JUNTA DE FREGUESIA DE FÁTIMA

JUNTA DE FREGUESIA DE FÁTIMA
ACTA N.º 51
Ao primeiro dia do mês de Julho do ano de dois mil e onze, pelas dez horas, na
sala de sessões da sua sede, reuniu a Junta de Freguesia de Fátima, em sessão
extraordinária, com a presença dos Senhores: Presidente – Natálio de Oliveira Reis;
Secretário – José Manuel Dias Poças das Neves; Tesoureiro – António Jorge Neves
Oliveira e Vogais – Humberto António Figueira da Silva e David Pereira Fialho.
Abertura da sessão e aprovação da acta da reunião anterior
O Presidente, Natálio de Oliveira Reis, declarou aberta a sessão e deu início aos
trabalhos com a leitura da acta da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade e
devidamente assinada.
1. A Junta recebeu uma minuta de protocolo proposta pela empresa Farpedra –
Calcários, Limestones, Lda., que tem em curso o projecto de ampliação da sua
pedreira “Valinho nº2”, no Casal Farto, que aqui se transcreve:
“FARPEDRA – Exploração de Pedreiras, Lda, nº fiscal 501 166 009, com sede em Rua
da Cavadinha, nº 6, 2460-615 Aljubarrota (Prazeres), representada legalmente por
Hélder Emanuel Ferreira Farto Henriques e Sandra Margarida Ferreira Farto
Henriques Luz.
JUNTA DE FREGUESIA DE FÁTIMA, nº fiscal 506 927 512, com sede em Rua do
Adro, Fátima Sede, 2495-557 Fátima, representada legalmente por Natálio de Oliveira
Reis.
Considerando que:
1. A FARPEDRA, Lda. pretende proceder aos trâmites finais do licenciamento da
pedreira “Valinho nº2”, ao abrigo do Decreto-Lei nº 270/2001, de 6 de
Outubro, alterado pelo Decreto-Lei nº 340/2007, de 12 de Outubro;
2. O processo de licenciamento da pedreira “Valinho nº2” já foi objecto de um
procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) prévio, o qual resultou
na emissão de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada,
de acordo com o seu ponto 1, na “Compatibilização do projecto com o Regime
Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN), designadamente com o
disposto no item vi) da alínea d) do ponto V da Portaria nº 1356/2008, de 28 de
Novembro”;
1
JUNTA DE FREGUESIA DE FÁTIMA
3. Em cumprimento do estipulado na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) e de
acordo com o parecer da Câmara Municipal de Ourém, “Poderão ser propostas
como medidas de compensação ambiental, a colaboração com a Junta de
Freguesia de Fátima na recuperação de caminhos vicinais, a reflorestação de
terrenos “baldios”, entre outras medidas”;
4. A elaboração deste protocolo tem como objectivo o cumprimento da medida de
compensação ambiental referida no ponto 1 da Declaração de Impacte
Ambiental (DIA) Favorável Condicionada.
É celebrado o presente Protocolo, de que o anterior preâmbulo faz parte
integrante e se rege pelo disposto nos artigos seguintes:
PRIMEIRO
A FARPEDRA – Exploração de pedreiras, Lda. assume o compromisso de ceder
a título gratuito um volume global de 1.200m³ de tout-venant proveniente da
Pedreira “Valinho nº2”, para utilização exclusiva da Junta de Freguesia de
Fátima na recuperação de caminhos vicinais ou outras obras de beneficiação.
SEGUNDO
Em alternativa à cedência de tout-venant, a FARPEDRA poderá igualmente
ceder, a título gratuito, alvenaria da pedra, sabendo que 1,5m³ de tout-venant
equivale a 5,0m³ de alvenaria de pedra.
TERCEIRO
O fornecimento dos volumes referidos nos artigos 1º e 2º está dependente de
prévia requisição a efectuar pela Junta de Freguesia de Fátima. A Junta de
Freguesia de Fátima poderá igualmente apresentar um Plano Previsional de
Necessidades de Fornecimento, com base semestral.
A Junta concorda com a minuta apresentada e decidiu assinar o referido protocolo.
2. Sepulturas perpétuas abandonadas e sepulturas com defuntos desconhecidos
A Junta de Freguesia no intuito de estabelecer um plano organizativo do Cemitério de
Fátima já que existem algumas sepulturas perpétuas consideradas abandonadas, em
estado de degradação; sepulturas com defuntos desconhecidos, com mais de 20 anos e
sepulturas com mais de nove anos sem perpetuidade, decidiu, por unanimidade, publicar
os seguintes editais:
2
JUNTA DE FREGUESIA DE FÁTIMA
“Edital Nº1
Sepulturas perpétuas abandonadas
Natálio de Oliveira Reis, Presidente da Junta de Freguesia de Fátima, torna público que,
conforme deliberação da Junta de Freguesia, tomada em reunião, celebrada no dia 1 de
Julho de 2011, e de acordo com o n.º 1 do artigo 36º, do Regulamento dos Cemitérios
da Junta de Freguesia de Fátima, se consideram as seguintes sepulturas perpétuas do
Cemitério de Fátima abandonadas:
Sepultura n.º 9 – Talhão 1 de Mary Evelyn Turner, falecida a 19/02/1907 – ossada
Sepultura n.º 947 – Talhão 7 de Mons. António Maria Matos, falecido em 1969
Sepultura n.º 961 – Talhão 7 de Laurence Marie Joseph, falecida a 08/02/1959
Sepultura n.º 963 – Talhão 7 de Irmã Lucie Lochert, falecida a (desconhecido)
Sepultura n.º 1518 – Talhão 13 de Augusto Martins, falecido em 1916?
Mais se torna público que os concessionários têm 60 dias para reivindicar as respectivas
prescrições a partir da data da publicação deste edital, findo este prazo a Junta tomará
posse das sepulturas.
Para geral conhecimento se publica este edital e outros de igual teor que vão ser
afixados nos locais do costume.”
“Edital N.º2
Sepulturas abandonadas e/ou
defuntos desconhecidos
Natálio de Oliveira Reis, Presidente da Junta de Freguesia de Fátima, torna público que,
conforme deliberação da Junta de Freguesia, tomada em reunião, celebrada no dia 1 de
Julho de 2011, que se consideram as seguintes sepulturas do Cemitério de Fátima
abandonadas:
Sepultura n.º 325 – Talhão 3
Sepultura n.º 948 – Talhão 7
Sepultura n.º 1020 – Talhão 8
Sepultura n.º 1069 – Talhão 8
Sepultura n.º 1074 – Talhão 8
Sepultura n.º 1114 – Talhão 9
Sepultura n.º 1126 – Talhão 9 - criança
Sepultura n.º 1130 – Talhão 9 - criança
3
JUNTA DE FREGUESIA DE FÁTIMA
Sepultura n.º 1131 – Talhão 9 - criança
Sepultura n.º 1319 – Talhão 11
Sepultura n.º 1478 – Talhão 13
Sepultura n.º 1711 – Talhão 15
Mais se torna público que os familiares dos defuntos têm 60 dias para reivindicar as
respectivas prescrições a partir da data da publicação deste edital, findo este prazo a
Junta tomará posse das sepulturas.
Para geral conhecimento se publica este edital e outros de igual teor que vão ser
afixados nos locais do costume.”
“Edital N.º3
Sepulturas com defuntos ocupadas
há mais de 9 anos
O Presidente da Junta de Freguesia de Fátima informa os cidadãos que tenham
familiares sepultados no Cemitério de Fátima há 9 anos ou mais e que não tenham
tratado da sepultura perpétua, que irá proceder à abertura das mesmas, para sepulturas
de outros defuntos.
Familiares que por ventura estejam interessados em adquirirem a sepultura perpétua,
deverão tratar do assunto nos 60 dias após publicação deste edital, caso contrário a
sepultura será considerada abandonada.
Também se informam as pessoas interessadas em sepulturas perpétuas por ocupar que
tenham em tempos pedido a reserva de campas específicas para esse fim, de
regularizarem as devidas situações dentro de 60 dias após publicação deste edital, caso
contrário as mesmas reservas serão anuladas.
Para geral conhecimento se publica este edital e outros de igual teor que vão ser
afixados nos locais do costume.”
Encerramento
Tratados que foram estes assuntos, o Senhor Presidente da Junta declarou
encerrados os trabalhos da reunião, da qual vai ser redigida e informatizada a presente
acta, que depois de lida e aprovada será assinada por todos os Membros da Junta de
Freguesia presentes.
Junta de Freguesia, 01 de Julho de 2011
4