Ata documentação

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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA E JULGAMENTO
DE DOCUMENTOS REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS 016/2015
Às quatorze horas (14:00) do dia doze do mês de novembro do ano de dois mil e quinze (12/11/2015), na sede do Município de Goianésia,
realizou-se a sessão pública para a abertura dos envelopes contendo “DOCUMENTAÇÃO” dos interessados em participar da licitação epigrafada,
com a presença do Presidente e membros da Comissão de Licitações no final assinados, nomeados através do Decreto n.º 5.659/2015, de 08/05/2015.
Aberta a sessão, verificou-se a apresentação do envelope “DOCUMENTAÇÃO” e documentos de credenciamentos das empresas participantes,
conforme quadro abaixo. Iniciado os trabalhos de análise da “DOCUMENTAÇÃO”, pelos membros da comissão após análise foi disponibilizados os
documentos aos licitantes presentes ao certame, e os mesmos foram vistados e analisados pelos representantes. A Comissão permanente de licitações
apresentou a seguinte situação das licitantes.
RAZÃO SOCIAL:
REPRESENTANTES:
GPE ENGENHARIA LTDA
PAULO HENRIQUE C. DE FREITAS
CNPJ:05.675.982/0001-35
CPF: 937.121.461-91
YGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - ME
YGO PEREIRA CAMPOS
CNPJ: 17.786.353/0001-61
CPF:024.604.171-44
SVO ENGENHARIA LTDA - ME
OSMAR AFONSO BARBOSA JÚNIOR
CNPJ: 17.300.654/0001-33
CPF:021.583.551-40
CONSTRUTORA PISO FORTE LTDA -ME
MONICA APARECIDA VIEIRA JESUS
CNPJ:04.919.550/0001-60
CPF:898.462.901-44
ARTENIS CONSTRUTORA LTDA - ME
LUCAS RICARDO T. SANTOS
CNPJ:19.416.581/0001-75
CPF:043.162.431-36
CONSTRUTORA NASCIMENTO LTDA -ME
CNPJ:18.624.552/0001-36
ELIEL
GOMES
DE
DEUSENY DE PARTE P. DE LIMA
CPF:853.342.781-68
CNPJ:21.365.406/0001-48
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
NÃO
CPF:013.285.581-00
CNPJ:10.655.624/0001-09
ME
HABIL
MIRANDA
BORGES
MD ENGENHARIA LTDA -ME
MUNDIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA -
ME/EPP
MANOEL ARAÚJO DA SILVA
CPF: 124.640.231-91
PROA ENGENHARIA LTDA - EPP
PETRÔNIO CARVALHO FRAGA
CNPJ:03.228.839/0001-70
CPF: 213.342.001-06
MVA CONSTRUTORA LTDA - ME
SEM REPRESENTANTE
CNPJ: 07.762.888/0001-49
CPF: *************
Foi criada entre os licitantes uma comissão para análise e para “vistar” a documentação das licitantes, a fim de agilizar o presente processo. A
licitante: MVA CONSTRUTORA LTDA - ME, foi desclassificada por não atender o item 5.3 do Edital onde se exige que apresente juntamente com
o contrato social o documento de identificação que contenha foto e a referida empresa não apresentou nenhum documento de identificação e ainda a
Certidão Federal encontra-se vencida e o contrato de prestação de serviços não possui o carimbo do CREA. A licitante YGO ENGENHARIA E
CONSTRUÇÃO LTDA – ME apresentou a Certidão Negativa de Débitos Municipais vencida, porém por se tratar de microempresa será assegurado
o prazo de 5(cinco) dias úteis para a regularização da mesma se esta for declarada vencedora. A licitante ARTENIS CONSTRUTORA LTDA – ME
também apresentou a Certidão Negativa de Débitos Municipais vencida e por se tratar de microempresa será assegurado o prazo de 5(cinco) dias úteis
para a regularização da mesma se esta for declarada vencedora conforme determina a Lei Complementar nº 123/2006. A licitante PROA
ENGENHARIA LTDA – EPP foi desclassificada por apresentar Certidão de Falência e Concordata anterior a 30 (trinta dias) a data de abertura da
licitação contrariando o item 7.4.1 do Edital. A licitante MD ENGENHARIA LTDA –ME Foi desclassificada por não apresentar o Balanço
Patrimonial e as Demonstrações dos índices conforme exigido no item 7.4.2 e 7.4.3 e também por apresentar o capital do CREA divergente com o
Contrato Social item 7.3.1 do Edital. A licitante SVO ENGENHARIA LTDA - ME foi desclassificada por não atender o item 7.3.3.5 do Edital onde
o contrato deveria estar autenticado pelo órgão competente (CREA) e o mesmo foi autenticado somente pelo cartório. A mesma empresa ainda deixou
Rua 33 nº 453 – Setor Sul – Fone: (62) 3389-9400 - 76380-000 – Goianésia - GO
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de apresentar os índices financeiros conforme o item 7.4.3 do edital. A licitante CONSTRUTORA NASCIMENTO LTDA –ME foi desclassifica
por não apresentar o Contrato com o registro do CREA. A LICITANTE SVO ENGENHARIA LTDA - ME registra em ata intenção de recurso
contra sua desclassificação e motiva suas razões: “Eu, Osmar Afonso Barbosa Junior, representante da empresa SVO Engenharia, tenho a intenção de
entrar com recursos, pois a documentação apresentada atende a exigência do Edital. A licitante CONSTRUTORA NASCIMENTO LTDA –ME
também registra em ata intenção de recurso contra sua desclassificação e motiva suas razões: “ A empresa Construtora Nascimento Ltda – Me
manifesta o interesse de interpor recurso contra a decisão da comissão permanente de licitação que nos inabilitou na fase de habilitação da Tomada de
Preço nº016/2015. A LICITANTE MD ENGENHARIA LTDA -ME também registrou em ata intenção de recurso contra sua desclassificação
motivando: “ Pedir a analise da Declaração do contador e a citada lei do parágrafo único do Art. 45 da 8981/95. Quanto o capital social de
R$350.000,00 na certidão do CREA está apresentando o capital de R$50.000,00. Esta falta de atualização do sistema não temos culpa ainda com
capital de R$50.000,00. Não podemos esta inabilitado porque o valor da obra é inferior a 400.000,00 e com este capital poderá ate o valor de
R$500.000,00” e alega ainda que a autenticação das planilhas do acervo técnico da Licitante Piso Forte está ilegível. Contudo a comissão responsável
pela autenticação do documento garante sua autencidade. Abertura das propostas será dia 20/11/2015 às 14horas. Nada mais a relatar eu Danillo
Augusto de Sousa Dunck, nomeado Secretário para o ato, lavrei a presente ata que será assinada pelos membros da comissão e representante presente,
momento em que foi declarada encerrada a sessão. Goianésia – Goiás, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze (12/11/2015).
MARIA NILNA MONTEIRO
Presidente
EULYMAR MOREIRA DA SILVA
Membro
RAIMUNDO DO CARMO RAPOSO
Membro
JOÃO PERIRA DA SILVA NETO
Membro
DANILLO AUGUSTO DE SOUSA DUNCK
Membro
Licitantes:
GPE ENGENHARIA LTDA
CNPJ:05.675.982/0001-35
PROA ENGENHARIA LTDA - EPP
CNPJ:03.228.839/0001-70
SVO ENGENHARIA LTDA - ME
CNPJ: 17.300.654/0001-33
YGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - ME
CNPJ: 17.786.353/0001-61
MUNDIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
CNPJ:21.365.406/0001-48
ARTENIS CONSTRUTORA LTDA - ME
CNPJ:19.416.581/0001-75
MVA CONSTRUTORA LTDA - ME
CNPJ: 07.762.888/0001-49
Rua 33 nº 453 – Setor Sul – Fone: (62) 3389-9400 - 76380-000 – Goianésia - GO
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CONSTRUTORA NASCIMENTO LTDA -ME
CNPJ:18.624.552/0001-36
CONSTRUTORA PISO FORTE LTDA -ME
CNPJ:04.919.550/0001-60
MD ENGENHARIA LTDA -ME
CNPJ:10.655.624/0001-09
Rua 33 nº 453 – Setor Sul – Fone: (62) 3389-9400 - 76380-000 – Goianésia - GO