Moçambique: Governo e Parceiros Traçam Linhas para o

News Release
Moçambique: Governo e Parceiros Traçam Linhas para o Estabelecimento do
Quadro Legal do REDD+
Maputo, Moçambique (Maio 2012) – Com vistas à criação de um quadro legal que permita ao
país beneficiar de acções REDD+ (Reducing Emissions from Deforestation and Forest
Degradation – Reduzindo as Emissões resultantes do Desflorestamento e Degradação
Florestal), o Governo de Moçambique reuniu, de 2 a 4 de Maio, vários parceiros para a
elaboração de uma primeira estrutura desse regulamento. O Seminário é uma resposta do
Governo ao crescente interesse do sector privado e ONGs em realizar projectos REDD+.
Com o apoio técnico e financeiro do Banco Mundial e WWF, o seminário tinha por objectivo a
criação de condições institucionais e capacidades técnicas que conduzirão à definição de
procedimentos operacionais para responder às solicitações de propostas de projectos de
REDD+.
Os participantes afirmam que o Seminário atingiu seu objectivo principal. Como resultado
concreto, foram produzidos um primeiro esboço do regulamento de projectos REDD+ em
Moçambique assim como um plano de trabalho para a finalização do regulamento. Os
elementos-chave do regulamento foram identificados e incluem a competência ao nível
nacional para a concessão de autorização aos proponentes de projectos, o processo pelo qual
essa autorização é concedida, os requerimentos em termos de consultas junto aos detentores
de direitos nos espaços onde os projectos são implementados, e o modelo de contrato a ser
assinado entre o Estado e o proponente de projecto.
Desde 2010, Moçambique está em processo de preparação para o mecanismo internacional
REDD+, sob a liderança do MICOA e MINAG, com o apoio do FCPF (Forest Carbon Partnership
Facility) apoiado pelo Banco Mundial, Universidade Eduardo Mondlane, CTV, IIED (Reino
Unido), FAS (Brasil) e JICA.
O seminário pode ser considerado o primeiro passo no processo de elaboração de um quadro
legal do REDD+. Como prioridade, o país pretende estabelecer regras e processos para guiar a
realização de investimentos privados no sector do REDD+. Essas regras visam determinar qual
órgão tem competência ao nível nacional para se conceder a permissão para a realização de
projectos REDD+, a natureza jurídica dos créditos de carbono e o enquadramento do REDD+ no
quadro legal nacional na área de Terras e Florestas.
“O seminário permitiu aos participantes conhecer iniciativas de distribuição de benefícios em
outros países africanos, assim como o quadro legal relevante para REDD+ nesses países. O
REDD+ é um tema novo e complexo, envolvendo diversas questões legais que começámos a
tratar nesse seminário, e que serão analisadas em detalhe durante o processo de preparação
do REDD+, ora em curso”, afirmou Frauke Jungbluth, Especialista Senior em Meio Ambiente do
Banco Mundial.
Participaram na reunião pelo menos cinco (5) países que já tem algumas actividades concretas
de REDD+, com vista a partilha das suas experiências. Dentre eles constam o Brasil,
Madagascar, República Democrática do Congo, Tanzania e Zâmbia.
“A RDC está satisfeita em partilhar as suas experiências com um país irmão como
Moçambique. No Congo, adoptámos em Fevereiro o Decreto que estabelece os procedimentos
para a autorização de projectos REDD+” afirmou o Director Jurídico do Ministério do Meio
Ambiente da RDC, Victor Vundu.
“Estamos muito satisfeitos com os resultados da conferência porque para além de produzir o
primeiro draft do que poderá ser o primeiro instrumento legal do REDD, o mesmo constituiu
grande oportunidade para partilha de experiências não só com outros países, mas também
ouvir experiências de projectos baseados nas províncias, que é onde está o principal recurso e
objecto de discussão do REDD, as florestas”, acrescentou Simon Anstey, Coordenador da
Iniciativa para a Costa Oriental Africana do WWF.
No encerramento da conferência, a Vice-Ministra do Ministério para Coordenação da Acção
Ambiental, Ana Chichava, afirmou que “Precisamos de um quadro nacional de grande
envergura, como uma lei, mas no curto termo, temos a necessidade de um instrumento que
nos permita responder as demandas atuais. Devemos assegurar-nos que a REDD+ integre as
comunidades e crie incentivos para os investimentos do sector privado. O processo REDD+ esta
lancado e e irreversível”.