Lei nº 2.019, de 26 de junho de 2012

GOVERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.019, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
Autoriza à baixa de bens inservíveis do
Patrimônio da Câmara de Vereadores, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder à
baixa do Patrimônio da Câmara de Vereadores, dos bens especificados no Anexo
Único desta Lei.
§ 1º A baixa de que trata o caput deste artigo tem como objetivo a doação dos
bens inservíveis do Patrimônio da Câmara de Vereadores.
§ 2º Considera-se inservível, para efeito desta Lei, o bem que não puder ser
utilizado pelo Poder Legislativo Municipal, para o fim a que se destina, devido à perda
de suas características e cuja recuperação seja considerada antieconômica.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 26 de junho de 2012.
TOMÉ FRANCISCO ETGES
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 – CENTRO – Fone/Fax - (49) 3344-8500
89.990-000 – SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
CNPJ – 83.021.873/0001-08 – www.saolourenco.sc.gov.br
GOVERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO
(Lei nº 2.019, de 26 de junho de 2012)
RELAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS QUE SERÃO DESTINADOS PARA DOAÇÃO
Código
Descrição
53
Ventilador pequeno marca Britânia, modelo B-30L
64
Armário em MDF na cor bege, com 2 portas.
Ventilador marca Qualitas, modelo Q600, com 22W, na cor
73
preto, estrutura de ferro, tamanho grande.
Ventilador marca Qualitas, modelo Q600, com 22W, na cor
74
preto, estrutura de ferro, tamanho grande.
76
Panóplia para 4 bandeiras em madeira.
Enceradeira Elétrica, Marca Arno Super ESN, modelo Brilium
126
220W.
154
Mesa para telefone em MDF, nas cores azul e branco.
155
Ar condicionado marca Consul, com 21.000 buts, na cor bege.
Caixa de som marca Upper, modelo Staner, 100F de potência,
239
na cor preta.
Caixa de som marca Upper, modelo Staner, 100F de potência,
240
na cor preta.
Microfone marca Lessom, modelo 588SM, com pedestal, cabo e
241
plug.
Microfone marca Lessom, modelo 588SM, com pedestal, cabo e
242
plug.
Microfone marca Lessom, modelo 588SM, com pedestal, cabo e
243
plug.
Microfone marca Lessom, modelo 588SM, com pedestal, cabo e
244
plug.
Microfone marca Lessom, modelo 588SM, com pedestal, cabo e
245
plug.
Microfone marca Lessom, modelo 588SM, com pedestal, cabo e
246
plug.
Microfone marca Lessom, modelo 588SM, com pedestal, cabo e
247
plug.
Microfone marca Lessom, modelo 588SM, com pedestal, cabo e
248
plug.
249
Panóplia com 3 mastros, em madeira.
250
Aparelho telefônico marca Intelbras, com fio, na cor branca.
Monitor marca LG, na cor cinza com tela plana 17 polegadas,
251
modelo FLATRON EZ T71OSH.
Monitor marca LG, na cor branco, tela de 17 polegadas, modelo
252
Studioworks 700E.
Monitor marca LG, na cor branco, tela de 15 polegadas, modelo
253
Studioworks 500E.
254
Mesa para computador na cor branca em MDF, com suporte
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 – CENTRO – Fone/Fax - (49) 3344-8500
89.990-000 – SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
CNPJ – 83.021.873/0001-08 – www.saolourenco.sc.gov.br
Valor
R$ 30,00
R$ 200,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 150,00
R$ 159,00
R$ 100,00
R$ 1.800,00
R$ 150,00
R$ 150,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 30,00
R$ 60,00
R$ 200,00
R$ 200,00
R$ 180,00
R$ 150,00
GOVERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
255
256
257
258
para teclado retrátil.
Pedestal para microfone pequeno, em estrutura de ferro, na cor
preta.
Pedestal para microfone pequeno, em estrutura de ferro, na cor
preta.
Pedestal para microfone pequeno, em estrutura de ferro, na cor
preta.
Pedestal para microfone pequeno, em estrutura de ferro, na cor
preta.
São Lourenço do Oeste, SC, 26 de junho de 2012.
TOMÉ FRANCISCO ETGES
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 – CENTRO – Fone/Fax - (49) 3344-8500
89.990-000 – SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
CNPJ – 83.021.873/0001-08 – www.saolourenco.sc.gov.br
R$ 50,00
R$ 50,00
R$ 50,00
R$ 50,00