observatório do empreendedorismo
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OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO _ NOVEMBRO, 2013 Realização: Oferecimento: Apoio: OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO _ NOVEMBRO, 2013 Autores João Melhado Pamella Gonçalves Agradecimentos especiais Gostaríamos de agradecer especialmente à Nicolette VanExel, Cris Brito e Diego Dzodan, da SAP; Fiorina Mugione e Fulvia Farinelli, da UNCTAD; Rhett Morris e Michael Goodwin, da Endeavor Global; Juliano Seabra, Clarisse Monteiro, Pui Shen Yoong, Amisha Miller, Sara Pais, Lucas Macedo, Maisa Diniz, Horacio Villen Neto e todo o time da Endeavor Brasil; Caio Bonatto, Darci Schneid, Edivan Costa, Luiz Eduardo Rezende, Ivan Barchese, Ivan Oliveira, Joaquim Caracas, Rafael Duton, Valério Dornelles e todos os Empreendedores Endeavor; Alexandre Ribenboin, Antonio Vellasco, Donato Ramos, Eduardo Rath Fingerl, Gilberto Mifano, José Carlos Wahle, Marcelo Nakagawa, Marco Perlman, Marcos Vinícius de Souza, Ronald Dauscha, Vinicius Licks e todos os mentores da Endeavor Brasil. OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO _ SUMÁRIO 1. Carta de Intenções – Endeavor Brasil 4 2. Sumário Executivo 5 3. Estrutura do Relatório 7 4. Analisando o ambiente do empreendedorismo 9 4.1 10 4.1.1. O sistema tributário 12 4.1.2. Abertura de empresas 16 4.1.3. Legislação trabalhista 18 4.1.4. Cumprimento e aplicação de contratos 19 Capital Humano 20 4.2.1. A mão de obra técnica e qualificada 21 4.2.2. A formação de executivos 23 4.2.3. A capacitação para empreender 24 P&D e Tecnologia 27 4.3.1. O baixo nível de inovação nas empresas 28 4.3.2. As patentes e a segurança jurídica para inovar 31 4.4. Acesso a Capital 32 4.5. Cultura Empreendedora 36 4.6. Mercado 38 5. Continuando o Diálogo 40 6. Realização 41 4.2. 4.3. Ambiente Regulatório 4 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO 1. CARTA DE INTENÇÕES _ ENDEAVOR BRASIL Acreditamos que o empreendedorismo pode transformar o país e o mundo. Por isso, há 13 anos, a Endeavor desembarcou no Brasil com a missão de encontrar empreendedores que sonham grande e promover seus exemplos para toda a sociedade. Falar de empreendedorismo, naquela época, era missão impossível: a palavra não existia nem no dicionário e nem na agenda das empresas, além de ser raro encontrar um empreendedor preparado para construir um negócio de alto crescimento. Ao longo da última década, a Endeavor, com o auxílio de uma rede de grandes mentores e parceiros, apoiou empreendedores espalhados pelo Brasil, que movimentam anualmente cerca de 3 bilhões de reais. Trabalhamos para disseminar suas histórias inspiradoras e seus aprendizados para mais de 1,5 milhão de pessoas em nosso portal de conteúdo. Com a Semana Global do Empreendedorismo, construímos o principal case mundial de celebração do espírito empreendedor e transformamos o Rio de Janeiro na capital global do empreendedorismo por cinco dias, como anfitriões do Congresso Global do Empreendedorismo. E ficamos felizes em poder dizer que contribuímos para o início da mudança de cenário, conforme pode ser visto neste relatório. Nosso desafio, agora, é olhar para frente e realizar um sonho ainda maior: triplicar o número de empresas de alto impacto no país. Hoje, elas são apenas 1,5% do total e são responsáveis pela criação de metade dos novos empregos no Brasil. Para chegar lá, precisamos revolucionar o ambiente de negócios, para que empreendedores não encontrem barreiras para o crescimento das suas empresas e consigam fazê-las prosperar. Foi por isso que a Endeavor, em parceria com a SAP, resolveu lançar o Observatório do Empreendedorismo, uma iniciativa de reunir dados, conhecimento e melhores práticas de empreendedorismo no Brasil. Com isso, queremos auxiliar aqueles que estudam ou se interessam pelo tema, assim como organizações associadas ao fomento de empreendedorismo, a entender melhor os desafios que se apresentam e divulgar os casos de sucesso que estão melhorando o ecossistema. As iniciativas divulgadas ajudam a realizar esta missão, mas caso você conheça outras ações que estejam transformando o país, escreva para pesquisa@endeavor. org.br e teremos prazer em entrar em contato para conhecer mais. Acreditamos na importância de compartilhar os casos de sucesso, reforçando o nosso compromisso com o desenvolvimento do empreendedorismo no Brasil. 5 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO 2. SUMÁRIO EXECUTIVO Entre 2008 e 2011, 1,5% das empresas brasileiras criaram 48,5% dos novos postos de trabalho e geraram, em média, uma produção dez vezes superior à média das empresas brasileiras (IBGE/Endeavor 2013). Mas como o Brasil pode contribuir para aumentar a representatividade e o impacto dessas empresas? Este relatório analisa alguns dos indicadores apresentados no Observatório do Empreendedorismo, uma iniciativa da Endeavor Brasil em parceria com a SAP, e se propõe a identificar alguns dos principais desafios do ambiente empreendedor brasileiro, trazendo casos de melhores práticas que podem auxiliar na busca de soluções para esses desafios. MUITA VONTADE, POUCA CAPACITAÇÃO A cultura empreendedora brasileira é, hoje, referência mundial. Entre empreender ou ser funcionário de terceiros, 76% dos brasileiros prefeririam a primeira opção – a segunda maior taxa do mundo (Endeavor, 2013). Ainda assim, apenas 9% dos brasileiros adultos receberam algum tipo de capacitação sobre como abrir seu negócio, taxa muito menor do que a encontrada em outros países da América Latina (no Chile, essa taxa é de 43%). Há, portanto, uma grande oportunidade para o país no que diz respeito à capacitação de empreendedores. AMBIENTE REGULATÓRIO: O MAIOR EMPECILHO PARA O CRESCIMENTO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS Os indicadores associados ao ambien- te regulatório são os que apresentam os piores resultados para o Brasil. Os executivos brasileiros têm uma péssima percepção sobre a carga da regulamentação governamental, e os dados revelam alguns dos motivos para tal: os empreendedores levam, em média, 4 meses para abrir uma empresa; depois, ainda gastam 2.600 horas (ou 3,6 meses) por ano para declarar e pagar os impostos, de longe a taxa mais alta do mundo. As regras também sofrem alterações constantes, tornando o sistema tributário complexo: são mais de mil novas normas tributárias criadas todos os meses, desde 1988. E, apesar de todas as alterações, os empresários continuam achando algumas regras rígidas para o dinamismo exigido pelo mercado. Em especial, as regulações do mercado de trabalho receberam uma das piores avaliações dos executivos em todo mundo, com nota igual a 4,5 (o máximo é 10). FALTA GENTE BOA PARA SUSTENTAR O CRESCIMENTO DAS EMPRESAS Há um grande déficit a suprir em relação à educação nacional: hoje, só 17,8% da população jovem (entre 18 e 24 anos) está matriculada nas universidades – a meta do Plano Nacional da Educação é alcançar 33% até 2020. Empreendedores também precisam de gestores e executivos melhores. Hoje, o Brasil tem apenas uma instituição de ensino superior listada no ranking dos 100 melhores cursos de MBA do mundo, criado pelo jornal britânico Financial Times, enquanto a China tem 7 e os Estados Unidos, 49. 6 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO AS EMPRESAS DE ALTO IMPACTO (QUE CRESCEM AO MENOS 20% AO ANO) SÃO APENAS1,5% DAS EMPRESAS EMPREGADORAS BRASILEIRAS MAS GERAM QUASE 50% DOS NOVOS EMPREGOS NO PAÍS O BAIXO NÍVEL DE INOVAÇÃO NACIONAL E O DISTANCIAMENTO ENTRE EMPRESAS E ACADEMIA Os empreendedores brasileiros têm a pior taxa de inovação empresarial no mundo (11%), ao lado de Trinidad e Tobago e Bangladesh. Há oportunidades para aproximar as universidades às empresas, aumentando a disponibilidade de cientistas e pesquisadores, ainda considerada baixa pelos empreendedores. Aumentar a proteção à propriedade intelectual e simplificar o processo de obtenção de patentes também podem contribuir: a proteção jurídica é avaliada por executivos com uma nota igual a 3,8 (o máximo é 10) e, hoje, o empreendedor leva, em média, 5,4 anos para obter a concessão de uma patente. A DIFICULDADE DE ACESSO AO CRÉDITO CONTINUA SENDO UM GRANDE GARGALO Ainda que conte com uma boa disponibilidade, o acesso ao crédito por parte dos E SÃO RESPONSÁVEIS POR MAIS DE 10% DO VALOR ADICIONADO BRUTO (OU R$200 BILHÕES) empreendedores brasileiros ainda esbarra em problemas como as altas taxas de juros, a exigência de garantias reais e o tempo que, em geral, leva-se para acessar o capital. Como consequência, executivos classificaram a facilidade de acesso a empréstimos em um nível igual a 2,9 (o máximo é 7). Estados Unidos e Chile, mesmo sofrendo um impacto maior que o Brasil em função da crise econômica mundial, ainda apresentam condições melhores. O CRESCIMENTO ECONÔMICO E OS DESAFIOS ESTRUTURAIS NO LONGO PRAZO O Brasil tem o sétimo maior mercado doméstico em todo o mundo e, recentemente, cerca de 40 milhões de brasileiros atingiram a classe média, movimentando, através do consumo, cerca de um trilhão de reais. No entanto, a qualidade geral da infraestrutura recebeu nota igual a 3,4 (o máximo é 7), o que representa um risco para o desenvolvimento nacional no médio e longo prazos. 7 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO 3. ESTRUTURA DO RELATÓRIO Como parte do Observatório do Empreendedorismo1. , este relatório analisa mais de 40 indicadores e reúne alguns exemplos de melhores práticas, nacionais e internacionais, a fim de auxiliar na criação de políticas públicas direcionadas ao empreendedorismo de alto crescimento. Os dados aqui contidos provêm de fontes como o Banco Mundial, o Global Entrepreneurship Monitor, o Fórum Econômico Mundial e a Organização das Nações Unidas (ONU), entre outros, e estão organizados em seis principais frentes: ambiente regulatório, mercado, acesso a capital, P&D e tecnologia, capital humano e cultura. Esta estrutura tem como base o Programa de Indicadores de Empreendedorismo (EIP, na sigla em inglês), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Eco- nômico (OCDE), que, como mostra a figura abaixo, sugere seis pilares determinantes, que contribuiriam para a formação de um país empreendedor. Para efeitos de comparação, foram selecionados nove países com níveis similares de desenvolvimento ao Brasil: Rússia, Índia, China e África do Sul (representando os BRICS), somados a Chile, Argentina e México (da América Latina), além de Turquia e Estados Unidos – este por ser uma referência quando o assunto é empreendedorismo. Os casos de melhores práticas internacionais apresentados no relatório foram criados e cedidos pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, na sigla em inglês). Os casos brasileiros foram criados pela Endeavor Brasil. DETERMINANTES » Ambiente Regulatório Mercado Acesso a capital P&D e Tecnologia Capital Humano Cultura Acesse em: http://migre.me/gIMC8 1. PERFORMANCE » IMPACTO Criação de empresas Geração de empregos Barreiras administrativas de entrada Leis antitruste Financiamento por dívida Investimento em P&D Treinamento e capacitação de empreendedores Sensibilidade ao risco da população Crescimento de negócios Desenvolvimento econômico Barreiras administrativas de crescimento Competição do mercado Investimento -anjo Relação Universidades -Empresas Educação empreendedora Atitude empreendedora Geração de riqueza Redução da pobreza Regulações de falência Acesso ao mercado interno Acesso a Venture Capital Cooperação entre firmas Capacitação de executivos Intenção de empreender Regulações do mercado de trabalho Nível de envolvimento público Mercado de capitais Difusão tecnológica Empreendedorismo nos ensinos médio e fundamental Atenção da mídia Estruturas legais Impostos e taxas Sistema de patentes Formalização do setor informal 8 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO AMBIENTE REGULATÓRIO Revela como a burocracia, as leis e o governo afetam os negócios. São levados em conta, por exemplo, o processo (tempo, custo etc.) de abertura e fechamento de negócios em um país e os órgãos e as legislações envolvidas. MERCADO Corresponde às características macroeconômicas de um país. Indica o nível de confiança internacional, as características do comércio interno e externo, a qualidade da infraestrutura, entre outros. P&D E TECNOLOGIA Indica características da exploração de novos mercados – por meio do apoio à pesquisa e ao desenvolvimento em empresas, colaboração e parcerias com universidades e pesquisadores – e do uso de tecnologias. DETERMINANTES DO AMBIENTE EMPREENDEDOR CULTURA Revela a percepção sobre empreendedorismo da população: se e como o empreendedorismo é visto como oportunidade de carreira, os riscos associados e a intenção de empreender. CAPITAL HUMANO Representa a capacitação de empreendedores e funcionários, o acesso à educação e a qualificação da mão de obra. ACESSO A CAPITAL Refere-se aos aspectos relacionados ao crédito no ecossistema do empreendedorismo, como investidores-anjo, venture capital, private equity, bancos etc. Considera também a proteção a investidores e o acesso a capital estrangeiro. OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO 4. ANALISANDO O AMBIENTE DO EMPREENDEDORISMO 9 10 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO 4.1 AMBIENTE REGULATÓRIO O ambiente regulatório, que revela como a burocracia e o governo afetam o empreendedorismo, se destaca como um dos principais gargalos para o desenvolvimento de negócios no Brasil. O indicador sobre a carga da regulamentação governamental, do Relatório de Competitividade Global2., produzido pelo Fórum Econômico Mundial, revela que o Brasil é um país onde a percepção do peso da burocracia é extremamente alta. A partir de entrevistas com executivos, este indicador classifica a opinião deles sobre o quão oneroso é cumprir os requisitos legais (autorizações, regulações, licenças etc.) exigidos pelo governo de um país. O Brasil apresenta o segundo pior índice em todo o mundo, tendo recebido nota 2,0 em 2013 (em uma escala que varia de 1 a 7), ficando à frente apenas da Venezuela. Além dos problemas com o ambiente regulatório de modo geral, no Brasil se encontra um alto nível de descrença nos governantes e na eficiência do setor público. É o que evidencia, também, o Fórum Econômico Mundial: “no Brasil, (...) a eficiência do Governo (124º lugar em um ranking com 148 países), a percepção da corrupção (114º) e baixa confiança nos políticos (136º) persistem como fonte de preocupação.” O BRASIL APRESENTA O SEGUNDO PIOR ÍNDICE DE PERCEPÇÃO SOBRE O PESO DA BUROCRACIA, SOMENTE À FRENTE DA VENEZUELA. _ CARGA DA REGULAMENTAÇÃO GOVERNAMENTAL fonte: Fórum Econômico mundial, 2013 (max)7 média mundial 3.5 6 5 4.1 4.3 4 3 2 3.4 2.9 3.1 3.5 3 2.9 2.3 2 Áf r Tu rq ui a ss ia Rú co M éx i a Ín di A EU a Ch in Ch ile a Ar ge nt in ic a do Su l 1 Fórum Econômico Mundial (FEM), 2013 – Global Competitiveness Report 2. 11 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO Entre os fatores que contribuem para estas percepções, abordaremos a seguir quatro principais aspectos: a complexidade do sistema tributário brasileiro, a dificuldade em se obter e renovar licenças, a falta de flexibilidade das leis trabalhistas e um sistema jurídico pouco eficiente. Ademais, cabe ressaltar também que a falta de clareza e transparência nas ações do Governo pode aumentar a percepção sobre o peso burocrático existente em um país e, por isso, é recomendável que se criem programas que facilitem a comunicação e aumentem a compreensão dos processos e leis relacionadas ao ambiente de negócios. Pensando nisso, a UNCTAD criou uma ferramenta (exposta no quadro a seguir) que pode ser adotada por governos para facilitar a comunicação, aumentar a transparência e esclarecer procedimentos legais. Batizada de E-Regulation System, já foi implementada em 12 países e poderia, da mesma forma, ser aplicada no Brasil. MELHORES PRÁTICAS: SISTEMA DE E-REGULAÇÃO (E-REGULATION SYSTEM) – UNCTAD O Sistema de E-regulação (E-regulation System, em inglês), iniciado e lançado pela Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, na sigla em inglês), em 2007, é um sistema governamental baseado na internet para ajudar países em desenvolvimento ou em transição para facilitar a transparência, simplificando e automatizando regras e procedimentos relacionados à abertura e operação de empresas. O sistema permite a governos apresentar todas as etapas online, de maneira detalhada e precisa, aumentando assim a eficiência e a rapidez. Processos como os necessários para a abertura de empresas são detalhados passo a passo e contam, também, com a perspectiva dos usuários. Para cada etapa dos processos, o sistema apresenta o resultado final esperado, quem são os responsáveis legais, quais os formulários e documentos necessários, os custos envolvidos (se existentes), o tempo mínimo, as justificações legais da etapa e os recursos disponíveis em caso de pedido negado. Ao final de cada etapa, as informações são certificadas pelos responsáveis. O processo de implementação do Sistema de E-regulação tem duas fases. Na primeira, feita online, são coletadas, organizadas, verificadas e apresentadas as informações sobre como registrar uma empresa, adquirir um imóvel e outros assuntos administrativos. Durante essa fase, os consultores da UNCTAD, em cooperação com os parceiros locais, são responsáveis por todas as atividades. A segunda fase capacita os governos locais a administrar o sistema autonomamente, além de atualizar, expandir e promover a informação entre os negócios locais, usando o sistema como uma ferramenta de simplificação de processos. O Sistema de E-Regulação é implantado pela UNCTAD conforme interesse e demanda dos países. Desde a sua concepção, o programa já ajudou a preparar um guia com o passo a passo de processos em 12 países e em uma cidade (Benin, Burkina Faso, Cabo Verde, Camarões, Colômbia, Comores, Costa Rica, Guatemala, Mali, Nicarágua, Vietnã, Ruanda e Moscou). _ Mais informações estão disponíveis em: www.eregulations.org. Caso de melhores práticas criado em parceria com a UNCTAD: http://unctad.org/en/Pages/DIAE/ Entrepreneurship/Inventory.aspx 12 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO 4.1.1 O SISTEMA TRIBUTÁRIO O sistema de cobrança de impostos é complexo e oneroso para o empreendedor. De acordo com o Doing Business 20133., uma empresa brasileira média gasta 2.600 horas (ou 108 dias) por ano para declarar e pagar impostos, de longe a taxa mais alta do mundo. Para efeito de comparação, a média da América Latina é 367 horas por ano (sete vezes menos que o Brasil) e, entre os países membros da OCDE, 176 horas por ano (14 vezes menos). Cerca de metade do tempo dispendido no Brasil (1.374 horas) é de responsabilidade apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O restante do tempo é gasto no pagamento para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS, 490 horas) e o Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ, 736 horas). Por ser um imposto estadual, o ICMS tem, em cada um dos 26 estados e mais o Distrito Federal, diferentes alíquotas, normas, protocolos etc. Ou seja, empresas com atuação nacional acabam investindo tempo e dinheiro consideráveis em escritórios ou áreas contábeis internas apenas para compreender as diferenças e, muitas vezes, negociar o que é realmente devido em cada estado. O Doing Business, um estudo do Banco Mundial, tem dados relativos à cidade de São Paulo, que é a base de referência para todo o Brasil. 3. UMA EMPRESA BRASILEIRA MÉDIA GASTA 2.600 HORAS (OU 108 DIAS) POR ANO PARA DECLARAR E PAGAR IMPOSTOS, DE LONGE A TAXA MAIS ALTA DO MUNDO 13 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO _ TEMPO PARA PAGAR IMPOSTOS (HORAS) fonte: Banco Mundial, 2013 3000 2600 média mundial 248h 2500 2000 1500 1000 500 200 405 318 291 175 334 243 177 226 Tu rq ui a ss ia Rú M éx ic o a Ín di EU A Ch in a Ch ile Áf ric a do Su l Ar ge nt in a 0 Ainda, as constantes mudanças na legislação tributária nacional contribuem para a complexidade: desde 1988, data da última Constituição Federal, foram criadas mais de 300.000 novas normas tributárias, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação4.. Com tantas novas normas sendo criadas todos os dias, muitos empreendedores dizem que, ainda que queiram cumprir todas as regras, muitas vezes nem sabem como o fazer. A simplificação proposta pelo regime tributário batizado de Simples Nacional (exposto no quadro a seguir) é um bom exemplo de iniciativa criada pelo Governo para facilitar o cumprimento dos processos por parte do empreendedor e empresário, ainda que com ressalvas. Apesar da unificação permitida, uma das principais críticas ao Simples é que, por ser focado em micro e pequenas empresas, muitas vezes acaba desencorajando o crescimento das empresas para além do teto do sistema, de R$ 3.600.000,00, pois aquelas que ultrapassam o teto não possuem um mecanismo de saída gradual e passam a ser tributadas como se fossem empresas de grande porte. https://www.ibpt.org. br/noticia/1266/Normastributarias-em-vigorequivalem-a-livro-de-112milhoes-de-paginas 4. DESDE 1988, FORAM CRIADAS MAIS DE 300.000 NOVAS NORMAS TRIBUTÁRIAS A VISÃO DO EMPREENDEDOR “O sistema tributário brasileiro é tão complexo, travado e arcaico que, além da perda óbvia de competitividade que acarreta à nossa indústria, faz com que negócios inovadores andem por um caminho nebuloso o tempo todo. O cenário chega a ser ridículo. Você inventa um produto novo e ninguém sabe te dizer qual é o imposto a ser pago sobre o mesmo. Você inventa um modelo de negócios novo, opera como acha correto, pagando todos os impostos, e de repente vem alguém e “bum”, te autua e te deixa com um baita passivo tributário por uma coisa que ninguém sabe explicar o porquê. Na tentativa de ser objetivo, o governo acabou tornando o sistema completamente subjetivo e ineficiente. Sem dúvida nenhuma, é um dos grandes, gigantes, gargalos do nosso país.” Caio Bonatto, sócio e co-fundador da TecVerde 14 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO MELHORES PRÁTICAS: O SIMPLES NACIONAL O Simples Nacional (também conhecido como Supersimples), implantado pelo Governo Federal em Julho de 2007, é um regime de tributação diferenciado, simplificado e favorecido, que consolida, em um único recolhimento, diversos tributos federais (IRPJ, CSL, PIS, COFINS, IPI e contribuição previdenciária patronal), estaduais (ICMS) e municipais (ISS), focado em microempresas e empresas de pequeno porte. O sistema foi criado como uma alternativa para acabar com a informalidade do mercado brasileiro, através de uma redução significativa da carga tributária e de uma simplificação no recolhimento dos tributos e nas práticas contábeis dessas empresas. Considera-se uma microempresa a empresa cuja receita bruta anual é de até R$ 360 mil anuais e empresa de pequeno porte aquelas que possuem receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões. Em 2007, cerca de 1,3 milhão de micro e pequenas empresas aderiram ao Simples. Em Junho de 2012, o sistema já contava com 6,4 milhões de micro e pequenos negócios, incluindo mais de 2,5 milhões de empreendedores individuais e trabalhadores por conta própria, que ganham no máximo R$ 60 mil ao ano. Em Setembro de 2013, o número de inscritos no Simples Nacional aumentou para 7,7 milhões. Em entrevista para o jornal Folha de S. Paulo5., a economista argentina Ana Corbacho, autora de um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) focado em tributação na América Latina6., analisa o Simples Nacional brasileiro: “há um impacto na produtividade, porque incentiva o microempresário a não crescer, quando sabemos que empresas maiores têm economia de escala, podem compartilhar custos de contabilidade, recursos humanos, acesso ao crédito, que essas empresas minúsculas não obtêm”. Outros países também têm buscado alternativas no sentido de reduzir a comple- Desde a sua criação, o sistema especial de tributação para micro e pequenos negócios já arrecadou mais de R$ 151,7 bilhões. O balanço da Receita Federal mostra que é crescente a arrecadação com o Simples Nacional: no primeiro ano de vigência, foram R$ 8,3 bilhões. Em 2008, o sistema recolheu R$ 24,1 bilhões, passando para R$ 26,8 bilhões, em 2009. No ano seguinte, o valor saltou para mais de R$ 35 bilhões e para R$ 42,2 bilhões, em 2011. Do total arrecadado no período, R$ 113,2 bilhões ficaram com a União. Aos estados foram repassados R$ 27,4 bilhões e aos municípios, R$ 11 bilhões. xidade dos impostos: a China, por exemplo, aprovou a reforma da lei sobre o imposto de renda corporativo (Corporate Income Law, em inglês), entre outros programas que diminuem o ônus estatal sobre as empresas. Instituída no início de 2008, a reforma da lei sobre o imposto de renda corporativo reduziu a tarifa base para 25% – ante 33% – e unificou os tributos para empresas locais e estrangeiras. O impacto da mudança foi significativo: além da melhora na percepção sobre a carga da regulamentação governamental, o tempo para pagar impostos na China passou de 832 horas, em 2008, para 318 horas, em 2013. Entrevista para Folha de S. Paulo: http://migre. me/gLYBr 5. Recaudar no basta, BID, 2013: http://migre.me/ gNb9v 6. 15 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO MELHORES PRÁTICAS: PROMULGAÇÃO DA LEI CHINESA SOBRE IMPOSTO DE RENDA CORPORATIVO (CORPORATE INCOME LAW) Em 1980, a China implantou suas primeiras zonas econômicas especiais, áreas com práticas de livre comércio que contrastavam com o restante do território chinês, marcado pelo sistema socialista então vigente. Com isso, entre 1980 e 2006, cerca de 700 bilhões de dólares foram investidos na China por empresas estrangeiras, dos quais 180 bilhões somente nos três últimos anos do período. Esse nível de investimento era apoiado pelo fato, principalmente, de empresas chinesas pagarem em média 33% de seu lucro como imposto de renda, enquanto empresas estrangeiras, apenas 15%. A política macroeconômica do governo chinês, de apoiar o crescimento econômico baseando-se em Investimento Estrangeiro Direto (IED), vinha sendo eficaz. Em meados de 2007, o Parlamento Chinês aprovou a lei do imposto de renda corporativo quase por unanimidade. Tal lei demonstrou o intento do governo chinês de modificar a base de seu crescimento econômico, que nas últimas décadas baseara-se no IED para fomentar sua indústria. Entre outras ações, a promulgação desta lei tão aguardada sinalizou a priorização do consumo da população chinesa como fonte de crescimento e a procura por nivelar as condições tributárias entre empresas chinesas e estrangeiras. Na prática, esta lei teve diversos benefícios para o ambiente de negócios chinês. Ela previa que tanto empresas chinesas quanto internacionais seriam taxadas em 25% de sua renda, sem distinção. Antes disso, a vantagem competitiva era tanta que, por muitas vezes, empresas chinesas se faziam passar por estrangeiras. Além disso, a lei simplificava o pagamento de impostos, ao passo que unificava métodos contábeis e critérios para isenções e deduções fiscais (por exemplo, o tempo de vida útil a ser considerado na depreciação de diferentes classes de ativos). Aprovada em março de 2007, a lei entrou em vigor apenas no início do ano seguinte. Além da simplificação das regras para o pagamento do imposto de renda corporativo, uma maior parte do empresariado adotou o preenchimento de impostos via internet, o que também ajudou na redução das horas gastas para o pagamento de impostos. Em 2008, 832 horas eram gastas para o pagamento de impostos, que somavam 81,2% do lucro médio das empresas. Já em 2011, com a plena adoção da nova lei, 358 horas eram gastas para o pagamento de 63,5% do lucro médio em impostos. Tornar o pagamento de impostos uma barreira menor ao empresariado continua sendo uma questão que o governo chinês busca solucionar. A partir de agosto de 2013, empresas com faturamento anual menor que US$ 39 mil serão isentas do pagamento de impostos sobre a operação e sobre o valor adicionado, o que deverá apoiar sua sobrevivência e crescimento. 16 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO 4.1.2 ABERTURA DE EMPRESAS As dificuldades para iniciar (e também fechar) empresas no Brasil, reclamações constantes de muitos empreendedores, também são notórias. Os processos lentos e morosos de abertura de empresas não só afastam potenciais empreendedores e contribuem para uma maior informalidade, mas também prejudicam todo o mercado, afetando sua imagem e gerando uma concorrência desleal: “empresas não registradas muitas vezes têm dificuldades de acesso a financiamento e a serviços básicos de infraestrutura (como eletricidade) e operam em um ambiente de insegurança, onde contratos nem sempre podem ser assegurados” (UNCTAD, 2012). De acordo com o relatório Doing Business 20137., do Banco Mundial, o Brasil é o 4º pior país, entre 189 estudados, em relação ao tempo necessário para abrir uma empresa: em 2013, foram necessários 107,5 dias (quase 4 meses) para cadastrar um negócio, prazo inferior somente ao encontrado na Guiné Equatorial, Venezuela e Suriname. O processo que mais tempo toma de futuros empreendedores é a emissão do Auto de Licença de Funcionamento, necessário para toda abertura de empresa e que requer, em média, 90 dias para ser obtido – ou seja, mais 75% do tempo total. Independente do tamanho ou ramo de atuação, toda nova empresa (exceto aquelas em que o empreendedor trabalha em sua residência, com, no máximo, um funcionário ou auxiliar) deve obter esse documento, emitido junto à prefeitura municipal e que garante a segurança e permite o uso do espaço físico da nova empresa. Como é uma regra absoluta, a prefeitura deve enviar fiscais (em alguns casos, a responsabilidade é do corpo de bombeiros) para realizar as vistorias, algo não tão simples para grandes cidades, como São Paulo. Entre os dez países analisados neste relatório, vale ressaltar a notável evolução do México: em 2006, eram necessários 58 dias para abrir uma empresa, e, em 2013, foram necessários 6 dias – igual ao encontrado nos países mais avançados nesse quesito, como é o caso de Estados Unidos e Turquia. O relatório Doing Business en México 20128. apresenta duas principais ações promovidas pelo país latino: no nível municipal e estadual, a criação do Sistema de Abertura Rápida de Empresas (SARE), em 2003; e, principalmente, a fundação, em 2010, do portal online http://www.tuempresa.gob.mx/, que reúne virtualmente todos os procedimentos federais necessários para se abrir uma empresa. As medidas adotadas pelo México estão em linha com as recomendações da UNCTAD, que priorizou três ações iniciais para a redução no tempo de abertura de empresas: “(1) revisão e cortes em relação ao número de licenças, procedimentos e taxas administrativas, (2) criação de espaços onde seja possível _ TEMPO PARA ABRIR UM NEGÓCIO (DIAS) fonte: Banco Mundial, 2013 120 107.5 média mundial 24.8 100 80 60 40 20 33 25 19 27 5.5 6 5 15 6 ia Tu rq u Rú ss ia éx ic o M a di Ín A EU a in Ch ile Ch a in nt Ar ge Su l do Áf ric a Br as il 0 O Doing Business, um estudo do Banco Mundial, tem dados relativos à cidade de São Paulo, que é a base de referência para todo o Brasil. 7. Para ler o relatório completo, em espanhol, acesse: http://espanol. doingbusiness.org/ reports/subnationalreports/mexico 8. 17 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO 152 160 140 realizar, no mesmo local, todos os processos 120 para abertura de empresas (as chamadas 100 “janelas de serviços” ou “one-stop-shops”) e (3) a introdução de mecanismos 80 virtuais,58 baseados em tecnologias para registro de 60 empresas e elaboração de relatórios”. Nes40 se sentido, no Brasil, também há casos interessantes de políticas públicas focadas em facilitar a abertura de empresas, como o criado em São José dos Campos, que reduziu o tempo médio para o equivalente ao encontrado em países-referência. 107.5 6 20 _ 0 TEMPO PARA PAGAR IMPOSTOS (DIAS) COMPARAÇÃO COM MÉXICO 2006 2007 fonte: Banco Mundial 160 2008 2009 2010 Brasil 152 2011 2012 México 140 107.5 120 100 80 60 58 40 6 20 0 2006 2007 2008 2009 Brasil 2010 2011 2012 2013 México MELHORES PRÁTICAS: A SALA DO EMPREENDEDOR – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, BRASIL Criado em 1998, o projeto Sala do Empreendedor tem como principal objetivo atender a carência de São José dos Campos em relação a complexidade e demora para abrir uma empresa. O prazo de abertura de uma empresa, antes de o projeto se consolidar, era de dois a três meses. Detectada essa dificuldade, foi criada uma lei municipal que obrigava a prefeitura a emitir a inscrição municipal da empresa no prazo de apenas cinco dias, com os devidos documentos. Para alcançar a meta imposta, todos os órgãos responsáveis e envolvidos na abertura de empresas foram reunidos em um único local. A Sala do Empreendedor gerou um grande impacto no ambiente graças à integração entre as secretarias do município e, principalmente, a Junta Comercial e a Secretaria da Fazenda. No início do programa, havia resistência para a inovação, mas o surgimento da lei especificando o tempo para a abertura de uma empresa promoveu a união entre as esferas municipal e estadual para que, juntas, pudessem cumprir o dever descrito. Atualmente, o projeto está consolidado, realizando até 4.500 atendimentos (presenciais ou remotos) por mês, tendo registrado, durante 2012, 4.122 novas empresas, além de 2.596 novos profissionais autônomos. Porém, o grande desafio é ampliar ainda mais a capacidade do programa, unindo as esferas municipais, estaduais e federais através da informatização dos processos, garantindo maior amplitude da Sala do Empreendedor. Segundo Sebastião Cavali, Secretário do Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia do município em 2013, o grande desafio atual é transformar a Sala do Empreendedor na porta de atendimento e acolhimento ao empreendedor, como facilitadora na implantação e instalação de empreendimentos no município, bem como na análise de incentivos fiscais 2013 18 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO 4.1.3 LEGISLAÇÃO TRABALHISTA A legislação trabalhista é um dos temas mais polêmicos do ambiente empreendedor brasileiro. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada há pouco mais de 70 anos, é constantemente alvo de alterações e adaptações. No entanto, avanços e novos ajustes são necessários, a fim de conciliar os interesses muitas vezes opostos de empregados e empregadores. O Fórum Econômico Mundial entrevistou milhares de executivos, em mais de 140 países, onde foram perguntadas opiniões sobre o sistema e a legislação trabalhista vigente. Um dos indicadores está ligado às percepções sobre as práticas de contratação e demissão, fruto da avaliação dos executivos sobre a flexibilidade encontrada na gestão dos funcionários. O Brasil, em 2013, apresentou um valor para o índice igual a 3,2 (o máximo é 7). Uma consequência da complexidade da burocracia trabalhista no Brasil pode ser observada sob a própria aplicação da legislação. Muitos dos direitos a priori garantidos pela legislação trabalhista, por exemplo, nem sempre são aplicados: de acordo com o IBGE9., quase 20% dos empregados do setor privado no Brasil não tem a carteira de trabalho assinada, o direito mais básico previsto pela CLT. Ainda assim, deve-se ponderar também as diversas fases pelas quais uma empresa passa, para que a legislação tampouco seja um empecilho ao desenvolvimento dos negócios. Esse é um ponto considerado pela UNCTAD: “leis trabalhistas destinadas a assegurar o direito dos trabalhadores em grandes empresas podem ser consideradas muito rígidas para startups”. _ PRÁTICAS DE CONTRATAÇÃO E DEMISSÃO fonte: Fórum Econômico Mundial, 2013 7 média mundial 3.9 6 5 4.4 4 4 4.9 4.1 3.9 3.4 3.2 4.1 2.7 3 1.9 2 Áf ia Tu rq u ss ia Rú co M éx i ia Ín d A EU a in Ch Ch ile a in nt Ar ge ric a do Br as Su l il 1 Fonte: Pesquisa Mensal do Emprego, IBGE. Acesso: http:// www.ibge.gov.br/home/ estatistica/indicadores/ trabalhoerendimento/ pme_nova/ 9, 19 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO 4.1.4 CUMPRIMENTO E APLICAÇÃO DE CONTRATOS A garantia de cumprimento dos contratos é essencial para o desenvolvimento de negócios em um país. Antes de investir e firmar contratos, empresas esperam que o acordo previamente estabelecido seja de fato respeitado e esteja protegido legalmente. Quando não há tais garantias, tanto para empreendedores quanto para consumidores, relações comerciais dificilmente acontecerão. Um aspecto com importante influência no ambiente empreendedor é ilustrado pelo índice de direitos legais, criado pelo Banco Mundial, que mede o grau em que as leis de garantias e falências protegem os direitos dos envolvidos e facilitam a concessão de empréstimos. Na escala que varia entre 0 e 10, o Brasil apresenta, ao lado da Rússia, um índice igual a 3, em 2013, entre os 20 piores países estudados no relatório Doing Business. Entre os dez países aqui estudados, aparecem como melhores exemplos Estados Unidos e Índia, com índices iguais a 9 e 8, respectivamente. Quando contratos não são cumpridos, além de haver mecanismos legais que possam ser acionados, a eficiência com que esses mecanismos funcionam é fundamental. Criado pelo Instituto Fraser, o indicador de proteção jurídica aos contratos se propõe a analisar os países neste quesito. Para isso, são considerados os indicadores de tempo e custo para se recolher um débito jurídico, criados pelo Banco Mundial. Entre os dez países analisados neste relatório, o Brasil aparece com nota igual a 4 (em uma escala entre 0 e 10), à frente da Índia e da África do Sul, em 2011 (último ano com dados disponíveis). Mais preocupante, no entanto, é o fato de o país ter regredido ao longo dos anos, atingindo, entre 2004 e 2009, o índice de 4,8. _ ÍNDICE DE DIREITOS LEGAIS fonte: Banco Mundial, 2013 9 7 6 Tu rq ui a ss ia Rú co éx i di a Ín a A EU Ch ile a nt in in M a 4 Áf r ic 6 3 Ar ge do Su l Br as il 3 média mundial 5.8 8 5 4 Ch 10 8 6 4 2 0 _ PROTEÇÃO JURÍDICA AOS CONTRATOS fonte: instituto fraser, 2011 7.6 5.5 5.8 ia Tu rq u ss ia Rú M éx i co a di Ín EU A a in ile a in Ch do a ric Áf nt Su as Br 6.8 2.6 l il 3.9 Ch 4 6.7 5.1 5 Ar ge 8 6 4 2 0 média mundial 4.5 20 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO 4.2 CAPITAL HUMANO Uma empresa depende de gente boa para crescer. Mas, de acordo com a pesquisa Empreendedores Brasileiros 2013, da Endeavor Brasil, a gestão de pessoas foi considerada o principal problema enfrentado no cotidiano das empresas brasileiras, citada por 28% dos empreende- Sala de aula da Escola Técnica Eletrônica, a primeira da América Latina no setor dores formais, à frente de dificuldades financeiras e da falta de investimentos, entre outros. A falta de mão de obra técnica e qualificada, assim como a baixa preparação do próprio empreendedor, são os principais desafios no que diz respeito ao capital humano nacional. 21 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO 4.2.1 A MÃO DE OBRA TÉCNICA E QUALIFICADA A falta de mão de obra técnica e qualificada é constantemente mencionada pelos empreendedores como um grande gargalo. O Brasil tem avançado no campo da educação e formação de capital humano, com investimentos, principalmente, no ensino superior, conforme revelam os dados da OCDE10.: em 2010, foram investidos cerca de US$ 14 mil por aluno universitário, valor próximo à média dos países da OCDE. Mas, apesar do avanço, o déficit ainda é grande e, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2011, apenas 17,8% da população brasileira entre 18 e 24 anos estava inscrita ou já havia concluído o ensino superior – em 2004, era 12,2%. O Plano Nacional da Educação tem como meta elevar este número para 33% até 2020. Uma alternativa interessante para a falta de mão de obra qualificada e técnica no país tem sido o crescimento no número de cursos técnicos, que, em 2011, alcançaram quase um milhão de alunos, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP). Um bom exemplo de sucesso é a Escola Técnica Eletrônica (ETE), de Santa Rita do Sapucaí, a primeira da América Latina no setor. Education at a Glance, 2013, Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico 10. EM 2011, APENAS 17,8% DA POPULAÇÃO BRASILEIRA ENTRE 18 E 24 ANOS ESTAVA INSCRITA OU JÁ HAVIA CONCLUÍDO O ENSINO SUPERIOR _ INVESTIMENTO POR ALUNO NO ENSINO SUPERIOR (EM US$) fonte: OCDE, 2010 *Dados não disponíveis para África do Sul, China, Índia, Rússia, Turquia. 30,000.00 25,575.89 25,000.00 20,000.00 15,000.00 média dos países membros da OCDE US$ 13.528,18 13,136.85 10,000.00 7,872.39 7,100.58 4,679.98 5,000.00 0.00 Brasil Argentina Chile EUA México 22 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO A VISÃO DO EMPREENDEDOR “Nos últimos anos, em função da demanda e da exigência de uma melhor qualificação e nível de escolaridade dos profissionais do setor elétrico, passamos a ter muita dificuldade para encontrar no mercado profissionais eletricistas que atendessem ao perfil desejado. O que a Sirtec fez foi criar a sua própria Escola Corporativa, não voltada apenas ao público interno, mas também oferecendo cursos de formação de eletricistas de redes de distribuição. Essas turmas são formadas em parcerias com instituições locais, como prefeituras, sindicatos etc. No processo de recrutamento, as vagas são preenchidas com pessoas que atendem o perfil básico (escolaridade e perfil comportamental), e a Sirtec oferece gratuitamente o curso de formação e qualificação técnica. Nos últimos dois anos, já formamos mais de 500 pessoas, com investimento superior a 1 milhão de reais. Infelizmente, não há nenhum incentivo, nem apoio do estado, pois de certa forma estamos fazendo o papel do estado.” Darci Schneid – fundador e diretor-geral da Sirtec MELHORES PRÁTICAS: ESCOLA TÉCNICA ELETRÔNICA – SANTA RITA DO SAPUCAÍ, BRASIL A Escola Técnica Eletrônica de Santa Rita do Sapucaí, ETE, foi fundada em 1959, sendo a primeira escola de ensino técnico em eletrônica da América Latina, a sexta do mundo. A ETE oferece cursos de segundo e grau em tecnologia e conta, hoje, com a Associação de Jesuítas, principais colaboradores da escola, além de parcerias com a Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí e com o Governo de Minas Gerais, que juntos desenvolvem cursos gratuitos para a população carente através do Centro Vocacional Tecnológico. O impacto da ETE é surpreendente. Após 50 anos de experiência, pesquisas revelam que 86% dos alunos do ensino médio entram imediatamente para a faculdade, sendo cerca de 40% entre os dez primeiros lugares. A inserção dos alunos do mercado de trabalho também é alta: dos 203 alunos que concluíram os cursos em 2012, 195 estão, em 2013, estagiando ou já concluíram o estágio. O sucesso da escola se deu graças à necessidade de mão de obra qualificada no mercado e ao ciclo de capacitação constante dos professores, em âmbito técnico e pedagógico. Os cursos são divididos em ensino médio e técnico, e a parte pedagógica dividida em ensino médio, técnico e profissionalizante. A disseminação da cultura empreendedora na região criou um terreno fértil para a tecnologia e inovação. Hoje, essa cultura já está muito bem consolidada e o grande desafio da escola é continuar entregando ao mercado profissionais de alta qualidade, suprindo as necessidades técnicas e comportamentais na área eletrônica. Esse raciocínio é a base para quem gostaria de abrir uma escola como a ETE: entender as necessidades do mercado e garantir uma capacitação e treinamento de alta qualidade para os professores e para todos os colaboradores envolvidos. 23 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO 4.2.2 A FORMAÇÃO DE EXECUTIVOS Além da falta de mão de obra básica, a dificuldade em encontrar pessoas em níveis gerenciais e executivos é um desafio no Brasil. É o que mostra o indicador de qualidade das escolas de negócios, medido pelo Fórum Econômico Mundial (FEM) e criado com base na opinião de executivos e empreendedores do país. Na escala do FEM, que varia entre 1 e 7, o Brasil apresenta um índice igual a 4,5 neste quesito, enquanto Chile e Estados Unidos, os mais desenvolvidos, atingem 5,3 e 5,5, respectivamente. A situação de escolas brasileiras em rankings internacionais de programas de MBA tampouco é animadora. Criado pelo jornal britânico Financial Times11., o ranking da qualidade dos cursos de MBA revela que o Brasil teve, em 2013, apenas 1 instituição entre as 100 melhores do mundo – a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na 66ª colocação. Enquanto isso, a Índia possui 2 instituições e a China, 7 (em 2008 eram apenas 3). Os Estados Unidos, líderes disparados, possuem 49 instituições entre as 100 melhores. Para mais informações, acesse: http://rankings.ft.com/ businessschoolrankings/ global-mba-ranking-2013 11. _ QUALIDADE DAS ESCOLAS DE NEGÓCIOS fonte: fórum econômico mundial, 2013 média mundial 4.2 7.0 6.0 5.2 4.5 5.0 4.9 5.5 5.4 5.0 4.3 4.1 3.6 4.0 3.8 3.0 2.0 ia Tu rq u ss ia Rú M éx i co a di Ín A EU Ch in a ile Ch a in nt Ar ge Áf ric a do Br as Su l il 1.0 A VISÃO DO EMPREENDEDOR “Trabalhar na seleção e formação de novos líderes tem sido um desafio que tem tomado muito o meu tempo. Recentemente, passamos por um processo de remontagem da equipe de gestores e sentimos a dificuldade que é encontrar gente boa. Por outro lado, o exercício tem mostrado que com dedicação e um projeto desafiador é possível atrair pessoas talentosas. Os bons profissionais já estão bem colocados em grandes companhias. Muitos não têm interesse em sair para uma empresa menor, pois não abrem mão das regalias e da segurança. Já outros que gostariam de mudar não têm a energia que quero para minha empresa. Para acelerar, contratei uma consultoria focada em selecionar executivos. As estratégias que têm dado certo no nosso caso tem sido buscar profissionais de alto potencial que trabalham em grande empresas e querem novos desafios, procurar pessoas em outros mercados que tenham sido formados por uma excelente “escola” – experiência profissional – e apostar em jovens com boa formacão, com atitude de empreendedor e que têm vontade de crescer rápido”. Valério Dornelles – fundador e CEO da Tecno Logys 24 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO 4.2.3 A CAPACITAÇÃO PARA EMPREENDER A VISÃO DO EMPREENDEDOR “Todo empreendedor precisa exercer três funções diferentes: técnico, administrador e empreendedor. Tem um momento em que essas funções se confundem, então é preciso se capacitar para entender a diferença entre gestão e propriedade, principalmente entender o que cobrar dentro da organização. No meu caso específico, o processo de seleção da Endeavor foi o grande momento de buscar mais capacitação. Então, tomei a Empreendedores capacitados são fundamentais para liderar bons funcionários e empresas em crescimento. Mas, de acordo com o relatório especial sobre educação do Global Entrepreneurship Monitor (GEM), em 2010, apenas 9% da população adulta brasileira havia recebido treinamento sobre como iniciar um negócio, refletindo uma das piores taxas do mundo. No Chile, por exemplo, essa proporção é de 43% e, na Argentina, 20%. A pesquisa Empreendedores Brasileiros decisão de estudar em uma escola de negócios na Universidade de Navarra (Espanha)”. Edivan Costa – fundador e CEO da SEDI 2013, da Endeavor, mostra ainda que, apesar de 98% dos empreendedores formais no Brasil conhecerem o Sebrae, apenas 46% deles tiveram algum tipo de relacionamento com a instituição. Neste sentido, dada a necessidade de os empreendedores se capacitarem, uma boa alternativa seria proporcionar iniciativas que aliassem à capacitação benefícios diretos para as empresas, como faz o Banco do Empreendedor, de Curitiba. APENAS 9% DA POPULAÇÃO ADULTA BRASILEIRA RECEBEU TREINAMENTO SOBRE COMO INICIAR UM NEGÓCIO 25 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO MELHORES PRÁTICAS: BANCO DO EMPREENDEDOR DO PARANÁ – CURITIBA, BRASIL Em fevereiro de 2012, o governo estadual paranaense criou o Banco do Empreendedor, para alavancar o desenvolvimento econômico do estado, focado no apoio às micro e pequenas empresas. Submetido à Agência de Fomento do Paraná, o Banco do Empreendedor foi o meio encontrado para expandir o programa Bom Negócio, que visa a capacitação técnica de empreendedores, e que vinha obtendo bons resultados na capital do estado. Com a iniciativa, o governo estadual passou a ofertar crédito junto à capacitação técnica. O Banco do Empreendedor trabalha com 3 tipos de clientes: microcrédito, micro e pequenas empresas. O microcrédito destinase a empreendedores, formais ou informais, que possuam um faturamento, nos últimos 12 meses, de até R$360 mil. O financiamento para esse grupo pode ser de até R$30 mil. Micro e pequenas empresas devem ter um faturamento anual limitado a R$360 mil para o primeiro caso e R$3,6 milhões para o segundo, sendo que os valores de financiamento vão até R$100 mil para as microempresas e R$300 mil para as pequenas, para financiamento de capital de giro e investimentos fixos. O capital do banco origina-se do próprio estado paranaense e também do BNDES e a liberação do crédito ao empresariado ocorre em cerca de 15 dias, caso os credores apresentem todos os documentos necessários com correção e prontidão. Diferentemente de instituições financeiras tradicionais, o Banco do Empreendedor não cobra taxas adicionais e não visa lucro, apenas o desenvolvimento de novos negócios na região – os juros da operação visam apenas cobrir os custos da operação. As taxas de juros mensais variam de 0,55% a 1,07%. Além da classificação de risco de cada empresa, outro motivo que justifica a amplitude da taxa de juros é a subvenção de 5% ao ano paga pelo Governo do Estado do Paraná. Para obter o desconto, uma empresa deve atestar que é uma boa credora, com pagamentos em dia, e participar de cursos de capacitação Sendo a universidade o principal centro de inovação e aprendizado, é importante reverter, no longo prazo, o cenário do ensino de empreendedorismo nas universidades. A pesquisa Empreendedorismo nas Universidades Brasileiras 201212., realizada pela promovidos por parceiros da Fomento Paraná, além de manter ou aumentar a quantidade de empregados no decorrer do prazo do financiamento, o que demonstra a intenção do programa em incentivar o crescimento dos beneficiados. O Programa Bom Negócio, que atualmente possui 55 turmas em todo o estado do Paraná, é também um dos parceiros de capacitação, entre outros. Desde seu início, o Banco do Empreendedor tem obtido uma grande evolução em suas operações. O volume de crédito entre janeiro e agosto de 2013 foi de 26,5 milhões de reais, um aumento de cerca de 66% em relação ao mesmo período em 2012. O nível de inadimplência da operação é bastante baixo, menos de 0,5%, sendo que o número de aprovações de crédito dobrou em relação à média do primeiro semestre do ano anterior. Para fins de comparação, no 2º trimestre de 2013, a inadimplência do Itaú, maior banco privado do país, foi de 4,2%. Endeavor, mostrou que, apesar de 60% dos universitários brasileiros pensar em empreender no futuro, apenas 38,1% deles investe tempo aprendendo a iniciar um negócio. Além disso, somente 44,2% dos potenciais empreendedores (que disseram ser muito Disponível em: http://www. endeavor.org.br/artigos/ estrategia-crescimento/ cenarios-e-tendencias/oempreendedorismo-nasuniversidades 12. APESAR DE 60% DOS UNIVERSITÁRIOS BRASILEIROS PENSAR EM EMPREENDER NO FUTURO, APENAS 38,1% DELES INVESTE TEMPO APRENDENDO A INICIAR UM NEGÓCIO 26 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO provável abrir uma empresa no futuro) já cursou uma disciplina ligada a empreendedorismo. Essa falta de preparação se reflete diretamente na confiança dos universitários: somente 34,4% deles acredita saber planejar uma campanha de marketing e 44,8% tem segurança ao estimar o valor de capital inicial e de giro para abrir um negócio. A mesma pesquisa sugere, entre outras coisas, que as universidades devem propor experiências mais práticas aos alunos, que não sejam somente dentro da sala de aula (necessariamente). Entre os universitários que já tiveram empregos remunerados em startups (empresas iniciantes), 70% relatou aumentou no nível de confiança para empreender. O mesmo ocorre para estudantes que participaram de entidades estudantis, como empresas juniores: a confiança é cerca de 10% maior. Um bom exemplo de como a experiência prática pode ser estimulada nas universidades é o Desafio Universitário Empreendedor, organizado pelo Sebrae. MELHORES PRÁTICAS: DESAFIO UNIVERSITÁRIO EMPREENDEDOR – SEBRAE NACIONAL, BRASIL O Desafio Universitário Empreendedor, criado pelo SEBRAE em 2013, substituiu o Desafio SEBRAE, fundado em 2000, como um jogo simulador de negócios que durante 13 anos teve a participação de mais de um milhão de estudantes, com abrangência nacional e internacional. Este novo desafio contempla não só a vertente de jogos de negócios que simulam o dia a dia da gestão de uma empresa, mas também a vertente de capacitação com cursos de empreendedorismo e bate-papos com especialistas, nas áreas de marketing, fluxo de caixa, recursos humanos e liderança, em formato online e presencial. É uma competição nacional para jovens universitários de graduação, de caráter educacional, que integra diferentes soluções com o objetivo de desenvolver as capacidades empreendedoras dos alunos inscritos. Este registro é gratuito no site online, dando acesso aos diversos jogos virtuais e às outras atividades. Cada uma dessas atividades tem uma pontuação específica e ganha quem acumular mais pontos entre as etapas Nacionais e Estaduais (com duração de 5 a 6 meses). Na edição de 2013, que começou em 15 de agosto, a competição foi composta por duas etapas: 1) Etapa Estadual Classificatória Virtual e Presencial, composta por opções de jogos empresariais online e diversas atividades educacionais oferecidas pelo SEBRAE e Instituições de Ensino Superior (IES); 2) Etapa Nacional Presencial (Final Nacional), presencial, onde são oferecidas aos participantes atividades lúdicas que geram pontos e definem os campeões da competição de 2013. Somente os três primeiros colocados no Ranking Geral de cada Estado se classificam automaticamente para esta etapa. Em 2014, novos jogos e novas atividades serão incluídos, tornando o desafio mais envolvente. O principal parceiro do Desafio Universitário Empreendedor são as Instituições de Ensino Superior (IES) que adotam o programa, levando por meio de seus professores a ideia do desafio e a importância de despertar nos alunos novas formas de aprender e pensar. O apoio das IES é essencial para garantir maior impacto do programa. Por isso, o Desafio Universitário Empreendedor prevê que a instituição de ensino e os professores ganhem prêmios pelo número de indicações que receberem online dos alunos. Em meados de setembro de 2013, mais de 7 mil estudantes já estavam inscritos no Desafio. 27 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO 4.3 P&D E TECNOLOGIA A inovação é uma das grandes responsáveis pela geração de riqueza nos países e nas empresas: transforma produtos, serviços e processos, gera novos conhecimentos e aumenta a competitividade. Vista do Porto Digital, que concentra investimentos públicos, a iniciativa privada e universidades No entanto, conforme diz a UNCTAD, “promover sistemas de inovação e tecnologia em um país envolve um conjunto complexo de relações entre os diferentes atores envolvidos”, como governo, universidades, financiadores e setor privado. 28 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO 4.3.1 O BAIXO NÍVEL DE INOVAÇÃO NAS EMPRESAS Os dados mostram que as empresas brasileiras não estão preocupadas em inovar: apenas 11% dos empreendedores brasileiros iniciantes diz que o produto ou serviço que oferecem é novo para ao menos parte do mercado consumidor (Global Entrepreneurship Monitor, 2011). A porcentagem é a pior em todo o mundo, com níveis iguais aos encontrados em Trinidad e Tobago e Bangladesh. A falta de investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D), no entanto, não parece ser o principal problema. De acordo com a UNESCO, em 2010, o Brasil investiu 1,16% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em P&D, o mesmo que a Rússia, por exemplo. Entre os países analisados neste relatório, apenas China e Estados Unidos investiram mais: 1,76% e 2,83% dos respectivos PIB’s. Por outro lado, mais delicado que o investimento em inovação, algo constantemente relatado por empreendedores é a dificuldade em se conectar às universidades. APENAS 11% DOS EMPREENDEDORES BRASILEIROS INICIANTES DIZ QUE O PRODUTO OU SERVIÇO QUE OFERECEM É NOVO PARA AO MENOS PARTE DO MERCADO CONSUMIDOR A VISÃO DO EMPREENDEDOR “As universidades têm uma competência muito grande em um determinado assunto, mas não têm a estrutura para fazer parcerias com empresas. Como os professores concursados nas universidades federais não podem receber um pagamento direto da empresa para prestar um serviço, eles não têm incentivos para fazer esse tipo de trabalho. Muitas vezes, essas universidades públicas não têm a estrutura para formatar parcerias dentro de uma coisa que flua naturalmente; somente mega corporações, como Petrobras e Vale, ou grandes projetos financiados pelo FINEP conseguem vencer essas barreiras lançando mão de contratos complexos e mega projetos. nunca trabalharam com uma empresa do tamanho da Prática. Conseguimos fazer as parcerias somente porque encontramos professores e pesquisadores que têm uma disposição muito grande para fazê-la funcionar. Não existe outro estímulo para que ele possa trabalhar com empresas.” Os parceiros da Prática (Unifei, UFSC e UFOP), por exemplo, são instituições grandes que Luiz Eduardo Rezende – sóciofundador e diretor da Prática 29 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO _ DISPONIBILIDADE DE CIENTISTAS E PESQUISADORES fonte: Fórum Econômico Mundial, 2013 6.0 5.4 4.7 5.0 4.0 4.5 4.4 4.0 3.9 3.5 3.4 média mundial 4.0 5.0 3.8 3.0 2.0 1.0 ia Tu rq u ss ia Rú co M éx i a di Ín A EU a in Ch ile Ch a in nt Ar ge Áf ric a do Br as Su l il 0.0 Essa falta de estímulo às parcerias com empresas influencia diretamente a percepção de empreendedores sobre a disponibilidade de cientistas e pesquisadores. Em 2013, o indicador do Fórum Econômico Mundial colocou o Brasil na 112ª colocação, entre 148 países analisados. Considerados apenas os 10 países abordados neste relatório, o Brasil, com índice igual a 3,4, é o último colocado, também abaixo da média mundial, de 4 (em uma escala que varia entre 1 e 7). Outra explicação para a baixa disponibilidade de cientistas e pesquisadores está ligada à formação universitária na área das ciências exatas. Como já é notório, o Bra- sil forma, proporcionalmente, poucos engenheiros. Dados da UNESCO evidenciam isso: entre os universitários formados em 2010, 11,26% era da área de engenharia; entre 100 países analisados neste quesito, o Brasil está na 94ª posição, atrás de países como Angola (11,94%) e Honduras (11,92%). Coreia do Sul e Estados Unidos, referências em inovação, formam cerca de 30% e 15%, respectivamente. O Porto Digital tem apresentado um impacto expressivo na geração de inovação no Recife, ao reunir diversos empreendedores, cientistas, pesquisadores e diversos outros atores do ecossistema do empreendedorismo em uma mesma região. 30 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO MELHORES PRÁTICAS: PORTO DIGITAL - RECIFE Em julho de 2000, o Bairro do Recife Antigo, na capital pernambucana, abrigou o nascimento de uma iniciativa ímpar no território brasileiro, o Porto Digital - um projeto de desenvolvimento econômico que agrega investimentos públicos, iniciativa privada e universidades, compondo um sistema local de inovação que, desde seu início, pretendia gerar grande impacto na economia local. Mais que a revitalização urbana da região que ocupa, a qual estava à época em estado de decadência após a desativação do Porto de Recife, a iniciativa gerou grandes mudanças sociais e econômicas em sua região. O histórico de fundação do Porto Digital remete a três objetivos distintos, que encontraram uma solução comum. A UFPE possuía, já na década de 1990, cursos de mestrado e doutorado na área de ciências tecnológicas. Entretanto, os alunos formados nesses cursos eram atraídos para outras regiões, uma vez que o mercado local de tecnologia era muito incipiente, e, por isso, não levavam seu conhecimento à economia do Recife e arredores. Este contexto levou à criação, em 1996, do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (C.E.S.A.R.), que visava desenvolver o mercado local de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Paralelamente a isso, a iniciativa privada da região criou em 1994, o SoftexRecife – Centro de Tecnologia de Software para Exportação do Recife, que incentivava projetos de desenvolvimento de softwares para exportação. Por fim, a Secretaria de Ciência e Tecnologia de Pernambuco, representada então por Cláudio Marinho, idealizou o Porto Digital como uma das ações definidas na Política Estadual de Ciência e Tecnologia. Com a cooperação dessas três entidades, o recurso advindo da secretaria foi aplicado, em um primeiro momento, na revitalização de uma grande área no Bairro do Recife Antigo, estabelecendo assim o parque tecnológico urbano. Desde então, o Porto Digital vem sendo um hub regional que congrega de micros a grandes empresas multinacionais (principalmente do setor da tecnologia da informação), incubadoras, escritórios de advocacia e contabilidade, instituições bancárias, entre outras que constituam um ambiente favorável ao empreendedorismo e à inovação. Além disso, o Porto Digital oferece cursos de capacitação técnica e gerencial aos empreendedores e redução na carga tributária, por meio das alíquotas de IPTU e ISS. Atualmente, o Porto Digital é administrado por um Núcleo de Gestão, organização social composta por integrantes dos públicos interessados no Porto Digital. A iniciativa é financiada em grande parte (55%) por recursos federais (Ministério de Ciência e Tecnologia, FINEP, BNDES e SEBRAE). O único custo repassado às empresas do Porto é referente à locação do espaço físico. O Porto Digital conta com cerca de 500 empreendedores, empregando mais de 7 mil funcionários de aproximadamente 230 empresas (das quais, 45% são microempresas e 44% são empresas de pequeno porte), que faturam, juntas, um bilhão de reais por ano. Como indício do crescimento das operações atuais, 48% das empresas têm atualmente (2013) vagas para contratação de funcionários abertas. A preocupação inicial do C.E.S.A.R., de reter talentos no estado, mostra-se efetiva no quadro de funcionários atual, uma vez que 7% dos colaboradores das empresas possuem mestrado ou doutorado. 31 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO 4.3.2 AS PATENTES E A SEGURANÇA JURÍDICA PARA INOVAR A quantidade de patentes requisitadas no Brasil é um reflexo do pouco viés à inovação nas empresas brasileiras e, também, da falta de engenheiros e pesquisadores no país. Além disso, a demora em se efetuar o registro de patentes no país tampouco incentiva as empresas a inovarem: o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), responsável pela concessão de patentes, mostra que o processo demora, em média, 5,4 anos para pedidos feitos em 2011. Como consequência, de acordo com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em 2011, foram feitos 6.363 pedidos de patentes por parte de brasileiros em todo o mundo, quantidade próxima ao requisitado por cidadãos da Turquia (5.283). Estados Uni- dos e China são líderes disparados, cada um com cerca de 440 mil patentes pedidas. Outro fator que explica a baixa demanda por patentes no país é a má percepção sobre a proteção à propriedade intelectual, medida pelo Fórum Econômico Mundial e com influência direta no baixo número de patentes pedidas no Brasil. O índice, além de classificar com base em entrevistas com executivos o nível de proteção intelectual, avalia também medidas antifalsificação. Entre os dez países analisados neste relatório, o Brasil aparece, em 2013, com índice igual a 3,5 (em uma escala que varia entre 1 e 7), somente à frente de Rússia (2,9) e Argentina (2,3), e um pouco abaixo da média mundial, de 3,8. _ PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL fonte: Fórum Econômico Mundial, 2013 5.5 5.2 3.7 3.6 2.9 ss ia Rú co M éx i a di Ín A EU Ch in a ile Ch a in Ar ge nt Áf ric a do Br Su as il l 2.3 3.6 ia 3.9 3.8 3.5 Tu rq u 6.0 5.0 4.0 3.0 2.0 1.0 0.0 DE ACORDO COM O INPI, UMA PATENTE DEMORA, EM MÉDIA, 5,4 ANOS PARA SER CONCEDIDA NO BRASIL. A VISÃO DO EMPREENDEDOR “O principal entrave na obtenção das patentes é o tempo (morosidade). O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) demora de 8 a 10 anos para analisar um pedido, o que traz prejuízos à economia e à inovação. Para acelerar o registro de patentes no INPI seria fundamental a ampliação do quadro de examinadores e da informatização.” Joaquim Caracas - Fundador e CEO da ImpactoProtensão 32 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO 4.4 ACESSO A CAPITAL O montante de capital disponível para empreendedores no Brasil tem apresentado evoluções nos últimos anos. Ainda assim, a falta de recursos financeiros para investir no negócio é considerada por 39% dos empreendedores formais o maior entrave para crescer, segundo a pesquisa Empreendedores Brasileiros, da Endeavor. Mas, ainda que a crise mundial iniciada em 2008 tenha limitado o desenvolvimento do setor financeiro, o Brasil vem expandindo o acesso a capital nos últimos anos. É o que mostra, por exemplo, o indicador de facilidade de acesso a empréstimos, criado pelo Fórum Econômico Mundial, que compara a percepção do empreendedor e do executivo brasileiro em relação ao restante do mundo. No ano da crise mundial, em 2008, o Brasil apresentou um va- lor igual a 3,2 (em uma escala que varia de 1 a 7). Sob o impacto da crise, em 2010, a facilidade de acesso ao crédito teve uma redução significativa, regressando a 2,8, e manteve-se instável desde então – em 2013, alcançou 2,9. O mesmo efeito de queda pós-crise é percebido nos Estados Unidos, mas em proporções ainda maiores. Em 2007, os Estados Unidos apresentavam uma das melhores médias mundiais, com um valor igual a 5 (em que o máximo é 7). Em seu pior momento financeiro, em 2010, o valor atingiu 3,4, o menor desde que o indicador começou a ser medido. Em 2013, cinco anos após o pior momento da economia estadunidense e com sinais de recuperação, o índice alcançou 3,9, ainda bastante longe do máximo histórico, mas com tendência positiva. A FALTA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA INVESTIR NO NEGÓCIO É CONSIDERADA POR 39% DOS EMPREENDEDORES FORMAIS O MAIOR ENTRAVE PARA CRESCER _ FACILIDADE DE ACESSO A EMPRÉSTIMOS fonte: Fórum Econômico Mundial, 2013 3.6 3.6 3.4 2.9 média mundial 2.8 3.9 3.3 2.5 2.9 3.1 ia Tu rq u Rú ss ia éx ic o M a di Ín A EU a in Ch Ch ile in a nt l Su do a ric Áf Ar ge il 1.7 Br as 4.5 4.0 3.5 3.0 2.5 2.0 1.5 1.0 0.5 0.0 33 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO Uma das causas para a dificuldade relatada por empreendedores é a alta taxa básica de juros brasileira. Segundo dados do Banco Mundial, em 2012, somente Madagascar (51,2% ao ano) teve taxas reais de juros mais altas que o Brasil (29,7% ao ano), o que desincentiva bancos, empresas e pessoas a investirem em alternativas de maior risco, como empresas inovadoras e em fase de crescimento. No entanto, a importância dada à taxa de juros como fator determinante deve ser relativizada, já que países com taxas menores, como México, Rússia e Argentina, por exemplo, têm relatado dificuldades maiores. Duas outras críticas frequentes são os níveis de garantias exigidas pelos bancos e a demora no tempo de avaliação dos empréstimos, que, em muitos casos, prejudica o fluxo de investimento do empreendedor. EM 2012, HAVIA CERCA DE R$ 83 BILHÕES EM CAPITAL COMPROMETIDO EM FUNDOS DE INVESTIMENTO, UM CRESCIMENTO DE 31% EM RELAÇÃO A 2011 _ FACILIDADE DE ACESSO A EMPRÉSTIMOS fonte: Fórum Econômico Mundial, 2013 7.0 6.0 Brasil 5.0 5.0 EUA 3.9 4.0 3.0 2.0 2.9 2.9 1.0 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 A VISÃO DO EMPREENDEDOR “Existem linhas de financiamento no Brasil, mas o empreendedor precisa saber muito bem qual é a melhor para a empresa dele. No caso da Mextra, uma empresa mundial no setor de metalurgia, precisávamos importar matéria prima da China no início, que só aceitava negócio à vista. Então, buscamos operações chamadas Finimp (financiamento de importação) e ACC (adiantamento de contrato de câmbio). No caso do Finimp, a vantagem é a carência de 180 a 360 dias e juros internacionais baseados na Libor. Para crescer, precisávamos comprar máquinas, e fomos atrás de um financiamento de compra de maquinas via BNDES, que se chama Finame. Na mesma linha que Finimp e ACC, a vantagem do Finame é o juros baixo, de 6 a 10% ao ano, e carência, de 6 meses a 2 anos. Assim, conseguimos colocar o equipamento em marcha e iniciar a faturar antes de começar a pagar a dívida, pois as parcelas e os juros eram pagos semestralmente. A desvantagem dessa linha (para algumas empresas, que não foi o caso para a Mextra) é a burocracia e o tempo de aprovação. A empresa precisa estar com todos os pagamentos de impostos em dia e certidões negativas. Nos últimos anos, a Mextra também se alavancou ou se endividou com outras linhas bancárias (leasing, desconto de duplicatas, empréstimos bancários, etc), mas como essas são mais caras, são recomendáveis apenas se o projeto for muito bom e com risco calculado, ou se não tiver nenhuma outra opção de financiamento.” Ivan Barchese – Fundador e CEO da Mextra 34 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO Apesar de o México apresentar resultados inferiores ao Brasil no indicador de acesso a empréstimos, o país desenvolveu um projeto interessante com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito por parte de pequenos fornecedores locais. Tão importante quanto o acesso a empréstimos para o desenvolvimento do empreendedorismo é o nível de capital de risco disponível em um país. Recentemente, pode-se perceber, por exemplo, o aumento no número de fundos de venture capital e private equity que operam no Brasil, bem como o início da formação de uma rede de investidores-anjo (que aportam recursos em empresas iniciantes). Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP), em parceria com a KPMG, mostrou que, em 2012, havia cerca de R$ 83 bilhões em capital comprometido em fundos de investimento, um crescimento de 31% em relação a 2011. Por outro lado, o mesmo relatório ressalta o potencial de desenvolvimento da indústria: enquanto, no Brasil, os investimentos representaram, em 2012, 0,34% do PIB nacional, nos Estados Unidos essa proporção atingiu 0,86% do PIB. Seguindo um padrão semelhante ao acesso a empréstimos, a tendência de crescimento foi em parte limitada pela crise mundial: em 2006, o índice de percepção sobre a disponibilidade de capital de risco no Brasil, criado pelo Fórum Econômico Mundial, estava em 2,5 pontos (em uma escala que varia entre 1 e 7), atingindo, em 2008, 2,9 e oscilando ligeiramente desde então. Uma das possíveis causas – e também consequências – da disponibilidade de capital de risco no país ser considerada baixa é a falta de opções de desinvestimentos no Brasil, como IPO’s (oferta pública inicial, na sigla em inglês). No ano de 2012, a BMF&Bovespa, bolsa de valores brasileira, realizou apenas 3 IPO’s; nos Estados Unidos, foram 146. Ainda, de acordo com o Banco Mundial, a BMF&Bovespa registrou, em 2012, apenas 353 empresas listadas. A Índia, com 5.191 empresas, lidera; Estados Unidos (4.102 empresas), China (2.494) e Turquia (405) também estão à frente do Brasil13.. Assim, iniciativas para facilitar o acesso à bolsa por empresas menores, podem ser benéficas para o crescimento de empresas no Brasil. NO ANO DE 2012, A BMF& BOVESPA, BOLSA DE VALORES BRASILEIRA, REALIZOU APENAS 3 IPO’S Se considerados os 10 países analisados neste relatório. 13. MELHORES PRÁTICAS: O BANCO NACIONAL FINANCIERA (NAFIN) – MÉXICO O Nacional Financiera (Nafin) foi criado em 1934 pelo Governo mexicano como um banco de desenvolvimento nacional. Os objetivos do Nafin são: promover o desenvolvimento e a modernização dos setores industriais com focos regionais, estimular a expansão do mercado financeiro e agir como agente do Governo federal em contratações e administração de empréstimos. Desde 2000, o Nafin vem passando por um importante processo de mudança em seu modelo de negócios e operações. A partir do século 21, as operações do Banco passaram a ser, pela primeira vez, direcionadas ao principal cliente: empresas de pequeno e médio porte (PMEs) mexicanas. Para atender a esse público, em 2001, o Nafin criou um programa chamado “Cadeias produtivas” (Productive Chains, em inglês), que opera criando relações entre as compras e integrando a produção de grandes corporações, governo e pequenos fornecedores. Para cada “Cadeia produtiva”, então, é criado um website que funciona como um marketplace online, onde trocas de informações, produtos e serviços são realizados. As empresas filiadas ao programa também têm acesso a outros serviços financeiros e não-financeiros do Banco Nacional Financiera. Financeiramente, o programa permite que pequenos fornecedores usem o crédito de grandes compradores para obter capital de giro disponibilizado pelo Nafin, transferindo assim o risco de crédito, aumentando o volume de empréstimos e reduzindo os custos de financiamento. Treinamentos técnico e financeiro também são oferecidos pelo programa, para que os empreendedores possam se capacitar. Até meados de 2009, o programa de “Cadeias produtivas” compreendia 455 grandes compradores (cerca de 50% do setor privado) e mais de 80.000 PME’s, tendo atingido US$ 60 bilhões em financiamento. Cerca de 20 instituições bancárias participam do programa, incluindo bancos e outras instituições financeiras independentes. Caso de melhores práticas criado em parceria com a UNCTAD: (http://unctad.org/en/Pages/DIAE/ Entrepreneurship/Inventory.aspx) 35 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO MELHORES PRÁTICAS: ALTERNATIVE INVESTMENT MARKET (AIM) – LONDRES, INGLATERRA O AIM foi criado, em 1995, como um sub-mercado internacional pertencente à Bolsa de Valores de Londres (London Stock Exchange), mas destinado a pequenas e médias empresas que procuram expandir o negócio. Um amplo tipo de empresa - incluindo aquelas em estágio inicial, capital de risco, bem como as empresas mais estabelecidas - procuram o AIM para terem acesso a capital que permita o crescimento da sua empresa. Desde o seu lançamento, em 1995, o AIM cresceu de 10 empresas, em 6 setores no Reino Unido, com um valor total de 82 milhões de libras, para mais de 1.200 empresas, com um valor de mais de 60 bilhões de libras, presentes em 28 países e 40 setores. As empresas que mais procuram o AIM são, principalmente, das áreas com alto potencial de crescimento, como tecnologia, energia e de biotecnologia. Três pontos caracterizam o AIM como um caso de sucesso . Em primeiro lugar a sua abordagem equilibrada à regulação do mercado. Quando a Bolsa de Valores de Londres criou o AIM, o objetivo principal era oferecer às pequenas e médias empresas - de qualquer país e qualquer setor da indústria - a oportunidade de aumentar o seu capital em um mercado com um ambiente regulatório flexível. Por isso, as empresas que se unem ao AIM não são obrigadas a ter um histórico financeiro específico, tampouco um histórico de transações em bolsa, nem um nível de ações que devem ser emitidas. Esse regime é projetado especificamente para pequenas e medias empresas em crescimento, oferecendo oportunidades únicas a essas empresas e investidores, facilitando uma transição suave para se tornarem empresas públicas. Em segundo lugar, o AIM possui uma grande, diversificada e comprometida rede de especialistas que ajudam as empresas a ingressar no AIM e aproveitar ao máximo a sua cotação nesse mercado, como consultores especializados, conselheiros, advogados, contadores, corretores, relações públicas e agências de relações com investidores. Por fim, o AIM possui uma rede internacional de investidores, como a BlackRock Merrill Lynch Investment, Invesco, Lloyds Banking Group, entre outros, com confiança no ambiente regulatório e conhecimento necessários para oferecer o capital que as empresas necessitam para crescer. 36 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO 4.5 CULTURA EMPREENDEDORA Ainda existem grandes gargalos a serem resolvidos no Brasil, mas a cultura empreendedora no país é um destaque positivo. O Global Entrepreneurship Monitor (GEM) traz dados que reforçam este ponto de vista. Ao analisar o empreendedorismo como opção de carreira desejável, o Brasil teve, em 2012, a maior taxa do mundo (ao lado da Colômbia), com 89% da população adulta querendo ter seu próprio negócio, refletindo uma trajetória ascendente, uma vez que em 2008 o índice era de 65%. Essa tendência de aumento é comum a outros países da América do Sul, onde Argentina e Chile também apresentam números expressivos. A mídia e as organizações de apoio têm influência significativa na sensibilização e no estímulo à cultura empreendedora em um país. A importância de políticas públicas destinadas à promoção dos valores empreendedores é exposta pela UNCTAD como fator determinante para o sucesso de uma política nacional de empreendedorismo. A explicação é simples: “o impacto de reformas regulatórias para apoiar startups ou facilitar o acesso ao financiamento para empreendedores será inferior ao ideal se uma grande parte da população não considerar o empreendedorismo como uma opção viável e gratificante”. E a mídia brasileira tem executado importante papel, apoiando iniciativas em âmbito nacional, como a Semana Global do Empreendedorismo, por exemplo. Entre as 69 economias analisadas pelo Global Entrepreneurship Monitor em 2012, o Brasil é o país onde mais se retratam histórias de sucesso de empreendedores – 86% da população brasileira diz frequentemente ver casos na mídia aberta. A intenção de empreender do brasileiro, igualmente medida pelo GEM, também é destaque mundial. Com um histórico de ascensão recente, na comparação com os dez países analisados neste relatório, o brasileiro só tem intenção menor que o vizinho chileno, nos quais 36,5% e 43,1% da população adulta planeja empreender dentro de três anos, respectivamente (dados de 2012). Apesar de uma alta intenção de empreender, nota-se um baixo interesse em desenvolver e expandir negócios: o Brasil é um dos países onde novos empreendedores menos ambicionam crescer suas empresas, com 14% deles prevendo contratar ao menos cinco funcionários nos primeiros cinco anos de empresa (GEM, 2011) – a 8ª pior taxa entre os países analisados pelo GEM. Na Turquia e no Chile, por exemplo, essa média é de 44% e 40%, respectivamente. Além da falta de ambição, a pesquisa Empreendedores Brasileiros 2013, da Endeavor, revela também a falta, no Brasil, de uma cultura em que se tolere o fracasso e _ EMPREENDEDORISMO COMO ESCOLHA DE CARREIRA DESEJÁVEL fonte: Global Entrepreneurship Monitor, 2013 média mundial 65% ss ia Rú éx ic o 67% Tu rq ui a 60% 56% M in a 72% Ch nt in Ar ge do a ric a l Su il as Áf 70% ile 74% 74% Ch 89% Br 100% 80% 60% 40% 20% 0% O BRASIL TEVE, EM 2012, 89% DA POPULAÇÃO ADULTA QUERENDO EMPREENDER _ A MAIOR TAXA DO MUNDO! 37 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO que o considere como importante fator de aprendizagem. A pesquisa revela que 26% dos empreendedores brasileiros teme a possibilidade de falência, uma das maiores preocupações cotidianas. Além da questão cultural citada, é importante ressaltar a in- fluência das dificuldades burocráticas e legais enfrentadas por aqueles que quebram: no Brasil, em média, são necessários quatro anos para se fechar uma empresa (Banco Mundial, 2013), um dos piores prazos do mundo. O BRASIL É UM DOS PAÍSES ONDE NOVOS EMPREENDEDORES MENOS AMBICIONAM CRESCER SUAS EMPRESAS, COM 14% DELES PREVENDO CONTRATAR AO MENOS CINCO FUNCIONÁRIOS NOS PRIMEIROS CINCO ANOS DE EMPRESA _ INTENÇÃO DE EMPREENDER fonte: Global Entrepreneurship Monitor, 2013 média mundial 23% 43% 37% 29% 20% 12% 18% 13% 15% ia Tu rq u a ss i Rú M éx i co A EU a in Ch ile Ch a in nt do a ric Áf Ar ge as Su l il 2% Br 50% 40% 30% 20% 10% 0% MELHORES PRÁTICAS: SEMANA GLOBAL DO EMPREENDEDORISMO – BRASIL Em 2007, a Inglaterra, junto com outros 40 países, organizou a primeira Semana Global do Empreendedorismo, um movimento de mobilização aberto a todos, que promove atividades para inspirar, capacitar e conectar empreendedores, autoridades, ideias inovadoras, e promover uma intersecção cultural. No ano seguinte, a Endeavor Brasil enxergou um grande potencial de o país fazer parte do projeto e, em 2008, promoveu a primeira Semana Global do Empreendedorismo no Brasil. O Conselho Nacional da Semana Global do Empreendedorismo é composto por instituições com alto poder de articulação e representatividade nacional e se reúne com o objetivo de definir questões estratégicas e as diretrizes do movimento. Além do conselho, existem mais 553 instituições parceiras que desenvolvem iniciativas das mais variadas formas – como eventos, feiras, workshops etc. – para difundir o empreendedorismo em todos os estados do Brasil. Alguns exemplos de iniciativas estão na cidade de Minas Novas, que colocou faixas com frases inspiradoras nos caminhões de lixo, e na Marinha, que realizou a abertura da Semana Global no encontro das águas do Rio Negro, em Manaus. Em 2012, a Semana aconteceu em 131 países. No Brasil, os participantes chegaram a 1,7 milhões, com 3.861 atividades desenvolvidas. Além da mídia espontânea (espaços em mídia sem que tenha havido compra/ pagamento), que atingiu valor próximo a R$ 13 milhões em 2012, a resposta muito positiva do ambiente e a inspiração dos participantes são fortes indícios de que o projeto é um grande sucesso. 38 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO 4.6 MERCADO O Brasil possui dimensões continentais: é o 5º maior país do mundo em extensão territorial e população, com pouco mais de 200 milhões de habitantes. Ainda, nos últimos anos, o país apresentou um rápido crescimento econômico, acompanhado de uma redução significativa da população pobre e miserável, refletindo diretamente na expansão da classe média brasileira. De acordo com a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, na última década, 39 milhões de brasileiros ingressaram na classe média, que atingiu 53% da população total. Este desenvolvimento, naturalmente, tem impacto direto na economia e afeta as empresas brasileiras: em 2012, a classe média movimentou, através do consumo, cerca R$ 1 trilhão, de acordo com o mesmo estudo. Estes dados demonstram o quanto o mercado interno brasileiro é extenso e reforçam o indicador do Fórum Econômico Mundial, que investiga a dimensão do mercado doméstico de 148 países. Em 2013, o Brasil alcançou a 7ª colocação mundial no ranking neste quesito. Entre os dez países aqui analisados, o Brasil (com índice igual a 5,7 – o máximo é 7) apresenta níveis inferiores apenas se comparado a Estados Unidos, China e Índia. O BRASIL ALCANÇOU A 7ª COLOCAÇÃO MUNDIAL NO RANKING SOBRE A DIMENSÃO DO MERCADO DOMÉSTICO _ DIMENSÃO DO MERCADO DOMÉSTICO fonte: Fórum Econômico Mundial, 2013 6.8 7.0 7.0 6.2 5.7 6.0 5.7 5.5 4.9 4.8 5.0 5.2 4.3 4.0 3.0 2.0 Áf r ia Tu rq u ss ia Rú M éx i co a di Ín A EU in a Ch ile Ch a in nt Ar ge ic a do Br as Su l il 1.0 39 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO Por outro lado, grande parte dessa produção e riqueza está concentrada na região Sudeste: em 2010, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais representaram, respectivamente, 33,1%, 10,8% e 9,3%, totalizando mais de 50% do PIB brasileiro. Além disso, em função desse grande mercado, há um desafio cultural a superar: de acordo com o Global Entrepreneurship Monitor, praticamente nenhum (0%) dos empreendedores iniciantes brasileiros diz ter orientação ao mercado externo; o mesmo acontece na China e no México, também grandes mercados. Entre os países estudados neste relatório, destacam-se os empreendedores da África do Sul (25%) e do Chile (14%), países com mercados domésticos muito menores. O Brasil também apresenta problemas sérios em relação à infraestrutura: de acordo com o Fórum Econômico Mundial, o país apresenta um dos piores níveis de qualidade geral, muito abaixo da média mundial (4,3), com índice igual a 3,4 (em uma escala que varia entre 1 e 7). Nos rankings específicos, o resultado também é ruim: entre os 148 países analisados, em 2013, o Brasil obteve a 120º colocação no quesito infraestrutura rodoviária, 103ª em infraestrutura ferroviária, a 131ª em infraestrutura portuária e a 123ª posição sobre a qualidade do transporte aéreo. A baixa qualidade afeta diretamente os negócios: atraso em projetos e perda de competitividade são algumas reclamações feitas pelos empreendedores. _ QUALIDADE GERAL DA INFRAESTRUTURA fonte: Fórum Econômico Mundial, 2013 5.7 ia ss ia Tu rq u M Rú a di Ín A a in Ch Ch ile a in nt do a ric 3.8 Áf Ar ge Su l il as Br 3.9 3.2 5.1 4.4 co 3.8 3.4 4.3 éx i 5.0 EU 7.0 6.0 5.0 4.0 3.0 2.0 1.0 A VISÃO DO EMPREENDEDOR “Para uma empresa de varejo online, como a nossa, a infraestrutura de transporte é um dos gargalos mais difíceis de superar no Brasil. Por exemplo, para transportar nossos produtos para um cliente em Roraima, os produtos vão de caminhão de Florianópolis (sede da empresa) até Belém, onde ele pega balsa até Manaus, e, depois, chega a Roraima por rodovia. No final das contas, o produto leva, em média, 40 dias para chegar – o que é quase o dobro do tempo que leva para uma carga nossa vir da China para o Brasil de navio. Em função disso, hoje arcamos com o custo do frete de entrega; se o cliente em Roraima pagasse o frete, o transporte custaria mais de 20% do valor final da encomenda. Além do custo e da dificuldade, a qualidade da infraestrutura também afeta nosso comprometimento com os clientes. Ultimamente, todas as nossas cargas que chegam da China estão caindo em canal vermelho de inspeção [uma espécie de “malha fina portuária”], e o porto não tem funcionários suficientes para suprir a demanda. Como resultado, uma carga que normalmente levaria três ou quatro dias na inspeção está levando 30.” Ivan Oliveira – Sócio-fundador e diretor da Uatt? 40 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO 5. CONTINUANDO O DIÁLOGO Este relatório expõe alguns dos maiores desafios e oportunidades do Brasil para se criar um ambiente mais favorável para o crescimento de negócios: há gargalos, especialmente, no ambiente regulatório, na educação e na inovação. Também, são aqui apresentados casos de melhores práticas nacionais e internacionais que poderiam ser replicados no país, com objetivo final de contornar essas dificuldades. Este é o primeiro passo do Observatório do Empreendedorismo, criado pela Endeavor Brasil, para auxiliar o país a se transformar, de fato, em um dos mais empreendedores do mundo. Além de avanços na ferramenta de visualização de dados, com a adição de outros países à análise, novos casos de melhores práticas serão publicados constantemente. Será criado, ainda, um portal online que deve reunir os diversos atores do ecossistema – governo, setor privado, entidades de apoio etc. – para que troquem conhecimento e informações entre si, com a possibilidade de escreverem artigos e disponibilizarem relatórios, em uma espécie de comunidade baseada em crowdsourcing. Por isso, a participação de cada um é desde já esperada: caso você tenha comentários, artigos ou observações a fazer, envie um e-mail para [email protected]. Enquanto isso, existem diversas outras fontes de referências para dar continuidade aos estudos e ao diálogo sobre o ambiente do empreendedorismo no Brasil e no mundo. Além dos relatórios de organismos internacionais citados ao longo deste relatório, como o Entrepreneurship Policy Framework and Implementation Guidence, da UNCTAD (2012), e o Entrepreneurship at a Glance, da OCDE (2013), os estudos Paths to Prosperity (Monitor Group, 2009) e The Entrepreneurship Barometer (EY, 2013) são exemplos de estudos que exploram com precisão os impactos e as bases para o desenvolvimento do empreendedorismo em diversos países. Livros como Bouleavard of Broken Dreams (Josh Lerner, 2012), Nação Empreendedora (Dan Senor e Saul Singer, 2011) e Startup Communities (Brad Feld, 2012) podem ser leituras inspiradoras. OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO 6. REALIZAÇÃO REALIZAÇÃO A Endeavor é uma organização internacional, presente em 17 países, fundada em 1997 para promover a cultura do empreendedorismo de alto impacto como uma alternativa concreta para a promoção do desenvolvimento nos mercados emergentes. Desde sua fundação, identificou-se a falta de uma cultura de incentivo ao desenvolvimento de novos negócios e de programas que efetivamente apoiassem empreendedores a irem mais longe. O Instituto baseia-se na crença de que a mentalidade empreendedora que tanto beneficiou países desenvolvidos deve ser replicada com sucesso nos países em desenvolvimento. OFERECIMENTO Como líder do mercado mundial de aplicações de software empresarial, a SAP (NYSE: SAP) ajuda empresas de todos os tamanhos e setores do mercado a funcionarem melhor. Ao abranger da operação à análise executiva e dos desktops aos dispositivos móveis, a SAP capacita pessoas e organizações para trabalharem juntas e explorarem os negócios com mais eficiência a fim de se manterem à frente da concorrência. Os serviços e aplicativos da SAP dão a mais de 248.500 clientes no mundo (incluindo aqueles provenientes da aquisição da SuccessFactors) condições para operar, decidir, adaptar e colaborar melhor e crescer com sustentabilidade. Para mais informações, acesse www.sap.com.br, a sala de imprensa http://brasil.news-sap.com/ e siga no Twitter @SAPNotíciasBR. APOIO Fundada em 1964, a Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, na sigla em inglês) promove a integração dos países em desenvolvimento na economia mundial. A UNCTAD tem evoluído progressivamente, tornando-se uma instituição baseada em conhecimento, cujo trabalho tem como objetivo ajudar a moldar os debates políticos e o pensamento sobre o desenvolvimento, com um foco particular em assegurar que as políticas nacionais e internacionais garantam um desenvolvimento sustentável. 41