RECUPERAÇÃO DE SISTEMAS DE DESSALINIZAÇÃO DO

RECUPERAÇÃO DE SISTEMAS DE DESSALINIZAÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA
DOCE EM COMUNIDADES DO SEMIÁRIDO ALAGOANO
PLANO DE TRABALHO
1
SUMÁRIO
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
APRESENTAÇÃO.......................................................................................................3
ETAPAS DO PROJETO..............................................................................................6
ANÁLISE INICIAL....................................................................................................20
OBJETIVO..................................................................................................................25
METODOLOGIA E EQUIPE DE TRABALHO.....................................................27
CONOGRAMA DE PRODUTO................................................................................31
CONCLUSÃO.............................................................................................................35
ANEXO........................................................................................................................38
2
APRESENTAÇÃO
3
O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do Governo Federal coordenada pelo
Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente
Urbano que, em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e da sociedade civil,
atua implantando e recuperando sistemas de dessalinização em comunidades que sofrem com
elevados déficits hídricos.
O PAD tem como base as experiências adquirida pelo Programa Água Boa, que foi
formulado em 1996 sob coordenação técnica a Universidade de Campina Grande objetivando
instalar dessalinizadores na região do semiárido, porém sem atentar para a destinação do
concentrado resultante do processso de dessalinização, para manutenção preventiva e gestão
dos sistemas, causando, além de impactos ambientais, redução da qualidade da água
distribuída e desativação de sistemas por ausência de gestão adequada.
O lançamento do Programa ocorreu em 2004 tendo como objetivo o “estabelecimento de
de uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para o consumo
humano, promovendo e disciplinando a implantação, a recuperação e a gestão dos sistemas
ambiental e socialmente sustentáveis, para atender, prioritariamente, as populações de baixa
renda em localidades difusas do semiárido” (BRASIL, 2010).
O PAD se fundamenta em algumas premissas básicas de contexto mundial e nacional:
*O compromisso do governo federal de garantir, à população de semiárido, o acesso à
água de boa qualidade.
* A Declaração do Milênio, que apresenta como meta atender, até 2015, metade da
população sem acesso permanente e sustentável à água potável.
* O capítulo 18 da Agenda 21, que orienta a manutenção de oferta adequada de água
de boa qualidade, o desenvolvimento de fontes novas e alternativas de abastecimento de água
, como dessalinização e reciclagem, e a delegação às comunidades e indivíduos beneficiados
da responsabilidade pela implementação e funcionamento dos sistemas de abastecimento de
Água.
* A deliberação da I Conferência Nacional do Meio Ambiente, que propõe a
elaboração e implementação de um plano de ação nacional de combate à desertificação, que
promova programas e projetos de dessalinização da água de poços artesianos em comunidades
afetadas pela estiagem, com o treinamento das pessoas atendidas e aproveitamento sustentável
dos rejeitos da atividade.
*As premissas da Declaração do Semiárido, que são: a conservação, o uso
sustentável, a recomposição ambiental dos recursos naturais e o acesso à água.
O Programa trabalha com dois tipos de sistema, dependendo dos recursos financeiros e
áreas disponíveis. Assim, são denominados sistemas simples, quando a estrutura é composta
por reservatórios de água bruta e água potável, dessalinizador, chafariz e tanques de
contenção; e Unidades Demonstrativas, quando o tanque de contenção do concentrado é
aproveitado para criação de peixe, cuja espécie utilizada é atualmente tilápia, atingindo uma
produção média de 700 kg a cada ciclo de 04 meses.
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O resíduo da pisicultura é utilizado para irrigação do cultivo de Atriplexnummularia,
conhecida como erva-sal, devido à sua habilidade de retirar parte de sal da água. Por fim, essa
planta é utilizada para alimentação de caprinos e ovinos devido ao seu elevado teor protéico
fechando o sistema integrado.
Diante desses objetivos, a área de atuação do PAD corresponde aos territórios
abrangidos pelo Semiárido brasileiro, o qual, conforme o Grupo de Trabalho – GTI composto
em 2004 pela portaria Interministerial nº06 assinada pelo Ministério da Integração Nacional e
Ministério do Meio Ambiente, é definido adotando-se os seguintes critério:
* Precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 milímetros;
* Índice de aridez de até 0,5, calculado pelo balanço hídrico, que relaciona a
precipitação e a evapotranspiração potencial, no período entre 1961 e 1990.
* Risco de seca maior que 60%, tornando-se por base o período entre 1970 e 1990.
A problemática dessa região é amplamente conhecida, marcada especialmente pelos
períodos de seca acompanhados por medidas mitigadoras emergenciais historicamente
adotadas que, apesar de necessárias, são ineficientes para uma resolução sustentável do
abastecimento de água para a população rural de comunidades difusas, onde as conseqüências
da estiagem se tornam mais intensas devidas tanto à sua localização distante de áreas
atendidas por adutoras coletivas de abastecimento de água, como também por suas atividades
socioeconômicas serem totalmente vinculadas e, com isso, dependentes das condições do
ambiente natural.
O acesso à água dessas localidades é feito especialmente via soluções alternativas
coletivas sem rede – carros-pipas e chafarizes – e soluções alternativas individuais – poços
particulares, cisternas ou coleta de água em rios e açudes.
Em Alagoas, 38 municípios compõem a região, localizados na parte oeste e
representando 48% do território alagoano.
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ETAPAS DO PROJETO
O Programa Água Doce possui uma metodologia de trabalho à qual a empresa
contratada deverá atender, podendo, porém, quando identificada a necessidade, sugerir à
Coordenação Estadual do PAD, adequações e/ou melhorias nos serviços prestados.
Essa metodologia trilha uma seqüência de atividades, realizadas de forma integrada
pelos diferentes componentes do PAD, estabelecida pelo Programa a nível nacional.
Para definir as ações necessárias e identificar as localidades em situação crítica
quanto ao acesso à água do semiárido, o PAD inicia seus trabalhos por meio de um
diagnóstico que tem por objetivo conhecer as condições socioambientais das comunidades a
serem beneficiadas, além de levantar informações referentes às condições para
implantação/recuperação dos sistemas de dessalinização.
Buscando selecionar as comunidades mais críticas quanto ao acesso à água, o
Programa avalia um número de comunidades três vezes superior ao programado para
atendimento, possibilitando, além da localização de áreas adequadas para suas ações, o
conhecimento e proposição de outros projetos de abastecimento de água apropriados para
cada localidade, dentro do contexto do Programa Água Para Todos.
O Programa Água Doce trabalha em comunidades pertencentes à região do
semiárido brasileiro. Em Alagoas, essa área corresponde a 38 municípios, segundo o Governo
Federal, conforme mapa abaixo, sendo, porém, área potencial de atendimento pelo Núcleo
Estadual do PAD.
O diagnóstico deverá ser efetuado em, no mínimo, 303 comunidades distribuídas em
todo o semiárido alagoano (Figura 1), levantadas inicialmente com as prefeituras e constantes
no banco de dados do Programa, a serem fornecidas pela SEMARH.
No entanto, seguindo os indicadores utilizados pelo Programa, foram listados pelo
Plano Estadual do PAD/AL os municípios em ordem de prioridade para atendimento, e com
isso, de realização do diagnóstico, destacados na tabela 1.
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Figura 1 – Área de atuação do PAD/AL
TABELA 01 – Municípios em ordem de prioridade para realização do diagnóstico
Ordem
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
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15
16
17
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19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
Município
Pariconha
Canapi
Senador Rui Palmeira
Monteirópolis
Dois Riachos
Inhapi
Carneiros
Poço das Trincheiras
São José da Tapera
Santana do Ipanema
Delmiro Gouveia
Cacimbinhas
Água Branca
Major Isidoro
Olho d'Água do Casado
Ouro Branco
Olivença
Mata Grande
Estrela de Alagoas
Olho d'Água das Flores
Pão de Açúcar
Maravilha
Batalha
Palestina
Jacaré dos Homens
Minador do Negrão
Piranhas
Palmeira dos Índios
Quebrangulo
7
30
31
32
33
34
35
36
37
38
Lagoa da Canoa
Girau do Ponciano
Craíbas
Igaci
Jaramataia
Traipu
Belo Monte
Arapiraca
Coité do Nóia
Após o diagnóstico, a SEMARH iniciará a recuperação dos equipamentos de
dessalinização, ou, quando não houver essa possibilidade, tomará as providências para
aquisição de um novo dessalinizador nas comunidades selecionadas. Serão executadas as
obras civis, concomitantemente aos trabalhos de mobilização e sustentabilidade ambiental, os
quais continuarão mesmo após o fim da implantação dos sistemas de dessalinização.
As ações do componente de Mobilização Social são direcionadas para o auxílio à
resolução dos conflitos sociais envolvidos nos processos de elaboração das regras que
viabilizarão o funcionamento dos dessalinizadores e nas atividades de implementação das
regras através dos mecanismos de gestão dos sistemas de dessalinização.
Os técnicos de Sustentabilidade Ambiental efetuam trabalhos que buscam a garantia
da qualidade da água fornecida pelo sistema de dessalinização, adequando-o de forma a
facilitar a sua higienização e evitar a contaminação da água, capacitando o operador quanto
aos procedimentos de manutenção da qualidade da água distribuída; conscientizam a
comunidade quanto às melhores formas de coleta, transporte e armazenamento da água e
promovem avaliações da qualidade da água dessalinizada.
Com isso, além de todas as atividades de seleção de áreas, caberá à empresa contratada
atuar na fase de planejamento dessas ações, por meio de projetos e recomendações técnicas,
sendo esses serviços divididos em 3 (três) etapas conforme detalhado abaixo:
a. ETAPA 1:
Diagnóstico socioambiental e técnico de 303 comunidades
Elaboração de recomendações técnicas para implantação de projetos de abastecimento
de água adequados a cada comunidade
b. ETAPA 2:
Realização de testes de vazão em 202 comunidades
Elaboração dos projetos de recuperação/implantação de sistemas de dessalinização em
202 comunidades
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c.
ETAPA 3:
Procedimentos para regularização de terrenos para implantação dos sistemas de
dessalinização
Levantamento de informações para outorga de captação de água de 101 poços
Levantamento de informações para licenciamento ambiental de 101 sistemas de
dessalinização
ESCOPO DOS SERVIÇOS
ETAPA 1
A etapa 1 se caracteriza pelo diagnóstico de 303 comunidades visando a
identificação daquelas mais críticas quanto ao acesso à água, como também quais estão aptas
para a continuidade dos demais procedimentos com vista ao atendimento pelo Programa Água
Doce.
Para planejamento das visitas, além dos dados fornecidos pela SEMARH, deverá ser
feito um levantamento de comunidades com dificuldade de acesso à água junto às prefeituras.
Porém a realização do diagnóstico deverá ser direcionada para as comunidades que possuem
poços e uma população de, no mínimo, 20 famílias em um raio de 1 km da estrutura.
Nas localidades que não possuírem as características adequadas para implantação de
sistemas de dessalinização pelo PAD, além de apresentar a justificativa de exclusão das
mesmas do processo, a empresa deverá elaborar recomendações técnicas de acesso à água
mais adequadas a cada uma delas.
O detalhamento dos diagnósticos e das recomendações técnicas está apresentado
abaixo.
Diagnóstico socioambiental
O diagnóstico deverá ser feito por meio do preenchimento de planilhas específicas
do PAD (Anexo II), as quais permitem a caracterização das comunidades em relação a
aspectos críticos, visando à definição de ações de remediação e implementação de alternativas
para redução dos riscos. Essas planilhas são compostas pelas informações detalhadas abaixo.
a.
Estrutura da Comunidade:
• Em relação à disponibilidade, acesso e uso da água proveniente de dessalinizadores;
• Em relação à disponibilidade, acesso e uso da água proveniente de outras fontes de
abastecimento;
• Em relação à infraestrutura/fatores socioculturais.
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b. Caracterização ambiental das fontes de abastecimento (estado das fontes):
Também são consideradas algumas observações do entorno, principalmente quanto ao
estado em que se encontram as fontes de abastecimento de água da comunidade, de acordo
com os blocos abaixo:
Aspectos ambientais gerais do sistema de dessalinização;
Aspectos gerais do poço que abastece o dessalinizador;
Aspectos gerais de pequenos e médios açudes usados pelas comunidades.
As informações presentes na planilha vão auxiliar na caracterização e definição do
nível de criticidade da comunidade, porém, a priorização inicial dessas será efetuada
seguindo os seguintes aspectos:
A ausência de estruturas para abastecimento de água de qualidade para consumo na
comunidade,
Percentual de famílias sem nenhum atendimento por projetos de abastecimento de
água;
Presença de poço;
Possibilidade de implantação do sistema em área com uma distância menor de 1 (um)
km à maior concentração populacional da comunidade;
Considera-se também a possibilidade de identificação de características nas
comunidades não previstas nas planilhas, devendo essas ser relatadas nos produtos entregues
pela empresa.
Quanto às características sociais, deverão constar nos produtos da empresa contratada,
no mínimo, as seguintes informações:
Potenciais beneficiários diretos e indiretos do PAD e os demais atores (do setor
público e da sociedade civil) interessados no processo;
Mapear os conflitos e problemas que levaram à desativação ou ao funcionamento
inadequado dos dessalinizadores no passado;
Fazer um levantamento das formas de organização social e das lideranças locais que
possam colaborar no processo de gestão;
Entender como são as relações entre a comunidade e as esferas políticas, econômicas e
culturais do município;
Levantar informações sobre as formas de organização produtiva na comunidade e
sobre o envolvimento em outros projetos ou programas que objetivassem o
desenvolvimento da comunidade;
Potenciais projetos de abastecimento de água.
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Também deverá ser realizada uma caracterização da produção agropecuária da
comunidade, objetivando um potencial desenvolvimento de sistemas produtivos adequados a
cada realidade.
Diagnóstico técnico
Os técnicos responsáveis pelo diagnóstico técnico deverão, já nesse primeiro
momento, localizar potenciais terrenos para construção do chafariz e tanques de contenção do
concentrado, em locais onde não há sistemas de dessalinização instalados, indicando a
titularidade dessas áreas, suas características físicas, disponibilidade de energia elétrica,
acesso ao local e distância da maior concentração populacional da comunidade. Todas essas
áreas deverão ser georeferenciadas e fotografadas.
Em localidades que possuírem sistemas de dessalinização, a empresa contratada
realizará um diagnóstico técnico completo desses, apresentando um relatório para cada
sistema, com registros fotográficos, contendo no mínimo as seguintes informações:
a. Identificação
Município/Localidade
Órgão responsável pelo sistema e/ou que instalou
Nome (s) dos operadores
Número de famílias na localidade
b. Obras civis
Breve descrição sobre os aspectos físicos do sistema
Caracterização das obras civis – caracterizar todas as estruturas que integram
os sistemas (abrigo do dessalinizador, reservatórios, chafariz, cercas, etc.),
quantificando e detalhando o estado de conservação, itens que precisam ser
recuperados, reformados, substituídos;
Fundações e infraestruturas – Lastro de concreto, concreto, alvenaria;
Alvenarias – paredes, base dos reservatórios, reservatórios e tampas;
Estrutura - laje pré-moldada ou concreto;
Revestimento – interno, externo, azulejos, cerâmicas;
Forros e coberturas - reboco de tetos, estrutura de madeira, cobertura
com telha cerâmica;
Piso – interno, externo;
Esquadrias – portas;
Pintura - Interna, externa;
Instalações elétricas
Impermeabilizações
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c.
Poço – Georeferenciar; presença de rede elétrica e suas características
(distância, queda de tensão ou sobrecarga, demais informações relevantes);
bomba do poço (tipo de bomba, potência, características, quadro elétrico, se
está em funcionamento, motivos de paradas, etc.); existência de abrigo para
quadro de comando e características; estado das tubulações hidráulicas;
distância do poço ao dessalinizador. Essas informações deverão ser levantadas
em comunidades com ou sem sistemas de dessalinização.
Dessalinizador
Se a comunidade possuir dessalinizador, esse deverá ser avaliado pela empresa
contratada, a qual oferecerá detalhes sobre o histórico de funcionamento do equipamento e
causas de paralisação, características gerais, estruturas ausentes ou danificadas, conforme
roteiro a seguir:
Funcionamento do dessalinizador (tempo de operação, quando foi instalado,
quem presta algum tipo de manutenção, quando foi feita a última manutenção,
motivos de paradas, etc.);
Estado dos filtros de cartucho (limpos, sujos, necessidade de troca, número de
filtros, existência de estoque, etc.);
Presença de vazamentos nas carcaças dos filtros (copos), necessidade de
substituição, número de carcaças;
Motor-bomba (presença de vazamentos, ruídos, funcionamento, tipo de bomba,
potência, etc.) – motor-bomba auxiliar, motor-bomba de alta pressão, motorbomba de retro - lavagem;
Bomba dosadora (informar sobre o funcionamento, motivos de paradas, tipo,
modelo);
Presença de anti-incrustante em estoque, quantidade, tipo, etc.
Estado de limpeza e conservação dos tanques (bombonas) para preparar
solução anti-incrustante, e usado para retro - lavagem;
Vazamento de todas as tubulações (PCV, CPVC, mangueiras, válvulas),
conexões quebradas, necessidade de reparos, etc.
Estado dos vasos de alta pressão (permeadores), número de vasos,
comprimento e diâmetro, condições de fechamento dos vasos, presença de
vazamentos, peças quebradas, tipo de fechamento, pintura, etc.
Número de membranas, dimensões;
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Funcionamento dos manômetros (medidores de pressão), informando as faixas
de leituras, modelos, conexões, mangueiras tomadas de pressão e realizar
leitura dos mesmos;
Funcionamento dos rotâmetros (medidores de vazão) informando as faixas de
leituras, modelos, conexões, realizando leitura dos mesmos;
Verificar quadro de comando elétrico, informando sobre o estado das
botoeiras, sinaleiras, contactores, presença de algum componente a ser
substituído, estado de conservação etc.;
Condições do pressostato;
Tipo de rede elétrica, ocorrência de queda de tensão no local, ou sobrecarga;
Estado de conservação da estrutura metálica, suportes, pintura, pés (vibrastopo), etc.;
Observar e informar as condições dos demais itens que compõem o
dessalinizador;
Condutividade elétrica da água nas correntes de alimentação, permeado e
concentrado;
Condições de limpeza dos reservatórios – alimentação (água do poço),
permeado ou concentrado;
Condições de limpeza do chafariz
Caso o dessalinizador esteja funcionando, efetuar coleta para análise físicoquímica da água do permeado e do concentrado.
Avaliação de salinidade do solo
Entre as ações planejada pelo Programa Água Doce está a avaliação de
processos de salinização do solo do semiárido, especialmente em locais onde haverá
instalação de tanques de contenção do concentrado.
Dessa forma, a empresa deverá efetuar coleta e análise de solo superficial das
303 localidades visitadas, seguindo a metodologia estabelecida pela EMBRAPA:
• Selecionar uma área considerada uniforme quanto à cor, topografia, textura e
quanto às adubações e calagens que recebeu. Deve ser dada prioridade a terrenos potenciais
de instalação de tanques de contenção do concentrado, se houver.
• Coletar cinco sub-amostras de solo de até 20 cm de profundidade, em pontos que
formem um ziguezague, as quais deverão ser colocadas juntas em um balde limpo. Na falta de
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trado poderá ser usado um tubo ou uma pá. Todas as amostras individuais de uma mesma área
uniforme deverão ser muito bem misturadas dentro do balde, retirando-se uma amostra final
de aproximadamente 200 g.
• Não retirar amostras de locais próximos a residência, galpões, estradas,
formigueiros, depósito de adubo, etc. Não retirar amostra quando o terreno estiver
encharcado.
• Os parâmetros avaliados no laboratório deverão contemplar, no mínimo, a
condutividade, concentração de sódio, magnésio e cálcio.
Georeferenciamento de pontos relevantes
Em todo o diagnóstico, deverão ser georeferenciados os pontos importantes para
conhecimento da comunidade, dimensionamento dos sistemas que serão instalados e definição
de ações necessárias para implantação.
No mínimo, os seguintes pontos deverão ser georeferenciados:
Poço (s);
Início e fim da comunidade, além da área de maior concentração populacional;
Demais fontes de acesso à água, tais como açudes e chafarizes;
Posto de saúde e escolas;
Área urbana do município;
Área potencial para implantação do chafariz;
Área potencial para instalação dos tanques de contenção;
Terreno onde foram colhidas amostras do solo;
Elaboração de recomendações técnicas
Com os dados levantados pelos diagnósticos, a empresa irá apresentar a caracterização
de todas as comunidades, indicando as localidades onde há necessidade e possibilidade de
implantação de sistemas de dessalinização, e quais as condições necessárias para que isso
ocorra.
Ressalta-se que o PAD irá atuar principalmente em comunidades onde há
possibilidade de recuperação do poço, porém não devem ser descartadas as localidades
críticas onde o único meio de implantação de sistemas de dessalinização é a perfuração em
local a ser indicado por um geólogo. Assim, além das demais informações, deverá ser
destacada pela empresa qual dessas ações será a mais indicada para cada localidade.
Essas potenciais comunidades para implantação de sistemas de dessalinização deverão
ser listadas por ordem de prioridade para atuação do PAD, conforme seu nível de criticidade,
especialmente quanto ao acesso à água para consumo.
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Para as demais localidades caracterizadas, onde há impossibilidade de implantação de
sistemas de dessalinização, a empresa deverá apresentar recomendações de projetos de
abastecimento de água mais adequados.
ETAPA 02
Identificadas as comunidades mais críticas quanto ao acesso à água, a SEMARH
indicará as 202 comunidades onde os demais procedimentos serão efetuados. A
responsabilidade pela confirmação das localidades selecionadas é da Coordenação Estadual
do Programa Água Doce, com anuência da Coordenação Nacional. Após o recebimento dos
relatórios e dados consolidados o Contratante se manifestará em até um mês indicando as
localidades selecionadas.
Nessa etapa os potenciais usuários de água deverão ser caracterizados quanto aos
aspectos socioeconômicos e ambientais, e a vazão dos poços deverá ser avaliada. Essas
informações, juntamente com as informações obtidas na etapa anterior deverão compor um
projeto técnico, social e ambiental para a comunidade, conforme detalhado abaixo.
Efetuar diagnóstico de usuários
Os usuários potenciais da água dessalinizada deverão ser avaliados quanto aos seus
aspectos socioeconômicos e a situação de risco em seus domicílios, sendo também realizadas
análises bacteriológicas das águas armazenadas em cada unidade, utilizando Kits portáteis de
avaliação microbiológica para análise de coliformes totais, fecais e salmonela, mínimo
detectável de 60 UFC/100 mL.
Essa caracterização é efetuada com auxílio de planilhas específicas do PAD (Anexo
III) as quais contemplam as seguintes informações:
a.
b.
c.
d.
características socioeconômicas;
características de acesso, uso, armazenamento e descarte da água nos domicilios;
informações referentes às condições gerais de saneamento básico nos domicílios;
Avaliação da qualidade da água de consumo.
Essa caracterização deve possuir uma representatividade mínima de 10% de
residências da comunidade, sendo priorizadas aquelas localizadas em um raio de 1 km do
sistema de dessalinização.
Testes de vazão
Tendo como subsídio os produtos do diagnóstico e visitas técnicas, a SEMARH
indicará 202 comunidades onde deverão ser realizados testes de vazão nos poços.
A empresa deverá executar nesses poços testes de vazão completos com 12 horas de
bombeamento e duas horas de recuperação, apresentando nos relatórios: as fichas dos ensaios
de bombeamento, com todos os parâmetros hidrodinâmicos – modelo a ser fornecido pela
SEMARH - profundidade do poço, tipo de equipamento de bombeamento e memória de
cálculo da interpretação do teste para definição da vazão de explotação do poço. Os relatórios
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devem ser atestados por geólogo devidamente habilitado e cadastrado no CREA-AL, e
respectiva ART.
Em todos os poços avaliados deverão ser realizadas coletas de amostras água para
análise físico-química e bacteriológica, devendo ser analisados, pelo menos, os seguintes
parâmetros:
•
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Condutividade Elétrica, µmho/cm a 25oC
Potencial Hidrogeniônico, pH
Turbidez, (uT)
Cor, Unidade Hazen (mg Pt–Co/L)
Dureza em Cálcio, mg/L Ca++
Dureza em Magnésio, mg/L Mg++
Dureza Total, mg/L CaCO3
Sódio, mg/L Na
Potássio, mg/L K+
Ferro Total, mg/L
Alcalinidade em Hidróxidos, mg/L CaCO3
Alcalinidade em Carbonatos, mg/L CaCO3
Alcalinidade em Bicarbonatos, mg/L CaCO3
Alcalinidade Total, mg/L CaCO3
Sulfato, mg/L SO4-Cloreto, mg/L ClNitrato, mg/L NO3Nitrito, mg/L NO2Sílica, mg/L SiO2
Total de Sólidos Dissolvidos Secos a 180ºC, mg/L
Coliformes totais
Coliformes termotolerantes
Também deverão ser levantados os quantitativos e serviços necessários para
recuperação de cada poço, com apresentação dos orçamentos.
Além dessas informações, nos relatórios deverão constar os impedimentos
apresentados em localidades indicadas onde não foi possível executar o serviço.
Elaboração de projetos técnicos de 202 comunidades
A empresa deverá apresentar os projetos técnicos, por comunidade, para implantação
dos sistemas de dessalinização com as seguintes informações:
a. Obras civis
•
•
•
Local de implantação do chafariz;
Locação dos tanques de contenção;
Planta do sistema de dessalinização;
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•
•
•
•
Quantitativo de materiais para as obras civis;
Especificações para recuperação do dessalinizador;
Orçamentos;
Disponibilidade de terreno para construção do sistema;
b. Dessalinizador
•
•
•
•
Necessidade de aquisição de um novo equipamento
Dimensionamento dos equipamentos específico para cada comunidade
Peças ou consertos necessários para recuperação
Orçamentos
Além dos projetos referentes às obras civis e à implantação dos dessalinizadores, a
empresa deverá incluir recomendações para a fase de execução dos trabalhos de
sustentabilidade ambiental e mobilização social em cada comunidade, tendo como base as
atividades apresentadas por esses componentes após a implantação dos sistemas de
dessalinização, apresentadas no item 3, e as características levantadas nos diagnósticos de
comunidade e de usuários.
ETAPA 03
A etapa 3 consiste nos trabalhos de regularização dos projetos para início da
implantação dos sistemas de dessalinização. Para isso, deverão ser levantados documentos de
regularização dos terrenos e procedimentos de licenciamento ambiental e outorga de captação
de água subterrânea.
Procedimentos para regularização de terrenos para implantação dos sistemas de
dessalinização
A implantação dos sistemas de dessalinização do Programa Água Doce se efetua
apenas em terrenos cedidos à comunidade, associação ou à prefeitura, para desenvolvimento
do projeto.
Com isso, a empresa, por meio de sua equipe de mobilização social, deverá efetuar os
procedimentos necessários, junto ao proprietário do terreno, prefeitura ou associação para
disponibilização dessas áreas onde serão implantados os projetos, identificando-os,
explicando a importância do projeto, e verificando seu interesse. Com essas informações, os
procedimentos de regularização dos terrenos serão efetuados pela SEMARH.
Em caso de áreas de assentamento, esses procedimentos não serão necessários.
Levantamento de informações para outorga de captação de água de 101 poços
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A empresa efetuará, juntamente com a SEMARH, procedimentos técnicoadministrativos necessários para a abertura dos processos e aprovação da outorga de captação
da água dos 101 poços onde serão implantados sistemas de dessalinização.
Para isso, a empresa deverá realizar os seguintes procedimentos:
a. Levantar as informações necessárias e preencher o formulário correspondente
requerido pela SEMARH nos procedimentos de outorga:
Região e Bacia hidrográfica onde está localizado cada poço;
Coordenadas geográficas;
Vazão mensal requerida, tempo (h/dia) e período (dias/mês);
Tipo de poço;
Dados construtivos (revestimento, profundidade, diâmetro, tipo de filtro, préfiltro, proteção sanitária);
Dados hidrogeológicos – profundidade, nível estático, nível dinâmico,
rebaixamento, vazão de teste, capacidade específica;
Tipo de aqüífero – fraturado (fissural, fissuro-cárstico, castiço), poroso (livre,
semi-confinado, confinado);
Sistemas de bombeamento – tipo de bomba (submersa, centrífuga ou injetora),
altura manométrica, vazão, tipo de motor e energia;
Forma de reservação e volume;
Usos da água.
b. Providenciar relatório técnico do poço;
c. Laudo Hidrogeológico, contendo informações de Interferência, Vulnerabilidade,
Vazão de Explotação;
d. Resultado do teste de vazão escalonado;
e. Análise físico-química e bacteriológica da água;
f. Cópia da nota fiscal do hidrômetro;
Levantamento de informações para licenciamento ambiental de 101 sistemas de
dessalinização
A empresa também efetuará, juntamente com a SEMARH, procedimentos técnicoadministrativos necessários para a abertura dos processos e aprovação do licenciamento
ambiental dos 101 sistemas de dessalinização. Para efetuar o Licenciamento Ambiental
Simplificado (LAS), ao qual se enquadram os sistemas de dessalinização, a empresa deverá
realizar os procedimentos e levantar os documentos listados abaixo.
a.
Memorial descritivo do empreendimento com as seguintes informações:
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Localização e a área ocupada pelo empreendimento, apresentando pontos de
referência e detalhando as vazões e população a ser atendida, de modo a permitir
um perfeito reconhecimento do mesmo;
Descrição da cobertura vegetal, topografia, tipo de solo e corpos d’água existentes,
acompanhados de fotografias;
Localização em relação aos cursos d’água próximos, ventos predominantes e
pluviometria da região;
Existência de áreas protegidas em lei no seu entorno;
Infraestrutura existente no entorno;
Uso atual do solo (uso predominante na área e outros usos já implantados);
b. Outorga ou protocolo do pedido de outorga do direito de uso da água ou
documentação comprobatória de fornecimento de água pela concessionária;
c. Projetos com memorial descritivo, de cálculo e plantas em escala adequada;
d.
Diagnóstico Ambiental Simplificado;
19
20
ANÁLISE INICIAL
O produto inicial, referente ao acompanhamento e avaliação das atividades de
planejamento para recuperação dos sistemas de dessalinização,a forma de apresentação se deu
por meio de Relatório contendo avaliação Técnica dos Resultados do Diagnóstico
socioambiental e Técnico de 303 comunidades e avaliação técnica dos Projetos elaborados
para cada comunidade.
A execução se deu através do Contrato nº 005/2013, celebrado entre o estado de Alagoas
por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos SEMARH e a empresa Gama Engenharia de Recursos Hídricos. O qual foi apresentado, o
referido relatório contendo avaliação técnica dos resultados do diagnóstico socioambiental e
técnico de 303 comunidades e avaliação técnica dos projetos elaborados para cada
comunidade.
[rss1] Comentário: Comentei no
relatório anterior que as informações aqui
descritas fazem referência ao nosso contrato
com a SEMARH e não o contrato da
empresa de engenharia com a SEMARH.
Distribuídos em 03(três) ETAPAS;
1)Diagnóstico socioambiental e técnico de 303 comunidades; elaboração de recomendações
técnicas para implantação de projetos de abastecimento de água adequados a cada
comunidade.
2) Realização de testes de vazão em 202 comunidades;elaboração dos projetos de
recuperação=implantação de sistemas de dessalinização em 202 comunidades.
3) Procedimentos para regularização de terrenos para implantação dos sistemas de
dessalinização; Levantamento de informações para outorga de captação de água de 101 poços;
Levantamento de informações para licenciamento ambiental de 101 sistema de dessalinização.
Os mesmos foram apresentados pela empresa contrata, em três volumes:
•
•
•
[rss2] Comentário: Não realizamos
isso.
Julho/2013, composto de 07 (sete) cadernos;
Agosto/2013,composto de 08(oito) cadernos e,
Dezembro/2013,composto em 16(dezesseis) cadernos.
Municípios constantes do Diagnóstico Socioambiental, realizado nos meses de Julho e
Agosto de 2013:
[rss3] Comentário: Não realizamos
isso. Isto é de ações anteriores ao contrato.
Pariconha
Senador Rui Palmeira
Inhapi
São José da Tapera
Água Branca
Pão de Açúcar
Piranhas
21
Municípios constantes do Diagnóstico Socioambiental, realizado nos meses de Agosto e
Setembro:
Canapi
Olho d’água do Casado
Ouro Branco
Mata Grande
Pão de Açucar
Maravilha
Palmeira dos Índios
Municípios constantes do Diagnóstico Socioambiental, realizado nos meses de Outubro e
Dezembro:
Monteiropólis
Dois Riachos
Carneiros
Poço das Trincheiras
Santana do Ipanema
Delmiro Gouveia
Cacimbinhas
Major Isidoro
Olivença
Estrela de Alagoas
Olho d’agua das Flores
Batalha
Palestina
Jacaré dos Homens
Minador do Negrão
Quebrângulo
Lagoa da Canoa
O responsável pelo produto cumpriu a etapa 01 (um), conforme Relatório
Consolidado (diagnóstico socioambiental e técnico – Julho, Agosto e Dezembro/2013).
Com relação à etapa 02 (dois) a mesma encontra-se em fase de finalização, onde os
projetos, teste de vazão, análise de água e caracterização de 10% do domicílio foram
realizados, restando apenas 81(oitenta e uma) comunidades que estão aguardando autorização
do Ministério do Meio Ambiente. Há previsão, segundo a Coordenadora do ProgramaSEMARH, para inicio em 03(três) de junho do corrente ano e sua conclusão com previsão
para 03(três) de agosto de 2014. Os critérios utilizados pela empresa contratada no
diagnóstico Socioambiental e Técnico são os adotados pelo PAD, visando a implantação de
sistemas de dessalinização.
Quanto à terceira etapa a empresa responsável informou que iniciará a execução do
serviço em junho de 2014.
22
Em abril, houve a realização de Curso de Formação de Recursos Humanos do Programa
Água Doce-AL – Operador de Dessalinizador – Convênio Siconv n.70741-2009, no auditório
do DNOCS – Município de Palmeira dos Índios-AL, abrangendo os seguintes municípios:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Batalha ( Comunidade das Valérias e Comunidade Pau Ferro)
Major Izidoro (Povoado Bezerra)
Senador Rui Palmeira( Comunidade Candunda, Sítio Mororó e Comunidade
Malhadinha)
Santana do Ipanema (Sítio Riacho das Lages e Sítio Grotão)
São José da Tapera( Sítio Logrador)
Poços da trincheira ( Sítio Gravatazinho, Sítio Manuê e Várzea de D.Joana)
Estrela de alagoas (Sítio Lagoa dos Porcos)
Minador do Negrão (Sítio Pedra talhada, Sítio Travessão e Sítio Salgadinho)
Palmeira dos Índios (Sítio Gavião)
Dois Riachos (Sítio Jurema)
Por fim, aos 11 dias do mês de abril do corrente ano, houve a reunião do Núcleo Estadual
de Gestão do Programa água Doce, instituído através do Decreto Governamental n.25.496, de
25 de Março de 2013,sob a Coordenação da SEMARH-AL,através da Coordenadora Estadual
do PAD-AL, Ana Cristina de Azevedo Barreiros Silva. Presentes na reunião Daniela Soares
Amorim, Superintendente de Planejamento e Programa da SEMARH-AL, Solange Amaralis
dos Santos, representante do Ministério do Meio ambiente, José Gino de Oliveira, Engenheiro
Civil e Gestor dos Contratos das Obras de Engenharia
e da Recuperação dos
Dessalinizadores, José Maria Leandro,representante da SESAU-AL,Tânia Maria de
Oliveira,representante do Instituto do Meio ambiente – IMA-AL,e Sandra Maria Lima Lopes,
representante FUNDEPES. A pauta da reunião foi previamente enviada a todos os membros
(titulares e suplentes), a qual foi discutida na seguinte ordem: Apresentação Dops dados dos
Convênios MMA-SRHU-SEMARH n. 002-2009 – Entrega dos 24 sistemas; Apresentação
dos dados do Convênio MMA-SRHU-SEMARH n. 07804-2011. Análise dos Testes de
Vazão. Convite para a reunião dos Coordenadores Estaduais com a Coordenação Nacional no
dia
14.04.2014.Convite
para
a
solenidade
dia15.04.2014.
Logística,Comunidades,diárias,ônibus,almoço. Convênio 002-2009 – 24 Sistemas de
Dessalinização – Obras Civis;-Acordos de Gestão;-Implantação-Instalação dos
Dessalinizadores;Convênio 07804-2011 – 101 sistemas de Dessalinização – aprovação da 2ª
Etapa (teste de vazão);Planejamento para iniciar trabalho de campo com os componentes do
Programa
Água
Doce,(Mobilização
Social-Sustentablidade
Ambiental-ObrasDessalinização),para realizar as reuniões nas comunidades,formalizar os acordos de
Gestão,fiscalizar e acompanhar os serviços para implantação dos sistemas, acompanhando o
Cronograma das Obras Civis.
A Coordenadora do PAD-AL agradeceu a presença de todos e informou sobre a
importância e o objetivo da criação do Núcleo do PAD.informou que todas as decisões com
relação às atividades do Programa Água Doce serão comunicadas e submetidas à aprovação
do Núcleo. A partir daí se deu início a reunião seguindo a pauta. Informou que no dia 14 de
abril do corrente ano será realizada a 1ª Reunião da Coordenação Nacional com os
Coordenadores estaduais, aqui em Maceió. A reunião acontecerá no auditório da SEADES, a
23
partir das 09:00 horas.Dia 15 de abril de 2014, a SEMARH juntamente com MMA fará a
entrega dos 24 Sistemas de Dessalinização, aos 12 Municípios contemplados com o Convênio
MMA-SRHU-SEMARH n.002-2009. Foi dada a palavra ao engenheiro Civil José Gino
Oliveira para falar sobre o andamento das obras dos Sistemas. O mesmo informou que 15
Sistemas estão com as obras civis concluídas. Em sete sistemas os dessalinizadores já foram
instalados.
A Coordenadora informou que em algumas comunidades já foram feitos os acordos de
Gestão. Informou também que nos dias 08 e 09 de abril de 2014, foi realizado o Curso de
Operador de sistemas de dessalinização. 38 representantes das comunidades atendidas
compareceram e foram capacitados. Informou também que há necessidade de realizar curso
de sustentabilidade nas comunidades que estão recebendo os sistemas. Foi feito o seguinte
cronograma para aplicar o curso: 1º Pólo: São José da Tapera,Poço das Trincheiras,Santana
do Ipanema,Senador Rui Palmeira e Dois Riachos.2º Pólo:Major Izidoro e Batalha,3º pólo:
Minador do Negrão,Estrela de alagoas e Igaci.4º Pólo:Girau do Porciano e Traipú. O curso
será realizado com os membros da comunidades, escolas, agentes de saúde, etc. Prosseguindo
a reunião foram apresentados o teste de vazão realizados nos primeiros 06(seis)
municípios.Foi informado das dificuldades encontradas pela empresa contratada em realizar
os serviços, a escassez da água e a realidade encontrada. Foi informado que tais dados foram
passados ao MMA com relação às vazões encontradas e esse assunto será tema de discussão
na reunião de Coordenadores estaduais com a Coordenação Nacional do PAD. As
comunidades que apresentaram a vazão superior a 1000 litros hora foram aprovadas pelos
representantes presentes na reunião. Após houve o encerramento da mesma.
24
OBJETIVOS
Esta proposta tem como objetivo a execução de serviços técnicos especializados de
atividades de recuperação de sistemas do Programa Água Doce, vinculado à Secretaria de
Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas, em comunidades do
semiárido alagoano.
Esta formulação considerou as recomendações do capítulo 18 da Agenda 21, relacionadas
ao desenvolvimento de fontes novas e alternativas de abastecimentos de água (como a
dessalinização), e a delegação, até as comunidades, da responsabilidade pela implementação e
funcionamento dos sistemas de abastecimento de água.
Com a execução do Programa Água Doce, o Ministério de Meio Ambiente, em conjunto
com parceiras, contribuiu com o compromisso assumido pelo governo federal de atingir a
meta da Declaração do Milênio, que visa reduzir pela metade, até 2015, a proporção da
população sem acesso permanente e sustentável à água potável.
Assim, o PAD tem por objetivo estabelecer uma política pública permanente de acesso à
água de qualidade para o consumo humano por meio do aproveitamento sustentável de águas
subterrâneas, incorporando cuidados ambientais e sociais na gestão de sistemas de
dessalinização. O programa busca atender, prioritariamente, localidades rurais difusas do
Semiárido Brasileiro, se caracterizando também como uma medida de adaptação às mudanças
climáticas por reduzir as vulnerabilidades no que diz respeito ao abastecimento de água.
Estudos mostram que com o aumento de temperatura e, por conseqüência, com o
aumento das taxas de evaporação na região, as águas subterrâneas passam a ser uma das
poucas alternativas de acesso à água para população rural residente no semiárido brasileiro. O
PAD é uma das iniciativas que integram o Programa Água Doce Para Todos do Governo
Federal, no âmbito do Plano Brasil sem miséria.
25
METODOLOGIA E EQUIPE DE TRABALHO
26
O Programa Água Doce possui uma metodologia de trabalho á qual a empresa deverá
atender, podendo, porém, quando identificada a necessidade, sugerir á Coordenação Estadual
do PAD, adequação e,ou melhorias nos serviços prestadas.
Essa metodologia segue uma sequência de atividades realizadas de forma integrada pelos
diferentes componentes do PAD, estabelecida pelo Programa a nível nacional.
Para definir as ações necessárias e identificar as localidades em situação crítica quanto ao
acesso à água do semiárido, o PAD inicia seus trabalhos por meio de um diagnóstico, que tem
por objetivo conhecer as condições socioambientais das comunidades a serem beneficiadas,
além de levantar informações referentes ás condições para implantação-recuperação dos
sistemas de dessalinização.
Buscando selecionar as comunidades mais críticas quanto ao acesso à água, o Programa
avalia um número de comunidades três vezes superior ao programado para
atendimento,possibilitando, além da localização de áreas adequadas para suas ações, o
conhecimento e proposição de outros projetos de abastecimento de água apropriadas para
cada localidade,dentro do contexto do Programa Água Doce Para Todos.Segue a recuperação
dos equipamentos de dessalinização,ou , quando não há essa possibilidade,providências para
aquisição de um novo dessalinizador. Nas comunidades selecionadas são executadas as obras
civis, concomitantemente aos trabalhos de mobilização e sustentabilidade ambiental, os quais
continuarão mesmo após o fim da implantação dos sistemas de dessalinização.
As ações do componente de Mobilização Social são direcionadas para o auxílio à
resolução dos dilemas sociais envolvidos nos processos de elaboração das regras que
viabilizarão o funcionamento dos dessalinizadores e nas atividades de implementação dessas
regras através dos mecanismos de gestão dos sistemas de dessalinização, das Unidades
Demonstrativas e das Unidades Produtivas.
Os técnicos de sustentabilidade Ambiental efetuam trabalhos que buscam a garantia
da qualidade da água fornecida pelo sistema de dessalinização, adequando-o de forma a
facilitar a sua higienização , e evitar a contaminação da água, capacitando o operador quanto
aos procedimentos de manutenção da qualidade da água distribuída.Conscientizam a
comunidade quanto ás melhores formas de coleta,transporte e armazenamento da água e
promovem avaliações da qualidade da água dessalinizada.
Além disso, os técnicos desse componente buscam soluções e promovem ações que
evitem impactos ambientais locais, na área do sistema de dessalinização, e estão envolvidos
em pesquisas que objetivam a melhoria constante do programa.Dentre as atividades de
melhoria dos sistemas, esses técnicos devem promover o aproveitamento do concentrado
através do desenvolvimento de sistemas produtivos,para fornecer mais sustentabilidade a
esses projetos por meio do aumento dos benefícios para as comunidades atendidas.
Caberá à empresa contratada atuar desde a fase de planejamento e acompanhamento do
diagnóstico de 303 comunidades até a fase de instalação dos sistemas de dessalinização, a
continuidade das ações de mobilização social e sustentabilidade ambiental, assim como
efetuar trabalhos manutenção dos dessalinizadores durante o período de vigência do contrato,
estando esses serviços apresentados abaixo:
27
•
•
•
•
•
•
Acompanhamento e avaliação das atividades de planejamento para recuperação dos
sistemas de dessalinização;
Efetuar acompanhamento de obras civis de implantação ou recuperação de 101
sistemas de dessalinização do Programa Água Doce;
Acompanhamento dos processos de recuperação-aquisição de dessalinizadores;
Trabalhos de sustentabilidade ambiental;
Trabalhos de mobilização social;
Serviços de manutenção de dessalinizadores;
Em conformidade com o plano estadual do Programa Água Doce 2010-2019.Em termos
metodológicos,encontram-se disponíveis diversos indicadores como Índices Pluviométricos,
IDH Municipal, Índice de Mortalidade Infantil e Índice de Condição de acesso à água no
semiárido(ICAA). A partir dessas informações, o Programa Água Doce define e prioriza suas
ações.
Equipe de Trabalho:
Apresentação do
Programa
Comunidade
Profissional na área
de Humanas.
Obra civis
Engenheiro Civil
Acompanhamento Geólogo
da Recuperação e
funcionamento
dos sistemas de
dessalinização
Diagnóstico dos
usuários
Engenheiro
Ambiental
Realização de
Cursos de
Sustentabilidade
para Operadores
Biólogo
Avaliação do
Sistema para
manutenção da
qualidade da água
Biólogo
28
Palestras/Oficinas
sobre a
manutenção da
qualidade da água
Biólogo
Avaliação das
áreas para
implantação de
sistemas
produtivos
Elaboração e
submissão de
projetos de
sistemas
produtivos
Coleta e análise
do solo
Engenheiro
Agrônomo
Reuniões de
mobilização
Profissional na área
de Humanas.
Capacitação das
Comunidades
Engenheiro
Agrônomo
Implantação dos
sistemas
produtivos
Engenheiro
Agrônomo
Monitoramento e
acompanhamento
dos acordos de
Gestão
Profissional na área
de Humanas.
Engenheiro
Agrônomo
Engenheiro
Agrônomo
29
CRONOGRAMA DE PRODUTOS
ENTREGAS
DATA
PRODUTO
01/05/2014
Plano de Trabalho
A DEFINIR
1º Relatório Parcial de Atividades conforme previsão no cronograma físico
A DEFINIR
2º Relatório Parcial de Atividades conforme previsão no cronograma físico
A DEFINIR
3º Relatório Parcial de Atividades conforme previsão no cronograma físico
A DEFINIR
4º Relatório Parcial de Atividades conforme previsão no cronograma físico
A DEFINIR
Relatório Técnico Final
30
Apresentação do
Programa Comunidade
Acompanhamento das
Obras Civis
Acompanhamento da
Recuperação e
funcionamento dos
sistemas de
dessalinização
Diagnóstico dos
usuários
Realização de Cursos
de Sustentabilidade
para Operadores
Relatório
apresentado nas
atas, fotos,
observações e os
resultados
alcançados.
Relatório contendo
avaliação do
andamento das
obras civis nas
comunidades.
Relatório sobre
andamento dos
trabalhos de
recolhimento dos
dessanilizadores
que serão
recuperados;
Relatório sobre o
andamento dos
trabalhos de
recuperação ou
aquisição dos
dessanilizadores;
Relatório sobre o
andamento da
instalação dos
dessalinizadores
nas comunidades.
Relatório
apresentado
metodologias
adotadas,
resultados
apresentados,
observações
efetuadas,
resultado da
avaliação da
qualidade da água
das residências.
Relatório com
apresentação das
atas, lista de
presença, fotos,
observações e os
resultados
alcançados
Profissional na área de
Humanas.
08 (oito) meses
Inicio: Maio/2014
Entrega: Janeiro/2015
Engenheiro Civil
12 (doze) meses
Inicio: Junho/2014
Entrega: A definir.
Geólogo
10 (dez) meses
Inicio: Junho/2014
Entrega: A definir.
Engenheiro Ambiental 12 (doze) meses
Inicio: Junho/2014
Entrega: A definir.
Biólogo
09 (nove) meses
Inicio: Agosto/2014
Entrega: A definir.
31
Avaliação do Sistema
para manutenção da
qualidade da água
Relatório com
sistemas avaliados,
resultados
alcançados e ações
adotadas para
dirimir eventuais
problemas.
Palestras/Oficinas sobre Relatórios com
a manutenção da
atividades
qualidade da água
desenvolvidas e
resultados
alcançados por
comunidade.
Avaliação das áreas
Relatório
para implantação de
apresentando o
sistemas produtivos
resultado do
diagnóstico dessas
áreas.
Elaboração e submissão Projetos com
de projetos de sistemas quantitativos e
produtivos
orçamentos dos
sistemas
produtivos por
comunidade.
Coleta e análise do solo Relatório
apresentando as
comunidades onde
foram efetuadas as
coletas, as
características dos
locais e os
resultados
analisados.
Reuniões de
Relatório com
mobilização
apresentação das
atas, lista de
presença, fotos,
observações e os
resultados
alcançados
Capacitação das
Relatório com
Comunidades
apresentação das
atas, lista de
presença, fotos,
observações e os
resultados
alcançados.
Biólogo
09 (nove) meses
Inicio: Agosto/2014
Entrega: A definir.
Biólogo
05 (cinco) meses
Inicio: Agosto/2014
Entrega: Janeiro/2015
Engenheiro
Agrônomo
07 (sete) meses
Inicio: Maio/2014
Entrega: Dezembro/2014
Engenheiro
Agrônomo
03 (três) meses
Inicio: Junho/2014
Entrega: Setembro/2014
Engenheiro
Agrônomo
13 (treze) meses
Inicio: Maio/2014
Entrega: A definir.
Profissional na área de
Humanas.
10 (dez) meses
Inicio: Maio/2014
Entrega: A definir.
Engenheiro
Agrônomo
04 (quatro) meses
Inicio: Maio/2014
Entrega: Setembro/2014
32
Implantação dos
sistemas produtivos
Monitoramento e
acompanhamento dos
acordos de Gestão
Relatório referente
ao andamento dos
trabalhos em cada
comunidade.
Relatório com
apresentação das
atas, lista de
presença, fotos,
observações e os
resultados
alcançados
Engenheiro
Agrônomo
04 (quatro) meses
Inicio: Maio/2014
Entrega: Setembro/2014
Profissional na área de
Humanas.
04 (quatro) meses
Inicio: Maio/2014
Entrega: Setembro/2014
CONCLUSÃO
33
O Programa Água Doce no estado de alagoas tem apresentado um grande crescimento e
reconhecimento de suas ações nos últimos anos, sendo almejada, no entanto, uma melhoria
constante em sua estrutura e funcionamento para atender à demanda e atingir os objetivos do
programa. As ações propostas neste programa, além de incluir a continuidade de suas
atividades, refletem o atual momento do programa no estado, indicando suas necessidades que
devem ser solucionadas para o desenvolvimento do mesmo.
Inúmeras metas estão sendo alcançadas e outras estão em andamento como: Implantar
Banco de Dados com informações digitais com informações, no que couber históricas e atuais
sobre os sistemas de abastecimento de água do semiárido especialmente dos poços e
dessalinizadores com informações dos usuários e outros dados relevantes. Debater com as
Prefeituras Municipais,Casal,Saae e outras entidades envolvidas sobre a situação de
abastecimento de água das comunidades difusas e discussão sobre competências e atribuições
no abastecimento de água.
Elaborar em conjunto uma Pauta de Compromissos sobre o apoio de cada entidade junto
ao PAD e dos encaminhamentos para outras providências visando o acesso a água das
populações residentes nas comunidades. Formalizar acordos de Gestão junto às entidades
envolvidas para o abastecimento de água das populações. Definir em conjunto a relocação de
dessalinizadores para comunidades que possuem poços com água salobra. Recuperar e
colocar em funcionamento os sistemas de dessalinização instalados por projetos anteriores.
Readequar os sistemas mais antigos ao modelo de estrutura adotado pelo Programa água Doce
colocando-os em pleno funcionamento. Executar os trabalhos de mobilização e
sustentabilidade ambiental nas comunidades selecionadas com metodologia participativa.
Apoiar as Prefeituras Municipais na operação dos sistemas de desalinização instalados pelo
PAD no estado voltados ao abastecimento de água da população.
Apoiar a elaboração e execução de ações, projetos de proteção ambiental dos mananciais
de abastecimento de água nos municípios e de estrutura instaladas envolvendo medidas
educativas. Apoiar as Prefeituras Municipais na mobilização de recursos materiais, físicos e
financeiros em nível federal, estadual e outros para o abastecimento de água das populações
sem acesso à água. Estabelecer interação com as diversas instâncias existentes nas áreas de
intervenção do PAD especialmente os Comitês de Bacias Hidrográficas, Conselhos
Municipais e outros. Formalizar o Núcleo Estadual e o arranjo Institucional do PAD no
estado. Fortalecer o Grupo Gestor Estadual buscando maior comprometimento das
instituições envolvidas, bem como fortalecer o grupo executivo estadual por meio de
oficinas,capacitações e aquisições de equipamentos, além de produzir material de
comunicação social de caráter pedagógico e de divulgação relativo ao abastecimento de água
e da alternativa dos dessalinizadores para uso em campanhas educativas nos Municípios, bem
como compatibilizar as ações do PAD com demais programas e projetos de conveniência com
o semiárido especialmente da política de saneamento ambiental relativa ao abastecimento de
água.
Nessa ordem, e considerando que a região de intervenção do Programa Água Doce é o
semiárido alagoano,fez-se necessário o recorte técnico com o uso de indicadores voltados a
uma hierarquização das localidades para atendimento, o que foi observado no diagnóstico
socioambiental realizado em suas etapas e relatórios.
Ademais, cumpre observar que o corpo técnico disponibilizado pelo PAD atende as
funções executivas nas fases de diagnósticos e implantação e, após o início de sua operação,
34
vem prestando apoio e assessoramento nos locais sob intervenção, considerando acima de
tudo as funções precípuas de abastecimento de água dos municípios, ressaltando que os
indicadores contribuíram para a hierarquização e intervenção, permitindo assim, uma
priorização quanto o abastecimento de água nas comunidades difusas com alternativa de
suprimento via poços dependendo de estrutura organizacional do governo municipal e
estadual.
Esses dados distribuídos e ilustrados em mapa, possibilitaram evidenciar uma
regionalização de áreas críticas, segundo o Índice de Condição de Acesso à Água no
Semiárido - ICAA, condicionando o direcionamento de ações com a identificação de regiões
críticas, sendo de grande relevância, uma vez que, permite uma melhor logística,ao
possibilitar a execução dos trabalhos em etapas,utilizando a estratégia de atender a todas as
comunidades da região selecionadas,antes de partir para outro conjunto de municípios.
Além da logística de execução, a estratégia utilizada também permitiu a verificação e o
acompanhamento das mudanças de indicadores entre regiões atendidas e não atendidas,
conforme exposto anteriormente, atendendo assim o propósito do Programa.
Observa-se por fim, que além do benefício da água dessalinizada,também ocorre um
conjunto de atos concatenados a obedecer a ordem e ideologia do PAD como a produção de
peixe, ocasionando a obtenção de recursos com a venda dos mesmos,este sendo toda
revertida para a comunidade,que a utilizará para compra da ração,pagamento da pessoa
responsável pelo manejo, e parte reservada para eventualidades,como quebra de
equipamentos, como também, o uso da atriplex para alimentação dos caprinos e ovinos no
período da seca. Nesse sentido, toda a rede metodológica anteriormente mapeada atende as
funções precípuas do Programa Água Doce, viabilizando o desenvolvimento das ações de
abastecimento de água em comunidades sem outras formas de acesso, experiência que
permitiu a avaliação dos entraves para ampliação e melhoria do programa no estado.
35
ANEXOS
Programa Água Doce – Contrato º 005/2013 - Relatório Consolidado Julho/2013.
Programa Água Doce – Contrato º 005/2013 - Relatório Consolidado Agosto/2013.
Programa Água Doce – Contrato º 005/2013 - Relatório Consolidado Dezembro/2013.
36