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Gr_260_ Sebrae_OK 5/15/07 11:43 PM Tome nota Page 86 SEBRAE Goles internacionais Certificação do Inmetro melhora o acesso da cachaça ao mercado externo mercado externo está mais INFORMAÇÕES: acessível para oito marcas de MAIS www.fenaca.org.br cachaça. É que elas já contam com selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro), por meio de convênio com o Sebrae. O atestado é reconhecido em 80 países. Até o final deste ano, mais 150 produtores devem obter a certificação. “Não há possibilidade de conquistar o mercado nesse mundo competitivo, se não houver esforço contínuo em busca da qualidade”, pontua o presidente da Federação Nacional das Associações dos Produtores de Cachaça de Alambique (Fenaca), Murilo Albernaz. As marcas já certificadas são: Triumpho (CE), Terra de Minas (MG), Engenho Tamanduá (SP), Prosa e Viola (MG), Bento Albino-Prata (RS), Casa Bucco-Envelhecida (RS), Weberhaus-Ouro (RS) e Weberhaus-Prata (RS). Artesanato com peles de caprinos MÁRCIA GOUTHIER/ASN Couro de bode usado em diversos produtos, como peças de decoração 86 Marcas ganham selo reconhecido em 80 países FERTILIZANTE DA ÁGUA DE MANDIOCA MAIS INFORMAÇÕES: Epagri - SC (48) 3624-9004 Sebrae - SC - 0800-483300 A água gerada a partir da manipulação da mandioca pode ser usada como fertilizante na irrigação, baixando o custo do plantio. A prática foi implantada em Santa Catarina e já mostra resultados positivos. "Com a água da mandioca, o rendimento da minha colheita aumentou e a área de pastagem também ficou melhor", relata o empresário Salésio Delfino, da Fariman. O processo vem sendo acompanhado por Enilto de Oliveira Neubert, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri), que coordena o projeto de mandiocultura. "Os pequenos produtores podem se beneficiar bastante ao utilizar esses resíduos", afirma a pesquisadora Marney Cereda, da Universidade Católica Dom Bosco (MS), que estuda o aproveitamento da água de mandioca MARCOS VERGUEIRO A rtesãos de Quixadá, MAIS INFORMAÇÕES: no Ceará, já expor- Sebrae - Quixeramobim (CE) (88) 3441-1265 taram peças feitas com Tel.: http//pegntv.globo.com peles de caprinos para Portugal, Fortaleza, São Paulo, Roraima e Amapá. O resultado é fruto de parceria firmada há cinco anos com produtores de ovinos e caprinos do município. Dessa união resultou na criação da Associação Pé da Serra e a geração de negócios, emprego e renda para os moradores do local. O Sebrae-CE disponibilizou uma designer para criar novas peças de decoração e treinar o grupo de artesãos. Atualmente, eles produzem tapetes, pufes, caminhos de mesa, almofadas e sandálias e comemoram a conquista de novos mercados. No dia 22 de abril, a parceria foi abordada em reportagem do programa “Pequenas Empresas & Grandes Negócios”. ELIAS EBERHARDT/SEBRAE-RS O Novo produto com resíduo da produção de farinha Gr_260_ Sebrae_OK 5/15/07 11:44 PM Page 87 MAIS INFORMAÇÕES: 0800-940-8110 Caixa Postal 9902, Brasília-DF [email protected] Programa de rádio tira dúvidas de produtores Telefone 0800, carta e e-mail garantem a participação dos ouvintes Boldrin: histórias de agricultores familiares bem-sucedidos “ Exposição de flores cresce 25% Esse programa nos dará a oportunidade de estimular o agricultor familiar a se reconhecer como empreendedor B AGÊNCIA SEBRAE oa notícia para o segINFORMAÇÕES: mento de flores e MAIS [email protected] plantas ornamentais do Hórtica: (11) 3887 7306 Brasil. De acordo com a Hórtica Consultoria e Treinamento, de São Paulo, em janeiro e fevereiro de 2007, o país exportou 5,5 milhões de dólares. Foi um aumento de 24,95% em relação ao mesmo período do ano passado. Os produtos mais exportados foram mudas e plantas. No primeiro bimestre, o grupo respondeu por 61,01% do total de vendas para o exterior. Em segundo lugar, aparece o grupo de flores e botões frescos para buquês e ornamentações. Os principais destinos foram Holanda (32,69%), EUA(30,44%) e Itália (25,14%), abastecidos por SP (72,69%), RS (25,97%) e MG O grupo mais exportado foi o de (1,34%). mudas e plantas I N F O R M E ● P U B L I C I T Á R I O “ rodutores rurais podem participar do programa “A Gente Sabe, A Gente Faz – Rural” , produzido pelo Sebrae, que será veiculado, até o fim deste mês, em 500 emissoras do país. Em cada edição, há 40 segundos para participação do público, que pode enviar mensagens pelo telefone 0800-9408110, por carta (Caixa Postal 9902, Brasília-DF) ou por email ([email protected]). Cada pessoa que entrar em contato receberá um certificado de participação do Sebrae, concorrerá a prêmios e poderá tirar dúvidas. Lançado no dia 7 de maio, o programa é comandado pelo ator, comunicador, cantor, compositor e escritor Rolando Boldrin. Contém experiências bem-sucedidas de agricultores familiares. "Esse programa nos dará a oportunidade de estimular o agricultor familiar a se reconhecer como empreendedor, para que ele se conscientize de que sua propriedade é uma empresa, que tem de ser gerenciada", observa Juarez de Paula, gerente de Agronegócios do Sebrae. VINICIUS FONSECA P Juarez de Paula, gerente de Agronegócios do Sebrae, sobre o programa de rádio EVENTOS EM JUNHO: Confira os principais eventos incluídos na agenda da Unidade de Agronegócios do Sebrae por apresentarem participação de agricultores familiares e micro e pequenas empresas: ● Flor Pará – 20 a 23/6 – Belém (PA) ● Fenacam/Aqua & Pesca – 2 a 15/6 – Natal (RN) ● Hortitec – Exposições de Aqüicultura tem Técnicas de Horticultura – evento em Natal 13 a 16/6 – Holambra (SP) ● Feicorte (Feira Intern. Cad. Prod. da Carne Bovina) – 19 a 23/6 – São Paulo (SP) ● Frutal Amazônia 2007 – 20 a 23/06 – Belém (PA) ● PecNordeste – 26 a 28/6 – Fortaleza (CE) 87 Gr_260_ Sebrae_OK 5/15/07 11:44 PM Lei Geral Page 88 SEBRAE MAIS INFORMAÇÕES: www.swbrae.com.br/br/parasua empresa/comprasgovernamentais.asp www.leigeral.com.br Mais de R$ 34 bilhões em negócios MÁRCIA GOUTHIER/ASN Um milhão de novos empregos serão gerado nas cidades e no campo, com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas Eventos discutem a preferência das micro e pequenas empresas nas aquisições públicas A s micro e pequenas empresas (MPEs) de todos os municípios brasileiros terão mais 34 bilhões de reais em negócios por ano com a implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O valor corresponde ao total de recursos movimentado em 2006 para o pagamento do 13º salário. É dinheiro suficiente para gerar quase 1 milhão de novos empregos nas cidades e nas zonas rurais. 88 Tudo depende da agilidade dos governos federal, estaduais e municipais para a efetivação dos novos dispositivos no que se refere à preferência das MPEs nas compras governamentais de bens e serviços. Estima-se que por ano essas aquisições movimentem 260 bilhões de reais. De fato, apoiar as pequenas empresas é a principal opção de desenvolvimento em 71,1% dos municípios bra- sileiros, cuja população reúne menos de 20 mil habitantes. Em vários pontos do país, o Sebrae e parceiros têm promovido eventos sobre a necessidade de implementação da Lei Geral para gerar mais negócios e empregos. Em abril, promoveu seminário internacional a respeito das compras governamentais e a Lei Geral. “Estamos juntos na difusão dessa lei, para que todos possam compreen- 5/15/07 11:44 PM Page 89 der seus benefícios e a revolução que representa para o país”, afirmou o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, senador Adelmir Santana, referindo-se à caravana organizada com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas para difundir a nova legislação. “Não há grande empresa para todos”, afirma André Spínola, consultor de Políticas Públicas do Sebrae. “Por isso, principalmente as cidades menores têm de fomentar as pequenas empresas”, acrescenta. A orientação do consultor foi dada durante o Congresso Mineiro de Municípios, realizado em maio, em Belo Horizonte. PARTICIPAÇÃO EM ALTA Desde junho do ano passado, o Sebrae e o Ministério do Planejamento desenvolvem programa para aumentar a participação das MPEs nas aquisições públicas. Aidéia é aumentar em 13 pontos percentuais a participação das MPEs num prazo de cinco anos. Estima-se que atualmente o segmento forneça 17% do total comprado anualmente, inclusive por meio de estatais. O aumento do índice significa um aporte a mais de 34 bilhões de reais por ano para as MPEs. Com a elevação, o percentual passará para 30%, que é o índice fornecido pelas empresas menores nos Estados Unidos. “Se essa meta (30%) se concretizar, poderá gerar 1 milhão de novos postos de trabalho diretos e 2 milhões de indiretos”, destaca o gerente de Políticas Públicas do Sebrae. “A lei já deve ser colocada em prática, sob pena de o município, o estado e a União não estarem cumprindo a legislação”, destaca. A preferência das MPEs nas aquisições públicas está virando pauta em reuniões dos produtores rurais. No início de maio, o tema foi incluído em uma reunião realizada na sede do Sebrae em Floriano, no Piauí, para discutir a abertura de mercado para os segmentos de ovinocaprinocultura, apicultura e avicultura. Inclusive nas aquisições públicas. I N F O R M E ● • U BB LL II CC II TT ÁÁ RR II O O PP U DIVULGAÇÃO Gr_260_ Sebrae_OK Em 2006, o apoio à piscicultura rendeu a Itamar Borges, de Santa Fé do Sul (SP), o Prêmio Prefeito Empreendedor da região Sudeste Concurso estimula compras Sebrae premia prefeitos que apóiam os pequenos negócios C omeçam a ser abertas nos estados e vão até setembro as inscrições ao 5º MAIS INFORMAÇÕES: Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. Serão escolhidos vencedores estaduais e 10 vencedores nacionais – um em cada região do país e cinco em destaques temáticos; quatro deles são novos e estão relacionados com a implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Um das novas categoria é justamente Compras governamentais. As outras são Desburocratização e desoneração tributária, Crédito e Formalização de pequenos negócios. Foi mantida a categoria Utilização de royalties e compensações financeiras para o desenvolvimento municipal. Segundo Irani Cavagnoli, professor de Empreendedorismo da Trevisan Escola de Negócios, de São Paulo, o apoio aos pequenos negócios deve ser prioridade na agenda dos prefeitos. "As áreas que devem ser mais bem estruturadas são capacitação, obtenção de informações e atualização com o mercado", completa. TRATAMENTO FAVORECIDO PARA AS MPES O endereço eletrônico da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (www.leigeral.com.br) dispõe de farto material para esclarecer empresários e gestores públicos a respeito do tratamento diferenciado e favorecido ao segmento previstos nas compras governamentais pela nova legislação. Uma das publicações disponibilizadas é o Guia do Prefeito Empreendedor, que traz uma minuta da Lei Geral Municipal para a implantação dos novos dispositivos. Confira os principais benefícios assegurados às MPEs nas aquisições públicas, conforme prevê o Capítulo 5 - Acesso a Mercados. I - Preferência nas contratações cujo valor seja de até R$ 80 mil; II -Subcontratação desde que não exceda a 30% do total licitado; III -Cota de até 25% do objeto em certames para a aquisição de bens e serviços de natureza divisível. 89 Gr_260_ Sebrae_OK 5/15/07 11:44 PM Orgânicos Page 90 SEBRAE Nas prateleiras dos supermercados 70% da produção sem agrotóxicos é exportada, mas aumenta no país a demanda por alimentos mais saudáveis MAIS INFORMAÇÕES: www.pspe.sebrae.com O Brasil ocupa o segundo lugar no ranking mundial de área cultivada com alimentos orgânicos, que não têm agrotóxicos. São 6,5 milhões de hectares, quase o tamanho do estado da Paraíba. Mas apenas 30% da produção nacional é destinada para o consumo interno. Porém, há expectativa de mudança. Aumenta o interesse dos brasileiros por alimentos mais saudáveis. De acordo com a Associação Brasileira de Supermercados, a comercialização de orgânicos cresceu este ano 25% em relação a 2006. Presente em 14 países e com 300 unidades só no Brasil, a rede Wal-Mart comercializa 1.000 produtos orgânicos, segundo a assessoria da Bio Brazil Fair - 3ª Feira Internacional de Produtos Orgânicos e Agroecologia, realizada em maio, em São Paulo. “Wal-Mart é o maior vendedor de leite orgânico do mundo e o maior comprador de algodão orgânico”, afir- Na feira, a empreendedora negociou com 25 empresas, inclusive com uma rede de supermercados para fornecer 2.000 unidades por mês. Após sete anos como fornecedora de matéria-prima, desde fevereiro passado ela produz sachês de 21 tipos de chás orgânicos, como camomila, hortelã, carqueja e cidreira. A produção é certificada, o que assegura a ausência de produtos químicos. E é também biodinâmica. Ou seja, as plantas são cultivadas de acordo com energias da natureza, como as fases da lua. Também presente no estande do Sebrae, o casal paranaense Leonardo Florêncio e Gisele Bianchini manteve encontros com 17 empresas para comercializar por mês 40 caixas de geléia de banana, morango e caqui. Eles são donos da Artesanu Produtos Orgânicos, de Marilândia do Sul, Paraná. Ainda este ano vão lançar novos produtos, como conserva e antepastos. “Teremos tomates secos em conserva, pepino, cenoura e beterraba”, anuncia Leonardo. Ele sente que é o momento para investir mais. ma Fábio Cyrillo, diretor Comercial da empresa. “O Pão de Açúcar faturou em 2006 mais de 20 milhões de reais com produtos orgânicos”, informa Leonardo Miyao, diretor de Frutas e Legumes da rede. DA MATÉRIA-PRIMA AOS SACHÊS Durante a Bio Brazil Fair, o aumento do interesse interno foi vivenciado pela empresária Débora Lima, da Namasté Indústria e Comércio Ltda., da cidade de Paprió, em Sergipe. Ela é um dos produtores de 21 projetos em 16 estados desenvolvidos em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) “O Pão de Açúcar faturou em 2006 mais de R$ 20 milhões com orgânicos” Leonardo Miyao, diretor do Pão de Açúcar Chás despertaram interesse em evento internacional realizado em São Paulo 90 DIVULGAÇÃO RUMO À AGROINDÚSTRIA O Sebrae também já iniciou articulações para incentivar o surgimento de pequenas agroindústrias de produtos orgânicos para atender ao aumento da demanda. “O interesse está aumentando, o que gera a necessidade de buscar a criação de agroindústrias”, explica Maria Maurício, coordenadora nacional de Agricultura Orgânica e Hortaliças da Unidade de Agronegócios do Sebrae. Gr_260_ Sebrae_OK 5/15/07 11:44 PM Page 91 Caso de sucesso SEBRAE Família e parceiros dão resultados Livros narram seis histórias de dekasseguis bem-sucedidos no retorno ao Brasil MAIS INFORMAÇÕES: Portal Dekassegui Empreendedor www.dekassegui.sebrae.com.br postar nos negócios da família em Belém do Pará e atrair parceiros foi o caminho percorrido pelo empresário Eduardo Seko, para alcançar o sucesso depois de ter vivido, de 1999 a 2001, no Japão. Lá trabalhou como dekassegui, como são chamados os nipodescendentes que viajam para a terra natal dos pais em busca de trabalho e dinheiro. Em dois anos e meio, ele conseguiu juntar 50 mil dólares. Teve a determinação de gastar apenas 500 dólares por mês. Comprou somente o essencial para viver. Além de economizar, o empreendedor usou o tempo em que esteve fora para aprender conceitos básicos para o bom funcionamento de uma empresa, como organização, limpeza, disciplina e pontualidade. Eduardo havia deixado o país em conflito familiar, porque decidira se casar com uma brasileira. Por isso, pensava em montar o próprio negócio quando regressasse. Mas, no retorno, procurou reatar com a família. Ele se ofereceu para trabalhar de graça na empresa do pai, Seko Sam, que já era empresário desde 1994 numa representação de fertilizantes e comercialização de chá e frutas asiáticas exóticas, como o mangostão e o rambutã. DIVERSIFICAÇÃO Até 2002, quando Eduardo entrou no negócio, a empresa Seko Comércio e Exportação de Produtos Naturais Ltda. I N F O R M E ● P U B L I C I T Á R I O DIVULGAÇÃO A Eduardo Seko: faturamento aumentou 230% em quatro anos produzia e comercializava 15 produtos. Atualmente a empresa faz negócios com 45 produtos. Também oferece brindes institucionais produzidos com pequenos objetos de madeira, como moedores de pimenta-do-reino. A estratégia foi firmar parcerias com outros produtores japoneses para ampliar a produção das frutas asiáticas. Isso contribuiu para que, nesse período de quatro anos, o faturamen- to da empresa saltasse de 60 mil para 200 mil reais. Com o título “Seko: o sonho da Amazônia”, a trajetória do empresário é um dos casos de sucesso que foram incluídos em seis livros lançados, no início de maio, em feira realizada em Nagoya, Japão. A iniciativa é do programa Dekassegui Empreendedor, mantido pelo Sebrae e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. “Todo mundo gosta de ouvir uma história de sucesso”, testemunha Eduardo, segundo relato de Daniel Berg Marinho, do Sebrae no Pará. PLANEJAR PARA VENCER Um novo programa de capacitação foi montado pelo Sebrae para atender nipodescendentes dos estados de Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e São Paulo. Trata-se do curso Planejar para Vencer: Dekassegui Empreendedor, que deverá começar na segunda quinzena de julho. Com 24 horas de aulas presenciais, a solução educacional irá orientar o dekassegui a planejar sua estada no Japão e a abrir seu empreendimento no retorno ao Brasil. Atualmente existem no Japão 300 mil dekasseguis, que remetem anualmente para o Brasil cerca de 2,5 bilhões de dólares. 91 Gr_260_ Sebrae_OK 5/15/07 11:44 PM Page 92 ? SEBRAE RESPONDE ? HÇÕEES N GPA A IC L UB drinhos a em qure como sob r MAIS vende Todas as perguntas serão respondidas por consultores especializados. Além das respostas, os autores das perguntas publicadas recebem publicações sobre pequenos negócios. Envie nome, endereço e a revista da qual é leitor. Para melhor orientação, acesse www.sebrae.com.br e procure o Sebrae mais próximo. LEI GERAL Na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em vigor desde dezembro passado, existe previsão de incentivos para as empresas agropecuárias? RESPOSTA Não especificamente, por já existir um tratamento diferenciado e favorecido ao segmento rural para tributação e crédito agrícola, entre outros. No entanto, as empresas agropecuárias poderão se beneficiar das demais vantagens da Lei Geral, tais como: abertura, alteração e encerramento de empresas, apoio tecnológico, acesso ao crédito, incentivo às compras governamentais das micro e pequenas empresas etc. Cartilha da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas Sebrae-SP REGULAMENTAÇÃO As prefeituras precisam regulamentar a Lei Geral? RESPOSTA Os 5.564 municípios brasileiros têm de aplicar as normas gerais de tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às micro e pequenas empresas (MPEs). É o que estabelece o artigo 1º da Lei Geral. Inclusive para os estados e para a União. O artigo 77, parágrafo 1º, impõe que todos os órgãos envolvidos deverão editar, em até um ano, os atos necessários para assegurar as novidades em favor do segmento. Nos municípios, cinco medidas precisam ser publicadas pelo prefeito para transformar a Lei Geral em realidade: 1. Decreto que defina as atividades de alto risco. Isso servirá para conceder às demais atividades o Alvará de Funcionamento Provisório e dispensa de vistoria prévia, com a finalidade de funcionamento imediato; 2. Decreto que regulamente o critério da fiscalização orientadora por meio de dupla visita. Em todas as constatações de irregularidades que não sejam de alto risco para os consumidores e para os trabalhadores, os fiscais da prefeitura, antes de multar, 92 vão orientar e acertar prazo para a solução do problema; 3. Convênio com a Secretaria Estadual da Fazenda e a Junta Comercial, visando estabelecer que a empresa instalada no município trabalhe com um único número de identificação fiscal e um único local para dar entrada em documentos; 4. Legislação ou decreto que estimule as compras públicas junto às MPEs locais; 5. Lei Geral Municipal, aprovada pela Câmara dos Vereadores e sancionada pelo prefeito, deverá regulamentar os vários dispositivos da Lei Geral. Vale destacar que o município poderá manter os incentivos fiscais já concedidos na área do ISSQN, (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) incluído na lista de oito tributos que compõe o Simples Nacional. Guia do Prefeito Empreendedor Sebrae Nacional ARTESÃOS Olá! Meu nome é Mariana, sou estudante de marketing da Universidade Anhembi Morumbi. Atualmente estou escrevendo a minha monografia que fala sobre cooperativas de artesãos. Estou encontrando dificuldades para encontrar informações. Gostaria de receber indicações de sites, livros sobre o assunto. Mariana Aparecida da Silva [email protected] ENVIE PERGUNTAS PARA [email protected] RESPOSTA Prezada Mariana, O artesanato é uma das maiores carteiras de projeto apoiadas pelo Sebrae, com 80 projetos voltados para artesãos em comunidades e Arranjos Produtivos Locais (APLs) em todo o país. Boa parte dos projetos atende associações e cooperativas. Presente em 18 estados brasileiros, o programa presta ações de capacitação e consultorias para cerca de 30 mil artesãos. A maioria deles vive em comunidades rurais e periferias dos grandes centros urbanos. Além disso, o Sebrae promoveu em 2006 a primeira versão do prêmio bianual Top 100 de Artesanato com a escolha das 100 unidades produtivas mais competitivas do Brasil. A lista contém diversas entidades coletivas, como a Cooperativa de Trabalho de Artesãos de São Sebastião (Cooperartes), em São Paulo, e está disponível no site www.top100artesanato.com.br. Vários projetos são monitorados pela metodologia Gestão Estratégica Orientada para Resultados (Geor), adotada pelo Sebrae e parceiros, e podem ser consultados pelo site www.sigeor.sebrae.com.br. Artesanatos produzidos por cooperativas também podem ser encontrados no site www.artesanatobrasil.com.br. No portal do Sebrae-SP (www.sebraesp.com.br) e na Biblioteca On Line (www.biblioteca.sebrae.com.br), está disponível o guia "Comece Certo", de Cooperativa, que poderá ajudá-la. Sugerimos também que acesse os seguintes sites www.ocesp.org.br e www.brasilcooperativo.com.br ou pelo e-mail [email protected]. Ou entre em contato com a Cooperativa de Artesanato pelo e-mail [email protected] Redação do Boletim do Empreendedor Rural Magda Calegari Orientação Empresarial Sebrae-SP