Leia Aqui - Prefeitura de Araguari
Transcrição
Leia Aqui - Prefeitura de Araguari
Distribuição Gratuita Sexta - feira, 28 de dezembro de 2012 Ano I I nº 160 www.araguari.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI LEI Nº 5.109, de 17 de dezembro de 2012. “Substitui o anexo II (Programas Ações e Órgãos Responsáveis) da Lei 5.087, de 7 de dezembro de 2012, a qual formulou revisão na Lei nº 4.587, de 18 de dezembro de 2009, que “Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental, para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências”.” A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O anexo II (Programas Ações e Órgãos Responsáveis) da Lei 5.087, de 7 de dezembro de 2012, a qual formulou revisão na Lei nº 4.587, de 18 de dezembro de 2009, que “Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental, para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências”, fica substituído doravante pelo respectivo anexo constante desta Lei. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, permanecendo em vigência as demais disposições da Lei nº 4.587, de 18 de dezembro de 2009 e da Lei 5.087, de 7 de dezembro de 2012, desde que não modificadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 17 de dezembro de 2012. Marcos Coelho de Carvalho Prefeito Luciana Goulart Brasileiro Secretária de Planejamento Joaquim Barbosa Rodrigues Militão Secretário da Fazenda Página 2 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 3 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 4 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 5 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 6 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 7 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 8 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 9 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 10 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 11 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 12 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 13 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 14 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 15 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 16 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 17 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 18 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 19 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 20 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 21 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 22 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 23 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 24 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 25 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 26 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 27 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 28 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 29 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 30 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 31 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 32 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 33 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 34 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 35 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 36 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI LEI Nº 5.110, 17 de dezembro de 2012. “Substitui o anexo I (Metas e Prioridades) da Lei 5.086, de 7 de dezembro de 2012, a qual alterou a Lei nº 5.021, de 4 de julho de 2012, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências”.” vigor na data da sua publicação, permanecendo em vigência as demais disposições da Lei nº 5.021, de 4 de julho de 2012 e da Lei 5.086, de 7 de dezembro de 2012, desde que não modificadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 17 de dezembro de 2012. Marcos Coelho de Carvalho Prefeito A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O anexo I (Metas e Prioridades) da Lei 5.086, de 7 de dezembro de 2012, a qual alterou a Lei nº 5.021, de 4 de julho de 2012, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências”, fica substituído doravante pelo respectivo anexo constante desta Lei. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em Luciana Goulart Brasileiro Secretária de Planejamento Joaquim Barbosa Rodrigues Militão Secretário da Fazenda Página 37 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 38 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 39 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 40 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 41 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 42 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 43 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 44 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 45 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 46 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 47 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 48 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 49 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 50 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 51 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 52 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 53 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 54 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 55 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 56 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 57 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Página 58 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI LEI Nº 5.090, de 14 de dezembro de 2012. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI LEI Nº 5.091, de 14 de dezembro de 2012. “Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas, por sacos e sacolas ecológicas, e dá outras providências.” “Modifica a denominação da Alameda Um, localizada no Bairro Paraíso, para RUA JOSÉ NILSON LOPES.” A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas deverá ser substituído pelo uso de sacos de lixo ecológicos e de sacolas ecológicas, nos termos desta Lei. Parágrafo único – Para fins desta Lei, entende-se por: I – saco de lixo ecológico, aquele confeccionado em material oxibiodegradável; II – sacola ecológica, aquela confeccionada em material oxibiodegradável ou a sacola do tipo retornável; III – material oxibiodegradável, o material que apresente degradação inicial por oxidação acelerada por luz e calor, e posterior capacidade de ser biodegradado por micro-organismos e que os resíduos finais não sejam prejudiciais ao meio ambiente; IV – sacola do tipo retornável, a sacola confeccionada em material durável e destinada à reutilização continuada. Art. 2º - A substituição de uso a que se refere esta Lei acontecerá nos estabelecimentos privados sediados no Município. Art. 3º - Os estabelecimentos privados de que trata esta Lei terão prazo de dois anos, a contar da data da sua publicação, para substituir as sacolas comuns pelas biodegradáveis. Art. 4º - O alcance desta Lei restringe-se às embalagens fornecidas pelos estabelecimentos comerciais, excetuando, portanto, as embalagens originais das mercadorias. Art. 5º - O descumprimento das disposições contidas nesta Lei acarretará as seguintes penalidades: I – notificação; II – multas; III – interdição do estabelecimento; IV – cassação do alvará de localização e funcionamento. § 1º - Na penalidade de notificação, será concedido prazo de trinta (30) dias para que o infrator se ajuste ao previsto nesta Lei. § 2º - A pena de multa, graduada de acordo com a condição econômica do estabelecimento comercial, será aplicada em dobro em caso de reincidência. Art. 6º - Esta Lei será regulamentada no prazo de cento e vinte (120) dias, a contar da data da sua publicação. Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 14 de dezembro de 2012. Art. 1º - A atual Alameda Um, localizada no Bairro Paraíso, passa a denominar-se “RUA JOSÉ NILSON LOPES”. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 14 de dezembro de 2012. Marcos Coelho de Carvalho Prefeito Cândido Costa Arruda Secretário de Serviços Urbanos PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI LEI Nº 5.092, de 14 de dezembro de 2012. “Modifica a denominação da Rua Quinze, localizada no Loteamento Portal de Fátima I, no Bairro de Fátima, para RUA ILDA RODRIGUES DA CUNHA BARBOZA.” A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A atual Rua Quinze, localizada no Loteamento Portal de Fátima I, no Bairro de Fátima, passa a denominar-se “RUA ILDA RODRIGUES DA CUNHA BARBOZA”. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 14 de dezembro de 2012. Marcos Coelho de Carvalho Prefeito Marcos Coelho de Carvalho Prefeito Hélio Alves Ferreira Júnior Secretário de Meio Ambiente Cândido Costa Arruda Secretário de Serviços Urbanos Página 59 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI LEI Nº 5.093, de 14 de dezembro de 2012. LEI Nº 5.095, de 14 de dezembro de 2012. “Modifica a denominação da Rua Quarenta e Nove, localizada no Bairro Sewa, para RUA JOANA DE OLIVEIRA MOTA.” “Modifica a denominação da Rua Um, localizada no Loteamento Alto da Matinha, no Bairro Maria Eugênia, para RUA DOS ENGENHEIROS.” A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A atual Rua Quarenta e Nove, localizada no Bairro Sewa, passa a denominar-se “RUA JOANA DE OLIVEIRA MOTA”. Art. 1º - A atual Rua Um, localizada no Loteamento Alto da Matinha, no Bairro Maria Eugênia, passa a denominar-se “RUA DOS ENGENHEIROS”. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 14 de dezembro de 2012. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 14 de dezembro de 2012. Marcos Coelho de Carvalho Prefeito Marcos Coelho de Carvalho Prefeito Cândido Costa Arruda Secretário de Serviços Urbanos Cândido Costa Arruda Secretário de Serviços Urbanos PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI LEI Nº 5094, de 14 de dezembro de 2012. LEI Nº 5.096, de 14 de dezembro de 2012. “Modifica a denominação da Rua Cinquenta, localizada no Bairro Sewa, para RUA BENEDITO DO ROSÁRIO MOTA.” “Modifica a denominação da Rua “C”, localizada no Loteamento Monte Moriá II, no Bairro Brasília, para RUA DAS TELEFONISTAS.” A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A atual Rua Cinquenta, localizada no Bairro Sewa, passa a denominar-se “RUA BENEDITO DO ROSÁRIO MOTA”. Art. 1º - A atual Rua “C”, localizada no Loteamento Monte Moriá II, no Bairro Brasília, passa a denominar-se “RUA DAS TELEFONISTAS”. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 14 de dezembro de 2012. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 14 de dezembro de 2012. Marcos Coelho de Carvalho Prefeito Marcos Coelho de Carvalho Prefeito Cândido Costa Arruda Secretário de Serviços Urbanos Cândido Costa Arruda Secretário de Serviços Urbanos Página 60 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI LEI Nº 5.097, de 14 de dezembro de 2012. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI LEI Nº 5.099, de 14 de dezembro de 2012. “Modifica a denominação da Rua “D”, localizada no Loteamento Monte Moriá II, no Bairro Brasília, para RUA DOS ENCANADORES.” “Modifica a denominação da Avenida “A”, localizada no Loteamento Residencial Bela Suíça, no Bairro de Fátima, para AVENIDA DOS ELETRICISTAS.” A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A atual Rua “D”, localizada no Loteamento Monte Moriá II, no Bairro Brasília, passa a denominar-se “RUA DOS ENCANADORES”. Art. 1º - A atual Avenida “A”, localizada no Loteamento Residencial Bela Suíça, no Bairro de Fátima, passa a denominar-se “AVENIDA DOS ELETRICISTAS”. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 14 de dezembro de 2012. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 14 de dezembro de 2012. Marcos Coelho de Carvalho Prefeito Marcos Coelho de Carvalho Prefeito Cândido Costa Arruda Secretário de Serviços Urbanos Cândido Costa Arruda Secretário de Serviços Urbanos PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI LEI Nº 5.098, de 14 de dezembro de 2012. LEI Nº 5.100, de 14 de dezembro de 2012. “Modifica a denominação da Rua Cinco, localizada no Loteamento Residencial Bela Suíça, no Bairro de Fátima, para RUA DOS AÇOUGUEIROS.” “Modifica a denominação da Rua Dezenove, localizada no Loteamento Portal de Fátima, no Bairro de Fátima, para RUA LUSENCOURT GUIMARÃES BORGES.” A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A atual Rua Cinco, localizada no Loteamento Residencial Bela Suíça, no Bairro de Fátima, passa a denominar-se “RUA DOS AÇOUGUEIROS”. Art. 1º - A atual Rua Dezenove, localizada no Loteamento Portal de Fátima, no Bairro de Fátima, passa a denominar-se “RUA LUSENCOURT GUIMARÃES BORGES”. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 14 de dezembro de 2012. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 14 de dezembro de 2012. Marcos Coelho de Carvalho Prefeito Marcos Coelho de Carvalho Prefeito Cândido Costa Arruda Secretário de Serviços Urbanos Cândido Costa Arruda Secretário de Serviços Urbanos Página 61 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI LEI Nº 5.101, de 14 de dezembro de 2012. “Modifica a denominação da Rua Dezesseis, localizada no Loteamento Portal de Fátima, no Bairro de Fátima, para RUA JOSÉ CORDEIRO FILHO.” A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A atual Rua Dezesseis, localizada no Loteamento Portal de Fátima, no Bairro de Fátima, passa a denominar-se “RUA JOSÉ CORDEIRO FILHO”. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 14 de dezembro de 2012. Marcos Coelho de Carvalho Prefeito Cândido Costa Arruda Secretário de Serviços Urbanos PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI LEI Nº 5.102, de 14 de dezembro de 2012. “Modifica a denominação da Rua Cinco, localizada no Loteamento Residencial Madrid, no Bairro Brasília, para RUA ANTENOR CÂNDIDO DE OLIVEIRA.” A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI LEI Nº 5.103, de 14 de dezembro de 2012. “Convalida parcelamento de débitos tributários de responsabilidade da Câmara Municipal realizado pelo Poder Executivo e autoriza a dedução no repasse mensal do duodécimo do Poder Legislativo, no valor equivalente as parcelas mensais relativas ao parcelamento junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil por débitos tributários de sua responsabilidade e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica convalidado o parcelamento de débitos tribut á r i o s a p u r a d o s n o A I – A u t o d e I n f r a ç ã o C O M P R O T: 10970.720353/2011-77, DEBCAD: 37.358.557-8, realizado pelo Poder Executivo junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, referentes a multas e contribuições sociais de responsabilidade da Câmara Municipal. Parágrafo único – O valor do parcelamento a que se refere o caput deste artigo totaliza R$78.578,00 (setenta e oito mil, quinhentos e setenta e oito reais), que foi dividido em 60 (sessenta) meses, sendo o valor das parcelas corrido pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC. Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a deduzir do duodécimo devido ao Poder Legislativo, o valor equivalente às parcelas mensais relativas ao parcelamento junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil por débitos tributários de sua responsabilidade a que se refere o parágrafo único do artigo precedente. Parágrafo único - A dedução de que trata o caput deste artigo será feita como forma de compensar o Poder Executivo da despesa realizada, cuja obrigação é de responsabilidade da Câmara Municipal, do valor correspondente às parcelas acordadas junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 3º - Os gastos com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações próprias do vigente orçamento do Município. Art. 1º - A atual Rua Cinco, localizada no Loteamento Residencial Madrid, no Bairro Brasília, passa a denominar-se “RUA ANTENOR CÂNDIDO DE OLIVEIRA”. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. P R E F E I T U R A M U N I C I PA L D E A R A G U A R I , E s t a d o d e M i nas Gerais, em 14 de dezembro de 2012. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 14 de dezembro de 2012. Marcos Coelho de Carvalho Prefeito Cândido Costa Arruda Secretário de Serviços Urbanos Marcos Coelho de Carvalho Prefeito Joaquim Barbosa Rodrigues Militão Secretário da Fazenda Página 62 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI LEI Nº 5.104, de 14 de dezembro de 2012. LEI Nº 5.106, de 14 de dezembro de 2012. “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA EL SHADDAY DE ARAGUARI.” “Modifica a denominação da Rua Dois, localizada no Loteamento Portal de Fátima II, no Bairro Brasília, para RUA PETRÔNIO GAMA.” A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA EL SHADDAY DE ARAGUARI”, com sede neste Município e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o número 13.726.023/0001-20. Art. 1º - A atual Rua Dois, localizada no Loteamento Portal de Fátima II, no Bairro Brasília, passa a denominar-se “RUA PETRÔNIO GAMA”. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 14 de dezembro de 2012. Marcos Coelho de Carvalho Prefeito Benjamin Franklin Rodrigues Secretário de Governo Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 14 de dezembro de 2012. Marcos Coelho de Carvalho Prefeito Cândido Costa Arruda Secretário de Serviços Urbanos PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI LEI Nº 5.105, de 14 de dezembro de 2012. LEI Nº 5.107, de 14 de dezembro de 2012. “Modifica a denominação da Rua Quatro, localizada no Loteamento Portal de Fátima II, no Bairro Brasília, para RUA ALUZI REINALDO VIEIRA SANTOS.” A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A atual Rua Quatro, localizada no Loteamento Portal de Fátima II, no Bairro Brasília, passa a denominar-se “RUA ALUZI REINALDO VIEIRA SANTOS”. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. “Modifica a denominação da Rua Um, localizada no Loteamento Portal de Fátima II, no Bairro Brasília, para RUA PEDRO GAMA.” A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A atual Rua Um, localizada no Loteamento Portal de Fátima II, no Bairro Brasília, passa a denominar-se “RUA PEDRO GAMA”. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 14 de dezembro de 2012. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 14 de dezembro de 2012. Marcos Coelho de Carvalho Prefeito Cândido Costa Arruda Secretário de Serviços Urbanos Marcos Coelho de Carvalho Prefeito Cândido Costa Arruda Secretário de Serviços Urbanos Página 63 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA ESGOTO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI INEXIGIBILIDADE 007/2012 – PROCESSO 7918/2012 EXTRATO CONTRATO: 058/2012 LEI Nº 5.108, de 14 de dezembro de 2012. “Modifica a denominação da Rua Três, localizada no Loteamento Portal de Fátima II, no Bairro Brasília, para RUA JOÃO DE SOUSA RESENDE.” A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A atual Rua Três, localizada no Loteamento Portal de Fátima II, no Bairro Brasília, passa a denominar-se “RUA JOÃO DE SOUSA RESENDE”. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 14 de dezembro de 2012. Marcos Coelho de Carvalho Prefeito CONTRATADA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. RUA RIO DE JANEIRO, 654 – 8º ANDAR – CENTRO – BELO HORIZONTE – ENDEREÇO MG – CEP 30160-912 CNPJ 17.184.037/0001-10 VALOR POR DOCUMENTO ARRECADADO ATRAVÉS DE RECEBIMENTO DOS R$1,39 (UM REAL E TRINTA E NOVE CENTAVOS) GUICHÊS DE CAIXA, AUTOATENDIMENTO E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS VALOR POR DOCUMENTO ARRECADADO R$0,90 (NOVENTA CENTAVOS) ATRAVÉS DE DÉBITO AUTOMÁTICO E INTERNET BANKING CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL DIRETA E INDIRETA PARA RECEBIMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA/ESGOTO E DEMAIS TAXAS DA SEGUINTE FORMA: 1º) ATRAVÉS OBJETO DOS GUICHÊS DE CAIXA, AUTO-ATENDIMENTO, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, 2º) DÉBITO AUTOMÁTICO E INTERNET BANKING, objetivando manter/aumentar o número dos Agentes Arrecadadores facilitando o pagamento das tarifas da SAE para os usuários, visando o aumento da arrecadação. FICHA 09 – 02.01.20.00.17.122.0032.00.2.134.3.3.90.39.00.00 – DOTAÇÃO Exercício de 2013 e dotações correspondentes dos exercícios ORÇAMENTÁRIA subseqüentes. Araguari-MG, 22 de novembro de 2012. Cândido Costa Arruda Secretário de Serviços Urbanos LUCIANA MENEZES DE RESENDE Superintendente – SAE SUPERINTENDÊNCIA ÁGUA ESGOTO SUPERINTENDÊNCIA DEDE ÁGUA E ESGOTO SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA ESGOTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2012 - PROCESSO 032/2012 EXTRATO CONTRATO: 051/2012 CONTRATADA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO TRIÂNGULO MINEIRO LTDA – SICOOB ARACOOP. ENDEREÇO RUA MARCIANO DOS SANTOS, 140, CENTRO – ARAGUARI – MG CNPJ REPRESENTANTE LEGAL CONTRATADA BANCO BRADESCO S.A. 03.320.525/0001-00 ENDEREÇO CIDADE DE DEUS, S/N VILA YARA – OSASCO – SP Nome CNPJ 60.746.948/0001-12 RAMIRO RODRIGUES DE ÁVILA JÚNIOR Cargo/Função Endereço RG INEXIGIBILIDADE 007/2012 – PROCESSO 7918/2012 EXTRATO CONTRATO: 060/2012 M-1045998 – SSP/MG DIRETOR PRESIDENTE RUA 01, Nº 100 – RESIDENCIAL SÃO VICENTE DE PAULO – ARAGUARI – MG CPF 239.531.606-72 VALOR TOTAL MENSAL DA (cento e cinqüenta e quatro reais) – R$154,00 CONCESSÃO (RECEITA) VALOR ANUAL DA CONCESSÃO (um mil oitocentos e quarenta e oito R$1.848,00 (CONTRATO) = (VALOR MENSAL X 12 reais) – (RECIETA) MESES) VALOR GLOBAL DA CONCESSÃO (nove mil duzentos e quarenta reais) – R$9.240,00 (CONTRATO) = (VALOR MENSAL X 60 (RECEITA) MESES) CONCESSÃO ONEROSA DE ESPAÇO FÍSICO PARA INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM VIGILÂNCIA ARMADA NO EDIFÍCIO SEDE DESTA OBJETO AUTARQUIA, com objetivo de recebimento dos pagamentos das tarifas de água e esgoto, taxas, emolumentos e serviços diversos da SAE, bem como disponibilizar outros serviços aos usuários que entender convenientes para uma boa prestação de serviços bancários VALOR POR DOCUMENTO ARRECADADO ATRAVÉS DE RECEBIMENTO DOS GUICHÊS DE CAIXA, AUTO-ATENDIMENTO E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS VALOR POR DOCUMENTO ARRECADADO ATRAVÉS DE DÉBITO AUTOMÁTICO E INTERNET BANKING OBJETO R$1,39 (UM REAL CENTAVOS) E TRINTA R$0,90 (NOVENTA CENTAVOS) E NOVE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL DIRETA E INDIRETA PARA RECEBIMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA/ESGOTO E DEMAIS TAXAS DA SEGUINTE FORMA: 1º) ATRAVÉS DOS GUICHÊS DE CAIXA, AUTO-ATENDIMENTO, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, 2º) DÉBITO AUTOMÁTICO E INTERNET BANKING, objetivando manter/aumentar o número dos Agentes Arrecadadores facilitando o pagamento das tarifas da SAE para os usuários, visando o aumento da arrecadação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FICHA 09 – 02.01.20.00.17.122.0032.00.2.134.3.3.90.39.00.00 – Exercício de 2013 e dotações correspondentes dos exercícios subseqüentes. Araguari-MG, 24 de outubro de 2012. Araguari-MG, 22 de novembro de 2012. LUCIANA MENEZES DE RESENDE Superintendente – SAE LUCIANA MENEZES DE RESENDE Superintendente – SAE Página 64 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA ESGOTO INEXIGIBILIDADE 007/2012 – PROCESSO 7918/2012 EXTRATO CONTRATO: 061/2012 CONTRATADA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ENDEREÇO AV. PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 2041 e 2235 – BLOCO A – VILA OLÍMPIA – SÃO PAULO – SP – CEP 04543-011 CNPJ 90.400.888/0001-42 VALOR POR DOCUMENTO ARRECADADO ATRAVÉS DE RECEBIMENTO DOS GUICHÊS DE CAIXA, AUTO-ATENDIMENTO E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS VALOR POR DOCUMENTO ARRECADADO ATRAVÉS DE DÉBITO AUTOMÁTICO E INTERNET BANKING Livya Dângela Póvoa de Lima Secretária Municipal de Gabinete R$1,39 (UM REAL CENTAVOS) E TRINTA R$0,90 (NOVENTA CENTAVOS) E NOVE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL DIRETA E INDIRETA PARA RECEBIMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA/ESGOTO E DEMAIS TAXAS DA SEGUINTE FORMA: 1º) ATRAVÉS DOS GUICHÊS DE CAIXA, AUTO-ATENDIMENTO, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, 2º) DÉBITO AUTOMÁTICO E INTERNET BANKING, objetivando manter/aumentar o número dos Agentes Arrecadadores facilitando o pagamento das tarifas da SAE para os usuários, visando o aumento da arrecadação. OBJETO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FICHA 09 – 02.01.20.00.17.122.0032.00.2.134.3.3.90.39.00.00 – Exercício de 2013 e dotações correspondentes dos exercícios subseqüentes. Araguari-MG, 22 de novembro de 2012. LUCIANA MENEZES DE RESENDE Superintendente – SAE SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA ESGOTO SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO INEXIGIBILIDADE 007/2012 – PROCESSO 7918/2012 EXTRATO CONTRATO: 063/2012 CONTRATADA BANCO TRIÂNGULO S.A.. ENDEREÇO AV. CESÁRIO ALVIM, 2209 – BAIRRO APARECIDA – UBERLÂNDIA – MG – CEP 38400-696 CNPJ 17.351.180/0001-59 VALOR POR DOCUMENTO ARRECADADO (UM REAL E TRINTA E NOVE ATRAVÉS DE RECEBIMENTO DOS R$1,39 CENTAVOS) GUICHÊS DE CAIXA, AUTO-ATENDIMENTO E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS VALOR POR DOCUMENTO ARRECADADO R$0,90 (NOVENTA CENTAVOS) ATRAVÉS DE DÉBITO AUTOMÁTICO E INTERNET BANKING CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL DIRETA E INDIRETA PARA RECEBIMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA/ESGOTO E DEMAIS TAXAS DA SEGUINTE FORMA: 1º) ATRAVÉS DOS GUICHÊS DE CAIXA, AUTO-ATENDIMENTO, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, OBJETO 2º) DÉBITO AUTOMÁTICO E INTERNET BANKING, objetivando manter/aumentar o número dos Agentes Arrecadadores facilitando o pagamento das tarifas da SAE para os usuários, visando o aumento da arrecadação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Órgão de Imprensa Oficial da Administração Pública Direta e Indireta, editado pela Secretaria Municipal de Gabinete e publicado de acordo com a Lei n.º 3.208, de 11 de junho de 1997. FICHA 09 – 02.01.20.00.17.122.0032.00.2.134.3.3.90.39.00.00 – Exercício de 2013 e dotações correspondentes dos exercícios subseqüentes. Araguari-MG, 27 de novembro de 2012. LUCIANA MENEZES DE RESENDE Superintendente – SAE Redação: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Araguari Fones: (34) 3690-3242 e 3690-3054 Tiragem: 1.000 exemplares Diagramação e impressão: Editora e Artes Gráficas Correio de Araguari Ltda. CNPJ 10.496.331/0001-18 - Insc. Est. Isenta - Rua Bias Fortes, 510 Centro - Fone 3241-9835 - CEP 38440-008 Araguari, MG - Vencedora do Processo de Pregão nº 138/2011 - Contrato de Prestação de Serviços: 404/2011. Postos de distribuição gratuita: ACIA - Associação comercial e Industrial de Araguari - Avenida Tiradentes, 35 - Centro Biblioteca Pública Municipal - Rua Virgílio de Melo Franco, 11 – Centro Câmara Municipal de Araguari - Rua Cel. José Ferreira Alves, 758 - Centro Casa da Cultura - Rua Cel. José Ferreira Alvez, 1098 - Centro CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Araguari - Avenida Coronel Theodolino Pereira de Araújo, 2.374 Controladoria Municipal - Rua Virgílio de Melo Franco, 550 – Centro Fiemg Unidade Central Sesi Senai - Avenida Coronel Theodolino Pereira de Araújo, 711 Fórum Dr. Oswaldo Pieruccetti - Avenida Coronel Theodolino Pereira de Araújo, 860 - Centro Fundação Araguarina de Educação e Cultura (FAEC) - Rua Brasil Accioly, 360 – Centro Procuradoria-geral do Município - Praça Gaioso Neves, 129 – Bairro Goiás Secretaria Municipal de Administração - Rua Virgílio de Melo Franco, 550 - Centro Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Agronegócios - Praça Sérgio Pacheco s/nº - Bairro Jóquei Clube Secretaria Municipal de Educação - Avenida Joaquim Aníbal, 413 – Centro Secretaria Municipal de Esportes - Rua Virgílio de Melo Franco, 225 – Centro Secretaria Municipal de Fazenda - Praça Gaioso Neves, 129 – Bairro Goiás Secretaria Municipal de Gabinete - Praça Gaioso Neves, 129 - Bairro Goiás Secretaria Municipal de Gabinete - Praça Gaioso Neves, 129 – Bairro Goiás Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Rua Esplanada de Goiás, 395 – Bairro Goiás Secretaria Municipal de Obras - Rua Esplanada da Goiás, 395 – Bairro Goiás Secretaria Municipal de Planejamento e de Desenvolvimento Econômico e Turismo - Rua Esplanada da Goiás, 395 – Bairro Goiás Secretaria Municipal de Saúde - Rua Coronel Lindolfo França – 310 – Centro Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Rua Esplanada da Goiás, 395 – Bairro Goiás Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social - Praça Gaioso Neves, 129 – Bairro Goiás Superintendência de Água e Esgoto (SAE) - Avenida Hugo Alessi, 50 11 – Centro Página 65 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI RELAÇÃO DE CONTEMPLADOS QUE RECEBERÃO AS CASAS DO RESIDENCIAL PORTAL DOS IPÊS, CONFORME SORTEIO REALIZADO NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2012 (SÁBADO), NO GINÁSIO NADIR BORGES BRANDÃO (ZEBRINHA). IDOSOS DEFICIENTES 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 2348 3088 10993 17 3047 58 2123 1634 100 3217 11388 12045 12222 2160 10438 1840 10161 2473 190 925 BRAZELINADEARAUJOMACEDO EDSONANTONIONAVES JONASDASILVAOLIVEIRA LUIZRODRIGUESDOSSANTOS MARCOSAURELIOLOURENCOROSA MARLYDEJESUSSILVA POLIANADECASSIADIASSILVA POLLYANACAMARGOTEIXEIRA RAIMUNDOABADIODEDEUS RAPHAELLYMAVIANNYRODRIGUESDASILVA REGIANIAPARECIDADASILVA REGINACELIACARDOSO REJANEGOMESDASILVA RENATAOLIVADASILVABERNARDES RENATASILVA RODRIGOGILBERTOSANTOS SANDRADEOLIVEIRAFARIA SANDRAFRANCOALVESDASILVA SOLANGESILVA ZILDADESOUSA 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 1403 10637 41 1413 10910 170 11755 11407 1274 11076 10408 11217 2114 11395 11555 11128 10316 10547 271 12027 IDOSOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 10357 10526 11726 2251 838 10733 11193 2289 10051 665 375 330 11399 826 10528 ANEZIAGAMADEOLIVEIRA ANGELINAVIEIRAMOTA ANTONIOARAUJOOLIVEIRAFILHO ANTONIODASGRAÇASFAGUNDES ANTÔNIOFRANCISCODOSSANTOS ANTONIORODRIGUESSANTOS ARLINDAROSABARBOSA ARMANDONAVESDASILVA BALBINODUARTESOBRINHO DIONARDASGRAÇAS GERALDAMARIANARECE GERALDOANGELICA GEREMIASINACIODASILVA HELENACARDOSODASILVA HELIONOGUEIRALIMA HORTENCIOFERNANDESCARRIJO ILDADASILVA JOAQUIMGONÇALVESSOBRINHO JOSECANDIDOFILHO JOSECORREANETTO JOSEDESOUSA JOSEFERNANDESMACHADO JOVANIRMENDESDOSSANTOS LAZARAMARIADACOSTA LUIZANTONIO LUZIALUIZAPEREIRA MARIAANTONIADECASTRO MARIADASILVACERQUERIA MARIAJOSEDASILVA MARIASEBASTIANACAMARGO MAURICIOJOSÉDOSSANTOS MAURILIODUARTEDASILVA MOZARTJORGERODRIGUES SOLANGEDEFATIMAFERNANDES ZULMAMARTINSDEOLIVEIRA GERAL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 2366 1181 2252 2647 371 390 1868 10420 1075 10618 12187 90 1711 11709 12147 675 ABADIADEALMEIDAARAUJOOLIVEIRA ABADIADEFATIMAALMEIDASILVAVENANCIO ABADIADEFATIMACASTRO ABADIALUCIAHONORIO ADELSONROSADASILVA ADEMILDESPEREIRADASILVA ADILCEIABATISTADOSREIS ADILEIAOLIVEIRADACOSTA ADONELRAMOSDACRUZ ADONILJOSEDEOLIVEIRA ADRIANADASILVA ADRIANAFATIMADACRUZ ADRIANAMARISADASILVA ADRIANAMAXIMOVIEIRA ADRIANAPRISCILADOSSANTOS ADRIANAREGINACARDOSO Página 66 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 GERAL 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 10009 2351 10650 47 10709 11014 2724 11366 10006 10820 1387 10150 10263 1756 11479 2566 3041 12040 3180 11973 62 10887 1948 10400 2312 2040 2053 2753 2735 1229 10801 10276 1506 3293 11035 1081 10041 10098 917 2397 8 264 1841 10493 11920 11768 11798 1365 2596 10240 AIDABEATRIZRODRIGUESVILELA AILTONALVESBEZERRADACONCEIÇÃO ALAERTEMARQUESDASILVA ALBADESOUSARAMOS ALBERINALUCIULADASILVA ALCINAMARIADESIDERIO ALESSANDRACRISTINAROSA ALESSANDRADUTRACURY ALESSANDRAFARIA ALESSANDRAMARTINSFONSECADASILVA ALESSANDRASOUZADEOLIVEIRA ALEXANDEGOMESLIMA ALISSOEDUARDOCOSTADEMELO ALIZETEAPARECIDADESOUSA ALTAIRMARIADECARVALHO ALVAROBARBOSADEMELO ALYNELUIZADEJESUS ANACLAUDIATOMAZ ANACLEIAFARIASDECARVALHO ANACLEIDEPEREIRAMORAIS ANACRISTINABARBOSADERESENDE ANACRISTINATRISTÃO ANAFLÁVIAFAGUNDES ANAGABRIELADIONIZMACHADO ANALÚCIALOPESCALDAS ANALUCIAMENDONÇA ANAMARIAPADOVANI ANAMARIASABINODEOLIVEIRA ANAMARIAVIEIRADOSSANTOS ANAPAULAMARTINSMODESTO ANAPAULAALVESCORREA ANAPAULADASILVA ANAPAULADEMENDONÇA ANAPAULADIASDASILVA ANAPAULAFERREIRABATISTA ANAPAULAMARTINS ANAPEREIRALIMA ANAROSARIADEMOURA ANAVITORIAQUEIROZ ANA´PAULABARBOSA ANDREAFERNANDADASILVA ANDREIAMARCELOGOMES ANDREIAMOREIRASILVA ANDREIARIBEIROPEIXOTO ANDREIARIBEIRORAMOS ANDRESINAGONÇALVESDASILVA ANDREZZACRISTINABORGESDEANDRADE ANGELACONCEIÇÃONEVESDOSSANTOS ANGELAMARIADEOLIVEIRA ANGELAMARIARAIMUNDODASILVA 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 10060 10973 3097 11815 672 10055 11002 659 52 11403 835 11404 12003 10512 11382 11790 45 1281 10288 220 3114 924 10636 1259 1710 11230 10667 10931 3070 11191 10499 2858 10456 10567 11007 2228 11734 1278 10202 364 10950 274 276 946 2134 10998 11974 10612 2585 11208 11591 10901 ANGELICAAPARECIDAMENDES ANGELICACRISTINADOSSANTOS ANGELICADEFÁTIMAMOREIRA ANGELICARODRIGUESDIAS ANGELINAALVESDIAS ANTONIOCARVALHOAGUIAR APARECIDACAMPOSRODRIGUESDEANDRADE APARECIDADEFATIMACARDOSO APARECIDALELESDEMELLOCALABREZI APRECIDAGONÇALVESDEOLIVEIRA ARISTOTESCASSIANOMARQUES BALTAZARJOSEDOSSANTOS BEATRIZDANTASBARBOSA BENEDITAXAVIERDEALMEIDA BETELUCIANADOSSANTOS BRUNABEATRIZDACUNHACRUZCARVALHO BRUNOLUIZBELEM CARLOSROBERTOALCANTARA CARLOSROBERTODEOLIVEIRA CARLOSROBERTOPACHECO CARMELITAPEREIRADASILVA CARMEMLUCIAFERREIRA CAROLINAPIMENTAGOMES CECILIADONASCIMENTO CERNELITAGOMESDASILVASANTOS CICERODEASSISMELO CINTHIADEDEUSGONZAGA CINTIAMUNIZDASILVA CLAUDETEDEFATIMACOSTAOLIVEIRA CLAUDIADANIELADOSSANTOS CLAUDIADASDORESMARQUESSILVA CLAUDIAFONTANANARCISO CLAUDIAREGINADOSSANTOS CLAUDINEIDONASCIMENTOSANTOS CLAZIANEDEJESUSMARQUES CLEIDEABADIARODRIGUESDASILVA CLEMENCIAGONÇALVESDASILVA CLEONICECARVALHODOSSANTOS CLESIOSILVA CLEUSAEUNICEALVESDOSSANTOS CLEUSAMARIADASILVA CONCEIÇÃODEFATIMASILVA CRISTIANEDEFATIMASOUSA CRISTINADIASBATISTA CRISTINAMARIADEOLIVEIRA DALVADASGRACASOLIVEIRA DAMIANACONCEIÇAOSILVA DENISEAPARECIDADASILVA DEUSDETEMENDESRESENDE DIANAYNASCIMENTODEARAUJO DIOMISIARODRIGUESDEANDRADE DIVADEFATIMAOLIVEIRASOUZA Página 67 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 2438 1684 1426 3312 2076 2196 12226 3265 1830 10680 3349 2740 1085 11012 11822 11142 2712 10893 1762 12051 11617 11505 11384 2199 1522 2156 11489 1982 10638 2693 177 2701 415 972 10566 10905 10740 12072 1620 10555 2882 2468 11114 11259 10289 10945 11042 11340 10913 2049 2541 1305 DIVALDOJOSEMOREIRA DIVINABATISTANUNES DIVINOMARCELINODASILVA DONIZETTIDEMELOSILVA DORCIANAALVESTEIXEIRA EDNEIASANTOSDEMENEZES EDUARDOANTONIOBORGESDASILVA EDUARDOFERREIRACARDOSO ELAINEABADIADACRUZBIANCHINI ELAINEALVESMIGUELSANTOS ELAINECRISTINACARNEIROCAMARGO ELAINECRISTINARESENDEPEREIRA ELAINEDEOLIVEIRACOSTA ELENICEGOULARTALVES ELEUZADONASCIMENTORESENDE ELIANEAPARECIDADASILVARODRIGUES ELIANEPEIXOTODONASCIMENTO ELILDAMARCIAVIRGINIOMELO ELISANGELARIBEIRODECASTRO ELSACOLLARPOLONIO ELSONBATISTATEIXEIRA ELZADEFATIMAMARTINSMARQUES EPIFANIOLUIZDASILVABASSO ERICACRISTINAALEXANDRE ERLANEDOSSANTOSLIMA ESTELINAMARIADEJESUSCARVALHO EURIPADASILVAOLIVEIRA EURIPEDESMOREIRADEJESUSSANTOS EVADESOUZA EVALÚCIADEOLIVEIRACUNHA EXPEDITAMARIADAPAZDOSSANTOS(PNE) FABIACRISTINALUDGEROWESSEL FABIANADEFATIMACARNEIROPEREIRA FABIANADJANIRAGARCIA FABIANAGICELIRIBEIROVIEIRA FABIANAPEREIRADEOLIVEIRA FABIANASRODRIGUESAGUIAR FABIANERODRIGUESDEODATO FABIOANDREALVES FABIOLAALVESBARBOSA FÁTIMASONIZETTISILVAGONÇALVES FERNANDACRISTINAROCHA FERNANDAMIRANDARODRIGUES FERNANDAOLIVEIRADESOUSA FERNANDAPEREIRADASILVA FERNANDOAIRLONGAUDENCIO FLAVIACARVALHODASILVA FLAVIACRISTINABARBOSA FLAVIARODRIGUESPEREIRA FLAVIANAGONÇALVESROSA FLAVIANECRISTINAFERREIRA FLAVIELYROCHADOSSANTOS 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 11445 11279 10974 2087 1592 11685 10792 2890 10719 3297 466 10057 11971 3153 10603 10579 1898 11730 11437 11184 11164 11917 10843 2760 912 2271 324 10076 332 11213 2805 11466 272 2457 10265 10089 1136 282 1079 2763 10401 3233 10339 11339 367 1719 12065 11182 10894 11409 299 10642 FLAVIOMUNIZPEREIRA FRANCIANEBALBINO FRANCIELEALVESPEREIRA FRANCIELEPEIXOTODEFREITAS FRANCIELLECAROLINIDIASDASILVA FRANCIELLECRISTINAFELIXDASILVA FRANCIELYCORONADODEOLIVEIRA FRANCISCADESENALOIOLA FRANCISCADOROSARIOOLIVEIRA FRANCISCAROSADASILVACOSTA FRANCISCODEGOESJUNIOR FRANCISCOVALENTIM FRANCISCOXAVIERDESOUSA FRANCISLANEQUIRINODOSREIS FRANKLINANTUNESDACOSTA GABRIELANTONIODASILVA GABRIELLADESOUSAFERREIRA GERALDOTEIXEIRAFERNANDES GERTRUDESJOSEDACRUZ GESIANEALMEIDABRAGA GESLAINESILVADEOLIVEIRA GIRLEIDEDASILVA GISELEMIRANDA GISELESILVA GISELLEDEOLIVEIRADAIREL GISLAINEGOMESFERREIRA GISLAINEMARIADEMELO GISLENEMENDONÇAARAUJO GISLENEPEREIRADOAMARAL GLAUCIAPEREIRADESOUZA GLAUCIANEPEREIRADEARAUJO GLAUCILAINEBARBOSADEARAUJO GLAUCIMARDESOUSA GLEICELEMESDEOLIVEIRA GRACIELAROSADOSSANTOS GRACIELEBARBOSAGOMES GRACIELLYAPARECIDALEOPOLDINO GRACIMEIREFERNANDESPAULINO GRAZIELIREGINAROCHA HALLICABULHERTOMODA HELENAMARIADACOSTA HELENAMARIADACUNHA HELENAMARIAGUSTAVO HELENIALEIXODOSSANTOS HELENORODRIGUESDASILVA HELIOALCANTARA HUMBERTODASILVA IANEFONTESSANTOS IARACRISTINAMOURATEODORO IARAMENDESDEMELOMORAES IDELISALUZIADEALMEIDA ILDABORGESDEMORAIS Página 68 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 11820 11016 441 361 1354 11840 938 10851 386 387 11216 1189 10132 1309 11586 12019 11064 1549 1451 784 10838 11010 10336 11224 3384 10008 10675 11598 286 250 10584 10320 2126 12191 12173 1126 11330 10380 11468 3268 10025 11294 1304 1728 10943 10303 10224 10480 10877 248 11748 12075 ILMAMARIADEJESUS INDIANAAPARECIDAFERREIRA IOLANDADECAMPOS IRACEMAFIRMINIABENTO IRACEMAVIVEIROSLIMA IRACIDASILVAVIEIRA IRACILDARODRIGUESDOSREIS IRENIDEJESUSDASILVA IRENIPEREIRAJACINTO ISABELCRISTINAALVESOLIVEIRA ISABELFERNANDESDOSSANTOS ISABELREGINAFERNANDESDEALMEIDASOUSA ISABELACRISTINASILVAFERREIRA ISMAELDASILVA IVADACONCEIÇÃOCOSTARESENDE IVANILDACAMARGOBORGES IVODOAMARALPEREIRA JACQUELINESILVARODRIGUES JAKCILENENUNESCHAVES JAMILCANDIDODESOUZA JAMILTONJOSECURCINODOSSANTOS JANAINAMARQUESFERREIRAALVARENGA JANAINAPRISCILADIONIZMACHADO JANAINARODRIGUESPEREIRA JANCIELAAPARECIDAMARTINS JANDILENEDESOUZAHOLANDA JANETEALVESDEMEDEIROS JANETEDASILVALIMA JANICEVIRGINIAROSA JAQUELINEGOMESDEPAULASOUSA JEANCARLOSDONASCIMENTOSANTOS JEANNYCRISTIANABORGESDELIMA JEOVAANTONIODESOUSA JESSICADESOUSASANTOS JESSICAHATHENHERGOMES JESSICALAURINOMARQUESDASILVA JESSICANEVESDEOLIVEIRA JESSICARAMOSDACOSTA JESSICASOARESBRANQUINHO JESSICATOMASEMILIO JESSYCAFERREIRADACOSTA JESUENEPEREIRADASILVA JOANADARCDESAOJOSEVIEIRA JOANALUIZADESOUSA JOAOBATISTAFILHO JOAOBATISTAPEREIRA JOÃOBATISTAROSADASILVA JOÃODEMELOROSA JOAOLOUSADOSANTIAGO JOAQUIMPEREIRATELES JOICEDASILVAMOTA JONNATHADENNISBATISTAFERREIRA 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 12093 11737 10074 11136 440 10875 3210 944 3260 11706 10502 10915 11930 10918 10192 1573 2770 10160 10587 10361 1201 10619 2402 10539 10777 2827 759 2568 10558 2152 2073 10984 10390 11663 3014 646 1561 11733 1946 11742 2365 11977 11103 12124 1227 3410 11053 10207 12033 11032 11332 11760 JORCELITAFERREIRAMARTINS JOSEALENCARALVESDESOUSA JOSEANTONIOHONÓRIOCARNEIRO JOSECANDIDODEDEUS JOSECELIOALBANOPINTO JOSEHUMBERTOHONORATOSOBRINHO JOSEINOCENCIODEOLIVEIRA JOSELOURENÇODASILVA JOSEMARTINSDOSSANTOS JOSEMENDESDASILVA JOSÉNELSONDEMATTOS JOSERAMIRESCARDOSO JOSERODRIGUESPEIXOTO JOSEROSASOBRINHO JOSÉSOARESDASILVA JOSELENEGONÇALVESDASILVA JOSELINANUNESDASILVA JOSIANEDEOLIVEIRA JOVINOHONORIODASILVA JUCELIAFERREIRADOSSANTOS JUDITEDONASCIMENTOPEREIRA JUDITEMARCELINACHAVESDASILVA JULIANAAPARECIDARODRIGUES JULIANACAMARGOGOMES JULIANADEFATIMAALMEIDA JULIANAFERREIRADOSSANTOS JULIANAGOMESDEMOURA JULIANAPAULADASILVA JULIANOBORGESDASILVA JULIETYMARIADASILVA JURACIDESOUSA JUSELINADARCRESENDE KARENREJANEVIEIRADASILVA KARINAGONÇALVESALVES KARINERODRIGUESMOREIRA KARITAINESCAETANO KARITAREGINASERAFIMALVES KARLABATISTADEMORAISDASILVA KARLACAROLINADOSSANTOS KARLACRISTINAMARCIANO KARLACRISTINASANTOS KATIAREGINAFERREIRASANTIAGO KATRYNEAPARECIDAMENDES KEILACRISTINANOGUEIRA KEILAMENDONÇA KELLIANENASCIMENTO KELLYANEDASILVAPAULINO KENIACARNEIRODEOLIVEIRA LAFETALRESENDE LAISAMINELLIDEFATIMA LAIZASOUSADEALMEIDA LARISSAPEREIRARODRIGUES Página 69 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 10475 11909 12039 10387 831 10723 1872 10133 1742 1925 3315 2713 10796 10728 163 10681 3060 11844 1100 3262 2187 435 2914 10765 11759 1489 2593 2653 1333 10919 3236 10203 182 11581 10699 12066 3164 2183 11057 2728 1683 10186 10527 11254 10996 10889 LAURACAROLINAPEREIRARODRIGUES LAURAMARIAFERNANDESGOMES LAZARABERNARDESDEMOURA LAZARAHELENAALVES LAZARORODRIGUES LEAMARIADASILVAAMORIM LEANDRAAPARECIDABRAZAO LEIDIANEALMEIDAMARTINSFERREIRA LEIDIANEBARBOSADOSSANTOS LEIDIANEPEREIRAAGUIAR LEILAVICENTEDACOSTA LENIZIADASILVABORGES LEONILDOBRAZDASILVA LETICIACESARIODASILVA LETICIADAIANEROCHA LILIANEALVESRIBEIRO LILIANEDIASDASILVA LINDALVAMARTINSDEANDRADE LINDAURABORGES LIVIAALEXANDRASILVATEIXEIRA LIVIAMARIARIBEIRO LOURDESFERREIRADASILVAVEIGA LUANAALVESROSAMARTINS LUCELIADOSSANTOSSILVA LUCIABATISTADOSSANTOS LUCIAHELENABARBOSA LUCIANAANTONIADASILVA LUCIANACOLENGHIGALDINO LUCIANACORDEIROSILVA LUCIANACRISTINACARRIJO LUCIANADEFARIARODRIGUES LUCIANADEPAULAMORAES LUCIANADESOUSAOLIVEIRA LUCIANAROSADASILVA LUCIANEDEFATIMAGONÇALVES LUCIANODOSSANTOSPEREIRA LUCIENEAPARECIDADEMIRANDA LUCIENEAPARECIDADESOUSA LUCIENEAVELINADOSSANTOS LUCIENEGONÇALVESDEARAUJO LUCIENEMOREIRAMACHADO LUCILEILAROSADASILVA LUCILENEDEFATIMASILVA LUCILIADESOUSASILVA LUCIMARANTONIOAGUIAR LUCIMARDUARTE 373 374 375 376 377 378 379 380 381 2856 1057 11740 121 10623 11398 10571 2622 3074 LUCIMARJULIANAALBERTO LUCIMARAGOMESLIMA LUCIMEIREFERREIRA LUCIMEIREFERREIRA LUCINEIDEMOISES LUCINETEDASILVAALVES LUCIVANIDESOUSAMALAQUIAS LUCIVANIAAPARECIDAVIEIRADASILVA LUCIVANIADEFARIARODRIGUESTEIXEIRA 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 10613 3139 3007 11210 2597 11160 1831 2630 10109 11979 10428 2461 11450 3159 288 1002 1493 11369 869 1030 1825 10034 11686 11071 11155 155 11222 165 10308 10849 10682 2116 11122 770 10731 11156 3193 11152 3225 10646 12220 10869 243 11006 10702 12182 11504 2552 10503 11473 10455 10048 LUCYREGINADEOLIVEIRA LUIZANTONIODEMENDONÇA LUIZROBERTOALVES LUIZADIVINOVIGILATO LUIZAHELENADEOLIVEIRADACRUZ LUZIADESOUZACORTES MACIENEPEREIRADASILVA MAGNABEATRIZVALENTIMREIS MAIARAANDRADEPEREIRA MARLUCIADESOUSA MARASANDRADOSSANTOS MARCIADEOLIVEIRAPRADO MARCIOEURIPEDESRAMOSDOSSANTOS MARGARIDADACOSTAMACHADO MARGARIDAPEREIRAAGUIAR MARIARODRIGUESDASILVA MARIAANGELICAPEREIRASILVA MARIAANTONIAPEREIRADESOUZA MARIAAPARECIDABATISTA MARIAAPARECIDABISPOPRUDENCIO MARIAAPARECIDADASILVA MARIAAPARECIDADEALMEIDA MARIAAPARECIDADEALMEIDA MARIAAPARECIDADEGODOI MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA MARIAAPARECIDADEOLIVEIRASOARES MARIAAPARECIDADESENAMENDONÇA MARIAAPARECIDADOSSANTOS MARIAAPARECIDAFIRMINO MARIAAPARECIDAFRANÇAESILVA MARIAAPARECIDALOPESDOSSANTOS MARIAAPARECIDALOPESPEREIRA MARIAAPARECIDAOLIVEIRA MARIAAPARECIDAOTONI MARIAAPARECIDARODRIGUESDASILVA MARIAAPARECIDAROSA MARIAAPARECIDAROSA MARIAAPARECIDAROZENES MARIAAPARECIDAXAVIERDESOUZA MARIAAPRECIDAPATROCINIODONASCIMENTO MARIABEATRIZMARTINSROSA MARIACEILIAMARQUES MARIACLAUDIASANTOSPEREIRA MARIACLEIDIVANIADOSSANTOS MARIACRISTINAALVIM MARIACRISTINAHONORIODASILVA MARIADABADIASILVA MARIADAGRAÇAINÁCIODEARAÚJO MARIADASDORESGAMAMARQUES MARIADASGRAÇASCARDOSOMEIRA MARIADASGRAÇASDASILVAALVES MARIADASGRAÇASDEOLIVEIRA Página 70 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475 476 477 478 479 480 481 482 483 484 485 1838 1213 1408 1715 321 2973 11530 10167 1887 1465 11481 655 11503 812 11144 692 11039 1355 11701 11120 11712 1709 11483 2146 11497 10769 11490 960 12028 11761 2244 594 11393 3072 2439 10406 11383 1747 11999 2583 10035 763 1912 11827 11552 10494 10827 11800 1843 2782 830 398 MARIADASGRAÇASPEREIRA MARIADEFATIMACOSTAROGERIO MARIADEFATIMADASILVASILVEIRA MARIADEFATIMADEMELOSHENFFER MARIADEFATIMAMACHADO MARIADEFÁTIMAMORENOPIRES MARIADEFATIMARODRIGUES MARIADEFÁTIMARODRIGUES MARIADELOURDESDACOSTAANDRADE MARIADELOURDESDEOLIVEIRA MARIADELOURDESPATRICIO MARIADELOURDESSANTOSSILVA MARIADIVINADEOLIVEIRA MARIADIVINAFAUSTINA MARIADOCARMOHELENODASILVA MARIADOROSARIOTEIXEIRA MARIADOSANJOSVIEIRA MARIADOSREISRODRIGUES MARIAEDITEANDRADEMATOS MARIAELIETEDOSSANTOS MARIAENIRODRIGUES MARIAGAMADEOLIVEIRA MARIAGRACIETIBEZERRADASILVA MARIAHELENATEIXEIRA MARIAINESDASILVA MARIAIZABELDOSSANTOSSILVA MARIAJOSEDENASCIMENTO MARIAJOSEPLACIDODOSSANTOS MARIAJOSERAMOS MARIAJOSEROSA MARIAJOSEXAVIERDEBARROS MARIALUIZARUFINOOLIVEIRA MARIAMADALENADASILVAMORAIS MARIAMARTADACOSTA MARIAPERPETUADASILVA MARIAREGINAOLIVEIRADOSSANTOS MARIARESENDEMONTEIRO MARIASALOMEBENTO MARIATERESADEOLIVERIA MARIATERESAGONÇALVESDOSSANTOS MARIAVALERIADESOUSAANDRADE MARIAVITORIAAPARECIDABORGES MARIANACRISTINADASILVA MARIANGELADEALMEIDASANTOS MARIANGELAHELENADEOLIVEIRA MARILAINEROSA MARILDASILVA MARILENEFERREIRANEVES MARIZAANTÔNIADASILVAFERREIRA MARIZETECAMPOSFILDRA MARLENECAETANOPEREIRA MARLENEDEFATIMASILVA 486 487 488 489 490 491 492 493 494 495 496 497 498 499 500 501 502 503 504 505 506 507 508 509 510 511 512 513 514 515 516 517 518 519 520 521 522 523 524 525 526 527 528 529 530 531 532 533 534 535 536 537 1313 10537 1080 10031 1151 11087 10800 193 2490 11312 11439 579 10425 10766 10139 11433 11523 1077 11237 920 10930 392 2349 10617 11923 10669 11360 11884 476 10530 12174 10164 12141 10721 10967 10583 11148 10279 11251 11218 983 2510 205 104 11956 12064 118 11758 10507 2795 535 1583 MARTADASILVANASCIMENTO MARTAPURCINODOSSANTOS MAURAREGINAFRANCISCOTRISTAO MIGUELBALDUINOSOBRINHO MIRALVADEOLIVEIRAAGUIAR MOACIRPAULINODASILVA NADIASOARESDUARTE NAIARATATIANEFERREIRABORGES NAIRBENTODEANDRADE NAIRRIBEIRORUTHES NATALICIACRISTINADEJESUS NEIDEDASILVADEOLIVEIRARODRIGUES NERISEMENEZESDELIMA NEUSADAVIEVARISTO NEUSADEOLIVEIRALOPES NEUSAMARIARIBEIRO NEUZACOELHODOSSANTOS NEUZAROSA NILDAMENDESDESOUSA NIVALDALUCIADEJESUSSILVA OLIVIAIZAIASDASILVAVAZ ORENIDIAGONZAGADASILVA ORIETADEFÁTIMAROCHA ORLANDOTELESDECHAGAS OSMARAROSA OSVALDOCANDIDOVIEIRA OSVALDORIBEIRO PATRICIADASILVABARBOSA PAULOANDREBISPO PEDROPINTOGONTIJO POLIANAGODOIDINIZ POLLIANAVIEIRARIOS PRISCILAD'ARCREZENDE RANGELBRAZDASILVACARDOSO RAQUELAPARECIDAFRANCISCO RAYANEBARCELOSPEIXOTO RAYANEFATIMACUNHA REGINALAURETH RENANLUIZRODRIGUESPINTO RENATOIRINEUNUNES RENILDAJUSTINAPEREIRA RITACAROLINAALVES ROBERTOPEREIRADOSSANTOS ROBSONLEMOSNEVES ROGERIOLEMOS ROMILDAJACINTAAPOLINARIO RONILCEDEJESUSALCANTARA ROSAHELENALEMOSGONCALVES ROSAMARIADACONCEIÇÃO ROSAMARIAJERONIMO ROSAMONICADASILVA ROSANADELEMOS Página 71 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 538 539 540 541 542 543 544 545 546 547 548 549 550 551 552 553 554 555 556 557 558 559 560 561 562 563 564 565 566 567 568 569 570 571 572 573 574 575 576 577 578 579 580 581 582 583 584 585 586 587 588 589 11863 647 1109 1977 10036 1455 600 10988 11134 326 494 10688 11752 11521 10070 3194 1804 10377 11876 11592 10521 10687 3331 11975 11673 1186 2372 2680 10196 1004 1959 1318 3189 10657 574 1764 2167 10409 12020 2655 1371 1913 27 11264 10350 10651 10501 11293 10679 11187 11934 11993 ROSIMEIREPEREIRADOSSANTOS RUBIANACLAUDIADASILVALAURA RUBIANAVIEIRADASILVA RUTHRIBEIROMARQUES SANDOVALPEREIRADELIMA SANDRAGOMESDESOUZA SANDRAMARIAMARTINS SARAPRESTESDACRUZ SAULALVESFERREIRA SEBASTIANADOMINGUESMANFRE SEBASTIAOBATISTADOSSANTOS SEBASTIÃOBORGESDASILVA SEBASTIAODOMINGOSRODRIGUES SEBASTIÃOHERIVELTONDEOLIVEIRA SEBASTIÃORUFINOALVES SEBASTIÃOSERGIODASILVA SELVINAAMARALPEREIRASILVA SHEILAMENDONÇASILVA SILVANAANGELICAJUNGLES SILVANIAMARIARAMOS SIMONEAPARECIDADASILVA SIMONEDEFATIMASOUSA SIMONEMACHADODESOUSA SIRLEIROSA SIRLENEELIZABETHDACOSTA SOLANGEGOMESEVANGELISTA SONIAMARIAMODESTO SONIAPEIXOTO STEFANYCUNHAMIRANDADASILVA STELAMARISCARRIJODEOLIVEIRA SUELIOLIVEIRADASILVA SUZANAJARDIMVIEIRA SUZIANECARVALHOPEREIRA TAISAREGINADASILVASOUSA TALITACOSTARIBEIROLIMA TALITADACUNHARODRIGUES TARCIZIAMARIA TASSIACOSTAFURTUOSO TATIANAAPARECIDAFERREIRAVIEIRA TATIANEBENEDITODASILVA TATIANEBLANCADASILVA TATIANEDEAVILAPEIXOTO TATIANESAMPAIODELIMA TERESAORMEZINHAPAULINO TEREZADEFATIMADASILVA TEREZINHAALVESFERREIRA TEREZINHADELOURDESDASILVA TEREZINHAEVANGELISTADEOLIVEIRA THAISCRISTINADEOLIVEIRA THAISFERNANDESDASILVA THAISRODRIGUESTEIXEIRA THAISSOBRINHOANDRADE 590 591 592 593 594 595 596 597 598 599 600 601 602 603 604 605 606 607 608 609 610 611 612 613 614 615 616 617 618 619 620 621 622 623 624 625 626 627 628 629 630 631 632 633 634 635 636 637 638 639 10696 11371 2666 10210 11851 107 1989 10656 11908 233 12190 2217 2257 10715 11976 2112 1133 10384 11408 10805 11145 11871 11130 10283 1908 10544 1054 10712 10473 11236 11793 394 2341 11361 10665 11005 1249 3163 2512 10921 12108 11796 10864 10356 12017 2913 2847 1604 11389 10304 THAMARARESENDEPEREIRAARAUJO THIAGOJORGEMARTINS THIAGOPINTODAROCHA TONYMARTINSDEFREITAS TULIOENEASMARTINSDASILVA VALDEIRPRATEADODASILVA VALDEMARANTONIODEFARIA VALDERINAALMEIDADEAMORIM VALDETEMARIADEMELOCARNEIRO VALDIVINOROSAALVES VALERIAMARIADASILVA VALERIAREGINACAMARGO VALMIRBRAZALVES VALTERBARBOSADEALMEIDA VALTERBRAZFILHO VANDADOSREISCAMARGOTEIXEIRA VANESSADEOLIVEIRA VANESSADESOUSAOLIVEIRA VANESSADIAS VANIAAPARECIDARODRIGUES VANIACRISTINAVENÂNCIO VANIADEJESUSALEXANDRE VANIASANTOSDESOUZA VANILDAHELENADIAS VANUSAAPARECIDALESSA VERALUCIAMARTINS VERASANTOSDELARA VERANIAMARQUES VERIDIANEELIASDASILVA VERIDIENEBEATIZDOSSANTOSGUIMARAES VICENTINALEONCIO VILMADALUZSILVA VILMALUCIALOPES VIVIANEALVESMACHADO VIVIANEAPARECIDAOSORIOVIEIRA VIVIANEDOMINGOSVIANA VIVIANEVIEIRADOSSANTOS WALKIRIADEALMEIDAFERREIRA WANDERLEIAMENEGAZZO WANDERSONPIQUIALVES WARANYCLAUDOMIRO WELLINGTONDONASCIMENTO WEMERSONDOSREIS WEVERSONPETERSONRAMOS WILSONANTONIOLEMES WILSONHUMBERTOQUIRINOZICA ZELIAMARIAABADIAFERNANDESBORGES ZELIAMARIADEMORAISCOELHO ZILAMARIAPEREIRADOSREIS ZILDAAPARECIDANARCIZIO Página 72 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 RESERVA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 2862 10520 11583 1512 2611 10102 12048 525 10624 1078 2097 1738 11118 10855 747 1269 10379 1632 247 1025 11831 1799 11510 10620 11619 11634 2895 3032 10355 11059 738 11569 109 10904 2518 1332 2663 2387 10305 633 11543 2314 3295 12146 11307 2467 10442 ABELCAINDACOSTA ADALTOTEODOROPATROCINIO ADELIMARTDOSSANTOS ADELSONALANKARDECLOPES ADRIANECRISTINASILVAPEREIRA ADRIANOSEVERINODEPAULA ALEXDASILVA ALEXANDRADEFATIMASILVA ALMIRANDRADEDASILVA ANAGONÇALVESBARBOSA ANACELIAPAIVADUARTE ANAFERREIRADELIMA ANAPAULAGEBHARDT ANAREGINAMARCELINO ANAIRPEREIRADASILVA ANDERSONSERGIOPEIXOTO ANDRELUIZVIEIRADEMORAIS ANGELACAROLINNALANDA ANTÔNIOMARQUESSOBRINHO APARECIDATAVARESDASILVA AZENATEARRUDAPRADO BEATRIZARAUJODESOUSA BERCIADOSSANTOS CALYTONREZENDESANTOS CAMILABARBOSAMARTINS CAMILAMIRANDADOSSANTOS CARMEMLUCIAPEIXOTOVIRGINIO CARMENLUCIADASILVA CELINABATISTAPEIXOTO CHARLESVIEIRACOSTA CLAUDIAMARIAPEREIRADOSSANTOS CLAUDIAPEREIRADASILVA CLAUDINEIDEMELO CRISTIANECAROLINEOLIVEIRADESOUSA CRISTIANEMARIADEAQUINO DANIELABALBINO DANIELACOSTASILVA DANIELLASANTANADASILVA DANILANAARAPEREIRA DANILOANTONIOALVESSABINO DANILORODRIGUESDELIMA DAYANELIASOARES DILMARAMOSMOTA DIVINAMARIANAPIRES EDGARLUIZDAROCHAINES EDILENEOLIVEIRACACIQUE EDINALVAROZADASILVA 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 10395 2519 10414 10146 11411 1082 11958 12074 469 1563 963 2818 11304 11535 667 1260 10261 10037 162 2730 2404 2080 10960 3357 10141 11211 2110 3340 11457 10924 3382 3009 10799 3046 10201 1194 2604 1932 140 10331 3204 406 3202 11093 11181 1099 10084 907 502 EDLAMARMARTINSMENDESPEREIRA EDNAFERNANDESDASILVA ELAINECOSTA ELGRISONFREITASRESENDE ELIAMARCAETANODOSSANTOS ELIANADONASCIMENTOCARNEIRO ELIANEAPARECIDAROCHA ELIANEMARIAPEREIRA ELIENEESTEVESDESOUSA ELISANGELANAZAREDASILVA ELIZABETHPIRES ELIZABETHSOARESDEOLIVEIRA ELZAMARIAVILELA EMILEIDEFRANÇACESAR ERINEIDEMAGALIDELIRAOLIVEIRA EUJACIADACRUZFERREIRA FABIANAHENRIQUEFERREIRASOARES FABILIOGIMENESPELEGRINI FABIOARTINSDEBORBA FLAVIARODRIGUESVALEIRO FRANCIELEJUNQUEIRASANTOS FRANCIELLEDEFATIMARODRIGUES FRANCISCARITACOSTA FRANCISCORIBEIROPEIXOTO GASPARINADEFATIMAFERREIRA GENILVAMARIABARCELOS GILDOALVESRODRIGUES GIULIANERICHERFIGUEREDO GLAUCIENEDEFATIMASILVADAMAS GLENDANEVESMIRANDA GRACIANAFERNANDESTRISTAO ILIANEFERREIRALEMES ILMACANDIDADOSSANTOS IRACEMAEUGENIOANANIAS ISABELMOREIRADASILVA ISLEIMARIALEMES IVANDIRALUIZADACUNHA IVONECANDIDARODRIGUES JACILENERIBEIRODOSSANTOS JACKELINEPACHECODASILVA JAIRLUIZDEMIRANDAFILHO JAQUELINEGUEDES JEANEGONÇALVESDOSSANTOSSILVA JENIFERMENDESDASILVA JESSICAAPARECIDADASILVA JESSICACRISTINADOSSANTOS JESSICAMARAIZAHONORIO JOANADARCDESOUZASILVA JOANARAIMUNDODOPRADO Página 73 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 711 3355 1630 483 11446 11537 10120 10807 876 1975 11106 11533 10471 329 11860 2132 550 11285 1892 10840 10091 10867 10516 637 3226 906 10653 10859 11496 2396 2698 12086 10590 11135 11276 10505 10778 1039 176 11011 76 11532 1159 141 12050 2572 1964 1784 2574 11169 2135 JOANADELIMARIAMARQUES JOÃOBATISTADEFATIMAFILHO JOSEJORGEDOSSANTOS JOSELOPESDASILVA JULIANADEFATIMAALMEIDACOSTA JULIANADEOLIVEIRADOSSANTOS JULIANALUZIADECARVALHOMARTINS KAMILALORRAYNEBRANDAOALVES KARINADESOUSAVIEIRA KARINEAPARECIDAPATRICIO KEILAFRANCIELEDASILVARAMOS KELLYMONIQUEGERMANOMARTINS LAIZSANTOSVILELATOMAZ LARISSAALVESDOSSANTOS LAURAMARTINSBISPO LAUREANECICERADEMIRANDA LAYSPEIXOTOASSISNUNES LEILAMARNUNESDEOLIVEIRA LEONARDOMACHADO LETICIADESOUSARIBEIRO LETICIAGIONDIMDASILVA LILIANCRISTINACURCINO LINDOMARMARIADEARAUJO LORRAINEPRISCILADASILVALMEIDA LUCIAHELENAMOREIRAGOMES LUCIANADEALMEIDAANDRADE LUCIANOCESARFERNANDESDEOLIVEIRA LUCIENEDEOLIVEIRADELIMA LUCIMARMARIADASILVA LUCIVANIAROSAMARTINSDEALMEIDA LUIZFERNANDODEOLIVIERAGOBO MARCIADEFATIMATOLEDO MARCILENEBRAGAS.CERQUEIRA MARCIOFIRMINODECASTRO MARIAAMELIACARDOSOBARBOSA MARIAANGELAGARCIA MARIAANGELICASILVA MARIAANTONIADASILVA MARIAAPARECIDADESOUZACOSTA MARIAAPARECIDAFERREIRARAMOSSOUSA MARIAAPARECIDALOPES MARIAAPARECIDASILVA MARIACANDIDAQUIRINO MARIACRISTINADEMELO MARIADASGRAÇASFERREIRA MARIADASGRAÇASSOUSAPEREIRA MARIADEFÁTIMASILVA MARIADELOURDESDOSSANTOSSOUZA MARIADOAMPARODACONCEIÇÃO MARIADOCARMOCRUZ MARIAELISARESENDE 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 10666 2026 966 11655 2007 2163 791 10837 11458 11316 10262 10463 1700 11643 10990 10635 10591 715 11143 1014 1871 2864 229 79 1389 1397 10978 10788 1889 11562 3353 1609 2385 2601 479 1132 1623 3055 10770 2757 11125 818 10325 10726 11270 11865 508 10370 11756 404 MARIAHELENADELIMA MARIAHELENAMOREIRADASILVA MARIAMARCIADECASTRO MARIAREGINADASILVA MARIATERESINHASILVAVIEIRA MARIAZILDADEARAUJO MARILDARODRIGUES MARIZAROSAFERREIRADOSSANTOS MARLONJOSEGONCALVES MAURATERESADASILVA MIGUELPEDRODASILVA MIRIANKELIPACHECO MISAELBATISTADESOUZA NAIARAOLANDADEARAUJO NATANESILVA NATHALIAARAUJODEMORAES NATHALYACARDOSODESOUZA NAYARAPRISCILASANTOSPIMENTEL NECIFELICIODASILVA NEIDEVIEIRADASILVA NEIREDEFATIMADESOUZAPEREIRA NELSONALMEIDABERTARINI NIDALVAANGELICARAMOS NILDAMARIADASILVAPIRES NILVADAFONSECA ODAIRBORGESALVES OTAVIODACOSTAARAUJO OZANACRISTINADEFREITAS OZIENEFERNANDARAIMUNDODOPRADO PAMELADEFATIMAFERREIRA PATRICIAGOMESFERREIRA PAULOANTONIODOSSANTOS PRISCILLAGONÇALVESCASTELAR RAQUELCRISTINAVIEIRA REGINADACUNHAVIEIRA REGINAGONÇALVESDESA REGINALDORIBEIRODASILVA REILLAREGIAROSA RENARIASOUSASILVA RENATAHELENADACONCEIÇÃOALMEIDA RODRIGOAMORIMDOSREIS RONALDOJOSEBORGES RONALDORODRIGUESCORREA ROSANAMARIAARAUJOGALVÃO ROSANGELAABADIADEFREITAS ROSANGELAABADIAVIANASILVA ROSÂNGELAHELENAPAZETA ROSEMARYDEFREITASVAZ ROSILDAALVESDEOLIVEIRACASTRO SEBASTIANADASGRAÇASDEOLIVEIRA Página 74 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 10850 11680 11090 474 2350 656 2011 10987 203 11377 1283 168 1824 11544 10551 1429 SEBASTIÃOETERNOFERNANDES SELMAMACARIODASILVA SILVANIVIEIRACAMPOS SILVIAJANETE SIZERNEIDEPEREIRADASILVADINIZ SONIADEFATIMAHONORATO STENIOFRANCISCO TAMIRISDEFATIMAFERREIRA TATIANACRISTINAALVESFERREIRAGOMES THAISANGELICAALMEIDASANTOS VALDIRENEDEFATIMADESILVACUNHA VALERIAVIEIRAFIDELIS VALQUIRIAAPARECIDAVIEIRA VANIALUCIADACUNHAROSA WANDERSONDESOUSAMELO WASHISTONLUIZDASILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI E X T R AT O S D E P U B L I C A Ç Ã O D E C O N T R AT O S – RADIODIAGNÓSTICO ARAGUARI LTDA - 2º TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº. 43/2012 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 230/2010 – PREGÃO PRESENCIAL N°. 81/2010. Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 230/ 2010 que da importância de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). Valor: R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais). Prazo: 12 (doze) meses. DO: 02.22.10.302.0094.2082.33903900, 02.11.10.302.0094.2082.33903900. EXTRATOS DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS – INSTRUMENTO DE CESSÃO CONTRATUAL TOTAL Nº. 02/2012 C O N T R ATO A D M I N I S T R AT I V O N º . 2 8 2 / 2 0 1 0 - P R E G Ã O PRESENCIAL Nº. 96/2010 - CEDENTE: ARCO IRIS C O N S T R U C O E S E S E RV I C O S LT D A , C E S S I O N Á R I A : ------------------------------EMPOL – EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. EPP. Objeto: Locação de máquinas, equipamentos e veículos, para atender à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Valor: R$ 1.592.590,30 (um milhão, quinhentos e noventa e dois mil, quinhentos e noventa reais e trinta centavos). Prazo: 90 (noventa) dias. DECRETO Nº 270/12 “Prorroga o prazo do mandato dos membros do Conselho Tutelar de Araguari, estabelecido no Decreto nº 001/10, de 4 de janeiro de 2010.” O Prefeito de Araguari, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são próprias, CONSIDERANDO que a Lei nº 5.058, de 8 de novembro de 2012, prorrogou até 31 de março de 2013, o prazo do mandato dos atuais membros do Conselho Tutelar de Araguari, Contratado: INSTRUMENTO DE CESSÃO CONTRATUAL TOTAL Nº. 03/2012 - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 330/ 2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 92/2011 - CEDENTE: ARCO I R I S C O N S T R U C O E S E S E RV I C O S LT D A , C E S S I O N Á R I A : ------------------------------EMPOL – EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. EPP. Objeto: LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) CAMINHÕES, 6 X 2 (COM 3° EIXO TRUCADO, COM CAÇAMBA BASCULANTE PARA NO MÍNIMO 12 M³ DE CARGA E COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 200 CV, COM SUSPENSOR DO TRUCK), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. Valor: R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais). D E C R E T A: Art. 1º - Fica prorrogado até 31 de março de 2013, o mandato dos atuais membros do Conselho Tutelar de Araguari, em simetria com o disposto no art. 1º, § 3º, da Lei nº 5.058, de 8 de novembro de 2012. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, permanecendo em vigência os demais dispositivos do Decreto nº 001/10, de 4 de janeiro de 2010 e do Decreto nº 056/12, de 9 de março de 2012, desde que não alterados. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 21 de dezembro de 2012. Marcos Coelho de Carvalho Prefeito Virgínia Alcântara Secretária do Trabalho e Ação Social Contratado: INSTRUMENTO DE CESSÃO CONTRATUAL TOTAL Nº. 04/2012 - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 036/ 2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2011 - CEDENTE: ARCO I R I S C O N S T R U C O E S E S E RV I C O S LT D A , C E S S I O N Á R I A : ------------------------------EMPOL – EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. EPP. Objeto: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS, PARA ATENDER SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA A MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. Valor: R$ 791.000,00 (setecentos e noventa e um mil reais). Prazo: 90 (noventa) dias. C o n t r a t a d o : C O N S T R U TO R A N AV E S LT D A - 6 º T E R M O ADITIVO CONTRATUAL Nº. 74/2012 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 351/2007 - CONCORRÊNCIA Nº. 09/2007. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES (PRAÇAS PÚBLICAS E/OU CANTEIROS DE RUAS E AVENIDAS) E DE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO MANUAL, CAPINA MANUAL, PINTURA DE MEIOS-FIOS E REMOÇÃO DE ENTULHOS, NA CIDADE DE ARAGUARI E DISTRITOS. Valor: R$ 133.931,90 (cento e trinta e três mil, novecentos e trinta e um reais e noventa centavos). Prazo: 26 de dezembro de 2012. DO: 0212154520159210333903900. Página 75 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012 Contratado: CURINGA VEÍCULOS LTDA - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 441/2012 PREGÃO PRESENCIAL nº. 151/ 2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Valor: R$ 57.700,00 (cinquenta e sete mil e setecentos reais). Prazo: 31 de dezembro de 2012. DO: 02.01.22.00.10.302.0094.00.2082.4.4.90.52.0000. Contratado: OSVALDO DE PAIVA - 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO E MAJORAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 192/2011 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2011. Objeto: LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO. Valor: R$ 25.233,48 (Vinte e cinco mil duzentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos). Prazo: 12 (doze) meses. DO: 2 0 11 0 4 7 8 0 2 . 0 1 . 1 9 . 0 0 . 0 8 . 1 2 2 . 0 0 3 2 . 0 0 . 2 . 11 6 . 3 . 3 . 9 0 . 3 6 . 0 0 . 0 0 . EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Partes: Município de Araguari e o MUNICÍPIO DE ANHANGUERA - GO. Lei: 4.528, de 06 de julho de 2009. Objeto: prorrogar até 31 de dezembro de 2013, o prazo de vigência estabelecido na cláusula sexta do respectivo convênio. EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Partes: Município de Araguari e a INSTITUIÇÃO CASA DO CAMINHO. Lei: 4.549, de 17 de setembro de 2009. Objeto: prorrogar até 31 de dezembro de 2013, o prazo de vigência estabelecido na cláusula terceira do respectivo convênio. EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Contratado: ARC – ALMEIDA RODRIGUES CONSTRUTORA LTDA – EPP - 1º TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº. 80/2012 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 242/2012 CONVITE 18/2012. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato Nº. 242/2012. Prazo: 60 (sessenta) dias. DO: 201202200108.12.361.0400.2235.44905100. Contratado: ARC- ALMEIDA RODRIGUES CONSTRUTORA LTDA. EPP - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 440/2012 TOMADA DE PREÇOS Nº. 13/2012. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE ADEQUAÇÕES PARA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS CRÍTICOS (BARREIRAS A R Q U I T E T Ô N I C A S ) D A S I N S TA L A Ç Õ E S F Í S I C A S D E U M COMPLEXO DE EDIFICAÇÕES QUE CONSTITUI UMA ESCOLA, CONSIDERANDO COMO REFERÊNCIA O PADRÃO FIXADO NAS DISPOSIÇÕES DA NBR 9050 DA ABNT (2004) NO CEM “JOSÉ INÁCIO”, SITUADO À RODOVIA DE LIGAÇÃO, Nº. 748, DISTRITO DE CONTENDA. Valor: R$ 117.969,29 (cento e dezessete mil, novecentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos). Prazo: 90 (noventa) dias. DO: 2012019502.01.08.00.12.361.0032.00.1.014.4.4.90.51.00.00. Partes: Município de Araguari e a INSTITUIÇÃO CASA DO CAMINHO. Lei: 4.649, de 23 de junho de 2010. Objeto: prorrogar até 31 de dezembro de 2013, o prazo de vigência estabelecido na cláusula quarta do respectivo convênio. EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Partes: Município de Araguari e a INSTITUIÇÃO CASA DO CAMINHO. Lei: 4.911, de 15 de dezembro de 2011. Objeto: prorrogar até 31 de dezembro de 2013, o prazo de vigência estabelecido na cláusula quarta do respectivo convênio. EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Partes: Município de Araguari e a COMUNIDADE TERAPÊUTICA PRÓ-VIDA. Lei: 4.553, de 17 de setembro de 2009. Objeto: prorrogar até 31 de dezembro de 2013, o prazo de vigência estabelecido na cláusula terceira do respectivo convênio. EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI Partes: Município de Araguari e o CONSELHO CENTRAL DE ARAGUARI DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO. Lei: 4.551, de 17 de setembro de 2009. Objeto: prorrogar até 31 de dezembro de 2013, o prazo de vigência estabelecido na cláusula terceira do respectivo convênio. EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Partes: Município de Araguari e o ABRIGO CRISTO REI. Lei: 4.552, de 17 de dezembro de 2009. Objeto: prorrogar até 31 de dezembro de 2013, o prazo de vigência estabelecido na cláusula terceira do respectivo convênio. EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Partes: Município de Araguari e o ABRIGO CRISTO REI. Lei: 4.908, de 15 de dezembro de 2011. Objeto: prorrogar até 31 de dezembro de 2013, o prazo de vigência estabelecido na cláusula quarta do respectivo convênio. EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Partes: Município de Araguari e o CONSELHO CENTRAL DE ARAGUARI DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO. Lei: 4.909, de 15 de dezembro de 2011. Objeto: prorrogar até 31 de dezembro de 2013, o prazo de vigência estabelecido na cláusula quarta do respectivo convênio. EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Partes: Município de Araguari e a FUNDAÇÃO MAÇÔNICA DE EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO P a r t e s : M u n i c í p i o d e A r a g u a r i e o N Ú C L E O E S P Í R I TA BERREZA DE MENEZES. Lei: 4.773, de 12 de maio de 2011. Objeto: prorrogar até 31 de dezembro de 2013, o prazo de vigência estabelecido na cláusula quarta do respectivo convênio. EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Partes: Município de Araguari e o EDUCANDÁRIO LAR DA CRIANÇA. Lei: 4.550, de 17 de setembro de 2009. Objeto: prorrogar até 31 de dezembro de 2013, o prazo de vigência estabelecido na cláusula terceira do respectivo convênio. EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Partes: Município de Araguari e o LAR ESPÍRITA MARIA CARLOTA. Lei: 4.547, de 17 de setembro de 2009. Objeto: prorrogar por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência estabelecido na cláusula terceira do respectivo convênio. EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Partes: Município de Araguari e a SER-SERVIÇO EVANGÉLICO DE REABILITAÇÃO DE ARAGUARI. Lei: 4.554, de 17 de setembro de 2009. Objeto: prorrogar até 31 de dezembro de 2013, o prazo de vigência estabelecido na cláusula terceira do respectivo convênio. EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO P a r t e s : M u n i c í p i o d e A r a g u a r i e a S A N TA C A S A D E M I S E RICÓRDIA DE ARAGUARI. Lei: 4.685, de 08 de novembro d e 2 0 1 0 . O b j e t o: p r o r r o g a r a t é 3 1 d e d e z e m b r o d e 2 0 1 3 , o p r a zo de vigência estabelecido na cláusula quinta do respectivo convênio. EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Partes: Município de Araguari e a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAGUARI. Lei: 4.941, de 15 de março de 2012. Objeto: prorrogar até 31 de dezembro de 2013, o prazo de vigência estabelecido na cláusula quinta do respectivo convênio. EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Partes: Município de Araguari e a UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC. Lei: 4.914, de 16 de dezembro de 2011. Objeto: prorrogar até 31 de dezembro de 2013, o prazo de vigência estabelecido na cláusula quarta do respectivo convênio. www.araguari.mg.gov.br ARAGUARI. Lei: 4.548, de 17 de setembro de 2009. Objeto: prorrogar até 31 de dezembro de 2013, o prazo de vigência estabelecido na cláusula terceira do respectivo convênio. Acompanhe também pela internet! Página 76 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012