UMA NOVA POSTURA EM VENDAS! - O Creci-BA

Transcrição

2014 - Ano 4 nº 6 - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2014:
UMA NOVA POSTURA EM VENDAS!
STJ: COMISSÃO NÃO DEPENDE
DO FIM DA NEGOCIAÇÃO • PG. 17
NA MIRA DO CRECI BAHIA
PG. 17
GARANTIAS LOCATÍCIAS
PG. 10
DELEGACIAS
Palavra do Presidente
Caros Corretores de Imóveis
E
m 2013 realizamos muitas mudanças administrativas no
Conselho, com o objetivo de atingir resultados abrangentes e dinâmicos no atendimento aos corretores de imó-
ves, como por exemplo, a digitalização dos processos que é um
trabalho árduo, mas que trará mais agilidade para as decisões, o
projeto transparência que está disponibilizando, no site da autarquia, todos os balanços, para que possam ser consultados por
todos, o nosso projeto de interiorização que está a todo vapor, já
Samuel Arthur Prado
Presidente CRECI Bahia
estamos com 10 delegacias funcionando, com toda a estrutura e
já obtendo resultados surpreendentes no interior da Bahia.
Estamos apostando na qualificação dos profissionais e para tal,
nos empenhando, no Projeto Corretor Solidário. Continuaremos divulgando as inscrições para palestras, ministradas por profissio-
nais renomados, para os corretores de imóveis, que estiverem regulares com o Conselho. As palestras abordam temas solicitados pelos próprios corretores de imóveis, e, fornecem certificados
1ª - FEIRA DE SANTANA
Endereço: Rua Prof. Fernando São Paulo, 70 – Empresarial JB, Loja 103 Ponto Central, Feira de Santana/Ba
CEP: 44.035-030 | Tel: (75) 3225-2200 | [email protected]
Horário de funcionamento: 9 às 12h e 12:30 às 17h
Delegado: Joilson Moraes Nunes da Silva
Tel: (75) 8819-2933 8726-0802 9124-7088 / Oi: 8726-0802
6ª - TEIXEIRA DE FREITAS
Endereço: Av. Getulio Vargas, 3421, Ed. Esmeralda, 2º Andar, sl. 210 – Centro - Teixeira de Freitas/BA
CEP: 45995-006 | Tel: (73) 3291-1135 | [email protected]
Horário de funcionamento: 9 às 12h e 14h às 17h
Delegado: Raymundo José de Araújo Bacelar
(73) 9987-8171 / 3291-7092 / 8873-8171
2ª - VITORIA DA CONQUISTA
Endereço: Rua Zeferino Correia, 77 Edf. Comercial Lobo Sala/108 – Centro Vitória da Conquista/Ba
CEP: 45.015-140 | Tel: (77) 3421-2288 / 8726-0803 | [email protected]
Horário de funcionamento: 9 às 12h e 14 às 17h
Delegado: Dalmir José Costa Bandeira
(77) 9119-0625 / (77) 3423-2603
7ª - JUAZEIRO
Endereço: Praça da Bandeira, 16 – Ed. Olegária Soares, Sls 09 e 10 – Centro - Juazeiro
Horário de Funcionamento: 14h às 17h
Delegado: Paulo Henrique Barreto de Andrade
(74) 3611-6072 / (74) 3611-1953 / (74) 8812-6290 (74) 8819-3616
3ª - BARREIRAS
Endereço: Rua Capitão Manoel Miranda, 1.111, Centro Barreiras/Ba| CEP: 47.805-210
Tel: (77) 3611-2568 / 8726-0804 | [email protected]
Delegado: Sávio Roberto Ribas dos Santos
(77 ) 3612-3721 (Escritório) / (77) 9971-1113
8ª - ILHÉUS
Endereço: Praça José Marcelino, 14 – Ed. Cidade de Ilhéus, Sl. 413 - CEP 45.653-030
Tel: (73) 3231-1376 | [email protected]
Delegado: Geraldo Carlos Carvalho Santos
(73) 3231-7362 / (73) 8109-0018
4ª - ITABUNA
Endereço: Av. Cinquentenário, 1016, Edf. Flávio Center, 3º Andar, Sl 301 Centro Itabuna/Ba
CEP: 45.600-900 | Tel: (73)3613-3311 / 8726-0801 | [email protected]
Horário de Funcionamento: 9 às 12h e 14h às 17h
Delegado: Nilton José Borges de Oliveira
(73) 9981-1649 / (73) 8811-5060 / (73) 3212-4358
9ª - ALAGOINHAS
Endereço: Rua Mal. Deodoro, N. 58, 1 Andar – Sala 103, Centro Alagoinhas/Ba
CEP 48.005-020 | Tel: (75) 3423-3634 | [email protected]
Horário de Funcionamento: 09 às 12h e das 14 às 17h
Delegado: Erisvaldo Alves da Silva Júnior
(75) 9122-5000 / (75) 9928-1784
5ª - PORTO SEGURO
Endereço: Praça Antônio Carlos Magalhães, 274, Empresarial Guimarães, S/08 – Centro. Porto Seguro/Ba
CEP: 45.810-000 | Tel: (73) 3288- 4213 | [email protected]
Delegado: Wellington Gomes de Carvalho
(73) 3288-4213 / Oi: 8736-3752 / (73) 9993-2495
10ª - SANTO ANTONIO DE JESUS
Endereço: Edifício Cruzeiro do Sul, Sala. 102, Av. Roberto Santos nº 88 - Centro Santo Antônio de Jesus/BA
Horário de Funcionamento: 09 às 12h e das 14h às 17h
Delegado: Fábio Henrique Souza Braga
(75) 3631-0199 / (75) 9146-1989
presenciais para agregar valor à qualificação individual de cada um. Procuramos aliar à capacitação, uma ação social, e conseguimos apoiar diversas instituições beneficentes, através da solicitação de doações, aos Corretores de Imóveis, inscritos no Projeto Corretor Solidário.
Em 2013, o mercado apresentou um momento de reflexão para todos os investidores, foi realmente
um ano atípico. Os índices de crescimento refletiram uma estabilização no cenário imobiliário baiano.
O mercado esteve se adequando às novas circunstâncias, após as modificações nos procedimentos
de transmissão dos imóveis e outras mudanças jurídicas e contratuais.
Mas, a perspectiva para 2014 é totalmente positiva! Ano de Copa do Mundo, quando o Brasil vai
receber milhares de visitantes estrangeiros! Os estados com polos turísticos e industriais atrairão os
investidores e teremos que estar preparados para oferecer nossos produtos.
Portanto, colegas, mãos a obra!
Persistência, Determinação e Otimismo têm que ser nosso lema! E que vigore a Esperança de um
2014, promissor e vitorioso!
SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES:
Sobre atendimento ou funcionamento de algum setor do CRECI, entre em contato com o Superintendente Marcosuel Sousa, através do e-mail:
[email protected] ou agende um horário através do telefone: 71 3444.1467
Benefícios para os Corretores de Imóveis: acesse o link CONVÊNIOS no Site - www.creciba.org.br
Diretoria
Samuel Arthur Prado - Presidente ; Nilson Ribeiro de Araújo - Vice-Presidente; José Alberto Vasconcellos Oliveira - 2º Vice-Presidente; Mário Augusto Pereira de Almeida - Diretor Tesoureiro; Fernando Antonio Nascimento Fernandes - Diretor 2º
Tesoureiro | Diretor para Assuntos Legislativos; Francisco Helder Sampaio de Souza - Diretor Secretário; José Noel Santos da Silva - Diretor 2º Secretário | Diretor Pedagógico; Consuêlo Fonseca Leal Silva - Diretora de Eventos;
Paulo Roberto Santiago - Diretor para Assuntos Habitacionais; Abner Castelo Branco - Diretor de Patrimônio.
Representantes no COFECI
Efetivos: Samuel Arthur Prado – Conselheiro; Nilson Ribeiro de Araujo – Conselheiro; Suplentes:; Francisco Helder de S. Souza – Conselheiro; Mário Augusto P. De Almeida – Conselheiro
Conselheiros – Abner Ferreira Castelo Branco - CRECI 0765; Antônio Carneiro Cedraz - CRECI 0645; Carla Damasceno Neves - CRECI 7010; Carlos Augusto Justo Couto Júnior - CRECI 6882 ; Consuêlo Fonsêca Leal Silva - CRECI 1417; Fernando
Antônio de Lemos Cavalcanti - CRECI 0715; Fernando Antônio N. Fernandes - CRECI 7168; Francisco Adalberto Magalhães de Castro - CRECI 0588; Francisco Helder Sampaio de Souza - CRECI 0701; Genaro de Oliveira Neto - CRECI 1327;
Geraldo Santa Rosa Maraux - CRECI 3941; João Bosco de Aquino Miranda - CRECI 3128; Jorge Gama Garcia - CRECI 1849; José Alberto de Vasconcellos Oliveira - CRECI 1355; José Carlos Contreiras Rangel - CRECI 1395; José Noel Santos da
Silva - CRECI 4291; Luciano José Peixoto Fernandes - CRECI 5725; Lucinete Gomes Pereira Mota - CRECI 6914; Luzia Magna de Oliveira Faria - CRECI 6896; Manoel da Silva Teixeira Neto - CRECI 1518; Mário Augusto Pereira de Almeida - CRECI
3946; Miguel Aníbal Prado - CRECI 3932; Neuza Alves Marques - CRECI 8102; Nilson Ribeiro de Araújo - CRECI 1585; Paulo Raimundo de Assis Pimenta - CRECI 7110; Paulo Roberto Santiago - CRECI 1641; Samuel Arthur Prado - CRECI 1296;
Suplentes: Aildete Ribeiro Brito - CRECI 03549; Alan Pinto da Guarda - CRECI 08121; Anderson Caldas Pina - CRECI 07246; Armando Eduardo Pinto Reis - CRECI 02612; Cosme Alberto Lopes Araújo - CRECI 03901; Dalmir José Costa Bandeira
- CRECI 05122; Domício Barbosa de Souza Neto - CRECI 03557; Fábio Henrique Souza Braga - CRECI 12588; Flávio Pereira da Silva - CRECI 06529; Frederico Luiz Ferreira Isensee - CRECI 01718; Geraldo Carlos Carvalho Santos - CRECI 05558;
Glauco Andrade Sá - CRECI 04897; Jaime Pereira da Silva - CRECI 06772; Joilson Moraes Nunes da Silva - CRECI 03321; Marcelo Fernando Peixoto Tourinho - CRECI 08885; Marcelo Silveira Alcântara - CRECI 08558; Maria Amélia Fontes Teixeira
- CRECI 07913; Maria da Graça Castelo Branco - CRECI 06606; Nilton José Borges de Oliveira - CRECI 08532; Nivaldo Souza Lopes - CRECI 05194; Paulo Henrique Barreto de Andrade - CRECI 04807; Paulo Roberto Matos Figueiredo - CRECI
07352; Paulo Sérgio Muccini da C. Neves - CRECI 07468;
Pedro Henrique Marques do Aragão - CRECI 06149; Raymundo José de Araújo Bacelar - CRECI 12379; Wellington Gomes de Carvalho - CRECI 05100; Wilson Bispo dos Santos - CRECI 05509;
Corretor de Imóveis em Revista
Publicação Oﬁcial do CRECI 9º Região/BA
Av. D. João VI, 289 – Brotas – Salvador/BA – CEP 40290-000 | Tel.: 71 3444.1450 | e-mail: [email protected] | Portal: www.creciba.org.br
Tiragem: 13.500 exemplares
Editora
Fernanda Fernandes | (Reg. Prof. DRT – 4667)
JORNALISTA/ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO
[email protected]
Projeto Gráfico
Supervisão
Samuel Prado - Presidente CRECI-BA
www.grandesign.com.br
Impressão
GRÁFICA EXEMPLAR
Diagramação
Lucio Urbanetto - [email protected]
Sumário
06
06
08
08
CAPA
Uma Nova Postura De Vendas
Para o Sucesso de um
Corretor de Imóveis
Notas
CORRETOR DE IMÓVEIS: Participe de nossa página no Facebook! Já são
cerca de 1.200 corretores acompanhando as notícias, eventos e divulgação de
cursos e palestras! Acesse https://www.facebook.com/creciba e curta a página
para começar a receber nossos posts! ATUALIZE-SE!
Por determinação legal, a partir de março nosso endereço eletrônico será:
www.creciba.gov.br . Porém, inicialmente, a título de adaptação, quem digitar
o endereço antigo que contém o ORG será redirecionado para o endereço atual.
SUPERAÇÃO
Peters Oluwadare Adeniji
10
JURÍDICO
As Garantias Locatícias:
Fiança X Aluguel Antecipado
11
POR DENTRO DO CRECI
17
STJ:Comissão não depende do
fim da negociação
19
POR DENTRO DO CRECI
INTERIOR
ANEL SÍMBOLO DA PROFISSÃO - Você
sabia que o Corretor de Imóveis possui
um anel que representa a atividade profissional? Sim, ele foi criado segundo a Resolução COFECI nº 335/92. O anel têm as
seguintes características, metal amarelo
com pedra verde (turmalina ou esmeralda)
incrustrada com o Colibri (Glaucis Hirsuta).
Fonte: Informativo CRECI-CE
AGENDA
17
SESSÃO PLENÁRIA 01/2014
18/02/2014
SESSÃO PLENÁRIA 02/2014 15/04/2014
1ª SOLENIDADE DE ENTREGA DE
CARTEIRAS: 20/02/2014
2ª SOLENIDADE DE ENTREGA DE
CARTEIRAS: 24/04/2014
11
TELEFONES
Recepção - 71 3444.1450 • Secretaria Executiva - 71 3444.1478 • Superintendência - 71 3444.1467
Setor de Compras - 71 3444.1484 • Financeiro - 71 3444.1455 • Tesouraria - 71 3444.1457 / 1454
Administrativo - 71 3444.1456 / 1462 • Fiscalização - 71 3444.1465 / 1469
CPD - 71 3444.1474 • Secretaria Presidência - 71 3444.1471
FAX
Adminstrativo - 71 3444.1480 • Financeiro - 71 3444.1479 • Secretaria Executiva - 71 3444.1470
COLIBRI, O SÍMBOLO DA CLASSE - A classe dos Corretores de Imóveis possui um símbolo que a identifica e
distingue entre as demais. Essa marca é o Colibri – o beija-flor brasileiro – o símbolo dos Corretores de Imóveis. A escolha resultou de pesquisas encomendadas pelo COFECI
a especialistas que indicaram o Colibri – “Glaucis Hirsuta”
– para representar a classe, por ser o pássaro que mais se
assemelha aos profissionais da intermediação imobiliária
na luta pela sobrevivência, conforme a resolução COFECI
nº 126/81.
Por que o colibri? O Corretor como agente intermediário na
compra e venda de imóveis assemelha-se ao colibri que
é, por excelência, um intermediário entre duas fases de
um processo da natureza, isto é, a transformação da flor
em fruto pela polinização. Outro aspecto interessante do
colibri diz respeito à sua resistência devido ao seu grande
coração. Metaforicamente podemos dizer que o bom Corretor, depende também do seu coração na medida em que
realiza seu trabalho com amor, dedicação e senso profissional, da sua resistência, o esforço em aprimorar-se e ao
seu trabalho, não importando as dificuldades ou distâncias
a percorrer e vencer na busca do seu objetivo. Essa extraordinária resistência física deve-se ao coração gigantesco
do pássaro, que corresponde a sessenta por cento de seu
peso total.
NOTA DE FALECIMENTO
Na 1ª quinzena de Janeiro, o mercado imobiliário perdeu um Corretor de Imóveis que atuou na área
durante 34 anos: José Mamede Cao Xara, 77 anos, portador do CRECI 1974.
Idoneidade, lisura e ética eram o lema de seu trabalho. Mamede deixou sua marca entre nós, pois,
teve uma participação expressiva, na compra do terreno que vai abrigar a nova Sede do CRECI
BAHIA, intermediando a negociação. Que Deus ilumine os caminhos de sua nova jornada!
Capa
da presunção, o que deixa as empresas incorporadoras, construtoras
e imobiliárias em uma situação muito
vulnerável. Considerando que a venda de imóveis é uma venda diferente,
possui uma série de particularidades
inexistentes em outros tipos de vendas, é necessário um tratamento especializado. Conclui-se que na venda de imóveis, novos ou usados, são
os serviços que induzem à decisão
de compra. Para que isto ocorra, os
corretores de imóveis precisam estar
atentos aos seguintes pré-requisitos:
1- Estudar os detalhes dos imóveis
que irão oferecer - Sumário do Imóvel à Venda
UMA NOVA POSTURA DE VENDAS
PARA O SUCESSO DE UM
CORRETOR DE IMÓVEIS
A compra de um imóvel é um processo complexo
de comunicação e de tomada de decisão
Sylvio Lindenberg
Corretor de Imóveis há 25 anos e
consultor de empresas do Ramo
Imobiliário. Formado em Ciências
Administrativas e Especialização
em Adm. de Marketing.
www.sylviolindenberg.com.br
6
U
m corretor de imóveis experiente sabe que a compra de qualquer imóvel não é um ato instantâneo nem uma ação impulsiva. A compra de
um imóvel é um processo complexo de comunicação e de tomada de
decisão: ocorre no transcurso do tempo e envolve diversos membros. Em
consequência da sua complexidade, as decisões exigem mais informações e
requerem avaliações mais completas em decorrência do grande volume monetário. As decisões são influenciadas por fatores culturais ou ambientais, pela
educação, experiências anteriores, pelo status, pela renda e pela opinião de
amigos, vizinhos e parentes. Todos esses fatores afetam a intensidade dos motivos para comprar e todos eles variam de pessoa para pessoa, de uma hora
para outra. É importante considerar que, hoje, com a internet, a grande maioria
dos clientes já dispõe de muitas informações sobre os imóveis que gostariam
de visitar. Na prática, os corretores de imóveis e os clientes dispõem das mesmas informações disponibilizadas nos sites, folders, banners e outros. A liberdade que os corretores de imóveis têm para apresentarem os produtos que
vendem e de criarem os seus argumentos de vendas deixam as empresas muito vulneráveis, pois não possuem nenhum controle sobre o que está sendo dito
a respeito do imóvel que está sendo oferecido. Pressupõe-se que os corretores
de imóveis têm um bom conhecimento sobre o mercado imobiliário e sobre o
imóvel que está sendo oferecido. Assim sendo, em uma equipe de dez corretores, muito provavelmente, teremos dez formas diferentes de apresentar o mesmo imóvel. E qual delas é a melhor e a mais recomendada? Ressalta-se que
muitas apresentações são feitas na “base do improviso” e, portanto, há o risco
2014 - Ano 4 nº 6 | CORRETOR DE IMÓVEIS em revista
O Sumário do Imóvel à Venda é uma
coletânea de informações técnicas
referentes a um imóvel, novo ou usado, que está à venda. O sumário deve
ser elaborado pelas incorporadoras,
construtoras, imobiliárias ou pelos
corretores de imóveis, autônomos ou
não. Possivelmente, muitos corretores de imóveis não irão se sentir entusiasmados com a ideia de terem que
estudar o imóvel em lançamento ou o
imóvel avulso antes de oferecê-lo aos
clientes em potencial. A resistência
será grande, pois o que se sugere aos
profissionais é uma mudança cultural
e comportamental. As mudanças irão
tirar alguns corretores de imóveis da
sua “área de conforto”, pois irá exigir
um esforço extra na coleta de informações, no levantamento e listagem de
todas as características do imóvel, na
identificação e redação de todos os
benefícios que o imóvel poderá proporcionar aos clientes e mais, exigirá reflexão e redação do Sumário do
Imóvel à Venda. Enquanto uns dirão
que “isto nunca foi feito assim”, outros
poderão vislumbrar novas perspectivas de trabalho e de ganho.
2- Trabalhar melhor a entrevista
para poder oferecer benefícios
O corretor de imóveis deverá entender a sutileza que existe na expressão
“vender o imóvel é diferente de vender ao cliente”. Em muitos casos, os
corretores se atrapalham com a sua
ansiedade e se preocupam em vender o imóvel e deixam de vender ao
cliente. Por meio da entrevista, o corretor de imóveis procura antecipar os
desejos, problemas e necessidades
dos clientes. Com perguntas bem formuladas, indaga sobre: o que o cliente pensa, como quer o imóvel, onde
o quer, quem irá morar no imóvel,
quanto pretende pagar, de que forma
irá pagar, entre outras perguntas. Há
cinco motivos básicos de compra que
englobam, satisfatoriamente, 95% dos
clientes que compram. Ao final da entrevista, o corretor de imóveis deverá
saber enquadrar o cliente atendido
em um dos seguintes motivadores de
compra: Lucro, Prazer, Orgulho, Paz
de espírito e Dor. Identificado o motivador de compra do cliente que está
sendo atendido, o corretor de imóveis
passa a atuar de forma diferente dos
demais, colocando em prática a “língua dos benefícios”, de acordo com o
motivador de compra identificado, em
vez de ficar “vendendo características”. Estrategicamente, uma entrevista bem conduzida, ajuda o corretor de
imóveis a realizar a demonstração do
empreendimento em lançamento ou
do imóvel usado de forma mais empática, salientando os aspectos que são
do interesse daquele cliente e família.
Assim, a entrevista torna-se mais personalizada, o que ajuda a sensibilizar
mais o cliente e a família, na hora da
demonstração.
3- Argumentação persuasiva - a inteligência em vendas
Argumentar é a arte de convencer
e persuadir. A elaboração de argumentos persuasivos é uma atividade
mais reflexiva, incompatível com os
profissionais que trabalham com o
“piloto automático ligado”. A experiência mostra que as venda de imóveis
novos e a venda de imóveis usados
podem ter um melhor resultado, se a
argumentação de vendas praticada
pelos corretores for mais pensada,
estruturada através de uma organização mental mais treinada - uso da inteligência em vendas. Tal não ocorre,
por vários motivos: falta de conhecimento no assunto, pouca atenção no
estudo do imóvel à venda, entrevista
mal realizada, falta de experiência,
falta de treinamento no assunto, entre
outros. A prática de vender imóveis só
falando das características, hoje, não
é suficiente para convencer o cliente.
Durante a demonstração, o corretor
de imóveis deve falar a “língua dos
benefícios”. Quando a argumentação
de vendas é baseada apenas nas
características, ela tem pouco poder
de persuasão, uma vez que os clientes estão interessados em benefícios
específicos, e não nas características. O cliente não compra o imóvel,
mas o que o imóvel faz para ele. Na
argumentação persuasiva, o corretor
de imóveis deve procurar enfatizar as
vantagens e benefícios que o cliente
obterá com o investimento que pretende realizar. Com o benefício, o cliente
passa a perceber o imóvel como diferente dos demais; como uma solução
para os seus problemas; passa a dar
mais valor ao imóvel e reparar que o
imóvel não custa mais, vale mais. Em
síntese, as pessoas compram por
duas razões: confiança e valor - a percepção do valor é que cria o desejo
de posse.
A partir do momento que o cliente entende que terá a sua necessidade ou
o seu problema resolvido, ele avalia
de forma diferente o preço do imóvel.
A psicologia explica que as pessoas
colocam muito mais ênfase na perda
que no ganho. Por estes motivos, é de
suma importância o corretor de imóveis saber falar a “língua dos benefícios” e não ficar “vendendo características”.
Certo de que, se as empresas que
comercializam imóveis, assim como
os corretores de imóveis autônomos
ou não, começarem a dar mais importância aos pré-requisitos listados, os
seus resultados de vendas serão significativamente maiores.
7
Superação
PETERS OLUWADARE ADENIJI, ÓRFÃO, SEM DINHEIRO,
SEM EMPREGO, NEGRO E ESTRANGEIRO.
PETERS SUPEROU TODOS ESSES OBSTÁCULOS.
A
os 6 anos perdeu seu pai.
Aos 12 anos perdeu sua
mãe que era seu porto seguro. A partir daí passou a se considerar Filho do Mundo. Após perder
sua referência de vida, forma como
se refere à sua mãe, ele decidiu enfrentar o mundo e ir à luta.
Peters Oluwadare Adeniji morava na
Nigéria e tinha 3 irmãs mulheres, e,
apesar de toda a dificuldade, conseguiu se formar em Engenharia Eletrônica. Depois de algum tempo, juntou
dinheiro e com 500 dólares no bolso e
uma passagem de ida e volta para a
Itália resolveu partir de sua terra natal.
Trabalhou durante um período, em terras italianas e depois, através de um
conhecimento feito com um político
8
brasileiro, na Itália, foi para São Paulo e conseguiu um visto permanente.
Lavou pratos em restaurantes, mas,
logo conseguiu atuar dentro da sua
profissão, Engenharia Eletrônica, indo
para uma empresa de tubulações que
presta serviços para a Petrobrás.
Posteriormente, Peters aceitou um
convite para atuar como instrutor profissionalizante do SENAC, em Aracaju.
Enfrentando muitas dificuldades, ele
achou que a Bahia seria o local certo para se fixar, pois, sendo o estado
brasileiro que possui o maior número
de habitantes negros, ele acreditou
que poderia se sentir mais próximo de
sua terra natal, a Nigéria.
Não tendo emprego e nem referências
locais, Peters não se intimidou e resol-
veu usar seu talento nato na pintura
acrílica, indo trabalhar e expor suas
obras, nas ruas do Pelourinho. Tendo
contato com a Fundação Olodum, foi
contratado como Instrutor de Artes de
crianças e adolescentes.
Mas, ele tinha um objetivo: abrir uma
Galeria de Artes para vender seus trabalhos e assim o fez. Juntou dinheiro
e em 2005, abriu a Galeria de Artes
Darton X, no Porto da Barra. A empresa também funcionava como Agência
de Turismo e lanchonete. Peters tinha
alguns funcionários que o ajudavam
na galeria. Porém mais uma decepção
aconteceu. Em 2009, sua galeria foi
assaltada 2 vezes. Sem arrombamento. Ele chegou para trabalhar um dia e
a galeria estava aberta e tinham leva-
do tudo. Sem saber o que fazer, Peters
começou a intermediar transações
imobiliárias, pois tinha feito inúmeros
contatos com estrangeiros, na galeria.
Constantemente, era procurado por turistas para ajudar a encontrar imóveis.
Uma corretora de imóveis, que hoje é
sua amiga, cumprindo o código de ética, via o exercício ilegal da profissão e
o denunciava para o CRECI. E Peters
foi procurado pelos fiscais do CRECI,
por diversas vezes, tendo que resolver
mais esta situação, que também trazia
prejuízos financeiros para ele.
Nesta época, uma pessoa da Igreja
evangélica, que ele frequentava, procurando um alento para sua situação
desesperadora, vendeu para ele, um
terreno na ilha. Peters tinha juntado ,
com muito esforço, esta quantia e tinha planos para a compra do terreno,
porém, logo, ele descobriu que tinha
entrado em uma grande armação. O
mesmo terreno já tinha sido vendido
para outra pessoa antes, e a confusão
estava armada.
Nesta hora, Peters não teve mais forças. Entrou em depressão e ficou
dentro de casa mais de um mês. Não
comia, não saía, não tinha mais forças
para lutar.
Mas, como sempre, uma força inexplicável se apoderou dele e o fez se
levantar novamente. Diante de sua revolta por ter sido enganado, resolveu
entender mais do assunto e foi fazer
o Curso de TTI – Técnico em Transações Imobiliárias. Ele achou que além
de encontrar respostas para o golpe
que sofreu, também ia parar de ser
procurado pelos fiscais do CRECI
BAHIA.
Só tinha um problema: ele não tinha
dinheiro. Procurou uma escola em
Brotas e explicou a situação pedindo
para fazer o curso. A responsável pela
instituição disse que ele poderia fazer
o curso, porém ela só entregaria o diploma quando ele pagasse.
E assim foi. Nos dois dias semanais
que havia aula, Peters ia a pé da Federação para Brotas, assistia o curso
e voltava para casa. Tendo procurado
emprego, conseguiu uma colocação
como guia turístico em uma agência e
durante os meses em que frequentava
o curso, pôde pagar e tirou seu diploma de Corretor de Imóveis.
Sendo estrangeiro teve dificuldades
para conseguir um lugar numa empresa e resolveu ser autônomo. Peters
saía todo dia para captar imóveis para
vender. Andava a cidade toda, a pé,
de porta em porta , de bairro em bairro, procurando um imóvel para venda.
Depois de gastar muita sola de sapato,
encontrou um imóvel no Campo Grande. Mas as dificuldades não terminaram aí. O imóvel estava em processo
de inventário e até desenrolar tudo,
Peters teve que ser muito paciente e
determinado. O imóvel foi vendido e
ele se emociona até hoje, quando fala
no momento em que recebeu sua primeira comissão.
Hoje em dia Peters se divide entre seu
escritório na Federação, seu curso de
Gestão Imobiliária que termina em fevereiro na Cesumar e na produção de
seus quadros, que pinta quando tem
tempo livre. Mas, ele quer mais. Já
está programando fazer o Mestrado,
assim que terminar o curso.
Peters Oluwadare Adeniji, Corretor de
Imóveis, CRECI 11.762, com Trabalho, com Estudo, muita força e determinação. Cidadão do mundo.
9
RETROSPECTIVA 2013
Por Dentro do CRECI
Jurídico
GARANTIAS LOCATÍCIAS:
FIANÇA x ALUGUEL ANTECIPADO
A
s garantias locatícias têm o
objetivo de evitar ou minimizar
o risco de provável inadimplemento das obrigações do locatário/
inquilino. Por isso, permite a lei que o
locador possa exigi-las.
A Lei 8.245/1991, que dispõe sobre
as locações dos imóveis urbanos e
os procedimentos a elas pertinentes,
em seu artigo 37, incisos I a IV, estabelece quais são as modalidades de
garantias: caução, fiança, seguro de
fiança locatícia e cessão fiduciária de
quotas de fundo de investimento. Vejamos:
A CAUÇÃO (do latim cautio, ação de
se acautelar, precaução), poderá ser
em bens móveis ou imóveis. Quando
em bens móveis deverá ser registrada
em Cartório de Títulos e Documentos;
quando em bens imóveis deverá ser
averbada à margem da respectiva
matrícula. Quando em dinheiro, que
não poderá exceder o equivalente a
três meses de aluguel, deverá ser depositada em caderneta de poupança,
autorizada, pelo Poder Público e por
ele regulamentada, revertendo em
benefício do locatário todas as vantagens dela decorrentes quando do
levantamento da soma respectiva.
A FIANÇA (do latim fidare, “confiar,
acreditar”), nesta modalidade um terceiro garante o cumprimento das obrigações, chamado de fiador. Esse instituto está conceituado no art. 818 do
Código Civil: “Pelo contrato de fiança,
uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.”
O SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA
é uma modalidade na qual o locatário
paga um seguro, com a finalidade de
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XVI FÓRUM IMOBILIÁRIO: 1.200 pessoas presentes
garantir ao locador não apenas o recebimento do aluguel, mas de todas
as obrigações assumidas. A seguradora responde no caso de descumprimento do contrato, cobrindo possíveis
e eventuais prejuízos do locador.
Por fim, a CESSÃO FIDUCIÁRIA DE
QUOTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO, essa espécie de garantia é
regulada pela Comissão de Valores
Mobiliários (CVM). A garantia se dá
com o registro do Contrato de Locação junto ao administrador do fundo.
Com isso, é confeccionado um “Termo de Cessão Fiduciária”, juntamente
com uma via do contrato de locação,
ficando assim, constituída em favor do
locador, a propriedade resolúvel das
cotas, o que significa dizer que se o
inquilino se tornar inadimplente, o locador poderá requisitar a transferência das quotas que sejam suficientes
para a quitação da dívida.
Importante frisar que é vedado, sob
pena de nulidade, mais de uma das
modalidades de garantia num mesmo
contrato de locação. Diga-se de passagem, que, quem o faz comete contravenção penal, punível com prisão
simples de cinco dias a seis meses ou
multa de três a doze meses do valor
do último aluguel atualizado, revertida
em favor do locatário (art. 43, II, da Lei
8.245/91).
Não é raro, porém, ouvir e/ou ver
pessoas, inclusive, profissionais do
seguimento imobiliário, chamarem,
equivocadamente, o primeiro aluguel
ou aluguel antecipado de fiança. Por
isso, devemos esclarecer que fiança
é uma modalidade de garantia locatícia (contrato acessório), ao passo
que o pagamento do aluguel corresponde ao cumprimento da obrigação
estipulada no contrato principal. A
propósito, apenas quando não há garantia locatícia, pode o locador exigir
o pagamento antecipado do aluguel e
encargos até o sexto dia útil do mês
vincendo (art. 42 da Lei 8.245/1991).
Esta é uma exceção à regra geral,
pois, quando o Locador, além de
exigir uma garantia, cobra antecipadamente o aluguel, ele comete contravenção penal (art. 43, III, da Lei
8.245/91).
Wendell Leonardo de J. Santos
Advogado OAB/BA 26.776,
especialista em Direito Civil e do
Consumidor, Assessor Jurídico
do Creci/BA, Prof. de Direito
Imobiliário.
C
erca de mil e duzentas pessoas estiveram presentes na
comemoração do Dia Nacional do Corretor de Imóveis, no XVI Fórum Imobiliário, realizado em agosto,
no Othon Palace Hotel.. O Presidente
do CRECI, Samuel Arthur Prado convidou para a mesa de abertura: Adelson
Prata Gerente Regional da CEF; Nilson Sarti, Presidente da ADEMI Bahia;
Manoel Teixeira, Presidente da ABAI;
Carlos Alberto V. Lima, Presidente
da Sinduscon; Edmilson Vaz, Diretor
Comercial do Jornal A Tarde e Maria
Constança Galvão, vice-presidente
de Desenvolvimento Profissional do
Conselho Regional de Contabilidade.
Em seu discurso, Samuel Prado reiterou sua satisfação com a lotação do
evento, que superou as expectativas,
confirmando a grande receptividade
dos Corretores de Imóveis baianos,
um trabalho intenso de produção e divulgação e também pelo surgimento
de um novo Corretor de Imóveis, mais
alinhado com todas as possibilidades
de enriquecimento de sua qualificação profissional.
As palestras de Fábio Rocha – Sustentabilidade no Setor Imobiliário –
Gestão de Cidades Sustentáveis, que
teve como moderador o diretor do
CRECI, Francisco Helder Sampaio e
de Victoriano Garrido – As 7 escolhas
do Corretor de Imóveis de Atitude –
Valor x Benefícios x Felicidade, que
teve como moderador o diretor Fernando Fernandes, foram brilhantes,
provocando, ao seu término, uma longa salva de palmas da plateia lotada.
No painel que levou o tema principal
do evento, Mobilidade Urbana – Desafios e Soluções, os painelistas ultrapassaram o esperado: o show de
conteúdo, debate, exposição de soluções e possibilidades apresentadas,
agregaram valor e conhecimento a
todos os presentes, pois foram apresentadas explanações voltadas para
todos os níveis de interesse: setores
jurídicos, econômicos, financeiros,
imobiliários e de gestão de pessoas.
Realmente, o arquiteto, Antônio Caramelo, o Secretário Municipal de Trans-
portes e Urbanismo, José Carlos Aleluia e Djean Cruz da Odebrecht, sob a
excelente mediação de José Alberto
de Vasconcellos, segundo vice-presidente do CRECI BAHIA, deram um
show de apresentação. O resultado
deste evento e o reflexo da satisfação
obtida nos motivam a realizar novos
eventos, cada vez melhores. Todos os
Corretores de Imóveis estão de Parabéns!
O XVI Fórum Imobiliário teve o apoio de:
PATROCÍNIO MASTER: Oas Empreendimentos, Caixa Econômica Federal e Imóvel Web. PATROCÍNIO MÍDIA: Grupo
A Tarde, Jornal A Tarde e Rádio A Tarde FM. APOIO: José Alberto Imóveis, NNova Soluções Imobiliárias, Silvio Agra
Imóveis, Rede Net Imóveis Curso Valor e Apsa Corretora de Seguros.
Por Dentro do CRECI
6ª ENTREGA DE CARTEIRAS DE 2013
LANÇAMENTO DA COMENDA ELBERGAR
DA SILVEIRA BAHIA
D
urante o XVI Fórum Imobiliário
foi lançada a Comenda Elbergar da Silveira Bahia, em homenagem ao falecido Diretor Tesoureiro do Conselho que tanto contribuiu
para a classe, trabalhando em prol da
dignidade e do respeito ao Corretor
de Imóveis.
E
m outubro foram entregues as credenciais que irão
habilitar 74 novos Corretores de Imóveis ao exercício profissional na Bahia. A cerimônia foi leve, cheia
de conteúdo e impecável. Os formandos estavam atentos
às orientações dos componentes da Mesa de Abertura do
Evento e alguns até se emocionaram com esta formatura.
Uma mãe de um formando disse emocionada: “Meu filho
fez 3 faculdades e não conseguiu terminar nenhuma das
três, por isto, este diploma é tão importante para mim. Meu
filho agora tem uma profissão e ele vai se dedicar totalmente a ela!”
A mesa liderada pelo presidente do CRECI BAHIA, Samuel Arthur Prado, foi composta por membros da diretoria,
Mário Augusto Almeida, Diretor-Tesoureiro, Fernando Fernandes, Diretor para Assuntos Legislativos, Consuêlo Leal,
Receberam a comenda: Tania Bahia,
esposa de Elbergar da Silveira Bahia,
o presidente do Conselho Federal
de Corretores de Imóveis, João Teodoro, o presidente do CRECI BAHIA,
Samuel Arthur Prado, o deputado Capitão Tadeu Fernandes, Patrono dos
Corretores de Imóveis e o renomado
arquiteto Antonio Caramelo.
5ª SOLENIDADE DE ENTREGA DE CARTEIRAS
C
erca de 115 novos Corretores de Imóveis receberam suas credenciais do CRECI – Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado da Bahia,
em setembro, no Fiesta Convention Center, em Salvador.
A partir de agora serão reconhecidos como profissionais
habilitados para intermediar transações imobiliárias no
mercado da Bahia.
Como acontece em todas as solenidades de entrega de
carteiras, os formandos receberam as últimas instruções e
orientações do presidente Samuel Prado, dos membros da
diretoria do CRECI, componentes da Mesa Diretora e do
paraninfo, que nesta ocasião foi Rodrigo Carvalho, Diretor
do Banco do Brasil, que proferiu palavras de estímulo, esperança e parceria para os afilhados.
Presentes à mesa Diretora estavam, além do Presidente
12
Samuel Prado: Noel Silva, Diretor Secretário, Mário Augusto, Diretor-Tesoureiro, Consuêlo Leal, Diretora de Eventos,
Fernando Fernandes, Diretor para Assuntos Legislativos e
João Bosco de Aquino Miranda, Coordenador do Conselho
Fiscal. Fábio Braga, delegado Regional de Santo Antônio
de Jesus, o conselheiro Anderson Pina e o conselheiro Abner Castelo Branco também compareceram para prestigiar
o evento.
Nesta solenidade o grande número de mulheres formandas reforçou as estatísticas nacionais obtidas, através de
pesquisas, pelo COFECI: o significativo e crescente número de mulheres, que já está em 40% em todo o País. Ao
final de Entrega de Carteiras, um saboroso coffee break
propiciou a confraternização entre os formandos.
Diretora de Eventos, João Bosco Miranda, Coordenador do
Conselho Fiscal e Wilson Bispo dos Santos, Conselheiro e
membro da Coapin.
O paraninfo escolhido para apadrinhar esta turma foi Francisco Helder Sampaio, Diretor-Secretário do CRECI Bahia.
Helder fez um breve discurso, enaltecendo a importância
da ética no exercício da profissão. Emocionado, ele pediu
aos formandos, que tivessem como lema de vida, uma citação existente no Artigo 3º, do Código de Ética do Corretor de Imóveis: “considerar a profissão como alto título de
honra e não praticar, nem permitir, a prática de atos que
comprometam a sua dignidade”. Após a cerimônia todos
se confraternizaram e tiraram fotos, num delicioso coffee
break.
7ª ENTREGA DE CARTEIRAS DE 2013
A
última entrega de Carteiras do CRECI BAHIA, em
2013, foi realmente diferente!
Grande parte dos 100 formandos presentes, quando faziam o Curso de TTI – Técnico em Transações Imobiliárias, também fizeram cursos diversos de qualificação, como Documentação Imobiliária, Avaliação e muitos
outros. A consciência da importância da capacitação foi
uma característica importante, desta turma, que recebeu
um presente: o paraninfo escolhido foi o empresário renomado Silvio Agra.
Para surpresa de todos e comoção geral, após um breve
e importante discurso em homenagem aos formandos, o
paraninfo foi tomado pela emoção, teve a voz embargada
e quase não conseguiu continuar. A emoção aconteceu
após o recebimento da placa, habitualmente entregue ao
paraninfo, pela participação no evento. Ao agradecer à diretoria do CRECI e declarar que tem orgulho em exercer
a profissão de Corretor de Imóveis, Silvio se sensibilizou,
profundamente, provocando palmas da plateia.
Fizeram parte da mesa diretora, liderada pelo presidente
Samuel Prado, o diretor-tesoureiro Mário Augusto Almeida,
o Diretor para Assuntos Legislativos, Fernando Fernandes,
o conselheiro João Bosco Miranda e o conselheiro Carlos
Rangel. Todos os diretores também se pronunciaram sobre temas alusivos à ética, responsabilidade profissional e
qualificação para a obtenção do sucesso na carreira.
Após a solenidade todos se confraternizaram e tiraram fotos durante um delicioso coffee break oferecido aos formandos.
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Por Dentro do CRECI
HOSPITAL ARISTIDES MALTEZ RECEBE DOAÇÃO DOS
CORRETORES DE IMÓVEIS DA BAHIA
N
o mês de Outubro, chamado de Outubro Rosa, por ser
dedicado à Campanha do
Combate ao Câncer de Mama, mais
exatamente, na última terça-feira, o
presidente do CRECI BAHIA , Samuel
Arthur Prado e o Diretor-Tesoureiro,
Mário Augusto foram ao Hospital
Aristides Maltez, numa missão social. Como acontece todos os anos, o
Conselho Regional de Corretores de
Imóveis, em nome dos Corretores de
Imóveis da Bahia, faz uma doação referente aos 40% do valor do ingresso,
do Fórum Imobiliário, evento realizado
em Salvador, em comemoração ao
dia Nacional do Corretor de Imóveis.
Este ano, a data foi prorrogada em virtude de problemas de saúde que acometeram o presidente. Como ele faz
questão de entregar pessoalmente o
cheque ao Dr. Aristides Maltez Filho,
foi resolvido que a entrega seria feita
somente após seu restabelecimento.
“Estamos aqui, em nome dos Corretores de Imóveis do estado da Bahia,
disse Samuel Prado para o Dr. Aristides Maltez, para entregar esta quantia, como fazemos todos os anos, na
esperança de que possa ajudar a
esta instituição, que traz a Esperança
da Vida para tanta gente”. Este ano
a quantia doada foi de R$ 12.698,29
(Doze mil, seiscentos e noventa e oito
reais e vinte e nove centavos). Mário Augusto, o diretor tesoureiro do
CRECI BAHIA, que acompanhou o
presidente, também se pronunciou,
dizendo que “se todos fizessem a sua
parte, por menor que fosse, a vida seria muito mais fácil para todos”.
O Dr. Aristides Maltez Filho agrade-
ceu e apresentou com uma satisfação
inerente aos espíritos do Bem, as melhorias que tem conseguido realizar
no Hospital e comunicou a compra de
um equipamento pioneiro na Bahia ,
para o combate ao câncer, além de
contar sobre o andamento das obras
e reformas que trarão mais espaço e
conforto para os pacientes.
CONEXÃO BAHIA - CEARÁ
U
ma comitiva do CRECI CEARÁ
esteve em Salvador, em outubro, com o objetivo de trocar
experiências. As reformas no modelo
administrativo da Regional Bahia têm
sido consideradas um case de sucesso na região Norte-Nordeste.
Edal Costa, Diretora-Secretária; Gardênia Souto, Coord. da Secretaria;
Francisco Ferreira, Coord. de Fiscalização e Ana Paula Moura, Coord.
Financeira foram recebidos com mui-
14
to carinho e deferência pelo CRECI
BAHIA, que se disponibilizou para
apresentar detalhes do planejamento
do processo de migração do sistema,
reforma da gestão administrativa e
atualização tecnológica.
Participaram das reuniões na sede do
CRECI BAHIA, o Diretor Secretário,
Francisco Helder Sampaio; o Diretor
Tesoureiro, Mário Augusto Almeida, o
Superintendente, Marcosuel Sousa e
o Presidente Samuel Arthur Prado que
registrou a importância desta parceria, para o aperfeiçoamento do padrão
do Sistema COFECI-CRECI: “-Todos
saem ganhando com esta troca, que
objetiva prestar um serviço cada vez
melhor, para a classe dos Corretores
de Imóveis e também para a Sociedade local” falou Samuel Prado.
Em novembro representantes do
CRECI-BA foram ao Ceará. A comitiva
da Bahia foi recebida por toda equipe
cearense liderada pela Dir. Secretária
Edal Costa para conhecer a implantação do setor específico de licitações,
continuar a troca de experiências nos
processos administrativos e participar
de treinamento proferido por Clara
Petrola, Ass. jurídica do CRECI-CE.
O Diretor Tesoureiro Mario Augusto,
Marcosuel Sousa – Superintendente,
Kiele de Souza – Sec. Superintendencia/ Compras e Fernanda Ferreira –
Ass. Jurídica do CRECI foram muito
bem recebidos.
V ENBRACI RECEBE MAIS DE 3 MIL CONGRESSISTAS
EM FOZ DE IGUAÇU
F
oram no total três dias de painéis e palestras, que possibilitaram aos mais de 3 mil corretores
presentes qualificação e aprimoramento profissional. Além dos brasileiros, haviam convidados de 14 países,
de 4 continentes e, sem dúvida, foi
motivo de muito orgulho, promover o
encontro entre lideranças internacionais no CIMI.
Durante o evento ocorreu a II Assembleia Geral da Confederação Imobiliária Latino Americana (CILA). Nela
ressaltou-se a importância da união
entre os corretores da comunidade da América Latina, no sentido de
termos uma representatividade cada
vez mais forte no mercado mundial.
Além do Brasil, estiveram lá presentes
membros de México, Argentina, Panamá e Bolívia.
A Bahia teve uma forte representação
com a presença de um número significativo de profissionais. “Foi muito
importante a presença da Bahia no
V Enbraci-Cimi. Um evento dessa dimensão traz inúmeras oportunidades
para o Corretor de Imóveis, seja na
qualificação ou na ampliação de sua
rede de negócios. É muito gratificante
constatar que a nossa classe está se
posicionando de forma tão consciente
no mercado imobiliário” disse Samuel
Arthur Prado, presidente do CRECI –
BAHIA.
Com muita animação e bom humor,
na explanação “A mágica do mercado imobiliário”, o palestrante motivacional Marco Antônio Zanqueta marcou o encerramento do V ENBRACI/
II CIMI, ao mostrar para os corretores
de imóveis a importância de dar o melhor de si para os clientes e buscando
sempre dar um show de competência e superação. E adivinha quem ele
convidou para participar das demonstrações? O presidente do COFECI
João Teodoro da Silva, que participou
da brincadeira com muito bom humor.
No dia seguinte ao encerramento do V
ENBRACI, houve a Convenção do Sistema Cofeci-Creci. Coordenadores,
Assessores, Superintendentes e outros funcionários de diversos setores
que compõem os Creci’s de todo o
Brasil, assistiram a inúmeras palestras
que tinham o objetivo maior de aperfeiçoar e padronizar o atendimento
do Sistema. Vários temas importantes
foram discutidos, sendo o principal
deles, a imagem do CRECI na Sociedade e a relação com os Corretores
de Imóveis.
Posteriormente, em forma de reconhecimento, o Presidente do COFECI,
João Teodoro chamou ao palco, todos os que fizeram parte da organização do evento, desde a Comissão
Organizadora, Presidentes de todos
os Creci’s, Coordenadores Regionais,
Assessores de Comunicação e alguns
outros funcionários, prestando homenagens a todos. O Presidente, Samuel
Prado registrou agradecimentos a todos os organizadores do evento e aos
membros do Conselho e funcionários
do CRECI BAHIA, que lá estavam. A
satisfação com o resultado do evento
e com a evolução da categoria no decorrer dos anos também fez parte do
pronunciamento de Samuel Prado.
O auge da Convenção foi a palestra
do presidente do CRECI SP, Augusto Viana Neto que discorreu sobre a
Ética na profissão, mencionando sem
melindres, posturas indevidas de imobiliárias, empresários e corretores de
imóveis. Seu discurso franco e direto,
sua eloquência e indignação, fizeram
de sua voz, a voz de toda a plateia,
que aplaudiu de pé, o palestrante.
Em 2014, o encontro será em Fortaleza, Ceará. Com certeza, teremos um
Enbraci ainda melhor para os corretores de imóveis.
15
Por Dentro do CRECI
STJ DECIDE QUE COMISSÃO NÃO
DEPENDE DO FIM DA NEGOCIAÇÃO
NOVA SEDE DO CRECI BAHIA
O
projeto arquitetônico da construção da NOVA SEDE do
CRECI-9ª Região/BA., encontra-se em fase final de aprovação na
Prefeitura Municipal do Salvador.
A SUCOM – Superintendência de
Controle e Ordenamento do Uso do
Solo do Município protocolou o projeto para análise em fevereiro de 2.013.
O órgão solicitou várias modificações
que foram atendidas pelo Arquite-
to Antonio Caramelo, mas, mesmo
assim, o projeto ainda se encontra
aguardando o Certificado de Viabilidade de Potencial Adicional Construtivo, que deverá ser emitido pela
SEMUT – Secretaria Municipal de
Urbanismo e Transporte, protocolado
desde outubro de 2.013, para liberação do alvará de construção.
Entendemos que a demora na aprovação deve-se a diversos fatores: a nova
- Aproximação entre as partes justifica remuneração -
administração municipal; o PDDU –
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e a LOUS – Lei de Ordenamento
do Uso e da Ocupação do Solo da
Cidade do Salvador, que passam por
um processo do Ministério Público,
questionando a Lei de 2.012, suspendendo vários artigos nela inseridos; a
colcha de retalhos de leis, ora em vigor, onde, parte vigora sobre as Leis
de 1.984 e 1.988; outros artigos da Lei
de 2.008 e 2.009, e critérios da Lei de
2.012, que não foram suspensos pela
ação movida pelo Ministério Público.
O mais agravante no nosso entendimento, é o fato da SEMUT estar fazendo inúmeras interferências no projeto,
já aprovado pela SUCOM, solicitando modificações, que também foram
atendidas e, até agora sem nenhuma
explicação plausível, não se dignou a
expedir o certificado competente.
A aprovação do projeto arquitetônico
é apenas o inicio de uma grande caminhada. Em seguida virão os projetos de fundação e estrutura, de elétrica e hidráulica, de impermeabilização
e layout de interiores. Somente depois
de concluídos todos esses outros projetos poderá se iniciar a licitação para
a construção propriamente dita. Fica
assim registrado, nosso empenho
para a liberação do alvará de construção da nova sede, um sonho de toda
categoria profissional.
Abner Castelo Branco
Diretor de Patrimônio
16
O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o
corretor de imóveis não precisa atuar na conclusão
da negociação de um imóvel para ter direito ao
recebimento da comissão. Se o corretor fizer a aproximação
entre as partes, e o negócio se finalizar, o profissional
tem direito à remuneração. O negócio pode ser finalizado
diretamente entre o comprador e o dono do imóvel.
A decisão é da Terceira Turma do STJ que, por maioria,
acompanhou o entendimento da relatora do caso, ministra
Nancy Andrighi. A sentença levou em conta o processo
que duas clientes recorreram contra ação de cobrança de
um corretor de imóveis que alegava o direito a receber R$
112.750,00, a título de comissão por intermediação na venda.
O TJRS considerou que o corretor havia oferecido o imóvel
para as clientes e que a demora no fechamento do negócio não
havia sido responsabilidade deste. A ministra Nancy Andrighi,
em sua decisão, apontou que nos próprios autos havia sido
destacada a importância do trabalho do corretor para a
concretização do negócio: “Cumpre destacar que o principal
e mais árduo trabalho do corretor é efetivamente aproximar
as partes, pois, a partir de então, assume papel secundário
“acrescentou.
E segue a relatora:
“Para que seja devida
a comissão, basta
a aproximação das
partes e a conclusão
bem sucedida do negócio jurídico. A participação efetiva
do corretor na negociação do contrato é circunstância
que não desempenha, via de regra, papel essencial no
adimplemento de sua prestação. Portanto, esse auxilio,
posterior à aproximação e até a celebração do contrato, não
pode ser colocado como condição, para o pagamento da
comissão devida pelo comitente.”
A ministra Nancy Andrighi, foi a mesma que multou Dilma
Rousseff e a Coligação Para o Brasil Seguir Mudando, em R$
5 mil, pela veiculação de propaganda eleitoral irregular. Ela
foi ministra efetiva no TSE, sendo eleita depois corregedorageral da Justiça Eleitoral. A ministra Nancy Andrighi foi a
primeira mulher a exercer a função de corregedora-geral no
Tribunal.
Fonte: Cofeci Notícias – 52 – Dez/2013
NA MIRA DO CRECI BAHIA
A
lguns síndicos, zeladores e porteiros de prédios
que praticam a intermediação imobiliária de forma
ilegal, prejudicando os corretores devidamente
habilitados, submetem os compradores e os próprios
moradores a um grande risco, pois podem estar abrindo a
porta para assaltantes. Neste caso, o condomínio pode ser
responsabilizado, se ocorrer um problema mais sério e o
morador pode até mover uma ação contra ele. O porteiro
mostra o imóvel para qualquer pessoa passante na rua,
não faz pesquisa cadastral e nem solicita documento do
interessado, como é de praxe no atendimento de imobiliárias
e/ou corretores de imóveis.
“O grande perigo dessa ilegalidade é que são pessoas
sem conhecimento do procedimento para uma transação
imobiliária e podem causar prejuízos tanto ao comprador
como ao vendedor do imóvel, além de prejudicarem a atuação
legítima dos Corretores de Imóveis”, alerta o presidente do
CRECI BAHIA, Samuel Prado.
Por desconhecimento da Lei 6.530/78 e do Decreto
81.871/78, que regulamentam a profissão de corretor de
imóveis”, eles exercem ilegalmente a profissão, configurando
uma contravenção penal. Na locação de imóveis este tipo
de atuação ilegal também pode prejudicar o proprietário.
É comum, num mesmo edifício, salas comerciais ou
apartamentos ficarem meses sem alugar, simplesmente,
porque não estão “sob os cuidados” da portaria do prédio, ao
passo que outros alugam rapidamente, desde que o porteiro
seja generosamente gratificado.
Embora seja difícil enquadrar estes “contraventores do
mercado”, pois seu trabalho é sempre feito de forma
subliminar, sem que haja intermediação ostensiva, as pessoas
que infringirem a lei estão sujeitas a uma multa de até R$ 2
500,00, além de responderem a inquérito administrativo e
policial, com possível desdobramento em processo criminal.
“Antigamente, o corretor aproximava partes. Hoje, fazemos
muito mais: obtivemos a regulamentação profissional
porque o Congresso entende que a transação imobiliária é
complexa, envolve conhecimentos técnicos, legislativos e
mercadológicos.”, disse o Presidente do Conselho Federal dos
Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro. “ O comprador
pode adquirir o imóvel com uma série de “pepinos” jurídicos,
e nem ele nem o porteiro terão noção disso. Teodoro ressalta,
no entanto, que intermediar uma transação não é o mesmo
que prestar informação: - O porteiro pode informar que há
imóvel à venda ou para aluguel e até fornecer o contato do
dono. Mas, se receber honorário por isso, mesmo na forma de
agrado, estará exercendo nossa profissão ilegalmente..
Portanto, você que é morador de um condomínio, que age
desta forma, reivindique mais segurança para você e sua
família, na próxima assembléia!
Fonte: Creci Bahia - Cofeci – Creci Pr.
17
Por Dentro do CRECI
PEDIU A NOTA GANHOU DESCONTO NO IPTU
N
o Programa Nota Salvador, lançado pela Prefeitura, o principal objetivo é incentivar os cidadãos a
pedir o documento fiscal eletrônico, com o número
do CPF, todas as vezes que utilizarem serviços na capital
baiana. Além de outras vantagens, você poderá obter descontos de até 100% no IPTU de qualquer imóvel da cidade.
Os contribuintes poderão consultar o crédito disponível no
portal da Nota Salvador (nota.salvador.ba.gov.br) utilizando uma senha eletrônica individual que poderá ser obtida
no portal, após preenchimento de formulário com informações pessoais básicas. Para utilizar os créditos em desconto no IPTU, os tomadores de serviço deverão indicar no
sistema, os imóveis que receberão o crédito, entre os dias
1º/10 e 31/10 de cada ano.
TERRENOS DE MARINHA:
SISTEMA COFECI/CRECI NÃO CONCORDA COM REGRAS ADOTADAS
M
orar em regiões litorâneas é mesmo um privilégio.
Afinal, não é todo mundo que tem o prazer de ter
a água do mar como vizinha. Nos dias de sol então, o destino é certo: vai dar praia. Mas, não é só de sombra e água fresca que vivem os moradores do litoral. Para
desfrutar dessa vantagem, a população precisa também
conviver com o outro lado da moeda, onde existem as cobranças de laudêmio, foro e taxas por ocupação de Terras
de Marinha pertencentes à União. Termos bem complicados e que em nada combinam com a tranquilidade dos
litorâneos.
Laudêmio é a transferência dos direitos de ocupação ou
foro de imóvel localizado em terrenos de marinha. Não é
imposto nem tributo, mas uma taxa cobrada na proporção
de 2,5% a 5% do valor do terreno, sempre que este passa
por uma operação onerosa, como é o caso de compra e
venda. Foro é uma taxa anualizada correspondente a 0,6%
do valor do imóvel, e a taxa de ocupação é cobrada ao
proprietário que ainda não firmou um contrato de aforamento com a União.
Esse sistema foi herdado dos portugueses e, a princípio,
serviu para a colonização e povoamento da nação. As
taxas tinham valores simbólicos, mas, com o passar dos
anos vieram os arranjos legislativos e com eles a mudança
da lei. Os terrenos de marinha passaram a abranger todas
as áreas situadas na linha imaginária de 33 metros da preamar, média do ano de 1831, sob o argumento da necessidade de se resguardar a segurança nacional. “Todas as
taxas arrecadadas sob esse manto vão para o caixa único
da União e podem ser gastas sem qualquer satisfação”,
explica o assessor jurídico do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SE), Walber Muniz.
Segundo ele, o sistema que ainda é adotado no Brasil é
18
considerado arcaico e ineficiente, e deixa transparecer um
único objetivo: arrecadar mais e mais, comprometendo o
bolso do contribuinte. “Não há justificativa cabível. A arrecadação feita com essa cobrança é usada, inclusive, em
cartões corporativos fechados, ao contrário dos impostos
que devem ter destinação específica e prestação de contas”, ressalta Walber. O Conselho Federal de Corretores de
Imóveis (Cofeci) não concorda com a regra e está fazendo
a parte dele, como esclarece o presidente do Creci-SE,
Sérgio Sobral.
“O Conselho apresentou duas Propostas de Emenda à
Constitucional (PEC). A primeira, PEC 53, de 2007, tem
o objetivo de extinguir o instituto do terreno de marinha
e seus acrescidos e dispor sobre a propriedade desses
imóveis. A segunda, PEC 56, de 2009, propõe a União autorizada a proceder a transferência do domínio pleno dos
terrenos de marinha para os foreiros, ocupantes, arrendatários e cessionários”, detalha.
O Conselho também ajuizou Arguição de Descumprimento
de Preceito Fundamental (ADPF 264) contra dispositivos
do decreto-lei 9.760/46, que definem e conceituam como
bens da União as ilhas costeiras e seus contornos com
sede de munícipio.
“Isso afeta diretamente o mercado imobiliário e a comercialização dos bens, pois constitui um maior ônus na hora
da negociação. Para o Conselho, o decreto-lei colide com
preceitos fundamentais da Carta da República que estabelecem quais terrenos de ilhas são ou não bens da União,
gerando cobranças indevidas de taxas sobre áreas imobiliárias situadas em ilhas costeiras com sede de municípios”, avalia Sérgio Sobral, que garante que a instituição
está de olho no andamento desses processos.
Fonte: Clipping COFECI
Por Dentro do CRECI - INTERIOR
3º FÓRUM REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA
O
3º Fórum Regional de Feira de Santana refletiu a
efervescência do mercado imobiliário da cidade,
contando com a presença de cerca de 200 corretores de imóveis e convidados.
Na mesa diretora estavam: Samuel Prado (Presidente); Nilson Araújo (Vice-Presidente); Consuêlo Leal, Diretora de
Eventos; Fernando Fernandes (Dir. para Assuntos Legislativos), Joilson Nunes (Delegado Regional), José Neto,
Dep. Estadual e o Pres. da Instituição Lar do Irmão Velho,
Dilton de Oliveira Junior, Francisco Helder Sampaio (Diretor Secretário) também esteve presente e Fernanda Fernandes, Ass. de Comunicação, que atuou como Mestre de
Cerimônia.
“Desenvolva habilidades e gere credibilidade” foi com este
tema super atual que o Ciclo de Fóruns Regionais promovido pelo Sistema COFECI-CRECI, iniciou a apresentação
das palestras que despertaram total interesse da plateia,
pois abordavam assuntos de extremo interesse para o
mercado imobiliário.
O historiador pela UEFS – Universidade Estadual de Feira de Santana, Bacharel em Direito pela Faculdade Anísio
Teixeira e Tabelião do 2º Ofício de Notas da Comarca de
Feira de Santana, Valdemir Sena Carneiro proferiu a palestra “A segurança jurídica dos negócios imobiliários”.
“Aspectos do Desenvolvimento Urbano de Feira de Santana” foi o tema da palestra apresentada pelo Engenheiro,
Professor do Depto. de Tecnologia da UEFS, Coord. de engenharia Pública do DTEC/UEFS e Conselheiro do CREA-BA, Professor Gerinaldo Costa Alves.
Noel Silva, Pós-graduado em Direito Imobiliário, Gestor
Imobiliário, Diretor Segundo Secretário e Diretor Pedagógico do CRECI-BA, finalizou o ciclo de palestras com chave
de ouro, com o tema: Administração Imobiliária em Locações Urbanas.
No Projeto Corretor Solidário as latas de leite em pó, foram
doadas para o Lar do Irmão Velho, instituição escolhida
que recebeu 168 latas de leite em pó.
19
3º FÓRUM REGIONAL BARREIRAS/LUÍS E. MAGALHÃES
3º FÓRUM REGIONAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
C
om a presença de cerca de 80 corretores de imóveis e convidados aconteceu em julho o 3º Forum Regional. Os membros da diretoria do CRECI
BAHIA que prestigiaram os profissionais de Conquista foram:
Samuel Prado (Presidente); Dalmir Bandeira (Del. Regional): Francisco Helder Sampaio(Dir. Secretário): Mário Augusto de Almeida (Dir. Tesoureiro); Consuêlo Leal (Dir. de
Eventos) e João Bosco Miranda (Coord. do Conselho Fiscal); além dos convidados, Fernando Vasconcelos (Pres.
da Câmara de Vereadores) e Claudeir Pereira Silveira (Ger.
Reg. da Construção Civil da CEF). As palestras proferidas
por especialistas são sempre o ponto alto do evento. Foram duas palestras com temas polêmicos e atuais: “Com-
pra e Venda de Imóveis, à luz do Código Civil Brasileiro” foi
a primeira palestra, proferida por Eny Vargens, advogada,
pós-graduada em Direito Processual, Civil e Constitucional, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tabeliã
Titular do Cartório do 3º Ofício de Notas da cidade e “Marketing Pessoal – Conteúdo, Forma e Rede” proferida por
Marcosuel Sousa, Sup. do CRECI, Adm. de Empresas com
habilitação em Análise de Sistemas, Professor e Especialista em Gestão Estratégica de Pessoas. A Casa do Amor
foi a instituição escolhida e a Pres. Maria do Carmo Gomes, recebeu a doação de 97 Latas + 16 pacotes de leite
em pó, somando 113 unidades.
3º FÓRUM REGIONAL DE ILHÉUS/ITABUNA
C
omeçamos as comemorações no interior com
chave-de-ouro!” disse Samuel Prado, Presidente do CRECI, no momento da doação das 200
latas de leite em pó para as instituições beneficentes
escolhidas: Abrigo São Francisco, de Itabuna e Abrigo
São Vicente de Paula, de Ilhéus. Cerca de 130 corretores de imóveis de Ilhéus e de inúmeras cidades circunvizinhas à região estiveram presentes.
O diretor Francisco Helder, o delegado de Ilhéus, Geraldo
Carvalho, o delegado de Itabuna, Nilton Borges, a diretora
Consuêlo Leal, o Superintendente Marcosuel Sousa, que
foi palestrante de sucesso neste dia, o diretor Noel Silva
que proferiu brilhante palestra e o vice-presidente Nilson
Araújo, que compôs a mesa diretora, representaram a diretoria do CRECI
Muitas autoridades estiveram presentes, dentre eles: o
“
repres. do Prefeito Jabes Ribeiro, o Vice-Prefeito, Carlos
Machado, o Chefe de Gabinete da Prefeitura, Vitor Veiga, ,
o repres. da CEF, Antônio Almeida, Vania Macario, repres.
do Abrigo São Vicente de Paula, a Coord. de Marketing da
Cidadelle, Martina Teixeira e muitas outras personalidades.
Registramos também a participação da Ass. de Comunicação, Fernanda Fernandes, que foi Mestre de Cerimônia do
evento. A palestra “Novos Investimentos e Perspectivas
de Negócios” proferida pelo ilheense, atual Secret. de Planejamento do Município de Uruçuca, Membro do Instituto
Histórico e Geográfico de Ilhéus e escritor, José Nazal Pacheco Soub foi muito apreciada. O palestrante apresentou
as regiões mais indicadas para planejamento imobiliário
no município, apontando tendências e vertentes do mercado, o que despertou muito interesse dos corretores de
imóveis presentes.
U
ma solenidade de entrega de carteiras foi o diferencial do evento. Samuel Prado disse: “Não podemos perder a oportunidade de valorizar este momento tão importante, para os formandos, que esperam,
um ano ou mais, por esta data.” Cerca de 80 Corretores de
Imóveis estiveram presentes, levando 76 latas de leite em
pó e 06 pacotes de macarrão, a título de ingresso, conforme solicitado pelo Projeto Corretor Solidário. O Lar Batista
em Barreiras , representado pelo Pres. Eliel P. Gonçalves
e APAE em Luís Eduardo Magalhães receberam as doações. Estiveram presentes: Carlos Tito M. Cordeiro, Pres.
da Câmara de Vereadores; Mariene Rosa, Tabeliã do 1º
Ofício de Notas; Walter Luis Siqueira; Sup. da CEF, além
de outros convidados. A mesa diretora foi composta por:
Samuel Prado, Pres. do CRECI; Sávio Ribas, Del. Regional;
Nilson Araújo, Vice Pres. do CRECI; Mário Augusto Almeida, Dir. Tesoureiro; Genaro de Oliveira Neto, Conselheiro
Efetivo; Maurício Fernandes, representando o Prefeito de
Barreiras, Antônio Henrique Moreira e Cap. Paulo Vinicius,
representando o Comte. Ten. Cel. da PM, Ozival Moreira
Cardoso, do 10º BPM de Barreiras. Também estiveram no
evento: Noel Silva, 2º Dir. Secretário/Diretor Pedagógico
que nesta noite também ministrou, brilhantemente, a Palestra sob o tema: Administração Imobiliária em Locações
Urbanas e Consuêlo Fonsêca Leal Silva, Diretora de Eventos que iluminou o evento, atuando como Mestre de Cerimônia.
“Entendendo o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano” foi o terma da palestra de Maurício Fernandes,
Gerente Regional do DERBA-16ª RM e Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos de Barreiras. Carlos Dubois
Neto , Conselheiro Federal de Brasília-DF, foi prestigiar o
CRECI e os corretores de imovéis da região
3º FÓRUM REGIONAL DE PORTO SEGURO
E
m Porto Seguro, a instituição Associação Vida
Plena foi a escolhida e o padre Manoel Ferreira
recebeu cerca de 122 latas de leite em pó das
mãos do Presidente Samuel Prado.
Alguns membros da diretoria do CRECI comemoraram
com os profissionais da região: Samuel Prado, Presidente,
o Dir. Secretário, Francisco Helder, o 2º Vice-Presidente
José Alberto, a diretora Consuêlo Leal, o Sup. Marcosuel
Sousa, o Dir. Tesoureiro, Mário Augusto e o conselheiro
João Bosco. Samuel Prado se demonstrou satisfeito com
a qualidade e receptividade dos corretores de imóveis da
cidade. Muitas autoridades estiveram presentes e algumas
compuseram a mesa diretora, dentre eles: o representante do Comte. do 8º Batalhão da Pol. Militar, Major Neilson
Bastos; o Sec. de Turismo de Santa Cruz Cabrália, Fernando Oliveira; a Chefe do Cerimonial da Pref. de Porto
Seguro, Jaqueline Maia; o Tenente Máximo, do 8º Batalhão
da Pol. Militar; Rogério Granatelli(Curso de TTI); Dr. Rafael
Montoro, Juiz de Direito de Santa Cruz Cabralia; Neilton
Dantas, (Justiça da Bahia); além do delegado de Porto Seguro, Wellington Carvalho e muitas outras personalidades.
Registramos também a participação da Ass. de Comunicação, Fernanda Fernandes, que atuou como Mestre de Cerimônia. O evento apresentou duas palestras. A primeira,
denominada “Desafios do Desenvolvimento Regional” foi
ministrada por Roberto Ribeiro Martins, atualmente, Sec.
de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Eunápolis.
O professor, Gestor imobiliário, Pós-Graduado em Direito
Imobiliário, Dir. 2º Secretário e Dir. Pedagógico do CRECI,
Noel Silva proferiu a segunda palestra, intitulada: Administração Imobiliária em Locações Urbanas.
3º FÓRUM REGIONAL DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS
3º FÓRUM REGIONALDE TEIXEIRA DE FREITAS
C
erca de 80 Corretores de imóveis de Teixeira
de Freitas e das cidades do extremo sul, além
de convidados, autoridades e empresários do
setor da construção civil prestigiaram o evento além da
presença do presidente e de alguns membros da diretoria do CRECI: Samuel Prado, Presidente, Francisco Helder
Sampaio, Dir. Secretário, Consuêlo Leal, Dir. de Eventos
(Mestre de Cerimonia) e João Bosco Miranda, Coord. do
Conselho Fiscal.
Duas excelentes palestras foram apresentadas, com os
temas: “Direito Imobiliário e o Código de Defesa do Consumidor” ministrada pelo advogado Alberto Barbosa, presidente da subseção da OAB em Teixeira de Freitas e “Conteúdo, Forma e Rede” ministrada pelo adm. de empresas e
Superintendente do CRECI, Marcosuel Sousa.
Autoridades e convidados abrilhantaram a mesa diretora:
Raymundo José de A. Bacelar (Del. Regional); Ronaldo
Baitakão (Pres. da Câmara de Vereadores); Otaciano Siqueira (OAB) e Wilton Mourão (Ger. da CEF). Outras autoridades e personalidades locais estiveram presentes: Timóteo A. de Brito (Dep. Estadual); Flávio Guimarães (Pres. do
Sincomércio); Edval Sá (Lar dos Idosos); Carlos Mensitieri
(Inspetor Regional do CREA/Teixeira de Freitas); Antônio
Roberto (Gerente do BB); Pedro Ricardo (Espaço D); Ana
Luíza Lira (CEF); Joab Laguna (Assessor Parlamentar):
Levy Pereira (Ass. da Presidência da Câmara de Vereadores). A presidente do Lar dos Idosos, Maria Angélica agradeceu as 96 latas de Leite em pó doadas no evento.
C
erca de 70 corretores de imóveis e estagiários
comemoraram o dia Nacional do Corretor de
Imóveis findando o ciclo de Fóruns Regionais
no interior A instituição escolhida para receber a doação das 137 latas de leite em pó, foi o Lar Madre Rosário, representado pelas irmãs Josenília e Elezenita, que
também estiveram presentes.
Os membros da diretoria do CRECI presentes eram: Além
do presidente Samuel Prado, o vice-presidente, Nilson
Araújo, o diretor Francisco Helder, o diretor tesoureiro,
Mário Augusto Almeida, a diretora de eventos, Consuêlo
Leal, o Superintendente Marcosuel Sousa, que também
foi palestrante, o diretor Noel Silva que proferiu brilhante
palestra, o diretor de patrimonio Abner Castelo Branco, a
Fonte e Fotos: Teixeira Verdade e Teixeira News
TODO PROFISSIONAL DEVERIA SABER...
3º FÓRUM REGIONAL DE ALAGOINHAS
O QUE É UM CONSELHO
DE CLASSE PROFISSIONAL?
O
C
erca de 40 corretores de imóveis da região comemoraram o dia Nacional do Corretor de Imóveis, durante o 3º Fórum Regional realizado em
julho de 2013.
Os palestrantes do evento, foram: Nilson Araújo, vice-presidente, professor, advogado, pós-graduado em Direito Imobiliário, Política e Estratégia, Gestor Imobiliário e
escritor, com o tema: A importância de ser um Corretor de
Imóveis Avaliador e Noel Silva, pós-graduado em Direito
Imobiliário, Gestor Imobiliário, Diretor 2º Secretário e Diretor Pedagógico, com o tema: Administração Imobiliária em
Locações Urbanas.
conselheira efetiva Neuza Marques, o membro da Coapin,
Anderson Pina e a Assessora de Comunicação, Fernanda
Fernandes que foi a Mestre de Cerimônia da noite.
Algumas autoridades compuseram a mesa diretora de
abertura. Dentre eles: o Del. Regional da Polícia Civil, Dr.
Paulo Roberto Santos e o empresário, Erivaldo Bittencourt
Nery (Associação Comercial), além do Delegado Regional,
Fábio Braga. Outras personalidades também compareceram: O empresário Clóvis Machado e esposa, Francisco
Gomes, (Prefeitura), Carlos Henrique e esposa (SEBRAE),
Helton Rebouças, Edvalter Barbosa, Eduardo Brito, Flávio
Braga e Luciana Constantino (Porto Seguro), Daiana Machado (Apsa Seguros) e Nilzete Fonseca (Giseg).
Na mesa diretora estavam: Samuel Prado (Presidente);
Erisvaldo A. Silva Júnior (Del. Regional): Francisco Helder
Sampaio (Dir. Secretário): Fernando Fernandes (2º Dir.Tesoureiro/Dir. para Assuntos Legislativos); Reinaldo P. Barbosa (Jornal ACIA); Antonio de Santana (Lar dos Idosos).
Também estavam presentes: Consuêlo Leal, Diretora de
Eventos do CRECI, Andreia Alcântara. Francisca Moraes e
Gleison Rezende do Jornal ACIA.
Antônio Santana, do Lar dos Idosos recebeu as 46 latas de
leite em pó, doadas no evento.
s Conselhos de Fiscalização das profissões
regulamentadas (os mais conhecidos são a
OAB - advogados, o CREMEB- médicos, o COREN- enfermeiros, o CREA- engenheiros e agrônomos,
CAU – Arquitetura e Urbanismo, CRF- farmacêuticos,
o CRC- contabilistas, o CRA- administradores, o CRECI
para os Corretores de Imóveis, etc) exercem uma função que lhes é delegada pelo Poder Público. Logo são
considerados uma “autarquia especial ou corporativa”
pois são dotados da função de fiscalizar os membros
de determinadas categorias profissionais, na defesa da
sociedade. Diz-se que tal atribuição lhes é delegada,
pois originalmente a fiscalização das profissões é uma
atribuição da União, prevista na Constituição Federal, a
qual pode ser delegada.
Para tanto somente gozam destas prerrogativas os Conselhos criados por lei federal, para atuarem assim como um
braço auxiliar do Estado e são dotados de personalidade
jurídica de direito público e isso lhes autoriza a criar contribuições (anuidades) que são consideradas obrigatórias
e se não forem pagas poderão ser executadas na via judicial, e o profissional que deixar de pagá-la, corre o risco de
não ter mais permitido sua atuação profissional. Portanto,
para fiscalizar cada profissão, foi criado um Conselho Federal com sede em Brasília e existem Conselhos Regionais
em todos os Estados e todos eles estão sob fiscalização
contábil e financeira do Tribunal de Contas da União, por
força do inciso II do artigo 71 da Constituição Federal.
Como dito, em face de terem sido criados por lei, os Conselhos Federal e Regionais são dotados de personalidade
jurídica de direito público, logo, exercem poder de policia
administrativa sobre os membros da categoria.
Por isso sua manutenção se dá através das anuidades cobradas de seus membros, a qual é considerada um tributo.
O STJ- SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, já decidiu que
tais Conselhos são autarquias, pura e simples e que as taxas por eles instituídas são tributos, podendo ser cobrados
através das ações de execução fiscal perante a Justiça
Federal. Fonte: Jus Brasil
Lei 6.530 de 12 de maio de 1978 - Art 5º O Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos de disciplina e fiscalização do exercício
da profissão de Corretor de Imóveis, constituídos em autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério
do Trabalho, com autonomia administrativa, operacional e financeira.

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