ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE BIGUAÇU AUTOGRAFO PROJETO DE LEI N° 071/2010 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ CASTELO DESCHAMPS, PREFEITO MUNICIPAL DE BIGUAÇU, FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro ao Senhor MÁRIO ADRIANO MEDEIROS, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com a finalidade de custear despesas na reconstrução de sua casa destruída por incêndio. Art. 2° - Os recursos de que trata o artigo anterior correrão por conta da dotação orçamentaria vigente. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das sessões em, 19 de outubro de 2010. uiz Roberto Feubak Presidente N Rua Hermógenes Prazeres,79 - Comercial Nagib Garcia CEP 88160-000 - Centro - Biguaçu - SC Fone/Fax: (48) 3243-4233 / 3243-1387 / 3243-2258 e-mail: [email protected] - CNPJ: 73.564.064/0001-99 'OlQt Y,^ 9p. <^Ox 'VPV3lf!Od& nppdp PARECER TÉCNICO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PROPOSIÇAO_ ORIGEM ç.r*. A Comissão de Finanças e Orçamentos, analisou, discutiu e decidiu exarar parecer fiiJÕ kfr\)pLa apreciação do plenário a oroposição acima especificada, peias razões mencionados. OBSERVAÇÕES: PTJw*^ GOVERNO DE • ^* ^^^ • ^^^ • ^K ^^^ • • BIGUACU ESTADO •akj • t»m^^F DE A^ u SANTA kj-i mi i m. .r^ CATARINA ^*jrm • . * • * - • ' r* PREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUAÇU SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Ofício n° 602/2010/GAB/PMB Biguaçu, 06 de outubro de 2010. ASSUNTO: Exposição de Motivos - Projeto de Lei n° 071/2010 Exm°. Sr. Vereador Luiz Roberto Feubak Presidente da Câmara de Vereadores de Biguaçu Biquacu - SC vSenhor Presidente, Senhores Vereadores, Honra-me encaminhar-lhe, para a devida apreciação e votação dessa Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 071/2010, que AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presente Projeto de Lei tem por finalidade a concessão de auxílio financeiro ao Senhor MÁRIO ADRIANO MEDEIROS, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com a finalidade de custear despesas com a reconstrução de sua residência totalmente destruída por incêndio. O requerente é pessoa carente e não possui recursos para arcar sozinho com todas as despesas da reconstrução de sua casa, conforme Estudo Social em anexo. Assim, pedimos a compreensão de todos os Nobres Vereadores que integram essa Casa, aprovando o presente Projeto de Lei. Atenciosamente, Prefeito Municipal Aprovado em 2a votaç Sessão dia Prefeitura Municipal de Biguaçu Praça Nereu Ramos, 90 - Centro - 88.160-000 - Biguaçu - SC Fone: (48) 3279-8000 | Fax: (48) 3243-4230 [email protected] | www.biqua.sc.QQv.br MI K/449 GOVERNO DE BIGUAÇU ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUAÇU SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GtSTiO Cf M5IJWXUWNTO SUSTENTAVQ. PROJETO DE LEI N° 071/2010 AUTORIZA CONCESSÃO DE FINANCEIRO, E DÁ PROVIDÊNCIAS. AUXILIO OUTRAS JOSÉ CASTELO DESCHAMPS, PREFEITO MUNICIPAL DE BIGUAÇU, FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro ao Senhor MÁRIO ADRIANO MEDEIROS, no valor de RS 3.000,00 (três mil reais), com a finalidade de custear despesas na reconstrução de sua casa destruída por incêndio. Art. 2° - Os recursos de que trata o artigo anterior correrão por conta da dotação orçamentaria vigente. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Biguaçu, 06 de outubro de 2010. Aprovado em 1a Votação Sessão dia Presidente Prefeito Municipal Aprovado em 2a votação Sessão dia /5Vg 120 /ú P ré s. MI K/449 GWERNODE lÉBIGUAÇU ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUAÇU SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO «5TJ0 M CCSOMUMMO WSTMTMEL EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PROJETO DE LEI N° 071/2010 Egrégios Vereadores, O presente Projeto de Lei tem por finalidade a concessão de auxílio financeiro ao Senhor MÁRIO ADRIANO MEDEIROS, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com a finalidade de custear despesas com a reconstrução de sua residência totalmente destruída por incêndio. O requerente é pessoa carente e não possui recursos para arcar sozinho com todas as despesas da reconstrução de sua casa. conforme Estudo Social em anexo. Assim, pedimos a compreensão de todos os Nobres Vereadores que integram essa Casa, aprovando o presente Projeto de Lei. Biguaçu, 06 de outubro de 2010. é~Casteio fieschampl Prefeito Municipal M I K 4-10 GOVERNO DE ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPALIDADE DE BIGUAÇU SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO Biguacu. 04 de Outubro de 2010. COMI NICACÃO INTERNA N° 710/10 De: Marco/ H Kirch Secreí'ário Municipal da Assistência Social e Habitação Para. Mário Oezar Símas Secretario Municipal de Governo Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio desta, encarr nhar indicação n° 280/2010 do vereador Vilson Norberto Alves, referente ao pedida de Auxilio Financeiro por motivo de Incêndio no valor de R$ 3.000.00 (três mil r^ais). em nor-;e de Mário Adriano Medeiros, conforme parecer do estudo social. Atenciosamente. •v... —•— i— Marconi Kirch Secretário Municipal da Assistência Social e Habitação CMAS CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL •• • • -sc AUXÍLIO FINANCEIRO Vimos comunicar que em resposta ao requerimento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, no dia 06 de agosto de 2010, este Conselho Municipal de Assistência Social, através da Comissão de Análise. j3e_feriu o Auxílio Financeiro n.í 7/2010, de MÁRIO ADRIANO MEDEIROS, no valor de~R$ 3.000.00 (trê- mil reais). Biguaçu. 01 de outubro de 2010. Conselheiro yius Conselheiro Assinatura "/ ' Assinatura SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 3ua Lúcio Born, n. 12 - si. 12, Edifício São João Evangelista-Centro, Biguaçu/SC CEP 88160-000 fone: (48) 32851076-ramal 216 -E-MAIL; 'ÍWERNODE 3IGUACU ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPALIDADE DE B1GUAÇU SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO Oficion°'í9/2010 Biguaçu. 01 de outubro de 2010. Prezada Senhora, Vimos à presença de Vossa Senhoria, encaminhar Estudo Social (arixo) de Maria Feubach Medeiros referente à solicitação de auxílio financeiro ix>r motivo de Incêndio. Sugerimos que o auxílio seja feito em nome do seu filho Mário Adriano Medeiros, conforme parecer d Estudo Social. É o ofício. Atenciosamente. SECRETARIA Ml MCIPAl. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Rua Lúcio Bom. n. 12-si. 12. Fdificio São Jo3o Fvangelista-Centro. Biguaçu/SC CEP 88160-000- fone- (48)32851076 assistencia'íí'bigua.sc govbr GOVERNO DE BIGUACU CD' U H H2N-.TXvM>rn> ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPALIDADE DE BIGUAÇU SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO ESTUDO SOCIAL I- Identificação: MARIA F3UBACH MEDEIROS, brasileira, viúva, pensionista, inscrita no RG 1.968.070 SSP/SC, Ci'F sob n. 011.148.279-83, residente na Rua António Alberto Correia, 480 - Bom Viver, Biguaçu/ SC. II-AnteceOentes Indicação 0,280/2010 encaminhada pelo vereador Vilson Norberto Alves para auxílo financeiro i Sra. Maria Feubach Medeiros. Solicitação de Estudo Social para concessão t e auxílio fmíMceiro em decorrência de incêndio em residência ocorrido em setembro de 2010. III - Composição Familiar Nome Idade Renda Parentesco Maria Feubach Medeiros 73 requerente 1 salário mínimo Ronaldo Aícides Medeiros 43 Filho Sem renda III- Desen olvimento Através de entrevista, análise documental e visita domiciliar constatamos que a Sra. Maria reside com seu filho Ronaldo, em residência própria, adquirida segundo o filho Mano Adriano Medeiros, através de recibo de compra e venda cujo documento foi destruído no incêndio. ! SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Rua Lúcio Bom. n. 12 - si. 12, Edificio São João Evangelista-Centro. Biauaçu/SC CEP 88160-000- tone: (48) 32851076 assisienciaiihigua.sc.gov.br láBIGUACU ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPALIDADE DE BIGUACU SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO A casa c mista, composta por uma parte de madeira com sala e quarto, e uma parte de alvenaria qiK; continha quarto, cozinha e banheiro. A peça em alvenaria foi danificada com o incêndio, sendo que a família está vivendo nas peças que não foram afetadas, de forma precária. A Sra. Marir. é idosa, possui sérios problemas de saúde, que comprometem seu deambular e sua fala. ain.la não possui diagnóstico médico. Ronaldo possui problemas psiquiátricos e f dependente do álcool. Ambos não fazem tratamento médico, sendo assim, foi realizado contato com o programa de saúde mental para fazer visita domiciliar e atendimento a esta família. A referida senhora ainda cuida de dois netos adolescentes, que dormem com ela todas as noites, enquanto a sua filha trabalha. A família vi /e com um salário mínimo, proveniente da pensão por morte do esposo da Sra Maria, que iriliza para compra de alimentos e despesas da casa. A Sra. viária possui mais cinco filhos: Ronaldo, Rosângela, Renato, Rosana e Mário Adriano, qu. estão se mobilizando para reconstruir a casa da mãe. porém ainda necessitam d* ajuda fmanc ira para a reconstrução da residência. Foi con-tatado a impossibilidade da Sra. Maria e do seu filho Ronaldo estarem recebendr. em seu noiru. este auxílio, devido a situação de saúde de ambos. Desta forma, fizemos contato com seu filh ) Mário, que está à frente da atenção a idosa, presente diariamente para auxiliar :: mãe e o irmro e este será indicado a receber o benefício. Parecer: Por ser tratar de família de baixa renda, vítima de incêndio residencial, que não possui condições d-- arcar com todas as despesas necessárias para a reconstrução do seu lar, somos d-í parecer favorável a concessão de auxílio financeiro no valor de R$3.000,00 (três mil reaist para auxiliar nas despesas de recuperação da casa. SECRETARIA MIMCIPAL DF, ASSISTÊNCIA SOCIAL Rua Lúcio Born, D. 12 - si. 12, Edifício São João Evangelista-Centro. Biguaçu/SC CEP 88160-000- fone: (48) 32851076 assi sten c i a'í7 fagua.sc.gov. br G3VERNOOE BIGUACU ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPALIDADE DE BIGUACU SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO Diante da condição de saúde dos moradores da residência, sugerimos que o Sr. Mário Adriano Medeiros, portador do RG n.29547857, CPF 895.430.929-15, filho caçula da Sra. Maria, seja a pessoa a receber o benefício. Virente ^tp Social E ~ ? 2P - 12". Região SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Rua Lúcio Bom. n. 12- si. 12, Edifício São João Evanselista-Centro. Biguaçu/SC CEP 88160-000- fone. (48) 32851076 assi stencia^íí b igua.sc.gov. br ESTADO D£ S A N T A C A T A R I N A SECRETARIA DA. SEGURANÇA PUBLICA P --31A :•£ POLICIA TfCMCA N10 UARÍO ADRIANO MEDEIROS IOC.DENASC ....SAQJpSE HUAÇÃO MARIA FEUBACH MEDEIROS ESTADO OVII . CASADO KKWSW,«IIW MUD M1MS. RC .._2£l5â/857 T. ELEITOR LOOl«ÍMÍSÁO ... CNH •-; r í t ' g - A ; tiTijRj; DE f-NFIGIAEiETRICA StBIElW"."- Ce/esc Distribuição S. A. mara: :5C laeoruD; • 8303S-9CC • Feriar^;» is -SC N?., 06 336 733/0001-90 MS: Est TW ?66 E3S ,/ >>-';)/ '™"C *" COD FJSCAL OP 526E EMISSÃO: APRESENTAÇÃO: ~~:' , LDC/ETAPA/LIVRO: 0106/02/012593 !, AMÓNIO Al.RERT'; :ORRE!A. 480 PERÍODO FISCAL 07,09/2010 CONSUMO TOTAL FATU&ADO 10O ATENDIMENTO AO CLIENTE 05/08/2010 LIGUE 430B.23FF F70D.2921.1BD7.6291.6FBO.A01F DADOS OA UNIU/ DE CONSUMIDORA • FATURAMENTO 08/10 - 000.000.211.23? -•'•' 1-2010486166144- rREFERÊNCIA: j P ' ? ' ! . VENC (MENTO 968129 P.UM ViVLK - BIC; - ã IGUAÇU - SC • 88:60-UOD -lESíPVADti AO HSC. • B N° DA UNIDADE CONSUMIDORA MARIA FEUBACH MEDEIROS ;'PF j 111482798;; GRUPO VALOR ATÉ 0 VENCIMENTO R$ 43,94 0800480120 FORNECIMENTO LANÇAMENTOS DESCRIÇÃO k Wh OTDE-3EF cATiJRADA "ARIFA . -ICMS KLSiDtNCIAL / CTNVENCIONAL - MONOFÁSICO CONSUMO i.SUARIO DA 'jNIPAD COXSUMIDORA :CU CORRFCAO MONETÁRIA POR ATR.ASO 05/2010 968129 JUROS CONTA ANTERIOR 05/2010 ' MULTA CONTA ANTERIOR 05/2010 :.:<: EMISSÃO SEGUNDA VIA 05/2Q1C MARIA 'EU8ACH MEDEIROS INSTAI At~ÃO TBANSr 1BMADO*>AJCHAYE FUÁ» O 359700 1.7! COS I F' DADOS DA MEDI-' AO - CONSUMO REGISTRADO NO MÊS 08/?0 ! Q MD A0198876C ;jN!r>ADE OE MEDIDA r-^IÇEM SÁ l FITÍ..P.Í 100 'í. 33 CLRENE LIDf r.A-A D2 LfT.jS-l /-' A.. 03/58/2010 Dí.lft DA L-mjRÍL AN ERICB 02/0?'20lO NUMERO f)E DIAS =ATJRADOS 32 LE1TIJRA ATIJAL ^^TlIRA ANTERIOR 11009 10909 1.00 CONSTANTE r>E f AT L -;AME\TO ~ONSiJMO MEDIDO ^ MÊS 100 100 -ONSUMO ÍATORAD: NOMES f A T O R D E PQTÉNC'1 HíSTORICO DE C; MSUMC =Í?F?HENCÍA NIJMEr. ENERGIA faTllftAD r • -0//2010 06/2010 K/2010 04/2010 03/2010 0?/2010 01/2010 12/2009 11/2D09 1 0/2009 09/2009 03/2009 30 106 2e 29 3? 105 157 213 ... 152 176 150 33 30 148 Í23 128 146 2Q 32 ORIGEM EMERGIA MEDIA DIÁRIA LIDO LIDO LIDO LIDO 3.53 VALOR 00 PIS VALOR 00 COFINS 3.62 5.41 0.33 ',.5= 6. 65 5.90 LIDO LÍDO LIDO LIDO LIDO LIDO LIDO rieronstrativc Vai.. rés Faturamento !Res iNERGIA Í5.48 8.70 DISTRIBUIÇÃO TRIBUTOS 6.20 B. 42 ó. 33 ' - -' APURAÇÃO DO ICMS 4.48 BASE DE CA1.CUIOIRS1' 4 .iO 35.97 ALIQUOTA.^i T 2 VALQR'R$. 4.32 PARA PAGAMENTO APÔS VENCIMENTO. SERÁ COBRADO MULTA BE 2%. ACRESCIDO OE JUROS DE .0333 % POR DIA DE AÍ1ASO. CONFORME LÊ! N" 10.438/02 E CORRECÃO MONETÁRIA CONFO-íME LEI N" 10.192/01. 4,4! 4.56 165/05) TRANSMISSÃO ENC. SETORIAIS Sona Demonstrativo 2.71 2.88 35.97 ESTA UNIDADE CONSUMIDORA ESTARÁ PASSÍVEL ftE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO. EM CASO DE NÃO PAGAMENT ) DESTA FATURA. CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. AGENCIA DE AT; NDIMENTO MENSAGENS A: ITAMARATI.lcO-BLOCO AI. BI E 6? CONTA PAGA MÃO RECEBER Ce/esc Distribuição S.A. %^Cel CELESC 1/iT.l ^nCl IMENT 1 " C5/08Í2010 AI. lamarat. '50 - naccr^Oi - SS034-SCO - -te;r3rc[o*s- 5 CNPj OS 335 "3 3/000 '•- SC t n se ^s W/AV ceiesc co^n t 1 sACADO MARIA FEUBACH MEDEIROS ! OftTA PROCESSAME"JTri ! MUMERO REFERENCIA i 05-08-'2010 Í FAT-01 -20104861 661 44-55 FICHA DO CA!XA _,..— -•C" O NÃO UNIDADE COMSL'"IDOF1A 968129 02 012593 REFERENCIA 08/2010 Ce/esc Distribuição S. A. 05 -'08 2010 EMPRESA STAPA1.1VHC 02 '01 2593 •. . MARIA FEUBACH MEDEIROS ' WMEBC SE c cRENCiA FAT-01 -20104861 661 44-55 07/09/2010 OR COBRADO [RS' 43.94 RECEBER - FATURA ARRECADADA Celesc CELESC v i DATA PROCESSAMENTO í OS.'08,'2010 UNIDADE CONSUWPORA 968129 NÃO RECEBER - FATURA ARRECADADA REfTREW.ii 082010 -.••••. 07/O9/2010 VA' OR COBRADO '**$' 43.94 ' \. MINISTÉRIO I.N.S.S. - DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CARTA DE INDEFERIMENTO FLOR iAHORDL. i9 .. ;i.9/os/i• RONALDO ALCIDEB f-IEDEIRuS RUA ANTÓNIO BENTO CORRÊA SERRARIA 42:1.660:1. SC •:> - P. .Q i AíV...nrii-i Eíenef u c; l o" i 12 ,. 360.. 414-S Segurado, :; RONALDO A L C T D F 3 ÍIEDEIRHS CoiVium r: o que -, pel o í s > ivioti vo í s) i n c!'i <::ado< s) abai HO foi,em 19/OÔ/1999^indeferido o seu pedido de AUXILIO DOK.NCA • formulada Í-?M :l.l/0fí/:l.999- • D e s r r'i c ã o i:Jo fio t, '.i. v o " P t-r d a d.;ií ílJua J. ;i d a d e de S e aura do R E RD A DA QU A L l D A D E f) E B h (í J R A D O:. F A C E;: U L TIM A -CONTRIBUIÇÃO AO RGPS TER OCORRIDO Eli 0:í/97, E DATA DO INICIO PERÍCIA MEDICA E Pi DA INCAPACIDADE TER SIDO FIXADA P O A/93,, Desta de c l são poderá ser i nterpO:>to recurso a JR/C!:(PS:. qua'.t deíVÊíriít ser apresentado por ^•"•ftiêd i o deste O r y k):, í:: o n'('.- a d o s d a d a t a >"i o , dei"! Lr p do pra::::o í:U:-> I 'vi í qi,n n;v:£-? ''-< d i a •;. :•" eceb l isento da presente c:omurn cati"èo „ ;o S e i-" v i dor í A s «i O r H ao, L o c a l :: 2 O.. 7,. O :í. ., O O 6 RUA HOTOR ÍÍLUM 52:1. FLORi^NGROLIS ura e rlatrjcuIa) INSTITUTO SÃO JOSÉ LTDA. CENTRO PSIQUIÁTRICO RUA ANTÓNIO FERREIRA.N^ 113, FONE 247-1188 - CGC/MF n.° 86.486.309/0001-96 ' SÃO JOSÉ — SANTA CATARINA DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins, a pedido da parte interessada que RONALDO ALCIDES MEDEIROS, esteve internado neste Hospital para tratamento especializado nos períodos de:Q7-ll-95 á 07-12-95/ 12- ' 07-96 a 17-07-96. Recebeu o diagnosticort300H, do Co d4go Internacional de Deonçast revisão 1975, conf oi_ me prontuário nP 02 43 55. SÃO J05E, 18 DE NOVEMBRO OE 1996. (f) REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Comarca e Município da Palhoça E s t a d o de S a n t a Catarina 3 OFICIO DO REGiSTRO CIVIL, TÍTULOS, DOCUMENTOS, PESSOAS JURÍDICAS EX s ^J£^- A°à«re Fabíola dos Santos iíft5K«tf Oficial Designada lch°<to. RUA PROF>. EVANDA SUELI JUTTEL MACHADO, S/N Certidão de Nascimento CERTIFICO que, sob N". ......14;..2.77 ........ a fls._. do Livro IM°. A- 37 ....de Registro de Nascimento, encontra-se o assento de .A1G.II)E_S ruscid oa Y^.te e ?i!°?.. e sessenta e se_te( 19.67)" ...„„ de ...... .... -• às....?.? ..... Choras, em d i t r i t o . .............. _ ...................................... do sexo massiSlifiSL______filho(a) de ..._ALCIPZS.....MEDEIROS........._............................... e......MAHI.A......FEIIBÂÇH......TK.SO.Er.RQS.... Medeiros e.-endo avós paternos Al"bertina Cecília r dona Yfaldemar c maternos e Coelho Feu"bacíi dona :endo sido dedarante e testemunhas o pai as—^o-ns-t^aite-s- no., termo *- O assento foi feito em 30 de de maio.. Observações:__ O referido é verdade e dou fé. Palhoça ola fios Santos egistróao! Designado Registro Civil. Títulos TOS e Pessoas Jurídicas J Evanac Sueli Juttel x s/n - Palhoça - SC /arco 17 .yf Fábio OFICIAL RF< d_ 2000*
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