Troca de veículo (quando 0 km)

EMDEC – SERVIÇO DE TÁXI
SUBSTITUIÇÃODE VEÍCULO
QUANDO OKM
DESCRIÇÃO
 Solicitação do permissionário para a substituição do veículo vinculado à permissão de táxi para os casos de
veículo 0km.
PRÉ-REQUISTOS


Estar cadastrado legalmente como taxista permissionário;
Estar devidamente habilitado.
DOCUMENTOS EXIGIDOS – PRIMEIRA FASE
Requerimento dirigido ao presidente da EMDEC solicitando troca de veículo
Original
1 foto 3 x 4 colorida e recente do permissionário
1 foto 3 x 4 colorida e recente dos motoristas auxiliares
Nota fiscal do veículo 0km
Declaração de comprometimento para inspeção de veículo 0km (disponível no site da
EMDEC)
Cópia comum
Original
Após a apresentação dessa documentação a EMDEC providenciará, no prazo de 4 dias úteis, os documentos a seguir
indicados e o boleto correspondente a taxa de substituição de veículo, que deverá ser recolhida para entrega dos mesmos.
DOCUMENTOS LIBERADOS PELA EMDEC
Autorização para emplacamento na categoria aluguel junto à 7ª CIRETRAN (artigo 135 do CTB)
Autorização para Aferição do Taxímetro junto ao IPEM
Após o emplacamento na categoria aluguel, da colocação da padronização visual e da aferição do taxímetro o
permissionário deverá apresentar na EMDEC os seguintes documentos:
DOCUMENTOS EXIGIDOS – SEGUNDA FASE
CRLV do novo veículo em nome do permissionário
Cópia comum
CRLV do veículo anterior emitido na categoria particular
Cópia comum
Laudo do IPEM de Aferição do Taxímetro do novo veículo
Cópia comum
Certificado de Permissão
Original
COTAX do Permissionário e dos Auxiliares
Original
Após a apresentação da documentação da “Segunda Fase” a EMDEC fornecerá, no prazo de 4 dias úteis, os seguintes
documentos:
DOCUMENTOS LIBERADOS PELA EMDEC
Novo Certificado de Permissão com a placa do veículo novo
Novo COTAX do Permissionário e dos Auxiliares com a placa do veículo novo
Autorização para realizar a Vistoria Veicular
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Rua Dr. Sales Oliveira, n.° 1028 – Vila Industrial – CEP: 13035-270 – Campinas / SP
Seg à Sex das 8:30 h às 16:00 h / Fone: (19) 3772-4038 / Site: www.emdec.com.br / e-mail: [email protected]
AUTORIZAÇÕES e VISTORIA
Ao receber o Certificado de Permissão e o(s) COTAX, o permissionário poderá iniciar a prestação do serviço de táxi, mas
terá o prazo máximo de 30 dias corridos, contados da data de emissão do novo Certificado de Permissão (Alvará), para ter
o veículo aprovado pela inspeção do DIV.
Para tanto, o permissionário deverá, imediatamente após receber os novos documentos, agendar a vistoria no DIV pelo
telefone (19)3268-9811.
Com a aprovação do veículo em vistoria veicular declarada pelo DIV, o veículo receberá novo selo de inspeção
comprovando a regularidade do veículo.
TAXAS
31 a 33 UFICs: Unidade Fiscal de Campinas (Conforme o número de auxiliares cadastrados na placa)
VALIDADE DO PROCESSO
O processo terá validade máxima de 60 dias corridos a partir da data de protocolo. Este será arquivado caso não ocorra
manifestação do interessado.
O Certificado de Permissão emitido pela EMDEC tem validade de 1 ano, devendo ser renovado obrigatoriamente
dentro do prazo de validade.
04/02/2015
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Rua Dr. Sales Oliveira, n.° 1028 – Vila Industrial – CEP: 13035-270 – Campinas / SP
Seg à Sex das 8:30 h às 16:00 h / Fone: (19) 3772-4038 / Site: www.emdec.com.br / e-mail: [email protected]