Semas estabelece procedimentos de adequação ambiental de
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Semas estabelece procedimentos de adequação ambiental de
ANO CXXV DA IOE 126º DA REPÚBLICA Nº 33.131 DIÁRIO OFICIAL República Federativa do Brasil - Estado do Pará Belém, quinta-feira 19 de maio de 2016 72 Páginas Semas estabelece procedimentos de adequação ambiental de imóveis A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) publica Instrução Normativa que estabelece procedimentos e critérios para adequação ambiental de imóveis cujo desmatamento tenha ocorrido após 22 de julho de 2008. São relativos aos imóveis que esteMDPQDOLVWDRÀFLDOGR3URMHWRGH0Rnitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes). O procedimento de adequação ambiental será realizado no site http://sigam.semas.pa.gov.br, por intermédio Polícia Civil determina regras para eventos da Quadra Junina do Portal de Adequação Ambiental. Nos casos cuja área do terreno seja de até 50 hectares, o empreendedor deverá efetivar a regularização no portal de adequação, junto ao órgão ambiental municipal competente. PÁGINA 25 Audiência Pública A Polícia Civil do Estado do Pará divulga a Portaria nº 038/2016, a qual determina que as comemorações e eventos da Quadra Junina aconteçam, improrrogavelmente, no período de 1 a 30 de junho. 7DPEpPGHÀQHTXHRUHVSRQViYHO pela promoção de festas dançantes e outros eventos juninos deverá requerer, junto à Divisão de Polícia Administrativa (DPA), no prazo de três dias úteis antes da realização do acontecimento, registro e vistoria do local onde será realizado, SDUD ÀQV GH FRQFHVVmR GH OLFHQoD Estabelece ainda que, nos eventos folclóricos, culturais e familiares, somente será permitido o uso de som doméstico, sendo expressamente proibido o uso de aparelhagem sonora de qualquer porte, bem como a cobrança de ingresso, além de outras proibições e critérios. O registro de preços para aquisição eventual e futura de material biEOLRJUiÀFRDÀPGHDWHQGHUR&XUVR de Licenciatura em Letras (Língua Inglesa), será objeto de licitação da Universidade do Estado do Pará (Uepa). Os interessados em participar da abertura do certame deverão acessar o endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, às 9h do dia 1º de junho. O Governo do Estado e o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e Tratamento do Delinquente formam parceria para aproveitar respectivas vantagens e competências em matéria de políticas públicas com proteção jurídica. Visa aprimorar a qualidade de vida e da salvaguarda dos direitos humanos no âmbito da Amazônia paraense. O Ministério Público do Estado do Pará convoca a sociedade civil de Ananindeua para Audiência Pública que servirá para conscientizar a população sobre o fundamental papel nas ações de combate aos focos/criadouros do Aedes Aegypti. O evento ocorrerá das 9h às 12h do dia 3 de junho, no auditório do MP em Ananindeua. Será presidido pelo promotor de justiça e coordenador da Região Administrativa Belém II. Na ocasião ainda será presenciada a assinatura do Termo de Cooperação entre o Município e a concessionária de energia elétrica (Celpa), com a interveniência do Ministério Público, em ações de prevenção e combate ao referido vetor. Também serão prestados esclarecimentos à população acerca da função do MP, no tocante à parceria. A audiência será aberta à sociedade em geral, dela podendo participar qualquer pessoa, sendo seu público alvo os moradores de Ananindeua, diUHWDPHQWHEHQHÀFLDGRVSHORSURMHWR PÁGINA 5 PÁGINA 63 Material bibliográfico PÁGINA 46 Direitos humanos PÁGINA 37 (QWUH/X]H(VFXULGmR±)RWRJUD¿DVGH3DXOD*LRUGDQR $-XYHQWXGHH0LD0DGUH Local: Galeria Theodoro Braga (subsolo do Centur) /RFDO&LQH/tEHUR/X[DUGR$Y*HQWLO%LWWHQFRXUWQ Entrada franca ,QJUHVVRV5DFHLWDVHPHLDHQWUDGD Até 30/05 (segunda a sábado), das 9h às 19h Até 22/05 (domingo), às 18h e às 20h ³(QWUH/X]H(VFXULGmR±)RWRJUD¿DVGH3DXOD*LRUGDQR´WUDWDVH ¬VKR¿OPH$-XYHQWXGHIDODVREUHXPPDHVWURDSRVHQWDGR GHXPDH[SRVLomRGHIRWRJUD¿DVµ¿QHDUW¶±RWHUPRUHIHUHVH TXHVDLUiGHIpULDVFRPVXD¿OKDHHXPHOKRUDPLJRXPGLUHWRUGH jIRWRJUD¿DIHLWDSXUDPHQWHSRULPSXOVRDUWtVWLFRHHVWpWLFRHP FLQHPDeQHVWHPRPHQWRTXHHOHUHFHEHXPFRQYLWHGD5DLQKD RSRVLomRjIRWRJUD¿DIHLWDFRPREMHWLYRGRFXPHQWDORXSXEOLFL WiULR2FRQMXQWRGHLPDJHQVOHYDRHVSHFWDGRUDPHUJXOKDUQD temática da religião, mais precisamente dos cultos de umbanda HFDQGRPEOp $DUWLVWDVHPSUHWHYHFRPRHQIRTXHGRVHXWUDEDOKRRKRPHP H VXDV GLYHUVDV IRUPDV GH H[SUHVVmR ³)RWRJUD¿D SUHFLVD WHU HPRomR´ GH¿QH$OpP GLVVR VHPSUH PDQWHYH UHODomR FRP GL (OL]DEHWK,,SDUDVHDSUHVHQWDUQRDQLYHUViULRGR3UtQFLSH3KLOLS $PERVRV¿OPHVWrPFODVVL¿FDomRHWiULDGHDQRV (jVK0LD0DGUHPRVWUD0DUJKHULWD0DUJKHULWD%X\XPD GLUHWRUDGHFLQHPDTXHHVWiSUHVWHVDLQLFLDUDV¿OPDJHQVGHVHX QRYRORQJDPHWUDJHPTXHVHUiSURWDJRQL]DGRSHORJDODQWHDGRU DVWURLQWHUQDFLRQDO%DUU\+XJKLQV-RKQ7XUWXUUR3DUDOHODPHQ YHUVDV IRUPDV GH DUWH FRPR SLQWXUD GDQoD H WHDWUR FRQWXGR p WHHODSUHFLVDOLGDUFRPYiULRVSUREOHPDVHPVXDYLGDSHVVRDO QRHVWXGRGDIRWRJUD¿DHQRGHVHQYROYLPHQWRGHVXDVKDELOLGD FRPR R ¿P GH XP UHODFLRQDPHQWR H D GRHQoD GD PmH *LXOLD GHVQHVVHXQLYHUVRKiFHUFDGHFLQFRDQRVTXHYHPHQFRQWUDQGR /D]]DULQLTXHHVWiLQWHUQDGDQRKRVSLWDO HVSDoRSDUDVHXDPDGXUHFLPHQWRDUWtVWLFRSHVVRDOHDH[SUHVVmR 0DLVLQIRUPDo}HV_FLQHOLEHUR#JPDLOFRP de sua sensibilidade. ENVIO DE CONTEÚDOS O envio de conteúdos para publicação no Diário 2¿FLDOGR(VWDGRGHYHVHUUHDOL]DGRQRFDVRGHyUJmRV e secretarias de Estado, via sistema e-DIÁRIO, disponível no site ZZZLRHSDFRPEU No ato do envio, o usuário '(9((9,7$5 Documentos que contenham notas de rodapé; Logomarcas; fontes coloridas; ou qualquer tipo de imagem; Caixas de texto; marcadores, quebras de seção, quebra manual de linhas, marcadores próprios dos editores de texto, como pontos; quadrados; setas etc. 2EV 2 QmR DWHQGLPHQWR GHVVDV HVSHFL¿FDo}HV poderá gerar problemas na publicação. VENDA DE EXEMPLAR Avulso R$ 2,00 Atrasado R$ 3,00 ASSINATURA / RECLAMAÇÃO 91 4009-7810 / 4009-7818 ASSINATURA SEMESTRAL Capital R$ 200,00 Outras cidades R$ 350,00 ASSINATURA ANUAL Capital R$ 400,00 Outras cidades R$ 650,00 OBS 1: As assinaturas do 'LiULR2¿FLDO não dão direito ao recebimento de &DGHUQRV(VSHFLDLV, elaborados exclusivamente aos órgãos interessados. OBS 2: As reclamações deverão ser feitas 24 horas após a circulação do 'LiULR2¿FLDOna Capital, e até 8 dias nos demais Estados e Municípios. PUBLICAÇÕES 91 4009-7810 4009-7819 cm x coluna (8cm) R$ 65,00 (*) O padrão de publicação obedecerá obrigatoriamente a fonte Verdana, Corpo 7. ORÇAMENTO GRÁFICO 91 4009-7810 4009-7817 NESTA EDIÇÃO | Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO GABINETE DO GOVERNADOR ............................. - PÁG. 5 DE COMUNICAÇÃO .............................................- PÁG. 44 CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO .......... - PÁG. 5 FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO .............- PÁG. 44 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ....................... - PÁG. 5 SECRETARIA DE ESTADO Simão Robison Oliveira Jatene GOVERNADOR José da Cruz Marinho VICE-GOVERNADOR SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ....................................................- PÁG. 44 DE ADMINISTRAÇÃO ........................................... - PÁG. 6 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ ...................- PÁG. 46 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO ............................. - PÁG. 6 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SECRETARIA DE ESTADO SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ ........................ - PÁG. 6 DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA TRABALHO, EMPREGO E RENDA ........................- PÁG. 46 DO ESTADO DO PARÁ ............................................ - PÁG. 7 FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ .................................- PÁG. 47 DO ESTADO DO PARÁ ............................................ - PÁG. 7 NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO-CREDCIDADÃO .......................- PÁG. 48 SECRETARIA DE ESTADO Márcio Desidério Teixeira Miranda PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Constantino Augusto Guerreiro PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Marcos Antônio Ferreira das Neves PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DA FAZENDA ....................................................... - PÁG. 7 SECRETARIA DE BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A...........................- PÁG. 11 ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ......................................- PÁG. 48 SECRETARIA DE ESTADO SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA ............................................- PÁG. 11 PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ ..................- PÁG. 48 HOSPITAL OPHIR LOYOLA .....................................- PÁG. 17 FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ.....- PÁG. 17 SECRETARIA DE ESTADO DE FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, HEMATOLOGIA DO PARÁ .......................................- PÁG. 19 MINERAÇÃO E ENERGIA ....................................- PÁG. 49 FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA ..............................- PÁG. 19 ECONÔMICO DO PARÁ ..........................................- PÁG. 49 INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ...- PÁG. 49 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES..............................................- PÁG. 22 SECRETARIA DE ESTADO AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS .....................- PÁG. 22 URBANO E OBRAS PÚBLICAS ............................- PÁG. 49 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ ...- PÁG. 50 SECRETARIA DE ESTADO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DE DESENVOLVIMENTO TRANSPORTES METROPOLITANO ...........................- PÁG. 50 AGROPECUÁRIO E DA PESCA ............................- PÁG. 22 DIRETORIA, ADMINISTRAÇÃO, REDAÇÃO E PARQUE GRÁFICO Trav. do Chaco, 2271 Marco • CEP: 66.093-410 Belém - Pará PABX: 4009-7800 FAX: 4009-7819 www.ioepa.com.br Luis Cláudio Rocha Lima PRESIDENTE Edson Ferreira Farias DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Augusto Henrique da Silva Neto DIRETOR INDUSTRIAL Ana Carmen Palheta Alves DIRETORA DE DOCUMENTAÇÃO E TECNOLOGIA INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ ...........................- PÁG. 22 SECRETARIA DE ESTADO DE AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ ...........................................- PÁG. 23 TÉCNICA E TECNOLÓGICA .................................- PÁG. 51 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ......................................- PÁG. 25 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ ........- PÁG. 30 NÚCLEO EXECUTOR DO PROGRAMA MUNICÍPIOS VERDES...- PÁG. 30 E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ .................- PÁG. 51 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO ....................................................- PÁG. 51 DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO .......................- PÁG. 51 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA JUDICIÁRIO E DEFESA SOCIAL ..............................................- PÁG. 31 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ .........- PÁG. 52 POLÍCIA MILITAR DO PARÁ ...................................- PÁG. 31 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR ...- PÁG. 36 TRIBUNAIS DE CONTAS CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ .............- PÁG. 36 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ .....................- PÁG. 37 DO ESTADO DO PARÁ ...........................................- PÁG. 54 CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES .....- PÁG. 42 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ .........- PÁG. 62 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ......- PÁG. 42 FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA ......- PÁG. 43 MINISTÉRIO PÚBLICO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ.... - PÁG. 63 SECRETARIA DE ESTADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ..........- PÁG. 63 DE CULTURA ......................................................- PÁG. 43 FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ..............................- PÁG. 43 MUNICÍPIOS ...................................................- PÁG. 64 FUNDAÇÃO CARLOS GOMES ..................................- PÁG. 44 EMPRESARIAL ................................................- PÁG. 69 ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA GABINETE DO GOVERNADOR SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRAN SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC GABINETE DO VICE-GOVERNADOR Vice-Governador: José da Cruz Marinho Tel.: (91) 3201-3631 Fax: (91) 3201-3745 COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ - CPH Presidente: Abraão Benassuly Neto Tel.: (91) 3201-3605 Fax: (91) 3201-3605 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA Reitor: Juarez Antônio Simões Quaresma Tel.: (91) 3244-5177 Fax: (91) 3244-5460 CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO Chefe: José Megale Filho Tel.: (91) 3201- 5563 / 5564 Fax: (91) 3248-0765 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARCON Diretor Geral: Bruno Henrique Reis Guedes Tel.: (91) 3213-3403 / 3241-1717 Fax: (91) 3213-3467 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SEASTER Governador: Simão Robison Oliveira Jatene Tel.: (91) 3201-5669 / 5587 Fax: (91) 3248-0133 NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO E CIDADANIA Diretora Geral: Daniele Salim Khayat Tel.: CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO Chefe: Ten. Cel. PM César Mauricio de Abreu Mello Tel.: (91) 3084-2450 / 2456 Fax: (91) 3084-2455 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE Procurador Geral: Antonio Saboia de Mello Neto Tel.: (91) 3225-0811 / 0777 Fax: (91) 3241-2828 AUDITORIA GERAL DO ESTADO - AGE Auditor: Roberto Paulo Amoras Tel.: (91) 3239-6477 / 6479 Fax: (91) 3239-6476 Secretário: Kleber Ferreira de Menezes Tel.: (91) 3218-78007846/7805 3243-3256 Fax: (91) 3231-5845 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA - SEDAP Secretário: Hildegardo de Figueiredo Nunes Tel.: (91) 3226-8904 / 1363 Fax: (91) 3226-7864 /3246-6168 INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA Presidente: Daniel Nunes Lopes Tel.: (91) 3181-6500 / 6501 Pabx: 3181-6500 Fax: (91) 3229-9488 NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURAL Gerente Executivo: FREDERICO ANÍBAL DA COSTA MONTEIRO Tel.: (91) 3222-9583 / 3230-3292 FUNDAÇÃO PROPAZ Presidente: Jorge Antônio Santos Bittencourt Tel.: (91) 3201-3724 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ADEPARA Diretor Geral: Luciano Guedes Tel.: (91) 3210-1104 / 1102 Fax: (91) 3210-1105 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS - SEEIPS EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ - EMATER Presidente: Paulo Amazonas Pedroso Tel.: (91) 3256-0150 / 0015 Fax: (91) 3256-0015 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ESTADO PARA COORD. DO PROGRAMA MUNICÍPIOS VERDES - SEPMV SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE- SEMAS Secretário: Justiniano de Queiroz Netto Tel.: Secretário: Luiz Fernandes Rocha Tel.: (91) 3184-3330 / 3341 Geral: 3184-3300 Fax: (91) 3276-8564 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - IDEFLOR-Bio Diretor Geral: Thiago Valente Novaes Tel.: (91) 3184-3377 / 3362 Fax: (91) 3184-3377 Secretária: Izabela Jatene de Souza Tel.: (91) 3201-3725 Secretária: Alice Viana Soares Monteiro Tel.: (91) 3289- 6202 / 6224 Fax: (91) 3241-2971 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - IOE Presidente: Luis Cláudio Rocha Lima Tel.: (91) 4009-7800 Fax: (91) 4009-7802 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP Presidente: Iris Ayres de Azevedo Gama Tel.: (91) 4006-7954 / 7965 / 7991 / 7994 Fax: (91) 4006-7962 / 7972 INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV Presidente: Allan Gomes Moreira Tel.: (91) 3230-3521 Fax: (91) 3230-3521 ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ - EGPA Diretor Geral: Ruy Martini Santos Filho Tel.: (91) 3214-6802 / 6803 Fax: (91) 3214-6802 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP Secretário: Gen. Jeannot Jansen da Silva Filho Tel.: (91) 3215-2200 / 3215-2255 Fax: (91) 3225-2644 POLÍCIA MILITAR DO PARÁ - PM Comandante Geral: Cel. PM Roberto Luiz de Freitas Campos Tel.: (91) 3277-5644 Fax: (91) 3277-5644 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ - CBM Comandante Geral: CEL. QOBM Zanelli Antonio Melo Nascimento Tel.: (91) 4006-8313 / 8352 / 8396 Fax: (91) 3257-7200 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA Secretário: Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha Tel.: (91) 3222-5720 / 3218-4200 / 4324 Fax: (91) 3223-0776 BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁ Presidente: Augusto Sérgio Amorim Tel.: (91) 3348-3320 / 3209 Fax: (91) 3223-0823 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ - JUCEPA Presidente: Cilene Moreira Sabino de Oliveira Tel.: (91) 3217-5801 / 5802 / 5803 Fax: (91) 3217-5840 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - SEPLAN Secretário: José Alberto da Silva Colares Tel.: (91) 3241-9291 / 3242-9900 / 3204-7417 Fax: (91) 3241-0709 Secretário: Vitor Manuel Jesus Mateus Tel.: (91) 4006-4800 / 4804/ 4805 Fax: (91) 4006-4849 HOSPITAL OPHIR LOYOLA Diretor Geral: Luiz Cláudio Lopes Chaves Tel.: (91) 3342-1100 / 3342-1305 Geral: 3289-1002 Fax: (91) 3289-1009 FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ Presidente: Rosangela Brandão Monteiro Tel.: (91) 3241-5208 / 4009-2241 Fax: (91) 4009-2299 FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ HEMOPA Presidente: Ana Suely Leite Saraiva Tel.: (91) 3242-6905 / 9100 Fax: (91) 3242-6905 FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA Presidente: Ana Lydia Ledo de Castro Ribeiro Cabeça Tel.: (91) 3276-5665 / 0601 Fax: (91) 3276-1150 Secretário: Heitor Márcio Pinheiro Santos Tel.: (91) 3254-1373 FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ- FASEPA Presidente: Simão Pedro Martins Bastos Tel.: (91) 3204-0201 Fax: (91) 3204-0204 NUCLEO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO CREDCIDADAO Gerente Executivo: Maria Alves dos Santos Tel.: (91) 3201-9555 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH Secretário: Michell Mendes Durans da Silva Tel.: (91) 4009-2722 / 2723 / 2744 / 2700 Fax: (91) 3225-1632 / 3242-9651 SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - SUSIPE Superintendente: Ten. Cel. André Luiz de Almeida e Cunha Tel.: (91) 3230-2214 / 3242-2539 Fax: (91) 3224-6726 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA - SEDEME Secretário: Adnan Demachki Tel.: (91) 3110-2550 COMPANHIA DE GÁS DO PARÁ Presidente: Cláudio Luciano da Rocha Conde Tel.: (91) 3224-2663 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PARÁ - CODEC Presidente: Rogério Bastos das Neves Tel.: (91) 3236-2884 INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ - IMETROPARÁ Presidente: Jorge Otávio Bahia de Rezende Tel.: (91) 3246-2554 / 2404 / 1800 Fax: (91) 3266-1526 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S/A - CEASA Presidente: Bianca Amaral Piedade Pamplona Ribeiro Tel.: (91) 3228-9191 / 9260 / 9157 Fax: (91) 3228-9191 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEDOP Secretária: Noêmia de Sousa Jacob Tel.: (91) 3183-0002 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ Delegado Geral: Rilmar Firmino de Sousa Tel.: (91) 4006-9045 Fax: (91) 3252-0050 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA Presidente: Luciano Lopes Dias Tel.: (91) 3202-8567 / 8514 Fax: (91) 3236-2199 CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES Diretor Geral: Orlando Salgado Gouvêa Tel.: (91) 4009-6012 Geral: 4009-6075 Fax: (91) 4009-6016 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHAB Presidente: Lucilene Bastos Farinha Tel.: (91) 3214-8500 / 8101 Fax: (91) 3243-0555 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRAN Diretor Superintendente: Andréa Yared de Oliveira Hass Tel.: (91) 3214-6253 / 6256 Fax: (91) 3214-6249 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SECULT SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPA Secretária: Ana Cláudia Serruya Hage Tel.: (91) 3211-5107 / 5160 / 5161 Fax: (91) 3211-5026 Secretário: Paulo Roberto Chaves Fernandes Tel.: (91) 4009-8736 / 8740 Fax: (91) 4009-8740 FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ - FCP Presidente: Dina Maria César de Oliveira Tel.: (91) 3202-4350 / 4333 Fax: (91) 3202-4351 FUNDAÇÃO CARLOS GOMES Superintendente: Paulo José Campos de Melo Tel.: (91) 3201-9471 / 9478 Fax: (91) 3201-9476 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM Secretário: Daniel Nardin Tavares Tel.: (91) 3202-0931 / 0901 Fax: (91) 3202-0903 FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO - FUNTELPA Presidente: Adelaide Oliveira de Lima Pontes Tel.: (91) 3228-0838 / 4005-7746 Fax: (91) 3226-6753 NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE METROPOLITANO Presidente: César Meira Tel.: (91) 3110-8450 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO TÉCNICA E TECNOLÓGICA - SECTET Secretário: Alex Bolonha Fiúza de Mello Tel.: (91) 4009-2510 / 4009-2512 Fax: (91) 3242-5969 FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS DO PARÁFAPESPA Presidente: Eduardo José Monteiro da Costa Tel.: (91) 3223-2560 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA Presidente: Theo Carlos Flexa Ribeiro Pires Tel.: (91) 3344-5201 / 5208 / 5217 Fax: (91) 3344-5204 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER SEEL Secretária: Renilce Conceição do Espírito Santo Nicodemos Lobo Tel.: (91) 3201-2300 Fax: (91) 3201-2331 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR Secretário: Adenauer Marinho de Oliveira Góes Tel.: (91) 3110-5003 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 5 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 EXECUTIVO . GABINETE DO GOVERNADOR . EXTRATO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PARTÍCIPES: O ESTADO DO PARÁ E O INSTITUTO LATINO AMERICANO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A PREVENÇÃO DO CRIME E TRATAMENTO DO DELINQUENTE - ILANUD. OBJETIVO: formação de uma parceria estratégica que aproveite as respectivas vantagens e competências estratégicas em matéria de políticas públicas com proteção jurídica para aprimoramento da qualidade de vida e da salvaguarda dos direitos humanos no âmbito da Amazônia Paraense. VIGÊNCIA: 3 (três) anos a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 16-5-2016. SIGNATÁRIOS: SIMÃO ROBISON OLIVEIRA JATENE Governador do Estado do Pará ELIAS CARRANZA Diretor do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e Tratamento do Delinquente - ILANUD Protocolo 963904 CASA CIVIL DA GOVERNADORIA . PORTARIA Nº 767/2016-CCG DE 18 DE MAIO DE 2016 O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2016/196290, R E S O L V E: exonerar, a pedido, DENYS MURILO SANTOS RIBEIRO do cargo em comissão de Diretor de Investimentos de Programa, código GEP-DAS-011.5, com lotação na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, a contar de 16 de maio de 2016. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 18 DE MAIO DE 2016. JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado PORTARIA Nº 768/2016-CCG DE 18 DE MAIO DE 2016 O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2016/184826, R E S O L V E: I. exonerar MIRLEY RANIERI LIBDY do cargo em comissão de Chefe de Cartório de Seccional, código GEP-DAS-011.2, com lotação na Polícia Civil. II. nomear JOCYCLÉIA DE KARLA SOUZA DURANS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Cartório de Seccional, código GEP-DAS-011.2, com lotação na Polícia Civil. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 18 DE MAIO DE 2016. JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado PORTARIA Nº 769/2016-CCG DE 18 DE MAIO DE 2016 O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 13, de 7 de fevereiro de 2011, e CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2016/164283, R E S O L V E: I. exonerar WANDO DIAS MIRANDA do cargo em comissão de Diretor de Divisão, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Polícia Civil. II. nomear LUCAS ANDRÉ DE MORAES LIMA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Polícia Civil. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 18 DE MAIO DE 2016. JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado PORTARIA Nº 770/2016-CCG DE 18 DE MAIO DE 2016 O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2016/197365, R E S O L V E: I. exonerar REGINA LAURA SANTOS CORRÊA do cargo em comissão de Assessor Técnico Pedagógico II, código GEPDAS-012.4, com lotação na Secretaria de Estado de Educação, a contar de 2 de maio de 2016. II. nomear SAMARONE DE JESUS MINAS para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Pedagógico II, código GEPDAS-012.4, com lotação na Secretaria de Estado de Educação, a contar de 2 de maio de 2016. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 18 DE MAIO DE 2016. JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado Protocolo 963903 PORTARIA . PORTARIA N° 147/2016-SCCG, DE 18 DE MAIO DE 2016. A SUBCHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto s/n° de 01.01.2015, publicado no DOE n° 32.798 de 01.01.2015 e as que lhe foram delegadas pela Portaria n° 2.603/2015 CCG de 04.05.2015, publicada no DOE n° 32.878 de 05.05.2015 e, CONSIDERANDO o que dispõe os art. 72, inciso III, da Lei n° 5.810, de 24.01.1994; CONSIDERANDO o processo n° 2016/181523-PG, de 05 de maio de 2016. RESOLVE: I - Autorizar o afastamento por motivo de falecimento de pessoa da família, da servidora CLEIDIANE LIMA DO NASCIMENTO, Id. Funcional nº 5903994/1, ocupante do cargo de Secretário de Gabinete, lotada nesta Casa Civil da Governadoria do Estado/ Diretoria de Cerimonial, pelo prazo de 08 (oito) dias, a contar de 29/04/2016 a 06/05/2016, conforme Certidão de Óbito n° 151538, Lv. C-381, Fls. 5, datada de 05 de maio de 2016. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 18 de maio de 2016. CARMEN LÚCIA DANTAS DO CARMO Subchefe da Casa Civil da Governadoria do Estado ERRATA DE PORTARIA N° 141/2016-SCCG, DE 11/05/2016, PUBLICADA NO DOE N° 33.127, DE 13.05.2016 Onde se lê: servidor LUIZ FERNANDO SOUZA LOBATO, ocupante do cargo de Coordenador de Núcleo Leia-se: Servidor LUIZ FERNANDO SOUZA LOBATO, ocupante do cargo de Agente Administrativo Belém-Pa, 18 de maio de 2016 CARMEN LÚCIA DANTAS DO CARMO Subchefe da Casa Civil da Governadoria do Estado PORTARIA N°146 /2016-SCCG, DE 17 DE MAIO DE 2016 A SUBCHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto s/n° de 01.01.2015, publicado no DOE n° 32.798 de 01.01.2015 e as que lhe foram delegadas pela Portaria n° 2.603/2015 CCG de 04.05.2015, publicada no DOE n° 32.878 de 05.05.2015 e, CONSIDERANDO: o Decreto nº 1.513, de 30 de Março de 2016, tendo em vista a necessidade de readequação de suas concessões. CONSIDERANDO: ainda o processo nº 2016/151667-PG, datado de 14 de abril de 2016. R E S O L V E: I - Excluir a Gratificação de Tempo Integral/GTI, do servidor abaixo relacionado, a contar de 01/06/2016. SERVIDOR JEOVAN CAETANO DE FARIAS MATRICULA PERCENTUAL 5009073/ 1 70% II - Conceder a servidora abaixo relacionado, Gratificação de Tempo Integral/GTI, incidente sobre o vencimento da função, a contar de 01/06/2016. SERVIDOR MARIA REGINA MARTINS CARAMURÚ MATRICULA PERCENTUAL 3222250/1 50% DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, SUBCHEFIA DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 17 de Maio de 2016. CARMEN LÚCIA DANTAS DO CARMO Subchefe da Casa Civil da Governadoria do Estado Protocolo 963872 TERMO ADITIVO A CONTRATO . 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 10/2015-CCG TERMO ADITIVO: N° 02 CONTRATO: N° 10/2015-CCG EXERCÍCIO: 2016 DATA DA ASSINATURA: 11/05/2016 OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do serviço EXECUÇÃO: 13/05/2016 a 12/07/2016 (02 meses) JUSTIFICATIVA: Art. 57, incisos I e II da Lei 8.666/93 c/c Cláusula Sexta do contrato. CONTRATADO: Empresa CCM ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº. 15.758.378/0001-26. ENDEREÇO: Avenida Ceará, n.º 666-altos, Bairro de Canudos, CEP: 66.070-080, Cidade de Belém, Estado do Pará. Telefone: (091) 3274-5600/3274-5672 Foro: Belém/Pará ORDENADOR JOSÉ MEGALE FILHO Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará Protocolo 963710 . . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO . DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO . PORTARIA Nº 296/2016 - PGE. G. BELÉM (PA), 18 DE MAIO DE 2016. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor Cleyton Isamu Muto, Técnico de Procuradoria - Informática, Matrícula nº 5889929/1, para acompanhar e fiscalizar o contrato abaixo discriminado: CONTRATO Nº 009/2016 - PGE e VIXBOT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA - EPP. II - Caberá ao servidor designado neste ato, a obrigação de verificar se o contrato atende as formalidades legais, especialmente no que se refere à qualificação e identificação completa dos contratados; verificar se o cronograma físicofinanceiro da aquisição dos objetos se desenvolvem de acordo com a Nota de Empenho; prestar, ao ordenador de despesa, informações necessárias ao reajustamento de preços, quando previstos; dar ciência ao Procurador-Geral sobre ocorrências que possam ensejar a aplicação de penalidades ao contratado, alterações necessárias no objeto; atestar a conclusão das etapas ajustadas; prestar informações necessárias sobre o andamento da execução contratual; verificar a articulação entre as etapas, de modo que os objetivos sejam atingidos; remeter, no 5º dia útil do bimestre subsequente, Relatório de Acompanhamento da execução contratual; certificar o recebimento dos objetos, mediante Atestado de Execução e de Termo Circunstanciado, conforme o disposto no art. 73 da Lei Federal nº 8.666/1993; comunicar ao Controle Interno, ao Setor Jurídico e ao ProcuradorGeral quando ocorrerem irregularidades que não tenham sido sanadas tempestivamente ou a contento. III - DESIGNAR como Fiscal Substituto o servidor Humberto Bezerra Maia Filho, Gerente da Divisão de Informática, Matrícula 5132231. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. ANTONIO SABOIA DE MELO NETO Procurador-Geral do Estado Protocolo 963497 CONTRATO . PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO: 009/2016-PGE Exercício: 2016 Pregão Eletrônico: nº 003/2015 - PGE Data da Assinatura: 18/05/2016 Vigência: 18/05/2016 a 18/05/2017 Valor Global: R$ 95.911,80 (noventa e cinco mil, novecentos e onze reais e oitenta centavos) Dotação Orçamentária: 25101.03.128.1424.6077 / 25101.03.451.1424.7552 - Elemento de Despesa: 339030 / 449052 - Fonte: 0140 Objeto: aquisição de equipamentos de informática diversos, nos termos e condições no Termo de Referência - Anexo I do Edital Contratada: VIXBOT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA-EPP CNPJ: 21.997.155/0001-14 Endereço: SAA Quadra 01, nº1035 - Parte “B”, bairro Zona Industrial, CEP 70.632-100 - Brasília/DF Ordenador: Antonio Saboia de Melo Neto - Procurador-Geral do Estado do Pará Protocolo 963490 6 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO . . . TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR . PORTARIA N° 197 DE 13 DE MAIO DE 2016. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência delegada através do Decreto Governamental de 1º de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial n° 31.824 de 03.01.2011, e ainda, Considerando os termos do Proc.n° 2016/186996. RESOLVE: Exonerar a pedido, de acordo com o art.59 da Lei n° 5810 de 24/01/94, LIANA LOBATO LEAL NEVES, Mat. 353973/3, do cargo de Administrador Escolar EE-2, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a contar 01/09/2010. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 13 de Maio de 2016. RUTH PINA Secretária de Estado de Administração, em exercício. Protocolo 963787 LICENÇA PRÊMIO . PORTARIA Nº 181 /2016 - DE 13 DE MAIO DE 2016 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1546/2014 de 02/07/2014 publicada no DOE nº. 32.676 de 03/07/2014 e as que lhe foram delegadas pela Portaria n° 518/2014, de 10 de julho de 2014, publicada no DOE 32686 de 17/07/2014 e CONSIDERANDO, o que dispõe o art. 98 da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994; CONSIDERANDO, ainda os termos do Processo n° 2016/178564; RESOLVE: I - CONCEDER ao servidor JOAO DA MATA PEREIRA MUNIZ, Id. Funcional nº 1015 / 1 ocupante do cargo de TECNICO EM GESTAO PUBLICA, lotado na COORDENADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO - SEAD, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio no período de 27 de Junho de 2016 a 26 de Julho de 2016, referente ao triênio 17 de Agosto de 2000 a 16 de Agosto de 2003. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO, BELEM 13 DE MAIO DE 2016 VANIA CRISTINA SOUSA RODRIGUES Diretora de Administração e Finanças Protocolo 963438 PORTARIA Nº 183 /2016 - DE 16 DE MAIO DE 2016 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1546/2014 de 02/07/2014 publicada no DOE nº. 32.676 de 03/07/2014 e as que lhe foram delegadas pela Portaria n° 518/2014, de 10 de julho de 2014, publicada no DOE 32686 de 17/07/2014 e CONSIDERANDO, o que dispõe o art. 98 da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994; CONSIDERANDO, ainda os termos do Processo n° 2016/191747; RESOLVE: I - CONCEDER ao servidor MANOEL RAIMUNDO PANTOJA, Id. Funcional nº 5135680 / 1 ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na GERENCIA DE SERVICOS - SEAD, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio no período de 01 de Junho de 2016 a 30 de Junho de 2016, referente ao triênio 02 de Abril de 2002 a 01 de Abril de 2005. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO, BELEM 16 DE MAIO DE 2016 VANIA CRISTINA SOUSA RODRIGUES Diretora de Administração e Finanças Protocolo 963447 PORTARIA Nº 184 /2016 - DE 17 DE MAIO DE 2016 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1546/2014 de 02/07/2014 publicada no DOE nº. 32.676 de 03/07/2014 e as que lhe foram delegadas pela Portaria n° 518/2014, de 10 de julho de 2014, publicada no DOE 32686 de 17/07/2014 e CONSIDERANDO, o que dispõe o art. 98 da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994; CONSIDERANDO, ainda os termos do Processo n° 2016/176030; RESOLVE: I - CONCEDER ao servidor JOSE RAIMUNDO BRASIL DA COSTA, Id. Funcional nº 2015102 / 1 ocupante do cargo de CHEFE DE PESSOAL, lotado na COORDENADORIA DE CONTROLE MOVIMENTACAO DE PESSOAS - SEAD, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio no período de 20 de Junho de 2016 a 19 de Julho de 2016, referente ao triênio 05 de Março de 2008 a 04 de Março de 2011. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO, BELEM 17 DE MAIO DE 2016 VANIA CRISTINA SOUSA RODRIGUES Diretora de Administração e Finanças Protocolo 963757 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 CONTRATO . CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO Nº 15/2016-SEAD PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO SEAD, com sede na Travessa do Chaco, nº 2350, CEP 66.093542, CNPJ/MF 05.247.283/0001-94, e DELTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, com sede na Av. Gentil Bittencourt nº. 2603, Sala 101 - São Brás, Belém-Pa, inscrito sob o CNPJ/MF nº. 04.874.392/0001-79. OBJETO: Consignação em folha de pagamento junto a esta Secretaria, conforme margem consignável disponível. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA : 17/05/2016 ORDENADORA: ALICE VIANA SOARES MONTEIRO Protocolo 963565 APOSTILAMENTO . TERMO DE APOSTILAMENTO N°. 001/2016 Órgão realizador do Registro de Preços: Secretaria de Estado de Administração - SEAD, CNPJ: 05.247.283/0001-94 Empresa Registrada: Maqmóveis Indústria e Comércio de Móveis Ltda, CNPJ/MF sob o nº 54.826.367/0001-98 Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de móveis de escritório (mesas, armários, painéis divisórios, gaveteíros, poltronas e outros) para Órgãos e Entidades do poder Executivo Estadual, ata SEAD/DGL/SRP nº 05/2015, processo nº 2013/171695. Cláusula Primeira - Dos dados da empresa 1.1 Substituição da execução dos contratos para que sejam realizados pela filial - MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ: 54.826.367/0005-11, localizada no Estado do Pará, no município de Paragominas, na Rua Marupá, n°. 605, no Distrito Industrial Moveleiro, CEP: 68.626-000. 1.2 Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 05/2015. Para constar e surtir seus efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços nº 05/2015, com base no § 8º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Belém, 09 de maio de 2016. RUTH DE FÁTIMA AMBRÓSIO LIMA PINA Secretária de Estado de Administração - em exercício. Protocolo 963387 . . IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO . . . TERMO ADITIVO A CONTRATO . Termo Aditivo: 002/2016 Data de Assinatura: 12/05/2016 Vigência: 30/07/2016 a 29/07/2016. Objeto: Retificação da Cláusula Primeira do Contrato n.º 038/2014/IOE. Contrato: 038/2014 Contratado: JOSÉ NÉLIO SILVA PALHETA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, Km 05, Bairro: Parque Verde, CEP: 66.035-050 Belém/PA. Ordenador: Luís Cláudio Rocha Lima Protocolo 963451 CONTRATO . PROCESSO Nº 2016/188342 CONTRATO Nº. 153/2016 Valor mensal: RS 60.000,00 OBJETO: Prestação de serviços na área de saúde, aos segurados do IASEP. Data de Assinatura: 18 /05/2016 Vigência: 18/05/2016 a 18/05/2017 Chamada Pública nº. 002/2016 Projeto Atividade: 8242 Fonte/Recurso: 0261 Elemento de Despesa: 339039 CNPJ nº. 15.739.311/0001-44 CONTRATADA: CLÍNISA CLÍNICAS INTEGRADAS DE SAÚDE LTDA, ENDEREÇO: Rua Diogo Moia, nº.1279,bairro Umarizal, município BELÉM/PA, CEP:66.060-140 FONE (91) 3236-3883 ORDENADOR: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA PROCESSO Nº .2015/421385 CONTRATO Nº.156/2016 Valor mensal: RS 60.000,00 OBJETO: Prestação de serviços na área de saúde, aos segurados do IASEP. Data de Assinatura: 04/01/2016 Vigência:04/01/2016 a 31/12/2016Chamada Pública nº.030/2015 Projeto Atividade: 8242 Fonte/Recurso: 0261 Elemento de Despesa: 339039 CNPJ nº. 14.755.124/0001-91 CONTRATADA: J.J NERY & CIA LTDA-ME, ENDEREÇO: TV PEDRO PINHEIRO PAES, nº.234,bairro Centro, município ABAETETUBA/PA,CEP:68.440-000 FONE(91) 3751-1504 ORDENADOR: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA Protocolo 963422 PROCESSO Nº2015/513704 CONTRATO Nº.154/2016 Valor mensal: RS 60.000,00 OBJETO: Prestação de serviços na área de saúde, aos segurados do IASEP. Data de Assinatura: 04/01/2016 Vigência:04/01/2016 a 31/12/2016 Chamada Pública nº.035/2015 Projeto Atividade: 8242 Fonte/Recurso: 0261 Elemento de Despesa: 339039 CNPJ nº. 07.276.356/0003-63 CONTRATADA: C.S DO COUTO EIRELI-EPP ENDEREÇO: CJ Panorama XXI, Quadra 19, nº.06,bairro Mangueirão, município BELÉM/PA, CEP:66.640-904, FONE(91) 3131-2100 ORDENADOR: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA PROCESSO Nº 2015/513738 CONTRATO Nº.155/2016 Valor mensal: RS 60.000,00 OBJETO: Prestação de serviços na área de saúde, aos segurados do IASEP. Data de Assinatura:04/01/2016 Vigência:04/01/2016 a 31/12/2016 Chamada Pública nº.035/2015 Projeto Atividade: 8242 Fonte/Recurso: 0261 Elemento de Despesa: 339039 CNPJ nº. 07.276.356/0004-44 CONTRATADA: C.S DO COUTO EIRELI-EPP ENDEREÇO: RUA MANOEL BARATA, nº.792,bairro Cruzeiro, distrito de Icoaraci, município BELÉM/PA, CEP:66.810-100 FONE(91) 3235-6677 ORDENADOR: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA Protocolo 963550 . . INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ . ERRATA . Errata da publicação protocolo nº930935 - data 25/02/2016 Contrato: 014 Exercício: 2014 Onde se lê: Termo aditivo ao contrato: 2º Leia-se: Termo aditivo ao contrato: 3º Ordenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA Protocolo 963682 OUTRAS MATÉRIAS . Portaria nº 157 de 09 de maio de 2016 Considerando o teor do Ofício nº 181/2016-Prefeitura Municipal de Belém/PMB, datado de 30/03/2016, constante no Processo nº 2016/144873. PRORROGAR, pelo período de mais 01(um) ano, a contar do dia 31 de maio de 2016, a cessão da servidora CRISTIANE DO SOCORRO MIRANDA SILVA, matricula Nº 57232112/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, cedida com ônus para o Órgão cessionário/Prefeitura Municipal de Belém, com data término em 30 de maio de 2017. A presente portaria entrará em vigor a partir do dia 31 de maio de 2016. IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA Presidente Protocolo 963371 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 7 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ . . . OUTRAS MATÉRIAS . ATO: PORTARIA AP Nº 0342 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015 FUNDAMENTAÇÃO: art. 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985; art. 69, inciso I, II, III e IV, da Lei Complementar nº 22/94, com as alterações introduzidas pelas Leis Complementares nº 046/2004 e 080/2012; art. 3º, “caput” e parágrafo único, da Lei Complementar nº 094/14; o art. 140, inciso III da Lei nº 5.810/94; art. 70, § 2º, da LC nº 022/94, combinado com o art. 94, § 2º da Lei Complementar nº 39/2002, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 044/2003. SERVIDOR(A): YOLANDA AURORA MARÇAL GALVÃO MATRICULA: 58009/1 ORGÃO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA CLASSE D VALOR: R$ 23.015,00 ORDENADOR: ALLAN GOMES MOREIRA Protocolo 963764 Id Func nº 5588308/1, AFRE, lotado na CEEAT de Grandes de 15/06/2016 a 14/07/2016, correspondentes ao triênio de Contribuintes, concedidas para o mês de maio/2016, pela 01/08/2008 a 31/07/2011. PORTARIA Nº 467 de 26.04.2016, publicada no DOE nº 33.116 de PORTARIA Nº 563 DE 16 DE MAIO DE 2016 28.04.2016, referente ao exercício de 03.12.2014 a 02.12.2015, CONCEDER 4 (quatro) dias de Licença por Motivo de Doença as quais ficam autorizadas para serem usufruídas no período de em Pessoa da Família, à servidora MARIA ESTER MORAES 08.08.2016 a 25.08.2016. COUTINHO, Id Func nº 11126/1, Tec. de Contabilidade, lotada PORTARIA Nº 552 DE 09 DE MAIO DE 2016 CONCEDER ao servidor CARLOS ALBERTO VIEIRA, Id Func nº . PORTARIA Nº 564 DE 16 DE MAIO DE 2016 dias de Licença Prêmio, no período de 10/05/2016 a 08/06/2016, PRORROGAR por 148 (cento e quarenta e oito) dias, a Licença correspondentes ao triênio de 09/11/2004 a 08/11/2007. para Tratamento de Saúde, ao servidor ANTONIO NELCY GOMES PORTARIA Nº 553 DE 09 DE MAIO DE 2016 RODRIGUES, Id Func nº 3247201/1, Aux. de Administração, lotado CONCEDER ao servidor PAULO CESAR DE MORAES LIMA, Id na CERAT de Abaetetuba, no período de 05/01/2016 a 31/05/2016. Func nº 54191945/1, AFRE, lotado na CEEAT do IPVA e ITCD, PORTARIA Nº 565 DE 16 DE MAIO DE 2016 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 01/07/2016 CONCEDER 15 (quinze) dias de Licença por Motivo de Doença a 30/07/2016, correspondentes ao triênio de 31/08/2005 a em Pessoa da Família, ao servidor PAULO SERGIO DE FREITAS, 30/08/2008. Id Func nº 5185750/1, Assistente Administrativo, lotado na PORTARIA Nº 554 DE 09 DE MAIO DE 2016 PORTARIA Nº 566 DE 16 DE MAIO DE 2016 Saúde, à servidora TEREZINHA DE JESUS DA SILVA NAVEGANTES, AUTORIZAR afastamento da servidora MARIA DE FATIMA MATOS Id Func nº 5106230/1, FRE, lotada no Tribunal Administrativo de DA SILVA, Id Func nº 49344/1, Datilografo, lotada na Diretoria Recursos Fazendários, no período de 31/03/2016 a 28/06/2016. de Tributação, no período de 10/04/2016 a 17/04/2016, 8 (oito) ERRATA dias, decorrente do falecimento de seu irmão, sem prejuízo de PORTARIA Nº 541 DE 02.05.2016, PUBLICADA NO DOE Nº 33.125 DE 11.05.2016. . . SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA . . . PORTARIA sua remuneração. PORTARIA Nº 567 DE 16 DE MAIO DE 2016 Servidora: LUIZ OTAVIO SOUZA DA SILVA AUTORIZAR, o gozo de férias da servidora ARLETE ALFAIA DA Onde se lê: período de 08/08/2016 a 06/09/2013 FONSECA, Id Func nº 3251691/1, Agente de Serviços, lotada Leia-se: período de 08/08/2016 a 06/09/2016. na CEEAT de Grandes Contribuintes, para serem usufruídas no Protocolo 963441 período de 01.07.2016 a 30.07.2016, 30 (trinta) dias, referente ao exercício de 16.06.2013 a 15.06.2014, suspensa pela CONTRATO . CECOMT do Gurupi, no período de 16/04/2016 a 30/04/2016. PRORROGAR por 90 (noventa) dias, a Licença para Tratamento de . . CONTRATO N° 01/2016 - EGPA Classificação: Outros Valor: R$ 176.278,16 (cento e setenta e seis mil duzentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMANTO DE PEÇAS, E NA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE TIPO JANELA E DO TIPO SPLIT COM FORNECIMENTO DE MATERIAL. Data de Assinatura: 18/05/2016 Vigência: 18/05/2016 à 17/05/2017 Pregão Eletrônico nº 04/2015 - SEAD/DGL/SRP Funcional Programática: 04.122.1297.8338 - Operacionalização das Ações Administrativas. Fonte/Recurso: 0101 Elemento de Despesa: 339039 e 449052 Origem: Estadual CNPJ: 08.686.053/0001-10 - BRAGA GONÇALVES & CIA LTDA Endereço: Avenida Senador Lemos, n° 791, sala 801, Ed. Síntese Plaza Bairro: Campina, CEP: 66.050-005 - Belém - PA Contatos: (91) 3087-6687/98147-3700 Email: [email protected] Ordenador: Ruy Martini Santos Filho. Protocolo 963796 07/03/2016 a 10/03/2016. 54188119/1, AFRE, lotado na CERAT de Paragominas, 30 (trinta) . . ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ na Célula de Gestão de Apoio Logístico/DAD, no período de DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO/SEFA PORTARIA Nº 556 DE 16 DE MAIO DE 2016 PORTARIA Nº 1779 de 09.12.2014, publicada no DOE nº 32.785 de 10.12.2014. REMOVER, a pedido, o servidor FRANCISCO CARLOS PRADO PORTARIA Nº 568 DE 17 DE MAIO DE 2016 DA SILVA, Assistente Administrativo, Id Func nº 3246132/1, da REVOGAR, a contar de 15.09.2015, os efeitos da PORTARIA Nº CERAT de Altamira para a CERAT de Abaetetuba. 987 de 21/07/2014, publicada no DOE nº 32.693 de 28.07.2014, PORTARIA Nº 557 DE 16 DE MAIO DE 2016 que concedeu à servidora LUIZA HELENA TAVARES MARQUES, TRANSFERIR o período de gozo de férias do servidor JOACIR Agente Administrativo, Id Func nº 3217841/1, lotada na CECOMT PEREIRA DA COSTA, Id Func nº 5186250/1, Motorista, lotado de Mercadorias em Trânsito, licença remunerada para exercer na CERAT de Marabá, do mês de maio/2016 para o período de Mandato Classista de Presidente do Sindicato dos Servidores 01/08/2016 a 30/08/2016, referente ao exercício de 01/04/2015 Fazendários do Estado do Pará - SINDSFEPA. a 31/03/2016. PORTARIA Nº 569 DE 17 DE MAIO DE 2016 PORTARIA Nº 558 DE 16 DE MAIO DE 2016 REVOGAR, a contar de 28.09.2015, os efeitos da PORTARIA Nº CONCEDER à servidora RAIMUNDA DO SOCORRO CASTRO 988 de 21/07/2014, publicada no DOE nº 32.693 de 28.07.2014, ALMEIDA, Id Func nº 5120969/1, Digitador, lotada na CEEAT que concedeu ao servidor JUSCELINO SOARES DE LIMA, Auxiliar de Grandes Contribuintes, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, de Administração, Id Func nº 3244997/1, lotado na CECOMT de no período de 15/06/2016 a 14/07/2016, correspondentes ao Portos e Aeroportos, licença remunerada para exercer Mandato triênio de 01/04/2002 a 31/03/2005. Classista PORTARIA Nº 559 DE 16 DE MAIO DE 2016 de Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores Fazendários do Estado do Pará - SINDSFEPA. CONCEDER ao servidor RAIMUNDO REINALDO FREITAS CALDAS, PORTARIA Nº 570 DE 17 DE MAIO DE 2016 Id Func nº 3248186/1, Assistente Administrativo, lotado na REVOGAR, a contar de 28.09.2015, os efeitos da PORTARIA Nº CERAT de Belém, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período 989 de 21/07/2014, publicada no DOE nº 32.693 de 28.07.2014, de 25/05/2016 a 23/06/2016, correspondentes ao triênio de que concedeu ao servidor FRANCISCO DE ASSIS DE BARROS 14/03/1998 a 13/03/2001. COSTA, Motorista, Id. Func. nº 5149401/2, lotado na CECOMT PORTARIA Nº 560 DE 16 DE MAIO DE 2016 de Mercadorias em Trânsito, licença remunerada para exercer CONCEDER 20 (vinte) dias de Licença para Tratamento de Mandato Classista de Diretor de Formação Sindical do Sindicato Saúde, ao servidor JUSCELINO DE JESUS FREITAS BORGES, Id dos Servidores Fazendários do Estado do Pará - SINDSFEPA. Func nº 94552/1, Assistente Administrativo, lotado na UECOMT PORTARIA Nº 571 DE 17 DE MAIO DE 2016 do Araguaia/CECOMT Araguaia, no período de 16/03/2016 a CONCEDER a servidora MARLUCE GALUCIO FARIAS DE OLIVEIRA, 04/04/2016. Técnico, Id Func nº 3250342/1, licença remunerada para exercer PORTARIA Nº 561 DE 16 DE MAIO DE 2016 o Mandato Classista de Presidente do Sindicato dos Servidores GABINETE DO SECRETÁRIO CONCEDER à servidor ROSANGELA LOBATO DA SILVA, Id Func nº Fazendários do Estado do Pará - SINDSFEPA, no período de PORTARIA Nº 550 DE 09 DE MAIO DE 2016 DESIGNAR a servidora JOSIANE SEIXAS DE OLIVEIRA, Id Func nº 227749/3, AFRE, para responder pela Julgadoria de Primeira Instância, no período de 26/04/2016 a 25/05/2016, por motivo de Licença Prêmio da Titular LUZIA DO SOCORRO NOGUEIRA BARROS, Id Func nº 5280028/1. PORTARIA Nº 551 DE 09 DE MAIO DE 2016 INTERROMPER, 18 (dezoito) dias, a contar de 02.05.2016, do gozo das férias do servidor IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO, 3248992/1, Aux. de Administração, lotada na Célula de Gestão 28/09/2015 a 28/09/2017. . de Apoio Logístico/DAD, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, PORTARIA Nº 572 DE 17 DE MAIO DE 2016 no período de 01/07/2016 a 30/07/2016, correspondentes ao CONCEDER a servidora WALDELENA SANTOS DA ROCHA, Técnico triênio de 14/05/2012 a 13/05/2015. em Gestão Pública, Id Func nº 5620503/1, licença remunerada PORTARIA Nº 562 DE 16 DE MAIO DE 2016 para exercer o Mandato Classista de Diretora Administrativa CONCEDER à servidora ANA HELENA HERCULANO OLIVEIRA, Id do Sindicato dos Servidores Fazendários do Estado do Pará - Func nº 3247031/1, Assist.Técnico, lotadoa na Célula de Gestão SINDSFEPA, no período de 28/09/2015 a 28/09/2017. de Pessoas/DAD, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período Protocolo 963444 8 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 ERRATA . GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA COMPOSIÇÃO DA LISTA RAZÃO SOCIAL: RR CONSTRUTORA E LOCAÇÃO LTDA - EPP FAZ SABER a todos quantos o presente Edital lerem ou dele por INSCRIÇÃO ESTADUAL: 15.428915-9 qualquer outro meio tomarem conhecimento, que foram lavrados AINF’s: 032016510000067-4 Autos de Infração e Notificação Fiscal contra o sujeito passivo 032016510000068-2 abaixo relacionado, ficando a empresa NOTIFICADA no prazo de AFREs: Samuel Rosa da Silva o contribuinte, na forma do Art. 14, § 3º, III da Lei nº 6.182/98, Coordenador Fazendário da CERAT Marabá a efetuar o recolhimento do crédito tributário ou a interpor EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CERAT MARABÁ impugnação junto a esta Coordenação localizada na Rodovia O Ilmo. Sr. SHU YUNG FON Coordenador Executivo Regional Transamazônica, Km 05, Quadra Especial, Folha 30, bairro de de Administração Tributária e Não Tributária de Marabá, desta Nova Marabá, município de Marabá (PA), findo o qual, sujeitar- Secretaria de Estado da Fazenda. se-á à FAZ SABER a todos quantos o presente Edital lerem ou dele por estabelece a Lei Estadual n.º 6.182, de 30 de dezembro de 1998, qualquer outro meio tomarem conhecimento, que foram lavrados alterada pela Lei Complementar nº 58, de 03 de agosto de 2006. Autos de Infração e Notificação Fiscal contra o sujeito passivo RAZÃO SOCIAL: QUEIROZ E MORAES LTDA abaixo relacionado, ficando a empresa NOTIFICADA no prazo de INSCRIÇÃO ESTADUAL: 15.436.805-9 30 (trinta) dias, contados da data em que se considera notificado AINF’s: 032016510000015-1 o contribuinte, na forma do Art. 14, § 3º, III da Lei nº 6.182/98, 032016510000016-0 a efetuar o recolhimento do crédito tributário ou a interpor AFREs: Samuel Rosa da Silva ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ERRATA O Edital nº 001/2016/SEFA, de 12 de maio de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.126, de 12 de maio de 2016 e republicado no Diário Oficial do Estado nº33.127, de 13 de maio de 2016, pág. 13, nos itens 5.4.1 e 5.4.2, onde se lê: “5.4.1 Quanto à formação acadêmica, a de maior pontuação alcançada pelo candidato; 5.4.2 Quanto aos títulos concedidos ao candidato em decorrência de serviços prestados à Administração Pública, as comendas, medalhas e elogios.”, leia-se: “5.4.1 Quanto à formação acadêmica, a de maior pontuação alcançada pelo candidato, na forma da lei; 5.4.2 Quanto aos títulos concedidos ao candidato em decorrência 30 (trinta) dias, contados da data em que se considera notificado SHU YUNG FON TRÍPLICE DE CANDIDATOS AO CARGO DE SUBSECRETÁRIO DA cobrança executiva do crédito tributário, conforme impugnação junto a esta Coordenação localizada na Rodovia SHU YUNG FON Transamazônica, Km 05, Quadra Especial, Folha 30, bairro de Coordenador Fazendário da CERAT Marabá Protocolo 963347 Nova Marabá, município de Marabá (PA), findo o qual, sujeitarse-á à cobrança executiva do crédito tributário, conforme estabelece a Lei Estadual n.º 6.182, de 30 de dezembro de 1998, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CERAT ALTAMIRA alterada pela Lei Complementar nº 58, de 03 de agosto de 2006. O Coordenador Executivo Regional de Administração Tributária RAZÃO SOCIAL: H VELOSO SOARES E CIA LTDA - EPP e Não-Tributária de Altamira, no uso de suas atribuições, faz INSCRIÇÃO ESTADUAL: 15.375201-7 saber aos titulares, sócios ou representantes legais da firma AINF’s: 032016510000071-2 abaixo relacionada, a abertura das ORDEM DE SERVIÇO com 032016510000072-0 NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 102016820000032-0, ficando a EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CERAT MARABÁ 032016510000073-9 mesma NOTIFICADA nos termos do Art. 11 da Lei n° 6.182/98 e O Ilmo. Sr. SHU YUNG FON Coordenador Executivo Regional 032016510000074-7 dos Art. 65 e 66 da Lei 5.530/89, combinados com os Art. 124 e de Administração Tributária e Não Tributária de Marabá, desta 032016510000075-5 744 do RICMS, aprovado pelo Decreto 4.676/01, a apresentar os Secretaria de Estado da Fazenda. 032016510000076-3 documentos a seguir relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital lerem ou dele por 032016510000077-1 contados da data em que se considera notificado o contribuinte qualquer outro meio tomarem conhecimento, que foram lavrados 032016510000078-0 (15 dias após a data de publicação deste Edital), na forma do Autos de Infração e Notificação Fiscal contra o sujeito passivo 032016510000079-8 Art. 14, § 3º, III da Lei 6.182/98, combinado com o Art. 37 da abaixo relacionado, ficando a empresa NOTIFICADA no prazo de 032016510000080-1 IN 18/07. 30 (trinta) dias, contados da data em que se considera notificado 032016510000081-0 Razão Social: CENTRO AUTOMOTIVO CIDADE LUZ LTDA o contribuinte, na forma do Art. 14, § 3º, III da Lei nº 6.182/98, 032016510000082-8 Insc. Estadual: 15.327.215-5 a efetuar o recolhimento do crédito tributário ou a interpor AFREs: Samuel Rosa da Silva de serviços prestados à Administração Pública, as comendas, medalhas e elogios, na forma da lei.”. Protocolo 963653 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO . Auditor Fiscal Solicitante: EDSON ANTONIO BRANCO FERREIRA impugnação junto a esta Coordenação localizada na Rodovia SHU YUNG FON Matrículas: 05281490-02 Transamazônica, Km 05, Quadra Especial, Folha 30, bairro de Coordenador Fazendário da CERAT Marabá Documentos solicitados: Nova Marabá, município de Marabá (PA), findo o qual, sujeitar- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CERAT MARABÁ 1- Livro Registro de Saídas cobrança executiva do crédito tributário, conforme O Ilmo. Sr. SHU YUNG FON Coordenador Executivo Regional 2- Notas Fiscais de Entrada estabelece a Lei Estadual n.º 6.182, de 30 de dezembro de 1998, de Administração Tributária e Não Tributária de Marabá, desta Modalidade da Ação Fiscal: Ação Fiscal de Rotina ou Pontual alterada pela Lei Complementar nº 58, de 03 de agosto de 2006. Secretaria de Estado da Fazenda. Período a ser Fiscalizado: 02/2011 a 12/2011 RAZÃO SOCIAL: A NASCIMENTO DOS SANTOS COMERCIO FAZ SABER a todos quantos o presente Edital lerem ou dele por Objetivos Específicos: Cumprir Diligência Fiscal. INSCRIÇÃO ESTADUAL: 15.439745-8 qualquer outro meio tomarem conhecimento, que foram lavrados Local para entrega dos documentos: Secretaria de Estado da AINF’s: 032016510000069-0 Autos de Infração e Notificação Fiscal contra o sujeito passivo Fazenda - CERAT Altamira 032016510000070-4 abaixo relacionado, ficando a empresa NOTIFICADA no prazo de Rua Otaviano Santos, 2296 - Sudam I - CEP 68.371-288 - AFREs: Samuel Rosa da Silva 30 (trinta) dias, contados da data em que se considera notificado Altamira-Pa. SHU YUNG FON o contribuinte, na forma do Art. 14, § 3º, III da Lei nº 6.182/98, Outros documentos poderão ser solicitados no decorrer desta Coordenador Fazendário da CERAT Marabá a efetuar o recolhimento do crédito tributário ou a interpor ação fiscal. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CERAT MARABÁ impugnação junto a esta Coordenação localizada na Rodovia O O Ilmo. Sr. SHU YUNG FON Coordenador Executivo Regional Transamazônica, Km 05, Quadra Especial, Folha 30, bairro de estipulado, determinará a imediata aplicação das penalidades de Administração Tributária e Não Tributária de Marabá, desta Nova Marabá, município de Marabá (PA), findo o qual, sujeitar- cabíveis, nos termos do Art. 78, inciso XI, alínea “c” da Lei Secretaria de Estado da Fazenda. se-á à cobrança executiva do crédito tributário, conforme 5.530/89, acrescentado pelo Art. 2º da Lei 6.715/05 e alterado FAZ SABER a todos quantos o presente Edital lerem ou dele por estabelece a Lei Estadual n.º 6.182, de 30 de dezembro de 1998, pelo Art. 1º, VIII, da Lei 7.080/07 ficando ciente, desde logo, que qualquer outro meio tomarem conhecimento, que foram lavrados alterada pela Lei Complementar nº 58, de 03 de agosto de 2006. a presente medida caracteriza o início da ação fiscal pertinente, Autos de Infração e Notificação Fiscal contra o sujeito passivo RAZÃO SOCIAL: ÓRICA BRASIL LTDA visando ao interesse do Erário Estadual. abaixo relacionado, ficando a empresa NOTIFICADA no prazo de INSCRIÇÃO ESTADUAL: 15.158094-4 LUIZ OTAVIO PENAFORT DE SOUZA 30 (trinta) dias, contados da data em que se considera notificado AINF’s: 032016510000009-7 COORDENADOR - CERAT ALTAMIRA o contribuinte, na forma do Art. 14, § 3º, III da Lei nº 6.182/98, 032016510000010-0 a efetuar o recolhimento do crédito tributário ou a interpor AFREs: Samuel Rosa da Silva se-á à não atendimento à presente NOTIFICAÇÃO, no prazo Protocolo 963358 impugnação junto a esta Coordenação localizada na Rodovia SHU YUNG FON Transamazônica, Km 05, Quadra Especial, Folha 30, bairro de Coordenador Fazendário da CERAT Marabá O Coordenador Executivo Regional de Administração Tributária Nova Marabá, município de Marabá (PA), findo o qual, sujeitar- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CERAT MARABÁ e Não-Tributária de Altamira, no uso de suas atribuições, faz cobrança executiva do crédito tributário, conforme O Ilmo. Sr. SHU YUNG FON Coordenador Executivo Regional saber aos titulares, sócios ou representantes legais da firma estabelece a Lei Estadual n.º 6.182, de 30 de dezembro de 1998, de Administração Tributária e Não Tributária de Marabá, desta abaixo relacionada, a abertura das ORDEM DE SERVIÇO com alterada pela Lei Complementar nº 58, de 03 de agosto de 2006. Secretaria de Estado da Fazenda. NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 102016820000033-8, ficando a se-á à EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CERAT ALTAMIRA DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 9 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 mesma NOTIFICADA nos termos do Art. 11 da Lei n° 6.182/98 e 744 do RICMS, aprovado pelo Decreto 4.676/01, a apresentar os documentos a seguir relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO- CEEAT- IPVA/ITCD INSC. EST./ CNPJ/CPF A Coordenadora Executiva Especial de Administração Tributária 322015510001826-0 322015390001332 A C DA SILVA VIEIRA 15365531-3 de IPVA/ITCD, no uso de suas atribuições, NOTIFICA o AINF Nº dos Art. 65 e 66 da Lei 5.530/89, combinados com os Art. 124 e TAD Nº CONTRIBUINTE Contribuinte abaixo relacionado, nos termos do artigo 11 da 322015510001762-0 322015390001549 AGNALDO MACIEL DOS SANTOS ME 15202254-6 352015510005305-9 352014390014392 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA 278378741534 apresentar os documentos a seguir relacionados, objeto da ação 442015510000111-2 442011390000047 CLAUDIO DE AVIZ OLIVEIRA 319332032-34 ( quinze dias), contados da data em que se considera notificado Insc. Estadual: 15.327.215-5 392015510000413-3 392015390000272 HELEN CRISTINA CARDOSO GILLET 666522192-04 Auditor Fiscal Solicitante: EDSON ANTONIO BRANCO FERREIRA Matrículas: 05281490-02 MARCIO FABIANO DE 642015510001119-9 642015390000969 388156562-00 LIMA AZEVEDO Documentos solicitados: 392016510000025-9 392015390000360 MARIA ORLANDA 375781972-15 AVILAR DOS SANTOS CNPJ/CPF: 003.726.066-95. 392016510000022-4 392015390000357 RAIMUNDO NONATO 885421222-91 BRITO LOPES VOUZELADocumento solicitado : DAE IPVA 01/2014 até 12/2014 392016510000034-8 392015390000388 RAIMUNDO NONATO 885421222-91 BRITO LOPES contados da data em que se considera notificado o contribuinte (15 dias após a data de publicação deste Edital), na forma do Art. 14, § 3º, III da Lei 6.182/98, combinado com o Art. 37 da IN 18/07. Razão Social: CENTRO AUTOMOTIVO CIDADE LUZ LTDA 1- Livro de Registro de Entradas 2- Notas Fiscais de Entrada Modalidade da Ação Fiscal: Ação Fiscal de Rotina ou Pontual Período a ser Fiscalizado: 02/2011 a 12/2011 Objetivos Específicos: Cumprir Diligência Fiscal. Local para entrega dos documentos: Secretaria de Estado da Fazenda - CERAT Altamira Rua Otaviano Santos, 2296 - Sudam I - CEP 68.371-288 Altamira-Pa. Outros documentos poderão ser solicitados no decorrer desta ação fiscal. O não atendimento à presente NOTIFICAÇÃO, no prazo estipulado, determinará a imediata aplicação das penalidades cabíveis, nos termos do Art. 78, inciso XI, alínea “c” da Lei 5.530/89, acrescentado pelo Art. 2º da Lei 6.715/05 e alterado pelo Art. 1º, VIII, da Lei 7.080/07 ficando ciente, desde logo, que a presente medida caracteriza o início da ação fiscal pertinente, visando ao interesse do Erário Estadual. 392016510000033-0 392015390000386 OSVALDO CÉLIO TAVARES ALVES 428873642-00 392016510000024-0 392015390000359 HAILO RODRIGO SOUZA VIANA 023347382-39 O prazo para efetuar o recolhimento do crédito tributário ou apresentar impugnação é de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º dia da publicação desta Notificação, de acordo com o que estabelece a Lei n.º 6.182, de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 7.078, de 28 de dezembro de 2007, o que poderá ser feito diretamente na Coordenação da CERAT-Belém, localizada o Contribuinte, na forma do artigo 14, § 3º , III da Lei 6.182/98, alterada pelo artigo 4º , IX da Lei Complementar nº 58 , de 03 de agosto de 2006. CONTRIBUINTE:Amarildo dos santos maia Auditor Fiscal solicitante :ARMANDO Período a ser fiscalizado : 01/2014 até 12/2014. Local para entrega da documentação : SEFA- Av. Gentil Bittencourt nº 2566 , 4º andar , entre José Bonifácio e Castelo Branco - Belém-Pá . Fone 30398556. O não atendimento à presente NOTIFICAÇÃO, O Ilustríssimo Senhor Luiz Otavio Penafort de Souza, Coordenador de Administração Tributária e Não Tributária da Secretária de Estado da Fazenda do Estado do Pará, no município de Altamira, FAZ SABER aos titulares e/ ou representantes legal da empresa abaixo relacionada, que foi lavrado o Auto de Infração e Notificação Fiscal de Trânsito, ficando V.Sa. Intimado a recolher o Crédito Tributário no prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que se considera notificado o contribuinte, na forma do Art. 14, §3º,III da Lei nº 6.182/98, ficando garantida a redução de 50% (cinquenta por cento) da multa, na forma do Art. 5º, §2º,I da Lei 6.182/98, salvo interposição de impugnação, em igual prazo, a Julgadoria de 1ª Instância, findo o qual sujeitar-se-á à cobrança executiva do débito. 6.017/96, ficando ciente, desde logo, que a presente medida caracteriza o inicio da ação fiscal pertinente, visando ao interesse do Erário Pública Estadual. Belém-Pará 17 de maio de 2016 IRENE RAIOL DOS SANTOS Coord. Exec. Esp. De Adm. Tributária do IPVA/ITCD Protocolo 963825 CONTRIBUINTE INSC. EST. 3520125100086680 352011390000449 LINK INFORMATICA LTDA 15.293.673-4 LUIZ OTAVIO PENAFORT DE SOUZA Coordenador Fazendário da CERAT Altamira Protocolo 963463 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO- CEEAT- IPVA/ITCD A Coordenadora Executiva Especial de Administração Tributária Protocolo 963634 A Coordenadora Executiva Especial de Administração Tributária de IPVA/ITCD, no uso de suas atribuições, NOTIFICA o Contribuinte abaixo relacionado, nos termos do artigo 11 da Lei nº 6.182/98 e dos artigos 11 e 12 da Lei nº 6.017/96, a apresentar os documentos a seguir relacionados, objeto da ação fiscal de rotina ou pontual192016850000082-7, no prazo de 15 ( quinze dias), contados da data em que se considera notificado o Contribuinte, na forma do artigo 14, § 3º , III da Lei 6.182/98, alterada pelo artigo 4º , IX da Lei Complementar nº 58 , de 03 de agosto de 2006. :ARMANDO CABRAL ABREU VOUZELADocumento solicitado : DAE IPVA 01/2013 até 12/2014 Veículo Placa juj 4519.documentos poderão ser solicitados no decorrer desta ação fiscal. Local para entrega da documentação : SEFA- Av. Gentil Bittencourt nº 2566 , 4º andar , entre José Bonifácio e Castelo Branco - Belém-Pá . Fone 30398556. não atendimento à presente NOTIFICAÇÃO, no prazo estipulado, determinará a imediata aplicação das penalidades EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL DE TRÂNSITO - CERAT BELÉM O Coordenador Executivo Regional de Administração Tributária e Não Tributária da CERAT- Belém, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital lerem ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento, que foram lavrados os AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL DE TRÂNSITO - AINFs decorrentes dos TERMOS DE APREENSÃO E DEPÓSITO - TADs, para os contribuintes abaixo identificados. fiscal de rotina ou pontual192016850000038-7, no prazo de 15 ( quinze dias), contados da data em que se considera notificado o Contribuinte, na forma do artigo 14, § 3º , III da Lei 6.182/98, alterada pelo artigo 4º , IX da Lei Complementar nº 58 , de 03 de agosto de 2006. CONTRIBUINTE: INES REGINA MENDONÇA SOLANO CNPJ/CPF: 449.946.562-15 Auditor Fiscal solicitante :ARMANDO CABRAL ABREU VOUZELADocumento solicitado : DAE IPVA 01/2011 até 12/2011 Período a ser fiscalizado : 01/2011 até 12/2012. Local para entrega da documentação : SEFA- Av. Gentil Bittencourt nº 2566 , 4º andar , entre José Bonifácio e Castelo Branco - Belém-Pá . Fone 30398556. O Período a ser fiscalizado : 01/2013 até 12/2014. O apresentar os documentos a seguir relacionados, objeto da ação decorrer desta ação fiscal. CNPJ/CPF: 186.377.952-34 solicitante Contribuinte abaixo relacionado, nos termos do artigo 11 da Veículo Placa :jts 5968.documentos poderão ser solicitados no CONTRIBUINTE:Francisco de Paula marques coral junior Fiscal de IPVA/ITCD, no uso de suas atribuições, NOTIFICA o Lei nº 6.182/98 e dos artigos 11 e 12 da Lei nº 6.017/96, a EDITAL DE NOTIFICAÇÃO- CEEAT- IPVA/ITCD Auditor prazo cabíveis, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea, da Lei nº Moacyr Dinelly de Souza Navarro Coordenador Fazendário - CERAT- Belém ALTAMIRA no estipulado, determinará a imediata aplicação das penalidades Branco - São Braz, no horário de 08:00 as 14:00hs, findo o qual EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AINF DE TRÂNSITO - CERAT ABREU decorrer desta ação fiscal. para Julgamento - CEPPJ, entre Av. José Bonifácio e Trav. Castelo Protocolo 963361 CABRAL Veículo Placa: APU 1251 documentos poderão ser solicitados no na Av. Gentil Bittencourt nº 2566, 2º andar - na Célula de Preparo COORDENADOR - CERAT ALTAMIRA TAD fiscal de rotina ou pontual192016850000081-9, no prazo de 15 sujeitar-se-á a cobrança executiva do crédito tributário. LUIZ OTAVIO PENAFORT DE SOUZA AINF Lei nº 6.182/98 e dos artigos 11 e 12 da Lei nº 6.017/96, a cabíveis, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea, da Lei nº 6.017/96, ficando ciente, desde logo, que a presente medida caracteriza o inicio da ação fiscal pertinente, visando ao interesse do Erário Pública Estadual. Belém-Pará 17 de maio de 2016 IRENE RAIOL DOS SANTOS Coord. Exec. Esp. De Adm. Tributária do IPVA/ITCD Protocolo 963823 não atendimento à presente NOTIFICAÇÃO, no prazo estipulado, determinará a imediata aplicação das penalidades cabíveis, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea, da Lei nº 6.017/96, ficando ciente, desde logo, que a presente medida caracteriza o inicio da ação fiscal pertinente, visando ao interesse do Erário Pública Estadual. Belém-Pará 17 de maio de 2016 IRENE RAIOL DOS SANTOS Coord. Exec. Esp. De Adm. Tributária do IPVA/ITCD Protocolo 963827 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO- CEEAT- IPVA/ITCD A Coordenadora Executiva Especial de Administração Tributária de IPVA/ITCD, no uso de suas atribuições, NOTIFICA o Contribuinte abaixo relacionado, nos termos do artigo 11 da Lei nº 6.182/98 e dos artigos 11 e 12 da Lei nº 6.017/96, a 10 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 apresentar os documentos a seguir relacionados, objeto da ação VOUZELADocumento solicitado : DAE IPVA 01/2011 até 12/2012 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei fiscal de rotina ou pontual192016850000039-5, no prazo de 15 Veículo Placa : JTR 2747.documentos poderão ser solicitados no 6427/01 ( quinze dias), contados da data em que se considera notificado decorrer desta ação fiscal. Interessado: Marco Antonio Serrao Pinheiro - CPF: 479.819.462- o Contribuinte, na forma do artigo 14, § 3º , III da Lei 6.182/98, Período a ser fiscalizado : 01/2011 até 12/2012. 04 alterada pelo artigo 4º , IX da Lei Complementar nº 58 , de 03 Local para entrega da documentação : SEFA- Av. Gentil Marca/Tipo/Chassi de agosto de 2006. Bittencourt nº 2566 , 4º andar , entre José Bonifácio e Castelo FIAT/IDEA CONTRIBUINTE:Clovis Jesus de Souza Cavallero Branco - Belém-Pá . Fone 30398556. Automovel/9BD13501YF2280960 CNPJ/CPF:043.673.242-49. O Auditor Fiscal solicitante : ARMANDO CABRAL ABREU VOUZELA estipulado, determinará a imediata aplicação das penalidades Documento solicitado : DAE IPVA 01/2011 até 12/2011 cabíveis, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea, da Lei nº Veículo Placa: JTS 5968 documentos poderão ser solicitados no 6.017/96, ficando ciente, desde logo, que a presente medida decorrer desta ação fiscal. caracteriza o inicio da ação fiscal pertinente, visando ao interesse Período a ser fiscalizado : 01/2011 até 12/2011. do Erário Pública Estadual. não atendimento à presente NOTIFICAÇÃO, Local para entrega da documentação : SEFA- Av. Gentil Belém-Pará 17 de maio de 2016 Bittencourt nº 2566 , 4º andar , entre José Bonifácio e Castelo IRENE RAIOL DOS SANTOS não atendimento à presente prazo NOTIFICAÇÃO, no prazo cabíveis, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea, da Lei nº 6.017/96, ficando ciente, desde logo, que a presente medida caracteriza o inicio da ação fiscal pertinente, visando ao interesse PORTARIA N.º201604002901, DE 18/05/2016 - PROC N.º 2016730010125/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2016 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei Interessado: Rose Helene Rocha do Rosario - CPF: 636.270.00234 Protocolo 963834 estipulado, determinará a imediata aplicação das penalidades 1.4/Pas/ 6427/01 Coord. Exec. Esp. De Adm. Tributária do IPVA/ITCD Branco - Belém-Pá . Fone 30398556. O no ATTRACTIVE OUTRAS MATÉRIAS Marca/Tipo/Chassi FIAT/PALIO WEEK TREKKING/Pas/ Automovel/9BD17350MA4329778 . PORTARIA Nº 560 DE 10 DE MAIO PORTARIA N.º201604002903, DE 18/05/2016 - PROC DE 2016. N.º 2016730010130/SEFA O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e; Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 00012-CPAD, 2016 datado de 05/05/2016, da Comissão Processante, constituída Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei pela Portaria n.º 0032-GSAT/SEFA, de 10/01/2014, publicada 6427/01 no D.O.E edição n.º 32.562 de 15/01/2014, no qual solicita a Interessado: Jaime dos Santos Barata - CPF: 243.491.602-30 prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos, e; Marca/Tipo/Chassi A Coordenadora Executiva Especial de Administração Tributária CONSIDERANDO que este Colegiado Processante até a presente RENAULT/SANDERO de IPVA/ITCD, no uso de suas atribuições, NOTIFICA o fase, está coletando provas, que tornam-se necessárias para que Automovel/93YBSR86HDJ713952 Contribuinte abaixo relacionado, nos termos do artigo 11 da possamos fazer nossa convicção acerca dos fatos em apuração. Lei nº 6.182/98 e dos artigos 11 e 12 da Lei nº 6.017/96, a R E S O L V E: apresentar os documentos a seguir relacionados, objeto da ação PRORROGAR de acordo com o caput do artigo 208, da Lei Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de fiscal de rotina ou pontual192016850000041-7, no prazo de 15 Estadual 5.810 de 24/01/1994, por 60 (sessenta) dias, a partir 2016 ( quinze dias), contados da data em que se considera notificado de 28/05/2016, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei o Contribuinte, na forma do artigo 14, § 3º , III da Lei 6.182/98, Comissão 6427/01 alterada pelo artigo 4º , IX da Lei Complementar nº 58 , de 03 GSAT/SEFA, de 10/01/2014, presidida pelo servidor de agosto de 2006. HERBETH SANTOS LIMA, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, 428.131.402-44 CONTRIBUINTE :otni dias pires filho identificação funcional nº 5701155/1. Marca/Tipo/Chassi do Erário Pública Estadual. Belém-Pará 18 de maio de 2016 IRENE RAIOL DOS SANTOS Coord. Exec. Esp. De Adm. Tributária do IPVA/ITCD Protocolo 963828 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO- CEEAT- IPVA/ITCD CNPJ/CPF 831182332-49 Auditor Fiscal :ARMANDO CABRAL ABREU 16HP/Pas/ PORTARIA N.º201604002905, DE 18/05/2016 - PROC N.º 2016730010148/SEFA Processante, constituída pela Portaria nº 0032PAULO Interessado: Benedito FIAT/IDEA PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE solicitante PRI GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA Antonio Neves Sepeda ADVENTURE - CPF: 1.8/Pas/ Automovel/9BD13531CF2268241 VOUZELADocumento solicitado : DAE IPVA 01/2011 até 12/2011 EM, 10 / 05 / 2016. Veículo Placa :jum 6227.documentos poderão ser solicitados no NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA N.º 2016730010218/SEFA Secretário de Estado da Fazenda Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de decorrer desta ação fiscal. Período a ser fiscalizado : 01/2011 até 12/2011. Local para entrega da documentação : SEFA- Av. Gentil Bittencourt nº 2566 , 4º andar , entre José Bonifácio e Castelo Branco - Belém-Pá . Fone 30398556. O não atendimento à presente NOTIFICAÇÃO, no prazo estipulado, determinará a imediata aplicação das penalidades cabíveis, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea, da Lei nº 6.017/96, ficando ciente, desde logo, que a presente medida caracteriza o inicio da ação fiscal pertinente, visando ao interesse do Erário Pública Estadual. PORTARIA N.º201604002907, DE 18/05/2016 - PROC Protocolo 963571 Portaria n.º201601000459 de 18/05/2016 - Proc n.º Interessado: Alan Teles de Lima - CPF: 772.831.202-20 Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista. Marca/Tipo/Chassi Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do FIAT/IDEA artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º Automovel/9BD135019F2268808 Coord. Exec. Esp. De Adm. Tributária do IPVA/ITCD Protocolo 963832 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO- CEEAT- IPVA/ITCD A Coordenadora Executiva Especial de Administração Tributária de IPVA/ITCD, no uso de suas atribuições, NOTIFICA o Contribuinte abaixo relacionado, nos termos do artigo 11 da Lei nº 6.182/98 e dos artigos 11 e 12 da Lei nº 6.017/96, a ATTRACTIVE 1.4/Pas/ PORTARIA N.º201604002909, DE 18/05/2016 - PROC 4676/01) N.º 2016730010202/SEFA Interessado: Edimar Gonçalves Bechir - CPF: 449.355.282-49 Tipo: Pas/ Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2016 Automóvel IRENE RAIOL DOS SANTOS 6427/01 002016730009911/SEFA Marca: CHEV/SPIN 1.8L MT LTZ ECONOFLEX Belém-Pará 17 de maio de 2016 2016 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei PORTARIAS DE ISENÇÃO DE ICMS - CAT Protocolo 963635 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 PORTARIAS DE ISENÇÃO DE IPVA - CAT PORTARIA N.º201604002897, DE 18/05/2016 - PROC Interessado: Janio Ribeiro Maia - CPF: 827.622.792-91 Marca/Tipo/Chassi N.º 2016730010155/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de FIAT/DOBLO 2016 Automovel/9BD119707D1106888 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei ATTRACTIV 1.4/Pas/ PORTARIA N.º201604002911, DE 18/05/2016 - PROC N.º 2016730009771/SEFA apresentar os documentos a seguir relacionados, objeto da ação 6427/01 fiscal de rotina ou pontual192016850000040-9, no prazo de 15 Interessado: Claudiane Rodrigues Pontes - CPF: 601.255.002-20 Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de ( quinze dias), contados da data em que se considera notificado Marca/Tipo/Chassi 2016 o Contribuinte, na forma do artigo 14, § 3º , III da Lei 6.182/98, CHEVROLET/COBALT alterada pelo artigo 4º , IX da Lei Complementar nº 58 , de 03 Automovel/9BGJC6930GB177149 N.º 2016730010133/SEFA CONTRIBUINTE : BENEDITO TEIXEIRA DE OLIVEIRA CNPJ/CPF841226843-15 Fiscal solicitante LTZ/Pas/ PORTARIA N.º201604002899, DE 18/05/2016 - PROC de agosto de 2006. Auditor 1.4 :ARMANDO CABRAL ABREU Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Amarildo da Silva Ribeiro Junior - CPF: 890.983.82215 Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de Marca/Tipo/Chassi 2016 TOYOTA/ETIOS SD XLS/Pas/Automovel/9BRB29BT3E2036946 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 11 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 PORTARIA N.º201604002913, DE 18/05/2016 - PROC N.º 2016730010055/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2016 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Siglya de Fatima da Costa Pinon - CPF: 127.313.90204 Marca/Tipo/Chassi GM/MERIVA MAXX/Pas/Automovel/9BGXH75X0CC229142 PORTARIA N.º201604002915, DE 18/05/2016 - PROC N.º 2016730010201/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2016 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Joao Abel da Silva - CPF: 698.559.438-72 Marca/Tipo/Chassi FIAT/IDEA ATTRACTIVE 1.4/Pas/ Automovel/9BD13501YF2280874 PORTARIA N.º201604002917, DE 18/05/2016 - PROC N.º 2016730010211/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2016 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Isaura do Socorro Souza da Silva - CPF: 283.113.962-72 Marca/Tipo/Chassi GM/MERIVA MAXX/Pas/Automovel/9BGXH75G08C738434 PORTARIA N.º201604002919, DE 18/05/2016 - PROC N.º 122016730000875/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2016 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Mario de Araujo Souza - CPF: 380.485.822-87 Marca/Tipo/Chassi FIAT/PALIO ATTRACTIV 1.4/Pas/ Automovel/9BD196272D2036405 PORTARIA N.º201604002921, DE 18/05/2016 - PROC N.º 2016730010060/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2016 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Manoel Maria da Silva Carneiro - CPF: 411.527.51204 Marca/Tipo/Chassi CHEV/SPIN 1.8L MT LT/Pas/Automovel/9BGJB75Z0EB289779 PORTARIA N.º201604002923, DE 18/05/2016 - PROC N.º 2016730010161/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2016 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Lucivaldo da Cruz Brito - CPF: 211.059.872-72 Marca/Tipo/Chassi FIAT/SIENA EL FLEX/Pas/Automovel/9BD372111B4006537 PORTARIA N.º201604002925, DE 18/05/2016 - PROC N.º 2016730010159/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2016 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Osvaldo Garcia Ferraz - CPF: 043.708.302-06 Marca/Tipo/Chassi VW/GOL 1.0 GIV/Pas/Automovel/9BWAA05W09T046928 PORTARIA N.º201604002927, DE 18/05/2016 - PROC N.º 2016730010200/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2016 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Wanderley Jose Teixeira da Conceicao - CPF: 399.475.052-00 Marca/Tipo/Chassi FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX/Pas/ Automovel/9BD373175E5060424 PORTARIA N.º201604002929, DE 18/05/2016 - PROC N.º 122016730000918/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2016 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Mario Silvio Oliveira Negreiros - CPF: 481.223.27249 Marca/Tipo/Chassi VW/VOYAGE CITY SB/Pas/Automovel/9BWDB45U0FT025251 PORTARIA N.º201604002931, DE 18/05/2016 - PROC N.º 122016730000913/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2016 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Josenias Queiroz Medeiros - CPF: 254.683.592-00 Marca/Tipo/Chassi FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4/Pas/ Automovel/9BD197132D3093803 PORTARIA N.º201604002933, DE 18/05/2016 - PROC N.º 2016730009919/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2016 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Ricardo de Morais Mendonca - CPF: 592.151.51249 Marca/Tipo/Chassi FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4/Pas/ Automovel/9BD197132D3096761 PORTARIA N.º201604002935, DE 18/05/2016 - PROC N.º 2016730010007/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2016 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Maria de Fatima Pereira Makiama - CPF: 126.687.705-30 Marca/Tipo/Chassi FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4/Pas/ Automovel/9BD19713MG3304835 PORTARIA N.º201604002937, DE 18/05/2016 - PROC N.º 2016730010061/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2016 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Sidley Moia de Sa - CPF: 458.441.512-91 Marca/Tipo/Chassi I/VW SPACEFOX SPORT.GII/Pas/ Automovel/8AWPB45Z6BA538697 PORTARIA N.º201604002939, DE 18/05/2016 - PROC N.º 2016730009931/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2016 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Francisco de Assis Sousa Junior - CPF: 301.055.36253 Marca/Tipo/Chassi FIAT/IDEA ADVENTURE 1.8/Pas/ Automovel/9BD13531CE2266467 PORTARIA N.º201604002941, DE 18/05/2016 - PROC N.º 2016730009934/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2016 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Diego Felipe Reis Pinto - CPF: 726.068.941-20 Marca/Tipo/Chassi CHEVROLET/COBALT 1.4 LT/Pas/ Automovel/9BGJB6930GB167125 PORTARIA N.º201604002943, DE 18/05/2016 - PROC N.º 2016730009982/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2016 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Raimundo Carlos Marques de Carvalho - CPF: 106.123.352-91 Marca/Tipo/Chassi CHEV/PRISMA 1.4MT LTZ/Pas/Automovel/9BGKT69L0EG351450 PORTARIA N.º201604002945, DE 18/05/2016 - PROC N.º 2016730009972/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2016 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Everaldo Nazare Ferreira de Lima - CPF: 211.838.302-97 Marca/Tipo/Chassi FIAT/SIENA FIRE FLEX/Pas/Automovel/9BD17206LA3492659 Protocolo 963636 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FAZENDÁRIOS ANÚNCIO DE PAUTA PARA JULGAMENTO A Secretaria Geral torna público a (s) data (s) de julgamento do (s) recurso (s) abaixo, a ocorrer na sala de sessões do Tribunal, sito em Belém, na Av. Gentil Bittencourt, 2566, 3º andar, entre Trav. Castelo Branco e Av. José Bonifácio: PRIMEIRA CÂMARA PERMANTENTE DE JULGAMENTO Em 25/05/2016, às 11:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 11335, AINF nº 012012510001267-6, contribuinte PARCERIA LTDA, Insc. Estadual nº. 15183292-7 Em 25/05/2016, às 11:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 11639, AINF nº 012013510004322-6, contribuinte COMERCIAL PARAENSE DE MÓVEIS E ELETRO LTDA, Insc. Estadual nº. 15125330-7, advogado: LEANDRO ARAÚJO FILHO, OAB/PA-13682 PLENO Em 25/05/2016, às 12:00h, REVISÃO DE OFÍCIO n.º 13, PROCESSO nº 022015730003391-1, contribuinte I JONILLI S DE SOUSA ME, Insc. Estadual nº. 15292742-5 Protocolo 963676 . . BANCO DO ESTADO DO PARÁ . . . OUTRAS MATÉRIAS . PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2016 O BANPARÁ S/A informa aos interessados a SUSPENSÃO DA ABERTURA DA SESSÃO DA LICITAÇÃO em epígrafe, que estava prevista para o dia 19/05/2016, cuja nova data de abertura da sessão será posteriormente divulgada. Edilamar Pantoja Pregoeira Protocolo 963428 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA . PORTARIA PORTARIA N° 0476 DE 13 DE MAIO DE 2016 O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art.138, parágrafo único, incisos II e V da Constituição Estadual, e considerando o teor do Processo de nº 2016/174847. R E S O L V E: DESIGNAR a servidora DAYSE LUZ DA SILVA MAUES COSTA, matrícula nº 57192511/ 1, lotada na DIVISÃO DE CONTROLE DE SALÁRIOS, para responder pelo Cargo Comissionado de CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE SALÁRIOS/ DAS-3, no período de 27.04.2016 a 26.05.2016, em substituição a titular 12 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 CINTHYA MEDEIROS FARO, matrícula nº 54191357/ 1, que se encontra em gozo de Licença Saúde. PORTARIA N° 0480 DE 13 DE MAIO DE 2016 O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art.138, parágrafo único, incisos II e V da Constituição Estadual, e considerando o teor do Processo de nº 2016/150488. R E S O L V E: DESIGNAR a servidora EDILEUSA ALCANTARA GOMES, matrícula nº 5884101/ 2, lotada no 1º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE, para responder pelo Cargo Comissionado de CHEFE DE UNIDADE MISTA/ DAS-3, no período de 01.02.2016 a 01.03.2016, em substituição a titular MARILDA BRITO FERNANDES, matrícula nº 54188365/ 1, que se encontra em gozo de Férias Regulamentares. PORTARIA N° 0481 DE 13 DE MAIO DE 2016 O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE N° 28.508/18.07.1997, e considerando o teor do Processo de nº 2016/88569. R E S O L V E: REVOGAR, a contar de 01/01/2013, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, os efeitos da Portaria nº 330 de 03/04/2009, publicada no DOE nº 31.409 de 30/04/2009, que cedeu para a PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI/ PA, o servidor ARIVALDO FERREIRA CAMPOS, matricula n° 721565/ 1, cargo de AGENTE DE SANEAMENTO, lotado no CENTRO DE SAÚDE - PEIXE-BOI. PORTARIA N° 0483 DE 13 DE MAIO DE 2016 O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE N° 28.508/18.07.1997, e considerando o teor do Processo de nº 2016/60513. R E S O L V E: CEDER à FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ a servidora ANTONIA MARIA GOMES RODRIGUES, matrícula n° 6400124/ 1, cargo ENFERMEIRO, lotada na DIRETORIA OPERACIONAL, com ônus para o órgão de destino. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE, GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM 13.05.2016. HELOISA MARIA MELO E SILVA GUIMARAES SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em exercício. Protocolo 963484 PORTARIA COLETIVA N° 482 DE 13 DE MAIO DE 2016. O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE N° 28.508/18.07.1997, considerando o que rege as leis 07/91 e 077/11. R E S O L V E: RESCINDIR, os contratos administrativos listados abaixo. Matrícula Nome ALINE 5912600-1 DAMASCENO SEABRA Cargo Lotação A contar BIOMEDICO DO/UNACON/HUJBB 02.05.2016 BETANIA AG. DE ARTES 5912699-1 GOMES DOS HR CONC. AGAGUAIA 02.05.2016 PRATICAS SANTOS 5912698-1 GRACIEME COSTA DE MATOS TEC. EM PATOL. CLINICA DO/UNACON/HUJBB 02.05.2016 5912636-1 ILA MARCIA COSTA BEZERRA TEC. EM PATOL. CLINICA DO/UNACON/HUJBB 02.05.2016 JOSE DE 57230314-2 RIBAMAR MAIA VIEIRA MEDICO CIRURGIA GERAL MANOEL TÉCNICO EM 55586608-3 LISBOA DA RADIOLOGIA SILVA JUNIOR 57228756-2 MARIA HELENA ARAUJO SANTANA MÉDICA 57227276-1 REINALDO JACINTO CARDOSO DELGADO TÉCNICO EM RADIOLOGIA HR DE SALINÓPOLIS 02.05.2016 DO/UNACON/HUJBB 02.05.2016 12º CRS CONC. ARAG. 02.05.2016 DO/UNACON/HUJBB 22.05.2016 5913075-1 TEREZINHA DE JESUS VALENTE DUARTE ADMISSÃO DE SERVIDOR MÉDICA 13º CRS CAMETÁ 12.05.2016 MARA AG. DE ARTES 5905821-1 CRISTINA DA HR CONC. AGAGUAIA 20.05.2016 PRÁTICAS COSTA SILVA PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE, GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM 13.05.2016. HELOÍSA MARIA MELO E SILVA GUIMARÃES SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPA, em exercício. . ADMISSÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA Nome do Servidor: ELIELSON SOBRINHO DE LUCENA Cargo do Servidor: MÉDICO VIGÊNCIA: 02.05.2016/01.05.2017 Ato: SUBSTITUIÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO AUTORIZADO EM 05.05.2016, PROC. 100567/16 NÃO ACARRETARÁ AUMENTO DE DESPESA AO ERÁRIO Ordenador: HELOÍSA MARIA MELO E SILVA GUIMARÃES Protocolo 963645 Protocolo 963644 . . PORTARIA N° 087 DE 16 DE MAIO DE 2016 O Diretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando das atribuições que lhe são delegadas pela Portaria nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006, e considerando o teor do processo nº 2016/142889. RESOLVE: REMOVER, a contar de 18.04.2016, a servidora RUTH MARIA DIAS FERREIRA VINAGRE, matrícula n° 81884/2 cargo MÉDICO da DIRETORIA OPERACIONAL para a UNIDADE DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA - PRESIDENTE VARGAS. PORTARIA N° 088 DE 16 DE MAIO DE 2016 O Diretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando das atribuições que lhe são delegadas pela Portaria nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006, e considerando o teor do processo nº 2016/188943. RESOLVE: REMOVER, a contar de 05.05.2016, o servidor RUI SÉRGIO DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula n° 5416396/2 cargo AGENTE ADMINISTRATIVO do CENTRO DE SAÚDE - MARCO para a UNIDADE DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA - REDUTO. PORTARIA N° 089 DE 18 DE MAIO DE 2016 O Diretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando das atribuições que lhe são delegadas pela Portaria nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006, e considerando o teor do processo nº 2016/144395. RESOLVE: REMOVER, o servidor JOAQUIM AUGUSTO GOMES DE SOUZA MEIRA, matrícula n° 57198170/1 cargo ARQUITETO da DIRETORIA OPERACIONAL para o DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE, DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, EM 18.05.2016. DAVID SOUZA FIGUEIREDO DIRETOR DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SESPA Protocolo 963713 PORTARIA COLETIVA N° 488 DE 16 DE MAIO DE 2016. O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE N° 28.508/18.07.1997, considerando o que rege as leis 07/91 e 077/11 e considerando o processo 175280/2016. R E S O L V E: RESCINDIR, os contratos administrativos listados abaixo. Matrícula 5896849-2 Nome CLAILTON BARBOSA DE SOUZA 5888383-3 LUIZ CARLOS SANTOS DE SOUZA Cargo AG. DE ARTES PRÁTICAS AG. DE ARTES PRÁTICAS Lotação HR. CONC. ARAGUIA A contar 01.06.2016 HR. CONC. ARAGUIA 01.06.2016 PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE, GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM 16.05.2016. HELOÍSA MARIA MELO E SILVA GUIMARÃES SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPA, em exercício. Protocolo 963855 ERRATA . ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº35/2016. Protocolo Nº 962516 - DOE: 17/05/2016 ONDE SE LÊ: Data da Assinatura: 16/05/2016 e Vigência de 16/05/2016 a 15/05/2017. LEIA-SE: Data da Assinatura: 12/05/2016 e Vigência de 12/05/2016 a 11/05/2017. Protocolo 963658 ERRATA FICA RETIFICADO NA PORTARIA N° 083 DE 09/05/2016, PUBLICADA NO DOE Nº 33.124 DE 10/05/2016, QUE REMOVEU A SERVIDORA LILIAN CASTELO DE SANTANA, MATRÍCULA Nº 57194367/1, O SEGUINTE; ONDE SE LÊ: 01.06.2016. LEIA-SE: 31.03.2016. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE, DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, EM 16.05.2016. DAVID SOUZA FIGUEIREDO DIRETOR DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SESPA Protocolo 963718 . . CONTRATO . Contrato: 007/2016 Dispensa de Licitação Nº 006/2016, processo nº 334053/2015. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em SERVIÇO DE ENTREGA DE OXIGÊNIO DOMICILIAR COM SISTEMA DE LOCAÇÃO DO OBJETO, de acordo com as especificações e quantidades constantes do Anexo I-A e de acordo com especificações técnicas e condições de fornecimento constantes no anexo I-B e seu Termo de Referência. Data da Assinatura: 18/05/2016. Vigência a partir da Assinatura: 18/05/2016 a 14/11/2016. Valor Total: R$ 157.425,00 Dotação Orçamentária: Atividade: 908288; Elemento de Despesa: 339030/339039; Fonte: 0103. Contratado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, KM 12 s/n - Colônia Pinheiro - CEP: 66810-971. Ordenador: HELOÍSA MARIA MELO E SILVA GUIMARÃES Secretária de Estado de Saúde Pública em Exercício. Protocolo 963660 5º TA DO CONTRATO 005/2011 Objeto: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo da vigência do contrato Nº 005/2011. Valor Anual Estimado: 391.800,00 Data Assinatura: 09/05/2016 Vigência: 09/05/2016 à 08/04/2017. Orçamento: Atividade: 904534, 902610, 906256; Elemento de DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 13 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 Despesa: 339039; Fonte de Recurso: 0103, 0149, 0349. Contratado: C2A SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA EIRELLI Endereço: Av. Gentil Bittencourt, 554-A - Nazaré - Belém - PA CEP: 66035-340 Ordenador: VITOR MANUEL JESUS MATEUS- Secretário de Estado de Saúde Pública. Protocolo 963662 . . TERMO ADITIVO A CONTRATO . FIRMA(S) VENCEDORA(S): 01. NORD-LAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 04.040.450/0001-69, foi vencedora do certame, pelo critério de menor preço por lote, num total de R$- 4.210.500,00 (quatro milhões, duzentos e dez mil e quinhentos reais); TOTAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/SESPA/202016: R$- 4.210.500,00 (quatro milhões, duzentos e dez mil e quinhentos reais). Belém (Pa), 18/05/2016. HELOISA MARIA MELO E SILVA GUIMARÃES Secretária de Estado de Saúde Pública, em exercício. Protocolo 963854 de 2016, publicada no D.O.E 33.110, de 18 de abril de 2016, com fundamentação legal no art. 201, parágrafo único, da Lei nº 5.810/94. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM 16 DE MAIO DE 2016. HELOISA MARIA MELO E SILVA GUIMARÃES Secretária de Estado de Saúde Pública, em exercício OUTRAS MATÉRIAS EDITAL DE LICENÇA OPERAÇÃO HOSPITAL DA REGIÃO DO CAPIM O Estado do Pará, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde Pública/SESPA, CNPJ: 05054929/0001-17, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ipixuna do Pará/ SEMMA, sob o numero de protocolo 05/2016, a Licença de Operação Ambiental do HOSPITAL DA REGIÃO DO CAPIM, estabelecimento situado na Estrada Vicinal José Bonifácio, s/n, Bairro Centro, Município de Ipixuna do Pará -PA. Protocolo 963770 6º TA AO CONTRATO Nº 023/2014, PROCESSO Nº 2016/175933. Data de Assinatura: 08/05/2015 Valor Global: 97.225.947,24 Vigência: 08/05/2016 a 07/05/2017 Objeto: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar por mais 12 (doze) meses, de 08/05/2016 a 07/05/2017, de acordo com a Cláusula Terceira, necessários a consecução dos objetivos do Contrato nº 023/2014, atendendo as solicitações dos processos 2016/175933. Orçamento: Atividade: 1030214276705; Elemento de Despesa: 335043; Fonte do Recurso: 0103. Contratado: OSS PRÓ-SAÚDE ASS. BENEFICENTE DE ASSIST. SOCIAL E HOSPITALAR Endereço: R Guaicurus, Bairro: Água Branca, 563, CEP. 05033001 - São Paulo/SP Ordenador: VITOR MANUEL JESUS MATEUS - Secretário de Estado de Saúde Pública. 7°TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 009/2012 DATA DE ASSINATURA: 18/05/2016 VIGÊNCIA: 18/05/2016 a 27/04/2017 OBJETO: Suplementação de recursos. VALOR: 3.000.000,00 DATAÇÂO ORÇAMENTARIA: Funcional Programática: 908289 Elemento de Despesa: 449051 Fonte: 01030000/0103003245 PARTES: Concedente: Secretaria de Estado de Saúde Pública- SESPA Beneficiário ente Público: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDOP. Ordenador: Heloisa Maria Melo e Silva Guimarães, em Exercício. Protocolo 963466 Protocolo 963522 AVISO DE LICITAÇÃO . AVISO DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/ SESPA/2016 A Secretaria de Estado de Saúde Pública, através de sua Pregoeira, comunica que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônica, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, conforme abaixo: Objeto: Aquisição de Material de Consumo (MEDICAMENTO), visando atendimento de paciente via demanda administrativa, através da solicitação do Departamento de Assistência Farmacêutica -DEAF/SESPA. Data da Abertura: 03/06/2016. Horário: 09:00 horas. (Horário de Brasília). Local: www.comprasnet.gov.br. UASG: 925856 Dotação Orçamentária: 908288 Elemento de Despesa: 339030 Fonte: 0103 ENTREGAS DO EDITAL: Os interessados poderão retirar o edital nos sítios: www.comprasnet.gov.br, www.compraspara.pa.gov.br . OBSERVAÇÃO: Dúvidas poderão ser dirimidas diretamente com o pregoeiro responsável, através do E-mail: [email protected]. Belém (PA), 18 de Maio de 2016. EDILZA FARIAS AZEVEDO PREGOEIRA/SESPA Protocolo 963556 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO . 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/15 DATA DE ASSINATURA: 18/05/2016 VIGÊNCIA: 21/05/2016 a 21/05/2017 PARTÍCIPES: Beneficiário ente Público: Universidade Estadual do Pará - UEPA. Concedente: Secretaria de Estado de Saúde Pública- SESPA. Ordenador: Heloisa Maria Melo e Silva Guimarães - Secretária de Estado de Saúde Pública, em Exercício. EDITAL DE LICENÇA PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO HOSPITAL REGIONAL DOS CAETÉS O Estado do Pará, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde Pública/SESPA, CNPJ: 05054929/0001-17, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Capanema/SEMMA, sob o numero de protocolo 054/2016, a Licença Prévia e Licença de Instalação para construção do HOSPITAL REGIONAL DOS CAETÉS, estabelecimento situado na Avenida Barão de Capanema,N°3191, Bairro Centro, Município de Capanema-PA. Protocolo 963773 . . ESCOLA TÉCNICA DO SUS . Protocolo 963526 . . PORTARIA N.º 532, DE 16 DE MAIO DE 2016. A Secretária de Estado de Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - Denominar de Dr. Vitor Moutinho, a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON, vinculada ao Hospital Regional de Tucuruí. II - A Unidade de Gerência autônoma fará parte da Rede Estadual de Oncologia do Estado do Pará. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IV - Revogam-se todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 16 de maio de 2016. HELOÍSA MARIA MELO E SILVA GUIMARÃES Secretária Estadual de Saúde - SESPA, em exercício . HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/ SESPA/2016 OBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de exames destinados a triagem pré-natal em papel-filtro S&S 903 pela metodologia ELISA ou FLUORIMETRIA multianalítico, com equipamentos em regime de cessão de uso com a finalidade de ampliar a cobertura diagnóstica em todo o estado do Pará das doenças infecciosas HIV, Sífilis, Hepatite B, Hepatite C, Toxoplasmose, Citomegalovirose e doença de Chagas, a fim de atender as necessidades deste LACEN-PA, por um período de 12 (doze) meses. Protocolo 963598 Protocolo 963581 PORTARIA Nº 529, DE 16 DE MAIO DE 2016. A Secretária de Estado de Saúde Pública em exercício, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a solicitação da Comissão Permanente de Sindicância/Nível Central/SESPA nos termos do Ofício nº 06/2016 da CPS/NC/SESPA; RESOLVE: I - Prorrogar por 30 (trinta) dias a conclusão da Sindicância Administrativa, instituída pela Portaria nº 425, de 13 de abril CONTRATO . GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA ESCOLA TÉCNICA DO SUS DO PARÁ - “DR. MANUEL AYRES” Contrato n°: 085 Exercício: 2016 Classificação do objeto: Outros Objetivo: Prestação de serviços docentes no Curso de Qualificação para Agente Comunitário de Saúde - Módulo III, no município de Santarém, no período de 16 a 20/05/2016. Totalizando 50 horas-aula. Valor Total: 3.000,00 Data da Assinatura: 10/05/2016 Vigência: 10/05/2016 a 04/06/2016 Credenciamento: 001/2015 Orçamento: NE nº 000205/2016 Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso 10128142783070000 33903600 0349002559 Federal Contratado: Sheyla Mara Silva de Oliveira - CPF. Nº 629.719.052-68 Endereço: Av Bartolomeu de Gusmão n° 1745 - Bairro: Jardim Santarém - Santarém - PA Complemento: CEP.: 68.030-350 Telefone: (91)99123-9556 Ordenador: RAIMUNDO NONATO BITENCOURT DE SENA Protocolo 963397 14 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 LABORATÓRIO CENTRAL DO ESTADO PARÁ . . . TERMO DE HOMOLOGAÇÃO . HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004 / LACEN/2016. OBJETO: Aquisição de TESTES BIOQUÍMICA, para atender as necessidades deste Lacen. FIRMA (S) VENCEDORA (S): 01 - CETEPA - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 03.507.710/0001-09); TOTAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/LACEN/2016 - R$ 405.019,80 (Quatrocentos e cinco mil, 19 reais e oitenta centavos). Belém (PA),18/05/2016. SEBASTIÃO LICÍNIO LIRA DOS SANTOS - Diretor do LACEN/PA Protocolo 963531 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA Nº 143 DE 16/05/2016 Prazo para Aplicação (em dias): 30 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 45 Nome do Servidor: ARNALDO DA SILVA FAYAL Cargo do Servidor: MÉDICO VETERINÁRIO Matricula: 2057778-2 Recurso (s): Programa de Trabalho: 1030514278302 Fonte do Recurso: 0149001435 Natureza da Despesa: 339033 / Valor: R$ 300,00 Observação: COBRIR DESPESAS COM PASSAGENS NO TRECHO MARABÁ/CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA. Ordenador: SEBASTIÃO LICÍNIO LIRA DOS SANTOS Protocolo 963837 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA Nº 145 DE 16/05/2016 Prazo para Aplicação (em dias): 30 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 45 Nome do Servidor: PATRÍCIA DAS CHAGAS MOTA Cargo do Servidor: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS Matricula: 54191566-1 Recurso (s): Programa de Trabalho: 1030514278302 Fonte do Recurso: 0149001878 Natureza da Despesa: 339030 / Valor: R$ 1.500,00 339036 / Valor: R$ 1.500,00 Observação: COBRIR DESPESAS EVENTUAIS DESTE LACEN. Ordenador: SEBASTIÃO LICÍNIO LIRA DOS SANTOS Protocolo 963838 . . DIÁRIA . PORTARIA Nº 138 DE 16/05/2016 Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94 Objetivo: CONDUZIR AS SERVIDORAS ZELINDA HABIBI DANTAS DE SANTANA E EDINA RAQUEL MENEZES SILVA AOS MUNICÍPIOS DE MARITUBA, BENEVIDES E SANTA BÁRBARA, POIS IRÃO REALIZAR SUPERVISÃO AOS LABORATÓRIOS QUE FAZEM PARTE DA REDE DE TB. Período da viagem: 23/05/2016 a 25/05/2016. Quantidade:1 e ½ (Uma e meia). Origem: Belém - PA Destino (s): Marituba, Benevides e Santa Bárbara - PA. Servidor: ANTÔNIO CIRILO DA SILVA / 1036350 / Motorista. Ordenador: Sebastião Licínio Lira dos Santos. Protocolo 963528 PORTARIA Nº 139 DE 16/05/2016 Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94 Objetivo: CONDUZIR A TÉCNICA GERTRUDE DA SILVA CARDOSO Á UNIDADE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DRº AUGUSTO CHAVES, EM MARITUBA, PARA REALIZAR COLETA DE H1N1. Período da viagem: 09/05/2016 a 09/05/2016. Quantidade: ½ (meia). Origem: Belém - PA Destino (s): Marituba - PA. Servidor: ANTÔNIO CIRILO DA SILVA / 1036350 / Motorista. Ordenador: Sebastião Licínio Lira dos Santos. Protocolo 963530 PORTARIA Nº 140 DE 16/05/2016 Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94 Objetivo: Realizar Coleta de espécimes Clínicos para investigação de Síndrome Respiratória Aguda Grave - Influenza em paciente Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 internado no Hospital Augusto Chaves em Marituba - Pará. Período da viagem:28/04 a 28/04/2016. Quantidade: ½ (meia). Origem: Belém - PA Destino (s): Marituba-PA. Servidor: SHERLEY FERREIRA DE ALMEIDA / Mat. 5522471-2 / Técnico em Patologia clínica. Ordenador: Sebastião Licínio Lira dos Santos. Protocolo 963535 PORTARIA Nº 141 DE 16/05/2016 Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94 Objetivo: CONDUZIR SERVIDORAS DA DIVISÃO DE BIOLOGIA MÉDICA- DBM- AO MUNICÍPIO DE BUJARU, POIS IRÃO PARTICIPAR DA AÇÃO CIDADANIA DA FESTIVIDADE DE SANTA RITA DE CÁSSIA. Período da viagem: 21/05/16 a 25/05/2016. Quantidade: 4 e ½ (Quatro e meia) Origem: Belém - PA Destino (s): BUJARU /PA. Servidor: ADILSON PINHEIRO DE CASTRO / mat. 572056411 / Motorista. Ordenador: Sebastião Licínio Lira dos Santos. Protocolo 963536 PORTARIA Nº 142 DE 16/05/2016 Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94 Objetivo: CONDUZIR AS SERVIDORAS MARIA LUIZA CUNHA PATELLO E JOANA ALVES VELOSO AOS MUNICÍPIOS DE IGARAPÉ MIRI, MOJÚ E TAILÂNDIA, POIS IRÃO REALIZAR SUPERVISÃO AOS LABORATÓRIOS QUE FAZEM PARTE DA REDE DE TB. Período da viagem: 30/05/16 a 03/06/2016. Quantidade: 4 e ½ (Quatro e meia) Origem: Belém - PA Destino (s): Igarapé Miri, Mojú e Tailândia /PA. Servidor: CRISTOVALDO JERÔNIMO DA SILVA MONTEIRO / mat. 5130786-1 / Motorista. Ordenador: Sebastião Licínio Lira dos Santos. Protocolo 963538 . . OUTRAS MATÉRIAS . PORTARIA Nº 106 DE 05 DE MAIO DE 2016. O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto nº 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE nº 28.508/18.07.1997. CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Estadual nº 249 de 11.10.2011, em observância aos Arts. nº 32 e 33 da Lei nº 5.810/94, e art. 40, § 4º da Constituição do Estado do Pará, e, CONSIDERANDO ainda o Parecer Conclusivo apresentado pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CESAD, instituída pela Portaria nº 214, publicada no DOE nº 32.942 de 04/08/2015. RESOLVE: HOMOLOGAR o processo de Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório da servidora abaixo identificada, considerando-a apta para exercer o cargo, com o conceito obtido de acordo com o seu respectivo processo. ID. FUNCIONAL NOME CARGO PROCESSO RESOLVE: HOMOLOGAR o processo de Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório do servidor abaixo identificado, considerando-o apto para exercer o cargo, com o conceito obtido de acordo com o seu respectivo processo. ID. FUNCIONAL 5778565-2 NOME CARGO FRANK OLIVEIRA FÍSICO DE SOUZA PROCESSO CONCEITO 2016/174853 BOM DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM 09 DE MAIO DE 2016. VITOR MANUEL JESUS MATEUS SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA. Protocolo 963594 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 1ª REGIONAL . . . CONTRATO . Contrato n°: 10 Exercício: 2016 Processo n°: 2016/83955 Classificação do Objeto: Outros Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de ÁGUA MINERAL E ALIMENTOS DE USO COMUM para atender as unidades de abrangência do 1°CRS/SESPA. Valor Total: R$ 130.973,76 (cento e trinta mil novecentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos). Data da Assinatura: 18/05/2016 Vigência: 18/05/2016 à 18/05/2017 Modalidade: Pregão Eletrônico Licitação SRP n°: 12/2015-SEAD Orçamento Programa de Trabalho: 908288 Natureza da Despesa: 3390-30 Fonte do Recurso: 0132 Origem do Recurso: Estadual Contratado: SANTA MARTA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. CNPJ: 03.267.120/0001-48 Endereço: Estrada da Vila Nova, n° 236, Bairro Coqueiro, CEP 67.130-600, Ananindeua/PA. Telefone: (91) 3201-5800 ANA AMÉLIA SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA DIRETORA DO 1º CRS/SESPA Protocolo 963555 . . SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 3ª REGIONAL CONCEITO . THAÍS MOJANE 57194183-1 DA LUZ LISBOA CASTELO AGENTE ADMINSTRATIVO . . 2016/170560 BOM DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM 05 DE MAIO DE 2016. VITOR MANUEL JESUS MATEUS SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA. Protocolo 963589 PORTARIA Nº 130 DE 09 DE MAIO DE 2016. O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto nº 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE nº 28.508/18.07.1997. CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Estadual nº 249 de 11.10.2011, em observância aos Arts. nº 32 e 33 da Lei nº 5.810/94, e art. 40, § 4º da Constituição do Estado do Pará, e, CONSIDERANDO ainda o Parecer Conclusivo apresentado pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CESAD, instituída pela Portaria nº 214, publicada no DOE nº 32.942 de 04/08/2015. DIÁRIA . Port. Nº 382 e 383 de Diárias de 18/05/16 Objetivo:Realizar capacitação téc. Do programa de tratamento fora de domicílio (TFD). Servidores: Rejani do S. M. da Silva Assist. Social mat:32184061 Edmilson Alves C. Filho motorista mat:0503399 Origem:Castanhal/Terra Alta Período:19/05/16 Ordenador: Etevaldo José M. da Paixão Protocolo 963380 Port. Nº 384 e 385 de Diárias de 18/05/16 Objetivo:Realizar supervisão téc. do programa de tratamento fora de domicílio (TFD). Servidores: Rejani do S. M. da Silva Assist. Social mat:32184061 Edmilson Alves C. Filho motorista mat:0503399 Origem:Castanhal/Terra Alta Período:20/05/16 Ordenador: Etevaldo José M. da Paixão Protocolo 963382 Port. Nº 386 e 387 de diárias de 18/05/2016 Objetivo:Participar do 1º Momento Presencial do Curso de Especialização de Micropolítica da Gestão e Trabalho em Saúde com ênfase na Gestão Est. do Sistema Único de Saúde. Servidores: Etevaldo José M. da Paixão diretor reg. DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 15 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 Mat:51670002 Vítor Jorge F. Pereira motorista mat:1086516 Castanhal/Belém Período: 19,20 e 21/05/16 Ordenador: Etevaldo José M. da Paixão Protocolo 963469 Port. Nº 388 e 389 de diárias de 18/05/2016 Objetivo:Participar da reunião de formação p/ agentes de Desempenho e Capacitação - ADC’s na Escola de Governança do Pará. Servidores: Maria Dilma de M. Alves ag. adm. mat:50964721 Cícero A. Ferreira motorista mat:0478954 Castanhal/Belém Período:18/05/16 Ordenador: Etevaldo José M. da Paixão Protocolo 963516 Port. Nº 390 e 391 de diárias de 18/05/16 Objetivo:Reunir com a chefia e os servidores do Centro de Saúde do Prata, p/ tratar sobre a Descentralização do referido Centro de Saúde. Servidores: Etevaldo José M. da Paixão diretor reg. Mat:51670002 Michele Cristina de A. Oliveira chefia DA mat:58883331 Odaiza Maria S. do Vale ag. administ. mat:3212092 Rosiane de Nazaré S. de Souza enfermeira mat:51665431 João Ricardo da R. Rodrigues motorista mat:572056481 Castanhal/Ig. Açú Período: 18/05/16 Ordenador: Etevaldo José M. da Paixão Protocolo 963533 . . SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 4ª REGIONAL . . . DIÁRIA DIÁRIA PORTARIA Nº 219 DE 02 DE MAIO DE 2016 Fundamento legal: Lei nº 5.810/94 Objetivo: Realizar vistoria técnica em bases descentralizados do SAMU 192. Origem: Capanema/PA Destino(s): Santarém Novo/PA Nome do servidor (a): Redson Rogério Moura Gonçalves Cargo: Enfermeiro Matricula: 57190600-1 Data início: 16/05/2016 Data término: 16/05/2016 Quantidade: 0,5 (meia) diária Ordenador: Breno Henry Oliveira dos Santos DIÁRIA PORTARIA Nº 220 DE 02 DE MAIO DE 2016 Fundamento legal: Lei nº 5.810/94 Objetivo: Realizar vistoria técnica em bases descentralizados do SAMU 192. Origem: Capanema/PA Destino(s): Santarém Novo/PA Nome do servidor (a): Delmira Borges Teixeira Lopes Cargo: Médica Matricula: 5230462-2 Data início: 16/05/2016 Data término: 16/05/2016 Quantidade: 0,5 (meia) diária Ordenador: Breno Henry Oliveira dos Santos DIÁRIA PORTARIA Nº 221 DE 02 DE MAIO DE 2016 Fundamento legal: Lei nº 5.810/94 Objetivo: Realizar vistoria técnica em bases descentralizados do SAMU 192. Origem: Capanema/PA Destino(s): Santarém Novo/PA Nome do servidor (a): Patrícia Souza de Moura Cargo: Enfermeira Matricula: 54186935-2 Data início: 16/05/2016 Data término: 16/05/2016 Quantidade: 0,5 (meia) diária Ordenador: Breno Henry Oliveira dos Santos DIÁRIA PORTARIA Nº 222 DE 02 DE MAIO DE 2016 Fundamento legal: Lei nº 5.810/94 Objetivo: Realizar vistoria técnica em bases descentralizados do SAMU 192. Origem: Capanema/PA Destino(s): Santarém Novo/PA Nome do servidor (a): Kátia Regina Cordovil dos Santos Cargo: Agente de Artes Práticas Matricula: 54191825-1 Data início: 16/05/2016 Data término: 16/05/2016 Quantidade: 0,5 (meia) diária Ordenador: Breno Henry Oliveira dos Santos DIÁRIA PORTARIA Nº 223 DE 02 DE MAIO DE 2016 Fundamento legal: Lei nº 5.810/94 Objetivo: Conduzir veículo com servidores que irão realizar vistoria técnica em bases descentralizados do SAMU 192. Origem: Capanema/PA Destino(s): Santarém Novo/PA Nome do servidor (a): José Gonçalves Moreira Cargo: Motorista Matricula: 0504984 Data início: 16/05/2016 Data término: 16/05/2016 Quantidade: 0,5 (meia) diária Ordenador: Breno Henry Oliveira dos Santos DIÁRIA PORTARIA Nº 267 DE 26 DE ABRIL DE 2016 Fundamento legal: Lei nº 5.810/94 Objetivo: Realizar busca ativa de Óbitos em cartório no nível municipal. Origem: Capanema/PA Destino(s): Santa Luzia do Pará, Cachoeira do Piriá, Primavera, Quatipurú, Bragança, Augusto Corrêa e Viseu/PA Nome do servidor (a): Josué Marcos Vieira do Nascimento Cargo: Agente de Saúde Pública Matricula: 0505162 Data início: 09/05/2016 Data término: 13/05/2016 Quantidade: 4,5 (quatro e meia) diárias Ordenador: Breno Henry Oliveira dos Santos DIÁRIA PORTARIA Nº 266 DE 26 DE ABRIL DE 2016 Fundamento legal: Lei nº 5.810/94 Objetivo: Realizar busca ativa de Óbitos em cartório no nível municipal. Origem: Capanema/PA Destino(s): Santa Luzia do Pará, Cachoeira do Piriá, Primavera, Quatipurú, Bragança, Augusto Corrêa e Viseu/PA Nome do servidor (a): Jaime Sales Maia Junior Cargo: Guarda de Endemias Matricula: 1086623 Data início: 09/05/2016 Data término: 13/05/2016 Quantidade: 4,5 (quatro e meia) diárias Ordenador: Breno Henry Oliveira dos Santos DIÁRIA PORTARIA Nº 268 DE 26 DE ABRIL DE 2016 Fundamento legal: Lei nº 5.810/94 Objetivo: Conduzir veículo com servidores que irão realizar busca ativa de Óbitos em cartório no nível municipal. Origem: Capanema/PA Destino(s): Santa Luzia do Pará, Cachoeira do Piriá, Primavera, Quatipurú, Bragança, Augusto Corrêa e Viseu/PA Nome do servidor (a): José Dias do Rosário Cargo: Motorista Matricula: 0505002 Data início: 09/05/2016 Data término: 13/05/2016 Quantidade: 4,5 (quatro e meia) diárias Ordenador: Breno Henry Oliveira dos Santos DIÁRIA PORTARIA Nº 285 DE 02 DE MAIO DE 2016 Fundamento legal: Lei nº 5.810/94 Objetivo: Realizar o monitoramento da qualidade sanitária de produtos alimentícios - DCQA. Origem: Capanema/PA Destino(s): Bonito, Ourém e Peixe-Boi/PA Nome do servidor (a): Jorge Miguel Cecim Coelho Cargo: Médico Veterinário Matricula: 5466180-2 Data início: 17/05/2016 Data término: 19/05/2016 Quantidade: 2,5 (duas e meia) diárias Ordenador: Breno Henry Oliveira dos Santos DIÁRIA PORTARIA Nº 286 DE 02 DE MAIO DE 2016 Fundamento legal: Lei nº 5.810/94 Objetivo: Realizar o monitoramento da qualidade sanitária de produtos alimentícios - DCQA. Origem: Capanema/PA Destino(s): Bonito, Ourém e Peixe-Boi/PA Nome do servidor (a): Antonio Ismael Barros do Carmo Cargo: Agente de Controle de Endemias Matricula: 57206704-1 Data início: 17/05/2016 Data término: 19/05/2016 Quantidade: 2,5 (duas e meia) diárias Ordenador: Breno Henry Oliveira dos Santos DIÁRIA PORTARIA Nº 287 DE 02 DE MAIO DE 2016 Fundamento legal: Lei nº 5.810/94 Objetivo: Conduzir veículo com servidores que irão realizar o monitoramento da qualidade sanitária de produtos alimentícios - DCQA. Origem: Capanema/PA Destino(s): Bonito, Ourém e Peixe-Boi/PA Nome do servidor (a): Antonio Soares Menezes Cargo: Motorista Matricula: 0505329 Data início: 17/05/2016 Data término: 19/05/2016 Quantidade: 2,5 (duas e meia) diárias Ordenador: Breno Henry Oliveira dos Santos DIÁRIA PORTARIA Nº 298 DE 05 DE MAIO DE 2016 Fundamento legal: Lei nº 5.810/94 Objetivo: Realizar capacitação da RAPS em atenção à crise. Origem: Capanema/PA Destino(s): Bragança/PA Nome do servidor (a): Redson Rogério Moura Gonçalves Cargo: Enfermeiro Matricula: 57190600-1 Data início: 09/05/2016 Data término: 10/05/2016 Quantidade: 1,0 (uma) diária Ordenador: Breno Henry Oliveira dos Santos DIÁRIA PORTARIA Nº 299 DE 05 DE MAIO DE 2016 Fundamento legal: Lei nº 5.810/94 Objetivo: Realizar capacitação da RAPS em atenção à crise. Origem: Capanema/PA Destino(s): Bragança/PA Nome do servidor (a): Patrícia Souza de Moura Cargo: Enfermeira Matricula: 54186935-2 Data início: 10/05/2016 Data término: 10/05/2016 Quantidade: 0,5 (meia) diária Ordenador: Breno Henry Oliveira dos Santos DIÁRIA PORTARIA Nº 300 DE 05 DE MAIO DE 2016 Fundamento legal: Lei nº 5.810/94 Objetivo: Realizar capacitação da RAPS em atenção à crise. Origem: Capanema/PA Destino(s): Bragança/PA Nome do servidor (a): Delmira Borges Teixeira Lopes Cargo: Médica Matricula: 5230462-2 Data início: 11/05/2016 Data término: 13/05/2016 Quantidade: 1,0 (uma) diária Ordenador: Breno Henry Oliveira dos Santos Protocolo 963707 . . SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 5ª REGIONAL . . . DIÁRIA . PORTARIA Nº 101/2016 Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94 Objetivo: Participar de reunião no DGTES/CESAD/SESPA para sanar dúvidas com relação à criação de comissão de avaliação de estágio probatório do 5º/CRS e entrega de avaliações dos servidores lotados no referido centro. Período da viagem: 18/05/2016. Quantidade: 0,5 (meia diária) Origem: São Miguel do Guamá - PA Destino: Belém - PA. Servidores: Nome Antonio Marcos Costa Silva Matricula 59031141 Cargo Chefe de divisão Ordenador: Marileide do Nascimento Daniels Protocolo 963414 16 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 PORTARIA Nº 102/2016 Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94 Objetivo: Conduzir servidor para realizar atividades de acordo com o constante na Portaria Nº 101/2016. Veiculo: Ford Ranger - Placa: JVS - 3185. Período da viagem: 18/05/2016. Quantidade: 0,5 (meia diária) Origem: São Miguel do Guamá - PA Destino: Belém - PA Servidor: Matricula Nome Frank Junior Carvalho Costa 572340981 Cargo Ellinger Cristina Sousa Silva de Almeida, Matrícula: 57189450/2 Júlio Cesar dos Santos Guimarães, Matrícula: 5895982/1 Luana Fabíola Lamarão Campos, Matrícula: 54184398/2 DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRASE. SESPA/ 9° CRS, 18 de Maio de 2016. MARA LÚCIA MORAES DOS SANTOS DIRETORA DO 9° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE Protocolo 963611 . . DIÁRIA . Motorista Ordenador: Marileide do Nascimento Daniels Protocolo 963419 . . SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 6ª REGIONAL . . . DIÁRIA . Diária Portaria; 444 e 445 de 16 de Mais de 2016. Obj: Verificar in loco o estado de conservação dos bens cedidos através de cessão de uso. Origem: Barcarena/PA Destino(s) Igarapé Miri e Moju Servidores: Carlos Alberto Paccini dos Santos/Mat5925540/1 Motorista: Idalgino dos santos Cabral/Mat.724394/1 Ordenador de despesa Carlos Alberto Paccini dos Santos Diretor do 6ºCRS/SESPA Protocolo 963824 . . SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 8ª REGIONAL . . . DIÁRIA . PORTARIA Nº 158 DE 18 DE MAIO DE 2016 Objetivo: Realizar monitoramento e supervisão nas ações de controle do Aedes aegypti com o objetivo de prevenir assim o aparecimento de possíveis casos de Chikungunya, Zica Vírus e Dengue. Origem: BREVES/PÁ - Destino(s): ANAJÁS/PÁ. Servidor(es): 57206168/01 WALTER JARDEL LEÃO PAES (Ag. de Combate às Endemias) / 5,5 Diárias DE 23/05 A 28/05/2016. Ordenador: CARLA MALVINA DA SILVA BAHIA Protocolo 963470 . . SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 9ª REGIONAL . . . DESIGNAR SERVIDOR . PORTARIA Nº 032 DE 17 DE MAIO DE 2016 A DIRETORA DO 9° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE, usando de suas atribuições que foram conferidas pela Portaria nº 3.985/2015, publicada no Diário Oficial do Estado nº 33003 de 03/11/2015. CONSIDERANDO os termos do processo 2016/176159 RESOLVE: Designar os servidores, que irão compor a Comissão do GDI (Gratificação por Desempenho Institucional) Centro de Atenção Psicossocial de Santarém-CAPS II/9ºCRS, a contar de 01/05/2016. Andrea Karina Correa de Sousa Santos, Matrícula: 54192865/1 Cleociane de Sousa Silva, Matrícula: 73504192/1 Divanice Chaves Lameira, Matrícula: 5895928/1 PORTARIA Nº 106 DE 12 DE MAIO DE 2016 Fundamento Legal: DECRETO N° 2819 DE 06 SETEMBRO DE 1994. OBJETIVO: Compor a equipe do nível Central/DCQA/DVS, na inspeção na indústria de palmito caboclo LTDA- ME e orientar na implementação do plano de ação da VISA 2016/2017. Origem: Santarém/ PA- Brasil Destino: Almeirim/ PA - Brasil Período: 30/05/2016 a 03/06/2016 / N° de Diária: 4,5 (quatro diárias e meias) Servidor: Mario da Conceição Pereira Brasil Filho CPF: 100.526.152-00 Matrícula: 1115461 Cargo: Agente de Vigilância Sanitária. Ordenador: MARA LUCIA MORAES DOS SANTOS Protocolo 963612 PORTARIA Nº 107 DE 12 DE MAIO DE 2016 Fundamento Legal: DECRETO N° 2819 DE 06 SETEMBRO DE 1994. OBJETIVO: Realizar treinamento para uso dos testes rápidos para LVC. Origem: Santarém/ PA- Brasil Destino: Itaituba/ PA - Brasil Período: 30/05/2016 a 02/06/2016 / N° de Diária: 3,5 (três diárias e meias) Servidores: Elizangela de Souza Gonçalves Leal CPF: 636.456.702-97 Matrícula: 572073451 Cargo: Agente de Endemias João Pereira Monteiro CPF: 158.880.532-87 Matrícula: 0504472 Cargo: Agente de Saúde Ordenador: MARA LUCIA MORAES DOS SANTOS Protocolo 963614 PORTARIA Nº 108 DE 12 DE MAIO DE 2016 Fundamento Legal: DECRETO N° 2819 DE 06 SETEMBRO DE 1994. OBJETIVO: Realizar atividades de controle químico vetorial e suportes nas atividades de campo no município de Oriximiná que encontra-se em situação emergencial de dengue. Origem: Santarém/ PA- Brasil Destino: Oriximiná/ PA - Brasil Período: 23/05/2016 a 01/06/2016 / N° de Diária: 9,5 (nove diárias e meias) Servidores: Nesildo Oliveira Pinto CPF: 195.236.532-53 Matrícula: 0505382 Cargo: Agente de Saúde Anselmo Da Silva Dias CPF: 206.298.182-15 Matrícula: 505483 Cargo: Agente de Saúde Emanuel da Silva Rêgo CPF: 080.739.022-49 Matricula: 0505515 Cargo: Agente de Saúde Antônio Lincoln Maia CPF: 205.520.682-68 Matrícula: 504297 Cargo: Guarda de Endemias Ordenador: MARA LUCIA MORAES DOS SANTOS Protocolo 963615 PORTARIA Nº 109 DE 12 DE MAIO DE 2016 Fundamento Legal: DECRETO N° 2819 DE 06 SETEMBRO DE 1994. OBJETIVO: Realizar atividades de controle químico vetorial e suportes nas atividades de campo no município de Novo Progresso que se encontra em situação emergencial de dengue. Origem: Santarém/ PA- Brasil Destino: Novo Progresso/ PA - Brasil Período: 23/05/2016 a 01/06/2016 / N° de Diária: 9,5 (nove diárias e meias) Servidores: Mario Jorge Carlota de Sousa CPF: 206.308.832-20 Matrícula: 5055482 Cargo: Agente Administrativo. José Alves dos Santos CPF: 293.293.452-04 Matrícula: 504196 Cargo: Guarda de Endemias. Eladio Angelo De Carvalho CPF: 324.348.042-68 Matrícula: 500837 Cargo: Agente de Saúde Ordenador: MARA LUCIA MORAES DOS SANTOS Protocolo 963616 PORTARIA Nº 110 DE 12 DE MAIO DE 2016 Fundamento Legal: DECRETO N° 2819 DE 06 SETEMBRO DE 1994. OBJETIVO: Conduzir equipe de técnicos que realizarão atividades de controle químico vetorial e suportes nas atividades de campo no município. Origem: Santarém/ PA- Brasil Destino: Oriximiná/ PA - Brasil Período: 23/05/2016 a 01/06/2016 / N° de Diária: 9,5 (nove diárias e meias) Servidor: Juraci Lopes da Silva CPF: 071.224.462-04 Matrícula: 479359 Cargo: Motorista Ordenador: MARA LUCIA MORAES DOS SANTOS Protocolo 963618 . . SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 12ª REGIONAL . . . ERRATA . Portaria nº 211 de 18 de Maio de 2016. Nome: Abrahão Raimundo Alab Tavares Cargo: Motorista Oficial Matrícula/Siape: 502772 CPF: 257.067.722-15 Período: 16 a 21.05.2016 Nº de Diárias: 5,5 (cinco e meia) Origem: Conceição do Araguaia Destino: Belém Objetivo: Realizar Revisão no veicolos-S10-Placa 7598. Ordenador de Despesas: Regina Maria Lopes Branco. Protocolo 963495 . . SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 13ª REGIONAL . . . DESIGNAR SERVIDOR . GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA 13º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº30 de 16 de Maio de 2016. A Diretora do 13º Centro Regional de Saúde/SESPA, usando de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº2. 716/2015-CCG de 08 de Maio de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado nº 32882 de 11/05/2015. R E S O L V E: DESIGNAR a servidora CRISTIANA DOS SANTOS DA SILVA matricula n°5875528-2 lotada no Escritório Regional/13°CRS para responder pela Divisão de Organização Controle e Avaliação do 13°Centro Regional de Saúde, pelo período de 23 a 25/05/2016. DESIGNAR a servidora MAIRLEY ALBUQUERQUE SERRÃO matricula n°57205608-4 lotada no Escritório Regional/13°CRS para responder pela Direção do 13°Centro Regional de Saúde, pelo período de 23 a 25/05/2016. DESIGNAR a servidora ILANA MONIQUE DO SOCORRO DE MORAES CARVALHO matricula n°5913132-1 lotada no Escritório Regional/13°CRS para responder pela Divisão Administrativa do DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 17 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 13°Centro Regional de Saúde, pelo período de 23 a 25/05/2016. DESIGNAR o servidor JOÃO BATISTA PINHEIRO, lotado no Escritório Regional/13°CRS para responder pela Divisão Técnica do 13°Centro Regional de Saúde, pelo período de 19 e 21/05/2016. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 13° Centro Regional de Saúde/SESPA em: 16/05/2016 Tânia Lúcia de Souza Paes Diretora do 13º Centro Regional de Saúde Protocolo 963119 . . INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO Nota de Empenho Nº 2016NE00706 Valor: R$ 14.400,00 Data de emissão: 10/05/2016 Processo nº 2014/388.720 Origem: Pregão Eletrônico nº 034/2015 Objeto: Fornecimento de Material Técnico Hospital Orçamento: 10.302.1427.8288.3390.30. Fonte: 0269 Contratado: CRISTALFARMA COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Ordenador: LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVES HOSPITAL OPHIR LOYOLA . . . TERMO ADITIVO A CONTRATO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 041/2013-HOL Data Assinatura: 06/05/2016 Justificativa: resolve REDUZIR, a taxa de administração, de R$ 360,56 correspondente a 2, 883% para R$ 250,13 correspondente a 2,0%. Fundamento Legal: artigo 18 do Decreto n° 876/2013, 65,I, “d” da Lei n° 8.666/93 e 13 do Decreto n° 1.513/2016. Processo nº 2016/98021 Contratado: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. HOSPITAL OPHIR LOYOLA LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVES Diretor Geral Protocolo 963355 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2016-HOL Data Assinatura: 13/05/2016 Justificativa: Suprimir o quantitativo do contrato, referente aos postos de serviços do Centro Hospitalar Jean Bitar, com redução no valor mensal do contrato de R$ 107.953,50. Fundamento legal: artigo 65, inciso I, b c/c § 1º da Lei nº 8.666/93 Processo nº 2016/134448 Contratado: SERVICE ITORORÓ LTDA. HOSPITAL OPHIR LOYOLA LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVES Diretor Geral Protocolo 963360 OUTRAS MATÉRIAS . TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2013-HOL Forma de Extinção: rescisão Data da extinção: 16/05/2016 Justificativa: A presente Rescisão tem como fulcro no art. 79, II, da Lei n° 8.666/93, decorrente da nova gestão administrativa do Centro Hospitalar Jean Bitar, que passará a ser de responsabilidade do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - IDSH a partir de abril do ano corrente. Contratado: COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS SILVA & SILVA LTDA-ME HOSPITAL OPHIR LOYOLA LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVES Diretor Geral Protocolo 963348 INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO Nota de Empenho Nº 2016NE00703 Valor: R$ 3.352,00 Data de emissão: 10/05/2016 Processo nº 2014/388.720 Origem: Pregão Eletrônico nº 034/2015 Objeto: Fornecimento de Material Técnico Hospital Orçamento: 10.302.1427.8288.3390.30. Fonte: 0269 Contratado: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Ordenador: LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVES Protocolo 963440 INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO Nota de Empenho Nº 2016NE00705 Valor: R$ 1.800,00 Data de emissão: 10/05/2016 Processo nº 2014/388.720 Origem: Pregão Eletrônico nº 034/2015 Objeto: Fornecimento de Material Técnico Hospital Orçamento: 10.302.1427.8288.3390.30. Fonte: 0269 Contratado: DE PAULI COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Ordenador: LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVES Protocolo 963446 Protocolo 963449 INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO Nota de Empenho Nº 2016NE00707 Valor: R$ 8.450,00 Data de emissão: 10/05/2016 Processo nº 2014/388.720 Origem: Pregão Eletrônico nº 034/2015 Objeto: Fornecimento de Material Técnico Hospital Orçamento: 10.302.1427.8288.3390.30. Fonte: 0269 Contratado: N DO NASCIMENTO - EIRELI - EPP Ordenador: LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVES Protocolo 963452 INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO Nota de Empenho Nº 2016NE00708 Valor: R$ 231,00 Data de emissão: 10/05/2016 Processo nº 2014/388.720 Origem: Pregão Eletrônico nº 034/2015 Objeto: Fornecimento de Material Técnico Hospital Orçamento: 10.302.1427.8288.3390.30. Fonte: 0269 Contratado FARMACÊUTICA DISTRIBUIDORA LTDA - ME Ordenador: LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVES Protocolo 963455 INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO Nota de Empenho Nº 2016NE00709 Valor: R$ 1.714,88 Data de emissão: 10/05/2016 Processo nº 2014/388.720 Origem: Pregão Eletrônico nº 034/2015 Objeto: Fornecimento de Material Técnico Hospital Orçamento: 10.302.1427.8288.3390.30. Fonte: 0269 Contratado XTC COMÉRCIO E INSTRUMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP Ordenador: LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVES Protocolo 963467 INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO Nota de Empenho Nº 2016NE00710 Valor: R$ 9.776,10 Data de emissão: 10/05/2016 Processo nº 2014/388.720 Origem: Pregão Eletrônico nº 034/2015 Objeto: Fornecimento de Material Técnico Hospital Orçamento: 10.302.1427.8288.3390.30. Fonte: 0269 Contratado NEW MÉDICA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME Ordenador: LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVES Protocolo 963468 INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO Nota de Empenho Nº 2016NE00704 Valor: R$ 9.363,00 Data de emissão: 10/05/2016 Processo nº 2014/388.720 Origem: Pregão Eletrônico nº 034/2015 Objeto: Fornecimento de Material Técnico Hospital Orçamento: 10.302.1427.8288.3390.30. Fonte: 0269 Contratado GUILBER FARMACÊUTICA COMÉRCIO LTDA - ME Ordenador: LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVES Protocolo 963482 . . FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ . . . PORTARIA . PORTARIA Nº 293/2016 - GAP/GP/FSCMP A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 26/02/2015, publicado no DOE nº 32.836, de 27/02/2015,considerando a solicitação de concessão de suprimento de Fundos através do Processo nº 2016/174387, Memorando nº 217/2016 GEFF/FSCMP de 02/05/2016. R E S O L V E: I - CONCEDER, a servidora MICHELLY CHRISTINA VIEIRA TAVARES matricula nº 5909309/2, exerce a Função de Gerente de Transporte CPF: 430.077.592-34 o valor de R$ 2, 000,00 (dois mil reais), na forma Suprimento de Fundo, em virtude da necessidade de efetuar despesas de materiais de consumo, conforme item abaixo: II - A despesa a que se refere o item anterior correrá por conta de recursos próprios e terá a seguinte Classificação Orçamentária: 10.122.1297.8338 - Fonte 0269 - Elemento de Despesas 339030 - Valor R$ 2.000,00 (dois mil reais). A aplicação financeira do recurso não poderá ultrapassar o prazo de 45 dias, a contar da data da emissão da Ordem Bancária devendo ser apresentada a sua prestação de contas no prazo máximo de 15 dias, após o término da aplicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 16 de maio de 2016. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP PORTARIA Nº 294/2016 - GAP/GP/FSCMP A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 26/02/2015, publicado no DOE nº 32.836, de 27/02/2015,considerando a solicitação de concessão de suprimento de Fundos através do Processo nº 2016/174338, Memorando nº 216/2016 GEFF/FSCMP de 02/05/2016. R E S O L V E: I - CONCEDER, ao servidor FLÁVIO ALTAMIRANO matricula nº 5924110/1, exerce a Função de Gerente de Estrutura Físico Funcional e Patrimônio CPF: 012.127.932-42 o valor de R$ 2, 000,00 (dois mil reais), na forma Suprimento de Fundo, em virtude da necessidade de efetuar despesas de caráter emergencial , conforme item abaixo. II - A despesa a que se refere o item anterior correrá por conta de recursos próprios e terá a seguinte Classificação Orçamentária: 10.122.1297.8338 - Fonte 0269 - Elemento de Despesas 339039 - Valor R$ 2.000,00 (dois mil reais). A aplicação financeira do recurso não poderá ultrapassar o prazo de 45 dias, a contar da data da emissão da Ordem Bancária devendo ser apresentada a sua prestação de contas no prazo máximo de 15 dias, após o término da aplicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 16 de maio de 2016. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 963378 PORTARIA Nº 299/GAP/FSCMP A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 26/02/2015, publicado no DOE nº 32.836, de 27/02/2015, R E S O L V E: CONCEDER, de acordo com o Artigo n° 98 da Lei n° 5.810/94, a servidora MICHELE DE BARROS CAIRES, Biomédica, Id. Funcional nº 5762061/3, lotada na Gerência do Laboratório, 30 (Trinta dias) de Licença Prêmio, para serem usufruídos no período de 01.06.2016 a 30.06.2016, referentes ao triênio de 10.09.2008 à 09.09.2011. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 17 de Maio de 2016. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 963381 PORTARIA Nº 300/GAP/FSCMP A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 26/02/2015, publicado no DOE nº 32.836, de 27/02/2015, R E S O L V E: CONCEDER, de acordo com o Artigo n° 98 da Lei n° 5.810/94, a servidor JOSÉ MAURO COELHO FONSECA, Farmacêutico, Id. Funcional nº 57190618/1, lotado na Gerência do Laboratório, 30 (Trinta dias) de Licença Prêmio, para serem usufruídos no período de 13.06.2016 a 12.07.2016, referentes ao triênio de 20.02.2010 à 19.02.2013. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 17 de Maio de 2016. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 963383 PORTARIA Nº 301/GAP/FSCMP A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 26/02/2015, publicado no DOE nº 32.836, de 27/02/2015, 18 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 R E S O L V E: CONCEDER, de acordo com o Artigo n° 98 da Lei n° 5.810/94, a servidora DULCINEA DO SOCORRO SILVA VELOSO, Assistente Social, Id. Funcional nº 5175089/2, lotado no Núcleo Biopsicossocial, 30 (Trinta dias) de Licença Prêmio, para serem usufruídos no período de 01.06.2016 a 30.06.2016, referentes ao triênio de 01.08.2006 à 31.07.2009. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 17 de Maio de 2016. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 963384 PORTARIA Nº 298/2016 - GAP/GP/FSCMP A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 26/02/2015, publicado no DOE nº 32.836 de 27/02/2015. CONSIDERANDO o falecimento de seu Pai Senhor JUCY VIEIRA DE MELO NUNES, ocorrido em 29 de Abril de 2016 e especialmente o que dispõe o art. 72, inciso III, da Lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994; RESOLVE: I - Autorizar o afastamento por motivo de falecimento de pessoa da família o servidor GILSON MARIA NUNES, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Id. Funcional nº 57198251-1, lotado na Gerência de Regulação e Internação, no período de 01 de Maio de 2016 à 08 de Maio de 2016, conforme certidão de óbito nº 06565601552016400346028014486698. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 17 de Maio de 2016. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 963385 PORTARIA Nº 297/2016 - GAP/GP/FSCMP A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 30/09/2013, publicado no DOE nº 32.492, de 01/10/2013, R E S O L V E: CONCEDER Licença Paternidade ao servidor JOSÉ GERALDO NASCIMENTO VELLOSO DA SILVA, matrícula nº 54182109-2, Médico, lotado na Gerência do Complexo Ambulatorial,10 (dez) dias no período de 02/05/2016 à 11/05/2016, formalizada de acordo com a Certidão nº 068536015520161002240890101 93902. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 17 de Maio de 2016. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMPA Protocolo 963389 ERRATA DE PORTARIA PORTARIA Nº 339/2015/GP/FSCMPA, PUBLICADA NO DOE Nº 32.888, DE 19/05/2015. Referente à Licença para Estudo - Curso de Pós Graduação Doutorado em Neurociências e Biologia Celular da UFPA da servidora DANIELA ROSA GARCEZ. ONDE SE LÊ: Mestrado LEIA-SE: Doutorado Belém - PA, 17 de maio de 2016. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMPA Protocolo 963411 . . LICENÇA MATERNIDADE . PORTARIA Nº 292/2016 - GAP/GP/FSCMP A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 26/02/2015, publicado no DOE nº 32.836 de 27/02/2015. CONSIDERANDO o que dispõe o Parágrafo único do art. 86 da Lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994 e ainda a apresentação do Atestado Médico, firmado pelo médico devidamente inscrito no CRM sob o nº 7601. R E S O L V E: I - CONCEDER a servidora TATIANE ALMEIDA DE FREITAS LOPES, Id. Funcional nº 57197209/1, ocupante do cargo de Fonoaudiólogo, lotada na Gerência da Biopsicossocial 180 (cento e oitenta) dias de licença à gestante, no período de 02/05/2016 á 28/10/2016 II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/05/2016. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Belém - PA, 16 de Maio de 2016. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 963373 TERMO ADITIVO A CONTRATO . Termo Aditivo: 4 Data Assinatura: 17/05/2016 Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a redução da taxa de manutenção do serviço de 2,883% para 2,0% conforme o consumo mensal, considerando o Decreto nº 1.347, de 25 de agosto de 2015, que estabelece medidas de Controle e Racionalização dos Gastos Públicos, consoante dispõe o artigo 65, Inciso II, alínea “C” da Lei Federal n.º 8.666/93, cujo objeto é o serviço de gestão de abastecimento de combustível.Contrato: 70/2015 Exercício: 2016 Contratado: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. Endereço: Rodovia Artur Bernardes, n.º 151, 1º Andar, Sala A, Telégrafo Sem Fio CEP. 66115-000 - Belém/PA Telefone: 9132442840 Ordenador: ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Protocolo 963791 . . AVISO DE LICITAÇÃO . AVISO DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO 028/2016 A Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará - FSCMP, através do presente Pregoeiro, nomeado pela Portaria n.º 203/2016/ GP-FSCMP, de 06/04/2016, publicada no DOE n.º 33.105 de 11/04/2016, avisa que será realizada licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica para Registro de Preços, nº 028/2016/FSCMP, visando a aquisição de material técnico hospitalar (cateter com introdutor), para atender as necessidades da FSCMP, Data de Abertura da Licitação: 03/06/2016, às 14:00 horas. Endereço Eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov. br UASG: 925448. Funcional Programática: 10.302.1312.2610, Elemento de despesa: 339030. Fontes: 0103, 0269 e 0269003264 Ordenador Responsável: ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO. O Edital encontra-se disponível na Internet nos endereços eletrônicos www.comprasgovernamentais.gov.br e www.compraspara.pa.gov.br contatos pelos telefones (91)32410398 (91)4009-2278, [email protected] Belém/Pa, 18 de Maio de 2016. Claudio dos Santos Silva Pregoeiro da FSCMP Protocolo 963715 . . FÉRIAS . PORTARIA Nº 282/2016 - GAP/GP/FSCMP A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 26/02/2015, publicado no DOE nº 32.836 de 27/02/2015, R E S O L V E: CONCEDER, férias regulamentares a(o) servidor(a) LINDINALVA BRASIL MONTE, Cargo de Fisioterapeuta, lotado(a) na Gerência da Biopsicossocial, Matrícula Nº 5757282/2, período de 16/06/2016 á 15/07/2016, referente ao exercício 2015, no período aquisitivo de 02/01/2015 á 01/01/2016, para fins de Regularização Funcional. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 16 de Maio de 2016. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP PORTARIA Nº 283/2016 - GAP/GP/FSCMP A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 26/02/2015, publicado no DOE nº 32.836 de 27/02/2015, R E S O L V E: CONCEDER, férias regulamentares a(o) servidor(a) LABIBE DO SOCORRO HABER DE MENEZES, Cargo de Fisioterapeuta, lotado(a) na Gerência da Biopsicossocial, Matrícula Nº 5757304/3, período de 16/06/2016 á 15/07/2016, referente ao exercício 2015, no período aquisitivo de 02/01/2015 á 02/01/2016 p,ara fins de Regularização Funcional. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 16 de Maio de 2016. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP PORTARIA Nº 284/2016 - GAP/GP/FSCMP A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 26/02/2015, publicado no DOE nº 32.836 de 27/02/2015, R E S O L V E: CONCEDER, férias regulamentares a(o) servidor(a) ALEXANDRE DE SOUZA ALVES, Cargo de Fisioterapeuta, lotado(a) na Gerência da Biopsicossocial, Matrícula Nº 54190031/2, período de 16/06/2016 á 15/07/2016, referente ao exercício 2015, no período aquisitivo de 21/12/2014 á 20/12/2015 p,ara fins de Regularização Funcional. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 16 de Maio de 2016. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP PORTARIA Nº 285/2016 - GAP/GP/FSCMP A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 26/02/2015, publicado no DOE nº 32.836 de 27/02/2015, R E S O L V E: CONCEDER, férias regulamentares a(o) servidor(a) DULCINEA DO SOCORRO SILVA VELOSO, Cargo de Assistente Social, lotado(a) na Gerência da Biopsicossocial, Matrícula Nº 5175089/1, período de 16/06/2016 á 15/07/2016, referente ao exercício 2015, no período aquisitivo de 19/02/2015 á 18/02/2016 para fins de Regularização Funcional. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 16 de Maio de 2016. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP PORTARIA Nº 286/2016 - GAP/GP/FSCMP A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 26/02/2015, publicado no DOE nº 32.836 de 27/02/2015, R E S O L V E: CONCEDER, férias regulamentares a(o) servidor(a) ELLER JOÃO DOS SANTOS CARDOSO, Cargo de Enfermeiro Generalista, lotado(a) na Gerência da Clínica Cirúrgica, Matrícula Nº 54195298/1, período de 01/06/2016 á 30/06/2016 , referente ao exercício 2015, no período aquisitivo de 02/01/2015 á 01/01/2016 para fins de Regularização Funcional. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 16 de Maio de 2016. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP PORTARIA Nº 287/2016 - GAP/GP/FSCMP A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 26/02/2015, publicado no DOE nº 32.836 de 27/02/2015, R E S O L V E: CONCEDER, férias regulamentares a(o) servidor(a) ANNE CAROLYNE PINA RIBEIRO, Cargo de Assistente Administrativo, lotado(a) na Gerência da Clínica Cirúrgica, Matrícula Nº 54190917/2, período de 16/06/2016 á 15/07/2016 , referente ao exercício 2014, no período aquisitivo de 05/11/2014 á 04/11/2015 para fins de Regularização Funcional. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 16 de Maio de 2016. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 963356 PORTARIA Nº 276/2016 - GAP/GP/FSCMP A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 26/02/2015, publicado no DOE nº 32.836 de 27/02/2015, R E S O L V E: CONCEDER, férias regulamentares a(o) servidor(a) CIBELE CRISTINA BITTENCOURT NA VEGA, Cargo de Médico, lotado(a) na Gerência da Tocoginecologia, Matrícula Nº 5843677/1, período de 06/06/2016 á 05/07/2016, referente ao exercício 2015, no período aquisitivo de 10/03/2015 á 09/03/2016, para fins de Regularização Funcional. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 11 de Maio de 2016. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 963363 PORTARIA Nº 288/2016 - GAP/GP/FSCMP A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 26/02/2015, publicado no DOE nº 32.836, de 27/02/2015, R E S O L V E: CONCEDER, Férias de acordo com o Artigo n° 98 da Lei n° 5.810/94, aos servidores desta Fundação abaixo discriminados, referente ao mês de JUNHO/2016. DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 19 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 MATRÍCULA CARGO EXERCÍCIO PERIODO 54195178/1 Enfermeira 2014 20/06/2016 á 19/07/2016 Ângela Savia dos Anjos 5854377/2 Farias Cardoso Enfermeira 2015 01/06/2016 á 30/06/2016 Ângela Sávia dos Anjos 5854377/3 Farias Cardoso Enfermeira 2015 01/06/2016 á 30/06/2016 Marcus Rogério Lola de 5918383/1 Andrade Médico 2015 01/06/2016 á 30/06/2016 Téc.Radiologia 2015 20/06/2016 á 09/07/2016 Téc.Radiologia 2015 10/06/2016 á 29/06/2016 2015 1106/2016 á 30/06/2016 2015 16/06/2016 á 15/07/2016 2015 01/06/2016 á 30/06/2016 SERVIDOR Nisia de Nazaré de Almeida Chaves Anderson Claudio de 57175636/1 Lima Brito Anderson Ferreira Damasceno 57193572/1 Paulo Sergio Luiz do 57193470/1 Nascimento Maria Vanuza Lopes Valente Téc.Radiologia 5891031/2 Assist.Administrativo Maria de Nazaré Castro 5172993/1 da Silva Agente de Saúde Atenciosamente, Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 16 Maio de 2016. ROSÂNGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMPA Protocolo 963369 PORTARIA Nº 281/2016 - GAP/GP/FSCMP A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 26/02/2015, publicado no DOE nº 32.836 de 27/02/2015, R E S O L V E: CONCEDER, férias regulamentares a(o) servidor(a) MARIA LUISA OLIVEIRA DO AMARAL, Cargo de Agente de Artes Práticas, lotado(a) na Gerência Assistência Nutricional, Matrícula Nº 54189402/1, período de 16/05/2016 á 14/06/2016, referente ao exercício 2015, no período aquisitivo de 01/04/2015 a 31/03/2016, para fins de Regularização Funcional. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 16 de Maio de 2016. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMPA Protocolo 963404 . . ALTERAÇÃO DE FÉRIAS . PORTARIA Nº 279/2016 - GAPE/GAB/FSCMP A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 26/02/2015, publicado no DOE nº 32.836 de 27/02/2015. R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO o período de férias da servidora MARIA DE NAZARÉ FARIAS DOS SANTOS, Cargo de Téc. de Radiologia, matricula Nº 57194263/1, lotada na Gerência de Diagnóstico por Imagem, concedida de 11/04/2016 á 30/04/2016 Portaria Coletiva de Abril Nº 177/GAP/GP/FSCMP, publicada no DOE nº 33.107 de 13/04/2016. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 16 de Maio de 2016. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 963393 PORTARIA Nº 280/2016 - GAPE/GAB/FSCMP A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 26/02/2015, publicado no DOE nº 32.836 de 27/02/2015. R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO o período de férias da servidora MARTA RIBEIRO DA CUNHA, Cargo de Téc. de Radiologia, matricula Nº 57194902/1, lotada na Gerência de Diagnóstico por Imagem, concedida de 10/04/2016 á 29/04/2016 Portaria Coletiva de Abril Nº 177/GAP/GP/FSCMP, publicada no DOE nº 33.107 de 13/04/2016. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 16 de Maio de 2016. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 963394 FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ . . . PORTARIA . Portaria nº 252/2016 - GEAPE/HEMOPA, 11 de maio de 2016. A Presidente do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará Fundação HEMOPA, no uso de suas atribuições legais, Considerando a Certidão de Óbito N°0668520155 2016 4 00040 252 0046796 41. RESOLVE, IConceder Licença Falecimento, ao (a) servidor (a), Marcela Maria de Oliveira Andrade, Cargo: Agente Administrativa, matrícula nº57218443/3, lotada (o) na Coordenação de Atendimento Ambulatorial, desta Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA, a contar de 02 de maio de 2016 a 09 de maio de 2016, de acordo com o que dispõe o Art. 72, III da lei 5.810/94, Certidão de Óbito N°0668520155 2016 4 00040 252 0046796 41. II - Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se, Gabinete da Presidência do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - Fundação HEMOPA, em 11 de maio de 2016. Dra Ana Suely Leite Saraiva Presidente da Fundação HEMOPA Protocolo 963367 Portaria nº 261/2016 - GEAPE/GAPRE/HEMOPA, 16 de maio de 2016. A Presidente da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Processo n° 2016/136045 - Ofício nº 686/2016 GESP/FSCMP, de 03/05/2016, o qual trata da cessão da servidora Gecila Amoedo da Cunha Rubin; Considerando o Art. 31 da Lei nº 5810/94 e sua regulamentação por meio do Decreto nº 648/2013 que dispõe acerca da cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências; RESOLVE: I - CEDER, à Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará FSCMP, a contar de 01 de junho de 2016, a servidora Gecila Amoedo da Cunha Rubin, Psicologo, matrícula nº 54195800/2, de acordo com a autorização da Secretaria de Estado de Administração / SEAD - Decreto nº 648/2013 (art. 4º, inciso II) com ônus para o Órgão Cessionário, conforme art. 5º, §§ 1º e 2º do Decreto supracitado. II Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA, 16 de maio de 2016. Ana Suely Leite Saraiva Presidente da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA Protocolo 963368 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE . Portaria nº 241/2016 - GEAPE/HEMOPA, 11 de maio de 2016. A Presidente do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará Fundação HEMOPA, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Laudo N° 091/16. RESOLVE, I - Conceder Licença Saúde a (o) servidor (a) Afonso Jesus Negrão, matricula nº57203525/1, Cargo: Técnico de Patologia Clinica, lotado (a) na (o), Hemonúcleo de Abaetetuba, desta Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará HEMOPA, a contar de 25 de abril de 2016 a 09 de maio de 2016, Laudo N° 091/16. II - Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se, Gabinete da Presidência do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - Fundação HEMOPA, em 11 de maio de 2016. Dra Ana Suely Leite Saraiva Presidente da Fundação HEMOPA Protocolo 963365 . . AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO . HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO nº 63/2015 A Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Estado do Pará - HEMOPA, nesta oportunidade representada pela Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria Nº 154/2016-AJUR/GAPRE/HEMOPA, de 29/03/2016, torna público a HOMOLOGAÇÃO da Adjudicação referente ao Processo 2015/279930, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2015, cujo objeto é Aquisição de compressa de gaze. ITEM 01 - M M LOBATO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 05.109.384/0001-07, Total de R$91.200,00(NOVENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS). ITEM 02 - CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 05.003.408/0001-30, Total de R$26.019,84 (VINTE E SEIS MIL DEZENOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). Os autos do Processo Administrativo Nº 2015/279930 estão à disposição dos interessados na sede da Fundação HEMOPA. Belém (PA), 18 de maio de 2016. Comissão Permanente de Licitação Fundação HEMOPA. Protocolo 963534 . . FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA . . . PORTARIA . PORTARIA N° 169, DE 10 DE MAIO DE 2016. A Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 27 de Janeiro de 2012, publicada no DOE n° 32.087 de 30.01.2012. Considerando o disposto no Decreto n° 870, de 04 de Outubro de 2013, RESOLVE: DESIGNAR, o servidor PAULO ROBERTO SANTOS WANDERLEY, matrícula 123277/5, para acompanhar e fiscalizar o seguinte contrato: CONTRATO n° 76/2016 - Pregão Eletrônico n° 04/2016 EMPRESA: PORTAL TURISMO E SERVIÇOS LTDA-EPP OBJETO: Prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão de passagem aérea nacional. DE-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA PRESIDENTE - FHCGV Protocolo 959706 PORTARIA nº 191 de 18 de maio de 2016 A Diretora-Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 27 de janeiro de 2012, publicado no DOE/PA nº. 32.087 de 30/01/2012, de acordo com o disposto no Decreto Legislativo nº 075, de 06 de setembro de 2011, Considerando o disposto no art. 208 da Lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994, o qual dispõe que o prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado, por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem; Considerando os argumentos apresentados na CI nº. 127/2016 do Presidente da Comissão Processante, instituída pela portaria nº 103 de 22 de março de 2016, publicada no DOE/PA nº. 33.095 de 28/03/2016, a qual solicita prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos, objeto do Processo nº 2016/67421; RESOLVE: 1 - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, instaurada pela portaria nº 103 de 22 de março de 2016, publicada no DOE/PA nº. 33.095 de 28/03/2016, a contar de 27 de maio de 2016. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRASE. ANA LYDIA LEDO RIBEIRO CABEÇA Diretora-Presidente/FPEHCGV PORTARIA nº 192 de 18 de maio de 2016 A Diretora-Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 27 de janeiro de 2012, publicado no DOE/PA nº. 32.087 de 30/01/2012, de acordo com o disposto no Decreto Legislativo nº 075, de 06 de setembro de 2011, Considerando o disposto no art. 208 da Lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994, o qual dispõe que o prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado, por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem; Considerando os argumentos apresentados na CI nº. 129/2016 do Presidente da Comissão Processante, instituída pela portaria nº 102 de 22 de março de 2016, publicada no DOE/PA nº. 33.095 de 28/03/2016, a qual solicita prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos, objeto do Processo nº 2015/345281; 20 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 RESOLVE: 1 - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, instaurada pela portaria nº 102 de 22 de março de 2016, publicada no DOE/PA nº. 33.095 de 28/03/2016, a contar de 27 de maio de 2016. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRASE. ANA LYDIA LEDO RIBEIRO CABEÇA Diretora-Presidente/FPEHCGV PORTARIA nº 193 de 18 de maio de 2016 A Diretora-Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 27 de janeiro de 2012, publicado no DOE/PA nº. 32.087 de 30/01/2012, de acordo com o disposto no Decreto Legislativo nº 075, de 06 de setembro de 2011, Considerando o disposto no art. 208 da Lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994, o qual dispõe que o prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado, por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem; Considerando os argumentos apresentados na CI nº. 126/2016 do Presidente da Comissão Processante, instituída pela portaria nº 088 de 17 de março de 2016, publicada no DOE/PA nº. 33.093 de 22/03/2016, a qual solicita prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos, objeto do Processo nº 2015/480380; RESOLVE: 1 - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, instaurada pela portaria nº 088 de 17 de março de 2016, publicada no DOE/PA nº. 33.093 de 22/03/2016, a contar de 21 de maio de 2016. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRASE. ANA LYDIA LEDO RIBEIRO CABEÇA Diretora-Presidente/FPEHCGV PORTARIA nº 194 de 18 de maio de 2016 A Diretora-Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 27 de janeiro de 2012, publicado no DOE/PA nº. 32.087 de 30/01/2012, de acordo com o disposto no Decreto Legislativo nº 075, de 06 de setembro de 2011, Considerando o disposto no art. 208 da Lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994, o qual dispõe que o prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado, por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem; Considerando os argumentos apresentados na CI nº. 124/2016 do Presidente da Comissão Processante, instituída pela portaria nº 086 de 17 de março de 2016, publicada no DOE/PA nº. 33.093 de 22/03/2016, a qual solicita prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos, objeto dos Processos nº 2015/192905, nº 2015/321096 e nº2016/54182; RESOLVE: 1 - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, instaurada pela portaria nº 086 de 17 de março de 2016, publicada no DOE/PA nº. 33.093 de 22/03/2016, a contar de 21 de maio de 2016. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRASE. ANA LYDIA LEDO RIBEIRO CABEÇA Diretora-Presidente/FPEHCGV PORTARIA nº 195 de 18 de maio de 2016 A Diretora-Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 27 de janeiro de 2012, publicado no DOE/PA nº. 32.087 de 30/01/2012, de acordo com o disposto no Decreto Legislativo nº 075, de 06 de setembro de 2011, Considerando o disposto no art. 208 da Lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994, o qual dispõe que o prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado, por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem; Considerando os argumentos apresentados na CI nº. 128/2016 do Presidente da Comissão Processante, instituída pela portaria nº 101 de 22 de março de 2016, publicada no DOE/PA nº. 33.095 de 28/03/2016, a qual solicita prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos, objeto do Processo nº 2015/543458; RESOLVE: 1 - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, instaurada pela portaria nº 101 de 22 de março de 2016, publicada no DOE/PA nº. 33.095 de 28/03/2016, a contar de 27 de maio de 2016. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRASE. ANA LYDIA LEDO RIBEIRO CABEÇA Diretora-Presidente/FPEHCGV Protocolo 963789 TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR. Ato: Rescisão Contratual Término de vínculo: 15/05/2016 Tipo: Rescisão unilateral Servidor Temporário: JANEY MELO VENCELAU Órgão/Cargo: MÉDICO/FPEHCGV CPF: 430.564.822-91 Ordenador: ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA Presidente / FPEHCGV Protocolo 963781 4 Fio guia dirigivel 100 para angioplastia hidrofílico, 0.035”, 180cm, ponta semi-curva 5 Fio guia dirigivel 100 para angioplastia hidrofílico, 0.035”, 260cm, ponta semi-curva 6 Introdutor Femural 500 valvulado 4, 5, 6, 7, 8, 10 e 11F. Tamanho de 10 a 12cm 7 Introdutor Radial 500 valvulado 4, 5, 6F, Tamanho de 11 cm de comprimento. . . CONTRATO . Contrato: 76 Exercício: 2016 Classificação do Objeto: Outros Objeto: Prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão de passagem aérea nacional. Valor Total: 109.603,20 Data Assinatura: 10/06/2016 Vigência: 10/05/2016 a 09/05/2017 Pregão Eletrônico: 04/2016 Orçamento: Programa de Trabalho - 648338; Natureza da Despesa - 339039; Fonte do Recurso - 0269 e/ou 0103; Origem do Recurso Estadual. Contratado: PORTAL TURISMO E SERVIÇOS LTDA-EPP Endereço: Rua Jorge Lacerda, 80-E, Ed. San Sebastian CEP. 89802-105 - Chapecó/SC Telefone: (49) 3323-4545 Ordenador: ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA Protocolo 959702 Contrato: 094/2016 Objeto: Aquisição de OPME para realização de tratamento em paciente do SUS. Valor: R$ 54.800,00 Data de Assinatura: 16/05/2016 Vigência: 16/05/2016 a 15/06/2016. Dispensa: 016/2016 Orçamento: Programa de Trabalho: 648288 e/ou 908288 Natureza da Despesa: 339030 Fonte do Recurso: 0269 e/ou 0103 Origem do Recurso Estadual Contratado(s ): Nome: E S C REGO COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EPP. Endereço: Av. Senador Lemos, n°. 2053, sala 13, A - Bairro Telégrafo. CEP . 66.113-000 - Belém-PA Telefone: (91) 3244-3466 E-mail: [email protected] Ordenador: ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA Protocolo 963672 8 Ordenadora Responsável Protocolo 963765 HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/ FHCGV/2016 OBJETO: Registro de Preços para aquisição eventual de Transdutores de Pressão, com cabos, suportes e placas em comodato, para atender a necessidade de 12 (doze) meses no Centro Cirúrgico e Unidades de Terapia Intensiva da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV). EMPRESA(S) VENCEDORA(S): ITEM ESPECIFICAÇÕES 1 . 1 2 3 QUANT VALOR VENCEDOR UNITARIO Cateter Guia 100 Cancelado por inexistência Internal Mammary de proposta (IM), trançado de lúmen único, não cônico, nos diâmetros 6F, 7F, 8F e 9F, comprimentos 100cm. Cateter Guia MP, 100 Cancelado por inexistência trançado de lúmen de proposta único, não cônico, nos diâmetros 6F, 7F, 8F e 9F, comprimentos 90 e 100cm. Fio guia 0,014x300, 100 R$195,45 B O S T O N para angioplastia SCIENTIFIC DO periférica. BRASIL LTDA QUANT VALOR VENCEDOR UNITARIO MEDICA Transdutor de 1.000 R$130,49 NEW COMERCIO E pressão ADULTO descartável, em kit SERVIÇOS DE contendo: PRODUTOS HOSPITALARES Equipo de soro simples; Dispositivo de soro simples; . . ITEM ESPECIFICAÇÕES BIOMEDICAL P R O D U TO S C I E N T I F MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA R$204,00 B I O M E D I C A L P R O D U TO S C I E N T I F MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA 75,00 BIOMEDICAL P R O D U TO S C I E N T I F MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA 71,00 BIOMEDICAL P R O D U TO S C I E N T I F MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Cancelado na aceitação I n t r o d u t o r 500 valvulado 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12F, Tamanho de 20cm a 55cm TOTAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/FHCGV/2016: R$126.704,00 (cento e vinte e seis mil setecentos e quatro reais). Belém/PA, 18 de maio de 2016. Ana Lydia Ledo de Castro Ribeiro Cabeça AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/ FHCGV/2016 OBJETO: Registro de Preços para aquisição eventual de Cateteres, Fios Guias e Introdutores para Radiologia Intervencionista, utilizados nos procedimentos endovasculares em pacientes do SUS. EMPRESA(S) VENCEDORA(S): R$137,59 2 Dispositivo de fluxo contínuo, 3ml/h; T u b o de pressão com conector machofêmea,120cm; T u b o de pressão com conector machofêmea, 30cm. T r a n s d u t o r 1.000 de pressão P E D I Á T R I C O descartável, em kit contendo: Cancelado na aceitação Dispositivo de fluxo contínuo, 3ml/h; T u b o de pressão com conector machofêmea 90cm; D u a s tampas protetoras não perfuradas macho. TOTAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/FHCGV/2016: R$130.490,00 (cento e trinta mil quatrocentos e noventa reais). Belém/PA, 18 de maio de 2016. Ana Lydia Ledo de Castro Ribeiro Cabeça Ordenadora Responsável Protocolo 963768 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 21 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 FÉRIAS HOSPITAL REGIONAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA . PORTARIA Nº 189, DE 16 DE MAIO DE 2016. A Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 27 de janeiro de 2012, publicada no DOE nº 32.087 de 30.01.2012. RESOLVE, CONCEDER, para fins de ajuste funcional, férias regulamentares ao servidor abaixo relacionado, lotado na Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, referente ao mês de MARÇO/2016. PERÍODO AQUISITIVO 2015/2016 MATRICULA NOME CARGO PERÍODO 57192875/1 WILMAR SARAIVA TORRES TÉCNICO DE ENFERMAGEM 07/03/2016 a 26/03/2016 DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA Presidente / FPEHCGV Protocolo 963782 . . HOSPITAL REGIONAL ABELARDO SANTOS . . . PORTARIA . PORTARIA Nº 080 DE 18 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR EM EXERCÍCIO, do Hospital Regional Dr. Abelardo Santos, usando de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela Portaria nº 066/2016 - GAB/HRAS, de 18.04. 2016, publicada no Diário Oficial do Estado nº 33.112 de 20.04.2016. RESOLVE: DESIGNAR, a servidora NONATA LÚCIA TRÉVIA DA SILVA, Identidade Funcional nº 5917918-1, Cargo MÉDICO, para responder pela Direção Clínica/ HRAS/ SESPA deste Hospital Regional, em substituição ao titular do cargo - WALTER WANDERLEY AMORAS - no período de 23 a 29/05/2016. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. HOSPITAL REGIONAL DR. ABELARDO SANTOS, em 18/05/2016. Walter Wanderley Amoras Direção Geral-GAB/HRAS/SESPA, em exercício. Portaria 66/2016-GAB/HRAS. Protocolo 963786 . . HOSPITAL REGIONAL DE CAMETÁ . . . TERMO DE HOMOLOGAÇÃO . HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 003/ HRC/2016 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DE CAMETÁ, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Empresa: 1. F.C. PEREIRA - ME, CNPJ Nº 04.422.056/0001-95, foi a vencedora dos lotes 01, 02, 03, 04 e 05 pelo critério de menor preço por lote, num total de R$ 700.055,28 (Setecentos mil cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos). TOTAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/HRC/2016: R$ 700.055,28 (Setecentos mil cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos). CARMELINO AUGUSTO NUNES E SILVA DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL DE CAMETÁ Protocolo 963858 . . . DIÁRIA . PORTARIA: 189/2016 Objetivo: Conduzir paciente do HR de Conceição do Araguaia ao Hospital Público do Araguaia na cidade de Redenção - PA. Fundamento Legal: DECRETO Nº 2819 DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. Origem: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - BRASIL Destino(s): Redenção/PA. Servidor (es): CLEYDSON AMORIM DE SOUSA - Mat. 54184847-1 Nº 1.5 diárias (Completa) Período: de 18 à 19/04/2016 Ordenador: WILSON BRANCO FILHO PORTARIA: 184/2016 Objetivo: Conduzir paciente do HR de Conceição do Araguaia ao Hospital Público do Araguaia na cidade de Redenção - PA. Fundamento Legal: DECRETO Nº 2819 DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. Origem: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - BRASIL Destino(s): Redenção/PA. Servidor (es): CLEYDSON AMORIM DE SOUSA - Mat. 54184847-1 Nº 0.5 diárias (Completa) Período: de 13/04/2016 Ordenador: WILSON BRANCO FILHO PORTARIA: 182/2016 Objetivo: Conduzir paciente do HR de Conceição do Araguaia ao Hospital Público do Araguaia na cidade de Redenção - PA. Fundamento Legal: DECRETO Nº 2819 DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. Origem: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - BRASIL Destino(s): Redenção/PA. Servidor (es): CLEYDSON AMORIM DE SOUSA - Mat. 54184847-1 Nº 1.5 diárias (Completa) Período: de 11 à 12/04/2016 Ordenador: WILSON BRANCO FILHO PORTARIA: 175/2016 Objetivo: Conduzir paciente do HR de Conceição do Araguaia ao Hospital Público do Araguaia na cidade de Redenção - PA. Fundamento Legal: DECRETO Nº 2819 DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. Origem: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - BRASIL Destino(s): Redenção/PA. Servidor (es): CLEYDSON AMORIM DE SOUSA - Mat. 54184847-1 Nº 1.5 diárias (Completa) Período: de 07 à 08/04/2016 Ordenador: WILSON BRANCO FILHO PORTARIA: 180/2016 Objetivo: Conduzir paciente do HR de Conceição do Araguaia ao Hospital Público do Araguaia na cidade de Redenção - PA. Fundamento Legal: DECRETO Nº 2819 DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. Origem: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - BRASIL Destino(s): Redenção/PA. Servidor (es): CLEYDSON AMORIM DE SOUSA - Mat. 54184847-1 Nº 1.5 diárias (Completa) Período: de 09 à 10/04/2016 Ordenador: WILSON BRANCO FILHO PORTARIA: 206/2016 Objetivo: Conduzir paciente do HR de Conceição do Araguaia ao Hospital Público do Araguaia na cidade de Redenção - PA. Fundamento Legal: DECRETO Nº 2819 DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. Origem: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - BRASIL Destino(s): Redenção/PA. Servidor (es): CLEYDSON AMORIM DE SOUSA - Mat. 54184847-1 Nº 1.5 diárias (Completa) Período: de 23 à 24/04/2016 Ordenador: WILSON BRANCO FILHO PORTARIA: 202/2016 Objetivo: Conduzir paciente do HR de Conceição do Araguaia ao Hospital Público do Araguaia na cidade de Redenção - PA. Fundamento Legal: DECRETO Nº 2819 DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. Origem: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - BRASIL Destino(s): Redenção/PA. Servidor (es): CLEYDSON AMORIM DE SOUSA - Mat. 54184847-1 Nº 1.5 diárias (Completa) Período: de 25 à 26/04/2016 Ordenador: WILSON BRANCO FILHO PORTARIA: 207/2016 Objetivo: Acompanhar paciente do HR de Conceição do Araguaia ao Hospital Público do Araguaia em Redenção - PA. Fundamento Legal: DECRETO Nº 2819 DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. Origem: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - BRASIL Destino(s): Redenção/PA Servidor (es): MARINEIS SOARES FREITAS - Mat. 54186084-3 Nº 1.5 diárias (Completa) Período: de 23 à 24/04/2016 Ordenador: WILSON BRANCO FILHO PORTARIA: 205/2016 Objetivo: Acompanhar paciente do HR de Conceição do Araguaia ao Hospital Público do Araguaia em Redenção - PA. Fundamento Legal: DECRETO Nº 2819 DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. Origem: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - BRASIL Destino(s): Redenção/PA Servidor (es): MARINEIS SOARES FREITAS - Mat. 54186084-3 Nº 1.5 diárias (Completa) Período: de 21 à 22/04/2016 Ordenador: WILSON BRANCO FILHO PORTARIA: 204/2016 Objetivo: Acompanhar paciente do HR de Conceição do Araguaia ao Hospital Público do Araguaia em Redenção - PA. Fundamento Legal: DECRETO Nº 2819 DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. Origem: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - BRASIL Destino(s): Redenção/PA Servidor (es): MARINEIS SOARES FREITAS - Mat. 54186084-3 Nº 1.0 diárias (Completa) Período: de 20/04/2016 Ordenador: WILSON BRANCO FILHO PORTARIA: 210/2016 Objetivo: Acompanhar paciente do HR de Conceição do Araguaia ao Hospital Público do Araguaia em Redenção - PA. Fundamento Legal: DECRETO Nº 2819 DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. Origem: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - BRASIL Destino(s): Redenção/PA Servidor (es): GERSON PIRES DOS SANTOS - Mat. 5923028-1 Nº 1.5 diárias (Completa) Período: de 24 à 25/04/2016 Ordenador: WILSON BRANCO FILHO PORTARIA: 200/2016 Objetivo: Conduzir paciente do HR de Conceição do Araguaia ao Hospital Público do Araguaia em Redenção - PA. Fundamento Legal: DECRETO Nº 2819 DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. Origem: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - BRASIL Destino(s): Redenção/PA. Servidor (es): LEONAN DOS SANTOS BENTO - Mat. 57206685-1 Nº 1.5 diárias (Completa) Período: de 24 à 25/04/2016 Ordenador: WILSON BRANCO FILHO PORTARIA: 199/2016 Objetivo: Conduzir paciente do HR de Conceição do Araguaia ao Hospital Público do Araguaia em Redenção - PA. Fundamento Legal: DECRETO Nº 2819 DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. Origem: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - BRASIL Destino(s): Redenção/PA. Servidor (es): LEONAN DOS SANTOS BENTO - Mat. 57206685-1 Nº 1.5 diárias (Completa) Período: de 21 à 22/04/2016 Ordenador: WILSON BRANCO FILHO PORTARIA: 197/2016 Objetivo: Conduzir paciente do HR de Conceição do Araguaia ao Hospital Dona Regina em Palmas - TO. Fundamento Legal: DECRETO Nº 2819 DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. Origem: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - BRASIL Destino(s): Palmas/TO. 22 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 Servidor (es): LEONAN DOS SANTOS BENTO - Mat. 57206685-1 Nº 1.5 diárias (Completa) Período: de 15 à 16/04/2016 Ordenador: WILSON BRANCO FILHO PORTARIA: 208/2016 Objetivo: Acompanhar paciente do HR de Conceição do Araguaia ao Hospital Dona Regina em Palmas - TO. Fundamento Legal: DECRETO Nº 2819 DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. Origem: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - BRASIL Destino(s): Palmas /TO Servidor (es): IVÂNIA DE NAZARÉ DOS SANTOS MARTINS - Mat. 54186135-3 Nº 1.5 diárias (Completa) Período: de 21 à 22/04/2016 Ordenador: WILSON BRANCO FILHO PORTARIA: 194/2016 Objetivo: Acompanhar paciente do HR de Conceição do Araguaia ao Hospital Público do Araguaia em Redenção - PA. Fundamento Legal: DECRETO Nº 2819 DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. Origem: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - BRASIL Destino(s): Redenção/PA Servidor (es): IVÂNIA DE NAZARÉ DOS SANTOS MARTINS - Mat. 54186135-3 Nº 1.5 diárias (Completa) Período: de 18 à 19/04/2016 Ordenador: WILSON BRANCO FILHO PORTARIA: 181/2016 Objetivo: Acompanhar paciente do HR de Conceição do Araguaia ao Hospital Público do Araguaia em Redenção - PA. Fundamento Legal: DECRETO Nº 2819 DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. Origem: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - BRASIL Destino(s): Redenção/PA Servidor (es): IVÂNIA DE NAZARÉ DOS SANTOS MARTINS - Mat. 54186135-3 Nº 1.5 diárias (Completa) Período: de 09 à 10/04/2016 Ordenador: WILSON BRANCO FILHO PORTARIA: 192/2016 Objetivo: Acompanhar paciente do HR de Conceição do Araguaia ao Hospital Municipal Materno Infantil em Palmas - TO. Fundamento Legal: DECRETO Nº 2819 DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. Origem: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - BRASIL Destino(s): Redenção/PA Servidor (es): IVÂNIA DE NAZARÉ DOS SANTOS MARTINS - Mat. 54186135-3 Nº 1.5 diárias (Completa) Período: de 15 à 16/04/2016 Ordenador: WILSON BRANCO FILHO PORTARIA: 211/2016 Objetivo: Acompanhar paciente do HR de Conceição do Araguaia ao Hospital Público do Araguaia em Redenção - PA. Fundamento Legal: DECRETO Nº 2819 DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. Origem: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - BRASIL Destino(s): Redenção/PA Servidor (es): MARIA DENY DA SILVA NASCIMENTO - Mat. 57206629 Nº 1.5 diárias (Completa) Período: de 24 à 25/04/2016 Ordenador: WILSON BRANCO FILHO PORTARIA: 212/2016 Objetivo: Acompanhar paciente do HR de Conceição do Araguaia ao Hospital Público do Araguaia em Redenção - PA. Fundamento Legal: DECRETO Nº 2819 DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. Origem: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - BRASIL Destino(s): Redenção/PA Servidor (es): MARIA DENY DA SILVA NASCIMENTO - Mat. 57206629 Nº 1.5 diárias (Completa) Período: de 26 à 27/04/2016 Ordenador: WILSON BRANCO FILHO PORTARIA: 183/2016 Objetivo: Acompanhar paciente do HR de Conceição do Araguaia ao Hospital Público do Araguaia em Redenção - PA. Fundamento Legal: DECRETO Nº 2819 DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. Origem: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - BRASIL Destino(s): Redenção/PA Servidor (es): MARIA DENY DA SILVA NASCIMENTO - Mat. 57206629 Nº 1.5 diárias (Completa) Período: de 11 à 12/04/2016 Ordenador: WILSON BRANCO FILHO Protocolo 963344 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA HOSPITAL REGIONAL DE SALINÓPOLIS . . . . . . DIÁRIA . PORTARIA Nº 012/2016-RH/HRS, DE 18 DE MAIO DE 2016. O Diretor do Hospital Regional de Salinópolis, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas através da Portaria Nº 758/2016-CCG de 16 de Maio de 2016, publicada no DOE nº 33.129 de 17/05/2016 e tendo em vista as instruções contidas no Decreto nº 2819 de 06 de setembro de 1994 com base no Art. 145 da Lei 5.810/94, que disciplina a concessão de diárias em missão oficial do Estado e obtenção de capacitação profissional. RESOLVE conceder diária a servidora CECILIA GARLI TAVARES MARTINS, Agente de Portaria, matricula nº 54192773-1, CPF n° 609.917.392-72, correspondente ao deslocamento do município de SALINÓPOLIS para o município de BELÉM, no dia 18/05/2016, para comparecer a GAT- Gerência de Atenção ao Trabalhador/SESPA. Publique-Se, Registre-Se E Cumpra-Se Salinópolis, 18 de maio de 2016. VALDECIR LUTZ Diretor do HRS/SESPA Protocolo 963766 . . SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES . . . OUTRAS MATÉRIAS . PORTARIA Nº 41 DE 17 DE MAIO DE 2016 O Secretário do Estado de Transportes, no uso das atribuições legais; Considerando o teor do processo nº 2016/185047; RESOLVE: DESIGNAR a servidora MARIA ODETE DO AMARAL GAMA, matricula nº 2035685/1, ocupante do cargo de Consultor Jurídico do Estado, para responder pela Coordenadoria Jurídica no período de 02 a 31/03/2016, em razão do efetivo gozo das férias da titular. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE KLEBER FERREIRA DE MENEZES Secretário de Estado de Transportes Protocolo 963561 . . AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS . SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA DE SUPRIMENTO Nº: 15 /2016 PRAZO PARA APLICAÇÃO: 30 DIAS PRAZO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: 15 DIAS OBJETIVO: Ocorrer com despesas de pagamento emergencial de conserto do sistema hidráulico da UAGRO de Ananindeua. BENEFICIÁRIO: João Alves Fonseca CARGO / FUNÇÃO: Assessor Técnico MATRÍCULA: 5918632 CPF: 20783531249 VALOR: R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais) PROJ.ATV.: 8338 FONTE DE RECURSO: 0101000000 NATUREZA DA DESPESA: 339039 ORDENADOR: Ana Paula de Lima Sandoval Bezerra Protocolo 963864 DIÁRIA PORTARIA DE DIÁRIA Nº 114/2016 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145. OBJETIVO: Dar apoio no transporte de sementes melhoradas de cupuaçu na Base Experimental da EMBRAPA. DESTINO: Tome Açu/PA PERÍODO: 19/05/2016 Nº DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária VALOR: R$ 67,50 (Sessenta e sete reais e cinquenta centavos) BENEFICIÁRIO: Nelson Antônio de Souza MATRÍCULA: 24007 CPF: 22722955253 CARGO: Motorista ORIGEM: Belém/PA ORDENADOR: Ana Paula de Lima Sandoval Bezerra DIÁRIA PORTARIA DE DIÁRIA Nº 115 /2016 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145. OBJETIVO: Fiscalizar e acompanhar o Convênio, formalizado entre SEDAP e Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia. DESTINO: Floresta do Araguaia/PA PERÍODO: 20 a 21/05/2016. Nº DE DIÁRIAS: 2 e ½ (duas e meia) diária VALOR: R$ 337,50 (Trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) BENEFICIÁRIO: Jurandir Ferreira de Azara MATRÍCULA: 18783 CPF: 16704134115 CARGO: Eng.º Agr.º ORIGEM: Belém/PA ORDENADOR: Ana Paula de Lima Sandoval Bezerra DIÁRIA PORTARIA DE DIÁRIA Nº 116 /2016 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145. OBJETIVO: Participar e contribuir com a 2ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária. DESTINO: Barsília/DF PERÍODO: 30/05 a 03/06/2016. Nº DE DIÁRIAS: 4 e ½ (quatro e meia) diária VALOR: R$ 1.296 (Um mil, duzentos e noventa e seis reais) BENEFICIÁRIO: Martha Nílvia Gomes Pina MATRÍCULA: 023868 CPF: 05713242234 CARGO: Eng.º Agr.º ORIGEM: Belém/PA ORDENADOR: Ana Paula de Lima Sandoval Bezerra Protocolo 963350 . . . . FÉRIAS INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ . PORTARIA Nº 324/2015 - ARCON-PA/CAF, DE 18 DE MAIO 2016. O Diretor Geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - ARCON-PA, usando das atribuições conferidas pela Lei nº 6.099, de 30 de dezembro de 1997, e alterações introduzidas pela Lei nº 6.838, de 20 de fevereiro de 2006 e considerando o disposto no art. 74 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor abaixo: MATRÍCULA 5454328/3 NOME P E R Í O D O PERÍODO DE AQUISITIVO GOZO W A G N E R 03/05/2015 a 01 a APARECIDO DA 02/05/2016 30/06/2016 CRUZ Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. BRUNO HENRIQUE REIS GUEDES Diretor Geral - ARCON-PA. Protocolo 963758 . . . PORTARIA PORTARIA Nº 328/2016 O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º alínea “b” da Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outubro de 1975 e; CONSIDERANDO o Laudo Médico nº 178957A/1. R E S O L V E: CONCEDER, de acordo com o Art.81, da Lei nº 5.810/94, 05 (cinco) dias, de Licença Saúde ao servidor, HAROLDO FRANÇA REBOUÇAS JÚNIOR, Engenheiro, matrícula nº 3165930/1, no período de 09 de maio a 13 de maio de 2016. Publique-se. Daniel Nunes Lopes Presidente Gabinete da Presidência Instituto de Terras do Pará - ITERPA, em 17 de maio de 2016. Protocolo 963760 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 23 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 PORTARIA Nº 0326/2016 O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea “b” da Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outubro de 1975, e; CONSIDERANDO o Memorando nº 63/2016 - CGIR, datado de 09.05.2016. R E S O L V E: CONCEDER de acordo com o Art. 98, da Lei nº 5.810 de 24.01.94,30 (trinta)dias de Licença Premio à servidora, MARIA SOFIA OLIVEIRA SOARES, matrícula nº 3169901-1,Auxiliar Administrativo no período de 09.05.2016 a 07.06.2016, referente ao período aquisitivo de 08.05.2003 a 07.05.2006. Publique-se. Daniel Nunes Lopes Presidente Gabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará - ITERPA, em 16 de maio de 2016. Protocolo 963769 Everton 80845160Cordeiro 1 Farias 23 a 25/05/16 1,5 SUPRIMENTO DE FUNDO 142,50 MUN: ACARÁ E MOJU MAT. 572117381 3170098-1 NOME CARGO Brenna Thaise Rufino Monteiro Ass. Téc. Gest. Desen. Agrár. e Fundiário Agrimensor PERÍODO DIÁRIAS Luiz Carlos Repila de Miranda 316.7330-1 Sônia Agrimensor Suely dos Reis Pedroso 8084.5160- Everton Motorista 1 Cordeiro Farias TERMO ADITIVO A CONTRATO . TERMO ADITIVO: 002 - EXTRATO DE CONTRATO Nº: 003/2015 CONTRATADA: SERVI-SAN LTDA - CNPJ: 06.855.175/007-52 OBJETO: SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLAUSULA TERCEiRA DO CONTRATO - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO. VIGÊNCIA: 15/05/2016 A 14/07/2016 DATA DE ASSINATURA: 13/05/2016 CONTRATANTE: INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA CNPJ: 05.089.495/0001-90. DATA ASSINATURA: 14/05/2016 - ORDENADOR: DANIEL NUNES LOPES CPF: 014.574.382-91 Protocolo 963487 Motorista 30/05 a 07/06 8,5 VALOR TOTAL 1.147,50 30/05 a 07/06 8,5 1.147,50 30/05 a 07/06 8,5 1.147,50 30/05 a 07/06 8,5 1.147,50 . . AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ . PORTARIA Nº 330/2016 O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea “b” da Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outubro de 1975, e; CONSIDERANDO o Processo nº 2016/198766, datado de 17/05/2016. R E S O L V E: CONCEDER, diárias aos servidores abaixo mencionados, para realizar a demarcação judicial determinada pelo Juízo da 1ª Vara de Fazenda da Capital, na área da fazenda Poliana, no município de São Domingos do Capim/Pa. MAT. NOME 808450741 José Hilton da Silva Cunha CARGO PERÍODO DIÁRIAS Ass. Téc. Gest. 23 a Des. 28/05/16 Agrár. e Fundiário Rui Jorge 23 a 3156729-1 Nascimento Motorista 28/05/16 Alves 5,5 5,5 VALOR TOTAL 742,50 742,50 PORTARIA Nº 331/2016 O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea “b” da Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outubro de 1975, e; CONSIDERANDO o Processo nº 2016/198840, datado de 17/05/2016. R E S O L V E: CONCEDER, diárias aos servidores abaixo mencionados, para identificar e coletar coordenadas geográficas com GPS de navegação nas colônias estaduais Nossa Senhora do Carmo de Benevides, área de 14.5000 ha nos municípios de Benevides e Santa Izabel do Pará e Paes de Carvalho - 04 perímetros de 500,0000 há, 1.700,0000 há, 2.900,0000 e 8.400,0000 há nos municípios de Acará e Moju/Pa. MUN: BENEVIDES MAT. NOME CARGO 572117381 Brenna Thaise Rufino Monteiro Ass. Téc. Gest. Desen. Agrár. e Fundiário PERÍODO DIÁRIAS 23 a 25/05/16 Luiz Carlos 23 a 3170098-1 Agrimensor Repila de 25/05/16 Miranda Sônia Suely 23 a 3167330-1 Agrimensor dos Reis 25/05/16 Pedroso 1,5 VALOR TOTAL 142,50 . . . DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO . DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO PORTARIA DE Nº 7542/2016 - ADEPARÁ, 18 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-ADEPARÁ, no uso de suas atribuições legais, expressas no Artigo 2º, Inciso XIV, da Lei Estadual 6.482/02 (Lei Orgânica da ADEPARÁ); RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor JOSINO FILHO GOMES DOS SANTOS Matrícula de nº 5861667/3, ocupante do cargo de Gerente Regional de PARAGOMINAS, para atuar como Fiscal Contrato de nº 114/2015, Processo nº 2015/471207 celebrado com a Empresa TURBONE COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA, que tem como objeto à contratação provisória de empresa prestadora de serviços de acesso à INTERNET, para atendimento a representação local da ADEPARÁ no Município/Localidade Gerência e ULSA de PARAGOMINAS e as Unidades de IPIXUNA DO PARÁ e ULIANOPOLIS. II - DETERMINAR a ciência pessoal do servidor no processo e AUTORIZAR que todas e quaisquer ocorrências relevantes ao contrato, sejam registradas pelo (a) servidor (a) e comunicadas imediatamente à Diretória Administrativa e Financeira - DAF, que adotará as providências necessárias sobre tais fatos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. REGISTRE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE LUCIANO GUEDES Diretor Geral da Adepará. Protocolo 963582 . . ERRATA . ERRATA DE PUBLICAÇÃO, PROTOCOLO Nº 914871, DOE 33.042 DE 05/01/2016; Contrato Nº 144/2015, Processo 2015/471207. Onde se lê: “Vigência 01/01/2015 a 31/05/2016”. Leia-se: “Vigência 01/12/2015 a 31/05/2016” Ordenador: LUCIANO GUEDES. Protocolo 963514 1,5 1,5 142,50 142,50 DIÁRIA . Publique-se. Daniel Nunes Lopes Presidente Gabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará - ITERPA, em 18 de maio de 2016. Protocolo 963577 DIÁRIA . Portaria: 7556/2016 Prazo de Aplicação (em dias): 60 Prazo de prestação de contas (em dias): 15 Servidor: 57188243/MARIA TEREZA IVANICSKA COSTA GARCIA (CHEFE DE GABINETE) Natureza da Despesa / Valor: 33.90.39/R$ 2.000,00 33.90.33/R$ 1.000,00 33.90.30/R$ 1.000,00 TOTAL: R$ 4.000,00 Observação: Decreto N° 1.180, de 12/08/2008 Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS Protocolo 963731 ERRATA Na Portaria nº 7527 de 16 de abril de 2016, publicada no DOE nº 33.129 de 17 de maio de 2016 referente a prorrogação dos contratos administrativos. Onde se lê: WERLON MOURA DE AZEVEDO Leia-se: WELTON MOURA DE AZEVEDO Protocolo 963797 Portaria: 7530/2016 Objetivo: Participar de evento no ministério das relações internacionais de cooperação em ciência, tecnologia e inovação entre Brasil e a União Europeia, bem como participar de reuniões com técnicos para a elaboração de projetos de cooperação técnica com o Governo do Pará, através da Agência de defesa Agropecuária do Pará. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BELÉM/PA Destino: BRASÍLIA Servidor: 22222222/LINDALVA CANAAN JORGE MORAES (COLABORADORA EVENTUAL) / 5,5 DIARIAS / 23/05/2016 A 28/05/2016. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 963655 Portaria: 7555/2016 Objetivo: Participar de evento no ministério das relações internacionais de cooperação em ciência, tecnologia e inovação entre Brasil e a União Europeia, bem como participar de reuniões com técnicos para a elaboração de projetos de cooperação técnica com o Governo do Pará, através da Agência de defesa Agropecuária do Pará. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BELÉM/PA Destino: BRASÍLIA Servidor: 57188243/MARIA TEREZA IVANICSKA COSTA GARCIA (CHEFE DE GABINETE) / 10 DIARIAS / 20/05/2016 A 29/05/2016. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 963749 Portaria: 7543/2016 Objetivo: Notificações de vacina no período da campanha contra febre aftosa maio 2016. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: TUCURUÍ/PA Destino: NOVO REPARTIMENTO Servidor: 12345/GESOALDO EDUARDO DA SILVA (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) / 12,5 DIARIAS / 16/05/2016 A 28/05/2016. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 963790 Portaria: 7544/2016 Objetivo: Realizar atividades de fiscalização agropecuária no PFA II, localizado no município de Juruti. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: SANTARÉM/PA Destino: JURUTI Servidor: 141172/JURANDIR ANTONIO SOUSA CHAGAS (TÉCNICO AGRÍCOLA) / 18,5 DIARIAS / 14/05/2016 A 01/06/2016. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 963792 Portaria: 7545/2016 Objetivo: Realizar atividades de fiscalização agropecuária no PFA II, localizado no município de Juruti. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BELTERRA/PA Destino: JURUTI Servidor: 541978881/EDIVALDO COSTA COLAÇO (AGENTE DE DEFESA AGROPECUARIA) / 18,5 DIARIAS / 14/05/2016 A 01/06/2016. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 963793 24 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 Portaria: 7546/2016 Objetivo: Realizar vacinação assistida e vigilância ativa. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: GARRAFÃO DO NORTE/PA Destino: NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ Servidor: 572236071/JOSILEIDE ARAUJO DA SILVA (MÉDICO VETERINÁRIO) / 2,5 DIARIAS / 23/05/2016 A 25/05/2016. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 963795 Portaria: 7547/2016 Objetivo: Complementação de diária referente a papeleta nº 18205/2016 da portaria 7320/2016 de 04/05/2016, Com objetivo de realizar ações de controle emergenciais a quarentenária, mosca da carambola no município de Breves. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: SANTARÉM/PA Destino: BREVES Servidor: 000104992/CLOVIS ANTONIO VILLACORTA VASCONCELOS (ENGENHEIRO AGRONOMO) / 11 DIARIAS / 14/05/2016 A 24/05/2016. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 963798 Portaria: 7548/2016 Objetivo: Complementação de diária referente a papeleta nº 18222/2016 da portaria 7333/2016 de 04/05/2016, Com objetivo de realizar ações de controle emergenciais a quarentenária, mosca da carambola no município de Breves. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: CAMETÁ/PA Destino: BREVES Servidor: 541871091/JANARI FERREIRA AMARO FILHO (AGENTE DE DEFESA AGROPECUARIA) / 7 DIARIAS / 14/05/2016 A 20/05/2016. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 963803 Portaria: 7549/2016 Objetivo: Realizar vacinação assistida contra febre aftosa de maio 2016, em rebanho bovino dentro da área indígena (tribos indígenas do Alto Tapajós). Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: JACAREACANGA/PA Destino: ITAITUBA Servidor: 58911661/ERIVAN LIRA DE SILVA (TÉCNICO AGRÍCOLA) / 14,5 DIARIAS / 16/05/2016 A 30/05/2016. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 963806 Portaria: 7550/2016 Objetivo: Realizar coleta de material para continuação de processo de certificação de propriedade monitorada para mormo e controlada para AIE em propriedade no município de Abaetetuba. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BELÉM/PA Destino: ABAETETUBA Servidor: 518555293/ROBERTO BATISTA DE FIGUEIREDO (MÉDICO VETERINÁRIO) / 0,5 DIARIAS / 19/05/2016 A 19/05/2016. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 963809 Portaria: 7551/2016 Objetivo: Realizar coleta de material para continuação de processo de certificação de propriedade monitorada para mormo e controlada para AIE em propriedade no município de Abaetetuba. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BELÉM/PA Destino: SANTA IZABEL DO PARÁ Servidor: 518555293/ROBERTO BATISTA DE FIGUEIREDO (MÉDICO VETERINÁRIO) / 0,5 DIARIAS / 12/05/2016 A 12/05/2016. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 963813 Portaria: 7552/2016 Objetivo: Realizar vistoria técnica nos laticínios localizados nos referidos municípios. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: SANTARÉM/PA Destino: PLACAS/RUROPOLIS/TRAIRÃO/URUARÁ Servidor: 572239381/ALEXANDRO DE SOUZA BORGARO (AGENTE DE DEFESA AGROPECUARIA) / 4,5 DIARIAS / 17/05/2016 A 21/05/2016. 555880681/ISRAEL RENATO DE OLIVEIRA PIMENTEL (MÉDICO VETERINÁRIO) / 4,5 DIARIAS / 17/05/2016 A 21/05/2016. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 963819 Portaria: 7553/2016 Objetivo: Realizar vacinação assistida em 08 propriedades localizadas em Mojui dos Campos. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: SANTARÉM/PA Destino: MOJUI DOS CAMPOS Servidor: 572239381/ALEXANDRO DE SOUZA BORGARO (AGENTE DE DEFESA AGROPECUARIA) / 2,5 DIARIAS / 25/05/2016 A 27/05/2016. 555880681/ISRAEL RENATO DE OLIVEIRA PIMENTEL (MÉDICO VETERINÁRIO) / 2,5 DIARIAS / 25/05/2016 A 27/05/2016. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 963820 Portaria: 7554/2016 Objetivo: Realizar ações de fiscalização volante nos pontos estratégicos nas vias, hidrovias e rodovias que compõe a malha viária desta regional, localizado no município de Tailândia. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: ABAETETUBA/PA Destino: TAILÂNDIA Servidor: 541937641/DANIEL ALVES SILVA (AUXILIAR DE CAMPO) / 2,5 DIARIAS / 25/05/2016 A 27/05/2016. 541888321/WELLITON DOS SANTOS LEMOS (AGENTE DE DEFESA AGROPECUARIA) / 2,5 DIARIAS / 25/05/2016 A 27/05/2016. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 963822 Portaria: 7557/2016 Objetivo: Conduzir os servidores para realizar fiscalização no abatedouro de aves denominado Granja Santa Luzia, localizado no município de Santa do Pará Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BELÉM/PA Destino: BRAGANÇA/CAPANEMA/SANTA LUZIA DO PARÁ Servidor: 572229121/ELCEMBERG SANTOS MONTEIRO (MOTORISTA) / 2,5 DIARIAS / 18/05/2016 A 20/05/2016. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 963826 Portaria: 7559/2016 Objetivo: Realizar ação de supervisão operacional e verificar situação das unidades locais e escritórios de atendimento com relação aos resultados da etapa de vacinação anti aftosa etapa maio 2016 Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: ABAETETUBA/PA Destino: BAIÃO/IGARAPÉ-AÇU/MOCAJUBA Servidor: 050660341/DIOGO GUERREIRO REALE (GERENTE) / 4,5 DIARIAS / 13/06/2016 A 17/06/2016. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 963829 Portaria: 7558/2016 Objetivo: Realizar notificações em propriedades, vacinação com agulha e assistida contra febre aftosa na campanha da estrada etapa maio de 2016. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BELÉM/PA Destino: MOSQUEIRO Servidor: 541874551/DIEGO AVELINO CARDOSO (AGENTE DE DEFESA AGROPECUARIA) / 1 DIARIA / 30/05/2016 A 31/05/2016. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 963833 Portaria: 7568/2016 Objetivo: Realizar coleta de grãos em empresas embaladoras, para fins de classificação no posto de Belém (GICV) Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BELÉM/PA Destino: MARABÁ/PARAUAPEBAS/REDENÇÃO/RIO MARIA/ TUCURUI Servidor: 00230351/PAULO DE TARSO MARQUES DE CASTRO (ENGENHEIRO AGRONOMO) / 7,5 DIARIAS / 05/06/2016 A 12/06/2016. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 963835 Portaria: 7567/2016 Objetivo: Conduzir classificadores que realizarão coleta de grãos em empresas embaladoras, para fins de classificação no posto de Belém (GICV) Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BELÉM/PA Destino: MARABÁ/PARAUAPEBAS/REDENÇÃO/RIO MARIA/ TUCURUI Servidor: 572233701/CELSO LUIZ ROCHA DE JESUS (MOTORISTA) / 7,5 DIARIAS / 05/06/2016 A 12/06/2016. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 963836 Portaria: 7569/2016 Objetivo: Realizar vacinação assistida em (seis) 06 propriedades localizadas na comunidade nova jerusalem Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: PARAGOMINAS/PA Destino: PARAGOMINAS/PA Servidor: 58616673/JOSINO FILHO GOMES DOS SANTOS (GERENTE REGIONAL) / 1,5 DIARIAS / 20/05/2016 A 21/05/2016. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 963839 Portaria: 7570/2016 Objetivo: Realizar vacinação assistida em (seis) 06 propriedades localizadas na CAIP/comunidade Arrependido. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: PARAGOMINAS/PA Destino: PARAGOMINAS/PA Servidor: 58616673/JOSINO FILHO GOMES DOS SANTOS (GERENTE REGIONAL) / 1,5 DIARIAS / 27/05/2016 A 28/05/2016. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 963840 Portaria: 7571/2016 Objetivo: Realizar vacinação em propriedades localizadas no município de são Domingos do Araguaia. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BREJO GRANDE DO ARAGUAIA/PA Destino: SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA Servidor: 058300604/EDIRLANIA RIBEIRO DOS SANTOS (AGENTE DE DEFESA AGROPECUARIA) / 2,5 DIARIAS / 18/05/2016 A 20/05/2016. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 963842 Portaria: 7560/2016 Objetivo: Realizar ação de supervisão operacional e verificar situação das unidades locais e escritórios de atendimento com relação aos resultados da etapa de vacinação anti-aftosa etapa maio 2016. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: ABAETETUBA/PA Destino: TAILÂNDIA/MOJU/PA Servidor: 050660341/DIOGO GUERREIRO REALE (GERENTE) / 4,5 DIARIAS / 30/05/2016 A 03/06/2016. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 963843 Portaria: 7561/2016 Objetivo: Realizar ação de supervisão operacional e verificar situação das unidades locais e escritórios de atendimento com relação aos resultados da etapa de vacinação anti-aftosa etapa maio 2016. DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 25 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: ABAETETUBA/PA Destino: ACARÁ/BARCARENA/BUJARU/CONCORDIA DO PARÁ/ TOMÉ-AÇU/PA Servidor: 050660341/DIOGO GUERREIRO REALE (GERENTE) / 4,5 DIARIAS / 06/06/2016 A 10/06/2016. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 963846 Portaria: 7562/2016 Objetivo: Dar apoio na ação de Confirmação de Vacinação pelo SIAPEC para produtores do assentimento Tuerê na pista do SIEC. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: NOVO REPARTIMENTO/PA Destino: NOVO REPARTIMENTO /PA Servidor: 572238201/LUIS PAULO CARVALHO ALMEIDA (AGENTE DE DEFESA AGROPECUARIA) / 2,5 DIARIAS / 23/05/2016 A 25/05/2016. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 963848 Portaria: 7563/2016 Objetivo: Dar apoio na ação de vacinações assistidas e vigilância epidemiológica em propriedades nas vilas do município de Novo Repartimento. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: NOVO REPARTIMENTO/PA Destino: NOVO REPARTIMENTO /PA Servidor: 572238201/LUIS PAULO CARVALHO ALMEIDA (AGENTE DE DEFESA AGROPECUARIA) / 5,5 DIARIAS / 26/05/2016 A 31/05/2016. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 963849 Portaria: 7564/2016 Objetivo: Realizar ações de fiscalização volante nos pontos estratégicos nas vias, hidrovias e rodovias que compões a malha viária desta regional, localizado no município de Tailândia. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: ABAETETUBA/PA Destino: TAILÂNDIA /PA Servidor: 541892611/JOSE EDUARDO FERNANDES CAVALCANTI (ENGENHEIRO AGRONOMO) / 2,5 DIARIAS / 25/05/2016 A 27/05/2016. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 963851 Portaria: 7572/2016 Objetivo: Realizar vacinação com agulha oficial em propriedades de área de invasão. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: PIÇARRA/PA Destino: BREJO GRANDE DO ARAGUAIA/PA Servidor: 5418877581/VALMIR SIQUEIRA DA SILVA (AGENTE DE DEFESA AGROPECUARIA) / 4,5 DIARIAS / 16/05/2016 A 20/05/2016. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 963857 Portaria: 7566/2016 Objetivo: Realizar coleta de grãos em empresas embaladoras, para fins de classificação no posto de Belém (GICV). Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BELÉM/PA Destino: MARABÁ/PARAUAPEBAS/REDENÇÃO/RIO MARIA/ TUCURUI/PA Servidor: 00230271/ORIVALDO RAIMUNDO DE AZEVEDO PINHEIRO (TECNICO EM AGROPECUARIA) / 7,5 DIARIAS / 05/06/2016 A 12/06/2016. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 963859 Portaria: 7565/2016 Objetivo: Participar de reunião com representantes do setor produtivo e servidores da regional de Santarém. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BELÉM/PA Destino: SANTARÉM /PA Servidor: 572345121/DANILO BRITO DO NASCIMENTO (MEDICO VETERINARIO) / 2,5 DIARIAS / 26/05/2016 A 28/05/2016. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 963862 CONSIDERANDO o Decreto Estadual no 1.379, de 3 de setembro de 2015, que cria o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado do Pará - PRA/PA; CONSIDERANDO a necessidade editar normas para adequação Portaria: 7573/2016 Objetivo: Realizar notificação de vacina e atendimento a produtores rurais. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA Destino: PIÇARRA/PA Servidor: 58292594/MARIO ANTONIO DA COSTA ROCHA (AGENTE DE DEFESA AGROPECUARIA) / 5,5 DIARIAS / 09/06/2016 A 14/06/2016. 058827533/GRAZIELA SOARES DE OLIVEIRA (MEDICO VETERINÁRIO) / 4,5 DIARIAS / 30/05/2016 A 03/06/2016. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 963863 ambiental de imóveis, objeto de desmatamento e fomentar o Portaria: 7574/2016 Objetivo: Realizar vacinação assistida contra febre aftosa na campanha da estrada etapa maio de 2016. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: SANTARÉM/PA Destino: SANTARÉM/PA Servidor: 541975721/SOLON PESSOA GODINHO JUNIOR (TECNICO AGRICOLA) / 2,5 DIARIAS / 25/05/2016 A 27/05/2016. 80113891/FERNANDO BENTES CORREA (AGENTE DE DEFESA AGROPECUARIA) / 2,5 DIARIAS / 25/05/2016 A 27/05/2016. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 963866 dos imóveis, cujo desmatamento tenha ocorrido após 22 de julho Portaria: 7575/2016 Objetivo: Realizar notificações em propriedades, vacinação com agulha oficial e assistida contra febre aftosa na campanha da estrada etapa maio de 2016. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BELÉM/PA Destino: ILHA DE COTIJUBA/PA Servidor: 541874551/DIEGO AVELINO CARDOSO (AGENTE DE DEFESA AGROPECUARIA) / 0,5 DIARIA / 20/05/2016 A 20/05/2016. 572345111/MARIA AUDILEIA DA SILVA TEIXEIRA (MEDICO VETERINÁRIO) / 1 DIARIA / 30/05/2016 A 31/05/2016. 572345111/MARIA AUDILEIA DA SILVA TEIXEIRA (MEDICO VETERINÁRIO) / 0,5 DIARIA / 20/05/2016 A 20/05/2016. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 963868 exercício regular de atividades do setor produtivo no Estado; e CONSIDERANDO os princípios do contraditório e ampla defesa na atuação dos processos administrativos da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará - SEMAS/PA, bem como os princípios da legalidade e eficiência que regem a Administração Pública, RESOLVE: CAPÍTULO I DISPOSIÇOES PRELIMINARES Art. 1o Os procedimentos e critérios para adequação ambiental de 2008, que estejam na lista oficial do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite - PRODES, nos termos da Lei Federal no 12.651, de 25 de maio de 2012, deverão observar esta Instrução Normativa. Art. 2º Nos casos de constatação de desmatamento, ocorrido após 22 de julho de 2008, cuja área do imóvel seja de até 50 (cinquenta) hectares, o empreendedor deverá efetivar sua regularização ambiental através do Portal de Adequação Ambiental, junto ao Órgão Ambiental Municipal competente. Parágrafo único. Para que o município possa executar as atribuições previstas no artigo anterior, deverá se habilitar junto ao Estado para que possa ter acesso ao sistema. (Anexo I). Art. 3o Esta norma está constituída sobre os seguintes princípios norteadores: I - da não utilização da área desmatada após 22 de julho de 2008, em observância às normas ambientais garantidoras da defesa e proteção do meio ambiente; II - do pagamento de indenização civil indispensável à reparação dos danos causados ao meio ambiente e, III - da regularização ambiental através de licenciamento pelo Órgão Ambiental competente. Art. 4o O procedimento de adequação ambiental será realizado, eletronicamente, por meio do endereço eletrônico da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará SEMAS/PA (http://sigam.semas.pa.gov.br), através do Portal de . . SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Adequação Ambiental. Parágrafo único. O Portal de Adequação Ambiental será aberto para consulta pública, gerando cadastro apenas aos interessados que efetivarão a adequação ambiental dos imóveis, objeto de desmatamento. . Art. 5o A SEMAS/PA disponibilizará aos interessados roteiro INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 02, DE 18 DE MAIO DE 2016. orientativo de acesso ao Portal de Adequação Ambiental, no Estabelece endereço eletrônico da Secretaria. os procedimentos e critérios para adequação ambiental dos imóveis, cujo desmatamento tenha ocorrido após Art. 6o A consulta sobre a situação dos imóveis do Estado do 22 de julho de 2008, nos termos da Lei Federal no 12.651, de 25 Pará, poderá ser realizada no Portal de Adequação Ambiental, de maio de 2012, e dá outras providências. pelo campo de busca, com a indicação do número do Cadastro CONSIDERANDO a Lei Federal no 9.605, de 12 de fevereiro de Ambiental Rural –CAR. 2008, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas Art. 7o A pesquisa efetuada no Portal de Adequação Ambiental, derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; dará acesso a documento informativo sobre a situação do imóvel CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Federal no consultado, sem quaisquer custos aos usuários. 12.651, de 25 de maio de 2012, especialmente, as que tratam do desmatamento, ocorrido após 22 de junho de 2008; CONSIDERANDO a Lei Estadual no 5.887, de 9 de maio de 1995, CAPÍTULO II que versa sobre a Política Estadual de Meio Ambiente do Estado DO PROCEDIMENTO DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL do Pará; Seção I CONSIDERANDO que a Lei Estadual no 6.462, de julho de 2002, Da Concordância das Informações do PRODES estabelece no art. 2o, VII e VIII, como princípios da Política Art. 8o Para efetivar a adequação ambiental dos imóveis Estadual de Florestas e demais formas de vegetação, a imposição constantes na lista da PRODES, deverá o interessado acessar o ao infrator de reparar o dano causado e a imposição ao usuário, Portal, informar o número do CAR e realizar o cadastro. de contribuição pela utilização, com fins econômicos, de recursos Art. 9o Identificada a propriedade com o desmatamento vegetais provenientes da flora natural; ocorrido após 22 de julho de 2008 e, havendo concordância 26 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 com a informação apresentada pelo laudo do PRODES, poderá contraprova, o que será posteriormente submetido a análise o interessado solicitar a adequação ambiental do imóvel com técnica e jurídica por parte Órgão Ambiental competente. a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta –TAC a ser Art. 16. O Laudo de que trata o art. 14 será avaliado pela equipe firmado com o Órgão Ambiental e respectivo cumprimento das técnica do Órgão Ambiental para fins de aprovação e validação obrigações propostas (Anexo II). das informações apresentadas. ANEXO I TERMO DE HABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO JUNTO AO ESTADO PARA UTILIZAÇÃO DO PORTAL DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL. Pelo presente Termo, o Município_____________________, Art. 10. Para elaboração do TAC deverá ser realizado cadastro Subseção I com sede na ____________________, inscrito no CNPJ sob o nº no Portal e, após inserção das informações necessárias, o Da Análise Favorável Do Órgão Ambiental ___________, representado por _________________________, interessado poderá visualizar o instrumento. Art. 17. No caso de aprovação técnica e jurídica por parte do MANIFESTA A SUA ADESÃO junto ao Estado, para que Art. 11. Para a ativação do TAC o interessado deverá proceder Órgão ambiental competente sobre o Laudo de Contraprova possa executar as atribuições nos casos de constatação de o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DAE, apresentado pelo interessado e não havendo outros polígonos desmatamento, ocorrido após 22 de julho de 2008, cuja área a título de indenização ambiental, nos termos do inciso V, da com incidência de PRODES, o imóvel será excluído da Lista de do imóvel seja de até 50 (cinquenta) hectares, efetivando Cláusula Terceira do Anexo II, com fundamento no art. 51 do irregularidades e terá a situação ambiental regularizada. sua regularização ambiental através do Portal de Adequação Decreto Federal no 6.514, de 22 de julho de 2008, ao Fundo Parágrafo único. Fica permitida a emissão de Declaração de Ambiental. Estadual de Meio Ambiente - FEMA ou, caso exista, ao Fundo Adequação Ambiental, sem prejuízo de retorno à lista por O Municipal de Meio Ambiente, observado o disposto no art. 2º, posterior constatação de novo PRODES. eletronicamente, por meio do endereço eletrônico da Secretaria procedimento de adequação ambiental será realizado, Subseção II de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará - Art. 12. Após a confirmação da compensação bancária do valor Da análise desfavorável do Órgão Ambiental SEMAS/PA (http://sigam.semas.pa.gov.br), através do Portal de devido, o interessado poderá ativar o TAC no Portal e terá o Art. 18. Na ocorrência de análise desfavorável técnica e jurídica Adequação Ambiental. imóvel, automaticamente, com a situação em adequação por parte do Órgão Ambiental competente sobre o Laudo de No ato da presente adesão, a SEMAS/PA disponibilizará o roteiro ambiental na Lista do PRODES por assinatura de TAC, o que será Contraprova apresentado, o interessado poderá firmar TAC no orientativo de acesso ao Portal de Adequação Ambiental, no objeto de posterior análise técnica e jurídica por parte Órgão Portal, sem prejuízo de responsabilidade administrativa, civil e endereço eletrônico da Secretaria. Ambiental competente. criminal, a ser discutida em processo administrativo específico. Belém/PA, _____ de __________ de _____. Parágrafo único. Cumpridos os requisitos de que trata o caput Parágrafo Único: Uma vez constatada análise desfavorável _______________________________ deste artigo, o interessado poderá emitir, no Portal, a Declaração à contraprova apresentada, a situação do imóvel voltará a Representante de Adequação Ambiental Provisória. demonstrar irregularidade e eventuais reconsiderações de CPF nº desta norma. decisão administrativa serão objeto de análise em processo Seção II administrativo punitivo específico. Da Discordância Das Informações do Portal de Adequação Ambiental CAPÍTULO III ANEXO II Art. 13. No caso de discordância das informações contidas no DISPOSIÇÕES FINAIS TERMO DE COMPROMISSO PARA AJUSTAMENTO DE PRODES, poderá o interessado contestar as informações por meio Art. 19. A assinatura dos TAC’s pela autoridade competente do CONDUTA Nº da apresentação de Manifestação Técnica/Laudo de Contraprova, Órgão Ambiental será efetivada por meio de certificação digital. TERMO DE COMPROMISSO PARA AJUSTAMENTO E CONDUTA devidamente assinada por técnico habilitado no Portal, o qual § 1o CELEBRADO ENTRE -_____________E _______________. deverá assinar o Termo de Responsabilidade pelas informações refere-se ao Token e-CPF A3. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do prestadas (Anexo III). § 2o Os interessados que possuem certificação digital poderão Pará- SEMAS-PA, pessoa jurídica de direito público da Administração Art. contraprova proceder a assinatura do TAC através do uso de token, cujo Direta, inscrita no CNPJ nº 34.921.783.0001-68, com sede na apresentado deverá, de acordo com o Anexo IV, ser apresentada instrumento deve ser impresso e averbado à margem da Lomas Valentina Nº.2717, Bairro Marco, CEP através de envio digital dos documentos no Portal de Adequação matrícula do imóvel em caso de titularidade ou no Cartório de Belém -PA, neste ato representada por seu Secretário Adjunto de ambiental e observar as seguintes exigências: Títulos de Documentos, no caso de posse. Gestão e Regularidade Ambiental, Sr._____________________, I - informações do CAR: número do CAR, número do título, nome Art. 20. Na impossibilidade de assinatura digital, o TAC deverá qualificação, doravante denominada COMPROMITENTE, e de da propriedade e CNPJ, nome do proprietário - CPF; ser impresso e devidamente assinado, com o re outro lado, ___________________, qualificação, doravante II - informações do responsável técnico: nome do responsável conhecimento de firma em Cartório e averbado à margem da denominado COMPROMISSÁRIO: técnico, número do CTDAM, número do CREA; matrícula do imóvel em caso de titularidade ou no Cartório de CONSIDERANDO os termos da Lei Federal nº 12.651/2012, que III - informações sobre áreas objeto do questionamento: número Títulos de Documentos, no caso de posse. instituiu o Código Florestal, sobretudo o disposto nos seus arts. de identificação de cada PRODES indicado no Portal de adequação Art. 21. O TAC devidamente assinado e averbado será 12 e 66; ambiental (SIGAM), Carta imagem (projeção UTM, zona, Datum disponibilizado no Portal de Adequação Ambiental, através de CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 12.651/2012 determina WGS), mostrando a APRT da propriedade, as áreas detectadas upload documental que deverá ser obrigatoriamente realizado a suspensão imediata de atividades em áreas de Reserva Legal pelo PRODES e imagem satélite mais recente possível; pelo interessado. irregularmente desmatadas após 22 de julho de 2008 (art. IV - itens da análise: Art. 22. A adequação ambiental no Portal não exime o Órgão 17, §3º), cujo embargo servirá como medida administrativa Ambiental, nos termos de § 3º do art. 70 da Lei nº 9.605/98, de para impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a questionamento das áreas detectadas pelo PRODES; apurar as infrações ambientais mediante processo administrativo regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação b) análise temporal (grupo de cartas imagens) demonstrando específico. da área degradada (art. 51, caput); que o desmatamento não ocorreu depois de 22 de julho de 2008 Art. 23. A adequação ambiental das áreas desmatadas antes de CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 12.651/2012 não prevê ou que não houve desmatamento; 22 de julho de 2008, poderá ser realizada através do Programa qualquer tipo de condição especial para os infratores que c) uso de imagens no mínimo de um ano antes e um ano depois de Regularização Ambiental - PRA, nos termos do Decreto promoveram desmatamento ilegal após 22 de julho de 2008, do PRODES em análise; Estadual, nº 1.379, de 03 de setembro de 2015, e Instrução aplicando-se, nestes casos, as medidas punitivas previstas na d) fotos de campo numeradas das áreas analisadas (cada foto Normativa nº01, de 15 de fevereiro de 2016. legislação ambiental vigente, inclusive quanto à responsabilidade deve ter uma coordenada geográfica de localização que serão Art. 24. Os Termos de Ajustamento de Conduta assinados com civil; identificadas em todas as cartas imagens do relatório) e, os Entes Municipais antes da edição desta norma permaneceram CONSIDERANDO os acordos ou Termos de Ajuste de Conduta e) assinatura, data e número do documento do responsável. com suas cláusulas inalteradas, devendo suas obrigações serem (TAC) firmados perante o Ministério Público Federal (MPF) por Parágrafo único. Os possíveis deslocamentos espaciais dos dados cumpridas. diversas empresas e entidades governamentais e representativas do PRODES, associados a escala de mapeamento, não geram Art. 25 Os procedimentos complementares desta Instrução do setor produtivo, que prevê expressamente a restrição pendência nos polígonos de desmatamento totalmente inseridos Normativa serão objeto de regulamentação específica. na comercialização de produtos oriundos de imóveis rurais na região localizada até 120 metros, a partir dos limites internos Art. 26. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de desmatados ilegalmente após 22 de julho de 2008; da propriedade. sua publicação. CONSIDERANDO que foi detectada a ocorrência de dano Art. 15. Após o envio digital dos documentos de que trata o art. Belém/PA, 18 de maio de 2016. a) 14. texto A Manifestação explicativo Técnica/Laudo apresentando os de A certificação digital de que trata o caput deste artigo argumentos do 14 e a observância das exigências especificadas, o interessado LUIZ FERNANDES ROCHA terá o imóvel automaticamente suspenso da lista do PRODES Secretário de Estado de Meio Ambiente Sustentabilidade do com o status em adequação ambiental, por apresentação de Pará n º 66.095-770, ambiental equivalente ao desmatamento na área do imóvel rural abaixo identificado após 22 de julho de 2008, gerando ao compromissário a obrigatoriedade de realizar sua reparação; CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, §6º, da Lei Federal DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 27 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 nº 7.347/1985, conferindo aos órgãos públicos legitimados comprovante perante o COMPROMITENTE. descumprimento. a prerrogativa de celebrar com o interessado compromisso b) Incumbe à COMPROMITENTE: somente a posse, a qualquer título, permanecerá responsável de ajustamento de conduta às exigências legais, mediante I – Monitorar o cumprimento integral das obrigações ora solidariamente com o possuidor ou detentor nas obrigações e cominações, pactuadas por parte do COMPROMISSÁRIO, inclusive quanto o nas multas por descumprimento; atendimento ao embargo e recomposição/recuperação do dano V - Não constituirá descumprimento do presente Termo, eventual ambiental gerado; inobservância pelo COMPROMISSÁRIO de quaisquer prazos especialmente em seu art. 79-A, bem como o consolidado em II – Disponibilizar o presente instrumento e seus anexos no estabelecidos, desde que resultante de caso fortuito ou força seu regulamento, o Decreto nº 6.514/2008. sistema eletrônico de dados SEMAS-PA para acesso público. maior, conforme capitulado no art. 393 da Lei nº 10.406/2002, Firmam o presente Termo de Compromisso para Ajustamento III- Apurar as infrações ambientais em processo administrativo desde de Conduta, com força de título executivo extrajudicial, com punitivo específico, nos termos do §3º do art. 70, da Lei federal entretanto, o princípio da responsabilidade objetiva que incide amparo no §6º do art. 5º, da Lei Federal nº 7.347/1985 e no nº 9.605/98. em matéria ambiental. cláusulas. CLÁUSULA QUARTA – DA INADIMPLÊNCIA CLÁUSULA SEXTA – VIGÊNCIA CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O descumprimento, pelo COMPROMISSÁRIO, dos prazos e O presente Termo produzirá efeitos a partir de sua assinatura e Consiste o presente Termo de Compromisso no reconhecimento obrigações constantes deste Termo, importará: terá vigência de 20 (vinte) anos, e consonância com o art. 66, § pelo COMPROMISSIÁRIO da ocorrência de desmatamento no I - Cominação de pena pecuniária nos moldes da Lei Federal nº 2º da Lei nº 12.651/2012. (CONFORME INFRAÇÃO) interior da área de ____APP RL______ do imóvel denominado ___ 9.605/98 e de seu regulamento, o Decreto nº 6.514/2008, fixada CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO________, este com área total de __________, em razão da conduta perpetrada pelo agente, estabelecendo-se O presente Termo será publicado, em extrato, às expensas do e inscrito no CAR (parte integrante deste instrumento), devendo desde já multa no valor de R$ 1.000 (um mil reais), por hectare COMPROMISSÁRIO, no Diário Oficial do Estado do Pará, no prazo adotar os compromissos abaixo descritos com vistas a reparação ou fração desmatada na área de Reserva Legal e R$ 5.000 de 10 (dez) dias, a contar de sua assinatura. do dano ambiental gerado. (cinco mil reais), por hectare ou fração desmatada na Área de CLÁUSULA OITAVA – DO FORO Parágrafo único. A área, objeto do presente termo, encontra-se Preservação Permanente. Eventuais litígios oriundos do Instrumento não dirimidos na localizada nas seguintes coordenadas geográficas (MEMORIAL II – Cominação da penalidade prevista no art. 80 do Decreto esfera administrativa, serão dirimidos perante o Foro da Comarca DESCRITIVO) Federal nº 6.514/2008, que estabelece multa de R$ 1.000,00 de Belém, Estado do Pará. tendo inclusive eficácia de título executivo extrajudicial; CONSIDERANDO o previsto na Lei Federal nº 9.605/98, que Se o COMPROMISSÁRIO devidamente comprovadas, transferir tão ressalvando-se, art. 79-A, da Lei Federal nº 9.605/98, mediante as seguintes (um mil reais), a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); Por estarem de acordo, firmam o presente em 03 (três) vias de CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO III - A execução judicial do título, sem prejuízo das sanções igual teor e forma. O presente Termo tem como fundamento o previsto na Lei penais e administrativas cabíveis; Município/PA, data de assinatura. Federal nº 12.651/2012, em seus artigos 12 e 15, §1º, assim Parágrafo Primeiro: Havendo a ocorrência de novos _______________ como art. 5º, §6º, da Lei Federal nº 7.347/85 e no art. 79-A desmatamentos ilegais no imóvel rural ou descumprimento de da Lei Federal nº 9.605/98 e em seu regulamento, o Decreto nº obrigação ambiental assumida no presente, o COMPROMISSÁRIO 6.514/2008, tudo em consonância com o Laudo Técnico. não terá direito à assinatura de novos acordos junto ao Testemunhas: ____________________ COMPROMITENTE COMPROMISSÁRIO COMPROMITENTE, sem prejuízo das penalidades a serem ___________________________ CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES: impostas em função do novo desmatamento ou descumprimento CPF: a) São deveres do COMPROMISSÁRIO: dos compromissos assumidos. __________________________ I – Manter todas suas atividades poluidoras ou potencialmente Parágrafo Segundo: Este Termo de Compromisso não inibe CPF: poluidoras devidamente licenciadas; ou impede que a COMPROMITENTE ou qualquer outro órgão II – Não realizar o uso produtivo da área irregularmente de desmatada após 22 de julho de 2008, descrita na Cláusula prerrogativas constitucionais ou infraconstitucionais na defesa ANEXO III Primeira, exceto para a finalidade de recuperação ambiental; do Meio Ambiente ou qualquer outro direito difuso, coletivo ou TERMO DE RESPONSABILIDADE III- Apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da assinatura individual homogêneo, relacionados direta ou indiretamente com Ao Exmo. Sr. Secretário de Estado, do presente Termo, o Projeto de Recuperação Ambiental da Área o objeto deste Termo; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do degradada e/ou alterada, contendo o cronograma das atividades, Parágrafo Terceiro: Este Termo não impede a apuração, Pará - SEMAS-PA cujo prazo de implantação não pode ser superior a 36 (trinta e mediante processo administrativo perante a SEMAS ou qualquer Eu,_______________________________________ seis) meses (Anexo II); outro órgão de fiscalização ambiental competente, de infração ___(nome completo), IV – Apresentar, semestralmente, Relatório Técnico contendo ambiental evidenciada no desmatamento ilegal, adotando-se as no(a) ______________________________(endereço informações quanto à implantação do projeto, comprovando a medidas legais cabíveis. completo), não utilização da área desmatada ilegalmente após 22 de julho CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS do de 2008 e seu estágio de recuperação, sempre acompanhada I - A revogação, total ou parcial, de quaisquer das normas legais ____________________, de Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional referidas neste Termo de Compromisso, sem prejuízo de outras, _____________ expedida por ______________, inscrito(a) competente; não alterará as obrigações ora assumidas; no CPF/CNPJ sob o nº _____________, responsável técnico da V - Recolher o montante de R$ xxxxx (xxxx) ao Fundo Estadual II - A COMPROMITENTE poderá fiscalizar a execução do empresa de Meio Ambiente – FEMA ou, caso exista, ao Fundo Municipal de presente acordo sempre que entender necessário, tomando as no CPF/CNPJ sob o nº _____________,estabelecida (a) no Meio Ambiente, a título de indenização ambiental, correspondente providências legais cabíveis, inclusive determinando vistorias no (a)______________________, declaro e me responsabilizo, na a cinco por cento da multa prevista no art. 51 Decreto Federal imóvel rural e requisitando providências pertinentes aos objetos qualidade de representante legal que as informações por mim nº 6.514/2008, cujo comprovante de depósito encontra-se em das obrigações ora assumidas, que deverão ser atendidas pelo fornecidas no Portal de Adequação Ambiental são VERDADEIRAS anexo ao presente (Anexo III); COMPROMISSÁRIO, no prazo fixado pela SEMAS-PA; e fico ciente, através deste documento que, ao declarar fato VI- Permitir o acesso pelo COMPROMITENTE à área afetada, III - O COMPROMISSÁRIO se obriga a atender, no prazo inverídico, com a finalidade de fraudar este Órgão Ambiental, quando necessário, para fins de verificação do processo de estabelecido, todas e quaisquer requisições e solicitações dos posso vir a ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil recuperação ambiental; órgãos de defesa ambiental, estadual ou municipal, sempre que e penal. VII - Aderir ao Programa de Regularização Ambiental – PRA assim procederem; Obs. A Órgão Ambiental, no momento da análise processual, ou, caso assim não entenda, que firme compromisso para IV - Em caso de transferência de propriedade ou posse, onerosa através da equipe jurídica e técnica competente, se resguarda regularizar o passivo ambiental no prazo a ser estabelecido pelo ou gratuita, da área integral ou fracionada, o COMPROMISSÁRIO ao direito de atestar a comprovação da informação acima COMPROMITENTE, caso haja passivos de APP e ARL, decorrente se obriga a dar ciência à outra parte no negócio, fazendo declarada, sendo o assinante o único e exclusivo responsável de desmatamento realizado antes de 22 de julho de 2008; constar no contrato particular ou escritura pública as obrigações pela apresentação de informações inverídicas, cabendo ao Órgão VIII – Averbar, quando se tratar de propriedade, o presente Termo ora assumidas e as respectivas multas pelo descumprimento. Ambiental adotar as medidas legais cabíveis. de Compromisso à margem da matrícula do imóvel e, no caso de Se o COMPROMISSÁRIO transferir a propriedade sem cumprir Belém/PA, _____ de __________ de _____. posse, no Cartório de Títulos e Documentos, no prazo máximo de a obrigação ora assumida, permanecerá como responsável _______________ 10 (dez) dias contados de sua assinatura, apresentando o devido solidário com o adquirente nas obrigações e nas multas por RESPONSÁVEL TÉCNICO fiscalização ambiental competente exerça funções ou Pará, domiciliado(a)/estabelecida(a) CEP____________, telefone Cidade ________, (___)________________, portador(a) do C.I./IE Estado e-mail de nº _______________________(razão social) inscrita 28 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 ANEXO III PORTARIA . PORTAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL LAUDO DE CONTRAPROVA NÚMERO XXX PORTARIA N.º 885/2016-GAB/SEC DE MAIO DE 2016 1. APRESENTAÇÃO Apresentar o objetivo do documento incluindo o número do CAR, o nome do Responsável Técnico, o nome da propriedade e o total de desmatamento em hectares que está sendo questionado. BELÉM/PA, 18 LUIZ FERNANDES ROCHA, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar, 2. INFORMAÇÕES GERAIS DA PROPRIEDADE E DO RESPONSÁVEL TÉCNICO Informações geradas automaticamente pelo Sistema. Não permite edição ou alteração. instaurado pela Portaria nº. 1316/2015-GAB/SEC de 21/09/2015, CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) RESPONSÁVEL TÉCNICO Portaria nº. 1689/2015-GAB/SEC de 19/11/2015, publicada NÚMERO DO CAR NOME no DOE nº. 33.016, de 20/11/2015 e última redesignação pela NÚMERO DO TÍTULO CTDAM Portaria nº. 488/2016-GAB/SEC de 17/03/2016, publicada no NOME DA PROPRIEDADE / CNPJ CREA DOE nº. 33.091, de 18/03/2016; NOME DO PROPRIETÁRIO / CPF ART CONSIDERANDO os termos do Memo. nº. 016-CPAD/2016, ÁREA (HA) E-MAIL de 17/05/2016, onde a presidente do Colegiado requer o MUNICÍPIO / ESTADO TELEFONE(S) prosseguimento do referido apuratório; publicada no DOE nº. 32.976 de 22/09/2015, prorrogada pela NÚMERO DE MÓDULOS FISCAIS CONSIDERANDO por fim, que embora a Comissão tenha 3. MAPA DA(S) ÁREA(S) EM QUESTIONAMENTO empreendido todos os esforços, o processo não pôde ser MAPA Mapa gerado automaticamente pelo Sistema concluído até a presente data, vez que se faz necessário a realização de procedimentos indispensáveis para o deslinde do caso. Legenda do Mapa Desmatamento depois de 2008 sem questionamento Desmatamento depois de 2008 com questionamento Texto padrão abaixo do mapa Fonte do Desmatamento (INPE, PRODES) Projeção UTM XX, ZONA XX, Datum SIRGAS 2000 RESOLVE: I - REDESIGNAR, com suporte no art. 208, “caput” da Lei Estadual nº 5.810/94, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante instituída pela Portaria acima referenciada, a contar da data subsequente TABELA Tabela gerada automaticamente pelo Sistema ID-PRODES ANO ao termo final do prazo então concedido; LOCALIZAÇÃO (ÁREA EM HECTARES) APRT ARL APP CENTROIDE (LATITUDE / LONGITUDE) STATUS OBS II - CONVALIDAR todos os atos praticados pelo Colegiado Processante; III - DETERMINAR que a Secretaria Adjunta de Gestão AUAS Administrativa e Tecnologias (SAGAT), adote todas as providências de estilo para o pleno cumprimento do presente ato. Texto padrão abaixo da tabela Fonte do Desmatamento (INPE, PRODES). Projeção UTM XX, ZONA XX, Datum SIRGAS 2000. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LUIZ FERNANDES ROCHA Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade 4. INFORMAÇÕES DE CONTRAPROVA Reconhece o Reconhece o desmatamento, mas alega desmatamento, mas causas naturais (ventania, atribui a terceiros. raios, queda natural, enxurrada, etc.). Discorda do Reconhece o desmatamento, mas discorda da desmatamento extensão. classificado pelo PRODES (afloramento rochoso, espelho d’agua, campo natural, etc.). Pré-requisitos Pré-requisitos Pré-requisitos Pré-requisitos - Imagem fotográfica da área com as coordenadas geográficas; - Mapa com a localização do incidente (shapefile ou pdf) - Apresentação do Boletim de Ocorrência - Imagem fotográfica com coordenada geográfica; - Imagem da área referida de sistema/ sensor com maior resolução. - Apresentação de remedição com base em cartaimagem sobre imagem de sistema/sensor de maior resolução Protocolo 963684 . . LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE . PORTARIA Nº 00833/2016-DGAF/GAB/SEMAS BELÉM, 11 DE MAIO DE 2016. A Diretora de Gestão Administrativa e Financeira, no uso de suas atribuições conferidas em lei; CONSIDERANDO o disposto no art. 81, da Lei nº. 5810, de 4.1 MATERIAIS E MÉTODOS Indicar quais o programas de computador, equipamentos, imagens de satélite, fotografias de campo, entre outros que foram utilizados para gerar as informações que serão utilizada como contraprova. 24.01.1994; 4.2 RESULTADOS Indicar qual o resultado encontrado na análise de contraprova. O resultado deve ser apresentado de forma detalhada para cada um dos polígonos de desmatamento questionados. Tabelas, mapas de suportem, fotografias de campo georreferenciadas e coordenadas GPS podem ser utilizadas e devem vir em anexo ao Laudo de Contraprova. I - Conceder 04 (quatro) dias de Licença Saúde a servidora 5. ANEXO(S) 29/03/2016 a 01/04/2016. I - MAPA DE SUPORTE MAPAS DE SUPORTE (ESSES MAPAS DEVEM IR PARA O ANEXO DO DOCUMENTO) Upload de cartas imagens com análise temporal demonstrando que o desmatamento não ocorreu depois de 22 de julho de 2008 ou que não houve desmatamento II - Determinar à Coordenadoria de Gestão de Pessoal - CGP, CONSIDERANDO o Laudo Médico nº 178493A; RESOLVE: TEREZA CRISTINA DE SOUZA FREITAS, matrícula 54191363/ 2, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Pública, lotado na Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira, no período de que através do setor competente, tome as devidas providências ao fiel cumprimento do presente Ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. II - FOTOGRAFIA DE CAMPO FOTOGRAFIA DE CAMPO (ESSAS FOTOS DEVEM IR PARA O ANEXO DO DOCUMENTO) Upload Fotos de campo numeradas das áreas analisadas Preenchimento das coordenadas de cada uma das fotos apresentadas RAQUEL SEABRA SIMOES DE OLIVEIRA Diretora de Gestão Administrativa e Financeira Protocolo 963902 Protocolo 963750 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 29 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 DIÁRIA DESIGNAR SERVIDOR PORTARIA Nº 881/2016-GAB/SEMAS DE 18 DE MAIO DE . . PORTARIA Nº 860/2016-GAB/SEMAS DE 16 DE MAIO DE PORTARIA Nº 00858/2016-GAB/SEMAS 2016 BELÉM, 17 DE MAIO DE 2016 O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no OBJETIVO: REALIZAR FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL EM uso das atribuições, conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de EMPREENDIMENTOSNOS MUNICIPIOS CITADOS. janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial n°. 32.798, de 01 de FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 734/1992, LEI 5.810/1994, janeiro de 2015; ART.145 A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008-AGE/ R E S O L V E: PA. PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE VIAGEM: 05 I-DESIGNAR, a servidora ADELINA DE JESUS OLIVEIRA (CINCO) DIAS APÓS RETORNO DE VIAGEM. SILVA, Matrícula n° 57175438/1, ocupante do cargo de Auxiliar ORIGEM: BELÉM/PA Operacional, para responder pela Gerência de Recursos Humanos, DESTINO: BELÉM/PA, ANANINDEUA/PA E BENEVIDES/PA. em substituição a titular NADIA OLIVEIRA NASCIMENTO PERIODO: 09/05/2016 - (½) DIÁRIAS. BRITO, Matrícula n° 5094550/1, a contar de 28/04/2016, SERVIDORES: durante licença assistência; -5140528/1- JOSE AUGUSTO MOTA DE SOUSA- (ENGENHEIRO II - Determinar à Secretaria Adjunta de Gestão Administrativa SANITARISTA) e Tecnologia - SAGAT que, através do setor competente, tome -57231509/2- devidas providências ao fiel cumprimento do presente Ato. AGRONOMO) ELIANE ALMEIDA Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - VISTORIA TÉCNICA MELEM-(ENGENHEIRO ART.145 A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008-AGE/ PA. PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE VIAGEM: 05 (CINCO) DIAS APÓS RETORNO DE VIAGEM. ORIGEM: BELÉM/PA PERIODO: 17/05 E 20/05/2016 - (03 E ½) DIÁRIAS. SERVIDORES: (ENGENHEIRO FLORESTAL) - 57230161/1- ZIVANILDO COSTA FERREIRA- (ENGENHEIRO FLORESTAL) - 57196924/1- PAULO CARVALHO LIMA- (MOTORISTA) ORDENADOR: CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA Protocolo 963704 Protocolo 962453 ERRATA ERRATA DA PORTARIA Nº00841/2016-GAB/SEMAS DE 12/05/2016, PUBLICADA NO DOE 33127 DE 13/05/2016. ONDE SE LÊ: I-DESIGNAR, o servidor MARCIO NEWBER NUNES DE LIMA, Matrícula n° 57175329/1, ocupante do cargo de Técnico em Gestão de Infraestrutura, para responder pela Gerência de Projetos Industriais, em substituição da titular NAZARE AJURICABA MUNIZ VIANA, Matrícula n° 5167299/1, no período de 18/04 a 17/05/2016, a qual por sua vez está substituindo o Coordenador de Indústria, Comércio, Serviço e resíduos, nesse mesmo período; PORTARIA Nº 883/2016-GAB/SEMAS DE 18 DE MAIO DE 2016 OBJETIVO: REALIZAR VISTORIA TÉCNICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE REPAROS NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E PREDIAIS. FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 734/1992, LEI 5.810/1994, ART.145 A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008-AGE/ PA. PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE VIAGEM: 05 (CINCO) DIAS APÓS RETORNO DE VIAGEM. I-DESIGNAR, o servidor MARCIO NEWBER NUNES DE LIMA, Matrícula n° 57175329/1, ocupante do cargo de Técnico em Gestão de Infraestrutura, para responder pela Gerência de Projetos Industriais, em substituição da titular NAZARE AJURICABA MUNIZ VIANA, Matrícula n° 5167299/1, no período de 18/04 a 17/05/2016; Protocolo 963721 - 5922496/1- LUIZ CLEY CONCEICAO ANTUNES-(TECNICO EM GESTAO DE INFRAESTRUTURA) ORDENADOR: CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA Justificativa: Prorrogação de vigência por mais 60 (sessenta) OBJETIVO: dias INTEGRADA-PGI NO MUNICIPIO CITADO. REALIZAR REVISÃO DO PLANO DE GESTÃO ART.145 A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008-AGE/ PA. PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE VIAGEM: 05 (CINCO) DIAS APÓS RETORNO DE VIAGEM. LTDA (CNPJ 00.780.616/0001-22) Endereço: Av. Carlos Chagas, 791, Ilha do Fundão, CEP 21941904, fone: (21) 2560-2525, [email protected], Rio de Janeiro/RJ Ordenador: Claudio Jorge da Costa Lima, Secretário Adjunto de ORIGEM: SANTARÉM/PA DESTINO: JACAREACANGA/PA E ITAITUBA/PA. PERÍODO: 13/06 A 21/06/2016 - (08 E ½) DIÁRIAS - 54183440/2 - MARCIO PINTO DA SILVA- (MOTORISTA) ORDENADOR: CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA Protocolo 963717 2016 OBJETIVO: REALIZAR VISTORIA TÉCNICA EM EMPREENDIMENTO DE COMÉRCIO NO MUNICIPIO CITADO. FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 734/1992, LEI 5.810/1994, ART.145 A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008-AGE/ PA. PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE VIAGEM: 05 (CINCO) DIAS APÓS RETORNO DE VIAGEM. ORIGEM: BELÉM/PA DESTINO: CAPANEMA/PA. PERIODO: 19/05/2016 - (½) DIÁRIAS. SERVIDORES: ORIGEM: SANTARÉM/PA RADIOPROTEÇÃO (CINCO) DIAS APÓS RETORNO DE VIAGEM. PORTARIA Nº 879/2016-GAB/SEMAS DE 18 DE MAIO DE FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 734/1992, LEI 5.810/1994, Valor: Inexistente PA. PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE VIAGEM: 05 ADMINISTRATIVO) 2016 339039. ART.145 A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008-AGE/ - 5920139/1- ANTONY ALBERTO MORAES BRITO-(ASSISTENTE Termo Aditivo: 001/2016 Orçamento: PTRES 278338; FONTE 0316; ELEMENTO DESPESA FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 734/1992, LEI 5.810/1994, EM GESTAO DE MEIO AMBIENTE) - 5769310/3- ALCIDEA DOS SANTOS-(GERENTE) PORTARIA Nº 882/2016-GAB/SEMAS DE 18 DE MAIO DE Vigência: 14/05/2016 a 12/07/2016 CITADOS. - 57219601/3- ELMA SUELENE DA SILVA OLIVEIRA- (TECNICO SERVIDORES: TERMO ADITIVO A CONTRATO Data de Assinatura: 13/05/2016 OBJETIVO: REALIZAR VISTORIA TÉCNICA NOS MUNICIPIOS DE MEIO AMBIENTE) Protocolo 963650 Contrato: 080/2015 2016 - 5907566/1- DIEGO SILVA SALDANHA - (TECNICO EM GESTAO DESTINO: ALTAMIRA/PA E MARABÁ/PA . . . PORTARIA Nº 880/2016-GAB/SEMAS DE 18 DE MAIO DE SERVIDORES: ORIGEM: BELÉM/PA PERIODO: 30/05 A 12/06/2016 - (13 E ½) DIÁRIAS. LEIA-SE: MUNICIPIO FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 734/1992, LEI 5.810/1994, ORDENADOR: CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA Protocolo 963719 . NO - 5903089/2- LEONARDO NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR- SEMAS. AMBIENTIS REALIZAR CITADO (MOTORISTA) LUIZ FERNANDES ROCHA Contratado: OBJETIVO: DESTINO: VISEU/PA -57175253/ 1- WELLINGTON PRESTES DE LIMA NASCIMENTO- REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 2016 - 5899242/2- RODRIGO DOS SANTOS SANTANA- (ENGENHEIRO DESTINO: ÓBIDOS/PA PERIODO: 23/05 A 26/05/2016 - (03 E ½) DIÁRIAS. SERVIDOR: - 57215253/ 1- VALDECY DOS ANJOS DA SILVA- (TECNICO EM GESTAO DE MEIO AMBIENTE) ORDENADOR: CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA FLORESTAL) - 5800153/3- LAURA DIAS DOS SANTOS- (ENGENHEIRO AGRONOMO) - 57196796/1- MARCELO ANTONIO DE SA MEDEIROS- (MOTORISTA) ORDENADOR: CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA Gestão Administrativa e Tecnologias Protocolo 963643 Protocolo 963669 Protocolo 963777 30 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 RESOLVE: Caso não haja saneamento de todas as inconformidades dentro Autorizar o afastamento do servidor Wendell Andrade de do prazo concedido a concessionaria incorrerá em hipótese de PORTARIA Nº 00870/2016-GAB/SEMAS Oliveira, matrícula 57176357, para participar do Fórum Técnico rescisão contratual, conforme cláusula Cláusula 21, Subcláusula BELÉM, 16 DE MAIO DE 2016. do programa ARPA, em Brasília, no período de 18 a 19/05/2016. 21.2 do contrato de concessão florestal da UMF VIII da Floresta O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no As despesas de viagem serão de reponsabilidade do Programa Estadual do Paru. uso das atribuições, conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de Áreas Protegidas da Amazônia-ARPA/MMA. Ressalta-se que embora a suspensão contratual tenha o efeito janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial n°. 32.798, de 01 de PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. de sobrestar o cumprimento das obrigações contratuais, a janeiro de 2015; THIAGO VALENTE NOVAES TORNAR SEM EFEITO . concessionária permanecerá obrigada a manter a integridade da CONSIDERANDO os termos do Processo nº 139871/2016; Protocolo 963623 RESOLVE: área concedida, com o resguardo de seu perímetro total, inclusive a área de reserva absoluta, evitando por sua conta e integral I - Tornar sem efeito a portaria nº 00653/2016-GAB/SEMAS de 07/04/2016, publicada no DOE Nº 33104 de 08/04/2016, que concedeu Gratificação de Atividade de Motorista - GAM, ao servidor JOSE RAINIER DO CARMO MACHADO, Matrícula n° 5045088/1. II - Determinar à Secretaria Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologia - SAGAT que, através do setor competente, tome devidas providências ao fiel cumprimento do presente Ato. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. LUIZ FERNANDES ROCHA Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - . . responsabilidade a entrada/ação/ocupação de pessoas não TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR autorizadas. Caso algum dano seja detectado na área durante . a suspensão contratual, a concessionária responderá pelos TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR prejuízos causados. Trata-se de obrigação legal estabelecida EXTRATO DE DISTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO PARTES: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ E JORGE AUGUSTO SALLES TRINDADE no caput do art. 27 da Lei Federal nº 11.284/2006. Ademais, permanecerá para a concessionária a obrigação legal de cumprir os deveres elencados no art. 31 da mesma Lei, naquilo que for compatível com a suspensão contratual. FUNÇÃO: AUXILIAR OPERACIONAL Belém/PA, 18 de maio de 2016. DATA DO DESLIGAMENTO: 05/07/2016 Thiago Valente Novaes ORDENADOR DE DESPESAS: Thiago Valente Novaes Protocolo 963642 SEMAS Diretor-geral. Protocolo 963450 . . DIÁRIA Protocolo 963734 . . . PORTARIA Nº. 294 DE 18 DE MAIO DE 2016 NÚCLEO EXECUTOR DO PROGRAMA MUNICÍPIOS VERDES Objetivo: Buscar, na extração Experimental da Embrapa, . . sementes de açaí e cupuaçu. OUTRAS MATÉRIAS Fundamento Legal: conforme o processo nº. 2016/198948 e o . PORTARIA Nº 00832/2016-DGAF/GAB/SEMAS . Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994. BELÉM, 11 DE MAIO DE 2016. A Diretora de Gestão Administrativa e Financeira, no uso de suas atribuições conferidas em lei; CONSIDERANDO o disposto no art. 85, da Lei nº. 5810, de 24.01.1994; CONSIDERANDO o Laudo Médico nº 28127/2016; RESOLVE: . . Origem: Belém PORTARIA Destino: Tomé Açu . PORTARIA DE DESIGNAÇÃO N° 029/2016 - NEPMV Período: 19/05/2016 - 0,5 diária Servidor: 5533970 - Kleber Farias Perotes - Assessor /Eng. O Diretor Geral do Núcleo Executor do Programa Municípios Verde Agrônomo - NEPMV, no exercício de suas atribuições legais, estabelecidas Ordenador: Thiago Valente Novaes na Lei Estadual n° 7.756/2013: Protocolo 963620 PORTARIA Nº. 296 DE 18 DE MAIO DE 2016 CONSIDERANDO a formalização do Contrato n.º 002/2016 matrícula Objetivo: Participar de reuniões e atividades com equipe da Verdes - NEPMV e a Fundação de Desenvolvimento Científico e 57175629/ 1, ocupante do cargo de Técnico em Gestão de SEMAS sobre o processo de Licenciamento Ambiental Corretivo Cultural - FUNDECC para realizar os serviços de Customização, Infraestrutura, lotada na Diretoria de Fiscalização Ambiental, no da Eletronorte. manutenções evolutivas e suporte do Sistema Nacional de período de 15/02/2016 a 17/02/2016. Fundamento Legal: conforme o processo nº.2016/1194624, Cadastro Ambiental Rural - SICAR-PA, de acordo com os autos II - Determinar à Coordenadoria de Gestão de Pessoal - CGP, Art.145 da Lei Estadual nº.5.810 de 24/01/1994. acostados no Processo Administrativo n.º 2015/366202; que através do setor competente, tome as devidas providências Origem: Tucuruí - Pará CONSIDERANDO que a contratação desses serviços foi motivada ao fiel cumprimento do presente Ato. Destino: Belém-Pa pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade Período: 16 a 26/05/2016 - 10,5 (dez e meia) diárias do Pará para atender as necessidades de adequação do Sistema Servidor: 5905131 - Mariana Bogéa de Souza - Gerente de de Cadastro Ambiental Rural do SIMLAM ao Sistema Federal; Unidade de Conservação CONSIDERANDO o disposto no art. 67, § 1° e § 2° da Lei Federal I - Conceder 03 (três) dias de Licença Assistência a servidora CECÍLIA HERNANDEZ OCHOA COUTINHO, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RAQUEL SEABRA SIMOES DE OLIVEIRA Diretora de Gestão Administrativa e Financeira Protocolo 963747 ORDENADOR: THIAGO VALENTE NOVAES n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e os Protocolo 963744 . INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ . NEPMV, publicada no Diário Oficial Nº 33096 de 29 de março SUSPENSÃO CONTRATUAL FLORESTA ESTADUAL DO PARÚ - UMF VIII Considerando os termos do Parecer Jurídico nº. 44/2016, de 22 de fevereiro de 2016, encartado nos autos do Processo Administrativo nº. 2015/309901, fica suspenso o Contrato . . PORTARIA . PORTARIA Nº. 295 DE 18 DE MAIO DE 2016 O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 18 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial nº. 33.111, de 19 de abril de 2016. CONSIDERANDO o Art.28 da Lei Estadual nº. 5.810, de 24/01/1994; CONSIDERANDO o Memorando 036/2016 de Concessão Florestal - UMF VIII da Floresta Estadual do Paru, firmado entre o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará - IDEFLOR e SEMASA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.458.120/0001-50, por 120 (cento e vinte) dias a contar de 07/03/2016, prazo onde deverão ser sanadas todas as pendencias contratuais existentes, conforme decisão desta Presidência que acatou o Parecer citado anteriormente. procedimentos estabelecidos no Decreto Estadual nº 870/2013; CONSIDERANDO a PORTARIA DE DESIGNAÇÃO N°018/2016 - OUTRAS MATÉRIAS . . - NEPMV entre o Núcleo Executor do Programa Municípios de 2016, que institui a Comissão de Fiscalização do Contrato Administrativo nº 002/2016 - NEPMV; RESOLVE: I - SUBSTITUIR a servidora RENATA ELAINE SIQUEIRA MATOS - Matrícula 57227632-2, pelo servidor DANIEL LAMELA ABUD, matrícula nº 571918702, como integrante da Comissão de Fiscalização do Contrato Administrativo nº 002/2016 - NEPMV II - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data. III - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Belém-PA, 16 de maio de 2016. ARMINDO FELIPE ZAGALO NETO Diretor Geral do Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes - NEPMV Protocolo 963767 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 31 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 .. .. SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR DO PARÁ . . . . . . SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA . SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA Nº 0747/2016-SAGA DE 13 DE MAIO DE 2016 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor: MARIA ARLETE DE CASTRO Cargo do Servidor: (Coordenadora de CAMPI) Matrícula: 5091853/3 . PORTARIA Nº 1230/2016 - DP 2 O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARÁ, no exercício da atribuição prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006; Considerando que o CB PM RG 17285 ELIZEU DE OLIVEIRA SENA foi reformado, conforme publicação no Boletim Geral nº 044/2013-PMPA e, posteriormente, excluído da Polícia Militar do Pará, de acordo com Programa de Trabalho: 218279c a publicação do Boletim Geral nº 067/2013-PMPA; Considerando Fonte do Recurso: 0101000000 Natureza da Despesa: 339030. Valor: R$ 2.000,00 Ordenador: JOSÉ EDMILSON LOBATO JÚNIOR SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA Nº 0746/2016-SAGA DE 13 DE MAIO DE 2016 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor: NATANAEL BASTOS FERREIRA Cargo do Servidor: (CAP/BM) que houve um equívoco nos atos, devido que, o policial militar já se encontrava na condição de reformado, quando foi excluído da PMPA por determinação judicial; Considerando o princípio da autotutela, em que administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos, conforme os termos da Súmula 473-STF; RESOLVE: Art. 1º. ANULAR a Portaria nº 0504/2013 - DP 2, que excluiu o CB PM RG 17285 ELIZEU DE OLIVEIRA SENA da Polícia Militar do Pará, publicada no Diário Oficial do Estado nº 32.376, Matrícula: 57174107/1 15/04/2013 e transcrita no Boletim Geral nº 067/2013-PMPA. Programa de Trabalho: 218263c Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e Fonte do Recurso: 0101000000 Natureza da Despesa: 339030 Valor: R$ 1.000,00 Programa de Trabalho: 218263c revoga as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Quartel em Icoaraci /PA, 13 de maio de 2016. Fonte do Recurso: 0101000000 Natureza da Despesa: 339039 Valor: R$ 1.000,00 Ordenador: JOSÉ EDMILSON LOBATO JÚNIOR Protocolo 963861 ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS - CEL PM RG 8065 COMANDANTE GERAL DA PMPA REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO N° 33.129, DE 17/05/2016 Protocolo 963527 . . OUTRAS MATÉRIAS . . . DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2016-SEGUP/PA ERRATA DA PORTARIA Nº 628/16 - DE SUPR. DE FUNDOS PARA 1º TEN PM MÔNICA AMORIM DOS SANTOS ONDE SE LÊ: CPF: 331.407.742-49 LEIA SE: CPF: 023.336.327-04 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963647 . O Pregoeiro designado pela Portaria Nº 064/2016-GAB/SAGA/ SEGUP, de 18/01/2016, no uso das atribuições que lhe são conferidas (art. 3º, IV da Lei Federal nº 10.520/02, e após constatação do cumprimento das exigências legais relativas ao processo licitatório nº 2016/139157, resolve ADJUDICAR o objeto do Pregão Eletrônico Nº 05/2016-SEGUP/PA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de imunização e controle de pragas urbanas (desratização - dedetização e descupinização), limpeza de caixa d’ água cisternas e limpeza de fossa para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e os órgãos que constituem e Secretaria, conforme especificações técnicas constantes no Edital do Pregão Eletrônico Nº 05/2016-SEGUP/PA e seus anexos. GRUPO: I - NOPRAGAS CONTROLE AMBIENTAL LTDA-EPP Sob CNPJ nº 05.972-711/0001-41 Valor total do grupo I - R$ - 9.317,00 ( Nove mil trezentos e dezessete reais) GRUPO: II - EMPRESA: S.O.S SERVIÇOS OPERACIONAIS DE SANEAMENTO LTDA. Sob CNPJ nº 34.623.926/0001-55 Valor total do grupo II - R$ - 17.189,52 ( Dezessete mil cento e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) GRUPO: III - EMPRESA: HIDRO FRANCHISING LTDA Sob CNPJ nº 23.510.039/0001-54 Valor total do grupo III - R$ - 8.434,00 (Oito mil quatrocentos e trinta e quatro reais) Encaminham-se os Autos à Autoridade Competente para análise e Homologação. Belém, 18 de maio 2016. ALDENOR COELHO DA SILVA Parte inferior do formulário Pregoeiro designado CPL/SEGUP/PA Protocolo 963508 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA: 640/16 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF: TEN CEL PM FERNANDO LUIZ OEIRAS CARNEIRO CMT DO BPE/CPF:394.512.322-49 Fonte do Recurso 0101000000.. Natureza da Despesa 339030 Valor: R$ 500,00 Ordenador: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963399 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA: 641/16 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF: MAJ PM RICARDO BAIA POLARO CMT DO CIPTUR/CPF:227.786.162-68 Fonte do Recurso 0101000000.. Natureza da Despesa 339030 Valor: R$ 400,00 Ordenador: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963400 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA: 642/16 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF: TEN CEL PM ANTÔNIO RODRIGUES CAVALCANTE CMT DO BPOP/CPF:238.656.522-04 Fonte do Recurso 0101000000.. Natureza da Despesa 339030 Valor: R$ 1.000,00 Ordenador: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963402 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA: 643/16 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF: MAJ PM MARCO ANTÔNIO SIROTHEAU CORREA SUB CMT DO BPOP/CPF: 462.525.762-04 Fonte do Recurso 0101000000.. Natureza da Despesa 339030 Valor: R$ 400,00 Ordenador: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963403 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA: 644/16 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 . . SUPRIMENTO DE FUNDO . PORTARIA: 638/16 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF: Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF: CAP PM PAULO ADONIS CONCEIÇÃO MENDES CMT DA 1ª CIA/BPOP/CPF: 791.080.242-00 Fonte do Recurso 0101000000.. Natureza da Despesa 339030 Valor: R$ 400,00 Ordenador: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963405 CEL PM ARTHUR RODRIGUES DE MORAES CMT DO CPE/CPF:175.684.202-72 Fonte do Recurso 0101000000.. Natureza da Despesa 339030 Valor: R$ 1.000,00 Ordenador: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963396 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA: 639/16 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF: MAJ PM MARIELZA ANDRADE DA SILVA CMT DO BPGDA/CPF:319.526.402-10 Fonte do Recurso 0101000000.. Natureza da Despesa 339030 Valor: R$ 800,00 Ordenador: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963398 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA: 645/16 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF: SUB TEN PM MARCELO SILVA QUADRA OFICIAL DA 2ª CIA/BPOP/CPF: 428.643.802-34 Fonte do Recurso 0101000000.. Natureza da Despesa 339030 Valor: R$ 400,00 Ordenador: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963407 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA: 646/16 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF: CAP PM PRISCILA DO NASCIMENTO VIANA OFICIAL DO CIPOESCOL/CPF: 705.466.222-91 32 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 Fonte do Recurso 0101000000.. Natureza da Despesa 339030 Valor: R$ 700,00 Ordenador: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963409 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA: 648/16 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF: TEN CEL PM ROSENILDO DA SILVA CONCEIÇÃO SUB CMT DO CME/CPF: 229.229.822-15 Fonte do Recurso 0101000000.. Natureza da Despesa 339030 Valor: R$ 1.000,00 Ordenador: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963410 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA: 649/16 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF: MAJ PM KLEVERTON ANTUNES FIRMINO GOMES CMT DA COE/CPF: 578.078.502-30 Fonte do Recurso 0101000000.. Natureza da Despesa 339030 Valor: R$ 500,00 Ordenador: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963412 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA: 650/16 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF: TEN CEL PM MAURO MOREIRA MATOS CMT DO RPMONT/CPF: 395.234.382-04 Fonte do Recurso 0101000000.. Natureza da Despesa 339030 Valor: R$ 1.000,00 Ordenador: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963413 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA: 651/16 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF: MAJ PM ELTON RIBEIRO MEDEIROS CMT DO CIPFLU/CPF: 277.658.492-04 Fonte do Recurso 0101000000.. Natureza da Despesa 339030 Valor: R$ 500,00 Ordenador: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963415 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA: 652/16 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF: TEN CEL PM ALBERNANDO MONTEIRO DA SILVA CMT DO BPCHOQ/CPF: 562.372.432-91 Fonte do Recurso 0101000000.. Natureza da Despesa 339030 Valor: R$ 800,00 Ordenador: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963418 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA: 653/16 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF: MAJ PM GIORGIO CHRISTIANO ANDRADE MARIUBA SUB CMT DO BPOT/CPF:483.358.862-53 Fonte do Recurso 0101000000.. Natureza da Despesa 339030 Valor: R$ 800,00 Ordenador: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963457 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA: 654/16 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF: 1º TEN PM HEITOR LOBATO MARQUES OFICIAL DO BPOT/CPF:935.398.432-72 Fonte do Recurso 0101000000.. Natureza da Despesa 339030 Valor: R$ 200,00 Ordenador: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963460 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA: 655/16 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF: TEN CEL PM SIMÃO SALIM JUNIOR CMT DO CPRM/CPF:220.884.742-34 Fonte do Recurso 0101000000.. Natureza da Despesa 339030 Valor: R$ 1.000,00 Ordenador: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963461 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA: 671/16 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF: TEN CEL PM BRUNO LUZ MOARIS DIRETOR DO HME/CPF:377.645.602-78 Fonte do Recurso 0101000000.. Natureza da Despesa 339030 Valor: R$ 800,00 Ordenador: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963462 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA: 675/16 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF: TEN CEL PM GLAUCIA MARIA COSTA BRITO DIRETORA DO UREAB/CPF:282.626.112-68 Fonte do Recurso 0101000000.. Natureza da Despesa 339030 Valor: R$ 800,00 Ordenador: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963464 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA: 678/16 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF: CAP PM CLEYBISMAR BEGOT DA RESSURREIÇÃO SUB DIRETOR DO HME/CPF:586.339.442-00 Fonte do Recurso 0101000000.. Natureza da Despesa 339030 Valor: R$ 1.000,00 Ordenador: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963465 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA: 693/16 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF: CEL PM ALMÁRIO MORAES PEREIRA JUNIOR CMT DO CPR II/CPF: 208.289.932-20 Natureza da Despesa 339030 Valor: R$ 1.000,00 Ordenador: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963489 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA: 709/16 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF: CEL PM WALDOMIRO SERAPHICO DE CARVALHO NETO CMT DO CPR VI/CPF: 392.903.792-00 Natureza da Despesa 339030 Valor: R$ 1.000,00 Ordenador: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963493 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA: 711/16 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF: CEL PM HÉLIO DE CARVALHO BARBAS CMT DO CPR VII/CPF: 330.672.952-34 Natureza da Despesa 339030 Valor: R$ 1.000,00 Ordenador: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963494 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA: 694/16 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF: MAJ PM MARCELO RODRIGUES TADAIESKY OFICIAL DO CPR III/CPF: 454.144.672-34 Natureza da Despesa 339030 Valor: R$ 800,00 Ordenador: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963520 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA: 636/16 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF: TEN CEL PM EDIR DA SILVA OLIVEIRA CMT 25º BPM/CPF:319.753.132-91 Fonte do Recurso 0101000000.. Natureza da Despesa 339030 Valor: R$ 1.500,00 Ordenador: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963548 SUPRIMENTO DE FUNDO SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA: 680/16 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF: TEN CEL PM ANA SELMA QUEIROZ FERNANDES DIRETORA DA USA I-CFAP/CPF:221.940.612-15 Natureza da Despesa 339030 Valor: R$ 1.000,00 Ordenador: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963480 PORTARIA: 681/16 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF: MAJ PM MÁRCIO DE PINA FERNANDES DIRETOR UREAB/CPF:379.844.702-00 Natureza da Despesa 339030 Valor: R$ 1.000,00 Ordenador: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963654 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA: 682/16 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF: TEN CEL PM HÉLDSON TOMASO PEREIRA DE LIMA CMT DO CPR I/CPF: 331.152.572-87 Natureza da Despesa 339030 Valor: R$ 1.500,00 Ordenador: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963486 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA: 744/16 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF: SUB TEN PM RICARDO BOVOLON AUXILIAR DO FISCAL ADM/CPF: 423.519.792-49 Natureza da Despesa 339030 Valor: R$ 1.500,00 Ordenador: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963699 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 33 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA: 745/16 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF: 3º SGT PM CLAUDIO JORGE PEREIRA MACIEL PRAÇA DO FISCAL ADM/CPF: 440.188.862-68 Natureza da Despesa 339030 Valor: R$ 1.000,00 Ordenador: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963706 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA: 746/16 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF: MAJ PM ARIEL DOURADO SAMPAIO MARTINS DE BARROS CHEFE DO CCC/CPF: 513.501.902-25 Natureza da Despesa 339030 Valor: R$ 600,00 Ordenador: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963716 . . DIÁRIA . PORTARIA Nº 391-DC-DF-16 OBJETIVO: OP. CARNAVAL 2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PA DESTINO(S): MOSQUEIRO - PA PERÍODO: 06 À 11/02/16 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 05 DE ALIMENTAÇÃO E 05 DE POUSADA. SERVIDOR (ES): CAP PM PRISCILA DO NASCIMENTO VIANA CPF: 705.466.222-91; TEN PM DOUGLAS LIMA DOS SANTOS CPF: 821.294.362-34; SGT PM AUGUSTO CARLOS VIEIRA DOS REIS CPF: 281.737.082-15; SGT PM EDNELSON ROBERTO NAZARÉ MOURÃO CPF: 301.522.672-04; SGT PM BENEDITO NASCIMENTO OLIVEIRA SOUSA CPF: 169.865.712-91; SGT PM ANTONIEL MORAES DA LUZ CPF: 399.818.602-63; SGT PM ANTÔNIO DOS REMÉDIOS SANTOS DE MORAES CPF: 300.134.292-72; SGT PM CARLOS ALBERTO ARAUJO PANTOJA CPF: 184.396.592-53; SGT PM MARCELO CAETANO DE SOUSA DA SILVEIRA CPF: 302.514.512-91; SGT PM MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA CPF: 268.071.732-53; SGT PM JEFFERSON DE SOUZA MARTINS CPF: 508.222.092-68; CB PM ANDERSON RODRIGUES DA SILVA CPF: 771.050.442-68; CB PM RAFAEL LIMA DA SILVA CPF: 758.882.972-91; CB PM ADELEY RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF: 567.244.892-53; CB PM HERLON ELVIO OLIVEIRA DA ROCHA CPF: 489.527.702-00; CB PM CARLOS ALEXANDRE PINHEIRO SILVA CPF: 732.282.572-15; CB PM CARLOS JOSÉ DE JESUS LIMA CPF: 391.757.742-91; CB PM MOISÉS FERREIRA DA SILVA DUARTE CPF: 624.814.522-91; CB PM SINVAL RIBEIRO LOURINHO CPF: 260.879.102-63; CB PM MARINALDO GOMES CORREA CPF: 574.551.202-49; CB PM CLAYTON NAZARENO SOUZA SERRA CPF: 471.123.282.68; CB PM LUIZ ALEX DOS SANTOS PALHA CPF: 772.437.652-20; CB PM ALCIDES BORGES LOBO JUNIOR CPF: 423.980.372-15; CB PM JULIELSON DA COSTA MORAES CPF: 453.858.742-72; CB PM LUIZ OTAVIO LIMA DE BRITO CPF: 608.896.752-87; SD PM JOSÉ EDILBERTO SANTOS SIQUEIRA CPF: 759.297.242-53; SD PM SIMON NARCISO MONTEIRO DA COSTA CPF: 787.738.142-53; SD PM AGAPTO DIEGO MENDES RODRIGUES CPF: 978.482.472-87; SD PM ALEXANDRE JOSÉ DE OLIVEIRA FERNANDES CPF: 885.305.742-49; SD PM PEDRINA OLIVEIRA DE SOUZA AIRES CPF: 867.569.742-20; SD PM ALAX SILVA DA SILVA CPF: 009.068.032-41; SD PM ADAM JOSÉ TAVARES BASTOS CPF: 007.990.342-82 SD PM FRANCISCO DO PRADO VIEIRA NETO CPF: 786.953.412-91; SD PM MAYCON DAVID TRINDADE DE FIGUEREDO CPF: 926.104.042-04; SD PM FERNANDA RAFAELA BATISTA PEDROSO CPF: 686.427.172-20. *REPUBLICADA POR TER SIDO GERADA INCOMPLETA. ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963553 PORTARIA Nº 3122 - DC - DF - 16. OBJETIVO: POLICIAMENTO NAS RODOVIAS ESTADUAIS (DETRAN). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PA DESTINO(S): MOSQUEIRO - PA. QUANTIDADE DE DIARIA(S): 15 DE ALIMENTAÇÃO E 15 DE POUSADA. PERIODO: 29/02 À 15/03/16 SERVIDOR (ES): SGT PM JANDER ROQUE BARATA CPF: 330.424.462-04; SGT PM JOSÉ ALMIR DA SILVA PEREIRA CPF: 319.592.022-00; SGT PM MOACIR FREIRE DA CONCEIÇÃO CPF: 319.671.162-53; SGT PM JOSÉ JOAQUIM CORDEIRO OLIVEIRA CPF: 264.450.772-34; CB PM ITALO RICHARDSON MARQUES DE FREITAS CPF: 636.496.752-34; SD PM ADSON ROCHA CORREA CPF: 752.251.662-53. ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963573 PORTARIA Nº 3123 - DC - DF - 16. OBJETIVO: POLICIAMENTO NAS RODOVIAS ESTADUAIS (DETRAN). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PA DESTINO(S): CASTANHAL - PA. QUANTIDADE DE DIARIA(S): 15 DE ALIMENTAÇÃO E 15 DE POUSADA. PERIODO: 29/02 À 15/03/16 SERVIDOR (ES): SGT PM GEORGE VICTOR DOS SANTOS ANGELIM CPF: 373.096.502-63; SGT PM RAIMUNDO PAULO PINHEIRO FIGUEIREDO CPF: 428.156.812-34; SGT PM PAULO DA ROSA CELSO DE FARIAS CPF: 299.192.402-06; CB PM JOCICLÉIA RODRIGUES BAIA CPF: 614.600.442-15; CB PM CRISTIANO BERNARD VALE DA SILVA CPF: 578.461.382-00; SD PM KLEBER SILVEIRA DEL MAR MOURA CPF: 720.403.192-04. ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963578 PORTARIA Nº 3124 - DC - DF - 16. OBJETIVO: POLICIAMENTO NAS RODOVIAS ESTADUAIS. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PA DESTINO(S): SALINÓPOLIS - PA. QUANTIDADE DE DIARIA(S): 15 DE ALIMENTAÇÃO E 15 DE POUSADA. PERIODO: 29/02 À 15/03/16 SERVIDOR (ES): SGT PM ANTONIO JAIRO DE SENA BARRETO CPF: 427.410.922-49; SGT PM SANDRO SEBASTIÃO MIRANDA OLIVEIRA CPF: 375.008.642-72; SGT PM AUGUSTO CEZAR NASCIMENTO MACIEL CPF: 427.800.982-87; CB PM REGINALDO SILVA BARROS CPF: 379.885.902-78; CB PM JESUS DE NAZARENO ARAÚJO CPF: 455.622.702-00; CB PM DOUGLAS DA SILVA MOURÃO CPF: 460.575.282-04. ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963579 PORTARIA Nº 3125 - DC - DF - 16. OBJETIVO: POLICIAMENTO NAS RODOVIAS ESTADUAIS. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PA DESTINO(S): PARAGOMINAS - PA. QUANTIDADE DE DIARIA(S): 15 DE ALIMENTAÇÃO E 15 DE POUSADA. PERIODO: 29/02 À 15/03/16 SERVIDOR (ES): SUB TEN PM ELIAS CARLOS VIEIRA LIMA CPF: 392.283.392-68; SGT PM VALENTIM ARAÚJO RODRIGUES FILHO CPF: 295.193.302-91; SGT PM ALAN RICARDO DO E. SANTOS DA ROCHA CPF: 266.266.322-72; CB PM GEORGE IRADIR MEIRELES BRAGA CPF: 397.204.892-00; CB PM MANOEL NAZARENO PAIVA FURTADO CPF: 197.680.872-34; CB PM ALDO CALDAS DE PINA JUNIOR CPF: 411.289.582-87. ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963580 PORTARIA Nº 3126 - DC - DF - 16. OBJETIVO: POLICIAMENTO NAS RODOVIAS ESTADUAIS. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PA DESTINO(S): TOMÉ-AÇÚ - PA. QUANTIDADE DE DIARIA(S): 15 DE ALIMENTAÇÃO E 15 DE POUSADA. PERIODO: 29/02 À 15/03/16 SERVIDOR (ES): SGT PM ALCIDES GONÇALVES DE LIMA CPF: 480.101.032-68; SGT PM CESAR AUGUSTO EPIFANIO DE OLIVEIRA CPF: 411.545.502-06; SGT PM MANOEL FRANCISCO FREITAS DE OLIVEIRA CPF: 351.991.562-68; CB PM FRANCISCA GONÇALVES DA SILVA CPF: 564.331.072-49; CB PM PAULO ROGÉRIO RAMOS BATISTA CPF: 839.537.522-00; CB PM AMILTON BRITO COELHO CPF: 672.094.752-49. ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963583 PORTARIA Nº 3127 - DC - DF - 16. OBJETIVO: POLICIAMENTO NAS RODOVIAS ESTADUAIS. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PA DESTINO(S): MOJÚ - PA. QUANTIDADE DE DIARIA(S): 15 DE ALIMENTAÇÃO E 15 DE POUSADA. PERIODO: 29/02 À 15/03/16 SERVIDOR (ES): SGT PM ANTONIO MARCIO PAIVA CARLOS CPF: 430.610.602-00; SGT PM GUEDES GOMES COSTA CPF: 565.878.052-72; CB PM MARCO ANTONIO COSTA CPF: 620.039.682-53; CB PM WENDELL MENDES DE SOUZA CPF: 612.941.102-25; CB PM ROBERTO CESAR DIAS SARAIVA CPF: 675.961.262-00; CB PM JOÃO CARLOS OLIVEIRA CAMPOS CPF: 304.705.282-49. ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963584 PORTARIA Nº 3128 - DC - DF - 16. OBJETIVO: POLICIAMENTO NAS RODOVIAS ESTADUAIS. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PA DESTINO(S): ABAETETUBA - PA. QUANTIDADE DE DIARIA(S): 15 DE ALIMENTAÇÃO E 15 DE POUSADA. PERIODO: 29/02 À 15/03/16 SERVIDOR (ES): SGT PM ANTONIO ADRIANO SOARES DE ARAUJO CPF: 400.712.512-00; 34 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 SGT PM EDVALDO LUIS SILVA DOS SANTOS CPF: 260.114.252-91; SGT PM ROSIVAL DA SILVA MELO CPF: 252.578.462-68; SGT PM JOSE AUGUSTO RODRIGUES DE ANDRADE CPF: 429.911.962-20; CB PM JOSE ELIDIO MARTINS SOARES CPF: 306.993.552-99; CB PM MARCLEI DE OLIVEIRA CPF: 890.103.452-20. ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963585 PORTARIA Nº 3129 - DC - DF - 16. OBJETIVO: POLICIAMENTO NAS RODOVIAS ESTADUAIS. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PA DESTINO(S): PARAUAPEBAS - PA. QUANTIDADE DE DIARIA(S): 15 DE ALIMENTAÇÃO E 15 DE POUSADA. PERIODO: 29/02 À 15/03/16 SERVIDOR (ES): SGT PM JOEL MATOS CPF: 301.563.862-91; SGT PM CLAUDIO ALMEIDA CAMPBELL CPF: 427.767.082-20; CB PM CARLOS AUGUSTO BARROS AMORAS CPF: 452.424.532-49; CB PM EDSON LUIS VASCONCELOS OLIVEIRA CPF: 789.076.242-91. ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963586 PORTARIA Nº 3130 - DC - DF - 16. OBJETIVO: POLICIAMENTO NAS RODOVIAS ESTADUAIS. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PA DESTINO(S): GOIANÉSIA DO PARÁ - PA. QUANTIDADE DE DIARIA(S): 15 DE ALIMENTAÇÃO E 15 DE POUSADA. PERIODO: 29/02 À 15/03/16 SERVIDOR (ES): SGT PM LUCIO MAURO OLIVEIRA SILVA CPF: 395.748.222-49; CB PM PAULO DE JESUS RIBEIRO JUNIOR CPF: 373.540.352-20; CB PM HENRIQUE CESAR OLIVEIRA DA SILVA CPF: 454.279.922-00; CB PM ANTONIO ROSENILDO DOS SANTOS PASTANA CPF: 630.330.382-04; CB PM LEANDRO DE SOUZA ROCHA CPF: 804.303.842-20; SD PM JEAN FELIPE BRITTO NUNES CPF: 001.715.452-90. ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963588 PORTARIA Nº 3131 - DC - DF - 16. OBJETIVO: POLICIAMENTO NAS RODOVIAS ESTADUAIS. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PA DESTINO(S): TAILÂNDIA - PA. QUANTIDADE DE DIARIA(S): 15 DE ALIMENTAÇÃO E 15 DE POUSADA. PERIODO: 29/02 À 15/03/16 SERVIDOR (ES): SGT PM CLODOALDO LIRA DE CARVALHO CPF: 365.428.572-49; SGT PM JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS ALMEIDA CPF: 460.069.072-91; SGT PM FRANCISCO SOUZA E SILVA CPF: 353.609.252-72; SGT PM RENIVALDO DOS SANTOS BARATA CPF: 286.795.202-68; CB PM DILSON DE SOUZA PENHA CPF: 169.707.132-53; CB PM ANDERSON LIMA DA SILVA CPF: 002.219.692-76. ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963590 PORTARIA Nº 3132 - DC - DF - 16. OBJETIVO: POLICIAMENTO NAS RODOVIAS ESTADUAIS. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PA DESTINO(S): AURORA DO PARÁ - PA. QUANTIDADE DE DIARIA(S): 15 DE ALIMENTAÇÃO E 15 DE POUSADA. PERIODO: 29/02 À 15/03/16 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 SERVIDOR (ES): SGT PM ELIEZER DE ARAUJO SILVA CPF: 307.642.112-34; SGT PM ANDRE LEVY DA SILVA CPF: 496.275.112-34; SGT PM JOSE RAIMUNDO RIBEIRO CPF: 427.548.442-87; CB PM THIAGO MIRANDA MARINHO CPF: 852.422.922-53; CB PM ROSIVALDO CARLOS SOUZA CPF: 617.449.992-87; CB PM ANDERSON SOEIRO DA SILVA CPF: 762.104.482-91. ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963592 PORTARIA Nº 3133 - DC - DF - 16. OBJETIVO: POLICIAMENTO NAS RODOVIAS ESTADUAIS. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PA DESTINO(S): MARABÁ - PA. QUANTIDADE DE DIARIA(S): 15 DE ALIMENTAÇÃO E 15 DE POUSADA. PERIODO: 29/02 À 15/03/16 SERVIDOR (ES): SGT PM LEANDRO AUGUSTO BRITO SANTOS CPF: 476.626.702-87; SGT PM EDIVAN CHARLES BARROS DIAS CPF: 617.325.912-53; SGT PM JOELSON ANDRADE DA SILVA CPF: 392.857.402-78; CB PM VALNEI DOS SANTOS CAMPOS CPF: 751.151.072-87. ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963593 PORTARIA Nº 3134 - DC - DF - 16. OBJETIVO: POLICIAMENTO NAS RODOVIAS ESTADUAIS. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PA DESTINO(S): JACUNDÁ - PA. QUANTIDADE DE DIARIA(S): 15 DE ALIMENTAÇÃO E 15 DE POUSADA. PERIODO: 29/02 À 15/03/16 SERVIDOR (ES): SGT PM PAULO SERGIO DOS SANTOS AZEVEDO CPF: 374.705.742-04; SGT PM OILMAR LIMA DE SOUZA CPF: 151.611.372-15; CB PM JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA NETO CPF: 602.278.502-20; CB PM ELTON CHARLES BARROS DIAS CPF: 787.165.002-53. ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963597 PORTARIA Nº 3135 - DC - DF - 16. OBJETIVO: POLICIAMENTO NAS RODOVIAS ESTADUAIS. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PA DESTINO(S): CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA. QUANTIDADE DE DIARIA(S): 15 DE ALIMENTAÇÃO E 15 DE POUSADA. PERIODO: 29/02 À 15/03/16 SERVIDOR (ES): SUB TEN PM FRANCISCO FERREIRA DE FARIAS JUNIOR CPF: 426.776.702-29; SGT PM ELBER RODRIGUES PENA CPF: 580.593.932-00; SGT PM GIMAX FERREIRA DA SILVA CPF: 431.584.712-72; CB PM DILSON DOS SANTOS PAMPLONA CPF: 561.149.742-04; CB PM JOEL PEREIRA DOS SANTOS CPF: 374.734.922-68; CB PM GINOMAR FERREIRA DA SILVA CPF: 653.322.882-04. ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963600 PORTARIA Nº 3176 - DC - DF - 16. OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO (OP. REPRERBAN). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: ABAETETUBA - PA DESTINO(S): BAIÃO - PA. QUANTIDADE DE DIARIA(S): 15 DE ALIMENTAÇÃO E 14 DE POUSADA. PERIODO: 26/04 À 10/05/16 SERVIDOR (ES): CB PM IVANIL QUARESMA PANTOJA CPF: 565.134.102-15; CB PM JUCINEY GONÇALVES CORREA CPF: 756.152.902-34; SD PM ROBSON FARIAS DE SOUSA CPF: 000.130.872-66; SD ADEMILTON DA COSTA PANTOJA CPF: 886.242.852-91. ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963602 PORTARIA Nº 3187 - DC - DF - 16. OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PA DESTINO(S): SANTA IZABEL - PA. QUANTIDADE DE DIARIA(S): 01 DE ALIMENTAÇÃO. PERIODO: 31/01 À 01/02/16 SERVIDOR (ES): SGT PM JOSÉ AUGUSTO PIRES OLIVEIRA CPF: 293.576.912-00; SGT PM CARLOS DE LIMA MOURÃO CPF: 319.520.542-49; SGT PM CARLOS RAIMUNDO MENDONÇA COIMBRA CPF: 259.879.412-53; CB PM TOMAS JOSÉ DOS SANTOS SOUZA CPF: 813.403.622-87; CB PM ERICK FRAZÃO BOTELHO CPF: 751.192.772-68; CB PM EDSON RONALDO LOBATO DE SOUZA CPF: 426.924.232-91; CB PM JOSÉ MARIA ARAÚJO DE NAZARÉ CPF: 379.807.342-20; SD PM HARLEY FABIANO DE OLIVEIRA VILHENA CPF: 954.671.902-10. ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963604 PORTARIA Nº 3188 - DC - DF - 16. OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PA DESTINO(S): SANTA IZABEL - PA. QUANTIDADE DE DIARIA(S): 01 DE ALIMENTAÇÃO. PERIODO: 30 À 31/01/16 SERVIDOR (ES): SGT PM RAIMUNDO JORGE CORREA VILHENA CPF: 333.060.442-53; CB PM ANTONIO CARLOS LEAL ALVES CPF: 487.871.672-04; CB PM DINELSON SANTANA DE PAULA CPF: 593.481.782-53; CB PM EDSON LARANJEIRA DA SILVA CPF: 467.047.522-34; CB PM CLÁUDIO JOSÉ LIMA DA SILVA CPF: 355.930.082-72; SD PM RONALDO MAGALHÃES LIRA CPF: 700.190.882-72; SD PM SAMUEL SOUZA MONTEIRO CPF: 967.366.582-68; SD PM ALEXANDRE GARCIAS CARVALHO BRITO CPF: 004.717.012-38. ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963605 PORTARIA Nº 3189 - DC - DF - 16. OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PA DESTINO(S): SANTA IZABEL - PA. QUANTIDADE DE DIARIA(S): 01 DE ALIMENTAÇÃO. PERIODO: 29 À 30/01/16 SERVIDOR (ES): SGT PM LOURIVALDO MILTON DA SILVA FILHO CPF: 334.098.382-87; SGT PM MÁRIO NELSON MORAES BARROS CPF: 370.700.372-87; CB PM JOÃO RAIMUNDO BRITO DO NASCIMENTO FILHO CPF: 021.502.613-67; CB PM RAIMUNDO RENATO DA SILVA MONTEIRO CPF: 835.621.842-04; CB PM ADRIANO DA SILVA RIBEIRO CPF: 771.151.632-00; CB PM ERLON CARLOS DA SILVA BRITO CPF: 637.291.642-87; CB PM EDERSON WELLINGTON PINTO DINIZ CPF: 426.423.372-00; CB PM ALAN TÁRLEY OLIVEIRA DA ROCHA CPF: 781.703.622-53. ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963607 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 35 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 PORTARIA Nº 3190 - DC - DF - 16. OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PA DESTINO(S): SANTA IZABEL - PA. QUANTIDADE DE DIARIA(S): 01 DE ALIMENTAÇÃO. PERIODO: 28 À 29/01/16 SERVIDOR (ES): SGT PM RAIMUNDO NORBERTO DA SILVA FILHO CPF: 165.472.682-68; SGT PM ARMANDO JOSÉ DA SILVA FIGUEIREDO CPF: 263.689.432-20; CB PM NAISON BRUNO BARBOSA DE MELO CPF: 801.362.142-15; CB PM JORGE LUIS GUIMARÃES DE OLIVEIRA CPF: 651.643.502-20; CB PM DOMINGOS JAIRO LOBO DE CARVALHO CPF: 832.458.982-15; CB PM MICHEL AUGUSTO CARDOSO DO ROSÁRIO CPF: 885.520.472-68; CB PM ELVIO OLIVEIRA E SILVA CPF: 675.612.762-49; SD PM ADAYLSON CLEYTON MUNIZ DE SOUZA CPF: 749.034.112-49. ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963608 PORTARIA Nº 3191 - DC - DF - 16. OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PA DESTINO(S): SANTA IZABEL - PA. QUANTIDADE DE DIARIA(S): 01 DE ALIMENTAÇÃO. PERIODO: 27 À 28/01/16 SERVIDOR (ES): SGT PM JOSÉ AUGUSTO PIRES OLIVEIRA CPF: 293.576.912-00; SGT PM CARLOS DE LIMA MOURÃO CPF: 319.520.542-49; SGT PM CARLOS RAIMUNDO MENDONÇA COIMBRA CPF: 259.879.412-53; CB PM TOMAS JOSÉ DOS SANTOS SOUZA CPF: 813.403.622-87; CB PM ERICK FRAZÃO BOTELHO CPF: 751.192.772-68; CB PM EDSON RONALDO LOBATO DE SOUZA CPF: 426.924.232-91; CB PM JOSÉ MARIA ARAÚJO DE NAZARÉ CPF: 379.807.342-20; SD PM HARLEY FABIANO DE OLIVEIRA VILHENA CPF: 954.671.902-10. ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963609 PORTARIA Nº 3192 - DC - DF - 16. OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PA DESTINO(S): SANTA IZABEL - PA. QUANTIDADE DE DIARIA(S): 01 DE ALIMENTAÇÃO. PERIODO: 26 À 27/01/16 SERVIDOR (ES): SGT PM RAIMUNDO JORGE CORRÊA VILHENA CPF: 333.060.442-53; CB PM ANTONIO CARLOS LEAL ALVES CPF: 487.871.672-04; CB PM DINELSON SANTANA DE PAULA CPF: 593.481.782-53; CB PM EDSON LARANJEIRA DA SILVA CPF: 467.047.522-34; CB PM CLÁUDIO JOSÉ LIMA DA SILVA CPF: 355.930.082-72; SD PM SAMUEL SOUZA MONTEIRO CPF: 967.366.582-68; SD PM RONALDO MAGALHÃES LIRA CPF: 700.190.882-72; SD PM ALEXANDRE GARCIAS CARVALHO BRITO CPF: 004.717.012-38. ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963610 PORTARIA Nº 3193 - DC - DF - 16. OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PA DESTINO(S): SANTA IZABEL - PA. QUANTIDADE DE DIARIA(S): 01 DE ALIMENTAÇÃO. PERIODO: 25 À 26/01/16 SERVIDOR (ES): SGT PM LOURIVALDO MILTON DA SILVA FILHO CPF: 334.098.382-87; SGT PM MÁRIO NELSON MORAES BARROS CPF: 370.700.372-87; CB PM JOÃO RAIMUNDO BRITO DO NASCIMENTO FILHO CPF: 021.502.613-67; CB PM RAIMUNDO RENATO DA SILVA MONTEIRO CPF: 835.621.842-04; CB PM ADRIANO DA SILVA RIBEIRO CPF: 771.151.632-00; CB PM ERLON CARLOS DA SILVA BRITO CPF: 637.291.642-87; CB PM EDERSON WELLINGTON PINTO DINIZ CPF: 426.423.372-00; CB PM ALAN TÁRLEY OLIVEIRA DA ROCHA CPF: 781.703.622-53. ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963617 PORTARIA Nº 3194 - DC - DF - 16. OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PA DESTINO(S): SANTA IZABEL - PA. QUANTIDADE DE DIARIA(S): 01 DE ALIMENTAÇÃO. PERIODO: 24 À 25/01/16 SERVIDOR (ES): SGT PM RAIMUNDO NORBERTO DA SILVA FILHO CPF: 165.472.682-68; SGT PM ARMANDO JOSÉ DA SILVA FIGUEIREDO CPF: 263.689.432-20; CB PM NAISON BRUNO BARBOSA DE MELO CPF: 801.362.142-15; CB PM JORGE LUIS GUIMARÃES DE OLIVEIRA CPF: 651.643.502-20; CB PM DOMINGOS JAIRO LOBO DE CARVALHO CPF: 832.458.982-15; CB PM MICHEL AUGUSTO CARDOSO DO ROSÁRIO CPF: 885.520.472-68; CB PM ELVIO OLIVEIRA E SILVA CPF: 675.612.762-49; SD PM ADAYLSON CLEYTON MUNIZ DE SOUZA CPF: 749.034.112-49. ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963619 PORTARIA Nº 3195 - DC - DF - 16. OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PA DESTINO(S): SANTA IZABEL - PA. QUANTIDADE DE DIARIA(S): 01 DE ALIMENTAÇÃO. PERIODO: 23 À 24/01/16 SERVIDOR (ES): SGT PM JOSÉ AUGUSTO PIRES OLIVEIRA CPF: 293.576.912-00; SGT PM CARLOS DE LIMA MOURÃO CPF: 319.520.542-49; SGT PM CARLOS RAIMUNDO MENDONÇA COIMBRA CPF: 259.879.412-53; CB PM TOMAS JOSÉ DOS SANTOS SOUZA CPF: 813.403.622-87; CB PM ERICK FRAZÃO BOTELHO CPF: 751.192.772-68; CB PM EDSON RONALDO LOBATO DE SOUZA CPF: 426.924.232-91; CB PM JOSÉ MARIA ARAÚJO DE NAZARÉ CPF: 379.807.342-20; SD PM HARLEY FABIANO DE OLIVEIRA VILHENA CPF: 954.671.902-10. ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963622 PORTARIA Nº 3196 - DC - DF - 16. OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PA DESTINO(S): SANTA IZABEL - PA. QUANTIDADE DE DIARIA(S): 01 DE ALIMENTAÇÃO. PERIODO: 22 À 23/01/16 SERVIDOR (ES): SGT PM RAIMUNDO JORGE CORREA VILHENA CPF: 333.060.442-53; CB PM ANTONIO CARLOS LEAL ALVES CPF: 487.871.672-04; CB PM DINELSON SANTANA DE PAULA CPF: 593.481.782-53; CB PM EDSON LARANJEIRA DA SILVA CPF: 467.047.522-34; CB PM CLÁUDIO JOSÉ LIMA DA SILVA CPF: 355.930.082-72; SD PM RONALDO MAGALHÃES LIRA CPF: 700.190.882-72; SD PM SAMUEL SOUZA MONTEIRO CPF: 967.366.582-68; SD PM ALEXANDRE GARCIAS CARVALHO BRITO CPF: 004.717.012-38. ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963624 PORTARIA Nº 3197 - DC - DF - 16. OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PA DESTINO(S): SANTA IZABEL - PA. QUANTIDADE DE DIARIA(S): 01 DE ALIMENTAÇÃO. PERIODO: 21 À 22/01/16 SERVIDOR (ES): SGT PM LOURIVALDO MILTON DA SILVA FILHO CPF: 334.098.382-87; SGT PM MÁRIO NELSON MORAES BARROS CPF: 370.700.372-87; CB PM JOÃO RAIMUNDO BRITO DO NASCIMENTO FILHO CPF: 021.502.613-67; CB PM RAIMUNDO RENATO DA SILVA MONTEIRO CPF: 835.621.842-04; CB PM ADRIANO DA SILVA RIBEIRO CPF: 771.151.632-00; CB PM ERLON CARLOS DA SILVA RIBEIRO CPF: 637.291.642-87; CB PM EDERSON WELLINGTON PINTO DINIZ CPF: 426.423.372-00; CB PM ALAN TÁRLEY OLIVEIRA DA ROCHA CPF: 781.703.622-53. ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963625 PORTARIA Nº 3198 - DC - DF - 16. OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PA DESTINO(S): SANTA IZABEL - PA. QUANTIDADE DE DIARIA(S): 01 DE ALIMENTAÇÃO. PERIODO: 20 À 21/01/16 SERVIDOR (ES): SGT PM RAIMUNDO NORBERTO DA SILVA FILHO CPF: 165.472.682-68; SGT PM ARMANDO JOSÉ DA SILVA FIGUEIREDO CPF: 263.689.432-20; CB PM NAISON BRUNO BARBOSA DE MELO CPF: 801.362.142-15; CB PM JORGE LUIS GUIMARÃES DE OLIVEIRA CPF: 651.643.502-20; CB PM DOMINGOS JAIRO LOBO DE CARVALHO CPF: 832.458.982-15; CB PM MICHEL AUGUSTO CARDOSO DO ROSÁRIO CPF: 885.520.472-68; CB PM ELVIO OLIVEIRA E SILVA CPF: 885.520.472-68; SD PM ADAYLSON CLEYTON MUNIZ DE SOUZA CPF: 749.034.112-49. ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963626 PORTARIA Nº 3199 - DC - DF - 16. OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PA DESTINO(S): SANTA IZABEL - PA. QUANTIDADE DE DIARIA(S): 01 DE ALIMENTAÇÃO. PERIODO: 17 À 18/01/16 SERVIDOR (ES): SGT PM MÁRIO NELSON MORAES BARROS CPF: 370.700.372-87; CB PM JOÃO RAIMUNDO BRITO DO NASCIMENTO FILHO CPF: 021.502.613-67; CB PM RAIMUNDO RENATO DA SILVA MONTEIRO CPF: 835.621.842-04; CB PM JOSIAS CORDOVIL ROCHA CPF: 458.279.662-15; CB PM ADRIANO DA SILVA RIBEIRO CPF: 771.151.632-00; CB PM ERLON CARLOS DA SILVA BRITO CPF: 637.291.642-87; CB PM EDERSON WELLINGTON PINTO DINIZ CPF: 426.423.372-00; CB PM ALAN TÁRLEY OLIVEIRA DA ROCHA CPF: 781.703.622-53. ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 963628 36 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 . TORNAR SEM EFEITO . Tornar sem efeito a Portaria nº 080/16 - DI-DF Contida no diário nº 33.089 do dia 16/03/2016. Protocolo 963546 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO CONSTANTE NO DIÁRIO OFICIAL Nº 33.130 DE 18/05/2016, REFERENTE A SUPRIMENTO DE FUNDO PORTÁRIA Nº 612/16 -DF, QUE GERROU O PROTOCOLO DE PUBLICAÇÃO: 963101. Protocolo 963686 . . FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Belém/PA, 02 de fevereiro de 2015. NEYLA REGINA BAHIA VIEIRA DA SILVA - CEL QCOPM Diretora do FASPMPA Protocolo 963591 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO . Ato: RATIFICAÇÃO Número da Inexigibilidade: 006/2016 - CPL/FASPM Data: 18/05/2016 Ordenadora: NEYLA REGINA BAHIA VIEIRA DA SILVA - CEL QCOPM Diretora do FASPMPA Protocolo 963599 PORTARIA . EXTRATO DA PORTARIA Nº 017/2016/FAS PM OBJETO: Designação de Pregoeiro e/ou membro de equipe de apoio junto ao Sistema Comprasnet; SERVIDOR DESIGNADO: SD PM MF 4219470 Bruno Luiz Silva de Souza. VIGÊNCIA: A contar desta publicação Neyla Regina Bahia Vieira da Silva - CEL QCOPM Diretora do FAS PM Protocolo 963621 . . DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO . EXTRATO DE PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO Portaria N°053/16-FIN/FASPM, de 11 de maio de 2016. A Diretora executiva do Fundo de Assistência Social da PMPAFASPM, no exercício de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora SANDRA SUELY MACHADO MONTEIRO - TEN CEL QOPM RG 23097, CPF nº251.249.602-30 - 39,do Serviço Social do FASPM, para exercer a função de fiscal do contrato administrativo nº010/2016, firmado entre o Fundo de Assistência Social da PMPA - FASPM e a Empresa PAPEL & CIA PRODUTOS DE PAPELARIA EIRELI - EPP, que tem como objeto o fornecimento de fraldas descartáveis infantis para kit Fraldas aos dependentes dos associados contribuintes do FASPM(Art. 3º, Inciso I, do RI/FAZ); Art. 2º - No caso de impedimento do fiscal designado, continuará como fiscal substituto a servidora CB PM RG 25780 SILVIA MARIA COUTO DA PAIXÃO, auxiliar do Serviço Social do FASPM; Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua emissão, revogando-se as disposições em contrario. Providencie a Secretaria e Seção Administrativo-financeira os trâmites para o cumprimento do disposto nesta Portaria. Belém-PA, 11 de maio de 2016. NEYLA REGINA BAHIA VIEIRA DA SILVA - CEL QCOPM RG 6523 Diretora do FASPM-PA. Protocolo 963648 . . INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PORTARIA DE DIÁRIA PORTARIA N°050/16-FIN/FASPM, DE 11 DE MAIO DE 2016. A Diretora executiva do Fundo de Assistência Social da PMPAFASPM, no exercício de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1° Conceder ao Policial Militar João Batista Ferreira - 3º SGT PM, RG 14758, CPF nº 267.861.172-87, MF 5078245-1, da representação do FASPM/Castanhal, o valor de R$397,50( Trezentos e Noventa e Sete Reais e Cinquenta Centavos), correspondente a 05 ( cinco ) diárias de alimentação, categoria “A”, por ter seguido do município de Castanhal-PA para os municípios de Belém,Santa Bárbara e Santa Izabel do Pará - PA, nos dias 07,11,14,15 e 26 de abril de 2016 e 01(uma) diária de alimentação e 01(uma) diária de pousada, categoria “B”, por ter seguido do município de Castanhal-PA para os municípios de Capanema e Bragança- PA , a serviço deste Fundo de Assistência Social da PMPA - FASPM. Belém-PA, 11 de maio de 2016. NEYLA REGINA BAHIA VIEIRA DA SILVA - CEL QCOPM RG 6523 Diretora do FASPM-PA. Protocolo 963633 EXTRATO DE PORTARIA DE DIÁRIA PORTARIA N°051/16-FIN/FASPM, 11 DE MAIO DE 2016. A Diretora executiva do Fundo de Assistência Social da PMPAFASPM, no exercício de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1° Conceder ao Policial Militar CLEYSON DA SILVA COSTACB PM, RG 33371, CPF nº 621.760.215-15, MF 54193216, da representação do FASPM/Castanhal, o valor de R$192,75( Cento e Noventa e Dois Reais e Setenta e Cinco Centavos) correspondente a 01 ( uma ) diárias de alimentação, categoria “A”, por ter seguido do município de Castanhal para os municípios de Belém e Santa Izabel - PA, nos dias 06 e 26 de abril de 2016; e 01 (uma ) diária de alimentação e 01 (uma) diária de pousada, categoria “B” por ter seguido do município de Castanhal-PA para o município de Capanema-PA, nos dias 27 e 28 de abril de 2016, a serviço deste Fundo de Assistência Social da PMPA - FASPM, tendo regressado no mesmo dia. Belém-PA, 11 de maio de 2016. NEYLA REGINA BAHIA VIEIRA DA SILVA - CEL QCOPM RG 6523 Diretora do FASPM-PA. Protocolo 963639 . PROCESSO Nº 023/2016 - CPL/FASPM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A diretora do Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no Artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como considerando os termos do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2016 - CPL/FASPMPA, especialmente o parecer jurídico nº 037/2015, de 11 de maio de 2015; RESOLVE: 1 - DISPENSAR com base no que preceitua o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/93, a decisão da Comissão Permanente de Licitação do FASPM, instituída por meio das Portarias n° 018 11/06/2015 e 021 22/06/2015 - CPL/FASPMPA, no sentido de celebrar contrato com a empresa EDITORA NDJ LTDA, para prestação de serviços de assinatura de revista periódica NDJ e boletim de licitações e contratos, para um período de 12 (doze) meses, no valor anual de R$ 8.000,00 (oito mil reais); 2 - Remeter o referido processo ao Chefe da Seção Administrativa financeira do FAS/PMPA, a fim de que seja providenciada a devida expedição da nota de empenho. FASPM, no exercício de suas atribuições legais. Art. 1° Conceder ao Policial Militar Marialdo Benedito do Socorro dos Anjos Rodrigues - CB PM, RG25607, CPF nº 333.219.49253, MF 5239770, da representação do FASPM/Barcarena, o valor de R$72,00(Setenta e Dois Reais) correspondente a 01 ( uma ) diária de alimentação, categoria “B”, por ter se deslocado do município de Belém - PA para o município de Abaetetuba - PA, no dia 04 de abril de 2016, a serviço deste Fundo de Assistência Social da PMPA - FASPM, tendo regressado no mesmo dia. Belém-PA, 12 de maio de 2016. . . . . . A Diretora executiva do Fundo de Assistência Social da PMPARESOLVE: . . DIÁRIA . EXTRATO DE PORTARIA DE DIÁRIA PORTARIA N°054/16-FIN/FASPM, 12 DE MAIO DE 2016. EXTRATO DE PORTARIA DE DIÁRIA PORTARIA N°052/16-FIN/FASPM, 12 DE MAIO DE 2016. A Diretora executiva do Fundo de Assistência Social da PMPAFASPM, no exercício de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1° Conceder ao Policial Militar José Flavio dos Santos Viana - 2º SGT PM, RG18177, CPF nº 226.968.572-53, MF 5200814, da representação do FASPM/Barcarena, o valor de R$150,00( Cento e Cinquenta Reais) correspondente a 02 ( duas ) diárias de alimentação, categoria “B”, por ter se deslocado dos municípios de Barcarena e Abaetetuba - PA para o município de Belém PA, nos dias 11 e 30 de abril de 2016, a serviço deste Fundo de Assistência Social da PMPA - FASPM, tendo regressado no mesmo dia. Belém-PA, 12 de maio de 2016. NEYLA REGINA BAHIA VIEIRA DA SILVA - CEL QCOPM RG 6523 Diretora do FASPM-PA. Protocolo 963640 NEYLA REGINA BAHIA VIEIRA DA SILVA - CEL QCOPM RG 6523 Diretora do FASPM-PA. Protocolo 963651 . . OUTRAS MATÉRIAS . EXTRATO DO TERMO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEIS POR TRANSFERÊNCIA EXTERNA Nº 2016/66FAS PM/SISPATWEB Órgão Cedente: FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ - CNPJ. Nº 04.246.653/0001-06 Órgão Recebedor: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ CNPJ Nº 05.054.994/0001/42 OBJETO: Transferência, em caráter definitivo, de veículo automotor de primeiro uso, fabricante FIAT modelo DOBLO ATTRACTIVE, 1.4, FLEX, BRANCA, ANO/MOD 2016/2016; PLACAS PQK 6932, Chassi: 9BD1197OUG1136656, RENAVAN nº 01082786010, para uso exclusivo do CIPAS PM. Belém-PA, 16 de maio de 2016 NEYLA REGINA BAHIA VIEIRA DA SILVA - CEL QCOPM RG 6523 Diretora do Fundo de Assistência Social da PMPA RESUMO DA PORTARIA Nº 017/2016/FAS PM OBJETO: DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E/OU MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO JUNTO AO SISTEMA COMPRASNET; SERVIDOR DESIGNADO: SD PM , MF VIGÊNCIA: A CONTA DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO NEYLA REGINA BAHIA VIEIRA DA SILVA - CEL QCOPM Diretora do FAS PM Protocolo 963601 . . CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ . . . CONTRATO . CONTRATO: 17 EXERCÍCIO: 2016 Objeto: Prestação de serviços eventuais de manutenção predial, preventiva e corretiva. Pregão Eletrônico nº 14 /2015 Valor Total: R$ 76.211,00 Data da Assinatura: 16/05/2016 Vigência: 16/05/2016 a 16/05/2017 Programa de Trabalho: 06.122.1297.8338 - Operacionalização das Ações administrativas Natureza da Despesa: 339030 - Material de consumo. 339039 - Serv.Pessoa Jurídica Fonte: 0101000000 - Tesouro do Estado Contratado: ECL EMPRESA DE CONTRUÇÃO LTDA-EPP, CNPJ sob o nº. 06.001.738/0001-50 Endereço: Passagem Santo Antônio, 29, Rod. Arthur Bernardes, Pratinha, Belem, PA, CEP 66825-140, Brasil ,Fone: (91) 3115-5556/983899318/988476459, Email: [email protected]. Ordenador: Zanelli Antônio Melo Nascimento - CEL QOBM Protocolo 963587 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 37 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 . AVISO DE LICITAÇÃO . AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO Objeto: Aquisição de material de proteção individual (Luvas e Balaclavas) para atender as necessidades do CBMPA. Local: COMPRASNET Data da Abertura: 01/06/2016 Hora da Abertura: 10:00h Responsável: TC BM ROGER NEY LOBO TEIXEIRA Ordenador: CEL BM ZANELLI ANTONIO M. NASCIMENTO Protocolo 963498 . . POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ . . . PORTARIA . PORTARIA Nº. 038 /2016-DGPC/DIVERSOS BELÉM, 16 DE MAIO DE 2016. RILMAR FIRMINO DE SOUSA, Delegado Geral de Policia Civil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 8º inciso I da Lei Complementar nº 022/94. CONSIDERANDO: os termos do Decreto nº 3.359, de 17/03/1999, que homologou a Resolução nº 002/1999, do Conselho Superior de Segurança Pública - CONSEP, bem como, da Lei Estadual nº 6.896 de 03/08/2006; CONSIDERANDO: a necessidade de melhor disciplinar as comemorações e eventos tradicionais da Quadra Junina. RESOLVE: I - Determinar que as comemorações e eventos da “QUADRA JUNINA” aconteçam, improrrogavelmente, no período de 01 a 30 de junho do corrente ano; II - Determinar que o responsável pela promoção de festas dançantes e outros eventos juninos, deverá requerer junto a Divisão de Polícia Administrativa - DPA, no prazo de 03 (três) dias úteis antes da realização do evento, REGISTRO e VISTORIA do local onde será realizado o evento, PARA FINS DE CONCESSÃO DE LICENÇA, ocasião em que serão verificadas as condições de instalações elétricas, hidráulicas e hidro sanitárias, intensidade, disposição e propagação do serviço de som no meio ambiente, instalações físicas e sistemas de segurança, alambrados e saídas de emergência e outros aspectos atinentes à segurança, sendo obrigatória a apresentação, neste ato, do Licenciamento Especial de Fonte Sonora, expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA e HABITE-SE DO BOMBEIRO MILITAR, quando necessário; III - Estabelecer que nos eventos folclóricos, culturais e familiares somente será permitido o uso de som doméstico, ficando expressamente proibido o uso de aparelhagem sonora de qualquer porte, bem como a cobrança de ingresso; IV - Determinar que as licenças devam ser concedidas isoladamente para cada promoção ou evento, resguardadas as condições estabelecidas no inciso II desta Portaria; V - Os responsáveis pela promoção de festas e/ou eventos próprios da Quadra Junina, ficam cientificados de que, em caso de transgressão de quaisquer das normas contidas nesta PORTARIA, Leis Federais, Estaduais e Municipais, bem como, das previstas na legislação penal vigente, implicará na imediata SUSPENSÃO da respectiva autorização; VI - Determinar que a Autoridade Policial responsável por cada município do interior do Estado, deverá observar a legislação vigente no mesmo, a fim de evitar conflitos de leis, fazendo valer a Lei Municipal naquilo que não conflitar com a Lei Estadual e/ ou Federal; VII - Determinar que os eventos festivos realizados em estabelecimento de ensino, somente terão licença concedida pela DPA após a apresentação da autorização da Direção da Escola, bem como, a Licença de Fonte Sonora expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habite-se do Bombeiro ou equivalente, ressaltando que, EM HIPÓTESE ALGUMA, deverá ocorrer venda ou fornecimento ainda que gratuito, de bebidas alcoólicas nesses recintos, além de observada a utilização de som doméstico; VIII -Não será permitida a colocação de Fonte de Propagação Sonora, tais como: caixa acústica, projetores, carro som (propaganda volante, trio elétrico e/ou veículo particular), etc., na área externa dos eventos; IX-PROIBIR: a) eventos festivos cujos locais não obedeçam a distância de duzentos metros de hospitais e postos de combustíveis; b) qualquer evento junino em vias públicas, tais como canteiros centrais, calçadas, passeios, vilas, alamedas, praças e outros logradouros, exceto aqueles de cunho reconhecidamente culturais, folclóricos e familiares, desde que obtenham prévia autorização dos órgãos competentes (DPA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, ORGÃOS MUNICIPAIS DE TRÂNSITO, DE CULTURA E DE MEIO AMBIENTE, BEM COMO, DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN - e DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ - DPHAC, quando necessário), mediante consentimento expresso dos moradores do local onde ocorrerá a atividade cultural ou folclórica, limitando-se o horário de encerramento de acordo com a lei vigente de cada município, e onde não houver reger-se-á pela Lei Estadual; c) uso de balões infláveis de qualquer tipo, a queima e comércio de bombas juninas e derivados de alto poder explosivo sem autorização dos órgãos competentes, bem como a montagem de fogueiras naturais a menos de duzentos metros dos postos de serviços e distribuições de combustíveis, depósitos ou outros estabelecimentos que armazenem materiais inflamáveis, explosivos ou de natureza perigosa, além de hospitais, escolas, prédios públicos, garagens, estacionamentos de veículos, barracas de palha ou em locais que possam prejudicar mediata ou imediatamente as redes elétricas ou telefônicas; d) a venda de bebidas em vasilhame de vidro em locais de festas juninas, assim como em seu entorno; X - Determinar que a fiscalização quanto ao cumprimento desta Portaria ficará a cargo da Divisão de Polícia Administrativa - DPA, das Seccionais Urbanas, Divisões Especializadas, Superintendências Regionais e Delegacias de Polícia da circunscrição onde ocorrer o evento e dos Órgãos afins, dentro de suas respectivas atribuições, levando-se em consideração a Segurança Pública e o interesse coletivo; XI - Determinar que o titular de cada Unidade em caso de transgressão, deverá interromper o evento e encaminhar cópia do Boletim de Ocorrência ou procedimento policial instaurado à DPA, para fins de avaliação quanto à concessão de nova licença, com vistas a manutenção da ordem pública; XII - As ocorrências de delitos registrados envolvendo os estabelecimentos de diversões públicas, determinarão a interdição do local e a cassação da licença de funcionamento; XIII - Estabelecer que a permanência de crianças e adolescentes em festas dançantes, fica condicionada aos termos da Portaria Conjunta nº 006/2008 do Juizado da Infância e Juventude, nos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba e Benevides ou outra que venha a ser publicada, e nos demais Municípios a Portaria exarada pelo Juizado local; XIV - Às Diretorias de Polícia Especializada, Metropolitana, do Interior e de Administração, para que adotem as providências de estilo ao pleno cumprimento do presente ato. XV - Encaminhe-se cópia ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, para conhecimento; XVI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário . REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Polícia Civil Protocolo 963683 PORTARIA Nº. 546/2016-GAB/DG/CEDÊNCIA DE 18 DE MAIO DE 2016. O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 022/94. CONSIDERANDO Os termos do Decreto nº 648/2013, publicado no DOE nº 32.321 de 18/01/2013; CONSIDERANDO O teor do ofício nº 020/2016-GPMB, de 14/03/2016, firmado pelo Sr. Antônio Carlos Vilaça, Prefeito Municipal de Barcarena, no qual solicita a prorrogação de cessão do Delegado de Polícia Civil César Luis Araújo Noronha, para a referida entidade municipal; R E S O L V E: I - PRORROGAR a cessão, do servidor CÉSAR LUIS ARAUJO NORONHA, Delegado de Polícia Civil, Matrícula nº 5826101, a contar e 01/04/2016, pelo período de 01 (um) ano, à Prefeitura Municipal de Barcarena, com ônus para o Órgão Cessionário, mediante reembolso da remuneração mensal do referido servidor, devidamente acrescido dos Encargos Sociais. Ressaltando que o valor a ser reembolsado deverá ser apresentado mensalmente ao cessionário por esta Instituição, por meio de planilha com as respectivas parcelas remuneratórias discriminadas, acompanhado da frequência mensal, testada pela chefia imediata e ratificada pela área de Recursos Humanos da Cessionária, nos termos do art. 5º, § 1º do Decreto nº 648/13. II - Determinar às Diretorias de Administração e de Recursos Humanos para que adotem as devidas providências ao fiel cumprimento do presente Ato; DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Polícia Civil Protocolo 963703 . . DIÁRIA . PORTARIA Nº 555/2016- DGPC/OD/DRF DE 18 DE MAIO DE 2016. CONSIDERANDO o teor do PROT 2016197406, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de BELÉM, a fim de realizar PARTICIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA/JULGAMENTO, no período de 19 a 21/05/2016.; 1.EPC - JOAO FERNANDO FURTADO NUNES - MAT: 54196804 CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 2,5 (duas e meia ) diária(s) do grupo B , no valor de R$ 337,50 (trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas Protocolo 963805 PORTARIA Nº 556/2016- DGPC/OD/DRF DE 18 DE MAIO DE 2016. CONSIDERANDO o teor do PROT 2016/195515, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de OURÉM, a fim de realizar DILIGENCIA POLICIAL, no dia 18/05/2016; 1.IPC - JOCEMIR BASTOS DE OLIVEIRA - MAT: 8400710 2.IPC - ROMILDO FERREIRA RIBEIRO - MAT: 5129672 CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 0,5 (meia. ) diária(s) do grupo B , no valor de R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos. ), perfazendo um total de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas Protocolo 963808 PORTARIA Nº 557/2016- DGPC/OD/DRF DE 18 de maio de 2016. CONSIDERANDO o teor do PROT 2016195597, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de REDENÇÃO, a fim de realizar DILIGENCIA POLICIAL, no período de 20 a 22/05/2016; 1.MPC - GILBERTO CARLOS DE SOUZA - MAT: 3386635 2.IPC - RUI PEREIRA DOS SANTOS - MAT: 5411866 3.IPC - RAIMUNDO NONATO DE GOES - MAT: 5410568 4.DPC - FERNANDO BEZERRA LIMA - MAT: 57192679 CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 02 (duas ) diária(s) do grupo B , no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais. ), perfazendo um total de R$ 1.080,00 (Um mil e oitenta reais ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas Protocolo 963810 PORTARIA Nº 558/2016- DGPC/OD/DRF DE 18 DE MAIO DE 2016. CONSIDERANDO o teor do PROT 2016/197951, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de SÃO CAETANO DE ODIVELAS, a fim de realizar DILIGENCIA POLICIAL, no dia 19/05/2016; 38 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 1.IPC - CELSO FERREIRA SARMENTO FILHO - MAT: 54185454 CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 0,5 (meia ) diária(s) do grupo B , no valor de R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas Protocolo 963812 Administrativo Disciplinar nº 001/2014-DGPC/PAD, instaurado através da Portaria nº 177/2015-DGPC/ DIVERSOS, de 04/12/2015, publicada no DOE nº 33.034, de 18/12/2015, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 01/05/2016; II - À Corregedoria Geral da Polícia Civil e à Diretoria de Administração, para que adotem as providências de estilo ao pleno cumprimento do presente ato. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Polícia Civil Protocolo 962941 PORTARIA Nº PORTARIA Nº 041/2016-DGPC/PAD/DIVERSOS, DE 05 DE MAIO DE 2015. O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 8º, da Lei Complementar nº 022/94 e... CONSIDERANDO: os termos do Memo. nº 008/2015-DGPC/ PAD, de 04/05/2016, subscrito pela DPC SIMONE EDORON MACHADO ARAÚJO, Presidente da Comissão, por meio do qual solicita nova designação da Comissão Processante, para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da PORTARIA nº 006/2015-DGPC/PAD, de 03/03/2015, publicada no Diário Oficial nº 32.846, de 13/03/2015, tendo em vista a necessidade de realizar diligências necessárias à instrução do Processo; R E S O L V E: I - REDESIGNAR A COMISSÃO, composta pelos servidores SIMONE EDORON MACHADO ARAÚJO, ALCIDÉA NEIDE DA SILVA FEITOSA - Delegadas de Polícia Civil e CARLOS ALBERTO FREIRE PINHEIRO - Escrivão de Polícia Civil, respectivamente, Presidente e Membros, a fim de dar continuidade aos trabalhos apuratórios, visando à conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2015DGPC/PAD, de 03/03/2015, publicada no Diário Oficial nº 32.846, de 13/03/2015, conforme preceitua o Artigo 96, da Lei Complementar nº 022/94, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 09/05/2016; II - À Corregedoria Geral da Polícia Civil e à Diretoria de Administração, para que adotem as providências de estilo para o pleno cumprimento do presente ato. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Polícia Civil Protocolo 962944 559/2016- DGPC/OD/DRF DE 18 DE MAIO DE 2016. CONSIDERANDO o teor do PROT 2016/195464, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de CASTANHAL, a fim de realizar DILIGENCIA POLICIAL, no dia 18/05/2016; 1.MPC - ANTONIO PEDRO BONFIM PANTOJA - MAT: 71480 2.IPC - LUIS CLAUDIO LOBATO DA SILVA - MAT: 5692857 3.EPC - ANA LUCIA SOUSA PEREIRA - MAT: 5205263 4.DPC - LUIZ PAULO GALRAO FILHO - MAT: 54188931 CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 0,5 (meia ) diária(s) do grupo B. , no valor de R$ 47,50 (quarenta e sete reais e cinquenta centavos. ), perfazendo um total de R$ 190,00 (cento e noventa reais ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas Protocolo 963816 PORTARIA Nº 560/2016- DGPC/OD/DRF DE 18 DE MAIO DE 2016. CONSIDERANDO o teor do PROT 2016196160, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de BAIÃO, a fim de realizar REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS POLICIAIS, no período de 16 a 17/05/2016; 1.IPC - MAX JOSE DA SILVA MONTEIRO - MAT: 5234301 CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 01 ( uma. ) diária(s) do grupo B , no valor de R$ .135,00(cento e trinta e cinco reais ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas Protocolo 963818 . . OUTRAS MATÉRIAS . PORTARIA Nº 040/2015-DGPC/PAD/DIVERSOS, DE 27 DE ABRIL DE 2016. O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 8º, da Lei Complementar nº 022/94 e suas alterações... CONSIDERANDO: os termos do Memo. nº 004/2016-CPAD, de 04/04/2016, subscrito pela DPC SIMONE EDORON MACHADO, Presidente da Comissão Revisora do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2014-DGPC/PAD, por meio do qual solicita prorrogação de prazo para conclusão do Processo Revisor do PAD em epígrafe, instaurado através da Portaria nº 177/2015-DGPC/DIVERSOS, de 04/12/2015, publicada no DOE nº 33.034, de 18/12/2015; CONSIDERANDO: o teor da Portaria nº 026/2016-DGPC/PAD/ DIVERSOS, de 15/02/2016, que designou a servidora SIMONE EDORON MACHADO - Delegada de Polícia Civil, como Presidente da Comissão Revisora do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2014-DGPC/PAD, em substituição à servidora MÔNICA MEDEIROS DE OLIVEIRA - Delegada de Polícia Civil; R E S O L V E: I - REDESIGNAR A COMISSÃO composta pelos servidores SIMONE EDORON MACHADO, CYD VINÍCIUS DE MATOS CAVALCANTE - Delegados de Polícia Civil e CARLOS ALBERTO FREIRE PINHEIRO - Escrivão de Polícia Civil, para conclusão do Processo Revisional do Processo PORTARIA Nº 042/2016-DGPC/PAD/DIVERSOS, DE 05 DE MAIO DE 2016. O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 8º, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações (Lei Orgânica da Polícia Civil). CONSIDERANDO: o requerimento subscrito pela ex-servidora FLÁVIA VERÔNICA MONTEIRO PEREIRA, protocolado em 29/02/2016, sob o nº 2016/79148, por meio do qual solicita a Revisão do Processo Administrativo Disciplinar nº 027/2007DGPC/PAD, de 19/12/2007, que culminou com sua demissão do serviço público, por Ato Governamental datado de 04/08/2010, publicado no D.O.E. nº 31.724, de 05/08/2010; CONSIDERANDO: o teor do Exame e Parecer nº 306/2016-CONJUR, de 14/04/2016, subscrito pelo Consultor Jurídico João Lucas O. Loureiro, que se manifesta favoravelmente à Revisão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA nº 027/2007-DGPC/PAD, de 19/12/2007; R E S O L V E: I - CONSTITUIR, com base no que dispõe o artigo 229, da Lei nº 5.810, de 24/01/1994, a Comissão Revisora composta pelos servidores IVONE FERNANDES SHERRING, HÉLVIA CHRISTINA PESSOA DE MELO e ANA MICHELLE GONÇALVES SOARES ZAGALO - Delegadas de Polícia PORTARIA Nº 043/2016-DGPC/PAD/DIVERSOS, DE 05 DE MAIO DE 2016. O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 8º, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações (Lei Orgânica da Polícia Civil). CONSIDERANDO: o requerimento subscrito pelo ex-servidor MESSIAS NAZARENO FERREIRA PEREIRA, protocolado em 01/02/2016, sob o nº 2016/37900, por meio do qual solicita a Revisão do Processo Administrativo Disciplinar nº 027/2009DGPC/PAD, de 07/07/2009, que culminou com sua demissão do serviço público, por Ato Governamental datado de 04/08/2010, publicado no D.O.E. nº 31.724, de 05/08/2010; CONSIDERANDO: o teor do Exame e Parecer nº 223/2016-CONJUR, de 21/03/2016, subscrito pela Consultora Jurídica Érika dos Santos Raiol, que se manifesta favoravelmente à Revisão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA nº 027/2009-DGPC/PAD, de 07/07/2009; R E S O L V E: I - CONSTITUIR, com base no que dispõe o artigo 229, da Lei nº 5.810, de 24/01/1994, a Comissão Revisora composta pelos servidores ALCIDÉA NEIDE DA SILVA FEITOSA, SIMONE EDORON MACHADO ARAÚJO - Delegadas de Polícia Civil e CARLOS ALBERTO FREIRE PINHEIRO - Escrivão de Polícia Civil, para no prazo de 60 (sessenta) dias, proceder à revisão do Processo Administrativo Disciplinar nº 027/2009-DGPC/ PAD, de 07/07/2009, em relação ao ex-servidor MESSIAS NAZARENO FERREIRA PEREIRA, assegurando-lhe os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa; II- Deliberar que a Comissão Revisora terá dedicação exclusiva aos trabalhos apuratórios e, ainda, poderá reportar-se diretamente às autoridades e Órgãos da Administração Pública, ou proceder a diligências indispensáveis à instrução processual. III- À Corregedoria Geral da Polícia Civil para que adote as providências ao cumprimento do presente ato. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Polícia Civil Protocolo 962949 PORTARIA Nº 044/2016-DGPC/PAD/DIVERSOS, DE 05 DE MAIO DE 2016. O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 8º, da Lei Complementar nº 022/94... CONSIDERANDO: os autos do PAD instaurado por meio da PORTARIA nº. 030/2014-DGPC/PAD, de 11/09/2014, que apurou irregularidades atribuídas ao servidor EDGAR HENRIQUE DA CUNHA MONTEIRO - Delegado de Polícia Civil; CONSIDERANDO o relatório final elaborado pela Comissão Processante sugerindo o arquivamento dos autos, vez que não constatou provas do envolvimento do servidor nos fatos apurados; CONSIDERANDO a manifestação da Consultoria Jurídica, por meio do Parecer nº 251/2015-CONJUR, de lavra do Consultor Jurídico Osvaldino Silva Junior, concordando com o relatório da Trinca Processante; R E S O L V E: I - Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar nº. 030/2014-DGPC/PAD, de 11/09/2014, que apurou a conduta do servidor EDGAR HENRIQUE DA CUNHA MONTEIRO - Delegado de Polícia Civil; II - Determinar à Chefia de Gabinete, à Diretoria de Administração e à Corregedoria Geral da Polícia Civil para que adotem as providências de estilo ao pleno cumprimento do presente ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Polícia Civil *Republicada por ter saído com incorreção no D.O.E. nº 33.123, de 09/05/2016. Protocolo 962951 Civil, para no prazo de 60 (sessenta) dias, proceder à revisão do Processo Administrativo Disciplinar nº 027/2007DGPC/PAD, de 19/12/2007, em relação à ex-servidora FLÁVIA VERÔNICA MONTEIRO PEREIRA, assegurando-lhe os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa; II- Deliberar que a Comissão Revisora terá dedicação exclusiva aos trabalhos apuratórios e, ainda, poderá reportar-se diretamente às autoridades e Órgãos da Administração Pública, ou proceder a diligências indispensáveis à instrução processual. III- À Corregedoria Geral da Polícia Civil para que adote as providências ao cumprimento do presente ato. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Polícia Civil Protocolo 962946 PORTARIA Nº 045/2016-DGPC/PAD/DIVERSOS, DE 12 DE MAIO DE 2016. O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 8º, da Lei Complementar nº 022/94... CONSIDERANDO: os termos do Memo. nº 013/2016-DGPC/ PAD, de 09/05/2016, subscrito pela DPC IONE MARIA COELHO PEREIRA, Presidente da Comissão, por meio do qual solicita redesignação para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da PORTARIA nº 033/2014-DGPC/ PAD, de 16/12/2014, publicada no Diário Oficial nº 32.813, de 22/01/2015, tendo em vista a necessidade de realizar diligências necessárias à instrução do Processo; DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 39 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 R E S O L V E: I - REDESIGNAR A COMISSÃO, composta pelas servidoras IONE MARIA COELHO PEREIRA, ISOMARY ANDRADE RÉGIS MONTEIRO e MICHELE DA SILVA SAMPAIO DANTAS - Delegadas de Polícia Civil, Presidente e Membros, a fim de dar continuidade aos trabalhos apuratórios, visando à conclusão do Processo Administrativo Disciplinar 033/2014DGPC/PAD, de 16/12/2014, publicado no Diário Oficial nº 32.813, de 22/01/2015, conforme preceitua o Artigo 96, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 17/05/2016; II - À Corregedoria Geral da Polícia Civil e à Diretoria de Administração, para que adotem as providências de estilo para o pleno cumprimento do presente ato. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RILMAR FIRMINO DE SOUZA Delegado Geral da Polícia Civil Protocolo 962957 PORTARIA Nº 046/2016-DGPC/PAD/DIVERSOS, DE 12 DE MAIO DE 2016. O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 8º, da Lei Complementar nº 022/94... CONSIDERANDO: os termos do Memo. nº 030/2016-DGPC/ PAD, de 10/05/2016, subscrito pela DPC ISOMARY ANDRADE RÉGIS MONTEIRO, Primeiro Membro da Comissão, por meio do qual solicita redesignação da comissão processante para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da PORTARIA nº 034/2014-DGPC/PAD, de 17/12/2014, publicada no Diário Oficial nº 32.813, de 22/01/2015, tendo em vista a necessidade de realizar diligências necessárias à instrução do Processo; R E S O L V E: I - REDESIGNAR A COMISSÃO, composta pelas servidoras MICHELE DA SILVA SAMPAIO DANTAS, ISOMARY ANDRADE REGIS MONTEIRO - Delegadas de Polícia Civil e MARIA OFÉLIA ALBANO BAIMA, Escrivã de Polícia Civil, Presidente e Membros, a fim de dar continuidade aos trabalhos apuratórios, visando à conclusão do Processo Administrativo Disciplinar 034/2014-DGPC/PAD, de 17/12/2014, publicado no Diário Oficial nº 32.813, de 22/01/2015, conforme preceitua o Artigo 96, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 17/05/2016; II - À Corregedoria Geral da Polícia Civil e à Diretoria de Administração, para que tomem as providências e cumprimento do presente ato. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Polícia Civil Protocolo 962976 PORTARIA Nº 047/2016-DGPC/PAD, DE 12 DE MAIO DE 2016. O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 022/94... CONSIDERANDO que o servidor foi demitido através do Decreto Governamental publicado no DOE nº 32.888, de 19.05.2015, após conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 021/2012-DGPC/PAD; R E S O L V E: I - Determinar o SOBRESTAMENTO do PAD nº. 061/2011DGPC/PAD, de 15.12.2011, em que figura como acusado o exservidor CRISTIANO DE BARROS FREITAS; II - Determinar o encaminhamento dos presentes autos à Corregedoria Geral da Polícia Civil para o devido controle e acompanhamento; III - Determinar à Chefia de Gabinete, que adote as providências necessárias ao fiel cumprimento do presente ato. CONSIDERANDO os termos do Parecer Jurídico nº 217/2015-CONJUR, firmado pela Delegada de Polícia Civil Dorothea Calandrini Silva, concordando com a conclusão do trio processante; R E S O L V E: I - ABSOLVER o servidor JORGE PONTES DA SILVA, Investigador de Polícia Civil, com base no que dispõe o art. 88, inciso II da Lei Complementar nº 022/94; II - Declarar o SOBRESTAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA nº 013/2014-DGPC/PAD, de 15.05.2014, em relação ao ex-servidor MANOEL FERNANDES PAIVA, conforme preceitua o art. 98, § 3º da Lei Complementar nº 022/94; III - a Corregedoria Geral da Polícia Civil e à Diretoria de Administração, para que adotem as providências necessárias ao pleno cumprimento do presente ato. IV - Determinar à Chefia de Gabinete, que adote as providências necessárias ao fiel cumprimento do presente ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Polícia Civil Protocolo 962983 PORTARIA Nº 157/2016-AAI/GAB/CORREGEPOL DE 02/05/2016 CONSIDERANDO: a necessidade de identificar e individualizar condutas, face o teor do BOP nº 530/2016.100373-7, no qual consta a comunicação do desaparecimento, em tese, de motocicleta Honda, placa OTQ3447, objeto de recuperação, fato ocorrido em 15/03/16, do pátio da UIPP Distrito Industrial e demais fatos conexos, conforme anexos; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados. RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna sob a presidência da Delegada abaixo, para que no prazo de 30(trinta) dias proceda a apuração. DPC MICHELE DA SILVA SAMPAIO DANTAS - CORREGEDORIA À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LIANE MARIA LIMA MARTINS Corregedora Geral da Polícia Civil PORTARIA Nº 158/2016-AAI/GAB/CORREGEPOL DE 02/05/2016 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar as circunstâncias do baleamento de adolescente infrator, em tese, em confronto com policial civil, fato ocorrido em 21/03/16, no bairro do Umarizal, consoante o BOP nº 274/2016.100256-3-DATA e demais fatos conexos, conforme anexos; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados. RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna sob a presidência da Delegada abaixo, para que no prazo de 30(trinta) dias proceda a apuração. DPC CLAUDIA CRISTINA BECHARA SOBRAL - CORREGEDORIA DIVISÃO DE DISCIPLINA À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LIANE MARIA LIMA MARTINS Corregedora Geral da Polícia Civil PORTARIA Nº 159/2016-AAI/GAB/CORREGEPOL DE REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 02/05/2016 RILMAR FIRMINO DE SOUSA CONSIDERANDO: a necessidade de apurar as circunstâncias Delegado Geral da Polícia Civil Protocolo 962979 PORTARIA Nº 048/2016-DGPC/PAD, DE 16 DE MAIO DE 2016. O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 022/94... CONSIDERANDO a conclusão do PAD nº013/2014-DGPC/PAD, de 15.05.2014, que apurou ilícito administrativo atribuído ao ex-servidor MANOEL FERNANDES PAIVA, e JORGE PONTES DA SILVA, Investigador de Polícia Civil; CONSIDERANDO o relatório da Comissão Processante que conclui pela absolvição antecipada do servidor IPC JORGE PONTES DA SILVA e pela responsabilização administrativa do ex-servidor MANOEL FERNANDES PAIVA, sugerindo a penalidade de DEMISSÃO; do furto, em tese, do colete balístico, SÉRIE: DYN1117413, patrimônio da Polícia Civil, fato ocorrido em 23/03/16, nesta capital e demais fatos conexos, conforme BOP nº 08/2016.102587-4 e anexos; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados. RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna sob a presidência da Delegada abaixo, para que no prazo de 30(trinta) dias proceda a apuração. DPC CLAUDIA CRISTINA BECHARA SOBRAL - CORREGEDORIA DIVISÃO DE DISCIPLINA À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LIANE MARIA LIMA MARTINS Corregedora Geral da Polícia Civil PORTARIA Nº 160/2016-AAI/GAB/CORREGEPOL DE 02/05/2016 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar as circunstâncias do roubo, em tese, da arma de fogo tipo PISTOLA, .40SW, SÉRIE: SXI25222, PAT.: 15227, fato ocorrido em 02/04/16, nesta capital, consoante o BOP nº 352/2016.101243-2 e demais fatos conexos, conforme anexos; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados. RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna sob a presidência da Delegada abaixo, para que no prazo de 30(trinta) dias proceda a apuração. DPC CLAUDIA CRISTINA BECHARA SOBRAL - CORREGEDORIA DIVISÃO DE DISCIPLINA À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LIANE MARIA LIMA MARTINS Corregedora Geral da Polícia Civil PORTARIA Nº 161/2016-AAI/GAB/CORREGEPOL DE 02/05/2016 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar a conduta do servidor M.S.N.J., mat. nº 5169402, o qual teria, em tese, deixado de fazer remessa à justiça e de cumprir diligências no prazo legal em vários inquéritos policiais sob sua presidência, instaurados em diversas unidades policiais, consoante relação de procedimentos e demais fatos conexos, conforme anexos; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados. RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna sob a presidência do Delegado abaixo, para que no prazo de 30(trinta) dias proceda a apuração. DPC PAULO CEZAR MELO DA SILVA - CORREGEDORIA - DIVISÃO DE DISCIPLINA À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LIANE MARIA LIMA MARTINS Corregedora Geral da Polícia Civil PORTARIA Nº 162/2016-AAI/GAB/CORREGEPOL DE 02/05/2016 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar as circunstâncias da apresentação de Mosaniel Lima da Silva, na DP de Monte Alegre, por policiais militares, fato ocorrido em 04/11/15 e demais fatos conexos, conforme Despacho/COINT/CGPC de 01/03/16 e anexos; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados. RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna sob a presidência do Delegado abaixo, para que no prazo de 30(trinta) dias proceda a apuração. DPC ELINELSON DE OLIVEIRA SILVA - CORREGEDORIA SANTARÉM À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LIANE MARIA LIMA MARTINS Corregedora Geral da Polícia Civil PORTARIA Nº 163/2016-AAI/GAB/CORREGEPOL DE 02/05/2016 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar as circunstâncias da fuga dos presos de justiça, Clemilson Barbosa Queiroz e outros, da carceragem da DP Novo Progresso, fato ocorrido em 28/10/15, consoante BOP nº 104/2015.001326-7 e demais fatos conexos, conforme Despacho/COINT/CGPC de 28/12/15 e anexos; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados. RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna sob a presidência do Delegado abaixo, para que no prazo de 30(trinta) dias proceda a apuração. DPC ELINELSON DE OLIVEIRA SILVA - CORREGEDORIA SANTARÉM À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LIANE MARIA LIMA MARTINS Corregedora Geral da Polícia Civil PORTARIA Nº 164/2016-AAI/GAB/CORREGEPOL DE 02/05/2016 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar as circunstâncias do depoimento do Sr. Jamerson Monteiro Dantas, ocorrido na DP Alenquer, consoante o teor do Of. nº 071/2016-GAB/CRBMA e demais fatos conexos, conforme Despacho/COINT/CGPC de 01/03/16 e anexos; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados. RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna sob a presidência do Delegado abaixo, para que no prazo 40 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 de 30(trinta) dias proceda a apuração. DPC ELINELSON DE OLIVEIRA SILVA - CORREGEDORIA SANTARÉM À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LIANE MARIA LIMA MARTINS Corregedora Geral da Polícia Civil PORTARIA Nº 165/2016-AAI/GAB/CORREGEPOL DE 02/05/2016 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar a conduta do servidor D.S.B., mat. nº 57200091, face o teor do Despacho/COINT/ CGPC de 18/05/15, no qual consta que o policial, teria, em tese, agido com arbitrariedades, consoante o TD de Jaqueline de Lima Gonçalves, fato ocorrido em 27/01/15, na DP de Igarapé Miri e demais fatos conexos, conforme anexos; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados. RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna sob a presidência do Delegado abaixo, para que no prazo de 30(trinta) dias proceda a apuração. DPC MAURICIO DE MENEZES PIRES - CORREGEDORIA ABAETETUBA À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LIANE MARIA LIMA MARTINS Corregedora Geral da Polícia Civil PORTARIA Nº 166/2016-AAI/GAB/CORREGEPOL DE 02/05/2016 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar a conduta da servidora A.B.N., mat. nº 5894816, a qual teria, em tese, deixado de instaurar, concluir, de fazer remessa à justiça e de cumprir diligências no prazo legal em vários procedimentos policiais sob sua presidência, consoante o teor do Of. nº 1192/15-DPCA e demais fatos conexos, conforme anexos; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados. RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna sob a presidência do Delegado abaixo, para que no prazo de 30(trinta) dias proceda a apuração. DPC MAURICIO DE MENEZES PIRES - CORREGEDORIA ABAETETUBA À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LIANE MARIA LIMA MARTINS Corregedora Geral da Polícia Civil PORTARIA Nº 167/2016-AAI/GAB/CORREGEPOL DE 02/05/2016 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar a conduta do servidor R.X.S., mat. nº 5409934, face o teor do Despacho/COINT/ CGPC de 19/08/15, no qual consta que o policial, teria, em tese, deixado de concluir e de fazer remessa a justiça no prazo legal os IPL’s nºs. 180/2009.000204-3 e 000276-0-DP Capanema e demais fatos conexos, conforme anexos; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados. RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna sob a presidência da Delegada abaixo, para que no prazo de 30(trinta) dias proceda a apuração. DPC JANAINA CEDRAN BERGAMINI - CORREGEDORIA CASTANHAL À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LIANE MARIA LIMA MARTINS Corregedora Geral da Polícia Civil PORTARIA Nº 168/2016-AAI/GAB/CORREGEPOL DE 02/05/2016 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar a conduta do servidor, T.L.O.S., mat. nº 54189027, o qual teria, em tese, agido com arbitrariedades no exercício da função, consoante as declarações de Manoel Silva do Nascimento e outro, fato ocorrido em maio de 2015, na DP de Salinópolis e demais fatos conexos, conforme Despacho/COINT/CGPC de 26/08/15 e anexos; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados. RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna sob a presidência da Delegada abaixo, para que no prazo de 30(trinta) dias proceda a apuração. DPC JANAINA CEDRAN BERGAMINI - CORREGEDORIA CASTANHAL À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LIANE MARIA LIMA MARTINS Corregedora Geral da Polícia Civil Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 PORTARIA Nº 169/2016-AAI/GAB/CORREGEPOL DE 02/05/2016 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar a conduta dos servidores, lotados na DP Nova Esperança do Piriá, dentre eles o policial F.A.C., mat. nº 57233591, os quais teriam, em tese, agido com arbitrariedades no exercício da função, a quando da detenção de adolescente, consoante as declarações de Edinaldo Pereira da Silva e outro e demais fatos conexos, conforme Despacho/COINT/CGPC de 26/08/15 e anexos; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados. RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna sob a presidência da Delegada abaixo, para que no prazo de 30(trinta) dias proceda a apuração. DPC JANAINA CEDRAN BERGAMINI - CORREGEDORIA CASTANHAL À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LIANE MARIA LIMA MARTINS Corregedora Geral da Polícia Civil PORTARIA Nº 170/2016-AAI/GAB/CORREGEPOL DE 02/05/2016 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar a conduta do servidor , E.S.F., mat. nº 5583039, o qual teria, ausentado-se do local de trabalho e do município, em tese, sem justificativas e autorização superior, fato constatado em 04/09/15, na DP Garrafão do Norte e demais fatos conexos, conforme Despacho/COINT/CGPC de 16/09/15 e anexo; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados. RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna sob a presidência da Delegada abaixo, para que no prazo de 30(trinta) dias proceda a apuração. DPC JANAINA CEDRAN BERGAMINI - CORREGEDORIA CASTANHAL À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LIANE MARIA LIMA MARTINS Corregedora Geral da Polícia Civil PORTARIA Nº 171/2016-AAI/GAB/CORREGEPOL DE 02/05/2016 CONSIDERANDO: a necessidade de identificar e individualizar condutas, face o teor do Despacho/COINT/CGPC de 23/10/15, no qual consta que policiais civis lotados na DP Vizeu, teriam, em tese, deixado de tomar providências legais, a quando do óbito de Maria Nilza Barroso Sarafim, ocorrido em 16/08/14, naquele município e demais fatos conexos, conforme anexos; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados. RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna sob a presidência da Delegada abaixo, para que no prazo de 30(trinta) dias proceda a apuração. DPC JANAINA CEDRAN BERGAMINI - CORREGEDORIA CASTANHAL À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LIANE MARIA LIMA MARTINS Corregedora Geral da Polícia Civil PORTARIA Nº 172/2016-AAI/GAB/CORREGEPOL DE 02/05/2016 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar a fuga do preso de justiça Carlos Alberto Campos da Silva, da carceragem da DP Peixe Boi, fato ocorrido em 26/08/15, conforme BOP nº 191/2015.000154-0, o que ensejou a instauração do IPL nº 191/2015.000050-6 e demais fatos conexos, conforme anexos; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados. RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna sob a presidência da Delegada abaixo, para que no prazo de 30(trinta) dias proceda a apuração. DPC JANAINA CEDRAN BERGAMINI - CORREGEDORIA CASTANHAL À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LIANE MARIA LIMA MARTINS Corregedora Geral da Polícia Civil PORTARIA Nº 173/2016-AAI/GAB/CORREGEPOL DE 02/05/2016 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar o teor das declarações de Lúcia da Rosa Costa, a qual acusa policiais civis, dentre eles o servidor conhecido por Otávio, de terem, em tese, agido com arbitrariedades no exercício da função, a quando de abordagem policial em sua residência, fato ocorrido em 08/09/15, no município de Salinópolis e demais fatos conexos, conforme Despacho/COINT/CGPC de 23/10/15 e anexos; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados. RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna sob a presidência da Delegada abaixo, para que no prazo de 30(trinta) dias proceda a apuração. DPC JANAINA CEDRAN BERGAMINI - CORREGEDORIA CASTANHAL À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LIANE MARIA LIMA MARTINS Corregedora Geral da Polícia Civil PORTARIA Nº 174/2016-AAI/GAB/CORREGEPOL DE 02/05/2016 CONSIDERANDO: a necessidade de identificar e individualizar condutas, face o teor do TD de Dulcilene de Oliveira Rodrigues, que acusa policiais civis do desaparecimento, em tese, do veículo Palio placa JUH7109, apreendido na DP Salinópolis no mês de julho/14 e demais fatos conexos, conforme anexos; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados. RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna sob a presidência da Delegada abaixo, para que no prazo de 30(trinta) dias proceda a apuração. DPC JANAINA CEDRAN BERGAMINI - CORREGEDORIA CASTANHAL À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LIANE MARIA LIMA MARTINS Corregedora Geral da Polícia Civil PORTARIA Nº 175/2016-AAI/GAB/CORREGEPOL DE 02/05/2016 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar a conduta do servidor G.C.B., mat. nº 54188948, face o teor do Despacho/COINT/ CGPC de 01/12/15, no qual consta que policial, teria, em tese, deixado de instaurar procedimento policial, ref. ao teor do procedimento 001422.2013.08.000/4-PRT8, que comunica fato delituoso ocorrido no município de Capitão Poço e demais fatos conexos, conforme anexos; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados. RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna sob a presidência da Delegada abaixo, para que no prazo de 30(trinta) dias proceda a apuração. DPC JANAINA CEDRAN BERGAMINI - CORREGEDORIA CASTANHAL À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LIANE MARIA LIMA MARTINS Corregedora Geral da Polícia Civil PORTARIA Nº 176/2016-AAI/GAB/CORREGEPOL DE 02/05/2016 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar as condutas dos servidores W.S.V., mat. nº 54189049 e P.F.S., mat. nº 5092221, os quais teriam, em tese, entregue a motocicleta Honda Pop, indevidamente, consoante o Of. nº 217/15, da lavra da DPC Nathanna Meireles de Almeida, fato ocorrido na DP Primavera e demais fatos conexos, conforme Despacho/COINT/CGPC de 04/12/15 e anexos; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados. RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna sob a presidência da Delegada abaixo, para que no prazo de 30(trinta) dias proceda a apuração. DPC JANAINA CEDRAN BERGAMINI - CORREGEDORIA CASTANHAL À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LIANE MARIA LIMA MARTINS Corregedora Geral da Polícia Civil PORTARIA Nº 177/2016-AAI/GAB/CORREGEPOL DE 02/05/2016 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar a conduta do servidor A.C.M., mat. nº 54184785, face o teor do Despacho/COINT/ CGPC de 17/11/15, no qual consta que o policial, teria faltado ao serviço nos dias 07 e 08/09/15, em tese, injustificadamente, na DP Tracuateua e demais fatos conexos, conforme anexos; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados. RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna sob a presidência da Delegada abaixo, para que no prazo de 30(trinta) dias proceda a apuração. DPC JANAINA CEDRAN BERGAMINI - CORREGEDORIA CASTANHAL DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 41 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LIANE MARIA LIMA MARTINS Corregedora Geral da Polícia Civil PORTARIA Nº 178/2016-AAI/GAB/CORREGEPOL DE 02/05/2016 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar a conduta do servidor, conhecido por Odilei, consoante o relatório da Sra. Elizangela do Socorro P. Ribeiro, Conselheira Tutelar, a qual acusa o policial de ter, em tese, agido com arbitrariedades, a quando de sua presença na DP Bragança, fato ocorrido em 25/08/15 e demais fatos conexos, conforme Despacho/COINT/CGPC de 12/01/16 e anexos; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados. RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna sob a presidência da Delegada abaixo, para que no prazo de 30(trinta) dias proceda a apuração. DPC JANAINA CEDRAN BERGAMINI - CORREGEDORIA CASTANHAL À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LIANE MARIA LIMA MARTINS Corregedora Geral da Polícia Civil PORTARIA Nº 179/2016-AAI/GAB/CORREGEPOL DE 02/05/2016 CONSIDERANDO: a necessidade de identificar e individualizar condutas, face o Despacho/COINT/CGPC de 04/02/16, ref. ao Of. nº 001/16/3ªPJ/CAP, no qual consta que policiais civis, teriam, em tese, agido de forma arbitrária, a quando da apreensão de adolescentes infratores, na DP Capanema, fato ocorrido em 10/11/15 e demais fatos conexos, conforme anexos; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados. RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna sob a presidência da Delegada abaixo, para que no prazo de 30(trinta) dias proceda a apuração. DPC JANAINA CEDRAN BERGAMINI - CORREGEDORIA CASTANHAL À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LIANE MARIA LIMA MARTINS Corregedora Geral da Polícia Civil PORTARIA Nº 180/2016-AAI/GAB/CORREGEPOL DE 02/05/2016 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar as circunstâncias da fuga do detento Bruno Norberto Sousa de Sousa, a quando da condução entre os municípios de Castanhal e Terra Alta, fato ocorrido em 03/11/15, o que ensejou a instauração do IPL nº 97/2015.000145-0 e demais fatos conexos, conforme Despacho/ COINT/CGPC de 01/12/15 e anexos; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados. RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna sob a presidência da Delegada abaixo, para que no prazo de 30(trinta) dias proceda a apuração. DPC JANAINA CEDRAN BERGAMINI - CORREGEDORIA CASTANHAL À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LIANE MARIA LIMA MARTINS Corregedora Geral da Polícia Civil PORTARIA Nº 181/2016-AAI/GAB/CORREGEPOL DE 02/05/2016 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar a conduta do servidor, D.S.C., mat. nº 5841259, face o Of. nº 696/15-CRZS, no qual consta que o policial, teria, em tese, faltado ao serviço nos dias 10 e 13/10/15, injustificadamente, na DP São Caetano de Odivelas e demais fatos conexos, conforme Despacho/COINT/ CGPC de 01/12/15 e anexos; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados. RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna sob a presidência da Delegada abaixo, para que no prazo de 30(trinta) dias proceda a apuração. DPC JANAINA CEDRAN BERGAMINI - CORREGEDORIA CASTANHAL À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LIANE MARIA LIMA MARTINS Corregedora Geral da Polícia Civil PORTARIA Nº 182/2016-AAI/GAB/CORREGEPOL DE 02/05/2016 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar a conduta da servidora E.M.B., mat. nº 5234280, face o teor do Despacho/ COINT/CGPC de 27/08/15, no qual consta que a policial teria, em tese, destratado a Sra. Marcele Carvalho da Cunha, a quando da lavratura de procedimento policial, fato ocorrido em 01/07/15, na SU Sta. Izabel e demais fatos conexos, conforme anexos; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados. RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna sob a presidência da Delegada abaixo, para que no prazo de 30(trinta) dias proceda a apuração. DPC JANAINA CEDRAN BERGAMINI - CORREGEDORIA CASTANHAL À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LIANE MARIA LIMA MARTINS Corregedora Geral da Polícia Civil PORTARIA Nº 183/2016-AAI/GAB/CORREGEPOL DE 02/05/2016 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar as circunstâncias da fuga do preso de justiça, Adriano Keverson Ripardo da Silva, das dependências da DP Maracanã, fato ocorrido em 01/08/15, o que ensejou a instauração do IPL nº 113/2015.000113-9 e demais fatos conexos, conforme anexos; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados. RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna sob a presidência da Delegada abaixo, para que no prazo de 30(trinta) dias proceda a apuração. DPC JANAINA CEDRAN BERGAMINI - CORREGEDORIA CASTANHAL À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LIANE MARIA LIMA MARTINS Corregedora Geral da Polícia Civil PORTARIA Nº 184/2016-AAI/GAB/CORREGEPOL DE 02/05/2016 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar a conduta do servidor R.C.S., mat. nº 57233485, o qual teria, em tese, deixado de concluir no prazo legal os autos do IPL nº 58/2012.000057-4-DP Dom Eliseu e demais fatos conexos, conforme Despacho/COINT/ CGPC de 26/01/16 e anexo; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados. RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna sob a presidência do Delegado abaixo, para que no prazo de 30(trinta) dias proceda a apuração. DPC RENATO LOPES TARALLO - CORREGEDORIA À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LIANE MARIA LIMA MARTINS Corregedora Geral da Polícia Civil Protocolo 963780 PORTARIA Nº 00292/2016-GAB/CGPC/DIVERSOS DE 09/05/2016 CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0453/15-GAB/CGPC de 28/10/15, que apurou a conduta do servidor M.F.S.L., mat. nº 5835275, conforme portaria instauradora; CONSIDERANDO: não haver indícios de transgressão disciplinar praticada pelo servidor sindicado; RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 0453/15-GAB/CGPC de 28/10/15, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações posteriores; À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE DOMINGOS SAVIO ALBUQUERQUE RODRIGUES Coordenador do Interior PORTARIA Nº 00293/2016-GAB/CGPC/DIVERSOS DE 09/05/2016 CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0428/15-GAB/CGPC de 21/10/15, que apurou as circunstâncias do acidente de trânsito envolvendo a VTR 1917, Amarok, placa NEI 1902, conforme portaria instauradora; CONSIDERANDO: não haver indícios da prática de transgressão disciplinar no fato apurado; RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 0428/15-GAB/CGPC de 21/10/15, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações posteriores; À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE DOMINGOS SAVIO ALBUQUERQUE RODRIGUES Coordenador do Interior PORTARIA Nº 00294/2016-GAB/CGPC/DIVERSOS DE 09/05/2016 CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0037/16-GAB/CGPC de 02/02/16, que apurou as circunstâncias da fuga de adolescente infrator, das dependências da DP de Mãe do Rio, fato ocorrido em 14/11/15, conforme portaria instauradora; CONSIDERANDO: não haver indícios de prática de transgressão disciplinar no fato apurado; RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 0037/16-GAB/CGPC de 02/02/16, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações posteriores; À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE DOMINGOS SAVIO ALBUQUERQUE RODRIGUES Coordenador do Interior PORTARIA Nº 00295/2016-GAB/CGPC/DIVERSOS DE 09/05/2016 CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0195/15-GAB/CGPC de 18/05/15, que apurou as circunstâncias do furto, em tese, de peças de motocicletas do pátio da SU Jaderlândia, conforme portaria instauradora; CONSIDERANDO: a ausência de transgressão disciplinar praticada por policial civil; RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 0195/15-GAB/CGPC de 18/05/15, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações posteriores; À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE DOMINGOS SAVIO ALBUQUERQUE RODRIGUES Coordenador do Interior PORTARIA Nº 00296/2016-GAB/CGPC/DIVERSOS DE 09/05/2016 CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0020/16-GAB/CGPC de 14/01/16, que apurou a conduta do servidor J.M.G., mat. nº 5037190, conforme portaria instauradora; CONSIDERANDO: a falta de elementos probantes que possam fundamentar a veracidade da denúncia; RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 0020/16-GAB/CGPC de 14/01/16, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações posteriores; À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE LIANE MARIA LIMA MARTINS Corregedora Geral da Polícia Civil PORTARIA Nº 00297/2016-GAB/CGPC/DIVERSOS DE 09/05/2016 CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0285/15-GAB/CGPC de 29/07/15, que apurou a conduta do servidor N.N.S.J., mat. nº 509884, conforme portaria instauradora; CONSIDERANDO: não haver elementos suficientes que justifiquem a aplicação de penalidade administrativa ao servidor sindicado; RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 0285/15-GAB/CGPC de 29/07/15, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações posteriores; À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE ANGELA DALILA CUNHA PRADO Coordenadora da Capital e Região Metropolitana em exercício PORTARIA Nº 00298/2016-GAB/CGPC/DIVERSOS DE 09/05/2016 CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0088/15-GAB/CGPC de 12/02/15, que apurou a conduta do servidor A.B.A.C., mat. nº 5411289, conforme portaria instauradora; CONSIDERANDO: a inexistência de indícios de transgressão disciplinar praticada pelo servidor sindicado; RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 0088/15-GAB/CGPC de 12/02/15, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações posteriores; À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE ANGELA DALILA CUNHA PRADO Coordenadora da Capital e Região Metropolitana em exercício PORTARIA Nº 00299/2016-GAB/CGPC/DIVERSOS DE 09/05/2016 CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0085/15-GAB/CGPC de 12/02/15, que apurou responsabilidades, face o Despacho/ CCRM/CGPC de 12/01/15, ref. ao Of. nº 1641/14-DPM de 22/10/14, conforme portaria instauradora; CONSIDERANDO: a inexistência de indícios de ocorrência de transgressão disciplinar praticada por policial civil; RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 0085/15-GAB/CGPC de 12/02/15, com fundamento no Art. 90, 42 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações posteriores; À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE ANGELA DALILA CUNHA PRADO Coordenadora da Capital e Região Metropolitana em exercício PORTARIA Nº 00300/2016-GAB/CGPC/DIVERSOS DE 09/05/2016 CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0114/14-GAB/CGPC de 31/03/14, que apurou as circunstâncias do baleamento e morte de Luiz Cláudio Rodrigues, conforme portaria instauradora; CONSIDERANDO: que os servidores agiram em legítima defesa; RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 0114/14-GAB/CGPC de 31/03/14, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações posteriores; À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE ANGELA DALILA CUNHA PRADO Coordenadora da Capital e Região Metropolitana em exercício Protocolo 963811 . . CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES . . . PORTARIA . PORTARIA N° 135/16 DE 17 DE MAIO DE 2016 - GAB/ DGCPCRC O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES”, usando das atribuições legais, CONSIDERANDO, a Lei n° 5.810 de 24.01.94, a Lei n° 6.823, de 30 de janeiro de 2006. R E S O L V E: I - EXONERAR o servidor efetivo EURICO OLIVEIRA DA ROCHA, Perito Criminal, mat. 5157099/ 2, do cargo comissionado de Gerente do Núcleo de Assistência e Desenvolvimento - GEP. DAS. 011.2., a contar de 01.06.2016. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES”, 17 de Maio de 2016. ORLANDO SALGADO GOUVÊA Diretor Geral Protocolo 963364 . . DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO . PORTARIA N° 136/2016 DE 17 DE MAIO DE 2016 GAB/DGCPCRC O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES”, usando das atribuições legais, CONSIDERANDO, a Lei n° 5.810 de 24.01.94 e a Lei n° 6.823, de 30 de janeiro de 2006. CONSIDERANDO, a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, Art. 60. RESOLVE: Designar o servidora LAURIECELIA DA CRUZ GOUVEA, Gerente do Núcleo de Almoxarifado, matricula nº 5888117/3, como fiscal de contrato nº 022/2016 - CPL/CPC-RC celebrado com a empresa DISCAF DISTRIBUIDORA DE CAFÉ INDUSTRIALIZADO LTDA-ME, com o objetivo aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender as necessidades deste Centro de Perícias Cientificas Renato Chaves. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES”, 17 de Maio de 2016. ORLANDO SALGADO GOUVÊA Diretor Geral Protocolo 963362 . . AVISO DE LICITAÇÃO . Pregão Eletrônico nº 022/2016 - CPC - RC Objeto: Aquisição de materiais de informática (HDs externos, HDs internos e Kits Gbics) para atendimento das necessidades deste CPC - Renato Chaves. Entrega do edital: Junto aos sítios www.compraspara.pa.gov. br; www.cpc.pa.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br (UASG 925453) Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 Local de abertura: Junto ao site www.comprasgovernamentais. gov.br (UASG 925453) Data de abertura: 06 de junho de 2016, às 09h00min (Horário de Brasília). Pregoeiro Oficial: Carlos Alberto de Andrade Rodrigues Junior Ordenador de Despesas: Orlando Salgado Gouvêa. Protocolo 963366 . . DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ . . . PORTARIA do Estado do Pará e os Procuradores Autárquicos e Fundacionais do Estado lotados nesta autarquia têm atribuição para receber intimações judiciais por remessa dos autos, nos termos do art. 183, §1º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 2º DETERMINAR que somente os Procuradores Autárquicos e Fundacionais lotados nesta autarquia poderão receber citações em ações judiciais contra o Departamento de Trânsito do Estado do Pará; Art. 3º DETERMINAR que somente os Procuradores Autárquicos e Fundacionais lotados nesta autarquia poderão receber notificações em ações de mandado de segurança, cuja autoridade coatora seja o (a) Diretor (a) Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará; Art. 4º. Determinar que as citações, intimações e notificações judiciais sejam recebidas nos dias úteis, no horário de 08:00 às 14:00h. ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASS Diretora Gera Protocolo 963860 . PORTARIA N° 1673/2016 - DG/CNP/DETRAN-PA A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, usando de suas atribuições legais, e... CONSIDERANDO o disposto na Portaria 1436/2016-DG/CNP/ DETRAN-PA; CONSIDERANDO a complexidade dos estudos para a implantação de um sistema único de gerenciamento do atendimento no DETRAN/PA; e CONSIDERANDO a importância de se realizar um planejamento técnico detalhado, que identifique os riscos a serem gerenciados; alinhe a solução pretendida; e permita a boa utilização dos recursos envolvidos. R E SO L V E: Artigo 1º - PRORROGAR por mais 15 (quinze) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão designada com a finalidade de promover os estudos técnicos necessários para a implantação de uma solução de multicanais de atendimento, integrada num único sistema gerencial, com abrangência em todo o território estadual, conforme Portaria 1436/2016-DG/CNP/DETRAN-PA. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se. Gabinete da Diretora Geral, 18 de maio de 2016. ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASS Diretora Geral do DETRAN/PA Protocolo 963420 PORTARIA N° 1632/2016 - DG, DE 13/05/2016 A Diretora Geral Do Departamento de Trânsito do Estado Do Pará -DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei conforme disposto no Artigo 22 Da Lei 9.503, De 23 De Setembro De 1997, que Instituiu O Código De Trânsito Brasileiro. CONSIDERANDO o disposto no artigo 15 da Resolução 425/2012-CONTRAN. CONSIDERANDO o Memorando nº 046/2016 da Comissão de Credenciamento de Clínicas - CCCLIN, que solicita prosseguimento da suspensão do Credenciamento de Clínicas com fundamento na adequação dos procedimentos que encontra- se em fase final da implantação do Projeto Biometria no Departamento de Trânsito do Estado do Pará. R E S O L V E: Art. 1° Suspender por até 30 (trinta) dias, os Procedimentos de Credenciamento de Clínicas para realização dos Exames de Aptidão Física e Mental, e Avaliação Psicológica em todo Estado do Pará. Art. 2º A Clínica que realizou solicitação de credenciamento até a publicação desta portaria, terá o direito de prosseguir com as fases I, II e III nos termos da Portaria 3280/2014-DG. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Andrea Yared de Oliveira Hass Diretora Geral PORTARIA Nº 1690/2016-DG, DE 18/05/2016. A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; CONSIDERANDO a redação do art. 183, §1º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que determina a intimação pessoal dos advogados públicos nos processos cíveis; Considerando a 1ª reunião interinstitucional do Tribunal de Justiça do Estado do Pará com alguns representantes judiciais da Fazenda Pública, em razão da imperiosa observância do art. 183, §1º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015; Considerando as notificações previstas na Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, que trata de mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências; Considerando a necessidade de se regulamentar o recebimento de ordens judiciais por esta autarquia; R E S O L V E: Art. 1º. DETERMINAR que somente os servidores lotados na secretaria da Procuradoria Jurídica do Departamento de Trânsito . . TERMO ADITIVO A CONTRATO . EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO NÚMERO DO TERMO: 1° NÚMERO DO CONTRATO: 033/2015 FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico Nº. 02/2014 SEAD/PA PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/ PA, CNPJ n° 04.822.060/0001-40 e a empresa R & A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF nº 04.203.287/000108. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de pessoa jurídica especializada na locação de veículos automotores terrestre de pequeno e médio porte, para atender as necessidades do DETRAN/PA, em conformidade com as especificações e condições gerais estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital. VALOR DO CONTRATO ORIGINÁRIO: Valor de R$89.400,00 (oitenta e nove mil e quatrocentos reais) mensais e de R$1.072.800,00 (um milhão, setenta e dois mil e oitocentos reais). OBJETO E JUSTIFICATIVA DO ADITAMENTO: Alteração da “Cláusula Décima Segunda - Da Dotação Orçamentária” e “Cláusula Décima Nona - Da Vigência do Contrato” , ao contrato originário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 66.201 - Departamento de Trânsito do Estado do Pará; 06 - Segurança Pública; 122 - Administração Geral; 1297 - Manutenção da Gestão; 8338 - Operacionalização das Ações Administrativas; 339033 - Passagens e despesa com locomoção; 0261 - Recursos Próprios; 0661 - Recursos Próprios - Superávit. PRAZO DE VIGÊNCIA DO ADITAMENTO: Início: 14/05/2016 Término: 13/11/2016 FORO: Belém DATA DE ASSINATURA: 13/05/2016 ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASS ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASS Diretora Geral DETRAN Protocolo 963424 . . OUTRAS MATÉRIAS . EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO MÉDICO NÚMERO DO TERMO: 003 NÚMERO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO MÉDIO: 01/2014 FUNDAMENTO LEGAL: PORTARIA Nº 3280/2014 - DG/DETRAN/PA, LEI FEDERAL Nº 9.503/1997 E RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 425/2012. PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/ PA, CNPJ n° 04.822.060/0001-40 e MACIEL E BRANCO LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 01.742.539/0001-89. OBJETO: Credenciamento de entidade médica e psicológica na prestação de serviços de realização dos exames de aptidão física e mental, de avaliação psicológica, junta médica e junta especial de trânsito aos candidatos a primeira habilitação, renovação de carteira nacional de habilitação - CNH, autorização para conduzir ciclomotores - ACC, mudança e adição de categoria, reabilitação de condutores, condutores permissionários, penalizados e registro de estrangeiro na cidade de Santarém/PA, conforme Portaria de Credenciamento nº 3702/2014 publicada no DOE de 14/11/2014. VIGÊNCIA: Início: 14/04/2016 Término: 13/04/2017 VALOR DO ADITAMENTO: O valor mensal estimado é de R$- DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 43 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 239.849,26 (duzentos e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos) equivalente a 90% (noventa por cento) do valor total das taxas de exames de sanidade física e mental e dos exames de avaliação psicológica, perfazendo um valor global estimado de R$-2.878.191,12 (dois milhões, oitocentos e setenta e oito mil, cento e noventa e um reais e doze centavos) para 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 66.201 Departamento de Trânsito do Estado do Pará; 06 Segurança Pública; 125 Normatização e Fiscalização; 1425 Segurança Pública; 8273 Habilitação de condutores de Veículos; 339039 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos 0261 - Recursos Próprios; 0661 - Recursos Próprios - Superávit. FORO: Belém DATA DE ASSINATURA: 18/05/2016 ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASS ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASS Diretora Geral Protocolo 963761 . . FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA . . . TERMO DE HOMOLOGAÇÃO . Homologação de Cotação Eletrônica Homologo o resultado do julgamento das propostas financeiras, referente a Cotação Eletrônica nº 006/2016-FISP para aquisição de FERRAMENTAS, para o CIOP/SEGUP, pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, em favor da empresa M.M ALVARENGA COMÉRCIO E SERVIÇOS-ME, no valor de: R$ 1.980,000(Um Mil, Novecentos e Oitenta Reais). Belém - Pará, 18/05/2016. BELARMIRA PANTOJA Diretora e Ordenadora do FISP Protocolo 963459 . . SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA . . . CONTRATO . CONTRATO CONTRATO: 019/2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E SECRETARIA EXECUTIVA DE EVENTOS, PARA ATENDER O PROJETO FEIRA PAN-AMAZÔNICA DO LIVRO 2016, ESPECIFICAMENTE PARA O EVENTO DENOMINADO XX FEIRA PAN-AMAZÔNICA DO LIVRO. VALOR: R$ 75.000,00 DATA DE ASSINATURA: 13/05/2016 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 13/05/2016 a 13/11/2016 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2016-SECULT PROJETO ATIVIDADE: 8429-0101000000 - 339039; PTRES: 158429; PI: 2120008429C; AÇÃO: 233279; FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 13.392.1444-8429. CONTRATADO: TABULEIRO PRODUÇÕES LTDA-ME. ENDEREÇO: Rua Gibaut, 154, Bairro Centro, CEP: 44.340-000, Cidade Muritiba, Estado da Bahia. ORDENADOR: Paulo Roberto Chaves Fernandes Protocolo 963559 CONTRATO CONTRATO: 022/2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO E REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE 2016(XX FEIRA PAN-AMAZÔNICA DO LIVRO, IX SALÃO REGIONAL DO LIVRO DO BAIXO AMAZONAS, PAN NOS MUNICÍPIOS, SARAUS LITERÁRIOS, PAN NAS ESCOLAS E GINCANA LITERÁRIA) QUE INTEGRAM O PROJETO FEIRA PAN-AMAZONICA DO LIVRO. VALOR: R$ 63.993,60 DATA DE ASSINATURA: 13/05/2016 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 13/05/2016 a 31/12/2016 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2016-SECULT PROJETO ATIVIDADE: 8429-0101000000 - 339033; PTRES: 158429; PI: 2120008429C; FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 13.392.1444-8429. CONTRATADO: WTL TURISMO E LOCAÇÃO LTDA-EPP. ENDEREÇO: Rua Nereu Ramos, 247-E, Sala 203, Bairro Centro, CEP: 89.801-020, Cidade Chapecó, Estado de Santa Catarina. ORDENADOR: Paulo Roberto Chaves Fernandes Protocolo 963569 . . INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO . INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REPUBLICAÇÃO (Republicado ato do dia 07.04.2015, doe 33.103, devido à alteração de disponibilidade orçamentária) Nº DA INEXIGIBILIDADE: 001/2016 DATA DE ASSINATURA: 06/04/2016 VALOR: R$35.000,00 OBJETO: Contratação da pessoa jurídica THE RALDO ESTUDIO DE ARTE E PROPAGANDA LTDA (CNPJ Nº 01.316.602/000115), representante exclusivo do cartunista, jornalista e escritor ZIRALDO ALVES PINTO, para participar do Encontro Literário Nacional e atuar como palestrante durante a programação da XX Feira Pan Amazônica do Livro 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, III, da Lei Federal Nº 8.666/93 ORÇAMENTO: PROJETO ATIVIDADE: 8233-0261000000-339039 PTRES: 538233 PI: 4190008233C AÇÃO: 235246 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 22.131.1424-8233. CONTRATADO: THE RALDO ESTUDIO DE ARTE E PROPAGANDA LTDA ENDEREÇO: Rua Baronesa de Pocone, n°111, Bairro Lagoa, CEP.: 22.471-270, cidade Rio de Janeiro, Estado Rio de Janeiro. ORDENADOR: Paulo Roberto Chaves Fernandes Protocolo 963596 . . TERMO DE HOMOLOGAÇÃO . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art.9, inciso XXIV, da Lei estadual n° 6.474/2002. Considerando, os termos do processo administrativo nº 2016/80191 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO SEDAN E VANS EXECUTIVAS PARA ATENDER AS AÇÕES DE 2016 ESPECIFICAMENTE OS EVENTOS: XX FEIRA PAN- AMAZÔNICA DO LIVRO E SALÃO DE LIVRO DA REGIÃO DO BAIXO AMAZONAS QUE INTEGRAM O PROJETO FEIRA PAN- AMAZÔNICA DO LIVRO. Considerando a ATA de realização do Pregão Eletrônico - Complementar nº 1 - nº 23/2016 e o despacho favorável da Assessoria Jurídica da Secult à homologação deste processo. Resolve HOMOLOGAR o resultado da licitação em favor da empresa ATLANTA RENT A CAR LTDA - EPP, CNPJ: 01.135.910/0001-44, no valor global de R$ 51.892,00 (cinqüenta e um mil oitocentos e noventa e dois reais). Belém, 18 de maio de 2016. Paulo Roberto Chaves Fernandes. SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA. Protocolo 963759 . . APOSTILAMENTO . NÚMERO: 41/2016 CONTRATO: 017/2015 JUSTIFICATIVA: INCLUSÃO DA FONTE 0317000000 PROJETO/ATIVIDADE: 6523 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 13.392.1444-6523 ORDENADOR: ANA CRISTINA KLAUTAU LEITE CHAVES Protocolo 963426 . . FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ . . . PORTARIA . PORTARIA Nº 154 DE 18 DE MAIO DE 2016. CONSIDERANDO, as atribuições previstas no Decreto Estadual 1.093/2004, e o que dispõe a Lei 8.666/93, sobre o acompanhamento e fiscalização de contrato, e o Decreto Nº. 870, de 04 de outubro de 2013 e ainda de acordo com o Processo 2016/69960 e, RESOLVE: 1- DESIGNAR, PAULA FERNANDA DE SENA GONÇÃLVES, matricula n° 57223472/3, Coordenadora, para a função de Fiscal do Contrato n° 009/2016 - FCP, com a empresa JOSÉ PAIXÃO DE ARAÚJO - ME, que tem como objeto a Prestação de serviços de manutenção veicular (ônibus e micro- ônibus). 2- No caso de impedimento atuará como Fiscal Substituto o servidor, GUILHERME RELVAS D´OLIVEIRA, matricula n° 57205810-1, Cargo: Secretario Executivo do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DINA MARIA CESAR DE OLIVEIRA Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará. Protocolo 963567 PORTARIA Nº 153 DE 18 DE MAIO DE 2016. CONSIDERANDO, as atribuições previstas no Decreto Estadual 1.093/2004, e o que dispõe a Lei 8.666/93, sobre o acompanhamento e fiscalização de contrato, e o Decreto Nº. 870, de 04 de outubro de 2013 e ainda de acordo com o Processo 2016/44245 e, RESOLVE: 1- DESIGNAR, MARIA DA LUZ DE MELO LOURENÇO, matricula n° 181226/3, Cargo: GERENTE, para a função de Fiscal do Contrato n° 005/2016 - FCP, com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA -CIEE, que tem como objeto os serviços para operacionalização e desenvolvimento de estagiários na FCP. 2- No caso de impedimento atuará como Fiscal Substituto o servidor MARCELO TAVARES MACIEL, matricula n° 54186055/5, Cargo: COORDENADOR. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DINA MARIA CESAR DE OLIVEIRA Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará. Protocolo 963685 PORTARIA Nº 151 DE 16 DE MAIO DE 2016 A Presidente da Fundação Cultural do Estado Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4.437, de 20 de agosto de 1986, nos termos da Lei nº 5.322, de 26 de junho de 1986, alterada pela Lei nº 6.576, de 03 de setembro de 2003, alterada pela Lei Nº 8.096, de 1º janeiro de 2015, e pelo Decreto do Governador do Estado do Pará, publicados no DOE nº 32.798 de 01 de janeiro de 2015 e no DOE nº 33.111 de 19 de abril de 2016, RESOLVE: 1 - REVOGAR, as Portarias nº 094 de 20.03.2015, publicada no DOE de 23.03.2015 e nº 096 de 01.04.2016, publicada no DOE de 04/04/2016. 2 - CONSTITUIR COMISSÃO, para dar prosseguimento à execução do Programa de Cheque Moradia, relativa aos exercícios de 2016/2017, composta pelos servidores a seguir: ROSALINA FERREIRA RIBEIRO, mat. 5656869/2, Coordenadora; LIA SOARES BASTOS CAVALCANTE, mat. 5900081/1, Arquiteta; DANIELA RIBEIRO CASTILHO, mat. 73504351/1, Assistente Social, RAIMUNDO DO SOCORRO MORAES DE ALMEIDA, mat. 5903311/1, Digitador. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DINA MARIA CESAR DE OLIVEIRA. Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará Protocolo 963722 PORTARIA Nº 154 DE 18 DE MAIO DE 2016 A Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 5.322, de 26 de junho de 1986, alterada pela Lei n.º 6.576, de 3 de setembro de 2003, alterada pela Lei n.º 8.096, de 1º janeiro de 2015, publicada no D.O.E. nº 32.798 de 01 de janeiro de 2015 e, no DOE nº 33.111 de 19 de abril de 2016, CONSIDERANDO o disposto do art. 72, inciso II, da Lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994 e, CONSIDERANDO ainda a certidão de Óbito matricula 067595 01 55 2016 4 00381 091 0151624 85, RESOLVE: AUTORIZAR o afastamento de 08 (oito) dias da servidora DEUSARINA VASCONCELOS DA CRUZ, Matrícula nº 54185368/4, ocupante do cargo de TECNICO EM GESTAO CULTURAL, decorrente do falecimento de sua irmã, sem prejuízo de sua remuneração, no período de 08 a 15/05/2016. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DINA MARIA CESAR DE OLIVEIRA Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará/FCP. Protocolo 963807 . 44 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 .. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO . DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº002/2016-FCP (PROCESSO Nº 2016/137884) A Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará - FCP, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 14 e 18 da Resolução nº 18.784, de 28 de janeiro de 2016, e considerando o relatório final emitido pela Comissão de Tomada de Contas Especial, HOMOLOGA o parecer do Núcleo de Controle Interno, referente ao procedimento de Tomada de Contas Especial nº 002/2016, que apurou os fatos relacionados à omissão do dever de prestar contas dos recursos repassados mediante o Convênio nº 041/2014, encaminhando-se os presentes autos ao Tribunal de Contas do Estado do Pará - TCE para apreciação. Belém/PA, 18 de maio de 2016. DINA MARIA CESAR DE OLIVEIRA Presidente da FCP Protocolo 963646 . . FUNDAÇÃO CARLOS GOMES . SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO . . . FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO . . . ERRATA . ERRATA DA PORTARIA 265 Publicada no DOE nº 33.129 de 17.05.2016 ONDE SE LÊ; PORTARIA Nº 265 /2015 DE 13 DE MAIO DE 2015 LEIA-SE; PORTARIA Nº 265/2016 DE 13 DE MAIO DE 2016 ADELAIDE OLIVEIRA DE LIMA PONTES Presidente da FUNTELPA Protocolo 963503 . . . . TERMO ADITIVO A CONTRATO DIÁRIA . TERMO ADITIVO: 03 CONTRATO: 023/2014 EXERCÍCIO: 2016 OBJETO: Em obediência ao Decreto 1.513/16, prorroga-se o prazo de vigência do contrato SEM REAJUSTE DE VALORES, por mais 12 meses, a partir de 26.05.2016 a 25.05.2017; e inclui-se na, clausula quinta do instrumento contratual original, a dotação orçamentária: Fonte 0101, Atividades 8421 e 8507, elemento de despesa 339039 e programa de trabalho 3921444 e 3631451. DATA DE ASSINATURA: 17/05/2016 CONTRATANTE: Fundação Carlos Gomes CONTRATADO: Valeverde Agência de Viagens Turismo EIRELI - EPP, CNPJ: 05.851.878/0001-54, com sede na Av. Alcindo Cacela, 104, Umarizal, CEP: 66060-000. AUTORIZO DO PROC. Nº: 2016/171041 ORDENADOR: Paulo José Campos de Melo, Superintendente. Protocolo 963724 TERMO ADITIVO: 09 CONTRATO: 9912295129 EXERCÍCIO: 2016 . PORTARIA Nº 269/2016 DE 17 DE MAIO DE 2016 A Presidente da Fundação Paraense de Radiodifusão - FUNTELPA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 11 de Janeiro de 2011 e de acordo com a Lei nº. 7.215 de 03 de novembro de 2008; CONSIDERANDO os termos da solicitação de diárias, da Coordenadoria de Logistica/Transporte, constante no Processo nº 191819/2016 de 12/05/2016. RESOLVE: CONCEDER 3 e ½ (três e meia) diárias ao servidor, ELIOENAI ANDRADE DA LUZ, ocupante do cargo de MOTORISTA, matrícula funcional nº 55588141/1 e C.P.F.: 704.916.312-00; para custear despesas com viagem a localidade de Irituia, no período de 17 a 20/05/2016, com o objetivo de realizar serviços de transporte com a equipe técnica, que irão fazer manutenção na RTV da Funtelpa. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ADELAIDE OLIVEIRA DE LIMA PONTES Presidente da FUNTELPA Protocolo 963518 . . SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO OBJETO: Em obediência ao Decreto 1.513/16, prorroga-se o prazo de vigência do contrato SEM REAJUSTE DE VALORES, por mais 12 meses, a partir de 30.05.2016 a 29.05.2017 DATA DE ASSINATURA: 13/05/2016 . CONTRATANTE: Fundação Carlos Gomes CONTRATADO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ: 34.028.316/0018-51, com sede na Av. Presidente Vargas, 498, Campina, Belém/PA, CEP: 66017-900. AUTORIZO DO PROC. Nº: 2016/131744 ORDENADOR: Paulo José Campos de Melo, Superintendente. Protocolo 963729 CONVÊNIO: 008/2016 EXERCÍCIO: 2016 OBJETO: Cooperação técnica da FCG à realização do Projeto Despertar Musical. VALOR TOTAL: 00,00 ASSINATURA: 17/05/2016 VIGÊNCIA: 06/05/2016 a 05/05/2018 CONVENENTE: Fundação Carlos Gomes. CONVENENTE: Instituto Viva Bragança, CNPJ: 17.671.860/000150, estabelecida na Rua Dr. Roberto, s/n, Bairro Centro, Bragança/PA, CEP: 68.600-000. AUTORIZAÇÃO PROC. Nº: 2015/510101. ORDENADOR: Paulo José Campos de Melo, superintendente. Protocolo 963732 . . PORTARIA . PORTARIA Nº: 758/2016 - GS/SEDUC A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 138, parágrafo único, incisos II e V, da Constituição do Estado do Pará; CONSIDERANDO que o Estado do Pará aderiu ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, de que trata o Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007; CONSIDERANDO que o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação é a conjugação dos esforços e da participação democrática em proveito da melhoria da educação básica; CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, que trata de apoio técnico ou financeiro prestado em caráter suplementar e voluntário pela União às redes públicas de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que será feito mediante a pactuação de Plano de Ações Articuladas - PAR. CONSIDERANDO que a evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB paraense é de responsabilidade e compromisso de todos; RESOLVE: Art. 1º - CONSTITUIR Equipe Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, para estabelecer o Plano de Ações Articuladas - PAR, da Educação Básica paraense, correspondente ao período de 2016 a 2019, formada pelos seguintes servidores: NOME Edilena Lourdes Barros da Silva Gianno Gonçalves Quintas Jacilene de Nazaré Silva Teixeira Laura Maria do Socorro Nunes Lopes e Silva Lucilene do Socorro Melo Santana Wanderilza Bitar Ferreira Norberto Ferreira Cardoso Junior Kátia Cilene de Vilhena Gouvêa Tarrio Wanderson Ribeiro de Lima Kátia Cilene Farias Marcelino Radmila Pantoja Castello Maria Vilma Gonçalves de Oliveira Jane Freire Cardoso Marizete Martins da Silva Ivone Rosa Cabral Silvia Sabrina de Castro Macedo Mari Elisa Santos de Almeida Higor Kyuzo da Silva Okada Dorval André Pires de Lima Paola Maria Frassinetti Rotterdam Lisboa Dias Deumarina da Silva Matoso Emlly Hanna Souza da Silva Simone do Socorro Brochado Palheta Dorcas Brelaz Silva Luiz André Malato Patrick Reis de Almeida Flávia Conceição Pinho Bright Antonio Maria de Lima Cordeiro Mauro Alberto Martins Pantoja MATRÍCULA LOTAÇÃO 315630-1 NUPPAE 57185650-2 NUPPAE 57172809-1 NUPPAE 339563-1 NUPPAE 58995857-1 NUPPAE 2944700-1 NUPPAE 57213450-1 SAGEP 5440416-3 SALE 57221038-1 SALE 5496551-3 SALE 57233288-3 SALE 5467144-1 SALE 57208528-1 DEINF/SAEN 57208226-1 DEINF/SAEN 57208939-1 DEINF/SAEN 57202795-2 DEINF/SAEN 6009808-2 COEP/SAEN 57201967-3 COEP/SAEN 57226194-2 DEMP/SAEN 343668-1 DEMP/SAEN 57176479-3 SIEBE/SAEN 57213584-1 CAEC/SAEN 354155-1 CENSO ESCOLAR/SAEN 5498090-2 CTAE/SAEN 6037658-2 CESOME/SAEN 5890717-1 NEL/SAEN 5889763-1 CECAF/SAEN 57188630-1 SAPG 5625025-1 GPO/SAPG Art. 2° - Compete à Equipe Local da SEDUC elaborar diagnóstico, propor e executar ações e metas do Plano de Ações Articuladas - PAR/2016-2019 do Estado do Pará, em conformidade com o Plano Plurianual do Estado do Pará; Acompanhar a evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica -IDEB a partir da aplicação do Plano de Ações Articuladas -PAR. Art. 3° - As atividades da Equipe Local, bem como a sistematização das ações propostas serão coordenadas pelo Núcleo de Planejamento, Pesquisa, Projeto e Avaliação NUPPAE. Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se às disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Belém, 18 de maio de 2016. ANA CLAUDIA SERRUYA HAGE Secretária de Estado de Educação Protocolo 963844 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 45 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 . . LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ERRATA . . LICENÇA ASSISTÊNCIA NOME: ADRIANA DE ALMEIDA PEREIRA CONCESSAO: 30 DIAS PERIODO: 09/02/15 A 10/03/15 MATRICULA: 5757460/1 CARGO: ESPEC. EDUC. LOT: EE ANISIO TEIXEIRA/BELEM LAUDO MEDICO: 164359A/1 NOME: ANA MARIA PRATA DA SILVA CONCESSAO: 30 DIAS PERIODO: 22/03/16 A 20/04/16 MATRICULA: 5787637/2 CARGO: ESPEC. EDUC. LOT: EE COSTA E SILVA/BELEM LAUDO MEDICO: 28091/16 NOME: ELDA DE JESUS DA COSTA COUSA CONCESSAO: 30 DIAS PERIODO: 19/02/16 A 19/03/16 MATRICULA: 366218/1 CARGO: SERVENTE LOT: EE FERNANDO FERRARI/MARITUBA LAUDO MEDICO: 28083/16 NOME: IDEVALDINA MARIA CARDOSO BORGES CONCESSAO: 30 DIAS PERIODO: 01/04/16 A 30/04/16 MATRICULA: 766534/2 CARGO: PROF. LOT: ERC S.A.B.E.R/BELEM LAUDO MEDICO: 28088/16 NOME: LIGIA DOS SANTOS VIEIRA COUTINHO CONCESSAO: 49 DIAS PERIODO: 23/03/16 A 10/05/16 MATRICULA: 57204179/1 CARGO: PROF. LOT: EE EDUARDO ANGELIM/PARAUAPEBAS LAUDO MEDICO: 9324/16 NOME: LUCILENY COSTA OLIVEIRA CONCESSAO: 30 DIAS PERIODO: 28/03/16 A 26/04/16 MATRICULA: 5823234/2 CARGO: PROF. LOT: EE EDUARDO B. DE JESUS/ICOARACI LAUDO MEDICO: 178331A/1 NOME: MARIA DE NEZARE DE MELLO E SILVA SOARES CONCESSAO: 25 DIAS PERIODO: 22/03/16 A 15/04/16 MATRICULA: 5051800/1 CARGO: PROF. LOT: EE JOSE VERISSIMO/BELEM LAUDO MEDICO: 178105A/1 NOME: MARIA DO SOCORRO SANTANA MACHADO DE LEAO CONCESSAO: 15 DIAS PERIODO: 07/03/16 A 21/03/16 MATRICULA: 745154/1 CARGO: ESCREV. DATIL. LOT: EE DIV. DE PATRIMONIO IMOBILIARIO/BELEM LAUDO MEDICO: 28081/16 NOME: MARIA HELENA CORDEIRO PEREIRA CONCESSAO: 16 DIAS PERIODO: 04/04/16 A 19/04/16 MATRICULA: 5681596/1 CARGO: PROF. LOT: EE MISS. DE SANTA TEREZINHA/BRAGANCA LAUDO MEDICO: 761/16 C & A DE SOUZA LTDA - ME CNPJ: 07.185.847/0001-37 ERRATA DA PORTARIA Nº 189/2016-GAB/PAD, DE 09/05//2016, PUBLICADA NO DOE EDIÇÃO Nº 33.124 DE 10/05/2016. ONDE SE LÊ: I DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor dos servidores M.S.C.S., matrícula nº 5138043-2, por infração, em tese, aos arts. 177, I e VI; 178, V, XIV e XVII e 190, I, IV, VIII, X, XIII e XVIII; I.A.P., matrícula n° 5450032-2 e J.G.N., matrícula nº 57197479-1, por infração, em tese, aos arts. 177, VI; 178, XIV e 190, IV e VIII, da Lei Estadual nº 5.810/94; LEIA-SE: I.A.P., matrícula nº 5450039-2 Protocolo 963539 . . CONTRATO . CONTRATO: 04 EXERCÍCIO: 2016 Objeto do Contrato: Locação do imóvel localizado TV Vilhena Alves, nº 202, Bairro Centro, no Municipio Vigia de Nazaré/Pa, para o funcionamento da EEEF Barão do Guajará. Valor Mensal: R$ 10.000,00 Dispensa de Licitação: 04/2016 NLIC/SEDUC Dotação Orçamentária: Fonte: 0104 - Produto: 2227 - Função Programática: 16101.12.361.1416 - Projeto Atividade: 4963 - Natureza de Despesa: 3390.36 Partes: Locatária: Secretaria de Estado de Educação. CNPJ. 05.054.937/0001-63, com sede na Rod. Augusto Montenegro - Km 10, s/n, Cep.: 66.820-000, Tenoné, Belém/Pa. Telefone: 9132015113 Locadora: Simone Vilhena Palheta. CPF nº 467.979.982-04, RG 2249925, residente no conj Cidade nova VIII, TV WE-44 A nº191, Bairro Coqueiro, Município de Ananindeua/Pa. Telefone: (91)3263-4632/ 988229592. Data de Assinatura:16/05/2016 Vigência:16/05/2016 à 15/05/2017 Ordenador: Ana Cláudia Serruya Hage/ Secretária de Estado de Educação Protocolo 963681 TERMO ADITIVO A CONTRATO . TERMO ADITIVO: 6º Objeto do Contrato: Locação de imóvel para o funcionamento da ERC. Pedro Celestino do Espirito Santo, no município de Belém/ Pa. Objeto do Aditivo: Prorrogação de vigência do Contrato Original Contrato: 011 Exercício: 2010 Dispensa de Licitação: 007/2010_NLIC/SEDUC Dotação Orçamentária: NOME: REGINA MARIA PEREIRA MOY Fonte: 16101.12.361.1416 - Projeto Atividade: 4963 - Natureza de PERIODO: 14/03/16 A 12/04/16 Despesa: 3390.36 Partes: Locatária: Secretaria de Estado de Educação. CNPJ. 05.054.937/0001-63, com sede na Rod. Augusto Montenegro Km 10, s/n, Cep.: 66.820-000, Tenoné , Belém/Pa. Telefone: (91) 32015113. LOT: EE CASTELO BRANCO/PARAGOMINAS LAUDO MEDICO: 28087/16 NOME: RITA MARIA FERREIRA DOS SANTOS CONCESSAO: 22 DIAS PERIODO: 11/03/16 A 01/04/16 MATRICULA: 225860/1 CARGO: ESCREV. DATIL. LOT: EE DIVISAO DE CADASTRO/BELEM LAUDO MEDICO: 178029A/1 NOME: SIMONE DE CARVALHO ARAUJO CONCESSAO: 15 DIAS VALOR TOTAL MENSAL R$ 149.710,00 Belém, 16 de maio de 2016. Lucirene Farias Tavares Homologador Substituto Protocolo 963763 . . DIÁRIA . PORTARIA DE DIARIAS NO. 25996/2016 OBJETIVO: Participar dos jogos Estudantis Paraenses- Fase Regional no Período de 30/052016 à 04/06/2016, no município de Santana do Araguia. ORIGEM/DESTINO/PERÍODO: BELÉM / SANTANA DO ARAGUIA / 30/05/2016 - 04/06/2016 Nº Diárias: 5 SANTANA DO ARAGUIA /BELEM/ 04/06/2016 - 04/06/2016 Nº Diárias: 0.5 NOME: LUCIO ANTONIO HACKENHAAR MATRÍCULA: 656836 CPF:146.147.239-34 CARGO/FUNÇÃO: PROF. COLABORADOR NIVEL SUPERIOR ORDENADOR: LUCIRENE FARIAS TAVARES CPF: 12186015234 Protocolo 963343 PORTARIA DE DIARIAS NO. 25667/2016 OBJETIVO: realizar o acompanhamento nas turmas do programa pro jovem campo saberes da terra versão 2014. ORIGEM/DESTINO/PERÍODO: BELEM / BAIAO / 02/05/2016 - 06/05/2016 Nº Diárias: 4 BAIAO / BELEM / 06/05/2016 - 06/05/2016 Nº Diárias: 0.5 NOME: LAZILDA CONCEICAO LOBATO REIS MATRÍCULA: 5437091 CPF: 14043971249 CARGO/FUNÇÃO: ESPECIALISTA EM EDUCACAO CLASSE I / ESPECIALISTA ORDENADOR: LUCIRENE FARIAS TAVARES CPF: 12186015234 Protocolo 963738 . . TORNAR SEM EFEITO . . . CONCESSAO: 30 DIAS MATRICULA: 57222751/1 CARGO: PROF. ITENS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20. 0104 - Produto: 2227 - Função Programática: Locadora: Ducivalda Cunha Nascimento, RG 6014813-SSP/PA, CPF. 085.703.702-10 Residente na Rodovia Augusto Montenegro, Conj Sol de Verão, Aptº 103, Bloco C, Bairro Parque Verde, Belém/Pa. Telefone: (91)98846-8241/98192-0325 Data de Assinatura: 18/05/2016 Vigência: 01/06/2016 a 31/05/2017 Ordenador: Mariléa Ferreira Sanches/ Secretária Adjunta de Planejamento e Gestão Protocolo 963794 PERIODO: 15/03/16 A 22/03/16 A Diretora Administrativa e Financeira, no uso de suas atribuições; resolve tornar sem efeito as publicações conforme abaixo relacionadas. Nome : MARIA BEATRIZ MANDELERT PADOVANI PORTARIA Nº 26023/2016 , PUBLICADA NO DOE Nº 962055 DE 13/05/2016 A Diretora Administrativa e Financeira/SEDUC Protocolo 963745 TORNAR SEM EFEITO A Diretora Administrativa e Financeira, no uso de suas atribuições; resolve tornar sem efeito as publicações conforme abaixo relacionadas. Nome : ESAU FARIAS RODRIGUES LAGOIA FILHO PORTARIA Nº 25982/2016 , PUBLICADA NO DOE Nº 9619151305 DE 13/05/2016 A Diretora Administrativa e Financeira/SEDUC Protocolo 963748 TORNAR SEM EFEITO A Diretora Administrativa e Financeira, no uso de suas atribuições; resolve tornar sem efeito as publicações conforme abaixo relacionadas. Nome : FRANCY MARY DOS SANTOS SILVA PORTARIA Nº 26018/2016 , PUBLICADA NO DOE Nº 962084 DE 13/05/2016 A Diretora Administrativa e Financeira/SEDUC Protocolo 963752 . . OUTRAS MATÉRIAS MATRICULA: 57217981/1 CARGO: PROF. . . . LOT: EE DIONISIO B. DE CARVALHO/RONDON LAUDO MEDICO: 9309/16 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO . NOME: SUSANE MARQUES DA SILVA CONCESSAO: 15 DIAS PERIODO: 14/03/16 A 28/03/16 MATRICULA: 5549604/3 CARGO: ESPEC. EDUC. LOT: EE N.A.E.P/SANTAREM LAUDO MEDICO: 2134/16 Protocolo 963754 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO NÚCLEO DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2016-NLIC/SEDUC PROCESSO Nº 915.518/2015-SIIG Objeto: Pregão Eletrônico no SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS com objeto a contratação de empresa para transporte escolar terrestre no Município de Bragança. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO NÚCLEO DE LICITAÇÃO CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO DO ITEM 12 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2015-NLIC/SEDUC PROCESSO Nº 843.063/2014 A Secretaria de Estado de Educação/SEDUC, através do Núcleo de Licitação - NLIC comunica aos interessados que RESOLVE CANCELAR a PUBLICAÇÃO de HOMOLOGAÇÃO do 46 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 “ITEM 12” do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2015-NLIC/ SEDUC, publicado no Diário Oficial do Estado nº 32.981 de 29/09/2015 e Diário Oficial da União, Seção 03, Edição n° 186 de 29/09/2015, Pag. 262. Belém, 18 de maio de 2016. Ana Claúdia Serruya Hage Secretária de Estado de Educação - SEDUC/PA Protocolo 963570 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO NÚCLEO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE RECURSO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2016-NLIC/SEDUC PROCESSO Nº 935.036/2015-SIIG Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial do estado nº 33.130 de 18 de março de 2016 e Diário Oficial da União - seção 3, nº 94 pág. 176 de 18 de março de 2016. A CEL, após apreciação dos recursos referente à CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2016, acata os recursos da COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BENEVIDES - COOPABEN, CENTRAL DE EXTRATIVISTA E AGRICULTORES DAS REGIÕES METROPOLITANA, MARAJÓ E NORDESTE DO PARÁ - CEAREPA, COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SALGADO PARAENSE - CASP e o INSTITUTO DE APOIO AOS PRODUTORES EXTRATIVISTA DO PARÁ - AMICIA, e conseqüente as habilitam na Chamada Pública nº 01/2016. Assim fica a reabertura do certame para o próximo dia 25.05.2016 às 09:00 horas no AUDITÓRIO CENTRAL DO PRÉDIO DA SEDUC. Belém, 18 de maio de 2016. Lívia Donza Barroso Presidente da Comissão Especial de licitação - CEL Protocolo 963652 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 Bairro: Telégrafo Cidade: Belém UF: Pará Dados do Responsável pela Parte: Juarez Antônio Simões Quaresma CONCEDENTE: Razão Social: AGIEL - AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA Logradouro: Praça Padre José Pereira Coelho, n°132, sala 406 CEP:35.660-015 Cidade: Pará de Minas UF: Minas Gerais Dados do Responsável pela Parte: André Luiz Rios ORDENADOR RESPONSÁVEL: Nome: Juarez Antônio Simões Quaresma Protocolo 963377 . . TORNAR SEM EFEITO . PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2016 Tornar Sem Efeito o Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico n° 06/2016, publicado no DOE n° 33.121, de 05/05/2015, número de protocolo 957942. Belém, 18 de maio de 2016. A Comissão Protocolo 963523 TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS PE 01/2016 NÚMERO DA PUBLICAÇÃO: 962572 DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/05/2016 PUBLICADA NO DOE N° 33.129 Protocolo 963557 . . UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ . . . AVISO DE LICITAÇÃO . Nº. DA LICITAÇÃO E O ANO: 6/2016 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP CLASSIFICAÇÃO: - Outros OBJETO: Registro de Preços para aquisição eventual e futura de materiais bibliográficos para atender o Curso de Licenciatura em Letras-Língua Inglesa da Universidade do Estado do Pará. ENTREGA DO EDITAL: O Edital encontra-se acessível nos sites: www.comprasnet.gov.br, www.compraspara.pa.gov.br e www. uepa.br, a partir do dia 19/05/2016. RESPONSÁVEL PELO CERTAME NOME: Maria Sônia Soares Ataíde ABERTURA LOCAL: UASG 925611 - www.comprasnet.gov.br DATA: 01/06/2016 HORA: 09h00 ORDENADOR RESPONSÁVEL: NOME: Juarez Antônio Simões Quaresma Protocolo 963519 . . CONVÊNIO . CONVÊNIO PROC. Nº 2016/133464 CONVÊNIO N°15/2016 OBJETO: O presente Convênio visa estabelecer as bases para o estágio curricular obrigatório e não obrigatório, entre Universidade do Estado do Pará - UEPA e a AGIEL AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA, para alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência em relação aos cursos de Nível Superior, ministrado pela Instituição de ensino UEPA JUSTIFICATIVA: Formalização de parceria entre instituições. DATA DE ASSINATURA: 17/05/2016 INÍCIO DA VIGÊNCIA: 17/05/2016 TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 16/05/2018 FORO: Belém-Pará PARTES: BENEFICIÁRIO ENTE PÚBLICO: Razão Social: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA CEP: 66050-340 Logradouro: Rua do Una, nº 156 . . OUTRAS MATÉRIAS . RESOLUÇÃO Nº 2957/16-CONSUN, 18 de Maio de 2016. EMENTA: Revoga a decisão do Conselho de Centro que anulou o Pleito Eleitoral e homologa o resultado final da Eleição para Diretor e Vice-Diretor do Centro de Ciências Sociais e Educação (CCSE). O Reitor da Universidade do Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral em vigor, em cumprimento a decisão do Egrégio Conselho Universitário, em sessão ordinária realizada no dia 18 de Maio de 2016, CONSIDERANDO o que preceitua o Estatuto e o Regimento Geral da UEPA; CONSIDERANDO o que preceitua a Lei Eleitoral em vigor da República Federativa do Brasil, em particular aos casos omissos no Estatuto e Regimento Geral da UEPA, bem como no Regimento Eleitoral do CCSE; CONSIDERANDO que é obrigação deste Conselho zelar pelo pleno cumprimento do Estatuto e Regimento Geral da Universidade, bem como da legalidade no âmbito da UEPA; Promulga a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 1º - Fica revogada a decisão do Conselho de Centro que anulou o Pleito Eleitoral e homologa o resultado final da Eleição para Diretor e Vice-Diretor do Centro de Ciências Sociais e Educação (CCSE). Art. 2º - Fica homologada a candidatura do Professor Anderson Madson Oliveira Maia e do Professor Jairo de Jesus Nascimento da Silva como Diretor e Vice-Diretor do Centro de Ciências Sociais e Educação. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Reitoria da Universidade do Estado do Pará, em 18 de Maio de 2016. JUAREZ ANTONIO SIMÕES QUARESMA Reitor e Presidente do Conselho Universitário Protocolo 963560 RESOLUÇÃO Nº 2958/16-CONSUN, 18 de Maio de 2016. EMENTA: Revoga a decisão do Conselho de Centro que anulou o Pleito Eleitoral e homologa o resultado final da Eleição de Coordenadores de Curso e Chefes de Departamento do Centro de Ciências Sociais e Educação (CCSE). O Reitor da Universidade do Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral em vigor, em cumprimento a decisão do Egrégio Conselho Universitário, em sessão ordinária realizada no dia 18 de Maio de 2016, CONSIDERANDO o que preceitua o Estatuto e o Regimento Geral da UEPA; CONSIDERANDO o que preceitua a Lei Eleitoral em vigor da República Federativa do Brasil, em particular aos casos omissos no Estatuto e Regimento Geral da UEPA, bem como no Regimento Eleitoral do CCSE; CONSIDERANDO que é obrigação deste Conselho zelar pelo pleno cumprimento do Estatuto e Regimento Geral da Universidade, bem como da legalidade no âmbito da UEPA; Promulga a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 1º - Fica revogada a decisão do Conselho de Centro que anulou a Eleição para Coordenadores de Curso e Chefe de Departamento do Centro de Ciências Sociais e Educação (CCSE). Art. 2º - Fica homologada as respectivas candidaturas vencedoras para cada curso e chefia de departamento do Centro de Ciências Sociais e Educação. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Reitoria da Universidade do Estado do Pará, em 18 de Maio de 2016. JUAREZ ANTONIO SIMÕES QUARESMA Reitor e Presidente do Conselho Universitário Protocolo 963726 . . SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA . . . AVISO DE LICITAÇÃO . PREGÃO ELETRÔNICO Número: 013/2016 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis (Pães) Entrega do Edital: Comprasnet e Compras Pará Responsável pelo certame: Milkner Rocha Filho Local de Abertura: Portal Comprasnet UASG: 925872 Data da Abertura: 02/06/2016 Hora da Abertura: 10:00 (horário de Brasília) Orçamento: Unidade Orçamentária: 87101 Funcional Programática: 08.244.1443.8389 Natureza da Despesa: 339039 Fontes: 0107 Ação Detalhada: 216.582 Ordenador(a): Heitor Márcio Pinheiro Santos Protocolo 963448 PREGÃO ELETRÔNICO Número: 018/2016 Objeto: aquisição de Material Permanente (equipamentos para o serviço de lavanderia) Entrega do Edital: Comprasnet e Compras Pará Responsável pelo certame: Anderson Clayton Aires Ribeiro Local de Abertura: Portal Comprasnet UASG: 925872 Data da Abertura: 03/06/2016 Hora da Abertura: 09:00 (horário de Brasília) Orçamento: Unidade Orçamentária: 87101 Funcional Programática: 08.244.1443.8389 Natureza da Despesa: 449052 Fontes: 0139002245 Ação Detalhada: 216.582 Ordenador(a): Heitor Márcio Pinheiro Santos Protocolo 963525 PREGÃO ELETRÔNICO Número: 011/2016 Objeto: prestação de serviços de seguro total de automóveis Entrega do Edital: Comprasnet e Compras Pará Responsável pelo certame: Milkner Rocha Filho Local de Abertura: Portal Comprasnet UASG: 925872 Data da Abertura: 03/06/2016 Hora da Abertura: 10:00 (horário de Brasília) Orçamento: Unidade Orçamentária: 43101 Funcional Programática: 08.122.1297.8338 Natureza da Despesa: 339039 Fontes: 0101 Ação Detalhada: 189.517 Ordenador(a): Heitor Márcio Pinheiro Santos Protocolo 963537 PREGÃO ELETRÔNICO DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 47 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 NÚMERO: 019/2016 Objeto: aquisição de materiais de Consumo (Curativos) Entrega do Edital: Comprasnet e Compras Pará Responsável pelo certame: Anderson Clayton Aires Ribeiro Local de Abertura: Portal Comprasnet UASG: 925872 Data da Abertura: 07/06/2016 Hora da Abertura: 09:00 (horário de Brasília) Orçamento: Unidade Orçamentária: 87101 Funcional Programática: 08.244.1443.8389 Natureza da Despesa: 339030 Fontes: 0107 Ação Detalhada: 186795 Ordenador(a): Heitor Márcio Pinheiro Santos Protocolo 963772 PORTARIA DE PRORROGAÇÃO DOS TRABALHOS DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PORTARIA Nº. 729, DE 18 DE MAIO DE 2016. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 201, parágrafo único, da Lei Estadual n.º. 5.810, de 24 de janeiro de 1994; CONSIDERANDO a solicitação formulada pelo Presidente da Comissão de Sindicância designada através da PORTARIA nº. 501/2016/SEASTER, de 18 de abril de 2016; RESOLVE: Art. 1º. PRORROGAR por 30 (trinta) dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância designada pela PORTARIA nº. 501/2016/SEASTER, de 18 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 33.111, de 19 de abril de 2016, com o fim de dar continuidade aos trabalhos de apuração relacionados ao suposto desaparecimento de documentos públicos relativos à prestação de contas do Convênio Federal MTE/SEFOR/CODEFAT nº. 021/99-SETEPS/PA, além de outras possíveis irregularidades ou infrações conexas que emergirem decorrentes da apuração dos fatos. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Heitor Márcio Pinheiro Santos Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda SEASTER Protocolo 963321 LICENÇA PARA CASAMENTO PORTARIA N°. 728/2016-CGP/SEASTER O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO EMPREGO E RENDA - SEASTER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto de 01 de janeiro de 2015, publicado no DOE nº. 32.798, de 01 de janeiro de 2015; R E S O L V E: CONCEDER, (oito) dias de Licença para Casamento, no período de 30/04/2016 a 07/05/2016, ao servidor, Alex Rubens de Queiroz Silva, matrícula n° 5896243/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado no Núcleo de Controle Interno. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, 17 de maio de 2016. HEITOR MÁRCIO PINHEIRO SANTOS Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda Protocolo 963830 . . FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ . . . ERRATA . ERRATA DA PORTARIA 456/16- GRH DATADO EM 03 DE MAIO DE 2016, PUBLICADO NO DOE N°. 33130 DE 18 DE MAIO DE 2016: Servidora: ROSA DE FÁTIMA LOBATO FRANCO Onde se lê :02.06.2016 à 01.08.2016 Leia-se: 02.06.2016 à 31.07.2016 FABIO ANDREY SANTOS DA SILVA - Presidente em Exercício da FASEPA Protocolo 963434 . SUPRIMENTO DE FUNDO . PORTARIA Nº 616, DE 17 DE MAIO DE 2016. Processo nº 190541/2016. OBJETIVO: Custear despesas de pequeno vulto com alimentação e locomoção de jovem, custodiado no CIJAM, durante viagem ao município de PORTEL/PA, no período de 18 a 20/05/2016. Programa de Trabalho 08.243.1443.8393 Projeto Atividade: 68.8393 Ação: 185795 Fonte de Recurso: 0101006357 Natureza da Despesa: 339030 - Consumo (alimentação) - R$ 40,00 Natureza da Despesa: 339033 - Locomoção (transporte) - R$ 40,00 SERVIDORES: JOSE SEVERIANO DA SILVA E SILVA, PSICÓLOGO, Matricula PRAZO PARA REALIZAÇÃO DA DESPESA: 04 (quatro) DIAS. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 05 (cinco) DIAS ORDENADOR DE DESPESA: SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS Protocolo 963349 . . DIÁRIA . PORTARIA Nº 614, DE 17 DE MAIO 2016. Processo nº 197502/2016. OBJETIVO: Entregar adolescente, custodiada no CFIP, aos familiares em cumprimento a determinação judicial. ORIGEM: BELÉM/PA - DESTINO: PORTEL/PA - (2,5) DIÁRIAS PERÍODO: 18/05/2015 a 20/05/2015. SERVIDORES: ELISANGELA DE SOUZA SAMPAIO, PSICÓLOGO, Matricula 5848407/2. ORDENADOR DE DESPESA: SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS Protocolo 963345 PORTARIA Nº 615, DE 17 DE MAIO 2016. Processo nº 190541/2016. OBJETIVO: Entregar jovem, custodiado no CIJAM, aos familiares em cumprimento a determinação judicial. ORIGEM: BELÉM/PA - DESTINO: PORTEL/PA - (2,5) DIÁRIAS PERÍODO: 18/05/2015 a 20/05/2015. SERVIDORES: JOSE SEVERIANO DA SILVA E SILVA, PSICÓLOGO, Matricula 57190257/3. ORDENADOR DE DESPESA: SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS Protocolo 963346 PORTARIA: 624/2016- DO DIA 18/05/2016 OBJETIVO: ACOMPANHAR ADOLESCENTE CUSTODIADO NO CENTRO DE INTERNAÇÃO MASCULINA- CIAM, PARA SER OUVIDO EM AUDIENCIA, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL. (Processo 194337/2016-Mem 912/2016-CIAM) SERVIDOR: GLEISON SILVA DE MIRANDA CARGO: MONITOR MATRICULA: 5913182/ 1 CPF: 79582745215 ORIGEM: BELEM/PA DESTINO:BARCARENA/PA PERIÓDO DE VIAGEM: 18/05/2016 DIÁRIAS-0,5 ORDENADOR DE DESPESAS: SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS Protocolo 963545 PORTARIA Nº 612, DE 18 DE MAIO DE 2016. Processo nº 188832/2016. OBJETIVO: Realizar visita domiciliar aos familiares de adolescentes, custodiados na UASE/BNV, conforme justificado. ORIGEM: BENEVIDES/PA - DESTINO: PARAUAPEBAS/PA e CANAà DOS CARAJÁS/PA - (2,5) DIÁRIAS PERÍODO: 23/05/2016 a 25/05/2016. SERVIDORES: YULLI LIMA MESQUITA RODRIGUES, ASSISTENTE SOCIAL, Matricula 57203950/2, e LUIZ AUGUSTO DA SILVA ALCANTARA, MOTORISTA, Matricula 5920980/1. ORDENADOR DE DESPESA: SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS Protocolo 963659 PORTARIA Nº 613, DE 18 DE MAIO DE 2016. Processo nº 192798/2016. OBJETIVO: Realizar visita domiciliar aos familiares de adolescente, custodiado no CSEM, conforme justificado. ORIGEM: BELÉM/PA - DESTINO: BREU BRANCO/PA - (2,5) DIÁRIAS PERÍODO: 23/05/2016 a 25/05/2016. SERVIDORES: CLEA GUERREIRO BEZERRA, PSICÓLOGO, Matricula 5919342/1, e EMANUEL ALVES MOURA, MOTORISTA, Matricula 5920220/1. ORDENADOR DE DESPESA: SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS Protocolo 963661 PORTARIA:623/2016- DO DIA 18/05/2016 OBJETIVO: ACOMPANHAR ADOLESCENTE CUSTODIADO NO CENTRO DE INTERNAÇÃO MASCULINA- CIAM, PARA SER OUVIDO EM AUDIENCIA, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL. (Processo 194737/2016-Mem 918/2016-CIAM) SERVIDOR: MARIA TEREZA CALEJA LIMA CARGO: PSICOLOGA MATRICULA: 7009650/ 1 CPF: 37044966268 SERVIDOR: MILTON ANTONIO QUEIROZ DE SOUZA CARGO: MONITOR MATRICULA: 3193764/ 1 CPF: 52419274253 SERVIDOR: CARLOS ALBERTO MENDES DA COSTA CARGO: MOTORISTA MATRICULA: 3191915/ 1 CPF: 5792606234 ORIGEM: BELEM/PA DESTINO: BARCARENAPA PERIÓDO DE VIAGEM: 19/05/2016 DIÁRIAS-0,5 ORDENADOR DE DESPESAS: SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS Protocolo 963687 PORTARIA: 622/2016- DO DIA 18/05/2016 OBJETIVO: ACOMPANHAR ADOLESCENTES CUSTODIADO NO CSEBA,PARA SER ENTREGUE AOS FAMILIARES,CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL (Processo 194742/2016 Mem 386/2016-CSEBA) SERVIDOR: ANDREI DOS SANTOS GUALBERTO CARGO: MOTORISTA MATRICULA 57226612/ 2 CPF: 69625417249 SERVIDOR: WANDER CLEBER BENICIO DO REGO CARGO: MONITOR MATRICULA 5918561/ 1 CPF: 65502825272 ORIGEM: SANTAREM/PA DESTINO: ITAITUBA/PA PERIÓDO DE VIAGEM: 13/05/2016 DIÁRIAS-0,5 ORDENADOR DE DESPESAS: SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS Protocolo 963688 PORTARIA Nº 621, DE 18 DE MAIO DE 2016. Processo nº 194746/2016. OBJETIVO: Entregar adolescente, custodiado no CSEBA, aos familiares em cumprimento a determinação judicial. ORIGEM: SANTARÉM/PA - DESTINO: ALTAMIRA/PA (1,5) DIÁRIA PERÍODO: 14/05/2016 a 15/05/2016. SERVIDORES: AILSON FAVACHO COSTA, MONITOR, Matricula 5849454/1, e RAIMUNDO GONÇALVES, MOTORISTA, Matricula 3222926/1. ORDENADOR DE DESPESA: SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS Protocolo 963691 PORTARIA: 617/2016- DO DIA 18/05/2016 OBJETIVO: REALIZAR VISITA DOMICILIAR AOS FAMILIARES DE ADOLESCENTE CUSTODIANDO NO CAS (Processo 192265/2016 Mem 220/2016-CAS) SERVIDOR:ANTONIA WILMA ALEXANDRE DA SILVA CARGO: PSICOLOGO - MATRICULA 5901372/ 2 SERVIDOR: ANDERSON HAGE ODA CARGO: MOTORISTA - MATRICULA 5920378/ 1 ORIGEM: BELÉM/PA - DESTINO: MAGALHÃES BARATA /PA PERIÓDO DE VIAGEM: 24/05/2016 - DIÁRIAS-0,5 ORDENADOR DE DESPESAS: SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS Protocolo 963845 PORTARIA: 618/2016- DO DIA 18/05/2016 OBJETIVO: REALIZAR VISITA DOMICILIAR AOS FAMILIARES DE ADOLESCENTE CUSTODIANDO NO CESEM (Processo 192528/2016 Mem 255/2016-CESEM) SERVIDOR: MARIA DE JESUS DIAS TEIXEIRA CARGO: ASSISTENTE SOCIAL - MATRICULA : 54195047/ 9 SERVIDOR: FELIPE MACIEL RIBEIRO CARGO: MOTORISTA - MATRICULA :5918094/1 ORIGEM: BELÉM/PA - DESTINO: BARCARENA/PA PERIÓDO DE VIAGEM: 24/05/2016 - DIÁRIAS-0,5 ORDENADOR DE DESPESAS: SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS Protocolo 963847 PORTARIA: 619/2016- DO DIA 18/05/2016 OBJETIVO: REALIZAR VISITA DOMICILIAR AOS FAMILIARES DE ADOLESCENTE CUSTODIANDO NA UASE BENEVIDES (Processo 188852/2016 Mem 806/2016-UASE BENEVIDES) SERVIDOR:YULLI LIMA MESQUITA RODRIGUES 48 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 CARGO: ASSISTENTE SOCIAL - MATRICULA : 57203950/ 2 SERVIDOR: ORLANDO MORAES DE SOUZA JUNIOR CARGO: MOTORISTA - MATRICULA : 5918558/ 1 ORIGEM: BELÉM/PA - DESTINO: SALINOPOLIS/PA PERIÓDO DE VIAGEM: 20/05/2016 - DIÁRIAS-0,5 ORDENADOR DE DESPESAS: SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS Protocolo 963850 PORTARIA: 620/2016- DO DIA 18/05/2016 OBJETIVO: ACOMPANHAR ADOLESCENTES EM AUDIENCIA (Processo 194727/2016-Mem 914/2016-CIAM) SERVIDOR: ALINE MICHELLE MARTINS DE SOUZA CARGO: PSICOLOGO - MATRICULA: 54185238/ 2 SERVIDOR: MARCOS AUGUSTO FRANCA RODRIGUES MIRANDA CARGO: MONITOR - MATRICULA: 57173288/ 4 SERVIDOR: HERLLON DE SOUSA CARNEIRO BONFIM CARGO: MONITOR - MATRICULA: 5919177/ 1 SERVIDOR: DORIVALDO EDUARDO JARDIM DA SILVA CARGO: MOTORISTA - MATRICULA: 54191736/ 1 ORIGEM: BELEM/PA - DESTINO: SANTA ISABEL/PA PERIÓDO DE VIAGEM: 31/05/2016 - DIÁRIAS-0,5 ORDENADOR DE DESPESAS: SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS Protocolo 963853 PORTARIA Nº 094/2016 - DE 18 DE MAIO DE 2016. A Diretora Geral do Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito CREDCIDADÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Art. 3º da Lei 7.774, de 23/12/2013. RESOLVE: I - CONCEDER diárias a servidora abaixo de acordo com as bases vigentes, referente ao deslocamento no trecho Santarém/ Prainha/Santarém, com o objetivo de realizar entrega de créditos aos microempreendedores contemplados com o Programa de Microcrédito do Governo do Estado. Nome Marília Miléo Figueiró PORTARIA N°555/16 DE 17 DE MAIO DE 2016 EXCLUIR, por motivo de trabalho, a servidora SILVIA VIEIRA GUEDES DOPAZO ANTONIO JOSÉ, matrícula: 5917279/1da Portaria de Férias n° 468/16, publicada no DOE N° 33128 de 16/05/2016, que Concedeu férias para o mês de junho/16 no período de 06/06/16 a 05/07/16. Ordenador de despesas: Simão Pedro Martins Bastos Protocolo 963435 . . TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA . EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA 5° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°.01/2012 Partes: Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará FASEPA e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDOP Objeto: Prorrogação da Cláusula Primeira do 4° Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n°.01/2012, que trata da vigência. Vigência: 18/05/2016 a 17/05/2017. Foro: Belém-PA Data da Assinatura: 17 de maio de 2016 Responsáveis: SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS/FASEPA NOÊMIA DE SOUSA JACOB/ SEDOP Protocolo 963437 . . NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO CREDCIDADÃO . . . DIÁRIA . PORTARIA Nº 093/2016 - DE 18 DE MAIO DE 2016. A Diretora Geral do Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito CREDCIDADÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Art. 3º da Lei 7.774, de 23/12/2013. RESOLVE: I - CONCEDER diárias a servidora abaixo de acordo com as bases vigentes, referente ao deslocamento no trecho Santarém/ Mojui dos Campos/Santarém, com o objetivo de realizar entrega de créditos aos microempreendedores contemplados com o programa de Microcrédito do Governo do Estado. 5918702/1 Nº de Diárias Gerente Regional 24 e 25/05/2016 1½ SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS . Marília Miléo Figueiró Período . . . . Matrícula / CPF 5918702/1 Cargo Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Maria Alves dos Santos Diretora Geral NGPM-CREDCIDADÃO Protocolo 963532 FÉRIAS Nome Matrícula / CPF Cargo Período Nº de Diárias Gerente Regional 23/05/2016 ½ Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Maria Alves dos Santos Diretora Geral NGPM-CREDCIDADÃO Protocolo 963511 . . . ERRATA . ERRATA DA PORTARIA N°. 100/2016-GGP/SEJUDH DE 12/05/2016, PUBLICADA NO DOE N°. 33.130 DE 18/05/2016. Onde se lê: o processo nº. 2015/128440; Leia-se: o processo nº. 2016/189962. Onde se lê: referente à primeira parcela do triênio de 25/08/2012 a 24/08/2015; Leia-se: referente à primeira parcela do triênio de 25/08/2011 a 24/08/2014. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. MICHELL MENDES DURANS DA SILVA Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos. Protocolo 963566 . . DIÁRIA . PORTARIA Nº 045/2016 OBJETIVO: Fomento e monitoramento dos serviços da rede de atendimento à mulher em situação de violência especializada ou não especializada. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 145 da lei nº 5.810/94. ORIGEM: Belém/PA DESTINO: Primavera, Bonito e Peixe Boi/PA SERVIDORES: 1MARIA TAVARES DA TRINDADE; CARGO: Coordenadora (CIPM); MAT: 5546516/7; PERÍODO: 06/06/2016 a 11/06/2016; Quantidade de diárias: 5,5. 2MARCELLA REZENDE VERAS; CARGO: Assessora; MAT: 5904547/1; PERÍODO: 06/06/2016 a 11/06/2016; Quantidade de diárias: 5,5. 3PEDRO JOSÉ SILVA DA SILVA; CARGO: Motorista; MAT: 57192939. PERÍODO: 06/06/2016 a 11/06/2016; Quantidade de diárias: 5,5. ORDENADOR: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos Protocolo 963540 DIÁRIAS PORTARIA Nº 046/2016 OBJETIVO: Fomento e monitoramento dos serviços da rede de atendimento à mulher em situação de violência especializada ou não especializada. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 145 da lei nº 5.810/94. ORIGEM: Belém/PA DESTINO: Tailândia, Goianésia e Jacundá/PA SERVIDORES: 1MARIA TAVARES DA TRINDADE; CARGO: Coordenadora (CIPM); MAT: 5546516/7; PERÍODO: 13/06/2016 a 18/06/2016; Quantidade de diárias: 5,5. 2MARCELLA REZENDE VERAS; CARGO: Assessora; MAT: 5904547/1; PERÍOD: 13/06/2016 a 18/06/2016; Quantidade de diárias: 5,5. 3OSMAR FERREIRA GUIMARÃES; CARGO: Motorista; MAT: 57230905/1. PERÍODO: 13/06/2016 a 18/06/2016; Quantidade de diárias: 5,5. 4ANA CRISTIANE LIMA OLIVEIRA; CARGO: Diretora de Cidadania e Direitos Humanos; MAT: 54188657; PERÍODO: 13/06/2016 a 18/06/2016; Quantidade de diárias: 5,5. ORDENADOR: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos Protocolo 963541 DIÁRIAS PORTARIA Nº 047/2016 OBJETIVO: Fomento e monitoramento dos serviços da rede de atendimento à mulher em situação de violência especializados ou não especializados. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 145 da lei nº 5.810/94. ORIGEM: Belém/PA DESTINO: Abaetetuba, Barcarena e Moju/PA SERVIDORES: 1MARIA TAVARES DA TRINDADE; CARGO: Coordenadora (CIPM); MAT: 5546516; PERÍODO: 20/06/2016 a 25/06/2016; Quantidade de diárias: 5,5. 2TELMA MARIA MEDEIROS DE LIMA; CARGO: Téc. em Cidadania e Direitos Humanos; MAT: 54185843; PERÍODO: 20/06/2016 a 25/06/2016; Quantidade de diárias: 5,5. 3JONAS SALVIANO DA SILVEIRA; CARGO: Motorista; MAT: 57216173. PERÍODO: 20/06/2016 a 25/06/2016; Quantidade de diárias: 5,5. ORDENADOR: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos Protocolo 963549 DIÁRIAS PORTARIA Nº 048/2016 OBJETIVO: Fomento e monitoramento dos serviços da rede de atendimento à mulher em situação de violência especializada ou não especializada. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 145 da lei nº 5.810/94. ORIGEM: Belém/PA DESTINO: Capitão Poço, Ourém e Irituia/PA. SERVIDORES: 1MARIA TAVARES DA TRINDADE; CARGO: Coordenadora (CIPM); MAT: 5546516/7; PERÍODO: 27/06/2016 a 02/07/2016; Quantidade de diárias: 5,5. 2MARCELLA REZENDE VERAS; CARGO: Assessora; MAT: 5904547/1; PERÍOD: 27/06/2016 a 02/07/2016; Quantidade de diárias: 5,5. 3OSMAR FERREIRA GUIMARÃES; CARGO: Motorista; MAT: 57230905/1. PERÍODO: 27/06/2016 a 02/07/2016; Quantidade de diárias: 5,5. ORDENADOR: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos Protocolo 963554 DIÁRIAS PORTARIA Nº 049/2016 OBJETIVO: Participar de evento sobre regularização fundiária de territórios quilombolas no município de Acará/PA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 145 da lei nº 5.810/94. ORIGEM: Belém/PA DESTINO: Acará/PA SERVIDORES: 1CLAUDIO MARCIO LOPES DO NASCIMENTO; CARGO: Gerente; MAT: 5917632/3; PERÍODO: 19/05/2016 a 21/05/2016; Quantidade de diárias: 2,5. ORDENADOR: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos Protocolo 963814 . . SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ . . . PORTARIA . PORTARIA Nº 271/2016 - CGP/SUSIPE BELÉM, 13 DE MAIO DE 2016. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 2.199/2010 - Regimento Interno da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará; CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 49 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a .. .. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU). RESOLVE: I - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ . . . . Investigativa, objetivando apurar o óbito do paciente BRENO VINICIUS DOS SANTOS SANTOS, ocorrido no dia 04/05/2016 no Hospital Geral Penitenciário - HGP. PORTARIA . . DIÁRIA . . II - Designar ANDRE EPIFANIO MARTINS, Procurador Autárquico, para conduzir a investigação. III - Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação. Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS Corregedor-Geral Penitenciário do Estado Protocolo 963454 PORTARIA Nº 272/2016 - CGP/SUSIPEBELÉM, 13 DE MAIO DE 2016. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 2.199/2010 - Regimento Interno da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará. CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº. 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU). RESOLVE: I - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa, objetivando apurar a fuga do preso CLEITON ASSUNÇÃO PANTOJA DE SOUZA e a tentativa de fuga por parte de outros presos, por meio de túneis, ocorridas no dia 13/05/2016 no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará II - CRPP II. II - Designar JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES, PORTARIA DE DIÁRIA Nº 111/2016-DIRAF/SEDEME BELÉM, 18 DE MAIO DE 2016. Nome: RAIMUNDO BRITO ALVES /Cargo: Motorista /Matricula 5905384/2 /Nº DE DIÁRIAS: 4,5(quatro e meia) /ORIGEM: Belém/PA /DESTINO: Capanema/PA, Bonito/PA e Aurora do Pará/PA /PERIODO: 30/05 a 03/06/2016 /OBJETIVO: a fim de conduzir os servidores Allenson Lenno da Silva Coelho, Cristiano Sousa Costa e Lílian Poliana Sousa Gualberto. Protocolo 963800 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 112/2016-DIRAF/SEDEME BELÉM, 18 DE MAIO DE 2016. Nome: ALLENSON LENNO DA SILVA COELHO /Cargo: Coordenador /Matricula 5919945/2 /Nº DE DIÁRIAS: 4,5(quatro e meia) / ORIGEM: Belém/PA /DESTINO: Capanema/PA, Bonito/PA e Aurora do Pará/PA /PERIODO: 30/05 a 03/06/2016 /OBJETIVO: a fim de fiscalizar os processos de larva e beneficiamento dos projetos de calcário e Caulim, pertencentes a empresa CBE Companhia Brasileira de Equipamento, de acordo com a Lei n° 7.591/2011 que institui a Taxa de Exploração dos Recursos Minerários (TFRM). Tem como apoio ao desenvolvimento da cadeia produtiva do fosfato no Pará. Protocolo 963804 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 113/2016-DIRAF/SEDEME BELÉM, 18 DE MAIO DE 2016. Nome: LILIAN POLIANA SOUSA GUALBERTO /Cargo: Técnica de Planejamento /Matricula 80845108/1 /Nº DE DIÁRIAS: 4,5(quatro e meia) /ORIGEM: Belém/PA /DESTINO: Capanema/ PA, Bonito/PA e Aurora do Pará/PA /PERIODO: 30/05 a 03/06/2016 /OBJETIVO: a fim de fiscalizar os processos de larva e beneficiamento dos projetos de calcário e Caulim, pertencentes a empresa CBE - Companhia Brasileira de Equipamento, de acordo com a Lei n° 7.591/2011 que institui a Taxa de Exploração dos Recursos Minerários (TFRM). Tem como apoio ao desenvolvimento da cadeia produtiva do fosfato no Pará. Protocolo 963815 Procurador Autárquico do Estado, para conduzir a investigação. Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS Corregedor-Geral Penitenciário do Estado. Protocolo 963456 ERRATA . Errata de Termino de Vínculo de Servidor, publicado no DOE 32949 de 13/08/2015, com nº de Protocolo 860032. Servidor: BRUNA FERNANDA DA SILVA SANTANA. Onde se lê: TÉRMINO DE VÍNCULO: 14/08/2015 Leia-se: TÉRMINO DE VÍNCULO: 13/05/2016 Protocolo 963458 5418985 /Nº DE DIÁRIAS: 4,5(quatro e meia) /ORIGEM: Belém/PA /DESTINO: Capanema/PA /PERIODO: 30/05 a 03/06/2016 /OBJETIVO: a fim de divulgação, esclarecimento, ligadas a mineração, técnicos e responsáveis, envolvidos nos procedimentos de licenciamento ambiental das Secretarias Municipais de Meio Ambiente da Região de Integração do Rio Caeté. Protocolo 963817 . . COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PARÁ . . APOSTILAMENTO . 3º APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 005/2015, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ E O CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES A CLÁUSULA QUINTA será alterada para prever a inclusão do seguinte Programa de Trabalho: Programa de Trabalho: 06.122.1297.8338 Operacionalização de ações administrativas As demais cláusulas do referido convênio permanecem inalteradas. O presente apostilamento é em virtude de solicitação da Concedente. Belém, 18 de maio de 2016. ANDRÉ LUIZ DE ALMEI DA E CUNHA Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará Protocolo 963477 . . SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS Nome: CRISTIANO SOUSA COSTA /Cargo: Assessor /Matricula orientação e treinamento para o público minerador e entidades . . PORTARIA Nº 084/2016 - GAB/IMETROPARÁ, DE 18 DE MAIO DE 2016. O Presidente do Instituto de Metrologia do Estado do Pará IMETROPARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de junho de 2015 publicada no DOE nº. 32.995 de 20/10/2015; RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, DIONAR NUNES CUNHA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Gerente da Agência de Santarém, código GEP-DAS-011.3. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Belém, 18 de maio de 2016. Jorge Otávio Bahia de Rezende Presidente Protocolo 963702 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 114/2016-DIRAF/SEDEME BELÉM, 18 DE MAIO DE 2016. III - Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação. PORTARIA Nº 083/2016 - GAB/IMETROPARÁ, DE 18 DE MAIO DE 2016. O Presidente do Instituto de Metrologia do Estado do Pará IMETROPARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de junho de 2015 publicada no DOE nº. 32.995 de 20/10/2015; RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, VITOR BRUNO CASTRO DA SILVA do cargo em comissão de Gerente da Agência de Santarém. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Belém, 18 de maio de 2016. Jorge Otávio Bahia de Rezende Presidente Protocolo 963700 . . . DIÁRIA . PORTARIA Nº 058/2016 - RH/DAF Processo 2016/195324. Nome: Raimundo de A. Wanderley, mat 2021412/5, CPF 038889162-91, Diretor Técnico e Edir Souza da Paixão Junior, matricula 5918153/1, CPF 53100808215, Motorista. Objetivo: Apresentar áreas disponíveis para comercialização no Distrito para a empresa ENEL Brasil e conduzir veículo oficial. Destino: Barcarena. Período: 19/05/2016. Qtde: 0,5 diária. Ordenador de Despesa: Olavo Rogério B. das Neves. Protocolo 963423 . . . PORTARIA . PORTARIA Nº. 307/2016, DE 18 DE MAIO DE 2016. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/CCG de 01/01/2015 publicado no DOE nº 32.798 de 01/01/2015. Considerando o disposto no art. 137, § 1º alínea “a” da lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, e Considerando os Termos do Memorando nº 009/2016/DLITE, de 17/05/2016, R E S O L V E: CONCEDER à servidora ANA DOLORES FREITAS DE CASTRO LEAO, matrícula nº. 3190633/1, ocupante do Cargo de Técnico em Gestão de Infraestrutura - Arquiteto, lotada na Diretoria de Logística Integração Territorial - DLITE, Gratificação de Tempo Integral - GTI, no percentual de 40% (quarenta por cento), a contar de 01/06/2016. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se; NOÊMIA DE SOUSA JACOB Secretária de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas. Protocolo 963852 PORTARIA Nº. 306/2016, DE 18 DE MAIO DE 2016. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/CCG de 01/01/2015 publicado no DOE nº 32.798 de 01/01/2015. Considerando os Termos do Memorando nº 009/2016/DLITE, de 17/05/2016, 50 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 R E S O L V E: EXCLUIR, a Gratificação de Tempo Integral - GTI, no percentual de 40% (quarenta por cento), concedido ao servidor VALDIR CARDOSO DE SOUSA, matrícula nº. 5761000/2, ocupante do Cargo de Técnico em Gestão Pública - Administrador, lotado na Diretoria de Logística Integração Territorial - DLITE, a contar de 01/06/2016. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se; NOÊMIA DE SOUSA JACOB Secretária de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas Protocolo 963856 . . LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE . PORTARIA Nº. 305/2016, DE 18 DE MAIO DE 2016. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/CCG de 01/01/2015 publicado no DOE nº 32.798 de 01/01/2015. CONSIDERANDO o que dispõe o art. 83 da Lei nº. 5810 de 24 de janeiro de 1994 e ainda o Laudo Médico nº 179040A/1, de TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO A Secretária de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Noêmia de Sousa Jacob, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve: HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes Termos: a) Processo: 2016/73740 b) Licitação nº: 002/2016 c) Modalidade: CONCORRÊNCIA PÚBLICA d) Data da Adjudicação: 17/05/2016 e) Data da Homologação: 17/05/2016 f) Objeto da Licitação: Contratação de empresa de engenharia para obra de reforma das instalações do Rancho do I Comar, no município de Belém, no Estado do Pará. g) Empresa vencedora adjudicada: CONSTRUTORA SANTA TEREZA LTDA, CNPJ: 05.693.333/0001-67. Belém/PA, 17 de Maio de 2016. Noêmia de Sousa Jacob Secretária de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas Protocolo 963357 16/05/2016; R E S O L V E: PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde, concedida através da PORTARIA nº. 008/2016, de 05/01/2016, ao servidor MARCIO NAZARENO DA SILVA, matrícula nº. 57204690/1, ocupante do Cargo de Assistente Administrativo, lotado na Diretoria de Logística Integração Territorial - DDLIT, por 93 (noventa e três) dias, no período de 14/02/2016 a 16/05/2016. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. NOÊMIA DE SOUSA JACOB Secretária de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas. Protocolo 963641 . . DESIGNAR SERVIDOR . . . PORTARIA Nº 304/2016, DE 18 DE MAIO DE 2016. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto- CCG de 01/01/2015 publicada no DOE nº 32.798 de 01/01/2015. CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994; e CONSIDERANDO, o Processo nº 2016/178267, de 04/05/2016; RESOLVE: I. AUTORIZAR os servidores abaixo a viajar ao município de Tailândia/Pa, no período de 30/05 a 31/05/2016, com o objetivo de fiscalizar as obras de construção do 1º pavimento da Arquidiocese da Igreja Quartel de Bombeiros e Sistema de Abastecimento de Água, no referido município. II. CONCEDER de acordo com as bases legais vigentes 1.½ (uma e meia) diária para cada servidor, que se deslocarão conforme item I. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO NOME E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições que lhe foram Paulo Francinette Marques Jonatas Soares Pereira conferidas pelo Decreto/CCG de 01/01/2015 publicada no DOE nº 32.798 de 01/01/2015. CONSIDERANDO a orientação do art. 67, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2016/196051 de 16/05/2016. R E S O L V E: DESIGNAR, o servidor OSMAR RANIERI BASTOS, matrícula nº. 5322928/2, ocupante do cargo de Coordenador de Núcleo CARGO / DIÁRIAS FUNÇÃO Téc. em Gestão de Infraestrutura 1,5 Engº. Civil MATRICULA 6661/1 57202050/2 Motorista 1,5 Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se; NOÊMIA DE SOUSA JACOB Secretária de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas Protocolo 963708 Regional, como fiscal do Convênio n° 29/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras . . Públicas - SEDOP e a Prefeitura Municipal de Afuá, cujo objeto OUTRAS MATÉRIAS é a conclusão do Ginásio Poliesportivo no Centro Educacional EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N.º 2016NE00776 PARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90; Instituto de Desenvolvimento Ágata - CNPJ 04.797.769/0001-33 OBJETO: Contratação de empresa especializada para implementação dos Projetos Técnicos de Trabalho Social, no Município de Capanema/PA. JUSTIFICATIVA: Necessidade de saldar contrato a ser liquidado em favor do contratado e a não possibilidade de realização da apostilamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7101 17.512.1428.7567 4101 449039 VALOR: R$ 1.722,00 DATA DA ASSINATURA: 17/05/2016 ORDENADOR RESPONSAVEL: NOÊMIA DE SOUSA JACOB Protocolo 963667 Infantil e fundamental “Theopompo Neri”, no município de Afuá. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se; NOÊMIA DE SOUSA JACOB Secretária de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas Protocolo 963552 . . ERRATA . ERRATA DE PORTARIA PORTARIA Nº. 302/2016, DE 17 DE MAIO DE 2016. PUBLICADA NO DOE Nº. 33.130 DE 18/05/2016. Onde se lê: no período de 16/05/2016 a 14/07/2016. Leia-se: no período de 17/05/2016 a 15/07/2016. . Protocolo 963630 EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N.º 2016NE00786 PARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90; Instituto de Desenvolvimento Ágata - CNPJ 04.797.769/0001-33 OBJETO: Contratação de empresa especializada para implementação dos Projetos Técnicos de Trabalho Social, no Município de Capanema/PA. JUSTIFICATIVA: Necessidade de saldar contrato a ser liquidado em favor do contratado e a não possibilidade de realização da apostilamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7101 17.512.1428.7567 0330002430 449039 VALOR: R$ 42.000,64 DATA DA ASSINATURA: 18/05/2016 ORDENADOR RESPONSAVEL: NOÊMIA DE SOUSA JACOB Protocolo 963677 DIÁRIA . PORTARIA Nº. 301/2016, DE 17 DE MAIO DE 2016. Instituto de Desenvolvimento Ágata - CNPJ 04.797.769/0001-33 OBJETO: Contratação de empresa especializada para implementação dos Projetos Técnicos de Trabalho Social, no Município de Capanema/PA. JUSTIFICATIVA: Necessidade de saldar contrato a ser liquidado em favor do contratado e a não possibilidade de realização da apostilamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7101 17.512.1428.7567 0330002430 449039 VALOR: R$ 93.276,37 DATA DA ASSINATURA: 18/05/2016 ORDENADOR RESPONSAVEL: NOÊMIA DE SOUSA JACOB Protocolo 963674 . . COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ . . . PORTARIA . PORTARIA Nº 076/2016 - PRESI A Diretora Presidente da Companhia de Habitação do Estado do Pará - COHAB/PA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e; CONSIDERANDO os termos do processo 2016/90470 que trata da necessidade de implementar as ações dos procedimentos licitatórios no âmbito desta Companhia, e de acordo com o que dispõe o artigo 51, da Lei 8.666/93; RESOLVE: 1. DESIGNAR o Economista ALBANO BULHÕES LEITE, Matrícula 57194889/1, como Pregoeiro, a Auxiliar Administrativo MIRALDA VITORINO DE OLIVEIRA Matrícula 3189716/1 e o Agente de Atendimento LAZARO LUIS DE SOUSA SALDANHA Matrícula 55588605/1 como Membros da Equipe de Apoio, com o objetivo de proceder ao Pregão Eletrônico para aquisição de material de expediente, junto ao Sistema Comprasnet. 2. ESTA Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Belém, 18 de maio de 2016. LUCILENE BASTOS FARINHA SILVA Diretora Presidente Protocolo 963801 . EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N.º 2016NE00785 PARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90; . . NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE METROPOLITANO . . . DIÁRIA . PORTARIA Nº 033/2016-GAB/NGTM OBJETIVO: Participar de reunião com o DNIT referente à Cessão de Uso dos primeiros 16 Km da BR 316 para o Governo do Estado do Pará e Reunião no Ministério das Cidades sobre as Obras de Planejamento da João Paulo II . FUNDAMENTO LEGAL: Art. 145 da lei 5.810 de 24 de janeiro de 1994. ORIGEM: Belém/PA DESTINO: Brasília/DF PERÍODO: 18/05/2016 a 19/05/2016 (1 ½ Diárias) SERVIDOR:5832284,Cesar Augusto Brasil Meira(Diretor Geral) ORDENADOR: Francisca Carmem de Sousa Yokoyama Protocolo 963784 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 51 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 .. SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO TÉCNICA E TECNOLÓGICA . e meia) diárias ao servidor acima, que se deslocará conforme item I. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRASE. Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica, em 18 de maio de 2016. CARLOS ALBERTO MONTEIRO Diretor de Planejamento, Administração e Finanças Protocolo 963821 . . DESIGNAR SERVIDOR . . EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ . PORTARIA Nº 127 DE 18 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR DE ENSINO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, COM BASE NA PORTARIA Nº 111 DE 28 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DOE Nº 33.117 DE 29.04.2016, e usando de suas atribuições legais, R E S O L V E: DESIGNAR a servidora SHEILA DE FÁTIMA DE CARVALHO VIEIRA, Identidade Funcional nº 5598672/2, ocupante do cargo de Técnico em Gestão de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - Serviço Social, lotada na Diretoria de Planejamento, Administração e Finanças - DIPLAN para responder pelo cargo de Gerente, GEP-DAS 011.3, no período de 16.05.2016 a 14.06.2016, com todas as vantagens inerentes ao cargo durante o impedimento da titular RITA SIMONE DA SILVA MATNI, Identidade Funcional nº 57195101/3, que se encontra respondendo pela Coordenação de Gestão de Pessoas-CGPES, conforme PORTARIA Nº 123/2016, de 16.05.2016, publicada no DOE nº 33.130, de 18.05.2016. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRASE. Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica, em 18 de maio de 2016. LUIS CARLOS MACEDO BLASQUES Secretário de Estado, em exercício Protocolo 963558 . . ERRATA . ERRATA Fica retificado na PORTARIA Nº 125 de 17/05/2016, publicada no D.O.E. nº 33.130, de 18.05.2016 Onde se lê: ...para atender às despesas com a viagem a BelémPA. Leia-se: ... para atender às despesas com a viagem de Serra da Canastra-MG para Belém-PA. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica, em 18 de maio de 2016. Protocolo 963388 ERRATA FICA RETIFICADO NA PORTARIA Nº 126 DE 17/05/2016, PUBLICADA NO D.O.E. Nº 33.130, DE 18.05.2016 Onde se lê:...no período de 24/05/2016 a 25/05/2016 Leia-se: ... no período de 24/05/2016 a 26/05/2016 Onde se lê: ...para atender às despesas com a viagem a BelémPA. Leia-se: ... para atender às despesas com a viagem dos municípios Bragança-PA, Soure-PA e Tomé-Açú-PA para BelémPA. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica, em 18 de maio de 2016. Protocolo 963390 . . DIÁRIA . . . DIÁRIA . Portaria: 116/2016 / Fundamentos Legal: nº001/2008 - AGE Nome: Marcelo Barros Sampaio / Cargo: Assessor III / CPF: 426121282-04 / Nº de Diária: 3,5 / Origem: Belém/ Destino: Oeiras e Breves/ Período: 23 a 26/05/2016 /Objetivo: Fiscalização de obra de construção de edicula e ramal elétrico nos Municípios de Oeiras do Pará e Breves. Ordenador: Theo Carlos Flexa Ribeiro Pires CPF: 166769802-82 PRESIDENTE DA PRODEPA - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ. Protocolo 963736 Portaria: 117/2016 / Fundamentos Legal: nº001/2008 - AGE Nome: Marcel Santos Cabral/ Cargo: Analista de Suporte / CPF: 838163642-68 / Nome: Pedro de Souza Barros / Cargo: Motorista / CPF: 127764402-00 / Nº de Diária: 1,5 / Origem: Belém/ Destino: Santa Maria / Período: 18 a 19/05/2016 / Objetivo: Manutenção do Hotzone em Santa Maria/PA. Deslocamento do colaborador Marcel Cabral. A localização de Ourém. Ordenador: Theo Carlos Flexa Ribeiro Pires CPF: 166769802-82 PRESIDENTE DA PRODEPA - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ. Protocolo 963756 . . OUTRAS MATÉRIAS . TERMO DE RESCISÃO Nº 007/2016 PARTES: PRODEPA e CONECTEL CONSTRUÇÕES E CONEXÕES TELEFÔNICAS LTDA. OBJETO: Fica rescindido, amigavelmente, a partir de 16 de maio de 2016, em caráter definitivo e irrevogável, tendo por fundamento legal artigo 79, II da Lei nº. 8.666/93 e a Cláusula Décima Quarta: Da Rescisão do Contrato Nº 040/2015. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2016. ORDENADOR: THEO CARLOS FLEXA RIBEIRO PIRES. Protocolo 963867 . . SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO . . . PORTARIA . . PORTARIA Nº 128 DE 18 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 260/2015, CGC de 12/01/2015, publicada no DOE nº 32.806, de 13/01/2015 e as que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 033, de 27 de janeiro de 2015, publicada no DOE 32.818 de 29/01/2015 e, usando de suas atribuições, CONSIDERANDO o que dispõe os Arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994; e CONSIDERANDO, o processo nº 2016/195019 de 13.05.2016; R E S O L V E: I - Autorizar o servidor LUIS CARLOS MACEDO BLASQUES, Identidade Funcional nº 5919907/1, ocupante do cargo de Diretor de Ensino Técnico e Tecnológico, lotado na Diretoria de Ensino Técnico e Tecnológico - DETT, a viajar a cidade de Altamira-PA, no período de 31.05 a 03.06.2016, com objetivo de representar esta SECTET na 44ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu - CGDEX e das Câmaras Técnicas. II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 3 e ½ (Três PORTARIA Nº 182/2016/GERH/COGP/DAFI/SETUR INSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO Nº 01/2016/SETUR. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições descritas no art. 138 e seus incisos da Constituição do Estado do Pará, e em razão das prescrições insculpidas pela lei 8666/93, RESOLVE: Art.1º INSTITUIR Comissão Especial de Licitação vinculada a esta Secretaria de Estado de Turismo-Setur, para atender exclusivamente à demanda da Tomada de Preço nº 01/2016/ SETUR, referente à contratação de empresa especializada para elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS, para os Polos Turísticos Amazônia Atlântica, Araguaia Tocantis e Xingu pela Secretaria de Estado de Turismo do Pará - SETUR . Art.2º DESIGNAR os servidores abaixo descritos, que sob a presidência do primeiro, comporão a Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Estado de Turismo - CEL/TOMADA DEPREÇO/01/2016/SETUR/PA. Nº Nome Matrícula FUNÇÃO NA CEL 01 NILTON PEREIRA CARVALHO 5705878/2 Presidente 02 CECILIA CRISTINA SOUSA DA CONCEIÇÃO 5419065-1 Membro 03 JACELIS CRISTINE AGUIAR BORGES 54191159-3 Membro 04 ANA AURIEL LIMA DA COSTA 353108-1 Membro 05 MARIA DE BELÉM GOMEZ 5709822-3 Membro 06 MÁRCIA SUELY CASTELO BRANCO BASTOS 54190561-2 Membro Art. 3º Ratificar que o servidor NILTON PEREIRA CARVALHO, matrícula 5705878/2, responderá cumulativamente pela presidência da Comissão Permanente de Licitação - CPL, Comissão Especial do PRODETUR e Comissão de Seleção do Chamamento Público desta Setur, conforme portarias publicadas no Diário Oficial do Estado. Art 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Belém-PA, 18 de maio de 2016. ADENAUER GÓES Secretário de Estado de Turismo. Protocolo 963429 . . AVISO DE LICITAÇÃO . AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016 PROCESSO Nº 36134/2015 A Secretaria de Estado de Turismo - SETUR,por intermédio da Comissão Especial de Licitação designada pela PORTARIA Nº 182 de 19 de maio de 2016,torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Tomada de Preço, tipo Melhor Técnica e Preço, em sessão pública presencial a partir das 10:00 horas (horário de Belém-PA) do dia 20/06/2016, destinado à contratação de empresa especializada para elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável(PDITS), para os Polos Turísticos Amazônia Atlântica, Araguaia Tocantis e Xingu pela Secretaria de Estado de Turismo do Pará - (SETUR). O Edital e seus anexos encontramse disponíveis no endereço citado abaixo ou nos sites www. compraspara.gov.br e www.setur.pa.gov.br . Local da sessão pública: Auditório da sede da SETUR/ REDUTO, situada Av. Assis de Vasconcelos, s/n, Bairro Reduto, Belém - Pa. Nilton Pereira Carvalho Presidente da Comissão Permanente de Licitação Protocolo 963430 . . DEFENSORIA PÚBLICA . . . . PORTARIA . . PORTARIA Nº 706/16-DP EM 17/05/2016 O Defensor Público Geral do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 054 de 7 de fevereiro de 2006. Considerando o Processo nº 197893/2016, de 17/05/2016. RESOLVE: Afastar a Defensora Pública NORMA MARIA DOS SANTOS BORGES, matrícula nº 3084590, lotada na Defensoria Pública na Diretoria Metropolitana, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual nº 5.810/94, para efeito de formalização de Aposentadoria Voluntária, à contar de 17/05/2016. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se. LUIS CARLOS DE AGUIAR PORTELA Defensor Público Geral, Protocolo 963743 PORTARIA Nº 069/16 - DPG, DE 17 DE MAIO DE 2016. O Defensor Público Geral do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, incisos VIII e XXI da Lei Complementar n° 054, de 07 de fevereiro de 2006. CONSIDERANDO a Lei Federal, Nº. 10,448, de 09 de Maio de 2002, que institui o Dia Nacional da Defensoria Pública no Brasil, bem como que nas datas de 19 e 20 de Maio de 2016 não há agendamento de atendimento ao público pelo Disk 129 CONSIDERANDO que no Estado do Pará as comemorações alusivas ao Dia da Defensoria Pública ocorrerão no período de 19 a 20 de maio de 2016. RESOLVE: Art. 1º Liberar de suas atividades no dia 19/05/2016, todos os Defensores Públicos para que possam participar da Programação Comemorativa do dia do Defensor Público organizada pela Defensoria Pública do Estado e Associação dos Defensores 52 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 Públicos do Estado do Pará, a ser realizada no auditório da Faculdade Ideal (FACI), situada à Rua dos Mundurucus, nº 1466 - Batista Campos. Belém-Pa. Art. 2º Liberar de suas atividades no dia 20/05/2016, no período vespertino todos os Defensores Públicos em atuação na Região Metropolitana de Belém, e durante todo o dia, todos os Defensores Públicos em atuação no interior do Estado, desde que regularmente inscritos, para participar da Programação Comemorativa do dia do Defensor Público organizada pela Defensoria Pública do Estado e Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará, a ser realizada no auditório da Faculdade Ideal (FACI), situada à Rua dos Mundurucus, nº 1466 - Batista Campos. Belém-Pa. Parágrafo Único. Deverá ser feita a comprovação da presença no evento do dia 20/05/2016, mediante apresentação de certificado de participação. Dê-se Ciência. Cumpra-se. Publique-se. LUIS CARLOS DE AGUIAR PORTELA Defensor Público Geral do Estado do Pará Protocolo 963771 PORTARIA Nº 851/2016-DP-G, DE 17/05/2016. RESOLVE: Art. 1º. Designar o Servidor Público IVAL DE ANDRADE PICANÇO JUNIOR para responder pela Chefia de Serviços Gerais desta Defensoria Pública Estadual, durante o período em que o titular estiver afastado para gozo de licença prêmio, a contar de 06/05 até 04/06/2016. Luís Carlos de Aguiar Portela Defensor Público Geral Protocolo 963776 PORTARIA Nº 852/2016-DP-G DE 17/05/2016. RESOLVE: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a FERNANDO JOSE SAMPAIO LOBO; Mat. 80846028; P.A. 14/15; de 30/05/2016 a 28/06/2016. Luís Carlos de Aguiar Portela DEFENSOR PÚBLICO GERAL Protocolo 963779 . . LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE . PORTARIA Nº. 701/16 DP-G BELÉM, 17/05/2016 Nome: ANA CRISTINA MORENO FURTADO, matrícula nº.5463807, Assunto: Licença Saúde, P. Gozo: 04/04/2016 a 08/04/2016, Protocolo 963727 PORTARIA Nº. 702/16 DP-G BELÉM, 17/05/16. Nome: MARA SHYRLENE GUIOMARINO AMADOR, matrícula nº. 5839815, Assunto: Prorrogação de Licença Saúde, P. Gozo: 29/03/16 a 31/05/16, Protocolo 963733 PORTARIA Nº. 703/16 DP-G BELÉM, 17/05/2016 Nome: MAEVA CASTELO BRANCO SANTOS DE ALMEIDA, matrícula nº. 57190624, Assunto: Licença Assistência, Período: 13/04/2016 a 26/04/2016, Protocolo 963737 PORTARIA Nº. 704/16 DP-G BELÉM, 17/05/16. Nome: CRISTINA MARIA DO SOCORRO COSTA MATOS, matrícula nº. 451215, Assunto: Licença Assistência Período: 12/04/16 a 11/05/16, Protocolo 963739 PORTARIA Nº. 705/16 DP-G BELÉM, 17/05/16 Nome: KASSANDRA CAMPOS PINTO, matrícula nº. 55589183, Assunto: Prorrogação de Licença Saúde, P. Gozo: 31/03/16 a 29/05/16, Protocolo 963740 . . CONTRATADO: SANDRA NAEME RANGEL FORATINI. Endereço: Rua Marechal Deodoro, nº 309, bloco P, Apartamento 103, Bairro Ianetamae, Castanhal/PA - CEP: 68.745-690. Ordenador: LUIS CARLOS DE AGUIAR PORTELA. Protocolo 963762 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2016 PREGÃO ELETRÔNICO - 005/2016 - SRP PROCESSO N.º 2016/53389 Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, criada pela Lei Complementar Estadual nº. 13/93 e reorganizada pela Lei Complementar Estadual 054/2006 de 07 de fevereiro de 2006 e Lei Complementar 091/2014 de 13 de janeiro de 2014, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.639.526/0001-38, situada na Rua Padre Prudêncio nº. 154 em Belém/PA, por seu Defensor PúblicoGeral Dr. LUIS CARLOS DE AGUIAR PORTELA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade OAB/PA nº 13789-A, CPF/MF nº 323.796.682-72, residente e domiciliado nesta cidade, no uso de suas competências e nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos Decretos nº 5.450, de 31 de maio de 2005, nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, suas alterações posteriores, Decreto Estadual nº. 876 de 29 de outubro de 2013 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no PREGÃO ELETRÔNICO n.º 005/2016, RESOLVE registrar o(s) preço(s) ofertado pela(s) empresa(s) relacionada(s) de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s), conforme informações a seguir: EMPRESA: LICIT BRASIL LTDA - ME ENDEREÇO: Trav. WE 83, nº 1241 (térreo), Cidade Nova VI, Bairro: Coqueiro, CEP: 67140-240, Ananindeua/PA. CNPJ: 19.535.128/0001-88 FONE/ FAX: (91) 8092-5533/3263-7145 EMAIL: [email protected] RESPONSÁVEL LEGAL: IRAN MEDEIROS ALVES QUALIFICAÇÃO: brasileiro, paraense, portador do RG nº 2491144 - 2ª via, inscrito no CPF sob o nº 463.290.642-53, residente na Trav. WE 83, nº 1241 (altos), Cidade Nova VI, Bairro: Coqueiro, CEP: 67140-240, Ananindeua/PA. VALOR ITEM QUANT UNITÁRIO ESPECIFICAÇÃO 01 AÇUCAR TRITURADO 4.000 R$ 2,72 03 LEITE EM PÓ INTEGRAL 5.000 R$ 3,68 Belém-PA, 17 de maio de 2016. LUIS CARLOS DE AGUIAR PORTELA Defensor Público Geral Protocolo 963712 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2016 PREGÃO ELETRÔNICO - 005/2016 - SRP PROCESSO N.º 2016/53389 Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, criada pela Lei Complementar Estadual nº. 13/93 e reorganizada pela Lei Complementar Estadual 054/2006 de 07 de fevereiro de 2006 e Lei Complementar 091/2014 de 13 de janeiro de 2014, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.639.526/0001-38, situada na Rua Padre Prudêncio nº. 154 em Belém/PA, por seu Defensor PúblicoGeral Dr. LUIS CARLOS DE AGUIAR PORTELA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade OAB/PA nº 13789-A, CPF/MF nº 323.796.682-72, residente e domiciliado nesta cidade, no uso de suas competências e nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos Decretos nº 5.450, de 31 de maio de 2005, nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, suas alterações posteriores, Decreto Estadual nº. 876 de 29 de outubro de 2013 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no PREGÃO ELETRÔNICO n.º 005/2016, RESOLVE registrar o(s) preço(s) ofertado pela(s) empresa(s) relacionada(s) de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s), conforme informações a seguir: TERMO ADITIVO A CONTRATO . NÚMERO DO TERMO: 04. TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR. CONTRATO Nº 030. Exercício: 2012. Classificação: OUTROS OBJETO: O objeto deste Termo Aditivo ao contrato supramencionado é o resultado da REVISÃO referente ao valor do Contrato, constante dos autos originais, e assim definidas: MODIFICAÇÃO DO VALOR DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL, estabelecido na CLÁUSULA QUARTA para o valor mensal de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), a contar de 05/04/2016 até 26/10/2017; VALOR DO TERMO: R$ 99.000,00 Data de assinatura: 04/04/2016. Vigência: 05/04/2016 a 26/10/2017. ORÇAMENTO: 03 091 1445 8434. Fonte 0101. Natureza 339036. Estadual EMPRESA: KAIZEN COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - EPP ENDEREÇO: Rua Leopoldo Teixeira, Lote 66, Bairro: Centro, CEP: 67030-025, Ananindeua/PA. CNPJ: 22.656.435/0001-21 FONE/ FAX: (91) 2121-8547 EMAIL: [email protected] RESPONSÁVEL LEGAL: EDSON ARAÚJO RODRIGUES QUALIFICAÇÃO: administrador, casado, portador do RG nº 1668014 - CRA, inscrito no CPF sob o nº 306.877.722-49. ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT VALOR UNITÁRIO 02 CAFÉ EM PÓ 5.000 R$ 3,75 Belém-PA, 17 de maio de 2016. LUIS CARLOS DE AGUIAR PORTELA Defensor Público Geral Protocolo 963714 .. . JUDICIÁRIO . . . . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ . . . CONTRATO . Extrato de Contrato nº. 032/2016/TJPA // Partes: TJPA e o Grupo Espirita Senda de Luz, inscrita no CNPJ/MF nº. 22.486.058/0001-20/ Objeto do contrato: doação de bens inservíveis // Processo: PA-PRO 2016/01876// Modalidade de Licitação: Dispensa art. 17, II, “a” da Lei 8.666/93 // Valor (depreciado) dos bens: R$ 493,43// Data da assinatura do contrato: 18/05/2016// Responsável pela assinatura: Aníbal Corrêa Pinheiro - Secretário de Administração. Protocolo 963802 . . TERMO ADITIVO A CONTRATO . Extrato do 2º TA ao Contrato nº. 129/2014/TJPA// Partes: TJPA e LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 19.877.285/0002-52// Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação (assinatura) de licenças de software Microsoft e padronização na modalidade contratual EAS (Enterprise Agreement Subscription) com atualização e suporte técnico// Origem: Pregão Eletrônico de nº 134/TJPA/2014// Objeto e do aditivo: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração dos dados bancários e da razão social da empresa CONTRATADA, em virtude da cisão parcial da empresa LANLINK INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.587.502/0011-10. com transferência de parcela de suas atividades para a LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A.// Dados Bancários: Banco do Brasil, agência: 1218-1, conta corrente: 3.6005. // Data da assinatura: 18/05/2016// Foro: Belém/PA// Responsável pela assinatura: Aníbal Corrêa Pinheiro - Secretário de Administração // Ordenador responsável: Maria de Nazaré Rendeiro Saleme - Secretária de Planejamento. Protocolo 963481 . . AVISO DE LICITAÇÃO . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/TJPA/2016 OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de cartuchos de toner e unidades de imagem para impressoras LEXMARK MX711dhe, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, Anexo I deste edital. SESSÃO PÚBLICA: 02/06/2016, às 09h00min, horário de Brasília, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. UASG do TJ/PA: 925942. Edital disponível em: www.comprasnet.gov.br e www.tjpa.jus.br. Informações pelo telefone (91)3205-3257, fax (91)3205-3287 ou e-mail [email protected]. Belém, 18 de maio de 2016. Setor de Licitações do TJPA. Protocolo 963746 . . APOSTILAMENTO . Extrato de TERMO DE APOSTILAMENTO - O Tribunal de Justiça do Estado, neste ato representado pelo seu Secretário de Administração, ANÍBAL CORRÊA PINHEIRO, brasileiro, servidor público, portador da carteira de identidade n° 1562404 PC/PA, inscrito no CPF/MF sob o n° 391.715.662-87, designado pela PORTARIA Nº. 470/2015-GP, publicada no Diário de Justiça de 03 de fevereiro de 2015; autoriza o apostilamento, ao Contrato n°. 002/2016/TJPA, firmado entre o TJ/PA e a Empresa A.A.J. LOURENÇO E CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.619.593/000192, objetivando o reajuste do piso salarial de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017, firmada entre o SEAC-PA e o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ e o SINDICATO DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 53 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DAS EMPREMPRESAS DO COMÉRCIO INDUSTRIA CONSTRUÇÃO CIVIL LOCAÇÃO DE VEICULO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE BELEM, conforme disposto no parágrafo § 8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, retroagindo os efeitos a 1 de janeiro de 2016. Contrato nº. 002/2016 Valor contratado (mensal) Mão-de-obra R$-21.012,12 Valor após Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017 (mensal) R$-22.826,22 Belém, 18 de maio de 2016.// Aníbal Corrêa Pinheiro - Secretário de Administração Protocolo 963774 . . TERMO ADITIVO A CONVÊNIO . Extrato do 1º TA ao Termo de Cooperação Técnica nº 021/2014-TJ-PA // Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o Município de Belém, o Ministério Público do Estado do Pará, a Defesa Pública do Estado do Pará, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará e a Fundação Papa João XXIII // Objeto: a colaboração mútua dos partícipes para viabilizar o registro de nascimento tardio das pessoas que vivem em situação de rua e que nunca foram registradas, que não possuem endereço domiciliar, atendidas no “Projeto Registro Tardio” desenvolvido pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos - NDDH da Defensoria Pública do Estado do Pará e pela Fundação Papa João XXIII - FUNPAPA.// Objeto e justificativa do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência por mais 02 anos//Vigência do aditivo: 20/05/2016 a 19/05/2018 // Data da assinatura: 18/05/2016// Responsável pela assinatura: Desembargador Constantino Augusto Guerreiro - Presidente do TJPA. Protocolo 963705 . . DIÁRIA . PORTARIA DE DIÁRIA N° 1085/2016 - SP, DE 09 DE MAIO DE 2016. Nome: CLAUDIO DE ARAUJO SARAIVA / Cargo: SERVICO MILITAR / Matrícula: 115061 / Nº. de Diárias: 19½ (dezenove e meia) / Origem: BELÉM/PA / Destino: PARAUAPEBAS/PA / Período: 07 à 26/05/2013 / Objetivo: SEGURANÇA DE MAGISTRADO. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1087/2016 - SP, DE 09 DE MAIO DE 2016. Nome: NEUSA BORGARO / Cargo: ASSESSORA DE JUIZ / Matrícula: 110141 / Nº. de Diárias: ½ (uma e meia) / Origem: RURÓPOLIS/PA / Destino: ITAITUBA/PA / Período: 12/05/2016 / Objetivo: CERTIFICADO DIGITAL. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1088/2016 - SP, DE 09 DE MAIO DE 2016. Nome: WALLACE CARNEIRO DE SOUZA / Cargo: ANALISTA JUDICIÁRIO / Matrícula: 143979 / Nº. de Diárias: ½ (uma e meia) / Origem: RURÓPOLIS/PA / Destino: ITAITUBA/PA / Período: 12/05/2016 / Objetivo: CERTIFICADO DIGITAL. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1089/2016 - SP, DE 09 DE MAIO DE 2016. Nome: ZULEIDE DOS SANTOS MAIA / Cargo: ANALISTA JUDICIÁRIO / Matrícula: 143979 / Nº. de Diárias: ½ (uma e meia) / Origem: RURÓPOLIS/PA / Destino: ITAITUBA/PA / Período: 12/05/2016 / Objetivo: CERTIFICADO DIGITAL. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1091/2016 - SP, DE 09 DE MAIO DE 2016. Nome: BEN HUR SOUSA DA SILVA / Cargo: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR / Matrícula: 57754 / Nº. de Diárias: ½ (meia) / Origem CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA / Destino: COLINAS/ TO / Período: 06/05/2016 / Objetivo: CERTIFICADO DIGITAL. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1092/2016 - SP, DE 09 DE MAIO DE 2016. Nome: LAURO FONTES JUNIOR / Cargo: JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE CANAA DOS CARAJAS / Matrícula: 82635 / Nº. de Diárias: 1 (uma) / Origem: CANAA DOS CARAJAS/PA / Destino: CURIONÓPOLIS/PA / Período: 10 e 18/05/2016 / Objetivo: REALIZAR AUDIENCIAS. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1093/2016 - SP, DE 09 DE MAIO DE 2016. Nome: ANTONIO CLAUDIO VON LORHMANN CRUZ / Cargo: JUIZ DE DIREITO / Matrícula: 2712 / Nº. de Diárias: 4½ (quatro e meia) / Origem: VARA DISTRITAL DE ICOARACY/ PA / Destino: CURITIBA/PR / Período: 17 à 21/05/2016 / Objetivo: XXVI CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS, PROMOTORES DE JUSTIÇA E DEFENSORES PÚBLICOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - ABMP PORTARIA DE DIÁRIA N° 1094/2016 - SP, DE 09 DE MAIO DE 2016. Nome: ANA PAULA COSTA OLIVEIRA / Cargo: ANALISTA JUDICIARIO / Matrícula: 46361 / Nº. de Diárias: 2½ (duas e meia) / Origem: CASTANHAL/PA / Destino: TERRA ALTA E CURUÇÁ/PA / Período: 11 à 13/05/2016 / Objetivo: ESTUDO DE CASO. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1095/2016 - SP, DE 09 DE MAIO DE 2016. Nome: JOSE FERNANDO FERREIRA DE ARAUJO / Cargo: ANALISTA JUDICIARIO / Matrícula: 68667 / Nº. de Diárias: 2½ (duas e meia) / Origem: CASTANHAL/PA / Destino: TERRA ALTA E CURUÇÁ/PA / Período: 11 à 13/05/2016 / Objetivo: ESTUDO DE CASO. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1096/2016 - SP, DE 09 DE MAIO DE 2016. Nome: RAIMUNDA FARIAS ABDON / Cargo: ANALISTA JUDICIARIO / Matrícula: 89079 / Nº. de Diárias: 2½ (duas e meia) / Origem: CASTANHAL/PA / Destino: TERRA ALTA E CURUÇÁ/PA / Período: 11 à 13/05/2016 / Objetivo: ESTUDO DE CASO. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1097/2016 - SP, DE 09 DE MAIO DE 2016. Nome: LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO / Cargo: JUIZ DE DIREITO / Matrícula: 149012 / Nº. de Diárias: 2½ (duas e meia) / Origem: ALTAMIRA/PA / Destino: PORTO DE MOZ/PA / Período: 10 à 12/05/2016 / Objetivo: REALIZAR AUDIÊNCIAS. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1098/2016 - SP, DE 10 DE MAIO DE 2016. Nome: JOSÉ WEBERSON MACÊDO FURTADO / Cargo: ANALISTA JUDICIÁRIO / Matrícula: 119431 / Nº. de Diárias: 1½ (uma e meia) / Origem: NOVO PROGRESSO/PA / Destino: ITAITUBA/PA / Período: 12 à 13/05/2016 / Objetivo: CERTIFICADO DIGITAL. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1099/2016 - SP, DE 10 DE MAIO DE 2016. Nome: SIDCLEY NEWTON BARBOSA DA COSTA / Cargo: CHEFE DA UNAJ / Matrícula: 89133 / Nº. de Diárias: 1½ (uma e meia) / Origem: NOVO PROGRESSO/PA / Destino: ITAITUBA/ PA / Período: 12 à 13/05/2016 / Objetivo: CERTIFICADO DIGITAL. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1100/2016 - SP, DE 10 DE MAIO DE 2016. Nome: ANA PAULA DEMARCHI / Cargo: COLABORADORA EVENTUAL / Nº. de Diárias: 1½ (uma e meia) / Origem: NOVO PROGRESSO/PA / Destino: ITAITUBA/PA / Período: 12 à 13/05/2016 / Objetivo: CERTIFICADO DIGITAL. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1101/2016 - SP, DE 10 DE MAIO DE 2016. Nome: SARA ALVES CAVAZINI / Cargo: COLABORADORA EVENTUAL / Nº. de Diárias: 1½ (uma e meia) / Origem: NOVO PROGRESSO/PA / Destino: ITAITUBA/PA / Período: 12 à 13/05/2016 / Objetivo: CERTIFICADO DIGITAL. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1102/2016 - SP, DE 10 DE MAIO DE 2016. Nome: SILVANA CIVIEIRO ROQUE / Cargo: COLABORADORA EVENTUAL / Nº. de Diárias: 1½ (uma e meia) / Origem: NOVO PROGRESSO/PA / Destino: ITAITUBA/PA / Período: 12 à 13/05/2016 / Objetivo: CERTIFICADO DIGITAL. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1103/2016 - SP, DE 10 DE MAIO DE 2016. Nome: JUSCELINO LANDIM DA SILVA / Cargo: COLABORADOR EVENTUAL / Nº. de Diárias: 1½ (uma e meia) / Origem: NOVO PROGRESSO/PA / Destino: ITAITUBA/PA / Período: 12 à 13/05/2016 / Objetivo: CERTIFICADO DIGITAL. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1104/2016 - SP, DE10 DE MAIO DE 2016. Nome: DAVISON GUIMARAES ARAUJO DA SILVA / Cargo: AUXILIAR JUDICIARIO / Matrícula: 69647 / Nº. de Diárias: 4½ (quatro e meia) / Origem: BELEM/PA / Destino: TAILÂNDIA/ PA / Período: 17 à 21/05/2016 / Objetivo: MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELECOM. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1105/2016 - SP, DE 10 DE MAIO DE 2016. Nome: JOYCE DA SILVA ARAÚJO / Cargo: ANALISTA JUDICIARIO / Matrícula: 59285 / Nº. de Diárias: ½ (meia) / Origem: CASTANHAL/PA / Destino: SÃO FRANCISCO DO PARÁ/PA / Período: 13/05/2016 / Objetivo: ESTUDO DE CASO. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1106/2016 - SP, DE 10 DE MAIO DE 2016. Nome: EDMAR RIBEIRO DUARTE / Cargo: OFICIAL DE JUSTIÇA / Matrícula: 68624 / Nº. de Diárias: ½ (meia) / Origem: CASTANHAL/PA / Destino: SÃO FRANCISCO DO PARÁ/PA / Período: 13/05/2016 / Objetivo: ESTUDO DE CASO. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1107/2016 - SP, DE 10 DE MAIO DE 2016. Nome: NADIA MICHELLE DA COSTA MORAES / Cargo: ANALISTA JUDICIÁRIO / Matrícula: 35017 / Nº. de Diárias: ½ (meia) / Origem: CASTANHAL/PA / Destino: SÃO FRANCISCO DO PARÁ/PA / Período: 13/05/2016 / Objetivo: ESTUDO DE CASO. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1108/2016 - SP, DE 10 DE MAIO DE 2016. Nome: ANTONIO MARIA ZACARIAS DE OLIVEIRA / Cargo: OFICIAL DE JUSTIÇA / Matrícula: 7510 / Nº. de Diárias: 1 (uma) / Origem: BRAGANÇA/PA / Destino: TRACUATEUA/PA / Período: 16 e 18/05/2016 / Objetivo: CUMPRIR DILIGÊNCIAS. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1109/2016 - SP, DE 10 DE MAIO DE 2016. Nome: LUIZ MARIA DE OLIVEIRA / Cargo: OFICIAL DE JUSTIÇA DO INTERIOR / Matrícula: 7234 / Nº. de Diárias: 1 (uma) / Origem: BRAGANÇA/PA / Destino: TRAQUATEUA/PA / Período: 16 e 18/05/2016 / Objetivo: CUMPRIR DILIGÊNCIAS. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1110/2016 - SP, DE 10 DE MAIO DE 2016. Nome: JAIRO RICARDO SILVA / Cargo: AUXILIAR JUDICIÁRIO / Matrícula: 144703 / Nº. de Diárias: 2½ (duas e meia) / Origem: OEIRAS DO PARÁ/PA / Destino: BREVESA/PA / Período: 16 à 18/05/2016 / Objetivo: CERTIFICADO DIGITAL. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1111/2016 - SP, DE 10 DE MAIO DE 2016. Nome: DERLON GERALDO AZEVEDO SILVA / Cargo: ANALISTA JUDICIARIO / Matrícula: 95681 / Nº. de Diárias: 4½ (quatro e meia) / Origem: BELÉM/PA / Destino: MARABÁ, XINGUARA, PARAUAPEBAS e ELDORADO DO CARAJÁS/PA / Período: 17 à 21/05/2016/ Objetivo: VISITA TECNICA. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1112/2016 - SP, DE 10 DE MAIO DE 2016. Nome: MARCELO FARIAS DAS CHAGAS / Cargo: AUXILIAR JUDICIARIO / Matrícula: 59994 / Nº. de Diárias: 2½ (duas e meia) / Origem: BELEM/PA / Destino: TAILÂNDIA/PA / Período: 17 à 19/05/2016 / Objetivo: MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS E TELECOM PORTARIA DE DIÁRIA N° 1113/2016 - SP, DE 11 DE MAIO DE 2016. Nome: ANDREI AIRES RAMOS / Cargo: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR / Matrícula: 110809 / Nº. de Diárias: 3½ (três e meia) / Origem: CASTANHAL/PA/ Destino: PARAGOMINAS/PA / Período: 10 à 13/05/2016 / Objetivo: CUMPRIR DILIGÊNCIAS. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1114/2016 - SP, DE 11 DE MAIO DE 2016. Nome: MARCEL DO ESPÍRITO SANTOS CARVALHO LOBATO / Cargo: ANALISTA JUDICIÁRIO / Matrícula: 32840 / Nº. de Diárias: 1½ (uma e meia) / Origem: ABAETETUBA/PA/ Destino: MOJU/PA / Período: 24 à 25/05/2016 / Objetivo: CUMPRIR DILIGÊNCIAS. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1115/2016 - SP, DE 11 DE MAIO DE 2016 Nome: JOSE LUIZ SARMENTO DE ARAUJO / Cargo: ANALISTA JUDICIÁRIO / Matrícula: 40720 / Nº. de Diárias: 1½ (uma e meia) / Origem: BELEM/PA / Destino: ALTAMIRA/PA / Período: 31/05 À 01/06/2016 / Objetivo: VISTORIA EM TERRENO. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1116/2016 - SP, DE 11 DE MAIO DE 2016 NOME: PAULO GESSON MENDES LIMA / CARGO: ANALISTA JUDICIARIO / MATRÍCULA: 62588 / Nº. DE DIÁRIAS: 1½ (uma e meia) / Origem: BELEM/PA / Destino: ALTAMIRA/PA / Período: 31/05 À 01/06/2016 / Objetivo: VISTORIA EM TERRENO. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1117/2016 - SP, DE 11 DE MAIO DE 2016 TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 2429-sp, de 23/10/2015, que autorizou o pagamento de 1½ (uma e meia) diária (s) ao servidor FABRÍCIO NOGUEIRA RODRIGUES, referente ao seu deslocamento à Comarca de Santarém Novo, no período de 28 à 29/10/2015 PORTARIA DE DIÁRIA N° 1118/2016 - SP, DE 11 DE MAIO DE 2016 NOME: KELLE KATIÚSCIA DA SILVA AUZIER MARQUES / CARGO: AUXILIAR JUDICIARIO / MATRÍCULA: 67300 / Nº. DE DIÁRIAS: ½ (meia) / Origem: BELEM/PA / Destino: CASTANHAL E SANTO ANTONIO DO TAUÁ/PA / Período: 13/05/2016 / Objetivo: AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS DO TJE/PA. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1119/2016 - SP, DE 11 DE MAIO DE 2016 Nome: ANA PAULA COSTA OLIVEIRA / Cargo: ANALISTA JUDICIARIO / Matrícula: 46361 / Nº. de Diárias: ½ (meia) / Origem: CASTANHAL/PA / Destino: CURUÇÁ/PA / Período: 16/05/2016 / Objetivo: ESTUDO PSICOSSOCIAL. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1120/2016 - SP, DE 11 DE MAIO DE 2016. Nome: JOSE FERNANDO FERREIRA DE ARAUJO / Cargo: ANALISTA JUDICIARIO / Matrícula: 68667 / Nº. de Diárias: ½ (meia) / Origem: CASTANHAL/PA / Destino: CURUÇÁ/PA / Período: 16/05/2016 / Objetivo: ESTUDO PSICOSSOCIAL. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1121/2016 - SP, DE 11 DE MAIO DE 2016. Nome: RAIMUNDA FARIAS ABDON / Cargo: ANALISTA JUDICIARIO / Matrícula: 89079 / Nº. de Diárias: : ½ (meia) / Origem: CASTANHAL/PA / Destino: CURUÇÁ/PA / Período: 16/05/2016 / Objetivo: ESTUDO PSICOSSOCIAL. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1122/2016 - SP, DE 11 DE MAIO DE 2016. Nome: ALDENIR SILVA DA ROCHA / Cargo: ANALISTA JUDICIARIO / Matrícula: 88048 / Nº. de Diárias: 1½ (uma e meia) / Origem: CASTANHAL/PA / Destino: CURUÇÁ/ PA / Período: 17 à 18/05/2016 / Objetivo: ESTUDO MULTIDISCIPLINAR 54 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 PORTARIA DE DIÁRIA N° 1123/2016 - SP, DE 11 DE MAIO DE 2016. Nome: CHRISTIANY LETICIA MACIEL BOL / Cargo: ANALISTA JUDICIARIO / Matrícula: 88048 / Nº. de Diárias: 1½ (uma e meia) / Origem: CASTANHAL/PA / Destino: CURUÇÁ/PA / Período: 17 à 18/05/2016 / Objetivo: ESTUDO MULTIDISCIPLINAR PORTARIA DE DIÁRIA N° 1124/2016 - SP, DE 11 DE MAIO DE 2016. Nome: JERUSA MATOS DA SILVA / Cargo: ANALISTA JUDICIARIO / Matrícula: 116645 / Nº. de Diárias: 1½ (uma e meia) / Origem: CASTANHAL/PA / Destino: CURUÇÁ/PA / Período: 17 à 18/05/2016 / Objetivo: ESTUDO MULTIDISCIPLINAR. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1125/2016 - SP, DE 11 DE MAIO DE 2016. Nome: ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI / Cargo: JUIZ DE DIREITO / Matrícula: 70718 / Nº. de Diárias: 5½ (cinco e meia) / Origem: ITAITUBA/PA / Destino: JACAREACANGA/PA / Período: 16 à 21/05/2016 / Objetivo: REALIZAR AUDIÊNCIAS. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1126/2016 - SP, DE 11 DE MAIO DE 2016. Nome: ANDRELINO RODRIGUES DO NASCIMENTO / Cargo: ATENDENTE JUDICIARIO / Matrícula: 6190 / Nº. de Diárias: ½ (meia) / Origem: PORTEL/PA / Destino: BREVES/PA / Período: 16/05/2016 / Objetivo: CERTIFICADO DIGITAL. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1127/2016 - SP, DE 11 DE MAIO DE 2016. Nome: OTONIEL GODINHO LOBATO / Cargo: COLABORADOR EVENTUAL / CPF: 719.086.092-49 / Nº. de Diárias: ½ (meia) / Origem: PORTEL/PA / Destino: BREVES/PA / Período: 16/05/2016 / Objetivo: CERTIFICADO DIGITAL. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1128/2016 - SP, DE 11 DE MAIO DE 2016. Nome: ELMODà DOS ANJOS GOMES / Cargo: COLABORADOR EVENTUAL / CPF: 424.918.942-20 / Nº. de Diárias: ½ (meia) / Origem: PORTEL/PA / Destino: BREVES/PA / Período: 16/05/2016 / Objetivo: CERTIFICADO DIGITAL. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1129/2016 - SP, DE 11 DE MAIO DE 2016. Nome: DAVID SACRAMENTO FERREIRA / Cargo: ATENDENTE JUDICIÁRIO / CPF: 084.027.602-87 / Nº. de Diárias: ½ (meia) / Origem: PORTEL/PA / Destino: BREVES/PA / Período: 16/05/2016 / Objetivo: CERTIFICADO DIGITAL. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1130/2016 - SP, DE 11 DE MAIO DE 2016. Nome: MARIALVA FRANCO PINHEIRO/ Cargo: ANALISTA JUDICIÁRIO / Matrícula: 12401 / Nº. de Diárias: ½ (meia) / Origem: PORTEL/PA / Destino: BREVES/PA / Período: 17/05/2016 / Objetivo: CERTIFICADO DIGITAL. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1131/2016 - SP, DE 11 DE MAIO DE 2016. Nome: SORAYA HITOMY RODRIGUES KYUSHIMA/ Cargo: ASSESSORA DE JUIZ / Matrícula: 147648 / Nº. de Diárias: ½ (meia) / Origem: PORTEL/PA / Destino: BREVES/PA / Período: 17/05/2016 / Objetivo: CERTIFICADO DIGITAL. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1132/2016 - SP, DE 11 DE MAIO DE 2016. Nome: SULENY DA SILVA OLIVEIRA/ Cargo: COLABORADORA EVENTUAL / CPF: 832.717.162-34 / Nº. de Diárias: ½ (meia) / Origem: PORTEL/PA / Destino: BREVES/PA / Período: 17/05/2016 / Objetivo: CERTIFICADO DIGITAL. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1133/2016 - SP, DE 11 DE MAIO DE 2016. Nome: LUCIVALDO RODRIGUES MOREIRA/ Cargo: ATENDENTE JUDICIÁRIO / Matrícula: 4146 / Nº. de Diárias: ½ (meia) / Origem: PORTEL/PA / Destino: BREVES/PA / Período: 17/05/2016 / Objetivo: CERTIFICADO DIGITAL. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1134/2016 - SP, DE 11 DE MAIO DE 2016. Nome: JESSÉ GOMES DE GONÇALVES/ Cargo: ATENDENTE JUDICIÁRIO / Matrícula: 4049 / Nº. de Diárias: ½ (meia) / Origem: PORTEL/PA / Destino: BREVES/PA / Período: 17/05/2016 / Objetivo: CERTIFICADO DIGITAL. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1135/2016 - SP, DE 11 DE MAIO DE 2016. Nome: RAMIRO ALMEIDA GOMES / Cargo: JUIZ DE DIREITO / Matrícula: 82783 / Nº. de Diárias: 1½ (uma e meia) / Origem: MELGAÇO/PA / Destino: BREVES/PA / Período: 16 à 17/05/2016 / Objetivo: CERTIFICADO DIGITAL. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1136/2016 - SP, DE 11 DE MAIO DE 2016. Nome: ADRIELLY BORGES DE ALENCAR / Cargo: ASSESSORA DE JUIZ / Matrícula: 150037 / Nº. de Diárias: 1½ (uma e meia) / Origem: MELGAÇO/PA / Destino: BREVES/PA / Período: 16 à 17/05/2016 / Objetivo: CERTIFICADO DIGITAL. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1137/2016 - SP, DE 11 DE MAIO DE 2016. Nome: RAIMUNDA CORRÊA BRAGA / Cargo: CEDIDA / Matrícula: 142298 / Nº. de Diárias: 1½ (uma e meia) / Origem: MELGAÇO/PA / Destino: BREVES/PA / Período: 16 à 17/05/2016 / Objetivo: CERTIFICADO DIGITAL. Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 PORTARIA DE DIÁRIA N° 1138/2016 - SP, DE 11 DE MAIO DE 2016. Nome: DIOGO BONFIM FERNANDEZ / Cargo: JUIZ DE DIREITO / Matrícula: 149179 / Nº. de Diárias: 1½ (uma e meia) / Origem: DOM ELISEU/PA / Destino: ULIANÓPOLIS/PA / Período: 11 à 12/05/2016 / Objetivo: REALIZAR AUDIÊNCIAS. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1139/2016 - SP, DE 11 DE MAIO DE 2016. Nome: ELISA RAFAEL GOMES DA SILVA / Cargo: ANALISTA JUDICIARIO / Matrícula: 149179 / Nº. de Diárias: 2½ (duas e meia) / Origem: JACAREACANGA/PA / Destino: ITAITUBA/PA / Período: 12 à 14/05/2016 / Objetivo: CERTIFICADO DIGITAL. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1140/2016 - SP, DE 11 DE MAIO DE 2016. Nome: LUIZ PHILIPPE ALHO MARIA / Cargo: AUXILIAR JUDICIARIO / Matrícula: 150266 / Nº. de Diárias: 2½ (duas e meia) / Origem: JACAREACANGA/PA / Destino: ITAITUBA/PA / Período: 12 à 14/05/2016 / Objetivo: CERTIFICADO DIGITAL. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1141/2016 - SP, DE 11 DE MAIO DE 2016. Nome: JANDRE LUIS FERREIRA DA MOTA / Cargo: ESTATUTÁRIO / Matrícula: 150291 / Nº. de Diárias: 2½ (duas e meia) / Origem: JACAREACANGA/PA / Destino: ITAITUBA/PA / Período: 12 à 14/05/2016 / Objetivo: CERTIFICADO DIGITAL. PORTARIA DE DIÁRIA N° 1142/2016 - SP, DE 11 DE MAIO DE 2016. Nome: LAIS NOGUEIRA BARATA / Cargo: ASSESSORA / Matrícula: 103527 / Nº. de Diárias: 1½ (uma e meia) / Origem: BRAGANÇA/PA / Destino: BELÉM/PA / Período: 16 à 17/05/2016 / Objetivo: CERTIFICADO DIGITAL. Protocolo 963359 . . TRIBUNAIS DE CONTAS . . . TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ . . . TERMO ADITIVO A CONVÊNIO . TERMO ADITIVO : QUARTO CONVENIO ORIGINAL: 002/2012 PARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - TCM e a UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP /REGIONAL BELÉM, inscrita no CNPJ nº 06.099.229/0122-07. OBJETO DO ADITAMENTO : Alterar a cláusula DO OBJETO, incluindo o curso de graduação em Serviço Social. VALOR GLOBAL DO CONVENIO: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA : iniciando em 22/03/2016 e terminando em 30/09/2017. LICITAÇÃO : Dispensa, Art. 116 da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 11.788 de 25/09/2008. FORO: Da cidade de Belém, Estado do Pará. ENDEREÇO DO CONVENIADO E CEP: Av. Generalíssimo Deodoro nº 1152, Bairro: Nazaré, Belém -PA. ORDENADOR RESPONSÁVEL : Conselheiro Presidente Cezar Colares. Protocolo 963668 . . SUPRIMENTO DE FUNDO . PORTARIA NO 0572/2016 - TCM - TCM, DE 18/05/2016 RESOLVE: Conceder SUPRIMENTO DE FUNDOS ao servidor JORGE LUIZ MONTEIRO OLIVEIRA matrícula nº 500000287, Técnico de Controle Externo - TCM.TCE.E/12, no total de R$ 700,00 (setecentos reais), sendo R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para Serviços de Terceiros Pessoa Física na rubrica 030101.01.032.1303.6260-339036 e R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica na rubrica 030101.01.032.1303.6260-339039, sendo o período de aplicação de 15 (quinze) dias após o crédito, devendo a prestação de contas ser efetuada no prazo de 10 (dez) dias, após a aplicação do recurso. Conselheiro LUIS DANIEL LAVAREDA REIS JUNIOR Corregedor Protocolo 963755 .. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO . EDITAL Nº 271/16 (Processo nº 1294012007-00) (Acórdão nº 26.617, de 16.04.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 32.900, de 08.06.15) De Notificação, da senhora Francisca da Costa Melo. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, à senhora Francisca da Costa Melo, Responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Vitória do Xingu, prestação de contas, exercício financeiro de 2007, a recolher aos cofres municipais e ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios (FUMREAP), a importância de R$ 57.140,53 (cinquenta e sete mil, cento e quarenta reais e cinquenta e três centavos), conforme discriminado abaixo, observados os prazos determinados, a partir do recebimento desta Notificação. 1 - Aos cofres municipais, no prazo de (60) sessenta dias, o valor de R$ 53.389,53 (cinquenta e três mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos), atualizado monetariamente; e 2 - Ao FUMREAP/ TCM (Lei nº 7.368/2009), a quantia de R$ 3.751,00 (três mil, setecentos e cinquenta e um reais) no prazo de (30) trinta dias. Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 272/16 (Processo nº 173982013-00) (Acórdão nº 28.385, de 17.12.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.060, de 01.02.16) De Notificação, do senhor Nadson Francisco Guimarães Monteiro. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, ao senhor Nadson Francisco Guimarães Monteiro, Responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Bragança, prestação de contas, exercício financeiro de 2013, para, no prazo de (30) trinta dias, recolher a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil e reais), ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios - FUMREAP/TCM, (Lei nº 7.368/2009). Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 273/16 (Processo nº 572042010-00) (Acórdão nº 27.835, de 08.10.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.017, de 23.11.15) De Notificação, do senhor Pedro Paulo Boulhosa Tavares. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, ao senhor Pedro Paulo Boulhosa Tavares, Responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Ponta de Pedras, prestação de contas, exercício financeiro de 2010, a recolher aos cofres municipais e ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios (FUMREAP), a importância de R$ 59.257,06 (cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta e sete reais e seis centavos), conforme discriminado abaixo, observados os prazos determinados, a partir do recebimento desta Notificação. 1 - Aos cofres municipais, no prazo de (60) sessenta dias, o valor de R$ 54.257,06 (cinquenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e sete reais e seis centavos), atualizado monetariamente; e 2 - Ao FUMREAP/ TCM (Lei nº 7.368/2009), a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no prazo de (30) trinta dias. Caso não seja DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 55 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 274/16 (Processo nº 650022014-00) (Acórdão nº 27.693, de 22.09.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.017, de 23.11.15) De Notificação, do senhor Carlos Henrique de Oliveira. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, o senhor Carlos Henrique de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Salinópolis, prestação de contas, exercício financeiro de 2014, para, no prazo de (30) trinta dias, recolher a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios - FUMREAP/TCM, (Lei nº 7.368/2009). Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 275/16 (Processo nº 780012006-00) (Resolução nº 11.563, de 19.08.14, publicada no Diário Oficial do Estado nº 32.755, de 24.10.14) De Notificação, do senhor Marisvaldo Pereira Campos. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, ao senhor Marisvaldo Pereira Campos, Prefeito Municipal de São João do Araguaia, prestação de contas, exercício financeiro de 2006/Recurso, a recolher aos cofres municipais e ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios (FUMREAP), a importância de R$ 15.073,78 (quinze mil, setenta e três reais e setenta e oito centavos), conforme discriminado abaixo, observados os prazos determinados, a partir do recebimento desta Notificação. 1 - Aos cofres municipais, no prazo de (60) sessenta dias, o valor de R$ 14.823,78 (quatorze mil, oitocentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos), atualizado monetariamente; e 2 - Ao FUMREAP/TCM (Lei nº 7.368/2009), a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) no prazo de (30) trinta dias. Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 276/16 (Processo nº 1372162012-00) (Acórdão nº 28.020, de 05.11.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.046, de 11.01.16) De Notificação, da senhora Socorro Garcia Batista de Couto. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, à senhora Socorro Garcia Batista de Couto, Responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Marituba, prestação de contas, exercício financeiro de 2012, no período de 01/01 a 11/12, para, no prazo de (30) trinta dias, recolher a importância de R$ 9.001,00 (nove mil e um reais), ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios FUMREAP/TCM, (Lei nº 7.368/2009). Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 277/16 (Processo nº 1372162012-00) (Acórdão nº 28.020, de 05.11.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.046, de 11.01.16) De Notificação, da senhora Jane Barros de Souza. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, à senhora Jane Barros de Souza, Responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Marituba, prestação de contas, exercício financeiro de 2012, no período de 12/12 a 31/12, a recolher aos cofres municipais e ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios (FUMREAP), a importância de R$ 13.724,72 (treze mil, setecentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos), conforme discriminado abaixo, observados os prazos determinados, a partir do recebimento desta Notificação. 1 - Aos cofres municipais, no prazo de (60) sessenta dias, o valor de R$ 12.724,72 (doze mil, setecentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos), atualizado monetariamente; e 2 - Ao FUMREAP/TCM (Lei nº 7.368/2009), a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) no prazo de (30) trinta dias. Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 278/16 (Processo nº 542222013-00) (Acórdão nº 28.390, de 17.12.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.050, de 18.01.16) De Notificação, da senhora Mirellié Marcenes Santos. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, à senhora Mirellié Marcenes Santos, Responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Ourém, prestação de contas, exercício financeiro de 2013, para, no prazo de (30) trinta dias, recolher a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios - FUMREAP/TCM, (Lei nº 7.368/2009). Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 279/16 (Processo nº 700012006-00) (Resolução nº 12.072, de 22.10.15, publicada no Diário Oficial do Estado nº 33.022, de 30.11.15) De Notificação, do senhor Antônio Carvelli Filho. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, ao senhor Antônio Carvelli Filho, Prefeitura Municipal de Santana do Araguaia, prestação de contas, exercício financeiro de 2006, para, no prazo de (30) trinta dias, recolher a importância de R$ 6.379,20 (seis mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte centavos), já atualizado monetariamente, ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios - FUMREAP/TCM, (Lei nº 7.368/2009). Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 280/16 (Processo nº 1190012009-00) (Acórdão nº 27.839, de 08.10.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.046, de 11.01.16) De Notificação, do senhor Bersajone Moura. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, ao senhor Bersajone Moura, Prefeito Municipal de Novo Repartimento, prestação de contas, exercício financeiro de 2009/Recurso, para, no prazo de (30) trinta dias, recolher a importância de R$ 14.126,08 (quatorze mil, cento e vinte e seis reais e oito centavos), já atualizado monetariamente, ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios - FUMREAP/TCM, (Lei nº 7.368/2009). Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 281/16 (Processo nº 0370022005-00) (Acórdão nº 27.576, de 10.09.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.031, de 15.12.15) De Notificação, do senhor Wanderil de Jesus Ribeiro Lima. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, ao senhor Wanderil de Jesus Ribeiro Lima, Presidente da Câmara Municipal de Itupiranga, prestação de contas, exercício financeiro de 2005, para, no prazo de (30) trinta dias, recolher a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios - FUMREAP/TCM, (Lei nº 7.368/2009). Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 282/16 (Processo nº 1360022009-00) (Acórdão nº 26.735, de 12.05.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 32.960, de 28.08.15) De Notificação, da senhora Gercionita Rosa de Oliveira. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, à senhora Gercionita Rosa de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Floresta do Araguaia, prestação de contas, exercício financeiro de 2009, para, no prazo de (30) trinta dias, recolher a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios - FUMREAP/TCM, (Lei nº 7.368/2009). Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 283/16 (Processo nº 1310152008-00) (Acórdão nº 27.832, de 08.10.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.017, de 23.11.15) De Notificação, do senhor Eduardo Gonçalves Leal. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, ao senhor Eduardo Gonçalves Leal, Responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Bannach, prestação de contas, exercício financeiro de 2008, para, no prazo de (30) trinta dias, recolher a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios - FUMREAP/TCM, (Lei nº 7.368/2009). Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 284/16 (Processo nº 440042011-00) (Acórdão nº 28.039, de 10.11.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.046, de 11.01.16) De Notificação, da senhora Ana Maria de Sousa Trindade. 56 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, à senhora Ana Maria de Sousa Trindade, Responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Marapanim, prestação de contas, exercício financeiro de 2011, a recolher aos cofres municipais e ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios (FUMREAP), a importância de R$ 17.281,43 (dezessete mil, duzentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos), conforme discriminado abaixo, observados os prazos determinados, a partir do recebimento desta Notificação. 1 - Aos cofres municipais, no prazo de (60) sessenta dias, o valor de R$ 14.281,43 (quatorze mil, duzentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos), atualizado monetariamente; e 2 - Ao FUMREAP/TCM (Lei nº 7.368/2009), a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) no prazo de (30) trinta dias. Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 285/16 (Processo nº 042172012-00) (Acórdão nº 26.769, de 19.05.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 32.915, de 26.06.15) De Notificação, do senhor Marco Antônio Ferreira Freitas. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, ao senhor Marco Antônio Ferreira Freitas, Responsável pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente de Alenquer, prestação de contas, exercício financeiro de 2012, para, no prazo de (30) trinta dias, recolher a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios - FUMREAP/TCM, (Lei nº 7.368/2009). Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 286/16 (Processo nº 930022003-00) (Acórdão nº 27.215, de 02.07.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 32.974, de 18.09.15) De Notificação, do senhor Manoel Evilácio Costa. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, ao senhor Manoel Evilácio Costa, Presidente da Câmara Municipal de Garrafão do Norte, prestação de contas, exercício financeiro de 2003, no período de 01/01 a 07/12, a recolher aos cofres municipais e ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios (FUMREAP), a importância de R$ 18.704,56 (dezoito mil, setecentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos), conforme discriminado abaixo, observados os prazos determinados, a partir do recebimento desta Notificação. 1 - Aos cofres municipais, no prazo de (60) sessenta dias, o valor de R$ 17.104,56 (dezessete mil, cento e quatro reais e cinquenta e seis centavos), atualizado monetariamente; e 2 - Ao FUMREAP/TCM (Lei nº 7.368/2009), a quantia de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), no prazo de (30) trinta dias. Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 287/16 (Processo nº 930022003-00) (Acórdão nº 27.215, de 02.07.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 32.974, de 18.09.15) De Notificação, do senhor Manoel Jonas de Sousa Aguiar. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 Oficial do Estado, ao senhor Manoel Jonas de Sousa Aguiar, Presidente da Câmara Municipal de Garrafão do Norte, prestação de contas, exercício financeiro de 2003, no período de 08/12 a 31/12, a recolher aos cofres municipais e ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios (FUMREAP), a importância de R$ 2.354,96 (dois mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos), conforme discriminado abaixo, observados os prazos determinados, a partir do recebimento desta Notificação. 1 - Aos cofres municipais, no prazo de (60) sessenta dias, o valor de R$ 1.554,96 (um mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos), atualizado monetariamente; e 2 - Ao FUMREAP/TCM (Lei nº 7.368/2009), a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), no prazo de (30) trinta dias. Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 288/16 (Processo nº 1330012005-00) (Resolução nº 11.854, de 30.04.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.046, de 11.01.16) De Notificação, do senhor Albenor Bezerra Pontes. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, o senhor Albenor Bezerra Pontes, Prefeito Municipal de Cachoeira do Piriá, prestação de contas, exercício financeiro de 2005, para, no prazo de (30) trinta dias, recolher a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios FUMREAP/TCM, (Lei nº 7.368/2009). Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 289/16 (Processo nº 201212448-00 * 120012004-00) (Resolução nº 12.082, de 29.10.15, publicada no Diário Oficial do Estado nº 33.046, de 11.01.16) De Notificação, da senhora Benedita do Pilar Lobo Dias. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, à senhora Benedita do Pilar Lobo Dias, Prefeitura Municipal de Baião, prestação de contas, exercício financeiro de 2004/Recurso, para, no prazo de (30) trinta dias, recolher a importância de R$ 7.563,00 (sete mil, quinhentos e sessenta e três reais), ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios - FUMREAP/TCM, (Lei nº 7.368/2009). Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 290/16 (Processo nº 1360011999-00) (Resolução nº 12.091, de 17.11.15, publicada no Diário Oficial do Estado nº 33.022, de 30.11.15) De Notificação, do senhor Francisco José Medeiros Barbosa. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, ao senhor Francisco José Medeiros Barbosa, Prefeito Municipal de Floresta do Araguaia, prestação de contas, exercício financeiro de 1999, para, no prazo de (30) trinta dias, recolher a importância de R$ 3.001,00 (três mil e um reais), ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios - FUMREAP/TCM, (Lei nº 7.368/2009). Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 291/16 (Processo nº 730022009-00) (Acórdão nº 27.007, de 18.06.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 32.974, de 18.09.15) De Notificação, do senhor João Santana de Carvalho Filho. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, ao senhor João Santana de Carvalho Filho, Presidente da Câmara Municipal de Nova Ipixuna, prestação de contas, exercício financeiro de 2013, para, no prazo de (30) trinta dias, recolher a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios - FUMREAP/TCM, (Lei nº 7.368/2009). Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 292/16 (Processo nº 170012013-00) (Acórdão nº 28.379, de 17.12.15, publicada no Diário Oficial do Estado nº 33.060, de 01.02.16) De Notificação, do senhor João Nélson Pereira Magalhães. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, ao senhor João Nélson Pereira Magalhães, Prefeito Municipal de Bragança, prestação de contas, exercício financeiro de 2013, para, no prazo de (30) trinta dias, recolher a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios FUMREAP/TCM, (Lei nº 7.368/2009). Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 293/16 (Processo nº 718002010-00) (Acórdão nº 26.948, de 11.06.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 32.969, de 11.09.15) De Notificação, do senhor Marcelo Brandão Corrêa. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, ao senhor Marcelo Brandão Corrêa, Secretária Municipal de Meio Ambiente de Santarém, prestação de contas, exercício financeiro de 2010, para, no prazo de (30) trinta dias, recolher a importância de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios - FUMREAP/TCM, (Lei nº 7.368/2009). Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 294/16 (Processo nº 134162007-00) (Acórdão nº 27.539, de 03.09.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.007, de 09.11.15) De Notificação, da senhora Michelle Feitosa Magno. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, à senhora Michelle Feitosa Magno, Responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Barcarena, prestação de contas, exercício financeiro DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 57 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 de 2007, para, no prazo de (60) sessenta dias, recolher a importância de R$ 55.947,44(cinquenta e cinco mil, novecentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), já atualizada monetariamente, julgada em débito. Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 295/16 (Processo nº 830022007-00) (Acórdão nº 27.384, de 13.08.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.017, de 23.11.15) De Notificação, do senhor Antonio Matos da Silva. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, ao senhor Antonio Matos da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Tomé-Açu, prestação de contas, exercício financeiro de 2007, a recolher aos cofres municipais e ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios (FUMREAP), a importância de R$ 295.600,30 (duzentos e noventa e cinco mil, seiscentos reais e trinta centavos), conforme discriminado abaixo, observados os prazos determinados, a partir do recebimento desta Notificação. 1 Aos cofres municipais, no prazo de (60) sessenta dias, o valor de R$ 288.600,30 (duzentos e oitenta e oito mil, seiscentos reais e trinta centavos), atualizado monetariamente; e 2 - Ao FUMREAP/TCM (Lei nº 7.368/2009), a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) no prazo de (30) trinta dias. Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 296/16 (Processo nº 220012010-00) (Acórdão nº 27.462, de 25.08.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.017, de 23.11.15) De Notificação, do senhor Eslon Aguiar Martins. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, ao senhor Eslon Aguiar Martins, Prefeito Municipal de Capanema, prestação de contas, exercício financeiro de 2010, para, no prazo de (30) trinta dias, recolher a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios - FUMREAP/TCM, (Lei nº 7.368/2009). Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 297/16 (Processo nº 922232008-00) (Acórdão nº 27.015, de 18.06.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.017, de 23.11.15) De Notificação, da senhora Vera Lúcia Santos Silva. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, à senhora Vera Lúcia Santos Silva, Responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Dom Eliseu, tomada de contas, exercício financeiro de 2008, para, no prazo de (60) sessenta dias, recolher a importância de R$ 206.660,42 (duzentos e seis mil, seiscentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos), já atualizada monetariamente, julgada em débito. Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 298/16 (Processo nº 024172010-00) (Acórdão nº 27.217, de 02.07.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.007, de 09.11.15) De Notificação, da senhora Elza Maria dos Santos Quaresma. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, à senhora Elza Maria dos Santos Quaresma, Responsável pelo Fundo Municipal de Educação e FUNDEB de Acará, prestação de contas, exercício financeiro de 2010, para, no prazo de (30) trinta dias, recolher a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios - FUMREAP/TCM, (Lei nº 7.368/2009). Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 299/16 (Processo nº 1410102013-00) (Acórdão nº 28.017, de 05.11.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.017, de 23.11.15) De Notificação, da senhora Ana Carla dos Reis Farias. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, à senhora Ana Carla dos Reis Farias, Responsável pelo Fundo Municipal de Educação de Quatipuru, prestação de contas, exercício financeiro de 2013, para, no prazo de (30) trinta dias, recolher a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios - FUMREAP/TCM, (Lei nº 7.368/2009). Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 300/16 (Processo nº 442132011-00) (Acórdão nº 27.955, de 27.10.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.046, de 11.01.16) De Notificação, do senhor Joaquim Carlos Rabelo. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, ao senhor Joaquim Carlos Rabelo, Responsável pelo Fundo Municipal de Educação de Marapanim, prestação de contas, exercício financeiro de 2011, a recolher aos cofres municipais e ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios (FUMREAP), a importância de R$ 19.926,99 (dezenove mil, novecentos e vinte e seis reais e noventa e nove centavos), conforme discriminado abaixo, observados os prazos determinados, a partir do recebimento desta Notificação. 1 - Aos cofres municipais, no prazo de (60) sessenta dias, o valor de R$ 4.925,99 (quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos), atualizado monetariamente; e 2 - Ao FUMREAP/TCM (Lei nº 7.368/2009), a quantia de R$ 15.001,00 (quinze mil e um reais) no prazo de (30) trinta dias. Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 301/16 (Processo nº 1410192013-00) (Acórdão nº 28.016, de 05.11.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.017, de 23.11.15) De Notificação, da senhora Ana Carla dos Reis Farias. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, à senhora Ana Carla dos Reis Farias, Responsável pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério/FUNDEB de Quatipuru, prestação de contas, exercício financeiro de 2013, para, no prazo de (30) trinta dias, recolher a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios - FUMREAP/TCM, (Lei nº 7.368/2009). Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 302/16 (Processo nº 442132007-00) (Acórdão nº 27.386, de 13.08.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.017, de 23.11.15) De Notificação, do senhor José Airton Silva. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, ao senhor José Airton Silva, Responsável pelo Fundo Municipal de Educação de Marapanim, prestação de contas, exercício financeiro de 2007, no período de 01/01 a 31/08, a recolher aos cofres municipais e ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios (FUMREAP), a importância de R$ 6.171.535,87 (seis milhões, cento e setenta e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos), conforme discriminado abaixo, observados os prazos determinados, a partir do recebimento desta Notificação. 1 - Aos cofres municipais, no prazo de (60) sessenta dias, o valor de R$ 6.170.035,87 (seis milhões, cento e setenta mil, trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos), atualizado monetariamente; e 2 - Ao FUMREAP/TCM (Lei nº 7.368/2009), a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) no prazo de (30) trinta dias. Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 303/16 (Processo nº 442132007-00) (Acórdão nº 27.386, de 13.08.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.017, de 23.11.15) De Notificação, do senhor Edson dos Santos Neves. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, ao senhor Edson dos Santos Neves, Responsável pelo Fundo Municipal de Educação de Marapanim, prestação de contas, exercício financeiro de 2007, no período de 01/09 a 31/12, para, no prazo de (30) trinta dias, recolher a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios - FUMREAP/TCM, (Lei nº 7.368/2009). Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 304/16 (Processo nº 1070012004-00) (Resolução nº 11.974, de 03.07.15, publicada no Diário Oficial do Estado nº 32.974, de 18.09.15) De Notificação, do senhor Dativo Araújo de Almeida. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, ao senhor Dativo Araújo de Almeida, Prefeito Municipal de Abel Figueiredo, prestação de contas, exercício financeiro de 2004, a recolher aos cofres municipais e ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas 58 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 dos Municípios (FUMREAP), a importância de R$ 28.886,88 (vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos), conforme discriminado abaixo, observados os prazos determinados, a partir do recebimento desta Notificação. 1 - Aos cofres municipais, no prazo de (60) sessenta dias, o valor de R$ 16.886,88 (dezesseis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos), atualizado monetariamente; e 2 - Ao FUMREAP/TCM (Lei nº 7.368/2009), a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) no prazo de (30) trinta dias. Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 305/16 (Processo nº 201118227-00) (Acórdão nº 27.901, de 15.10.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.017, de 23.11.15) De Notificação, do senhor Nucélio Amâncio da Luz. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, ao senhor Nucélio Amâncio da Luz, Responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Água Azul do Norte, prestação de contas, exercício financeiro de 2004, para, no prazo de (30) trinta dias, recolher a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios - FUMREAP/TCM, (Lei nº 7.368/2009). Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 306/16 (Processo nº 201219042-00) (Acórdão nº 26.980, de 16.06.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 32.955, de 21.08.15) De Notificação, do senhor George Hamilton Oliveira de Souza. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, ao senhor George Hamilton Oliveira de Souza, Responsável pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dom Eliseu, prestação de contas dos Termos de Compromisso nº 050; 051; 063; 064; 067; 078 e 104/2011-PMB/FUMBEL, para, no prazo de (30) trinta dias, recolher a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios - FUMREAP/TCM, (Lei nº 7.368/2009). Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 307/16 (Processo nº 201119311-00) (Acórdão nº 26.962, de 16.06.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 32.955, de 21.08.15) De Notificação, da senhora Janete Gomes Duarte. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, à senhora Janete Gomes Duarte, Responsável pela Brasilton Belém Hotéis e Turismo S.A, prestação de contas do Termo de Compromisso nº 495/2010-FUMBEL, para, no prazo de (30) trinta dias, recolher a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios - FUMREAP/TCM, (Lei nº 7.368/2009). Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 308/16 (Processo nº 201219464-00) (Acórdão nº 27.311, de 03.07.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 32.974, de 18.09.15) De Notificação, do senhor Breno Levi Silva de Alcântara. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, ao senhor Breno Levi Silva de Alcântara, prestação de contas dos Termo de Compromissos nº 411/2009 e 455/2010-FUMBEL, a recolher aos cofres municipais e ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios (FUMREAP), a importância de R$ 32.943,42 (trinta e dois mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos), conforme discriminado abaixo, observados os prazos determinados, a partir do recebimento desta Notificação. 1 - Aos cofres municipais, no prazo de (60) sessenta dias, o valor de R$ 28.942,42 (vinte e oito mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos), atualizado monetariamente; e 2 - Ao FUMREAP/ TCM (Lei nº 7.368/2009), a quantia de R$ 4.001,00 (quatro mil e um reais) no prazo de (30) trinta dias. Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 309/16 (Processo nº 201218348-00) (Acórdão nº 27.309, de 03.07.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 32.974, de 18.09.15) De Notificação, da senhora Maria de Nazaré de Melo e Silva Soares. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, à senhora Maria de Nazaré de Melo e Silva Soares, prestação de contas do Termo de Compromisso nº 165/2011-FUMBEL, a recolher aos cofres municipais e ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios (FUMREAP), a importância de R$ 15.730,00 (quinze mil, setecentos e trinta reais), conforme discriminado abaixo, observados os prazos determinados, a partir do recebimento desta Notificação. 1 - Aos cofres municipais, no prazo de (60) sessenta dias, o valor de R$ 12.729,00 (doze mil, setecentos e vinte e nove reais), atualizado monetariamente; e 2 - Ao FUMREAP/TCM (Lei nº 7.368/2009), a quantia de R$ 3.001,00 (três mil e um reais) no prazo de (30) trinta dias. Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 310/16 (Processo nº 0930012001-00) (Resolução nº 11.902, de 28.05.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.000, de 27.10.15) De Notificação, do senhor José Juraci Linhares de Lima. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, ao senhor José Juraci Linhares de Lima, Prefeito Municipal de Garrafão do Norte, prestação de contas, exercício financeiro de 2001, para, no prazo de (60) sessenta dias, recolher a importância de R$ 289.157,97 (duzentos e oitenta e nove mil, cento e cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos), já atualizada monetariamente, julgada em débito. Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 311/16 (Processo nº 524942011-00) (Acórdão nº 27.563, de 08.09.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.007, de 09.11.15) De Notificação, do senhor Edivaldo Nabiça Leão. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, ao senhor Edivaldo Nabiça Leão, Responsável pelo Fundo Municipal de Educação/FUNDEB de Oeiras do Pará, prestação de contas, exercício financeiro de 2011, a recolher aos cofres municipais e ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios (FUMREAP), a importância de R$ 145.265,21 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos), conforme discriminado abaixo, observados os prazos determinados, a partir do recebimento desta Notificação. 1 - Aos cofres municipais, no prazo de (60) sessenta dias, o valor de R$ 122.265,21 (cento e e vinte e dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos), atualizado monetariamente; e 2 - Ao FUMREAP/TCM (Lei nº 7.368/2009), a quantia de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) no prazo de (30) trinta dias. Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 312/16 (Processo nº 870022004-00) (Acórdão nº 27.527, de 01.09.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 32.998, de 23.10.15) De Notificação, do senhor Edimar Sousa Brito. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, ao senhor Edimar Sousa Brito, Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, prestação de contas, exercício financeiro de 2004, para, no prazo de (30) trinta dias, recolher a importância de R$ 11.440,00 (onze mil, quatrocentos e quarenta reais), ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios - FUMREAP/TCM, (Lei nº 7.368/2009). Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 313/16 (Processo nº 740022010-00) (Acórdão nº 26.847, de 28.05.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 32.969, de 11.09.15) De Notificação, do senhor Iranildo dos Santos Rendeiro. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, ao senhor Iranildo dos Santos Rendeiro, Presidente da Câmara Municipal de São Caetano de Odivelas, prestação de contas, exercício financeiro de 2010, a recolher aos cofres municipais e ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios (FUMREAP), a importância de R$ 110.083,81 (cento e dez mil, oitenta e três reais e oitenta e um centavos), conforme discriminado abaixo, observados os prazos determinados, a partir do recebimento desta Notificação. 1 - Aos cofres municipais, no prazo de (60) sessenta dias, o valor de R$ 103.383,81 (cento e três mil, trezentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos), atualizado monetariamente; e 2 - Ao FUMREAP/TCM (Lei nº 7.368/2009), a quantia de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) no prazo de (30) trinta dias. Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 59 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 EDITAL Nº 314/16 (Processo nº 200106638-00) (Acórdão nº 26.811, de 26.05.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 32.969, de 11.09.15) De Notificação, do senhor Mauro dos Santos. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, ao senhor Mauro dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Tucumã, prestação de contas, exercício financeiro de 1998, para, no prazo de (60) sessenta dias, recolher a importância de R$ 36.176,18 (trinta e seis mil, cento e setenta e seis reais e dezoito centavos), já atualizada monetariamente, julgada em débito. Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 315/16 (Processo nº 432382007-00) (Acórdão nº 27.567, de 08.09.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.007, de 09.11.15) De Notificação, do senhor Agnaldo Machado dos Santos. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, ao senhor Agnaldo Machado dos Santos, Responsável pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério/FUNDEB de Maracanã, prestação de contas, exercício financeiro de 2007, no período de 01/01 a 30/09, para, no prazo de (60) sessenta dias, recolher a importância de R$ 16.089,50 (dezesseis mil, oitenta e nove reais e cinquenta centavos), já atualizada monetariamente, julgada em débito. Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 316/16 (Processo nº 1320012006-00) (Resolução nº 11.911, de 09.06.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 32.967, de 09.09.15) De Notificação, do senhor Geraldo Irineu Pastana de Oliveira. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, ao senhor Geraldo Irineu Pastana de Oliveira, Prefeito Municipal de Belterra, prestação de contas, exercício financeiro de 2006, para, no prazo de (30) trinta dias, recolher a importância de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios - FUMREAP/TCM, (Lei nº 7.368/2009). Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 317/16 (Processo nº 1410012007-00) (Resolução nº 11.948, de 30.06.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.017, de 23.11.15) De Notificação, do senhor Luiz Guilherme Alves Dias. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, ao senhor Luiz Guilherme Alves Dias, Prefeito Municipal de Quatipuru, prestação de contas, exercício financeiro de 2007, a recolher aos cofres municipais e ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios (FUMREAP), a importância de R$ 39.421,56 (trinta e nove mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos), conforme discriminado abaixo, observados os prazos determinados, a partir do recebimento desta Notificação. 1 - Aos cofres municipais, no prazo de (60) sessenta dias, o valor de R$ 36.721,56 (trinta e seis mil, setecentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos), atualizado monetariamente; e 2 - Ao FUMREAP/TCM (Lei nº 7.368/2009), a quantia de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) no prazo de (30) trinta dias. Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 318/16 (Processo nº 1170012002-00) (Resolução nº 12.032, de 08.09.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.017, de 23.11.15) De Notificação, do senhor Antônio Ferreira Coelho. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, ao senhor Antônio Ferreira Coelho, Prefeito Municipal de Nova Esperança do Piriá, prestação de contas, exercício financeiro de 2002, a recolher aos cofres municipais e ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios (FUMREAP), a importância de R$ 117.645,42 (cento e dezessete mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), conforme discriminado abaixo, observados os prazos determinados, a partir do recebimento desta Notificação. 1 - Aos cofres municipais, no prazo de (60) sessenta dias, o valor de R$ 97.645,42 (noventa e sete mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), atualizado monetariamente; e 2 - Ao FUMREAP/ TCM (Lei nº 7.368/2009), a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no prazo de (30) trinta dias. Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 319/16 (Processo nº 030012007-00) (Resolução nº 11.885, de 21.05.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 32.900, de 08.06.15) De Notificação, do senhor Odimar Wanderley Salomão. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, ao senhor Odimar Wanderley Salomão, Prefeito Municipal de Afuá, prestação de contas, exercício financeiro de 2007, para, no prazo de (30) trinta dias, recolher a importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios - FUMREAP/TCM, (Lei nº 7.368/2009). Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente EDITAL Nº 320/16 (Processo nº 432242006-00) (Acórdão nº 27.961, de 21.05.15, publicado no Diário Oficial do Estado nº 32.900, de 08.06.15) De Notificação, da senhora Doralice Queiroz de Miranda. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, à senhora Doralice Queiroz de Miranda, Responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Maracanã, prestação de contas, exercício financeiro de 2006, no período de 01/01 a 31/10, para, no prazo de (30) trinta dias, recolher a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios - FUMREAP/TCM, (Lei nº 7.368/2009). Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. Belém, 13 de maio de 2016 Conselheiro Cezar Colares - Presidente Protocolo 962064 EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO Nº(S) 126 A 146/2016/TCM-PA PUBLICAÇÕES: 10/05, 16/05 E 19/05/2016. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO 127/2016/6ª CONTROLADORIA/TCM-PA (Processo no 201401796-00) De Notificação, com prazo de 10 (dez) dias, ao Senhor Francisco Cirineu Silva Mota. O Conselheiro Aloísio Chaves, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, com fulcro no art. 67, VII do Ato nº 16/2013 (RITCM/PA), Notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Francisco Cirineu Silva Mota, Secretário Municipal de Administração do Município de Mojuí dos Campos, no exercício financeiro de 2014, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da 3ª publicação, adote as providências necessárias para atender ao solicitado no parecer AB/177/2016/6ªCONTROLADORIA/ ARISTIDES P. GOMES NETO. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará Belém, 10 de maio de 2016. Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO 128/2016/6ª CONTROLADORIA/TCM-PA (Processo no 201401793-00) De Notificação, com prazo de 10 (dez) dias, a Senhora Adeliane Silva Frota. O Conselheiro Aloísio Chaves, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, com fulcro no art. 67, VII do Ato nº 16/2013 (RITCM/PA), Notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Adeliane Silva Frota, Secretária Municipal de Saúde do Município de Mojuí dos Campos, no exercício financeiro de 2014, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da 3ª publicação, adote as providências necessárias para atender ao solicitado no parecer AB/175/2016/6ªCONTROLADORIA/ARISTIDES P. GOMES NETO. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará Belém, 10 de maio de 2016. Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO 129/2016/6ª CONTROLADORIA/TCM-PA (Processo no 201401791-00) De Notificação, com prazo de 10 (dez) dias, ao Senhor Antônio Juvenal Arruda Oliveira. O Conselheiro Aloísio Chaves, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, com fulcro no art. 67, VII do Ato nº 16/2013 (RITCM/PA), Notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Antônio Juvenal Arruda Oliveira, Secretário Municipal de Educação do Município de Mojuí dos Campos, no exercício financeiro de 2014, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da 3ª publicação, adote as providências necessárias para atender ao solicitado no parecer AB/172/2016/6ªCONTROLADORIA/ ARISTIDES P. GOMES NETO. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará Belém, 10 de maio de 2016. Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO 130/2016/6ª CONTROLADORIA/TCM-PA (Processo no 201401777-00) De Notificação, com prazo de 10 (dez) dias, ao Senhor Antônio Juvenal Arruda Oliveira. O Conselheiro Aloísio Chaves, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, com fulcro no art. 67, VII do Ato nº 16/2013 (RITCM/PA), Notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Antônio Juvenal Arruda Oliveira, Secretário Municipal de Educação do Município de Mojuí dos Campos, no exercício financeiro de 2014, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da 3ª publicação, adote as providências necessárias para atender ao solicitado no parecer AB/171/2016/6ªCONTROLADORIA/ARISTIDES P. GOMES NETO. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará Belém, 10 de maio de 2016. Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM 60 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO 131/2016/6ª CONTROLADORIA/TCM-PA (Processo no 201401778-00) De Notificação, com prazo de 10 (dez) dias, ao Senhor Antônio Juvenal Arruda Oliveira. O Conselheiro Aloísio Chaves, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, com fulcro no art. 67, VII do Ato nº 16/2013 (RITCM/PA), Notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Antônio Juvenal Arruda Oliveira, Secretário Municipal de Educação do Município de Mojuí dos Campos, no exercício financeiro de 2014, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da 3ª publicação, adote as providências necessárias para atender ao solicitado no parecer AB/170/2016/6ªCONTROLADORIA/ ARISTIDES P. GOMES NETO. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará Belém, 10 de maio de 2016. Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO 132/2016/6ª CONTROLADORIA/TCM-PA (Processo no 201401773-00) De Notificação, com prazo de 10 (dez) dias, ao Senhor Antônio Juvenal Arruda Oliveira. O Conselheiro Aloísio Chaves, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, com fulcro no art. 67, VII do Ato nº 16/2013 (RITCM/PA), Notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Antônio Juvenal Arruda Oliveira, Secretário Municipal de Educação do Município de Mojuí dos Campos, no exercício financeiro de 2014, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da 3ª publicação, adote as providências necessárias para atender ao solicitado no parecer AB/169/2016/6ªCONTROLADORIA/ ARISTIDES P. GOMES NETO. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará Belém, 10 de maio de 2016. Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO 133/2016/6ª CONTROLADORIA/TCM-PA (Processo no 201401786-00) De Notificação, com prazo de 10 (dez) dias, ao Senhor Antônio Juvenal Arruda Oliveira. O Conselheiro Aloísio Chaves, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, com fulcro no art. 67, VII do Ato nº 16/2013 (RITCM/PA), Notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Antônio Juvenal Arruda Oliveira, Secretário Municipal de Educação do Município de Mojuí dos Campos, no exercício financeiro de 2014, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da 3ª publicação, adote as providências necessárias para atender ao solicitado no parecer AB/168/2016/6ªCONTROLADORIA/ ARISTIDES P. GOMES NETO. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará Belém, 10 de maio de 2016. Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO 134/2016/6ª CONTROLADORIA/TCM-PA (Processo no 201401783-00) De Notificação, com prazo de 10 (dez) dias, ao Senhor Antônio Juvenal Arruda Oliveira. O Conselheiro Aloísio Chaves, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, com fulcro no art. 67, VII do Ato nº 16/2013 (RITCM/PA), Notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Antônio Juvenal Arruda Oliveira, Secretário Municipal de Educação do Município de Mojuí dos Campos, no exercício financeiro de 2014, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da 3ª publicação, adote as providências necessárias para atender ao solicitado no parecer AB/167/2016/6ªCONTROLADORIA/ ARISTIDES P. GOMES NETO. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará Belém, 10 de maio de 2016. Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO 135/2016/6ª CONTROLADORIA/TCM-PA (Processo no 201401789-00) De Notificação, com prazo de 10 (dez) dias, ao Senhor Antônio Juvenal Arruda Oliveira. O Conselheiro Aloísio Chaves, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, com fulcro no art. 67, VII do Ato nº 16/2013 (RITCM/PA), Notifica através do presente Edital, Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Antônio Juvenal Arruda Oliveira, Secretário Municipal de Educação do Município de Mojuí dos Campos, no exercício financeiro de 2014, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da 3ª publicação, adote as providências necessárias para atender ao solicitado no parecer AB/166/2016/6ªCONTROLADORIA/ ARISTIDES P. GOMES NETO. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará Belém, 10 de maio de 2016. Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO 136/2016/6ª CONTROLADORIA/TCM-PA (Processo no 201401770-00) De Notificação, com prazo de 10 (dez) dias, ao Senhor Antônio Juvenal Arruda Oliveira. O Conselheiro Aloísio Chaves, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, com fulcro no art. 67, VII do Ato nº 16/2013 (RITCM/PA), Notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Antônio Juvenal Arruda Oliveira, Secretário Municipal de Educação do Município de Mojuí dos Campos, no exercício financeiro de 2014, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da 3ª publicação, adote as providências necessárias para atender ao solicitado no parecer AB/164/2016/6ªCONTROLADORIA/ ARISTIDES P. GOMES NETO. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará Belém, 10 de maio de 2016. Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO 137/2016/6ª CONTROLADORIA/TCM-PA (Processo no 201401774-00) De Notificação, com prazo de 10 (dez) dias, ao Senhor Antônio Juvenal Arruda Oliveira. O Conselheiro Aloísio Chaves, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, com fulcro no art. 67, VII do Ato nº 16/2013 (RITCM/PA), Notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Antônio Juvenal Arruda Oliveira, Secretário Municipal de Educação do Município de Mojuí dos Campos, no exercício financeiro de 2014, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da 3ª publicação, adote as providências necessárias para atender ao solicitado no parecer AB/165/2016/6ªCONTROLADORIA/ ARISTIDES P. GOMES NETO. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará Belém, 10 de maio de 2016. Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO 138/2016/6ª CONTROLADORIA/TCM-PA (Processo no 201401771-00) De Notificação, com prazo de 10 (dez) dias, ao Senhor Antônio Juvenal Arruda Oliveira. O Conselheiro Aloísio Chaves, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, com fulcro no art. 67, VII do Ato nº 16/2013 (RITCM/PA), Notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Antônio Juvenal Arruda Oliveira, Secretário Municipal de Educação do Município de Mojuí dos Campos, no exercício financeiro de 2014, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da 3ª publicação, adote as providências necessárias para atender ao solicitado no parecer AB/157/2016/6ªCONTROLADORIA/ ARISTIDES P. GOMES NETO. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará Belém, 10 de maio de 2016. Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO 139/2016/6ª CONTROLADORIA/TCM-PA (Processo no 201401785-00) De Notificação, com prazo de 10 (dez) dias, ao Senhor Antônio Juvenal Arruda Oliveira. O Conselheiro Aloísio Chaves, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, com fulcro no art. 67, VII do Ato nº 16/2013 (RITCM/PA), Notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Antônio Juvenal Arruda Oliveira, Secretário Municipal de Educação do Município de Mojuí dos Campos, no exercício financeiro de 2014, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da 3ª publicação, adote as providências necessárias para atender ao solicitado no parecer AB/159/2016/6ªCONTROLADORIA/ ARISTIDES P. GOMES NETO. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará Belém, 10 de maio de 2016. Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO 140/2016/6ª CONTROLADORIA/TCM-PA (Processo no 201401776-00) De Notificação, com prazo de 10 (dez) dias, ao Senhor Antônio Juvenal Arruda Oliveira. O Conselheiro Aloísio Chaves, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, com fulcro no art. 67, VII do Ato nº 16/2013 (RITCM/PA), Notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Antônio Juvenal Arruda Oliveira, Secretário Municipal de Educação do Município de Mojuí dos Campos, no exercício financeiro de 2014, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da 3ª publicação, adote as providências necessárias para atender ao solicitado no parecer AB/160/2016/6ªCONTROLADORIA/ ARISTIDES P. GOMES NETO. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará Belém, 10 de maio de 2016. Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO 141/2016/6ª CONTROLADORIA/TCM-PA (Processo no 201401779-00) De Notificação, com prazo de 10 (dez) dias, ao Senhor Antônio Juvenal Arruda Oliveira. O Conselheiro Aloísio Chaves, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, com fulcro no art. 67, VII do Ato nº 16/2013 (RITCM/PA), Notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Antônio Juvenal Arruda Oliveira, Secretário Municipal de Educação do Município de Mojuí dos Campos, no exercício financeiro de 2014, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da 3ª publicação, adote as providências necessárias para atender ao solicitado no parecer AB/161/2016/6ªCONTROLADORIA/ ARISTIDES P. GOMES NETO. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará Belém, 10 de maio de 2016. Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO 142/2016/6ª CONTROLADORIA/TCM-PA (Processo no 201401781-00) De Notificação, com prazo de 10 (dez) dias, ao Senhor Antônio Juvenal Arruda Oliveira. O Conselheiro Aloísio Chaves, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, com fulcro no art. 67, VII do Ato nº 16/2013 (RITCM/PA), Notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Antônio Juvenal Arruda Oliveira, Secretário Municipal de Educação do Município de Mojuí dos Campos, no exercício financeiro de 2014, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da 3ª publicação, adote as providências necessárias para atender ao solicitado no parecer AB/162/2016/6ªCONTROLADORIA/ ARISTIDES P. GOMES NETO. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará Belém, 10 de maio de 2016. Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO 143/2016/6ª CONTROLADORIA/TCM-PA (Processo no 201401775-00) De Notificação, com prazo de 10 (dez) dias, ao Senhor Antônio Juvenal Arruda Oliveira. O Conselheiro Aloísio Chaves, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, com fulcro no art. 67, VII do Ato nº 16/2013 (RITCM/PA), Notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Antônio Juvenal Arruda Oliveira, Secretário Municipal de Educação do Município de Mojuí dos Campos, no exercício financeiro de 2014, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da 3ª publicação, adote as providências necessárias para atender ao solicitado no parecer AB/163/2016/6ªCONTROLADORIA/ ARISTIDES P. GOMES NETO. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará Belém, 10 de maio de 2016. Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO 144/2016/6ª CONTROLADORIA-AJU/TCM-PA (Processo no 201415910-00) De Notificação, com prazo de 15 (quinze) dias, ao Senhor Osvaldo Romanholi. DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 61 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 O Conselheiro Aloísio Chaves, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, com fulcro no art. 67, VII do Ato nº 16/2013 (RITCM/PA), Notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Osvaldo Romanholi, Prefeito Municipal de Novo Progresso, para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, adote as providências necessárias para atender ao solicitado no parecer ATS/190/2016/6ªCONTROLADORIA/ARISTIDES P. GOMES NETO. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará Belém, 10 de maio de 2016. Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO 145/2016/6ª CONTROLADORIA/TCM-PA (Processo no 201413070-00) De Notificação, com prazo de 10 (dez) dias, ao Senhor Geraldo Chicre Bitar Pinheiro. O Conselheiro Aloísio Chaves, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, com fulcro no art. 67, VII do Ato nº 16/2013 (RITCM/PA), Notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Geraldo Chicre Bitar Pinheiro, Diretor Geral do Núcleo de Gerenciamento de Obras Especiais - NGO - Prefeitura de Santarém, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da 3ª publicação, adote as providências necessárias para atender ao solicitado no parecer ARC/201/2016/6ªCONTROLADORIA/ ARISTIDES P. GOMES NETO. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará Belém, 10 de maio de 2016. Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO 146/2016/6ª CONTROLADORIA-AJU/TCM-PA (Processo no 201412405-00) De Notificação, com prazo de 15 (quinze) dias, ao Senhor Raimundo N. Aguiar de Oliveira. O Conselheiro Aloísio Chaves, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, com fulcro no art. 67, VII do Ato nº 16/2013 (RITCM/PA), Notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Raimundo N. Aguiar de Oliveira, Secretaria Municipal de Cultura de Santarém, para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, adote as providências necessárias para atender ao solicitado no parecer ATS/209/2016/6ªCONTROLADORIA/ ARISTIDES P. GOMES NETO. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará Belém, 10 de maio de 2016. Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM Protocolo 962837 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO 205/2016/3ª CONTROLADORIA/TCM (Processo no 201605210-00) De Notificação, a Senhora Darci França Rodrigues. A Conselheira Mara Lúcia, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo art. 49 c/c art. 76 da Lei Complementar Estadual nº 084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, Notifica através do presente Edital, a Senhora Darci França Rodrigues, Secretária Executiva de São Félix do Xingu, no exercício financeiro de 2016, da PRORROGAÇÃO, por mais 30 (trinta) dias, para apresentação dos contratos temporários celebrados nos meses de janeiro e fevereiro, nos termos da Resolução Administrativa nº 003/2016-TCM/PA, bem como para que seja cientificada de que o prazo final para a indicada apresentação se encerra em 27/05/2016 (sextafeira), sob pena de multa e outras medidas administrativas, nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno deste TCMPA. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará Belém, 19 de maio de 2016. Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM Protocolo 963529 PUBLICAÇÃO DE ATOS RESOLUÇÃO Nº 12.491, DE 17/05/2016 Processo nº 201604997-00 Assunto: Consulta Órgão: Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás Interessado: Jeová Gonçalves de Andrade Relatora: Conselheira Mara Lúcia Exercício: 2016 EMENTA: CONSULTA. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAà DOS CARAJÁS. NATUREZA JURÍDICA DO VALE ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS. PARCELA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO NA DESPESA DE PESSOAL. NÃO INCIDÊNCIA DE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STF, STJ E TCM-PA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO EM ANO ELEITORAL, LIMITADA A RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS. LIMITAÇÃO TEMPORAL PARA INCIDÊNCIA DA REVISÃO. EXIGÊNCIA DE LEI EM SENTIDO ESTRITO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LRF E ART. 73, INCISO VIII C/C ART. 7º, INCISO I, AMBOS DA LEI 9.504/97. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de CONSULTA, formulada por autoridade competente, e respondida nos termos do Art. 1º, Inciso XVI, da LC n.º 084/2012 c/c § 2º, do Art. 300, do RITCM-PA, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por unanimidade. Decisão: em aprovar a resposta à CONSULTA, nos termos da Ata da Sessão e do Relatório e Voto da Conselheira Relatora, às fls. 11-26, que passam a integrar esta decisão. PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO Nº 201509419-00 PROCEDÊNCIA: CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU. ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO CONTRA O ACÓRDÃO Nº 26.174, DE 03/02/2015, QUE JULGOU PELA NÃO APROVAÇÃO DAS CONTAS DO CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU - EX. 2010 Principal Prestação de Contas processo nº 860022010-00 Trata-se de Recurso Ordinário interposto por ISAIAS JOSÉ SILVA OLIVEIRA, neste ato representado pelo seu advogado, contra a decisão proferida no Acórdão nº 26.174, de 03/02/2015, que através de Decisão Plenária, decidiu pela reprovação da prestação de contas da Câmara Municipal de Viseu, exercício 2010, de responsabilidade do recorrente. É o relatório. Decido. O Recurso Ordinário encontra respaldo legal no Art. 69, da Lei Complementar nº 084/2012 (Lei Orgânica do TCM/PA), publicada em 28 de Dezembro de 2012, com vigência a partir de 26 de fevereiro de 2013. Sua interposição é tempestiva, vez que a decisão foi publicada no DOE de 29/05/2015 e o recurso interposto em 29/06/2015, obedecendo, portanto, o prazo legal de 30 dias, devendo ainda, ser recebido em seu duplo efeito, devolutivo e suspensivo, conforme §1º, do Art. 69, da lei em referência. Por todo exposto, em apoio ao Artigo 69, da Lei Complementar 084/2012, ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO. À Secretaria para comunicar o interessado, bem como seu representante, e a seguir, para distribuição. Belém, 25 de novembro de 2015. CONS. CEZAR COLARES-PRESIDENTE-TCM DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO Nº 201512819-00 (Juntado ao Processo nº 580012008-00) PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL. ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO CONTRA O ACÓRDÃO Nº 27.164, QUE JULGOU PELA APROVAÇÃO COM RESSALVA DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL - EX. 2008. Principal Prestação de Contas processo nº 580012008-00 Trata-se de Recurso Ordinário interposto por PEDRO RODRIGUES BARBOSA, Ex-Prefeito, contra a decisão proferida no Acórdão nº 27.164, de 01/07/2015, que através de Decisão Plenária, decidiu pela aprovação com ressalvas da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Portel, exercício 2008, de responsabilidade do recorrente. É o relatório. Decido. O Recurso Ordinário encontra respaldo legal no Art. 69, da Lei Complementar nº 084/2012 (Lei Orgânica do TCM/PA), publicada em 28 de Dezembro de 2012, com vigência a partir de 26 de fevereiro de 2013. Sua interposição é tempestiva, vez que a decisão foi publicada no DOE de 21/08/2015 e o recurso interposto em 21/09/2015, obedecendo, portanto, o prazo legal de 30 dias, devendo ainda, ser recebido em seu duplo efeito, devolutivo e suspensivo, conforme §1º, do Art. 69, da lei em referência. Por todo exposto, em apoio ao Artigo 69, da Lei Complementar 084/2012, ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO. À Secretaria para comunicar o interessado e a seguir, para distribuição. Belém, 10 de Maio de 2016. CONS. CEZAR COLARES PRESIDENTE-TCM DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO Nº 201602391-00 PROCEDÊNCIA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURUÇÁ. ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO CONTRA O ACÓRDÃO Nº 27.852, DE 13/10/2015, QUE JULGOU IRREGULARES AS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CURUÇÁ - EX. 2008. Principal Prestação de Contas Processo nº 294002008-00 Trata-se de Recurso Ordinário interposto por NADEGE DO ROSÁRIO PASSINHO FERREIRA, Ex-Secretária, neste ato, representado por seu advogado, contra a decisão proferida no Acórdão nº 27.852, de 13/10/2015, que através de Decisão Plenária, julgou irregulares as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Curuçá, exercício 2008, de responsabilidade do recorrente. É o relatório. Decido. O Recurso Ordinário encontra respaldo legal no Art. 69, da Lei Complementar nº 084/2012 (Lei Orgânica do TCM/ PA), publicada em 28 de Dezembro de 2012, com vigência a partir de 26 de fevereiro de 2013. Sua interposição é tempestiva, vez que a decisão foi publicada no DOE de 11/01/2016 e o recurso interposto em 11/02/2016, consoante carimbo “Serviço de Protocolo RECEBI” do protocolo TCM/PA à fl. 01-verso, obedecendo, portanto, o prazo legal de 30 dias, devendo ainda, ser recebido em seu duplo efeito, devolutivo e suspensivo, conforme §1º, do Art. 69, da lei em referência. É oportuno observar, que o recorrente não se fez representar por advogado habilitado com procuração, entretanto, após aberto o prazo legal para apresentação, a mesma foi apresentada através do processo 201603375-00, que habilitou legalmente o advogado Dr. Mailton M. Silva Ferreira, OAB/PA nº 9.206. Por todo exposto, em apoio ao Artigo 69, da Lei Complementar 084/2012, ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO. À Secretaria para comunicar o interessado, bem como seu representante legal, e a seguir para distribuição. Belém, 21 de Março de 2016. CONS. CEZAR COLARES PRESIDENTE-TCM DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO Nº 201603677-00 PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA. ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO CONTRA A RESOLUÇÃO Nº 12.092, QUE JULGOU PELA NÃO APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL - EX. 2007. Principal Prestação de Contas processo nº 1390012007-00 Trata-se de Recurso Ordinário interposto por JAIRO LUIZ LUNARDI, Ex-Prefeito, contra a decisão proferida na Resolução nº 12.092, de 17/11/2015, que através de Decisão Plenária, decidiu pela reprovação da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Picarra (Emitiu parecer prévio recomendado à Câmara Municipal de Picarra), exercício 2007, de responsabilidade do recorrente. É o relatório. Decido. O Recurso Ordinário encontra respaldo legal no Art. 69, da Lei Complementar nº 084/2012 (Lei Orgânica do TCM/ PA), publicada em 28 de Dezembro de 2012, com vigência a partir de 26 de fevereiro de 2013. Sua interposição é tempestiva, vez que a decisão foi publicada no DOE de 22/02/2016 e o recurso interposto em 22/03/2016, obedecendo, portanto, o prazo legal de 30 dias, devendo ainda, ser recebido em seu duplo efeito, devolutivo e suspensivo, conforme §1º, do Art. 69, da lei em referência. Por todo exposto, em apoio ao Artigo 69, da Lei Complementar 084/2012, ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO. À Secretaria para comunicar o interessado, e a seguir para distribuição. Belém, 06 de Abril de 2016. CONS. CEZAR COLARES PRESIDENTE-TCM DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO Nº 201603697-00 PROCEDÊNCIA: CÂMARA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU. ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO CONTRA O ACÓRDÃO Nº 28.341, DE 16/12/2015, QUE JULGOU PELA NÃO APROVAÇÃO DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU - EX. 2013 Principal Prestação de Contas processo nº 830022013-00 62 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 Trata-se de Recurso Ordinário interposto por DA SILVA LIMA FORTUNATO, Vereadora, neste ato representado pelo seu advogado (procuração à fl. 11), contra a decisão contida no Acórdão nº 28.341, de 16/12/2015, que através de Decisão Plenária, decidiu pela reprovação da prestação de contas da Câmara Municipal de Tomé-Açu, exercício 2013, de responsabilidade do recorrente. É o relatório. Decido. O Recurso Ordinário encontra respaldo legal no Art. 69, da Lei Complementar nº 084/2012 (Lei Orgânica do TCM/ PA), publicada em 28 de Dezembro de 2012, com vigência a partir de 26 de fevereiro de 2013. Sua interposição é tempestiva, vez que a decisão foi publicada no DOE de 22/02/2016 e o recurso interposto em 23/03/2016, obedecendo, portanto, o prazo legal de 30 dias, devendo ainda, ser recebido em seu duplo efeito, devolutivo e suspensivo, conforme §1º, do Art. 69, da lei em referência. Por todo exposto, em apoio ao Artigo 69, da Lei Complementar 084/2012, ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO. À Secretaria para comunicar o interessado, bem como seu representante, e a seguir, para distribuição. Belém, 07 de Abril de 2016. CONS. CEZAR COLARES PRESIDENTE-TCM DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO Nº 201603743-00 PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA. ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO CONTRA A RESOLUÇÃO Nº 12.144, DE 19/01/2016, QUE JULGOU IRREGULARES AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA - EX. 2008. Principal Prestação de Contas Processo nº 1020012008-00 Trata-se de Recurso Ordinário interposto por MANOEL SOARES DA COSTA, Ex-Ordenador, neste ato representado por seu advogado (Procuração às fls.12), contra a decisão proferida na Resolução nº 12.144, de 19/01/2016, que através de Decisão Plenária, julgou irregulares as contas da Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia, exercício 2008, de responsabilidade do recorrente. É o relatório. Decido. O Recurso Ordinário encontra respaldo legal no Art. 69, da Lei Complementar nº 084/2012 (Lei Orgânica do TCM/PA), publicada em 28 de Dezembro de 2012, com vigência a partir de 26 de fevereiro de 2013. Sua interposição é tempestiva, vez que a decisão foi publicada no DOE de 22/02/2016 e o recurso interposto em 23/03/2016, obedecendo, portanto, o prazo legal de 30 dias, devendo ainda, ser recebido em seu duplo efeito, devolutivo e suspensivo, conforme §1º, do Art. 69, da lei em referência. Por todo exposto, em apoio ao Artigo 69, da Lei Complementar 084/2012, ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO. À Secretaria para comunicar o interessado, bem como seu representante legal, e a seguir para distribuição. Belém, 07 de Abril de 2016. CONS. CEZAR COLARES PRESIDENTE-TCM DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO Nº 201603944-00 PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÁ. ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO CONTRA A RESOLUÇÃO Nº 11.698, DE 11/12/2014, QUE JULGOU IRREGULARES AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÁ - EX. 2005. Principal Prestação de Contas Processo nº 1350012005-00 Trata-se de Recurso Ordinário interposto por JOSÉ ANTONIO FAUSTO DA SILVA, Ex-Prefeito, contra a decisão proferida na Resolução nº 11.698, de 11/12/2014, que através de Decisão Plenária, julgou irregulares as contas da Prefeitura Municipal de Curuá, exercício 2005, de responsabilidade do recorrente. É o relatório. Decido. O Recurso Ordinário encontra respaldo legal no Art. 69, da Lei Complementar nº 084/2012 (Lei Orgânica do TCM/PA), publicada em 28 de Dezembro de 2012, com vigência a partir de 26 de fevereiro de 2013. Sua interposição é tempestiva, vez que a decisão foi publicada no DOE de 29/02/2016 e o recurso interposto em 30/03/2016, obedecendo, portanto, o prazo legal de 30 dias, devendo ainda, ser recebido em seu duplo efeito, devolutivo e suspensivo, conforme §1º, do Art. 69, da lei em referência. Por todo exposto, em apoio ao Artigo 69, da Lei Complementar 084/2012, ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO. Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 À Secretaria para comunicar o interessado, e a seguir para distribuição. Belém, 07 de Abril de 2016. CONS. CEZAR COLARES PRESIDENTE-TCM DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO Nº 201603962-00 PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI. ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO CONTRA A RESOLUÇÃO Nº 12.112, DE 10/12/2015, QUE JULGOU IRREGULARES AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI - EX. 2006. Principal Prestação de Contas Processo nº 340012006-00 (200710744-00) Trata-se de Recurso Ordinário interposto por JOSÉ ALVES FEITOSA OLIVEIRA, Prefeito, contra a decisão proferida na Resolução nº 12.112, de 10/12/2015, que através de Decisão Plenária, julgou irregulares as contas da Prefeitura Municipal de Inhangapi, exercício 2006, de responsabilidade do recorrente. É o relatório. Decido. O Recurso Ordinário encontra respaldo legal no Art. 69, da Lei Complementar nº 084/2012 (Lei Orgânica do TCM/PA), publicada em 28 de Dezembro de 2012, com vigência a partir de 26 de fevereiro de 2013. Sua interposição é tempestiva, vez que a decisão foi publicada no DOE de 29/02/2016 e o recurso interposto em 30/03/2016, obedecendo, portanto, o prazo legal de 30 dias, devendo ainda, ser recebido em seu duplo efeito, devolutivo e suspensivo, conforme §1º, do Art. 69, da lei em referência. Por todo exposto, em apoio ao Artigo 69, da Lei Complementar 084/2012, ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO. À Secretaria para comunicar o interessado, e a seguir para distribuição. Belém, 07 de Abril de 2016. CONS. CEZAR COLARES PRESIDENTE-TCM DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO Nº 201604258-00 PROCEDÊNCIA: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU. ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO CONTRA O ACÓRDÃO Nº 28.384, DE 17/12/2015, QUE JULGOU PELA NÃO APROVAÇÃO DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - EX. 2006. Principal Prestação de Contas processo nº 760022006-00 Trata-se de Recurso Ordinário interposto por ALICE WAGNER, Presidente, contra a decisão contida no Acórdão nº 28.384, de 17/12/2015, que através de Decisão Plenária, decidiu pela reprovação da prestação de contas da Câmara Municipal de São Félix do Xingu , exercício 2006, de responsabilidade do recorrente. É o relatório. Decido. O Recurso Ordinário encontra respaldo legal no Art. 69, da Lei Complementar nº 084/2012 (Lei Orgânica do TCM/PA), publicada em 28 de Dezembro de 2012, com vigência a partir de 26 de fevereiro de 2013. Sua interposição é tempestiva, vez que a decisão foi publicada no DOE de 07/03/2016 e o recurso interposto em 05/04/2016, obedecendo, portanto, o prazo legal de 30 dias, devendo ainda, ser recebido em seu duplo efeito, devolutivo e suspensivo, conforme §1º, do Art. 69, da lei em referência. Por todo exposto, em apoio ao Artigo 69, da Lei Complementar 084/2012, ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO. À Secretaria para comunicar o interessado, e a seguir, para distribuição. Belém, 11 de Abril de 2016. CONS. CEZAR COLARES PRESIDENTE-TCM DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO Nº 201605416-00 (09 vol.) PROCEDÊNCIA: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDEB DE PLACAS. ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO CONTRA O ACÓRDÃO Nº 27.830 DE 08/10/15, QUE JULGOU PELA NÃO APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FME E FUNDEB DE PLACAS - EX. 2010. Principal Prestação de Contas processo nº 1402052010-00 Trata-se de Recurso Ordinário interposto por MARCELO WILTON RODRIGUES LEAL, Ex-Secretário Municipal de Educação, contra a decisão proferida no Acórdão nº 27.830, de 08/10/2015, que através de Decisão Plenária, decidiu por negar aprovação à prestação de contas do Fundo Municipal de Educação e Fundeb de Placas, exercício 2010, de responsabilidade do recorrente. É o relatório. Decido. O Recurso Ordinário encontra respaldo legal no Art. 69, da Lei Complementar nº 084/2012 (Lei Orgânica do TCM/PA), publicada em 28 de Dezembro de 2012, com vigência a partir de 26 de fevereiro de 2013. Sua interposição é tempestiva, vez que sua decisão foi publicada no DOE de 04/04/2016 e o recurso interposto em 03/05/2016, obedecendo portanto, o prazo legal de 30 dias, devendo ainda, ser recebido em seu duplo efeito, devolutivo e suspensivo, conforme §1º, do Art. 69, da lei em referência. Por todo exposto, em apoio ao Artigo 69, da Lei Complementar 084/2012, ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO. À Secretaria para comunicar o interessado e a seguir, para distribuição. Belém, 10 de Maio de 2016. CONS. CEZAR COLARES-PRESIDENTE-TCM Protocolo 963711 .. . TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ . . . LICENÇA PRÊMIO . PORTARIA Nº 31.065, DE 17 DE MAIO DE 2016. CONCEDER á servidora ANGELA MARIA CAMPOS CARMONA, Auditor de Controle Externo Ciências Contábeis, matrícula nº 0100021, 30 (trinta) dias de licença prêmio, referente ao triênio de 23-03-2002/2005, nos termos do artigo 98 da Lei nº 5.810/94, no período de 25-07 a 24-08-2016. Protocolo 963675 PORTARIA Nº 31.066, DE 18 DE MAIO DE 2016. CONCEDER ao servidor RUY JORGE CECIM DOS SANTOS, Auxiliar Técnico de Controle Externo Informática, matrícula nº 0101089, 60 (sessenta) dias de licença prêmio, referente ao triênio de 09-04-2008/2011, nos termos do artigo 98 da Lei nº 5.810/94, no período de 06-06 a 04-08-2016. Protocolo 963678 .. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO . TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições, considerando despacho do Pregoeiro do Pregão Presencial nº 05/2016, ADJUDICA e HOMOLOGA, o resultado final, para efeitos legais, dos seguintes vencedores: lotes 01 e 07 em favor da Empresa RADAR COMEDRCIO E SERVIÇOS, os lotes 02, 03, 04 e 06 em favor da Empresa PAPEL & CIA PROD. DE PAPELARIA EIRELI-EPP (ME), e o lote 05 em favor da Empresa IRVS COMERCIO LTDA-EPP. Belém, 18 de maio de 2016. LUIS DA CUNHA TEIXEIRA Conselheiro Presidente Protocolo 963751 PORTARIA Nº 31.061, DE 17 DE MAIO DE 2016. 1 - Tornar sem efeito a partir de 16-05-2016, a PORTARIA Nº 31.020, de 05-05-2016, que designou a servidora HELLEN GEYSA DA SILVA MIRANDA, Assessor Administrativo, matrícula n° 0101273, para exercer em substituição o cargo em comissão de Secretária de Gestão de Pessoas, durante o impedimento da titular, no período de 09 a 23-05-2016. 2 - DESIGNAR a referida servidora, para exercer em substituição o cargo em comissão de Subsecretária de Gestão de Pessoas, durante o impedimento da titular, ELYEDA DE FÁTIMA DOS SANTOS PESSÔA, no período de 16 a 25-05-2016. Protocolo 963374 PORTARIA Nº 30.062, DE 17 DE MAIO DE 2016. 1 - Tornar sem efeito, a contar de 13-05-2016, a PORTARIA Nº 30.725, de 15-02-2016, que declarou vacância do cargo de Auditor de Controle Externo-Engenharia Civil, ocupado pelo servidor SIDNEY KELBBY CALDAS LEAL, para tomar posse em outro cargo inacumulável, a partir de 15-02-2016. 2 - Reconduzir SIDNEY KELBBY CALDAS LEAL ao cargo de Auditor de Controle Externo-Engenharia Civil, a contar de 1305-2016. Protocolo 963375 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 63 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 PORTARIA Nº 31.063 DE 17 DE MAIO DE 2016. CONCEDER Suprimento de Fundos ao servidor ARÃO DE JESUS ROCHA, Secretário de Representação, matrícula nº 0100387, para ocorrer ao pagamento das despesas abaixo citadas: Exercício financeiro: 2016. Valor do Suprimento: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Natureza da despesa: 339030; 339036 e 339039. Programa de Trabalho: 01032112262670000 - Operacionalização das Ações Administrativas. Período de aplicação: 60 (sessenta) dias. Prazo para prestação de contas: 15 (quinze) dias após o término do período de aplicação. Órgão: 02.101. Fonte: Tesouro Protocolo 963376 . . . MINISTÉRIO PÚBLICO . . . . MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ . . . CONTRATO . CONTRATO: 08 Exercício: 2016 Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral natural. Valor: R$ 7.872,00 Data de Assinatura: 18/05/2016 Vigência: 18/05/2016 à 17/05/2017 Registro de Preço: Pregão Eletrônico nº 02/2016-MPC/PA-SRP Orçamento: Unidade Orçamentária: 37101 Programa de Trabalho: 01.0122.1442.8515.0000 Natureza da Despesa: 339030 Fonte de Recurso/Origem do Recurso Estadual: 0101 Contratado: Nome: GEMA - GEOLOGIA E MINERAÇÃO MONT´ALVERNE LTDA Endereço: Rua 02 de Junho - Alameda Ajuricaba, lote 02 s/nº, Bairro Águas Brancas, CEP 67.033-060, Ananindeua/PA Telefone: (91) 3265-1487/3265-1143 Fiscal do Contrato: José Rafael Pinheiro Bomfim Suplente: Carlos Augusto Nogueira da Silva Ordenador: FELIPE ROSA CRUZ Protocolo 963515 . . FÉRIAS . PORTARIA N° 117/2016/MPC/PA O Procurador-Geral de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o gozo de férias (remanescente) do servidor Carlos Augusto Nogueira da Silva, referente ao período aquisitivo 30/6/2014 a 29/6/2015, foi interrompido pela PORTARIA Nº 057/2016/MPC/PA, de 1º/3/2016, devido à imperiosa necessidade do serviço, ficando 5 (cinco) dias pendentes de gozo para serem usufruídos oportunamente, e CONSIDERANDO seu requerimento datado de 10/5/2016, RESOLVE: Conceder ao servidor CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 200110, ocupante do cargo efetivo de Agente Operador de Veículos, Gozo de Férias (remanescente), de 16 a 20/5/2016 (5 dias), referente ao período aquisitivo 30/6/2014 a 29/6/2015, que foi interrompido pela PORTARIA Nº 057/2016/ MPC/PA, de 1º/3/2016. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém, 16 de maio de 2016 FELIPE ROSA CRUZ Procurador-Geral de Contas do Estado Protocolo 963720 PORTARIA N° 122/2016/MPC/PA O Procurador-Geral de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o gozo de férias do servidor Rogério Couto Felipe, referente ao período aquisitivo 1/2/2014 a 31/1/2015, foi interrompido pela PORTARIA Nº 015/2016/MPC/ PA, de 28/1/2016, devido à imperiosa necessidade do serviço, ficando 10 (dez) dias pendentes de gozo para serem usufruídos oportunamente, e CONSIDERANDO seu requerimento datado de 17/5/2016, RESOLVE: Conceder ao servidor ROGÉRIO COUTO FELIPE, matrícula nº 200073, ocupante do cargo efetivo de Assessor Técnico, Gozo de Férias (remanescente), de 18 a 27/5/2016 (10 dias), referente ao período aquisitivo 1/2/2014 a 31/1/2015, que foi interrompido pela PORTARIA Nº 015/2016/MPC/PA, de 28/1/2016. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém, 17 de maio de 2016 FELIPE ROSA CRUZ Procurador-Geral de Contas do Estado Protocolo 963725 PORTARIA N° 123/2016/MPC/PA O Procurador-Geral de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder à servidora ANA ROSA BASSALO CRISPINO, ocupante do cargo efetivo de Assessor Técnico, matrícula nº 999321, Férias, de 21/6 a 19/7/2016, referentes ao período aquisitivo 21/9/2015 a 20/9/2016. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém/PA, 17 de maio de 2016 FELIPE ROSA CRUZ Procurador-Geral de Contas do Estado Protocolo 963728 PORTARIA N° 124/2016/MPC/PA O Procurador-Geral de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder à servidora LORENA CAVALCANTE COUTO FELIPE, ocupante do cargo efetivo de Assessor Técnico, matrícula nº 200036, Férias, de 18/5 a 16/6/2016, referentes ao período aquisitivo 21/10/2015 a 20/10/2016. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém/PA, 17 de maio de 2016 FELIPE ROSA CRUZ Procurador-Geral de Contas do Estado Protocolo 963730 PORTARIA N° 125/2016/MPC/PA O Procurador Geral de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder ao servidor EVANDRO GUIMARÃES RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Ministerial de Controle Externo, matrícula nº 200107, Férias, de 1º a 30/6/2016, referentes ao período aquisitivo 30/6/2015 a 29/6/2016. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém/PA, 17 de maio de 2016 FELIPE ROSA CRUZ Procurador-Geral de Contas do Estado Protocolo 963735 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (Publicação trimestral conforme art. 15, §2º da Lei nº 8.666/93) Nº da Ata de Registro de Preços: ARP nº 04/2016/MPC/PA Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 03/2016-SRP/MPC/PA Partes: Ministério Público de Contas do Estado do Pará e a empresa CUNHA E LEÃO COMÉRCIO E SERVIÇO (170.724.76253) , CNPJ nº 22.998.059/0001-53. Vigência: 18/05/2016 a 17/05/2017. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - CAFÉ EM PÓ, LEITE EM PÓ, AÇUCAR E ADOÇANTE para atender as demandas do Ministério Público de Contas Estado Pará, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência. Preços Registrados: ITEM DESCRIÇÃO 02 Leite em pó integral Embalagem 200G. Marca Manacá 04 Adoçante líquido dietético (Sacarina Sódica e Ciclamato de Sódio) em embalagem de 100 ml. Marca Zero-Cal VALOR TOTAL QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (Publicação trimestral conforme art. 15, §2º da Lei nº 8.666/93) Nº da Ata de Registro de Preços: ARP nº 03/2016/MPC/PA Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 02/2016-SRP/ MPC/PA Partes: Ministério Público de Contas do Estado do Pará e a empresa GEMA GEOLOGIA E MINERAÇÃO MONT’ALVERNE LTDA - EPP, CNPJ nº 14.101.232/0001-40. Vigência: 13/05/2016 à 12/05/2017. Objeto: Registro de Preço para futura Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral natural para atender as demandas do Ministério Público de Contas Estado Pará, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência. Preços Registrados: ITEM 01 02 DESCRIÇÃO ÁGUA MINERAL SEM GÁS, em garrafão de 20 litros, marca MAR DOCE. ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS - COPO (caixa c/ 48 unidades de 200 ml cada) marca MAR DOCE. QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 300 R$ 4,00 R$ 1.200,00 720 R$ 14,00 R$ 10.080,00 VALOR TOTAL R$ 11.280,00 Foro: Belém Data da Assinatura: 13/05/2016 Ordenador Responsável: Felipe Rosa Cruz - Procurador Geral de Contas do Estado do Pará. Endereço da Promitente Contratada: Rua 02 de junho - Alameda Ajuricaba Lote 02 S/N - CEP - 67033060, Telefone (91) 3265-1487/32651143/98056-3224, Bairro Águas Brancas, Ananindeua, PA. e-mail: [email protected] Protocolo 963521 PORTARIA N° 120/2016/MPC/PA O Procurador-Geral de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o requerimento de averbação de tempo de serviço da servidora cedida Dafne Fernandez de Bastos, datado de 12/5/2016, consubstanciado na Certidão n° 62/2016, expedida pelo Ministério Público do Estado do Pará em 26/4/2016, que atesta o tempo de serviço público apurado naquele Parquet de Justiça, RESOLVE: Mandar averbar, para todos os efeitos legais, em favor da servidora cedida DAFNE FERNANDEZ DE BASTOS, ocupante do cargo efetivo de Analista Jurídico do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Pará, exercendo o cargo em comissão de Assessor da Procuradoria neste Ministério Público de Contas, matrícula nº 200235, o tempo de serviço público de 1.135 (um mil, cento e trinta e cinco) dias, ou seja, 3 (três) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias, com base na Certidão n° 62/2016, expedida pelo Parquet Estadual de Justiça. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém, 16 de maio de 2016 FELIPE ROSA CRUZ Procurador-Geral de Contas do Estado Protocolo 963723 . . . 600 R$ 3,30 R$ 1.980,00 240 R$ 5,30 R$ 1.272,00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ . R$ 3.252,00 Foro: Belém Data da Assinatura: 18/05/2016 Ordenador Responsável: Felipe Rosa Cruz - Procurador Geral de Contas do Estado do Pará. Endereço da Promitente Contratada: Travessa Mauriti, nº 178, CEP 66.083-000, Telefone (91) 32333623/98909-3881, Bairro Pedreira, Belém, PA. e-mail:[email protected] Protocolo 963517 . EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016-MP/COORD. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, Coordenação Região Administrativa Belém II, representado nesta comarca pelo seu titular Promotor de Justiça QUINTINO FARIAS DA COSTA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais e institucionais, com fulcro no artigo 27, parágrafo único, IV, da Lei n 8.625/1993, CONVOCA a sociedade civil de Ananindeua/PA para a AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERVIRÁ PARA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE O SEU FUNDAMENTAL PAPEL NAS AÇÕES DE COMBATE AOS FOCOS/CRIADOUROS DO aedes aegypti, mosquito transmissor de doenças como dengue; febre amarela; chikungunya e zika, BEM COMO, PRESENCIAR A ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICIPIO DE ANANINDEUA E A CONCESSIONÁRIA DE 64 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 ENERGIA ELÉTRICA, CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A-CELPA, COM A INTERVENIENCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, em ações de prevenção e combate ao referido vetor, e, que se realizará consoante os termos do presente edital: CAPÍTULO I - PRESIDÊNCIA E PÚBLICO ALVO Art. 1º. A audiência será presidida pelo Promotor de Justiça e Coordenador da Região Administrativa Belém II. Art.2º.A audiência será aberta à sociedade em geral, dela podendo participar qualquer pessoa, sendo seu público alvo os moradores do município de Ananindeua, diretamente beneficiados pelo Projeto. (Termo de Cooperação). CAPÍTULO II - JUSTIFICATIVA DO EVENTO E OBJETIVO Art.3º. A missão institucional do Ministério Público, insculpida no art. 127 da Constituição, de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis exige que o Órgão contribua para a consolidação do Estado Democrático de Direito inaugurado em 05 de outubro de 1988, e de modo especial, a garantia à SAÚDE como direito social fundamental. Portanto, faz-se necessário sempre estar sintonizado com a sociedade civil, atento às suas principais demandas do trabalho ministerial voltado para fiscalizar e exigir, quando necessário, do Poder Público a implementação desses direitos fundamentais, sociais e individuais, de forma que, essa necessidade impõe a utilização do instrumento legal posto à disposição do Ministério Público sempre que precisar reunir-se com a sociedade civil, que é a audiência pública. Art.4º. Concluir com os atores parceiros as tratativas iniciadas e que fazem parte da estratégia de atuação da Coordenação que busca, na gestão atual, ao figurar como interveniente numa parceria público/privada, revigorar o papel de agente político transformador do Ministério Público. Art. 5º. A audiência também objetiva prestar esclarecimentos à sociedade acerca da função do Ministério Público, no tocante à parceria. CAPÍTULO III - DIA , LOCAL E DURAÇÃO Art. 6º. A audiência ocorrerá no seguinte dia, período e local: Tema: Engajamento ministerial no município de Ananindeua na campanha nacional de combate ao mosquito aedes aegypti. Dia: 03/06/2016 Horário: 09h00 às 12h00 Local: auditório do Ministério Público em Ananindeua/PA BR-316, KM 08 - CENTRO. TELEFONE: 3239-4829. CAPITULO IV - AGENDA Art. 7º.A audiência pública observará a seguinte agenda: DATA HORÁRIO AGENDA 03/06/16 08h às 09h Distribuição de formulários para perguntas. 03/06/16 09h às 10h Cerimônia de abertura da Audiência e fala do Promotor de Justiça, Coordenador do Pólo. 03/06/16 10h às 10h30 Exposição das CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A-CELPA 03/06/16 10h30 às 11h Manifestação do Município - fala do Prefeito 03/06/16 11h às 11h30 03/06/16 11h30 às 12h Palavra franqueada ao público. Assinatura do TERMO DE COOPERAÇÃO. Encerramento da Audiência Pública. CAPÍTULO V - FORMA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR Art. 8º. Será assegurado aos participantes a manifestação oral e escrita, sendo esta mediante prévia inscrição no local do evento. Cada participante terá até 03 (três) minutos para sua explanação verbal, sendo concedido igual prazo para resposta. Parágrafo único: As manifestações não poderão fugir da temática da audiência pública. CAPÍTULO VI - ASSESSORAMENTO Art. 9º. A assessoria da Audiência Pública será feita pelos servidores, assessores e estagiários do Ministério Público e também por eventuais voluntários. CAPÍTULO VII - PUBLICIDADEE REGISTRO Art. 10. O edital da Audiência Pública será publicado no Diário Oficial do Estado e na página do Ministério Público do Estado do Pará. Art. 11. Será feita a ata da Audiência Pública, assegurando-se aos interessados o direito à obtenção de uma cópia mediante requerimento escrito e protocolado no Ministério Público. CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 12. Situações não previstas no regimento da audiência pública serão resolvidas por deliberação do Promotor de Justiça titular e presidente do evento. Art. 13. A minuta deste edital e regimento encontram-se à disposição dos interessados no sítio www.mppa.mp.br e Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 na sede do Ministério Público, em Ananindeua/PA, (sala da Chefia Administrativa). Ananindeua/PA, 13 de maio de2016. QUINTINO FARIAS DA COSTA JÚNIOR Coordenador da Região Administrativa Belém II Protocolo 963638 REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ comunica aos interessados do Pregão Eletrônico nº. 019/2016-MP/PA, empreitada por preço global por item, no tipo menor preço, que tem como objeto Registro de Preços para aquisição de livros nacionais, o acolhimento da manifestação do Sr. Pregoeiro e o Parecer Jurídico n.º 0128/2016-ASS.JUR-LC/ PGJ, onde determino a revogação dos atos da fase externa do Pregão Eletrônico nº. 019/2016-MP/PA, nos termos da art. 29, caput, do Decreto Federal nº 5.450/2015, e art. 30, caput, do Decreto nº 2.069/2006, para ajustes no Edital e sua posterior publicação para novo início da fase externa do aludido certame. Belém, 16 de maio de 2016. Marcos Antonio Ferreira das Neves Procurador Geral de Justiça Protocolo 963742 PORTARIA N.° 163/2015-MP/SGJ-TA ANEXO ÚNICO ESCALA DE PLANTÃO DE SERVIDORES PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL PERÍODO: 20/05/2016 A 21/05/2016 Em observância às Portarias nº 4204/2013-MP/PGJ, de 9/7/2013, Escalas de Plantão para o mês de maio de 2016 elaborada pela Coordenadoria das Procuradorias de Justiça Cíveis, datada de 28 de abril de 2016 pela Coordenadoria das Procuradorias de Justiça Criminais, datada de 16 de dezembro de 2015, ambas publicada no site do Ministério Público do Estado do Pará. DIA 21/05/2016 REPRESENTANTE DO QUADRO TÉCNICO-JURÍDICO RENATA MAIA ISOPPO GONÇALVES (Assessora da Procuradoria Cível) CELINA COELHO CATIVO (Assessora da Procuradoria Criminal) DIA 22/05/2016 REPRESENTANTE DO QUADRO TÉCNICO-JURÍDICO RENATA MAIA ISOPPO GONÇALVES (Assessora da Procuradoria Cível) CELINA COELHO CATIVO (Assessora da Procuradoria Criminal) MIGUEL RIBEIRO BAIA Subprocurador-Geral de Justiça área técnico-administrativa. Protocolo 963841 .. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO comunica aos interessados do Pregão Eletrônico nº. 016/2016-MP/PA, empreitada por preço global, do tipo menor preço, que tem como objeto o Fornecimento de Catracas Eletrônicas Biométricas e licenças de uso ad perpetuam de softwares, incluindo serviços de instalação, configuração, ativação e teste, e de serviços de suporte técnico e atualização, conforme especificações do termo de referência, o acolhimento da manifestação da Sra. Pregoeira e o Parecer Jurídico n.º 0125/2016-ASS.JUR-LC/PGJ, onde determino a revogação dos atos da fase externa do Pregão Eletrônico nº. 016/2016-MP/PA, nos termos da art. 29, caput, do Decreto Federal nº 5.450/2015, e art. 30, caput, do Decreto nº 2.069/2006, para ajustes no Edital e sua posterior publicação para novo início da fase externa do aludido certame. Belém, 16 de Maio de 2016. Marcos Antonio Ferreira das Neves Procurador Geral de Justiça/MPE/PA Protocolo 963775 PORTARIA N.° 163/2015-MP/SGJ-TA O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA A ÁREA TECNICO-ADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 2227/2013-MP/PGJ, de 16 de abril de 2013 e 4574/2013-MP/PGJ, de 24 de julho de 2013; CONSIDERANDO o disposto no art. inciso I, do art. 5º, da Resolução nº 024/2012-CPJ, de 20 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado, de 24/9/2012; CONSIDERANDO a Escala de Plantão para o mês de maio de 2016, elaborada pela Coordenadoria das Procuradorias de Justiça Cíveis, datada de 28 de abril de 2016, publicada no site do Ministério Público do Estado do Pará; CONSIDERANDO a Escala de Plantão para o mês de maio de 2016, elaborada pela Coordenadoria das Procuradorias de Justiça Criminais, datada de 16 de dezembro de 2015, publicada no site do Ministério Público do Estado do Pará; CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar equipe de apoio aos senhores membros do Parquet escalados para o plantão institucional do segundo grau; CONSIDERANDO o que dispõe a PORTARIA Nº 4204/2013-MP/ PGJ, de 9/12/2013, publicada no Diário Oficial do Estado de 12/7/2013, R E S O L V E: Art. 1º - CONVOCAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria para realizarem o plantão institucional junto aos Órgãos de Execução de Segundo Grau do Ministério Público do Estado do Pará, no período de 21/05 a 22/05/2016. Art. 2º - O não atendimento injustificado da convocação para os plantões sujeitará o convocado à aplicação das penalidades previstas na Lei Estadual nº 5.810/94. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, 17 de maio de 2016. MIGUEL RIBEIRO BAIA Subprocurador-Geral de Justiça área técnico-administrativa. . MUNICÍPIOS . . .. PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ . PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ AVISOS DE ADIAMENTO. PREGÃO PRESENCIAL 018/2016-SEMED. Objeto: Aquisição de Materiais de Consumo (Materiais de Construção), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Data Original: 26/05/2016. Nova Data: 27/05/2016 às 09:00hs. Justificativa: Feriado Nacional; PREGÃO PRESENCIAL 019/2016-SEMOB. Objeto: Serviços de Manutenção em Bombas Submesas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de obras. Data Original: 26/05/2016. Nova Data: 27/05/2016 às 14:00hs. Justificativa: Feriado Nacional. Valéria de Sousa Sousa Pregoeira Protocolo 963689 .. . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ . . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Cametá no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei 8.666/93 vem firmar os seguintes Contratos: CONTRATO Nº006/2015FMAS. CONTRATADO: Zanaide da Silva Carvalho, CPF: 580.851.652-87. Objeto: Repasse de recurso a título de subvenção para o Aluguel Social. Valor mensal: R$ 500,00 reais. Vigência: 04/05/2016 A 04/10/2016. Origem Dispensa 006/2016 - FMAS. Ordenador da despesa com o contrato acima mencionado é Sr. Ordenador: Raimundo Martins Epifânio Secretário Municipal de Assistência Social. AVISO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMETÁ, torna público em concordância com a instrução normativa 001/2016, que realizará teste de aceitabilidade para compor seu banco de dados de produtos (formulados) que irão fazer parte do cardápio da Alimentação Escolar. O cadastro poderá ser realizado no dia 20/05/2016 das 08:00 as 13:00, na sala da CPL situado a Avenida Gentil Bittencort, bairro centro Cametá-Pará, sendo que o teste será agendado posteriormente pelo DAE. Ivaldo Pinheiro Rodrigues Secretário Municipal de Educação Protocolo 963657 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 65 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 .. . .. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO . PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU . . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2016, tipo menor preço Unitário. Objeto: Aquisição de Materiais de Expediente, Didático e Esportivo, para suprir as Necessidades de Diversas Secretarias Municipais, Fundos e Programas, Durante o Exercício de 2016. Abertura: dia 01/06/2016, às 09:00 hs, na Sala de Licitações da Prefeitura. Ozias Freitas Barroso Pregoeiro. Protocolo 963690 . . . PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI . . . PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA. PREGÃO PRESENCIAL Nº 164.005/2016-PMLA. Objeto: Aquisição de combustíveis e lubrificantes, com abertura marcada para 29/04/2016, às 09h00min, foi considerada deserta, por falta de comparecimento de interessados. AVISOS DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 164.005/2016-PMLA - 2º CHAMADA Objeto: aquisição de combustíveis e lubrificantes. Tipo: menor preço unitário por item. Data da abertura: 02/06/2016, as 15h30min; TOMADA DE PREÇOS Nº 162.006//2016-PMLA. Objeto: reforma e ampliação de três escolas. Tipo: menor preço global por obra, em regime de empreitada global. Data da abertura: 07/06/2016, as 09h00min. Visita técnica: de 30/05/2016 a 02/06/2016. Outras informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação, estabelecida à Travessa Manoel João Gonçalves, s/ nº, bairro Matinha, CEP 68415-000, Limoeiro do Ajuru. Gruneval Junior Barra Presidente da CPL Protocolo 963694 Protocolo 963692 .. . PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI . . PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI EXTRATOS DO TERMO DE CONVÊNIO Nº003/2016-PMJ. Convenentes: Município de Juruti/Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo. Objeto - Repasse de recursos financeiros, visando a produção, gravação do CD, contendo 12 faixas musicais do projeto ‘ Mitos’ - Tribo Mundurukus 2016. Valor total: R$30.000,00 (trinta mil reais). Dotação orçamentária: 13.392.0473.2.027 - 3.3.90.43.00. Do Prazo e da Vigência - Vigência a partir da assinatura até o dia 31/06/2016. Data e assinaturas - Juruti, 09 de maio de 2016. TERMO DE CONVÊNIO Nº004/2016-PMJ. Convenentes: Município de Juruti/Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo. Objeto - Repasse de recursos financeiros, visando a gravação do CD “Ao vivo da Tribo Muirapinima 2016”. Valor: R$30.000,00 (trinta mil reais). Dotação orçamentária: 13.392.0473.2.027 - 3.3.90.43.00. Do Prazo e da Vigência Vigência a partir da assinatura até o dia 31/06/2016. Data e assinaturas - Juruti, 09 de maio de 2016. Carlos Alberto Pinheiro da Silva Secretário de Cultura, Desporto e Turismo. Protocolo 963693 . . PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ . Protocolo 962947 . . PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ MIRI EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2016 PMI-PP-SRP. Objeto: eventual contratação de empresa especializada para locação de veículos destinados a atender as necessidades da Prefeitura de Igarapé-Miri/ Secretarias municipais, celebrado entre prefeitura Municipal de Igarapé Miri e as empresas: P. do S. Amaral Dias Eirelli - Me CNPJ 97.549.505/0001-41 com os itens e seus respectivos valores nº 01 - R$ 3.000,00, 02 - R$ 14.500,00, 03 - R$ 6.500,00, 05 - R$ 3.200,00, 06 - R$ 400,00, e Viação Rodonorte Transporte Rodoviário Ltda - Me - CNPJ 10.628.970/0001-30 com os itens e seus respectivos valores n° 04 - R$ 12.900,00, 07 - R$ 1.500,00, 08 - R$ 230,00, 09 - R$ 275,00. A ata de registro emitida no dia 18 de maio de 2016 e está disponível Na Prefeitura Municipal de Igarapé - Miri. Roberto Pina Oliveira Prefeito Municipal. 12/05/2016 de nº 33126, página nº 61, onde se lê: CNPJ n° 09.664.417/0001-48. Leia-se: CNPJ n° 09.665.417/000148. Marituba/PA, 13/05/2016. MARIO HENRIQUE DE LIMA BISCARO. Prefeito Municipal de Marituba. . PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - SEASP EXTRATOS DE CONTRATO. CONTRATO Nº 12/2016/ SEASP/PMM. Origem: Ata de Registro de Preço de Nº 02/2015. Processo Licitatório de nº 162.194/2014, P.P (SRP) 077/2015, após a obtenção deste contrato não há saldo restante em ata. Objeto: Eventual Contratação Pessoa Juridica Para Prestação de Serviços de Reprografia e Encadernação; Erário Federal. Que firmam entre si a Prefeitura Municipal de Marabá por meio da Secretaria de Assistência Social e a empresa: VS Papelaria Ltda - EPP. Valor total de R$ 55.810,00. Vigência: de 31.03.2016 à 31.12.2016. CONTRATO Nº 13/2016/SEASP/PMM. Origem: Ata de Registro de Preço de nº 07/2015. Processo Licitatório de nº 8.933/2015, P.E. (SRP) 037/2015, após a obtenção deste contrato saldo restante em ata de R$ 19.305,00. Objeto: eventual aquisição de materiais de construção (massas, solventes, lixas, tintas, vernizes, cerâmicas, tomadas, caixas de tomadas e cimento). Erário Federal. Que firmam entre si a Prefeitura Municipal de Marabá por meio da Secretaria de Assistência Social e a empresa A S S Materiais de Construção Ltda - EPP. Valor total de R$ 138.969,80. Vigência: de 31.03.2016 à 31.12.2016. Protocolo 963695 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 01-090516/5-PP-PMMSEIDUR. OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de combustível (Gasolina e óleo diesel) para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. CONTRATANTE: Município de Marituba CNPJ: 01.611.666/0001 - 49 com interveniência da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano SEIDUR. CONTRATADA: TADASHI SHIHOMATSU EIRELI CNPJ: 34.875.757/0002-21. VALOR GLOBAL R$ 3.070.200,00 (três milhões, setenta mil reais e duzentos reais.) Vigência: 09/05/2016 a 31/12/2016; Dotação orçamentária 2016: Classificação Institucional: 02.02.14 - Prefeitura Municipal de Marituba Funcional Programática: 15.451.0007.2153.0000 Funcionamento da Usina de Asfalto da Prefeitura Municipal Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 - Materiais de Consumo Fonte de Recurso: 0.1.19 - Part. Rec. da União (FPM, ITR, ICMS desn). R$ 201.206,00 Classificação Institucional: 02.02.14 - Prefeitura Municipal de Marituba Funcional Programática: 15.451.0007.2165.0000 - Serviços de Coleta de Lixo Urbano Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 - Materiais de Consumo Fonte de Recurso: 0.1.60 - Recursos das Operações Oficiais de Crédito R$ 1.064.400,00 Classificação Institucional: 02.02.14 - Prefeitura Municipal de Marituba Funcional Programática: 15.122.0007.2043.0000 - Manutenção das Atividades da Sec. Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 - Materiais de Consumo Fonte de Recurso: 0.1.40 - Transferência Convênios da União R$ 1.804.594,00. Ord de Despesas - Mário Henrique de Lima Bíscaro - Prefeito Municipal de Marituba. Protocolo 963392 AVISO DE ADIAMENTO A pregoeira torna público que o Pregão Presencial para Registro de Preços nº 5/20160405-01-PMM-SRP/SEIDUR cujo objeto: Aquisições futuras e eventuais de tubos de concreto armado, para implantação de drenagem de águas pluviais no município de Marituba/PA com abertura prevista para o dia 19/05/2016 fica adiada para o dia 02/06/2016 ás 10:00hs, para ajuste técnicos. Local de Retirada do Edital: Prefeitura Municipal de Marituba - na Coordenação de Licitações e Contratos-Rodovia BR 316 km 13 s/n Bairro Centro, das 08hs as 14hs de segunda a sexta-feira. V. do Edital R$ 92,35+7,65 de taxas de serviços, totalizando R$ 100,00.Ord. de Desp: Mário Henrique de Lima Bíscaro. Protocolo 963613 .. . PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO . . . . . PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA . . PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA ERRRATA D E PUBLICAÇÃO ERRATA Na publicação da Ratificação do processo Inexigibilidade no Diário Oficial do Estado do Pará- DOE, edição do dia 17/05/2016, nº 33129, Página nº 88, onde se lê: Licitação n° 4/20152710-01-PMM-INEX-GAB. Leia-se: Licitação n° 4/20161804-02 PMM-INEX-SEOF. Marituba/PA, 17/05/2016. MARIO HENRIQUE DE LIMA BISCARO. Prefeito Municipal de Marituba. ERRATA Na publicação do Extrato do Convênio 02/2016 no Diário Oficial do Estado do Pará- DOE, edição do dia PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO EXTRATOS DE TERMO ADITIVO. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 2502001/2015/PMNP. Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Progresso/Pa. Contratada: E. P. Saraiva Me. Objeto: Prorrogação do Prazo Inicialmente Contratado Até 31/12/2016, nas Mesmas Condições Originariamente Pactuadas. Valor Global: R$ 27.292,56 (vinte e sete mil duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos). Vigência do Termo Aditivo: 01/01/2016 à 30/06/2016. Aditivado em 18/12/2015, Joviano José de Almeida Prefeito Municipal ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0611001/2015/ PMNP. Locatária: Prefeitura Municipal de Novo Progresso/Pa. Locador: Valmor Dagostin. Objeto: Prorrogação do Prazo de Locação Inicialmente Contratado Até 30/06/2016, Nas Mesmas Condições Originalmente Pactuadas. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Vigência do Termo Aditivo: 01/01/2016 à 30/06/2016. Aditivado em 18/12/2015, por Joviano José de Almeida - Prefeito Municipal. 66 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 1806001/2015. Locatária: Prefeitura Municipal de Novo Progresso/Pa. Locadora: Cooperativa Mista de Novo Progresso (COOMINPRO). Objeto: Prorrogação do Prazo de Locação Inicialmente Contratado Até 31/12/2016, Nas Mesmas Condições Originalmente Pactuadas. Valor Global: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Vigência do Termo Aditivo: 01/01/2016 à 31/12/2016. Aditivado em 17/12/2015, por Joviano José de Almeida Prefeito Municipal. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 2205001/2015/ PMNP. Locatária: Prefeitura Municipal de Novo Progresso/ Pa. Locadora: Gilda Onetta de Barros. Objeto: Prorrogação do Prazo de Locação Inicialmente Contratado Até 31/12/2016, Nas Mesmas Condições Originalmente Pactuadas. Valor Global: R$ 20.004,00 (vinte mil e quatro reais). Vigência do Termo Aditivo: 01/01/2016 à 31/12/2016. Aditivado em 18/12/2015, por Joviano José de Almeida - Prefeito Municipal. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 2205001/2015/PMNP. Locatária: Prefeitura Municipal de Novo Progresso/Pa. Locadora: Gilda Onetta de Barros. Objeto: Reajuste do Valor Mensal em 6% (Seis Por Cento), do Valor Inicialmente Contratado. Início da Vigência do 2º Termo Aditivo: 01/03/2016. Aditivado em 25/02/2016, por Ubiraci Soares Silva - Prefeito Municipal. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0106002/2015/PMNP. Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Progresso/Pa. Contratado: Edson da Cruz da Silva. Objeto: Prorrogação do Prazo Inicialmente Contratado Até 31/12/2016, nas Mesmas Condições Originariamente Pactuadas. Valor Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Vigência do Termo Aditivo: 01/01/2016 à 31/12/2016. Aditivado em 18/12/2015, por Joviano José de Almeida Prefeito Municipal. EXTRATOS DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA. Processo nº 0903001/2016. Contrato Nº 1103001/2016/PMNP. Locatária: Prefeitura Municipal de Novo Progresso/Pa. Locador: Ezequiel Maldonado de Pádua. Objeto: Locação de Imóvel Comercial Urbano, Situado na Rua Tupy, nº 671, Quadra 24, Lote 05, Bairro Jardim Planalto, no Município de Novo Progresso/Pa, Para Instalação do Conselho Municipal de Saúde. Valor Global: R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais). Vigência do Contrato: 11/03/2016 à 31/12/2016. Ratifico a Dispensa de licitação na forma da lei 8.666/93 em 11/03/2016. Ubiraci Soares Silva Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 0205001/2016/PMNP. Processo nº 2704001/2016. Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Progresso/Pa. Contratado: Antonio Bove Filho. Objeto: Contratação de Profissional Para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica a Prefeitura Municipal de Novo Progresso/Pa. Valor Global: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Vigência do Contrato: 02/05/2016 à 31/12/2016. Ratifico a Inexigibilidade de licitação na forma da Lei 8.666/93 em 02/05/2016. Ubiraci Soares Silva Prefeito CONTRATO Nº 1104001/2016/PMNP. Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Progresso/Pa. Contratada: M. P. de Oliveira Silva Soluções Web - ME. Objeto: Contratação de Empresa para a prestação de serviços de Criação, Implantação, Treinamento e Manutenção do Portal da Transparência On-Line e Manutenção do Site da Prefeitura Municipal de Novo Progresso/ Pa. Valor Global: R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais). Vigência do Contrato: 11/04/2016 à 31/12/2016. Ratifico a Dispensa de licitação na forma da lei 8.666/93 em 11/04/2016. CONTRATO Nº 0104002/2016/PMNP. Processo nº 2503001/2016. Locatária: Prefeitura Municipal de Novo Progresso/Pa. Locador: na Rua Castelo Branco, nº 49, Bairro Santa Luzia, Neste Município, Para Instalação do Conselho Tutelar, Para atender as finalidades da Secretaria Municipal Assistência Social, da Prefeitura Municipal de Novo Progresso/ Pa. Valor Global: R$ 8.802,00 (oito mil oitocentos e dois reais). Vigência do Contrato: 01/04/2016 à 31/12/2016. Ratifico a Dispensa de licitação na forma da lei 8.666/93 em 01/04/2016. Ubiraci Soares Silva Prefeito Municipal. Protocolo 963696 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 .. os itens obrigatórios de navegação para atender as ações desenvolvidas pelos Programas da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme o Projeto Básico do Anexo I do Instrumento Convocatório Vencedor: S.M. SERVIÇOS LTDA-ME, no valor de R$ 69.540,00 (sessenta e nove mil quinhentos e quarenta reais). . PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ . . PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO No dia 12/04/2016 foi Adjudicado e no dia 15/04/2016 foi Homologado a Carta Convite Nº 093 - PMO/2016; Objeto: - Contratação de empresa especializada com fornecimento de material e mão de obra, para construção de subestação rebaixadora trifásica de 75KVA - 13,8KV / 220/127V nos prédios onde funcionam as Escolas Municipais de Ensino Fundamental Professor Assunção e João Paulo I, conforme o memorial Técnico Descritivo e Especificações Técnicas do Anexo I do Instrumento Convocatório, no valor de R$ 95.001,72 (noventa e cinco mil, um real e setenta e dois centavos): RECURSOS FUNDEB. EXTRATO DE CONTRATO Origem: Carta Convite Nº 093-PMO/2016. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. Contrato nº 221/2016. PINHEIRO & CONCEIÇÃO LTDA-ME no valor de R$ 95.001,72 (noventa e cinco mil, um real e setenta e dois centavos). Objeto- Contratação de empresa especializada com fornecimento de material e mão de obra, para construção de subestação rebaixadora trifásica de 75KVA - 13,8KV / 220/127V nos prédios onde funcionam as Escolas Municipais de Ensino Fundamental Professor Assunção e João Paulo I, conforme o memorial Técnico Descritivo e Especificações Técnicas do Anexo I do Instrumento Convocatório. Vigência: 20 /04/2016 a 16/08/2016. Oriximiná - PA, 20 de Abril de 2016. Luiz Gonzaga Viana Filho Prefeito Municipal Protocolo 961559 PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO No dia 10/03/2016 foi Adjudicado e no dia 15/03/2016 foi Homologado a Carta Convite Nº 053 - PMO/2016; Objeto: - Contratação de empresa especializada com fornecimento de material e mão de obra, para construção de subestação rebaixadora trifásica de 75KVA - 13,8KV / 220/127V nos prédios onde funciona a Escola Municipal de Ensino Infantil Professora Afonsina Aragão e a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Pompéia Iudice da Silva, conforme o memorial Técnico Descritivo do Anexo I do Instrumento Convocatório, no valor de R$ 95.001,72 (noventa e cinco mil, um real e setenta e dois centavos): RECURSOS FUNDEB. EXTRATO DE CONTRATO Origem: Carta Convite Nº 053-PMO/2016. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. Contrato nº 120/2016. PINHEIRO & CONCEIÇÃO LTDA-ME no valor de R$ 95.001,72 (noventa e cinco mil, um real e setenta e dois centavos). Objeto- Contratação de empresa especializada com fornecimento de material e mão de obra, para construção de subestação rebaixadora trifásica de 75KVA - 13,8KV / 220/127V nos prédios onde funciona a Escola Municipal de Ensino Infantil Professora Afonsina Aragão e a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Pompéia Iudice da Silva, conforme o memorial Técnico Descritivo do Anexo I do Instrumento Convocatório. Vigência: 17 /03/2016 a 14/07/2016. Oriximiná - PA, 17 de Março de 2016. Luiz Gonzaga Viana Filho Prefeito Municipal Protocolo 961633 PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO No dia 08/04/2016 foi Adjudicado e no dia 13/04/2016 foi Homologado a Carta Convite Nº 089 - PMO/2016; Objeto: Contratação de empresa para realização do serviço de fretamento de lancha, com casco em alumínio, motor 150HP, com capacidade para 12 passageiros, e com todos EXTRATO DE CONTRATO Origem: Carta Convite Nº 089 - PMO/2016. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. Contrato nº 211/2016: S. M. SERVIÇOS LTDA-ME no valor de R$ 69.540,00 (sessenta e nove mil quinhentos e quarenta reais). Objeto: Contratação de empresa para realização do serviço de fretamento de lancha, com casco em alumínio, motor 150HP, com capacidade para 12 passageiros, e com todos os itens obrigatórios de navegação para atender as ações desenvolvidas pelos Programas da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme o Projeto Básico do Anexo I do Instrumento Convocatório. Vigência: 18 /04/2016 a 31/12/2016. Oriximiná - PA, 18 de abril de 2016. Luiz Gonzaga Viana Filho Prefeito Municipal Protocolo 961861 PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO No dia 15/04/2016 foi Adjudicado e no dia 20/04/2016 foi Homologado a Carta Convite Nº 099 - PMO/2016; Objeto: - Contratação de empresa especializada com fornecimento de material e mão de obra, para execução do serviço de limpeza de forro (vedação e obstrução d acesso de morcegos) e aplicação química de controle de pragas (baratas, cupins, formigas e aranhas), para atender as escolas da rede municipal de ensino da zona urbana, conforme as especificações do Anexo I do Instrumento Convocatório, no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais): RECURSOS FUNDEB. EXTRATO DE CONTRATO Origem: Carta Convite Nº 099-PMO/2016. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. Contrato nº 236/2016. ANDRESON PANTOJA 71686762291 no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais). Objeto- Contratação de empresa especializada com fornecimento de material e mão de obra, para execução do serviço de limpeza de forro (vedação e obstrução d acesso de morcegos) e aplicação química de controle de pragas (baratas, cupins, formigas e aranhas), para atender as escolas da rede municipal de ensino da zona urbana, conforme as especificações do Anexo I do Instrumento Convocatório. Vigência: 27 /04/2016 a 31/12/2016. Oriximiná - PA, 27 de Abril de 2016. Luiz Gonzaga Viana Filho Prefeito Municipal Protocolo 961914 PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO No dia 07/04/2016 foi Adjudicado e no dia 12/04/2016 foi Homologado a Carta Convite Nº 088 - PMO/2016; Objeto: - Contratação de empresa para prestação dos serviços no fornecimentos de refeições, lanches, doces e salgados em geral, destinados as ações desenvolvidas pelos Programas da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme as especificações dos Projetos Básicos do Anexo I do Instrumento Convocatório, no valor de R$ 68.363,00 (sessenta e oito mil, trezentos e sessenta e três reais): RECURSOS FEDERAIS. EXTRATO DE CONTRATO Origem: Carta Convite Nº 088-PMO/2016. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contrato nº 207/2016. HÉLIO LEITE DE OLIVEIRA 94065276268 no valor de R$ 68.363,00 (sessenta e oito mil, trezentos e sessenta e três reais). Objeto- Contratação de empresa para prestação dos serviços no fornecimentos de refeições, lanches, doces e salgados em geral, destinados as ações desenvolvidas pelos Programas da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme as especificações dos Projetos Básicos do Anexo I do Instrumento Convocatório. Vigência: 15 /04/2016 a 31/12/2016. Oriximiná - PA, 15 de Abril de 2016. Quelen Fabiana Bentes Costa Secretaria Municipal de Assistência Social Protocolo 961920 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 67 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO No dia 24/03/2016 foi Adjudicado e no dia 30/03/2016 foi Homologado a Carta Convite Nº 070 - PMO/2016; Objeto: - Contratação de empresa especializada com o fornecimento de material e mão de obra para a execuções dos serviços de limpeza e instalação de centrais de ar condicionados, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e demais Escolas da Rede Municipal de Ensino, no valor de R$ 57.055,00 (cinquenta e sete mil e cinquenta e cinco reais): RECURSOS FUNDEB. EXTRATO DE CONTRATO Origem: Carta Convite Nº 070-PMO/2016. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. Contrato nº 157/2016. MARCELO SÁVIO COSTABILE DE JESUS 74202391268 no valor de R$ 57.055,00 (cinquenta e sete mil e cinquenta e cinco reais). Objeto- Contratação de empresa especializada com o fornecimento de material e mão de obra para a execuções dos serviços de limpeza e instalação de centrais de ar condicionados, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e demais Escolas da Rede Municipal de Ensino. Vigência: 05 /04/2016 a 31/12/2016. Oriximiná - PA, 05 de Abril de 2016. Luiz Gonzaga Viana Filho Prefeito Municipal Protocolo 961922 PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO No dia 04/04/2016 foi Adjudicado e no dia 07/04/2016 foi Homologado a Carta Convite Nº 085 - PMO/2016; Objeto: Contratação de empresa especializada com fornecimento de material e mão de obra para execução dos serviços de manutenção e conservação em equipamentos de informática, destinados a atender as necessidades das Escolas da rede municipal de ensino, conforme as especificações do termo de referência do Anexo I do Instrumento Convocatório, no valor de R$ 75.925,00 (setenta e cinco mil e novecentos e vinte e cinco reais): RECURSOS FUNDEB. EXTRATO DE CONTRATO Origem: Carta Convite Nº 085-PMO/2016. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. Contrato nº 184/2016. JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA FILHO 3602577287 no valor de R$ 75.925,00 (setenta e cinco mil e novecentos e vinte e cinco reais). Objeto- Contratação de empresa especializada com fornecimento de material e mão de obra para execução dos serviços de manutenção e conservação em equipamentos de informática, destinados a atender as necessidades das Escolas da rede municipal de ensino, conforme as especificações do termo de referência do Anexo I do Instrumento Convocatório. Vigência: 12 /04/2016 a 31/12/2016. Oriximiná - PA, 12 de Abril de 2016. Luiz Gonzaga Viana Filho Prefeito Municipal Protocolo 961930 localizada a Rua João Estumano, S/N, na zona urbana da cidade de Oriximiná-PA, conforme as especificações do Anexo I do Instrumento Convocatório. Vigência: 18 /04/2016 a 20/07/2016. Oriximiná - PA, 22 de abril de 2016. Luiz Gonzaga Viana Filho Prefeito Municipal Protocolo 962040 Licitações localizada no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Parauapebas, localizado no Morro dos Ventos, s/n.º, Beira Rio II, Parauapebas - PA. Parauapebas - PA em 17 de Maio de 2.016. RODRIGO GONÇALVES RIBEIRO Presidente da Comissão Permanente de Licitação Protocolo 963471 PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO No dia 18/04/2016 foi Adjudicado e no dia 22/04/2016 foi Homologado a Carta Convite Nº101 - PMO/2016; Objeto: contratação de empresa especializada com fornecimento de material e mão de obra para reforma geral da Escola Municipal de Ensino Infantil Santa Rosa, localizada na Rua João Estumano, S/N, na zona urbana da cidade de Oriximiná PÁ, conforme as especificações do Anexo I do Instrumento Convocatório: CONSTRUTORA VIDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- ME, no valor de R$ 145.413,19 (cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e treze reais e dezenove centavos): RECURSOS FUNDEB. ESTADO DO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20160327 ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2016-001SEMEL CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS CONTRATADA(O): BOBOYA PRODUÇÃO DE SHOWS E EVENTOS LTD OBJETO: Contratação de apresentações artística nacional e regional: sociedade Imperatriz-Sid “ Cavalo de Aço”(jogo festivo com a seleção de futebol de Parauapebas); Federação Paraense de Boxe Profissional- FPBP(apresentação de lutas); Associação Parauapebas de Bicicross(apresentações de bicicross); Paysandu Sport Clube - Equipe de Futsal Adulto( jogo festivo com a seleção de futsal masculino adulto de Parauapebas); Clube Escola Mab Jump de Parauapebas(apresentação de paraquedismo), face às comemorações do 28º aniversário de emancipação político-administrativo do Município de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR TOTAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) VIGÊNCIA: 05 de Maio de 2016 a 04 de Junho de 2016 DATA DA ASSINATURA: 05 de Maio de 2016 EXTRATO DE CONTRATO Origem: Carta Convite Nº 101 - PMO/2016. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. Contrato nº 237/2016: CONSTRUTORA VIDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- ME no valor de R$145.413,19 (cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e treze reais e dezenove centavos) CONSTRUTORA VIDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- ME Objeto: contratação de empresa especializada com fornecimento de material e mão de obra para reforma geral da Escola Municipal de Ensino Infantil Santa Rosa, localizada na Rua João Estumano, S/N, na zona urbana da cidade de Oriximiná PÁ, conforme as especificações do Anexo I do Instrumento Convocatório. Vigência: 27 /04/2016 a 25/07/2016. Oriximiná - PA, 27 de abril de 2016. Luiz Gonzaga Viana Filho Prefeito Municipal Protocolo 962085 .. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM . EXTRATO DE CONTRATO Origem: Carta Convite Nº 095 - PMO/2016. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. Contrato nº 223/2016: CONSTRUTORA VIDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- ME no valor de R$143.729,11 (cento e quarenta e três mil setecentos e vinte e nove reais e onze centavos CONSTRUTORA VIDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- ME Objeto: Contratação de empresa especializada com fornecimento de material e mão de obra para reforma geral da Escola Municipal de Educação Infantil Boa Esperança, . PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL. PP Nº 003/2016, Tipo Menor Preço por item. Objeto: Aquisição de Móveis e Equipamentos Eletrônicos, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal, secretarias e fundos do município de Ourém /Pa. Data e Local de Abertura: 01/06/2016 ás 09:00h. Edital e seu anexos poderão ser adquirido na sala da CPL mediante o pagamento de 50,00 (Cinquenta Reais), no horário das 8:30hs às 13hs Telefones e e-mail para contato. (91) 3467-1337/34671242, E-mail: [email protected]. Dayanne Santos Pregoeira Protocolo 963697 .. PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO No dia 13/04/2016 foi Adjudicado e no dia 18/04/2016 foi Homologado a Carta Convite Nº 095 - PMO/2016; Objeto: Contratação de empresa especializada com fornecimento de material e mão de obra para reforma geral da Escola Municipal de Educação Infantil Boa Esperança, localizada a Rua João Estumano, S/N, na zona urbana da cidade de OriximináPA, conforme as especificações do Anexo I do Instrumento Convocatório: CONSTRUTORA VIDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- ME, no valor de R$ 143.729,11 (cento e quarenta e três mil setecentos e vinte e nove reais e onze centavos): RECURSOS FUNDEB . . PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS . Protocolo 963472 ESTADO DO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20160336 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2016-001SEMED CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA(O: DALFERTH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP OBJETO: Locação do imóvel localizado na Rua Floriano Peixoto, lotes 08 a 11, Bairro Bela Vista para funcionamento de Escola Municipal de Ensino Infantil DONA ROSA, no município de Parauapebas, no Estado do Pará. VALOR TOTAL: R$ 142.800,00 (cento e quarenta e dois mil, oitocentos reais). VIGÊNCIA: 13 de Maio de 2016 a 13de Maio de 2017 DATA DA ASSINATURA: 13 de Maio de 2016 Protocolo 963473 ESTADO DO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20160338 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2016-004SEMED CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA(O: CLERISTON ALVES GOMES OBJETO: Locação do imóvel localizado na Rua B, nº 618, Qd. 31. Lt. 04; Bairro Cidade Nova, para o funcionamento do SETOR DE EDUCAÇÃO INDÍGENA, no Município de Parauapebas, Estado do Pará VALOR TOTAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 16 de Maio de 2016 a 16 de Maio de 2017 DATA DA ASSINATURA.. :16 de Maio de 2016 . Protocolo 963475 ESTADO DO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS SESSÃO DE CONTINUIDADE PREGÃO PRESENCIAL N.º 9/2016-002SEMSA O Município de PARAUAPEBAS, através da PREFEITURA MUNICIPAL/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE por intermédio do Pregoeiro abaixo subscrito, torna publico que às 10h00min (dez horas) do dia 20 de Maio de 2.016, dará continuidade à sessão de julgamento das propostas comerciais e documentos e habilitação das licitantes, referente ao Pregão Presencial n.º 9/2016-002SEMSA cujo objetivo é o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS (INTEGRAL), DO PROGRAMA DE ATENÇÃO DE SAÚDE BUCAL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, na Sala de sessões da Comissão de ESTADO DO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2015-004SEMED A Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) LEILA MARIA LOBATO DE ARAUJO, Secretária Municipal de Educação, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: Objeto: Locação de imóvel situado na Rua B, nº 618, Qd. 31. Lt. 04; Bairro Cidade Nova, para o funcionamento do SETOR DE EDUCAÇÃO INDÍGENA, no Município de Parauapebas, Estado do Pará. Contratado: CLERISTON ALVES GOMES Fundamento Legal: art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/93 e suas 68 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) LEILA MARIA LOBATO DE ARAUJO, Secretária Municipal de Educação. PARAUAPEBAS - PA, 16 de Maio de 2016 RODRIGO GONÇALVES RIBEIRO Comissão de Licitação Presidente Protocolo 963476 .. . PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO . .. PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2016 Processo Licitatório nº 013/2016. O Município de Pau D’Arco comunicar aos interessados, que realizará no dia 02/06/2016 às 09h00min (horário local), licitação sob modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço por ITEM tendo como objeto: Contratação de empresas para prestação de Serviços de refrigeração, Instalação e aquisição de centrais de ar e arcondicionado, para atender as Secretarias Municipais. O edital completo está à disposição no endereço supracitado. Mais informações no telefone (94) 3356-8105/8104, e-mail licitacao@ paudarco.pa.gov.br. Pau D’arco, 18/05/2016. Wilmar Marinho Lima Pregoeiro Protocolo 963783 . . . . PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO EXTRATOS DE CONTRATOS Fundamento Legal: Art. 61, Parágrafo único da Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Pau D’Arco, CNPJ: 34.671.016/0001-48. Contrato nº 019/2016. Contratada: Messias Castro Ltda - ME, CNPJ: 08.490.947/0001-30. Processo Licitatório nº 006/2016, na modalidade Pregão Presencial nº 005/2016. Objeto: Fornecimento de água e gás de cozinha - botijão P 13 kg - recarga e vasilhame, para atender diversas Secretarias Municipais desta Prefeitura. Data da Assinatura contrato: 01/04/2016, vigência: até 31/12/2016, com valor global previsto estimado de R$ 59.110,00 (cinquenta e nove mil e cento e dez reais). Contrato nº 020/2016 Contratada: Nelore de Ouro Eireli-ME, CNPJ: 11.208.443/0001-99. Processo Licitatório nº 007/2016, na modalidade Pregão Presencial nº 006/2016. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios em geral (carne, bovina, verdura, tempero e frutas), em atendimento as necessidades das Secretarias desta Prefeitura. Data da Assinatura contrato: 05/04/2016, vigência: até 31/12/2016, com valor global previsto estimado de R$ 131.423,00 (cento e trinta e um mil quatrocentos e vinte e três Reais). Contrato nº 021/2016 Contratada: Camargus Distribuidora de Alimentos Ltda-EPP, CNPJ: 10.684.615/0001-38. Processo Licitatório nº 007/2016, na modalidade Pregão Presencial nº 006/2016. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios em geral, em atendimento as necessidades das Secretarias desta Prefeitura. Data da Assinatura contrato: 05/04/2016, vigência: até 31/12/2016, com valor global previsto estimado de R$ 260.773,30 (duzentos e sessenta mil setecentos e setenta e três Reais trinta centavos). Pau D’arco/PA, 20/04/2016. Mauricio Cavalcanti Prefeito Municipal. Protocolo 963663 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO EXTRATOS DE CONTRATOS Fundamento Legal: Art. 61, Parágrafo único da Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Pau D’Arco, CNPJ: 34.671.016/0001-48. Contrato nº 014/2016 Contratada: Almeida e Lima Ltda - EPP, CNPJ: 10.415.703/0001-34. Processo licitatório nº 002/2016 modalidade Pregão Presencial Nº 002/2016. Objeto: locação de Ônibus, Vans para viabilizar transporte escolar dos alunos matriculados no ensino fundamental - Educação de Jovens e Adultos - EJA e Ensino Médio - Regular e EJA, da Rede Pública, no Município de Pau D’Arco. Data da Assinatura contrato: 28/03/2016, vigência: até 31/12/2016, com valor global previsto estimado de R$ 536.490,00 (quinhentos e trinta e seis mil e quatrocentos e noventa reais). Contrato nº 015/2016 Contratada: Auto Posto Conquista Ltda EPP, CNPJ: 16.869.696/0001-27. Processo Licitatório nº 001/2016 na modalidade Pregão Presencial nº 001/2016. Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de Gasolina, Óleo diesel comum e Óleo diesel S10 para atender a frota de veículos e maquinas pesadas do Município. Data da Assinatura contrato: 01/04/2016, vigência: até 31/12/2016, com valor global previsto estimado de R$ 1.826.000,00 (um milhão oitocentos e vinte e seis mil). Pau D’arco/PA, 20/04/2016. Mauricio Cavalcanti Prefeito Municipal. Protocolo 963664 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA . . PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO . . PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 005/2016 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 055/2016 O MUNICIPIO DE REDENÇÃO - PA comunica aos interessados, que realizará no dia 03/06/2016 às 09h, (horário Local), licitação sob modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço Global, tendo como objeto: Contratação de empresa epsecializada em pavimentação asfaltica em TSD e sinalização, na rua são jõao rego maranhão nos trechos 01 e 02 e avenida Comodante Cloves Pereira. O edital completo no endereço Rua Walterloo Prudente nº 253 - setor Jardim Umuarama, site: www. redencao.pa.gov.br, mais informações no telefone (94) 34243578 e-mail [email protected]; Valdeon Alves Chaves Presidente da CPL. Protocolo 963443 . . PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2016 COM RESERVA DE COTAS PARA PARTICIPAÇÃO DE MPE Órgão: Prefeitura Municipal de Piçarra. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de emissão de passagens aéreas. Data, Hora, Local: 01/06/2016 às 09h00min na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Piçarra/PA. Contato fone (94) 3422 1341. Edital e informações: Das 08:00h as 14:00h, no mesmo endereço supra, fornecido ao interessado que se identificar. Piçarra - PA, 18 de maio de 2016. Pregoeiro - Roberto Ednamits dos Santos - CPL - PMP. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2016. COM RESERVA DE COTAS PARA PARTICIPAÇÃO DE MPE Órgão: Prefeitura Municipal de Piçarra. Objeto: Aquisição de utensílios domésticos, mobiliário, moveis para escritório, equipamentos de informática e hospitalares e outros materiais permanentes, conforme proposta de aquisição de produto nº 12918.271000/114001, Ministério da Saúde. Data, Hora, Local: 02/06/2016 às 09h00min na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Piçarra/PA. Contato fone (94) 3422 1341. Edital e informações: Das 08:00h as 14:00h, no mesmo endereço supra, fornecido ao interessado que se identificar. Piçarra - PA, 18 de maio de 2016. Pregoeiro - Roberto Ednamits dos Santos - CPL - PMP. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2016. COM RESERVA DE COTAS PARA PARTICIPAÇÃO DE MPE Órgão: Prefeitura Municipal de Piçarra. Objeto: Aquisição de utensílios domésticos, mobiliário, moveis para escritório, equipamentos de informática e hospitalares, outros materiais permanentes e materiais técnicos hospitalares, conforme proposta de aquisição de produto nº 01612.163000/1140-01, Ministério da Saúde. Data, Hora, Local: 03/06/2016 às 09h00min na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Piçarra/PA. Contato fone (94) 3422 1341. Edital e informações: Das 08:00h as 14:00h, no mesmo endereço supra, fornecido ao interessado que se identificar. Piçarra - PA, 18 de maio de 2016. Pregoeiro - Roberto Ednamits dos Santos - CPL - PMP. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA TERMO ADITIVO 003 Contrato: 20150228. Processo Licitatório: Tomada de Preços n. 005/2015, Objeto: Reforma e Ampliação da Feira do Produtor, Município de Piçarra. Contratada (O): Construtora Belmonte Ltda-Epp, Contratante: Prefeitura Municipal de Piçarra/ PA. Prazo inicial de execução (três) meses, Prazo Aditado 51 (cinquenta e um) dias, Prazo Final 30.06.2016. Base Legal Art. 57, § 1º inciso II da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Piçarra - PA, 18 de maio de 2016. Ordenador de despesas, Wagne Costa Machado. Protocolo 963416 . . PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS . . PREFEITURA DE RURÓPOLIS. Publica a Ordem de serviço referente ao contrato nº 20162002 que autoriza a empresa HIDRO VILHENA POÇOS ARTESIANOS a iniciar, a contar desta data, a executar obra de perfuração poços tubulares, referente à Tomada de Preço nº 2/2016-00003. Rurópolis, 17 de maio de 2016. Protocolo 963701 .. . PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS . . PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - PARÁ PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2016 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras, avisa que fará licitação tipo Pregão presencial; destinado a aquisição de combustivel, dia 01 de junho de 2016, às 09h00min (nove horas), Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras.pa.gov.br/ maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, Av. Rui Barbosa nº 1, fone 094.3319.3110. Santa Maria das Barreiras, 17 de maio de 2016; Marcio Neiva; Presidente de CPL Protocolo 963003 .. . PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA . . PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº: 062/2016, Pregão Presencial n 053/2016. CONTRATO Nº: 066/2016. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, CNPJ: 05.832.977/0001-99. CONTRATADA: D TUDO COM. DE PROD. HOSP. ALIM. E SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ: 13.878.171/0001-60. VALOR: R$ 349.299,00 (trezentos e quarenta e nove mil duzentos e noventa e nove reais). CONTRATO Nº: 069/2016. ONTRATADA: PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP CNPJ: 09.097.727/0001-03. VALOR: R$ 255.716,60 (duzentos e cinqüenta e cinco mil e DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 69 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). CONTRATO Nº: 070/2016. CONTRATADA: ARS LIMA E CIA LTDA - EPP, CNPJ: 11.398.801/001-73. VALOR: R$ 186.100,80 (cento e oitenta e seis mil, cem reais e oitenta centavos). OBJETO: Aquisição de materiais de expediente e pedagógico para atender a Prefeitura Municipal de no ano de 2016. VIGÊNCIA: 27/04/216 a 31/12//2016 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº: 063/2016, Pregão Presencial n° 054/2016. CONTRATO Nº: 067/2016 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, CNPJ: 05.832.977/0001-99. CONTRATADA: C. FARIAS COSTA - ME, CNPJ: 12.461.708/0001-29. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços elétricos e radiadores para automóveis para atender a Prefeitura Municipal no ano de 2016. VALOR: R$ 75.820,00 (setenta e cinco mil oitocentos e vinte reais) VIGÊNCIA: 02/05/2016 a 31/12/2016. PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº: 069/2016, Pregão Presencial n° 059/2016. CONTRATO Nº: 065/2016 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, CNPJ: 15.292.113/0001-39. CONTRATADA: D TUDO COM. DE PROD. HOSP. ALIM. E SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ: 13.878.171/0001-60. VALOR: R$ 157.570,00 (cento e cinqüenta e sete mil e quinhentos e setenta reais) CONTRATO Nº: 073/2016 CONTRATADA: PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP CNPJ: 09.097.727/0001-03. VALOR: R$ 179.630,00 (cento e setenta e nove mil e seiscentos e trinta reais) OBJETO: Aquisição de moveis e eletrodomésticos para a Sec. Munic. de Assistência Social atender Municipal no ano de 2016. VIGÊNCIA: 05/05//2016 a 31/12/2016. PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº: 065/2016, Pregão Presencial n 056/2016. CONTRATO Nº: 071/2016. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, CNPJ: 15.292.113/0001-39. CONTRATADA: D TUDO COM. DE PROD. HOSP. ALIM. E SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ: 13.878.171/0001-60. VALOR: R$ 112.477,30 (cento e doze mil e quatrocentos e setenta e sete reais e trinta centavos). CONTRATO Nº: 074/2016. ONTRATADA: PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP CNPJ: 09.097.727/0001-03. VALOR: R$ 121.714,90 (cento e vinte e um mil e setecentos e quatorze reais e noventa centavos). OBJETO: Aquisição de aviamentos para atender a Sec. Municipal de Assistência Social no ano de 2016. VIGÊNCIA: 05/05/216 a 31/12//2016 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº: 068/2016, Pregão Presencial n° 058/2016. CONTRATO Nº: 072/2016 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, CNPJ: 05.832.977/0001-99. CONTRATADA: IMPORTAL INDÚSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP, CNPJ: 07.120.391/0001-27. OBJETO: Aquisição de madeira serrada para atender a Prefeitura Municipal no ano de 2016. VALOR: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) VIGÊNCIA: 06/05/2016 a 31/12/2016. AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 0064/2016, Pregão Presencial n° 055/2016. DESERTA PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 070/2016, Pregão Presencial n° 060/2016. DESERTA José Pereira dos Santos Pregoeiro AVISO DE TOMADA DE PREÇO FRACASSADA TOMADA DE PREÇO Nº 001/16 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA, inscrito no CNPJ (MF) nº 05.832.977/0001-99, torna pública que a Tomada de Preço de nº 001/16, foi dado como FRACASSADA. José Pereira dos Santos Presidente da CPL Protocolo 960952 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº: 067/2016, Pregão Presencial n° 057/2016. CONTRATO Nº: 077/2016 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, CNPJ: 05.832.977/0001-99. CONTRATADA: STRARFRIO LTDA - ME, CNPJ: 19.208.293/0001-25. OBJETO: Contratação de serviços de manutenção em ar condicionado e freezer para atender a Prefeitura Mun no ano de 2016. VALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) VIGÊNCIA: 07/05/2016 a 31/12/2016. José Pereira dos Santos Pregoeiro PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 066/2016 CONVITE N° 003/2016. CONTRATO Nº: 068/2016 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA, CNPJ: 17.546.234/0001-31, CONTRATADA: PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP CNPJ: 09.097.727/0001-03 OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de material esportivo no ano de 2016. VALOR: R$ 79.216,55 (setenta e nove mil, duzentos e dezesseis reais e cinqüenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 28/04/2016 à 31/12/2016. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/16 A Prefeitura Municipal torna público que no dia 22 de março de 2016, nos termos dos incisos II e §1º, do artigo 25. Da lei 8.666/93, atualizada pela Lei 8.883/94, ratificou a Inexigibilidade de licitação para Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria em Agronomia no ano de 2016. Santana do Araguaia, Eduardo da Silva Conte. Extrato de contrato, Processo nº 072/2016, Contrato de nº 076/2016. Fundamento: Inexigibilidade de Licitação n° 004/16, Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, CNPJ: 05.832.977/0001-99. Contratada: BRANDÃO E CARVALHO EMPREEDIMENTOS LTDA CNPJ: 13.864.797/0001-17, Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria em Agronomia no ano de 2016 Valor Total: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil, quinhentos reais). Vigência: 001/04/2016 à 31/120/2016 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/16 O Instituto de Previdência dos Servidores de Santana do Araguaia torna público que no dia 04 de março de 2016, nos termos dos incisos II e §1º, do artigo 25. Da lei 8.666/93, atualizada pela Lei 8.883/94, ratificou a Inexigibilidade de licitação para Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e atualização de sistema integrado de gestão publica (softwares) no ano de 2016. Santana do Araguaia, Giovane Spindola Thomaz. Extrato de contrato, Processo nº 075/2016, Contrato de nº 075/2016. Fundamento: Inexigibilidade de Licitação n° 005/16, Contratante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO ARAGUAIA CNPJ: 17.546.234/0001-31, Contratada: ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ: 02.288.268/0001047, Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e atualização de sistema integrado de gestão publica (softwares) no ano de 2016 .Valor Total: R$ 11.880,00 (onze mil, oitocentos e oitenta reais). Vigência: 01/05/2016 à 31/12/2016 José Pereira dos Santos Presidente da CPL. Protocolo 963046 . . . EMPRESARIAL . . FAZENDA AGROPASTORIL SÃO PEDRO S.A. CNPJ 04.702.692/0001-70 NIRE 15300012589. ATA de AGE realizada em 14.05.2014. Na Sede da Companhia às 08:00 horas. Presente a totalidade dos acionistas, convocados por carta-convite. MESA: Sr. Vicente de Paula Pedrosa da SilvaPresidente e Valter Barbosa Guimarães Junior Secretário. DELIBERAÇÕES: Foram aprovados por unanimidade: a) Eleitos para o Conselho de Administração para o biênio 2014/2016 com mandato até 31.12.2016 o sr. Vicente de Paula Pedrosa da Silva como presidente, o sr. Vicente de Paula Pedrosa da Silva Junior como conselheiro, e o sr. Valter Barbosa Guimarães Junior como conselheiro; e b) o Acionista Vicente de Paula Pedrosa da Silva informou que transferira uma ação para o Sr. Valter Barbosa Guimarães Junior. A reunião foi encerrada com lavratura da presente Ata, aprovada por unanimidade. Belém, 14.05.2014. vicente de Paula Pedrosa da Silva-presidente, Valter Barbosa Guimarães Junior-secretário, A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e registrada na JUCEPA sob o nº 20000467137 em 04.03.2016. Marcelo Cebolão Secretária Geral. Protocolo 938315 COMUNICAÇÃO A Associação do Comércio Agropecuário do Pará ACAP, localizada na PA 256, Km 03, zona rural, município de Paragominas/PA, torna público que recebeu a Licença Operacional (LO) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, a Licença Operacional (LO) pra atividade de unidade de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos pós-consumo, regularmente fabricados e comercializados, conforme processo n° 15/19432. Protocolo 959892 OXBOW BRASIL ENERGIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - OXBOW BRASIL, CNPJ Nº 04.501.662/0003-68, torna público que recebeu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS/PA, a Licença de Instalação LI Nº 2639/2016, com validade até 04/05/2019 para a Instalação/ Ampliação da Estação de Tratamento de Efluentes, reservatório de água e emissário de 750 m, na Rod. 483, S/Nº, KM 18, Distrito de Barcarena, Bairro Murucupi, Barcarena - PA. Protocolo 960904 CONSTRUTORA EMCASA LTDA, torna público que requereu junto a SEMMA/STM, Licença de Operação - LO sob protocolo nº 260/16, para atividade de Construção de Unidades Habitacionais em Santarém/PA. Protocolo 961916 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL FUNDAÇÃO JARI - CNPJ 74.502.550/0003-07 Convênio nº 07/2015 com Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará - IDEFLOR-Bio. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Número: 001/2016 Objeto: O presente procedimento licitatório tem por objeto a construção de 01 (uma) Agroindústria (espaço 13m x 6,1m) para o Processamento de Castanha do Brasil in natura, na comunidade de Cafezal, em Almeirim - PA, visando promover a prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, com vistas às boas práticas da cadeia produtiva, controle sanitário dos produtos processados, processamento da produção, comercialização da produção e gerenciamento da unidade de produção, através de cursos de capacitação para 20 famílias de extrativistas da região do Rio Parú, no intuito de viabilizar a infraestrutura de processamento de castanha in natura com capacidade para processar 39.600 kg em 06 (seis) meses, promovendo agregação de valor à produção; contribuindo para o fortalecimento das políticas de combate à pobreza no campo e de redução do desmatamento e exploração ilegal dos recursos naturais, e a aquisição dos produtos abaixo, conforme especificações constantes no Anexo I - Termos de Referência: 01 Caixa de AgraStrip Afia - 20 ppb - 24 Testes 01 Caixa de AgraStrip Afia - 20 Appb - 24 Testes 01 Caixa de AgraStrip Afia - 10 Appb - 24 Testes 01 Milheiro de Caixa Para 20 Kg (329 x 173 x 543 mm) 01 Milheiro de Plástica Metalizada para 20 Kg (545 x 925 mm) 01 Milheiro de Plástica Metalizada para 500 Gramas (15 x 25 cm) 01 Milheiro de Sacos de Nylon 60 Kg 02 rolos de Reforço para Embalagem (80 mm x 120 m) 01 Vaso Cozedor com Gerador de Vapor 01 Estufa Metálica Simples (20 Bandejas de 0,90m x 0,80m) 02 Amêndoas em Aço Inox (02 x 1 x 0,80m) 01 Bandeja Capacidade para 20 Bandejas 05 Bandejas Plásticas 01 Seladora a Vácuo 08 Cadeiras Giroflex 02 Cilindros de Gás Butano 70 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 01 Balança de 30 Kg e Saída de 110/220 V 02 Caixas 140LTP - A41 x L56 x C78 CM Referência 1010 02 Caixas 49LTP - A31 x L 36,50 x C 52,50 CM Referência 1039 05 Bandejas para Alimento - 7,50A x 37L x 46C Referência 603 05 Bandejas - 04 LTS 340 x 230 x 70 Referência 79 10 Equipamentos de Proteção Individual - EPI A construção da agroindústria e aquisição dos materiais em pauta têm o objetivo de atender o disposto no Convênio nº 07/2015, celebrado entre o Governo do Estado do Pará, por meio do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará - IDEFLOR-Bio com a Fundação Jari. Entrega do Edital: a partir da data da publicação Os interessados poderão obter informações e/ou o Edital e seus anexos nos seguintes endereços: FUNDAÇÃO JARI - Rua 100, S/N, Lote 121, Quadra 39, Bairro Área Industrial, Monte Dourado/PA, de segunda a sexta-feira, das 8:30 às 12:00 e das 14:00 às 17:30h ou pelo endereço eletrônico [email protected] ou [email protected]. Informações pelo telefone: (93) 3735-1140. IDEFLOR - Av. João Paulo II, s/n, Belém, Estado do Pará. Informações pelo telefone: (91) 3236-1608 ou (91) 3184-3616. Pregoeiro: Jorge Rafael Barbosa Almeida ou Arnaldo Barbosa dos Santos Local de Abertura: Sede do IDEFLOR-Bio, localizado à Av. João Paulo II, s/n, Belém, Estado do Pará. Data da Abertura: 12/06/2016 Hora da Abertura: 09h00 Protocolo 962315 JOÃO CARLOS PIRAN - ESTANCIA MEDIANEIRA III, localizada na BR 163 KM 1073 MD, Novo Progresso/PA, torna público que requereu da SEMMA-NP a Licença de Instalação/ Operação LIO: nº 055/2016, em 04/05/2016, para atividade de Silo/Armazenamento de Grãos. Protocolo 962471 CONVOCAÇÃO - BRILASA S/A - CNPJ Nº 04.134.540/000119, CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas desta empresa, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária no dia: 27/05/2016 às 07:30 horas na sede social de sua empresa, sito Distrito Industrial - Setor C- Qd 7 - lote 9 Ananindeua - PA, a fim de deliberarem sob o seguinte: “Ordem do dia”- 1 - Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras 31/12/2015; 2 - Deliberar sobre o resultado do exercício social; 3 - Outros Assuntos de interesse social - Ananindeua /Pa, 17 de Maio de 2.016. - ISAN PALMEIRA ANIJAR - DIRETOR - CPF. 099.085.872-34. Protocolo 962492 AVISO - BRILASA S/A - CNPJ Nº 04.134.540/0001-19, comunica aos senhores acionistas desta empresa, que se encontram a disposição na sede social de sua empresa, sito no Distrito Industrial - Setor C - Qd 7 - lote 9 - Ananindeua - PA, os documentos a que se referem o artº. 133 da lei 6.404/76 Ananindeua /Pa,, os documentos a que se referem o artº. 133 da lei 6.404/76 - Ananindeua /Pa, 17 de Maio de 2.016. ISAN PALMEIRA ANIJAR DIRETOR - CPF. 099.085.872-34. Protocolo 962501 AVISOS DE LICITAÇÃO - CMCP PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016, do tipo Menor Preço. Para Fornecimento de combustível (gasolina) que serão destinados a manutenção dos veículos a disposição da Câmara Municipal de Capitão Poço/PA. Abertura: 31/05/2016, às 10:00hs. PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016, do tipo menor preço para aquisição de material de expediente, processamento de dados e outros, destinados à manutenção da Câmara Municipal de Capitão Poço. Abertura: 31/05/2016, às 13:00hs. PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016, do tipo Menor Preço. Para aquisição gêneros alimentícios, material de limpeza e higienização, copa cozinha, descartáveis e outros que serão destinados a manutenção da Câmara Municipal de Capitão Poço. Abertura: 31/05/2016, às 16:00hs. A retirada dos Editais e seus anexos encontram-se disponíveis na Sala de Licitações, sito à Avenida Moura de Carvalho, n° 333, Praça da Alvorada, Centro - CEP 68.650-000 - Capitão Poço/PA, no horário de 08:00 às 12:00h, de segunda a sexta. Informações (91) 8495-7801. Glaydson Carlos Pinheiro Silva Pregoeiro Protocolo 962699 A CÂMARA DE VEREADORES DE PORTEL comunica ainda os EXTRATOS DOS CONTRATOS: CONTRATO nº 0205001/2016 originário da Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial 001/2016 CMP - PP - SRP que versa Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Portel. Empresa Vencedora: ESTAÇÃO COMÉRCIO E SERVICOS LTDA - EPP CNPJ: 19.321.144/0001-78. Valor Total: R$ 148.730,00 (Cento e quarenta e oito mil setecentos e trinta reais). Data da Assinatura 02/05/2016. Vigência: 31 de Dezembro de 2016. CONTRATO nº 0205002/2016 originário da Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial 002/2016 CMP - PP - SRP que versa Aquisição de Material de Higiene e Limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Portel. Empresa Vencedora: ESTAÇÃO COMÉRCIO E SERVICOS LTDA - EPP CNPJ: 19.321.144/0001-78. Valor Total: R$ 139.330,22 (Cento e trinta e nove mil trezentos e trinta reais e vinte e dois centavos). Data da Assinatura 02/05/2016. Vigência: 31 de Dezembro de 2016. CONTRATO nº 0205003/2016 originário da Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial 003/2016 CMP - PP - SRP que versa Aquisição de Material de Expediente e Equipamentos, Suprimentos e Serviços de Informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Portel. Empresas Vencedoras: ESTAÇÃO COMÉRCIO E SERVICOS LTDA - EPP CNPJ: 19.321.144/0001-78. Valor Total: R$ 111.883,94 (Cento e onze mil oitocentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos). Data da Assinatura. 02.05.2016 Vigência: 31 de Dezembro de 2016. CONTRATO nº 0205004/2016 originário da Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial 003/2016 CMP - PP - SRP que versa Aquisição de Material de Expediente e Equipamentos, Suprimentos e Serviços de Informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Portel. Empresas Vencedoras: ESTAÇÃO COMÉRCIO E SERVICOS LTDA - EPP CNPJ: 19.321.144/0001-78. Valor Total: R$ 139.010,00 (Cento e trinta e nove mil e dez reais). Data da Assinatura. 02.05.2016 - Vigência: 31 de Dezembro de 2016. CONTRATO nº 0205005/2016 originário da Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial 003/2016 CMP - PP - SRP que versa Aquisição de Material de Expediente e Equipamentos, Suprimentos e Serviços de Informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Portel. Empresas Vencedoras: S. GOMES DA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS ME CNPJ: 17.337.613/0001-11. Valor Total: R$ 129.700,00 (Cento e vinte nove mil e setecentos reais). Data da Assinatura. 02.05.2016 - Vigência: 31 de Dezembro de 2016. Protocolo 962708 Palmyra Recursos Naturais Exploração e Comércio Ltda., CNPJ nº 08.419.273/0005-00 e Inscrição Estadual nº 15.353.290-4, situada na rodovia PA 263, Vicinal CCM s/nº Parte Reflorestamento Água Azul I, Zona Rural, Município de Breu Branco - PA, torna público que recebeu a Autorização AU Nº.: 3129/2016 Processo Nº.: 2009/0000001016 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS). Protocolo 962896 Dow Corning Silício do Brasil Indústria e Comércio LTDA., CNPJ nº 04.872.297/0003-06 e Inscrição Estadual nº 15-138020-1, situada na rodovia PA 263, Km 13,5 Zona Rural, Município de Breu Branco - PA, torna público que recebeu a Outorga Nº.: 2171/2016 Processo Nº.: 2015/0000016361 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS). Protocolo 962898 Dow Corning Silício do Brasil Indústria e Comércio LTDA., CNPJ nº 04.872.297/0003-06 e Inscrição Estadual nº 15-1380201, situada na rodovia PA 263, Km 13,5 Zona Rural, Município de Breu Branco - PA, torna público que recebeu a Outorga Nº.: 2402/2016 Processo Nº.: 2015/0000016361 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS). Protocolo 962899 CARTORIO DE PROTESTO DE LETRAS VALE VEIGA 1º OFÍCIO Faço saber que se encontram em meu Cartorio para serem protestados os seguintes titulos:dmi479venc18/04/16contra:j ecivaldo miranda campos ced/j o da silva com de prod pess R$1530,00/dmi ne1247508 venc11/04/16contra:frafaela b cezar me ced/magnum ind da amaz saR$1211,10/dmi30662a venc14/04/16contra:xisto hermes ced/hvr com p a lt R$526,76/dmi6042/1 venc24/04/16 contra:vitor picanco kouri 01127045229 ced/borrachas cv eireli R$643,52/dmi22665a venc14/04/16contra:xisto hermes ced/hvr com de pecas auto lt R$526,75/dmi11629/ venc25/04/16contra:carlos fernando mendes dos san ced/ims soluc em ener lt R$1045,05/ dmi741101venc14/04/16 contra:sebastiao de lima vieira ced/ bras kirin log e distr lt R$13428,45/dmi39617venc22/04/16co ntra:daniel de jesus dos santos gomes ced/d h l com e serv lt R$52,80/dmi2462 venc25/04/16contra:cvs construtora lt ced/ lokcenter loc e vend de maq e R$38,00/ dmi66119501venc01/04/16contra:l c rezende cardoso ced/ grendene sa R$1132,74/dmi149360005 venc26/04/16contra:split center com lt me ced/m e r com imp e exp e R$1641,18/dmi3635venc21/04/16contra:rocha & pantoja bar e rest lt me ced/d s frota serv e com R$400,00/dsi nd-023905venc17/04/16contra:construtores associados lt ced/tdl loc e manut de maq e e R$480,00/dmi3611-3 venc28/04/16contra:r2 serv gerais lt epp ced/miner pancieri lt R$2576,90/dsi1866326990venc20/04/16contra:norte livros editora e com eireli ced/turim veic lt R$1800,00/dmi2063 venc26/04/16contra:escola de form edic mundo das letras 8 ced/parizi coml lt R$166,80/dmi464295a01venc26/04/16 contra:l c de rezende cardoso ced/wbr ind e com de vest lt R$750,73/dmi92705 enc22/04/16contra:a m moraes & cia lt ced/gta com R$1095,00/dmi77268 1venc25/04/16contra:l de c l viana com epp ced/cmj textil lt R$1977,50/dmi1185615-b venc08/02/16contra:gilmara oliveira barbosa gomes ced/ probio lab lt R$2245,34/dmi1185615-d venc28/02/16 contra:gilmara oliveira barbosa gomes ced/prob lab lt R$2245,34/dmi5741301venc16/04/16 contra: equilibrium construcoes lt m ced/gerdau acos longos R$5065,44/dmi4826 venc22/04/16contra:andre luiz rolim de souza 46871276220 ced/j henrique a da silva epp R$600,00/dmi23253-2 venc26/04/16contra:photograf serv de eventos ced/musimax inter instr music R$4065,24/dmi276b venc25/04/16 contra:tinia cristina dias do espirito santos ced/belladerme com de cosm lt R$132,66/dmi42010e venc25/04/16contra:catarina chaves da cunha barros felipe ced/valmari lab dermocosm sa R$171,34/dmi171412/01 venc 28/04/16contra:doc brasil com e serv ced/master com imp e exp lt R$643,14/dmi998/6 venc02/05/16contra: marcio antonio aguiar dias ced/s c h c m equip seg lt R$1694,44/dmi 54223venc11/04/16contra:jorge carlos da cruz do rosario ced/duplas ind de pecas plast lt R$1448,71/dsi46913/016 venc11/03/16contra:cleber lima & amp almeida lt me filial ced/b r a expr transps & logis lt R$1669,75/dsi 47444/0166venc 23/03/16contra:cleber lima & amp almeida lt me filial ced/b r a express transps & logist lt R$ 349,32/dmi15649b venc27/04/16 contra:marcia regina do rosario oliveira ced/ grafset graf e edit lt R$1161,60/dmi 2187701/b venc26/04/16contra:valdir donizete oliveira ced/cordova repres e com lt R$255,00/dmi42060943a venc08/04/16contra:marajo diesel lt ced/irm teix lt R$78,00/ dmi1891-b venc26/04/16contra:ah lima me ced/lesac conf de art R$188,00/dmi218016402venc18/04/16contra:joana das neves ferreira ced/bcr com e ind sa R$248,51/dmi500013/c/g venc25/04/16contra:r de souza oliveira me ced/ceram formigres lt R$252,34/dmi15682venc21/04/16contra:cons reg corr de imoveis 12 regiao ced/hc pneus s/a R$273,00/dmi 33179/01venc28/04/16contra:ronaldo silva da costa ced/ distseg serv e com equip de seg R$360,00/dmi15532/03 venc22/04/16contra:ivana karla santos de brito ced/labovet prod veter lt R$380,36/dmi500012/c/g venc25/04/16contra:r de souza oliveira me ced/ceram formigres lt R$504,69/dmi 4844/08venc25/04/16contra:l c de moura me ced/optipar com de prod otic lt R$525,00/dmi3282/06venc23/04/16 contra:wanderly dos santos ced/implanvet impl veter lt R$531,37/dmi177622 02venc22/04/16contra:protection serv agroinsumos lt ced/guarany ind e com lt R$548,21/dmi av079 /03venc25/04/16contra:salome aparecida barata farias ced/ confec koaly lt R$556,00/dmi13386/4venc20/04/16 contra:moises rodrigues ced/skp ind e com de confec lt R$644,00/dmi105023venc23/04/16contra:rbl com de alimentos lt ced/ind de emb tocant lt R$924,20/dmi1121480 venc28/04/16contra:j v com de calcados e confec ced/rafarillo ind de calc lt R$936,74/dmi10019835d venc25/04/16 contra:kit mix modas e serv lt ced/baumgarten ind de confec lt R$950,00/dmi3477protre venc26/04/16contra:c duarte dias e cia lt me ced/ezcom soluc de conex seg lt R$1026,00/dmi 1938/3138 0 venc20/04/16 contra:jose marivaldo mancio rodrigues ced/crw coml lt R$1186,85/dmi2987 venc21/04/16 contra:rjr alimentos lt me tokyo duqu ced/w f pesc & maris lt R$1468,92/dmi l022-26/25venc21/04/16 contra:agropecuaria rio aratau lt s/a ced/haras rc cria equi R$1500,00/dmi 513562/a/g venc21/04/16contra:r de souza oliveira me ced/ DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 71 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 ceram form lt R$1557,27/dmi2979venc18/04/16 contra:rjr alimentos lt me tokyo duqu ced/w f pescados & mariscos lt R$1658,83/dmi19/03s venc24/04/16contra:james nelson marques de castro ced/rhero confec lt R$2023,73/dmi4744/d venc28/04/16contra:jorge geralo pteixeira ced/distr artgs evan holy bible R$2100,00/dmi21355-3venc28/04/16contra:r h n sousa e cia lt ced/cromic indcom R$2137,50/dmi811/02 venc22/04/16contra:r h n souza e cia lt ced/calc loock lt R$3240,00/dmi141927venc25/04/16contra:s r s Pimentel me ced/atac R$3324,70/dmi15713g-g venc02/04/16contra:r h n souza & cia lt ced/msa impexplt R$14112,00/dmi16159600 venc11/02/16contra:amanha incorporadora lt ced/durat sa R$41220,87/dmi7919/02venc29/03/16contra:e s c rego com de materi ced/valflux com mat hosp lt R$2333,33/dmi7921/02 venc29/03/16contra:e s c rego com de materi ced/valflux com mat hosp lt R$2333,33/dmi7919/03venc28/04/16contra:e s c rego com de materi ced/valflux com mat hosp lt R$2333,33/ dmi7921/03venc28/04/16contra:e s c rego com de materi ced/valflux com mat hosp lt R$2333,34/dmi47994-005 venc29/04/16contra:ambito engenharia e com lt ced/calc cart lt R$2661,00/dmi7982/02venc20/04/16contra:e s c rego com de materi ced/valflux com mat hosp R$5000,00/dmi7918/03 venc28/04/16contra:e s c rego com de materi ced/valflux com mat hosp R$5833,34/dmi49707venc30/04/16contra:clidemar beckman santos ced/rpca trein lt R$3500,00/dmi230316 venc25/04/16contra:luzeomar carneiro pinheiro ced/m e t da rosa R$590,00/dmi78920-1venc19/04/16contra:magno e oliveira com de alimentos l ced/nilpel ind e com de papeis R$508,98/dmi28727201venc29/02/16contra:n c ferreira com me ced/pellegrino distr de autop lt R$369,80/dmi247170 03 venc28/04/16contra:photograf serv de eventos eireli ced/ harman do bras ind eletr particip lt R$4710,58/dmi642/b venc26/04/16contra:d j santos cardoso ced/graphtime mat graf R$1200,00/dmi10844venc29/04/16contra:pj engenharia lt ced/m w a com de paraf e ferram R$183,91/dmi515805/a/g venc29/04/16contra:r de souza oliveira me ced/ceram form R$253,74/dmi2476 08venc29/04/16contra:ferdinandes araujo ced/starr com e distr R$500,00/dmi10796venc29/04/16 contra:pj engenharia lt ced/m w a com de paraf e ferram R$509,18/dmi117venc30/04/16contra:clean gestao ambiental serv gerais l ced/e m com de autop e serv R$550,00/dmi 37732/01venc30/04/16contra:m v com e repres lt epp ced/ permak ind e com lt R$829,07/dmi283-16/01 venc30/04/16contra:francisco cesar quirino ced/flaisa kely mag rochaR$1359,00/dmi68815venc28/04/16contra:vinpro ind com serv eletr lt ced/kron instr elet R$542,51/ dmi832840154 venc29/04/16contra:epereira costa me ced/ ind e com de calc tania lt R$1345,20/dmi461606b01venc29/0 4/16contra:l c de rezende cardoso ced/wbr ind e com de vest R$1048,26/dmi 304043791b venc02/05/16contra:claudionor lima dos santos ced/cfh emp coms e repr R$607,33/dmi3189d venc29/04/16 contra:luck com de bijouterias l ced/lene confde roupas inf R$956,74/dmi116561 03venc02/05/16contra:marcio afonso serrao pinheiro ced/manu prod king R$1831,55/ dmi296598 venc29/04/16contra:reis maia varej bebid lt me ced/interfood imp R$4677,66/dmi296623c venc29/04/16contra:reis maia varej bebid lt me ced/interfood imp R$5944,75/dmi17407 venc28/04/16contra:big benn transp viagem de turi ced/c b batista jr R$286,88/dmi l-002541venc02/05/16 contra:mercearia vicente lt me ced/ lokcenter loc e vend de maq e R$162,00/dmi9469/2venc03/0 5/16contra:amazon brasil com de alimentos e ced/forfest ind de descart veis lt R$1826,17 dmi3177169 venc26/03/16contra:agra empreendimentos imbo ced/ supricorp sup lt R$3084,43/dmi 638703venc02/05/16contra:luck com de bijouterias lt ced/ espera feliz confec R$2049,66/dmi3007/3008 venc14/04/16contra:rhn souza e cia lt ced/sport systen ind e com de cal R$960,00/dmi463755a01venc02/05/16contra:l c de rezende cardoso ced/wbr ind e com de vest lt R$759,45/ dmi 76141venc29/04/16contra:sc transps lt ced/port com de prod descar R$543,75/dmi10101 1 1venc15/04/16contra:pinheiro e sena com mat const lt ced/rio claro indl R$4214,16/dsi md-03/16venc20/04/16contra:marajo diesel ced/fortseg serv de port e seg R$327,95/dmi87280ven c02/05/16contra:rufino com optico lt epp ced/mil com de art optc R$206,60/dmi nf7762/03 venc29/04/16contra:camargo com serv e trans de cargas e ced/miro auto pec R$300,00/ dmi131938venc30/03/16 contra:orlando conde rodrigues junior ced/cenbrap - cent bras de pos grad R$720,00/ dmi41882/c venc27/04/16contra:j da c da silva coelho me ced/luperplas ind e com de plast l R$764,07/dmi494661venc02/05/16contra:jose marivaldo mancio rodrigues 37545 ced/ercaplast ind e com de plast l R$2400,97/dmi45103 venc27/04/16contra:s r s Pimentel me ced/atac sa R$2535,00/ dmi2887/01venc03/05/16contra:cap engenharia lt ced/jose garcia artef de aram R$4708,00/dmi2 0307443venc03/05/16contra:norte brasil matde construcao eire ced/pluzie ind e com de mat R$1253,98/dmi262522 venc30/04/16contra:antonia da conceicao coelho nunes ced/ michel gaspar da silva R$89,00/dmi962-1 venc29/04/16 contra:algomais servia o auxiliar do transp aer ced/w f serv e com R$511,00/dmi67684venc05/05/16contra:pro audio equipamentos eletronicos eirel ced/pro shows com de eletro eletr R$2053,05/dmi56venc05/05/16contra:thiago mareco da silva ced/reprotel serv R$1033,66/dmi5714903 venc23/04/16 contra:equilibrium construcoes lt m ced/gerdau acos longos R$1226,20/dmi5329 a venc05/05/16contra:gnsj com e serv eirel ced/cogra com de maq R$2218,67/dmi109058 1 venc28/04/16contra:s campos serv medicos eireli epp ced/ medcorp hosp R$3200,00/dmi154863venc28/04/16 contra:mendonca e silva com lt me ced/mariza ind e com amaz R$1270,50/dmi154795venc28/04/16contra:c moraes & rabelo lt me ced/mariza ind e com amaz R$617,74/dmi nf7501/be venc07/05/16contra:maria conceicao do socorro cabral far ced/ademir barcello R$249,90/ dmi10845venc04/05/16 contra:pj engenharia lt ced/m w a com de paraf e ferram R$624,41/dmi43329c venc02/05/16contra:catarina chaves da cunha barros felipe ced/valmari lab dermocosm R$213,00/dmi850722venc02/05/ 16contra:franca tranp de cargas lt ced/h c pneus s/a R$3050,00/dmi r4430-e venc06/05/16contra:rosania barretos de souza ced/ind e com de calc joalci limit R$2397,10/dmi nf207959/02 venc23/11/14 contra:eit construçoes s/a ced/ dicasa com de mat de const R$3018,83/dmi nf207060/03venc 17/12/14contra:eit construçoes s/a ced/dicasa com de mat de const R$1681,20/dmi nf207060/01venc17/10/14contra:eit construçoes s/a ced/dicasa com de mat de const lt R$1681,20/ dmi nf202865/01venc21/09/14contra:eit construçoes s/a ced/ dicasa com de mat de const lt R$102,90/dmi nf207075/01 venc17/10/14contra:eit construçoes s/a ced/dicasa com de mat de const R$993,26/dmi nf205892/02venc11/11/16 contra:eit construçoes s/a ced/dicasa com de mat de const R$950,80 / dmi nf205346/01venc08/10/14contra:eit construçoes s/a ced/ dicasa com de mat de const R$164,90/dmi nf204593/01ven c02/10/14contra:eit construçoes s/a ced/dicasa com de mat de const R$455,00/dmi nf202866/01 venc21/09/14contra:eit construçoes s/a ced/dicasa com de mat de const R$143,40/ cbi1975793ov venc13/01/16 contra:sara baima silva ced/ bco rodob sa R$5891,55/cbi 770491631venc23/12/5 contra:ivanilde mendes de olanda ced/bv finan s/a cred financ e invest R$3351,79/cbi 770611831venc09/11/15c ontra:jose pereira santana ced/bv finan s/a cred financ e invest R$4066,81/cbi770486966 venc10/12/15contra:joao victor trindade dantas ced/bv finan s/a cred financ e invest R$2880,78 / Que me foram apresentados para serem protestados por falta de pagamento em meu Cartorio a rua Aristides Lobo, nº 468, ficando ciente que os respectivos protestos serão lavrados dentro do prazo legal Belem,16 de maio de 2016-SALVIO ALBERTINO DE M CORREA JUNIOR Tabelião Titular do Cartorio de Protesto VALE VEIGA 1º Oficio Protocolo 962910 BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMA a renovação da Licença Ambiental de Operação até a data de 26/11/2016, para atividade de Fabricação de Produtos Químicos em Ananindeua/PA. Protocolo 962943 IC-BIO FONTES ENERGÉTICAS LTDA-ME - CNPJ: 12.766.134/0001-05 Inscrição Estadual: 15.317.591-5, localizada no Cond. Industrial, Lote B, S/N, Zona Rural, CEP: 68.450-000 Moju/PA torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Ciências, Tecnologia e Meio AmbienteSECTEMA/MOJU a Licença de Operação (LO) para a atividade de aproveitamento de aparas de madeireiras, referente ao Processo nº 720, protocolado em 05/05/2016. Protocolo 962989 CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2016 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Almeirim, no uso de suas atribuições conferidas na Lei nº 8.666/93 e na PORTARIA Nº 078/2015/CMA, COMUNICA que a reunião da Repetição de Licitação em epígrafe resultou DESERTA NO DIA 22/04/2016, PELA SEGUNDA VEZ CONSECUTIVA. Assim sendo, a bem do interesse público, declaro o processo encerrado. Almeirim, 17 de maio de 2016. ALDELEY DE OLIVEIRA CAMPOS Presidente da CPL Parte superior do formulário Protocolo 963090 R R RIBEIRO LTDA - ME, CNPJ nº 14.726.199/0001-44, sob o processo n° 059/2016 torna público que requereu à SEMMA/ CAPANEMA, LO para atividade perfuração e construção de poço localizado no município de Capanema, Estado do Pará. Protocolo 963161 A PETROGÁS COMÉRCIO LTDA ME, CNPJ: 05.637.725/0002-90, localizada na Rodovia Almeirim Panaicá, 873, Matinha. Torna público que requereu junto a SEMMA/ ALMEIRIM - PARÁ, Licença Prévia e Licença de Instalação sob protocolo nº 1677/2016, para atividade de posto revendedor de combustíveis para Veículos Automotores e Derivados de Petróleo no Município de Almeirim, Estado do Pará. Protocolo 963165 A empresa FERNANDES DE SOUSA <DA - ME, inscrita no CNPJ 04.968. 236 /0001-77, e Inscrição Estadual 15.063.3912, localizada a Rua Gaspar Viana, 289, Bairro do Comercio, no município de Belem-PA, comunica o extravio dos seguintes documentos: 01 Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência (Modelo 6) e 01 Talão de NF referente à AIDF 4575873, conforme Boletim de Ocorrência Numero 00277/2016.115508-8. Protocolo 963198 ABSNAVAL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA, CNPJ/ MF 83.322.156/0001-16, comunica que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sua Licença Ambiental de Operação nº 250/2016, conforme resolução CONAMA Nº 237/97 e Lei Municipal Nº 8.655/08. Protocolo 963209 ABSNAVAL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA, CNPJ/ MF 83.322.156/0001-16, comunica que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sua Licença Ambiental de Operação nº 249/2016, conforme resolução CONAMA Nº 237/97 e Lei Municipal Nº 8.655/08. Protocolo 963212 RESOLUÇÃO CRESS Nº 02/2016 - de 17 de maio de 2016. ALTERA A RESOLUÇÃO CRESS Nº 007/2014. ALTERA OS VALORES DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇOS SOCIAL DA 1ª REGIÃO - CRESS 1ª REGIÃO. A Presidente do Conselho Regional de Serviço Social da 1ª Região - CRESS 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO que o artigo 8º da Lei nº 8662, de 07 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, estabelece que compete ao Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício, dentre outras, da atribuição de orientar, disciplinar e normatizar o exercício da profissão do assistente social; CONSIDERANDO as alterações dos valores de diárias no âmbito do CFESS pela Resolução CFESS Nº 736, de 5 de janeiro de 2016 que servirão de parâmetro referencial compatível com os valores praticados por outros órgãos; CONSIDERANDO a disposição do artigo § 3º do art. 2º da Lei 11.000, de 15 de dezembro de 2004, que estabelece que os Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas ficam autorizados a normatizar a concessão de diárias, jetons e auxílios de representação, fixando o valor máximo para todos os Conselhos Regionais; CONSIDERANDO a competência do Conselho Pleno do CRESS para estabelecer normas para a concessão de diárias, conforme Art. 25, do Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS; CONSIDERANDO que as Orientações para os Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais, emanadas pelo TCU, estabelecem que os Conselhos de Fiscalização Profissional, após a edição da Lei 11.000/2004, não mais se submetem à observância do Decreto 5.992, de 19.12.2006 (que revogou o Anexo I do antigo Decreto 343/91), que regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Federal; 72 DIÁRIO OFICIAL Nº 33131 CONSIDERANDO que as Orientações para os Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais, emanadas pelo TCU, estabelecem que a normatização da concessão de diárias, mormente a fixação de seus valores, deve pautar-se pelo crivo da razoabilidade, do interesse público e da economicidade dos atos de gestão, bem como pelos demais princípios que regem a Administração Pública, alertando que a adoção de valores desarrazoados, assim entendidos os que injustificadamente excedem aqueles praticados por outros órgãos e entidades da administração pública federal (Decreto 5.992/2006), poderá ensejar a aplicação de medidas sancionadoras; CONSIDERANDO, finalmente, a aprovação da presente Resolução pelo Conselho Pleno do CRESS 1ª REGIÃO, realizado no dia 16 maio de 2016. RESOLVE: Art. 1º. Alterar o art. 2º, da Resolução CRESS Nº 007/2014, que passa a ter a seguinte redação: Art. 2º. Fixar em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) o valor da diária a ser concedida a Conselheiros, Convidados, Consultores, Assessores e Funcionários do CRESS 1° Região, para custear despesas com alimentação, hospedagem e translado da residência/local do aeroporto/residência, em viagens representando o CRESS 1° Região fora do Estado do Pará. Art. 2º. Alterar o art. 3º, da Resolução CRESS Nº 007/2014, que passa a ter a seguinte redação: Art. 3º. Fixar em R$ 300,00 (Trezentos reais) o valor da diária a ser concedida a conselheiros, Convidados, Consultores, Assessores e Funcionários do CRESS 1° Região, para custear despesas com alimentação e hospedagem em municípios do Estado do Pará. Art. 3º. Alterar o art. 4º, da Resolução CRESS Nº 007/2014, que passa a ter a seguinte redação: Art. 4°. Fixar em R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais) o valor da diária a ser concedida a conselheiros, Convidados, Consultores, Assessores e Funcionários do CRESS 1° Região, para custear despesas com alimentação e hospedagem em municípios da região do alto Xingu no Estado do Pará. Art. 4º. Alterar o art. 5º, da Resolução CRESS Nº 007/2014, que passa a ter a seguinte redação: Art. 5º. Fixar em R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) o valor da meia diária a ser concedida a conselheiros, Convidados, Consultores, Assessores e Funcionários do CRESS 1° Região, para custear despesas com alimentação, em viagens cuja duração seja inferior a 12 horas, representando o CRESS 1° Região em municípios do Estado do Pará quando não houver pernoite, com exceção da cidade de Belém. Art. 5º. Esta Resolução passa a surtir seus regulares efeitos de direito na data de sua publicação no Diário Oficial. JANILMA BARROS DA SILVA CONSELHEIRA PRESIDENTE - CRESS 1ª REGIÃO Protocolo 963255 Presul Ind. e Com. de Madeiras Ltda, sito a QD-5,STB,LT-3b Dist.Indl (Ananindeua) Estado do Pará, CNPJ/MF nº 06.182.712/0001-55, torna publico que recebeu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a L.O nº 0106/2016 valido até 09.05.2017 para atividade de Transporte Aquaviario. Protocolo 963386 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO-PA CARTA CONVITE 003/2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, Estado do Pará, torna público para o conhecimento de quem possa interessar, que no dia 02 de junho de 2016, às 10:00 h, na sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal, sito à Av. Araponga n.º 16 - Quadra 30 - Parque Uirapuru - Novo Repartimento PA, fará realizar licitação na modalidade Carta Convite MENOR PREÇO GLOBAL, visando a contratação de pessoa jurídica ou física para prestação de serviços de acesso à internet, telecomunicações (comunicação de dados), para instalação e manutenção de Link dedicado a comunicação de 5 (cinco) Mbps (mega bits por segundo), com acesso à internet para atender a Câmara Municipal de Novo Repartimento - Estado do Pará, por um período compreendido entre a publicação do extrato contrato a 31 de dezembro de 2016. O instrumento convocatório e seus anexos poderão ser retirados ou consultados no Prédio da Câmara Municipal, à Av. Araponga n.º 16 - Quadra 30 - Parque Uirapuru, de segunda à sexta-feira das 08:00 às 14:00 h. Informações podem ser obtidas através do telefone (94) 3785-1180 e 0356. Novo Repartimento - PA, 18 de maio de 2016. Alberto Bozi Presidente da C.P.L Protocolo 963408 Quinta-feira, 19 DE MAIO DE 2016 Super Posto Triunfo ltda, torna público que recebeu da SEMAS/PA, a renovação da LO até 18/04/2020, p/ transporte de produtos perigosos, município de São Felix do Xingu. Protocolo 963421 JOSE CARLOS ROVARIS- FAZENDA REALEZA, localizada na BR 163 KM 1010 MD, Novo Progresso/PA, torna público que requereu da SEMMA-NP a Licença de Instalação/Operação LIO: nº 028/2016, em 16/05/2016, para atividade de Silo/ Armazenamento de Grãos. Protocolo 963492 A INAZ do Pará Serviços de Concursos Públicos LtdaEPP, organizadora do Concurso Público da Câmara Municipal de Santarém-PA torna pública a Retificação do Resultado Parcial para o Cargo de Auxiliar Administrativo. Esta retificação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.paconcursos.com.br. Protocolo 963679 AVISO DE LICITAÇÃO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS - SAAEP O SAAEP, através do pregoeiro, torna público o processo licitatório abaixo: Pregão Presencial nº 005/2016 SAAEP - Registro de Preços. Contratação futura serviços de tornearia, usinagem, ajustes e solda em peças e/ou componentes industriais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto no Município de Parauapebas, Estado do Pará. Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses. O recebimento das propostas será às 09:00h em 01 de junho de 2016. Local de conhecimento/compra dos editais: Somente na Sala de Licitação do SAAEP, situado na Rua Rio Dourado s/ nº-PRÉDIO SEMOB-1º andar-Bairro Beira Rio- Parauapebas PA.E-mail: [email protected]:(94) 3346-7261. Parauapebas- PA, 19 de maio de 2016 DAYTON NEVES PEREIRA Pregoeiro Protocolo 963453 Declaramos que as demonstrações contábeis completas do IMED Pará Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento relativas ao exercício findo em 31/12/2015 e publicadas no Diário Oficial do Estado do Pará no dia 13/05/2016 fl de n°80 do Diário Oficial do Estado do Pará n°33.127 de 13 de maio de 2016 , foram auditadas por Tríade Auditores Independentes, empresa devidamente registrada na CVM sob nº 4987 e inscrita no CNPJ sob nº 60.902.798/000199 e no CRC-SP sob nº 2SPO15090, e que seu parecer foi emitido sem ressalvas. Declaramos, ainda, que o parecer se encontra na sede do Instituto. Protocolo 963479 AVISO DA REPETIÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM torna público que fará realizar no dia e local abaixo a REPETIÇÃO da licitação, Modalidade Pregão Presencial: Processo nº. 132/2016. Tipo: Menor Preço Por Item Objeto: aquisição de GENEROS ALIMENTICIOS (leite em pó, açúcar, café e biscoito) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Belém/PA, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital correspondente. Lastro orçamentário: R$ 14.907,42 (quatorze mil novecentos e sete reais e quarenta e dois centavos). Data, horário e local de abertura: 31/05/2016, às 10h00m (dez horas), no Edifício-Sede da Câmara Municipal, situado na Travessa Curuzú, nº. 1755, Marco, na cidade de Belém - Pará, Sala Diretoria Administrativa e Financeira (DEAFIN). Edital: O edital estará disponível aos interessados na Comissão Permanente de Licitação (DEAFIN), no endereço acima referido, de segunda a sexta-feira, nos horários das 08h00 às 13h00, ou poderá ser solicitado através do e-mail: [email protected] Outras informações: Pessoalmente, junto à Divisão de Planejamento, por telefone: (91) 40082254 ou através do e-mail: [email protected]. Belém, 18 de maio de 2016. Edgar Ragi Ghammachi Pregoeiro Protocolo 963488