Caixas, cofres e frentistas: nada mais escapa da mira dos

posto avançado
revista
Mala Direta Postal
Básica
9912266655/2010-DR/RS
SULPETRO
Ano XXIX – Maio de 2016 – Nº 109
Caixas, cofres e frentistas: nada
mais escapa da mira dos assaltantes
Dentro da Lei
Dentro da Lei
página 16
página 22
Revendas têm que fica
atentas à nova NFC-e
Diesel passa a ter 8% de
biodiesel em 2017
Personagem
Primeira-dama
Maria Helena Sartori
página 20
posto avançado | 1
2 | posto avançado
Índice
Revista do Sulpetro – Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista
de Combustíveis e Lubrifica tes no Estado do Rio Grande do Sul
Ano XXIX – Maio de 2016 – Nº 109
fotolia.com
4
Entrevista
Ação coletiva da revenda
para diminuir insegurança
8
19
Vida Sindical
Dentro da Lei
Assaltos
aumentaram
desde 2013
Saiba qual é a
forma correta
das análises de
contraprova
e amostrastestemunha
em processos
administrativos
da ANP
14
Cartola
Gestão por
processos
reduz custos e
retrabalho
23
24
Agenda Fiscal
Julho e
Agosto/2016
Pergunte ao
Jurídico
Como o
revendedor deve
proceder em caso
de mudança de
contrato com
as operadoras
de cartão de
crédito?
25
Contas em Dia
Escrituração do
LMC continua
obrigatória
posto avançado | 3
Entrevista
Gustavo Caleffi
Ação coletiva da
revenda para diminuir
insegurança
A principal alternativa para reduzir as ocorrências de assaltos a postos de combustíveis é uma ação comunitária das revendas, com a descentralização de informações e com a criação de mecanismos em conjunto. A tese é defendida pelo
administrador de empresas Gustavo Caleffi sócio-diretor da Squadra Consultoria. Com MBA em Direção de Segurança em Empresas (DSE) pela Universidade
Comillas – Madri (Espanha), ele atua na gestão de riscos corporativos e pessoais.
Marcelo Amaral/Portphoto
4 | posto avançado
Ao que você atribui o crescimento tão
grande no número de assaltos?
As pessoas tendem a julgar que têm
segurança quando dispõem de equipamentos de segurança. É um erro pensar
O crescimento da criminalidade é devido,
dessa forma?
em primeiro lugar (ao que eu sempre bato),
à impunidade. Essa impunidade gera uma
criminalidade crescente, porque cada vez
menos o delinquente vai para a cadeia. Ele
comete um roubo, permanece na rua e roubando. Neste caso, é muito claro que o crime
compensa. O grande problema que temos,
hoje, no Brasil, é a mentalidade de que o crime compensa. E isso faz com que tenhamos
esse crescimento constante da criminalidade. E, obviamente, ela irá impactar diretamente em todos os mecanismos da sociedade, exceto em alguns que acabam tendo
uma ação mais pontual da polícia, como, por
exemplo, o roubo de veículos. Foi feita uma
legislação em que foram direto na origem do
problema, que são os desmanches de carros.
E a polícia vem fazendo uma ação muito forte em cima desse tipo de ato criminoso.
Percebe-se que a ocorrência de assaltos é cíclica em determinados setores.
Essa alternância permanece?
Sim, a migração é natural. O delinquente
não deixa de roubar da noite para o dia, ele
não tem razão pra deixar de roubar. Quando
é identificado que algum tipo de crime que
ele comete está mais difícil, ele migra para
outro. E ele não deixa o crime porque essa
é a forma de sobrevivência dele. Eu não conheço bandido que passe a gostar de trabalhar. Não faz parte da índole, da essência
dele. Para isso, precisa de todo um trabalho
de sociedade, de ressocialização de pessoas
que o Estado não faz. Ninguém que vai para
o presídio sai melhor.
Na verdade, o que falo não é que equipamentos de segurança são desnecessários. É
que o equipamento, na grande maioria das
vezes, gera uma falsa sensação de segurança,
porque o proprietário do estabelecimento
ainda tem na cabeça que o delinquente deixa de agir porque há uma câmera. E como a
gente sabe, hoje, que o delinquente não vai
preso, ele não tem medo de ser identificad
numa ação.
A câmera não o intimida mais?
Não. Há muito tempo já, a câmera não intimida o delinquente. Então, muitas vezes, a
pessoa instala equipamentos e baixa o nível
de atenção dela porque subentende que esteja segura. E quando vê, é surpreendida e
acontece o fato. Ou seja, ela simplesmente
está sendo surpreendida por uma questão
que ela gerou uma sensação, e não porque
ela está mais segura. O problema que temos,
hoje, é que, para que se tenha um sistema de
segurança eficie te no comércio, o custo não
é viável. Ele se torna proibitivo para um empresário, porque isso vai quebrar o negócio
dele. Para poder se tratar isso, são necessárias ações comunitárias, que um grande grupo consiga ratear.
Ações de toda uma categoria?
De toda uma categoria, de toda uma classe, de toda uma região. Tem que haver uma
forma de poder, por meio de uma união, se
conseguir viabilizar isso economicamente.
De outra forma, não é possível.
posto avançado | 5
Entrevista
“
É que o equipamento, na grande
maioria das vezes, gera uma falsa
sensação de segurança, porque o
proprietário do estabelecimento ainda
tem na cabeça que o delinquente
deixa de agir porque há uma câmera.
E como a gente sabe, hoje, que o
delinquente não vai preso, ele não tem
medo de ser identifi ado numa ação.
Não somente isso. É questão de estratégia
mesmo. É necessário saber sempre a origem
do risco. O posto de gasolina tem diversos
riscos. O primeiro deles é tomar o dinheiro
que está na mão do frentista. O segundo é o
dinheiro circulante da loja de conveniência.
É necessário ter uma estratégia que reduza o
risco na bomba e outra que reduza na loja. Ao
se tratar os riscos para um posto, essa estratégia pode ser replicada para toda a categoria. E a comunicação e a informação têm que
ser descentralizadas, porque aí se consegue
tratar com inteligência e diagnosticar como
é o modus operandi das quadrilhas. O problema hoje é que as pessoas não conseguem ter
essa informação nem criar inteligência por
falta de um concentrador dessa informação,
que tenha conhecimento técnico e que consiga atuar em cima disso.
Você acredita que as pessoas já estão conformadas com a situação de insegurança?
As pessoas não têm razão de estarem assim. Os números demonstram isso. O grande
problema que temos, no Brasil, é que ele é
sistêmico, vem de muito tempo, é crescente
e as pessoas querem sempre uma solução de
curto prazo. Isso não existe. Senão, já se teria
alcançado esse sucesso. Como o problema
demanda um projeto de longo espaço de
tempo e de um estudo muito aprofundado
6 | posto avançado
“
São medidas em conjunto, são mudanças de comportamento, de rotinas?
de uma situação, o brasileiro não tem a cultura do investimento nesta solução de longo
prazo. O problema terá que ser enfrentado.
Os donos de estabelecimentos terão que saber que terão de arregaçar as mangas e trabalhar. E não adianta só estar acostumado
com o problema. Essa perda vai no custo do
produto. Senão, quebraria qualquer negócio.
Há um case de sucesso de redução de
assaltos?
Isso é muito novo ainda. A questão de
atuação de forma comunitária ainda não
foi aceita por grupos. O segmento bancário
conseguiu reduzir absurdamente os assaltos.
Observa-se hoje que, pela ação dos bancos,
existem inúmeros mecanismos de segurança aplicados, onde se teve uma redução absurda de assaltos. Antigamente, tínhamos o
banco funcionando, os agentes entravam,
assaltavam, levavam dinheiro e botavam em
risco toda a população que estava dentro
da agência. Isso não temos hoje. Poderemos
ver um, dois, três por ano, quando tínhamos
dois a três por semana, em Porto Alegre. Essa
mudança se deu por diversas estratégias
acordadas entre os bancos na questão de dinheiro circulante interno. Os bancos criaram
vários mecanismos que conseguiram afastar
esse tipo de ação. Passamos a ter furto a caixas eletrônicos, utilizando explosivos. É outro mecanismo, é outro modelo que é feito
normalmente quando o banco está fechado.
É outro formato, mas os bancos, na questão
de roubo à agência bancária, tiveram um sucesso muito grande. Não foi uma bandeira,
duas, três, que tiveram esse sucesso. Foi a
ação comunitária entre todos os bancos. Isso
foi uma solução tratada em conjunto com
muitas polícias, que criaram delegacias especializadas em roubo de banco.
A maior dificuldade é a mudança de
mentalidade, de comportamento?
A maior dificuldade é o entendimento do
empresário que o que ele paga de imposto
não terá o retorno do Estado, porque os órgãos de segurança pública estão comprometidos por falta de recurso finan eiro. Ele tem
que saber que terá um custo adicional ao
negócio dele e que terá que buscar mecanismos para tratar a segurança dele. Como isso
é muito difícil de ele fazer individualmente,
ele terá que buscar uma comunidade para se
associar, que foi o que os banqueiros se deram conta anos atrás.
Qual país você apontaria como modelo de segurança, com uma realidade
mais próxima da brasileira?
Temos uma situação na Colômbia. Mede-
“
lín é uma cidade referência em segurança,
quando, anos atrás, não se cogitava poder
ir a Medelín. Foram tomadas medidas muito
drásticas, mas a criminalidade era tamanha
que não tinha outra forma de sobrevivência
para a cidade.
Drásticas em que sentido?
Por exemplo, umas das coisas identificada
é que os criminosos agiam muito em moto. E
era permitido usar moto com duas pessoas.
Não é cabível, na nossa mentalidade, acreditar que alguém possa comprar uma moto
e ser proibido andar com alguém na carona.
E isso foi uma medida tomada lá. Hoje, em
Medelín, não andam duas pessoas em uma
moto. Qualquer estabelecimento comercial
em que o motoqueiro desça, ele é obrigado
a deixar o seu capacete fora. Ele não pode
frequentar nenhum lugar de capacete. São
muitas medidas que são drásticas, mas que
foram algumas opções que eles tiveram para
reduzir a criminalidade. E reduziram substancialmente. É um país da América Latina,
próximo a nós, com criminalidade muito semelhante à nossa e que conseguiu reverter
bastante a situação.
Há muito tempo já, a câmera não
intimida o delinquente. Então, muitas
vezes, a pessoa instala equipamentos
e baixa o nível de atenção dela porque
subentende que esteja segura. E
quando vê, é surpreendida e acontece
o fato. Ou seja, ela simplesmente está
sendo surpreendida por uma questão
que ela gerou uma sensação, e não
porque ela está mais segura.
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“
Vida Sindical
Caixas, cofres e
frentistas: nada mais
escapa dos assaltantes
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A segurança nos postos de combustíveis sempre foi uma das principais preocupações dos empresários do setor. Não somente pelos prejuízos finan eiros causados ao estabelecimento, mas também pelo risco iminente de mortes, agressões físicas e danos materiais ao local. Levantamento mensal realizado pelo
Sulpetro junto às revendas de Porto Alegre mostra que dobrou o número de
assaltos no primeiro quadrimestre de 2016, em comparação ao mesmo período
de 2013, 2014 e 2015.
Entre os meses de janeiro e abril de 2013,
foram contabilizados 137 assaltos a postos
de combustíveis na Capital, número que caiu
para 119 em 2014 e se manteve nos primeiros
quatro meses do ano passado. No entanto, no
primeiro quadrimestre de 2016, o setor viu esses dados saltarem para 238 ocorrências.
A contagem é feita por meio de ligações telefônicas, pela equipe do Sindicato para todas
as revendas de Porto Alegre, ao final de cada
mês. Durante o levantamento, os estabelecimentos também fornecem outros detalhes
sobre as ações criminosas, como o turno do
ocorrido, as armas utilizadas (revólver e/ou
pistola, faca, arrastão), se houve algum tipo
de agressão, qual foi o veículo usado ou se o
roubo foi a pé, o horário de funcionamento do
posto, se o local possui loja de conveniência,
vigilância eletrônica, guarda particular e ainda se ocorreu algum tipo de reação por parte
dos funcionários.
Depois que todas as informações são coletadas, um relatório é elaborado e enviado ao
Comando-Geral da Brigada Militar e à Chefia
da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, mensalmente. Além disso, a presidência do Sulpetro
tem se reunido com frequência com o secretário estadual da Segurança Pública, Wantuir
Jacini, com o comando da BM e a chefia da
Polícia Civil, conforme destaca o presidente
Adão Oliveira. “Temos ressaltado o reconhecimento da arrojada capacidade técnica e
administrativa do secretário Jacini, titular de
uma pasta que não tem a estrutura ideal e
nem seus órgãos, para dirigir a Secretaria com
pressão”, revelou.
Oliveira salientou a falta de recursos humanos que a Brigada Militar detém atualmente,
pois, há 35 anos, contava com um efetivo de
25 mil pessoas, que, hoje, está reduzido a 19
mil indivíduos e a outros cinco mil apenas na
Polícia Civil. “Sem contar o crescimento da
delinquência, que triplicou, e o tamanho da
população, que também aumentou signific tivamente”, acrescentou. O dirigente sindical
acredita que, se houvesse uma correção dessa estrutura, por parte do governo estadual, a
Secretaria teria condições de modificar o atual
cenário da segurança pública gaúcha.
Assaltos entre os anos de 2013 e 2016.
ASSALTOS
2013
2014
2015
2016
JANEIRO
32
23
22
78
FEVEREIRO
33
32
26
63
MARÇO
43
22
26
45
ABRIL
29
42
45
52
MAIO
21
13
43
JUNHO
16
17
22
JULHO
26
25
27
AGOSTO
39
25
69
SETEMBRO
14
38
92
OUTUBRO
12
24
47
NOVEMBRO
21
31
57
DEZEMBRO
18
35
45
TOTAL GERAL
304
327
521
238
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Vida Sindical
Arquivo
Comandante-Geral
da Brigada Militar,
coronel Alfeu Freitas,
e Chefe da Polícia Civil
do Rio Grande do Sul,
delegado Emerson
Wendt, recebem
todos os meses
relatório do Sulpetro
com ocorrências de
assaltos.
Lojas em evidência – Há dez anos atuando
na Rede Vip 24h de Postos de Combustíveis,
Roni Labres Júnior observa uma mudança de
comportamento nos assaltos. Como supervisor de lojas de conveniência da empresa, ele
percebe que o foco dos bandidos, atualmente, são as mercadorias das lojas. “Antes, tínhamos o ‘saque-rápido’, que era o roubo de pequenos valores da mão dos frentistas, para a
compra de drogas. E agora, como se diminuiu
o flu o de caixa devido ao uso de cartões de
crédito, eles vão em busca dos produtos da lojas”, explicou Labres Júnior.
Segundo ele, itens como cigarro, bebidas
alcoólicas de alto valor (uísque e vodka) e
10 | posto avançado
energéticos são os mais visados pelos delinquentes. “São mercadorias que eles conseguem vender de forma mais rápida e da qual
obtêm mais renda”, completou.
No mês de abril, um posto da Rede – formada por 23 postos, 13 lojas de conveniência
e uma transportadora – localizado na avenida 24 de Outubro, na Capital, sofreu ação de
bandidos. Eles pararam para abastecer e, logo
após, anunciaram o assalto. Três homens desceram do carro e entraram na loja de conveniência, rendendo os funcionários e ainda os
obrigando a colocar diversas mercadorias em
latas de lixo e em sacos plásticos e a levar o
material até o veículo. “Os bandidos estão se
Divulgação
O presidente do
Sulpetro reúne-se
com frequência com
o secretário estadual
da Segurança Pública,
Wantuir Jacini.
especializando cada vez mais. Agora, temos
entre três e quatro assaltos por semana. Precisamos de ajuda, pois não temos poder de polícia e tememos pela segurança daqueles que
trabalham com a gente”, desabafou.
Outro tipo de crime cometido nas revendas
são os roubos de cofres. Empresário do segmento varejista, que não quis se identifica ,
passou por essa situação nos seus dois estabelecimentos neste ano. Em ambos os casos,
quatro ou cinco bandidos chegaram ao posto
na madrugada de segunda-feira (em semanas diferentes), desceram do veículo armados
com fuzis e colocaram todos os funcionários
dentro da loja de conveniência.
Em seguida, enquanto uns iam até o cofre
da revenda, outros vigiavam a pista e a movimentação, inclusive usando o uniforme de um
frentista para despistar qualquer ação da polícia, caso ela aparecesse no local. “E os indivíduos, que roubaram o cofre, vieram com uma
caixa de ferramentas para realizar a operação
e nem se preocuparam em esconder o rosto”,
relembrou, indignado. Ele conta também que
todo o sinistro não deve ter levado mais do
que cinco minutos, tamanha a habilidade e
o “profissionalism ” dos bandidos. “Eles realmente só querem o dinheiro”, disse.
“Cliente” frequente – Em alguns estabelecimentos comerciais, o bandido é tão assíduo
que já se tornou conhecido dos funcionários.
Em uma loja de conveniência instalada no
bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre,
somente neste ano, um mesmo homem já assaltou cerca de cinco vezes o local. E depois
de reiteradas ações criminosas, até brincou
com os atendentes: “Vocês estão fazendo o
trabalho de vocês e eu, o meu”, após roubar
o dinheiro do caixa da loja e alguns produtos.
Na Rede Buffon, o medo enfrentado pelos
trabalhadores já faz parte da rotina. “Os assaltantes têm ameaçado os frentistas que, se
chamarem a polícia, sofrerão alguma agressão mais tarde quando forem pegar o ônibus
para retornar para casa”, contou o supervisor
da Região de Porto Alegre da empresa, Elbio
da Rosa. Conforme ele, como há uma guerra
de gangues no bairro Humaitá, onde está localizada uma das revendas da Rede, os roubos
de dinheiro da pista são corriqueiros e, geralmente, para a compra de drogas.
Ele relata também que, no mesmo posto, o
caixa eletrônico de um banco já foi arrombado
em 2016. “Eles colocaram uma lona preta, no
local, abriram o caixa com um maçarico e ainda obrigaram os frentistas a fica em jogando
cartas na pista com um dos assaltantes para
despistar qualquer desconfianç ”, relembrou
da Rosa. Para minimizar o problema, a empresa ainda aposta na contratação de seguranças
particulares para, pelo menos, garantir a presença dos funcionários nos postos de combustíveis da Rede, uma vez que a segurança
parece ter se tornado artigo de luxo.
posto avançado | 11
Sulpetro
Sindicato Intermunicipal
do Comércio Varejista
de Combustíveis e
Lubrifica tes
no Estado do RS
Rua Coronel Genuíno, 210
Porto Alegre/RS
CEP 90010-350
Fone: (51) 3930-3800
Fax: (51) 3228-3261
Presidente
Adão Oliveira da Silva
Vice-Presidentes
Oscar Alberto Raabe
Eduardo Pianezzola
Ildo Buffon
Paulo Souza e Silva Moreira
Jorge Carlos Ziegler
Secretários
Hélio Guilherme Schirmer
Ailton Rodrigues da Silva
Junior
Claiton Luiz Tortelli
Tesoureiros
Gilberto Rocha Alberton
Ricardo Buiano Henning
Diretor de Patrimônio
Guido Pedro Kieling
Diretor para Assuntos
Econômicos
Elvidio Elvino Eckert
Diretores para Assuntos
Legislativos
José Ronaldo Leite Silva
Amauri Celuppi
Diretor de Comunicação
Luiz Fernando de Castro
Diretor Procurador
Antônio Gregório
Goidanich
Diretor de Lojas de
Conveniência
Sadi José Tonatto
Diretor para Postos de
Estrada
Orivaldo José Goldani
Diretor para Postos
Revendedores de GNV
Márcio Pereira
Diretor para Postos
Independentes
Olavo Luiz Benetti
Diretores Suplentes
José Henrique Schaun
Orivaldo José Goldani
Edson Luiz Possamai
Hugo Carlos Lang Filho
Frederico Walter Otten
Carlos Joaquim Xavier
Luiz Roberto Weber
Josué da Silva Lopes
André de Carvalho Gevaerd
Gustavo Farias Staevie
Aires Jari Heatinger
Ângelo Galtieri
Jéferson Machado Reyes
Cláudio Alberto dos Santos
Azevedo
Gilberto Braz Agnolin
Roberto Luis Vaccari
Norman Moller
Gilson Becker
Milton Lovato
Marcelo Bard
Luiz Fernando Quadros de
Castro
Luis Gustavo Becker
Delegados Representantes
Titulares
Adão Oliveira da Silva
Suplentes
Oscar Alberto Raabe
Antônio Gregório
Goidanich
Conselho Fiscal
Membros Efetivos
Vilmar Antônio Sanfelici
Delci Vilas Boas
Siegfried Heino Matschulat
Membros Suplentes
Maria Paulina de Souza
Alencastro
João Carlos Dall’acqua
Hardy Kudiess
Bagé
Marcus Vinícius Dias Fara
Adjuntos: Ingridi Olle e
Marco Aurélio Balinhas
Caçapava do Sul
Ciro César Forgiarini Chaves
Adjunto: Maiton Lopes
Prussiano
Cachoeira do Sul
José Dagoberto Oliveira
Gonçalves
Adjuntos: Charles Dal Ri e
Denise Radunz
Carazinho
Renato A Riss
Adjuntos: Luis Eduardo
Baldi e Paulo Roberto
Endres
Santa Rosa
Roberto Luis Vaccari
Adjuntos: Elaine Traesel
Hack e Pedro Fernando
Mendel
Santana do Livramento
Adan Silveira Maciel
Adjuntos: Gustavo Farias
Stavie
Santo Ângelo
Nestor René Koch
Adjuntos: Fernando
Vontobel Londero e Vitor
Antonio Nevinski
São Gabriel
Jose Orácio Silva Lederes
Adjuntos: André Henrique
Winter
Erechim
João André Rogalski
Adjunto: João André
Rogalski
Seberi
Gilberto Braz Agnolin
Adjuntos: Ivan Dall’agnol e
Jacson Grossi
Ijuí
Josiane Barbi Paim
Adjuntos: Edebaldo Weber
Torres
Edgar Denardi
Adjuntos: Eloir Schwanck
Krausburg e Sandra
Trevisani
Lajeado
Nestor Müller
Adjuntos: Elvídio Elvino
Eckert e Roberto André
Kalsing
Osório
Edo Odair Vargas
Adjuntos: Gilson Becker
Passo Fundo
Roger Adolfo Silva Lara
Adjuntos: Doli Maria Dalvit
Pelotas
Paulo Souza e Silva Moreira
Adjuntos: Eduardo Poetsch
e Everson Azeredo
Rio Grande
Henrique José Leal Vieira
da Fonseca
Adjuntos: Carlos Joaquim
Xavier e Gilberto Tavares
Sequeira
Diretores Regionais
Santa Cruz do Sul
Sérgio Morales Rodriguez
Adjuntos: Walter Pflug e
Paulo Lisboa
Alegrete
Silvanio de Lima
Adjuntos: Elpídio Kaiser e
Jarbas Fernandes da Costa
Santa Maria
Ricardo Cardoso
Adjuntos: Moacir da Silva e
Francisco Hubner
Auxiliar Administrativo III:
Cássia Padilha, Christian
Machado Coelho Leal e
David Igor Bernardo da
Silveira
Assistente de Apoio
Administrativo: Simone
Broilo
Assistentes de Expansão e
Apoio ao Revendedor:
Fernando de Oliveira
Barbosa e Rodrigo de
Oliveira
Recepcionista: Alana Luisa
Nascimento
Auxiliar de Serviços
Gerais: Rosemeri Pavão
dos Santos
Office-boy: Marcelo Silva
do Nascimento
Coordenação Jurídica:
Antônio Augusto Queruz,
Betty Mu, Felipe Goidanich
e Maurício Fernandes
Uruguaiana
Charles da Silva Pereira
Adjuntos: Elvira Helena
Campanher e João Antonio
Bruscato de Lima
Consultor Trabalhista:
Flávio Obino Filho
Vale do Sinos
Gustavo Sá Brito Bortolini
Adjuntos: George Zardin
Fagundes e Vinicius
Goldani
Assessoria de Imprensa:
Neusa Santos
Área de Apoio
Diretor-Executivo:
Luis Antônio Steglich Costa
direxecutivo@sulpetro.
org.br
Gerente Comercial e de
Vendas a Varejo: Rômulo
Carvalho Venturella
Gerente de Marketing e
Qualificação: Jéssica Fraga
da Silva
Gerente AdministrativoFinanceira: Fernanda
Almeida de Matos
Schneider
Secretária da Presidência:
Lisiane Maria da Silva
Consultor Contábil-Fiscal:
Celso Arruda
Coopetrol - Cooperativa
dos Revendedores de
Combustíveis Ltda.
Presidente
Antônio Gregório
Goidanich
Diretor Financeiro
Oscar Alberto Raabe
Conselheiros-diretores
Adão Oliveira da Silva,
Gilberto Rocha Alberton e
Paulo Moreira
Expediente
revista
posto avançado
12 | posto avançado
As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da
Revista Posto Avançado
Conselho editorial: Adão Oliveira da Silva, Eduardo Pianezzola, José Ronaldo Leite
Silva, Luis Antônio Steglich Costa e Luiz Fernando de Castro
Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Neusa santos (MTE/RS 8544) |
Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos ([email protected]) | Revisão:
Press Revisão | Foto da Capa: Os figu as | Diagramação: H&B Design | Impressão:
Ideograf | Tiragem: 2.900 exemplares |
www.sulpetro.org.br | www.facebook.com/sulpetro
Palavra do Presidente
O pior ainda pode vir
[email protected]
Passado o período de concretização da primeira parte do impeachment, o País espera que o
governo provisório adote as medidas necessárias e fundamentais
para reverter o quadro econômico de queda do PIB e alta do desemprego. Não será fácil para o
presidente interino Michel Temer
e sua equipe conseguir convencer a sociedade, principalmente
alguns segmentos específi os, de
que, para voltarmos a crescer na
economia e reduzirmos os exagerados níveis de desemprego,
teremos de suportar ainda mais
sacrifícios.
Provavelmente o rearranjo
econômico irá necessitar de uma
reestruturação tributária. Para o
governo provisório, mesmo com
a antipatia da sociedade, uma elevação da carga tributária é inadiável e inevitável. Nesse contexto,
ressurge a questão que envolve a
CPMF, que incide nas contas bancárias de todos os correntistas,
como solução temporária. Pode
ser uma saída, mas, com certeza, haverá muita resistência para
tal, como se observou durante
os meses recentes em que o governo anterior sinalizou com essa
medida.
Outra questão crucial diz respeito à reforma na Previdência
Social. No mundo inteiro, a questão previdenciária se mostra um
desafio urgente para os governos, e aqui não poderia ser diferente. Há estudos que mostram
que, se nada for feito, em breve o
governo não terá como pagar os
proventos de aposentados e pensionistas. Hoje, a relação entre trabalhador ativo e aposentado é de
1 para 1, ou seja: para cada aposentado, há um trabalhador na
ativa para sustentá-lo. Há poucos
anos, essa relação era de 2 para 1
e tivemos momentos em que essa
relação chegou a 3 por 1.
O desafio do governo nessa
área é justamente convencer os
sindicatos setoriais da necessidade da medida. No Brasil, tradicionalmente, imagina-se que o
governo pode tudo, inclusive do
ponto de vista finan eiro. Isso é
um mito que precisa ser desmascarado. Essa ideia errada sobre o
Estado brasileiro é que tem levado à falência não apenas o governo federal, mas também estados
e municípios. Daí que surge como
necessária, inclusive, uma melhor
abordagem do papel do Estado
na economia brasileira. Adequá-lo ao tamanho da economia é
questão igualmente fundamental
para que os entes públicos voltem a se tornar autofinanci veis
em seus gastos sociais.
“
No Brasil,
tradicionalmente,
imagina-se que
o governo pode
tudo, inclusive
do ponto de
vista fin nceiro.
Isso é um mito
que precisa ser
desmascarado.
“
Adão Oliveira
Portanto, os desafios do novo
governo são enormes. Esperamos
que a sociedade brasileira mostre
maturidade ao entender que as
nuances políticas não podem e
nem devem continuar contaminando o ambiente da administração pública, da qual todos dependemos, direta ou indiretamente.
posto avançado | 13
Vida Sindical
Gestão por processos reduz custos e
retrabalho
Marcelo Amaral/Portphoto
“Hoje, não se pode ter em nenhuma empresa um metro
quadrado que não fature”, comentou Luiz Chaves durante
palestra no Sulpetro.
A gestão por processos permite trazer todas as pessoas
da organização para ajudar na gestão. E quando os processos internos são trabalhados, reduzem-se os custos da
empresa. A avaliação é do engenheiro Luiz Chaves, diretor
da UP Planning Consultoria em Gestão de Processos, que
palestrou na reunião de Diretoria do Sindicato, na tarde
de 10 de maio. Segundo o consultor, grande parte das reclamações dos empresários é que os funcionários batem o
Divulgação
cartão-ponto e não veem a hora de ir embora. “Isso ocorre porque, geralmente, há um achatamento das pessoas,
pois elas não têm a possibilidade de ajudar a pensar nas
empresas”, justifi ou.
Para que se tenha uma gestão por processos, é necessário, conforme Chaves, que se definam os processos – fazendo um mapeamento através de flu os, identificando a relação cliente/fornecedor – e que se criem
padrões de trabalho, definindo requisitos do cliente (interno e externo). Também se deve controlar os processos, estabelecendo objetivos e metas, mensurando-os e
auditando-os. Além disso, é preciso tratar as anomalias,
mapeando falhas dos processos, registrando e tratando
as irregularidades e determinando prioridades. “Mesmo
que o empresário tenha soluções, é importante deixar os
funcionários falarem”, acrescentou o palestrante.
Ele aponta como vantagens da gestão por processos a
redução de custos e de desperdícios, que incluem a diminuição de gargalos e entraves do processo, de situações
de retrabalho e de atividades que não geram valor.
Sindicom recebe Sulpetro
Para discutir assuntos de interesse do segmento varejista de
combustíveis, o presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, reuniu-se
com o presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas
Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrifica tes (Sindicom), José
Lima de Andrade Neto, no dia 4 de maio. Na pauta do encontro,
realizado no Rio de Janeiro, eles abordaram o mercado brasileiro
de combustíveis, a crise político-econômica do País e alternativas
para melhorar as vendas dos setores da revenda e da distribuição.
Divulgação
Colaboradores confraternizam no
Dia do Trabalho
Para marcar a passagem do Dia do Trabalho, celebrado em 1º de
maio, funcionários do Sulpetro receberam um almoço especial, na
Capital. Na confraternização, realizada no dia 2 de maio, no Restaurante Panorama da PUC-RS, o presidente Adão Oliveira agradeceu
à cooperação diária dos funcionários e afi mou que o evento é uma
homenagem aos parceiros de trabalho.
14 | posto avançado
Retomada de investimentos no
modal ferroviário é elaborada com
concessionária
Luiz Chaves/ Palácio Piratini
Documento entregue
foi elaborado por
grupo técnico
formado em outubro
de 2015.
O governador José Ivo Sartori entregou
carta de intenção ao presidente da Rumo
ALL – Ferrovias, Julio Fontana Neto, com o
posicionamento e as demandas do Estado
sobre as necessidades logísticas para o modal ferroviário no Rio Grande do Sul. O ato
ocorreu no dia 6 de maio, no Palácio Piratini,
e também foi acompanhado pelo presidente
do Sulpetro, Adão Oliveira.
O documento identifica as prioridades de
atuação, buscando soluções conjuntas para
eliminação de gargalos do modal ferroviário.
A intenção é ter maior eficiência na operacionalização do serviço ferroviário, considerando
a principal rota de exportação, a do Porto de
Rio Grande, nas diversas regiões produtivas
do Estado.
Marcelo Amaral/Portphoto
O governador declarou que o estudo produzido pelo grupo de trabalho “significa uma
oportunidade para construir um caminho viável para reativação das ferrovias no Estado”.
O presidente da Rumo ALL afi mou que a “fer-
rovia vive de carga”. Adiantou que “o plano de
investimentos será feito por demanda e por
produto”. Para Fontana Neto, o estudo apresentado pelo governo estadual é um ponto
de partida.
Situação da malha
O secretário estadual dos Transportes, Pedro Westphalen, apresentou o estudo. De
acordo com o Plano Estadual de Logística de
Transportes (PELT-RS), apenas 6% da produção gaúcha é transportada via ferrovia. A concentração (88%) ocorre nas rodovias, as quais
estão sobrecarregadas. Porém, para estimular
o uso da ferrovia, é preciso recuperar e modernizar a malha ferroviária.
Dos 3.259 quilômetros de ferrovias gaúchas
concedidas pelo governo federal à ALL em
1998, restam em operação, atualmente, 1.952
quilômetros. No decorrer do tempo, 35% da
malha foi abandonada. Na carta entregue à
Rumo ALL, o governo do Estado sugere ações
para reestruturar a recuperação para o modal.
O corretor de seguros Renato Jardim faleceu no dia 26 de maio, em
Porto Alegre. Ele estava à frente da RA Corretora de Seguros que, há
mais de 20 anos, mantinha parceria com a Coopetrol para oferta de
seguros para postos de combustíveis.
posto avançado | 15
Dentro da Lei
Revendas têm que fi ar
atentas à nova NFC-e
“Não se pode
mais brincar de
ser empresário. O
revendedor tem
que estar integrado
com o seu contador”,
orientou o consultor
contábil e fiscal
do Sulpetro, Celso
Arruda.
A Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica
(NFC-e) entrará em vigor a partir de 1º de novembro deste ano, para contribuintes com
faturamento superior a R$ 10,8 milhões. Para
quem fatura mais de R$ 7,2 milhões, R$ 3,6
milhões ou iniciou suas atividades em 1º de
janeiro deste ano, o prazo começa a valer em
1º de janeiro de 2017. A informação é do contador Márcio Paris, que palestrou no dia 11
de maio na sede do Sulpetro, na Capital, juntamente com o consultor contábil e fiscal do
Sindicato, Celso Arruda.
A NFC-e é um documento fiscal eletrônico
que se dá mediante a venda para consumidores finais (pessoas físicas ou empresas não
contribuintes), obrigatório para postos e foi
criado para substituir o antigo cupom fiscal
e o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Embora
16 | posto avançado
o Decreto nº 51.245/14 institua a data de 1º
de janeiro de 2017 para contribuintes que
promovam operações de comércio varejista de combustíveis, os contadores orientam
aos revendedores já estarem preparados a
partir do mês de novembro deste ano. Paris
explica que, após a publicação do Decreto nº
52.977/16, fi ou estabelecido que todos os revendedores de combustíveis serão obrigados
a emitir a NFC-e a partir do próximo ano e sem
o benefício do período de dois anos para a
devida adequação, como os comerciantes de
outras categorias. “No entanto, o calendário
do Regulamento do ICMS classifica as empresas por faturamento com prazos já iniciando
neste ano. Por isso, julgamos mais indicado já
começar a emissão neste ano obedecendo à
ordem de faturamento, e não apenas à data
estipulada por ser uma empresa do segmento
de combustíveis”, acrescenta o contador.
Além de atenderem aos prazos, os revendedores também terão de converter os equipamentos ECF para viabilizar a sua utilização
para a impressão do Danfe-NFC-e e inserir o
número do CPF na NFC-e, com exceção dos
casos em que o consumidor não quiser informá-lo.
Sped Fiscal e Escrituração Fiscal Digital
(EFD) também foram abordados
No caso da EFD, foi destacada a importância da revisão do cadastro de produtos, tendo
em vista que, para os revendedores, a maioria
das mercadorias comercializadas tem substituição tributária do ICMS. “O ICMS já foi pago
na origem pelo fabricante e, na operação de
revenda, não incide mais o imposto”, reforçou
o consultor Arruda. Ele chamou a atenção
para a verificação de cadastro de alguns produtos, como carvão vegetal, drops, chicletes e
demais doces (sem chocolate). “Estes têm tributação normal de ICMS”, disse.
Outra situação é a do pão de queijo que,
quando é vendido congelado, tem substituição tributária. Mas se for aquecido no estabelecimento, passa a ser incidência de ICMS,
pois entra na categoria de preparação de alimentos. No caso de salgados prontos, já há
substituição tributária, pois estão no grupo
de massas alimentícias.
Os empresários devem ter atenção especial
também com as compras de outros estados,
devido à distinção de alíquotas do ICMS. Para
as compras de mercadorias sem substituição
tributária, o posto fica responsável pela diferença de ICMS entre a alíquota interna e a interestadual.
Quanto ao Sped Contribuições, as empresas devem ter cuidado com os filt os de óleo,
palhetas, massas alimentícias, bebidas frias e
laticínios. “Estes produtos não possuem tributação de PIS/Cofins nas operações de revenda, pois os tributos já foram recolhidos na origem pelo regime de tributação monofásica”,
explica Arruda.
Vantagens para o revendedor da NFC-e:
• O antigo ECF tem um custo de aquisição e manutenção alto (cerca de R$ 2.500). Já
uma impressora para NFC-e fica e tre R$ 600 e R$ 800.
• É possível aumentar o número de caixas, pois os equipamentos são mais baratos.
• Não há necessidade de autorização prévia do equipamento a ser utilizado.
• Flexibilidade de expansão de pontos de venda nos períodos de alto movimento do
comércio, sem necessidade de autorização do Fisco.
• Simplificação de ob igações acessórias.
• Ganho de espaço, uma vez que todos os documentos emitidos podem ser armazenados digitalmente.
posto avançado | 17
Mercado
Argentinos recorrem ao
Brasil e Paraguai para
abastecer o tanque
Encher o tanque do carro na Argentina custa R$ 75 mais caro do que no Brasil e R$ 88
mais caro do que no Paraguai, após o último
aumento aprovado pelo presidente argentino Mauricio Macri. Por esse motivo, aumenta
cada vez mais o número de habitantes de províncias argentinas fronteiriças, como Misiones
e Formosa, norte do país, que vão aos países
vizinhos para abastecer. No total, a economia mensal em combustível pode superar os
1.200 pesos (R$ 300). A tendência só se inverte
na província oriental de Entre Ríos, que se beneficia do tráfego de uruguaios, que mudam
de margem para ir aos postos argentinos, os
quais oferecem gasolina a três pesos (R$0,75)
por litro mais barata do que em seu país.
Segundo o presidente da Câmara de Postos
de Gasolina do Nordeste da Argentina (Cesane), Faruk Jalaf, o aumento dos preços começou a provocar uma queda da demanda. “As
pessoas irão priorizar seus gastos em mantimentos, serviços e depois, se sobrar algo, em
outros gastos”, diz Jalaf em declarações à imprensa local. O presidente da Cesane confi ma
que “as pessoas já começaram a ir aos países
vizinhos para abastecer”.
A tendência é visível na divisa internacional
de Iguazú, que liga a província argentina de
Misiones, no extremo noroeste do país, com o
Brasil. Dezenas de moradores da região reali-
18 | posto avançado
zam os trâmites de fronteira junto à enxurrada
de turistas que querem aproveitar a vista das
Cataratas do Iguaçu nos dois países. “Atravessar leva por volta de 15 minutos, mais outros
10 até o posto de gasolina mais próximo”, explica o taxista Pablo de Sosa. “Cada vez mais
aumenta o número de pessoas que cruzam a
fronteira”, confi ma.
Apesar da queda do preço do barril de
petróleo em todo o mundo, na Argentina
os combustíveis acumulam um aumento de
31% desde dezembro, quando Macri assumiu
como presidente. Recentemente, o litro de
gasolina subiu de 17 para 20 pesos (R$ 4,27
para R$ 5,02) e a Premium de 20 para 24 pesos (R$ 5,02 para R$ 6,03). Os empresários do
setor argumentam que uma das razões do
aumento é que os custos de produção dispararam, enquanto que, para o governo, a principal causa é a desvalorização do peso, que
chegou aos 50% desde dezembro. “Se o consumidor considera que esses preços são altos
em comparação aos outros gastos de sua economia, deixará de consumir”, disse o ministro
da Energia argentino, Juan José Aranguren,
ao defender o quarto aumento de preços do
combustível em 2016.
• Com informações do jornal El País
Dentro da Lei
Saiba qual é a forma correta
das análises de contraprova e
amostras-testemunha em processos
administrativos da ANP
Com o intuito de orientar os revendedores
sobre a forma correta e legal de realizar os testes da contraprova e das três últimas amostras-testemunha em processos administrativos
relativos a autuações por não conformidade
de combustíveis, a Fecombustíveis solicitou
à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis (ANP) esclarecimentos em
relação à Resolução ANP nº 16/2016.
do revendedor autuado, a realização, de maneira unilateral e sem qualquer comunicação
formal com o órgão regulador, das análises
laboratoriais nas amostras contraprovas e
amostras-testemunha.
A Resolução ANP nº 16 foi publicada em
7 de abril deste ano e altera itens da Resolução ANP nº 9, os quais tratam das análises em
amostras-testemunha e contraprova.
De acordo com o órgão regulador, os revendedores autuados devem continuar a solicitar
a realização da prova laboratorial em sua defesa, assim como sugerir o laboratório em que
gostariam que as análises de contraprova e das
três últimas amostras-testemunha fossem feitas. Caberá à ANP, seguindo os termos do artigo 13 da Resolução ANP nº 9/2007, avaliar se
o laboratório sugerido está apto para realizar
o procedimento e, assim, agendar a análise, a
qual será presenciada pelo agente autuado,
pela distribuidora e pelo fiscal da AN .
O agendamento da análise por parte da
Agência ocorre porque, antes da realização
das análises, o fiscal da ANP verifica se as
amostras-testemunha coletadas seguiram
os procedimentos contidos no Regulamento Técnico, já que as amostras podem ser
apresentadas durante a solicitação de análise no momento do encaminhamento de
defesa. A ANP ressaltou ainda que a retirada
do lacre e a análise laboratorial das amostras-testemunha serão presenciadas por representante da ANP, conforme o artigo 11
da Resolução ANP nº 9/2007.
Desta forma, não é permitida, por parte
Conforme a ANP, os revendedores autuados
devem continuar a solicitar a realização da
prova laboratorial em sua defesa, assim como
sugerir o laboratório em que gostariam que
as análises de contraprova e das três últimas
amostras-testemunha fossem feitas.
posto avançado | 19
Personagem
Maria Helena Sartori
Trabalho social e em
favor da revenda
Marcelo Amaral/Portphoto
Professora aposentada da rede estadual de ensino, ela tem
formação em Filosofia e pós-graduação em História da
América Latina. Foi deputada estadual por dois mandatos
e destacou-se como a primeira mulher, na história do Parlamento gaúcho, a exercer os cargos de líder do governo
e de presidente da Comissão da Agricultura. Também foi
primeira-dama de Caxias do Sul, por duas vezes, e, desde o
ano passado, Maria Helena Sartori conduz, ao lado do governador José Ivo Sartori, as ações para o Rio Grande do Sul.
Como a senhora e dos Direitos Humanos e do Gabinete
vê o atual cenário de Políticas Sociais?
político-econômiO Gabinete de Políticas Sociais, em conjunco brasileiro, es- to com a Secretaria da Justiça e dos Direitos
pecialmente pelo Humanos e diversos parceiros da sociedade
fato de o presi- civil, promove a campanha Escolha o Destino,
dente interino da que tem o objetivo de informar e mobilizar
República ser do os contribuintes para a possibilidade de reter,
seu partido?
aqui no Rio Grande do Sul, parte do Imposto
Neste momento
no qual o Brasil passa
por dificuldade , muito mais importante do
que defender partidos, é buscar a preservação e o fortalecimento das instituições como
forma de manter a democracia. O País precisa
encontrar um caminho que leve ao desenvolvimento sustentável com avanços sociais,
econômicos e culturais. Os agentes públicos
devem focar no bem-estar de todos, e não em
interesses pessoais. Este é o momento de o
Brasil repensar a forma de fazer política, construir um novo pacto federativo, redistribuir
melhor os recursos entre Federação, Estados e
municípios, facilitando a fiscalização e evitando, assim, a corrupção.
A senhora está à frente de duas secretarias estaduais de Governo. Quais são
as prioridades da Secretaria da Justiça
20 | posto avançado
de Renda devido para os fundos estaduais e
municipais que atendem crianças, adolescentes e idosos. Por que Escolha o Destino?
Porque todo o cidadão questiona para onde
vai o recurso arrecadado por meio do pagamento de seus impostos e de suas contribuições. Neste caso, é possível escolher o destino – para entidades que atendem crianças e
adolescentes e pessoas idosas. Estamos falando em recursos de cerca de R$ 300 milhões,
somente de pessoas físicas. Em 2014, apenas
5% desse valor fi ou retido para as nossas
instituições. Em 2015, os fundos no Estado já
arrecadaram R$ 30 milhões. E conseguimos
dobrar os recursos dos fundos estaduais. Pessoas físicas podem doar até 6% do Imposto de
Renda devido. E empresas que declaram pelo
lucro real podem doar até 1% do imposto devido para cada fundo. Entre outros projetos
relacionados às políticas públicas para as mu-
lheres e para a juventude, a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos desenvolve um
trabalho apaixonante, que é o Programa de
Oportunidades e Direitos, o POD Socioeducativo. Este programa, que conta com a parceria
do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tem o objetivo de promover a qualificação da socioeducação no Estado do Rio
Grande do Sul, contribuindo para a redução
da reincidência infracional, por meio do atendimento de jovens de 12 a 21 anos, internos
da Fundação de Atendimento Socioeducativo
(Fase). O programa prevê o acompanhamento
desses jovens, por meio de cursos profissi nalizantes, apoio na inserção no mercado de
trabalho, suporte finan eiro, alimentação. É
uma importante ferramenta de inclusão social
e cidadania.
E no exercício da função de primeiradama do Estado, quais têm sido as principais iniciativas desenvolvidas?
Acabamos de lançar a Campanha do Agasalho 2016, com o tema “Doe com Amor”. No
ano passado, o Rio Grande do Sul desfilou solidariedade. A colaboração dos gaúchos contribuiu para que não faltassem agasalhos, calçados, cobertores e alimentos, especialmente
para atender aos desabrigados pelas chuvas.
Neste ano, estamos mais uma vez contando
com a solidariedade de todos, lembrando
que a doação deve ser um ato de amor. Este
deve ser o sentimento que nos motiva e que
nos faz estender a mão às pessoas que mais
precisam. Já no mês de maio, promovemos o
segundo Encontro de Primeiras-Damas – Protagonistas da Solidariedade, com o objetivo
de reunir primeiras-damas, prefeitas, vice-prefeitas e secretárias de diversos municípios
do Rio Grande do Sul e trocar experiências e
informações sobre ações e programas sociais
realizados pelo Governo do Estado. Nesse encontro, apresentamos iniciativas como o Programa Primeira Infância Melhor (PIM), as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes
e Violência Escolar (Cipaves), que já foram im-
plantadas em 1.680 escolas da rede estadual,
e a campanha Escolha o Destino.
A senhora tem uma “antiga” relação
com o segmento de combustíveis, ao
ser autora da Lei 12.336, que estabelece
o cancelamento do CNPJ das empresas
que adulterarem combustíveis. Também já participou de audiências que
discutiram interesses do setor, como a
venda fracionada de combustíveis em
recipientes. Comente um pouco mais a
respeito desses fatos.
A Lei 12.336 tem a finalidade de coibir a
adulteração de combustíveis mediante a cassação do registro de ICMS dos comerciantes
fraudadores. Propus essa norma em 2005, no
meu primeiro mandato como deputada estadual, pela necessidade de coibir a comercialização de combustíveis adulterados. Naquele
momento, constatou-se um aumento dessa
prática ilegal, que lesa as relações de consumo,
constitui crime contra a ordem econômica e
implica em evasão fisca , gerando concorrência desleal com aqueles que desenvolvem regularmente suas atividades comerciais. Hoje,
o Rio Grande do Sul tem o menor índice de
fraudes em postos de combustíveis. Em 2014,
quando fui presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, realizamos uma audiência pública sobre a venda de
combustível fracionado, proposta pelo então
deputado estadual Heitor Schuch. Tivemos
uma grande participação de presidentes de
sindicatos rurais, pois havia uma preocupação
do setor com a norma técnica da ABNT sobre
a comercialização de combustíveis. E, a partir
de junho, o Rio Grande do Sul passa a contar
com o licenciamento online para postos de
combustíveis. A medida representa grande
avanço no caminho da modernização do licenciamento ambiental, além de trazer mais
facilidade, já que o empreendedor ou responsável técnico poderá protocolar o pedido de
qualquer local sem precisar ir até a Fundação
Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
posto avançado | 21
Formação de Preços Gasolina “C”
Ato Cotepe N° 09 de 06/05/2016 - DOU de 09/05/2016 e Pesquisa Preço ANP de 15/05/2016 a 21/05/2016
Vigência a partir de 16 de Maio de 2016
UF
73% Gasolina A
27% Etanol
Anidro(1)
73%
CIDE(2)
73% PIS/
COFINS(2)
Carga
ICMS
Custo da
Distribuição
Margem da
Distribuição
Margem da
Revenda
AC
1,233
0,508
0,073
0,279
1,009
3,101
0,364
0,599
AL
1,127
0,489
0,073
0,279
1,105
3,073
0,278
0,377
AM
1,143
0,502
0,073
0,279
0,971
2,967
0,204
0,493
AP
1,147
0,501
0,073
0,279
0,898
2,897
0,422
0,303
BA
1,099
0,495
0,073
0,279
1,064
3,010
0,207
0,606
CE
1,147
0,495
0,073
0,279
1,111
3,105
0,207
0,512
DF
1,151
0,420
0,073
0,279
1,047
2,970
0,212
0,498
ES
1,217
0,428
0,073
0,279
0,952
2,948
0,267
0,447
GO
1,150
0,417
0,073
0,279
1,153
3,072
0,261
0,496
MA
1,097
0,500
0,073
0,279
0,976
2,924
0,311
0,354
MT
1,185
0,439
0,073
0,279
0,959
2,935
0,247
0,495
MS
1,165
0,423
0,073
0,279
0,915
2,854
0,211
0,471
MG
1,151
0,420
0,073
0,279
1,133
3,055
0,211
0,411
PA
1,139
0,497
0,073
0,279
1,071
3,058
0,347
0,551
PB
1,123
0,491
0,073
0,279
1,113
3,079
0,203
0,362
PE
1,097
0,491
0,073
0,279
1,089
3,029
0,241
0,504
PI
1,114
0,497
0,073
0,279
1,014
2,976
0,256
0,509
PR
1,136
0,421
0,073
0,279
1,073
2,982
0,202
0,442
RJ
1,119
0,420
0,073
0,279
1,228
3,118
0,256
0,548
RN
1,086
0,491
0,073
0,279
1,129
3,057
0,272
0,552
RO
1,177
0,506
0,073
0,279
1,021
3,056
0,283
0,559
RR
1,168
0,509
0,073
0,279
0,983
3,011
0,340
0,556
RS
1,102
0,444
0,073
0,279
1,198
3,096
0,236
0,557
SC
1,162
0,425
0,073
0,279
0,895
2,834
0,269
0,392
SE
1,168
0,491
0,073
0,279
1,075
3,086
0,259
0,372
SP
1,129
0,417
0,073
0,279
0,879
2,777
0,215
0,494
TO
1,145
0,420
0,073
0,279
1,135
3,052
0,304
0,546
1Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.
Observações: – Valores em Reais, margens médias calculadas a partir pesq. de preços da ANP, publicada em 24/05/2016
– Fretes inclusos nas margens correspondentes
– Margens médias do Estado
Dentro da Lei
Diesel passa a ter 8%
de biodiesel em 2017
O Conselho Nacional de Política Energética
(CNPE) publicou, no dia 7 de abril, a Resolução
nº 3, que trata da adição obrigatória de biodiesel
ao óleo diesel vendido ao consumidor fina , em
qualquer parte do Brasil. De acordo com a nova legislação, a partir de 23 de março de 2017, inicia-se
a adição obrigatória de 8%, em volume, de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor.
22 | posto avançado
A Resolução atende ao artigo 1º da Lei
nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, a qual
trata da nova progressão dos percentuais de
adição obrigatória, em volume, de biodiesel
ao óleo diesel vendido ao consumidor fina .
Também fica mantido em 7%, em volume, o
percentual de adição obrigatória de biodiesel,
até a data estabelecida no caput.
Pergunte ao Jurídico
Como o revendedor deve
proceder em caso de
mudança de contrato com
as operadoras de cartão de
crédito?
Observamos que a utilização de recebimento dos valores de venda pelo estabelecimento
– pessoa física ou jurídica, com sede no Brasil
ou no Exterior, que possibilita o pagamento
pela aquisição de seus produtos e/ou serviços
por meio de cartão – mediante cartão de crédito, é medida segura e eficaz
No entanto, modernamente, algumas situações passaram a ser incômodas para o estabelecimento que mantém contrato com as
bandeiras de cartão de crédito (empresa proprietária do sistema de cartões).
Não bastassem as elevadas tarifas bancárias, os encargos contratuais e, muitas vezes,
o alto percentual pago para manutenção dos
cartões de débito, em alguns casos, operadoras de cartão de crédito estão a atrasar o repasse ao varejista excedendo o prazo contratual médio, que é de 30 dias.
O questionamento posto é a ilegal retenção
de ativos pelas bandeiras de cartão de crédito,
medida que se entende incorreta. Portanto, não
ocorreu mudança de contrato. Nenhum varejista fi mou instrumento contratual tomando medida que vise atrasar este repasse ou estendê-lo
de forma a comprometer a sua liquidez.
Ocorre que, de fato, o não repasse pela
operadora de cartão do valor que corresponde à venda do estabelecimento (e pode haver
desconto de tarifas contratadas, sem problema) é uma medida unilateral e deliberada de
quem o faz.
Os prazos médios de repasse que constam
em contratos são de 30 dias para as vendas à
vista e, nos demais períodos (quando a venda
é parcelada), 60, 90, 120 dias ou mais, conforme contrato e o parcelamento.
Assim, vai o alerta de que quaisquer modifica ões contratuais devem ter o conhecimento e o respaldo expresso de ambos os contratantes (bandeira e estabelecimento). Ao passo
que a legislação consumeirista cobra respeito
dos estabelecimentos para com o consumidor, também as instituições que vinculam
seus serviços ao comércio devem respeitar a
figu a do varejista como condutor da operação que é lucrativa, sobretudo se tratando de
administradora de cartão de crédito.
Antônio Augusto
Para que se tenha certeza dos repasses, é Queruz
necessário que o estabelecimento mantenha
a consistência de sua contabilidade em dia
e, ainda, atente para sistemas informatizados
que possam gerar relatórios diários com o
apontamento das vendas por cartão de crédito e as datas futuras para o recebimento.
Consultor jurídico do
Sulpetro
Caso o varejista não disponha de tal sistema, ao menos manter planilha de todas
as vendas correspondentes ao dia, semana
e mês, e o agendamento dos recebimentos
para futura conferência bancária.
Em caso de não haver repasse nas datas
agendadas, conforme disposição contratual,
deverá, inicialmente, ser conduzida a reclamação formal perante a teleoperadora do sistema de cartão. Se o inadimplemento persistir,
deverá o varejista promover uma notificaçã ,
que pode ser por correios ou por tabelionato
especializado.
Se não normalizada a irregularidade contratual, deve o estabelecimento ajuizar uma
ação de prestação de contas, em caso de dúvida na ocorrência do repasse ou um procedimento de cobrança, em caso de certeza do
não repasse, desde que exista um registro fiel
e confi vel do valor do crédito.
posto avançado | 23
Agenda Fiscal
Julho|2016
Imposto/Contribuição
Agosto|2016
Base de Cálculo
FGTS e GFIP MENSAL
Folha de Pagamento Junho/16
ICMS e GIA MENSAL
Vencimento
07/07/16
Imposto/Contribuição
Base de Cálculo
Vencimento
FFGTS e GFIP MENSAL
Folha de Pagamento Julho/16
Apuração Junho/2016 12/07/16
ICMS e GIA MENSAL
Apuração Julho/2016 12/08/16
SPED CONTRIBUIÇÕES
Apuração Maio/16 14/07/16
SPED CONTRIBUIÇÕES
Apuração Junho/16 12/08/16
SPED Fiscal (Empresas selecionadas)
Informações Junho/16 15/07/16
SPED Fiscal (Empresas selecionadas)
Informações Julho/16 15/08/16
Previdência Social
Folha de Pagamento Junho/16
Previdência Social
Folha de Pagamento Julho/16
Simples Nacional
Receitas Junho/16 20/07/16
PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs
Período de 01 a 31/07/16 19/08/16
PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs
Período de 01 a 30/06/16 20/07/16
Imposto de Renda Retido na Fonte
Período de 01 a 31/07/16 19/08/16
Imposto de Renda Retido na Fonte
Período de 01 a 30/06/16 20/07/16
DCTF Mensal
Informações Junho/16 19/08/16
DCTF Mensal
Informações Maio/16 21/07/16
Simples Nacional
Receitas Julho/16 22/08/16
COFINS
Apuração Junho/16 25/07/16
COFINS
Apuração Julho/16 25/08/16
PIS s/Faturamento
Apuração Junho/16 25/07/16
PIS s/Faturamento
Apuração Julho/16 25/08/16
Imposto de Renda s/Lucro Real
Lucro Junho/16 29/07/16
Imposto de Renda s/Lucro Real
Lucro Julho/16 31/08/16
Contribuição Social s/Lucro Real
Lucro Junho/16 29/07/16
Contribuição Social s/Lucro Real
Lucro Julho/16 31/08/16
20/07/16
05/08/16
19/08/16
Seguro de Vida dos Funcionários 29/07/16
Seguro de Vida dos Funcionários 31/08/16
Mensalidade Sulpetro 29/07/16
Mensalidade Sulpetro 31/08/16
Fonte: Márcio Paris – Método Consultoria Empresarial Sociedade Simples.
Vida Sindical
Sulpetro comemora Dia do
Revendedor
Para marcar a passagem do Dia do Revendedor, celebrado em 20 de julho, o Sulpetro
promoverá o Jantar do Revendedor na mesma data. O evento acontecerá no Restaurante Panorama da PUC-RS, em Porto Alegre,
com a participação dos empresários do segmento varejista de combustíveis, associados ao Sindicato. Mais informações podem
ser obtidas pelo telefone: (51) 3930.3800,
com Jéssica.
Um pouco de história
A primeira celebração do Sulpetro em homenagem ao Dia do Revendedor aconteceu há mais de 30 anos, com a realização de um jantar no Hotel Everest, na Capital, a
exemplo do que já havia ocorrido em Novo Hamburgo, com a Associação Petrovale.
O evento, na época, reuniu 29 casais representantes da diretoria do Sindicato. Anos
mais tarde, em dezembro de 1994, a comemoração do revendedor deu lugar ao Jantar de Confraternização de final de ano da diretoria, reunindo autoridades, políticos,
diretores regionais, dirigentes de outros sindicatos do setor, companhias distribuidoras, fornecedores, empresas parceiras e imprensa.
Em 2014, para retomar as comemorações em torno da data signific tiva para o setor varejista, o Sulpetro voltou a promover o Jantar do Revendedor, em substituição
ao Jantar de Confraternização da diretoria.
24 | posto avançado
Contas em Dia
Escrituração do
LMC continua
obrigatória
Instituído pela Instrução Normativa da
Agência Nacional do Petróleo nº 26, de novembro de 1992, o Livro de Movimentação
de Combustíveis (LMC) tem por objetivo o
controle da movimentação e comercialização
de combustíveis ocorridas nos postos revendedores. Deve ser escriturado diariamente e
mantido em arquivo pelo prazo mínimo de
seis meses, para ser apresentado à fiscalização
da ANP, caso necessário.
É considerado um livro auxiliar para o controle e fiscalização do ICMS e serve também
de apoio para ratificar as informações das
operações com combustíveis líquidos que
aconteceram nos postos, para fins de apuração de resultados, fechamento de balancetes
e das demonstrações anuais, que darão base
ao recolhimento do Imposto de Renda sobre
o Lucro e da Contribuição Social sobre o lucro
líquido das empresas optantes pelo lucro real.
Vários empresários e seus contadores estão deixando de atender à legislação vigente,
pois dizem que o Sped fiscal substituiu o LMC.
A impressão, autenticação e guarda do Livro
de Movimentação de Combustíveis no posto
pelo período de seis meses continuam obrigatórias, embora as informações sejam registradas no Sped fisca .
A Instrução Normativa nº 45/98 definiu que
a Escrituração Fiscal Digital substituiu a escrituração do livro de Registro de Entradas; livro
de Saídas; livro de Registro de Inventário; livro
de Apuração do ICMS; documento “Controle
de Créditos de ICMS do Ativo Permanente” e
livro de Apuração do IPI. O LMC não está en-
quadrado nesta lista, continuando a ser exigida sua escrituração.
No Livro II, o artigo 142 do Regulamento do
ICMS diz que “os contribuintes, exceto os produtores, e as pessoas obrigadas à inscrição no
CGC/TE deverão escriturar e manter, em cada
um de seus estabelecimentos, os seguintes
livros fiscai , em conformidade com as operações ou prestações que realizarem: ...VIII – Movimentação de Combustíveis – LMC, conforme modelo fixado pela ANP”. No mesmo Livro
II, artigo 198, fica definida, pelo Regulamento
do ICMS, a escrituração dos livros fiscais ali
enumerados, por sistema eletrônico de processamento de dados, exceto em relação aos
livros de Movimentação de Combustíveis. Diz
ainda que esse livro seguirá o modelo instituído pela ANP.
Celso Arruda
consultor contábil
e fisca
O que acontece, na prática, é que as empresas, de modo geral, estão com seus sistemas
totalmente informatizados, podendo utilizar
o LMC por meio eletrônico, servindo esse processamento para alimentar os dados pedidos
pelo Bloco do Sped, que registra os dados do
LMC. Existe um pleito, pelos sindicatos que
representam a categoria dos postos, para que
a ANP implemente um Sped para o LMC. Mas
há a informação de que, quando for implantá-lo, ainda assim seria outro tipo de Sped.
Portanto, a escrituração, impressão e encadernação com capa dura para o LMC continuam em vigor. Esse procedimento pode significar multas para o posto e glosa de dados
em confronto com a contabilidade.
posto avançado | 25
Vida Sindical
Primeira-dama do RS
recebe Sulpetro
Marcelo Amaral/Portphoto
Atualmente, Maria Helena Sartori (ao centro) está licenciada do cargo de deputada estadual,
à frente do Gabinete de Políticas Sociais e como Secretária interina da Justiça e dos Direitos
Humanos.
O presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, foi recebido
pela primeira-dama do Estado e titular do Gabinete de Políticas Sociais e interina da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Maria Helena Sartori, no dia 25 de
maio. No encontro, realizado no Palácio Piratini, em Porto
Alegre, eles debateram o atual cenário político-econômico do País e relembraram algumas discussões envolvendo
o setor de combustíveis, no período em que Maria Helena
Tio Marciano
26 | posto avançado
estava exercendo o mandato de deputada estadual.
Em abril de 2014, ela comandou uma audiência pública
na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, que
pediu a revogação de norma técnica da ABNT que proibia a
venda fracionada de combustíveis. A secretária também é autora da Lei nº 12.336/2005, a qual objetiva coibir a adulteração
de combustíveis mediante a cassação do registro de ICMS dos
comerciantes fraudadores. Leia mais nas páginas 20 e 21.
posto avançado | 27
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