Final 27.10 - Contrato Assinante Com Acesso

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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E OUTRAS
AVENÇAS
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GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima, com
sede na Rua Lopes Quintas, nº. 303, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, por
sua filial localizada na Avenida das Américas, nº. 700, Bloco 2, Barra da Tijuca,
Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22640-100, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
27.865.757/0024-90, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social,
doravante denominada simplesmente GLOBO.COM, e
CLIENTE, pessoa física ou jurídica, identificada conforme confirmação de
cadastro (Confirmação), doravante denominado simplesmente CLIENTE.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DAS DEFINIÇÕES
Para os efeitos deste Contrato, os termos abaixo terão os seguintes significados:
“Autenticação por Acesso Discado” significa a autenticação para o acesso à
internet via banda discada que se trata de uma conexão à Internet caracterizada
pela utilização de serviços de telecomunicações para interligação do computador
utilizado pelo CLIENTE aos computadores da GLOBO.COM;
“Autenticação por Banda Larga” significa a autenticação para o acesso à Internet
via Conexão banda larga que permite aoCLIENTE a visualização do Conteúdo
em maior velocidade do que em banda estreita, em razão das características
deste tipo de acesso;
“Central de Relacionamento” significa a área disponibilizada
pela GLOBO.COM dentro do Portal onde o CLIENTE poderá ter acesso a
serviços diversos, acessível por meio do seguinte endereço: www.globo.com/
central;
“Conexão Banda Larga” é um serviço de telecomunicações prestado (i) por
Operadora de telefonia fixa através de uma linha especial chamada de DSL
(Digital Subscriber Line) ou (ii) por empresa de televisão a cabo. A infraestrutura
de banda larga consiste em uma tecnologia capaz de proporcionar
ao CLIENTE uma conexão, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por
semana e sem a cobrança das tarifas/custos decorrentes da utilização da linha
telefônica, a qual permanece disponível durante o referido período de conexão à
Internet; “Conexão Discada" significa a tecnologia que consiste em um sistema de
transmissão de dados através de linha telefônica, fornecida mediante a
discagem pelo CLIENTE para um número telefônico a ser fornecido
pela GLOBO.COM; “Confirmação” significa o documento eletrônico enviado
pela GLOBO.COM ao CLIENTE após a contratação da disponibilização do
Conteúdo e dos Serviços, e que deste Contrato será considerado parte
integrante. A Confirmação conterá a descrição dos dados do CLIENTE e os
serviços contratados;
“Conteúdo” significa o conteúdo disponibilizado pela GLOBO.COM ao CLIENTE,
de forma onerosa, em qualquer tela conectada (“Tela Conectada”), através do
site localizado no endereço www.globoplay.com (“Site”) e/ou qualquer outro
aplicativo que viabilize o acesso a tal conteúdo (“Aplicativo”), podendo o referido
conteúdo variar, de tempos em tempos, de acordo com a discricionariedade da
GLOBO.COM;
“Hardware” significa componentes físicos que constituem o computador;
“Internet” significa a rede mundial de computadores;
“Partes” significa quando o Contrato se referir conjuntamente
a GLOBO.COM e CLIENTE;
“Portal GLOBO.COM” ou “Portal” significa o site cuja homepage está localizada
no endereço eletrônico www.globo.com;
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“Serviços” significam os serviços de caixa de e-mail Globomail Pro oferecidos
pela GLOBO.COM ao CLIENTE nos limites delineados pelo presente Contrato,
mais especificamente na Cláusula 4ª infra, pelo respectivo Termo de Uso do
GloboMail e pelos itens de personalização contidos na Confirmação, com
endereço sob o domínio @globo.com;
“Site” significa o conjunto de páginas em formatos diversos de arquivos que
compõem a presença eletrônica de uma determinada pessoa ou entidade na
Internet, e que estão vinculadas a um determinado nome de domínio;
“Software” significa programa de computador; e
“Operadora” significa a empresa(s) responsável(eis) por oferecer todos os meios
necessários para o acesso ou conexão do CLIENTE à Internet através de cabo
(banda larga) ou linha discada, 24 (vinte quatro horas) por dia, 7 (sete) dias por
semana, mediante o pagamento de um valor previamente fixado. CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO
2.1. O objeto do presente Contrato consiste na disponibilização de Conteúdo e
na prestação dos Serviços ao CLIENTE, de acordo com os termos e condições
estabelecidos neste Contrato.
2.1.1. Adicionalmente à disponibilização de Conteúdo e prestação dos Serviços,
objeto deste Contrato, a GLOBO.COM poderá prover ao CLIENTE o serviço de
Autenticação, podendo ser por Banda Larga ou Acesso Discado.
2.1.2. Os direitos e obrigações entre as Partes serão regidos por este Contrato,
pela Confirmação e pelos Termos de Uso específicos dos Serviços prestados e
dos Conteúdos disponibilizados pela GLOBO.COM ao CLIENTE através do
Portal, tais como, mas não limitados a:
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· Recomendação de Equipamentos e Produtos – http://
centraldeajuda.globo.com/Produtos
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· Política de Privacidade - http://www.globo.com/privacidade
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· Termo de Uso do Globo Mail – http://cadastro.globo.com/contrato/1
· Política de Comentários - https://login.globo.com/termosUso/3004
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· Termo de Uso do Globo Play Gratuito – https://login.globo.com/termosUso/4654
2.2. A GLOBO.COM não será responsável, em nenhuma hipótese, por prover a
Conexão Banda Larga ou Discada do CLIENTE à Internet.
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2.3. Ao contratar o Conteúdo que constitui objeto deste Contrato, o CLIENTE
terá acesso automático também a todo conteúdo disponibilizado de forma não
onerosa pela GLOBO.COM, devendo ser observado o termo de uso que
regulamenta o conteúdo gratuito disponível em https://login.globo.com/
termosUso/4654, em relação ao qual o CLIENTE manifesta sua concordância.
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CLÁUSULA TERCEIRA: DO CADASTRAMENTO
3.1. A adesão ao Contrato será considerada efetivada através do seguinte
procedimento: (i) o CLIENTE utiliza um pré-cadastro existente ou cria um novo
cadastro na GLOBO.COM; ou (ii) o CLIENTE presta as informações necessárias
ao cadastro através das redes sociais, (iii) o CLIENTE opta pela contratação do
presente plano de assinatura; (iv) a GLOBO.COM remete ao CLIENTE via email a Confirmação.
3.1.1. O CLIENTE deverá, no momento do cadastramento, optar pela forma de
pagamento preenchendo todos os dados solicitados, podendo alterá-la, caso
estejam disponíveis outras formas de pagamento, durante vigência do Contrato,
desde que, o faça no prazo mínimo de 15 (quinze) dias antes do vencimento. 3.1.2. O CLIENTE deve ter o máximo de atenção quando de sua adesão através
da web, ficando certo, desde já, que a GLOBO.COM não se responsabiliza por
erros do CLIENTE no cadastramento, como, por exemplo, cadastro duplo na
web, informação errada de dados, etc.
3.1.3. O CLIENTE SE DECLARA CIENTE DE QUE A CONFIRMAÇÃO DA
CONTRATAÇÃO, E QUALQUER ATUALIZAÇÃO EM RELAÇÃO A EVENTUAIS
ALTERAÇÕES DO CONTRATO, DOS SERVIÇOS CONTRATADOS E OU DO
CONTEÚDO DISPONIBILIZADO SERÁ FEITA EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS
DO E-MAIL FORNECIDO NO MOMENTO DO CADASTRAMENTO E QUE ESTE
DEVERÁ SER CORRETAMENTE INFORMADO, EXIMINDO A GLOBO.COM DE
QUALQUER RESPONSABILIDADE CASO O CLIENTE, EM DECORRÊNCIA
DOS DADOS FORNECIDOS ERRONEAMENTE, VENHA A SOFRER ALGUM
PREJUÍZO OU OUTRA PESSOA VENHA A TER ACESSO A SEUS DADOS.
3.2. Após o envio da Confirmação, o CLIENTE disporá de prazo de 07 (sete)
dias para contestar as informações dela constantes. Caso não conteste a
Confirmação no prazo acima, o presente Contrato será considerado válido e
aceito para todos os fins de direito.
3.3. O CLIENTE deverá criar seu Login (Username) e Senha de Autenticação
(Password), conjuntamente denominados como Dados de Autenticação, os
quais lhe permitirão o acesso ao Serviço contratado e ao Conteúdo
disponibilizado, nos termos constantes desse Contrato e dos demais
documentos que o complementam, na forma do disposto no sub-item 2.1.1
acima.
3.4. Caso os dados informados pelo CLIENTE no momento do cadastramento
estejam errados ou incompletos, impossibilitando a comprovação e a completa
identificação do CLIENTE, a GLOBO.COM terá o direito, a seu exclusivo critério,
de bloquear e/ou cancelar automaticamente o Username e rescindir
unilateralmente esse Contrato com o CLIENTE, ficando, desde já, ajustado que
a GLOBO.COM estará isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento
ao CLIENTE relativo à contratação dos Serviços e a disponibilização do
Conteúdo.
3.5. O CLIENTE não poderá escolher como Username palavras, expressões ou
conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente
por outro CLIENTE, ou, ainda, que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes
com marcas de produtos ou serviços, denominações sociais, expressões
publicitárias, nomes ou pseudônimos de personalidades públicas, de pessoas
famosas ou registradas por terceiros e, em geral, contrários à lei, à ordem ou às
exigências da moral e dos bons costumes comumente aceitos.
3.5.1. Caso o CLIENTE, ainda assim, venha a escolher Username com as
restrições acima, a GLOBO.COM poderá bloquear e/ou cancelar, sem prévio
aviso, tal Username, devendo o CLIENTE escolher novo Username.
3.6. O CLIENTE responderá pelos gastos ou prejuízos decorrentes da eventual
utilização de Dados de Autenticação por terceiros, sejam decorrentes de
extravio, perda ou roubo, até o momento da efetiva comunicação
à GLOBO.COM.
3.7. O CLIENTE poderá, durante o processo de cadastramento, autorizar
expressamente que a GLOBO.COM envie através de e-mail ou mala direta
convencional, informações de produtos e/ou serviços da GLOBO.COM e/ou de
seus parceiros.
3.7.1. Não obstante, o CLIENTE, desde já, aceita receber
da GLOBO.COM mensagens relacionadas a presente contratação através de email, carta, SMS, ligação telefônica ou qualquer outra forma de comunicação
existente no presente ou a ser criada no futuro.
3.7.2. A divulgação das informações pessoais e cadastrais
do CLIENTE pela GLOBO.COM seguirá o disposto em sua Política de
Privacidade. O CLIENTE declara ter pleno conhecimento da Política de
Privacidade, conforme sub-item 2.1.2 acima.
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3.7.3. Ao cadastrar-se, o CLIENTE que desejar, poderá inserir uma imagem/foto
de identificação, que será utilizada para compor seu perfil no Site, no Aplicativo
e/ou na Tela Conectada e para identificá-lo publicamente nesses ambientes. A
GLOBO.COM se reserva o direito de, após inserida imagem/foto do CLIENTE,
examiná-la e, no caso de julgar imprópria, por razões baseadas em leis e/ou
quaisquer normas, regras, condições ou políticas da GLOBO.COM, retirá-las do
ar. O CLIENTE desde já autoriza que a foto que compõe o seu perfil seja (i)
visível para outros CLIENTES que também venham a acessar o Conteúdo
disponibilizado e (ii) seja usada pela GLOBO.COM para identificar o CLIENTE
em quaisquer funcionalidades do Site, do Aplicativo e da Tela Conectada, tais
como, a título exemplicativo, a utilização da imagem/foto do CLIENTE quando
da inserção de algum comentário. Além disso, o CLIENTE autoriza a
GLOBO.COM a utilizar a foto/imagem que compõe o perfil do CLIENTE em
qualquer contexto comercial relacionado com o objeto deste Contrato, inclusive
em programas de televisão.
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3.8. O armazenamento e utilização de dados pessoais do CLIENTE será feito
pela GLOBO.COM de acordo com a Política de Privacidade do Portal
Globo.com (http://www.globo.com/privacidade). Neste sentido, o CLIENTE que
realizar o login para acesso do Conteúdo via redes sociais declara concordar
que tal rede social compartilhe com a GLOBO.COM as suas informações de
cadastro, inclusive endereço de e-mail.
3.10. Sempre que possibilitado pelo plano contratado, o CLIENTE titular poderá
incluir usuários dependentes de sua Assinatura (doravante simplesmente
“Dependentes”) dentro dos limites impostos pelas características da contratação
na forma da Confirmação, informando os dados solicitados no momento do
cadastramento, podendo, inclusive, limitar suas ações dentro do Portal e
outorgar poderes para que os mesmos realizem aquisições de conteúdo ou
serviços adicionais dentro do Portal.
3.10.1. O CLIENTE é responsável por todo e qualquer ato praticado pelos
Dependentes no âmbito e por efeito do presente Contrato frente
a GLOBO.COM e quaisquer terceiros, garantindo, ainda, que dará ciência dos
termos e condições deste Contrato e demais regulamentos, especialmente os
mencionados no sub-item 2.1.2 acima, aos seus Dependentes.
CLÁUSULA QUARTA: DA AUTENTICAÇÃO E DAS CONTAS DE EMAIL
GLOBOMAIL
4.1. Consoante ao verificado no anexo de Confirmação, a GLOBO.COM
disponibilizará ao CLIENTE o Serviço de caixa de e-mail Globomail que consiste
em um sistema de envio e recebimento de e-mails, através do qual este último
terá acesso via smtp, pop (através de Softwares leitores de mensagens) e
webmail (através da navegação no Portal) a uma caixa postal criada sob o
formato nome-do-usuá[email protected], nos limites do item 3.5 acima, sendo a
quantidade de contas de e-mail colocadas à sua disposição e o espaço para
armazenamento de mensagens regulados pelo documento de Confirmação.
4.2. Em nenhum caso a(s) conta(s) de e-mail GloboMail ligadas
ao CLIENTE que forem expurgadas por quaisquer causas previstas no Termo de
Uso GloboMail (http://cadastro.globo.com/contrato/1) ou neste Contrato poderão
ser reativadas e, caso o CLIENTE venha a perdê-las, a GLOBO.COM se
desobriga a manter armazenadas suas mensagens e, ainda, a criação de uma
nova conta com o endereço antigo (nome do usuário) estará sujeita à
disponibilidade do mesmo.
4.3. O CLIENTE tem conhecimento de que, em caso de infração a qualquer
cláusula desde Contrato, da Confirmação ou à documentação prevista no item
2.1.2, incluindo-se o Termo de Uso GloboMail, a GLOBO.COM não está
obrigada a manter armazenadas suas mensagens e, ainda, o endereço
do CLIENTE (nome-do-usuário) tornar-se-á disponível para novas contas de email para novos clientes.
4.4. As demais condições relacionadas ao GloboMail são reguladas por
documento específico denominado Termo de Uso GloboMail, o qual poderá ser
modificado unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, no tocante
à sua apresentação e configuração.
4.5. Consoante ao verificado no anexo de Confirmação, a GLOBO.COM poderá
disponibilizar ao CLIENTE o serviço de autenticação, que poderá ser por banda
larga ou acesso discado, a exclusivo critério do CLIENTE.
4.6. De forma a conseguir usufruir do serviço de Autenticação ora
disponibilizado, o CLIENTE deverá possuir a infraestrutura mínima prevista na
Cláusula Quinta abaixo.
CLÁUSULA QUINTA: OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
5.1. O CLIENTE deverá possuir infraestrutura mínima e apta a viabilizar o
acesso ao Conteúdo disponibilizado, bem como a Autenticação Banda Larga/
Acesso Discado, qual seja, além de uma Conexão Banda Larga ou Discada à
Internet contratada de sua operadora, em caso de Conexão Banda Larga, ao
menos, 01 (hum) microcomputador, 01 (hum) Modem (DSL ou cablemodem), 01
(uma) placa de rede ethernet 10/100 Mb RJ 145 ou porta USB e Softwares, e em
caso de Conexão Discada 01 (hum) microcomputador, 01 (uma) placa de Fax
Modem e Porta USB e Softwares.
5.1.1. A GLOBO.COM não poderá ser responsabilizada em face da ausência
dos requisitos básicos, tal qual descrito no item 5.1 acima, necessários para
viabilizar a visualização do Conteúdo ora contratado e, seja através de itens de
Hardware ou Software, ou de uma estrutura de conexão hábil e apta para
conexão à Internet.
5.1.2. A GLOBO.COM recomenda a leitura dos manuais que acompanham os
Softwares e não se responsabiliza por eventuais danos que venham a ocorrer
nos equipamentos do CLIENTE provocados pelo uso de qualquer Software de
terceiro, bem como pela utilização inadequada dos Softwares por ela
disponibilizados.
5.2. O CLIENTE arcará integralmente com o pagamento de todos os custos e
despesas correlatos, incluindo, mas não se limitando, a contratação do serviço
de conexão à Internet no caso de Conexão Banda Larga ou os custos relativos
aos pulsos telefônicos e DDD, caso aplicado, cobrado pelas empresas de
telecomunicação no caso de Conexão Discada.
5.2.1. As áreas de cobertura do Discador GLOBO.COM para a Autenticação por
Acesso Discado estão listadas neste link
http://centraldeajuda.globo.com/
Produtos/Acesso-a-internet/Utilizacao/noticia/2015/05/quais-sao-areas-decobertura-e-os-telefones-para-acesso-do-discador-globocom.html.
Os CLIENTES cujas cidades não estejam listadas em tal link serão responsáveis
pelos preços e tarifas praticados pelas Operadoras na Conexão Discada,
inclusive aqueles relacionados às chamadas de longa distância.
5.3. O CLIENTE é responsável exclusivo pela utilização e preservação de seus
Dados de Autenticação, por si e por terceiros, obrigando-se a honrar os
compromissos financeiros e legais resultantes da preservação e da eventual má
utilização dos mesmos.
5.3.1. Sem prejuízo do disposto no item 5.2. deste Contrato, caso tenha motivos
para acreditar que terceiros tiveram acesso a seus Dados de Autenticação,
o CLIENTE deverá imediatamente providenciar a sua alteração, através da
Central de Relacionamento, sob pena de ser considerado responsável exclusivo
por danos e prejuízos decorrentes da má utilização de seus Dados de
Autenticação, permanecendo o CLIENTE, contudo, responsável pelos danos e
prejuízos mencionados até o momento da solicitação de alteração referida
anteriormente.
5.3.2. Todos os materiais, Softwares, marcas, tecnologias, nomes e programas
fornecidos pela GLOBO.COM (com exceção dos Softwares expressamente
identificados como de domínio público) para consecução do objeto deste
Contrato são protegidos por direitos autorais, sendo de propriedade
da GLOBO.COM ou de seus fornecedores independentes. Qualquer violação
destes direitos pelo CLIENTE ou por terceiros, utilizando-se de seus Dados de
Autenticação será de responsabilidade do CLIENTE, implicando a adoção das
medidas legais cabíveis, além da imediata rescisão do presente Contrato, não
sendo reservado ao CLIENTE direito à indenização.
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5.3.3. Reconhece o CLIENTE que todo o Conteúdo, tais como mas não
limitando a imagens, vídeo, áudio, desenhos, fotos, texto, efeitos especiais,
software, mensagens, ilustrações e informações estão protegidos por direitos
autorais e direitos de propriedade intelectual, de titularidade da GLOBO.COM ou
de terceiros que tenham licenciado seu material à GLOBO.COM.
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5.3.4 Ao utilizar o Conteúdo, o CLIENTE reconhece que obtém uma licença
limitada, não exclusiva, pessoal e intransferível para acesso, uso e exibição
privada do Conteúdo, exclusivamente conforme disposto neste Contrato e nos
Termos de Uso específicos dos Conteúdos, para o seu uso pessoal e cumprindo
as obrigações destes documentos. A licença ora outorgada permite ao
CLIENTE, visualizar, selecionar, e acessar o Conteúdo, em concordância com
este Contrato e com os Termos de Uso específicos dos Conteúdos durante o
período que a sua conta estiver ativa e durante o período de disponibilização de
cada Conteúdo isoladamente.
5.3.5. Em caso de dúvidas, o CLIENTE poderá verificar a Recomendação de
Equipamentos e Produtos disponível no seguinte endereço eletrônico http://
centraldeajuda.globo.com/Produtos.
5.4. Fica desde já estabelecido que, em caso de má ou inadequada utilização
pelo CLIENTE dos Serviços contratados e do Conteúdo disponibilizado , bem
como de qualquer outro serviço previsto na Cláusula 2.1.1 acima, este será
inteiramente responsável perante aGLOBO.COM e perante terceiros por
quaisquer danos causados, sendo que a GLOBO.COM poderá notificar, por
carta, fax e/ou para o e-mail do CLIENTE, fornecido no momento do
Cadastramento, para que o CLIENTE se adeque ao estabelecido no presente
Contrato e corrija sua conduta no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas,
sob pena da rescisão unilateral do presente Contrato, além da adoção das
medidas legais cabíveis. A GLOBO.COM desobriga-se perante terceiros por
quaisquer danos causados pelo CLIENTE, em razão ou por intermédio da
utilização do Conteúdo disponibilizado e/ou de qualquer outro serviço previsto na
Cláusula 2.1.1 acima porventura prestado.
5.4.1. Caso o CLIENTE não cesse a má ou inadequada utilização dos Serviços
contratados e do Conteúdo disponibilizado e/ou de qualquer outro serviço
previsto na Cláusula 2.1.1 acima porventura prestado ou, ainda, não tome
providências para corrigi-la, a GLOBO.COM se reserva o direito de bloquear a
qualquer momento o acesso aos mesmos, podendo também rescindir
unilateralmente o Contrato, e cancelar, a seu exclusivo critério, os Dados de
Autenticação do CLIENTE.
5.5. O CLIENTE obriga-se a respeitar a legislação eleitoral e partidária e assume
total e exclusiva responsabilidade pelo conteúdo por ele disponibilizado na forma
da Lei e dos normativos editados pela Justiça Eleitoral, isentando
a GLOBO.COM de qualquer responsabilidade decorrente da violação da
legislação citada.
5.6. Entende-se por má ou inadequada utilização dos Serviços contratados e do
Conteúdo disponibilizado e/ou de qualquer outro serviço previsto na Cláusula
2.1.1 acima porventura prestado, exemplificativamente:
5.6.1. Invadir, ou tentar invadir, a privacidade de outros clientes, buscando
acesso a senhas e dados privativos e, para tanto, este se obriga a respeitar
todas as disposições da Política de Privacidade, conforme sub-item 2.1.1 acima
da GLOBO.COM;
5.6.2. Modificar, ou tentar modificar, arquivos ou assumir, sem autorização, a
identidade de outro cliente;
5.6.3. Prejudicar, ou tentar prejudicar, usuários da Internet, através do
desenvolvimento de programas e acesso não autorizado a computadores, bem
como, por intermédio de alterações de arquivos de programas;
5.6.4. Promover, ou tentar promover, propaganda, anunciar e ofertar produtos e
serviços, de qualquer natureza, próprios ou de terceiros, sem expresso
consentimento dos seus titulares e/ou representantes;
5.6.5. Enviar, ou tentar enviar, mensagens coletivas sem autorização a grupos
de clientes da GLOBO.COM ou de outros provedores de autenticação (spam),
podendo, neste caso, a GLOBO.COM cancelar e/ou bloquear o acesso aos
Serviços contratados e ao Conteúdo disponibilizado e/ou à qualquer outro
serviço elencado na Cláusula 2.1.1 acima porventura prestado , e até mesmo
bloquear o envio de tais mensagens por uso inadequado do GloboMail;
5.6.6. Desrespeitar a legislação brasileira, de um modo geral e, em especial, leis
de direito autoral e/ou de propriedade intelectual;
5.6.7. Veicular, ou tentar veicular, imagens, mensagens ou qualquer classe de
conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivos à
honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer
maneira ofensivos ou que façam apologia às drogas ou sejam contrários às leis,
à ordem, à moral e aos bons costumes;
5.6.8. Propagar ou manter Site(s) na Internet com conteúdos considerados de
qualquer maneira ilícitos;
5.6.9. Utilizar-se do Conteúdo disponibilizado, da plataforma que disponibiliza o
Conteúdo e/ou de qualquer outro serviço elencado na Cláusula 2.1.1 acima
porventura prestado com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de
condutas ilícitas ou contrárias à moral;
5.6.10. Transmitir, ou tentar transmitir, mensagens ou qualquer classe de
conteúdo que induza ou possa induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou
temor, ou ainda incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde ou ao
equilíbrio psíquico;
5.6.11. Transmitir, ou tentar transmitir, mensagens ou utilizar o Conteúdo
disponibilizado, da plataforma que disponibiliza o Conteúdo e/ou qualquer outro
serviço elencado na Cláusula 2.1.1 acima porventura prestado de qualquer
maneira como meio para disseminar vírus ou outros elementos físicos ou
eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal uso da rede, do sistema
ou dos equipamentos informáticos (Hardware ou Software) da GLOBO.COM ou
de terceiros;
5.6.12. Alterar a configuração de sua máquina para utilização do Conteúdo
disponibilizado, da plataforma que disponibiliza o Conteúdo, dos Serviços
contratados e/ou de qualquer outro serviço elencado na Cláusula 2.1.1 acima
porventura prestado, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços IP (Internet
Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar
terceiros ou ocultar a identidade ou autoria;
5.6.13. Praticar atos que importem em violação de direitos de propriedade
intelectual, tais como a publicação, transmissão, reprodução, tradução e
disponibilização, não autorizadas, de qualquer parcela de Conteúdo oferecida
pela GLOBO.COM em suas páginas.
5.6.14. Armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou pôr à disposição de terceiros,
qualquer classe de conteúdo e, em geral, qualquer classe de material que por si
mesmo ou cuja transmissão caracterize propaganda eleitoral extemporânea, ou
de qualquer forma configure infração às normas eleitorais, conforme indicado no
item 5.5 acima.
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5.6.15. Remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d
´água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de
propriedade inserido no Conteúdo disponibilizado, e/ou quaisquer direitos e/ou
mecanismos de proteção associados ao Conteúdo disponibilizado;
!
5.6.16. Copiar, fazer download, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer
upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, apropriar, incorporar ou
comercializar o Conteúdo disponibilizado;
!
5.6.17. Incorporar o Conteúdo disponibilizado a qualquer aplicativo de software
ou hardware, exibir e retransmitir o Conteúdo disponibilizado com base neste
Contrato através dos mesmos, ou torna-lo disponível através de frames ou links;
!
5.6.18. Distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir do Conteúdo
disponibilizado com base neste Contrato;
!
5.6.19. Utilizar o Conteúdo disponibilizado com base neste Contrato ou parte
dele, de qualquer forma, para criação de obras derivadas ou nele baseadas, tais
como montagens, mash-ups, vídeos similares e materiais de marketing ou
merchandising, dentre outros.
!
5.7. Na hipótese de ocorrência dos casos aqui mencionados,
a GLOBO.COM poderá disponibilizar a qualquer tempo às autoridades
competentes toda e qualquer informação sobre o CLIENTE, bem como bloquear
e/ou cancelar os Dados de Autenticação automaticamente, a seu exclusivo
critério e sem prévio aviso, respondendo o CLIENTE civil e penalmente pelos
atos praticados.
!
5.8. O CLIENTE não poderá, ainda, modificar, remover, interferir, nem tentar
alterar qualquer parte da plataforma que disponibiliza o Conteúdo, em especial o
player de vídeo, a tecnologia por trás do mesmo, quaisquer mecanismos de
proteção de conteúdo ou controle de acesso nele incorporados. Essa restrição
se aplica a qualquer alteração, interferência ou ação que de qualquer forma
possibilite a visualização do Conteúdo sem que sejam exibidos o player de vídeo
de tal plataforma e os elementos relacionados ao Site e ao Aplicativo (tais como
interface, marcas registradas e eventuais anúncios) ou sem que sejam
acessíveis todas as funcionalidades do player.
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5.9. A GLOBO.COM é respectivamente proprietária ou licenciada de todo o
Conteúdo, bem como é respectivamente titular de todos os direitos relacionados
à plataforma que disponibiliza o Conteúdo. A plataforma que disponibiliza o
Conteúdo, o Conteúdo e demais propriedades da GLOBO.COM são protegidos
pela legislação de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual.
Neste sentido, conforme acima, o CLIENTE não poderá reproduzir, copiar,
utilizar, executar, criar, distribuir trabalhos derivados, republicar, fazer upload,
editar, enviar, transmitir ou distribuir, por qualquer meio que seja, quaisquer
partes da plataforma que disponibiliza o Conteúdo, do Conteúdo, marcas,
materiais, entre outros, de titularidade da GLOBO.COM, sem autorização por
escrito desta.
!
5.10. Fica expressamente vedada qualquer prática que possa prejudicar a
imagem da GLOBO.COM ou violar direitos desta sobre o Conteúdo, danificar
seus patrimônios, danificar ou de qualquer forma interferir no fluxo normal de
comunicações com seus servidores, inviolabilidade e privacidade dos dados lá
armazenados e transmitidos, incluindo, mas sem limitar àqueles que importem,
possam importar ou favoreçam:
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(a) Interceptação ou monitoramento do tráfego de dados a partir ou para
os servidores da GLOBO.COM;
(b) Fraudar, mascarar ou alterar a origem de comunicações (incluindo,
mas sem se limitar a alteração de cabeçalhos de e-mails, origem de
arquivos, origem da requisição de dados, etc.);
(c) Degradar, fazer qualquer uso que não expressamente autorizado ou
sobrecarregar com qualquer finalidade os servidores da
GLOBO.COM;
(d) Acessar qualquer dado disponibilizado nos servidores da
GLOBO.COM de forma ilegítima (falsificando credenciais, utilizandose de credenciais de terceiros, etc.); ou
(e) Quebrar, bypassar, danificar, adulterar ou degradar qualquer parte ou
mecanismo de segurança do Portal Globo.com e seus servidores.
5.11. Os CLIENTES, cujos filhos civilmente menores tenham acesso e utilizem
os Serviços contratados e/ou o Conteúdo disponibilizado e/ou qualquer outro
serviço elencado na Cláusula 2.1.1 acima porventura prestado, responderão
pelo acesso dos mesmos à qualquer parcela dos Serviços contratados, do
Conteúdo disponibilizado e/ou dos serviços que sejam impróprios para menores.
Igualmente, os CLIENTES responderão por si, bem como por quaisquer
terceiros aos quais, porventura, confira acesso aos Serviços prestados, ao
Conteúdo disponibilizado e/ou à qualquer outro serviço previsto na Cláusula
2.1.1 acima porventura prestado, pelos atos por eles praticados na utilização dos
mesmos, dentre os quais, os danos causados a terceiros, práticas de atos
vedados pela lei e disposições deste Contrato e dos Termos e Condições
especificados.
5.12. A GLOBO.COM se reserva o direito de cancelar a assinatura do CLIENTE,
a qualquer momento e sem prévio aviso, caso seja constatado que este pratique
ou venha a praticar algum ato ou mantenha ou venha a manter conduta que (i)
viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie
este Contrato, (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.
5.13. Sem prejuízo da cobrança das perdas e danos, qualquer tentativa de
arruinar ou causar dano aos servidores da GLOBO.COM será punida com o
cancelamento da assinatura e o ato será comunicado às autoridades
competentes, inclusive com o fornecimento de todos os dados que identifiquem
o CLIENTE.
CLÁUSULA SEXTA: DA DISPONIBILIZAÇÃO DO CONTEÚDO E
RESPONSABILIDADES DA GLOBO.COM
6.1. A GLOBO.COM se responsabiliza por disponibilizar o Conteúdo contratado
ao CLIENTE 24 (vinte e quatro) horas por dia, nos 07 (sete) dias da semana,
salvo nos períodos de interrupções por ocasião de eventos de manutenção,
falhas na prestação de serviços das empresas de telefonia, televisão por
assinatura ou de outras empresas de telecomunicações e das Operadoras que
inviabilizem a acessibilidade aos Serviços contratados e/ou ao Conteúdo
disponibilizado, casos fortuitos - compreendidos aqui, também, as intervenções
de terceiros (p.ex. ataques de hackers, crackers, etc.) e de força maior.
6.1.1. A GLOBO.COM não poderá ser responsabilizada por eventuais danos
causados ao CLIENTE em decorrência de períodos de interrupções que venham
a inviabilizar o acesso aos Serviços contratados e Conteúdo disponibilizado e
aos demais serviços porventura postos à disposição do CLIENTE por meio do
presente Contrato.
6.1.2. A GLOBO.COM não se responsabiliza por falhas na Autenticação por
Banda Larga ou Acesso Discado provenientes da infraestrutura física de acesso
interna do CLIENTE, que deverá estar de acordo com os itens 5.1 e 5.1.1 supra,
bem como não reembolsará o CLIENTE por tais falhas.
6.2. Caso seja possível, a GLOBO.COM deverá comunicar ao CLIENTE com
até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, através de e-mail ou aviso
publicado no Portal, a inoperabilidade dos Serviços contratados, do Conteúdo
disponibilizado e/ou de quaisquer dos serviços porventura postos à disposição
do CLIENTE por meio do presente Contrato, por ocasião de sua manutenção
programada, preventiva ou emergencial.
6.3. O CLIENTE poderá acessar a plataforma que disponibiliza o Conteúdo
através de dispositivos conectados (tais como, mas não se restringindo a,
computadores, aparelhos móveis, consoles de jogos, TVs conectadas, etc) que
permitam a visualização do Conteúdo, sendo que a GLOBO.COM concede ao
usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para utilizar o
produto. A GLOBO.COM se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu
exclusivo critério, deixar de disponibilizar, atualizar ou substituir qualquer
Conteúdo e/ou qualquer outro serviço previsto neste instrumento.
6.3.1 A GLOBO.COM garante somente a disponibilidade do Conteúdo
contratado e/ou de qualquer outro serviço elencado na Cláusula 2.1.1 acima
porventura prestado em todo o território brasileiro.
6.3.1.1 Relativamente à disponibilização do Conteúdo,
a GLOBO.COM esclarece que a visualização de conteúdos na íntegra está
sujeita a permissão do uso das imagens na Internet. Desta forma,
o CLIENTE tem conhecimento que a ausência de íntegra ou de parte do
conteúdo na íntegra em programas, vídeos, capítulos e/ou episódios está
diretamente ligada a não autorização de uso na Internet do conteúdo não exibido
e/ou cortado da programação.
6.4. Este Contrato não concede ao CLIENTE direitos que possam extrapolar o
simples acesso e utilização do Conteúdo disponibilizados, bem como de
qualquer outro serviço elencado na Cláusula 2.1.1 acima porventura prestado.
CLÁUSULA SÉTIMA: CENTRAL DE RELACIONAMENTO, SUPORTE E
ATENDIMENTO
7.1. A GLOBO.COM oferece preferencialmente atendimento online ao CLIENTE
que estará disponível por diversos meios para atendimento ao CLIENTE em
relação a dúvidas, cobranças e/ou em relação a problemas na disponibilização
do Conteúdo contratado e/ou de qualquer outro serviço elencado na Cláusula
2.1.1 acima porventura prestado, entre outros.
!
7.2. Outras modalidades de atendimento poderão ser disponibilizadas a
qualquer momento, ficando a critério único e exclusivo da GLOBO.COM a
cobrança ou não pelo mesmo.
7.3. Adicionalmente, a GLOBO.COM oferece ao CLIENTE a opção da
contratação extra onerosa de um “Suporte Telefônico”, acerca de questões
relacionadas à sua prestação se serviço pela GLOBO.COM.
CLÁUSULA OITAVA: DOS DIREITOS DA GLOBO.COM E DA EXCLUSÃO DE
RESPONSABILIDADE
8.1. A GLOBO.COM se reserva o direito de alterar quaisquer aspectos técnicooperacionais do objeto deste Contrato, podendo vir a cobrar à parte, suspender
ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos itens
oferecidos, tais como conteúdos, produtos, utilidade ou aplicação,
disponibilizados por si ou por terceiros, e/ou aumentar ou reduzir qualquer
parcela do Conteúdo disponibilizado e/ou de quaisquer outros serviços
porventura postos à disposição do CLIENTE por meio do presente Contrato,
independente de qualquer aviso ao CLIENTE, não implicando tais atos em
qualquer infração ao presente Contrato.
8.1.1. Na hipótese da GLOBO.COM deixar de disponibilizar o Conteúdo e/ou
prestar qualquer outro serviço previsto neste instrumento, deverá informar
ao CLIENTE com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, pelo que o
mesmo terá o direito, dentro do prazo indicado, de rescindir o presente
instrumento na forma indicada na cláusula 11.1 abaixo.
8.2. A GLOBO.COM se reserva o direito de, a seu exclusivo critério e mediante
prévia comunicação ao CLIENTE com 07 (sete) dias de antecedência, modificar,
adicionar e/ou remover quaisquer cláusulas e/ou itens do Contrato. Não havendo
concordância do CLIENTE, este poderá rescindir o Contrato, sem qualquer
ônus, permanecendo a ser devidos, entretanto, os valores referentes à
prestação dos Serviços e à disponibilização do Conteúdo até a data do efetivo
cancelamento. O cancelamento deverá ser feito preferencialmente através do
call center da GLOBO.COM, dentro deste prazo de 07 (sete) dias a partir da
comunicação da GLOBO.COM.
8.3. Caso qualquer das modificações mencionadas nos itens 8.1. e 8.2. acima
importem em ônus financeiro ao CLIENTE, estas serão feitas mediante
comunicação prévia e expressa ao CLIENTE com pelo menos 15 (quinze) dias
de antecedência. Ao longo do período retro mencionado, o CLIENTE poderá
manifestar a sua discordância e denunciar o Contrato, sendo os eventuais
pagamentos devidos, até o cancelamento, cobrados na data de vencimento
imediatamente posterior.
8.3.1. O cancelamento do Contrato ocorrerá tão logo o recebimento
pela GLOBO.COM da denúncia do CLIENTE, conforme descrito no item 11.1
abaixo.
8.4. A GLOBO.COM não poderá ser responsabilizada, sob qualquer hipótese,
por qualquer conteúdo inserido ou oferta realizada ao CLIENTE, quando
extrapolada sua égide editorial, se tal ação for executada por terceiro (i) a sua
revelia, (ii) em serviços que permitam a publicação de conteúdo, (iii) que tenha
produzido e lhe tenha licenciado o Conteúdo disponibilizado no Portal e/ou (iv)
em áreas destinadas à publicidade e comércio eletrônico.
8.4.1. A GLOBO.COM não se responsabiliza pelas transações online efetuadas
pelo CLIENTE na Internet, as quais serão de inteira responsabilidade do
mesmo. A GLOBO.COM não poderá ser responsabilizada por eventuais danos
sofridos peloCLIENTE em decorrência de mau uso de qualquer equipamento ou
item que componha a infraestrutura de conexão à Internet (Conexão Banda
Larga ou Conexão Discada) ou de Autenticação por Banda Larga ou Acesso
Discado.
8.5. O CLIENTE declara-se ciente de que embora a GLOBO.COM utilize as
melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições
de controlar com caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos inseridos,
armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis por
meio do Conteúdo objeto deste Contrato, e/ou através de qualquer outro serviço
previsto na Cláusula 2.1.1 porventura prestado, nem a ausência de outros
elementos que possam produzir alterações no equipamento informático
do CLIENTE ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou
transmitidos a partir do equipamento informático do CLIENTE.
8.6. Tendo em vista o disposto no item anterior, a GLOBO.COM SE EXIME DE
QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE
QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE
VÍRUS E/OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NO CONTEÚDO E/OU EM
Q U A L Q U E R O U T R O S E R V I Ç O P O R V E N T U R A P R E S TA D O
PELA GLOBO.COM NOS TERMOS DESTE CONTRATO E QUE, DESTA
FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/OU DANOS NO SISTEMA
FÍSICO E/OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DO CLIENTE.
8.7. A GLOBO.COM não tem obrigação de controlar, e não controla, o conteúdo
e a natureza dos conteúdos inseridos ou postos à disposição de terceiros
pelos CLIENTES em estrutura operada pela GLOBO.COM. NÃO OBSTANTE, A
GLOBO.COM SE RESERVA O DIREITO DE REVISAR, A QUALQUER
MOMENTO E SEM AVISO PRÉVIO, POR PRÓPRIA INICIATIVA OU A PEDIDO
DE TERCEIRO, OS CONTEÚDOS INSERIDOS OU POSTOS À DISPOSIÇÃO
DE TERCEIROS PELOS CLIENTES E A IMPEDIR A SUA INSERÇÃO,
DIFUSÃO OU COLOCAÇÃO À DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS NO CASO DE
QUE, NO SEU ENTENDIMENTO, RESULTAREM CONTRÁRIOS AO
ORDENAMENTO JURÍDICO, AO DISPOSTO NESTE CONTRATO, NA
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PORTAL, NOS TERMOS DE USO E DEMAIS
CONDIÇÕES GERAIS DE USO E REGULAMENTOS DE CONTEÚDOS DO
PORTAL.
8.8. A GLOBO.COM não garante infalibilidade e utilidade do Conteúdo ora
contratado, bem como de qualquer outro serviço previsto na Cláusula 2.1.1
porventura prestado acima para quaisquer fins específicos.
8.9. A GLOBO.COM NÃO É RESPONSÁVEL PELOS DANOS E PREJUÍZOS
DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DERIVAR-SE DA INSERÇÃO,
ARMAZENAGEM, COLOCAÇÃO À DISPOSIÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO
OU ACESSO AO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO E À QUALQUER OUTRO
SERVIÇO PREVISTO NA CLÁUSULA 2.1.1 ACIMA PORVENTURA PRESTADO
E, EM PARTICULAR PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DERIVAR:
(A) DO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI, AOS BONS COSTUMES OU À ORDEM
PÚBLICA COMO CONSEQUÊNCIA DA INSERÇÃO, ARMAZENAGEM,
COLOCAÇÃO À DISPOSIÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS
CONTEÚDOS ATRAVÉS DO PROVIMENTO DA AUTENTICAÇÃO; (B) DA
INFRAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS, DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E
INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS
CONTRATUAIS DE QUALQUER CLASSE, DOS DIREITOS À HONRA, À
INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS
DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE QUALQUER OUTRA NATUREZA
PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA INSERÇÃO,
ARMAZENAGEM, COLOCAÇÃO À DISPOSIÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO
OU ACESSO AOS CONTEÚDOS ATRAVÉS DO PROVIMENTO DA
AUTENTICAÇÃO; (C) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA
DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA INSERÇÃO,
ARMAZENAGEM, COLOCAÇÃO À DISPOSIÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO
OU ACESSO AO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO; (D) DA FALTA DE
VERACIDADE, EXATIDÃO, EXAUSTIVIDADE, PERTINÊNCIA E/OU
AT U A L I D A D E D O S C O N T E Ú D O S I N S E R I D O S , A R M A Z E N A D O S ,
RECEBIDOS, OBTIDOS, POSTOS À DISPOSIÇÃO OU ACESSÍVEIS ATRAVÉS
DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO E/OU DE QUALQUER OUTRO SERVIÇO
PREVISTO NA CLÁUSULA 2.1.1 PORVENTURA PRESTADO; (E) DA
INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER PROPÓSITO DE DEFRAUDAÇÃO DAS
E X P E C TAT I VA S G E R A D A S P E L O S C O N T E Ú D O S I N S E R I D O S ,
ARMAZENADOS, RECEBIDOS, OBTIDOS, COLOCADOS À DISPOSIÇÃO, OU
ACESSÍVEIS ATRAVÉS DO PROVIMENTO DA AUTENTICAÇÃO; (F) DO NÃO
C U M P R I M E N TO , AT R A S O N O C U M P R I M E N TO , C U M P R I M E N TO
DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO, POR QUALQUER CAUSA, DAS
O B R I G A Ç Õ E S C O N T R A Í D A S P O R T E R C E I R O S E C O N T R ATO S
REALIZADOS COM TERCEIROS ATRAVÉS DE OU COM MOTIVO DO
ACESSO AOS CONTEÚDOS INSERIDOS, ARMAZENADOS, RECEBIDOS,
OBTIDOS, COLOCADOS À DISPOSIÇÃO, OU ACESSÍVEIS ATRAVÉS DO
CONTEÚDO DISPONIBILIZADO E/OU DE QUALQUER OUTRO SERVIÇO
PORVENTURA POSTO À DISPOSIÇÃO DO CLIENTE POR MEIO DO
PRESENTE INSTRUMENTO; (G) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODA
CLASSE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS COMERCIALIZADOS, ADQUIRIDOS
OU PRESTADOS POR CLIENTES OU TERCEIROS NO MEIO INTERNET.
8.10. A GLOBO.COM não se responsabiliza por qualquer interrupção e/ou falhas
no acesso ao Conteúdo disponibilizado e/ou aos demais serviços elencados na
Cláusula 2.1.1 porventura prestados nos termos deste instrumento provenientes
da infraestrutura física de acesso interno do CLIENTE ou daquela decorrente da
sua ligação à Internet, assim como qualquer bloqueio e/ou incompatibilidade que
porventura essas empresas prestadoras de serviço citadas acima venham a ter
com o Conteúdo por ela disponibilizado e/ou com qualquer outro serviço descrito
neste instrumento porventura prestado, bem como não reembolsará
o CLIENTE por tais falhas.
8.11. A GLOBO.COM não pode ser responsabilizada por oscilações na
velocidade do serviço de conexão do CLIENTE ou falhas decorrentes de
problemas na infraestrutura da conexão.
8.12. A GLOBO.COM não se responsabiliza pela viabilidade técnica da Conexão
Banda Larga e/ou Discada a partir da localidade onde reside o CLIENTE.
8.13. A plataforma que disponibiliza o Conteúdo permite que o CLIENTE insira
textos e façam comentários na mesma através do Site, do Aplicativo, de telas
conectadas ou por qualquer outro meio autorizado pela GLOBO.COM. O
CLIENTE reconhece que é o único responsável por todo o conteúdo por ele
inserido na plataforma que disponibiliza o Conteúdo, isentando a GLOBO.COM
de responsabilidade relacionada a quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e
danos causados à GLOBO.COM em decorrência da inserção ou envio desses
comentários. Ao inserir qualquer conteúdo, o CLIENTE garante que tal inserção
estará em conformidade com a Política de Comentários da GLOBO.COM
disponível em https://login.globo.com/termosUso/3004 (“Política de
Comentários”).
!
!
8.13.1.
Sem prejuízo das demais medidas autorizadas na Política
de Comentários, a GLOBO.COM se reserva o direito de, a qualquer
tempo e sem aviso prévio, (i) bloquear o CLIENTE, (ii) excluir quaisquer
comentários e/ou (iii) eliminar o cadastro do CLIENTE que vier a inserir
comentários em desconformidade com a Política de Comentários.
8.14. Os links e anúncios de terceiros inseridos na plataforma que disponibiliza
o Conteúdo não são de responsabilidade da GLOBO.COM, que não os controla.
A GLOBO.COM não tem qualquer responsabilidade relativamente a websites ou
quaisquer outros destinos de links que levem o CLIENTE para fora do ambiente
da plataforma que disponibiliza o Conteúdo. Da mesma forma, a GLOBO.COM
não se responsabiliza por anúncios ou quaisquer outros materiais de terceiros
inseridos na plataforma que disponibiliza o Conteúdo, nem pelos produtos e/ou
serviços anunciados.
!
!
8.15. A GLOBO.COM não garante a disponibilidade, infalibilidade e continuidade
do funcionamento da plataforma que disponibiliza o Conteúdo, no todo ou em
parte, nem que o mesmo será útil para a realização de qualquer atividade em
particular.
!
8.16. A GLOBO.COM se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e
prejuízos diretos, negativos ou indiretos de qualquer natureza que possam ser
devidos à falha, falta de disponibilidade e/ou continuidade do funcionamento da
plataforma que disponibiliza o Conteúdo, bem como a qualquer outra
informação, produto ou serviço obtido, anunciado ou promovido através da
plataforma que disponibiliza o Conteúdo e/ou possam ser devidos ao uso da
plataforma que disponibiliza o Conteúdo em violação a este Contrato.
!
8.17.A GLOBO.COM se reserva o direito de alterar quaisquer aspectos da
plataforma que disponibiliza o Conteúdo, podendo incluir ou excluir
características ou funcionalidades em qualquer parte do mesmo, bem como
suspender, cancelar ou descontinuar a plataforma que disponibiliza o Conteúdo,
no todo ou em parte, temporariamente ou em definitivo, a qualquer momento,
sem qualquer aviso prévio ao CLIENTE.
CLÁUSULA NONA: DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DAS
PENALIDADES
9.1. Como contraprestação pelo fornecimento dos Serviços e pela
disponibilização do Conteúdo, o CLIENTE deverá pagar à GLOBO.COM o preço
mensal correspondente à assinatura, de acordo com o estabelecido na
Confirmação enviada ao CLIENTE e aceita pelo mesmo. A Confirmação conterá
todos os dados comerciais da contratação e eventuais informações
promocionais que alterem o estabelecido neste Contrato.
9.2. OS VALORES PREVISTOS NESTE CONTRATO SERÃO REAJUSTADOS
A N U A L M E N T E D A D ATA D E C O N T R ATA Ç Ã O O U N A M E N O R
PERIODICIDADE PERMITIDA EM LEI, PELA VARIAÇÃO DO IGP-M
PUBLICADO PELA FGV, OU OUTRO ÍNDICE QUE VENHA A SUBSTITUÍ-LO.
9.2.1. Proceder-se-á ao reajuste previsto no item 9.2 na forma prescrita pelo
item 8.3 acima.
9.2.2. A critério exclusivo da GLOBO.COM, tais reajustes poderão parcial ou
integralmente deixar de ser aplicados na periodicidade legal, sem que isso
constitua renúncia ou novação a qualquer direito a que faça jus nos termos do
presente Contrato.
9.3. Os valores poderão ser revistos excepcionalmente, com vistas à
preservação e resgate do equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato,
caso ocorra elevação dos insumos necessários à prestação dos Serviços e/ou
disponibilização do Conteúdo contratado, especialmente no que se refere à
infraestrutura, ou em caso de criação de novos impostos, taxas, encargos e
contribuições fiscais e parafiscais, previdenciárias e trabalhistas, ou modificação
da base de cálculo e/ou das alíquotas dos atuais, dada nova interpretação pelo
Fisco quanto à arrecadação de tributos, ou de qualquer forma alterados os ônus
da GLOBO.COM.
9.4. Verificando-se o atraso no pagamento pelo CLIENTE, o valor devido e não
pago será cobrado, acrescido de juros de 01% (um por cento) ao mês,
calculados pro rata die, e multa de 02% (dois por cento), juntamente com o valor
da mensalidade, no vencimento da fatura do mês imediatamente subsequente.
9.4.1. INDEPENDENTEMENTE DESTA MEDIDA, E A CRITÉRIO EXCLUSIVO
DA GLOBO.COM, O ACESSO AOS SERVIÇOS CONTRATADOS E AO
CONTEÚDO DISPONIBILIZADO POR CLIENTES INADIMPLENTES PODERÁ
SER IMEDIATAMENTE SUSPENSO/BLOQUEADO ATÉ A EFETIVA
REGULARIZAÇÃO DO DÉBITO EM ABERTO E O PRESENTE CONTRATO
CONSIDERADO RESCINDIDO, NOS TERMOS DO SUB-ITEM 11.2.3 ABAIXO.
9.4.2. Os percentuais de multa e juros previstos no item 9.4 acima poderão ser
revistos e aumentados, conforme a legislação à época em vigor o permita.
9.5. Os valores devidos à GLOBO.COM pelo CLIENTE deverão ser pagos, a
escolha do CLIENTE, através das seguintes modalidades, que podem ser ou
não disponibilizadas em sua totalidade, dependendo do tipo de assinatura: (i)
cartão de crédito e (ii) débito bancário em conta corrente. As modalidades
disponíveis para a respectiva assinatura serão informadas ao CLIENTE no
momento da aquisição dos Serviços contratados.
9.5.1. O CLIENTE deverá indicar por ocasião do cadastramento qual a
modalidade e data mais adequada para pagamento, dentre as disponíveis no
momento da adesão.
9.5.2. A modalidade e data de pagamento poderão ser alteradas mediante a
devida solicitação do CLIENTE na Central de Relacionamento, de acordo com
as opções de modalidade de pagamento à época disponíveis, desde que
efetuada com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data prevista
para pagamento.
9.5.3. Para pagamentos via débito automático em conta bancária,
o CLIENTE deverá ter saldo suficiente para o débito, caso contrário, a cobrança
poderá ser efetuada várias vezes até que haja saldo disponível para pagamento
do valor devido. Nesta hipótese, a critério da GLOBO.COM, a multa e os juros
devidos serão cobrados em conjunto com a cobrança do mês seguinte.
9.5.4. Para pagamentos via cartão de crédito, o CLIENTE deverá ter limite
suficiente para a cobrança, caso contrário, será cobrada no próximo vencimento
acrescido de multa e juros, conforme previsto nesse Contrato.
9.5.5. O CLIENTE concorda, desde já, que, diante da impossibilidade
da GLOBO.COM efetivar a cobrança do valor devido pela modalidade de
pagamento escolhida, a GLOBO.COM poderá emitir excepcionalmente um
boleto bancário em face doCLIENTE, no valor total devido até o momento da
emissão do boleto, incluindo-se a taxa de emissão do mesmo.
9.5.6. O CLIENTE que optar pela forma de pagamento via cartão de crédito ou
débito em conta corrente declara estar ciente e concordar que, caso
a GLOBO.COM não consiga efetuar a cobrança na modalidade escolhida devido
ao cartão de crédito estar vencido ou aos dados cadastrados de cobrança
estarem incorretos, sua forma de pagamento poderá ser alterada para boleto
bancário, hipótese em que será incluído no valor por ele devido
à GLOBO.COM o custo relativo à emissão de boleto bancário.
9.5.7. O CLIENTE, que optar pelo pagamento via cartão de crédito, declara estar
ciente e concorda que quando a validade do seu cartão de crédito expirar
deverá, de forma imediata, realizar a atualização de seu cadastro junto
à GLOBO.COM, com vistas a informar um novo número de cartão ou solicitar
nova modalidade de pagamento, garantindo consequentemente a continuidade
da cobrança de sua assinatura. Não obstante, o CLIENTE concorda, desde já,
que caso não realize a atualização do seu cadastro, a GLOBO.COM poderá
emitir uma fatura em boleto bancário no valor devido até então e enviar para o
endereço do CLIENTE, sendo certo que será incluído no valor por ele devido
à GLOBO.COM o custo relativo à emissão do respectivo boleto bancário.
9.6. O CLIENTE poderá indicar um terceiro para ser o responsável pelo
pagamento do preço mensal devido à GLOBO.COM. Nesta hipótese,
a GLOBO.COM entrará em contato com o terceiro indicado para validação de
Nome, CPF e Dados Bancários e/ou Cartão de Crédito e para fins de
autorização deste.
9.6.1. Fica ajustado que o terceiro responsável pelo pagamento poderá, a
qualquer momento, retirar o débito de sua responsabilidade, fato que será
imediatamente repassado ao CLIENTE pela GLOBO.COM. Neste sentido,
o CLIENTE deverá (i) alterar o responsável pelo pagamento ou (ii) cancelar a
assinatura, sendo, neste caso, devido pelo mesmo os valores correspondentes à
assinatura até o término do mês do cancelamento, calculados pro rata die, com
vencimento no mês imediatamente posterior ao do cancelamento.
9.6.2. Caso o CLIENTE não altere o responsável pelo pagamento em até 5
(cinco) dias contados do contato realizado pelaGLOBO.COM, esta poderá
cancelar a assinatura do CLIENTE, sendo devido pelo mesmo os valores
correspondentes a assinatura até o término do mês do cancelamento,
calculados pro rata die, com vencimento no mês imediatamente posterior ao do
cancelamento.
9.7. A PRIMEIRA MENSALIDADE PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
CONTRATADOS E PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO CONTEÚDO SERÁ
COBRADA DE FORMA PROPORCIONAL (PRO RATA DIE), TOMANDO-SE
COMO BASE O VALOR NOMINAL E OS DIAS QUE FOI TORNADO
DISPONÍVEL AO CLIENTE O ACESSO AO CONTEÚDO E SERVIÇOS. NESTE
CASO, QUANDO O VALOR DO PRIMEIRO FATURAMENTO FOR INFERIOR
AO ACEITÁVEL ECONOMICAMENTE, OU SEJA, TAL VALOR SEJA
INCOMPATÍVEL COM OS CUSTOS DE FATURAMENTO, O VALOR PRO RATA
DIE SERÁ ACUMULADO PARA COBRANÇA EM CONJUNTO COM A
MENSALIDADE DO MÊS SEGUINTE SEM QUE HAJA INCIDÊNCIA DE
JUROS, MULTA OU CORREÇÃO MONETÁRIA.
9.8. CASO O CLIENTE SE MANTENHA INADIMPLENTE APÓS TENTATIVAS
DE COBRANÇA, A GLOBO.COM SE RESERVA O DIREITO A INCLUIR SEU
NOME EM CADASTRO DE CLIENTES INADIMPLENTES DE SERVIÇO DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO E A CONTRATAR EMPRESA DE COBRANÇA PARA
RECUPERAÇÃO DO VALOR DEVIDO, CONCORDANDO O CLIENTE EM
ARCAR COM TODOS OS CUSTOS DAÍ DECORRENTES, SEM PREJUÍZO
DAS DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NESTE CONTRATO.
9.9. O CLIENTE entende e concorda que a GLOBO.COM poderá, a qualquer
tempo, alterar as modalidades de pagamento e data de vencimento, a seu
exclusivo critério.
CLÁUSULA DEZ: DA VIGÊNCIA
10.1. O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL É INDETERMINADO, SALVO SE
ESTABELECIDO DE FORMA CONTRÁRIA NA CONFIRMAÇÃO.
10.2. O CLIENTE terá a possibilidade de desistir deste Contrato no prazo
máximo de 07 (sete) dias a contar do dia seguinte da contratação, sem que seja
devido qualquer valor pelo serviço prestado durante esses dias. Caso já tenha
havido pagamento por parte do CLIENTE, a GLOBO.COM fica, desde já,
obrigada a devolver tal valor.
CLÁUSULA ONZE: DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO
11.1. O presente Contrato poderá ser denunciado unilateralmente
pela GLOBO.COM, a qualquer tempo e sem justo motivo, mediante envio de
comunicação ao CLIENTE com 30 (trinta) dias de antecedência.
O CLIENTE poderá denunciar o Contrato, a qualquer tempo e sem justo motivo,
mediante comunicação ao call center da GLOBO.COM. A denúncia deste
Contrato pelo CLIENTE poderá ser feita através de ligação para o call center
da GLOBO.COM, ou através do Portal.
11.1.1. Na hipótese do CLIENTE denunciar o Contrato, nos termos da Cláusula
11.1 acima, serão devidos os valores correspondentes ao acesso ao Serviços
contratados, ao Conteúdo disponibilizado e demais serviços listados na Cláusula
2.1.1 eventualmente prestados até o término do mês da denúncia,
calculados pro rata die, com vencimento no mês imediatamente posterior ao da
denúncia.
11.1.2. Na hipótese da Confirmação prever um prazo determinado mínimo de
utilização dos Serviços contratados, do Conteúdo disponibilizado e demais
serviços listados na Cláusula 2.1.1 eventualmente prestados, fica facultado
à GLOBO.COM cobrar multa do CLIENTE caso este denuncie o Contrato
antecipadamente. A previsão de multa deverá estar expressa de forma clara na
Confirmação.
11.2. O presente Contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, por qualquer
das Partes na ocorrência das seguintes hipóteses:
11.2.1. descumprimento pela outra Parte de qualquer das cláusulas do presente
Contrato, não sanado em até 15 (quinze) dias após a data de recebimento de
notificação solicitando providências;
11.2.2. de imediato, na hipótese de haver, em nome da GLOBO.COM ou
do CLIENTE pedido ou proposição de recuperação judicial ou extrajudicial,
pedido, requerimento, decretação ou homologação de falência ou insolvência,
ou ainda convolação de recuperação judicial em falência;
11.2.3. de imediato, em hipótese de inadimplência do CLIENTE por mais de 60
(sessenta) dias, independentemente da suspensão do acesso aos Serviços
contratados e conforme estabelecido no item 9.4.1 acima;
11.2.4. na hipótese da GLOBO.COM suspender ou encerrar definitivamente a
oferta dos Serviços contratados, da disponibilização do Conteúdo e/ou de
qualquer outro serviço descrito na cláusula 2.1.1, objetos do presente Contrato;
11.2.5. de imediato, por determinação judicial, legal ou regulamentar que
inviabilize a consecução do objeto deste Contrato;
11.3. Na hipótese de rescisão por inadimplência do CLIENTE, prevista no subitem 11.2.3 acima, a preservação de quaisquer de seus dados mantidos
pela GLOBO.COM, incluindo, mas não se limitando a senha de cadastro, contas
de e-mail, mensagens e seus conteúdos, etc., será automaticamente
descontinuada, de forma imediata.
CLÁUSULA DOZE: DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. AS PARTES ACORDAM QUE A GLOBO.COM TERÁ DIREITO DE AÇÃO
R E G R E S S I VA
CONTRA
O
CLIENTE
PELO
QUE
A GLOBO.COM EFETIVAMENTE PAGAR - INCLUINDO CUSTAS JUDICIAIS E
OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO(S), PERITO(S) E ASSISTENTE(S)
TÉCNICO(S), CONTRATADOS PELA GLOBO.COM - EM FUNÇÃO DE
RECLAMAÇÃO, AUTUAÇÃO, INQUÉRITO, PROCESSO ADMINISTRATIVO E/
OU AÇÃO JUDICIAL, INSTAURADOS OU PROPOSTOS, COM BASE EM
FATOS OU FUNDAMENTOS JURÍDICOS VINCULADOS ÀS OBRIGAÇÕES
DO CLIENTE ESTIPULADAS NA CLÁUSULA QUINTA ACIMA. NA HIPÓTESE
DE AÇÃO JUDICIAL, O CLIENTE COMPROMETE-SE A ACEITAR A
DENUNCIAÇÃO DA LIDE FEITA PELA GLOBO.COM.
12.2. O não exercício por qualquer das Partes de quaisquer direitos ou
faculdades que lhes sejam conferidos por este Contrato ou pela Lei, bem como a
eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pela outra Parte, não
importará na renúncia pela Parte a qualquer dos seus direitos contratuais ou
legais, novação ou alteração de cláusulas deste Contrato, podendo a Parte
prejudicada, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.
12.3. O CLIENTE está ciente de que no ambiente da Internet a comunicação: (i)
pode ser violada e (ii) pode resultar na instalação de vírus e manipulação do
computador do CLIENTE por terceiros. O CLIENTE está ciente e concorda que
a GLOBO.COM não tem a obrigação de garantir a integridade, segurança ou
confidencialidade da comunicação ou dados do mesmo, em virtude da eventual
prestação de Autenticação por Banda larga ou Acesso Discado.
12.3.1. Dessa forma recomenda-se ao CLIENTE que procure as últimas versões
de antivírus, Softwares e correções de erros que tornem seu computador
vulnerável a ataques.
12.4. Este Contrato e a Confirmação que lhe é parte integrante constituem o
entendimento integral entre o CLIENTE e a GLOBO.COM. O CLIENTE não
poderá ceder a terceiros seus direitos decorrentes deste Contrato sem a prévia
anuência por escrito (inclusive por fax ou e-mail) da GLOBO.COM.
12.5. O CLIENTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito
que possui capacidade jurídica para celebrar este Contrato e utilizar o Conteúdo
contratado e/ou os serviços porventura postos à sua disposição na forma deste
instrumento, bem como ser financeiramente responsável pela sua utilização e
pagamento dos custos e despesas decorrentes deste Contrato.
12.6. As Partes obrigam-se por si, seus herdeiros e seus sucessores, ao fiel
cumprimento deste Contrato.
12.7. Qualquer notificação, autorização ou requisição deverá ser feita por escrito
e será considerada devidamente realizada quando enviadas por e-mail ou carta
registrada da GLOBO.COM para o CLIENTE, no respectivo endereço previsto
no preâmbulo do Contrato.
12.8. Os tópicos das cláusulas deste Contrato são meramente referenciais e não
deverão ser interpretados de forma a restringir seu alcance e plena
aplicabilidade.
12.9. O clique campo de confirmação denominado “Concordo com os Termos
Acima” é considerado, para todos os fins de direito, como aceitação
pelo CLIENTE, via web, de todos os termos e condições do presente Contrato,
passando o mesmo a regular a relação entre as Partes.
12.10. O acesso ao Conteúdo disponibilizado e demais serviços descritos na
Cláusula 2.1.1 acima é considerado, para todos os fins de direito, como
confirmação pelo CLIENTE, por telefone, de todos os termos e condições do
presente Contrato, passando o mesmo a regular a relação entre as Partes.
12.11. O CLIENTE declara ter lido e estar ciente e de pleno acordo com todos os
termos e condições deste Contrato, da Confirmação e dos documentos nele
mencionados no sub-item 2.1.1 acima.
12.12. O CLIENTE está ciente de que, à livre critério da Operadora de telefonia,
de televisão por assinatura ou qualquer outra Operadora de telecomunicações e/
ou do seu provedor de autenticação, a Conexão poderá ser substituída por outra
tecnologia, verificada sua obsolescência ou inviabilidade comercial, estando
a GLOBO.COM isenta de qualquer responsabilidade ou danos decorrentes de
tal providência.
12.13. A GLOBO.COM disponibiliza o Conteúdo e demais serviços
eventualmente indicados na Confirmação ao CLIENTE desde a contratação da
assinatura. Assim, independente de utilização, os valores relativos ao plano
escolhido deverão ser pagos pelo CLIENTE.
CLÁUSULA TREZE: DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO
13.1. O presente Contrato é regido e interpretado de acordo com as leis da
República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital
do Estado do Rio de Janeiro ou o foro de domicílio do CLIENTE para dirimir
quaisquer questões oriundas deste Contrato, desistindo as Partes de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
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