Regulamento do I Torneio de Pesca Amador de Rosana
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Regulamento do I Torneio de Pesca Amador de Rosana
Prefeitura Municipal de Rosana C.N.P.J. 67.662.452/0001-00 [email protected] Fone: PABX (0**18) 3288-8200 – FAX: (0**18) 3288-8215 Rua José Laurindo, 1.540 – Cx. Postal 01 – CEP 19.273-000 – Município de ROSANA. Estado de São Paulo Rosana, 24 de Julho de 2014. REGULAMENTO DO I TORNEIO DE PESCA AMADOR DE ROSANA I – DAS FINALIDADES a) O I Torneio de Pesca de Rosana tem como objetivo, o consagramento de todos os amantes da pesca, bem como homenagear aqueles que se dedicam ao esporte, e conscientizar a população da necessidade da preservação da natureza bem como dos seus bens renováveis. II – DAS INSCRIÇÕES a) As inscrições poderão ser feitas em Rosana na divisão de Turismo, Eventos e Cultura, Auto Posto Zampoli em Rosana e Náutica Peskal em Primavera, do dia 05 de Setembro ao dia 05 de Outubro; Somente serão permitidas as inscrições de pescadores maiores de 16 anos de idade, devidamente licenciados pelo órgão competente, sendo indispensável apresentação da carteirinha no ato da inscrição. b) Os pescadores maiores de 16 anos e menores de 18 anos, somente participarão mediante autorização por escrito de seus responsáveis legais (a autorização deverá conter o reconhecimento de firma do pai ou responsável) e com parceiro maior de 18 anos. c) O VALOR DA INSCRIÇÃO: 1. Para a dupla masculina, mista ou feminina será de R$100 d) Com limitação de 200 (duzentas) duplas. e) Após o término do período de inscrição, não haverá precedente para mais nenhuma inscrição. III – DO TORNEIO a) O torneio de pesca será realizado no Rio Paraná, compreendendo as duas margens, e a competição se realizará dentro das imediações marcadas pela bóia da organização no local determinado. O início da bóia se dará após autorização da comissão; b) As equipes deverão ser formadas por duas (duas) pessoas; 1 c) A prova terá duração de 04 (quatro) horas sem intervalo; d) Não será permitida a saída dos participantes antes de completado 50% do torneio, sob a pena de desclassificação, salvo em caso previsto no item X- DISPOSIÇÕES FINAIS, artigo a. e) Não será permitido o uso de carretilhas que tenham sofrido modificações; f) As linhas serão de nylon com diâmetro máximo de 0,60mm; g) As chumbadas serão de qualquer material, tamanho, peso e forma; h) Os anzóis poderão ser de quaisquer tipos, desde que tenha uma só ponta e não seja conjugado; i) Não será permitido o uso de anzóis, juntos ou conectados, bem como dois ou mais numa só linha; j) Os competidores somente poderão levar os equipamentos que forem vistoriados e previamente aprovados, inclusive todos poderão ter seus próprios apoites; k) Logo após que as duplas apoitarem e iniciado o Torneio de Pesca, será expressamente proibido a mudança de lugar das duplas, que acarretará a desclassificação da mesma. IV- DAS REGRAS a) O método de pesca utilizado será do tipo pesque e solte. b) Toda equipe é obrigada a se apresentar na largada e na chegada, mesmo que não tenha capturado nenhum peixe, caso contrário não concorrerá ao sorteio de prêmios; c) De acordo com a POLÍCIA AMBIENTAL e PORTARIA do IBAMA, as equipes terão de conhecer as normas quanto ao tamanho dos peixes; d) Não serão permitidos o uso de copos e sacos plásticos, isopor e outro material não biodegradável como artifícios para conduzir chumbos ou isca; e) Não será permitido jogar no rio ou em suas margens, objetos que não sejam biodegradáveis, como plásticos, latas de cerveja ou refrigerantes, ponta de cigarro, estando os infratores sujeitos a serem desclassificados do torneio; f) As equipes no seu retorno deverão imediatamente comunicar a um fiscal, que fará a respectiva medição e pesagem, na própria embarcação e posterior soltura dos peixes; g) Todos os peixes medidos, pesados e cadastrados, deverão ser devolvidos com vida ao rio; h) Caso sejam constatados peixes sem as mínimas condições de sobrevivência, mesmo estando dentro das medidas exigidas, o mesmo não fará parte da medição, pesagem e premiação (troféus), este será confiscado e doado a entidades assistenciais; i) Será permitido apresentar qualquer quantidade de peixes, dentro das medidas do ICMBIO, não serão aceitos peixes com medidas inferiores; j) Todos os barcos terão que possuir viveiros que garantam a sobrevivência dos peixes capturados para posterior soltura dos mesmos. 2 V- DO CRITÉRIO PARA “AVALIAÇÃO POR ESPÉCIE” N° Espécie Pontos 01 Piapara abaixo de 500g e dentro da medida do IBAMA 10 pontos 02 Curimbatá 20 pontos 03 Piapara e Piauçu acima de 500 g 30 pontos 04 Barbado, e Jurupecem(palmito) 40 pontos 05 Pacu e dourado 50 pontos 06 Pintado 60 pontos Não será permitido o embarque de peixes abaixo da medida do IBAMA OBS.: OS PEIXES QUE NÃO CONSTAREM NA TABELA DO CRITÉRIO POR ESPÉCIE, NÃO COMPUTARÃO NENHUM PONTO NO TORNEIO. “CRITÉRIO POR PESO” 01 Cada 100g 10 pontos VI – EM CASO DE EMPATE, DEVERÁ OBEDECER AO SEGUINTE CRITÉRIO a) Será vencedor o que tiver o maior número de peças; b) Persistindo o empate, vencerá o maior peso de todas as peças; c) Persistindo ainda o empate, será campeão o que tiver o peixe de maior peso. VII – DAS OBRIGAÇÕES DOS COMPETIDORES a) Apresentação até as 07:00 do dia 25 de Outubro de 2014, no local do torneio; b) As equipes deverão ter suas embarcações equipadas de acordo com as determinações da marinha do Brasil (conforme Anexo I); c) Os barcos serão devidamente vistoriados pelos fiscais, antes do início da prova; d) Cada elemento da dupla poderá usar mais de uma carretilha; e) Os participantes poderão usar qualquer tipo de iscas naturais tais como: milho verde, bolinha de farinha de trigo, minhoca, caramujo e outros; 3 f) Quando se tratar de isca de peixe, este deverá ser picado e vistoriado previamente; g) Não serão permitidos o uso de linhas com anzóis no cevador; h) O desrespeito com os membros da Comissão Ogranizadora acarretará na eliminação da dupla do torneio; i) Será permitido soltar o bote no caso de fisgar peixe de grande porte, desde que seja acompanhado por fiscais e retornando posteriormente à sua bóia e respectiva poita; j) As duplas inscritas para o I Torneio de Pesca de Rosana deverão retirar o kit do torneio, composto por camiseta, boné e caneca, no local do evento no dia 25 de Outubro das 07:00 até as 7:30; k) O participante do I Torneio de Pesca de Rosana deverá estar trajado com a camiseta do evento durante todo o torneio; l) Será exigido a apresentação junto à comissão organizadora, a ficha de inscrição e documento de identidade para retirada da credencial e do kit; VIII – DOS PRÊMIOS a) Serão premiados com troféus os cinco primeiros colocados, cujos prêmios serão entregues no local da confraternização no dia 25 de Outubro de 2014; b) Serão sorteados 02 (dois) barcos de alumínio e 2 carretas, APENAS PARA OS INSCRITOS QUE PARTICIPAREM DO I TORNEIO DE PESCA DE ROSANA. Os inscritos que não participarem de Torneio de Pesca, não concorrerão ao sorteio dos brindes. Os sorteios serão efetuados no local da Festa de Confraternização do Torneio, Balneário municipal de Rosana, os sorteios serão feitos pelos patrocinadores do evento e a entrega de troféus também no meio dia e local. c) Será premiado com um troféu, o pescador que pescar o maior peixe (em quilos) das espécies constantes dos itens 01 a 06, conforme quadro IV. IX – DAS PENALIDADES a) A infração das cláusulas deste regulamento acarretará na desclassificação da dupla; b) Aquele que caracterizar, ofensas moral ou física, ou qualquer ato desabonador, a qualquer participante, não participará de Torneios de Pesca por tempo determinado até a vigência desta comissão. X – DISPOSIÇÕES FINAIS a) Caso haja algum problema de ordem extraordinária, os competidores deverão recorrer aos fiscais e seu colega poderá continuar a competir sozinho; b) Este regulamento é baseado nas normas da Federação Paulista de Pesca e Lançamento, através de seu Regulamento Oficial de Provas de Pesca Amadora; c) As modificações aqui introduzidas foram feitas no sentido de atender as necessidades e condições locais; 4 d) Os casos omissos a este regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora; e) Não será permitido rebocar equipes para o local da pesca, salvo com autorização prévia da Comissão de Pesca; f) Os peixes que se enquadrem no IV – DAS REGRAS, artigo h, serão entregues à comissão organizadora do torneio, que os destinará a entidades assistenciais do município. 5 ANEXO I CONFORME DETERMINAÇÃO DA MARINHA TODAS AS EMBARCAÇÕES DEVERÃO POSSUIR OS ITENS ABAIXO RELACIONADOS: - 01 PAR DE REMOS; - 02 COLETES SALVA-VIDAS; - 03 BOIA SECA COM 30 METROS DE CORDA; - 01 EXTINTOR(PODENDO SER UTILIZADO O DO CARRO); - 01 APOITO; - 01 LANTERNA; - 01 APITO; - T.I.E TÍTULO DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO; - SEGURO DA EMBARCAÇÃO. A EMBARCAÇÃO DEVERÁ SER MANOBRADA POR PESSOAS DEVIDAMENTE HABILITADA (ARRAIS AMADOR OU PROFISSIONAL) 6 AUTORIZAÇÃO DE PESCA PARA MENORES DE 18 ANOS Eu, _________________________________________________________________________, R.G. n° ____________________________________________, autorizo meu filho, ____________________________________________________________________________, R.G. n° ______________________________. A participar do I Torneio de Pesca de Rosana, me responsabilizando por todos os danos que possam vir a ocorrer antes, durante ou após a realização do torneio. ______________________________________ Assinatura pai ou responsável Obs.: Este documento somente será aceito com o devido reconhecimento de firma. 7