Direitos dos Pais

CRIANÇAS DE ZERO A CINCO ANOS DE MARYLAND
S É R I E D E I N F O R M A Ç Õ E S PA R A O S PA I S
Guia de intervenção
precoce
Direitos dos Pais Guia
de acompanhantes
Entendendo
o IFSP
Quando seu filho
fizer três anos
Seguindo em frente:
Tempo de transição
Guia
de três a cinco anos
Direitos dos Pais
Um guia de acompanhantes
para a Notificação de Segurança
de Conduta de Maryland
Programa de Bebês e Crianças até 3 Anos de Maryland
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MARYLAND
Divisão de Educação Especial/Serviços de Intervenção Precoce
Programa de Bebês e Crianças até 3 Anos de Maryland/Serviços de Educação Especial Pré escolares
REVISADO EM JULHO DE 2013
Notificação de Segurança de Conduta
e Direitos dos Pais de Maryland
Sobre este guia
O Guia de acompanhantes para a
Notificação de Segurança de Conduta
de Maryland para o Programa de Bebês
e Crianças até 3 Anos de Maryland
é parte da Série de Informações para
pais de crianças de zero a cinco anos de
Maryland - uma coleção de publicações
programadas para dar apoio às famílias
no sistema de serviços de intervenção
precoce e educação de crianças de zero
a cinco anos. Para receber uma cópia dos
outros guias da série, entre em contato
com o Programa de Bebês e Crianças
até 3 Anos local.
O
que
a lei
diz
Cada família de uma criança que receba serviços de intervenção precoce ou serviços de
educação especial pré escolar em Maryland recebe uma cópia da notificação de segurança
de conduta formal do estado – Direito dos Pais-Notificação de Segurança de Conduta
de Maryland- Bebês e Crianças até 3 Anos, Educação Especial Pré-escolar e Educação
Especial. A notificação formal inclui uma explicação completa dos direitos dos pais conforme
definido pela Lei de educação para indivíduos com deficiências (IDEA) e pelo Código de
Regulamentos de Maryland (COMAR).
Juntamente com a notificação de segurança de conduta formal, cada família recebe uma
cópia do guia de acompanhante sobre direitos dos pais, Direitos dos pais: Um guia de
acompanhantes da notificação da segurança de conduta de Maryland – O programa de Bebês
e Crianças até 3 Anos de Maryland. Este guia de acompanhante fornece uma visão geral rápida
de alguns dos principais direitos e responsabilidades dos pais e cuidadores do sistema de
serviços de intervenção precoce de Maryland e fornece o número das páginas em que os pais
podem encontrar mais informações na Notificação formal.
As famílias também recebem a notificação de segurança de conduta formal como parte da
notificação anterior por escrito e quando o programa local de bebês e crianças até 3 anos
recebe uma queixa formal ou quando um dos pais solicita uma cópia. As famílias podem solicitar
uma cópia do guia de acompanhante sempre que receberem uma cópia da Notificação formal.
O sistema de serviços de intervenção precoce para crianças pequenas com deficiências e suas famílias é controlado
pelos estatutos e regulamentos federais e estaduais. O Capítulo C da Lei de Educação de Indivíduos com Necessidades
Especiais (IDEA) e o Código de Regulamentos de Maryland (COMAR) §13A.13.01–Serviços de Intervenção Precoce para
Crianças de zero a três anos elegíveis e suas famílias, exige que todas as crianças com deficiências elegíveis tenham
o direito de ser identificadas, localizadas, avaliadas e recebam educação pública adequada gratuita (FAPE) conforme
descrito no Plano de Serviço Familiar Individualizado (IFSP), no ambiente natural, sem custo para a família e sem
o devido processo jurídico.
página 2
Entendendo seus direitos
Em Maryland, os pais têm direito a:
wReceber uma notificação dos direitos dos pais e as ações propostas.
Os pais devem receber informações claras e compreensíveis sobre seus direitos, atividades e registros por
escrito. Caso você precise de outro idioma ou modo de comunicação, como linguagem de sinais ou Braille,
o Programa de Bebês e Crianças até 3 Anos (ITP) atenderá suas necessidades. O ITP deve dar notificação
adiantada aos pais, por escrito, sobre as decisões relativas a avaliações, serviços ou ações que afetem
o fornecimento de serviços de intervenção precoce aos seus filhos. As notificações por escrito asseguram
que os pais sejam informados antes do início dos serviços ou que qualquer ação seja tomada.
wDar o consentimento antes do início de qualquer avaliação, análise ou serviço.
O ITP local precisa da permissão dos pais para tomar qualquer ação que mude o Plano de Serviços
Familiares Individualizados (IFSP) da criança. Os pais devem receber informações para ajudá-los a tomar
as decisões responsáveis sobre como seus filhos e a família receberão os serviços. Os pais têm o direito
de aceitar ou recusar qualquer serviço de intervenção precoce de acordo com as leis federais e estaduais,
sem prejuízo do fornecimento de outros serviços.
wExigir que as informações pessoais de seu filho e da família sejam mantidas
confidenciais.
O ITP local valoriza as informações que os pais compartilham sobre seus filhos e familiares. Para
apoiar o progresso de uma criança através de um sistema contínuo de serviços, as informações sobre
o desenvolvimento e a educação podem ser compartilhadas sem a permissão dos pais entre o ITP
local e outros órgãos estaduais locais tais como o sistema escolar local. Essas informações podem ser
compartilhadas apenas quando for determinado que o órgão tem “interesses educacionais legítimos”.
Com poucas exceções, o ITP local deve obter a permissão dos pais antes do compartilhamento das
informações: 1) com qualquer pessoa além dos representantes dos órgãos participantes que coletem ou
usem informações de acordo com a IDEA ou 2) para qualquer fim além daquele de atender as exigências
de fornecimento de serviços de intervenção precoce e educação para crianças de acordo com a IDEA.
Além disso, para preparar uma transição perfeita desde o início do ITP quando a criança tem 24 meses
de idade, as informações de diretório (incluindo o nome, data de nascimento, endereço e número de
telefone da criança) são compartilhadas com o sistema escolar local pelo Departamento de Educação
do Estado de Maryland (MSDE).
página 3
Para obter mais
informações, vá até
a página 2 de sua
cópia da Notificação de
segurança de conduta/
direitos dos pais formal
de Maryland.
Para obter mais
informações, vá até
a página 3 de sua
cópia da Notificação de
segurança de conduta/
direitos dos pais formal
de Maryland.
Para obter mais
informações, vá até
a página 8 de sua
cópia da Notificação de
segurança de conduta/
direitos dos pais formal
de Maryland.
Entendendo seus direitos
Em Maryland, os pais têm direito a:
wAnalisar o registro de intervenção precoce de sua família e solicitar correções.
Para obter mais
informações, vá até
a página 10 de sua
cópia da Notificação de
segurança de conduta/
direitos dos pais formal
de Maryland.
Para obter mais
informações, vá até as
páginas 17-26
de sua cópia da
Notificação de segurança
de conduta/direitos dos
pais formal de Maryland
Linha de ajuda de
suporte familiar
Se precisar de ajuda
para entender seus
direitos de pais, você
pode ligar para a
Linha e informações
da IDEA de suporte
familiar, através
de ligação gratuita,
para o número:
1-800-535-0182
Os pais são parceiros no processo de intervenção precoce de Maryland. Os pais têm o direito de
analisar todas as informações em seus registros de intervenção precoce. O registro contém informações
pessoalmente identificáveis geradas pelo Programa de Bebês e Crianças até 3 Anos local. As informações
podem ser relativas à avaliação e análise, desenvolvimento do IFSP e fornecimento dos serviços de
intervenção precoce. Se os pais não entenderam alguma parte do registro, as informações podem ser
explicadas a eles. Se os pais acreditarem que os registros contêm informações imprecisas ou incompletas,
eles podem solicitar que o registro de intervenção precoce seja corrigido.
wSolucionar discordâncias sobre os serviços de intervenção precoce.
Algumas vezes os parceiros da intervenção precoce podem discordar sobre os serviços para uma criança.
Se ocorrer discordâncias, os pais têm o direito de procurar qualquer um (ou todos) dos processos a seguir.
1. Mediação: a mediação é um processo confidencial e voluntário para a resolução de conflitos.
Um mediador treinado ajudará os parceiros a expressarem seus pontos de vista e a entender a posição
de cada um no problema. O papel do mediador é ajudar os parceiros a discutir um problema e
chegarem a uma solução. O mediador não assume nenhuma posição, não toma partido ou recomenda
uma solução.
2. Audiência preliminar: Uma audiência preliminar é um procedimento formal conduzido por um
juiz administrativo. Os parceiros presentes testemunham e fornecem testemunhas para apoiar suas
posições. O papel do juiz administrativo é tomar uma decisão para solucionar a discordância.
3. Queixa formal do estado: Uma queixa formal do estado pode ser emitida no Departamento de
Educação do Estado de Maryland (MSDE) se os pais acreditarem que ocorreu uma violação referente
ao requisito do Capítulo C da Lei de Educação de Indivíduos com Necessidades Especiais (IDEA) ou das
leis ou regulamentos do estado de Maryland relativos aos serviços de intervenção precoce. Quando
uma queixa do estado é emitida, o MSDE é responsável por investigar a queixa e exigir as alterações
(se necessárias) para corrigir qualquer violação.
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Entendendo seus direitos
Um glossário dos termos
•• Programa de Intervenção Precoce/Programa de Bebês
e Crianças até 3 Anos: Um conjunto de serviços fornecidos
por órgãos públicos e particulares e planejado de acordo
com a lei para apoiar crianças elegíveis com deficiências –
e seus familiares – aumentando o potencial de crescimento
e desenvolvimento e preparação para a escola para bebês
e crianças de até três anos.
•• Registro de intervenção precoce: Informações pessoalmente
identificáveis sobre uma criança e sua família geradas por um
sistema de intervenção precoce relativas à avaliação e análise,
desenvolvimento do IFSP e fornecimento de serviços de
intervenção precoce.
•• Único ponto de entrada: O ponto de contato local designado
para aceitar encaminhamentos para o Programa de Bebês e
Crianças até 3 Anos local de fontes que suspeitem de atraso
desenvolvimental em bebês ou crianças de até 3 anos.
•• Queixa preliminar: Uma queixa por escrito emitida pelos pais
ou programa de intervenção precoce que envolva qualquer
questão relacionada à identificação, avaliação, colocação
ou fornecimento de uma educação pública adequada
e gratuita (incluindo os serviços de intervenção precoce)
para uma criança com deficiência. Uma queixa preliminar
deve ser enviada para a outra parte e para o Departamento
de Audiências Administrativas.
•• Audiência preliminar: Um procedimento formal realizado
perante um juiz administrativo que não seja funcionário
do Departamento de Educação do Estado de Maryland ou do
Programa de Bebês e Crianças até 3 Anos local.
•• Interesses educacionais legítimos: Relativo ao uso
de informações de intervenção precoce/educacionais com
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o objetivo de melhorar os serviços de intervenção
precoce/serviços educacionais de crianças atualmente
atendidas através de um programa local, bem como
o aprimoramento mais amplo do programa quando as
informações sobre o desempenho individual, atual ou
anterior da criança puderem ser usadas para aprimorar a
implementação do sistema de fornecimento de serviços
educacionais especiais ou de intervenção precoce local.
•• Mediação: Um processo confidencial e voluntário que
permite que as partes resolvam conflitos sem uma
audiência preliminar formal. Com a mediação, um
mediador ajuda as partes a expressarem seus pontos de
vista e posições e entender os da outra parte. O papel
do mediador é ajudar as partes a discutirem os problemas
e chegarem a um acordo. O papel do mediador não é
recomendar uma solução, tomar uma posição ou partido.
•• Sessão de solução de problemas: Uma reunião
obrigatória que a agência principal local deve realizar
dentro de 15 dias a partir do recebimento de uma queixa
preliminar dos pais. A sessão de solução de problemas
inclui os pais, os membros da equipe do IFSP relacionados
à queixa e um representante da agência principal local
que tenha autoridade para tomar decisões.
•• Queixa do estado: Uma queixa por escrito que pode
ser emitida por um pai ou organização afirmando que uma
agência principal local do estado violou um requisito
do Capítulo C da Lei de Educação de Indivíduos com
Necessidades Especiais (IDEA) ou regulamentos ou lei
estadual relativos aos serviços de intervenção precoce para
crianças com deficiências. As queixas do estado devem
ser emitidas dentro de um ano a partir da violação alegada.
Uma lista de verificação para os pais
Você pode responder “sim” às perguntas a seguir?
Entender o sistema dos serviços de intervenção precoce de Maryland é importante para as famílias que participam do Programa
de Bebês e Crianças até 3 Anos local. Se você não puder responder “sim” a qualquer uma das perguntas abaixo, seu coordenador
de serviço e do Programa de Bebês e Crianças até 3 Anos local pode fornecer mais informações.
Início do processo de intervenção precoce
Plano de Serviço Familiar Individualizado (IFSP)
qq Entendo o processo de intervenção precoce em
Maryland—incluindo serviços, procedimentos,
cronogramas, direitos dos pais/segurança de conduta?
qq Entendo o objetivo do IFSP?
qq Entendo o processo de avaliação e como a elegibilidade
é determinada?
qq Conheço os cronogramas para a conclusão e análise
do IFSP? Entendo que posso solicitar uma análise IFSP
a qualquer momento?
qq Entendo meu papel no processo de avaliação?
qq Eu sabia que podia compartilhar as preocupações
e as prioridades de minha família no planejamento
da avaliação de meu filho?
qq Entendo que devo fornecer um consentimento
por escrito para a avaliação?
qq Depois do processo de avaliação, entendo como
o desenvolvimento de meu filho se compara ao
de outras crianças?
qq Entendo porque meu filho é elegível e pode
se beneficiar dos serviços de intervenção precoce?
qq Se meu filho NÃO foi considerado elegível para os
serviços de intervenção precoce, eu entendo por quê?
qq Se meu filho NÃO foi considerado elegível para
os serviços de intervenção precoce, eu sei que
existem outros recursos disponíveis para meu filho,
se necessário?
qq Entendo meu papel na equipe do IFSP?
qq Entendo que os resultados IFSP de meu filho e as
estratégias e serviços que serão usados para atingir
os resultados?
qq Entendo como os resultados podem ajudar meu filho
a participar de atividades em casa e na comunidade?
qq Entendo quando os serviços começarão, qual a frequência
deles, onde serão fornecidos e por quanto tempo?
qq Entendi que devo fornecer um consentimento por escrito
para o início dos serviços?
qq Sei que posso recusar qualquer um ou todos os serviços
IFSP? Sei como acessar os serviços no futuro se recusar
todos os serviços agora?
qq Sei como o progresso será determinado?
qq Sei como solicitar alterações nos serviços?
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Uma lista de verificação para os pais
Você pode responder “sim” às perguntas a seguir?
qq Entendo como os serviços ajudarão meu filho a se
preparar para a escola?
qq Guardo documentos e notificações importantes para
o programa de intervenção precoce de meu filho?
Os documentos incluem:
qq Entendo o processo de transição—incluindo a reunião
de planejamento de transição, cronogramas, opções
de prestação de serviços e a transferência dos registros
de meu filho?
• IFSPs atuais e passados
• Relatórios de avaliação médica
• Relatórios de avaliação de intervenção precoce
qq Entendo o processo de encerramento dos serviços de
intervenção precoce?
• N
otificação de segurança de conduta/direitos
dos pais
Envolvimento dos pais: Participação integral
no processo de intervenção precoce
• Observações de visitas em casa
• Formulários de liberação de informações assinados
• Comunicações dos provedores de serviço
qq Caso eu precise de informações compartilhadas em meu
idioma nativo ou através de um modo de comunicação
como a linguagem de sinais, o ITP local atenderá minhas
necessidades?
qq Entendo como posso ajudar meu filho a se desenvolver
e aprender?
• Observações das reuniões do IFSP
• Observações de conversas telefônicas
qq Sei que Maryland tem uma rede estadual de
coordenadores de Serviços de apoio familiar (FSS)?
Os coordenadores do FSS estão disponíveis para
auxiliar famílias de crianças com deficiências:
qq Sei o que fazer caso tenha uma preocupação com
o programa de intervenção precoce de meu filho?
• Respondendo perguntas sobre serviços
de educação especial e intervenção precoce
qq Sei o que fazer caso tenha uma reclamação sobre
qualquer aspecto do programa de intervenção precoce
de meu filho?
• Apoiando as famílias no planejamento para
a transição
• Fornecendo mais informações sobre a solução
de controvérsias.
qq Conheço os programas de apoio familiar e amparo
e como acessá-los?
qq Sei que o meu coordenador de serviços pode fornecer
informações—incluindo informações de contato—para
o Coordenador dos Serviços de Apoio Familiar local?
qq Sei como as informações da intervenção precoce
são armazenadas e como os registros de minha família
são mantidos confidenciais?
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Mais recursos para as famílias:
Para obter mais informações, entre em contato com:
Programa Local de Bebês e Crianças até 3 Anos
Condado de Allegany
Recursos on-line
www.MarylandLearningLinks.org
301-759-2415
Os links de aprendizagem de Maryland oferecem informações e recursos
relacionados à Educação Especial e Intervenção Precoce em Maryland. Quer
você seja um administrador, professor, cuidador ou um dos pais, com certeza
se beneficiará do conjunto completo e fácil de usar sobre conhecimentos
e práticas do mundo real do site, tudo isso realizado acreditando-se que
toda criança pode aprender e progredir dentro e fora da sala de aula. Os
links de aprendizagem de Maryland foram desenvolvidos pelo Estado de
Maryland, Divisão de Educação Especial/Serviços de Intervenção Precoce
em colaboração com a Universidade Johns Hopkins, Central de Tecnologia
em Educação.
Condado de Anne Arundel 410-222-6911
Cidade de Baltimore
410-396-1666
Condado de Baltimore 410-887-2169
Condado de Calvert 410-414-7034
Condado de Caroline 410-479-3246
Condado de Carroll 410-876-4437
Condado de Cecil
410-996-5444
Condado de Charles
301-609-6808
Condado de Dorchester
410-221-1111, x1023
www.MarylandPublicSchools.org
Condado de Frederick 301-600-1612
Condado de Garrett 301-533-0240
Condado de Harford
410-638-3823
Condado de Howard
410-313-7017
O Departamento de Educação do Estado de Maryland, divisão de Educação
Especial/Intervenção Precoce fornece liderança, suporte e responsabilidade
por resultados a sistemas escolares locais, órgãos públicos e interessados
através de um sistema perfeito de serviços coordenados para crianças e alunos
com deficiências, desde o nascimento até os 21 anos, e seus familiares.
Condado de Kent
410-778-8486
Informações e recursos adicionais podem ser
fornecidos por:
Condado de Montgomery 240-777-3997
Condado de Prince George 301-265-8415
Condado de Queen Anne
410-827-4629, x10
Condado de Somerset
410-623-2037
Condado de St. Mary
301-475-5511, x32223
Condado de Talbot
410-820-0319
Condado de Washington
301-766-8217
Condado de Wicomico
410-677-5250
Condado de Worcester
410-632-5033
Escola de Maryland para Deficientes Visuais
410-444-5000
Escola de Maryland para Deficientes Auditivos 410-480-4545
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
DO ESTADO DE MARYLAND
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
SERVIÇOS DE INTERVENÇÃO PRECOCE
200 West Baltimore Street
Baltimore, Maryland 21201
Telefone: 410-767-7770
Fax:410-333-8165
Ligação gratuita: 1-800-535-0182
© Departamento de Educação do Estado de Maryland 2011
Esta publicação foi desenvolvida e produzida pelo Departamento de Educação do Estado de Maryland, Divisão de Educação Especial/Serviços de Intervenção Precoce com fundos do
Departamento de Educação dos EUA, Concessão Nº. H393A0901 24A, Concessões para Educação Especial – “Fundos de Recuperação” de Crianças e Famílias de acordo com o PL 105-17/
111-5 Lei de Educação de Indivíduos com Necessidades Especiais (IDEA)/Lei Americana de Recuperação e Reinvestimento. O Departamento de Educação do Estado de Maryland é o
principal órgão para o Programa de Bebês e Crianças até 3 Anos, o programa estadual de serviços e suporte coordenado pelo estado e organizações e órgãos locais. O Departamento
de Educação do Estado de Maryland não discrimina com base em raça, cor, sexo, idade, nacionalidade, religião, necessidades especiais ou orientação sexual em questões que afetam
o emprego ou o fornecimento de acesso aos programas. Para consultas relacionadas à Política do Departamento, entre em contato com a Divisão de Conformidade e Garantia da
Equidade, Escritório do Vice-superintendente Estadual para Administração, Departamento de Educação do Estado de Maryland, 200 West Baltimore Street, 6º andar, Baltimore, Maryland
21201-2595, 410-767-0433, Fax 410-767-0431, TTY/TDD 410-333-6442, www.MarylandPublicSchools.org. As informações contidas nesta publicação estão livres de direitos autorais.
Em caso de cópia ou compartilhamento por parte dos leitores, por favor, dê o devido crédito ao Departamento de Educação do Estado de Maryland, Divisão de Educação Especial/
Serviços de Intervenção Precoce. Para obter informações adicionais, entre em contato com a Divisão de Educação e Serviços de Intervenção Precoce pelo telefone 410-767-0261.
Lillian M. Lowery, Ed.D., Superintendente das escolas do estado
Charlene M. Dukes, Ed.D., Presidente, Conselho estadual de educação
Martin O’Malley, Governador
Marcella E. Franczkowski, Superintendente Estadual Assistente
Divisão de Educação Especial/Serviços de Intervenção Precoce
Revisado em julho de 2013