CES

CES
Publicação mensal do
Nº 2/2002
Fevereiro de 2002
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
Novo parecer sobre o acesso das
pessoas com deficiência aos sítios
Web públicos
O CES critica as propostas da
Comissão sobre a protecção dos
trabalhadores contra os riscos de
exposição ao amianto
de sítios Web e de representantes dos
utilizadores com deficiência.
maioria. O relator foi T. ETTY, um membro
holandês do Grupo dos Trabalhadores.
Atendendo a que o fabrico de produtos
contendo amianto está proibido na UE, o
novo instrumento poderia ter-se concentrado
nas medidas a tomar para proteger melhor os
que continuam a correr riscos de exposição
porque trabalham com produtos que contêm
amianto no âmbito da sua actividade
profissional. Exemplificando, trabalhos de
demolição, reparação, manutenção, remoção,
etc. Lamentavelmente, a proposta de
directiva ainda contém elementos que se
adequam mais a uma situação de produção.
Para além disto, o CES considera preocupante
que muitos Estados-Membros entendam que a
introdução das modificações necessárias nos
seus sítios Web públicos seria excessivamente
dispendioso – um entendimento que, na opinião
do CES, é simplesmente errado.
Miguel Angel CABRA DE LUNA, relator
Existem cerca de 37 milhões de pessoas
com deficiências na UE e, para muitos
deles, o acesso às páginas Web da Internet
constitui um problema. Se os sítios Web – e,
em especial, os serviços de administração
pública em linha – não forem adaptados por
forma a levarem em conta as suas
necessidades especiais, corre-se um sério
risco de exclusão social de uma grande
percentagem da população.
Na quarta-feira, 20 de Fevereiro, o CES
Europeu adoptou um parecer sobre esta
matéria sem votos contra e com apenas uma
abstenção*. O relator, M. CABRA DE
LUNA, para além de membro do Grupo de
Interesses Diversos do CES é também
director da instituição de caridade ONCE
em Espanha. O CES considera que é
necessário
desenvolver
actividades
conjuntas de formação de programadores
Entretanto, o CES compromete-se a tornar o
seu sítio Web acessível aos cidadãos com
necessidades especiais. O CES envidará
esforços para levar a cabo esta iniciativa até
2003, o Ano Europeu das Pessoas com
Deficiência. De um ponto de vista técnico, não
se trata de criar um sítio “paralelo” destinado
aos deficientes, mas sim de tornar o sítio
plenamente acessível para todos.
Numa conferência de imprensa que teve lugar
imediatamente antes da adopção do parecer, M.
Cabra de LUNA sublinhou em especial a
necessidade de uma directiva neste domínio.
Acrescentou que “ o CES está consciente da
necessidade de proporcionar os benefícios da
sociedade da informação ao maior número
possível de cidadãos”; neste particular, as
empresas, as associações comerciais e a
sociedade civil em geral desempenham um
papel crucial. De um ponto de vista económico,
também o sector privado teria interesse em
tornar os seus sítios Web acessíveis às pessoas
com deficiências. M. CABRA DE LUNA
concluiu que: “Não interessa ao mundo
empresarial excluir cerca de 10% da sua
clientela potencial – e este é o risco que o
mesmo corre se não seguir esta iniciativa.”
Animado debate sobre o futuro
dos subsídios ao tabaco na UE
No primeiro dia da reunião plenária de
Fevereiro do Comité (20/2) assistiu-se a um
animado debate acerca do projecto de
parecer do CES sobre a Proposta de
regulamento do Conselho que fixa os
prémios e os limiares de garantia para o
tabaco em folha, por grupo de variedades
e por Estado-Membro, para as colheitas
de 2002, 2003 e 2004. O projecto de
parecer, elaborado por N. LIOLIOS (Grupo
de Interesses Diversos, Grécia), expõe as
preocupações dos produtores de tabaco e a
necessidade de manter os actuais níveis de
subsídios. Na plenária, o relator fez notar
que o sector do tabaco era dominado por
pequenas unidades familiares e que, se os
subsídios fossem parcialmente abolidos, o
sustento de muitas mulheres, em particular,
seria posto em causa. O cultivo do tabaco
tinha ainda um carácter instrumental no
tocante à preservação do território e à
manutenção da viabilidade da agricultura
em regiões da UE que, de outra forma,
estariam despovoadas.
No entanto, uma opinião contrária –
veiculada, nomeadamente, pelo sector dos
consumidores representado no Comité –
considerava incorrecto e ilógico separar as
questões de saúde pública relacionadas
com o consumo de tabaco do cultivo do
tabaco. Este documento, que apoiava
plenamente a proposta da Comissão
(comunicação imediata da intenção de
eliminar gradualmente os subsídios ao
tabaco) foi rejeitado por pequena margem
pela maioria dos membros do CES.
Foi
adoptado
um
documento
de
compromisso baseado numa versão alterada
do projecto original de N. LIOLIOS. Este
documento dá o seu acordo de princípio às
propostas da Comissão, mas, tendo em conta
a importância do tabaco para várias regiões e
a dimensão das unidades de produção em
causa, solicita à Comissão que “procure por
todos os meios arrancar já com os trabalhos
de elaboração de propostas de alternativa”.
O parecer, assim alterado, foi adoptado por
55 votos a favor, 34 contra e três abstenções.
Tom ETTY, relator
Na sua reunião plenária de Fevereiro, o
CES adoptou um parecer sobre a protecção
dos trabalhadores contra os riscos de
exposição ao amianto por uma larga
O Comité lamenta a ausência de
disposições específicas para determinados
aspectos como controlo sanitário, registo,
informação e formação, riscos a que estão
expostos os trabalhadores por conta própria
e um mais adequado reconhecimento das
doenças ligadas ao amianto como
doenças profissionais.
A UE e os países da América
Latina e das Caraíbas
Em 21 de Fevereiro o CES adoptou, por
larga maioria dos votos expressos, um
parecer de iniciativa sobre As relações
entre a União Europeia e os países da
América Latina e das Caraíbas. O relator
foi J. I. GAFO FERNÁDEZ, um membro
espanhol do Grupo dos Empregadores.
Este parecer, que incide sobre uma zona
muito vasta, procede a uma análise
detalhada das relações entre a UE e o
México, a América Central e as Caraíbas,
a Comunidade Andina de Nações e o
Mercosul e o Chile. O CES expõe ainda
algumas ideias para debate no II
Encontro da Sociedade Civil da UE,
América Latina e Caraíbas (que terá lugar
em Madrid, Espanha, de 17 a 19 de Abril
de 2002). Nelas se incluem:
• o apelo à UE e aos países da América
Latina e Caraíbas para que desenvolvam
políticas activas em áreas como a
emigração, a educação geral e a formação
de classes dirigentes, a aplicação de
modelos de desenvolvimento sustentável
ou a intensificação e a melhoria da
transferência de tecnologias;
• a necessidade de criar fórmulas que
permitam o fortalecimento – sem interferir
na sua liberdade de funcionamento – de
todo o tipo de organizações da sociedade
civil; e
• a promoção da criação de conselhos
económicos e sociais ou instituições similares.
Notícias da Convenção
Membros do CES sublinham a sua
importância específica para a
Convenção Europeia
Jean-Luc DEHAENE,
vice-presidente da
Convenção, evoca os
fortes laços do Comité
com a base social dos
países candidatos
à adesão
C E S - info
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Falando perante a assembleia plenária do
Comité Económico e Social Europeu, em 20 de
Fevereiro de 2002, Jean-Luc DEHAENE
afirmou que o CES está vocacionado para
desempenhar “um papel muito importante
como ponte entre a Convenção e a sociedade
civil” e que, da parte da Convenção, “estão a ser
desenvolvidos esforços para assegurar essa
função”. Manifestou-se esperançado em que a
Convenção venha a ser capaz de chegar a
de pessoas activas na sociedade civil, em
especial com vista a promover o estudo das
iniciativas inovadoras da sociedade civil e
dos projectos EU-Índia em curso. Apelou
ainda à sociedade civil para que colabore
com os meios de comunicação para dar
divulgação às iniciativas inovadoras da
sociedade civil, sobretudo nos domínios do
desenvolvimento económico local, da
protecção social e da cultura.
Por outro lado, o direito à informação e o
direito de acesso aos documentos da
administração são essenciais às actividades da
sociedade civil e dos media, em ordem à
promoção da boa governação e ao controlo da
actividade da administração pública, que a
torne mais acessível à população.
Göke FRERICHS, Presidente do CESE e Jean-Luc DEHAENE,
Vice-presidente da Convenção
consenso quanto a um projecto de novo tratado
que “enuncie os objectivos da EU”. Seria
menos positivo se a Convenção se limitasse a
alinhar uma série de diferentes possibilidades
de acção futura. Entre outros aspectos,
salientou a importância da Internet como modo
de conhecer as posições das partes interessadas
em toda a Europa.
No debate que se seguiu, vários membros do
CES
recordaram
ao
vice-presidente
J.-L DEHAENE que a função central do
Comité e o âmbito da sua actividade o
tornariam um participante extremamente
útil na Convenção. Henri MALOSSE,
membro francês do Grupo dos Empregadores,
expressou a opinião de que o CES “pode servir
como caixa de ressonância e levar os grupos de
interesses a compreender que a Convenção lhes
diz respeito”. Quanto à ligação do CES aos
países candidatos, afirmou: “Estes laços são
muito diferentes dos que a Comissão mantém.
O nosso Comité estabelece contactos ao nível
da base e os nossos interlocutores, não
estando envolvidos num processo de
negociação formal, expressam livremente as
suas posições”.
Outros membros (como Robert PELLETIER,
Grupo dos Empregadores, França) salientaram
a necessidade de garantir o equilíbrio
interinstitucional nas propostas para o futuro
tratado e insistiram na importância da democracia
participativa. Este ponto foi desenvolvido
por E. de Paul de BARCHIFONTAINE
(Grupo dos Interesses Diversos, Bélgica), que
recordou a J.-L. DEHAENE a tradição do
CES enquanto espaço de consenso,
especialmente em questões relativas a algumas
áreas de política. Jan OLSSON (Grupo dos
Interesses Diversos, Suécia), por seu lado,
referiu-se à longa experiência do Comité de
estabelecer contactos ao nível da base através
dos Conselhos Económicos e Sociais e
instituições similares presentes na maioria
dos Estados-Membros. Outros membros,
como Ursula KONITZER (Grupo dos
Trabalhadores, Alemanha), lamentaram a
falta de transparência decorrente da
multiplicidade de comités consultivos criados
ao longo dos anos. “Há que introduzir uma nova
perspectiva nesta matéria”, afirmou.
Na sua resposta, Jean-Luc DEHAENE
reconheceu a grande importância da função de
“intermediário” do Comité em canalizar as
posições da base social dos Estados-Membros
para a Convenção, afirmando caber ao CES
parte da responsabilidade por organizar o
debate ao nível nacional. Mais genericamente,
importaria que as instituições da EU estivessem
plenamente preparadas para o alargamento e
que os textos fundamentais da União fossem
mais transparentes e legíveis. O presidente
do CES, Göke FRERICHS, assegurou a
J.-L. DEHAENE que todo o Comité estava
empenhado em prestar atenção e apoio plenos
aos trabalhos da Convenção e “disposto a
desenvolver todos os esforços para fazer da
Convenção um êxito”.
Capital humano e problemas decorrentes da
migração de trabalhadores especializados
Se os Estados-Membros da UE pretendem atrair
profissionais indianos, por exemplo no sector das
tecnologias da informação, deverão examinar as
suas políticas em matéria de regras de entrada e
residência, duração das autorizações de
trabalho e aquisição da nacionalidade.
Para reduzir alguns dos efeitos negativos da
imigração de trabalhadores especializados
• procurem maximizar a utilização das
remessas para fins de desenvolvimento e o
retorno dos migrantes, encorajando projectos
que criem emprego e proporcionem
transferências de tecnologia, através de
empréstimos complementares de financiamentos
e de crédito bonificado;
• examinem as barreiras que dificultam o
investimento estrangeiro directo e os
empreendimentos conjuntos, inclusive na área
da investigação e desenvolvimento, para
permitir às empresas europeias beneficiar da
utilização do capital humano indiano, mas
permitindo aos trabalhadores especializados em
tecnologias da informação, por exemplo,
permanecer na Índia e desenvolver a infraestrutura do país.
A Mesa-Redonda recomenda ainda o
reconhecimento mútuo das qualificações
profissionais e académicas e o reforço da
colaboração entre as universidades e
instituições de ensino superior indianas e
europeias. Ao mesmo tempo, a UE e a Índia
deverão promover a circulação de estudantes
nos dois sentidos.
Pareceres adoptados na 388ª
reunião plenária
Acessibilidade dos sítios WEB
(comunicação)
Relator: M. CABRA DE LUNA (Gr.III – E)
Prémios para o Tabaco
Relator-Geral: LIOLIOS (Gr. III – EL)
Riscos de Exposição ao amianto
durante o trabalho
Relator: T. ETTY (Gr. II – NL)
As Relações entre a União Europeia e os
países da América Latina e das
Caraíbas (iniciativa)
Relator: J. GAFO FERNÁNDEZ (Gr. I – E)
Terceira reunião da Mesa
–Redonda UE-Índia
indianos na UE, a Mesa-Redonda sugere que a
UE e a Índia:
Biotecnologia (comunicação)
Relator: A. BEDOSSA (Gr. III – F)
Estratégia de Desenvolvimento Sustentável
(Aditamento a parecer de iniciativa)
Relator: CABRA DE LUNA (Gr.III – E)
Regras de participação – 6º
Programa-quadro IDT
Relator: MALOSSE (Gr. I – F)
Controlo e prevenção de zoonoses
Relatora: A. DAVISON (Gr. III – UK)
Protecção dos animais/fins
experimentais
Relator: J. JASCHICK (Gr. III – D)
Frutas de casca rija (avelãs)
Relator: J.M. de las HERAS CABAÑAS
(Gr.III – E)
N.B. Parecer sobre a Responsabilidade
Social das Empresas: decidiu-se por
maioria de votos adiar a adopção deste
texto até à próxima reunião plenária.
CES
Redacção
Nick FOSTER
Assistente
Hayet MARAOUB
Mesa Redonda , Jaipur, Índia
A Mesa-Redonda UE-Índia reuniu-se pela
terceira vez em Jaipur, Índia, em 4 e 5 de
Fevereiro de 2002, sob a presidência
conjunta de N. N. VOHRA e Göke FRERICHS.
Os participantes adoptaram um conjunto
de recomendações a apresentar à próxima
cimeira UE – Índia, a realizar em
Copenhaga, nomeadamente:
O papel dos meios de comunicação na
construção e estruturação em rede da
sociedade civil
A Mesa-Redonda reconheceu a grave lacuna
de comunicação e informação sobre as duas
sociedades. Instou a Índia e a UE a
intensificarem o intercâmbio de jornalistas e
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