dec. nº 42.510 - e-01_400630_2010 - altera estrutura sepla

PODER EXECUTIVO
Publicado no D.O. de 14.06.2010
ANEXO ÚNICO - Republicado no D.O. de 21.06.2010 por incorreção
DECRETO Nº 42.510
DE 11 DE JUNHO DE 2010
ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº
E-01/400.630/2010,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam extintas as Coordenadorias de Controle de Bens e Cadastro, de
Aquisição de Bens e Serviços e de Gestão de Contratos e Frota, da Subsecretaria
de Recursos Logísticos, a Coordenadoria de Acompanhamento Matricial de
Despesas e Custos, da Subsecretaria-Adjunta de Modernização da Gestão, da
Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão, constantes da estrutura
organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG.
Art. 2º - Ficam instituídos na estrutura da SEPLAG as Superintendências de
Logística Setorial e de Normas e Políticas de Logística, bem como as
Coordenadorias de Transportes, de Suprimentos, de Normas e análise de Processos
e de Central da Rede Logística.
Art. 3º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender a estrutura
organizacional da SEPLAG, os cargos em comissão relacionados nos Anexos I e II
ao presente Decreto e na forma ali estabelecida.
Art. 5º - O item 3 do Anexo I do Decreto nº 41.462, de 29/08/2008, passando a
vigorar com as seguintes alterações:
“3. Estrutura Básica
1 – Órgãos de Assistência Direta ao Secretário:
1.1 – Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão
1.1.1 – Subsecretaria-Adjunta de Programas Especiais
1.1.2 – Subsecretaria-Adjunta de Modernização da Gestão
1.1.2.1 – Coordenadoria de Governo Eletrônico
1.1.2.2 – Coordenadoria de Modernização de Processos e Sistemas
1.1.3 – Assessoria Técnica
.....................................................................................
3. Órgãos de Gestão e Supervisão da Atividade-Fim
3.1 – Subsecretaria de Recursos Logísticos
3.1.1 – Superintendência de Logística Setorial
3.1.1.1 – Coordenadoria de Transportes
3.1.1.2 – Coordenadoria de Suprimentos
PODER EXECUTIVO
3.1.2 – Superintendência de Normas e Políticas de Logística
3.1.2.1 – Coordenadoria de Normas e Análise de Processos
3.1.2.2 – Coordenadoria Central da Rede Logística”
3.2 – Subsecretaria de Patrimônio
.....................................................................................
Art. 5º - Tendo em vista o disposto no art. 2º do presente Decreto, fica alterado o
subitem 5 do item II do Anexo I do Decreto nº 40.486, de 01/01/2007, e suas
alterações na forma que se segue:
a) excluídos 02 (dois) cargos em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, das
Superintendências de Logística Setorial e de Normas e Políticas de Logísticasl
Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2010
SÉRGIO CABRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 42.510
DE 11/06/2010
CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS
Qt
02(a)
Cargo
Assessor Especial
Sb
DG
Qt
01
01
04
04(b) Coordenador
DAS-8
CARGOS RESULTANTES DE
TRANSFORMAÇÃO
Cargo
Sb
Superintendente
DG
(Superintendência de
Logística Setorial
DG
Superintendente
(Superintendência de
Normas e Políticas de
Logística)
Coordenador
DAS-8
(Coordenadoria de
Transportes, de
Suprimentos, de Normas e
Análise de Processos e de
Central da Rede Logística
Últimos Ocupantes:
(a) Pedro Hamilton Kielling Motta, matrícula 0952840-7
(a) Marco Túlio Marçal Pinto, matrícula 0954479-2
(b) Luiz Carlos Aguieiras, matrícula 0932314-8
(b) Washington Rondon Caiado, matrícula 0932315-5
(b) Nivaldo Guimarães, matrícula 600.391-3
(b) Heloisa Maria Gonçalves dos Reis, matrícula 0176742-5
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