1º Parecer sobre os Grandes Eventos Esportivos: Copa do Mundo e

Presidência da República
Secretaria de Relações Institucionais
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – CDES
PARECER SOBRE OS GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS:
COPA DO MUNDO E JOGOS OLÍMPICOS
Brasília, março de 2011.
Cumprindo sua atribuição de assessoramento à Presidência da República sobre questões
fundamentais para o desenvolvimento brasileiro, o CDES vem debatendo o desafio da
realização dos grandes eventos esportivos - Copa do Mundo e Jogos Olímpicos -, desde
novembro de 2010. O objetivo principal é mobilizar a sociedade e apoiar o governo
brasileiro na implementação de ações que assegurem o sucesso desses eventos de
classe mundial e a construção de legados socioeconômicos e ambientais, que beneficiem
a sociedade brasileira, especialmente a juventude, fixando o esporte como valor social e
cultural.
Os Conselheiros e Conselheiras do CDES dialogaram com dirigentes do governo e
especialistas em diferentes ocasiões e, a partir das informações e dos consensos obtidos,
apresentam a Vossa Excelência as seguintes recomendações, visando à realização da
Copa do Mundo FIFA 2014 e das Olimpíadas de 2016 em um padrão de qualidade
condizente com as posições de liderança do Brasil no cenário internacional:
1. Desenvolver e implementar estratégia de comunicação que informe a sociedade e
a opinião pública brasileira sobre a real capacidade do poder público e do setor
privado em operacionalizar esses eventos, cumprindo os prazos e os
compromissos com a FIFA e com o Comitê Olímpico Internacional. Essa estratégia
visa criar expectativa e confiança que mobilize a sociedade brasileira para
contribuir para o sucesso da realização da Copa e das Olimpíadas.
2. Aperfeiçoar a governança dos empreendimentos e investimentos públicos,
mediante o fortalecimento da coordenação interministerial e da interação entre o
Governo Federal e estados e municípios, de modo a assegurar os seguintes
requisitos: (a) alcance dos objetivos estratégicos traçados para os eventos focado
no cumprimento de cronogramas, na disponibilização tempestiva e na
operacionalidade das instalações esportivas e das facilidades urbanas; (b)
conformidade das ações às normas governamentais brasileiras e às exigências das
organizações esportivas supervisoras dos eventos; (c) gestão eficiente baseada no
planejamento, na predição e na redução de custos; e (d) garantia da transparência,
baseada na comunicação clara, íntegra e tempestiva dos resultados alcançados,
1
incluindo a divulgação ampla dos empréstimos com recursos públicos, mediante
sistemas de informação transparentes para o cidadão.
3. Reconhecendo que a criação da Autoridade Pública Olímpica (APO) e do
Consórcio Público Interfederativo (CPI) contribui para a governança dos Jogos
Olímpicos, o CDES ressalta que: a) é necessário estender as atribuições da APO
para a Copa do Mundo, e b) o sucesso desse empreendimento também requer a
pactuação de regime diferenciado de licitação e de contratos e procedimentos
ágeis para licenciamento de obras e instalações.
4. Criar condições para ampliar a captação de turistas estrangeiros durante e após os
grandes eventos esportivos, por meio de um programa unificado de divulgação
externa do Brasil e de medidas tais como facilitar as exigências, condições e
formalidades para o ingresso, saída e permanência de turistas no País, e aprimorar
substantivamente a sinalização turística de caráter informativo e educativo,
observados os indicadores de sinalização turística utilizados pela Organização
Internacional do Turismo1.
5. Não obstante o papel exercido pelos órgãos de controle internos e externos e pelo
Ministério Público nas fiscalizações, o CDES alerta para a adoção de ações que
limitam a discricionariedade decisória dos gestores da União, estados e municípios
sobre os investimentos públicos. De maneira mais ampla, o Conselho vem
apontando para a necessidade de aprimoramento do padrão de governança dos
investimentos públicos, para que a execução e o controle ocorram com segurança
jurídica e transparência, e na velocidade requerida pelo processo de
desenvolvimento do País. Os Conselheiros e Conselheiras estão dispostos a
contribuir nesse diálogo2.
6. Estimular a participação de organismos e entidades da sociedade civil organizada,
que possam auxiliar no processo de promoção e acompanhamento dos grandes
eventos esportivos.
Adicionalmente, algumas sugestões de caráter mais específico:
1
Melhorar e acelerar os projetos de qualificação e requalificação dos trabalhadores
necessários à realização dos grandes eventos esportivos;
Promover negociações tripartites visando à realização de acordos coletivos de
trabalho para as categorias profissionais envolvidas nas doze cidades-sede da
Copa;
Todas as ações de promoção de turismo voltadas para a Copa do Mundo e Olimpíada devem obedecer as
diretrizes preconizadas pela Lei 11771/2008 (Lei Geral do Turismo).
2
O CDES ratifica entendimento manifestado por meio de Parecer sobre Investimentos, aprovado na 32ª
Reunião do Pleno em 09/12/2009.
2
Desenvolver projeto de promoção do País nos cinco continentes, explorando
inteligentemente nosso potencial turístico, cultural, esportivo, social e ambiental
antes, durante e após a realização dos grandes eventos esportivos;
Avaliar a situação atual do legado físico dos Jogos Pan-americanos de 2007, na
cidade do Rio de Janeiro, visando definir política de utilização e conservação dos
equipamentos esportivos;
Avaliar e divulgar a situação dos preparativos para a quinta edição dos Jogos
Mundiais Militares, que reunirá, este ano, no Rio de Janeiro, cerca de 10 mil atletas
militares;
Divulgar, permanentemente, o estágio das construções de arenas para a Copa de
2014 e o balanço de riscos dos atrasos nas obras com relação à Copa das
Confederações em 2013, bem como dar prioridade absoluta ao tratamento das
questões aeroportuárias e urbanísticas;
Explicitar a situação de programas e projetos de segurança pública para os
períodos dos eventos;
Criar incentivos ao patrocínio empresarial de atletas olímpicos e paraolímpicos,
bem como implantar programas de desenvolvimento de atletas;
Incentivar e apoiar a realização permanente de Olimpíadas de Estudantes e
Trabalhadores.
Finalmente, os Conselheiros e Conselheiras expressam a Vossa Excelência o interesse
do CDES em acompanhar as ações relacionadas à realização dos grandes eventos
esportivos nas cidades-sede, em diálogo com governadores e prefeitos, potencializando a
contribuição de setores representativos da sociedade brasileira para o sucesso da
realização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos no Brasil.
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