de uma adequada separação dos RCC pelos geradores.
Atualmente no município de Joinville os RCC Classes B e C estão sendo dispostos em
terrenos abandonados, áreas públicas, ruas e outros locais onde são despejados
clandestinamente devido ao elevado preço cobrado para a deposição dos RCC na ATT.
66
O limite considerado para classificação entre pequenos e grandes geradores é conforme classificação da
PMJ.
67
Atualmente a ATT habilitada em Joinville pertence à empresa Terraplenagem Medeiros, descrita no ponto
VII.1.d abaixo.
162
Os resíduos Classe D são devolvidos aos geradores para sua disposição no aterro Classe 1
ou devem ser reciclados por tecnologia específica e aprovada.
Na sequência apresenta-se um fluxograma que mostra esquematicamente o circuito formal
dos RCC em Joinville:
163
FIGURA 24. Fluxograma do Circuito Formal dos RCC em Joinville
164
VII.1.c. Pontos de Entrega Voluntária
Para a gestão de resíduos inertes e entulhos gerados pelos pequenos geradores (< 1m3),
atualmente o Município de Joinville conta com um projeto piloto de 4 Pontos de Entrega
Voluntária (PEV) onde a população pode deixar resíduos originados de uma demolição ou
pequena obra.
Está prevista a implantação de um total de nove pontos de entrega voluntária de resíduos
que cobririam a totalidade da Cidade68. Desta forma, cada ponto de entrega abrangeria um
raio de 4 km. Ainda não se possuem estatísticas nem informações para o financiamento de
instalações destes locais.
Durante as visitas técnicas realizadas nos dias 9/07/2010 e 2/09/2010 ao PEV localizado na
Secretaria de Obras de Joinville no Bairro Costa e Silva constatou-se que o local se
encontra aberto 24 horas, durante 7 dias da semana e não existe nenhum tipo de controle
da entrada e saída dos materiais ali depositados. Além disso, observaram-se vários resíduos
perigosos ou não adequados como: pneus, tubos de televisores, tambores de óleos, tubos
fluorescentes, lâmpadas, restos de poda, móveis velhos e alguns provenientes da coleta
especial realizada pela Ambiental.
FIGURA 25. Imagem de satélite – Vista Geral PEV Costa e Silva.
Fonte: Google Earth.
68
Fonte: FUNDEMA.
165
FIGURA 26. Imagem de satélite – Zoom PEV Costa e Silva.
Fonte: Google Earth.
Caso não exista controle de entrada e saída dos resíduos depositados nos PEVs, poderão
ocorrer:
•
potenciais riscos de acidentes de pessoas que trabalham, transitam e depositam
materiais nestes locais;
•
riscos à saúde de pessoas por eventual exposição a materiais contaminados e/ou
resíduos perigosos;
•
riscos à saúde por possível proliferação de vetores sanitários;
•
riscos ambientais associados e potencial geração de passivos ambientais.
FOTO 34. Resíduos da construção civil no PEV no Bairro Costa e Silva.
166
FOTO 35. Resíduos de diferentes tipos no PEV do Bairro Costa e Silva. Observam-se
monitores de computadores , restos de poda, papelão, isopor, entre outros.
FOTO 36. recipientes contaminados ou com conteúdos duvidosos.
VII.1.d. Gestão de RCC gerados por Grandes Geradores
No caso dos grandes geradores, o transporte até o local de disposição final fica a cargo de
serviços de empresas de transporte privadas.
Em relação à disposição final deste tipo de resíduos, existem áreas onde são comuns os
despejos clandestinos existentes, especialmente logo que deixou de funcionar a ATT e
Aterro de Resíduos da Construção na cidade de Joinville. Esta área começou a operar em
agosto de 2005 na Av. Santos Dumont, 5150, onde eram recebidos (prévio pagamento de
uma taxa para quantidades maiores a 1 m3) resíduos Classe A e B, conforme classificação
da Resolução CONAMA 307/2002, para a separação e acondicionamento de plásticos,
167
papel, papelão, metais, madeira e resíduos minerais (concreto, tijolos, terra), materiais que
eram comercializados; e o material mineral era utilizado na conformação do terreno.
De acordo com um relatório trimestral entregue pela empresa à FUNDEMA,
correspondentes aos meses de maio, junho e julho de 2008, realizaram-se 1.987 descargas
de resíduos minerais e 2.800 descargas de madeiras e outros totalizando 14.091 m3.
A composição de tais resíduos se detalha no Gráfico abaixo:
GRÁFICO 14. Composição dos RCC em Joinville.
Materiais
reciclados
3%
Lixo
doméstico
7%
Minerais
40%
Madeiras,
podas de
árvores e
galhos
50%
Fonte: Elaboração própria com base no Relatório da empresa Comlimpeza.
Durante a visita técnica realizada pela CETI S.A - Cooprogetti no início do mês de
setembro de 2010, observaram-se numerosos despejos clandestinos no final do trajeto da
Rua Rui Barbosa, próximo à nascente do Rio Cachoeira, no bairro Costa e Silva.
168
FOTO 37. Despejos clandestinos na Rua Rui Barbosa
FOTO 38. Despejos clandestinos na Rua Rui Barbosa
Em Joinville uma das empresas que trabalha com a recuperação de resíduos da construção
civil é a Terraplenagem Medeiros Ltda. A empresa recebe resíduos de construção de
aproximadamente nove empresas da cidade e possui Licença Ambiental de Operação na
FUNDEMA emitida em 09/09/2009 com validade até o ano 2011. Esta Licença Ambiental
de Operação autoriza a atividade de Unidade de Beneficiamento de Resíduos de
Construção Civil, resíduos classe A e madeira, não autoriza o aterro dos resíduos na área.
O responsável da empresa informou em visita realizada pela Ceti-Cooprogetti em
02/09/2010 que possui uma área de aproximadamente 5.000 m2. Recebem materiais como
resíduos de concreto, cerâmica, argamassa, etc. Estes materiais após serem triturados são
vendidos principalmente para a pavimentação de ruas e calçadas.
169
FIGURA 27. Imagem de satélite – Vista Geral Terraplenagem Medeiros Ltda
Fonte: Google Earth
FIGURA 28. Imagem de satélite – Vista Geral Terraplenagem Medeiros Ltda
Fonte: Google Earth
170
FOTO 39. Terraplenagem Medeiros Ltda
FOTO 40. Madeiras e entulho na Terraplenagem Medeiros
Conforme informação da empresa Terraplenagem Medeiros, o valor pago pelo
recebimento, armazenamento, caracterização e reciclagem dos resíduos fica em R$ 8,00/m3
de material. Caso os materiais argila, madeira ou concreto venham misturados é cobrado o
valor de R$ 40,00/m3 e o concreto armado é cobrado R$ 28,00/m3. Aos particulares que
entregam menos de 1 m3 de resíduos no local não é cobrada tarifa.69
Se a origem do material a ser entregue é desconhecida, a empresa solicita que o material do
caminhão seja descarregado em local separado, para haver um melhor controle dos
resíduos a serem recebidos. Se o resíduo não é aceitável dentro dos parâmetros que foram
estabelecidos inicialmente com o cliente, os resíduos são devolvidos ao custo do gerador e
cobrada uma multa de R$ 50,00.
69
Proposta comercial e carta de armazenamento dos resíduos sólidos do Terraplenagem Medeiros
171
FOTO 41. Madeiras e resíduos não aptos de tratamento para devolver ao cliente com multa.
A separação é feita na empresa com uma máquina retro-escavadeira, os entulhos são
acumulados e depois triturados para serem vendidos. O concreto armado é perfurado e
triturado, os ferros que fazem parte da armação são retirados e posteriormente
encaminhados para empresa que recolhe sucatas de ferro.
FOTO 42. Retro-escavadeira acomodando entulhos e descarregando na trituradora.
172
FOTO 43. Trituradora de entulhos.
A madeira que é recebida juntamente com os resíduos é separada e enviada para uma
empresa em Araquari que utiliza como combustível para caldeira.
Recebem aproximadamente 200 m3 de madeira por semestre e a empresa informou que
possui capacidade para atender uma demanda muito maior que a utilizada atualmente,
destacando que as empresas coletoras de entulhos não encaminham seus resíduos para o
local, provavelmente destinando os resíduos para outros locais de forma clandestina.
Das quarenta transportadoras de resíduos da construção civil (caçambeiros) que existem na
cidade, só quatro levam ali seus resíduos inertes. Recebem-se aproximadamente 300
m3/mês. Cada basculante tem uma capacidade de 5 m3.
No mês de Julho de 2010 começaram a divulgar, via jornal e outros meios de
comunicação70, a disponibilidade da empresa em receber este tipo de resíduos, o que
resultou numa quantidade maior de materiais recebidos, principalmente provenientes de
particulares.
A empresa possui cinco pontos de monitoramento de águas subterrâneas, cumprindo desta
maneira o requisito da Licença Ambiental e os relatórios são entregues na FUNDEMA.
70
AN/clicRBS.
173
FOTO 44.Vista da correia transportadora do equipamento de triturar resíduos na empresa
Terraplenagem Medeiros
O Sr. Israel Medeiros, da Terraplenagem Medeiros, estima que poderiam processar cerca
de 1.000 m3 mensais de resíduos da construção civil, o que seria útil para o investimento
em novos equipamentos e funcionários na empresa. Esperam contar com apoio de
associações da construção civil e com medidas efetivas de multas para empresas que
descarregam resíduos em locais clandestinos.
VII.1.e. Conclusões sobre a Gestão de RCC
Não existe a gestão controlada de significativas quantidades de resíduos da construção civil
(RCC, comumente chamado entulho). Atualmente uma parte dos resíduos é encaminhada
para a área de transbordo e triagem (ATT) do município que está localizada na empresa
Terraplenagem Medeiros. A separação ineficiente dos RCC no local onde são gerados
favorece o incremento de RCC dos tipos B e C.
Estas operações acabam se tornando mais onerosas e conseqüentemente os preços
cobrados pelos serviços são maiores, desta forma geram ações marginais tais como os
despejos em locais clandestinos, incluindo as proximidades das nascentes do rio Cachoeira.
Existe uma iniciativa de implementação de Pontos de Entrega Voluntária em diferentes
pontos da cidade de Joinville, para a recepção de RCC gerados por particulares. Não
obstante, essa iniciativa encontra-se em fase inicial, conhecendo-se a implementação do
PEV de Costa e Silva, o qual apresenta sérios riscos à segurança das pessoas, à saúde
pública e ao meio ambiente (degradação e potenciais passivos ambientais) associados ao
controle deficiente no PEV, falta de controle de ingresso e egresso de pessoas e de resíduos
ao PEV.
É necessário avaliar e desenvolver alternativas de fomento a gestão controlada de RCC,
incluindo melhoras na separação de materiais dos RCC e maior proporção de geração de
RCC de Classe A; alternativas economicamente atrativas para a gestão controlada em
174
lugares habilitados de RCC de Classe B e C; e assegurar a adequada gestão dos
componentes perigosos dos RCC de Classe D em instalações habilitadas. Além disso, é
necessário um melhor e maior controle tendente a evitar os despejos clandestinos de RCC
nas vias públicas.
VII.2. RECUPERAÇÃO DE SUCATA FERROSA
A empresa CORETRANS compra, transporta, prensa e corta sucata ferrosa. Os principais
produtos comercializados som cavaco de usinagem, ferro fundido e vigas metálicas. A
venda do material dá-se principalmente para fornos de fundição e siderurgia.
A capacidade atual está em torno de 5.000 t./mês, mas possuem uma capacidade instalada
para atender até 10.000 t./mês.
Os principais fornecedores são grandes indústrias tais como Whirlpool, Irmãos Zen
(Brusque), Weg Motores (Jaraguá Do Sul), Auto Pista Litoral Sul.
Principais clientes: fornos de fundição como: Acelor Mittal (Minas Gerais), Tupy
(Joinville), Wetzel (Joinville).
A empresa possui frota própria de caminhões e busca volumes acima de 2 toneladas.
Também compram de pequenos fornecedores que levam até o local as sucatas. O material
é pesado, avaliado e comercializado conforme o tipo de sucata.
Para o transporte dos produtos possuem licença com a FATMA e possuem licença
ambiental com a FUNDEMA para armazenagem e comercialização dos produtos.
Atualmente possuem ISO 9001 e estão em fase de início de implantação da ISO 14001 até
final de 2011.
O armazenamento da sucata é feito em galpões cobertos e separado por tipo de material. O
local de armazenamento está bem organizado e com o material separado por tipo de sucata
(ferro, alumínio, outras ligas metálicas). O piso onde ficam armazenadas as sucatas
contendo restos de óleo é impermeabilizado com concreto e possui valas para escoamento
do óleo.
O óleo drenado é encaminhado por gravidade para uma caixa de coleta, onde é feita a
separação água/óleo. Possuem 4 poços de monitoramento para verificar a contaminação do
solo e periodicamente são feitas análises para acompanhamento da qualidade desta água.
175
FOTO 45. Caixa de coleta de materiais
FOTO 46. Caminhões da Coretrans
FOTO 47. Carregamento das sucatas
176
FOTO 48. Galpão de Armazenamento
FOTO 49. Sucata de compressores
FOTO 50. Separador água óleo
177
VII.2.a. Conclusões sobre a Gestão de Sucata Ferrosa
A existência de uma alternativa de gestão de recepção, acondicionamento e transporte de
sucata ferrosa para sua recuperação em indústrias siderúrgicas na região supõe um aspecto
positivo a manter ou incrementar na futura gestão de resíduos em Joinville.
A capacidade instalada é de até 10.000 t./mês, no entanto que o nível de processamento
atual é de um 50 % .
VII.3. RECUPERAÇÃO DE PLÁSTICOS
A Interativa Reciclagem, situada no Distrito de Pirabeiraba compra material plástico
das indústrias da região, porém não compra de pequenos fornecedores. Cerca de 80% das
empresas fornecedoras são de Joinville. As principais indústrias que fornecem material
são: Whirlpool, Tubos Tigre, Docol, Focus Tecnologia em Plásticos.
A empresa presta serviços em moagem, granulação e reciclagem de material plástico. O
material plástico é comprado das indústrias da região. Cerca de 80% das empresas
fornecedoras são de Joinville.
Possuem capacidade de extrusão de 400 t./mês, mas atualmente trabalham com 150 t.
Possuem também 4 moinhos com capacidade instalada de 250 t./mês.
Atualmente trabalham na empresa 70 funcionários e a quantidade produzida está em torno
de 300 t./mês.
178
FIGURA 29. Folheto de Interativa Reciclagem. Podem-se observar as instalações.
VII.3.a. Conclusões sobre a Recuperação de Plásticos
A recuperação de 300 t./mês de plásticos provenientes de grandes geradores supõe um
aspecto positivo de desenvolvimento eco-eficiente na região. Assim mesmo, o trabalho dos
catadores supõe a recuperação de plásticos, com potencialidade de aumentar as
quantidades recuperadas até níveis significativos. Para isso, é necessário melhorar a
conscientização da população (em geral e particularmente dos geradores em áreas com
serviços de coleta seletiva) e fomentar melhoras para a entrega voluntária de plásticos
provenientes de outras fontes geradoras, e outras iniciativas que poderiam complementar o
maior re-uso e o reciclado de plásticos, e contribuir para a redução da disposição final de
resíduos recuperáveis em Joinville.
179
VII.4. PNEUS
A JK Pneus é uma empresa que comercializa e recebe pneus usados. Há cinco anos e até
julho 2010 aproximadamente a empresa JK PNEUS recebiam pneus usados de suas filiais,
e os acumulavam em um depósito. Estes pneus eram encaminhados através da Associação
Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP) para empresas que os utilizavam como
combustível para caldeiras, principalmente localizadas na cidade de Nova Santa Rita (RS),
Porto Alegre e Curitiba. Uma das empresas é a cimenteira VOTORANTIM.
No curso do 2010, a empresa foi temporariamente inabilitada pela FUNDEMA para
operar, se bem por não contar com um local apropriado, dentro das normas de instalação
sanitária e de segurança, mas a partir do trabalho conjunto, a FUNDEMA está habilitando
novamente a licença ambiental para o recebimento dos pneus usados.
A empresa JK não possui equipamento triturador para reduzir o volume do material a ser
transportado.
FIGURA 30. Imagem de satélite - Vista Geral JK Pneus
Fonte. Google Earth
180
FOTO 51. Galpão de JK Pneus
Não se conta com registros de dados sobre a geração de resíduos de pneus, ainda que se
contabilizaram mais de 30 locais onde podem conseguir-se.
Em cada viagem se transportavam 15 toneladas de pneus e duas vezes por semana se
realizavam viagens à Nova Santa Rita. A Recicla ANIP custeava o combustível do
transporte dos pneus até o Rio Grande do Sul, com os custos do chofer e caminhão a cargo
de JK.
Inicialmente se encarregavam dos pneus usados de seus clientes. Devido a uma publicação
no jornal que informava que a JK recebia todo tipo de pneus usados, começaram a receber
pneus de terceiros, chegando a quantidade de 700 pneus por dia, principalmente
provenientes de pequenas borracharias. Desta maneira, entre os meses janeiro e agosto de
2010 se enviaram 737 toneladas de pneus usados para serem utilizados como combustível
em caldeiras de cimento.
Posteriormente e por riscos associados à dengue, a Vigilância Sanitária realizou uma
auditoria e lhes impediu seguir operando nestas condições. Até esse momento o
armazenamento temporário se realizava em um lugar com solo de terra, sem paredes
laterais e sem equipamentos de prevenção e combate de incêndios. Solicitaram-lhes várias
reformas no galpão de depósitos para emitir-lhes a licença ambiental.
Cabe mencionar que a Res. 57/2008 – SEMA proíbe, no Estado do Paraná, o transporte, o
armazenamento, o tratamento e/ou a disposição final de pneumáticos inservíveis oriundos
de outros Estados da Federação e/ou outros países.
181
FOTO 52. Paredes de galpão feitas com pneus
Uma alternativa encontrada pela empresa foi o recorte lateral da borracha dos pneus para
evitar o acúmulo de água no seu interior, evitando assim a proliferação do mosquito da
dengue. Este recorte é feito por pessoas que trabalham com estofamentos e aproveitam a
borracha para sustentação de sofás e poltronas.
Durante a visita, pode-se observar que as paredes laterais do galpão estavam sendo
levantadas com os pneus que tiveram suas laterais recortadas, como forma de
aproveitamento do material.
FOTO 53. Utilização dos laterais de pneus e disposição dos mesmos para evitar acúmulo de
água e construção de paredes laterais
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) modificou os critérios para
recolhimento de pneus sem possibilidade de reuso, com uma Resolução aprovada no dia 3
de setembro de 2010, obrigando os fabricantes a recolherem uma unidade a cada unidade
comercializada, substituindo, assim, o texto anterior, que dizia que para cada quatro
182
unidades importadas ou fabricadas, cinco deveriam ser encaminhadas para um destino que
não agredisse o meio ambiente.
Além disso, a nova resolução determina que os fabricantes e importadores implementem
pelo menos um ponto de coleta em todos o município com mais de 100 mil habitantes no
prazo de um ano. Eles também devem informar a localização de pontos regionais que
sirvam para todos os 5.564 municípios brasileiros. Assim, os fabricantes e importadores
deverão então elaborar um plano de gerenciamento de coleta, armazenamento e disposição
dos pneus e os mesmos devem ser aprovados.
De acordo com o mencionado, pode-se concluir que a maior parte dos pneus utilizados no
município de Joinville não é destinado a um local apropriado para sua disposição e
tratamento.
FOTO 54. Pneus despejados na rua próximo ao aterro sanitário
183
FIGURA 31. Fluxograma da gestão dos Pneus
184
VII.4.a. Conclusões sobre Pneus
Requer-se uma melhora na entrega voluntária, responsabilidade por parte de fornecedores
de pneumáticos para a recepção, fornecimento e entrega a entes ou empresas habilitadas
para sua gestão; e estudar potenciais melhoras na articulação com alternativas locais ou
regionais de recuperação de pneus, priorizando um transporte eficiente através de um
processo de redução de volume in situ, procurando à reabilitação dos pneus mediante
processo de recauchutagem; moído para uso em gramado artificial, etc.; e o re-uso
energético em fornos cimentados ou em outras indústrias, com a devida habilitação,
instalações e controles para um adequado processo.
185
VIII. GESTÃO RESÍDUOS PERIGOSOS
VIII.1. COLETA HOSPITALAR
A Coleta Hospitalar consiste na coleta regular e remoção de forma diferenciada, com
veículo adequado a este serviço, dos resíduos patogênicos gerados nos serviços de saúde
(postos de saúde, hospitais, clínicas veterinárias, etc.) e transporte até o local de
tratamento. Este é feito mediante autoclavagem, localizado no Aterro Sanitário, para sua
posterior disposição final no Aterro Sanitário. Os animais mortos e as peças anatômicas
são destruídas e dispostas no cemitério ou no aterro sanitário.
Esses resíduos incluem:
•
Materiais contaminados com fluidos corporais (seringas, bandagens, algodão,
luvas, etc)
•
Peças anatômicas
•
Animais mortos nas vias públicas e nas clínicas veterinárias
e não incluem:
•
Medicamentos e químicos
•
Resíduos radioativos
•
Placas de Rx
•
Animais mortos de grande porte
TABELA 47. Coleta Hospitalar
Coleta Hospitalar
Jan 08
138
Fev 08
137
Mar 08
143
Abr 08
151
Mai 08
162
Jun 08
152
Jul 08
151
Ago 08
153
Set 08
188
186
Coleta Hospitalar
Out 08
233
Nov 08
241
Dez 08
304
Média 2008
30 t./mês
TOTAL 2008
365 t./ano
Jan 09
33
Fev 09
34
Mar 09
39
Abr 09
38
Mai 09
39
Jun 09
37
Jul 09
43
Ago 09
42
Set 09
40
Out 09
45
Nov 09
40
Dez 09
39
Média 2009
39 t./mês
TOTAL 2009
469 t./ano
Jan 10
35
Fev 10
37
Mar 10
47
Abr 10
46
Mai 10
45
Jun 10
43
Jul 10
44
Ago 10
44
Set 10
45
43 t./mês
TOTAL 2010 (até setembro)
386 t./9 meses
525 t./ano
Média jan 2008 - set 2010
37 t./mês
TOTAL 2008-2010
1.358 t.
187
A evolução das quantidades coletadas destes resíduos ilustra-se no Gráfico abaixo:
GRÁFICO 15. Coleta Hospitalar (t/mês)
50
40
t. /mês
30
20
10
Set 10
Jul 10
Ago 10
Jun 10
Abr 10
Mai 10
Fev 10
Mar 10
Jan 10
Dez 09
Nov 09
Set 09
Out 09
Jul 09
Ago 09
Jun 09
Abr 09
Mai 09
Fev 09
Mar 09
Jan 09
Dez 08
Nov 08
Set 08
Out 08
Jul 08
Ago 08
Jun 08
Abr 08
Mai 08
Fev 08
Mar 08
Jan 08
0
TABELA 48. Coleta Hospitalar
Coleta Hospitalar
Dez 09
Jan 10
Fev 10
Mar 10 Abr 10
Mai 10
Jun 10
Pontos de geração atendidos
638
649
649
649
649
649
649
Número de roteiros por dia
3
3
3
3
3
3
3
Animais mortos (nas vias
públicas e clinicas veterinárias)
15
15
15
15
15
15
15
Tonelagem total
39
35
37
47
46
45
43
188
FIGURA 32. Fluxograma da Gestão dos RSS
VIII.2. GESTÃO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (R.S.S.)
Os Resíduos de Serviço de Saúde (R.S.S.) são gerados nos hospitais, postos de saúde,
clínicas médicas, odontológicas e veterinárias, laboratórios, ambulatórios e farmácias. Os
mesmos são coletados pelo Serviço de Coleta Hospitalar e transportados até a instalação
para o tratamento de resíduos patogênicos, instalada no prédio do Aterro Sanitário. A
coleta é diária em hospitais e alternada nos demais estabelecimentos, conforme a
necessidade.
Os resíduos comuns são considerados compatíveis com os domiciliares e coletados pelo
serviço de coleta comum. Os medicamentos e químicos devem ser dispostos como resíduos
perigosos no aterro industrial. Não se conhece informação sobre a reciclagem de placas de
Rx ou outros materiais por parte dos locais geradores. Os animais mortos de grande porte
(vaca, cavalo, etc) são coletados pelo serviço de coleta especial.
Segundo as Resoluções de CONSEMA 01/2006 e 04/2008 todos os hospitais, clínicas
médicas, veterinárias e odontológicas, bem como todos os serviços que interferem na saúde
humana e animal tem que elaborar e apresentar, para seu licenciamento, a seguinte
documentação:
•
Plano de Gerenciamento Resíduos do Serviço de Saúde – PGRSS,
•
Inventário de Resíduos Sólidos conforme Resolução CONAMA,
•
Projeto do sistema de controle ambiental e monitoramento para os efluentes
líquidos, atmosféricos, resíduos sólidos e poluição sonora (se houver),
•
Memorial descritivo, de cálculo, plantas e cortes, juntamente com o projeto
arquitetônico e da central de resíduos,
•
Atualizações e comprovação de cumprimento do PGRSS.
189
No aterro são recebidos em torno de 45 t./mês de resíduos, que significam apenas 0,01%
do total dos resíduos domiciliares coletados, provenientes de 649 pontos de geração, num
veículo especialmente adaptado para este serviço pertencente à Empresa Ambiental. Os
mesmos se classificam em Resíduos AI, AII, AIV e AV, segundo a Norma RDC 306 da
ANVISA. Os remédios vencidos não são coletados, ainda que solicitado pelos geradores.
Os serviços de coleta são executados por funcionários treinados, uniformizados e dotados
de equipamentos de segurança.
Os resíduos são descarregados em caçambas aonde os sacos de lixo são abertos e
misturados com um material absorvente. Depois são levados para tratamento em autoclave
por aproximadamente 15 minutos, o qual alterna vácuo à alta pressão com presença de
vapor d’água a 150 ºC. Uma vez finalizado o processo de esterilização, os resíduos são
tratados como resíduos comuns e são enviados para a disposição final no Aterro Sanitário.
No relatório de Estudo de Impacto Ambiental “Ampliação do Aterro Sanitário do
Município de Joinville” (OAP Consultores Associados Ltda., 2001), foi mencionado que
“a disposição final dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde deverá compreender uma
alternativa técnica mais segura e eficiente, como esteri1ização a vapor, desinfecção via
úmida ou mesmo incineração”. “Por outro lado, a prática de destinação final em codisposição aos resíduos domiciliares no Aterro Sanitário de Joinville, proporciona as
condições mínimas exigidas pela Legislação vigente”.
Desta forma, a técnica hoje empregada da esterilização em autoclave, responde as
considerações propostas no EIA do ano 2001.
FOTO 55. Veículo utilizado para o serviço de coleta de resíduos hospitalares.
190
FOTO 56. Unidade de tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde.
Autoclave
191
FOTO 59. Setor de autoclavagem dos resíduos hospitalares
FOTO 60. Emissões de vapor ao ar, provenientes do processo de autoclavagem.
VIII.2.a. Programa de Monitoramento
Testes realizados para a Comprovação de esterilização:
•
Bacilus G. Stearothermophilus
Pontos de coleta: Comprovação de esterilização de Autoclave:
192
•
Ponto 18: Ampola 01 – Autoclave (localização – acima do lixo)
•
Ponto 19: Ampola 02 – Autoclave (localização – meio do lixo)
•
Ponto 20: Ampola 03 – Autoclave (localização – abaixo do lixo)
•
Ponto 21: Ampola 04 – Branco (sem autoclavar)
•
Ponto 22: Ampola 05 – Branco (sem autoclavar).
Parâmetros analisados para a Água de saída da Autoclave:
•
Temperatura da água
•
Temperatura ambiente
•
pH
•
D.Q.O.
•
D.B.O. (5)
•
Coliforme total
•
Coliforme fecal
Ponto de coleta:
•
Ponto 17: Água de saída da autoclave – material autoclavado
VIII.2.b. Conclusões sobre a Gestão de RSS
Conta-se com um sistema de gestão de RSS baseado na segregação na origem, transporte,
tratamento por autoclavagem e disposição final no Aterro Sanitário dos Resíduos de
Serviços de Saúde e outros patogênicos gerados no município, devidamente habilitado, e
com uma cobertura abrangendo a maior quantidade possível de fontes de geração de RSS
gerados.
É necessário consolidar um sistema para a coleta e destruição, em instalações habilitadas,
dos componentes não aceitáveis na planta de tratamento (tais como medicamentos e
químicos) e avaliar eventuais riscos do tratamento por autoclavagem de materiais cortantes
e peças anatômicas.
193
VIII.3. GESTÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS
VIII.3.a. Geração dos RI
Os resíduos industriais são os gerados nos processos produtivos e instalações industriais;
eles podem ser perigosos ou não perigosos de acordo a sua composição, características
físico-químicas e potencialidade de risco para a saúde e o meio ambiente (Lei 12.305).
Joinville conta com a Zona Industrial Norte e a Zona Industrial Tupy onde se concentra a
maior parte das atividades industriais do município. A Zona Industrial Tupy conta com
uma superfície de 120,8 hectares, e é ocupada pela empresa do mesmo nome. A Zona
Industrial Norte possui uma superfície de 3.000 hectares das quais atualmente só 1.100
hectares estão sendo utilizadas por 149 indústrias das quais 20 são consideradas de grande
porte (mais de 1000 empregados)71.
No Anexo E (Croqui Georreferenciado) apresenta-se o Mapa de Geração de Resíduos
Industriais, onde se ilustra a localização das zonas industriais72.
Joinville conta com aproximadamente 1.500 indústrias73. Seus principais segmentos são os
metais-mecânico, eletromecânico, metalúrgico, o têxtil e o plástico. Outros segmentos são
a indústria madeireira, a tecnologia da informação, elaboração de alimentos e bebidas,
laboratórios químicos, farmacêuticos e cosméticos.
Até o ano 2008, só 98 empresas contavam com o certificado ambiental emitido pela
FUNDEMA, incluindo postos de combustíveis.
VIII.3.b. Coleta e transporte dos RSI
A coleta dos resíduos industriais é realizada por empresas privadas de transporte de
Resíduos Industriais habilitadas. Algumas delas são: Brucaville, Biosfera, Karla
Transportes, Transal, Qualys, Coleville.
O serviço é negociado entre a empresa prestadora do serviço e o cliente para cada caso
particular no que se refere à freqüência, volume e tipos de resíduos.
Os resíduos coletados são acompanhados por um relatório onde constam os seguintes
dados:
71
Cidade em dados 2009.
72
Mapa de Indústrias; elaboração própria com base nos dados do Sistema de Informação Geográfica (GIS)
fornecidos pela PMJ. A fonte de referência desses dados é a Restituição Aerofotogramétrica do ano 1989,
observando-se na atualidade outras indústrias que não aparecem nesse mapa.
73
Fonte: Prefeitura Municipal de Joinville - Secretaria de Habitação. Plano de Habitação de Interesse Social
de Joinville - Produto 7 Diagnóstico do Sector Habitacional Versão Final, Outubro 2009.
194
TABELA 49. Dados da Coleta de Resíduos Industriais.
Denominação do resíduo
Classificação do resíduo (NBR 10.004)
RESÍDUO
Código de identificação (NBR 10.004)
Estado físico
Tipo de acondicionamento
Quantidade
Empresa
Atividade
CNPJ
Endereço
GERADOR
Município
Telefone
Fax
E-mail
Responsável pela geração dos resíduos
Declaração do vendedor
Empresa/ Razão social
TRANSPORTADOR
Nome do motorista
Veículo
Placa
Empresa
Atividade
DESTINO
Destino Final
Responsável pelo recebimento do resíduo
Cargo
Observações
VIII.3.c. Tratamento e Disposição final dos RI no Aterro Industrial
Desde o ano 2002, Joinville conta com um aterro industrial pertencente à empresa
Catarinense Engenharia Ambiental SA (Essencis), onde se recebem, tratam e dispõem em
Células diferenciadas os resíduos industriais categorizados como Classe I (perigosos
excluindo resíduos patogênicos, radioativos e explosivos); Classe IIA (não perigosos e não
inertes) e IIB (não perigosos inertes) segundo a norma NBR 10.004.
O Aterro Industrial conta com Licença Ambiental outorgada pela FATMA. Além disso, a
empresa conta com Sistemas de Gestão certificados sob Normas ISO 9001:2000 e ISO
14001:2004, e OHSAS 18001, pelo ente certificador BSI Management Systems.
195
Atualmente a empresa conta com aproximadamente 400 clientes, que utilizam seus
serviços. Estas empresas são de diferentes características conforme as propriedades,
quantidades e frequência dos resíduos que chegam ao aterro.
O aterro industrial se encontra localizado na Zona Industrial Norte com uma superfície de
49,3 ha. O terreno é concessão da Prefeitura de Joinville e se encontra habilitado para
receber 5 milhões de m3 de resíduos classe II e 450 mil m3 de resíduos classe I.
FIGURA 33. Localização do Aterro Industrial de Essencis.
Fonte: Google Earth.Imagem de satélite não atualizada da área do aterro industrial de Joinville (traço amarelo ponteado).
Vista geral.
196
FIGURA 34. Modelização 3D de Imagem de satélite na zona do Aterro Industrial de Essencis.
Vista ao Leste
FOTO 61. Vista geral de Essencis. Vista ao sul este.
197
FIGURA 35. Aterro Industrial de Essencis.
1
5
4
2
2
Fonte: Google Earth. Imagem de satélite não atualizada da área do aterro industrial de Joinville. Identificam as diferentes
seções operativas. Referências: 1 – zona ingresso; 2 – Células de disposição RS classe 1; 3 – Células de disposição RS
classe 2; 4 – planta tratamento lixiviados; 5 – planta inertização resíduos semi-sólidos.
Atualmente o aterro industrial de Joinville recebe aproximadamente 13.000 t./mês de
resíduos industriais, conforme indicado na Tabela a seguir.
TABELA 50. Recebimento de RI no Aterro Industrial Essencis (Junho 2008 até Julho 2010).
Data
Jun 08
Jul 08
Ago 08
Sep 08
Out 08
Nov 08
Dez 08
Média
(t./mês)
Total
(t./ano)
Quantidade Quantidade
K1 (t./mês) K2 (t./mês)
K2 (**)
Totais
Destinação
Tratamento
Co
(t./mês)
em célula
Processamento de Efluente
Classe 2
(K1+K2+Co)
(t./mês)
(t./mês)
(unidade)
15.602
16.740
15.905
16.887
17.661
100
12.944
471
12.330
15.439
108.070
198
Data
Jan 09
Fev 09
Mar 09
Abr 09
Mai 09
Jun 09
Jul 09
Ago 09
Sep 09
Out 09
Nov 09
Dez 09
Média
(t./mês)
Total
(t./ano)
Jan 10
Fev 10
Mar 10
Abr 10
Mai 10
Jun 10
Jul 10
Média
(t./mês)
Total (t./1º
semestre)
Total
(projetado
2101) (*)
Média
(t./mês)
mai 2009 a
jun 2010
K1 (t./mês) K2 (t./mês)
K2 (**)
Totais
Destinação
Co
Tratamento
(t./mês)
em célula
Processamento de Efluente
(K1+K2+Co)
Classe 2
(t./mês)
(t./mês)
(unidade)
108
8.012
358
9.044
155
10.646
228
46
15
8.621
248
52
10
9.097
405
50
9
9.811
161
92
15
9.558
474
59
12
9.803
402
100
6
10.257
258
75
11
10.388
1.368
105
15
11.856
397
45
14
16.901
908
907
997
1.194
1.108
1.204
963
1.082
979
7.667
8.138
8.764
8.273
8.636
8.953
9.350
10.669
15.877
1.038
9.592
380
69
12
10.333
10.379
95.918
4.942
693
118
123.993
20
10
25
5
20
19
12.086
15.856
16.140
19.500
14.841
14.251
850
1.171
2.589
4.341
2.322
2.277
1.248
10.834
13.184
11.666
17.052
12.501
12.880
437
600
247
59
179
1.720
90
80
83
132
126
63
122
2.437
19.957
962
140
24
15.446
31.677
239.480
11.550
1.826
292
92.674
202.392
1.549
11.198
497
85
14
12.882
Fonte: Essencis. Planilhas de controle de recebimento de RI (Junho 2008 até Julho 2010). Estes resíduos correspondem às
categorias classe I, IIA e IIB conforme classificação NBR 10004/04 que são recebidos no aterro industrial da empresa
Catarinense Engenharia Ambiental SA (Essencis). Nota: Células sem conteúdo indicam falta de dados.
Notas: (*) Projeção 2010 em base à tendência observada no ano de 2009 para os meses de fevereiro
até julho. (**) K2 destinação em célula Classe II corresponde a lâmpadas.
199
GRÁFICO 16. Disposição Final de RI no Aterro Industrial Essencis (Junho 2008 até Julho
2010).
19.000
17.000
t. /mês
15.000
13.000
11.000
9.000
7.000
Jun 08
Jul 08
Ago 08
Sep 08
Out 08
Nov 08
Dez 08
Jan 09
Fev 09
Mar 09
Abr 09
Mai 09
Jun 09
Jul 09
Ago 09
Sep 09
Out 09
Nov 09
Dez 09
Jan 10
Fev 10
Mar 10
Abr 10
Mai 10
Jun 10
Jul 10
5.000
Fonte: Planilhas de registro de recebimento de RI de Essencis. Nota: Informou-se que a quantidade recebida no aterro
diminuiu drasticamente durante a crise econômica do ano 2009.
Cabe destacar que de acordo com o manifestado pela empresa encarregada do
gerenciamento do aterro industrial, são aproximadamente 400 as empresas que utilizam
seus serviços, algumas das quais são indústrias de outras cidades (tais como Rio do Sul,
São Francisco do Sul, Jaguará do Sul, Blumenau, entre outras), ficando fora deste circuito
os resíduos produzidos por mais de 1.100 empresas. Algumas destas empresas contam com
seus próprios aterros industriais fiscalizados pela FATMA (como é o caso de Tupy e
Dohler). Algumas indústrias da região dispõem seus RI em aterros industriais de outros
municípios próximos.
200
FIGURA 36. Fluxograma da Gestão dos Resíduos Industriais
201
VIII.3.d. Descrição dos Processos
VIII.3.d.i. Controle de Ingresso dos RSI
Conta com uma zona de ingresso com balança, uma planta de inertização de lodos, um
galpão de armazenamento transitório, um galpão para os resíduos que devem receber prétratamento, um laboratório e instalações administrativas.
Controle na recepção: no caso do cliente vir pela primeira vez, se compara a carga com a
documentação que a acompanha, é tomado uma amostra para ser guardada na Essencis,
entanto que uma outra amostra se submete a provas de temperatura, radioatividade, etc. Na
próxima vez que este cliente quiser deixar resíduos no aterro industrial, será feita uma
inspeção visual onde são comparadas a temperatura, cor, viscosidade, odor, etc. com a
amostra original. Se estas características são compatíveis com a amostra original, se
permite o ingresso do resíduo no aterro. Anualmente são tomadas amostragens de todos os
resíduos dos clientes que utilizam o aterro.
Uma vez aprovada a entrada e caracterizado o resíduo, estes recebem o tratamento
correspondente de acordo com suas características.
• Disposição final em Células de Aterro Classe I (K1), com ou sem prévio
acondicionamento dos resíduos.
• Disposição em célula Classe II (K2), dos RS Classe II (não perigosos)
• Lâmpadas e tubos fluorescentes (expressos em unidades) em Célula Classe II (K2,
U)
• Co-processamento (CP)
• Tratamento de efluentes (TE)
FOTO 62. Entrada no aterro industrial. Caminhão na balança / Controle na recepção.
202
VIII.3.d.ii. Pré-Tratamento de Resíduos Classe I
Os pré-tratamentos realizados pela ESSENCIS no Galpão Técnico II incluem:
estabilização, solidificação, neutralização e encapsulamento de resíduos perigosos. A
metodologia mais comum para a inertização dos resíduos é a adição de cal e cimento. Após
o pré-tratamento se tornam não-reativos e não inflamáveis, com baixo teor de solventes,
óleos ou água. Os efluentes gerados durante estas operações são tratados na planta própria
dentro do aterro industrial.
Os tambores com resíduos de químicos, substâncias perigosas ou tóxicas são prensados e
dispostos no aterro.
FOTO 63. Planta de pré-tratamento de resíduos perigosos Classe I4
As pilhas, baterias de celulares e afins são encapsuladas em concreto, deixa-se descansar
durante 28 dias e são dispostos nas células do Aterro Industrial (K1) para resíduos Classe I
(perigosos). Estes blocos contam com paredes laterais de 7 cm de espessura e uma base de
10 cm.
Os resíduos semi-sólidos são passados a basculantes, acondicionados com cal e cimento, e
logo depositados no aterro.
VIII.3.d.iii. Disposição Final de RI Classe I em Células K1
Tem uma tiragem máxima de 25 m. Conta com sistemas de impermeabilização e captação
de lixiviados. O sistema de impermeabilização contempla argila compactada e camada
dupla geomembrana de PEAD.
203
FOTO 64. Célula K1. Vista geral
204
FIGURA 37. Croquis do sistema de impermeabilização da Célula para Resíduos Classe I.
Fonte: Material institucional Essencis.
A Célula K1 conta com um teto móvel para evitar o contato das chuvas com a zona
operativa do aterro.
205
FOTO 65. Aterro (RS Classe 1). Setor operativo conta com teto móvel
FOTO 66.Tambores dispostos no aterro industrial
206
VIII.3.d.iv. Disposição Final de RI Classe IIB (não perigosos e inertes) em Células K2
Estes resíduos não recebem pré-tratamento e são diretamente dispostos na célula
correspondente.
O aterro Classe II tem uma tiragem máxima de 45 m. Conta com medidas de
impermeabilização e captação de lixiviados:
O aterro Classe II possui impermeabilização com argila e geomembrana de PEAD, sistema
de drenagem e tratamento de efluentes líquidos e oleosos.
FIGURA 38.Croquis do sistema de impermeabilização da célula para resíduos classe II.
Fonte: Material Institucional Essencis.
207
VIII.3.d.v. Disposição Final de RI Classe IIA (não perigosos e não inertes) em Células K2
Estes resíduos recebem o pré-tratamento de inertização e solidificação mediante a adição
de cal e cimento. Logo são dispostos na célula correspondente (K2) segundo descrito no
ponto anterior.
VIII.3.d.vi. Co Processamento de RI Classe I
Consiste numa unidade de armazenamento temporário onde depositam os resíduos com um
ponto de ignição menor a 60ºC. Estes são transportados à planta de Curitiba e são
incinerados.
Os solventes e outros combustíveis são postos em tambores lacrados (CP), faz-se um blend
e se utilizam como combustível em fornos de cimento planta de Curitiba. Estes fornos
asseguram a destruição térmica em alta temperatura e com alto tempo de residência dos
gases e emissões atmosféricas controladas. O Blend é feito com o objetivo de
homogeneizar os diversos resíduos que serão utilizados de uma mesma forma na unidade
de destinação final.
FIGURA 39. Fluxograma de blendagem.
Fonte: Material Institucional Essencis.
208
FIGURA 40. Fluxograma de co-processamento em forno de cimento.
Fonte: Material institucional Essencis.
VIII.3.d.vii. Tratamento de efluentes líquidos
Todos os efluentes líquidos são tratados em uma planta de tratamento no local, mediante
processos físico-químicos e biológicos com sulfato de alumínio.
Os efluentes captados pela drenagem no aterro são encaminhados para uma estação de
tratamento físico-químico e/ou biológico. A vazão é medida regularmente, assim como
também são determinados certos parâmetros segundo Programa de Monitoramento de
esgotos do sistema de tratamento, os quais são monitorados por um laboratório externo. Os
relatórios são encaminhados para FATMA.
No aterro há três lagoas, entre as funções serve para a drenagem de água, e também para
coleta de amostras de águas para verificar se existe possível contaminação, sobretudo na
época de chuvas.
209
FOTO 67. Planta de tratamento de efluentes e lixiviado. Fonte: folheto institucional Essencis.
FOTO 68. Célula Classe I. No centro a planta de tratamento de lixiviados
VIII.3.d.viii. Monitoramentos
A empresa conta com um programa de monitoramento que inclui monitoramento das águas
subterrâneas e superficiais, percolados, estabilidade dos maciços, temperatura das cargas
recebidas, características físico-químicas dos resíduos.
210
Possuem 14 poços de monitoramento para verificar se existe contaminação do lençol
freático pelo líquido percolado do aterro. Os resultados são encaminhados para a FATMA
e para a FUNDEMA. O laboratório que faz as análises é terceirizado e também possuem
controle no laboratório interno da Essencis.
Essencis efetua monitoramentos semanais do líquido e o lixiviado é analisado
mensalmente, trimestralmente e semestralmente. Os detalhes do Programa do
Monitoramento e seus resultados não foram avistados.
Nas lagoas e cursos de água se utilizam peixes (Pacu) como bio-indicadores que são
implantados pela empresa.
FOTO 69. Monitoramento de águas superficiais e subterrâneas. Fonte: Material Institucional
Essencis.
VIII.3.e. Conclusões sobre a Gestão de RI
Sendo Joinville uma cidade com uma atividade industrial importante, o fato de contar com
um sistema de gestão in situ de resíduos industriais (perigosos ou não), baseado na
disposição final (em alguns casos com prévio acondicionamento) de tais resíduos em
células do aterro industrial Classe I e II, conforme as regras de engenharia sanitária,
habilitados e controlados pelos órgãos ambientais correspondentes (FUNDEMA no âmbito
municipal; FATMA no âmbito estadual) supõe um aspecto positivo e a conformação de um
área de potencial aporte contaminante ao entorno, com múltiples impactos ambientais
potenciais associados. A falta de uma análise coordenada a respeito, e de planos de
contingências associados à gestão de resíduos perigosos supõe incerteza sobre o risco à
saúde humana e ao ambiente natural associado a tal gestão.
Não há um registro detalhado dos Resíduos Industriais (RI) gerados em Joinville,
identificando os geradores e as quantidades e tipos de RI. Há uma significativa quantidade
de indústrias do município que não dispõem seus RI no aterro industrial de Joinville, seja
por contar com aterros próprios (caso da indústria Tupy), ou por destinar seus resíduos
para aterros de outras cidades próximas, ou talvez em lugares não habilitados.
211
É necessário obter um registro completo dos tipos e quantidades de RI gerados em
Joinville, sua gestão atual, e as potencialidades de reaproveitamento ou melhoras na
gestão.
VIII.4. PILHAS E BATERIAS
As pilhas e baterias são resíduos gerados por toda a população, comércios e indústrias em
grandes quantidades.
Devido aos metais pesados presentes em seus componentes como o manganês, o chumbo e
o cádmio são altamente contaminantes.
Inicialmente, como indicado no ponto VIII-3 Gestão de Resíduos Industriais, as pilhas são
encaminhadas ao aterro industrial. Ali são encapsuladas em concreto, deixa-se descansar
durante 28 dias e são dispostas no aterro Classe I para resíduos perigosos. Estes blocos
contam com paredes laterais de 7 cm de espessura e uma base de 10 cm.
A FUNDEMA leva adiante uma campanha de pontos de coleta de pilhas e baterias, com
objeto de recuperar os materiais metálicos das pilhas e, portanto, evitar sua disposição
final.
Uma das empresas que faz a recuperação dos metais contidos nas pilhas e bateriais é a
empresa ADS Micrologística de São Paulo.
O programa conta com pontos de recolhimento em diferentes locais e escolas. E parceria
com outros setores como o Instituo Dual.
212
FIGURA 41. Fluxograma da gestão das Pilhas e Baterias
213
FOTO 70. Depósito de pilhas e baterias do programa da FUNDEMA
FOTO 71. Recipientes para depósito de pilhas e baterias distribuído pela FUNDEMA a locais
pequenos.
Algumas empresas, indústrias, e centros comerciais em Joinville também contam com
programas de coleta de pilhas e baterias com o objetivo de recolher e transportar estes
materiais ao aterro industrial, contribuindo para o correto tratamento destes materiais.
214
FOTO 72. Depósito de pilhas e baterias no Shopping Müller. Parceria com a Qualys
Nesta seção não foram consideradas as baterias de carros, já que as mesmas devem ser
entregues aos fornecedores. No entanto, cabe mencionar que se observaram baterias de
carros tanto no galpão de catadores visitado no Bairro Glória (Assecrejo I) quanto no
Ponto de Entrega Voluntária (PEV) no Bairro Costa e Silva.
VIII.4.a. Conclusões sobre a Gestão de Pilhas e Baterias
Joinville possui um sistema para a segregação de pilhas e baterias em pontos de
fornecimento ou entrega voluntária (em espaços públicos, escolas, empresas privadas /
indústrias), com destinos finais ambientalmente adequados: seja por armazenamento das
pilhas e seus componentes em blocos de concreto dispostas em célula K1 para resíduos
perigosos Classe I do aterro industrial em Joinville, ou por transporte para o tratamento e
recuperação de metais por parte de empreendimentos habilitados fora de Joinville.
Não obstante, é possível que uma quantidade não depreciável de pilhas e baterias estejam
sendo coletadas junto com os RSU domésticos, e dispostos no Aterro Sanitário de
Joinville.
Em tal sentido, são desejáveis iniciativas da PMJ e empresas privadas fomentando o
incremento de pontos de entrega voluntária de pilhas e baterias, como também ações de
educação, comunicação e conscientização que apontem a um incremento de tais entregas
voluntárias. No caso de dependências públicas, empresas e indústrias, é recomendável
215
analisar alternativas para consolidar uma adequada segregação em origem de pilhas, e sua
conseqüente incorporação ao sistema.
VIII.5. LÂMPADAS
As lâmpadas fluorescentes e outras com conteúdo de metais pesados (principalmente
mercúrio) devem ser encaminhadas para o aterro industrial gerenciado pela Essencis.
Atualmente recebe em média 490 unidades/mês.
A empresa Empresa: ASPONI Gerenciamento de Resíduos Tecnológicos74, localizada na
Rua Dr. Plácido Gomes, 81 – Bucarein – Joinville, recebe resíduos eletro eletrônicos e
equipamentos de informática que são desmontados e encaminhados para empresa de
Florianópolis (Compuciclados) e São Paulo que posteriormente mandam para outros países
para a reciclagem dos metais contidos nos componentes.
Em setembro de 2010 fizeram a compra de um equipamento chamado “Papa-Lâmpadas”75
que tritura qualquer tipo de lâmpada e para o caso específico de lâmpadas fluorescentes,
este equipamento possui filtros especiais que retém o pó de mercúrio contido no interior da
lâmpada, transformando os resíduos de Classe I em Classe II B (inertes). O tambor do
equipamento tem capacidade para 200 litros, isto permite tratar aproximadamente 1.000
lâmpadas.
Para operar com este serviço de reciclagem das lâmpadas, a empresa encontra-se
tramitando a licença ambiental da FUNDEMA. O objetivo é oferecer o serviço nas
empresas, no comércio que recebe lâmpadas inservíveis e para a população em geral. A
empresa pretende cobrar um valor de aproximadamente R$ 0,50/lâmpada tratada, em
função do preço dos filtros que compõe o equipamento e precisam ser trocados
periodicamente.
74
Detalhes da empresa no site: www.asponirecicle.com.br.
75
Detalhes do equipamento Papa-lâmpadas no site: http://www.youtube.com/user/Reciclatronic.
216
FOTO 73. Equipamento Papa lâmpadas da empresa Asponi
FOTO 74: Lâmpadas no PEV Costa e Silva
VIII.5.a. Conclusões sobre a Gestão de Lâmpadas
Na atualidade existe uma alternativa ambientalmente adequada para a gestão e disposição
final de lâmpadas fluorescentes, possivelmente exista uma determinada quantidade de
lâmpadas cuja gestão é efetuada for de tal sistema. Uma forma de estimar se tal fração é
significativa, seria sondar o consumo de lâmpadas em Joinville, e compará-lo com as
quantidades de tais resíduos dispostos em aterro industrial, o qual registra tal disposição
em unidades tratadas.
217
Por outra parte, a iniciativa da empresa Asponi, em processo de licenciamento, é focada
em recuperar mercúrio das lâmpadas atualmente dispostas no aterro industrial em Joinville,
além da recuperação de vidro e outros metais.
Uma gestão adequada da maior quantidade possível das lâmpadas geradas em Joinville
requer esforços planejados e agrupadas pela PMJ, tendentes à implementação de ações de
educação, comunicação, e eventualmente interação e apoio ao setor privado envolvido na
gestão de lâmpadas, legislação e controle de tal gestão, seja no nível de geraçãosegregação, como nas diferentes etapas da gestão. Tais ações deveriam articular-se no
PMSB - componente Resíduos Sólidos.
A PMJ poderia propor um serviço gratuito de gestão de lâmpadas fluorescentes geradas
pelo público, fomentado desde a instalação de pontos de entrega voluntária em lugares de
grão afluência de público tais como supermercados / shoppings, em tanto que o serviço a
gestão de lâmpadas geradas por comércios, indústrias e/ou grandes geradores em general
poderia realizar-se através de uma tarifa determinada.
VIII.6. GESTÃO DE RESÍDUOS
ELETRÔNICOS (REEE)
DE
EQUIPAMENTOS
ELÉTRICOS
E
A constante inovação em matéria de tecnologia e o aumento da acessibilidade à mesma
têm causado um considerável incremento desta classe de resíduos. Estes produtos contém
as mais variadas composições de metais pesados e outros elementos contaminantes.
Com um volume e freqüência variável, mas representando uma baixa porcentagem do total
estimado, estes resíduos são coletados pelo serviço de coleta especial da Ambiental76. Os
mesmos são armazenados transitoriamente nos PEVs e levados ao Aterro Sanitário. Nos
PEVs também são depositados REEE levados até ali por particulares.
76
Fonte: Relatórios de atividades Ambiental Janeiro a Junho 2010
218
FOTO 75. REEE no PEV no Costa e Silva
Por outro lado, a Federação das Câmaras de Dirigentes Logistas (FCDL) em parceria
com as CDLs catarinenses, tem começado com uma campanha chamada “Recicla CDL”, a
cargo de CDL Jovem, dirigida a “quem não quer um museu tecnológico em casa”77.
Em função disso, destinaram-se dois pontos de entrega voluntária de resíduos eletrônicos:
o Instituto Dual de Educação, localizado no Bairro Glória, e ASPONI Reciclagem de
Resíduos Tecnológicos, no Bucarein.
Em Joinville também existe um local que recebe os resíduos de produtos de informática e
eletro-eletrônicos. É o Instituo Dual de Educação, possui licença da FUNDEMA e todo o
material recebido é destinado para fim de reciclagem ou aproveitamento dos materiais
recuperáveis. Recebem computadores e periféricos, aparelhos de televisão, aparelhos de
DVD, telefones, máquinas caça-níqueis, entre outros. Alguns materiais são vendidos para
empresas que retiram no local, como por exemplo, compradores de sucatas e também
vendem para a empresa Compuciclados de Florianópolis, que reaproveita alguns metais
dos componentes. A entrada dos materiais é feita através de uma janela que fica aberta para
o recebimento durante 24 horas, salienta-se que por ser um ponto de auto-atendimento, o
controle de entrada dos materiais fica prejudicado por não haver orientação caso recebam
algum tipo de material que não possa ser processado no local.
77
Fonte: www.fcdl-sc.org.br.
219
O Instituto Dual de Educação conta com um depósito para receber produtos referentes
à informática. O início do Instituto ocorreu em maio de 2010.
FIGURA 42. Imagem de satélite – Vista Geral Instituto Dual de Educação
Fonte: Google Earth
Atualmente são recebidos em torno de 5 t./mês de materiais, segundo se detalha a seguir:
•
aproximadamente 200 monitores de computador (em torno de 2 t.)
•
máquinas de caça-níqueis
•
aparelhos de televisão com tubos de vidro
•
impressoras, aparelhos de fax, scanners, etc.
FIGURA 43. Folheto Recicla CDL
220
FOTO 76. Folheto informativo do Instituto Dual
FOTO 77. Interior do Instituto Dual. Armazenamento de monitores de computadores
221
FOTO 78. Interior do Instituto Dual. Materiais recuperados de monitores de televisão: vidros
e tubos.
222
FIGURA 44. Fluxograma da gestão dos Resíduos Elêtricos
223
VIII.6.a. Conclusões sobre REEE
Considera-se que existe um amplo campo de oportunidades para aumentar a entrega
voluntária e a gestão de recuperação de materiais provenientes de REEE de Joinville,
incluindo iniciativas de educação e comunicação articuladas no PMSB componente RS.
Para a estimativa e o seguimento de possíveis taxas de recuperação de materiais de REEE,
poderiam ser desenvolvidos estudos ad-hoc.
VIII.7. RESÍDUOS AGROSILVOPASTORIS
Estes resíduos são gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os
insumos utilizados nessas atividades.
A respeito de sua composição, estes resíduos contam com uma importante proporção de
matéria orgânica; outros componentes podem ser embalagens de diferentes materiais tais
como papel, papelão e diferentes tipos de plásticos.
O componente mais relevante pela sua toxicidade e/ou potencial de dano ao meio
ambiente, são os resíduos com remanescentes de componentes químicos / agro-químicos.
A PMJ não conta com registros sobre a geração nem a gestão destes resíduos.
VIII.7.a. Conclusões sobre a Gestão de Resíduos Agrosilvopastoris
A falta de controle e o desconhecimento da gestão de resíduos agropastoris, os quais
podem incluir embases (potencialmente reutilizáveis) com restos de agroquímicos supõe
um risco à saúde, além do risco ambiental associado a uma potencial gestão deficiente
destes resíduos. Recomenda-se analisar, avaliar e fomentar alternativas que promovam a
entrega voluntária por parte de pequenos geradores ou obrigatória por parte dos grandes
geradores; e empresas de abastecimento de insumos de agro-químicos, para a adequada
gestão desses resíduos, seja a disposição final ou destruição, assim como o processamento
ou limpeza em instalações ambientalmente seguras para o aproveitamento / reciclagem dos
materiais livres de sustâncias contaminantes.
224
IX. CONCLUSÕES GERAIS DO DIAGNÓSTICO
Atualmente, na gestão de resíduos sólidos em Joinville se destacam os seguintes aspectos:
•
Conta-se com um sistema de disposição final sanitária dos Resíduos Sólidos
Urbanos no Aterro Sanitário. Durante o relevamento, o aterro sanitário se
encontraba en operación en celdas emergenciales próximas al cierre del módulo
correspondiente al proyecto de 2001, encontrándose el módulo de aterro sanitário
para la disposición de RSU de los próximos 10-12 años en proceso de construcción
en meses finales de 2010 (terraplenagem, nivelaçao, etc.).
•
Conta-se com um sistema de disposição final sanitária dos Resíduos Sólidos
Urbanos no Aterro Sanitário. Durante o levantamento, o aterro sanitário se
encontrava em operação em celas emergenciais próximas ao fechamento do módulo
correspondente ao projeto de 2001, encontrando-se o módulo de aterro sanitário
para a disposição de RSU dos próximos 10-12 anos em processo de construção em
meses finais de 2010 (terraplenagem, nivelação, etc.)
•
Sendo Joinville uma cidade com uma atividade industrial importante, o fato de
contar com um sistema de gestão in situ de resíduos industriais (perigosos ou não),
baseado na disposição final (em alguns casos com prévio acondicionamento) de tais
resíduos em células do aterro industrial Classe I e II, conforme as regras de
engenharia sanitária, habilitados e controlados pelos órgãos ambientais
correspondentes (FUNDEMA no âmbito municipal; FATMA no âmbito estadual)
supõe um aspecto positivo e a conformação de um área de potencial aporte
contaminante ao entorno, com múltiplos impactos ambientais potenciais
associados. A falta de uma análise coordenada a respeito, e de planos de
contingências associados à gestão de resíduos perigosos supõe incerteza sobre o
risco à saúde humana e ao ambiente natural associado a tal gestão.
•
Conta-se com um sistema de gestão de RSS baseado na segregação na origem,
transporte, tratamento por autoclavagem e disposição final no Aterro Sanitário) dos
Resíduos de Serviços de Saúde e outros patogênicos gerados no município,
devidamente habilitado, e com uma cobertura abrangendo a maior quantidade
possível de fontes de geração de RSS gerados.
•
Conta-se com serviços privados de Coleta Domiciliar de RSU abrangendo a
totalidade da área urbana de Joinville.
•
Conta-se com outros serviços de Higiene Urbana pela limpeza de vias urbanas
pavimentadas e jardins públicos, compreendendo varrição e recolhimento dos
resíduos junto ao meio-fio (manuais e mecanizados), capinação manual e
mecanizada, limpeza de bocas-de-lobo em vias urbanas, com remoção e transporte
dos resíduos no Aterro Sanitário.
225
•
Coleta Seletiva, Coleta Especial e Coleta Hospitalar com uma ampla cobertura,
verificando um aumento de roteiros, áreas / pontos de coleta e quantidade de
resíduos transportados, e respondendo às necessidades da demanda, conforme a
cláusula 6.5 do Contrato de Concessão.
•
Conta-se com alternativas tecnológicas e logísticas para a recuperação de materiais
provenientes dos RCC (Resíduos da Construção Civil). Não obstante, as atuais
condições e tarifas não permitem uma gestão abrangendo a máxima quantidade
destes resíduos, promovendo os despejos clandestinos, segundo é detalhado mais
abaixo.
•
Conta-se com um sistema em desenvolvimento crescente de recuperação de
materiais recicláveis provenientes dos RSU, baseados em Separação na Origem de
materiais recuperáveis de RSU, com a ativa participação de setores da população, o
financiamento do sistema pelo município, a participação da empresas no sistema, a
inclusão social dos trabalhadores envolvidos, e a ativa participação dos cidadãos
envolvidos. O sistema apresenta, não obstante, algumas potencialidades e
necessidades de melhora, segundo o que se descreve mais abaixo.
•
Existência de um fundamento jurídico amplo que regula a gestão dos Resíduos
Sólidos que permite ao Município decidir, como titular dos serviços, acerca das
questões de maior relevância nas políticas de gestão de resíduos sólidos.
Alguns aspectos críticos identificados na Gestão dos RS em Joinville são:
•
Falta de uma fiscalização, auditoria e controle de gestão ordenada e unificada, que
integre os diferentes tipos de RS em Joinville. Identifica-se também a falta de uma
base de dados unificada com dados completos e facilmente rastreáveis sobre a
gestão dos RS em Joinville (aspectos operativos, técnicos e ambientais).
•
Falta de um planejamento de longo prazo (20 anos) para a disposição final de RSD,
atividade que requer a ocupação, acondicionamento e operações específicas nos
locais aptos e factíveis do ponto de vista técnico, logístico, de uso do solo, sócioambiental, orçamentário / econômico e formal.
•
Não há um registro detalhado dos Resíduos Industriais (RI) gerados em Joinville,
identificando os geradores, as quantidades e tipos de RI. Há uma significativa
quantidade de indústrias do município que não dispõem seus RI no aterro industrial
de Joinville, seja por contar com aterros próprios (caso da indústria Tupy), ou por
destinar seus resíduos para aterros de outras cidades próximas, ou tal vez em
lugares não habilitados.
•
Significativa quantidade de materiais recuperáveis do lixo está sendo disposta no
Aterro Sanitário, incidindo negativamente no uso do espaço e diminuindo a vida
útil das células do Aterro. Assim mesmo, identifica-se a necessidade de contar, no
Aterro Sanitário, com um triturador para reduzir o significativo volume dos
resíduos de poda que são dispostos ali sem tratamento prévio.
•
O sistema de coleta seletiva poderia ser melhorado através de uma maior
conscientização e participação da população executando a separação na origem, e
226
conseqüente ampliação das zonas de Coleta Seletiva. Faz-se necessário uma melhor
qualidade da separação na origem, pois atualmente existe uma alta incidência de
dejetos ou materiais não recuperáveis misturados com os resíduos da Coleta
Seletiva. Além disso, as distâncias de transporte são acrescidas pela necessidade de
pesagem dos caminhões na balança do Aterro Sanitário, previamente ao transporte
até os destinos correspondentes.
•
A gestão de Limpeza Urbana incluindo Coleta Domiciliar, Coleta Seletiva, Coleta
Especial, Coleta Hospitalar, Ampliação e Operação do Aterro Sanitário,
Tratamento e disposição final de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde, Limpeza
de vias urbanas pavimentadas e jardins públicos (Varrição simples, Varrição
mecanizada, Capinação manual e mecanizada) são objeto de um único Contrato, e
conseqüentemente, de um único Concessionário, com os riscos operacionais ou do
não cumprimento de contrato a que isto poderia implicar.
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As condições formais, operativas e de segurança nas associações e cooperativas de
catadores são deficientes; apresentam riscos à saúde das pessoas que ali trabalham,
possíveis riscos ambientais, possíveis irregularidades jurídicas, e observa-se uma
baixa eficiência dos processos. Seria conveniente dar continuidade e aprofundar os
programas e ações das instituições locais para melhorar nas condições de higiene e
segurança dos catadores de Joinville. Isto inclui a necessidade de contar com
maiores registros e dados a respeito das pessoas que trabalham na catação de lixo e
suas condições de vida, facilitar o acesso à informação e permitir trabalhar a
capacitação no setor.
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Há um significativo número de catadores informais em Joinville, os quais
trabalham marginalmente, extraindo materiais recuperáveis do circuito de Coleta
Seletiva (antes do recolhimento feito pelos caminhões), reduzindo o valor agregado
dos resíduos desse circuito.
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Existem riscos à saúde pública e meio ambiente pela falta de controle da gestão no
Ponto de Entrega Voluntária (PEV) de Costa e Silva, e nos locais com despejos
clandestinos, incluindo as proximidades das nascentes do rio Cachoeira.
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Não existe a gestão controlada de significativas quantidades de resíduos da
construção civil (RCC, comumente chamado entulho). Atualmente uma parte dos
resíduos é encaminhada para a área de transbordo e triagem (ATT) do município
que está localizada na empresa Terraplenagem Medeiros. A separação ineficiente
dos RCC no local onde são gerados favorece o incremento de RCC do tipo B e C.
Estas operações acabam se tornando mais onerosas e conseqüentemente os preços
cobrados pelos serviços são maiores, desta forma geram ações marginais tais como
os despejos em locais clandestinos. Com a exceção dos RSU, há incerteza sobre as
quantidades reais de RS gerados em Joinville por tipo, e sua gestão.
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Não existe um controle sistemático nem um registro das quantidades de RI, RCC,
pneus, resíduos agrícolas, pilhas, REEE, e outros, gerados em Joinville (seja com
gestão em Joinville ou fora da cidade).
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Há incerteza sobre a existência e idoneidade dos Planos de Contingências (das
empresas operadoras de RS ou da PMJ), em caso de potencial falha na continuidade
ou qualidade do serviço de Limpeza Urbana, ou na disposição final de RSU e RI.
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Sobre os aspectos institucionais, possivelmente seja possível melhorar a articulação
e fiscalização do sistema que, mesmo havendo soluções para quase todos os tipos
de resíduos, está descentralizado e apresenta algumas possíveis superposições e
vazios. Encontraram-se problemas de indisponibilidade de informação clara e
oficial sobre a gestão de Resíduos Sólidos de diferentes tipos, e sobre os controles
de tal gestão, para a população, comércio e empresas.
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As tarefas de cumprimento do plano de monitoramento ambiental associada à
gestão dos RS em Joinville requerem uma análise técnica-crítica sobre os
resultados obtidos e sobre a adequada abrangência a respeito dos possíveis
impactos ambientais ao entorno, e o cumprimento do marco regulatório. Desta
forma, deve pesquisar-se se FUNDEMA, organismo ao qual são entregues os
resultados, como parte dos Relatórios de atividades, tem estabelecido de maneira
alternativa, outros parâmetros a avaliar, ou se existe outro órgão encarregado para
esta função.
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Resulta necessário readequar, ou revisar, as ferramentas de política, a atribuição de
funções e contexto institucional do setor considerando as exigências das mais
recentes normas federais e das normas estaduais para o acesso a fundos especiais.
Estas exigências se vinculam especialmente ao desenvolvimento de planos dos
serviços, as condições da regulação e atuação de uma agência reguladora
específica.
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A programação dos investimentos e ações do PMSB deverá considerar projeções da
demanda futura dos serviços em Joinville, baseadas em estimativas realistas de sua
população, o perfil industrial da atividade econômica no município e as diferentes
realidades de seus bairros.
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Há alguns resíduos, tais como aceites usados (Projeto água e óleo não se misturam),
sobre os que se reportaram iniciativas incipientes, devendo-se promover sua
entrega voluntária, abastecimento, transporte e reaproveitamento energético através
da elaboração de biodiesel. Iniciativas de coleta seletiva ou entrega voluntária de
óleos usados provenientes de restaurantes, hotéis, comércios, indústrias e
particulares, supõe a consumação de alternativas ecos-eficientes que reduzem a
potencial contaminação associada aos óleos usados, aproveitando-os por sua vez
para a elaboração de bicombustíveis e conseqüente potencial redução do consumo
de combustíveis fósseis.
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Resulta necessário adequar à gestão dos resíduos sólidos do Município de Joinville
conforme as diretrizes e a Lei de Saneamento Básico - Lei Federal nº 11.445, e seu
Decreto n. 7.217/2010, e a nova Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010, que
instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a própria elaboração do Plano
Municipal do Saneamento Básico pelo componente Resíduos Sólidos na diretriz de
tais normas.
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A elaboração do PMSB responde fundamentalmente aos condicionamentos da
recente normativa federal: Lei Federal de Saneamento Básico (nº 11.445/07, e seu
Decreto n. 7.217/2010) e Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos Federal (nº
12.305/2010). O PMSB deve respeitar os princípios de gestão para o setor e as
diretrizes para o desenvolvimento do Plano estabelecidos nestas normativas, a fim
de assegurar a Joinville a possibilidade de dispor dos recursos financeiros federais
destinados ao setor.
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