ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA

ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano dois mil e
dezesseis, às quinze horas e quinze minutos, reuniu-se
a Assembleia Legislativa do Estado, ordinariamente, na
capital do Estado, no Plenário das Deliberações, sob a
Presidência
dos
Senhores
Deputados
Ribamar
Araújo,
Edson Martins – 1º Vice-Presidente e Maurão de Carvalho
-
Presidente;
Secretariada
pelos
Senhores
Deputados
Lebrão – 1º Secretário, Jean Oliveira e Edson Martins;
com
as
presenças
dos
Senhores
Deputados
Adelino
Follador, Aélcio da TV, Airton Gurgacz, Alex Redano,
Cleiton
Roque,
Júnior,
Dr.
Hermínio
Neidson,
Coelho,
Edson
Jean
Martins,
Ezequiel
Oliveira,
Jesuíno
Boabaid, Laerte Gomes, Lazinho da Fetagro, Lebrão, Léo
Moraes, Luizinho Goebel, Marcelino Tenório, Maurão de
Carvalho, Ribamar Araújo, Saulo Moreira, Só na Bença e
Senhoras Deputadas Glaucione, Lúcia Tereza e Rosângela
Donadon. Havendo número regimental, o Senhor Presidente
declarou aberta a sessão. Foi lida e aprovada a ata da
sessão
ordinária
anterior.
EXPEDIENTE
RECEBIDO:
Executivo;
Ofício
Foi
Mensagem
nº
nº
053/2016
–
lido
o
160/2016
Poder
seguinte
–
Poder
Judiciário;
Ofício nº 2459/2016 – SEAGRI; Ofício nº 1226/2016 –
DETRAN; Requerimentos dos Senhores Deputados Luizinho
Goebel
e
sessões
AL101388,
Edson
Martins,
plenárias;
AL053431
justificando
ausências
em
nºs.:
AL101370
a
AL053499/2016,
AL053631
a
Comunicados
a
AL053733/2016
–
COMUNICAÇÕES
fizeram
Deputados
Ministério
Airton
da
uso
da
Gurgacz,
Educação.
palavra
Luizinho
Nas
os
Goebel
BREVES
Senhores
e
Laerte
Gomes. No GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o Senhor
Deputado Léo Moraes. Nas COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS não
houve oradores inscritos. Na primeira parte da ORDEM DO
DIA foram apresentadas e lidas as seguintes matérias:
Projeto
de
Lei
de
autoria
dos
Deputados
Maurão
de
Carvalho e Lazinho da Fetagro que “Altera a redação da
ementa e dos artigos 1º, 4ª e 5º da Lei nº 2482, de 26
de maio de 2011, alterada pela Lei nº 3971, de 25 de
abril de 2016”; Projeto de Lei de autoria do Deputado
Jesuíno
Boabaid
Delegacia
que
Eletrônica
“Dispõe
de
sobre
Proteção
a
Animal
criação
da
–
no
DEPA,
Estado de Rondônia, e dá outras providências”; Projeto
de
Lei
de
autoria
do
Deputado
Adelino
Follador
que
“Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais da Comunidade São Jorge – ASJOR, no
município de Ariquemes; Projeto de Resolução de autoria
da
Mesa
Diretora
que
licença-paternidade
Assembleia
“Regulamenta
aos
Legislativa
membros
do
a
concessão
e
Estado
servidores
de
de
da
Rondônia”;
Requerimentos de autoria do Deputado Ribamar Araújo que
“Requer à Mesa, na forma regimental, seja aprovado voto
de
pesar
aos
Legislativa,
familiares
Mirian
da
da
servidora
Silva
a
Costa,
Assembleia
pelo
seu
falecimento ocorrido no dia 1º de agosto, do corrente
ano”,
“Requer
à
Mesa,
na
forma
regimental,
seja
aprovado voto de pesar aos familiares do Senhor José
Augusto Oliveira, pelo seu falecimento ocorrido no dia
05 de agosto, do corrente ano”, “Requer à Mesa, na
forma
regimental,
familiares
do
seja
aprovado
Jornalista
voto
Carlos
de
Neves,
pesar
servidor
aos
da
Assembleia Legislativa, pelo seu falecimento ocorrido
no dia 10 de agosto, do corrente ano”; Requerimentos de
autoria do Deputado Jesuíno Boabaid que “Requer à Mesa,
na forma regimental, seja aprovado voto de pesar aos
familiares
do
Agente
da
Força
Nacional,
Soldado
PM
Hélio Andrade pelo seu falecimento ocorrido no dia 11
de agosto, do corrente ano”, na Zona Norte do Rio de
Janeiro”, “Requer à Mesa, na forma regimental, seja
aprovado voto de pesar aos familiares do Sub Tenente RR
PM
Lindomar
Almeida
Passos,
pelo
seu
falecimento
ocorrido no dia 29 de julho, do corrente ano”, “Requer
à Mesa, na forma regimental, seja aprovado realização
de audiência pública no dia 31 de agosto, do corrente
ano,
às
09:00
horas,
com
objetivo
de
discutir
e
analisar o Projeto de Lei Complementar nº 82, de 25 de
abril de 2016”, “Requer à Mesa, na forma regimental,
seja solicitado ao Poder Executivo, cópia de documentos
referentes às Mensagens nºs. 155, 157 e 158, de 08 de
agosto de 2016”; Requerimento de autoria do Deputado
Hermínio
Coelho
regimental,
seja
que
“Requer
aprovado
à
Mesa,
prorrogação
da
na
forma
Comissão
Temporária Especial destinada a analisar as tarifas de
energia elétrica, água e esgoto no âmbito do Estado de
Rondônia, por mais 60(sessenta) dias”; Requerimento de
autoria do Deputado Léo Moraes que “Requer à Mesa, na
forma regimental, seja aprovado realização de audiência
pública no dia 22 de agosto de 2016, às 15:00 horas,
para debater sobre os 10(dez) anos de efetivação da Lei
Federal
nº
11.340/06
–
Lei
Maria
da
Penha”;
Requerimento de autoria do Deputado Maurão de Carvalho
que “Requer à Mesa, na forma regimental, seja aprovado
e observado um minuto de silêncio em homenagem ao exservidor desta Casa, Carlos Araújo Neves”; Requerimento
de autoria do Deputado Hermínio Coelho que “Requer à
Mesa, na forma regimental, seja solicitado informações
à
IDARON
tomadas
cópia
do
referente
relatório
à
ou
denúncias
decisão
de
das
medidas
irregularidades
do
servidor Rafael Evangelista da Silva Chaves, formulada
pelo Dr. Abdiel Afonso Figueira”; Indicações de autoria
do Deputado Aélcio da TV sugerindo ao Poder Executivo:
“pavimentação
Tracajás,
asfáltica
Ingá,
das
Trombone,
seguintes
Sanfona,
ruas:
Prato,
Viola,
Tuba,
Acordeon, Saxofone, Jerônimo Santana, 12 de Dezembro,
Alegrete, Oito, Opala, Banjo, Siri, Reco reco, Agogô,
Santarém,
Harpa,
Chocalho,
Violoncelo,
Cavaquinho,
Guitarra, Triângulo e Santarém – no bairro Castanheira;
Sobral – no bairro Aeroclube; Mogno, Vitória Régia,
Camélias,
Benjoeiro,
Soim,
Peroba,
Monteiro
Lobato,
Orquídeas, Quatipuru, Saul, Raja, Rio Preto, Candeias,
Ique,
Amburana,
Aquariquara,
Ibirapitinga,
Preciosa,
Freijó,
Papagaios,
Massaranduba,
Periquitos,
Pica-
Paus, Bem-te-vi, Garças, Juritis, Rouxinol, Pintasilgo,
Jacundá, Mequens, Nubis, Bromélia, e Açaí, no bairro
Eldorado;
Monte
Santo,
Tapes,
Vale
do
Sol,
Paraná,
Espírito
Santo,
Minas
Gerais,
Beco
Acará,
Urano,
Estreito, Mauá, e Beco da Paz, no bairro Nova Floresta,
todas em Porto Velho; Indicação de autoria do Deputado
Laerte
Gomes
gratuito
sugerindo
dos
ao
portadores
Poder
de
Executivo
hiperplasia
“acesso
benigna
ou
câncer de pulmão, DPOC, asma grave e enfisema pulmonar,
à medicação de prescrição”; Indicação de autoria do
Deputado
Só
na
“intercessão
Bença
junto
sugerindo
DER
para
ao
Poder
execução
de
Executivo
3(três)
quilômetros de asfalto no distrito de Izidolândia, no
município
de
Alta
Floresta
do
Oeste”;
Indicação
de
autoria do Deputado Jesuíno Boabaid sugerindo ao Poder
Executivo “pavimentação da Rua Quincas Borba, no Bairro
Três Marias, no município de Porto Velho”; Indicação de
autoria do Deputado Airton Gurgacz sugerindo ao Poder
Executivo “criação de função gratificada para o cargo
de engenheiro, no Corpo de Bombeiros”; Indicação de
autoria do Deputado Lazinho da Fetagro sugerindo ao
Poder Executivo “providências para os meios necessários
à garantia de segurança aos moradores do distrito de
Vitória da União, município de Corumbiara”; Indicação
de autoria do Deputado Só na Bença sugerindo aso Poder
Executivo “execução de dois quilômetros de asfalto na
FA RO 01 no perímetro urbano do distrito de Querência
do
Norte,
segunda
município
parte
da
de
ORDEM
Primavera
DO
DIA
de
foram
Rondônia”.
Na
aprovados
em
discussão única e votação, pelo processo de votação
simbólica,
por
maioria
de
votos:
Requerimentos
de
autoria do Deputado Ribamar Araújo que “Requer à Mesa,
na forma regimental, seja aprovado voto de pesar aos
familiares
da
servidora
a
Assembleia
Legislativa,
Mirian da Silva Costa, pelo seu falecimento ocorrido no
dia 1º de agosto, do corrente ano”, “Requer à Mesa, na
forma
regimental,
seja
aprovado
voto
de
pesar
aos
familiares do Senhor José Augusto Oliveira, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 05 de agosto, do corrente
ano”,
“Requer
à
Mesa,
na
forma
regimental,
seja
aprovado voto de pesar aos familiares do Jornalista
Carlos Neves, servidor da Assembleia Legislativa, pelo
seu
falecimento
ocorrido
corrente
ano”;
Jesuíno
Boabaid
no
dia
Requerimentos
que
de
“Requer
10
de
autoria
à
agosto,
do
Mesa,
do
Deputado
na
forma
regimental, seja aprovado voto de pesar aos familiares
do Agente da Força Nacional, Soldado PM Hélio Andrade
pelo seu falecimento ocorrido no dia 11 de agosto, do
corrente ano, na Zona Norte do Rio de Janeiro”, “Requer
à
Mesa,
pesar
na
aos
forma
regimental,
familiares
do
Sub
seja
aprovado
Tenente
RR
PM
voto
de
Lindomar
Almeida Passos, pelo seu falecimento ocorrido no dia 29
de julho, do corrente ano”, “Requer à Mesa, na forma
regimental,
seja
aprovado
realização
de
audiência
pública no dia 31 de agosto, do corrente ano, às 09:00
horas, com objetivo de discutir e analisar o Projeto de
Lei
Complementar
nº
82,
de
25
de
abril
de
2016”;
Requerimento de autoria do Deputado Hermínio Coelho que
“Requer
à
Mesa,
na
forma
regimental,
seja
aprovado
prorrogação da Comissão Temporária Especial destinada a
analisar as tarifas de energia elétrica, água e esgoto
no âmbito do Estado de Rondônia, por mais 60(sessenta)
dias”; Requerimento de autoria do Deputado Léo Moraes
que “Requer à Mesa, na forma regimental, seja aprovado
realização de audiência pública no dia 22 de agosto de
2016, às 15:00 horas, para debater sobre os 10(dez)
anos de efetivação da Lei Federal nº 11.340/06 – Lei
Maria da Penha”; Requerimento de autoria do Deputado
Maurão
de
regimental,
Carvalho
seja
que
“Requer
aprovado
e
à
Mesa,
observado
um
na
forma
minuto
de
silêncio em homenagem ao ex-servidor desta Casa, Carlos
Araújo Neves”. Foram rejeitados, em discussão única e
votação, pelo processo de votação nominal, por maioria
absoluta de votos: Veto Total nº 057/16 de autoria do
Poder Executivo/M 115 ao Projeto de Lei nº 367/16 de
autoria do Deputado Jesuíno Boabaid que “Acrescenta os
incisos I, II e III ao artigo 1º da Lei nº 515/1993 que
dispõe
sobre
a
reserva
de
percentual
de
vagas
destinadas às pessoas portadoras de deficiências”, com
02(dois) votos favoráveis e 15(quinze) contrários; Veto
Total nº 059/16 de autoria do Poder Executivo/M 131 ao
Projeto de Lei nº 374/16 de autoria do Deputado Airton
Gurgacz que “Proíbe a inauguração e a entrega de obras
públicas
estejam
incompletas
em
condições
ou
de
que,
embora
atender
à
concluídas,
não
população”,
com
15(quinze) votos contrários; Veto Total nº 062/16 de
autoria do Poder Executivo/M 134 ao Projeto de Lei nº
363/16 de autoria do Deputado Laerte Gomes que “Altera
o Parágrafo primeiro do artigo 12 da Lei nº 950, de 22
de dezembro de 2000, que institui o Imposto sobre a
Propriedade
de
Veículos
Automotores
-
IPVA”,
com
18(dezoito) votos contrários, Veto Total nº 064/16 de
autoria do Poder Executivo/M 147 ao Projeto de Lei nº
387/16
de
autoria
do
Deputado
Jesuíno
Boabaid
que
“Altera a redação do artigo 1º e revoga o parágrafo
único do artigo 3º da Lei nº 3656, de 2015 que Institui
o Dia do Policial Militar e do Bombeiro Militar da
Reserva Remunerada ou Reformado, no âmbito do Estado de
Rondônia”,
com
14(catorze)
votos
contrários.
Foram
mantidos em discussão única e votação, pelo processo de
votação nominal, por maioria absoluta de votos: Veto
Parcial nº 022/16 de autoria do Poder Executivo/M 116
ao
Projeto
de
Lei
nº
095/16
de
autoria
do
Poder
Executivo que “Altera as alíneas “b”, “c”, “d” e “i”,
do inciso III, do artigo 6º da Lei Complementar nº 292,
de 29 de dezembro de 2003 que Institui o Fundo para
Infraestrutura de Transportes e Habitação - FITHA”, com
13(treze)
votos
favoráveis
e
01(um)contrário;
Veto
Parcial nº 023/16 de autoria do Poder Executivo/M 129
ao Projeto de Lei nº 362/16 de autoria do Deputado
Aélcio
da
TV
que
“Institui
a
Semana
Estadual
de
Valorização da Família, no Calendário Oficial do Estado
de
Rondônia”,
com
15(quinze)
votos
favoráveis;
Veto
Total nº 058/16 de autoria do Poder Executivo/M 130 ao
Projeto de Lei nº 368/16 de autoria do Deputado Edson
Martins que “Autoriza, no âmbito do Estado de Rondônia,
o uso por instituições de ensino público ou privado, de
auditórios,
salas
de
aulas,
laboratórios,
hospitais,
clínicas, unidades básicas de saúde pertencentes à rede
pública de ensino e saúde estadual ou conveniadas, para
fim
exclusivo
educacional
programas
de
livres
modulares
e
extensão
autorização
de
Educação
MEC”,
-
seu
de
inclusão
universitária
semipresenciais,
funcionamento
com
em
por
disciplinas
com
pelo
13(treze)
social
registro
Ministério
votos
favoráveis
e
da
e
02(dois)contrários; Veto Total nº 060/16 de autoria do
Poder Executivo/M 132 ao Projeto de Lei nº 355/16 de
autoria
do
Deputado
Maurão
de
Carvalho
que
“Dispõe
sobre rotulagem de produtos transgênicos no território
do Estado de Rondônia e dá outras providências”, com
15(quinze) votos favoráveis e 02(dois)contrários; Veto
Total nº 061/16 de autoria do Poder Executivo/M 133 ao
Projeto de Lei nº 326/16 de autoria do deputado Airton
Gurgacz que “Dispõe sobre a vacinação domiciliar às
pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora,
multideficiência profunda com dificuldade de locomoção,
doenças
incapacitativas
e
degenerativas
e
dá
outras
providências”, com 17(dezessete) votos favoráveis. Nas
COMUNICAÇÕES
inscritos.
encerrar
PARLAMENTARES
Nada
esta
mais
sessão,
não
havendo
o
a
Senhor
houve
tratar,
oradores
e
Presidente
antes
de
convocou
sessão extraordinária para em seguida, com a finalidade
de apreciarem as seguintes matérias: Redação Final ao
Projeto de Resolução nº 058/16; Projeto de Resolução nº
079/16; Projetos de Lei Complementar nºs.: 107, 110 e
111/16; Projetos de Lei Ordinária nºs.: 373, 412, 427,
432,
440,
443,
454,
459
e
460/16.
Para
constar,
o
Secretário da sessão determinou a lavratura desta ata,
que após lida e aprovada será devidamente assinada pelo
Presidente
e
Deliberações,
Secretários
às
dezessete
da
sessão.
horas
e
Plenário
quarenta
e
das
seis
minutos do dia dezesseis de agosto do ano dois mil e
dezesseis.