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Entrada em vigor: 01-Junho-2016 CLIENTES PARTICULARES 4 CHEQUES 4.1 REQUISIÇÃO E ENTREGA DE MÓDULOS DE CHEQUES Comissões Caderneta de 20 cheques ao Balcão Caderneta de 20 cheques no BICVnet Cheques avulso 3 Levantamento por caixa Valor mínimo/máximo CVE Momento da cobrança Imposto Outras condições 300$ 300$ 150$ Isento Pedido do cheque Pedido do cheque Pedido do cheque - I.S. à taxa legal em vigor - - Momento da cobrança Imposto Outras condições pedido do cheque I.S. à taxa legal em vigor - 4.2 OUTROS SERVIÇOS COM CHEQUE CHEQUES BANCÁRIOS SOBRE O PAÍS Comissões Emissão de cheque bancário Valor mínimo/máximo CVE 300$00 4 CHEQUES CLIENTES PARTICULARES 1 CHEQUES VISADOS Valor mínimo/máximo CVE Momento da cobrança Imposto Outras condições Emissão de cheque visado 500$00 pedido do cheque - Anulação de cheque visado 200$00 pedido de anulação I.S. à taxa legal em vigor Momento da cobrança Imposto Outras condições Comissões CHEQUES SEM PROVISÃO Comissões Devolução de cheques Pedido de remoção da lista de utilizadores de risco Pedido de celebração de nova convenção de cheque Por pedido de justificação Por débito de Cheques a Descoberto Valor mínimo/máximo CVE 500$ na devolução 5.000$ 1.200$ 6.000$ pedido cliente pedido cliente pedido cliente 250$ débito do cheque I.S. à taxa legal em vigor por cada devolução. Despesa a cargo do emitente por celebraçao por cada pedido por cada débito. Despesa a cargo do emitente 4 CHEQUES CLIENTES PARTICULARES 2