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Transcrição

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Secretaria Legislativa – Subsecretaria de Expediente Legislativo
1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 16ª LEGISLATURA, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2015
Presidência dos
Secretários,
Srs.
Sr.
Ferrarezi
Ramon Ramos
Rafael Demarchi
- Às 9h, presentes os Edis: Antonio Carlos, Cabrera, Dr. Gilberto
França, Dr. Manuel, Ferrarezi, Martins Martins, Osvaldo Camargo, Paulo Dias,
Pery Cartola, Rafael Demarchi, Ramon Ramos, Roberto Palhinha e Tião
Mateus (13), e havendo número regimental, o Sr. Presidente declara aberta a
sessão, “sob inspiração e proteção de Deus”.
- Mais tarde comparecem os Edis: Dr. Fábio Landi, Índio, João
Batista, José Cloves, Juarez Tudo Azul, Julinho Fuzari, Luizinho, Marcelo Lima,
Marcos Lula, Mauro Miaguti, Minami, Reginaldo Burguês e Zé Ferreira (13).
- Ausentes os Edis Estevão Camolesi e Tavares (02).
-o0o-
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O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – A Presidência solicita ao 1º
Secretário que nos informe quantos Srs. Vereadores assinaram o Livro de
Presença.
O SR. 1º SECRETÁRIO (Ramon Ramos) – Sr. Presidente, 13 Srs.
Vereadores assinaram o Livro de Presença.
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Havendo número regimental, “sob
inspiração e proteção de Deus”, damos por iniciada a 01a Sessão Ordinária, em
04 de fevereiro de 2015.
Vamos dar cumprimento à resolução aprovada por esta Casa e
vamos iniciar os trabalhos com o Hino Nacional e o Hino de São Bernardo.
Solicito aos presentes que se coloquem de pé para a execução do
Hino Nacional e do Hino de São Bernardo do Campo.
-o0o- Execução dos hinos.
-o0o-
O SR. JULINHO FUZARI – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Pela ordem, Vereador Julinho
Fuzari.
O SR. JULINHO FUZARI (Pela ordem) – Gostaria de indagar a V.
Exa., ouvi, de repente o som não estava muito bom, quantos Vereadores o 1º
Secretário falou que tinha na abertura da sessão?
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O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – 13 Vereadores.
O SR. JULINHO FUZARI – Não é metade mais um.
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Regimentalmente é 1/3, 10
Vereadores.
O SR. JULINHO FUZARI – Para abertura?
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Sim, senhor.
O SR. JULINHO FUZARI – Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Eu que agradeço.
Havendo munícipes inscritos para fazer uso da palavra, a
Presidência suspende os trabalhos até trinta minutos.
-o0o- A sessão é suspensa às 9h07.
-o0o-
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PRONUNCIAMENTOS EXTRA-SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – A Presidência convida a Sra.
Telma de Cassia Pereira. Ela vem falar sobre Animais - Zoonoses. Então, a fala
da munícipe será de sua inteira responsabilidade, civil e criminal, pelos atos,
gestos e palavras manifestados, tratando exclusivamente de assuntos de
interesse público. A senhora tem cinco minutos.
A SRA. TELMA DE CASSIA PEREIRA – Bom dia, Sr. Presidente,
Srs. Vereadores. Apontamos para conhecimento de quem interessar possa que
o Memorando de 21 de janeiro de 2015 do Departamento de Zoonoses não
corresponde à verdade dos fatos e que visa defender interesses da veterinária
Juliana e do Sr. Marcos, diretor do departamento.
A verdade é a seguinte, a entrada das protetoras no Centro de
Zoonoses está proibida pelo Sr. Marcos desde o último dia 16 de dezembro de
2014, que orientou as protetoras que as informações sobre os animais devem
ser feitas via e-mail ou Rede Fácil. Informação esta inteirada na reunião do
último dia 27 de dezembro de 2014.
As reuniões mensais realizadas com as protetoras são utilizadas
para tratar de assuntos diversos, não sendo abordado o tema de interesse das
protetoras, um dos diversos motivos que desestimulam a participação das
mesmas nessas reuniões.
Presença cobrada em resposta ao nosso e-mail sobre os cuidados
individuais dos animais abrigados em Centros de Zoonoses. Exemplo, destino
da doação, tratamento, medicamentos recebidos.
Em resposta aos esclarecimentos solicitados via e-mail o Centro de
Zoonoses orienta buscar informações sobre animais abrigados na zoonoses
com as representantes das ONGs Gama e Humanimal.
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Esclarecemos que não consideramos essas pessoas capacitadas a
responder em nome do Centro de Zoonoses, tendo em vista que as mesmas
não realizam nenhum tipo de trabalho dentro das instalações do Centro de
Zoonoses local, alvos dos nossos interesses.
Até outubro de 2014 algumas protetoras retiravam até 50 fichas de
castração por mês e transportaram cães que vivem nas ruas e cães de
moradores que não têm condições de pagar uma condução para levar seus
cães para castrar. A Zoonoses está exigindo que as protetoras tirem foto dos
animais, o local que estão, animais de rua, animais das casas, complicando
cada vez mais o trabalho das protetoras. Estão exigindo que para pegar ficha
de castração as protetoras sejam obrigadas a participar das reuniões mensais
dele, coisa que as reuniões não nos interessam, porque eles não deixam
ninguém falar e não respeitam o que as protetoras têm para dizer lá na reunião.
O que se vê agora são cadelas prenhas circulando pelas ruas dos
bairros, da periferia prontas para parir mais de oito a dez filhotes, para
ingressarem o número de cães que já estão nas ruas abandonados. Esse é um
serviço de utilidade pública que deveria ser feito pelo município.
Para finalizar, solicitamos que seja realizada a substituição do diretor
Marcos e da veterinária Juliana por pessoas realmente comprometidas com o
bem estar e amparo aos animais que são destinados ao Centro de Zoonoses.
Queremos urgente a demissão desses dois, não confiamos nesses
dois, eles não estão ali para tratar dos animais. Não os queremos no Centro de
Zoonoses. Por favor, Srs. Vereadores, troquem a diretoria do Centro de
Zoonoses.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Agradeço a munícipe Telma.
Convido agora o munícipe Gilberto Gonçalves, que terá cinco
minutos para falar sobre Reforma Política e assume inteira responsabilidade,
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civil e criminal, pelos atos, gestos e palavras manifestados, tratando
exclusivamente de assuntos de interesse público.
O SR. GILBERTO GONÇALVES – Sr. Presidente, Srs. Vereadores.
O povo brasileiro quer que faça a reforma política imediatamente.
Tive maior prazer, Sr. Presidente, de estar com a Ordem dos
Advogados do Brasil na Rua Maria Paula, próxima a Brigadeiro Luiz Antonio,
com Nelson Jobim, o Presidente do Supremo Tribunal de Brasília para dizer a
todos, inclusive ao Presidente da OAB que o País precisa de uma reforma
política.
Digo isso porque em 2016 e 2018 vamos ter eleição. Estava filiado a
um partido, PPL, esse partido queria R$4 mil e 500 para me dar legenda para
disputar uma eleição. Eu que lutei pela democracia no Brasil. Um absurdo isso!
Mas queria dizer, Sr. Presidente, que o Presidente da Câmara dos
Deputados, do PMDB, o Presidente do Senado Federal disse para D. Dilma
que vai fazer a reforma, porque a Câmara dos Deputados é independente.
Cabe a ela fazer essa reforma.
E perguntei: a reforma política é lista fechada? É proibir os
empresários de ficar dando dinheiro a partido político? Perguntei ao Presidente
do Supremo Tribunal Federal, por que não barra essas empresas? Por que dá
tanto dinheiro? Parece uma festa. Aí o Presidente falou: tem que diminuir.
Claro, sabemos que a Constituição Federal, os artigos 1º, 6º, 5º, todos
receberam mais de noventa emendas. Mas, Sr. Presidente, quero conclamar a
imprensa, quero conclamar a sociedade, os trabalhadores que foram às ruas.
Vamos à Avenida Paulista, vamos com a OAB, vamos com a sociedade, vamos
dar o grito de independência, porque este País é nosso. Vamos moralizar este
País por uma ética, porque vamos ter eleição em 2016, queremos concorrer à
eleição com qualquer um de vocês, mas mano a mano. Se vocês tiverem R$50
mil eu tenho de ter R$50, se você vai ter R$20 eu tenho de ter os R$20. Quero
que o TRE de São Bernardo, o TRE de Santo André, o TRE do Grande ABC, o
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Supremo Tribunal Federal e o TSE de Brasília possam prosseguir as
investigações e monitorar todos os pré-candidatos, seja prefeito, vereador,
todos que querem ocupar cargo público devem ser investigados.
Povo brasileiro, mulheres, homens, vamos conclamar, vamos acabar
com a velha política, que está muito copiada, vamos dar um basta. O povo
brasileiro estará gritando ao Congresso Nacional: vamos fazer a reforma já!
Parabéns ao povo brasileiro. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Obrigado ao munícipe Gilberto.
Convido agora o munícipe Ilson Alves Ramos, que terá cinco
minutos para falar sobre IMASF e assume inteira responsabilidade, civil e
criminal, pelos atos, gestos e palavras manifestados, tratando exclusivamente
de assuntos de interesse público.
O SR. ILSON ALVES RAMOS – Bom dia, Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, munícipes. Os servidores, familiares e usuários do IMASF,
autarquia pública municipal estão mais uma vez aqui mobilizados em defesa de
um direito. O direito à assistência médica digna, decente a qual pagam
mensalmente com desconto regiamente de seus salários, o salário do titular,
que garante também assistência médica da sua família inscrita.
Esse direito dos usuários, Srs. Vereadores, senhores presentes está
seriamente ameaçado mais uma vez. Vimos há quatro anos uma nova gestão
da autarquia tendo esse direito à assistência médica sendo sucateado,
destruído
diariamente
por
ação
de
irresponsabilidade,
omissão
ou
incompetência, ainda digo mais, talvez de má fé internamente na gestão dos
recursos da autarquia.
A
partir
de
dezembro
o
usuário
foi
surpreendido
com
o
descredenciamento, o usuário do plano especial o qual é o principal plano que
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sustenta aquela autarquia com descredenciamento, ou cancelamento e
suspensão do Hospital Brasil na rede de atendimento.
Essa suspensão, assim como todas as demais anteriores durante os
últimos quatro anos sequer foi comunicada aos usuários. O usuário só ficou
sabendo desse descredenciamento, cancelamento de atendimento, suspensão,
como diz o diretor, Sr. Valdir, apenas renegociação para futuramente rediscutir,
como diz ele, bem subterfúgio nas palavras, ficou sabendo apenas na porta do
Hospital Brasil, quando chegou para atendimento e esse atendimento foi
negado.
Desde
dezembro,
estamos
mobilizados
aqui,
tentando
abrir
negociação, conversar com os Vereadores, com o Executivo, com o Legislativo.
Alguns Vereadores já nos receberam, já estivemos nesta Casa protocolando
para cada Vereador um relato dessa situação caótica da autarquia. E sem
qualquer avanço.
Na semana passada, estivemos na Câmara em ato e expusemos
mais uma vez a situação. O Sr. Valdir Miraglia vai à imprensa e repete a
mesma ladainha, a mesma desculpa esfarrapada justificando que a situação do
IMASF é decorrente de falta de receita e utilização excessiva dos serviços e da
saúde debilitada dos usuários, acima de 50 anos, em sua maioria.
Já refutei isso, já argumentei com os Vereadores, através de
documento. Nós, usuários, discordamos veementemente dessa posição. A
questão não é falta de recursos. É falta de competência, de compromisso no
gerenciamento desses recursos. Quero apresentar só um argumento para
comprovar isso. Desde 99, quando houve uma crise séria na autarquia, foi feita
a mudança de contribuição, que era percentual do salário do servidor para per
capita por faixa etária.
Essa mudança onerou muito aos servidores, que assumiram a
responsabilidade de pagar aquela dívida naquele momento e ter uma qualidade
melhor de atendimento, a partir daí. Durante 12 anos, o IMASF aplicou essa
nova forma de contribuição do usuário, superou as dificuldades, construiu um
hospital, que está erguido, faltando apenas a conclusão agora da “PPP”, que
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talvez saia, adquiriu imóveis no valor de 15 milhões, patrimônio da autarquia, e
deixou em caixa, em 2011, 62 milhões para essa diretoria, quando assumiu.
Então, não há como aceitar o argumento da atual diretoria de que
falta recurso, de que hoje a única alternativa seria aumentar ainda mais a
contribuição dos usuários, do servidor, ou ainda solicitar através de um PL que
desvincule a contribuição do usuário do reajuste salarial da categoria, que a
partir desse momento, o IMASF tem autonomia para, através de um cálculo
atuarial ou de um levantamento interno, ele possa aplicar o reajuste de 30%,
40%, 50% sobre o usuário.
Então, não há qualquer coisa real que dê para aceitar o argumento
de que falta recurso. Falta competência, falta gerenciamento.
E agravado a isso, senhores...
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Regimentalmente, o tempo está
esgotado. Peço a compreensão do Ilson sobre essa questão. Muito obrigado.
Esta Presidência indaga se algum dos Srs. Vereadores deseja
comentar as falas dos munícipes. Esclarecemos que, de acordo com a
resolução que regulamenta essa fase da sessão, somente um Vereador por
partido poderá fazer uso da palavra por cinco minutos.
Com a palavra Vereador Pery Cartola. (Palmas)
O SR. PERY CARTOLA – Bom dia a todos e todas. Bom dia a todos
os Vereadores, em nome do Presidente Ferrarezi. Bom dia, munícipes
presentes e funcionários desta Casa.
Bom, mais uma sessão que se inicia falando de saúde. E quero
começar aqui falando às minhas amigas protetoras, o pessoal da proteção
animal, que, infelizmente, a falta de sensibilidade desse governo e das pessoas
que estão frente ao CCZ é tamanha. Desde o primeiro relato que tivemos, que
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fomos aqui apresentados, que vocês foram impedidos de entrar nesta Casa,
para falar de um problema do CCZ, não obtivemos resposta.
Então, frente a isso, frente a esses descasos, vou aqui fazer jus e
cumprir minha missão de ir, in loco, ao CCZ e assim fazendo a minha
prerrogativa e não sendo proibido de entrar em nenhum órgão público para
investigar o que está acontecendo com aqueles animais. Podem ficar tranquilos
que estarei ao lado de vocês, junto nessa batalha para saber o que está
acontecendo com aqueles bichinhos.
Bom, vamos falar do IMASF. O que está acontecendo com o IMASF
é uma vergonha. Ele foi criado antes de eu nascer, para ser uma instituição
sólida, para defender o servidor público. Uma instituição, tida por muitos como
inquebrável. Muito nos espanta que hoje o IMASF viva um triste momento e
costumo dizer que se encontra na UTI sem previsão de alta por falha de
gestão, que levou o IMASF a cancelar o Hospital Brasil de todos os servidores
que passaram por essa Prefeitura e que lá contribuíram trinta, vinte, dez,
cinquenta anos pagando o IMASF. Quando vão usar, dão com a cara na porta,
recebendo o aviso de que, a partir daquela data, sem nenhum aviso prévio,
estariam proibidos de utilizar esse convênio e que seriam transferidos para um
belo atendimento, que eles disseram, o pessoal do IMASF, ao Hospital São
Bernardo.
Olha, gente, não aconselho nenhum de vocês a ficar doente neste
momento. Se precisarem de um hospital e forem encaminhados ao Hospital
São Bernardo, muitos serão colocados numa situação muito complicada e
muitos de vocês estarão indo a óbito, porque o Hospital São Bernardo hoje é
muito ruim e tem uma qualidade muito diferente do que é oferecido pelo
Hospital Brasil, que hoje não é vergonha dizer que é o único hospital de nossa
região. Infelizmente, esse hospital não está em nossa cidade. Está na cidade
vizinha a São Bernardo.
E a simples questão pela qual você, servidor, veio a esta Casa, você,
que paga seu plano de saúde, é que você quer o IMASF de volta. Ninguém
aqui está pedindo nenhuma regalia pessoal, ninguém aqui está pedindo
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nenhum adicional sobre o plano de saúde e, sim, para manter o que vocês já
têm. (Palmas)
Por isso, não podemos desistir. Nesta Casa, quando fui procurado,
numa quinta-feira, eu disse a alguns amigos, pela internet, que seria cancelado
o convênio. Muitos desta Casa disseram que eu faltaria com a verdade, que
aquilo não iria acontecer, que jamais o IMASF iria tirar o Hospital Brasil. Pois,
aconteceu. Na segunda-feira, vocês já não tinham mais o convênio.
Por isso, temos que continuar a briga. Essa briga é difícil e sempre
disse a vocês que tínhamos mais chances de perder do que de ganhar, porém
não podemos desistir. Essa vergonha não pode continuar! Fora a falta de
reconhecimento do servidor público, que ele tem ao longo dessa atual gestão,
agora encaramos esse grave problema.
Por isso, o que queremos é o Hospital Brasil de volta. Queremos que
o IMASF abra suas contas, diga onde está o rombo e que seja punido aquele
que realmente não soube usar bem o dinheiro público. O dinheiro público tem
que ser tratado com clareza, com honestidade. O servidor público tem que
pagar por um serviço bom, um serviço de qualidade, pelo menor preço.
E hoje vocês pagam muito caro por um serviço de péssima
qualidade. Muito obrigado a todos. Meu nome é Pery Cartola. Contem comigo
nessa luta!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Com a palavra Vereador Dr.
Manuel.
O SR. DR. MANUEL – Sr. Presidente, bom dia. Membros da Mesa,
bom dia. Membros da imprensa, queridos amigos Vereadores, bom dia. Povo
em geral, bom dia a vocês. Muito obrigado.
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Telma, você sabe que eu tenho um trabalho já faz tempo. Em nome
do PPS, estou falando a vocês que, se o Prefeito não consegue, nem nessa
hora que o IMASF está passando por uma situação difícil, como podemos
contar com ele a respeito dos animais? Não que sejam menos valorizados. Eles
têm que ser tratados como seres também, não é? É difícil a Prefeitura fazer
alguma coisa concreta para os animais.
Estamos do lado de vocês. Podem contar conosco. (Palmas)
Gilberto, reforma política é importante porque esses partidos,
partidos de aluguel, são só para confundir a cabeça do eleitor; só propinas e
propinas. Então, a reforma política, entre outras coisas, é fundamental para o
nosso Brasil. Parabéns a você!
Agora, quero me ater ao IMASF. Lógico que há a parte
administrativa, que não vou entrar no mérito. Não compete a mim. Se for
necessária uma auditoria, com certeza, o Ministério Público irá indicar uma
auditoria externa. A auditoria interna, que é feita todas às vezes, mas não foram
apresentados para vocês os resultados. Vocês não os têm. O fundo de reserva,
que estava em 62 milhões, sabe Deus para onde foi. Está zerado.
Há prioridades. Sei que vocês têm várias reivindicações, mas temos
que ter prioridade, fazer alguma coisa e não discutir tudo de uma vez. Sem
politicagem, pelo amor de Deus! Estou aqui como médico, como amigo.
Trabalhei no IMASF e pelo IMASF quase trinta anos. E tenho muito
conhecimento, graças a Deus, e tenho muitos pacientes amigos, amigos
pacientes do IMASF, amigos mesmos, que passam até hoje comigo, não pelo
IMASF.
Então, prioridade é importante. Não adianta discutir tudo aqui,
Hospital Brasil, isso, aquilo, e a parte política e a administrativa. Isso tem que
ser resolvido pelo Ministério Público. Vocês têm direito realmente a fazer as
reivindicações, mas a reivindicação principal é não deixar vocês na mão. Como
vocês podem perder o Hospital Brasil? A Prefeitura tem que ajudar vocês.
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No ano passado, no final do ano, passaram um terreno ao SEBRAE,
no valor, de dez milhões de reais. Foi doado! Então, a Prefeitura tem dinheiro.
Então, seria um projeto de lei, mandado pelo Executivo, para votarmos aqui, na
Câmara, para ajudar vocês a pelo menos voltar o Hospital Brasil. Porque tem
dívida com ele e o Hospital Brasil não vai deixar quieto. Ele vai cobrar.
Essa dívida tem que ser paga. Sem pagar, não voltamos a ele.
Descredenciamento
médico
é
impossível.
Não
pode
acontecer.
Descredenciamento de clínicas, de hospitais, não pode acontecer. Qual de
vocês não quer o melhor para o filho de vocês, para o pai de vocês? Por isso é
importante ter um hospital de linha. Tanto é que queremos o melhor sempre,
melhor médico, melhor hospital.
Existem políticos, não aqui em São Bernardo do Campo, mas na
esfera federal, que, não vem nas nossas UPAs, nas nossas UBSs passar em
consulta e dizem que a medicina aqui está ótima. Vão aonde? Sírio Libanês.
Fácil! Tranquilo. E aqui, quem vem?
O Hospital Brasil, atualmente, é um hospital de frente, de primeira
linha no ABC. Isso não pode ser feito. O Hospital São Bernardo não consegue
administrar mais de vinte e um mil vidas. Não consegue! (Palmas) Daqui para
frente a consulta vai ser benzer vocês. Entra na consulta, um minuto, benze e
sai. Não tem como! Como um médico pode atender um volume tão grande de
pacientes e fazer um exame criterioso, tendo noção do que está fazendo,
medicando com critério, acompanhando o caso?
O médico que está no consultório tem afinidade, empatia, vocês vão
nele porque querem passar com ele e não são obrigadas a passar com ele. Já
no ambulatório são obrigados a passar com quem está atendendo. É diferente.
É o que queremos para nossa família: um médico que seja conhecedor de
nossas causas, do nosso sofrimento, da nossa saúde. É isso que queremos
para filhos, pais e netos.
Então, perder o Hospital Brasil, não pode. Primeira reivindicação:
conquistar o Hospital Brasil de volta. (Palmas) Tem que pagar o que deve lá.
Não é desmerecendo o Hospital São Bernardo. É um hospital que não vai
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comportar vinte e um mil vidas. Então é prioridade: retorno do Hospital Brasil,
volta dos médicos que foram credenciados e das clínicas.
Por aí, começamos. A briga da administração, deixem para o
Ministério Público e vai ser resolvido. Muito obrigado. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Havendo necessidade, esta
Presidência reabre os trabalhos e volta a suspender por mais até quinze
minutos. Os trabalhos estão suspensos.
Com a palavra Vereador Minami.
SR. MINAMI – Bom dia, munícipes presentes. Bom dia, Presidente
Ferrarezi. Bom dia, 1º Secretário, Vereador Ramon Ramos, e 2º Secretário,
Vereador Rafael Demarchi. Quero desejar a esse trio uma feliz gestão frente à
Mesa Diretora da Câmara Municipal, estreando hoje. Quero desejar muito
sucesso e me colocar à disposição para colaborar com a Mesa Diretora.
Quero saudar aqui todo o Corpo Legislativo, meus colegas
Vereadores, meu caro Dr. Ricardo, que retorna à Casa, Geraldinho, que
assume a Secretaria Geral. Muito bem.
Hoje, nesta primeira sessão de 2015, estamos recebendo duas
grandes comitivas na Câmara Municipal. E acredito que esta parte da sessão
ordinária aberta, a Tribuna Livre, é talvez para a democracia uma das fases
mais importantes. Pena que os munícipes tenham apenas cinco minutos para
expor todo o problema.
Hoje, tivemos aqui a Sociedade Protetora dos Animais. Já não é de
hoje que ela vem lutando para que São Bernardo do Campo, realmente,
manifeste através do Poder Público um apoio a essa sociedade, a essa
questão da proteção aos animais.
Este Vereador é totalmente a favor e a apoia todo o movimento
dessa Sociedade Protetora dos Animais.
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Quero também saudar a todos aqueles que vieram hoje, falaram
sobre o IMASF. (Palmas) Recentemente, um grupo de associados do IMASF,
descontentes, estive à porta da Câmara Municipal, fazendo reclamações sobre
a questão do IMASF. Aconselhamos que vocês estivessem aqui hoje, que se
inscrevessem e pudesse falar hoje a respeito do assunto.
Muito se falou e muitas coisas são necessárias que sejam
documentadas, principalmente, da questão da responsabilidade sobre a gestão.
A gestão administrativa, a gestão financeira, tudo isso é muito importante e os
associados, que estão numa situação bastante delicada com relação à questão
da saúde, devem trazer documentos para comprovar realmente a ineficácia, a
ineficiência da gestão administrativa e financeira do IMASF.
Nesse sentido, Sr. Presidente, gostaria que, tão logo termine essa
parte da sessão, a sessão seja suspensa por até trinta minutos e uma comitiva,
tanto da Sociedade Protetora dos Animais, quanto do IMASF, seja recebida
numa reunião separada, para que possamos ouvir mais atentamente o que
todos têm para apresentar sobre o IMASF.
São essas minhas colocações. Falo em nome do PSDB, em nome
do meu colega Vereador Juarez Tudo Azul. Realmente, estamos muito
preocupados com relação ao descredenciamento de hospitais.
Agora, no final do ano, uma amiga nossa, internada no Hospital
Brasil, só foi possível a internação em UTI porque a família assinou uma série
de documentos se responsabilizando pelo pagamento. Essa pessoa pagou a
vida inteira a previdência, através do IMASF, e a família teve que arcar com os
dias em que ela ficou na UTI. E, infelizmente, ela veio a óbito.
Então,
são
essas
situações
que
nos
deixam,
realmente,
preocupados, e podem contar conosco para que possamos apurar realmente
essa questão da má gestão administrativa e financeira do IMASF, para que o
IMASF volte a ser, novamente, uma entidade que protege os seus associados,
e não os abandone. Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Obrigado ao Vereador Minami.
Continua aberta a palavra aos Srs. Vereadores. (Pausa) Com a
palavra o Vereador José Cloves.
O SR. JOSÉ CLOVES – Bom dia aos nobres Vereadores, aos
munícipes presentes, bom dia a todos, bom dia a todas. Saudar aqui a nova
Mesa da Câmara nesta primeira sessão, Presidente Luiz Ferrarezi, 1º
Secretário Ramon Ramos, nosso 2º Secretário Rafael Demarchi, nosso VicePresidente, que não está presente no momento, nosso companheiro Mauro
Miaguti, a todos os Vereadores, dar umas boas-vindas neste novo ano, onde
começa esta nova legislatura, este novo ano legislativo aqui em São Bernardo
do Campo.
Nós, sempre que, neste momento, como disse o Vereador Minami
aqui muito bem, em primeiro lugar, até para registrar, falo aqui em nome da
bancada do Partido dos Trabalhadores, que é composta deste Vereador que
vos fala, do Vereador Ferrarezi, do Vereador Tião Mateus, do Vereador Antonio
Carlos, o Toninho da Lanchonete, do Vereador Paulo Dias, do Vereador
Luizinho, do Vereador Zé Ferreira e do Vereador Marcos Lula, e somos oito
Vereadores na Casa.
Sempre que a gente ouve o povo aqui nesses minutos, como disse o
Vereador Minami, acho que é até pouco tempo, realmente é, a Câmara
Municipal de São Bernardo do Campo funciona realmente como uma caixa de
ressonância da sociedade, e nós não ouvimos aqui nada daquilo diferente do
que nós também defendemos, do que nós também queremos. Não ouvi nada
aqui diferente.
Quando, por exemplo, o Gilbertinho falou da reforma política aqui, o
é o que o PT prega, é o que o PT defende, é o que o PT defende lá no
Congresso Nacional, tem projeto para que a gente possa, realmente, fazer uma
reforma política no Brasil, e o PT encampa há muito tempo, inclusive, com
plebiscito popular, com abaixo-assinados nas ruas, pedindo a reforma política.
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Quando falaram aqui do controle de zoonoses, quero até aqui,
presidente, eu como presidente da Comissão de Proteção dos Animais,
comissão composta por mim como presidente, como vice-presidente o
Vereador Dr. Gilberto França e como secretário o Vereador Luizinho e suplente
o Vereador Cabrera, eu gostaria que, ao terminar este período da sessão, que
a sessão pudesse ser suspensa e que o pessoal que falou em defesa dos
animais, que a comissão de defesa dos animais pudesse, em 15 minutos que
V. Exa. pudesse suspender a sessão, que nós, a comissão pudesse receber o
pessoal para que a gente pudesse conversar a respeito lá do controle de
zoonoses, para que a gente pudesse entender o problema para, inclusive, esta
comissão da Câmara pudesse ir lá ao controle de zoonoses, visitar o controle
de zoonoses para saber exatamente o que se passa, o que acontece, para que
nós possamos também falar com mais propriedade e possamos fazer a devida
fiscalização, que é o papel que cabe à Câmara Municipal, que é o papel que
cabe aqui aos Vereadores.
Quanto ao IMASF, eu falo aqui como Vereador, falo como munícipe
também, e falo como usuário, e sinto na carne o problema que nós estamos
passando. Sou usuário do IMASF, meu plano é o plano especial, sou do IMASF
desde 1997, e sei o que isso, sei o que é a gente não contar com o Hospital
Brasil, sei o que é o aumento no custo da demanda que a gente tem lá.
Como disse aqui o Dr. Manuel, o Dr. Fábio Landi que é médico
também conhece do assunto, sabe do que se fala, mas muito bem disse aqui o
Vereador Minami, que nós precisamos de mais informações, e aí acho que a
gente precisa buscar, Sr. Presidente, mais informações realmente para que nós
Vereadores, para que a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo possa
desempenhar realmente o seu papel de fiscalização, o seu papel de ir atrás de,
se tiver coisa errada, de ir atrás para punir quem fez a coisa errada.
Para que a gente não fique aqui só naquele lenga-lenga, de pegar o
microfone aqui e ficar arrotando, arrotando, e não trazer solução para quem
vem aqui.
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A gente precisa ter, realmente, alguma determinação aqui.
Precisamos sentar, conversar, buscar informações, pegar documentos. O
Vereador Dr. Manuel, que também é médico, e aqui nos disse que já chegou
até o Ministério Público, isso é importante, porque o Ministério Público é um
órgão que ajuda nesse controle também, dessa fiscalização, que também vai
nos trazer informações para que a gente possa atuar junto.
Agora, a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo tem de ter
uma atuação, tem de ter uma atuação enquanto poder de fiscalização,
enquanto poder de fiscalização dos órgãos municipais, das autarquias, do
Executivo.
Então, nós temos de ter uma atuação direta e incisiva. Vamos
investigar, vamos saber o que está acontecendo, vamos saber se as
informações que foram passadas aqui realmente aconteceram, se houve esse
rombo e por que está essa causa.
Eu me coloco à disposição para ajudar a Câmara a ir atrás dessas
informações. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Obrigado ao Vereador José
Cloves.
Continua aberta a palavra aos Srs. Vereadores. (Pausa) Com a
palavra o Vereador Dr. Fábio Landi.
O SR. DR. FÁBIO LANDI – Bom dia Sr. Presidente. Primeiro,
congratular com a Mesa, Vereador Ferrarezi assumindo a Casa a partir de
agora, Vereador Ramon Ramos 1º Secretário, Vereador Rafael Demarchi como
2º Secretário.
A questão do IMASF é muito importante. Também sou um associado
IMASF, plano especial, e como médico e presidente da Comissão de Saúde
desta Casa por diante, nós vamos ter de olhar com carinho essa situação.
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Não temos mais o Ifor, não temos mais o São Luiz, essa Rede Dor,
que tomou conta do Hospital Brasil e também do Hospital Assunção. Ficamos
somente com o Hospital São Bernardo, que tem um atendimento restrito para a
nossa situação aqui no ABC.
Então, podem contar com a gente, podem contar com o Dr. Manuel,
comigo, para a gente tentar realmente solucionar a questão do IMASF aqui em
São Bernardo. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Obrigado ao Vereador Dr. Fábio
Landi.
Continua aberta a palavra aos Srs. Vereadores. (Pausa) Não
havendo, damos por encerrados os pronunciamentos extrassessão.
-o0o- Fim dos pronunciamentos extrassessão.
-o0o-
-o0o- A sessão é reaberta às 9h46.
-o0o-
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Não havendo Pauta Obrigatória,
passamos ao Pequeno Expediente.
-o0oPágina 19 de 56
- Às 9h47, passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
-o0o-
O
SR.
PRESIDENTE
(Ferrarezi)
–
Com
a
palavra,
para
requerimento, o Vereador Julinho Fuzari.
O SR. JULINHO FUZARI (Para requerimento) – Gostaria de fazer
uso da palavra na forma regimental, pelo art. 146, inciso X, tendo em vista, Sr.
Presidente, que chegou ao meu conhecimento, ontem ainda pela noite, que as
crianças da nossa cidade, a partir deste ano, ficarão sem uma refeição na
merenda escolar, e eu gostaria de pedir a V. Exa., e para o Plenário também,
que eu possa abordar esse tema, fazer uso da palavra aqui para poder abordar
o tema da importância de merenda escolar, que as nossas crianças ficarão sem
neste ano letivo. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Atendendo ao requerimento do
Vereador Julinho Fuzari, peço ao 1º Secretário que coloque em votação o
requerimento do Vereador Julinho Fuzari para fazer uso da palavra segundo o
art. 146, inciso X.
-o0o- Os Srs. Vereadores que votam como segue:
Cabrera – Sim
Dr. Fábio Landi – Não
Dr. Gilberto França – Não
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Dr. Manuel – Sim
Índio – Sim
José Cloves – Não
Juarez Tudo Azul– Sim
Julinho Fuzari – Sim
Luizinho – Não
Marcos Lula – Não
Martins Martins – Não
Minami – Sim
Osvaldo Camargo – Sim
Paulo Dias – Não
Pery Cartola – Sim
Rafael Demarchi – Não
Ramon Ramos – Não
Roberto Palhinha – Sim
Zé Ferreira – Não
-o0o-
O SR. 1º SECRETÁRIO (Ramon Ramos) – Sr. Presidente, 09 votos
favoráveis, 10 votos contrários, 08 ausentes (Antonio Carlos, Estevão
Camolesi, João Batista, Marcelo Lima, Mauro Miaguti, Reginaldo Burguês,
Tavares e Tião Mateus), e o impedimento de V. Exa. pelo exercício da
Presidência.
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O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Rejeitado o requerimento do
Vereador Julinho Fuzari.
O SR. JULINHO FUZARI – Peço a palavra para declaração de voto,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Não tem declaração de voto. Peço
ao Vereador Julinho Fuzari que atente ao Regimento.
Com a palavra o Vereador Pery Cartola, para requerimento.
O SR. PERY CARTOLA (Para requerimento) – Sr. Presidente, tendo
em vista o encaminhamento que foi feito pelo Vereador Minami sobre a questão
do IMASF, e há cerca de dois meses os servidores públicos vêm à Casa
buscando uma fala da Câmara, gostaria de saber qual o encaminhamento da
Mesa para essa questão, se nós vamos atender o IMASF, o pessoal do IMASF,
para conversar sobre essa questão.
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – A Presidência irá despachar o
requerimento ao fim do Pequeno Expediente
Havendo chegado ofício do PSDB à Mesa, a Presidência passa a
dar ciência ao Srs. Vereadores. “Venho por meio deste informar a V. Exa. que a
partir desta data a liderança do Partido da Social Democracia Brasileira, PSDB,
estará a cargo do Vereador Hiroyuki Minami, sendo que nos apresenta pela
ocasião aproveitando do ensejo para reiterar nossos votos de elevada estima e
distinta consideração. Vereador Juarez Tudo Azul.”
Havendo
chegado
ofício
do
Partido
dos
Trabalhadores,
a
Presidência dá ciência ao Plenário. “Pelo presente, informamos a V. Exa. que a
partir de 1º de janeiro de 2015 o líder da bancada do Partido dos Trabalhadores
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passou a ser o Vereador Luizinho e o vice-líder o Vereador José Cloves.
Assinam o presente ofício todos os Vereadores da bancada do Partido dos
Trabalhadores.”
Esta Presidência solicita ao 1º Secretário que faça uma verificação
de presença dos Srs. Vereadores em Plenário.
-o0oProcede-se à verificação de presença pelo painel eletrônico e
constata-se a presença dos Edis: Cabrera, Rafael Demarchi, Tião Mateus, Dr.
Fábio Landi, Paulo Dias, Dr. Gilberto França, Minami, José Cloves, Marcos
Lula, Dr. Manuel, Juarez Tudo Azul, Ferrarezi, Zé Ferreira, Osvaldo Camargo,
Roberto Palhinha, Índio, Ramon Ramos e Reginaldo Burguês (18). Ausentes os
Edis Antonio Carlos, Estevão Camolesi, João Batista, Julinho Fuzari, Luizinho,
Marcelo Lima, Martins Martins, Mauro Miaguti, Pery Cartola e Tavares (10).
-o0o-
O SR. CABRERA – Sr. Presidente, peço que seja justificada a
ausência do Vereador João Batista e do Vereador Tavares, que se encontram
com problemas de saúde, no hospital.
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – A Presidência justifica.
Item 1. Atas para serem apreciadas:
36a. Sessão Solene - realizada em 20/11/2014
38a. Sessão Ordinária - realizada em 26/11/2014
Publicadas no Boletim Informativo nº 48/14 de 03/12/2014
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3a. Sessão Extraordinária - realizada em 03/12/2014
Publicada no Boletim Informativo nº 50/14 de 17/12/2014
Sessão Especial realizada em 15/12/2014
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Não havendo impugnação, são consideradas aprovadas.
Item 2. Para conhecimento do Plenário:
Do Balancete de Despesa Orçamentária da Câmara Municipal de São
Bernardo do Campo, referente ao mês de dezembro de 2014.
Do ofício recebido do Ministério do Turismo, datado de 11 de setembro de
2014, que trata de convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de São Bernardo do
Campo e o Ministério do Turismo, para elaboração da Revitalização do Parque
Municipal, publicado no Boletim Informativo. (PROCESSO nº 51/13)
Dos ofícios da Secretaria de Governo do Município, datados de 08, 19 e
22 de dezembro de 2014, que tratam de Liberação de Recursos Financeiros ao
Município de São Bernardo do Campo, publicados no Boletim Informativo.
(PROCESSO nº 30/14)
Dos
ofícios
do
Ministério
da
Educação
/
Fundo
Nacional
de
Desenvolvimento da Educação, datados de 08 de dezembro de 2014 e 08 de janeiro
do corrente ano, que tratam de Liberação de Recursos Financeiros ao Município de
São Bernardo do Campo, publicados no Boletim Informativo. (PROCESSO nº 42/14)
Do ofício do Ministério da Justiça, que trata do convênio firmado entre a
Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Município de São Bernardo do
Campo, publicado no Boletim Informativo. (PROCESSO nº 55/14)
Dos ofícios da Caixa Econômica Federal, datados de 10 de outubro e 26
de dezembro de 2014, que tratam de Liberação de Recursos Financeiros ao
Município de São Bernardo do Campo, para o Programa de Urbanização,
Regularização e Integração de Áreas Degradadas; Programa Urbanização,
Regularização e Integração de Favelas e Programa CPAC, publicados no Boletim
Informativo. (PROCESSO nº 90/14)
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Do Balancete Mensal do Rotativo São Bernardo, referente ao mês de
novembro do corrente ano, publicado no Boletim Informativo. (PROCESSO nº
115/14)
Do Balancete do Instituto de Previdência do Município de São Bernardo
do Campo - SBCPREV, referente ao mês de novembro do corrente ano, publicado
no Boletim Informativo. (PROCESSO nº 127/14)
Do Balancete da Agência Reguladora de Saneamento de São Bernardo
do Campo – AR-SBC, referente ao mês de novembro de 2014, publicado no Boletim
Do Balancete Mensal da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo,
referente ao mês de novembro de 2014, publicado no Boletim Informativo.
(PROCESSO nº 141/14)
Do Balancete Mensal do Instituto Municipal de Assistência à Saúde do
Funcionalismo - IMASF, referente ao mês de novembro de 2014, publicado no
Boletim Informativo. (PROCESSO nº 204/14)
Dos Balancetes da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
referentes aos meses de novembro e dezembro de 2014, publicados no Boletim
Da Avaliação Atuarial do Instituto Municipal de Assistência à Saúde do
Funcionalismo – IMASF, referente ao ano base de 2013, publicado no Boletim
Do ofício do Ministério da Saúde / Fundo Municipal de Saúde, datado de
03 de novembro de 2014, que trata da substituição do procedimento de notificação â
Câmara Municipais quanto à Liberação de Recursos, publicado no Boletim
Dos ofícios da Secretaria de Governo do Município, datados de 13, 19,
22, 23 e 28 de janeiro do corrente ano, que tratam de Liberação de Recursos
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Financeiros ao Município de São Bernardo do Campo, publicados no Boletim
Do ofício do Ministério da Educação / Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, datado de 20 de janeiro do corrente ano, que
trata de Liberação de Recursos Financeiros ao Município de São Bernardo do
Campo, publicado no Boletim Informativo. (PROCESSO nº 44/15)
Terminado o Pequeno Expediente, esta Presidência suspende os
trabalhos por até trinta minutos e convida os 28 Vereadores e imprensa para
que possamos ir à sala de trabalho ao lado apresentar toda equipe que irá
compor
a
Presidência
Retornando,
despacharemos
as
solicitações,
requerimentos encaminhados pelos Srs. Vereadores. Os trabalhos estão
suspensos.
-o0o- A sessão é suspensa às 10h03, sendo reaberta às 10h33.
-o0o-
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Reabertos os trabalhos.
Solicito ao 1º Secretário que proceda à verificação de presença dos
Srs. Vereadores em Plenário.
-o0o-
Procede-se à verificação de presença pelo painel eletrônico e
constata-se a presença dos Edis: Antônio Carlos, Dr. Fábio Landi, Dr. Gilberto
França, Ferrarezi, Julinho Fuzari, Luizinho, Paulo Dias, Rafael Demarchi,
Ramon Ramos e Roberto Palhinha (10). Ausentes os Edis: Cabrera, Dr.
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Manuel, Estevão Camolesi, Índio, João Batista, José Cloves, Juarez Tudo Azul,
Marcelo Lima, Marcos Lula, Martins Martins, Mauro Miaguti, Minami, Osvaldo
Camargo, Pery Cartola, Reginaldo Burguês, Tavares, Tião Mateus e Zé
Ferreira (18).
-o0o-
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Não havendo quórum, a
Presidência suspende os trabalhos por até dez minutos. Os trabalhos estão
suspensos.
-o0o-
- A sessão é suspensa às 10h34, sendo reaberta às 10h41.
-o0o-
Peço ao 1º Secretário Ramon Ramos, 1º Secretário, que proceda à
verificação de presença dos Srs. Vereadores em plenário.
constata-se a presença dos Edis Antonio Carlos, Rafael Demarchi, Reginaldo
Burguês, Paulo Dias, Ferrarezi, Dr. Fábio Landi, Ramon Ramos, Luizinho,
Cabrera, José Cloves, Martins Martins, Roberto Palhinha, Marcos Lula, Dr.
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Gilberto França e Minami (15). Ausentes os Edis Dr. Manuel, Estevão
Camolesi, Índio, João Batista, Juarez Tudo Azul, Julinho Fuzari, Marcelo Lima,
Mauro Miaguti, Osvaldo Camargo, Pery Cartola, Tavares, Tião Mateus e Zé
Ferreira (13).
-o0o-
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Esclarecemos que o número de
Vereadores em plenário para a continuidade da sessão é de 15 Vereadores,
sem contar o Presidente. Portanto, em plenário nós temos 14 Vereadores.
Então, suspendemos os trabalhos por mais cinco minutos.
-o0o-
Peço ao 1º Secretário Ramon Ramos, 1º Secretário, que proceda à
verificação de presença dos Srs. Vereadores em plenário.
constata-se a presença dos Edis Dr. Fábio Landi, Rafael Demarchi, Reginaldo
Burguês, Cabrera, Paulo Dias, Minami, Luizinho, Ferrarezi, Marcos Lula,
Antonio Carlos, Dr. Gilberto França, Juarez Tudo Azul, Ramon Ramos, José
Cloves, Roberto Palhinha, Martins Martins e Pery Cartola (17). Ausentes os
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Edis Dr. Manuel, Estevão Camolesi, Índio, João Batista, Julinho Fuzari, Marcelo
Lima, Mauro Miaguti, Osvaldo Camargo, Tavares, Tião Mateus e Zé Ferreira
(11).
-o0o-
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Passamos à Ordem do Dia.
-o0o- Às 10h48 passa-se à
ORDEM DO DIA
-o0o-
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Havendo chegado votos de pesar,
solicito ao 1º Secretário que dê ciência ao Plenário.
-o0o-
- São lidos:
Requerimento nº 24/15, do Vereador Juarez Tudo Azul, “De pesar
pelo falecimento do Sr. Arcelio de Jesus Miranda Batista, ocorrido em 22 de
dezembro de 2014.”
Requerimento nº 11/15, do Vereador Minami, “De pesar pelo
falecimento do Sr. Takeshi Nagano, ocorrido em 21 de janeiro do corrente ano.”
Página 30 de 56
Requerimento nº 2/15, do Vereador Antonio Carlos, “De pesar pelo
falecimento da Sra. Maria Madalena Guedes de Souza, ocorrido no dia 28 de
dezembro de 2014.”
falecimento da Sra. Aucina Leite da Silva ocorrido no dia 01 de janeiro do
corrente ano.”
falecimento do Sr. Valdenor Carvalho Gonçalves ocorrido no dia 12 de janeiro
do corrente ano.”
Requerimento nº 8/15, do Vereador Minami, “De pesar pelo
falecimento da Srª Irma Rubino Scopel, ocorrido em 8 de janeiro do corrente
ano.”
-o0o-
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Peço atenção de todos. Esta
Presidência suspende os trabalhos por até trinta minutos para que possamos
dar encaminhamento aos requerimentos aqui solicitados para o atendimento
dos senhores munícipes.
Vamos deliberar da seguinte forma: temos uma questão que envolve
a zoonoses, que foi aqui debatido. Solicito à Comissão de Defesa e Proteção
dos Animais, Presidente, Vereador José Cloves, Vice-Presidente, Dr. Gilberto
França, Secretário, Vereador Luizinho e Suplente, Vereador Cabrera, para que
possa receber quem tenha interesse nesse tema e demais Vereadores que
queiram, que recebam os munícipes na sala de apoio ao lado.
Peço à Comissão de Saúde, presidida pelo Vereador Dr. Fábio
Landi, para que possa receber os senhores munícipes que tratam do IMASF. E
os Srs. Vereadores que tenham interesse nesse debate, por favor, se
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encaminhem ao Plenarinho. Solicito que traga os encaminhamentos para que
possamos deliberar sobre o assunto. Os trabalhos estão suspensos.
-o0o-
Havendo necessidade, esta Presidência volta a suspender os
trabalhos por mais até trinta minutos. Os trabalhos estão suspensos.
-o0o-
Havendo necessidade, esta Presidência volta a suspender os
trabalhos por mais até trinta minutos. Os trabalhos estão suspensos.
-o0o-
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Havendo necessidade de mais tempo para conclusão das reuniões,
a Presidência volta a suspender os trabalhos por mais até trinta minutos. Os
trabalhos estão suspensos.
-o0o-
- A sessão é suspensa às 12h33, sendo reaberta às 12h59.
-o0o-
Esgotado o prazo regimental, da mesma forma que iniciamos, “sob a
inspiração e proteção divina”, damos por encerrados os trabalhos da presente
sessão ordinária.
-o0o- Encerra-se a sessão às 13h.
-o0o-
NOTA DA TAQUIGRAFIA – Os discursos aqui transcritos não foram
revistos pelos respectivos oradores.
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REUNIÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
COM VEREADORES, APOSENTADOS A RESPEITO DO IMASF, NO
PLENARINHO.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Fábio Landi) – Vamos dar início, só temos
meia hora para essa conversa na Comissão de Saúde e Promoção Social.
Gostaria de chamar nosso Vice-Presidente, Dr. Gilberto França e Secretário,
Vereador Paulo Dias.
Essa reunião consiste em dar encaminhamentos aos problemas
inerentes ao nosso plano de saúde, o plano dos funcionários públicos, do qual
também faço parte no especial e estamos perdendo o atendimento na região. A
Rede D’Or chegou, tomou conta da saúde, realmente gestando com o Hospital
Brasil e também o Assunção e agora também com o IFOR. Então, estamos
realmente perdendo um espaço importante que tínhamos em nosso
atendimento e como Presidente da Comissão de Saúde, médico e também
associado do IMASF abrimos essa nossa conversa para saber de vocês um
pouco mais o que está falhando no IMASF, o que temos de abertura fora de
São Bernardo ou o que temos ainda em São Bernardo. Fiquem à vontade, que
a palavra também será de vocês.
Essa é uma Comissão fiscalizadora, que consiste em convocar o que
está havendo de problemas na saúde na cidade. A partir de hoje vamos realizar
uma convocação à diretoria e presidência do IMASF com seus componentes.
Esse encaminhamento e convocação serão feitos via Presidência da Casa,
onde a Comissão oficializará um requerimento de convocação junto ao IMASF
e contaremos com a presença de vocês.
Vocês serão informados dessa data, que estejam presentes em
peso, porque a última reunião do IMASF com a Green Line fez parte somente
os Vereadores. E o intuito da Comissão de Saúde e Promoção Social não é
isso, é trabalharmos em conjunto, os Vereadores que vocês ajudaram a eleger,
que fazem parte da Comissão de Saúde e Promoção Social e a participação
efetiva de vocês, porque sem o associado o plano pode naufragar e sem o
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associado informando o que está passando a diretoria e a presidência do
IMASF vão ficar inertes em relação aos problemas que estariam ocorrendo na
cidade frente aos hospitais, clínicas, ambulatórios, que estamos perdendo o
atendimento por descredenciamento médico também, na ortopedia, fisioterapia.
O Vereador Pery Cartola está por dentro dessas questões, então acho
importante que cada Vereador fale, mas o mais importante é que vocês,
associados, coloquem ao Vice-Presidente, Dr. Gilberto França e Secretário,
Vereador Paulo Dias, os problemas que estão acontecendo. Daqui tiraremos os
encaminhamentos e convocaremos o IMASF.
Fiquem à vontade e depois daremos a palavra a cada Vereador
presente nessa reunião. Obrigado.
Palavra aberta, por favor, falem o nome.
O SR. MARCOS ANTONIO – Sou do plano especial. O que
gostaríamos de V. Exas. é que fizesse uma CPI em cima disso, porque a coisa
está muito grave.
Fomos ao Hospital Brasil e nos foi negado atendimento. Fomos ao
Hospital São Bernardo, infelizmente não havia condições de atender de tanta
gente que tinha lá.
Estivemos com o presidente do nosso convênio e ele nos deu umas
explicações que infelizmente não explicou nada.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Fábio Landi) – Gostaria que você
declinasse as especialidades que houve problema do não atendimento.
O SR. MARCOS ANTONIO – Tenho problema de labirintite, fui com
o médico que já tinha passado, que precisava do remédio que tomava e
acabou. Foi negado. Tive que ir ao Pronto-Socorro central e não me deram o
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remédio, disseram que lá não pode dar remédio controlado. Esse foi um caso
que aconteceu comigo.
Estivemos também em nosso convênio. Pedi todas as explicações
ao Sr. Valdir Miraglia. Ele disse que não, que lá houve algum equívoco. Falei
para ele ir junto comigo para ver se houve algum equívoco.
Gostaríamos que V. Exas. nos ajudassem, porque a situação está
muito grave. Trabalhei 38 anos na Prefeitura, sempre paguei esse plano
especial. Então, gostaria que houvesse uma investigação séria e que fôssemos
em cima disso, porque a situação está muito grave. Era isso que gostaria de
falar, até para não tomar tempo dos demais.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Fábio Landi) – Gostaria de saber quem era
seu especialista otorrino.
O SR. MARCOS ANTONIO – Fui no atendimento tipo emergencial,
pedi um clínico e ele levaria o nome do remédio. É isso. Peço atenção dos
senhores e que nos ajudem, porque a situação está grave.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Fábio Landi) – Obrigado.
O SR. MINAMI – Como está sendo taquigrafado, sempre se
identifique, por favor.
A SRA. REGINA PRADO ABREU – Sou professora aposentada,
tenho praticamente 40 anos, porque tive duas matrículas e me aposentei nas
duas. Sempre inscrita no IMASF, antigo Instituto de Previdência. Fui
conselheira suplente do IMASF, então sei como funciona aquilo. Durante duas
ou três gestões fui conselheira suplente, frequentando.
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Passei por problemas sérios no IMASF, época do Sr. Copini, era
conselheira lá, participando de todas as reuniões. Temos uma história, o
Instituto IMASF tem uma história com o funcionário e o funcionário tem uma
história com o IMASF e não devemos deixar terminar essa história e estamos
vendo escorrer pelas mãos.
Briguei e brigo muito pelos nossos direitos e estamos vendo nossos
direitos irem embora. Quem é culpado disso? Nossos amigos que hoje fazem
parte de uma diretoria? Não sei. Uma Prefeitura que mudou de partido e
passou para outro? Passei por vários. Não sei. O que está faltando é
informação correta, nos deixaram sem informação nenhuma.
Bem sei quanto funcionário não participa das discussões, até por
acomodação, mas precisamos acordar, que tudo agora precisamos pedir. Estou
vindo aqui pedir aos senhores nos informar, já que não recebemos nenhuma
informação nem da Prefeitura e nem de uma diretoria do IMASF.
Fui falar com o Presidente, faz pouco tempo, e ele me disse que tudo
estava ocorrendo bem; que nós é que estávamos assustados e que mudanças
são necessárias. Mas que mudanças são essas que nos tiram os direitos?
Tínhamos os direitos. Já fomos funcionários que, em qualquer lugar que
chegávamos, éramos bem atendidos.
Estou acabando um tratamento no AC Camargo. Até há bem pouco
tempo, há um ano e meio, mais ou menos, eu chegava lá, quando, às vezes,
não tinha autorização, porque eles pediam os exames e eu precisava fazer em
seguida, ouvia: “Ah, desse convênio, não temos problemas; pode autorizar”.
Isso está mudando dentro do AC Camargo. Da última vez, não me
deram a autorização automaticamente. Então, é uma coisa que estamos
perdendo, não sabemos por que, nem como e nem como conseguir essa
mudança.
Queremos que volte ao que tínhamos direito. Estão falando até de
aumentar a nossa contribuição, dizem que existe um PL que eu não vi. Eu
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sempre ouvi que, quando pago mais, tenho direito a mais alguma coisa. Agora,
vou pagar mais e vou ter menos?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Fábio Landi) – Essa liberação automática
não ocorre hoje do exame, do procedimento? Passa por uma auditoria, é
rápido, quanto tempo demora esse procedimento para ser liberado?
A SRA. REGINA PRADO ABREU – Vou falar o que ouvi. Como eu
faço um tratamento há três anos no AC Camargo, chego lá para tirar a
autorização
e
ela
sai
tranquila,
porque
sabem
que
estou
fazendo
acompanhamento lá. Mas existem outros casos em que as pessoas estão
chegando e eles estão barrando já as entradas em alguns lugares. Então,
conversas que estou ouvindo, reclamações que ouço: “Não consegui fazer isso.
Como você conseguiu fazer isso?”. E não porque eu seja amiga das pessoas,
porque nunca pedi favor. Eu peço meus direitos.
Estou entrando com um processo contra o IMASF por causa de um
tratamento
odontológico,
que
é
consequência
de
um
tratamento
de
quimioterapia.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Fábio Landi) – Não foi liberado esse
procedimento odontológico?
A SRA. REGINA PRADO ABREU – Eu vou pagar trinta e dois mil no
tratamento e eles me liberaram, para reembolso, dois mil e trezentos reais.
Com o restante, estou arcando. Estou com um advogado já. Existe a
declaração do AC Camargo, do meu cirurgião e da minha oncologista, de que
foi consequência de uma quimioterapia tudo o que eu tive. Estou fazendo
implantes e tudo mais.
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Eles não precisam pagar a parte odontológica. Só que precisam
pagar a parte de saúde, que seria a cirurgia, que concordaram, porque eles me
pagaram um hospital para fazer a cirurgia. Só. Então, eles concordaram que
aquilo era uma coisa de saúde. Eu fiz dentro do IFOR. Só que não
concordaram em pagar o resto, que seriam os médicos presentes, os
cirurgiões, toda a outra parte que seria saúde. Eles estão cortando muita coisa.
Acho que é hora dos nobres Vereadores tomarem parte disso. Os
funcionários não são joguetes nas mãos de qualquer um. Somos pessoas
pedindo nossos direitos. Não estamos pedindo esmolas para ninguém, não
estamos pedindo coisas que não temos direitos. Estamos pedindo nossos
direitos, que volte o Hospital Brasil, que os médicos que estão sendo
descredenciados voltem, que volte o IFOR, também de referência para nós,
funcionários, e que seja feita uma auditoria sobre esse Acqua, que não
sabemos de onde vem. De repente, estão tomando conta de tudo. E que esse
Acqua nos dê a informação de por que estão fazendo isso, o que está
acontecendo com esse Acqua, quem é esse Acqua para atender a todos?
Bonitinho, arrumadinho, mas não é isso que queremos. Queremos um
atendimento de saúde.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Fábio Landi) – Ok. Nessa convocação do
IMASF também iremos colocar o Instituto Acqua para ter as explicações.
Com a palavra Sra. Rosa.
SRA. ROSA GIMENES ROGER – Meu nome é Rosa Jimenez
Roger. Aposentada. Ainda não passei por restrições. Só irei dizer que as
próximas consultas à minha geriatra, vou ter que pagar, no Hospital Brasil.
Eles estão falando de restrições. Isso são consequências. Acho que
temos que ir à raiz do problema. Todo mundo fala em mau gerenciamento,
desvio. Não sei. Acho que temos que ir à raiz. O que é a raiz? Está sendo bem
gerenciado ou não? Temos competência para administrar o IMASF? Não sei.
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Então, não sei se é possível, mas teríamos que ter uma auditoria, porque tudo
que se fala aqui são consequências, mas temos que ir lá para ver o que está
sendo feito. Então, auditoria. Destituição, se for o caso, do conselho. Mas, para
destituir, é muito fácil e banal ficarmos falando que não tem competência e que
vamos destituir. Quem iremos colocar lá? Estamos preparados para fazer um
melhor gerenciamento? Então, temos que ir primeiro nisso: auditoria e assumir
essa administração. Quem irá assumir? Temos que nos preparar.
O Acqua, falado aqui, também é minha dúvida. Dá a impressão de
que é um atendimento de segunda classe e ouvimos também falar, e por isso
auditoria, que o Acqua também está apresentando irregularidades na
documentação.
Gente, não podemos ficar só falando. Temos que constatar. O Acqua
está irregular? Apresenta documentação irregular? Não sei. Quem é que pode
fazer isso? Não somos nós. E ir à raiz do problema. E de lá ir caminhando. Está
bem? E deixando o caminho já limpo, resolvidas as coisas, parte por parte.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Fábio Landi) – Sr. Wladimir.
O SR. WLADIMIR CABRAL LUSTOZA – Meu nome é Wladimir
Cabral Lustoza. Sou procurador aposentado do município. Fui procurador por
trinta e dois anos. Participei da gestão do IMASF, por duas oportunidades,
como vice-presidente. E tenho bastante conhecimento dos problemas que lá
ocorrem e ocorreram.
Inicialmente, gostaria de agradecer muito este espaço, esse
interesse, essa comissão da Câmara com essa tão significativa presença de
Vereadores, mostrando preocupação com o funcionário público, uma
preocupação com esse aspecto tão importante, principalmente, para esse
grupo de aposentados. Passamos a nossa juventude, nosso período de maior
saúde da vida, apenas contribuindo e, graças a Deus, pouco utilizando.
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Então, no momento em que aparecesse essa situação, em que se
avizinha uma maior utilização, vemos retirados os convênios mais importantes
e que nos diferenciavam. É dito: “Isso é um movimento do pessoal privilegiado,
que paga mais, do pessoal que está no plano especial, e os demais, os
intermediários, estão todos satisfeitos”. Não é verdade essa afirmação.
Primeiramente, o plano especial paga aproximadamente 30% mais
para, obviamente, ter um atendimento um pouco superior. E não paga agora,
de um mês, dois, para cá, são anos e anos que ocorreu esse pagamento.
Então, esses beneficiários fazem jus a esse diferencial.
O diferencial se dá, sempre se deu, na rede de atendimento. Qual
era o principal diferencial? Hospital Brasil, que é o hospital, quem é da classe
médica pode dizer com toda propriedade, que na região, isso não foi a vida
toda, mas atualmente o hospital de referência regional acredito que seja o
Hospital Brasil.
E com o corte desse convênio, você retira esse diferencial e mantém
a mesma contribuição. Isso é um rompimento contratual, é algo que você
mantém a mesma contribuição e oferece uma qualidade inferior de serviço.
E nesse sentido é explicado que temos outros, estamos lá no
Ipiranga, temos outros. Isso já existia. Não se colocou nada no lugar desse.
Essa questão do Instituto Acqua. O Instituto Acqua foi contratado
logo no início dessa gestão para gerenciar o plano de saúde.
Ele gasta mais ou menos R$1,2 milhão, até mais, por mês, do
orçamento do IMASF. É um valor similar ao déficit acumulado mensalmente. No
início da gestão havia um fundo de reserva de R$62 milhões, que foi utilizado
ao longo desses quatro anos, e justamente um valor similar ao que foi pago a
esse Instituto Acqua.
Quando o Instituto Acqua foi contratrado, tive a oportunidade até de
me manifestar na imprensa etc., que era uma organização que já vinha com um
histórico de irregularidades. Naquele momento estava sendo anunciado na
imprensa que a direção desse Instituto Acqua tinha sofrido uma ação civil
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pública na qual, por meio de uma liminar, os bens da direção estavam
indisponíveis.
Então, assim começou, e de lá para cá, em relação a esse Instituto
Acqua, que foi contratado sem licitação, porque é uma Ocip, ele tem essa
prerrogativa, entretanto o Tribunal de Contas já julgou irregular essa
contratação e condenou a direção do IMASF ao pagamento de multa.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Fábio Landi) – Doutor Wladimir, queria que
o senhor fosse mais breve, porque os Vereadores querem falar também, a
população quer falar, os associados.
O SR. WLADIMIR DE CABRAL LUSTOSA – Só para concluir, eu vou
encerrar, porque o que menos quero aqui é tirar a palavra de quem quer que
seja, muito menos dos donos da Casa, os Vereadores.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Fábio Landi) – Esta comissão está
interligada à Presidência da Câmara e nós temos um tempo, realmente, de 30
minutos, que foi estipulado pelo Presidente da Câmara, e nós não podemos
ficar aqui.
O SR. WLADIMIR DE CABRAL LUSTOSA – Eu gostaria de sugerir,
então, para encerrar a minha fala, que nós nos manifestássemos,
possivelmente por escrito.
Que fosse aberto esse canal com esta comissão, acredito que por
meio dessa comissão, e que seja fixada uma data para essa comissão de
usuários do IMASF trazer as suas reivindicações, os seus elementos, embora
esteja sendo taquigrafado, mas para a gente juntar essas informações e trazer
de uma forma mais oficial.
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Então, poderia encerrar a minha fala com essa proposta e permitir a
continuidade. E fico agradecido pela grande atenção que tem sido dada.
A SRA. LÍGIA – Eu pago o IMASF há 44 anos. Tudo aqui já foi
falado, e o que mais está me preocupando é o seguinte, que nesses 44 anos a
gente sempre fica à mercê da mão do prefeito que assume a cidade.
Então, quando surgiu esse boato que vai descer para a Câmara, que
vão desvincular o aumento do IMASF do nosso salário, o senhor já imaginou o
que pode acontecer. Aumento, a gente não tem, praticamente não temos
aumento. Desvinculando, nós vamos ficar vulneráveis, à mercê dessas pessoas
irresponsáveis, por exemplo, que assumem o comando, seja do IMASF ou seja
de onde for.
Então, gostaria que vocês ficassem muito atentos, porque isso não
pode acontecer. A gente conta com vocês. Obrigada.
A SRA. MARILENE – Eu trabalhei no instituto por 32 anos, me
aposentei lá.
Só uma coisa. Eu sempre ouvi falar, dentro do IMASF, que os
consultórios médicos davam muito gasto. Então, o médico que eu ia ao
consultório, que foram todos, praticamente 80% retirados, das clínicas,
ofereciam muito gasto para o IMASF porque ele era meu amigo, ele tinha uma
ficha lá, ele conhecia a minha família, a tal da família IMASF, que hoje não
existe no Acqua, e o Valdir clama em falar família IMASF.
Não, família IMASF era no médico que eu frequentava há 15 anos,
que tinha a minha ficha e conhecia a minha família.
Então, eles achavam, acham, que o consultório médico gasta muito,
porque ele é meu amigo e vai me dar quatro, cinco, seis exames. Então, o que
eu faço? Eu crio um centro médico integrado, que foi a criação do Ovídio, par
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dar atendimento em médicos que eu pudesse gerenciar o número de exames.
Dessa forma, eu barateio o convênio médico.
Então, o centro médico integrado foi criado ilegalmente, depois
assumiu a Acqua, e esse é o objetivo maior, gerenciar o número de exames,
porque o meu médico, no consultório, passava muitos exames para mim.
E outra coisa, quando o Valdir fala que temos vários hospitais, não,
nós não temos. O AC Camargo é só para quem tem câncer e é provado que
você tem câncer. Se não, você leva uma luta inglória para poder passar lá com
algum médico. Os outros hospitais também, o Incor só se você tem problema
cardíaco.
Resultado, hospital para nós é, pronto-atendimento, atendimento por
especialidade e internação, e isso agora nós temos só no São Bernardo, e o
contingente de servidores públicos de São Bernardo está em São Bernardo e
não em São Caetano ou em São Paulo, onde nós temos um hospital.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Fábio Landi) – Obrigado.
Gostaria de abrir a palavra agora aos Vereadores. Em primeiro lugar,
o nosso Vice-Presidente da Comissão, Dr. Gilberto França.
O SR. DR. GILBERTO FRANÇA – Bom dia a todos, Sr. Presidente,
Vereador Dr. Fábio Landi, meu colega Secretário Vereador Paulo Dias, e quero
saudar aos demais Vereadores presentes, Vereador Minami, Vereador Pery
Cartola, Vereador Dr. Manuel, Vereador Osvaldo Camargo, Vereador Martins
Martins e Vereador Juarez Tudo Azul, e saudar a imprensa e em especial a
vocês do IMASF.
Eu gostaria, na qualidade de Vice-Presidente, registrar e agradecer a
participação do Sr. Marcos, que falou um pouco sobre o plano especial, a
dificuldade que ele teve em relação a otorrino, que é o problema da labirintite.
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A Sra. Regina, que é professora aposentada, no meu modesto
entendimento ela quer mais informação e é isso que vai ser assegurado, até
porque conheço muito bem o presidente da Comissão de Saúde.
A dona Rosa falou um pouco referente ao Instituto Acqua, a
preocupação dela em relação à autarquia, que também é salutar.
O Dr. Wladimir fez uma exposição um pouco mais ampla, a
preocupação da Sra. Lígia é com a futura proposta do projeto de lei e a D.
Marilene falou referente a eventuais médicos que pedem exames em excesso,
aparentemente é isso.
Hoje é o primeiro contato que esta Comissão está tendo com vocês,
gostaria de propor um encaminhamento, que seria um convite à diretoria do
IMASF para que expusesse a nós o que está acontecendo e gostaria que vocês
estivessem presentes, que fizéssemos uma reunião, Presidente, com tempo
bem aberto, que não fosse um dia de sessão, marcasse para debatermos
esses problemas por duas, três, quatro horas, quantas necessárias, para
ouvirmos e formarmos nossas convicções.
O Marcos chegou até a falar em CPI. Acho que antes de tudo isso
nós precisamos ouvir as partes, porque o que percebi é aquela conversa: ah,
fulano falou isso, vai acontecer isso, vai acontecer aquilo.
Minha formação é jurídica e às vezes brinco um pouquinho com o
cliente. Às vezes a mulher chega lá e fala: olha, meu marido é um desgraçado,
quero me separar dele por isso, porque ele me bate, já me machucou e o
senhor precisa saber minha vida. Aí no dia seguinte a gente chama o casal.
Chega lá quem está todo machucado, todo quebrado é o marido, que a mulher
fala: já aproveitei que ele vinha aqui falar com o senhor hoje, aproveitei essa
noite e arrebentei. Desculpe-me por fazer essa colocação, mas gostaríamos de
conversar mais com vocês e minha sugestão é essa, para tomarmos
conhecimento e podem ter certeza que tomaremos as medidas necessárias.
Muito obrigado. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Fábio Landi) – Obrigado, Vice-Presidente.
Com a palavra, Vereador Pery Cartola, do Solidariedade.
O SR. PERY CARTOLA – Bom dia a todos e todas, colegas
Vereadores, Dr. Gilberto França, Dr. Fábio Landi, Paulo Dias, Minami, Juarez
Tudo Azul, Martins Martins, Dr. Manuel, Osvaldo Camargo e todos aqui
presentes.
Queria ser breve, mas explicar o que já fizemos junto com vocês, até
para esta Comissão ter ciência de tudo que foi feito, de tudo que foi
conversado, das reuniões, do bate papo para que possamos daqui para frente
galgar um passo à frente, não retroceder naquilo que foi feito.
No dia 10/12 vocês estiveram nesta Casa, conversaram, falaram na
Tribuna e fomos àquela sala ao lado do Plenário e ouvimos as explicações dos
colegas e descemos aqui para escutar as explicações do presidente do IMASF,
Valdir Miraglia. Nada daquilo adiantou.
Tirei tudo que foi falado daquela reunião, formulei documentos,
coloquei no papel, transformei tudo aquilo que a gente falou em documentos
oficiais e encaminhei para a Secretaria de Saúde, Prefeito, IMASF.
Tivemos retorno documental apenas do IMASF. Posso ceder uma
cópia aos demais colegas, o documento está aqui comigo. Recebi a resposta
no dia 12 de janeiro de 2015. Alguns de vocês têm ciência, outros não.
Voltando um pouquinho, no dia 8 de dezembro, quando tive
informação de que no dia – Desculpe-me falar de datas, mas tenho que falar
para explicá-los direitinho – No dia 8 de dezembro, quando tive a informação, o
parecer do Tribunal de Contas de que o Instituto Acqua teve como rejeitadas as
suas contas e assim impossibilidade de prestar serviço dessa qualidade, sendo
assim punido por multa, etc., colocando até bens daqueles que fazem a gestão
da instituição e também do presidente do IMASF bloqueados pelo Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo. Está aqui o Acórdão, está aqui o documento e
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juntei todas essas cópias a esse Acórdão do Tribunal de Contas, o que saiu na
imprensa no dia 29 de janeiro, o título posso ler:
Ministério Público obtém bloqueio de bens de novo envolvidos em
fraudes em autarquia em São Bernardo – Não sei de qual autarquia estão
falando, está aqui no jornal – Outros documentos importantes. Fiz algumas
indagações ao Prefeito Luiz Marinho, porque o convênio do Hospital Brasil ao
IMASF foi suspenso. Até agora não obtivemos resposta, o documento é do dia
2 de dezembro. Está aqui outro documento, ingressado ao Hospital Brasil. Eles
responderam que nós, IMASF, somos maus pagadores e que se não pagarmos
a dívida eles não vão retornar o atendimento.
Junto com esse documento também coloquei toda mobilização de
vocês e ingressei uma ação ao Ministério Público no dia 8 de dezembro, Ofício
307/2014.
Logo em seguida, no dia 10/12, depois de dois dias a Maria Lígia, a
Rosa Gimenez, a Eliana, a Dalena, Leila Maria, a Maria Ivete, outras pessoas
que se sentiram prejudicadas também ingressaram com uma ação no Ministério
Público, com a seguinte finalidade: solicitando uma prestação de contas e a
reintegração do Hospital Brasil, está aqui assinado por vocês, muitos estão
aqui, do Hospital Brasil ao nosso convênio.
Não satisfeito, não obtendo as informações anexei todos os
documentos de novo e fiz uma ação civil pública ao Ministério Público no dia
18/12, nº 8622/2014, falando da dívida, dos problemas e relatando alguns
casos de morte, de possível morte, de periculosidade que estava acontecendo
com impedimento de alguns tratamentos que eram feitos lá no Hospital Brasil.
Então, o que acontece a partir de agora? Nós, Vereadores, não
recebemos nenhuma nota oficial do Prefeito, da Secretária de Saúde.
Recebemos sim do Hospital Brasil, do IMASF e ainda o Ministério Público não
se manifestou.
Como acredito muito na justiça e quando tenho alguma dificuldade
política vou à justiça e eles nos ajudam, acredito muito, vou aguardar e tirar
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uma cópia de todos esses documentos e passar a V. Exas., para que tenham
ciência do que está acontecendo, de que não estamos parados, porque não
posso misturar. E aí ouvimos algumas pessoas dizendo: ah, mas viemos aqui,
tal, tal, tal. Não, está caminhando, a justiça demora.
Temos duas ações do Vereador e uma de vocês. Agora, a Comissão
é mais uma força, temos que trazer mais Vereadores, temos que mobilizar o
Prefeito do município, temos que buscar o responsável e queremos resposta
para os documentos que foram empenhados até então, até porque a única
questão que se falou aqui e para não misturar muito os assuntos, o pessoal
quer que retorne o atendimento no Hospital Brasil.
Em seguida, Vereador, vamos ver o que aconteceu, quem roubou,
quem não roubou, se tem irregularidade ou não, se estamos enganados ou se
eles estão enganados, essa é outra questão. Mas até para esta Comissão ter
um norte, gostaria que pegasse todos nossos documentos, os documentos
deles, que não são meus, são públicos e que realmente forçasse a barra nessa
questão.
Chamar de novo o Valdir Miraglia para conversar não adianta para
eles. Para vocês se inteirarem acho bom, mas para dar sequência não adianta,
acho em vão. Então, Sr. Presidente, vou deixar com vocês as cópias dos
documentos no gabinete e se puder chamar os Vereadores empenhados na
causa, não apenas os que estão na Comissão eu ficaria muito feliz de participar
desse novo bate papo.
Muito obrigado a todos e ao Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Fábio Landi) – Com a palavra, Vereador
Juarez Tudo Azul, que também tem um trabalho importante na saúde.
O SR. JUAREZ TUDO AZUL – Bom dia a todos, pessoal do IMASF,
colegas Vereadores.
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Como Vereadores, temos que cobrar alguma coisa, ou do instituto,
ou do Prefeito, através de requerimento de informação, que tem que ser
elaborado com perguntas necessárias para se obter as respostas necessárias,
para concluir tudo isso que já foi falado aqui.
Existem muitos casos individuais, que é importante saber, mas
precisamos saber o coletivo. Então, esse requerimento de informação tem que
ser aprovado pela maioria dos Vereadores no plenário. Aprovado, o Prefeito
tem trinta dias para responder. Então, ficamos com um documento. Mas é legal
passar isso já. Pode ser elaborado hoje, através das informações que vocês
possam nos passar, para elaborar esse requerimento de informação sobre
todos os assuntos.
O SR. PERY CARTOLA – O documento já foi feito.
O SR. JUAREZ TUDO AZUL – Mas foi votado no plenário?
O SR. PERY CARTOLA – Não foi aprovado.
O SR. JUAREZ TUDO AZUL – Precisa ser aprovado. Temos que
colocar em votação, se for o caso hoje, até pedindo a urgência, que todos os
Vereadores assinem essa urgência, para que possa ser votado. Esperamos
que seja votado por todos os Vereadores, situação, oposição, para que vocês
tenham, daqui trinta dias, pelo menos, a resposta do que pretendemos levar à
frente. Todas as perguntas que vocês quiserem fazer cabem nesse papel.
Isso é importante para podermos começar um trabalho. O Hospital
Brasil precisa pagar os funcionários. Se ele não receber, como vai pagar?
Então, quem não paga, ele tira fora. Isso é natural.
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Então, é uma forma de tentarmos resolver isso o mais rápido
possível. Trinta dias parece muito, mas não é não. São quatro sessões. E
devem ser respostas verdadeiras, porque, se houver qualquer omissão na
resposta, vem com o documento, com a resposta, para podermos ajudar vocês
no que o Legislativo realmente pode. Falar aqui, falar ali, não resolve nada.
Tem que pegar documento.
É só isso. Obrigado. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Fábio Landi) – Esta comissão está se
embasando nas informações de vocês, dos Vereadores, dos documentos, que
serão juntados, para se fazer realmente uma convocação, seja do Prefeito, do
IMASF, do Acqua.
Então, para isso, temos que ter informações concretas do que está
acontecendo. Não podemos hoje lançar de repente um requerimento que não
vai dar em nada, que não vão assinar. Acho que temos que ter um
embasamento em cima da palavra do Vereador Juarez, do Vereador Pery, do
Minami, do Vereador Gilberto França.
Então, temos que estar firmes nas informações, para, depois,
chamar aqueles que vão prestar os depoimentos. A comissão tem que se
fortalecer. Eu vejo dessa forma, como Presidente da Comissão, para poder
falar com o IMASF, com o Prefeito, e achar uma saída para nossa assistência
médica.
Com a palavra Dr. Manuel, também médico na cidade e que tem
uma larga experiência no assunto. Ele é Vereador do PPS.
O SR. DR. MANUEL – Bom dia. Gostei daquela senhora que falou
da família IMASF. Eu pertenci a essa família IMASF durante vinte e nove anos.
Falando sinceramente, o IMASF era o convênio que menos me pagava, mas
fiquei vinte e nove anos sabendo disso e aceitando. E pedir exames, não tem
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isso de se é da família pedir. Isso é conversa. Eu pedia exames que eram
necessários. E sempre tive a pauta: exame clínico em primeiro lugar; exames
complementares, para me ajudar no diagnóstico. Então, isso aí é conversa.
Está bem encaminhada a parte jurídica, a parte administrativa. Está
sendo encaminhado. O Ministério Público está tomando atitudes. Deve ter,
talvez, alguma sindicância, algumas coisas para o Ministério Público ver isso.
Agora, o que vocês estão passando, o Hospital Brasil, como vamos
conseguir manter o convênio com o Hospital Brasil? Se não, isso aqui fica em
banho Maria. Vocês estão quentes agora. Passa um tempo, vai esfriando, vai
esfriando e para. Aí vocês vão ficar com o Hospital São Bernardo e vão perder
os médicos credenciados.
Tem que manter as clínicas credenciadas, os médicos credenciados,
que atendem há mais de quinze anos a mesma família. Não é porque é amigo
que vou pedir exame. Isso nunca existiu! Pelo Regimento Interno, não posso
atender vocês porque sou Vereador. Fui obrigado a largar o plano por causa
disso. É um absurdo, mas tenho que seguir o Regimento.
Atualmente, o Hospital Brasil é o hospital de referência no ABC. No
passado não era. Agora é. Então, não podemos perder o Hospital Brasil. Tem
que pagar a dívida. Ela existe e deve ser paga. Como pagar? O fundo de
reserva está zerado. Onde buscar esse dinheiro? Há alternativas. A comissão,
acredito, irá nos ajudar nesse sentido. Temos que manter o Hospital Brasil. Isso
é primordial. E outras clínicas especializadas, primordial.
O atendimento no Acqua é muito rápido. Não tem como. E nada
contra o Hospital São Bernardo, mas ele tem uma carga muito grande já. E
atender mais de vinte e uma mil vidas ali vai ser muito difícil. Como médico,
como vou examinar um paciente em cinco minutos? É mais fácil jogar água
benta e benzer ele. Está curado, vai embora! Não tem como. E não é culpa do
médico. É muita gente para o médico atender. No consultório, temos tempo.
Marca a consulta, a cada meia hora, conversamos, temos tempo de bater papo.
Conversamos bastante e temos quase que um diagnóstico só pela conversa. O
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resto, exame clínico e exame laboratorial, quando necessário, para ter o
diagnóstico.
Agora, em projetos desse tipo, com muito movimento, o atendimento
é rápido. Hoje você passa por um especialista. Na outra semana, você volta e
ele não está mais lá. Então, há uma dificuldade.
Então, pessoal, se é parte administrativa, está no Ministério Público.
O Vereador já apresentou. Vocês entraram também. Vamos esperar, mas
vamos lutar pelo Hospital Brasil. Está passando, ficamos discutindo, discutindo,
e o Hospital Brasil fica em segundo plano, em terceiro plano.
Pelo que vi, a primeira reivindicação de vocês, quando falaram
comigo, era: “Estamos perdendo o Hospital Brasil”. Vamos brigar por isso. A
comissão está aqui, acredito muito nesta comissão. Vamos apoia-la, sempre
cobrar da comissão, cobrar dos Vereadores do PPS. O Pery está aqui sempre
com vocês, o Minami, Tudo Azul.
Por favor, contem conosco. Estamos aqui para ajudar. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Com a palavra Vereador Minami,
PSDB.
O SR. MINAMI – Boa tarde, mais uma vez.
Quero parabenizar a vocês por terem procurado esta Casa, que é a
casa do povo. Os Vereadores aqui nunca deixarão de receber vocês quer
individualmente ou em comissão.
Hoje, inclusive, foi sugestão nossa, estávamos eu e o Vereador
Juarez Tudo Azul, naquela semana que vocês se reuniram aqui, embaixo, para
que viessem aqui.
E o Vereador Pery Cartola foi muito feliz ao fazer uma explanação do
que já ocorreu, em dezembro, com a presença do Presidente Valdir Miraglia
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etc, e fez uma série de documentos. Até agora, realmente, não surtiu muito
efeito.
Ouvi atentamente as palavras do Dr. Wladimir, procurador da
Prefeitura aposentado, experiente, e que também já foi vice-presidente do
Conselho do IMASF. E aí vamos somando as palavras, o que o pessoal está
dizendo. E acho que é importante neste momento, o que o Dr. Manuel disse é
importante, mas já tivemos aqui reuniões quando o pessoal do básico veio
reclamar aqui sobre esse convênio da Green Line, que dizem que era e ainda é
um horror.
Então, também fizemos reuniões, chamamos aqui a diretoria do
Green Line, eles nos explicaram, mas tudo está envolto numa nuvem onde não
conseguimos penetrar, não é, Dr. Wladimir?
Então, quero parabenizar aqui o Dr. Fábio Landi, a Comissão de
Saúde, porque é a primeira vez que vejo, realmente, que uma comissão já
começa o ano encarando problemas sérios. Parabéns à comissão. (Palmas)
E gostaria de fazer uma sugestão. O retorno do Hospital Brasil é
para atendimento de um pessoal mais categorizado dos associados, mas acho
que tem o intermediário e o básico. E gostaria de sugerir que o retorno do
Hospital Brasil eu acho que não ocorrerá administrativamente.
Acho que os associados têm de se juntar, fazer uma ação na justiça,
para que realmente a justiça determine o retorno desse convênio do Hospital
Brasil com o IMASF, porque, do contrário, eu acredito que é muito difícil.
Os trabalhos aqui do Legislativo não são rápidos. O Vereador Juarez
Tudo Azul falou que se a gente aprovar um requerimento de informação hoje, o
prefeito tem 30 dias para responder, e provavelmente as respostas não serão
convincentes.
Então, eu gostaria de sugerir que os próprios associados do IMASF
formassem uma comissão, talvez com a ajuda do Dr. Wladimir, para que fosse
bastante fundo nessas questões todas, e se realmente estiver ocorrendo uma
má gestão financeira, falou-se até em desvio, aí nós aqui da Câmara Municipal
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podemos instaurar, sim, uma Comissão Parlamentar de Inquérito e verificar a
situação a fundo, do ponto de vista da gestão dessa coisa.
Mas, se o problema é a gestão do ponto de vista financeiro, porque
tudo vai, não tem recurso para bancar o Hospital Brasil, e a gente não tem esse
tipo de informação aqui, então a nossa sugestão é que, realmente, os
associados montem uma comissão, e aqui o Dr. Wladimir é uma pessoa
experiente, e pode entrar na justiça para que o hospital consiga um mandado
de segurança até.
Eu acho que acima do pagamento está a questão da saúde dos
associados, e isso a justiça pode decidir. Muito obrigado.
(Oradora não identificada) – Vereador Minami, em cima do que o
senhor falou, do que o Dr. Manuel falou, o que hoje a comissão podia
fragmentar e colocar para o hospital, nesse documento que o prefeito tem 30
dias para responder, não no sentido de pagar ou não pagar, mas de dar ao
associado o direito de, a partir desses 30 dias, voltar a ter o hospital? Porque a
gente sabe que numa emergência não dá tempo de ir para São Paulo.
O SR. MINAMI – O IMASF é uma autarquia e tem uma gestão
independente da Prefeitura. É Administração Indireta. Mesmo o prefeito, ele
não pode intervir no IMASF sem que mude a situação.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Fábio Landi) – Gostaria de agradecer a
vocês neste momento. É importante esta reunião nossa, na Casa do Povo, e o
Vereador Antonio Carlos gostaria de falar.
O SR. ANTONIO CARLOS – Não tive a oportunidade de falar lá,
porque fala um Vereador por partido, mas gostaria de dar uma sugestão.
Página 54 de 56
Acho que se a situação está ruim agora, a tendência é piorar se não
for feito nada por vocês. Eu estou vendo que a comissão aqui está trabalhando,
mas ela precisa também de um suporte de cada um de vocês.
É importante essa manifestação de vocês, que ela também possa
dar seguimento. Essa indicação, essa sugestão do Vereador Minami foi
oportuna. Além da comissão de acompanhamento da situação que está
atravessando hoje o IMASF, acho que seria importante, quero deixar uma
sugestão aqui, que a gente possa fazer também, como colaboração dos
Vereadores, que é importante e imprescindível que os Vereadores possam
estar participando e trabalhando direto nesse assunto para que resolva e
consiga resolver essa situação do IMASF, que acho que é muito séria e muito
grave. Ela é uma instituição independente da Prefeitura, mas que tem a
responsabilidade dos Vereadores, porque isso aqui, a Câmara Municipal é o
órgão de ressonância dos problemas da comunidade de uma forma geral e
também do funcionalismo público.
As reclamações que vêm do IMASF para nós é muito grande. O
convênio que eles fizeram com essa Green Line é um problema muito sério,
porque é reclamação todo dia.
Eu vejo que, como contribuição, o que nós podemos fazer também,
não sei se foi dada essa sugestão aqui, se for falar em comissão parlamentar
de inquérito, é preciso que a gente foque numa coisa concreta já, e por
enquanto coisa concreta, não trouxe para nós a questão de desvio, e precisa
provar.
Então, acho que seria importante que a gente pudesse fazer uma
comissão especial de Vereadores para fazer o acompanhamento do IMASF.
Criaríamos essa comissão, todos os líderes de todos os partidos fariam parte
dessa comissão especial de acompanhamento. Essa comissão especial pode
convocar também audiências públicas para tratar desse assunto, e aí a coisa
começa a avançar.
Com a experiência que a gente tem, acredito que a melhor coisa é
fazer isso hoje, já tirando um documento para que a gente possa fazer essa
Página 55 de 56
comissão especial e chamar uma audiência pública para tratar desse caso
relevante e muito sério que é a questão do IMASF.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Fábio Landi) – Finalizando, falando sobre
a questão de outra comissão, tiraria o poder desta comissão. Então, sou
totalmente contra essa posição, como presidente da Comissão de Saúde e
Promoção Social, respeitando os membros da comissão que estão na Mesa,
em respeito a vocês. Acho que criar uma subcomissão tira o poder de uma
comissão, desburocratiza e tira poder desta comissão. Não há porque fazer
isso.
Estamos
aqui
para
resolver,
de
uma
forma
correta,
com
embasamento, com as notas taquigráficas, documentação, que serão juntadas
ao processo, e eu como presidente da Comissão de Saúde, médico e
associado do IMASF, nós vamos a fundo, vamos chamar a Green Line, vamos
chamar o IMASF e todos aqueles que estão envolvidos nessa celeuma do
IMASF perder força e os associados sem atendimento. É um atendimento
demorado, até para especialidades.
Então, tenham em mente que esta comissão veio para trabalhar em
conjunto com os Vereadores que estão aqui, interagindo, e acho que a
comissão veio com nomes importantes, que conhecem tanto da questão
jurídica, na questão social e da saúde, junto com Vereadores que são médicos,
advogados e administradores, e que esta comissão tenha êxito nos seus
trabalhos, que serão com brevidade. Nós não vamos ficar enrolando 30, 40, 60,
90, 120 dias. Vamos trabalhar com brevidade. Obrigado.
-o0o- Término da reunião.
-o0o-
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