Anexo Fiscal da Comarca de Franco da Rocha EDITAL DA PRAÇA

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Anexo Fiscal da Comarca de Franco da Rocha
EDITAL DA PRAÇA
O MM. Juíz de Direito do Anexo Fiscal da Comarca de Franco da Rocha , na forma da
lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital vir ou dele conhecimento tiverem e
interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos das ações relacionadas, e
que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras
expostas a seguir:
RELAÇÃO DOS BENS
Lote 1:
Referente ao processo n°: 0004568-62.2014.8.26.0198
Execução Fiscal
Requerente: União
Requeridos: Clóvis Rodrigues Gomes
Descrição do bem: Um veículo importado Renaut/Megane 2.0, 1997/1998 na cor
predominante Verde placa AHJ-7281 chassi 8A1L64GTZV500093, gasolina o mesmo
encontra-se em regular estado apresentando pequenos problemas mecânicos
avaliada em R$ 9.000,00 (nove mil reais)
Valor de Avaliação e 1ª Praça R$ 9.000,00
Valor de 2ª Praça R$ 5.400,00
Lote 2:
Referente ao processo n°: 0002722.10.2014.8.26.0198
Execução Fiscal:
Requerente: Fazenda do Estado de São Paulo
Requeridos: Eduardo de Araújo e outro
Descrição do bem: Um veículo Volkswagen Gol SPECIAL, placa CXS-1138,
9BWCA15X4YP100147, ano 2000 cor azul gasolina encontra-se em mau estado de
conservação avaliada em R$ 9.000,00 (nove mil reais)
Lote 3:
Execução Fiscal:
Requerente: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha
Requeridos: Valmir José dos Santos
Descrição do bem: Um terreno situado à Rua das Camélias Lote 6-B desdobrado
com Lote 6 da quadra D do lugar denominado PARQUE SANTA DELFA Bairro dos
Abreus, em zona urbana nesta cidade e Comarca de Franco da Rocha com área de
297,51m², medindo 14,00ms de frente para a Rua das Camélias contados a partir do
lote 6-A, da frente aos Fundos lado direito de quem da referida Rua olha para o imóvel
mede 25,00ms confrontando com lote 5 do lado esquerdo sentido mede 23,00ms
confrontando com 6-A, e nos fundos mede 13,75ms confrontando com o lote 6-D.
Sendo que nesse terreno existe construída uma casa de 4 cômodos e 2 banheiros em
regular estado de conservação e também um salão. Avaliado o terreno e demais
benfeitorias em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)
Lote 4:
Execução Fiscal:
Requeridos: José Augusto Gales Pereira
Descrição do bem: Um terreno situado à Rua das Rosas Lote 14 da quadra E do
loteamento denominado PARQUE SANTA DELFA em zona urbana dessa cidade e
Comarca de Franco da Rocha com área de 370 m² medindo 10,00ms de frente para a
Rua das Rosas da frente aos fundos do lado direito de quem da referida rua olha para
o imóvel de 33,00ms confinando com Lote 15, do lado esquerdo sentido mede 41
metros confinado com o lote 13, e nos fundos mede 12 metros confinado com a Rua
das Violetas distante a começar depois de contatos aproximadamente 181,00 ms da
confluência das Rua das Rosas e Rua das Orquídeas e fica do lado esquerdo de
quem da Rua das Orquídeas entra na Rua das Rosas e segue em direção ao imóvel
nesta área existe uma edificação em razoável estado de conservação avaliado R$
260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais)
Lote 5:
Execução Fiscal:
Requeridos: Francisco de Paula Fontoura e outros
Descrição do bem: Um terreno situado à Avenida atual Avenida Washington Luiz
designado como Lote 6 da Quadra 62 do loteamento denominado JARDIM
PROGRESSO Gleba B em zona urbana dessa cidade e Comarca de Franco da Rocha
com área de 270,00 m² medindo 13,00 m da frente para Avenida 1 do lado direito de
quem da referida Avenida olha para o imóvel de 21,50 metros confrontando com lote
05 do lado esquerdo sentido mede 20,00m confrontando com Lote 7 fundos mede 11
metros confrontando com Córrego Pinheirinho Encerrando o perímetro escrito avaliado
neste ato em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
Lote 6:
Execução Fiscal:
Requeridos: Armando Benedetti e outro
Descrição do bem: O terreno situado à Rua A atual Rua Vereador Sidney Simionato
designado como Lote 7 da quadra D Loteamento JARDIM BENITENDI em zona
urbana dessa cidade e Comarca de Franco da Rocha com área de 238m² com a
seguinte descrição: inicia-se medindo 8,00m de frente para a Rua A do lado direito de
quem olha para o imóvel de 31,25m confrontante com Lote 8 do lado esquerdo sentido
mede 32,00m confrontando com o lote 6 e finalmente nos fundos 8,10m confrontando
com 24 encerrando o perímetro descrito. É certo lote com edificação com
aproximadamente 144,30 metros quadrados na área construída a qual se encontra em
regular estado de conservação neste ato avaliado o terreno e demais benfeitorias R$
360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais)
Lote 7:
Referente ao processo n°: 198.01.1996.003849-5
Execução Fiscal:
Requerente: Prefeitura do Munícipio de Caieiras
Requeridos: Sevor Urbanizadora S.A. E Outras
Descrição do bem: Um terreno construído pelo lote 245 da quadra I do loteamento
denominado PARQUE SANTA INÊS, situado no bairro dos Doll distrito e município de
Caieiras, Comarca de Franco da Rocha, com a área de 1487,00m² medindo 11,00m
de frente para a Rua 6 hoje denominada a Rua Arujá 48,00m do lado direito de quem
da rua olha o terreno onde confronta com lote 244; 76,00m do lado esquerdo onde
confronta com espaço livre do loteamento 52,00m de fundos onde confronta com os
lotes 190,191,192,193,194 e parte do lote 189 todos da mesma quadra avaliada neste
ato em R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais)
Lote 8:
Execução Fiscal:
Requeridos: Ager empreendimentos imobiliários e administração de bens limitada e
outro
Descrição do bem: Um terreno situado à Rua Campo Bonito designado como lote
107 da Quadra N, JARDIM PLANALTO em zona urbana do distrito e município de
Caieiras desta Comarca de Franco da Rocha com a área de 1.007,66m² com a
seguinte descrição: Mede 42,78ms de frente para a Rua Campo Bonito por uma linha
quebrada de quatro e um segmento de 21,00m do lado direito confrontacom lote 108,
57,50ms do lado esquerdo dividindo com Martins Schmitz avaliado em R$ 30.000,00
(trinta mil reais)
Lote 9:
Execução Fiscal:
Requeridos: Espólio de Francisco Munhoz Filho
Descrição do bem: Um terreno designado como lote 7 Quadra 8 PARQUE SUÍÇA
Caieiras Comarca de Franco da Rocha com frente para a Rua Tupã onde mede
33,00ms em curva da frente aos Fundos do lado direito de quem da rua olha o imóvel
mede 60,00ms confrontando com a viela 11, do lado esquerdo mede 970,00m² metros
quadrados. Tal lote até a presente data encontra-se isento de edificações avaliado em
R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais)
Lote 10:
Execução Fiscal:
Requeridos: Metalúrgica Fava Indústria e Comércio Limitada
Descrição do bem: 3000 estojos 18 X 08 X 03cm (MF 111 L2) valor unitário R$ 28,93
totalizando R$ 86.790, 1080 pontas diamantadas FG valor unitário R$ 4,32 totalizando
R$ 4.665,60 avaliação total dos bens penhorados R$ 91.455,60 (noventa e um mil
quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos)
Lote 11:
Execução Fiscal:
Requeridos: Primordial Indústria E Comércio de Artefatos
Descrição do bem: 3200 álbuns 15X21 40 fotos neste ato avaliado em R$ 7,61 a
unidade total da avaliação R$ 24.352,00 (vinte e quatro mil trezentos cinquenta e dois
reais)
Lote 12:
Execução Fiscal:
Descrição do bem: 1726 estojos 15 X 21 para 40 fotos em couro sintético. Neste ato
para reforçar a penhora já realizada foram penhorados mais 148 estojos 15 X 21 para
40 fotos em couro sintético total de estojos penhorados 1874 neste ato avaliada em R$
40,67 a unidade Total das avaliações R$ 76.215,58 (setenta e seis mil duzentos e
quinze reais e cinquenta e oito centavos)
Lote 13:
Execução Fiscal:
Descrição do bem: 132 estojos 15X21 para 40 fotos em couro sintético neste ato
avaliado em R$ 40,67 a unidade perfazendo um total de R$ 5.368,44 (cinco mil
trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos)
Lote 14:
Execução Fiscal:
Requeridos: Eduardo Vieira da Silva
Descrição do bem : 570 filtro de ar mercedes-benz 1113 1214 1218 1313 1414 1418
1513 1618 2013 2213 – MF 022 use c/ 559442, bens produzidos pela própria empresa
avaliados em 15.087,90 (quinze mil e oitenta e sete reais e noventa centavos)
DOS DÉBITOS – Será de responsabilidade do arrematante o pagamento de todos os
débitos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), ainda que referentes a períodos
anteriores à data da arrematação excetuando-se os débitos de IPTU e demais taxas e
impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação, nos termos do Art. 130,
caput e parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN).
DO IMÓVEL: A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontra o
bem, sendo que todos os atos de transferência de propriedade, baixa de gravames e
imissão na posse serão de responsabilidade do arrematante. Cabe ao interessado
pesquisar diretamente junto aos órgãos competentes a existência de eventuais débitos
relativos ao bem leiloado. As fotos do imóvel, a descrição detalhada do bem a ser
apregoado e demais informações acerca do leilão estão disponíveis no Portal do
leiloeiro (www.vizeuonline.com.br), podendo ser acessado livremente por qualquer
pessoa ou interessado no bem. Possível desocupação do bem correrá por conta do
arrematante.
DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinarem o(s) bem(ns) a ser(em)
apregoado(s).
As
visitas
deverão
ser
agendadas
via
e-mail
([email protected]).
DA PRAÇA - A praça será realizada simultaneamente por MEIO ELETRÔNICO E
PRESENCIAL. O Leilão Eletrônico será através do Portal (www.vizeuonline.com.br) e
o Leilão Presencial será no Fórum Estadual de Angatuba, localizado na Praça Ministro
Nelson Hungria, 01 - Franco da Rocha - SP
1º pregão – Na modalidade eletrônica o leilão estará disponível para lances a partir do
dia 28/05/2016 às 13:30 horas, encerrando-se simultaneamente com o leilão
presencial, que ocorrerá no dia 30/05/2016, a partir das 13 horas 30 minutos.
2° pregão – Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) bem (ns)
no 1º pregão, o leilão eletrônico seguir-se-à sem interrupção, encerrando-se
simultaneamente com o leilão presencial, que ocorrerá no dia 15/06/2016, a partir das
13hrs 30 min – 2° pregão
DO CONDUTOR DA PRAÇA - A praça será conduzida pelo Leiloeiro Oficial Sr.
Washington Luiz Pereira Vizeu matriculado na Junta Comercial do Estado de São
Paulo - JUCESP sob o nº 414 ou seu preposto Sr. Dario Otoni de Araújo.
DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados pela Internet, através do Portal
www.vizeuonline.com.br. Não serão aceitos lances inferiores a 60% (sessenta por
cento) do valor da avaliação judicial.
DO PAGAMENTO: O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem
arrematado, no prazo improrrogável de até 24 horas após o encerramento da praça,
através de Guia de Depósito Judicial emitida em favor do Juízo responsável pelo
leilão, sob pena de desfazimento da arrematação. Os comprovantes de pagamento do
lance
deverão
ser
encaminhados
para
o
e-mail
([email protected]).
DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro
Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço
de arrematação do(s) bem(ns). A comissão devida não está inclusa no valor do lance e
não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for
desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante,
deduzidas as despesas incorridas.
DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial
deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da
praça / ciência da liberação do lance condicional, através de depósito na conta
corrente bancária nº 61600-3 agência 0067 do Banco Itaú em nome de Área Deposito
e Transporte de Bens Ltda. CNPJ: 73.136.996/0011-02. Os comprovantes de
pagamento da comissão deverão ser encaminhados para o e-mail
([email protected]). Desfeita a arrematação pelo Juiz, por
motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores
pagos e relativos ao preço do(s) bem(ns) arrematado(s) e à comissão do Leiloeiro
Oficial, deduzidas as despesas incorridas.
DOS DÉBITOS: Será de responsabilidade do arrematante o pagamento de todos os
débitos relativos ao bem arrematado, ainda que referentes a períodos anteriores à
data da arrematação, excetuando-se os débitos de IPTU e demais taxas e impostos
que serão sub-rogados no valor da arrematação, nos termos do Art. 130, caput e
parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN)
DA ADJUDICAÇÃO - A partir da publicação do Edital, na hipótese de adjudicação do
bem pelo exequente, este ficará legalmente responsável ela comissão de 5% devida à
Gestora Oficial, nos termos do previsto no Art. 884, parágrafo único, do Código de
Processo Civil.
DO ACORDO - A partir da Publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as
partes com suspensão da praça, fica o(a) executado(a) obrigado(a) a pagar a
comissão devida ao Leiloeiro Oficial de 2% do valor do acordo.
DA REMIÇÃO: Se o executado, por mera liberalidade, pagar a dívida existente ou
firmar acordo com o exequente após a publicação deste edital, o mesmo não se
omitirá de suas responsabilidade, devendo arcar com o pagamento ao leiloeiro do
custo relativo à publicação deste edital realizada em jornal de grande circulação.
DOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO: Assinado o Auto, a arrematação é considerada
perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a serem julgados procedentes os
Embargos à Arrematação, ocasião em que a arrematação poderá, no entanto, ser
tornada sem efeito, desde que de acordo com os casos previstos no Art. 903, do
Código de Processo Civil.
DA RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE: Serão de responsabilidade do
arrematante todas as providências e despesas relativas à transferência do imóvel, tais
como recolhimento do IPTU, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras,
registros e outras despesas pertinentes ao bem arrematado, inclusive débitos
apurados junto ao INSS oriundos de construção ou reformas não averbadas no Órgão
competente e, ainda, dívidas relativas ao condomínio, resguardada a possibilidade de
ação regressiva contra o devedor principal, perante o Órgão competente, conforme
disposto em lei. As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de
Processo Civil, o Provimento CSM nº 1.625/09, do Tribunal de Justiça de São Paulo,
bem como pelo Art. 335, caput, do Código Penal. Todas as regras e condições do
leilão estão disponíveis no Portal (www.vizeuonline.com.br). A publicidade deste edital
supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos, em
conformidade com o disposto em lei acerca do assunto.
As demais condições obedecerão ao que dispõe o CPC, o Decreto nº 21.981/32, com
as alterações introduzidas pelo Decreto n 22.427-33, que regulamenta a profissão de
Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM n 1.625/09, do TJSP e o caput do artigo 335, CP.
Todas as regras e
www.vizeuonline.com.br
condições
da
Praça
estão
disponíveis
no
Portal
A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos
respectivos patronos.
Franco da Rocha, de
de 2016
Eu, diretor(a)/ escrivão(ã), conferi e subscrevi.
___________________________________________
Juiz de Direito

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