Regulamento - Nina Ricci

Transcrição

PUIG FRANCE, S.A.S., capital social: 10 000 000 €, registada na Conservatória do Registo Comercial de Nanterre (França) sob o n° 682 030 507
6 boulevard du Parc – 92200 Neuilly- sur-Seine - França
Telefone: (+33) 140 88 45 45. Fax: (+33)140 88 45 67
SIREN (NIPC): 682 030 507
REGULAMENTO DO PASSATEMPO “La Tentation de Nina”
ARTIGO 1º. - ENTIDADE ORGANIZADORA
A PUIG FRANCE, Sociedade por Acções Simplificada, com o capital social de 10.000.000 €, registada na
Conservatória de Registo Comercial de Nanterre, sob o número 682030507, com sede em 65-67 avenue
des Champs Elysées – 75008 Paris (doravante a “Entidade Organizadora”), organiza, das 11h00 (hora de
Lisboa) do dia 27 de Janeiro de 2014 às 11h00 (hora de Lisboa) do dia 30 de Abril de 2014 (inclusive), um
passatempo gratuito, sem obrigação de compra, com sorteios, designado “Nina Tentation” (doravante o
“Passatempo”), em conformidade com as modalidades descritas no presente regulamento.
ARTIGO 2º. - ACEITAÇÃO DO REGULAMENTO
A participação no Passatempo pressupõe a aceitação sem reserva do presente regulamento e do princípio
do Passatempo por parte do Participante. Verificando-se alguma infracção em qualquer um dos Artigos do
presente regulamento, o acesso ao Passatempo será automaticamente vedado à pessoa em questão,
assim como ficará impossibilitada de receber o prémio que teria eventualmente ganho.
ARTIGO 3º. - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Poderá participar neste Passatempo toda e qualquer pessoa singular com idade igual ou superior a 16 anos
(à data da sua participação), que resida num dos países enumerados a seguir (geo-localização via
endereços IP): Argélia, Arábia Saudita, Argentina, Bahrein, Bélgica, Bolívia, Canadá, Catar, Chile, Colômbia,
Costa Rica, Croácia, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Finlândia, França metropolitana, Grécia, Hungria,
Hong-Kong, Índia, Japão, Jordânia, Koweit, Líbano, Marrocos, México, Omã, Panamá, Países Baixos, Peru,
Portugal, Reino Unido, Roménia, Rússia, Singapura, Suíça, Tunísia, Turquia, Ucrânia e Venezuela, desde
que tenha acesso à Internet e possua um endereço de correio electrónico válido, à exclusão dos
funcionários da Entidade Organizadora do Passatempo, ou das sociedades do grupo PUIG, ou de qualquer
pessoa que tenha directa ou indirectamente participado na concepção, na realização ou na gestão do
Passatempo, bem como os respectivos familiares directos.
Os jogadores mencionados acima, que reúnam as condições para disputarem os prémios do Passatempo,
serão doravante designados “Os Participantes”, entendendo-se por Participante qualquer pessoa que
apresente o mesmo nome, o mesmo apelido, o mesmo endereço de correio electrónico e a mesma morada.
O passatempo divide-se em 3 (três) sessões, as quais se encontram descriminadas abaixo (fuso horário de
Paris UTC/GMT +01:00, isto é, mais 1 hora em relação a Lisboa, sendo que prevalecem a data e a hora das
conexões dos Participantes, conforme registadas nos sistemas informáticos da Entidade Organizadora e/ou
dos fornecedores técnicos) acessíveis aos países mencionados a seguir.
- Sessão 1 (um): Entre as 12h00 (11h00 em Lisboa) do dia 27 de Janeiro de 2014 e as 12h00 (11h00
em Lisboa) do dia 28 de Fevereiro de 2014
o Acessível a todos os países mencionados acima
- Sessão 2 (dois): Entre as 12h05 (11h05 em Lisboa) do dia 27 de Janeiro e as 12h00 (11h00 em
Lisboa) do dia 31 de Março de 2014
o Acessível a todos os países mencionados acima, à excepção da França Metropolitana
- Sessão 3 (três): Entre as 12h05 (11h05 em Lisboa) do dia 31 de Março de 2014 e as 12h00 (11h00
em Lisboa) do dia 30 de Abril de 2014
o Acessível a todos os países mencionados acima, à excepção da França Metropolitana
Os menores que queiram participar no Passatempo poderão fazê-lo sob a supervisão e com o
consentimento do pai ou da mãe, ou da pessoa que exerce o poder paternal, ou, na ausência destes, do
seu tutor legal, situação que deverá ser previamente comunicada à Entidade Organizadora. Os
Participantes autorizam a Entidade Organizadora a proceder a qualquer averiguação relativamente à sua
identidade, ao seu domicílio ou à sua idade.
Qualquer participante que tente intervir sobre o sistema informático do Passatempo, independentemente da
forma usada, será automaticamente excluído do Passatempo.
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A participação neste Passatempo implica a aceitação, sem reserva nem restrição, do presente regulamento
na sua íntegra, das regras de deontologia em vigor na Internet bem como das leis e dos regulamentos
aplicáveis aos passatempos gratuitos e às lotarias promocionais. O incumprimento destas condições por
parte dos Participantes anula automaticamente a participação dos mesmos, comprometendo,
eventualmente, os seus termos de responsabilidade.
Todas as inscrições incompletas ou que contenham informações erróneas serão consideradas sem efeito. A
qualidade de vencedor irá depender da validade da participação do participante. Verificando-se alguma
informação falsa relativa à identidade e/ou à morada, ou indicação incompleta, a participação do alegado
vencedor será automaticamente anulada, passando, portanto, a ser eliminado do Passatempo.
A Entidade Organizadora reserva-se o direito de proceder às averiguações que julgar necessárias nos
termos do presente Artigo. Verificando-se informações falsas relativas à identidade ou à idade, o acesso ao
Passatempo será automaticamente vedado à pessoa em questão.
O Passatempo está limitado a uma única participação por pessoa (mesmo nome e apelido, mesma morada,
mesmo endereço de correio electrónico e mesmo número de telefone) e por sessão. É expressamente
proibido que uma mesma pessoa tente validar a sua participação usando vários nomes e/ou diferentes
endereços de correio electrónico.
ARTIGO 4º. - MECÂNICA E MODALIDADES DO PASSATEMPO
O prazo para participar no Passatempo decorre a partir das 12h00 (11h00 em Lisboa) do dia 27 de Janeiro
de 2014 até às 12h00 (11h00 em Lisboa) do dia 30 de Abril de 2014 consoante as sessões e os países
estipulados no artigo 3º. do presente regulamento.
O Passatempo está acessível 24 horas por dia, na Internet, através do endereço seguinte:
ninaricci.com/nina (doravante o “Sítio de Internet”). As participações deverão feitas unicamente na Internet,
excluindo-se qualquer outro meio, nomeadamente participações por via postal, ficando as mesmas
excluídas.
A participação no Passatempo realiza-se da seguinte maneira:
- Os Participantes devem clicar em “Aceder à experiência” e, a seguir, em “Iniciar” no separador
seguinte.
NB: Na primeira conexão, é pedido directamente aos Participantes para se registarem, preenchendo, para o
efeito, o formulário de inscrição. Porém, esta acção é imperativa para poderem participar no sorteio e, por
conseguinte, ficarem habilitados a ganhar um dos prémios contemplados.
Por outro lado, é tecnicamente possível participar no Passatempo “Nina tentation” qualquer pessoa que não
esteja definida como “Participante” (cf. Artigo 3º. do presente regulamento) ou cujo país não esteja
abrangido pela sessão do Passatempo a decorrer. A essas pessoas que não sejam Participantes e que,
deste modo, não façam parte da lista das pessoas autorizadas a habilitar-se aos prémios do Passatempo
não lhes será proposto nenhum formulário de inscrição.
-
-
Os Participantes devem encontrar, num dos seguintes cenários, os 3 frascos escondidos e
arrecada-los:
o O apartamento
o A passagem
o A rua
o A montra
o A pastelaria
Para mudar de cenário, os Participantes podem clicar nas setas direitas e esquerdas que aparecem
em ambos os lados do ecrã.
Para descobrirem um frasco num cenário, os Participantes terão de clicar no ecrã com o rato e
deslocá-lo no cenário até encontrarem o frasco.
Assim que descobrirem um frasco, os Participantes devem largar o botão do rato e clicar em cima
do frasco
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Poderão verificar visualmente, no canto superior esquerdo do ecrã, o número de frascos
encontrados (sempre que é encontrado um frasco, o pictograma “frasco” fica colorido).
Ao encontrarem o primeiro frasco, os Participantes devem clicar no pictograma “prenda”, que se
encontra no canto superior esquerdo do ecrã, para terem acesso ao formulário de inscrição.
o No caso daqueles Participantes que já tenham uma conta “My Nina”, terão de preencher os
campos “Endereço de correio electrónico” e “Palavra-passe” e clicar no ícone “Iniciar”
! Os Participantes podem, a seguir, voltar aos cenários para procurarem os restantes
frascos
o No caso daqueles Participantes que ainda não tenham criado uma conta “My Nina”,
deverão, consoante preferirem, clicar em “Registar através do Facebook” (função que
permite preencher previamente determinados campos) ou em “Registar sem o Facebook” e
criar uma conta “My Nina”. Para o efeito, deverão:
Preencher obrigatoriamente os campos detalhados abaixo no formulário de inscrição
- “Homem” ou “Mulher” (assinalar com um “X”)
- “Nome”
- “Apelido”
- “Data de nascimento”
- “Morada”
- “Código postal”
- “Localidade”
- “País”
- “Endereço de correio electrónico”
- “Confirmar Endereço de correio electrónico”
- “Palavra-passe”
- “Confirmar palavra-passe”
! Assinalar imperativamente com um “X” o campo “Aceito as condições gerais de
utilização”” depois de as ter lido
! Clicar em “Validar” para confirmar a sua inscrição
- Uma vez inscritos, os Participantes poderão voltar aos cenários para
procurarem os restantes frascos
o
-
Para se habilitarem ao sorteio referente à respectiva sessão, os Participantes devem achar, pelo menos, um
dos três frascos escondidos algures nos 5 cenários.
Quantos mais frascos encontrar (até 3 por cada sessão), mais hipóteses o Participante tem de ganhar no
sorteio da sessão correspondente.
- Se o Participante não conseguir encontrar nenhum frasco, não poderá ficar habilitado ao sorteio
- Se o Participante conseguir encontrar 1 frasco, obterá 1 hipótese de ganhar o sorteio
- Se o Participante conseguir encontrar os 3 frascos, triplicará a hipótese de ganhar o sorteio
Deste modo, o Participante constará no ficheiro usado para fins de sorteio da sessão correspondente tantas
vezes quantas as hipóteses que tiver conseguido acumular, desde que jogue em conformidade com as
regras expostas acima.
Os Participantes são convidados a partilharem o Passatempo com os seus amigos. A iniciativa e a
responsabilidade de convidar os seus amigos/contactos a participarem no Passatempo ficam ao critério dos
participantes. A Entidade Organizadora age unicamente mediante a vontade dos participantes e em nome
destes na qualidade de fornecedor técnico de envio das mensagens dos participantes. Por conseguinte, os
Participantes não poderão considerar a Entidade Organizadora responsável caso sejam enviadas
mensagens de convite a terceiros.
Quaisquer inscrições incompletas ou que contenham informações erróneas serão consideradas sem efeito,
anulando, portanto, a participação da pessoa em questão. Poderão ainda ficar sem efeito inscrições para as
quais tenham sido declaradas informações erradas, irreais ou incompletas ou inscrições que não cumpram
com os termos do presente regulamento, ou ainda inscrições feitas depois de o prazo para entrega dos
Artigos no âmbito do Passatempo ter expirado.
ARTIGO 5º. – RESULTADOS
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5.1 Sessão n°1
Realizar-se-á um sorteio entre os endereços IP dos Participantes do Passatempo pela SCP Nadjar &
Associés, Huissiers de Justice associés (SCP Nadjar & Associados, Oficiais de Justiça associados), 164,
avenue Charles de Gaulle 92200 Neuilly-sur-Seine (França) no prazo de 2 semanas a contar do fim da
sessão.
Serão apurados 171 vencedores, em função do seu endereço IP, repartidos da seguinte forma:
- 120 vencedores em França Metropolitana
- 51 vencedores internacionais (Participantes residentes no estrangeiro)
Serão igualmente determinados 45 suplentes no momento do sorteio, em função do seu endereço IP,
repartidos da seguinte forma:
- 30 suplentes em França
- 15 suplentes internacionais (Participantes residentes no estrangeiro)
5.2 Sessão n°2
Realizar-se-á um sorteio entre os Participantes do Passatempo pela SCP Nadjar & Associés, Huissiers de
Justice associés, 164, avenue Charles de Gaulle 92200 Neuilly-sur-Seine (França) no prazo de 2 semanas a
contar do fim da sessão.
Serão apurados 51 vencedores, em função do seu endereço IP, da seguinte forma:
- 51 vencedores internacionais (todos os países, à excepção da França Metropolitana)
Serão igualmente determinados 15 suplentes no momento do sorteio, em função do seu endereço IP, da
seguinte forma:
-
15 suplentes Internacionais (todos os países, à excepção da França Metropolitana)
5.3 Sessão n°3
Realizar-se-á um sorteio entre os Participantes do Passatempo pela SCP Nadjar & Associés, Huissiers de
Justice associés, 164, avenue Charles de Gaulle 92200 Neuilly-sur-Seine (França) no prazo de 2 semanas a
contar do fim da sessão.
Serão apurados 51 vencedores em função do seu endereço IP, da seguinte forma:
- 51 vencedores internacionais (todos os países, à excepção da França Metropolitana)
Serão igualmente determinados 15 suplentes no momento do sorteio, em função do seu endereço IP, da
seguinte forma:
-
15 suplentes internacionais (todos os países, à excepção da França Metropolitana)
5.4 Condições gerais
Os vencedores apurados receberão os prémios mencionados no Artigo 6º. Os vencedores serão
contactados pela Entidade Organizadora por um meio a seu critério. Não será enviada nenhuma mensagem
aos Participantes que tenham perdido.
Os vencedores deverão comprovar a sua identidade (fotocópia de um documento de identificação,
passaporte ou carta de condução) por correio electrónico ou correio regular. Os vencedores deverão
comprovar que são maiores de idade à Entidade Organizadora; se houver vencedores menores de idade,
estes terão de entregar à Entidade Organizadora uma autorização por escrito assinada pelos seus pais ou
pelo(s) titular(es) da autoridade parental ou, na falta destes, pela(s) pessoa(s) que exerce(m) o poder
parental autorizando a sua participação no Passatempo e a receber o prémio ganho e comprometendo-se a
acompanhar o menor aquando do usufruto do prémio ou, na falta desta(s), um documento que designe a
única pessoa maior de idade autorizada a acompanhar o vencedor aquando do usufruto do prémio.
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Verificando-se que algum dos vencedores não preenche as condições para poder participar no Passatempo,
o prémio será atribuído ao primeiro suplente elegível (o qual também será alvo das mesmas averiguações).
Os vencedores deverão confirmar a aceitação do prémio com o qual tenham sido contemplados no prazo de
7 dias úteis a partir do momento em que a Entidade Organizadora anunciar a sua vitória. Se os vencedores
não reclamarem os respectivos prémios no prazo previsto ou verificando-se informações erróneas
impedindo que o prémio seja entregue, ou se não for entregue, se for caso disso, nenhuma autorização por
escrito por parte dos pais dos vencedores menores de idade, estes perderão o direito de receber o prémio
em questão, passando a ser atribuído ao primeiro suplente elegível. Se, por sua vez, o suplente não
reclamar o prémio no prazo de 7 dias a contar da data em que for informado da sua vitória, perderá o direito
de o receber, não havendo qualquer possibilidade de ser reatribuído.
Será atribuído um único prémio por vencedor (mesmo nome, mesmo endereço de correio electrónico,
mesma conta de Facebook, mesmo endereço IP) enquanto decorrer o Passatempo. Os vencedores
autorizam a Entidade Organizadora a proceder às verificações que julgar necessárias referentes à
identificação e ao respectivo domicílio.
Os prémios serão enviados pelo correio no prazo de 100 dias a contar do fim da sessão em questão.
ARTIGO 6º. – PRÉMIOS
6.1 Sessão n°1
-
6.1.1 Vencedores França Metropolitana
Os 20 primeiros vencedores apurados no sorteio receberão os prémios seguintes:
! 1 “vela Nina Tentation”, no valor unitário de 51,30€ (IVA incluído)
! 1 “eau de toilette 50ml Nina Tentation”, no valor unitário de 57,50€ (IVA incluído)
Os 80 seguintes vencedores apurados no sorteio receberão o prémio seguinte:
-
6.1.2 Vencedores Internacionais
O primeiro vencedor apurado no sorteio receberá os prémios seguintes:
! 1 pack Nina tentation, no valor aproximado de 500€ (IVA incluído), o qual compreende:
o 1 Ipad Mini 7,9 LED 16 Go
– Incluindo estojo próprio e um cartão-presente Itunes no valor de 100€
o 1 perfume 50mL Nina Tentation
Os 30 seguintes vencedores apurados no sorteio ganharão o seguinte prémio:
Os 15 seguintes vencedores apurados no sorteio receberão o seguinte prémio:
6.2 Sessão n°2
O primeiro vencedor apurado no sorteio receberá o seguinte prémio:
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6.3 Sessão n°3
O primeiro vencedor apurado no sorteio receberá o seguinte prémio:
Os 15 seguintes vencedores apurados no sorteio ganharão o seguinte prémio:
6.4 Condições gerais
A Entidade Organizadora não poderá, de forma alguma, ser responsabilizada em caso de prémios
extraviados e/ou danificados por culpa da empresa transportadora responsável pela entrega dos prémios,
e/ou em caso de mau funcionamento dos serviços prestados por esta e/ou em caso de despesas de
alfândega exigidas, devendo ser suportadas pelo vencedor.
Se a morada comunicada pelo vencedor não estiver correcta, não sendo portanto possível entregar o
prémio em questão, este passará a ser propriedade da Entidade Organizadora, e deixará de ter qualquer
efeito no âmbito do sorteio.
As eventuais fotografias que possam representar os prémios ou qualquer outro produto no Sítio de Internet
são meramente ilustrativas, não sendo contratuais.
A Entidade Organizadora reserva-se o direito de substituir o prémio ganho por outro de valor igual e com
características semelhantes em caso de força maior ou de ruptura de stock, sem que tal situação dê o
direito a qualquer reclamação.
Os prémios não poderão ser trocados por outros nem poderão ser atribuídos sob a forma de dinheiro
correspondente ao seu valor nem sob qualquer outra forma ou natureza. A Entidade Organizadora não
fornecerá qualquer bonificação nem garantia, uma vez que as recompensas consistem unicamente na
entrega dos prémios previstos acima. A Entidade Organizadora declina qualquer responsabilidade quanto
ao uso que o vencedor fizer do prémio, nomeadamente se este decidir vendê-lo a terceiros para seu lucro.
ARTIGO 7º. – REEMBOLSO DAS DESPESAS DE CONEXÃO
Todo e qualquer Participante poderá obter, mediante solicitação, o reembolso das despesas referentes ao
tempo de Passatempo, tendo por base o equivalente a uma conexão de 4 (quatro) minutos, isto é 0,76 €. É
sabido que alguns fornecedores de acesso à Internet oferecem serviços de conexão gratuita ou de tarifa fixa
aos internautas, dando-lhes a possibilidade de se conectarem ao Sítio de Internet do Passatempo
gratuitamente ou por um tarifário fixo (o que acontece, nomeadamente, com as conexões por cabo, ADSL
ou ligação especializada). Neste caso, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso, na medida em que a
subscrição dos serviços do fornecedor de acesso à Internet é realizada pelo internauta com vista a usufruir
da Internet de um modo geral e pelo facto de não acarretar quaisquer custos nem gastos adicionais para o
participante sempre que este acede ao Sítio de Internet para participar no Passatempo.
Caso se justifique, o pedido de reembolso deverá ser enviado pelo correio para a Entidade Organizadora,
juntamente com um NIB, um comprovativo de subscrição à Internet e uma carta com indicação da data e da
hora de conexão, o mais tardar 15 dias após a data final do Passatempo, fazendo fé a data do carimbo dos
Correios. As despesas que o Participante tiver com o selo necessário para realizar o pedido também
poderão ser reembolsadas, bastando, para o efeito, que o Participante faça um pedido por escrito com base
no preço referente ao correio normal (formato normalizado, não prioritário) em vigor. Apenas será aceite um
pedido de reembolso por cada Participante inscrito no Passatempo e por cada sobrescrito (mesmo nome,
mesma morada). Não serão tidos em conta pedidos que estejam incompletos.
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ARTIGO 8º. – APRESENTAÇÃO DO REGULAMENTO
O presente regulamento foi apresentado à SCP Nadjar & Associés, Huissiers de Justice associés, 164,
avenue Charles de Gaulle 92200 Neuilly-sur-Seine (França), e está acessível para consulta no Sítio de
Internet.
Poderá ser facultada, gratuitamente, uma cópia do regulamento a toda e qualquer pessoa que faça a
requisição por via postal, para a morada da Entidade Organizadora: PUIG France – Digital: Concours Nina
Tentation - 6 boulevard du Parc – 92523 Neuilly-sur-Seine CEDEX (França).
O selo usado no envelope contendo a requisição para obtenção do regulamento também poderá ser
reembolsado tendo por base o preço referente ao correio normal (formato normalizado, não prioritário) em
vigor mediante simples pedido por escrito, no qual deverá indicar um NIB. Apenas será aceite um pedido de
cópia deste regulamento e de reembolso das despesas relacionadas com o mesmo por cada participante. O
pedido de reembolso deverá igualmente ser enviado para a morada da Entidade Organizadora: “Jeu Nina
Tentation” 65/67 avenue des Champs Elysées – 75008 Paris – França.
Qualquer eventual alteração do presente regulamento deverá ser objecto de aditamento, acessível para
consulta no Sítio de Internet, o qual será comunicado juntamente com o regulamento a toda e qualquer
pessoa que solicite o referido regulamento.
ARTIGO 9º. – RESPONSABILIDADE
A participação no Passatempo pressupõe o conhecimento e a aceitação integral das características e dos
limites da rede de Internet, nomeadamente no que diz respeito a desempenhos técnicos, tempos de
resposta para consultar, solicitar ou transferir informações, riscos de interrupção, riscos associados à
conexão, falta de protecção de determinados dados contra eventuais desvios e riscos de contaminação por
eventuais vírus que circulem na rede. A Entidade Organizadora não se responsabiliza nomeadamente por
falhas que possam afectar a rede Internet, por quaisquer problemas de configuração ou problemas
relacionados com determinados navegadores.
A Entidade Organizadora não garante que o sítio de Internet e/ou o Passatempo funcione sem interrupções,
que estes não contenham erros informáticos nem que eventuais falhas detectadas sejam corrigidas.
A Entidade Organizadora não poderá ser considerada responsável em caso de mau funcionamento técnico
do Passatempo, no caso de os participantes não conseguirem conectar-se ao Sítio de Internet do
Passatempo, ou jogar, caso os dados relativos ao registo de algum Participante não cheguem a ser
recebidos por qualquer razão que não seja da sua competência (por exemplo, um problema de conexão à
Internet devido a uma razão qualquer que diga respeito ao próprio utilizador) ou, embora cheguem a ser
recebidos, estejam ilegíveis ou impossíveis de processar (por exemplo, se o Participante possuir material
informático ou algum software incompatível que tenha usado aquando da sua inscrição) ou em caso de
problemas de reencaminhamento das mensagens de correio electrónico. Os Participantes não poderão
reivindicar qualquer indemnização nesse sentido.
Da mesma forma, a Entidade Organizadora declina qualquer responsabilidade por danos, materiais ou
imateriais, causados aos Participantes, aos seus equipamentos informáticos e aos dados armazenados nos
mesmos, ou por quaisquer consequências, directas ou indirectas, que daí possam advir, nomeadamente na
sua actividade pessoal, profissional ou comercial.
A Entidade Organizadora proíbe todo e qualquer Participante de modificar o dispositivo do Passatempo,
seja mediante qual for o processo, com vista nomeadamente a mudar o estratagema de alguma parte ou de
alterar os respectivos resultados. Nesse sentido, a Entidade Organizadora reserva-se o direito de aplicar a
igualdade de oportunidades entre todos os Participantes, nomeadamente por via judicial ou mediante
qualquer outro meio a seu critério.
Da mesma forma, qualquer tentativa de utilização do Passatempo fora da interface não modificada
implementada no Sítio de Internet será considerada tentativa de fraude. Por outro lado, a descompilação do
Passatempo, a utilização de script pessoal ou qualquer outro método com o intuito de contornar a utilização
prevista do Passatempo no presente regulamento também será considerada uma tentativa de fraude e
resultará na eliminação sem recurso do Participante do Passatempo.
A Entidade Organizadora reserva-se o direito, seja por que razão for, de cancelar, reportar, interromper ou
prorrogar o Passatempo ou de proceder a alterações, parciais ou integrais, das modalidades do presente
regulamento sem comprometer a sua responsabilidade.
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ARTIGO 10º. – DADOS PESSOAIS
Note-se que, para participar no Passatempo, é necessário que os Participantes forneçam informações
pessoais que lhes digam respeito (título, nome, morada, endereço de correio electrónico, número de
telefone…). Os Participantes reconhecem terem sido informados dos seus direitos relativos à “loi
Informatique et Liberté n° 78-17 de 6 Janeiro de 1978”, equivalente em Portugal à Lei de Protecção de
Dados Pessoais n.º 67/98 de 26 de Outubro (na sua redacção actual) no formulário de inscrição.
Os dados recolhidos serão registados e mantidos num ficheiro informático, sendo necessários para validar
as participações e para apurar os vencedores. Essas informações serão utilizadas exclusivamente pela
Entidade Organizadora com o único propósito de entrar em contacto com os Participantes e para fins de
atribuição dos prémios.
Nos termos e condições previstos na lei francesa equivalente à Lei da Protecção de Dados Pessoais em
Portugal, os Participantes dispõem dos direitos de acesso, de correcção e de eliminação das informações
que lhe digam respeito. Para exercer esses direitos, os candidatos terão de enviar uma carta para a morada
seguinte: PUIG France – Digital - 65/67 avenue des Champs Elysées – 75008 Paris – França.
Os Participantes autorizam a Entidade Organizadora a proceder a qualquer verificação que julgar pertinente
relativamente à identificação e ao domicílio dos mesmos. Verificando-se alguma indicação falsa, o
Participante em questão será eliminado, sendo a mesma situação aplicável a participações múltiplas e
comprovadas.
ARTIGO 11º. – DELIBERAÇÕES DOS ORGANIZADORES
A Entidade Organizadora reserva-se a possibilidade de modificar, em qualquer altura, o presente
regulamento e de tomar as decisões que considerar pertinentes para a aplicação e a interpretação do
regulamento. A Entidade Organizadora poderá participar essas alterações aos Participantes recorrendo ao
meio que bem entender. A Entidade Organizadora reserva-se igualmente o direito de modificar, prolongar,
encurtar, suspender ou cancelar o Passatempo, sem aviso prévio, caso ocorra alguma situação que não
dependa da sua vontade e, nomeadamente, em caso de eventos de força maior ou em casos furtuitos. A
Entidade Organizadora reserva-se especialmente o direito de, se for caso disso, invalidar e/ou cancelar o
Passatempo, parcial ou integralmente, caso venha a constatar quaisquer acções fraudulentas ou falhas que
tenham surgido, seja qual for a forma, e, nomeadamente, por meios informáticos, no âmbito da participação
no Passatempo. Nesta hipótese, reserva-se o direito de não atribuir o(s) prémio(s) aos infractores e/ou de
processar junto das jurisdições competentes os autores de tais fraudes. A fraude dá lugar à desqualificação
imediata do respectivo autor.
A Entidade Organizadora declina qualquer responsabilidade quanto às considerações anteriores, pelo que
os Participantes não poderão reclamar quaisquer indemnizações, seja de que natureza for.
ARTIGO 12º. – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O presente regulamento está sujeito à legislação francesa, à exclusão das suas regras de conflito de leis.
Para que surtam efeitos, as eventuais contestações relativas ao Passatempo deverão ser formuladas
mediante solicitação por escrito para a morada seguinte: PUIG FRANCE, 65-67 avenue des Champs
Elysées – 75008 Paris – França, o mais tardar 30 (trinta) dias após a date limite de participação no
Passatempo, tal como mencionado no presente regulamento.
Em caso de desacordo persistente sobre a aplicação ou a interpretação do presente regulamento, e não se
chegando a acordo amigável, as partes deverão eleger os Tribunais competentes da cidade de Paris para a
resolução de litígios.
Paris, 22 de Janeiro de 2014.
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Telefone: (+33) 140 88 45 45. Fax: (+33)140 88 45 67
SIREN (NIPC): 682 030 507
Alteração do JOGO "Nina Tentation"
Preâmbulo
A empresa PUIG FRANCE, Sociedade por Ações Simplificada com capital de 10.000.000 €, inscrita no
Registre du Commerce et des Sociétés de Paris sob o número 682030507, com sede social situada em 6567 Avenue des Champs Elysées – 75008 Paris (doravante "Empresa Organizadora"), organiza de
27/01/2014 (12:00 h) a 30/04/2014 (12:00 h) inclusive, um jogo gratuito sem obrigação de compra com
sorteio intitulado "Nina Tentation" (doravante "o Jogo"). Esse concurso foi objeto de um regulamento
completo, o qual foi depositado junto ao escritório da SCP Nadjar & Associés, Huissiers de Justice Associés,
164, Avenue Charles de Gaulle 92200 Neuilly-sur-Seine
Artigo 1: Objeto da alteração
De acordo com as disposições do Artigo 11 do Regulamento, a presente alteração tem o propósito de trazer
a este último as modificações a seguir quanto aos enunciados do Artigo 6 do citado Regulamento:
A dotação descrita a seguir no Artigo 6.1 do Regulamento:
"Os 80 ganhadores seguintes sorteados ganham o lote seguinte
! 1 "Eau de Toilette 50 ml Nina Tentation", com um valor unitário total de 57,50 € TTC"
.
Fica anulada e substituída por:
! A dotação seguinte: um diário secreto Nina, de valor não estimável. Trata-se de um no money, um
objeto de série limitada concebido pela Empresa Organizadora
Artigo 2: Depósito legal
A presente Alteração está depositada na SCP Nadjar & Associés, Huissiers de Justice Associés, 164,
Avenue Charles de Gaulle 92200 Neuilly-sur-Seine
Uma cópia desta Alteração será enviada gratuitamente a todos que a solicitem por correio para seguinte
endereço da Empresa Organizadora: PUIG France – Digital: Concurso Nina Tentation - 6 boulevard du Parc
– 92523 Neuilly-sur-Seine CEDEX
O selo relativo ao envio postal para obter esta Alteração será reembolsado prefixadamente com base na tarifa normal
em vigor mediante solicitação simples por escrito acompanhada de um Extrato Bancário ou de um Extrato Postal
anexado à solicitação do Regulamento. Apenas uma solicitação de cópia desta Alteração e de reembolso de despesas
pela obtenção dessa cópia será levada em consideração por participante. A solicitação de reembolso deverá igualmente
ser enviada para o endereço da Empresa Organizadora: "Jogo Nina Tentation" 65/67 Avenue des Champs Elysées –
75008 Paris
Artigo 3: Validade do Regulamento
Não obstante as modificações que fazem o objeto da presente Alteração, os demais termos do
Regulamento continuam inalterados.
A presente Alteração faz parte e é indissociável do Regulamento.
Feita em Paris, 18 de fevereiro de 2014
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Regulamento - Nina Ricci

Transcrição

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