serra negra - Circuito Virtual
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serra negra - Circuito Virtual
Diário Oficial de SERRA NEGRA Imprensa Oficial da Estância Hidromineral de Serra Negra DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Sexta-feira, 12 de setembro de 2014 - Ano VIII - n.º 402 Prefeitura entrega veículo e equipamentos ao Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis A Prefeitura Municipal de Serra Negra entregou na tarde desta segunda-feira, dia 08/09, um veículo modelo Doblo attractive 1.4 Flex 2014 e equipamentos necessários para o Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis. Edital de divulgação do resultado da prova escrita e teste de capacitação física do conc. público 001/2014 e 002/2014 Novo processo licitatório para a realização do “Serra Negra Rodeio Expo Show” O Prefeito da Estância Hidromineral de Serra Negra assinou a autorização da abertura de novo processo licitatório n. 023/2014, para a realização do “Serra Negra Rodeio Expo Show de 2014”. Veja o Edital completo do processo licitatório. Prefeito participa de hasteamento de bandeiras em comemoração ao 7 de Setembro Em comemoração ao Dia da Independência do Brasil neste último domingo, 07/9, ocorreu a cerimônia cívica de hasteamento das bandeiras do Brasil, do Estado e do Município e a execução do Hino Nacional, na Praça Barão do Rio Branco, organizada pela secretaria Municipal da Educação e Cultura de Serra Negra. Concerto musical em homenagem ao 186º aniversário de Serra Negra A prefeitura Municipal de Serra Negra com o apoio cultural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura irá promover o evento histórico cultural e de entretenimento com o programa do concerto da Banda Lira de Serra Negra, no próximo sábado, 13/09, a partir das 20 horas, na Praça Pref. João Zelante. Siga a nossa página no twitter (@prefeituraserranegra) e curta o Facebook (prefeituramunicipaldeserranegra), assim receberá as informações atualizadas da Prefeitura, e ou acompanhe as notícias no site www.serranegra.sp.gov.br. ISENÇÃO IPTU 2015 Aposentados, Pensionistas e Proprietários de Imóveis com até 70 m². Informações e requerimentos no site www.serranegra.sp.gov.br no espaço da “Secretaria Municipal da Fazenda” Prazo 10 de agosto a 10 de outubro/2014. Não deixe para a última hora! SP Sexta-feira, 12 de setembro de 2014 - Ano VIII - n.º 402 Diário Oficial de SERRA NEGRA 02 Confira a programação de eventos da Semana do Município 2014 SEMANA DO MUNICÍPIO 2014 Exposições: “Patrimônio Cultural Imaterial Serranegrense” De 01 à 18 e de 22 à 30 de setembro no Mercado Cultural – Centro Cultural Prefeito José Pedro Salomão, exposição sobre os temas indicados no IV Fórum Municipal de Política Cultural de Serra Negra. “II Mostra de Orquídeas de Serra Negra” Dias 20 e 21 de Setembro no Mercado Cultural – Centro Cultural Prefeito José Pedro Salomão 13 DE SETEMBRO – SÁBADO 20h00 na Praça Prefeito João Zelante – Abertura da Programação com o Concerto em comemoração a Semana do Município pela Corporação Musical Lira de Serra Negra – Sucessora histórica e legítima herdeira das tradições culturais do Corpo Musical Italiano “Humberto I”, Fundado pelos integrantes da colônia Italiana de Serra Negra em 15 de novembro de 1898. 14 DE SETEMBRO – DOMINGO 20h00 na Praça Prefeito João Zelante – Noite da Cultura Tradicional com a Associação Cultural e Folclórica Cantos da Serra de Serra Negra. 10h00 às 18h00 – Campeonato de Magic (card games) no Mercado Cultural Prefeito José Pedro Salomão 15 DE SETEMBRO SEGUNDA-FEIRA 19h00 na Praça Prefeito João Zelante – Sarauzinho Infanto-Juvenil de Aniversário da Cidade – Tema 2014 – Personalidades e o Patrimônio Cultural Imaterial Serranegrense. 1 - Escola Estadual Dep. Romeu de Campos Vergal 2 - Educandário Nossa Senhora Aparecida 3 - Colégio Reino – Anglo Serra Negra 4 - Projeto Guri – Polo Serra Negra 16 DE SETEMBRO TERÇA-FEIRA 19h00 na Praça Prefeito João Zelante – Sarauzinho Infantil de Aniversário da Cidade – Tema 2014 – Personalidades e o Patri- mônio Cultural Imaterial Serranegrense. 1.Emeb. Professora Zaira Antunes Franchi; 2.Emeb. Prefessor Geraldo de Faria Lemos Pinheiro; 3. Emei. Professora Maria Aparecida Bicudo Gonçalves da Silva; 4.Emei. Professora Aracy Patrício; 5. Emeb. Professora Doracy Ramalho Silingardi; 6.Emeb. Professor Durval de Paula Chagas; 7.Emei. Professora Haydeé K. Padula; 8.Emei. Professora Priscila Salzano Cordeiro Brisolla; 9. Emeb. Aracy Sodré Marchi. 17 DE SETEMBRO QUARTA-FEIRA 19h30 no Centro de Convenções Circuito da Águas de Serra Negra, Palestra com o Psicólogo Guilherme Davoli com o tema: “Relacionamento: Visão, Missão e Omissão” 18 DE SETEMBRO QUINTA-FEIRA 20h00 na Praça Prefeito João Zelante, Apresentação da Oficina de Dança do C.R.A.S. de Serra Negra, com uma adaptação do tema: O Lago dos Cisnes de 1877 do Compositor Russo Tchaikovsky. 19 DE SETEMBRO SEXTA-FEIRA 10h00 no Recinto de Exposições de Serra Negra, Plantio em Comemoração ao Dia da Árvore 20h00 na Praça Prefeito João Zelante – espetáculo ao aguardo de confirmação. 20 DE SETEMBRO – SÁBADO 10h00 no Mercado Cultural Centro Cultural Prefeito José Pedro Salomão – Abertura da II Exposição de Orquídeas de Serra Negra. Das 10h00 às 12h00 na II Mostra de Orquídeas de Serra Negra, Palestra com o Instrutor Antonio Carlos Fischer pelo SENAR-SP – Sindicado Rural de Serra Negra. 20h00 no Centro de Convenções Circuito das águas de Serra Negra – Camerata de Violões do Conservatório de Tatui – (Pedimos a gentileza de retirar antecipado o convite gratuitamente na Diretoria de Cultura) 21 DE SETEMBRO – DOMINGO As 10h30 no II Mostra de Orquídeas de Serra Negra, apresentação de Música Instrumental Brasileira com o Projeto realizado com apoio do Proac “Desenhando no Circuito das Águas” (Músicos: Paulinho Marciano – Pandeiro, Jairo Ribeiro no Cavaquinho, Fefê Corradini na Flauta e Rafael Schimidt no Violão. 22 DE SETEMBRO SEGUNDA-FEIRA 20h00 na Praça Prefeito João Zelante, apresentação do Espetáculo Encontros.com, com a Cia. De Dança Allegro de Serra Negra. 23 DE SETEMBRO – TERÇA-FEIRA 8H00 – na Praça Barão do Rio Branco - HASTEAMENTO DOS PAVILHÕES Municipal, Estadual e Nacional. 9H00 - na Rua Sete de Setembro DESFILE CÍVICO-FESTIVO DO ANIVERSÁRIO DE SERRA NEGRA 9h00 - Tiro de Guerra de Amparo; 9h10 - Escolas Municipais de Amparo; 9h15 - Centro de Convivência da Melhor Idade; 9h20 - E.E. Profª Franca Franchi; 9h30 - EE.Deputado Romeu de Campos Vergal; 9h40 - EE. Profª Amélia Massaro; 9h50 - E.E. Profª Maria do Carmo de Godoy Ramos; 10h00 – EE.Lourenço Franco de Oliveira; 10h10 - Colégio Libere Vivere; 10h20 - EE. DR. Jovino Silveira; 10h30 – Colégio Reino Encantado; 13H00 na Rua Deputado Romeu de Campos Vergal, (junto a Fon- te dos Italianos) - RECRIANÇA 2014; 20H00 em local a ser definido Radical Moto Show. Jogos Escolares de Serra Negra Pré-Mirim (10 a 12 anos) e Mirim (12 a 14 anos) De 15 a 19 de Setembro de 2014 15 de Setembro 13h30 no Ginásio de Esportes Dr. Mario Pereira dos Santos (Discão) – Futsal 16 de Setembro 13h30 no Ginásio de Esportes Dr. Mario Pereira dos Santos (Discão) - Voleibol 17 de Setembro 13h30 – Na Praça Angelo Zanini – Campo do Sete – Basquete 18 de Setembro 13h20 – no Ginásio Esportes Dr. Mario Pereira dos Santos (Discão) – Handebol 19 de Setembro 8h30 – no Ginásio Esportes Dr. Mario Pereira dos Santos (Discão) – Queimada Torneio de Voleibol Feminino 20 de Setembro Serra Negra, Amparo e Pedreira 8h30 no Ginásio de Esportes Dr. Mario Pereira dos Santos (Discão) Corrida de Aventura k21 da Serra da Mantiqueira 27 de Setembro Largada 9h00 no Chalé Vale do Ouro Verde Percurso de 21 km ou 10 km Informações f.(19) 38422345 Obs. A Secretaria da Educação e Cultura informa que toda a programação acima está sujeita a alteração. EXPEDIENTE Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra Praça John Kennedy, s/n.º - Centro – CEP. 13.930-000 Fone: (19) 3892-9600 E-mail: [email protected] Tiragem: 2.000 exemplares Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob n.º 08 – Pag. 16/17 – Livro B1 Diagramação e Impressão: Editora e Artes Gráficas “O SERRANO” Ltda. Jornalista Responsável: Patrícia Rodelli Amoroso-MTB 27044/SP SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Preço desta edição R$ 1.188,00 - Lei Municipal - nº 2.641, de 20/11/01 SP 03 Diário Oficial de SERRA NEGRA Sexta-feira, 12 de setembro de 2014 - Ano VIII - n.º 402 AVISOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA AVISOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA EXTRATO DE CONTRATO CONVITE N° 037/2014 CONTRATANTE – PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA CONTRATADA – SONIA MARIA FISCHER SOARES ME OBJETO – AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, NOTEBOOKS, IMPRESSORAS E NOBREAK. VALOR – R$ 17.725,00 DATA – 03/09/2014 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇOS N° 003/2013 CONTRATANTE – PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA CONTRATADA – HABITENGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA EPP OBJETO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS. PRAZO – 30 DIAS DATA – 21/08/2014 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇOS N° 005/2014 CONTRATANTE – PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA CONTRATADA – CICONELLO CONSTRUÇÃO DE IMOVEIS EIRELI ME OBJETO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS VISANDO À CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO URBANO PARA ESPORTE RADICAL “PISTA DE SKATE”, NESTE MUNICÍPIO. PRAZO – 60 DIAS DATA – 27/08/2014 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONVITE N° 031/2013 CONTRATANTE – PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDRO- MINERAL DE SERRA NEGRA CONTRATADA – CONSESP – CONCURSOS, RESIDENCIAS MEDICAS, AVALIAÇÕES E PESQUISAS LTDA. OBJETO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO, EM TODAS AS FASES PREVISTAS, INCLUINDO ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA. PRAZO – 12 MESES DATA – 21/08/2014 EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO CONVITE N° 006/2014 CONTRATANTE – PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA CONTRATADA – EMPORIO MEDICO COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS HOSPITALARES LTDA OBJETO – FORNECIMENTO PARCELADO DE TIRAS REAGENTES PARA MEDIÇÃO DE GLICEMIA. VALOR – R$ 9.500,00 DATA – 21/07/2014 HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N. 022/2014 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAR JORNAL INTITULADO “DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO”. Nos termos do Art. 43, Inc. VI da Lei Federal n° 8.666/93, combinado com o Art. 7º, Inc. V da Lei Municipal 3.612/2013, RATIFICO todos os atos praticados pelo Sr. Pregoeiro e pela equipe de apoio e HOMOLOGO o pregão em tela ao licitante: “EDITORA E ARTES GRAFICAS O SERRANO LIMITADA – ME”. PREÇO UNITÁRIO: R$ 99,00/PÁGINA. Serra Negra, 09 de Setembro de 2014. Dr. ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI. Prefeito Municipal. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N. 023/2014. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO “SERRA NEGRA RODEIO EXPO SHOW DE 2014”. DATA: 08/10/2014 – 13h30min. Edital completo poderá ser retirado no balcão do setor de licitações desta Prefeitura, sito à Praça John F. Kennedy, s/n, Centro, em dias úteis, das 13h00m às 18h00m. Informações: (19) 3892-9600. Serra Negra, 12 de Setembro de 2014. Dr. ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI. Prefeito Municipal Fundo Social irá promover o Curso Projeto Escola da Moda O Fundo Social de Solidariedade irá promover em sua sede o curso Projeto Escola da Moda no mês de Outubro para duas turmas, e já está com as inscrições abertas. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo telefone (19) 3842-2466 ou mais informações na sede do Fundo Social de Solidariedade, situado na Av. João Gerosa, 98. Siga a nossa página no twitter (@prefeituraserranegra) e curta o Facebook (prefeituramunicipaldeserranegra), e ou acompanhe as notícias atualizadas no site www. serranegra.sp.gov.br. SP Sexta-feira, 12 de setembro de 2014 - Ano VIII - n.º 402 Diário Oficial de 04 SERRA NEGRA Prefeitura entrega veículo e equipamentos ao Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis A Prefeitura Municipal de Serra Negra entregou na tarde desta segunda-feira, dia 08/09, um veículo modelo Doblo attractive 1.4 Flex 2014 e equipamentos necessários para o Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis. Foi entregue uma máquina de Lavar roupa, uma máquina de secar roupa, uma máquina de centrifugar roupa, um liquidificador e um processador, todos os equipamentos de padrão industrial ao Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis. O veículo e os equipamentos foram fornecidos a entidade como doação. Foram adquiridos por meio de contratos e processo licitatório, com recursos próprios. A cerimônia ocorreu na sede do Lar dos Velhinhos e contou com a presença do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Chefe de Governo, dos vereadores, dos secretários Municipais de Planejamento , da Fazenda, da Saúde, dos Serviços Municipais e Agricultura, de Esportes e Lazer, da Educação e Cultura, do provedor do Hospital Santa Rosa de Lima, do Comandante da Guarda Municipal, assessores, funcionários da prefeitura e moradores do Lar. As chaves do veículo foram entregues pelo prefeito a Presidente Maria Aparecida Dalari Guirelli, mais conhecida carinhosamente como Pici. Para o Prefeito Municipal, “hoje é um dia que estamos cumprindo uma parte do acordo e que esse veículo e equipamentos possam trazer mais qualidade e melhorar as condições do Lar; e entrego nas mãos da Pici por tudo que já fez e faz aqui”, ressaltou o Chefe do Executivo. O Vice-Prefeito ressaltou que, “a entrega é a prova da credibilidade e da confiança que temos em você, Pici, uma vez que vimos com os próprios olhos você levantar essa entidade, com amor, dedicação e muito trabalho”. A Presidente Maria Aparecida Dalari Guirelli agradeceu ao Prefeito e a todos os presentes e disse, “o carro vai viabilizar e facilitar muito o transporte dos meus “hóspedes” para diversas situações de necessidades, e quanto aos equipamentos será maravilhoso, uma vez que lavamos 150 quilos de roupa por dia e a nossa máquina é da década de 60 e, nem mais peças encontramos para o reparo; não tenho mais palavras para agradecer”, emocionada declarou, e fez questão de ressaltar uma necessidade do trabalho voluntário, “é sempre muito bem vindo, seja para realizar qualquer atividade conosco, estamos precisando muito”, destacou Pici. Atualmente, o Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis é uma entidade filantrópica sem fins lucrativos de direito privado, contudo recebe subsídio mensal de R$ 5 mil reais da Prefeitura Municipal, abriga 52 idosos com idade acima de 60 anos. Envolve o trabalho de enfermeira, equipe de cuidadores, nutricionista, psicólogo, médica geriatra e equipe operacional e administrativa. Quem tiver interesse em realizar trabalhos voluntários, procurar por Pici ou Cauã, fone: (19)3892-2071, de segundas as sextas-feiras, das 13h30min. às 17h, Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis, localizado na Av. Juca Preto, 2071, Serra Negra/SP. Jogos Escolares marcam a semana para crianças e jovens Confirmado para esta semana a realização das modalidades coletivas dos Jogos Escolares promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Serra Negra. As categorias Pré-mirim (11-12 anos) e Mirim (13-14 anos) masculino e feminino disputarão futsal, voleibol, basquete e handebol e a categoria Extra (9-10 anos) a queimada, durante a semana do dia 15 ao dia 19 de setembro todos os jogos com exceção do basquete que acontecerá na quadra do Campo do Sete, acontecerão no Centro Esportivo Dr. Mario Pereira dos Santos, o popular Discão, no bairro das Palmeiras, de segunda a quinta no pe- ríodo da tarde e na sexta pela manhã. Segue a programação: 15/09 Futsal a partir 13h30min. 16/09 Voleibol a partir 13h30min. 17/09 Basquete a partir 13h30min. 18/09 Handebol a partir 13h30min. 19/09 Queimada a partir 8h. das das das das das SP 05 Diário Oficial de SERRA NEGRA Sexta-feira, 12 de setembro de 2014 - Ano VIII - n.º 402 Concerto musical em homenagem ao 186º aniversário de Serra Negra Confira a Programação: Abertura 01. “Hino Nacional Brasileiro”, versos de Joaquim Osório Duque Estrada (1870-1927) e música de Francisco Manuel da Silva (1795-1865); 02. “Serra Negra, Meu Amor”, hino oficial de Serra Negra (Lei n.º 919, de 6 de outubro de 1978), letra e música Coronel PM Henrique Nogueira (1921-1990); A prefeitura Municipal de Serra Negra com o apoio cultural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura irá promover o evento histórico cultural e de entretenimento com o programa do concerto da Banda Lira de Serra Negra, no próximo sábado, 13/09, a partir das 20 horas, na Praça Pref. João Ze- lante. Será a abertura dos festejos do 186º aniversário de Serra Negra, “Cidade da Saúde”. O repertório do programa é constituído quase que exclusivamente de obras musicais de compositores serra-negrenses, como homenagem. 1.ª Parte 03. “Panamá-Linho”, dobrado do compositor serra-negrense Nicolino Fatigati; 04. “Manhãs de Outono”, valsa, melodia e letra de Fernando Fioritti Corbo, arranjo de Claudio Bernardino Marques; 05. “Tenente PM Edivaldo Delangélica”, dobrado de José Roberto Franco da Rocha; 06. “Turco no Choro”, chorinho de Nelson Nunes Felix, Diversas VAGAS e entrevistas agendadas pelo PAT (posto de atendimento ao trabalhador) Na segunda- feira , dia 15/09/2014 terá uma entrevista para ajudante de cozinha(02 vagas) e ajudante de fazenda (01vaga). Interessados deverão comparecer no PAT até segunda-feira às 11h, pois a entrevista esta marcada para às 13h na empresa. Ajudante de cozinha desejável ensino fundamental, vivência anterior e escala 6x1 Ajudante de fazenda desejável ensino fundamental, vivência como ajudante de fazenda, conhecimento no cuidado de animais de fazenda e atividades gerais de manutenção e operação de equipamentos agrícolas (moto-serra, trator e roçadeira). Horário de trabalho 08h às 16h20min. Na terça-feira dia 16/09/2014 terá entrevista de garçom (02 vagas). Interessados deverão comparecer no PAT até terça-feira às 11h, pois a entrevista está marcada para às 13h na empresa. Garçom - ensino fundamental completo; Horário de trabalho 06h30 às 14h50 - escala 6x1 Desejável vivência anterior como garçom. Na sexta-feira, 19/09, às 10h no PAT SERRA NEGRA, terá entrevista com a Recrutadora do Supermercado Dia%, para Empacotador (PCD). São 2 vagas para Serra Negra, somente para pessoas com deficiências leves, sendo elas físicas e / ou mentais. Não é necessário experiência, somente disponibilidade para trabalhar de segunda a sábado. Escolaridade: Fundamental Completo Benefícios: Ass. Médica, PI. Odontológico, Vale Refeição, Vale Transporte, Cartão Clube Dia% (descontos em Compras), Seguro de Vida, Convênio Farmácia, Premiação, Registro em Carteira e Plano de Carreira. Todos os Interessados devem comparecer no PAT de Serra Negra, munidos de documentos. Na Rua José Bonifácio, 283 - Centro Tel. (19) 38422526, falar com Talita. arranjo de Cláudio B.Marques; 07. “Odilon Souza Lemos”, dobrado de José Roberto Franco da Rocha; 08. “Cheguei a Tempo”, baião de Benedito Leme Pedroso, arranjo J. R. Franco da Rocha; 2.ª Parte 09. “José Caetano dos Santos, ‘Zé Caixinha’”, dobrado de João Gallo Corato; 10. “Tardes de Serra Negra”, valsa, letra de Ivo Perondini e música de Benedito Mattedi; 11. “Santini Mattedi”, dobrado de Nicolino Fatigati, arranjo de Cesarino Perondini; 12. “Canção da Infantaria”, marcha militar, melodia e letra de Thiers Cardoso; 13. “Moldura da Minha Terra”, marcha, melodia e letra de Sílvio Bertolini; 14. “Cidade Maravilhosa / Hino da Cidade do Rio de Janeiro”, marcha de André Filho. Vaga da CPFL pelo PAT de Serra Negra Na segunda-feira, 15/09, terá entrevista no PAT às 13h para Leiturista / Entregador (Leitura de medidores de energia e entrega das contas de luz); Vaga unissex com idade de 25 à 40 ano; Esta vaga pode ser também para portadores de deficiência leves. Interessados deverão comparecer no PAT de Serra Negra munidos de Documentos. Localizado na rua José Bonifácio, 283 - Centro Tel. (19) 3842-2526, procurar por Talita. SP Sexta-feira, 12 de setembro de 2014 - Ano VIII - n.º 402 Diário Oficial de SERRA NEGRA 06 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA ESCRITA E PROVA PRÁTICA DO CONCURSO PÚBLICO 001/2014 A Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, Estado de São Paulo, torna pública a relação dos aprovados no Concurso Público realizados nos dias 03/08 (prova escrita) e 31/08 (prova prática) de 2014, para os cargos: Operador de Máquina Retro Escavadeira e Padeiro, classificados em ordem decrescente de notas, conforme Edital de Concurso 001/2014 de 13 de junho de 2014, a saber: OPERADOR DE MÁQUINA RETRO ESCAVADEIRA --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CLASS. NOTA NOME INSCR P.OBJ. PRÁTICA --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1° 86,25 ADILSON FERNANDO DO COUTO 20093 72,500 100,000 2° 77,50 ANDRE MARCELO PEDROSO DE MORAES 20715 55,000 100,000 PADEIRO --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CLASS. NOTA NOME INSCR P.OBJ. PRÁTICA --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1° 72,17 GABRIEL VINHOLI 20877 63,330 81,000 A nota dos candidatos não aprovados estará disponível para consulta na sede da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra – SP e no site www.consesp.com.br . REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Serra Negra – SP, 05 de setembro de 2014. Dr Antônio Luigi Ítalo Franchi Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA ESCRITA E TESTE DE CAPACITAÇÃO FÍSICA DO CONCURSO PÚBLICO 002/2014. A Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, Estado de São Paulo, torna pública a relação dos aprovados no Concurso Público realizados nos dias 03/08 (prova escrita) e 31/08 (TCF) de 2014, para o cargo: Guarda Municipal 3ª Classe, classificados em ordem decrescente de notas, conforme Edital de Concurso 002/2014 de 13 de junho de 2014, a saber: GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CLASS. NOTA NOME INSCR P.OBJ. TCF --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1° 81,00 EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA 20053 62,000 100,000 2° 79,00 RAFAEL SOARES MITTESTAINER 20012 58,000 100,000 3° 78,00 RODRIGO ARMENTANO JAVARINI 20083 56,000 100,000 4° 77,17 CELSO APARECIDO DA COSTA 20008 56,000 98,330 5° 77,00 AGNALDO GONCALVES FURTADO CARDOSO 20002 54,000 100,000 6° 77,00 RENATO LIMA BARATELLA 20070 54,000 100,000 7° 76,50 DIEGO LUIZ FIQUER 20025 58,000 95,000 8° 76,33 DANILO JOSE DE MORAES 20011 56,000 96,670 9° 72,00 ELIANE APARECIDA DO NASCIMENTO SIQUEIRA 20095 54,000 90,000 REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Serra Negra – SP, 05 de setembro de 2014. Dr Antônio Luigi Ítalo Franchi Prefeito SP 07 Diário Oficial de SERRA NEGRA Sexta-feira, 12 de setembro de 2014 - Ano VIII - n.º 402 Campeonato de Futebol Amador Golaço de manhã, empates à tarde; os destaques da rodada no fim de semana. Guaiçara 2 x 1 Vitória O time do Guaiçara obteve seu primeiro resultado positivo no campeonato ao ganhar do Vitória pelo placar de 2x1. No primeiro tempo, Sidnei aproveitou o rebote do goleiro e marcou pela equipe vencedora. Nem deu tempo de comemorar e veio o empate do Vitória com Luan que acertou um lindo chute no ângulo, num dos mais bonitos gols da competição. Na etapa final, Luis Gustavo definiu o resultado para o Guaiçara. Villa 1 x 1 Pinheiro Tudo igual na partida que abriu os confrontos da tarde pelo campeonato amador. O Pinheiro saiu na frente com Gilmar Fubá que anotou o primeiro gol do time no torneio. No segundo tempo, Vagner Peru empatou pelo Villa que pressionou, mas não conseguiu chegar a vitória. Paulistinha 0 x 0 Torino O confronto entre duas tradicionais equipes do futebol amador da cidade terminou sem vencedor e sem gols. As chances até aconteceram e o Paulistinha criou as melhores oportunidades Serviços Farmácias de Plantão Confira abaixo a tabela mensal de setembro das Farmácias de Plantão. Vale lembrar que este Plantão é válido após as 19h, em horário comercial todas estarão em funcionamento normal. http://www.serranegra.sp.gov.br/farmacias-plantao/ de marcar, enquanto o ataque do Torino não levava perigo. Os dois times continuavam mostrando muita disposição no segundo tempo, e a tensão aumentou a ponto do árbitro excluir um jogador de cada lado; o jogo seguiu com mais espaços até o final sem que ningém marcasse. 4º Fortaleza 4 pontos 5º Guarani Serrano 3 pontos 6º União Serrano 0 pontos Classificação Grupo A 1º Paulista 7 pontos 2º XV Novembro 6 pontos 3º Bioleve 6 pontos Próximos Jogos 10h Guarani Serrano x XV Novembro 14h União Serrano x Fortaleza 15h 30min Bioleve x Paulista Grupo B 1º Torino 7 pontos 2º Paulistinha 7 pontos 3º Villa 7 pontos 4º Guaiçara 3 pontos 5º Pinheiro 1 ponto 6º Vitória 0 ponto NOTA DE ESCLARECIMENTO A Prefeitura de Serra Negra, através de sua Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, informa a população em geral que o RODEIO EXPO SHOW 2.014 não será mais realizado nas datas fixadas (25,26,27 e 28 de setembro), em razão de recomendação da Promotoria de Justiça local referente a item constante do edital de licitação. A Prefeitura, através de sua Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, não medirá esforços para que o evento seja realizado em novembro de 2.014. Serra Negra, 12 de setembro de 2.014. Secretaria de Turismo e Desenvolvimento SP Sexta-feira, 12 de setembro de 2014 - Ano VIII - n.º 402 Diário Oficial de SERRA NEGRA 08 Publicação dos Atos Oficiais do Poder Legislativo ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Ao primeiro dia do mês de setembro, do ano de dois mil e quatorze, às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 27ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Celso Bueno Corchetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Para constar, durante o expediente desta sessão, estavam ausentes os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri e Wagner da Silva Del Buono. Desta forma, estando ausentes os Secretários da Mesa Diretora, a presente sessão foi secretariada, durante o expediente, pelo vereador Roberto Sebastião de Almeida, passando-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (05 votos), as seguintes atas: a) ata da 26ª sessão ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 25 de agosto de 2014 e, b) ata da 14ª sessão extraordinária, da 2ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 25 de agosto de 2014. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 585/2014, do Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica do Município de Serra Negra/SP, senhor José Alexandre Malagodi de Vasconcellos, encaminhando a todos os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, os Balancetes Resumidos do Município de Serra Negra/SP, referentes aos meses de janeiro/2014 a julho/2014. Ofício nº 577/2014, em resposta ao requerimento nº 400/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, informando que a Rua “A”, do Loteamento Giraldi, até a presente data não possui denominação oficial. Os melhoramentos existentes são pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, drenagem de águas pluviais, abaste- cimento de água, coleta de esgoto, rede de energia elétrica e iluminação pública. Por fim, sugere que a futura denominação englobe as Ruas “A” e “C” como sendo uma Rua apenas, pois, como se pode observar no mapa do Loteamento, a Rua “A” possui somente 37,40 metros de extensão. Ofício nº 574/2014, em resposta ao requerimento nº 401/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, informando que a Rua “B”, do Loteamento Giraldi, até a presente data não possui denominação oficial. Os melhoramentos existentes são pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, drenagem de águas pluviais, abastecimento de água, coleta de esgoto, rede de energia elétrica e iluminação pública. Ofício nº 575/2014, em resposta ao requerimento nº 402/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, informando que a Rua “C”, do Loteamento Giraldi, até a presente data não possui denominação oficial. Os melhoramentos existentes são pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, drenagem de águas pluviais, abastecimento de água, coleta de esgoto, rede de energia elétrica e iluminação pública. Por fim, sugere que a futura denominação englobe as Ruas “A” e “C” como sendo uma Rua apenas, pois, como se pode observar no mapa do Loteamento, a Rua “A” possui somente 37,40 metros de extensão. Ofício nº 561/2014, em resposta ao requerimento nº 403/2014, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, informando que a Rua localizada a aproximadamente 200 metros lineares do início da Rua Santa Emília, sentido à direita de quem olha de frente aquela Rua, próxima ao transformador da CPFL com número 33606 3 30 KVA, localizada no Bairro das Posses, Serra Negra/SP, não possui denominação oficial e os melhoramentos nela existentes são a rede de energia elétrica, rede de iluminação pública e rede de abastecimento de água. Ofício nº 579/2014, em resposta ao requerimento nº 441/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que existe sim a necessidade de autorização do Poder Público Municipal para a colocação de lombadas nas Ruas públicas internas do “Condomínio Monte Samkya”, onde os interessados deverão protocolar requerimento junto a Municipalidade, indicando o local onde pretendem construir uma lombada, o qual será encaminhado à Divisão de Trânsito Municipal para a verificação da necessidade e orientação necessária. Ofício nº 592/2014, em resposta ao requerimento nº 496/2014, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, informando que estão em execução as obras de instalação das esquadrias metálicas e dos alambrados no campo de futebol society, que está sendo construído na Praça do Complexo Turístico do Bairro da Serra. Ofício nº 593/2014, em resposta ao requerimento nº 481/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que até a presente data, não existe nenhum estudo para a viabilização da iluminação pública em toda a extensão da Rua Paulo Marchi. Ofício nº 594/2014, em resposta ao requerimento nº 464/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, informando que no espaço público existente na confluência da Rua Capitão José Bruschini e a Travessa São Benedito – terreno ao lado da Clínica Marchi, foi construído uma escada de acesso e uma floreira. Ofício nº 597/2014, em resposta ao requerimento nº 450/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que o Alto da Serra passou assim a ser denominado, através da Lei Municipal nº 3366/2010, entendendo que a rampa de decolagem de asa delta é parte integrante do Alto da Serra, não possuindo nenhum melhoramento, tendo sido apenas realizado o plantio de grama na mencionada rampa. Ofício nº 590/2014, em resposta ao requerimento nº 447/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando as diversas informações solicitadas com relação ao “Programa Mais Médicos” do Governo Federal. Ofício nº 595/2014, em resposta ao requerimento nº 399/2014, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, encaminhando as informações solicitadas, referentes ao imóvel localizado na Rua Belizária Maria de Jesus, entre os números 162/188, em frente à Igreja de Nossa Senhora Aparecida, Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, esclarecendo que o referido imóvel é uma área de lazer do Condomínio CECAP, pertencente ao Município e, até a presente data, não existe nenhum projeto de destinação. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Ofício CTR RS 01-752/2014 da Telefônica/VIVO, em resposta à indicação nº 327/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que em 14 de agosto de 2014 foi providenciada a retirada do postinho TUP – Telefone de Uso Público, que se encontrava na Rua Firmino Cavenaghi nº 200, Serra Negra/SP. Ofício CTR RS 01-752/2014 da Telefônica/VIVO, em resposta à indicação nº 334/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que foi providenciada a redisposição da rede de fibra óptica e retirada do poste localizado na Rua Paulo Marchi, subida para o Alto da Serra, Serra Negra/SP. - Do Poeta Alceu Sebastião Costa, encaminhando versos intitulados de “Prenúncios da Primavera”. – Panfleto explicativo sobre o Plebiscito Constituinte. - Correspondências recebidas no período de 26 de agosto de 2014 a 01 de setembro de 2014. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 74/2014, encaminhando o projeto de lei nº 82/2014, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), que será utilizado na reurbanização do Parque Represa Santa Lídia. Mensagem nº 75/2014, encaminhando o projeto de lei nº 83/2014, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que será utilizado na construção de vestiário no campo de futebol do Bairro Nova Serra Negra. Mensagem nº 76/2014, encaminhando o projeto de lei nº 84/2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Serra Negra/ SP, com o Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 388/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem adotadas as ações necessárias para diminuir a proliferação de pombos na Feira de Artesanato “Therezinha de Jesus Mielli Fioravanti”, localizada na Praça Sesquicentenário, ressaltando que o descontrole da reprodução dessas aves pode resultar em um caso grave de saúde pública, devido à quantidade de doenças que transmitem, sendo que os expositores, compradores e frequentadores daquela feira estão reclamando da grande quantidade de pombos no local, o que acaba por atrapalhar as vendas e causam grande sujeira. Indicação nº 389/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada uma limpeza geral e desinfecção no local onde funciona a Feira de Artesanato “Therezinha de Jesus Mielli Fioravanti”, situada na Praça Sesquicentenário, vez que o local está cheio de fezes de pombos que estão em grande quantidade naquele local. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 523/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de 09 Leis, se neste ano de 2014 será realizado o evento chamado “Megacycle”, conforme possibilidade noticiada pelo Jornal “O Serrano”, edição de 20 de junho de 2014, que veiculou que o “Megacycle” “poderia” ser realizado no município de Serra Negra/SP. Caso o “Megacycle” seja realizado no município de Serra Negra, neste ano de 2014, informar qual a data prevista para a sua realização. Caso não seja realizado o “Megacycle” em Serra Negra, neste ano de 2014, informar qual(is) o(s) motivo(s) inviabilizou(zaram) a realização deste evento em Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (05 votos). Requerimento nº 524/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis se a rua que tem seu início na altura do número 721 da Rua Joaquim de Araújo, entre as Ruas João Eduardo Schiavo e Luiz Giraldi, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (05 votos). Requerimento nº 525/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita a SABESP, para que no prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis, de forma atualizada, o cronograma de obras da SABESP para a disponibilização da rede de água e de esgoto, no Loteamento Giraldi, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, principalmente para os moradores da Rua Nadir Furlani. Justificativa: Este é um pedido da moradora da Rua Nadir Furlani, através de e-mail. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (05 votos). Requerimento nº 528/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, para que com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, porque não foi adotada, até o momento, nenhuma providência para melhorar a segurança no trânsito, na altura do nº 700 ao número 1.000 da Avenida Juca Preto, Serra Negra/SP, no trecho comercial onde há supermercado, farmácia, Igreja e diversas lojas e pontos comerciais de grande porte, que se encontram atualmente em pleno funcionamento, com grande fluxo de veículos e pedestres, considerando também que naquele local já houve vários atropelamentos e colisões de veículos, e mesmo a Câmara Municipal de Serra Negra, através de seus vereadores, ter solicitado por diversas vezes, melhorias no trânsito para aquele local, o Poder Público Municipal sequer construiu 01 (uma) lombada, deixando a população exposta aos perigos do trânsito, mesmo tendo conhecimento do perigo e das deficiências que há mais de um ano existem naquele trecho da Avenida Juca Preto? Posto em discussão e votação, foi SP Diário Oficial de SERRA NEGRA aprovado por unanimidade (05 votos). Em questão de ordem, foi solicitada a verificação de presença dos vereadores, constatando a presença dos vereadores Celso Bueno Corchetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono, ou seja, todos os vereadores estavam presentes. Requerimento nº 529/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, para que com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações e documentos abaixo solicitados, todos referentes à decoração Natalina e de iluminação que serão preparadas pelo Poder Público Municipal em praças, locais e próprios públicos para as festas de final de ano e de férias de Janeiro de 2015, considerando que Serra Negra/ SP por ser uma Estância Turística, deve haver uma rigorosa programação e farta divulgação dos diversos eventos e festividades que serão realizados, inclusive para que toda a população possa participar e os hoteleiros e comerciantes em geral possam colaborar na divulgação da programação e atender as necessidades dos nossos turistas, evitando-se, como ocorrido nos anos anteriores, que as decorações sejam instaladas poucos dias antes do Natal e sem uma programação prévia, ou seja, para que, a exemplo das outras cidades turísticas, as decorações sejam preparadas e instaladas já no início do mês de Dezembro de 2014, aproveitando-se melhor os investimentos financeiros realizados com tais decorações. a) Encaminhar a grade completa da programação contendo os eventos, shows e todas as demais festividades que serão realizadas no Município de Serra Negra, informando horários, datas e locais em que cada evento será realizado. b) Quais as Praças serão enfeitadas e iluminadas, pelo Município, para o período das festas de final de ano e das férias de Janeiro de 2015? Encaminhar cópia de cada projeto, discriminando os temas que serão utilizados e o tipo de iluminação que será instalada. c) Quais outros locais ou próprios públicos serão enfeitados e iluminados, pelo Município, para o período das festas de final de ano e das férias de Janeiro de 2015? Encaminhar cópia de cada projeto, discriminando os temas que serão utilizados e o tipo de iluminação que será instalada. d) A Lei Municipal nº 3697/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar anualmente concurso para premiar as melhores decorações de Natal será posta em prática neste ano de 2014? Explique-se por qual(is) motivo(s)? Posto em discussão e votação, foi aprovado por Sexta-feira, 12 de setembro de 2014 - Ano VIII - n.º 402 unanimidade (10 votos). Requerimento nº 530/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis qual a data prevista para o término da obra de iluminação pública das ruas do Jardim Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 532/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis se a quadra poliesportiva localizada entre a EMEB “Professora Alzira Silveira Palma e Silva” e a EMEI “Maria Lúcia S. Salomão de Azevedo”, com acesso através da Rua Sebastião Pereira Dias, Loteamento Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 531/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com para com TODOS OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE NOSSO MUNICÍPIO, pela comemoração do Dia do Profissional de Educação Física no dia de hoje. Esta é uma profissão de extrema importância, tendo em vista que para se praticar esportes é necessário que um profissional da área de educação física faça uma orientação e avaliação, de acordo com a capacidade de cada um, dos limites que o corpo de cada pessoa pode suportar e vencer. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à Secretaria Municipal de Esportes e ao Serra Negra Esporte Clube extensivo a todos os profissionais de educação física. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 526/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Alcides Pinto Pereira. Requerimento nº 527/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Luiz Antônio de Souza Godoi. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida e Cesar Augusto Oliveira Borboni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Celso Bueno Corchetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do projeto constante da pauta. I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 79/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a nova Política dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Serra Negra e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida e Ricardo Favero Fioravanti, que discursou sobre assuntos de ordem geral e solicitou aos vereadores que desejem homenagear personalidades com Títulos Honoríficos, para que agilizassem a documentação necessária para a apresentação dos Projetos de Decretos Legislativos correspondentes, pois em Novembro de 2014, em data ainda a ser confirmada, a Câmara Municipal de Serra Negra realizará Sessão Solene para a entrega destas Homenagens/Títulos. Os convites ficarão prontos no início do mês de outubro de 2014, sendo que os Títulos que forem aprovados após esta data, ficarão para a próxima Sessão Solene, que provavelmente ocorrerá no ano de 2015 ou 2016. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 08 de setembro de 2014, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 21h19min, Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-. SP Sexta-feira, 12 de setembro de 2014 - Ano VIII - n.º 402 Diário Oficial de SERRA NEGRA 10 Publicação dos Atos Oficiais do Poder Executivo DECRETO Nº 4.309 DE 26 DE AGOSTO DE 2014 (Abre um crédito adicional suplementar) Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão por conta da anulação parcial da dotação orçamentária abaixo: ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e com base na Lei Municipal nº. 3.694, de 10 de dezembro de 2013, 11.01.10.301.0016.2.031.339039.05 Serviços terceiros – P. Jurídica...................................R$ 70.000,00 DECRETA: Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para reforço das dotações orçamentárias, a saber: 11.01.10.302.0016.2.020.335043.01 Subvenções Sociais....................................................R$ 70.000,00 11.01.10.304.0016.2.021.319013.01 Obrigações Patronais..................................................R$ 11.000,00 13.01.15.452.0018.2.023.339030.01 Material de consumo...................................................R$ 4.000,00 Total..............................................................................R$ 85.000,00 Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução deste Decreto correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações: 11.01.10.301.0016.2.019.337170.01 Rateio para participação Cons. Público...................R$ 70.000,00 11.01.10.304.0016.2.021.319011.01 Vencimentos Vant. Fixas – P. Civil.............................R$ 11.000,00 13.01.15.452.0018.2.025.339039.01 Serv. terceiros – Pessoa Jurídica.................................R$ 4.000,00 Total..............................................................................R$ 85.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 26 de agosto de 2014 ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI - Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data. JOSÉ ALEXANDRE MALAGODI DE VASCONCELLOS - Secretário - DECRETO Nº 4.310 DE 9 DE SETEMBRO DE 2014 (Abre um crédito adicional especial) ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e com base na Lei Municipal nº. 3.778, de 9 de setembro de 2014, DECRETA: Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), que será destinado para o Rateio pela Participação em Consórcio Público (CONISCA), através de Recurso Média e Alta Complexidade (MAC). Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 9 de setembro de 2014 ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI - Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data. JOSÉ ALEXANDRE MALAGODI DE VASCONCELLOS - Secretário - DECRETO Nº 4.311 DE 9 DE SETEMBRO DE 2014 (Abre um crédito adicional especial) ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e com base na Lei Municipal nº. 3.780, de 9 de setembro de 2014, DECRETA: Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional especial no valor de R$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais), que será destinado para atender despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação infantil. Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão por conta do excesso arrecadação motivado pelo Programa Ação Brasil Carinhoso – Governo Federal. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 9 de setembro de 2014 ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI - Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data. JOSÉ ALEXANDRE MALAGODI DE VASCONCELLOS - Secretário - LEI Nº. 3.778 DE 9 DE SETEMBRO DE 2014 Projeto de Lei nº 86/2014 (Autoriza a abertura de crédito adicional especial) O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE 11 SP Diário Oficial de SERRA NEGRA Sexta-feira, 12 de setembro de 2014 - Ano VIII - n.º 402 SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), que será destinado para o Rateio pela Participação em Consórcio Público (CONISCA), através de Recurso Média e Alta Complexidade (MAC). Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta da anulação parcial da dotação orçamentária abaixo: JOSÉ ALEXANDRE MALAGODI DE VASCONCELLOS - Secretário - 11.01.10.301.0016.2.031.339039.05 Serviços terceiros – P. Jurídica..................................R$ 70.000,00 Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais), que será destinado para atender despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação infantil. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 9 de setembro de 2014. ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI - Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data. JOSÉ ALEXANDRE MALAGODI DE VASCONCELLOS - Secretário - LEI Nº. 3.779 DE 9 DE SETEMBRO DE 2014 Projeto de Lei nº 87/2014 (Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima) O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, durante os meses de setembro a dezembro de 2014, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) mensais, totalizando R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais). Art. 2º. A subvenção será destinada a custear a transferência de pacientes para hospitais de referência, exceto pacientes neonatal e pediatria, conforme condições e obrigações constantes do termo de convênio que é parte integrante desta Lei. Art. 3º. Os encargos desta lei correrão por conta de verbas constantes no orçamento 2014, suplementadas se necessário. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 9 de setembro de 2014. ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI - Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data. LEI Nº. 3.780 DE 9 DE SETEMBRO DE 2014 Projeto de Lei nº 85/2014 (Autoriza a abertura de crédito adicional especial) O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta do excesso arrecadação motivado pelo Programa Ação Brasil Carinhoso – Governo Federal. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 9 de setembro de 2014. ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI - Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data. JOSÉ ALEXANDRE MALAGODI DE VASCONCELLOS - Secretário - DECRETO Nº 4.315 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 (Declara ponto facultativo e dá outras providências) ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, o dia 22 de setembro de 2014, (segunda-feira), com exceção dos serviços essenciais, que são: 1.A Limpeza Pública; e 2.O PROTUR – Posto de Referência e Orientação ao Turista, no Palácio Primavera, Deputado Ricardo Nagib Izar – Praça Sesquicentenário. Art. 2º. Fica comunicado que a qualquer momento o Senhor Prefeito Municipal poderá convocar qualquer funcionário. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 15 de setembro de 2014 ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI - Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data. JOSÉ ALEXANDRE MALAGODI DE VASCONCELLOS - Secretário - SP Sexta-feira, 12 de setembro de 2014 - Ano VIII - n.º 402 Diário Oficial de SERRA NEGRA Prefeito participa de hasteamento de bandeiras em comemoração ao 7 de Setembro Em comemoração ao Dia da Independência do Brasil neste último domingo, 07/9, ocorreu a cerimônia cívica de hasteamento das bandeiras do Brasil, do Estado e do Município e a execução do Hino Nacional, na Praça Barão do Rio Branco, organizada pela secretaria Municipal da Educação e Cultura de Serra Negra. Teve a participação do Prefeito Municipal, Vice-prefeito, da Primeira-dama e Presidente do Fundo Social de Solidariedade, da secretária da Educação, além de vereadores, secretários, assessores, provedor do Hospital Santa Rosa de Lima, representantes da Guarda Civil, da Guarda Militar, do Corpo de Bombeiros, diretores, coordenadores, professores e alunos das escolas municipais, estaduais e particulares, além dos moradores e turistas presentes no local. Para o Prefeito Municipal, “é sempre uma solenidade importante para todos nós, brasileiros. É um ato de civismo à nossa Pátria e que deve ser honrado”, disse. Após a execução do Hino Nacional, os alunos das escolas fizeram suas apresentações em homenagem ao Dia da Independência do Brasil. Confira as escolas que participaram da comemoração: EMEB. ROSALBA PERONDINI SALOMÃO, com o tema: Cordel Infantil sobre a Independência do Brasil; EMEB. ROSALBA PERONDINI SALOMÃO, com o tema: Brasil, nota mil; EMEB PROFª ARACY SODRÉ MARCHI, com o tema: Um Grito de Liberdade; EMEI PROF.ª DORACI RAMALHO SILINGARDI, com o tema: Nossa Pátria; EMEB PROFª ALZIRA SILVEIRA P. E SILVA, com o tema: Ora Bolas; EMEB DR. GERALDO DE FARIA LEMOS PINHEIRO, com o tema: Sete de Setembro; EMEB MAESTRO FIORAVANTE LUGLI, com o tema: Brasil; EMEB “PROFº DURVAL DE PAULA CHAGAS, com o tema: Independência do Brasil; EE.LOURENÇO FRANCO DE OLIVEIRA; E.E. PROFª MARIA DO CARMO DE GODOY RAMOS; EE. DR. JOVINO SILVEIRA, com o tema: Brasil, meu Brasil Brasileiro; EE.DEPUTADO ROMEU DE CAMPOS VERGAL EE. PROFª AMÉLIA MASSARO, com o tema: Olavo Bilac COLÉGIO LIBERE VIVERE, com o tema: Independência ou Morte; COLÉGIO REINO ENCANTADO. 12