DECRETO Nº 2.594-R DE 06/10/2010 DOE-ES de 07

Transcrição

GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETO Nº 2.594-R DE 06/10/2010
DOE-ES de 07/10/2010
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91,
III, da Constituição Estadual;
DECRETA:
Art. 1º O Anexo V-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do
Estado do Espírito Santo - RICMS/ES -, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, fica
alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de
outubro de 2010.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 06 de outubro de 2010, 189º da Independência, 122º da República e
476º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
GUSTAVO ASSIS GUERRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2594-R, DE JUNHO DE OUTUBRO DE 2010
"ANEXO V-A
(a que se refere o art. 194, § 13 do RICMS/ES)
PREÇOS MÉDIOS DOS PRODUTOS DO GRUPO II DO ANEXO V
Referência
GRUPO I - REFRIGERANTES
Subgrupo I-A: Refrigerantes lata 250 ml
Coca-Cola (todos tipos)
Guaraná Kuat
Outros não especificados
Subgrupo I-B: Refrigerantes lata 350 ml
Cerpa (todos sabores)
Coroa (todos sabores)
Cristalina Sabores
Fanta (todos sabores)
Guaraná Antártica (todos tipos)
Guaraná Kuat (todos tipos)
Ice Cola
Krill (todos sabores)
Mil (todos sabores)
Pepsi-Cola (todos tipos)
Schin (todos sabores)
Schweppes Citrus/Tônica
Soda Limonada (todos tipos)
Sprite (todos tipos)
PCF R$
1,02
1,01
1,01
1,03
1,60
1,16
1,16
0,82
1,49
1,40
1,40
1,22
0,98
0,87
1,39
1,21
1,69
1,39
1,48
-1-
Resenha Fiscal
Referência
Sukita (todos tipos)
Tônica Antártica
Trop Cola
Subgrupo I-C: Refrigerante pré-mix/post mix
Ver Anexo V - Inciso II - letra "c"
Subgrupo I-D: Refrigerantes em embalagens PET até 400 ml
Iate (todos sabores)
Ice Cola
Mantovani (todos sabores)
Mate Couro
Mil (todos sabores)
Subgrupo I-E: Refrigerantes em embalagens PET de 500 a 600 ml
Aquarius Fresh (todos sabores)
Campinho Lemon 450 ml
H2OH (todos sabores)
Ice Cola
Mil (todos sabores)
Mate Couro
Uai (todos sabores)
Embalagens, acima especificadas, de 600 a 1000 ml(1)
Subgrupo I-F: Refrigerantes em embalagens PET 1L
Mate Couro
Subgrupo I-G: Refrigerantes em embalagens PET 1,5 L
Aquarius Fresh
Subgrupo I-H: Refrigerantes em embalagens PET 2 L
Cerpa (todos sabores)
Cintra (todos sabores)
Cristalina Sabores
Grapette Uva
Ice Cola
Itubaina Schincariol (todos sabores)
Mate Couro
Mil (todos sabores)
2
PCF R$
1,38
1,45
0,92
1,38
1,04
1,03
1,02
1,02
0,75
0,75
1,02
0,77
0,99
0,96
1,89
1,19
2,32
1,70
2,25
2,15
2,23
1,87
1,45
1,45
1,37
1,60
2,06
1,48
2,09
2,29
2,11
1,38
1,88
2,66
1,79
1,63
1,83
1,96
2,15
2,30
1,75
2,20
2,16
2,12
2,57
2,07
2,23
1,93
2,33
3,49
2,31
1,60
2,93
2,41
3,02
2,85
2,07
2,08
2,12
1,93
3,03
1,93
1,85
2,91
2,13
2,68
Resenha Fiscal
Referência
Trop Cola
Uai (todos sabores)
Embalagens, acima especificadas, de 1.001 a 3.500 ml(2)
Subgrupo I-I: Refrigerantes em embalagens PET 2,25 L
Subgrupo I-J: Refrigerantes em embalagens PET 2,5 L
Friish
Marca própria "Central de Compras" e "Multimarket"
Subgrupo I-K: Refrigerantes vidro retornável de 200 ml
Subgrupo I-L: Refrigerantes vidro retornável de 201 a 300 ml
Tônica Antártica
Subgrupo I-M: Refrigerantes vidro descartável 355 ml
Itubaina (Schin)
Subgrupo I-N: Refrigerantes vidro retornável de 600 ml
Cristalina Cola
Cristalina Sabores
Subgrupo I-O: Refrigerantes vidro de 1000 ml
GRUPO II - CERVEJAS
Subgrupo II-A: Cervejas em lata 269 ml
Skol Pilsen
Skol Beats
Stella Artois
Subgrupo II-B: Cervejas em lata 350 ml
A Outra
Antártica Pilsen/Sub Zero
Bavária Pilsen
Bavária Premium
Bohemia Pilsen
Brahma Chopp
Brahma Extra
Cerpa Draft
Cerpa Gold
Cintra Pilsen
Conti Bier Pilsen
Crystal Fusion (todos sabores)
Crystal Pilsen
Devassa Pilsen Bem Loura
Glacial Pilsen
PCF R$
2,87
2,62
1,70
2,13
2,53
3,39
3,04
3,10
3,03
3,14
3,85
2,24
2,05
2,24
2,05
2,24
2,24
2,24
2,49
0,73
0,63
0,50
1,15
1,04
1,14
1,07
1,13
1,15
1,15
1,27
1,12
1,15
1,15
1,12
0,92
0,80
0,70
0,84
0,84
0,82
1,61
1,54
1,23
1,14
1,91
2,53
0,99
1,21
1,01
1,34
1,81
1,46
1,92
1,38
1,38
1,02
0,98
1,74
1,08
1,40
0,98
3
Resenha Fiscal
Referência
Golden
Heineken
Itaipava Pilsen
Itaipava Premium
Kaiser Gold
Kaiser Pilsen
Krill Pilsen
Lokal
Malta
Miller
Nova Schin NS2
Nova Schin Pilsen
Primus Pilsen
Puerto del mar
Saidera
Samba Pilsen
Skol Lemon
Skol Pilsen
Sol Pilsen
Outras não especificadas
Subgrupo II-C: Cervejas em lata 473 ml a 500 ml
Bavária Pilsen
Brahma Chopp
Cintra Pilsen
Crystal
Glacial Pilsen
Itaipava
Kaiser Pilsen
Murphy´s Irish Stout
Nova Schin
Primus Pilsen
Skol Pilsen
Sol Pilsen
Subgrupo II-D: Cervejas vidro 250 a 310 ml
Baden Baden
Sol Pilsen
Stella Artois
Subgrupo II-E: Cervejas vidro 330 a 360 ml (exceto 355 ml)
Amstel
Becks
Birra Moretti
Cerpa Export
Hoegaardeen
Leffe
Quilmes
Murphy´s Irish Red
Skol Beats
Wals (Outras)
Wals Pilsen
Subgrupo II-F: Cervejas vidro long neck 355 ml
Antártica Pilsen Extra Cristal
Bavária Premium
Bohemia Pilsen
Bohemia Weiss
Brahma Chopp
Brahma Extra
Brahma Light
Cerpa Draft/Gold
Cintra Pilsen
Crystal Pilsen
Crystal Premium
Heineken
Itaipava Pilsen
Itaipava Premium
Kaiser Gold
Kaiser Pilsen
Kaiser Summer Draft
Krill
Lokal
Miller
4
PCF R$
0,95
2,20
1,35
1,94
1,85
1,28
1,01
1,13
0,95
2,10
2,06
1,09
1,33
1,29
1,02
0,98
1,77
1,51
1,32
1,42
1,46
1,97
1,45
1,68
1,26
1,68
1,62
9,65
1,54
1,62
1,97
1,63
1,62
4,07
1,27
2,60
2,65
4,50
4,41
4,50
1,83
4,58
5,16
2,69
5,14
1,99
6,41
4,27
3,92
1,52
2,05
1,81
2,04
3,19
1,62
1,99
1,85
1,95
1,16
1,48
1,85
2,26
1,64
2,00
2,06
1,41
1,85
1,13
1,43
2,26
Resenha Fiscal
Referência
Nova Schin Pilsen
Nova Schin NS2
Primus Pilsen
Skol Lemon
Skol Beats
Skol Pilsen
Sol Pilsen
Sol Premium
Subgrupo II-G: Cervejas vidro de 500 a 750 ml (exceto 600 ml)
Bohemia Confraria 550 ml
Bohemia Oaken 550 ml
Bohemia Weiss 550 ml
Edelweiss 500 ml
Franziskaner 500 ml
Petra (todas não escuras) 500 ml
Skol Pilsen 500 ml
Spaten 500 ml
Wals (todas) 750 ml
Subgrupo II-H: Cervejas vidro retornável ou não de 600 ml
A Outra
Baden Baden
Baden Baden Tripel
Bavária Pilsen
Bavária Premium
Bohemia Pilsen
Brahma Chopp
Brahma Extra
Cerpa Draft (descartável)
Cerpa Gold (descartável)
Cintra Pilsen
Colorado (Outras)
Colorado Cauim
Conti Bier Pilsen
Conti Bier Premium
Crystal Pilsen
Crystal Premium (retornável)
Crystal Premium (descartável)
Devassa Pilsen Bem Loura (retornável)
Devassa Pilsen Bem Loura (descartável)
Ecobier
Glacial Pilsen
Golden
Heineken (retornável)
Heineken (descartável)
Itaipava Pilsen
Itaipava Premium (retornável)
Itaipava Premium (descartável)
Kaiser Bock
Kaiser Gold
Kaiser Pilsen
Krill
Lokal
Malta
Nova Schin Pilsen
Nova Schin Zero Álcool
Original
Primus Pilsen
Saidera
Samba Pilsen
Santa Cerva
Serramalte
Skol Pilsen
Sol Pilsen
Therezópolis
Therezópolis Gold (descartável)
Subgrupo II-I: Cervejas vidro de 900 a 1000 ml
Antártica Pilsen/Sub Zero (descartável)
Antártica Pilsen/Sub Zero (retornável)
Cintra Pilsen (descartável)
PCF R$
1,48
2,19
1,64
2,09
2,09
1,58
1,36
2,18
1,88
7,21
5,39
5,45
9,27
6,83
3,56
2,61
6,83
22,21
8,23
1,80
2,68
12,44
88,07
2,26
2,94
3,52
2,84
3,62
2,90
2,90
2,27
10,57
8,80
2,14
2,87
1,88
2,46
3,14
2,61
3,12
1,79
1,83
1,74
3,46
4,45
2,36
3,32
4,00
2,61
3,14
2,32
1,83
2,09
1,69
2,11
2,70
3,87
2,18
3,69
1,82
1,83
3,87
2,96
2,31
4,66
4,80
5,13
3,26
2,70
2,66
5
Resenha Fiscal
Referência
Cintra Pilsen (retornável)
Crystal Pilsen (descartável)
Crystal Pilsen (retornável)
Itaipava Pilsen (descartável)
Itaipava Pilsen (retornável)
Brahma Chopp (descartável)
Brahma Chopp (retornável)
Norteña
Patrícia
Quilmes
Skol Pilsen (descartável)
Skol Pilsen (retornável)
Outras não especificadas (descartável)
Outras não especificadas (retornável)
Subgrupo II-J: Cervejas escuras em lata 350 ml
Antárctica Malzbier
Bohemia Escura
Brahma Malzbier
Caracu
Cintra Escura
Conti Bier Malzbier
Crystal Malzbier
Itaipava Malzbier
Malta Malzbier
Mulata
Nova Schin Malzbier
Nova Schin Munich
Petra
Petra Premium
Xingu
Subgrupo II-K: Cervejas escuras vidro retornável ou não 300 a 310 ml
Baden Baden (Larger e Barley)
Caracu
Subgrupo II-L: Cervejas escuras long neck 355 ml
Antártica Malzbier
Bohemia Escura
Brahma Malzbier
Caracu Escura
Cintra Escura
Crystal Malzbier
Itaipava Malzbier
Krill Malzbier
Mulata
Nova Schin Malzbier
Nova Schin Munich
Petra
Petra Premium
Xingu Escura
Subgrupo II-M: Cervejas escuras long neck de 500 a 550ml
Bohemia escura
Petra (todas escuras)
Subgrupo II-N: Cervejas escuras vidro retornável ou não de 600ml
Antartica Malzbier
Black Princess (Escura e Gold)
Bohemia Escura
Brahma Malzbier
Cintra Escura
Conti Bier Malzbier
Crystal Malzbier
Itaipava Malzbier
Krill Malzbier
Nova Schin Malzbier
Xingu
Subgrupo II-O: Cervejas sem álcool/zero álcool em lata 350 ml
Bavária s/álcool
Crystal s/álcool
Kronembier
Líber
Nova Schin sem álcool
6
PCF R$
2,37
2,31
1,99
2,96
2,46
3,71
3,11
7,75
7,75
7,75
3,70
3,07
3,10
2,62
1,88
1,95
1,89
1,97
1,14
1,10
1,47
1,73
1,10
1,19
1,50
1,39
1,95
2,01
1,84
1,93
4,27
2,00
3,13
2,04
2,10
2,15
2,09
1,33
1,43
1,78
1,26
1,38
1,74
1,76
1,96
2,02
2,00
1,79
5,27
3,56
4,42
2,57
3,33
3,33
2,95
2,37
2,37
1,93
2,54
1,93
2,56
2,91
2,68
1,83
1,69
1,91
1,87
1,64
Resenha Fiscal
Referência
Nova Schin zero álcool
Subgrupo II-P: Cervejas sem álcool/zero álcool long neck 355ml
Bavária sem álcool
Crystal sem álcool
Kronembier
Líber
Nova Schin s/álcool ou zero álcool
PCF R$
1,75
1,79
1,86
1,88
2,08
2,11
1,82
1,95
GRUPO III - CHOPE
Subgrupo III-A: Chope Ver Anexo V - Inciso II - letra "j"
GRUPO IV - ÁGUAS
Subgrupo IV-A: Água sem gás de até 350 ml
Subgrupo IV-B: Água sem gás de 500 ml a 510 ml (PPPolipropileno)
Subgrupo IV-C: Água sem gás PET de 450 ml
Subgrupo IV-D: Água sem gás PET de 500 ml a 600ml
Subgrupo IV-E: Água sem gás PET de 1 a 1,25 L
Subgrupo IV-F: Água sem gás de 1,5 L (PPPolipropileno)
Subgrupo IV-G: Água sem gás PET de 1,5 L
Subgrupo IV-H: Água sem gás PET de 2L a 2,5L
Subgrupo IV-I: Água sem gás de 5 L
Subgrupo IV-J: Água sem gás 10 L (descartável)
Subgrupo IV-K: Água sem gás 10 L (retornável)
Subgrupo IV-L: Água sem gás 20 L
Subgrupo IV-M: Água em copo de até 300 ml
1,42
1,16
0,93
1,14
1,99
1,98
1,96
2,75
4,94
7,78
4,58
5,93
0,56
GRUPO V - ISOTÔNICOS
Energil Sport - PET 500ml
Gatorade - PET 500ml
Gatorade - PET 591ml
I9 - 500 ml
Marathon - PET 500ml
2,77
3,10
3,26
2,33
2,32
2,76
GRUPO VI - ENERGÉTICOS
Subgrupo VI-A - lata até 150 ml
Monster até 120 ml
Subgrupo VI-B - lata de 151 a 250 ml
220 V
Burn lata 250 ml
Extra Power lata 250 ml
Flash Power lata 250 ml
Flying Horse lata 250 ml
Fuel Energy Drink lata 250 ml
HP lata 250 ml
On Line lata 250 ml
Red Bull lata 250 ml
Red Hot lata 250 ml
Sports Drinks lata 250 ml
Start lata 250 ml
X - Treme lata 250 ml
Subgrupo VI-C - lata de 251 a 300 ml
Bad Boy lata 269 ml
Burn lata 260 ml
Gladiador lata 260 ml
On Line lata 270 ml
Pânico Energy Drink lata 269 ml
Subgrupo VI-D - lata de 301 a 400 ml
Nat Power lata 350 ml
Subgrupo VI-E - lata acima de 400 ml
Burn lata 473 ml
Gladiador lata 473 ml
3,09
3,09
4,95
5,75
4,76
5,42
5,62
4,40
4,91
4,28
6,55
4,57
4,33
4,68
4,08
4,99
5,51
5,75
4,76
5,62
4,61
4,28
3,91
4,92
5,67
6,70
3,91
7,57
5,96
6,85
6,26
7
Resenha Fiscal
Referência
Monster lata 500 ml
Subgrupo VI-F - PET de 301 a 500 ml
Hits Power - PET 260 ml
Marathon - PET 500 ml
Subgrupo VI-G - PET de 501 a 1000 ml
Fuel Energy Drink - PET 1000 ml
Hits Power - PET 1000 ml
GRUPO VII - GELO
Gelo - 4kg
Gelo - 5kg
Gelo - 10kg
Gelo - 20kg
(1) - Ponderar por marca de bebida de 600 ml na proporção: (R$/ml)
estimado
(2) - Ponderar por marca de bebida de 2000 ml na proporção:(R$/ml)
estimado
PCF R$
5,46
8,86
6,86
3,40
4,22
4,26
6,80
6,80
6,80
5,69
5,79
7,00
7,40
x ml da nova embalagem pet para obter o valor
x ml da nova embalagem pet para obter o valor
NOTA TÉCNICA:
1. Ficam as expressões normal/diet/light/zero, com os mesmos PCFs da marca, mesmo quando não especificados.
2. Quando for adicionado um novo elemento ao produto, como laranja, limão, tangerina, etc., prevalece a marca até ser
especificada em nova pesquisa.
3. Quando se tratar de produto água mineral com gás, agregar 10% ao valor do produto na respectiva embalagem sem
gás.
8

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ATO DIAT 037/2014

2011 06 29 - Portaria CAT 98 - SP

DOE-ES DE 26/09/12 DECRETO Nº 3.118

ATO DIAT 014/2014

C - B AR cockt ails