Contratos de prestadores de serviços de saúde 2016

Transcrição

Maceio - quarta-feira
2 de março de 2016
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Ano 104 - Número 283
Poder Executivo
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Secretário-Chefe acerca da matéria, e cientificando-o de que a
.
Gabinete Civil
solicitação em comento foi remetida, por competente, à SSP para
conhecimento e análise.
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ
ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 1º DE MARÇO DE
2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-294/16 do TJ/AL = DESPACHO Nº 772/16 - Providências
devidamente adotadas quanto à ciência do Acórdão proferido
nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 080461059.2014.8.02.0000, arquivem-se os presentes autos. Registrese, por oportuno, que a comunicação informada no Despacho
PGE/PJ nº 464/2016, às fls. 13, originou o Processo nº 1101278/2016, encaminhado à SSP para ciência e providências quanto
à concessão de medida cautelar que suspendeu os efeitos da Lei
Estadual nº 7.657/2014.
PROC.1101-458/16 do MIN = DESPACHO Nº 773/16 - Nos termos do
despacho de fls. 5 da Assessoria Técnica do Serviço Auxiliar
de Informações para Transferências Voluntárias deste Gabinete
Civil, evoluam os autos à SEINFRA para ciência de sua Titular
e providências ulteriores, tendo em vista o teor do Ofício nº
65/2016-tr/DGI/SE/MI, fls. 2.
PROC.1101-547/16 do MUN DE PIAÇABUÇU/AL = DESPACHO
Nº 777/16 - Cientificado o Chefe do Poder Executivo, evoluam
os autos à SSP para ciência e análise de seu Titular acerca do
teor do Ofício Nº 050/2016GP de fls. 2/3, da lavra do Prefeito
do Município de Piaçabuçu, com orientação de encaminhar
diretamente ao interessado as conclusões desse Órgão sobre o caso.
Ato contínuo, e antes da remessa à SSP, oficie-se ao interessado
dando-lhe ciência das providências preliminares adotadas por este
PROC.1101-566/16 da SECTI = DESPACHO Nº 778/16 - Evoluam
os autos à SECTI. Registre-se, por oportuno, a necessidade de
adoção das providências operacionais.
PROC.1700-687/16 da SEPLAG = DESPACHO Nº 779/16 - Apense-se o
presente processo aos autos nº 1700-3864/2015, tendo em vista se
tratar de matéria complementar.
PROC.1101-467/16 da PGE = DESPACHO Nº 780/16 - Preliminarmente,
evoluam os autos à SEPLAG para ciência do seu Titular acerca
da determinação judicial contida na ação de execução provisória,
noticiada pela douta Procuradoria Geral do Estado por meio do
Ofício PGE/PJ nº 210/2016 às fls. 2/3, devendo elaborar planilha
circunstanciada sobre a atual situação funcional de cada servidor
contemplado pela decisão de fls. 4/6, bem como identificar o
impacto financeiro decorrente do seu efetivo cumprimento.
Ato contínuo evolua o processo diretamente à SEFAZ para
manifestação conclusiva de seu Titular acerca do pedido de
que trata o presente processo, levando em consideração o
pronunciamento da SEPLAG e o impacto orçamentário financeiro
a ser realizado. Voltando.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO
GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM
DATA DE 1º DE MARÇO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROCs.1101-495/16 do GC = DESPACHO Nº 764/16;
1101-4800/15 do GC = DESPACHO Nº 765/16;
1101-4898/15 do GC = DESPACHO Nº 766/16;
1101-178/16 do GC = DESPACHO Nº 767/16;
1101-334/16 do GC = DESPACHO Nº 768/16;
1101-369/16 do GC = DESPACHO Nº 769/16;
1101-391/16 do GC = DESPACHO Nº 770/16;
1101-112/16 do GC = DESPACHO Nº 771/16.
DESPACHO: Retornem os autos à SPOFC para adoção das providências
de estilo.
PROC.1500-24401/15 da SEFAZ = DESPACHO Nº 781/16 - Devolvamse os autos ao CBMAL, a pedido.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
Protocolo 227965
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2 de março de 2016
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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
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Procuradoria Geral do Estado
EVENTOS FUNCIONAIS
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR, DESPACHOU EM DATA DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROC: 35032.166/2015. - INT: SETRAND. - ASS: LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA - FASE EXTERNA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 485/2016 - Aprovo
o Despacho PGE-PLIC/CD nº 355/2016, da lavra da Coordenação da Procuradoria
de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 17/2016, conclusivo pela possibilidade jurídica do procedimento licitatório, em sua fase externa, na modalidade concorrência, visto que estão presentes os
pressupostos legais previstos na Lei nº 10.520/02, no Anexo II, do Decreto Estadual nº 1.424/2003. Destarte, evoluam os autos à SEINFRA, para as providências
que lhes são afetas.
PROC: 1800-000058/2016 - INT: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA
REDE ESTADUAL DE ENSINO – SEE - ASS: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. ANTEPROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO
GRATIFICADA DE ENSINO, FIXAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO
ARTICULADOR DE ENSINO, MODIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA DE
DIRETOR ESCOLAR E REAJUSTE DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE
GESTOR DA UNIDADE DE ENSINO E GESTOR ADJUNTO DA UNIDADE
DE ENSINO. - DESPACHO PGE/GAB Nº 486/2016 - Considerando a superação
do óbice sustentado no PARECER PGE/ASS Nº 034/2016 (fls. 32/36), aprovado
pelo DESPACHO PGE/GAB Nº 354/2016, consistente na afirmação de que as
mudanças pretendidas importariam aumento de despesa com pessoal – recaindo na
vedação do art. 22, parágrafo único, II e III, LC 101/2000 – pelo “ateste” exarado
pela SEFAZ/AL em sentido contrário, tal como transcrito acima, retifico o DESPACHO PGE/GAB Nº 354/2016 para entender como possível a apresentação do anteprojeto de lei à Casa Legislativa. Ao Gabinete Civil, para ulteriores providências.
PROC: 20106-335/2015 - INT: SEMUDH – SECRETARIA DE ESTADO DA
MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS - ASS: CONSULTA. PAGAMENTO
DE DESPESAS SEM COBERTURA CONVENIAL – PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS – PROVITA. - DESPACHO PGE/GAB Nº 461/2016 - Resta identificar o valor justo a ser restituído, a
apuração das responsabilidades acerca da irregularidade consistente na ausência
de prorrogação do convênio no tempo oportuno e a indicação de disponibilidade
orçamentária e financeira para o pagamento, itens que refogem à competência desta
Procuradoria, merecendo a questão solução por parte da Secretaria de Estado da
Mulher e dos Direitos Humanos, a qual pode se valer do auxílio da Controladoria
Geral do Estado, o que se recomenda. Sendo assim, conheço do DESPACHO PGE/
PLIC Nº 502/2015, ratificado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2140/2015 (fls.
166) e por manifestações posteriores daquela Especializada, para dele discordar,
opinando pela possibilidade de pagamento por indenização das despesas efetivamente comprovadas e que guardem relação com a prestação de serviço continuada,
a despeito da ausência de instrumento convenial válido que lhe desse cobertura.
Outrossim, recomenda-se o envio dos autos à Controladoria Geral para auxílio na
identificação de quais verbas deverão ser efetivamente ressarcidas, bem como a
apuração de responsabilidades e indicação de disponibilidade orçamentária e financeira. À SEMUDH.
PROC: 4105-007/2016 - INT: AMGESP - ASS: ABERTURA DE PROCESSO
LICITATÓRIO PARA REGISTRO DE PREÇOS - DESPACHO PGE/ GAB. N°
493/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 359/2016, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o
Parecer PGE/PLIC nº 111/2016, conclusivo pelo prosseguimento do certame na
modalidade pregão eletrônico, desde que cumpridas as condicionantes apontadas
no sobredito parecer. Reitero a recomendação de que tendo o parecerista optado
pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal
e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem
a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de
aprovação. Destarte, evoluam os autos à AMGESP, para as providências pertinentes.
PROC: 4105.09/2016 - INT: AMGESP/AL. - ASS: ABERTURA DE PROCESSO
LICITATÓRIO PARA REGISTRO DE PREÇOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N°
494/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 356/2016, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o
Parecer PGE-PLIC nº 110/2016, conclusivo pelo prosseguimento do certame na
modalidade Pregão Eletrônico, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no
referenciado parecer. Reitero a recomendação de que tendo o parecerista optado
pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal
e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem
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a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de
aprovação. Destarte, evoluam os autos à AMGESP, para as providências que lhes
são afetas.
PROC: 1101.3537/2015. - INT: GCG-SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMAÇÃO, LOGÍSTICA E DOCUMENTAÇÃO. - ASS: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 477/2016 - Aprovo o Despacho PGE
-PLIC-CD n° 342/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de Licitações,
Contratos e Convênios, conclusivo pelo prosseguimento do processo licitatório,
desde que cumpridas as condicionantes exaradas no referenciado despacho. Destarte, remetam os autos ao Gabinete Civil, para as providências cabíveis.
PROC: 3300.1782/2015 - INT: SEINFRA. - ASS: LICITAÇÃO. - DESPACHO
PGE/ GAB. N° 483/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 328/2016, da
lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual
acolheu o Parecer PGE/PLIC-SEINFRA nº 15/2016, conclusivo pela possibilidade
jurídica do procedimento licitatório na modalidade concorrência, desde que atendidas as condicionantes exaradas no referenciado parecer. Reitero a recomendação
de que tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual
realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo
cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SEINFRA, para as providências que lhes são afetas.
PROC: 3300.1415/2015 - INT: SEINFRA. - ASS: LICITAÇÃO. - DESPACHO
PGE/ GAB. N° 478/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 329/2016, da
lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o
qual acolheu o Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 05/2016, conclusivo pelo prosseguimento do certame na modalidade concorrência, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no referenciado parecer. Reitero a recomendação de que tendo o
parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde
de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de
procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento
é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SEINFRA, para as
providências que lhes são afetas.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 01 de março de 2016.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela resenha
O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE
ACIOLI DESPACHOU EM DATA DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROC 4701-2654/2015 - INT: IPASEAL SAÚDE - ASS: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE VILIGÂNCIA ARMADA - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 538/2016 - Conheço do DESPACHO PGE/PAI/CD nº 116/2016, deixando de aprová-lo para acatar as diligências solicitadas às fls. 122/123/v, nos termos do art. 11, XII e XVII e art. 17, VI da
LC 07/1991. Ao IPASEAL SAÚDE para a promover o atendimento às diligências
listadas às fls. 122/123/v.
PROC: 1204-6043/2008 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ASS: REGIMENTO INTERNO DA CASA
LAR NOÉLIA LESSA - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 539/2016 - À vista do
DESPACHO de fls. retro, promova-se o arquivamento do feito.
PROC: 1900.68/2014. - INT: ROSÂNGELA MARIA DE MELO - ASS: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO SUB PGE/GAB
N° 193/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PA nº 198/2016, emanado da
Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali expostas. Desta
feita, remetam os autos à SEPLAG, para as providências cabíveis.
PROC: 4701-4295/2015 - INT: MARGARIDA MARIA DA SILVA. - ASS: ABONO PERMANÊNCIA. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 544/2016 - Aprovo o
Despacho PGE/PAI/CD nº 162/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria
de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer - PS 06.12/2015, conclusivo pela suspensão do abono permanência
nas situações descritas no referido parecer. Ao IPASEAL Saúde, para as devidas
providências.
PROC: 4101.17020/2015 - INT: EVA EUGÊNIA DE OLIVEIRA CARVALHO
COSTA. - ASS: RENOVAÇÃO DE LICENÇA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N°
550/2016 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 205/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração
Indireta, o qual acolheu o Parecer CONJUR/UNCISAL n° 05/2016, conclusivo
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ÍNDICE
PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
PODER EXECUTIVO
Gabinete Civil ........................................................................................................................01.
Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 02
Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................06
Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 07
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVIL
FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR
CONTROLADORA GERAL DO ESTADO
MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURA
ÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
JOAQUIM ANTÔNIO DE CARVALHO BRITO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO
PABLO VIANA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
ÊNIO LINS DE OLIVEIRA
Sec. de Estado do Esporte, Lazer e Juventude ...................................................................08
Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................17
Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................23
Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos ....................................................................25
Sec. de Estado da Saúde
....................................................................................................26
Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 27
Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................27
Comando Geral da Polícia Militar .........................................................................................29
ADMINISTRAÇÃO
EVENTOS
INDIRETA ...............................................................................................30
FUNCIONAIS
......................................................................................40
SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA
MELLINA TORRES FREITAS
PODER
LEGISLATIVO ........................................................................................................57
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
CLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................58
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................61
PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................68
EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................71
SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
MOSART DA SILVA AMARAL
Companhia de Edição, Impressão
e Publicação de Alagoas
Marcos José Dantas Kummer
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS
ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA
José Queiroz de Oliveira
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
José Otílio Damas dos Santos
DIRETOR COMERCIAL e INDUSTRIAL
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000
Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335
www.imprensaoficial.al
envio de públicações: [email protected]
QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOBRE MÁTERIAS PUBLICADAS DEVERÃO SER EFETUADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
JARDEL DA SILVA ADERICO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO
RAFAEL DE GÓES BRITO
SECRETÁRIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
JEANINE PIRES
PREÇO
Pagamento à vista por cm²
Para faturamento por cm²
R$ 5,60
R$ 6,53
PUBLICAÇÃOES
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal),
em fonte Times New Roman, tamanho 8 e largura de 12 cm, sendo
encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n,
Km 7, Gruta de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h pelo
e-mail: [email protected].
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pela possibilidade jurídica da renovação pretendida. À UNCISAL, para as providências cabíveis.
PROC: 41010.18527/2015 - INT: JOSÉ GILDO DA SILVA. - ASS: PRORROGAÇÃO DE LICENÇA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 545/2016 - Aprovo o
Despacho PGE/PAI/CD nº 160/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de
Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu
o Parecer CJ/UNCISAL n° 009/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito de
renovação de licença. À UNCISAL, para as providências cabíveis
PROC: 4101.298/2016 - INT: ANTÔNIO FERNANDO DE SOUZA BEZERRA. ASS: CANCELAMENTO DE EXONERAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB.
N° 533/2016 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 164/2016, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJUR/UNCISAL nº 054/2016, conclusivo
pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. Dessa forma, remetam os
autos à UNCISAL, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 4101.8181/2014 - INT: MARIA JOSÉ ROSENDO DE MOURA. - ASS:
RETROATIVO MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N°
521/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PAI-CD nº 157/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração
Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL nº 117/2016, conclusivo pela
possibilidade jurídica do pleito, uma vez que a servidora cumpriu com os requisitos
legais para fins de pagamento retroativo de mudança de classe. Desta feita, remetam os autos à SEPLAG, para as devidas providências.
PROC: 1203.1814/2015 - INT: ANTONIO VIEIRA DA SILVA. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 530/2016
- Deste modo, com fulcro no artigo 17, § 1º, da Lei nº 6.514/2004, e, também, existindo 03 (três) claros de 1º Sargento QPBM/Comb., consoante atestado por meio
de Quadro Demonstrativo atualizado (fls. 31), concluo no sentido de que se torna
realizável a promoção do interessado para a aludida graduação, nela permanecendo
até a publicação de seu ato de reserva remunerada, nos termos do artigo 30, § 1º,
inciso I, e § 3º, da Lei nº 6514/2004. Ao CBMAL.
PROC: 1203.1796/2015 - INT: EDISON DA SILVA LOPES. - ASS: PROMOÇÃO
POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 540/2016 - Deste
modo, com fulcro no artigo 17, § 1º, da Lei nº 6.514/2004, e, também, existindo 08
(oito) claros de Subtenente QPBM/Comb., consoante atestado por meio de Quadro
Demonstrativo atualizado (fls. 33), concluo no sentido de que se torna realizável a
promoção do interessado para a aludida graduação, nela permanecendo até a publicação de seu ato de reserva remunerada, nos termos do artigo 30, § 1º, inciso I, e §
3º, da Lei nº 6514/2004. Ao CBM/AL.
PROC: 41010-2591/2016. - INT: UNCISAL - ASS: PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 570/2016 - Aprovo o Despacho
PGE/PAI/CD n° 210/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle
Técnico dos serviços jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer
CJ/UNCISAL nº 013/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito, com as razões
ali exaradas. À SEPLAG, para as providências cabíveis.
PROC: 41010.1114/2015 - INT: MACSUEL DA SILVA MENEZES. - ASS: LICENÇA SEM VENCIMENTO. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 557/2016 Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 198/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o
qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL nº 150/2016, conclusivo pelo deferimento
do pleito, com as razões ali exaradas. À UNCISAL, para as providências cabíveis.
PROC: 5502-0898/2015 - INT: JOSÉ RONALDO CARVALHO DE MELO - ASS:
PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL - DESPACHO SUB PGE/GAB N°
569/2016 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD n° 211/2016, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração
Indireta, o qual acolheu o Parecer constante às fls. 20/21 dos autos, com as conclusões ali exaradas. Vão os autos à SERVEAL, para as providências cabíveis.
PROC: 1101-2929/2015 - INT: UNCISAL - ASS: CESSÃO DE SERVIDOR DESPACHO SUB PGE/GAB N° 571/2016 - Remetam os autos à Procuradoria
administrativa para análise da matéria, por competente, tendo em vista se tratar de
cessão de servidora do quadro da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU.
PROC: 4101.2285/2014 - INT: JANAINA ALVES DA SILVA. - ASS: MUDANÇA
DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 572/2016 - Aprovo o Despacho
PGE-PAI-CD nº 169/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle
Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho COJUR/UNCISAL nº 323/2016, conclusivo pela impossibilidade jurídica do
pleito. Desta feita, remetam os autos à UNCISAL.
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Estado de Alagoas
PROC: 4101.18797/2014 - INT: MARIA GORETE CORREIA. - ASS: RETROATIVO MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 547/2016
- Aprovo o Despacho PGE-PAI-CD nº 202/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o
qual acolheu o Despacho COJUR/UNCISAL nº 31/2016, conclusivo pela impossibilidade jurídica do pleito, com as razões ali contidas. Desta feita, remetam os autos
à UNCISAL, para as devidas providências.
PROC: 5502-000650/2015 - INT: PATRICIA MARIA SARMENTO ROSA SIQUEIRA - ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL - DESPACHO
SUB PGE/GAB N° 554/2016 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD n° 168/2016,
emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer constante às fls. 45/47
dos autos, com as conclusões ali exaradas. Vão os autos à SERVEAL, para as providências cabíveis.
PROC: 41010.921/2015. - INT: DIONE ALENCAR SIMONS. - ASS: APOSENTADORIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 541/2016 - Aprovo o Despacho
PGE/PAI/CD nº 163/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, no qual acolheu o
Despacho COJUR/UNCISAL nº 105/2015, conclusivo impossibilidade jurídica do
pleito, devendo ser observada a recomendação ali exarada. Desta feita, vão os autos
à UNCISAL, para as devidas providências.
PROC: 4101.1895/2014 - INT: REGINA GONÇALVES CAVALCANTE. - ASS:
RETROATIVO MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N°
551/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PAI-CD nº 203/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração
Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL nº 129/2016, conclusivo pela
possibilidade jurídica do pleito, uma vez que a servidora cumpriu com os requisitos
legais para fins de pagamento retroativo de mudança de classe. Desta feita, remetam os autos à SEPLAG, para as devidas providências.
PROC: 1203.2689/2015. - INT: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - ASS: CONSULTA SOBRE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 559/2016 - Aprovo o Parecer PGE-PA
n° 450/2016, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com
a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO.
CORPO DE BOMBEIROS. CONSULTA. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO
DE PONTUAÇÃO REFERENTE À ATUAÇÃO COMO INSTRUTOR EM CURSOS. CRITÉRIO PREVISTO EM LEI, QUE TAMBÉM DEFINE A PONTUAÇÃO
A SER ATRIBUÍDA EM TAIS CASOS. PRECEDENTES DA CORPORAÇÃO
E DA POLÍCIA MILITAR, QUE TAMBÉM SE SUBMETE À LEI ESTADUAL
nº 6514/2004. POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ACEITAÇÃO IMEDIATA DO
CRITÉRIO PARA RESGUARDAR A LEGALIDADE E CONVENIÊNCIA DE
REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS PARA OS
PRÓXIMOS CERTAMES PROMOCIONAIS, A FIM DE QUE SEJA GARANTIDA A PLENA IMPESSOALIDADE E ISONOMIA. Desta feita, remetam os autos
ao CBM/AL.
PROC: 1101.197/2016. - INT: CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA – CONSUPOC - ASS: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DESPACHO
SUB PGE/GAB N° 560/2016 - Aprovo o Parecer PGE-PA n° 462/2016, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CARACTERIZADO
O ABANDONO DE CARGO NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 140, DA
LEI ESTADUAL Nº 5.247/1991. CUMPRIMENTO DA AMPLA DEFESA E
DO CONTRADITÓRIO NA FORMA DO ARTIGO 5º, L IV E LV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONSTITUÍDO ADVOGADO DATIVO. RELATÓRIO
FINAL PELA DEMISSÃO DO SERVIDOR. ACOLHIMENTO DO RELATÓRIO
DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REMESSA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DO
ARTIGO 176 DA LEI Nº 5.247 DE 26 DE JULHO DE 1991. DEFERIMENTO.
Desta feita, remetam os autos ao Gabinete Civil.
PROC: 2000.673/2016. - INT: SESAU – DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA
- ASS: SOL. PUBLICAÇÃO DE EDITAL - DESPACHO SUB PGE/GAB N°
561/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-481/2016, emanado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo encaminhamento
dos autos à Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, por competente.
PROC: 4500.2140/2015. - INT: CARHP - ASS: SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE ANUÊNIO - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 562/2016 - Retornem os
autos ao Coordenador da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos
da Administração Indireta, para supervisionamento da matéria, por competente.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 2000.18972/2015. - INT: SEÇÃO DE TRANSPORTE. - ASS: NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. - DESPACHO SUB PGE/GAB N°
566/2016 - Aprovo o Parecer PGE/PA-00-534/2016, devidamente apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela regularidade formal
do Processo Administrativo Disciplinar, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A). PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Satisfação dos pressupostos legais. Observância dos princípios da ampla
defesa e do contraditório. Regularidade Formal. Vão os autos à SESAU, para as
providências cabíveis.
PROC: 1800.7111/2015. - INT: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
ALAGOAS. - ASS: CESSÃO DE SERVIDOR. - DESPACHO SUB PGE/GAB N°
565/2016 -Aprovo o Despacho PGE/PA-00-473/2016, emanado da coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito, com as razões exaradas no referenciado despacho. À SEDUC, para as devidas providências.
PROC: 2900.017/2016 - INT: CARLOS MODESTO TENÓRIO RIBEIRO. - ASS:
AFASTAMENTO. - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 564/2016 - Aprovo o Despacho PGE/PA – 00 – 88/2016, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito, com as razões
exaradas no referenciado despacho. Desta feita, remetam os autos à SEDETUR,
para as providências cabíveis.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 01 de março de 2016.
2 de março de 2016
5
EXEQUENTE: MARIO VERÍSSIMO GUIMARÃES WANDERLEY
EXECUTADO: ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO PGE/PJ-CD nº 234/2016
Acolho o Memorando PGE/PJ nº 60/2016, da lavra da Procuradora de Estado Lívia
Moreira de Oliveira Silva, conclusivo pela não oposição de Embargos a Execução em face de execução de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil
reais), movida nos autos do processo judicial nº 0004371-61.2009.8.02.0001, ante
a ausência de fundamento jurídico para a impugnação.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 26 de FEVEREIRO
de 2016.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
Responsável pe O SUBCOORDENADOR DA PROCURADORIA JUDICIAL,
LEONARDO MÁXIMO BARBOSA, DESPACHOU NO DIA 26/02/2016 O(S)
SEGUINTES PROCESSO(S):
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 1204 000689/2016
PROCESSO JUDICIAL Nº: 0000727-90.2012.8.02.0006
INTERESSADO: ESTADO DE ALAGOAS
ASSUNTO: AÇÃO JUDICIAL
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
O COORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, ARNALDO
PAIVA, DESPACHOU EM DATA DE 01.03.2016, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):
Acolho o Memorando PGE/PJ nº 057/2016, da lavra do Procurador de Estado Luiz
Fernando Demartine Souza, conclusivo pela inviabilidade de interposição de Recurso Extraordinário contra o acórdão proferido pelo TJAL, nos autos do processo
judicial nº 0000727-90.2012.8.02.0006, uma vez que a Corte Suprema tem jurisprudência firmada quanto a ausência de violação ao princípio da separação dos poderes, nas hipóteses em que o Poder Judiciário impõe ao Poder Executivo o dever
de reforma de unidades prisionais.
PROC: 2000 – 16385/2015 - INTERESSADO: RITA DE MOURA NASCIMENTO - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–
488/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 072/2015,
conheço e concordo com DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-131/2016, de fls.
13/13v, conclusivo pelo indeferimento do pleito, tendo em vista que o período a
ser desaverbado foi utilizado para fins de abono de permanência. Em tal condição,
encaminhem-se os ao órgão de origem do servidor.
PROC: 1500 - 34379/2015 - INTERESSADO: LUORDES MARIA DE MORAES
PEDROSA DE ARAUJO - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO
- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–487/2016. Nos termos da delegação
conferida pela PORTARIA PGE Nº 072/2015, aprovo o PARECER PGE/PA–00–
557/2016, de fls. 20/21 dos autos, que ratifica o apostilamento do 4º qüinqüênio, a
partir de 02.02.2015. À SEFAZ.
PROC: 1206 - 5166/2015 - INTERESSADO: JOSÉ CLAUDIO DO NASCIMENTO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–486/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 072/2015, aprovo o PARECER PGE/PA-00-324/2016, conclusivo
pelo deferimento condicionado do pleito. À PM/AL.
PROC: 1800 – 8642/2015 - INTERESSADO: ROSA MARIA MOREIRA DE
LIMA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–484/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 072/2015, aprovo o PARECER PGE/
PA-00-390/2016, conclusivo pelo deferimento parcial condicionado do pleito. Em
tal condição, encaminhem-se os autos ao órgão de origem do servidor.
PROC: 1206 - 5411/2015 - INTERESSADO: JULLY ANNE DO NASCIMENTO
OLIVEIRA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–485/2016. Nos termos da delegação conferida
pela PORTARIA PGE Nº 072/2015, aprovo o PARECER PGE/PA-00-325/2016,
conclusivo pelo deferimento condicionado do pleito. À PM/AL.
Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 01 de março de 2016.
Elisângela Ferreira Amorim.
Responsável pela Resenha.
O SUBCOORDENADOR DA PROCURADORIA JUDICIAL, LEONARDO
MÁXIMO BARBOSA, DESPACHOU NO DIA 25/02/2016 O(S) SEGUINTES
PROCESSO(S):
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1204 000769/2016
Ademais, não existe prequestionamento quanto a multa fixada, o que inviabiliza o
ajuizamento de Recurso Especial.
INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO IZP
ASSUNTO: RAZÕES PARA NÃO RECORRER
Acolho o Memorando PGE/PJ nº 055/2016, da lavra do Procurador de Estado
Walter Oliveira, que concluiu pela ausência de interesse jurídico, e de fundamento
legal para tanto, para interposição de recurso nos autos do processo judicial nº
07100557-54.2012.8.02.0001.
INTERESSADO: PEDRO PACCA LOUREIRO LUNA
ASSUNTO: AÇÃO JUDICIAL
Acolho o Despacho PGE/PJ nº 461/2016, da lavra da Procuradora de Estado Camille Maia Normande Braga, que concluiu pela necessidade de comunicação da
parte interessada quanto ao cumprimento da decisão, referente ao processo judicial
nº 0732849-62.2014.8.02.0001.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 26 de FEVEREIRO
de 2016.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS
E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA
DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC Nº: 4105-1264/2015 - INT: AMGESP - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO - FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 357/2016.
Conheço e converto em diligência o DESPACHO PGE/PLIC Nº 152/2016, presente nos autos, para que seja refeita a pesquisa de preços, observado o procedimento
6
2 de março de 2016
Diário Oficial
administrativo disposto na Instrução Normativa AMGESP Nº 001/2015, com a autuação, para cada item licitado, de pelo menos três preços nos parâmetros “Portal
de Compras Governamentais” e “contratações similares de outros entes públicos”,
salvo justificativa autuada, tendo em conta que a adoção dos demais parâmetros é
prática subsidiária, suplementar, para quando comprovadamente impossível utilizar aqueles primeiros, e a indicação do menor preço obtido (nem média, nem
mediana). Para um mesmo item, os três preços pesquisados e autuados não devem
ser obtidos em um único certame licitatório ou em uma única Ata de Registro de
Preços, visto se entender que isso limita e, por conseqüência, torna imprecisa a
“radiografia” do mercado desejada. À AMGESP.
PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 26 DE
FEVEREIRO DE 2016.
CRISTIANO JOSÉ DE SOUZA CARDOSO.
.
.
EVNTOSFUCIA
AT O S E D P C H O G V E R N A D
Secretaria de Estado de Ressocialização e
Inclusão Social - SERIS
JULGAMENTO
Procedimento: Sindicância Administrativa
Processo nº 34000-0392/2015– Portaria nº 356/15
Autoridade Julgadora: MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel.
QOC PM
Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar
irregularidades sobre Resgate de 03 (três) Socioeducandos da Unidade de
Internação Provisória Masculina Extensão – Rio Largo em 08/03/2015:
1. ACATO o relatório da Comissão de Sindicância Administrativa, conforme o art.
157, I, da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991;
2. DECIDO pelo ARQUIVAMENTO do presente Procedimento Administrativo de
acordo com o disposto no art.157, I, da lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, na
esfera desta Corregedoria.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE
DO
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 20 de outubro de
2015.
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel. QOC PM
Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
JULGAMENTO
Processo nº 34000-1027/2014 – Portaria nº 1205/SERIS/14
Estado de Alagoas
5. ARQUIVAR os autos desta Sindicância Administrativa na Corregedoria da
Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social.
GABINETE
DO
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 30 setembro de 2015.
JULGAMENTO
Processo nº 34000-1161/2015 – Portaria nº 1285/15
QOC PM
irregularidades sobre Fuga ocorrida na Unidade Básica de Saúde em 13/06/2016:
1. ACATO o relatório da Comissão de Sindicância Administrativa, conforme o
art.157,I, da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991;
3. DETERMINO, ainda, os consecutivos envios do processo:
a) À Superintendência de Assistência Socioeducativa - SASE para conhecimento e
providências que entender necessárias.
GABINETE
DO
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
2015.
JULGAMENTO
Processo nº 34000-1257/2015 – Portaria nº 1325/15
QOC PM
irregularidades sobre o Desaparecimento do colete balístico de nº 135.379, que se
encontrava à disposição dos Agentes de escolta e motoristas, fato constatado em
02/07/2015:
art.157 da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991;
QOC PM
GABINETE
DO
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
2015.
irregularidade noticiada no Ofício PJIC/RPG Nº 371/2014, oriundo da 12ª
Promotoria de Justiça da Infância da Capital sobre fuga na Unidade de Internação
de Jovens e Adultos – UIJA.
1. ACATO o relatório da Comissão de Sindicância Administrativa, às fls.168 a 180,
conforme o art. 153, inciso VI da Lei nº 5.247 de 26 de Julho de 1991;
2. DECIDO pelo ARQUIVAMENTO da presente Sindicância Administrativa de
3. RECOMENDO que seja apurado a conduta de Funcionário da Superintendência
de Assistência Socioeducativo, por proceder de forma desidiosa.
4. DETERMINO, ainda, o envio de cópia deste procedimento a Secretaria de
Estado de Prevenção Social à Violência.
JULGAMENTO
Processo nº 34000-1277/2014 – Portaria nº 1513/SERIS/2014
QOC PM
irregularidades sobre fuga de diversos socioeducandos, ocorrida na Unidade de
Internação Masculina – Extensão em 26 de setembro de 2014.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
art.157, I, da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991;
3. DETERMINO, ainda, os consecutivos envios da cópia do processo:
a) À Gerencia Geral da Unidade de Internação Masculina Extensão – UIME para
conhecimento e providências que entender necessárias.
GABINETE
DO
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
2015.
PORTARIA Nº75 SERIS/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO
SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei
Delegada n° 47, publicada no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, RESOLVE:
2 de março de 2016
.
7
.
Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
EVENTOS FUNCIONAIS
ATOS E D E S PA C H OS D O GOV E R N AD OR
PORTARIA/SEDUC Nº. 1142/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a
Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o DESPACHO
JURÍDICO PGE/PA-00-976/2015, da lavra do Procurador José Alberto Moreira
Casado, aprovado pelo Subprocurador – Geral do Estado, em exercício, através do
Despacho SUB/PGE/GAB Nº 2092/2015.
RESOLVE:
1. INOCENTAR o servidor Juliano Barbosa Cardoso, matricula nº 9.865.8999, CPF nº 026.414.824-01, indiciado no Processo Administrativo nº. 180010984/2010, Portaria nº 910/2010.
2. Determinar à Superintendência de Valorização de Pessoas, que proceda ao
devido assentamento na ficha funcional do servidor.
3. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 29 de fevereiro
de 2016.
Secretário de Estado da Educação
PORTARIA/SEDUC Nº. 1141/2016
I – DISPENSAR o servidor: CARLA DA SILVA GOMES – matrícula n.º52 945-1;
da Comissão de Procedimento Administrativo, abaixo relacionados, o qual atuava
como membro;
II – DESIGNAR o servidor : JACIARA DOS SANTOS TENÓRIO – matrícula nº
46 717-0 como membro da referida Comissão, objetivando dar continuidade aos
procedimentos disciplinares em epígrafe.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 34000-0033/2016,
PORTARIA -593/SERIS/2015.
* Reproduzida por incorreção
.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO
E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 11 de fevereiro de 2016.
PORTARIA Nº 102/SERIS/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO
SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei
Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015:
RESOLVE designar Comissão Gestora responsável pela Administração e
Manutenção das atividades do Centro Administrativo localizado no Sistema
Penitenciário do Estado de Alagoas formada pelos seguintes membros, sob a
coordenação do primeiro:
1-
EDMILSON DE OLIVEIRA PINTO - Major PM/AL R/R - Matrícula
n° 9370-0 (Coordenador);
2-
ALUCHAM ARAÚJO FONSECA DE SENA - Ten. PM/AL - Matrícula
n° 9865662-7, e
3-
VALQUIRIA DA SILVA MELO - Matrícula n° 2144.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E
INCLUSÃO SOCIAL, em Maceió 29 de fevereiro de 2016.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS - Ten. Cel. QOC PM
Protocolo 227866
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei
Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA-CD-197/2016, da lavra do Procurador Alexandre Oliveira Lamenha Lins,
aprovado pelo Subprocurador Geral do Estado, através do Despacho SUB/PGE/
GAB Nº 191/2016.
RESOLVE:
1. INOCENTAR a servidora Maria José Pereira Soares, Professora, matricula nº
19.620-7, CPF nº 346.358.584-72, indiciada no Processo Administrativo nº. 1800002079/2013, Portaria nº 655/2013.
2. Determinar à Superintendência de Valorização de Pessoas, que proceda ao
devido assentamento na ficha funcional da servidora.
3. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 29 de fevereiro
de 2016.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, em Maceió(AL) 01
de março de 2016.
SEBASTIÃO VANDERLEI DE ARAUJO
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 021/2015 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E O SR. JOSÉ MANOEL DOS SANTOS, PARA
LOCAÇÃO DE IMÓVEL.
Com fulcro no § 8°, art. 65, da Lei 8.666/93, o ESTADO DE ALAGOAS, pessoa
jurídica de Direito Público Interno, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o n° 12.200.218/000179, estabelecida na Av. Fernandes Lima s/nº – CEPA - Farol, neste ato representado
pelo Sr. Secretário JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, brasileiro, residente
nesta capital, inscrito no CPF/MF sob o n° 296.681.544-53 , RESOLVE apostilar a
nova classificação orçamentária referente ao Contrato nº SEDUC 021/2015, celebrado com SR. JOSÉ MANOEL DOS SANTOS, residente e domiciliado na Rua
Elesbão Barbosa de Carvalho, n° 10, Maravilha - AL, inscrito no CPF/MF sob o nº
073.662.644-15, nos termos que se seguem:
CLÁUSULA QUINTA – DA DESPESA
5.1. A despesa com a execução do objeto deste contrato corre à conta do seguinte
crédito orçamentário, constante da proposta orçamentária da Secretaria da Educação
para o exercício financeiro de 2016: Programa de Trabalho: 12.362.0203.2299.0000
– Manutenção do Ensino Médio, Elemento de Despesa: 3.3.90.36.15 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Física / Locação de Imóveis, PI 35517. Localização
210 – Todo Estado, Fonte 0113 – Fundeb.
Maceió, 26 de fevereiro de 2016.
8
2 de março de 2016
.
.
.
Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude SELAJ
AVISO (*)
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DE INTERESSADOS PARA CELEBRAÇÃO
DE TERMO DE COLABORAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO
ESPORTE EM ALAGOAS
O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Secretaria de Estado do Esporte,
Lazer e Juventude -SELAJ/AL, inscrita sob o CNPJ nº 22.255.059/0001-63,
com sede na Avenida Siqueira Campos s/n, Estádio Rei Pelé, Trapiche da Barra,
Maceió-AL, torna PÚBLICa seleção de instituições sem fins lucrativos com
natureza esportiva constante em seus estatutos, para CELEBRAÇÃO DE TERMO
DE COLABORAÇÃO, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 (alterada pela
Lei Federal nº 13.204/2015), bem como Decretos Estaduais nº 3188/2006 e nº
1028/2002 conforme segue abaixo:
1.
OBJETO:
1.1
O presente Edital tem como objeto selecionar propostas de projetos
esportivos, para viabilizar o desenvolvimento do esporte no estado de Alagoas;
1.2
As Federações, Ligas e Associações Esportivas e Paradesportivas, que
firmarem TERMO DE COLABORAÇÃO com a SELAJ deverão desenvolver
ações para cumprir com os seguintes objetivos:
1.3
Incentivar, apoiar e monitorar a realização de eventos;
1.4
Propor e executar políticas e diretrizes do esporte voltadas à inclusão
social, democratização da prática esportiva e combate à violência;
1.5
Difundir normas e técnicas referentes às suas respectivas modalidades
esportivas;
1.6
Estimular e apoiar estudos e pesquisas relacionados à sua área de
competência esportiva.
2.
PRAZO PARA ENTREGA DE PROJETO: 30 (trinta) dias após a
publicação do presente edital.
3.
HORÁRIO: 09horas«Licitacao_HORA_ABERTURA» às 17horas na
forma presencial.
4.
LOCAL: Gerência de Esporte e Rendimento - GERE, na sede da
Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, sito a Av. Siqueira Campos,
s/n, Trapiche da Barra - Estádio Rei Pelé, Maceió /AL.
5.
JUSTIFICATIVA:
5.1
A Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - SELAJ, visando
o esforço de consolidação das políticas públicas de esporte e juventude; com o
objetivo de promover a inclusão social através da prática esportiva e diminuir os
índices de criminalidade, busca a interação entre políticas intersetoriais do Estado
de Alagoas e todos os outros segmentos da sociedade. Pretende-se desta forma,
desenvolver estratégias mais articuladas, para diminuir o impacto da violência na
vida da população exposta à situação de vulnerabilidade social.
5.2
Assim, a Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - SELAJ
vem promover a implantação de políticas públicas, a fim de consolidar os direitos
do cidadão e desempenhar sua função de Estado, ao favorecer a participação
democrática da população em atividades esportivas e de lazer no estado de Alagoas.
5.3
Constitui objeto do presente Edital a celebração de Termo de
Colaboração para a execução de ações entre os partícipes com o objetivo de
desenvolver e dar viabilidade ao Esporte de Alagoas no contexto da inclusão social,
democratização das práticas esportiva e de lazer, e combate à violência.
5.4
A SELAJ destinará através de Termo de Colaboração anual, o repasse
mensal no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) para as entidades esportivas do
Estado de Alagoas, que estejam adequadas à legislação e critérios estabelecidos
para o Termo de Colaboração por um período de 12 (doze) meses.
6.
DO INCENTIVO
6.1
A SELAJ/AL destinará através de Termo de Colaboração anual, o
repasse mensal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para as entidades que
estejam adequadas à legislação e critérios estabelecidos para Termo de Colaboração.
O prazo de validade do Termo de Colaboração será de 12 (doze) meses, a contar
da assinatura do Termo de Termo de Colaboração. Serão selecionados o número de
até 10 projetos, podendo ser majorado, a depender de disponibilidade financeira e
atendimento aos critérios de participação;
6.2
As entidades serão cadastradas e, caso não estejam dentre as 10
melhores classificadas, ficarão no cadastro de reserva.
7.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
7.1
As despesas decorrentes deste Termo de Colaboração correrão por
conta do Programa de Trabalho nº 27122000420010000;Unidade Orçamentaria nº
36522; PI nº 002362;Natureza da Despesa nº 335041 e Fonte de Recurso nº 0291.
8.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1
A participação no processo de Chamada Pública implica na aceitação de
todas as condições estabelecidas no Edital.
8.2
Poderão participar do processo entidades de natureza privada sem
fins lucrativos, comprovadamente atuantes e sediadas no Estado de Alagoas, que
estejam adimplentes com as obrigações fiscais previstas em Lei e com objetivo
cultural, esportivo e lazer, explicitado nos seus atos constitutivos e que atendam a
todas as exigências contidas neste edital;
8.3
Possuir objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de
relevância pública e social;
8.4
Possuir no mínimo, 1 (um), 2 (dois) ou 3 (três) anos de existência, com
cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ;
8.5
Demonstrar experiência prévia na realização, com efetividade, do
objeto da parceria ou de natureza semelhante;
8.6
Comprovar instalações, condições materiais e capacidade técnica
operacional para o desenvolvimento das atividades previstas e o cumprimento das
metas estabelecidas. A comprovação deverá ser feita mediante cópia da Carteira
Profissional de Trabalho, da Ficha de Registro de Empregados ou contrato de
prestação de serviços que demonstrem a identificação do profissional habilitado
para a função;
8.7
Apresentar documento que evidencie a situação das instalações e
as condições materiais da entidade, quando essas instalações e condições forem
necessárias para a realização do objeto pactuado;
8.8
Apresentar documentação de regularidade fiscal, previdenciária,
tributária, de contribuições e de dívida ativa;
8.9
Apresentar certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de
registro civil ou cópia do estatuto registrado e eventuais alterações, ou tratando-se
de sociedade cooperativa, certidão simplificada emitida por junta comercial;
8.10
Apresentar cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual;
8.11
Apresentar relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade,
com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e CPF de cada
dirigente;
8.12
Comprovação de que a COLABORADA funciona no endereço por ela
declarado;
8.13
Comprovação de que os recursos próprios para complementar a
execução do objeto estão devidamente assegurados (salvo se o custo total do
empreendimento recair sobre a Administração pública);
8.14
Ter o projeto aprovado pela comissão instituída;
8.15
Em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido
seja transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza;
8.16
Possuir escrituração de acordo com os princípios fundamentais de
contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade.
9.
DAS VEDAÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
9.1
Entidades que não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira,
não esteja autorizada a funcionar no território nacional;
9.2
Entidade omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente
celebrada;
9.3
Entidade que tenha como dirigente membro de Poder ou do Ministério
Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma
esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração ou de fomento,
estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como
parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau;
9.4
Entidade com as contas rejeitadas pela administração pública nos
últimos cinco anos, exceto se:
a)
for sanada a irregularidade que motivou a rejeição e quitados os débitos
eventualmente imputados;
b)
for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição;
c)
a apreciação das contas estiver pendente de decisão sobre recurso com
efeito suspensivo;
9.5
Entidade punida com uma das seguintes sanções, pelo período que
durar a penalidade:
a)
suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com
a administração;
b)
declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração
pública;
c)
por execução de parceria em desacordo com o plano de trabalho.
9.6
Entidade com contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por
Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão
irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;
Diário Oficial
Estado de Alagoas
9.7
Entidade que possua entre seus dirigentes pessoa:
a)
cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou
rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em
decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;
b)
julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de
cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação;
c)
considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os
prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei no 8.429, de 2 de junho
de 1992.
9.8
Entidades impedidas de receber recursos federais;
9.9
Entidades cujo objeto social não se relacione às características do
programa ou que não disponham de condições técnicas para executar o Termo de
Colaboração;
9.10
Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos;
9.11
Ocorrência de danos ao Erário;
9.12
Prática de outros atos ilícitos na execução de Termo de Colaboração,
contratos de repasse ou termos de parceria.
9.13
Possuam em seus quadros profissionais:
a)
Integrante da comissão de seleção, monitoramento e avaliação;
b)
Integrantes ou seus representantes legais, coordenadores de projetos ou
outros membros da instituição que tenham vínculos diretos com os profissionais
referidos no subitem.
9.14
Admite-se a impugnação à justificativa, apresentada no prazo de cinco
dias a contar de sua publicação, cujo teor deve ser analisado pelo administrador
público responsável em até cinco dias da data do respectivo protocolo;
9.15
As impugnações e os pedidos de esclarecimento poderão ser realizados
e endereçados a SELAJ/AL, situada na Avenida Siqueira Campos s/n, Estádio Rei
Pelé, Trapiche da Barra, Maceió-AL, Fone: 82 - 3315.1895.
10.
CONTRAPARTIDA DO CONVENENTE:
10.1
Desenvolver atividades de esporte e lazer para a população alagoana,
duas vezes por semana, em dois turnos, preferencialmente matutino e vespertino,
perfazendo um total de 8 (oito) horas de atividade diária e um total de 16
(dezesseis) horas semanais por local de atuação, nos locais previamente definidos
pela Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude;
10.2
Democratizar as atividades físicas, estimulando o acesso ao público em
geral;
10.3
Garantir a divulgação da logomarca do Governo do Estado nos
materiais utilizados, nos uniformes dos alunos, professores e monitores fornecidos
pelo Programa;
10.4
Divulgar na internet e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos
estabelecimentos em que exerça suas ações todas as parcerias celebradas com a
administração pública, contendo:
a)
data de assinatura e identificação do instrumento de parceria e do órgão
da administração pública responsável;
b)
nome da organização da sociedade civil e seu número de inscrição no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da Secretaria da Receita Federal do
Brasil - RFB;
c)
descrição do objeto da parceria;
d)
valor total da parceria e valores liberados, quando for o caso;
e)
situação da prestação de contas da parceria, que deverá informar a data
prevista para a sua apresentação, a data em que foi apresentada, o prazo para a sua
análise e o resultado conclusivo;
f)
quando vinculados à execução do objeto e pagos com recursos da
parceria, o valor total da remuneração da equipe de trabalho, as funções que seus
integrantes desempenham e a remuneração prevista para o respectivo exercício.
10.5
No caso da solicitação de entrevistas, o pedido deverá ser encaminhado
para a Assessoria de Comunicação da SELAJ, que deverá autorizar previamente;
10.6
Assegurar a identidade visual do programa nas matérias de publicidade
e nas entrevistas à imprensa;
10.7
Facilitar o livre acesso de servidores da Secretaria do Esporte, Lazer e
Juventude em caso de fiscalização;
10.8
Prestar conta dos recursos recebidos.
10.9
Realizar relatórios, avaliações e enviar a documentação à SELAJ sobre
o desempenho do Programa e dos envolvidos.
11.
DAS ATIVIDADES
11.1
Atividades esportivas e de lazer
11.1.1
Futebol de campo, futsal, ginástica rítmica e artística, judô, lutas,
capoeira, futevôlei sentado, handebol, atletismo, queimado, basquetebol, dança,
jogos de salão, oficina de grafite, hip-hop e etc., de acordo com a realidade
diagnosticada em cada comunidade.
12.
12.1
Palestras
Realização de palestras com temas voltados para a prevenção à
2 de março de 2016
9
violência, formação do cidadão, valorização da cultura da paz nos estádios de
futebol, direitos e deveres dos cidadãos, sendo ministradas mensalmente, por
convidados das diversas Secretarias de Estado e demais parceiros envolvidos em
atividades de inclusão social e promoção do bem estar.
13.
Atividades de Lazer
13.1
Recreação, jogos de dama, dominó, baralho, jogos populares e demais
atividades lúdicas, dança, jogos de salão, oficina de grafite, oficina de filé, oficina
de hip- hop, etc.
14.
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
14.1
Obriga-se a COLABORADA a apresentar à COLABORADORA a
competente Prestação de Contas de cada parcela recebida, até o dia 5 (cinco) do
mês subseqüente, sob pena de suspensão dos repasses futuros;
14.2
A Prestação de Contas de que trata esta Cláusula deverá ser apresentada
ao Departamento Financeiro da SELAJ e deverá conter os seguintes documentos:
14.2.1
Relatório de Gestão Financeira dos pagamentos efetuados, mencionando
beneficiário, número do cheque, valor e a finalidade;
14.2.2
Recibo da entidade, comprovando recebimento da parcela do Termo de
Colaboração;
14.2.3
Original dos comprovantes das despesas;
14.2.4
Todas as contas representativas de despesas, inclusive concessionárias
de serviços, deverão estar em nome da entidade, não sendo permitidas contas em
nome de pessoa física, ainda que membro da diretoria da entidade;
14.2.5
Os documentos, em original, deverão ser apresentados com descrição
clara do serviço ou da compra efetuada, bem como os recibos emitidos por
pessoas físicas. Todos os comprovantes de despesa apresentados, deverão conter
discriminação completa;
14.2.6
Toda nota fiscal e comprovante de despesa, em original, deverá
apresentar quitação por meio de autenticação bancária, comprovante de depósito
ou crédito na conta corrente do favorecido ou, ainda, em papel timbrado passado
pelo beneficiado;
14.2.7
Os documentos citados acima deverão ser assinados pelo responsável
da entidade;
14.2.8
Relação dos bens adquiridos;
14.2.9
Relatório de execução do evento (anexar fotografias, publicações na
mídia, material gráfico, etc.).
15.
DA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS
15.1
A análise das propostas será feita pela Comissão Seleção especificamente
constituída para os fins deste Edital, composta por servidores lotados na SELAJ/AL,
sendo pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente
do quadro de pessoal da administração pública;
15.2
Analisada a conformidade dos documentos com o estabelecido neste
instrumento, a instituição de executora será considerada habilitada;
15.3
A Comissão de Seleção atribuirá notas de 1 a 5 de acordo com os
critérios do Anexo - Critérios de Julgamento e Avaliação;
15.4
Encerrado o prazo estabelecido no item 8, a Comissão de Seleção
divulgará em até 10 (dez) dias úteis o nome das entidades selecionadas, dando
publicidade no Diário Oficial e sítio eletrônico;
15.5
A SELAJ nomeará Gestor da parceria para:
a)
acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
b)
informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que
comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de
indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências
adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;
c)
emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas
final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento
e avaliação;
d)
disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às
atividades de monitoramento e avaliação.
15.6
Será impedida de participar como gestor da parceria ou como membro
da comissão de monitoramento e avaliação pessoa que, nos últimos 5 (cinco)
anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, 1 (uma) das organizações da
sociedade civil partícipes;
15.7
Configurado o impedimento do Gestor, deverá ser designado gestor ou
membro substituto que possua qualificação técnica equivalente à do substituído.
16.
DA APLICAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
16.1
Aquisição de medalhas e troféus para a organização de premiações em
competições no Estado de Alagoas;
16.2
Capacitação profissional para técnicos esportivos e árbitros das suas
respectivas modalidades;
16.3
Execução de demais atividades que visem o fomento esportivo da
modalidade;
10
2 de março de 2016
16.4
a responsabilidade exclusiva da organização da sociedade civil
pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais
relacionados à execução do objeto previsto no termo de colaboração ou de fomento,
não implicando responsabilidade solidária ou subsidiária da administração pública a
inadimplência da organização da sociedade civil em relação ao referido pagamento,
os ônus incidentes sobre o objeto da parceria ou os danos decorrentes de restrição
à sua execução;
16.5
O pagamento de remuneração da equipe contratada pela organização da
sociedade civil com recursos da parceria não gera vínculo trabalhista com o poder
público;
16.6
É vedado o uso dos recursos:
a)
Na realização despesas a título de taxa de administração, de gerência ou
similar;
b)
Pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público com recursos
vinculados à parceria, salvo nas hipóteses previstas em lei específica e na lei de
diretrizes orçamentárias;
c)
Modificar o objeto, exceto no caso de ampliação de metas, desde que
seja previamente aprovada a adequação do plano de trabalho pela administração
pública;
d)
Utilizar, ainda que em caráter emergencial, recursos para finalidade
diversa da estabelecida no plano de trabalho;
e)
Realizar despesa em data anterior à vigência da parceria;
f)
Efetuar pagamento em data posterior à vigência da parceria, salvo se
expressamente autorizado pela autoridade competente da administração pública;
g)
Transferir recursos para clubes, associações de servidores, partidos
políticos ou quaisquer entidades congêneres;
h)
Realizar despesas com multas, juros ou correção monetária, inclusive
referentes a pagamentos ou a recolhimentos fora dos prazos, salvo se decorrentes
de atrasos da administração pública na liberação de recursos financeiros;
i)
Utilizar com publicidade, salvo as previstas no plano de trabalho e
diretamente vinculadas ao objeto da parceria, de caráter educativo, informativo
ou de orientação social, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que
caracterizem promoção pessoal;
j)
Na execução de obras que caracterizem a ampliação de área construída
ou a instalação de novas estruturas físicas.
17.
DA INSCRIÇÃO DO PROJETO ESPORTIVO
17.1
Cada instituição poderá inscrever apenas 1(um) projeto;
17.2
A documentação e propostas deverão ser apresentadas sem emendas ou
rasuras;
17.3
O projeto esportivo deverá ser elaborado de acordo com as instruções
e formulários constantes na SELAJ e deverá conter no mínimo: Identificação
do projeto, apresentação, justificativa, diagnóstico da realidade que será objeto
das atividades da parceria, objetivo geral, objetivos específicos, metodologia e
contrapartida, se houver.
18.
EXECUÇÃO DO PROJETO
18.1
O presente projeto para o desenvolvimento do esporte no estado de
Alagoas, apresenta como previsão inicial a execução durante o período de 12
(doze) meses;
18.2
Os recursos repassados deverão ser depositados e movimentados em
conta corrente específica de instituição financeira oficial. Enquanto não empregados
na sua finalidade, os recursos deverão ser aplicados financeiramente, nos termos do
art. 116, § 4o, da Lei no. 8.666, de 21 de junho de 1993 e da legislação pertinente;
18.3
O não cumprimento de qualquer das etapas implicará a suspensão
dos desembolsos. A suspensão se manterá até que a situação seja normalizada.
Persistindo o atraso, a instituição responderá por seu inadimplemento.
19.
DA DIVULGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO
22.
DO RESULTADO DA ANÁLISE TÉCNICA DOS PROJETOS
20.1
Os resultados e demais informações referentes à análise das propostas,
serão publicadas no Diário Oficial do Estado, e afixados no mural de informações
da sede da Secretaria de Estado do Esporte, Lazer Juventude, em observância à
legislação vigente, bem como em sítio eletrônico;
20.2
Somente depois de encerrada a etapa competitiva e ordenadas as
propostas, a administração pública procederá à verificação dos documentos
previstos no item 8 deste Edital.
21.
DO FORO COMPETENTE
21.1 Fica eleito o Foro Central da Comarca de Maceió/AL, com expressa renúncia
de qualquer outro, por mais especial e privilegiado que seja ou venha a ser, para
dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do presente ajuste.
Estado de Alagoas
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
22.1
Este Edital e seus anexos serão divulgados, pelo prazo mínimo de
cinco dias na forma eletrônica e a quem solicitar pelo correio eletrônico esporte.
[email protected];
22.2
Caso a organização da sociedade civil adquira equipamentos e
materiais permanentes com recursos provenientes da celebração da parceria, o bem
será gravado com cláusula de inalienabilidade, e ela deverá formalizar promessa de
transferência da propriedade à administração pública, na hipótese de sua extinção;
22.3
Há faculdade dos partícipes rescindirem o instrumento, a qualquer
tempo, com as respectivas condições, sanções e delimitações claras de
responsabilidades, além da estipulação de prazo mínimo de antecedência para a
publicidade dessa intenção, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias;
22.4
A qualquer tempo, a presente Chamada Pública poderá ser revogada
por interesse público, ou anulada, no todo ou em parte, por vício insanável, sem que
isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza;
22.5
As questões não previstas neste Regulamento serão decididas pela
Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude;
22.6
A Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude não se
responsabiliza pelas inscrições que apresentarem dados incorretos, incompletos ou
inverídicos e, ainda, os que não apresentarem a correta documentação, cabendo
à entidade proponente assegurar-se do correto envio do projeto, cabendo assim a
instrução dos procedimentos previstos neste Edital para os casos em questão.
22.7
O ato de envio das propostas pelas entidades pressupõe a plena
concordância com os termos deste Edital;
22.8
Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação
deste Edital, bem como as informações adicionais eventualmente necessárias,
deverão ser encaminhados à SELAJ até 05 (dois) dias úteis anteriores à data
limite de envio da proposta, exclusivamente por intermédio do seguinte e-mail:
[email protected];
22.9
Os pedidos de impugnação do presente edital deverão ser encaminhados
à SELAJ em até 05 (cinco) dias após a sua publicação, devidamente motivada,
exclusivamente por intermédio do seguinte e-mail: [email protected];
22.10
A SELAJ terá o prazo de 05 (cinco) para responder aos questionamentos,
encaminhados na forma do item anterior;
22.11
Todo o processo de seleção ficará à disposição dos interessados junto à
Superintendência de Esporte e Inclusão Social para pesquisa local, se necessário;
22.12
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA ANICETO CAETANO PETUBA
Secretária de Estado
ANEXO I
DECLARAÇÃO
Declaramos para os devidos, que a___________________________________
_, inscrita sob o CNPJ nº ____________________, neste ato representado pelo
Sr. ____________________________, possui sistema de contabilidade, estando
esta sob a responsabilidade de profissional devidamente habilitado diante de sua
entidade de classe.
Maceió, __ de ________________ de 2016.
REPRESENTANTE
ANEXO II
19.1
A divulgação do referido Chamamento se dará por meio de publicação
no Diário Oficial do Estado e campanha nas redes sociais.
20.
Diário Oficial
DECLARAÇÃO
Declaramos para os devidos, que a _________________________________
____, inscrita sob o CNPJ nº ____________________, neste ato representado
pelo Sr. ___________________________, manterá em ordem em boa guarda e
conservação os documentos referentes aos pagamentos efetuados, os quais ficarão a
disposição do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para inspeção dos auditores
em relação aos recursos recebidos e suas aplicações.
Maceió, __ de ________________ de 2016.
REPRESENTANTE
(*) Republicado por incorreção.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ANEXO III
2 de março de 2016
11
Entidade, previamente aprovados pela SELAJ, e sob os efeitos e as penas da lei, em
especial o contido no art. 299 do Código Penal, que:
TERMO DE COMPROMISSO
Eu,
______________________,
responsável
legal
pela
entidade
______________________________ me declaro ciente das responsabilidades e
compromisso em realizar todas as solicitações do plano de trabalho e aplicação de
recursos, nos prazos nele estabelecidos.
Por ser verdade firmo o presente.
a)
Inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o
Tesouro Nacional ou qualquer Órgão ou Entidade de Administração pública federal
ou instituição pública, inclusive no que concerne às contribuições ao PIS / PASEP,
Seguro Social (INSS) e FGTS;
b)
Não estar recebendo auxílio ou contribuição financeira para a mesma
finalidade de nenhum outro órgão ou instituição pública;
___________________,_____ de ____________ de 2016.
c)
A prestação de contas relativa aos recursos recebidos deverá ser
corretamente apresentada, nos prazos previamente fixados pela SELAJ, mediante
Manual de Prestação de Contas vinculado.
__________________________________
Presidente da Federação
MACEIÓ - AL, ____ de ____ de ____.
ANEXO IV
TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
_____________________________________________________
PRESIDENTE
Protocolo 227958
Por este “Termo de Compromisso e Responsabilidade”, eu, abaixo assinado, na
qualidade de Presidente da Entidade Esportiva: _________________________,
declaro para fins de obtenção de recursos, destinado a programas e projetos desta
CONVOCAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, torna pública a convocação dos aprovados no Processo de Seleção Simplificado para Contratação Temporária de
Professor Monitor 2015 nas diversas disciplinas para atuarem nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, suprindo temporariamente carências motivadas por
afastamentos de professores efetivos, para que os candidatos abaixo relacionados a comparecerem, nos dias 02, 03, 04, 07 e 08 do mês de março do presente ano, nas
Gerências Regionais de Ensino, a qual optou no ato de inscrição, munidos dos documentos especificados no edital, mais documentos complementares: Documento de
Identidade, CPF, Título de Eleitor, PIS/PASEP/NIT, CTPS, Comprovante de Residência (originais e cópias) e Comprovante de Conta Bancária junto a CEF Operação:
001, para formalização dos contratos de trabalho por tempo determinado, nos termos da Lei Estadual nº 6.018/1998 e suas alterações.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 01 de março de 2016.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
1ª GERE
Classificação
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
224
18
19
20
21
6
7
8
4
5
6
10
11
12
7
2
5
6
7
8
9
10
8
9
10
4
5
6
20
21
Município
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIO
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIO
MACEIO
MACEIÓ
MACEIO
MACEIO
MACEIO
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIO
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIO
MACEIO
MACEIÓ
MACEIÓ
CPF
49101935453
48444103420
63627841468
51665522453
51533782415
70074658468
64792021472
64796078487
67850227468
64496198487
66261864420
89458451434
46893792468
34631038420
38230631468
56051948600
76588122420
74035754404
84967153453
49504231420
84260750453
2264259400
1862974403
3240626489
772037477
4906306420
5537025485
3131619414
891230424
2709540401
3521846474
4666972447
4719991483
2869059493
33193657468
24060291404
91176654420
2484441401
16450469404
70060576472
89124340472
Nome
LUCIANE MATIAS DE FREITAS ROCHA
FLAVIA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA
MARIA LUCIENE DOS SANTOS
ROZENILDA FERREIRA DA SILVA
GLAUCIA MARIA EMIDIO LIMA DUARTE
SILVANA LEITE QUEIROZ
NALZIRA BOMFIM
JOSILEIDE MELO DE OLIVEIRA
RONEIDE CORDOLINO DA SILVA
ALNEIZA VIEIRA ALVES
MARINALVA ANDRADE DA SILVA
MARIA CICERA DEMÉZIO DE ARAÚJO
MARIA SELMA DOS SANTOS SILVA
MARIA DO SOCORRO DE ALBUQUERQUE MOTA
NELMA MARIA GAMA DE LIMA
EDUARDO XAVIER DOS PASSOS
CÍCERA BETÂNIA DE CARVALHO
GLÁUCIA DOS SANTOS SILVA
IVALDETE NOBERTO DA SILVA
GENILDA APARECIDA DA SILVA
EMANOEL SANTOS DE OLIVEIRA
VALQUIRIA LINS DE LIMA
EGIO FERRO AMORIM
ROSEMERY DE ALBUQUERQUE COSTA
FLAVIO FLORENCIO DOS SANTOS
MARIA LEIDE MACHADO
IDALENE SIQUEIRA DOS SANTOS
ADEILDE DE OLIVEIRA NAVARRO
PAULA CÂNDIDA DA SILVA
ANTONIO JOSÉ GOMES TOLEDO
RICARDO HENRIQUE BARBOSA CASADO
WAGNER JOSÉ CORREIA DE LIMA
RAFAELFRANÇA PIRES
ERIKA DA SILVA AMORIM CARLOS
MARIA DO ROSÁRIO HONORATO DA SILVA
JENIVALDO MARINHO ROCHA DA SILVA
DENISETE SANTOS DE ARAUJO CAVALCANTE
DANIELLE FREITAS PEREIRA LEITE
MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO SILVA
ALDA MARY DOS SANTOS LEANDRO
LUCIANA VALÉRIA BATISTA
Componente Curricular
Monitor/Anos Iniciais 1º ao 5º ano e EJA
Monitor/Componente Curricular - Arte 6º ao 9º ano, Ensino Médio e EJA
Monitor/Componente Curricular - Biologia 6º ao 9º ano, Ensino Médio e EJA
Monitor/Componente Curricular - Ciências 6º ao 9º ano, Ensino Médio e EJA
Monitor/Componente Curricular - Ed. Física 6º ao 9º ano, Ensino Médio e EJA
Monitor/Componente Curricular - Ens. Religioso 6º ao 9º ano, Ensino Médio e EJA
Monitor/Componente Curricular - Espanhol 6º ao 9º ano, Ensino Médio e EJA
Monitor/Componente Curricular - Filosofia, Ensino Médio e EJA
Monitor/Componente Curricular - Física 6º ao 9º ano, Ensino Médio e EJA
Monitor/Componente Curricular - Geografia 6º ao 9º ano, Ensino Médio e EJA
Monitor/Componente Curricular - História 6º ao 9º ano, Ensino Médio e EJA
Monitor/Componente Curricular - Inglês 6º ao 9º ano, Ensino Médio e EJA
Deficiente
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
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36
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30
8
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2 de março de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIO
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIO
MACEIÓ
93934858449
2680834445
5136829451
6531453494
46886710400
1007956410
40766179087
8843740415
84258616400
88890589434
86139673453
2186125404
89472748449
89460936415
95893857453
2154922422
2369563451
30173256449
LISSANDRA AMARAL GONÇALVES FERREIRA
MARGARETE PEREIRA BARBOSA ALBUQUERQUE DEMonitor/Componente
AQUINO
Curricular - Inglês 6º ao 9º ano, Ensino Médio e EJA
LUCINEY TENÓRIO DE ARAÚJO
Monitor/Componente Curricular - Matemática 6º ao 9º ano, Ensino Médio e EJA
FERNANDO ANTÔNIO CAVALCANTE MENDONÇA Monitor/Componente Curricular - Matemática 6º ao 9º ano, Ensino Médio e EJA
ERIVALDO ACIOLY DE MENDONÇA
SYBELLE VALERIA VIANA DOS SANTOS
SANDRA MARIA GONÇALVES ERTEL
JOSÉ LÚCIO PEREIRA FILHO
FLAVIA DOS SANTOS
Monitor/Componente Curricular - Português 6º ao 9º ano, Ensino Médio e EJA
KÁTIA REGINA DE OMENA PINTO
DÉBORA PEDROSA DE SOUZA
SILVANIA RODRIGUES LINS
MOISÉ GUIMARÃES DOS SANTOS
CHARLES QUIRINO DA SILVA
ANA MARIA CORREIA DE ARAÚJO
ADRIANA SANTOS MARTINS
DAYSE MARIA DOS SANTOS
Monitor/Componente Curricular - Química, Ensino Médio e EJA
JANIEIDE LINS DOS SANTOS
Monitor/Componente Curricular - Sociologia, Ensino Médio e EJA
Município
BOCA DA MATA
CAMPO ALEGRE
JEQUIÁ DA PRAIA
ANADIA
TEOTÔNIO VILELA
SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
TEOTÔNIO VILELA
CORURIPE
TEOTÔNIO VILELA
CORURIPE
CORURIPE
JEQUIÁ DA PRAIA
CORURIPE
TEOTÔNIO VILELA
TEOTÔNIO VILELA
JEQUIÁ DA PRAIA
TEOTÔNIO VILELA
TEOTÔNIO VILELA
CORURIPE
CORURIPE
ANADIA
BOCA DA MATA
CAMPO ALEGRE
TEOTÔNIO VILELA
ANADIA
TEOTÔNIO VILELA
TEOTÔNIO VILELA
CORURIPE
CORURIPE
CAMPO ALEGRE
JEQUIÁ DA PRAIA
TEOTÔNIO VILELA
TEOTÔNIO VILELA
TEOTÔNIO VILELA
CORURIPE
TEOTÔNIO VILELA
TEOTÔNIO VILELA
CORURIPE
JEQUIÁ DA PRAIA
JEQUIÁ DA PRAIA
BOCA DA MATA
BOCA DA MATA
BOCA DA MATA
TEOTÔNIO VILELA
TEOTÔNIO VILELA
CORURIPE
CORURIPE
CORURIPE
CORURIPE
CORURIPE
CAMPO ALEGRE
CORURIPE
CORURIPE
TEOTÔNIO VILELA
CORURIPE
TEOTÔNIO VILELA
CORURIPE
CPF
4960418435
7521891406
3153092451
72440686468
87132192434
5919424451
2419375408
66314755468
5026084478
94107610420
3084455465
3497415499
5431233408
3598388470
7735934467
4904154401
2844650465
7548881428
3133733451
41929241453
30398482837
60395427487
3494601402
6014647457
4051259412
1953211461
5780654441
4558358458
7713277498
87132273434
2519396423
67790860453
86325728491
34949003453
3179112441
3442058430
5008645439
22834362491
2852007479
3171863456
61411019415
78796911468
5782611464
57083118434
3245905475
62941895434
48563129449
90290690404
28875721807
4187485430
5956762438
4470707465
5619013413
4306690466
68937687453
7384338450
98567985404
8474586445
3129890408
7233900450
3114124402
88236412504
3614359409
3198879442
4675744486
35703059453
Nome
JOSÉ SERGIO COSTA TENORIO
IRIS DALVA DE MEDEIROS
FERNANDO ANTONIO ANGELO SILVA JUNIOR
RICARDO JORGE CAVALCANTE ROCHA
ANSELMO PEREIRA DOS SANTOS
LIDIANNE ROBERTO CURSINO DOS SANTOS
MANFRINI MANOEL DOS SANTOS
ANA MARIA PROTASIO SANTOS
KARLA GAMA BARROSO AGEIA
ADRIANA FERREIRA DA SILVA
KATUIA SOARES DE OLIVEIRA
MARIA DA CONCEIÇÃO CALAZANS DOS SANTOS
JEANDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
HAROLDO PAULINO DOS SANTOS
JOÃO DE CASTRO MIRANDA JUNIOR
CÍCERO FERREIRA DA SILVA
EDNA MARIA DOS SANTOS
DAMIÃO BARBOSA DOS SANTOS
FERNANDA NASCIMENTO DOS PASSOS
GIRLENE FERREIRA DOS SANTOS SOUZA
MARIA JOSÉ DA SILVA
CICERA TENORIO DA SILVA
MERCIA DEISE DOS SANTOS BARBOSA
CARLIANA DA COSTA SILVA
TACYARA DO NASCIMENTO SILVA
JOSÉ ELINALDO SOUZA DA SILVA
EDVANIA LOPES DOS SANTOS
LIDIANE MARIA DE LIMA
LUZIA INÊS CORDEIRO DE ARAUJO
JOSÉ DERCY DOS SANTOS
JACIEL DO NASCIMENTO
MARIA ELINE DE CASTRO SANTOS
MARIA APARECIDA SANTOS
ANGELINA ALVES DE SOUZA
JANDILSON DOS SANTOS SILVA
IOLANDA DA SILVA FERREIRA OLIVEIRA
VITÓRIA RUFINO DOS SANTOS
JEAILTON EUGENIO DOS SANTOS
CRISTIANE SOUZA SILVA
VERÔNICA LINS DO NASCIMENTO
MARIA ROSINEIDE DA SILVA
MARIA OLGA DA SILVA
ELENIDO ISIDIO DOS SANTOS
JOSÉ CARLOS RAMALHO DOS SANTOS
CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA
DJALMA FELIX DO NASCIMENTO
GERALDO MOURA DE SOUZA
SILVÂNIA COSTA MIRANDA MELO
MARGARETH CORTEZ DA COSTA
LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS
RENAN DOS SANTOS SILVA
SIDNEIDE DOS SANTOS
GIVALDO DOS SANTOS
JOSÉ WELLINGTON SILVA FERREIRA
JOSÉ FIALHO CAETANO
DENYSON ANDERSON DOS SANTOS
ZENILDA JOSEFA DA SILVA
TAÍS VANESSA RODRIGUES
LEIDIJANE CASTRO DOS SANTOS
MARCIA DA SILVA DE MELO
ELAINE DE SOUZA SANTOS
ADRIANA DA SILVA SANTOS
ROBSON SILVA DOS SANTOS
MINERVINA DE SOUZA CANUTO
MARCELA DA SILVA OLIVEIRA
MARIA JOSÉ DE SOUZA
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
2ª GERE
Classificação
1
1
1
2
2
3
3
4
4
4
5
6
1
4
6
1
2
2
1
1
2
3
4
4
1
1
1
1
2
2
3
4
5
1
1
4
5
5
6
9
1
2
2
5
1
2
3
4
5
6
7
9
10
10
11
11
12
12
13
4
4
5
5
6
6
7
Deficiente
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7
7
8
8
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4
5
1
1
2
2
3
2 de março de 2016
SÃO MIGUEL DOS CAMPOS 2985400457 GLEDSON ALVACIR DA SILVA SANTOS
TEOTÔNIO VILELA
4343629481 MICHELINE CORREIA DOS SANTOS
CORURIPE
6759227476 GLAUCIANY DEYVANN TENÓRIO DE ALMEIDA SAPUCAIA
SÃO MIGUEL DOS CAMPOS 38401924472 JOSÉ BATISTA DA SILVA FILHO
CAMPO ALEGRE
4830068400 LUIZ CARLOS NETO MADEIRA
CAMPO ALEGRE
7015924439 DILSON DA SILVA SANTOS
TEOTÔNIO VILELA
4408067474 JOSÉ CICERO DOS SANTOS
TEOTÔNIO VILELA
1297654498 ANNA CAROLINA DE MELO VASCO
ANADIA
28034619434 CICERA MARQUES DA COSTA SOUZA
TEOTÔNIO VILELA
87030659449 JOSÉ FRANCISCO DA SILVA
CORURIPE
3247027440 ELISANGELA DE CASTRO SANTOS
TEOTÔNIO VILELA
3456376405 MARA RENY GOMES DOS SANTOS
SÃO MIGUEL DOS CAMPOS 882606409 TÂMARA CATARINA ALVES
13
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
3ª GERE
Classificação
1
1
1
2
2
Município
MINADOR DO NEGRÃO
BELÉM
IGACI
IGACI
MINADOR DO NEGRÃO
CPF
7722596401
6815322467
6595015463
75761408449
7147135466
Nome
MÁRCIA FIRMINO DA SILVA
IVANISY FERREIRA DE SOUZA
JOSÉ CARLOS HENRIQUE PEREIRA
MARIA APARECIDA FERREIRA DE LIMA
MEIRE MARIA BELTRÃO
Classificação
1
1
1
1
1
2
2
3
2
3
3
1
3
Município
CHÃ PRETA
CAJUEIRO
VIÇOSA
ATALAIA
CAJUEIRO
PAULO JACINTO
CAJUEIRO
VIÇOSA
ATALAIA
PAULO JACINTO
VIÇOSA
MAR VERMELHO
VIÇOSA
CPF
3028503417
53925980482
7515395460
3492136400
4536814418
5103110407
2447455445
1361640480
3917928493
6532335401
6188061482
49502220404
5210068480
Nome
AMELIANA SILVA CAVALCANTE
JOSEFA HELENA ARRUDA CABRAL
IDSLÂNDIA TEIXEIRA DE VASCONCELOS
JAIRAN BATISTA ALVES
DAVI SILVA LEMOS
ALEX DA SILVA SANTOS
ROSELI SOUZA SILVA
ARIANA GOMES DOS SANTOS
ARTUR ISIDORO DOS SANTOS NETO
ATILIO VIEIRA COSTA
MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA
MARIVALDO VITORIO MOTA
JOSEFA BEZERRA DA SILVA LIMA
Classificação
2
1
2
1
1
1
2
3
1
2
2
3
5
6
1
1
2
3
3
4
1
2
3
1
1
Município
GIRAU DO PONCIANO
TRAIPU
GIRAU DO PONCIANO
CRAÍBAS
CRAÍBAS
TAQUARANA
TAQUARANA
GIRAU DO PONCIANO
CRAÍBAS
CRAÍBAS
TRAIPU
TRAIPU
GIRAU DO PONCIANO
GIRAU DO PONCIANO
CRAÍBAS
CRAÍBAS
CRAÍBAS
CRAÍBAS
GIRAU DO PONCIANO
GIRAU DO PONCIANO
CRAÍBAS
CRAÍBAS
CRAÍBAS
GIRAU DO PONCIANO
GIRAU DO PONCIANO
CPF
5359807440
2967203483
70136106404
34774890472
75890674404
50566210487
2329774451
6344676469
785372407
5671537460
60662182472
20847696472
6339805442
8448179455
95860339453
95865217453
3667264470
78682665468
2252035455
3975486481
84292598487
95881530420
4587089419
4269923423
47029560434
Nome
GIVALDO FERREIRA BARBOSA
LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS
MARINALVA SOARES GOMES
CARLOS ÍTALO BRITO SANTOS
MARIA ANA PEREIRA DA SILVA
MARIA DOS PRAZERES SANTOS
JOSÉ ROBERTO CUSTÓDIO DOS SANTOS
CÉLIO ROBERTO DE FARIAS
GICELIA MARIA DOS SANTOS SILVA
RONIERI GAMA DA SILVA
LUCÉLIA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTOS
GIVALDO MELO DOS SANTOS
DOUGLAS FERREIRA SALES
LUCIVANIA CONCEIÇÃO DA SILVA
ROSINEIDE DAMACENO MARQUES
EDVÂNIA FARIAS DE SOUZA MENEZES
LUCIANO JORGE DOS SANTOS
MÉRCIA MACÊDO DE ARAÚJO
ROSÃNGELA DOS SANTOS LIMA
ANA CLÉSIA ALEXANDRE SANTOS
VALDIK JOSÉ DE FARIAS SILVA
MARIVÂNIA GOMES DA SILVA SOUZA
JOSIVÂNIO JOSÉ DOS SANTOS
NILSON SOARES RODRIGUES
LUCIENE RODRIGUES DA SILVA
Classificação
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
1
2
3
1
2
2
1
1
1
2
3
4
Município
SANTANA DO IPANEMA
SANTANA DO IPANEMA
SANTANA DO IPANEMA
SANTANA DO IPANEMA
SANTANA DO IPANEMA
SANTANA DO IPANEMA
SANTANA DO IPANEMA
SANTANA DO IPANEMA
SANTANA DO IPANEMA
SANTANA DO IPANEMA
SANTANA DO IPANEMA
SANTANA DO IPANEMA
SANTANA DO IPANEMA
SENADOR RUI PALMEIRA
OLHO D'AGUA DAS FLORES
SANTANA DO IPANEMA
OURO BRANCO
POÇO DAS TRINCHEIRAS
SANTANA DO IPANEMA
SANTANA DO IPANEMA
SANTANA DO IPANEMA
CPF
52444023404
30176913491
24106038404
64822150410
50553615491
46996940478
53422350497
56346476491
56347090406
92310885487
20910908400
3331365432
273528548
2835757430
5947218496
3412859435
7441656443
2975261462
7720168445
5396170409
4874763448
43176224400
Nome
VANDETE MARIA DE JESUS
RUBENITA XAVIER DA SILVA
SILVIA MARIA SILVA
HÉLIA MARIA AUGUSTO MARTINS
LUZABEL SOARES DOS SANTOS
LEONICE AMÉLIA DOS SANTOS
ANA CLEIDE BARBOSA DE ARAÚJO DOS SANTOS
LUCINEIDE NUNES SILVA
MARIA DE LOURDES BARBOSA RODRIGUES
MARIA DAS GRAÇAS DE AMORIM
ESPEDITA TAVARES PEREIRA
CHRISTIANO OLIVEIRA DE FREITAS
POLYANA VIEIRA SANTOS
CLOVES SOARES VIEIRA
EDLA SORAYA VANDERLEI DA SILVA
EDINEIDE PEREIRA DA SILVA
SAMARA TEIXEIRA
ALDIVANIA MARTINS GOMES
GERALDO MESSIAS DE OLIVEIRA FILHO
IRACEMA NARA LIMA GOMES FERREIRA
KAMILA SIQUEIRA DE CARVALHO
JOSÉ MARCOS TAVARES DA SILVA
Deficiente
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
Deficiente
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
Deficiente
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
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NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
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NÃO
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NÃO
Deficiente
NÃO
NÃO
NÃO
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NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
4ª GERE
5ª GERE
6ª GERE
14
1
1
1
1
1
2
3
4
5
1
1
1
2
2
3
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5
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3
3
4
1
1
1
2
3
2
2
2 de março de 2016
CARNEIROS
SANTANA DO IPANEMA
CARNEIROS
DOIS RIACHOS
SANTANA DO IPANEMA
SANTANA DO IPANEMA
SANTANA DO IPANEMA
SANTANA DO IPANEMA
CARNEIROS
DOIS RIACHOS
DOIS RIACHOS
SANTANA DO IPANEMA
SANTANA DO IPANEMA
SANTANA DO IPANEMA
OLHO D'ÁGUA DAS FLORES
OURO BRANCO
SANTANA DO IPANEMA
SANTANA DO IPANEMA
CARNEIROS
DOIS RIACHOS
OURO BRANCO
CARNEIROS
DOIS RIACHOS
DOIS RIACHOS
SANTANA DO IPANEMA
SANTANA DO IPANEMA
OLHO D'ÁGUA DAS FLORES
CARNEIROS
DOIS RIACHOS
SANTANA DO IPANEMA
SANTANA DO IPANEMA
SANTANA DO IPANEMA
OURO BRANCO
64813410430
64721060459
5620436403
48840939415
3496840498
17724015449
53412958468
72346728420
74139410400
2600603484
42779073420
6128121462
6421319459
34842640472
42004748400
49414836420
5250212484
5064188471
90274504472
7139195404
792502469
4766292413
3021438407
4562293454
21872698840
3378482460
5006322438
95730613415
4360479425
35692030420
32634455453
3082678424
5515896475
31740472420
36774391400
9407817431
36945095851
5253952454
5128864405
4243326479
10112455409
5815689408
CICERA OLIVEIRA DE BRITO SANTOS
MARIA ODALEIA DOS SANTOS
VALERIA FERREIRA BARBOSA VANDERLEI
SELMA MARQUES DOS ANJOS MACHADO
JEFFERSON DAVID DE MELO CARMO
IVONEIDE GOMES ALENCAR
ERINALDA MELO DA SILVA
MARIA JOSÉ LISBOA SILVA
MARIA LUCIANA ALVES RAMOS
HELENEIDE NUNES DOS SANTOS SILVA
SILENE BEZERRA SOBRINHO DE ALBUQUERQUE
EDSON VIEIRA DA SILVA JUNIIOR
ROBÉRIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE
GILCELIA GOMES DOS SANTOS
MARIA VILMA DE LIMA
LÍGIA FERREIRA MELO
VANDERLÉIA DOS ANJOS MACHADO
VAGNO ROCHA SOUZA
MARIA EDILEIDE NUNES DOS SANTOS MATIAS
ELISABETE FREIRE DE OLIVEIRA
UBIRATANIA MARIA SANTANA
CÍCERO BARROS DO CARMO
JOSÉ ALDO LOPES DA SILVA
ALESSANDRA MARIANO ALVES
ALEXSANDRO BALBINO DA SILVA
ROZINEIDE VIEIRA
JOSEFA DE ALBUQUERQUE LEITE LOPES
ANA MARIA DA SILVA
KELVIA MIGUEL DE OLIVEIRA BENJOINO
HÉLIO ALVES MARTINS
EUZA CLEMENTE DA SILVA FERREIRA
DERISVALDA CAETANO VIEIRA
MARIA DO ROSARIO SOUZA LIMA SILVA
MARIA ELBANETE MOREIRA FEITOSA
MARIA APARECIDA SILVA DE MEDEIROS
JASCIA KALINE DOS SANTOS
MANOEL LUIZ DA SILVA JUNIOR
REGINALDO ROBSON LUNA SOUZA
AYSLAN GOMES DE CARVALHO
THIAGO QUEIROZ DE LIMA LEMOS
MARIANA MARIA DA SILVA
DAMARES DOS SANTOS SILVA
Classificação
1
2
2
2
3
4
5
1
2
2
4
1
1
2
2
2
2
1
2
1
2
2
2
1
1
2
2
3
4
2
4
2
5
3
8
2
2
Município
UNIÃO DOS PALMARES
BRANQUINHA
COLÔNIA LEOPOLDINA
SÃO JOSÉ DA LAJE
BRANQUINHA
UNIÃO DOS PALMARES
UNIÃO DOS PALMARES
BRANQUINHA
BRANQUINHA
SANTANA DO MUNDAÚ
UNIÃO DOS PALMARES
COLÔNIA LEOPOLDINA
SANTANA DO MUNDAÚ
BRANQUINHA
IBATEGUARA
SÃO JOSÉ DA LAJE
UNIÃO DOS PALMARES
SÃO JOSÉ DA LAJE
SÃO JOSÉ DA LAJE
SÃO JOSÉ DA LAJE
COLÔNIA LEOPOLDINA
SANTANA DO MUNDAÚ
UNIÃO DOS PALMARES
BRANQUINHA
SÃO JOSÉ DA LAJE
BRANQUINHA
COLÔNIA LEOPOLDINA
COLÔNIA LEOPOLDINA
UNIÃO DOS PALMARES
COLÔNIA LEOPOLDINA
UNIÃO DOS PALMARES
COLÔNIA LEOPOLDINA
SÃO JOSÉ DA LAJE
BRANQUINHA
SÃO JOSE DA LAJE
BRANQUINHA
IBATEGUARA
CPF
2373185474
4349833498
4706705410
4211255436
5279576409
860792471
3798406421
43136729404
5424855407
7270175438
3509577469
5071645475
54513413468
4154197436
8987409406
4721392400
74054724434
2399905440
1469980495
3188066490
92489753487
4968113471
92509304453
3002637408
58367551400
50119176491
4637905451
4735444408
66524792491
3536741410
28015657415
9381010480
43528392487
3042054438
5641105406
973435445
4200479486
Nome
JOSÉ WILSON TENÓRIO DA SILVA
QUITERIA SILVA ODILON FEITOZA
KEYNA REGINA SIQUEIRA DA SILVA
ANDREZA MARQUES DA SILVA
ANTONIA FERREIRA DA SILVA
PAULO ROBERTO DE MAGALHÃES LOPES
JOSÉ ADRIANO DE OMENA SILVA
JOSÉ DEILDO DOS SANTOS
PAULO ANTONIO OMENA DA SILVA
MARCUS JOSÉ DOS SANTOS FILHO
ADRIANO SANTANA VITOR
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
MARIA QUITERIA VITOR DE ANDRADE
ALDECI GOMES DE SERQUEIRA
PAULA MORGANA FRANCISCO PINHEIRO
NACI SOARES DE LIMA DINIZ
IONE DE LUCENA SARMENTO
IEDO DA SILVA BEZERRA
WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS
LUCIMARE BRITO DOS SANTOS
MÔNICA DE ALMEIDA COSTA
EMERSON PEDRO DA SILVA
LUCINEIDE GOMES FLOR
MIKAELA MARIA DE LIMA ARAÚJO
ROSIMILDA FIGUEIREDO DA SILVA
MARIA DIREIDE DOS SANTOS
ELIANE MARIA DA SILVA
ALZENIR LUCAS DA SILVA
ROSE MARY PEREIRA DE MORAES VILA NOVA
CLÉCIA VALÉRIA PEREIRA DOS ANJOS
IVONE DE LUCENA SARMENTO
TAMYRES DENYSE SEMEÃO BARROS
DJALMA DOS SANTOS SILVA
EDIVANIA ANSELMO DA SILVA
KEYCY ALLEN OMENA NASCIMENTO
MARIA ANDREA ALVES DOS SANTOS
TERCIANE MARIA PERGENTINO DA SILVA
Classificação
1
1
1
Município
BATALHA
PALESTINA
SÃO JOSÉ DA TAPERA
CPF
5634798418
6766955406
60589205404
Nome
MARISA DE FARIAS DAMASCENO
JOSEJA SANTOS DA SILVA
SOLANGE PEREIRA MELO SANTOS
Diário Oficial
Estado de Alagoas
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
Deficiente
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
Deficiente
NÃO
NÃO
NÃO
7ª GERE
8ª GERE
Diário Oficial
Estado de Alagoas
1
1
1
2
3
1
1
1
1
1
2
3
1
1
1
1
1
2
2
3
1
3
1
1
2
3
4
5
1
1
2
2
3
4
1
1
2
2
2
3
1
2
2
JACARÉ DOS HOMENS
JARAMATAIA
PALESTINA
BATALHA
BATALHA
PÃO DE AÇUCAR
BATALHA
BELO MONTE
MONTEIRÓPOLIS
PALESTINA
BATALHA
PALESTINA
BELO MONTE
PALESTINA
BATALHA
BATALHA
BATALHA
BELO MONTE
BATALHA
MONTEIRÓPOLIS
BATALHA
PÃO DE AÇUCAR
PÃO DE AÇUCAR
4667119489
8205458480
41929675534
6368759461
7142893451
5834758410
3485771414
1557861480
67777376420
84223642472
1217277420
2906124460
3021489494
4791799488
6463336408
5220061402
2752537409
8184578482
4986515411
34098609835
7247565403
3173643402
2338225503
3034346514
4049184508
5762748448
5801890408
5693703452
3586595409
92146724587
5231660442
2180870477
4501153482
5484653479
7497349490
6679144477
1428177400
6188153417
6137033406
7403481402
4582765459
56382855472
44066643515
LÍVIA MARIA DE ALMEIDA GOMES
RAUL OLIVEIRA DOS SANTOS
DULCIRENE MEDEIROS DE CARVALHO
THAMARA THAYS BEZERRA MACHADO
HINEPHANYA SILVA MELO
SANDERLEIA DE OLIVEIRA DE MELO
ANA LUCIA DOS SANTOS NUNES
CLAUDIVAN DA SILVA SANTANA
ELIZABETE FERREIRA FONSECA GONÇALVES
MARIA JOSÉ DE JESUS VIEIRA SANTO
UBIRATAN LAURENTINO VIEIRA
DEYNER PEREIRA DSO SANTOS
JOSÉ BORGES LIMA
SAMUEL MEDEIROS SOARES
CLÁUDIA NUNES MACIÉL DA SILVA
SUSY CLÉA LISBOA MELO
LUCIENE PEREIRA DA SILVA
TONY BARBOSA BEZERRA
CHRISTIANE VIEIRA DA SILVA
BRUNA IZABELA RIBEIRO ALVES DOS SANTOS
TANIA EPIFANIO DA SILVA PONTES
GENICLEIDE SOARES CAMPOS
FÁBIO MELO SANTOS
TAMIRES RAFAELA LEITE DA SILVA
ANTONIO JOSÉ DE MELO
PEDRO RODRIGUES NETO
JANICLEIA SANTOS SILVA
MYTSSA PAULA PEREIRA SANTOS
JSE CARLESANDRO ALEXANDRE DE ASSIS
MARIA DOS PRAZERES GOMES DE ALMEIDA
THIAGO LAURENTINO DA SILVA
LIZANDRA SOARES SANTANA
SHEYDE MAIRY PEREIRA DOS SANTOS PAES
DEJIGLEY LIMA SANTOS
PAOLYNE BRITO DOS ANJOS PINTO
DIEGO SILVA DE AZEVEDO
ANA PAULA DA SILVA
GERMÍNIO DE ARAÚJO COSTA NETO
MARCOS HENRICK LIMA SILVA
ERICK DAMIÃO DOS SANTOS SILVA
LUCRÉSSIA MEDEIRO DOS SANTOS
SILVANA LISBOA SANTOS
JOENILDA DIAS DE MELO GONÇALVES
Município
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
CPF
63679035420
34731580463
44551304468
40961605553
49418173468
48868817500
82762775434
66203325520
71307664415
69905355472
77640730406
66154880510
4563927422
48086665534
66203236500
13354175400
98488406568
3246444420
66318920404
97576719591
3957415489
43738664491
58468960578
27641795889
34813616453
58900624504
135403510
152710566
58910832568
57697841487
63683695404
89403100478
2083437411
82765766487
71266089500
3021447490
2247492428
98737350544
97966185591
2823577424
2836282436
Nome
MARLI SANTOS CORDEIRO
MARLENE SANTOS RIBEIRO
ROBERTO BATISTA PORTO
JANICE FELIX DOS SANTOS
CARMEM BETÂNIA CAMPOS DAMASCENO
ROSA MARIA NUNES
IVETE VASCONCELOS SANTOS
LUCIENE DE JESUS LEITE
MARIA DE LOURDES LIMA BRANCO
GILMA CORREIA ALPIANO
ROSILENE SANTIAGO SANTOS
MARTA SORAIA SILVA SANTOS
JAILTON SANTOS DAMASCENA
SILVANIA DOS SANTOS
CLAUDIA RAQUEL TEIXEIRA DE LIMA
JORGE VIEIRA PEREIRA
ÂNDERSON CÉSAR FELIX SANTA RITA
DANIELLA REGINA LIMA
SÔNIA MARIA FERREIRA SALGUEIRO
ALDO SANTOS DINIZ
RIT DE KÁTIA DOS SANTOS
ROSERVALDO DOS SANTOS
ERMES GONÇALVES FILHO
VALMIR COSTA DA SILVA
CÍCERO PEREIRA DA SILVA
DIVACY ALCÂNTARA JULIÃO DASILVA
JUCINEIDE GOMES BOMFIM
ANA PAULA EUZEBIO DOS SANTOS
AGUINALDO DO CARMO BOMFIM
RITA DE CÁSSIA GALVÃO CARDOSO
GEANE MARIA SANTOS
MARIA DA PUREZA MARINHO MAIA
MARIA DAMIANA SANTOS
RILZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA
NORMA LEITE BRITO
JOSÉ ANDRÉ DA SILVA
MARIA CLAUDIA LINO
WILLIAN CESAR RODRIGUES DE SOUZA
WILMA SANTANA DE CARVALHO
DENIZIA THOMAZ DOS SANTOS
GILMARA SANTOS RAMOS
2 de março de 2016
15
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
Deficiente
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
9ª GERE
Classificação
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
2
3
3
4
2
3
4
1
2
1
2
1
2
3
4
5
6
2
3
4
4
5
5
6
7
8
9
10
11
12
16
13
14
5
6
7
8
6
7
8
2
2 de março de 2016
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
PENEDO
976195402
1102758531
55388825434
56428650487
69911444449
57507384500
8008023490
8316827441
9504284426
3304449485
PATRICIA FERREIRA DE SOUZA
GISLEY DE ANDRADE TORQUATO SANTOS
ROSENILDA BARBOSA
LÍGIA MONTEIRO SANTOS
JOSINEIDE SOARES SOUZA SANTOS
MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA
DEISIANE DOS SANTOS FARIAS
JONH LENNON FERREIRA DOS SANTOS
RICARDO DA SILVA
REGINALDO VIEIRA ROCHA
Classificação
1
1
1
2
1
2
1
1
1
1
1
2
2
1
1
1
2
2
1
1
1
1
1
2
2
1
1
2
2
3
1
1
1
3
4
1
1
1
2
3
1
1
1
2
2
3
4
4
5
1
1
2
2
1
1
2
Município
JUNDIÁ
MARAGOGI
MATRIZ DE CAMARAGIBE
SÃO LUIZ DO QUITUNDE
SÃO MIGUEL DOS MILAGRES
PORTO CALVO
MARAGOGI
PORTO CALVO
PORTO DE PEDRAS
BARRA DE SANTO ANTÔNIO
MARAGOGI
PORTO CALVO
PORTO CALVO
JAPARATINGA
JUNDIÁ
PORTO DE PEDRAS
JACUIPE
JUNDIÁ
JUNDIÁ
JAPARATINGA
MARAGOGI
JUNDIÁ
MARAGOGI
PORTO CALVO
PORTO CALVO
CAMPESTRE
MARAGOGI
PORTO CALVO
JUNDIÁ
PORTO CALVO
PORTO CALVO
PORTO CALVO
CPF
3739175460
5056674443
1094487406
26328471840
8260072440
81554974453
5750932427
5820075420
88666280425
65139313472
5770326409
8288568424
47899786568
7881783427
94723125434
7278576490
8871925483
5284482425
6386323408
8390683440
3940931438
74123491472
94010064404
75611236472
94100357400
38367955404
5382489475
5852301450
41215885415
73079960491
7709589405
7807075406
5668487407
3679957432
5725552454
3804308430
6065837423
3818844496
82718032472
2154107427
3739824450
34606963468
4693632406
95718559449
72519622415
5464738495
2259090494
72959940415
3397773466
6146624438
4892483494
6857119430
6282175445
72489863487
24042153453
94010757434
Nome
ADELMA MARIA DO CARMO ARAÚJO
ROSINETE KARLA SANTOS NEVES
LUCIANA GEOVANEA SANTOS DE ALMEIDA
JOÃO CLETO DO NASCIMENTO
JOSÉ WELLITON DOS SANTOS
TELMO LUIS ATAÍDE LIMA
CRISTIANE DE PAULA SILVA ALVES
MARTHA MERCIA NASCIMENTO SANTOS
ANA NATALY DO AMARAL VELOSO
VANEZIA CONCEIÇÃO MACHADO
MANOEL GIVALDO CAMBEMBE JÚNIOR
POLIANA MARQUES AMARAL
JOÃO PAULO DA SILVA
WERLANDES FERNANDES TENORIO DE BARROS
EDJA CÂNDIDO PEREIRA
DERBISSON GEAN DE JESUS SILVA
JENEKÉSIA LINS DA SILVA
SAGRES DA SILVA HOLANDA
CÉLIO MARROCOS DA SILVA
HANDERSON PHILLIPE PEREIRA DA SILVA
MÔNICA MENDONÇA BONFIM
CYNARA DE OLIVEIRA FERREIRA
JOSÉ CARLOS DA SILVA
FRANCISCO DE ASSIS BISPO
JACIANA IZABEL SILVA
DIONEIDE DE LIMA GOMES
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
JAQUELINE DA SILVA COSTA
AMARA MARIA MARQUES
MARIA JOSÉ DE LIMA SILVA
ANA CLAÚDIA CORREIA DA SILVA
DOUGLAS HENRIQUE TAVARES ROCHA
MÉRCIA LEILIANE COSTA SANTIAGO
ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA
WELLINGTON COSTA DA CRUZ
ANGÉLICA PATRÍCIA NASCIMENTO SANTOS
EDIELSON TEIXEIRA DA SILVA
MARIA EDJANIR CANDIDO PEREIRA
AURITA SIMONNE DA ROCHA SOUZA
SEVERINO OLIVEIRA DA SILVA
ANADEGE MARIA DE MELO
DORIANASILVA DE LIMA
ALINY MARIA ALVES WANDERLEY
ELIANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA
ANGELA MARIA DO NASCIMENTO SOARES
EDJA MARIA DOS SANTOS SILVA
AURIDES MARIA DA SILVA
VERA CLEIDE DOS SANTOS AMORIM
BETICLEIDJA DA TRINDADE UCHÔA LIVINO
LENISE MARIA DE OLIVEIRA
UBIRATAN ELIAS DA SILVA LINS
MARIA AUDJA DA SILVA SANTOS
TARCISIO RANNIEL DA SILVA
ANTONIA DA CRUZ SANTOS
KÁTIA SILVA GALINDO BARROSO
BENIDITA CRISTINA DA SILVA FERREIRA
Classificação
1
1
2
1
2
2
Município
MATA GRANDE
INHAPI
INHAPI
INHAPI
INHAPI
MATA GRANDE
CPF
4205051484
3614350452
81462093434
87119471449
6772546440
6636752432
Nome
LUCINEIDE FAGUNDES DE LIMA
ROBERTO OSCAR DOS SANTOS
MARIA JORDILINA LACERDA DA SILVA
LUCIANA SOARES VILAR
GISLANE REGINA VILAR GOMES
JUAN CARLOS DA SILVA
Classificação
2
3
4
1
1
1
2
4
Município
PILAR
RIO LARGO
RIO LARGO
MESSIAS
SANTA LUZIA DO NORTE
NOVO LINO
MESSIAS
PILAR
CPF
3481462484
3550337477
1254704442
7479679467
6118866422
3475380455
41115171453
3978678403
Nome
DANIELA RAPOSO OLIVEIRA
ALEXSANDRO DE MELO MIRANDA
TERESVALDA BARBOSA SALES
FELIPE RAONY BARBOSA FERREIRA DA SILVA
CEZAR ANTONIO DO NASCIMENTO
FÁBIO FERREIRA DOS SANTOS
RUBENS DAMÁSIO DA SILVA
VIVIANE MELO SANTOS
Diário Oficial
Estado de Alagoas
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
10ª GERE
Deficiente
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
11ª GERE
Deficiente
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
12ª GERE
Deficiente
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
11
12
13
14
1
RIO LARGO
RIO LARGO
RIO LARGO
RIO LARGO
MESSIAS
6493036445
6125473457
2484276443
69498652449
5745053429
LAISE BATISTA DA SILVA OLIVEIRA
ALINE MARIA ALVES GOMES
CLAUDETE SILVA DOS SANTOS
MARIA CÉLIA ARAÚJO DA SILVA
LUIZ GUSTAVO BORBA PITOMBEIRA
Classificação
37
38
10
11
12
3
4
5
6
12
13
14
6
7
5
2
3
13
14
15
16
10
11
12
8
9
10
24
25
26
27
41
42
43
44
45
46
47
29
30
31
32
33
34
2
3
4
4
5
6
Município
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
MACEIÓ
CPF
2171946482
86007858472
38357712487
77735218400
2543614478
68965028434
74012258400
1982653442
2048697496
3182643401
908098405
4368378466
12397539420
27800083420
1008884456
44507828449
52501744420
1776429397
2567517570
5187922424
5996916460
46960430453
60593180453
69932816434
33191441468
38361302468
20936974400
44561474404
43734332400
41930940491
64460304449
44503059491
38263998468
74031627491
53725220972
44547196400
80833810715
60580712400
93988826472
760967423
2259122442
3613207443
2470800471
3495939490
3772955401
24023817449
24074152487
27652041449
64794180420
66614031449
Nome
ROSIMEIRE COSTA DOS SANTOS
RÔSANGELA DOS SANTOS COSTA
LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA
CELINA MARIA DA COSTA SILVA
PAULA ELIZANDRA DE OLIVEIRA SILVA
NORMA XAVIER SILVA
DJANEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO LACERDA
ANTONIO SEVERINO DA SILVA
RILDO DA SILVA LUZ
CINTHIA MÉRCIA DE SOUZA LÚCIO
GLEIZY VILELA RODRIGUES
ANTÔNIO SÉRGIO DE ARAÚJO MENDONÇA
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA
JOSÉ CICERO VANDERLEI
JANDETE MELO DE SENA
RITA DE CÁSSIA PRADO DE MORAES CUNHA
MARIA LUIZA NASCIMENTO DE BARROS
RUI SIRIANO RIBEIRO
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JÚNIOR
EDMILSON SOUZA BARRETO
KÉVIA HELENA FRANCELINO PIMENTEL
JOSÉ WERSON DE SOUZA BRANDÃO
LOURINALDO DA SILVA CARAÍBA
CLAUDIA RAMOS NOBRE
MARTA LÚCIA E SILVA CARNAÚBA
GIZELDA PORFÍRIO DA SILVA
NILO TEIXEIRA DA MATA
NADJA MARIA LEONE DE FREITAS SILVA
NELMA MARIA VIEIRA NASCIMENTO
CÍCERO MIGUEL DA SILVA
QUITÉRIA CAVALCANTE DE LIMA SANTOS
JOUBERT XAVIER DE VASCONCELOS
ROBERTO BARROS VASCONCELOS
MARIA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA
MANOEL MIGUEL MARTINS JUNIOR
LEURIVAN DA SILVA ASSUNÇÃO
JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA
ACENDINO ALVES NOBRE
MARIA ANDRÉA LOPES RAMOS
MORGANA MARTINIANO DA SILVA
BIANCA DE FÁTIMA DOS SANTOS DIAS
LUIZ DE MOURA GOMES
GERSON FERREIRA DA SILVA
ALÉSSIA PONTES DE MORAES
MARIA DOS PRAZERES MENEZES DE JESUS
MANOEL DE CASTRO NERI
IZIEL ROCHA DOS SANTOS
ANA CLERIS DOS SANTOS FERREIRA
MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
SILVANIA CÉLIA LIMA DE AZEVEDO LIRA
2 de março de 2016
17
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
13ª GERE
.
1500-027898/2012
24844426
1500-023183/2011
1500-012379/2014
1500-033224/2014
24099492
24298842
24852688
E Q BEZERRA COMERCIO
DE PESCA - ME
G R DA SILVA MERCEARIA
ME
J D DA SILVA EIRELI - ME
J H DA SILVA - ME
1500-034010/2013
24848934
J NAILSON DOS SANTOS ME
1012238
1500-010053/2014
24214500
J. R. CALDAS PEREIRA &
CIA LTDA - ME
1013436
1500-029505/2014
24844163
JERLANE RODRIGUES DE
OLIVEIRA - ME
1014308
1500-033910/2014
24230557
JOSE NIVALDO DA SILVA
SANTOS VESTUARIO - ME 1014479
1014350
1013545
1500-032775/2014
24223387
1013523
1500-042875/2013
24601883
1500-020788/2014
1500-045131/2013
24295259
24103938
.
Secretaria de Estado da Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
A GERÊNTE DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE
ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, conforme determina o Artigo70 da lei 6.771/2006, homologou no dia 06 de
novembro de 2015, com base no art. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos
créditos tributários liquidados relativos aos processos elencados:
PROCESSO SF
CACEAL
1500-030604/2014
1500-012159/2014
24229246
24206277
1500-012137/2014
24245187
1500-009825/2014
24083318
1500-012885/2014
24218504
INTERESSADO
ACIOLI
E
BERNARDI
COMERCIO LTDA - ME
ALEX BARBOSA - ME
BIOLIFE
PRODUTOS
MEDICOS LTDA
CENTRINOR CENTRIFUGAS
DO NORDESTE LTDA - EP
DONA
CALCADOS
ACESSORIOS LTDA - ME
Deficiente
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
DÉBITO
1013445
1013544
L F MODA FEMININA
CONFECCOES LTDA - ME
MELRO & MELRO LTDA ME
NUTRIMAIS COMERCIO DE
PRODUTOS NUTRICIONAIS
EIRELI - EPP
O BORRACHAO LTDA
1007057
994483
1013531
1014448
1014439
1012483
1013895
1012716
18
2 de março de 2016
1500-042443/2013
24253624
1500-042584/2013
24836286
1500-032276/2014
24201150
1500-010719/2014
24234803
PRODMAQ - PRODUTOS E
MAQUINAS INDUSTRIAIS
E
SERVICOS
DE
MANUTENCAO LTDA - ME
SISTEMA COMERCIO DE
SEGURANCA ELETRONICA
LTDA - ME
TECMA - TERMINAIS DE
CARGAS MACEIO LTDA ME
VALERIA MARIA DA SILVA
09543684448
1012386
1012406
1014417
1013468
Maceió,25 de fevereiro de 2016.
Gelba Carvalho Melo Maia
Protocolo 227829
GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
A GERÊNTE DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE
ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, conforme determina o Artigo70 da lei 6.771/2006, homologou no dia 09 de
novembro de 2015, com base no art. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos
créditos tributários liquidados relativos aos processos elencados:
PROCESSO
CACEAL
1500-034406/2012 24843716
1500-046134/2013 24823835
1500-030488/2014 24279081
1500-004192/2014 24259711
1500-020911/2014 24103999
1500-030600/2014 24257281
1500-007498/2014 24212060
1500-004311/2015 24257501
1500-007294/2014 24236821
1500-030587/2014 24260375
1500-028382/2011 24848204
1500-006629/2014 24074281
1500-006821/2014 24207847
INTERESSADO
ALSELU COMERCIO DE
PERFUMARIA LTDA - ME
ARAUJO & GONCALVES
LTDA - ME
CAMILLA C ALVES MODA
FEMININA - ME
DANIEL DOS SANTOS
COSTA
F P VIANA EIRELI - EPP
G. DA S. RAMOS - EPP
ISA
COMERCIO
DE
ROUPAS E CALCADOS
LTDA - ME
JOSEFA
MARIA
DOS
SANTOS 04751482408
MARINA
E
TALITA
COMERCIO LTDA - ME
MVC
COMPONENTES
PLASTICOS LTDA
PONTES
PONTES
&
NASCIMENTO LTDA - ME
REAL
TRANSPORTES
URBANOS LTDA
TERRAL SURF COMERCIO
LTDA - ME
DÉBITO
1007582
1012820
1014353
1013167
1013891
1014354
1013325
1017086
1013342
1014348
7001192001
1013299
1013297
Maceió,25 de fevereiro de 2016.
Gelba Carvalho Melo Maia
Protocolo 227830
EDITAL GJ N.º 089/2016
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Por meio do presente, fica MENDONÇA ENGENHARIA, Caceal nº 240.857810, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN
SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.360/2016, pela
qual foi reconhecida a exclusão da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos
da REVELIA, referente ao Auto de Infração n.º 90.21501-001, protocolizado em
Diário Oficial
Estado de Alagoas
28/08/2007, para querendo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso
de recebimento deste, para apresentar Pedido de Revisão à Coordenadoria de
Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º
6.771/06.
PROCESSO: Nº 1500-036874/2015; ANEXO(S): 1500-045775/2015 E C.J.
25.233/16.
AUTO DE INFRAÇÃO: N° 90.21501-001, PROTOCOLADO em 27.10.2015.
AUTUADA: MENDONÇA ENGENHARIA LTDA.
ENDEREÇO: R. PROF. HÍGIA VASCONCELOS, 1217, SALA 202, PONTA
VERDE, CEP 57035-140, MACEIÓ-AL.
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.85781-0
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 00.226.533/0001-96
AUTUANTE(S): RAQUEL BUARQUE TENÓRIO LIRA.
JULGADOR SINGULAR: DENIS UBIRAJARA SARMENTO LISBOA
COORDENADOR: ROBSON SANTANA DOS SANTOS
DECISÃO Nº 20.360/2016.
EMENTA: LANÇAMENTO DE OFÍCIO - NO ÂMBITO DO ICMS.
OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS POR EMPRESA
QUE SE ENCONTRA COM A INSCRIÇÃO ESTADUAL INAPTA. PROCESSO
SUJEITO AO RITO PROCEDIMENTAL ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO
DO DOCUMENTO DE IMPUGNAÇÃO - DEFESA INTEMPESTIVA IMPOSSIBILIDADE DO JULGAMENTO DE MÉRITO - SUJEITO PASSIVO
REVEL - PRODUÇÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO FINAL NO PROCESSO
ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. FICA RESSALVADO AO SUJEITO
PASSIVO O DIREITO DE IMPUGNAR A DECISÃO DE DECLARAÇÃO DE
INTEMPESTIVIDADE DA DEFESA, MEDIANTE PETIÇÃO DIRIGIDA AO
TITULAR DA GERÊNCIA DE JULGAMENTO NO PRAZO MÁXIMO DE
15(QUINZE) DIAS.
Diante do exposto e tendo em vista a previsão dos artigos 28, 29 e 35, todos
da Lei Estadual nº 6.771/06, este juízo singular administrativo decide por não
conhecer o documento de impugnação, em vista de que foi apresentado fora do
prazo legal, declarando a intempestividade da defesa, configurando o instituto da
revelia, deixando de proceder à apreciação do mérito do lançamento, tendo por
consequência a produção dos efeitos de decisão final no processo administrativo
tributário, nos termos do art. 13, caput e I, §1°, do art. 5° todos da lei n° 6.771/2006,
com suas alterações posteriores.
O sujeito passivo deverá ser intimado da decisão, nos termos do art. 32 da Lei n°
6.771/2006, com suas alterações posteriores.
O crédito tributário poderá ser recolhido nos termos da Lei nº 5.900/96, ressalvandose à autuada o direito de impugnar a decisão deste órgão singular, no prazo de 15
(quinze) dias, conforme o disposto no art. 5°, §2° da Lei n° 6.771/2006, dirigida
a petição ao Gerente da Gerência de Julgamento, órgão de primeira instância
administrativa, visto que o processo está configurado dentro dos parâmetros
previstos para o rito especial.
Conforme previsão da legislação tributária - inciso IX, do art. 54 da Lei n°
6.771/2006, com as alterações posteriores e art. 99 do Decreto n° 25.370/2013 cabe ao órgão da Representação Fiscal proceder a revisão do lançamento, em vista
da configuração do instituto da revelia.
Lei n° 6.771/2006, com as alterações posteriores:
Art. 54. A Representação Fiscal é subordinada diretamente à Secretaria Adjunta da
Receita Estadual, sendo constituída como comissão ou grupo de trabalho, e tendo
as seguintes atribuições, observada a legislação regulamentar:
.............................................
IX - revisar os lançamentos nos casos de revelia, conforme art. 13, § 2º; e
=============================================
Decreto n° 25.370/2013:
Art. 99. Após a lavratura do termo de revelia, o processo decorrente de auto de
infração, auto de lançamento ou de documento especial de lançamento de crédito
tributário será encaminhado à Representação Fiscal para revisão dos elementos do
lançamento, especialmente:
I - a descrição dos fatos e a respectiva fundamentação na legislação aplicável ao
caso;
II - a proposição da penalidade, quando for o caso;
III - a perfeita identificação do sujeito passivo;
IV - os elementos informadores do crédito tributário, principalmente alíquota e
2 de março de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
base de cálculo, e outros dados para apuração dos valores exigidos;
V - a forma de intimação do sujeito passivo;
VI - os prazos processuais; e
VII - outros fatores com influência sobre a validade e a eficácia da exigência fiscal.
Em havendo por parte do órgão da representação fiscal, o entendimento de que o
lançamento deverá ser retificado ou cancelado, o Secretário Adjunto da Receita
Estadual deverá proceder ou não a ratificação do ato emanado do representante
fiscal, conforme previsão do inciso II, do §2°, do art. 13 da Lei n° 6.771/2006.
Lei n° 6.771/2006
Art. 13. Não sendo apresentada defesa ao Auto de Infração, no prazo legal, o
sujeito passivo será considerado revel, importando a revelia no reconhecimento da
obrigação tributária e produzindo efeito de decisão final em processo administrativo
tributário.
.............................................
§ 2º Na hipótese de revelia, poderá o lançamento ser objeto de revisão, nos termos
que dispuser a regulamentação, observado o seguinte:
I - a revisão deverá ser feita pela representação fiscal; e
II - a retificação ou o cancelamento do lançamento deverá ser objeto de ratificação
pelo Secretário Adjunto da Receita Estadual.
Registre-se, publique-se e intime-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARIA ROSA ALBUQUERQUE DE
MENDONÇA
CPF/MF Nº 047.640.644-72
ENDEREÇO: COND ALDEBARAN OMEGA QD I L-11 CASA
TABULEIRO DOS MARTINS
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.080-900
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MJOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE DE
MENDONÇA
CPF/MF Nº 648.615.974-04
ENDEREÇO: AV SILVIO CARLOS VIANA
1423 AP 702
PONTA VERDE
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.035-160
Gerência de Julgamento, Maceió, 01 de Março de 2016
Gustavo Melo Pinto Botelho
ASSISTENTE FAZENDÁRIO
Protocolo 227836
GOVERNO DE ALAGOAS
COMUNICADO SRE Nº. 011/2016
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do
ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de
1° de março de 2016.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições,
comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 4, de 23 de fevereiro de
2016, publicado no DOU em 24 de fevereiro de 2016, o Estado de Alagoas passa
a adotar, a partir de 1° de março de 2016, o seguinte preço médio ponderado a
consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do
Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):
I - GASOLINA (R$/litro): 3,7410;
II - DIESEL S10 (R$/litro): 3,1160;
III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 2,9950;
III - GLP (R$/kg): 4,1900;
IV - QAV (R$/litro): 2,3200;
19
V - AEHC (R$/litro): 3,1450;
VI - GNV (R$/m³): 2,1500.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, de 01 de março
de 2016.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
Protocolo 227935
EDITAL GJ N.º 090/2016
O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica SOUZA E NERI LTDA. ME, Caceal nº 240.81515-7, de acordo com os
artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da
Decisão de Primeira Instância n.º 20.362/16, pela qual foi julgado PROCEDENTE
EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º
70.21516-001, de 19/09/2013, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir
do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o
débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos
dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
PROCESSO: 1500-031493/2013; anexo(s) 1500-044758/2013, 1500-029671/2014;
C.J. nº. 25.196/2016.
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 70.21516-001, protocolizado em 19.09.2013.
AUTUADO(A): Souza e Neri Ltda. ME.
ENDEREÇO: Campo Grande, Al.
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.81515-7.
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 35.725.001/0001-88.
AUTUANTE(S): Louise Amaral de Araújo.
JULGADOR FISCAL: Manoel Omena Farias Júnior.
DECISÃO Nº. 20.362/16.
EMENTA - ICMS/MULTA. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. 1. Lançamento de
ofício de crédito tributário. 2. Omissão de saídas de mercadorias depreendida de
levantamento financeiro - Lei nº. 5.900/96, artigo 2º, §§9º e 10. 3. Fato indiciário
(desembolso superior à receita) reconhecido parcialmente nos autos. 4. Desistência
parcial de defesa. Confissão. 5. Extinção parcial do crédito reclamado. Pagamento
favorecido - Decreto nº. 43.935/2015 (Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS).
6. LANÇAMENTO PARCIALMENTE PROCEDENTE. 7. Duplo grau de
jurisdição administrativa necessário - artigos 48 e 49, § 1º, Lei nº. 6.771/06. Por
todo o exposto, e tendo em vista o estatuído nos artigos 28 e 29, da Lei nº. 6.771/06,
decide este Juízo Singular julgar o lançamento consignado no Auto de Infração
nº. 70.21516-001, protocolizado em 19.09.2013, parcialmente procedente, nos
limites da confissão particular, declarando extinto o crédito tributário constante
do “Aditamento Fiscal nº 2”, considerando as normas do Decreto nº 43.935/2015.
Fica ressalvado ao autuado o direito de interpor Recurso Ordinário ao Conselho
Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos artigos 45 e 46, da Lei
Estadual nº. 6.771/06. Em atenção ao disposto nos artigos 48 e 49, §1º, da Lei
Estadual nº. 6.771/06, vão os autos ao egrégio Conselho Tributário Estadual.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): KATIO DE SOUZA NERI
CPF/MF Nº 494.976.934-00
ENDEREÇO: AV LIBERDADE S/N
CENTRO
MUNICÍPIO: CAMPO GRANDE/AL
CEP: 57.350-000
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): CLEITON DE SOUZA NERI
CPF/MF Nº 888.504.474-34
ENDEREÇO: RUA 31 DE MAIO 51
CENTRO
MUNICÍPIO: CAMPO GRANDE/AL
CEP: 57.350-000
Gerência de Julgamento, Maceió, 01 de março de 2016
Gustavo Melo Pinto Botelho
ASSISTENTE FAZENDÁRIO
Protocolo 227936
20
2 de março de 2016
PORTARIA SRE Nº 003/2016
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições e
prerrogativas legais que lhe confere o art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11/12/2013,
e conforme memorando Nº 075/2016 SRE-SEFAZ/AL, que originou o processo
administrativo 1500-005771/2016, resolve expedir a seguinte
PORTARIA,
Art. 1º Fica a servidora Francisca Elizabeth Apolonio da Silva, Fiscal de Tributos
Estaduais, FTE-3, matrícula nº 82.015, CPF nº 265.773.053-15, designada para
prestar serviços em nível de assessoramento na Gerência de Monitoramento das
Informações Fiscais - GMIF.
Art. 2º Fica atribuído a servidora designada no art. 1º, produtividade fiscal nos
termos do item 3 da alínea “b” do inciso I do art. 3º, combinado com o item 3 do
Quadro II do Anexo Único, da Portaria SEF nº 558, publicada no Diário Oficial
edição de 5 de novembro de 2002.
Parágrafo único. A auferição do prêmio de produtividade fiscal de que trata o caput,
será proporcional a realização das tarefas no âmbito da GMIF.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 18 de janeiro de 2016.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 1º de março de
2016.
Protocolo 227947
ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL SRE Nº 012/2016
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, e nos termos que consta no memorando GECAD nº 25/16 da
Gerência de Cadastro,
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso II, do Decreto 3.481/2006, excluir do
Edital SRE nº 10/2016, os contribuintes identificados abaixo, tendo em vista que
foram incluídos indevidamente no Edital, publicado no DOE em 23/02/2016, por
não se tratar de Microempresa e EPP,
CACEAL
24410540 -5
24100459 -4
RAZAO_SOCIAL
PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA
SEBASTIAO GOMES DA SILVA - COMERCIO
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 26 de fevereiro
de 2016
Superintendente da Receita Estadual
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
REGIME ESPECIAL SRE Nº. 018/2016
EMENTA: IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de
Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de
operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no
art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na
Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de
18/02/09.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROCESSO SF Nº: 1500-002072/2016
INTERESSADO: SB TRADE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 11.462.290/0002-92
CACEAL: 244.51637-5
ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de máquinas e equipamentos
para uso industrial; partes e peças, CNAE: 4663000.
ENDEREÇO: Rua Conselheiro José Barbosa, nº 211, Sala 107, CEP: 57052-617,
Gruta de Lourdes, Maceió/AL
PEDIDO:
(X) Concessão Inicial
( ) Alteração
( ) Cancelamento
Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de
Interessada, autorizada a manter sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do
ICMS do Estado de Alagoas-CACEAL, em conformidade com o que disciplina a
Instrução Normativa SF nº 05/2004.
Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como
objetivo habilitar a Interessada a desempenhar exclusivamente atividades relativas
a operações de importação vinculadas à Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, ou
delas decorrentes, e ao Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, obedecidos
os demais dispositivos regulamentares pertinentes.
Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no
Decreto nº 1.738/03:
I-operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos
dele derivados, energia elétrica, trigo e farinha de trigo;
II-operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM
previstas no anexo II do Convênio ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93,
em decorrência dos efeitos constantes do Convênio ICMS 51/00, combinado
com o item “2.2” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03, caso
ocorra faturamento direto pela Interessada com a entrega do veículo realizada pela
concessionária envolvida na operação, resultando em partilhamento da receita
advinda da cobrança do imposto, que será dividida entre a Unidade Federada de
origem e a de destino;
III-operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária,
conforme determina o item “2.1” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto
nº 1.738/03.
Cláusula terceira. A Gerência de Cadastro-GECAD, da SEFAZ, fica autorizada a
manter a Interessada na condição ativa no CACEAL, a partir da publicação do
presente Regime Especial no Diário Oficial do Estado de Alagoas, desde que
atendidas às determinações previstas na legislação para inscrição, especialmente
as constantes no Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e na Instrução
Normativa SEF nº 17, publicada no DOE em 05 de julho de 2007.
Cláusula quarta. A requerente deverá:
I-no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação deste regime no DOE, nomear
representante legal com domicílio neste Estado;
II-manter o estabelecimento com estrutura administrativa, inclusive para
atendimento do Fisco;
III-comprovar, sempre que solicitado pela Sefaz/AL, junto à Receita Federal do
Brasil ou ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo-MICT, a efetiva
habilitação do responsável e/ou do(s) representante(s), no Sistema Integrado de
Comércio Exterior (SISCOMEX) ou no Cadastro de Exportadores e Importadores
da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX;
Cláusula quinta. O presente Regime Especial:
I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de
Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências;
II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;
III - ficará automaticamente revogado:
a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja
conflito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;
b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ou
c) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada,
independente da aplicação das penalidades cabíveis;
IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ,
desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;
V - não desobriga a Interessada do cumprimento:
a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03;
b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação
tributária;
2 de março de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
VI - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo
cópias de igual teor, a seguinte destinação:
a) Superintendência da Receita Estadual;
b) Contribuinte.
Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 01 de março de 2016.
estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte
do Estado de Alagoas – CACEAL.
RAZÃO SOCIAL
I S ROCHA FISIOTERAPIA
TELMA MARIA DE LIMA LÔBO
GERENTE DE CADASTRO
_________________________________________
P/SB TRADE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
ESTADO DE ALAGOAS
DIRETORIA DE CADASTRO
EDITAL GECAD Nº 136/2016
EDITAL 3ª CRAF Nº 004/2016
3ª CRAF DA CHEFIA REG DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais,
CACEAL
24854186-2
Maceió, 01 de março de 2016
_________________________________________________
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
3ª CRAF - UNIAO DOS PALMARES – AL.
21
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais.
RESOLVE:
RESOLVE:
Convocar a empresa abaixo discriminada, de acordo com o estipulado no Art. 129
e 131, V, da Lei Nº 4.418/82, para em conformidade com o Art. 125 do RICMS,
aprovado pelo Dec. Nº 35.245/91 , proceder o recolhimento do débito referente as
confissões especificada à abaixo, no prazo Máximo de 30 (trinta) dias, contados à
partir da data desta publicação, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa
e sujeito à execução judicial, conforme determinação dos Art. 169 e 170 da Lei Nº
4.418 de 27 de dezembro de 1982.
EMPRESA: J O DA SILVA JUNIOR PREMOLDADOS - EPP
CACEAL: 242.11373-7
ENDEREÇO: Rua: A S/N GLEBA B, NUCLEO INDUSTRIAL.
Murici/AL. CEP: 57.820-000.
SOCIO: JOSE OTAVIANO DA SILVA JUNIOR
ENDEREÇO: AV: Tancredo de A Neves, 420 - B, Village Campestre I.
Maceió/AL – CEP: 57.075-560
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.53607-001/2015
CHEFIA REGIONAL DE ADMINSTRAÇÃO FAZENDÁRIA
União dos Palmares, 25 de fevereiro de 2016.
FRANCISCO DE ASSIS LINS DE ARAUJO
CHEFE REGIONAL DA 3ª CRAF
ESTADO DE ALAGOAS
GERÊNCIA DE CADASTRO
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte relacionado abaixo não
promoveu as alterações relativas as informações cadastrais do contabilista ou
empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço
celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo
determinado, e,
Considerando que a pessoa que consta vinculada nos CACEAL,
como contabilista, comunicou a SEFAZ através do Processo 1500-036650/2015,
que não mais presta serviços contábeis ao contribuinte, conforme as disposições
previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º, e que o
contribuinte abaixo foi intimado pelo Edital GECAD nº763/2015, publicado no
D.O.E. em 29 de dezembro de 2015, e não promoveu as alterações das informações
cadastrais do contabilista ou empresa contábil.
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem
conhecimento que, de acordo com os §§ 3º e 4º, do art. 24 do Decreto 3.481/2006,
e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006,
excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado
as causas que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de
Alagoas:
CACEAL: 24096347-4
EDITAL SRE: 648/2009
RAZAO SOCIAL: GLENALDO ROCHA DOS PASSOS COMERCIO DE
ALIME
GERENTE DE CADASTRO
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais,
Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no
cadastro.
RESOLVE:
Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para atualizar o endereço no cadastro
sincronizado e a comparecer a GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à
Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 20 (vinte) dias a contar
da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de
Contribuintes, com base no Art. 49 Inciso I, Art. 51 e 52 da Instrução Normativa
SEF nº 17/2007.
Processo: 1500-001953/2016
Memo GMT: 035/2016
CACEAL: 24218807-9
RAZÃO SOCIAL: JARFRY TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP
GERENTE DE CADASTRO
22
2 de março de 2016
ESTADO DE ALAGOAS
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte relacionado abaixo não
promoveu as alterações relativas as informações cadastrais do contabilista ou
empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço
celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo
determinado, e,
Considerando que a pessoa que consta vinculada nos CACEAL, como contabilista,
comunicou a SEFAZ através do Processo 1500-005773/2016, que não mais presta
serviços contábeis ao contribuinte, conforme as disposições previstas na Instrução
Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC. Nº. 1500-005765/2016 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO –
À Superintendência do Tesouro Estadual.
GSEF, em Maceió, 01 de março de 2016
Publique-se.
CYBELE SILVA WANDERLEY
Chefe de Gabinete
O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU
NO DIA 01 DE MARÇO DE 2016 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. Nº. 1500-000084/2016 – GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA
– À Procuradoria Geral do Estado.
GSEF, em Maceió, 01 de março de 2016.
Publique-se.
Chefe de Gabinete
RESOLVE:
Intimar o contribuinte relacionado abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a
contar desta publicação oficial, promover a alteração das informações cadastrais do
contabilista ou empresa contábil.
Findo o prazo determinado, se assim não procederem, terá a inscrição estadual
tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado,
tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV,
do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007.
RAZÃO SOCIAL
M F DA SILVA ALIMENTOS - EPP
CACEAL
24282612-1
GERENTE DE CADASTRO
PORTARIA GSEF Nº 71/2016
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas
atribuições legais e no que consta no Processo nº 1500-003142/2016,
RESOLVE retificar a Portaria nº 53 de 25/02/2016, que resolveu Diárias;
ONDE SE LÊ:
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa
de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento
de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.
LEIA-SE:
de Trabalho – 210011 - FUNSEFAZ - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 01 – Tesouro
do Estado, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 29 de fevereiro de 2016.
ERCOLE BRANDIMARTE
Secretário Executivo de Gestão Interna
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS
DESPACHOU NO DIA 01 DE MARÇO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-005763/2016 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO –
À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1500-005764/2016 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
– Idem.
PROC. Nº. 1700-001302/2016 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – Idem.
PROC. Nº. 1500-018896/2013 – COMISSÃO PERMANENTE DE
SINDICANCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES – À
Gerência Administrativa.
O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DE ALAGOAS
DESPACHOU NO DIA 01 DE MARÇO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-000682/2016 – DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM
MACEIÓ/AL – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
PROC. Nº. 1500-012228/1998 – JOSÉ PAULO SOBRINHO – Idem.
PROC. Nº. 1500-002742/2015 – JOSÉ GONZAGA DE MEDEIROS – Idem.
PROC. Nº. 1500-000971/2015 – LÚCIA MARIA DA SILVA BANDEIRA – Idem.
PROC. Nº. 1500-026554/2015 – SILVIO ROCHA DE OLIVEIRA – Idem.
Publique-se.
Chefe de Gabinete
NO DIA 15 DE JANEIRO DE 2016 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. Nº. 1500-022541/2015 – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL –
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ARAPIRACA – Ante a indicação nos
autos de que foram procedidas providências para a abertura da ação fiscal, expeçase ofício ao Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Arapiraca
a comunicar as providências tomadas, seguindo-se com a remessa dos autos à
Gerência Administrativa para arquivamento, ante o atendimento do pedido.
Publique-se.
Chefe de Gabinete
NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2016 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. Nº. 1500-006102/2012 – DMT SEFAZ/AL MEMO 1222012 – Sigam os
autos à Gerência Administrativa para arquivamento nos termos do art. 52 da Lei
Estadual 6.161/00.
Publique-se.
Chefe de Gabinete
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS
DESPACHOU NO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2016 OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-005753/2016 – ALGÁS – GÁS DE ALAGOAS S.A. – À
Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1500-001400/2016 – MINISTÉRIO PÚBLICA ESTADUAL – À
Gerência Administrativa.
PROC. Nº. 1204-000494/2016 – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 19ª
REGIÃO – À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1500-003129/2016 – UNCISAL – Idem.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC. Nº. 1500-005533/2016 – LOCADORA DE VEÍCULO SÃO SEBASTIÃO
EIRELI – À Gerência Administrativa.
PROC. Nº. 1500-001213/2016 – PREFEITURA DE MACEIÓ – À Chefia de
Relacionamento e Assistência aos Municípios.
PROC. Nº. 1500-004560/2016 – GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO
TRIBUTÁRIO – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade.
GSEF, em Maceió, 01 de março de 2016
Publique-se.
Chefe de Gabinete
O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DE ALAGOAS
DESPACHOU NO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2016 OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC. Nº. 1700-004529/2015 – DORGIVAL NUNES SANTOS – À Secretaria de
Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
TRIBUTÁRIO – GIRAC – À Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário.
PROC. Nº. 1500-004803/2015 – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL – À Procuradoria Geral do Estado.
PROC. Nº. 1500-017477/2015 – AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA
SIMBÓLICA MARECHAL DEODORO DA FONSECA Nº 20 – À Comissão de
Doação e Leilão.
PROC. Nº. 1500-000775/2016 – FRANCISCO DE ASSIS LINS DE ARAUJO – À
Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
PROC. Nº. 1500-045058/2014 – RONALDO LINS DA CUNHA – Idem.
PROC. Nº. 1500-005434/2016 – GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA –
SEFAZ/AL – Autorizo a concessão de diárias para os servidores WANDA VIEIRA
BELO DA SILVA – Gerente Executiva Administrativa, matrícula nº. 81.835 e
ISMAR FIGUEIREDO DA SILVA FILHO – Chefe de Manutenção, matrícula nº.
23.447-8.
PROC. Nº. 1500-005434/2016 – GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA
– SEFAZ/AL – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade.
TRIBUTÁRIO – Autorizo o deslocamento do servidor MARCO HELDER
CHRISTONI – Gerente de Controle de Arrecadação, matrícula nº 81.942-5.
Publique-se.
Chefe de Gabinete
.
.
EVENTOS FUNCIONAIS
Secretaria de Estado do Planejamento,
Gestão e Patrimônio - SEPLAG
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO GENILDO
JOSÉ DA SILVA, EM DATA DE 01 DE MARÇO DE 2016, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. 1700 - 001291/2016 - CARHP/AL - Trata-se de Processo Administrativo
tombado sob o nº 1700-001291/2016, por meio do qual a Companhia Alagoana de
Recursos Humanos e Patrimoniais – CARHP solicita o aumento na cota de combustível para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para atender à demanda
do interessado.Ante o exposto e em razão da matéria, encaminhem-se os autos
à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e
manifestação.
PROC. 1800 - 009006/2014 – CAMILA DA SILVA CRUZ (...) A Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento realizou a verificação da exação
de cálculos dos valores a que faz jus o requerente, conforme informações e planilha
dispostas nas fls 34. Destarte, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação
para informar quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício para
pagamento das despesas com o aludido pleito.
PROC. 1800 - 009496/2014 – EMANUELA MOURA LEAL DE ARAÚJO LIMA
(...) A Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento realizou
a verificação da exação de cálculos dos valores a que faz jus o requerente, conforme
informações e planilha dispostas nas fls 36. Destarte, retornem os autos à Secretaria
de Estado da Educação para informar quanto à existência de dotação orçamentária
do atual exercício para pagamento das despesas com o aludido pleito.
PROC. 1800 - 009627/2014 – JÂNIO PEREIRA DA SILVA (...) A Gerência de
Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento realizou a verificação da
exação de cálculos dos valores a que faz jus o requerente, conforme informações
2 de março de 2016
23
e planilha dispostas nas fls 34. Destarte, retornem os autos à Secretaria de Estado
da Educação para informar quanto à existência de dotação orçamentária do atual
exercício para pagamento das despesas com o aludido pleito.
PROC. 1800 - 009642/2014 – LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (...) A Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento realizou a verificação da exação de cálculos dos valores a que faz jus o requerente, conforme
PROC. 1800 - 009840/2014 – MARIA DE FÁTIMA LISBOA CORDEIRO (...)
A Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento realizou a
verificação da exação de cálculos dos valores a que faz jus o requerente, conforme
PROC. 1800 - 010110/2014 – JOYCE CAJE DOS SANTOS (...) A Gerência de
PROC. 1800 - 010121/2014 – AURISTELA DA SILVA FARIAS (...) A Gerência
de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento realizou a verificação da
PROC. 1800 - 010142/2014 – MARIA DOS PRAZERES MENEZES DE JESUS
PROC. 1800 - 010591/2014 – MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA GONÇALVES
PROC. 1800 - 010962/2014 – MARIA EVANEIDE BASTOS LIMA (...) A Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento realizou a verificação
da exação de cálculos dos valores a que faz jus o requerente, conforme informações
PROC. 1900 - 001226/2015 – MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Trata-se de Processo Administrativo, tombado sob o nº
1900-001226/2015, por meio do qual o Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão convida esta Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
para promover uma parceria que tem por objetivo a integração do Portal Alagoas
em Dados com o Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br), de forma que
as informações deste Estado estejam disponíveis para consulta também nesse canal
oficial do Governo Federal, melhorando assim, as informações e serviços públicos prestados à população brasileira.Encaminhados os autos à Superintendência
de Produção da Informação e do Conhecimento que as fls. 04-09, em sua análise
técnica, informa não haver óbices na aceitação do convite em tela, haja vista que
o Portal Brasileiro de Dados Abertos e o Alagoas em Dados e Informações usam
tecnologias compatíveis que permitem a integração dos dados, bem como que não
necessitará de alocação de novos recursos, tendo em vista que já há profissionais e
recursos materiais para a manutenção do Alagoas em Dados e Informações, ao tempo em que anexa as fls. 10-16 dos autos, Instrução Normativa nº 4, de 13 de abril de
2012, para subsidiar a formalização da pretendida adesão.Assim, a Assessoria Especial às fls. 18-19 manifestou-se pela possibilidade jurídica da celebração de parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a fim de realizar a
integração do Portal Alagoas em Dados com o Portal Brasileiro de Dados Abertos,
bem como no despacho de fl. 25 sugeriu a remessa dos autos à Procuradoria Geral
do Estado – PGE para análise e pronunciamento acerca da possibilidade jurídica
do presente Termo de Adesão acostado à fl. 16.Ante o exposto, encaminhem-se os
presentes autos à PGE para análise e manifestação.
PROC. 5101 - 013452/2015 – DETRAN/AL - Trata-se de Processo Administrativo
tombado sob o nº 5101-013452/2015 por meio do qual o Departamento Estadual
de Trânsito – DETRAN/Al apresenta minuta de Decreto que dispõe acerca da aprovação do Regimento Interno do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas
– DETRAN/Al, conforme documentação acostada às fls. 18-106 e retificação à
fl. 113, o qual foi aprovado pela Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços
Jurídicos da Administração Indireta da Procuradoria Geral do Estado, conforme
manifestação à fl. 116, posicionamento aprovado pelo Subprocurador-Geral do
24
2 de março de 2016
Estado no despacho de fl. 117.Instada a se manifestar, a Assessoria Especial desta SEPLAG no despacho de fl. 119 informa que os autos foram aportados nesta
Secretaria equivocadamente, haja vista que o interessado é uma autarquia e possui
autonomia financeira e administrativa. Ante o exposto, ao considerar o despacho de
fl. 115, retornem os autos ao Gabinete Civil para apreciação final acerca da matéria.
PROC. 1700 – 006750/2015 – DECCOTAP/SSP - Cuidam os autos de processo
administrativo, por meio qual a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária,
Crimes Contra a Administração Pública e Crimes Contra o Consumidor – DECCOTAP solicita informações acerca de DULCE DENISE DE ARAÚJO GONZAGA
com vistas à instrução do Inquérito Policial nº 123/2010.Encaminhem-se os autos
à Superintendência de Administração de Pessoas – SAP para ciência e atendimento
no âmbito de sua competência.
PROC. 1700-002035/2015 – PGE- Ciente. De acordo.
Encaminhe-se os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciências e providências.
PROC. 1700-005729/2015 – SANDRO ROGÉRIO DA SILVA E SILVA - Ciente.
De acordo.Publique-se no Diário Oficial do Estado de Alagoas informando que a
determinação judicial constante nos autos nº 0711559-54.2015.8.02.0001 já vinha
sendo cumprida, no que tange à tutela antecipada.Após, arquive-se.
PROC. 1800 - 010962/2014 – MARIA EVANEIDE BASTOS LIMA (...) A Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento realizou a verificação
da exação de cálculos dos valores a que faz jus o requerente, conforme informações
PROC. 1800 - 010973/2014 – ROSÂNGELA CLAUDINO CARDOSO (...) A
Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento realizou a verificação da exação de cálculos dos valores a que faz jus o requerente, conforme
PROC. 1800 - 011111/2014 – KÁTIA MARIA PEREIRA LOPES (...) A Gerência
de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento realizou a verificação da
PROC. 1800 – 011427/2014 – DAYAN PEREIRA NANES (...) A Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento realizou a verificação da exação
de cálculos dos valores a que faz jus o requerente, conforme informações e planilha
dispostas nas fls 39. Destarte, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação
para informar quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício para
pagamento das despesas com o aludido pleito.
PROC. 1800 – 011547/2014 – MARILEIDE SILVA CAVALTE (...) A Gerência de
PROC. 1800 – 012215/2014 – CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA BAHIA (...)
PROC. 1800 – 013119/2014 – MARIA RUBIANA DA SILVA FRANCISCO PEIXOTO (...) A Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento
realizou a verificação da exação de cálculos dos valores a que faz jus o requerente,
conforme informações e planilha dispostas nas fls 34. Destarte, retornem os autos
à Secretaria de Estado da Educação para informar quanto à existência de dotação
orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas com o aludido pleito.
PROC. 1800 – 013159/2014 – CLAUDEMIRO PEREIRA DE ANDRADE (...)
ARARY CARDOSO DE PINHO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
.
EVNTOSFUCIA
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
dos Recursos Hídricos - SEMARH
PORTARIA Nº 060/2016 – SRH/SEMARH
EXTRATO
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Texas Industrial Ltda.,
CNPJ – 10.472.933/0001-35. A SEMARH concede a Renovação de Outorga de
Direito de Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para
captar água por meio de um poço tubular profundo, denominado de Poço PT01 com captação no Sistema Aquífero Barreira/Marituba, localizado na rua Dr.
João Crisóstomo de Farias, n° 25-D, bairro Clima Bom, Município de Maceió,
Estado de Alagoas: Coordenadas Geográficas (Datum: WGS 84) 09º34’6,04” de
latitude sul e 35º46’38,78” de longitude Oeste, para uma vazão de explotação
de 2,0m³/h, durante um regime de uso diário de 12h/dia, totalizando um volume
de 24,00m3/dia, nos meses de janeiro a dezembro, devendo o interessado manter
equipamento de medição de vazão e informar a SEMARH em caso de alteração.
FINALIDADE: Outros Usos (uso doméstico, lavagem de áreas comuns da empresa
e irrigação de áreas verdes). PRAZO: 02 (dois) anos, podendo ser suspensa parcial
ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta portaria.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Decreto Estadual n.°
06/2001, Decreto Estadual n.º 170/2001, pelas Leis Delegadas de n.° 32 de abril
de 2003, n.° 43 de junho de 2007, n.° 44 de 08 de abril de 2011 e n.° 47 de 11 de
agosto de 2015. PROCESSO nº: 23010-00127/2015. Parecer Técnico da Gerência
de Operações n.° 470/2015
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,
em ____ de ____________ de 2016.
_______________________________
Gustavo Silva de Carvalho
Superintendente de Recursos Hídricos
EXTRATO
CONCEDENTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos do Estado de Alagoas. CONCEDIDO: J. Gusmão & Cia Ltda.
- ME, CNPJ – 70.002.480/0001-05. A SEMARH resolve conceder a Licença
de Obra Hídrica n.° 024/2016-SRH, para efeitos de regularização de um poço
tubular profundo, denominado de Poço MAF-02, com captação no Sistema
Complexo Nicolau/Campo Grande, localizado na Fazenda Dois Irmãos, s/n,
Zona Rural, Município de Rio Largo, Estado de Alagoas com profundidade de
73,00m, revestido com tubos em PVC Geomecânico no diâmetro de 4”, vazão de
14,00m³/h, em regime de bombeamento 16h/dia, sob as Coordenadas Geográficas
( Datum: WGS) 09º29’39,15” de Latitude Sul e 35º50’27,27” de Longitude Oeste.
FINALIDADE: Outros Usos (lavagem de áreas comuns e abate de gado). Esta
Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as
condições estabelecidas nesta portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º
5.965/1997, Decreto Estadual n.° 06/2001, Decreto Estadual n.º 170/2001, pelas
Leis Delegadas de n.°32 de abril de 2003, n.°43 de junho de 2007, n.° 44 de 08 de
abril de 2011 e n.°47 de 11 de agosto de 2015 e Portaria n° 37/2001. PROCESSO
nº: 23010-1827/2015. Parecer Técnico da Gerência de Operações N.° 507/2015 e
Parecer ASTEC/GAB n.° 063/2016.
em ____ de ____________ de 2016.
______________________________
EXTRATO
Recursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: J. Gusmão & Cia
Ltda. – ME, CNPJ – 70.002.480/0001-05. A SEMARH concede a Outorga de
Direito de Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para
2 de março de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
captar água por meio de um poço tubular Profundo, denominado de Poço MFA02 com captação no Sistema complexo Nicolau/Campo Grande, localizado na
Fazenda Dois Irmãos, Bairro Zona Rural, Município de Rio Largo, Estado de
Alagoas, sob as Coordenadas Geográficas (Datum: WGS 84) 09º29’39,15” de
latitude sul e 35º50’27,27” de longitude Oeste, para uma vazão de explotação de
14,00m³/h, durante um regime de uso diário de 16h/dia, totalizando um volume
de 224,00m3/dia, nos meses de janeiro a dezembro, devendo o interessado manter
equipamento de medição de vazão e informar a SEMARH em caso de alteração.
FINALIDADE: Outros Usos. PRAZO: 02 (dois) anos, podendo ser suspensa
parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta
portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Decreto Estadual
n.° 06/2001, Decreto Estadual n.º 170/2001, pelas Leis Delegadas de n.° 32 de abril
de Operações n.° 508/2015 e Parecer ASTEC/GAB n.° 062/2016.
em ____ de ____________ de 2016.
_______________________________
EXTRATO
Recursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: J. Gusmão & Cia Ltda
– ME, CNPJ – 70.002.480/0001-05. A SEMARH concede a Outorga de Direito de
Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captar água
por meio de um poço tubular Profundo, denominado de Poço FDI-01 com captação
no Sistema complexo Nicolau/Campo Grande, localizado na Fazenda Dois Irmãos,
Bairro Zona Rural, Município de Rio Largo, Estado de Alagoas, sob as Coordenadas
Geográficas ( Datum: WGS 84) 09º29’39,15” de latitude sul e 35º50’27,27” de
longitude Oeste, para uma vazão de explotação de 3,00m³/h, durante um regime de
uso diário de 16h/dia, totalizando um volume de 48,00m3/dia, nos meses de janeiro
a dezembro, devendo o interessado manter equipamento de medição de vazão e
informar a SEMARH em caso de alteração. FINALIDADE: Outros Usos (lavagem
de áreas comuns e abate de gado). PRAZO: 04 (dois) anos, podendo ser suspensa
parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta
portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Decreto Estadual
n.° 06/2001, Decreto Estadual n.º 170/2001, pelas Leis Delegadas de n.° 32 de abril
de Operações n.° 310/2015, e Parecer ASTEC/GAB n.° 258/2015.
em ____ de ____________ de 2016.
_______________________________
25
Leis Delegadas de n.°32 de abril de 2003, n.°43 de junho de 2007, n.° 44 de 08 de
abril de 2011 e n.°47 de 11 de agosto de 2015 e Portaria n° 37/2001. PROCESSO
nº: 23010-2807/2015. Parecer Técnico da Gerência de Operações N.° 103/2016 e
Parecer ASTEC/GAB n.° 120/2016.
em ____ de ____________ de 2016.
______________________________
EXTRATO
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
dos Recursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Condomínio
Residencial Olímpio Barros, CNPJ – 21.690.234/0001-88. A SEMARH concede
a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização
de Uso, para captar água por meio de um poço tubular Profundo, denominado
de Poço COB-01 com captação no Sistema Aquifero Barreira, localizado na Av.
Nelson Marinho Araujo, Bairro Serraria, Município de Maceió, Estado de Alagoas,
sob as Coordenadas Geográficas (Datum: WGS 84) 09º36’52,19” de latitude sul
e 35º43’11,15” de longitude Oeste, para uma vazão de explotação de 3,00m³/h,
durante um regime de uso diário de 6h/dia, totalizando um volume de 18,00m3/dia,
nos meses de janeiro a dezembro, devendo o interessado manter equipamento de
medição de vazão e informar a SEMARH em caso de alteração. FINALIDADE:
Outros Usos (Uso doméstico e lavagem de áreas comuns). PRAZO: 02 (dois)
anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as
Leis Delegadas de n.° 32 de abril de 2003, n.° 43 de junho de 2007, n.° 44 de 08 de
abril de 2011 e n.° 47 de 11 de agosto de 2015. PROCESSO nº: 23010-02808/2015.
Parecer Técnico da Gerência de Operações n.° 104/2016 e Parecer ASTEC/GAB
n.° 119/2016.
em ____ de ____________ de 2016.
_______________________________
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
Com fundamento no Despacho PGE-PLIC-CD nº 117/2016, de folhas 648/650,
todos da Procuradoria Geral do Estado, Homologo a licitação realizada na
modalidade Pregão Eletrônico SEMARH nº10.014/2015, e Adjudico os objetos
em favor da empresa BRASILENCORP – ENGENHARIA, MEIO AMBIENTE
E GESTÃO CORPORATIVA LTDA - EPP, sob o CNPJ n° 40.849.028/001-12,
que consiste na estruturação do sistema de gestão e gerenciamento do Canal
Adutor do Sertão Alagoano, no valor total de R$ 144.500,99 (cento e quarenta e
quatro mil, quinhentos reais e noventa e nove centavos), referente ao processo n°
23010.1254/2015.
Maceió (AL), 26 de janeiro de 2016.
Cláudio Alexandre Ayres da Costa
Secretário de Estado
EXTRATO
.
CONCEDENTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos do Estado de Alagoas. CONCEDIDO: Condomínio Residencial
Olímpio Barros, CNPJ – 21.690.234/0001-88. A SEMARH resolve conceder
a Licença de Obra Hídrica n.° 025/2016-SRH, para efeitos de regularização
de um poço tubular profundo, denominado de Poço COB-01, com captação no
Sistema Aquifero Barreira, localizado na Av. Nelson Marinho Araujo, Bairro
Serraria, Município de Maceió, Estado de Alagoas com profundidade de 70,00m,
revestido com tubos em PVC Geomecânico no diâmetro de 6”, vazão de 3,00m³/h,
em regime de bombeamento 6h/dia, sob as Coordenadas Geográficas (Datum:
WGS 84) 09º36’52,19” de Latitude Sul e 35º43’11,15” de Longitude Oeste.
FINALIDADE: Outros Usos (Uso doméstico e lavagem de áreas comuns). Esta
Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as
.
Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos
- SEMUDH
PORTARIA/SEMUDH nº 008/2016
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições, resolve definir as regras e critérios financeiros para
o pagamento de diárias dos conselheiros em eventuais participações de reuniões
ordinárias e extraordinárias dos conselhos estaduais abaixo relacionados:
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
Conselho Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
26
2 de março de 2016
Conselho Estadual dos Direitos dos Portadores de Deficiência
Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial
Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de
Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CECD/LGBT.
Conselho Deliberativo do PROVITA/AL
Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura
Fórum Estadual de Enfrentamento À Violência contra as Mulheres Rurais de
Alagoas.
Os pagamentos de diárias dos conselheiros se darão de acordo com o seguinte
procedimento:
1.
Deverá ser realizado um cronograma trimestral de reuniões dos
conselhos;
2.
Deverá ser criado um cadastro dos conselheiros;
3.
Os cadastros dos conselheiros deverão conter o nome completo, CPF,
RG, Endereço e Conta Bancária de cada conselheiro;
4.
Deverá ser aberto um processo administrativo contendo o memorando
de solicitação de pagamento de diária, relação dos conselheiros cadastrados e
cronograma de reuniões trimestrais dos conselhos;
5.
As procedências acima aduzidas deverão ser executadas pelos
presidentes dos conselhos eleitos por votos, caso contrário, deverão ser realizadas
pelas Superintendências ligadas aos conselhos;
6.
Os pagamentos das diárias dos conselheiros ocorrerão de acordo com
previsão do decreto estadual nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, onde acrescenta
o parágrafo único ao art. 1º do Decreto 4.076 de 28 de novembro de 2008;
7.
Os conselheiros serão classificados para fins de recebimento de diárias
no grupo II, do anexo I do Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008;
8.
Cada conselheiro deverá, no prazo de 05 (cinco) dias a partir da data de
seu retorno ao seu município de origem, apresentar prestação de contas perante o
ordenador de despesas, conforme art. 8º do decreto nº 4.076/08;
9.
Para fim de prestação de contas, o Conselheiro deverá preencher o
formulário de prestação de contas (Anexo III do Decreto nº 4.076/08) anexando
ao mesmo comprovação de efetivação de seu deslocamento e participação nas
reuniões, como por exemplo, notas fiscais Junto com recebido, declaração de
participações nas reuniões, canhoto de passagens, etc.;
10.
Cada conselheiro ficará obrigado a restituir as diárias, no prazo de 05
dias úteis contados da data de seu retorno ao seu município de origem, quando
não se efetivar a viagem, assim como, no mesmo prazo, as diárias recebidas em
excesso, nos termos do art. 7º do decreto nº 4.076/08;
11.
Os conselheiros só terão direito ao recebimento de novas diárias quando
tiverem devidamente prestado contas de suas viajem anteriores;
12.
As despesas do referido custeio ocorrerá através da seguinte
dotação orçamentária: Manutenção dos Conselhos, Programa de Trabalho:
14243000420310000 PTRES: 240004 PI: 001536 Elemento de Despesa:
33.90.36.02.
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, ficando revogada todas as
disposições em contrário.
.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
Secretaria de Estado da Saúde
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO
A Secretária de Estado da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições, torna
público e para conhecimento dos interessados, que decidiu tornar sem efeito a
publicação do Extrato do Contrato nº 213/2015-SESAU, celebrado entre a SESAU
e a empresa PRO MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,
publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, no dia 21 de dezembro de 2015,
página 23, em razão de envio equivocado.
Maceió/AL, 24 de fevereiro de 2016.
Secretária de Estado da Saúde
Protocolo 227893
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO
A Secretária de Estado da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições, torna
público e para conhecimento dos interessados, que decidiu tornar sem efeito a
publicação do Extrato do Contrato nº 311/2015-SESAU, celebrado entre a SESAU
e a empresa GERALMAX A. COMERCIAL LTDA, publicada no Diário Oficial
do Estado de Alagoas, no dia 21 de dezembro de 2015, página 30, em razão de
envio equivocado.
Maceió/AL, 19 de fevereiro de 2016.
Protocolo 227949
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa PRODUTOS ROCHE
QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº.
33.009.945/0002-04, no valor de R$ 27.413,04 (vinte e sete mil, quatrocentos
e treze reais e quatro centavos), visando a aquisição de 06 Frascos/Ampola
RITUXIMABE 500 MG e 12 Frascos/Ampola RITUXIMABE 100 MG, em
atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública com Pedido
de Tutela Antecipada nº. 0726138-79.2015.8.02.0001, concedida a MARIA
SENHORINHA DOS SANTOS, conforme processo administrativo nº. 200028.110/2015, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Maceió/AL, 01 de março de 2016.
Protocolo 227950
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa PRODUTOS ROCHE
QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº.
33.009.945/0002-04, no valor de R$ 21.963,60 (vinte e um mil, novecentos
e sessenta e três reais e sessenta centavos), visando a aquisição de 24 Frascos/
Ampola de RITUXIMABE 100MG/10ML, em atendimento a decisão proferida
nos autos da Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Antecipada nº. 070524178.2015.8.02.0058, concedida a ERALDO JOSÉ DE LIMA, conforme processo
administrativo nº. 2000-29.354/2015, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso
IV, da Lei nº.8.666/93.
Protocolo 227951
Publica-se
Maceió, 01 de março de 2016.
Roseane Cavalcante de Freitas Estrela
Secretaria de Estado
Protocolo 227898
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa ORPHAN EUROPE,
com sede na França, representada por EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.234.797/0001-78, no
valor de R$ 30.730,17 (trinta mil, setecentos e trinta reais e dezessete centavos),
visando a aquisição de 08 Ampolas de HEMINA HUMANA 25 MG/ML, em
atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública com Pedido de
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Tutela Antecipada nº. 07001056-03.2015.8.02.0056, concedida a JOSÉ VIEIRA
DA SILVA, conforme processo administrativo nº. 2000-22.420/2015, anexo: 200024.002/2015, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
2 de março de 2016
300.804-5
007.461.734-66
300.509-7
741.155.024-87
042.780-2
700.562.504-87
301.570-0
271.930.204-04
301.301-4
382.236.864-49
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa BRISTOL - MYERS
SQUIBB FARMACÊUTICA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº. 56.998.982/0012-60,
no valor de R$ 285.047,70 (duzentos e oitenta e cinco mil, quarenta e sete reais e
setenta centavos), visando a aquisição de 06 Frascos de IPILIMUMABE 5MG/ML,
em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública com Pedido
de Tutela Antecipada nº. 0700185-21.2014.8.02.0019, concedida a OZANA DOS
SANTOS OLIVEIRA, conforme processo administrativo nº. 2000-01.700/2015,
fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
301.172-0
027.257.014-14
Matrícula
CPF
300.802-9
007.480.104-08
50.409-2
483.579.604-72
Protocolo 227953
301.312-0
894.895.604-30
66.059-0
347.306.994-91
300.853-3
040.045.474-23
Matrícula
CPF
58.450-9
177.512.844-04
300.467-8
024.927.994-09
65.829-4
635.683.304-15
300.590-9
032.321.274-36
Maria de Fátima F. Meneses
Alexandre Cavalcante
Silva
Evalgleide Carvalho de
A. Souza
Luciane Alves Lima
301.362-6
648.378.404-00
Marcelo Declerc Fink
66.162-7
347.821.504-82
Paulo Jorge Assis de
Santa Maria
Matrícula
CPF
58.449-5
483.571.384-20
50.545-5
679.610.534-68
000.379-4
071.785.854-55
41.420-4
347.916.804-30
66.181-3
758.346.184-72
Protocolo 227952
.
.
EVNTOSFUCIA
Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo - SEDETUR/AL
AVISO DE COTAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO – SEDETUR/AL, através da Gerência Executiva Administrativa,
informa que está disponibilizando o termo de referência para o processo abaixo
descrito:
Processo nº 2900.000107/2016
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS
DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS
Prazo para envio de proposta: 10 (dez) dias úteis, a partir desta publicação.
Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701 ou 98833-4341.
As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados
da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: [email protected]
Maceió/AL, 01 de março de 2016
DEOLINDA ANDRADE
Gerente Executiva Administrativa
AVISO DE COTAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO – SEDETUR/AL, através da Gerência Executiva Administrativa,
informa que está disponibilizando o termo de referência para o processo abaixo
descrito:
Processo nº 2900.00190/2016
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ANÁLISE E
LAUDO DE QUALIDADE DO AR INTERIOR
Prazo para envio de proposta: 10 (dez) dias úteis, a partir desta publicação.
Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701 ou 98833-4341.
As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados
da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: [email protected]
Maceió/AL, 29 de fevereiro de 2016
DEOLINDA ANDRADE
Gerente Executiva Administrativa
.
Maria Célia Dória dos
Santos
Raquel Gomes Barreto
Josinaldo de Almeida
Lima
Eduardo Moura Ramalho
Nome
José Edson de M. F.
Júnior
Cleide Argemiro de
Omena
Maria de Fátima dos S.
Lima
José Ismar B. do Nascimento
Robertson Santos de
Paula
Nome
Nome
Mário Jorge Marinho
Silva
Sandra França do Nascimento
Polyanna Trigueiros
Chaves
José Humberto Couto
Batista
Valéria da Silva Santos
01-05-09-13-1721-25-29
01-05-09-13-1721-25-29
01-05-09-13-1721-25-29
01-05-09-13-1721-25-29
01-05-09-13-1721-25-29
01-05-09-13-1721-25-29
Dias de Plantão
02-06-10-14-1822-26-30
02-06-10-14-1822-26-30
02-06-10-14-1822-26-30
02-06-10-14-1822-26-30
02-06-10-14-1822-26-30
Dias de Plantão
03-07-11-15-1923-27-31
03-07-11-15-1923-27-31
03-07-11-15-1923-27-31
03-07-11-15-1923-27-31
03-07-11-15-1923-27-31
03-07-11-15-1923-27-31
Dias de Plantão
04-08-12-16-2024-28
04-08-12-16-2024-28
04-08-12-16-2024-28
04-08-12-16-2024-28
04-08-12-16-2024-28
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de março de 2016
OSVALDO RODRIGUES NUNES
Gerente da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária
.
Delegacia Geral da Policia Civil
EVENTOS FUNCIONAIS
PORTARIA/PC/AL Nº 0025/2016
O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) GER.DA
CORREGEDORIA GERAL DE POL. JUD, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO
DE ALAGOAS:
MARÇO/2016
Matrícula
Kelly Kristynne A. de
Souza
Miriane Correia Terêncio
27
CPF
Nome
Dias de Plantão
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCA CIVIL DE ALAGOAS E O SR. LUIS CARLOS CORREIA COSTA, PARA
LOCAÇÀO DE IMÓVEL.
Processo: 20105-7244/2015
Processo Licitatório: Dispensa de licitação (Art.24, X, Lei 8.666/93).
LOCATÁRIO: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Estado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº
06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Ma-
28
2 de março de 2016
ceió, Alagoas, neste ato representado pelo Delegado Geral da Polícia Paulo Cerqueira, portador do CPF n.º 679.013.604-53.
LOCADOR: O Sr. Luis Carlos Correia Costa, portador do CPF n º 164.936.724-49,
residente e domiciliado na Rua Cícero Romão da Silva, nº 703, Novo Horizonte,
Arapiraca - Alagoas.
OBJETO: O presente contrato tem como objeto a locação de imóvel situado Av.
Miguel Correia Amorim, 936, Baixão. Arapiraca/AL para o funcionamento da Central de Polícia de Arapiraca.
GESTORA DO CONTRATO: Sra. Liliane Attanasio de Andrade, Agente de Polícia, designada Gestora.
Data de Assinatura: 26 de Fevereiro de 2016.
VALOR: O valor mensal deste contrato é de R$ 6.113,82 (seis mil cento e treze
reais e oitenta e dois centavos), perfazendo um valor global de R$ 73.365,84 (setenta e três mil trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 meses consecutivos, contados a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de 2016: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370
0000; PI 1829; Elemento de Despesa 3390.36; Fonte de Recursos 0100.
BASE LEGAL: ditames da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, com base no art. 4º do
Dec. Nº 33.860/14.
Paulo Cerqueira
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA/PC/AL N° 277/2016
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere a Lei Delegada nº. 47, de 10.08.2015, e no Processo nº
20105-966/2016,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
20105-966/2016,
RESOLVE
Designar o servidor ALEXANDRE SILVA MELO LEITE, matrícula nº 45, portador do CPF nº 066.975.514-10, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, para responder cumulativamente pelo expediente da DELEGACIA DO
70º DP – BELEM, a partir de 01/03/2016, por motivo o teor do Despacho nº 506/
DGPC/2016.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 01 de março
de 2016.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Policia Civil
20105-966/2016,
RESOLVE
64º DP – PALMEIRA DOS INDIOS, a partir de 01/03/2016, por motivo o teor do
Despacho nº 506/DGPC/2016.
de 2016.
RESOLVE
Designar o servidor FABRICIO LIMA DO NASCIMENTO, Matrícula nº 38, portador do CPF nº 074.502.0944-11, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA, para responder cumulativamente pelo expediente da DELEGACIA DO 18º
DP DA BARRA DE SÃO MIGUEL, a partir de 01/04/2016, por motivo do Despacho nº 0507/DGPC/2016, durante o período de férias do respectivo titular, em
Abril de 2016.
de 2016.
20105-966/2016
RESOLVE
20105-966/2016,
RESOLVE
66º DP – MINADOR DO NEGRÃO, a partir de 01/03/2016, por motivo o teor do
Despacho nº 506/DGPC/2016.
de 2016.
Designar o servidor FABRICIO LIMA DO NASCIMENTO, Matrícula nº 38, portador do CPF nº 074.502.0944-11, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA, para responder cumulativamente pelo expediente da DELEGACIA DO 17º
DP DE MARECHAL DEODORO, a partir de 01/04/2016, por motivo do Despacho nº 0507/DGPC/2016, durante o período de férias do respectivo titular, em
Abril de 2016.
de 2016.
O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o (a) Art. 2º parágrafo 5º da Lei 12.830/2013, e tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo nº 20105-295/2016, resolve Designar o
servidor ARTHUR CESAR SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 42, portador do
CPF nº 065.558.074-31, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, para
responder cumulativamente pelo expediente da DELEGACIA DO 63ºDP – TRAIPU, a partir de 01/03/2016, por motivo o teor do Despacho nº 506/DGPC/2016.
Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 01 de março de
2016.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
e de acordo com o(a) art.2º parágrafo 5º da Lei 12.830/2013, e tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo nº 20105-295/2016, resolve Designar a
Titularidade da DELEGACIA DO 54º DP - ARAPIRACA, o Delegado de Polícia ARTHUR CESAR SILVA DOS SANTOS, Símbolo 1, matrícula nº 42, e CPF
nº 065.558.074-31, a partir de 01/03/2016, tendo em vista o teor do Despacho nº
0506/DGPC/2016.
2016.
e de acordo com o (a) art. 2º parágrafo 5º da Lei 12.830/2013, e tendo em vista o
que consta do Processo Administrativo nº 20105-295/2016, resolve Designar a Titularidade da DELEGACIA 89º DP - CORURIPE, o Delegado de Polícia THALES
SILVA ARAUJO, Símbolo 1, matrícula nº 52, e CPF nº 058.589.117-65, a partir de
01/03/2016, tendo em vista o teor do Despacho nº 506/DGPC/2016.
2016.
PAULO CERQUEIRA
DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL
.
.
Comando Geral da Policia Militar
EVENTOS FUNCIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS
COMANDO GERAL
PORTARIA Nº 084/16-CG/DP
O Comandante Geral da Polícia Militar de Alagoas, no uso da atribuição que lhe
foi conferida pelo Art. 8º, § 1º, da Lei 5346, de 26/05/1992, alterado pela lei 6803,
de 14/02/2007, em virtude de vagas para o cargo de Oficial Combatente e de existência de Cadastro Reserva do concurso público instituído pelo Edital nº 1/2012PMAL, de 26/06/2012, consubstanciado nos autos do Processo Administrativo nº
1206-367/2016, resolve:
1. Matricular no Curso de Formação de Oficiais a ser realizado na Academia de
Polícia Militar Senador Arnon de Melo, com o consequente ingresso nos quadros
da Polícia Militar de Alagoas, serviço temporário, o voluntário abaixo descrito,
comissionando-o na graduação de Cadete do 1º Ano, com fulcro no Art. 8º, § 1º,
inciso III, da Lei 5346, de 26/05/1992, alterado pela lei 6803, de 14/02/2007:
GIORGENNS KLERYSSON BEZERRA SILVA, nascido a 11/11/1987, CPF
067.937.714-00, RG nº 31793878/SE, filho de Gerson José da Silva e de Maria
Bezerra da Silva
2. Matricular, dando cumprimento a decisões judiciais, em caráter precário, no
Curso de Formação de Oficiais a ser realizado na Academia de Polícia Militar
Senador Arnon de Melo, com o consequente ingresso nos quadros da Polícia Militar
de Alagoas, serviço temporário, os voluntários abaixo descritos, comissionando-os
na graduação de Cadete do 1º Ano, com fulcro no Art. 8º, § 1º, inciso III, da Lei
5346, de 26/05/1992, alterado pela lei 6803, de 14/02/2007:
KLEBSON CLEMENTINO DA SILVA, nascido a 01/03/1985, CPF 049.029.88429, RG nº 2055841/AL, filho de José Clementino da Silva e de Claudinete Laurindo
Flores e Silva, Processo Judicial nº 0700237-08.2013.8.02.0001; e
MARCOS ROSA DA SILVA DOS SANTOS, nascido a 23/08/1990, CPF
093.084.534-07, RG nº 33597243/AL, filho de Antônio Rosa da Silva e de Maria
Nazaré da Silva dos Santos, Processo Judicial nº 0701993-47.2016.8.02.0001.
3. Determinar à Diretoria de Pessoal que apresente os voluntários à Diretoria
de Ensino da Polícia Militar de Alagoas para o início do Curso de Formação de
Oficiais a ser realizado na Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Melo no
dia 02 de março de 2016, registre e acompanhe a vida funcional dos selecionados.
4. Determinar à Diretoria de Finanças que adote providências quanto à remuneração
dos voluntários.
5. Determinar à Diretoria de Ensino que dê seguimento no Curso de Formação
de Oficiais através da Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Melo e
acompanhe a formação dos voluntários.
6. Informar a todos os voluntários citados nesta Portaria que deverão se apresentar
no dia 02 de março de 2016, às 06 horas e 30 minutos (horário local), na Diretoria
2 de março de 2016
29
de Pessoal da Polícia Militar de Alagoas, sediada no Quartel do Comando Geral
da PMAL, na Praça da Independência, nº 67, Centro, Maceió, Alagoas, trajando
passeio formal, para o início das atividades funcionais.
Maceió, AL, 01 de março de 2016.
PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR – Cel PM
Comandante Geral da PMAL
30
2 de março de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Poder Executivo
Administração Indireta
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
Agência de Modernização da Gestão de Processos
(AMGESP)
.
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.006/2016
Processo nº 4105-1323/2015
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS
ANTÔNIO JOSÉ PINAUD OLIVEIRA CUNHA
ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/A
ARNÓBIO CAVALCANTI FILHO
AL PREVIDÊNCIA
MARCELLO LOURENÇO DE OLIVEIRA
AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS
WAGNER MORAIS DE LIMA
ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS
MARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS
CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS
FERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA
CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS
WILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR
CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS
MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER
DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS
HELDER GAZZANEO GOMES
DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS
ANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA
DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS
SHEILA DIAB MALUF
EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS
FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS
FABIO GUEDES GOMES
IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
JOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO
IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS
GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES
INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS
LUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO
IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA
ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR
ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS
JAIME MESSIAS SILVA
IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES
ROBERTO RIVELINO DE AMORIM
LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/A
SANDRA DO CARMO MENEZES
SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/A
JUDSON CABRAL DE SANTANA
UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS
PAULO JOSE MEDEIROS DE SOUZA COSTA
UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de medicamentos,
destinados à Administração Pública Estadual.
PROPOSTAS VENCEDORAS:
- Itens 01 e 03:
EMPRESA
FARMA VISION DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP
CNPJ: 14.310.834/0001-08
ITEM 01:
Valor unitário: R$26,84 (vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos);
Valor global: R$1.381.750,04 (um milhão trezentos e oitenta e um mil setecentos
e cinquenta reais e quatro centavos);
ITEM 03:
Valor unitário: R$14,52 (quatorze reais e cinquenta e dois centavos);
Valor global: R$622.937,04 (seiscentos e vinte e dois mil novecentos e trinta e
sete reais e quatro centavos);
Valor total: R$2.004.687,08 (dois milhões quatro mil seiscentos e oitenta e sete
reais e oito centavos).
- Itens 02 e 04:
EMPRESA
TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
CNPJ: 10.493.969/0001-03
ITEM 02:
Valor unitário: R$34,39 (trinta e quatro reais e trinta e nove centavos);
Valor global: R$41.990,19 (quarenta e um mil novecentos e noventa reais e
dezenove centavos);
ITEM 04:
Valor unitário: R$19,00 (dezenove reais);
Valor global: R$79.990,00 (setenta e nove mil e novecentos e noventa reais);
Valor total: R$121.980,19 (cento e vinte e um mil novecentos e oitenta reais e
dezenove centavos).
- Itens 05 e 06:
EMPRESA
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
CNPJ: 67.729.178/0002-20
ITEM 05:
Valor unitário: R$27,00 (vinte e sete reais);
Valor global: R$74.331,00 (setenta e quatro mil trezentos e trinta e um reais);
ITEM 06:
Valor unitário: R$27,00 (vinte e sete reais);
Valor global: R$24.759,00 (vinte e quatro mil setecentos e cinquenta e nove
reais);
Valor total: R$99.090,00 (noventa e nove mil e noventa reais).
Valor total dos itens adjudicados: R$2.225.757,27 (dois milhões duzentos e vinte e
cinco mil setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos).
Manuela de Britto Malta Cavalcanti
Pregoeira
Protocolo 227896
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2 de março de 2016
31
Companhia de Edição, Impressão e Publicação de
Alagoas (CEPAL)
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS CEPAL
CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por
meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE
INFORMÁTICA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA
002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias, a contar
da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: www.
imprensaoficial.al. Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314
na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió
- Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs
.
.
meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de
08(oito) dias, a contar da data desta publicação.
Objeto: CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL
ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS
ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO, MOTORISTA E
SEGURANÇA NO TRABALHO PARA UM PERÍODO DE 06
- CEPAL.
DE EMPRESA
FUNÇÕES DE
TÉCNICO DE
(SEIS) MESES.
Maceió, 26 de Fevereiro de 2016
Lucas Vasques Camêlo
Departamento de Suprimentos
Protocolo 227675
CONVOCAÇÃO
meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE
COMBUSTÍVEIS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA
002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias, a contar
da data desta publicação.
Objeto: AQUISIÇÃO DE 300 (TREZENTOS) LITROS DE ÓLEO DIESEL PARA
GERADOR. - CEPAL.
Protocolo 227676
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio
do Departamento de Suprimentos, convocar PROFISSIONAIS NO RAMO DE
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS GRAFICOS, em cumprimento ao item
d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de
preço no prazo de 08(oito) dias, a contar da data desta publicação.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE 01 (HUM) PROFISSIONAL TÉCNICO PARA
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA UNIDADE CTP. - CEPAL.
Protocolo 227677
Objeto: AQUISIÇÃO DE 50 (CINQUENTA) CARTUCHOS HP 60A PRETO E 50
(CINQUENTA) CARTUCHOS HP 60 COLORIDO. - CEPAL.
Protocolo 227678
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.95/2012
PROC. ADM. N° 0053/2016/CEPAL
CONTRATANTE: COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO
DE ALAGOAS -CEPAL, sociedade de economia mista estadual, inscrita no CNPJ/
MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, Gruta de
Lourdes - Maceió/AL - CEP: 57052-000.
REPRESENTANTES: Marcos José Dantas Kummer, brasileiro, divorciado,
advogado, portador do CPF de nº 136.716.344-72 e residente e domiciliado
na Rua São Pedro nº 166, Garça Torta, Maceió - AL, CEP: 57039-020, Diretor
Presidente da CEPAL e seu Diretor Administrativo e Financeiro José Queiroz de
Oliveira, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF de nº 140.494.905-44,
e RG nº125171114 SSP/AL, residente e domiciliado na Rua Industrial Climério
Sarmento, nº179, Apto 702, Jatiúca, Maceió-AL.
CONTRATADA: CONEXÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF
04.806.111.0001/40, com sede na Rua 15 de novembro n-76 A, Centro, Coqueiro
Seco/AL, CEP: 57.140-000.
REPRESENTANTE: Marcos André da Silva Santos, portador do CPF nº
001.050.264-50, Brasileiro, Empresário, residente na Rua 15 de Novembro nº. 76,
Centro, Coqueiro Seco/AL, CEP: 57.140-000.
OBJETO DO CONTRATO: Repactuação e reajuste assim como a atualização do
crédito orçamentário.
VALOR MENSAL: R$ R$ 3.049,57 (três mil e quarenta e nove reais e cinquenta
e sete centavos).
(VALOR GLOBAL: R$ R$ 36.594,84 (trinta e seis mil, quinhentos e noventa e
quatro reais e oitenta e quatro centavos).
DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2016.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da assinatura e publicação.
ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios, conforme orçamento anual
de custeio da CEPAL 2016, UO: 25530, Grupo de Despesa: 3.3.02 - Despesas
Operacional e Administrativo, Subgrupo de Despesa: 3.3.02.07 - Despesas com
Terceirização de Mão de Obra, Elemento de Despesa: 3.3.02.07.0002 - Serviços
Prestados Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos: 4.1 - Recursos Próprios, elaborado
em consonância com o plano de contas próprio, regido pela Lei 6.404/76.
SIGNATÁRIOS: Marcos José Dantas Kummer e José Queiroz de Oliveira, pelo
contratante e, Marcos André da Silva Santos, pelo contratado.
Marcos Kummer
Diretor Presidente
Protocolo 227902
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS CEPAL
AVISO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do
Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE MATERIAL
DE ESCRITÓRIO, que a partir da data desta publicação, serão contados 8 dias
úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 500 (QUINHENTAS) RESMAS DE PAPEL A4 OFÍCIO. - CEPAL.
32
2 de março de 2016
As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://
www.aiana.com.br/licita/. Quaisquer duvidas através do telefone (082) 3315-8354/
8314, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió Alagoas CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 17h.
Maceió, 01 de Março de 2016.
.
Diário Oficial
Protocolo 227956
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Alagoas Previdência
O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de 1º
de março de 2016, o seguinte processo:
Processo: 4799-0281/2016
Apenso: 4799-0020/2016
Interessado: Anna Dayse Barbosa Pimentel e Outra
Assunto: Pensão por Morte
Marcello Lourenço de Oliveira - Diretor-Presidente
Protocolo 227851
Processo: 4799-6550/2015
Interessado: Rivaldo José dos Santos
Assunto: Declaração de Isenção de Imposto de Renda
Protocolo 227923
O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 1º
Processo: 4799-2146/2015
Interessado: Everaldo Silva do Carmo
Assunto: Inclusão de Dependente no Imposto de Renda
Protocolo 227924
Processo: 4799-1619/2014 Apensos: 4799-3338/2014, 4799-1728/2015
Interessado: Sandra Maria da Silva
Assunto: Revisão de Pensão
Protocolo 227925
Processo: 4799-5566/2015
Interessado: Josefa de Arruda Paranhos
Protocolo 227926
Processo: 4799-0275/2016
Interessado: Girleide Tavares Teixeira
Assunto: Continuidade de Auxílio Pensão
Protocolo 227927
Processo: 4799-0252/2016
Interessado: Gilvania Batista de Araujo
Assunto: Reajuste de Pensão
Protocolo 227928
Processo: 4101-3113/2006
Interessado: Risonilda Costa da Silva
Assunto: Devolução de Valores
Protocolo 227929
Estado de Alagoas
Processo: 4799-0026/2011 Apenso: TC-06412/2004
Interessado: Jozenilce dos Santos
Protocolo 227930
O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu Parcialmente,
em data de 1º de março de 2016, o seguinte processo:
Processo: 4799-4449/2015
Interessado: Carlos Gustavo Sampaio Pereira
Protocolo 227931
Processo: 1800-19783/2007
Interessado: Keziah Carvalho Alves e Silva Soares
Assunto: Restituição de Contribuição Previdenciária
Protocolo 227932
PROCESSO: 4799-0717/2016
INTERESSADO: MARIA DAS NEVES MENDONÇA SILVA
ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE
ATO DE CONCESSÃO
O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da
Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88,
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-0717/2016, resolve
Conceder o Benefício de Auxílio Pensão por Morte a beneficiária Maria das Neves
Mendonça Silva, portadora da Carteira de Identidade Nº 205.687 SSP/AL e do
CPF Nº 111.384.914-20, na qualidade de viúva do ex-segurado Humbeto Procópio
Silva, portador do CPF Nº 099.468.884-91, Matrícula Nº 0011340-9, Nº de Ordem
0051811, da Polícia Militar do Estado de Alagoas, integrante do Poder Executivo,
em conformidade com o Despacho Alagoas Previdência/CBP/DJUR Nº 248/2016
da Diretoria Jurídica e Lei Estadual nº 7.751/2015.
Maceió/AL, em 1º de março de 2016.
Protocolo 227933
.
ADEAL - Agência de Defesa e Inspeção
Aropecuária do Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 49, DE 01 DE MARÇO DE 2016.
O Diretor Presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas no
uso e suas atribuições legais e prerrogativas que lhe confere a Lei nº 5247 de 26 de
julho de 1991, RESOLVE:
Criar uma Comissão de Supervisão Técnico Administrativa relacionada aos programas de defesa e inspeção agropecuária desta Agência, nos seguintes termos:
a) Jackson Palmeira Melo responsável pelas Ulsav´s de Maceió, São Miguel dos
Campos, União dos Palmares, São Luiz do Quitunde e Porto Calvo;
b) Augusto Cesar de Oliveira responsável pelas Ulsav´s de Arapiraca, Viçosa,
Maribondo, Palmeira dos Índios, Penedo e Traipu;
c) Talles Alexandre Lima responsável pelas Ulsav’s de Santana do Ipanema, Delmiro Gouveia e Mata Grande;
d) A Ulsav de Batalha será supervisionada pela equipe de Maceió/AL.
Dê-se ciência, publique-se, e cumpra-se.
Diretor Presidente – ADEAL
.
ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A
TOMADA DE PREÇOS N.º 004/2015
Interessados: Info Content Consultoria e Gestão Ltda - ME e DOX Gestão de Informação LTDA - ME
Ficam os licitantes da TOMADA DE PREÇOS N.º 004/2015, nos termos do art.
109, inciso I e §1º da Lei 8.666/93, intimados do julgamento dos documentos de
habilitação pela CPL, cujo dispositivo final segue transcrito abaixo e disponibi-
Diário Oficial
Estado de Alagoas
lizado na íntegra no site da ALGÁS (www.algas.com.br), abrindo se prazo para
interposição de recurso administrativo no prazo legal.
Decisão: “(...) A CPL, após conferência da documentação de habilitação, declara
como HABILITADAS as licitantes DOX Gestão da Informação Ltda ME e Info
Content Consultoria e Gestão Ltda-ME. (...) A CPL, em seguida, indagou à representante da licitante presente se teria alguma consideração a fazer, esta manifestouse renunciando ao direito de recorrer do julgamento da documentação de habilitação. A CPL informou que o resultado do julgamento da análise da documentação de
habilitação será divulgado em Diário Oficial. A partir da divulgação, os licitantes
terão prazo para recorrer da decisão da CPL. E nada mais havendo a tratar, foi
lavrada presente ATA que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pela representante presente da licitante, dando-se,
assim, por encerrada a Sessão.”
.
.
ARSAL - Agência Reguladora de Serviços
Públicos do Estado de Alagoas
RESOLUÇÃO ARSAL Nº 6, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para revogação dos contratos celebrados
com as empresas que exploram o Serviço Convencional de Transporte Rodoviário
Intermunicipal no Estado de Alagoas, bem como concessão de autorização
emergencial às empresas que já operam no Serviço Convencional.
O Diretor Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de
Alagoas – ARSAL no uso de suas atribuições conferida pela Lei Ordinária nº 6.267,
de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei 7.151, de 5 de
maio de 2010, e Lei 7.566, de 9 de dezembro de 2013, em consonância com o
Decreto 8.610, de 22 de outubro de 2010, bem como a Resolução ARSAL 1, de 15
de janeiro de 2016, e ainda, com base na decisão prolatada pelo colegiado em 25
de fevereiro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo de revogação dos contratos firmados com as empresas
que exploram o Serviço Convencional de Transporte Rodoviário Intermunicipal
no Estado de Alagoas, bem como de concessão de autorização emergencial às
empresas que já operam no Serviço Convencional, para até o dia 31 de março de
2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos
Diretor Presidente da ARSAL
.
DER/AL - Departamento de Estradas
de Rodagem de Alagoas
PORTARIA/DER Nº 259/2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no uso de suas atribuições conferidas pelo
art. 4º, do Decreto Estadual nº 19.033, de 22 de março de 2012, e o que constam
da Lei Estadual nº 6.651, de 22 de dezembro de 2005, da Resolução CA/DER/AL
nº 003/2010, de 24 de fevereiro de 2010, e do Processo Administrativo nº 5501358/2016, da Chefia de Faixa de Domínio,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar as tabelas de preços de ocupação de faixas de domínio das rodovias
sob jurisdição do DER/AL, e das taxas de análise de projetos e vistorias de faixas
de domínio, conforme Tabelas I e II anexas, as quais integram esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem a 1º de janeiro de 2016.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 1º de março
de 2016.
HELDER GAZZANEO GOMES
Diretor-Presidente
TAB E LA I
(Portaria nº 259, de 1º de março de 2016)
OCUPAÇÃO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DO DER/AL
Ato : INSTRUÇÃO NORMATIVA - Res CA/DER/AL nº 003/2010.
Emissão: janeiro/2016.
ITEM
1.0
1.1
1.2
1.2.1
1.2.2
1.2.3
1.2.4
2.0
2.1
3.0
3.1
4.0
4.1
5.0
5.1
5.2
5.3
5.4
5.5
6.0
6.1
6.2
6.3
6.4
6.5
2 de março de 2016
DESCRIMINAÇÃO
33
VALOR
R$ *
UNID
Ocupação longitudinal da Faixa
de domínio
Polidutos, linhas de transmissão,
telefonia convencional, adutora
e emissário de esgoto
Km/ano
6.328,55
Cabos de fibra ótica
Até 100 Km
Km/ano
6.328,55
De 100 a 200 Km
Km/ano
5.062,83
De 200 a 300 Km
Km/ano
4.114,46
Acima de 300 Km
Km/ano
3.164,26
Ocupação transversal
Polidutos, linhas de transmissão,
telefonia convencional, Cabos
de fibra ótica, Adutora, e emissá rio de esgoto
M/ano
94,93
Empreendimentos comerciais
Acesso a empreendimentos
comerciais, industriais e pres tadores
de serviços
M²/ano
1,05
Equipamentos de telecomunica ções
Torres ou antenas de telecomu nicações
Und/ano
6.461,49
Outdoors, painéis, letreiros e
similares
Até 500 VMD
M²/ano
49,62
De 501 a 1.500 VMD
M²/ano
67,35
De 1.501 a 3.000 VMD
M²/ano
102,81
De 3001 a 4.000 VMD
M²/ano
147,14
Acima de 4.001 VMD
M²/ano
161,33
Placas e similares
Até 500 VMD
M²/ano
65,58
De 501 a 1.500 VMD
M²/ano
127,65
De 1.501 a 3.000 VMD
M²/ano
179,05
De 3001 a 4.000 VMD
M²/ano
301,35
Acima de 4.001 VMD
M²/ano
349,21
* Valores atualizados por força da Lei nº 6.651/2005, Art. 19 .
(IGP-M acumulado 2014-FGV: 10,54%)
T A B E L A II
(Portaria nº 259, de 1º de março de 2016)
TAXAS DE ANÁLISE DE PROJETOS E VISTORIA/FAIXA DE DOMÍNIO
Ato : Lei Estadual nº 6.651, de 22.12.2005.
Emissão: janeiro/2016.
ITEM
1.0
1.1
1.2
2.0
2.1
2.2
DESCRIMINAÇÃO
Taxa de Análise de Projetos
Projetos pontuais, de acessos a proprieda des lindeiras,
empreendimentos comerciais e de publi cidade
Projetos de ocupação transversal e/ou
longitudinal de qualquer
natureza
Taxa de vistoria
Até 100 Km
De 101 a 200 Km
UNID
VALOR
R$ *
Unid/ano
Unid/ano
Unid/ano
Unid/ano
340,35
717,96
358,07
491,05
34
2.3
2.4
2.5
2.6
2 de março de 2016
De 201 a 300 Km
Unid/ano
717,96
De 301 a 400 Km
Unid/ano 1.001,57
De 401 a 500 Km
Unid/ano 1.265,69
Acima de 500 Km
Unid/ano 1.416,39
* Valores atualizados por força da Lei nº 6.651/2005, Art. 19 . (IGP
-M acumulado 2015-FGV : 10,54%).
.
.
IZP - Instituto Zumbi dos Palmares
PORTARIA Nº 131/IZP/2016
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES – IZP, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, XII, do Decreto 311, de 14 de setembro
de 2001, que institui o regimento Interno deste Instituto, RESOLVE nomear, como
responsável pelo monitoramento da implementação da Lei Nº 12.527/2011 e pela
supervisão do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), no Instituto Zumbi dos
Palmares, a servidora ELIANE CASTRO SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Diversos, com CPF nº 786.203.924-68, matriculada sob o nº. 300716, em
substituição ao servidor MARIO SÉRGIO QUINTELA FONSECA.
ROBERTO AMORIM
Diretor Presidente
.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
no CNPJ (MF) sob o n. 10.592.422/0001-57 e estabelecida na Rua Izabel de Souza,
101, Recife/PE, CEP: 51020-020, representada pelo Sr. Ronaldo Almeida, inscrito
no CPF sob o n° 559.892.174-04, de acordo com a representação legal que lhe é
outorgada por Procuração.
Objeto do contrato: O objeto do presente Termo de Contrato é a Contratação de
empresa especializada para Aquisição com instalação de Manta e Piso Vinílico
para Maternidade Escola Santa Mônica – MESM/UNCISAL, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 06/2014, na Ata de
Registro de Preço nº. 06/2014 - (Processo Administrativo nº 64509.027257/201484) – Escola de Sargentos de Logística-Ministério da Defesa Exercito Brasileiro,
com vigência até 03.03.2016, independente de transcrição;
Data de Assinatura: 01/03/2016
Valor global: R$ 50.960,00 (Cinquenta mil, novecentos e sessenta reais).
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é até o dia 31 de dezembro de 2016,
contados da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.
Dotação Orçamentária: O presente processo deverá ser empenhado nos Programas
de Trabalho 12.364.0203.3.3098.0000, Descrição: Reforma, Ampliação e
Modernização das Unidades – Elemento de Despesas: 4.4.90.52– PTRES 270077–
PI: 004186 – FONTE: 0120 do orçamento vigente;
Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal
10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Parecer – CJ/UNCISAL Nº. 185/2015.
PORTARIA GR Nº 047 DE 01 DE MARÇO DE 2016
.
UNCISAL - Universidade Estadual de
Ciências da Saúde de Alagoas
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO UNCISAL Nº 154/2015, QUE
ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS
DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EMPRESA PROENGE
CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
Processo: 41010 – 1726/2016
Contrato: UNCISAL Nº. 154/2015
Extrato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO UNCISAL Nº.
154/2015;
CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de
Alagoas - UNCISAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede
no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche
da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada pelo Reitor, Sr. Paulo José
Medeiros de Souza Costa, portador do CPF nº 287.083.774-72 e RG n.º 309998
SSP/AL;
CONTRATADA: PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ
(MF) sob o n.º 02.072.980/0001-63 e estabelecida na Rua Antonio Souza Braga,
nº. 180, Tabuleiro dos Martins, Maceió- AL – CEP 57.081-457, representada pelo
seu Sócio - Administrador, Sr. Jefferson Florêncio Brandão, inscrito no CPF sob o
nº 065.182.694-21, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada pelo
Contrato Social;
Objeto do contrato: Este termo aditivo tem como objeto a alteração da vigência
do Contrato UNCISAL nº 154/2015 que fica prorrogado até 31 de julho de 2016;
Gestor: Sr. Deivys Alex da Silva, CPF 029.420.454-77 Coordenador de Engenharia
e Arquitetura da UNCISAL;
Data de Assinatura: 01/03/2016
Base legal: Artigo 57, Lei Federal n.º 8.666/93, de 21/06/93, publicada no D.O.U. de
22/06/93, republicada em 06/07/94 com redação da Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94,
publicada no D.O.U. de 09/06/94, Processo Administrativo n.º 41010-1726/2016 e
PARECER – CJ/UNCISAL n° 014/2016.
CONTRATO N.º 017/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A
EMPRESA FLOORING INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME.
Processo: 41010 – 11945/2015
Pregão Eletrônico N° 06/2014 - ARP Nº. 06/2014 - (PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 64509.027257/2014-84) – ESCOLA DE SARGENTOS
DE LOGÍSTICA-MINISTÉRIO DA DEFESA EXERCITO BRASILEIRO
Contrato UNCISAL nº. 017/2016
Extrato Nº. 017/2016.
CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de
Alagoas - UNCISAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede
no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da
Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada pelo Vice-Reitor em Exercício,
Sr. Paulo José Medeiros de Souza Costa, portador do CPF nº 287.083.774-72 e RG
n.º 309998 SSP/AL;
CONTRATADA: FLOORING INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME, inscrita
O Vice-Reitor no exercício da Reitoria da Universidade Estadual de Ciências da
Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas estabelecidas no
Ato Governamental de nomeação do Vice-Reitor respondendo interinamente as
atribuições do cargo de Reitor, através do Decreto Estadual nº 43.604 de 01 de
setembro de 2015, publicado no Diário Oficial de 01 de setembro de 2015, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 41010-2607/2016;
RESOLVE:
Designar o servidor a seguir relacionado, para atuar como Subgestor de Serviços
Terceirizados da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Uncisal,
revogando-se as disposições em contrário.
Ranuzio Carlos Sousa de Oliveira - CPF Nº. 296.9-091.864-91
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Reitoria, em 01 de março de 2016.
Prof. Dr. Paulo Jose Medeiros de Souza Costa
Vice-Reitor no exercício da Reitoria/Uncisal
.
.
UNEAL Universidade Estadual de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL
CONSELHO SUPERIOR – CONSU
RESOLUÇÃO N.º 003/2016-CONSU/UNEAL, de 01 de março de 2016.
Aprova a criação do curso de Graduação em Direito, modalidade Bacharelado, no
Campus VI, em Maceió.
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR da Universidade Estadual de
Alagoas – CONSU/UNEAL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias de
acordo com a deliberação tomada na Sessão Ordinária de 24 de fevereiro de 2016,
a partir do Processo n.º 4104-731/2012, RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar a criação do curso de Graduação em Direito, modalidade
Bacharelado, no Campus VI, em Maceió;
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões do Conselho Superior da Universidade Estadual de Alagoas, em
01 de março de 2016.
Prof. Jairo José Campos da Costa
Presidente do CONSU/UNEAL
Estado de Alagoas
.
.
AMGESP - Agência de Modernização
da Gestão de Processos
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.024/2016
Processo nº 4105-1019/2015
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos, destinado à
Administração Pública Estadual.
PROPOSTAS VENCEDORAS:
•
2 de março de 2016
Diário Oficial
Itens 01, 02, 07,08 E 09:
EMPRESA
DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 06.224.321/0001-56
ITEM 01: Valor unitário: R$ 0,06 (seis centavos);
Valor global: R$ 1.310,40 (um mil trezentos e dez reais e quarenta centavos).
ITEM 02: Valor unitário: R$ 0,04 (quatro centavos);
Valor global: R$ 1.701,20 (um mil setecentos e um reais e vinte centavos).
ITEM 07: Valor unitário: R$ 0,13 (treze centavos);
Valor global: R$ 7.359,04 (sete mil trezentos e cinqüenta e nove reais e quatro
centavos).
ITEM 08: Valor unitário: R$ 0,35 (trinta e cinco centavos);
Valor global: R$ 6.041,00 (seis mil e quarenta e um mil reais).
ITEM 09: Valor unitário: R$ 0,87 (oitenta e sete centavos);
Valor global: R$ 5.930,79 (cinco mil novecentos e trinta reais e setenta e nove
centavos).
Valor total dos itens adjudicados: R$ 22.342,43 (vinte e dois mil trezentos e
quarenta e dois reais e quarenta e três centavos).
João César Lucena de Almeida
Pregoeiro
35
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF
Informações: Fone: 82 3315-3477.
Emilly Carolinne Lisboa Leite Pacheco
Superintendente de Licitação e Controle de Registro de Preço
*Reproduzido por incorreção
DECISÃO PRESIDENCIAL DE RECURSO
PROCESSO Nº 52530-1206-2014
Com fundamento no Instrumento convocatório e no art. 7º, §1º, do Anexo I, do
Decreto Estadual nº 1.424/2003, conheço e aprovo o Relatório de Julgamento
R-GLC-011/2016, emitido pelo Pregoeiro do Pregão Eletrônico nº. AMGESP
10.311/2016, oriundo do Processo 52530-1206/2014, cujo objeto é a Contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação,
visando atender à Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas, que
se posiciona pela improcedência do recurso apresentado pelas empresas ALIANÇA
EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ.: 13.588.234/0001-43, e
PRONTO SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ.: 17.570.975/0001-58, no que diz
respeito aos argumentos de erro no preenchimento de planilha, empresa ora aceita/
habilitada não atende ao exigido no edital.
Neste sentido, ADJUDICO o Item 1 do Pregão Eletrônico nº. AMGESP 10.311/2016,
à empresa SANTOS E SILVA COMERCIO E SERVIÇOS DOMESTICOS LTDA
- ME, CNPJ.: 07.139.196/0001-49, pelo seguinte valor: item 1, com valor unitário
de R$ 29.200,56 (vinte e nove mil duzentos reais e cinqüenta e seis centavos), e,
global de R$ 262.805,04 (duzentos e sessenta e dois mil oitocentos e cinco reais e
quatro centavos.
Registre-se a presente decisão e publiquem-se seus termos.
Em seguida, encaminhem-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle
de Registro de Preços – SULPCRP desta AMGESP para continuidade.
Wagner Morais de Lima
Diretor-Presidente
DECISÃO PRESIDENCIAL DE RECURSO
PROCESSO Nº 1400-1409-2015
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP
AVISO DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 069/2016
*Processo: 4105-1416/2015
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 11.011/2016
Tipo: Menor preço por item.
Objeto: Registro de preços para aquisição de pneus de van, utilitários e carga leve
PLS-111/2015.
Data de realização: 16 de março de 2016 às 14:00h, horário de Brasília.
Processo: 4105-1265/2015
Tipo: menor preço por item
Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
– PLS 273/2015
Processo: 4105-1415/2015
Tipo: menor preço por item
Objeto: Registro de Preço para futura e para aquisição de pneus de van, utilitários
e carga leve PLS-111/2015.
Com fundamento no Instrumento convocatório e no art. 7º, §1º, do Anexo I, do
Decreto Estadual nº 1.424/2003, conheço e aprovo o Relatório de Julgamento
R-SULCARP-008/2016, emitido pela Pregoeira do Pregão Eletrônico nº. AMGESP
10.007/2016, oriundo do Processo 1400-1409/2015, cujo objeto é o Registro de
Preços para aquisição de Tratores Agrícolas, visando atender à Secretaria de Estado
da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura - SEAGRI, que se posiciona pela
improcedência do recurso apresentado pela empresa MAQTRAL MAQUINAS
PEÇAS E TRATORES DE AL LTDA, CNPJ.: 05.453.608/0001-95, no que diz
respeito aos argumentos de não preenchimento de item do edital e pedido de
desclassificação da mesma.
Neste sentido, ADJUDICO o Item 1 do Pregão Eletrônico nº. AMGESP
10.007/2016, à empresa ARAÚJO & ARAÚJO – COMÉRCIO DE MÁQUINAS
LTDA - ME, CNPJ.: 07.334.738/0001-34, pelo seguinte valor: item 1, com valor
unitário de R$ 115.714,29 (cento e quinze mil setecentos e quatorze reais e vinte e
nove centavos), e, global de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais).
Registre-se a presente decisão e publiquem-se seus termos.
Em seguida, encaminhem-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle
de Registro de Preços – SULPCRP desta AMGESP para continuidade.
Wagner Morais de Lima
Diretor-Presidente
36
2 de março de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 069/2016, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
- PLS Nº 236/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA CRISTÁLIA PRODUTOS
QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.
Processo: 4105-1023/2015
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº 10.273/2015
Ata de RP Nº 069/2016
Extrato: nº. 148/2016
ÓRGÃO GERENCIADOR: A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP
57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado
pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;
FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 44.734.671/0001-51, e IE: Nº
374.007.758.117, com sede na Rod. Itapira, Lindóia KM 14, Ponte Preta, Itapira/SP, CEP: 13974-900, Telefone/Fax: (19)3863-9488/9489, E-mail: concorrencia27@
cristalia.com.br, devidamente representada por seu Representante Legal, o senhor Renato Gomes dos Santos Júnior, portador do RG Nº 1183096 SSP/AL, inscrito no
CPF/MF Nº 023.768.934-02.
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS - PLS Nº 236/2015.
VALOR TOTAL DA ATA: R$29.952,00 (Vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e dois reais).
VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes
serão exigíveis;
DATA DA ASSINATURA: 29 de Fevereiro de 2016.
BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;
ITENS REGISTRADOS:
Item
Especificação
07
Cisatracúrio (Besilato), FORMA FARMACÊUTICA: solução
injetável; CONCENTRAÇÃO: 10 mg/mL; Embalagem: Com
dados de identificação, procedência, data de fabricação, validade,
número do lote, registo no Ministério da Saúde. A embalagem do
produto devera conter a impressao venda proibida pelo comércio;
Prazo de Validade: 75% do prazo de validade total na data de
entrega da mercadoria; Certificação: Apresentar registro dos
produtos na Anvisa, Fabricação e Controle - CBPFC do fabricante
conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora
do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido
por tradutor oficial.
Marca/
Fabricante
CRISTÁLIA
Unidade
Quantidade
CX C/ 5
AMP
2.340
Valor
Unitário R$
12,80
Valor Total R$
29.952,00
DEMANDA POR ÓRGÃO:
ITEM
04
(07)
SESAU
2.340
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 071/2016, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
- PLS Nº 236/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA COMERCIAL CIRÚRGICA
RIOCLARENSE LTDA.
Processo: 4105-1023/2015
FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 67.729.178/0001-49, e IE: Nº 587.101.582.112, com sede
na Av. 62-A, nº 419, Jardim América, Rio Claro/SP, CEP: 13506-056 Telefone/Fax: (19)3522-5800/5801/5802, E-mail: [email protected] / rioclarense@
mg.rioclarense.com.br / [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, o senhor Mickael Dérick Souza Rodrigues, portador do RG
Nº 16.868.731 SSP/MG, inscrito no CPF Nº 114.174.566-63.
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS - PLS Nº 236/2015.
VALOR TOTAL DA ATA: R$ 316.738,40 (Trezentos e dezesseis mil setecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos).
serão exigíveis;
DATA DA ASSINATURA: 29 de Fevereiro de 2016.
Estado de Alagoas
37
2 de março de 2016
Diário Oficial
ITENS REGISTRADOS:
Item
03
05
Especificação
Ciprofloxacina, FORMA FARMACÊUTICA:
comprimido; CONCENTRAÇÃO: 500 mg;
Embalagem: Com dados de identificação,
procedência, data de fabricação, validade,
número do lote, registo no Ministério da Saúde. A
embalagem do produto devera conter a impressao
venda proibida pelo comércio; Prazo de Validade:
75% do prazo de validade total na data de entrega
da mercadoria; Certificação: Apresentar registro
dos produtos na Anvisa e, Fabricação e Controle
- CBPFC do fabricante conforme resolução
Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora
do mercosul, apresentar documento do pais de
origem traduzido por tradutor oficial.
Ciprofloxacina, FORMA FARMACÊUTICA:
solução injetável; CONCENTRAÇÃO: 200mg;
Embalagem: Com dados de identificação,
procedência, data de fabricação, validade,
número do lote, registo no Ministério da Saúde. A
embalagem do produto devera conter a impressao
venda proibida pelo comércio; Prazo de Validade:
75% do prazo de validade total na data de entrega
da mercadoria; Certificação: Apresentar registro
dos produtos na Anvisa, Fabricação e Controle
- CBPFC do fabricante conforme resolução
Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora
do mercosul, apresentar documento do pais de
origem traduzido por tradutor oficial.
Marca/ Fabricante
PHARLAB
Unidade
CP
Quantidade
75.638
ISOFARMA
BO
146.969
Valor
Unitário R$
0,18
2,0635
Valor Total R$
13.614,84
303.123,56
ITEM
02 (03)
03 (05)
CBM
12
SESAU
64.350
140.036
SERIS
11.250
UNCISAL
6.936
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 011/2016, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL
MEDICO-CORRELATOS (12) – PLS Nº 065/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A
EMPRESA ORTOM INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA-ME.
Processo: 4105-576/2015
FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: ORTOM INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA-ME, CNPJ/MF: 04.890.798/0001-45, INSC. ESTADUAL Nº 554.088.675.116, e estabelecida
na Rua Ortofen, nº 02 a 08 – Jardim Brasil – Porto Feliz/SP, CEP: 18.540-000, Fone/Fax: (15) 3262-5549/5589, E-mail: [email protected] , e representada pelo sua
Sócia-Administradora, Sra. Luciane Viapiana Padilha, portador do RG de n° 25.702.778 SSP/AL, inscrito no CPF sob n° 271.209.878-10.
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL MEDICO-CORRELATOS (12) – PLS Nº 065/2015.
VALOR TOTAL DA ATA: R$496.993,06 (Quatrocentos e noventa e seis mil novecentos e noventa e três reais e seis centavos).
serão exigíveis;
DATA DA ASSINATURA: 01 de Março de 2016.
ITENS REGISTRADOS:
Item
Especificação
Atadura de 12 cm - Contendo 13 fios/cm², 12 cm X 4,5 cm, 1,80m
confeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, com fio retorcido
ou singelo, trama e urdume regulares, boa torção, isenta de defeitos
03 e 04
e sujidade, bordas delimitadas que não solte fiapos e sem falhas no
acabamento da aureola. Na embalagem, deverão estar impressos os
dados de identificação. Pacote com 12 unidades.
MARCA
Unidade
Quant.
Valor unitário R$
Valor total R$
ORTOFLEX
UND
138.250
0,43
161.000,60
38
2 de março de 2016
Diário Oficial
Gaze estéril - Pacote com 10 (dez) compressas de gaze em 100% algodão
hidrófilo embaladas em papel grau cirúrgico esterilizadas por óxido
de etileno. Indicadas para usos diversos, incluindo formas variadas de
assepsia, absorção de líquidos (sangue, água e outros fluídos), realização
de variados tipos de curativos, assim como também em procedimentos de
05 e 06
abrasão, quando se necessita produto estéril; Suas dobras são feitas para
dentro, evitando desfiamento e soltura de fios. Especificações Técnicas: 8 camadas e 5 dobras; Dimensões: Fechada - 7,5 cm x 7,5 cm; Aberta: 30
cm x 15 cm; Densidade: 11 fios por cm2; Cor: branca; Prazo de validade
mínimo de 5 anos.
ORTOFLEX
ROLOS
Estado de Alagoas
413.750
0,353
335.992.460
ITEM
03 e 04
05 e 06
CBM
1.200
1.700
PERÍCIA OFICIAL
200
100
SEPLAG
20
20
SESAU
360.000
450.000
UNCISAL
13000
500000
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº. 032/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS- AMGESP E A EMPRESA BG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI.
Processo: 4105-307/2015
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico N° AMGESP – 11.080/2015
Extrato: nº 151/2016
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração
Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual
nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº 2.750/2005, neste ato representado por seu Presidente Sr. Israel Lucas Souza Guerreiro, portador do CPF nº 046.946.064-41,
CONTRATADA: BG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 10.664.948/0001-03, Inscr. Estadual nº 242.165.18-4, Endereço: Rua Ariosvaldo
Pereira Cintra, S/N, Quadra E, Lote 3, Serraria, Maceió/AL. CEP: 57046-295 – Telefone: (82) 3235-5612 – EMAIL: [email protected] , contendo em seu quadro
societário o sócio e representante, Sr. Robério de Oliveira Fontes Júnior, inscrito no CPF sob o n° 678.438.404-00.
Objeto do Termo de Apostilamento: Lavramos o presente termo de apostilamento para a retificação dos itens 2.1, de acordo com a compactação de demanda publicada no
Diário Oficial do Estado de 19/02/2016, passando o mesmo a ter a seguinte redação:
São órgãos e entidades participantes do registro de preços:
Item 01 e 02 (cota)
Órgãos Participantes
CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - CBM
DEFESA CIVIL
PERÍCIA OFICIAL
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA - SEAPA
SECRETARIA DE ESTADO DE POLITICA SOBRE DROGAS - SEPOD
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SESAU
Item 05
DEFESA CIVIL
INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE ALAGOAS - EMATER
GABINETE CIVIL
PERÍCIA OFICIAL
Item 07 e 08
DEFESA CIVIL
INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE ALAGOAS - EMATER
GABINETE CIVIL
PERÍCIA OFICIAL
SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS
SEE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL
Item 14 (COTA)
Unidade
UNIDADE
Unidade
400G
Unidade
UND
Unidade
Quantidade
3.000
2.000
200
2.000
240
6.012
Quantidade
38
3.750
75
225
225
Quantidade
100
5.000
100
300
300
500
3.600
10.000
66.800
55.614
Quantidade
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2 de março de 2016
DEFESA CIVIL
PERÍCIA OFICIAL
SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL
Data de Assinatura: 29 de fevereiro de 2016.
Base Legal: O presente Termo de apostilamento encontra respaldo legal com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93.
KG
5
544
22
11
1.566
544
131
145
39
2 de março de 2016
Eventos Funcionais
.
Procuradoria Geral do Estado
PORTARIA/PGE Nº 087/2016
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no
que consta no Processo nº 1204-4597/2015,
RESOLVE retificar a Portaria nº 011/2016 de 08/01/2016, que resolveu conceder
férias,
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 01 de
Março de 2016.
ALFREDO GASPAR DE MENDONCA NETO
SECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 227874
ONDE SE LÊ:
“15/02/2016 até 16/03/2016”
LEIA-SE:
“15/02/2016 até 15/03/2016”
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 01 de Março de 2016.
FRANCISCO MALAQUIAS DE A JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
.
COMBATENTE, na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) SECRETARIA
DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, da função gratificada de FUNCAO
ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA, nível FESP-2, na unidade de
SERVIDORES CEDIDOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA
PUBLICA, a partir de 25/02/2016.
.
Protocolo 227955
.
Secretaria de Estado de Segurança Pública
PORTARIA/SSP Nº 342/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas
legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2015, de 10 de agosto de 2015,
e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2100-238/2016, e
considerando o Art. 4º, parágrafo único, inciso IX, do Decreto nº 5.483, de 24 de
março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno desta Secretaria,
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100-227/2016,
RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
LEONE GOMES DE LIMA FILHO
Cargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0
CPF: 758.342.514-04
RG: 000000000962644 SSP AL
Matrícula: 300570
N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 2.800,00 (dois mil, oitocentos reais)
PERÍODO: de 04/03/2016 até 12/03/2016
DESTINO: Brasília/DF
OBJETIVO: Retirada de material, referente ao Legado 2014.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte
0100, Elemento de Despesa 33.90.14/15, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 01 de
Março de 2016.
RESOLVE:
Designar o servidor JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA JUNIOR, Matrícula nº
80655, portador do CPF nº 008.534.794-96, ocupante do cargo de TERCEIRO
SARGENTO, para desempenhar a função gratificada de FESP, nível 2 na unidade de
SERVIDORES CEDIDOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA
PUBLICA, a partir de 25/02/2016.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió /AL, 01 de
Março de 2016.
Protocolo 227873
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
que lhe confere o(a) Decreto nº 5.483 de 24 de março de 2010, e tendo em vista o
que consta no Processo Administrativo nº 2100-238/2016, e considerando o Art. 4º,
parágrafo único, inciso IX, do Regimento Interno desta Secretaria,
RESOLVE:
Dispensar a servidora LUCIANE MELO MESSIAS LIMEIRA, Matrícula nº
28408, portadora do CPF nº 020.691.874-70, ocupante do cargo de SOLDADO
Protocolo 227865
embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100-227/2016,
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ROGLES GIOVANNI PEREIRA SOARES
Cargo: ASSESSOR TECNICO DE PATRIMONIO- nível AST-3
CPF: 092.017.294-64
RG: 000000031219837 SSP AL
Matrícula: 90
N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
VALOR TOTAL: R$ 1.760,00 (um mil, setecentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 04/03/2016 até 12/03/2016
OBJETIVO: Retirada de material, referente ao Legado 2014.
Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte
0100, Elemento de Despesa 33.90.14/15, do Orçamento Vigente.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 01 de Março
de 2016.
Protocolo 227871
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100-236/2016, RESOLVE conceder
diárias em favor da servidora:
LILIAN CARDOSO SILVA
Cargo: OUVIDOR- nível OUV-2
CPF: 024.188.084-08
RG: 000000001362008 SSP AL
Matrícula: 12091
N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 15/03/2016 até 18/03/2016
OBJETIVO: Participar de Reunião Geral de Ouvidorias 2016.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho
- 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE
ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de
Despesa 33.90.14/15, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 01 de Março
de 2016.
.
.
Protocolo 227872
.
Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude SELAJ
PORTARIA/SELAJ Nº 018/2016
A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto nº 4076, de 28 de Novembro de 2008., e no Processo nº 36000/0125/2016,
EDSON VITOR DE OLIVEIRA SANTOS
Cargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA- nível SEE
CPF: 142.766.406-44
RG: 000000000831834 SSP AL
Matrícula: 83469
VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil, cinquenta reais)
PERÍODO: de 02/03/2016 até 05/03/2016
DESTINO: Salvador-BA
OBJETIVO: Visita Técnica aos Estádios da Fonte Nova e Pituaçu. Reunião na SUDESB
- Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia..
- 27812000424300000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE
ESTADO DO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento
de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, Maceió/AL, 01
de Março de 2016.
CLAUDIA ANICETO CAETANO PETUBA
SECRETÁRIA DE ESTADO
.
Protocolo 227937
.
Secretaria de Estado da Fazenda
PORTARIA/SEFAZ Nº 69/2016
no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1500-004341/2016,
JACQUE DAMASCENO PEREIRA JUNIOR
Cargo: GERENTE DE TRIBUTACAO- nível GER
CPF: 007.898.294-44
RG: 000000001145940 24SSP AL
Matrícula: 82152
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
2 de março de 2016
41
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 18/02/2016 até 18/02/2016
DESTINO: Arapiraca/AL
OBJETIVO: Para participar como palestrante no evento denominado “Alterações do
ICMS para Contadores.”.
- 210011-FUNSEFAZ - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 01, Elemento de Despesa 339014-14,
do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 01 de Março de 2016.
GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO
Protocolo 227857
PORTARIA/SEFAZ Nº 70/2016
no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1500-004344/2016,
Cargo: SUPERINT. DA RECEITA ESTADUAL- nível SUP-1
CPF: 029.732.394-60
RG: 2001001047773 SSP AL
Matrícula: 82097
N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)
PERÍODO: de 09/03/2016 até 11/03/2016
DESTINO: Vitória/ES
OBJETIVO: Para participar do 57º Encontro Nacional de Coordenadores e
Administradores Tributários Estaduais - ENCAT..
- 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15,
do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 01 de Março de 2016.
GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO
.
Protocolo 227860
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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
- SEPLAG
PORTARIA/SEPLAG Nº 1.498/2016
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período
aquisitivo 2014/2015, ao servidor JOSE JULIO FARIAS DE OLIVEIRA, matrícula
nº 34015, portador do CPF nº 091.685.674-72, ocupante do cargo de TEC EM ORG
E SISTEMAS, lotado na unidade DIRETORIA DE PERICIA MEDICA, do(a)
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo
período de 22/02/2016 até 07/03/2016.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO,
Maceió/AL, 01 de Março de 2016.
GENILDO JOSE DA SILVA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Protocolo 227892
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao
período aquisitivo 2015/2016, a servidora ADJINA ALVES DOS SANTOS, matrícula
nº 37071, portadora do CPF nº 524.688.874-68, ocupante do cargo de AGENTE
ADMINISTRATIVO, lotada na unidade GERENCIA DE NORMAS E PROC DE
PESSOAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E
PATRIMONIO, pelo período de 09/03/2016 até 23/03/2016.
GENILDO JOSE DA SILVA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Protocolo 227894
42
2 de março de 2016
Diário Oficial
no(a) Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1700 - 001226/2016,
RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
RAYSSA DANTAS GAMA
Cargo: ASSESSOR ESPECIAL- nível ASE-3
CPF: 076.114.834-55
RG: 000000030096030 SSP AL
Matrícula: 1289
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais)
PERÍODO: de 08/03/2016 até 11/03/2016
DESTINO: Rio de Janeiro - RJ
OBJETIVO: Participar do Seminário Nacional sobre: ALTERAÇÕES E ADITIVOS
AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Melhores práticas para alterações do objeto,
prazo e valor nos contratos e serviços, obras, compras e registro de preços .
- 130003 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento
Protocolo 227904
GILSON CUSTODIO DA SILVA
Cargo: MOTORISTA
CPF: 477.493.004-06
RG: 000000000219241 SSP AL
Matrícula: 42181
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 03/03/2016 até 03/03/2016
DESTINO: Arapiraca- Al
OBJETIVO: Conduzir o servidor Luciano Costa Barros Modesto ao município
mencionado.
PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO - Todo Estado - Fonte 0110002518,
Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
Protocolo 227905
LUCIANO COSTA BARROS MODESTO
Cargo: SUPERINT. DE ATENDIMENTO AO CIDADAO - JA!- nível SUP-2
CPF: 053.449.534-61
RG: 000099001062882 SSP AL
Matrícula: 1168
PERÍODO: de 03/03/2016 até 03/03/2016
DESTINO: Arapiraca-Al
OBJETIVO: Realizar uma visita para acompanhamento dos processos realizados e
levantamento das demandas da Central de Atendimento ao Cidadão - JÁ.
PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO - Todo Estado - Fonte 0110002518,
Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
Protocolo 227906
Estado de Alagoas
embasamento no(a) Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº
1700 - 001194/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JESUALDO DA SILVA PEDROSA
Cargo: GERENTE DE OPERACOES E SERVICOS DE ATENDIMENTO AO
CIDADAO- nível GER
CPF: 436.229.684-00
RG: 000000000669225 SSP AL
Matrícula: 9863567
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: de 22/02/2016 até 22/02/2016
DESTINO: São Miguel dos Campos - Al
OBJETIVO: Resolução de problemas técnicos no Sistema de Gerenciamento de
Atendimento (SGA) da Central de Atendimento ao Cidadão - JÁ no município
mencionado.
Trabalho - 130012 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO - Todo Estado Fonte 0110002518, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
.
Protocolo 227907
.
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Secretaria de Estado da Infra Estrutura
PORTARIA/SEINFRA Nº 91/2016
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e
no Processo nº 3300-0264/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
WEVANI SOUZA PAIS
Cargo: GERENTE DE OBRAS ESPECIAIS- nível GER
CPF: 123.752.334-68
RG: 000000000126649 SSP AL
Matrícula: 511
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 01/03/2016 até 02/03/2016
DESTINO: Estrela de Alagoas, Minador do Negrão, Igaci, Ibateguara e Canastra/
AL.
OBJETIVO: Fiscalização de abastecimento de água de Estrela de Alagoas e
Minador do Negrão, e Esgotamento Sanitário, Pavimentação e Drenagem de
Ibateguara e Canastra..
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte
0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 01 de Março
de 2016.
VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
Protocolo 227908
KLEVERSON MANOEL SANTOS DE MELO FONTES
Cargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-1
CPF: 095.416.234-09
RG: 002002004082766 SSP AL
Matrícula: 553
Diário Oficial
Estado de Alagoas
VALOR TOTAL: R$ 105,00 (cento e cinco reais)
PERÍODO: de 01/03/2016 até 02/03/2016
DESTINO: Estrela de Alagoas, Minador do Negrão, Igaci, Ibateguara e Canastra/
AL
OBJETIVO: Fiscalização de abastecimento de água de Estrela de Alagoas e
Minador do Negrão, e Esgotamento Sanitário, Pavimentação e Drenagem de
Ibateguara e Canastra..
de 2016.
Protocolo 227909
JOSE MARIA BARRETO GALVAO FILHO
Cargo: GERENTE DE OBRAS DE HABITACAO- nível GER
CPF: 111.346.074-15
RG: 000000001306099 SSP AL
Matrícula: 548
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 02/03/2016 até 03/03/2016
DESTINO: São Brás/AL
OBJETIVO: Fiscalização da obra de esgotamento sanitário de São Brás..
de 2016.
Protocolo 227918
EDUARDO SAMPAIO TENORIO
Cargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-1
CPF: 060.213.804-36
RG: 000000034884017 SEDS AL
Matrícula: 1411
VALOR TOTAL: R$ 105,00 (cento e cinco reais)
PERÍODO: de 02/03/2016 até 03/03/2016
DESTINO: São Brás/AL
OBJETIVO: Fiscalização a obra de São Brás/AL.
de 2016.
Protocolo 227919
2 de março de 2016
43
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no
Processo nº 3300-0285/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
JACQUELINE FERRARI
Cargo: SUPERVISOR DE REGULARIZACAO FUNDIARIA- nível SUPE
CPF: 383.225.600-87
RG: 000001040563916 SSP BA
Matrícula: 543
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: de 02/03/2016 até 02/03/2016
DESTINO: Campo Alegre/AL
OBJETIVO: Pesquisa de satisfação dos beneficiários do conjunto habitacional
Eduardo José dos Santos no referido município..
de 2016.
Protocolo 227920
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no
Processo nº 3300-0269/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
SILVIA VALERIA LIMA MEDEIROS VASCONCELOS
Cargo: SUPERINT. DE OBRAS- nível SUP-2
CPF: 240.759.304-91
RG: 000000000375516 SSP AL
Matrícula: 482
N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)
PERÍODO: de 02/03/2016 até 04/03/2016
DESTINO: Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema, Estrela de Alagoas, Minador
do Negrão e São Brás/AL
OBJETIVO: Fiscalização das obras em andamentos.
de 2016.
Protocolo 227921
.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos
PORTARIA/SEMARH Nº 049/2016
embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº
23010-0135/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
EDILSON RAMOS DE LIMA
Cargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA- nível SEE
CPF: 041.387.784-11
RG: 000000001840736 SSP AL
Matrícula: 54
VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)
VALOR TOTAL: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
PERÍODO: de 27/01/2016 até 29/01/2016
DESTINO: Maceió-AL, Água Branca-AL, Santana do Ipanema-AL, Lagoa da
44
2 de março de 2016
Canoa-AL, Maceió-AL
OBJETIVO: Participar do acompanhamento da locação de poços do Programa
Água Para Todos.
ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS,
CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
Protocolo 227846
PORTARIA/SEMARH Nº 050/2016
embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº
23010-0082/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
CRISTIANE DE LIMA CHAVES
Cargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-4
CPF: 033.405.924-03
RG: 000000001232976 SSP AL
Matrícula: 31
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)
PERÍODO: de 19/01/2016 até 22/01/2016
DESTINO: Maceió-AL, Arapiraca-AL, Traipu-AL, Batalha-AL, Maceió-AL
OBJETIVO: Locação de poços pelo Programa de Perfuração de Poços e Fiscalizar
Obras do Programa Água para Todos.
ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS,
CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
Protocolo 227903
.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA/SEDETUR Nº 067/2016
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art.1°,
Decreto n°4.076/08, e no Processo nº 2900.191/2016, RESOLVE conceder diárias
em favor do servidor:
JOSE REINALDO DA SILVA
Cargo: MOTORISTA
CPF: 376.731.574-20
RG: 002000004103208 SSP AL
Matrícula: 1378
PERÍODO: de 07/03/2016 até 07/03/2016
DESTINO: União dos Palmares e São José da Lage/AL
OBJETIVO: Conduzir e acompanhar servidores para efetuar o levantamento
do quantidade e numeração das máquinas de costura distribuida pelo projeto da
Cadeia Têxtil de Alagoas..
ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado
- Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
TURISMO, Maceió/AL, 01 de Março de 2016.
JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO
Protocolo 227845
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E TURISMO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Art.1°,Decreto n°4.076/08, e no Processo nº 2900.191/2016, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
JOSE REINALDO DA SILVA
Cargo: MOTORISTA
CPF: 376.731.574-20
RG: 002000004103208 SSP AL
Matrícula: 1378
PERÍODO: de 08/03/2016 até 08/03/2016
DESTINO: Paulo Jacinto e Mar Vermelho/AL
OBJETIVO: Conduzir e acompanhar servidores para efetuar o levantamento
do quantidade e numeração das máquinas de costura distribuída pelo projeto da
Cadeia Têxtil de Alagoas..
.
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e
Turismo - SEDETUR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E TURISMO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº
2900.173/2016,
RESOLVE retificar a Portaria nº 039/2016 de 25/02/2016, que resolveu a concessão
de diárias,
ONDE SE LÊ:
ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado
- Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO
Protocolo 227850
.
“VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) VALOR TOTAL: R$
550,00 (quinhentos e cinquenta reais) DESTINO: Santo Amaro/SP”
LEIA-SE:
“VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) VALOR TOTAL:
R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais) DESTINO: São Paulo/SP”
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO
Protocolo 227934
.
.
Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
(SERIS)
PORTARIA/SERIS Nº 193/2016
embasamento no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta
a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras
providências, e no Processo nº 34000-004/2016, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
DIEGO DAVID DELMIRO COSTA
Cargo: AGENTE PENITENCIARIO
CPF: 058.907.254-40
RG: 000000002121037 SSP AL
Matrícula: 29762
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PERÍODO: de 26/11/2015 até 26/11/2015
DESTINO: PIRANHAS-AL
OBJETIVO: Realizar escolta e remoção de reeducando em cumprimento à decisão
judicial..
Trabalho - 340001-3870 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA
DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL - Todo Estado Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3390-92, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL,
MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOS
Protocolo 227852
favor do servidor:
RODRIGO DE LIMA E SILVA
CPF: 062.943.804-80
RG: 002000001173612 SSP AL
Matrícula: 53307
PERÍODO: de 26/11/2015 até 26/11/2015
judicial..
Protocolo 227853
favor do servidor:
KENNEDY ARAUJO DA SILVA
CPF: 013.157.034-08
RG: 002000001168643 SSP AL
Matrícula: 53185
PERÍODO: de 26/11/2015 até 26/11/2015
judicial..
Protocolo 227854
2 de março de 2016
45
favor da servidora:
JOSE ROMEL DE SOUZA SANTOS
CPF: 068.732.364-97
RG: 000000030755034 SSP AL
Matrícula: 53214
PERÍODO: de 26/11/2015 até 26/11/2015
judicial..
Protocolo 227855
favor do servidor:
LUIZ CARLOS SANTOS SILVA
CPF: 001.039.454-07
RG: 002003001061792 SSP AL
Matrícula: 53422
PERÍODO: de 30/11/2015 até 30/11/2015
DESTINO: RIO LARGO-AL
judicial..
Protocolo 227856
favor do servidor:
FERMI XALEGRE VIRGINIO
CPF: 712.948.054-87
RG: 000000004292373 SSP PE
Matrícula: 46825
N° DE DIÁRIAS: 05 (cinco) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)
PERÍODO: de 30/11/2015 até 30/11/2015
46
2 de março de 2016
DESTINO: RIO LARGO -AL
judicial. .
Protocolo 227858
favor do servidor:
ERY ALBERTO FREIRE COSTA DA SILVA
CPF: 981.919.855-00
RG: 000000684578980 SSP BA
Matrícula: 50917
PERÍODO: de 29/10/2015 até 29/10/2015
DESTINO: MACEIO-AL
OBJETIVO: ENTREGA DE DIVERSOS DOCUMENTOS DOS MAS DIVERSOS
SETORES DO SISTEMA PRISIONAL ALAGOANO. .
Protocolo 227859
favor do servidor:
LUCIO HENRIQUE DE MENDONCA BARROS
CPF: 802.985.324-68
RG: 000000001151692 SSP AL
Matrícula: 50618
PERÍODO: de 26/11/2015 até 26/11/2015
DESTINO: MARIBONDO-AL
judicial..
Protocolo 227861
Diário Oficial
Estado de Alagoas
favor do servidor:
JONATAS RAFAEL FERRO DOS SANTOS
CPF: 053.846.084-98
RG: 002000001270316 SSP AL
Matrícula: 31622
PERÍODO: de 26/11/2015 até 26/11/2015
judicial. .
Protocolo 227862
favor do servidor:
PAULO ROGERIO TENORIO CORREIA
CPF: 870.914.704-78
RG: 000000001207387 SSP AL
Matrícula: 50964
PERÍODO: de 26/11/2015 até 26/11/2015
judicial. .
Protocolo 227863
favor do servidor:
JOSE ELINALDO DE HOLANDA PEIXOTO
CPF: 007.511.654-50
RG: 000000001364199 SSP AL
Matrícula: 52881
PERÍODO: de 26/11/2015 até 26/11/2015
Diário Oficial
Estado de Alagoas
judicial. .
Protocolo 227864
favor do servidor:
WASHINGTON DE MELO SILVA
CPF: 009.970.464-14
RG: 000000005649744 SSP PE
Matrícula: 53209
PERÍODO: de 24/11/2015 até 24/11/2015
DESTINO: VIÇOSA-AL
judicial..
Protocolo 227867
favor do servidor:
CARLOS EDUARDO DE MELO COSTA
CPF: 995.146.564-15
RG: 000000001208635 SSP AL
Matrícula: 44679
PERÍODO: de 24/11/2015 até 24/11/2015
DESTINO: VIÇOSA-AL
judicial..
Protocolo 227868
2 de março de 2016
47
favor da servidora:
ROSINEIDE MOURA ALBUQUERQUE
CPF: 032.734.324-97
RG: 000000001233874 SSP AL
Matrícula: 46875
PERÍODO: de 24/11/2015 até 24/11/2015
DESTINO: VIÇOSA-AL
judicial. .
Protocolo 227869
favor do servidor:
WELLINGTON MOISES DA SILVA
CPF: 540.021.414-20
RG: 000000000908060 SSP AL
Matrícula: 50985
PERÍODO: de 24/11/2015 até 24/11/2015
DESTINO: VIÇOSA-AL
judicial. .
Protocolo 227870
favor do servidor:
MIZAEL MENDES NICACIO
CPF: 860.956.174-72
RG: 002002001103193 SSP AL
Matrícula: 30104
PERÍODO: de 29/10/2015 até 29/10/2015
48
2 de março de 2016
DESTINO: MARAVILHA-AL
judicial. .
Protocolo 227875
favor da servidora:
KELLIANE MARIA DA SILVA
CPF: 059.648.684-79
RG: 000000002098015 SSP AL
Matrícula: 51047
PERÍODO: de 29/10/2015 até 29/10/2015
judicial. .
Protocolo 227876
favor do servidor:
JOSE PAULO FERREIRA DA SILVA
CPF: 209.568.354-49
RG: 000098001357477 SSP AL
Matrícula: 50613
PERÍODO: de 29/10/2015 até 29/10/2015
judicial..
Protocolo 227877
Diário Oficial
Estado de Alagoas
favor do servidor:
SIBERIO INACIO DA SILVA ATAIDE
CPF: 044.106.434-52
RG: 000009900108814 SSP AL
Matrícula: 50974
PERÍODO: de 29/10/2015 até 29/10/2015
judicial. .
Protocolo 227878
favor do servidor:
JOAO CARLOS CARVALHAL CABRAL
CPF: 376.725.684-34
RG: 002001001147310 SSP AL
Matrícula: 50988
PERÍODO: de 29/10/2015 até 29/10/2015
judicial..
Protocolo 227879
favor do servidor:
YRANTONI DE ALENCAR CARDOSO ARANDA
CPF: 038.025.784-06
RG: 000000001576788 SSP AL
Matrícula: 53319
PERÍODO: de 29/10/2015 até 29/10/2015
Diário Oficial
Estado de Alagoas
judicial. .
Protocolo 227880
favor do servidor:
JOHNCIEL WAYNE DE ARAUJO SILVA
CPF: 894.941.484-87
RG: 000000001248592 SSP AL
Matrícula: 53020
PERÍODO: de 01/12/2015 até 01/12/2015
DESTINO: BOCA DA MATA-AL
judicial..
Protocolo 227883
favor do servidor:
JOSE ELINALDO DE HOLANDA PEIXOTO
CPF: 007.511.654-50
RG: 000000001364199 SSP AL
Matrícula: 52881
PERÍODO: de 01/12/2015 até 01/12/2015
judicial..
Protocolo 227884
2 de março de 2016
49
favor do servidor:
JONAS VASCONCELOS LIMA JUNIOR
CPF: 994.934.974-53
RG: 000000001266444 SSP AL
Matrícula: 31592
PERÍODO: de 01/12/2015 até 01/12/2015
judicial. .
Protocolo 227885
favor da servidora:
DANIELAH LOPES DE OLIVEIRA
CPF: 048.634.434-71
RG: 000099001293337 SSP AL
Matrícula: 46678
PERÍODO: de 01/12/2015 até 01/12/2015
judicial..
Protocolo 227887
favor do servidor:
WAGNER WILLAMES BARBOSA DA SILVA
CPF: 039.660.214-20
RG: 000000001754109 SSP AL
Matrícula: 50768
PERÍODO: de 03/12/2015 até 03/12/2015
50
2 de março de 2016
DESTINO: UNIÃO DOS PALMARES-AL
judicial. .
Protocolo 227888
favor do servidor:
EDSON FERREIRA DE ARAUJO
CPF: 400.032.804-20
RG: 000000002980958 SSP PE
Matrícula: 29889
PERÍODO: de 03/12/2015 até 03/12/2015
judicial..
favor do servidor:
LINDERBERQUE PEREIRA DA SILVA
CPF: 053.446.404-12
RG: 000000001940052 SSP AL
Matrícula: 53140
PERÍODO: de 03/12/2015 até 03/12/2015
judicial. .
Protocolo 227891
Protocolo 227889
favor do servidor:
ANDERSON NEGRAO PEREIRA
CPF: 042.265.574-09
RG: 000000001791213 SSP AL
Matrícula: 53396
PERÍODO: de 03/12/2015 até 03/12/2015
judicial. .
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
.
Delegacia Geral da Polícia Civil
O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias,
referente ao período aquisitivo 2014/2014, ao servidor MADSON ALLAN DA
SILVA, matrícula nº 300619, portador do CPF nº 008.327.724-29, ocupante do
cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade GER.DA CORREGEDORIA
GERAL DE POL. JUD, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS,
pelo período de 01/03/2016 até 30/03/2016.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de Março de 2016.
OSVALDO RODRIGUES NUNES
GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
Protocolo 227835
O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e
de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo
nº 20105-745/2016,
RESOLVE:
Lotar o servidor GILBERTO JORGE FREIRE DANTAS, matrícula nº 334, portador
do CPF nº 949.676.445-20, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE
POLICIA, na unidade SUPERINTENDENCIA DE PLAN,ORÇ,FIN.E CONT.,
do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 12/02/2016.
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 227890
Protocolo 227881
Diário Oficial
Estado de Alagoas
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE, por necessidade do serviço, suspender as férias
do servidor CARLOS UMBERTO DE ALMEIDA, matrícula nº 30534, portador
do CPF nº 061.590.874-87, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA,
lotado na unidade DELEGACIA 92º DP - MARAGOGI, do(a) POLICIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 02/03/2015, cujo lapso remanescente de
30 (trinta) dias será usufruído oportunamente.
Esta portaria entre em vigor na data de 01/03/2016.
PAULO CERQUEIRA
de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo
nº 20105-744/2016,
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de Março de
2016..
Protocolo 227939
no que consta no Processo Administrativo nº 20105-295/2016, RESOLVE revogar
o disposto na Portaria nº 0290/2015, de 15/01/2015, que resolveu designar a
Titularidade da Delegacia Regional de Palmeira dos Indios, ao servidor THALES
SILVA ARAUJO, Delegado de Policia.
RESOLVE:
Remover o servidor PABLO DOS SANTOS CARVALHO LIMA, matrícula
nº 171, portador do CPF nº 001.980.095-93, ocupante do cargo de POLICIA
CIVIL AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DO 77º DP ANADIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade
SUPERINTENDENCIA DE PLAN,ORÇ,FIN.E CONT., do(a) POLICIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 15/02/2016.
51
o disposto na Portaria nº 1391-15, de 20/02/2015, que resolveu designar o servidor
ARTHUR CESAR SILVA, para a Titularidade da Delegacia do 89º DP de Coruripe.
DEL. LUCI MONICA MOURA RIBEIRO RABELO
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL
Protocolo 227882
2 de março de 2016
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 227954
o disposto na Portaria nº 269/2015, de 15/01/2015, que resolveu designar o servidor
JOSE CARLOS ANDRE DOS SANTOS, Delegado de Polícia, Mat. 000.054-0,
CPF nº 04126398406, para exercer a função de Coordenador da Delegacia de
Homicídios da Capital.
PAULO CERQUEIRA
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 227886
O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao
período aquisitivo 2014/2016, a servidora LUZINAIDE DA MOTA SANTOS,
matrícula nº 50485, portadora do CPF nº 521.255.994-49, ocupante do cargo de
ESCRIVAO DE POLICIA, lotada na unidade DELEGACIA ESP DOS CRIM
CONT CRIANCA ADOL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS,
pelo período de 01/01/2016 até 30/01/2016.
CÍCERO LIMA DA SILVA
GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1
Protocolo 227895
o disposto na Portaria nº 308-15, de 15/01/2015, que resolveu designar ao servidor
ALEXANDRE SILVA MELO LEITE, Delegado de Policia, a Titularidade da
Delegacia do 54º DP de Arapiraca.
Protocolo 227960
O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-807/2016, e
considerando o teor do Oficio nº 003/2016-GD,
RESOLVE:
Dispensar o servidor GILMAN CABRAL FAUSTO, Matrícula nº 65971, portador
do CPF nº 353.747.804-68, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na
unidade DELEGACIA 112º DP - JACUIPE, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO
DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA
CIVIL, nível FEPC-1, na unidade de DELEGACIA 112º DP - JACUIPE, no(a)
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 23/02/2016.
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 227963
e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-807/2016, e
considerando o teor do Ofício nº 003/2016-GD,
RESOLVE:
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 227938
Designar o servidor ALEX SANDRO NUNES DE ARAUJO, Matrícula nº 65874,
portador do CPF nº 483.588.604-63, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA,
para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de
52
2 de março de 2016
DELEGACIA 112º DP - JACUIPE, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, a partir de 23/02/2016.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 01 de Março de
2016.
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 227964
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/2008, e no Processo nº
GENALDO LIMA DA SILVA
Cargo: AGENTE POLICIAL MOTORISTA
CPF: 088.068.454-20
RG: 000000002558906 SSP PE
Matrícula: 55062
PERÍODO: de 12/01/2016 até 12/01/2016
OBJETIVO: Visita a obra de reforma da Delegacia da Mulher e da Criança e do
Adolescente de Arapiraca.
Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL
Protocolo 227910
KATIA EMANUELLY C CASTRO
Cargo: SUPERINT. DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO, FINANCAS E
CONT.- nível SUP-3
CPF: 025.950.494-70
RG: 000000001518853 SSP AL
Matrícula: 300803
PERÍODO: de 12/01/2016 até 12/01/2016
OBJETIVO: Visita a obra de reforma da Delegacia da Mulher e da Criança e do
Adolescente de Arapiraca.
Protocolo 227911
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo
nº 20105-00283/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ALVARO LUCAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Cargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0
CPF: 048.844.525-69
RG: 000000033441035 SSP SE
Matrícula: 136
N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)
Diário Oficial
Estado de Alagoas
VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 06/01/2016 até 10/01/2016
DESTINO: Penedo/AL
OBJETIVO: Auxiliar os trabalhos da 7ª Delegacia Regional no evento festivo de
Bom Jesus dos Navegantes..
Protocolo 227912
CARLOS WELBER FREIRE CARDOSO
Cargo: ASSESSOR TECNICO DA CENTRAL DE POLICIA DE ARAPIRACA E
REGIAO- nível AST-2
CPF: 785.061.315-53
RG: 000000001016642 SSP SE
Matrícula: 300730
PERÍODO: de 06/01/2016 até 10/01/2016
DESTINO: Penedo/AL
OBJETIVO: Auxiliar os trabalhos da 7ª Delegacia Regional no evento festivo de
Bom Jesus dos Navegantes..
Protocolo 227913
JULIANA NUNES ROCHA
Cargo: POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0
CPF: 064.747.264-31
RG: 000000001594910 SSP AL
Matrícula: 179
PERÍODO: de 15/01/2016 até 15/01/2016
DESTINO: Olivença/AL
OBJETIVO: Realizar levantamento de roubo a banco.
Protocolo 227914
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ETELIO CHARLES MALTA DE PONTES
Cargo: AGENTE DE POLICIA
CPF: 019.161.084-40
RG: 000000001228681 SSP AL
Matrícula: 301410
PERÍODO: de 15/01/2016 até 15/01/2016
Protocolo 227915
SHANE FERREIRA DE ALMEIDA
Cargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0
CPF: 030.606.094-97
RG: 000000001416769 SSP AL
Matrícula: 301488
PERÍODO: de 15/01/2016 até 15/01/2016
Protocolo 227916
FELIPE FERREIRA RODRIGUES CALDAS
Cargo: ASSESSOR TEC. DA SECAO DE CRIMES CONTRA INST.
FINANCEIRAS- nível AST-4
CPF: 068.004.066-86
RG: 000000010739932 SSP MG
Matrícula: 40
PERÍODO: de 15/01/2016 até 15/01/2016
Protocolo 227917
.
53
2 de março de 2016
.
.
ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS
Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de
Alagoas (ADEAL)
.
PORTARIA/ADEAL Nº 57/2016
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000236/2016, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
MARCOS ROBERTO VIEIRA DE LUNA
Cargo: AGENTE FISCAL AGROPECUARIO
CPF: 037.856.654-74
RG: 000000001734300 SSP AL
Matrícula: 56198
VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
PERÍODO: de 02/03/2016 até 30/03/2016
DESTINO: CANAPI, OURO BRANCO
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 02,09,16,2
3,30,04,11,18,25/03/2016.
Trabalho - 2012200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA
DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo
Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento
Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE
ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de Março de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 227940
PEDRO JOSE MELO DE LIMA
CPF: 044.876.394-09
RG: 000000001915148 SSP AL
Matrícula: 1539
N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
PERÍODO: de 04/03/2016 até 25/03/2016
DESTINO: OURO BRANCO
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EM FEIRA DE ANIMAIS NOS
DIAS 04,11,18,25/03/2015.
Vigente.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 227941
HARLAN DE MELLO BEZERRA
Cargo: FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO
CPF: 030.162.814-90
RG: 000000005059347 SSP PE
Matrícula: 60408
54
2 de março de 2016
PERÍODO: de 02/03/2016 até 30/03/2016
DESTINO: CANAPI, OURO BRANCO
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 02,09,16,2
3,30,04,11,18,25/03/2016 RETORNANDO NO MESMO DIA.
Vigente.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 227942
ANDERSON SILVA CANTUARIA
CPF: 044.252.334-33
RG: 000099001318070 SSP AL
Matrícula: 1403
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)
PERÍODO: de 03/02/2016 até 04/02/2016
DESTINO: SANTANA DO MUNDAU
OBJETIVO: ATIVIDADES DE INFORMÁTICA.
Vigente.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 227943
MARIO SERGIO DE MORAES PEREIRA
CPF: 056.291.244-47
RG: 002002005004459 SSP AL
Matrícula: 1404
VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)
PERÍODO: de 26/11/2015 até 29/11/2015
DESTINO: CORURIPE
OBJETIVO: REALIZAR ATIVIDADES RELACIONADAS A INFORMÁTICA.
Vigente.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 227944
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ANDRE SANDES MOURA
CPF: 926.827.904-53
RG: 000000000927204 SSP AL
Matrícula: 56307
VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)
PERÍODO: de 18/01/2016 até 28/01/2016
DESTINO: ARAPIRACA, PIAÇABUÇU, CORURIPE
OBJETIVO: ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DE ABATE E
FUNCIONAMENTO DE MATADOURO E ATIVIDADES AFINS NOS DIAS 18
A 19/01/2016 E NOS DIAS 21,28/01/2016 RETORNANDO NO MESMO DIA.
Vigente.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 227945
ANDRE SANDES MOURA
CPF: 926.827.904-53
RG: 000000000927204 SSP AL
Matrícula: 56307
VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 03/02/2016 até 24/02/2016
DESTINO: SÃO JOSÉ DA TAPERA, CACIMBINHAS, ARAPIRACA,
PIAÇABUÇU, MAJOR ISIDORO
OBJETIVO: VISTORIA PRÉVIA DE TERRENO E INSTALAÇÕES DE
LATICÍNIOS E ATIVIDADES AFINS NOS DIAS 23 A 24/02/2016 E NOS DIAS
03,11,16/02/2016 RETORNANDO NO MESMO DIA.
Vigente.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 227946
conceder diárias em favor da servidora:
SILVIA MAYUMI TANAKA
CPF: 724.296.902-68
RG: 000000003207871 SSP PA
Matrícula: 141
VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 03/02/2016 até 24/02/2016
DESTINO: SÃO JOSÉ DA TAPERA, CACIMBINHAS, ARAPIRACA,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PIAÇABUÇU, MAJOR ISIDORO
OBJETIVO: REALIZAR VISTORIA PRÉVIA DE TERRENO E INSTALAÇÕES
DE EMPRESA DE LATICÍNIOS E ATIVIDADES AFINS NOS DIAS 23 A
24/02/2016 E NOS DIAS 03,11,16/02/2016 RETORNANDO NO MESMO DIA.
Vigente.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 227948
Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas
(ITERAL)
.
.
PORTARIA/ITERAL Nº 05/2016
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com
o(a) Lei nº 6.524 de 23 de novembro de 2004 e no Processo Administrativo nº 4406
1371/2015,
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor RONALDO BEZERRA VITORIO,
matricula nº 303, portador do CPF nº 208.930.514-20, ocupante do cargo de
PROC. AUT. ESTAD 3 CLASSE, no(a) INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA
AGRARIA DE ALAGOAS, para classe PAE4D, nível PAAF-D, com efeitos
financeiros a partir de 20/10/2015.
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/
AL, 01 de Março de 2016.
JAIME MESSIAS SILVA
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 227897
.
.
Alagoas Previdência
PROCESSO: 4799-5778/2015
INTERESSADO: MARTA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA
ATO DE CONCESSÃO
Conceder o Benefício de Auxílio Pensão por Morte a beneficiária Marta Maria
Ferreira de Oliveira, portadora da Carteira de Identidade Nº 917.362 SSP/AL e
do CPF Nº 661.927.494-34, na qualidade de companheira do ex-segurado Carlos
Alberto Gomes de Mendonça, portador do CPF Nº 348.979.334-04, Matrícula Nº
0000254-2, Nº de Ordem 0054778, do Departamento de Estradas de Rodagem,
integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Despacho Alagoas
Previdência/CBP/DJUR Nº 176/2016 da Diretoria Jurídica e Lei Estadual nº
7.114/2009.
Protocolo 227837
2 de março de 2016
55
PROCESSO: 4799-0412/2016
INTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS BARROS VIEIRA
ATO DE CONCESSÃO
Conceder o Benefício de Auxílio Pensão por Morte a beneficiária Maria das Graças
Barros Vieira, portadora da Carteira de Identidade Nº 2003001076030 SEDS/AL
e CPF Nº 129.769.894-00, na qualidade de viúva do ex-segurado Cícero Vieira
de Araújo, portador do CPF Nº 060.003.394-53, Matrícula Nº 0019040-3, Nº
de Ordem 0046845, da Secretaria de Estado da Educação, integrante do Poder
Executivo, em conformidade com o Despacho Alagoas Previdência/CBP/DJUR Nº
233/2016 da Diretoria Jurídica e Lei Estadual nº 7.751/2015.
Protocolo 227838
PROCESSO: 4799-5513/2015
INTERESSADO: LAIANE FERNANDES SANTANA
ATO DE CONCESSÃO
Conceder o Benefício de Auxílio Pensão por Morte a beneficiária Laiane Fernandes
Santana, portadora da Carteira de Identidade Nº 3586126-6 SEDS/AL e CPF Nº
110.097.654-00, na qualidade de viúva do ex-segurado Edvaldo Soares Santana,
portador do CPF Nº 158.499.375-87, Matrícula Nº 0081226-9, Nº de Ordem
0087488, da Secretaria de Estado da Educação, integrante do Poder Executivo, em
conformidade com o Despacho Alagoas Previdência/CBP/DJUR Nº 211/2016 da
Diretoria Jurídica e Lei Estadual nº 7.114/2009.
Protocolo 227839
PROCESSO: 4799-0366/2016
INTERESSADO: ELIETE GOMES MAGALHÃES
ATO DE CONCESSÃO
Conceder o Benefício de Auxílio Pensão por Morte a beneficiária Eliete Gomes
Magalhães, portadora da Carteira de Identidade Nº 234080 SEDS/AL e do CPF
Nº 332.037.344-04, na qualidade de viúva do ex-segurado Juvenal Magalhães
Neto, portador do CPF Nº 061.607.514-68, Matrícula Nº 0041850-1, Nº de
Ordem 0056778, do Departamento de Estradas de Rodagem, integrante do Poder
Protocolo 227840
PROCESSO: 4799-0381/2016
INTERESSADO: CÍCERO JOSÉ SIMÕES DA SILVA
ATO DE CONCESSÃO
Conceder o Benefício de Auxílio Pensão por Morte ao beneficiário Cícero José
Simões da Silva, portador da Carteira de Identidade Nº 201676 SEDS/AL e CPF
Nº 139.988.974-53, na qualidade de viúvo da ex-segurada Zilda Maria Ramos
da Silva, portadora do CPF Nº 325.861.674-49, Matrícula Nº 0013017-6, Nº de
Ordem 0029646, da Secretaria de Estado da Saúde, integrante do Poder Executivo,
Protocolo 227841
56
2 de março de 2016
Diário Oficial
PROCESSO: 4799-0448/2016
INTERESSADO: EVANEIDE PEREIRA DE SENA SILVA
ATO DE CONCESSÃO
Conceder o Benefício de Auxílio Pensão por Morte a beneficiária Evaneide Pereira
de Sena Silva, portadora da Carteira de Identidade Nº 4342418 SSP/PE e do CPF
Nº 829.609.924-15, na qualidade de viúva do ex-segurado Diogenes Fernando da
Silva, portador do CPF Nº 328.412.304-06, Matrícula Nº 0007245-1, Nº de Ordem
0078209, da Polícia Militar do Estado de Alagoas, integrante do Poder Executivo,
Protocolo 227842
PROCESSO: 4799-0356/2016
INTERESSADO: ANTONIO JOSE INACIO
ATO DE CONCESSÃO
Conceder o Benefício de Auxílio Pensão por Morte ao beneficiário Antonio
Jose Inacio, portador da Carteira de Identidade Nº 406.082 SSP/SE e CPF Nº
162.598.584-34, na qualidade de viúvo da ex-segurada Josefa Ferreira Silva Inacio,
portadora do CPF Nº 049.482.034-91, Matrícula Nº 0011114-7, Nº de Ordem
Protocolo 227843
Estado de Alagoas
PROCESSO: 4799-0247/2016
INTERESSADO: GERALDO FERREIRA DA SILVA
ATO DE CONCESSÃO
Conceder o Benefício de Auxílio Pensão por Morte ao beneficiário Geraldo
Ferreira da Silva, portador da Carteira de Identidade Nº 398.409 SSP/AL e CPF
Nº 026.356.074-00, na qualidade de viúvo da ex-segurada Maria Menêses da Silva,
portadora do CPF Nº 008.552.034-98, Matrícula Nº 0003453-3, Nº de Ordem
Protocolo 227848
PROCESSO: 4799-0020/2016 APENSO: 4799-0281/2016
INTERESSADO: JOSÉ ERIVALDO JERONIMO DA SILVA
ATO DE CONCESSÃO
Conceder o Benefício de Auxílio Pensão por Morte ao beneficiário José Erivaldo
Jeronimo da Silva, portador da Carteira de Identidade Nº 157797 SSP/AL e CPF
Nº 111.654.484-91, na qualidade de viúvo da ex-segurada Maria De Fátima
Barbosa da Silva, portadora do CPF Nº 496.731.904-10, Matrícula Nº 0022786-2,
Nº de Ordem 0047701, da Secretaria de Estado da Educação, integrante do Poder
Protocolo 227849
.
PROCESSO: 4799-0323/2016
INTERESSADO: JOSÉ JOSIAS SOARES
ATO DE CONCESSÃO
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-0323/2016,
resolve Conceder o Benefício de Auxílio Pensão por Morte ao beneficiário
José Josias Soares, portador da Carteira de Identidade Nº 117685 SEDS/AL e
CPF Nº 068.033.934-53, na qualidade de viúvo da ex-segurada Marlene Dantas
Batista Soares, portadora do CPF Nº 031.500.704-49, Matrícula Nº 0010162-1,
Nº de Ordem 0043797, da Secretaria de Estado da Educação, integrante do Poder
Protocolo 227844
PROCESSO: 4799-0360/2016
INTERESSADO: MARIA APARECIDA BARBOSA LIMA
ATO DE CONCESSÃO
Conceder o Benefício de Auxílio Pensão por Morte a beneficiária Maria Aparecida
Barbosa Lima, portadora da Carteira de Identidade Nº 2000001015723 SSP/AL e
do CPF Nº 815.372.984-53, na qualidade de viúva do ex-segurado Oswaldo Justino
de Lima Junior, portador do CPF Nº 495.055.644-49, Matrícula Nº 0065842-1, Nº
de Ordem 0037888, da Polícia Civil do Estado de Alagoas, integrante do Poder
Protocolo 227847
.
.
Secretaria de Estado de Segurança Pública
PORTARIA Nº 341 /2016
O SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) SUPERINTENDENCIA DE INTELIGENCIA, do(a) SECRETARIA DE
ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA:
Março/2016
Matrícula
CPF
Nome
Dias de Plantão
300694
024.534.25404
MARGARETH NUNES CORREIA
2, 6, 10, 14, 18,
22, 26, 30
301143
008.452.12443
MARCIA MARIA DA
SILVA
1, 5, 9, 13, 17, 21,
25, 29
301696
023.496.93422
AUGUSTO CESAR
FERNANDES MOREIRA
2, 6, 10, 14, 18,
22, 26, 30
65959
591.173.97472
EDSON GILSON LINS
DA SILVA
3, 7, 11, 15, 19,
23, 27, 31
301266
869.609.54487
EDSON LIZ SILVA
1, 5, 9, 13, 17, 21,
25, 29
301282
507.644.97472
GINAH MARIA DE
ASSIS WANDERLEY
1, 5, 9, 13, 17, 21,
25, 29
65817
679.555.924ARLITO SARAIVA DA
68
SILVA JUNIOR
Alfredo Gaspar de Mendonça Neto
Secretário de Estado
3, 7, 11, 15, 19,
23, 27, 31
2 de março de 2016
Poder Legislativo
TÍTULO DE APOSENTADORIA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, através do processo nº 002924/2015, considerando o Parecer nº 10/15 da lavra do Procurador desta Assembleia Legislativa,
subsidiados nas regras constitucionais e legais vigentes, previstos, Constituição
Federal, Parágrafo único do art. 3º da EC. 47, c/c Inciso III, alínea “a” do art. 57,
da Constituição Estadual de Alagoas, e Inciso III, alínea “a” do art. 199 da Lei
5.247/91, e da Lei 7.112/2009, e Despacho de aprovação do Douto Procurador
Geral desta Casa e deferimento do 1º Secretário desta Casa Legislativa Estadual.
RESOLVE:
Aposentar, pela regra voluntária, a servidora RITA DE CÁSSIA MAIA MEDEIROS matrícula nº 6.045-3, no cargo de Analista Legislativo PL/ALL, Classe
“C” Nível “77”, na forma da Lei 7.112/2009 com proventos/subsídios integrais no
que prescreve o artigo 3º da EC 47/2005.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 01 de MARÇO de 2016.
__________________________PRESIDENTE
_________________________1º VICE PRESIDENTE
_________________________2º VICE PRESIDENTE
________________________ 3º VICE PRESIDENTE
_________________________1º SECRETÁRIO
_________________________2º SECRETÁRIO
_________________________3º SECRETÁRIO
_________________________4º SECRETÁRIO
2 de março de 2016
Defensoria Pública
.
DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE ALAGOAS
Administração Superior
Defensor Público Geral: Daniel Coêlho Alcoforado Costa
Subdefensora Pública Geral: Ana Karine Brito de Brito
Corregedor Geral: André Chalub Lima
Subcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro
Conselho Superior da Defensoria Pública:
Daniel Coêlho Alcoforado Costa
Presidente - Conselheiro Nato
Ana Karine Brito de Brito
Conselheira Nata
André Chalub Lima
Corregedor Geral – Conselheiro Nato
João Fiorillo de Souza
Conselheiro Eleito
Hoana Maria Andrade Tomaz
Conselheira Eleita
Poliana de Andrade Souza
Conselheira Eleita
Hayanne Amalie Meira Liebig
Conselheira Eleita
Norma Suely Negrão Santos
Conselheira Eleita
Coordenadorias Regionais
1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de Maceió
Coordenador: Djalma Mascarenhas Alves Neto
2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do Agreste
Coordenador: Marcos Antonio da Silva Freire
3ª Coordenadoria Regional – Norte
Coordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto
4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e Mundaú
Coordenador: Isaac Vinícius Costa Souto
5ª Coordenadoria Regional – Sertão Alagoano
Coordenadora: Lívia Telles Risso
6ª Coordenadoria Regional – Sul
Coordenador: Arthur César Cavalcante Loureiro
7ª Coordenadoria Regional – Bacia Leiteira
Coordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima
Corpo Administrativo
Chefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade Tomaz
Diretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares Braga
Diretor da Escola Superior: Fabrício Leão Souto
Coordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia
Gomes
Coordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de Mendonça
Coordenadora de Programas e Projetos: Nathalie Uchôa de Melo
Gerente de TI: Henry Hudson Amaral Lima
Gerente de Patrimônio: Tairone Teixeira da Silva
Gerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza
Targino
.
.
Atos do Defensor Público Geral
PORTARIA DPE Nº 091, DE 1º DE MARÇO DE 2016.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011, resolve
DESIGNAR, a pedido, a Defensora Pública ANDRESA WANDERLEY DE
GUSMÃO BARBOSA para atuar na defesa de Cleidiane Correira de Melo na audiência que ocorrerá em 03/03/16, às 10:15hs, referente ao Processo nº 072342411.2014.8.02.0001, em trâmite na 26ª Vara Cível da Capital / Família - Foro de
Maceió.
DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA DPE Nº 092, DE 1º DE MARÇO DE 2016.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011, RESOLVE
restringir aos processos criminais a atuação da Defensora Pública ROBERTA
BORTOLAMI DE CARVALHO no Núcleo de Atuação nos Juizados Especiais,
decorrente da PORTARIA DPE nº 154, de 20 de março de 2015.
DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA
Defensor Público-Geral do Estado
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. DANIEL COÊLHO
ALCOFORADO COSTA, EM 1 DE MARÇO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. nº 12070-0088/2016. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL.
Ass.: revisão obrigatória dos veículos institucionais. DESP.: Tendo em vista que
o processo encontra-se regularmente instruído, autorizo o empenho do valor constante às fls. 34.
Ass.: revisão obrigatória dos veículos institucionais (Placa ORF 1893 e ORF 3603).
DESP.: De acordo com a solicitação de fls. 02, tomo ciência do pedido e autorizo
a abertura de processo objetivando a contratação de empresa para realização da 1ª
revisão obrigatória dos veículos institucionais (Placa ORF 1893 e ORF 3603) para
fins de validação da garantia. Vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira
para as providências necessárias.
Proc. nº 12070-221/2016. Int.: Henry Hudson Amaral Lima. Ass.: solicitação de
pagamento de diária. DESP.: Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamento
e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária,
voltando.
Proc. nº 12070-220/2016. Int.: Roberto Alan Torres de Mesquita. Ass.: solicitação
de pagamento de diária. DESP.: Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária,
voltando.
Proc. nº 12070-1338/2015. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL.
Ass.: aquisição de equipamentos de informática - multifuncionais. DESP.: Aprovo
o novo Projeto Básico/Termo de Referência apresentado às fls. 90/92. Vão os autos
à Diretoria Administrativa Financeira para as providências necessárias.
Ass.: revisão obrigatória do veículo Chevrolet Montana - Placa ORL 2084. DESP.:
De acordo com a solicitação de fls. 02, tomo ciência do pedido e autorizo a abertura
Diário Oficial
Estado de Alagoas
de processo objetivando a contratação de empresa para realização da 1ª revisão
obrigatória do veículo Chevrolet Montana (Placa ORL 2084) para fins de validação
da garantia. Vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira para as providências necessárias.
Hoana Maria Andrade Tomaz
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Diretoria de Administração e Finanças da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, por meio de sua Diretora, em atenção ao disposto no art.
16 da Lei 8.666/93, torna públicas as informações das aquisições e prestações de
serviços realizadas no exercício de fevereiro de 2016, com fulcro no artigo 24, II
da Lei 8.666/93, bem como as aquisições realizadas através do Sistema de Registro
de Preços, conforme relação abaixo:
Processo: 12070.0034/2016
Empenho: 2016NE00010
Empresa: ZENITE INFORMAÇÕES E CONSULTORIA S.A
CNPJ: 86.781.069/0001-15
Objeto: Inscrição em curso de aperfeiçoamento.
Valor Total: R$ 3.350,00 (três mil trezentos e cinqüenta reais)
Processo: 12070.1332/2015
Empresa: KAMILLA KÉSSIA DE SOUZA MAGALHÃES
CNPJ: 11.049.692/0001-89
Objeto: Luminária de sobrepor fluorescente com refletor brilhante.
Quantidade: 10 (dez) unidades
Valor Unitário: R$ 78,62 (setenta e oito reais e sessenta e dois centavos)
Valor Total: R$ 786,25 (setecentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos)
Processo: 12070.0037/2016
CNPJ: 11.049.692/0001-89
Objeto: Latão de tinta acrílica
Quantidade: 02 (duas) unidades
Valor Unitário: R$ 108,00 (cento e oito reais)
Objeto: Rolo com suporte
Valor Unitário: R$ 10,00 (dez reais)
Objeto: Galão de tinta esmalte sintético
Quantidade: 01 (uma) unidade
Valor Unitário: R$ 54,00 (cinqüenta e quatro reais)
Objeto: Rolo de espuma
Quantidade: 03 (três) unidades
Valor Unitário: R$ 2,50 (dois reais e cinqüenta centavos)
Objeto: Galão de Thinner
Valor Unitário: R$ 50,00 (cinquenta reais)
Valor Total: R$ 347,50 (trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos)
Processo: 12070.0037/2016
CNPJ: 11.049.692/0001-89
Objeto: Anel de vedação para vaso sanitário
Quantidade: 04 (quatro) unidades
Valor Unitário: R$ 5,50 (cinco reais e cinqüenta centavos)
Objeto: Jogos de parafuso para vaso sanitário
Valor Unitário: R$ 5,50 (cinco reais e cinqüenta centavos)
Valor Total: R$ 26,00 (vinte e seis reais)
Processo: 12070.0037/2016
CNPJ: 11.049.692/0001-89
Objeto: Plafon Simples
Quantidade: 50 (cinquenta) unidades
Valor Unitário: R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos)
Objeto: Lâmpada PL 20W
2 de março de 2016
59
Quantidade: 50 (cinquenta) unidades
Valor Unitário: R$ 8,50 (oito reais e cinqüenta centavos)
Objeto: Peça de Fio Paralelo 2.5
Quantidade: 1(uma) unidade
Valor Unitário: R$ 252,00 (duzentos e cinqüenta e dois reais)
Objeto: Tomada de sobrepor de 20A
Quantidade: 20 (vinte) unidades
Valor Unitário: R$ 4,50 (quatro reais e cinqüenta centavos)
Objeto: Fita isolante grande 20M
Valor Unitário: R$ 5,00 (cinco reais)
Objeto: Canaleta
Valor Unitário: R$ 3,20 (três reais e vinte centavos)
Objeto: Lâmpada fluorescente 40W
Quantidade: 32 (trinta e duas) unidades
Valor Unitário: R$ 7,80 (sete reais e oitenta centavos)
Objeto: Reator de partida rápida
Quantidade: 32 (trinta e duas) unidades
Valor Unitário: R$ 20,00 (vinte reais)
Valor Total: R$ 1.875,60 (um mil oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos)
Processo: 12070.0042/2016
Empresa: MINERADORA ALDEBARAN LTDA
CNPJ: 05.977.510/0001-37
Objeto: Água Mineral 20L
Quantidade: 800 (oitocentas) unidades
Valor Unitário: R$ 4,00 (quatro reais)
Valor Total: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais)
Processo: 12070.0042/2016
Empresa: MINERADORA ALDEBARAN LTDA
CNPJ: 05.977.510/0001-37
Objeto: Água Mineral Natural, tipo potável, sem gás, embalagem acondicionada
em garrafões de 20L.
Quantidade: 400 (quatrocentas) unidades
Valor Unitário: R$ 3,14 (três reais e quatorze centavos)
Valor Total: R$ 1.256,00 (um mil e duzentos e cinqüenta e seis reais)
Processo: 12070.0002/2016
Empresa: FRANCELINO E SANTOS LTDA
CNPJ: 11.693.851/0001-83
Objeto: Confecção de letreiro em alto relevo em chapa aço inox, medindo
1,30x0,20cm
Valor Unitário: R$ 685,00 (seiscentos e oitenta e cinco reais)
Objeto: Confecção de letreiro em alto relevo em chapa aço inox, medindo
3,00x0,50cm
Valor Unitário: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais)
Objeto: Confecção de logomarca da DPE/AL em acrílico com impressão digital
com verniz. Medindo 0,52x0,58cm.
Valor Unitário: R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais)
Valor Total: R$ 2.881,00 (dois mil oitocentos e oitenta e um reais)
Processo: 12070.0035/2016
Empresa: FRANCELINO E SANTOS LTDA
CNPJ: 11.693.851/0001-83
Objeto: Placa de acrílico cristal 2mm identificação de setor 10x30cm
Valor Unitário: R$ 18,90 (dezoito reais e noventa centavos)
Objeto: Placa de acrílico cristal 2mm identificação de setor 40x30cm
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Objeto: Quadro de Metalon 20x30 galvanizado com lona star flex trama 1000x1000
tensionada
Valor Unitário: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
Objeto: Placa de inauguração em aço escovado, medindo 60x80xm, com aplicação
de adesivo em recorte
60
2 de março de 2016
Valor Unitário: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
Objeto: Logistica
Valor Unitário: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Valor Total: R$ 1.948,00 (um mil novecentos e quarenta e oito reais)
Processo: 12070.1312016
Empresa: COLMED COM. DE LAMPADAS E MAT. DIVERSOS LTDA
CNPJ: 69.999.340/0001-74
Objeto: Placa cega 4x2
Valor Unitário: R$ 1,90 (um real e noventa centavos)
Objeto: Placa cega 4x2
Valor Unitário: R$ 3,40 (três reais e quarenta centavos)
Objeto: Tomada dupla 20A
Valor Unitário: R$ 10,65 (dez reais e sessenta e cinco centavos)
Objeto: Inter. 2ss Simples
Valor Unitário: R$ 12,00 (doze reais)
Objeto: Inter. 1ss Simples
Valor Unitário: R$ 6,10 (seis reais e dez centavos)
Valor Total: R$ 359,50 (trezentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta centavos)
Processo: 12070.0086/2016
Empresa: GLOBAL AR COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA
CNPJ: 66.110.404/0011-18
Objeto: Serviços de instalação de ar condicionados
Valor Unitário: R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais)
Valor Total: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais)
Processo: 12070.0086/2016
Empresa: GLOBAL AR COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA
CNPJ: 66.110.404/0011-18
Objeto: Aquisição de ar condicionado 12000 BTU/H frio tipo split
Valor Unitário: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)
Valor Total: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais)
Processo: 12070.075/2016
Empresa: NORTH ENGENHARIA LTDA EPP
CNPJ: 12.762.007/0001-20
Objeto: Elaboração de planilha orçamentária de obras e serviços.
Valor Total: R$ 4.250,00 (quatro mil duzentos e cinquenta reais)
Processo: 12070.114/2016
Empresa: MACHADO ARMARINHOS LTDA
CNPJ: 24.174.062/0001-88
Objeto: Desentupidor de vaso sanitário manual de borracha.
Valor Unitário: R$ 4,49 (quatro reais e quarenta e nove centavos)
Objeto: Desentupidor de pia composto de resina plástica flexível
Valor Unitário: R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos)
Valor Total: R$ 71,90 (setenta e um reais e noventa centavos)
Processo: 12070.116/2016
Empresa: MACHADO ARMARINHOS LTDA
CNPJ: 24.174.062/0001-88
Objeto: Lustra móveis em embalagem aprox. De 500ml
Quantidade: 50 (cinqüenta) unidades
Valor Unitário: R$ 3,33 (três reais e trinta e três centavos)
Objeto: Pano multiuso anti-bactericida super absorvente 30x33cm
Quantidade: 25 (vinte e cinco) unidades
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Valor Unitário: R$ 1,90 (um real e noventa centavos)
Valor Total: R$ 214,00 (duzentos e quatorze reais)
Processo: 12070.122/2016
Empresa: L. CARLOS LINS DE LIMA ME
CNPJ: 03.719.446/0001-69
Objeto: Limpador multiuso
Quantidade: 100 (cem) unidades
Valor Unitário: R$ 1,92 (um real e noventa e dois centavos)
Valor Total: R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais)
Processo: 12070.115/2016
Empresa: L. CARLOS LINS DE LIMA ME
CNPJ: 03.719.446/0001-69
Objeto: Cloro líquido
Valor Unitário: R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos)
Valor Total: R$ 56,00 (cinqüenta e seis reais)
Processo: 12070.121/2016
Empresa: ACANTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 15.016.562/0001-09
Objeto: Estopa de limpeza
Quantidade: 200 (duzentas) unidades
Valor Unitário: R$ 4,15 (quatro reais e quinze centavos)
Valor Total: R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais)
Processo: 12070.120/2016
Empresa: J. BRILHANTE COMERCIAL LTDA
CNPJ: 06.910.908/0001-19
Objeto: Flanela
Quantidade: 250 (duzentas e cinquenta) unidades
Valor Unitário: R$ 1,07 (um real e sete centavos)
Valor Total: R$ 267,50 (duzentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos)
Processo: 12070.139/2016
Empresa: GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA
CNPJ: 08.329.433/0001-05
Objeto: Serviço de publicação de avisos em jornal de grande circulação no estado
de Alagoas
Quantidade: 480 (quatrocentos e oitenta) centímetros
Valor Unitário: R$ 13,81 (treze reais e oitenta e um centavos)
Valor Total: R$ 6.628,80 (seis mil seiscentos e vinte e oito reais e oitenta centavos)
Mariana Soares Braga
Diretora de Administração e Finanças – DPE/AL
AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO DPE/AL N° 001/2016
Aquisição de equipamentos de informática - MULTIFUNCIONAIS
A Comissão Permanente de Licitações da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE ALAGOAS comunica a SUSPENSÃO sine die do Pregão Eletrônico DPE n°
001/2016, com data de abertura marcada para o dia 04 de março de 2016, às 09h,
em virtude da necessidade de correção de vício no Edital.
Maiores informações podem ser obtidas com a Comissão Permanente de Licitações, no prédio sede da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, localizada
na Avenida Fernandes Lima, 3296, Gruta de Lourdes, Maceió/AL, ou através de
contato telefônico: (82) 3315-2785 – Ramal 2008, nos dias úteis, no horário de
08:00h às 14:00h.
Meliana Moreira Martin
Pregoeira
2 de março de 2016
Ministério Público
.
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR -GERAL DE JUSTIÇA
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
SUBPROCURADOR GERAL JUDICIAL
ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
VICENTE FELIX CORREIA
.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR.
SÉRGIO JUCÁ, DESPACHOU, NO DIA 1º DE MARÇO DO CORRENTE ANO,
OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc: 4976/2014.
Interessado: Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas - Assempeal.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Em razão da perda do objeto, determino o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.
OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
Proc: 1139/2015.
Interessado: 15ª Promotoria de Justiça da Capital.
Despacho: Em face da informação do Setor de Protocolo, reitere-se o ofício de fl. 4.
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
Proc: 1707/2015.
Interessado: Galba Novais de Castro Júnior, Deputado Estadual.
Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo. Cientifique-se o interessado.
ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETO
LUIZ BARBOSA CARNAÚBA
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO
ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
DILMAR LOPES CAMERINO
DENNIS LIMA CALHEIROS
JOSÉ ARTUR DE MELO
EDUARDO TAVARES MENDES
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
MARCOS BARROS MÉRO
VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY
DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ - PRESIDENTE
MARCOS BARROS MÉRO
DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
HUMBERTO PIMENTEL COSTA
SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
DIRETOR DO 1º CAO
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
DIRETOR DO 2º CAO
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDUARDO TAVARES MENDES
CHEFE DE GABINETE
ALMIR JOSÉ CRESCENCIO
DIRETOR GERAL
CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL
DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
IVAN DE HOLANDA MONTENEGRO
DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTO
JAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS
DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
ARTUR TAVARES DE CARVALHO BARROS
DIRETORA DE PESSOAL
DILMA ALVES DE QUEIROZ
DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
MARCEL DE CASTRO VASCONCELOS
CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA
ELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA
DIRETORA DE COMUNICAÇÃO
JANAINA RIBEIRO SOARES
DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA
MARCUS ROBSON NASCIMENTO COSTA
Proc: 2195/2015.
Interessado: Dr. Adivaldo Batista de Souza Júnior, Promotor de Justiça.
Despacho: Satisfeito o objeto do feito, determino o arquivamento, obedecidas as
cautelas de estilo.
Proc: 2704/2015.
Interessado: Dra. Adriana Maria de Vasconcelos Feijó, Promotora de Justiça.
cautelas de estilo.
Proc: 2720/2015.
Interessado: Dr. Marllison Andrade Silva, Promotor de Justiça.
cautelas de estilo.
Proc: 2722/2015.
Interessado: Dr. Paulo Roberto de Melo Alves Filho, Promotor de Justiça.
cautelas de estilo.
Proc: 2794/2015.
Interessado: Dra. Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela, Promotora de
Justiça.
cautelas de estilo.
Proc: 2870/2015.
Interessado: Dra. Amélia Adriana de Carvalho Campelo, Promotora de Justiça.
cautelas de estilo.
62
2 de março de 2016
Proc: 2872/2015.
Interessado: Dra. Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos, Promotora de
Justiça.
cautelas de estilo.
Proc: 2877/2015.
Interessado: Dra. Maria José Alves da Silva, Promotora de Justiça.
cautelas de estilo.
Proc: 2878/2015.
Interessado: Dr. Sílvio Azevedo Sampaio, Promotor de Justiça.
cautelas de estilo.
Proc: 2897/2015.
Interessado: Dr. Jorge José Tavares Dória, Promotor de Justiça.
cautelas de estilo.
Proc: 2911/2015.
Interessado: Dr. Fernando Padilha Alves, Promotor de Justiça.
cautelas de estilo.
Proc: 2919/2015.
Interessado: Dra. Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba, Promotora de Justiça.
cautelas de estilo.
Proc: 2976/2015.
Interessado: Dra. Nísia Cunha Rios Cavalcanti, Promotora de Justiça.
cautelas de estilo.
Proc: 3002/2015.
Interessado: Dr. Antônio Jorge Sodré Valentim de Souza, Promotor de Justiça.
cautelas de estilo.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Proc: 3809/2015.
Interessado: Dra. Fernanda Maria Moreira de Almeida, Promotora de Justiça.
cautelas de estilo.
Proc: 4389/2015.
Interessado: Dr. Cláudio José Brandão Sá, Promotor de Justiça e Vice-Diretor de
Planejamento da ESMP – AL.
Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Pedido de providências. Reajuste do auxílio-transporte para os estagiários
que fazem parte do Programa de Estagiários do Ministério Público do Estado de
Alagoas. Regulamentação inserta no § 2º do art. 13 da Resolução nº 01/2013 do
Conselho Superior do Ministério Público. Possibilidade Jurídica de concessão de
recursos financeiros para auxiliar nas despesas de deslocamentos dos estagiários.
Impacto econômico-financeiro pela Diretoria de Programação e Contabilidade e
Finanças. Existência. Possibilidade de reajuste, sugerindo observância do § 3º do
art. 13 do Ato Normativo CSMP/AL nº 01/2013”. Vão os autos à DG para as
medidas cabíveis.
Proc: 5644/2015.
Interessado: Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio.
Despacho: Arquive-se.
Proc: 150/2016.
Interessado: Secretaria Geral/Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Assunto: Encaminhamento de informações.
Despacho: Ao Subprocurador-Geral Judicial para conhecer, voltando.
Proc: 343/2016.
Interessado: Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Despacho: Adotadas as medidas cabíveis, determino o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.
Proc: 516/2016.
Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.
Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa
dos autos à 26ª Promotoria de Justiça da Capital.
Proc: 572/2016.
Interessado: Dra. Maria Cecília Pontes Carnaúba, Promotora de Justiça.
Despacho: Defiro o pedido. Inclua-se o nome da requerente na Portaria PGJ nº 612,
de 22 de maio de 2012, obedecidas as cautelas de estilo.
Proc: 3007/2015.
Interessado: Dr. Fábio Vasconcelos Barbosa, Promotor de Justiça.
cautelas de estilo.
Proc: 575/2016.
Interessado: Secretaria da Fazenda/Estado de Alagoas.
Assunto: Encaminhamento de documentos (Proc. 1500-006102/2012).
dos autos à Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio. Cientifique-se o interessado.
Proc: 3014/2015.
Interessado: Dr. Cláudio José Moreira Teles, Promotor de Justiça.
cautelas de estilo.
Proc: 584/2016.
Interessado: Eletrobrás Distribuição Alagoas.
Despacho: Em face da informação do Diretor-Geral, à fl. 6, arquive-se.
Proc: 3128/2015.
Interessado: Dr. Thiago Chacon Delgado, Promotor de Justiça.
cautelas de estilo.
Proc: 610/2016.
Interessado: Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF/MF.
Assunto: Encaminhamento de documentos (RIF nº 19289).
dos autos à Promotoria de Justiça de Atalaia, arquivando-se cópia nesta Procuradoria Geral de Justiça.
Proc: 3256/2015.
Interessado: Dr. Coaracy José Oliveira da Fonseca, Promotor de Justiça.
cautelas de estilo.
Proc: 635/2016.
Interessado: Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social.
Despacho: À 51ª Promotoria de Justiça da Capital para se manifestar.
Proc: 3479/2015.
Interessado: Dr. Givaldo de Barros Lessa, Promotor de Justiça.
cautelas de estilo.
Proc: 642/2016.
Interessado: James Marlan Ferreira Barbosa.
Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a adoção
das medidas sugeridas, obedecidas as cautelas de estilo. Cientifique-se o interessado.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Proc: 661/2016.
Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Penedo.
Assunto: Requerimento de publicação no Diário Oficial.
Despacho: Defiro o pedido. Em seguida, arquive-se.
Proc: 682/2016.
Interessado: Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital.
Assunto: Encaminhamento de documentos (Proc. 0700175-84.2015.8.02.0069).
dos autos ao Gecoc.
2 de março de 2016
63
Proc: 733/2016.
Interessado: Caíque Cavalcante Magalhães, Analista do Ministério Público.
Assunto: Requerimento de férias.
Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.
Proc: 734/2016.
Interessado: Dra. Marília Cerqueira Lima, Promotora de Justiça.
Assunto: Requerimento de suspensão de férias.
Proc: 699/2016.
Interessado: 4ª Promotoria de Justiça da Capital.
Assunto: Requerimento de publicação no Diário Oficial.
Despacho: À Diretoria de Comunicação para divulgação.
Proc: 738/2016.
Interessado: Procuradoria da República no Estado de Alagoas.
Assunto: Encaminhamento de documentos (NF nº 1.11.000.000082/2016-29).
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 703/2016.
Interessado: Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano.
Despacho: À Diretoria de Tecnologia da Informação.
Proc: 739/2016.
Proc: 709/2016.
Proc: 742/2016.
Proc: 710/2016.
Interessado: Dr. Sérgio Amaral Scala, Promotor de Justiça.
Assunto: Requerimento de adiamento de férias.
Proc: 712/2016.
Interessado: Dra. Amélia Adriana de Carvalho Campelo, Promotora de Justiça.
Assunto: Requerimento de adiamento de férias.
Despacho: À requerente para se manifestar.
Proc: 713/2016.
Interessado: Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia Alagoas – SBGG e
Pastoral da Pessoa Idosa.
Despacho: À 25ª Promotoria de Justiça da Capital.
Proc: 716/2016.
Interessado: Dalva Rodrigues Dias Teles.
Assunto: Notitia Criminis.
Proc: 724/2016.
Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.
Despacho: Arquive-se.
Proc: 725/2016.
Interessado: Taísa Oliveira Abreu de Messias, Analista do Ministério Público.
Assunto: Requerimento de licença matrimônio.
Despacho: Defiro o pedido, juntando-se oportunamente a certidão de casamento. À
DP para as anotações pertinentes. Em seguida, arquive-se.
Proc: 729/2016.
Interessado: Associação dos Procuradores de Municípios do Estado de Alagoas APROMAL.
Proc: 730/2016.
Interessado: Dr. Marllison Andrade Silva, Promotor de Justiça.
Proc: 743/2016.
Interessado: Diretoria de Tecnologia da Informação.
Despacho: Autorizo a realização da viagem pretendida. Cientifique-se o interessado. Após, voltem os autos conclusos.
Proc: 744/2016.
Interessado: Clínica Especializada em Dependência Química Recomeço.
Despacho: À 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro.
Proc: 745/2016.
Interessado: Clínica Especializada em Dependência Química Recomeço.
Despacho: À 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro.
Proc: 749/2016.
Interessado: 1ª Câmara Cível/Tribunal de Justiça de Alagoas.
Despacho: À Coordenação da Procuradoria de Justiça Cível para os fins de direito.
Proc: 754/2016.
Interessado: Dr. Eduardo Tavares Mendes, Procurador de Justiça.
Proc: 761/2016.
Interessado: Vara do Trabalho de São Luiz do Quitunde.
Assunto: Encaminhamento de documentos (cópia de peças da Reclamação Trabalhista nº 0000801-64.2015.5.19.0056).
Proc: 820/2016.
Interessado: Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal da Capital.
Proc: 822/2016.
Interessado: Roberto Francisco da Silva e outro.
Despacho: Junte-se ao Proc. 2261/2015.
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 1º de março de 2016.
Carlos Henrique Cavalcanti Lima
Analista do Ministério Público
64
2 de março de 2016
PORTARIA Nº 128, DE 1º DE MARÇO DE 2016
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. ELÍCIO ÂNGELO DE AMORIM
MURTA, 56º Promotor de Justiça da Capital, para responder, sem prejuízo de suas
atuais funções, pela Promotoria de Justiça de Matriz do Camaragibe, de 1ª entrância, durante o mês de março do corrente ano.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 129, DE 1º DE MARÇO DE 2016
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições, RESOLVE suspender, por interesse do serviço, as férias de
VICTOR MARINHO DE MELO MAGALHÃES, Analista do Ministério Público
– Área Gestão Pública, com efeitos retroativos ao dia 1º de março do corrente ano.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO JUCÁ
======================================================
> > > > > > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < < < < <
======================================================
AO(S) ‘01’ DIA(S) DO MÊS DE MARÇO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE
DO SETOR DE PROTOCOLO, ENCAMINHOU ATÉ AS 13:30, OS SEGUINTES
PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
######################################################
Proc. 770/2016
Interessado:
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO CALVO
Natureza:
REQ. PUBLICACAO NO D. O. E.
Assunto:
SOLICITANDO PROVIDENCIAS
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 772/2016
Interessado:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAO DE AÇUCAR
Natureza:
REQUERENDO PROVIDENCIAS
Assunto:
CONVENIO FIRMADO COM O MUNICIPIO DE PALESTINA - REITERAR
OFICIO N° 59/2015
Remetido para:
######################################################
Proc. 773/2016
Interessado:
Natureza:
Assunto:
REMETENDO COPIA DE PORTARIA N/ 01/2016 PJPA
Remetido para:
CONSELHO SUPERIOR
######################################################
Proc. 774/2016
Interessado:
Natureza:
REQ. PUBLICACAO NO D. O. E.
Assunto:
SOLICITANDO PROVIDENCIAS
Remetido para:
######################################################
Proc. 809/2016
Interessado:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANADIA
Natureza:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Assunto:
SOLICITANDO CONSERTO
Remetido para:
######################################################
Proc. 808/2016
Interessado:
DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DESTA PGJ
Natureza:
Assunto:
REQ. AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
######################################################
Proc. 776/2016
Interessado:
16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL
Natureza:
REMETENDO INFORMACOES
Assunto:
ENCAMINHANDO PARA CONHECIMENTO
Remetido para:
CONSELHO SUPERIOR
######################################################
Proc. 775/2016
Interessado:
DRA. MARTHA BUENO MARQUES PINTO, PROMOTORA DE JUSTIÇA
Natureza:
REQUERENDO DIARIA(S)
Assunto:
DIARIAS
Remetido para:
######################################################
Proc. 2135/2010
Interessado:
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE
Natureza:
ENCAMINHANDO DOCUMENTOS
Assunto:
NOTA TÉCNICA Nº 874, REF. A IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE
RECURSOS DO FUNDEB
Remetido para:
######################################################
Proc. 813/2016
Interessado:
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL
Natureza:
REMETENDO INFORMACOES
Assunto:
PROCESSO PGJ N° 1039/2015
Remetido para:
######################################################
Proc. 822/2016
Interessado:
ROBERTO FRANCISCO DA SILVA
Natureza:
Assunto:
REATIVAÇÃO DO PROJETO DA SOPA
Remetido para:
######################################################
Proc. 821/2016
Interessado:
DRA. KICIA OLIVEIRA CABRAL DE VASCONCELLOS, PROMOTORA DE
JUSTIÇA
Natureza:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Assunto:
SOLICITANDO CARRO, MOTORISTA E EQUIPE DE FOTOGRAFIA
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
######################################################
Proc. 820/2016
Interessado:
JUÍZO DE DIREITO - 6ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
Natureza:
Assunto:
REMESSA DE AUTOS
Remetido para:
######################################################
Proc. 819/2016
Interessado:
JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
Natureza:
REQUERENDO INDICACAO
Assunto:
INDICAÇÃO DE PROMOTOR SUBSTITUTO
Remetido para:
ASSESSORIA ESPECIAL
######################################################
Proc. 827/2016
Interessado:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO
Natureza:
Assunto:
CNMP PP Nº1.00045/2016-21
Remetido para:
######################################################
Proc. 828/2016
Interessado:
DELMA MARIA COSTA DE AZEVEDO PANTALEAO, PROMOTORA DE
JUSTIÇA
Natureza:
REQUERENDO LICENCA MEDICA
Assunto:
LICENÇA MEDICA
Remetido para:
DIRETORIA DE PESSOAL
######################################################
Proc. 823/2016
Interessado:
DR. JOSE ANTONIO MALTA MARQUES,PROMOTOR DE JUSTIÇA
Natureza:
Assunto:
DIARIAS
Remetido para:
######################################################
Proc. 824/2016
Interessado:
DR. JOSE ANTONIO MALTA MARQUES,PROMOTOR DE JUSTIÇA
Natureza:
Assunto:
DIARIAS
Remetido para:
######################################################
Proc. 825/2016
Interessado:
GRUPO ESTADUAL DE COMBATE AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSASGECOC
Natureza:
2 de março de 2016
65
Assunto:
SOLICITAÇAO DE AR-CONDICIONADO
Remetido para:
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
######################################################
Proc. 826/2016
Interessado:
21ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL- FAZENDA PUBLICA
ESTADUAL
Natureza:
Assunto:
ENCAMINHAMENTO DE COPIA DOS AUTOS DO PROCD. ADM. N° 120/15
Remetido para:
######################################################
RANULFO PAES ARAUJO
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA
======================================================
Protocolo 227922
.
.
Colégio de Procuradores de Justiça
Nota Declaratória
Declaramos, para os devidos fins, que a 1ª Sessão Ordinária do Egrégio Colégio de
Procuradores de Justiça, designada para esta data, às 14h30min, não foi realizada
por falta de quórum, devendo a respectiva pauta ser apreciada na próxima sessão
regimental. Compareceram os senhores Procuradores de Justiça Sérgio Jucá, Luiz
Barbosa Carnaúba, Dennis Lima Calheiros, Eduardo Tavares Mendes, José Artur
Melo, Marcos Méro e Denise Guimarães de Oliveira, e ausentes, justificadamente,
os Senhores Procuradores de Justiça Antônio Arecippo de Barros Teixeira Neto,
Geraldo Magela Barbosa Pirauá, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque e Valter
José de Omena Acioly. Do que, para constar, foi lavrada esta nota declaratória digitada por mim, Promotor de Justiça Humberto Pimentel Costa, Secretário do Órgão
Colegiado, e subscrita e assinada pelo presidente.
Sérgio Jucá
Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça
PAUTA DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 4/3/2016
Convido os Senhores Procuradores de Justiça para a 1ª Reunião Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, a se realizar na Sala de Reuniões dos Órgãos Colegiados do MPE/AL, localizada no 4º andar do edifício-sede, na data de 4 de março
de 2016, sexta-feira, às 10h, a fim de que o Colégio aprecie:
Ata da 17ª Reunião Ordinária do CPJ em 2015.
Relatórios mensais da Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas, referentes aos meses de dezembro de 2015 e janeiro de 2016.
Proc. PGJ n. 5413/2015. Assunto: Indicação de membro para compor o Conselho
Estadual de Segurança Pública – Conseg. Interessado: Fábio Luiz Araújo Lopes de
Farias – Secretário-Chefe do Gabinete Civil.
Proc. PGJ n. 404/2016. Assunto: 6º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público. Interessado: Francisco Antonio Souto e Faria – Presidente Executivo do 6º
Congresso Virtual Nacional do Ministério Público e do 6º Fórum Virtual Nacional
do Ministério Público.
Proc. PGJ n. 2379/2014. Assunto: Recurso impetrado contra decisão de arquivamento, pelo Procurador-Geral de Justiça, da investigação contra o Prefeito de São
Sebastião, Senhor Charles Nunes Regueira. Interessado: Atla de Lima Santos.
Proc. PGJ n. 616/2016. Assunto: Solicita edição de resolução do Colégio de
Procuradores de Justiça para estabelecer a divisão das atribuições extrajudiciais das
Promotorias de Justiça de União dos Palmares. Interessado: Promotor de Justiça
Carlos Davi Lopes Correia Lima.
66
2 de março de 2016
Proc. PGJ n. 620/2016. Assunto: Informa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.
144/2015 (Orçamento 2016). Interessado: Deputado Estadual Galba Novaes.
Discussão sobre questões orçamentárias relativas ao exercício de 2016.
Outras matérias eventualmente inseridas na pauta pelos Excelentíssimos Senhores
Procuradores de Justiça.
Gabinete do PGJ/MPE/AL, em Maceió, 1 de março de 2016.
Sérgio Jucá
.
.
Conselho Superior do Ministério Público
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
A Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas,
nos termos do art. 14, inciso XII, item 3, do Regimento Interno do CSMP/AL, torna
públicas as promoções de arquivamentos formuladas pelos Promotores de Justiça
das respectivas Promotorias abaixo identificadas dos seguintes processos:
022. Processo nº PGJ/AL-3224/2015. Origem: Procuradoria-Geral de Justiça. Interessado(a): Procuradoria da República em Alagoas. Assunto: Encaminhamento de
relatório de fiscalização – CGU nº 01608/2010 sobre o município de Branquinha.
023. Procedimento Investigatório Criminal nº 09/2015. Origem: Grupo Estadual de
Combate às Organizações Criminosas (GECOC). Interessado: Ministério Público.
Assunto: Persecução de crimes operados por organizações criminosas atuantes no
Estado de Alagoas.
Estado de Alagoas.
Estado de Alagoas.
Cumpre informar, ainda, que os autos dos processos acima listados se encontram
a disposição dos interessados, na Secretaria deste Conselho, para que a associação
legitimada ou quem tenha legítimo interesse apresente, querendo, no prazo de 10
(dez) dias, razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos, conforme
o comando do artigo 172 do RICSMP/AL.
Publicado em 2 de março de 2016
Prazo para impugnação: até 14 de março de 2016
Maceió, 1º de março de 2016
Luiz de A. Medeiros Filho
Promotor de Justiça
Secretário do Conselho Superior do Ministério Público
Diário Oficial
Estado de Alagoas
que atuam na rede municipal de ensino do município de Penedo; CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, a quem compete a defesa da
ordem jurídica, nos termos do art. 127 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil
pública para proteção de interesses difusos, bem como, promover a ação penal em
casos de crimes correlatos e, por fim, CONSIDERANDO a necessidade
de prosseguimento e aprofundamento das investigações ora em curso, levando
em conta ainda, os prazos legais para envio de informações requisitadas por este
Órgão e, ainda, a expiração do prazo de conclusão do procedimento preparatório
em epígrafe, nos termos do § 7o do art. 2$ da Resolução n? 023/2007 do Conselho
Nacional do Ministério Público, RESOLVE CONVERTER o referido procedimento preparatório em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, e para tanto, determina:
I - Seja registrada a presente conversão no livro próprio existente nesta Promotoria
de Justiça;
III
- Seja oficiado ao Conselho Superior do Ministério Público, a devida
comunicação,
remetendo-se cópia do presente ato de conversão;
IV- Dar prosseguimento aos demais atos a fim de solucionar o presente procedimento.
V- tornar público o presente ato, determinando a afixação do presente no local de
costume, bem como, fazendo publicar o mesmo no Diário Oficial do Estado, remetendo-se cópia ao Procurador Geral para este fim.
Penedo, 19 de fevereiro de 2016.
ADRIANO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA
PROMOTOR DE JUSTIÇA
Proc. Nº PGJ/AL-5171/2014.
Interessado: Iniciativa de ofício (Art. 2º, I da Resolução nº 01, de 14 de julho de
2010, do COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Assunto: Estação de Tratamento de Esgoto do Benedito Bentes – CASAL.
TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de fevereiro de 2016, na sala da 4ª Promotoria
de Justiça da Capital, onde presentes estavam o Promotor de Justiça Dr. Alberto Fonseca, in fine firmado, o Consultor Ambiental Marcos A. Frolini, compareceu o compromitente COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS CASAL, Sociedade de Economia Mista Estadual, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
12.294.708/0001-81, portadora da Inscrição Estadual n° 24008146-3, sediada na
Rua Barão de Atalaia, n° 200, Centro, Maceió-AL, representada por seu presidente
Wilde Clécio Falcão de Alencar - Engenheiro Civil, e do Advogado Walmar Paes
Peixoto, OAB nº 3325/AL;
CONSIDERANDO que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e
recuperá-lo para as presentes e futuras gerações.
ATO DE CONVERSÃO
CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público tomar todas as medidas necessárias para a implementação do equilíbrio urbano, sejam elas positivas
(provocando o Poder Público para a elaboração de planos, controlando a omissão
pública e privada), sejam elas negativas (coibindo condutas dos diversos agentes
envolvidos que de alguma forma intentem contra seus princípios) .
CONSIDERANDO que o projeto que compõe a proposta de ações para recuperação de limpeza das lagoas de estabilização localizadas no Conjunto Habitacional
Benedito Bentes I recebeu a necessária aprovação do Instituto do Meio Ambiente
– IMA/AL, conforme Autorização Ambiental nº 230/2015, expedida nos autos do
Processo IMA nº 4903-7195/2015, porém em virtude de uma análise mais aprofundada por parte da CASAL, se concluiu que a melhor solução do ponto de vista técnico operacional seria a implantação de uma estação de lodo ativado com
tecnologia mais moderna, que garante um melhor resultado deste tratamento que
tem capacidade de receber contribuições de toda a região composta pelos bairros
do Benedito Bentes, Clima Bom, Santos Dumont, Antares e parte da Santa Lúcia
e Tabuleiro dos Martins, serviços estes que são objetos do contrato de concessão
administrativa - PPP nº 079/2014 com a empresa SANAMA-Saneamento Alta Maceió S/A.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, através da 2-- Promotoria de Justiça de Penedo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as informações coletadas no Procedimento Preparatório de Inquérito Civil em epígrafe,
em que se apura a regularidade da habilitação de profissionais de educação física
Firma o Ministério Público do Estado de Alagoas com a COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, o presente compromisso de ajustamento de
conduta às exigências legais, ao teor do art. 5º, § 6º da Lei Federal nº 7.347, de 24
de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública).
Victor André Carneiro Magalhães
Técnico do Ministério Público
Chefe da Secretaria do Conselho Superior
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Promotorias de Justiça
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 03/15 INSTAURADO PELA PORTARIA DE Nº 4/15 de 12 de Janeiro de 2015OBJETO: contratação de servidor sem habilitação para o exercício do cargo
INVESTIGADOS: MUNICÍPIO DE PENEDO.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2 de março de 2016
I – DAS PARTES
COMPROMISSÁRIO: Ministério Público do Estado de Alagoas.
COMPROMITENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS –
CASAL
II – DOS OBJETIVOS
O presente Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta expressa as regras
para intervenções que visam à recuperação, operação e manutenção do Sistema de
Esgotamento Sanitário – ETE BENEDITO BENTES, ora operado pela CASAL,
nas etapas de condicionamento e lançamento dos efluentes tratados no Riacho
Doce, atendendo ao que prescreve a legislação de regência. Constitui o presente
Termo de Ajustamento de Conduta numa alternativa concreta e um avanço na
questão da recuperação, proteção e preservação dos recursos hídricos, buscando
interferir junto aos dirigentes e colaboradoras da compromitente, conscientizando-os e envolvendo-os diretamente na responsabilidade pela melhoria da qualidade
de vida, mediante o respeito aos regramentos legais e a realização de processo de
educação ambiental junto à comunidade.
III – DOS COMPROMISSOS
CLÁUSULA PRIMEIRA: A Compromitente assume as seguintes obrigações de
fazer:
1) Implantar uma nova estação de tratamento de esgotos com tecnologia moderna mediante a utilização do processo de lodo ativado, como objetivo de conseguir maior eficácia na remoção de carga orgânica, atendendo dessa forma, as disposições contidas na legislação de regência que regula o lançamento de efluentes e
esgotos sanitários em corpos hídricos, de forma ambientalmente adequado. Prazo:
30 de abril de 2018 para conclusão e operação da nova estação, devendo apresentar
relatório mensal de monitoramento dos efluentes tratados até 30 de abril de 2019.
2) O compromitente manterá o monitoramento do sistema de lagoas existente, devendo remeter mensalmente relatório das análises efetuadas até a conclusão do
estabelecido no item “1)”;
3) O compromitente realizará ações de educação ambiental junto à comunidade
local, a fim de conscientizá-la dos efeitos danosos causados ao meio ambiente pelas
ligações clandestinas de esgoto, a exemplo de transbordamentos e poluição do subsolo, lagoas de captação, praias e rios, o que compromete os serviços de tratamento
de esgoto e atinge a qualidade de vida de toda a população, devendo apresentar
projeto executivo no prazo de 30 (trinta) dias, com prazo de execução de 26 (vinte
e seis) meses.
CLÁUSULA SEGUNDA: O presente Compromisso de Ajustamento de Conduta
independe de homologação judicial, ao teor do que dispõe a Lei nº 7.347/85, valendo como título executivo extrajudicial, sendo que o descumprimento de qualquer
obrigação ora assumida implicará no pagamento de multa diária no valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de possível responsabilização administrativa e/ou criminal de atos daqueles que atentem contra as obrigações descritas
neste ajuste de conduta.
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CLÁUSULA QUARTA: Este instrumento tem caráter irrevogável e irretratável,
não admitindo arrependimento por quaisquer das partes, reconhecendo as partes
que o assinam na mais livre manifestação de vontade, ficando expressamente vedada qualquer arguição quanto à validade das cláusulas pactuadas.
CLÁUSULA QUINTA: O presente instrumento abrange toda e qualquer indenização (dano material, dano extrapatrimonial, dano intercorrente e dano moral, inclusive coletivo) decorrente das infrações praticadas pela Compromitente e o seu
cumprimento dará plena, geral e irrevogável quitação ao Compromitente, para que
nada mais possa ser dele cobrado, em juízo.
E por estarem de acordo com as cláusulas acima transcritas e para que surtam seus
jurídicos e legais efeitos, firmam as partes o presente termo de compromisso de
ajustamento de conduta às exigências legais em 5 (cinco) vias de igual teor e forma,
que será submetido à análise do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público,
na forma do art. 194 do Ato nº 001/99-CSMP, de 16 de junho de 1999.
ALBERTO FONSECA
Promotor de justiça
Wilde Clécio Falcão de Alencar
Presidente da CASAL
Walmar Paes Peixoto
Advogado da CASAL
Marcos Antônio Frolini
Consultor Ambiental do MP/AL
ESTADO DE ALAGOAS
16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA COLETIVA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA CAPITAL
ATO DE CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 001.2014
EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio de seu
representante que adiante subscreve, titular da 16ª Promotoria de Justiça da Capital - Fazenda Pública Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Art. 129,III, da Constituição da República; Artigo 8º, §1º, da Lei Nacional
n° 7.347/85; artigos 25, I, “b”, e 26, I, da Lei Nacional n° 8.625/93, e 2º, § 7º da
Resolução do CNMP Nº 23/07;
CONSIDERANDO a tramitação do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público Nº 001/14, instaurado em face de denúncia noticiando o pagamento
de honorários de médico ortopedista e anestesista, despesas hospitalares, além de
material solicitado nos autos do Processo Nº 0702668-83.2011.8.02.0001, sem a
comprovação da efetiva realização do procedimento cirúrgico deferido.
CONSIDERANDO a necessidade de realização de novas diligências de instrução
ao presente feito;
Parágrafo Primeiro. A multa prevista no caput desta Cláusula somente será considerada devida na hipótese do Ministério Público, após notificação com prazo de 10
dias, não acatar a justificativa a ser apresentada pelo Compromitente.
Resolve converter o Procedimento Preparatório nº 001/2014 em INQUÉRITO
CIVIL PÚBLICO, mantendo a mesma numeração, consoante preconiza o artigo
2º, § 5º, in fine, da Resolução CNMP, passando a adotar as seguintes providências:
Parágrafo Segundo. A Compromitente não se responsabilizará por atraso no cumprimento de suas obrigações que decorra exclusivamente da atuação ou manifestação de terceiros. A eventual inobservância pela Compromitente de qualquer dos
prazos estabelecidos no presente Termo, resultante de caso fortuito, culpa exclusiva
de terceiro ou força maior, na forma do art. 393 do Código Civil Brasileiro, deverá
ser imediatamente comunicada e justificada ao Compromissário, que fixará novo
prazo para adimplemento da obrigação.
Autuar e registrar o presente Ato no Livro de Registro de Inquéritos Civis;
Parágrafo Terceiro. Os valores referentes ao não cumprimento do presente ajuste
serão revertidos ao Fundo Municipal de Proteção Ambiental, instituído pelo art.
167 da Lei Orgânica do Município de Maceió e regulamentado pelo Decreto nº
5.892, de 04 de agosto de 1999, através de depósito junto à conta do Banco do
Brasil nº 5529-8,agência 3557-2.
CLÁUSULA TERCEIRA: Este termo poderá sofrer alterações a qualquer tempo,
mediante termo aditivo, o qual poderá incluir ou excluir medidas que tenham por
objetivo o seu aperfeiçoamento ou se mostrem tecnicamente necessárias, desde que
efetuadas motivadamente e em comum acordo entre as partes.
Comunicar a instauração do presente Inquérito Civil ao Exmo. Sr. Presidente do
Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas, consoante determina o art. 1°, §2°, da Resolução PGJ n° 01/96;
Designar o servidor Adriano Gonçalves Vieira de Souza Chaves, Assessor do
Ministério Público, para atuar no presente Inquérito Civil Público, na condição
de secretário;
Requerer a publicação deste ato no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
Registre-se em livro próprio e cumpra-se.
Marcus Rômulo Maia de Mello
Promotor de Justiça
2 de março de 2016
Diário dos Municípios
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Prefeitura de Anadia
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA
EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO
TOMADA DE PREÇO Nº 03/2013
Partes Prefeitura Municipal de Anadia - Alagoas e a empresa: EMPRESA:
OLIVEIRA & LIMA OBRAS DE ALVENARIA E LIMPEZA LTDA- ME
com CNPJ: 17.447.268/0001-79. OBJETO: Cobertura de quadra do programa
Proinfância PAC, no município de Anadia/AL. PRAZO: Fica prorrogado o prazo
originalmente estabelecido, passando o mesmo a ter sua vigência dentro do seguinte
novo período: 28/12/2015 à 28/12/2016; FUNDAMENTAÇÃO: Lei federal
n° 8.666/93, art 57 inc. II. DATA: 28 de Dezembro de 2015. ASSINATURAS:
Paulo Henrique Santos Dâmaso, pela prefeitura municipal de Anadia/AL e pela
OLIVEIRA & LIMA OBRAS DE ALVENARIA E LIMPEZA LTDA- ME o Sr.
João Izidro de Lima Netto.
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA
EXTRATO DE 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO
TOMADA DE PREÇO Nº 04/2013
Partes Prefeitura Municipal de Anadia - Alagoas e a empresa: EMPRESA:
OLIVEIRA & LIMA OBRAS DE ALVENARIA E LIMPEZA GERAL LTDAME com CNPJ: 17.447.268/0001-79. OBJETO: Construção de Quadra escolar
coberta com palco, no município de Anadia/AL. PRAZO: Fica prorrogado o
prazo originalmente estabelecido, passando o mesmo a ter sua vigência dentro
do seguinte novo período: 02/01/2016 à 02/01/2017 ;FUNDAMENTAÇÃO: Lei
federal n° 8.666/93, art 57 inc. II. DATA: 02 de janeiro de 2016. ASSINATURAS:
Paulo Henrique Santos Dâmaso, pela prefeitura municipal de Anadia/AL e pela
OLIVEIRA & LIMA OBRAS DE ALVENARIA E LIMPEZA LTDA- ME o Sr.
João Izidro de Lima Netto.
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Prefeitura de Barra de Santo Antônio
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 004/2016. Objeto: Aquisição de
Veículo tipo Ambulância. Data: 15/03/2016 às 10h00min. Edital Disponível na
Avenida Pedro Cavalcante, nº 614, Centro, Barra de Santo Antônio/AL, das 08:00
às 12:00hs. Barra de Santo Antônio/AL, 01 de março de 2016.
Assis Gomes da Silva - Pregoeiro
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não apresentação atestado(s) de capacidade técnica-operacional compatível com as
parcelas de maior relevância solicitada em edital (item 5.1.3.b.);
2 – INABILITAÇÃO do licitante SANSA CONSTRUÇÕES LTDA EPP (CNPJ
07.958.686/0001-77 referente a não apresentação atestado(s) de capacidade
técnica-operacional compatível com as parcelas de maior relevância solicitada
em edital (item 5.1.3.b.) para o Responsável Técnico devidamente qualificado,
atendendo apenas ao item (item 5.1.3.b.1.ii); apresentou contrato de trabalho do
responsável técnico sem firma reconhecida (item 5.1.3.b.2.);
3 – INABILITAÇÃO do licitante CONSTRUTORA SILCON LTDA EPP (CNPJ
07.073.284/0001-95), referente a não apresentação atestado(s) de capacidade
em edital (item 5.1.3.b.) para o Responsável Técnico devidamente qualificado,
atendendo apenas ao item (item 5.1.3.b.1.ii); apresentou garantia bancária com
valor abaixo do exigido em edital (5.1.4.c.), bem como apresentou o mesmo
documento endereçado a outra Prefeitura;
4 – INABILITAÇÃO do licitante CONSTRUTORA PRONORTE LTDA EPP
(CNPJ 17.800.916/0001-29 referente a não apresentação atestado(s) de capacidade
em edital (item 5.1.3.b.) para o Responsável Técnico devidamente qualificado;
apresentou a Certidão de Falência e Concordata vencida (item 5.1.4.a); apresentou
o Termo de Abertura e Encerramento do Balanço Patrimonial sem as devidas
assinaturas, após conferência no sitio da JUCEAL, foi verificado que não tem os
Termos (item 5.1.4.b.); Apresentou o contrato firmado com o responsável técnico
sem firma reconhecida (item 5.1.3.b.2);
5 – HABILITAÇÃO das licitantes LEF CONSTRUÇÕES LTDA EPP (CNPJ
11.921.475/0001-37), CONSTRUTORA CONSTRUIR LTDA ME (CNPJ
09.520.052/0001-63) e H L CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP (CNPJ
19.037.895/0001-67), pelo pleno atendimento às exigências constantes no
instrumento convocatório.
Outrossim, a partir da data desta publicação, abre-se o prazo para interposição de
recurso.
Bergson Araujo Leite
Presidente da CPL
MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA
AVISO DE ADIAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2016
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Boca da Mata, Estado
de Alagoas, torna público o ADIAMENTO da sessão pública da Tomada de
preços nº 01/2016, que tem como objeto a Contratação de empresa de engenharia
especializada para execução de obra referente a contratação de empresa
de engenharia especializada para execução de obra referente a drenagem e
pavimentação de diversas ruas no Município de Boca da Mata no bairro Paulo de
Castro Sarmento, para o dia 04 de março de 2016 às 10:30 hs (dez horas e trinta
minutos).
Bergson Araujo Leite
Presidente da CPL
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Prefeitura de Boca da Mata
MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA
CONCORRÊNCIA Nº 002/2015
JULGAMENTO FASE DE HABILITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Boca da Mata, Estado
de Alagoas, torna público o resultado do JULGAMENTO DA FASE DE
HABILITAÇÃO da licitação na modalidade Concorrência nº 002/2015, como
segue:
1 – INABILITAÇÃO das licitantes: ALAGOAS CONSTRUTORA LTDA EPP
(CNPJ 17.932.656/0001-45), TJC REPRESENTAÇÕES LTDA ME (CNPJ
16.554.376/0001-88), EISA ENGENHARIA LTDA EPP (CNPJ 12.312.989/000158), BRITO E VENCESLAU CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ 20.664.378/0001-05)
e CLAUDIA SOARES PEDROSA - ME (CNPJ 19.019.685/0001-46), referente a
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Prefeitura de Cajueiro
MUNICÍPIO DE CAJUEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2016-SRP
Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 03/2016-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto:
Registro de Preços para aquisição de peixe inteiro – Data/Horário: 15 de Março
de 2016 às 09:00hs (nove horas) – Local: Av. Antonio de Miranda Cabral, 150,
Centro, Cajueiro/AL – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas
em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: cplcajueiroal@hotmail.
com
Thiago Fabricio Sandes Costa
Pregoeiro
Diário Oficial
Estado de Alagoas
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2 de março de 2016
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69
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Prefeitura de Campestre
Prefeitura de Girau do Ponciano
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2016
PROCESSO LICITATÓRIO N° 001/2016
TOMADA DE PREÇOS N° 001/2016
EXTRATO DE CONTRATO CPL/PMC N° 007/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO
ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2016
PROCESSO: 05.18.01.01/2016/2016
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Rural, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar –
PNAE, com dispensa de licitação, no Município de Girau do Ponciano-AL. Onde
se lê: “Abertura: 20 de Março de 2016”, leia-se: “ABERTURA: 21 DE MARÇO
DE 2016”.
Fábio Rangel Nunes de Oliveira
Prefeito
Contratante: Município de Campestre, Estado de Alagoas – CNPJ/MF N°
01.631.604/0001-07;
Contratada: Master Consultoria de Negócios Ltda. – EPP – CNPJ nº
08.492.350/0001-24;
Objeto: Contratação de empresa para realização de Concurso Público para
preenchimento de vagas conforme Lei Municipal n° 109/2013;
Rubrica orçamentária: 04.122.0006.2.003 ; 3.33.90.39.48;
Vigência: 1º/mar/2016 a 31/dez/2016;
Informações: Rua do Comércio, s/n, Centro, Campestre – AL, CEP 57.968-000,
telefone/fax (82) 3257.3356 ou e-mail [email protected].
Campestre/AL, 1º de março de 2016.
Prefeitura de Joaquim Gomes
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM GOMES
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Prefeitura de Coité do Nóia
PREFEITURA MUNICIPAL DE COITÉ DO NÓIA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA DE COMPRA DA
AGRICULTURA FAMILIAR Nº 01/2016
A Prefeitura Municipal Coité do Nóia, no uso de suas prerrogativas legais e
considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009, na Resolução do
FNDE nº 26/2013 e na Resolução do FNDE nº 04/2015, através da Comissão
Permanente de Licitação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado
ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o
período de 2016. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores
Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de
Venda no período de 02/03/2016 à 22/03/2016 de 8h às 12h, sendo que no dia
22/03/2016 deverão comparecer às 9h30min, no Setor de Licitações da Prefeitura
Municipal de Coité do Nóia, localizado na Rua José Belarmino, 160, Centro –
Coité do Nóia/AL, para análise de todos os documentos entregues para a Chamada
Pública. DISPONIBILIDADE DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão
Permanente de Licitação, Rua José Belarmino, 160, Centro, ou através do e-mail:
[email protected].
Coité do Nóia – AL, 01 de março de 2016.
Thed Kátia Barbosa dos Santos Bastos – Presidente da CPL.
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AVISO DE RETIFICAÇÃO
NA PUBLICAÇÃO DO DOE DE 17/02/2016. PAG.121. REFERENTE AO
TOMADA DE PREÇO N.º 01/2016. ONDE SE LE: 04/03/2016, OBJETO:
REFORMA DE UBS. LEA-SE 17/03/2016. OBJETO: AMPLIAÇÃO DE UBS.
AMARO GILVAN DE CARVALHO
Prefeito
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Prefeitura de Feira Grande
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016 - SRP
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OFERECER
FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES, DIRETORES,
COORDENADORES, TECNICO E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BASICA.
DA REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DE FEIRA GRANDE/AL.
ABERTURA: 15 de MARÇO de 2016, as 10:00 horas, na sede da Prefeitura
Municipal de Feira Grande/AL na Rua
07 de Setembro, 15 Centro.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decretos Municipais que regulamentam o Pregão,
pela Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, subsidiariamente pela Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores. INFORMAÇÕES: Na sede da Prefeitura Sala de Licitações ou através do e-mail: [email protected]
Feira Grande/AL, 01 de Março de 2016.
James Soares Rodrigues Lira
Pregoeiro
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Prefeitura de Jundiá
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ
PREGÃO PRESENCIAL 02/2015 – REGISTRO DE PREÇOS
1º - TERMO ADITIVO: Objeto: Locação de Veículos Leves, Pesados e Máquinas,
destinados aos Serviços das Secretarias do Município e Transporte de Alunos da
rede Municipal de Ensino, Pelo período de 11 (onze) meses conforme ofício e
termo de referência elaborados pela Secretaria Municipal de Administração.
Empresa contratada: GUIMARÃES & GUIMARÃES TRANSPORTES LTDA
– ME. CNPJ nº 19.749.309/0001-07. Carlos Antonio de Moraes e Lima Filho –
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ
Pregão Presencial 02/2016 – Registro de Preços. Objeto: aquisição peixe
para distribuição na semana santa ás famílias em situação de vulnerabilidade
social, através da Secretaria Municipal de Assistência Social. DATA, HORA
E LOCAL: dia 14 de março de 2016, às 09:00 horas, na sala da Comissão
Permanente de Licitação, localizada na Rua do Comércio, 241, Centro – Jundiá/
Al. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 123/06 e 147/14,
e, subsidiariamente das disposições da Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se disponível no
endereço acima citado das 08:00 às 12:00 hs. Jundiá/AL, 01 de março de 2016.
Flávio Henrique da Rocha Oliveira - Pregoeiro
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Prefeitura de Lagoa da Canoa
MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE 01/2016
O Prefeito do Município de Lagoa da Canoa/AL, homologa o presente Extrato
do Contrato nº 01/2016. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA
DA CANOA, CNPJ: 12.207.551/0001-00. Contratada: SANTIAGO E LIMA
PRODUÇÕES LTDA, CNPJ: 17.337.194/0001-18. Objeto: Contratação de artista
ou banda, para as festividades da ressaca de carnaval no município de Lagoa da
Canoa/AL. Valor R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 artigo 25, XII
Lagoa da Canoa 26 de fevereiro de 2016.
ALVARO BEZERRA DE MELO
Prefeito
70
2 de março de 2016
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
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Prefeitura de Major Izidoro
Prefeitura de Monteiropolis
MUNICÍPIO DE MAJOR IZIDORO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2016-SRP
Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 04/2016-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto:
Registro de Preços para aquisição de peixe inteiro – Data/Horário: 16 de Março
de 2016 às 10:00hs (dez horas) – Local: Pç. Leopoldo Amaral, s/n, Centro, Major
Izidoro/AL. – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias
úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected]
Thiago Fabricio Sandes Costa
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2016
TIPO MENOR PREÇO POR ITEM REGISTRO DE PREÇO
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios,
destinado a secretaria municipal de educação, consoante anexo I do Edital.
LOCAL/DATA: Sala de reuniões desta Prefeitura, na Travessa Municipal,
s/n, Centro, dia 14 de março de 2016 as 08:00 Horas, Monteirópolis/AL.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520. Lei Complementar nº
123/6 e 147/14, e, subsidiariamente, das disposições da Lei nº8.666/93 e demais
alterações. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se à dos interessados das 10:00 às
12:00 horas. Monteirópolis/AL, 01 de março de 2016. Paulo Roberto Siqueira da
Silva - Pregoeiro.
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Prefeitura de Maragogi
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL
A Prefeitura Municipal de Maragogi, por intermédio do seu Pregoeiro
Oficial, torna público que se encontra à disposição dos interessados, no
Prédio Sede desta Prefeitura, situada na Praça Guedes de Miranda, 30
Centro, nesta cidade, o Edital de Pregão Presencial n.º 01/2016, referente à
Aquisição de ar-condicionado, destinados à manutenção das atividades da
Secretaria Municipal de Educação do Município de Maragogi, com data
de abertura dos envelopes contendo as propostas de preço e documento de
habilitação, marcada para o dia 15 de março de 2016, às 10:00 horas.
A Prefeitura Municipal de Maragogi, por intermédio do seu pregoeiro,
designado pelo Sr. Prefeito, torna público que se encontra à disposição dos
interessados, no Prédio Sede desta Prefeitura, situada na Praça Guedes de
Miranda, 30 – Centro – Maragogi/AL, o Edital de Pregão Presencial n.º
02/2016, referente à Contratação de empresa para o aquisição de carteiras
escolares, destinados à manutenção das atividades da Secretaria Municipal
de Educação do Município de Maragogi, com data de abertura dos envelopes
contendo as propostas de preço e documento de habilitação, marcada para o
dia 15 de março de 2016, às 12:00 horas.
designado pelo Sr. Prefeito, torna público que se encontra à disposição dos
interessados, no Prédio Sede desta Prefeitura, situada na Praça Guedes de
Miranda, 30 – Centro – Maragogi/AL, o Edital de Pregão Presencial n.º
03/2016, referente à Contratação de empresa para o aquisição de peças
e serviços, destinados à manutenção da frota de veículos da Secretaria
Municipal de Educação do Município de Maragogi, com data de abertura
dos envelopes contendo as propostas de preço e documento de habilitação,
marcada para o dia 16 de março de 2016, às 10:00 horas.
designado pelo Sr. Prefeito, torna público que se encontra à disposição
dos interessados, no Prédio Sede desta Prefeitura, situada na Praça Guedes
de Miranda, 30 – Centro – Maragogi/AL, o Edital de Pregão Presencial
n.º 04/2016, referente à Contratação de empresa para o fornecimento de
Combustíveis e óleos lubrificante, para atender a demanda da frota do
Poder Executivo Municipal, com data de abertura dos envelopes contendo
as propostas de preço e documento de habilitação, marcada para o dia 16 de
março de 2016, às 12:00 horas.
A Prefeitura Municipal de Maragogi, por intermédio do seu Pregoeiro
Oficial, torna público que se encontra à disposição dos interessados, no
Prédio Sede desta Prefeitura, situada na Praça Guedes de Miranda, 30
Centro, nesta cidade, o Edital de Pregão Presencial n.º 05/2016, referente à
Aquisição de Peixe, destinado a distribuição gratuita, em face dos festejos
da semana santa do Município de Maragogi, com data de abertura dos
envelopes contendo as propostas de preço e documento de habilitação,
marcada para o dia 16 de março de 2016, às 14:00 horas.
Maragogi, 01 de março de 2016.
José Amorim Júnior
Pregoeiro
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Prefeitura de Paripueira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPUEIRA/AL
CONCORRÊNCIA 01/2015 DECISÃO DE HABILITAÇÃO
OBJETO: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS CAMILLO
GUERRERA E RUA DA CHÁCARA. A Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Paripueira, torna público o resultado
da habilitação da Concorrência Acima, onde foi decidido, conforme razões e
fundamentos constantes na Ata, pela inabilitação das empresas:COTINGUIBA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. EPP; ALAGOAS CONSTRUTORA
LTDA – EPP; CP-CONSTRUÇOES LTDA-EPP; CONSTRUTORA ANDRADE
E SILVA; CLAUDIA SOARES PEDROSA – ME; EDENGE EDIFICAÇÕES
E SERVIÇOS LTDA; PIMENTEL ENGENHARIA LTDA; CONSTRUTORA
TERRA NORDESTE LTDA; CONSTRUTORA JMS LTDA. ME; CLARA
CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; H L CONSTRUÇÕES LTDA – EPP. As empresas
T J C REPRESENTAÇÕES LTDA-ME; CONSTRUTORA SILCON LTDA EPP;
SANSÁ CONSTRUÇÕES LTDA EPP; CONSTRUSAT ENGENHARIA LTDA
– EPP; J.G.S. DOS SANTOS SERVIÇOS LTDA - EPP, foram consideradas
HABILITADAS, por atender aos requisitos estipulados no Edital e seus anexos.
Da decisão aqui exposta, cabe recurso administrativo no prazo legal estabelecido
no art. 109 da LF 8.666/93, contado da data da publicação na imprensa oficial. José
Valter de Lima - Presidente CPL
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Prefeitura de Piranhas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2015
TIPO MENOR PREÇO POR ITEM 2ª (Segunda) - CHAMADA - REGISTRO DE
PREÇO. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Urnas
Funerária, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social, consoante
anexo I do Edital. LOCAL/DATA: Sala de reuniões desta Prefeitura, na Rodovia
AL 225 KM 18, em frente ao Escritório Administrativo da CHESF, dia 14 de
Março de 2016 as 10:00 Dez Horas, Piranhas/AL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520. Lei Complementar nº 123/6 e 147/14, e, subsidiariamente,
das disposições da Lei nº 8.666/93 e demais alterações. INFORMAÇÕES: O Edital
encontra-se à dos interessados das 08:00 às 13:00 horas. Piranhas/AL, 01 de Março
de 2016. Lucas Vinicius Alves Silva - Pregoeiro.
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Prefeitura de Poço das Trincheiras
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DAS TRINCHEIRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. Admin. n° 4385/2015. Espécie: 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços
n° 017/2015 oriunda do Pregão Presencial n° 020/2015. Contratante: Município
de Poço das Trincheiras. Contratada: Nativa Construtora Ltda - EPP. Objeto: O
presente termo aditivo objetiva a aplicação da Cláusula Nona do termo original,
ficando por força do presente termo aditivo alterado em seu valor que era de R$
1.496.082,38, passando a ser R$ 1.496.068,05, equivalente a uma supressão de R$
14,33. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II §1º da Lei nº 8.666/93 e
Cláusula Nona, subitens 9.1 e 9.3 do termo original. José Gildo Rodrigues Silva
- Prefeito
Diário Oficial
Estado de Alagoas
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Prefeitura de Porto Calvo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS 09/2016.
REFERÊNCIA: Pregão presencial Nº 07/2016 - Sistema de Registro de Preços
objetivando Contratação de empresa para fornecimento de material de higiene
que tem por objetivo suprir as Secretaria Municipal de Saúde conforme Anexo do
Edital. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura da ATA de Registro
de Preços. FORNECEDORA(S): GUIMARÃES COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA, CNPJ: 09.200.788/0001-54, Endereço: RUA DO VIRADOURO - Nº 154
- CENTRO – PORTO CALVO-AL - CEP: 57900-000, com proposta para os Lote
único - totalizando um Valor global 38.800,00 (trinta e oito mil e oitocentos reais);
Porto Calvo, 29 de fevereiro de 2016.DATA DA ASSINATURA: 29/02/2015.
O inteiro teor desta Ata encontra-se disponível no na CPL de Porto Calvo-AL.
SIGNATÁRIOS: Órgão Gerenciador: o Sr. Dr. Ormindo de Mendonça Uchoa, e
Senhor Ailton vieira Guimarães.
RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESÊNCIAL SRP N.º 03/2016
OBJETO: Contratação de empresa especializada para entrega de material
hidráulico tem por objetivo suprir a Secretaria de Infraestrutura de Porto CalvoAL. PROPOSTAVENCEDORA. RRD TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDAME. CNPJ: 12.963.740/0001-02 - Lote único: R$ 56.000,00 (Cinquenta e seis mil
reais);
Lote único: R$ 56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais); Porto
Calvo, de 29 de fevereiro de 2016. Edna de Souza Wanderley- Pregoeira
Homologação Referência: Pregão Presencial n.º 03/2016
Objeto: Sistema de Registro de Preços objetivando Contratação de empresa
especializada em fornecimento material de higiene que tem por objetivo
suprir a Secretaria Municipal de Infraestrutura conforme Anexo do Edital.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura da ATA de Registro de
Preços. FORNECEDORA(S): RRD TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA - ME
estabelecida na FAZENDA LEOCÁDIO NOGUEIRA NETO, ZONA RURAL
DE PASSO DO CAMARAGIBE/AL, inscrita no CNPJ sob n.º 12.963.740/000102, com proposta para os Lote único - totalizando um Valor global R$ 56.000,00
(Cinquenta e seis mil reais);Porto Calvo, 29 de fevereiro de 2016.ORMINDO DE
MENDONÇA UCHÔA Prefeito
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Prefeitura de São Luiz do Quitunde
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE
RESULTADO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO E PROPOSTAS
De acordo com as alegações feitas durante a sessão do dia 26/01/2016 do Pregão
Presencial nº 005/2016, esta Pregoeira informa as seguintes decisões:
EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Jenilda Gomes Lima ME (itens 23 a 34),
Antônio Vieira da Souza ME (itens 23 a 34), ARRB Comercial de Alimentos Ltda.
Solicitamos que as empresas a seguir relacionadas apresentem, no prazo
improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas Planilha com composição de preços,
onde conste despesas com motorista, combustíveis e manutenção dos veículos,
comprovando os preços propostos, sob pena de desclassificação: Kap Locações
de Automóveis e Serviços Ltda EPP, TJC Representações Ltda, Guimarães
Transportes Ltda ME, I da S Cavalcante ME, A3 Comércio e Serviços Ltda EPP,
MM Representação e Construções Ltda EPP, J G Transporte Escolar e Locação
de Veículos Ltda, Antônio Vieira da Souza ME, José Carlos Rocha ME, JGS dos
Santos Serviços Ltda EPP, Império Locadora de Veículos Eireli ME, Transloc
Locadora de Máquinas Pesadas e Serviços Ltda EPP, BSM Locação e Serviços
de Veículos e Máquinas Eireli EPP, S R Locação e Serviços Ltda EPP, Compaut
Comércio de Peças Automotivas Ltda ME e Jenilda Gomes Lima ME
São Luiz do Quitunde, 29 de fevereiro de 2016.
Danielly Ferreira dos Santos
Pregoeira
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Prefeitura de Traipu
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Ata de Registro de Preços nº 08/2016 – Processo nº 002359/2016 – Pregão Presencial
03/2016 – SRP, Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal
nº 8.666/1993 – Empresa Registrada: EVO DIGITAL MEDIA CONSULTORIA
2 de março de 2016
71
E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 14.629.176/0001-11 – Objeto: aquisição de
recursos didáticos digitais para implementação e viabilização do programa de
ensino digital para escolas, professores e alunos das Escolas da Rede Municipal de
Ensino do Município de Traipu/AL.
Valor Global: R$ 7.783.400,00 (sete milhões setecentos e oitenta e três mil e
quatrocentos reais).
Vigência: 12 (doze) Meses.
Traipu/AL, 01 de Março de 2016.
Maria da Conceição Teixeira Tavares
Prefeita
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EDITAIS E AVISOS
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DE ALAGOAS - CONISUL
EXTRATO DE CONTRATO N° 11/2016
CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DE ALAGOAS
- CONISUL, CNPJ/MF nº. 18.538.208/0001-24. TELES E ALCANTARA
SUADE LTDA ME, CNPJ/MF n°.19.931.875/0002-16. OBJETO: serviços
de saúde - Pessoa Jurídica da Área de Saúde nos serviços constantes na Tabela
de Procedimentos Ambulatorial e Hospitalar do CONISUL apresentados pela
Contratada, no momento da solicitação do credenciamento, conforme item 6.1.2
do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CONISUL Nº. 001/2016. Valor
estimado: R$ 58.662,32 (cinquenta e oito mil seiscentos e sessenta e dois reais e
trinta e dois centavos). Marcius Beltrão Siqueira, PRESIDENTE, Alisson Raniel
Alcântara, REPRESENTANTE LEGAL. Penedo/AL, em 25 de fevereiro de 2016.
- CONISUL, CNPJ/MF nº. 18.538.208/0001-24. C.D.I.- CENTRO DE IMAGEM
DIAGNOSTICO E TRATAMENTO, CNPJ/MF n°.02.321.947/0001-20.
OBJETO: serviços de saúde - Pessoa Jurídica da Área de Saúde nos serviços
constantes na Tabela de Procedimentos Ambulatorial e Hospitalar do CONISUL
apresentados pela Contratada, no momento da solicitação do credenciamento,
conforme item 6.1.2 do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CONISUL
Nº. 001/2016. Valor estimado: R$ 388.462,77 (trezentos e oitenta e oito mil,
quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos). Marcius Beltrão
Siqueira, PRESIDENTE, José Augusto Bastos de Almeida, REPRESENTANTE
LEGAL. Penedo/AL, em 25 de fevereiro de 2016.
- CONISUL, CNPJ/MF nº. 18.538.208/0001-24. I S ROCHA FISIOTERAPIA,
CNPJ/MF n°.08.751.466/0001-30. OBJETO: serviços de saúde - Pessoa Jurídica da
Área de Saúde nos serviços constantes na Tabela de Procedimentos Ambulatorial e
Hospitalar do CONISUL apresentados pela Contratada, no momento da solicitação
do credenciamento, conforme item 6.1.2 do EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO - CONISUL Nº. 001/2016. Valor estimado: R$ 51.281,84 (cinquenta e
um mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos). Marcius Beltrão
Siqueira, PRESIDENTE, Ismair Simões Rocha, REPRESENTANTE LEGAL.
Penedo/AL, em 25 de fevereiro de 2016.
- CONISUL, CNPJ/MF nº. 18.538.208/0001-24. H DE MELO XAVIER, CNPJ/
MF n°.22.478.682/0001-85. OBJETO: serviços de saúde - Pessoa Jurídica da Área
de Saúde nos serviços constantes na Tabela de Procedimentos Ambulatorial e
Hospitalar do CONISUL apresentados pela Contratada, no momento da solicitação
do credenciamento, conforme item 6.1.2 do EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO - CONISUL Nº. 001/2016. Valor estimado:R$ 209.580,00 (duzentos e
nove mil e quinhentos e oitenta reais). Marcius Beltrão Siqueira, PRESIDENTE,
Hildemar de Melo Xavier, REPRESENTANTE LEGAL.Penedo/AL, em 25 de
fevereiro de 2016.
- CONISUL, CNPJ/MF nº. 18.538.208/0001-24. COMPLEXO HOSPITALAR
MANOEL ANDRE, CNPJ/MF n°.04.710.210/0001-24. OBJETO: serviços
estimado: R$ 230.115,04 (duzentos e trinta mil cento e quinze reais e quatro
centavos). Marcius Beltrão Siqueira, PRESIDENTE, Emanuel Barroso Barreto,
REPRESENTANTE LEGAL. Penedo/AL, em 25 de fevereiro de 2016.
CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DE
ALAGOAS - CONISUL, CNPJ/MF nº. 18.538.208/0001-24. IVALDO L.
DA SILVA JUNIOR, CNPJ/MF n°.21.667.540/0001-01. OBJETO: serviços
72
2 de março de 2016
estimado: R$ 411.205,30 (quatrocentos e onze mil duzentos e cinco reais e trinta
centavos). Marcius Beltrão Siqueira, PRESIDENTE, Ivaldo Leite da Silva Júnior,
REPRESENTANTE LEGAL.Penedo/AL, em 25 de fevereiro de 2016.
CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DE ALAGOAS CONISUL, CNPJ/MF nº. 18.538.208/0001-24. LABORATORIO DE ANALISES
CLINICAS SANTA CLARA EIRELI– ME, CNPJ/MF n°.10.689.137/0001-59.
OBJETO: serviços de saúde - Pessoa Jurídica da Área de Saúde nos serviços
Nº. 001/2016. Valor estimado: R$ 179.037,05 (cento e setenta e nove mil, trinta
e sete reais e cinco centavos). Marcius Beltrão Siqueira, PRESIDENTE, Wilma
Maria Leão de Oliveira, REPRESENTANTE LEGAL. Penedo/AL, em 25 de
fevereiro de 2016.
- CONISUL, CNPJ/MF nº. 18.538.208/0001-24. C J DA SILVA LABORATORIO,
CNPJ/MF n°.15.060.709/0001-50. OBJETO: serviços de saúde - Pessoa
Jurídica da Área de Saúde nos serviços constantes na Tabela de Procedimentos
Ambulatorial e Hospitalar do CONISUL apresentados pela Contratada, no
momento da solicitação do credenciamento, conforme item 6.1.2 do EDITAL
DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CONISUL Nº. 001/2016. Valor estimado::
R$ 206.640,69 (duzentos e seis mil seiscentos e quarenta reais e sessenta e nove
centavos). Marcius Beltrão Siqueira, PRESIDENTE, Claudinete Januário da Silva
Siqueira, REPRESENTANTE LEGAL. Penedo/AL, em 25 de fevereiro de 2016.
- CONISUL, CNPJ/MF nº. 18.538.208/0001-24. IMD AR MEDICINA
DIAGNÓSTICA LTDA, CNPJ/MF n°.15.089.931/0001-60. OBJETO: serviços
estimado: R$ 275.609,05 (duzentos e setenta e cinco mil, seiscentos e nove reais
e cinco centavos). Marcius Beltrão Siqueira, PRESIDENTE, José Alberto de
Oliveira Silva, REPRESENTANTE LEGAL. Penedo/AL, em 25 de fevereiro de
2016.
- CONISUL, CNPJ/MF nº. 18.538.208/0001-24. LAMARA – LABORATÓRIO
DE ANALISES MÉDICAS DE ARAPIRACA, CNPJ/MF n°.12.439.212/000159. OBJETO: serviços de saúde - Pessoa Jurídica da Área de Saúde nos serviços
Nº. 001/2016. Valor estimado: R$ 169.626,10 (cento e sessenta e nove mil,
seiscentos e vinte seis e dez centavos). Marcius Beltrão Siqueira, PRESIDENTE,
Maria Clotildes de Albuquerque Mendes, REPRESENTANTE LEGAL. Penedo/
AL, em 29 de fevereiro de 2016.
Poder Judiciário de Alagoas
Juízo de Direito da 11ª Vara Cível da Capital
Sala nº 113 – 1º andar – Fone: (82) 4009-3517
EDITAL DE CITAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
Processo nº 0075874-16.2007.8.02.0001
Ação: Usucapião
Requerente: Maria Izabel Costa Melo
Requerido: Vanilda Sarmento Lins e outros
O Dr. Jerônimo Roberto F. dos Santos, Juiz de Direito da 11ª Vara Cível da Capital,
Comarca de Maceió, Estado de Alagoas, na forma da Lei, etc.
Por intermédio do presente, terceiros incertos, interessados e desconhecidos,
Vanilda Sarmento Lins; Maria Luiza Buarque de Andrade; Vania Maria Buarque
Galvão; Djalma Lins Buarque; Terezinha Lins Buarque de Lima; João Dornellas de
Lima; Jacy Buarque de Melo; José Darcy de Melo; Frederico Barros de Andrade;
Carlos Alberto Silva Galvão; Valdomiro Oliveira Costa e Maria Carmelita Alves
Caldas, atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S)
para responder(em) à ação, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado
do transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação
no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados
pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC). E, para que chegue ao
conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual
será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.
DESCRIÇÃO DE BENS: Parte ideal correspondente a 68,28% da Casa Residencial
sob nº208, antigo 63, situado no Parque Rodolfo Lins, bairro da Levada nesta
cidade, com pavimento superior, tendo no andar térreo, dois quartos, duas salas,
saleta, copa e cozinha, banheiro completo e quarto de empregada, no pavimento
supeior, gabinete de estudo, dois quartos, corredor, saleta copa e banheiro
completo, construída de tijolos e coberta de telhas, medindo 4,40m de frente e de
fundos 25,30m de frente a fundos, limitando-se pela direita com a casa de nº 212,
pertencente a Maria Carmelita Alves Caldas, pelo lado esquerdo com a casa s/n,
pertencente a Alcides Melo e pelos fundos com a casa de nº 29, que faz frente para
a Rua Xavier de Brito, pertencentes a Maria Neide Costa, imóvel esse devidamente
registrado no 2º cartório de registro de Imóveis desta Capital, conforme matrícula
nº 6131. Dado e passado nesta cidade de Maceió, capital do estado de Alagoas,
aos 28 de janeiro de 2015. Eu, Carmem Lúcia de barros, Analista Judiciária, o
digitei, e Eu, ______ Amanda Medeiros Cavalcante, Chefe de Secretaria, confere
e subscreve.
Jerônimo Roberto F. dos Santos
Juiz de Direito
MUNDAU AGRO PECUARIA S/A
Sociedade de Capital Fechado
CNPJ (MF) 12.611.455/0001-22
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA MUNDAÚ
AGRO PECUARIA S/A, de acordo com o que determina o art.123, caput, da
Lei 6.404/76, convida os Senhores Acionistas da Mundaú Agro Pecuária S/A para
comparecerem à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizará no
Escritório Central da Usina Santa Clotilde S/A, com a qual a Mundaú mantém
negócios de interesse social, situado na Fazenda Pau Amarelo, s/n, Zona Rural do
Município de Rio Largo, Alagoas, às 10:00h (dez horas), do dia 07 de março de
2016, para deliberação acerca da seguinte Ordem do Dia, em AGO: 1- Eleição dos
membros do Conselho de Administração; e em AGE: 1- Apreciação e deliberação
sobre a proposta envolvendo as cotas do capital social da BRITEX; 2- Outros
assuntos de interesse social.
Rio Largo (AL), 23 de fevereiro de 2016
Alberto de Moura Rodrigues
Presidente do Conselho de Administração
O AUTO POSTO VIEIRA GOMES LTDA – EPP, inscrito no CNPJ
01.235.330/0001-29, sediada à Rua Senador Máximo, nº 340, Centro, São Miguel
dos Campos – AL, com atividade de comércio varejista de combustíveis para
veículos automotores, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Alagoas – IMA/AL, a Regularização da Licença de Operação.
BioFlex Agroindustrial S.A., CNPJ 13.808.130/0002-88, situada à Faz São João A,
S/N, em São Miguel dos Campos - AL, torna público que requereu ao Instituto do
Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL, a licença prévia para o Centro
de Distribuição e Armazenamento de Palha, à ser implantado na zona rural de São
Miguel dos Campos.
L PEREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ: 12.316.402/0001-89, com endereço
sede na Rua Engenheiro Otávio Cabral nº 1123, bairro da Gruta de Lourdes, neste
Estado, vem tornar publico que REQUEREU ao IMA, a renovação da Licença de
Operação nº 326/2014 referente a Usina Móvel de Asfalto Betuminoso a quente,
localizada na fazenda Tatuassu, zona rural do município de Atalaia/AL, de acordo
com as leis Ambientais vigentes.
EMANUEL PAULA CAVALCANTE TAVARES & CIA LTDA ME, CNPJ
11.978.019/0002-04, estabelecida a Rua Vereador Alfredo Santos 53 – Bairro
Centro – CEP 57380-000 – São Brás/AL, com atividade de Comercio Varejista de
Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), torna publico que requereu do Instituto do Meio
Ambiente IMA, a licença de regularização para operação de seu empreendimento.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
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J.P.R. Empreendimentos Imobiliários – Eireli - EPP, firma estabelecida no
Condomínio Porto Di Mare, n°04, Sonho Verde, CEP: 57.935-000, Município
de Paripueira, Estado de Alagoas, Inscrita no CNPJ de n° 22.455.189/0001-40,
com ramo (atividade) na área da Construção Civil, torna público que requereu ao
Instituto do Meio Ambiente do estado de Alagoas a licença de Regularização de
Instalação do Condomínio Residencial Fiore 1, localizado na Rodovia AL 101
Norte, Km 30, Sonho Verde, CEP: 57.935-000 município de Paripueira-AL.
ITOGRASS Agrícola Nordeste LTDA, CNPJ 18.141.871/0004-33, situada à
Faz Rio das Carnes, S/N, Zona Rural, em São Sebastião - AL, torna público que
requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL, a licença
de regularização de implantação de um barramento de terra, em sua propriedade, na
zona rural de São Sebastião.
J.P.R. Empreendimentos Imobiliários – Eireli - EPP, firma estabelecida no
Condomínio Porto Di Mare, n°04, Sonho Verde, CEP: 57.935-000, Município
de Paripueira, Estado de Alagoas, Inscrita no CNPJ de n° 22.455.189/0001-40,
com ramo (atividade) na área da Construção Civil, torna público que requereu ao
Instituto do Meio Ambiente do estado de Alagoas a licença de Regularização de
Instalação do Condomínio Residencial Fiore 2, localizado na Rodovia AL 101
Norte, Km 30, Sonho Verde, CEP: 57.935-000 município de Paripueira-AL.
A T MELO DA ROCHA EIRELI-ME –AUTO POSTO SANTOS ANTONIO,
firma estabelecida na AV CEL JOVENTINO P DAMASO, Nº 307, VERELA,
BOCA DA MATA/AL, CEP: 57.680-000, inscrita no CNPJ: 23.768.811/000132 com ramo de atividade revenda varejista de combustíveis, torna público que
requereu do instituto do meio ambiente (IMA), a licença de operação conforme a
legislação ambiental vigente.
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