724/2011 da Comissão, de 25 de Julho de 2011

L 194/14
PT
Jornal Oficial da União Europeia
26.7.2011
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 724/2011 DA COMISSÃO
de 25 de Julho de 2011
n.o
468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem
que altera o Regulamento (UE)
actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
aos quais existe uma presunção ou confirmação de par­
ticipação em pesca INN, transmitidas pelas organizações
regionais de gestão das pescas.
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conse­
lho, de 29 de Setembro de 2008, que estabelece um regime
comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não
declarada e não regulamentada, que altera os Regulamentos
(CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1936/2001 e (CE) n.o 601/2004,
e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1093/94 e (CE)
n.o 1447/1999 (1), nomeadamente o artigo 30.o,
(5)
A Comissão recebeu as listas actualizadas por ocasião das
reuniões anuais das organizações regionais de gestão das
pescas.
(6)
Tendo em conta que o mesmo navio pode constar das
listas com nomes e/ou pavilhões diferentes, dependendo
do momento da sua inclusão nas listas das organizações
regionais de gestão das pescas, a lista actualizada da UE
deve incluir os diferentes nomes e/ou pavilhões estabele­
cidos pelas respectivas organizações regionais de gestão
das pescas.
(7)
Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 468/2010 deve
ser alterado em conformidade.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em
conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da
Aquicultura,
Considerando o seguinte:
(1)
(2)
(3)
(4)
O capítulo V do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 esta­
belece procedimentos para a identificação dos navios de
pesca que exercem pesca ilegal, não declarada e não
regulamenta (navios de pesca INN), assim como procedi­
mentos para estabelecer uma lista da União Europeia
destes navios. O artigo 37.o do mesmo regulamento es­
tabelece medidas aplicáveis aos navios de pesca constan­
tes dessa lista.
A lista da União Europeia dos navios de pesca INN é
estabelecida no Regulamento (UE) n.o 468/2010 (2).
Em conformidade com o artigo 30.o, n.o 1, do Regula­
mento (CE) n.o 1005/2008, a lista da UE deve comportar
os navios de pesca incluídos nas listas dos navios INN
adoptadas pelas organizações regionais de gestão das
pescas.
Em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento
(CE) n.o 1005/2008, a Comissão actualiza a lista da UE
logo que receba as listas dos navios de pesca em relação
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A parte B do anexo do Regulamento (UE) n.o 468/2010 é subs­
tituída pelo texto do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte
ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 2011.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.
(2) JO L 131 de 29.5.2010, p. 22.
26.7.2011
PT
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L 194/15
ANEXO
«PARTE B
Navios incluídos na lista em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008
Número OMI (1) de identificação
do navio/referência ORGP
Nome do navio (nome anterior) (2)
Estado de pavilhão [ORGP] (2)
Lista da ORGP (2)
20080003 (ICCAT)
ABDI BABA 1 (EROL BÜLBÜL)
Bolívia (pavilhão anterior:
Turquia)
ICCAT
20060010 (ICCAT)
ACROS N.o 2
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Honduras)
ICCAT
20060009 (ICCAT)
ACROS N.o 3
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Honduras)
ICCAT
7306570
ALBORAN II (WHITE
ENTERPRISE)
Panamá (pavilhão anterior: São
Cristóvão e Nevis)
NEAFC, NAFO,
SEAFO
ALDABRA
Togo
CCAMLR, SEAFO
7036345
AMORINN
Togo
CCAMLR, SEAFO
12290 (IATTC)/200800007
(ICCAT)
BHASKARA N.o 10
Desconhecido
[IATTC]/Indonésia [ICCAT]
IATTC, ICCAT
12291 (IATTC)/200800008
(ICCAT)
BHASKARA N.o 9
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Indonésia)
IATTC, ICCAT
141 (IATTC)/200800009
(ICCAT)
BHINEKA
Indonésia
IATTC, ICCAT
20060001 (ICCAT)
BIGEYE
Desconhecido
ICCAT
20040005 (ICCAT)
BRAVO
Desconhecido
ICCAT
9407 (IATTC)/200800019
(ICCAT)
CAMELOT
Desconhecido
IATTC, ICCAT
5769 (IATTC)
CARIBBEAN STAR N.o 31
Desconhecido
IATTC
6803961
CARMELA (GOLD
DRAGON/GOLDEN SUN)
Desconhecido (últimos
pavilhões conhecidos: Togo,
Guiné Equatorial)
[CCAMLR]/Togo [SEAFO]
CCAMLR, SEAFO
20080002 (ICCAT)
CEVAHIR (SALIH BAYRAK TAR)
Bolívia (pavilhão anterior:
Turquia)
ICCAT
6622642
CHALLENGE
(MILA/PERSEVERANCE)
Panamá (pavilhão anterior:
Guiné Equatorial, Reino Unido)
CCAMLR, SEAFO
CHERNE (BIGARO, SARGO)
[CCAMLR]/BIGARO (SARGO)
[SEAFO]
Mongólia (pavilhão anterior:
Togo) [CCAMLR]/Togo
[SEAFO]
CCAMLR, SEAFO
125 (IATTC)/200800020
(ICCAT)
CHIA HAO N.o 66
Desconhecido
IATTC, ICCAT
8713392
CHU LIM (YIN PENG/THOR 33)
Desconhecido (últimos
pavilhões conhecidos: Togo,
Coreia do Norte)
[CCAMLR]/Togo [SEAFO]
CCAMLR, SEAFO
6607666
CONSTANT (TROPIC/ISLA
GRACIOSA)
Desconhecido (últimos
pavilhões conhecidos: Guiné
Equatorial, África do Sul)
[CCAMLR]/Guiné Equatorial
[SEAFO]
CCAMLR, SEAFO
20080001 (ICCAT)
DANIAA (CARLOS)
República da Guiné
ICCAT
L 194/16
PT
Número OMI (1) de identificação
do navio/referência ORGP
Jornal Oficial da União Europeia
Nome do navio (nome anterior) (2)
26.7.2011
Estado de pavilhão [ORGP] (2)
Lista da ORGP (2)
8422852
DOLPHIN (OGNEVKA)
Rússia (pavilhão anterior:
Geórgia) [NAFO]/Rússia
[SEAFO]/pavilhão não indicado
(NEAFC)
NEAFC, NAFO,
SEAFO
6163 (IATTC)/200800018
(ICCAT)
DRAGON III
Desconhecido
IATTC, ICCAT
8604668
EROS DOS (FURABOLOS)
Panamá (pavilhão anterior:
Seicheles)
NEAFC, NAFO,
SEAFO
FU LIEN N.o 1
Geórgia
WCPFC
200800005 (ICCAT)
GALA I (MANARA II/ROAGAN)
Desconhecido (últimos
pavilhões conhecidos: Líbia, Isle
of Man)
ICCAT
6591 (IATTC)/20090006
(ICCAT)
GOIDAU RUEY N.o 1
Desconhecido
[IATTC]/Desconhecido (últimos
pavilhões conhecidos: Belize,
Costa Rica) [ICCAT]
IATTC, ICCAT
7020126
GOOD HOPE (TOTO/SEA
RANGER V)
Nigéria (pavilhão anterior:
Belize)
CCAMLR, SEAFO
6719419
GORILERO (GRAN SOL)
Desconhecido (últimos
pavilhões conhecidos: Serra
Leoa, Panamá)
[NAFO]/Desconhecido
[NEAFC]/Serra Leoa (último
pavilhão conhecido: Panamá)
[SEAFO]
NEAFC, NAFO,
SEAFO
2009003 (ICCAT)
GUNUAR MELYAN 21
Desconhecido
IOTC, ICCAT
7322926
HEAVY SEA (DUERO/KETA)
Panamá
CCAMLR, SEAFO
5829 (IATTC)/200800010
(ICCAT)
HIROYOSHI 17
Indonésia
IATTC, ICCAT
201000004 (ICCAT)
HOOM XIANG 11
Desconhecido (último pavilhão
conhecido [ICCAT] Malásia
IOTC, ICCAT
7332218
IANNIS 1
Panamá) [NAFO] /
Desconhecido
[NEAFC]/Desconhecido (último
pavilhão conhecido: Panamá)
[SEAFO]
NEAFC, NAFO,
SEAFO
5833 (IATTC)/200800011
(ICCAT)
JIMMY WIJAYA 35
Indonésia
IATTC, ICCAT
JINN FENG TSAIR N.o 1
Taipé Chinês
WCPFC
9505 (IATTC)/200800022
(ICCAT)
JYI LIH 88
Desconhecido
IATTC, ICCAT
6905408
KUKO (TYPHOON-1/RUBIN)
[CCAMLR]/TYPHOON-1
(RUBIN) [SEAFO]
Mongólia (pavilhões anteriores:
Togo, Seicheles)
[CCAMLR]/Togo [SEAFO]
CCAMLR, SEAFO
9037537
LANA (ZEUS/TRITON-1)
[CCAMLR]/ZEUS (TRITON-1)
[SEAFO]
Mongólia (pavilhões anteriores:
Togo, Serra Leoa)
[CCAMLR]/Desconhecido
(últimos pavilhões conhecidos:
Togo, Serra Leoa) [SEAFO]
CCAMLR, SEAFO
20060007 (ICCAT)
LILA N.o 10
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Panamá)
ICCAT
7388267
LIMPOPO (ROSS/ALOS)
Desconhecido (últimos
pavilhões conhecidos: Togo,
Gana)
CCAMLR, SEAFO
20100003 (ICCAT)
LINGSAR 08
Indonésia
ICCAT
26.7.2011
PT
Número OMI (1) de identificação
do navio/referência ORGP
Jornal Oficial da União Europeia
Nome do navio (nome anterior) (2)
Estado de pavilhão [ORGP] (2)
L 194/17
Lista da ORGP (2)
20040007 (ICCAT)
MADURA 2
Desconhecido
ICCAT
20040008 (ICCAT)
MADURA 3
Desconhecido
ICCAT
7325746
MAINE
Guiné Conacri
NEAFC, NAFO,
SEAFO
20060002 (ICCAT)
MARIA
Desconhecido
ICCAT
9435 (IATTC)/200800006
(ICCAT)
MARTA LUCIA R
Colômbia
IATTC, ICCAT
20060005 (ICCAT)
MELILLA N.o 101
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Panamá)
ICCAT
20060004 (ICCAT)
MELILLA N.o 103
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Panamá)
ICCAT
20100005 (ICCAT)
MILA A (SAMSON)
Honduras
ICCAT
7385174
MURTOSA
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Togo)
NEAFC, NAFO,
SEAFO
5883 (IATTC)
MUTIARA 28
Indonésia
IATTC
8721595
NEMANSKIY
Desconhecido
NAFO
14613 (IATTC)
NEPTUNE
Geórgia
IATTC, WCPFC
20060003 (ICCAT)
N.o 101 GLORIA (GOLDEN
LAKE)
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Panamá)
ICCAT
20060008 (ICCAT)
N.o 2 CHOYU
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Honduras)
ICCAT
20060011 (ICCAT)
N.o 3 CHOYU
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Honduras)
ICCAT
9230658
NORTH OCEAN (JIAN
YUAN/BOSTON-1)
China (pavilhões anteriores:
Geórgia, Rússia)
CCAMLR, SEAFO
20040006 (ICCAT)
OCEAN DIAMOND
Desconhecido
ICCAT
7826233
OCEAN LION
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Guiné Equatorial)
IOTC, ICCAT
11369 (IATTC)/200800025
(ICCAT)
ORCA
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Belize)
IATTC, ICCAT
20060012 (ICCAT)
ORIENTE N.o 7
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Honduras)
ICCAT
9404285
PARSIAN SHILA
Irão
ICCAT
92 (IATTC)/200800012
(ICCAT)
PERMATA
Indonésia
IATTC, ICCAT
5911 (IATTC)/200800013
(ICCAT)
PERMATA 1
Indonésia
IATTC, ICCAT
9509 (IATTC)/200800014
(ICCAT)
PERMATA 102
Indonésia
[IATTC]/Desconhecido (último
pavilhão conhecido: Indonésia)
[ICCAT]
IATTC, ICCAT
93 (IATTC)/200800026
(ICCAT)
PERMATA 138
Indonésia
[IATTC]/Desconhecido [ICCAT]
IATTC, ICCAT
L 194/18
PT
Número OMI (1) de identificação
do navio/referência ORGP
Jornal Oficial da União Europeia
Nome do navio (nome anterior) (2)
Estado de pavilhão [ORGP] (2)
26.7.2011
Lista da ORGP (2)
5813 (IATTC)/200800015
(ICCAT)
PERMATA 2
Indonésia
IATTC, ICCAT
5815 (IATTC)/200800016
(ICCAT)
PERMATA 6
Indonésia
IATTC, ICCAT
5907 (IATTC)/200800017
(ICCAT)
PERMATA 8
Indonésia
IATTC, ICCAT
6706084
RED (KABOU)
Panamá (pavilhão anterior:
Guiné Conacri)
NEAFC, NAFO,
SEAFO
6818930
REX (CONDOR/INCA)
Desconhecido (últimos
pavilhões conhecidos: Togo,
Seicheles) [CCAMLR]/Togo
[SEAFO]
CCAMLR, SEAFO
95 (IATTC)/200800027
(ICCAT)
REYMAR 6
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Belize)
IATTC, ICCAT
20100002 (ICCAT)
RWAD 1 (MARINE 88)
Omã (pavilhão anterior: São
Cristóvão)
ICCAT
8221947
SENTA (SHIN TAKARA MARU)
Panamá (pavilhão anterior:
Japão)
WCPFC
7322897
SIMA QIAN BARU 22
(CORVUS/GALAXY)
[CCAMLR]/CORVUS [SEAFO]
República Democrática da
Coreia [CCAMLR]/Panamá
[SEAFO]
CCAMLR, SEAFO
200800004 (ICCAT)
SHARON 1 (MANARA
I/POSEIDON)
Desconhecido (últimos
pavilhões conhecidos: Líbia,
Reino Unido)
ICCAT
20050001 (ICCAT)
SOUTHERN STAR 136 (HSIANG
CHANG)
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: São Vicente e
Granadinas)
ICCAT
7347407
SUNNY JANE
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Belize)
NAFO
9405 (IATTC)/200800028
(ICCAT)
TA FU 1
Desconhecido
IATTC, ICCAT
13568 (IATTC)/20090007
(ICCAT)
TCHING YE N.o 6
Desconhecido (últimos
pavilhões conhecidos: Panamá,
Belize)
IATTC, ICCAT
9319856
TROSKY (PALOMA V)
Camboja (pavilhões anteriores:
Namíbia, Uruguai)
[CCAMLR]/Desconhecido
[SEAFO]
CCAMLR, SEAFO
129 (IATTC)/200800029
(ICCAT)
WEN TENG N.o 688
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Belize)
IATTC, ICCAT
9230672
WEST OCEAN (KIEV/DARVIN-1)
China (pavilhões anteriores:
Geórgia, Rússia)
CCAMLR, SEAFO
9042001
XIONG NU BARU 33 (DRACO-1, LIBERTY) [CCAMLR]/DRACO-1 [SEAFO] )
República Popular Democrática
da Coreia [CCAMLR]/Panamá
[SEAFO]
CCAMLR, SEAFO
YU FONG 168
Taipé Chinês
WCPFC
2009002 (ICCAT)
YU MAAN WON
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Geórgia)
IOTC, ICCAT
7321374
YUCATAN BASIN
(ENXEMBRE/FONTE NOVA)
Panamá (pavilhão anterior:
Marrocos)
NEAFC, NAFO,
SEAFO
(1) Organização Marítima Internacional.
(2) Para informações adicionais, consultar os sítios web das ORGP.»