atos do procurador-geral - Ministério Público do Estado do Rio de

Transcrição

QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
DE 29.02.2012
Tornam sem efeito a designação do Promotor de Justiça MARCELO FABIANO ARAÚJO
DOS SANTOS para prestar auxílio à 153ª Promotoria Eleitoral – Comarca de Belford Roxo, no
período de 01 a 17 de março de 2012.
Designam o Promotor de Justiça MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS para atuar
na 153ª Promotoria Eleitoral – Comarca de Belford Roxo, no período de 01 a 17 de março de
2012, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem
prejuízo de suas demais atribuições.
DE 18.06.2012
Designam a Promotora de Justiça Substituta RAQUEL ROSMANINHO BASTOS para atuar
na 34ª Promotoria Eleitoral – Comarca de Santo Antônio de Pádua, no período de 18 a 22 de
junho de 2012, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado.
DE 21.06.2012
Designam a Promotora de Justiça RENATA NEME CAVALCANTI para atuar na 132ª
Promotoria Eleitoral – Comarca de São Gonçalo, no período de 21 a 30 de junho de 2012, em
razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais
atribuições.
DE 25.06.2012
Designam a Promotora de Justiça ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA para atuar
na 146ª Promotoria Eleitoral – Comarca de Arraial do Cabo, no período de 25 a 29 de junho de
2012, em razão das férias do Promotor de Justiça titular.
Designam a Promotora de Justiça TACIANA DANTAS CARPILOSKY para atuar na 160ª
Promotoria Eleitoral – Olaria, Comarca da Capital, no período de 25 a 30 de junho de 2012, em
razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas
demais atribuições.
DE 27.06.2012
Designam o Promotor de Justiça Substituto EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR para
prestar auxílio à 154ª Promotoria Eleitoral – Comarca de Belford Roxo, no dia 27 de junho de
2012, sem prejuízo de suas demais atribuições.
DE 29.06.2012
Tornam sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta CHRISTIANE
LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS para atuar na 62ª Promotoria Eleitoral – Comarca de
Saquarema, no mês de julho de 2012.
Designam a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA SOARES RODRIGUES para atuar
na 62ª Promotoria Eleitoral – Comarca de Saquarema, no mês de julho de 2012.
Designam as Promotoras de Justiça ANA CAROLINA MORAES COELHO e DÉBORA DA
SILVA VICENTE para prestarem auxílio recíproco entre as 104ª e 151ª Promotorias Eleitorais –
Comarca de Itaboraí, no mês de julho de 2012.
Designam os Promotores de Justiça MARIA LÚCIA WINTER, EDSON GOES DE AGUIAR
JUNIOR, ROSANA GOMES ESPERANÇA e MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS para
prestarem auxílio recíproco entre as 152ª, 153ª, 154ª e 155ª Promotorias Eleitorais – Comarca
de Belford Roxo, no mês de julho de 2012, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Designam os Promotores de Justiça ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI, CLÁUDIO CALO
SOUSA, MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA, ELISABETE FIGUEIREDO
FELISBINO BARBOSA ABREU, JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA, ANA CRISTINA
LESQUEVES BARRA, ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL, EDILÉA GONÇALVES DOS
SANTOS CESÁRIO e CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA para prestarem auxílio
recíproco entre as 71ª, 72ª, 113ª, 114ª, 115ª, 140ª, 142ª, 143ª e 144ª Promotorias Eleitorais –
Comarca de Niterói, no mês de julho de 2012, sem prejuízo de suas demais atribuições.
ATOS DO PROCURADOR-GERAL
RESOLUÇÃO GPGJ nº 1.759
DE 10 DE JULHO DE 2012.
Transforma, sem aumento de despesa, cargo em comissão da
estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de serem redimensionados os postos fiduciários da estrutura
básica da Procuradoria-Geral de Justiça, afastando a concentração estipendial que ainda se
verifica em relação a alguns cargos comissionados e permitindo o melhor aproveitamento dos
recursos humanos, que serão remunerados na justa medida das atividades desenvolvidas;
RESOLVE
Art. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, 3 (três) cargos em comissão de
Auxiliar 3, símbolo A-5, transformados pela Resolução GPGJ nº 1.757, de 06 de julho de 2012,
da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em 5 (cinco) cargos em comissão de
Auxiliar 4, símbolo A-6, da mesma estrutura.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2012.
Cláudio Soares Lopes
Procurador-Geral de Justiça
DE 10.07.2012
Nomeia RODRIGO VASCONCELLOS TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de
Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de
Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei Estadual nº
6.245, de 24 de maio de 2012 (Processo nº MP-2012.00866653).
Designa RODRIGO VASCONCELLOS TEIXEIRA para prestar assessoramento direto ao 1º
Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça (Processo nº MP-2012.00866653).
Nomeia MARIANA ABREU NOLASCO para exercer o cargo em comissão de
Designa MARIANA ABREU NOLASCO para prestar assessoramento direto ao 1º Centro de
Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça (Processo nº MP-2012.00859264).
Nomeia REGINA CÉLIA IMBRÓSIO ROTHFUCHS para exercer o cargo em comissão de
Designa REGINA CÉLIA IMBRÓSIO ROTHFUCHS para prestar assessoramento direto ao
1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça (Processo nº MP-2012.00859273).
Nomeia FELIPE FEITOSA GUIMARÃES para exercer o cargo em comissão de
Designa FELIPE FEITOSA GUIMARÃES para prestar assessoramento direto ao 1º Centro
de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça (Processo nº MP-2012.00866655).
Designa RONIE BARROSO RANGEL, matrícula nº 4949, para prestar assessoramento
direto à 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na forma prevista na
Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no
Diário Oficial de 31 de maio de 2010, que o designou para prestar auxílio direto às 1ª e 2ª
Promotorias de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (Processo nº MP2012.00851775).
Nomeia GABRIELA ROCHA CAFFARO para exercer o cargo em comissão de
Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de
Designa GABRIELA ROCHA CAFFARO para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria
de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na forma prevista na Resolução GPGJ nº
1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MP-2012.00851755).
Nomeia THIAGO NASSER SALGUEIRO para exercer o cargo em comissão de
Designa THIAGO NASSER SALGUEIRO para prestar assessoramento direto à 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo, na forma prevista na
Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MP-2012.00858493).
Designa ANTONIO LUIZ DA FONSÊCA LUCCHESE, matrícula nº 5041, para prestar
assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Duque de Caxias,
na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os
efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 02 de maio de 2012, que o designou para prestar
assessoramento direto às Promotorias de Justiça junto às 3ª e 4ª Varas de Família de Duque de
Caxias (Processo nº MP-2012.00858040).
Nomeia THAIS DE LIMA DAVID para exercer o cargo em comissão de Assessoramento
a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro
Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei Estadual nº 6.245, de 24 de
maio de 2012 (Processo nº MP-2012.00858040).
Designa THAIS DE LIMA DAVID para prestar assessoramento direto à Promotoria de
Justiça junto à 4ª Vara de Família de Duque de Caxias, na forma prevista na Resolução GPGJ nº
Designa JEANE RODRIGUES TRANCOSO, matrícula nº 5479, para prestar
assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Bangu, na forma
prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato,
publicado no Diário Oficial de 01 de fevereiro de 2012, que a designou para prestar auxílio direto
às Promotorias de Justiça junto às 1ª e 2ª Varas de Família de Bangu (Processo nº MP2012.00866179).
Nomeia RENATA ALMEIDA VOLOTÃO para exercer o cargo em comissão de
Designa RENATA ALMEIDA VOLOTÃO para prestar assessoramento direto à Promotoria
de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Bangu, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600,
de 05 de julho de 2010 (Processo nº MP-2012.00866179).
Exonera, a pedido, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, BEATRIZ CRISTINA
LIMA DE CAMPOS, matrícula nº 5218, do cargo em comissão de Assessoramento a
Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro
Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2012.00858168).
Faz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, os efeitos do ato,
publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de 2011, que designou BEATRIZ CRISTINA LIMA
DE CAMPOS, matrícula nº 5218, para prestar auxílio direto à 13ª Promotoria de Justiça de
Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (Processo nº MP-2012.00858168).
Designa SILVIA DA SILVA FARIAS, matrícula nº 5427, para prestar assessoramento
direto à 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, na forma
prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato,
publicado no Diário Oficial de 13 de fevereiro de 2012, que a designou para prestar auxílio direto
à 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (Processo nº MP2012.00858168).
Nomeia ANGÉLICA DE SOUZA AZEREDO para exercer o cargo em comissão de
Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração
de Beatriz Cristina Lima de Campos (Processo nº MP-2012.00866990).
Designa ANGÉLICA DE SOUZA AZEREDO para prestar assessoramento direto à 1ª
Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, na forma prevista na
Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MP-2012.00866990).
Designa ADRIANA RODRIGUES ANTUNES, matrícula nº 4979, para prestar
assessoramento direto à Promotoria de Justiça Cível de Bangu, na forma prevista na Resolução
GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário
Oficial de 22 de dezembro de 2010, que a designou para prestar auxílio direto à Promotoria de
Justiça Cível de Bangu e à Promotoria de Justiça Cível de Madureira (Processo nº MP2012.00857134).
Nomeia BEATRIZ DAS NEVES FERNANDES para exercer o cargo em comissão de
Designa BEATRIZ DAS NEVES FERNANDES para prestar assessoramento direto à
Promotoria de Justiça Cível de Madureira, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05
de julho de 2010 (Processo nº MP-2012.00857134).
Nomeia SIMONE COELHO AGUIAR para exercer o cargo em comissão de
Designa SIMONE COELHO AGUIAR para prestar assessoramento direto à Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo, na forma prevista na Resolução GPGJ nº
Nomeia DANIEL DAVI GUEDES RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de
Designa DANIEL DAVI GUEDES RIBEIRO para prestar assessoramento direto à
Promotoria de Justiça de Rio das Flores, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de
julho de 2010 (Processo nº MP-2012.00858309).
Nomeia FELIPE ALVES DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de
Designa RODRIGO LIMA DA SILVA DE SOUSA, matrícula nº 5436, para prestar
assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti, na forma prevista
na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado
no Diário Oficial de 05 de dezembro de 2011, que o designou para prestar auxílio direto às 1ª e
2ª Promotorias de Justiça Cíveis de São João de Meriti (Processo nº MP-2012.00845344).
Designa FELIPE ALVES DE ARAÚJO para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria
de Justiça Cível de São João de Meriti, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de
julho de 2010 (Processo nº MP-2012.00858036).
Designa NATÁLIA GOMES DA SILVA MAGACHO BARCELOS, matrícula nº 5030, para
prestar assessoramento direto às Promotorias de Justiça junto às 2ª e 10ª Varas de Família da
Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar
os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 08 de julho de 2010, que a designou para prestar
auxílio direto às Promotorias de Justiça junto às 2ª, 6ª e 10ª Varas de Família da Capital
(Processo nº MP-2012.00851948).
Designa JOSÉ FERNANDO CAMPOS ROXO, matrícula nº 4925, para prestar
assessoramento direto às Promotorias de Justiça junto às 6ª e 11ª Varas de Família da Capital,
na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os
efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 10 de julho de 2012, omitido no Diário Oficial de 09
de julho de 2012, que o designou para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça
junto à 11ª Vara de Família da Capital (Processo nº MP-2012.00851948).
Designa JULIANA LOPES MARQUES, matrícula nº 5037, para prestar assessoramento
direto à 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina, na forma prevista na
Diário Oficial de 12 de julho de 2010, que a designou para prestar auxílio direto às 1ª e 2ª
Promotorias de Justiça Cíveis e de Família da Leopoldina (Processo nº MP-2012.00866138).
Nomeia TÁBATA SCALVI LOMBA para exercer o cargo em comissão de Assessoramento
a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro
Designa TÁBATA SCALVI LOMBA para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de
Justiça Cível e de Família da Leopoldina, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05
de julho de 2010 (Processo nº MP-2012.00866138).
Designa JACKSON QUITETE DOS SANTOS, matrícula nº 5038, para prestar
assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu, na forma prevista na
Diário Oficial de 05 de novembro de 2010, que o designou para prestar auxílio direto às 1ª e 2ª
Promotorias de Justiça Cíveis de Nova Iguaçu (Processo nº MP-2012.00866247).
Nomeia ROSSINI MOREIRA NÓBREGA para exercer o cargo em comissão de
Designa ROSSINI MOREIRA NÓBREGA para prestar assessoramento direto à 1ª
Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de
05 de julho de 2010 (Processo nº MP-2012.00866247).
Exonera, a pedido, com eficácia a contar de 05 de julho de 2012, nos termos do art. 77,
inciso I, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - LC 106, de
03.01.2003, a Promotora de Justiça Substituta MARIANNA MAZZA VACCARI MACHADO
MANFRENATTI, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
(Processo nº MP-2012.00873863).
Exonera, a pedido, com eficácia a contar de 05 de julho de 2012, nos termos do art. 77,
inciso I, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - LC 106, de
03.01.2003, a Promotora de Justiça Substituta CAROLINE SOMESOM TAUK, do Quadro
Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2012.00875121).
Faz cessar, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2012, os efeitos do ato, publicado no
Diário Oficial de 23 de novembro de 2010, que designou JONES ALVARENGA BAPTISTA,
Técnico do Ministério Público – Área: Administrativa, matrícula nº 3823, para exercer as funções
de Supervisor da Secretaria das Promotorias de Justiça junto à Vara de Execução Penal, Capital
(Processo nº MP-2012.00866975).
Designa, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2012, a servidora CARLA DUTRA DOS
SANTOS, Técnico do Ministério Público – Área: Administrativa, matrícula nº 4542, para exercer
as funções de Supervisora da Secretaria das Promotorias de Justiça junto à Vara de Execução
Penal, Capital (Processo nº MP-2012.00866975).
Designa o servidor ILBERTO RAPOSO SILVA JUNIOR, Analista do Ministério Público –
Área: Administrativa, matrícula nº 198228, para responder pelo expediente da Gerência de
Manutenção Mecânica e de Refrigeração (Processo nº MP-2012.00880554).
Nomeia VIVIAN DE SOUZA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Técnico
Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro
Nomeia FABIANE MAC-DOWELL DO VALLE, matrícula nº 3957, para exercer o cargo em
comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça,
do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei Estadual nº 6.245,
de 24 de maio de 2012, considerando-a exonerada do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo
A-5, do mesmo quadro e estrutura (Processo nº MP-2012.00852988).
Faz cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 26 de dezembro de 2011, que
designou FABIANE MAC-DOWELL DO VALLE, matrícula nº 3957, para exercer, junto à
Coordenadoria de Segurança e Inteligência, as funções de Assistente Pericial (Processo nº MP2012.00852988).
Nomeia LÍLIAN CRISTINA ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 4367, para exercer o cargo
em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de
6.245, de 24 de maio de 2012, considerando-a exonerada do cargo em comissão de Auxiliar 3,
símbolo A-5, do mesmo quadro e estrutura (Processo nº MP-2012.00852988).
Faz cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 26 de dezembro de 2011, que
designou LÍLIAN CRISTINA ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 4367, para exercer, junto à
Coordenadoria de Segurança e Inteligência, as funções de Assistente Pericial (Processo nº MP2012.00852988).
Nomeia GIOVANI COSTA BRIGONI para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3,
símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do
Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Fabiane Mac-Dowell do Valle
(Processo nº MP-2012.00852988).
Designa GIOVANI COSTA BRIGONI para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e
Inteligência, as funções de Assistente Pericial (Processo nº MP-2012.00852988).
Nomeia PEDRO PAULO VEIGA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de
Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro
Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Lílian Cristina
Almeida da Silva (Processo nº MP-2012.00852988).
Designa PEDRO PAULO VEIGA DE OLIVEIRA para exercer, junto à Coordenadoria de
Segurança e Inteligência, as funções de Assistente Pericial (Processo nº MP-2012.00852988).
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL
DE 06.07.2012
* Processo da Assessoria Criminal nº MP-2011.00043609 (Origem: Processo nº 004439348.2010.8.19.0036 distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova
Iguaçu (APF n° 918/2010 da 52ª DP)) - Devolvam-se os autos ao Juízo de origem.
* Republicado por incorreção no original publicado no D.O em 10.07.2012.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO
ATOS DA SUBPROCURADORA-GERAL
DE 09.07.2012
Designa o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de
Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos
do procedimento MPRJ nº 2012.00571890, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Designa a Promotora de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de
DE 10.07.2012
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL
DE 10.07.2012
Remove, com eficácia a contar de 02 de julho de 2012, a servidora ADALGIZA PINHO DE
SIMAS LEAL, matrícula nº 4443, da Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro para a Secretaria das
Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (matéria não infracional), Campo Grande.
Remove, com eficácia a contar de 02 de julho de 2012, o servidor BRUNO MOLINA DE
SOUZA, matrícula nº 5305, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Itaperuna para a
Secretaria da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé.
Remove, com eficácia a contar de 02 de julho de 2012, a servidora ELIANE
GOLDEMBERG, matrícula nº 5058, do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça
de Habeas Corpus para o 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça.
Remove, com eficácia a contar de 02 de julho de 2012, o servidor FABRÍCIO BARCELLOS
FÉLIX, matrícula nº 5267, da Coordenação do CRAAI Macaé para a Secretaria da Promotoria de
Justiça de Investigação Penal de Macaé e Rio das Ostras.
Remove, com eficácia a contar de 02 de julho de 2012, a servidora JULIANA ALMEIDA
DE FARIA, matrícula nº 8000655, da Coordenação do CRAAI Campos para a Secretaria das
Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes.
Remove, com eficácia a contar de 02 de julho de 2012, a servidora LUISA DI PIETRO
MADER GONÇALVES, matrícula nº 5261, do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de
Justiça de Habeas Corpus para o 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça.
Remove, com eficácia a contar de 02 de julho de 2012, a servidora OLIVIA FONSECA DA
GAMA, matrícula nº 5453, do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça de
Habeas Corpus para o 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça.
Remove, com eficácia a contar de 02 de julho de 2012, a servidora PAULA RAMALHO
DÔCE, matrícula nº 3976, da Gerência de Suporte aos Órgãos Colegiados para o 1º Centro de
Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça.
Remove, com eficácia a contar de 02 de julho de 2012, a servidora VÍVIAN LORENA
CARDOSO DE SÁ RODRIGUES MOTA, matrícula nº 5361, da Secretaria das Promotorias de
Justiça de Volta Redonda para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Três Rios.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA INSTITUCIONAL
E JUDICIAL
DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 24.04.2012
Processo da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e
Judicial – Criminal nº MP-2011.00422624 (Origem: Woshington Rodrigues Ventura da Silva) –
Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art. 29, VII, da Lei Orgânica
Nacional do Ministério Público.
DE 13.06.2012
Judicial – Criminal nº MP-2012.00277244 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Núcleo Barra do Piraí) – Aprovo o parecer supra e determino o arquivamento destes autos, com
fulcro no art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625/93 e do art. 39, VII, da Lei Complementar
Estadual nº 106/2003.
Judicial – Criminal nº MP-2011.01309608 (Origem: notícia de crime anônima) – Aprovo o
parecer retro para determinar o arquivamento destes autos, com fulcro no art. 29, VII, da Lei
Federal nº 8.625/93 e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.
Judicial – Criminal nº MP-2012.00284970 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro) – Aprovo o parecer retro para determinar o arquivamento destes autos, com fulcro no
art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625/93 e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº
106/2003.
DE 28.06.2012
Judicial – Criminal nº MP-2011.01150858 (Origem: 2ª Vara Criminal de São João de Meriti) –
Aprovo o presente parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos
do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625/93 e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº
106/2003.
Judicial – Criminal nº MP-2010.00266204 (Origem: notícia de crime anônima) – Aprovo o
presente parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art.
29, VII, da Lei Federal nº 8.625/93 e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº
106/2003.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ATA DO CONSELHO SUPERIOR
Ata da 8ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro, realizada no dia 26 de junho de 2012, às 10 horas, na sala de sessões dos
Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, sob a Presidência do
Subprocurador-Geral de Planejamento Institucional, Dr. CARLOS ROBERTO DE CASTRO
JATAHY, presentes os Conselheiros MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, SÉRGIO
ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS, JULIO CESAR
LIMA DOS SANTOS, DENISE MUNIZ DE TARIN, ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM,
CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA, DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA e DIRCE RIBEIRO
DE ABREU, a última oficiando como Secretária do Colegiado. (O Conselheiro Luiz Fabião
Guasque não compareceu à sessão, por motivo de estar em gozo de férias.)
Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às dez horas, na sala de
sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, o
Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Dr. Carlos Roberto de Castro
Jatahy, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em
apartado, declarou aberta a sessão. Inicialmente, passou à aprovação da ata da sessão realizada
no dia 13 de junho de 2012, tendo sido aprovada, por unanimidade, com a abstenção dos
Conselheiros que não estiveram presentes na referida sessão. Após, o Presidente apresentou em
mesa o Processo nº 2012.00418891, oriundo da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da
Saúde da Capital, que trata de notícia de Portaria de instauração de Inquérito Civil que apura as
deficiências de atendimento de saúde no sistema penitenciário, para ciência do Colegiado. A
seguir, deu início ao exame do item 1 da Ordem do Dia. 1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:
1.1. PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO
DOS INQUÉRITOS CIVIS: Foi distribuído, por compensação, o processo a seguir mencionado
ao Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Promotoria de Justiça de Fundações –
CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2012.00652347 – Encaminha relação com 01 inquérito
civil, referente ao ano de 2010. 1.2 - PROCEDIMENTOS PARA EXAME DAS PROMOÇÕES DE
ARQUIVAMENTO: Foram distribuídos, por sorteio os processos adiante relacionados: a.
Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00286151 (três volumes) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Niterói – IC nº 882 de 2010
(Parte(s): CEDAE e Centauro Vigilância e Segurança LTDA), Processo nº 2009.00334285 (um
volume principal, um volume do Anexo I, três volumes do Anexo II) - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro – CRAAI Nova Friburgo – IC nº 147 de 2009 (Parte(s):
PREV-Trajano), Processo nº 2008.00171227 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Núcleo Volta Redonda – CRAAI Volta Redonda – IC nº 088 de 2008 (Assunto: Apurar a
inobservância do percentual destinado à saúde pública pelo Município de Barra Mansa, referente
ao exercício de 2008), Processo nº 2008.00295897 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São João de Meriti – CRAAI Duque de Caxias – PI nº 024 de 2008 (Parte(s):
Fabiana Ramos Ferro), Processo nº 2010.00829847 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Resende – CRAAI Volta Redonda – IC nº 053 de 2010 (Parte(s):
Escola Estadual Pedro Braile Neto), Processo nº 2010.00845467 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de São João de Meriti – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 058 de 2010
(Parte(s): Tarcísio de Assis Chaves), Processo nº 2010.01129276 - 1ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude de Volta Redonda – CRAAI Volta Redonda – PI s/nº de 2011 (Parte(s):
Fernando da Silva Souza), Processo nº 2011.00688522 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Belford Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 1066 de 2011 (Assunto: Notícia
de menor em situação de risco), Processo nº 2011.00708164 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Belford Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 868 de 2011
(Parte(s): Instituto Castro Rocha), Processo nº 2011.00708949 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de São João de Meriti – CRAAI Duque de Caxias – NF nº 2742187 (DD)
de 2011 (Parte(s): Amauri dos Santos), Processo nº 2011.00714313 (dois volumes e dois
apensos Processos nº 2009.00187045 e 2010.00009795) - 6ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 138 de 2009 (Parte(s): Alvanira
Aparecida Nunes), Processo nº 2011.00899077 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de São João de Meriti – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 054 de 2011 (Parte(s):
Instituto Martin Luther King), Processo nº 2011.01120350 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de São João de Meriti – CRAAI Duque de Caxias – PI nº 005 de 2009
(Parte(s): José Leôncio Porto), Processo nº 2011.01215157 – 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva – Núcleo Magé – CRAAI Duque de Caxias – IC nº 3158 de 2011 (Parte(s):
Município de Duque de Caxias e Light Serviços de Eletricidade S/A), Processo nº
2011.01221312 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo – CRAAI
Duque de Caxias – PA nº 1255 de 2011 (Parte(s): Daniele Regina da Silva Oliveira), Processo
nº 2011.01387686 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti
– CRAAI Duque de Caxias – PI nº 013 de 2012 (Parte(s): Alexandre Gomes Schimdt), Processo
– CRAAI Duque de Caxias – NF s/nº de 2012 (Parte(s): Vera Lucia de Medeiros), Processo nº
Duque de Caxias – PA nº 386 de 2012 (Parte(s): Cristine Couto Pereira), Processo nº
Duque de Caxias – PA nº 468 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco),
Processo nº 2012.00636900 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude
de Resende – CRAAI Volta Redonda – NF nº 163211 (Ouvidoria) de 2012 (Parte(s): Colégio Dom
Bosco), Processo nº 2012.00650044 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Resende – CRAAI Volta Redonda – PI s/nº de 2012 (Parte(s): Patric Dan Boghiu),
Processo nº 2012.00650259 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00077078) Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende – CRAAI Volta Redonda
– NF s/nº de 2012 (Parte(s): Leila Cristina Ferreira Vieira), Processo nº 2010.00264631 (um
volume principal, três volumes do Anexo I – 2010.00377972, quatro volumes do anexo
II – 2010.00641184 e 2012.00686113, quatro volumes do Anexo III – 2010.00641999,
2012.00686142, quatro volumes do Anexo IV – 2011.00549109) - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva – CRAAI Teresópolis – IC nº 023 de 2010 (Parte(s): Município de
Teresópolis e House Car de Teresópolis LTDA), Processo nº 2010.00164601 (um volume
principal, oito volumes do Anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro
– CRAAI Nova Friburgo – IC nº 026 de 2010 (Parte(s): Município de Santa Maria Madalena e
Caixa de Esmolas São João da Escócia), Processo nº 2010.00169651 (um volume principal
e três volumes do Anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro – CRAAI
Nova Friburgo – IC nº 014 de 2010 (Parte(s): Município de Santa Maria Madalena e Associação
de Apoio à Escola Corrégio de Castro), Processo nº 2006.001.61945.00 - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu – CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 134 de 2008
(Parte(s): Tânia Maria Pereira da Silva e João de Jesus), Processo nº 2007.00159643 (dois
volumes e quatro anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI
Rio de Janeiro – IC nº 6675 de 2007 (Parte(s): Grupamento Marítimo do Corpo de Bombeiros
Militar do estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00251065 (um volume e um anexo)
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro – CRAAI Nova Friburgo – IC nº 057 de
2007 (Parte(s): Luis Antônio Corrêa da Silva), Processo nº 2010.00889187 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – Núcleo Duque de Caxias – CRAAI
Duque de Caxias – PA nº 693 de 2011 (Parte(s): Raphael Fernandes da Silva), Processo nº
2011.00379735 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de
Janeiro – IC nº 571 de 2011 (Parte(s): Carlos Alberto de Jesus Ferreiro e Foxcar do Rio),
Processo nº 2002.00051745 (seis volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
CRAAI Teresópolis – IC nº 054 de 2006 (Assunto: Acompanhar o devido assentamento dos
desabrigados pelas chuvas ocorridas em dezembro de 2002, em casas populares, aquele tempo
ainda não construídas, no bairro Fonte Santa, em Teresópolis), Processo nº 2008.00207974 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 617 de
2008 (Parte(s): Auto Viação Três Amigos S/A), Processo nº 2009.00324482 - 4ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 803 de 2009
(Parte(s): Cleuber Paes Pinto e Francisco Xavier Imóveis), Processo nº 2010.00280575 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 723 de
2010 (Parte(s): Bernardo Gomes Damião e Mc Donald’s), Processo nº 2010.00423425 - 8ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Rio de Janeiro – PP s/nº de 2010
(Parte(s): Maria Teresa Colomer Ferraro, Ricardo Koury e Cash Car Cooperativa de Transportes),
Processo nº 2010.00914010 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania –
CRAAI Rio de Janeiro – PP s/nº de 2010 (Assunto: Questiona a desativação do Restaurante
Popular situado no estádio do Maracanã), Processo nº 2011.00237529 - 8ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Rio de Janeiro – PP s/nº de 2011 (Parte(s):
Comunidade Vilar Mar de Pedra de Guaratiba), Processo nº 2011.00386898 - 3ª Promotoria
(Parte(s): Colégio Ícaro LTDA), Processo nº 2011.01053937 - Promotoria de Justiça da
(Parte(s): Helena Selma Lima Alves), Processo nº 2011.01085098 - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – PP nº 1077 de 2011 (Parte(s): Curso
Daltro Professor Márcio Martins), Processo nº 2011.01205186 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 1155 de 2011 (Parte(s): Grupo de
Saúde CEMERU), Processo nº 2011.01291672 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 1443 de 2011 (Parte(s): Rede Multi Market),
Processo nº 2011.01421328 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor –
CRAAI Rio de Janeiro – PP nº 1353 de 2011 (Parte(s): Rosana Rodrigues de Alves Pereira e
Colégio Cruzeiro de Jacarepaguá), Processo nº 2011.01441035 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 1415 de 2011 (Parte(s): Daniel
Favaretto Barbosa e Empresa LAMSA), Processo nº 2011.01458525 - 3ª Promotoria de Justiça
de Araruama – CRAAI Cabo Frio – PA nº 034 de 2011 (Parte(s): Matilde Cândida Machado),
Processo nº 2011.01459742 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama – CRAAI Cabo Frio – PA
nº 038 de 2011 (Parte(s): Iva Silva), Processo nº 2012.00083430 - 3ª Promotoria de Justiça
de Araruama – CRAAI Cabo Frio – PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Zeir Muris Ataliba), Processo
nº 2012.00152345 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de
Janeiro – IC nº 117 de 2012 (Parte(s): Operadora Claro), Processo nº 2012.00224642 - 3ª
2011 (Parte(s): Transporte Estrela), Processo nº 2012.00273366 - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 171 de 2012 (Parte(s): Empresa
Eletroki e Nelson dos Santos Malta), Processo nº 2012.00368634 - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – REP nº 237 de 2012 (Parte(s): Valéria
de Souza Santiago), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00250172
(dois volumes) – 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital – CRAAI Rio de
Janeiro – IC nº 014 de 2011 (Parte(s): Rosemere Pacheco Pires), Processo nº 2008.00292542
- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI Macaé – PA nº 006 de 2008
(Parte(s): Colégio Municipal Neuza Goulart Brizola), Processo nº 2009.00066771 - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 149 de
2011 (Parte(s): Centro Educacional Integrado Arvoredo), Processo nº 2010.00753257 - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 358 de
2011 (Parte(s): Escola Técnica Estadual República), Processo nº 2011.00747305 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói – CRAAI Niterói – IC nº 021 de 2011
(Assunto: Fiscalizar a regularidade do concurso que compôs o processo de escolha dos membros
do Conselho Tutelar, realizado no dia 03.07.2011, em especial, a legalidade da prova discursiva,
os critérios de correção e a falta de acesso as provas para a elaboração dos recursos), Processo
nº 2011.00899684 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania –
CRAAI Niterói – IC nº 230 de 2011 (Parte(s): Fernando Ricardo Nunes Vieira Ferreira e Município
de Maricá), Processo nº 2011.01352933 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
de Niterói – CRAAI Niterói – PA nº 158 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Vera Lúcia Machado),
Processo nº 2006.00082919 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI
Rio de Janeiro – PA nº 8796 de 2005 (Parte(s): Francisca Martins de Paiva), Processo nº
2006.00149195 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI Rio de Janeiro
– PA nº 9506-A de 2006 (Parte(s): Mônica Peixoto Rodrigues), Processo nº 2007.00250173 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 298 de 2007
(Parte(s): Ana Paula Barboza), Processo nº 2007.00251880 - 8ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 520 de 2007 (Parte(s): Paulo Roberto de
Souza da Silva e outros), Processo nº 2009.00051407 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva - Saúde – CRAAI Nova Iguaçu – PP nº 253 de 2009 (Parte(s): Jorge Azevedo e Nielsen
Carlos E. Machado), Processo nº 2010.01125600 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 332 de 2010 (Parte(s): Alexsandro Nascimento dos
Reis), Processo nº 2011.01114455 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – CRAAI
Nova Iguaçu – IC nº 048 de 2011 (Parte(s): Eunice da Silva Diniz), Processo nº
2011.01168935 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo – CRAAI
São Gonçalo – PA nº 052 de 2011 (Parte(s): Marcos Oliveira), Processo nº 2011.01191111 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 369 de 2011 (Parte(s): Edinalda Dulce Ramos de Lima), Processo
nº 2011.01400718 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI Rio de
Janeiro – PA nº 164 de 2011 (Parte(s): Maria da Silva Santos), Processo nº 2011.01427995 Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis – CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 087 de 2011 (Parte(s):
Geraldo Inácio dos Santos), Processo nº 2011.01432539 - 8ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 142 de 2011 (Parte(s): Adriana Meirelles
da Silva), Processo nº 2011.01461342 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
– CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 330 de 2011 (Parte(s): Simone da Silva Menezes), Processo nº
2012.00151266 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí – CRAAI São
Gonçalo – PA nº 411 de 2012 (Assunto: Apurar a situação de duas adolescentes que teriam sido
vítimas de maus-tratos praticados por sua avó paterna), Processo nº 2012.00179876 - 2ª
Promotoria de Justiça de Queimados – CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 017 de 2011 (Parte(s):
Glauce Souza da Silva), Processo nº 2012.00253318 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis
– CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Carlos José Pedro), Processo nº
2012.00253341 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis – CRAAI Nova Iguaçu – PA s/nº de
2012 (Parte(s): Raimunda Oliveira Loiola Valverde), Processo nº 2012.00299644 - 2ª
Promotoria de Justiça de Queimados – CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 037 de 2006 (Parte(s):
Colégio Estadual Dom João VI), Processo nº 2012.00300282 - 2ª Promotoria de Justiça de
Queimados – CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Kátia Teixeira Sabino),
Processo nº 2012.00518693 – 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí – CRAAI Barra do
Piraí – PA nº 016 de 2012 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), Processo nº
2012.00643681 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados – CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 048 de
2008 (Parte(s): Empresa Fazeni Transportes e Turismo LTDA), Processo nº 2007.00173134 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 436 de 2007
(Assunto: Apurar denúncia de irregularidades em abordagem social na Zona Sul em 2007),
Processo nº 2008.00194543 (um volume e um apenso Processo nº 2010.01126550) –
2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 417 e
418 de 2011 (Parte(s): Sérgio da Silva Feitosa e outros e UERJ), Processo nº 2008.00225218
- 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 1007 de
2008 (Parte(s): Bárbara Evanir Oliveira Guimarães), Processo nº 2009.00317297 Promotoria de Justiça Cível de Vassouras – CRAAI Barra do Piraí – IC nº 003 de 2009 (Parte(s):
Daiana de Castro Coelho), Processo nº 2010.00381433 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 089 de 2012 (Parte(s): Elzi Maria Vieira e Edson
Eugênio), Processo nº 2011.00545363 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
– CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 155 de 2011 (Parte(s): Maria da Conceição Monteiro Martins),
Processo nº 2011.00690140 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford
Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 1085 de 2011 (Parte(s): Instituto Raposo Silva),
Rio de Janeiro – PA nº 275 de 2011 (Parte(s): Deusa de Fátima Bonfim Gomes), Processo nº
2011.01020899 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00545628) - 8ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 197 e 292 de 2011
(Parte(s): Andréia Cavalcante da Silva), Processo nº 2011.01275327 (um volume e um
apenso Processo nº 2011.01291420) - Promotoria de Justiça da Comarca de Miguel Pereira –
CRAAI Barra do Piraí – PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco),
Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 298 de 2012 (Parte(s): Daiane Antunes), Processo nº
Duque de Caxias – PA nº 299 de 2012 (Parte(s): Patrícia de Araujo Queiroz Brito), Processo nº
Duque de Caxias – PA nº 039 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco),
Rio de Janeiro – PA nº 353 de 2011 (Parte(s): Glória Regina de França), Processo nº
2012.00173823 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí – CRAAI São Gonçalo –
PA nº 097 de 2012 (Parte(s): Manoel Ribeiro), Processo nº 2012.00376296 - Promotoria de
Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama – CRAAI Cabo Frio – PA nº 216 de
2012 (Parte(s): Sérgio Paulo Tinoco Soares), Processo nº 2012.00631834 - Promotoria de
Justiça de Paty do Alferes – CRAAI Barra do Piraí – PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rosária de Fátima
Cunha Santos), Processo nº 2010.00296593 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Núcleo Volta Redonda – CRAAI Volta Redonda – IC nº 071 de 2010 (Parte(s): MECSER Mecânica
e Serviços Industriais LTDA), Processo nº 2010.00714364 (um volume e quatro anexos) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Volta Redonda – CRAAI Volta Redonda – IC
nº 158 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Volta Redonda), Processo nº
2010.00936817 – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Nova Friburgo – CRAAI
Nova Friburgo – IC nº 081 de 2011 (Parte(s): Bar Zero Grau), Processo nº 2011.00287264 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Volta Redonda – CRAAI Volta Redonda – IC
nº 060 de 2011 (Parte(s): Miguel Archanjo), Processo nº 2011.00459443 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Volta Redonda – CRAAI Volta Redonda – IC nº 102 de 2011
(Parte(s): Ítalo Bruno da Silva Abreu e Igreja Assembléia de Deus de Barra Mansa), Processo
nº 2011.00550859 – 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda – CRAAI Volta Redonda
– PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Nirce Silva Villela), Processo nº 2011.01120817 - 3ª
2011 (Parte(s): Wallace Batista Pereira e Hospital de Irajá), Processo nº 2011.01169256 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Volta Redonda – CRAAI Volta Redonda – IC nº
211 de 2011 (Parte(s): Auto Comercial Barra Mansa LTDA), Processo nº 2012.00192454 Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Resende – CRAAI Volta Redonda – PA s/nº de 2012
(Parte(s): Marcos Souza Reis), Processo nº 2012.00213853 - 1ª Promotoria de Justiça Cível
de Volta Redonda – CRAAI Volta Redonda – PA nº 003 de 2012 (Parte(s): João Baptista de
Araujo), Processo nº 2012.00297990 - Promotoria de Justiça de Itatiaia – CRAAI Volta
Redonda – REP nº 053 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo
nº 2005.00023713 – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Itaperuna – CRAAI
Itaperuna – IC nº 096 de 2005 (Parte(s): Manoel Luiz Ribeiro), Processo nº 2008.00127393 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 124 de 2008 (Parte(s): Ernesta Malosto), Processo nº
– PA nº 1240 de 2008 (Parte(s): Vanilza Cristina dos Santos Rezende Pereira da Silva),
Processo nº 2009.00191742 – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí–
CRAAI Niterói – IC nº 141 de 2009 (Parte(s): Centro de Saúde Demerval Garcia de Freitas),
Processo nº 2009.00316713 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio
– CRAAI Cabo Frio – IC nº 048 de 2009 (Assunto: Apurar o procedimento de licenciamento
ambiental de usina termelétrica no Município de Arraial do Cabo), Processo nº
– PA nº 1224 de 2008 (Parte(s): Fernanda da Silva Oliveira), Processo nº 2009.00435969 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 040 de 2009
(Parte(s): Márcia do Nascimento Bandeira), Processo nº 2010.00062357 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova
Iguaçu – PA nº 062 de 2010 (Parte(s): Maria Aparecida Martuche Silva e Maria da Penha Silva),
Processo nº 2010.00725077 - Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica – CRAAI Nova
Iguaçu – PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Paula Campos Monteiro e Simão Machado dos Santos),
Processo nº 2010.00827057 – 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital –
CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 406 de 2011 (Parte(s): Colégio Saint John), Processo nº
2010.00927605 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital – CRAAI Rio de
Janeiro – PA s/nº de 2010 (Parte(s): Escola Técnica Estadual Santa Cruz), Processo nº
Janeiro – PA nº 163 de 2010 (Parte(s): Colégio Santo Inácio), Processo nº 2011.01169397 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias – CRAAI Duque de Caxias – PA s/nº de
2011 (Parte(s): Fernanda Teixeira), Processo nº 2011.01191475 - 3ª Promotoria de Justiça
de São Pedro da Aldeia – CRAAI Cabo Frio – PA s/nº de 2011 (Assunto: Apurar a relação das
instituições existentes no Município de São Pedro da Aldeia destinadas a abrigar idosos, sejam
elas públicas ou particulares, bem como obter a listagem dos idosos abrigados no Município de
São Pedro da Aldeia); b. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº
1999.00000250 (Apenso Processo nº 2006.00091074 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 1666 de 1999 (Parte(s):
Carlos Minc), Processo nº 2005.00002142 (dois volumes) (CIMP) - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Barra do Piraí – CRAAI Barra do Piraí – IC nº 050 de 2005
(Parte(s): Leandro Ferreira de Carvalho e Município de Engenheiro Paulo de Frontin), Processo
nº 2006.00084936 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio
Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 3090 de 2006 (Parte(s): Metro), Processo nº
2007.00165576 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente –
CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 3762 de 2007 (Parte(s): Café e bar Flor real Grandeza), Processo
nº 2007.00167283 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente –
CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 3650 de 2007 (Parte(s): Paulo Roberto Rezener), Processo nº
2008.00000714 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com
Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 009 de 2008 (Assunto: Investigar se as
interdições propostas pelas Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com
Deficiência nas Varas da Infância, Juventude e Idoso da Capital vinham sendo devidamente
registradas pelos Distribuidores de Registros de Interdições e Tutelas da mencionada Comarca),
Processo nº 2008.00163092 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 1036 de 2008 (Parte(s): Nercy
Affonso da Fonseca), Processo nº 2008.00204277 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 4182 de 2008 (Parte(s):
Alvorada Padrão de terraplanagem LTDA), Processo nº 2008.00307958 (sete volumes e
dois anexos) (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Petrópolis – CRAAI
Petrópolis – IC nº 1203 de 2008 (Parte(s): Grupo AES), Processo nº 2009.00045278 (CIMP)
- 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro – PP nº 005 de 2012 (Assunto: Notícia de que não haveria filas prioritárias para
idosos na loja da FETRANSPOR, localizada na Rua da Assembléia), Processo nº
2009.00011233 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00083982) (CIMP) - 3ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro – PA nº 148 de 2009 (Assunto: Apurar notícia em que os programas esportivos
destinados a pessoas com deficiência em andamento no complexo do Maracanã, mais
especificamente, Estádio Célio de Barros e Parque Aquático Julio Delamare, seriam extintos),
Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 420 de 2010 (Parte(s): Manoel
Wenceslau), Processo nº 2010.00176617 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 764 de 2010
(Parte(s): Flavio Benevenuto de Carvalho Leme), Processo nº 2010.00224707 (CIMP) - 2ª
Janeiro – PA nº 903 de 2010 (Parte(s): José Narciso de Souza Filho), Processo nº
Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 2771 de 2010 (Parte(s): Julia Silva dos
Santos), Processo nº 2010.00803269 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso
e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 2251 de 2010 (Parte(s):
Panificadora e Confeitaria Rainha do Meyer), Processo nº 2010.00878427 (CIMP) - 2ª
Janeiro – PA nº 2401 de 2011 (Parte(s): Miriam Alves da Costa), Processo nº 2011.00273897
(CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 852 de 2011 (Parte(s): Lenir Florentina Pereira de Amorim),
Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 952 de 2011 (Parte(s): Sylvia
Telles de Azevedo), Processo nº 2011.00333951 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 971 de
2011 (Parte(s): José Correia Filho), Processo nº 2011.00716462 (CIMP) - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Angra dos Reis – CRAAI Angra dos Reis – PP nº 094 de 2011
(Parte(s): Terminal Rodoviário Nilton Barbosa), Processo nº 2011.00844523 (CIMP) - 2ª
Janeiro – PA nº 2185 de 2011 (Parte(s): Berthe Bouzan), Processo nº 2011.00970292
(CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 2431 de 2011 (Parte(s): Angelina Sá Rodrigues), Processo nº
Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 2611 de 2011 (Parte(s): Isabel de Oliveira
Filho), Processo nº 2011.01301265 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e
à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 2922 de 2011 (Parte(s):
Juracy Foucher Martins), Processo nº 2011.01418437 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de
2011 (Parte(s): Maria Isabel da Silva), Processo nº 2012.00159067 (CIMP) - 2ª Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro –
PA nº 203 de 2012 (Parte(s): Nedir de Almeida Ruas), Processo nº 2012.00213149 (CIMP) 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro – PA nº 275 de 2012 (Parte(s): Luiza Correa dos Santos), Processo nº
2012.00223993 (um volume e apensos Processos nº 2010.00050422, 2010.00350787
e 2009.00313100) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com
Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA s/nº de 2012 (Parte(s): Soraia Alvarenga e
Confederação Brasileira de Tênis de Mesa - CBTM), Processo nº 2008.00180172 - Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à com Deficiência – CRAAI São Gonçalo – PA nº 111 de 2008
(Parte(s): Isabel da Silva), Processo nº 2009.00199224 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI São Gonçalo – PA nº 232 de 2009 (Parte(s):
Sinésio Firmino de Mendonça), Processo nº 2009.00199319 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI São Gonçalo – PA nº 241 de 2009
(Parte(s): Osvaldo da Silva Pinto), Processo nº 2009.00206658 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI São Gonçalo – PA nº 270 de 2009
(Parte(s): Celmo Mendes dos Anjos), Processo nº 2009.00256042 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI São Gonçalo – IC nº 020 de 2009
(Parte(s): Abrigo Porto Velho), Processo nº 2009.00440003 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva – CRAAI Teresópolis – IC nº 993 de 2009 (Parte(s): Francisco da Silva),
Processo nº 2010.00304606 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com
Deficiência – CRAAI São Gonçalo – PA nº 145 de 2010 (Parte(s): Aline Marques de Oliveira),
Deficiência – CRAAI São Gonçalo – PA nº 169 de 2010 (Parte(s): Vitalino Martins da Mota),
Processo nº 2010.00843089 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00021034) Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI São Gonçalo –
PA nº 262 de 2011 (Parte(s): Jorge da Silva), Processo nº 2010.00969284 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI São Gonçalo – PA nº 266 de
2010 (Parte(s): Mário Américo dos Santos), Processo nº 2011.00026987 - Promotoria de
2011 (Parte(s): Sebastião Luiz Gonçalves Ferrão), Processo nº 2011.00162523 - Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI São Gonçalo – NF nº 043 de
2011 (Parte(s): Jurema de Oliveira Soares), Processo nº 2011.00324817 - Promotoria de
2011 (Parte(s): Antônio Moreira de Oliveira), Processo nº 2011.00669214 - Promotoria de
2011 (Parte(s): Antonia Maria de Jesus), Processo nº 2011.00860274 (um volume e um
apenso Processo nº 2011.00811188) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa com Deficiência – CRAAI São Gonçalo – PA nº 307 de 2011 (Parte(s): Nelson de
Oliveira), Processo nº 2011.01270473 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa com Deficiência – CRAAI São Gonçalo – NF nº 023 de 2011 (Parte(s): Maria Cleide
Moreira da Silva), Processo nº 2012.00244973 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e
à Pessoa com Deficiência – CRAAI São Gonçalo – PA nº 048 de 2012 (Parte(s): Geralda Deodata
de Jesus), Processo nº 2002.00001133 (cinco volumes e apenso Recurso Processo nº
2012.00666696 - Recorrente: Associação de Moradores da Lauro Muller e Adjacências ALMA) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro –
IC nº 2058 de 2002 (Parte(s): Imobiliária Itapemirim S/A e ALMA – Associação de Moradores da
Lauro Muller e Adjacências), Processo nº 2007.00158960 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 3562 de 2007 (Parte(s): Restaurante
Paz e Amor), Processo nº 2008.00210061 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 4426 de 2008 (Parte(s): José Moreira), Processo
nº 2009.00324259 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio
de Janeiro – IC nº 4877 de 2009 (Parte(s): Bar Alexandra), Processo nº 2011.00256946 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 5817
de 2011 (Parte(s): Márcio Delambert), Processo nº 2011.00046483 - 3ª Promotoria de Justiça
Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa), Processo nº 2006.00082296 (um
volume e um anexo) – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Barra do Piraí –
CRAAI Barra do Piraí – IC nº 038 de 2006 (Assunto: Visa a apuração da efetiva atualização do
plano diretor do Município de Mendes do ano de 2006), Processo nº 2007.00157066 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Barra do Piraí – CRAAI Barra do Piraí – IC nº
122 de 2010 (Parte(s): Manoel de Souza e Marcelo da Silva de Jesus), Processo nº
2007.00157092 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Barra do Piraí – CRAAI
Barra do Piraí – IC nº 038 de 2007 (Assunto: Notícia de desmatamento na Rua Manoel Brasil,
2000, Miguel Pereira), Processo nº 2008.00200519 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva – Núcleo Barra do Piraí – CRAAI Barra do Piraí – IC nº 012 de 2010 (Parte(s): Neucy
Almeida, Ana e Edinamar das Dores Pereira), Processo nº 2008.00200634 (três volumes) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Barra do Piraí – CRAAI Barra do Piraí – IC
nº 082 de 2008 (Parte(s): Hospital Maternidade Alba Monteiro Bernardes), Processo nº
2008.00211440 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo São
Gonçalo – CRAAI São Gonçalo – IC nº 421 de 2008 (Parte(s): Marcelo G. da Silva e Empresa
Engebio LTDA), Processo nº 2003.001.40655.00 (um volume e um apenso Processo nº
2005.001.60777.00) - Promotoria de Justiça de Fundações – Seção da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro – IC nº 007 de 2004 (Parte(s): Irmandade Nossa Senhora da Piedade), Processo nº
2005.00068018 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo – CRAAI
Nova Friburgo – PA nº 044 de 2005 (Parte(s): Escola Comunitária Municipal do Vale de Luz),
Processo nº 2006.00149827 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova
Friburgo – CRAAI Nova Friburgo – PA nº 170 de 2006 (Parte(s): Escola Municipal de Vargem
Alta), Processo nº 2009.00334817 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova
Friburgo – CRAAI Nova Friburgo – PA nº 032 de 2009 (Parte(s): Ana Lúcia Luiz Rodrigues),
Friburgo – CRAAI Nova Friburgo – PA nº 010 de 2009 (Parte(s): Marcele Wernech Garcia
Pinheiro), Processo nº 2010.01122761 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Nova Friburgo – CRAAI Nova Friburgo – IC nº 001 de 2010 (Assunto: Informando a deficiência
significativa na vacinação de menores de 20 (vinte) anos contra a hepatite, no Município de
Nova Friburgo), Processo nº 2011.00245468 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
de Nova Friburgo – CRAAI Nova Friburgo – PI nº 010 de 2012 (Assunto: Notícia de
irregularidades no transporte escolar na localidade do Colonial 61), Processo nº
Nova Friburgo – PA nº 080 de 2011 (Parte(s): Colégio Municipal Dermeval Barbosa Moreira),
Friburgo – CRAAI Nova Friburgo – PA nº 090 de 2011 (Parte(s): Jéssica Peixoto de Souza),
Friburgo – CRAAI Nova Friburgo – PA nº 109 de 2011 (Parte(s): Angélica Ferreira da Silva),
Friburgo – CRAAI Nova Friburgo – PA nº 112 de 2011 (Parte(s): Marta Sueli Lemos Cunha),
Processo nº 2011.01447465 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
de Nova Friburgo – CRAAI Nova Friburgo – PA nº 111 de 2011 (Parte(s): Ana Cristina Gonçalves
Vieira), Processo nº 2012.00622957 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude –
CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 095 de 2008 (Parte(s): Beatriz Aguiar da Silva), Processo nº
– PA nº 010 de 2004 (Parte(s): Shirleide da Silva Freitas), Processo nº 2012.00622963 (um
volume e dois anexos) - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI Rio de
Janeiro – PA nº 035 de 2010 (Parte(s): Cristiana de Carvalho), Processo nº 2012.00622969 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 012 de 2004
(Parte(s): Elaine Soares da Silva), Processo nº 2004.00001901 - 4ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 105 de 2004 (Parte(s): Amisan
Produtos Alimentícios LTDA), Processo nº 2008.00077974 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 060 de 2008 (Parte(s):
Roseane Pereira Silva), Processo nº 2008.00151166 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva – CRAAI Nova Iguaçu – IC nº 122 de 2008 (Parte(s): Paulo Cezar Freire de Souza),
Processo nº 2009.00421806 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia – CRAAI Cabo
Frio – PA nº 008 de 2009 (Parte(s): Josephina Bento), Processo nº 2010.00076294 - 2ª
Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí – CRAAI São Gonçalo – PA nº 046 de 2011
(Parte(s): Jocenil Carvalho de Souza), Processo nº 2010.00309070 – 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí– CRAAI São Gonçalo – IC nº 126 de 2010 (Parte(s): Posto
de Combustível F1 Racing LTDA), Processo nº 2010.00309086 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio – CRAAI Cabo Frio – IC nº 061 de 2010 (Parte(s): ANP e
Posto das Dunas de Cabo Frio LTDA), Processo nº 2010.00608921 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio – CRAAI Cabo Frio – PP nº 073 de 2010 (Parte(s):
Associação dos Antigos Alunos da PUC-RJ), Processo nº 2010.00679608 - Promotoria de
Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 286 de
2011 (Assunto: Notícia de menor vítima de abuso sexual), Processo nº 2010.01126689 Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio – CRAAI Cabo Frio – REP nº 006 de
2010 (Parte(s): Jéssica dos Reis Nogueira), Processo nº 2011.00261768 - Promotoria de
Justiça Cível de Saquarema – CRAAI Cabo Frio – PA nº 003 de 2010 (Parte(s): Silvestre da
Conceição), Processo nº 2011.00653548 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila
Inhomirim – Núcleo Magé – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Maria Rosa
Cardoso dos Santos), Processo nº 2011.00820626 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 156 de 2011 (Assunto: Notícia de menor
vítima de maus tratos), Processo nº 2011.00877364 - Promotoria de Justiça de Paraty –
CRAAI Angra dos Reis – PA nº 580 de 2011 (Assunto: Notícia de menor vítima de maus tratos),
Processo nº 2011.01175474 - Promotoria de Justiça de Itatiaia – CRAAI Volta Redonda – PA
nº 090 de 2011 (Parte(s): Maria Walewska Câmara Buchi), Processo nº 2011.01252011 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PP nº 002
de 2012 (Parte(s): Emissora Rede Globo – Telejornal RJTV), Processo nº 2011.01269636 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PI nº 202
de 2011 (Parte(s): Emissora Rede Globo – Telenovela Aquele Beijo), Processo nº
2011.01137017 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio – CRAAI Cabo
Frio – PI nº 049 de 2011 (Parte(s): David Michael Ferreira Oliveira), Processo nº
2011.01346300 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói – CRAAI Niterói
– PA nº 2061 de 2011 (Parte(s): Luana Corte de Sá Gomes), Processo nº 2011.01359725 4ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá – CRAAI Rio de Janeiro – PA s/nº de 2011
(Parte(s): Roberto dos Santos Claudino), Processo nº 2012.00126336 - 3ª Promotoria de
Justiça de Araruama – CRAAI Cabo Frio – PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Aderson José Maria),
Processo nº 2012.00157588 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
– CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 051 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de
risco), Processo nº 2012.00225082 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da
Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 050 de 2012 (Parte(s): Emissora Rede Globo – Reality
Show BBB12 e outros), Processo nº 2006.00080562 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva - Núcleo Itaboraí– CRAAI São Gonçalo – IC nº 212 de 2009 (Assunto: Notícia de
queimada e desmatamento em área de preservação ambiental em Cachoeiras de Macacu),
Processo nº 2008.00165551 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí–
CRAAI São Gonçalo – IC nº 1843 de 2008 (Assunto: Notícia de eventual falta de fiscalização de
trânsito no Município de Guapimirim), Processo nº 2009.00086889 (dois volumes) - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio – CRAAI Cabo Frio – IC nº 037 de
2009 (Parte(s): AMPLA S/A), Processo nº 2009.00066188 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí– CRAAI São Gonçalo – IC nº 021 de 2009 (Assunto: Notícia de
eventual irregularidade na implantação do Condomínio São Francisco V, bem como das
construções promovidas pelos adquirentes dos lotes, em Manilha, Itaboraí), Processo nº
2009.00125607 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí– CRAAI São
Gonçalo – IC nº 071 de 2009 (Parte(s): Ecomotion Eventos Marketing Esportivo LTDA),
Processo nº 2010.00352464 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São
João de Meriti – CRAAI Duque de Caxias – NF nº 2460490 (DD) de 2010 (Parte(s): Elenice
Cabral Vall Lloveras), Processo nº 2010.00989837 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de São João de Meriti – CRAAI Duque de Caxias – NF nº 2545486 (DD) de 2010
(Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.00225722 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti – CRAAI Duque de
Caxias – NF nº 2579284 (DD) de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco),
Processo nº 2011.00485310 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São
João de Meriti – CRAAI Duque de Caxias – NF nº 2664329 (DD) de 2011 (Parte(s): Janaína de
Oliveira), Processo nº 2011.00690417 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São João de Meriti – CRAAI Duque de Caxias – NF nº 2756181 (DD) de 2011 (Assunto:
Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.00857868 – 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti – CRAAI Duque de Caxias – PI nº 079
de 2011 (Parte(s): Sônia Rizete Hora da Silva), Processo nº 1999.00054506 (um volume,
seis anexos) – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Araruama – CRAAI Cabo
Frio – PA nº 137 de 1999 (Parte(s): Lions Clube do Município de São Pedro da Aldeia), Processo
– CRAAI Duque de Caxias – PI nº 032 de 2008 (Parte(s): Ataid Ribeiro da Silva Filho), Processo
– CRAAI Duque de Caxias – PI nº 064 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de
risco), Processo nº 2009.00334449 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo
Araruama – CRAAI Cabo Frio – PP nº 008 de 2009 (Parte(s): Leonardo Corrêa da Silva e
Município de São Pedro da Aldeia), Processo nº 2010.00758142 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de São João de Meriti – CRAAI Duque de Caxias – NF nº 2506029 (DD)
de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2010.00847267 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti – CRAAI Duque de
Caxias – PI nº 043 de 2011 (Parte(s): Maria Gomes do Nascimento), Processo nº
2010.00983789 – 1ª Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais – CRAAI Rio de
Janeiro – PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Libra Administradora de Consórcio LTDA), Processo nº
2010.01021721 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Araruama – CRAAI
Cabo Frio – IC nº 019 de 2010 (Parte(s): Fazenda Negreiro), Processo nº 2010.01021268 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Araruama – CRAAI Cabo Frio – IC nº 036 de
2010 (Parte(s): Carlos Alberto Gallioto – Sítio Pau Brasil), Processo nº 2011.00379076 Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis – CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 009 de
2012 (Assunto: Adolescente em situação de risco), Processo nº 2011.00436152 - 1ª
Caxias – NF nº 2696209 (DD) de 2011 (Parte(s): Maria Helena Corrêa Ramos), Processo nº
2011.00475875 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti –
CRAAI Duque de Caxias – NF nº 2672052 (DD) de 2011 (Assunto: Notícia de menores em
situação de risco); c. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº
2011.00648480 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00648502) - Promotoria de
Justiça de Porto Real - Quatis – CRAAI Angra dos Reis – PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Adriana
Peralva Venâncio), Processo nº 2011.00668804 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
(Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.01091817 - 1ª
Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti – CRAAI Duque de Caxias – PA s/nº de
2011 (Parte(s): Alexandra Ferreira), Processo nº 2011.01277180 - Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude de Nilópolis – CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Marizete
da Silva Rodrigues), Processo nº 2005.00019039 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva – Cidadania – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 1543 de 2005 (Parte(s): ONG “Escola de
Futebol Craques do ano 2000”), Processo nº 2005.00021090 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva – Núcleo Angra dos Reis – CRAAI Angra dos Reis – IC nº 550 de 2005 (Assunto:
Acompanhar a necessária criação no âmbito do Município de Paraty, do Conselho Municipal do
Idoso), Processo nº 2007.00163922 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva – Cidadania – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 7435 de 2007 (Parte(s): Luiz Carlos dos
Santos), Processo nº 2008.00218656 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo
Angra dos Reis – CRAAI Angra dos Reis – IC nº 976 de 2008 (Assunto: Suposta prática de
“queimada” e supressão de vegetação, condutas consideradas perniciosas ao meio ambiente, em
Paraty), Processo nº 2009.00333427 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e
Juventude de Resende – CRAAI Volta Redonda – PA nº 040 de 2009 (Parte(s): José Carlos da
Silva), Processo nº 2010.00317917 (um volume e um apenso Processo nº
2011.00036233) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Rio de
Janeiro – IC nº 14993 de 2010 (Parte(s): Marcelo Marcos Lopes e Luiz Carl os Ramos), Processo
de Janeiro – IC nº 5421 de 2010 (Parte(s): Carmem Maria de Oliveira), Processo nº
2011.00288641 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de
Janeiro – IC nº 5590 de 2011 (Parte(s): Simone Japponi Menezes), Processo nº
de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Rio de Janeiro – IC s/nº de 2011 (Assunto:
Notícia de diversos fatos que denotam desordem urbana na Lapa), Processo nº
2011.01430918 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude de Resende –
CRAAI Volta Redonda – PA nº 039 de 2011 (Parte(s): Michele Aparecida Gonçalves), Processo
de Janeiro – PP nº 6746 de 2012 (Parte(s): Igreja Universal do Reino de Deus), Processo nº
Janeiro – PP nº 6761 de 2012 (Parte(s): Igreja Nossa Senhora da Saúde), Processo nº
2012.00290768 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI
Nova Iguaçu – IC nº 003 de 2012 (Parte(s): Shopping Pipas), Processo nº 2012.00307518 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº
6836 de 2012 (Assunto: Existência de depósito clandestino de lixo, localizado atrás do Conjunto
Habitacional denominado “Amarelinho”, situado entre os bairros de Acari e Irajá), Processo nº
2012.00580328 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude de Resende –
CRAAI Volta Redonda – PA nº 073 de 2009 (Parte(s): Armando da Cunha Ramos), Processo nº
2008.00114018 – 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital – CRAAI Rio de
Janeiro – IC nº 097 de 2008 (Assunto: Ozéas Tadeu Pinto Duarte), Processo nº
2008.00181130 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu – IC nº 056 de 2011 (Parte(s): Roosevelt Regis
Amorim), Processo nº 2009.00078057 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa com Deficiência – Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 102 de 2009
(Parte(s): Ana Maria de Jesus), Processo nº 2009.00324860 (um volume e apensos
Processos nº 2009.00325832, 2009.00326803, 2009.00326910, 2009.00327243,
2009.00327043 e 2010.00316152)- 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania
– CRAAI Rio de Janeiro – PP nº 13399 de 2009 (Assunto: Notícia de diversas irregularidades no
concurso público para Delegado de Polícia), Processo nº 2010.00957351 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova
Iguaçu – PA nº 374 de 2010 (Parte(s): Eulina Chambarelli Duarte), Processo nº
2011.00347953 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência –
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 135 de 2011 (Parte(s): Piroska Pap Szabados),
Deficiência – Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 184 de 2011 (Parte(s): Léa
Ribeiro Taveira), Processo nº 2011.00071349 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 007 de 2011 (Parte(s): Leandro da Cunha Ramos e
Imobiliária F. Maciel Imóveis), Processo nº 2011.00864595 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu – PA
nº 283 de 2011 (Parte(s): Joana de Farias Leite), Processo nº 2011.01150341 - 4ª
2011 (Parte(s): Leonardo Noguchi e site Mercado Livre), Processo nº 2011.01236251
(Recurso – Processo nº 2012.00546252) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Cidadania – CRAAI Rio de Janeiro – PP s/nº de 2011 (Parte(s): Associação de Moradores do Alto
Bela Vista), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.01399463 - 4ª
2011 (Parte(s): Associação de Moradores da Vila João), Processo nº 2011.01414306 - 4ª
2011 (Parte(s): Maurício Crippa e site WWW.ipirangashop.com), Processo nº 2012.00011040
- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – PI s/nº
de 2012 (Assunto: Notícia do fechamento de rua irregular na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, junto
ao Condomínio Santa Helena e Parque das Rosas, Barra da Tijuca), Processo nº
Janeiro – PP nº 6766 de 2012 (Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora causada pelas
atividades do bar denominado “quintal de casa”, localizado na Taquara), Processo nº
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 104 de 2012 (Parte(s): Maria Rosa Ferreira),
Processo nº 2012.00593175 - Promotoria de Justiça de Paraty – CRAAI Angra dos Reis – PA
nº 511 de 2008 (Parte(s): Casa da Passagem Maestro Eduardo), Processo nº 2012.00593256
- Promotoria de Justiça de Paraty – CRAAI Angra dos Reis – PA nº 186 de 2006 (Parte(s):
Carolina Prado), Processo nº 2010.00845646 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 1343 de 2010 (Parte(s): Rodrigo Silva de Paula e
Instituto Infnet), Processo nº 2010.00957835 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 1524 de 2010 (Parte(s): 3 AK Comércio de Bebidas e
Buffet LTDA – Casa Noturna “The Week”), Processo nº 2011.00076717 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 011 de 2011 (Parte(s):
Daniela Lage Almeida e Universidade Estácio de Sá), Processo nº 2011.00415405 - 3ª
2011 (Parte(s): Shopping Downtown e Vinícius Monte Custódio), Processo nº 2011.00536175
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 462
de 2011 (Parte(s): ALERJ e Barcas S/A), Processo nº 2011.01011058 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – PP nº 1022 de 2011 (Parte(s):
Full House Club LTDA – Boate Melt), Processo nº 2011.01354304 - 4ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – PP nº 1227 de 2011 (Parte(s): João
Fiorentini Guimarães e Torcida União Vascaína), Processo nº 2011.01380936 - 3ª Promotoria
(Parte(s): Curso de Inglês IBEU), Processo nº 2011.01381141 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 1246 de 2011 (Parte(s): Rita de
Cássia Santos e LIGHT Serviços de Eletricidade S/A), Processo nº 2011.01399426 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – PP nº 1321 de
2011 (Parte(s): João Fiorentini Guimarães e Torcida Urubuzada do Flamengo), Processo nº
Janeiro – IC nº 1333 de 2011 (Parte(s): Luiz Antônio da Rocha e Operadora Claro), Processo nº
Janeiro – IC nº 1342 de 2011 (Parte(s): FETRANSPOR – Federação das Empresas de Transportes
de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.01435880 (um volume e um
apenso Processo nº 2011.01335595) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 1406 de 2011 (Parte(s): Elizabeth e Transportes
Paranapuan S/A e Viação Ideal S/A), Processo nº 2012.00076241 - Promotoria de Justiça
Cível de São Fidélis – CRAAI Campos – PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Fernando Oliveira de
Souza), Processo nº 2012.00081403 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 044 de 2012 (Parte(s): Viação Algarve LTDA),
CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 166 de 2012 (Parte(s): Adilson de Almeida e Curi Planejamento e
Créditos Tributários LTDA), Processo nº 2012.00259223 - Promotoria de Justiça Cível de São
Fidélis – CRAAI Campos – PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Janete Rocha de Oliveira), Processo nº
Janeiro – IC nº 226 de 2012 (Parte(s): Eli Marques de Oliveira e Pirelli Pneus LTDA), Processo
nº 2010.00316545 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de
Janeiro – IC nº 461 de 2010 (Parte(s): Transporte Campo Grande), Processo nº
2010.00316581 (dois volumes e um apenso Processo nº 2010.00471611) - 4ª
2010 (Parte(s): Davi Melo Pereira e Ricardo Eletro e Ponto Frio Bonzão), Processo nº
2010.00443749 – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Barra do Piraí – CRAAI
Barra do Piraí – NF nº 468 de 2010 (Parte(s): Eonora Stabellini e Município de Barra do Piraí),
Processo nº 2010.00638295 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – CRAAI Nova
Iguaçu – IC nº 007 de 2012 (Parte(s): Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e Secretaria
Municipal de Saúde de Seropédica), Processo nº 2011.01037805 - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva – CRAAI Nova Iguaçu – IC nº 061 de 2011 (Assunto: Apurar possíveis lesões
aos consumidores locais usuários dos serviços de trem da Supervia ligando a Central do Brasil,
na Capital, a Paracambi com baldeação em Japeri), Processo nº 2011.01072237 (dois
volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro –
IC nº 1171 de 2011 (Parte(s): Posto de Gasolina Brás de Pina LTDA), Processo nº
– PA nº 713 de 2011 (Assunto: Apurar denúncia do fechamento injustificado do Colégio da
Polícia Militar), Processo nº 2011.01405783 (um volume e dois apensos Processos nº
2011.01405790 e 2011.01405792) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 1337, 1340 e 1339 de 2011 (Parte(s): Empresas
Aéreas Continental Airlines, United Airlines e US Airways), Processo nº 2012.00548342 Promotoria de Justiça de Japeri – CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 009 de 2009 (Parte(s): Sandra dos
Santos Oliveira), Processo nº 2005.00017530 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 17530 de 2005 (Parte(s): Yasmin Vanessa
de Carvalho Félix), Processo nº 2007.00162864 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
– Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 3632 de 2007 (Parte(s): Maria da Glória e Bar
Sabor da Morena), Processo nº 2007.00172933 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 024 de 2007 (Parte(s): Maurício Antônio
Gonçalves), Processo nº 2008.00217090 (um volume e um apenso Processo nº
2010.00056088) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital – CRAAI Rio
de Janeiro – PA nº 217090 de 2008 (antigo PA nº 022 de 2008) (Parte(s): Marli de Souza),
Processo nº 2009.00037317 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova
Iguaçu – CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 962 de 2009 (Parte(s): Luzimar patrícia Baeta), Processo
nº 2009.00169578 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu –
CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 1611 de 2009 (Parte(s): Graziele Meirelles), Processo nº
2009.00332431 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital – CRAAI Rio
de Janeiro – PA nº 194 de 2009 (Parte(s): Adriana da Conceição), Processo nº
de Janeiro – PA nº 332650 de 2009 (antigo PA nº 684 de 2009) (Assunto: Notícia de menor em
situação de risco), Processo nº 2010.00317732 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
– Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 5150 de 2010 (Parte(s): Alcimar dos Santos
Alves), Processo nº 2011.01011354 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Nova Iguaçu – CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 2538 de 2011 (Parte(s): Michele Abrahão Goulart),
Friburgo – CRAAI Nova Friburgo – PA nº 090 de 2011 (Parte(s): Odilon Robert da Silva
Cordeiro), Processo nº 2012.00046059 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Nova Iguaçu – CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 244 de 2008 (Assunto: Notícia de menor em situação
de risco), Processo nº 2003.00001117 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
– CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 002 de 2003 (Parte(s): Ingrid Mariano Rosa), Processo nº
– PA nº 584 de 2008 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº
2008.00041706 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
com Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 726 de 2008 (Parte(s): Marilha Agapito Santos),
Processo nº 2009.00190230 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com
Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 007 de 2009 (Assunto: Apurar as condições de
acessibilidade das unidades do Corpo de Bombeiros no Município do Rio de Janeiro), Processo
nº 2009.00332596 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital – CRAAI
Rio de Janeiro – PA nº 332596 de 2009 (antigo PA nº 564 de 2009) (Assunto: Notícia de
menores em situação de risco), Processo nº 2010.00360922 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 817 de 2010 (Parte(s): Kátia
Cristina dos Santos e Volkan Comércio de Eltro Eletrônicos LTDA), Processo nº
2010.00553626 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência –
CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 1610 de 2010 (Parte(s): Edelsoita Alves de Souza), Processo nº
CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 1960 de 2010 (Parte(s): Jorge Pereira dos Santos), Processo nº
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 1329
e 2137 de 2011 (Parte(s): João Lira de Araujo), Processo nº 2011.00505073 - 3ª Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 1310
de 2011(Parte(s): Carmem Lucia Reiman), Processo nº 2011.00514074 - 3ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 1449 de
2011 (Parte(s): José Rogousque de Sant’Anna), Processo nº 2011.00828670 - 4ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – Protocolo nº 102877 de
2010 (Parte(s): Faculdade Estácio de Sá e Performance CG Empreendimentos Imobiliários S/A),
– CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 098 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco),
Processo nº 2011.01137424 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com
Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 2756 de 2011 (Parte(s): Lysia Maria Leria
Fernandes), Processo nº 2011.01456723 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa com Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 3199 de 2011 (Parte(s): Flávio de
Souza), Processo nº 2012.00319639 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa com Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 459 de 2012 (Parte(s): Claudine Carelli),
Processo nº 2006.00095241 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00045150) 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias – CRAAI Duque de Caxias
– PA nº 482 de 2006 (Parte(s): CIEP – Paulo Mendes Campos), Processo nº 2010.00136493 Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude de Magé – CRAAI Duque de Caxias –
PA nº 172 de 2011 (Parte(s): Creche Municipal Parque Estrela), Processo nº 2010.00925830 Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude de Magé – CRAAI Duque de Caxias –
PA nº 188 de 2011 (Parte(s): Marcelo Coelho e Rodrigo), Processo nº 2010.00908625 (um
volume e apensos Processos nº 2010.00414045, 2010.00420395, 2012.00641953,
2011.01145162, 2012.00641952, 2012.00641951, 2012.00641954 e Anexos V, VI, VII,
VIII, IX e X) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo – CRAAI
Duque de Caxias – PA nº 811 de 2011 (Parte(s): Faculdade Uniabeu), Processo nº
Duque de Caxias – nº 045 de 2006 (Parte(s): Shayene Delphino Pereira), Processo nº
Duque de Caxias – PA nº 767 de 2011 (Parte(s): Creche Municipal Professora Tatiane Santos da
Silva), Processo nº 2011.00818586 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude –
CRAAI Rio de Janeiro – PI s/nº de 2011 (Parte(s): Cristiane Neme Cunha), Processo nº
2011.01073314 - Promotoria de Justiça Cível de Magé – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 012
de 2011 (Parte(s): Edézio Rodrigues dos Santos), Processo nº 2011.01256202 (Recurso –
Processo nº 2012.00573292) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor –
CRAAI Rio de Janeiro – REP nº 1295 de 2011 (Parte(s): Marcelo Crivella e SUPERVIA),
INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.01360656 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – PP nº 1453 de 2011 (Parte(s):
ANP e Speedgás Comércio e Distribuidora de Gás LTDA), Processo nº 2011.01421441 Promotoria de Justiça Cível de Magé – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 023 de 2011 (Parte(s):
Apilina Delfina Nascimento de Moura), Processo nº 2012.00119764 - Promotoria de Justiça da
(Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.00191949 Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude de Magé – CRAAI Duque de Caxias –
PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Celso Goulart), Processo nº 2012.00237388 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA
nº 384 de 2012 (Parte(s): Aline Martins Vieira), Processo nº 2012.00368097 - Promotoria de
Justiça de Família, da Infância e Juventude de Magé – CRAAI Duque de Caxias – IC nº 002 de
2012 (Parte(s): Escola Municipal Professora Hilda da Silva Coelho), Processo nº
2004.00000814 (dois volumes e um anexo) – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Núcleo Nova Friburgo – CRAAI Nova Friburgo – IC nº 144 de 2004 (Parte(s): Paulo César Vassalo
de Azevedo), Processo nº 2007.00160624 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva – Núcleo Campos – CRAAI Campos – IC nº 170 de 2007 (Parte(s): Hospital
Armando Vidal), Processo nº 2009.00233864 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva – Núcleo Campos – CRAAI Campos – IC nº 266 de 2010 (Parte(s): Alexandre
Mocaiber e Casa Fraternidade Philipe Uébe), Processo nº 2010.00034867 (um volume e um
apenso Processo nº 2010.00084586) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Campos – CRAAI Campos – PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Juliana Maria Tavares Vieira),
Deficiência – CRAAI Campos – PA nº 128 de 2010 (Parte(s): Jorge Francisco Rodrigues),
Deficiência – CRAAI Campos – PA nº 028 de 2011 (Parte(s): Elza dos Santos Araujo), Processo
nº 2011.00692686 - Promotoria de Justiça Cível de Magé – CRAAI Duque de Caxias – PA nº
005 de 2011 (Parte(s): Odete dos Santos Silva), Processo nº 2004.00008087 - 5ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PI nº 042 de 2004 (Parte(s):
Estefanne Rosário de Azevedo), Processo nº 2005.00015326 - 5ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 040 de 2005 (Parte(s): Alcimar de Souza),
Processo nº 2006.00095584 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude – CRAAI Rio
de Janeiro – PI nº 020 de 2006 (Parte(s): Felipe da Silva Pereira), Processo nº
2007.00170275 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude – CRAAI Rio de Janeiro –
PA nº 042 de 2007 (Parte(s): Luciana Machado da Silva), Processo nº 2009.00330369 (um
volume e apensos Processos nº 2009.00146422, 2009.00166960, 2009.00185311,
2010.00568816) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude – CRAAI Rio de Janeiro –
PA nº 062 de 2009 (Parte(s): Cintia Dias da Silva), Processo nº 2010.00569972 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº
569972 de 2010 (Parte(s): Rosicleide Soares da Silva), Processo nº 2011.00695807 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI Campos – PA nº
073 de 2011 (Parte(s): Francisco Mariano Gomes), Processo nº 2010.00811523 - 2ª
Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 007 de
2011 (Parte(s): Rita de Cássia Almeida Amand), Processo nº 2011.00547228 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Campos – CRAAI Campos – IC nº 226 de 2011 (Parte(s):
Miguel Barbosa); d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº
2011.00858233 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos – CRAAI
Campos – PA nº 209 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Custódio Generoso Vieira), Processo
nº 2011.00091628 (um volume e apensos Processos nº 2011.00181359 e
2011.00091604) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos – CRAAI
Campos – PA nº 057 de 2011 (Parte(s): Zélia de Azevedo Almeida dos Santos), Processo nº
2011.01222893 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Campos – CRAAI
Campos – IC nº 390 de 2011 (Parte(s): Celso Paulo de Faria), Processo nº 2011.01241214 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA s/nº de 2011
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Campos – CRAAI Campos – IC nº 402 de 2011
(Assunto: Notícia de suposta insuficiência nos trabalhos de prevenção contra o vetor da dengue
no Município de São João da Barra), Processo nº 2011.01346455 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI Campos – PA nº 058 de 2012 (Parte(s):
Emilça Dias dos Santos), Processo nº 2011.01368174 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude de Campos – CRAAI Campos – PA nº 300 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em
situação de risco), Processo nº 2011.01427948 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude de Campos – CRAAI Campos – PI s/nº de 2011 (Parte(s): Carla Meira Lustoza de
Sousa), Processo nº 2012.00139546 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Campos – CRAAI Campos – PP nº 003 de 2012 (Parte(s): Creche Municipal Emídio Teixeira de
Oliveira), Processo nº 2006.00081135 (dois volumes) – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva – Núcleo Nova Friburgo – CRAAI Nova Friburgo – IC nº 019 de 2006 (Assunto: Notícia
de ocorrência de inúmeros acidentes automobilísticos nas proximidades da chama “curva da
morte”, localizada na Avenida Governador Roberto Silveira em razão da inexistência de redutores
de velocidade no local), Processo nº 2009.00440026 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Resende – CRAAI Volta Redonda – IC nº 001 de 2010 (Parte(s):
Colégio Estadual Olavo Bilac), Processo nº 2010.00252693 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 684 de 2010 (Parte(s): Itamar José
Pereira da Silva e Auto Diesel LTDA), Processo nº 2010.00556664 - 8ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Rio de Janeiro – PP s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de
facilitação de falsificação dos selos de vistoria anual dos táxis, ao entregá-los em mãos dos
taxistas), Processo nº 2010.00829907 - Promotoria de Justiça de Cordeiro – CRAAI Nova
Friburgo – IC nº 001 de 2010 (Assunto: Apurar notícias de que a Prefeitura não estaria
atendendo às necessidades mínimas para o regular funcionamento do CMDCA), Processo nº
Justiça de Cordeiro – CRAAI Nova Friburgo – PA s/nº de 2010 (Parte(s): Luis Duarte Curtis),
CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 030 de 2011 (Parte(s): Viação Andorinha LTDA e Consórcio Santa
Cruz), Processo nº 2011.00219315 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo
Nova Friburgo – CRAAI Nova Friburgo – REP nº 3181 de 2011 (Assunto: Notícia de ocorrência de
queimada de aproximadamente 0,16 hectares em APP), Processo nº 2011.00783295 - 7ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Rio de Janeiro – IC s/nº de 2011
(Assunto: Notícia de que um veículo da polícia civil seria visto freqüentemente no interior da
empresa “Rapidão Cometa” supostamente em razão da irregular prestação de serviço de
segurança patrimonial), Processo nº 2011.01039444 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e
Família da Ilha do Governador – CRAAI Rio de Janeiro – PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rafael Rolão
da Silva), Processo nº 2011.01445229 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 1426 de 2011 (Parte(s): Restaurante “Twister Boa
Boca II”), Processo nº 2012.00267315 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa com Deficiência – CRAAI Campos – PA nº 102 de 2012 (Parte(s): Euzi dos Reis),
Processo nº 2012.00644940 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude
de Resende – CRAAI Volta Redonda – PA s/nº de 2012 (Parte(s): Andréa Salgado), Processo nº
2008.00204143 (seis volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio
Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 4126 de 2008 (Parte(s): Empresa SOS Contecma/Emes
Consultoria Ambiental LTDA), Processo nº 2008.00212167 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 4362 de 2008 (Assunto: Notícia
da necessidade de obras de conservação no “valão do Lúcio”, devido a desmoronamento de
terra, prejudicando as residências ao redor, localizadas ao longo das Ruas Tamboril e Carnaúba,
em Senador Camará), Processo nº 2009.00327434 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 5022 de 2009 (Parte(s): Eduardo
Henrique Alves do Couto), Processo nº 2011.01381892 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 6862 de 2011 (Parte(s): Odaléa Maria
de Lacerda Franco), Processo nº 2011.01454944 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
– Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 6052 de 2011 (Assunto: Notícia da ocorrência
de supressão de vegetação pelo Condomínio Residencial Ilha Plaza, na Ilha do Governador),
Processo nº 2012.00100245 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente –
CRAAI Rio de Janeiro – PP nº 6812 de 2012 (Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora
decorrente das atividades do Bar do Alexandre, localizado em Guadalupe), Processo nº
Janeiro – IC nº 6847 de 2012 (Assunto: Notícia de eventual risco de desabamento do prédio de
nº 22 da Av. Almirante Barroso, no Centro), Processo nº 2012.00405227 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – PP nº 6832 de 2012
(Assunto: Notícia da ocorrência de supressão de vegetação na Estrada de Jacarepaguá, nº 2920,
Muzema, em Jacarepaguá), Processo nº 2012.00439679 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 6877 de 2012 (Assunto: Notícia da
construção de um empreendimento com supressão de vegetação, em praça pública localizada em
frente ao Shopping Gávea Trade Center, próximo ao nº 150 na Rua Marquês de São Vicente, na
Gávea), Processo nº 2012.00439681 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio
Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 6872 de 2012 (Assunto: Notícia da exploração irregular
de um estacionamento no Largo do Caco, em frente à Faculdade de Direito da UFRJ, esquina da
Moncorvo Filho com Praça da República), Processo nº 2005.001.43873.00 - 3ª Promotoria de
2005 (Parte(s): Trel Transturismo Rei LTDA e outros), Processo nº 2009.00332185 - 2ª
Promotoria de Justiça de Itaperuna – CRAAI Itaperuna – PA nº 042 de 2009 (Parte(s): Luciane
da Silva Gonçalves), Processo nº 2008.00307939 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva – CRAAI Teresópolis – IC nº 823 de 2008 (Assunto: Apura cão da raça PITBULL em
residência localizada na Rua Narciso Martins – Servidão 21 final da servidão esquerda – Barra do
Imbuí - Teresópolis), Processo nº 2010.00225132 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 6093 de 2010 (Parte(s): COMLURB),
Processo nº 2010.00725793 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01463369) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – CRAAI Teresópolis – IC nº 1233 de 2010 (Parte(s):
Rosilda Carvalho Barboza e Município de Teresópolis), Processo nº 2010.00750296 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – CRAAI Teresópolis – IC nº 1237 de 2010 (Assunto:
Apura produção de poluição sonora e ambiental em bar, localizado na Rua Fileuterpe, no bairro
São Pedro, promovida por meio de equipamentos sonoros de alta potência, causando incômodo à
comunidade), Processo nº 2010.00842160 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna – CRAAI
Itaperuna – REP nº 058 de 2010 (Parte(s): Maria Aparecida Paschoal Leonardo), Processo nº
Janeiro – NF s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de provável foco de dengue na Rua Pedro Américo,
nº 33 e 103 a 107, no Catete), Processo nº 2011.00603105 - 2ª Promotoria de Justiça de
Itaperuna – CRAAI Itaperuna – PA nº 026 de 2011 (Parte(s): Tayane Curty Pereira), Processo
de Janeiro – IC nº 5853 de 2011 (Parte(s): Associação de Moradores Mundo Novo), Processo nº
CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 3208 de 2011 (Parte(s): Ruth Helena Gonçalves), Processo nº
2011.00975951 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna – CRAAI Itaperuna – REP nº 038 de
2011 (Parte(s): Giani Maria Ribeiro), Processo nº 2011.01102874 - 4ª Promotoria de Justiça
Empresa de Ônibus Amigos Unidos), Processo nº 2011.01120897 - 3ª Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 2697 de 2011
(Parte(s): Aníbal dos Santos Alves), Processo nº 2011.00130724 - 2ª Promotoria de Justiça
de Itaperuna – CRAAI Itaperuna – PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Luciana Ferreira Santos),
CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 6678 de 2012 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora
provocada pelas atividades do estabelecimento comercial “O Braseiro”, em Vila da Penha),
Rio de Janeiro – PA nº 053 de 2012 (Parte(s): Michelle Souza da Silva), Processo nº
– PA nº 337-B de 2005 (Parte(s): Fabiano Pacheco Bastos), Processo nº 2012.00671354 - 6ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 003 de 2012
(Parte(s): Yovana Vaca Beizaga), Processo nº 2012.00671588 - 6ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 094 de 2010 (Parte(s): Vanessa Gomes
Flor), Processo nº 2006.00102944 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Pádua
- CRAAI Itaperuna – IC nº 023 de 2012 (Assunto: Apurar a observância das regras referentes
aos portadores de deficiência física – adoção das medidas específicas para o momento da
realização das provas em concursos públicos), Processo nº 2008.00306583 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva – CRAAI Teresópolis – PP nº 915 de 2008 (Parte(s): Ana Paula
Fischer e Município de Teresópolis), Processo nº 2009.00273392 - Promotoria de Justiça de
Laje do Muriaé – CRAAI Itaperuna – PA nº 005 de 2009 (Parte(s): Pedrina Fulgêncio Totelote),
CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 12743 de 2009 (Parte(s): DETRAN/RJ e Empresa Angel’s Serviços
Técnicos LTDA), Processo nº 2010.00349352 – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Núcleo Nova Friburgo – CRAAI Nova Friburgo – IC nº 027 de 2010 (Parte(s): Silvana Carina
Ferro), Processo nº 2011.00001725 – 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da
Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PI s/nº de 2009 (Parte(s): Grupo Articulador Local Berço dos
Sonhos), Processo nº 2011.00091486 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude –
CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 139 de 2011 (Parte(s): Luce Mary Silva Carvalhal Sodré),
Processo nº 2011.00762764 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Regional de Bangu – CRAAI
Rio de Janeiro – PA s/nº de 2011 (Parte(s): José Carlos de Araujo), Processo nº
2011.01199781 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Rio de
Janeiro – IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade na convocação dos
candidatos aprovados no concurso para professor Docente I, promovido pela Secretaria de
Estado de Educação no ano de 2008), Processo nº 2012.00039596 - Promotoria de Justiça
Cível de Bom Jesus do Itabapoana – CRAAI Itaperuna – PA nº 016 de 2008 (Parte(s): Maria José
Alvarenga
Ferreira),
Processo
nº
2012.00396794
(Recurso
Processo
nº
2012.00536781) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de
Janeiro – REP nº 257 de 2012 (Parte(s): Rodrigo Phanardzis Âncora da Luz e CEDAE),
INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2005.001.22450.00 - 12ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 1015 de 2005
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PA s/nº de
2007 (Parte(s): Marcos Ferreira de Oliveira), Processo nº 2008.00209962 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 4296 de 2008
(Parte(s): Rachel Rio Coiffeur LTDA), Processo nº 2009.00054978 - 12ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 440 de 2007 (Assunto:
Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2009.00058392 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Duque de Caxias – CRAAI Duque de Caxias – IC nº 2440 de
2009 (Assunto: Apurar a eventual precariedade na conservação de marquises dos imóveis
localizados no bairro 25 de Agosto, em Duque de Caxias), Processo nº 2010.00402625 – 2ª
2010 (Parte(s): Viviane Jesuína dos Santos), Processo nº 2010.00581883 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 1094 de 2011 (Parte(s):
IBOL – Instituto Brasileiro de Oftalmologia), Processo nº 2010.00679720 - 12ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 207 de 2010
(Parte(s): Cássia do Nascimento Santos), Processo nº 2011.00688455 – 1ª Promotoria de
Justiça de Proteção à Educação da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PP nº 390 de 2011 (Parte(s):
Escola Municipal Silvio Romero), Processo nº 2011.00748473 (dois volumes) - 1ª
2011 (Assunto: Apurar possível publicidade enganosa praticada na venda dos leites em pó
Molico, vez que o consumidor seria induzido em erro quanto à quantidade de cálcio presente nos
produtos, com referência as suas diferentes linhas), Processo nº 2011.01256667 - 2ª
Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 186 de 2011
(Parte(s): Augusto Granja Crippa), Processo nº 2011.01352626 - Promotoria de Justiça de
Família, da Infância e da Juventude de Resende – CRAAI Volta Redonda – PA s/nº de 2011
(Parte(s): Tatiana Ladislau da Silva), Processo nº 2012.00650102 - Promotoria de Justiça de
Família, da Infância e da Juventude de Resende – CRAAI Volta Redonda – PA s/nº de 2012
(Parte(s): Luisa Elisabeth da Silva), Processo nº 2005.00002767 (dois volumes) - 8ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 3264 de 2005
(Parte(s): José Guilherme Godinho Ferreira), Processo nº 2009.00107455 - 3ª Promotoria de
Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PI s/nº de 2009
(Parte(s): Laerte Monteiro dos Santos), Processo nº 2010.00401769 – 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde – CRAAI Rio de Janeiro – IC s/nº de 2010 (Parte(s): Pedro
Cabral e Hospital Carlos Chagas), Processo nº 2010.00454650 (dois volumes) - 5ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Rio de Janeiro – IC s/nº de 2010
(Parte(s): Fabio Barreto Pecego), Processo nº 2011.00088811 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – Núcleo Duque de Caxias – CRAAI Duque de
Caxias – PA nº 568 de 2011 (Parte(s): Judith Silva Gomes), Processo nº 2011.00451466 (um
volume e dois apensos Processos nº 2011.00570544 e 2011.00504524) - 8ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Rio de Janeiro – PP s/nº de 2011 (Parte(s):
Carlos Simas), Processo nº 2011.00301907 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa com Deficiência – Núcleo Duque de Caxias – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 363 de
2011 (Parte(s): Denílson Santos Vasconcelos), Processo nº 2011.01405750 - 5ª Promotoria
de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PA s/nº de 2011
(Parte(s): Dília Therezinha de Jesus Ribeiro), Processo nº 2012.00137813 - 1ª Promotoria de
2012 (Parte(s): Paulo Raimundo Pinheiro), Processo nº 2012.00160481 - 5ª Promotoria de
Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PA s/nº de 2012
(Parte(s): José Manuel Ferreira de Moraes), Processo nº 2008.00212061 (três volumes e
dois anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Rio de Janeiro
– IC nº 10212 de 2008 (Parte(s): Fundação José Pelúcio Ferreira e CEDAE), Processo nº
Núcleo Duque de Caxias – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 540 de 2011 (Parte(s): Pedro Assis
Santos), Processo nº 2011.00530868 – 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da
Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PI nº 138785 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): Creche Municipal
Maria da Conceição Silveira de Carvalho), Processo nº 2011.01320360 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva - Saúde – Região Metropolitana I - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 022
de 2012 (Assunto: Notícia de registro a maior do número de atendimento realizados no Centro
Social ACESC, em Duque de Caxias, de propriedade do Vereador “Samuquinha”, com a finalidade
de fraudar o recebimento de repasse do SUS, havendo desvio da verba recebida a maior),
Processo nº 2011.01328175 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital –
CRAAI Rio de Janeiro – PP nº 402 de 2011 (Parte(s): Casa Jardim Pinochio), Processo nº
2012.00438344 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Volta Redonda – CRAAI
Volta Redonda – NF nº 106 de 2012 (Parte(s): ONG Vira-Lata e Lauren de Freitas Baqueiro),
CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 285 de 2005 (Assunto: Notícia de possível irregularidade na
construção do Condomínio Fontana de Travi, em Jacarepaguá, e Condomínio Bella Vista, na Barra
da Tijuca), Processo nº 2005.00017191 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Volta Redonda – CRAAI Volta Redonda – PA nº 107 de 2005 (Parte(s): Denise Caroline da Silva),
CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 3043 de 2006 (Assunto: Notícia de ocupação irregular de calçadas
na Comunidade Vila Mangueiral, Campo Grande, nesta cidade), Processo nº 2007.00162030
(dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de
Janeiro – IC nº 3855 de 2007 (Assunto: Notícia de possível irregularidade em construções,
porém passíveis de regularização), Processo nº 2008.00305665 - 1ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 023 de 2009 (Parte(s): Escola
Municipal Quintino Bocaiúva), Processo nº 2009.00324023 - 4ª Promotoria de Justiça de
de problemas com a rede de esgoto de responsabilidade da CEDAE), Processo nº
de Janeiro – PA nº 127517 de 2010 (Parte(s): Colégio Quatorze de Novembro), Processo nº
Janeiro – IC nº 315 de 2011 (Parte(s): Creche Municipal Vovó Maria Joana), Processo nº
Janeiro – IC nº 5728 de 2011 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora ocasionada pelo Bar
da Onça, na Pavuna), Processo nº 2010.00984062 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – NF s/nº de 2010 (Parte(s): Ferragens
Amaraline LTDA), Processo nº 2011.00766066 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 5798 de 2011 (Assunto: Notícia de possível
poluição sonora ocasionada pela Paróquia Sagrado Coração de Jesus, em Padre Miguel),
CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 6703 de 2012 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora
ocasionada por posto de gasolina com lava jato, em Tijuca), Processo nº 2005.001.01817.00
- 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PI nº 207
de 2009 (Parte(s): Creche Vovó Lucíola), Processo nº 2009.00330012 - 5ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 083 de 2009 (Assunto: Notícia
de menor em situação de risco), Processo nº 2009.00435933 - 1ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 033 de 2009 (Parte(s): Escola
Municipal Barcelona), Processo nº 2010.00107170 – 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Maria
Helena dos Santos Viana), Processo nº 2010.00193799 - 1ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PI nº 95499 (Ouvidoria) de 2010
(Parte(s): Creche Germinal da Vila), Processo nº 2010.00578484 - 1ª Promotoria de Justiça
de Proteção à Educação da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PI nº 320 de 2010 (Parte(s): Escola
Municipal Renato Leite), Processo nº 2010.00581652 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à
Educação da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PI nº 103907 (Ouvidoria) de 2010 (Parte(s):
Escola Municipal Amapá), Processo nº 2010.00736617 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção
à Educação da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PI nº 110258 (Ouvidoria) de 2010 (Parte(s):
CIEP Almir Bonfim), Processo nº 2011.00032514 - Promotoria de Justiça de Guapimirim –
CRAAI Teresópolis – PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Luis Pedro de Souza), Processo nº
2011.00884126 – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Araruama – CRAAI
Cabo Frio – IC nº 010 de 2012 (Parte(s): Venture Agropecuária Ltda e Aparecido Moacyr
Bianchini e Fabio Gama Spinelli), Processo nº 2011.00969453 - 1ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PP nº 403 de 2011 (antigo PA nº 061
de 2003) (Parte(s): Centro Educacional Barbosa Santos), Processo nº 2011.01145333 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA
nº 093 de 2012 (Parte(s): Margareth Rocha Campos), Processo nº 2011.01259702 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA
nº 1303 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº
Janeiro – PP nº 400 de 2011 (Parte(s): Jardim Escola Mundo Feliz), Processo nº
Duque de Caxias – PA nº 037 de 2012 (Parte(s): Aline Emídio de Souza), Processo nº
2011.01463507 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda – CRAAI
Volta Redonda – PI s/nº de 2011 (Parte(s): Colégio Profª Delce Horta Delgado), Processo nº
Duque de Caxias – PA nº 396 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco),
Processo nº 2012.00394951 - Promotoria de Justiça de Itatiaia – CRAAI Volta Redonda – PA
nº 036 de 2012 (Parte(s): Solange Lúcia Rodrigues Valente), Processo nº 2012.00603110 Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis – CRAAI Angra dos Reis – PA s/nº de 2012
(Assunto: Apurar suposta não aplicação, no âmbito do ensino público municipal das Comarcas de
Porto Real e Quatis, da Lei nº 10639/2003 que estabelece a obrigatoriedade do ensino da
temática “História e Cultura Afro Brasileira”), Processo nº 2012.00705312 - 6ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 147 de 2011 (Parte(s):
Cristiane de Souza); e. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº
2010.00629781 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Volta Redonda – CRAAI
Volta Redonda – IC nº 134 de 2010 (Parte(s): Odilon Magno da Silva), Processo nº
2010.01020990 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier –
CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 032 de 2010 (Parte(s): André Carlos Leal), Processo nº
2010.01126747 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Volta Redonda – CRAAI
Volta Redonda – PA nº 018 de 2010 (Parte(s): Débora de Souza Viana), Processo nº
São Gonçalo – PA nº 648 de 2011 (Parte(s): Centro Educacional Paz Fonseca), Processo nº
2011.01283241 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Volta Redonda – CRAAI
Volta Redonda – PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Maria Márcia de Andrade), Processo nº
2012.00249724 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa – CRAAI Volta Redonda –
PA s/nº de 2012 (Parte(s): Michel Alves Pimentel), Processo nº 2009.00338260 – 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro – IC nº 353 de 2011 (Parte(s): Valter Luiz Gonçalves da Silva), Processo nº
2010.00850623 – 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo – PA nº 48 de 2011 (Parte(s): Valdenice Correia de Lima),
Processo nº 2011.01224914 – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio
Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6100 de 2011
(Parte(s): Marã Tênis Clube.), Processo nº 2011.01449470 (apenso nº 2011.01449473) –
3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte – CRAAI Rio de Janeiro – IC
nº 131 de 2012 (Parte(s): Maria Amélia Vianna e GROUPON), Processo nº 2005.00067416 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Volta Redonda – CRAAI Volta Redonda – PA
nº 082 de 2005 (Parte(s): Cíntia Aparecida de Carvalho), Processo nº 2008.00082709 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 069
de 2008 (Parte(s): Ousados Bar), Processo nº 2009.00191875 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 473 de 2011 (Parte(s): Sônia Maria
Ferreira Alvernaz e Hospital Provita), Processo nº 2009.00325555 (dois volumes) - 1ª
de 2009 (Parte(s): Raimundo Ferreira), Processo nº 2011.00528948 (dois volumes) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Niterói – IC nº 234 de 2011
(Parte(s): EMUSA e Associação de Moradores do Morro do Vital Brasil - AMOVIBRA), Processo nº
Janeiro – IC nº 5701 de 2011 (Assunto: Notícia de supressão de vegetação e extração mineral
irregulares na Barra da Tijuca), Processo nº 2011.00670159 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio – CRAAI Cabo Frio – IC nº 053 de 2011 (Assunto: Apurar se
as instituições financeiras situadas nos Municípios de Arraial do Cabo, Armação dos Búzios e
Cabo Frio estariam realizando a cobrança de tarifas de emissão de boletos bancários ou fichas de
compensação dos seus clientes), Processo nº 2011.01065415 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 199 de 2011 (Assunto:
Exibição de cenas com conotação sexual e linguagem chula entre os personagens da Telenovela
Insensato Coração não condizentes com o horário a que seria exibida), Processo nº
– PA nº 917 de 2011 (Parte(s): Marilane Sodré de Souza da Silva), Processo nº
– PA nº 2248 de 2011 (Parte(s): João Alberto da Silva Alecrim e Darcy da Silva Madeira),
Processo nº 2011.01463476 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio –
CRAAI Cabo Frio – REP nº 026 de 2011 (Parte(s): Angela Navarro Ferreira da Costa e Igreja
Missão Vida), Processo nº 2012.00224889 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 137 de 2012 (Parte(s): Consórcio Transcarioca de
Transportes), Processo nº 2009.00245804 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 354 de 2002 (Parte(s): Instituto Sócio
Educativo Pró-Cidadania ISEC (NAE)), Processo nº 2009.00332580 - 2ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 547 de 2009 (Parte(s):
Juscelino Cipriano), Processo nº 2010.00668190 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude de Niterói – CRAAI Niterói – PA nº 1002 de 2011 (Parte(s): Genilda Ribeiro),
– CRAAI Rio de Janeiro – PA s/nº de 2010 (Parte(s): Virgínia Ribeiro Motta), Processo nº
de Janeiro – PA nº 050 de 2011 (Parte(s): Edimara Rocha), Processo nº 2011.00408052 - 4ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 047
de 2011 (Parte(s): Edilzo Rozando Alves), Processo nº 2011.00503694 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Niterói – PP s/nº de 2011 (Parte(s):
Leônidas Nicolay e Educandário Ônix), Processo nº 2011.00690063 (um volume e dois
apensos Processos nº 2011.00818607 e 2011.00820955) - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PA s/nº de 2011 (Parte(s): Tathiane
Carvalho Gonçalves), Processo nº 2011.00741465 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – NF nº 145632 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): Luiz
Bezerra), Processo nº 2011.01095229 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 124 de 2011 (Parte(s): Fabiano da Silva Leal Gomes),
Processo nº 2011.01128338 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São
Gonçalo – CRAAI São Gonçalo – PP nº 016 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Frederico
Azevedo), Processo nº 2011.01381606 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói – CRAAI Niterói – PA nº 043 de 2008 (Parte(s): Sônia Suyane de Jesus Santos),
Processo nº 2011.01440876 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói –
CRAAI Niterói – PA nº 475 de 2010 (Parte(s): Teresa Fátima Juvino da Silva), Processo nº
2012.00054330 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Petrópolis – CRAAI
Petrópolis – PP nº 1633 de 2012 (Parte(s): Município de Petrópolis), Processo nº
Janeiro – PP s/nº de 2012 (Assunto: Possíveis irregularidades da distribuição de verbas para os
blocos de bandas carnavalescas que desfilam na Av. Rio Branco, no centro da cidade), Processo
nº 2004.001.30856.00 (apensos nºs 2004.001.45421.00 e 2004.001.30852.00) – 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu
- PA nº 273 de 2008 (Parte(s): Nadia Freitas Azevedo), Processo nº 2005.00001946 (três
volumes) – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do
Piraí - IC nº 14 de 2005 (Assunto: notícia de possível ato de improbidade administrativa e
conseqüente dano ao patrimônio público, em razão da não conclusão das obras de pavimentação
de diversas ruas do bairro Chalé, situado no Município de Pinheiral, cuja despesa para custeio já
havia sido empenhada pelo Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00850172 –
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 11 de
2011 (Parte(s): Leonarda Ismael da Silva), Processo nº 2010.00970932 – Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 37 de 2010 (Parte(s):
Isabel Cristina Freitas de Souza Pereira), Processo nº 2011.00017390 (apenso nº
2011.00033930) – Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 07 de 2011 (Parte(s): Janaína Leão Martins), Processo nº 2011.00091445 –
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 16 de
2011 (Parte(s): Lúcia Helena Moreira dos Santos), Processo nº 2011.00333366 – Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 26 de 2011 (Parte(s):
Anita Rodrigues), Processo nº 2011.00443371 (apenso nº 2011.00638779) – Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 33 de 2011 (Parte(s):
Luciano Viana Henrique), Processo nº 2011.00529441 – 3ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2454 de 2011 (Parte(s):
LANA Paula dos Reis Lopes), Processo nº 2011.00843721 – 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 153 de 2008
(Parte(s): Davi Eugênio da Conceição Nascimento), Processo nº 2011.01463354 – Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 038 de 2011
(Parte(s): Luciane Aparecida da Silva Guigem), Processo nº 2012.00026799 – Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 13 de 2005 (Parte(s):
Vera Lúcia Amaral Batista), Processo nº 2012.00033728 – Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 05 de 2011 (Assunto: fiscalização do
processo de escolha para membros do Conselho Tutelar do Município de Itaguaí), Processo nº
2012.00033852 – Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 10 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), Processo nº
2012.00040061 – Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 12 de 2012 (Parte(s): Roberta Neves Bezerra de Menezes), Processo nº
2012.00080879 (um apenso) – 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca
de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 171 de 2007 (Parte(s): Roger Bonifácio da Silva e
Jéssica Bonifácio da Silva), Processo nº 2012.00108565 – Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 06 de 2012 (Parte(s): Janete Fernandes da
Silva de Macedo), Processo nº 2012.00152628 – 3ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 2008 (Parte(s):
Maria Valdeny Belarmino), Processo nº 2012.00159677 (apensos nºs 2009.00083322 e
2012.00332773) – 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova
Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1008 de 2009 (Parte(s): Vera Lúcia Alves da Silva),
Processo nº 2012.00182553 (um anexo) – 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1964 de 2009 (Parte(s): Kátia Regina
Acosta), Processo nº 2012.00396731 – Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 02 de 2011 (Parte(s): Glaucia da Silva Santos), Processo
nº 2002.00000306 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania – Núcleo Niterói – CRAAI Niterói – IC nº 02 de 2002 (Parte(s): possíveis
irregularidades no aumento salarial dos Procuradores de Gerais do Município de Maricá),
Processo nº 2007.00139798 – 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca
de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 371 de 2007 (Assunto: menor em situação de
risco), Processo nº 2007.00174512 – 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 633 de 2007 (Parte(s): Marcelo Augusto Nazareth),
de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 487 de 2008 (Assunto: menor em situação de
risco), Processo nº 2008.00165806 (dois volumes) – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé – CRAAI São Gonçalo – IC nº 2080 de 2008 (Assunto: notícia
de irregularidade na contratação de funcionários para cargos comissionados em funções típicas
de cargos efetivos pela Prefeitura de Magé), Processo nº 2009.00046375 – 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 931 de
2009 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2009.00094076 (dois volumes) –
1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo – IC
nº 56 de 2009 (Assunto: Inexistência de linha de ônibus na Comunidade Loteamento Folly),
Processo nº 2011.00988609 – Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI
Cabo Frio – PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Guilherme Baptista Rangel Silva), Processo nº
2012.00421075 – Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 118 de 2012 (Assunto: idoso em situação de
risco), Processo nº 2012.00421089 – Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 119 de 2012 (Assunto:
idoso em situação de risco), Processo nº 2012.00455094 – Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias – PA nº 474 de 2012 (Parte(s):
Colégio Estadual Jornalista Barbosa Lima Sobrinho), Processo nº 2007.00174422 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro – CRAAI Nova Friburgo – IC nº 081 de 2007
(Parte(s): Município de Cantagalo), Processo nº 2010.00123785 - Promotoria de Justiça de
Caxias – PA nº 435 de 2010 (Parte(s): Geralda Bóia Simões), Processo nº 2010.00506970 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias – CRAAI Duque de
Caxias – PA s/nº de 2010 (Parte(s): Vera Lúcia Alvarenga Satiro), Processo nº
2010.00710886 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá – CRAAI Niterói – PA nº 018 de 2012
(Parte(s): Colégio CIEP 259, Colégio Estadual Elisário Motta e CEM Joana Benedicta Rangel),
Processo nº 2010.00885188 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá – CRAAI Niterói – PA nº 019
de 2012 (Parte(s): Fernanda Ludegero da Silva), Processo nº 2011.00269520 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – Núcleo Duque de Caxias – CRAAI
Duque de Caxias – PA nº 587 de 2011 (Parte(s): Sebastião José da Silva e Teresinha de Jesus
Bastos), Processo nº 2011.00601961 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá – CRAAI Niterói –
PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Raquel Antunes Vicente), Processo nº 2011.00690120 (um
volume e um apenso Processo nº 2011.00718096) - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá –
CRAAI Niterói – PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Carlos Joaquim de Mattos Gomes), Processo nº
Duque de Caxias – PA nº 1047 de 2011 (Parte(s): Paulo Sérgio Barbosa), Processo nº
2011.00843395 - Promotoria de Justiça de Cordeiro – CRAAI Nova Friburgo – PA s/nº de 2011
(Parte(s): Fernanda Marques de Faria), Processo nº 2011.01045536 - 2ª Promotoria de
Justiça de Maricá – CRAAI Niterói – PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Penha Nogueira Braga),
Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 133 de 2012 (Parte(s): Teresa Cristina Costa Dantas),
CRAAI Niterói – PA nº 1840 de 2011 (Assunto: Apurar a notícia de falta de transporte escolar,
para alunos com necessidades especiais, na Fundação Municipal de Educação), Processo nº
– PA nº 2014 de 2011 (Parte(s): Espaço Comercial “Tempo de Recreio”), Processo nº
Duque de Caxias – PA nº 302 de 2012 (Parte(s): Carlia Andréia Vieira dos Santos), Processo nº
Núcleo Petrópolis – CRAAI Petrópolis – PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luciene de Mello Motta),
CRAAI Niterói – PA nº 115 de 2012 (Parte(s): Adriana Teixeira Alves de Carvalho Souza),
Processo nº 2012.00116314 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de
Caxias – CRAAI Duque de Caxias – NF nº 150503 (Ouvidoria) de 2012 (Parte(s): João Marcos de
Azevedo Araujo), Processo nº 2012.00120402 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Belford Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 407 de 2012 (Assunto: Notícia de
menor vítima de abuso sexual), Processo nº 2012.00278249 - Promotoria de Justiça da
(Parte(s): Adriana dos Reis Bernardo), Processo nº 2012.00339144 (Recurso Recorrente –
Lar para Idosos Frederico Meyer LTDA)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Cordeiro – CRAAI Nova Friburgo – REP nº 045 de 2012 (Parte(s): Paulo Cezar Dias Mattos),
INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00009125 – 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1715
de 2009 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2007.00251875 – 2ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 120
de 2007 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2008.00000035 (um apenso) –
2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 006 de 2008 (Parte(s): Dinah da Conceição Martins e Michele Lino de Alencar),
de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 484 de 2008 (Parte(s): Marcelo Rodrigues
Pacheco), Processo nº 2008.00145520 – 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 564 de 2008 (Parte(s): Marilene
Menenguce de Moraes), Processo nº 2008.00210469 – 8ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PP nº 11015 de 2008 (Parte(s): Enio
Lourenço de Santana), Processo nº 2010.00607740 – 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2265 de 2010 (Parte(s):
Adriana Sant’Anna de Macedo), Processo nº 2010.00870182 – 2ª Promotoria de Justiça da
(Parte(s): Wellington da Conceição Silva Martins), Processo nº 2010.00913485 (dois
volumes) – 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro – IC nº 15683 de 2011 (Parte(s): Acyr Pires de Aguiar), Processo nº 2011.00868622
– 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 106 de 2007 (Parte(s): Etevaldo Marques Santos), Processo nº
2011.00987208 (um apenso) – 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca
de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 0214 de 2008 (Parte(s): Carlos Alberto Pedro
Duarte), Processo nº 2011.01291989 – 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1785 de 2009 (Parte(s): Neemias
Pacheco Menzi), Processo nº 2012.00127284 – 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 128 de 2008 (Assunto:
menores em situação de risco), Processo nº 2012.00147210 – 2ª Promotoria de Justiça da
(Parte(s): Kátia Rosana Dias de Souza), Processo nº 2012.00289372 – 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 269 de
2007 (Assunto: menores em situação de risco), Processo nº 2012.00314439 – 2ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº
1993 de 2009 (Parte(s): Renata Cristina de Oliveira), Processo nº 2005.001.23530.00 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu – CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 162
de 2008 (Parte(s): Juliana Cristina Alves), Processo nº 2005.001.54594.00 - 3ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu – CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 301 de 2008
(Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2007.00153517 (dois
volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Niterói – IC nº
244 de 2007 (Assunto: Apurar a legalidade e regularidade da aplicação do instituto da mais valia
no Município de Niterói), Processo nº 2008.00110932 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Niterói – PA nº 050 de 2008 (Assunto: Verificar a
regularidade das intervenções decorrentes da construção de um prédio para sediar o Forum da
Comarca de Niterói), Processo nº 2008.00180487 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude de Nova Iguaçu – CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 833 de 2009 (Parte(s): Tatiane
Soares), Processo nº 2009.00026871 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Nova Iguaçu – CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 756 de 2009 (Parte(s): Sonia Vicente dos Santos),
Processo nº 2009.00038259 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00123928) 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu – CRAAI Nova Iguaçu – PA nº
965 de 2009 (Parte(s): Janaína da Silva Conceição), Processo nº 2009.00079215 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu – CRAAI Nova Iguaçu – PA nº
1184 de 2009 (Parte(s): Verônica Santiago da Silva), Processo nº 2009.00151122 - 3ª
1550 de 2009 (Parte(s): Paulo Xavier de Medeiros), Processo nº 2010.00514606 - 3ª
2229 de 2010 (Parte(s): Monique da Silva Barros), Processo nº 2010.00871711 - 3ª
2333 de 2010 (Parte(s): Luciene dos Santos de Melo), Processo nº 2010.00992034 - 3ª
2368 de 2010 (Parte(s): Maria Aparecida Cardoso), Processo nº 2011.00542400 - 3ª
2459 de 2011 (Parte(s): Beatriz Guedes Soares Ribeiro), Processo nº 2011.00791828 - 3ª
2500 de 2011 (Parte(s): Roberto Soares da Silva), Processo nº 2012.00293803 - 3ª
2117 de 2010 (Parte(s): Edneia Rodrigues de Souza), Processo nº 2012.00293841 - 3ª
2084 de 2010 (Parte(s): Edmilson Marcolino dos Santos); f. Conselheiro JULIO CESAR LIMA
DOS SANTOS: Processo nº 2009.00330041 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Comarca da Capital– CRAAI Rio de Janeiro– PA nº 037 de 2009 (Parte(s): Flávia de
Freitas da Silva), Processo nº 2009.00330071 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Comarca da Capital– CRAAI Rio de Janeiro– PI nº 081 de 2009 (Parte(s):
SUPERVIA), Processo nº 2009.00330477 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Comarca da Capital– CRAAI Rio de Janeiro– PA nº 089 de 2009 (Assunto: Notícia de menor
em situação de risco no bairro de Anchieta), Processo nº 2009.00330595 - 5ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital– CRAAI Rio de Janeiro– PI nº 193 de
2009 (Parte(s): Shopping Botafogo), Processo nº 2009.00332463 - 5ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Comarca da Capital– CRAAI Rio de Janeiro– PA nº 342 de 2009
(Parte(s): Alexandre Pereira Bueno Filho e Rute Alves da Silva), Processo nº 2009.00333413
- 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito– CRAAI São Gonçalo– PA nº 008 de 2009
(Parte(s): Reinaldo Pagliasse Baptista), Processo nº 2010.00317308 (um anexo com dois
volumes e um apenso nº 2010.00562329) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da
Cidadania da Capital– CRAAI Rio de Janeiro– IC nº 14.983 de 2010 (Assunto: Irregularidades na
execução de obra na Praça Areia Branca, no bairro de Santa Cruz), Processo nº
2010.00443580 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital–
CRAAI Rio de Janeiro– PI nº 077 de 2010 (Parte(s): Fernanda Rosa), Processo nº
CRAAI Rio de Janeiro– PA nº 159 de 2010 (Parte(s): Moacir Ferreira da Silva Filho e Katia
Conceição Ferreira da Silva), Processo nº 2010.00628148 - 2ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Rio Bonito– CRAAI São Gonçalo– PA nº 003 de 2010 (Parte(s): Lauana Figueiredo
Ramos), Processo nº 2011.00475849 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Comarca da Capital– CRAAI Rio de Janeiro– PI s/nº de 2011 (Parte(s): Stephanie Gabrielle de
Souza Tavares), Processo nº 2011.00985578 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Proteção à Educação da Capital– CRAAI Rio de Janeiro– PI nº 427 de 2011 (Parte(s): Jardim
Creche Escola Esperança e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.01259513 - 5ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital– CRAAI Rio de Janeiro– PA
s/nº de 2011 (Parte(s): 4º CAO e Comissão de Ética dos Conselhos Tutelares do Município do Rio
de Janeiro), Processo nº 2011.01270415 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São
Gonçalo– CRAAI São Gonçalo– PA nº 181 de 2011 (Parte(s): Kleber Carvalho dos Santos e Maria
do Carmo), Processo nº 2011.01463598 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio
Bonito– CRAAI São Gonçalo– PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Jonas Ferreira Dias e Silvia Paixão
Marins), Processo nº 2012.00153263 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Comarca da Capital– CRAAI Rio de Janeiro– PI nº 015 de 2011 (Parte(s): Luzinete e Cíntia
Lima), Processo nº 2012.00315517 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Comarca da Capital– CRAAI Rio de Janeiro– PI s/nº de 2012 (Parte(s): Raquel de Oliveira
Rocha), Processo nº 2012.00501536 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela da Saúde da Região
Metropolitana I– CRAAI Nova Iguaçu– PI nº 115 de 2012 (Parte(s): Athaíde Teixeira), Processo
nº 2012.00649657- 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados– CRAAI Nova Iguaçu–
PA s/nº 2012 (Parte(s): Grazielle Barros Rebouças), Processo nº 2009.00123771 (dois
volumes) – Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias – PA nº 341 de 2009 (Parte(s): Maria das Neves
Silva), Processo nº 2009.00338325 – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção
à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 05 de 2011 (Assunto: possível
discriminação remuneratória entre professores da rede estadual de ensino em razão da
concessão da gratificação “Nova Escola” a determinados profissionais para o desempenho de
idênticas funções), Processo nº 2010.00039562 (dois volumes) – 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 17 de 2010 (Parte(s):
Alexandro Raimundo), Processo nº 2010.00729376 – Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
da Saúde do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 96 de 2010 (Parte(s): Clínica Top
Trauma), Processo nº 2010.00267736 – 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de
Campo Grande – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 01 de 2010 (Parte(s): Paulo Braga), Processo nº
2010.00644282 – Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do
Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias – PA nº 501 de 2010 (Parte(s): Vanderlei
Modesto e Maria de Lourdes Modesto), Processo nº 2010.00931030 – 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Araruama – IC nº 197 de 2010 (Parte(s):
Terral do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda.), Processo nº 2010.01018409 – 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I – CRAAI Nova
Iguaçu – IC nº 30 de 2012 (Parte(s): Unidade de Saúde da Família Bom Pastor), Processo nº
2010.01125599 – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 350 de 2011 (Assunto: ausência de convocação para o
cargo de professor de italiano no Estado do Rio de Janeiro, apesar da regular realização de
concurso público para preenchimento de vaga, em razão de inexistir unidade escolar em que se
lecione tal matéria), Processo nº 2011.00287778 – Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias – IC
nº 591 de 2011 (Parte(s): Idalina da Silva), Processo nº 2011.00639106 – Promotoria da
Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - NF s/nº de 2011 (Parte(s): Karina
Santos Pacheco Cevada), Processo nº 2011.00664082 – Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias – PA
nº 643 de 2011 (Parte(s): Iracyr Ferreira da Silva), Processo nº 2011.00693220 – 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº
158 de 2011 (Parte(s): Hospital Jardim Amália Ltda.), Processo nº 2011.00824040 –
Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo – PA nº
61 de 2011 (Parte(s): Sandra Tavares dos Santos), Processo nº 2011.01282862 – 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro – PP nº 406 de 2011 (Assunto: Escola Municipal Francisco Sertorio Portinho), Processo
nº 2011.01380083 – Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do Núcleo Nova Iguaçu
- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 429 de 2011 (Parte(s): Luisa Lucas Vaz), Processo nº
2011.01421446 – 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Duque de Caxias – NF nº
150326 de 2011 (Parte(s): Cristof Bernardino Vieira), Processo nº 2012.00159165 –
Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 09 de 2012 (Parte(s): Social
Clube Rio Clarense), Processo nº 2012.00239585 – 2ª Promotoria de Justiça de Família CRAAI Duque de Caxias – PA nº 06 de 2011 (Parte(s): Maria Rita Martins de Oliveira), Processo
nº 2012.00321119 – Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra
– PA nº 09 de 2012 (Parte(s): Antônia Silva do Rosário), Processo nº 2012.00403815 –
Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo – PI nº
30 de 2012 (Parte(s): Érica Neves Gonçalves), Processo nº 2005.00001478 (dois volumes)
– 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Nova Friburgo – CRAAI Nova Friburgo –
IC nº 068 de 2005 (Assunto: Apurar possível dano ambiental pela construção da sede da
Delegacia Legal e do Complexo de Perícia Criminal de Nova Friburgo em local inadequado, com
manilhamento de curso hídrico); g. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:
Rio de Janeiro – PA nº 048 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco),
Rio de Janeiro – PA nº 466 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco),
Rio de Janeiro – PA nº 430 de 2011 (Parte(s): Sheila Torres Carneiro Silva), Processo nº
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 036 de 2012 (Parte(s): Salviana Santos
Loyola), Processo nº 2012.00119983 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 376 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em
situação de risco), Processo nº 2012.00327237 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
– CRAAI Nova Iguaçu – IC nº 003 de 2012 (Parte(s): Restaurante Norte Grill de Nova Iguaçu),
Processo nº 2012.00390380 (Recurso – Recorrente: Diogo Gomes Fernandes de
Barros) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Volta Redonda – CRAAI Volta
Redonda – REP nº 098 de 2012 (Parte(s): Hospital Cais do Aterrado), INDEFERIMENTO DE
REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2005.00006647 (um volume e um apenso Processo nº
2003.001.34643.00) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI
Rio de Janeiro – IC nº 093 de 2005 (Parte(s): Conselho Comunitário do Recreio), Processo nº
2006.00080007 – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí– CRAAI Niterói
– IC nº 419 de 2009 (Parte(s): José Luiz Marques), Processo nº 2007.00162161 - 4ª
de 2007 (Assunto: Notícia de ocupação de passeio público por lava-jato e caos viário na Estrada
do Vidigal, no Vidigal), Processo nº 2010.00089858 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 453 de 2010 (Parte(s): Wilson
da Silveira Pinto), Processo nº 2010.00278800 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
– Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 715 de 2010 (Parte(s): Alexandre Campanelli e
Metrô Rio), Processo nº 2010.00793743 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa com Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 2258 de 2010 (Parte(s): Noemia Guedes
Clemente), Processo nº 2010.00921695 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa com Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 2516 de 2010 (Parte(s): Aurelina
Araujo), Processo nº 2010.01011095 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa com Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 2716 de 2010 (Parte(s): Omair Denys
Cattete), Processo nº 2011.00384791 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio
Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 5639 de 2011 (Assunto: Notícia da existência de obra
irregular em imóvel localizado à Rua Araguaia, na Freguesia - Jacarepaguá), Processo nº
Janeiro – IC nº 5708 de 2011 (Assunto: Notícia de funcionamento irregular de centro de
reciclagem em Senador Camará), Processo nº 2011.00796055 - 3ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 2038 de 2011
(Parte(s): Nair da Silva Costa), Processo nº 2011.00873915 - 1ª Promotoria de Justiça de
(Parte(s): Valdir Araujo de Souza), Processo nº 2011.01011835 - 4ª Promotoria de Justiça de
de possível construção de barraco por moradores de rua, além da queima de lixo pelos mesmos,
na Avenida Niemeyer), Processo nº 2011.01352846 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude de Niterói – CRAAI Niterói – NF nº 139225 de 2011 (Assunto: Apurar a razão pela
qual o Conselho Tutelar III não estava em funcionamento no dia 17.05.2011 para atendimento
ao público), Processo nº 2012.00593629 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá – CRAAI Niterói
– REP nº 016 de 2009 (Parte(s): Lúcia Maria da Cruz Weisshuhn), Processo nº
2009.00324854 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania –
CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 13283 de 2009 (Parte(s): Nélio Nunes da Silva Gomes), Processo
nº 2008.00155420 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo – CRAAI
Nova Friburgo – PA s/nº de 2008 (Parte(s): Charliane Roberta Moura de Faria), Processo nº
2008.00200629 (um volume e um anexo) – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Núcleo Barra do Piraí – CRAAI Barra do Piraí – IC nº 095 de 2008 (Parte(s): José Maria de
Alcântara Junior e Secretaria Municipal de Turismo de Mendes), Processo nº 2010.00723981
(três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias – CRAAI
Duque de Caxias – PA nº 214 de 2010 (Parte(s): Aline Pedro Ribeiro), Processo nº
Janeiro – PP s/nº de 2011 (Parte(s): Zely Luz da Silva), Processo nº 2011.00118824 (dois
volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Rio de Janeiro – IC
s/nº de 2011 (Parte(s): DETRAN/RJ e Walney Rocha), Processo nº 2011.01368428 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA
nº 082 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº
Nova Friburgo – PA nº 104 de 2011 (Parte(s): Maria de Fátima da Silva Oliveira), Processo nº
Janeiro – IC nº 157 de 2012 (Parte(s): Maurício Silva da Rocha Ferreira), Processo nº
2012.00298730 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital – CRAAI
Rio de Janeiro – PA s/nº de 2012 (Parte(s): Stela Luisa Miranda Sepúlveda), Processo nº
Janeiro – IC nº 6851 de 2012 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa AMAST), Processo nº 2012.00405676 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 407 de 2012 (Parte(s): Odaise Maria do
Nascimento), Processo nº 2006.00141443 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de São João de Meriti – CRAAI Duque de Caxias – PI nº 003 de 2006 (Parte(s): Tânia
Cristina dos Reis Santos), Processo nº 2007.00140491 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de São João de Meriti – CRAAI Duque de Caxias – PI nº 072 de 2007 (Parte(s):
Denise Costa da Silva), Processo nº 2008.00225225 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 288 de 2011 (Parte(s): Paola de Souza Coelho e
outro), Processo nº 2008.00307954 (um volume e dois apensos Processos nº
2007.00253345 e 2007.00253344) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo
Petrópolis – CRAAI Petrópolis – IC nº 1230 de 2008 (Parte(s): Bar da Maninha), Processo nº
2010.00093383 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí –
CRAAI São Gonçalo – IC nº 059 de 2009 (Assunto: Acompanhar e fiscalizar o exercício das
curatelas definitivas deferidas nos autos dos processos de interdição sentenciados pelo Juízo da
1ª Vara de Família, da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí), Processo nº
CRAAI Duque de Caxias – PI nº 059 de 2010 (Parte(s): Alice Maria de Jesus), Processo nº
Janeiro – IC nº 1155 de 2010 (Parte(s): Supermercado Prezunic), Processo nº
CRAAI Duque de Caxias – NF nº 2581668 (DD) de 2011 (Assunto: Notícia de menores em
situação de risco), Processo nº 2011.00307748 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de São João de Meriti – CRAAI Duque de Caxias – PI nº 017 de 2011 (Parte(s):
Janaína de Oliveira), Processo nº 2011.00475962 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Caxias – NF nº 2727574 (DD) de 2011 (Parte(s): Escola CIEP 169), Processo nº
Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí – CRAAI São Gonçalo – PA nº 339 de 2012
(Parte(s): Alessandra Figueiredo da Silva), Processo nº 2011.00893490 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti – CRAAI Duque de Caxias – NF nº
2858992 (DD) de 2011 (Parte(s): Maura de Andrade), Processo nº 2011.01057648 - 1ª
Caxias – NF nº 2883751 (DD) de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco),
Processo nº 2011.01066891 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo – CRAAI
São Gonçalo – PA nº 044 de 2011 (Parte(s): Bruno Barbosa Gomes), Processo nº
CRAAI Duque de Caxias – PI nº 100 de 2011 (Parte(s): CIEP 169 – Maria Augusta), Processo nº
Janeiro – PP nº 1111 de 2011 (Parte(s): Viviane Dória Santos de Souza e Clínica Nossa Senhora
da Luz), Processo nº 2002.00051742 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – CRAAI
Teresópolis – IC nº 084 de 2006 (Parte(s): Itamar Muniz Filho e Helena Lippi de Aguiar),
Processo nº 2009.00016113 – 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí –
CRAAI São Gonçalo – PA nº 029 de 2011 (Parte(s): Carmem Ferreira da Mota), Processo nº
2009.00327441 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde – CRAAI Rio de Janeiro – IC
nº 14139 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta deficiência de atendimento de média
complexidade para marcação de consultas de especialidades), Processo nº 2010.00780765 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – PP nº 1253
de 2010 (Parte(s): Demétrio Jorge do Monte Saldanha e Carrefour), Processo nº
de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Rio de Janeiro – PP nº 9187 de 2008
(Parte(s): Ana Cristina Monteiro), Processo nº 2011.00792034 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 764 de 2011 (Parte(s): Sergio
Tonassi e Auto Viação Reginas LTDA), Processo nº 2011.01339996 - 1ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de São João de Meriti – CRAAI Duque de Caxias – NF nº 163796
(Ouvidoria) de 2011 (Assunto: Notícia da ocorrência de baile funk em determinada localidade
onde freqüentadores menores de idade consumiriam drogas e bebidas alcoólicas), Processo nº
Janeiro – IC nº 1204 de 2011 (Parte(s): Luiz Otávio Costa da Silva e Motorola Industrial LTDA),
CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 1211 de 2011 (Parte(s): Carlos Belette e Arena Park), Processo
nº 2011.01463461 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito – CRAAI São Gonçalo – PA nº 026
de 2011 (Parte(s): Michele Siqueira de Souza), Processo nº 2012.00187440 - 1ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti – CRAAI Duque de Caxias – PI nº
025 de 2012 (Assunto: Notícia de menor vítima de abuso sexual), Processo nº
CRAAI Duque de Caxias – NF nº 48910 (DD) de 2012 (Assunto: Notícia de menor vítima de
maus tratos), Processo nº 2012.00225161(um volumes e apensos Processos nº
2012.00367318 e 2012.00334279) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania
– CRAAI Rio de Janeiro – PP s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades
existentes no edital do concurso público para provimento de cargos de inspetor de polícia de 6ª
Classe - 2012), Processo nº 2012.00237723 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Cidadania – CRAAI Rio de Janeiro – PP s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de possível irregularidade
praticada pelo Coronel Dentista José Eduardo de Matos, Diretor de Odontologia da Odontoclínica
Central da Polícia Militar), Processo nº 2012.00299635 - 2ª Promotoria de Justiça de
Queimados – CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 007 de 2004 (Parte(s): Maternidade Casa de Saúde
Bom Pastor), Processo nº 2012.00404324 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de
Caxias – CRAAI Duque de Caxias – PA s/nº de 2012 (Parte(s): André Luis Leite Amaral),
Processo nº 2012.00439094 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo – CRAAI
São Gonçalo – PA nº 037 de 2008 (Parte(s): Maristela da Silva), Processo nº 2012.00529899
- 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti – CRAAI Duque de
Caxias – PI nº 048 de 2010 (Assunto: Notícia de venda de diplomas no curso Web, cujo dono,
supostamente, assediaria alunos menores de idade a fazerem orgias em sua residência, onde
guardaria várias fotos disso), Processo nº 2007.00163473 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 3696 de 2007 (Parte(s):
Malquezedeque Ramos da Silva e Escola Municipal Bahia), Processo nº 2009.00060429 (um
volume e cinco anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Volta Redonda
– CRAAI Volta Redonda – PP nº 027 de 2009 (Parte(s): José Nicodemos Reis Maia e Policlínica
Amhavre LTDA), Processo nº 2010.00295905 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 5165 de 2010 (Parte(s): Cláudio Santos Netto e
Society São Miguel), Processo nº 2011.00657032 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 5640 de 2011 (Parte(s): Supermercado
Horti Mercado Atração LTDA), Processo nº 2009.00435978 – 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 332 de 2011 (Parte(s): Colégio
Estadual Professora Terezinha Melo Gonçalves), Processo nº 2010.01123677 - 2ª Promotoria
de Justiça de Proteção à Educação da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 319 de 2011
(Parte(s): Colégio Luso Carioca), Processo nº 2011.00102296 (cinco volumes) - Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Niterói – IC nº 099 de 2011 (Parte(s): CCOB Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói e EMUSA), Processo nº 2011.00649654 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA
nº 1029 de 2011 (Parte(s): Ana Paula Areias), Processo nº 2011.01462389 – 1ª Promotoria
de Justiça de Belford Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 105 de 2011 (Parte(s): Maria
Gorete de Carvalho Baleixo), Processo nº 2002.00001112 (dois volumes) - 3ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 2029 de 2002
(Parte(s): Hotel J.W.Marriott), Processo nº 2007.00174595 - Promotoria de Justiça da
(Parte(s): Eliane Cristiane Cavalcante), Processo nº 2009.00126002 - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Belford Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 296 de 2012
(Parte(s): Romelia dos Santos Pereira), Processo nº 2009.00326069 - 3ª Promotoria de
(Parte(s): Ana Cristina Ferreira Campos), Processo nº 2010.00111644 - 3ª Promotoria de
(Parte(s): Mercado Compre Mais), Processo nº 2010.00852280 - Promotoria de Justiça da
(Parte(s): Luciana da Silva e Anderson Ribeiro de Souza), Processo nº 2011.00176455 (um
volume e um apenso Processo nº 2011.01412872) - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Belford Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 890 de 2011 (Parte(s): Rosenilda
de Oliveira Coelho Paulo), Processo nº 2011.00225737 (um volume, um anexo e um
apenso Processo nº 2012.00006627) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 912 de 2011 (Parte(s): Cátia de Oliveira),
Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 777 de 2011 (Parte(s): Diego César Ferreira), Processo
nº 2011.00604335 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo –
CRAAI Duque de Caxias – PA nº 786 de 2011 (Parte(s): Lúcia Helena de Oliveira), Processo nº
Duque de Caxias – PA nº 495 de 2006 (Parte(s): Marcelo de Souza Ribeiro), Processo nº
Duque de Caxias – PA nº 382 de 2007 (Parte(s): Vanessa Ciomara de Souza), Processo nº
Duque de Caxias – PA nº 747 de 2010 (Parte(s): Carla Lucia Costa da Conceição), Processo nº
Duque de Caxias – PA nº 1055 de 2011 (Parte(s): Jéssica Moraes Santos), Processo nº
Duque de Caxias – PA nº 1144 de 2011 (Parte(s): Shirley de Freitas Lima), Processo nº
Duque de Caxias – PA nº 147 de 2012 (Parte(s): Andréa Tavares Magalhães), Processo nº
Duque de Caxias – PA nº 204 de 2012 (Parte(s): Sueli Vergílio do Nascimento), Processo nº
Duque de Caxias – PA nº 113 de 2012 (Parte(s): Jorge Vianna Silvino), Processo nº
Duque de Caxias – PA nº 144 de 2012 (Parte(s): Leonardo Vinícius Gomes de Almeida),
Processo nº 2012.00187616 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01445076) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA
nº 464 de 2012 (Parte(s): Elma Cleide de Souza Pavuna), Processo nº 2012.00342745 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA
nº 419 de 2012 (Parte(s): Andressa Mendonça Santiago), Processo nº 2006.00090877 - 4ª
de 2006 (Parte(s): Bar Devassa), Processo nº 2006.00150985 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva – CRAAI Teresópolis – IC nº 610 de 2006 (Parte(s): Carlos Antônio S. Pires),
CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 3711 de 2007 (Assunto: Notícia de construção irregular na Rua Ana
Marta, 42, Itanhangá), Processo nº 2007.00162162 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 3871 de 2007 (Parte(s): Boate
Mariuzin), Processo nº 2009.00258023 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio
Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 5943 de 2009 (Assunto: Apuração de possível
estacionamento irregular nas calçadas das Ruas Cândido Gaffree e Marechal Cantuária ambas no
bairro da Urca), Processo nº 2010.00308623 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 5238 de 2010 (Assunto: Apuração de incêndios
criminosos realizados próximo ao Morro da Formiga ocasionando dano ao meio ambiente em
decorrência da supressão de vegetação), Processo nº 2010.00585463 - 4ª Promotoria de
(Parte(s): Serralheria Esquadrimar Esquadrias de Alumínio), Processo nº 2010.01016138 - 4ª
de 2010 (Assunto: Notícia de ocupação de passeio público por trailer, em Anchieta), Processo
de Janeiro – IC nº 5763 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora ocasionada por casa
noturna), Processo nº 2011.01026504 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis – Núcleo Petrópolis – CRAAI Petrópolis – PA nº 032 de 2011 (Parte(s): Andréa Cirino
de Paula), Processo nº 2011.01192286 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – CRAAI
Teresópolis – IC nº 1434 de 2011 (Assunto: Apura produção de poluição sonora e ambiental,
promovida por bar localizado na Praça Ruela, no bairro São Pedro, Teresópolis), Processo nº
2011.01210107 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis – Núcleo
Petrópolis – CRAAI Petrópolis – IC nº 014 de 2011 (Assunto: Acompanhar a eleição para o
Conselho Tutelar no Município de Petrópolis, para o triênio 2012/2015), Processo nº
2012.00066325 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí – CRAAI Barra do Piraí – PA nº
009 de 2012 (Parte(s): Sebastiana Breves da Silva), Processo nº 2012.00198787 Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé – CRAAI Itaperuna – PA nº 001 de 2012 (Assunto: Para
fins de fiscalização do processo eletivo dos membros do Conselho Tutelar do Município de Laje do
Muriaé), Processo nº 2012.00646529 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul – CRAAI
Petrópolis – PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Gabrielle de Souza Silva), Processo nº
2000.00000234 (quatro volumes, dois apensos e um anexo) – 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1699 de 2000
(Parte(s): Silva Areal Mármores e Granito Ltda.), Processo nº 2011.00047363 (três anexos)
– 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda IC nº 11 de 2011 (Parte(s): GAFISA S/A), Processo nº 2002.00005726 - 5ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital– CRAAI Rio de Janeiro– PA nº 978 de
2012 (Parte(s): Renata Manuela Virgínio), Processo nº 2005.00006481 - 5ª Promotoria de
2005 (Parte(s): Cristina Santana Pinto e Alexandre José dos Santos), Processo nº
CRAAI Rio de Janeiro– PA s/nº 2003 (Parte(s): CIEP Augusto César Sandino), Processo nº
CRAAI Rio de Janeiro– PA nº 095 de 2006 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco),
Processo nº 2007.00170987 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Comarca da Capital– CRAAI Rio de Janeiro– PI nº 023 de 2007 (Parte(s): Carolina
Campos Rodrigues), Processo nº 2008.00214897 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Comarca da Capital– CRAAI Rio de Janeiro– PI nº 097 de 2006 (Parte(s): Valter
Del Giudice de Carvalho e Valeria Lopes da Silva Barbosa), Processo nº 2008.00215678 - 5ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital– CRAAI Rio de Janeiro– PI
nº 295 de 2008 (Parte(s): Thaísa Pimenta do Nascimento); h. Conselheiro LUIZ FABIÃO
GUASQUE: Processo nº 2007.00155959 (um volume e um anexo) – 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Nova Friburgo – CRAAI Nova Friburgo – PP nº 065 de 2007
(Assunto: Realização de evento musical, sem a possibilidade de adquirir ingresso de meia
entrada, pelos beneficiários deste tipo de ingresso), Processo nº 2010.00692717 - Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova
Iguaçu – PA nº 255 de 2010 (Parte(s): Tereza Moreira), Processo nº 2011.00582213 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Volta Redonda – CRAAI Volta Redonda – IC nº
097 de 2011 (Parte(s): Genilson Pereira da Silva e outros), Processo nº 2011.00810851 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 265 de 2011 (Parte(s): Jaciara Silva Amaral), Processo nº
2011.00828330 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital – CRAAI
Rio de Janeiro – PA s/nº de 2011 (Parte(s): Gilson Frasão), Processo nº 2011.01042607 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA
nº 1237 de 2011 (Parte(s): Aline Mendes da Silva), Processo nº 2011.01089477 - Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova
Iguaçu – PA nº 332 de 2011 (Parte(s): Edelza Therezinha Poppe), Processo nº
Duque de Caxias – PA nº 1266 de 2011 (Parte(s): Antônio Carlos Lima), Processo nº
Duque de Caxias – PA nº 191 de 2012 (Parte(s): Herondina Lima Pereira), Processo nº
Duque de Caxias – PA nº 1315 de 2011 (Parte(s): Jennifer Monteiro), Processo nº
Duque de Caxias – PA nº 284 de 2012 (Parte(s): Luiz Antonio Reis), Processo nº
2011.01340688 – 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí – CRAAI São Gonçalo
– PA nº 104 de 2011 (Parte(s): João Soares), Processo nº 2011.01341107 - 2ª Promotoria de
Justiça Cível e de Família de Itaboraí – CRAAI São Gonçalo – PA nº 106 de 2011 (Parte(s): João
Coelho Pinheiro), Processo nº 2011.01347331 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família
de Itaboraí – CRAAI São Gonçalo – PA nº 123 de 2011 (Parte(s): Edmilson Dourado Arruda),
Processo nº 2011.01347801 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí – CRAAI
São Gonçalo – PA nº 127 de 2011 (Parte(s): Carmiana Gomes Ribeiro), Processo nº
2011.01347807 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí – CRAAI São Gonçalo
– PA nº 128 de 2011 (Parte(s): Carlos Roberto de Carvalho), Processo nº 2011.01347931 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí – CRAAI São Gonçalo – PA nº 129 de
2011 (Parte(s): Daniel Ramos), Processo nº 2011.01354226 - 2ª Promotoria de Justiça Cível
e de Família de Itaboraí – CRAAI São Gonçalo – PA nº 133 de 2011 (Parte(s): Dalvina Casemira
D’Ascenção Batista), Processo nº 2011.01354282 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Itaboraí – CRAAI São Gonçalo – PA nº 137 de 2011 (Parte(s): Ataliba Rodrigues da
Silva), Processo nº 2011.01374621 – Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
com Deficiência – Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 440 de 2011 (Parte(s):
Rosalina da Costa Alves), Processo nº 2012.00419109 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa com Deficiência – Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 125 de
2012 (Parte(s): Adalta Liberalino de Mesquita), Processo nº 2012.00518844 - Promotoria de
Justiça da Comarca de Natividade – CRAAI Itaperuna – PA s/nº de 2012 (Parte(s): Colégio
Estadual Dr. Miguel Couto Filho), Processo nº 2002.00005613 (um volume e apensos
Processos nº 2003.001.02853.00 e 2004.00006878) – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva – Núcleo Araruama – CRAAI Cabo Frio – PA nº 048 de 2002 (Parte(s): Paulo Melo),
Processo nº 2006.001.64085.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 1048 de 2006 (Assunto: Notícia de menor em situação
de risco), Processo nº 2007.00155856 (dois volumes) – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva – Núcleo Nova Friburgo – CRAAI Nova Friburgo – IC nº 007 de 2007 (Parte(s): Rodney
Mangia de Souza e Município de Nova Friburgo), Processo nº 2008.00071796 (um volume e
um apenso Processo nº 2010.01008840) - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do
Méier – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 001 de 2009 (Parte(s): Neuza Ferreira), Processo nº
2009.00317189 – 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Itaboraí- Magé – CRAAI
Duque de Caxias – IC nº 125 de 2009 (Assunto: Notícia de eventual destruição de patrimônio
público para construção de estabelecimento comercial no local, bem como da existência de
irregularidades na obra citada), Processo nº 2009.00332536 (um volume e um apenso
Processo nº 2009.00332678) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da
Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 332536 de 2009 (antigo PA nº 446 de 2009) (Parte(s):
Luiz Felipe Izaltino Domingos), Processo nº 2010.00008186 - Promotoria de Justiça de
Caxias – PA nº 407 de 2010 (Parte(s): Conceição Aparecida de Paula), Processo nº
de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Nova Friburgo – CRAAI Nova Friburgo – IC nº 058 de 2005
(Assunto: Apurar notícia de continuidade de poluição sonora em centro espírita em Nova
Friburgo), Processo nº 2011.00511007 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo
Nova Friburgo – CRAAI Nova Friburgo – IC nº 093 de 2011 (Parte(s): Botequim Suspiro),
– CRAAI Rio de Janeiro – PP nº 001 de 2012 (Assunto: Exibição de cenas com conotação sexual
e violência física e psicológica entre os personagens da Telenovela Fina Estampa não condizentes
com o horário a que seria exibido), Processo nº 2011.01426261 - 1ª Promotoria de Justiça da
Exibição de cenas com conotação sexual do filme Bruna Surfistinha não condizentes com o
horário a que seria exibido), Processo nº 2012.00066056 - 1ª Promotoria de Justiça da
Exibição de cenas com conotação sexual entre os personagens do programa BBB12 não
condizentes com o horário a que seria exibido), Processo nº 2002.00000254 (seis volumes,
três anexos, e um apenso nº 2005.018.51045.00) – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva – Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 388 de 2008 (Parte(s): Pedreira
Vigné S.A), Processo nº 2008.00047625 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – NF nº 1826255 (DD) de 2008 (Assunto: Notícia
de menor em situação de risco), Processo nº 2008.00215789 - 5ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PI nº 310 de 2008 (Parte(s): Murilo
dos Santos Rocha), Processo nº 2009.00330481 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 086 de 2009 (Assunto: Notícia de menor
em situação de risco), Processo nº 2009.00331252 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PI nº 378 de 2009 (Parte(s): Ana Cristina
Pinto), Processo nº 2010.00356634 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da
Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 030 de 2010 (Parte(s): Rosilany Ferreira Soares Silva),
Processo nº 2010.00370904 – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Barra do
Piraí – CRAAI Barra do Piraí – PP nº 015 de 2011 (Parte(s): Trailler Point do Amigos), Processo
nº 2010.00665752 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital – CRAAI
Rio de Janeiro – NF nº 2492686 (DD) de 2010 (Parte(s): Solany Maria Carneiro de Oliveira),
Processo nº 2010.01007128 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Cidadania – CRAAI Rio de Janeiro – IC s/nº de 2010 (Parte(s): Beatriz Ribeiro Matrowitz),
– CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 092 de 2011 (Parte(s): Luana da Silva), Processo nº
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 068 de 2011 (Parte(s): Alberto Coelho da
Silva e Eunice da Silva Gomes), Processo nº 2011.00190423 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu – PA
nº 388 de 2011 (Parte(s): Henrique Thomaz Keim), Processo nº 2011.00363780 - 5ª
2011 (Parte(s): Rodolfo Barbosa), Processo nº 2011.00418370 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude de Niterói – CRAAI Niterói – PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Ana Cláudia
Cunha de Souza), Processo nº 2011.00475926 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – NF nº 2680194 (DD) de 2011 (Parte(s): Fernanda
Raphaela Ferreira Cabral), Processo nº 2011.00485357 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – NF nº 2640889 e 2640976 (DD) de 2011
(Parte(s): Jacqueline Almeida de Miranda e Silva), Processo nº 2011.00818549 - 4ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – NF nº
2760823 (DD) de 2011 (Parte(s): Anna Priscila Lima dos Santos), Processo nº
de Janeiro – NF nº 13314 (DD) de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco),
– CRAAI Rio de Janeiro – PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco),
– CRAAI Rio de Janeiro – NF nº 27359 (D100) de 2011 (Assunto: Notícia de menores em
situação de risco), Processo nº 2011.01355742 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – NF nº 26353 (DD) de 2011 (Parte(s): Kátia
Rodrigues da Cunha de Oliveira), Processo nº 2011.01441178 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude de Niterói – CRAAI Niterói – PA nº 1047 de 2010 (Parte(s): Vanderlei
Marques), Processo nº 2012.00180360 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói – CRAAI Niterói – PA nº 232 de 2012 (Parte(s): Jocinaldo Gomes), Processo nº
de Janeiro – NF nº 39219 (DD) de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco),
– CRAAI Rio de Janeiro – PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ailton Junior Ribeiro dos Santos), Processo
nº 2012.00692087 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI Rio de
Janeiro – PA nº 043 de 2008 (Parte(s): Jaqueline Kelly Santos), Processo nº 2004.00004923
(três volumes e um apenso Processo nº 2009.00209104) - 8ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Rio de Janeiro – PP nº 2376 de 2004 (Parte(s): CEASA),
Rio de Janeiro – PA nº 9328 de 2005 (Parte(s): Thayane Cristine de Aquino), Processo nº
de Janeiro – PA nº 144 de 2006 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº
de Janeiro – PA nº 046 de 2008 (Parte(s): Fátima Maria Velloso), Processo nº 2010.00161141
- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Petrópolis – CRAAI Petrópolis – IC nº 074
de 2010 (Assunto: Apurar notícia de quinze cães abandonados em terreno de residência
localizada no Quitandinha, Petrópolis), Processo nº 2010.00200418 (um volume e um
apenso Processo nº 2010.01127791) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
– CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 124 e 260 de 2010 (Parte(s): Edson Valença de Araujo),
Processo nº 2010.00667782 (um volume e dois apensos Processos nº 2010.00684539
e 2010.00684617) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital – CRAAI
Rio de Janeiro – PA nº 100 de 2010 (Parte(s): Benedita Zeferina Dias Fontes Soliva), Processo
nº 2011.00874688 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Petrópolis – CRAAI
Petrópolis – PP nº 1515 de 2011 (Parte(s): Câmara Municipal de Petrópolis), Processo nº
– NF nº 139947 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): Carla Nogueira), Processo nº 2012.00180451
- 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói – CRAAI Niterói – PA nº 233 de
2012 (Parte(s): Michelli do Nascimento Martins de Albuquerque), Processo nº 2012.00624956
- Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul – CRAAI Petrópolis – PA nº 041 de 2011
(Parte(s): Fernanda Fagundes), Processo nº 2012.00624958 - Promotoria de Justiça Cível de
Paraíba do Sul – CRAAI Petrópolis – PA nº 058 de 2011 (Parte(s): Maria Lina do Carmo Santos),
Processo nº 2012.00624960 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul – CRAAI
Petrópolis – PA nº 049 de 2011 (Parte(s): Elpídio Sobreiro de Sá), Processo nº
2012.00624955 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul – CRAAI Petrópolis – PA nº 070
de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2012.00624953 Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul – CRAAI Petrópolis – PA nº 073 de 2011 (Parte(s):
Aparecida Silvano Batista), Processo nº 2012.00646413 - Promotoria de Justiça Cível de
Paraíba do Sul – CRAAI Petrópolis – PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Jéssica Mendonça dos Santos),
Processo nº 2005.00001368 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Nova Friburgo– CRAAI Nova Friburgo– IC nº 084 de 2005 (Parte(s): José Manoel Ferreira
Barboza e Município de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00172704 - 2ª Promotoria de
2007 (Parte(s): Vanessa Pinto Ferreira Machado), Processo nº 2008.00187208 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo– CRAAI Nova Friburgo– IC nº 060 de
2008 (Assunto: Apurar irregularidades ocorridas na AUTRAN), Processo nº 2008.00200679 2ª Promotoria de Justiça de Tutela da Saúde da Região Metropolitana I– CRAAI Duque de
Caxias– IC nº 011 de 2012 (Assunto: Investigar possíveis irregularidades no SASE de Duque de
Caxias), Processo nº 2009.00437115 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
São João de Meriti– CRAAI Duque de Caxias– PI nº 074 de 2009 (Parte(s): Valéria Souza Silva),
Processo nº 2009.00133860 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio–
CRAAI Cabo Frio– PI nº 026 de 2009 (Parte(s): Mayara Cássia dos Santos), Processo nº
CRAAI Rio de Janeiro– PA nº 372 de 2009 (Parte(s): Ana Cristina Ferreira Medina), Processo nº
CRAAI Rio de Janeiro– PA nº 705 de 2009 (Parte(s): Ana Paula de Paula), Processo nº
CRAAI Rio de Janeiro– PA nº 438141 de 2010 (Parte(s): Milena Santos e Sergio Mauricio Ribeiro
Rangel), Processo nº 2010.00849113 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
São João de Meriti– CRAAI Duque de Caxias– PA nº 057 de 2010 (Assunto: Notícia de menores
em situação de risco), Processo nº 2010.00959546 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude de São João de Meriti– CRAAI Duque de Caxias– PI nº 039 de 2010 (Parte(s): Arnaldo
Leonardo Alves e Elaine Silva de Oliveira Alves), Processo nº 2010.01122762 - 2ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti– CRAAI Duque de Caxias– PI nº 064 de
2010 (Assunto: Evasão de menor da instituição de acolhimento Associação Evangélica Projeto
Criança Feliz), Processo nº 2010.01125569 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Núcleo de Araruama– CRAAI Cabo Frio– IC nº 002 de 2012 (Assunto: Apurar o serviço de táxi,
pela não utilização de taxímetro), Processo nº 2010.01129974 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude de São João de Meriti– CRAAI Duque de Caxias– PA nº 009 de 2010
(Parte(s): Márcia Ribeiro dos Santos), Processo nº 2011.00461467 - 2ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude de São João de Meriti– CRAAI Duque de Caxias– PI nº 016 de 2011
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti– CRAAI Duque de Caxias–
PI nº 036 de 2011 (Parte(s): Maria Cristina Costa Camilo de Mendonça), Processo nº
2011.00511172 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo de Araruama– CRAAI
Cabo Frio– PP nº 023 de 2011 (Parte(s): Apurar falta de ambulância na saúde pública,
especificamente, no Município de Saquarema), Processo nº 2011.00659486 - 2ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital– CRAAI Rio de Janeiro– PA nº 051 de
2011 (Parte(s): Sidnéia Maria dos Passos), Processo nº 2011.00864980- 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti– CRAAI Duque de Caxias– PI nº 072 de
2011 (Parte(s): Cristiane Alcântara Seraphim da Silva), Processo nº 2011.008902730 - 11ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital– CRAAI Rio de Janeiro– PA
s/nº de 2011 (Parte(s): Ana Maria Solis Lema), Processo nº 2011.01100722 - 1ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti– CRAAI Duque de Caxias– PI nº 092 de
2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.01109184 - 2ª
PI nº 095 de 2011 (Parte(s): Iara Chaves da Silva), Processo nº 2011.01119404 - 2ª
PI nº 011 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº
Núcleo Nova Iguaçu– CRAAI Nova Iguaçu– PA nº 345 de 2011 (Parte(s): Cícero Batista),
Processo nº 2011.01300391 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo de
Araruama– CRAAI Cabo Frio– IC nº 072 de 2011 (Assunto: Apurar ocorrência de venda ilegal de
gás doméstico no município de saquarema), Processo nº 2011.01444852 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – Núcleo Nova Iguaçu– CRAAI Nova
Iguaçu– PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Helena das Dores Noro), Processo nº 2012.00006910Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – Núcleo Nova Iguaçu–
CRAAI Nova Iguaçu– PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Vicente de Paula Soares), Processo nº
2012.00638289 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti–
CRAAI Duque de Caxias– PI s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco),
Processo nº 2012.00144599 - Promotoria de Justiça de Família da Capital– CRAAI Rio de
Janeiro– PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Leonardo Barcellos de Albuquerque), Processo nº
2012.00186990 – 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Duque de Caxias– CRAAI
Duque de Caxias– PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Luis Henrique dos Santos cantarino), Processo
nº 2001.00004270 – 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro – PA nº 396 de 2001 (Parte(s): Renata Rodrigues Felinto), Processo nº
2004.00070914 (dois volumes e um apenso nº 2004.00070915) – 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cordeiro – CRAAI Nova Friburgo – IC nº 78 de 2004
(Parte(s): Construtora Trajanense Pai e Filho Ltda.), Processo nº 2005.00015280 – 5ª
Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 290 de
2005 (Parte(s): Creuza Wandeth Carvalho de Souza), Processo nº 2007.00120981 – 5ª
Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PI nº 026 de
2007 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2008.00215221 – 5ª Promotoria de
Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PI nº 156 de 2007 (Parte(s):
Daniela Fonseca Fraga), Processo nº 2009.00081900 – Promotoria da Infância e da Juventude
de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - NF nº 003 de 2009 (Assunto: menor em situação de risco),
Processo nº 2009.00329887 – 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 008 de 2009 (Parte(s): Sulnaria da Costa de Oliveira), Processo
nº 2009.00329899 – 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro – PA nº 020 de 2009 (Parte(s): Ana Cleide Farias Lima), Processo nº
2009.00329911 – 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro – PI nº 18 de 2009 (Parte(s): Adalcimar Menezes de Andrade), Processo nº
2009.00331153 – 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro – PI nº 344 de 2009 (Parte(s): Valdenilce Campos Ferreira), Processo nº
2009.00440019 – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis – IC nº 1544 de 2009 (Assunto: poluição sonora provocada pelas atividades do
estabelecimento denominado “Bar do Império”, localizado na Rua Kopke nº 304, Duchas,
Petrópolis), Processo nº 2010.00454843 – 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 053 de 2010 (Parte(s): Joice dos Santos da Silva),
Processo nº 2010.00747379 (um anexo) – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Núcleo Cordeiro – CRAAI Nova Friburgo – IC nº 102 de 2010 (Parte(s): Empresa Juliana Botelho
de Lima e Silva e Município de Santa Maria Madalena), Processo nº 2011.00379405 – 2ª
Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - IC s/nº de 2011 (Parte(s):
Cristiana Gomes), Processo nº 2011.00613776 – 5ª Promotoria de Justiça de Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA s/nº de 2011 (Parte(s): Aparecida Lurdes da
Silva Pinto Araújo), Processo nº 2011.00725759 – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
- Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis – NF nº 303 de 2011 (Parte(s): Câmara de Dirigentes
Lojistas de Petrópolis), Processo nº 2011.00814323 – Promotoria de Justiça de Família e da
Infância e Juventude da Comarca de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 700 de 2011 (Assunto:
menor em situação de risco); i. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÕA PIMENTEL: Processo
nº 2011.01380650 – 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Niterói - CRAAI
Niterói – PA nº 1041 de 2011 (Parte(s): Roseli Ramos da Silva), Processo nº 2011.01441019
– 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói – PA nº 1121 de
2011 (Parte(s): Paloma Soares Prado), Processo nº 2012.00120401 – Promotoria de Justiça
de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio – PI nº 134 de 2012 (Assunto:
menores em situação de risco), Processo nº 201200133840 – Promotoria de Justiça Cível de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio – PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Umbelina Campos da Macena),
Processo nº 2012.00293376 – 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 386 de 2012 (Parte(s): Supermercado Prezunic do
Bairro Campinho, RJ), Processo nº 2012.00390016 – 5ª Promotoria de Justiça de Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA s/nº de 2011 (Parte(s): Pedro Francisco
Barbosa Malta), Processo nº 2012.00420936 – 1ª Promotoria de Justiça de Infância e
Juventude de Niterói - CRAAI Niterói – PA nº 180835 de 2011 (Parte(s): Luciene de Souza Lima),
Processo nº 2001.00000984 (cinco volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 091 de 2001 (Parte(s): Odair Thomaz
da Rocha e Fernando Antonio Bandeira), Processo nº 2009.00183204 (um anexo com onze
volumes) – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis –
PP nº 1199 de 2009 (Assunto: notícia de possível contratação de cooperativa com vistas a
terceirização ilícita de mão-de-obra pelos Municípios de Comendador Levy Gasparian e Paraíba
do Sul), Processo nº 2012.00279871 (dois anexos nºs 2012.00700029 – com um
volume - e 2012.00738154 - com 10 volumes -) – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6776 de 2012 (Assunto:
notícia de possível acréscimo irregular de cinco andares no prédio edificado na Rua da Glória
nº122 – com numeração suplementar pela Rua Conde de Lages, nº 68 – em Santa Tereza, nesta
cidade), Processo nº 2003.00001090 (quatro anexos) – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva – Núcleo de Cabo Frio– CRAAI Cabo Frio– IC nº 134 de 2003 (Assunto: Apurar possível
ocorrência de violação às normas urbanísticas do Município de Armação de Búzios), Processo nº
2006.00082078 (cinco volumes) – 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva– Núcleo de
Duque de Caxias– CRAAI Duque de Caxias– IC nº 1250 de 2006 (Assunto: Apurar o eventual
acréscimo de despesa decorrente da criação de diversos cargos em comissão), Processo nº
2010.00101182 (quatro volumes) – Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva– Núcleo
Itaboraí– CRAAI São Gonçalo– IC nº 076 de 2010 (Assunto: Apurar as responsabilidades e
danos, sobretudo ambientais e à saúde da população, decorrentes de vazamento de óleo no Rio
Caceribu, no município de Itaboraí), Processo nº 2008.00145182 (um volume principal e
dois volumes do Anexo I) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – CRAAI Nova Iguaçu
– IC nº 1605 de 2008 (Assunto: Investigação atinente à realização de processos seletivos
simplificados em ano eleitoral pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Econômico
de Nova Iguaçu), Processo nº 2009.00436975 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 056 de 2012 (Assunto: Apurar supostas
irregularidades nos serviços prestados pelo Centro do Menor para Assistência e reintegração –
CEMEAR, “ONG”, situada em Bonsucesso, neste município), Processo nº 2011.01405757 - 1ª
2011 (Parte(s): Augusto Cezar de Oliveira e Silva e site Ticket Bis), Processo nº
Janeiro – IC nº 6710 de 2012 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora provocada por
“disputas de Carros de Som”, na av. Brasil, em Realengo), Processo nº 2012.00546567 - 8ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 181 de 2012
(Parte(s): Rosânia Gonçalves de Mendonça), Processo nº 2010.00678629 (um volume e um
apenso Processo nº 2010.01008961) - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier
– CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 022 de 2010 (Parte(s): Marleide Silva), Processo nº
2011.00074676 – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde – CRAAI Rio de Janeiro
– PA s/nº de 2011 (Parte(s): Nadir Oliveira dos Santos e Instituto Estadual de Cardiologia
Aloysio de Castro), Processo nº 2011.00157258 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
– Núcleo Cabo Frio – CRAAI Cabo Frio – IC nº 017 de 2011 (Assunto: Apurar a possível
ocorrência de dano ambiental, em razão do despejo de água com odor de pescado, por
caminhões que realizam o transporte de tal mercadoria, na Ilha da Draga em Cabo Frio),
Deficiência – CRAAI São Gonçalo – PA nº 187 de 2011 (Parte(s): Cezarino Gonçalves Filho),
Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 894 de 2011 (Parte(s): Marlon Bezerra de Souza e
outro), Processo nº 2011.00838276 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 1224 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em
situação de risco), Processo nº 2011.00978385 – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
– Núcleo Nova Friburgo – CRAAI Nova Friburgo – PP nº 102 de 2011 (Parte(s): Pousada do
Wanderlei II), Processo nº 2011.01184889 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de
Caxias – CRAAI Duque de Caxias – NF nº 150404 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): Leonardo de
Souza Benedito), Processo nº 2011.01239247 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e
à Pessoa com Deficiência – CRAAI São Gonçalo – PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Odette José de
Paula), Processo nº 2011.01404949 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói – CRAAI Niterói – PA nº 402 de 2012 (Parte(s): Colégio da Polícia Militar), Processo nº
Janeiro – IC nº 1382 de 2011 (Parte(s): Opportrans Concessão Metroviária S/A – Metrô Rio),
Deficiência – CRAAI São Gonçalo – NF nº 054 de 2012 (Parte(s): Haidê Francisca de Assis),
CRAAI Rio de Janeiro – REP s/nº de 2012 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2012.00714684 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 017 de 2009
(Parte(s): Beatriz Viegas Porto), Processo nº 2008.00181080 - 3ª Promotoria de Justiça de
(Parte(s): Lourdes Soares Coutinho), Processo nº 2009.00204400 - 3ª Promotoria de Justiça
(Parte(s): Nilberto Soares de Araujo), Processo nº 2009.00227188 (dois volumes) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Niterói – PP nº 196 de 2010
(Parte(s): Alexandre Mars Carneiro), Processo nº 2009.00232621 - 3ª Promotoria de Justiça
(Parte(s): Helena Maria Vidal), Processo nº 2009.00333046 (um volume e dois apensos
Processos nº 2007.00095864, 2008.00217606) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 397 de 2008 e outros (Parte(s): União das
Operárias de Jesus - UOJ), Processo nº 2010.00621158 - Promotoria de Justiça de Paraty –
CRAAI Angra dos Reis – PA nº 308 de 2010 (Parte(s): Flávia Rota), Processo nº
Nova Friburgo – PA nº 089 de 2011 (Parte(s): Ana Lucia da Silva e Carlos Alberto Knupp),
Friburgo – CRAAI Nova Friburgo – PA nº 084 de 2011 (Parte(s): Antonio Carlos Batista dos
Santos), Processo nº 2012.00060691 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Nova Friburgo – CRAAI Nova Friburgo – PI nº 001 de 2012 (Parte(s): Andréia Aguiar da Silva),
Friburgo – CRAAI Nova Friburgo – PA s/nº de 2012 (Parte(s): Roqueano Social Clube), Processo
nº 2012.00413498 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo – CRAAI
Nova Friburgo – PA nº 028 de 2012 (Assunto: Notícia de menores consumindo álcool e drogas),
Processo nº 2012.00665041 - Promotoria de Justiça de Paraty – CRAAI Angra dos Reis – PA
nº 089 de 2012 (Assunto: Apurar o não fornecimento de certificado de conclusão do ensino
médio para catorze estudantes), Processo nº 2005.00005668 – 5ª Promotoria de Justiça de
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 08 de 2005 (Parte(s): Maria
Edileusa Vidal Souza), Processo nº 2006.00094109 – 5ª Promotoria de Justiça de Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 064 de 2006 (Parte(s): Daniela Figueiredo
de Oliveira), Processo nº 2007.00129285 – Promotoria da Infância e da Juventude de Cabo
Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 992 de 2007 (Parte(s): Lea Maria Smith de Vasconcellos
Lodeose), Processo nº 2010.00117616 – Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu – IC nº 033 de 2010
(Parte(s): Viação Brazinha Ltda.), Processo nº 2010.00672314 – 2ª Promotoria de Justiça de
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 672314 de 2010 (Parte(s): Maria
Lúcia Alves dos Santos), Processo nº 2010.00684186 – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 278 de 2010 (Parte(s): Casa
de Evangelização Canção Nova), Processo nº 2010.00777336 – 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Araruama – IC nº 168 de 2010 (Assunto: notícia de
dano ambiental consubstanciado na realização de desmatamento e queimada da vegetação
localizada às margens do Rio Salgado, Araruama), Processo nº 2011.00472051 – 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC
nº 200 de 2011 (Assunto: notícia de suposta irregularidade na Secretaria de Educação do
Município de São Fidélis, uma vez que os concursados de 2008 para auxiliares de creche não são
convocados, enquanto é realizada ampliação indevida de carga horária dos demais auxiliares),
Processo nº 2011.00575262 – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos
dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Câmara Municipal de São João da
Barra), Processo nº 2011.00596697 – Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias – PA nº 965 de 2011 (Parte(s): Roseli Darc da Silva),
Processo nº 2011.00607656 – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos
dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 232 de 2011 (Parte(s): Carlos Augusto Silva
Martiniano), Processo nº 2011.00635065 – Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias – PA nº 284 de 2004 (Parte(s): Lilian da Silva
Terêncio), Processo nº 2011.00708488 – Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias – PA nº 735 de 2010 (Parte(s): Maria das Graças
Carneiro), Processo nº 2011.00761117 – Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias – PA nº 316 de 2012 (Parte(s): Carla Cherem Pereira de
Oliveira), Processo nº 2011.01369848 – Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos – PA nº 082 de 2012
(Parte(s): Nair de Souza Gomes), Processo nº 2011.01463594 – 1ª Promotoria de Justiça de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias – PA nº 093 de 2011 (Parte(s): Romilda Lepore),
Processo nº 2012.00126869 – 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Deficiência de Niterói - CRAAI Niterói – PA nº 03 de 2012 (Parte(s): Cecy de Souza Hermsdorff),
Processo nº 2012.00301971 – Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford
Roxo - CRAAI Duque de Caxias – PA nº 385 de 2012 (Parte(s): Roberta Brito Pereira), Processo
nº 2012.00313298 – Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias – PA nº 492 de 2012 (Parte(s): Tirciane Vargas da Silva), Processo nº
2012.00332702 – Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI
Duque de Caxias – PA nº 487 de 2012 (Parte(s): Nilza Barbosa da Cunha Souza de Melo),
Processo nº 2012.00520865 – 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói
- CRAAI Niterói – PA nº 644 de 2012 (Parte(s): Renata Conde Borges Schicker), Processo nº
2005.00002828 (três volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Cidadania – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 3279 de 2005 (Parte(s): Ely Patrício), Processo nº
Janeiro – IC nº 5316 de 2010 (Parte(s): Bar Corcovado ASLPP LTDA), Processo nº
São Gonçalo – PA nº 084 de 2010 (Parte(s): Sádila Cristina Coelho), Processo nº
São Gonçalo – PA nº 036 de 2011 (Parte(s): Andreza de Oliveira Viega), Processo nº
2011.00551117 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio – CRAAI Cabo
Frio – IC nº 050 de 2011 (Parte(s): Condomínio Orla 500), Processo nº 2011.01060620 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo São Gonçalo – CRAAI São Gonçalo – IC nº 429
de 2011 (Parte(s): Julcelia Maria de Araujo e Viação Mauá), Processo nº 2011.01353544 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói – CRAAI Niterói – PA nº 835 de 2011
(Parte(s): Maita de Oliveira Paulino), Processo nº 2011.01370552 – 1ª Promotoria de Justiça
Cível de Miracema – CRAAI Itaperuna – PA nº 043 de 2011 (Parte(s): Natalina Jesus da Silva
Pereira), Processo nº 2011.01451242 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio
Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 6175 de 2011 (Parte(s): Cabaré do Topeira), Processo
nº 2012.00446161 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio – CRAAI Cabo Frio – PA nº 016
de 2012 (Parte(s): Antonio Lemos Pinto), Processo nº 2012.00646112 - Promotoria de Justiça
Cível de Paraíba do Sul – CRAAI Petrópolis – PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Laura da Silva Brum),
Processo nº 2012.00646337 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul – CRAAI
Petrópolis – PA nº 071 de 2011 (Assunto: Denúncia de exploração de mão de obra infantil),
Processo nº 2002.00002494 (sete volumes principais, apensos Processos nº
2011.00188989, 2011.01032294, 2008.00008558 c/ cinco volumes, cinco anexos) – 8ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 937 de
2002 (Parte(s): DENASP – Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi e Sergio Luiz Leal
Nogueira Lopes), Processo nº 2010.00617975 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família
do Méier – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 028 de 2009 (Parte(s): Cezar Drummond dos Santos),
Processo nº 2010.00617976 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00678504) 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 020 de 2010
(Parte(s): Rita Batista), Processo nº 2010.00617990 (um volume, dois volumes do
apenso Processo nº 2010.00678591 e um volume do apenso Processo nº
2010.00713369) - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier – CRAAI Rio de Janeiro
– PA nº 006 de 2009 (Parte(s): Sergio da Silva). Processo nº 2012.00571206 (Apenso
Processos nºs. 2012.00432012 e 2012.00587317) - Consulta acerca do prazo de
candidatura nos concursos de promoção/remoção realizados exclusivamente por meio eletrônico,
formulado pela Dra. Ana Paula Correia Hollanda. Relatora Procuradora de Justiça CRISTINA
MEDEIROS DA FONSECA. O Presidente concedeu a palavra à relatora, que votou no sentido do
acolhimento da minuta do assento, tendo sido acompanhada pelos demais integrantes, com as
alterações sugeridas. O Presidente proclamou a aprovação da minuta de assento, conforme a
seguir mencionado, por unanimidade de votos: “Assento CSMP nº 06/2012: Os concursos
de promoção, remoção ou lotação em órgãos de execução do Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro deverão ser realizados exclusivamente por meio eletrônico
através do sistema da intranet. § 1º - O prazo de inscrição da candidatura é contínuo e
se conta a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do edital, com término
às 23h59m do último dia, ainda que este recaia em dia que não seja útil. § 2º - O prazo
de inscrição de candidatura não se sujeita a prorrogação, ressalvado, tão somente, o
caso de indisponibilidade do sistema da intranet, por motivo técnico, no último dia do
quinquídio. Nesta hipótese, o prazo fica prorrogado automaticamente para o primeiro
dia útil seguinte à resolução do problema em epígrafe. § 3º - A desistência de
candidatura deve ser transmitida exclusivamente por meio eletrônico, através do
sistema da intranet, até as 23h59m da antevéspera da sessão do Conselho Superior do
Ministério Público, ressalvando, tão somente, o caso de indisponibilidade do sistema da
intranet, por motivo técnico. Nesta hipótese o prazo fica prorrogado automaticamente
até o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema em exame. § 4º - A desistência
transmitida eletronicamente importará na renúncia irrevogável da candidatura.” 3.
PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): A Conselheira Denise Muniz de Tarin se
retirou da sessão às 12h15m nº 2010.00802601, justificadamente. A Conselheira Dirce
Ribeiro de Abreu presidiu o julgamento dos Processos nºs 2010.00829779,
2007.00164223, 2008.00203383 e 2008.00204417, por motivo de ausência ocasional
do Presidente. I – ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por
unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados,
nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA
PIMENTEL: Processo nº 2007.00156840 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Núcleo Duque de Caxias – CRAAI Duque de Caxias – IC nº 1593 de 2007 (Parte(s): PROCON de
São João de Meriti), Processo nº 2007.00174411 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva – Núcleo Cordeiro – CRAAI Nova Friburgo – IC nº 085 de 2009 (Parte(s): Município de
Santa Maria Madalena), Processo nº 2009.00325054 (dois volumes) - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 13427 de 2009 (Parte(s):
Companhia Docas do Rio de Janeiro e Fundação Roberto Marinho), Processo nº
Janeiro – IC nº 102 de 2011 (Parte(s): Escola Estadual Prefeito Mendes de Moraes), Processo
nº 2011.00037664 – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação –
CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 016 de 2011 (Parte(s): Luciana Soares Villea e Colégio Cidade –
Unidade Recreio), Processo nº 2011.00098204 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Núcleo Nova Friburgo – CRAAI Nova Friburgo – IC nº 002 de 2011 (Assunto: Apurar a notícia de
surto de leptospirose, bem como as medidas adotadas pela Fundação Municipal de Saúde para
contê-lo), Processo nº 2011.00297758 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da
Capital – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 074 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Coelho Neto),
CRAAI Rio de Janeiro – PA s/nº de 2011 (Parte(s): Samuel Adão da Silva e outras), Processo nº
2011.00661504 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cordeiro – CRAAI Nova
Friburgo – IC nº 040 de 2011 (Parte(s): Maurício Bittencourt), Processo nº 2011.01368646 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo – CRAAI Nova Friburgo – PA
nº 118 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Padre Madureira); b. Conselheira DENISE MUNIZ
DE TARIN: Inicialmente, foram julgados os processos adiados, relativos à sessão do dia
13 de junho de 2012, e, na sequência, os processos constantes da pauta: Processo nº
2007.00155469 (um volume principal e seis volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Petrópolis – CRAAI Petrópolis – IC nº 936 de 2007 (Parte(s):
Hospital Santa Tereza), Processo nº 2011.01199620 (um volume e cinco anexos) - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cordeiro – CRAAI Nova Friburgo – PI nº 069 de
2011 (Parte(s): Município de Macuco), Processo nº 2008.00151356 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva - Saúde – CRAAI Nova Iguaçu – IC nº 050 de 2009 (Parte(s): Centro Social do
vereador Chiquinho da Ambulância), Processo nº 2009.00438132 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva – Núcleo Petrópolis – CRAAI Petrópolis – IC nº 1393-A de 2009 (Parte(s):
Município de Areal), Processo nº 2009.00439891 – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva – CRAAI Teresópolis – PI nº 1041 de 2009 (Parte(s): Hotel Rosa dos Ventos), Processo
nº 2010.00236460 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00576557) - 2ª
2010 (Parte(s): Maria Cristina Terra Monteiro), Processo nº 2010.00325745 (Recurso –
Processo nº 201101084877) – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis –
CRAAI Teresópolis – IC nº 1187 de 2010 (Parte(s): Condomínio Caoati e Antônio Carlos Caruso
da Costa e Nilson Rodrigues Henriguer), tendo sido deliberado pelo não provimento do
Recurso, nos termos do voto da Relatora, Processo nº 2010.00646142 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo – CRAAI Nova Friburgo – PP nº 49 de 2010 (Assunto:
notícia de que o DPO da localidade de Conquista, distrito do Campo do Coelho, em Nova
Friburgo, não está atendendo a região no turno da noite), Processo nº 2011.00225821 (três
volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Miracema – CRAAI Itaperuna – IC nº 001 de 2009
(Assunto: Fiscalizar, acompanhar e apurar eventuais irregularidades do Plano Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) e do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no Município de
Miracema), Processo nº 2011.00539737 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Núcleo Volta Redonda – CRAAI Volta Redonda – IC nº 100 de 2011 (Parte(s): Maria José de
Carvalho e Eugênia Maria Krauss Villani), Processo nº 2011.00847868 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio – CRAAI Cabo Frio – IC nº 071 de 2011 (Parte(s):
Município de Armação dos Búzios), Processo nº 2011.00889786 (dois volumes) - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 002 de
2007 (Parte(s): Clube de Regatas Vasco da Gama e outros), Processo nº 2011.00890994
(Recurso – Processo nº 2011.01308975) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
– CRAAI Petrópolis – REP s/nº de 2011 (Parte(s): Genário de Assis Pedro), tendo sido
deliberado pelo não provimento do Recurso, nos termos do voto da Relatora; c.
Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Inicialmente, foram julgados os
processos adiados, relativos à sessão do dia 13 de junho de 2012, e, na sequência, os
processos constantes da pauta: Processo nº 2004.00002313 (três volumes, sete
anexos e um apenso nº 2007.00165249) – 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 2316 de 2004 (Assunto: notícia
de possível concessão de gratificação de encargos especiais sem avaliação prévia dos
funcionários agraciados, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do
Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00316542 (dois volumes) – 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí – CRAAI São Gonçalo – IC nº 188 de 2009 (Parte(s):
Prefeitura de Itaboraí e empresa São Marcos Terraplanagem), Processo nº 2010.00123312 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Macaé – CRAAI Macaé – IC nº 183 de 2009
(Parte(s): Empresa de Buffet M. Monteiro Jaber), Processo nº 2010.00604305 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Macaé – CRAAI Macaé – PP nº 187 de 2010 (Parte(s):
Geraldo J. Coan e Cia), Processo nº 2011.00206466 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva – Núcleo Macaé – CRAAI Macaé – PP nº 050 de 2011 (Parte(s): Adelaide Afonso Rocha
de Sousa), Processo nº 2011.00219347 (dois apensos nºs 2010.00905365 e
2011.00118624) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Campos dos
Goytacazes – CRAAI Campos – IC s/nº de 2006 (Parte(s): Thiago Rangel Lima), Processo nº
2011.01223578 – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da
Capital– CRAAI Rio de Janeiro – IC s/nº de 2011 (Parte(s): Vanessa Poyares Tuffy Felippe e
Raphael Accioli de Souza), Processo nº 2006.00149859 – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Núcleo Petrópolis – CRAAI Petrópolis – PP nº 440 de 2006 (Parte(s):
Rosana Maria Fogel e Município de Petrópolis), Processo nº 2007.00155884 – 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva – CRAAI Nova Friburgo – IC nº 013 de 2007 (Assunto: apurar
construções irregulares em área de preservação ambiental, faixa marginal de proteção ao
Córrego Dantas), Processo nº 2008.00190249 – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
CRAAI Nova Friburgo – IC nº 100 de 2008 (Assunto: IC instaurado para acompanhar e estimular
a aplicação da lei municipal nº 3633/2007), Processo nº 2008.00203140 (um apenso e
treze anexos) – 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Rio de Janeiro
– IC nº 8882 de 2008 (Assunto: suposta omissão das autoridades municipais quanto à coibição
de práticas supostamente irregulares no controle e ocupação do solo urbano no âmbito do
Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00322560 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva – Núcleo São Gonçalo – CRAAI São Gonçalo – IC nº 140 de 2009 (Parte(s): Alan
do Nascimento da Silva e Município de São Gonçalo), Processo nº 2010.00315973 – 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 215 de
2010 (Parte(s): Transporte Estrela do Sul S.A. – Consórcio Intersul), Processo nº
2010.00557208 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo São
Gonçalo – CRAAI São Gonçalo – IC nº 212 de 2010 (Assunto: Apurar notícia de irregularidades
na fiscalização de trânsito por radares móveis nas Rodovias RJ 106 e RJ 104), Processo nº
2010.00634342 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo São Gonçalo – CRAAI
São Gonçalo – IC nº 248 de 2010 (Parte(s): Município de São Gonçalo), Processo nº
2010.01004821 (anexo nº 2011.00816188) – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
CRAAI Teresópolis – IC nº 1265 de 2010 (Parte(s): Henrique Jesuíno Guimarães e CEG-RIO),
Processo nº 2010.01021106 – 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI
Duque de Caxias – PP nº 066 de 2010 (Parte(s): Lar Jesus é Amor e o Município de Duque de
Caxias), Processo nº 2011.00063515 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo
Nova Iguaçu – CRAAI Nova Iguaçu – IC nº 05 de 2011 (Assunto: Faltas injustificadas de policiais
militares às audiências judiciais designadas pela 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu), Processo nº
2011.01102405 – Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Capital – CRAAI
Cabo Frio – PI nº 675 de 2011 (Parte(s): Abrigo Municipal Casa de Conveniência de Araruama),
Processo nº 2011.01183369 – 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – IC s/nº de 2011 (Assunto: notícia de possível
irregularidade no processo eleitoral para o Conselho Deliberativo 2011 da PETROS), Processo
nº 2011.01340942 – 3ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira – CRAAI Rio de Janeiro
– PA nº 323 de 2011 (Parte(s): Paulo Roberto da S. Ferreira), Processo nº 2012.00315135 –
Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família – CRAAI Duque de Caxias – REP nº 154532 de
2011 (Parte(s): Rodrigo Júnior Motta de Almeida), Processo nº 2012.00368695 (Recurso
Processo nº 2012.00537510) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor –
CRAAI Rio de Janeiro – REP nº 235 de 2012 (Parte(s): Rodrigo Phanardzis Âncora da Luz e Costa
Verde Transportes), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2012.00411135 – 4ª
Promotoria de Justiça de Família – CRAAI Duque de Caxias – REP nº 161459 de 2012 (Parte(s):
Vinícios de Almeida Cunha Peixoto), Processo nº 2012.00431069 – Promotoria de Justiça de
Infância e Juventude de Itaguaí – CRAAI Nova Iguaçu – IC nº 02 de 2006 (Assunto: proposta
para incluir no Plano Orçamentário Plurianual de 2006/2009 e na proposta de lei de diretrizes
orçamentárias para o ano de 2008, previsões de despesa com ações governamentais voltadas
para infância e juventude); d. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº
2007.00172833 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Resende – CRAAI Volta
Redonda – IC nº 020 de 2007 (Parte(s): Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Boa Vista
II), Processo nº 2009.00316862 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Resende
– CRAAI Volta Redonda – IC nº 056 de 2009 (Parte(s): Cláudio Lúcio Pereira Demuti e outro e
Município de Resende), Processo nº 2010.00145408 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva - Núcleo Itaboraí – Magé – CRAAI Duque de Caxias – IC nº 057 de 2010 (Assunto:
Notícia de que os funcionários da Prefeitura Municipal de Magé teriam sido obrigados a participar
de evento religioso com propaganda política no dia 02/04/2010 na Rua João Valério, Centro,
Magé), Processo nº 2010.00499752 - 1ª Promotoria de Justiça Regional de Alcântara – CRAAI
São Gonçalo – PA nº 039 de 2010 (Parte(s): Olindo do Nascimento), Processo nº
2010.00564900 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Campos – CRAAI Campos – PA nº 066
de 2010 (Parte(s): Maria das Graças do Carmo), Processo nº 2010.00802601 (um apenso
nº 2011.00101744) – 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Assunto: serviço de táxi irregularmente explorado), h Processo
de Janeiro – IC nº 5360 de 2010 (Parte(s): Eduardo Antonio da Costa), Processo nº
2011.00012118 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Petrópolis – CRAAI
Petrópolis – IC nº 1351 de 2011 (Parte(s): Município São José do Vale do Rio Preto), Processo
nº 2011.00849622 – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Itaperuna – CRAAI
Itaperuna – PP nº 124 de 2011 (Parte(s): Marcos Vinícius Ribeiro), Processo nº
Núcleo Campos – CRAAI Campos – PI s/nº de 2011 (Parte(s): Hospital Psiquiátrico João Viana),
Processo nº 2011.00869670 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São
Gonçalo – CRAAI São Gonçalo – IC nº 014 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Alberto
Pasqualine), Processo nº 2011.00877512 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Itaboraí – CRAAI São Gonçalo – PA s/nº de 2011 (Parte(s): Joaquim José Rodrigues dos
Santos e Iracema Lopes Sales), Processo nº 2012.00213555 (dois volumes) - Promotoria de
Justiça da Comarca de Miguel Pereira – CRAAI Barra do Piraí – PA s/nº de 2012 (Assunto: Apurar
suposta não aplicação, no âmbito do ensino público municipal das Comarcas de Miguel pereira e
Paty do Alferes, da Lei nº 10639/2003 que estabelece a obrigatoriedade do ensino da temática
“História e Cultura Afro Brasileira”), Processo nº 2012.00578069 - Promotoria de Justiça de
Paraty – CRAAI Angra dos Reis – PA nº 023 de 2005 (Assunto: Apurar a implementação do
“Projeto Despertando Habilidades: Iniciação do Menor como Aprendiz no Trabalho”), Processo
nº 2012.00313943 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí – CRAAI São
Gonçalo – PA nº 346 de 2012 (Parte(s): Jocélia Pereira Neres), Processo nº 2010.00942693 Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis – CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 125 de
2009 (Parte(s): Centro Educacional Locomotiva do Saber LTDA); e. Conselheiro ORLANDO
CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2008.00151345 (um anexo com três volumes) – 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº
1238 de 2008 (Assunto: possíveis irregularidades referentes à contratação de instituição
financeira para depósito da remuneração dos servidores municipais de Queimados), Processo
nº 2010.00267221 – 1ª Promotoria de Tutela Coletiva da Comarca de São Gonçalo - CRAAI
São Gonçalo – IC nº 151 de 2010 (Parte(s): Empresas de ônibus ABC e Mauá), Processo nº
de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Rio de Janeiro – PP s/nº de 2010 (Parte(s):
Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00732132 - 2ª Promotoria
de Justiça de Proteção à Educação da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 073 de 2011
(Parte(s): Colégio Estadual Cyro Monteiro), Processo nº 2012.00375884 – 6ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Rio de Janeiro – PA s/nº de 2012 (Assunto:
possível irregularidade na restituição do valor da inscrição do concurso público destinado ao
provimento de cargos de analista judiciário do TJRJ); f. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL
FERREIRA: Processo nº 2009.00173580 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Saúde – Região Metropolitana I - CRAAI Rio de Janeiro – PP nº 225 de 2012 (Parte(s): Lilha
Jurema F. Mata e Município de Nilópolis), Processo nº 2009.00439884 - Promotoria de Justiça
de Mendes – CRAAI Barra do Piraí – PA nº 001 de 2009 (Parte(s): Conselho Tutelar de Mendes),
CRAAI Rio de Janeiro – PP s/nº de 2010 (Assunto: Apurar notícia de vícios na composição das
CORIN’s – Comissões Municipais de recursos de Infrações, no âmbito da SMTU), Processo nº
2011.00860563 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Niterói –
IC s/nº de 2011 (Parte(s): Condomínio Terras Alpha), Processo nº 2011.01217539 (Recurso
Processo nº 2012.00127386) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania –
CRAAI Rio de Janeiro – PP s/nº de 2011 (Parte(s): Marcilenio Gordilho Drumond),
INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, tendo sido deliberado no sentido do desprovimento
do Recurso interposto, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2011.01281627 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Barra do Piraí – CRAAI Barra do Piraí – REP nº
335 de 2011 (Parte(s): Cláudio Pessoa Goulart e Light Serviços de Eletricidade S/A),
INDEFERIMENTO PARCIAL DE REPRESENTAÇÃO, tendo sido deliberado no sentido do
desprovimento do Recurso interposto, nos termos do voto do Relator, Processo nº
2012.00061494 (Recurso – Recorrente: Paulo Cesar Peixoto) - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva – Núcleo Resende – CRAAI Volta Redonda – REP nº 011 de 2012 (Assunto:
Notícia da prática de danos morais e constrangimento por parte de policiais militares e de oficial
de justiça, durante o cumprimento de mandado, o qual determinava que o representante
mantivesse distância mínima de 200 metros da residência de sua genitora), tendo sido
deliberado no sentido do desprovimento do Recurso interposto, nos termos do voto do
Relator, Processo nº 2012.00266367 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São João de Meriti – CRAAI Duque de Caxias – PI nº 021 de 2012 (Parte(s): Orientadora
Educacional do CIEP 029); g. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Tendo em
vista a presença da parte interessada foi concedida a palavra à interessada, para
sustentação oral no julgamento do processo a seguir mencionado: Processo nº
2010.00829779 (CIMP) (Recurso Processo nº 2012.00679462 – Recorrente: Tania
Mattos Vianna) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 2291 de 2010 (Parte(s): Oswaldo Vianna), tendo sido
deliberado pelo desprovimento do Recurso interposto, nos termos do voto da Relatora,
Processo nº 2007.00164223 (dois volumes principais, um volume do Anexo I e dois
volumes do Anexo II) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Rio
de Janeiro – PP nº 8171 de 2007 (Parte(s): Derci Silva Lima e CEHAB), Processo nº
Campos – IC nº 062 de 2008 (Parte(s): Município de São João da Barra), Processo nº
2008.00204417 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente –
CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 4218 de 2008 (Parte(s): Associação Pro Teste – Associação
Brasileira de Defesa do Consumidor e Fábricas de sabão em pó das marcas Bold, Ariel, Omo e
outras), Processo nº 2010.00515592 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Duque de Caxias – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 158 de 2010 (Parte(s): Creche Municipal
Laura Menezes de Freitas Lima), Processo nº 2010.01021690 - 2ª Promotoria de Justiça de
Itaperuna – CRAAI Itaperuna – IC nº 008 de 2010 (Assunto: Para acompanhamento e
fiscalização do Programa de Trabalho Protegido na Adolescência - PTPA), Processo nº
Janeiro – IC nº 321 de 2011 (Parte(s): Colégio de Aplicação da UERJ – CAP da UERJ), Processo
nº 2011.00853277 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com
Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 2210 de 2011 (Parte(s): Antonio Onofre
Marques de Brito), não tendo votado o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém, por
motivo de impedimento, Processo nº 2011.00880552 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de
2011 (Parte(s): Elio Santos), não tendo votado o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém,
por motivo de impedimento, Processo nº 2011.01158643 - 4ª Promotoria de Justiça de
Família de Duque de Caxias – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 150291 (Ouvidoria) de 2011
(Parte(s): Eduardo Henrique Figueira de Barros), Processo nº 2011.01158645 - 4ª Promotoria
de Justiça de Família de Duque de Caxias – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 150444 (Ouvidoria)
de 2011 (Parte(s): Viviane de Paula Negro), Processo nº 2011.01158773 - 4ª Promotoria de
Justiça de Família de Duque de Caxias – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 152624 (Ouvidoria) de
2011 (Parte(s): Jeferson de Oliveira), Processo nº 2011.01158777 - 4ª Promotoria de Justiça
de Família de Duque de Caxias – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 158103 (Ouvidoria) de 2011
(Parte(s): Paulo Victor de Campos Correa), Processo nº 2011.01184805 - 3ª Promotoria de
2011 (Parte(s): Félix Alexandre da Silva), Processo nº 2011.01184998 - 3ª Promotoria de
2011 (Parte(s): Jonata), Processo nº 2011.01185009 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de
Duque de Caxias – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 152465 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s):
Cledenilson da Silva Brito), Processo nº 2011.01185011 - 3ª Promotoria de Justiça de Família
de Duque de Caxias – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 150228 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s):
Reginaldo Alves Barbosa), Processo nº 2011.01293862 - 3ª Promotoria de Justiça de Família
de Duque de Caxias – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 152975 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s):
Rafael Silva de Avelar), Processo nº 2011.01293873 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de
Duque de Caxias – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 149867 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): Julio
Cesar Ramos da Silva), Processo nº 2012.00127814 – 4ª Promotoria de Justiça de Família de
Duque de Caxias – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Gustavo
Esteplanele); h. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2006.00085868
(dois volumes e seis anexos) – 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania –
CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 4905 de 2006 (Assunto: supostas contratações irregulares de
entidades da sociedade civil para fornecimento de mão de obra para creches municipais),
Processo nº 2009.00320462 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Saúde – CRAAI Rio
de Janeiro – IC nº 11821 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de supostas irregularidades no
PRODOCTOR – Sistema Integrado de Saúde consistente na precariedade das instalações,
carência de equipamentos e aparelhos de diálise), Processo nº 2009.00336708 (dois
anexos) – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 30 de 2011 (Parte(s): Colégio Batista Shepard), Processo nº
Janeiro – PA nº 125 de 2010 (Parte(s): Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy),
Processo nº 2011.00377132 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital –
CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 079 de 2011 (Parte(s): CIEP João Vitta), Processo nº
2011.00651791 – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI
Araruama – PA nº 110920 de 2011 (Assunto: denuncia de que ex-funcionário público, já
falecido, ainda estaria recebendo valores da prefeitura de São Pedro da Aldeia), Processo nº
2011.01042561 – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Pádua - CRAAI
Itaperuna – IC nº 037 de 2012 (Parte(s): TCE/RJ e Willian Cardoso Portes e Município de
Cambuci), Processo nº 2011.01192579 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos – PA s/nº de 2011
(Assunto: desativação do Hospital Colônia de Rio Bonito e conseqüente necessidade de
implantação de residência terapêutica para acolhimento de pacientes com transtorno mental no
Município de São Francisco de Itabapoana), Processo nº 2011.01199627 – 7ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Rio de Janeiro – IC s/nº de 2011 (Assunto:
notícia de possível irregularidade na obra realizada na instalação de “blindex” e ar condicionado
na Coordenadoria 27 da Região Metropolitana IV da Secretaria de Educação), Processo nº
Janeiro – NF s/nº de 2011 (Parte(s): Colégio Miguel Couto), Processo nº 2012.00145783 – 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Araruama – CRAAI Cabo Frio – IC nº 009 de
2012 (Assunto: Assegurar a ordenação e adequada utilização de espaço público no período
carnavalesco em Armação dos Búzios, Arraial do Cabo e Cabo Frio), Processo nº
2012.00180457 – 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Rio de
Janeiro – IC s/nº de 2011 (Assunto: possível abuso de poder por parte do Subsecretário
Municipal de Fiscalização de Transportes, Eduardo Frederico, caracterizada pela anotação de
placas de diversos veículos para a posterior lavratura de autos de infração), Processo nº
2012.00572109 (Recurso Processo nº 2012.00546033) - 8ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Rio de Janeiro – NF nº 181738 (Ouvidoria) de 2008
(Parte(s): Andrezita Ferreira de Jesus), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO. II –
HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 01/2007: O Conselho deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento de o processo a seguir mencionado, com
base no Enunciado nº 01/07 deste Colegiado, tendo em vista o falecimento do idoso por causas
naturais, nos termos do voto do Relator: Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:
Processo nº 2011.01029016 – 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI
Nova Iguaçu – PA nº 054 de 2012 (Parte(s): Regina Figueiredo da Silva). III HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 05/2007: O Conselho deliberou, por
base no Enunciado nº 05/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de dano ambiental,
nos termos do voto da Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº
2011.00192169 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Niterói –
PP s/nº de 2011 (Parte(s): Valor Além Administradora de Bens LTDA). IV – HOMOLOGADOS,
COM BASE NO ENUNCIADO Nº 06/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar
a promoção de arquivamento de o processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº
06/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de situação de risco prevista no Estatuto
do Idoso, nos termos do voto da Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo
nº 2010.00374137 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência – CRAAI Niterói – PA nº 083 de 2010 (Parte(s): Léa Sanches de Souza). V –
HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 11/2007: O Conselho deliberou, por
base no Enunciado nº 11/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação,
ficou comprovada a inexistência de dano aos consumidores na relação de consumo, nos termos
do voto da Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2007.00056815
(dois volumes) – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Campos – CRAAI
Campos – REP nº 1852 de 2011 (Parte(s): Concessionária Águas do Paraíba), INDEFERIMENTO
DE REPRESENTAÇÃO; tendo sido deliberado no sentido do não provimento do Recurso,
nos termos do voto da Relatora. VI – HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº
12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento
dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo
em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada
pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos
termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA
PIMENTEL: Processo nº 2008.00204848 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 9613 de 2008 (Parte(s): Empresa
LAHMANNO Comércio Cirúrgico LTDA), tendo sido homologada a promoção de
arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 12/2007 e 21/2008, Processo nº
2009.00334526 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Núcleo Cordeiro – CRAAI Nova Friburgo – IC nº 226 de 2009 (Parte(s): DER e Município de
Cordeiro), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos
Enunciados CSMP nºs. 12/2007 e 21/2008; b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:
Processo nº 2001.00000867 (três volumes principais, 01 apenso Processo nº
2001.001.23374.00 e 05 anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania –
CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 209 de 2001 (Parte(s): Carlos Alberto Thadeu Martins); b.
Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2003.00002561
(dois volumes, dois apensos nºs 2003.00002563 e 2011.00546013 e doze anexos) – 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital – CRAAI Rio de
Janeiro – PP nº 1709 de 2003 (Assunto: apuração da regularidade na contratação da
UNICARIOCA pelo DETRAN). VII – HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 14/2007:
O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento de o processo a
seguir mencionado, com base no Enunciado nº 14/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no
curso da investigação, ficou comprovada inexistência de situação de risco prevista no Estatuto da
Criança e do Adolescente, nos termos do voto do Relator: Conselheiro ORLANDO CARLOS
NEVES BELÉM: Processo nº 2011.01351917 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude de Niterói – CRAAI Niterói – PA nº 081 de 2011 (Parte(s): Oficina da Criança – Centro
Integrado de Atendimento ao Adolescente – CRIAA/UFF). VIII – HOMOLOGADOS, COM BASE
NO ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção
de arquivamento de o processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 16/07 deste
Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de
conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar,
reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil
pública pelo Ministério Público, nos termos do voto da Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ
DE TARIN: Processo nº 2006.012.21298.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Núcleo Cabo Frio – CRAAI Cabo Frio – IC nº 105 de 2004 (Assunto: Apurar suposta
irregularidade na destinação de computador doado ao Município de Armação dos Búzios por
pessoa jurídica, como pagamento feito à Prefeitura de tributos, e que teria sido encaminhado à
Associação de Moradores). IX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007:
O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos
processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em
vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o
ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida
judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da
portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos
respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº
Campos – IC nº 453 de 2011 (Assunto: Notícia aferir a viabilidade da utilização de verbas da
União Federal na reforma do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca); b. Conselheira DENISE
MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2004.00001493 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva – Núcleo Araruama – CRAAI Cabo Frio – IC nº 083 de 2003 (Parte(s):
Defensoria Pública de Araruama e Auto Viação Montes Brancos), Processo nº 2008.00217015
- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama – CRAAI Cabo Frio – PA nº 079 de
2008 (Assunto: Objetivo de fiscalizar cumprimento de sentença proferida nos autos de Ação Civil
Pública), Processo nº 2009.00120507 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo – CRAAI Nova Friburgo – PP nº 17 de 2010 (Assunto: apuração do motivo da não
homologação, pela Fundação Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde eleito em
2009), Processo nº 2010.00825373 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Pádua
- CRAAI Itaperuna – REP nº 347 de 2010 (Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua e
MPT), Processo nº 2011.01268486 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo
Cabo Frio – CRAAI Cabo Frio – PI s/nº de 2011 (Parte(s): Município de Armação dos Búzios),
Processo nº 2011.01426198 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de São Gonçalo – CRAAI São Gonçalo – PA nº 1561 de 2011 (Parte(s): Cláudia
Simone dos Santos); c. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo
nº 2008.00208768 (dois volumes e dois anexos, tendo um e três volumes,
respectivamente) – 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da
Capital – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 10545 de 2008 (Assunto: notícia de possível
irregularidade na concessão de área do heliponto da Lagoa Rodrigo de Freitas para a empresa
Helisul, pela Prefeitura); d. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº
2004.00000422 (dois volumes e um apenso Processo nº 2010.00162225) – 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí– Magé - CRAAI Duque de Caxias – IC
nº 216 de 2009 (Parte(s): Fundação Educacional de Itaboraí - FEITA); e. Conselheira DIRCE
RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00316588 – 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé – CRAAI Duque de Caxias – IC nº 82 de 2009 (Assunto: notícia
de construção de bar em terreno de colégio público estadual, na Rua Duque de Caxias, em Santo
Aleixo, Distrito de Magé), Processo nº 2011.00457953 – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva – Núcleo Campos dos Goytacazes – CRAAI Campos – IC nº 162 de 2011 (Parte(s):
Grêmio Recreativo de Arte e Cultura Escola de Samba Cidade Luz). X - HOMOLOGADOS, COM
BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as
promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº
21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a
insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da
Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos
Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº
2006.001.62946.00 (um volume e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva – Núcleo Cordeiro – CRAAI Nova Friburgo – IC nº 126 de 2010 (Parte(s): Município de
São Sebastião do Alto e Nova Geração Construtora LTDA), Processo nº 2006.00081208 (um
volume e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Nova Friburgo –
CRAAI Nova Friburgo – IC nº 065 de 2006 (Assunto: Apurar a contratação, com dispensa de
licitação, de aluguel de imóvel, para acomodar família que antes residia em área de risco),
Processo nº 2008.00202971 (1 apenso nº 2011.00146484 e 11 anexos) – 3ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº
9058 de 2008 (Assunto: notícia de supostas irregularidades em contratos celebrados entre as
Coordenadorias Regionais de Educação do Rio de Janeiro e as Empresas Florescer Livraria e
Editora LTDA., Cirandal Brinquedos Educativos Rovelle), Processo nº 2009.00161428 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Duque de Caxias – CRAAI Duque de Caxias –
IC nº 2518 de 2009 (Assunto: Notícia de eventual omissão do Poder Público na segurança
pública no Município de São João de Meriti), Processo nº 2011.00773949 - 7ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Rio de Janeiro – NF s/nº de 2011 (Assunto:
Contratação de policiais militares em detrimento de funcionários efetivos), Processo nº
Janeiro – NF s/nº de 2011 (Parte(s): Albert Cordeiro Geber de Melo e Maria Elvira Piñeiro
Maceira); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2007.00154859 (cinco
volumes) – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Volta Redonda – CRAAI Volta
Redonda – PP nº 114 de 2007 (antigo PP nº 026 de 2007) (Parte(s): Município de Barra Mansa e
RB News Sistemas de Informações LTDA), Processo nº 2008.00171255 (dois volumes) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda – CRAAI Volta Redonda – IC nº 113
de 2008 (Parte(s): Antônio Francisco Netto), Processo nº 2008.00204955 (um volume e
três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Rio de Janeiro –
IC nº 9642 de 2010 (Parte(s): Dom Pizza Brasil Entretenimentos Alimentos e Eventos LTDA),
Processo nº 2010.00317464 (um volume e dois pautas) - 7ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 15038 de 2010 (Parte(s): Oswaldo
Ciqueira e CBMERJ), Processo nº 2009.00316488 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Itaboraí – CRAAI São Gonçalo– IC nº 650 de 2009 (Parte(s): Câmara Municipal de Rio
Bonito), Processo nº 2009.00332316 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva – Núcleo Itaperuna – CRAAI Itaperuna – IC nº 150 de 2009 (Parte(s): Município de
Natividade), Processo nº 2010.00107812 – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Núcleo Volta Redonda – CRAAI Volta Redonda – IC nº 036 de 2010 (Parte(s): Ana Militão); c.
Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2010.00118076 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – CRAAI Nova Iguaçu – IC nº 013 de 2010 (Parte(s):
Policiais lotados na 52ª DP), Processo nº 2010.00704495 (um apenso) - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Nova Friburgo – CRAAI Nova Friburgo – PP nº 112 de 2010
(Parte(s): Valdinéia de Oliveira Boy), Processo nº 2011.01303065 – 2ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude de Niterói – CRAAI Niterói – PP nº 022 de 2011 (Parte(s): Fundação
Municipal de Educação e Giga Locações e Agenciamentos Ltda.), Processo nº 2009.00132728
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – CRAAI Nova Iguaçu – IC nº 034 de 2009
(Assunto: Apurar a não aplicação de recursos públicos em projetos ambientais, aprovados
através de processo de licitação previamente instaurado pela municipalidade); d. Conselheiro
JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2006.00082052 (dois volumes) – 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Magé – CRAAI Duque de Caxias – IC nº 906 de
2006 (Parte(s): Colégio Estadual Tenente Otávio Pinheiro); e. Conselheiro DENNIS ACETI
BRASIL FERREIRA: Processo nº 2009.00235369 (um apenso) – 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 52 de 2009 (Parte(s):
Câmara Municipal de Nova Friburgo e AUTRAN – Autarquia de Transito), Processo nº
2010.00318026 (dois volumes) – 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – IC s/nº de 2010 (Parte(s): Instituto Estadual do
Ambiente – INEA e outros), Processo nº 2010.00385474 – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva – Núcleo Barra Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 82 de 2010 (Assunto:
suposta falta de licitação para construção de UPA), Processo nº 2011.00113462 (dois
anexos com três volumes, cada) – 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania –
CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 15816 de 2011 (Parte(s): Wanderley Silveira dos Santos),
Processo nº 2011.01182387 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Barra do
Piraí – CRAAI Barra do Piraí – PP nº 161 de 2012 (Parte(s): Município de Barra do Piraí); f.
Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2005.00000709 (dois volumes) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Niterói – IC nº 007 de 2005
(Assunto: Apurar supostas irregularidades na construção de uma ponte existente no canal no
bairro Bambuí, situada no Município de Maricá), Processo nº 2005.00001629 (três volumes
principais, quatro anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI
Niterói – IC nº 165 de 2005 (Parte(s): Guarda Municipal do Município de Niterói), Processo nº
2006.00080466 (dois volumes) – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé – CRAAI Duque de Caxias – IC nº 1143 de 2008 (Parte(s): Núbia Cozzolino),
Processo nº 2007.00154753 (três volumes) – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Núcleo Volta Redonda – CRAAI Volta Redonda – IC nº 001 de 2007 (Parte(s): Arley de Oliveira),
Processo nº 2008.00155960 – Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI
Niterói – IC nº 433 de 2009 (Parte(s): Prefeitura de Niterói e Instituto e Instituto de Seguridade
Social de Maricá), Processo nº 2008.00200388 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Núcleo Barra do Piraí – CRAAI Barra do Piraí – IC nº 053 de 2008 (Assunto: Apurar eventual
irregularidade na fixação dos vencimentos dos vereadores de Vassouras para impedir a
vinculação automática aos subsídios dos Deputados Estaduais), Processo nº 2009.00334515 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cordeiro – CRAAI Nova Friburgo – IC nº
078 de 2009 (Parte(s): Cláudia Leite e Antonio Custódio e Almec e Vieira Material de Construção
LTDA). XI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho
deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir
relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou
comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade
responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO
ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2011.00696430 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva – Núcleo São Gonçalo – CRAAI São Gonçalo – IC nº 331 de 2011 (Parte(s):
Tomie Helena Kavakmi); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº
2006.00082372 – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – CRAAI Barra do Piraí – IC nº
104 de 2006 (Parte(s): José Ricardo Cardoso, Prefeitura de Paracambi, Prefeitura de Paulo de
Frontin e CEG), Processo nº 2007.00253306 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
CRAAI Teresópolis – IC nº 780 de 2007 (Parte(s): Suzana Lins Gueiros Passos e Ângela Maria
Moreira de Araujo), Processo nº 2008.00201048 (um volume e dois anexos) - 2ª
2008 (Assunto: Apurar notícias de ausência de segurança viária e manutenção na Estrada RJ102 que realiza o percurso Cabo Frio a Armação dos Búzios), Processo nº 2009.00061096 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo – CRAAI Nova Friburgo – IC nº 12
de 2009 (Assunto: falta de sinalização nos quebra-molas e redutores de velocidade instalados
nos logradouros públicos da área urbana do Município de Nova Friburgo), Processo nº
2009.00317304 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo São Gonçalo – CRAAI
São Gonçalo – IC nº 031 de 2009 (Assunto: Notícia de possível ausência de iluminação pública
em determinada Rua no Município de São Gonçalo), Processo nº 2009.00326143 – 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital – CRAAI Rio de
Janeiro – PP nº 13778 de 2009 (Parte(s): Empresa de Ônibus e Transporte Zona Oeste),
Processo nº 2010.00045089 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo São
Gonçalo – CRAAI São Gonçalo – IC nº 017 de 2010 (Parte(s): Carlinda Silva Tavares), Processo
nº 2010.00650709 (um anexo) – 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – IC s/nº de 2010 (Assunto: morosidade no
atendimento dos veículos para vistoria no DETRAN da Ilha do Governador - Cocotá); c.
(três volumes, dois anexos e apensos n os 2011.01215493, 2011.00647782,
2012.00020052, 2011.00610659, 2011.01371188, 2009.00317637, 2007.00163983,
2008.00203960, 2010.00658340, 2009.00321623, 2010.00315194, 2008.00207870,
2009.00325958, 2008.00204546, 2006.00087885, 2009.00323360, 2006.00086496,
2006.00087929, 2006.00087918, 2010.00317063, 2008.00205684, 2010.00923402,
2009.00326405, 2010.00644082, 2010.00316151, 2010.00315804, 2009.00320608 e
2009.00324119) – 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro – IC nº 1244 de 2010 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro – Polícia Militar),
Processo nº 2009.00334727 – Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – CRAAI Itaperuna –
IC nº 172 de 2009 (Parte(s): Victor Ribeiro Nazareth e Prefeitura de Itaperuna), Processo nº
2010.00923685 (Anexo REP nº 3636) – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – CRAAI
Nova Friburgo – IC nº 019 de 2010 (Parte(s): Prefeitura de Nova Friburgo – Secretaria Municipal
de Assistência Social); d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº
2008.00202803 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo
Campos dos Goytacazes – CRAAI Campos – IC nº 51 de 2008 (Assunto: falta de fiscalização da
Vigilância Sanitária quanto à qualidade da água para o consumo humano nos município de
Campos, São Fidélis, São João da Barra e São Francisco do Itabapoana), Processo nº
2009.00316740 – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo
Frio – IC nº 24 de 2009 (Parte(s): Concessionária PROLAGOS), Processo nº 2010.00322626 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – CRAAI Teresópolis – IC nº 044 de 2010 (Parte(s):
Hospital das Clínicas de Teresópolis); e. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:
CRAAI Rio de Janeiro – IC s/nº de 2011 (Parte(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro),
CRAAI Rio de Janeiro – IC s/nº de 2011 (Parte(s): Francisco Gentil de Rodrigues da Ponte); f.
Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2008.00211228 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Campos – CRAAI Campos – IC nº 228 de 2008 (Assunto:
Notícia de abandono de obra estrutural em uma ponte localizada em estrada vicinal no Município
de São Fidélis). XII - NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, PARA
APENSAMENTO AO PROCESSO PRINCIPAL, COM BASE NO § 3º DO ART. 18 DA
RESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.522/2009: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não
conhecimento da promoção de arquivamento de o processo a seguir mencionado, com base no §
3º do art. 18 da Resolução GPGJ nº 1522/2009, uma vez que se trata de duplicidade de
procedimentos que versam sobre o mesmo tema e objeto, ou daqueles cujo objeto seja
parcialmente contemplado em outro já em curso, devendo o segundo ser apensado ao primeiro,
nos termos do voto da Relatora: Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo
Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 1485 de 2011 (Parte(s): Isa Fabiana
Ferreira), não tendo votado o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém, por motivo de
impedimento. XIII – NÃO CONHECIDO, COM A REMESSA DOS AUTOS À PROMOTORIA
DE JUSTIÇA COM ATRIBUIÇÃO: O Conselho deliberou pelo não conhecimento da promoção de
arquivamentos de o processo a seguir mencionado, deliberando pela remessa dos autos à 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital e, ainda, pelo encaminhamento de
cópia dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora, para as
providências pertinentes, nos termos dos votos da Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE
TARIN: Processo nº 2009.00317657– 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
da Capital– CRAAI Rio de Janeiro – IC n º 11.406 de 2009 (Parte(s): Hospital Federal dos
Servidore (HSE), PAM de Del Castilho, e Hospital Miguel Couto). XIII – RETIRADOS DE
PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores,
deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: a. Conselheiro SÉRGIO
ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2005.00001631 (três volumes principais e
um apenso Processo nº 2005.001.26467.00) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Cidadania – CRAAI Niterói – IC nº 196 de 2005 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na
realização de obras em diversas unidades escolares da rede pública estadual), Processo nº
2005.00007846 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo
Campos – CRAAI Campos – IC nº 386 de 2005 (Parte(s): Regina Célia Barreto dos Santos),
Processo nº 2007.00160548 (sete volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Núcleo Campos – CRAAI Campos – IC nº 166 de 2007 (Parte(s): Alexandre Mocaiber), Processo
nº 2009.00159486 (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania –
CRAAI Niterói – IC nº 462 de 2009 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades nas obras de
recuperação do calçadão do bairro de Piratininga em Niterói), Processo nº 2009.00262225
(três volumes) – 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias –
CRAAI Duque de Caxias – PA nº 530 de 2007 (Parte(s): AEDHA – Associação Educacional dos
Homens de Amanhã e Município de Duque de Caxias), Processo nº 2010.00647645 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Campos – CRAAI Campos – IC nº 270 de 2010
(Parte(s): Hospital Geral Dr. Bêda); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº
2010.00049924 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Barra do Piraí – CRAAI
Barra do Piraí – IC nº 079 de 2011 (Parte(s): Cícero Quintinino de Moura Neto e Viação
Normandy e Município de Paty do Alferes), Processo nº 2010.00668888 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Macaé – CRAAI Macaé – PP nº 243 de 2010 (Parte(s):
Fundação Educacional de Macaé – FUNEMAC e Jorge Adalberto Aziz da Silva), Processo nº
2005.00002157 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Barra
do Piraí – CRAAI Barra do Piraí – IC nº 063 de 2005 (Parte(s): Hospital Eufrásia Teixeira Leite e
Empresa Corpromo), Processo nº 2009.00043802 (um volume e dois apensos Processos
nº 2009.00069966, 2009.00070020) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania
– CRAAI Niterói – IC nº 528 de 2010 (Parte(s): Município de Maricá), Processo nº
2010.00654889 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Campos dos Goytacazes
– CRAAI Campos – IC s/nº de 2010 (Parte(s): Sérgio Adriano dos Santos Lopes), Processo nº
2010.00800236 – 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Rio de
Janeiro – PP s/nº de 2010 (Parte(s): André Luiz de Barros Ferreira); c. Conselheiro
GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2009.00332718 - 2ª Promotoria
de Justiça de Itaperuna – CRAAI Itaperuna – IC nº 149 de 2009 (Parte(s): Arthur de Castro
Ferreira e outros), Processo nº 2011.00532092 – 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa da Cidadania da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – IC s/nº de 2011 (Assunto: possível
irregularidade consistente na exoneração de servidor da Secretaria de Estado de Segurança que
respondia a procedimento administrativo disciplinar), Processo nº 2009.00188245 –
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo Itaboraí – CRAAI São Gonçalo – IC nº 133 de
2009 (Assunto: notícia de ilegalidade na prestação de contas da administração financeira do
Município de Tanguá, relativa ao exercício financeiro de 2006); d. Conselheiro JULIO CESAR
LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2008.00207269 (um volume e um apenso Processo nº
2009.00115217) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Rio de
Janeiro – IC nº 9919 de 2008 (Parte(s): César Rodrigues Abrahão), Processo nº
2009.00174863 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí– CRAAI Niterói
– IC nº 086 de 2009 (Parte(s): José Luiz Alves Antunes), Processo nº 2009.00236484 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí– CRAAI Niterói – IC nº 578 de 2009
(Assunto: Notícia de irregularidade consistente na negativa de concessão de gratuidade em
transporte coletivo de passageiros em linhas de ônibus municipais e intermunicipais, nos
Municípios de Itaboraí, Rio Bonito e Tanguá), Processo nº 2011.00353916 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo – CRAAI São Gonçalo – PA nº 031 de 2011
(Parte(s): Alexsandra de Oliveira Nascimento), Processo nº 2011.00512734 (dois volumes)
- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Resende – CRAAI Volta Redonda – IC nº 024
de 2011 (Parte(s): Vivo S/A), Processo nº 2012.00328681 - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Belford Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 765 de 2011 (Assunto:
Comunicação de irregularidade em concurso público para a seleção de profissionais da
educação); e. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2010.00017468
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Macaé – CRAAI Macaé – IC nº 153 de
2009 (Parte(s): Marisa Silva de Sousa), Processo nº 2010.00542371 – 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 16 de 2011
(Assunto: notícia de possível ato de improbidade administrativa praticado pelo chefe do
executivo municipal de Japeri); f. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo
nº 2008.00206060 (um volume e três apensos Processos nº 2005.00005304,
2002.001.19531.00, 2003.00002294) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Cidadania – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 9943 de 2008 (Parte(s): Angela Maria Martins da Silva
Novais); g. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2010.00989828
(CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Bar e Restaurante A Comilança LTDA); h.
Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2005.00003065 (dois Volumes) –
6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 3189 de
2005 (Parte(s): Argemiro Cavalcanti Pimentel), Processo nº 2010.00511060 - Promotoria de
Justiça Junto à 138ª Zona Eleitoral de Queimados – CRAAI Nova Iguaçu – PA s/nº de 2010
(Parte(s): Edvaldo Lopes), Processo nº 2010.00931442 – Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de defesa da Cidadania do Núcleo Niterói – CRAAI Niterói – IC nº 883 de 2010
(Assunto: possível existência de funcionário “fantasma” lotado no gabinete do Prefeito de
Niterói), Processo nº 2011.00002692 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Cidadania – CRAAI Rio de Janeiro – PP s/nº de 2011 (Parte(s): Hospital Estadual Pedro II),
Processo nº 2011.00190560 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro –
CRAAI Nova Friburgo – IC nº 002 de 2011 (Parte(s): Câmara de Vereadores de São Sebastião do
Alto), Processo nº 2011.00312762 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da
Capital – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 274 de 2011 (Parte(s): Escola Técnica Estadual Visconde
de Mauá da FAETEC), Processo nº 2011.00519691 – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Araruama – IC nº 018 de 2011 (Assunto: notícia de possível
irregularidade da Prefeitura de São Pedro da Aldeia no recolhimento da população de rua),
Processo nº 2011.01404827 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Volta
Redonda – CRAAI Volta Redonda – IC nº 473 de 2011 (Parte(s): Guarda Municipal de Volta
Redonda). XIV - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS, COM A CIÊNCIA AO PROMOTOR
DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento
dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando a ciência ao
Promotor de Justiça Oficiante e, após, o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de
Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos
Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº
2010.01125615 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo
Cordeiro – CRAAI Nova Friburgo – IC nº 188 de 2009 (Parte(s): Escritório de Advocacia Ney
Fonseca e Advogados Associados), Processo nº 2012.00041265 - 2ª Promotoria de Justiça de
da ineficiência do esgotamento sanitário na Comunidade do Canal do Anil, localizada em
Jacarepaguá); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00200481 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Barra do Piraí – CRAAI Barra do Piraí – IC nº
004 de 2009 (Parte(s): Taxistas do Município de Paracambi); c. Conselheiro JULIO CESAR
LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2010.00128807 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
(Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual), Processo nº 2011.00517910 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti – CRAAI Duque de
Caxias – NF nº 1024102010 (DD) de 2011 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração
sexual); d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2007.00251901 –
8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 0066
de 2007 (Parte(s): Sandra Fonseca Rodrigues), tendo sido homologada a promoção de
arquivamento com relação à Suelen e não homologado com relação aos dois menores
de idade, nos termos do voto do Relator, Processo nº 1999.00005922 (dois volumes e
quatro anexos) – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI
Araruama – IC nº 033 de 2009 (Parte(s): Município de Araruama), Processo nº
CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 280 de 2008 (Parte(s): Carlos José Lima Leite), Processo nº
2010.00355764 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis – CRAAI Nova
Iguaçu – PA nº 029 de 2010 (Parte(s): Deise Tavares da Silva), Processo nº 2011.00786274
- 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência – CRAAI Rio
de Janeiro – PA nº 1993 de 2011 (Parte(s): Edir Leite Barboza), Processo nº 2011.00796177
- 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência – CRAAI Rio
de Janeiro – PA nº 2011 de 2011 (Parte(s): Juvenil Machado Santos e Romenilse Machado
Santos), Processo nº 2011.00828327 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 2151 de 2011 (Parte(s): Moacir
da Silva), Processo nº 2011.01121932 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 2700 de 2011 (Parte(s): Manuel
do Nascimento Lopes Cunha); e. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo
Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 484 de 2011 (Parte(s): Maria Leonor de
Oliveira Santos), não tendo votado o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém, por
motivo de impedimento, Processo nº 2012.00048267 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de
2012 (Parte(s): Marilda), não tendo votado o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém,
por motivo de impedimento, Processo nº 2012.00145225 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – PP nº 6692 de 2012 (Assunto: Notícia
da construção irregular de um ponto de moto táxi em área pública, em Senador Camará); f.
Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2011.01404858 - 2ª Promotoria de
Justiça de Proteção à Educação da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – NF s/nº de 2011 (Parte(s):
CETEP Santa Cruz e Fabio Lázaro Augusto do Nascimento). XV – PEDIDO DE VISTA JULGADO:
Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2011.00658774 (um volume e três
apensos Processos nº 2011.00668955, 2011.00668944 e 2011.00679110) Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial – 2011
(Parte(s): Paulo Ramos). Iniciado o julgamento do Processo nº 2011.00658774 na sessão
realizada em 13 de junho de 2012, a Conselheira Relatora Dirce Ribeiro de Abreu votou
no sentido da homologação da promoção de arquivamento, no que foi acompanhada
pelo Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira, tendo sido o julgamento suspenso em
virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel e
os Conselheiros Cristina Medeiros da Fonseca, Orlando Carlos Neves Belém, Denise
Muniz de Tarin, Guilherme Eugênio de Vasconcellos e Maria Cristina Menezes de
Azevedo decidiram aguardar o voto-vista. Dando continuidade ao julgamento do
Processo nº 2011.00658774 na sessão realizada em 26 de julho de 2012, o Conselheiro
Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel votou no sentido da homologação da promoção de
arquivamento, sendo acompanhado pelos Conselheiros Cristina Medeiros da Fonseca,
Denise Muniz de Tarin, Guilherme Eugênio de Vasconcellos e Maria Cristina Menezes de
Azevedo. O Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém votou pelo não conhecimento da
promoção de arquivamento, tendo apresentado a declaração de voto, com os seguintes
argumentos: “concluo pela necessidade, preliminarmente, da efetivação da ciência
pessoal do Exmo. Sr. Deputado Estadual Paulo Ramos, a fim de que o mesmo tenha
conhecimento integral da decisão proferida pela Chefia da Instituição e, caso queira,
interponha recurso nos procedimentos administrativos nºs. 2011.00668955 e
2011.00668944 perante este Conselho Superior, tal como lhe é facultado pela Lei nº.
7.347/85 e a Resolução do CNMP nº 23/2007; e, não conhecimento das questões
deduzidas porque as hipóteses discutidas, por completo, não se inserem no
conhecimento e apreciação da Chefia do Ministério Público estadual e,
consequentemente, ao exame deste Colegiado, uma vez que a competência para o
exame de fato dotado de relevância penal ou das sanções previstas na Lei de
Improbidade pertencem ao Procurador-Geral da República e ao Superior Tribunal de
Justiça, sendo certo que os aspectos adstritos às infrações político-administrativas
(crime de responsabilidade – Lei nº 1079/50) estão reservadas à Assembléia
Legislativa. O Presidente proclamou a homologação da promoção de arquivamento, por
maioria de votos, vencido o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém. XVI JULGAMENTOS SUSPENSOS: a. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº
2008.00203139 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio
Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – PP nº 4080 de 2008 (Parte(s): Tâmara Gomes e Bar e
Restaurante Urca). Iniciado o julgamento do Processo nº 2008.00203139, a Conselheira
Relatora Denise Muniz de Tarin votou no sentido do deferimento do pedido de
desarquivamento, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Maria Cristina Menezes
de Azevedo, Julio Cesar Lima dos Santos, Dirce Ribeiro de Abreu e o Conselheiro Sérgio
Roberto Ulhôa Pimentel votou no sentido do indeferimento do pedido, tendo sido o
julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Dennis
Aceti Brasil Ferreira. Os Conselheiros Cristina Medeiros da Fonseca, Orlando Carlos
Neves Belém e Guilherme Eugênio de Vasconcellos decidiram aguardar o voto-vista; b.
(dois volumes principais, oito volumes do Anexo I e oito volumes do Anexo II) Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial – IC nº 7719 de
2007 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Cidadania – CRAAI Rio de Janeiro (Parte(s):
Governo do Estado do Rio de Janeiro e Movimento Brasil Competitivo - MBC). Iniciado o
julgamento do Processo nº 2007.00162779, o Conselheiro Relator Guilherme Eugênio
de Vasconcellos votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, no
que foi acompanhado pelas Conselheiras Maria Cristina Menezes de Azevedo e Dirce
Ribeiro de Abreu, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista
formulado pelo Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém e os Conselheiros Dennis Aceti
Brasil Ferreira, Denise Muniz de Tarin e Julio Cesar Lima dos Santos decidiram aguardar
o voto-vista. A Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca não votou, por motivo de
ausência eventual. 4. ASSUNTOS GERAIS: 4.1 - O Conselheiro Guilherme Eugênio de
Vasconcellos e a Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo sugeriram que fosse
marcada uma reunião exclusiva para deliberar sobre a alteração da Deliberação CSMP
47/2005, tendo sido designado o dia 10 de julho do corrente ano, às 14 horas, para
tratar sobre a matéria; 4.2 – O Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos propôs a
edição de Enunciado do Conselho Superior que verse sobre dependência química, tendo
em vista que nas últimas sessões vários procedimentos foram submetidos ao Colegiado
sobre a matéria, tendo sido deliberado que o referido Conselheiro apresentará proposta
de Enunciado da referida questão na próxima sessão, para deliberação do Colegiado;
4.3 - O Presidente noticiou o falecimento do Procurador de Justiça aposentado Dr.
Israel Stoliar, propondo MOÇÃO DE PESAR, no que foi secundado por todos os
presentes, sendo determinado à secretaria que providenciasse a expedição de ofício
comunicando à família do saudoso Procurador de Justiça a homenagem do Colegiado. A
seguir, foram designados os dias 10, 19 e 26 para as reuniões do Colegiado do mês de julho do
corrente ano. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em exercício, Dr. Carlos Roberto de
Castro Jatahy, declarou encerrada a sessão às 15h10m, determinando à Conselheira Secretária,
Dra. Dirce Ribeiro de Abreu, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória
d’Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, digitada e subscrita bem como assinada
pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão realizada em 10 de julho de 2012).
Carlos Roberto de Castro Jatahy
Presidente
Dirce Ribeiro de Abreu
Secretária
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO
INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
Processo Administrativo MPRJ - 2011.00666833
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ORACLE DO BRASIL
SISTEMAS LTDA.
OBJETO: Pagamento referente à prestação de serviços de suporte e update-rights.
FUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.
VALOR: R$ 49.125,44.
DATA: 09.07.2012.
AVISOS
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS
AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da
Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de
Recursos Humanos, no dia 11 de julho de 2012, no horário abaixo indicado, SOB PENA DE
ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.
Os candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias
simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou
Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou
casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do
cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou
certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao
último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência,
comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e
currículo atualizado.
VAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA
Dia: 11 de julho de 2012
Horário: 10h
Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa
ANDRÉIA PAULA CHAVES DA SILVA – 148º lugar
DIOGO FAJARDO PÓVOA – 149º lugar
RODRIGO CAMPELLO BRETAS BITTAR – 150º lugar
CRISTIANA DE LIMA CAMPELLO CARVALHO – 151º lugar
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS
AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO AVISAM ao candidato abaixo relacionado que deverá comparecer à sede da
Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de
Recursos Humanos, no dia 11 de julho de 2012, no horário abaixo indicado, SOB PENA DE
ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.
O candidato deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias
simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou
Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou
casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do
cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou
certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao
último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência,
comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e
currículo atualizado.
VAGAS RESERVADAS A NEGROS E ÍNDIOS
Dia: 11 de julho de 2012
Horário: 10h
Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa
Nome
ALEX SOUZA TEIXEIRA
Classificação
Vagas Reservadas
Ampla concorrência
48º lugar
583º lugar
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os
Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXII) para a "6ª Semana do Curso
de Capacitação", no período de 09 a 13 de julho de 2012, realizando-se as atividades no
Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Castelo, Rio
de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:
CURSO DE CAPACITAÇÃO
6ª Semana
Data/ Horário
Temas/Palestrantes
09/07/2012
Segunda-feira
10h às 11h
Apresentação do 7º Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça de Investigação Penal (7º CAO)
Dr.Homero das Neves Freitas Filho – Promotor de Justiça, Coordenador
Dr. Márcio José Nobre de Almeida – Promotor de Justiça,
Subcoordenador da 1ª Central de Inquéritos
11h às 12h
Promotorias de Justiça Criminais (2º CAO)
Dra. Renata de Vasconcellos Araújo Bressan – Promotora de Justiça,
Coordenadora
Dr. Vinicius Winter de Souza Lima – Promotor de Justiça,
Subcoordenador
12h às 14h
Intervalo
14h às 16h
Atuação das Promotorias de Justiça de Investigação Penal
(PIPs)
Dra. Cláudia das Graças M. de Oliveira Barros Portocarrero – Promotora
de Justiça, Subcoordenadora da 3ª Central de Inquéritos
10/07/2012
Terça-feira
10h às 12h
Promotorias de Justiça de Execução Penal (8º CAO)
Dra. Andrezza Duarte Cançado – Promotora de Justiça, Coordenadora
Dr.João Alfredo Gentil Gibson Fernandes – Promotor de Justiça,
Subcoordenador
12h às 14h
Intervalo
14h às 16h
Atuação das Promotorias de Justiça junto aos Tribunais do Júri
Dra. Patrícia Mothé Glioche Béze – Promotora de Justiça, titular da 1ª
Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri
11/07/2012
Quarta-feira
10h às 12h
Análise de Caso Concreto: Atuação no Tribunal do Júri
Dr. Leandro Silva Navega - Promotor de Justiça, titular da Promotoria
de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói (Júri)
12h às 14h
Intervalo
14h às 16h
Apresentação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado (GAECO)
Dr. Claudio Varela - Promotor de Justiça, Coordenador
Dr. Décio Luiz Alonso Gomes - Promotor de Justiça, membro do GAECO
Dr. Fabio Miguel de Oliveira - Promotor de Justiça, membro do GAECO
12/07/2012
Quinta-feira
09h às 11h
Atuação das Promotorias de Justiça junto aos Juizados de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Dra. Lucia Iloizio Barros Bastos - Promotora de Justiça,
Subcoordenadora de Juizados Especiais Criminais e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher
11h às 13h
Intervalo
13h às 18h
Atividade Externa: Acompanhamento de Julgamento no Tribunal
do Júri de Niterói
Dr. Leandro Silva Navega - Promotor de Justiça, titular da Promotoria
de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói (Júri)
13/07/12
Sexta-Feira
10h às 12h
Atuação das Promotorias de Justiça junto aos Juizados Especiais
Criminais
Dr. Egberto Zimmerman - Promotor de Justiça, titular da Promotoria de
Justiça junto ao II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher
12h às 14h
Intervalo
Atuação das Promotorias de Justiça junto às Auditorias Militares
14h às 15h30min Dr. Leonardo Cuña Souza - Promotor de Justiça, titular da 2ª
Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar
Atuação das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais
15h30min às 17h Dr. Guilherme Soares Barbosa - Promotor de Justiça, titular da
Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal.
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA
AVISOS
O COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos
membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto
de 2012 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até
o dia 13 de julho de 2012, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.
O COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA
PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o
mês de julho.
Início
Final
02/07
Prazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores
10/07 de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores
de Justiça Substitutos).
02/07
13/07
02/07
06/07
Eventos
Pedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de
de 2012
Pedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de
13/07
de 2012
Início
Publicação do IFLE
06/07
Prazo para eventuais
09/07
impugnações via protocolo
30/09
Férias 2013
Requerimento via Intranet
01/08
Publicação da planilha anual
de férias
28/09
agosto
agosto
Final
13/07
14/09
-
25/07
-
Previsão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de
Justiça para o mês de agosto de 2012, na Intranet.
27/07
-
Previsão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno)
para o mês de agosto de 2012, na Intranet.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AVISOS
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a Promotora de Justiça
RENATA MENDES SOMESOM TAUK, matrícula nº 3233, comunicou o extravio de sua carteira
funcional.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que SIMONE FONSECA DA
CRUZ, matrícula nº 5408, comunicou o roubo de sua carteira funcional, número 2.444.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 09 de julho
de 2012, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2012.
Processo nº MP-2011.00707325
Licitação por Pregão Eletrônico nº 016/2012
Objeto: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de telefonia
móvel pessoal (SMP), durante o período de 12 (doze) meses.
Adjudicatária: TNL PCS S/A
Valor Global: R$ 60.062,14
Endereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por
PREGÃO ELETRÔNICO nº 043/2012 foi FRACASSADA.
OBJETO: contratação de sociedade empresária especializada no fornecimento e distribuição de
água mineral em garrafões de 20 (vinte) litros, durante o período de 12 (doze) meses.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO COMUNICA que, no dia 10 de
julho de 2012, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 037/2012.
Objeto: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de
monitoramento eletrônico nas centrais de alarme, com manutenção preventiva e corretiva,
durante o período de 12 (doze) meses.
Adjudicatária: VipSecurity Segurança Eletrônica Ltda.-ME
Valor Global por Lote: Lote 01: R$ 699,84; Lote 05: R$ 4.599,60; Lote 06: R$ 3.099,84; Lote
07: R$ 1.999,92; Lote 09: R$ 4.599,36; Lote 10: R$ 2.700,00; Lote 11: R$ 1.899,84.
Adjudicatária: Commando Segurança Eletrônica Ltda.-ME
Valor Global por Lote: Lote 04: R$ 2.386,92; Lote 08: R$ 1.899,00.
Adjudicatária: Muralha Segurança Eletrônica Ltda.-ME
Valor Global por Lote: Lote 02: R$ 699,96; Lote 03: R$ 1.699,92.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 054/2012
(SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)
PROCESSO Nº MPRJ 2011.01293680
DATA DA LICITAÇÃO: 25.07.2012 às 14 horas
OBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços gráficos de
impressão e fotocópias.
LOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na
página http://www.comprasnet.gov.br.
OBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação
deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 12 e 24 de julho de
2012, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de
Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de
Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de
formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um)
CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 056/2012
(SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)
OBJETO: Aquisição de café torrado e moído, açúcar refinado e adoçante líquido.
OBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação
deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 12 e 23 de julho de
2012, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de
Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de
Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de
formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um)
CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 059/2012 (SISTEMA DE REGISTRO
DE PREÇOS)
OBJETO: Aquisição de bombas hidráulicas.
As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o
Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 12 e 24 de julho, no endereço
eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado
do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e
Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio.
No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com
embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.
As informações aqui contidas não substituem as publicações em Diário Oficial

atos do procurador-geral - Ministério Público do Estado do Rio de

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