câmara de vereadores de joinville estado de santa catarina

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CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE
ESTADO DE SANTA CATARINA
Coordenadoria Jurídica Legislativa
35ª REUNIÃO ORDINÁRIA. 2º PERÍODO LEGISLATIVO. 3ª SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª LEGISLATURA.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 23/11/2015 (conforme Art. 49 do Regimento Interno)
Horário: 15 horas - Local: Sala de Comissões Rui Borba
I. CONVIDADOS:
15h - Para discutir, com conjunto com a Comissão de Urbanismo, o Projeto de Lei nº 277/2014, que "Dispõe sobre o
serviço funerário do Município de Joinville.":
1. Secretaria do Meio Ambiente;
2. Secretaria de Administração e Planejamento;
3. Procuradoria Geral do Município;
3. Funerária Cristo Rei;
4. Funerária SESF;
5. Funerária Noiva do Mar;
6. Funerária São Jorge.
II. LEITURA DA ATA E DO EXPEDIENTE:
III. DISTRIBUIÇÃO DAS PROPOSIÇÕES AOS RELATORES:
1.Projeto Lei Ordinária - 209/2015
Autoria: Rodrigo Fachini
Assunto: Denomina via Pública Valentim Kruger no Bairro Jardim Paraíso, neste Município.
Relator Designado: _______________________________________________________________________
Autoria: Bento
Assunto: Denomina Servidão Alcides Vieira Rebello, a lateral da Rua Ary Barroso entre as edificações nº
2294 e 2310, bairro Floresta (SD 20284).
Autoria: Maurício Peixer
Assunto: Denomina Via Pública.
Av. Hermann August Lepper, 1.100 - Saguaçu - CEP 89.221-005 - Joinville/SC
E-mail: [email protected] - Home page:www.cvj.sc.gov.br
Fone: (47) 2101-3333 - Fax: (47) 2101-3200
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Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dá nova redação ao Parágrafo único, do art. 3º, da Lei nº 4.288, de 22 de dezembro de 2000, que
isenta do pagamento da tarifa de ônibus convencional, no serviço regular do transporte coletivo do Município
de Joinville e dá outras providências.
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Gestão de Pessoas e da Secretaria
de Educação, a celebrar convênio com a Associação Centro Evangélico de Educação, Cultura e Assistência
Social - CEEDUC.
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a permutar áreas de terras com a Zibell Empreendimentos
Imobiliários Ltda.
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da Fundação Cultural de Joinville, a celebrar
convênio com a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville.
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a parcelar a insuficiência atuarial do exercício do ano de 2014, e a
repactuar com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE,
a insuficiência atuarial reconhecida pela Lei Municipal nº 5.160, de 29 de dezembro de 2004 e Lei Municipal nº
6.364, de 03 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Fone: (47) 2101-3333 - Fax: (47) 2101-3200
2
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso à Associação Diocesana de Promoção
Social - ADIPROS.
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a permissionar o uso de um imóvel ao Grupo de Desenvolvimento da
Mulher Rural Mulheres Unidas.
14.Projeto Lei Complementar - 55/2015
Assunto: Exclui do sistema viário do município a Servidão Ermínio Stulzer, denominada através da Lei nº.
2.278 de 16 de novembro de 1988.
15.Projeto de Resolução - 24/2015
Autoria: Levi
Assunto: Cria Galeria dos Ex-Prefeitos em exercício.
16.Projeto de Decreto - 13/2015
Autoria: João Carlos Gonçalves
Assunto: Outorga o Título de Cidadão Benemérito de Joinville ao Senhor Omar Amim Ghanem Filho
Fone: (47) 2101-3333 - Fax: (47) 2101-3200
3
IV. LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES:
Autoria: Odir Nunes
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fracionamento de medicamento nos pontos públicos de
dispensação de medicamentos.
Relator:
Autoria: Odir Nunes
Assunto: Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno e dá outras providências.
Relator: Maycon Cesar
Autoria: Rodrigo Fachini
Assunto: Dispõe sobre a utilização de ciclovias, ciclofaixas.
Autoria: Adilson Mariano
Assunto: Denomina Via Pública
Relator: Bento
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a admitir o uso "Depósito e Industrialização de Resíduos da
Construção Civil I2 , em imóvel de propriedade do Governo do Estado de Santa Catarina, localizado na Rua
Boehmerwald, Bairro Parque Guarani.
Relator: Claudio Aragão
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 84, de 12 de janeiro de 2000 (Código de Posturas do
Município de Joinville) e da Lei nº 1.715/79, (Código Tributário Municipal), que tratam do comércio ambulante e
dá outras providências.
Relator: Jaime Evaristo
Fone: (47) 2101-3333 - Fax: (47) 2101-3200
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Autoria: Roberto Bisoni
Assunto: Dispõe sobre a implantação e utilização de faixa exclusiva para motociclista na cidade de Joinville, e
dá outras providências.
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso Remunerada de espaço localizado no
Parque São Francisco, para implantação de lanchonete, mediante prévio processo licitatório concorrencial.
Assunto: Denomina Via Pública.
Assunto: Altera a Lei Municipal n. 4.076/1999 e dá outras providências.
Relator: Bento
V. OUTROS ASSUNTOS:
1. Deliberar participação da Comissão de Legislação na reunião da Comissão de Urbanismo, dia 21/11/15, a fim de
discutir conjuntamente a proposta do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº 23/2015, que visa alterar o Código Municipal do Meio Ambiente;
2. REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei nº 200/2015, do Vereador Mauricinho Soares, que "Dispõe sobre a
denominação de área de lazer.";
3. EMENDAS ao Projeto de Resolução nº 16/2015, da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos dos Servidores da Câmara de Vereadores de Joinville.";
4. EMENDAS ao Projeto de Resolução nº 22/2015, da Mesa Diretora, que "Acrescenta e modifica dispositivos da
Resolução nº 11/2013, que "Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara de Vereadores de Joinville.";
5. EMENDAS ao Projeto de Lei Complementar nº 47/2015, do Poder Executivo, que "Institui o Sistema de
Estacionamento Rotativo Público e suas premissas básicas de implantação.".
Fone: (47) 2101-3333 - Fax: (47) 2101-3200
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Maurício Peixer
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
E-mail: [email protected] - Home page: www.cvj.sc.gov.br
Fone: (47) 2101-3333 - Fax: (47) 2101-3200
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