Quarta - feira, 30 de maio de 2012

Distribuição Gratuita
Quarta - feira, 30 de maio de 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
Ano I I
nº 106 www.araguari.mg.gov.br
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ARAGUARI
Edital de Pregão nº 71/2012
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO
FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO – EDITAL 001/2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Dr. DEJAIR FLÁVIO DE LIMA, no uso
de suas atribuições, e por determinação do Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, torna público o resultado final, por ordem de classificação, do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO –
EDITAL 001/2012 para CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA de Médicos Ginecologistas, Médicos
Pediatras, Médicos Clinico Geral, Médicos Clinico Geral - Plantonistas, Médicos Generalistas – ESF, Médicos Neurologistas e Médicos
Psiquiatras, como segue:
N°
1
MÉDICO PSIQUIATRA
NOME
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
MÉDICO GENERALISTA
N° NOME
1
THAIS FRANÇA DE ARAÚJO
2
ANARA NUNES DE OLIVEIRA
3 CLÁUDIA REGINA ALVES DAUD
N°
1
2
3
4
5
6
7
8
9
MÉDICO PLANTONISTA
NOME
MAGNO DE FREITAS MALAFAIA
HERCULANO RIBEIRO NETO
ALAIR LOPES PEREIRA JÚNIOR
MARIANA SLYWITCH NORONHA
SEBASTIÃO CAROLINO DE PAIVA FILHO
GUSTAVO ANDRADE DE FARIA
ALEXANDRA KARINA DIAS DA SILVA
FABIANO GOMIDE DA SILVA
JOÃO CARLOS RODRIGUES DE MORAIS
Araguari, 29 de maio de 2012.
DEJAIR FLÁVIO DE LIMA
Secretário Municipal de Administração
Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado
A Prefeitura Municipal de AraguariMG, torna público que, com base na Lei
Federal 8.666, de 21 de Junho de 1993 e
suas alterações, Lei Federal do Pregão
nº 10.520 de 17-07-2002, Lei Estadual nº
14.167, de 10 de janeiro de 2002, Lei
Municipal n.º 3.794, de 18 de novembro
de 2002, Lei Complementar nº 123, de
14 de dezembro de 2006, e os decretos
nº 054/2002 e 022/2012, fará realizar a
Licitação na modalidade PREGÃO, do
tipo MENOR PREÇO, visando a
CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE AUXÍLIO FUNERAL, NOS TERMOS DO ANEXO I DESTE EDITAL, EM ATENDIMENTO À LEI MUNICIPAL
4377/2007, CONFORME AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE TRABALHO E
AÇÃO SOCIAL, UTILIZANDO
VERBA DO RECURSO 156, mediante contrato, de acordo com o Edital
de Pregão nº 71/2012, devendo a proposta e documentação ser entregues no
Departamento de Licitações e Contratos à Rua Virgílio de Melo Franco n.º
550, no dia 18 de junho de 2012, até
às 08:30 horas, sendo que os mesmos
serão abertos no mesmo dia e horário.
Ficam convocados à competição
Licitatória todos aqueles que tiverem o
interesse na matéria e que se enquadrarem nas condições estabelecidas no inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão
ser obtidas no endereço acima mencionado, em qualquer dia útil e durante o
expediente normal, mediante o recolhimento da quantia de R$5,00 (cinco reais), que deverá ser depositada na Conta
nº 73.125-0, Agência 090-6 do Banco do
Brasil S/A, ou gratuitamente através do
site da Prefeitura Municipal de Araguari/
MG: www.araguari.mg.gov.br. Mais informações, pelo telefone (0**34) 36903280.
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ARAGUARI
Edital de Pregão nº 72/2012
A Prefeitura Municipal de AraguariMG, torna público que, com base na Lei
Federal 8.666, de 21 de Junho de 1993
e suas alterações, Lei Federal do Pregão nº 10.520 de 17-07-2002, Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002,
Lei Municipal n.º 3.794, de 18 de novembro de 2002, Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006, e os
decretos nº 054/2002 e 022/2012, fará
realizar a Licitação na modalidade PREGÃO, do tipo MENOR PREÇO, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDIA ESPECIALIZADA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES
DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI 43772007, UTILIZANDO VERBA DO
RECURSO ORDINÁRIO, mediante contrato, de acordo com o Edital de
Pregão nº 72/2012, devendo a proposta e documentação ser entregues no
Departamento de Licitações e Contratos à Rua Virgílio de Melo Franco n.º
550, no dia 18 de junho de 2012, até
às 09:30 horas, sendo que os mesmos
serão abertos no mesmo dia e horário.
Ficam convocados à competição
Licitatória todos aqueles que tiverem o
interesse na matéria e que se enquadrarem nas condições estabelecidas no
inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão ser obtidas no endereço acima
mencionado, em qualquer dia útil e durante o expediente normal, mediante o
recolhimento da quantia de R$5,00 (cinco reais), que deverá ser depositada na
Conta nº 73.125-0, Agência 090-6 do
Banco do Brasil S/A, ou gratuitamente
através do site da Prefeitura Municipal
de
Araguari/MG:
www.araguari.mg.gov.br. Mais informações, pelo telefone (0**34) 36903280.
Página 2 - Araguari, MG 30 de maio de 2012
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ARAGUARI
Órgão de Imprensa Oficial da Administração Pública Direta e Indireta, editado pela Secretaria
Municipal de Gabinete e publicado de acordo com a Lei n.º 3.208, de 11 de junho de 1997.
Livya Dângela Póvoa de Lima
Secretária Municipal de Gabinete
Redação:
Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Araguari
Fones: (34) 3690-3242 e 3690-3054
Tiragem: 1.000 exemplares
Diagramação e impressão:
Editora e Artes Gráficas Correio de Araguari Ltda.
CNPJ 10.496.331/0001-18 - Insc. Est. Isenta - Rua Bias Fortes, 510 Centro - Fone 3241-9835 - CEP 38440-008 Araguari, MG - Vencedora do Processo
de Pregão nº 138/2011 - Contrato de Prestação de Serviços: 404/2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
C O M U N I C A D O I M P O RTA N T E
A Prefeitura Municipal de Araguari, dando cumprimento
à CLÁUSULA SEGUNDA do COMPROMISSO DE CONDUTA f i r m a d o c o m o M i n i s t é r i o P ú b l i c o d o E s t a d o d e M i n a s
Gerais no dia 20 de abril de 2012, faz saber a todos os possíveis interessados que está realizando a distribuição gratuita de aproximadamente 9.000 (nove mil) metros cúbicos
de terra, até o dia 20 de junho de 2012, a serem retirados,
pelos interessados e às suas próprias custas, dos seguintes
logradouros:
a) Praça do Residencial Madri;
b) Praça de Esporte e Cultura do Monte Moriá;
c) Terreno ao lado do Centro Educacional Municipal do Monte Moriá;
d) Avenida Paraná esquina com Avenida Melo Viana;
e) Avenida Brasil (do bairro de Fátima até a Avenida Melo Viana);
f) Bairro Paineiras (entroncamento com a Avenida Teodoreto
Veloso de Carvalho).
Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Obras
na Rua Esplanada Goiás s/n° para cadastramento e atendimento
aos requisitos exigidos pelo Ministério Público do Estado de Minas
Gerais para recebimento da referida terra.
O inteiro teor do referido COMPROMISSO DE CONDUTA encontra-se publicado no Correio Oficial do Município de Araguari
na edição do dia 23 de maio de 2012 (edição n.º104).
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ARAGUARI
Edital de Pregão nº 73/2012
Edital de Pregão nº 74/2012
A Prefeitura Municipal de
Araguari-MG, torna público que,
com base na Lei Federal 8.666,
de 21 de Junho de 1993 e suas
alterações, Lei Federal do Pregão nº 10.520 de 17-07-2002, Lei
Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002, Lei Municipal n.º
3.794, de 18 de novembro de
2002, Lei Complementar nº 123,
de 14 de dezembro de 2006, e
os decretos nº 054/2002 e 022/
2012, fará realizar a Licitação
na modalidade PREGÃO, do
tipo MENOR PREÇO, visando
a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SEGURANÇA DO
T R A B A L H O , PA R A AT E N DER AS NECESSIDADES
DAS SECRETARIAS MUNIC I PA I S D E A D M I N I S T R A ÇÃO E SAÚDE, UTILIZANDO RECURSOS PRÓPRIOS
DO MUNICÍPIO E VERBA
624.004-9, mediante contrato,
de acordo com o Edital de
Pregão nº 73/2012, devendo
a proposta e documentação ser
entregues no Departamento de
Licitações e Contratos à Rua
Vi r g í l i o d e M e l o F r a n c o n . º
550, no dia 19 de junho de
2012, até às 08:30 horas,
sendo que os mesmos serão
abertos no mesmo dia e horário. Ficam convocados à competição Licitatória todos aqueles que tiverem o interesse na
matéria e que se enquadrarem
nas condições estabelecidas no
inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão ser obtidas no
endereço acima mencionado,
em qualquer dia útil e durante
o expediente normal, mediante
o recolhimento da quantia de
R$5,00 (cinco reais), que deverá ser depositada na Conta
nº 73.125-0, Agência 090-6 do
Banco do Brasil S/A, ou gratuitamente através do site da
Prefeitura Municipal de
A r a g u a r i / M G :
www.araguari.mg.gov.br. Mais
informações, pelo telefone
(0**34) 3690-3280.
A Prefeitura Municipal de
Araguari-MG, torna público que,
com base na Lei Federal 8.666, de
21 de Junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal do Pregão nº
10.520 de 17-07-2002, Lei Estadual
nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002,
Lei Municipal n.º 3.794, de 18 de
novembro de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de
2006, e os decretos nº 054/2002 e
022/2012, fará realizar a Licitação
na modalidade PREGÃO, do tipo
MENOR PREÇO, visando a
CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA ESPECIALIZADA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
NA
MODALIDADE
COFFEE BREAK (ALIMENTOS, BEBIDAS, MESAS, FORROS, COPOS E JARRAS),
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS DE SAÚDE E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, UTILIZANDO RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E VERBAS 624.003-0, 624.004-9,
624.000-6 E 624.002-2, mediante contrato, de acordo com o Edital
de Pregão nº 74/2012, devendo a
proposta e documentação ser entregues no Departamento de Licitações
e Contratos à Rua Virgílio de Melo
Franco n.º 550, no dia 18 de junho
de 2012, até às 10:30 horas, sendo que os mesmos serão abertos no
mesmo dia e horário. Ficam convocados à competição Licitatória todos aqueles que tiverem o interesse
na matéria e que se enquadrarem
nas condições estabelecidas no inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão ser obtidas no endereço acima
mencionado, em qualquer dia útil e
durante o expediente normal, mediante
o recolhimento da quantia de R$5,00
(cinco reais), que deverá ser depositada na Conta nº 73.125-0, Agência 090-6 do Banco do Brasil S/A,
ou gratuitamente através do site da
Prefeitura Municipal de Araguari/
MG: www.araguari.mg.gov.br. Mais
informações, pelo telefone (0**34)
3690-3280.
Página 3 - Araguari, MG 30 de maio de 2012
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ARAGUARI
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ARAGUARI
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO
PUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO 016/2012
TOMADA DE PREÇOS
Nº. 06/2012
A PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARAGUARI - MG, por meio do
Secretário Municipal de Administração,
HOMOLOGA o processo licitatório
TOMADA DE PREÇOS Nº. 06/
2012,
cujo
objeto
é
a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM OBRAS DE
ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 9ª COMPANHIA
DA POLÍCIA MILITAR DE MEIO
AMBIENTE E TRÂNSITO (4º PELOTÃO DE MEIO AMBIENTE DE
ARAGUARI E 2º GRUPO DE
TRÂNSITO RODOVIÁRIO DE
ARAGUARI), CONFORME DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DO
EDITAL E SEUS ANEXOS e o ADJUDICA à licitante vencedora
ENGEPAC ENGENHARIA LTDA.,
pelo valor global de R$ 591.057,00 (Quinhentos e noventa e um mil e cinquenta
e sete reais). Araguari - MG, 29 de maio
de 2012. Dejair Flávio de Lima - Secretário Municipal de Administração.
TOMADA DE PREÇOS
Nº. 07/2012
A PREFEITURA MUNIC I PA L D E A R A G U A R I MG - PUBLICAÇÃO - RESUMO
TERMO
DE
ADENDO Nº. 01 - TOMADA
DE PREÇOS Nº. 07/2012 Fica designada a data de 18
(dezoito) de junho de 2012,
até às 14 (quatorze) horas
para recebimento dos envelopes de habilitação e proposta,
sendo que abertura ocorrerá às
15 (quinze) horas do mesmo
dia. A vistoria técnica deverá
ser realizada até o dia 15
(quinze) de junho de 2012
(dois mil e doze). Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido
edital e anexos, no que não colidirem com as deste Adendo.
Araguari - MG, 28 de maio de
2012. Dejair Flávio de Lima Secretário Municipal de Administração.
CONTRATADA
HEXIS CIENTÍFICA S/A
AV. ANTONIETA PIVA BARRANQUEIROS 385 – DISTRITO
ENDEREÇO
INDUSTRIAL – JUNDIAÍ – SP
CNPJ
53.276.010/0001-10
Nome
MARCELO TRANQUERO
REPRESENTAN
Cargo/Função COORDENADOR DE MERCADO
TE LEGAL
Endereço RG 25.545.950-6 SSP/SP
CPF 286.563.238-57
(duzentos e cinqüenta e três reais e sessenta
VALOR TOTAL PEÇAS
253,64
e quatro centavos)
(quatrocentos e oito reais e noventa e um
VALOR TOTAL SERVIÇOS
408,91
centavos)
(seiscentos e sessenta e dois reais e
VALOR
GLOBAL
DO
R$662,55
cinqüenta e cinco centavos)
CONTRATO
CONTRATAÇÃO DIRETA COM EMPRESA HEXIS CIENTÍFICA S/A,
OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO
OBJETO
PREVENTIVA/CORRETIVA DO APARELHO TURBIDÍMETRO MARCA
HACH 2100P UTILIZADO EM ANÁLISES NO LABORATÓRIO DA SAE
EXTRATO CONTRATO 023/2012 - DISPENSA 016/2012
– PROCESSO 029/2012
VALIDADE: A PARTIR DA ASSINATURA, E PRAZO DE VIGÊNCIA
DE 30 DIAS, CONTADOS DA DATA DA ORDEM DE SERVIÇOS PARA
O INÍCIO DA EXECUÇÃO DO OBJETO.
CONTRATADA
ENDEREÇO
CNPJ
Nome
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
REPRESENTA
NTE LEGAL
TERMO DE “ADENDO” AO PREGÃO PRESENCIAL
Nº. 070/2012
Pelo presente termo, o Departamento de Licitações e Contratos
faz saber que a data de abertura dos envelopes de habilitação e proposta, referente ao processo licitatório em apreço, será SegundaFeira, dia 11 (onze) de junho de 2012 (dois mil e doze), às
15h00min (quinze) horas e NÃO dia 07 (sete) de junho de 2012
(dois mil e doze), às 15:00 (quinze) horas, como publicado anteriormente, haja vista que em tal dia não há expediente na Administração Pública Municipal.
Ficam os licitantes interessados oficialmente notificados da data e
horário fixados, mediante a retirada deste termo no sítio eletrônico
da Prefeitura Municipal de Araguari, no seguinte endereço:
www.araguari.mg.gov.br
Araguari - MG, 29 de maio de 2012.
Fernando de Almeida Santos
Pregoeiro Municipal Secretário
Dejair Flávio de Lima
Secretário Municipal de Administração
DIVINO DOS REIS DE OLIVEIRA
AV. PORTO ALEGRE, 865 – SALA A – PARQUE FLAMBOYANTS –
ARAGUARI – MG – CEP 38446-218.
20.369.534/0001-05
DIVINO DOS REIS DE OLIVEIRA
Cargo/Função
PROPRIETÁRIO
AV. PORTO ALEGRE, PARQUE FLABOYANTS –
Endereço
ARAGUARI – MG – CEP 3844-218.
RG
MG8.439.012 – SSP/MG
CPF
429.394.106-15
VALOR GLOBAL DO
(sete mil setecentos e noventa e nove
R$7.799,82
CONTRATO
reais e oitenta e dois centavos)
CONTRATAÇÃO DIRETA COM A EMPRESA DIVINO DOS REIS DE
OLIVEIRA PARA ROÇAGEM DAS BATERIAS DE POÇOS, ELEVATÓRIAS E
OBJETO POÇOS SOLTEIROS COM TRATOR ROÇADEIRA E RESPECTIVO
OPERADOR, objetivando a manutenção e limpeza para perfeito
funcionamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
TERMO DE ADENDO Nº. 01
TOMADA DE PREÇOS Nº. 09/2012
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI - MG - PUBLICAÇÃO - RESUMO - TERMO DE ADENDO Nº. 01 - TOMADA DE PREÇOS Nº. 09/2012 - Fica designada a data de 20 (vinte) de junho de 2012, até às
14 (quatorze) horas para recebimento dos envelopes de habilitação e proposta,
sendo que abertura ocorrerá às 15 (quinze) horas do mesmo dia. A vistoria
técnica deverá ser realizada até o dia 19 (dezenove) de junho de 2012 (dois mil
e doze). Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido
edital e anexos, no que não colidirem com as deste Adendo. Araguari - MG, 28 de
maio de 2012. Dejair Flávio de Lima - Secretário Municipal de Administração.
Página 4 - Araguari, MG 30 de maio de 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ELAÇÃO DOS 30 MAIORES FORNECEDORES PAGOS EM MARÇO/2012
LEI 4124/2005
Ordem
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
Fornecedor
11o.BATALHAO DE ENG.DE CONSTRUCAO
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARAGUARI
LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA
CEMIG DISTRIBUICAO S.A.
INSTITUTO NEFROLOGICO ARAGUARI LTDA
CONSTRUTORA NAVES LTDA
BANCO DO BRASIL S.A.
SERRAS AZUIS ENGENHARIA LTDA.
AMASIL EMPREITEIRA E TRANSPORTE LTDA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL (INSS)
ARCO IRIS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
HOSPITAL SANTO ANTÔNIO LTDA
M2V INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPP
EMPOL-EMPRESA CONST.CIVIL LTDA
EMPREITEIRA RODRIGUES E BERNARDES LTDA
IDESB(INST DE DES ECONOMICO SOCIAL DO BRASIL
PONTA MINAS SERVIÇOS LTDA - ME
CROSARA ENGENHARIA DE CUSTOS E PROJETOS
ARC - ALMEIDA RODRIGUES CONSTRUTORA LTDA
FLAIR CONSULTORIA TECNICA LTDA
DONIZETTI DE OLIVEIRA ME
TELEMAR NORTE LESTE S/A
PANIFICADORA VILA RICA LTDA-ME
EMBRAGEC - SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP.
RADIODIAGNOSTICO ARAGUARI LTDA
LABORATÓRIO CENTRAL DE PATOLOGIA E HEM.
ANDRÉ FERREIRA FRANCO - ME
ARAGUARI SINALIZAÇOES LTDA ME
Valor Pago
855.555,50
746.787,63
440.134,23
409.362,76
349.438,10
293.923,14
285.791,37
267.538,96
184.872,22
167.393,56
166.060,00
161.322,82
150.234,00
144.957,72
138.179,13
103.981,40
73.100,40
72.711,00
72.560,35
56.041,25
54.700,00
53.983,59
53.241,91
46.300,80
41.862,67
40.444,84
40.430,45
40.010,07
37.724,80
36.821,85
Nota Emp.
diversos
diversos
diversos
diversos
diversos
diversos
diversos
diversos
diversos
diversos
diversos
diversos
diversos
diversos
diversos
diversos
diversos
diversos
diversos
diversos
diversos
diversos
diversos
diversos
diversos
diversos
diversos
diversos
diversos
diversos
Pagto.
Cred. Conta
Cred. Conta
Cred. Conta
Cred. Conta
Cred. Conta
Cred. Conta
Cred. Conta
Cred. Conta
Cred. Conta
Cred. Conta
Cred. Conta
Cred. Conta
Cred. Conta
Cred. Conta
Cred. Conta
Cred. Conta
Cred. Conta
Cred. Conta
Cred. Conta
Cred. Conta
Cred. Conta
Cred. Conta
Cred. Conta
Cred. Conta
Cred. Conta
Cred. Conta
Cred. Conta
Cred. Conta
Cred. Conta
Cred. Conta
Aplicabilidade
Serviços
Serviços Médicos
Serviços
Serviços/Ilum. Pública
Serviços Médicos
Serviços
Amortiz. Divida
Serviços
Serviços
Obrigações Patronais
Serviços
Serviços
Moveis/Equipamentos
Serviços
Serviços
Serviços
Serviços
Serviços
Serviços
Serviços
Serviços
Serviços
Mat. Consumo
Serviços
Obrigações Patronais
Subvenção
Serviços
Serviços
Serviços
Serviços
Local e data do serviço
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Joaquim Barbosa Rodrigues Militão
Secretário de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO
TOMADA DE PREÇOS 001/2010 – PROCESSO 004/2010 - EXTRATO DO
ADITIVO: 007/2012 (PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO E
SUPRESSÃO DE 20% VINTE POR CENTO DO VALOR GLOBAL ESTIMADO
CONTRATADA
ENDEREÇO
CNPJ
ANDRÉ FERREIRA FRANCO
Rua Joaquim Modesto nº 169, Centro, Araguari-MG
00.829.557/0001-30
REPRESENTANT
E LEGAL
Nome
ANDRÉ FERREIRA FRANCO
Cargo/Função
Acompanhe também
PROPRIETÁRIO
RG
M - 3.235.417 SSP/MG
CPF
498.266.976-72
VALOR GLOBAL ESTIMADO
R$100.000,00 (cem mil reais)
CONTRATO INICIAL
VALOR GLOBAL ESTIMADO DO
R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais)
CONTRATO INICIAL COM ADITIVO DE
ACRÉSCIMO DE 25%
VALOR GLOBAL DO CONTRATO
R$100.000,00 (cem mil reais)
INICIAL COM SUPRESSÃO DE 20%
VALOR GLOBAL ATUAL DO
R$100.000,00 (cem mil reais)
CONTRATO INICIAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, objetivando a divulgação dos atos e ações da
OBJETO
SAE - Superintendência de Água e Esgoto de Araguari, bem como orientação social,
educativo e informativo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
171220032-2136-33903900
pela internet!
www.araguari.mg.gov.br
Página 5 - Araguari, MG 30 de maio de 2012
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ARAGUARI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira
Em cumprimento ao determinado pela Lei 9.452 de 20 de março de 1997, comunicamos a transferência
de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social, destinados ao custeio das ações e serviços
socioassistenciais de caráter continuado, conforme abaixo discriminado:
DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO
Programa
Competência
Ordem
Bancária
DataOB
(2012)
Valor(R$)
Banco
Agência
Conta
IGDͲPBF
IGDͲPBF
IGDͲSUAS
PACI
PBF
PFMC
PFMC
PTMC
PVMC
01/2012
02/2012
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13/03
12/03
26/03
01/03
28/03
27/03
02/03
12.591,15
13.545,03
4.014,79
9.000,00
18.000,00
17.400,00
17.400,00
7.676,60
3.500,00
001
001
001
001
001
001
001
001
001
00906
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00906
00906
00906
00906
00906
00906
304794
304794
512567
294721
316296
412430
412430
294748
429104
As informações acima relacionadas podem ser consultadas acessando o endereço eletrônico:
http://aplicacoes.mds.gov.br/suasnob/login.jsp
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
LEI Nº 4.988, de 28 de maio de 2012.
“Proíbe nas instituições de ensino de Araguari a realização de concursos que utilizem a venda de voto como método e
critério para a escolha e classificação dos vencedores.”
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica proibido, no Município de Araguari, no âmbito escolar, bem como nos Centros Municipais de Educação
Infantil (Creches), a promoção de concursos que utilizam a venda de voto como método e critério para a escolha e
classificação dos vencedores.
Art. 2º - Os concursos deverão ser realizados utilizando métodos didáticos que estimulem o raciocínio, a cidadania e
que contribuam para a formação moral, cívica e cultural do aluno.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
LEI Nº 4.987,
de 28 de maio de 2012.
“Autoriza a suplementação da
dotação
nº
02.01.11.00.10.306.0093.00.2.156.3.3.90.32.00.00
– Material de Distribuição Gratuita, no valor de R$200.000,00
(duzentos mil reais), do orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde, mediante a anulação parcial da dotação que menciona da mesma Secretaria.”
A Câmara Municipal de
Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do
Executivo autorizado a suplementar no vigente orçamento
da Secretaria Municipal de
Saúde
a
dotação
nº
02.01.11.00.10.306.0093.00.2.156.3.3.90.32.00.00
– Material de Distribuição Gratuita, no valor de R$200.000,00
(duzentos mil reais).
Art. 2º - Art. 2º - Para a
suplementação de que trata o art.
1º desta Lei, o Chefe do Executivo editará o competente decreto,
e serão utilizados recursos da anulação parcial da dotação da Secretaria Municipal de Saúde de nº
02.01.11.00.10.302.0032.00.1.007.3.1.90.11.00.00
– Vencimento e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil, no valor de
R$200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente
Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARAGUARI, Estado de Minas
Gerais, em 28 de maio de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 28 de maio de 2012.
Marcos Coelho de Carvalho
Prefeito
Marcos Coelho de Carvalho
Prefeito
Cristiane Nery Pereira
Secretária de Educação
Luciana Goulart Brasileiro
Secretária de Planejamento
Página 6 - Araguari, MG 30 de maio de 2012