Legislação e Normas

10/05/2012
Legislação e Normas
Conceitos iniciais
Prof. José Wilker
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Lei, Normas e Decretos 1
Origens históricas das leis
1. Código de UR-Namur (2050/2032 AC)
2. Código de Lipit-Ishtar (1875/1865 AC)
3. Código de Eshnunna (1825/1787 AC)
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Lei, Normas e Decretos 1
Origens históricas das leis
4. Código de Hamurabi (1728/1686 AC)
5. Lei dos 10 Mandamentos (1300 AC)
6. Código de Manu (Índia) (800-770 AC)
7. Código de Buda (600 AC)
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Lei, Normas e Decretos 1
Origens históricas das leis
8. Lei Alcorão – Maomé (570/632 DC)
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Lei, Normas e Decretos 1
Códigos + antigos e completos
Feito pelo rei Hamurabi, da Babilônia,
escrito em caracteres cuneiformes,
encontrado entre 1901/1902, em
escavações da cidade de Susa, antiga
capital de Elam, a sudoeste do Irã
(antiga Persia), e hoje capital da
Provincia de Sousse, capital da
Tunisia.
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Lei, Normas e Decretos 1
Códigos + antigos e completos
Código de Hamurabi (1728/1686 AC
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Lei, Normas e Decretos 1
Códigos + antigos e completos
Código de Hamurabi (1728/1686 AC
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Lei, Normas e Decretos 1
Códigos + antigos e completos
Feito pelo próprio dedo de Deus, em
tábuas de pedra e entregue a Moisés
no Monte Sinai, após a saída do povo
hebreu (600 homens) da escravidão
do Egito. (Pascoa católica).
Apresentada em 10 Mandamentos,
está escrita na Bíblia (Biblioteca) no
livro de Êxodo cap. 20.
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Lei, Normas e Decretos 1
Códigos + antigos e completos
Lei dos 10 Mandamentos (1300 AC)
Também conhecida como Lei do Amor
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Conteúdo dos 10 Mandamentos
1-Não terás outros deuses além de mim
2-Não farás para ti imagem de escultura,
3-Não tomarás meu nome em vão (caneta)
4-Lembra-te do dia do sábado
5-Honra a teu pai e a tua mãe
6-Não matarás.
7Não adulterarás.
8-Não furtarás.
9-Não dirás falso testemunho(jura na bíblia tribunal)
10-Não cobiçarás
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Lei, Normas e Decretos 1
Lei
Norma geral de conduta que disciplina
as relações de fatos incidentes no
direito e cuja observância é imposta
pelo Poder Estatal, sendo elaborada
pelo Poder Legislativo.
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Lei, Normas e Decretos 1
Decreto
Ato do Presidente da Republica para
estabelecer e aprovar o regulamento
da lei, facilitando a sua execução.
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Lei, Normas e Decretos 1
Decreto de Lei
Norma baixada pelo Presidente da
República que se restringia a certas
matérias e estava sujeita ao controle
do Congresso Nacional.
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Lei, Normas e Decretos 1
Resolução
Ato Normativo de competência
exclusiva do Plenário do CONFEA
(conselheiros federais), destinado a
explicitar a lei, para sua correta
execução e para disciplinar os casos
omissos.
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Lei, Normas e Decretos 1
Código de Ética da Profissão
Documento que estabelecer o
proceder do profissional ao exercer a
profissão. Jurado na hora da
formatura. Normatiza e atribui as
atividades a serem desempenhadas
pelo profissional e a a prática
profissional do mesmo.
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