Encerramento Projeto de Lei 052-2016

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CAMARÁ DE VEREADORES
DO CAPÃO DO LEÃO
ESTADO DO RIO G R A N D E DO SUL
Autógrafo
PROJETO DE LEI N° 052/2016
Dispõe sobre a denominação de prédio
público de Dra. Maria Cristina Noguez
Bastos.
A Presidente da Câmara Municipal de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do
Sul, faz saber que em 09 de agosto de 2016 o Plenário aprovou por unanimidade a seguinte:
LEI
Art. 1° - Fica denominado de DRA. MARIA CRISTINA NOGUEZ BASTOS o prédio
do Pronto Atendimento Municipal.
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta da verba
do Conselho Municipal de Saúde, Ficha 381 do orçamento vigente.
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO DO LEÃO. 09 de agosto de 2016.
Presidente
PROJETO DE LEi,Wtf./2016
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Prefeitura Municipal de Capão do Leão
Av. Narciso Silva, 1620 CEP 96.160.000
Telefones: (53) 3275 1274 Fax (53) 3275 1043
MENSAGEM 52/2016
Excelentíssima Senhora Presidente
Ilustríssimos Vereadores
Ao cumprimentar-lhes cordialmente, encaminho para apreciação
dessa Colenda Casa, o Projeto de Lei n° 52/2016, que dispõe sobre a denominação de
prédio público de Dra. Maria Cristina Noguez Bastos.
Tal homenagem se deve ao fato de que a Dra. Maria Cristina sempre
desempenhou suas funções com a maior presteza e dedicação, estando sempre disposta a
ajudar o Município em tudo quanto fora solicitado.
Ademais, tal indicação se deu em reunião realizada em 25/05/2016
pelo Conselho Municipal de Saúde do Capão do Leão (cópia da Ata n° 08/2016) pela
conselheira Isabel, tendo em vista os serviços prestados pela Dra. Maria Cristina Noguez
Bastos em todo o Município. Assim, foi feito um ofício para o Gabinete sugerindo tal
indicação ao Prefeito.
Contando mais uma vez com o espírito público e a compreensão que
sempre norteou a decisão suprema desse Poder Legislativo, aprovando o mesmo em
regime de urgência.
Cap^ctèCLeão, 22,de julho de 2016.
CLÁUDIO
Prefejro Municipal
Exma Sra.
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nazi Medeiros
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DO LEÃO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Av. Narciso Silva, 2200 CEP 96160-000
PrqjctodcLci n° 052/201G
Dispõe sobre a denominação de prédio público de Dra.
Maria Cristina Nogucz Bastos.
Art. 1°
Fica denominado de ORA. MARIA CRISTINA
NOGUEZ BASTOS o prédio do Pronto Atendimento Municipal.
Art. 2°
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
correrão por conta da verba do Conselho Municipal de Saúde, Ficha 381 do
orçamento vigente.
Art. 3° -
Esta lei entrará cm vigor na data da sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Capão do Leão, aos 14 de julho de 2016,
CLÁUDIO LUÍS VITÓRIA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LUÍS CARLOS SCHMIDT
Secretário de Governo
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(UNANIMIDADE
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PRESIDENTE
CNPJ 87691507/0001-17
Conselho Municipal de Saúde
Capão do Leão - RS
Lei Municipal n° 1282/09.
Av. Narciso Silva n°. 1825 Fone: (53) 3275-1865 / 91186585
Capão do Leão, 01 de Julho de 2016.
Ofício n°03
A/C Gabinete do Prefeito
Vimos por meio deste, recomendar ao Prefeito, que o Pronto
Atendimento Municipal receba o nome de D/KL Maria Cristina Noguez Bastos, em homenagem
póstuma a servidora municipal, a qual sempre desempenhou com excelência suas funções e sempre
se dispôs a ajudar nossa cidade em tudo quanto foi solicitada
Atenciosamente
Mauro Nolasco
Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO DO LEÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PROCESSO: 061/2016
REQUERENTE: Poder Executivo
ASSUNTO: Projeto de Lei 052/2016
PARECER DO RELATOR: Admissibilidade Constitucional,
SECRETARIO: De Acordo com o Parecer.
Sala das Sessões, 02 de Agostp de 2016.
Eníe^ò^/Britto*
Relator
Hugo Alexandre
Presidente
Secretário
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO DO LEÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Termo de Encerramento do Processo
PROJETO DE LEI N° 052/2016
Protocolado na casa em: 22/07/2016
Enviado para CCJ em: 26/07/2016
Pareceres:
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): 02/08/2016
Votação em Plenário:
09/08/2016: aprovado por unanimidade
Redação Final: 09/08/2016
Processo autuado em 07 páginas
Câmara Municipal de Capão do Leão, em 09 de agosto de 2016.
AZI M D E I R O S
Presidente