Junho 2013 - Lei Geral

Transcrição

Junho 2013
“
APRESENTAÇÃO
O trabalho é a atividade que, humanizando o mundo, inventa no Homem a sua própria humanidade”, escreveu um filósofo. Mas não basta ter um trabalho. É preciso realizar-se através
dele. É preciso sonhar, criar, empreender. É preciso harmonizar
os sonhos pessoais com as expectativas de bem-estar da sociedade e com um projeto de desenvolvimento do País.
Este livro relata a saga da criação de um ambiente legal favorável ao crescimento e maturação dos pequenos negócios no
Brasil, comemora os expressivos números obtidos nos últimos
seis anos, ressalta exemplos de sucesso entre os pequenos empreendedores de todo o Brasil, e também projeta as incertezas
e os desafios para o futuro.
Ecumênica e suprapartidária quando se trata de homenagear
os protagonistas históricos da Lei Geral e do Supersimples, esta
obra também oferece tribuna e púlpito aos novos atores que
abraçaram a causa das micro e pequenas empresas. Todos são
unânimes em reconhecer os méritos do Sebrae como agência de
desenvolvimento e como articulador de instituições, entidades
de classe e forças políticas em favor dos mais elevados interesses nacionais.
Márcio Metzker
Editor
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Seis anos do Supersimples
Seis anos do SUPERSIMPLES
5
APRESENTAÇÃO
•••
ARTIGO | Roberto Simões
Um caso de
absoluto sucesso
“
Roberto Simões
Presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae
A Constituição Federal, em seu art. 146, inciso III,
alínea “d” e parágrafo único, prevê que as microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado e favorecido, nos termos estabelecidos em
lei complementar.
6
Roberto Simões
nasceu em Paraopeba
(MG) em 1941.
É engenheiro agrônomo e
mestre pela Universidade
Federal de Viçosa.
Produtor rural em
Curvelo (MG), já presidiu
o Conselho Deliberativo
do Sebrae MG.
Atualmente é presidente
da Faemg, do Conselho
Administrativo do Senar
e vice-presidente da CNA.
A introdução dessa regra programática, pela Emenda Constitucional nº 42/2003, e, em seguida, o advento
da legislação que a tornou aplicável, demandou enorme
esforço político e técnico do Congresso Nacional, dos
governos federal, estaduais e municipais e de entidades
diversas.
A rigor, a previsão constitucional para que se adotasse esse tratamento diferenciado foi um passo importantíssimo na direção não só de favorecer as pequenas empresas em várias áreas, como de simplificar
e de racionalizar o complexo sistema tributário brasileiro. Cumpre salientar que esse propósito de simplificar
e racionalizar constava – e consta ainda, como ponto
capital – de todos os estudos e projetos de revisão e
modernização do sistema tributário.
Como consequência direta da regra programática constitucional, foi editada a Lei Complementar nº
123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, conhecida
como Lei Geral, que veio a ser alterada e complementada pelas Leis Complementares nos 127/2007, 128/2008,
133/2009 e 139/2011.
O Simples Nacional, nos moldes previstos nas leis
em referência, com abrangência federativa ampla, congrega hoje cerca de 4,4 milhões de pequenas empresas
e mais de 2,9 milhões de empreendedores individuais.
Registre-se que as pequenas empresas empregam 15
milhões, o que representa 52% dos trabalhadores. Nesse contexto comparativo, que já demonstra a importância social e econômica desse segmento, vale destacar
que 25% do total de empregos formais são gerados
pelas empresas e empreendedores individuais que aderiram ao Simples Nacional. E esse número ponderável
vem crescendo acima da oferta de empregos gerados
pelas pequenas empresas em geral.
Tudo isso evidencia, no contexto da Lei Geral, que o
Simples Nacional e a sistemática do empreendedor individual configuram no Brasil, acima de qualquer dúvida,
um caso de absoluto sucesso.
E não é demais ressaltar a relevância e amplitude do
papel desempenhado pelo Sistema Sebrae nesse processo, subsidiando os estudos técnicos necessários e
apoiando decisivamente sua implantação.
É certo que remanescem pontos que carecem de
aperfeiçoamento. Os problemas advindos da sistemática de substituição tributária, larga e crescentemente
utilizada pelos entes federativos, mormente no tocante
ao ICMS, assim como uma relativa timidez na simplificação das obrigações trabalhistas, constituem temas que
demandam uma melhor reflexão.
Este livro reúne depoimentos ilustres, que avaliam os
impactos positivos dessas medidas e mostram os desafios que foram vencidos para que chegássemos aos
números acima mencionados.
Trata-se, portanto, de importante contribuição para
mensurar o que já foi feito e para planejar o futuro. Futuro no qual o Sistema Sebrae seguramente será protagonista, cumprindo sua missão institucional de apoiar
as micro e pequenas empresas.
“
7
APRESENTAÇÃO
•••
ARTIGO | Luiz Barretto
O debate sobre formalidade e informalidade – que
era determinante para a competitividade da economia
brasileira – foi vencido e estamos avançando. A geração
de empregos hoje no Brasil não pode se basear na expectativa de que o mercado formal vai absorver a todos.
Uma parte vigorosa da força produtiva brasileira estará
sempre vinculada ao empreendedorismo.
Orientação decisiva dos tribunais
“
fundamental
Brasil
O Supersimples é
para o
Luiz Barretto
Presidente do Sebrae Nacional
Estamos comemorando seis anos extremamente positivos, desde a
criação do Supersimples no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Brasil, enfim, conquistou uma legislação que incentiva o empreendedorismo, dá um tratamento diferenciado aos pequenos negócios e estimula
o crescimento deles. Prova disso é que o número de optantes do Simples
Nacional passou de 2 milhões para mais de 7 milhões de empresas, incluindo 3 milhões de microempreendedores individuais. Desconheço qualquer
outro movimento tão expressivo de formalização da economia.
8
Luiz Eduardo Pereira
Barretto Filho, nascido
em São Paulo em 1962, é
sociólogo formado pela
PUC-SP, com mestrado em
Ciência Política pela USP.
Foi secretário-adjunto da
SNAI do Diretório Nacional
do PT. Exerceu funções de
direção nas prefeituras
de São Paulo e São Vicente
(SP). Foi secretário de Indústria, Comércio e Abastecimento de Osasco (SP).
Tornou-se secretário
executivo do Ministério do
Turismo de 2007 a 2008,
e ministro do Turismo de
2008 a 2010.
Graças ao Supersimples, o país arrecadou – seja
nos impostos e taxas federais, seja no ICMS e no ISS
– valores bem superiores à inflação do período. Essas
empresas já somaram mais de R$ 200 bilhões em arrecadação de tributos para a União, estados e municípios. A Previdência Social arrecadou mais, incluiu novos contribuintes no sistema, agilizou o atendimento.
Com a orientação decisiva dos tribunais de Contas,
as compras governamentais estão sendo induzidas a
estimular a distribuição de renda e o desenvolvimento local. Em 2011, a presidenta Dilma Rousseff aumentou os
limites e dobrou o teto de adesão para as pequenas empresas exportadoras, sempre pensando em melhorar o
ambiente de negócios. Ela também diminuiu os encargos dos microempreendedores individuais com a Previdência, reduzindo a contribuição mensal de 11% do
salário mínimo para 5%.
Sementes de desenvolvimento
Evidentemente, desafios novos vão aparecer e temos que ter espírito construtivo para resolvê-los. Faz-se
necessário que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que gerou o Supersimples, evolua junto às novas
conjunturas e às novas agendas do país. E agora, com
a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa no
Governo Federal, temos mais motivos para somar esforços com o ministro Guilherme Afif Domingos em torno
de projetos que impulsionem a atividade empreendedora no Brasil.
Um dos temas mais importantes para uma agenda
futura é a ampliação da adesão ao Supersimples para as
áreas de Serviços. Outro diz respeito à inclusão das posturas municipais na Lei Geral. Os pequenos negócios
não podem ser vistos como fonte de tributos ou penalizados com aumento do IPTU com base numa legislação
ultrapassada. Ao contrário, devem ser cultivados pelo
gestor municipal como sementes de desenvolvimento. É preciso cuidar, adubar, regar constantemente para que
germinem e floresçam.
Outro tema prioritário para a sociedade brasileira é
a reforma tributária. O Supersimples iniciou essa tarefa
para um segmento da economia, mas a substituição
tributária praticada pelos estados coloca as entidades
empresariais e as autoridades fazendárias estaduais
em campos opostos. É preciso compreender que neste cenário não há bandidos e mocinhos. Os interesses
de ambas as partes são legítimos. Os Estados têm o
direito de aperfeiçoar sua arrecadação, de fazer uma
política tributária condizente com os interesses regionais, mas é preciso dosar a aplicação desse mecanismo, chegar a um consenso que preserve os ganhos dos
estados sem desconstruir os direitos das micro e pequenas empresas.
Inovação e tecnologia
Não basta construir um ambiente legal favorável.
Temos que enfrentar os desafios na área da inovação,
capacitando o novo empresário brasileiro para suprir
nosso mercado de mais de 100 milhões de consumidores e competir no cenário internacional. Uma grande tarefa do Governo, do Sebrae e dos centros produtores de
tecnologia é criar mecanismos que aumentem a competitividade, a produtividade, a sustentabilidade dos segmentos de pequeno porte.
O trabalho do Sebrae consiste em atuar em duas
frentes: uma como agência de desenvolvimento, trabalhando em regiões de baixa densidade empresarial,
que demandam o poder indutor do Estado, e outra nas
9
APRESENTAÇÃO
ARTIGO | Luiz Barretto
questões eminentemente empresariais, oferecendo assistência técnica e construindo a inovação. Somos especialistas em gestão empresarial e atuamos com consultorias e cursos para ajudar o pequeno empreendedor
a melhorar a administração da sua empresa.
Apesar de estarmos vivendo um momento muito favorável para a abertura de negócios, prevalecerão sempre o esforço individual, a dedicação, a energia, as características da personalidade empreendedora. Além de
disseminarmos conhecimentos técnicos sobre gestão,
estimulamos o comportamento empreendedor por meio
de cursos como o Empretec, que completa 20 anos de
sucesso em 2013.
10
Os fatores decisivos para o êxito de uma empresa
estão dentro de suas próprias instalações. O empreendedor precisa melhorar sua gestão empresarial, seu conhecimento sobre o negócio, identificar os diferenciais
competitivos, as necessidades de inovação, a incorporação de novas tecnologias. Tem que identificar novos
nichos de mercado, as mudanças que estão ocorrendo.
O ambiente legal é importante e os seis anos do Supersimples comprovam isso, mas não é o único fator capaz
de garantir o sucesso de uma empresa. A capacitação
da gestão é o melhor caminho.
“
6 anos do
Supersimples
A criação
de um ambiente
favorável aos
pequenos negócios
Apresentação
Roberto Simões, presidente do Conselho Deliberativo do Nacional Sebrae . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Luiz Barretto, presidente do Sebrae Nacional . . . . . . . . . . . . . 8
Sumário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Capítulo 1 – A República faz História . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República . . . . . . .17
Senador José Sarney, ex-presidente da República . . . . . . . . . 20
Afif Domingos, ministro da Micro e Pequena Empresa . . . . . .22
Renan Calheiros, presidente do Senado . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos
Deputados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26
Sumário
Capítulo 2 – Articulação nacional pelos pequenos
negócios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
Ministro Augusto Nardes, presidente do Tribunal
de Contas da União . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
Senador José Pimentel, líder do Governo no
Congresso Nacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32
Deputado Carlos Melles, secretário de Transportes
e Obras Públicas de MG . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
José Tarcísio da Silva, presidente da Comicro . . . . . . . . . . . . 36
Deputado Guilherme Campos, PSD . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38
Confúcio Moura, governador de Rondônia . . . . . . . . . . . . . . . 40
Exemplos de sucesso em Rondônia . . . . . . . . . . . . . . . . . .42
Vovó Edma, Amazônia Adventure, Artesanato em madeira
12
Capítulo 3 – Protagonistas do Sebrae . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48
Sérgio Moreira, ex-presidente do Sebrae Nacional . . . . . . . . .50
Silvano Gianni, ex-presidente do Sebrae Nacional . . . . . . . . . 52
Paulo Okamotto, diretor-presidente do Instituto Lula . . . . . . .54
Alencar Burti, presidente do Conselho Deliberativo do
Sebrae SP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . 58
Hélio Cadore, ex-superintendente do Sebrae PR . . . . . . . . . . 60
Carlos Alberto dos Santos, diretor-técnico do Sebrae
Nacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . 62
José Claudio dos Santos, diretor de Administração e
Finanças do Sebrae Nacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64
Capítulo 4 – Desafios da integração federativa . . . . . . . . . 66
Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 68
Senadora Ana Amélia (PP-RS) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 70
João Coser, ex-presidente da FNP e ex-prefeito de
Vitória ES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72
Silas Santiago, secretário executivo do Comitê Gestor
do Simples Nacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74
Exemplos de sucesso em Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . 76
Maria José Haueisen, Chico do Doce, Naturale Stein,
Victoria Festas, Studio Auá
Capítulo 5 – Novas tecnologias para simplificar o complexo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84
Marcos Mazoni, diretor-presidente do Serpro . . . . . . . . . . . . 86
Carlos Occaso, subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88
Valdir Simão, secretário executivo do Ministério do Turismo . 90
Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon . . . . . . . . . . . . . . . . .92
José Paulo Cairoli, presidente da CACB . . . . . . . . . . . . . . . . 170
Paulo Solmucci, presidente executivo da Abrasel . . . . . . . . . 172
Ignacy Sachs, diretor do Centro de Pesquisas sobre
o Brasil Contemporâneo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 174
Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae
Nacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 177
Roque Pellizzaro Júnior, presidente da CNDL . . . . . . . . . . . . 180
Exemplos de sucesso na Bahia . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . 94
Gecimar Macarrão, Cerâmica João de Barro
Exemplos de sucesso: MEI 1 milhão, MEI 2 milhões . . . . . 182
Pequenas Empresas & Grandes Negócios . . . . . . . . . . . . . . .184
Capítulo 6 – O Supersimples e o fenômeno do emprego . 100
Robson Andrade, presidente da CNI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102
Senador Roberto Requião (PMDB-PR), ex-governador do
Paraná . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .104
Senador Lindbergh Farias, presidente da Comissão de
Assuntos Econômicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 106
Deputado Luiz Carlos Hauly, secretário da Fazenda do
Paraná . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .108
Brizola Neto, ex-ministro do Trabalho e Emprego . . . . . . . . .110
Vagner Freitas, presidente nacional da CUT . . . . . . . . . . . . 112
Renato Meirelles, diretor do Instituto Data Popular . . . . . . . 114
Exemplos de sucesso no Paraná . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 116
André Hoffmann serralheiro, Café Kassai, Estofador Kopichiinski, Pipoqueiro Valdir, Secretária Remota,
Cássia Graffi, Transporte Escolar
Para além do Supersimples
Capítulo 7 – O Supersimples e o microempreendedor
individual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128
Garibaldi Alves Filho, ministro da Previdência Social . . . . . 130
Mendes Thame, deputado federal PSDB-SP . . . . . . . . . . . . 132
Adelmir Santana, presidente da Fecomércio DF . . . . . . . . . . 134
Cezar Vasquez, diretor-superintendente do Sebrae RJ . . . . . .136
Exemplos de sucesso nas comunidades pacificadas
do Rio de Janeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 138
Carteiro Amigo, Hostel Favela Inn, Confecção Atrevida, Videomaker, Self-service do Raul, Sorvetes Moleka,
Ourives Wallace
Capítulo 8 – Arrecadação de tributos . . . . . . . . . . . . . . . . . 148
Armando Monteiro Neto, senador PTB-PE . . . . . . . . . . . . . . .150
Francisco Dornelles, senador vice-presidente da FGV . . . . 152
Carlos Alberto Barreto, secretário da Receita Federal . . . . . .154
Alexandre Cialdini, presidente da Abrasf . . . . . . . . . . . . . . . .156
Celso Banazeski, ex-prefeito de Colíder MT . . . . . . . . . . . . . 158
Exemplos de sucesso em Colíder MT . . . . . . . . . . . . . . . .162
Lanchonete Ambulante, Tornearia Frasson, D’Buyos,
Funilaria Iguatemi
Capítulo 9 – Os novos desafios do Supersimples . . . . . . . 166
Pedro Eugênio, deputado PT-PE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 168
Capítulo 10 – Compras governamentais . . . . . . . . . . . . . . . 190
Pepe Vargas, ministro do Desenvolvimento Agrário . . . . . . . 194
Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orçamento e
Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 196
Antônio Joaquim, presidente da Atricon . . . . . . . . . . . . . . . . 198
Severiano Costandrade, presidente do
Instituto Rui Barbosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200
Loreni Foresti, secretária de Logística e Tecnologia da Informação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .202
Sebastião Helvécio, vice-presidente do TCE-MG . . . . . . . . . 204
Vitor Koch, presidente do Sebrae RS . . . . . . . . . . . . . . . . . . .206
Exemplo de sucesso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 208
Programa Fornecer do Governo do Rio Grande do Sul
Capítulo 11 – Os avanços da Redesim . . . . . . . . . . . . . . . . 210
Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente . . . . . . . . . . . . 212
Regina Miki, secretária nacional de Segurança Pública . . . . .214
Dirceu Barbano, diretor-presidente da Anvisa . . . . . . . . . . . .216
Angela Pace, presidente da Jucemg . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 218
Helder Salomão, secretário de Assistência Social e
Direitos Humanos do Espírito Santo . . . . . . . . . . . . . . . . . . .220
Exemplos de sucesso no Espírito Santo . . . . . . . . . . . . 223
Armarinho Alto Astral, Fotógrafo Postay, Doucher,
Papel Recriado, Frozen Ginga, Conrad & Favoretti
Capítulo 12 – Municipalização da Lei Geral . . . . . . . . . . . .234
Rosalba Ciarlini, governadora do Rio Grande do Norte . . . . .240
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .242
Eduardo Tadeu Pereira, presidente da ABM . . . . . . . . . . . . . .244
Eduardo Cury, ex-prefeito de São José dos Campos (SP) . . .246
José Guilherme Ribeiro, diretor-superintendente do
Sebrae MT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .250
Alci Porto, presidente da Abase . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .252
José Ferreira de Melo Neto, diretor-superintendente do
Sebrae RN . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .254
Exemplos de sucesso do Rio Grande do Norte . . . . . . . 256
Pharman, Studio Playbacks, Surfista Minnemann,
Papo de Calçada, Dom Geandro Dolcci
Ficha técnica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 270
13
Capítulo
1
A república
faz História
É bom ser importante.
Mais importante é ser bom.
Nas lutas em favor das micro e pequenas empresas, qualquer combatente tem valor. Mas as adesões
mais valiosas são das pessoas que chegaram aos mais
altos cargos da República, não só pelo poder de sua caneta, como pela repercussão de suas palavras e ações.
Poucas causas na jovem democracia brasileira chegaram a empolgar ao mesmo tempo tanta gente, sejam
representantes de variados setores da economia, sejam
expoentes dos governos, sejam políticos de todas as
cores do leque partidário. Nas próximas páginas, veremos como os detentores do poder político encaram o
potencial dos pequenos negócios e o que fizeram para
desenvolvê-los.
O ex-presidente Lula, que nasceu no interior de Pernambuco e atravessou o Brasil ainda menino para fixar-se
em São Paulo, ampliou essa caminhada pelos agrestes e
pelos sertões brasileiros nas caravanas da Cidadania que
14
LULA: “MPEs são o primeiro
degrau para o trabalho, a
ascensão social e plataforma
para novos voos”.
SARNEY: “Autoridades sustentavam, impropriamente,
que a nova lei não possuía
nenhum efeito tributário”.
realizou a partir de 1989. Viu a miséria, as injustiças, a estagnação econômica, a falta de alternativas de emprego e
renda, mas também constatou a fibra do povo brasileiro,
sua criatividade, sua garra para sobreviver em condições
adversas. Os sonhos, aspirações e esperanças que recolheu deram origem a sólidos compromissos, moldaram
sua atuação política e formataram aspectos importantes
do seu plano de Governo. A mobilização nacional em favor das micro e pequenas empresas ganhou sua atenção
graças aos informes do companheiro Paulo Okamotto,
que presidia o Sebrae. Em dezembro de 2006, Lula sancionou a LC 123, a Lei Geral das MPEs. No ano seguinte, outra lei complementar sancionada por ele ampliaria
a inclusão de categorias. Mas foi a LC 128, que cria o
microempreendedor individual, a que mais emocionou o
presidente, por tirar da informalidade e dar proteção previdenciária a tantos batalhadores das classes mais humildes. Lula ainda sancionaria a LC 133, que incluiu o setor
cultural no Supersimples.
José Sarney, com quase 60 anos de vida pública, já
ocupou os mais altos cargos da República. Governou
o Maranhão, elegeu-se senador cinco vezes, presidiu o
Senado por quatro vezes, foi presidente da República
15
Capítulo
1
Afif: “A criação do MEI
restabelece o primado do
indivíduo e do trabalho como
base do desenvolvimento”.
CALHEIROS: “Estímulos
tributários às MPEs são importantes instrumentos na
geração de emprego e renda”.
ALVES: “O Simples nos
apresenta um caminho para
um ambiente econômico
mais saudável”.
16
• • • A República faz História
ARTIGO | Luiz Inácio Lula da Silva
com a morte de Tancredo Neves. Seu governo teve como prioridades a condução do processo de redemocratização após o período militar, e o combate à inflação que chegara a patamares insuportáveis. Quando regressou
ao Senado após deixar a Presidência, tomou as primeiras iniciativas para
proteger as pequenas empresas. É dele o projeto de lei criando o Estatuto
da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em 1996. Sarney lembra
um ditado chinês: “Toda vez que formos beber água num poço, não devemos esquecer quem o abriu.”
Afif Domingos não chegou a conquistar a Presidência da República, mas
defendeu uma plataforma de ideias arejadas e inovadoras no pleito de 1989
e desde antes vinha acumulando um volumoso currículo de defensor dos
pequenos negócios. A presidenta Dilma Rousseff o escolheu para o cargo
de ministro da Micro e Pequena Empresa não só por sua familiaridade com
o Sistema Sebrae, cujo Conselho Deliberativo presidiu na época da aprovação do primeiro Simples. Ao lhe dar posse, Dilma disse que “ele tem tido
papel relevante em todos os processos que, nos últimos anos, resultaram
no estímulo e na valorização das micro e pequenas empresas no País”. Afif
Domingos prometeu empenhar-se para estimular a abertura de empresas, e
principalmente facilitar o fechamento delas, hoje uma via-crucis para o empreendedor que viu frustrada sua iniciativa.
Renan Calheiros é o presidente do Senado, cargo que ocupava também
em dezembro de 2006, na época da aprovação da Lei Geral, esse que foi um
dos grandes momentos cívicos da história recente do Congresso. Participou
ativamente das discussões com o ministro Mantega para demonstrar que
não haveria perdas de arrecadação com a Lei Geral. Ao contrário, estava
seguro de que o bolo tributário iria crescer e a economia deslanchar, como
de fato aconteceu. Calheiros também apresentou um projeto de criação de
facilidades de acesso ao crédito para os microempreendedores individuais,
que acabou dando origem ao programa Crescer do governo Dilma Rousseff.
Um homem com onze mandatos sucessivos de deputado federal, façanha que se equipara à de Ulysses Guimarães, é o responsável pela condução
da Câmara dos Deputados e dos interesses das micro e pequenas empresas
na Casa. Em seu artigo, Henrique Eduardo Alves enumera todos os motivos
que tem para simpatizar com a causa das MPEs, e considera o exemplo da
mobilização para aprovar a Lei Geral e seus aperfeiçoamentos um caminho
para outras reformas de que o Brasil necessita: uma reforma tributária capaz
de desonerar o aparato produtivo e um novo pacto federativo em que os
municípios possam receber recursos próprios à altura de suas responsabilidades e atribuições constitucionais.
grande país se faz
APOIANDO OS PEQUENOS
um
“
Luiz Inácio Lula da Silva
Ex-presidente da República
U
ma das maiores alegrias
que tive, como presidente do Brasil, foi ter sancionado, no dia 19
de dezembro de 2008, a Lei Complementar 128, que aperfeiçoou o
Simples e criou o Microempreendedor Individual. Foi o coroamento
de um esforço conjunto, que envolveu o Governo Federal, Estados e
Municípios, o Congresso Nacional,
as organizações da indústria e do
comércio e os movimentos das
pequenas empresas.
Luiz Inácio da Silva
nasceu em 1945 em
Garanhuns, Pernambuco.
Aos 7 anos, migrou com a família
para o Guarujá, no litoral paulista.
Aos 12 anos, conseguiu seu
primeiro emprego. Foi engraxate,
mensageiro e trabalhou em armazém. Tornou-se torneiro mecânico
num curso do Senai. Na metalúrgica Villares, tomou contato com
o movimento sindical.
Em 1975, tornou-se presidente
do Sindicato dos Metalúrgicos
de São Bernardo e Diadema.
Em 1980, fundou o Partido dos
Trabalhadores. Foi deputado
federal constituinte. Concorreu
três vezes à Presidência da
República, em 1989, 1994 e 1998,
sem sucesso. Saiu vitorioso em
2002 e foi reeleito em 2006.
17
Capítulo
1
ARTIGO | Luiz Inácio Lula da Silva
acordo com o faturamento, tornando mais justa e equilibrada a tributação das empresas. A redução de impostos para as empresas de menor faturamento chegou a
67%. A carga sobre a folha de pagamentos foi reduzida
e simplificada. Com menos burocracia, estimulamos a
formalização de empresas, que passaram a ter acesso
ao crédito e aos programas de qualificação e incentivo
à inovação.
A Lei Geral inovou também ao estabelecer preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples, nas compras governamentais
de bens e serviços.
Esses batalhadores invisíveis
Momento histórico: no Palácio do Planalto, Lula sanciona a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em dezembro de 2006.
Foi um grande passo no sentido de fazer com que as
empresas de pequeno e médio porte passassem a receber, por parte do Estado brasileiro, tratamento jurídico
e fiscal à altura do papel que desempenham na vida do
país. Hoje podemos afirmar que valeu o esforço para
alcançar esta conquista, que beneficia não apenas um
setor, mas o Brasil como um todo.
O pequeno empreendimento é vital para disseminar
o desenvolvimento, ampliar a oferta de oportunidades e
a geração de emprego e renda. Nenhum país será verdadeiramente grande sem contar com uma sólida rede de
pequenas e médias empresas. Elas são o primeiro degrau para o trabalho, a ascensão social e, muitas vezes,
a plataforma para voos mais altos, premiando a iniciativa e a inovação.
A pequena empresa é, muitas vezes, o primeiro contato dos jovens com o mundo do trabalho, onde eles
18
aprendem uma profissão; mas também absorve a experiência do aposentado e oferece uma chance ao estudante ou a quem não pode trabalhar longe de casa. Ela
está na base do tecido social e participa das reivindicações de sua comunidade. A pequena empresa é essencial para a democracia, em todos os sentidos.
É dever do Estado, portanto, estimular, apoiar e proteger o empreendedor dos pequenos negócios. Não apenas
como estratégia de crescimento econômico, mas também
como instrumento de justiça social. Foi com este espírito
que sancionamos, em 2003, a Emenda Constitucional 42,
conferindo “tratamento diferenciado e favorecido para as
microempresas e para as empresas de pequeno porte”.
A Emenda 42 abriu caminho para a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que sancionamos em dezembro 2006. A Lei Geral instituiu a primeira etapa do Simples, com um escalonamento da carga de impostos de
A instituição da figura do Microempreendedor Individual (MEI), dois anos mais tarde, foi o passo que tirou milhões de brasileiros da invisibilidade social e econômica.
Estes batalhadores passaram a existir perante o Estado
e foram reconhecidos como pessoas jurídicas, com os
mesmos direitos das pequenas e microempresas.
Conquistaram também direitos básicos como a cobertura da Previdência Social, para os empreendedores
individuais e suas famílias – extensiva a um empregado;
aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença,
salário-maternidade e pensão por morte.
Nesse sentido, podemos dizer que a legislação sobre pequenos negócios fez mais do que impulsionar a
formalização da atividade econômica e do emprego em
nosso país. Ela se constitui num avanço em direção à
cidadania para milhões de brasileiros.
Recente estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) informa que, no primeiro trimestre
de 2013, o Brasil contava com 22 milhões de pequenos empreendedores, responsáveis pela criação de 15
milhões de empregos formais. Empreendedores e seus
empregados representavam, portanto, 40% dos 92 milhões de postos de trabalho no Brasil.
O mesmo estudo informa que o trabalho nos pequenos negócios – como empreendedor, por conta própria
ou como empregado – responde por 39% das remunerações no país, uma massa equivalente a R$ 500 bilhões
de reais ao ano.
Redução das desigualdades
Isto significa que o empreendedorismo brasileiro
está respondendo com vigor aos estímulos recebidos.
Está contribuindo efetivamente para o desenvolvimento
e para a redução das desigualdades no país. Os pequenos nos fazem maiores e mais fortes.
Este é o resultado de um esforço conjunto, como já
disse, no qual o Sebrae teve um papel-chave, como articulador e formulador de propostas. Sou testemunha do
trabalho incansável do companheiro Paulo Okamotto e
de sua diretoria, para construir os consensos que resultaram na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e na
instituição do Empreendedor Individual. O Sebrae continua exercendo sua função estratégica, sob a direção
do presidente Luiz Barretto.
Os empreendedores individuais e as micro e pequenas empresas têm sido fundamentais para as grandes
conquistas econômicas e sociais que o Brasil alcançou
nos últimos anos. Tiramos 33 milhões de pessoas da
linha de miséria; criamos mais de 19 milhões de empregos; elevamos mais de 40 milhões à classe média; estamos a caminho de nos tornar a quinta maior economia
do mundo.
Esta transformação ocorre dentro de um modelo de
desenvolvimento que privilegia a geração de empregos
e de renda para impulsionar a economia, em benefício
de todos. Há muito por fazer, mas criamos as bases para
milhões de empreendedores participarem ativamente
do processo de crescimento do Brasil. Vamos continuar crescendo e incluindo novos cidadãos na economia,
porque o nosso maior patrimônio é o povo trabalhador
deste país.
“
19
Capítulo
1
ARTIGO | José Sarney
defesa da
micro e PEQUENa empresa
em
Senador José Sarney
Ex-presidente da República
“
Passados 17 anos e várias transformações legisla-
tivas no regime das micro e pequenas empresas, evoco um ditado chinês: “Toda vez que formos beber água
num poço, não devemos esquecer quem o abriu.”
Em 1996 apresentei, no Senado Federal, projeto de
lei criando o Estatuto da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte. Tratava-se de regulamentar, no âmbito
da União, o artigo 179 da Constituição Federal, segundo
o qual “a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios dispensarão às microempresas e às empresas
de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento
jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou
redução destas por meio de lei.”
20
Político e escritor, José Sarney é
maranhense de Pinheiros, nascido
em abril de 1930. Bacharel em
Direito, foi líder estudantil e elegeu-se deputado federal em 1955.
Conquistou mais dois mandatos
na Câmara e o Governo do Maranhão em 1965. Em 1971, tornouse senador pelo Maranhão, sendo
reeleito em 1978. Em 1985, com
a morte de Tancredo Neves, assumiu a Presidência da República
por cinco anos. Em 1990, elegeuse senador pelo Amapá, sendo
reeleito em 1998 e 2006.
É inegável a importância das empresas de pequena
expressão econômica em qualquer cenário da economia mundial. Por isso todos os países desenvolvidos
reservam-lhes incentivos específicos destinados a
garantir seu crescimento e sobrevivência, mesmo em
épocas adversas.
No Brasil, contudo, até o advento da atual Constituição, apenas as microempresas eram objeto de tratamento diferenciado através da redução e desoneração
de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e trabalhistas e dos incentivos creditícios e o
fomento ao desenvolvimento empresarial.
A matéria estava regulada pela Lei nº 7.256, de
1984, e pela Lei nº 8.864, de 1994. Infelizmente, muitos dispositivos da Lei 8.864/94 foram modificados
pelo Congresso Nacional ou vetados pelo Executivo,
resultando num texto que levou as autoridades fazendárias a sustentarem, impropriamente, que a nova lei
não possuía nenhum efeito tributário. Com isso, o
mandamento constitucional continuou ignorado e os
pequenos empresários continuaram prejudicados, à
míngua de lei que lhes concedesse o direito garantido
na Constituição.
três níveis de administração pública representaram uma
verdadeira revolução socioeconômica no País.
A maior virtude do Estatuto da Micro e Pequena Empresa foi o fomento à geração de novos empregos em
enormes quantidades. O Sebrae tem realizado um trabalho notável de suporte às mais diversas necessidades
do setor, dentre as quais se destacam a qualificação dos
empreendedores e a divulgação de técnicas empresariais.
Hoje, as micro e pequenas empresas, juntamente com
o empreendedor individual, são responsáveis por uma
enorme parcela da economia brasileira, e é com muito
orgulho que tenho meu nome ligado a sua história.
“
Autoridades defendem arrecadação
Devido à divulgação pela imprensa da tramitação do
projeto, cresceu a discussão sobre o tema. A grande
maioria da população era, como é, francamente favorável à concessão de tratamento especial aos pequenos. Manifestaram-se contra a iniciativa unicamente os
agentes de uma ou outra forma ligados aos estamentos
tributários. Pode-se entender a eterna posição de autoridades e técnicos em defesa do Erário e da otimização
dos níveis de arrecadação.
O tempo mostrou a importância dos regimes tributários especiais e isenções para a própria receita da União.
Com o ingresso na formalidade das micro e pequenas
empresas informais, as implicações sociais, previdenciárias, econômicas e de arrecadação tributária para os
21
Capítulo
1
ARTIGO | Afif Domingos
A revolução Libertadora
“
Afif Domingos
Ministro da Micro e Pequena Empresa
Tratamento diferenciado para a MPE
Quando presidente do Badesp e diretor da Asso-
ciação Comercial de São Paulo, presidi também a Comissão Organizadora do Primeiro Congresso Brasileiro
da Pequena e Média Empresa, que reuniu cerca de 3 mil
participantes em sua sessão de abertura, em novembro
de 1979, no Anhembi. Constatei pela abrangência dos
pronunciamentos e debates que se realizaram durante
três dias, que não estávamos discutindo apenas o futuro dos empreendimentos de menor porte no Brasil, mas
um tema muito mais profundo, por suas implicações
políticas, econômicas e sociais.
Isto porque a livre iniciativa somente se justifica
quando o mercado apresenta a igualdade de oportunidades para todos aqueles que – pelo seu trabalho, disposição de correr riscos e criatividade para desenvolver
suas vocações – dão vida a um empreendimento.
Do ponto de vista econômico, a existência de milhares de empresas de micro, pequeno e médio portes
é fundamental para garantir equilíbrio à economia, não
apenas descentralizando as decisões e atuando em segmentos de mercado que somente empresas menores
podem atender, como assegurando maior racionalidade
22
ao sistema e garantindo a concorrência, que é o melhor
mecanismo de defesa do consumidor. Uma economia
baseada apenas nos grandes empreendimentos, públicos ou privados, tende a se tornar mais corporativa do
que competitiva, com os efeitos indesejáveis da concentração do poder econômico e, em consequência, do
controle político.
Guilherme Afif Domingos
nasceu em São Paulo em 1943.
Formou-se em Economia em 1967,
foi presidente do Banco
de Desenvolvimento do Estado de
São Paulo, dirigiu a Associação
Comercial de São Paulo e a Facesp.
Presidiu o Sebrae entre 1990-94.
Foi deputado federal constituinte e
candidato à Presidência da
República em 1989.
É vice-governador de São Paulo.
Isto me levou a apresentar, na Constituinte, proposta
de um item reconhecendo expressamente o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, que foi
aprovada como o artigo 170 da Constituição de 1988.
Embora esse tratamento tenha sido suprimido na área
trabalhista devido às pressões contrárias, esse dispositivo possibilitou a adoção gradativa de medidas de
incentivo aos micro e pequenos empreendimentos, começando pelo Simples, aprovado quando fui presidente do Sebrae, até chegar à atual Lei Geral que, embora
comporte aprimoramento, representa um grande avanço desde a aprovação do Estatuto, em 1984.
Tivemos oportunidade de levar ao presidente Lula
proposta no sentido de permitir a criação da figura do
Empreendedor Pessoa Física, visando facilitar a formalização de muitas atividades econômicas e estimular o
surgimento de novos empreendimentos, ampliando as
oportunidades de geração de renda e emprego. Resultado dessa proposta foi a Lei que criou o Microempreendedor Individual (MEI). Estima-se em cerca de 10 milhões o número de pessoas que mantêm algum tipo de
negócio ou atividade informal no País, dos quais cerca
de 2,8 milhões já se registraram.
É preciso regularizar as habitações
Com a formalização de milhões de empreendimentos
e o estímulo ao surgimento de novas iniciativas, passamos não apenas a reconhecer uma realidade, mas também a proporcionar a inclusão de um imenso contingente da população como contribuinte e consumidor, o que
favorece o aumento da arrecadação da Previdência e
de impostos. O mais importante, contudo, é oferecer
a possibilidade para que tais empreendimentos possam se desenvolver por meio do acesso ao crédito e ao
mercado das empresas formais, ampliando os postos
de trabalho e a geração de renda.
Para complementar essa legislação, é importante
acelerar o processo de regularização de habitações.
Dessa forma os pequenos empreendedores passariam
a ter garantia real de acesso ao crédito, além dos comprovantes de renda e de endereço, que somados à sua
condição de contribuinte e consumidor, reforçam a autoestima e a cidadania.
A criação do MEI dá plena validade ao dispositivo
constitucional que assegura a todos o livre exercício
de qualquer atividade, restabelecendo o primado do
indivíduo e do trabalho como base do desenvolvimento econômico e social.
Por uma questão de justiça, devo ressaltar que em
todas essas iniciativas houve sempre a participação do
Sebrae, cujo Conselho Nacional tive a honra de presidir quando elaboramos a regulamentação do Artigo
179 da Constituição com a criação do Simples e também do projeto do Fundo de Aval. O Sebrae tem atuado não apenas como um órgão de apoio técnico e
gerencial aos empreendimentos de menor porte, mas
também como formulador de políticas de apoio e até
de mobilização desse segmento empresarial.
“
23
Capítulo
1
ARTIGO | Renan Calheiros
“
Um
BRASIL MAIS FÁCIL
criamos o Simples Nacional, sistema que unificou a arrecadação de tributos, facilitando a vida dos micro e
pequenos empreendedores. Eliminamos, também, um
amontoado de empecilhos burocráticos que dificultavam a vida dessas pessoas e, mais importante, demos
um passo fundamental para que milhões de empresas
saíssem da informalidade.
Renan Calheiros
Presidente do Senado
Simplificações importantes
Um dos grandes desafios do Brasil na atualidade
é avançar na melhoria do ambiente institucional e de
negócios, aspecto essencial para uma economia que
pretende ampliar os seus investimentos e alavancar o
crescimento econômico com justiça social. Em razão
disso, são fundamentais as políticas públicas do Estado brasileiro que se voltam à simplificação dos marcos
regulatórios que regem esse ambiente, a exemplo da Lei
Complementar nº 123, de 2006, mais conhecida como
Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
À época da aprovação dessa importante norma jurídica, em dezembro de 2006, estávamos à frente da Presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional,
tendo, assim, participado de todos os debates e tratativas políticas com vistas a produzir uma lei equilibrada e
que, de fato, gerasse estímulos para o desenvolvimento
dos pequenos empreendedores. Aliás, naquela ocasião
discutimos exaustivamente esse tema com o presidente
Lula e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no sentido de demonstrar à área econômica do Governo os
benefícios econômicos e sociais do projeto de lei que
então tramitava no Congresso.
Cabe salientar, portanto, que a aprovação dessa
matéria pelo Legislativo implica o reconhecimento
parlamentar de que estímulos tributários e creditícios
aos micro e pequenos empreendedores brasileiros são
importantes instrumentos no processo de geração de
emprego e renda, o que é central para a redução das
desigualdades regionais. Foi graças a essa Lei Geral que
24
Nascido em Murici (AL) em 1955,
José Renan Vasconcelos Calheiros
formou-se em Direito pela Universidade
de Alagoas. Líder estudantil, elegeu-se
deputado estadual pelo MDB em 1978.
Na eleição seguinte, em 1982, conquistou
um mandato de deputado federal pelo
PMDB, sendo reeleito em 1986. Está em
seu terceiro mandato consecutivo de
senador, tendo sido presidente do
Senado também entre 2005 e 2007.
Em suma, a aprovação da Lei Complementar nº 123,
de 2006, operou simplificações importantes para os pequenos negócios no Brasil. Assim, no campo administrativo, houve a unificação do registro empresarial e a integração do sistema de órgãos envolvidos na inscrição e
encerramento da empresa, eliminando redundâncias documentais, por exemplo. Já na parte tributária, destaca-se
a simplificação no recolhimento dos impostos e contribuições federais, com redução de tempo e de custos para
o funcionamento desses pequenos empreendimentos.
Tendo em vista essa participação verdadeiramente
ativa do Senado e do Congresso nas deliberações sobre
a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, senti-me
motivado a apresentar, em março de 2010, o projeto de
lei do Senado nº 59, no sentido de que os microempreendedores individuais (costureiras, pintores de parede,
marceneiros, mecânicos, borracheiros, verdureiros, e
tantos outros profissionais) pudessem ter acesso a financiamentos com recursos do FNE, FNO, FCO, FAT e
também do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
E a razão foi simples. Esses microempreendedores
individuais, que já contavam com os benefícios tributários e previdenciários da lei aprovada em 2006, precisavam ter acesso ao mercado de crédito, na perspectiva de expansão dos seus empreendimentos. Quando
apresentei esse projeto de lei, dados do IBGE indicavam
que cerca de 90% dos microempreendedores individuais nunca tinham obtido qualquer tipo de financiamento
bancário.
Microcrédito atenderá 3,5 milhões
Fiz questão de informar a presidente Dilma Rousseff
sobre esse nosso projeto, com vistas a ampliar ainda
mais o apoio político para sua aprovação no Congresso
Nacional. E, conforme desejávamos, a matéria foi aprovada no Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados.
A própria presidente Dilma Rousseff lançou, em 2011,
o Programa Crescer que, na verdade, tem a mesma essência desse nosso projeto de lei. O Programa Crescer
permite que os microempreendedores individuais possam obter financiamentos do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). A previsão do
Programa, até o final de 2013, é destinar R$ 3 bilhões,
a título de crédito, para beneficiar uma faixa de 3,5 milhões de microempreendedores individuais.
É certo que temos ainda de avançar. E, no que depender do Presidente do Senado Federal e do Congresso
Nacional, o aperfeiçoamento das normas para melhorar
continuamente o ambiente dos negócios, principalmente dos pequenos empreendedores, é tema prioritário da
agenda parlamentar, agenda que temos denominado de
Brasil Mais Fácil.
“
Seis anos do SIMPLES NACIONAL
25
Capítulo
1
ARTIGO | Henrique Eduardo Alves
Desenvolvimento e
justiça social
Henrique Eduardo Alves (PMDB)
Presidente da Câmara dos Deputados
“
Henrique Eduardo Lyra Alves
nasceu no Rio de Janeiro em 1948.
Cursou Direito na CEUB em Brasília
e transferiu-se para a Universidade
Federal do Rio de Janeiro, onde
concluiu o curso. É empresário do
setor de telecomunicações. Desde
1970 vem se elegendo deputado
federal pelo Rio Grande do Norte,
com onze mandatos consecutivos.
No contexto de transformações socioeconômicas
que o Brasil vem experimentando nos últimos 20 anos
– no qual se sobressaem a diminuição da miséria, o aumento da massa salarial e da formalização do emprego,
bem como um crescimento mais acentuado das regiões
Norte e Nordeste - a adoção do Simples, regime tributário diferenciado e simplificado, aplicado às micro e pequenas empresas e a microempreendedores individuais,
exerce papel preponderante.
Desde a sua introdução no sistema tributário nacional, em 2006, o Simples apresenta números significativos e incontestáveis do acerto da inovação legislativa.
São hoje mais de 7 milhões de contribuintes que fizeram
a sua opção, entre os quais 4,5 milhões de empresas e
2,9 milhões de microempreendedores individuais. Essa
inegável pujança contribuiu para que a formalização do
emprego crescesse de 48% em 2007 para mais de 60%
no fim de 2012.
26
Deve-se ressaltar ainda, no escopo de transformações das quais o Simples faz parte, que a adoção de um
sistema tributário simplificado para empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais contribuiu
sensivelmente para a desconcentração econômica que
vem ocorrendo no nosso país. Centros antes menos desenvolvidos viram crescer vertiginosamente o número
de pequenas empresas e de empreendedores, conferindo mais dinamismo a economias locais e mais geração
de empregos. Resultado disso é que, de 2007 para cá,
a taxa de desemprego no País diminuiu de um índice
superior a 9% para apenas 6%.
Falta uma reforma tributária mais ampla
O Simples dá um caminho
Temos muito a comemorar, principalmente levando
em consideração os ganhos que a crescente formalização do emprego trouxe para a classe trabalhadora,
mas são enormes os desafios presentes e futuros. Se
inovações legislativas como o Simples significaram
avanços no campo tributário, o Brasil ainda se ressente de uma reforma tributária mais ampla, que possa
simplificar o sistema, diminuir a sonegação e reduzir o
custo do trabalhador para as empresas. Este é um clamor constante da nossa classe produtiva, corroborado
obviamente pelos trabalhadores, que almejam salários
melhores.
Outro desafio premente é o da redefinição do pacto
federativo. Hoje, o bolo tributário não é bem distribuído entre os entes que compõem a Federação, restando,
principalmente no que se refere aos municípios brasileiros, diversas atribuições constitucionais a cumprir e
um orçamento insuficiente para fazer frente às crescentes responsabilidades. Afinal, dos entes que constituem
o Estado brasileiro, o município é o mais próximo do
cidadão. São de sua responsabilidade o calçamento, o
transporte público, a saúde básica, a educação infantil
e outros serviços essenciais que não encontram respostas satisfatórias dos nossos gestores.
Para todos esses desafios que rapidamente expus, o
Simples nos apresenta um caminho a trilhar. Um caminho
de valorização do empreendedorismo e da livre iniciativa.
Um caminho de respeito integral aos direitos dos trabalhadores que só têm a ganhar com um ambiente econômico mais saudável e um sistema tributário mais racional.
Um caminho que valorize o cidadão nas suas necessidades mais básicas, afinal, para que ele possa viver em cidades onde exerça os seus direitos na plenitude.
Na condição de presidente da Câmara dos Deputados e de parlamentar com mais de 40 anos de experiência legislativa, constato que a nossa jovem democracia
vive um momento singular. Nossas instituições se fortaleceram e funcionam. Há respeito e diálogo entre os
poderes constituídos. Temos um ambiente econômico
competitivo, propício ao crescimento econômico com
justiça social. Os programas sociais governamentais
contribuem para que a miséria diminua cada vez mais,
ao ponto de aproximar-se a sua erradicação. E o Congresso Nacional está atento a todas essas transformações, sendo palco legítimo para onde confluem os atores da sociedade brasileira.
“
27
Capítulo
2
ARTICULAÇÃO NACIONAL
pelos pequenos negócios
A campanha pela elaboração e aprovação da Lei
Nardes: “Resolvemos dar
voz a estes empreendedores já roucos de gritar
sozinhos suas dificuldades”.
Pimentel: “A inadimplência
é fator de exclusão da
Previdência. É muito importante que o MEI recolha”.
Melles: “Trabalhador rural
deveria ter acesso aos benefícios do microempreendedor
individual”.
28
Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/2006) começou na década de 90, com o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio às MPEs, que recebeu 250 adesões no Congresso Nacional, resultando
na criação do Simples Federal em 1996.
O tema empolgou os pequenos empresários nos
primeiros anos do novo século e se alastrou por todo
o território nacional, com debates, manifestações, carreatas, marchas sobre Brasília, exigindo tratamento diferenciado para os pequenos empresários que geram a
maioria dos empregos no país.
Os protagonistas históricos da Lei Geral relembram
aqui os lances épicos da discussão e da aprovação do
Estatuto das MPEs. O ministro Augusto Nardes, presidente do TCU, relata as primeiras lutas. Na época deputado federal, o gaúcho estava sempre disposto a empunhar o megafone como arauto e defensor dos interesses
das pequenas empresas.
O deputado mineiro Carlos Melles, hoje secretário de
Transportes e Obras Públicas do Governo de Minas Gerais, lança um repto pela criação de um Simples Rural,
que tiraria 17 milhões de brasileiros do limbo trabalhista
em que se encontram.
Tarcísio: “Substituição
tributária vai provocar
fechamento de MPEs ou
retorno à informalidade”.
Campos: “Meu mantra
pessoal é de que empresa
de qualquer ramo possa ser
enquadrada na Lei Geral”.
Confúcio: “Trouxe para
Rondônia muitos sonhos
e uma fome de trabalho
que ainda não saciei”.
O senador cearense José Pimentel, à época deputado federal, foi um valioso interlocutor com áreas pouco
permeáveis do Governo, fazendo avançar as negociações. Logo após a aprovação do Supersimples, tornou-se ministro da Previdência, praticando no Ministério o
que pregava no Congresso.
José Tarcísio da Silva, presidente da Comicro, foi
uma das primeiras vozes a se levantar contra a injustiça da substituição tributária, que iguala grandes e pequenos e pode dizimar as micro e pequenas empresas
de todo o país.
O deputado Guilherme Campos (PSD-SP) quer a inclusão de qualquer ramo de atividade no Supersimples e
considera que não é um degrau que separa as pequenas
empresas das médias: “É um abismo. O empresário sai
de um tratamento simplificado, de uma guia, e cai numa
selva tributária”, compara.
O governador de Rondônia, Confúcio Moura, migrante como grande parte dos empreendedores do Estado,
saiu de Tocantins para se tornar o primeiro médico de
Ariquemes. Ele considera a substituição tributária uma
“espada de Dâmocles”. Se os governadores não a utilizam, não fecham as contas. Se a praticam, enfrentam
aborrecimentos com a sociedade.
29
Capítulo
2
• • • articulação nacional pelos pequenos negócios
ARTIGO | Augusto Nardes
“
O despertar dos
gigantes
Ministro Augusto Nardes
Presidente do Tribunal de Contas da União
João Augusto Nardes
nasceu em Santo Ângelo (RS)
em 1952. Formou-se em
Administração de Empresas
pela Universidade Regional
Integrada do Alto Uruguai e
das Missões, pós-graduou-se e
fez mestrado em Genebra (Suíça).
Foi vereador, deputado estadual
por dois mandatos, e deputado
federal também por dois
mandatos. Foi presidente da
Frente Parlamentar das MPEs.
Tornou-se ministro do
TCU em 2005.
30
Durante os quase doze anos que permaneci no
Congresso Nacional como deputado federal, trabalhei
lado a lado com os micro e pequenos empresários e com
as entidades representativas do setor. Meu encontro com
esses empreendedores e seus problemas deu-se por
acaso e consolidou-se através dos anos a tal ponto que,
quando percebi, já era a principal bandeira de todos os
meus mandatos.
Com os micro e pequenos empresários aprendi muitas e valiosas lições que serviram e servem de inspiração
e motivação para a minha vida pessoal e profissional.
Com esses empresários aprendi que a perseverança é o
caminho para o sucesso, que o trabalho nos dignifica e
engrandece, que os sonhos não devem acabar jamais e
que juntos somos imbatíveis.
Recebi deles muitíssimo mais do que dei. Fiz grandes e verdadeiros amigos e cresci como político e como
pessoa. Lutamos lado a lado para que os micro e pequenos empresários fossem reconhecidos e respeitados
como os responsáveis pelo crescimento do nosso país.
Foram dias e noites de discussões, de reuniões, de seminários, viagens, avanços e retrocessos. Cada vitória
que obtínhamos nos impulsionava a continuar e avançar ainda mais.
Diante desse cenário, marquei uma audiência com o
então ministro da Fazenda Pedro Malan, convidei 25 parlamentares para acompanhar-me e propus a renegociação
das dívidas dos pequenos empresários. A receptividade
do ministro Malan não foi a esperada, mas a audiência e
seus desdobramentos fizeram com que percebêssemos a
necessidade de abraçar esta causa no Poder Legislativo.
Roucos de gritar sozinhos
Convite de FHC
Todos os avanços do setor das micro e pequenas empresas começaram efetivamente a tornar-se realidade
quando entidades representativas da categoria, empresários e políticos resolveram unir forças e dar voz a estes
empreendedores já roucos de gritar sozinhos suas dificuldades aos ouvidos moucos dos gestores da economia.
Faz-se necessário ressaltar que, embora os números
demonstrassem a grandiosidade do setor e a sua extrema importância econômica, não havia nenhuma representatividade no Congresso Nacional que se dispusesse exclusivamente a analisar os problemas enfrentados
pelo setor.
Ao chegar ao Congresso Nacional para meu primeiro
mandato fui procurado por um grupo de micro e pequenos empresários gaúchos acossados pelas dificuldades
que o setor vinha enfrentando em virtude do momento
econômico do país e da falta do cumprimento da legislação protecionista em vigor.
Na época, a inadimplência das pequenas empresas
junto aos bancos era de cerca de R$ 8 bilhões. O montante da dívida dos pequenos empresários gerou um
descompasso significativo entre o que era devido e as
garantias dadas pelos devedores aos estabelecimentos
bancários na hora da contratação do crédito.
A falta de capital de giro e a estabilização dos preços em função do plano econômico em vigor na época
(1996) agravaram a situação dos pequenos empresários
que, endividados e sem saída, não tinham mais garantias para oferecer aos bancos, pois as dívidas cresciam
em progressão geométrica.
O então presidente Fernando Henrique Cardoso me
telefonou e me convocou a ir até o Palácio do Planalto
a fim de propor que eu coordenasse os parlamentares
num grupo de trabalho formado por seis ministros de
Estado, dentre eles Francisco Dornelles, que na época
respondia pela Pasta da Indústria, do Comércio e do Turismo, e Pedro Parente, então ministro do Planejamento,
Orçamento e Gestão.
Depois de três meses de trabalho, conseguimos fechar um acordo que não era o que desejávamos, mas
que foi o pontapé inicial, o nascimento da Lei do Simples, em dezembro de 1996. Essa data ficará marcada
na história do sistema tributário brasileiro como o dia
em que os esforços envidados pela Frente Parlamentar
da Micro e Pequena Empresa surtiram efeito e o acordo
em torno da simplificação de tributos – o Simples, foi
fechado com o Governo Federal.
Muito já se fez mas muito ainda há que se fazer. E
será feito, tenho certeza, por pessoas que acreditam
neste país e que acreditam, sobretudo, no sonho destes homens e mulheres empreendedores, esses gigantes
que labutam de sol a sol, persistindo apesar das adversidades e fazendo de nosso Brasil um país em franco
desenvolvimento.
“
“Você nunca sabe que resultados virão da sua ação.
Mas se você não fizer nada, não haverá resultados.”
Mahatma Gandhi
31
Capítulo
2
ENTREVISTA | senador José Pimentel
MPEs precisam sair da
substituição tributária
Senador josé pimentel (PT-CE)
Líder do Governo no Congresso Nacional
O senador José Pimentel, nascido em Picos,
Piauí, formado em Direito e bancário por
profissão, não é líder do Governo no Congresso
por acaso. Contrastando com seus modos
tranquilos e trato suave, é um dos mais persistentes e sagazes congressistas. Quando deputado federal, foi um valioso interlocutor para
fazer avançar a negociação da Lei Geral das
MPEs em áreas intransigentes do Governo.
Como ministro da Previdência Social, implantou
o que pregava nas reuniões de discussão da Lei
Geral. Conhece como poucos a saga da materialização desse ideário e está credenciado a fazer
projeções para o seu aperfeiçoamento e evolução futura.
32
Sebrae – O Sr. é considerado um dos três congressistas mais
atuantes para a aprovação da Lei Geral. Como adquiriu essa
determinação?
Pimentel – Eu trabalho há mais de 15 anos com o tema das
micro e pequenas empresas. Na década de 1990, estive em
outros países para conhecer suas experiências no campo do
empreendedorismo. Durante o governo do presidente Lula,
começamos a construir a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada em 2006. Atualmente, o Brasil possui uma
das legislações mais avançadas do mundo no campo do empreendedorismo. Eu entrei nessa luta por convicção.
Sebrae – Dentro do Ministério da Previdência, qual foi o resultado da sua iniciativa de realizar licitações individuais para
a construção das novas agências?
Pimentel – Quando exerci o cargo de ministro da Previdência Social, tive a oportunidade de criar o maior plano de expansão da rede de agências do INSS. Projetamos 720 novas
agências, distribuídas nas cinco regiões do país. Todas as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes receberam
uma autorização minha para a construção de uma agência da
Previdência Social. Ao definir o plano, tive de optar entre fazer
uma única licitação para a construção de todas as agências
ou realizar uma licitação para cada unidade a ser construída.
A primeira opção reduziria muito o trabalho burocrático. No
entanto, decidi pelo caminho mais trabalhoso para gerar 720
oportunidades para construtoras menores que puderam concorrer para construir unidades do INSS.
Sebrae – A presidenta Dilma Rousseff vem manifestando
preocupação com a inadimplência dos empreendedores individuais quanto ao recolhimento para a Previdência. Qual é a
sua sugestão para reduzi-la?
Pimentel – A inadimplência é fator de exclusão do sistema.
Portanto, é muito importante que eles recolham. Talvez esteja
faltando informação para uma parcela desses empreendedores. Devemos utilizar todos os nossos canais de comunicação
para esclarecer esse público, num esforço conjunto dos órgãos governamentais, Sebrae e agentes públicos envolvidos
nesse processo.
Sebrae – O Sr. pode dar exemplos de MPEs que passaram a
fornecer produtos e serviços nas compras governamentais?
Pimentel – Segundo o Ministério do Planejamento, o governo federal comprou R$ 72,6 bilhões em 2012, sendo R$ 15,4
bilhões adquiridos das micro e pequenas empresas. Nas compras regionais até R$ 80 mil, as micro e pequenas empresas
responderam por 75%, exercendo a liderança. De 2007 ao
primeiro semestre de 2012, houve um crescimento de 120%
na participação do setor nas compras regionais. O Norte e o
Nordeste se destacaram. Juntas, as micro e pequenas empresas dessas regiões conquistaram 74% das compras governamentais de até R$ 80 mil.
Sebrae – Quais os aperfeiçoamentos que o Sr. destacaria
como necessários para o Simples e para a Lei Geral?
Pimentel – Nós criamos o Simples Nacional em dezembro de
2006 e, de lá para cá, já aprovamos quatro leis complementares que aperfeiçoam a legislação para fortalecer as micro
e pequenas empresas. Agora, estamos trabalhando no Congresso pela aprovação do Projeto de Lei do Senado 467/08,
de autoria da senadora Ideli Salvatti, hoje ministra-chefe da
Secretaria de Relações Institucionais. Sou relator da proposta
que prevê a inclusão de novos setores no Simples Nacional,
entre eles, empresas do ramo da advocacia, engenharia, medicina, odontologia, nutrição e psicologia. Queremos também
que em breve as empresas no Brasil possam ser criadas em
apenas 30 minutos, como ocorre com a concessão de benefícios nas agências da Previdência Social.
Sebrae – O mecanismo da substituição tributária adotado
por vários estados é considerado pernicioso à implantação completa da Lei Geral. Como contornar ou vencer esse
obstáculo?
Pimentel – A arrecadação de estados e municípios só fez crescer com o fortalecimento das micro e pequenas empresas, e
com a formalização dos empreendedores individuais. A substituição tributária é uma forma de burlar parte dos benefícios da
Lei Geral. No entanto, essa questão tem relação direta com o
ICMS, que é de competência dos estados. É muito importante
que as associações de classe, juntamente com o Sebrae local,
realizem um movimento de sensibilização para que essa prática
seja encerrada. Devem se articular com as assembleias legislativas para convencer o governo estadual a excluir as micro e
pequenas empresas da substituição tributária.
Sebrae – O Sr. conseguiu colher vitórias na implantação da
Lei Geral em seu Estado, o Ceará? Que bons exemplos poderia citar, entre prefeituras que adotaram a LG e tiveram ganhos de arrecadação?
Pimentel – O Estado do Ceará tem muitos exemplos de sucesso. Dos 184 municípios, 143 já regulamentaram a Lei Geral. São
244 mil micro e pequenas empresas no Simples Nacional em
todo o Ceará e 95 mil empreendedores individuais. Fortaleza
se destaca nas iniciativas. A Câmara Municipal foi a primeira
instituição local a criar o Balcão do Empreendedor, com uma
unidade móvel para formalização de empreendedores individuais nos bairros da cidade. Fortaleza possui hoje 101.800 micro
e pequenas empresas no Simples Nacional e 42 mil empreendedores individuais. Depois se destacam Juazeiro do Norte,
Caucaia, Maracanaú e Sobral, em números de formalização. O
que importa é saber que estamos reduzindo a informalidade,
gerando oportunidades de negócios, emprego e renda.
Sebrae – O Sr. está entre os que consideram o Simples uma
minirreforma tributária?
Pimentel – Sim, o Simples Nacional foi uma verdadeira reforma tributária. Tudo foi possível devido à sensibilidade social do presidente Lula, ao trabalho do Sebrae e da Frente
Parlamentar da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional. Agora, continuamos com o seu aperfeiçoamento porque encontramos na presidenta Dilma Rousseff uma grande
defensora do empreendedorismo para que o Brasil continue
crescendo e gerando empregos.
33
Capítulo
2
ARTIGO | CARLOS MELLES
A Lei Geral foi propulsora do desenvolvimento e
também trouxe novos problemas, que são muito mais
fáceis de solucionar do que o imenso passivo social
que envergonhava o Brasil. Entre os novos problemas
está o da substituição tributária. O Estado tem uma
certa miopia na arrecadação do ICMS. Se fizer a conta,
verá que não está perdendo, porque ninguém perde o
que não tinha. Se espremer os micro e pequenos empresários, vai tirar-lhes a competitividade.
Redenção para o
homem
do
campo
“
Deputado CARLOS MELLES (DEM-MG)
Secretário de Transportes e Obras Públicas de
Minas Gerais
Meu envolvimento mais intenso com a Lei Geral
começou pela atuação na Frente Parlamentar de Apoio
às MPEs, depois de retornar à Câmara após deixar o Ministério dos Esportes. Fui indicado para presidir a Comissão Especial pelo ex-ministro Palocci, que respeito
muito, e pude escolher o deputado Luiz Carlos Hauly, do
Paraná, como relator, e o cearense José Pimentel como
interlocutor com o Governo Lula.
É preciso honrar o papel do Congresso na construção dessa lei que teve origem externa, nas entidades de
classe e no Sebrae, porque ali ganhou os aperfeiçoamentos necessários e viabilidade política. Ali se transformou numa reforma fiscal, trabalhista e previdenciária
sem traumas. Foi uma lei bendita, porque todos saíram
ganhando, e santa, porque realizou o milagre da maior
inclusão de todos os tempos.
34
O Simples Rural
Carlos do Carmo Andrade
Melles nasceu em São
Sebastião do Paraíso (MG) em
1947, formou-se engenheiro
agrônomo pela Universidade
Federal de Viçosa, preside a
cooperativa de café Cooparaíso.
Deputado federal por cinco
mandatos consecutivos, foi
Ministro dos Esportes no
Governo FHC. Foi presidente
da Comissão Especial para
discutir a Lei Geral.
A carga tributária diminuiu, os pequenos negócios
floresceram, a arrecadação aumentou e a sonegação
praticamente desapareceu no campo da MPE. O Simples dignificou o cidadão, fez com que passasse a acreditar no governo e o governo, por sua vez, comprovou
que, cobrando menos, arrecada mais. Mesmo os ganhos
de arrecadação chegam a ser insignificantes se comparados à inclusão social, à geração de empregos, e ao
aumento do consumo.
Aprendi muito nas intensas negociações da Comissão
Especial da Lei Geral. Como sou produtor rural, comecei
a idealizar como aquelas grandes transformações poderiam ser estendidas ao trabalhador do campo, e estou
convencido de que a criação de um Simples Rural seria
ótima para o Brasil. Na construção civil houve espaço
para a formalização do pedreiro, do carpinteiro, do pintor, do encanador, de todo mundo. A Lei Geral é perfeita
para comércio, indústria e serviços, com seu potencial
para tirar 15 milhões de brasileiros da informalidade.
Mas os brasileiros que trabalham no campo chegam
a 17 milhões de trabalhadores que estão excluídos. Seria ideal se pudessem trabalhar por produtividade, melhorando seus rendimentos.
O homem que tiver a liberdade de prestar serviços
como autônomo no meio rural pode capinar com máquina, colher com máquina, podar, usar da máquina
para aumentar sua produtividade e renda. Precisa receber também formação e treinamento, e crédito para
comprar equipamentos. Poderia constituir também uma
microempresa rural na área de prestação de serviços.
Com a tecnologia e o conhecimento adequados, os
miniprodutores poderiam prestar serviços para os pequenos, os médios e os grandes.
Acreditamos que o pequeno produtor poderia ser
optante ou não do Simples, como microempresário,
beneficiando sua produção e oferecendo produtos
prontos para o consumidor, seja farinha de mandioca,
doce de abóbora, queijo, doce de leite ou derivados.
Poderia transformá-la em microindústria própria, levar
ao mercado, emitir a nota fiscal normalmente.
Microempreendedor rural está alienado
Este é o caminho e não tem outro. Trabalhar com as
mãos é só para quem faz artesanato. O trabalho manual
na agricultura significa muito sacrifício. Hoje há máquinas manuais para colher e podar o café. O microempreendedor rural pode se especializar na cafeicultura, na
fruticultura, para fazer tratos culturais e na colheita.
Hoje esse potencial microempreendedor rural está
alienado do processo, porque a CUT e os sindicatos
receiam que ele perca a segurança trabalhista. Mas do
jeito que as coisas estão, ele perde mais do que isso.
Perde a própria garantia de emprego, se não puder se
modernizar. A legislação trabalhista é uma das causas
do atraso brasileiro. As organizações sindicais estão
condenando o trabalhador rural a uma inferioridade injusta, à luz da inclusão propiciada pela Lei Geral.
O trabalho de organização de base no meio rural já
tem bons exemplos em muitos municípios brasileiros. E
procura evitar distorções, como o passeio da produção
de hortigranjeiros pelo país. A verdura do Sul de Minas
é produzida em São Paulo. A do cinturão de Belo Horizonte vem de fora. Isso é um desperdício, e desperdício é pecado. O trânsito da produção pode ser menor
e baixar os custos se houver incentivo às organizações
municipais de produtores.
Precisamos pensar também num programa de certificação ligado às compras governamentais de alimentos.
Defendo que os produtores que cumprem os preceitos
de qualidade, de preservação ambiental, de sustentabilidade econômica, devam ter preferência nas compras
do Poder Público.
“
35
Capítulo
2
ARTIGO | José Tarcísio da Silva
Uma reivindicação permanente da Comicro foi pelo
acesso ao crédito. Sempre nos manifestamos contra a
exigência de garantias que inviabilizavam esse acesso.
As microempresas não tinham condições de contrair
financiamentos por causa das exigências burocráticas.
Conseguimos uma importante redução da papelada
para o cadastro e também para a garantia real.
Os grandes têm o MDIC
“
Ministério
toda força ao
das mpes
José Tarcísio da Silva
Presidente da Comicro
José Tarcísio da Silva
nasceu em Surubim (PE), em 1955.
Fez curso de Técnico em Comércio
em nível de 2º grau. Sua empresa
é um mercadinho em Recife,
chamado Pirâmide Hortigranja
e Cereais. Presidiu a Conempec,
que deu origem à Confederação
Nacional das Microempresas
e Empresas de Pequeno
Porte (Comicro).
36
Depois de vencermos as lutas pela aprovação da
Lei Geral no Congresso, em 2006, continuamos a lutar
regionalmente. O limite nacional de faturamento da microempresa é de R$ 360 mil, e da pequena empresa de
R$ 3,6 milhões. Porém, os estados do Nordeste adotavam um subteto de R$ 240 mil e R$ 1,8 milhão. Em
Pernambuco, conseguimos sair para o limite pleno, mas
em alguns estados, como Paraíba e Alagoas, o subteto
continua vigorando.
Regressamos a Brasília para unir esforços com o
Sebrae e a Frente Parlamentar pela inclusão de outros
segmentos e a aprovação do microempreendedor individual. Saímos vitoriosos e tivemos a satisfação de
presenciar, no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma
Rousseff anunciar a redução da contribuição dos MEIs
de 11% para 5% do salário mínimo. São os avanços que
nos animam a prosseguir na luta.
O ideal seria que houvesse um fundo garantidor, por
parte do Governo Federal, onde as MPEs não precisassem nem de aval, nem de hipotecar seus bens pessoais.
Esse fundo ficaria dentro do novo Ministério. Os recursos seriam oriundos do próprio segmento.
Fizemos uma campanha pesada junto com as federações estaduais das MPEs, nas audiências da Frente Parlamentar, pela criação do Ministério da Micro e Pequena
Empresa. O Ministério deverá regular o segmento e fomentar o desenvolvimento, um poder que o Sebrae, por
ser órgão de apoio, não tem. Os grandes têm o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
além de seus próprios defensores dentro do Governo, e
os pequenos não tinham nada.
Exemplo disso foi quando a presidenta Dilma Rousseff, para agradar a indústria, anunciou uma redução na
tarifa de energia em 28%. A MPE ficou incluída na faixa
do consumidor domiciliar, com uma redução tarifária de
apenas 16%.
Somos favoráveis à desoneração de alguns segmentos da Previdência Social, para colocar mais dinheiro no
bolso do trabalhador e circulando na economia. Em vez
de um funcionário ganhar R$ 1.000,00 e gerar encargos
de FGTS, férias, 13º, ele se inscreve como MEI naquela
profissão e passa a ganhar até R$ 5 mil, mantendo a
proteção da Previdência, a legalidade com o CNPJ e a
chance de fazer seu pé-de-meia.
Um pacote de maldades
A legislação trabalhista vem dos anos Vargas e nunca
foi modificada. Reformá-la é enfrentar uma resistência
muito grande. Mas, com ela, o custo da produção acaba
se tornando proibitivo. A solução que encontramos ainda não é uma maravilha, mas quebrou-se um paradigma
com o Fisco. O país não faliu, o Estado não faliu, a Receita admite que está arrecadando bilhões.
É preciso reconhecer, admitir e corrigir algumas distorções que estão asfixiando alguns setores. É o caso
dos mercadinhos e quitandas, que têm margem de lucro
bruto de até 12%, bem abaixo de quem vende eletrodomésticos, por exemplo, com margem de 30 a 40%, com
a vantagem de seus produtos não serem perecíveis.
Muitos estados dão diferencial de ICMS aos produtos da cesta básica. Hortigranjeiros da agricultura familiar são isentos de impostos. Porém, a máquina emissora de cupom fiscal acumula todos os dados do que
o comerciante vende. Quando o Simples é informado,
a guia inclui ICMS em média de 17%, e o comerciante
continua pagando PIS-Cofins, ICMS, tudo. É preciso rever isso, porque senão os mercadinhos vão fechar e só
vão ficar os grandes.
A solução que a Comicro defende é uma redução
pura e simples de 50% para o comércio de alimentos.
Outra saída é a abertura de uma janela para o comerciante, quando informar o faturamento, descontar na íntegra a isenção do ICMS que o Estado dá. Todos os dias
recebo queixas de donos de mercadinhos e quitandas
ameaçando fechar as portas e voltar para a informalidade. Isso aí contraria tudo o que idealizamos com a
instituição do Simples. É um retrocesso que ninguém
pode aceitar.
“
37
Capítulo
2
ARTIGO | Guilherme Campos
Selva tributária
fora do Simples
Deputado federal Guilherme Campos (PSD)
“
O Simples não está pronto, como nenhuma lei
Guilherme Campos
nasceu em Campinas (SP) em 1962.
Formou-se em Engenharia Civil pela
Politécnica de São Paulo.
É empresário do ramo de cama,
mesa, banho, utilidades e presentes.
Foi dirigente da Câmara de Dirigentes
Lojistas e da Associação Comercial
de Campinas. Está em seu segundo
mandato na Câmara dos Deputados.
38
está. Precisa ser aperfeiçoado para incorporar todos
os ramos de atividade nos benefícios da Lei Geral. Meu
“mantra” pessoal é que qualquer empresa, independentemente do ramo de atividade, possa ser enquadrada na
Lei Geral. Observo que no Conselho Gestor diversos órgãos participam dizendo o que pode e o que não pode
fazer. Existe uma tabela de enquadramento segundo sua
atividade. Defendo que todos os ramos possam ser enquadrados tendo o faturamento como norteador desse
enquadramento.
Isso incluiria todas as categorias profissionais, advogados, fisioterapeutas, jornalistas... Estamos buscando
incluir na próxima etapa algumas categorias que ficaram
de fora, os representantes comerciais, os corretores de
seguros, de imóveis, as clínicas de fisioterapia e as academias, que estão mais maduras para ser enquadradas.
Só não foram ainda porque não havia acordo.
Sou favorável à substituição tributária, porque a
considero uma maneira inteligente de cobrar imposto
na fonte e não no varejo. No entanto, esse mecanismo,
ao dar isonomia para todos os setores, tira aquilo que
era reconhecidamente uma atenção especial para a micro e pequena empresa. É preciso encontrar dentro da
Lei Geral um antídoto para a substituição tributária, mas
isso não depende da vontade da Câmara, nem do Governo Federal, mas dos governos estaduais representados no Confaz. É preciso encontrar uma equação para a
coexistência da substituição tributária com o tratamento diferenciado previsto no Simples.
Junto com a substituição tributária há outro ponto
que é a tributação de ICMS nas operações interestaduais, com diferença de alíquotas acentuada pela guerra
fiscal. A diferença entre São Paulo e os estados vizinhos
pode ser de até seis pontos percentuais. Isso precisa ser
resolvido com um acordo de abrangência nacional.
Cartão de débito é mais caro para MPE
Não é preciso consultar nenhum professor universitário para chegar à conclusão de que a boa vontade e
a compreensão mútua das necessidades é que dará o
caminho para chegar a uma solução. Os secretários de
Fazenda hoje não querem nem ouvir falar em eliminar a
substituição, mas a verdade é que o tratamento diferenciado às MPEs foi por água abaixo.
Há outro ponto para o qual devo alertar, que é o advento do cartão de crédito e de débito. Os custos das
operadoras de cartões são maiores para as MPEs. As
grandes empresas, por causa da escala, não pagam tanto, mas as pequenas têm que repassar ao consumidor,
perdendo competitividade.
No Congresso tramitam iniciativas nossas para o
aperfeiçoamento da Lei Geral. A primeira delas é para
que haja um tratamento de transição quando a empresa deixa de ser pequena, para se tornar média ou grande. Hoje não há um degrau. Há um abismo, porque o
empresário sai de um tratamento simplificado, de uma
única guia, e cai na selva tributária brasileira, num manancial de impostos e obrigações acessórias. Sugerimos
uma transição ao longo de três anos. Caso contrário as
empresas vão se policiar para não extrapolar os limites. A Lei Geral não pode inibir que o pequeno se torne
grande.
Outra sugestão nossa é que a cobrança dos impostos
das empresas enquadradas no Simples tenha a sistemática do imposto de renda, que tem uma faixa contínua,
e se paga apenas a diferença sobre o que extrapolar.
Seria como óculos bifocal, comparado ao conforto do
multifocal.
A terceira sugestão é de uma legislação trabalhista diferenciada para as MPEs, simplificando a contratação de funcionários. A CLT está desatualizada, mas
falar em mudanças, mesmo depois de 70 anos, é algo
que deixa meio mundo arrepiado. O populismo ainda
é muito grande.
“
39
Capítulo
2
ARTIGO | Confúcio Moura
RONDÔNIA É O PARAÍSO DO
EMPREENDEDORISMO
“
Confúcio Moura
Governador de Rondônia
Sou dos que acreditam que menos sobre mais é
Confúcio Aires Moura,
nascido em Dianópolis (TO) em 1948,
chegou em Rondônia em 1975,
radicando-se no município de
Ariquemes, onde foi o primeiro médico residente, formado pela UFGO.
Foi secretário de Estado da Saúde,
deputado federal eleito por três mandatos. Em 2004, elegeu-se prefeito de
Ariquemes, sendo reeleito em 2008.
Venceu o prêmio Prefeito Empreendedor do Sebrae em 2010, graças ao
projeto de microcrédito que desenvolveu com o Banco do Povo.
40
mais. Assim como acredito na força da mente criativa
e na atitude laboral como instrumentos de desenvolvimento. Rondônia se insere como uma luva nesse conceito, por ser dos mais novos estados da federação e
constituído, majoritariamente, por migrantes de todas
as partes do Brasil que trouxeram, como capital, a criatividade e a disposição de concretizar sonhos. Essa foi
a regra geral dos que aportaram nestas terras do extremo Oeste do Brasil nas décadas de 1970 e 80. Faço a
afirmativa com a segurança de quem foi testemunha e
partícipe dessa epopeia. Fui um destes migrantes que
trouxeram somente uma mala cheia de sonhos. E uma
fome de trabalho que ainda não saciei.
Em pouco mais de três décadas, saímos da condição
de território com pouco mais de 100 mil pessoas espalhadas nas imensidões de nossas florestas, para mais de
1,5 milhão de habitantes em 52 municípios. Essa expansão comprova a força do trabalho criativo de um povo
que começou grande na atitude, mas igualitariamente
pequeno nos negócios empreendidos. Os grandes de
hoje vieram dali. Cresceram junto com o Estado.
O Simples foi o estímulo necessário
Rondônia é o paraíso do empreendedorismo. O espaço é amplo e aberto aos de casa e aos de fora que
queiram começar um negócio. O nosso Estado já praticava políticas públicas de incentivo à microempresa desde
1998, no governo do hoje senador Valdir Raupp. A chegada do Simples Nacional em 2006 veio diretamente ao
encontro dos interesses dos novos empresários e das jovens empresas de Rondônia. A desoneração, a queda de
barreiras burocráticas e, sobretudo, a redução tributária,
ofereceram o estímulo necessário que faltava à consolidação formal da atividade empresarial e à segurança de
uma base de arrecadação tributária para o novo Estado.
Acompanhei atento e participei de perto das ações
e articulações no Congresso Nacional pela aprovação
da Lei 123/2006. Eu era deputado federal da bancada
do PMDB, meu partido de sempre. Embora tenha sido
um grande e importante passo para a consolidação de
um segmento que responde por 80% dos empregos formais do País, faltava ainda buscar o amparo e a inclusão
para milhões de trabalhadores por conta própria sem
nenhuma segurança trabalhista ou previdenciária. Só a
formalização e a personalidade jurídica poderiam lhes
assegurar a inclusão no guarda-chuva da proteção do
Estado. E lhes garantir a cidadania e resgatar a dignidade. E foi o que o Sebrae e as lideranças pioneiras do
Simples fizeram junto com o Governo Federal.
Rondônia aplaudiu a LC 128
Esse segundo passo veio com a Lei Complementar
128/2008, criando a figura do Microempreendedor Individual. Esse ato, somado ao primeiro, constituiu-se em
verdadeira reforma tributária tão reclamada pelas classes
empresariais e pela sociedade. Nós, em Rondônia, aplaudimos a medida e tínhamos razões para isso. Não é à toa
que, neste 5 de maio de 2013, em que escrevo esse artigo, atingimos a marca de 54.703 micro-empresas ativas
e microempreendedores individuais devidamente cadastrados e ativos no Estado. Uma coisa formidável.
Dos 4,4 milhões de micro e pequenas empresas e 3
milhões de MEIs cadastrados no País, nós demos a nossa parcela. Mas para isso, várias ações indutivas do Governo estão em execução e estimulando os pequenos
empreendedores e os trabalhadores individuais, dando-lhes condições de tocar seus micronegócios, gerando
empregos para si e para outros. Entre estas ações está o
nosso Banco do Povo, presente em mais da metade dos
municípios, levando o microcrédito desburocratizado e
subsidiado ao simples trabalhador excluído do sistema
financeiro convencional; as agroindústrias rurais familiares e a piscicultura de cultivo entre pequenos produtores, que saiu de 12 mil toneladas em 2010 para uma
produção de 40 mil em 2012. E, em dois anos, chegará
a 100 mil. E abrimos nosso governo para as pequenas
empresas através do pregão eletrônico.
Estender o Simples à área rural
Mas precisamos avançar. É necessário ampliar a base
do Simples, incluir novas categorias profissionais e levar
esses benefícios para os empreendimentos rurais. Discutir a possibilidade de se estabelecer um percentual,
nos grandes contratos do Estado, para incluir a subcontratação da pequena empresa e até mesmo algumas atividades do microempreendedor individual. Universalizar
as atividades individuais, as categorias profissionais e
até as novas profissões. Criar um fundo garantidor que
desonere a micro e pequena empresa do aval ou de ter
que ofertar sua própria casa numa atividade de risco
como é todo negócio. Cabe-nos, governos estaduais,
municipais e federal e as representações da sociedade,
buscar fórmulas de continuarmos abrindo fronteiras que
possibilitem a proteção e a expansão da atividade produtiva que garanta o emprego. O resto é consequência.
Mas precisamos, também, abrir uma boa discussão
sobre meios de proteção e compensação aos estados
de menor população e menor base tributária durante
essa travessia. Provisoriamente, lógico. Senão, ficamos
como o pai a quem o filho pede o pão e este o nega
41
Capítulo
2
ARTIGO | Confúcio Moura
EXEMPLOS DE SUCESSO | rondônia
por não poder dar. A substituição tributária, criticada
por retirar vantagens sobre categorias amparadas pelo
Simples, é uma espada de Dâmocles. Se não a fazemos, não fechamos as contas. Se a praticamos, ficamos com a cara feia da sociedade. Eu quero o pouco
sobre muitos, mas preciso de apoio para saltar o abismo. Esses são nossos urgentes desafios. A resolutividade destas questões transformarão o Brasil num bom
exemplo para o mundo, num momento em que todas
as fórmulas estão sendo postas à prova em todos os
continentes.
“
Exemplos de
sucesso
Os exemplos colhidos em
Rondônia mostram a garra
empreendedora dos migrantes
do Sul do País que se fixaram
na Amazônia, e também o
espírito criativo de pessoas
que constroem sua empresa a
partir de uma ideia.
42
bombons regionais
Delícias da Vovó Edma
Vovó Edma, como é hoje conhecida em Porto Velho,
nasceu em São Paulo, mas foi no Paraná que conheceu
o gaúcho Igídio. Casaram-se e migraram para Rondônia
em 1983. Quem prova seus saborosos bombons regionais e os biscoitos, compotas e conservas que os dois
produzem, não é capaz de imaginar os dramas já enfrentados pelo casal. Tiveram que viver lambuzados de graxa debaixo de caminhões, criar gado confinado, vender
lasanha e tremer de malária nos garimpos.
Quando se casaram, há mais de três décadas,
Edma Maria Sperandio e Igídio Golin, hoje com 59 e
65 anos, adquiriram uma oficina mecânica. Em 1983,
surge uma oportunidade de mudança para Vilhena,
sul de Rondônia, e eles, sem pestanejar, decidem
agarrá-la. Em poucos anos, o negócio afunda e eles
decidem retornar ao Paraná. Ali, perdem o pouco que
tinham. Voltam em seguida para Rondônia, instalando-se em Ariquemes, que, na época, era apelidada
“cidade da malária”.
Edma foi acometida pela doença apenas uma vez,
mas Igídio perdeu a conta dos contágios que sofreu tanto na oficina que montaram na cidade, como no garimpo onde também fora ganhar a vida, extraindo cassiterita e topázio.
43
Capítulo
2
turismo ecológico
“Tudo o que fazíamos era para pagar as contas de
hospitais e dos tratamentos. Sem falar que a produção
foi lá pra baixo”, conta Vovó Edma. Com o marido constantemente doente, ela assumiu pessoalmente o garimpo, durante quatro meses, até perceber que essa não
era a saída. A situação se agravou progressivamente, até
que decidiram tentar a sorte na cozinha. Lasanha, empadão e alguns doces substituíram, então, o trabalho na
oficina e no garimpo.
A vida ficou mais doce
Exauridos pela experiência adversa em Ariquemes, a
paulista e o gaúcho decidiram se mudar, em 2006, para
Porto Velho. Queriam deixar o sofrimento para trás e começar vida nova. Trocaram a casa do interior por outra na capital, onde organizaram seu empreendimento
culinário, agora priorizando os docinhos, como o pé de
moleque de castanha e a barrinha de cupuaçu, os bolos
recheados, os panetones e as conservas, sobretudo as de
quiabo, cebola e batatinha.
Os dotes culinários de Vovó Edma e a capacidade
de trabalho de Igídio foram dedicados ao novo negócio
de bombons regionais. A incansável vovó transformou
sua cozinha em um verdadeiro laboratório de bombons.
Acertava algumas vezes, errava outras, queimava as
mãos, até dominar não apenas a técnica, mas o sabor
das frutas e das misturas com o doce de leite e o cacau,
atingindo um grau de qualidade que lhe granjeou admiração e prestígio.
Nos três primeiros anos em Porto Velho, o casal trabalhou por conta própria. Seus produtos – cujo carro-chefe passou a ser o bombom regional – eram divulgados através do boca a boca. Até que Edma e Igídio
decidiram ousar e testar a receptividade dos frequentadores do “Espaço Alternativo”, local da cidade em que
centenas de pessoas se reúnem para praticar exercícios
físicos e, especialmente, fazer caminhadas.
“Muita gente falava que ali era lugar para as pessoas
entrarem em forma, não para comer guloseimas”, conta
44
Amazônia Adventure
a já experiente doceira, que teimava: “Quem caminha é
saudável e tem vontade de comer”.
A máquina de rechear bombons
O certo é que a iniciativa vingou, aliada à crescente
exposição dos produtos do casal nas feiras promovidas
pelo Sebrae. A consequência inevitável era a formalização, que passou a ser cobrada pelo próprio Sebrae,
muito embora a experiência pretérita gerasse, sobretudo em Edma, um grande receio. Percebendo que não
podiam mais recuar, abriram, em 2009, a “Vovó Edma
Delícias”.
Igídio resolveu exercer seu talento de mecânico e
construir uma máquina capaz de rechear os bombons.
Por indicação do Sebrae, recebeu a visita de engenheiros do Senai, que se encarregaram de viabilizar a ideia
com recursos da Finep. Os recursos estão em vias de
liberação e a patente será assegurada a Igídio.
A produção atual da “Vovó Edma Delícias” é de quase
10 mil bombons mensais – cada qual vendido a R$ 2,00,
além das compotas, dos doces, dos biscoitos e dos licores, que também passou a comercializar. Os bombons
são feitos com cacau puro ou doce de leite, nunca com
chocolate, o que aumenta consideravelmente sua durabilidade. Podem, assim, permanecer até 30 dias em ambiente natural, sem qualquer prejuízo. Com a máquina,
a produção passará de 800 bombons diários para dois
mil por hora.
Desde muito jovem, o maranhense Saulo Giordane
Lopes Serra, hoje com 30 anos e radicado em Porto Velho há 29, começou a pensar em trabalhar na área de
turismo. Na adolescência, fabricou refrescos e pipas de
papel para vender aos colegas, e ajudou numa cantina
de escola. Sem contar que em dezembro e janeiro, cuidava de uma banca de revistas, onde aproveitava para
ler bastante. E sonhar com viagens e aventuras.
A sorte veio ajudá-lo quando concluiu o 2º grau. Naquele momento, Porto Velho ganhava uma faculdade de
Turismo, onde ingressou. Sua vocação para empreendedor de turismo de aventuras revelou-se no curso. Quando se formou, conseguiu patrocínio para viajar pelo
Amazonas e Roraima. Começou descendo o rio Madeira de barco até Manaus e pegou muita carona, durante
quase quatro meses.
Antes mesmo de se formar, já empreendia enduros,
numa empresa chamada “Raízes da Aventura”. Depois
criou a “Amazônia Adventure”, um projeto mais ambicioso de turismo de aventura na região. As incursões da
empresa pelos trajetos históricos de Rondônia deram origem, depois, a um programa de TV de meia hora, exibido
toda semana.
Trabalho e renda para 25 pessoas
A “Amazônia Adventure” tem um faturamento bruto
anual de R$ 180 mil, concentrando a maior rentabilidade nos dois últimos anos. É administrada apenas
por Saulo e seu sócio Felipe e não mantém nenhum
funcionário contratado, mas os eventos que organiza
geram ocupação e renda para cerca de 25 pessoas, de
abril a dezembro.
Saulo utiliza ferramentas modernas de marketing e as
redes sociais para divulgar seus produtos, e não descuida da reciclagem. Faz todos os cursos do Sebrae que
tenham ligação com sua atividade e gosta de mencionar
45
Capítulo
2
que, em 2004, foi patrocinado pelo Serviço numa viagem a São Paulo, para participar do Salão do Turismo.
“Esta oportunidade fez crescer minha visão de negócios, abrindo-a em 360 graus”, admite.
Projetos novos e inovadores são sempre uma motivação para a Adventure. Neste ano, pretende investir
ainda mais nas feiras, consolidando sua participação no
segmento. O ano da Copa também já está em seu horizonte, considerando, sobretudo, que Cuiabá e Manaus,
as capitais mais próximas de Porto velho, sediarão jogos
internacionais. A especialização interna e a efetivação
de um staff permanente também estão nos planos.
Explorar a localização privilegiada de Porto Velho,
inclusive no que diz respeito à Bolívia e ao Peru, está
entre as prioridades para o futuro. Isso permitirá que
expanda suas atividades para turistas de outras regiões
e até mesmo do exterior. O estímulo à sustentabilidade
ambiental integra as preocupações de Saulo desde que
ingressou no ramo. Já no primeiro evento que organizou, em 2004, promoveu o plantio de mudas de árvores.
46
artesanato
Peixes e frutas de
madeira
Ezequiel Candioto, 45 anos, descendente de italianos, integra a grande colônia de paranaenses radicados em Rondônia. Deixou o Sul do país ainda garoto,
para acompanhar os pais, que foram tentar a sorte na
região, em 1978. Os estudos ficaram para trás, no Paraná. Em Rolim de Moura, onde a família se instalou,
o garoto logo foi ajudar os pais na roça. Depois disso,
conseguiu um emprego na Prefeitura da cidade, onde,
durante três anos, tomou conta do almoxarifado. Foi
quando seu futuro profissional começou a se moldar.
Ezequiel teve a oportunidade de acompanhar
uma licitação para compra de cadeiras em uma marcenaria. “Fiquei invocado, vendo os caras trabalhar.
Achei bonito, gostei muito de ver aquele pessoal lidando com a madeira tão abundante”, recorda.
Naquele momento descobriu sua vocação e não
titubeou: largou a Prefeitura e pediu emprego ao
dono da marcenaria, como aprendiz. Com três meses, já estava trabalhando na produção, como marceneiro, produzindo cadeiras e móveis em geral.
O jovem paranaense continuou exercendo a profissão de marceneiro, passando em seguida a entalhar móveis. No total, entre a marcenaria e o entalhe, Ezequiel laborou por aproximadamente 16, 17
anos. Foi em 2001, contudo, quando já morava em
Ariquemes, que seu talento despontou para o artesanato, buscando algo que incorporasse à madeira
ainda mais beleza e valor estético.
A carreira de artesão
Um dia, passeando pelas ruas da cidade, Ezequiel viu
uma faixa afixada em frente à sede do Sebrae: “Curso
de pequenos objetos em madeira”. Inscreveu-se e fez
o curso. A princípio detestou o instrutor, um designer de
renome, que lhe exigia o desenvolvimento de peças nas
quais não estava interessado. Só muito tempo depois
percebeu a filosofia de trabalho do mestre, seu propósito de estimular a criatividade dos alunos. “Se não fosse
isso, eu não teria condições de fazer tantos tipos diferentes de peças, como faço hoje”, admite.
Com o incentivo do Sebrae, passou a participar de
diversas feiras, apresentando e desenvolvendo seus
produtos, inicialmente como pessoa física e, a partir
de 2010, como empreendedor individual. A formali-
zação, aliás, ressalta o artesão, foi exigência do
cliente, que, via de regra, necessita da emissão da
nota fiscal.
O faturamento médio mensal bruto da Picapau
Artesanatos é da ordem de R$ 2,8 mil, sendo o líquido em torno de R$ 2 mil. Cerca de 90% de suas peças são vendidas para presente nos meses de férias.
Peixes e frutas predominam no trabalho, destacando-se o tucunaré, o tambaqui, o cacau, o cupuaçu, o caju e a banana. Mais de 80% da madeira
que utiliza é a teca, de origem asiática, usada em
embarcações e obtida de reflorestamento.
47
Capítulo
MOREIRA: “Ousamos mudar
radicalmente a estratégia
de ação com a Reinvenção
do Sebrae”.
Gianni: “Substituição
tributária é direito dos Estados. O verdadeiro inimigo é
a imobilidade”.
Okamotto: “Toda vez que
a negociação na Receita
emperrava, o presidente
Lula interferia”.
Burti: “Contrariando os
pessimistas de plantão, a
arrecadação aumentou em
mais de 300%, desde julho
de 2007”.
Cadore: “Não podemos esmorecer, nem ensarilhar as
armas. Os pequenos querem
mais. A luta não terminou”.
48
3
Protagonistas
A evolução do Sebrae nos últimos 25 anos se fez
com profundas reformulações e insights institucionais
revolucionários. A inquietude e o dinamismo que estão
inscritos no DNA do Serviço provocaram ciclos marcantes, acrescentando a sua função original de apoiar e
treinar um caráter mais completo de agência de desenvolvimento, de articulação interinstitucional e formulação de políticas públicas. Momentos de grande lucidez
e coragem sacudiram as gestões de Sérgio Moreira, Silvano Gianni e Paulo Okamotto e são relatados por esses
autores. A visão do papel atual e futuro do Sebrae foi
projetada pelo presidente Luiz Barretto nas primeiras
páginas deste livro. Passado, presente e futuro do Sebrae são abordados por ex-dirigentes e atuais diretores.
Os depoimentos de outros dirigentes estaduais de grande dedicação à luta das MPEs estão disseminados pelos
capítulos ilustrados com reportagens em seus estados.
O presidente do Sebrae na virada do milênio foi
Sérgio Moreira. Ele enaltece dois nomes da galeria dos
combatentes em favor das MPEs: o ex-ministro Paulo
Lustosa, que lutou para incluir o tratamento diferenciado na Constituição de 1988, e Gerson Gabrielli, protagonista da aprovação do primeiro Estatuto da MPE.
Silvano Gianni, que sucedeu a Moreira, desafiou o
corpo técnico do Sebrae a diagnosticar e corrigir as causas da mortalidade precoce das pequenas empresas.
do
sebrae
CARLOS SANTOS: “No Congresso Nacional, o tema encontra grande simpatia dos
deputados e senadores”.
Claudio SANTOS: “Rio
Grande do Sul usa compras
governamentais para melhorar a distribuição de renda”.
Chegaram à conclusão de que era preciso desonerá-las
da carga tributária excessiva, e isso criava tremendos
impasses institucionais. Gianni sabia que não seria possível ousar um projeto desses contra a vontade do Ministério da Fazenda, e decidiu empreender uma grande
mobilização nacional, articulando representantes políticos e parceiros capazes e resolutos.
Paulo Okamotto foi um desses parceiros. Com firmeza e determinação, antes mesmo de assumir a Presidência do Serviço, começou a remover obstáculos e
contratar consultorias de altíssimo nível. Quando a negociação com as autoridades tributárias emperrava, ele
recorria ao presidente Lula para que todos voltassem
à mesa de discussão. Aprovada a Lei Geral, Okamotto
aponta a substituição tributária como uma grande ameaça para neutralizar seus efeitos.
Alencar Burti, presidente do Conselho do Sebrae SP,
é um veterano das lutas em favor dos pequenos negócios na área do comércio. Ele lembra que os pessimistas
de plantão profetizaram queda na arrecadação com o
Supersimples, mas essa aumentou mais de 300% desde
2007. Burti lista cinco frentes de batalha para o próximo
biênio, de modo a consolidar São Paulo como um ótimo
lugar para se empreender.
Hélio Cadore, com 33 anos de dedicação ao Sebrae
Paraná e à Abase, relembra as primeiras lutas do Movimento Nacional das MPEs, liderado por José Tarcísio e
Ercílio Santinoni, e a elaboração do documento “Pequena
Empresa e Desenvolvimento”, que se tornaria o primeiro
esboço da Lei Geral. Entre outros parceiros, ele destaca
a implantação pioneira da Lei Geral no Paraná, graças à
vontade política do governador Roberto Requião.
O diretor técnico do Sebrae Nacional, Carlos Alberto
dos Santos, afirma que o Supersimples veio ao encontro
da necessidade dos pequenos negócios, e por isso é um
sucesso. Recorda que o Sebrae subsidiou tecnicamente
todo o processo, além de apoiar a mobilização nacional
de 100 mil participantes de seminários, oficinas e discussões em todo o país. Para ele, o processo foi republicano, moderno, atual e transparente.
Já o diretor de Administração e Finanças do Sebrae
Nacional, José Claudio dos Santos, prefere destacar o
trabalho intenso de conscientização do empresariado
brasileiro realizado por mais de 5 mil colaboradores do
Sistema Sebrae em todo o Brasil. Ele acredita que o Supersimples poderá servir de modelo para a reforma tributária de que o País necessita.
49
Capítulo
3
• • • Protagonistas do Sebrae
ARTIGO | Sérgio Moreira
uma
construção
permanente
“
Sérgio Moreira
Ex-presidente do Sebrae Nacional
Os seis anos do Simples Nacional consolidam um
Julio Sérgio de Maya
Pedrosa Moreira
nasceu em Alagoas em
1960 e graduou-se bacharel
em Direito pela UFAL.
Foi deputado federal por
Alagoas (1983-87),
presidente da Companhia
Hidro Elétrica do São
Francisco (Chesf), secretário
executivo do Ministério do
Meio Ambiente e Amazônia
Legal, e superintendente da
Sudene. Atualmente é
diretor-adjunto do Senai-DN
e diretor adjunto da CNI.
50
longo, difícil e tenaz processo de fortalecimento dos pequenos negócios que remonta à Constituição de 1988,
na qual os artigos 170 e 179 determinam tratamento favorecido às micro e pequenas empresas. De lá para cá
foram 25 anos de avanços – uma geração – até chegar à
legislação em vigor, a Lei Geral das MPEs.
Foram muitos os atores que contribuíram para se
atingir o Simples Nacional. Podemos começar por Paulo
Lustosa, que no governo Sarney atuou para que a Constituinte consagrasse o tratamento diferenciado aos pequenos negócios. Com o Sebrae renascido das cinzas
após ser extinto como órgão público no governo Collor,
já a partir do governo Itamar Franco inicia-se seu protagonismo na formulação, articulação e mobilização de
políticas públicas de apoio às MPEs. No primeiro mandato do governo Fernando Henrique Cardoso é criado o
Simples Federal, embrião do Simples Nacional, resultado de mobilização nacional liderada por Guilherme Afif
Domingos, então presidente do Conselho Deliberativo
Nacional do Sebrae, cuja diretoria executiva era presidida por Mauro Durante.
Tive a honra de ser diretor presidente do Sebrae entre 1999 e 2002, por dois mandatos, no segundo governo FHC, com Maria Delith Balaban e Vinícius Lummertz
ao meu lado na diretoria e Pio Guerra e Carlos Eduardo
Moreira Ferreira, sucessivamente, como presidentes do
Conselho Deliberativo Nacional. Em 1999, com a destacada ajuda dos deputados Augusto Nardes, Luiz Carlos
Hauly e Gerson Gabrielli, entre vários outros parlamentares, foi aprovado no Congresso Nacional, após cinco
anos de tramitação, o Estatuto da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte. Não menos importantes foram a ampliação dos limites de faturamento das MPEs
para enquadramento no Simples e o REFIS, que, pela
primeira vez, refinanciou a longo prazo o total das dívidas tributárias e previdenciárias das empresas.
Emprego, emprego e emprego
Logo em seguida à minha eleição para o Sebrae, perguntei ao presidente Fernando Henrique qual a principal
contribuição a ser prestada para o desenvolvimento do
País pelo Sebrae e ele me respondeu de imediato: gerar
empregos! Não por coincidência, tivemos como um dos
principais mentores da formulação da nossa estratégia
o mestre Ignacy Sachs, pioneiro e referência mundial em
ecodesenvolvimento que nos ensinava que o Sebrae deveria ter três grandes prioridades: emprego, emprego e
emprego.
Com essa visão, logo no início da gestão, ousamos
mudar radicalmente a estratégia de ação com a Reinvenção do Sebrae. Passamos a atender dos milhares
aos milhões e acrescentamos o articular ao fazer. E a
partir daí foram eleitas sete prioridades: reduzir e simplificar tributos e desburocratizar; desenvolver arranjos
produtivos locais; potencializar e difundir experiências
de sucesso; educação empreendedora para milhões;
fomentar a cultura da cooperação, disseminar o crédito e a capitalização; e articular uma rede de apoio
às MPEs.
São fruto da Reinvenção do Sebrae iniciativas até
então inéditas. O programa Brasil Empreendedor capacitou, com conteúdo básico em mercado, finanças e
gestão, cerca de 1,4 milhão de empreendedores, permitindo-lhes acesso ao crédito. Deflagrou-se um amplo
programa de apoio ao microcrédito.
Venture Capital para as Start-ups
O Sebrae não descuidou, também, das pequenas
empresas inovadoras, tendo criado, em parceria com o
BNDES e o BID-FUMIN, os primeiros fundos de venture
capital destinados às hoje conhecidas start-ups. Criamos
o Desafio Sebrae para os universitários e espalhamos
em grande escala a educação empreendedora com os
primeiros programas de Educação à Distância na internet e na televisão, além de resgatar o rádio para chegar
aos brasileiros nos recantos mais distantes do País.
O Programa Sebrae de Design procurou dar uma cara
brasileira aos produtos das MPEs, enquanto o Programa Sebrae de Artesanato adotou do Artesanato Solidário, o resgate dos saberes e fazeres de raízes históricas como um dos seus focos, ao lado do artesanato
utilitário como um negócio. Em parceria com o Comunidade Solidária liderado pela Professora Ruth Cardoso,
mobilizamos mais de mil municípios com o Programa
Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (DLIS)
que fomentava a organização das comunidades para o
protagonismo social e econômico.
Em síntese, estas são algumas das iniciativas nesse
rico período de transformações em que tive o privilégio
de liderar a Rede Sebrae em conjunto com os seus dirigentes estaduais e seu comprometido corpo técnico em
todo o País.
E fica a esperança de que o processo continue evoluindo com aperfeiçoamentos como a incorporação de
mais segmentos no regime tributário diferenciado e a
adoção do Simples Trabalhista, por exemplo.
Como se vê, o processo de fortalecimento dos pequenos negócios é uma construção permanente. Não
podemos nunca nos dar por satisfeitos, porque aprimorar os mecanismos de apoio às micro e pequenas empresas, razão de ser do Sebrae, é construir um Brasil
melhor e socialmente mais justo.
“
51
Capítulo
3
ARTIGO | Silvano Gianni
Simples versus
substituição
tributária
Trabalhamos como uma orquestra, os músicos tocando afinados e eu na honrosa posição de maestro.
Grandes solistas foram o José Pimentel, o Okamotto,
Augusto Nardes, Luiz Carlos Hauly e Carlos Melles, que
entenderam logo a partitura. Além dos superintendentes dos Sebraes estaduais, músicos competentes.
Outra personalidade solícita foi o Armando Monteiro. Era deputado, presidente da CNI e do Conselho do
Sebrae. Comprou a ideia, embora representasse a grande empresa, e tinha poder de veto no Sebrae. Fizemos
contratações que tiveram um custo. Se o Armando fosse contra, poderia travar tudo. Mas ele adotou o projeto
com o espírito generoso de homem público: “Se é bom
para o país, vamos fazer”, disse.
“
Silvano Gianni
Ex-presidente do Sebrae Nacional
A ameaça da substituição tributária
Quando assumi a Presidência do Sebrae, a cons-
tatação que me deixou mais alarmado foi a alta taxa de
mortalidade das micro e pequenas empresas. Ninguém
abre uma empresa para fechá-la no ano seguinte, mas
sonha mantê-la a vida inteira. Tratamos de diagnosticar
as razões e passamos a orientar os esforços do Sebrae
na direção de dar-lhes longa vida.
Tivemos grandes parceiros nessa luta. Paulo Okamotto era muito mais Governo do que Sebrae, e nos
ajudava removendo obstáculos. Não fosse ele, provavelmente não teríamos o sucesso que obtivemos. Não
é possível ousar um projeto desses contra a vontade
do Ministério da Fazenda, se não houver muita articulação. Temos que ter parceiros capazes e resolutos
em todas as áreas, e alguém para capitanear. É preciso
grande mobilização, ir ao Brasil todo, falar com governadores, vender nosso peixe e avançar.
52
silvano Gianni nasceu em
São Paulo em 1945, filho de italianos
da Toscana. Estudou Física na USP
e foi cuidar da empresa familiar no
ramo de autopeças. No governo
Fernando Henrique Cardoso,
foi diretor do Serpro, montou a Secretaria do Tesouro Nacional e
foi secretário-executivo da Casa Civil.
Foi designado presidente do Sebrae
Nacional no final de 2002.
Não tenho hoje os instrumentos de avaliação que tinha quando era presidente do Sebrae, mas, em minhas
conversas com o segmento, adquiri a convicção de que
o presidente do Sebrae tem a missão de ajustar a Lei
Geral e o Simples, tendo em vista o advento do mecanismo da substituição tributária, que neutraliza os efeitos positivos da Lei Geral.
Faz sentido esse mecanismo, porque facilita a fiscalização e promove justiça fiscal. Ao criar proteção em
lei para um grupo de empresas, o Estado tem que ficar
atento às demais. Se houver sonegação, estraga-se o
próprio Simples.
A substituição tributária evita a sonegação porque
tributa na origem, com menor custo fiscal, simplificando
o trabalho da fiscalização. Não há como se opor a isso.
Só que esse mecanismo neutraliza os efeitos benéficos
da Lei Geral, ao aplicar o imposto de maneira igual para
todas as empresas.
Fizemos uma lei que, naquele momento, teve uma
eficácia muito grande, porque abrangia as pequenas
empresas, tributando-as de forma diferenciada das
grandes. Com a substituição tributária isso vai se perdendo no tempo. Minha preocupação é buscar uma so-
lução para isso – e a solução não é impedir a substituição tributária. Precisamos usar a criatividade para tornar
possível uma diferença a favor dos pequenos sem bater
de frente com a substituição tributária, que vai continuar acontecendo.
O inimigo é o tempo
A sugestão que posso dar ao Sebrae é constituir um
grupo de notáveis, estudiosos, especialistas, e encontrar um caminho fiscal possível, mas tem que começar
já. Precisamos fazer como na década passada: chamar
o José Pastore, o Márcio Pochmann, o Everardo Maciel,
o José Roberto Afonso, o Luiz Carlos Hauly, reunir novos
talentos, e pensar como fazer. A substituição tributária
não é nossa inimiga. Nosso inimigo é parar no tempo. A
Lei Geral foi concebida em 2004. Desde então, mudou
tudo no mundo.
Devemos pensar também na passagem de pequena
para média empresa. Do ponto de vista do custo tributário, acreditamos que o degrau seja suave, mas a burocracia e as exigências legais aumentam drasticamente.
A Lei Geral não foi feita para impedir o crescimento das
empresas.
Volto a alertar: não se vive de glórias passadas. Daqui
a três anos acaba o Simples se o problema não for enfrentado. A Lei Geral está velha e precisa ser atualizada.
Para aumentar arrecadação em cima de microempresa
é fácil. Basta fazer uma substituição tributária que elas
viram de novo galinha poedeira.
Os governos precisam entender que os pequenos
negócios não são adequados para render imposto como
os grandes empreendimentos. Os pequenos têm a função de distribuir riqueza e gerar empregos. Esse é o papel deles.
“
53
Capítulo
3
ARTIGO | Paulo Okamotto
Sebrae precisa ir ao cliente,
como o médico de família
“
Paulo Okamotto
Diretor-presidente do Instituto Lula
Após sua primeira eleição, o presidente Lula disse
Paulo Tarciso Okamotto
nasceu em Mauá (SP) em
1956. Foi metalúrgico,
diretor do Sindicato dos
Metalúrgicos do ABC,
fundador da CUT, diretor do
Departamento Intersindical
de Estudos e Estatísticas
Sócio-Econômicas (Dieese), e
presidente do PT-SP. Foi presidente do Sebrae Nacional
54
que gostaria que eu participasse de seu governo. Fiquei
bastante lisonjeado e respondi que aceitaria o desafio.
Falei ao presidente que gostaria de trabalhar em algo
que ajudasse mais efetivamente no desenvolvimento do
país. Mais tarde, durante uma escala para abastecimento do avião numa viagem aos Estados Unidos, creio que
em Boa Vista (RR), ele ligou e me convidou para assumir
uma diretoria do Sebrae.
Eu tinha alguma experiência e sabia como era difícil a
vida dos empresários de pequenos negócios. Na minha
vida de sindicalista, ao encaminhar as reivindicações
dos trabalhadores, deparava-me também com as dificuldades dos empresários em atendê-las. Tinham que
enfrentar a concorrência, cumprir a legislação e pagar
melhores salários para manter bons profissionais. Posteriormente, tive minha própria experiência quando fui
empresário no setor de e-commerce, e também como
gerente comercial de uma gráfica e de um centro cultural. Ou seja, acredito que a vivência prática também
tinha me servido como uma boa escola.
Aceitei de imediato o desafio proposto pelo presidente, porque conhecia o Sebrae e sabia que era uma
instituição útil para o Brasil, acreditando que dali era
possível impulsionar projetos importantes.
Após dois anos na Diretoria, fui convidado a assumir a Presidência. Compartilhei com os demais dirigentes minha convicção de que, para aumentar o
apoio aos nossos empreendedores, era preciso sermos mais proativos. Isso significaria buscar os clientes, aqueles que de fato necessitavam dos nossos
serviços, mas que, pelos mais variados motivos, não
saíam à procura deles.
Cultura interna do atendimento
No Brasil sempre se falou muito de uma alta “taxa
de mortalidade” das pequenas empresas. Para enfrentar esse grave problema, concluímos que o Sebrae deveria facilitar ao máximo o acesso aos seus serviços e
conhecimentos para os empresários dos pequenos negócios. Todas as tecnologias de atendimento deveriam
ser usadas para atingir esse objetivo. Era preciso agir
como uma espécie de “médico de família”, que é bem
diferente do médico de consultório, pois vai atender o
paciente em sua residência.
Ao mesmo tempo, percebemos também que precisávamos desenvolver e valorizar a cultura interna do
atendimento. Antes de tudo, era imprescindível conhecer cada vez mais as necessidades e as expectativas dos
nossos clientes.
Para supri-las deveríamos funcionar como uma instituição nacional, tornando o Sebrae um verdadeiro sistema, capaz de se aproveitar das melhores práticas e assim agilizar a produção de conhecimento, aumentando
a sinergia e fortalecendo uma visão sistêmica.
A adoção dessa orientação nos permitiu fazer planejamento e orçamento de longo prazo, assim como executar uma nova política de recursos humanos e colocar
em funcionamento a universidade corporativa, dando
uma identidade nacional ao sistema.
Essa politica possibilitou ao Sebrae oferecer aos
clientes mais produtos de excelente qualidade, desenvolvidos pelos Sebraes estaduais. Através de uma propaganda centralizada, tornaram-se mais visíveis e, assim, se transformaram em produtos nacionais.
Boas ideias precisam ter um patrono
O Sebrae tinha um excelente diagnóstico do ambiente hostil para o desenvolvimento dos pequenos negócios. Abrir uma empresa era algo muito difícil e desanimador. Fazê-la sobreviver durante o primeiro ano era
um desafio. Começamos a indagar o que precisaríamos
fazer para mudar esse quadro. Nosso superintendente
de Pernambuco disse à época que uma ideia dessas,
para vingar, precisaria de um patrono. Caso contrário,
nada mudaria.
Ficou claro que o Sebrae precisaria assumir essa causa ou nada aconteceria. Ampliamos a discussão, envolvendo entidades de classe e vários setores do Legislativo e do Executivo. Percebemos que seria preciso levar
o debate a toda sociedade, porque, se a iniciativa fosse
apenas de uma parte interessada, não daria certo.Todos
55
Capítulo
3
ARTIGO | Paulo Okamotto
LINHA DO TEMPO
concordavam que era preciso mudar, mas sabíamos que
ninguém abriria mão de receita ou poder, e por causa
disso a tarefa não seria nada fácil.
Era preciso também conseguir fortes aliados no
Congresso. Tivemos êxito com quase todos os deputados e senadores, destacando-se os deputados Augusto Nardes, Luiz Carlos Hauly, Carlos Melles e José
Pimentel. O deputado Virgílio Guimarães, que conduzia
uma tentativa de reforma tributária, nos ajudou com
uma emenda à Constituição, abrindo caminho para a
Lei Geral. Nossa estratégia era envolver todos os parlamentares, da situação e da oposição, em defesa dos
pequenos negócios.
Quando a coisa travava, Lula ajudava
Havia muita resistência por parte da Receita. Seus
responsáveis tinham receio de evasão fiscal, da criação
de microempresas fantasmas para burlar o pagamento
de impostos. Nesse processo, o presidente Lula teve um
papel fundamental. Ele acompanhava a evolução dos
debates, nós sempre lhe reportávamos as dificuldades
e quando a coisa travava, ele interferia. Primeiro com o
ministro Antônio Palocci, da Fazenda, depois com Guido Mantega, que o substituiu. E assim íamos removendo obstáculos.
Foi preciso superar a visão idealista para destravar
os impasses com a Receita. Sem paternalismos, nós entendíamos que deveriam ser dados mais estímulos aos
empresários dos pequenos negócios. Mas, também era
preciso que esses assumissem responsabilidades maiores a partir do momento que começassem a crescer.
Para ajudar, nós contratamos os serviços de um
consultor altamente qualificado, que entendia o pensamento da Receita e poderia colaborar para desbloquear caminhos e remover os maiores obstáculos.
Nossa ideia básica era: quanto mais crescimento, mais
responsabilidades.
Finalmente, em dezembro de 2006, a Lei Geral foi
aprovada, quase por unanimidade. O presidente Lula
56
a sancionou com alguns vetos. Várias perdas daquela
época foram recuperadas posteriormente com novas
leis complementares que vieram melhorar a Lei Geral.
Hoje ainda restam alguns problemas específicos a
resolver. Talvez o principal deles seja a substituição tributária de ICMS, que penaliza as MPEs. Quando o ICMS
é cobrado na indústria, o empresário dos pequenos negócios está comprando o imposto junto com o produto.
Acredito que nossa experiência em quase oito anos
de Sebrae revelou-se positiva. Eu pude testemunhar a
enorme dedicação, disposição e competência de todos
os colaboradores do Sebrae. Sua equipe de trabalho
nunca mediu esforços para avançar no aperfeiçoamento dos seus serviços. É exatamente por isso que é uma
instituição cada vez mais reconhecida no apoio às micro
e pequenas empresas em todos os seus aspectos e necessidades.
Ao suprir nossos clientes de informações e ter capacidade para ir até o empresário dos pequenos negócios,
o Sebrae leva os conhecimentos adquiridos, sem ficar
imobilizado à espera. Ajudando a gerar mais empregos
de qualidade, tornamos o Brasil um país mais competitivo e justo.
“
57
3
SIMPLES para Todos
Capítulo
ARTIGO | Alencar Burti
“
Alencar Burti
Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae SP
No Brasil de hoje, cerca de 7,4 milhões de peque-
nos negócios pagam impostos, taxas e tributos de acordo com seu fôlego, por meio do Simples Nacional – em
São Paulo são quase 2 milhões. São 6,027 milhões a mais
de empreendimentos beneficiados que em julho de 2007,
quando o regime tributário diferenciado entrou em vigor.
Na média, houve uma redução tributária de 75% dos
encargos incidentes sobre as pequenas empresas. A
projeção para 2015 é de que 10 milhões de empreendedores devem usufruir destes benefícios.
58
Alencar Burti é paulistano,
nascido em 1930. É empresário
do setor automobilístico,
foi presidente da Associação
Comercial de São Paulo (ACSP),
da Federação das Associações
Comerciais do Estado de São
Paulo (FACESP), da Confederação
das Associações Comerciais e
Empresariais do Brasil (CACB) e
da Fenabrave.
Contrariando o que os pessimistas de plantão profetizaram quando começamos o movimento em prol da
simplificação tributária, a arrecadação aumentou em
mais de 300%, desde julho de 2007. Para se ter a dimensão deste incremento, em julho de 2007 a soma da
arrecadação da União, dos estados e dos municípios foi
de R$ 8,3 bilhões. Em 2012 a arrecadação total foi de
R$ 46,5 bilhões. Segundo dados da Receita Federal, no
período de janeiro a março de 2013, já se computou
um aumento de 12,9% no valor arrecadado das empresas optantes pelo Simples Nacional, em comparação ao
mesmo período do ano passado. Trata-se de prova contundente de que, ao tratar de acordo com seu porte e
fôlego os milhões de homens e mulheres que optaram
pelo caminho do empreender, toda a sociedade ganha.
Milagres não existem
Sabemos que os números são expressivos; porém,
acreditamos que o processo de criação e implementação do Simples Nacional trouxe um ganho ainda maior: a
sociedade entendeu que não há milagres quando se fala
em reformas estruturais; é vital que todos os elos desta
cadeia participem ativamente, levando seus conhecimentos, suas necessidades, sua vontade de construir.
Quando a sociedade tem certeza do que quer e precisa, e se organiza e trabalha junto com seus representantes da esfera pública, não há obstáculos que não
possam ser removidos.
Ao comemorarmos as vitórias em prol de um ambiente empreendedor mais saudável e propício à criação, ao
fortalecimento e à consolidação dos empreendimentos
de pequeno porte, queremos utilizar as lições aprendidas para dar mais um salto significativo no efetivo apoio
aos pequenos negócios.
É chegada a hora de avançarmos a passos ainda mais
largos no respeito à capacidade contributiva dos empreendimentos de pequeno porte. É o momento de a
sociedade organizar-se novamente e aprimorar os direitos de tratamento diferenciado que são garantidos pela
Constituição Federal.
Desafios para o próximo biênio
Nos próximos dois anos, nossos esforços, conhecimentos e recursos estarão voltados para o aprimoramento do Simples Nacional, o Simples para todos. Serão nossos principais desafios:
• Incluir o faturamento como único critério de enquadramento (e não o ramo de atividade econômica,
como é hoje).
• Calibrar a Sistemática da Substituição Tributária, que
no modelo atual elimina os benefícios obtidos por
meio do Simples Nacional.
• Instituir como base de cálculo do Simples Nacional o
faturamento mensal, respeitando, assim, a sazonalidade das atividades econômicas.
• Ampliar o prazo de pagamento do Simples Nacional.
Esta medida garantirá maior fôlego aos empresários,
pois de um modo geral as vendas são a prazo e o
pagamento do tributo tem como base a emissão da
nota fiscal.
• Estabelecer uma faixa de transição para os microempreendedores individuais que ultrapassarem o valor
de faturamento máximo no ano, hoje R$ 60 mil. O
MEI que ultrapassar o limite de faturamento em até
20% ao permitido no ano, isto é entre R$ 60 mil e
R$ 72 mil, não perderia a condição de MEI no ano
seguinte, mas pagaria seus encargos dentro de duas
novas faixas, que prevêem a majoração da contribuição previdenciária.
Contratação e terceirização
Também para garantir que o tratamento diferenciado chegue de forma mais contundente a outros âmbitos
da gestão da pequena empresa, vamos trabalhar firmemente para obter as mudanças essenciais na legislação
trabalhista, que envolvem a revisão e adoção de formas
modernas de contratação de empregados, a regulamentação da figura da terceirização de mão de obra, tão importante para as pequenas empresas, e a flexibilização
legal das formas de pagamento dos benefícios trabalhistas aos empregados das micro e pequenas empresas,
respeitando a vontade das partes e a realidade dos pequenos negócios.
Desta forma, no final de 2014 teremos não só números ainda mais positivos; teremos feito do Estado
de São Paulo e do Brasil lugares dos melhores para
aqueles que escolheram o ato de empreender como
forma de realização pessoal e profissional. Teremos,
enfim, uma nação voltada para o ciclo virtuoso do
crescimento.
“
59
Capítulo
3
ARTIGO | Hélio Cadore
Agulhas tesouras
e
na construção da
Hélio Cadore
Ex-superintendente do Sebrae PR
e da Associação Brasileira dos
Sebraes Estaduais (Abase)
Lei Geral
“
Superintendente do
Sebrae PR por 17 anos,
Hélio Cadore dedicou
ao todo 33 anos ao
Serviço. Foi presidente da
Associação Brasileira dos
Sebraes Estaduais (Abase). Possui uma empresa
de sucos naturais, a Vitafrut, e atua no terceiro
setor, como presidente
da Associação Serpiá,
uma ONG que trabalha
com crianças e adolescentes com transtornos
psíquicos.
60
Para mim, que dediquei 33 anos de minha vida à causa dos pequenos
negócios, a conquista da Lei Geral foi o resultado da vitória da confluência
de interesses diversos em torno de um propósito maior. Foi a comprovação
de que as “agulhas” que costuram alianças estratégicas resultam mais do
que as “tesouras” que desfazem as pontes do entendimento. Pessoas e instituições colocaram o interesse do Brasil acima de resistências infundadas
e visões estreitas.
Mas essa construção exigiu uma longa caminhada. Vale lembrar que por
muito tempo o significado desse segmento era difuso e sua importância
nada valorizada, apesar de ser ele o maior gerador de postos de trabalho,
o que mais distribui renda e o que se faz presente até nos mais longínquos
rincões desse nosso imenso Brasil.
Por isso, logo após a mudança do Cebrae com C para
Sebrae com S, foi lançada a campanha “Pequena Empresa. Valorize essa ideia!”.
Com certeza, se a Lei Geral hoje é realidade, isso
se deve a atores que se posicionaram decisivamente
naquele contexto. No Sebrae Nacional destaque-se a
ação dos presidentes Sergio Moreira – que se irmanou
à Associação Brasileira dos Sebraes Estaduais (Abase),
à época honrosamente por mim presidida, no esforço
de distender as relações entre o Sistema Sebrae e o
Movimento Nacional das MPEs liderado por José Tarcisio e Ercílio Santinoni.
Fruto dessa articulação foi o documento “Pequena
Empresa e Desenvolvimento” redigido a quatro mãos,
em 2001, sob coordenação da Abase e Sebrae Nacional,
com a participação do movimento Nacional das MPEs e
do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS),
cuja síntese das reivindicações desse segmento foi entregue aos candidatos à Presidência da República, na
eleição em que Lula saiu vitorioso.
Esse foi o primeiro esboço do que viria a ser o conteúdo final da Lei Geral. E todos compreendemos que
se sozinhos poderíamos ir mais rápido, juntos iríamos
mais longe.
Homens comprometidos com a causa
Esse esforço foi continuado com muito ânimo por
Silvano Gianni, que abraçou a causa, a intitulou de Lei
Geral e junto com a Abase, articulou com resultados o
meio político de Brasília e do Brasil. Paulo Okamotto,
que o sucedeu, também foi um batalhador que participou das caravanas nacionais pela aprovação da
Lei Geral. Neste ponto, destaque-se a presença do
Senador Armando Monteiro Neto, então presidente
da CNI, um líder empresarial com visibilidade que deu
sua chancela pessoal a essa luta, defendendo-a inclusive junto aos seus pares de outras federações, e com
intensas articulações com o Executivo e o Legislativo
nacionais.
No Congresso Nacional, foi fundamental a Frente
Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, liderada pelo
atual ministro do TCU, Augusto Nardes, que repercutiu
no Congresso essa legítima reivindicação dos milhares
de empreendedores brasileiros e mostrou sua capacidade de negociação na aprovação da Lei.
Uma vez aprovada, era fundamental sua implantação
nos estados e municípios. O Paraná foi vanguarda nisso, graças ao esforço do Sebrae no Estado e à vontade
política do Governo Requião, ancorada no Programa Líderes Públicos, idealizado e implementado pelo Sebrae
Paraná e Governo Estadual.
Dessa forma, atualmente a regulamentação da Lei Geral está implantada em 357 dos 399 municípios paranaenses e atinge 93% de sua população e 95% das MPEs.
Sistema de monitoramento
Missão cumprida? Ainda não. É necessário que se
acelerem os programas de ajuda aos municípios para
implementar a Lei na sua totalidade, com um sistema
de monitoramento que a institucionalize. O programa
“Cidade Empreendedora” em execução no Paraná e
alguns estados, com a criação de um Grupo Gestor
Misto, significa que a discussão da MPE no município
não diz respeito só ao prefeito, mas também à sociedade civil organizada, que deve dela participar de
forma permanente.
Enquanto existir um estado ou município no Brasil
sem essa legislação regulamentada; enquanto não for
assegurado aos milhares de empreendedores desse
imenso Brasil o efetivo acesso ao mercado, às compras
governamentais, ao crédito suficiente e à tecnologia
adequada, não podemos esmorecer, nem ensarilhar as
armas. A luta não terminou. O Brasil dos pequenos negócios quer mais!
“
61
Capítulo
3
ARTIGO | Carlos Alberto dos Santos
a
reforma tributária
bem-sucedida
Carlos Alberto dos Santos
Diretor-técnico do Sebrae Nacional
Tivemos cerca de cem mil participantes em seminários,
oficinas e reuniões de discussão do projeto de lei.
Esse processo inovador contou com a sensibilidade
do Poder Executivo, uma vez que o governo federal liderou a interlocução com os estados e municípios. Ele
foi responsável pela mudança ao atuar como apoiador
direto dessa minirreforma tributária. E até hoje, desde o
Governo Lula, o Palácio do Planalto se posiciona como
grande apoiador do Supersimples.
Processo republicano e transparente
Carlos Alberto dos Santos
é economista com doutorado
pela Freie Universitaet Berlin,
na Alemanha. Está no Sistema
Sebrae desde 2003. Foi diretor
de Administração e Finanças do
Sebrae Nacional de 2007 a 2009.
“
O Supersimples é a reforma tributária mais bem-sucedida no Brasil nos
últimos anos. O grande mérito desse sistema simplificado e diferenciado de
tributação foi vir ao encontro da realidade e da necessidade dos pequenos
negócios. Isso não é por acaso nem trivial. Houve uma convergência nacional, com a participação efetiva de diversos atores sociais, que resultou em
nova perspectiva para os pequenos negócios no Brasil.
O Sebrae teve papel importante ao promover o debate, por meio de seminários, estudos e pesquisas com empresários e experiências no exterior,
além de apoiar a mobilização para legitimar a mudança em 2008. Do ponto
de vista técnico, o Sebrae subsidiou todo o processo, de modo a qualificar
as discussões e gerar propostas factíveis, realistas e modernas. Ao apoiar
a mobilização nacional, garantiu a participação efetiva dos empresários.
62
As resistências iniciais a sua criação foram superadas no Congresso Nacional, onde o tema encontra
grande simpatia dos deputados e senadores. A Frente
Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, ampla
e atuante, com aproximadamente 300 parlamentares,
levantou essa bandeira e enfrentou todos os desafios
até então.
As entidades de classe e o Sebrae, por sua vez, realizaram um diálogo muito intenso em busca de compreensão e apoio à reforma. Participaram também o
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a
Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das
Capitais (Abrasf) e as confederações de municípios,
num processo republicano, moderno, atual e bastante
transparente.
Assim, tornou-se viável a construção de um estatuto – um novo marco regulatório, com total legitimidade. Hoje, o Comitê Gestor do Simples Nacional tem
a União, estados e municípios trabalhando com muita
harmonia, no sentido de fazer todo o sistema funcionar
satisfatoriamente. O processo é tão eficaz que esse Comitê é exemplo de como o pacto federativo deve atuar,
com instâncias de gestão e de diálogo político.
Mas a grande pergunta é: o Supersimples veio ao
encontro do fomento do empreendedorismo e da competitividade das empresas? A resposta é sim, porque a
adesão e a receita das empresas cresceram muito nesse
curto espaço de tempo.
Salários cresceram
Esse sistema é bom para as empresas à medida que
cresce o número de optantes em todo o país, há mais
receita dentro desse sistema de tributação e observa-se a evolução das empresas, que estão migrando de
faixa de faturamento. No âmbito do estado, observa-se o crescimento da arrecadação. É bom também para
a sociedade, pois fez crescer o número de empregos e
melhorou os salários.
Em 2008, o Supersimples registrou 2,9 milhões de
empresas de pequeno porte optantes, sem considerar
a migração de 1,3 milhão do regime anterior. Hoje são
cerca de 4,4 milhões de micro e pequenas empresas e
3 milhões de empreendedores individuais, que faturam
até R$ 60 mil por ano. Quanto aos empregos, as empresas do Simples respondiam, em 2008, por 8,9% e as não-optantes, 7,2%. Já em 2010 representavam, respectivamente, 11,1% e 6,6%. Os salários também apresentaram
elevação, uma vez que em 2008 a variação nas empresas
optantes alcançou 9,6% e nas não-optantes, 8,4%, chegando em 2010 com respectivos 10% e 8,7% de aumento.
O Supersimples, então, é um exemplo marcante de
ganha-ganha. E mostra que é uma solução eficiente à
medida que o Brasil fomenta o empreendedorismo e
oferece as condições necessárias, do ponto de vista
sistêmico, para que as empresas sejam competitivas,
proporcionando-lhes um bom ambiente de negócios.
É bom para as empresas, os trabalhadores, a sociedade
e o Estado, que aumenta a sua receita fiscal.
Com o Supersimples fica evidente que quando o Estado possibilita as condições adequadas às micro e pequenas empresas, elas rapidamente dão resposta a si
próprias, ao Estado brasileiro e à sociedade. Portanto,
investir num bom ambiente de negócios é garantia de
retorno seguro, capaz de contribuir para o desenvolvimento sustentável e uma nação mais justa. Estamos no
rumo certo.
“
63
Capítulo
3
ARTIGO | José ClAudio dos Santos
O Sebrae atuou como um agente ativo de todo esse
processo, seja por articulação de políticas públicas, com
estudos direcionados, debates, sensibilização de líderes
políticos e conscientização do empresariado brasileiro.
Tivemos a convergência dos mais de cinco mil colaboradores de todo o Sistema Sebrae em prol deste trabalho.
A consolidação de uma rede de parceiros, por meio da
Frente Empresarial pela Lei Geral da Micro e Pequena
Empresa, e o engajamento das lideranças do Sebrae e
dos colaboradores da instituição foram fundamentais
para alcançarmos o marco de mais de cem mil participantes em seminários de disseminação de informação.
Conscientização que também passou pelo Governo Federal, ao qual foi possível apresentar propostas e anseios do segmento dos pequenos negócios.
Vestimos a camisa da Lei Geral
Trabalho
intenso de
conscientização
“
José ClAudio dos Santos
Diretor de Administração e Finanças do Sebrae
JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS
é bacharel em Ciências Jurídicas
e Sociais pela Unisinos.
Tem especialização em
Direito Coletivo do Trabalho
e MBA em Gestão Empresarial
pela FGV. Foi diretor da Fiergs
e preside o Conselho do
Sebrae Previdência.
64
O Supersimples é um exemplo bem-sucedido no sistema tributário do
Brasil e um orgulho para todos que fizeram parte deste processo de forma
tão intensa como o Sebrae. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa assegura o crescimento contínuo dos micro e pequenos negócios, significa a
criação de um ambiente legal, com redução de custos e melhoria das condições de competição das empresas.
Participamos ativamente de uma grande mobilização estendida por todo o país, uma movimentação
suprapartidária que contou com a contribuição de
atores sociais convencidos de que o futuro do Brasil
passa pelo fortalecimento das pequenas empresas.
Não só acreditamos e levantamos essa bandeira, como
também vestimos a camisa e saímos às ruas em passeatas, carreatas, com debates e discussões em praças
públicas, declarando ao país que era hora de enfrentar
novos desafios. Foi um trabalho intenso de conscientização para chegarmos a esse novo modelo tributário.
A mobilização articulada pelo Sebrae por meio da
Frente Empresarial reuniu empresários, líderes do governo e representantes de todo segmento das micro
e pequenas empresas. Tivemos a oportunidade de vivenciar o engajamento de milhares de pessoas na luta
que representou um novo momento de valorização da
cidadania empresarial.
A Lei Geral abriu inúmeras frentes, como o estímulo
e fomento às compras governamentais e mais recentemente com a criação da figura jurídica do microempreendedor individual. O trabalho agora é para a efetiva
implementação da lei nos municípios, ampliação das
compras governamentais e formalização dos empreendimentos. Um caminho extenso a ser percorrido.
Programa Fornecer é exemplar
Apesar de não termos ainda um modelo ideal,
arregimentamos bons exemplos em todo o país.
É o caso do Programa Fornecer, implantado no Rio
Grande do Sul, que tem o intuito de fazer uso do poder
das compras governamentais como política de desenvolvimento econômico regional, de forma sustentável,
promovendo melhoria na distribuição de renda.
O Supersimples poderá até vir a servir de modelo
para a reforma tributária no país. Temos a consciência
de que essa luta continua e que muito deve ser feito para
garantir, cada vez mais, a inclusão de novas categorias e
estender o benefício para milhões de empreendedores.
Seis anos depois, comemoramos essa conquista de forma expressiva, com 7,35 milhões de optantes pelo Supersimples. Com a oxigenação proporcionada por essa
diferenciação tributária, o próximo passo é estimular e
apoiar as empresas para o desenvolvimento da gestão,
por meio da qualificação profissional. É preciso criar
mecanismos para que os empresários reflitam sobre
como obter melhores resultados, com inovação e o alcance de novos mercados.
Devemos lembrar que os benefícios do Simples
vão além do sistema de desoneração tributária. Temos
convicção, enquanto uma casa de conhecimento, que
significa um estímulo a mais para que estes empresários busquem capacitação e qualidade na gestão das
suas empresas, o que pode proporcionar um ambiente
ainda melhor de crescimento, com aumento da qualidade, da produtividade e da competitividade. Medidas
como estas nos fazem acreditar na construção de um
país melhor.
“
65
Capítulo
4
Desafios da
integração
federativa
ável com a criação de um Comitê Gestor formado paritariamente por representantes federais, estaduais e
municipais, uma ideia que hoje se expande de maneira
salutar por outras áreas de conflito.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, classifica o Supersimples como um caso notável de cooperação institucional
visando ao tratamento diferenciado e favorecido dos
Pimentel: “A regularização
dos pequenos negócios elimina um fator de erosão de
legalidade do ambiente”.
Uma das maiores dificuldades de se empreender
pequenos negócios. Comemora também a disposição
no Brasil era o relacionamento com os três níveis de Go-
centes êxitos das pequenas empresas na capacidade de
verno. O candidato a empresário tinha que enfrentar as
exigências federais dos ministérios, apresentar dezenas
de documentos aos órgãos fazendários, ambientais, sanitários e de segurança dos estados, e também às instâncias municipais. Depois de aberta a empresa, o em-
ao empreendedorismo da população brasileira e os re-
Coser: “A crise financeira
mundial não impediu o
crescimento acima da média
do PIB brasileiro”.
presário enfrentava mensalmente uma penosa via-crucis
66
Por sua vez, a senadora gaúcha Ana Amélia (PP-RS)
considera que as dificuldades para alcançar consensos
entre União, estados e municípios no complexo sistema
tributário nacional não comprometem o alcance da Lei
Geral das Micro e Pequenas Empresas.
para quitar impostos e taxas das três esferas.
Ana Amélia: “Um complexo
emaranhado normativo e administrativo envolve a confusa lógica tributária nacional”.
gerar tecnologia e inovação.
João Coser, ex-prefeito de Vitória (ES) e ex-presidente
Se aos olhos do contribuinte, a imagem era de um
da Frente Nacional de Prefeitos, trabalhou intensamente
Estado repressor e hostil, a desconfiança era mútua en-
para convencer seus pares da honestidade da proposta,
tre as três esferas. Estados e municípios sempre viram
evitando a paralisação das negociações. Em sua avalia-
com animosidade a concentração de tributos na esfera
ção, centenas de cidades já se beneficiam da plena im-
federal, o repasse de atribuições sem o repasse de re-
plantação da Lei Geral e milhares passaram a enxergar
cursos e as ameaças a sua autonomia. Entre os próprios
estados, os ressentimentos pelas perdas inflingidas pela
guerra fiscal dificultavam o entendimento.
Esse clima adverso dá a dimensão do desafio colo-
Santiago: “O tratamento
jurídico diferenciado estava
totalmente fragmentado nos
três níveis da Federação”.
as micro e pequenas empresas e os empreendedores
individuais como peças fundamentais no processo de
desenvolvimento local.
O guardião da idoneidade dessa revolucionária pro-
cado para os idealizadores do Supersimples: integrar
posta é o secretário executivo do Comitê Gestor do
os tributos num único fluxo, num único procedimento,
Simples Nacional, Silas Santiago, que lida com 5.598
como num consórcio de tributos. Isso só se tornou vi-
entes federados, todos ciosos de sua autonomia.
67
Capítulo
4
• • • Desafios da integração federativa
ARTIGO | FERNANDO PIMENTEL
SEIS anos de
desenvolvimento
inclusivo
Fernando Pimentel
Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
“
A
promoção de um ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo constitui, em síntese, a missão primordial do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Segundo pesquisas internacionais, os indicativos da disposição ao empreendedorismo
da população brasileira são superiores aos da média das vinte maiores
economias do mundo, o G20. Não obstante, o ecossistema de negócios
brasileiro não é suficientemente favorável à expansão e mesmo à sobrevi68
Fernando Damata
Pimentel nasceu em
1951 em Belo Horizonte.
Formou-se em Economia
pela PUC Minas e
tornou-se mestre em
Ciência Política pela
UFMG. Ocupou vários
cargos na administração
municipal de Belo
Horizonte, até tornar-se
vice-prefeito e depois
prefeito eleito de
2002 a 2008.
vência de longo prazo das iniciativas empreendedoras,
particularmente dos pequenos negócios, em decorrência de uma série de fatores, muitos dos quais exigindo
políticas duradouras e articuladas entre a União, Estados e Municípios e instituições como o Sebrae, principal parceiro do MDIC na consecução daquele objetivo.
O Simples Nacional é um caso notável de cooperação institucional visando ao tratamento diferenciado e
favorecido dos pequenos negócios. Entre outras vantagens, permite às empresas reduzir substancialmente a
carga fiscal e custos administrativos relativos a tributos
federais, estaduais e municipais. O Simples Nacional beneficia empreendedores individuais, micro e pequenas
empresas e até mesmo médias empresas exportadoras,
que representam mais de seis milhões de empreendimentos, em sua maioria concentrados nos setores de
atividade econômica industrial e de serviços.
Os resultados positivos manifestam-se em termos
de crescimento econômico (os pequenos negócios,
particularmente os de Serviços, são o segmento empresarial mais dinâmico), social (em proporção ao capital investido, os pequenos negócios são o segmento
que mais emprega), e tecnológico (nos últimos anos,
observa-se forte expansão das pequenas empresas
inovadoras).
Fator de erosão de legalidade
Há também resultados positivos indiretos e intangíveis. Por exemplo, ao incentivar a formalização da atividade empresarial, o Simples Nacional permite à União,
Estados e Municípios a apuração de estatísticas econômicas que viabilizam o desenvolvimento e a aplicação
de políticas públicas de forma mais efetiva. Aos agentes
de mercado, o Simples permite a tomada de decisões
mais informadas. A regularização dos pequenos negócios (cerca de 99% do total de empresas brasileiras) elimina um fator de erosão de legalidade nos ambientes
empresarial e institucional, resultando em benefícios
para o setor produtivo e a sociedade como um todo.
O Simples Nacional, ao lado de outras iniciativas
em prol dos pequenos negócios, é parte do empenho
do governo e da sociedade por um modelo de desenvolvimento inclusivo – um dos pré-requisitos para que
o Brasil possa avançar rumo a patamares superiores
de desenvolvimento empresarial, social e tecnológico. Essa, a lógica que guiou a atenção dada no Plano
Brasil Maior (PBM) à política industrial, tecnológica e
de comércio exterior em vigor, à questão da inovação
e do empreendedorismo como fatores cruciais para o
desenvolvimento.
As economias desenvolvidas são fortemente focadas
na inovação de produtos e processos. A inovação e sua
aplicação aos negócios – o empreendedorismo – dizem
respeito a empresas de todo porte. Não obstante, as
micro e pequenas empresas e os negócios incipientes (start-ups), estruturas organizacionais mais enxutas,
ágeis e reativas ao espírito empreendedor de seus proprietários e dirigentes, estão na origem de muitas das
inovações que resultam em transformações radicais no
cotidiano de pessoas e empresas em escala global.
Nesse contexto, como parte do processo de imprimir ao PBM plena eficácia, o MDIC – em parceria com
outros órgãos e entidades, entre as quais destaca-se o
Sebrae – tem reforçado ações já existentes para a inclusão competitiva dos pequenos negócios em cadeias
de produção e distribuição nacionais e globais. Destacam-se o Programa de Arranjos Produtivos Locais
(APLs) e a extensão do Simples Nacional às empresas
exportadoras: além do limite de R$ 3,6 milhões de receita com vendas no mercado doméstico, concede-se
limite adicional de desoneração do mesmo valor para
receitas com exportações.
“
69
Capítulo
4
ARTIGO | Ana AméliA
Na
Rota
Pequenos
dos
Senadora Ana Amélia (PP-RS)
“
As dificuldades para alcançar consensos entre União, Estados e Mu-
A gaúcha Ana
Amélia Lemos
nasceu em Lagoa
Vermelha em 1945.
Foi jornalista de
rádio, jornal e TV
durante 40 anos,
em Porto Alegre e
Brasília, atuando
nas editorias de
Política e
Economia. Elegeu-se senadora em
2010 pelo PP-RS.
70
nicípios no complexo sistema tributário nacional não comprometem o alcance da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A Lei Complementar
123/2006 tem sido alternativa relevante e promissora no estímulo dos negócios e à competitividade das empresas brasileiras. Independentemente
das enormes resistências técnicas e até políticas para a adoção de parte da
“cartilha básica” da sonhada e necessária reforma tributária – como a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) – as chances de melhoria dos incentivos fiscais e de
mais estímulos ao desenvolvimento regional têm se ampliado para aqueles
empreendedores que vislumbram a criação ou a manutenção do próprio
negócio, nessa vasta categoria empresarial.
Desde 2007, quando esse marco legal para as empresas de pequeno porte começou a vigorar, senadores,
deputados federais, lideranças estaduais, governadores,
secretários estaduais de Fazenda e representantes dos
ministérios da Fazenda e da Previdência Social passaram
a aprofundar os estudos sobre o complexo emaranhado
normativo e administrativo que envolve a confusa lógica tributária nacional e outras barreiras à competitividade das pequenas empresas. O movimento político
em busca de entendimento tem sido uma tentativa para
diminuir as dificuldades que afastam muitas dessas empresas do caminho do crescimento sustentável.
Algumas soluções conjuntas e inovadoras já surtiram
efeito. Para tentar diminuir o índice de mortalidade de
parte dessas empresas (representam atualmente 99%
no comércio, indústria e serviços do País), a Lei Geral foi
atualizada, com ajustes no Regime Especial Unificado de
Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Simples Nacional. Em vez de R$ 36 mil ou R$ 2,4 milhões –
os limites de faturamento anual para enquadramento e
acesso ao Simples – esses valores foram ampliados para
R$ 60 mil e R$ 3,6 milhões, respectivamente.
Isso significou avanços no campo da justiça tributária tanto aos empreendedores individuais quanto às
pequenas empresas, permitindo a continuidade das
suas atividades e incentivando a busca por novos negócios, melhorias de gestão, acesso ao crédito e, consequentemente, contribuindo para o aumento da arrecadação, do número de contribuintes e da oferta de
empregos.
Substituição: um peso insuportável
Ainda que essas mudanças tenham possibilitado a
construção de um caminho mais favorável ao aumento
da competitividade e das boas práticas empreendedoras, faltam outros ajustes na lei. A substituição tributária, mecanismo que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento devido pelo cliente – uma
espécie de antecipação de cobrança do tributo repassado aos governos federal e estaduais – ainda é um peso
insuportável, oneroso e de difícil aplicação para as empresas menores.
A inclusão de novas categorias e serviços no Simples – como médicos, dentistas, psicólogos, advogados, representantes comerciais, produtores rurais e
agricultores familiares – também é uma urgente necessidade. Precisamos de mais incentivo às exportações,
redução dos custos para criar uma micro ou pequena
empresa, emissão via internet de notas fiscais para os
empreendedores individuais e outras facilidades com
foco na redução de custo e no aumento da eficiência
empresarial. São providências inadiáveis para a construção de um verdadeiro desenvolvimento econômico
sustentável. Quando adotadas, poderão tirar o Brasil
da 39ª posição do ranking mundial de competitividade e alçar nosso país a uma situação mais confortável
ante as melhores atitudes globais, focadas no empreendedorismo como meta para o desenvolvimento econômico e social.
“
71
Capítulo
4
ARTIGO | João Coser
Avanços desafios
e
após SEIS anos do Simples
João Coser
Ex-presidente da FNP
“
Exemplo de Cabaceiras e Cariacica
Nos últimos anos, o Brasil saiu da condição de país
emergente para o posto de sexta economia do mundo.
Além disso, a crise financeira mundial, iniciada em 2008
e que persiste até hoje em alguns países, não impediu o
crescimento acima da média do Produto Interno Bruto
brasileiro.
Nesta trajetória ascendente, as micro e pequenas
empresas e os empreendedores individuais têm desempenhado um papel fundamental. A sua atuação no fomento da economia local e na geração de emprego e
renda confere estabilidade à economia brasileira e sucesso ao desenvolvimento social.
Há que se destacar também a atuação conjunta da
Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com o Sebrae no sentido de sensibilizar os gestores públicos municipais para
72
a necessidade de implantação da Lei. Juntas, as duas
instituições prestaram apoio técnico à regulamentação
e aplicação da Lei do Simples Nacional e à formalização
de empreendedores individuais. Além disso, promoveram capacitações de compradores governamentais, de
agentes de desenvolvimento local e de estimulo à inovação e acesso a tecnologias.
Essa parceria firmada entre a FNP e o Sebrae contribuiu para que o empreendedorismo entrasse de vez
na agenda dos prefeitos, que hoje compreendem a Lei
Geral da Micro e Pequena Empresa como uma forte aliada. Ao incentivar a formalização por meio de benefícios
como redução tributária e burocrática, a lei impacta positivamente as cidades.
Dessa forma, os prefeitos passaram a enxergar as micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais como peças fundamentais no processo de desenvolvimento local. São os pequenos negócios que geram
mais empregos, fixam pessoas nos municípios, dinamizam a economia e promovem a distribuição de renda.
João Carlos Coser nasceu
em Santa Teresa (ES) em 1956.
É graduado em Direito e
pós-graduado em Direito Público
e Processual. Ingressou na
atividade política pelas
comunidades eclesiais de base,
fundou o PT no Estado,
foi eleito deputado estadual
duas vezes, e federal também
por dois mandatos. Foi
prefeito de Vitória (ES) por
dois mandatos.
Desde 2007, o Simples Nacional já gerou mais de
R$ 196 bilhões em arrecadação, dos quais mais de
R$ 15 bilhões são tributos municipais. As MPEs são,
também, responsáveis por um em cada quatro empregos com carteira assinada no Brasil.
A ação e o trabalho dos prefeitos, feitos de forma
dialogada com as MPEs têm resultado em experiências
extraordinárias. Cabaceiras (PB) e Cariacica (ES) são
exemplos emblemáticos de como é possível criar novas
cadeias produtivas a partir da organização das prefeituras, do setor econômico e da sociedade.
Foi com base nessas experiências bem sucedidas e
no potencial das MPEs e dos MEIs para a erradicação
da miséria que a Frente Nacional de Prefeitos em parceria com o Sebrae realizou, em março de 2012, em
Brasília, o Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável.
O foco principal desse Encontro foi a importância do
pequeno negócio para o desenvolvimento sustentável
das cidades. Mais de 2,3 mil pessoas participaram dos
debates. Os resultados obtidos foram tão positivos que
uma segunda edição do encontro foi realizada em abril
de 2013.
Não basta aprovar a lei
Hoje, seis anos após a implantação do Simples
Nacional, vemos o quanto avançamos no estímulo às
MPEs e aos MEIs. Ele representa mais do que o reconhecimento da importância do segmento econômico
para o país. Representa a determinação de mecanismos
capazes de proporcionar às empresas um tratamento
diferenciado que beneficie o setor.
Contudo, também reconhecemos que ainda temos
um árduo trabalho a ser realizado. Se antes a atuação
da FNP e do Sebrae era focada na implantação da Lei
Geral nos municípios, o desafio posto neste momento é
garantir a eficácia da legislação.
E, para que isso aconteça, é necessário que haja
uma importante mudança na cultura da gestão pública, incluindo desde a adoção de novos procedimentos
para abertura e fechamento de micro empresas até a
adequação dos critérios adotados para a realização das
compras públicas.
Até o momento, empreendedores, governos e sociedade mostraram-se abertos às mudanças. E, com
certeza, permanecerão assim. Afinal, fortalecendo as
micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais estamos gerando renda e qualidade de vida
local e, consequentemente, promovendo o desenvolvimento do Brasil.
“
73
Capítulo
4
ARTIGO | Silas Santiago
Simples Nacional
Panorama e Horizonte
Silas Santiago
Secretário executivo do Comitê Gestor do
Simples Nacional
“
A Constituição Federal de 1988, ao tratar dos “Prin-
cípios Gerais da Atividade Econômica”, determinou, nos
artigos 170 e 179, que à microempresa e à empresa de
pequeno porte deveria ser dispensado tratamento jurídico diferenciado e favorecido.
Esses mandamentos constitucionais propiciaram a
criação, em nível federal, do “Simples Federal”, por meio
da Lei nº 9.317, de 1996, bem como dos regimes simplificados de tributação criados pelos Estados e Municípios destinados a dar tratamento diferenciado e favo-
recido às microempresas e empresas de pequeno porte.
Tendo em vista que o referido tratamento jurídico
diferenciado e favorecido encontrava-se totalmente
fragmentado nos três níveis da federação, fazia-se necessária alteração constitucional que trouxesse sistematização e uniformização à matéria.
74
Silas Santiago é graduado em Ciências Contábeis pela Fafi Cornélio
Procópio/PR e em Direito
pela UEL de Londrina/PR.
Especialista em Contabilidade Geral e Auditoria e
em Direito Civil e Direito
Processual Civil.
É auditor fiscal da Receita
Federal do Brasil.
Com esses objetivos, e também visando a dar suporte constitucional à integração federativa no âmbito
tributário, a Emenda Constitucional 42 foi aprovada em
2003, alterando o artigo 146 da Constituição Federal.
Em atendimento aos ditames da EC 42/2003 foi publicada a Lei Complementar 123, em 14 de dezembro de
2006. Referida lei representou um marco na história das
microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil,
pois promoveu a unificação de toda a legislação relativa
ao segmento. Com isso, deixou de ser uma lei apenas
tributária – que criou o Simples Nacional, tornando-se
a lei que consolidou as políticas públicas determinadas
pela Constituição Federal.
Um Exemplo de Integração Federativa
Características do Simples Nacional
Conclusões e Perspectivas
O Simples Nacional, regime jurídico-tributário unificado destinado às microempresas e às empresas de
pequeno porte, foi instituído com as seguintes características: unificação da arrecadação, da fiscalização e da
cobrança dos seguintes tributos: seis federais (IRPJ, IPI,
CSLL, Cofins, PIS/Pasep e Contribuição Patronal Previdenciária); ICMS, de competência estadual; ISS, de com-
O Simples Nacional é o grande exemplo de integração federativa no Brasil e a verdadeira reforma tributária voltada para as microempresas e empresas de
pequeno porte.
Com seis anos de existência, podemos registrar grandes desafios e conquistas, destacando-se a criação de
suporte jurídico que fundamenta o regime, o mecanismo de gestão compartilhada, o respeito à autonomia
dos entes federados e a utilização intensiva de tecnologia da informação, com plataforma democrática e ao
alcance de todos, pela internet.
Os resultados têm-se mostrado excelentes – para as
empresas e para as administrações tributárias.
Essa, sim, é a verdadeira revolução tributária em nosso país.
petência municipal.
A gestão desse regime é compartilhada por meio do
Comitê Gestor do Simples Nacional, órgão colegiado vinculado ao Ministério da Fazenda, com poderes de regulação, com oito integrantes, dos quais quatro membros
da União, dois membros representantes dos Estados,
indicados pelo Confaz, e dois membros representantes
dos Municípios, indicados pela Associação Brasileira
de Secretários de Finanças das Capitais (Abrasf) e pela
Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O Brasil é uma federação, mas com uma formação
muito peculiar. A República Federativa do Brasil é composta pela União, pelo Distrito Federal, pelos 26 estados e pelos 5.570 municípios. Portanto, temos uma
federação com 5.598 membros. Qualquer processo de
integração entre administrações tributárias de origens
distintas – nacionais e subnacionais – enfrenta desafios
de naturezas distintas. No caso brasileiro, o principal
desafio foi o de preservar a autonomia dos entes federados, por meio da gestão compartilhada e da independência na atuação da União, Estados e Municípios junto
aos contribuintes.
“
75
Capítulo
4
EXEMPLOS DE SUCESSO | minas gerais
Cadastro gratuito e microcrédito
Exemplos de
sucesso
Minas oferece exemplos
sempre diversificados de
criatividade e sucesso dos
pequenos negócios, como
a confecção Auá, que faz
roupas com design premiado,
mas também traz um caso
de insucesso: a lapidação
Naturale Stein, que não pôde
ingressar no Simples por
dívidas com a Previdência.
Haueisen apagava pessoalmente as luzes da Prefeitura
teófilo otoni
Mais simples e mais digno
A despeito dos seus 82 anos, a ex-prefeita petista de
Teófilo Otoni (MG), Maria José Haueisen, costumava trabalhar até tarde da noite. Com o rigor dos antepassados
alemães, lia todos os documentos que colocavam em
sua mesa antes de assinar. Quando fechava o gabinete,
apenas alguns seguranças estavam no prédio, e ela saía
apagando todas as luzes desnecessárias.
“Às vezes eles se esqueciam e as luzes ficavam acesas a noite inteira. A conta vinha muito alta”, explica.
Esse zelo com o dinheiro público e com os interesses
superiores do município foi o mesmo desde o primeiro dos seus oito anos de mandato. Maria José encerrou
sua gestão à frente da Prefeitura deixando uma situação
bem melhor do que encontrou.
76
“Apesar da fama de ser um centro mundial de comércio de pedras preciosas, o dinheiro que movimentava
a economia de Teófilo Otoni vinha principalmente dos
soldos do 19º Batalhão da PM e das aposentadorias e
pensões do INSS. Agora nossa principal fonte de renda é o Setor Serviços. Não temos mais mendigos pelas
ruas, embora ainda sejamos uma cidade pobre, onde 10
mil lares recebem o reforço do Bolsa-Família”, revela.
409 MPEs em um ano
Teófilo Otoni, com 134.700 habitantes, foi uma das
primeiras cidades do Nordeste de Minas a adotar os princípios da Lei Geral e aderir ao Supersimples. Primeiro por
decreto, em 2008, e em 2011 pela Lei 6.253. Os números
começaram a mudar. A arrecadação, que foi de R$ 127
milhões em 2009, saltou para R$ 159 milhões em 2010 e
R$ 217 milhões em 2011, ou seja, praticamente dobrou
em dois anos. Segundo a Junta Comercial de Minas Gerais, de janeiro de 2011 a janeiro de 2012 foram abertas
no município 409 novas micro e pequenas empresas, e
apenas 10 pediram fechamento.
Esse crescimento teve estímulo direto da Prefeitura.
No primeiro semestre de 2012, a Prefeitura comprou
R$ 24 milhões. Desse volume, R$ 19,2 milhões foram
adquiridos das MPEs, sendo 90% através de pregão
presencial.
Segundo o ex-secretário de Indústria e Comércio,
Bruno Balarini, a construção civil cresceu 210% nos últimos três anos, e só não está mais acelerada por causa
da especulação imobiliária que eleva o preço do metro
quadrado a valores comparáveis aos de Belo Horizonte.
“Os loteamentos estão oferecendo milhares de lotes e
redes hoteleiras importantes estudam investimentos na
cidade”, informa.
Teófilo Otoni tem grande número de ambulantes
e uma profissão que é típica de lá: os cambalacheiros, que ficam na Praça Tiradentes oferecendo pedras
preciosas de baixo valor aos visitantes e aos turistas.
Dentro dos princípios da Lei Complementar 123, Maria
José Haueisen criou os projetos Mais Simples e o Mais
Digno, visando organizar cambalacheiros, vendedores
ambulantes de cocos e alimentos, moto-taxistas e ex-camelôs dos shoppings populares. Outra iniciativa foi a
de divulgar as linhas de microcrédito dos bancos públicos, como o Banco do Nordeste.
“A legislação do Simples nos ofereceu oportunidades
de enfrentar nosso imenso passivo social. Quando surgiu o microempreendedor individual, vários contadores
da cidade começaram a cobrar para inscrevê-los. Imediatamente montamos um serviço de inscrição gratuita,
semelhante à Sala do Empreendedor do Sebrae. Também estimulamos a formação de associações dos ambulantes para se protegerem, e tratamos de identificar
os que trabalham na rua por meio de jalecos”, acrescenta Haueisen.
São exatamente 178 os ambulantes registrados pela
Prefeitura. Na praça Tiradentes podem ficar apenas 24
cambalacheiros, que conquistaram esse direito por idade ou antiguidade nesse trabalho.
O grande trunfo da administração de Maria José
Haueisen, no entanto, foi o de transformar a cidade
num polo educacional. Graças ao seu relacionamento
pessoal com o ex-presidente Lula, ela conquistou para
sua cidade um campus avançado da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, e outro da
Universidade Aberta do Brasil, ligada à UFMG. Somadas às particulares Fenord, Unipac e Doctum, essas escolas oferecem 8 mil vagas para universitários de dezenas de cidades da região. Como a oferta de habitações
ainda não atende a demanda, 54 vans e microônibus
levam e trazem diariamente alunos de até 150 km de
distância.
77
Capítulo
4
exemplos de sucesso | minas gerais
minha família estava em Teófilo Otoni, decidi regressar
para vender meus doces, alugar uma casa e ser arrimo
para meus dois irmãos”, prossegue.
O inventor do “doce aranha”
Quando se casou com Laura Saldanha, aos 26 anos,
Francisco já tinha o apelido de Chico do Doce e uma freguesia sólida que convocava pela cidade afora com sua
voz poderosa. Ele desenvolveu um tipo de cocada com
coco desfiado chamada “doce aranha”, em formato retangular, que facilita para abastecer o balaio e para comer.
Apesar de ser conhecido por toda parte e ter prestígio junto à comunidade, o trabalho na rua não era
fácil. Chico do Doce enfrentou perseguição de algumas
administrações municipais, que o proibiam de vender
nos melhores pontos, e chegou a passar dificuldades.
“Eu nunca tive carteira assinada. Há dois anos, meu
filho, que é contador formado, me convenceu a entrar
no microempreendedor individual. E foi uma sorte, porque logo depois, de tanto virar tachadas de doce, rompi
os ligamentos do ombro, tive que operar e fiquei uns
meses parado, recebendo o auxílio-doença do INSS”,
reconhece o doceiro.
Com a ajuda dos filhos e genros, Chico do Doce finalmente saiu da rua. Montou a lanchonete Garapinha
perto da feira livre de Teófilo Otoni, onde vende caldo
de cana e guloseimas. Os pastéis, quibes e coxinhas são
feitos por sua esposa Laura, uma elogiada quituteira
que ele pretende registrar como empregada, para que
também tenha a proteção previdenciária.
fora do simples
O brilho da Naturale Stein
Cocadas e garapa
Chico do Doce
Quem nasceu em Itamunheque, perdeu a mãe aos 8
anos e estudou apenas o primário em Potonzinho, não
parece ser capaz de ir muito longe. Mas José Francisco
de Melo, o Chico do Doce – sem jamais ter trabalhado
de carteira assinada – chega perto dos 60 anos com os
filhos formados e bem empregados, e com uma segurança que não podia imaginar quando era adolescente
e resolveu trabalhar num circo mambembe que passou
por Teófilo Otoni, Minas Gerais.
“Minha vida toda foi vendendo coisas na rua, desde
meus 12 anos, quando meu pai me mandou morar com
os padrinhos em Teófilo Otoni, e eu vendia picolés. De78
pois passei um tempo trabalhando dentro da fábrica de
picolés, até que, aos 17 anos, agradei de um circo que
passou pela cidade e resolvi acompanhá-lo, como vendedor de balas”, relembra Francisco.
Era o Las Vegas Circo Show, que levou Chico para
conhecer o mundo, ou seja, oitenta cidades do Norte de
Minas, Sul da Bahia, interior do Rio e do Espírito Santo.
O proprietário era o Palhaço Ripulim, que reparou na
voz bonita do rapaz e o colocou para fazer propaganda
volante como locutor no carro de som. Mas Francisco
ganhava dinheiro era vendendo as balas industrializadas
do circo e suas próprias cocadas.
“Depois de cinco anos, a gente estava em Vitória e o
dono resolveu embarcar o circo num navio para ir pro
estrangeiro. Eu decidi ficar em Guarapari, vendendo pipoca e cocada que eu mesmo fazia. Quando soube que
Nas recepções dos hotéis de Teófilo Otoni há sempre bem-abastecidas vitrines com jóias reluzentes ou
pedras preciosas lapidadas de todas as formas e cores:
águas-marinhas, turmalinas, topázios, berilos, ônix, safiras, esmeraldas... Também nas capangas e pochetes
dos cambalacheiros da Praça Tiradentes brilham pedras
menos conhecidas: green-golds, rutilos, jadeítas, amazonitas, quartzos goiaba, quartzos negros, muriões, todas
extraídas de jazidas nos municípios vizinhos.
A cidade ganhou o pomposo título de Capital Mundial das Pedras Preciosas no final dos anos 80, quando
chegou a ter 5 mil lapidários. Um dos mais famosos designers de lapidação do Brasil está instalado na periferia da cidade, no bairro São Jacinto. É Carlos Roberto
Torres Ferreira, da Naturale Stein Ltda, empresa de pe-
79
Capítulo
4
Lapidando jóias até para os chineses
queno porte que fundou em 1993 junto com a esposa
Valdenice Soares Meira.
“Eu tenho 50 anos de idade e 38 de profissão. Comecei a aprender com meu tio Raul aos 12 anos. Antes da
Naturale, já possuí uma lapidação não registrada, trabalhando para uma empresa alemã, como a maioria das
pessoas daqui”, revela.
A Naturale Stein mantém hoje 16 lapidários que trabalham em suas instalações e utilizam suas máquinas,
mas são microempreendedores individuais. Foi um
acordo feito entre o casal de proprietários e os lapidários no final do ano passado, que resultou na simplificação dos encargos administrativos e em grande
melhoria de ganhos para os lapidários, que evoluíram
de R$ 1,6 mil para até R$ 3,2 mil por mês, conforme a
produtividade.
80
A empresa recebe 80% de suas encomendas de joalheiros de vários países, como Alemanha, Itália, Suíça,
Estados Unidos e até da China, e exporta pelo FedEx
americano com valor declarado, recebendo de forma legalizada através do Banco do Brasil.
Apesar de desejarem as facilidades do Supersimples, Carlos Roberto e Valdenice não puderam aderir,
porque têm dívidas com o INSS. “A crise econômica
mundial de 2008 atingiu em cheio nossa atividade, que
é baseada na exportação. Ficamos em dificuldades
para pagar funcionários e acumulamos dívidas com a
Previdência, que precisamos quitar para entrar no Simples”, revela Valdenice.
A equação das dívidas foi facilitada pelo surgimento
do MEI, em que os próprios lapidários recolhem para
a Previdência e trabalham nas máquinas da empresa
como terceirizados. Mesmo com esse alívio, Carlos Roberto receia pelo futuro da atividade.
“Dos cinco mil lapidários que havia aqui há 20 anos,
talvez não restem mil. A habilidade que desenvolvi a partir dos 12 anos hoje seria ilegal, por causa da proibição
do trabalho do menor. Também a profissão de garimpeiro está em extinção por causa da repressão ambiental”,
reclama o mestre.
victoria festas
Sem medo da vizinhança
Numa roça chamada Capim de Cheiro, arredores de
Diamantina (MG), nasceu Maria José de Fátima Fernandes Moreira, ou simplesmente Fátima. Família pobre, pai
agricultor, Fátima foi enviada aos 5 anos de idade para a
casa de uma família em Belo Horizonte, onde trabalhou
como doméstica. Aos 12 anos já tinha carteira assinada.
Aos 16 anos Fátima já estava casada, e foi mãe aos
18. Aos 22 já tinha quatro filhas e foi abandonada pelo
marido. Sem poder pagar aluguel, teve que voltar para
Diamantina, contando com o suporte da mãe para criar
as meninas.
“Fui me candidatar a um emprego na cozinha da
Pousada do Garimpo. O chef era o famoso Wandeca. Sua
parede era forrada de diplomas, prêmios e recortes de
jornal. Meu teste foi matar 50 galinhas, depenar, limpar
e fazer molho pardo para um grande jantar. Passei e fui
contratada”, relembra.
A vida de Fátima em Diamantina não era só trabalho
e cuidar das filhas. Ela também jogava futebol num time
amador. Entre uma canelada e um pênalti, conheceu
Cleber, filho do treinador. Apaixonaram-se, casaram-se
e retornaram a Belo Horizonte, ela trabalhando de cozinheira em grandes restaurantes e ele de garçom.
Quando nasceu sua filha Victoria, Fátima começou a
pensar numa atividade que lhe desse renda sem precisar
sair de casa. Escolheu fazer salgados, que o Cleber saía
81
Capítulo
4
vendendo numa cesta, na rua e na fila dos Correios. O
negócio foi crescendo e ela passou a fornecer quantidades maiores para as padarias. Tudo na informalidade.
“Eu morria de medo de ser denunciada pelos vizinhos e ter meu pequeno negócio fechado pelas autoridades. Na época havia uma perseguição às atividades
chamadas de fundo de quintal”, relata.
Soma de talentos: a receita do sucesso
A habilidade de Fátima nos salgados era insuperável,
seu marido era um garçom requisitado, sua filha Flávia
fazia bolos caprichosamente bordados em glacê. O caminho era começar a fornecer produtos e mão de obra
para festas.
“Neste ramo o que conta é a indicação, o boca a
boca. Nunca precisei fazer folhetos de propaganda, nem
colocar placa na porta. Um cliente satisfeito sempre indica outro, e assim temos atividade o tempo todo. Tem
dias que eu enfrento o fogão por 14 horas seguidas, mas
compensa”, revela, abrindo um sorriso.
Há dois anos, a filha Flávia a convenceu a registrar-se
no site do microempreendedor individual. Tirou o CNPJ,
recebeu o alvará provisório e registrou o marido Cleber
como empregado. Surgiu assim o embrião da Victoria
Festas. Já compraram uma perua Fiat Doblò para as entregas e planejam alugar um galpão para instalar uma
lanchonete na frente e a produção de comestíveis nos
fundos. O formato já é de microempresa. O salto para
uma organização de festas é só uma questão de tempo.
82
trajes para a humanidade
Studio Auá
Patrícia Guerra, seu marido Paulo Coelho e as filhas Clarissa e Laura compõem uma família de artistas
da moda. Puderam dedicar-se inteiramente à criação
e ao trabalho de divulgação e venda de roupas depois que o Simples surgiu para descomplicar as tarefas empresariais. O facilitador é o contador José Irilo
Martins, da Marcon Contabilidade.
“Nem sentimos a passagem de micro para pequenos empresários. Confiamos inteiramente no critério
do Irilo, e só sei que com o Simples as coisas ficaram
mais fáceis para nós”, confessa Paulo Coelho.
Patrícia nasceu em Acesita (MG), mas foi para Belo
Horizonte estudar na UEMG, e lá conheceu Paulo,
ambos no curso de Design Gráfico. Paulo já tinha experiência artística por trabalhar 17 anos com o famoso escultor Amílcar de Castro. Sua experiência empre-
sarial foi de dirigir uma papelaria e durante um
ano uma galeria de arte. Patrícia era novata, mas
logo emplacou um design de estamparia para o
estilista Renato Loureiro e foi convocada por ele
para agregar o design gráfico à moda.
“Era uma grande confecção com quase 200
funcionários. Eu não tinha experiência de moda,
mas levei meu olhar de designer e cartelas de cores
nacionais, em oposição aos padrões que vigoravam, vindos da Itália e da França”, lembra Patrícia.
Era a época da ascensão do Grupo Mineiro
de Moda, um polo importante de confecção em
Belo Horizonte, com griffes que adquiriram fama
internacional, como Patachou, Eliana Queiroz,
Graça Otoni e Sônia Pinto. Já casada com Paulo,
Patrícia deixou o Loureiro e foi para a Patachou,
onde trabalhou de 1997 a 2003. Levou parcerias
com a história da cultura brasileira e desenvolveu
uma coleção “corte e fenda” a partir dos desenhos de Amílcar de Castro, com grande sucesso.
Estampas indígenas
Anos depois, em parceria com um indigenista, começaram a buscar estampas indígenas nas tribos zorós, krenaks,
suruís e maxacalis. Surgiu então o Studio Auá, que em tupi
significa homem, mulher, todas as pessoas. Ampliaram a
confecção para fazer vestidos, pareôs, lenços, coleções inteiras com temas indígenas.
“Decidimos usar fibras naturais de algodão, de madeira,
de seda e linho. Os tecidos naturais são mais elegantes, estéticos, aceitam bem a modelagem e a estamparia”, explica
Patrícia Guerra.
Hoje a etiqueta Auá mantém 15 funcionários, fora a família, e produz de 300 a 500 peças por mês, além de lançar cinco coleções por ano. Está presente em 40 pontos de
venda multimarcas em dez estados. Recentemente Patrícia
e Paulo decidiram abrir uma loja em Belo Horizonte para ter
um feedback da clientela. Eles sempre experimentam novos
caminhos no instável mundo da moda.
“Ainda não estamos bem estabilizados. Investimos muito
para colher mais adiante”, conclui Paulo Coelho.
83
Capítulo
5
Novas tecno logias
para simplificar o complexo
A complexidade do modelo federativo brasileiMazoni: “Inúmeras bases de
dados hospedadas no Serpro
são acessadas em mainframes
e Plataforma Baixa”.
Occaso: “Aplicativos modernos e inovadores facilitam o
cumprimento das obrigações
principais e acessórias”.
84
ro e do sistema tributário colocou desafios inéditos
para a administração fazendária e para as assessorias contábeis dentro do Simples. Ficou evidente
que, para simplificar as obrigações tributárias das
MPEs, a tarefa dos agentes públicos seria muito
complexa. É senso comum que, sem a internet e a
sofisticação da tecnologia da informação, o Supersimples seria inviável.
Foi preciso integrar centenas de bases de dados
e a rede nacional de compensação bancária para
criar um sistema confiável, em que o tributo pago
pelo contribuinte seja repassado diretamente para
o ente federado ao qual se destina. Houve uma colaboração intensa entre peritos de informática de
diversas origens para construir os sistemas adequados. Vários aplicativos foram criados pela própria
equipe do Serpro, com os requisitos de confiabilidade, sigilo e segurança necessários.
Simão: “Os estabelecimentos turísticos legalizados
tiveram incentivo para gerar
serviços de maior qualidade”.
Pietrobon: “Certificado
Digital é assinatura eletrônica
que atesta a identidade de
alguém na internet”.
Marcos Mazoni, diretor presidente do Serpro, revela que os maiores desafios dos governos ao redor
do mundo é fazer com que os sistemas de Governo
Eletrônico atinjam um maior número de indivíduos e empresas, daí o esforço crescente feito pelas
administrações na criação de novas interfaces, por
exemplo, para tablets e smartphones.
Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, antecipa os novos desafios: a implantação do Sistema
Integrado de Fiscalização (Sefisc), em fase final de
construção, e a implantação das rotinas que viabilizarão a compensação de débitos e créditos no
âmbito do Supersimples.
Valdir Simão, secretário executivo do Ministério
do Turismo, traz sua diversificada experiência profissional como auditor fiscal da Receita que já presidiu o INSS por dois períodos e hoje empresta sua
competência ao Ministério do Turismo. Ele analisa
os resultados do Supersimples nas áreas onde atuou
e atua, e faz considerações para diminuir os obstáculos da passagem de pequena para média empresa.
Do lado dos contadores, Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon, defende as bandeiras da entidade, que são lutar pela simplificação de processos, pela diminuição da carga tributária e agilizar a
prestação de serviços. Quer também a simplificação das obrigações acessórias, que atualmente são
mais de oitenta.
85
Capítulo
5
• • • Novas tecnologias para simplificar o complexo
ARTIGO | Marcos Mazoni
Tecnologias
novas gerações
para
Marcos Mazoni
Diretor-presidente do Serpro
“
Gaúcho nascido em 1960,
Marcos Vinicius Ferreira Mazoni
é formado em Administração de Empresas,
pós-graduado em Tecnologia da Informação
pela Fundação Getúlio Vargas e em
Gestão Empresarial pela Universidade
Federal do Rio Grande do Sul.
Foi dirigente de entidades de classe
e de empresas de informática no Paraná
e no Rio Grande do Sul e trabalhou
no gabinete de Planejamento da
Prefeitura de Porto Alegre.
86
O Serviço Federal de Processamento de Dados
(Serpro), desenvolvedor do sistema do Simples Nacional, é também o responsável pela manutenção, envio
e registro dos dados. O Simples Nacional é um sistema
único de recolhimento de impostos para micro, pequenas e médias empresas que optam pelo pagamento integrado de impostos e contribuições das três esferas da
Federação (municipal, estadual e federal).
Inúmeras bases de dados que estão hospedadas no
Serpro são acessadas em ambientes como mainframe e
Plataforma Baixa. Ademais, existem canais de comunicação com outros órgãos, como o Banco do Brasil e a
Dataprev, sendo que as informações de impostos relativos às esferas municipal e estadual ficam disponíveis
para envio imediatamente posterior.
Sistemas como o Simples Nacional são chamados
sistemas de Governo Eletrônico para Empresas (G2E).
Além disto, o Serpro desenvolve, mantêm e produz
sistemas de Governo Eletrônico para Cidadãos (G2C),
tais como o Microempreendedor Individual (MEI), e
também Governo Eletrônico para Governo (G2G), tais
como os Sistemas Estruturadores do Governo Federal. Um dos grandes desafios dos governos ao redor
do mundo é fazer com que os sistemas de Governo
Eletrônico atinjam um maior número de indivíduos e
empresas, daí o esforço crescente feito pelos governos na criação de novas interfaces, por exemplo, para
tablets e smartphones.
vernamentais com a disponibilização organizada de serviços web com mecanismos eficientes para grandes volumes de dados (big data) os quais podem, inclusive, estar
no formato de dados abertos. Na dimensão técnica, os
desafios terão relação com grandes sistemas distribuídos com acesso por milhares ou milhões de dispositivos
computacionais (móveis e fixos na chamada era da Internet das coisas). Estes acessos deverão garantir segurança e ter interfaces humano-computador que sejam mais
apropriadas para as novas gerações de indivíduos que
acessam importantes sistemas de Governo Eletrônico,
como o Simples Nacional.
“
Ferramentas otimizadas
A produção do Portal do Simples Nacional no Serpro conta com um conjunto de servidores web para balanceamento de carga por meio de switches inteligentes
em um modelo de web farm. Estes servidores acessam
a própria base do Simples Nacional e diversas bases
como CPF, CNPJ, Microempreendedor Individual (MEI),
Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais
(SIEF) entre outras. É importante destacar que a maioria das comunicações micro-mainframe ocorrem por
meio de ferramentas desenvolvidas pelo próprio Serpro que, por isto, estão personalizadas para extrair o
que há de melhor no desempenho e otimização de recursos entre as plataformas.
Os grandes desafios do Serpro para o futuro dos sistemas de Governo Eletrônico têm duas dimensões: Aplicação e Técnica. Na dimensão aplicação, os desafios
estarão na criação de uma engenharia de aplicações go-
87
Capítulo
5
ARTIGO | Carlos Occaso
Aplicativos modernos
para o
Simples Nacional
“
Carlos Occaso
Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da
Secretaria da Receita Federal
O Simples Nacional constitui-se em um marco de
simplificação tributária no Brasil para micros e pequenos
empresários e um grande desafio para a Receita Federal,
tanto pela necessidade de desenvolver integrações com
as administrações tributárias de Estados e Municípios,
quanto pela construção dos aplicativos modernos, em
sua maioria disponíveis na internet, que viabilizam o
funcionamento desse grande sistema.
A começar pela opção por esse regime simplificado,
que é feita diretamente no sítio da RFB, todo mês de
janeiro: por meio do sistema de opção, o contribuinte
manifesta a sua opção de se enquadrar no Simples Nacional e o sistema realiza, então, de forma automática
e online, verificações cadastrais e fiscais, tais como a
CNAE da empresa, se há débitos tributários em aberto
nos sistemas, etc. Não havendo pendências, o resultado da opção é informado no mesmo momento ao
contribuinte.
88
Com a publicação da Lei Complementar 123, de 14
de dezembro de 2006, o maior desafio enfrentado pela
RFB, nos meses seguintes, certamente se concentrou
na necessidade de construção de um aplicativo, posteriormente denominado de PGDAS, que pudesse, de
maneira simples, realizar o cálculo do valor devido pela
empresa e gerar o documento de arrecadação (DAS).
As equipes técnicas da RFB e do Serpro se debruçaram sobre as dezenas de artigos e incisos da Lei Complementar que regulamentam o cálculo e foram capazes de, em um prazo recorde de aproximadamente sete
meses após a publicação da Lei, especificar, desenvolver, testar e homologar o sistema. Em curtíssimo prazo,
portanto, o programa foi disponibilizado, em agosto de
2007, na internet, para acesso por milhões de empresas.
Ao mesmo tempo em que se preparava o sistema
para realizar o cálculo do valor devido e a geração do
DAS, foram criadas as regras e adaptadas as rotinas que
permitiram a distribuição diária dos valores arrecadados
às contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios.
Campos já preenchidos
Carlos Roberto Occaso, nascido em 1959
na cidade paulista de Bebedouro, é graduado em
Ciências e Matemática e Direito, e mestre em
Administração Tributária e Fazenda Pública pelo
Instituto de Estudios Fiscales, de Madri, Espanha.
Foi Chefe da Divisão de Arrecadação da Superintendência Regional da Receita Federal em São Paulo.
Os dados informados no PGDAS, quando da apuração do valor devido, não constituíam, até a publicação
da Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de
2011, confissão de dívida. Para tanto, se fazia necessária
a entrega da declaração anual, conforme previsto no art.
25 da LC nº 123/2006. Deu-se início, então, ainda no
ano de 2007, à construção da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), utilizando um processo inovador
na Receita Federal. O aplicativo da declaração importava os dados já informados e calculados pelo PGDAS
e apresentava a declaração com a grande maioria dos
campos já preenchidos. Esse aplicativo também foi rapidamente construído e entrou em produção no primeiro semestre de 2008.
O crédito tributário do Simples Nacional, por conter, em sua composição, parcelas referentes ao ICMS e
ao ISS, também demandou adaptação dos sistemas de
conta-corrente da RFB para que pudessem controlar esses tributos e viabilizar a cobrança administrativa.
Atualmente, o desafio se concentra na implantação
do Sistema Integrado de Fiscalização (Sefisc), em fase final de construção, e nas rotinas que viabilizarão a compensação de débitos e créditos no âmbito do Simples
Nacional.
Enfim, foram muitos os desafios para a construção
de um regime tributário simplificado, com aplicativos
modernos e inovadores, que facilitam o cumprimento
das obrigações principais e acessórias pelas microempresas e empresas de pequeno porte e, ao mesmo tempo, permitem a integração e o compartilhamento de informações entre as administrações tributárias dos entes
federados.
O sucesso obtido nestes seis anos de vigência do
Simples Nacional deve ser atribuído ao empenho e esforço conjunto da RFB e de todos os órgãos e entidades
que acreditaram e investiram em soluções tecnológicas
que integram a estrutura logística moderna desse regime simplificado de tributação.
“
89
Capítulo
5
ARTIGO | Valdir Simão
Parâmetro
desenvolvimento
para o
Valdir Simão
Secretário executivo do Ministério do Turismo
“
O Brasil deu um passo fundamental para o de-
senvolvimento socioeconômico ao estabelecer um
tratamento especial para os pequenos negócios. A implantação do Simples Nacional permitiu que um grande
número de microempresários pudesse chegar à formalidade. Com uma abordagem tributária simplificada, que
alcançou também os estados e os municípios, a ação
é hoje reconhecida como uma experiência de sucesso.
Toda a estratégia desenhada para o Simples foi focada na racionalidade da administração dos negócios.
Utilizando meios tecnológicos mais avançados, o relacionamento com o Fisco passou a ser feito de forma
eletrônica. Com uma única base de cálculo, um único
documento de arrecadação, e uma alíquota subsidiada
e progressiva em função do faturamento, o empresário
deixou para trás um ambiente desafiador e burocrático,
envolto em um arcabouço de legislações que muitas vezes inibiam a abertura de um negócio.
90
Valdir Moyses Simão é auditor
fiscal da Receita Federal do Brasil
desde 1987. Graduado em Direito,
possui especialização em Gestão
de Arrecadação da Seguridade
Social, Direito Empresarial e em
Direção e Gestão de Sistemas de
Seguridade Social. Foi presidente
do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) por dois períodos,
secretário-adjunto da Receita
Federal do Brasil e secretário da
Fazenda do Distrito Federal.
No turismo, o Simples gerou qualidade
Diminuir o gap para a média empresa
Na cadeia produtiva do turismo, os benefícios são
representativos e têm participação direta na trajetória
de crescimento da atividade nos últimos anos. A grande maioria dos hotéis, agências de viagens, bares e restaurantes está enquadrada nessa modalidade. Com o
Simples, os estabelecimentos devidamente legalizados
tiveram um incentivo para gerar serviços de maior qualidade. Este é um fator preponderante, na medida em que
este receptivo tem grande influência na percepção que
o turista terá do destino visitado.
No setor turístico, já são mais de 200 mil pessoas
trabalhando oficialmente por conta própria como empreendedores individuais.
O avanço foi possível devido à plena integração e
empenho de todos os órgãos envolvidos, como as juntas comerciais, os fiscos federal, estaduais e municipais
e dos órgãos de licenciamento. O governo federal soube organizar o caminho por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério
da Fazenda, Ministério da Previdência Social, Instituto
Nacional do Seguro Social, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Serpro, Dataprev, entre outros. Ao lado
do Sebrae e da iniciativa privada, mobilizou seu corpo
técnico para transformar o que era utopia em grande
parte dos países. Hoje, no Brasil, é possível formalizar
um negócio na condição de empreendedor individual
em poucos minutos.
Houve ainda um esforço adicional para uma iniciativa importante, a de integrar este novo sistema de arrecadação à base de dados da Previdência Social. Os
resultados já têm impacto imediato. No momento em
que o cidadão busca um benefício, como auxílio-doença ou aposentadoria, a informação já está certificada,
sem qualquer risco deste direito não ser reconhecido.
Novamente, a participação da internet foi decisiva, mais
ainda se considerarmos a facilidade para milhões de
brasileiros se inscreverem e, em pouco tempo, formalizar seu negócio.
Na mesma medida, a adaptação de legislações ultrapassadas freou a distorção que colocava uma empresa
de pequeno porte em concorrência direta com grandes
empresas do mesmo ramo. Não havia privilégios, por
exemplo, na contratação com a administração pública.
Com modernizações capitaneadas em conjunto entre o
setor público e o privado, os micronegócios são hoje os
que mais geram empregos no Brasil.
Alguns desafios se impõem para o futuro. Ultrapassar
a situação de microempresário e formar uma empresa
que não mais se enquadra no Simples é um deles. A
legislação é muito mais complexa e a discussão atual é
como diminuir o gap existente entre um modelo e outro.
Novamente, a experiência bem-sucedida do Simples é o
referencial para essas discussões.
Outro passo necessário é envolver e criar facilitações
legais para os empreendedores que atuam no meio rural, para que possam também se formalizar sem perder
a condição de segurados especiais da Previdência Social. Neste caso, estamos também atendendo o setor
turístico, já que muitos estabelecimentos na área rural
se dedicam à produção associada ao turismo e são experiências de sucesso no turismo rural. Se entrarem na
formalidade, terão impacto direto na situação previdenciária de milhões de agricultores familiares e farão parte
das ações construídas pelo Ministério do Turismo especificamente para este segmento.
“
91
Capítulo
5
ARTIGO | VALDIR PIETROBON
Evolução
desafios tecnológicos
e
Valdir Pietrobon
Presidente da Fenacon
Gaúcho de Erechim,
Valdir Pietrobon foi
criado em Matelândia (PR) e
transferiu-se em 1972 para
Curitiba, onde concluiu o
2º grau e começou a
trabalhar no ramo da Contabilidade. É bacharel em
Ciências Contábeis e pósgraduado pelo
International Business
Institute. Empresário
contábil há 40 anos, preside
a Federação Nacional das
Empresas de Serviços
Contábeis e das Empresas
de Assessoramento, Perícias,
Informações e Pesquisas
(Fenacon), que representa
400 mil empresas brasileiras.
92
“
No ensejo dos seis anos de existência do Simples
Nacional, os micro e pequenos empresários brasileiros
têm muito o que comemorar: além de facilitar o dia a
dia desse setor, a legislação instituída pela Lei Complementar nº 123/ 2006 e alterações posteriores, trouxe
significativos avanços na prestação de serviços nesses
últimos anos.
Entretanto, uma das mais importantes mudanças
que essa legislação trouxe para a sociedade foi a necessidade de buscar novas tecnologias que pudessem
melhorar a vida desses empresários, para além de sua
luta contra os velhos e conhecidos problemas, como o
peso da carga tributária, a informalidade, a burocracia.
O uso da tecnologia é visto como importante aliado
na busca da eficiência e ganho de tempo. A cada ano,
essa mentalidade é mais aplicada no cotidiano do governo e das empresas. Prova disso é a exigência da Receita Federal em praticamente aposentar a modalidade
de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física por meio de papel. O uso cada vez maior da
Certificação Digital, além da implementação de novas
tecnologias, facilitou, e muito, a vida dos empresários
brasileiros.
O Certificado Digital é uma assinatura eletrônica que
atesta a identidade de uma pessoa ou instituição na internet por meio de um arquivo eletrônico. Com o uso da
criptografia – tecnologia que assegura o sigilo e a autenticidade de informações – é possível garantir a confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade das
transações realizadas pela rede.
Seu objetivo é atribuir nível maior de segurança nas
transações eletrônicas, permitindo a identificação inequívoca das partes envolvidas, bem como a integridade e a confidencialidade dos documentos e dados da
transação. Essa novidade tecnológica tem reduzido a
burocracia e simplificado as rotinas de trabalho de empresas, órgãos e sociedade.
Assessoria contábil é vital
Não só a tecnologia merece destaque nesse contexto. O papel do empresário contábil também é vital, por
ser visto como aliado do micro e pequeno empresário.
Observa-se, assim, a importância desse segmento que
processa toda a arrecadação tributária do país, em todas as esferas de governo, orienta as empresas e atende
a toda a malha de fiscalização existente no país.
No Brasil, diferentemente da grande maioria, são as
organizações contábeis, de fato, as responsáveis pelo
processo de abertura, legalização e encerramento de
todas as empresas.
A Federação Nacional das Empresas de Serviços
Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias,
Informações e Pesquisas (Fenacon) tem como finalidade
o estudo, a coordenação, a proteção e a representação
legal residual das categorias econômicas “empresas de
serviços contábeis” e “empresas de assessoramento,
perícias, informações e pesquisas”. A Federação está
presente em todo território nacional e representa mais
de 400 mil empresas do segmento de serviços em todo
o país. Dentre os segmentos representados, encontram-se cerca de 80 mil empresas de serviços contábeis.
Passa pelas organizações contábeis toda operacionalização e controle das obrigações principais e acessórias
exigidas pelos governos federal, estaduais e municipais,
do empresariado brasileiro.
As bandeiras da entidade são lutar pela simplificação
de processos e defender a diminuição da carga tributária. A agilidade na prestação de serviços, a modernização, a informatização, são tudo o que sempre defendemos e acreditamos como saída para diminuir a vasta
burocracia que ainda impera no país.
Ultimamente, um dos temas que mais temos levado
ao conhecimento dos órgãos públicos é o da necessidade de simplificar as obrigações acessórias. Para se ter
uma ideia, atualmente são mais de 80 as obrigações que
as empresas devem prestar em prazos que variam de
semanal a anual. Enfim, são exigências burocráticas que
deixam o ambiente corporativo muito aquém do ideal.
Cremos que medidas como essa farão com que, passo a passo, a tão sonhada simplificação comece a tomar
corpo. Ficamos muito felizes em saber que empresários,
representantes de classe e governo estão trabalhando
por esse objetivo. E quem ganha com isso é o país.
“
93
Capítulo
5
EXEMPLOS DE SUCESSO | BAHIA
Exemplos de
sucesso
A Bahia é terra de oportunidades para empreendedores migrantes.
Os dois pequenos empresários escolhidos para representar o Estado não nasceram lá.
O capixaba Cecimar, mais conhecido como Macarrão, nasceu e se criou em Colatina,
mas teve sucesso como fornecedor de material de construção em Nova Viçosa.
O pernambucano Fernando França Paes, descendente de uma estirpe de oleiros,
veio descendo pelo mapa do Brasil em busca de jazidas de barro,
e encontrou as melhores no Sul do Estado.
areia e brita
Macarrão à baiana
Em Nova Viçosa, no Sul da Bahia, ninguém sabe
quem é Gecimar Luiz Tineli, mas se alguém perguntar
por Macarrão, todo mundo conhece. Seu caminhão
amarelo é visto várias vezes por dia fazendo entregas de
areia e brita, com uma pontualidade sem rival naquelas
praias baianas. Macarrão é um exemplo de quem trabalhou arduamente a vida inteira, e só veio ter sucesso e
tranquilidade depois do Simples.
Nascido há 54 anos em Colatina, Tineli é descendente de italianos e alemães que colonizaram o Espírito
Santo. O apelido de Macarrão vem desde os tempos de
menino, e não foi por causa do sobrenome italiano, mas
porque era muito alto, muito magro e muito branco,
como um espaguete, esclarece sua esposa, Inês.
Ele estudou só até concluir o primeiro grau e aos 17
anos caiu no mundo, indo trabalhar numa fábrica de
balanças de pesar gado. Lá mesmo aprendeu a dirigir
caminhão e nunca mais saiu da boleia. Quando beirava
94
os 30 anos, conseguiu adquirir seu primeiro caminhão,
com ajuda do pai e dos amigos. Ao fazer uma entrega de
material de construção em Nova Viçosa, gostou do lugar
e decidiu mudar-se para lá em 1991.
Em 92, Tineli abriu sua primeira empresa, a Belém
Madeiras, que vendia material para obras, em especial
madeira para telhado vinda do Pará. Chegou a ter sete
empregados fixos, mas anos depois teve que dispensá-los porque a cidade estagnou e as obras pararam.
95
Capítulo
5
Uma empresa finada e outra ativada
“A partir de 2000, o faturamento diminuiu, as despesas
cresceram, e o Governo, em vez de deixar a gente tomar
fôlego, aumentou os encargos, a burocracia e as exigências ambientais. Resisti até 2004, mas depois não tive
como continuar. Vivi durante uns dois anos trabalhando
como autônomo, na semi-clandestinidade”, relembra.
O desconforto por estar irregular e o espírito empreendedor prevaleceram e, em 2005, Macarrão adquiriu
uma empresa paralisada, e passou a dedicar-se à extração de areia, terra, cascalho e aluguel de máquinas para
construção civil.
“No início não era fácil manter a contabilidade e as
obrigações em dia. Os impostos eram todos separados,
tinha guias com bancos determinados, o Banco do Brasil não aceitava cheques da própria empresa para quitar
impostos e eu era obrigado a ir pagar em dinheiro vivo
na agência de Posto da Mata, a 90 km de distância, enfrentando filas enormes”, reclama.
Em 2007, seu contador lhe explicou as vantagens do
Simples, dizendo que seria bom para ambos: “Ele estava
tão entusiasmado que nem precisei ouvir até o final para
autorizá-lo a aderir. No início fiquei meio descrente, mas
hoje tenho que admitir que o Simples nos facilitou tudo,
desde o pagamento unificado, até o acesso ao crédito e
à assistência técnica para investimentos”.
Hoje Macarrão tem dois caminhões para entrega de
material e duas retroescavadeiras/pás-carregadeiras novinhas da New Holland. Uma fica no areal e a outra no
depósito que mantém numa ampla propriedade de cinco hectares nos limites da cidade. É tão habilidoso para
operar as New Holland que é capaz de embarcá-las sozinho no caminhão, usando apenas os braços hidráulicos
para elevá-las.
Burocracia ambiental ainda é pesada
Os lucros ele investe numa estrutura de lazer e pesca
baseada na criação de peixes fluviais: pintados, pirarucus, tambaquis e carpas ocupam vários tanques. É seu
96
projeto de aposentadoria, quando não se sentir mais em
condições de operar suas máquinas e dirigir caminhão.
Recentemente, Macarrão conseguiu regularizar as
jazidas que explora. Tem autorização do DNPM para
extrair 50 mil metros cúbicos de areia por ano de uma
área de 20 hectares que adquiriu. A área em fase em
pesquisa totaliza 717 hectares. A cidade de Nova Viçosa
é construída sobre um antigo leito de rio, sobre areia,
portanto. Terra lá é difícil, e Macarrão busca numa jazida
de 50 hectares bem distante.
“Se as obrigações tributárias foram muito facilitadas,
o licenciamento ambiental continua lento, burocrático
e cheio de exigências absurdas. Fui obrigado a fazer reflorestamento externo, nas áreas fora das que exploro,
e me exigiram até colocar lixeiras junto aos portões de
entrada do areal e do barreiro, como se produzíssemos
lixo lá”, relata.
A queixa do empreendedor tem como pano de fundo a transferência de responsabilidades de fiscalização
ambiental da União e dos Estados para os municípios.
“Além do menor conhecimento e da incapacidade dos
técnicos, agora ficamos mais sujeitos a divergências políticas. Se você é do partido do prefeito, é bem atendido.
Se votou na oposição, eles se vingam atrasando o licenciamento ou fazendo exigências descabidas”, denuncia.
fornadas de criatividade
Cerâmica João de Barro
O pernambucano Fernando José de França Paes,
de 51 anos, descende de pelo menos três gerações
de oleiros. Sua avó veio de Portugal, casou-se com
um índio que também gostava de fazer potes, e ambos montaram uma cerâmica em Cabo de Santo
Agostinho.
Fernando era criança quando o pai levou a família
para Camaçari, na Bahia, onde ficou por sete anos
até descobrir uma boa jazida de barro em Medeiros
Neto. Ali Fernando desenvolveu a habilidade ancestral de trabalhar e queimar o barro, e aos 18 anos
já tinha sua própria fábrica. Também em Medeiros
Neto conheceu sua esposa, Darlene Araújo Paes,
baiana de Itanhém, e tiveram uma fornada de filhos:
Rudimiller (22), Jéssica (20), e Saulo (17).
>>>
97
Capítulo
5
Adão Rocha
confirma o arranjo
feito com o patrão e
a melhoria de renda
dos oleiros. Os jarros
da Cerâmica João de
Barro são colocados
em 80 pontos
de venda de três
estados.
>>>
98
Mas o barro acabou e eles tiveram que se mudar para Teixeira de
Freitas, uma cidade baiana em rápido crescimento. Num bairro de periferia quase desabitado eles montaram a Cerâmica João de Barro, mas
nos primeiros anos passaram muitas
dificuldades.
“A gente se mudou exatamente
no início do Plano Real, e enfrentamos a crise brava da conversão da
URV até 1996, quando o dinheiro
sumiu e ninguém queria gastar”,
relembra com desgosto o microempresário.
Jarrões e porquinhos
A partir do ano 2000 o negócio engrenou, e nos
últimos cinco anos, após a adesão ao Simples, só
vem se expandindo. Podendo dedicar ao trabalho o
tempo que perdia na burocracia pública e na escrituração fiscal da empresa, Fernando criou 30 modelos
de peças de cerâmica. As mais vistosas são jarrões de
1,2 metro de altura, mas há também um sortimento
de vasos de chão e de parede, e esses cofres de moedas em forma de porquinhos, feitos por várias artesãs
associadas.
“Hoje eu gero trabalho e renda para 20 pessoas, incluindo meus dois filhos, que são torneiros, e minha
filha, que dá acabamento e pintura nas peças. No final
do ano passado fizemos uma reunião com todos e se-
lamos um acordo. Eles deixariam de ser empregados e
se tornariam empreendedores individuais associados.
Para uma peça que eu vendo por R$ 15,00, eles ganhavam R$ 3,00. Passaram a ganhar R$ 7,50, e o risco
de quebra no forno continua sendo meu. Para mim foi
uma tranquilidade e para eles grande vantagem, porque passaram a ganhar três vezes mais”, relata o pequeno empresário.
Um dos melhores torneiros da Cerâmica João de
Barro é Adão Pedro da Rocha, 36 anos, mineiro de Palmópolis. Trabalhava na roça, no plantio de eucalipto, e
há 13 anos está no ramo da cerâmica. Adão confirma
o acordo e informa que todos os artesãos com dedicação exclusiva estão ganhando por volta de R$ 2 mil por
mês, adquiriram casa própria e até motocicletas.
Fernando Paes está cheio de planos para o futuro, e o mais imediato deles é procurar orientação do
Sebrae para diversas demandas. Ele precisa colocar
placas na rodovia para que os clientes encontrem a
cerâmica com facilidade, precisa criar um site para
que os potenciais compradores possam conhecer os
modelos. Precisa sobretudo de treinamento para fazer a escrita, porque se confunde com os recebimentos divididos em 30, 60 e 90 dias. Também quer comprar um caminhão para fazer entregas nos 80 pontos
de venda que já conquistou, desde Ilhéus, na Bahia,
até Ouro Preto, em Minas, passando por todo o Espírito Santo. Quando tiver todo o fluxo organizado, vai
saltar de micro para pequeno empresário.
99
Capítulo
Andrade: “A CNI teve a
honra de participar ao lado
do Sebrae, eterno e
competente parceiro”.
Requião: “Dilma deveria
derrubar os juros para valer,
porque no mundo todo os
juros estão negativos”.
6
O Supersimples e o
Fenômeno do Emprego
A realidade comprova o êxito do conjunto de me-
didas adotadas para incentivar os pequenos negócios.
Mesmo com o mundo imerso no purgatório do subprime
norteamericano, a economia brasileira continuou
crescendo e gerando empregos. As grandes empre-
Lindbergh: “A trajetória de
regresso ao subdesenvolvimento foi invertida a partir
de 2004 e 2005”.
sas demitiram, mas as MPEs supriram essa lacuna,
100
a 2010, Acre, Rondônia e Tocantins cresceram em torno
de 7% ao ano.
O secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly,
um dos artífices da Lei Geral, comemora os avanços na
geração de empregos, revelando que as MPEs contrataram 3,7 milhões de novos trabalhadores formais de
Freitas: “É inegável que
caminhamos em direção a
uma situação mais favorável
que a dos anos 90”.
2008 a 2012. O setor fechou 2011 com 15,6 milhões de
contratados.
O ex-ministro Brizola Neto, com base em uma avaliação externa encomendada pelo Ministério do Trabalho e
Emprego, chama atenção para o papel da oferta de microcrédito, pois os empreendimentos apoiados efetiva-
sua participação percentual no número de empregos
mente geraram mais postos de trabalho, tiveram aumen-
formais criados no Brasil.
Os autores convidados a analisar esse fenômeno são
ta. Do ponto de vista da criação de empregos e resgate
Brizola: “O crescimento
do MEI demonstra o anseio
dos pequenos
empreendedores em buscar
novas oportunidades”.
dito e a redução dos juros. Farias sustenta que de 2003
aumentaram os postos de trabalho e incrementaram
das mais variadas origens – técnica, política e sindicalis-
Hauly: “O que colhemos
com os incentivos do
Simples Nacional?
Colhemos mais empregos”.
elas a valorização do salário mínimo, a ampliação do cré-
Meirelles: “Nova classe
média brasileira consome
mais de R$ 1 trilhão em
produtos e serviços ao ano”.
social, seus depoimentos são francamente favoráveis.
to no número de horas trabalhadas e nos dias ocupados.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, alerta para a necessidade de evitar distorções no conceito de microempreendedor individual. Defende que o MEI, ao contratar,
também cumpra a legislação trabalhista, sem incorrer na
Robson Andrade, presidente da CNI, relembra as lu-
precarização das relações de trabalho.
tas pela criação do Supersimples e pede empenho para
Renato Meirelles, do Instituto Data Popular, é espe-
a instituição de um Simples Trabalhista, uma antiga ban-
ples. Requião elogia a atuação do ex-presidente Lula
cialista em estudar a nova classe média brasileira. Sem-
deira do empresariado. Considera a legislação trabalhista
ao tirar 40 milhões de brasileiros da linha da miséria, e
pre que o seu instituto pesquisa esse público, depara-se
“ultrapassada, rígida, burocrática e de alto custo”, obri-
aproveita para cobrar uma redução drástica dos juros
com o desafio do empreendedorismo. O sonho de ser
gando as empresas a manter verdadeiros aparatos de re-
para dar competitividade à economia brasileira.
dono do próprio negócio está inteiramente enraizado
cursos humanos e de consultoria legal.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos
nesse público. Quando são indagados se preferem ter
O senador Roberto Requião reivindica precedência
do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ) acrescenta ao Sim-
empregos com carteira assinada ou passar em concurso
nos princípios da Lei Geral, pelas medidas de incentivo
ples um elenco de medidas tomadas pelos governos do
público, a maioria dos integrantes da classe C responde
que implantou no Paraná antes mesmo do Supersim-
PT para melhorar a vida da população brasileira, entre
que prefere empreender um negócio próprio.
101
Capítulo
6
• • • O Supersimples e o fenômeno do emprego
ARTIGO | Robson Andrade
é preciso ir além
Robson Andrade
Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
“
As micro e pequenas empresas são cruciais para o
ROBSON BRAGA DE ANDRADE
nasceu em São João Del Rei
(MG) em 1949. Engenheiro mecânico pela UFMG, é presidente
do Grupo Ortemg, conglomerado originário do fornecimento
de equipamentos elétricos
e eletromecânicos para os
mercados de energia e mineração. Presidiu a Federação
das Indústrias de Minas Gerais
(Fiemg) por dois mandatos, de
2002 a 2010.
102
crescimento econômico e social de qualquer país. Em
nações em desenvolvimento, como a nossa, os pequenos negócios são ainda mais importantes.
Recente pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que 39% da renda do trabalho
no Brasil vem das MPEs. Essa participação equivale a R$
500 bilhões por ano, um número maior do que todo o
Produto Interno Bruto (PIB) do Chile. Segundo o estudo,
dos 15 milhões de empregos criados no país entre 2001
e 2011, 6 milhões se originaram dos pequenos negócios. Mais importante, 95% dessas vagas são formais.
A valorização das MPEs, que nos Estados Unidos
remonta à década de 1950, poderia ser mais rápida no
Brasil. Na prática, o movimento começou em 1988, com
a promulgação da Constituição Federal, que estabeleceu tratamento favorecido e diferenciado às MPEs. De
lá até a adoção do Simples Nacional, um marco cuja
vigência completa agora seis anos, houve avanços.
Avanços contínuos
Em 1996, criou-se o Simples Federal; em 1999, houve
a instituição do Estatuto Federal da MPE; em 2003, uma
emenda constitucional estabeleceu a base legal para se
elaborar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
Enfim aprovada três anos depois, a Lei Geral trouxe o
principal instrumento de apoio aos pequenos negócios,
a instituição do Simples Nacional, que passou a vigorar
em julho de 2007.
O Simples Nacional é um marco histórico. Ele é fruto
de uma mobilização do empresariado de todo o País, da
qual a Confederação Nacional da Indústria (CNI) teve a
honra de participar ativamente, ao lado do Sebrae, eterno e competente parceiro. Esse regime facilitado desburocratizou e reduziu a carga tributária sobre os pequenos negócios, diminuindo a informalidade na economia
e possibilitando a criação de empregos de qualidade,
como comprova a pesquisa do Ipea.
Ele não é um marco pronto e acabado. Ao contrário,
requer mudanças. Até porque a globalização da economia, aliada à crise econômica internacional, tornou ainda mais feroz a concorrência no mundo. Nesse cenário,
os pequenos negócios são a ponta mais frágil.
Vale comemorar, sim, como faz esta primorosa publicação, os seis anos do início do Simples Nacional. É
motivo de festa. O mundo dos pequenos negócios está
muito melhor depois dele. Mas é preciso ir além. Ainda
há muito o que fazer.
tante. Permitiria que todas as MPEs fossem beneficiadas
pelo regime tributário simplificado, independentemente
do setor em que atuem. Usar exclusivamente o critério do faturamento é o caminho indicado. Poderíamos,
igualmente, rever a proibição de incentivos fiscais para
quem é optante do Simples. É uma contradição inexplicável dificultar o acesso de micro e pequenas empresas
à inovação.
A “punição” para quem cresce, tornando-se empresa
média, também é um problema a ser resolvido. É necessário criar um período de carência ou um sistema de
amortecimento na transição do Simples para a tributação regular. A Lei Geral foi criada para estimular o crescimento das micro e pequenas empresas. Se um dos seus
objetivos é justamente permitir que elas se desenvolvam
e sobrevivam fora do regime facilitado, não faz nenhum
sentido uma taxação que dificulte sua expansão.
Queremos que o Simples Nacional multiplique esses seis anos. O regime é benéfico aos pequenos negócios, aos cidadãos brasileiros e ao desenvolvimento
do País.
“
Um Simples trabalhista
Faz-se necessário, por exemplo, instituir o Simples
Trabalhista, uma bandeira antiga do empresariado. Se
a legislação para o trabalho é ultrapassada, rígida, burocrática e de alto custo para as grandes empresas,
obrigadas a manter verdadeiros aparatos de recursos
humanos e de consultoria legal, imagine-se para as de
pequeno porte.
A eliminação das restrições ao enquadramento no
Simples Nacional por atividade seria uma medida imporSeis anos do SUPERSIMPLES
103
Capítulo
6
ARTIGO | Roberto Requião
Trocamos
imposto por emprego
Senador Roberto Requião
(PMDB-PR)
“
Roberto Requião de Mello e Silva
nasceu em Curitiba, no ano de 1941.
É advogado pela UFPR, jornalista pela
PUC Paraná e cursou Urbanismo na
FGV. Foi deputado estadual,
prefeito de Curitiba, senador a partir de
1994 e governador por três mandatos.
Retornou ao Senado em 2010.
Adotamos no Paraná a opção de colocar mais di-
nheiro nas áreas que geram mais empregos, que são as
micro e pequenas empresas, e compensar as perdas tributárias com as tarifas de combustíveis e lubrificantes.
Não foi preciso aumentar as tarifas de energia, que ficaram congeladas por sete anos. Demos o aumento autorizado pela Aneel como desconto para pagamento em
dia, o que eliminou a inadimplência do setor. Com essas medidas, pudemos reduzir o imposto sobre 100 mil
itens de consumo popular. A vantagem disso pode ser
vista no crescimento econômico e industrial do Paraná.
104
O Paraná cresceu pela base. O slogan desse sistema
era “troca de imposto por emprego”. Ao mesmo tempo que zeramos o imposto das MPEs, aumentamos o
salário mínimo regional e baixamos os preços nos mercados. O aumento do consumo impulsionou as MPEs.
O conjunto de medidas de apoio à micro e pequena
empresa do nosso governo antecede a Lei Geral, e foi
muito mais generoso do que esta prevê, porque desoneramos de verdade. As faixas para as microempresas
são maiores. As confecções foram inteiramente liberadas. Nosso modelo serviu de inspiração para a Lei Complementar 123.
Caminhamos numa lâmina
Zeramos o ICMS para a microempresa e estabelecemos uma média de 2% para as médias empresas, com
um sistema de suaves degraus para não penalizar o empresário e induzi-lo à tentação de sonegar. O sucesso foi
absolutamente incrível, com uma queda vertiginosa na
mortalidade das pequenas empresas. O Centro Expandido, que havia décadas envergonhava a administração
pelo baixo IDH, passou por uma mudança completa em
apenas um ano. Quem passava, via as lojinhas economizando até a luz. Hoje estão plenamente iluminadas, com
as prateleiras cheias, movimentadas.
Apesar de haver motivos para comemorar, não vejo
o futuro com tanto otimismo. Foi positiva a saída desses 40 milhões de brasileiros da faixa da miséria, uma
magnífica realização do ex-presidente Lula, que aproveitou o benefício das commodities com a expansão da
China para melhorar a vida do povo através das políticas
compensatórias, mas faltou estimular o desenvolvimento industrial do Brasil.
O mundo inteiro está em crise. Os países da Europa
e os Estados Unidos estão tentando aumentar impostos
internos para garantir a liquidez do Estado e pagar as
dívidas com a banca que está mandando nos governos.
Querem exportar o desemprego para os outros países.
O Brasil evitou a crise porque a China continuou comprando muito e expandindo sua economia interna. Mas
parece que com a recente mudança de comando, eles
estão no mesmo jogo dos EUA, da Inglaterra e da Europa. Se apostarem na exportação, nós vamos entrar na
crise. O plano deles é manter o Brasil como produtor de
matéria prima, economia primarizada, para que exportem o desemprego deles para nós, e comprem aqui no
Brasil e no mundo produtos primários baratos.
Em 1980, nós produzíamos industrialmente mais do
que a Tailândia, a Coreia, a China e a Malásia. Hoje não
chegamos a 15% do que eles produzem. A economia
agrícola não gera empregos, e nenhum país será soberano com ela. Estamos num regime ainda de quase pleno
emprego, principalmente no setor de Serviços, mas caminhamos em cima de uma lâmina.
Todos os países estão jogando para que o Brasil não
se constitua num bloco. O tratado do Pacífico incorpora
o México e os países litorâneos, para negar o acesso do
Brasil ao oceano Pacífico, salvaguardando seus mercados. Barack Obama quer desesperadamente recuperar
os empregos que perdeu para a Ásia. Para isso baixou
o dólar, aumentou a exportação e recriou empregos.
Entramos num conflito de interesses muito sério. Dilma
deveria jogar com mais força, derrubar os juros para valer, porque no mundo todo os juros estão negativos. Estamos adotando as medidas certas, mas tímidas e atrasadas. Se houver uma débâcle da Zona do Euro, aqueles
países vão atacar o Brasil monetariamente, e nossas reservas não serão suficientes.
O momento não é fácil, mas toda a crise oferece
oportunidades. Os chineses usam o mesmo ideograma
para expressar crise e oportunidade. Toda crise oferece espaço para a mudança. A crise é a parteira da
História.
“
105
Capítulo
6
ARTIGO | Lindbergh Farias
desenvolvimento
força das MPEs
o
brasileiro e a
Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
“
Luiz Lindbergh Farias Filho,
43 anos, nasceu em 1969,
em João Pessoa (PB). Ex-presidente da União Nacional dos
Estudantes (UNE), foi eleito
deputado federal por dois
mandatos, entre 1995 e 2003. Liderou os estudantes
“caras-pintadas” que exigiam
a renúncia de Fernando Collor.
Pertenceu ao PCdoB e ao PSTU,
antes de ingressar no PT. Em
2004, elegeu-se para a Prefeitura
de Nova Iguaçu (RJ), sendo reeleito com 65% dos votos. A economia brasileira estava
semiestagnada. Sua taxa de desemprego era elevada, a massa salarial
se reduzia e não havia diminuição
das desigualdades regionais. Essa
trajetória de regresso ao subdesenvolvimento foi invertida a partir de
2004-5. Um novo ambiente geral
para os negócios ocupou o lugar do
desânimo, da desesperança. Políticas econômicas pontuais, reformas
institucionais e ações macroeconô106
micas foram as responsáveis pela constituição desse novo e favorável ambiente para os negócios.
A valorização do salário mínimo, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o Simples Nacional, a ampliação do crédito e a redução dos juros
são exemplos de mudanças que explicam o crescimento dos negócios e dos
investimentos no Brasil. O Brasil crescia a um taxa em torno 2%. A partir de
2004, excetuando os anos de crises ou turbulências internacionais (2009 e
2011-2), o país cresceu a uma taxa média superior a 4,5%. E nos anos em que
a economia cresceu, o investimento cresceu num ritmo maior que o dobro do
ritmo de crescimento de toda a economia. O desemprego, que estava na casa
dos dois dígitos, hoje está entre 5 e 6%. Em 2013, o desemprego se mantém
baixo e os rendimentos do trabalho aumentam de forma contínua.
Alguns tiveram crescimento “chinês”
As desigualdades regionais vão sendo reduzidas. As
regiões Norte e Nordeste mudaram para melhor numa
velocidade muito superior à de outras regiões. No período que vai de 2003 a 2010, o Nordeste cresceu 5%,
em média anual, e o Norte, 5,6%. No mesmo período,
a região Sudeste cresceu 4,5% ao ano. Estados como
Rondônia, Acre e Tocantins tiveram crescimento quase
chinês durante o período 2003-2010, com média em
torno de 7% ao ano. Provavelmente, as desigualdades
regionais continuaram a se reduzir depois de 2010. Contudo, os dados referentes aos PIBs estaduais e regionais
ainda não estão disponíveis.
Mais da metade do esforço e dos bons resultados
obtidos pela economia brasileira resultam do empreendedorismo de milhões de brasileiros. Mais da metade de
todo o emprego formal gerado na indústria, comércio,
serviços e construção civil se deve ao empreendedorismo. Excluindo a agricultura e o serviço público, o Brasil
tem 30,2 milhões de trabalhadores formais. Desse total,
15,6 milhões trabalham nas micros e pequenas empresas, segundo a Rais de 2011, que é a fonte de todos os
demais dados mencionados a seguir.
Na crise de 2009, a reação do Governo Federal evitou
um mal maior. Diferentemente de muitos países, no Brasil houve crescimento do número de postos formais de
trabalho. Podia-se esperar que os mais afetados fossem
os pequenos negócios, já que o tamanho da empresa é
importante em momentos de grandes dificuldades. Surpreendentemente, as MPEs criaram mais empregos formais que as médias e grandes no ano de 2009. Enquanto as médias e grandes criaram 533 mil novos postos,
as MPEs geraram 593 mil. Este é o caso onde a vontade
empreendedora supera as vantagens de escala.
Emprego formal cresceu mais no Nordeste
As MPEs também têm tido papel muito importante na redução das desigualdades regionais. O crescimento mais veloz do Nordeste em relação ao Sudes-
te tem, como esperado, uma importante contribuição
das micros e pequenas empresas. Entre 2005 e 2011,
enquanto o emprego formal nas MPEs teve um crescimento no Sudeste de 18,7%, no Nordeste tal crescimento foi de 33%.
As MPEs têm uma grande participação no setor do
comércio. Em 2011, do total de empregos formais nesse
setor, 72% estavam nas micro e pequenas empresas. As
MPEs foram beneficiadas e, ao mesmo tempo, contribuíram com a maior transformação econômica estrutural
da economia brasileira dos últimos dez anos: a criação
de um grande mercado de consumo de massas. Em
2002, as MPEs empregavam no setor do comércio 3,8
milhões de pessoas; em 2011, esse número saltou para
6,4 milhões – um crescimento de 68,4%. Nesse mesmo
período, o volume de vendas do comércio varejista cresceu 87%. Um crescimento que não seria possível sem a
participação decisiva do empreendedorismo.
No movimento nacional de redução das desigualdades de renda, a força do emprego gerado nas MPEs também tem mostrado a sua relevância. Enquanto o rendimento médio real do trabalhador cresceu 35,4%, entre
2005 e 2011, o rendimento dos trabalhadores nas MPEs
cresceu 63,9% nesse mesmo período.
Os números relativos às MPEs são reveladores da
força do empreendedorismo no Brasil. Certamente, as
características do povo brasileiro contribuem para o sucesso do nosso empreendedorismo. Somos um povo
que “sua a camisa”, não desiste, inova e é criativo. Além
disso, a legislação relativa às MPEs foi aperfeiçoada.
Como resultado, as nossas micros e pequenas empresas
são competitivas, geradoras de emprego e redutoras de
desigualdades sociais e regionais.
“
107
Capítulo
6
ARTIGO | Luiz Carlos Hauly
O
Simples
Arrecadação de Tributos
todos ganham
e a
Luiz Carlos Hauly
Secretário da Fazenda do Paraná
estabelecimentos privados não-agrícolas entre 2000 e
2011. Mais ainda, este setor que, em 2000, empregava
8,6 milhões de pessoas, fechou 2011 com 15,6 milhões
de contratados.
Esse resultado, lógico, acompanhou a abertura de
empresas num ritmo de 4,5% ao ano, o que representou o surgimento de mais 2,1 milhão de novas unidades,
fechando 2011 com 6,3 milhões de micro e pequenas
empresas no país. E esse ritmo tem se mantido consistente. É preciso atentar que o Simples Nacional, instituído a partir de 2006, nos momentos mais difíceis da
economia nacional em decorrência de severas crises internacionais, garantiu a manutenção dessas empresas
e, principalmente, dos empregos.
Crescimento de 148% das MPEs
“
Luiz Carlos Hauly nasceu em
1950 em Cambé, no norte
paranaense, onde foi vereador
e prefeito. Sua primeira gestão
como secretário da Fazenda do
Paraná foi entre 1987 e 1990.
Eleito deputado federal por seis
mandatos sucessivos desde 1991,
foi relator e protagonista da
aprovação da Lei Complementar
123, o Estatuto Nacional das
Micro Empresas e Empresas de
Pequeno Porte.
Nos seis anos da Lei Geral da Micro e Pequena Em-
presa (LC 123/2006), que inclui o microempreendor individual, tivemos o maior movimento de fomalizações da
História do Brasil, com a regularização da atividade de
milhões de trabalhadores, ao mesmo tempo em que milhões de negócios obtiveram acentuados e consistentes
benefícios fiscais. E, em alguns estados, esses incentivos foram até maiores que o previsto pela legislação. É
o caso do Paraná.
108
E o que colhemos com isso? Colhemos mais empregos. Basta ver que, entre 2005 e 2011, o setor contratou
4,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada no
país, o que representou crescimento médio anual de
6,9% nesse período. E abrindo um pouco mais este leque, segundo dados do Anuário do Trabalho na Micro
e Pequena Empresa 2010/2011, elaborado pelo Dieese
e Sebrae, as micro e pequenas responderam por sete
milhões dos 7,3 milhões de vagas formais abertas pelos
Tivemos uma redução expressiva da taxa de mortalidade das empresas, que era de 50% antes da edição
da Lei Geral, para uma taxa de sucesso de 70% no Paraná nos últimos cinco anos. E a consolidação dos micro e pequenos empreendimentos era um dos objetivos desta lei, que contemplava também o crescimento
e a prosperidade das empresas. Portanto, os objetivos
propostos estão sendo alcançados.
Ainda no Paraná, temos a destacar que das 290.215
empresas ativas, 240.025 são micro e pequenas. Isso
representa um salto de 56,45% na comparação com os
153.411 empreendimentos desse porte que existiam
em 2007 no Estado. E é mais surpreendente se somarmos a este universo a formalização de 155.480 microempreendedores individuais (MEIs), entre 2009 e abril
de 2013, resultando em 488 mil empreendimentos, o
que significa crescimento de 218% se tomarmos como
base o número de MPEs de seis anos atrás.
O Sebrae, o Sistema S, as entidades confederativas
e federativas têm dado muito incentivo às micro e pequenas empresas. O governo federal, por meio do Banco do Brasil, Caixa Econômica e o BNDES, o governo
do Paraná, por intermédio da Agência de Fomento e de
diversas secretarias de estado, igualmente tem proporcionado incentivos a estes empreendimentos.
Bem no Brasil, melhor no Paraná
Acredito que estamos contribuindo decisivamente
para a construção de uma classe média forte, consistente e duradoura, uma necessidade premente no Brasil. E
a Lei Geral, por tudo o que estabelece, desde a capacitação, garantia de crédito, incentivo fiscal, facilidade na
abertura e fechamento das micro e pequenas empresas,
tem possibilitado um grande ganho para todos.
Por isso, podemos garantir que a microempresa vai
bem no Brasil e está ainda melhor no Paraná, porque tem
colaborado com o crescimento e desenvolvimento do
nosso Estado. E com uma particularidade relevante: o aumento do salário dos trabalhadores. Isso é resultado de
um círculo virtuoso que conseguimos impor nestes dois
últimos anos, por meio do Paraná Competitivo e outros
programas, em benefício de toda a cadeia produtiva, com
incentivos às micro, médias e grandes empresas.
Lembro ainda que a Lei Geral contém a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de
Empresas e Negócios (Redesim), que, agora, por força
de lei especial, está sendo implantada no Brasil, incluindo a adesão do Paraná. Isso trará a integração dos cadastros de pessoas físicas e jurídicas através da Junta
Comercial do Paraná e das juntas comerciais do Brasil,
garantindo o patrimônio das empresas e seus negócios,
além de representar garantia aos Fiscos.
“
109
Capítulo
6
ARTIGO | Brizola Neto
Medidas para
Brizola Neto
Ex-ministro do Trabalho e Emprego
“
fomentar
novos empregos
A iniciativa do Governo Federal em investir num
modelo de inclusão e distribuição de renda a partir de
medidas econômicas e sociais no campo da desburocratização fiscal, tributária e de apoio creditício, pode
ser observada a partir dos bons resultados dos programas destinados aos pequenos empreendedores.
A política de criação de oportunidades e melhoria
na renda focada em ações continuadas de incremento e criação de boas oportunidades para os pequenos
empresários – que são responsáveis pela maioria dos
empregos gerados na economia brasileira – vem proporcionando aumento dos percentuais de formalização e
criação de pequenos negócios. Estas medidas têm fortalecido o crescimento econômico e incentivado o empreendedorismo.
Empregos e acesso ao microcrédito
Nascido em
Porto Alegre (RS)
em 1978, mas
vivendo desde 1982
no Rio de Janeiro,
Carlos Daudt
Brizola foi
secretário particular
do avô Leonel
Brizola, presidente
da Juventude
Socialista do PDT,
vereador no Rio
de Janeiro e
deputado federal por
dois mandatos.
110
Além desses benefícios, o Governo procura disponibilizar crédito com taxas de juros diferenciadas para o
segmento, a exemplo do Programa de Geração de Emprego e Renda do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o
Proger. Avaliação Externa realizada pelo Ministério do
Trabalho e Emprego no Programa demonstra que tal
apoio produz relevantes resultados, pois os empreendimentos apoiados efetivamente geraram mais postos de
trabalho, tiveram aumento no número de horas trabalhadas e nos dias ocupados.
Destaca-se ainda que, para um expressivo número de beneficiários, os recursos recebidos do Proger
foram sua primeira experiência de crédito, indicando
que o Programa tem contribuído favoravelmente para
a democratização do acesso ao crédito para os micro e
pequenos empreendedores brasileiros, para o aumento
do faturamento real das empresas financiadas e para a
redução da informalidade e do trabalho precário.
Seguindo esse objetivo, no ano de 2005, o Governo
criou o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo
Orientado (PNMPO), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, segundo um modelo em que uma ampla
e diversificada rede de instituições operadoras possa
diretamente aproximar-se do público-alvo – o microempreendedor individual formal ou informal.
Ações indutoras ao crédito no âmbito do programa
foram adotadas a partir da concessão de subvenção
econômica pelo Programa Crescer, que reduziu consideravelmente as taxas de juros para o segmento, fortalecendo assim a concessão de microcrédito pelas instituições bancárias, incentivando o talento nato que o povo
brasileiro tem para empreender.
O crescimento do Microempreendedor Individual
com condições especiais para que o trabalhador informal se legalize como pequeno empresário, com acesso a
diversos benefícios sociais como a cobertura previdenciária, contratação de funcionários a custos reduzidos,
processo de formalização gratuito, e acesso a serviços
bancários, inclusive crédito, principalmente pelos ban-
cos oficiais federais com taxas de juros mais acessíveis,
demonstra o anseio dos pequenos empreendedores em
buscar novas oportunidades.
Nota-se no gráfico o aumento considerável nos índices de formalização dos trabalhadores, tendo por base
os que contribuem para a Previdência Social, os estatutários e militares, demonstrando a importância das medidas de incentivo adotadas pelo governo.
De forma a melhorar a empregabilidade do trabalhador, merecem destaque ainda os investimentos nas políticas de qualificação profissional a cargo do Ministério
do Trabalho e Emprego, que tem concentrado sua atuação no aperfeiçoamento dos programas de formação
profissional. Um dos primeiros passos foi a aprovação,
pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalhador – Codefat, do aumento do valor da hora-aula, que passou de R$ 4,50 para R$ 10, podendo, em
determinados casos, atingir R$ 20. Com a elevação dos
valores da hora-aula, o Ministério espera que entidades
de reconhecida capacidade na formação profissional
participem nas próximas licitações, como é o caso das
escolas técnicas federais, estaduais e o Sistema S.
“
111
Capítulo
6
ARTIGO | Vagner Freitas
Justiça social
distribuição de renda
e
Vagner Freitas
Presidente Nacional da CUT
interfaces que ocorrem no mercado de trabalho brasileiro é o intenso trânsito dos trabalhadores entre o
emprego assalariado e o trabalho (quase sempre informal) como autônomo, a depender das condições,
favoráveis ou não em relação à obtenção da renda, de
cada situação.
Para o movimento sindical, a busca pelo aumento da formalização do emprego é objetivo permanente. Por outro lado, há de se reconhecer o contingente
cada vez maior de trabalhadores que passaram a ser
microempreendedores, donos de pequenos negócios
que, da mesma forma que empregados assalariados (e
sem semelhança alguma com os donos de grandes negócios), encontram grandes dificuldades em sobreviver
com seus empreendimentos e, informais em sua grande
maioria, sem qualquer perspectiva de cobertura social,
em especial a previdenciária.
CUT lutou pela aprovação do MEI
Vagner Freitas de Moraes
nasceu em 1966, em São
Paulo. Foi entregador do
Café do Ponto e carregador
de frutas na Ceagesp, sempre
estudando no período noturno. Entrou na faculdade e
cursou História durante dois
anos. Passou em uma seleção
do Bradesco e começou a
trabalhar como caixa em 1987.
Iniciou-se na carreira sindical
em 1991, nas organizações de
bancários. Foi secretário de
Administração e Finanças da
CUT na gestão 2009-2012 e
assumiu a Presidência
Nacional no período vigente.
112
“
Talvez um dos principais desafios para os gover-
nos, empresários e o movimento sindical seja o combate à informalidade. No caso do Brasil, ainda que em
queda, o contingente total de ocupados sem qualquer formalização é considerável e inclui trabalhadores sem registro e os donos de pequenos negócios
e/ou estabelecimentos informais. Uma das principais
A criação da figura do Microempreendedor Individual
em 2008, no âmbito da Lei Geral, foi fundamental para
dar maior amparo a este tipo de trabalhador, já que reconhece que possui uma natureza completamente diversa do empresário “típico”, e lhe concede possibilidade de formalizar seu negócio junto ao governo. Há
que se salientar a luta da Central Única dos Trabalhadores para a aprovação desta política, tendo como foco
principalmente a busca por fazê-la beneficiar realmente
quem precisava dela (os microempreendedores) e não
somente se transformar em uma lei que favorecesse
empresários que buscam subterfúgios para reduzir seus
pagamentos de impostos.
Os avanços no aumento da formalização dos MEIs
são evidentes: segundo pesquisa do Sebrae, somente entre julho de 2008 (quando teve início) e abril de
2013, mais de 2,9 milhões de microempreendedores
se formalizaram. Dentre os benefícios mais evidentes
da formalização, foram citados pelos MEIs (agora formalizados) o aumento do faturamento (sendo que para
a maioria dos microempreendedores o seu negócio é
sua fonte única de renda) e do acesso ao crédito (em
especial através de microcrédito), o que melhora substancialmente as possibilidades de sobrevivência de
sua fonte de sustento.
Precarização das relações de trabalho
É necessário que se avance na abrangência da assessoria técnica a estes microempreendedores (em especial do Sebrae, fundamental para gestão e consolidação destes negócios) e também que as instituições
financeiras (públicas e privadas) possibilitem o acesso
ao crédito a estes trabalhadores em condições, prazos e
principalmente em quantidade suficiente. Ambas as medidas são essenciais para a perenização de seus negócios. Fundamental atenção também deve ser dada a evitar uma “distorção” do conceito de microempreendedor
individual. E que este microempreendedor, ao contratar,
também cumpra a legislação trabalhista, não podendo a
implementação da lei que os favorece se constituir em
mais uma fonte de relações de trabalho precárias.
A formalização destes microempreendedores individuais, mais do que gerar benefícios tanto a quem se
formaliza quanto ao governo, também gera benefícios
à sociedade como um todo. E desta forma, favorece
ainda mais a consolidação do país que todos desejamos: mais justo socialmente, com melhor distribuição
de renda e com oportunidades a todos, sem qualquer
tipo de distinção.
“
113
Capítulo
6
ARTIGO | Renato Meirelles
Celeiro
de
empreendedores
Renato Meirelles
Diretor do Instituto Data Popular
“
Renato Meirelles, 35 anos,
nasceu em São Paulo, capital.
É sócio diretor do Data Popular,
instituto que completou dez anos
de atuação em pesquisa e
consultoria voltadas para as
classes C, D e E. Formado em
Publicidade e Propaganda,
tem MBA em gestão de negócios.
É colunista de diversas revistas.
No Data Popular, conduziu mais
de 200 estudos sobre o
comportamento do consumidor
de baixa renda no Brasil.
Fazendo uso de uma expressão popular, diria que
já é “chover no molhado” afirmar que a Nova Classe Média Brasileira deixou de ser nicho de mercado para se
tornar o verdadeiro mercado de consumo no país. Hoje,
ela consome mais de R$ 1 trilhão em produtos e serviços ao ano.
114
Na última década, boa parte das grandes corporações
identificou a relevância do público emergente para o sucesso dos negócios. Os executivos de importantes empresas brasileiras e multinacionais passaram a estudar o
comportamento e os hábitos de consumo das pessoas
integrantes da chamada classe C, constatando tanto na
teoria como na prática o que pensam, o que querem e
como podem ou como preferem pagar por produtos e
serviços. Foi a partir desse processo que começaram a
surgir no mercado artigos de consumo mais adequados
às necessidades desses novos consumidores.
O sistema financeiro nacional também vitaminou a
economia com linhas de crédito e financiamento acessíveis à Nova Classe Média. Portanto, o sucesso nos negócios não acontece sem passar pela realidade desse
importante contingente de pessoas, calculado em mais
de 100 milhões de brasileiros. Para as empresas, não há
como traçar planos de expansão sem antes atenderem
bem esse público.
Maioria prefere empreender
O que pouco se tem comentado ainda é sobre a proliferação de pequenas e médias empresas Brasil afora,
comandadas por empreendedores oriundos dessa parcela da sociedade. Toda vez que vamos estudar esse
público, nos deparamos com o desafio do empreendedorismo. O sonho de ser dono do próprio negócio
está inteiramente enraizado na Nova Classe Média. Em
pesquisas recentes, quando perguntamos para os integrantes da classe C, o que eles prefeririam na vida: ser
donos do próprio negócio, ter empregos com carteira
assinada ou passarem em concursos públicos, mais da
metade responde querer ser empreendedora. Esse número é fantástico, pois evidencia que a importância da
Nova Classe Média vai além do aspecto consumidor. Ela
também é a grande fornecedora de empreendedores
para o Brasil.
Estou falando daquele dono de mercearia que vem
acompanhando o crescimento do comércio no bairro
onde mora e hoje já pensa em abrir uma nova unidade
em bairro vizinho. Ou daquele empresário que levantou
uma sala na frente da sua casa e montou uma distribuidora de água e bebidas para toda a favela.
Também do casal de cabeleireiros que, cansados
de trabalhar nos salões dos bairros chiques da cidade,
alugaram um imóvel em área típica do público emergente para iniciar o próprio negócio. Ou ainda, da universitária que para se manter financeiramente durante
o seu curso começou a vender, nos horários livres, pacotes de turismo para colegas, familiares e conhecidos
de agência de turismo que disponibilizou o sistema de
franquia para empreendedores individuais. Os exemplos são inúmeros.
Além disso, entre as pessoas de classe C empreendedoras há uma quantidade imensa de mulheres. Elas querem, ao se dedicarem à administração de um negócio,
ser reconhecidas como vencedoras, da mesma forma
que já o são entre os familiares e amigos, na chefia dos
seus lares. Agora, começam a se firmar como as verdadeiras “poderosas da Nova Classe Média”.
Se por um lado esses empreendedores conhecem
especificidades do mercado, já que nasceram e cresceram no convívio de seus potenciais consumidores, por
outro são indivíduos carentes em informação e em técnicas de gerenciamento.
É nesse contexto que o Sebrae se posiciona como
relevante aos empreendedores da Nova Classe Média.
O Sebrae ajuda as pessoas a serem donas do próprio
nariz, serem donas do próprio negócio.
“
115
Capítulo
6
exemplos de sucesso | paraná
Exemplos de
sucesso
As MPEs do Paraná tiveram
extraordinário impulso nos
últimos anos. Confecções,
serralherias, estofadores e
vários exemplos da área de
Serviços ilustram as
medidas revitalizadoras
adotadas nesse Estado.
da Prefeitura, num total de R$ 30 mil. “Quem disse que eu
o mei que já é microempresa
André Hoffmann, o serralheiro de Toledo
André Thiago Hoffmann Dillig, 23 anos, viu chegar o segundo semestre
de 2012 com um problema inesperado para resolver. Apenas cinco meses
após se formalizar como microempreendedor individual (MEI), ele percebeu
que o faturamento de sua serralheria iria ultrapassar o limite permitido aos
MEIs – R$ 60 mil por ano. “Não vou recusar os serviços que aparecem e
também faço questão de trabalhar rigorosamente de acordo com a lei, por
isso vou mudar o enquadramento para microempresa”, decidiu.
O crescimento do negócio foi muito mais rápido do que esperava. Além de
vencer, em meados daquele mês, uma licitação no valor de R$ 3,2 mil aberta
pela Prefeitura de Toledo-PR, para a produção de corrimões de uma passarela
sobre a BR-277, no Oeste do Paraná, André participou de uma licitação por
tomada de preços para fabricar guarda-corpos em uma unidade de conservação, obra orçada em R$ 53 mil. Antes disso, vencera quatro outras licitações
116
quero continuar MEI?”, provoca.
Neto de alemães, nascido na zona rural de Toledo,
André passou a infância e parte da adolescência ao lado
dos pais agricultores e de vários irmãos, trabalhando
na lavoura e sonhando com um futuro melhor. Aos 18
anos, decidiu mudar-se para a sede do município.
O ano de 2009 foi encontrá-lo trabalhando como
empregado, exatamente no mesmo galpão onde, hoje,
investe em sua própria empresa. Ali, após um ano dominando perfeitamente o ofício de serralheiro, ainda se
sentia insatisfeito. Foi quando o diretor de uma empresa
concorrente o contratou com uma proposta de melhor
salário. Aprendeu mais ainda e voltou ao antigo emprego
oito meses depois, já como sócio de seu ex-patrão.
Rapidamente a situação voltou a mudar. O ex-patrão
lhe ofereceu sua parte no negócio e André aceitou. “Eu
já trabalhava sozinho e repartia o lucro com ele. Vi ali a
oportunidade de melhorar de vida. Topei e logo estava
me dividindo entre a busca de clientes e o trabalho na
serralheria”, recorda o rapaz.
André Dillig deixara de ser empregado para tornar-se dono de seu próprio negócio. Mas trabalhava na informalidade e por essa razão não podia participar de
licitações. Seu mercado era restrito, como suas oportunidades de crescer.
Frequentando um curso no Sebrae, soube da possibilidade de tornar-se um MEI e tirar o CNPJ. “Não pensei
duas vezes. Poderia ter faturamento mensal de R$ 5 mil,
e anual de R$ 60 mil, emitir nota fiscal e ainda contratar
um empregado!”.
Hoje, André Dillig consolida sua independência produzindo portões, grades, containers, serralheria em geral,
preparando a documentação para a próxima licitação,
sem medo de crescer. Seus sonhos não têm limites, seus
horizontes são abertos como os do oeste do Paraná.
117
Capítulo
6
Café Kassai
O orgulho de quem vende qualidade
Filho de japoneses que vieram para o Brasil trabalhar na agricultura, Jorge Liniti Kassai começou sua
própria plantação de café em 2003 em São José dos
Pinhais, a sete quilômetros de Curitiba, Paraná. Em
cada muda e com a disciplina e determinação dos
orientais, Kassai tinha como ideal a quebra de um
paradigma: que os melhores cafés não eram para ser
consumidos no país, mas sim, exportados.
Partindo desse ideal e com o foco na qualidade, surge em 2004 a Kassai Café, microempresa familiar que
produz café gourmet, cafés de alta qualidade, para abastecer cafeterias em todo o Brasil e exportar para Alemanha, França e Japão.
A empresa começou com cinco funcionários e hoje
conta com cerca de vinte, além da parceria com os pequenos produtores. E não cuida apenas do café, desde
a germinação da semente até os blends mais apreciados.
Fornece também máquinas para as cafeterias, domiciliares, em empresas, em paradas de ônibus, em escolas.
Enfim, qualquer lugar onde se queira aproveitar o melhor de um café gourmet.
Com cafeterias em alguns pontos de Curitiba, a empresa presta assistência a outros empreendimentos e
oferece o curso de barista, que é para a formação do profissional especializado em cafés de alta qualidade.
Qualidade em primeiro lugar
Da plantação do café à xícara, a empresa comandada
por Jorge Liniti Kassai faz um exercício permanente de
busca da excelência em todo o processo. Aliás, segundo
o proprietário, todo o trabalho é feito no “pico da qualidade”, ou seja, a exigência para que tudo saia perfeito
sempre é sua marca.
“Pode haver produtos do mesmo nível, mas a gente
não admite que haja produto melhor. Eu falo isso porque uma pessoa pode atingir o pico de qualidade como
nós estamos fazendo, mas melhor não. Não estamos
preocupados em ganhar dinheiro só. O resultado financeiro também faz parte do nosso planejamento, mas
não é o essencial. O lucro vem como consequência do
trabalho que estamos fazendo”, destaca o nissei.
118
O emblema de qualidade do Café Kassai atrai visitantes de diversos países para aprender as melhores técnicas. “A gente é defensor do café do Brasil. Particularmente, o café do Paraná. A gente defende pela qualidade, por
isso não temos receio”, destaca o proprietário.
A empresa não possui contratos formais com clientes. Kassai explica que isso se deve ao fato de que o
cliente “não deve estar vinculado com a gente por causa de contrato, mas sim, pelo que nosso produto agrega para ele”.
A vantagem do acesso aos mercados
Quando se fala em crescimento, Jorge Liniti Kassai reconhece as vantagens que são oferecidas para
as MPEs. “Sem dúvida, hoje o microempresário está
mais instrumentalizado para competir com qualquer
tipo de empresa. As facilidades são boas porque temos acesso a mercados que antes não teríamos”, afirma Kassai.
Rinaldo Hayashi, gerente operacional da empresa,
associa o sucesso às mudanças introduzidas pela Lei
Geral. “O fato de sermos microempresa nos permite
comprar com muito mais força de outras microempresas. Isso é uma cadeia de benefícios. A gente dá preferência também para as outras microempresas”, diz
Hayashi.
Os benefícios em licitações e nos tributos também
são destacados pelo gerente. “O fato de ser uma microempresa faz com que a carga tributária da folha de pagamento caia muito, o ônus vai de 27,5 % sobre a folha
para o percentual próximo a 1% sobre o faturamento
bruto”, informa Hayashi.
Para manter contínua a linha do crescimento, a Kassai busca a profissionalização do pessoal e consultorias.
Recentemente, os administradores procuraram o Sebrae
para avaliar a oportunidade da abertura de franquias.
119
Capítulo
6
Cascavel
As encomendas de sofás a Kopichiinski
A empresa de estofamentos de Marcos André Kopichiinski funciona em um galpão cedido pela Prefeitura
dentro do projeto Casulo, no município de Cascavel,
Oeste do Paraná. O cascavelense de 37 anos, em apenas dois anos, subiu de empregado a empreendedor individual e migrou para microempresário.
Sua trajetória foi semelhante a de inúmeros empreendedores natos sem capital para investir, mas dotados
de grande determinação. Iniciou trabalhando como empregado, aprendeu tudo o que havia para aprender na
confecção e revitalização de estofados e, um dia, decidiu que já era tempo de cuidar de seu próprio negócio.
No começo, a oficina de trabalho foi a garagem de
sua própria casa. Mais adiante, construiu um barracão
nos fundos e continuou crescendo. Foram oito meses
atendendo a vizinhos e conhecidos que, por sua vez, o
indicavam a outras pessoas. Então ouviu falar do projeto do Governo Federal, da Lei Geral, do Supersimples,
do MEI. Foi a força de que precisava para progredir.
120
Em Cascavel, além de basear-se na Lei Complementar, a Prefeitura, em parceria com entidades como a Associação Comercial e Industrial e o Sebrae, deu valioso
suporte aos interessados, oferecendo cursos de capacitação, assessoramento contábil e palestras. Com isso, o
município conseguiu formalizar 3.480 microempreendedores individuais que continuam no mercado até hoje.
Marcos André foi o MEI de número 34.
Encomendas até dezembro
No início de 2012, a Topqualitti tornou-se micro.
“Crescemos e passamos a necessitar de mais um funcionário. Como MEI, só teria direito a contratar um, hoje
tenho dois e, além disso, tive o meu limite de faturamento ampliado”, explica.
Fazendo uma análise descompromissada da Lei Geral, o rapaz reconhece que a proposta é muito boa, mas,
para funcionar, necessita de suporte. “Sem um assessoramento técnico, sem profissionais competentes para
orientar o trabalhador que pensa em beneficiar-se da Lei
Geral, de nada adiantaria que ela fosse criada”, avalia.
Com uma carteira de encomendas de dez a doze estofados novos, fora as restaurações, a Topqualitti necessita trabalhar com pré-agendamentos. No início do
segundo semestre de 2012, por exemplo, já era impossível aceitar qualquer tipo de serviço de restauração. Para
estofados novos, havia entrega programada até dezembro em Curitiba, e em várias outras cidades do Paraná e
de Santa Catarina.
Animado com o andamento dos negócios, o estofador, que estudou apenas o Ensino Médio, já planeja voo
mais alto. Seu próximo projeto é cursar uma faculdade
de Arquitetura. Há mais de 20 anos no ramo, gosta de
decoração, de design de interiores e sonha realizar projetos de sua autoria.
A empresa de Marcos André Kopichiinski mantém
uma página na internet onde o cliente pode conhecer os
modelos oferecidos e os tipos de revestimento usados
em seus móveis.
pipoca do valdir
Pipocas e ideias estouram em Curitiba
Trajando jaleco, calças, sapatos e touca de um branco impecável, Valdir Novak, 41, recebe clientes e amigos
em torno do seu carrinho de pipocas estacionado na
Praça Tiradentes, no Centro Histórico de Curitiba.
Nascido em São Mateus do Sul, casado, pai de um
único filho, Valdir é dos mais extraordinários exemplos
de sucesso como empreendedor individual. Vende pipocas. E ideias. Com a média diária de 200 saquinhos de
pipoca vendidos a R$ 3,00 cada, Valdir paga a faculdade
do filho e garante o conforto da família.
Filho de lavradores, vindo de uma família de 12 irmãos, Valdir mal completou a 4ª série do Ensino Fundamental. Trabalhando de boia-fria durante a adolescên-
121
Capítulo
4
cia, sonhava ir para a capital, já que São Mateus do Sul,
a 140 quilômetros de Curitiba, era muito pequena e não
oferecia nenhuma opção a não ser trabalhar na roça.
Em 1988, aos 18 anos, desembarcou em Curitiba e foi
trabalhar como lavador de carros e manobrista em um
estacionamento.
Em 1992 solicitou um ponto à Prefeitura para vender
pipoca e teve que esperar 14 anos. Em 2006, afinal, saiu
a licença. “Hoje, sete anos depois, a Pipoca do Valdir é
conhecida no Brasil inteiro”, comemora. Alvo de várias
entrevistas nos mais variados meios de comunicação,
festeja o fato de o produto Pipoca do Valdir ser sucesso
comercial, exemplo de modelo de gestão.
“Oferecemos três tipos de pipoca. Além da tradicional, a de chocolate com coco em pedaços; a salgada
com bacon e a pipoca de canjica quase sem gordura,
feita no tacho, que é o nosso carro-chefe”, conta com
o sotaque forte dos paranaenses, carregando nos erres.
Até no Marrocos querem franquia
Embora a Praça Tiradentes tenha pelo menos mais
três pipoqueiros, um em cada esquina, é no carrinho
do Valdir que se registra movimento intenso e constante. Novos e antigos clientes se revezam em um ritual
que inclui a compra de pipoca e um dedinho de prosa. Empreendedor individual, ele já alinhava um projeto
de expansão. “Até de Marrocos nos chegam pedidos de
franquia!”, comemora.
Valdir lança mão de uma série de estratégias de marketing comprovadamente eficazes, no seu caso. Oferece
álcool em gel para a higienização das mãos; um kit higiene composto de guardanapo, fio dental personalizado e
uma bala de menta. Também criou o cartão fidelidade,
que a cada cinco pacotes de pipoca dá ao freguês o direito de levar um sexto, e ainda o cartão da promoção
batizada “Oba, a dúzia de dez!”, em que o freguês paga
dez e leva doze pacotes. Além disso, investe no figurino.
“Somos os únicos pipoqueiros que trabalham uniformizados: calça, jalecos, sapatos, tudo branco”, diz ele.
122
dez clientes
A supersecretária remota Deisiane Kuckia
Antes de começar a atuar como secretária remota e
assistente administrativa virtual, a empreendedora individual Deisiane Zortéa Kuckia, 34 anos, graduada em
Administração de Empresas, com pós-graduação em
Pedagogia Empresarial, trabalhou como secretária e
assistente administrativa em uma empresa de Curitiba.
Casada, com uma filha pequena, após 12 anos de
serviços prestados em uma mesma empresa, tomou
a decisão de demitir-se para dedicar mais tempo à
família e buscar uma atividade que lhe trouxesse autonomia. No segundo semestre de 2010, passou a
prestar serviços a profissionais liberais de micro e
pequenas empresas, sem vínculo empregatício.
Antes de formalizar-se, ele tinha dificuldade em comprar insumos diretamente dos fornecedores. Milho, bacon, óleo, manteiga, achocolatado, produtos indispensáveis ao seu negócio, eram comprados no varejo, já
que não possuía recursos para fazer estoque. Hoje, na
condição de MEI, com CNPJ, pode efetuar suas compras
com desconto pelo atacado e prazo para pagar.
“As portas se abriram. Se eu precisar de um empréstimo para reinvestir, melhorar meu próprio negócio, por
exemplo, já tenho o crédito aprovado. Ser um empreendedor individual foi a melhor coisa que aconteceu nas
nossas vidas, minha e da minha família”, afirma.
A ideia de trabalhar dessa maneira surgiu com base
na observação de que os pequenos empresários tinham carência de apoio administrativo. “Percebi que
eles ficavam um pouco perdidos com as questões
burocráticas e administrativas. Comecei a fazer uma
pesquisa de mercado, a elaborar um plano de negócios e busquei o apoio do Sebrae. Entendi tratar-se
de uma proposta diferente. Resolvi investir”, explica.
Trabalhando virtualmente, dispensa a estrutura
fixa de um escritório. Notebook, skype, um telefone fixo e
um móvel são suas ferramentas de trabalho. Já as reuniões presenciais com clientes, tanto podem acontecer à mesa de um Café, no centro da cidade, quanto
em uma mesa de lanchonete.
“Eu tenho uma rotina muito dinâmica, entretanto,
com flexibilidade de horário. Ao mesmo tempo em
que agendo uma reunião, posso estar comprando
uma passagem para um cliente”, ressalta.
dez empresários simultaneamente
Além de comprar passagens e agendar reuniões,
Deisiane Zórtea cuida das contas a pagar e de todo o
controle financeiro das empresas para as quais presta
serviço. Responde e-mails, cuida da agenda, faz prospecção de clientes, digitação de documentos, formatação, enfim, todo trabalho que uma secretária deve
assumir dentro de uma empresa, a partir de um contrato mensal sem qualquer vínculo empregatício.
Atende a clientes fixos e também aos temporários
– aqueles que a contratam por dois ou três meses
para um trabalho específico, e clientes eventuais que
a convocam uma vez por mês ou esporadicamente,
com um número determinado de horas, para serviço
de digitação de documentos, por exemplo.
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123
Capítulo
4
>>>
A clientela é composta de consultores, arquitetos,
microempresários e lojistas do Paraná e de outros
estados, como Minas Gerais. Atendendo até a dez
clientes no mesmo mês, ela garante que consegue
um faturamento até cinco vezes maior que o valor de
mercado para uma profissional dessa área trabalhando regularmente.
Por outro lado, tem um custo operacional alto,
já que utiliza bastante o telefone. Em razão disso,
ao fechar um pacote de serviços, inclui uma parcela
para cobrir despesas telefônicas.
A divulgação de seus serviços acontece, atualmente, por meio das redes sociais, mas a própria
Deisiane reconhece que a indicação dos clientes
vem contribuindo para que ela mantenha uma boa
carteira de contratos. “Quando iniciei meu plano de
negócios e minha pesquisa de mercado, automaticamente comecei a divulgação do meu trabalho. Fiz
prospecção e divulgação simultaneamente, mas, nos
últimos meses, estou contando muito com a divulgação boca a boca, feita pelos próprios clientes”,
afirma.
Deisiane não imagina que vai ficar rica com este
formato de trabalho. Admite que aumentar o faturamento é pensar no futuro, mas destaca que mais
importante que tudo é a qualidade de vida.
“Fazer o que se gosta, da maneira que se quer é
uma coisa que não tem preço”, finaliza.
Dando a volta por cima
Cássia Graffi e a ‘Dentro d’Água’
Ao retornar de uma viagem internacional, a microempresária Rita de Cássia Graffi levou um choque. Sua
empresa de materiais esportivos aquáticos em Curitiba,
a Dentro d’Água, tinha sido assaltada e saqueada. “Só
não levaram as máquinas pesadas, mas desapareceram
as peças prontas, estoques da loja, produtos de natação,
óculos, computadores, perdemos praticamente tudo”,
suspira a empresária. Os dados da empresa também foram perdidos. Não havia back-up dos computadores.
“No primeiro momento, eu pensei em desistir. Perdi o chão, não tinha mais o meu trabalho, não tinha
nada”, relata.
Nessa época, Rita Graffi estava em contato com o
Sebrae, que lhe dava consultoria de competitividade
e outra voltada para o varejo. Relatou seu drama aos
124
consultores, que a orientaram a disparar e-mails para o
comércio e indústria relatando o roubo. Com isso, conseguiu reaver vários objetos furtados de sua empresa.
Sua maré de azar começou a refluir. “Tudo o que
aconteceu de ruim parece ter trazido uma motivação
para darmos a volta por cima, para superar e chegar ao
ponto em que estamos”, afirma Graffi.
Nos anos que se seguiram, a empresária buscou um
novo local para sua empresa e recomeçou seu negócio.
“Recebi uma força essencial dos meus consultores. Eles
trabalharam comigo o negócio, os dados comerciais,
a gestão, o processo de produção e a imagem da loja,
para que tivéssemos um espaço com cara de loja e não
com cara de fábrica”, destaca. A Dentro d’Água está
maior, mais consistente e conquista novos mercados.
Mergulhando na piscina
“Quando os meus filhos eram pequenos e faziam esportes na escola, eu confeccionava collants de ginástica,
roupa esportiva para jogar vôlei, para natação, uma série
de peças. Acabei entrando na área da natação”, relata.
As roupas destinadas aos esportes aquáticos abriram as portas para a empresa atender a atletas, grupos
personalizados e academias. Os trajes para triatlo, modalidade esportiva que reúne corrida, natação e ciclismo
em uma mesma prova, também interessaram a Rita Graffi. “Nos últimos três anos começamos a atender também às necessidades desses atletas”, acrescenta.
Com o crescimento, a Dentro d’Água mudou seu posicionamento. Passou a fornecer para as maiores academias de Curitiba e atender outros estabelecimentos
fora da cidade.
Valorização do fornecedor nacional
A empresa agrega hoje 18 funcionários, incluindo
vendedores, equipe de produção e os terceirizados, e
mantém uma política de valorização dos fornecedores nacionais, sem receio da forte concorrência dos
produtos chineses e da alta tributação dos produtos
brasileiros.
Quando dá palestra no Sindicato do Vestuário de
Curitiba, Rita Graffi repassa a necessidade de trabalhar com produtos nacionais, movimentando toda a
cadeia produtiva local. “Eu faço isso para ajudar os
novos empresários e também para conscientizá-los
de que é importante ter a visão de cooperativismo. Se
estivermos juntos, unidos, poderemos fazer melhor.
Além do mais, estamos empregando pessoas daqui”,
pontua.
125
Capítulo
4
Entre as dificuldades apontadas pela empresária
está a falta de mão de obra qualificada. Entre os desafios, a sempre necessária atualização e renovação.
“Não é um mar de rosas. Temos de estar sempre vigilantes, buscando melhorar, capacitar, mas nos sobrou
mais tempo depois do Supersimples. Tenho o prazer
de estar perto da família. Meus filhos trabalham comigo, e meu marido almoça todo dia em casa. Preparamos o almoço juntos”, conclui.
transporte escolar
Sansão faz força no volante
R$ 16 mil foi quanto Sansão Piano, 37 anos, necessitou investir para dar início ao seu negócio de
transporte escolar no município paranaense de
Guaraniaçu. Era uma quantia que não possuía, mas
valeu-se do crédito bancário franqueado aos microempreendedores individuais para adquirir uma van.
Terminou de pagar em fevereiro último.
Graças a uma licitação vencida há quatro anos,
resultando num contrato que vem sendo renovado
anualmente com a Prefeitura, conduz crianças da
zona rural, que frequentam uma escola municipal no
quilômetro 490 da BR-277.
O dia começa muito cedo na casa da família Piano.
As 4h40, Sansão se levanta da cama, faz o desjejum,
monta na motocicleta e vai pegar a van, que fica guardada a um quilômetro de casa. Cumprindo o roteiro
habitual, vai recolhendo 12 crianças pelo caminho,
confere se estão afivelando os cintos de segurança e
as deixa na porta da escola antes das 7 horas. No trajeto, Sansão já percorreu 100 quilômetros.
126
Mais tarde, será a vez de sua esposa. A bordo do segundo veículo adquirido pelo marido, ela leva a filha de
oito anos, que também estuda na escola. Segue outro
roteiro para buscar uma turma que estuda no período
da tarde.
A rotina de todos os dias se repete em três turnos, já
que, à noite, a escola funciona para os adultos.
Segurança é fundamental
Nascido na região, Sansão Piano trabalhou desde
muito cedo na agricultura, até ser contratado para guiar
kombis de transporte escolar na zona rural. Algum tempo depois foi cuidar de fazenda em Mato Grosso do Sul
e por lá ficou durante um par de anos.
Ao retornar a Guaraniaçu, ele comprou uma kombi
ano 1996 e foi fazer aquilo que já sabia. Passou meses
trabalhando na informalidade, até que um contador
lhe falou do enquadramento no Simples e alertou-o
para uma licitação da Prefeitura. Prontamente se animou e se formalizou. Dias depois, Sansão viu no Diário
Oficial o edital de licitação. Inscreveu-se, participou e
saiu vitorioso.
No início, fazia todo o serviço com a Kombi, pela qual
pagara R$ 8 mil. O veículo foi reformado e equipado de
acordo com as determinações da Prefeitura, mas não
era o veículo ideal para o conforto e a segurança dos estudantes. Informado das linhas de microcrédito para os
MEIs, partiu para o financiamento de sua primeira van.
“O contrato com a Prefeitura é bem rigoroso. Transportando crianças, é preciso muito cuidado. Meus carros têm cintos de segurança, extintores, pneus novos e
passam por vistoria três vezes por ano. Nunca sofri acidente. Imprudência não cabe nesse negócio. É preciso
muita responsabilidade”, ressalta.
O plano de aumentar a Frota
Atualmente, a empresa de Sansão recebe da Prefeitura R$ 2.100,00 mensais por carro. O contrato é
renovado anualmente, mas o prazo máximo é de cinco anos. “Depois da eleição, vai depender do novo
prefeito renovar ou não o contrato”, reconhece o
microempreendedor.
Ele não é o único a trabalhar na condição de MEI.
A região tem vários microempreendedores. No transporte escolar, existem outros dois que só têm elogios
para a Lei Geral. “Uma benção esse negócio para o
trabalhador brasileiro. Já imaginou se eu tivesse de
pagar 6% do que eu ganho de impostos? Em um período de 12 meses eu perderia um mês. Tenho outras
despesas, impostos da van, manutenção...”, avalia.
Piano prossegue dizendo que seu faturamento
melhorou muito após a formalização, já que pode
participar de licitação. Mas ele reconhece que, se
não pudesse ser enquadrado como MEI, não seria
interessante. “Trabalho a R$1,85 o quilômetro, se tirassem 6%, seria inviável trabalhar”, considera.
Com a segunda van, conduzida pela esposa, Sansão vai acalentando o sonho de ter uma frota. Ele
sabe que terá que se tornar microempresa se ultrapassar os R$ 60 mil anuais. É mais um sonho a realizar.
127
Capítulo
7
O Supersimples e o
microempreendedor
Garibaldi: “O MEI é uma
política de formalização,
inclusão previdenciária e
cidadania empresarial”.
Thame: “Muitos trabalhavam honestamente e
estavam excluídos dos
benefícios previdenciários”.
Santana: “A Lei Geral foi
um golpe duro contra a
informalidade e a favor do
desenvolvimento”.
Vasquez: “A maioria dos
empreendedores das
comunidades pacificadas se
enquadra no perfil de MEI”.
128
Um dos capítulos mais importantes da Lei Geral
das MPEs é o que cria a figura do microempreendedor
individual, um sucesso imediato que já empolga três milhões de trabalhadores brasileiros. O ideal de formalizar,
dar personalidade jurídica e proteção previdenciária aos
trabalhadores por conta própria foi concretizado pela
Lei Complementar 128 de 2008. Uma imensa faixa da
força produtiva brasileira, até então invisível para a formulação de políticas públicas, passou a ser reconhecida
na economia, alçando o país a novos patamares de civilização e desenvolvimento social.
No entanto, não são todos os microempreendedores
que cumprem sua parte nas obrigações da formalização.
A presidenta Dilma Rousseff manifestou sua preocupação com o alto índice de inadimplência dos MEIs no recolhimento de sua obrigação previdenciária. O ministro
Garibaldi Alves Filho, alerta que a interrupção do pagamento acarreta a perda do direito de segurado e lançou
uma ampla campanha publicitária de educação previdenciária. O Sebrae fez a sugestão complementar da emissão
de carnês para recolhimento da contribuição, tendo em
vista que a cultura do carnê está enraizada nas camadas
populares, e que os MEIs nem sempre têm acesso a computador e impressora para emitir a guia de recolhimento.
individual
O deputado do PSDB-SP Mendes Thame é um dos
pioneiros na criação do Microempreendedor Individual.
Um antigo projeto de sua autoria previa o benefício previdenciário para o trabalhador por conta própria. Dezenas
de projetos posteriores foram agregados ao dele e deram
origem à LC 128/08.
Adelmir Santana, presidente da Fecomércio do Distrito Federal, aborda a luta do empresariado por justiça
fiscal. Se para eles a elevada carga tributária, o excesso
de burocracia, a dificuldade de acesso ao crédito continuam postergando a criação de uma cultura empreendedora no Brasil, pelo menos para os pequenos a situação melhorou com o Supersimples.
Por sua vez, o superintendente do Sebrae RJ, Cezar
Vasquez, comemora o sucesso da intervenção da Polícia
Pacificadora nas favelas cariocas e a instituição de um
ambiente seguro para que o Sebrae possa trabalhar com
a formalização e o apoio aos microempreendimentos
locais, que já apresentam números expressivos.
129
Capítulo
7
• • • O Supersimples e o microempreendedor individual
ARTIGO | Garibaldi Alves Filho
Informalidade
é sinônimo de desproteção
“
Garibaldi Alves Filho
Ministro da Previdência Social
O Simples Nacional é uma política de extremo su-
cesso, não apenas no tocante ao crescimento e ao fortalecimento das micro e pequenas empresas no Brasil,
como também tem propiciado impactos positivos sobre
a formalização. Em função desse efeito, o Simples acaba sendo um importante instrumento de ampliação da
proteção previdenciária no país, tendo em vista que a
informalidade é sinônimo de desproteção social.
O impacto positivo do Simples sobre a formalização
foi substancialmente ampliado com a instituição da figura do microempreendedor individual (MEI) no final de
2008, na base da pirâmide de faturamento. Em menos
de cinco anos de funcionamento efetivo a nível nacional, a referida política já contabiliza a formalização de
2,98 milhões de microempreendedores individuais, mui-
O ministro Garibaldi Alves Filho nasceu em Natal (RN),
em 1947. Cursou Direito na Universidade Federal do Rio Grande
do Norte e também tem registro como jornalista profissional.
Garibaldi foi deputado estadual por quatro mandatos
consecutivos, prefeito de Natal, senador da República por
três mandatos, governador do Rio Grande do Norte por dois
mandatos. Foi presidente do Senado a partir de 2008.
130
tos dos quais se encontravam há muito tempo exercendo atividade informal, à margem do Estado brasileiro e
sem proteção social.
Conforme pesquisa realizada pelo Sebrae, daqueles
que se encontravam na informalidade antes da inscrição
no MEI, 71% estavam nessa situação há mais de 5 anos
e 86% em período superior a dois anos. Portanto, o MEI
é uma política de formalização, inclusão previdenciária
e cidadania empresarial, mas acima de tudo de reconhecimento do Estado brasileiro a esses milhões de autônomos ou trabalhadores por conta própria que vivem de
forma precária na informalidade.
Inscrição não garante benefícios
Graças ao MEI, que permite um tratamento tributário
ainda mais favorecido do que aquele atribuído às microempresas do Simples, esses empreendedores de baixa
renda agora têm a oportunidade de contar com acesso
à proteção previdenciária pagando apenas 5% do salário
mínimo (R$ 33,90 em 2013). Com as possíveis contribuições adicionais de ICMS e ISS, o MEI paga, no máximo,
R$ 39,90 mensais para se manter na formalidade e com
cobertura junto à Previdência Social.
Cabe enfatizar que a mera inscrição por meio do Portal do Empreendedor não garante o acesso aos benefícios previdenciários. Para ter direito aos referidos benefícios, como, por exemplo, aposentadoria por idade,
auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, é necessário ter cumprido os requisitos, entre eles,
o tempo de contribuição mínimo exigido ou carência.
Nesse contexto, é fundamental o pagamento contínuo
e regular das contribuições mensais.
A redução da inadimplência passa, entre outras
ações, por uma estratégia de disseminação de informações, inclusive campanhas publicitárias, educação previdenciária e financeira, implementação de formas para
facilitar e simplificar o pagamento e pela simplificação
das obrigações acessórias do MEI, em especial, para
aqueles que têm empregado.
Instituições simbióticas
Portanto, o MEI é, acima de tudo, uma política de desenvolvimento que combina: a) ampliação da proteção
social ou previdenciária; b) redução da informalidade
pela adoção de tratamento tributário compatível com
a baixa capacidade contributiva dos nossos microempreendedores do setor informal; c) simplificação e racionalização da burocracia e das obrigações acessórias;
d) apoio às microempresas por meio de ampliação do
acesso a crédito e mercados; e) ações de qualificação
profissional.
Um fator importante da referida política é seu caráter
transversal, que engloba vários ministérios, como Previdência Social, Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Comitê
Gestor do Simples Nacional, bem como outras instituições, em especial o Sebrae.
Todas essas instituições têm trabalhado de forma
simbiótica e integrada para o sucesso do MEI, uma ação
em que todos ganham: a) o empreendedor, que passa a
trabalhar no mercado formal e com os direitos assegurados – segundo pesquisa do Sebrae, mais da metade dos
MEIs tiveram aumento de faturamento, os investimentos foram ampliados e a gestão foi aperfeiçoada. Ademais, 94% dos formalizados recomendam a inscrição no
MEI; b) a Previdência, que passa a contar com contribuição de trabalhadores que estavam na informalidade e
sem cobertura previdenciária. Trata-se de um exemplo
de que a melhoria do ambiente legal e tributário gera
benefícios para a sociedade como um todo.
O Governo Federal e o Sebrae vão continuar trabalhando para a formalização, a proteção social e o
crescimento dos nossos microempreendedores, com a
certeza de que o sucesso do MEI é sinônimo de desenvolvimento inclusivo para o Brasil.
“
131
Capítulo
7
ARTIGO | Mendes Thame
o mEI
inclusão
“crescimento
NA ESTEIRA DA
E DO
Mendes Thame
Deputado federal pelo PSDB
Antonio Carlos Mendes Thame
nasceu em Piracicaba (SP) no ano de 1946.
Engenheiro agrônomo formado pela USP e
advogado pela PUC Campinas, foi prefeito
de Piracicaba (1993-1996) e secretário de
Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e
Obras de São Paulo (1999-2000).
Deputado federal no sexto mandato,
foi autor da proposta que deu origem à
Lei Complementar 128/2008, que criou a
figura do microempreendedor individual.
132
Recente balanço sobre a adesão ao MEI (Microem-
preendedor Individual), até o mês de abril de 2013, mostra que quase 3 milhões de pessoas já se beneficiam do
programa. Destas, 690 mil no Estado de São Paulo. De
forma geral, caminhamos de forma satisfatória na direção da proposta de chegar a um patamar projetado de
11 milhões de pessoas atendidas. Porém, entendo que
um detalhe simples pode acelerar o processo: a mobilização das prefeituras. Isto porque, apesar da simplicidade do programa e de seu excepcional alcance, ainda
há uma multidão de pessoas excluídas, impossibilitadas
de fazer parte do MEI por diversas razões.
Em primeiro lugar, é preciso que o município onde
o profissional atua faça sua adesão à Lei Nacional do
Simples e à Lei do Microempreendedor Individual. Se
não houver essa adesão, ele está alijado, ou seja, não
pode aderir ao Simples nem ao Microempreendedor Individual. No Estado de São Paulo, justamente onde tivemos recorde de adesões no ano passado, mais de 300
municípios ainda não aderiram, ou seja, não aprovaram
lei municipal para tanto.
Em segundo lugar, há casos em que a lei municipal
já foi aprovada, mas não há uma compreensão sobre
a importância do MEI. É o caso de municípios onde se
montam feiras de artesanato nas praças aos domingos,
e uma das exigências para o profissional participar é de
que seja pessoa física. Na hora em que adere ao MEI, o
artesão passa a ser pessoa jurídica, a ter CNPJ e fica, por
isso, proibido de exibir os seus produtos, o que não tem
o menor cabimento e precisa ser corrigido.
Indignação e revolta
Um terceiro ponto mostra que, em outros municípios, a situação é ainda mais dramática. No momento
em que o trabalhador faz sua adesão e coloca a residência como sendo seu endereço profissional, ele passa
a pagar IPTU comercial e não residencial. Precisa arcar
com um valor que pode chegar a até três vezes o valor
do IPTU que pagava como residencial, o que lhe traz
profunda indignação e revolta.
Em quarto lugar, há inúmeras categorias profissionais
que ainda não foram contempladas na Lei do Microempreendedor Individual.
Por último, a lei não prevê a possibilidade de o microempreendedor ter um aprendiz. A legislação só permite
um empregado. Com uma mudança na lei, seria aberto
um campo imenso para formar futuros profissionais. O
ideal seria que o microempreendedor pudesse ter um
empregado e um ou mais aprendizes.
Nos últimos 20 anos, a Lei das Micro e Pequenas Empresas e a Lei complementar 128/08, que criou o Microempreendedor Individual, representaram as únicas e
verdadeiras reformas tributárias no País.
Projeto original da criação do MEI
Tive o privilégio de ser o primeiro deputado a apresentar projeto de lei que, aprovada, criou a figura do
MEI. Aliás, apresentei o projeto com base nas reclamações daqueles que desempenhavam honestamente
suas funções e que estavam excluídos dos benefícios
previdenciários. Pessoas que não podiam emitir nota
fiscal exigida por um supermercado, uma multinacional,
ou por qualquer empresa ou estabelecimento que não
aceitasse um mero recibo.
Juntando tais pedidos, estudamos com cuidado muitos
casos e apresentamos o projeto, ao qual foram agregados
dezenas de projetos posteriormente apresentados por outros deputados. Aprovado, deu origem à Lei Complementar 128/08, que cria a figura do Microempreendedor Individual, o chamado “trabalhador por conta própria”.
A lei beneficia quase 500 ocupações, como costureiras, sapateiros, manicures, mecânicos, ambulantes, que
passam a ter oportunidade de entrar para o mercado
formal, com cobertura da Seguridade Social. Com isso,
esses profissionais passam a ter direito à aposentadoria,
pensão, licença médica, cobertura em caso de acidente
de trabalho, salário-maternidade e demais benefícios.
Ao se formalizar, o empreendedor individual passa a ter
CNPJ, pode emitir nota fiscal, participar de licitações públicas e ter acesso a juros bancários menores.
É preciso, no entanto, aperfeiçoar esses instrumentos, para possibilitar a criação de mais empregos formais, gerar renda e oferecer tranquilidade para milhares
de famílias e ampliar o universo de atendimento. Alguns
Estados estão imbuídos dessa proposta.
Alckmin lança onze medidas
A Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo e Favorecimento às Micro e Pequenas Empresas,
lançada pelo governador Geraldo Alckmin em 2012,
contempla um conjunto de 11 medidas para fomentar
o desenvolvimento do MEI no Estado. É um exemplo de
compromisso com o empreendedorismo.
Um dos destaques do programa é o convênio com a
Receita Federal para concessão simultânea do Número
de Inscrição no Registro de Empresas (NIRE) e da inscrição na Receita Federal (CNPJ) pela Junta Comercial do
Estado de São Paulo (Jucesp). Esse convênio objetiva
reduzir o tempo atual de 20 dias a 30 dias para menos
de uma semana na abertura de empresa.
O mesmo programa traz outras ferramentas para
desburocratizar a vida dos empresários, reduzir custos
e fortalecer as micro e pequenas empresas. Afinal, são
elas a verdadeira força silenciosa que tanto ajuda girar a
economia brasileira.
“
133
Capítulo
7
ARTIGO | Adelmir Santana
Lei Geral
A
“
Adelmir Santana
Presidente da Fecomércio DF
mudou o
ter relatado, por mais de uma vez, algumas modificações
que aperfeiçoaram a Lei. A cada alteração promovemos
melhorias no dispositivo: incluímos novos setores no
Simples e criamos a figura do microempreendedor individual (MEI), que é a pessoa que trabalha por conta
própria e ganha até R$ 60 mil por ano.
Maior ganho foi cidadania
Brasil
Os empresários brasileiros lutam diariamente por
Justiça fiscal. A elevada carga tributária, o excesso de
burocracia, a dificuldade de acesso ao mercado e ao crédito sempre foram obstáculos para criação de uma cultura empreendedora no País. Ainda hoje esses desafios
existem, mas pelo menos para os pequenos a situação
mudou. E mudou para melhor. Graças a um conjunto de
dispositivos legais instituídos a partir dos anos 90, conseguimos criar condições favoráveis para o surgimento
e consolidação de novos negócios. Com a Lei Geral da
Micro e Pequena Empresa, instituída em 14 de dezembro de 2006, o Brasil finalmente fez a verdadeira reforma
tributária. Aquela que também é necessária para outros
setores da economia e nunca foi feita. A Lei Geral foi um golpe duro contra a informalidade
e a favor do desenvolvimento. Por meio dessa legislação foi instituído um regime tributário específico para
as micro e pequenas empresas, com a redução da carga
de impostos e a simplificação dos processos de cálculo e recolhimento, o chamado Simples Nacional. Como
senador da República pelo DF, entre 2007 e 2011, tive a
grata satisfação de ter presenciado esses avanços e de
134
Nascido em 1945 no município
maranhense de Nova Iorque,
Adelmir Santana formou-se em
Administração de Empresas pelo
CEUB em Brasília. Especializou-se em
Gestão Estratégica para Dirigentes
Empresariais na Insead, em
Fontainebleau, França. Empresário
do ramo farmacêutico, foi senador
pelo Distrito Federal e presidente do
Conselho Nacional do Sebrae.
É também vice-presidente da
Confederação Nacional do Comércio.
Em viagens ao redor do Brasil, pude ver a transformação real ocorrida na vida de milhares de cidadãos após o
surgimento da figura do microempreendedor individual.
Pessoas que antes eram discriminadas em seus municípios por não terem profissões regulamentadas, mas que
trabalhavam de sol a sol como vendedores de cachorro-quente, pipoqueiros, sapateiros, costureiras e etc, passaram a ser reconhecidas. Esses brasileiros ganharam,
sobretudo, cidadania. Mais de 400 ocupações foram
incluídas na lista de atividades permitidas. Foram criadas condições para as pessoas saírem da informalidade,
além de acesso a vários benefícios da Previdência Social. Entre eles: aposentadoria por idade, aposentadoria
por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Atualmente, existem em torno de 3 milhões de trabalhadores por conta própria cadastrados como microempreendedores no Brasil, número que ainda não está
nem perto do teto. O País tem potencial para ter mais
de 15 milhões de microempreendedores individuais.
Tenho certeza que gradativamente esses números subirão, principalmente em função do trabalho didático
realizado pelo Sebrae. Aliás, essa é uma instituição que
merece os nossos aplausos. Paralelo a minha atuação
no Senado, fui por duas vezes presidente do Conselho
Deliberativo do Sebrae Nacional, pelos biênios 2007
e 2008 e 2009 e 2010. Acompanhei um trabalho sério
de estímulo ao empreendedorismo e pude dar a minha
contribuição com programas e projetos de apoio a inovação, ampliando a competitividade das micro e pequenas empresas.
A busca de reconhecimento Hoje, temos 7,4 milhões de empresas formalizadas
no Brasil. Não por acaso, elas representam 99% do total
e são responsáveis por 11 milhões de empregos. É um
avanço indiscutível, traduzido em ganhos econômicos,
sociais e de autoestima. Justamente por isso, não pode
parar por aí. Como presidente da Fecomércio-DF e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio
(CNC) luto agora para que a cultura do empreendedorismo se consolide e mais pessoas tenham condições
de empreender. Ter o próprio negócio ainda é um sonho
para milhares de brasileiros. Mais do que virar senhores
do próprio destino, o que eles buscam é reconhecimento. Não é um desejo qualquer, pelo contrário. Precisamos capacitar esses cidadãos para que o sonho se torne realidade e ampliar as reformas estruturais capazes
de eliminar outros entraves burocráticos, trabalhistas e
tributários. Quando isso ocorrer, teremos transformado
o Brasil num país altamente desenvolvido. “
135
Capítulo
7
ARTIGO | Cezar Vasquez
Pacificação
democratiza
oportunidades
São construções totalmente fora do padrão da cidade, questões entre vizinhos que têm que ser solucionadas, ligações clandestinas de energia elétrica e de TV
a cabo, necessidade de implementação de transporte
com segurança, dificuldades de recolhimento de lixo em
áreas de difícil acesso por razões topográficas, dificuldades de adaptação dos estabelecimentos às exigências
em relação ao estado físico e às condições sanitárias,
entre outros pontos.
Enfim, o Estado se defronta com aspectos dos
quais passava ao largo, como se não fizessem parte
da cidade formal. E como proceder a partir de agora?
Todas as normas e posturas terão automaticamente
que ser aplicadas a essa realidade? Haverá regras de
transição? É uma questão que tem que ser solucionada
o quanto antes.
“
Cezar Vasquez
Diretor-superintendente do Sebrae RJ
Tentativa de formalização fracassada
Há cerca de quatro anos, o Rio de Janeiro deu um
passo importante que acabou se transformando num
dos elementos emblemáticos do reerguimento e da
mudança de imagem da cidade: foi instalada no Morro
Dona Marta, na Zona Sul do Rio, a primeira Unidade de
Polícia Pacificadora (UPP). De lá para cá, a iniciativa se
espalhou, acabou com o controle armado dos territórios e a cartelização da venda varejista de drogas em
diversas outras comunidades – uma situação única no
país –, e tornou-se uma referência nacional de política
de segurança bem-sucedida.
Mas, com as UPPs e o território livre, foi apresentada
uma realidade incompatível com o sistema legal vigente, o que se traduz em inúmeros novos desafios. A presença e vigilância constante do Estado acaba revelando
e cobrando soluções para problemas que surgiram no
decorrer dos anos – seja pelo abandono por parte do
próprio Estado, seja pelo domínio dos traficantes.
136
Nascido no Rio de Janeiro em 1958,
Cezar Rogelio Vasquez é engenheiro
de produção formado pela Universidade
Federal do Rio de Janeiro, fez mestrado
na mesma área pela Coppe e MBA Executivo em Finanças pelo IBMEC do Rio
de Janeiro. Foi diretor-superintendente
do Sebrae ES, em 2003 e 2004. Ocupou
também a vice-presidência do Proderj
(Centro de Processamento de Dados do
Estado do Rio de Janeiro).
Em relação ao ambiente de negócios e à formalização empresarial, há uma importante vantagem para
os empreendedores. A existência da Lei Geral cria inúmeras facilidades. Uma delas foi o Simples Nacional,
que unificou impostos e reduziu a carga tributária. A
outra foi a instituição da figura do microempreendedor
individual (MEI), o que permitiu que milhares de trabalhadores por conta própria pudessem se formalizar
de maneira rápida e sem custo. Sem dúvida, um avanço e uma oportunidade para as comunidades, já que
a maioria dos empreendedores locais se enquadra no
perfil de MEI. Antes das UPPs, esses empreendedores
não tinham acesso fácil à informação e à formalização, o que era uma limitação para o desenvolvimento.
Nós mesmos, do Sebrae RJ, fizemos uma tentativa de
incentivar a formalização em comunidades antes da
pacificação e não tivemos sucesso. O ambiente institucional favorável e seguro cria um clima propício à
legalização.
Agora, nesta nova etapa, os resultados têm sido animadores. Trabalhamos com capacitações, consultorias
e ações de apoio à formação de redes e já temos identificado inúmeros avanços. Temos polos comerciais e de
turismo em funcionamento em diversas comunidades e
histórias de empreendedores que aproveitaram a oportunidade, se formalizaram e cresceram – não apenas
fornecendo para a comunidade, mas também ampliando a clientela no asfalto.
Além disso, acompanhamos o surgimento de negócios a partir das peculiaridades e necessidades
da favela, como o Carteiro Amigo, primeira franquia
numa comunidade fluminense, que entrega nas residências cartas que ficavam concentradas nas associações de moradores. Exemplos de senso de oportunidade e espírito empreendedor é que não faltam,
como o hostel Favela Inn, que usa como diferenciais a
sustentabilidade e a linda vista do Chapéu Mangueira,
na Zona Sul do Rio.
É importante que fique claro que a pacificação abre
caminho para soluções inovadoras não apenas nos
negócios, mas também para a discussão das novas
normas de convivência e do próprio desenvolvimento
local. Além da formalização e do acesso a serviços públicos, essas comunidades precisam repensar o papel de
suas lideranças e a sua governança. É necessário apoiar
essas comunidades na redefinição de seu papel, menos
dependente do clientelismo político e do paternalismo
estatal. A pacificação é a oportunidade. Não é promessa
nem garantia de solução de todos os problemas. É hora
de mostrar que o morro tem vez.
“
137
Capítulo
7
exemplos de sucesso | comunidades pacificadas do rio de janeiro
Comunidades
Pacificadas
Jazidas de empreendimentos
Enquanto o Brasil todo se preocupava em combater a
mortalidade das micro e pequenas empresas, o Rio de Janeiro
se empenhava numa luta muito mais séria: recuperar o
controle das favelas, estabelecendo um ambiente saudável
onde a mortalidade das próprias pessoas pudesse ser evitada.
Ao impor o poder do Estado onde as pessoas viviam
subjugadas pelo terror dos criminosos, o Governo do
Rio de Janeiro criou condições para que o Sebrae entrasse
nas comunidades pacificadas e começasse a colher êxitos.
O Serviço está presente em 28 comunidades, já realizou
14 mil atendimentos, contribuiu para a formalização de
1.800 empreendedores e ofereceu cursos e oficinas para
750 participantes.
Agentes culturais oferecem chá londrino e colhem histórias de vida dos moradores da Cidade de Deus.
138
139
Capítulo
7
correspondência entregue em casa
o visual das gordinhas
Grupo Carteiro Amigo
Confecção Atrevida
Dois exemplos são emblemáticos do novo espírito
empreendedor que se instalou nas comunidades: a Rocinha, com mais de 100 mil habitantes, é a maior favela
da América Latina em extensão e a maior do mundo em
população. Seu intrincado de becos, escadarias e passagens desestimulavam a entrada dos Correios tanto
quanto os fuzis dos traficantes. Ali funciona uma pequena empresa de entrega de correspondência que se
chama Carteiro Amigo.
Há treze anos, três jovens da comunidade tiveram a
ideia de montar o serviço, depois de trabalhar no Censo
2000. “Víamos que as pessoas não sabiam o próprio endereço, e por isso não recebiam correspondência, nem
tinham como comprovar residência”, conta Carlos Pedro da Silva, hoje com 41 anos. Os outros são Sila Vieira
da Silva e Elaine Ramos Vieira da Silva. Juntos criaram
uma metodologia e uma logística para entrega de correspondência, levando em conta a descontinuidade dos
becos e a numeração aleatória.
Com a pacificação, e treinados pelo Sebrae, os sócios expandiram seus horizontes. O serviço conta hoje
com cerca de 12 mil assinantes, que pagam R$ 13,00
por mês para receber correspondência em casa. Tam-
Por 30 anos, a técnica de enfermagem Edna Goulart,
54 anos, vendeu roupas informalmente para aumentar
sua renda. No final do ano passado, com a aposentadoria, decidiu montar o próprio negócio e hoje é costureira
registrada como microempreendedora individual. “É a
realização de um sonho antigo. Já estou me preparando
para ampliar o espaço e montar uma loja para vender
minhas próprias peças”, comemora.
Edna conta que sempre gostou de costurar, mas revendia roupas de fábrica. “Com o tempo percebi que
minhas amigas estavam engordando e estava ficando
difícil encontrar roupas para elas”, confidencia entre
turismo alternativo
Hostel Favela Inn
Aproveitando a esplêndida vista do Chapéu
Mangueira, Cristiane de Oliveira e seu cunhado Vitor
Hugo Medina criaram o Hostel Favela Inn, uma hospedaria que recebe principalmente turistas estrangeiros sem condições de enfrentar os altos preços
da hotelaria carioca, e interessados em comparti-
140
gargalhadas. “Aí resolvi começar a vender peças feitas
por mim mesma”. Em 2010, começou a produzir roupas
de ginástica e foi ampliando a oferta com o aumento
dos pedidos de outros estilos.
Moradora do Engenho de Dentro, Edna tem muitos
parentes e amigos na Cidade de Deus, comunidade que
lhe abriu as perspectivas para montar o negócio próprio. “Antes minha venda era induzida. Eu levava as peças e vendia para meus clientes no Centro do Rio. Agora
os clientes é que vêm a mim. Já não preciso carregar
tanto peso e nem sofrer com a inadimplência, que era
alta”, afirma.
Decotes para despistar a barriga
A princípio, a ideia de Edna era abrir uma loja para
consertos de roupas, mas o negócio deu tão certo que
bém recebem caixas de produtos encomendados à
Avon, Natura, DeMillus, Shoptime, etc, e aviso para buscar eletrodomésticos e móveis entregues pelas lojas na
sede do Carteiro Amigo. Oito funcionários com carteira
assinada, uniformizados, percorrem os becos com agilidade, para levar as boas notícias aos moradores.
lhar a vida da comunidade. A imagem de violência
das favelas vai se dissipando em favor da realidade
de convivência pacífica, festas e alegria tradicionais
do povo carioca.
Como chamariz para os turistas ecológicos, o Favela Inn ostenta o brasão da sustentabilidade, ao separar o lixo e reaproveitar a água. Seus funcionários
foram capacitados pelo Sebrae também nos treinamentos de higiene e manipulação de alimentos.
141
Capítulo
7
ela, com menos de um ano em atividade, já começa a
produzir as próprias peças. Está investindo em tamanhos
maiores, a partir do manequim 44, e num estilo próprio.
“Eu exploro o decote para despistar a barriga, calças de
cós mais alto e blusas mais soltinhas para melhorar o vi-
anos depois, a acirrada concorrência na capital da arte
brasileira o levou a trocar o Rio de Janeiro por São Luís
do Maranhão. Foram quatro dias de van atravessando
o Brasil. Mas a expectativa de fazer dinheiro transportando turistas na van e de conquistar espaço para seu
talento na cena artística maranhense esbarrou, um ano
depois, na repressão à informalidade do negócio, que
resultou na apreensão da van pela Polícia Rodoviária.
Ainda assim, Murilo conseguiu concluir o curso superior de Teatro na Universidade Federal do Maranhão,
em 2009, e realizou muitos trabalhos na cidade. Foi
também em São Luís que ele começou a produzir seus
próprios curta-metragens, hoje disponíveis na internet
e que concorrem a prêmios ou projetos governamentais. E ministrou aulas gratuitas de Teatro para comunidades carentes.
Já em 2010, de volta ao Rio de Janeiro, fez o curso
de Cinema na Central Única de Favelas (Cufa) e montou
um pequeno estúdio no próprio barracão, na Cidade de
Deus, comunidade que o acolhera desde os 5 anos.
sual das gordinhas”, explica a bem-humorada estilista.
“Quando comecei, eu não tinha dinheiro, só força
de vontade. Mas agora já tenho umas economias para
ampliar meu comércio e com a formalização posso até
arrumar algum empréstimo para investir”, comemora.
O plano de Edna é abrir uma loja ainda este ano, para
vender suas produções. Vai alugar o barracão ao fundo
de seu ateliê e instalar ali sua fábrica, deixando a parte
da frente para a exposição e venda das peças de sua
marca. A griffe de Edna se chama Atrevida, adjetivo que
combina bem com o espírito da empreendedora.
videomaker na cidade de deus
O sonho de ver o nome em neon
O sonho de brilhar nos palcos e nas telas de cinema
teria se transformado em pesadelo, se Murilo Melo, 50
anos, não tivesse veia artística e persistência. Sua história, iniciada no bairro carioca de São Cristóvão e consolidada na Cidade de Deus, é recheada de momentos
dramáticos. Foi publicitário, agente de turismo e multiprofissional das artes cênicas – ator, produtor, diretor,
iluminador, cenógrafo e escritor. Agora é microempreendedor individual rumando para microempresário, com
sua produtora de vídeo.
Murilo começou na vida artística pela publicidade,
em 1978. Primeiro trabalhou na house Casa Propaganda,
uma sociedade entre a agência MPM e a Casa Sendas.
Foram dois anos aprendendo diferentes ofícios, mas
com a atenção voltada especialmente para a produção
de anúncios publicitários.
O progresso foi rápido. Sempre aberto a novos conhecimentos, Murilo se aprimorou e passou por outras
duas grandes agências antes de ir trabalhar numa fábrica de neon, transferindo para o luminoso as propagandas demandadas por clientes. Fez neon para o primeiro
142
show do cantor espanhol Julio Iglesias no Brasil e para
o primeiro Rock in Rio. “Uma de minhas frustrações é
que fiz o luminoso, mas não tive dinheiro para assistir o
maior show de rock da história”, lamenta o artista.
Penetra no Grupo Tablado
A proximidade com o mundo artístico alimentou, em
Murilo, o desejo de se tornar protagonista deste universo.
Paralelamente à sua luta diária pelo sustento, o garoto
começou a lutar pela carreira de ator. Cansado do estresse das agências, em 1983 tentou entrar no grupo Tablado.
Barrado por falta de vagas, não desistiu e ia todos os dias
à escola assistir às aulas escondido, com a conivência do
porteiro. Até que um dia foi convocado na lista de espera.
Mas o sonho da formação como ator ainda teria que
esperar. Tão logo ele se casou, foi forçado a abandonar
o curso para garantir o pagamento das contas. A essa
altura, deixava o mundo da propaganda para abrir uma
locadora de vídeo no Vilar dos Teles, distrito de São João
do Meriti, negócio que fracassaria em pouco tempo,
junto com o declínio do polo comercial local.
Entre esta e outras tentativas de empreender, ele
conseguiu retomar o estudo do teatro logo após o nascimento do primeiro filho, Igor. Durante três anos fez
aulas na Escola de Teatro Martins Pena e na Casa das
Artes das Laranjeiras (CAL). O que lhe deu segurança
para atuar, depois, na Companhia Ensaio Aberto, formada em 1992 por artistas e intelectuais ligados aos
movimentos sociais.
Bye-bye, Brazil
Murilo também participou de festivais e trabalhou
com grandes nomes do teatro brasileiro, até fundar, em
2000, o próprio grupo, a Companhia Camaleões. Três
Um dilúvio levou tudo
Mas o destino lhe armava outra crueldade: um temporal destruiu o barracão, levando todos os equipamentos. Murilo perdeu tudo, só conservou a fé e a coragem.
Com a esposa Márcia Cristina grávida, foi pra rua vender salada de frutas e recuperar o prejuízo. Partiu para
Curitiba levando na mala sua peça “Escritos de um louco” sem equipamento adequado. Lá conheceu um rapaz que lhe ofereceu pousada e emprestou o som para
apresentação da peça.
E desde então, o ator vem perseguindo a meta de se
tornar microempresário. Pretende retomar as atividades
da Svídeo, que agora será transformada em produtora.
Ele já está montando o projeto Curta a CDD, com o qual
pretende formar novos profissionais de cinema e teatro
na Cidade de Deus e até criar um Festival de Cinema próprio da comunidade. O projeto foi aprovado pelo Ministério da Cultura, que liberou R$ 10 mil para sua realização.
143
Capítulo
7
distribuidora na cidade de deus
Sorvetes Moleka
comida a quilo
O self-service do Raul
Depois de trabalhar 13 anos sem registro, Raul Guimarães da Rocha Júnior, 57 anos, passou a respirar aliviado nos últimos dois anos com a legalização de seu
restaurante, o Self-Service do Raul, muito popular na
Cidade de Deus. “Agora eu estou de cabeça erguida,
sou mais respeitado e posso tocar meu negócio sem
medo ou vergonha. O grande ganho foi a minha dignidade”, afirma.
Raul lembra que antes da pacificação da Cidade de
Deus não se sentia o verdadeiro dono do negócio, pois
era limitado pelo isolamento da comunidade. “Ninguém
entrava aqui. Para comprar minhas mercadorias, eu que
tinha que buscar, pois o fornecedor não entregava”,
exemplifica.
Outra dificuldade eram os altos encargos que eram
exigidos para a formalização das empresas. Hoje, como
microempresário, ele paga seus impostos em uma única
guia e ainda usufrui de todas as vantagens de ter um negócio formal. “Até os bancos agora me dão mais atenção
e oferecem juros menores. Se você não é formalizado, é
um joão-ninguém”.
144
Desde os 16 anos, Raul trabalha atendendo o público. Começou numa sorveteria, depois foi bancário por
11 anos no extinto Unibanco. Em 1986, deixou o emprego para trabalhar como gerente na Kambalas Casa
Noturna, onde permaneceu por mais dez anos até o fechamento do local.
Um ano depois abriu seu próprio negócio. “Eu gosto
de lidar com o público e gosto de cozinhar. Então o restaurante uniu o útil ao agradável”, diz Raul. Seu restaurante é um dos mais populares da Cidade de Deus e ele
é um dos comerciantes mais queridos. “Eu não tenho
clientes, tenho amigos”, define.
Casado há 34 anos com a psicóloga Tânia Monteiro
da Rocha, Raul tem dois filhos que seguem caminhos
diferentes: Rafael, 32 anos, é também comerciante; e
Felipe, 30, é designer gráfico. Ele administra sozinho o
self-service. Vende cerca de cem pratos por dia no almoço,
mas já planeja ampliar o negócio. Raul vislumbra essa
possibilidade, especialmente após a comunidade ter
sido inserida no programa de polos comerciais, da Prefeitura carioca. “Agora eu posso sonhar”.
Nascido e criado em Nilópolis, Sérgio Luís Ribas, 49
anos, há dez anos escolheu a Cidade de Deus como moradia e local de trabalho. A troca ocorreu por acaso. Na
festa de São Sebastião, Sérgio teve a ideia de montar
um estande de sorvetes para ganhar mais uns trocados.
Apoiado pela empresa Sorvetes Moleka, que lhe emprestou o freezer, conseguiu muito mais do que almejava
durante os quatro dias de homenagens ao padroeiro do
Rio de Janeiro. “Foi um sucesso, uma experiência muito
positiva”, conta ele.
A opção pela Cidade de Deus surgiu dias depois,
quando Sérgio experimentou vender sorvete na praia da
Barra da Tijuca. “Enchi meu Fiorino de picolés e fui pra
praia. Rapidamente vendi tudo, até para os ambulantes que revendiam no isopor”. Como a comunidade é
próxima da Barra, a Cidade de Deus era estratégica para
ele abrir uma distribuidora da fábrica.
Desde então, Sérgio fornece os produtos Moleka para
ambulantes e pequenos revendedores da região. “Tem
gente que compra comigo e vende na própria casa. Meu
negócio gera emprego e renda”, afirma o comerciante.
Mas a formalização do negócio só foi possível há
dois anos, com as facilidades trazidas pelo Supersimples para o registro de microempresário e a pacificação
da comunidade. “Antes tinha perdido quatro funcionários para o tráfico”, lamenta. “Mas com o apoio do poder público, agora despertei para uma nova realidade.
Tenho garantia, facilidade de acesso a crédito e segurança, sem medo de trabalhar”.
Sérgio Ribas foi educador social por 18 anos, prestando serviços para a Prefeitura do Rio, para o Estado e
para a Arquidiocese. Por dois anos e meio, ele se dividiu
entre trabalhos noturnos na Prefeitura e na Igreja e, durante o dia, na sorveteria. O sucesso do negócio o levou
a abandonar os dois empregos.
O gosto pela educação social, no entanto, ele mantém no trato com a comunidade e com os empregados.
Sérgio estimulou dois funcionários, o sobrinho Bruno
Reis e Israel Corrêa Souza, a abrirem seus próprios negócios. Os dois constituíram uma empresa de entregas
e fazem o serviço para o próprio Sérgio. “Só assim, com
uma sociedade melhor, é que podemos desenvolver o
comércio e melhorar a vida na Cidade de Deus”, ensina
o comerciante-educador.
145
Capítulo
7
wallace e vanderlúcia
Joias reluzindo no Sambódromo
O ofício de joalheiro ele aprendeu com o
velho Augusto, que morreu pouco depois de
lhe repassar todos os conhecimentos, mas só
em 2007 Wallace Diniz, 41 anos, conseguiu legalizar sua profissão e tornar-se microempresário. Três anos depois, associou-se à esposa
Vanderlúcia Nunes, 43, e abriu sua própria loja,
a Topázio Joias.
“Legalizar meu negócio abriu muitas portas
para mim. Agora eu tenho crédito, confiabilidade e compro melhor”, analisa Wallace. Ele explica que consegue comprar o grama de ouro –
produto básico em sua atividade – por metade
do preço, apenas por ter CNPJ. “Todos os importados
caem de preço quando é para uma empresa”, revela.
Wallace Diniz começou a aprender ourivesaria num
curso do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
(Senai). Mas foi um encontro com sua prima Luísa que
mudou sua vida. Esposa de um joalheiro, Luísa propôs a
Wallace que passasse por um estágio na fábrica do marido. Foi aí que conheceu Augusto, o mestre das joias,
com quem aprendeu os segredos da profissão.
Foram apenas seis meses de experiência, pois o marido de Luísa queria se aposentar e fechou a fábrica.
Wallace, então, começou a trabalhar na própria casa, no
bairro Araújo, onde ainda mora. Em 2006, casou-se com
Vanderlúcia, sua grande incentivadora. Um ano depois,
abriu, na Cidade de Deus, comunidade onde nasceu, a
ourivesaria à qual deu o nome de Christopher Serviços
Joalheiros, em homenagem ao filho que também trabalha ali. A pacificação da comunidade e a facilidade para
a formalização do negócio, segundo ele, foram fundamentais para sua decisão.
Assaltado em quase dois quilos de ouro
Wallace domina todos os passos da linha de produção: é modelista, designer, cravador de pedras e produz
o próprio banho de ouro para as peças. Com a ajuda
de Christopher e do aprendiz Raian, atende clientes por
todo o Brasil, fornecendo os mais diferentes produtos
como medalhas, brincos, anéis e colares em ouro, prata
ou banhados. É fornecedor exclusivo da Maçonaria do
Brasil e tem clientes nas escolas de samba Beija-Flor,
Salgueiro e Mocidade Independente. Também fornece
para estabelecimentos na Barra da Tijuca, Taquara e Pe-
146
nha, além de abastecer sua própria loja, administrada por Vanderlúcia.
O plano de Wallace, no entanto, é se especializar na fabricação de correntes. Esse sonho foi interrompido em 2009, quando sofreu
um assalto e perdeu 1,8 kg de ouro em peças
prontas. Aos poucos, o joalheiro foi ressarcindo os clientes e hoje deve apenas 250 gramas, mas teve que suspender o investimento
que previa fazer.
A correntaria significará a consolidação da
empresa de Wallace. Atualmente ele leva três
dias para produzir uma corrente de prata de 80
centímetros no processo manual. Se adquirir
as cinco máquinas necessárias para a industrialização, vai conseguir reduzir este tempo
para um minuto. “Vou aumentar minha capacidade de produção e gerar mais empregos”,
aposta Wallace.
147
Capítulo
Monteiro: “É essencial
desonerar exportações,
investimentos e folha de
pagamentos”.
Dornelles: “A maior virtude
foi aliviar a carga das extensas obrigações acessórias”.
Barreto: “Muita
desconfiança quanto aos
ganhos que a medida traria
à economia”.
Cialdini: “Os micro e os
macrofundamentos teóricos
justificam o êxito do
Simples”.
148
8
Arrecadação de Tributos
O Supersimples veio mudar o paradigma da es-
cassez que imperava no Brasil. Acreditava-se que, para
que as pequenas empresas ganhassem fôlego e criassem empregos, a Receita teria que perder. No entanto,
a convicção que orientou a elaboração da Lei Geral foi
o paradigma da prosperidade, segundo o qual a redução na carga tributária provocaria uma expansão da
base tributária e o aumento da arrecadação. Foi o que
aconteceu. Os números de arrecadação dentro do Supersimples crescem ano a ano bem acima dos patamares da inflação. Os pequenos negócios tiveram alívio
em suas obrigações e a arrecadação melhorou. Todos
saíram ganhando.
Armando Monteiro Neto teve tripla participação na
aprovação da Lei Geral, como deputado federal atuante
na Comissão Especial, como presidente da Confederação Nacional da Indústria e como presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae.
O senador Francisco Dornelles, altamente qualificado para analisar a evolução dos tributos por sua
esplêndida biografia e por ser vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas, revela que, sob todos os aspectos e ângulos, o desempenho das empresas optantes
pelo Supersimples foi superior: no número de empre-
gos gerados, no incremento da renda dos empregados, no número de unidades e no recolhimento das
obrigações previdenciárias.
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, observa que os índices de desemprego no Brasil caíram de 9,6% para 6% exatamente nos anos de implantação do Supersimples, e que o regime contribuiu para
que o Brasil estivesse mais preparado para enfrentar as
recentes crises internacionais, em virtude da importân-
cia das microempresas e empresas de pequeno porte no
fortalecimento do mercado interno e nas cadeias produtivas locais e regionais.
Alexandre Cialdini, ex-presidente da Abrasf, faz um
apanhado dos fundamentos teóricos que amparam a
construção do Supersimples e explicam seu sucesso.
Busca justificativas em autores internacionais para o
êxito da cooperação entre as três esferas obtido no Comitê Gestor do Simples Nacional.
149
Capítulo
8
• • • Arrecadação de tributos
ARTIGO | Armando Monteiro
Uma minirreforma
tributária
“
Senador Armando Monteiro (PTB-PE)
A ameaça da substituição tributária
H
á muito se luta por um novo sistema tributário,
mais racional e de classe mundial para o País. Felizmente, o debate está mais maduro e mais viável para a busca
de soluções, afastando do horizonte modelos exóticos
e ingenuamente simplificadores.
Quem pode discordar ser essencial desonerar as exportações, os investimentos e a folha de pagamentos?
Ou que é necessário eliminar a cumulatividade e harmonizar a caótica legislação do ICMS? Busca-se também a
desoneração da produção, que possibilite a isonomia
competitiva com os concorrentes internacionais, dentre
outros aspectos.
No momento em que o Congresso Nacional, em particular o Senado Federal, discute reformas fundamentais para o País, como a redução das alíquotas interestaduais do ICMS, a ampliação da desoneração da folha
de pagamentos para diversos setores da economia e a
compensação aos exportadores de resíduos tributários
ao longo da cadeia produtiva, o chamado Reintegra, é
inspirador o modelo de sucesso da Lei Geral das Micro
e Pequenas, que foi acolhido e aplaudido por todo País.
Os princípios da Lei Geral são norteadores e estão
em linha com o que existe de mais moderno e eficiente
em termos de sistema tributário: a simplificação – quando se unifica o recolhimento de oito impostos, seis federais e mais o ICMS (estadual) e o ISS (municipal); a
progressividade – alíquotas diretamente proporcionais
150
tiu o aumento da formalização e o crescimento das receitas. Entre 2011 e 2008, as receitas oriundas do Simples
cresceram quase 50%, quando alcançaram a marca de 42
bilhões de reais. O número de empregados aumentou em
17% nesse mesmo período e, atualmente, os optantes do
Simples são responsáveis por um em cada quatro empregos com carteira assinada no Brasil.
Armando de Queiroz Monteiro Neto
nasceu no Recife em 1952. Formou-se em
Administração de Empresas pela FGV e em
Direito pela UFPE. Exerceu três mandatos
sucessivos como deputado federal e foi eleito
senador em 2010. Presidiu a Confederação
Nacional da Indústria e o Conselho
Deliberativo do Sebrae Nacional.
às faixas de receitas, e a economicidade – decorrente da
exigência de menores obrigações acessórias e facilidade
de administrar a vida tributária da empresa.
Os bons resultados desse sistema são incontestáveis.
Hoje temos cerca de 4,3 milhões de empresas no Simples,
além dos 3 milhões de microempreendedores individuais.
O alargamento da base de arrecadação, incentivada pela
menor carga tributária e a simplicidade do sistema, garan-
A despeito de toda essa evolução positiva e do reconhecimento que o País tem sobre o marco que é o Simples, as atuais disfunções do nosso sistema tributário
também já ameaçam as conquistas do Simples. A opção
pela produtividade fiscal e a facilidade em arrecadar estão fazendo com que os fiscos estaduais usem de forma
indiscriminada e abusiva o instrumento da substituição
tributária no ICMS, o que está anulando os benefícios
proporcionados pelo Simples.
Assim, a antecipação e substituição do recolhimento
dos impostos só desfavorecem a expansão dos pequenos negócios. Isso porque reduz o capital de giro das
empresas, atinge os empregos, inibe os investimentos,
o clima de confiança e a concorrência, além de incentivar a informalidade. Ou seja, todos os efeitos vão na
contramão do que foi preconizado, idealizado e posto
em prática pelo modelo do Simples.
O Sebrae produziu uma pesquisa destacando os efeitos danosos que a substituição tributária está causando
aos optantes do Simples Nacional. Segundo a pesquisa,
entre 2011 e 2008, o valor total do recolhimento da substituição tributária no âmbito das pequenas empresas alcançou R$ 4 bilhões, um crescimento de 75%, bem acima
da expansão do número de empresas, da receita gerada
no Simples e do número de empregos. Com isso, a carga
tributária sobre os pequenos empreendedores tem crescido significativamente, dado que a alíquota do recolhimento pela substituição tributária no ICMS é expressivamente maior do que a alíquota do Simples. Há Estados
em que essa diferença atinge em média mais de 220%.
Menos tributos, mais empregos
A pesquisa também mostra que essa política é irracional dado que dos seis Estados com menor carga
tributária sobre as micro e pequenas empresas, cinco
deles estão na liderança na geração de empregos, com
resultados superiores à média nacional. E o contrário
também é válido: dos seis estados com maior carga tributária sobre os pequenos negócios, quatro deles estão
nas últimas colocações na geração de empregos, situando-se abaixo da média nacional.
A substituição é um instrumento por excelência seletivo, mas que infelizmente está se disseminando e hoje
se tornou de caráter geral, atingindo duramente as micro e pequenas empresas. Eu já apresentei emendas a
projetos que tramitam no Senado em que se disciplina
o uso da substituição tributária. Já levei a proposta ao
Ministério da Fazenda, que também tem a compreensão
da necessidade de se buscar um entendimento com os
estados sobre essa questão.
Existem caminhos que podem ser trilhados. O fundo
de compensação de perdas pelas mudanças no ICMS
poderia prever recursos orçamentários para essa finalidade. Existem também exemplos de sistemas de modernização das administrações tributárias, que permitem
de forma eficiente a fiscalização e o controle dos recolhimentos de ICMS sobre micro e pequenas empresas,
prescindindo assim da substituição tributária. É possível
também dar flexibilidade aos estados para definir uma
pauta de produtos em função do que o Governo Federal
adota como modelo de substituição tributária.
Soluções viáveis existem e creio que o momento para
construir este entendimento é extremamente oportuno.
O Brasil precisa avançar na melhoria do ambiente tributário, e o Simples é um marco nesse processo. Não podemos abrir mão dos seus ganhos, sob pena de estarmos penalizando e sufocando a força empreendedora
desse país, que nasce nos pequenos negócios.
“
151
Capítulo
8
ARTIGO | Francisco Dornelles
Todos os
números são positivos
Senador Francisco Dornelles (PP-RJ)
vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas
“
152
contra 166% fora dele.
Nesse período de sete anos, todas as estatísticas,
sobre emprego, salário, unidades e recolhimentos previdenciários, mostram que o desempenho sempre foi
melhor no segmento das micro e pequenas empresas
do que nos outros contribuintes, o que atesta como o
segmento tem sido decisivo para o tão comemorado
crescimento da economia e redução do desemprego
no Brasil.
arrecadação de tributos federais foi de 62,2% no Simples contra apenas um terço nos demais contribuintes
durante o período citado.
A desconcentração regional é outro sucesso do
Simples Nacional que tem sido ignorado nas análises.
O montante arrecadado pelo segmento em 2008 na
maior cidade do País, São Paulo, equivaleu a 1,02% do
seu PIB, mas em duas cidades muito pequenas, aleatoriamente escolhidas, como Tapes (RS) e Pontalina
(GO), chegou a 1,33% e 1,61%. Ou seja, o regime simplificado ainda arrecada proporcionalmente mais nas
pequenas cidades do interior, nas quais predominam
os pequenos negócios.
Efeitos colaterais fáceis de corrigir
Um padrão de sistema tributário
O tratamento tributário diferenciado e simplifica-
do para micro e pequenos contribuintes (o regime Simples) representou um grande avanço no sistema tributário brasileiro.
A maior virtude do regime é aliviar a carga tributária
para tais contribuintes ao reduzir a chamada carga indireta, constituída por custosas e extensas obrigações
acessórias – esta medida é muito mais importante que
eventuais diferenças de alíquotas. O seu maior resultado
foi a expansão do emprego, que ocorreu de forma muito
mais acelerada entre aqueles empregadores que aderiram
ao sistema do que nas empresas de maior porte.
Estatísticas oficiais da Previdência Social são eloquentes sobre como o segmento cresceu mais do que
o das demais empresas: entre 2003 e 2010, o total de
vínculos de empregados no Simples aumentou 69%
(chegou a 9,2 milhões de optantes) contra 55% nas de-
mais empresas; o montante das remunerações cresceu
205% (para R$ 7,6 bilhões) contra 157%; o número de
estabelecimentos optantes subiu 50% (para 7,6 milhões) contra 36%. O valor devido declarado no segmento teve incremento de 192% (para R$ 814 milhões)
Francisco Oswaldo Neves Dornelles
nasceu em Belo Horizonte em 1935.
É bacharel em Direito, mestre e doutor pela
UFRJ. Estudou Finanças Públicas na França,
e Tributação Internacional em Cambridge e
Harvard. Foi deputado federal pelo Rio de
Janeiro por cinco mandatos consecutivos,
secretário da Receita e ministro em três
pastas: Fazenda, Indústria e Comércio,
e Trabalho e Emprego.
A formalização do emprego e mesmo a geração de
novos postos de trabalho compensam e talvez até anulem qualquer cálculo de renúncia de receita. Um em
cada quatro trabalhadores com carteira assinada no
País trabalha em empresas optantes do Simples. O regime não constitui um incentivo, um privilégio ou uma
benesse, mas sim a restauração de um princípio clássico
da tributação – a simplificação. Uma tributação de forma simples e sem exigir pesados ônus adicionais para
pagar os tributos deveria ser o padrão de um sistema
tributário. O Simples deve ser considerado dentro desse
contexto.
Há tempos, a arrecadação do Simples Nacional deixou de ser algo residual: alcançou R$ 46,5 bilhões em
2012, uma cifra próxima ao que era arrecadado pelo antigo “imposto sobre cheque” (CPMF). O que mais surpreende é que, nos últimos anos, em que turbulências
sacudiram a economia, a arrecadação pelo segmento
teve um desempenho muito melhor que o do resto dos
contribuintes: a relação entre o recolhido (anualizado)
pelo regime e os outros da Receita Federal subiu de
12,8% em julho de 2008, antes da crise global, para
15,6% em dezembro de 2011. Isto porque o aumento da
Entendo que ainda existem muitos setores que não
são beneficiados pelo regime e muitas empresas com
faturamento não muito distante de uma média empresa
que também não conseguem se enquadrar. As possibilidades de enquadramento no Simples Nacional devem
ser ampliadas. É preciso também corrigir o efeito colateral da recente desoneração da folha salarial que faz com
que empresas dos setores selecionados hoje contribuam sobre o faturamento bruto para a previdência social
com alíquotas inferiores àquelas aplicadas as microempresas dos mesmos setores.
Enfim, são mudanças simples, que podem ser aprovadas rapidamente pelo Congresso, se houver uma vontade mais firme na área econômica. Afinal, nunca faltou
vontade parlamentar em relação à matéria. Simplificar o
sistema tributário brasileiro é uma unanimidade no Congresso Nacional.
“
153
Capítulo
8
ARTIGO | Carlos Alberto Barreto
Benefícios
economia brasileira
à
Carlos Alberto Barreto
Secretário da Receita Federal
O
154
Índice de desemprego caiu
Outro aspecto importante a considerar é o da geração de empregos e de renda. O Brasil está vivendo há alguns anos uma excelente fase de criação e manutenção
de empregos formais. O índice de desemprego caiu de
9,6% para 6% entre os anos de 2006 a 2011. Essa queda
significativa coincide justamente com a implementação
do Simples Nacional, a partir de julho de 2007.
Modelo está sendo adotado no ITR
“
Carlos Alberto Freitas Barreto
nasceu em Biritingas (BA) em 1952.
É economista e bacharel em Direito
pela Universidade Federal da Bahia,
onde também especializou-se em
Direito Tributário e Gestão
Contemporânea. Ingressou na
Receita como auditor fiscal em 1978,
chefiou serviços em Belém e Salvador.
Foi secretário adjunto da Receita
Federal de 2002 a 2009.
O compartilhamento da administração do novo regime tributário, por meio do Comitê Gestor do Simples
Nacional (CGSN) enfrentou, desde o início, as dificuldades inerentes à busca de soluções de consenso. No
CGSN todos os entes federados têm representação e
efetiva participação nas decisões relativas à regulamentação e à construção das soluções – administrativas,
legislativas, tecnológicas, etc – voltadas à gestão do
Simples Nacional.
Simples Nacional, regime de administração compartilhada da arrecadação, cobrança e fiscalização dos tributos devidos pela microempresa (ME) e pela empresa de pequeno porte (EPP), foi criado pela Lei
Complementar nº 123, de 2006, em obediência à Emenda Constitucional
nº 42, de 2003.
Pela originalidade e inovação, em face da abordagem de unificação de
tributos da União, dos Estados e dos Municípios, no início houve muita
desconfiança sobre a sua implementação e muito mais quanto aos ganhos
que a medida traria à economia do País.
A nova metodologia de gestão colegiada e tripartite
revolucionou os conceitos relativos à regulamentação
em nível federativo, pois foi criada uma nova instância
deliberativa na qual os três níveis de governo têm assento e poder decisório. Esse modelo está sendo utilizado
no Comitê Gestor do Imposto Territorial Rural, integrado
pela União e os municípios e, mais recentemente, pelo
Comitê Gestor da Redesim, que trata do registro e funcionamento de empresas, servindo de exemplo e modelo
para outros setores e atividades da economia.
O sucesso do Simples Nacional pode ser medido por
seus números expressivos, reveladores do crescimento da quantidade de empresas optantes pelo regime.
Após fechar o ano de 2007 com 2,83 milhões de inscritos,
atualmente o regime conta com cerca de 7,37 milhões de
empresas optantes. Desse total, 2,98 milhões são microempreendedores individuais (MEIs), figura jurídica criada
pela Lei Complementar nº 128, de 2008, e que representa
o maior programa de formalização empresarial e estímulo
ao empreendedorismo em todo o mundo.
A formalização de empresas proporcionada pelo
Simples Nacional também tem sido significativa em números e resultados. O ritmo de pedidos de opção de
microempresas e de empresas de pequeno porte manteve-se crescente mesmo após a criação do Microempreendedor Individual (MEI), em julho de 2008.
Como podemos notar pelo quadro de variação na
quantidade de empregos formais na economia brasileira, entre os anos de 2008 a 2011 a geração de empregos
nas empresas optantes pelo Simples Nacional foi maior
do que entre as médias e grandes empresas.
É inconteste que o Simples Nacional contribuiu para
que o Brasil estivesse mais preparado para enfrentar as
recentes crises internacionais, em virtude da importância das microempresas e empresas de pequeno porte no
fortalecimento do mercado interno e nas cadeias produtivas locais e regionais.
“
155
Capítulo
8
ARTIGO | Alexandre Cialdini
Micro
macrofundamentos
teóricos do Simples
e
“
Alexandre Cialdini
Ex-presidente da Associação Brasileira dos Secretários
de Finanças (Abrasf)
A relevância das micro, pequenas e médias empre-
Alexandre Sobreira Cialdini
nasceu em Sobral (CE) em 1964.
Formou-se em Economia pela
Universidade de Fortaleza, fez
mestrado na Universidade Federal
do Ceará e o curso DEA em
Barcelona (Espanha). É secretário
de Finanças de Fortaleza (CE).
156
sas em diversos segmentos econômicos tem despertado o reconhecimento da literatura especializada nacional e internacional sobre o assunto.
No início do século XX o economista austríaco Joseph Schumpeter afirmava que os processos inovativos
surgiam devido às crises. No entanto, estas inovações
geravam uma desordem que, inicialmente instaurada,
obrigava os outros empresários a se adequarem conforme estes novos parâmetros, ocorrendo assim uma
organização que aos poucos se transformava em ordem
novamente.
O Prof. Jeffry Timmons, considerado o pioneiro na
educação empreendedora nos Estados Unidos, escreveu “New Venture Creation”. Trata-se de um best-seller e o
mais clássico livro americano sobre empreendedorismo.
Ele propôs outra forma de analisar o processo empreendedor, através de três fatores fundamentais: oportunidade, equipe empreendedora e recursos.
Conforme Timmons, as micro e pequenas empresas
são consideradas um dos principais agentes do desenvolvimento econômico, sendo que, dentre suas mais
significativas contribuições, encontram-se a geração de
empregos estáveis e inovações tecnológicas. Segundo
esse autor, desde a II Guerra Mundial, 50% das inovações e 95% das inovações radicais – aquelas que rompem com a tradição anterior – têm sido originadas em
pequenas empresas.
Segundo Timmons, nas últimas duas décadas do século XX mais de 90% dos novos postos de trabalho criados nos Estados Unidos tiveram origem na criação de
novas empresas e na expansão de pequenas empresas.
Se pensarmos nestes números, corroborados por outros
estudos similares, ninguém pode duvidar da importância
que, nos próximos anos, vai ter a iniciativa empresarial e
a criação de novas empresas para a manutenção e a melhoria dos níveis de desenvolvimento econômico e social.
No âmbito internacional, cabe destaque aos trabalhos de Meghana Ayyaagari, da Universidade de George Washington, que tem relevada pesquisa sobre a
importância da formalização e o papel que as MPEs
desempenham na recuperação econômica, bem como
nos países pobres e em vias de desenvolvimento. Importante mencionar o grande pensador indiano Coimbatore Prahalad, que demonstrou todo o potencial dos
mercados de baixa renda, situados em países pobres e
de grande população. Para Prahalad é possível criar, a
partir de ações do setor privado, meios para reduzir os
problemas crônicos da pobreza e da desigualdade social, sem necessariamente esquecer os objetivos corporativos da obtenção de resultados e de sobrevivência empresarial. O aumento da competitividade faria
aumentar a necessidade por utilização de modelos e
ferramentas de gestão de melhoria.
Os trabalhos de Jair do Amaral Filho, da Universidade
Federal do Ceará, associam a importância das microempresas e o desenvolvimento endógeno, bem como a
construção de um modelo de mercado atomizado.
Trabalhos dos pesquisadores Helena Maria Lastres e
José Eduardo Cassiolato, que integram a RedeSist (Rede
de Sistemas Produtivo e Inovativos Locais) defendem
a necessidade de ampliar a interação entre os arranjos produtivos locais, estimulando a integração entre a
oferta e a demanda das MPEs. Os trabalhos de Fernando Fuga, do BNDES, exploram a pesquisa sobre arranjos produtivos das MPEs e seus impactos na geração de
emprego e renda.
Em seu Traité de Science Politique, Pierre Bureau definiu a organização federal do Estado por dois princípios
básicos: autonomia e participação. O primeiro refere-se à
autogestão garantida institucionalmente pela Constituição. O segundo pode ser entendido como uma cooperação pactuada entre as unidades federadas.
Nesse sentido, a cooperação e participação tem
sido garantida e aprimorada na integração estabelecida
nas seguintes instâncias: 1) Comitê Gestor do Simples
Nacional; 2) Fórum Permanente das Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte e; 3) Comitê para Gestão
da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da
Legalização de Empresas e Negócios. Todas elas têm representantes da União, Estados e Municípios, considerando suas específicas responsabilidades.
Com efeito, os micro e macrofundamentos justificam
o êxito do Simples Nacional. Por sermos um país federativo, devemos compreender que as mudanças precisam
romper com o unitarismo e a verticalidade das normas
e processos.
“
157
Capítulo
8
exemplos de sucesso | colíder, mt
Colíder
Uma capital nacional
do Supersimples
Colíder, cidade de 40 mil habitantes do Norte do
Mato Grosso surgida de um projeto de colonização
dos anos 70, é um nicho de prosperidade que adota os
princípios desenvolvimentistas preconizados pela Lei
Geral. Em oito anos, a Prefeitura quintuplicou a receita,
revertendo os recursos em melhorias urbanas, educação, saúde e apoio aos pequenos empreendimentos. O
sucesso da cidade tem que ser atribuído à capacidade
de seu último prefeito, Celso Banazeski, e à competência do secretariado eminentemente técnico que teve a
oportunidade de escolher.
Não por acaso, Banazeski tem o perfil exato do empreendedor que saiu do zero e abriu caminho com intuição e energia, trabalho duro e perseverança, e que,
depois de assegurar o bem-estar de sua família, colocou essas qualidades a serviço da comunidade que o
acolheu. Nasceu em Seara, Santa Catarina, e aprendeu
a ler e escrever com a mãe, porque lá não havia escola.
Aos 13 anos saiu para estudar, trabalhou de frentista,
lavador de carro e pedreiro. Acreditando ter vocação
religiosa, foi aceito num seminário, onde ficou até os
17 anos, saindo antes de receber as ordens.
Banazeski perambulou pelas cidades do Rio Grande
do Sul e conseguiu se formar num curso de desenhista
de Arquitetura em nível de 2º grau. Depois cursou Ciências Sociais em Erechim, trabalhou em imobiliária até
entrar para o Banco Mercantil de São Paulo em 1983.
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159
Capítulo
8
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Sua personalidade era muito inquieta para a rotina bancária, de modo
que aceitou a aventura de ser gerente comercial numa agência que o banco estava abrindo em Colíder, em 1986. No ano seguinte fez concurso
para o Banco do Brasil e passou, aceitando um salário menor em troca de
segurança para a família que acabara de constituir. Ficou oito anos no Banco do Brasil, dedicando-se de tal forma a Colíder que, em 1992, foi eleito
vereador, e dois anos depois conquistou 71% dos votos da cidade numa
eleição para deputado estadual.
Paralelamente à atividade política, dedicou-se a implantar e desenvolver,
com apoio do Sebrae, uma indústria moveleira, a Global Wood, que vende
móveis para a rede Tok Stok. Também com o Sebrae idealizou a criação de
um núcleo industrial da pequena empresa, para compartilhar seus ideais de
desenvolvimento.
Banazeski se dedica a sua empresa
moveleira após oito anos na Prefeitura.
Renda per capita mais baixa
Celso Banazeski não demorou a
perceber que o futuro de seu próprio
empreendimento estava ligado ao
futuro da cidade, e tratou de filiarse à Associação Comercial em 1999,
para discutir os interesses coletivos.
Ali tornou-se líder e no ano seguinte
presidente, reeleito em 2002.
“Durante minha carreira de bancário, eu não apenas atendia o
cliente, mas observava e discutia
seus problemas. Isso me deu uma
percepção bem acertada dos desafios a enfrentar”, explica.
Colíder vivia um caos administrativo e marchava rapidamente para
a decadência. Nada funcionava, o
descrédito do Poder Público era evidente e o desânimo era geral. A renda per capita era a mais baixa do Estado. A Prefeitura não tinha sequer
160
um computador funcionando. Casas
comerciais no melhor ponto da cidade foram colocadas à venda por
R$ 20 mil, sem que ninguém se interessasse. Era preciso reagir, e Celso
assumiu a tarefa de capitanear, em
2003, um fórum de desenvolvimento municipal, convocando todos os
segmentos da sociedade para se
manifestarem. Deste fórum saiu um
diagnóstico que passou a orientar
todos os planos de revitalização da
cidade.
“Quando tomou conhecimento
das nossas iniciativas, o governador Blairo Maggi me telefonou. Disse que não queria nem saber a qual
partido eu pertencia, mas que me
apoiaria para disputar a Prefeitura.
Aceitei. Na primeira pesquisa, eu tinha 4% e o adversário 73%. Mas ganhamos com folga”, recorda.
Pioneiro na Lei Geral
A primeira exigência que Celso fez
à coligação de partidos que o apoiava
era a composição de um secretariado
técnico, sem vaidades ou injunções
políticas. Nos primeiros anos esse
grupo conduziu uma recuperação
econômica da cidade. No segundo
mandato, Celso já podia contar com
a Lei Geral das MPEs, que implantou
em Colíder antes mesmo de ser aprovada no Congresso.
“Quando assumimos em 2005, a
receita de Colíder era de R$ 11 milhões anuais. Hoje estamos com
O ex-prefeito de Colíder se orgulha dos prêmios que recebeu do Sebrae.
R$ 56 milhões. Só na Educação investimos R$ 14 milhões, pagando
salários de R$ 1.600 e R$ 4.500 aos
professores. Criamos oito equipes
do Programa de Saúde da Família,
incluindo dentistas, e cobrimos 100%
do município. E fizemos tudo isso
reduzindo o IPTU de 1% para 0,6% e
o ISS de 5% para 3%”, comemora.
Essa afinidade com a aplicação
dos princípios desenvolvimentistas
pregados pelo Sebrae rendeu a Celso Banazeski onze prêmios de Prefeito Empreendedor, que ele ostenta
com muito orgulho em sua parede.
Ele deixou a Prefeitura com a sensação de dever cumprido para com
a sua comunidade.
“As casas comerciais que ninguém queria comprar por R$ 20 mil
agora valem R$ 800 mil. A cidade,
que tinha sua economia baseada
em 1.600 propriedades rurais dedicadas à pecuária de corte e leite,
hoje tornou-se um pólo educacional, ofertando 28 cursos superiores
a 3 mil universitários. Só lamento
não ter tido tempo para completar
a pavimentação da área central de
Colíder”, avaliou o ex-prefeito.
161
Capítulo
8
a towner do valdir
tornearia Frasson
Uma lanchonete ambulante
O metalúrgico que veio do Paraná
Na avenida Marechal Cândido Rondon, uma reluzente
perua Towner Coach é aguardada com ansiedade pelas
comerciárias, pelos estudantes e pessoas da periferia que
tiveram que ir ao centro. É a perua do Valdir, um microempreendedor individual que vem prosperando nos últimos
anos com o fornecimento de lanches na área central de
Colíder. Em pouco tempo o veículo é cercado por dezenas de fregueses. Poucos pagam na hora. A caderneta do
Valdir tem mais de R$ 10 mil a receber.
Valdir da Silva, 47 anos, nasceu em Terra Roxa, no Paraná, e veio menino com os pais para trabalhar na roça
em Colíder. Depois de casado, resolveu mudar de atividade, e passou a vender na rua os saborosos salgados
162
feitos por sua esposa Lourdes: coxinhas, pastéis, espetinhos, torta de pizza, bolinho de carne e pamonha.
“Primeiro vendia com um balaio, depois comprei uma
bicicleta, depois uma moto com carretinha, até chegar a
esta van”, relata.
Estimulado pela agente de desenvolvimento municipal Margarida Gaona, Valdir registrou-se como MEI e
agora faz compras como pessoa jurídica. Valdir percorre
oito pontos fixos na avenida Rondon durante os cinco
dias úteis da semana. No sábado trata de abastecer a
cozinha de Lourdes. Seu plano é terminar de pagar a
Towner e partir para um veículo com maior capacidade
de atendimento, e contratar alguém para ajudar.
Outro paranaense que saiu de Terra Roxa para ser
bem-sucedido em Colíder é o torneiro mecânico Edson
Lúcio Frasson, instalado num galpão próprio que construiu no Setor Industrial de Colíder, em terreno de 720
m2 doado pela Prefeitura.
Frasson começou a trabalhar em 1983 como aprendiz em uma borracharia no Paraná. Aprendeu também
a tornear peças de metal e trabalhou solitário muitos
anos, até sofrer um acidente de motocicleta que limitou seus movimentos. Hoje, aos 40 anos, divide a administração da Tornearia Frasson com sua esposa Rosivani Oliveira. Já tem sete funcionários para dar conta
das encomendas da tornearia, sem abandonar o servi-
ço de borracharia que já foi seu ganha-pão.
Ao abrir seus horizontes com o curso Empretec
do Sebrae, Frasson decidiu recorrer ao Fundeic matogrossense para construir sua sede própria. “Tirei
R$ 70 mil para pagar em seis anos, uma prestação de
R$ 1.340,00. Pago tão fácil que nem vejo”, explica.
Quando pagava aluguel, seu faturamento era de R$ 8 mil
mensais. Hoje saltou para R$ 38 mil. Faz serviços para
Colíder e para as cidades vizinhas de Nova Santa Helena
e Nova Canaã do Norte.
“Graças a Deus serviço não falta. Por enquanto nós
estamos reinvestindo o que ganhamos. Dentro de dois
ou três anos vamos aproveitar o dinheiro”, planeja.
163
Capítulo
8
Funilaria Iguatemi
Três MEIs no Centro de Colíder
Num endereço bem central de Colíder, funciona
um cluster de microempreendedores individuais com
atividades distintas em espaço compartilhado: são os
irmãos Ismael e Israel de Lima Madeira, e o cunhado
Robson Luiz Baks. Ismael é funileiro, Israel aplica insulfilm em vidros de automóveis e Robson dobra chapas e faz calhas, rufos e pingadeiras.
Os irmãos Madeira vieram de Pérola, no Paraná, há
20 anos e arrendaram a oficina. A habilidade de Ismael lhe trouxe uma boa clientela de particulares, mas
foi a agente de desenvolvimento Margarida Gaona
que lhe fez ver as vantagens de registrar-se como MEI
e obter o CNPJ para comprar mais barato e conquistar
grandes clientes. Hoje atende os Correios, a Cerâmica
Nortão e a Comercial Santos e dá nota fiscal.
Como paga R$ 727 de aluguel, Ismael planeja mudar-se para um galpão próprio. Já levantou as pare-
um autodidata do corel draw
des e recorreu ao secretário de Indústria e Comércio,
Lourenço Marani, para conseguir um empréstimo
dos fundos de desenvolvimento e fazer a cobertura. No novo endereço, planeja contratar e treinar um
funcionário. Depois disso, tornar-se microempresa e
continuar progredindo.
D’Buyos Comunicação Visual
Quem passava pela rua e via Buiú pintando letreiros
caprichosos nos muros não tinha a menor ideia de que
seu nome de batismo é Aldenício Marçal da Silva. Com
34 anos de idade, ele só não nasceu em Colíder porque a cidade ainda não existia. Veio criança de colo de
Cruzeiro do Oeste (PR), e desde os 15 anos começou a
trabalhar por conta própria.
O serviço de pintura a pincel foi rareando e Colíder
estava entrando em decadência. Buiú mudou-se para
Juara, terra de sua esposa Alcione, a 300 km. Com a
chegada da tecnologia, teve que se reciclar. Autodidata
por natureza, comprou um computador equipado com
Corel Draw e aprendeu sozinho o complexo programa.
Depois adquiriu por R$ 5 mil um plotter de recorte e começou a ganhar a vida fazendo outdoors, faixas, banners,
164
painéis e adesivos. Fez uma dívida de R$ 50 mil para adquirir uma impressora digital com dois metros de saída,
de cuja manutenção ele aprendeu a cuidar sozinho.
“Vim passear em Colíder em 2007 e tive a surpresa de
ver que estava tudo mudado e havia espaço para empreender. Decidimos voltar, primeiro pagando aluguel,
depois construindo neste terreno que ganhamos da Prefeitura”, relata.
A construção começou em 2010 e ocupa a parte dianteira do lote de 12 x 45 metros. Embaixo fica a empresa e
em cima a casa do casal com seus dois filhos. Ainda não
está pronta, mas Buiú a fez com recursos próprios e design
original. Hoje deve apenas R$ 10 mil da impressora digital, emprega cinco funcionários que ele mesmo treinou, e
pretende reinvestir o lucro em maquinário novo.
165
Capítulo
Os novos
9
desafios
O
Pedro Eugênio: “A razão
do êxito está na unidade
política obtida em torno
desta bandeira”.
Cairoli: “Importante é
garantir que haja apenas
uma faixa de tributação,
sem exceção ou anexos”.
Solmucci: “Os empreendedores sonham com a
previsibilidade tributária na
gestão de seus negócios”.
166
do
Supersimples criou mais postos de trabalho,
melhores salários, inclusão social e permitiu governança
sobre setores antes invisíveis e refratários às políticas
públicas. Mas como toda legislação de âmbito nacional,
deu origem a distorções. Algumas pontuais em vários
municípios, mas outras abrangentes e preocupantes,
adotadas na política fazendária dos estados.
Vem do Ceará a notícia de aplicação de substituição tributária sobre o comércio de caranguejos, e do
Sul do Brasil a cobrança sobre os bolinhos e os sabonetes artesanais feitos pelas avós italianas. Vários
municípios que não implantaram a Lei Geral aplicam
uma postura urbana arcaica para dobrar o IPTU do microempreendedor individual que faz pastéis em casa
para vender no ponto de ônibus. Evidentemente, esses
tipos de atividade são imponderáveis do ponto de vista da arrecadação. Agir assim só gera desgaste para a
imagem do Poder Público.
O mecanismo da substituição tributária adotado
pela maioria dos estados foi criado para combater a sonegação do ICMS e facilitar a fiscalização, mas teve o
efeito perverso de corroer o tratamento diferenciado às
MPEs previsto na Constituição e detalhado na Lei Geral.
A substituição tributária é severamente criticada pelos
representantes de classe neste capítulo, mas também
perpassa as preocupações de vários outros autores ao
longo deste livro.
SUPERSimples
SACHS: “Schumacher diz
que small is beautiful,
mas não posso esquecer que
large is powerful”.
Quick: “Substituição
tributária é seletiva. Seu uso
indiscriminado vai acabar
por desmoralizá-la”.
Pellizzaro: “Sem
alternativa, empresas que
eram viáveis sob o Simples
terão que fechar as portas”.
O Sebrae encara o problema da substituição tributária como um desafio prioritário a ser solucionado em
curto prazo. Reconhece as intenções legítimas dos estados na adoção desse mecanismo, mas busca o diálogo
e o consenso para corrigir as distorções e preservar os
ganhos construídos pela Lei Geral.
Em meio aos impasses institucionais e à perplexidade dos diversos atores, o Sebrae procura formular saídas e colocá-las em debate, até alcançar uma solução
pactuada. E não só para a substituição tributária, mas
para outros gargalos do crescimento das pequenas empresas, como a passagem para a faixa média, o emaranhado das obrigações acessórias que exige milhares
de horas das assessorias contábeis, o vazio de políticas
que desestimula a passagem para a média empresa, enquanto as grandes recebem todo tipo de incentivos.
A atividade empresarial não é feita apenas de passos
seguros e prudência. Ao perseguir sua visão, o empresário corre o risco de fracassar. Um país que quer estimular
o empreendedorismo não pode punir a assunção de risco. Tem que punir é a desonestidade. No Brasil de hoje
o fracasso de uma iniciativa, que é inerente ao negócio,
é punido pelo Estado, que em algumas situações já não
respeita a separação patrimonial entre a empresa e o empreendedor. As execuções fiscais não são precedidas de
uma análise para apurar se houve desvio ou fraude. Não
separam o mal-intencionado do empresário que cumpriu
todas as suas obrigações e o negócio não deu certo.
167
Capítulo
9
• • • Os novos desafios do Supersimples
ARTIGO | Pedro Eugênio
Seis anos
fortalecendo a democracia
“
Deputado Pedro Eugênio (PT-PE)
Presidente da Frente Parlamentar das MPEs
O processo de construção de subsistemas nacio-
Pedro Eugênio DE CASTRO TOLEDO CABRAL
nasceu no Recife (PE) em 1949.
É mestre em Economia pela Universidade
Federal de Pernambuco e professor do
Departamento de Economia da UFPE.
Foi secretário de Agricultura, Planejamento e
Fazenda nos governos de Miguel Arraes,
e diretor de Gestão do Desenvolvimento do
Banco do Nordeste. Foi deputado estadual e
está em seu terceiro mandato na Câmara.
168
nais de execução descentralizada e coordenada é obra
ciclópica, do tamanho do Brasil. O Sistema Único de Saúde é o melhor exemplo dessa modelagem. Nosso sistema
tributário sofre de um grande mal, que é o conflito entre
as unidades federadas, União, estados e municípios, na
gestão de uma política tributária que deveria ser nacional,
unificada em suas normas e em sua execução.
Temos número excessivo de impostos e regras conflitantes a se sobreporem em emaranhado que complica a
vida dos contribuintes e onera a produção de bens e serviços. Contrapondo-se a esse quadro geral, o Simples Nacional tem sido exemplo eloquente do grande avanço que
o País vem tendo no plano tributário. Não é correto dizer
que não fizemos ainda a reforma tributária. Enquanto os
projetos de uma reforma tributária global tem invariavelmente caído em impasses políticos que refletem conflitos
de interesses entre os entes federados, o Simples avança
como reforma tributária concreta.
Testemunho e participo deste esforço desde meu primeiro mandato. Em 2002 fui vice-presidente do Núcleo
Parlamentar de Estudos Tributários e Contábeis, presidido na ocasião pelo então deputado federal Germano
Rigotto. À época, não conseguimos avançar em uma legislação diferenciada a favor da MPE. Mas no governo
Lula, finalmente foi criado o Simples Nacional.
Lei Geral é viva e pulsante
Desde sua promulgação, a Lei Geral já sofreu quatro
revisões. Este processo é algo inédito no Parlamento
Brasileiro. Não conheço nada igual. Isso garante que a
lei seja viva, pulsante, que permanentemente vai sendo
aprimorada à luz dos problemas que sua execução vai
revelando, e das novas necessidades que o desenvolvimento social e econômico do país vai apresentando.
Ao final de 2012, apresentamos a nova proposta de
revisão, assinada por todos que fazem a Frente Parlamentar Mista das MPEs no Congresso Nacional. Trata-se do PLP 237/2012, analisado em uma comissão especial criada pela Mesa Diretora da Câmara. Pretendemos
remover entraves ao desenvolvimento do microempreendedor Individual (MEI), nas compras governamentais
e nas exportações das MPEs. Estamos trabalhando para
criar o Simples Rural e ampliar as atividades passíveis de
enquadramento no Simples. Procuramos também neutralizar os efeitos perversos da substituição tributária
sobre as vantagens do Simples.
A razão deste êxito está na unidade política obtida em
torno desta bandeira. Temos tido, desde Lula, administrações federais que têm como centro estratégico de ação
o desenvolvimento includente, que entendem que a MPE
é elemento central neste processo de democratização.
Temos uma Frente Parlamentar onde todos os partidos
têm representação atuante e onde todos os parlamentares, independentemente de serem da base do governo
ou da oposição, agem em torno de iniciativas que fortaleçam a MPE, reconhecendo a necessidade de construir
consensos com o governo federal e demais parceiros.
Democracia mais forte
E finalmente, ressalto o papel aglutinador e dinamizador das entidades civis que representam os interesses da MPE. É o caso do Sebrae, que dá suporte técnico permanente à MPE e à própria Frente. Há também
a Fenacon e o Conselho Federal de Contabilistas, que
colaboram com seu conhecimento técnico. Também a
Comicro, que representa diretamente a MPE.
Vale ressaltar, no plano governamental, parceiros
fundamentais e permanentes. São eles os ministérios
da Previdência, da Indústria e Comércio e da Fazenda.
E por fim, o Conselho Gestor do Simples e o Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz). Este conjunto
de instituições compõe o tripé sociedade-parlamento-governo que opera permanentemente todo o processo,
dando-lhe forma e movimento.
Então, é assim que tem sido. Tenho convicção de
que este continuará a ser o processo de fortalecimento da MPE, que hoje conta com quase 7,4 milhões de
empresas inscritas no Simples Nacional, sendo 2,9 milhões de MEIs. Esta força empreendedora, formada por
15,6 milhões de trabalhadores, a cada avanço torna
nossa democracia mais forte, pois amplia mais e mais
a capilaridade de um sistema que tenderia à concentração econômica, caso não existisse a participação
ativa e consciente de todos que integram o universo
da MPE.
“
169
Capítulo
9
ARTIGO | José Paulo Cairoli
Simples fórmula do sucesso
A
José Paulo Cairoli
Presidente da Confederação das Associações Comerciais
e Empresariais do Brasil (CACB)
“
Lei Complementar 123 de 2006. Foram 7,3 milhões de
adesões, equivalendo a mais que o dobro de empresas
inscritas no antigo Simples. A arrecadação aumentou
mais de 400%. Passou de R$ 8,3 bilhões em 2007 para
R$ 46,5 bilhões em 2012 – muito superior ao crescimento do PIB, de 26% no período. A grandiosidade dos números mostra que, quanto mais simplificado e justo for
o sistema tributário, menor será a sonegação. Foi exa170
Substituição pede solução urgente
A tecnologia e a inovação poderiam ganhar novo incremento a partir da definição da aplicação de um percentual do valor dos recursos que financiam as MPEs.
Estamos também, através da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), trabalhando junto ao Fórum da MPE para incluir nas estatísticas os dados segundo a Lei Geral. Hoje, alguns
levantamentos usam a definição do Mercosul e outros, a
definição que leva em conta o número de funcionários,
como é o caso, por exemplo, do IBGE. Outro ponto que
nos preocupa é a questão da substituição tributária, que
retira da condição do Simples Nacional os benefícios
propostos. O assunto pede uma solução de urgência.
A amplitude e os benefícios do Simples, que já comprovaram sua eficácia, poderiam ir além e permitir a inclusão de novas categorias. Como as dos profissionais
cujas atividades são regulamentadas por Conselhos,
como é o caso de advogados, dentistas, engenheiros,
administradores, e outros tantos. Com a economia estável, aumenta a quantidade de profissionais interessados
em trabalhar por conta própria.
Gaúcho nascido em Porto Alegre,
José Paulo Dornelles Cairoli
é formado em Engenharia Civil,
com experiência na iniciativa
privada. Foi presidente do
Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul.
Membro do Conselho do Sebrae
e dirigente de diversas organizações, Cairoli foi presidente da
Federasul e da Associação
Comercial de Porto Alegre.
É inegável o sucesso do Simples Nacional após a
para o governo, usufruindo dos benefícios, pela falta de
implementação. Requer ajustes ainda de regulamentação o dispositivo que permite a criação de empresas de
propósito específico. Por meio dele, podem viabilizar-se
as Centrais de Compra, as Centrais de Venda e o Marketing Coletivo, reduzindo os custos das empresas.
tamente o que aconteceu com o novo Simples Nacional
que, entre outros benefícios, simplificou os tributos e
desburocratizou os processos de abertura e fechamento das empresas.
Ainda que agregue uma série de benefícios, qualquer
sistema sempre necessita ser aperfeiçoado. A universalização da Lei Geral, por exemplo, beneficiaria a parte de
compras governamentais. As MPEs de muitos municípios não podem ainda vender seus produtos ou serviços
Prefeituras aumentam 200% no IPTU
O governo, quando faz uma concessão que implica
na redução dos tributos, jamais acredita no aumento da
arrecadação pela ampliação da base de empresas pagantes. É o que vimos na lei 123/2006, cuja intenção
é compensar a eventual perda de arrecadação com a
inserção de dispositivos que limitam os beneficiários ou
aumentam os tributos em outras áreas. Importante, na
nossa visão, é garantir que uma lei, como a do Simples
Nacional, tenha apenas uma faixa de tributação, sem
qualquer exceção ou anexos.
Por último, nos chama a atenção o fato dos micro e
pequenos empresários estarem vulneráveis a interpretação contraditória nos municípios onde a Lei Geral ainda
não está em vigor. Temos conhecimento que a senhora
que produz pastéis em sua casa e resolve aderir ao MEI,
ganha como “benefício” um aumento de mais de 200%
no IPTU, que passa de residencial para comercial. Isto
sem falar na obrigatoriedade de seguir uma série de procedimentos na área da Vigilância Sanitária para conseguir o alvará de funcionamento.
Nossa sugestão: para que uma legislação tão amistosa seja mais abrangente, sugerimos que as necessidades
do setor privado, onde brotam as MPEs, possam ser supridas através de incentivos na área de educação, para
que a produtividade e a competitividade garantam uma
longa vida de crescimento sustentável. Ganha o Brasil,
ganham os trabalhadores, os empreendedores e, finalmente, o povo brasileiro, com mais igualdade.
“
171
Capítulo
9
ARTIGO | Paulo Solmucci
Um
desafio social
“
Paulo Solmucci
Presidente executivo da Abrasel
É
inequívoco que o advento do Simples Nacional
representou um grande avanço na longa e extenuante
jornada que se empreende no país em busca de uma
condição fiscal mais justa para os pequenos negócios.
Ao facilitar o pagamento de tributos, mediante o recolhimento em guia única, e proporcionar a redução da
carga tributária das micro e pequenas empresas, o sistema firmou-se como o limiar de um novo tempo para
imensas legiões de empreendedores.
Todavia, ainda há grandes batalhas a serem vencidas.
O caminho foi descortinado, mas o percurso até a consolidação de uma legislação unificada, no âmbito dos
governos estaduais, mostra-se desafiador. É preciso que
os estados adotem uma regulamentação fundamentada
nas melhores bases do Simples Nacional.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
(Abrasel), como principal porta-voz do setor de alimentação fora do lar, constituído em sua grande maioria por
micro e pequenas empresas, vem trabalhando no sentido de demonstrar ao poder público e à sociedade que
o aperfeiçoamento do Simples Nacional pode dar uma
significativa contribuição para o progresso do País e o
bem-estar social.
172
Paulo Solmucci Júnior nasceu
em Belo Horizonte no ano de 1960.
É empresário do setor de Alimentação e
presidente da Associação Brasileira de
Bares e Restaurantes. Engenheiro
mecânico com MBA em Administração
pela UFRJ, é também membro do Fórum
Permanente de Micro e Pequenas
Empresas, do Conselho Nacional de
Turismo (Mtur) e do Conselho de
Competitividade do Comércio do Plano
Brasil Maior, do Governo Federal.
Fechou um mês para não sair do Simples
Redução tributária gera riqueza
O ponto de partida deve ser, sem nenhuma dúvida, a
eliminação dos variados degraus de tributação estabelecidos pelas legislações estaduais e a justa correção dos
valores limites de enquadramento. É necessário corrigir
anomalias que levam a absurdos como o que foi registrado pela secional da Abrasel em Santa Catarina na cidade de Florianópolis, onde, há bem pouco tempo, um
proprietário de restaurante tomou uma decisão drástica: a duas semanas do final de dezembro, o empresário fez as contas e concluiu ser vantajoso suspender as
atividades de sua casa, a fim de reduzir o faturamento
e, com isso, evitar que a empresa deixasse de ser enquadrada no Simples.
Torna-se imperativa, portanto, a permanente correção dos valores limites de enquadramento, tendo como
base os indicadores de inflação, além de uma equânime
regulamentação da matéria nos estados e municípios.
Assim, os empreendedores passariam a contar com a
sonhada previsibilidade, em termos tributários, na gestão de seus negócios.
Tão ou mais importante do que a fixação dos parâmetros financeiros condizentes com a realidade econômica é a necessidade de extirpar do arcabouço legal
dos estados o nefasto instituto da substituição tributária. Entre os especialistas e estudiosos que se debruçam sobre os aspectos regulatórios do sistema há uma
unanimidade: a substituição tributária é perversa e não
pode conviver com o Simples. Sua aplicação representa
um retrocesso, na medida em que os estados a utilizam
como mecanismo de aumento de arrecadação, fazendo recair sobre as empresas o malefício da elevação da
carga tributária. Bares, lanchonetes e restaurantes estão entre os ramos de negócio mais penalizados pela
bitributação decorrente da substituição tributária, pois
já pagam o ICMS embutido na alíquota única do Simples
Nacional.
Tal contrassenso decorre da visão de curto prazo da
maioria dos gestores públicos, que, na sanha de obter
mais receita para fazer frente às suas despesas em alta
quase sempre descontrolada, optam pelo caminho mais
fácil, o de penalizar os setores produtivos. Esses administradores desprezam toda uma argumentação fundamentada na premissa de que a redução de impostos
pode, no médio prazo, proporcionar aos cofres públicos
o reforço que tanto perseguem. Preferem fazer ouvidos
de mercador diante da obviedade de que quanto menor
a carga tributária maior é a atração de investimentos e,
por conseguinte, a geração de riqueza, a ampliação da
oferta de emprego, o combate à informalidade na atividade econômica, o desenvolvimento social em todos os
níveis, tudo resultando em bônus, sobretudo de ordem
tributária, para o Estado.
Beneficiados por uma legislação tributária mais racional, setores como o de alimentação fora do lar poderão, por exemplo, promover a qualificação profissional
dentro do ambiente de trabalho, contribuindo principalmente para o aumento da empregabilidade nos extremos do mercado de trabalho, ou seja, dando oportunidade de ocupação formal a jovens e idosos.
A Abrasel entende que a transposição desses desafios permitirá ao Simples Nacional fixar-se como importante indutor de justiça social. O país que todos querem
não pode prescindir do equilíbrio econômico, condição
inarredável para a distribuição de renda e conquista do
progresso.
“
173
Capítulo
9
ENTREVISTA | Ignacy Sachs
dESENVOLVIMENTO
SUSTENTABILIDADE
E
ignacy sachs
Diretor honorário do Centre de Récherches sur le Brésil Contemporain – Paris
O professor Ignacy Sachs nasceu em 1927, na Polônia. Sua família emigrou para o Brasil fugindo do nazismo. Aqui Sachs estudou, trabalhou e se casou. Regressou a Varsóvia para contribuir na construção
da experiência do socialismo real, e foi enviado à Índia em 1957, e ali
passou três anos. De volta à Polônia, trabalhou com um dos maiores
intelectuais poloneses, Michal Kalecki, cuja obra inspirou as teorias de
John Maynard Keynes. Sachs mudou-se para a França em 1968 para
fugir ao antissemitismo que varreu os países sob a influência soviética após a Guerra dos Seis Dias. Em Paris teve liberdade para compor
sua teoria do ecodesenvolvimento, que atualmente foi rebatizada como
desenvolvimento sustentável. Professor honorário da École des Hautes
Études Sociales, onde fundou sucessivamente o Centro Internacional
de Pesquisas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CIRED) e o
Centro de Pesquisas sobre o Brasil Contemporâneo. Participou da Estocolmo 72, da Rio-92 e da Rio+20. Seu trabalho inspirou a criação dos
Sebrae – Há poucos anos, no Brasil ainda predominava
uma mentalidade colonial de privilegiar grandes empreendimentos e sufocar pequenas iniciativas. Ainda hoje
os prefeitos de cidades médias sonham com uma grande indústria em seu município como o eldorado capaz
de solucionar os problemas de geração de emprego e
de arrecadação de impostos. O que o senhor poderia
aconselhar a esses prefeitos?
Sachs – O desenvolvimento não se fará unicamente pelo
apoio às micro e pequenas empresas, por importante que
seja este tema. É normal que prefeitos de cidades médias
sonhem com a implantação de uma grande indústria, a
qual por si só tampouco vai resolver os problemas múltiplos e complexos de desenvolvimento local. O desenvolvimento é um conceito pluridimensional e a melhor
maneira de contribuir à sua organização passa pela instituição do planejamento. Precisamos de empresas grandes, médias e pequenas, privadas e públicas, algumas delas estrangeiras. Tampouco podemos prescindir de uma
agricultura familiar e, no caso do Brasil, de uma reforma
agrária ainda por fazer, com feições diferentes região por
região. O meu conselho para os prefeitos: organizem um
grande debate popular para elaborar coletivamente um
plano de desenvolvimento local e insistir junto às autoridades estaduais e nacionais para que ponham em marcha políticas públicas suscetíveis de ajudar na implementação do plano.
Territórios da Cidadania.
Sebrae – Os estímulos da Lei Geral contribuíram para
fortalecer o mercado interno, permitindo ao Brasil sair
mais rápido da crise econômica mundial deflagrada em
2009. O senhor encaixaria essas iniciativas de maneira positiva dentro do seu ideário de desenvolvimento
inclusivo? Acredita que essa possa ser a porta de saída para o Bolsa-Família e demais subsídios criados no
Governo Lula?
174
Sachs – Numa economia mista público-privada em desenvolvimento como a do Brasil, justifica-se o tratamento diferenciado das micro e pequenas empresas, já que
elas teriam muita dificuldade de sobreviver na ausência de políticas públicas de apoio a elas expressamente
voltadas. Não vejo, no entanto, por que renunciar ao
Bolsa-Família, que a meu ver constitui uma política social que veio para ficar.
Sebrae – Os Estados Unidos têm exemplos de apoio
à criatividade e ao avanço tecnológico a partir de pequenos empreendimentos. A Nasa compra 30% de seus
insumos de pequenos fornecedores. A Itália deslanchou
nos anos 60 com uma política voltada para a pequena
produção. O senhor poderia nos dar outros bons exemplos internacionais de apoio aos pequenos negócios e
de respeito à cidadania?
Sachs – Há exemplos de políticas bem-sucedidas de
apoio às micro e pequenas empresas em vários países e
outros de discriminação dessas empresas em benefício
“Há muito espaço para
envolver as micro e
pequenas empresas na
política energética”.
dos grandes players privados. Podemos aprender muito
com a observação e avaliação crítica das experiências
alheias. A academia tem aí uma tarefa importante a desempenhar. Mas já sabemos o suficiente para não protelarmos reformas e políticas urgentes.
Sebrae – A legislação de proteção e estímulo às micro e pequenas empresas tem dado bons resultados na
criação de oportunidades, no incremento à renda das
famílias e no fortalecimento do mercado interno. Mas é
preciso admitir que não é voltada especificamente para
criar ou aumentar as obrigações ambientais. Para chegar
aos ideais que o senhor defende, qual seria o melhor
caminho para o Brasil? Legislar com rigor ou trabalhar
com educação?
Sachs – A introdução das políticas ambientais no conjunto das políticas de desenvolvimento constitui uma
tarefa indispensável que requer um esforço conjugado
tanto na legislação quanto na educação do público.
Esta última deve começar bem cedo. Se dependesse de mim, os alunos das escolas, inclusive as primárias, deveriam ser sistematicamente associados à implementação de políticas ambientais de nível local.
Sebrae – Há algum tempo o senhor disse que a utilização de biomassa como fonte de energia e o uso de
energias renováveis é saudável para o planeta, mas que
isso não resultaria necessariamente num mundo socialmente mais justo, a depender de quem se apropriaria
desses recursos e de quem se beneficiaria do seu aproveitamento.
175
Capítulo
9
ARTIGO | Bruno Quick
ENTREVISTA | Ignacy Sachs
“Schumacher diz que small is
beautiful, mas não posso esquecer que large is powerful.”
Sachs – Acho difícil reservar a utilização energética da
biomassa exclusivamente às micro e pequenas empresas. Dito isto, há muito espaço para envolver as micro e
pequenas empresas na política energética, inclusive no
aproveitamento das energias renováveis.
Sebrae – A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas já
recebeu quatro modificações a partir de novas leis complementares, seja incluindo categorias ou ampliando os
limites de faturamento para os benefícios. Há espaço
para incluir privilégios para uma economia verde. Nesse
sentido, o que o senhor poderia sugerir ao legislador
brasileiro?
Sachs – O conceito de economia verde me parece genérico demais. Concordo com a ideia de que temos
chão pela frente na formulação de propostas concretas
de melhor aproveitamento do conjunto das energias renováveis, sobretudo no Brasil. Lembro que o principal
objetivo de estratégias de desenvolvimento deve ser a
geração de oportunidades de emprego e melhor distribuição de renda. O aproveitamento das energias renováveis enseja muitas oportunidades neste respeito.
Sebrae – É tentador comparar suas propostas de desenvolvimento sustentável e ecologicamente prudente com
as ideias de Schumacher, expostas no best-seller “Small is
Beautiful”. A filosofia de Schumacher é a de promover o
máximo de bem-estar com o mínimo de consumo. O senhor pede prudência no uso de recursos não-renováveis
e vultosos investimentos no desenvolvimento de tecnologias alternativas para a proteção do planeta. Como
convencer a nova classe média brasileira surgida nos últimos dez anos a reduzir suas aspirações de consumo?
176
Sachs – Reconheço a contribuição de Schumacher
quando diz que small is beautiful, mas não posso esquecer que large is powerful. Não podemos nos omitir de tratar o desenvolvimento em toda a sua complexidade.
Todos nós e não só Schumacher devemos nos esforçar
em promover o máximo de bem-estar com o mínimo
de consumo. Em outras palavras, eliminar na medida
do possível o desperdício de recursos materiais. Fácil
de dizer, mas difícil de aplicar no cotidiano ao redor de
cada um de nós. Em sociedades tão desiguais como a
brasileira, não podemos nos omitir de colocar no centro
do debate sobre o desenvolvimento a questão de uma
distribuição menos desigual da renda. Esperemos que a
classe média brasileira entenda os perigos associados
a uma distribuição fortemente assimétrica da renda e
aceite, portanto, um sistema tributário capaz de reduzir essas desigualdades. Ao mesmo tempo, precisamos
diminuir os impactos ambientais que põem em perigo a
integridade do patrimônio natural do qual a humanidade depende em última instância.
“O principal objetivo das estratégias
de desenvolvimento deve ser a
geração de oportunidades de emprego
e melhor distribuição de renda”.
O desafio é
avançar e inovar
para desenvolver
“
Bruno Quick
Gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional
O sucesso do Supersimples como política já se
BRUNO QUICK LOURENÇO DE LIMA
nasceu em Belo Horizonte no ano de 1960.
Formou-se em Engenharia Civil pela
Escola Kennedy. Tem especialização em
Políticas Públicas pela Unicamp. Atuou no
setor de indústria e comércio de vestuário e
tecnologia da informação.
Foi dirigente da CDL BH e da ACMinas,
e diretor do Sebrae MG.
apresentou nos números crescentes de empresas formalizadas, receita declarada, empregos gerados, massa salarial paga e tributos arrecadados, comprovando
a tese de que se trata de uma medida onde todos os
envolvidos ganham, em especial a sociedade brasileira.
Vale destacar que quem não pode optar ainda luta
por fazê-lo, pleiteando alterações junto ao Congresso
Nacional e esforçando-se para quitar suas dívidas com
a Receita ou a Previdência para se beneficiar do tratamento especial.
Por outro lado, o maior sucesso do Supersimples está
no crescimento das empresas e suas repercussões sobre
a economia e a sociedade. Este universo de milhões de
micro e pequenas empresas não deve ter seu crescimento
estancado pela falta de políticas para a média empresa.
Lançando o olhar para o futuro, é preciso conceber um
sistema fora do Supersimples para acolher as empresas
que progridem e não frear o seu crescimento.
As empresas intensivas em mão de obra, como restaurantes, manufaturas, alguns tipos de comércio, escolas, ainda sentem muito a saída do Supersimples. Nossa
recomendação é construir uma política baseada nesses
princípios, um regime de tributação integrado e simplificado que continue a trajetória do Supersimples, em especial na desoneração da produção e empregos.
177
Capítulo
9
ARTIGO | Bruno Quick
“As empresas intensivas em mão de
obra, como restaurantes, manufaturas,
alguns tipos de comércio, escolas, ainda
sentem muito a saída do Supersimples.”
É justo, como princípio, que na medida em que as
empresas cresçam, assumam gradativamente a carga
tributária padrão, respeitada a capacidade contributiva
das mesmas. Daí as tabelas de alíquotas progressivas
do Supersimples. Só que os degraus, por menores que
sejam, causam uma percepção de perda de benefícios.
A melhor forma de solucionar esse problema é adotar a
progressão plena, que é o mesmo sistema do Imposto
de Renda Pessoa Física.
Nesta linha, a média empresa poderia, inclusive, continuar usufruindo dos benefícios do Supersimples sobre
os primeiros 3,6 milhões. O impacto tributário disso
seria pouco relevante. Na medida em que a empresa
vai crescendo, o benefício vai se tornando residual. A
tecnologia da informação permite que o sistema calcule
isso com facilidade. O empresário nunca vai perder o
benefício original. Com isso, ele é incentivado a crescer.
Por outro lado, tornar-se médio empresário implica
cumprir também uma gama de obrigações acessórias. A
controversa pesquisa Doing Business calcula em 2.600
horas por ano o tempo que a empresa brasileira gasta
para cumprir obrigações tributárias e é válida como indicativo. Ainda que esse cálculo possa estar superestimado,
no Brasil é muito caro cumprir obrigações acessórias do
ponto de vista do pagamento de tributos e prestação de
informações. Isso apesar das novas tecnologias da informação, porque no Brasil as novas tecnologias oferecem
facilidades, mas a multiplicidade dos controles permanece. Hoje há empresas que pagam duas contabilidades:
a da folha de pagamentos e dos lançamentos normais,
outra para o atendimento ao Sistema de Escrituração
Eletrônica (Sped), que não é um sistema convergente.
178
MPE sobretaxada em R$ 4 bilhões
Apesar dos excelentes números de geração de empregos e arrecadação propiciados pelo Supersimples,
a prática indiscriminada da substituição tributária pelos Estados pode inviabilizá-lo. Segundo estudo da
Fundação Getúlio Vargas encomendado pelo Sebrae,
no ano de 2011, as MPEs pagaram aos fiscos estaduais
R$ 4 bilhões de ICMS acima do que deveriam recolher
pelas alíquotas do Supersimples. Ou seja, drenaram-se
esses bilhões de um setor fundamental para manter a
dinâmica econômica do mercado interno e sustentar a
geração de postos de trabalho.
Com certeza essa não é uma ação intencional dos
estados. Não existe um interlocutor sequer da área fazendária que admita a intenção de prejudicar os pequenos negócios. O que há é uma grande compressão fiscal
dos estados, em função do endividamento e do custo
dos serviços públicos, mas a solução não pode ser empurrar a conta para o menor.
A substituição tributária foi concebida segundo
alguns princípios. O primeiro deles é a seletividade,
que funcionou bem no início, cobrando o imposto na
indústria para itens como cigarros, bebidas e combustíveis, que têm relevância na arrecadação e grupos econômicos capazes de arcar com a antecipação.
Quando começou a ser utilizada indiscriminadamente, ela deixou de ser seletiva e começou a se desmoralizar, tornando mais injusto e regressivo o “sistema”
tributário brasileiro.
Soluções para isso são urgentes e já começam a
ser discutidas por grupos técnicos dentro do Confaz. Com uma boa articulação no Congresso Nacional
através da Frente Parlamentar das MPEs, a pressão
das lideranças empresariais nos Estados, um bom diálogo com os governadores e a atuação do Governo
Federal, na posição de mediador e presidente do Colegiado do Confaz, teremos que encontrar um caminho para retornar à seletividade e preservar o tratamento diferenciado para as MPEs.
“Por que não
utilizar os
equipamentos
de cartão de
débito para
cobrar o
imposto do
pequeno
varejo,
em vez de
aplicar
substituição
tributária?”
Mecanismos inovadores e eficazes precisam ser usados, como, por exemplo, a sugestão feita pela Secretaria de Fazenda do DF, há algum tempo, de cobrança do
tributo já no cartão de crédito ou débito. Isso não teria
custo de arrecadação nenhum, não demandaria novas
máquinas, sistemas e softwares e pouparia custos para
os pequenos negócios, trazendo assim eficácia na arrecadação. Cada vez mais a população usa meios eletrônicos de pagamento. Por que não pensar nisso para
o pequeno varejo, ao invés de distorcer o mecanismo
da substituição e prejudicar os pequenos contribuintes?
Ou seja, além dos desafios da educação e infraestrutura para construirmos um Brasil próspero e de oportunidades para sua população é preciso avançar no apoio
aos pequenos negócios, e o Estado, assim como as empresas, precisa inovar para encontrar soluções criativas
e eficazes que conciliem a necessidade de arrecadar
com a atribuição de fomentar a economia e promover a
justiça, inclusive a tributária.
“
179
Capítulo
9
ARTIGO | Roque Pellizzaro Junior
O
Varejo
eo
Simples Nacional
“
Roque Pellizzaro JuniOR
Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas
(CNDL) Recentemente, a Confederação Nacional de Diri-
gentes Lojistas (CNDL) realizou uma pesquisa, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais, na
qual buscava identificar o perfil da atividade varejista em
nosso país. Um de seus principais focos foi conhecer
o percentual de micro e pequenas empresas que compõem este segmento.
O resultado, pelas mais diversas óticas possíveis (enquadramento no Simples Nacional, número de funcionários ou ainda número de filiais), apontou que mais de
80% deste segmento é composto por MPEs. Associado
a esta constatação, vemos no setor varejista o responsável pelo maior número de empregos diretos no Brasil
e o maior fixador de renda nas comunidades onde está
situado. Esses motivos, dentre outros, devem levar nossos governantes a trabalhar pela manutenção e ampliação deste modelo, ou seja, varejo operado por MPEs.
Uma forma de tributação justa e simples, capaz de
manter a competitividade das MPEs no varejo nacional,
é condição básica de sustentabilidade do modelo hoje
existente e que, há seis anos, vem acontecendo através
do Simples Nacional.
180
Roque Pellizzaro Junior
nasceu em 1965 em Curitibanos (SC).
Graduado em Economia pela Universidade
Federal do Paraná e em Direito pela
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
(PUC-PR), ocupou vários cargos nas
entidades de dirigentes lojistas e foi
conselheiro do Sebrae SC. Está em seu
segundo período como presidente da CNDL.
Estados estão rasgando a Lei Geral
Quando criado, o Simples Nacional veio como a
salvação de centenas de milhares de MPEs varejistas e
ainda como um alento ao crescente processo de concentração neste setor, aos moldes do que ocorrera em
outros países com características similares às nossas;
tudo gerado pelo aumento de competitividade por parte
dos pequenos, com consequente crescimento no número de empresas, no número de empregos gerados e
na arrecadação de impostos.
Contudo, decorridos seis anos da histórica data da
sanção da Lei Geral que instituiu o Simples Nacional,
a realidade tributária oriunda dos Estados, responsáveis pelo tributo de maior impacto no setor varejista,
o ICMS, mudou muito, ao ponto de rasgar praticamente todos os benefícios gerados por esta legislação que
dava vida ao setor.
A substituição tributária, forma de recolhimento antecipado e na origem do ICMS, que já existia para alguns
segmentos, está sendo levada de forma indiscriminada
para tantos outros, como o do comércio varejista. Isso
atinge pesadamente empresas que eram viáveis sob o
regime tributário do Simples Nacional, e não lhes dá outra alternativa senão a de fechar suas portas.
Respondendo aos apelos de entidades de classe
como as câmaras de dirigentes lojistas, alguns Estados adotaram medidas pontuais e paliativas, como é
o caso de Santa Catariana, que aplica uma fórmula de
redução do MVA de 70% para empresas optantes pelo
Simples Nacional. No entanto, medidas pontuais não
são suficientes.
Empresas varejistas condenadas à morte
É preciso que o Congresso Nacional e o Poder Executivo se posicionem, fazendo com que, através de alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, se retome a competitividade dos pequenos negócios e, com
isso, possamos manter e até ampliar os atuais níveis de
emprego e renda gerados pelo comércio varejista bra-
sileiro. É preciso reconhecer que o comércio varejista é
responsável pela manutenção da demanda interna, esta
que vem sendo a locomotiva a puxar o crescimento do
Brasil.
A cada dia que demoramos em promover estas adequações à Lei Geral, a cada dia em que os efeitos positivos e benéficos gerados há seis anos são reduzidos,
centenas de micro e pequenas empresas varejistas são
condenadas a morte pela incapacidade de competir
com o grande negócio, aumentando a concentração do
mercado.
É isto que queremos para o Brasil? Não é o que eu
quero e tenho a certeza de que também não é o desejo de entidades como o Sebrae ou dos parlamentares
que compõem a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.
“
181
Capítulo
9
EXEMPLOS DE SUCESSO
Isabelle Todt
Flashes e cores de cinema
Além dos pincéis e do talento,
Isabelle Cordeiro Todt, 34 anos, nascida em Curitiba (PR), tem estrela.
Sua inscrição como empreendedora
individual é nº 1.000.000, com toda
a magia e o simbolismo do número. A meta do primeiro milhão foi
comemorada em abril de 2011 pelo
Governo Federal e Isabelle foi à Brasília para receber das mãos da presidenta Dilma Rousseff um certificado
comemorativo.
Formada em Belas Artes, Isabelle
Todt deixou de lado telas, cavaletes
e palheta e tornou-se referência no
mercado publicitário. Ela trabalha
com maquiagem para comerciais filmados em película e para o cinema.
Pela natureza do trabalho, não mantém um salão. Desloca-se para atender os modelos nos camarins e no
próprio set de filmagem. Foi em uma
sessão de maquiagem que viu a necessidade de se formalizar. O cliente
exigia nota fiscal para o pagamento
do serviço.
182
Edson Pereira
Pancrepe e sacolé de biscoito
Edson Pereira é um homem religioso e determinado. Nas horas
de folga do seu trabalho de jardineiro, construiu com suas próprias
mãos um prédio de 70 m2, no bairro Jardim Peró, em Cabo Frio (RJ).
Instalou ali seu sonho dos últimos
cinco anos: a lanchonete Gabinete
Lanches e Petiscos. Ao registrá-la
no Portal do Empreendedor, teve a
surpresa de ver o número redondo:
tornava-se o microempreendedor
individual nº 2 milhões.
Com a mulher Marta Nunes de
Sousa Pereira, ele inventou o pancrepe, um salgado com massa de
panqueca e formato de crepe. Para
a criançada, criou o sacolé de biscoito. Sua criatividade não para aí.
Aproveitando a promoção de uma
empresa de telefonia celular, manda
mensagens de texto promocionais
a 120 clientes cadastrados, e já usa
o Facebook para apoiar a realização de eventos em datas especiais,
como os rodízios de lasanha e o
Festival de Música Gospel. Assim o
Gabinete sobrevive na baixa temporada, de abril a novembro. No verão,
ele espera faturar R$ 5 mil por mês.
183
Capítulo
9
‘pequenas empresas & grandes negócios’
Milhares de reportagens
em todo o Brasil
Neusa Rocha
Diretora do programa “Pequenas Empresas & Grandes Negócios”
A mineira Adriana só
tinha R$ 3 no bolso...
Era o começo de 2010
e ela precisava
trabalhar. Comprou
seis cabeças de alho
e foi buscar, de graça,
ervas na Secretaria
de Agricultura de
Betim, em Minas
Gerais.
Juntou tudo e começou a fazer temperos.
Da mãe, conseguiu
R$ 5 emprestados e
comprou potes para
distribuir o produto.
Adriana Cristina dos
Santos, com as três
moedinhas e muita
força de vontade,
começou a
descobrir os segredos
do alecrim, da
salsinha, do manjericão e do alho...
E aos poucos a
cuidadosa mistura
se tornou um bom
negócio.
Ela não demorou a sair do fundo do quintal e se
legalizar como microempreendedora individual. Hoje,
Adriana distribui cinco tipos de temperos para mais de
90 sacolões e 50 restaurantes de Betim, Contagem e
Belo Horizonte. A formalização trouxe segurança para
Adriana, que agora tem direitos previdenciários, facilidade para conseguir crédito, vende com nota fiscal, recolhe impostos, além de favorecer a criação de empregos
e a geração de renda.
Histórias como a de Adriana são apresentadas pela
Rede Globo todo domingo, pela manhã, no programa
“Pequenas Empresas e Grandes Negócios”. O programa apresenta os desafios de quem monta uma pequena empresa, as oportunidades e as dicas para o sucesso
de um negócio. Em suas edições, a grande preocupação
é a prestação de serviços ao empresariado de pequeno
porte. Consultores de todas as áreas da economia participam do programa, com orientações e esclarecimentos.
Marcelo
Baccarini,
repórter do
PEGN há
20 anos,
faz reportagem
numa empresa
de Guarulhos
que fabrica
embalagens para
presentes.
>>>
Esther Jablonski apresenta o programa há 23 anos
184
185
Capítulo
9
‘pequenas empresas & grandes negócios’
>>>
Cobertura nacional
No ar há 25 anos
A cobertura jornalística do “Pequenas Empresas
e Grandes Negócios” acompanha o desenvolvimento do empreendedorismo no Brasil há 25 anos. O
programa estreou em 7 de fevereiro de 1988, a partir
de um projeto elaborado pelos jornalistas Thereza
Walcacer e Geneton Morais Neto, e era produzido
no Rio de Janeiro, com o objetivo de atender às necessidades do mercado.
Uma pesquisa realizada na época, em São Paulo
e no Rio de Janeiro, revelou que 60% dos entrevistados tinham o sonho de ter um negócio próprio. O
programa ficou algum tempo fora do ar e retornou
em 1990, com apresentação de Esther Jablonski,
que continua diante da câmera até hoje. Desde 15
de março de 1992, a produção do “Pequenas Empresas”
passou a ser feita em São Paulo.
O “Pequenas Empresas e Grandes Negócios”, em
mais de mil edições, sempre acompanhou as grandes
mudanças na economia do país. Uma das mais marcantes foi o advento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e seu capítulo tributário, o Simples Nacional, que
completa seis anos. A produção de reportagens para o
programa passou a ter uma parceria com o Sebrae. A
lei aumentou o número de contribuintes, a arrecadação
de impostos e beneficiou milhares de negócios. As medidas em vigor desde 2007 diminuíram a informalidade,
simplificaram as obrigações, reduziram a carga tributária
e facilitaram o acesso ao crédito.
As reportagens preparadas pelo programa, em todas as regiões do Brasil, em cada um dos estados do
país, mostram exemplos de brasileiros idealistas que
venceram desafios em suas micro, pequenas e médias
empresas. Os entrevistados do programa são empresários vitoriosos, criativos, inovadores, persistentes e
organizados.
A cada domingo, o “Pequenas Empresas e Grandes Negócios” mostra ideias e exemplos de negócios
que refletem a força e a vocação empreendedora dos
brasileiros.
Neusa Rocha dirige as gravações no estúdio.
Os câmeras
trabalham no
estúdio
e saem
para fazer
reportagens.
A coordenadora de produção Adriana Morais troca ideias com os câmeras e os editores.
186
187
Para
188
além do
S upersimples
189
Capítulo
10
COMPRAS Go vernamentais
U
Vargas: “As compras diretas
de agricultores familiares
com dispensa de licitação se
expandirão muito”.
Belchior: “Compras governamentais em segmentos
estratégicos fortalecem o
mercado interno brasileiro”.
190
m dos capítulos da Lei Geral das MPEs que melhor se desenvolveram nos últimos anos foi o que estabelece o acesso das micro e pequenas empresas às
compras governamentais. Apesar da evidente vantagem
para as prefeituras de comprar localmente de pequenos
fornecedores, fazendo o dinheiro girar na comunidade,
muitas resistências precisaram ser vencidas.
As licitações das municipalidades obedeciam ao figurino restritivo da Lei 8.666, de 1993, que estabelecia a
compra pelo menor preço. Ponto. A Lei Geral veio estabelecer o melhor preço, criando novos paradigmas para
políticas de desenvolvimento local, sustentabilidade e
compras “verdes”. Mesmo assim, os administradores relutavam em adotar tais princípios, por receio de ter suas
contas reprovadas nos órgãos de controle.
Do ponto de vista da administração federal, a adoção
do poder de compra do Governo para induzir desenvolvimento local foi imediata, mas a disseminação desse
benefício pelo território nacional foi problemática, demandando a busca de novas estratégias de persuasão e
parcerias com autoridades de controle externo.
O Sebrae abriu recentemente uma parceria com os
tribunais de Contas, com o objetivo de criar, entre os
conselheiros e auditores das cortes de contas do País,
um vínculo com os princípios da Lei Geral. Não por acaso, um dos maiores entusiastas dos princípios da Lei
Joaquim: “Quando
fiscalizamos se os órgãos
públicos observam a Lei,
estamos estimulando o
controle social”.
Costandrade: “Nos
últimos anos ocorreu uma
revolução silenciosa no
sistema de Controle Externo
brasileiro”.
Geral – e um de seus autores – é o ex-deputado gaúcho
Augusto Nardes, hoje ministro presidente do Tribunal de
Contas da União.
Neste capítulo, o ministro do Desenvolvimento
Agrário, Pepe Vargas, aborda a política de compras do
Governo Federal para o abastecimento dos programas
de Merenda Escolar e do Programa de Aquisição de Alimentos, que socorrem não apenas o agricultor familiar
como a população de baixa renda. Para ele, o Supersimples pode se transformar em incentivo à criação e formalização de agroindústrias, favorecendo a agregação
de valor aos produtos primários e a elevação da renda
deste segmento. Em 2012, o orçamento da União alocou cerca de R$ 2,4 bilhões para o PAA e para o PNAE,
que permitem compras de gêneros alimentícios diretamente de agricultores familiares em processos com dispensa de licitação. A previsão é de que esse potencial
de compras se expanda nos próximos anos.
O foco do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão é contribuir para a redução das desigualdades
sociais e para o alcance de condições favoráveis ao desenvolvimento local sustentável, segundo a ministra Miriam Belchior. Entre os indutores dessa transformação,
que são plurais, ela destaca o Supersimples, mas sem
esquecer outras políticas de disseminação da cultura de
inovação e de empreendedorismo, da capacitação emSeis anos do SUPERSIMPLES
191
10
• • • Compras governamentais
Capítulo
Foresti: “É sabido que
os pequenos empresários
são o sustentáculo das
economias do mundo”.
Helvecio: “O exercício
do federalismo trino é típico
da nossa organização
governamental”.
Koch: “Empresários acreditam que é difícil vender para
o governo e que o pagamento é demorado e incerto”.
192
presarial e do uso do poder de compra governamental
para promover desenvolvimento.
A autoridade dos conselheiros dos tribunais de Contas dará segurança às prefeituras para aplicar essa política, e também induzirá a regulamentação da LG nos municípios que ainda não a adotaram. A chancela essencial
para essa parceria com os tribunais de Contas veio do
presidente da Atricon, conselheiro Antônio Joaquim, do
Mato Grosso, que nos traz sua visão de controle social
sobre a administração pública.
Severiano Costandrade, que preside o Tribunal de
Contas de Tocantins e o Instituto Rui Barbosa, revela
como se processou o intercâmbio entre tribunais de
Contas e o investimento em tecnologia e novas ferramentas de controle. Ele se refere à parceria com o Sebrae como algo que se presumia improvável e ineficaz,
mas que se mostrou profícua, e trouxe como resultado
a disseminação dos princípios da Lei Geral. Isso se deu
especialmente do capítulo de Compras Governamentais, mediante o treinamento de técnicos e auditores e
também de servidores municipais quanto à aplicação
dos novos paradigmas.
A secretária de Logística e Tecnologia da Informação
do Ministério do Planejamento, Loreni Foresti, informa
que a modalidade de licitação com cota reservada, ou
seja, a exclusividade de fornecimento pelas MPEs nas
compras públicas até R$ 80 mil, gerou negócios da
ordem de R$ 3,7 bilhões, segundo os dados do Comprasnet. A participação das micro e pequenas empresas variou de 19% para 44% nos seis anos de vigência
do Supersimples. Ela só vê vantagens no estímulo aos
pequenos negócios nas compras governamentais. Seu
desenvolvimento impede a migração de mão de obra
especializada para os grandes centros, ao mesmo tem-
po que fomenta o desenvolvimento regional e traz uma
base sólida para a economia brasileira. Para ela, o empoderamento das MPEs é uma política de Estado, e prova disso é a criação da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa confiada pela presidenta Dilma Rousseff ao
vice-governador de São Paulo, Afif Domingos.
Sebastião Helvecio, um médico que também é bacharel em Direito e vice-presidente do Tribunal de
Contas de Minas Gerais, faz um apanhado dos mandamentos constitucionais que protegem os pequenos
empreendimentos, e lembra que, como o Brasil é uma
república federativa, são necessárias legislações nas esferas municipal, estadual e da União para completar o
arcabouço legal de determinado assunto.
O próximo passo para a evolução das compras governamentais é fazer valer a subcontratação. O tributarista
Hélio Saul Mileski, ex-conselheiro do Tribunal de Contas
do Rio Grande do Sul, vê como altamente promissor o
dispositivo previsto na Lei Geral para a destinação de
até 25% dos recursos dos grandes contratos em subcontratação de MPEs, outro estímulo para a economia
local e para os talentos individuais.
Vitor Koch, presidente do Sebrae RS, relata o sucesso
do Programa Fornecer, lançado pelo governador Tarso
Genro no Rio Grande do Sul, para comprar alimentos
de micro e pequenos fornecedores para os presídios do
Estado, fazendo grande economia para o Erário e promovendo o desenvolvimento local. A iniciativa do governador gaúcho é a maior iniciativa em âmbito estadual
dentro dos princípios da Lei Geral. O Sebrae é parceiro
do Governo nesse sistema que já comprou mais de R$
66 milhões, beneficiou 80 municípios e permitiu uma
economia para os cofres públicos da ordem de R$ 26
milhões.
193
Capítulo
10
ARTIGO | Pepe Vargas
Simples Assim
Tal prioridade decorre de consenso sobre a importância dos pequenos negócios na vida nacional. Hoje,
são cerca de quatro milhões de micro e pequenas empresas aderentes ao Simples e 2,6 milhões de MEIs.
E tendem a crescer, uma vez que a atual dinâmica da
economia brasileira favorece o empreendedorismo,
principalmente aquele mais viável, no qual a abertura do negócio não é ação defensiva frente à ausência
de trabalho, mas oportunidade precedida de avaliação
mais criteriosa do mercado.
A redução da carga tributária e a desburocratização
do sistema foram importantes para atingir o patamar
atual. Da mesma forma o acesso facilitado e diferenciado às compras governamentais. Tal regra permitiu
participação seis vezes maior das micro e pequenas
empresas nas compras do governo federal nos primeiros quatro anos da vigência da Lei Complementar
123/2006.
“
Pepe Vargas
Ministro do Desenvolvimento Agrário
A Lei Complementar 123, que criou o novo Sim-
ples, trouxe benefícios extraordinários para o desenvolvimento econômico e social do país. Trata-se da mais
ampla e profunda reforma tributária da nossa história
recente. Ela simplificou e modernizou o sistema tributário nacional em favor de 77% das pessoas jurídicas
cadastradas na Receita Federal do Brasil. É a reforma
tributária que deu certo, com o mérito de contribuir
para superar velhas desconfianças dos entes federados
em relação à União, criando um ambiente favorável para
outras soluções tributárias inovadoras.
A construção do Simples tem sido um rico processo envolvendo os três níveis de governo, o Congresso
Nacional e as entidades de apoio e representação das
micro e pequenas empresas. Trata-se de processo em
constante aperfeiçoamento, cuja prioridade legislativa
fica patente ao constatarmos que, entre 2006 e 2011,
foram aprovados cinco projetos de lei complementar
tratando da matéria. Tal priorização nos dá a convicção de que novos aperfeiçoamentos surgirão a partir
do amadurecimento sobre soluções para temas como
o da substituição tributária ou da inclusão de segmentos ainda excluídos do Simples, notadamente no setor
de serviços. 194
R$ 2,4 bilhões da agricultura familiar
Gilberto José Spier Vargas,
mais conhecido como Pepe Vargas,
nasceu em Nova Petrópolis (RS),
em 1958. Médico homeopata, foi
vereador, deputado estadual e prefeito
de Caxias do Sul por dois mandatos.
Como deputado federal, foi presidente
da Comissão de Finanças e Tributação
e da Frente Parlamentar da Micro e
Pequena Empresa.
No caso dos agricultores familiares (pequenos proprietários que produzem em imóveis rurais com área até
quatro módulos fiscais), o Simples pode se transformar
em incentivo à criação e formalização de agroindústrias,
favorecendo a agregação de valor aos produtos primários e a elevação da renda deste segmento, que representa 84% dos estabelecimentos rurais e responde por
74% da mão de obra ocupada no nosso meio rural, segundo o último Censo Agropecuário.
A formalização é condição para o acesso aos mercados privados e aos programas de compras públicas da
agricultura familiar, a exemplo do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Para tanto, serão necessários
ajustes na legislação, com regras que estabeleçam as
situações em que a adesão ao Simples não implique a
perda da condição de segurado especial do Regime Geral de Previdência Social a que têm direito os agricultores familiares.
Em 2012, o orçamento da União alocou cerca de R$
2,4 bilhões para o PAA e para o PNAE, que permitem
compras de gêneros alimentícios diretamente de agricultores familiares em processos com dispensa de licitação. Este potencial de compras se expandirá muito
nos próximos anos, uma vez que recém regulamentamos nova modalidade dentro do PAA, que permitirá a
todos os órgãos públicos, da administração direta ou
indireta, federal, estadual ou municipal, adquirir alimentos para todas as suas necessidades dentro das regras
deste programa. Isto significa que restaurantes universitários, zoológicos, quartéis policiais e das Forças Armadas, hospitais, presídios, entre outros, poderão comprar
alimentos nesta modalidade.
Priorizar os pequenos negócios, urbanos ou rurais,
não é favor, mas preceito previsto na Constituição Federal, só alcançável mediante o exercício do papel regulador do Estado na economia, para diminuir as assimetrias do mercado em favor dos grandes. É isto que a
Lei Complementar 123 inaugurou com eficiência e com
ganhos para o conjunto da sociedade.
“
195
Capítulo
10
ARTIGO | Miriam Belchior
Convergências entre o
SIMPLES Nacional e a Política
de Contratações Públicas
“
Miriam Belchior
Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ao longo dos seis anos de existência do Simples
Nacional temos assistido ao crescimento vigoroso e
sustentado da participação das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) na economia brasileira, fenômeno essencial para que o Brasil tenha alcançado a sétima posição
entre as maiores economias do mundo.
Pela natureza da atuação deste segmento empresarial, esse crescimento traz efeitos benéficos ao País
também em termos de contribuição para a necessária
redução das desigualdades sociais e para o alcance de
condições favoráveis ao desenvolvimento local sustentável.
Importante destacar que os indutores desta transformação são plurais: em articulação com a constituição
de um ambiente tributário mais favorável ao fortalecimento da atividade das MPEs – sintetizada pelo Simples Nacional – estão em curso políticas de disseminação da cultura de inovação e de empreendedorismo, da
capacitação empresarial e do uso do poder de compra
governamental nas contratações públicas, de forma a
aumentar a participação de micro e pequenas empresas
nas licitações.
196
Miriam Belchior tem
mestrado em Administração
Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (SP). De
1997 a 2002 foi secretária de
Administração e Modernização
Administrativa – e posteriormente secretária de Inclusão
Social e Habitação – da Prefeitura Municipal de Santo André.
Foi professora da Universidade
de São Marcos de 1999 a 2002
e da Fundação de Pesquisa e
Desenvolvimento de Administração, Contabilidade e Economia,
de 2001 a 2008. Foi secretária
-executiva e coordenadora geral
do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
Cultura de inovação e empreendedorismo
Novas oportunidades de avanço
Assim, pouco antes da entrada em vigor do Simples
Nacional, a edição da LC 123/06 propiciou verdadeira
mudança de paradigma das compras governamentais
realizadas pelo Governo Federal. Preferência em desempate, licitação exclusiva, subcontratação e licitação com
cota reservada para participação das MPEs no fornecimento de bens e serviços para a administração pública federal, além do estímulo à regularização fiscal, são
alguns dos benefícios diretos dessa Lei Complementar.
Com as novas regras, a administração pública passou a comprar de MPEs em segmentos estratégicos, fortalecendo o mercado interno brasileiro. Os benefícios
da legislação também se estendem às cooperativas, aos
empreendedores e microempreendedores individuais e
aos produtores rurais.
Para melhor contextualizar este quadro, cabe registrar que, em 2012, essas empresas foram responsáveis
por 29% do fornecimento de bens e serviços para órgãos da administração direta, autárquica e fundacional.
Isso corresponde a um montante da ordem de R$ 14,1
bilhões pagos a cerca de 150 mil diferentes micro e pequenas empresas, mais da metade do total dos fornecedores cadastrados no Sistema de Cadastramento de
Fornecedores (Sicaf).
O Governo Federal está certo de que as políticas já
implantadas contribuíram efetivamente para criar mais
e melhores oportunidades para essas empresas, mas
tem consciência de que é possível fazer muito mais.
Assim, no campo das compras governamentais – área
cuja regulamentação compete ao Ministério do Planejamento – a intensificação do trabalho em regime de
colaboração com estados e municípios pode contribuir
sobremaneira para que as MPEs efetivamente alcancem
igualdade de condições para fornecimento ao setor público em todas as esferas. Especialmente quando, em
parceria com o Sebrae Nacional, o Ministério atua no
desenvolvimento e oferta de programas de capacitação
empresarial que alcançam todo o país.
Nesta publicação são apresentadas reflexões acerca dos efeitos do Simples Nacional, produzidas por diferentes atores – públicos, privados e de organizações
não governamentais. O sentido geral das reflexões parece estar nesta dupla satisfação: por um lado reconhecer
o fortalecimento consistente, duradouro e expressivo
da participação das MPEs na economia nacional; por
outro a perspectiva de novas oportunidades de avanço.
Tais oportunidades, no caso do Ministério do Planejamento, vêm sendo construídas por meio da ampliação e do aprofundamento da disseminação de conhecimentos entre empreendedores quanto ao ambiente
favorável, criado pela Lei Geral das MPEs, para sua participação em licitações públicas. Além disso, há uma
interação qualificada e contínua com gestores públicos
municipais no sentido de potencializar a segurança jurídica necessária para que, no seu âmbito de atuação,
regulamentem e implementem ações correlatas à Lei
Geral das MPEs.
“
197
Capítulo
10
ARTIGO | Antônio Joaquim
Os
tribunais e o
desenvolvimento
econômico
Conselheiro Antônio Joaquim
Presidente da Atricon
Antônio Joaquim Moraes
Rodrigues Neto nasceu em
Goiânia (GO) no ano de 1956.
Graduou-se em Administração de
Empresas pela UFMT, pós-graduado
em Direito do Estado e Administração
Pública pela FGV e acadêmico de
Direito na Universidade de Cuiabá.
Foi deputado estadual por dois
mandatos, e federal também duas vezes.
Foi secretário de Infra-Estrutura e de
Educação no governo matogrossense.
Ingressou no TCE-MT como conselheiro
em 2000, tornou-se presidente do
Tribunal em 2008.
“
Tenho assumido posição diametralmente opos-
ta àqueles que entendem que os tribunais de Contas
devem restringir sua atuação apenas à observância da
legalidade e conformidade dos atos praticados pela
gestão pública. Meu discurso tem sido no sentido de
que os órgãos de controle externo também devem focar
suas lentes sobre os resultados dos investimentos em
políticas públicas, tendo como predicados a eficiência e
a economicidade dos gastos públicos.
198
123/2006 e não apenas e tão-somente a Lei 8.666/93, a
Lei de Licitações. Ao fiscalizar se o poder público está
observando a Lei Geral em suas compras, os tribunais
de Contas atuam de forma moderna, ampliando a auditoria do âmbito da legalidade para também o de fiscalização de resultados de políticas públicas. Atuam ainda,
de forma secundária, porém objetiva, em prol do desenvolvimento econômico.
Faço coro com a visão esposada pelo vice-presidente
do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conselheiro Valdecir Pascoal – um estudioso no assunto. Pascoal diz, em um dos seus textos, que “resta inconteste
que o favorecimento legal e legítimo às micro e pequenas
empresas locais implicará redução dos custos dos produtos e serviços adquiridos pelo poder público, dinamizará
a economia local, trazendo a reboque o aumento do nível
de emprego, da renda e da arrecadação de tributos, proporcionando o aumento sustentável de fontes de recursos para financiar novas políticas públicas”.
Instrumentos de promoção da cidadania
Esse entendimento está lastreado na própria Constituição Federal de 1988 e nos textos infraconstitucionais. É o caso da fiscalização da aplicação de preceitos
assentados na Lei Complementar 123/2006, que trata
da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, notadamente
no que concerne às compras governamentais.
Essas vantagens especiais ocorrem justamente quando dos procedimentos licitatórios, que devem ser realizados também contemplando as determinações da LC
A lucidez desse entendimento ajusta-se perfeitamente
à minha compreensão do papel dos tribunais de Contas
e sua relação com o desenvolvimento econômico. Os
órgãos de controle externo têm essa particularidade. O
cumprimento de suas obrigações institucionais têm ampla ressonância, pois a fiscalização também tem a capacidade de promover, de induzir, de fomentar. No caso
macroeconômico, a simples fiscalização de preceitos estabelecidos na Lei Complementar 123/2006 gera redução
de custos em compras governamentais, estimula a economia, ajuda a gerar empregos e distribuir renda.
É com essa retina, também como efeito de impacto
positivo, que vejo a atuação dos tribunais de Contas na
fiscalização do cumprimento da Lei 12.527/2011, a Lei
de Acesso à Informação. Quando fiscalizamos se os órgãos públicos observam a Lei estamos estimulando o
controle social, já que a informação é a matéria-prima
de qualquer controle. Quando fornecemos para a so-
ciedade, em linguagem de fácil entendimento, todas as
informações sobre a tutela dos tribunais de Contas (que
recebem dados sobre a gestão dos recursos públicos
de todos os órgãos do Estado), potencializamos nosso
papel de instrumentos de promoção da cidadania, pois
estamos democratizando o acesso à informação pública
– um direito legitimamente social.
Foi com essa determinação que organizamos, em
praticamente todas as capitais brasileiras, no dia 13 de
março último, os encontros “Os Tribunais de Contas e o
Desenvolvimento Econômico”. A atividade foi uma parceria da nossa Associação dos Membros de Tribunais de
Contas do Brasil (Atricon) com o Sebrae, o Instituto Rui
Barbosa e os tribunais de Contas dos estados, com o
objetivo de falar diretamente aos gestores públicos sobre a importância e a obrigação de dar executoriedade à
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Ilhas isoladas num mosaico
O desenvolvimento econômico passa obrigatoriamente pelas micro e pequenas empresas, que finalmente despertaram a atenção do poder público – que ao
longo da história nacional sempre direcionou políticas
para os grandes complexos empresariais. É como se se
ignorasse que o Brasil tem sua base empresarial alicerçada em cerca de 90% de empresas de pequeno porte.
São elas que geram a maioria dos empregos. É nelas que
florescem e se sustentam as famílias brasileiras.
É preciso, finalmente, observar que os tribunais de
Contas deixaram de ser ilhas isoladas no mosaico da
administração pública e buscam integrar-se à nova realidade nacional, cujo caminho é o do compartilhamento de ações entre as instituições.
“
199
Capítulo
10
ARTIGO | Severiano Costandrade
Tribunais de Contas e Sebrae:
“
união inédita e
transversal
Severiano Costandrade
Presidente do Instituto Rui Barbosa
Há 40 anos, conselheiros de todo o Brasil, frente à
multidisciplinaridade peculiar aos tribunais de Contas,
observaram a necessidade da criação de uma instituição que especializasse no aprimoramento de seu corpo técnico. Era criado o Instituto Rui Barbosa, a associação de estudos e pesquisas que congrega todas as
cortes de Contas do País. Foi nos últimos anos, todavia, que ocorreu uma revolução silenciosa no sistema
de Controle Externo Brasileiro. Maciços investimentos
em capacitação, tecnologia e planejamento proporcionaram significativos avanços. Estes resultados, em
grande parte, devem-se ao Programa de Modernização
do Sistema de Controle Externo nos Estados, Distrito
Federal e Municípios Brasileiros (Promoex), um convênio entre o Governo Federal, por meio do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com os tribunais de Contas. Foram mais de US$ 60 milhões aplicados em quase todas as unidades da Federação, com
resultados impressionantes, que credenciam o Brasil
como exemplo de sucesso do BID em outros países.
200
Natural de Teresina (PI), o conselheiro
Severiano José Costandrade de Aguiar
é bacharel em Direito pela Universidade
Federal do Piauí, com três pós-graduações.
Atualmente cursa doutorado em Ciências
Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo
Social Argentino. Em Tocantins, foi secretário
de Desenvolvimento Comunitário de Palmas,
procurador do Estado e secretário estadual do
Trabalho e Ação Social. Além de presidir o IRB,
também é presidente do TCE/TO.
Ao Instituto Rui Barbosa coube a honrosa missão de
coordenação dos trabalhos para o alcance das metas
estabelecidas no Programa. Foram anos a fio de muita
dedicação com o excepcional propósito de aperfeiçoar
o trabalho desenvolvido por membros e técnicos dessas instituições que são verdadeiros guardiões do bem
público.
Uma evolução exponencial
Um dos componentes deste ambicioso convênio
foi justamente o fortalecimento das relações interinstitucionais. Destarte, os tribunais de Contas passaram
a investir em comunicação e atingir resultados jamais
imaginados. Ao compartilhar entre si seus próprios problemas e suas próprias soluções, técnicos dos tribunais
de Contas conseguiram desencadear uma evolução exponencial. Ao abrir as portas, ao investir em ferramentas
que garantiram a transparência e proporcionaram visibilidade, conselheiros mostraram ao País a imensa abrangência e capilaridade singular aos tribunais de Contas.
Por conseguinte, não somente a sociedade, mas as demais instituições, começaram a compreender a real importância desses órgãos de controle e orientação.
Sem todo esse processo, não seria possível firmar
e nem mesmo vislumbrar a parceria inédita que possibilitou a reunião simultânea de milhares de gestores
públicos, estaduais e municipais, para debater uma legislação extraordinária, benéfica, mas, infelizmente, ignorada pela maioria: a Lei Complementar no 123/2006,
também denominada Lei Geral da Micro e Pequena
Empresa. As instituições experimentaram, nos últimos
anos, o amadurecimento necessário para a formalização de uma parceria entre entidades representativas de
tribunais de Contas – IRB e Atricon – e o Sebrae, união
que antes, talvez, seria improvável e ineficaz, presumível ledo engano.
Capacitação de técnicos e servidores públicos
Esta união de esforços realizada pelos tribunais de
Contas e unidades estaduais do Sebrae, como acima
citado, permitiu uma sensibilização coletiva no histórico dia 13/03/2013, destacando a importância e a inegável proficuidade da LC 123 para a gestão pública, bem
como para a economia local. A posteriori, sob responsabilidade do Instituto Rui Barbosa, um seminário capacitará técnicos dos tribunais de Contas de Estados,
Distrito Federal e de municípios para auditar governos
e prefeituras especificamente neste quesito. Por fim,
será organizada uma série de eventos locais, desta vez
direcionados a servidores públicos e técnicos de estados e municípios. Esses cursos servirão para ilustrar os
delineies da referida legislação e a sua forma correta de
utilização. Essas capacitações serão possíveis graças à
articulação, coordenada pelo Instituto Rui Barbosa e pelos tribunais de Contas por meio das suas respectivas
escolas de Contas ou similares.
No caso particular da LC 123, versamos sobre a economicidade: ao deixar de utilizar-se de um mecanismo
legal que promova o desenvolvimento local, com bônus
para os cofres públicos, preservando a livre concorrência, o gestor público pode eventualmente estar cometendo um ato antieconômico.
Como associação de estudos e pesquisas dos tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Rui Barbosa sublinha sua satisfação em ser parceiro deste projeto benéfico e inédito, orgulha-se de poder estar inserido em
uma iniciativa que apoia o desenvolvimento local e certamente potencializa as possibilidades de giro em micro
e pequenas empresas, que empregam a imensa maioria
dos brasileiros. Consideramos que estamos inseridos
em uma ação transversal, cujos resultados poderão ser,
inequivocamente, benéficos para a promoção de uma
sociedade mais igualitária em nosso País.
“
201
Capítulo
10
ARTIGO | Loreni Foresti
dESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DEPENDE DAS MPEs
“
Loreni Foresti
Secretária de Logística e Tecnologia da Informação do
Ministério do Planejamento
Dar tratamento diferenciado às micro e pequenas
empresas (MPEs) nas contratações públicas incentiva
o desenvolvimento regional sustentável, o aumento do
número de empregos, amplia a competitividade e traz
melhorias na distribuição de renda. É impossível alavancar o desenvolvimento regional sem incentivos aos pequenos empresários localizados Brasil afora. O Governo
Federal já reconheceu este fato e propõe, há mais de 6
anos, políticas públicas de inclusão das MPEs. Estabeleceu-se uma via sem volta quanto à importância destas
empresas na economia nacional.
Uma das estratégias adotadas pelo Governo Federal para alavancar segmentos considerados estratégicos
para o desenvolvimento econômico, social e sustentável é utilizar seu poder de compra. Assim, desde 2006,
com a edição da Lei Complementar nº 123, houve uma
mudança no paradigma das compras governamentais
realizadas pelo Executivo Federal. A participação das
MPEs no fornecimento de bens e serviços para a administração passou a ter tratamento diferenciado, em especial no que se refere à regularidade fiscal, preferência
para desempate, licitação exclusiva e subcontratação.
202
Loreni Foresti nasceu
em Nova Prata (RS) em
1956. Graduou-se em
Administração de Empresas pela Faculdade São
Judas Tadeu de
Porto Alegre, em 1980.
Exerceu vários cargos na
Prefeitura de Porto Alegre
até 2001. Foi diretora
financeira da Telebrás e
gerente do escritório da
FGV no Rio Grande do Sul.
Entre 2003 e 2010
foi diretora e secretária-adjunta da Secretaria que
agora dirige.
Comprasnet é o portal de compras do GF
Sustentáculo das economias mundiais
Desde então, por meio de normatizações específicas, tem sido possível efetivar a participação dessas
empresas nas contratações realizadas, com impactos
muito expressivos nas receitas do setor. Prova disto
pode ser obtida quando analisamos os dados do Portal
de Compras do Governo Federal, o Comprasnet, em relação aos impactos da definição de licitação com cota
reservada, ou seja, do caráter de exclusividade de MPEs
em compras públicas de até R$ 80 mil. Os dados relativos a esta modalidade de licitação apontam que o fornecimento de bens e serviços por MPEs movimentou R$
3,7 bilhões. A intenção é traçar cada vez mais métodos
de fomento e apoio às micro e pequenas empresas.
O impacto desta diretriz resultou num crescimento de 45% do segmento empresarial nas licitações
públicas do Governo Federal, se compararmos os anos
de 2007 e 2012. No histórico dos últimos 6 anos, a
participação das MPEs nas compras governamentais
variou entre R$ 9,7 bilhões e R$ 15 bilhões. Proporcionalmente, essa participação oscilou entre 19% e
44% nesse mesmo período. Em 2012, as negociações
entre o Governo Federal e as MPEs movimentaram
R$ 15,4 bilhões.
Outra medida que dispensa elogios é a adoção do
Simples Nacional, regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº
123, de dezembro de 2006. Os contribuintes que optaram pelo Simples têm mais facilidade no atendimento da legislação tributária, previdenciária e trabalhista e simplificação no pagamento de diversos tributos
abrangidos pelo sistema. Além disso, as microempresas e as empresas de pequeno porte que se encontrem
sem movimento há mais de três anos adquiriram o benefício de dar baixa nos registros dos órgãos públicos
federais, estaduais e municipais, independentemente
do pagamento de débitos tributários, taxas ou multas
devidas pelo atraso na entrega das respectivas declarações nesses períodos.
É sabido que os pequenos empresários são o sustentáculo de grande parte das economias do mundo.
Só há ganhos em incentivar o crescimento desse setor.
Pudemos observar, nos últimos anos, que as micro e pequenas empresas desempenham papel fundamental na
distribuição de renda e no combate à desigualdade social. O próximo passo para garantir às MPEs o seu papel
dentro do panorama econômico brasileiro é fazer com
que os estados e municípios repliquem as estratégias
adotadas pelo Governo Federal.
Adotar estratégias para que as MPEs se desenvolvam é, em última instância, impedir que haja a migração de mão de obra especializada para os grandes centros. É garantir que as pessoas possam se especializar
e trabalhar em suas cidades, é fomentar o desenvolvimento regional e trazer uma base sólida para a economia brasileira.
Somadas às conquistas já existentes, as novas iniciativas apontam para um novo paradigma da economia brasileira. No momento em que o País se coloca,
pela primeira vez na história, entre as dez maiores
potências econômicas mundiais, todos os setores demandam novas atenções. É tempo de inovar e de rever
estratégias. A intenção é que os micro e pequenos empresários cresçam, que essa injeção de recursos proporcionada pelo crescimento econômico transborde
em todos os setores econômicos brasileiros. O empoderamento das MPEs é uma política de Estado. Exemplo disso é a criação da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa. O Ministério do Planejamento, por sua vez,
não medirá esforços no sentido de garantir a capacitação e participação do segmento tanto em licitações
públicas quanto nas novas políticas que serão implementadas daqui por diante.
“
203
Capítulo
10
ARTIGO | Sebastião HelveciO
Controle externo, Federação e
Desenvolvimento
Conselheiro Sebastião HelveciO
vice-presidente do TCE-MG
“
Aprioristicamente destaco que somos uma Repú-
blica Federativa, por determinação do comando constitucional insculpido no art. 1º da nossa Carta Magna.
No mundo, além do Brasil, outras 24 nações são federações, onde vivem 40% da população mundial. Os
valores republicanos são frequentemente destacados
em trabalhos acadêmicos e no discurso político, mas o
mesmo tratamento não é dado ao princípio federativo.
A palavra “federal”, conforme leciona Daniel Elazar, tem
sua origem no latim “phoedus” e significa “pacto”. No
caso brasileiro, o pacto está referendado pela Constituição Federal, constituições estaduais e Distrital e leis
orgânicas. Dessa forma, conforme a competência de le204
Sebastião Helvecio Ramos de Castro
nasceu em 1946 na cidade mineira de
Juiz de Fora. Médico graduado pela
Universidade Federal de Juiz de Fora,
também é bacharel em Direito pela
Faculdade Vianna Júnior, e doutor em Saúde
Coletiva pela Universidade do Estado do
Rio de Janeiro. Foi deputado estadual por
seis legislaturas em Minas, secretário de
Estado da Saúde em 1989/90, vice-prefeito
de Juiz de Fora em 2001/02.
É vice-presidente do Instituto Rui Barbosa.
gislar, é necessário lei federal, estadual e municipal para
completar o arcabouço legal de determinado assunto. É
o exercício do federalismo trino, típico da nossa organização governamental.
Constatamos que a nossa Constituição, em seu
art. 3º, elenca entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a garantia do desenvolvimento
nacional (inciso II) e a erradicação da pobreza e da marginalização, com a redução das desigualdades sociais e regionais (inciso III). Várias constituições estaduais também
se preocupam com as disparidades intraterritoriais e, no
caso mineiro, a Constituição do Estado de 1989 determina, em seu art. 51, que o Estado instituirá autarquias
territoriais para planejamento e orientação da execução
articulada de funções e serviços públicos com a finalidade de desenvolvimento global em favor da população do
mesmo complexo geoeconômico e social. Mesmo algumas leis orgânicas municipais reconhecem tratamento
diferenciado para áreas especiais de interesse social.
Artigo 37 dá a senha
A Constituição Federal, no seu Capítulo VII, lista as
disposições gerais da Administração Pública, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 1988,
reconhecendo entre seus princípios, no art. 37, a eficiência na mesma estatura da legalidade, impessoalidade,
moralidade e publicidade. Esta é, sem dúvida, a senha
para que a análise das prestações de contas inclua também o parecer sobre o desempenho das políticas públicas, com suas metas e resultados, especialmente na
melhoria da qualidade de vida do cidadão, verdadeiro
estuário do gasto público.
Hora de revisitar, mesmo que perfunctoriamente, o
conceito de política pública e sua dicotomia. Na Europa,
a política pública nasce como desdobramento dos trabalhos que explicam o papel do Estado e a função de governo, enquanto nos Estados Unidos a origem é diferente.
É o mundo acadêmico que lança luzes, sem estabelecer
relações com a teoria do papel do Estado, e centra seu
foco nos estudos sobre a ação governamental.
Faço essas breves considerações para inferir que não
existe uma melhor definição do que seja política pública, mas abraço e realço duas citações: “quem ganha o
quê, por quê e que diferença faz” (Laswell, 1963) e “o
que o governo escolhe fazer ou não fazer” (Dye, 1984).
Nessa esteira, o controlador externo, neste terceiro
milênio, deve estar afinado com esta máxima: “omitir-se
é também política pública”. No caso do desenvolvimento nacional, ela se consolida com o desenvolvimento
das regiões e das cidades. O constituinte, ao insculpir
o ideário rawlsiano de equidade no art. 179 – “A União,
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensa-
rão às microempresas e às empresas de pequeno porte,
assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas
obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias
e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por
meio de lei” − assinalou claramente a opção pelo desenvolvimento a partir das potencialidades locais.
A Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de
2006, que institui o Estatuto Nacional de Microempresas e da Empresa de Pequeno Porte, especialmente em
seu Capítulo V, que trata do acesso aos mercados e das
aquisições públicas, delimita o recorte legal para atender o comando constitucional.
Compras municipais de R$ 6,9 bilhões
O tema é relevante: são mais de 7,3 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil,
acolhendo mais de 14,5 milhões de trabalhadores com
carteira assinada e movimentando cerca de 25% do Produto Interno Brasileiro. Neste cenário é de se louvar a
iniciativa do Sebrae e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, apoiada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
(Atricon), com o seu presidente, conselheiro Antônio
Joaquim e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) com o seu
presidente, conselheiro Severiano Costandrade, articulando movimento nacional para dar efetividade ao comando constitucional e legislação infraconstitucional.
Encerrando, o TCEMG, através da Fiscalização Integrada – Suricato, verificou que em 2012 a compra pública realizada pelos 853 municípios mineiros de ME EPP
foi no valor de R$ 6,9 bilhões, enquanto apenas 407 prefeituras dispunham de legislação específica no âmbito
municipal. Portanto, é hora de viver o encantamento da
possibilidade de termos o ideário da justiça e da cidadania se concretizando em cada aquisição pública praticada no território brasileiro.
“
205
Capítulo
10
ARTIGO | Vitor Koch
Fornecer
MPEs gaúchas
Programa
beneficia
“
Vitor Koch
Presidente do Sebrae RS
Vitor Augusto Koch
tem 49 anos, formou-se
em Administração de
Empresas pela Faculdade
de Taquara. É empresário
do ramo de móveis, eletrodomésticos e ferragens.
Também é presidente da
Federação das CDLs do
Rio Grande do Sul e 1º
vice-presidente da CNDL.
206
Com a sua intensa mobilização em prol da regula-
mentação e da implementação da Lei Geral das Micro
Pequenas Empresas ao nível dos municípios gaúchos, o
Sebrae RS atua decisivamente no fomento da economia
do Rio Grande do Sul. A importância desta iniciativa é
que as micro e pequenas empresas passam a ter capacidade de participar das licitações públicas para venda
de bens e serviços. Por exemplo, quando a regulamentação estiver efetivada, uma microempresa de alimentação passa a ter a possibilidade de fornecer diretamente
merenda escolar para as escolas municipais e estaduais;
e uma firma de manutenção predial pode ganhar contratos de conservação de prédios públicos.
Nesses casos de licitações públicas, a grande vantagem das MPEs sobre as médias e grandes é a versatilidade de adaptação da prestação de serviços, pela facilidade de modulação da organização de produção às
necessidades do cliente. O acesso a esse rico mercado
está condicionado à aprovação da legislação e sua devida regulamentação nos municípios. Quanto antes essa
etapa for vencida, mais cedo os empreendimentos de
pequeno porte terão acesso aos certames licitatórios.
E é nesse processo que o Programa Fornecer, ação
inédita da Secretaria da Administração e dos Recursos
Humanos (SARH) do Governo do Estado do Rio Grande
do Sul, em parceria com o Sebrae RS, surge, trazendo
uma nova perspectiva para os pequenos negócios rio-grandenses. Possibilitar que as MPEs gaúchas tenham a
oportunidade de participar das licitações públicas para
a venda de bens e serviços foi um dos grandes benefícios criados pelo Programa Fornecer.
Injeção de recursos e economia
O Programa Fornecer confirmou a capacidade das
MPEs de atenderem a grandes demandas. Esse sucesso se baseia fortemente na qualidade dos produtos e
serviços e no bom preço ofertado pelos empreendimentos de pequeno porte. Iniciado no segundo semestre de 2011, o programa injetou até meados de
abril de 2013 recursos da ordem de R$ 66,1 milhões
em negócios nos 80 municípios que realizaram os pregões, sendo R$ 27,9 milhões diretamente nas MPEs.
A iniciativa também fez o Governo economizar cerca
de R$ 25,8 milhões na compra de alimentos para os
presídios do Estado.
Esta sistemática de contratação é mais econômica,
pois comprando de MPEs locais, são eliminados os custos de transporte, armazenamento e logística na entrega
dos alimentos. Como o fornecedor encontra-se sediado
na região de fornecimento, ele consegue ofertar preços
mais baixos para o Estado, fazendo com que a riqueza
fique e circule no próprio município.
Um dos principais gargalos deste projeto é a mudança de cultura. Em geral, os empresários acreditam que é
difícil vender para o governo e que o pagamento é demorado e incerto, entre outros pontos. Por isso, a tarefa
do Sebrae RS consiste em reverter essa desconfiança,
realizando palestras sobre os pregões, mobilizando os
empresários e prestando assessoria na documentação
necessária para participação no pregão. Assim, cooperamos para que esses empreendedores visualizem essa
oportunidade de crescimento e busquem se qualificar
para tomar parte dela.
Os resultados obtidos comprovam que o Sebrae RS
está no caminho certo. O projeto cresce a cada semestre, gerando economia para o Estado e injetando recursos diretamente na micro e pequena empresa. Isso
mostra que a chave para o sucesso das micro e pequenas empresas gaúchas é, cada vez mais, acreditar no seu
potencial. Como o Sebrae RS faz há 40 anos.
“
207
Capítulo
10
exemplos de sucesso | rio grande do sul
programa Fornecer
Desempenho do programa
Compras do Governo Tarso Genro
A primeira e mais abrangente política de
compras em nível estadual estabelecida dentro
dos princípios da Lei Geral foi a do Programa
Fornecer, do Governo do Rio Grande do Sul.
O governador Tarso Genro sancionou em abril de
• Economia para o Estado em seis meses
(novembro de 2011 a abril de 2012):
R$ 648.300,60. Em percentual, a economia
chega a 42,18% em relação aos preços registrados
entre maio/11 e outubro/11.
2011 uma lei estadual criando esse programa e
foi pessoalmente a Santana do Livramento
inaugurar as rodadas de licitações com pregão
presencial de compra de alimentos para o
presídio local. Isso foi no final de julho de 2011.
• O Estado capilarizou recursos na ordem de
R$ 888.738,60, regionalmente, na compra de pão e
leite durante a vigência do registro de preços.
Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul.
• Nas licitações que passaram a ser descentralizadas
nessa fase, o número de fornecedores passou de
dois para 35.
D
esde então, o programa Fornecer vem se expandindo rapidamente e servindo como referência para outros estados. A constatação foi a de que as licitações
para abastecimento das casas correcionais eram vencidas sistematicamente por grandes empresas que subcontratavam pequenos fornecedores locais, pagando preços
muito inferiores ao que seria justo. Ou seja, agiam como
atravessadores, ficando com o lucro das operações.
O governo gaúcho decidiu aplicar os princípios da
Lei Geral, licitando exclusivamente entre as MPEs com
sede nos municípios as compras até R$ 80 mil. Com isso
estimulou a economia local e fez economia superior a
42% nas compras. Os pãezinhos pelos quais pagava
R$ 0,33 em Santana do Livramento foram adquiridos
por R$ 0,16 dos pequenos fornecedores locais.
O Estado foi dividido em quatro regiões para a implantação progressiva do Programa Fornecer, e a prioridade
foi atribuída aos municípios da Região 2, a de mais baixo
índice de desenvolvimento socioeconômico. Foram 22 as
cidades abrangidas: Agudo, Alegrete, Bagé, Caçapava do
Sul, Cacequi, Cachoeira do Sul, Cruz Alta, Dom Pedrito,
Itaqui, Jaguari, Júlio de Castilhos, Lavras do Sul, Quarai,
Rosário do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento, Santiago, São Francisco de Assis, São Gabriel, São Sepé, São
Vicente do Sul e Uruguaiana (ver mapa).
208
>> O Programa Fornecer foi montado na Secretaria de
Administração e Recursos Humanos, em torno da Central
de Licitações, dirigida por Nizani Torres, servidora do Tribunal de Contas do Estado. O Sebrae RS prestou apoio
fundamental através do gerente de Políticas Públicas, Lourenço Mayer Neto.
209
Capítulo
11
Os
teixeira: “Atividades
consideradas de baixo
impacto ambiental poderão
ser objeto de licenciamento
simplificado”.
miki: “Segurança pública não
se resume a operações
repressivas, mas diz respeito
também à prevenção”.
BARBANO: “A Anvisa quer
implementar o projeto de
inclusão produtiva com
segurança sanitária”.
210
avanços
da
Redesim
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro
e da Legalização de Empresas e Negócio (Redesim) foi
criada pela Lei 11.598 de 2007. Em 2009, um decreto
instituiu o Comitê para Gestão da Redesim, composto
por dez membros, cinco do Governo Federal (MDIC,
DNRC, Receita, INSS e Planejamento), um do Confaz,
um da Abrasf, um das juntas comerciais, um da CNM e
um do Fórum Permanente das MPEs.
O primeiro desafio foi promover o diálogo entre esses órgãos e conseguir que abrissem mão de estabelecer regras próprias. No Brasil há 20 mil órgãos públicos, todos com o poder de emitir portarias e resoluções
muitas vezes conflitantes com a legislação superior. As
juntas comerciais reagiram positivamente à necessidade
de modernização de seus serviços, com destaque para
a de Minas Gerais.
O segundo desafio foi implantar o Microempreendedor Individual, criado pela Lei Complementar 128, de
2008. A proposta é confiar na honestidade do cidadão
e renunciar à maior parte das exigências burocráticas,
permitindo a inscrição pela internet. Basta abrir uma pá-
pace: “Mostrando agilidade e atualização de serviços, a Jucemg busca
obter o selo da Qualidade Total”.
salomão: “Desde 2009
podemos entregar um alvará
em 48 horas ou em cinco
minutos pela internet.”
gina no Portal do Empreendedor para adquirir personalidade jurídica. A criação dessa página simplificada por si
só foi um grande desafio para as equipes de informática.
O sucesso absoluto do MEI – que surpreendeu pela
rapidez com que a formalização foi desburocratizada
– colocou o terceiro e atual desafio: promover a simplificação do registro do licenciamento e do alvará de
funcionamento, tendo em vista que restam entraves nas
legislações estaduais e municipais.
O primeiro entrave diz respeito aos corpos de Bombeiros, que adotam em cada Estado uma legislação diferente. A Secretaria Nacional de Segurança Pública do
Ministério da Justiça formou um grupo de trabalho para
elaborar uma diretriz nacional que possa padronizar o
licenciamento, eliminando exigências absurdas.
O mesmo caminho é buscado para a Vigilância Sanitária. A Anvisa não pode abrir mão de deveres que
lhe são estritamente atribuídos em lei, mas prepara um
projeto de inclusão produtiva com segurança sanitária,
educando, conscientizando e capacitando os microempreendedores individuais, especialmente os que lidam
com alimentos.
O meio ambiente é o próximo desafio. A LC 140, de
2011, abre caminho para agilizar e desburocratizar o licenciamento ambiental. Programas de sustentabilidade
e consciência ambiental devem ser levados aos MEIs,
fechando o ciclo das exigências. Depois de liberar ao
máximo as amarras dos negócios individuais, chegará
o momento de avançar para as microempresas e as de
pequeno porte.
211
Capítulo
11
• • • Os avanços da Redesim
ARTIGO | Izabella Teixeira
MPEs Licenciamento
Ambiental
As
eo
Izabella Teixeira
Ministra do Meio Ambiente
Izabella Mônica Vieira Teixeira
nasceu em Brasília (DF) e formou-se
em Biologia pela UnB. É mestre em
Planejamento Energético e doutora
em Planejamento Ambiental pela
COPPE-UFRJ. Exerceu cargos de
direção no Ibama e no Governo do
Rio de Janeiro.
“
Todas as empresas têm um relacionamento com o meio ambiente, de
maneira direta ou indireta, que gera impactos. Algumas das atividades econômicas relacionadas às MPEs podem necessitar de licenciamento ambiental. No contexto da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981),
o licenciamento ambiental possibilita o início ou continuidade das atividades, além de direcionar o empresário sobre os impactos que podem ser
gerados e como devem ser evitados. A recente Lei complementar 140/2011
que regulamentou o Art. 23 da Constituição fortalece o conceito de descentralização no âmbito do Sisnama e abre uma oportunidade para agilizar e
desburocratizar o licenciamento ambiental de MPEs.
212
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente avalia a localização, a instalação, a ampliação e a operação
de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente
poluidores, ou que, sob qualquer forma, possam causar
degradação ambiental. Esse procedimento se dá conforme disposições legais e regulamentares, observando
também as normas técnicas aplicáveis.
Desse modo, o licenciamento ambiental é um instrumento estatal preventivo, de responsabilidade dos
órgãos ambientais licenciadores no âmbito da União,
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A
obtenção das licenças ambientais de empreendimentos
e atividades de uma empresa, aliada ao cumprimento
das exigências legais e técnicas, é fundamental para sua
conformidade ambiental.
Licenciamento é feito em três etapas
Em geral, o licenciamento ambiental é realizado em
etapas correspondentes às de implantação do empreendimento. Nesse contexto, são expedidas Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO. A Licença Prévia é concedida na fase do
planejamento do empreendimento ou atividade e aprova sua localização e concepção, atestando a viabilidade
ambiental do empreendimento ou atividade, bem como
estabelecendo os requisitos e exigências técnicas a serem atendidos ou observados nas próximas fases.
A Licença de Instalação, por sua vez, autoriza a instalação do empreendimento ou de uma determinada
atividade de acordo com as especificações constantes
dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo
as medidas de controle ambiental e demais exigências
aplicáveis. Por fim, a Licença de Operação atesta o cumprimento das exigências técnicas e legais pertinentes,
conforme estabelecido nas etapas anteriores, estabelece as condições e autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento.
A legislação permite que as atividades consideradas
de baixo impacto ambiental poderão ser objeto de licenciamento ambiental simplificado, desonerando o investimento e agilizando o licenciamento ambiental.
A responsabilidade pelo licenciamento ambiental é compartilhada pelos órgãos estaduais e municipais de Meio Ambiente e o Ibama, cada esfera com
suas atribuições. Uma empresa cuja atividade ou empreendimento for passível de licenciamento só é legalmente autorizada a desenvolver suas atividades após
realizar o licenciamento ambiental perante o órgão
competente do Sisnama.
Licença facilita aprovação de crédito
Mediante o processo de licenciamento, a empresa conhece seus direitos e obrigações e a licença ambiental
torna-se referência para o relacionamento com o órgão
ambiental e a sociedade. O licenciamento reduz os riscos da atividade e, atualmente, tem relevância crescente
como um parâmetro de avaliação de riscos para as instituições financeiras na concessão de financiamentos,
bem como para aprovação da empresa como fornecedora em determinada cadeia produtiva e para a certificação
de produtos para os mercados interno e externo.
Diante disso e, em decorrência dos efeitos econômicos de uma adequada gestão ambiental – redução de
custos e ou geração de receitas decorrentes da redução
do consumo de água, energia ou matérias-primas e insumos, aproveitamento de resíduos etc. –, as empresas
ambientalmente regulares aumentam sua competitividade e credibilidade no mercado.
Por outro lado, a maior implementação dos sistemas
de licenciamento nos municípios e sua articulação com
outros instrumentos como o Plano Diretor e os códigos de Obras, de Posturas e de Saúde, podem ajudar
a simplificar e agilizar o licenciamento ambiental, desburocratizando o ambiente de negócios e facilitando a
inserção da dimensão ambiental nas MPEs.
“
213
Capítulo
11
ARTIGO | Regina Miki
Simplificação do
licenciamento de
segurança
Regina Miki
Secretária Nacional de Segurança Pública
“
O caso com que se ocupa a
Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) é um exemplo:
simplificação do licenciamento para
estabelecimentos comerciais de microempresas, empresas de pequeno
porte e microempreendedores individuais. A legislação brasileira exige
que os estabelecimentos comerciais, independentemente da natureza, porte, arrecadação ou número
de empregados, sejam vistoriados
pelo Corpo de Bombeiros e dele
recebam laudo técnico atestando
conformidade com os padrões de
segurança para desempenhar suas
atividades comerciais.
214
Regina Maria Filomena de Luca Miki é advogada, mestre em Direito
Constitucional pela PUC/SP, especialista em Direito de Família e Fundiário
e em Políticas de Segurança Pública pela PUC/RS. Foi secretária de Defesa
Social de Diadema (SP) entre 2001 e 2008. Deixou a Secretaria-Executiva
do Conasp para assumir a Senasp.
Em estrita observância ao pacto federativo, o governo federal possui como atribuição o auxílio e a indução
de políticas públicas. Nesse sentido, em 2011, o Sebrae
Nacional, a Senasp e o Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior (MDIC) realizaram reuniões regionais em todo o país para coleta de subsídios e
realização de diagnóstico sobre o processo de licenciamento empresarial junto aos corpos de Bombeiros.
As oficinas aconteceram nas cinco regiões brasileiras. Foram diversos os assuntos diretamente afetos à
simplificação do processo de licenciamento, dentre os
quais constaram a cobrança de taxas ou emolumentos,
prática de uma fiscalização orientadora (e não de caráter unicamente punitivo), necessidade de sistemas de
informação integrados, regularização de áreas de difícil
ajuste e ampliação de campanhas de orientação contra incêndio. Em todos eles, técnicos e gestores acordaram sobre a necessidade de atualizar a legislação e
padronizar procedimentos, ambos expressos em normas gerais que orientem os procedimentos nos quatro
cantos do país.
A partir do quadro evidenciado, em 18 de outubro
de 2011, foi publicada a Portaria 039/Senasp/MJ, que
instituiu Grupo de Trabalho para tratar da matéria e propor diretrizes nacionais para simplificação do licenciamento. O colegiado é composto por representantes dos
diversos segmentos envolvidos, e o principal resultado
dessas reuniões foi a conclusão de minuta de norma
técnica para regular o tema. Submetida posteriormente
ao Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e
Negócios (CGSIM), instituído no âmbito do MDIC, a proposta foi aprovada e, atualmente, aguarda publicação.
No papel de indutora de políticas, a Senasp entende que segurança pública não se resume a operações
repressivas, mas, antes de tudo, diz respeito também
à prevenção. Estamos diante da dupla tarefa de resguardar a segurança dos cidadãos e, simultaneamente,
viabilizar, com a maior rapidez possível, o início das atividades empresariais e impulsionar o desenvolvimento
social e econômico do país.
Na tarefa de levar adiante a orientação constitucional de ser a segurança pública direito e dever individual
e coletivo, de todos e de cada um, a Senasp trabalha
em articulação permanente com a sociedade civil, entidades privadas e órgãos do governo, objetivando a consolidação do Brasil enquanto país que preconiza pela
justiça, redução da desigualdade social e dinamismo
nas suas atividades econômicas.
“
215
Capítulo
11
ARTIGO | Dirceu Barbano
Empreender
segurança sanitária
com
“
Dirceu Barbano
Diretor-Presidente da Anvisa
Irrenunciáveis prerrogativas
Ao celebrar o aniversário do Simples Nacional e
da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, é preciso de pronto ressaltar o incontestável sucesso desses
aparatos legais, enquanto bem-sucedidas políticas de
inclusão social implementadas nos últimos anos. Vislumbramos assim o notável contexto referente à caracterização e articulação das políticas sociais no Brasil. Os
órgãos governamentais e outras instituições públicas,
como o Sebrae, operam hoje num grau de integração
sem precedentes, agindo pontual e estrategicamente
em múltiplas frentes, rumo à construção de um duradouro e eficiente arcabouço social e institucional capaz
de amparar e estimular as camadas mais vulneráveis da
sociedade.
Assistimos hoje a uma estratégica e generalizada reformulação no modus operandi dos diferentes órgãos públicos, onde se inclui a Anvisa, no sentido de aproveitar as oportunidades ocasionadas por um crescimento
econômico consistente, com possibilidade de inaugurar
um virtuoso ciclo, convertendo o desenvolvimento em
inclusão social e inversamente, inclusão em desenvolvimento econômico.
216
Órgãos e autarquias cujas competências antes eram
reconhecidas pelo funcionamento quase que estritamente técnico e tutelar, começam a assumir metas e
compromissos sociais consoantes aos propostos pelo
Governo, gerando um ambiente de veemente sinergia
entre os entes que integram os núcleos de ação das
macropolíticas sociais orientadas para a erradicação
da pobreza extrema e para o avanço da formalização
do mercado de trabalho, ou seja, para a consolidação
de um corolário maciço que viabilize um desenvolvimento seguro.
Dirceu Brás Aparecido Barbano
nasceu em 1966 na cidade paulista de Ibaté.
Graduado em Farmácia pela PUC Campinas,
tornou-se professor da mesma universidade.
Foi dirigente sindical dos farmacêuticos e
secretário municipal de Saúde em Ibaté e
São Carlos. No Ministério da Saúde,
coordenou o programa Farmácia Popular.
Adotando a mesma postura e na condição de articulador principal no escopo sanitário, a Anvisa assumiu
para a sua gestão um compromisso estratégico com o
expediente programático das políticas sociais do governo. Aliou suas irrenunciáveis prerrogativas normativas,
imprescindíveis à preservação e aprimoramento da saúde pública no Brasil, com a garantia de aderir ao programa nacional Brasil sem Miséria, através do projeto
inclusão produtiva, mais especificamente na área de
“Segurança Sanitária”, como lhe foi outorgado.
Assim, a Anvisa, buscando reforçar a promissora relação de simbiose firmada entre os atores institucionais
compromissados com o desenvolvimento social associado à inclusão econômica, está empenhada em fornecer ensejo para desenvolver ações estratégicas com
o propósito claro de criar um suporte mais amplo para
a construção do diálogo com os demais órgãos governamentais e instituições que encabeçam as políticas
públicas de desenvolvimento e, por conseguinte, prover
o robustecimento das capacidades e das medidas do
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
As propostas adotadas pela Anvisa têm como
orientação, portanto, instituir o mutualismo eficaz entre suas parcerias, visando implementar o projeto de
inclusão produtiva com segurança sanitária, a fim de
inserir no circuito de oportunidades alcançadas pelo
avanço econômico brasileiro a parcela menos favorecida da população. Isso engloba uma série de medidas
a serem sistematicamente desenvolvidas, entre elas a
instrumentalização legal específica por meio da elaboração de um Marco Regulatório Sanitário que definirá
os parâmetros e garantias necessárias ao amparo institucional, sobretudo nas dificuldades legais e burocráticas, para os empreendimentos individuais e empreendimentos da Economia Solidária.
A sensibilização e o fornecimento de materiais com
conteúdo didático também serão fundamentais para
capacitar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, os
setores envolvidos e fortalecer a interação com os demais órgãos do governo ou da sociedade civil, com a
finalidade de tornar indissociáveis os conceitos de “empreendedorismo” e “segurança sanitária”.
Resta claro que a Anvisa pretende abraçar a senda
inaugurada pelo Simples Nacional para reiterar parcerias que têm demonstrado alto nível de competência
com aquelas entidades já reconhecidamente eficientes, como é o Sebrae. Aproveitamos para comemorar
a LC 123 pelos resultados extraordinários e pelo caminho que nos permitiu trilhar rumo a um Brasil com
equidade.
“
217
Capítulo
11
ARTIGO | angela Pace
INTEGRAÇÃO, o caminho
para simplificar
“
angela Pace
Presidente da Junta Comercial de Minas Gerais
Quase tudo pela internet
Exportando know-how
Cada vez mais presente nas cidades mineiras, a Jucemg contava em 2010 com 31 unidades, incluindo a sede.
Para ampliar e agilizar a formação de novos negócios
em Minas, a atual gestão, a partir de 2011, expandiu a
presença da Junta pelo serviço Minas Fácil para mais 60
municípios, garantindo assim maiores facilidades para
a abertura de empresas: sem burocracia, com todos os
procedimentos feitos em um mesmo local e pela internet. Apenas a última das quatro etapas para abertura de
A autarquia mineira ultrapassa as fronteiras de Minas
para compartilhar suas inovações. Pelo projeto Integrar,
a Jucemg repassa sua metodologia referente à abertura
de empresas a oito estados e o Distrito Federal. A assinatura do projeto, em convênio com o Sebrae Nacional
e parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e o Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), – abre as portas
para a efetivação da Rede Nacional para Simplificação
do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Re-
de Planejamento e Gestão (Seplag).
A fim de criar condições para promover e ampliar
conhecimento, a atual gestão inovou mais uma vez e
criou, em 2011, sua Escola Permanente. Instância oficial
de capacitação e aprimoramento constante de servidores, colaboradores e usuários dos serviços da autarquia,
a EPJ lançou cursos de educação a distância, proporcionando para a comunidade acadêmica e empresarial
a abertura de empresas de forma fácil, ágil e pela internet são avanços e inovações da Junta Comercial de
Minas Gerais, cujas ações têm impactado diretamente
na geração de riqueza e trabalho no Estado. A Jucemg é
referência nacional no registro mercantil, por concluir o
processo de abertura de uma empresa em Minas em até
9 dias, prazo bem inferior à média nacional de 119 dias
apurados pela pesquisa Doing Business, do Banco Mun-
218
cial. As atividades de capacitação começaram em 2011
e já percorreram mais de 65 municípios mineiros, capacitando mais de 3,3 mil empreendedores.
empresas é realizada presencialmente.
A projeção é que a Junta Comercial amplie ainda
mais sua presença no interior, num acréscimo total de
477% entre 2011 a 2014. O Minas Fácil foi criado pelo
Governo Estadual, por intermédio do Projeto Estruturador Descomplicar, implantado pela Secretaria de Estado
Fomentar a atração de novos investimentos com
dial, em 2011.
Em Minas Gerais, a Junta Comercial criou um ambiente favorável para abrir novos empreendimentos.
Diariamente, são registradas em média 205 empresas.
No ano de 2012, 50.997 empresas foram formalizadas,
com uma média de 4.250 novos negócios abertos por
mês, com destaque para o comércio varejista de vestuários e acessórios. Ao todo, 701.420 empresas estão
ativas no Estado.
No primeiro trimestre de 2013, 12.176 empresas foram formalizadas, totalizando 709.190 empresas ativas
no Estado.
Natural de Belo Horizonte (MG), angela
Maria Prata Pace Silva de Assis
graduou-se em Direito e em Letras pela
PUC Minas, onde também lecionou.
É pós-graduada em Redação pela PUC Minas
e em Problemas de Desenvolvimento
Econômico por Harvard. Advogada e
empresária, foi secretária de Justiça e
Direitos Humanos no Governo de Minas
e vice-presidente da Associação
Comercial de Minas.
novas formas de aprendizagem pela internet.
Para capacitar os empreendedores, contadores e
usuários em geral sobre os serviços de registro e gestão
de empresas, a Junta Comercial promove os Arranjos
Produtivos de Capacitação, em parceria com o Sebrae
MG. Os APCs contam com orientação técnica, palestras
e material de apoio composto de cartilhas com informações para quem pretende abrir ou melhorar a gestão de
seus negócios. O objetivo é aproximar os profissionais
usuários dos serviços da autarquia, fomentar o espírito
empreendedor e socializar os trabalhos da Junta Comer-
desim), criada pela Lei 11.598 de 2007.
Dessa forma, os empresários dos Estados beneficiados poderão acessar o sistema de registro de empresas pela internet e só entregar os documentos na Junta
Comercial, que se comunicará com os demais órgãos
envolvidos. Isso evitará que os empreendedores tenham
que percorrer diversas repartições, reduzirá custos com
taxas e cópias de documentação e diminuirá o tempo
para registro do negócio. O Distrito Federal já opera a
tecnologia da Jucemg. Os estados do Paraná e Sergipe
iniciaram o processo. Em breve, Ceará, Pará, Paraíba,
Rondônia, Roraima e Tocantins estarão adotando nossa
tecnologia.
Com essas mostras de agilidade e atualização de
seus serviços, a autarquia mineira busca obter o selo
da Qualidade Total. Prova disso, é o empenho pela
certificação da norma ISO 9001/2008, que garantirá,
além da padronização de processos, a integração de
ações em favor da abertura, alteração e extinção de
empresas.
“
219
Capítulo
11
ENTREVISTA | Helder Salomão
governar
sonhos em realidade
é transformar
HELDER SALOMÃO
Ex-prefeito de Cariacica (ES)
Cariacica, na região me-
tropolitana de Vitória, é a terceira cidade do Estado, mais
populosa do que a própria
capital. No entanto, na lista
dos maiores municípios capixabas, é o que detinha o menor PIB per capita. Em 2005,
era de R$ 6.783. O ex-prefeito
Helder Salomão, professor de
Filosofia com especialização
em Planejamento Educacional, revolucionou a economia
da cidade ao implantar e aplicar os princípios da Lei Geral
das Micro e Pequenas Empresas, acumulando prêmios de
Prefeito Empreendedor.
HELDER SALOMÃO, 49 anos, natural de
Colatina, é ex-prefeito de Cariacica (ES) pelo
PT. Foi vereador, deputado estadual, e está
concluindo dois mandatos sucessivos como
prefeito. Foi premiado nacionalmente como
Prefeito Empreendedor. É autor do livro
“A Força dos Pequenos Negócios”, com
prefácio do ex-presidente Lula. Atualmente é
secretário de Estado da Assistência Social e
Direitos Humanos do Espírito Santo.
220
Sebrae – O senhor finalizou o seu segundo mandato à
frente da prefeitura de Cariacica. Como recebeu o município e como o deixou para o seu sucessor?
Helder Salomão – Cariacica não tinha crédito, sua máquina administrativa completamente estagnada, sem
nenhuma capacidade de resposta, uma situação bem
difícil. A cidade viveu 30 anos de instabilidade política.
Fui o 18º prefeito em 30 anos, quando deveriam ter sido
apenas oito. No plano de governo que apresentei, coloquei duas prioridades que depois acabaram se consolidando, que são desenvolvimento econômico com foco
na micro e pequena empresa, e educação com foco na
educação básica e na qualificação profissional. Hoje Cariacica é a cidade do Estado que mais oferece cursos
técnicos de nível médio. Nossa vocação é muito forte
para a logística, porque temos duas rodovias federais
que cortam o município e duas ferrovias. Em 2005 implantamos o planejamento estratégico e começamos a
resgatar a credibilidade do poder público dentro de uma
visão empreendedora.
Sebrae – O senhor é uma das maiores referências na
implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa,
inclusive foi eleito Prefeito Empreendedor pelo Sebrae
em 2010. Sua especialização em Planejamento Educacional ajudou?
Helder Salomão – Nós acreditamos muito na força da
educação. Qualquer cidade, estado ou nação que queira
se desenvolver tem que dar oportunidade para que as
pessoas tenham acesso à educação. A educação possibilita o conhecimento das mais variadas tecnologias
disponíveis para que as pessoas empreendam. Junto
com isto vem um desenvolvimento econômico focado
nos pequenos negócios. Alguns gestores públicos ainda não entenderam que é melhor apostar nas pequenas
atividades econômicas em vez de ficar quatro anos sonhando em atrair uma grande empresa. Por isto, acompanhamos desde o início a discussão que estava sendo
travada no Congresso em relação à Lei Geral da Micro e
“Só em 2011 foram abertas
mais de duas mil empresas
em Cariacica. Por isto
estamos liderando a taxa de
emprego na Grande Vitória
há mais de dois anos”.
Pequena Empresa. Fomos construindo aqui uma sinergia com o setor empresarial e preparando o caminho
para ter a nossa Lei Municipal. Quando o presidente
Lula sancionou a Lei em 2006, Cariacica já tinha o seu
projeto de lei pronto. Por isto mesmo, em dezembro de
2006, fomos o primeiro município brasileiro a aprovar
uma Lei Geral municipal.
Sebrae – Do ponto de vista econômico, o que significou para a arrecadação do município a saída da informalidade?
Helder Salomão – Mais de três mil municípios regulamentaram a Lei, mas poucos conseguiram implementar.
Este, aliás, tem sido o grande desafio colocado para o
Sebrae e para todas as entidades que trabalham com
as micro e pequenas empresas: transformar a lei num
instrumento efetivo da economia municipal. O que nós
destacamos é que não dá para fazer o que todo mundo
faz. Tem que ter ousadia, criatividade, ineditismo, apostar na mudança. Lancei para minha equipe o desafio de
formular projetos de alto impacto para a sociedade, mas
de baixo custo, porque o município tinha dificuldades
orçamentárias. E aí os resultados começaram a aparecer.
Montamos a Casa do Empreendedor, onde o empresário resolve tudo. Microempreendedor individual, micro
ou pequeno empresário se registra em pouco mais de
cinco minutos, abre empresa, faz operação de crédito,
etc. Quando eu assumi, eram 150 dias para se entregar
um alvará. Desde 2009 podemos entregar um alvará de
221
Capítulo
11
exemplos de sucesso | espírito santo
ENTREVISTA | Helder Salomão
funcionamento em 48 horas ou em cinco minutos pela
internet. Outra coisa importante: em 2006, de cada cem
empresas abertas no Espírito Santo, apenas seis eram
de Cariacica. Hoje são 15. Portanto, não só estamos regularizando como estamos atraindo empresas. Só em
2011 foram abertas mais de duas mil empresas em Cariacica. Por isto lideramos a taxa de emprego na Grande
Vitória há mais de dois anos.
Sebrae – Em termos de números para o caixa do município, dá para quantificar?
Helder Salomão – Houve um aumento de 13% da arrecadação do ISS das micro e pequenas empresas, isso
lembrando que reduzimos a carga tributária de 37 segmentos. Na medida em que você apóia a micro e pequena empresa e faz desburocratização, há uma ampliação
da formação de empresas. Quando você aumenta o número de empresas formais, você aumenta a arrecadação. Temos, portanto uma carga tributária menor, mas
uma base tributária maior.
Sebrae – Entra governo, sai governo e todo mundo discute uma reforma tributária que não acontece nunca.
Será este o caminho?
Helder Salomão – O Simples é uma mini-reforma tributária, voltada para os pequenos negócios. É um exemplo
de que é possível fazer esta reforma, reduzir a carga tributária e estimular setores que são vitais para a economia. É óbvio que temos que ter todo o cuidado porque
precisamos respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal,
que não nos permite renunciar a receita. Então, tem que
fazer com uma mão a política de incentivo aos pequenos negócios e com a outra garantir a atração de novos
investimentos como a formalização dos empreendimentos já existentes. Só de empreendedores individuais em
Cariacica nós já temos mais de oito mil cadastrados.
Outro detalhe relevante é a questão das compras públicas pelas quais fomos até premiados nacionalmente.
Começamos a implantar este programa em 2008, quan222
Exemplos de
sucesso
“Só de empreendedores individuais em
Cariacica nós já temos mais de oito mil
cadastrados”.
do apenas 14% do que era comprado pela Prefeitura
tinha origem nas micro e pequenas empresas. Nós passamos para 54% e – considerando o pregão eletrônico
– sobe para 70% o que a gente compra das micro e pequenas empresas. Como efeitos colaterais, tivemos uma
redução enorme da inadimplência do IPTU, um aumento
significativo de nossa arrecadação do ICMS do Estado.
Enfim, um grande salto da autoestima do cidadão.
Sebrae – O Sr. encerrou sua administração com a sensação de dever cumprido?
Helder Salomão – O que me deixa mais feliz é saber
que uma cidade desacreditada até oito anos atrás, como
a nossa, ganhou vários prêmios e virou uma referência
para o Brasil, um modelo de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Sou um defensor
do Simples Nacional e do trabalho desenvolvido pelo
Sebrae. Acredito que as cidades possam ficar muito melhores e mais sustentáveis dando oportunidades para o
cidadão e para o empreendedor local. Governar é transformar sonhos em realidade e empreender é transformar
boas ideias em projetos que tragam resultados para a
vida das pessoas.
O ex-prefeito de Cariacica,
Helder Salomão, criou uma
Casa do Empreendedor para
dar apoio a quem desejava
abrir um pequeno negócio.
O Espírito Santo foi o primeiro
Estado a ter a Lei Geral
aprovada em 100% dos
municípios, mérito de seus
governadores e do presidente
da FNP, João Coser.
zíperes e novelos
Armarinho Alto Astral
Cleidimar Eliseu Miguel parece nome de homem,
mas é de mulher, e bonita. E dedica-se a uma atividade
tipicamente feminina, uma loja de armarinho que enfeita de cores a região do Mercado Central de Vitória.
Cleidimar tem 37 anos e vem de um pequeno município capixaba chamado Água Doce do Norte, com apenas 12 mil habitantes.
“O comércio está no sangue da minha família. Somos
sete irmãos, cada um num ramo diferente. Quando vim
para Vitória, aos 9 anos, senti muita falta dos armarinhos, porque a gente no interior costurava muito. Dessa
saudade me veio a ideia de entrar no mercado”, relembra Cleidimar.
Há 12 anos ela luta para melhorar seu empreendimento. Diz que não foi fácil chegar onde chegou, que é
uma pequena loja com depósito no segundo pavimento.
Mas seu acervo de aviamentos com centenas de cores
e formas é de fazer a alegria de qualquer costureira, estilista ou mesmo dos fotógrafos. São centenas de escolhas entre peças de tecido, linhas, novelos, agulhas,
retrós, fitas, elásticos, brocados, botões, zíperes, colchetes, viés, sianinhas, etc.
“Microempresário que quiser entrar para o ramo de
armarinho deve ter na cabeça que neste mercado não se
ganha dinheiro fácil e rápido. No começo foi muito difícil, era só para sobreviver. O surgimento do SupersimSeis anos do SUPERSIMPLES
223
Capítulo
9
ples foi um impulso importante. Além da formalização e
das facilidades fiscais, os cursos oferecidos pelo Sebrae
são essenciais. Eles vêm até nós, então aprendemos fazendo, aqui dentro da loja mesmo”, reconhece.
O Armarinho Alto Astral tem duas funcionárias, mas
a própria Cleidimar afirma que trabalhou como uma espécie de funcionária durante cinco longos anos, até poder fazer a primeira retirada a título de lucro. “Antes era
só comprar e pagar, até compor o estoque que tenho
hoje para oferecer. Agora é crescer. Só preciso de mais
espaço, e estou procurando uma loja maior”, planeja.
Com um sorriso confiante, ela não tem dúvida de que
vai chegar onde deseja. Enquanto isso, deixa um conselho para quem tiver um sonho parecido: “Pesquise o
seu mercado, busque ajuda. O Sebrae é o melhor caminho. Faça o seu melhor e prepare-se para investir com
a consciência de que vai levar tempo para você ganhar
dinheiro”.
224
FORMALIZAÇÃO
“Fique Legal”
sempre com dias melhores”. O atendimento é rápido,
coisa de dez minutos e ele sai de lá com o pedido já
encaminhado.
A próxima atendida é a revendedora de prata Bárbara Silva Ferreira, de 18 anos, que se anuncia como
a mais nova empreendedora de Cariacica. “Fiz o meu
registro como microempreendedora na Prefeitura e vim
aqui hoje pegar o meu certificado para dar entrada com
o pedido de um microcrédito. Minha revenda aumentou
muito e por isto eu preciso comprar mais mercadoria. As
coisas melhoraram e o objetivo é virar uma microempresária o mais rápido possível”. Não leva muito tempo o
encaminhamento do pedido de Bárbara.
Heleninha Lúcia Ordenes já estava sendo atendida e
logo explica a sua trajetória: “Olha, na verdade eu não
era nada. Hoje tenho um pequeno salão, sou manicure
e pedicure. A vida melhorou bastante e eu estou muito
feliz com este projeto do Sebrae e da Prefeitura. O plano
para o futuro é crescer e esta é a grande oportunidade
que a gente tem”.
O próximo atendido é o pedreiro Eliseu Borges, já inscrito há mais de dois anos como MEI. Faltam dentes no
seu sorriso de satisfação. Está ali para “pular de andar”
e virar microempresário. “Minha vida mudou muito. Antes, a gente não podia pegar serviços maiores, porque
os clientes exigiam uma nota fiscal”. Eliseu informa que
está em busca de um comprovante para abrir uma conta
em nome da sua empresa. “Já estou subindo o andaime
da obra para virar microempresário. A autoestima está lá
em cima, no topo da obra”, complementa, recebendo a
resposta de sua demanda e agradecendo aos atendentes
do programa.
O comando do projeto é da coordenadora de Projetos Estruturantes da Prefeitura, Wanderléia Lúcio Mendes. O sol abrasador não lhe diminuía o entusiasmo
e a cortesia. Ela explicou que o projeto “Fique Legal”
não se resume a estar ali na praça oferecendo a formalização para as pessoas. “Nós trazemos junto outros
projetos, como o Comércio Total, que visa garantir a
sustentabilidade destas empresas para evitar a sua
mortalidade precoce. Em síntese, estamos promovendo a inclusão social. Isto gera emprego, gera renda, é
muito gratificante. É muito bom ver as pessoas se sentirem incluídas na sociedade, podendo bater no peito
e afirmar ‘eu sou um empresário, eu tenho poder de
negociação”, conclui Wanderléia.
Sol de 37 graus ao meio-dia na avenida Expedito
Garcia, centro comercial do bairro do Campo Grande,
de Cariacica (ES), conhecido como o maior shopping a
céu aberto do Estado. A kombi e o pessoal do programa “Fique Legal” da Prefeitura já está lá desde as nove
da manhã e já atendeu 68 pessoas, cada um com uma
demanda diferente.
À frente na fila está o vendedor ambulante de alimentos José da Conceição Taveira, inscrito há tempos
como MEI e que busca um financiamento para ampliar o
seu negócio. Com largo sorriso, ele explica seu objetivo:
“Eu sou ambulante, já saí da informalidade e o objetivo
agora é o de virar um microempresário. Afinal, depois
deste apoio do Sebrae e da Prefeitura, a gente sonha
225
Capítulo
11
Com o foco no futuro
O fotógrafo contratado pela própria Prefeitura
Cláudio Postay era fotógrafo free-lancer na Grande Vitória. Foi um dos primeiros a perceber as oportunidades
que se abriam para ele quando a Prefeitura de Cariacica
começou a estimular a formalização de empreendedores individuais. Inscreveu-se pelo Portal do Empreendedor e com o CNPJ participou e venceu uma licitação da
própria Prefeitura. Esse contrato já terminou, mas lhe
abriu a porta para vários outros trabalhos que não conseguiria como pessoa física.
“Nessa profissão você nunca tem nada garantido.
Tirando o pessoal do jornalismo e os artistas, o fotógrafo trabalha quase sempre sozinho. Você tem que estar sempre correndo para conquistar alguma coisa. O
fotógrafo é um cara que não pode parar. Tem que estar
sempre estudando, se atualizando. Tem a ver com isto
mesmo, empreendedorismo”, desabafa.
Ele começou aos 15 anos como ajudante de fotógrafo, carregando equipamento e segurando o flash auxiliar.
Mesmo depois de se tornar profissional, os trabalhos
eram sempre temporários para os estúdios que ganhavam as concorrências das grandes empresas. “Eles ficavam com a parte do leão e eu com as migalhas”, compara. O trabalho com fotografia ia virando um bico para
complementar o orçamento.
Postay se pergunta de quem era a culpa e bate no
peito: “Era minha mesma. Eu morria de medo da burocracia. Tinha pavor de pagar um contador, ter um monte
de documento. Daí que, quando era preciso, eu comprava uma nota de alguém legalizado e tinha que pagar
o imposto e a comissão”.
Com o CNPJ, as portas se abriram
Ao tomar conhecimento da Lei Geral e do Supersimples, ele entendeu que a solução era aderir. “Fui à
Casa do Empreendedor e me registrei como MEI. Eles
me deram todas as informações e eu já sai de lá com o
meu CNPJ na mão. Na outra semana eu já tinha também
o meu alvará de funcionamento. Comecei a disparar e-mails e telefonemas para todo mundo que eu conhecia avisando: olha, eu agora estou legal, tenho CNPJ. Se
precisarem é só ligar”.
Não demoraram a surgir os primeiros clientes. Um
mês depois, veio a licitação da própria Prefeitura, ele
ganhou e essa abriu outras portas. “Acabaram os esque-
226
minhas para sobreviver. Hoje sou profissional da fotografia em tempo integral. Ainda pequeno, mas sou empresário. Tenho o material que preciso ter. Posso investir
até em publicidade”, conclui Cláudio, com um enorme
sorriso no rosto.
Com vários contratos com sindicatos e empresas,
além de alguns na área pública, o faturamento de Postay já está batendo no limite do MEI. Por isto mesmo,
a ideia é pular de nível para a microempresa. “Eu e outros na mesma situação temos uma ideia muito legal de
criar uma cooperativa. Juntar todo mundo. Fotógrafos,
jornalistas e publicitários num negócio maior. Tudo jun-
to, num lugar só, onde possamos atender integralmente
aos clientes em todo o espectro das comunicações”.
O conselho que ele dá a quem ainda está na informalidade é só um: “Não fique pensando muito. Vá lá,
registre-se e comece a fazer cursos para incrementar
o seu negócio. O curso de Compras Governamentais
do Sebrae me abriu os olhos e me tirou o medo de
trabalhar para uma prefeitura e não receber. Hoje eu
sou empresário e tenho a legislação para me defender.
Não sou mais empregado de ninguém. Trabalho para
mim, faço meus horários e defino meu faturamento”,
conclui.
Doucher Comércio e Indústria Ltda.
Uma ducha mais higiênica
Quem poderia imaginar uma associação entre válvulas hidráulicas e cosméticos, ainda mais feita por
um engenheiro florestal? Pois a ideia de misturar os
dois produtos ocorreu a Carlos Oliveira no início da
faculdade, quando assistia a palestra de um médico
sobre a ineficiência do papel higiênico para a assepsia
corporal.
Há anos esse inventor começou a aperfeiçoar um
produto que pode revolucionar a higiene corporal e
ainda ajudar na manutenção de um meio ambiente
mais saudável dentro dos banheiros. O produto já está
sendo comercializado em três estados: Pará, Rio Grande do Sul e no Espírito Santo e está prestes a entrar
em São Paulo.
“Descobri o óbvio com aquela palestra”, afirma o
engenheiro: “Não se limpa nada direito sem água e
sabão. Então comecei a pensar em alguma coisa que
pudesse acoplar às já tradicionais duchinhas sanitá-
rias dos banheiros que, convenhamos, pela forma de
uso e manuseio, têm muito pouco de higiênicas e/ou
ecológicas”.
A partir desta ideia, Carlos Oliveira começou a projetar
um compartimento cilíndrico (de vidro e com uma tampa removível para reabastecimento) para ser adaptado às
tradicionais duchas de banheiro. O cilindro é abastecido
por um tipo de sabão especial (produzido por uma das
empresas da área mais conhecidas no país). Além do dispositivo para acoplamento na saída de água das duchas,
o cilindro conta também com uma pequena alavanca
que, acionada antes do uso da ducha, libera uma pequena quantidade do produto. Na sequência, ela volta a esguichar apenas água, finalizando o processo de limpeza.
O sabão líquido forma também uma camada de superfície
no vaso sanitário que impede, dada a descarga, a contaminação do banheiro com a aspersão, por exemplo, de
coliformes fecais. Simples, fácil, barato e eficiente.
227
Capítulo
11
O risco do roubo de patentes
Como o jogo da grande indústria é pesado e a invenção podia alertar outros segmentos do ramo, Carlos
explica que foi preciso tomar todo o cuidado. O primeiro deles foi o sigilo na hora de patentear o produto. “O
processo de patentes no Brasil é muito frágil e arriscado. Quase 90% de nossas grandes ideias são roubadas
por firmas inescrupulosas que recebem o seu pedido e
o seu dinheiro, registram a invenção em nome de ‘laran228
jas’, às vezes no exterior, e te deixam a ver navios. Eu
estava prestes a contratar uma delas quando o Sistema
Firjan (que reúne órgãos de defesa da indústria fluminense) mandou um e-mail sobre um curso de patentes.
Comprei uma passagem na hora e fui para lá fazer o tal
curso. Vieram especialistas do mundo todo para explicar
os riscos de roubo de patentes. Por isto mesmo, fiz tudo
sozinho e no maior sigilo”, conclui o empresário.
Carlos explica ainda que no início (as pesquisas começaram em 2009) não tinha nenhum apoio e precisou vender duas casas e um automóvel da família para
começar a produção. “Só começamos a comercializar
em 2011 e o Sebrae foi muito importante para nos dar
confiança. Por quê? Você acredita no seu filho, tem um
produto bonito e eficiente nas mãos. Mas será que os
outros também vão achar bonito? Eles vieram à minha
empresa, estudaram o produto, apostaram na viabilidade dele e montaram um plano de negócios. Depois,
solicitei ajuda para desenvolver um plano de marketing”.
Este resultado pode ser explicado pelos testes de
campo, feitos numa escola pública, longe do ambiente de laboratório, com o produto nas mãos de usuários
que fogem totalmente ao ambiente de teste. “Além de
uma melhor higienização, os testes apontaram uma redução de 95% da contaminação do ambiente”, explica
o empresário.
O caminho para os inventores brasileiros é sempre
longo e difícil. No começo, ninguém sabe que o produto
existe. É preciso estudar a viabilidade da ideia, para evitar desilusões. “O Sebrae me deu o único suporte eficaz,
mas bem que o Governo podia ser mais generoso e abrir
programas específicos para os pequenos inventores. Se
eu estivesse num país que apóia a criatividade, como os
Estados Unidos, tudo isto seria bancado pelo Governo.
No Brasil, não. A gente tem que bancar tudo no começo
e, se bobear, ainda paga coisas que não teria que pagar. A guerra fiscal entre os estados, por exemplo, é um
grande entrave para o crescimento do meu produto e da
minha empresa”, alfineta o microempresário da higiene.
caixas artesanais para presentes
Recriando o papel e criando embalagens
Não seria um exagero afirmar que os hippies e seus
produtos artesanais, quase sempre reutilizando e reciclando materiais, foram os pais do que hoje constitui o
“ecologicamente correto”. Juliana Nunes Riguette e sua
irmã Emanuelle, com dez anos de mercado, poderiam
ser qualificadas como herdeiras destes pioneiros.
“Na verdade, começamos com um trabalho caseiro
de artesanato de jóias que, modestamente, era muito
bem aceito. Mas tínhamos um problema: ter uma embalagem bacana para acondicionar nossas peças. Aí a
Emanuelle descobriu um curso que ensinava a fazer papel reciclado de maneira simples, dentro de casa mesmo, com um velho e resistente liquidificador doméstico.
Ficou bacana, o negócio melhorou”, relembra Juliana.
Depois a irmã entrou para a faculdade, ficou grávida e deram um stop na atividade. Só retomaram anos
depois, quando se encantaram com um álbum de fotos
feito de papel reciclado e a empolgação ressurgiu. “Voltamos ao mercado trabalhando com fotógrafos profissionais e algumas encomendas particulares. Tudo ainda
na informalidade. Já morávamos aqui no alto, neste lugar lindo, bem na entrada do Convento da Penha. Um
dia surgiu uma encomenda muito grande e foi preciso
ampliar tudo. O volume de material, o tamanho das fôrmas, estas coisas”, prossegue Juliana. No meio da enorme confusão do que hoje já não é
casa, mas um grande ateliê com uma simpática loja anexa, ela explica que a qualidade do produto e o volume
229
Capítulo
11
de venda cresceram e já era hora de contratar mais gente para atender a demanda, além de separar as coisas.
“Morar e produzir no mesmo lugar significava trabalhar
24 horas por dia. Então abrimos uma lojinha no centro
de Vila Velha. Tudo ainda na ‘cara dura’, sem registro e
sem empresa, apenas como artesãs”.
De artesãs a microempresárias Foi justamente a carteirinha de artesãs que as aproximou do Sebrae, primeiro ao participarem de feiras fora
do Espírito Santo, como a Mãos de Minas. “Descobrimos que as coisas profissionais começavam se misturar com as pessoais – as contas de casa, por exemplo.
Resolvemos nos inscrever como MEI, e contratar pelo
menos um funcionário. Ficamos por aí uns quatro anos,
230
até que o negócio cresceu e acabamos pulando para a
microempresa”, conta Juliana.
Para ela, o apoio do Sebrae fez a diferença. Principalmente as consultorias financeiras. “Quando a gente
vira empresa não dá mais para ficar naquela de anotar
as coisas num papelzinho, mesmo que seja reciclado, e
jogar na gaveta. O Sebrae nos ajudou também na divulgação, por exemplo, para criar o nosso site que ampliou
o conhecimento de nossos produtos para o grande público. Eles vieram aqui dezenas de vezes para nos explicar como fazer a coisa direito. Aprendemos, mas ainda
falta muito. Hoje a gente ainda paga para trabalhar, mas
o faturamento só faz crescer”. Entre um telefonema e outro para receber pedidos, Juliana explica que elas evitam a terceirização para manter
a qualidade: “Se a gente pega uma encomenda grande e
não tem, por exemplo, uma máquina de corte fino, é melhor comprar uma do que terceirizar, o que implicaria em
problemas de custos, qualidade e prazos”. Para superar
este e outros entraves, elas começaram a trabalhar com
a Associação das Lavradoras de Caparaó, hoje responsável pela produção de quase todo o papel reciclado que
utilizam.
“Aposentamos o velho liquidificador e ainda geramos
emprego e renda para essas mulheres que não tinham recursos e trabalhavam somente nas roças de café dos maridos. Agora elas se sentem mais felizes e independentes.
Fazem uma verdadeira festa para a gente quando vamos
buscar o produto”, sorri Juliana.
Apesar dos dez anos de atividade, por enquanto a
palavra de ordem é reinvestir. “Mesmo como microempresárias, ainda nos sentimos empregadas e trabalhamos
muito mais do que nossos funcionários. Mas tudo isto
mudou a nossa visão do negócio. A gente sabe o tamanho e a importância que tem e, certamente, vamos continuar crescendo. Só um conselho: a gente fazia arte e
só entendia de arte e não de negócios. Então, buscar informações e formação foi essencial. Ter uma consultoria
como a do Sebrae oferecendo um suporte é essencial”.
Iogurtes e saladas da Ginga
O empresário que veio do frio
O jovem microempresário Júnior Garcia, que produz
frozen (um sorvete à base de iogurte) e complementos
como salada de fruta e creme de açaí que viraram febre
na capital do Espírito Santo, afirma estar vivendo uma
crise de adolescência, e explica: “É quando a pessoa
não é mais criança, mas também ainda não é adulto.
Ainda não está preparada para isto. Mas por não sermos
mais criança – temos seis anos de atividade – temos que
ser profissionais. É hora de crescer”.
Questionado se já nasceu sorveteiro ou empreendedor, Júnior não tem dúvidas: “É um histórico de família. Meus pais e meus tios nunca trabalharam como
empregados. A ideia de iniciar a Ginga veio de um amigo que comentou esta tendência do mercado mundial da alimentação saudável. Apostei e deu certo. Já
temos hoje quatro pontos de venda próprios e nove
franqueados, inclusive dois em Belo Horizonte. São
pessoas que estiveram aqui e enxergaram a viabilidade
do negócio. Além disto, estamos sempre mapeando a
construção de shoppings pelo País.
Garcia informa que hoje, depois de seis anos, uma
franquia de sua empresa já atinge R$ 45 mil e que a
montagem de uma loja fica em torno de R$ 150 mil,
com todos os equipamentos já incluídos. “A gente
criou uma estrutura de montagem e distribuição que
atende hoje a todos os postos de venda com tudo que
eles precisam para trabalhar. Do detergente até a pilha
da impressora, passando, é claro, por um produto de
primeira qualidade”.
Geração que não come hamburguer
Iogurtes gelados parecem destinados a alto consumo no verão, mas o microempresário afirma que está
tentando fugir deste foco do frozen, que está na moda,
porque o objetivo central é melhorar a vida e a saúde
das pessoas, incentivando hábitos saudáveis. “A gente
vende frutas onde você, geralmente, só encontra porcaria. Afinal, fala-se e discute-se tanto sobre alimentação
saudável que acabamos tendo mídia de graça. Há toda
uma geração que está sendo formada para não comer
mais hamburguer nem tomar refrigerante. Aí está o nosso
mercado”, posiciona.
Todavia, complementa o empreendedor, não adianta
ter uma grande ideia e andar junto com as tendências
231
Capítulo
11
se você não tiver um apoio correto. “Este apoio eu encontrei no Sebrae. Curioso é que no primeiro momento foi uma surpresa desagradável. Eu queria fazer frozen
de iogurte e a pessoa que me atendeu lá disse que isto
não existia. Como sou administrador de empresas, virei
a mesa. Provei que existia sim. Propus, fui atendido, e
participei de vários cursos de administração de projetos
estratégicos. Vieram até aqui, avaliaram o meu negócio
e disseram onde eu estava acertando ou errando. Eles
também aprenderam, tanto que a minha empresa virou
um projeto-piloto. Hoje, quem quer ser um franqueado
nosso tem todas as informações no site do Sebrae. Eles
abriram um caminho para mim e eu acho que abri um
caminho para eles. Parceria é isto aí”.
Garcia Júnior não perde de vista a expansão do seu
negócio. “Estou há seis anos sem fazer retiradas de
lucro. Tudo que entra é reinvestido, por isto tivemos
um crescimento tão rápido. O faturamento pulou de
R$ 1 milhão em um ano para R$ 3 milhões no outro.
Todavia, ainda sou um empregado de mim mesmo. Estou fortalecendo a base da empresa para depois desfrutar disto. Aliás, fica um conselho para os pequenos
empresários: não misturem as coisas. Logo quando a
empresa começa a dar algum lucro os caras vão lá e
compram um carro ou um apartamento novo. Só que
aquilo é dinheiro da empresa, não é dinheiro deles. Saber separar isto é essencial para evitar que a empresa
quebre”, ensina.
conrad & favoretti
De mascates a empreendedores
Jaime Favoretti, hoje com 30 anos, começou a vida
numa das mais antigas profissões do mundo: mascateando, vendendo roupas de porta em porta. Para usar
um termo bem brasileiro, era o popular “sacoleiro”. Com
lenço, mas sem documento.
Grávida de seis meses, Rosângela Conrad explica
como ela e o marido conseguiram realizar o objetivo
de ter sua própria loja: “As coisas até que iam funcionando, mas não tínhamos apoio nenhum, nem direitos
nem amparo legal. Na informalidade, vivíamos sempre
com medo da fiscalização. Quando descobrimos a Lei
Geral, nos perguntamos: porque é que a gente não legaliza o nosso negócio, abre uma pequena loja e tenta
melhorar de vida?”
Segundo Favoretti, o primeiro passo foi procurar o
Centro Integrado de Apoio à Micro e Pequena Empresa
(Ciampe) – hoje conhecido como Casa do Empreendedor de Cariacica – para a formalização. “Investimos tudo
que tínhamos na montagem desta pequena loja aqui no
232
Seis anos
anos do
do SIMPLES
Supersimples
NACIONAL
bairro de Bela Aurora, mas não paramos de pesquisar.
Queríamos aperfeiçoar o atendimento, o visual e a administração da loja. Foi quando os técnicos do Sebrae
apareceram aqui no bairro, oferecendo um curso chamado Comércio Total. Mergulhamos de cabeça”, relata
Favoretti.
Loja começou a ‘bombar’
“Foi um achado”, comemora Rosângela. “Além do
curso, eles ainda ofereceram duas consultorias essenciais, uma sobre o visual da loja e outra de controle
financeiro. Vieram até a nossa porta. Mostraram todas
as nossas necessidades e como supri-las. Tudo com a
maior boa vontade e gratuitamente. Foi aí que a loja começou a ‘bombar’ mesmo”.
Família feliz e crescendo, confiantes no sucesso do
seu comércio que já comemora dois anos, os dois microempreendedores individuais já sonham mais alto.
Para eles, atualmente a coisa ainda funciona como se
um fosse empregado do outro, mas a ideia é evoluir. “Temos que persistir. O MEI é ótimo, mas ainda vai chegar
o dia em que vamos virar microempresários e nos sentir
patrões”, afirma Favoretti com a maior convicção.
Para complementar a mensagem de confiança, Rosângela ensina os primeiros passos para quem quer
crescer: “Primeiro, é pesquisar o seu mercado e se formalizar. Procurar os órgãos responsáveis que, no nosso caso aqui em Cariacica, é a Casa do Empreendedor,
onde todos estão reunidos. O segundo passo é buscar a
ajuda, os cursos e as consultorias do Sebrae”.
Seis Seis
anosanos
do SIMPLES
do SUPERSIMPLES
NACIONAL
233
Capítulo
ciarlini: “Mossoró é
desejada por quem procura
qualidade de vida e
oportunidades de ascensão ”.
Ziulkoski: “A ‘evangelização’ para o tratamento
diferenciado às MPEs se
intensificou em 2005”.
12
Municipalização
O universo de atuação das micro e pequenas empresas é composto pela totalidade dos municípios brasileiros, mas a resposta das municipalidades em termos
de implantação da Lei Geral ainda não é a adequada. As
leis municipais de adesão já foram aprovadas em 3.951
Cury: “Nenhuma política
pública será efetiva se não
tiver eficácia em nível
municipal”.
RIBEIRO: “Fomos o
segundo estado brasileiro a
implantar a LG em 100%
dos municípios”.
234
Lei Geral
são os de Cariacica (ES), de Colíder (MT) e de São José
dos Campos (SP). Não por acaso, seus prefeitos são assíduos no pódio das premiações do Sebrae.
São prefeitos que lidam com realidades muito dife-
ções às prefeituras para incluir os preceitos da Lei Geral
em seus planos diretores, e se incumbiu de treinar oito
centenas de agentes de desenvolvimento para atuarem
como dínamos da pequena economia local.
O professor Eduardo Tadeu Pereira, presidente da
porto: “No Ceará, 142
municípios regulamentaram
a LG, mas 42 não se sentem
estimulados”.
Associação Brasileira de Municípios, é um intelectual de
esquerda do PT. Ele trouxe a ABM para o esforço do Sebrae com as entidades municipalistas de disseminar a
Lei Geral por todo o território brasileiro. Pereira assinala
as políticas de incentivo que inúmeras prefeituras estão
adotando e propõe empresas autogestionárias pauta-
municípios, mas na prática apenas 860 a implementaram efetivamente. Três exemplos que saltam aos olhos
Pereira: “Pela primeira vez
na História, o Brasil cresce
com inclusão social e
distribuição de renda”.
da
liderada por Ziulkoski. Desde 2005, a CNM leva orienta-
Melo: “A passagem para
média empresa não tem
degraus muito altos, mas o
ideal seria uma rampa”.
das nos valores da Economia Solidária.
Outro reforço considerável no trabalho de persuasão
dos prefeitos para a superação do marasmo socioeconômico em que seus municípios se encontram será dado
pelos conselheiros e auditores dos tribunais de Contas
rentes. São José dos Campos abriga um parque tecnoló-
estaduais, que recentemente acertaram uma parceria
gico voltado para a indústria aeronáutica que é admira-
com o Sebrae para levar às prefeituras, com sua indiscu-
do em todo o Brasil. O ex-prefeito Eduardo Cury revela
ra quando dirigia Mossoró. Seus esforços no governo
que algumas das empresas ali incubadas já foram gradu-
tem sido voltados para um resgate cultural importante
adas e colocam no mercado produtos de alta tecnolo-
para a autoestima da população potiguar.
tível autoridade, as boas práticas nas compras públicas.
Os Sebraes estaduais, embora irmanados pelo mesmo propósito, também lidam com realidades regionais
gia. Todas são de pequeno porte e de grande potencial.
Os resultados concretos da implantação da Lei nos
diferentes. Enquanto o superintendente José Guilherme
Um novo espaço está sendo aberto para mais 50 em-
municípios abordados neste livro são ricos exemplos de
comemora no Mato Grosso a adesão de 100% dos mu-
preendimentos desse tipo, e logo virá outra fantástica
uma nova mentalidade que deve inspirar os prefeitos
nicípios, Alci Porto informa que no Ceará 42 prefeituras
novidade: um centro para desenvolver sistemas e tec-
eleitos em 2012. A estratégia proposta pelo Sebrae para
ainda não se convenceram das virtudes da Lei Geral.
nologias voltados para a criação de cidades digitais, em
levar essa “evangelização” – como diz o presidente da
Zeca Melo fala do trabalho de desenvolvimento de cul-
parceria com a Ericsson, da Suécia.
CNM, Paulo Ziulkoski – a todos os rincões do Brasil con-
tura empreendedorista nos territórios da cidadania e in-
A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba
ta com o espírito missionário das lideranças das entida-
forma que a metodologia do Sebrae potiguar está sendo
Ciarlini, foi premiadíssima como prefeita empreendedo-
des municipalistas, com destaque para a própria CNM,
exportada para países africanos.
235
Capítulo
12
• • • Municipalização da Lei Geral
Municípios com a Lei Geral
regulamentada
236
237
12
Capítulo
Municípios com a Lei Geral
implementada
238
239
12
Capítulo
artigo | Rosalba Ciarlini
PROJETOS
transformam vidas
que
“
Rosalba Ciarlini
Governadora do Rio Grande do Norte
Sinergia entre o público e o privado
Era uma vez uma mulher que sustentava a família
lavando no tanque de casa as roupas de outras famílias. Um serviço pesado, uma rotina diária estafante. Um
belo dia, ela soube da existência de políticas públicas
de incentivo a microempreendedores, com a concessão
de crédito e apoio técnico. A mulher foi ao Balcão do
Trabalhador da Prefeitura de Mossoró (RN) e pegou um
empréstimo para comprar uma máquina de lavar. Com
o equipamento, melhorou o rendimento profissional,
conseguiu novos clientes e aumentou o faturamento.
Pagou o empréstimo, pegou outro, comprou a segunda
máquina e continuou prosperando. Hoje é dona de uma
grande lavanderia em Mossoró, a maior e mais desenvolvida cidade do interior do Rio Grande do Norte.
Apesar do tom de fábula, a história acima é inteiramente verdadeira. Mais que isso: é o resumo de uma das
milhares de vidas transformadas pelas políticas públicas desenvolvidas ao longo dos meus três mandatos de
prefeita e nesses dois primeiros anos como governadora
do Rio Grande do Norte, e que culminaram após a criação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Vidas
como a do jovem desempregado que um dia procurou
240
a prefeita Rosalba Ciarlini sugerindo que a Prefeitura
de Mossoró organizasse um curso de técnico em ótica,
foi atendido e, com a ajuda do Balcão do Trabalhador,
prosperou e agora é dono de óticas na cidade. Ou como
a do fotógrafo que, com o empréstimo tomado no Balcão do Trabalhador, comprou uma câmera e um computador e hoje tem empresa especializada na cobertura de
casamentos e outros eventos.
Rosalba Ciarlini Rosado
nasceu em Mossoró (RN).
Formou-se em Medicina, na
especialidade de Pediatria,
pela Universidade Federal
do Rio Grande do Norte. Foi
prefeita de Mossoró por três
mandatos, com um trabalho
três vezes premiado pelo
Sebrae. Também foi senadora
pelo Rio Grande do Norte.
Elegeu-se governadora pelo
DEM em 2010.
Tenho orgulho de haver sido, quando prefeita de
Mossoró, parceira do Sebrae e dessas pessoas na construção de histórias de vida que emocionam a qualquer
um e comprovam o sucesso do modelo de governança
baseado na sinergia entre o setor público e o privado.
E tenho ainda mais orgulho porque essas histórias não
são exemplos isolados ou esporádicos; ao contrário,
elas traduzem uma opção minha, como gestora, e política, de privilegiar ideias e programas capazes de transformar vidas, abrindo novos caminhos para as pessoas
e para o lugar em que elas vivem.
Mossoró obteve, nas quatro últimas gestões, taxas
de crescimento econômico e índices de desenvolvimento social que fazem da cidade um dos lugares mais
desejados por quem procura qualidade de vida, oportunidades de ascensão profissional e possibilidades de
investimento com retorno certo. Fui prefeita nas três
primeiras gestões em que se iniciou esse desabrochar
da cidade no contexto local e nacional.
O próprio Sebrae nos honrou com o prêmio de prefeito e/ou município empreendedor em três ocasiões.
Uma delas por causa da lei municipal reservando 50%
das compras do programa de merenda escolar à produção dos criadores locais de cabras e ovelhas. Um programa simples, mas tão eficiente na geração de trabalho
e renda no semiárido, que foi adotado por vários municípios da região. Também executamos programas de
desenvolvimento do campo, estimulando a apicultura,
a agricultura familiar e a criação de caprinos e ovinos.
Ainda fomos premiados pela criação do programa
“Água Viva/Luz do Sol”, que estimulou a utilização de
energia solar por pequenos agricultores na irrigação
de suas lavouras. O Sebrae participou decisivamente
do programa, treinando os produtores para o uso da
energia solar.
Primeira cidade a abolir a escravidão
O terceiro prêmio – o de “Empreendedor Cultural”
– reconheceu nacionalmente o acerto do grande investimento que fizemos para transformar Mossoró em
polo regional e nacional do turismo cultural e de eventos, com ênfase na valorização da história e da arte. O
projeto incluiu a criação do Mossoró Cidade Junina, que
durante todo o mês de junho reúne milhares de pessoas
em torno da música, dança, culinária e outras formas da
cultura popular nordestina. Também criamos o “Auto da
Liberdade”, um grande espetáculo ao ar livre, encenando episódios que retratam o caráter libertário e pioneiro
dos mossoroenses: a abolição da escravatura antes do
restante do país, o motim das mulheres contra a convocação dos homens para a Guerra do Paraguai, a primeira
eleitora inscrita no país e a vitória sobre o bando do
cangaceiro Lampião.
Além de criar o calendário de eventos, implantamos o corredor cultural, com vários espaços públicos
de arte e lazer, entre eles o Teatro Dix-Huit Rosado, um
dos mais bonitos e modernos do Nordeste. Esses programas, obras e investimentos sacudiram a economia
da região, dotando Mossoró de um nicho de negócios
– o turismo – até então inimaginável numa cidade sem
recursos naturais capazes de ancorar a atividade. E o
melhor de tudo é que o emprego e a renda gerados
beneficiaram principalmente os pequenos negócios. O
apoio do Sebrae, através da realização de cursos de formação de gestores, proporcionou o surgimento de dois
mil duzentos e vinte e seis pequenos empreendedores
somente nessa área do turismo cultural.
“
241
12
Capítulo
artigo | Paulo Ziulkoski
A
caminhada do
desenvolvimento
“
Paulo Ziulkoski
Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Paulo Roberto Ziulkoski
nasceu em Mariana Pimentel
(RS). Formou-se advogado e
iniciou sua vida pública
presidindo a Juventude
Gaúcha do MDB. Foi eleito
prefeito de sua cidade natal
em 1993 e reeleito em 2000.
Sua administração contou
com 90% de aprovação pela
população.
Ritual mais sagrado do Movimento Municipalista, a Marcha dos Prefei-
tos protagonizou em sua 13ª edição, em 2010, um ato histórico para o empreendedorismo no Brasil. Naquele 20 de maio, como presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), assinei com o então presidente
do Sebrae, Paulo Okamotto, um convênio destinado a expandir as ações
da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) para
pequenas e médias cidades. O acordo reforçava uma crença: o endereço do
crescimento se encontra além das regiões metropolitanas, até então o foco
principal das ações estratégicas.
242
O pacto previa a implantação da legislação em 500
municípios num prazo de dois anos. Graças ao trabalho em conjunto com associações regionais e microrregionais, ultrapassamos as cinco centenas. Chegamos
a 5 de outubro de 2012 com motivos extras para comemorar o Dia do Empreendedor. Celebramos no Portal da CNM dados revigorantes: fruto da Lei Geral, o
sistema simplificado e reduzido de tributação para as
micro e pequenas empresas – o Simples Nacional – já
havia sido adotado por 7,3 milhões de empresas em
abril de 2013.
Em parceria com o Sebrae, a CNM promove atividades de incentivo à formalização nos municípios, principalmente dos microempreendedores individuais. Dos
7,3 milhões de negócios, conforme levantamento do
Sebrae, 2,98 milhões são MEIs. São cabeleireiros, eletricistas, costureiros, artesãos e outros trabalhadores por
conta própria. A meta agora é chegar a 2015 com 10
milhões de empreendimentos, dos quais 4 milhões de
microempreendedores.
Seminários ‘Novos Gestores’
A escalada dos números é o saldo de uma profícua
aliança entre as duas instituições. O Sebrae entrou na
vida da CNM há quase uma década, quando patrocinou
pela primeira vez a Marcha, em 2003. Tão perfeita a simbiose, no ano seguinte o evento, novamente sob seu
patrocínio, teve sincronizada a entrega do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – hoje incorporada à programação oficial. No mesmo 2004, o Sebrae firmou a
parceria com a CNM para a primeira série de seminários
“Novos Gestores”.
A evangelização dos municípios para a importância
de um tratamento diferenciado às micro e pequenas
empresas se intensificou em 2005. A fim de evitar a
exclusão das MPEs nos processos de pregão eletrônico
em implantação, levamos a todos os estados orientações sobre o que poderia ser incluído no Plano Diretor
para fomentar o desenvolvimento delas em seus terri-
tórios, bem como usar os mecanismos de compras públicas de forma transparente, sem deixar de favorecer
os pequenos empreendedores.
786 agentes de desenvolvimento
No segundo semestre de 2010, 40 seminários sensibilizaram os prefeitos sobre a importância de regulamentar a lei em seus municípios e as oportunidades de
geração de emprego e renda. Mais de 1.500 gestores
municipais participaram dessas etapas. No passo seguinte, 26 seminários de capacitação de servidores municipais, em cursos de 32 horas presenciais, formaram
786 agentes de desenvolvimento local.
Estes profissionais estão se popularizando como um
símbolo da Lei Geral. Ao serem treinados, os solícitos
“ADs” agregam conhecimento e visão capazes de conduzir milhões de empreendedores ao caminho da formalização, com ganhos amplos para a sociedade. Ajudam os
prefeitos a formularem políticas públicas de incentivo
aos pequenos negócios e os empresários a dominarem
as ferramentas legais. As centenas de ADs formados no
país inteiro estão conectados em uma rede, consolidada em conferência nacional em março de 2012.
Para completar, cerca de 870 servidores municipais
foram capacitados a elaborar editais e contemplar os
benefícios para as micro e pequenas empresas. Esse
cuidado com o treinamento é acompanhado da avaliação do processo. Pesquisa levantou casos onde a Lei
Geral está sendo bem implementada, para servir como
exemplo para os demais. O estudo, inclusive apontando
as dificuldades de implementar a legislação, produziu
um livro distribuído a todos os municípios.
Todas essas pegadas deixadas pela caminhada conjunta com o Sebrae expressam a filosofia da CNM, centrada na busca de municípios fortes, com autonomia,
eficiência na gestão e espírito empreendedor.
“
243
Capítulo
12
artigo | Eduardo Tadeu Pereira
Cooperação
para o
desenvolvimento sustentável
“
Eduardo Tadeu Pereira
Presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM)
O Brasil vive um momento único de sua história:
Eduardo Tadeu Pereira
nasceu em São Paulo, em
1964. Graduou-se em História,
com Mestrado e Doutorado
em História da Educação
pela Unicamp. Foi prefeito
de Várzea Paulista (SP) por
dois mandatos, de 2005 a
2012. Foi vice-presidente da
FNP. Atualmente, leciona na
Faculdade de Educação da
Unianchieta, em Jundiaí/SP.
244
uma fase de transformação e pleno crescimento, pautado pela inclusão social e distribuição de renda. Esse
novo cenário é resultado da política adotada pelo Governo Federal na última década, que investiu na consolidação do desenvolvimento baseado na ampliação das
oportunidades de trabalho, fortalecimento do mercado
interno e do poder de consumo dos brasileiros de baixa
renda, bem como da melhoria da qualidade e do acesso
aos serviços públicos.
Essa linha de atuação do Governo foi fundamental
para impulsionar a economia do País em um momento
em que sucessivas crises econômicas colocaram grandes potências mundiais em situação de vulnerabilidade. Mas é importante ressaltar que a União contou com
grandes aliados na superação das crises, também responsáveis por manter a nossa economia pulsante, entre
eles as micro e pequenas empresas e os governos locais.
As micro e pequenas empresas têm sido indispensáveis
para a movimentação econômica do País, já que representam, segundo dados do IBGE, 95% das empresas brasileiras e são responsáveis por mais de 50% do emprego
formal. Esses números demonstram a importância desse
setor da economia para o desenvolvimento do Brasil.
MPEs movimentam mercado interno
Como presidente da Associação Brasileira de Municípios, considero pertinente destacar que o fortalecimento da economia brasileira está condicionado ao desempenho interno de cada município, que, por sua vez, é
influenciado pelas políticas públicas adotadas pelos governos municipais e inúmeros outros fatores, como, por
exemplo, a atuação das micro e pequenas empresas,
que têm papel fundamental nesse cenário, pois empregam uma parte significativa da mão de obra e movimentam o mercado interno, absorvendo uma grande parcela
da riqueza produzida nas cidades.
Reconhecendo esse importante papel, muitas prefeituras estão fomentando políticas de incentivo às atividades das micro e pequenas empresas, criando ambiente favorável ao pequeno empresário, como uma forma
de fortalecimento da economia local e consequente
contribuição para manter o Brasil nos trilhos do desenvolvimento e da estabilidade. A adesão à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa,
assinada pelo presidente Lula em 2006 e que completa seis anos, tem sido uma importante ferramenta de
incentivo do poder público municipal aos microempresários, assegurando, entre outros benefícios, a sua participação nas licitações públicas.
As MPEs na Economia Solidária
Muitas cidades têm apostado no estímulo à formação de empresas autogestionárias, pautadas pelos
valores da Economia Solidária, como cooperativas,
associações e clubes de troca. Como prefeito de Várzea Paulista/SP durante dois mandatos (2005-2012),
incentivei a abertura de empresas nesse campo, com
o objetivo de criar um novo mercado, a partir dos trabalhadores e trabalhadoras que estavam à margem do
mercado formal, por não se enquadrarem nos padrões
definidos pelo sistema capitalista.
Criamos um sistema de Economia Solidária que se
tornou referência para governos progressistas do Brasil
e de outros países, com a instituição de uma moeda social própria, o ‘Saber’; a inauguração de uma incubadora
pública municipal, que abriga cooperativas nas áreas da
beleza, confeitaria, panificação e artesanato; e o Banco
Comunitário Orquídea, instalado em parceria com o Núcleo de Economia Solidária da USP.
Dessa forma, assim como o incentivo às micro e pequenas empresas, garantimos novas formas de fazer a
economia girar, inserindo pessoas que antes, por falta
de instrumentos, não participavam da movimentação
do mercado local.
Os municípios também têm sido grandes protagonistas na execução dos programas fundamentais para
o desenvolvimento sustentável, estruturando-os a partir das gestões locais, como é o caso do Bolsa Família,
Minha Casa Minha Vida, PAC, Brasil sem Miséria entre
outros, fazendo com que as políticas públicas tenham
efeitos significativos nacionalmente.
Problema do pequeno é estar sozinho
Para reforçar ainda mais esse papel das cidades, a
Associação Brasileira de Municípios (ABM) tem como
diretriz construir uma rede de apoio às administrações
municipais que possibilite às cidades maior capacidade
de gestão, através da orientação e apoio na elaboração
e apresentação de projetos; e da formulação de políticas que visem ao desenvolvimento sustentável. O Sebrae assumiu um importante papel nesse contexto, a
exemplo da Lei Geral.
A cooperação entre municípios, Governo Federal e
atores como o Sebrae tem sido uma importante fórmula
para garantir o desenvolvimento do Brasil e é fundamental que essa parceria se fortaleça e evolua ao longo dos
anos, para que nosso país continue semeando oportunidades para todos e todas, mostrando que ‘o problema
não é ser pequeno, é estar sozinho’.
“
245
Capítulo
12
artigo | Eduardo Cury
A responsabilidade do administrador municipal, a
par de um grande esforço para superar a limitação de recursos e as restrições burocráticas, é promover políticas
públicas capazes de criar oportunidades e de distribuir
os benefícios sociais gerados pela economia local. A
força do município reside na própria capacidade de inovar, de antecipar soluções e de incentivar as iniciativas
locais e regionais, em parceria com os empreendedores.
No caso da minha cidade, São José dos Campos tem
peculiar vocação para o empreendedorismo e compromisso com a prosperidade. Ela proporciona excelente
qualidade de vida e abriga alguns dos maiores centros
de pesquisas e de desenvolvimento de tecnologias,
além de um poderoso polo industrial, comercial e de
serviços. Esses fatores fazem com que a cidade gere
competências e ambientes propícios à inovação, graças
ao seu capital humano de alta qualificação.
O
Era natural, portanto, que o município se tornasse um
poderoso agente de desenvolvimento local. Para isso,
foram fundamentais as iniciativas do poder público nos
últimos 15 anos, para as quais sempre pudemos contar
com a parceria dos técnicos e consultores do Sebrae. O
aparato institucional tem por base a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, que
atua fortemente no fomento, atração de investimentos e
no apoio ao empreendedorismo – especialmente aquele
proveniente das micro e pequenas empresas.
O Parque Tecnológico de São José dos Campos, criado
pela Prefeitura em parceria com o Governo de São Paulo, é um exemplo para o Brasil. É o berço de centros de
desenvolvimento de produtos e tecnologias nos campos
de aeronáutica, espaço, energia, materiais e saneamento,
e abriga os campi da Universidade Federal de São Paulo e
“
município e as
microempresas
Eduardo Cury
Ex-prefeito de São José dos Campos (SP)
Eduardo Pedrosa Cury,
49 anos, é engenheiro industrial e
empresário. Foi prefeito de São José dos
Campos eleito em 2004 e reeleito em 2008.
Recebeu o Prêmio Sebrae Prefeito
Empreendedor, nas etapas estadual e
nacional, em 2008 e em 2010.
246
Parque tecnológico é exemplar
Ninguém vive no Estado, nem na Nação; todos vi-
vemos no município. Ou seja, nenhuma política pública
será efetiva se não tiver eficácia em nível municipal. Esta
evidência aponta para um grande desafio e uma imensa
responsabilidade. O desafio é romper o círculo vicioso
das desigualdades regionais representadas, de um lado,
por municípios de grande poder econômico e político e
profundas diferenças sociais, e, de outro, por governos
locais cada vez mais dependentes de recursos estaduais
e federais, ou seja, carentes de sustentabilidade.
A indústria aeronáutica impulsionou o desenvolvimento de São José dos Campos.
247
12
Capítulo
artigo | Eduardo Cury
Mais de R$ 100 milhões por ano
O Parque Tecnológico vai abrigar mais 50 empresas de pequeno porte.
da Faculdade de Tecnologia (estadual), e logo terá uma
unidade do Senai dedicada ao setor aeroespacial.
Várias das empresas ali incubadas já foram graduadas e colocam no mercado produtos de alta tecnologia, alguns deles já patenteados. Todas são de pequeno
porte e de grande potencial. Um novo espaço está sendo aberto para mais 50 empreendimentos desse tipo,
e logo virão mais duas novidades: um condomínio industrial com 91 lotes e um novo centro para desenvolver sistemas e tecnologias voltados para a criação de
cidades digitais, em parceria com a Ericsson, da Suécia.
Além do apoio do município, as empresas nascentes são beneficiadas por um conjunto de ações desenvolvidas pelo Centro de Competitividade e Inovação
do Cone Leste Paulista, o Cecompi, organização social
que capacita empreendedores, busca oportunidades de
negócios no País e no exterior e orienta na montagem
de arranjos produtivos locais; sempre com o apoio de
agências de fomento como a Fapesp, a Finep e o CNPq,
e de agentes financeiros como o BNDES.
248
Cinco galerias do Empreendedor
A entidade também prepara microempresários e microempreendedores individuais para atuar nas galerias do
Empreendedor construídas em bairros distantes do centro da cidade. Pessoas que vivem nessas regiões foram
selecionadas em chamada pública, receberam treinamento no Sebrae, aprenderam a elaborar planos e a gerir seus
negócios, e poderão explorar o espaço comercial por três
anos – findo esse prazo, estarão graduadas e cederão o
espaço para novos empreendedores. A Prefeitura planejou cinco galerias, das quais duas funcionam plenamente
e uma está em fase final de construção.
A Sala do Empreendedor, criada em 1998, é o braço do governo municipal que apoia e orienta a abertura
de negócios e a formalização de atividades produtivas.
Ali, quem quer se tornar empresário recebe orientações
jurídicas e tributárias, é informado sobre o mercado e
a viabilidade do negócio pretendido. Em pouco tempo,
pode buscar apoio financeiro do Banco do Empreendedor Joseense (BEJ) e do Banco do Povo Paulista.
Em 2007, foi instituído o regime único de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza pelas microempresas e empresas de pequeno porte
– modalidade que abrange também o empresário individual. Trata-se da Lei Complementar 234, que permite
aos optantes pelo Simples Nacional recolher em documento único o ISS e os demais tributos das esferas estadual e federal. Esse processo de simplificação da vida
das empresas teve, em todos os níveis, a presença marcante do Sebrae, fortalecendo o empreendedorismo, a
iniciativa privada e a gestão pública.
O município tem um orçamento expressivo – quase
R$ 1,9 bilhão em 2013 – e vem utilizando esse poder de
compra como instrumento de fomento. O primeiro passo
foi reduzir a carga burocrática para as EPPs e facilitar a
participação delas no fornecimento de bens e serviços
para a administração pública. O pregão eletrônico e o
pregão presencial deram grande mobilidade aos processos licitatórios e promovem crescente economia de recursos públicos, além de dar transparência às operações.
O passo seguinte foi a Lei Complementar 411/2009,
que criou um regime especial para contratação de bens
e serviços, até o valor de R$ 80 mil, por meio de licitações destinadas exclusivamente a pequenas e microempresas. Além disso, os editais dos processos licitatórios
de maior valor também estimulam o futuro fornecedor a
subcontratar micro e pequenas empresas até o limite de
30% do total licitado, tendo em vista ampliar as oportunidades de negócios, reduzir custos e promover a boa
aplicação do dinheiro público.
As requisições no âmbito do regime especial, mais as
compras diretas, de valor até R$ 8 mil, vêm crescendo
de forma consistente. Nos últimos quatro anos, foram
firmados pela administração municipal 3.304 contratos
com micro e pequenas empresas, a maioria delas instaladas em São José dos Campos e nas cidades vizinhas,
gerando negócios que, nesse período, somaram cerca
de R$ 290 milhões e já alcançaram a cifra de R$ 100
milhões por ano. Empreendedores desse porte já representam 37% do total de fornecedores de bens e serviços à Prefeitura e aos órgãos da administração indireta,
autarquias, fundações e companhia de economia mista.
Essa política de incentivos vem sendo intensificada,
mas não representa nenhum favor aos empreendedores
em geral, nem é de conteúdo paternalista. Ela é resultado do reconhecimento do papel que esse segmento
empresarial exerce nos cenários local e regional, como
gerador de milhares de empregos e como parte do mecanismo de distribuição de renda.
Estimular o empreendedorismo e ter as MPEs como
parceiras é, portanto, uma forma eficiente de mobilizar
políticas públicas sintonizadas com o desenvolvimento local, de forma a incrementar a economia regional,
promover avanços tecnológicos e estimular a competitividade, sem descuidar da transparência pública e da
parcimônia na aplicação do dinheiro que é de todos.
“
249
12
Capítulo
artigo | josé Guilherme
Agente de
Desenvolvimento
A importância do
“
Esforços para implementação de fato
Para continuidade do processo, todos os parceiros
foram mantidos, tendo sido então traçados novos desafios e estamos, desde 2011, implementando ações
diversas que possam contribuir de fato com a implementação das leis gerais municipais, fazer com que a
legislação saia do papel e se transforme em benefícios
reais e duradouros para os pequenos negócios, promovendo o desenvolvimento local.
Nossas realizações e índices alcançados nos garantem que estamos no caminho certo, quando observamos os seguintes resultados:
José Guilherme Barbosa Ribeiro
Diretor-superintendente do Sebrae MT
A minha experiência de trabalho prestado para o
Sistema Sebrae nos últimos 30 anos me faz concluir que
a promulgação da Lei Complementar 123, em dezembro
de 2006, é um grande divisor de águas no ambiente dos
pequenos negócios. Toda atuação anterior na busca de
ações que pudessem contribuir de forma significativa
para a sobrevivência e desenvolvimento de micro e pequenas empresas resultou incompleta e até mesmo sem
grande efetividade, uma vez que não havia respaldo de
políticas públicas eficazes e eficientes para todo suporte legal necessário.
O marco legal conquistado é o início de uma nova
era para o Sebrae e, principalmente, uma grande oportunidade para seu público-alvo (os pequenos negócios),
que adquire benefícios consolidados, uma vez que têm
garantia de lei. Entendemos a grandiosidade dessa vitória quando avaliamos todo corpo da Lei Complementar 123 e podemos verificar que está fundamentada em
três pilares: desoneração, desburocratização e desenvolvimento, que somados conseguem potencializar os
resultados.
250
Diante da importância do tema, o Sebrae MT buscou
alianças estratégicas com todas as organizações que
representam a classe empresarial. No primeiro momento lutamos para que 100% dos municípios do Estado
aprovassem suas próprias legislações de apoio às micro
e pequenas empresas, tendo sido o Mato Grosso o segundo Estado brasileiro a cumprir esta etapa, ainda no
exercício de 2010.
• 100% dos municípios têm sua própria lei geral das
micro e pequenas empresas regulamentada;
• 42 municípios contam com o Centro de Atendimento
ao Empreendedor – CAE, em funcionamento, sendo
a gestão desempenhada por servidores da prefeitura,
devidamente habilitados e capacitados nas questões
pertinentes;
• realização de 17 Seminários sobre Compras Governamentais (2008 a 2012);
• mais de 250 agentes de desenvolvimento devidamente capacitados;
José Guilherme Barbosa Ribeiro nasceu no Rio de Janeiro.
Graduou-se em Administração de Empresas pela Universidade
do Estado do Rio de Janeiro e pós-graduou-se em Gestão e
Marketing, em 2000. Trabalhou em instituições financeiras,
em comercialização de café, na Arthur Andersen e empresas
de Engenharia. Foi presidente da Associação Brasileira dos
Sebraes Estaduais (Abase) entre 1991 e 1993.
• 31 municípios em fase adiantada na prática de compras governamentais, realizando licitações através
do edital exclusivo para micro e pequenas empresas
e ainda expressivo volume de compras;
• Grupo Gestor de implantação da Redesim, devidamente instituído por decreto estadual, com par-
ticipação de todos os órgãos incluídos no referido
processo para implantação do cadastro único e
compartilhado de registro de empresas.
Dentre os fatos citados, vamos evidenciar que o
papel dos agentes de desenvolvimento é a garantia da
ampliação da ação do Sistema Sebrae, porque estamos
preparando pessoas em todas as prefeituras para atuarem em prol do desenvolvimento local e territorial para
serem a nossa extensão na busca de melhorias e benefícios para nosso alvo: os pequenos negócios, representados pelos empreendedores individuais, produtores rurais, pescadores, micro e pequenas empresas e também
os potenciais empresários.
Formar agentes de desenvolvimento é transformar
nosso país, é promover uma revolução empreendedora,
é contribuir com o desenvolvimento em primeira instância das pessoas como seres humanos, como cidadãos
que podem realizar seus sonhos, abrir seus negócios de
forma legal para sustentar sua família e ainda contribuir
com o desenvolvimento de sua cidade.
Assumir a função de agente de desenvolvimento
pressupõe agir como líder, articular e influenciar pessoas, ser capaz de estruturar planejamento estratégico,
trabalhar com desafios, metas. Enfim, conduzir o processo de desenvolvimento, respeitando as características, potencialidades, cultura de cada município e ao
mesmo tempo, impulsionando para o novo, garantindo
o cumprimento das premissas da nossa Constituição,
que garante tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas.
Somente o cidadão consciente e preparado pode
gerar as mudanças necessárias nos municípios, contribuindo para o desenvolvimento local e sustentável,
interferindo de forma positiva na qualidade de vida das
pessoas.
“
251
Capítulo
12
artigo | alci porto
Um
marco legal
dos pequenos negócios
Alci Porto
Diretor-técnico do Sebrae CE
ALCI PORTO GURGEL JÚNIOR
é economistra graduado pela
Universidade Federal do Ceará.
Tem várias especializações.
Foi estagiário do Sebrae, passou
a consultor técnico em 1988 e
dirigiu o Escritório Regional
em Sobral. Em 1999, tornou-se
diretor técnico do Sebrae CE.
Foi presidente da Abase.
Há gestores que discordam
“
As histórias em Fortaleza são muitas. Maria das Dores Barroso Batista,
que há anos ganhava algum dinheiro vendendo “dindin” – um sorvete caseiro muito comum no Ceará –, hoje é dona de um mercadinho no bairro José
Walter. Adilson Gomes dos Santos, que teve de deixar a profissão de motorista de caminhão depois de um acidente, atualmente administra o próprio petshop no bairro Jóquei Clube. Daniele Saraiva Lima, que passou a vida
como cabeleireira autônoma e, apesar do talento, era impedida de crescer
por causa da informalidade, hoje expande o salão de beleza que ocupa um
espaço cada vez maior no bairro Joaquim Távora.
As transformações na vida de Maria, Adilson, Daniele e um número cada
vez maior de autônomos cearenses possuem um ponto em comum: a adesão ao Empreendedor Individual, nova figura jurídica criada a partir da Lei
Geral das Micro e Pequenas Empresas.
252
Para entender melhor esse cenário que se desenha
tão favorável e onde o sucesso da Lei Geral pode ser
medido pela adesão ao Simples Nacional que, entre
2008 e 2010, fez a arrecadação de impostos do País saltar de R$ 24 bilhões para R$ 35 bilhões, é preciso voltar
no tempo. Regredir até antes mesmo de primeiro de julho de 2007, quando a nova legislação entrou em vigor.
No Ceará, somava décadas um sentimento de urgência quanto à necessidade de medidas efetivas para apoiar
os pequenos negócios que, no Estado, sempre foram responsáveis pela maioria dos postos de trabalho formais
e informais. Daí, o rápido engajamento e a mobilização
política, empresarial e popular em torno da causa. Desde
a primeira hora, as lideranças cearenses engrossaram fileiras nas caravanas a Brasília, ajudando a reforçar a pressão na Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa
e as entidades representativas dos setores produtivos se
uniram em favor dos pequenos negócios.
Seis anos se passaram desde então. A adesão ao
Simples Nacional só aumentou, mas ainda há muito
para ser feito. O desafio, agora, é ampliar o número
de municípios onde a legislação foi regulamentada e
o número de agentes de desenvolvimento treinados e
em atuação.
A Lei Geral está longe de ser unanimidade entre os
gestores municipais, embora os números sejam altamente favoráveis às cidades onde foi regulamentada.
Segundo pesquisa, 75% dos negócios do Brasil estão
em municípios que regulamentaram a lei.
No Ceará, até setembro de 2012, um total de 142
municípios, ou seja, 77% das cidades cearenses, regulamentaram a Lei Geral, enquanto 42 não se sentem
estimulados a regulamentar a legislação. Isto, mesmo
sabendo que 62% dos empregos no Brasil são gerados por micro ou pequenas empresas, e 56% das vagas
de trabalho são oriundas de empresas com até quatro
funcionários.
Qualidade de vida da população
Mentor estratégico da Lei Geral e um dos articuladores pela sua aprovação, o Sistema Sebrae avalia que a
sua implementação contribuiu para o desenvolvimento
socioeconômico dos municípios. Estabeleceu-se uma
nova política fiscal, incentivando o empreendedorismo
e a formalização dos pequenos empreendimentos, a
circulação de riquezas e a conquista de novos mercados, inclusive o governamental, com a participação em
licitações.
A meu ver, outros benefícios podem ser historiados
com a implementação dessa legislação: a melhoria da
qualidade de vida da população, pois são os pequenos
empreendimentos que oferecem os produtos e serviços
como restaurantes, supermercados, salões de beleza,
farmácias, clínicas, livrarias e hotéis; maior desenvolvimento local e segurança jurídica necessária para os gestores municipais, evitando problemas futuros com os
órgãos de controles.
Além disso, a Lei Geral assegurou a desburocratização da atividade empresarial de pequeno porte, que necessita de pequenos investimentos para sua criação e
permanece no município por longos períodos, uma vez
que é constituída de pequenos capitais locais.
Com a Lei Geral, as pequenas e as microempresas
podem contribuir de forma mais decisiva para que os
municípios cearenses atinjam um novo patamar de
desenvolvimento, assegurando mais progresso, favorecendo a construção de uma realidade com maior justiça social.
“
253
Capítulo
12
artigo | zeca melo
Cinquenta
formalizações por dia
José Ferreira de Melo Neto
Diretor-superintendente do
Sebrae RN
José Ferreira de Melo Neto,
economista, diretor-superintendente do Sebrae RN,
ex-presidente da Associação
Brasileira de Sebraes Estaduais.
“
E
stou no Sebrae desde 1978, fui superintendente nos anos 90 e reassumi em 2003. Assim, participei de todas as lutas e mobilizações capitaneadas pelo Sebrae pela aprovação da Lei Geral, um tema que desde o início
foi suprapartidário.
Fizemos uma discussão intensa com a sociedade, com a universidade e
a classe política em torno de uma pauta. Nas audiências públicas definimos
nossas necessidades para incorporar ao projeto nacional. Tivemos impasses e dificuldades com a área de tributação do Estado, cujo titular veio a
assumir a coordenação do Confaz. Mas foi fundamental o apoio da então
governadora Wilma Faria.
No Rio Grande do Norte tivemos imediata passagem para a faixa mediana do Simples. O governador Iberê Paiva Ferreira de Souza passou o teto
da pequena empresa para R$ 2,4 milhões, e depois sua sucessora, Rosalba
Ciarlini Rosado, aumentou para R$ 3,6 milhões, o que dá uma competitividade muito grande para os empresários do Estado.
254
O MEI também está sendo um grande sucesso. O
Rio Grande do Norte é um pequeno estado com apenas
0,9% do PIB, mas todo dia quase 50 pessoas saem da
informalidade e se tornam empreendedores individuais.
Hoje são mais de 83 mil os optantes pelo Simples, dos
quais mais de 40 mil MEIs.
Avançamos muito e precisamos avançar mais, seja
na incorporação de novos segmentos, seja na discussão
dos problemas gerados pela substituição tributária, seja
na construção de um Simples trabalhista. Uma pequena
empresa não pode ter os mesmos custos e encargos de
uma multinacional. Não pode uma queijeira de Caicó ser
comparada com a Nestlé.
O ideal seria uma rampa
A passagem para média empresa não tem degraus
muito altos, mas mesmo assim são degraus. Precisaríamos ter uma rampa na faixa de faturamento. Mas as exigências burocráticas e contábeis são o que pesa mais. A
questão do licenciamento ambiental é outro problema
a ser encarado. Não se pode tratar uma empresa de risco zero, como uma butique no shopping, como se fosse
uma clínica que vai disparar Raios-X ou um laboratório
que vai lidar com material perigoso. É preciso facilitar o
licenciamento.
Precisamos do mesmo entusiasmo e da mesma competência do passado para avançar. O Simples mostra
que é possível fazer reforma tributária neste país. Temos
que caminhar para aumentar a produtividade, reduzir o
custo Brasil, facilitar o comércio exterior. Trabalhamos
muito para implantar uma cultura empreendedora no
povo potiguar, através das oficinas de empreendedorismo e da conexão com os territórios da Cidadania. Damos até assessoria a alguns países africanos que querem fazer a mesma coisa.
O foco do trabalho do Sebrae no Estado é sua vinculação com o desenvolvimento econômico do RN e
com suas potencialidades. Temos um forte projeto de
agronegócios, petróleo e gás e agora estamos traba-
lhando a energia eólica, que está ganhando espaço.
Procuramos estar em sintonia com as vocações econômicas do Estado.
Projetos do Sebrae RN
O Projeto Despertar completa nove anos de atividades, através de uma parceria entre o Sebrae e a Secretaria Estadual da Educação e Cultura do RN. O objetivo
é disseminar a educação empreendedora no âmbito das
escolas públicas do RN através de estímulos pedagógicos que aumentem a predisposição para empreender
dos alunos do ensino médio. De 2003 a 2011 já foram
capacitados 23.200 alunos de 188 escolas públicas em
148 municípios do Rio Grande do Norte.
As oficinas Sebrae de empreendedorismo funcionam
em pequenas cidades em que não se justifica a existência de uma estrutura formal e definitiva. São realizados
seminários à noite, no ginásio das cidades. Participam
300 pessoas, divididas em 10 turmas de 30, com 10 consultores, de segunda a sexta. Os consultores visitam as
empresas da região durante o dia, dando orientação.
O projeto de melhoramento apícola busca melhorar
a qualidade e agregar valor a essa atividade que tem
grande potencial, devido à vegetação com grande diversidade de floradas e condições climáticas favoráveis.
Inúmeras casas de mel são atendidas pelo Sebrae RN.
A caprinocultura, com um rebanho de 400 mil animais e produção de 11 mil litros de leite por dia, excetuando o consumo familiar, também é incentivada. Também a ovinocultura, com 570 mil ovelhas, recebe apoio
do projeto Aprisco, implantado pelo Sebraetec.
“
255
Capítulo
12
exemplos de sucesso | rio grande do norte
Exemplos de
sucesso
Os casos colhidos no Rio Grande do Norte
um pizzaiolo contam como saíram do zero para
são exemplos de talento, criatividade e deter-
uma situação confortável. O filho de um médico
minação. Um autodidata de Assu cria jingles e
tornou-se um gênio da bioquímica, e um carioca
playbacks para todo o Brasil. Um confeiteiro e
ganha a vida surfando e fabricando pranchas.
PHARMAN FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
Gênio científico e espírito empreendedor
O desejo de fazer os seus próprios medicamentos
acompanhava Frederico Augusto Bezerra de Morais desde a infância. Acometido por uma doença genética, a
ictiose, que produz o ressecamento da pele, ele cresceu
usando fortes hidratantes e ouvindo o pai, médico da
Fundação Nacional de Saúde (Funasa), reclamar do preço dos produtos, que, aliás, nunca lhe faltaram.
256
Frederico sabia que o problema o seguiria por toda
a vida, já que a ictiose não tem cura, embora possa ser
controlada. Pouco a pouco, foi consolidando a ideia de
se tornar o próprio fabricante dos hidratantes de que necessitava. Mais ainda: sabia que, com o domínio científico da doença, o conhecimento de como ela age e os
meios para produzir os medicamentos para combatê-la,
não haveria, no mercado nacional, ninguém mais adequado que ele para ter sucesso na empreitada. Com a
intuição correta, tratou de preparar-se e fundou em Assú,
no Oeste do Rio Grande do Norte, a Pharman, uma farmácia de manipulação várias vezes premiada.
A história de vida de Bezerra de Morais explica, com
certeza, o sucesso que tem hoje a Pharman. O reconhecimento que já tinha da população local, de 54 mil habitantes, ultrapassou, em 2011, os limites do município,
quando a Pharman conquistou o Prêmio Estadual MPE
na categoria Comércio. Trata-se de importante distinção
atribuída por uma parceria entre o Sebrae e a Siderúrgica Gerdau, para as pequenas e médias empresas que se
destaquem no país por sua alta competitividade.
Para chegar lá, contudo, Frederico percorreu uma
longa estrada. Nascido em Natal, em 1979, mudou-se
aos 15 anos para Assú, para onde o pai tinha sido transferido pela Funasa. Voltou para a capital em 1995, junto
com o irmão mais velho, para concluir o ensino médio e
fazer, em 1998, o vestibular para Farmácia.
Na faculdade, já pensando no estabelecimento que
pretendia abrir, Frederico foi monitor da disciplina de
Farmacotécnica, associada à área de manipulação. Ainda antes de se formar, associou-se a dois farmacêuticos
da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, onde
estudava, e abriram uma farmácia de manipulação. Por
razões comerciais, a sociedade durou não mais que um
ano. Com o pai exercendo a Medicina em Assú, não hesitou em voltar para a cidade e reiniciar a conquista de
seu sonho.
Logo que chegou, recém-formado, o jovem abriu
uma franquia de uma grande empresa regional de manipulação, ficando à frente do empreendimento por cinco
anos, até 2007. Uma franquia, no entanto, não lhe bastava. Sabia que tinha potencial para ir muito além e abrir
seu próprio negócio. De mais a mais, havia concluído,
em 2007, um curso de especialização em Manipulação
Magistral Alopática, que iniciara em 2005, em João Pessoa. Sabia que a hora era aquela, e não estava disposto
a deixar passar a oportunidade.
257
12
Capítulo
MBA na Fundação Getúlio Vargas
Tão logo expirou o contrato da franquia, no fim de
2007, Frederico fundou a Pharman. De lá para cá, vem
acumulando sucessos e aprimorando seus conhecimentos, através de parcerias e cursos de qualificação. Associou-se ao Instituto Racine, conveniado com a Universidade Federal da Paraíba, o maior instituto de formação
na área de manipulação do país. Em 2009, iniciou MBA
em gestão empresarial pela Fundação Getúlio Vargas,
curso que concluiu em 2012.
Além de se conceder o justo crédito por sua determinação, Frederico atribui ao apoio do Sebrae grande
parte de suas vitórias. O Sebrae entrou em sua vida ainda no período da franquia, em 2004, quando fez o Seminário Empretec, para estimular seu lado empreendedor.
Com uma semana de franquia, percebeu que queria alçar voos mais altos, e que a experiência não passava de
um meio para cumprir seu objetivo. Simultaneamente
ao MBA da FGV, no qual também ingressou estimulado
pelo Sebrae, realizou aquele que, a seu juízo, foi o mais
importante de todos os cursos de formação de sua trajetória empresarial: o curso de Planejamento Estratégico do Sebrae.
“Eu tinha muitas ideias, mas só então aprendi a organizá-las e a trabalhar com programação de médio e longo prazos. Ou eu me capacitava para gerir a empresa de
forma planejada, ou iria sucumbir. Só na legislação são
cerca de mil itens a cumprir, e é preciso estar preparado
para enfrentar as dificuldades e os desafios. O curso me
deu a sensação de tirar um enorme peso das costas”,
afirma o farmacêutico.
258
Linha de cosméticos Delicata Brasilis
Paralelamente à consolidação da farmácia, Frederico
Bezerra de Morais decidiu montar sua linha própria de
cosméticos, a Delicata Brasilis. Ingressou, assim, no ramo
industrial, sem abrir mão da manipulação, cuja prática é
condicionada à prescrição médica. Para facilitar as coisas, a Delicata nasceu como marca da Pharman, mas isto
vai mudar até o fim de 2012, quando se transformará
em uma empresa autônoma, com associação de outro
farmacêutico.
O faturamento médio da Pharman é de R$ 30 mil
por mês. Curioso perceber que a conquista do Prêmio
MPE produziu uma queda de cerca de 10% neste faturamento, a despeito do enorme prestígio que a empresa
adquiriu e do trabalho de marketing realizado, incluindo
a colocação de outdoors em Assú e em Natal. A explicação é simples: o prêmio do MPE implica a adoção de
critérios de qualidade bastante rigorosos, e a adaptação a eles impõe a reorganização de fluxos e procedimentos. Em curto prazo, isto gera um impacto negativo,
mas prepara a empresa para novos saltos no futuro, o
que já começa a se mostrar realidade. Tanto assim que
a Pharman foi convidada a participar, este ano, do Prêmio Nacional de Inovação, na categoria Agente Local de
Inovação, na área da indústria.
Mas os planos de Frederico não param por aí. Ele
quer mais. Até o fim de 2013, pretende ter 200 consultores da Delicata distribuídos pelo Rio Grande do Norte, o
que significaria um faturamento, só da linha de cosmé-
ticos, da ordem de R$ 100 mil por mês. Suas projeções
baseiam-se em um crescimento de 49% da indústria de
cosméticos no Brasil em 2011, cujo mercado consumidor fica atrás apenas dos Estados Unidos e do Japão.
A receita de Frederico para o sucesso inclui ainda
rigoroso respeito aos direitos trabalhistas de seus funcionários, a prática de salários de mercado e o estímulo
aos funcionários mais antigos. Ainda assim, considera
que o principal desafio a ser enfrentado é o de assegurar
mão de obra qualificada para a expansão de seus negócios, dificuldade que procura superar com iniciativas
próprias, como a articulação de programas de treinamento de colaboradores, e a ajuda do Sebrae.
Assim Frederico Augusto vai levando a vida: procurando se esmerar na busca de soluções sempre mais
eficazes para combater a ictiose, para si e para todos
os que possuem a doença, e expandindo seus empreendimentos, gerando empregos e aumentando seus
lucros.
Alex-Sandro Medeiros
Um criador de playbacks em pleno sertão
Alex-Sandro Ferreira de Medeiros cresceu caçando
preás e correndo atrás de passarinhos nos matos ao redor de Janduís, uma pequena cidade do sertão do Rio
Grande do Norte, perto da divisa com a Paraíba. Perseguia
assum-preto, jandaia, graúna, azulão, sabiá-laranjeira, zabelê, pixarro, uns de canto melodioso, outros estridentes. Por cima deles todos, o voo dos acauãs e carcarás.
Talvez tenha vindo do canto dos pássaros o gosto
desse potiguar de 31 anos pela música. Adolescente,
pegou emprestado um teclado, aprendeu sozinho e formou, com cinco amigos, uma banda de pagode. Duran-
te mais de dois anos, tocaram nos bares da redondeza,
quase sempre a convite da Prefeitura. A banda se desfez, mas Alex-Sandro partiu para outra formação, criando a “Swing Brasil”. Já naquela época, contudo, tinha
decidido montar seu próprio negócio.
“Desde 2000 tinha o sonho de construir meu estúdio
de som. Logo percebi que o primeiro passo era aprender
a mexer com computadores. Como não tinha um, comecei a observar máquinas de outras pessoas. Sempre que
tinha oportunidade estava estudando, aprendendo a
operar. Até que, em 2008, enfim, adquiri o meu próprio.”
259
Capítulo
12
Encomendas até do interior de Minas
Mas o computador era apenas o primeiro passo. Para
chegar onde queria, ter um verdadeiro estúdio, fazer
playbacks, arranjos inéditos, jingles, etc, Alex-Sandro precisava de muito mais. Obstinado, foi se virando, como
pôde, enquanto não conseguia comprar seus equipamentos, com muito esforço e criatividade.
“Nos primeiros passos para fazer uma gravação eu
não usava teclado, já que tinha devolvido o que peguei
emprestado. Usava só o mouse, fazendo nota por nota.
Dava um trabalho danado e gastava um tempo enorme. Depois, conseguindo um dinheirinho aqui, outro
ali, comprei uma mesa de som e uma placa, finalmente
adquiri meu próprio teclado. Aí as coisas começaram a
acontecer”.
Mas o “pulo do gato” de Alex-Sandro aconteceu há
cerca de quatro anos, quando estourou a banda Djavú.
Aproveitando a onda, ele teve a ideia de fazer playback
da banda para disponibilizar na internet, gratuitamente, e mostrar o seu serviço. Colocava o nome da música e o endereço eletrônico dele. Valeu-se, para tanto,
de diferentes comunidades, como o Orkut, até fixar-se
no YouTube.
A estratégia de formação de clientela começou a dar
certo. As pessoas baixavam as músicas e passaram a
procurar Alex-Sandro, que cobra preços módicos: cada
playback de forró, por exemplo, custa R$ 70,00; no caso
de uma música sertaneja, o valor sobe para R$ 100,00 a
R$ 120,00, já que o trabalho aumenta e implica a contratação de alguém para tocar violão.
Surge o Studio AF Produções
O negócio foi crescendo e chamando a atenção da
comunidade local, onde praticamente todo mundo se
conhece. O agente de desenvolvimento local da Prefeitura, Plínio Almeida, propôs a ele formalizar seu negócio. “Quando o Plínio me disse que não custaria nada,
além de uma pequena taxa previdenciária mensal, não
pensei duas vezes: sem lenga-lenga, aceitei a proposta.”
260
Faturando alto em período eleitoral
Em períodos normais, o playback é o carro-chefe da
atividade de Alex-Sandro. Mas ele oferece também jingles, vinhetas, produção de CDs, arranjos inéditos, spots
e gravação de peças de teatro. Seu faturamento mensal médio é de R$ 1 mil. Contudo, em período eleitoral,
como no segundo semestre de 2012, o faturamento disparou, passando para a casa de R$ 15 a R$ 20 mil mensais. Isto somando as propagandas em carros de som
(R$ 40,00 a R$ 50,00 cada), os jingles, em que o cliente
manda o guia, ele desenvolve a letra e faz os arranjos
(R$ 250,00), as vinhetas para FM (R$ 25,00) e outros instrumentos, como os próprios playbacks.
Os clientes estão, em sua grande maioria, fora de
Janduís, já que o município praticamente não oferece
mercado para seus serviços. Como a captação, a encomenda e a entrega do serviço são feitos, quase sempre,
através da internet, ele não tem fronteiras geográficas a
obedecer. “Tenho clientes no Ceará, no Maranhão, em
São Paulo e até em cidades que não sei onde ficam”. Ele
cita Nanuque, sem saber que fica no Nordeste de Minas.
“Já quiseram me levar até para a Suíça, pra tocar lá com
uma brasileira”, espanta-se.
Alex-Sandro disse que se surpreendeu com a facilidade que encontrou: “antigamente, para abrir uma empresa, era a maior burocracia do mundo. Hoje é tudo
mais fácil. Muita gente na cidade reclama, mas é porque é acomodada, não corre atrás. Cheguei lá com os
documentos que me pediram e com uma hora já tinha
minha empresa, a Studio AF Produções. Logo percebi
que, com o CNPJ e a possibilidade de emitir nota fiscal,
a clientela aumenta”.
A empresa foi aberta há um ano, mas só agora está
caindo a ficha de que é empresário. “Com o Supersimples, deixo de pagar 16% de imposto, às vezes mais,
e ganho muito. Pago R$ 31,10 por mês de INSS, mais
R$ 5,00 de ISS, tudo na mesma guia, e posso trabalhar à
vontade, legalizado.”
Talento e determinação fizeram melhorar sua qualidade de vida. Já adquiriu casa própria, que está ampliando e também aumentando o espaço do estúdio. Quando tiver capital, planeja ingressar na área de vídeo. Tem
raízes em Janduís, ainda que não descarte sair de lá um
dia para voar alto como os acauãs, talvez em Natal ou
Mossoró. Neste caso, levaria a esposa e parceira Célia,
que ajuda no trabalho fazendo as vezes de cantora, a
filha Alessandra e o filho Francisco Gabriel.
Minnemann Surfboards
‘Eu sou o surfe’
A vida do surfista carioca Paulo Roberto Alves Minnemann, 31 anos, residente em Natal (RS) desde 1992, de
fato se confunde com a prancha. Tudo começou quando ganhou da mãe uma prancha de quatro quilhas para
passar as férias em Búzios (RJ). O presente foi o caminho
que a mãe encontrou para ficar se bronzeando tranquila, sem se estressar com sua segurança, já que Paulo
era uma criança hiperativa. “Ela ficava me olhando da
areia, sossegada, enquanto eu ficava brincando com a
prancha”.
Aos 11 anos, Paulo mudou-se do Rio para Natal,
onde a mãe já se encontrava havia três anos, casada
com um austríaco naturalizado alemão, campeão mundial de windsurf em 1976. Sua sina estava mesmo trilhada. O mundo conspirava a seu favor.
A identificação foi imediata com o padrasto, que pegava as pranchas dele e sempre desejava a companhia
do enteado para velejarem juntos. Paulo, contudo, tinha
sido acostumado pela avó a batalhar para adquirir suas
próprias coisas. Consciente de que as pranchas, além
261
Capítulo
12
de caras, são personalizadas, adequadas para quem vai
usá-las, e cada vez mais sentindo a necessidade de equipamentos de alta performance, percebeu, rapidamente,
que o caminho era produzir seu próprio equipamento.
Nessa altura, o garoto carioca, com 12 anos, já havia
se transformado em um surfista, participava dos Jogos
Interescolares, ganhava uma ou outra bateria. Paradoxalmente, contudo, havia perdido o apoio da mãe, que
preocupava-se agora não com sua segurança física,
como quando tinha quatro anos, mas com o futuro profissional que queria ver o filho construir.
262
Consertando suas próprias pranchas
Sem jamais admitir rejeitar sua paixão, Paulo se empenhou em convencer a mãe que podia viver do surfe.
Facilitavam sua tarefa o fato de ter retomado os estudos
quando mudou-se para Natal e a disposição de continuar frequentando as aulas.
O “moleque” de cabelos compridos começou fazendo a manutenção das próprias pranchas, ofício que
aprendeu observando o padrasto consertar as suas, de
windsurf. Como europeu típico, o padrasto também sabia dar valor ao trabalho. Para estimular Paulo, vez ou
outra colocava R$ 10,00 em suas mãos e lhe dizia: “vai
dar uma lixada nas minhas pranchas e toma aqui para ir
ao shopping”.
A vida, no entanto, reservou uma ingrata surpresa
para Paulo. Quando tinha 17 anos, o padrasto morreu
em seus braços, vítima de infarto fulminante. Traumatizado, foi mandado de volta ao Rio pela mãe, que queria
tirá-lo do mundo do surfe.
Na Ilha da Conceição, Niterói, para onde Paulo retornou, havia algumas fábricas de prancha, oportunidade que agarrou para aprender a arte da laminação
e para adquirir intimidade com a resina. Para se sustentar, trabalhava durante a madrugada, descarregando toneladas de peixe todas as noites, em troca de
R$ 40,00. Esperto e disposto, multiplicava o dinheiro,
comprando e revendendo um pouco do próprio peixe
que descarregava. Acabava faturando entre R$ 100,00
e R$ 120,00 por dia.
Assim, ajudando nas despesas da casa da avó, Paulo
não precisou abdicar das ondas e pôde, não sem sacrifício, continuar comprando suas pranchas. Contou
também com a sorte de ter ficado amigo de um shaper
profissional, pagando a ele apenas o custo dos equipamentos que adquiria.
Quatro anos se passaram, até que Paulo regressasse
em definitivo para Natal. Não lhe satisfazia a condição
de surfista de férias e de fim de semana. Voltou para
realizar seu sonho, de viver do surfe.
Aulas pagas com um shaper de Recife
Aprender a arte do design e a hidrodinâmica da prancha eram seus novos desafios. Descobriu um shaper que
trabalhava em Recife, combinou de passar uma temporada na casa dele, pegou um ônibus na rodoviária, colocou os R$ 2.500,00 que tinha no bolso e desembarcou
na capital pernambucana. Lá chegando, entregou ao
hospedeiro R$ 300,00, a título de aluguel, reservou algum dinheiro para alimentação e a passagem de volta e,
com o resto, foram comprar material para que pudesse
fazer seu “estágio”. Foram 15 dias de trabalho manual,
totalmente artesanal, sem uso de qualquer tecnologia já
disponível na época.
Quando regressou a Natal, Paulo esperava encontrar
um quartinho da casa, com um cavalete, para que pu-
desse trabalhar quando de seu retorno. Muito mais que
isto, encontrou todo um ambiente, especialmente montado pela mãe, para que pudesse seguir o seu caminho.
Em 2011, finalmente, Paulo se formalizou, tornando-se empreendedor individual. Criou sua própria marca,
a “Minnemann Surfboards”. Como empresário, não tem
ainda a mesma desenvoltura que adquiriu em cima da
prancha. Está apenas engatinhando, mas sabe que este
é o primeiro passo para se firmar.
Altas ondas, altos planos
Fabrica cerca de cinco pranchas por mês, todas sob
encomenda. Vende também algumas de segunda mão
e disponibiliza outras em troca de serviço dos interessados em sua oficina. Mas faz quase tudo sozinho, da
263
12
Capítulo
captação à confecção. O preço varia entre R$ 650,00 e
R$ 1.200,00. Seu faturamento bruto anual é da ordem
de R$ 40 mil.
O novo empresário tem muita consciência de que só
um ótimo trabalho de marketing pode permitir a ele dar
“o pulo do gato”. É para isto, para aplicar os conhecimentos acadêmicos em seu próprio negócio, que está
no segundo ano de Publicidade e Propaganda.
Paulo é ambicioso. Sonha em ficar surfando no Taiti
e dando palestras como empresário do ramo, enquanto
sua marca percorre o mundo. Mas ele quer ir além. Pretende, com a cumplicidade da mãe, transformar a enor-
me casa em que moram, bem ao pé do Morro do Careca, na Praia de Ponta Negra, em uma surf house. Quer
ali, aproveitando as onze suítes, receber turistas e dar
a eles a oportunidade de conhecerem o processo de
fabricação artesanal de pranchas. Mais ainda: quer criar
uma escola para formar cidadãos através da inserção
no mundo do surfe, priorizando os garotos da Vila de
Ponta Negra, que fica a poucos metros de sua residência/oficina.
Paulo quer que muitos outros jovens busquem no
surfe aquilo que encontrou desde criança: uma cultura,
um estilo de vida.
Pizzaria Papo de Calçada
Quinze anos com a mão na massa
Na força dos seus 30 anos, o microempresário
Wylammy Dantas de Andrade já traz no rosto as marcas
de uma vida de altos e baixos e no currículo uma incrível
capacidade de trabalhar, empreender e superar dificuldades. Nascido em Mossoró, foi criado pelos avós em
Assú, cidade do Rio Grande do Norte a 265 km de Natal.
Aos 15 anos, já buscava seu primeiro emprego.
Inscreveu-se num curso de garçom com 30 alunos
oferecido pelo Senac na cidade, já sabendo que o restaurante local contrataria dois. Determinado a conseguir
uma das vagas, esmerou-se nas aulas e tratou de fazer
seu nome conhecido. Acabou contratado como commis,
nome que se dá ao auxiliar de cozinha. Suas funções
principais eram de limpar as mesas e recolher os pratos,
o que fazia com tanta disposição e boa-vontade que
logo o patrão afeiçoou-se a ele, passando a inscrevê-lo em vários cursos de profissionalização. Qualificou-se
como barman, garçom, em qualidade de atendimento e
gestão de restaurante.
264
Sabendo aproveitar as chances que lhe eram oferecidas, Willammy trabalhou nos mais diferentes setores da
empresa, inclusive como entregador. Com pouco menos
de dois anos de casa, passou a subgerente e logo depois foi promovido a gerente. Foi também responsável
pela abertura de mais um restaurante e de um fast-food
do mesmo proprietário.
Mas foi em 2003, quando completou 21 anos, que
surgiu a grande oportunidade de sua vida, ao ser indicado pelo patrão para fazer o Empretec, curso de formação de empreendedores do Sebrae. “Nenhum dos outros muitos cursos que fiz teve a mesma importância pra
mim. Quando terminei, estava doido pra montar meu
próprio negócio”, afirma, com brilho nos olhos.
Parque infantil e sanduicheria
Logo em seguida, Willammy, com a cumplicidade do
patrão, formalizou-se e montou um parque infantil ao
lado do restaurante, antiga demanda da clientela e um
chamariz a mais para o estabelecimento. Sem deixar a
gerência do restaurante, contratou três pessoas para
cuidar do parque, que inclusive se deslocava para ani-
mar festas de aniversário. Com o CNPJ de microempresário, adquiriu os brinquedos no Ceará, através de um
plano de negócios orientado pelo Sebrae. Entrou com
cerca de R$ 22 mil que havia poupado e os 80% restantes viabilizou através de financiamento bancário.
Em meados de 2006, depois de abrir sua própria sorveteria, Willammy e o patrão chegaram juntos à conclusão de que não era mais possível que continuasse na
empresa, dada a sobrecarga de atividades. Mantendo o
parque, agregou à sorveteria uma sanduicheria.
Aí a maré refluiu e o jovem empresário sofreu derrotas. Ele supõe ter ido com sede demais ao pote,
sem as cautelas e a programação necessárias. A sanduicheria não vingou, mesmo porque a cidade estava saturada delas. Chamado pelo antigo patrão para
abrir um novo restaurante em Mossoró, por lá ficou
durante seis meses. Quando voltou, o parque e a sorveteria estavam em crise. Vendeu o parque, mas o dinheiro não deu para saldar todas as dívidas. O nome
que havia construído com tanto trabalho ficou sujo
no mercado, e 27 cheques que emitiu foram devolvidos por falta de fundos.
265
Capítulo
12
Willammy chegou a desconfiar de sua capacidade
de limpar o nome e reerguer-se, mas não desistiu. Tinha a opção de ir para São Paulo, trabalhar numa rede
de um tio, mas preferiu ficar em Assú e tentar dar a
volta por cima. Com a cooperação de amigos e a confiança de fornecedores que havia conhecido quando
trabalhava no restaurante, transformou a antiga sanduicheria em um barzinho, cujo carro-chefe eram os
espetinhos.
Recomeço com tudo fiado
O recomeço de Willammy não foi fácil. Conseguiu
10 grades de cerveja vazias com um amigo e comprou
o líquido fiado em um depósito. E todo o resto foi no
mesmo esquema. “Estou abrindo um barzinho amanhã
e preciso de cerveja, carne, etc. Amanhã mesmo pago”,
dizia a todos a quem ia pedir ajuda. E conseguiu. Comprou a churrasqueira em duas vezes e arrumou patrocínio no comércio para uma banda de pagode tocar na
inauguração. Pagou de imediato a metade das dívidas
contraídas para a inauguração, rolou a outra metade e
foi viabilizando mais fornecimento.
O negócio foi rapidamente se ampliando. Willammy
instalou equipamento de som e decidiu adquirir um
telão. Descobriu um rapaz que tinha um ocioso e que
precisava de um fogão e uma geladeira. Comprou os
eletrodomésticos à prestação e trocou-os pelo telão.
O Espetinho & Cia começou a lotar. Isto no verão de
2008/09.
Animado, Willammy aproveitou-se do aumento do faturamento e dobrou o espaço do estabelecimento, que
passou de 13 para 26 mesas. Reformou a calçada em
que ele ficava e mudou seu nome para Papo de Calçada.
O movimento continuou crescendo e sua capacidade de
expansão no local se esgotara. Ao mesmo tempo, foi se
livrando das dívidas. Decidiu, então, abrir uma segunda
casa, no centro da cidade.
266
Diferencial de atendimento
Um antigo projeto de abrir uma pizzaria começou a
se tornar realidade. Alugou o imóvel em maio de 2011 e
ficou três meses por conta de montar a casa de massas.
Pensando em atender públicos diferenciados, manteve
o espetinho e deu uniformidade ao nome de suas duas
casas: Papo de Calçada Espetinho & Bar e Papo de Calçada Pizzaria & Restaurante. O primeiro continuaria a
atender uma clientela mais jovem e o segundo estaria
voltado para as famílias.
Sempre atento ao mercado, Willammy percebeu que
a pizzaria deveria se diferenciar dos estabelecimentos
do mesmo ramo existentes na cidade. Suas massas são
abertas na hora, preparadas no forno a lenha e com bordas recheadas. Contratou um pizzaiolo experiente para
treinar um aprendiz e acabou ficando com os dois.
Os negócios do jovem empreendedor não param
de crescer. Fechou recentemente o Espetinho para reforma. Pretende sofisticar um pouco o ambiente e dar
uma incrementada no cardápio. A pizzaria abre todos
os dias, sempre com bom movimento, sobretudo a
partir da quinta-feira. Atrás do prédio onde funciona,
Willammy alugou duas casas, e nelas instalou seu escritório, almoxarifado, sala de pré-preparo de alimentos,
refeitório dos funcionários, quarto do pizzaiolo e vestiário. Aparelhou-as com todo o equipamento necessário.
Mirando uma filial em Mossoró
Somente na pizzaria, Willammy conta hoje com 14
funcionários, entre eles seis garçons. Dois terceirizados encarregam-se do serviço de delivery, que faz uma
média de 15 a 20 entregas por dia, números que chegam até 40 de sexta a domingo. No espetinho, tem
três funcionários, temporariamente deslocados para o
restaurante. No estabelecimento, vende entre 40 e 50
pizzas durante a semana e uma média de 100 de sexta
a domingo.
As 65 mesas, 40 das quais externas, estão sempre
cheias nos finais de semana e com bom percentual de
ocupação nos demais dias. Dois telões, um interno e
outro externo, ficam ligados todos os dias, o primeiro
com futebol e variedades, o segundo com shows. Às segundas e terças, dias tradicionalmente de menor movimento, Willammy colocou música ao vivo, para atrair
clientes.
O faturamento mensal médio do empresário é de R$
60 mil, cerca de 20 a 30% dos quais pagos através de
cartão de crédito, meio de pagamento que, depois de
adotado, melhorou ainda mais o movimento.
Willammy pretende, no futuro, adquirir seu próprio
prédio e abrir uma casa em Mossoró. Para cumprir estes objetivos, sua receita é uma mistura de ingredientes:
conhecimento das várias atividades que compõem o
negócio, ele que transitou por grande parte delas; muita
curiosidade e permanente observação das tendências
da clientela e do mercado; evitar tomar decisões pouco
amadurecidas; persistência; bom relacionamento com
funcionários e clientes, procurando sempre captar o
sentimento deles em relação ao negócio; mão de obra
qualificada, com boas condições de trabalho, salários
de mercado e rigorosamente em dia e, por fim, um bom
trabalho de marketing, nas mídias convencionais e nas
redes sociais.
dom geandro dolci
Bom gosto e faro para negócios
Ainda adolescente, aos 17 anos, Geandro Lopes
da Silva, rapaz da periferia de Natal, começou a trabalhar de auxiliar de padeiro. Hoje, aos 27, olha para
trás e se sente um vitorioso, ao pensar na sua infância de menino pobre nascido na capital potiguar.
Ao sete anos, ia com a mãe para a mata todos os
dias, onde ela fazia carvão para os outros três filhos
venderem na cidade. Geandro era muito pequeno
e ainda não conseguia trabalhar. A mãe pegava um
saco de farinha, improvisava uma rede e a amarrava em uma árvore, para o menino dormir nas horas
mais quentes.
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Capítulo
12
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Com 12 anos, Geandro começou a cortar lenha.
Dois anos depois, a mãe comprou uma carroça com
um jumento e Geandro passou a entregar a lenha para
panificadoras do bairro de Guarapés, onde moravam.
Depois que o corte de madeira passou a ser proibido
pelo Ibama, Geandro foi trabalhar numa dessas padarias, transferindo-se mais tarde para outra, na Ponta
Negra, região nobre da cidade.
Cinco anos depois de ingressar no ramo, Geandro viu chegar sua primeira oportunidade. O dono da
padaria contratou um profissional para fazer doces e
salgados, e ele pediu para auxiliá-lo. O “chefe” notou
seu interesse e aptidão, e acabou por levá-lo consigo,
quando foi convidado a trabalhar em um hotel cinco
estrelas. “O hotel foi minha verdadeira escola”, conta
Geandro. “Cheguei lá como auxiliar, virei confeiteiro e
exerci a atividade durante dois anos”.
O reconhecimento da competência de Geandro foi
abrindo a ele novas portas. Do hotel, transferiu-se para
uma loja de doces em um grande shopping da cidade,
onde trabalhou dois anos como pâtissier. Logo depois
receberia uma proposta que considerou irrecusável, de
tornar-se consultor da Nestlé no Rio Grande do Norte.
Avaliando que não podia perder a oportunidade, aceitou o convite, embora já tivesse em mente abrir seu
próprio negócio. Acabou ficando apenas três meses na
multinacional.
Bicos para reforçar o orçamento
Durante o período em que era empregado fichado, Geandro largava o serviço às 16 h e, ao invés de
ir para casa, perambulava por locais e ambientes em
que pudesse exercer seu ofício, faturando um pouquinho mais. Cobrava R$ 50,00 por três horas de trabalho
em padarias e restaurantes. Logo conseguiu três bons
clientes, que lhe cediam espaço para trabalhar e vendiam as guloseimas que fazia.
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adquiri-las. As entregas eram feitas de táxi, o que encarecia muito seu custo. Moravam na Zona Oeste da cidade, região de baixo poder aquisitivo, mas sua clientela
estava concentrada nas zonas Sul e Leste, onde é bem
mais alta a renda da população. Além disso, o transporte implicava riscos, já que não era possível adotar, em
carro alheio, as cautelas necessárias.
Como todo bom confeiteiro, Geandro encarou seu
negócio como um laboratório de criação, não apenas
como uma fábrica de produção em série. Para ser bem-sucedida, a profissão de confeiteiro, que tem sua origem no Império Romano, exige o dom de criar e recriar,
de maneira a estimular alguns sentidos humanos, a visão, o olfato, e especialmente o paladar.
As dificuldades provocadas pela falta de utensílios e
equipamentos adequados nos locais em que fazia seus
doces reforçaram em Geandro a ideia de que, se tivesse
sua própria infraestrutura, poderia produzir mais para os
clientes que já tinha e captar muitos outros. Foi então
que criou coragem e pediu batedeira, fôrmas de bolo e
dinheiro emprestados. Comprou outros utensílios básicos e levou pra casa. Sua esposa, Juliana, começava a
preparação até ele chegar do serviço, quando ombreavam as tarefas.
Percebendo a perspectiva de rápida expansão de seu
negócio, Geandro se demitiu da Nestlé e decidiu apostar
todas as fichas em sua capacidade empreendedora, que
explica com muita simplicidade: “Estava acostumado a
conquistar pessoas pra outras pessoas. Compreendi que
havia chegado a hora de conquistar pra mim mesmo e pra
minha casa”. Conversou então com Juliana, resolveram
“pegar o boi pelo chifre” e formar sua própria clientela.
O começo não foi fácil, mesmo com a ajuda que receberam. O casal sequer tinha uma bancada de trabalho ou uma geladeira. Geandro vendeu sua moto para
As facilidades da formalização
O lado prático do negócio rapidamente veio à tona.
Todo cliente que Geandro tentava captar ia logo pedindo nota, alvará, endereço de seu estabelecimento, e ele
não tinha nada disto. Depois de trabalhar informalmente por quatro meses, procurou o Sebrae, estimulado por
Juliana, que lá tinha feito um curso de empreendedorismo. Tornara-se indispensável criar sua empresa e facilitar seu acesso ao mercado.
A “Dom Geandro Dolci” foi aberta em novembro de
2011. O confeiteiro conta que a tarefa foi tão fácil que,
“se soubesse, tinha me formalizado antes”. Mais que
isto, destaca as expressivas vantagens que passou a ter:
“com meu CNPJ, comecei a comprar tudo o que precisava por email e telefone. Muitas empresas só vendem
para empresas. Sem falar na redução dos custos. Hoje
compro chocolate a R$ 13,00 o quilo; se fosse pessoa
física, teria que pagar R$ 19,00”.
Três meses depois que começou a trabalhar em casa,
o novo Empreendedor Individual comprou um Escort velho, e quatro meses mais tarde trocou-o por um carro
mais novo. Hoje tem uma Parati, carro que considera
adequado para transportar bandejas. Conta também
com uma funcionária e um espaço de trabalho muito
maior. Mudou-se com a esposa, com quem morava em
uma casa de dois cômodos, para duas casas conjugadas em um grande terreno, onde pretende expandir
ainda mais seu empreendimento.
A migração para microempresário
Geandro considera que seu sucesso se deve ao
amor que coloca no trabalho, ao sabor e ao acabamento visual que dá aos seus produtos. Tortas de brigadeiro, morango, morango com chocolate, bolos, brownies e
rocamboles são seu carro-chefe. O chocolate que usa é
de boa qualidade, com pelo menos 50% de cacau.
Planos para o futuro não lhe faltam. De imediato,
pretende ter a própria loja e fazer venda direta de seus
produtos. Ela será montada na parte da frente da casa,
com financiamento bancário que está em vias de sair
e que será usado também para ampliar a cozinha e adquirir novos equipamentos. Nestes planos, incluem-se a produção de salgados e a migração da condição
de empreendedor individual para microempresário, já
que está estourando o limite de R$ 60 mil por ano.
Embora tenha aprendido seu ofício com a própria
vida, sem formação acadêmica, Geandro não descuida de sua qualificação como gestor e está atento aos
cursos que o Sebrae oferece, tendo feito já o “Sei Planejar”, oficina para Empreendedor Individual. Consciente da importância de um bom marketing, buscou
ainda a ajuda do órgão para desenvolver a logomarca
de sua empresa, bancando apenas 10% dos custos.
Possui um blog e um site, instrumentos que considera
vitais para a divulgação de seu negócio. Outros cursos
sugeridos pelo Sebrae depois de uma visita ao seu estabelecimento estão em seus planos, ele que pretende romper as barreiras de Natal e tornar-se conhecido
em todo o Nordeste.
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Agradecimentos
Reportagem
Fotografias cedidas
Edilma Dias (Paraná)
Adenir Britto
Adriana Morais – Gtec PEGN
Eduardo Campos (Rio Grande do Norte e Rondônia)
Agência Brasil
Alberto Coutinho – Sebrae RN
Luciene Ferreira (Cidade de Deus - RJ)
Albino Oliveira
Anderson Netto – Senado Federal
Márcio Metzker (Bahia, Brasília, Mato Grosso, Minas Gerais)
Alessandro Maschio
Cecília Miranda – UDT Sebrae NA
Ricardo Camargos (Espírito Santo)
Alexandre Diniz
Cleris Kussler – Sebrae RO
Almir Baroni
Glória Varela – ASN
Fotografia
Ana Volpe
Helena Pojo Rego – UPP Sebrae NA
Alex Schorsch (Paraná)
André Corrêa
Janne Macedo – Sebrae RN
Francisco Valdean (Cidade de Deus)
André Telles
Karla Moraes Fonseca – Sebrae ES
Guilherme Bergamini (Cidade de Deus e Rondônia)
Andréa Farias
Leandro Donatti – Sebrae PR
Márcio Metzker (Bahia, Brasília, Mato Grosso, Minas Gerais)
Bernardo Rebello
Lorena Ortale – UMC Sebrae NA
Raoni Maddalena (PEGN São Paulo)
Charles Damasceno
Lourenço Marani – Colíder MT
Rodrigo Valente (Rio Grande do Norte)
David Alves
Lourenço Mayer Neto – Sebrae RS
Willian Dias (Espírito Santo)
Eliana Rodrigues
Maura Miraglia – UPP Sebrae NA
Elisa Elsie
Rafael Carvalho – UPP Sebrae NA
Eugênio Novaes
Regina Mamede – ASN
Geraldo Magela
Renata Moraes – UCP Sebrae RJ
Ilkenssouza
Robson Schmidt – UDT Sebrae NA
Inês Matos
José Cruz
Louis Monier
Luiz Prado
Miguel Ângelo CNI
Miguel Aun
Orlando Brito
Patrícia Cruz
Patrícia Stavis
Ricardo Stuckert
Rodolfo Buhrer
Sebastião Pedra
Ubirajara Carvalho MDA
Valter Campanato ABr
Victor Soares
Waldemir Barreto
Wilson Dias
Demais fotos cedidas pelas assessorias
Projeto gráfico e editoração
Lúcia Helena de Assis
Arte e capa
Carla Coscarelli – Grupo de Design Gráfico
Copydesk e revisão
Beatriz Afonso
Franzlália Melo
Edição
Márcio Metzker
Impressão
Tiragem
1.500 exemplares
Coordenação
Unidade de Políticas Públicas
Unidade de Marketing e Comunicação
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (Sebrae)
SGAS Quadra 605 Conjunto A
70200-904 Brasília DF
www.sebrae.com.br
0800-570-0800

Junho 2013 - Lei Geral

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