01 - Poder Executivo

Transcrição

Maceió - Sexta-Feira
13 de janeiro de 2012
DECRETO Nº 17.637, DE 12 DE JANEIRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a JOÃO
ANDRÉ PINHEIRO DE CARVALHO, portadora
do CPF n.º 516.806.374-87, do cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico,
Nível AS-1, da Secretaria de Estado do
Planejamento e do Desenvolvimento Econômico,
do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 12 de janeiro de 2012,
196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Ano C - Número 9
RESOLVE conceder exoneração a JOSÉ
CORREIA TORRES, portador do CPF n.º
004.303.314-87, do cargo, de provimento em
comissão, de Diretor, Nível GTR-5, da Diretoria
de Planejamento da Qualidade, da Secretaria de
Estado do Planejamento e do Desenvolvimento
Econômico, do Serviço Civil do Poder Executivo.
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear JOSÉ CORREIA
TORRES, portador do CPF n.º 004.303.314-87,
para exercer o cargo, de provimento em comissão,
de Diretor, Nível GTR-5, da Diretoria de Micro e
Pequenos Negócios, da Secretaria de Estado do
do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em
decorrência da exoneração de Giselle Matos
Furtado de Menezes.
RESOLVE conceder exoneração a PEDRO
PAULO GOMES DA SILVA, portadora do CPF
n.º 043.223.544-24, do cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-3,
da Secretaria de Estado do Planejamento e do
Desenvolvimento Econômico, do Serviço Civil
do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Estadual, RESOLVE nomear GISELLE MATOS
FURTADO DE MENEZES, portadora do CPF
n.º 802.497.951-91, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Diretor, Nível GTR5, da Diretoria de Planejamento da Qualidade, da
Secretaria de Estado do Planejamento e do
Desenvolvimento Econômico, do Serviço Civil,
do Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração de José Correia Torres.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Governador
Governador
Estadual, RESOLVE nomear LUZIA VALÉRIA
MUNIZ BRASILEIRO, portadora do CPF n.º
903.554.664-49, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Diretor, Nível GTR5, da Diretoria de Infraestrutura Logística, da
Secretaria de Estado do Planejamento e do
Desenvolvimento Econômico, do Serviço Civil do
Poder Executivo, Vago em decorrência da
exoneração de Alexsandro Ramos Dantas.
Estadual, RESOLVE nomear PEDRO PAULO
GOMES DA SILVA, portadora do CPF n.º
provimento em comissão, de Diretor, Nível GTR5, da Diretoria de Pólos e Distritos, da Secretaria
de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento
Econômico, do Serviço Civil do Poder Executivo,
vago em decorrência da exoneração de Luzia
Valéria Muniz Brasileiro.
RESOLVE conceder exoneração a GISELLE
MATOS FURTADO DE MENEZES, portadora
do CPF n.º 802.497.951-91, do cargo, de
provimento em comissão, de Diretor, Nível GTR5, da Diretoria de Micro e Pequenos Negócios,
Desenvolvimento Econômico, do Serviço Civil
do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Governador
Governador
Governador
RESOLVE
conceder
exoneração
a
ALEXSANDRO RAMOS DANTAS, portador do
CPF n.º 048.401.744-66, do cargo, de provimento
em comissão, de Diretor, Nível GTR-5, da
Diretoria de Infraestrutura Logística, da Secretaria
de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento
RESOLVE conceder exoneração a LUZIA
VALÉRIA MUNIZ BRASILEIRO, portadora do
em comissão, de Diretor, Nível GTR-5, da
Diretoria de Pólos e Distritos, da Secretaria de
Estado do Planejamento e do Desenvolvimento
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Estadual, RESOLVE nomear CARLOS
FREDERICO PINHEIRO MACHADO
FERREIRA, portador do CPF n.º 059.018.51447, para exercer o cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-3,
Desenvolvimento Econômico, do Serviço Civil,
exoneração de Pedro Paulo Gomes da Silva.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
RESOLVE conceder exoneração a NADIR DE
OLIVEIRA MELO, portadora do CPF n.º
comissão, de Coordenador Especial de Gestão e
Desenvolvimento de Pessoas, Nível COE-1, da
Secretaria do Estado da Educação e do Esporte,
2
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
considerando o disposto no inciso XIV do art.
107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear
TERERZA LÚCIA COSTA MELO, portadora do
CPF n.º 298.909.344-34, para exercer o cargo,
de provimento em comissão, de Coordenador
Especial de Gestão de Pessoas, Nível GTR-2, da
Secretaria do Estado da Educação e do Esporte,
do Serviço Civil do Poder Executivo, Vago em
decorrência da exoneração de Nadir de Oliveira
Melo.
RESOLVE conceder exoneração a ELIZABETH
KUMMER SALES, portadora do CPF nº
comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR-8,
da Gerência do Núcleo Administrativo de Unidade
Penitenciária, do Presídio de Segurança Média
de Maceió, Professor Cyridião Durval e Silva, da
Superintendência Geral do Sistema Penitenciário,
da Secretaria de Estado da Defesa Social, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
RESOLVE conceder exoneração a GIVALDO
DE SÁ GOUVEIA JÚNIOR, portador do CPF
nº 037.754.314-46, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Diretor, Nível GTR5, da Diretoria de Sensibilização e Mobilização
para a Paz, da Secretaria de Estado da Promoção
da Paz, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Estadual, RESOLVE nomear AMARO JORGE
DA SILVA, portador do CPF nº 111.355.064-34,
de Diretor, Nível GTR-5, da Diretoria de
Sensibilização e Mobilização para a Paz, da
Secretaria de Estado da Promoção da Paz, do
Serviço Civil do Poder Executivo, vago em
decorrência da exoneração de Givaldo de Sá
Gouveia Júnior.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Estadual, RESOLVE nomear OLIVIA DE
FÁTIMA TAVARES LIMA, portadora do CPF
provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR7, da Gerência de Sensibilização e Mobilização
para a Paz, da Secretaria de Estado da Promoção
da Paz, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Estadual, RESOLVE nomear JOSÉ GILTON DE
MESSIAS, portador do CPF nº 190.436.604-00,
Gerente de Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência
do Núcleo Administrativo de Unidade
Penitenciária, do Presídio de Segurança Média
de Maceió, Professor Cyridião Durval e Silva, da
Superintendência Geral do Sistema Penitenciário,
da Secretaria de Estado da Defesa Social, do
decorrência da exoneração de Elizabeth Kummer
Sales.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Estadual, RESOLVE nomear ELIZABETH
KUMMER SALES, portadora do CPF nº
provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR6, da Gerencia de Produção e Laboterapia, da
Intendência Geral do Sistema Penitenciário, da
Secretaria de Estado da Defesa Social, do Serviço
Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Estadual, RESOLVE nomear IZABEL VIEIRA
DE SOUZA, portadora do CPF n.º 805.826.055-
04, para exercer o cargo, de provimento em
comissão, de Gerente, Nível GTR-6, da Gerência
de Planejamento e Fiscalização de Projetos, da
Secretaria de Estado da Infraestrutura, do Serviço
Nível AS-3, do Quadro de Livre Lotação, da
Secretaria de Estado da Gestão Pública, do
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Governador
Estadual, RESOLVE nomear CATERINE
CHRISTIE PEREIRA SEIXAS, portadora do
CPF n.º 058.336.454-33, para exercer o cargo,
de provimento em comissão, de Gerente de
Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência do Núcleo de
Apoio Operacional, da Secretaria de Estado da
Infraestrutura, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
Estadual, RESOLVE nomear RITA LÊDA
PEREIRA MELO, portadora do CPF n.º
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Governador
RESOLVE conceder exoneração a JEANE
ABREU NUNES, portadora do CPF n.º
comissão, de Assessor Técnico, Nível ASI-2, do
Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado
da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
Estadual, RESOLVE nomear RUSIJÂNIO
LÚCIO FREIRE, portador do CPF n.º
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Estadual, RESOLVE nomear MARIA
GIVANEIDE DE OLIVEIRA, portadora do CPF
n.º 635.439.404-06, para exercer o cargo, de
Nível ASI-2, do Quadro de Livre Lotação, da
decorrência da exoneração de Jeane Abreu Nunes.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
RESOLVE conceder exoneração a SÓSTENES
AUGUSTO SANTOS DO NASCIMENTO,
portador do CPF n.º 031.883.604-10, do cargo,
de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Nível AS-2, da Universidade Estadual
de Alagoas - UNEAL, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Governador
Estadual, RESOLVE nomear MARIA MÁRCIA
DOS SANTOS, portadora do CPF nº
Estadual, RESOLVE nomear MANOEL
JOAQUIM DO NASCIMENTO NETO, portador
Diário Oficial
Estado de Alagoas
do CPF n.º 036.744.824-60, para exercer o cargo,
Técnico, Nível AS-2, da Universidade Estadual
de Alagoas - UNEAL, do Serviço Civil do Poder
Executivo, vago em decorrência da exoneração
de Sóstenes Augusto Santos Nascimento.
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
RESOLVE conceder exoneração a JOSÉ
CLEWTON NAZARIO DA SILVA, portador do
em comissão, de Gerente, Nível GTR-7, da
Gerência de Acompanhamento de Resultados
Policiais, da Polícia Civil, da Secretaria de Estado
da Defesa Social, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
O Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque
Gráfico da Imprensa Oficial, à Av. Durval de Góes Monteiro, s/n, Km 7,
Tabuleiro do Martins, ao preço de R$ 1,40 por exemplar do dia. Os
exemplares atrasados poderão ser adquiridos no mesmo endereço ao
preço de R$ 2,80.
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word
(normal), em fonte Times New Roman, sendo encaminhados
diretamente ao parque gráfico à Av Durval de Góes Monteiro, s/n,
Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió/AL, no horário das 07h00 às
17h00 pelo e-mail: [email protected].
Estadual, RESOLVE nomear JORGE MENDES
DANTAS JUNIOR, portador do CPF n.º
provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR7, da Gerência de Acompanhamento de
Resultados Policiais, da Policia Civil, da Secretaria
de Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do
Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração de José Clewton Nazario da Silva.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
3
Estadual, RESOLVE nomear ALLAN FABIANO
DA SILVA MACHADO, portador do CPF n.º
provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR6, da Gerência de Saneamento da Região
Metropolitana 2, da Secretaria de Estado da
Executivo, vago em decorrência da exoneração
de Diego Ximenes Figueiredo Fernandes.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
RESOLVE conceder exoneração a MARIA
MARGARETE DOS ANJOS RIBEIRO,
portadora do CPF nº 384.774.594-87, do cargo,
Técnico, Símbolo ASI-1, do Quadro de Livre
Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão
Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Estadual, RESOLVE nomear RIVSON FALCÃO
PINTO OLIVEIRA DE MELO, portador do CPF
Símbolo ASI-1, do Quadro de Livre Lotação, da
decorrência da exoneração de Maria Margarete
dos Anjos Ribeiro.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
RESOLVE conceder exoneração a DIEGO
XIMENES FIGUEIREDO FERNANDES,
portador do CPF n.º 008.224.664-57, do cargo,
de provimento em comissão, de Gerente, Nível
GTR-6, da Gerência de Saneamento da Região
Metropolitana 2, da Secretaria de Estado da
Executivo.
RESOLVE conceder exoneração a RUSLAN
FALCÃO PINTO OLIVEIRA, portador do CPF
nº 045.984.774-07, do cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Técnico, Símbolo AS-3,
do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de
Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Governador
4
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Estadual, RESOLVE nomear MARIA
MARGARETE DOS ANJOS RIBEIRO,
portadora do CPF nº 384.774.594-87, para exercer
o cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Símbolo AS-3, do Quadro de Livre
Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão
Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo,
vago em decorrência da exoneração de Ruslan
Falcão Pinto Oliveira.
Estadual, RESOLVE nomear ALEX SANDRO
SILVA SANTOS, portador do CPF nº
provimento em comissão, de Chefe de Núcleo,
Nível CHN-1, da Chefia do Núcleo de
Ordenamento Pesqueiro e Aquícola, da Secretaria
de Estado da Pesca e Aquicultura, do Serviço
Civil do Poder Executivo, vago em decorrência
da exoneração de Pablo Picasso Santos de Sá.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
RESOLVE conceder exoneração a ALEX
SANDRO SILVA SANTOS, portador do CPF
comissão, de Chefe de Núcleo, Nível CHN-1, da
Chefia do Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas,
da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura,
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Estadual, RESOLVE nomear PABLO PICASSO
SANTOS DE SÁ, portador do CPF nº
provimento em comissão, de Chefe de Núcleo,
Nível CHN-1, da Chefia do Núcleo de
Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de
Estado da Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil
exoneração de Alex Sandro Silva Santos.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
RESOLVE conceder exoneração a PABLO
PICASSO SANTOS DE SÁ, portador do CPF
comissão, de Chefe de Núcleo, Nível CHN-1, da
Chefia do Núcleo de Ordenamento Pesqueiro e
Aquícola, da Secretaria de Estado da Pesca e
Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Governador
considerando o disposto no inciso XIV do art.
107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear
MARIA ADRIELLE OLIVEIRA TEODÓZIO,
portadora do CPF nº 411.983.928-19, para exercer
o cargo, de provimento em comissão, de Gerente
de Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência de
Identificação de Demandas, do Gabinete do
Governador, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
de Fiscal Estadual Agropecuário, do Quadro de
Pessoal da Agência de Defesa e Inspeção
Agropecuária de Alagoas - ADEAL, do Serviço
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 107, inciso XIV, da Constituição Estadual,
tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 52555-2340/2011, e
considerando o conteúdo do EDITAL nº. 001/
2007/SEGESP/ADEAL, RESOLVE nomear, em
caráter efetivo, sob a regência do REGIME
JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE
ALAGOAS, e em virtude de aprovação em
concurso público, ÉMERSON LEANDRO
REBELO GONÇALVES para exercer o cargo
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual,
e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 5501-3226/2011,
DECRETA:
Governador
o inciso XVI, do art. 107 da Constituição
Estadual, tendo em vista o contido no Parecer
PGE/PA – 00 – 2604/2011 e Despacho SUB PGE/
GAB nº 4198/2011, ambos da Procuradoria Geral
do Estado, e o que mais consta do Processo
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transferido para a Reserva
Remunerada o 2º Sargento PM GILTON
BONFIM FERREIRA, matrícula nº 3.796-6,
rematriculado com o nº 75650, nos termos dos
artigos 49, I e 50 da Lei Estadual nº 5.346, de 26
de maio de 1992, com proventos integrais,
calculados sobre sua graduação atual, para a faixa
de tempo de serviço de 30 (trinta) anos,
observando-se o sistema remuneratório sob a
forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247,
de 26 de julho de 1991, e o que consta do
Processo Administrativo 52555-2340/2011,
RESOLVE exonerar, a pedido, o servidor
GABRIEL OLIVEIRA MARTINS, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Fiscal Estadual
Agropecuário, matrícula nº 136237, lotado na
Agencia de Defesa e Inspeção Agropecuária de
Alagoas - ADEAL, do Quadro de Cargos do
Governador
o inciso XVI, do art. 107 da Constituição
Estadual, tendo em vista o contido no Parecer
PGE/PA – 00 – 3.047/2011 e Despacho nº 389/
2011, este aprovado pelo Despacho PGE/GAB
nº 5.157/2011, todos da Procuradoria Geral do
Estado, e o que mais consta do Processo
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transferido para a Reserva
Remunerada o 1º Sargento PM PEDRO INÁCIO
DA SILVA, matrícula nº 11141-4, rematriculado
com o nº 81537, nos termos dos artigos 49, I e
50 da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de
1992, com proventos integrais, calculados sobre
sua graduação atual, para a faixa de tempo de
serviço de 20 (vinte) anos, observando-se o
sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Art. 1º Fica concedida aposentadoria
voluntária ao servidor ORLANDO GOMES
RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista,
Classe “A”, matrícula nº 32.523-6, integrante da
Carreira dos Profissionais do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas DER/AL, Parte Suplementar, instituída pela Lei
Estadual nº 6.394, de 1º de agosto de 2003, com
proventos integrais, calculados sobre a jornada
de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos
termos do art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à
Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003,
c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de
05 de julho de 2005, observando-se o sistema
remuneratório sob a forma de subsídio.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
DECRETA:
voluntária à servidora MARILUCE MARINHO
DE BRITO, ocupante do cargo de Agente de
Polícia, Classe “D”, matrícula nº 30.922-2,
integrante da Carreira de Agente de Polícia,
instituída pela Lei Estadual nº 6.276, de 11 de
outubro de 2001, com proventos integrais,
calculados sobre a jornada de trabalho de 40h
(quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de
2005, observando-se o sistema remuneratório sob
a forma de subsídio.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo
nº 1101-30/2012, RESOLVE deseficacizar o
Decreto nº 17.338, datado de 27 de dezembro de
2011, publicado no Diário Oficial do dia
subsequente, que nomeou JOÃO RICARDO
VERÇOSA DO NASCIMENTO, para exercer,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
em caráter efetivo, o cargo de Auxiliar de Serviços
Agropecuários, do Quadro de Pessoal da Agência
de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas ADEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.
cargo de Assistente Administrativo Agropecuário,
do Quadro de Pessoal da Agência de Defesa e
Inspeção Agropecuária de Alagoas - ADEAL, do
Estadual Agropecuário, do Quadro de Pessoal
da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária
de Alagoas - ADEAL, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Governador
Governador
Administrativo nº 1101-30/2011, e considerando
o conteúdo do EDITAL nº. 001/2007/SEGESP/
ADEAL, RESOLVE nomear, em caráter efetivo,
sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO
ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de
aprovação em concurso público, MARCELO
REGIS CANTOARIO COSTA para exercer o
cargo de Auxiliar de Serviços Agropecuários, do
Quadro de Pessoal da Agência de Defesa e
aprovação em concurso público, ANTONIO
ROBERTO DE ARAÚJO LIMA para exercer o
cargo de Assistente Administrativo Agropecuário,
do Quadro de Pessoal da Agência de Defesa e
aprovação em concurso público, JORGE RÊGO
RIFAS JÚNIOR, para exercer o cargo de Fiscal
Estadual Agropecuário, do Quadro de Pessoal
da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária
de Alagoas - ADEAL, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
5
Assistente Administrativo Agropecuário, do
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Governador
aprovação em concurso público, LUCIANA
SAMPAIO VALÕES DA ROCHA para exercer
o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, do
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Governador
aprovação em concurso público, JOSEMAR
MOTA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de
Auxiliar de Serviços Agropecuários, do Quadro
de Pessoal da Agência de Defesa e Inspeção
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
subsequente, que nomeou ANDRÉ TAVARES
MOREIRA, para exercer, em caráter efetivo, o
subsequente,
que
nomeou
ELVAN
NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO, para
exercer, em caráter efetivo, o cargo de Fiscal
Governador
Decreto nº 16.331, datado de 24 de outubro de
subsequente, que nomeou THIAGO DE SOUZA
COSTA, para exercer, em caráter efetivo, o cargo
de Assistente Administrativo Agropecuário, do
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
aprovação em concurso público, PRISCILA
TENÓRIO COSTA, para exercer o cargo de
Decreto nº 16.913, datado de 1º de dezembro de
subsequente, que nomeou LAUDENIR DE
FRANÇA, para exercer, em caráter efetivo, o
cargo de Agente Fiscal Agropecuário, do Quadro
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
aprovação em concurso público, ADRIANO
RAMOS DOS SANTOS SILVA, para exercer o
cargo de Agente Fiscal Agropecuário, do Quadro
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
subsequente, que nomeou MIKAEL LEÃO DA
SILVA, para exercer, em caráter efetivo, o cargo
de Assistente Administrativo Agropecuário, do
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
6
Diário Oficial
Estado de Alagoas
aprovação em concurso público, JOSÉ BRUNO
DE FREITAS VILELA, para exercer o cargo de
subsequente, que nomeou DIEGO MEDEIROS
DE SOUZA AGUIAR, para exercer, em caráter
efetivo, o cargo de Assistente Administrativo
Agropecuário, do Quadro de Pessoal da Agência
de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas ADEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
subsequente, que nomeou ADSO LEVI SOARES
DE FIGUEIREDO MENDES, para exercer, em
caráter efetivo, o cargo de Assistente
Administrativo Agropecuário, do Quadro de
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
aprovação em concurso público, WILSON
RIBEIRO IWASHITA, para exercer o cargo de
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Governador
aprovação em concurso público, VIRGINIA DE
OLIVEIRA TENÓRIO, para exercer o cargo de
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Decreto nº 16.145, datado de 7 de outubro de
2011, publicado no Diário Oficial do dia 10 de
outubro de 2011, que nomeou ÁLVARO
ANTONIO ALMEIDA DE MELO, para exercer,
em caráter efetivo, o cargo de Assistente
Administrativo Agropecuário, do Quadro de
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
aprovação em concurso público, MARIA JOSÉ
DANTAS DA SILVA, para exercer o cargo de
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
FRANCISCO DAVID NASCIMENTO SOUSA,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal
Estadual Agropecuário, matrícula nº 136246,
lotado na Agencia de Defesa e Inspeção
Agropecuária de Alagoas - ADEAL, do Quadro
de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo.
servidor DIEGO FRANKLIN PEREIRA DE
FREITAS, do cargo de provimento efetivo de
Procurador de Estado, matrícula nº 64.574-5, da
Procuradoria Geral do Estado.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
considerando o disposto no art. 15, inciso I, da
Lei nº 6.196, de 26 de setembro de 2000, c/c o
art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e
o que consta do Processo Administrativo nº 180010812/2010, RESOLVE exonerar, a pedido, a
servidora JACQUELINE PRAXEDES DE
ALMEIDA, matrícula nº 80.552-1, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor, do
Quadro do Magistério Público Estadual, do
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
ERONILDES NASCIMENTO CARLOS,
ocupante do cargo de provimento efetivo de
Assistente Administrativo, matrícula nº 56.193-2,
lotado na Agencia de Defesa e Inspeção
Agropecuária de Alagoas - ADEAL, do Quadro
de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
considerando o disposto no art. 61 da Lei
Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991 (LEI
ORGÂNICA DA ADVOCACIA GERAL DO
ESTADO DE ALAGOAS), e o que consta do
Processo Administrativo nº 1204-6244/2011,
RESOLVE exonerar, a pedido, com efeito
retroativo a contar de 19 de setembro de 2011, o
ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 107, inciso IV da Constituição
Estadual, e tendo em vista o que consta do
RESOLVE excluir do Anexo Único ao Decreto
nº 13.463, de 16 de maio de 2011, o nome do
servidor JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
VITAL, nomeado para o cargo de provimento
efetivo, de Agente Administrativo, da Secretaria
de Estado da Educação e do Esporte.
PALÁCIO
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DOS
Governador
Processo Administrativo 1800- 10848/2010,
RESOLVE exonerar, a pedido, a servidora
EDJANIA MARIA DA SILVA, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços
Diversos, matrícula nº 825.033-2, lotada na
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte,
do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Processo Administrativo 1800- 10090/2010,
RESOLVE exonerar, a pedido, o servidor JOSÉ
JOSINALDO DA SILVA, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Auxiliar de Serviços
Diversos, matrícula nº 82.388-0, lotado na
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte,
do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
RESOLVE exonerar, a pedido, a servidora
MARIA DAS GRAÇAS DOS ANJOS
CAMELO, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Médico, matrícula nº 12047-2, lotada
na Secretaria de Estado da Saúde, do Quadro de
Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
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DOS
Governador
GEOVÁ OLIVEIRA DE AMORIM, do cargo de
provimento efetivo de Professor Assistente,
matrícula nº 501.127-2, lotado na Universidade
Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
RESOLVE exonerar, a pedido, a servidora OLGA
SIMONE ALMEIDA DE PAULO LIMA, do
cargo de provimento efetivo de Professor Auxiliar,
matrícula nº 500.330-0, lotada na Universidade
Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
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DOS
Governador
DECRETA:
voluntária à servidora MARIA JOSÉ DA
CONCEIÇÃO RAMOS, ocupante do cargo de
Professor, Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe
“D”, matrícula nº 40.016-5, do Quadro do
Magistério Público Estadual, com proventos
integrais, calculados sobre a jornada de trabalho
de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com
o art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição
Federal, de 19 de dezembro de 2003, com
alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº
47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº
6.196, de 26 de setembro de 2000 – ESTATUTO
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
ALAGOAS, observando-se o sistema
DECRETA:
voluntária à servidora DILMA MARIA SILVA
GUEIROS, ocupante do cargo de Professor,
Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe “D”,
matrícula nº 31.838-8, do Quadro do Magistério
Público Estadual, com proventos integrais,
(vinte horas) semanais, de acordo com o art. 6º e
incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal,
de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da
Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de
2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro
de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,
forma de subsídio.
Governador
DECRETA:
voluntária à servidora ADELIA MARINA
SANTOS BARBOSA, ocupante do cargo de
Estadual, com proventos integrais, calculados
sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas)
semanais, de acordo com o art. 6º e incisos da
Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de
dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a
Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000
- ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o
PALÁCIO
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DOS
Governador
PALÁCIO
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DOS
Governador
PALÁCIO
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DOS
7
DECRETA:
voluntária à servidora MARIA DA SOLEDADE
DOS ANJOS VIANA, ocupante do cargo de
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
DECRETA:
voluntária à servidora MARIA DAS GRAÇAS
BEZERRA SANTOS DA SILVA, ocupante do
cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível “I”,
Classe “D”, matrícula nº 12.354-4, rematriculada
com o nº 6800, do Quadro do Magistério Público
dezembro de 2003, com alterações trazidas pela
de 2000 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
forma de subsídio.
PALÁCIO
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DOS
Governador
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
DECRETA:
DECRETA:
voluntária à servidora DIACUÍ MONTENEGRO
LIMA, ocupante do cargo de Professor,
Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula
nº 35.726-0, do Quadro do Magistério Público
voluntária à servidora MARIA DO SOCORRO
CIRILO DA SILVA, ocupante do cargo de
Professor, Especialização, Nível “II”, Classe “D”,
matrícula nº 43.721-2, rematriculada com o nº
20942, do Quadro do Magistério Público Estadual,
com proventos integrais, calculados sobre a
jornada de trabalho de 40h (quarenta horas)
dezembro de 2003, c/c art. 2º da Emenda
8
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
DECRETA:
voluntária à servidora MARIA SALETE LIMA
ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de
“D”, matrícula nº 44.256-9, rematriculada com o
nº 21316, do Quadro do Magistério Público
dezembro de 2003, com alterações trazidas pela
de 2000 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
forma de subsídio.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
DECRETA:
voluntária à servidora MARIA DO CARMO
ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de
Merendeira, Classe “B”, Nível I, matrícula nº
24.943-2, integrante da Carreira dos Profissionais
da Educação do Poder Executivo do Estado de
Alagoas, Quadro de Provisão Temporária,
instituída pela Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro
de 2008, com proventos integrais, sobre a jornada
de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos
termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 5 de julho de 2005, observando-se o
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
DECRETA:
voluntária à servidora IVONETE CALDAS DA
SILVA, ocupante do cargo de Professor,
Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe “D”,
matrícula nº 9.937-6, rematriculada com o nº 6147,
do Quadro do Magistério Público Estadual, com
proventos integrais, calculados sobre a jornada
de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de
acordo com o art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à
Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003,
com alterações trazidas pela Emenda
– ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
DECRETA:
voluntária à servidora ARIANE MENDONÇA DA
SILVA, ocupante do cargo de Professor,
nº 31.379-3, do Quadro do Magistério Público
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
DECRETA:
DECRETA:
voluntária à servidora MARIA DE FÁTIMA
SILVA FERREIRA, ocupante do cargo de
Professor, Especialização, Nível “II”, Classe “D”,
matrícula nº 36.082-1, do Quadro do Magistério
Público Estadual, com proventos integrais,
(vinte horas) semanais, de acordo com o art. 6º e
incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal,
de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da
de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
forma de subsídio.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
voluntária à servidora LÊDA MARIA RAMOS
DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de
de 20h (vinte horas) semanais, de acordo com o
art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição
Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º
da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho
de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de
setembro de 2000 - ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
DECRETA:
voluntária à servidora MARIA SALETE DE
ANDRADE, ocupante do cargo de Professor,
nº 8260-0, do Quadro do Magistério Público
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR
TEOTONIO VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO
GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE
12 DE JANEIRO DE 2012, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROCs.1800-10812/10, de JACQUELINE P. DE
ALMEIDA;
1800-10848/10, de EDJANIA MARIA DA
SILVA;
1800-10090/10, de JOSÉ JOSIVALDO DA
SILVA.
DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto.
Em seguida, remetam-se os autos à SEE, para as
demais providências a seu cargo.
PROC.2000-303/11, de Mª DAS GRAÇAS DOS
A. CAMELO = Como requer. Lavre-se o
Decreto. Em seguida, remetam-se os autos
à SESAU, para as demais providências a seu
cargo.
PROCs.4101-5645/11, de GEOVÁ O. DO
AMORIM;
4101-1792/11, de OLGA SIMONE A. DE
P. LIMA.
DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto.
Em seguida, remetam-se os autos à UNCISAL,
para as demais providências a seu cargo.
PROCs.1800-11166/10, de Mª JOSÉ DA C.
RAMOS;
1800-11807/10, de ADELIA MARINA S.
BARBOSA;
1800-7835/10, de DILMA Mª SILVA
GUEIROS;
1800-4276/10, de Mª DA SOLEDADE DOS
A VIANA;
1800-9554/10, de DIACUÍ MONTENEGRO
LIMA;
1800-272/11, de Mª DAS GRÇAS B. S. DA
SILVA;
1800-1889/11, de Mª DO SOCORRO C. DA
SILVA;
1800-6034/11, de Mª SALETE L.
ALBUQUERQUE;
1800-11120/10, de Mª DO CARMO A. DA
SILVA;
1800-270/11, de IVONETE CALDAS DA
SILVA;
1800-19/11, de Mª DE FÁTIMA S.
FERREIRA;
1800-11670/10, de ARIANE M. DA SILVA;
1800-9817/10, de LÊDA Mª R. DE
ALBUQUERQUE;
1800-9095/10, de Mª SALETE DE
ANDRADE;
5501-3226/11, de ORLANDO GOMES
RODRIGUES;
20105-5174/11, de MARILUCE M. DE
BRITO.
DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e,
em seguida, vão os autos à AL-Previdência. Ato
contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de
Alagoas para as providências de sua alçada.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC.52555-2340/11, da ADEAL =
Considerando a exoneração de Gabiel
Oliveira Martins, do cargo efetivo de Fiscal
Estadual Agropecuário, no âmbito da
ADEAL, autorizo a nomeação de Émerson
Leandro Rebelo Gonçalves classificado em
2º lugar. Lavrem-se os Decretos. Em seguida,
retornem os autos à ADEAL, para as demais
providências a seu cargo.
PROC.1206-2156/11, de GILTON BONFIM
FERREIRA = De acordo com o Parecer
PGE/PA – 00 – 2604/2011 e Despacho SUB
PGE/GAB nº 4198/2011, ambos da
Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o
Decreto de transferência do 2º Sargento PM
Gilton Bonfim Ferreira para a reserva
remunerada. Em seguida, tornem os autos
ao Comando Geral da Polícia Militar do
Estado de Alagoas.
PROC.1206-2544/11, de PEDRO INÁCIO DA
SILVA = De acordo com o Parecer PGE/PA
– 00 – 3.047/2011 e Despacho nº 389/2011,
este aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº
5.157/2011, todos da Procuradoria Geral do
Estado, lavre-se o Decreto de transferência
do 1º Sargento PM Pedro Inácio da Silva
para a reserva remunerada. Em seguida,
tornem os autos ao Comando Geral da
Polícia Militar do Estado de Alagoas.
PROC.1101-30/12, da ADEAL = Considerando
a renúncia do candidato João Ricardo
Verçosa do Nascimento, nomeada para o
exercício do cargo efetivo de Auxiliar de
Serviços Agropecuários, no âmbito da
ADEAL, autorizo a nomeação de Marcelo
Regis Catoario Costa, classificado em 9º
lugar a para o cargo de Auxiliar de Serviços
Agropecuários. Lavrem-se os Decretos. Em
seguida, retornem os autos à ADEAL, para
as demais providências a seu cargo.
o não comparecimento do candidato
Magadyel Matias Moura de Melo, nomeado
no Diário Oficial de 2 de dezembro de 2011,
para o exercício do cargo efetivo de Fiscal
Estadual Agropecuário, no âmbito da
ADEAL, autorizo a nomeação de Luciana
Sampaio Valões da Rocha, classificado em
6º lugar a para o cargo de Fiscal Estadual
Agropecuário. Lavre-se o Decreto. Em
a renúncia da candidata André Tavares
Moreira, nomeada para o exercício do cargo
efetivo de Assistente Administrativo
Agropecuário, no âmbito da ADEAL,
autorizo a nomeação de Antonio Roberto de
Araújo Lima, classificado em 46º lugar a para
o cargo de Assistente Administrativo
PROC.1101-4271/11, da ADEAL = Autorizo a
nomeação de Josemar Mota de Oliveira,
classificado em 8º lugar, para o cargo de
Auxiliar de Serviços Agropecuários. Lavrese o Decreto. Em seguida, retornem os autos
à ADEAL, para as demais providências a
seu cargo.
a renúncia da candidata Elvan Nascimento
dos Santos Filho, nomeada para o exercício
do cargo efetivo de Fiscal Estadual
autorizo a nomeação de Jorge Rêgo Rifas
Júnior, classificado em 3º lugar a para o cargo
de Agente Fiscal Agropecuário. Lavre-se o
Decreto. Em seguida, retornem os autos à
ADEAL, para as demais providências a seu
cargo.
o não comparecimento do candidato Thiago
de Souza Costa, nomeados no Diário Oficial
de 25 de outubro de 2011, para o exercício
do cargo efetivo de Assistente Administrativo
autorizo a nomeação de Priscila Tenório
Costa, classificado em 6º lugar a para o cargo
de Assistente Administrativo Agropecuário.
Lavre-se o Decreto. Em seguida, retornem
os autos à ADEAL, para as demais
providências a seu cargo.
a renúncia da candidata Laudenir de França,
nomeada para o exercício do cargo efetivo
de Agente Fiscal Agropecuário, no âmbito
da ADEAL, autorizo a nomeação de Adriano
Ramos dos Santos Silva, classificado em 22º
lugar a para o cargo de Agente Fiscal
a renúncia do candidato Mikael Leão da Silva,
nomeada para o exercício do cargo efetivo
de Assistente Administrativo Agropecuário,
no âmbito da ADEAL, autorizo a nomeação
de José Bruno de Freitas Vilela, classificado
em 70º lugar a para o cargo de Assistente
Administrativo Agropecuário. Lavre-se o
Decreto. Em seguida, retornem os autos à
ADEAL, para as demais providências a seu
cargo.
a renúncia dos candidatos Diego Medeiros
de Souza Aguiar e Adson Levi Soares de
Figueiredo Mendes, nomeada para o
exercício do cargo efetivo de Assistente
Administrativo Agropecuário, no âmbito da
ADEAL, autorizo a nomeação de Wilson
Ribeiro Iwashita e Virginia de Oliveira
Tenório, classificados em 4º e 5º lugares a
para o cargo de Assistente Administrativo
o não comparecimento do candidato Alvaro
Antonio Almeida de Melo, nomeada para o
exercício do cargo efetivo de Assistente
Administrativo Agropecuário, no âmbito da
ADEAL, autorizo a nomeação de Maria José
Dantas da Silva, classificado em 7º lugar a
para o cargo de Auxiliar de Serviços
Agropecuários. Lavre-se o Decreto. Em
PROC.52555-2176/11, de FRANCISCO DAVID
N SOUSA = Como requer. Lavre-se o
à ADEAL, para as demais providências a
seu cargo.
PROC.1204-6244/11, de DIEGO FRANKLIN P
DE FREITAS = Como requer. Lavre-se o
à PGE, para as demais providências a seu
cargo.
PROC.2000-31869/10, da SESAU = Reconheço
a situação de dispensa de licitação nos
termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tendo em
vista o Despacho PGE-PLIC-CD nº 2.217/
2011, aprovado pelo Despacho PGE/GAB
nº 4.125/2011, de fls. 604/607, ambos da
Procuradoria Geral do Estado, bem como o
Despacho SESAU de fls. 620/621, para
contratação direta, pelo Estado de Alagoas,
por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde – SESAU, da empresa PLANERGY
ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 08.611.602/0001-97, para a
execução das obras de duas Unidades de
Saúde, sendo um Complexo II e um
Complexo III, no Município de Santana do
Mundaú, de que trata o Processo
Administrativo nº 2000-31869/2010. Deve a
SESAU, antes da celebração do ajuste, juntar
aos autos os documentos de regularidade
jurídica e fiscal da empresa a ser contratada,
devidamente atualizados. Tornem os autos
à SESAU para as providências de estilo,
ficando o Secretário de Estado da Saúde
autorizado a representar o Estado de Alagoas
na celebração do Contrato.
vista o Despacho PGE-LIC-CD nº 2.214/
nº 4.123/2011, de fls. 243/246, ambos da
Saúde – SESAU, da empresa PORTE
CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 10.424.944/0001-40, para a
execução das obras de uma Unidade de
Saúde denominada Complexo III, no
Município de São José da Laje, de que trata
o Processo Administrativo nº 2000-32571/
2010. Deve a SESAU, antes da celebração
do ajuste, juntar aos autos os documentos
de regularidade jurídica e fiscal da empresa
a ser contratada, devidamente atualizados.
Tornem os autos à SESAU para as
providências de estilo, ficando o Secretário
de Estado da Saúde autorizado a representar
o Estado de Alagoas na celebração do
Contrato.
PROC.2000-17723/11, da SESAU = Com
fundamento no Despacho PGE-PLIC-CD nº
2.370/2011, aprovado pelo Despacho PGE/
GAB nº 4.679/2011, de fls. 139/143, bem
como no Despacho PGE-PLIC-CD nº 2.698/
2011, aprovado pelo Despacho SUB PGE/
GAB nº 4.781/2011, de fls. 379/380, todos
da Procuradoria Geral do Estado, autorizo
a celebração dos Primeiros Termos Aditivos
aos Contratos SESAU/AL nºs 255/2010,
256/2010, 260/2010, 263/2010, 265/2010,
267/2010, 268/2010, 269/2010 e 296/2010,
celebrados entre o Estado de Alagoas, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde
– SESAU, e as empresas SILCON
MF sob o nº 07.073.284/0001-95, ACERVO
MF sob o nº 07.306.258/0001-60, ARAÚJO
BARROS
ENGENHARIA
E
INCORPORAÇÕES LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 10.682.596/0001-00,
PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.072.980/
0001-63, PIMENTEL ENGENHARIA
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
01.551.622/0001-70,
ALIANÇA
MF sob o nº 09.066.964/0001-07, MT
MF sob o nº 12.500.039/0001-57 e AC2
MF sob o nº 10.751.005/0001-00,
respectivamente, cujo objeto é a readequação
do reequilíbrio econômico-financeiro dos
referidos contratos, de que trata o Processo
Administrativo nº 2000-17723/2011. Devem
9
ser anexadas aos autos as certidões de
regularidade jurídica e fiscal das empresas
contratadas, devidamente atualizadas.
Publique-se. Retornem os autos à SESAU
para as providências de estilo, focando o
Secretário de Estado da Saúde autorizado a
representar o Estado de Alagoas na
celebração dos Termos Aditivos.
nº 4.121/2011, de fls. 593/596, ambos da
Saúde – SESAU, da empresa PROENGE
MF sob o nº 02.072.980/0001-63, para a
Saúde, sendo um Complexo II e um
Complexo III, no Município de
Quebrangulo, de que trata o Processo
PROC.2000-6982/11, da SESAU = Com
fundamento no Parecer PGE/LIC nº 1.800/
2011, aprovado pelos Despachos PGE/LIC/
CD nº 2.656/2011 e SUB PGE/GAB nº 4.738/
2011, de fls. 228/230, todos da Procuradoria
Geral do Estado, homologo o procedimento
licitatório realizado na modalidade Pregão
Eletrônico nº SESAU 176/2011, cujo
respectivo objeto é a contratação de empresa
especializada para aquisição de
equipamentos médicos hospitalares
destinados ao Hospital Geral do Estado/
SESAU, devidamente adjudicado em favor
da empresa BAUMER S/A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 61.374.161/0001-30,
para o item 01, de que trata o Processo
Administrativo nº 2000-6982/2011. Autorizo
o Secretário de Estado da Saúde a
representar o Estado de Alagoas na
celebração do Contrato. Deve a SESAU,
antes da celebração do ajuste, atualizar os
documentos de regularidade jurídica e fiscal
da empresa a ser contratada. Publique-se.
Em seguida, remetam-se os autos à Secretaria
de Estado da Saúde para as providências de
estilo.
nº 4.126/2011, de fls. 366/369, ambos da
Saúde – SESAU, da empresa RGA
MF sob o nº 04.068.582/0001-07, para a
execução das obras de um NASF – Núcleo
de Apoio da Saúde da Família no Município
de Atalaia, bem como de uma Sede de
Endemias no Município de Rio Largo, de
10
Diário Oficial
Estado de Alagoas
que trata o Processo Administrativo nº 200031871/2010. Deve a SESAU, antes da
celebração do ajuste, juntar aos autos os
da empresa a ser contratada, devidamente
atualizados. Tornem os autos à SESAU para
as providências de estilo, ficando o Secretário
Contrato.
nº 4.122/2011, de fls. 324/329, ambos da
Saúde – SESAU, da empresa ATLÂNTICA
CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E
COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 07.788.973/0001-86, para a
execução da obra de uma Unidade Mista de
Saúde, no Município de Paulo Jacinto, de
que trata o Processo Administrativo nº 200031391/2010. Deve a SESAU, antes da
Contrato.
PROC.4105-439/11, da AMGESP = Com
fundamento no Parecer PGE/LIC nº 1.851/
2011, aprovado pelos Despachos PGE/LIC/
CD nº 2.747/2011 e SUB PGE/GAB nº 055/
2012, de fls. 689/691, todos da Procuradoria
Geral do Estado, homologo o procedimento
licitatório realizado na modalidade Pregão
Eletrônico nº AMGESP 10.095/2011, cujo
respectivo objeto é o registro de preços para
futura e eventual aquisição de medicamentos,
devidamente adjudicado em favor das
empresas CRISTÁLIA PRODUTOS
QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.,
0001-51, para o item 01; EXATA
DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.,
0001-56, para os itens 02, 10, 11, 19 e 20;
PB FARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 05.487.170/0001-66,
para os itens 05, 06 e 08; TRIADE
FARMACÊUTICA LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 10.914.140/0001-29,
para
o
item
07;
GERMED
FARMACÊUTICA LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 45.992.062/0001-65,
para os itens 15 e 17, de que trata o Processo
Administrativo nº 4105-439/2011. Publiquese. Remetam-se os autos à AMGESP,
ficando o Diretor-Presidente da Agência de
Modernização da Gestão de Processos
autorizado à concretização da Ata de
Registro de Preços.
nº 4.119/2011, de fls. 252/255, ambos da
Saúde – SESAU, da empresa ALPIS
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
04.020.875/0001-06, para a construção de
uma Unidade de Saúde, composta por uma
Secretaria Municipal de Saúde, almoxarifado
e serviço de endemias no Município de
Jacuípe, de que trata o Processo
nº 4.124/2011, de fls. 567/570, ambos da
Saúde – SESAU, da empresa CONARQ
MF sob o nº 02.967.049/0001-43, para a
Saúde denominadas Complexo I e
Complexo III, no Município de Branquinha,
de que trata o Processo Administrativo nº
2000-32570/2010. Deve a SESAU, antes da
Contrato.
=============================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
GABINETE CIVIL
Of. GC-SC nº. 7/12.10.1
Maceió-AL, aos 12 de janeiro de 2012.
A Sua Exª. o Senhor
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
Procurador-Geral do Estado
Maceió - AL
Ref.: Consulta.
Senhor Procurador-Geral,
1. Cumprimentando V. Exª. sirvo-me do presente
para solicitar a essa Procuradoria Geral do Estado, a
interpretação do art. 95 da Constituição Estadual, no tocante
à nomeação de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
de Alagoas – TCE/AL, em virtude da aposentadoria do
Conselheiro Isnaldo Bulhões Barros, por força do Decreto
Estadual nº
17.621, de 11 de janeiro de 2012, publicado
no Diário Oficial do Estado do dia subseqüente, cópia anexa.
2. Os esclarecimentos jurídicos que se pretendem
sejam clarificados situam-se, em regra, nos fatos abaixo
elencados:
3. Como é do conhecimento de V. Exª., somente
após a promulgação da Constituição do Estado de Alagoas,
em 5 de outubro de 1989, é que foram definidos
objetivamente os critérios de escolha e nomeação para os
membros do TCE/AL, conforme mandamento inserto no art.
95 da Carta Estadual.
4. A partir de então, a escolha e nomeação dos
membros daquela Corte de Contas foi se efetivando com
base nessa nova ordem constitucional, cuja composição é de
7 (sete) membros.
5. Por oportuno, ressalte-se que até 2007 o TCE/AL
não dispunha de Auditores e de Membros do Ministério
Público em seu quadro de pessoal efetivo, nomeados em
virtude de aprovação em concurso público, cuja lacuna
somente foi preenchida nos últimos três anos, com a realização
e homologação dos respectivos concursos públicos naquela
Corte de Contas, para ambas as carreiras.
6. No segundo semestre do ano passado, o
Governador do Estado, Teotonio Vilela Filho, cumprindo o
mandamento constitucional constante do inciso II do § 2º do
art. 95 da Constituição Estadual (cópia anexa), nomeou o
Auditor Anselmo Roberto de Almeida Brito, para exercer o
cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de
Alagoas, mediante Decreto Estadual nº 15.876, de 23 de
setembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado do
dia 26 de setembro de 2011.
7. Assim sendo, como é da competência do
Governador do Estado a nomeação dos Conselheiros do
Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, nos termos do
inciso IX do art. 107 da Constituição Estadual, indaga-se:
Com a vacância do cargo ocupado anteriormente pelo
Conselheiro Isnaldo Bulhões Barros, a indicação para a vaga
recém-aberta será:
1) da Assembleia Legislativa Estadual;
2) do Governador do Estado, sendo de sua livre
vontade; ou
3) do Tribunal de Contas, mediante lista tríplice
organizada dentre os membros do Ministério Público junto
àquele Tribunal?
Na certeza de poder contar com a eficiente análise
desse órgão de aconselhamento jurídico, reitero votos de
consideração e distinto apreço.
Atenciosamente,
ÁLVARO ANTÔNIO MACHADO
Secretário-Chefe do Gabinete Civil
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL,
ÀLVARO ANTÔNIO MACHADO, EM DATA DE 12 DE
JANEIRO DE 2012, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.1101-106/12, da PGJ = Encaminhem-se os autos à
SEDS para ciência de seu Titular do teor do Ofício n.
13/2012 – GAB/PGJ de fls. 2, bem como da minuta
de Protocolo de Atuação Conjunta de fls. 3/7 que o
acompanha e, em articulação com a Delegacia Geral
de Polícia Civil, manifestar-se conclusivamente quanto
ao mérito da proposta formulada pela Procuradoria
Geral de Justiça. Por oportuno, recomendo que essa
Pasta promova diretamente os encaminhamentos e
ajustes necessários que julgar pertinentes junto ao
Ministério Público Estadual, com vistas à efetivação
da proposta em comento, com a urgência requerida
pelo MPE.
PROC.1101-34/12 da ARQUIDIOCESE DE MACEIÓ =
Encaminhem-se os autos à SEE para ciência de seu
Titular do teor do pleito formulado pela Arquidiocese
de Maceió, e pronunciamento conclusivo acerca da
possibilidade de cessão do servidor que menciona. Por
oportuno, ressalto que se encontra em vigor o
CONVÊNIO ESTADO/ARQUIDIOCESE/Nº 5/
2011, cópia anexa, celebrado entre o Estado de Alagoas
e a Arquidiocese de Maceió, em data de 29 de abril
de 2011, tendo por objeto a realização de objetivos
comuns de interesse recíproco dos partícipes. Voltando,
para submissão da matéria ao crivo do Chefe do Poder
Executivo.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE
CIVIL, BEL. FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE
BARROS, EM DATA DE 12 DE JANEIRO DE 2012,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-3774/11 da IEAD = Com a expedição do
Oficio nº 324/2011-GDP/SERVEAL datado de 5 de
dezembro de 2011, em atendimento ao Oficio nº ASS/
DNB/325/2011 de fls. 2, da Igreja Evangélica de Deus,
arquive-se.
PROC.1101-3657/11 do TC/AL = Arquive-se, tendo em
vista o Despacho de fls. 6, da CGE.
PROCs.1101-1258/11 do TJ/AL; e
1101-1215/11 do TJ/AL.
DESPACHO: Arquive-se, tendo em vista o Despacho
de fls. 12, da douta PGE.
PROCs.1101-1252/11 do TJ/AL;
1101-1247/11 do TJ/AL;
1101-1243/11 do TJ/AL;
1101-1239/11 do TJ/AL;
1101-1235/11 do TJ/AL;
1101-1231/11 do TJ/AL;
1101-1227/11 do TJ/AL;
1101-1226/11 do TJ/AL;
1101-1222/11 do TJ/AL;
1101-1219/11 do TJ/AL; e
1101-1210/11 do TJ/AL.
DESPACHO:Arquive-se, tendo em vista o Despacho de fls.
11, da douta PGE.
PROC.1101-2520/11 da FUNAI = Arquive-se, tendo em
vista o Despacho de fls. 5, da lavra do SecretárioChefe do GC.
PROC.1101-3046/11 de JOSÉ ROBERTO M. DA SILVA
= Tendo em vista os encaminhamentos dados pelo
Comitê de Mediação e Conflitos, arquive-se até ulteror
determinação.
PROC.1203-418/11 (Apenso: 1101-297/11) do CBMAL
= Arquive-se, tendo em vista o Despacho da Assessoria
Técnica de Convênios.
PROC.1204-5159/11 da SGAP = Arquive-se, tendo em vista
o Despacho nº 665/SGAP/11 de fls. 29, da
Superintendência Geral de Administração Penitenciária.
PROC.1101-2652/11 da FENABRAVE =
PROC.1101-2940/11 da FENABRAVE =
PROC.1101-2394/11 do MIN =
PROC.1204-7416/11 do TRT.19ª REGIÃO =
PROC.1204-4940/11 de RODRIGO S.CAVALCANTE =
PROC.1101-3092/11 do TJ/AL =
PROC.1101-2323/11 do TJ/AL =
PROC.1101-2993/11 do TJ/AL =
PROC.1101-3337/11 da ANATEL =
PROC.1101-3029/11 do TJ/AL =
PROC.1101-3282/11 da PGJ =
PROC.1101-2883/11 da CGJ =
PROC.1101-3307/11 da PGJ =
PROC.1101-5648/10 do MUN. MARECHAL
DEODODRO =
=============================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.
GABINETE MILITAR
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO GM Nº 001/
2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE
ALAGOAS, ATRAVÉS DO GABINETE MILITAR E A
MAPESA - MACEIÓ PRODUTOS E SERVIÇOS PARA
AERONAVES LTDA, PARA FORNECIMENTO DE
BENS.
Processo: 1103-002/2012.
Assunto: Aquisição de Combustível.
Contrato GM N° 001/2012.
CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa
jurídica de direito público, por intermédio Gabinete Militar
órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ n.º
12.415.840/0001-02, com sede à Rua Cincinato Pinto, s/nº,
Centro, Maceió, Alagoas, neste ato representado pelo Senhor Secretário-chefe, Cel. PM Ronaldo dos Santos, portador do CPF n.º 056.623.115-87.
CONTRATADA: A empresa MAPESA - MACEIÓ PRODUTOS E SERVIÇOS PARA AERONAVES LTDA,
sediada à Rodovia Br 104, Km 91, s/n, Aeroporto Internacional de Maceió/ Zumbi dos Palmares, Tabuleiro do Pinto,
Rio Largo, inscrita no CNPJ sob n.º 01.669.970/0001-47,
neste ato representada por seu Sócio-Gerente, Sr. Gildode
Oliveira Santos, portador do CPF n.º 002.438.254-04.
Objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto o
fornecimento de combustível e lubrificante para aviação destinados à aeronave Bell 206 Long Ranger III de propriedade
do Estado de Alagoas.
Vigência do Contrato: 31 de Dezembro de 2012.
Gestor: Ten PM Cláudio Victor de Oliveira Amorim, Mat.
0090699.
Valor global: De R$ 486.310,00 (quatrocentos e oitenta e
seis mil trezentos e dez reais).
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho:
06.122.0004.2027.0000; Unidade Orçamentária 11007; PI.:
000094; Natureza da despesa: 33.90.39; Fonte de Custeio
da despesa: 0100, da previsão orçamentária contida no PPA
para 2012.
Considerando que compete ao Conselho Superior
exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria
Pública do Estado, nos termos do art. 20, III da Lei
Complementar Estadual nº 29/2011;
Base Legal: Fundamentado na Lei Federal no. 10.520/2002
e Decreto Estadual no. 1.424/2003; Lei Complementar no.
123/2006 e Decreto Estadual no. 4.123/2009; Lei Estadual
no. 6.539/2004; Decreto Estadual no. 4.054/2008; Lei Federal no. 8.666/1993 e Lei Estadual no. 5.237/1991; Lei
Federal no. 8.078/1990; Processo no. 4105-759/2011
AMGESP; Pregão Eletrônico no. AMGESP 10.151/2011;
Parecer Núcleo/PGE no. 003484/2011 e SUB/PGE no.
4691/2011.
RESOLVE editar a seguinte RESOLUÇÃO:
PORTARIA CGE Nº 001, de 05.01.2012.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO
RESPONSÁVEL PELAAVALIAÇÃO PATRIMONIAL
DO ATIVO IMOBILIZADO OU INTANGÍVEL PELO
CRITÉRIO DE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO OU
EXAUSTÃO, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA
GERAL DO ESTADO.
A CONTROLADORA GERAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e em observância às Normas Brasileiras
de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados
para, sob a Coordenação do primeiro, constituírem
Comissão de Avaliação do Ativo Imobilizado ou Intangível, por intermédio dos critérios de Depreciação,
Amortização ou Exaustão:
- VIVIANE ROCHA LUNA DO NASCIMENTO, Assessora Técnica de Controle Interno, matrícula nº
60357-0;
- SILVANY DE CARVALHO ELESBÃO ROCHA, Coordenadora Setorial de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, matrícula nº 9865421-7;
- ANTÔNIO HERMENEGILDO DA SILVA JÚNIOR,
Assessor Técnico, matrícula nº 57566-6;
- CRISTIANE MORGADO DE MELO, Assessora Técnica, matrícula nº 14-0;
Art. 1º. Fica definido, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, que o membro da Defensoria
Pública que, em regime de acumulação, estiver em
substituição de outro ou em atuação em órgão distinto do de sua lotação, mediante designação do Defensor Público-Geral, fará jus ao recebimento da parcela
indenizatória prevista no art. 80 da Lei Complementar
Estadual nº 29/11 na proporção de 02 (dois) dias por
semana, limitado ao máximo de 08 (oito) dias de efetiva atuação extraordinária por mês.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 02/12/2011.
Maceió, 11 de janeiro de 2012.
Daniel Coelho Alcoforado Costa
Conselheiro Nato
Othoniel Pinheiro Neto
Conselheiro Nato
Proc. 12070-001/2012. Int: Chefia do Almoxarifado
- DPE/AL. Ass: recarga de cartuchos de tinta. DESP:
De acordo com a solicitação de fls. 02, tomo ciência
do pedido, vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira para realizar a cotação de preços.
Proc. 12070-030/2012. Int: Diretoria Administrativa
Financeira - DPE/AL. Ass: contratação de empresa
especializada em manutenção e instalação de condicionadores de ar. DESP: Considerando os termos da
PORTARIA DPE Nº 358, DE 26 DE OUTUBRO DE
2011, remetam-se os autos paraComitê de Planejamento de Licitações e Contratos, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Ana Karine Brito de Brito
Conselheira Eleita
Ana Karine Brito
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
Ricardo Antunes Melro
Presidente da Associação
CONVOCAÇÃO
O SUBDEFENSOR GERAL no exercício do cargo de
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso
de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar 29, de 02 de dezembro de 2011, CONVOCA os
Defensores Públicos de 2ª, 3ª e 4ª Classe para informarem por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ao Departamento de Recursos Humanos da Instituição quais
os meses em que pretendem receber o adicional de
férias.
DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA
Subdefensor Público-Geral do Estado
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
SUBDEFENSOR GERAL no exercício do cargo de
de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar 29, de 02 de dezembro de 2011, RESOLVE designar o Defensor Público OTHONIEL PINHEIRO NETO
para atuar, como presidente, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E SEM PREJUÍZO DAS SUAS DEMAIS
FUNÇÕES, na COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS
E PROPOSTA DE PROJETOS SOBRE A RESOLUÇÃO CSDP/AL 01/2011, devendo apresentar plano
detalhado e explicativo a respeito do tema na data de
30 de janeiro de 2012, em substituição ao Defensor
Público DJALMA MASCARENHAS ALVES NETO.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA PARCELA
INDENIZATÓRIA POR ATUAÇÃO EM REGIME DE
ACUMULAÇÃO
O SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO,
DR. DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTA, EM
11 DE JANEIRO DE 2012, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PORTARIA DPE Nº 012, DE 10 DE JANEIRO DE
2012.
RESOLUÇÃO N.002/2012
Ryldson Martins Ferreira
Conselheiro Eleito
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
*Republicada por incorreção.
conveniência administrativa, RESOLVE revogar, a pedido, as férias do Defensor Público DJALMA
MASCARENHAS ALVES NETO.
11
PORTARIA DPE Nº 014, 12 DE JANEIRO DE 2012.
de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar 29, de 02 de dezembro de 2011, RESOLVE designar o Defensor Público PAULO HENRIQUE AGUIAR
para atuar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E SEM
PREJUÍZO DAS SUAS DEMAIS FUNÇÕES, no 1º
NÚCLEO ESPECIAL DE ARAPIRACA, NO PERÍODO DE 16 A 30 DE JANEIRO DE 2012.
O SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO,
DR. DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTA, EM
12 DE JANEIRO DE 2012, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. 12070-031/2012. Int: Diretoria Administrativa
Financeira - DPE/AL. Ass: aquisição de 35 (trinta e
cinco) estabilizadores de tensão elétrica. DESP: De
acordo com a solicitação de fls. 02, tomo ciência do
pedido, vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira para realizar a cotação de preços.
Ana Karine Brito
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
SECRETARIA DE ESTADO
ARTICULAÇÃO POLÍTICA
DA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIODPE N° 001/2012.
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DPE Nº 12070320/2011, 12070-321/2011, 12070-322/2011 e
12070-323/2011.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico DPE/AL nº 082/2011.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de
Alagoas - DPE/AL
O SECRETÁRIO ADJUNTO DAARTICULAÇÃO POLÍTICA, FÁBIO RODRIGUES DE LIMA, EM DATA
DE 12 DE JANEIRO DE 2012, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:
PROC.1700-8796/2011 do INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DEL. MÁRIO PEDRO = Retornem
os autos à SEGESP, para ciência que o servidor
citado, foi relotado desde o dia 4 de janeiro do
ano em curso.
DIONE CACIANO DA SILVA
Assessor Técnico, Responsável pela publicação
CONTRATADO: E.T. & FILHO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP.
GESTOR DO CONTRATO: Felipe Abreu Machado.
PORTARIA Nº 002/2012 Maceió, 12 de janeiro de 2012.
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas
Lei Complementar Estadual nº 29, de 02 de dezembro
de 2011;
PORTARIA DPE Nº 013, DE 11 DE JANEIRO DE 2012.
Considerando a necessidade de organizar e regulamentar o regime de acumulação do Defensor que estiver
em substituição de outro ou em atuação em órgão distinto do de sua lotação, previsto no art. 80, da Lei Complementar Estadual nº 29/2011;
de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar 29, de 02 de dezembro de 2011 e tendo em vista a
OBJETO DO CONTRATO: eventual aquisição de
mobiliário.
DATA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:
12 de janeiro de 2012.
DATA DO TÉRMINO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: 12 de janeiro de 2013.
VALOR GLOBAL ORIGINAL DO CONTRATO: R$
17.070,00 (dezessete mil e setenta reais)
ORIGEM DOS RECURSOS: 0100 - Recursos Ordinários.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTRES - 110017 Manutenção da Diretoria de Administração e Finanças, Natureza da Despesa 4.4.90.52 - Equipamentos e
material permanente.
SIGNATÁRIOS: DANIEL COELHO ALCOFORADO
COSTA, pelo Contratante e EMANUEL TADEO FURTADO, pela Contratada.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e
tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de
28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor
do abaixo discriminado:
Nome: MARIA LUIZA RUSSO DUARTE
Cargo: Diretora da Biblioteca Pública
Matrícula: 42785
CI nº: 3926396 - IFP/RJ
CPF nº: 508.362.937-20
Quantidade de Diárias: ½ (meia)
Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta reais)
Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta reais)
Período: 13 de janeiro de 2012.
Percurso: Maceió/União dos Palmares/Maceió.
Objetivo: Visita técnica ao Município de União dos
Palmares, onde será inaugurado um novo espaço de leitura.
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 - Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 1384 do orçamento vigente.
ÁLVARO OTACÍLIO VASCONCELLOS
Secretário de Estado Adjunto da Cultura
12
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 003/2012 Maceió, 12 de janeiro de 2012.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº
4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em seu favor o abaixo discriminado:
Nome: CLÁUDIA CRISTINA REZENDE PUENTES
Cargo: Gerente de Produção Cultural
Matrícula: 62889-1
CI nº: 85308369 SSP/RJ
CPF nº: 825.395.107-87
Quantidade de Diárias: ½ (meia)
Valor unitário: R$ 70,00 (Setenta reais)
Valor Total: R$ 35,00 (Trinta e Cinco reais)
Período: 13 de janeiro de 2012.
Percurso: Maceió/União dos Palmares/ Maceió.
Objetivo: Visita técnica ao Município de União dos
Palmares,
onde será inaugurado um novo espaço de leitura e clube de vídeo.
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 - Fonte
de Recurso 0100 (Estado) PI 1384, do orçamento
vigente.
ÁLVARO OTACÍLIO VASCONCELLOS NETO
Secretário Adjunto de Estado da Cultura
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA DEFESA SOCIAL, PAULO CERQUEIRA, DESPACHOU
EM 11/01/2012, AS SEGUINTES PORTARIAS:
PORTARIA Nº. 004/GS/12
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em conformidade com a Lei Delegada nº. 44, de 08 de abril de 2011, RESOLVE dispensar
a servidora LAYS FERRAZ DE MENEZES BRAGA,
da Função Gratificada nível FG-2.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Secretário, em Maceió-AL, 11 de
janeiro de 2012.
Paulo Cerqueira
Secretário de Estado Adjunto da Defesa Social
PORTARIA Nº. 005/GS/12
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em conformidade com a Lei Delegada nº. 44, de 08 de abril de 2011, RESOLVE atribuir
ao servidor ANTÔNIO RODRIGUES MALTA BISNETO, matrícula nº. 31700-4, a Função Gratificada nível
FG-1.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Secretário, em Maceió-AL, 11 de
janeiro de 2012.
Paulo Cerqueira
Secretário de Estado Adjunto da Defesa Social
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOU DE 06 A 10/01/2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC Nº. 1203 - 002/2012 do Corpo de Bombeiros
Militar de Alagoas. Retornem-se os autos ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar.
PROC Nº. 1101 - 003638/2011 da Universidade Federal de Alagoas - UFAL. Retornem os Autos ao
Chefe do Gabinete Civil, para ciência, conforme
determinação.
PROC Nº. PGJ - 2238/2011 da Procuradoria da República em Alagoas. Encaminhem-se os autos à Delegacia Geral da Polícia Civil para Instauração do
competente Inquérito Policial.
PROC Nº. 2102 - 129/2011 da M. I. MONTREAL
INFORMÁTICA LTDA. Encaminhem-se os Autos à
Perícia Oficial do Estado, para ciência e providências quanto as condicionantes no Parecer PGEASS-00-165/2011, às fls. 29/32, ratificado pelo
Despacho SUB PGE/GAB nº 003/2012.
PROC Nº. 2100 - 0025/2012 da Secretaria de Estado da Defesa Social - SEDS. Encaminhem-se os
autos à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, para análise e pronunciamento acerca do pleito formulado.
PROC Nº. 1101 - 4024/2011 da Procuradoria Geral de Justiça. Retornem-se os autos ao Gabinete
Civil para conhecimento do Despacho nº. 779-GCG/
ASS, às fls. 15, acerca das providências adotadas
pela Polícia Militar, em atendimento ao Despacho
de fls. 11.
PROC Nº. 20105 - 6533/2011 da Comissão Permanente de Licitação/DGPC. Devolvam-se os autos à Delegacia Geral da Polícia Civil, para ciência
e providências quanto as condicionantes no Parecer PGE/LIC nº 15/2012, ratificado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 0145/2012.
PROC Nº: 2100-1337/2010 da Secretaria de Estado da Defesa Social - SEDS. Retornem os autos ao
ITEC.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA DEFESA SOCIAL, PAULO CERQUEIRA, DESPACHOU DE 10 A 12/01/2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC Nº. 2100 - 0020/2012 da Accioly Locadora
Ltda. Encaminhem-se os autos à Polícia Militar, para
conhecimento e providências quanto à despesa referida.
PROC Nº. 2100 - 045/2012 da Superintendência
Geral de Administração Penitenciária - SGAP. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do
para análise da minuta acostada às fls. 05 usque 18.
PROC Nº. 2100-1797/2011 da Superintendência
Geral de Administração Penitenciária - SGAP.
Retornem-se os autos à Superintendência Geral de
Administração Penitenciária - SGAP, para renovação das cotações mercadológicas.
PROC Nº. 1101 - 00009/2012 da Corregedoria
Geral de Justiça. Encaminhe-se o Processo ao Superintendente Geral do Sistema Penitenciário, para
as informações requestadas.
PROC Nº. 5502- 001579/2011 de João Elias de
Holanda Gomes. Devolvam-se os Autos ao
SERVEAL, solicitando a planilha de readequação da
obra do 3º DP.
PROC Nº. 1101 - 2822/2011 da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Encaminhe-se o Processo ao Gabinete Civil, para ciência das providências adotadas pela Superintendência Geral do Sistema Penitenciário, às fls. 14.
PROC Nº. 5502- 001614/2011 de João Elias de
Holanda Gomes. Devolvam-se os Autos ao
SERVEAL, solicitando a planilha de readequação da
obra do 3º DP.
PROC Nº. 5502- 001551/2011 de Devolvam-se os
Autos ao SERVEAL, solicitando a planilha de
readequação da obra do 3º DP.
PROC Nº. 1101 - 2558/2011 da Polícia Militar do
Estado de Alagoas. Encaminhem-se os autos à Polícia Militar para conhecimento, evoluindo, em seguida, ao Gabinete Civil para providências pertinentes.
PROC Nº. 2100 - 34/2012 da Diretoria de Prevenção à Criminalidade/SEDS. Sigam os autos ao Comandante Geral da Polícia Militar para conhecimento do inteiro teor do relatado no Processo e adoção
de providências.
PROC Nº. 2100 - 33/2012 da Coordenadoria
Setorial de Informatização e Segurança. Encaminhem-se os Autos ao ITEC solicitando instalação
de links Infovia Digital.
PROC Nº. 1204 - 8820/2011 da Procuradoria Geral do Estado. Encaminhem-se os Autos à Delegacia Geral da Polícia Civil para conhecimento do
Acórdão nº. 2.289/2004, fls. 04 usque 15, bem
como do Despacho PGE/GAB nº. 0019/2012, fls.
17, e providências pertinentes.
PROC Nº. 2100-0049/2012 do Núcleo de Transportes/SEDS. Encaminhem-se os Autos ao Comando Geral da Polícia Militar, para conhecimento e
providências.
EXTRATO DO CONTRATO Nº SEE 076/2011
EXTRATO DO CONTRATO Nº SEE 076/2011 QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE E A EMPRESA DELL
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, PARA FORNECIMENTO DE BENS.
Processo: 1800.009825/2011.
CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por
intermédio da Secretaria de Estado da Educação e
do Esporte - SEE, CNPJ nº. 12.200.218/0001-79,
com sede nesta capital, à Rua Barão de Alagoas, nº
141, Centro, neste ato representada por seu Secretário, Sr. Adriano Soares da Costa, portador do CPF
nº. 619.661.504-15.
CONTRATADA: A empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
72.381.189/0006-25 e com sede na Av. Da Emancipação, 5000 - Bairro Parque dos Pinheiros,
Hortolândia/SP, CEP 13184-654, representada pelo
Sr. CLAUDIO MELLO E SOUZA, inscrito no CPF
sob o nº 075.792.648-70, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;
Objetivo do Contrato: O presente contrato tem
como
objeto
o
fornecimento
de
microcomputadores, conforme Termo de Referência, a fim de atender as necessidades da Secretaria
de Estado da Educação e do Esporte.
Da Vigência do Contrato: O prazo de vigência deste
contrato é de 120 (cento e vinte) dias, contados da
data da publicação do seu extrato no Diário Oficial
do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Gestor: Jaques Paulino Santos Júnior, Coordenador
Especial de Tecnologia da Informação.
Data da Assinatura: 30 de dezembro de 2011.
Valor Global: R$ 4.255.370,00 (Quatro milhões,
duzentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta reais).
Dotação Orçamentária: A despesa com a aquisição
de que trata o objeto deste contrato corre à conta
do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Educação e do
Esporte de Alagoas para o exercício financeiro de
2011:
Programa
de
Trabalho
12.126.0156.2398.0000 - Manutenção do Sistema
de Tecnologia da Informação; Elemento de Despesa 4.4.90.52.35 - Equipamento e Material Permanente/Equipamentos de Processamento de Dados;
PI 2209, Localização 208 - Todo Estado, Fonte 0113
- Fundeb, do Orçamento Vigente.
Base Legal: Lei Federal n. 8.666/1993; Lei Estadual nº 5.237/1991; Decreto Estadual nº 3.744/2007;
Decreto Estadual nº 4.054/2009; Lei Federal nº
8.078/1990; Ata de Registro de Preços Pregão Eletrônico nº 16/2011 - SRP, consolidada, no âmbito
do Instituto Federal de Educação Tecnológica do
Amazonas; autorização para contratação em 29/12/
2011; e Parecer PGE-PLIC-CD nº 2.715/2011,
aprovado pelo Despacho PGE-GAB nº 5.416/2011.
Autorização Governamental: publicado no Diário
Oficial do Estado de Alagoas, edição do dia 30 de
dezembro de 2011.
Republicado por incorreção.
ESTADO DE ALAGOAS
CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO DE ALAGOAS
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Processo nº141/2011-CEE/AL.
Interessado:SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS
EDUCACIONAIS. Assunto:SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO PARECER Nº 121/2011-CEE/AL .
Parecer Nº 194/2011-CEE/AL.
I - HISTÓRICO:
O Secretário de Estado de Educação e Esporte de
Alagoas solicita Norma Complementar que dispõe
sobre a Certificação de Conclusão do Ensino Médio ou Declaração de Proficiência com base no
Exame Nacional de Ensino Medio - ENEM.
Após emissão do Parecer Nº 121/2011-CEBCEE/AL, o mesmo foi re-encaminhado pela SEE/
AL ao CEE/AL com solicitação de supressão da letra "a" e alteração da letra "c" do Voto da Relatora.
Faz junta ao processo (CEE/AL N° 141/2011):
"
Minuta de Portaria dispondo sobre a
Certificação de Conclusão do Ensino Médio ou Declaração de Proficiência com base no Exame Nacional de Ensino Medio - ENEM. (anexo A)
"
Minuta de Acordo de Cooperação Técnica
SEE-AL/MEC-INEP. (anexo B)
"
Cópia da Portaria MEC N° 04, de 11 fevereiro, 2010, que dispõe sobre Certificação de Conclusão do Ensino Médio ou Declaração de Proficiência com base no Exame Nacional de Ensino Médio
- ENEM. (anexo C)
"
Cópia da Portaria MEC N° 807/2010, 18 de
junho, 2010, Exame Nacional de Ensino Médio ENEM como procedimento de avaliação. (anexo D).
"
Cópia de modelo de requerimento de
certificação de conclusão do Ensino Médio através
do Exame Nacional de Ensino Médio - ENEM. (anexo E)
"
Cópia de modelo de certificado de conclusão
do Ensino Médio. (anexo F)
"
Cópia do documento com as Orientações Básicas para a Certificação de conclusão do Ensino
Médio através do Exame Nacional de Ensino Medio
- ENEM. (anexo G)
II - DO MÉRITO
Para que seja emitido Parecer, necessário se faz uma
análise e reflexão sobre o que fundamenta legalmente o tema em pauta:
3. A LEI 9.394/96 - LDBEN
Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e
exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.
§ 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:
I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para
os maiores de quinze anos;
II - no nível de conclusão do ensino médio, para os
maiores de dezoito anos.
§ 2º Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos
e reconhecidos mediante exames.
4. O Exame Nacional de Ensino Médio - Fundamentação Teórico-Metodológica - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira/ INEP
Diário Oficial
Estado de Alagoas
O ENEM tem como objetivo fundamental avaliar o
desempenho do aluno ao término da escolaridade
básica, para aferir o desenvolvimento de competências fundamentais ao exercício pleno da cidadania.
Pretende, ainda, alcançar os seguintes objetivos específicos:
1. Oferecer uma referência para que cada cidadão possa proceder a sua auto-avaliação com vistas
às suas escolhas futuras, tanto em relação ao mercado de trabalho quanto em relação à continuidade
de estudos;
b. Estruturar uma avaliação da educação básica que
sirva como modalidade alternativa ou complementar aos processos de seleção nos diferentes setores
do mundo do trabalho;
c. Estruturar uma avaliação da educação básica que
sirva como modalidade alternativa ou complementar
aos exames de acesso aos cursos profissionalizantes
pós-médios e ao ensino superior.
5. A Portaria MEC Nº 807/2010
Art. 1º Instituir o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM como procedimento de avaliação cujo
objetivo é aferir se o participante do Exame, ao final do ensino médio, demonstra domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a
produção moderna e conhecimento das formas contemporâneas de linguagem.
Art. 2° Os resultados do ENEM possibilitam:
I - a constituição de parâmetros para auto-avaliação
do participante, com vistas à continuidade de sua
formação e à sua inserção no mercado de trabalho.
II - a certificação no nível de conclusão do ensino
médio, pelo sistema estadual e federal de ensino,
de acordo com a legislação vigente;
III - a criação de referência nacional para o aperfeiçoamento dos currículos do ensino médio;
IV - o estabelecimento de critérios de participação
e acesso do examinando a programas governamentais;
V - a sua utilização como mecanismo único, alternativo ou complementar aos exames de acesso à
Educação Superior ou processos de seleção nos diferentes setores do mundo do trabalho;
VI - o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre a educação brasileira.
Art. 5° A participação no ENEM é voluntária, destinada aos concluintes ou egressos do ensino médio
e àqueles que não tenham concluído o Ensino Médio, mas tenham no mínimo dezoito anos completos na data da primeira prova de cada edição do Exame.
§ 1º A aplicação do ENEM levará em consideração
as questões de acessibilidade e inclusão de pessoas
com deficiência, assim como as políticas de educação nas unidades prisionais.
6. A Resolução CEB-CNE Nº 03/2010 (Institui
As Diretrizes Operacionais Para a Educação de Jovens e Adultos)
Art. 6º Observado o disposto no artigo 4º, inciso
VII, da Lei nº 9.394/96, a idade mínima para matrícula em cursos de EJA de Ensino Médio e inscrição
e realização de exames de conclusão de EJA do Ensino Médio é 18 (dezoito) anos completos.
Parágrafo único. O direito dos menores emancipados para os atos da vida civil não se aplica para o da
prestação de exames supletivos.
Art. 7º Em consonância com o Título IV da Lei nº
9.394/96, que estabelece a forma de organização
da educação nacional, a certificação decorrente dos
exames de EJA deve ser competência dos sistemas
de ensino.
§ 1º Para melhor cumprimento dessa competência,
os sistemas podem solicitar, sempre que necessário, apoio técnico e financeiro do INEP/MEC para
a melhoria de seus exames para certificação de EJA.
§ 2º Cabe à União, como coordenadora do sistema
nacional de educação:
I - a possibilidade de realização de exame federal
como exercício, ainda que residual, dos estudantes
do sistema federal (cf. artigo 211, § 1º, da Constituição Federal);
II - a competência para fazer e aplicar exames em
outros Estados Nacionais (países), podendo delegar essa competência a alguma unidade da federação;
III - a possibilidade de realizar exame
intragovernamental para certificação nacional em
parceria com um ou mais sistemas, sob a forma de
adesão e como consequência do regime de colaboração, devendo, nesse caso, garantir a exigência de
uma base nacional comum.
IV - garantir, como função supletiva, a dimensão ética da certificação que deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
V - oferecer apoio técnico e financeiro aos Estados, ainda como função supletiva, para a oferta de
exames de EJA;
VI - realizar avaliação das aprendizagens dos estudantes da Educação de Jovens e Adultos, integrada
às avaliações já existentes para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, capaz de oferecer dados e
informações para subsidiar o estabelecimento de
políticas públicas nacionais compatíveis com a realidade, sem o objetivo de certificar o desempenho
de estudantes.
§ 3º Toda certificação decorrente dessas competências possui validade nacional, garantindo padrão
de qualidade.
Art. 8º O poder público deve inserir a EJA no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e ampliar sua ação para além das avaliações que visam
identificar desempenhos cognitivos e fluxo escolar, incluindo, também, a avaliação de outros indicadores institucionais das redes públicas e privadas
que possibilitam a universalização e a qualidade do
processo educativo, tais como parâmetros de
infraestrutura, gestão, formação e valorização dos
profissionais da educação, financiamento, jornada
escolar e organização pedagógica.
7. A Resolução CEB-CEE/AL Nº 18/2002 (Regulamenta a Educação de Jovens e Adultos no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Alagoas e dá
outras providências).
Art. 17 - Somente poderão submeter-se aos Exames Supletivos:
II - Para o Ensino Médio, os maiores de 18 (dezoito) anos.
§ 1º - Para habilitar-se à inscrição para os Exames
Supletivos do Ensino Médio, o candidato deverá
comprovar, no ato da inscrição, a certificação de
conclusão do Ensino Fundamental, obtida na modalidade regular ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos, inclusive a obtida em exames supletivos.
IV - VOTO DA RELATORA:
Diante do exposto, a luz do que preceitua a lei e
considerando que o Conselho Estadual de Educação deve zelar pelo direito à Educação a todos(as),
direito esse garantido na Constituição Federal e
considerando que;
o
Aos sujeitos da EJA deve-se garantir a oportunidade de continuidade de estudos, oportunizandoos a possibilidade de acesso ao Ensino Superior;
o
A Portaria 807/2010 MEC estabelece a
certificação no nível de conclusão do Ensino Médio, pelo Sistema Estadual e pelo Sistema Federal
de Ensino, de acordo com a legislação vigente;
o
O Conselho Nacional de Educação na Resolução CEB-CNE Nº 03/2010, § 2º, inciso III, aponta a
necessidade de Exames Supletivos em Regime de
Colaboração entre União e Unidades Federadas;
o
A Resolução CEB-CEE/AL Nº 18/2002 em seu
art. 20, já estabelece a Secretaria Estadual de Educação como Instituição responsável pela
Certificação
dos
Exames
Supletivos,
obrigatoriedade que não se altera;
o
A solicitação da SEE/AL de alteração nos itens
"a" e "c" no voto da Relatora do Parecer Nº 121/
2011 CEB-CEE/AL.
Somos do Parecer que:
1. Terão direito a Certificação e/ou Declaração
de Proficiência através Exame Nacional de Ensino
Médio - ENEM, os alunos que:
a.
Concluíram o Ensino Médio e tiverem completos 18 anos até a data da primeira prova da cada
edição do Exame;
b.
Cursaram o Ensino Médio sem conclusão e tiverem completos 18 anos até a data da primeira prova da cada edição do Exame;
c.
Tiverem atingidos no exame ENEM o mínimo
de 400 pontos em cada área do conhecimento;
d.
Tiverem atingido no Exame ENEM o mínimo
de 500 pontos na prova de redação;
2. A Certificação de que trata o presente Parecer
não se aplicará aos(as) alunos menores emancipados para os atos da vida civil;
3. Aprovar as Normas Orientadoras para
operacionalização da certificação, contidas no presente processo e recomendar que seja publicizadas
ao público que pode vir a ser pleiteante à
certificação através do ENEM.
4. Determinar que, conforme a Portaria
Normativa nº. 16 de 26/07/2011 do Ministério da
Educação, no modelo de Certificado apresentado
(Anexo F, p.13) sejam acrescidos: o dado número
do CPF do requerente e, ao final, a expressão "está
habilitado(a) ao prosseguimento de estudos."
5. Este Parecer revoga e substitui o Parecer 121/
2011 - CEB-CEE/AL.
É o Parecer S.M.J.
Maceió, 29/11/2011.
CONSª. SANDRA LÚCIA DOS SANTOS LIRA
RELATORA
CONSª. SANDRA LÚCIA DOS SANTOS LIRA.
PRESIDENTA DO CEB-CEE/AL
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, em Maceió,
aos 29 de novembro de 2011.
MARIZETE MARIA DE MELO SANTOS
ASSESSORA TÉCNICA
SECRETARIA EXECUTIVA DO CEE/AL, em
Maceió, aos 29 de novembro de 2011.
MARIA CRISTINA ALVES SANTOS
SECRETÁRIA EXECUTIVA
13
OBJETO DO CONTRATO:
Execução dos Serviços de Elaboração de um programa de Monitoramento e Gerenciamento da Qualidade das Edificações da Rede Física Escolar do
Estado de Alagoas com base na Vistoria, Cadastro e
Elaboração de Projetos para a Recuperação e Obras
de Melhoramento, Conservação e Ampliação, Acompanhado de Fiscalização, Supervisão e Controle, em
conformidade com as especificações e discriminações contidas no Termo de Referência que integra
este instrumento.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de janeiro de 2012.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo
para execução e conclusão das obras e serviços é
de 275 (duzentos e setenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir da emissão da competente
ordem inicial de serviços.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$
3.835.193,65 (três milhões, oitocentos e trinta e
cinco mil, cento e noventa e três reais e sessenta e
cinco centavos).
ORIGEM DOS RECURSOS:
Programa de Trabalho: 12.122.0156.2389.0000 Manutenção das Atividades Administrativas e Pedagógicas da Educação, Elemento de Despesa:
3.3.90.39 - Outros Serviços de terceiros/Pessoa Jurídica, PI: 1993, Localização: 208 - Todo o Estado,
Fontes: 0100 - Recursos Ordinários; 0107 - Salário Educação / Cota Estadual; e 0113 - FUNDEB;
do Programa de Trabalho: 12.361.0235.1029.0000
- Ampliação e Melhoria da Oferta e dos Padrões de
Desempenho do Ensino Fundamental, Elemento de
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de terceiros/
Pessoa Jurídica, PI: 2379, Localização: 208 - Todo
o Estado, Fonte: 0113 - FUNDEB; e do Programa
de Trabalho: 12.362.0235.1146.0000 - Expansão da
Oferta e Melhoria do Ensino Médio, Elemento de
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros/
Pessoa Jurídica, PI: 2374, Localização: 208 - Todo
o Estado, Fontes: 0100 - Recursos Ordinários; e
0113: FUNDEB, do orçamento vigente da SEE.
Signatários: Os representantes acima citados.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
COORDENADORIA ESPECIAL
DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DO CONTRATO
Nº. SEE 001/2012-CPL/SEE
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº.: 1800-8441/2011/SEE
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Dispensa de licitação, na forma do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.
CONTRATANTE: ESTADO DE ALAGOAS, através
da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte,
com sede na Rua Barão de Alagoas, nº 141, Centro,
Maceió / AL, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº
02.210.303/0001-64, neste ato representado pelo
seu Secretário Sr. Adriano Soares da Costa, inscrito no CPF/MF sob nº 619.661.504-15, residente e
domiciliado nesta cidade, com autorização do Senhor Governador do Estado dispensada nos termos
do art. 3o do Decreto estadual n 4.226, de
24.11.2009.
CONTRATADA: ABR ENGENHARIA LTDA., com
sede na Alameda Portugal, nº 683, Pinheiro, Maceió/
AL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº 06.138.818/
0001-51, neste ato representado por seu Sócio-gerente Sr. JOSÉ ABELARDO BULHÕES DA ROCHA, inscrito no CPF/MF sob nº 027.975.267-91.
GESTOR DO CONTRATO: Aluísio Aragão dos Anjos Sobrinho, Coordenador Especial de Infra Estrutura, portador da Matrícula n°. 27..024-1.
NÚCLEO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo: 1800-009035/2011
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº SEEE 002/2012
Tipo: menor preço LOTE.
Objeto: Contratação de empresa especializada para
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PRESERVAÇÃO DE GRAMADO, destinado ao Estádio Rei Pelé
através da Secretaria de Estado da Educação e do
Esporte, na forma e exigências contidas neste Edital
e seus anexos.
Data de realização: 08 de fevereiro de 2012, às 10
horas, horário de Brasília.
Disponibilidade do edital: Endereço Eletrônico:
www.licitacoes-e.com.br
Informações: Fone: (82) 3315-1290 FAX: 33151365
COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Wellington Wanderley Ferreira
Pregoeiro
Maria Gildete Araújo Florêncio
Presidente da Comissão
Liliane Damasceno Rocha Pereira
Equipe de Apoio
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA/SEE Nº. 004/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E
DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada Nº 43,
de 28 de junho de 2.007 e o Art. 9º do Decreto Nº
1.790, de 16 de março de 2.004, da Lei Nº. 7.184,
de 27 de julho de 2010 e da Lei Delegada Nº 44, de
08 de abril de 2011.
RESOLVE:
Dispensar a servidora abaixo relacionada, lotada na
Coordenadoria Especial de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas desta Pasta, da Função
Gratificada, a qual foi designada pela Portaria de N°.
560/2010, de 05 de agosto de 2010.
NOME
MATRÍCULA
Tereza Lúcia Costa Melo
32.737-9
FUNÇÃO GRATIFICADA
Chefe do Núcleo de Qualidade de Vida do Servidor
- FGE-1
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO
ESPORTE, em Maceió(AL), 12 de janeiro de 2012.
ADRIANO SOARES DA COSTA
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
de 28 de junho de 2.007 e o Art. 9º do Decreto Nº
de 27 de julho de 2010 e da Lei Delegada Nº 44, de
08 de abril de 2011.
RESOLVE:
Dispensar a servidora abaixo relacionada, lotada na
Coordenadoria Especial de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas desta Pasta, da Função
Gratificada, a qual foi designada pela Portaria de N°.
704/2010, de 27 de setembro de 2010.
NOME
MATRÍCULA
Manuella Regina Barbosa Nobre
21872-3
Chefe da Unidade de Valorização do Servidor - FGE-2
de 08 de abril de 2011 e o Art. 9º do Decreto Nº
de 27 de julho de 2010, e conforme Processo Administrativo Nº. 1800-009662/2011.
RESOLVE:
Designar a servidora abaixo relacionada, lotada na
Coordenadoria Especial de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, para exercer função gratificada,
até ulterior deliberações.
NOME
MATRÍCULA
Manuella Regina Barbosa Nobre
21872-3
Chefe do Núcleo de Qualidade de Vida do Servidor
- FGE-1
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/
SEE, EM MACEIÓ-AL), 12 DE JANEIRO DE 2012.
SEBASTIÃO VANDERLEI
Responsável pela Resenha
CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO DE ALAGOAS
Resenha do Pleno Extraordinário de 18.10.2011
Câmara de Educação Básica - CEB
1. Processo nº 0000022-4/2004 SEEE/AL e Nº
397/2004-CEE/AL. Interessado: Centro Educacional Palmares- Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental LTDA.Assunto: Solicitação do
Credenciamento da instituição para oferta da Educação Básica e autorização do Ensino Fundamental
- 1º ao 5º ano, do Centro Educacional Palmares,
Rio Largo/AL.
Parecer Nº 153. /2011 CEE/AL.
.
Diante do exposto e de acordo com o que preceitua
as Resoluções CEE/AL N° 051/2002 e Nº 08/2008,
somos favoráveis a:
1- Credenciar o Centro Educacional Palmares para
oferta da Educação Básica, por 10 (dez) anos.
2 - Autorizar a oferta do Ensino Fundamental- 1º ao
5º ano, por 02 (dois) anos.
3- Aprovar o Regimento Escolar, a Proposta Pedagógica e as Matrizes Curriculares.
4 - Validar os estudos anteriormente realizados.
5- Determinar a mantenedora que proceda com a
adequação na denominação da escola, conforme Resolução Nº 51/2002 CEE/AL.Art.13 inciso II.
6- Determinar a mantenedora que apresente, no prazo de um (01) ano a partir da data de publicação deste
parecer, o laudo do Corpo de Bombeiros.
7 - O não atendimento aos itens anteriores, ocasionará a suspensão do solicitado pelo Centro Educacional Palmares - Rio Largo/AL.
*RESOLUÇÃO Nº 27 /2011 - CEE/AL
EMENTA: Concede o credenciamento da instituição e autorização para oferta do Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano, do Centro Educacional Palmares,
mantida pelo Centro Educacional Palmares - Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental LTDA,
sediado em Rio Largo/AL, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, de conformidade com o Parecer N° 153 /
2011-CEE/AL, aprovado na Sessão Plenária Extraordinária de 18/10/2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o credenciamento do Centro Educacional Palmares, em Rio Largo/AL,
para ofertar a Educação Básica, por 10(dez) anos.
Art. 2º - Autorizar o Ensino Fundamental - 1º ao 5º
ano, por 02 (dois) anos. Art. 3º - Aprovar o Regimento Escolar, Proposta Pedagógica e Matrizes
Curriculares.
Art. 4º - Validar os estudos anteriormente realizados.
Art. 5º - Determinar a mantenedora que proceda com
a adequação na denominação da escola, conforme
Resolução Nº 51/2002 CEE/AL, Art. 13 inciso II.
Art. 6º. - Determinar a mantenedora que apresente,
no prazo de um (01) ano a partir da data de publicação deste parecer, o laudo do Corpo de Bombeiros.
Art.7º - Determinar que o não atendimento aos itens
anteriores, ocasionará a suspensão da concessão do
solicitado pelo Centro Educacional Palmares Satuba/AL.
Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor a partir da
data de sua homologação, revogadas as disposições
em contrário.
Maceió/AL, em 25 de outubro de 2011.
2. Processo nº0013503-3/2005 SEE/AL e Nº 296/
2006-CEE/AL Interessado: Escola Paraiso Infantil
LTDA Assunto: Solicitação de renovação do
credenciamento da instituição e renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental -1º ao 9º ano
do Colégio Paulo Freire, Maceió/AL. Parecer
Nº154 /2011 -CEE/AL.
.
Diante do exposto e, de acordo com o que preceituam a Resolução CEE/AL N° 051/2002 e Nº08/
2007, somos favoráveis a:
1- Renovar o credenciamento do Colégio Paulo
Freire em Maceió - Alagoas para oferta da Educação Básica, por 10 (dez) anos
2 - Renovar o reconhecimento do Ensino Fundamental- 1º ao 9º ano, por quatro (04) anos.
1- Credenciar a Escola Recanto do Saber, em
Satuba/Alagoas, para a oferta da Educação Básica Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano, por 10 (dez) anos.
2 - Autorizar a oferta do Ensino Fundamental (1º ao
5º ano), por 02 (dois) a
5- Determinar a mantenedora alterar a denominação da escola conforme Resolução Nº 51/2002
CEE/AL, Art.13 inciso II.
6- Determinar a mantenedora apresentar laudo do
Corpo de Bombeiros, no prazo de um (01 ) ano a
partir da data da publicação deste parecer.
7- O não atendimento aos itens anteriores, provocará s suspensão da concessão do solicitado pela
Escola Recanto do Saber - Satuba/AL.
*RESOLUÇÃO Nº 29 /2011 - CEE/AL
EMENTA: Concede o credenciamento da instituição e autorização para oferta do Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano, da Escola Recanto do Saber,
mantida por Vieira e Cosmo LTDA, sediada em
Satuba/AL, e dá outras providências.
EDUCAÇÃO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, de conformidade com o Parecer N° 152/
RESOLVE:
*RESOLUÇÃO Nº 28/2001- CEE/AL
Concede a renovação do credenciamento da instituição e renovação do reconhecimento do Ensino
Fundamental - 1º ao 9º ano, do Colégio Paulo Freire,
mantido pela Escola Paraiso Infantil LTDA, sediada
em Maceió/AL, e dá outras providências.
EDUCAÇÃO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, de conformidade com o Parecer N° 154 /
RESOLVE:
Art.1º- Conceder a renovação do credenciamento
do Colégio Paulo Freire, em Maceió/AL, para
ofertar a Educação Básica, por 10(dez) anos.
Art. 2º - Renovar o reconhecimento do Ensino Fundamental - 1º ao 9º ano, por 04 (quatro) anos.
Art. 3º - Aprovar o Regimento Escolar, Proposta Pedagógica e Matrizes Curriculares.
em contrário.
Art. 1º - Conceder o credenciamento da Escola Recanto do Saber, em Satuba/AL, para a oferta a Educação Básica - Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano,
por 10(dez) anos.
Art. 2º - Autorizar o Ensino Fundamental - 1º ao 5º
ano, por 02 (dois) anos.
Art. 3º - Aprovar o Regimento Escolar, Proposta Pedagógica e Matrizes Curriculares.
Art. 5º - Determinar a mantenedora alterar a denominação da escola conforme Resolução Nº 51/2002
CEE/AL, Art. 13, inciso II.
Art. 6º - Determinar a mantenedora apresentar laudo do Corpo de Bombeiros, no prazo de um (01) a
partir da data da publicação deste parecer.
Art. 7º - Determinar que o não atendimento aos
itens anteriores, provocará a suspensão da concessão do solicitado pela Escola Recanto do Saber Satuba/AL.
em contrário.
3. Processo Nº 0018734-5/2004 SEEE/AL e Nº
275/2005-CEE/AL Interessado: Vieira e Cosmo
LTDA Assunto: Solicitação do Credenciamento da
instituição para oferta da Educação Básica e autorização para o Ensino Fundamental -1º ao 5º ano da
Escola Recanto do Saber, Satuba/AL. Que a renovação do reconhecimento do curso fique condicionada ao atendimento dos seguintes itens no prazo de
um ano:
Diante do exposto e, de acordo com o que preceituam as Resoluções CEE/AL N ° 051/2002 e N º
08/2007, somos favoráveis a:
CONSª BÁRBARA HELIODORA COSTA E SILVA
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS
LAURA DE CERQUEIRA ÂNGELO
ASSESSORA DA CEB/CEE/AL
SECRETARIA EXECUTIVA DO CEE/AL, em 25 de
outubro de 2011.
MARIA CRISTINA ALVES SANTOS
SECRETÁRIA EXECUTIVA
*Republicação
Diário Oficial
Estado de Alagoas
15
PORTARIA SEF Nº 001 /2012
Altera a Portaria SEF nº 32/08,
implementando as disposições do Ato
COTEPE/ICMS nº 54/11, relativamente
aos valores de referência dos produtos
derivados da farinha de trigo.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 001 /2012
Altera a Instrução Normativa SEF nº 36, de 21 de
julho de 2011, que disciplina o cálculo do ICMS nas
operações com trigo em grão nacional, farinha de
trigo e mistura de farinha de trigo, nos termos dos
arts. 444 a 444-Q do Regulamento do ICMS e do
Protocolo ICMS 46/00, para implementar o Ato
COTEPE/ICMS 53/11.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II
do art. 114 da Constituição Estadual,
Considerando a publicação do Ato COTEPE/ICMS nº 53, de 27 de dezembro de 2011, que divulga o
valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura
de farinha de trigo, conforme prevê o § 1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS 46/00 e o § 2º do art. 444-B
do Regulamento do ICMS, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os dispositivos adiante indicados da Instrução Normativa SEF nº 36, de 21de julho de 2011,
passam a vigorar com a seguinte redação:
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 114, II, da Constituição Estadual,
Considerando o disposto no art. 445-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo
Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e no Ato COTEPE ICMS nº 54, de 27 de dezembro de
2011, resolve expedir a seguinte
PORTARIA:
Art. 1º O caput e a tabela do art. 1º da Portaria SEF nº 32, de 15 de fevereiro de 2008,
passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º A partir de 1º de fevereiro de 2012, os valores mínimos de referência, para
efeito de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações
subsequentes com os produtos abaixo discriminados, nos termos do art. 445-A do Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e do Ato COTEPE ICMS nº 54,
de 27 de dezembro de 2011, são os seguintes:
I – a tabela 1 do art. 1º:
“Art. 1º Na aquisição de trigo em grão nacional, procedente de Estado não signatário do Protocolo
ICMS 46/00, conforme § 1º da cláusula quarta do referido Protocolo e arts. 444-A e 444-B, § 2º, do
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991 (RICMS), o valor de
referência será o constante na tabela 1 abaixo:
Tabela 1 - Trigo em grão com origem em Estado não Signatário do Protocolo ICMS 46/00 (Ato
COTEPE ICMS 53/11)
Tipo
Unidade
Peso/Embalagem
Valor de Referência do ICMS
Trigo
R$180,30
Panificável
kg
1000
Trigo
R$170,00
Brando
(...)” (NR)
II – a tabela 2 do art. 2º:
“Art. 2º Na aquisição de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo procedente do exterior ou de
Estado não signatário do Protocolo ICMS 46/00, conforme § 1º da cláusula quarta do referido Protocolo e
arts. 444-A e 444-B, § 2º, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro
de 1991 (RICMS), o valor de referência será o constante na tabela 2 abaixo:
Tabela 2 - Farinha de trigo com origem no Exterior ou em Estado não Signatário do Protocolo
ICMS 46/00 (Ato COTEPE ICMS 53/11)
(comHermes,
adicional
de 1 (um)
ponto
Rua General
nº 80, Cambona,
Maceió/AL
SECRETARIA Unidade
DE ESTADO DA
FAZENDA – Prédio-Sede na31%
Tipo
Peso/Embalagem
percentual, conforme inciso II e parágrafo
CEP 57.017-900 - fone: (82) 3315-7893 – fax: (82) 3315-8289
único do art. 444-A do RICMS)
50
R$ 13,70
Especial
25
R$ 6,96
5
R$ 1,44
50
R$ 12,34
Comum
25
R$ 6,28
kg
50
R$ 14,38
Pré-mistura /
mistura
25
R$ 7,30
Doméstica
10
R$ 3,02
Especial
Doméstica
10
R$ 3,23
c/Fermento
(...)” (NR)
“Art. 3º Na aquisição de farinha de trigo de contribuinte que não seja filial de indústria moageira de
trigo em grão, com origem em Estado signatário do Protocolo ICMS 46/00, conforme cláusula nona do
referido Protocolo e arts. 444-C e 444-H do RICMS, o ICMS a ser recolhido para o Estado de Alagoas será o
constante da tabela 3 abaixo:
Tabela 3 - Farinha de trigo com origem em Estado Signatário do Protocolo ICMS 46/00 (Ato
COTEPE ICMS 53/11)
ICMS a ser
repassado
(60% do Valor
Unidade
de Referência)
Peso/Embalagem
30%
Adicional de 1 (um)
ponto percentual,
R$ 3,30
R$ 4,40
R$ 6,00
R$ 7,20
R$ 2,10
R$ 13,00
R$ 5,50
R$ 7,80
” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 12 de janeiro de 2012.
Maurício Acioli Toledo
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA:
PORTARIA SRE Nº 003/2012
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – Prédio-Sede na Rua General Hermes, nº 80, Cambona, Maceió/AL
57.017-900
- fone:
(82) 3315-7893
– fax: (82)
DesignaCEP
servidor
apara
prestar
serviços junto
à 9ª3315-8289
Gerência Regional de Administração Fazendária,
Santana do Ipanema.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA
ESTADUAL, no uso das atribuições e prerrogativas legais e
conforme memorando 083/2011.12 – 8ª GRAF-DIRARSEFAZ/AL, da 8ª Gerência Regional de Administração
Fazendária, resolve expedir a seguinte
Art. 1º Os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha
de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de
novembro de 2011, para o cálculo do incentivo fiscal da
devolução do ICMS, de que tratam os arts. 23-A a 23-E do
Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, são os seguintes:
VALOR DO ICMS PARA O CÁLCULO DA
DEVOLUÇÃO DO ICMS
art. 444-C, ambos do
RICMS)
5
10
25
50
R$ 1,39
R$ 2,92
R$ 6,74
R$ 13,26
0,05
0,10
0,22
0,44
Art. 1º Fica designado a servidora MARIA ILZA
LEITE, Agente Administrativo, matrícula nº 24.560-7, para
exercer suas atividades na 9ª Gerência Regional de
Administração Fazendária em Santana do Ipanema.
MÊS
OPERAÇÃO INTERNA
OPERAÇÃO INTERESTADUAL
(R$/Kg)
(R$/Kg)
NOVEMBRO 0,232131 0,162937
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
SUPERINTENDÊNCIA
DA
RECEITA
ESTADUAL, em Maceió, 12 de janeiro de 2012.
CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
PORTARIA SRE Nº 04/2012
II, parágrafo único, e
kg
Cream Cracker e Água e Sal
Maria, Maisena, Amanteigado,
Leite
Recheados e Tortinhas
Biscoitos e
Waffers
Bolachas
Populares (ensacados maior ou
igual a 400 gramas)
Com cobertura
Aperitivos
Demais biscoitos, bolachas e massas alimentícias
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
conforme art. 444-A,
todos
Preço Referência (Kg)
R$ 6,50
R$ 2,20
R$ 2,70
R$ 5,80
PORTARIA:
III – a tabela 3 do art. 3º:
Tipo
Massas
Alimentícias
Produto
Granoduro
Comum
Sêmola
Macarrão instantâneo
R$ 0,83
R$ 1,75
R$ 4,04
R$ 7,96
(...)” (NR)
Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha
de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de
novembro de 2011, para o cálculo da devolução do ICMS,
nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de
24 de maio de 2000.
ESTADUAL, no uso de suas atribuições,
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA
ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL SRE Nº 22/2012
ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que consta do Memorando da DICAD
nº 013/2012.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – Prédio-Sede na Rua General Hermes, nº 80, Cambona, Maceió/AL
- fone:
(82) 3315-7893
– fax:
(82)
3315-8289
Art. 2º CEP
Esta57.017-900
Instrução
Normativa
entra
em
vigor
na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 1º de fevereiro de 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 12 de janeiro de 2012.
Considerando o Memorando nº 502/2011/DIFIS;
Considerando, ainda, o disposto no § 1º do art. 23-B do
Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000; e
Considerando, por último, o disposto no art. 3º da
Instrução Normativa SF nº 20, de 24 de maio de 2010,
resolve expedir a seguinte
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do
Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado o
contribuinte identificado por ter sanado as causas que
ensejaram a sua inaptidão no Cadastro de Contribuintes do
Estado de Alagoas:
16
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EDITAL SARE: 315/2011
CACEAL – 24099811-1– IMPRECAR COMERCIO E
SERVICOS LTDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
COMUNICADOº Nº 001/2012
COMUNICA SOBRE O EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2011
PARA
FORMALIZAÇÃO
DE
CONVÊNIO DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA PARA A
CONCESSÃO DE ESTÁGIO
O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista a publicação do Edital de
Chamamento Público Nº 001/2011, de 29 de dezembro de
2011, comunica que, no prazo estipulado no item 2 do
referido Edital, não compareceu à Secretaria de Estado da
Fazenda nenhuma instituição de ensino superior interessada
na celebração de convênios de estágios.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió, 12
de janeiro de 2012
ESTADO DE ALAGOAS
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DIFIS - Nº 021 / 2012
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o
estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06,
tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nº
71399 via Aviso de Recebimento-AR nºs RM-68495509-9
BR, RM-68495510-8 BR respectivamente, convoca a
empresa e o senhor sócio abaixo discriminado, para
apresentar à Diretoria de Fiscalização de Estabelecimentos,
estabelecida à Rua Oliveira e Silva, s/n, Edifício Produban,
5º Andar, CEP 57020-000, Centro, Maceió, Alagoas, no
prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros
fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2007, 2008,
2009, 2010, 2011, sob pena de serem considerados
extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº
5.900, de 27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro de Registro de Entradas de Mercadorias
Livro de Registro de Inventário
Livro Caixa
24842157-3
M.VEIGA BARROS
R NOSSA SENHORA DO ROSARIO,370. BRASILIA.
ARAPIRACA-AL
SÓCIOS
4655908459
MACLEANE VEIGA BARROS
R BELA VISTA 1171 BRASILIA -AL CEP:57313180
Livro de Registro de Saídas de Mercadorias
Livro de Registro de Utilização Documento Fiscais e
Termos de Ocorrências
Documentos Fiscais de Entradas
Outros Documentos Fisco/ Contábil
PGDAS
24101632-0
DISTRIBUIDORA VICOSA LTDA
R PEDRO BARRETO,15. CENTRO. VICOSA-AL
SÓCIOS
10671458850
GILBERTO CORDEIRO DE ASSIS
R R PEDRO BARRETO 15 CASA CENTRO -AL
CEP:57700000
92524150410
FABIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE
CJ CJ CARAJAS III 37 QUADRA A SERRARIA -AL
CEP:57046700
DIFIS, 10 de janeiro de 2012.
Nilton Antonio Ferreira de Medeiros
Diretor de Fiscalização
ESTADO DE ALAGOAS
7003104/001 via Aviso de Recebimento-AR nºs RM68495411-6 BR RM-68495410-2 BR respectivamente,
convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discriminado,
para apresentar à Diretoria de Fiscalização de
Estabelecimentos, estabelecida à Rua Oliveira e Silva, s/n,
Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020-000, Centro,
Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de
8 às 14h, os livros fiscais abaixo relacionados, dos exercícios
de 2010 a 2011 sob pena de serem considerados extraviados,
de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de
dezembro de 1996.
Livro de Registro de Entradas de Mercadorias 2010 e
2011
Livro de Registro de Apuração do ICMS 2010 e 2011
24840687-6
WELLINGTON SANTOS ALVES
R SABINO ROMARIZ,220-A. CENTRO. PENEDO-AL
SÓCIOS
3642106480
WELLINGTON SANTOS ALVES
R SAO VICENTE 102 CENTRO -AL CEP:57200000
ESTADO DE ALAGOAS
ESTADO DE ALAGOAS
7003684/001 via Aviso de Recebimento-AR nºs RM68495515-6 BR RM-68495518-7 BR, RM-68495517-3
BR respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios
abaixo discriminados, para apresentar à Diretoria de
Fiscalização de Estabelecimentos, estabelecida à Rua Oliveira
e Silva, s/n, Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020-000,
Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no
horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo
relacionados, dos exercícios de 01/01/2010 a 31/12/2010
sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com
o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de
1996.
7003122/001 via Aviso de Recebimento-AR nºs RM68495403-1 BR, RM-68495402-8BR respectivamente,
convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discriminado,
8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados,
dos exercícios de 2010. 2011, sob pena de serem
considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I
da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
Livro de Registro de Entradas de Mercadorias 2010 e
2011
Livro Registro de Apuração
24848346-3
MAXIMINO DOS SANTOS MOREIRA
R DR LUIZ MACHADO DE LEMOS,32. SANTA
LUZIA. PENEDO-AL
relacionados, dos exercícios de 2005, 2006, 2007, 2008,
2009, 2010, sob pena de serem considerados extraviados,
dezembro de 1996.
SÓCIOS
70118116487
MAXIMINO DOS SANTOS MOREIRA
R DR LUIZ MACHADO 32 D CONSTANTINO -AL
CEP:57200000
Livro Registro de Entradas de Mercadorias
Livro Registro de Saída de Mercadorias
Livro Registro de Inventário
Livro Registro de Apuração
Livro de Registro Utilização Documentos Fiscais e Termos
de Ocorrência
Notas Fiscais de Saída de Mercadorias Talonários de
Notas
Notas Fiscais de Entradas de 2010 a 31/03/2011
24084199-9
AL. FRUTAS LTDA-EPP
AV FERNANDES LIMA,830 A. FAROL. MACEIO-AL
ESTADO DE ALAGOAS
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO S
EDITAL DIFIS - Nº 025/ 2012
75346via Aviso de Recebimento-AR nºs RM-68495291-0
BR, RM-68495286-6 BR, RM-68495292-3 BR, RM68495287-0 BR respectivamente, convoca a empresa e os
senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à
Diretoria de Fiscalização de Estabelecimentos, estabelecida
à Rua Oliveira e Silva, s/n, Edifício Produban, 5º Andar, CEP
57020-000, Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta)
dias, no horário de 8 às 14h, os livros fiscais abaixo
dezembro de 1996.
Livro de Registro de Apuração do ICMS
24097624-0
TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.
R JOAO JOSE PEREIRA FILHO , QD 02,S/N.
TABULEIRO DOS MARTIN. MACEIO-AL
SÓCIOS
30726034487
PEDRO ALCANTARA REGO DE LIMA
R GERALDO MAGALHAES 1600 APT: 800;
GUARARAPES FORTALEZA-CE CEP:60810210
44341482491
PAULO TARSO REGO DE LIMA
R PROFESSOR JACINTO BOTELHO 500 APT: 700;
GUARARAPES -CE CEP:60810050
50332902404
VICENTE DE PAULA REGO DE LIMA
R PROFESSOR JACINTO BOTELHO 500
GUARARAPES -CE CEP:60810050
77720202449
CICERA DO NASCIMENTO FERREIRA
R SAO PEDRO 07 QUADRA08 TABULEIRO DOS
MARTINS MACEIO-AL CEP:57085170
ESTADO DE ALAGOAS
7002931/001 via Aviso de Recebimento-AR nºs RM68495241-5 BR, RM-68495254-3 BR, RM-68495242-4
BR respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios
SÓCIOS
5605189433
DAYSE LUCELMA CAVALCANTE FERREIRA
R SANTO ANTONIO 91 TAB. DOS MARTINS -AL
CEP:57060340
56264305472
LEDA MARIA GAMA DE OLIVEIRA
R B-35 S/N CONJ B. BENTES QUADRAB
BENEDITO BENTES -AL CEP:57084040
ESTADO DE ALAGOAS
tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal,73544
via Aviso de Recebimento-AR nºs RM-68485718-0 BR,
RM-68485719-3 BR respectivamente, convoca a empresa
e o senhor sócio abaixo discriminado, para apresentar à
Diretoria de Fiscalização de Estabelecimentos, estabelecida
à Rua Oliveira e Silva, s/n, Edifício Produban, 5º Andar, CEP
57020-000, Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta)
dias, no horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais
abaixo relacionados, dos exercícios de 2008, 2009, 2010,
2011, sob pena de serem considerados extraviados, de
acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de
dezembro de 1996.
Livro de Saídas de Mercadorias
Livro de Inventário
Livro de Apuração do ICMS
Notas Fiscais de Aquisição Entradas de Mercadorias
Outros Documento Fisco/ Contábil
Outros Documento de receita e despesas
24842854-3
TEONIO SALES DA SILVA
POVOADO PONTAL DO PEBA,S/N. ZONA RURAL.
PIACABUCU-AL
SÓCIOS
3088479466
TEONIO SALES DA SILVA
OTR OUTROS POV. PONTAL DO PEBA S/N ZONA
RURAL -AL CEP:57210000
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
7002465/001 via Aviso de Recebimento-AR nºs RM68495256-5 BR, RM-68495255-7 BR respectivamente,
convoca a empresa e o senhor sócios abaixo discriminado,
8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados,
dos exercícios de2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, sob
pena de serem considerados extraviados, de acordo com o
Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de
1996.
Livro de Registro Utilização Documento Fiscais e Termos
de Ocorrências
Notas Fiscais de Entradas2007, 2008, 2009, 2010 e 2011
24849698-0
LILIANE MARIA PEREIRA DE ARAUJO ME
AV MANOEL RIBEIRO,295. BOM SOSSEGO.
DELMIRO GOUVEIA-AL
SÓCIOS
6906210432
LILIANE MARIA PEREIRA DE ARAUJO
R MANOEL RIBEIRO 16 BOM SOSSEGO -AL
CEP:57480000
ESTADO DE ALAGOAS
BR, RM-68495293-7 BR RM-68495296-8 BR
respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios
relacionados, dos exercícios de 2001 a 2002 sob pena de
serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, §
10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
Livro de registro de Utilização Documento Fiscais e
Notas Fiscais
Notas Fiscais de Aquisição de Entradas de Mercadorias
Conhecimento de transporte Rodoviário de carga (CTAC)
Contrato de Representação de Parceria com Outras
Empresas Prestadas de Serviços de Transportes
Interestadual e Intermunicipal em Alagoas
Duplicatas Referentes ao Recebimento e/ ou pagamentos
Documentos de Arrecadação- DAR
Documento de Informação Mensal- DIM
Declaração Anual do Contribuinte- DAC
Declaração de Atividades do Contribuinte- DAC
Declaração Firmada pelo Contribuinte e Responsável
Contábil Informando sobre Documentação Solicitadas
Porém não Apresentadas Livro Diário
Livro Razão ou Fichas
Livro Caixa
24090747-7
ESTORIL DISTRIBUIDORA LTDA
R BELO MONTE,30. TAB.DOS MARTINS. MACEIOAL
SÓCIOS
2673843787
ANTONIO PINTO DA COSTA
R JORNALISTA AUGUSTO VAZ FILHO 713 FAROL AL CEP:57055000
22880097487
ELIANE DE ALMEIDA COSTA
R JORNALISTA AUGUSTO VAZ FILHO 713 FAROL AL CEP:57055000
ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL DIFIS - Nº 030/ 2012
BR, RM-68495284-9 BR respectivamente, convoca a
prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e
documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de
2009, 2010, 2011, sob pena de serem considerados
extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº
5.900, de 27 de dezembro de 1996.
Notas Fiscais DLivro Caixa
Outros Documentos de Receita e Despesas
24217226-1
MANOEL PEREIRA GOMES
R DO SOL,137. CENTRO. ARAPIRACA-AL
SÓCIOS
60613203453
MANOEL PEREIRA GOMES
R R R PEDRO SIMAO 60 BOA VISTA -AL
CEP:57303300
ESTADO DE ALAGOAS
BR, RM-68495250-9 BR, respectivamente, convoca a
2007, 2008, 2009, 2010, 2011, sob pena de serem
Livro de Saídas de Mercadorias
Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e
Termo de Ocorrências
Notas Fiscais Série DLivro Diário
Livro Caixa
Outros Documento de Receita e Despesas PGDAS
24853862-4
J. E. DE ARAUJO ALIMENTOS ME
R PRACA PEREIRA MAGALHAES,41. CACIMBAS.
ARAPIRACA-AL
SÓCIOS
70055173420
JOSE EDSON DE ARAUJO
R R SENHOR DOS POBRES 67 OURO PRETO -AL
CEP:57301100
ESTADO DE ALAGOAS
71261 via Aviso de Recebimento-AR nºs RM-6847952574 BR, RM-68495259-1 BR respectivamente, convoca a
2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, sob pena de serem
Notas Fiscais de aquisição Entradas de Mercadorias
Notas Fiscais de Saídas de Mercadorias Talonários de
Notas Fiscais
Livro Caixa
Outros Documentos de Receita e Despesas PGDAS
24083444-5
M S DE LIRA PESSOA ME
R LUZIVALDO BARBOSA MARQUES,43 A. SAO
LUIZ. ARAPIRACA-AL
SÓCIOS
86024523491
MARIA SIMONE DE LIRA PESSOA
R GOV LUIZ CAVALCANTE 312 A ALTO DO
CRUZEIRO ARAPIRACA-AL CEP:57300000
17
dezembro de 1996.
Livro de Registro Apuração do ICMS
Notas Fiscais de aquisição de Entradas de Mercadorias
Notas Fiscais de Saída de Mercadoria Talonários de Notas
Fiscais Séries
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga
(CTAC)
Contrato Social e
suas Alterações
Declaração Anual do Contribuinte- DAC
Declaração de Atividades do Contribuinte- DAC
24072377-5
RODOVIARIA ESTRELA CADENTE LTDA
R PAO DE ACUCAR,166. CANAA. MACEIO-AL
SÓCIOS
3424271560
FABIO PEREIRA DOS SANTOS
CJ ILHA DE SAO JOAO SOBRADO 44 100 COPA 3
ILHA DE SAO JOAO -BA CEP:43700000
12585867897
NEIDE GOMES DA SILVA
R HERBERT HOOVER 43 BLOCO 2 AP 23 JD
TREMEMBE SAO FRANCISCO-SP CEP:2347010
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Pauta da 2ª Câmara - Sessão Ordinária nº 03 que realizarse-á dia 20/01/2012 sexta-feira na sala de reunião do
Conselho Tributário Estadual as 09:00 horas.
PROCESSOS:
01)AI000981/1998;SF011017/1998;CTE354/2010
AUTO PEÇAS PEDROSA LTDA.
CACEAL:24088016-1
RUA DIAS CABRAL, 247 - CENTRO
MACEIÓ - AL / AI – IMPROCEDENTE
DECISÃO: 17.039/2010
AUTUANTE: NEUDA CAVALCANTE ABREU
RELATORA:ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO
02)AI052098/1993;SF05453/1995;CTE346/2010
COMERCIAL DE AÇO E FERRO LTDA.
CACEAL:24079551-2
RUA SENADOR RUI PALMEIRA, 240 - CAMBONA
MACEIÓ - AL / AI – IMPROCEDENTE
DECISÃO: 16.976/2010
AUTUANTE: OLIVIO CASADO LORDSLEEN E
OUTRO
RELATORA:ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO
ESTADO DE ALAGOAS
03)AI050131/1993;SF05963/1993;CTE338/2010
COMERCIAL IMPORTADORA DE ART.
ESPORTIVOS
LTDA.
CACEAL: 24053676-2
AV. GUSTAVO PAIVA, 2990 LOJAS 148/150
MANGABEIRA
MACEIÓ – AL / AI - LANÇAMENTO NULO
DECISÃO: 16.921/2010
AUTUANTE: SILVIO TENÓRIO GAMELEIRA
RELATORA: CELIA BRAGA DE ALBUQUERQUE
BR, RM-68495401-4 BR, RM-68495405-9 BR
respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios
04)AI040326/2004;SF01556/2004;CTE273/2010
NOSSO PASTO COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA.
RUA ELITE ROLEMBERG FIGUEIREDO, Nº 364
TABULEIRO DOS MARTINS
MACEIÓ – AL / AI - PROCEDENTE EM PARTE
CACEAL: 24098503-6
DECISÃO:16.641/2010
AUTUANTE: AMAURI ALEXANDRO ALVES
18
Diário Oficial
Estado de Alagoas
05)AI061563/2001;SF004965/1996;CTE336/2010
KARLA HERCILIA LACERDA DO AMARAL
RUA FRANCISCO R. NETO, 256 - CENTRO
BATALHA – AL / AI - IMPROCEDENTE
CACEAL: 24086119-1
DECISÃO:16.909/2010
AUTUANTE: DIOGO DE MORAES ALBUQUERQUE
E
OUTRO
05)AI059662/2000;SF011327/2000;CTE475/2010
CICERO TAVARES DE OLIVEIRA.
RUA 15 DE NOVEMBRO, 426 - CENTRO
ARAPIRACA - AL
JULG. CJ – IMPROCEDENTE
DECISÃO:17.304/2010
CACEAL:24082054-1
AUTUANTE: ÓZEAS TAVARES DA SILVA
RELATOR: JOSÉ PEDRO DA SILVA
06)AI049217;SF004491/1991;CTE127/2011
ALONÇO SANTINO DOS SANTOS
CACEAL: 24074095
RUA DO SOL, Nº85 - CENTRO
ARAPIRACA - AL / JULG. CJ – IMPROCEDENTE
DECISÃO: 17.520/2010
AUTUANTE: RONALDO GUEDES DE ARAÚJO
RELATOR: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES
06)AI9999266-001/2009;SF027955/2009;CTE375/2010
CINZEL ENGENHARIA LTDA.
AV. GUSTAVO PAIVA, 3076 - MANGABEIRAS
MACEIÓ - AL
JULG. CJ – LANÇAMENTO NULO
DECISÃO:16.980/2010
CACEAL:24900027-0
AUTUANTE: STELLA REGINA DE CASTRO
RELATOR: JOSÉ PEDRO DA SILVA
07)AI069982/1995;SF000186/1995;CTE08/2010
JYMMYS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.
CACEAL:24068830-9
RUA JOAQUIM TAVORA, 149 - CENTRO
MACEIÓ - AL / AI – PROCEDENTE EM PARTE
DECISÃO: 17.731/2011
AUTUANTE: CARMERINO M. DE CARVALHO E
OUTRO
RELATORA:LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES
A PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO
TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DRª. PATRÍCIA MELO
MESSIAS CONVIDA OS REPRESENTANTES
FISCAIS E DAS EMPRESAS ACIMA ESPECIFICADAS
PARA COMPARECEREM QUERENDO A ESTE
CONSELHO NO 5º ANDAR DO EDIFÍCIO SEDE DA
SEFAZ, PARA FAZEREM DEFESA ORAL NO
JULGAMENTO DOS MESMOS.
SALA DAS SESSOES CTE, Maceió 09/01/2012.
GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
SECRETARIA – CTE
07)AI036061/1989;SF017396/1989;CTE387/2010
GEDEÃO TIBÚRCIO DA SILVA
RUA DA DESACELERAÇÃO, Nº30 TABULEIRO
DOS MARTINS
MACEIÓ - AL
DECISÃO:17.149/2010
CACEAL:24065526-5
AUTUANTE: RONALDO GUEDES DE ARAÚJO E
OUTROS
RELATOR: SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO
08)AI023375/2000;SF016667/2000;CTE551/2010
J.R.FILHO
RUA LAFAIETE PACHECO, Nº59 – PONTA DA
TERRA
MACEIÓ - AL
JULG. CJ – LANÇAMENTO NULO
DECISÃO:17.461/2010
CACEAL:24051697-4
AUTUANTE: ARNALDO PERCIANO DA ROCHA
RELATOR: SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO
*REPRODUZIDO POR INCORREÇÃO
SECRETARIA DE FAZENDA
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Pauta da 1ª Câmara – Sessão Ordinária nº03 que realizarse-á dia 24/01/2012 terça – feira na sala de reunião do
Conselho Tributário Estadual as 9:00 horas.
PROCESSOS:
01)AI9980678-001/2008;SF015336/2008;CTE334/2011
SORRISO PIZZA LIMITADA - ME.
AV. SIQUEIRA CAMPOS, Nº1592 - PRADO
MACEIÓ - AL
JULG. CJ – PROCEDENTE EM PARTE
DECISÃO:17.792/2011
CACEAL:24062998-1
AUTUANTE:MATHEUS GARCIA NETO
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ
02)AI020384;SF06259/1999;CTE563/2011
SOCOCO S/A – INDUSTRIA ALIMENTICIAS
AV. GUSTAVO PAIVA, 2541 - MANGABEIRAS
MACEIÓ-AL
DECISÃO: 18.322/2011
CACEAL:24000416
AUTUANTE: ROBERTO JORGE G.F. DA SILVA
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ
03)AI065827/1998;SF000902/1998;CTE324/2010
GIRA MUNDO TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÕES
DE BENS LTDA.
RUA SENADOR BARROS LEITE, 143 - JARAGUÁ
MACEIÓ -AL
DECISÃO:16.880/2010
CACEAL:24075883-8
AUTUANTE: PLÁCIDO AUGUSTO DIAS E OUTRO
RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
04)AI006178/2003;SF038077/2003;CTE548/2010
C.M. BARBOSA DOS SANTOS - ME
RUA LARGO DO ROSÁRIO, Nº87/93 CENTRO
MACEIÓ -AL
JULG. CJ – NULIDADE TOTAL
DECISÃO:17.423/2010
CACEAL:24092856-3
AUTUANTE: IVANISE BARBOSA MAIA
RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
O PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO
TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DR. VANILTON PEREIRA
VIANA, CONVIDA OS REPRESENTANTES FISCAIS
E DAS EMPRESAS ACIMA ESPECIFICADAS PARA
COMPARECEREM QUERENDO A ESTE CONSELHO
NO 5º ANDAR DO EDIFICIO SEDA DA SEFAZ, PARA
FAZEREM DEFESA ORAL NO JULGAMENTO DOS
MESMOS.
SALA DAS SESSÕES DO CTE Maceió 10/01/2012.
GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
SECRETARIA – CTE
*REPRODUZIDO POR INCORREÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA
DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 12
DE JANEIRO DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-041686/2011 – FUNDAÇÃO DE
AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS –
À Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas.
Idem.
Idem.
PROC. N°. 1500-001492/2011 – JOSÉ ALDO DA SILVAÀ Secretaria de Estado da Gestão Pública.
*****************************************************
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA
FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 11 DE
JANEIRO DE 2012 O SEGUINTE PROCESSO:
*PROC. N°. 1500-000800/2012 – MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL – À Diretoria de Fiscalização de
Estabelecimento.
*****************************************************
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA
FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 12 DE
JANEIRO DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-033595/2010 – SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE – À
Superintendência da Receita Estadual.
PROC. N°. 1500-000799/2012 – MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL – À Diretoria de Fiscalização de
Estabelecimento.
PROC. N°. 1500-000797/2012 – MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL – Idem.
PROC. N°. 1101-00001/2012 – ELETROBRÁS
DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS – À Coordenadoria Setorial
de Gestão de Pessoas.
ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ – Idem.
PROC. N°. 1500-001097/2012 – PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL – À
Gerência de Relacionamento e Assistência aos Municípios.
PROC. N°. 1500-001252/2012 – COMPANHIA
ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E
PATRIMONIAIS – CARHP –À Superintendência do
Tesouro Estadual.
PROC. N°. 1500-001253/2012 – SECRETARIA
EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR –
Idem.
ESTADO
DA
AGRICULTURA
E
DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SEAGRI – À
Diretoria Especial de Contabilidade.
PROC. N°. 1500-001250/2012 – COORDENADORIA
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – SEFAZ –
CEARÁ – À Diretoria de Cadastro.
GSEF, em Maceió, 12 de janeiro de 2012.
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
*Republicada por Incorreção
ESTADO DE ALAGOAS
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
despachou em 12 de Janeiro de 2012 os seguintes processos:
PROC. 1500-012434/2011 – RAPIDÃO COMETA
LOGÍSTICA E TRANSPORTES – Exauridos os feitos, sigam
os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa
– CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-003853/2009 – LUANNA AUTO PEÇAS
LTDA - Exauridos os feitos, sigam os autos à Coordenadoria
Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para
arquivamento.
PROC. 1500-023068/2010 – GAMA TECNOLOGIA
LTDA – Exauridos os feitos, sigam os autos à Coordenadoria
arquivamento.
PROC. 1500-018188/2011– ITAUTEC S A GRUPO
ITAUTEC – Exauridos os feitos, sigam os autos à
Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA,
para arquivamento.
PROC. 1500-032112/2007 – COOPERATIVA
AGROPECUÁRIA DE MAJOR IZIDORO – Exauridos os
feitos, sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão
Administrativa – CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-021461/2009 –J S DISTRIBUIDORA DE
PEÇAS S A – Exauridos os feitos, sigam os autos à
para arquivamento.
PROC. 1500-021821/2011 – TECH SOFT
INFORMÁTICA LTDA - Exauridos os feitos, sigam os autos
à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA,
para arquivamento.
PROC. 1500-024747/2002 – COORDENADORIA DE
ARRECADAÇÃO - Diante da perda do objeto, sigam os
autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa –
CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-038428/2011 – MAZZAWAY SERVIÇOS
TECNICOS DE INFORMATICA LTDA ME– Exauridos
os feitos, sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão
PROC. 1500-029339/2010 – VIA-TECH COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA - Exauridos os feitos, sigam os autos à
para arquivamento.
PROC. 1500-045474/2011 – PC INFORMATICA S A Exauridos os feitos, sigam os autos à Coordenadoria Setorial
de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-023069/2010 – GAMA TECNOLOGIA
arquivamento.
PROC. 1500-013768/2011 – MICRODADOS
INFORMATICA LTDA - Exauridos os feitos, sigam os autos
para arquivamento.
PROC. 1500-008824/2011 – SAV SISTEMA DE
AUTOMAÇÃO VAREJISTA LTDA – Exauridos os feitos,
sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão
PROC. 1500-027593/2010 – CONSULT SOLUÇÃO EM
TI LTDA - Exauridos os feitos, sigam os autos à
para arquivamento.
PROC. 1500-015287/2011 – BEMATECH S A - Exauridos
PROC. 1500-027404/2002 – PROCURADORIA GERAL
DE JUSTIÇA - Diante da perda do objeto, sigam os autos à
para arquivamento.
PROC. 1500-045009/2011 – NORDLAB PRODUTOS E
SERVIÇOS PARA ANALISES INDUSTRIAIS E
LABORATORIAIS - Exauridos os feitos, sigam os autos à
para arquivamento.
PROC. 1500-044129//2011 – M H SANTOS DE LIMA Exauridos os feitos, sigam os autos à Coordenadoria Setorial
PROC. 1500-014581/2011 – TOTAL INFORMÁTICA
LTDA -Exauridos os feitos, sigam os autos à Coordenadoria
arquivamento.
PROC. 1500-007800/2011 – ARANDU SISTEMAS
arquivamento.
PROC. 1500-024182/2010 – VIP SYSTEMS
INFORMÁTICA & CONSULTORIA LTDA - Exauridos
PROC. 1500-024171/2010 – VIP SYSTEMS
INFORMÁTICA & CONSULTORIA LTDA - Exauridos
PROC. 1500-044120/2011 – AVICOLA SÃO BENTO
LTDA EPP - Exauridos os feitos, sigam os autos à
para arquivamento.
PROC. 1500-017082/2010 – VALÉRIA DE ALMEIDA
SILVA EQUIPADORA - Exauridos os feitos, sigam os autos
para arquivamento.
PROC. 1500-012062/2011 – O A SERVIÇOS LTDA ME
- Exauridos os feitos, sigam os autos à Coordenadoria Setorial
PROC. 1500-033814/2011 – WYSE SISTEMAS DE
INFORMÁTICA LTDA - Exauridos os feitos, sigam os autos
para arquivamento.
PROC. 1500-035965/2011 – GIRO SISTEMAS LTDA Exauridos os feitos, sigam os autos à Coordenadoria Setorial
PROC. 1500-034971/2011 – REIMES & REIMES LTDA
ME - Exauridos os feitos, sigam os autos à Coordenadoria
arquivamento.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em
Maceió, 12 de Janeiro de 2012.
MARCOS ANTONIO CASADO LIMA
ASSESSOR TÉCNICO - SRE
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA –
SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em
data de 11 de janeiro de 2012, os seguintes
despachos:
PROC. 1700-339/10 - ANTÔNIO JOSÉ DE
OLIVEIRA ÂNGELO - Com base no entendimento
proferido pela Procuradoria Geral do Estado, mediante
Despachos Jurídicos PGE/PA-00-1616/2011 e PGE/PACD-00-3227/2011, da Procuradoria Administrativa ( fls.
34/36), defiro o pedido de progressão funcional para a
Classe “C”, por haver atendido os pressupostos legais
exigidos à matéria em apreço. Encaminhem-se os autos à
Diretoria de Políticas Administrativas para proceder com
o devido apostilamento. Em seguida, à Superintendência
de Administração de Pessoas para as medidas de sua
competência.
PROC. 1800-11882/10 ELIS MARY DO
NASCIMENTO - Dessa forma, defiro o pedido de
progressão por nova habilitação/titulação da parte
interessada. Encaminhem-se os autos à Diretoria de
Políticas Administrativas para proceder com o devido
apostilamento. Em ato contínuo à Superintendência de
Administração de Pessoas para as providências no âmbito
de sua competência. Publique-se.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA –
SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em
data de 12 de janeiro de 2012, o seguinte despacho:
PROC. 52555-2340/11 - GABRIEL OLIVEIRA
MARTINS - Pleito encaminhado à Comissão Permanente
de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, a qual
certificou que não consta sindicância administrativa, processo
ou punição disciplinar em desfavor do servidor em questão.
Diante do exposto, retornem os autos à Agência de Defesa e
Inspeção Agropecuária de Alagoas-ADEAL , a fim de que o
requerente tome ciência e concorde com a transformação de
vacância em exoneração, conforme Parecer PGE/PAI nº 02/
2012, constante às fls. 35/38. Após, evoluir à Diretoria de
Políticas Administrativas desta Secretaria, para adoção das
providências necessárias ao prosseguimento do pleito.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
Secretaria de Estado da Gestão Publica.
A SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E
SAÚDE OCUPACIONAL Exarou em 12 de janeiro de
2012.
SEEE
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202
DA L.F 8.112/90).
MAIRA ELBA NASCIMENTO DOS SANTOS, mat.
51711-9, Professora, 30 dias de 25-11-11 a 24-12-11.
MELLRY DHENNEFER FEITOSA DA SILVA, mat.
9867032-8, Merendeira, 30 dias de 20-12-11 a 18-01-12.
MARIA DA PAZ ELIAS DA SILVA, mat. 88305, Professora,
30 dias de 19-12-11 a 17-01-12.
SILVANIA REGINA GARCIA DE OLIVEIRA, mat.
83539-0, Auxiliar de Serviços Diversos, 25 dias de 19-1211 a 12-01-12.
ELMA SILVA SANTOS FILGUEIRA, mat. 9864510-2,
Secretária Escolar, 30 dias de 14-12-11 a 12-01-12.
MARIA EUNICE, mat. 86035, Merendeira, 30 dias de 2012-11 a 18-01-12.
WILMA MARIA DOS SANTOS, mat. 3877-5, Auxiliar de
Serviços Diversos, 30 dias de 12-12-11 a 10-01-12.
MARIA JOSE EPAMINONDAS SANTANA MANSO,
mat. 33800-1, Professora, 30 dias de 05-12-11 a 03-0112.
VANESSA ARAUJO DA SILVA, mat. 141761, Merendeira,
21 dias de 03-01-12 a 23-01-12.
CRISTIANA DE LIMA GAZZANEO, mat. 046887-8,
Professora, 15 dias de 11-01-12 a 25-01-12.
MARIA CICERA DA SILVA, mat. 825268-8, Auxiliar de
DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA
(ART. 52 DA L.E 7.114/09).
NUBIA VALERIA DUARTE ARAUJO SILVA, mat.
ELENICE DOS SANTOS SILVA, mat. 54792-1,
Professora, 90 dias de 08-12-11 a 06-03-12
AUXÍLIO-DOENÇA ( ART. 52 L. E. 7.114/09).
CID MARCOS COSTA DOS SANTOS, mat. 98636545, Condutor, 150 dias de 25-12-11 a 22-05-12.
EMANUEL LIMA LINS, mat. 78294-7 e 9865272-9,
Professor, 180 dias de 31-12-11 a 27-06-12.
EVA PORCIUNCULA MACIEL, mat. 88628, Professora,
60 dias de 16-12-11 a 13-02-12.
JOSE FRANCISCO SANTOS BARBOSA, mat. 8248664, Vigia, 90 dias de 29-12-11 a 27-03-12.
MARIA CICERA BEZERRA, mat. 13194, Auxiliar de
serviços diversos, 120 dias de 29-12-11 a 26-04-12.
MARLENE VIEIRA DA SILVA, mat. 826363-9,
Merendeira, 180 dias de 25-12-11 a 21-06-12.
MARY JACQUELINE DO REGO ARAUJO, mat. 0419559, Agente Administrativo, 60 dias de 17-12-11 a 14-02-12.
TEREZA CRISTINA NASCIMENTO SANTOS, mat.
VALKIRIA DA SILVA ARAUJO, mat. 88915 e 141014,
MARIA DO SOCORRO SOUZA DA GAMA, mat. 841986, Professora, 30 dias de 23-12-11 a 21-01-12.
MARIA SILVANA SOARES, mat. 37508, Merendeira, 90
dias de 16-12-11 a 14-03-12.
AGNILSON VITAL DE SOUZA, mat. 836087, Auxiliar de
ARNALDO CLARINDO ALVES JUNIOR, mat. 8248338, Agente Administrativo, 180 dias de 26-12-11 a 22-0612.
FRANCISCO BORGES DOS SANTOS, mat. 826292,
Vigia, 180 dias de 08-12-11 a 24-06-12.
NADJA MARIA MARQUES DAVINO, mat. 59300-1,
ELIZABETE DO NASCIMENTO SOUZA SILVA, mat.
OSVALDINA ILIDIA DE ALBUQUERQUE COSTA, mat.
41490-5 e 22580-0, Professora, 10 dias de 05-01-12 a 1501-12.
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA
DA FAMÍLIA (ART. 87 DA L.E 5.247/91).
AMARA MONTEIRO DE FARIAS, mat. 51735-6,
RODRIGO DA ROCHA, mat. 57304-3, Professor, 45 dias
de 17-12-11 a 30-01-12.
MARIA ROSIANE DE CARVALHO MONTEIRO, mat.
LICENÇA GESTANTE (ART. 54 DA L. E 7-144/09 E E.
C 34/07).
NELMA TAVARES DOS SANTOS, mat. 85047,
Merendeira, 180 dias de 29-12-11 a 25-06-12.
MARCIANA DA PAZ ANDRADE, mat. 17133-6,
JANY CLEIDE DE JESUS, mat. 52118-3, Professora, 180
dias de 28-11-11 a 25-05-12.
READAPTAÇÃO:
ANTONIA AMORIM ALVES, mat. 87225-3, Professora,
apresenta no momento limitação na sua capacidade laborativa
para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um
período de 180 dias de 30-12-11 a 26-06-12.
MAIRA ELBA NASCIMENTO DOS SANTOS, mat.
51711-9, Professora, apresenta no momento limitação na sua
capacidade laborativa para o desempenho das atribuições
de seu cargo, por um período de 90 dias de 04-01-12 a 0204-12.
AMARA MONTEIRO DE FARIAS, mat. 51735-6,
Professora, apresenta no momento limitação na sua
capacidade laborativa para o desempenho das atribuições
de seu cargo, por um período de 180 dias de 08-12-11 a
04-06-12.
LUCIA DE FATIMA DA SILVA, mat. 86541-9, Professora,
CLECIA MARIA LIMEIRA, mat. 9765164-4, Merendeira,
SANDRA MARIA ROCHA DE MELO, mat. 21092,
Auxiliar de Serviços Diversos, apresenta no momento limitação
na sua capacidade laborativa para o desempenho das
atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de
09-06-12.13-12-11 a
SESAU
DA L.F 8.112/90).
EROTILDES FERREIRA DE ARAUJO, mat. 9863612-0,
Enfermeiro, 30 dias de 31-12-11 a 10-01-12.
SHARA CAVALCANTE SARAIVA DE OLIVEIRA, mat.
44345-0, Técnico de Enfermagem, 30 dias de 04-01-12 a
02-02-12.
(ART. 52 DA L.E 7.114/09).
ANDRE DE SALLES BELEM, mat. 36595-5, Atendente
de Enfermagem, 90 dias de 14-12-11 a 12-03-12.
IGNEZ MARIA DE MELO, mat. 864191-9, Técnico de
Enfermagem, 60 dias de 19-12-11 a 16-02-12.
SILVANA DOS SANTOS TAVEIROS, mat. 9864427-0,
Assistente Administrativo, 60 dias de 23-12-11 a 20-02-12.
MARIA CECILIA CORDEIRO DE SOUZA, mat.
9863976-5, Auxiliar de Laboratório, 30 dias de 09-12-11 a
07-01-12.
MARIA DAS DORES DA SILVA, mat. 281-0, Auxiliar de
IRACY GUEDES DE OLIVEIRA, mat. 16863-7, Atendente
de Enfermagem, 180 dias de 18-12-11 a 14-06-12.
MARILI DA SILVA SANTOS, mat. 47687-0, Auxiliar de
Enfermagem, 30 dias de 24-12-11 a 22-01-12
FLAVIA CLECIA ROSA, mat. 9864149-2, Auxiliar de
LIDIA CLOTILDES FIRMINO COSTA, mat. 16875-0,
Médica, 15 dias de 30-12-11 a 13-01-12.
LIDIA CLOTILDES FIRMINO COSTA, mat. 864978-2,
Médica, 15 dias de 30-12-11 a 13-01-12.
ISALINE AZEVEDO TENORIO, mat. 9863971,
Administradora, 45 dias de 14-12-11 a 27-01-12.
ELENIR GONÇALVES SILVA, mat. 9864299-5, Técnico
em Enfermagem, 45 dias de 06-12-11 a 19-01-12.
LICENÇA POR ACIDENTE EM TRABALHO OU
DOENÇA PROFISSIONAL DE ACORDO COM O ART.
212 DA L.F 8.112/90 E L.F 8.213/91.
CARLOS ALBERTO DE LIMA RAMIRES, mat. 8650578, Auxiliar de Enfermagem, 15 dias de 19-12-11 a 02-0112.
READAPTAÇÃO:
MARIA VERONICA GOMES SOARES, mat. 501524-3,
Auxiliar de Enfermagem, apresenta no momento limitação na
sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições
de seu cargo, por um período de 180 dias de 04-01-12 a
01-07-12.
EVERALDO JOSE DE SOUZA, mat. 865183-3, Motorista,
SEDS
DA L.F 8.112/90).
JOSE ONESIMO DE ALBUQUERQUE SILVA, mat.
472840, Agente Penitenciário, 30 dias de 26-12-11 a 2401-12
ESTACIO JOSE SOUZA VALENÇA, mat. 305227,
Agente Penitenciário, 03 dias de 31-12-11 a 02-01-12.
VICENTE HIGINO DE OLIVEIRA, mat. 296392, Agente
Penitenciário, 01 dia de 27-12-11 a 28-12-11.
DAIANY LISBOA DE OLIVEIRA, mat. 532576, Agente
Penitenciário, 04 dias de 05-01-12 a 09-01-12.
MONIQUE LOUREIRO VIANA MACHADO DIAS, mat.
307025, Agente Penitenciário, 04 dias de 29-12-11 a 0101-12.
MARCIA CRISTINA SANTOS MAURICIO PINTO, mat.
510424, Agente Penitenciário, 60 dias de 03-01-12 a 0203-12.
JOSE MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS, mat.
5398-8, Vigia, 60 dias de 15-12-11 a 12-02-12.
(ART. 52 DA L.E 7.114/09).
FLAVIO LEANDRO RODRIGUES, mat. 468444, Agente
Penitenciário, 60 dias de 20-12-11 a 17-02-12.
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA
DA FAMÍLIA (ART. 87 DA L.E 5.247/91).
FERNANDO ALCIDES DE OMENA SANTIAGO, mat.
301056-2, Agente de Policia, 12 dias de 12-01-12 a 2301-12.
UNCISAL
DA L.F 8.112/90).
SHIARLLYS SANTOS PEREIRA, mat. 5015960 e 104872,
Médica, 30 dias de 05-01-12 a 03-02-12.
ANDREA GUSMÃO SEREJO, mat. 501275, Auxiliar de
SHARA CAVALCANTE SARAIVA DE OLIVEIRA, mat.
501621 e 104902, Técnico de Enfermagem, 30 dias de 0401-12 a 02-02-12.
19
ARLYANE ALBERT ALVES SANTOS, mat. 5019095 e
106442, Auxiliar de Enfermagem, 30 dias de 10-01-12 a
08-02-12.
MARIA CECILIA CORDEIRO DE SOUZA, mat. 502005
e 106617, Auxiliar de Laboratório, 30 dias de 09-12-11 a
07-01-12.
TATIANA GALVAO DOS REIS, mat. 500339-3 e 94737,
SEGESP
MARIA DAS DORES MAIA COSTA, mat. 55083, Auxiliar
de Serviços Diversos, 30 dias de 04-01-12 a 02-02-12.
INALDO CARLOS DE LIMA, mat. 63616-9, Auxiliar de
SECRETARIA DA FAZENDA
JOSE ADILTON ALVES SANTOS, mat. 20241, Fiscal de
Tributos, 90 dias de 18-12-11 a 16-03-12.
SEPLANDE
DA L.F 8.112/90).
CHRISTIANE LOISE LIMA SILVA, mat. 863551-0,
Economista, 30 dias de 28-12-11 a 26-01-12
SEAS
DA L.F 8.112/90).
TACIANNY DE GUSMÃO BUARQUE FERREIRA, mat.
5689-8, Assessor Técnico, 15 dias de 03-01-12 a 17-0112.
Marilurdes Monteiro Barros
Superintendente de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
PORTARIA Nº 015/12-GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de
suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n°
4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que
consta no Processo 20106-041/2012,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 05 ½
(cinco e meia) diárias, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais),
perfazendo o valor total de R$ 330,00 (trezentos e trinta
reais), ao Coordenador de Fiscalização do PROCON, João
Raimundo José Lessa Santos, matrícula nº 161351, CPF nº
098.708.144-68, para cobrir as despesas com o seu
deslocamento aos municípios de Paripueira, Barra de Santo
Antônio, Japaratinga e Maragogi, no período de 31 de janeiro
a 05 de fevereiro de 2012, com o objetivo de participar da
operação PROCON VERÃO naqueles municípios, através
do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió
(AL), em 12 de janeiro de 2012.
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
reais), ao Assistente Administrativo do PROCON, Roberto
Dias de Melo, matrícula nº 82.769-0, CPF nº 382.958.65404, para cobrir as despesas com o seu deslocamento aos
municípios de Paripueira, Barra de Santo Antônio, Japaratinga
e Maragogi, no período de 31 de janeiro a 05 de fevereiro
de 2012, com o objetivo de participar da operação
PROCON VERÃO naqueles municípios, através do
Elemento de Despesa 3.3.90.14.14
Katia Born Ribeiro
20
Diário Oficial
Estado de Alagoas
reais), ao Auxiliar Administrativo do PROCON, Salustiano
Tenório Cabral, nível médio, matrícula nº 130078-4, CPF nº
consta no Processo 20106-048/2012
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas)
diárias, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo o
valor total de R$ 120,00 (cento e vinte reais), ao Assistente
Técnico do PROCON, José Cícero dos Santos, nível ASI1, matrícula nº 56923-2, CPF nº 111.504.244-00, para cobrir
as despesas com o seu deslocamento ao município de Delmiro
Gouveia, no período de 22 a 24 de janeiro de 2012, com o
objetivo de acompanhar a equipe técnica que ira realizar
audiências de conciliações nos Pólos do PROCON daquele
município, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de ½ (meia)
diária, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), a Perolina
Henriques Lyra, CPF nº 411.832.234-04, para cobrir as
despesas com o seu deslocamento ao município de São Miguel
dos Campos, no dia 18 de janeiro de 2012, com o objetivo
de fazer visita de articulação para capacitação de profissionais
da rede de atendimento à mulher vitima de violência, através
do Elemento de Despesa convênio 144/2010/SPM/PR.
despesas com o seu deslocamento ao município de Maragogi,
no dia 01 de fevereiro de 2012, com o objetivo de fazer
visita de articulação para capacitação de profissionais da rede
de atendimento à mulher vitima de violência, através do
Elemento de Despesa convênio 144/2010/SPM/PR.
Katia Born Ribeiro
Katia Born Ribeiro
Katia Born Ribeiro
Katia Born Ribeiro
(cinco e meia) diárias, no valor de 60,00 (sessenta reais),
reais), ao Assessor Técnico do PROCON, Yuri Cortez de
Menezes, nível AS-3, matrícula nº 54506-6, CPF nº
diárias, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo o
valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), a Assessora
Técnica do PROCON, Vanessa Alves da Fonseca Silva, nível
AS-1, matrícula nº 66703-0, CPF nº 051.357.034-97, para
cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de
Delmiro Gouveia, no período de 22 a 24 de janeiro de 2012,
com o objetivo de realizar audiências de conciliações nos
Pólos do PROCON daquele município, através do Elemento
de Despesa 3.3.90.14.14
diária, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), a Mabel
Loureiro, CPF nº494.552.574-91, para cobrir as despesas
com o seu deslocamento ao município de São Miguel dos
Campos, no dia 18 de janeiro de 2012, com o objetivo de
fazer visita de articulação para capacitação de profissionais
com o seu deslocamento ao município de Maragogi, no dia
01 de fevereiro de 2012, com o objetivo de fazer visita de
articulação para capacitação de profissionais da rede de
atendimento à mulher vitima de violência, através do Elemento
de Despesa convênio 144/2010/SPM/PR.
Katia Born Ribeiro
(cinco e meia) diárias, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais),
perfazendo o valor total de R$ 440,00 (quatrocentos e
quarenta reais), a Diretora do PROCON, Mônica Leite
Peixoto Almeida, nível GTR-5, matrícula nº 65190-7, CPF
nº 543.360.074-20, para cobrir as despesas com o seu
a 05 de fevereiro de 2012, com o objetivo de acompanhar a
equipe técnica que irá realizar audiências de conciliações nos
Pólos do PROCON daqueles municípios, através do
Katia Born Ribeiro
Katia Born Ribeiro
diárias, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo o
valor total de R$ 145,00 (cento e quarenta reais), ao Gerente
de Atendimento do PROCON, Denys Malta Reis, nível GTR7, matrícula nº 37-0, CPF nº 051.975.134-54, para cobrir
Gouveia, no período de 22 a 24 de janeiro de 2012, com o
objetivo de realizar audiências de conciliações nos Pólos do
PROCON daquele município, através do Elemento de
Despesa 3.3.90.14.14
Katia Born Ribeiro
Katia Born Ribeiro
diária, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), a Telma de
Oliveira, CPF nº622.793.054-49, para cobrir as despesas
com o seu deslocamento ao município de São Miguel dos
Campos, no dia 18 de janeiro de 2012, com o objetivo de
Katia Born Ribeiro
Katia Born Ribeiro
com o seu deslocamento ao município de Maragogi, no dia
01 de fevereiro de 2012, com o objetivo de fazer visita de
articulação para capacitação de profissionais da rede de
Katia Born Ribeiro
(cinco e meia) diárias, no valor de 70,00 (setenta reais),
perfazendo o valor total de R$ 385,00 (trezentos e oitenta e
cinco reais), a Assessora Técnica do PROCON, Maria
Virginia Baia Correia de Oliveira, nível AS-1, matrícula nº
57621-2, CPF nº 076.999.104-19, para cobrir as despesas
com o seu deslocamento aos municípios de Paripueira, Barra
de Santo Antônio, Japaratinga e Maragogi, no período de 31
de janeiro a 05 de fevereiro de 2012, com o objetivo de
participar da operação PROCON VERÃO naqueles
municípios, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14
(cinco e meia) diárias, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais),
perfazendo o valor total de R$ 440,00 (quatrocentos e
quarenta reais), a Diretora do PROCON, Mônica Leite
Peixoto Almeida, nível GTR-5, matrícula nº 65190-7, CPF
nº 543.360.074-20, para cobrir as despesas com o seu
a 05 de fevereiro de 2012, com o objetivo de acompanhar a
equipe técnica que irá realizar audiências de conciliações nos
Pólos do PROCON daqueles municípios, através do
diária, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), a Thalisson
Henrique Silva Carneiro, CPF nº079.671.934-90, para cobrir
as despesas com o seu deslocamento ao município de São
Miguel dos Campos, no dia 18 de janeiro de 2012, com o
objetivo de fazer visita de articulação para capacitação de
profissionais da rede de atendimento à mulher vitima de
violência, através do Elemento de Despesa convênio 144/
2010/SPM/PR.
as despesas com o seu deslocamento ao município de
Maragogi, no dia 01 de fevereiro de 2012, com o objetivo
de fazer visita de articulação para capacitação de profissionais
Katia Born Ribeiro
Katia Born Ribeiro
Katia Born Ribeiro
Katia Born Ribeiro
Diário Oficial
Estado de Alagoas
despesas com o seu deslocamento ao município de Delmiro
Gouveia, no dia 25 de janeiro de 2012, com o objetivo de
Katia Born Ribeiro
com o seu deslocamento ao município de Delmiro Gouveia,
no dia 25 de janeiro de 2012, com o objetivo de fazer visita
de articulação para capacitação de profissionais da rede de
Katia Born Ribeiro
com o seu deslocamento ao município de Delmiro Gouveia,
no dia 25 de janeiro de 2012, com o objetivo de fazer visita
de articulação para capacitação de profissionais da rede de
Katia Born Ribeiro
Gouveia, no dia 25 de janeiro de 2012, com o objetivo de
Katia Born Ribeiro
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 06/2010 - SEPLANDE, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E A LIBERTY SEGUROS S/A.
O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 12.200.267/0001-01, por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEPLANDE, inscrito no CNPJ sob nº 12.301.845/
0001-42, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº 403, Centro,
Maceió-AL, CEP 57.020-050, neste ato representado pela
sua Secretária Adjunta, Sra. IÁSNAIA POLIANA LEMOS
SANTANA, brasileira, casada, portadora do documento de
identidade nº 347.116 SSP/AL e CPF nº 300.721.744-04,
residente e domiciliada nesta capital e, do outro lado, a
LIBERTY SEGUROS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 61.550.141/0001-72, com sede na
Rua Dr. Geraldo Campos Moreira, nº 110 - São Paulo/SP,
neste ato representado pela Sra. CARMEM LÍGIA MAGALHÃES DE LIMA, brasileira, casada, inscrita no CPF
sob nº 841.706.974-72, de acordo por representação que
lhe é outorgada por contrato social, em conformidade com o
processo nº 1900-1625/2011, resolvem, de acordo com o
art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, em apostilar o
Contrato nº 06/2011 - SEPLANDE/AL, nos termos a seguir:
1. Altera-se o limite de vidas seguradas protegidas pelo
seguro contra acidentes pessoais, conforme disposto na cláusula primeira do Contrato nº 06/2011 - SEPLANDE/AL,
que passa a ser até o máximo de 32 (trinta e duas).
2. Em razão da redução de quantidade de vidas seguradas,
conforme item acima, o valor global anual do contrato poderá atingir o montante de R$ 1.912,46 (um mil, novecentos e
doze reais e quarenta e seis centavos) quando se dispuser de
até 32 (trinta e dois) estagiários.
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato.
Maceió-AL, 16 de dezembro de 2011.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
SECRETÁRIA ADJUNTA - SEPLANDE
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 04/2008-SAIP, QUE ENTRE SI CELEBRAM
A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À
FOME, E O ESTADO DE ALAGOAS, COM A
INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Fica apostilado, em conformidade com o processo nº 190026/2012 e de acordo com o art. 65, § 8º c/c art. 116, da Lei
Federal nº 8.666/93, o Convênio nº 04/2008-SAIP, firmado
entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME,
inscrito no CNPJ/MF sob o n.° 05.526.783/0001-65, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco C - Brasília-DF,
doravante denominado CONCEDENTE, representado por,
TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO,
CI n° 11.862.179-8 SSP/DF e do CPF nº 491.467.346-00,
residente e domiciliada à SQS 316, Bloco D, Apto. 204 Brasília/DF, no exercício da atribuição que lhe confere a Lei
nº 10.683, de 28 de maio de 2003, alterada pela Lei nº
10.869, de 13 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial
da União de 14 de maio de 2004, o ESTADO DE
ALAGOAS, entidade de direito público, inscrito no CNPJ
sob o nº 12.200.176/001-76, com sede na Rua Cincinato, s/
nº - Centro, em Maceió/AL, doravante denominado
CONVENENTE, representado pelo Sr. TEOTÔNIO
BRANDÃO VILELA FILHO, portador da Carteira
de Identidade nº 102.598 - SSP/AL e CPF nº
098.547.201-44, residente e domiciliado na Avenida Álvaro
Otacílio, nº 3681, Apt. 602 - Ed. Tiziano Vercelle - Ponta
Verde, em Maceió/AL, e a SECRETARIA DE ESTADO
DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.301.845/
0001-42, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº 503, em
21
Maceió/AL, representado pelo Sr. LUIZ OTAVIO GOMES
SILVA, portador da Carteira de Identidade nº 171041 SSP/
AL e CPF/MF nº 060.576.164-72, residente e domiciliado
na Rua Cincinato Pinto, nº 503, em Maceió/AL, na qualidade de EXECUTORA, nos termos a seguir:
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEPLANDE
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS –
JUCEAL
1.
Fica designada a Sra. Dayse Souza Cahet, Gerente de
Elaboração de Projetos, lotada nesta Secretaria de Estado
do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Matrícula nº 138298, portador de CPF nº 034.962.974-92, para
ser a gestora do Termo de Parceria, ficando responsável por
acompanhar e fiscalizar a sua execução, conforme disposição legal do art. 67 da Lei nº 8.666/93.
O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE ALAGOAS, CARLOS ALBERTO BARROS
DE ARAÚJO, DEFERIU ENTRE AS DATAS DE 04/01/2012
A 11/01/2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:
NIRE
EMPRESA
27101305977 A M SANTANA DE OLIVEIRA ME
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Convênio nº 04/2008 - SAIP.
27101305985 LUIS OTAVIO DE OLIVEIRA MELO - PAPELARIA ME
Maceió-AL, 11 de janeiro de 2012.
27101306001 CLEMIDIA B DA SILVA ME
27101305993 JENESSON P DA SILVA ME
27101306019 PAULO EZEQUIAS DE SOUZA TEIXEIRA ME
LUIZ OTAVIO GOMES
SECRETÁRIO DE ESTADO - SEPLANDE
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 100/2008, QUE ENTRE SI CELEBRAM A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL E A
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO.
27101306027 I DOS SANTOS COSTA ME
27101306035 JOSINETE S. DA SILVA TRANSPORTES ME
27101306043 ELIANE NUNES DA SILVA ME
27101306051 J. D. R. DE AQUINO ME
27101306060 CHAYLITON ARAPOAM FAGUNDES DE OLIVEIRA ME
27101306078 DIEGO M DA SILVA ME
27101306086 AUDENICE PEREIRA BRANDÃO ME
Em conformidade com o processo nº 1600-280/2007 e de
acordo com o art. 65, § 8º c/c art. 116, da Lei Federal nº
8.666/93, e para atender ao disposto na Lei Delegada nº 44/
2011, fica apostilado o Convênio nº 100/2008, firmado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL,
autarquia sob regime especial, inscrita no CNPJ nº
24.464.109/0001-48, sediada no campus A. C. Simões, Av.
Lourival Melo Mota, s/n, Tabuleiro dos Martins, Maceió/
AL, e o ESTADO DE ALAGOAS através da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, inscrita no CNPJ sob o nº 12.379.343/0001-98,
com sede na Av. da Paz, nº 1108, Jaraguá, Maceió/AL, na
qualidade de INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, nos termos
a seguir:
1.
Fica alterada a representação do Estado de Alagoas,
que passa a ser através da SECRETARIA DE ESTADO
DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO - SEPLANDE, inscrita no CNPJ sob nº
02.301.845/0001-42, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº
503, Centro, Maceió-AL, CEP 57.020-050, unidade na qual
a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico foi
transformada, nos termos da Lei Delegada nº 44/2011, passando a SEPLANDE a ser doravante a INSTITUIÇÃO
CONCEDENTE, devendo inclusive haver a adequação da
dotação orçamentária do Convênio para esta nova unidade
orçamentária.
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Convênio nº 100/2008.
Maceió-AL, 12 de janeiro de 2012.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
SECRETÁRIA ADJUNTA - SEPLANDE
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SEPLANDE
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS JUCEAL
27101306094 G H A DE MENDONÇA FISIOTERAPIA ME
27101306108 ALEXANDRA A. LEMOS
27101306116 ANTONIO DAMIAO DOS SANTOS JUNIOR ME
27101306124 MARILENE TAVARES DA SILVA ME
27101306132 MARIA APARECIDA DE A COSTA ME
27101306141 AVELITA MAURICIO GOMES COMERCIO ME
27101306159 R. GUILHERME DOS SANTOS ME
27101306167 HALLEN GABRIEL SILVA DOS SANTOS ME
27101306175 MARIA FÁTIMA TENORIO DA SILVA ME
27101306183 UBIRAJARA LEONCIO MELO DE OLIVEIRA ME
27101306191 L. A. M. CANUTO EPP
27101306205 M C JANUARIO DA SILVA BRASIL TRANSPORTES
27101306213 A. M. DA SILVA - PVC ME
27101306221 C. A. N. TENÓRIO ACADEMIA
27101306230 MARIA MARILI DE ANDRADE
27101306248 ADRIANO MACIEL EVENTOS ME
27101306256 J R SILVA RETIFICA ME
27101306264 COSME DA SILVA EVENTOS ME
27101306272 M. DE CARVALHO FERREIRA PLACAS ME
27200516275 CENTRO MEDICO TAO KLYN LTDA EPP
27200516283 CELINO E FERREIRA & CIA LTDA ME
27200516291 EDUARDO ALVES BARBOSA & CIA LTDA ME
27200516356 AUTOCAFÉ IPIOCA LTDA
27200516364 RMR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
27200516372 RW GRAFICA E PAPELARIA LTDA ME
27200516402 AGROPECUÁRIA DO AGRESTE LTDA
27200516411 PREÇO JUSTO CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA ME
27200516429 BUARQUE & BUARQUE LTDA ME
27200516437 OLIVEIRA E SANTOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LT
27200516445 CONSTRUTORA PALMARINA LTDA - EPP
27200516453 BELLA GEMAS PEDRAS JOIAS E ARTEZANATO LTDA ME
27200516461 LIMA E CARVALHO LTDA ME
27200516470 TESLATEC CURSOS & TREINAMENTOS LTDA ME
PORTARIA JUCEAL nº 002/2012.
O presidente da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - JUCEAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, consoante o disposto na Lei 8.934 de 18 de novembro de 2004 e artigo 25, inciso VIII do Decreto Federal
1.800 de 30 de janeiro de 1996:
27200516488 BOMVIVER ESTÉTICA LTDA ME
27200516496 LOTÉRICA ONDA DA SORTE LTDA ME
27200516500 ASSUNÇÃO E SOARES LTDA ME
27200516534 CERQUEIRA CONSTRUÇÕES & INCORPORAÇÕES LTDA M
27200516542 POUSADA VILLA TATUAMUNHA LTDA - ME
27200516551 BJ CONTABILIDADE LTDA ME
Considerando a Resolução JUCEAL n°. 09 de 15 de junho
de 2011, a qual trata acerca da criação do Comitê Executivo
de Qualidade e Modernização,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria JUCEAL n°. 36, de 21 de junho de
2011, publicada no dia 22 de junho de 2011 e designar os
seguintes servidores para compor o Comitê Executivo de
Qualidade e Modernização da Junta Comercial do Estado
de Alagoas:
I. Carlos Alberto de Araújo Barros,
II. Ana Viirgínia Medeiros Tavares de Melo Ferraz,
III. Viviane Talita Enoque Cruz
IV. José Álvaro de Oliveira.
27200516569 IRMÃOS GOMES BARROS LTDA EPP
27200516577 K4 VALE OURO AGRONEGOCIOS LTDA
27200516585 TORRES & BARROS LTDA ME
27200516593 DUARTE E AGRA LTDA - ME
27200516607 PORTO & UCHOA LTDA - ME
27200516615 BOSIO INVESTIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA ME
27200516623 NATURALLIS AGUAS DE ALAGOAS LTDA
27200516631 F S PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME
27200516640 LACERDA E LACERDA LTDA ME
27200516666 CONSTRUTORA SILVA E ALVES LTDA EPP
27900330166 N DA SILVA CAMPOS SUPERMERCADO
JOSÉ LAGES JÚNIOR
Presidente
27900330204 DINA GOMES DA SILVA GAS ME
27900330212 J. ATAÍDE ALVES & CIA LTDA ME
27900330221 KERAX TELECOM LTDA
22
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ASSUNTO: PORTARIA DE DIÁRIA
PORTARIA Nº 02/2012 DE 11 DE JANEIRO DE 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA
PAZ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de
novembro de 2008, RESOLVE: conceder diária a servidora
abaixo discriminada, conforme Processo nº30004 000009/
2012.
Prazo de Vigência do Contrato: é até 31 de dezembro de
2011, contados da data da publicação do seu extrato no
Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações
assumidas pelas partes serão exigíveis.
Valor Global do Contrato: R$ 18.000,00
Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa
de Trabalho 10.121.0175.4314.0000; PTRES 270003; PI
1422; Elemento de Despesa .3.3.90.39; Fonte de Recursos
0120, do orçamento vigente.
Signatários: Os mesmos já citados.
Maceió/AL, 05 de dezembro de 2011.
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
(*) Republicado.
Nome: Mônica Sarmento Pereira;
Matricula Funcional nº: 9863562-0;
Cargo: Assessoria Técnica;
Nível: AS-1 ;
RG: 272616242 SSP/SP;
CPF/MF: 740.450.834-72;
Quantidade de Diárias: 01(uma) diária;
Valor Unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais);
Valor Total: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais);
Percurso: Maceió /Brasília/ Maceió;
Dias: 13/01/2012 a 14/01/2012;
Objetivo: Participar de reunião técnica com equipe composta por arquiteta, engenheira e com a coordenação do
PROSINASE no Ministério dos Direitos Humanos visando
à reestruturação física do Núcleo Estadual de Atendimento
Sócioeducativo do Estado de Alagoas.
Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos
criados pela presente Portaria correrá à conta do Elemento
de despesa 3390-14 no PTRES 300002, PI 001983 e Fonte de Recursos 0100 do orçamento vigente.
JARDEL DA SILVA ADERICO
Secretário de Estado da Promoção da Paz
AVISO DE COTAÇÃO
O Setor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde
convoca empresas do ramo de prestação de serviços de
coleta,transporte,incineração e destino final de resíduos
hospitalares para dentro do Prazo de 05 (cinco) dias úteis,
comparecerem no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá
– Maceió/AL, para apresentarem propostas, referente ao
Processo nº.20000/14840 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió,11 de janeiro de 2012.
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTA
Respondendo pelo Setor de Compras – SEC
(*) EXTRATO DO CONTRATO Nº. 314/2011-SESAU,
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
SAÚDE E A EMPRESA PARCERIA EVENTOS E
SERVIÇOS LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
CONTRATO Nº. 314/2011 – SESAU
Processo Administrativo: 2000-1294/2011
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO
DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta
do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº.
12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP:
57.025-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu
Secretário, Sr. ALEXANDRE DE MELO TOLEDO, inscrito
no CPF sob o nº. 177.828.644-53;
CONTRATADA: A empresa PARCERIA EVENTOS E
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
00.983.461/0001-21 e estabelecida na Av. Estados Unidos,
nº. 45, sala 313, Ed. Visconde de Cayru, CEP 40010-905,
Salvador/BA, representada pela sócia administradora, Srª.
RITA LILIANA SENHORINHO PIRES DE CARVALHO,
inscrita no CPF sob o nº. 177.214.745-15.
Gestora: Srª. Janailma Pereira Ivo Azevedo, ocupante do
cargo de relações públicas, matriculada sob o nº. 864188-9.
Objeto: prestação de serviço de apoio logístico para a
realização de evento, destinados à Secretaria de Estado da
Saúde, conforme especificações e quantidades discriminadas
no seu Anexo Único.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº. SESAU-158/
2011.
Data de Assinatura do Contrato: 05/12/2011
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO
Nº. 32/2011
COMPROMITENTE: Estado de Alagoas através da
Secretaria de Estado da Saúde, CNPJ n.º 12.200.259/000165.
COMPROMISSÁRIO: Município de Igreja Nova, CNPJ
n.º 12.242.350/0001-43.
OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem por objeto
disponibilizar recursos financeiros para aquisição de uma
ambulância para atendimento de qualidade e humanização
da assistência das urgências e emergências de locomoção
dos usuários de Igreja Nova ao município de Maceió
referência no atendimento de média e alta complexidade.
DATA DA ASSINATURA: 28/12/2011
RECURSOS FINANCEIROS – O valor mensal para a
execução do presente TERMO importa em R$ 50.000,00
(cinqüenta mil reais), em 01 (uma) única parcela repassada
ao Fundo Municipal de Saúde.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA– As despesas dos serviços
realizados por força deste Termo de Compromisso, correrão
à conta da Dotação Orçamentária proveniente do Tesouro
do Fundo Estadual, sob o Programa de Trabalho nº.
10.302.0192.4127.0000 - Fortalecimento da Atenção
Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade,
Fonte 0100000 - Recursos do Tesouro Estadual.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso vigorará
por 03 (três) meses a partir da data de sua publicação, por
extrato, no Diário Oficial do Estado de Alagoas, podendo
ser alterado mediante celebração de Termo Aditivo, de comum
acordo entre as partes e justificativa devidamente aprovada
pelo Gestor Municipal de Saúde, sendo que o Plano Operativo
será atualizado.
SIGNATÁRIOS: Alexandre de Melo Toledo, CPF n.º
177.828.644-53 e Neiwton Silva, CPF n.º 021.083.21420.
Secretario de Estado da Saúde
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COMPROMISSO Nº. 24/2011
COMPROMITENTE: Estado de Alagoas, através da
COMPROMISSÁRIO: Município de Cajueiro, CNPJ n.º
123337380001/50.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por Objeto alterar
a Cláusula Nona – Da Vigência, sofrendo uma prorrogação
de mais 12 (doze) meses, para conclusão do seu Objeto.
até 31 de dezembro de 2012, a partir da data de sua
assinatura, com efeitos financeiros a partir de Outubro de
2011, podendo ser alterado mediante celebração de Termo
Aditivo, de comum acordo entre as partes e justificativa
devidamente aprovada.
177.828.644-53 e Antônio Palmery Melo Neto, CPF n.º
679.612.824 - 91.
assinatura, com efeitos financeiros a partir de outubro de 2011,
podendo ser alterado mediante celebração de Termo Aditivo,
de comum acordo entre as partes e justificativa devidamente
aprovada.
177.828.644-53 e Oziel Alves de Barros, CPF n.º
068.201.584-91.
até 30 de junho de 2012, a partir da data de sua assinatura,
com efeitos financeiros a partir de maio de 2011, podendo
ser alterado mediante celebração de Termo Aditivo, de comum
acordo entre as partes e justificativa devidamente aprovada.
177.828.644-53 e Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima, CPF
n.º 209.176.194-04.
COMPROMISSÁRIO: Município de Marechal Deodoro,
CNPJ n.º 12.200.275/0001-58.
assinatura, com efeitos financeiros a partir de novembro de
2011, podendo ser alterado mediante celebração de Termo
Aditivo, de comum acordo entre as partes e justificativa
devidamente aprovada.
177.828.644-53 e Cristiano Matheus da Silva e Souza, CPF
n.º 894.268.514-53.
COMPROMISSÁRIO: Município de Pão de Açúcar, CNPJ
n.º 12.369.880/0001-57.
assinatura, com efeitos financeiros a partir de maio de 2011,
aprovada.
177.828.644-53 e Jasson Silva Gonçalves, CPF n.º
215.984.364-49.
COMPROMISSÁRIO: Município de São Brás, CNPJ n.º
12.207.437/0001-80.
aprovada.
177.828.644-53 e Antônio Costa Borges Neto, CPF n.º
528.945.764-04.
COMPROMISSÁRIO: Município de Penedo, CNPJ n.º
12.369.880/0001-57.
aprovada.
177.828.644-53 e Israel Ramires Saldanha Neto, CPF n.º
165.000.594-68.
COMPROMISSÁRIO: Município de Pilar, CNPJ n.º
12.200.150/0001-28.
COMPROMISSÁRIO: Município de Quebrangulo, CNPJ
n.º 12.241.675/000-01.
de mais 06 (seis) meses, para conclusão do seu Objeto.
H O M O L O G AÇ Ã O
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de
suas atribuições, resolve:
HOMOLOGAR o Relatório Final apresentado pela
Comissão de Sindicância Administrativa, instituída pela
Portaria n. 322, de 06 de outubro de 2011, publicada no
Diário Oficial do Estado, em 18 de outubro de 2011, em
cumprimento à Diligência PGE/PLIC n. 444/2011, da
Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios,
aprovado pelo Despacho PGE/GAB n. 1785/2011, da douta
Procuradoria Geral do Estado, para apurar os fatos
relacionados aos processo administrativos 20000/17614/
2008 e 20000/17615/2008, respectivamente, que opinou, a
unanimidade dos votos, pela inaplicabilidade de qualquer tipo
de pena, em vista da ausência de fatos que comprovem a
negligência operacional na tramitação dos processos em
referência, no que foi devidamente ratificado em despacho
exarado pela Assessoria Técnica do Gabinete.
Após a publicação desta Homologação, no Diário Oficial do
Estado, os autos devem ser encaminhado às áreas técnicas
correspondentes para complemento das informações
requisitadas em Diligência supramencionada, conforme
sugerido no Relatório Final da supramencionada Comissão.
Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, em Maceió, 10
de janeiro de 2012.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a dispensa de Licitação em favor da Empresa
MAJELA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº. 02.483.928/
0001-08, no valor de R$ 512,25 (quinhentos e doze reais e
vinte e cinco centavos) da FBM FARMA INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA LTDA, nº. 02.060.549/0001-05, no
valor de R$ 20.147,86 (vinte mil e cento e quarenta e sete
reais e oitenta e seis centavos) e da CASA DO MÉDICO
LTDA, CNPJ nº. 02.895.945/0001-44, no valor de R$
2.880,00 (dois mil e oitocentos e oitenta reais) visando à
aquisição de medicamentos, em atendimento a Ação Ordinária
nº. 0000513-75.2011.8.02.0090, concedida a MIRANA
MOURA LICETTI, conforme processo nº. 2000/21454/
2011, fundamentado com base no artigo 24, inciso IV, da Lei
Federal nº. 8.666/93.
Maceió/AL, 12 de janeiro de 2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
23
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
PORTARIA Nº 007/SGAP/12
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada nº. 44, de
08 de abril de 2011, em seus artigos 2.º e 3º, parágrafo único, combinada com a Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991,
em seus artigos 145, 150 e 151, RESOLVE instituir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, composta pelos servidores - JAQUELINE CORDEIRO DA
SILVA PIRES - matrícula 46.728-6, MARIA CRISTINA
TEIXEIRA CAVALCANTE - MATRÍCULA 30.140-0 e
POLYANA OLIVEIRA E SILVA - matrícula 29.160-9, respectivamente, presidente e membros, para apurar fato noticiado no Memorando nº. 141/11/OSP/SGAP e Relatório de
Investigação Preliminar nº. 018/Correg/2011, os quais tratam de possíveis irregularidades na execução de medidas restritivas contra reeducandos recolhidos no Estabelecimento
Prisional de Segurança Média Professor Cyridião Durval e
Silva, para tanto, é garantido ao(s) investigado(s) o pleno
exercício dos direitos preceituados no art. 5º, incisos LIII,
LIV e LV da Constituição da República Federativa do Brasil, tais como a ampla defesa e o contraditório.
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 12 de janeiro de 2012.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS - Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 005/SGAP/12
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,
com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011,
publicada no Diário Oficial do Estado em 09 de abril de 2011. RESOLVE dispensar e designar os servidores abaixo
relacionados, para o exercício de função gratificada, na forma dos anexos I e II a esta Portaria.
DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS
PORTARIA N.º 075/2012 – DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais e considerando a Operação Integrada Rodovida, RESOLVE
designar os servidores a seguir elencados para exercerem, temporariamente, as
atribuições de seus cargos no Posto da Polícia Civil, a ser instalado na 13ª
Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal, localizada na Avenida
Doutor Durval de Góes Monteiro, nº 2882, Tabuleiro dos Martins, haja vista
interesse público e necessidade do serviço, na forma como se vê:
EQUIPE I
AUTORIDADE Maria do Socorro
Data
Horário
POLICIAL
Almeida Tavares
14.01.2012
15h às 20h
Haroldo
Lucca 14.01.2012 a
20h às 03h
Gonçalves
15.01.2012
EQUIPE
- José Humberto
15h às 03 h
Couto Batista
14.01.2012 a
- Elaine Cristina M.
15.01.2012
Tenório de Moraes
- Osmar de Oliveira
Lima Filho
AUTORIDADE
POLICIAL
EQUIPE
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 12 de janeiro
de 2012.
ANEXO I (DISPENSAR)
SERVIDOR
PEDRO DOS SANTOS MELO
RODRIGO ANTÔNIO CASTELO BRANCO PIRES
WALMARY SILVA DOS SANTOS
ALOÍZIO DA SILVA
CARLOS HENRIQUE DOS ANJOS
ALEXSANDRO DE ARAÚJO BARROS
JOSÉ GILTON DE MESSIAS
JOSÉ ANTUNES DE OLIVEIRA NETO
ADRIANA GIL DOS SANTOS
JONATAS RAFAEL FERRO DOS SANTOS
MAT.
29.108-0
52.976-1
47.682-0
46.690-5
52.948-6
46.680-8
47.042-2
31.659-8
50.606-0
31.622-9
FUNÇÃO
FG-1
FG-1
FG-1
FG-1
FG-1
FG-1
FG-1
FG-1
FG-1
FG-1
BRUNO SAMPAIO BEZERRA DA SILVA
FREDY SOUTEBAN ALBUQUERQUE MARANHÃO
ALAIN DAVES MORAIS LIMA
CRISTIANE ZACARIAS SANTOS
LUIZ EDUARDO GRACIANO MATOS DE SOUZA
MARCOS ANDRÉ DA SILVA CLEMENTE
JOSÉ CLÁUDIO CAMPOS DA SILVA
ANDERSON URTIGA SANTOS
JOSÉ DE MEDEIROS SALGADO NETO
ANTÔNIO INALDO ESPÍNDOLA
46.672-7
53.251-7
44.571-1
29.754-2
50.683-4
30.097-7
30.178-7
29.777-1
46.672-7
53.021-2
29.822-0
FG-2
FG-2
FG-2
FG-2
FG-2
FG-2
FG-2
FG-2
FG-2
FG-2
FG-2
ANEXO I (DESIGNAR)
SERVIDOR
DOUGLAS ALBUQUERQUE SANTOS
INDIRA CARLA DE FREITAS
KLEYTON ANDERSSON BERTOLDO PESSOA DA SILVA
JOSÉ CLÁUDIO CAMPOS DA SILVA
LUIZ GABRIEL OLIVEIRA MATIAS
MAT.
46.672-7
53.054-9
46.710-3
44.634-3
30.178-7
46.672-7
30.044-6
FUNÇÃO
FG-1
FG-1
FG-1
FG-1
FG-1
FG-1
FG-1
DANIELLE RÚBIA DO NASCIMENTO
DENISE LINS SANTOS
TADEU BRECKENFELD SANTOS
FLÁVIO LOPES MONTEIRO
KARLO ALEXANDRE SANTOS DE LIMA
GLESSON STÉLIO VIEIRA BARBOSA
MARCELO SIMÕES DE OLIVEIRA
29.758-5
39.796-2
44.261-5
53.017-4
53.146-4
30.156-6
50.586-2
FG-2
FG-2
FG-2
FG-2
FG-2
FG-2
FG-2
JONATAS RAFAEL FERRO DOS SANTOS
31.622-9
FGOP-1
ANTÔNIO INALDO ESPÍNDOLA
KLEYTON ANDERSSON BERTOLDO PESSOA DA SILVA
WEIDER MURITIBA NUNES PEREIRA
LUIZ QUIRINO DE ANDRADE FILHO
MARCOS SÉRGIO DE LIMA SANTOS
ALEXANDRE DA SILVA FEITOSA
MARCUS VINÍCIUS DE MENEZES MARQUES
ANTÔNIO CÉSAR DOS SANTOS CASTRO GOULART
JOSÉ GIVALDO DA SILVA
BRUNO CÉSAR ALMEIDA LOPES
JOSÉ ROBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA
JOÃO CARLOS BARBOSA MARTINS
ANDERSON URTIGA SANTOS
CLEVERTON DOMINGOS DOS SANTOS
29.822-0
44.634-3
29.620-1
53.170-7
53.293-2
33.421-9
53.302-5
53.240-1
44.673-4
29.786-0
29.899-9
53.279-7
29.777-1
53.247-9
FGOP-1
FGOP-1
FGOP-1
FGOP-1
FGOP-1
FGOP-1
FGOP-1
FGOP-1
FGOP-1
FGOP-1
FGOP-1
FGOP-1
FGOP-1
FGOP-1
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
EQUIPE II
Alcides Andrade de
Alencar
Carlos Umberto de
Almeida
- Josefa Betania de
Lima Guimarães
- Austerligenes da
Silva Souto
- Eraldo Henrique
dos Santos
Data
Horário
15.01.2012
15.01.2012 a
16.01.2012
13h às 19h
19h às 01h
13h às 01 h
15.01.2012 a
16.01.2012
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em Maceió-AL, 12 de janeiro de
2012.
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE
ALAGOAS
PORTARIA N.º 79/2012-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE remanejar JAMIL NOGUEIRA DA SILVA,
Agente de Polícia, Classe B, da Delegacia do 116º DP de
Murici, da 11ª Região Policial, pertencente à Diretoria de
Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, para exercer as
atribuições de seu cargo na Diretoria de Recursos Especiais,
haja vista interesse público, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 12 de janeiro de 2012.
RESOLVE remanejar JARDEL BARRETO PACHECO,
Agente de Polícia, Classe B, da Diretoria de Recursos
Especiais, para exercer as atribuições de seu cargo na
Delegacia do 116º DP de Murici, da 11ª Região Policial,
pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA
3, haja vista interesse público, até ulterior deliberação.
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE tornar sem
efeito a Portaria nº 69/2012-DGPC/GD, publicada no Diário
Oficial do Estado em 12 de janeiro do mês corrente, haja
vista interesse público.
RESOLVE designar MARCELO DECLERC FINK, Agente
de Polícia, Classe B, para exercer as atribuições de seu cargo
na Coordenadoria de Correição de Polícia Judiciária, haja
vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior
deliberação.
-EMENTA Nº 001/2012/CONSUPOCCelebração de Compromisso de Ajustamento de Conduta,
perante os Corregedores Larissa Santiago do Nascimento,
Israel Tavares dos Santos e Maria Tereza Ramos de
Albuquerque. Compromissário: Agente de Polícia Civil,
matrícula nº 300.542-9. Demora na devolução da Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 018/2009 – CPJ-A1B. Servidor
confirmou a ocorrência, entendendo ter cometido transgressão
disciplinar conforme, inciso XXV do art. 88 da Lei 3437/75,
e disse que de fato não devolveu o procedimento no prazo
legal. Não houve outros prejuízos a regularidade do serviço.
O Servidor não agiu com caráter doloso. Firmado o Termo
de Ajustamento de Conduta.
Conforme Resolução nº 610/2011 – CONSUPOC, referente
à Sindicância Administrativa Disciplinar nº 333/2009 – CPJA3B, o Conselho Superior de Polícia Civil, por unanimidade
de votos e acolhendo o voto do ilustre relator, deliberou pela
homologação do supracitado Termo de Ajustamento de
Conduta, bem como a anotação da ficha funcional, publicação
e após, arquivamento do feito.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-Al, 06 de janeiro
de 2012.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
Delegado Geral Adjunto de Polícia Civil
Presidente em exercício do Conselho Superior de Polícia Civil
perante as Corregedoras Kelly Kristynne A. de Souza, Maria
Tereza Ramos de Albuquerque e Larissa Santiago do
Nascimento. Compromissário: Agente de Polícia Civil,
matrícula nº 301.630-7. Faltou ao Plantão na Central de
Polícia. Servidor assumiu a autoria da transgressão disciplinar
prevista no inciso XXVII do art. 88 da Lei 3437/75, alegando
que o fez devido ao fato de desconhecer a referida escala
extra, não tendo sido comunicado sobre a mesma, além de
não possuir computador próprio para uso, sendo, inclusive,
a primeira vez que foi escalado para trabalhar no plantão de
21º DP. Não houve outros prejuízos a regularidade do serviço.
O Servidor não agiu com caráter doloso. Firmado o Termo
de Ajustamento de Conduta.
à Sindicância Administrativa Disciplinar nº 114/2011 – CPJA2A, o Conselho Superior de Polícia Civil, por unanimidade
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-Al, 06
de janeiro de 2012.
perante as Corregedoras Maria Tereza Ramos de
Albuquerque, Kelly Kristynne A. de Souza, e Jeovânia Ribeiro
Falcão. Compromissário: Agente de Polícia Civil, matrícula
nº 300.619-0. Deixou de comparecer ao Plantão de Carnaval
na Delegacia de Piranhas. Servidor confirmou a ocorrência e
disse de fato que deixou de comparecer ao referido plantão
na distrital acima mencionada, justificando que sua falta ao
plantão, foi por circunstâncias alheias a sua vontade, tendo
em vista que quando se dirigia para assumir o referido plantão,
teve um problema mecânico na moto que conduzia, motivo
pelo qual não foi possível comparecer. Não houve outros
prejuízos à regularidade do serviço. O Servidor não agiu com
caráter doloso. Firmado o Termo de Ajustamento de Conduta.
à Sindicância Administrativa Disciplinar nº 089/2009 – CPJA3A, o Conselho Superior de Polícia Civil, por unanimidade
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-Al, 06
de janeiro de 2012.
24
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CONVOCAÇÃO
O Delegado Geral da Polícia Civil do Estado
de Alagoas, legalmente investido no cargo de Presidente do
Conselho Superior de Polícia Civil – CONSUPOC, convoca
os senhores conselheiros para reunião ordinária, a ser realizada
no dia 17 de janeiro do corrente ano às 14:00h, na sala de
reunião da sede da Polícia Civil, para apreciação dos
procedimentos a serem deliberados na forma do regimento
interno desta instituição:
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0336/2009 –
CPJM-C.
Sindicado: Mat. nº 021.912-6;
CPJM-A.
Sindicado: Não Identificado;
CPJ-A1C.
Sindicados: Delegados Titulares do 10º DP da Capital em
1997;
*Processo Administrativo Disciplinar nº 084/2008 – CPJA1C.
Indiciado: Mat. nº 059.565-9;
*Processo nº 1204-6198/2009.
Interessado: Polícia Civil/Gabinete do Delegado Geral;
* Processo Administrativo Disciplinar nº 0124/2009 – CPJMC.
Indiciada: Mat. nº 059.580-2;
* Processo Administrativo Disciplinar nº 108/2008 – CPJA3A.
CPJM-A.
*Processo nº 20105-6651/2011.
Interessado: Del. do 1º DP da Capital;
*Processo Administrativo Disciplinar nº 0126/2008 – CPJA3B.
*Processo Administrativo Disciplinar nº 0001/2010 – CPJA2A.
Indiciado: Não Identificado;
*Investigação Preliminar nº 0152/2011 – CPJM-A.
Investigado: Não Identificado;
*Investigação Preliminar nº 0183/2011 – CPJ-A1B.
Investigado: Mat. nº 030.925-7;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 038/2010 – CPJ
– A3C.
CPJ-A2A.
CPJM-B.
*Processo nº 20105-6163/2011.
Interessado: Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3;
*Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2006 – 3ª
CRPC.
*Investigação Preliminar nº 004/2010 – CPJ-A3A.
* Investigação Preliminar nº 084/2011 – CPJ-A2C.
CPJ-A2B.
CPJ-A3B.
CPJ-A2B.
*Processo nº 20105-6354/2011.
Interessado: Mat. nº 301.616-1;
*Investigação Preliminar nº 0179/2011 – CPJM-A.
CPJ-A1B.
Sindicada: Mat. nº 065.819-7;
CPJM-C.
CPJ-A2B.
CPJ-A2C.
* Processo nº 20105-6297/2011.
*Processo Administrativo Disciplinar nº 0148/2008 –
CPJM-A.
*Investigação Preliminar nº 359/2009 – CPJM-B.
Investigados: Não Identificados;
CPJM-C.
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 094/2011 – CPJA3B.
CPJ-A3C.
*Processo nº 20105-5012/2011.
Interessado: PCAL/Subgestor de Água, Energia e
Telefonia;
Indiciados: Mat. nº 019.647-9 e Outros;
* Investigação Preliminar nº 113/2011 – CPJ-A3B.
CPJM-A.
CPJM-C.
CPJ-A2C.
*Processo nº 20105-6126/2011.
Interessado: Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana;
*Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2010 – CPJA2C;
CPJM-B.
CPJM-A.
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 013/2007 – 3ª
CMPC.
CPJM-A.
CPJ-A1C.
* Processo nº 1101-1167/2011.
Interessado: Prefeitura Municipal de Maceió;
* Processo Administrativo Disciplinar nº 0002/2009 – CPJA1B.
Indiciados: Mat. nº 301.145-3, Mat. nº 301.427-4 e Mat. nº
301.191-7;
* Processo Administrativo Disciplinar nº 0085/2009 – CPJA3C.
* Processo Administrativo Disciplinar nº 0022/2008 – CPJA1B.
Indiciados: Mat. nº 065.933-9, Mat. nº 030.476-0 e Outros;
* Investigação Preliminar nº 094/2011 – CPJ-A2B.
* Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0343/2009 – CPJA1B.
* Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0396/2009 –
CPJM-A.
* Sindicância Administrativa Disciplinar nº 176/2011 – CPJA3B.
* Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0143/2009 –
CPJM-A.
Investigados: Não Identificado;
CPJM-A.
CPJ-A2C.
Sindicado: Servidor de Polícia Civil;
CPJ-A1C.
CPJ-A2A.
CPJ-A2A.
CPJ-A2A.
Sindicado: Mat. nº 041.382-8 e Outros.
*Processo nº 20105-3837/2011.
Interessado: PCAL/ Delegacia Geral da Polícia Civil;
*Processo nº 20105-4955/2008.
Indiciados: Mat. nº 300.803-7 e Mat. nº 300.839-8;
*Investigação Preliminar nº 140/2011 – CPJ-A2C
CPJ-A1C.
CPJM-A.
CPJM-A.
CPJ-A2A.
CPJM-C.
CPJ-A1C.
* Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2007 – CPJA2A.
*Processo nº 20105-3857/2011.
* Processo Administrativo Disciplinar nº 0165/2008 –
CPJ-A3B.
Indiciado: Mat. nº 030472-7;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 195/2011 – CPJA2B.
CPJ-A3A.
CPJ-A3C.
* Processo nº 20105-0003/2012;
* Ofícios.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 12 de
janeiro de 2012.
JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JÚNIOR
Delegado Geral da Polícia Civil
Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
Referência: Julgamento de Processo Administrativo para
Apurar Irregularidade Contra Licitante
Processo: Proc. Administrativo 20105.2360/2011
Requerente: Mario Jorge Marinho Silva
Delegado Geral Adjunto da Policia Civil
Fica o(a) representante da empresa COMÉRCIAL LEGACY
DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N.º
07.776.105/0001-86, notificado(a), nos termos do art. 5º,
LIV e LV, da Constituição da República e dos arts. 7º; 24;
26, § 3º; 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000, que o Delegado
Geral da Policia Civil decidiu por manter a aplicação de
ADVERTÊNCIA. Conforme art.2º, I do decreto 4.054/
2008. Para constar, eu Washington Luiz Costa Júnior,
Presidente da Comissão, matrícula n.º 300.928-9, lavro a
presente notificação.
Mario Jorge Marinho Silva
Delegado Geral Adjunto da Polícia Civil de Alagoas
Lúcia Helena Monteiro de Souza
Responsável pela resenha
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA
PORTARIA Nº 029/2012-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições,
resolve remanejar o Agente de Polícia JOSÉ LOPES
FEITOSA JÚNIOR, da Central de Inquéritos Policiais
Pendentes – CIPP, para a Central de Polícia da Capital, até
ulterior deliberação.
Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO
Diretor
resolve remanejar o Escrevente policial STÊNIO JORGE
UMBELINO DA SILVA, da Central de Polícia da Capital,
para a Central de Inquéritos Policiais Pendentes - CIPP, até
ulterior deliberação.
Diretor
em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de
22 de outubro de 2009, autoriza que o Agente de Polícia
GUSTAVO HENRIQUE ROCHA DA SILVA, mat.
300.943-2 e n° de ordem 96652, substitua o Agente de
Polícia ALEX SANDRO PEREIRA DOS SANTOS, mat.
300.604-2 e n° de ordem 95944, no plantão da Delegacia
do 17° Distrito Policial do Município de Marechal Deodoro,
no dia 14 de janeiro de 2012, na DEPLAN
Diário Oficial
Estado de Alagoas
25
DISCIPLINA: TELECOMUNICAÇÕES
CARGA HORÁRIA: 20 h/a
COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS
DIRETORIA DE ENSINO
Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças
Pel
Posto/Grad
1º
TC PM
Mat.
78416 Elias Silva de Oliveira
Nome
2º
Sgt PM
79146 Cristovão Monteiro da Silva
3º
TC PM
79544 Jefferson Clayton N. de Assuntção
4º
TC PM
77347 Neuton Boia de Lima
5°
TC PM
77347 Neuton Boia de Lima
(*) Sem ônus para corporação
NP Nº 004/12- DT/CFAP
(*)
(*)
DISCIPLINA: TIRO POLICIAL
DESIGNAÇÃO DE DOCENTES ± PUBLICAÇÃO
A COMANDANTE DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS de acordo com
o Art 15, Parágrafo Único do Decreto nº 1818 de 02 de Abril de 2004 (Regulamento do Centro de
Pel
Posto/Grad
Formação e Aperfeiçoamento de Praças) e em observância ao resultado pertinente ao sorteio de
1º
Ten PM
83616 Carlos Alberto da Silva
docentes publicado no DOE nº 532 de 15 de março de 2010 e transcrito do aditamento nº 008 ao BGO nº
2º
Sgt PM
79146 Cristovão Monteiro da Silva
049 de 16 de março de 2010, BGO n° 059 de 30.03.10, BGO n° 086 de 11.05.10, BGO n° 106 de
3º
Cap PM
81795 Mário Henrique de Oliveira Assunção
4º
Cap PM
81753 Anaximandro Tenório Sá
09.06.10, BGO n° 133 de 18.07.11, BGO n° 131 de 19.07.10, BGO n° 153 de 18.08.10, BGO N° 178 de
28.09.10, BGO n 195 de 25.10.10, BGO n° 216 de 26.11.10, BGO n° 226 de 13.12.10 e DOE n° 132 de
14.07.11, DESIGNA os docentes abaixo relacionados para o Curso de Formação de Praças ± CFP 2010
Quartel em Maceió/AL, 10 de janeiro de 2012.
PÓLO MACEIÓ
Curso: CFP
Pelotão: 1º
MAT.
Sgt PM
80625
Sgt PM
77879
DOCENTES
DISCIPLINAS
CHG
Cláudio de Pantas
BP-60
60
José Marcus dos Santos Barros
Saúde Física do PM
60
RODRIGO DE ARAÚJO AMORIM ± Maj QOC PM
Resp. p/ Comando do CFAP
Mat. 81768
NP Nº 005/12- DT/CFAP
DISPENSA DE DOCENTES - PUBLICAÇÃO
O COMANDANTE DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS de acordo
com o Art 15, Parágrafo Único do Decreto nº 1818 de 02 de Abril de 2004 (Regulamento do Centro de
Formação e Aperfeiçoamento de Praças) dispensa os docentes abaixo relacionados para o Curso de
Formação Complementar para Praças ± C do 2° semestre de 2011.
PÓLO MACEIÓ E ARAPIRACA
DISCIPLINA: ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA
Pel
Posto/Grad
1º
Maj PM
2º
Maj PM
81731 Carlos José Azevedo Santos
3º
TC PM
79593 Adeilton Silva Ataíde
Mat.
Nome
4º
Ten PM
73711 Sebastião Araújo da Silva Filho
79584 Givaldo dos Santos Vieira
5°
Ten PM
73711 Sebastião Araújo da Silva Filho
(*)
DISCIPLINA: CRIMINALÍSTICA
Pel
Posto/Grad
1º
2º
Maj PM
Profª
3º
Prof°
-
Mário Antônio de Oliveira Gomes
4º
Profª
-
Rosa Cristina Sibaldo R. de Albuquerque
5°
Profª
-
Rosa Cristina Sibaldo R. de Albuquerque
Mat.
Nome
81763 Pedro Jorge Buarque Moura
Maria Aparecida de Holanda Barros
DISCIPLINA: GERENCIAMENTO DE CRISES
Pel
Posto/Grad
1º
2º
Ten PM
Sgt PM
87755 Josileide Romeiro Melo
76632 José Wilson Batista Costa
3º
Maj PM
76317 Francisco de Oliveira Lopes
4º
Maj PM
82154 José Daniel de Lima Neto
5°
Nome
5°
Cap PM
81753 Anaximandro Tenório Sá (*)
Turma C, a contar de 05 de dezembro de 2011.
GRAD.
Mat.
Mat.
Maj PM
82154 José Daniel de Lima Neto
Nome
(*)
RODRIGO DE ARAÚJO AMORIM ± Maj QOC PM
Resp. p/ Comando do CFAP
Mat. 81768
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO Nº 002/2012 - CPL/PMAL DO QUARTO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2008 CPL/PMAL.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-2877/2010.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Dispensa de
Licitação, Art. 24, X, da Lei nº 8666/93.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67, Centro, Maceió/AL. CNPJ nº 12.442.570/
0001-10, representada pelo Cel QOC PM Luciano
Antônio da Silva, portador do CPF nº 451.649.24404.
CONTRATADO: Sr. Cícero Feles dos Santos, inscrito
no CPF nº 445.082.474-15, residente e domiciliado
na Rua São José , s/nº, bairro Centro, Poço das Trincheiras/AL.
GESTOR DO CONTRATO: Comandante do 7º BPM
da PMAL.
OBJETO: Prorrogação do Contrato de Locação de
Imóvel nº 011/2008, situado na Rua São José, s/nº,
bairro Centro, Poço das Trincheiras/Alagoas, para
sediar o 2º Pelotão da 2ª Cia do 7º BPM da PMAL.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 01/01/2012,
tendo sua eficácia a partir da publicação do Extrato no
DOE.
VALOR GLOBAL: R$ 4.282,20 (Quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte centavos).
VALOR MENSAL: R$ 356,85 (Trezentos e cinquenta
e seis reais e oitenta e cinco centavos).
DATA DAASSINATURA: 03/01/2012.
ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício de
2011.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
PT
06.181.0004.2118.0000, PI 000789, PTRES 190025,
Fonte 0100, Natureza da Despesa 3.3.90.36, do orçamento vigente.
SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.
Ato governamental Autorizador: Despacho publicado
no Diário Oficial do Estado edição do dia 16 de dezembro de 2011.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO Nº 003/2012 - CPL/PMAL DO QUARTO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2008 AGESA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-842/2007.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Dispensa de
Licitação, Art. 24, X, da Lei nº 8666/93.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67, Centro, Maceió/AL. CNPJ nº 12.442.570/
0001-10, representada pelo Cel QOC PM Luciano
Antônio da Silva, portador do CPF nº 451.649.24404.
CONTRATADO: Sra. Maria Elizangela Marinho de
Lima, inscrito no CPF nº 046.016.174-13, residente
e domiciliada na Rua Coronel Teotônio Pereira de
Luna, s/nº, Centro, Flexeiras/AL.
GESTOR DO CONTRATO: Comandante da 2ª CPM/I
da PMAL.
OBJETO: Prorrogação do Contrato de Locação de
Imóvel nº 093/2008 - AGESA, situado na Rua Madre
Elizabete, s/nº, bairro Centro, Flexeiras/Alagoas, para
sediar o 2º Pelotão da 2ª CPM/I da PMAL.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 03/01/2012,
tendo sua eficácia a partir da publicação do Extrato no
DOE.
VALOR GLOBAL: R$ 2.283,84 (dois mil duzentos e
oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos).
VALOR MENSAL: R$ 190,32 (Cento e noventa reais
e trinta e dois centavos).
DATA DA ASSINATURA: 03/01/2012.
ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício de
2011.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
PT
06.181.0004.2116.0000, PI 000655, PTRES 190029,
Fonte 0100, Natureza da Despesa 3.3.90.36, do orçamento vigente.
SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.
Ato governamental Autorizador: Despacho publicado
no Diário Oficial do Estado edição do dia 23 de dezembro de 2011.
JOSÉ AUGUSTO CORREIA GAMA - Ten Cel QOC PM
JOSÉ AUGUSTO CORREIA GAMA - Ten Cel QOC PM
Presidente da CPL/PMAL
Presidente da CPL/PMAL
*Synara Moraes de Souza- Sd PM.
*Synara Moraes de Souza- Sd PM.
26
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROCESSO Nº: 4799-2930/2011
INT: LINDALVA AUGUSTO DOS SANTOS
ASS: AUXÍLIO PENSÃO
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA,
despachou
e DEFERIU em data de 06 de janeiro de
2012, os seguintes processos:
PROC. Nº: 4799-1943/2011
INT: CARLOS EDUARDO MASCARENHAS DE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº
7.114/2009, resolve Conceder o Benefício de Pensão por
Morte à LINDALVA AUGUSTO DOS SANTOS, CPF
nº 210.723.614-34 na condição de convivente do exsegurado JOÃO BARBOSA PINTO, em conformidade
com o Parecer AL Previdência/DJ/CJBP Nº 387/2011,
da Diretoria Jurídica
.
MARCELLO LOURENÇO DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
CARVALHO SANTOS
ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
PROC. Nº 4799-1424/2011 ANEXO: 4799-1423/2011
INT: MARIA DE LOURDES AMORIM DO
NASCIMENTO
ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO RENDA E
IMUNIDADE DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA PELO TETO DO RGPS
PROC. Nº: 1700-4229/2010 APENSOS: 1700-1855/2006
INT: EDJA OLIVEIRA SOUTO
PROC: Nº 4799-2214/2011
INT: ROSE MEIRY SOARES VIEIRA MACHADO
Diretor-Presidente
despachou e INDEFERIU, em data de 10 de janeiro de
2012, os seguintes processos:
PROC Nº: 4799-2081/2011
APENSO CÓPIAS
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Tornamos público, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666/
93 e suas alterações, que a Diretoria Executiva aprovou,
através da Pauta DIPRE n° 061/11 a Dispensa de
Licitação n.º 080/2011, com fulcro no art. 24, inciso XIII
da supracitada Lei e, ainda, de acordo com o Parecer
Jurídico datado em 21 de novembro de 2011, tendo por
objeto a realização de Pesquisa de Satisfação do
Consumidor de Gás Natural e Avaliação da Imagem da
ALGÁS, em favor da FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA
DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E
PESQUISA - FUNDEPES, inscrita no CNPJ/MF sob o
n.º 12.449.880/0001-67, no valor de R$ 25.500,00 (vinte
e cinco mil e quinhentos reais), a ser pago com recursos
próprios no Orçamento 2011, na rubrica Despesa –
Institucional/Promocional.
Maceió, 07 de dezembro de 2011.
GEOBERTO ESPÍRITO SANTO
Diretor Presidente
PROC:4799-233/11, 4799-631/11 e 4799-1580/11
INT: MARINA MENDES PEREIRA E MARIANA
MENDES PEREIRA
ASS: RECONSIDERAÇÃO DO PEDIDO DE PENSÃO
PROC Nº: 4799-2257/2011
INT: ANDRÉ PEREIRA DE ALMEIDA
ASS: AUXÍLIO PENSÃO
PROC Nº 4799-2644/2011 APENSO: 06013/1994
INT: FERNANDO EMENOEL DE OLIVEIRA SOUZA
ASS: PENSÃO POR MORTE
Processo: Proc. Administrativo 4105-573/2011
Requerente: Sr. Roberto Jorge Chaves de Barros
Diretor Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP
Diretor-Presidente
despachou em data de 11 de janeiro de 2012, os seguintes
processos:
PROCESSO Nº: 1700-652/2011
INT: KATIÚSCIA SANTOS AVELINO
ASS: PENSÃO POR MORTE – FILHA MAIOR
INCAPAZ
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº
7.114/2009, resolve Conceder o Benefício de Pensão por
Morte à KATIÚSCIA SANTOS AVELINO, CPF nº
051.217.044-45 na condição de filha maior inválida do
ex-segurado JOSÉ SÉRGIO BARROS AVELINO, em
conformidade com o Parecer AL Previdência/DJ/CBP Nº
348/2011, da Diretoria Jurídica.
Diretor-Presidente
Fica o(a) representante da empresa BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, CNPJ N.º 46.395.687/
0038-02, notificado(a), nos termos do art. 5º, LIV e LV,
da Constituição da República e dos arts. 7º; 24; 26, § 3º;
28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000, que tramita nesta
Agência o processo em referência - na qual culminou na
aplicação de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais
entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, pelo período de 06 (seis) meses e MULTA, no valor de R$31.590,13 (trinta e um mil quinhentos
e noventa reais e treze centavos, correspondente a 15%
(quinze porcento) do valor da Ata de Registro de Preços
nº082/2011, conforme art. 6º, II do Decreto Estadual nº
4.054/2008. Assim, fica desde já notificado que tem o
prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre o que
consta nos autos do processo, podendo deles ter vista e
solicitar cópias a suas expensas. Para constar, eu Israel
Lucas Souza Guerreiro, Coordenador Jurídico da Presidência, matrícula n.º 58.849-0, lavro a presente notificação.
ROBERTO JORGE CHAVES DE BARROS
Diretor Presidente
Fica o(a) representante da empresa INJENTON
PLASTIC COMÉRCIO LTDA ME, CNPJ N.º
05.950.564/0001-09, notificado(a), nos termos do art.
5º, LIV e LV, da Constituição da República e dos arts. 7º;
24; 26, § 3º; 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000, que
tramita nesta Agência o processo em referência - na qual
culminou na aplicação de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
de participação em licitação e impedimento de contratar
com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional,
as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e
demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo
Estado de Alagoas, pelo período de 06 (seis) meses, conforme art. 6º, II do Decreto Estadual nº 4.054/2008. Assim, fica desde já notificado que tem o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre o que consta nos autos
do processo, podendo deles ter vista e solicitar cópias a
suas expensas. Para constar, eu Israel Lucas Souza Guerreiro, Coordenador Jurídico da Presidência, matrícula n.º
58.849-0, lavro a presente notificação.
Diretor Presidente
Fica o(a) representante da empresa VIVACITY ENGENHARIA LTDA, CNPJ N.º 03.618.632/0001-01,
notificado(a), nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e dos arts. 7º; 24; 26, § 3º; 28 e 66
da Lei Estadual 6.161/2000, que tramita nesta Agência o
processo em referência - na qual culminou na aplicação
de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração
Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e
Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas,
pelo período de 06 (seis) meses, conforme art. 6º, II do
Decreto Estadual nº 4.054/2008. Assim, fica desde já
notificado que tem o prazo de 05 (cinco) dias para se
manifestar sobre o que consta nos autos do processo,
podendo deles ter vista e solicitar cópias a suas expensas.
Para constar, eu Israel Lucas Souza Guerreiro, Coordenador Jurídico da Presidência, matrícula n.º 58.849-0, lavro a presente notificação.
Diretor Presidente
Fica o(a) representante da empresa ELETRICA PROXY
LTDA, CNPJ N.º 41.149.410/0001-86, notificado(a), nos
termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e dos arts. 7º; 24; 26, § 3º; 28 e 66 da Lei Estadual
6.161/2000, que tramita nesta Agência o processo em
referência - na qual culminou na aplicação de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta,
Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas
direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, pelo período de 06 (seis) meses, conforme art. 6º, II do Decreto
Estadual nº 4.054/2008. Assim, fica desde já notificado
que tem o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar
sobre o que consta nos autos do processo, podendo deles ter vista e solicitar cópias a suas expensas. Para constar, eu Israel Lucas Souza Guerreiro, Coordenador Jurídico da Presidência, matrícula n.º 58.849-0, lavro a presente notificação.
Diretor Presidente
Fica o(a) representante da empresa CONSTRUTORA
CONSULTORIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA,
CNPJ N.º 01.132.769/0001-26, notificado(a), nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e
dos arts. 7º; 24; 26, § 3º; 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/
2000, que tramita nesta Agência o processo em referência - na qual culminou na aplicação de SUSPENSÃO
TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e
Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, pelo período de 06
(seis) meses, conforme art. 6º, II do Decreto Estadual nº
Diretor Presidente
Fica o(a) representante da empresa ELECTRON ENGENHARIA LTDA, CNPJ N.º 05.872.863/0001-72,
notificado(a), nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e dos arts. 7º; 24; 26, § 3º; 28 e 66
da Lei Estadual 6.161/2000, que tramita nesta Agência o
processo em referência - na qual culminou na aplicação
de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração
Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e
Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas,
pelo período de 06 (seis) meses, conforme art. 6º, II do
Diretor Presidente
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Fica o(a) representante da empresa SUSKI E SILVA
direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, pelo período de 24 (VINTE E QUATRO) meses, conforme art.
6º, II do Decreto Estadual nº 4.054/2008. Assim, fica
desde já notificado que tem o prazo de 05 (cinco) dias
para se manifestar sobre o que consta nos autos do processo, podendo deles ter vista e solicitar cópias a suas
expensas. Para constar, eu Israel Lucas Souza Guerreiro,
Coordenador Jurídico da Presidência, matrícula n.º
Diretor Presidente
Fica o(a) representante da empresa CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ
N.º 44.734.671/0001-51, notificado(a), nos termos do art.
culminou na aplicação de ADVERTÊNCIA, conforme art.
Diretor Presidente
Fica o(a) representante da empresa ALDENICE DE S
LIMA ME, CNPJ N.º 11.439.748/0001-01, notificado(a),
nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e dos arts. 7º; 24; 26, § 3º; 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000, que tramita nesta Agência o processo
em referência - na qual culminou na aplicação de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração Direta,
direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, pelo período de 12 (DOZE) meses e MULTA, no valor de
R$580,75 (quinhentos e oitenta reais e setenta e cinco
centavos), correspondente a 5% (cinco porcento) do valor da Ata de Registro de Preços nº244/2010, conforme
art. 6º, II do Decreto Estadual nº 4.054/2008. Assim, fica
Diretor Presidente
Fica o(a) representante da empresa FÊNIX COMÉRCIO
direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, pelo período de 12 (DOZE) meses e MULTA, no valor de R$
1.525,00 (Hum mil quinhentos e vinte e cinco reais), correspondente a 5% (cinco porcento) do valor da Ata de
Registro de Preços nº182/2010, conforme art. 6º, II do
Diretor Presidente
Fica o(a) representante da empresa NORMA ELÉTRICA, CNPJ N.º 03.824.374/0001-10, notificado(a), nos
direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, pelo período de 12 (DOZE) meses, conforme art. 6º, II do Decreto Estadual nº 4.054/2008. Assim, fica desde já notificado que tem o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre o que consta nos autos do processo, podendo
deles ter vista e solicitar cópias a suas expensas. Para
constar, eu Israel Lucas Souza Guerreiro, Coordenador
Jurídico da Presidência, matrícula n.º 58.849-0, lavro a
presente notificação.
Diretor Presidente
Fica o(a) representante da empresa FERRAMENTAS
BONAMARCK LTDA - ME, CNPJ N.º 07.418.701/
0001-97, notificado(a), nos termos do art. 5º, LIV e LV,
da Constituição da República e dos arts. 7º; 24; 26, § 3º;
28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000, que tramita nesta
Agência o processo em referência - na qual culminou na
aplicação de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo
Estado de Alagoas, pelo período de 06 (SEIS) meses,
conforme art. 6º, II do Decreto Estadual nº 4.054/2008.
Assim, fica desde já notificado que tem o prazo de 05
(cinco) dias para se manifestar sobre o que consta nos
autos do processo, podendo deles ter vista e solicitar cópias a suas expensas. Para constar, eu Israel Lucas Souza
Guerreiro, Coordenador Jurídico da Presidência, matrícula n.º 58.849-0, lavro a presente notificação.
Diretor Presidente
Fica o(a) representante da empresa GIBERTONI CABOS E ELÉTRICA LTDA, CNPJ N.º 07.418.701/000197, notificado(a), nos termos do art. 5º, LIV e LV, da
Constituição da República e dos arts. 7º; 24; 26, § 3º; 28
e 66 da Lei Estadual 6.161/2000, que tramita nesta Agência o processo em referência - na qual culminou na aplicação de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação
em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas
Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de
Alagoas, pelo período de 06 (SEIS) meses, conforme art.
Diretor Presidente
Fica o(a) representante da empresa NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICO
27
referência - na qual culminou na aplicação de ADVERTÊNCIA, conforme art. 6º, II do Decreto Estadual nº
Diretor Presidente
Fica o(a) representante da empresa COLMED LTDA EPP, CNPJ N.º 69.999.340/0001-74, notificado(a), nos
referência - na qual culminou na aplicação de ADVERTÊNCIA, conforme art. 6º, II do Decreto Estadual nº
Diretor Presidente
Fica o(a) representante da empresa EKIPE
TECNOLOGIA EM SEGURANÇA INCÊNDIO LTDA,
TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e
Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, pelo período de 12
(DOZE) meses e MULTA, no valor de R$ 13,30 (treze
reais e trinta centavos), correspondente a 5% (cinco
porcento) do valor da Ata de Registro de Preços nº058/
2011, conforme art. 6º, II do Decreto Estadual nº 4.054/
2008. Assim, fica desde já notificado que tem o prazo de
05 (cinco) dias para se manifestar sobre o que consta nos
autos do processo, podendo deles ter vista e solicitar cópias a suas expensas. Para constar, eu Israel Lucas Souza
Guerreiro, Coordenador Jurídico da Presidência, matrícula n.º 58.849-0, lavro a presente notificação.
Diretor Presidente
28
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Fica o(a) representante da empresa PRO MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ
N.º 32.773.418/0001-28, notificado(a), nos termos do art.
Estado de Alagoas, pelo período de 06 (seis) meses e
MULTA, no valor de R$ 587,88 (quinhentos e oitenta e
sete reais e oitenta e oito centavos), correspondente a 5%
(cinco porcento) do valor da Ata de Registro de Preços
nº145/2010, conforme art. 6º, II do Decreto Estadual nº
Fica o(a) representante da empresa ROSA MARIA BOSSA METALÚRGICA - ME, CNPJ N.º 08.804.978/000118, notificado(a), nos termos do art. 5º, LIV e LV, da
Constituição da República e dos arts. 7º; 24; 26, § 3º; 28
e 66 da Lei Estadual 6.161/2000, que tramita nesta Agência o processo em referência - na qual culminou na aplicação de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação
em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas
Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de
Alagoas, pelo período de 06 (seis) meses e MULTA, no
valor de R$ 307,50 (trezentos e sete reais e cinquenta
centavos), correspondente a 5% (cinco porcento) do valor da Ata de Registro de Preços nº242/2010, conforme
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO DE PROCESSOS
ESTADO DE ALAGOAS
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP
PORTARIA Nº 002/2012- AMGESP
TERMO DE CANCELAMENTO DE ATA
O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de
Processos, AMGESP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto Estadual n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008,
bem como o que consta do Processo Administrativo n.º
4105-12/2012 (MEMO 009/2012-DTA/AMGESP)
Referência: Cancelamento da Ata de Registro de Preços
nº AMGESP-241/2010
Requerente: Sra. Kitéria Blanche Nascimento Alves Diretor Técnica de Logística - AMGESP
RESOLVE baixar as seguintes instruções:
I - Conceder a servidora, Meiry Soares Porciúncula, Mat.
3/5 e CPF: 240.731.054-34, 2 ½ (duas e meia) diárias,
no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), perfazendo o valor global de R$ 875,00 (oitocentos
e setenta e cinco reais), a título de indenização das despesas de locomoção e alimentação, a serem efetuadas em
Brasília - DF, no período de 15 a 17 de janeiro de 2012,
objetivando Reunião no Banco Mundial.
II - A despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria ocorrerá à conta do elemento de despesa
339014,
no
Programa
de
Trabalho
04.122.0004.001.0000, PI 000344.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
AMGESP, em Maceió, 11 de janeiro de 2012.
Diretor Presidente
Diretor Presidente
Fica o(a) representante da empresa J.R.M. COMÉRCIO
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ N.º
10.836.941/0001-13, notificado(a), nos termos do art. 5º,
LIV e LV, da Constituição da República e dos arts. 7º;
Estado de Alagoas, pelo período de 06 (seis) meses e
MULTA, no valor de R$ 247,00 (duzentos e quarenta e
sete reais), correspondente a 5% (cinco porcento) do valor da Ata de Registro de Preços nº015/2011, conforme
Diretor Presidente
Fica o(a) representante da empresa ESTRELA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME,
TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica
e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista e demais entidades controladas direta ou
indiretamente pelo Estado de Alagoas, pelo período de
06 (seis) meses e MULTA, no valor de R$ 16,50
(Dezesseis reais e cinqüenta centavos), correspondente a
5% (cinco porcento) do valor da Ata de Registro de Preços nº108/2011, conforme art. 6º, II do Decreto Estadual
nº 4.054/2008. Assim, fica desde já notificado que tem o
Diretor Presidente
Diretor-Presidente
ESTADO DE ALAGOAS
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS - AMGESP
TERMO DE CANCELAMENTO DE ATA
Referência: Cancelamento da Ata de Registro de Preços
nº AMGESP-23/2011
Requerente: Sr. Marcelo Ferrigo - Sócio Administrador
da empresa Central Veículos de Alagoas Ltda
Com fundamento no art. 22, IV do Decreto Estadual n.º
3.744 de 2007, procedo o cancelamento bilateral da Ata
de Registro de Preços nº AMGESP-23/2011 firmada com
a empresa CENTRAL DE VEÍCULOS DE ALAGOAS
LTDA Nº 08.434.988/0001-09, oriunda do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.154/2010, que tem como objeto
o registro de preços para futura e eventual aquisição de
Pneus e Afins destinados a Administração do Estado de
Alagoas, que devido o aumento do imposto de importação, não tem mais possibilidade de fornecer os produtos
registrados, conforme Parecer PGE/PLIC n.º 669/2011,
ratificado pelo Despacho GAB/PGE n.º 4421/2011. Assim, fica desde já notificado que tem o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre o que consta nos autos
do processo, podendo deles ter vista e solicitar cópias a
suas expensas
Com fundamento no art. 22, IV do Decreto Estadual n.º
3.744 de 2007, procedo o cancelamento bilateral da Ata
de Registro de Preços nº AMGESP-211/2011 firmada com
a empresa CLARIT COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº
02.898.097/0001-2724.174.062/0001-88, oriunda do
Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.111/2010, que tem
como objeto o registro de preços para futura e eventual
aquisição de material de limpeza destinados a Administração do Estado de Alagoas, uma vez que o fornecedor da
matéria-prima ter aumentado o seu custo, impossibilitando a manutenção do preço registrado, conforme MEMO
nº 017/2011-LOG/AMGESP, bem como Parecer PGE/
PLIC n.º 907/2011, ratificado pelo Despacho PGE-PLICCD n.º 1126/2011 e Despacho GAB/PGE n.º 2285/2011.
Assim, fica desde já notificado que tem o prazo de 05
(cinco) dias para se manifestar sobre o que consta nos
autos do processo, podendo deles ter vista e solicitar cópias a suas expensas
Para constar, eu, Israel Lucas Souza Guerreiro de Jesus,
Coordenador Jurídico, lavro a presente notificação.
Diretor Presidente
ESTADO DE ALAGOAS
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS - AMGESP
Referência: Processo Administrativo para Apurar Irregularidade - PAAI
Fica o(a) representante da empresa SHALON FIOS CIRÚRGICOS LTDA, CNPJ Nº 33.348.467/0004-29 notificado(a), nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e dos arts. 7º; 24; 26, § 4º; 28 e 66
da Lei Estadual 6.161/2000, bem como do art. 2º, parágrafo único do Decreto Estadual 4.054/2008, que tramita
nesta agência o processo em referência - sobre irregularidades cometidas durante participação no Pregão Eletrônico n° AMGESP 10.088/2011 - e de que tem o prazo de
05 (cinco) dias úteis para se manifestar sobre o que consta nos autos do mesmo, podendo deles ter vista e solicitar
cópias a suas expensas.
Para constar, eu, Israel Lucas Souza Guerreiro de Jesus,
Coordenador Jurídico, lavro a presente notificação.
Para constar, eu, Israel Luvas Souza Guerreiro de Jesus,
Diretor Presidente, lavro a presente notificação.
Maceió, 20 de dezembro de 2011.
Diretor Presidente
Diretor Presidente
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29
30
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Diário Oficial
Estado de Alagoas
31
32
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Diário Oficial
Estado de Alagoas
33
34
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7/11/2011
314
JOELMA SOARES SILVA
031.837.834-52
7/11/2011
508
EDNALDO ALVES DA SILVA
035.487.214-19
7/11/2011
315
ADEILDO CORREIA DA COSTA
347.498.294-04
7/11/2011
509
JAILSON BERTO DA SILVA
788.166.884-91
7/11/2011
317
ANTONIO GALDINO DA SILVA
006.396.428-70
7/11/2011
510
JOZINO NASCIMENTO DANTAS
010.202.314-08
7/11/2011
318
CLAUDISTONY BARROS DA SILVA
042.821.424-05
7/11/2011
511
LUIZ DOUGLAS TEIXEIRA DA SILVA
056.412.464-84
7/11/2011
320
EDSON LIMA DA SILVA
332.970.294-04
7/11/2011
512
EDNALDO BARBOSA DE BRITO
384.781.704-30
7/11/2011
321
JOSÉ GONZAGA DA SILVA
276.681.504-04
7/11/2011
513
MELCHISEDECK DE LIMA
563.943.494-53
7/11/2011
322
JOSÉ NAPOLEÃO DA SILVA
803.626.998-87
7/11/2011
514
LUZINÁRIO ANTÔNIO DA SILVA
333.675-404.63
7/11/2011
323
CÍCERO MANOEL DE SOUZA
210.637.024-53
7/11/2011
515
TELMA MARINHO DE LIMA JATOBA
030.489.204-12
7/11/2011
324
JOSÉ MARIO DE SOUZA
007.544.164-02
7/11/2011
516
EDER JOSÉ COSTA DA SILVA
046.560.424-20
7/11/2011
325
AMARO BARBOSA
455.741.034-00
7/11/2011
517
EGNALDO JOAQUIM COSTA MELO
860.304.004-44
7/11/2011
326
JOSÉ EDSON B. SANTANA
816.069.904-20
7/11/2011
518
LOURIVAL CLARINDO DA SILVA
164.935.914-49
7/11/2011
327
JOSÉ CUPERTINO S. SANTOS
786.774.404-53
7/11/2011
519
ANTÔNIO GOMES S. OLIVEIRA
911.542.784-68
7/11/2011
328
EDICARLOS MAURICIO DA SILVA
026.493.374-51
7/11/2011
520
EDNALDO VASCONCELOS CAVALCANTE
419.170.574-15
7/11/2011
329
LUIZ DE SALES DA SILVA
791.799.088-53
7/11/2011
521
AURÉLIO SALGUEIRO
177.061.144-49
7/11/2011
330
IRINEU JOSÉ LIMA
635.664.354-49
7/11/2011
522
DOGIVAL LAURINDO DOS SANTOS
026.123.124-39
7/11/2011
331
JOSÉ NILDO DA S. JUNIOR
045.587.044-61
7/11/2011
524
GENIVALDO DE OLIVEIRO TIMÓTEO
177.385.554-91
7/11/2011
332
MAERCIO FERREIRA DE AMORIM
924.875.994-72
7/11/2011
525
JOSÉ ROBERTO DA SILVA
007.755.304-76
7/11/2011
334
WANDERSON CÍCERO F. HIGINO
042.637.594-78
7/11/2011
527
JOSÉ AILTON DA SILVA
542.915.774-00
7/11/2011
401
JAIRO PINHEIRO CORREIA
021.489.494-03
7/11/2011
601
ELIANE DE BARROS SANTOS
044.305.034-19
7/11/2011
402
TONE VIEIRA
038.214.794-42
7/11/2011
602
JOSÉ GILSON A. DA SILVA
151.683.794-00
7/11/2011
403
JOSÉ DE ANCHIETA S. DE OLIVEIRA
036.967.924-54
7/11/2011
603
LOURIVAL CAETANO SILVA
026.580.534-10
7/11/2011
404
EDISON BORGES FILHO
332.360.034-72
7/11/2011
604
REGINALDO AMANCIO DA SILVA
027.242.154-51
7/11/2011
405
LUCIANO MIRANDA DA SILVA
861.350.584-87
7/11/2011
605
ELIO LIMA DA S. JÚNIOR
895.002.294-04
7/11/2011
406
ANTONIO AMARO DE MOURA
924.048.714-04
7/11/2011
606
JOSÉ ALVES M. DA S. IRMÃO
049.271.488-66
7/11/2011
407
JOSÉ RICARDO B. SILVA
814.286.004-00
7/11/2011
607
MARCELO INÁCIO DA SILVA
030.519.894-79
7/11/2011
408
YEDO SERGIO DE A. RAMALHO
177.921.854-00
7/11/2011
608
ZACARIAS LUIZ DA SILVA
145.048.714.91
7/11/2011
409
EDSON ALVES FONSECA
373.324.224-68
7/11/2011
609
GERSON BARBOSA DA SILVA
802.581.074-72
7/11/2011
410
DANIEL DA SILVA SANTOS
025.042.614-54
7/11/2011
610
JOSÉ DOS SANTOS SILVA
606.161.994-49
7/11/2011
411
JOSÉ COSMO S. DA SILVA
827.481.794-04
7/11/2011
611
CÍCERO MARTINS DE ARAÚJO
038.704.664-05
7/11/2011
412
CÍCERO TEIXEIRA DOS SANTOS
099.043.954-20
7/11/2011
612
RONALDO ALEXANDRE L. DE OLIVEIRA
042.929.694-00
7/11/2011
414
GILSON DA SILVA SANTOS
049.541.784-01
7/11/2011
613
AURINO CARLOS DE BARROS
153.941.074-91
7/11/2011
415
RONALDO B. DE ALCANTARA
903.058.254-53
7/11/2011
614
IVANILDO BATISTA DA SILVA
034.160.578-64
7/11/2011
416
EDSON GOMES DE ALCANTARA
635.581.574-00
7/11/2011
615
EDGERSON GOMES MARINHO
564.370.994-53
7/11/2011
417
LUIZ GRACIA DA SILVA
027.300.918-40
7/11/2011
616
JOSÉ MACIEL DA SILVA
030.038.384-31
7/11/2011
418
ISAC JOSÉ DA SILVA
054.953.384-21
7/11/2011
617
MÁRCIO HAROLDO BEZERRA DE LIMA
861.150.574-34
7/11/2011
419
VICENTE DE PAULA LIMA
215.939.574-91
7/11/2011
618
EZILDO AVELINO DE ALCANTARA
134.031.684-68
7/11/2011
420
JOSÉ EDSON B. DE OMENA
325.623.574-34
7/11/2011
619
GILVAN PORFÍRIO DOS SANTOS
164.596.364-00
7/11/2011
421
JIBSON S. DE MELO BARBOSA
001.052.774-52
7/11/2011
620
FERNANDO FERREIRA DA SILVA
521.510.424-72
7/11/2011
423
DAMIÃO SOTERO
348.471.544-87
7/11/2011
621
SIDRAC COSTA DOS SANTOS
959.120.704-25
7/11/2011
424
JOSÉ GOMES DA S. FILHO
700.486.814-15
7/11/2011
622
CÍCERO MARINHO DA SILVA
923.812.864-20
7/11/2011
425
LAERCIO NOGUEIRA DE FARIAS
926.895.824-49
7/11/2011
623
ABEL BALBINO DOS REIS
042.907.758-02
7/11/2011
426
JOSÉ ROBERTO DA SILVA
015.359.204-40
7/11/2011
624
CÍCERO FAGUNDES DE O. JÚNIOR
026.467.034-57
7/11/2011
428
JOSÉ MAIA DOS S. JUNIOR
034.875.794-80
7/11/2011
625
JOÃO PAULO DA SILVA LIMA
070.980.984-00
7/11/2011
429
JANIO LOPES DE MOURA
788.116.354-20
7/11/2011
701
EREVALDO DA SILVA SANTOS
021.204.564-45
7/11/2011
430
HUMBERTO C. COSTA FILHO
099.244.694-53
7/11/2011
702
JOSÉ DOS CHAGAS DA SILVA
505.655.404-91
7/11/2011
431
ANA CLÁUDIA DOS SANTOS
985.565.924-49
7/11/2011
703
JOSÉ CARLOS FERREIRA DE FREITAS
040.011.984-60
7/11/2011
433
JOSÉ AILTON DA SILVA
383.465.834-00
7/11/2011
704
ALEX DOUGLAS GOMES DOS REIS
028.805.874-76
7/11/2011
434
JOÃO GAUDENCIO DA SILVA
448.533.514-34
7/11/2011
705
MARIA JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA
776.342.764-72
7/11/2011
503
MAXWELL HONORIO DA SILVA
041.175.934-55
7/11/2011
706
JOSÉ SÉRGIO LEANDRO
927.063.714-04
7/11/2011
504
JORGE CORREIA LIMA
210.880.124-34
7/11/2011
707
ALEXSANDRO MOCO VALERIANO
029.112.274-41
7/11/2011
505
LINDINALVA CARVALHO JULIÃO DOS SANTOS
740.729.434-87
7/11/2011
708
CÍCERO MARCELINO DA SILVA
071.450.204-91
7/11/2011
506
FERNANDO FARIAS DA SILVA
650.036.244-68
7/11/2011
709
TÁCIO DA SILVA
488.224.344-04
7/11/2011
507
EDIMILSON ALVES DA SILVA
039.047.804-09
7/11/2011
710
JOSÉ ALONSO ROCHA COSTA
037.984.304.89
Diário Oficial
Estado de Alagoas
35
7/11/2011
711
DALMO GUEDES MARINHO
507.365.074-34
8/11/2011
50
JOSIVALDO DE ARAÚJO
776.268.504-91
7/11/2011
712
RENALDO LEONDIO DA SILVA
279.115.818-94
8/11/2011
132
JUVENIL LOPES DE OLIVEIRA
026.579.784-52
7/11/2011
713
ISLAN RODRIGUES DOS SANTOS
072.801.964-70
8/11/2011
133
JOSÉ JOÃO DA SILVA
280.742.204-78
7/11/2011
714
DENIEL FERREIRA DA SILVA
382.647.904-10
8/11/2011
134
JOSÉ CÍCERO RIBEIRO
010.619.028-89
7/11/2011
716
LUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA
024.344.394-38
8/11/2011
135
FLAVIO DOS SANTOS LEAL
775.081.734-49
7/11/2011
717
JUVENAL JOSÉ DEMEZIO
227.961.344-15
8/11/2011
136
DANIEL ALVES DA SILVA
046.274.794-84
7/11/2011
718
MARCOS OLIVEIRA SILVA
129.485.378-35
8/11/2011
137
JOSÉ ROGERIO MACIEL DA SILVA
758.721.454-20
7/11/2011
801
JOSÉ LAERCÍO VENÁNCIO
033.569.864-65
8/11/2011
138
SEVERINO MARTINS
301.727.804-20
7/11/2011
802
CÍCERO ELMIRO DE OLIVEIRA
134.171.344-04
8/11/2011
139
JOÃO BEZERRA DE OLIVEIRA
014.029.848-71
7/11/2011
803
DJALMA BERTO CUNHA DA SILVA
344.257.134-00
8/11/2011
140
ROBERIO DA SILVA SANTOS
049.706.864-83
7/11/2011
804
JOSÉ JORGE DOS SANTOS
349.088.894-49
8/11/2011
141
LUIZ ANTÔNIO T. DE ANDRADE
305.162.694-53
7/11/2011
805
RENILSON CAVALCANTE PEIXOTO
008.951.624-90
8/11/2011
142
ARNALDO BARBOSA DOS SANTOS
373.507.574-68
7/11/2011
806
DHEMMS CASSIANO DE NIZ
022.454.584-19
8/11/2011
143
JORIO LIMA NOBRE
923.436.944-00
7/11/2011
807
EDVALDO RAMOS LEITE
134.428.214-87
8/11/2011
144
JEAN DE LIMA SOARES
759.062.284-20
7/11/2011
808
384.783.404-59
8/11/2011
145
JOSÉ FLORIANO DA SILVA
420.854.114-87
7/11/2011
809
ERIVALDO DA SILVA SANTOS
021.006.324-69
8/11/2011
146
ALEXSANDRO JOÃO PEREIRA
959.350.964-04
7/11/2011
810
GERALDO JOSÉ DE OLIVEIRA
208.494.514-34
8/11/2011
147
EIK LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
037.252.934-81
7/11/2011
811
JUSTINO FERREIRA DOS SANTOS
010.510.468-07
8/11/2011
148
HERNANDES SOARES TEIXEIRA
413.728.089-49
7/11/2011
812
JOSÉ ALVES DA SILVA
427.666.134-04
8/11/2011
149
JOSÉ BEZERRA DA SILVA
331.868.124-53
7/11/2011
813
LUIZ CÂNDIDO DA SILVA
003.760.188-10
8/11/2011
150
ROBERTO FRANCISCO DA SILVA
483.121.774-34
7/11/2011
814
LUIZ DA SILVA
030.659.924-42
8/11/2011
151
JUAREZ NUNES DE LIMA
164.616.064-91
7/11/2011
816
EDIRALDO LIMA BRAGA
359.720.414-72
8/11/2011
152
NIVALDO ANTÃO BARBOSA
026.400.584-87
7/11/2011
817
VALDECI FERREIRA DA SILVA
140.031.124-15
8/11/2011
153
DOUGLAS DE LIMA FERREIRA
052.356.654-90
7/11/2011
818
PEDRO DOUGLAS PINTO DE OLIVEIRA
045.157.794-94
8/11/2011
154
JOSÉ AILTON DA PAZ
648.791.274-34
7/11/2011
819
GLADSON KALINAUSKAS
155.361.008-31
8/11/2011
155
JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA
814.582.744-20
7/11/2011
820
AILTON VITURINO DA SILVA
080.471.274-38
8/11/2011
156
PEDRO PAULO BARBOSA
087.381.904-78
7/11/2011
901
ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA
258.953.544-91
8/11/2011
241
JOSUEL FARIAS DOS SANTOS
045.677.994-96
7/11/2011
902
JOSÉ CÍCERO VIEIRA RODRIGUES
066.102.304-47
8/11/2011
242
EDIVALDO RODRIGUES CORREIA
207.688.184-00
7/11/2011
903
JOSÉ MARCELINO VIANA
255.452.214-68
8/11/2011
243
GILVAN ALVES DA ROCHA
804.407.544-53
7/11/2011
904
JOSÉ PONTES DA SILVA FILHO
028.561.648-03
8/11/2011
244
JUCERAM ESTEVAM ARAÚJO
776.564.154-91
7/11/2011
906
ALDO ERNESTO DOS SANTOS
005.870.888-00
8/11/2011
245
PAULO FERREIRA DE BRITO
008.721228-59
7/11/2011
907
EDILSON ARAUJO DA SILVA
700.940.634-00
8/11/2011
246
EDILSON FERNANDO DE SOUZA
032.761.284-38
7/11/2011
908
MARICELIA COSTA DA SILVA PINHEIRO
540.297.914-68
8/11/2011
247
JOSÉ EDMILTON SOARES BRITO
376.166.334-04
7/11/2011
909
MARCELO ARAUJO DA SILVA
540.075.854-15
8/11/2011
248
CÍCERO PAULO DOS SANTOS
531.388.214-72
7/11/2011
910
ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
701.363.604-59
8/11/2011
250
JAIR DA SILVA CASEMIRO
695.857.504-06
7/11/2011
912
JOSÉ FIRMINO RIBEIRO
470.157.564-04
8/11/2011
251
JOSÉ ROBERIO FERNANDES COSTA
022.568.744-51
8/11/2011
32
SÉRGIO SILVA DA ROCHA
022.776.574-50
8/11/2011
252
IVANILDO JOSÉ DO NASCIMENTO
025.250.324-46
8/11/2011
33
MARIANA MENEZES DA SILVA
827.472.294-91
8/11/2011
253
EDILSON SOARES AMORIM
216.456.868-09
8/11/2011
34
JOSÉ CÍCERO FERNANDES DA SILVA
139.898.634-97
8/11/2011
254
LÚCIO ALEXANDRE RODRIGUES BRITO
723.689.184-34
8/11/2011
35
ELI PEREIRA SILVA
524.883.494-53
8/11/2011
255
LEANDRO RODRIGUES PAULO
029.454-134-93
8/11/2011
36
JOSÉ ARNALDO DE FARIAS
494.809.794-20
8/11/2011
256
AUDEMIR BEZERRA DOS SANTOS
074.593.814-03
8/11/2011
37
FERNANDO MAURÍCIO DA SILVA
457.579.414-72
8/11/2011
257
JOSÉ SOLEDADE
209.130.444-15
8/11/2011
38
GERALDO VENANCIO DOS SANTOS
342.236.654-72
8/11/2011
258
EDILSON DAMASCENO GAIA
021.074.074-44
8/11/2011
39
JOSIEL RODRIGUES BRITO
009.057.544-09
8/11/2011
259
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA
020.456.354-22
8/11/2011
40
EDSON FERREIRA DE ALBUQUERQUE
163.378.404-53
8/11/2011
260
RENAN OLIVEIRA PEREIRA
031.763.874-23
8/11/2011
41
MOAB DE ALENCAR SOUZA
563.383.334-15
8/11/2011
262
JOSÉ HENALDO PEREIRA
677.199.534-87
8/11/2011
42
JORGE LAURINDO DA SILVA JUNIOR
032.716.434-40
8/11/2011
263
NIVALDO SOARES DA SILVA
035.884.964-08
8/11/2011
43
IVAN SOARES DA SILVA
051.813.764-36
8/11/2011
264
ROSIVAN FRANCISCO DOS SANTOS
321.282.744-00
8/11/2011
44
RENATO DE OLIVEIRA
958.331.964-34
8/11/2011
266
JOSÉ ADILSON VIEIRA DA MOTA
777.270.534-49
8/11/2011
46
GENEZIO JOÃO DOS SANTOS
332.578.254-04
8/11/2011
275
JOSÉ EDSON NASCIMENTO DE FREITAS
495.070.874-00
8/11/2011
45
JOSÉ FELIX DA ROCHA
060.822.034-53
8/11/2011
279
JOSÉ PAULO DA SILVA
041.868.904-04
8/11/2011
48
JOSÉ ROBERIO FARIAS DE MOURA
459.966.364-68
8/11/2011
285
ADRIANO SOARES SILVA
075.864.174-58
8/11/2011
49
MARIO SERGIO MACHADO DOS SANTOS
284.546.934-91
8/11/2011
286
EDSON DOS DANTOS SILVA
672.820.755-49
36
Diário Oficial
Estado de Alagoas
8/11/2011
336
PAULO SOARES DA SILVA
083.360.498-86
8/11/2011
535
GEDEVAL LEMOS MESSIAS
317.973.857-04
8/11/2011
337
JOSÉ ANTONIO T. DE ANDRADE
210.527.004-20
8/11/2011
536
LUCIANO BEZERRA SANTANA
940.350.594-04
8/11/2011
338
MANOEL ALVES IRMÃO
133.892.114-20
8/11/2011
537
JOSENILDO RODRIGUES BRITO
403.640.034-72
8/11/2011
339
JOSÉ DE SOUZA B. FILHO
776.688.204-34
8/11/2011
539
EVERALDO NASCIMENTO
516.238.464-04
8/11/2011
340
JOSÉ CLAUDIO P. DA SILVA
309.654.704-15
8/11/2011
540
BENEDITA LARANJEIRA DE M. LIMA
278.040.384-53
8/11/2011
341
JOSÉ CARLOS PEREIRA
033.568.704-08
8/11/2011
541
DENIS FERREIRA SILVA
035.538.114-12
8/11/2011
342
ALDO COELHO MUNIZ
298.211.504-20
8/11/2011
542
JOSÉ FABIANO TENORIO DE OLIVEIRA
024.957.304-00
8/11/2011
343
JOÃO VIEIRA SILVA
383.217.344-72
8/11/2011
543
GENIVALDO SANTOS
651.205.664-72
8/11/2011
344
PAULO DIODO DA SILVA
258.960.244-87
8/11/2011
544
MAURICIO MARTINS DE SOUZA
060.322.654-04
8/11/2011
345
EUDES NASCIMENTO DOS SANTOS
758.548.484-49
8/11/2011
626
JOEL NUNES VIEIRA
787.919.284-00
8/11/2011
346
MANOEL TEIXEIRA SANDES
842.354.974-72
8/11/2011
627
JOSÉ MACIEL DA SILVA
287.229.494-53
8/11/2011
347
GERSON RODRIGUES
452.536.334-72
8/11/2011
628
JOSÉ ALVES DA ROCHA
427.583.784-34
8/11/2011
348
JOSÉ RENALDO A. SOARES
453.639.864-34
8/11/2011
629
VALDENILSO VALERIANO DE FARIAS
396.012.345-00
8/11/2011
349
FRANCISCO MARIANO CAVALCANTE
381.370.544-72
8/11/2011
630
JOSÉ LOURENÇO DO NASCIMENTO
239.522.534-72
8/11/2011
350
UILSON VIEIRA DA COSTA
652.877.204-59
8/11/2011
631
JOSÉ ADAIR MELO
959.404.484-53
8/11/2011
351
JOSÉ EDEVANIO DE ARAUJO
739.695.834-20
8/11/2011
632
ADERVAL MEDEIROS DA SILVA
026.706.834-44
8/11/2011
352
MOACIR DE SOUZA E SILVA
050.187.954-41
8/11/2011
633
GENILDO GOMES DA SILVA
030.787.384-69
8/11/2011
353
JOSA ANTONIO DOS SANTOS
516.137.004-15
8/11/2011
634
TIAGO TEIXEIRA ALVES
048.933.004-58
8/11/2011
354
VALTER GILO DA SILVA
033.481.944-07
8/11/2011
635
JOSÉ DE ALENCAR M. JUNIOR
782.086.964-04
8/11/2011
355
DORGIVAL RODRIGUES TAVARES
815.684.444-00
8/11/2011
636
VALDIR JOSÉ DO NASCIMENTO
023.593.364-36
8/11/2011
356
NIRALDO SOARES DA SILVA
030.044.384-61
8/11/2011
637
CÍCERO ANDRE A. DOS SANTOS
037.303.304-46
8/11/2011
358
HENRIQUE M.BARROS BARBOSA
889.858.654-04
8/11/2011
638
ROGERIO CANUTO DANTAS
802.891.854-91
8/11/2011
359
SILOE ALVES DOS SANTOS
729.481.164-49
8/11/2011
639
MANOEL CORREIA DA SILVA
321.678.904-78
8/11/2011
360
JOSÉ VIEIRA DA SILVA
469.346.264-00
8/11/2011
640
JOSÉ TENORIO DE OLIVEIRA
006.295.598-56
8/11/2011
361
DIOGENES LISBOA TORRES
894.267.624-34
8/11/2011
641
JOSÉ H. BARROS BARBOSA
046.217.744-09
8/11/2011
435
ELIAS JOSÉ DA SILVA NETO
006.345.198-08
8/11/2011
642
JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS
092.598.498-10
8/11/2011
436
LENILSON DOS S. FEITOSA
616.566.824-00
8/11/2011
643
GENIVALDO ALVES DA SILVA
029.432.144-69
8/11/2011
437
GENIVALDO H. DA ROCHA
363.429.984-34
8/11/2011
645
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
604.204.304-82
8/11/2011
438
JOSÉ CARLOS DA SILVA
700.118.504-34
8/11/2011
646
EDNALDO VIANA DA SILVA
008.502.064-80
8/11/2011
439
FRANCISCO A. DA SILVA
342.186.374-15
8/11/2011
648
JOSÉ ADRIANO DE OLIVEIRA
034.594.414-37
8/11/2011
440
JOSÉ APARECIDO DE SOUZA
021.302.554-00
8/11/2011
650
VALDEMIO DOS SANTOS GOMES
636.946.204-78
8/11/2011
441
LAMEQUE GOMES SILVA
041.776.204-67
8/11/2011
719
EDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
636.509.914-20
8/11/2011
442
ROSALVO MEDEIROS DA SILVA
411.907.934-15
8/11/2011
720
JOSÉ CLÁUDIO DE ALMEIDA SILVA
468.657.644-04
8/11/2011
443
CLODOALDO GOMES DA PAZ
483.903.724-87
8/11/2011
721
MANOEL JOSÉ DOS SANTOS
151.999.754-04
8/11/2011
444
PAULO JOSÉ DOS SANTOS
228.377.954-53
8/11/2011
722
SEBASTIÃO BARROS MELO
208.290.194-72
8/11/2011
445
JOSÉ CAMILO BARBOSA
542.821.604-20
8/11/2011
723
VANILSON PEREIRA MELO
056.015.874-26
8/11/2011
446
JOSÉ TEIXEIRA SANDES
551.484.684-91
8/11/2011
724
IVAN FERREIRA SOBRINHO
376.295.904-82
8/11/2011
447
VIRGINIO FRANCISCO DA SILVA
097.139.214-53
8/11/2011
725
JEILTON GOMES DA SILVA
458.021.064-68
8/11/2011
448
JOSIAS RODRIGUES BRITO
009.075.854-42
8/11/2011
726
JOÃO BARBOSA DA SILVA JUNIOR
061.300.454-09
8/11/2011
449
RANULFO CANUTO DANTAS
022.862.354-57
8/11/2011
727
ARCILIO DA SILVA BARBOSA
740.494.704-97
8/11/2011
450
DELMONDIL B. CHAGAS
411.639.744-04
8/11/2011
729
JOSÉ ROBERIO OLIVEIRA MANTEIRO
605.998.804-06
8/11/2011
451
JOSÉ CÍCERO GOMES
051.688.544-86
8/11/2011
730
ALEXANDRE JOÃO PEREIRA
052.158.914-27
8/11/2011
452
ANTÔNIO BEZERRA DA SILVA
134.249.554-34
8/11/2011
731
ALMIR MORATO DE LIMA
903.335.784-49
8/11/2011
453
ELIONALDO H. DA SILVA
261.889.508-80
8/11/2011
732
JOSÉ ZELI VIEIRA DE QUEIROZ
034.489-804-04
8/11/2011
455
ADEMIR MORATO DE LIMA
903.347.104-30
8/11/2011
733
LEONILDO LAURINDO DA SILVA
011.397.354-38
8/11/2011
456
MANOEL RODRIGUES CAJÉ
447.065.964-91
8/11/2011
735
JOSÉ MESSIAS DUARTE ARAÚJO
860.342.434-91
8/11/2011
528
GIVANILDO DUARTE SILVA
037.061.724-78
8/11/2011
821
JOSÉ EDSON DE SOUZA
022.663.464-74
8/11/2011
529
LUIZ ALBERON DE ARAÚJO JÚNIOR
025.722.694-06
8/11/2011
822
GESIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
636.510.254-20
8/11/2011
530
MANOEL CÉZAR DA ROCHA
144.582.504-00
8/11/2011
823
JOÃO DIOGO DA SILVA
292.977.884-91
8/11/2011
531
GERALDO DE FREITAS
079.213.574-15
8/11/2011
824
OSVALDO CÉSAR DA ROCHA
029.476.814-95
8/11/2011
532
ELISANGELA FERREIRA FREITAS SARMENTO
957.040.194-04
8/11/2011
825
INALDO MANOEL DA SILVA
662.104.884-04
8/11/2011
533
JOSÉ OLIVAL DOS SANTOS
575.870.944-15
8/11/2011
826
HENRIQUE VITORINO DOS SANTOS SILVA
045.539.164-52
8/11/2011
534
ROSIVALDO MEDEIROS DA SILVA
034.471.304-60
8/11/2011
827
ERENILDO SILVA
080.838.945-91
Diário Oficial
Estado de Alagoas
37
8/11/2011
828
ANTÔNIO DE FARIAS MEDEIROS
073.659.694-15
9/11/2011
270
EDINALDO SOARES DE SOUZA
442.140.306-72
8/11/2011
829
JOSÉ ALMIR MAIA DA SILVA
332.543.204-25
9/11/2011
271
LEOCADIO BISPO SOARES
037.455.714-44
8/11/2011
830
ROSALVO PEREIRA DE MESSIAS NETO
030.230.724-93
9/11/2011
272
JOSÉ EDILSON DOS SANTOS
591.102.444-68
8/11/2011
831
GERALDO MANOEL DOS SANTOS
258.958.504-72
9/11/2011
273
JOSÉ CRISTIANO DE ARAÚJO CORREIA
741.020.364-15
8/11/2011
832
JOSÉ CÍCERO DOS SANTOS
542.191.674-04
9/11/2011
276
ANTONIO MARCOS GAMA DOS SANTOS
427.762.444-87
8/11/2011
833
CICERO GUSTAVO BARBOSA TENORIO
031.201.674-36
9/11/2011
277
ARRIEL AVES DE LIMA
039.621.044-96
8/11/2011
834
MARGARETE LUCIA MACHADO LISBOA
410.726.344-49
9/11/2011
278
JOSÉ NILTON DOS SANTOS
860.314.654-34
8/11/2011
835
ERALDO DAMASCENO DE MELO
348.657.804-91
9/11/2011
281
JOSÉ MAURICIO SANTOS DE MESSIAS
957.865.974-15
8/11/2011
836
JOSÉ ANTONIO DE ARAUJO
209.107.894-87
9/11/2011
282
JOSÉ ALGILSON DOS SANTOS
071.886.844-72
8/11/2011
837
JOSÉ HIRAN OLIVEIRA DA SILVA
027.364.554-44
9/11/2011
284
WILSON TENORIO DE ALMEIDA
677.830.664-53
8/11/2011
838
GILSON VILAS BELIZARIO SILVA
007.608.094-37
9/11/2011
287
DENILSON JOSÉ DOS SANTOS
860.093.624-15
8/11/2011
839
SAULO BARBOSA DE SOUZA
011.022.914-20
9/11/2011
288
EDIVALDO JOÃO DOSSANTOS
045.941.554-99
8/11/2011
840
GENIVALDO JOSÉ DOS SANTOS
342.230.884-91
9/11/2011
298
ROBERVAL DOS SANTOS
022.163.064-36
8/11/2011
841
LEOVIGILDO LAURINDO DA SILVA
055.284.134-00
9/11/2011
289
ROBERVAL LEITE DA SILVA
314.405.414-34
8/11/2011
842
JUAREZ DE OLIVEIRA
450.462.634-91
9/11/2011
290
JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA
228.999.874-53
8/11/2011
843
CLAUDIVAL JOSÉ DA SILVA
739.823.694-87
9/11/2011
291
JOSÉ FRANCISCO DAS CHAGAS
437.357.544-49
8/11/2011
844
JORGE LUIZ VIEIRA DE QUEIROZ
418.513.585-87
9/11/2011
292
CÍCERO DOS SANTOS
815.209.644-04
8/11/2011
845
FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA
209.505.004-53
9/11/2011
293
WAGNER DANTAS R. DA SILVA
011.047.504-65
8/11/2011
280
JUAREZ BELARMINO DA COSTA
314.129.124-15
9/11/2011
294
ANAILTON DA SILVA TENORIO
255.475.954-15
8/11/2011
916
JUAREZ BELARMINO DA COSTA JÚNIOR
064.780.124-84
9/11/2011
296
RAIMUNDO CLAUDINO DA ROCHA
888.917.124-34
8/11/2011
917
JOSÉ DA SILVA MAIA JÚNIOR
033.202.294-35
9/11/2011
297
JOSÉ CICERO A. DE OLIVEIRA
889.084.534-15
8/11/2011
918
LUIZ CARLOS FERNANDES DE ANDRADE
453.765.904-10
9/11/2011
299
JOSÉ ADILSON Q. DE LIMA
407.895.194-53
8/11/2011
919
JOÃO FELICIANO DA SILVA
292.971.924-91
9/11/2011
300
PAULO FRANCISCO SILVA
345.380.544-53
8/11/2011
921
VALDENIR SOARES DOS SANTOS
153.153.758-89
9/11/2011
362
JOSÉ CÍCERO MEIRA DA SILVA
677.869.794-68
8/11/2011
922
JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA
314.913.188-05
9/11/2011
363
ANDRÉ DOS SANTOS ABRANTES
007.828.214-48
8/11/2011
927
WILLAMS FONSECA DA SILVA
027.274.794-76
9/11/2011
365
RONALDO DA SILVA
507.204.654-00
8/11/2011
928
IGOR GUSTAVO CAVALCANTE SAMPAIO
036.857.464-48
9/11/2011
366
THIAGO REGUEIRA PEIXOTO SILVA
042.707.054-69
8/11/2011
929
ROGERIO FLORENTINO DA ROCHA
031.227.474-21
9/11/2011
367
JOSÉ JALDEMIR DOS SANTOS
029.861.254-25
9/11/2011
157
ACIRON NASCIMENTO DOS SANTOS
699.378.264-20
9/11/2011
368
SEBASTIÃO VITOR DOS SANTOS
151.744.334-20
9/11/2011
158
ANDERSON RODOLFO ALVES DE LIMA
087.401.144-22
9/11/2011
369
JORGE ANTÔNIO DOS SANTOS
472.613.074-91
9/11/2011
159
JOSÉ DORIVAL SANTOS FONSECA
087.230.524-49
9/11/2011
371
JOSÉ CÍCERO CLAUDINO DA ROCHA SOBRINHO
616.143.274-91
9/11/2011
160
JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA
153.734.444-72
9/11/2011
373
HERMESSON JOHN CHUZ DA SILVA
059.567.724-09
9/11/2011
161
JOSÉ CIRÍACO VIEIRA
295.741.454-68
9/11/2011
374
HELIDA JALMIRA FEITOSA SANTOS MOURA
008.757.904-96
9/11/2011
162
JOSÉ MARIA ARAÚJO BARBOSA
282.758.454-91
9/11/2011
375
JOSÉ PETRUCIO DA SILVA LIMA
314.412.624-15
9/11/2011
163
ADEILDO CORREIRA DOS SANTOS
404.117.374-49
9/11/2011
377
AVIDENIS DE ALBUQUERQUE SANTANA
341.662.204-97
9/11/2011
164
CÍCERO JOSÉ DA SILVA
111.345.504-72
9/11/2011
457
JILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS
019.695.134-89
9/11/2011
165
MIZAEL FIRMINO DA SILVA
217.694.514-04
9/11/2011
458
ANTONIO RODRIGUES DE LIMA
240.221.954-87
9/11/2011
166
JOSÉ ADELUANDO DOS SANTOS LEAL
943.627.694-04
9/11/2011
459
CÍCERO SOUZA DOS SANTOS
677.825.904-34
9/11/2011
167
JOSENILDO SOUZA SOBRAL
085.154.658-76
9/11/2011
460
GONÇALO BEZERRA
004.203.538-44
9/11/2011
168
JOÃO CÍCERO FERNANDES
331.775.384-68
9/11/2011
461
JOSÉ BRAZ DA SILVA LIMA
367.531.654-87
9/11/2011
169
LUIZ MATIAS SOBRINHO
397.933.464-34
9/11/2011
462
LENILDO ALCIDES DOS SANTOS
410.752.344-68
9/11/2011
170
MARCOS FREIRE DA SILVA
046.426.174-00
9/11/2011
463
ESMERALDO DE SOUZA BENVENUTO
354.065.264-72
9/11/2011
171
JOSÉ GOMES DOS SANTOS FILHO
419.483.434-87
9/11/2011
464
ADALVO DE OLIVEIRA SANTOS
025.542.444-21
9/11/2011
173
NIVALDO ENGRÁCIO JÚNIOR
021.705.394-76
9/11/2011
465
JOÃO PAULO CLAUDINO DA ROCHA
055.318.594-22
9/11/2011
174
SEBASTIÃO FIRMINO DOS SANTOS
259.200.574-91
9/11/2011
466
LUCIVALDO SOARES DE SOUZA
587.248.265-53
9/11/2011
175
PAULO ANDRÉ VERÇOSA LEMOS
505.049.754-04
9/11/2011
467
FERNANDO ANTONIO PALMEIRA SILVA
079.042.154-20
9/11/2011
176
JALINGSON LUIZ DA SILVA SANTIAGO
939.844.134-91
9/11/2011
468
FERNANDO PEREIRA DA SILVA
472.609.984-15
9/11/2011
177
JURANDIR DA SILVA ROCHA
147.291.928-93
9/11/2011
469
JAILSON BARBOSA LINS
871.385.574-34
9/11/2011
178
JOILSON RODRIGUES DA COSTA
439.622.544-04
9/11/2011
470
ISAAC DE ALMEIDA PEREIRA
033.195.484-25
9/11/2011
180
SEBASTIÃO FERNANDES DE ALMEIDA
222.675.574-87
9/11/2011
471
WALBERTO DA SILVA
956.049.284-53
9/11/2011
181
MILTON FERNANDES DOS SANTOS
177.715.444-87
9/11/2011
472
SEVERINO SOUSA LEMOS
134.206.584-00
9/11/2011
268
FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOS
129.649.054-87
9/11/2011
473
JOSÉ NOBERTO FILHO
020.036.038-83
9/11/2011
269
PEDRO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
571.528.614-04
9/11/2011
474
JOSÉ ELSON PAIXÃO
358.713.504-53
38
Diário Oficial
Estado de Alagoas
9/11/2011
475
VANLDO COSTA DA SILVA
157.458.994-68
9/11/2011
757
LOURIVAL G. DA SILVA
364.480.364-15
9/11/2011
476
JOSÉ JUVÊNCIO DA SILVA
507.303.554-20
9/11/2011
758
CLAUDEMIR DE A. SANTOS
894.035.254-87
9/11/2011
477
DIJANDIR DA COSTA JÚNIOR
925.772.704-10
9/11/2011
846
JOSÉ CÍCERO N. DOS SANTOS
453.551.344-91
9/11/2011
478
JOSÉ RENATO ALVES
331.921.034-34
9/11/2011
847
MANOEL RIBEIRO SILVA
036.678.284-38
9/11/2011
479
DANIEL ROMULO DA SILVA PINHEIRO
058.429.944-37
9/11/2011
848
MANOEL JOÃO DOS SANTOS
367.532.544-09
9/11/2011
481
JOSÉ TORQUATO DOS SANTOS
495.227.284-20
9/11/2011
849
OLAVO COSTA SANTOS
354.386.654-00
9/11/2011
482
FRANCISCO PINHEIRO GAMA
099.394.824-34
9/11/2011
850
JOSÉ IVANILDO DOS SANTOS
321.133.904-34
9/11/2011
485
JOSÉ ANTONIO DA SILVA
141.337.334-87
9/11/2011
851
JOSÉ GILSON DOS SANTOS
902.713.194-53
9/11/2011
489
MARCIO JOSÉ DA SILVA BARROS
032.671.254-21
9/11/2011
852
FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS
739.440.508-78
9/11/2011
493
ALFREDO FERNANDES DOS SANTOS
331.767.794-53
9/11/2011
853
IRAN CASTRO SIMÕES
010.005.214-27
9/11/2011
492
JOSÉ ARNALDO VICENTE
636.743.514-04
9/11/2011
854
FABIANO SANTOS DE FREITAS
053.463.594-60
9/11/2011
494
ROBERTO TENÓRIO DOS SANTOS
563.308.044-00
9/11/2011
855
JOSÉ GENILDO B. DA ROCHA
740.861.974-72
9/11/2011
545
MANOEL RODRIGUES ROCHA
879.667.788-00
9/11/2011
856
GILCELIA GAMA F. SANTOS
071.612.984-15
9/11/2011
546
ANTÔNIO FERREIRA DE ALMEIDA
497.433.684-34
9/11/2011
857
JOSÉ GERALDO DE AZEVEDO
368.261.894-53
9/11/2011
547
ALEX FONSECA DOS SANTOS
038.221.314-90
9/11/2011
858
JADIELSON VIEIRA DOS SANTOS
008.115.584-01
9/11/2011
548
ELÓI FORTUNATO DE MELO
273.858.414-49
9/11/2011
859
PEDRO E. DA SILVA FILHO
524.965.544-00
9/11/2011
549
EDVALDO DOS SANTOS
301.828.324-49
9/11/2011
861
WESLEY DA SILVA
013.647.644-90
9/11/2011
551
GIVALDO CELSO DOS SANTOS
099.408.124-34
9/11/2011
862
ROSIVALDO ALVES
255.476.404-25
9/11/2011
552
JOSÉ RONALDO DOS SANTOS
267.622.218-07
9/11/2011
863
GEDALVA CAVALCANTE DA SILVA
859.744.044-91
9/11/2011
553
CLAUDINA TOBIAS DA SILVA SOUZA
031.826.714-48
9/11/2011
864
ARNILDO VICENTE DA SILVA
368.674.974-20
9/11/2011
554
JOSENILDO RIBEIRO
045.507.284-18
9/11/2011
865
EVALDO TOBIAS DA SILVA
273.358.524-04
9/11/2011
555
DILSON FERREIRA DA SILVA
032.202.134-05
9/11/2011
866
EZEQUIAS JOSÉ P. FIDELIS
956.411.654-68
9/11/2011
556
EDNALDO FRANCISCO DA SILVA
468.778.514-04
9/11/2011
867
CÍCERO OLIVEIRA SANTOS
148.137.854-68
9/11/2011
651
ADJALAN KLEBER DA S. LACERDA
677.970.754-68
9/11/2011
930
DANIEL FREIRE DE MOURA
297.338.018-95
9/11/2011
652
JOSÉ LUCIANO FILHO
129.751.924-87
9/11/2011
931
JOSÉ MOREIRA FILHO
516.191.134-49
9/11/2011
653
PAULO HENRIQUE M. DOS SANTOS
647.618.004-53
9/11/2011
932
IVANIS CAETANO DOS SANTOS
863.163.384-49
9/11/2011
654
PETRONIO VERÇASO LEMOS
758.509.154-00
9/11/2011
933
JOÃO BATISTA DA SILVA
031.783.154-20
9/11/2011
655
JOSÉ CRISTOVAM DA SILVA
384.578.734-15
9/11/2011
934
ANTÔNIO LÚCIO DOS SANTOS
209.293.824-04
9/11/2011
656
ADIMILSON TEIXEIRA SANTOS
648.712.664-00
9/11/2011
935
MAXILAN CASTRO SIMÕES
870.834.854-53
9/11/2011
657
FRANCISCO CE ASSIS P. CAVALCANTE
258.435.244-34
9/11/2011
936
JAILSON VALÉRIO DE LIMA
923.968.104-30
9/11/2011
659
JOSÉ DOMINGOS C. DO NASCIMENTO
776.894.374-00
9/11/2011
937
JOSÉ VIEIRA DE ALMEIDA
341.486.044-91
9/11/2011
660
CLAUDOMIRO DE AZEVEDO SANTOS
870.804.434-15
9/11/2011
938
RODRIGO BARBOSA DE ALMEIDA
042.567.044-93
9/11/2011
736
ROSENILDO ALVES
259.200.144-15
9/11/2011
939
ANTÔNIO CLAUDINO DA ROCHA NETO
477.542.814-49
9/11/2011
737
JOSÉ C. DE OLIVEIRA
140.330.204-97
9/11/2011
941
CELSO FREIRE DA SILVA
010.235.048-55
9/11/2011
738
CÍCERO FARIAS SANTOS
018.844.294-40
9/11/2011
942
MANOEL MACHADO DE LIMA
604.734.204-00
9/11/2011
739
JOSÉ JAILSON R. SOUZA
889.223.594-04
9/11/2011
943
GIVONALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SANTOS
902.976.364-72
9/11/2011
740
EDINOR DA ROCHA
478.418.004-44
9/11/2011
944
ODILON ALVES DE MEDEIROS
058.381.185-04
9/11/2011
741
MAURÍCIO LESSA FERREIRA
564.976.604-53
9/11/2011
945
LUIS FERNANDES
208.995.134-68
9/11/2011
742
GENIVAL DE S. CERQUEIRA
515.739.624-49
9/11/2011
946
JOSÉ EDMILSON PAIXÃO
802.564.654-87
9/11/2011
743
EVANDRO RAMON S. DA S. LOMBARDI DE SOUZA
049.042.404-05
9/11/2011
947
JORGE BARROS SILVA
293.644.934-00
9/11/2011
744
MAURO PEDROSA PINTO
239.318.334-53
9/11/2011
948
ANTÔNIO CARLOS LEMOS DE ALMEIDA
000.216.658-50
9/11/2011
745
LUCIVALDO S. DA S. L. SOUZA
031.218.304-65
9/11/2011
949
ERALDO RODRIGUES DOS SANTOS
185.276.804-59
9/11/2011
746
JOSÉ GONZAGA DOS SANTOS
604.468.624-87
9/11/2011
950
ALDO BARBOSA DE BRITO
190.379.294-00
9/11/2011
747
DERALDO BELO DOS SANTOS
516.780.044-72
9/11/2011
951
JOSÉ CAETANO DANTAS
571.501.924-91
9/11/2011
748
JOSÉ BARBOSA LINS
923.664.904-10
9/11/2011
1001
CÍCERO APRÍGIO GUABIRABA
397.660.554-91
9/11/2011
749
DEYVID CORREIA DE MELO
048.931.954-84
9/11/2011
1003
ADELVANGELO QUIRINO DA SILVA
038.399.064-58
9/11/2011
750
FLÁVIO DOS SANTOS LIRA
029.429.424-44
9/11/2011
1004
FLÁVIO JOSÉ LEANDRO
134.210.264-91
9/11/2011
751
JOÃO ELOI DA SILVA
352.712.804-20
9/11/2011
1005
JOSÉ MILTON VIEIRA DE MELO
639.352.794-34
9/11/2011
752
JOSÉ AUDIFAS DA SILVA
185.301.764-72
9/11/2011
1006
ADRIANO DE OLIVEIRA SANTOS
827.658.554-04
9/11/2011
753
ADEILDO C. DA SILVA
665.492.484-34
9/11/2011
1007
MANOEL DANTAS BARBOSA
023.305.894-09
9/11/2011
754
JOSÉ MAURICIO DOS SANTOS
061.762.454-27
9/11/2011
1008
JOÃO MANOEL DE ANDRADE
228.118.184-72
9/11/2011
755
AIRTON RODRIGUES DA CRUZ
801.888.505-20
9/11/2011
1009
CRISMÉLIA MARIA LEITE DOS SANTOS
665.030.434-49
9/11/2011
756
PERINALDO DE O. RODRIGUES
740.912.204-87
9/11/2011
1010
CÍCERO PEDRO DOS SANTOS
009.094.924-25
Diário Oficial
Estado de Alagoas
39
9/11/2011
1011
CÍCERO MANOEL DA SILVA
215.809.284-04
10/11/2011
378
JOSÉ RUBENS TORRES
026.017.044-54
9/11/2011
1012
AFRÂNIO IVALDO TORQUATO DA SILVA
295.748.704-72
10/11/2011
380
JOÃO ROSA DA SILVA
550.066.631-20
9/11/2011
1013
ANTÔNIO ANDRÉ DA SILVA
140.233.424-91
10/11/2011
381
JOSÉ CICERO DE LIMA
133.812.374-20
9/11/2011
1014
CARLOS JOSÉ BARBOSA DA SILVA
515.772.324-53
10/11/2011
382
JOSÉ ROBERTO DE FRANÇA
026.867.444-21
9/11/2011
1016
JOSÉ HILTON NOBRE DOS SANTOS
788.046.204-04
10/11/2011
383
PAULO NASCIMENTO DE LIMA
103.878.744-02
9/11/2011
1017
EDENILDO LUIZ DA COSTA
644.538.124-34
10/11/2011
384
AMAURY GARCIA DE FARIAS
342.222.944-20
9/11/2011
1018
ANTÔNIO SILVA LEÃO
022.709.284-82
10/11/2011
385
ASLAN SANTOS DA SILVA
026.404.264-23
9/11/2011
1019
JOSÉ ROEBRTO DOS SANTOS MOUREIRA
575.071.555-87
10/11/2011
386
JOSÉ EDSON MARINHO DE LIMA
123.974.584-20
9/11/2011
1051
EDMILSON JOSÉ DA SILVA
019.399.284-19
10/11/2011
387
NEDSON CARLOS DE MENDONÇA
140.487.874-20
9/11/2011
1052
CARLITO SEVERIANO DOS SANTOS
349.390.167-49
10/11/2011
388
JOSÉ RENE AVELINO DA SILVA
517.962.364-20
389
LOURIVAL BARBOSA DE LIMA
140.331.354-72
9/11/2011
1053
JOSÉ TAVARES IRMÃO
133.948.194-49
10/11/2011
9/11/2011
1054
RAFAEL REGUEIRA PEIXOTO SILVA
034.948.934-38
10/11/2011
390
JADILSON VITAL DOS SANTOS
022.503.134-58
9/11/2011
1055
CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO TENORIO
072.524.384-81
10/11/2011
391
JOSÉ CÍCERO GOMES LEITE
027.426.114-60
392
DAVI GOMES DA SILVA
614.043.304-53
9/11/2011
1056
GEAN CARLOS SANTOS
894.228.644-53
10/11/2011
9/11/2011
1057
LUIZ PEREIRA GOMES NETO
142.623.804-59
10/11/2011
393
ADELDO FERREIRA DE LIMA
291.245.734-34
9/11/2011
1058
CARLOS DOS SANTOS PINTO
046.972.574-56
10/11/2011
394
JOSÉ AILTON TENÓRIO CAVALCANTE
021.215.514-84
395
JOSÉ CIRILO DOS SANTOS FILHO
269.824.044-04
9/11/2011
1059
ANDREA LOPES FREITAS
654.535.905-30
10/11/2011
9/11/2011
1060
ADALBERTO JOSÉ DA SILVA FILHO
894.633.074-00
10/11/2011
396
MIQUEIAS CORDEIRO U. MUNIZ
025.215.334-08
9/11/2011
1061
EGRINALDO JOÃO DOS SANTOS
032.948.524-52
10/11/2011
397
EDMILSON GOMES DE MORAIS
368.787.314-53
398
JOSÉ EDUALDO F. DOS SANTOS
590.904.304-82
9/11/2011
1062
JOSÉ DE OMENA BATISTA
330.316.304-91
10/11/2011
9/11/2011
1063
JOSÉ LINS
079.077.374-00
10/11/2011
399
JOSUEL FREIRE DE SOUZA
842.597.284-15
9/11/2011
1064
GENISVALDO CAVALCANTE CORREIA
604.596.974-04
10/11/2011
400
JORGE DIONISIO DA SILVA
701.123.474-87
487
ANTÔNIO JERÔNIMO DE MELO
163.421.274-68
9/11/2011
1066
ANTÔNIO MARCOS FERREIRA SANTOS
648.426.064-87
10/11/2011
9/11/2011
1067
ADAILTON BONFIM TENÓRIO
341.144.754-00
10/11/2011
488
EDSON GLEIDSON REGO LIMA
022.658.434-82
9/11/2011
1068
JOSÉ GOMES DE LIRA
730.266.704-72
10/11/2011
490
MARCOS A. PEREIRA TATAJUBA
699.837.044-04
491
453.365.204-20
9/11/2011
1069
MANOEL FREIRE DE MOURA
815.793.814-72
10/11/2011
9/11/2011
1070
JOSÉ EDSON PAIXÃO
012.286.708-46
10/11/2011
496
ANTÔNIO CARLOS DA SILVA
764.807.398-68
9/11/2011
1071
JOSÉ IZIDORO DE SOUZA
521.258.904-53
10/11/2011
497
JOSÉ CARLOS DA SILVA
841.422.864-04
498
MANOEL LIRA DA SILVA
699.771.434-04
9/11/2011
1072
JOSÉ BENEDITO DA SILVA
543.406.084-91
10/11/2011
9/11/2011
1073
SEVERINO SOUZA LEMOS FILHO
604.560.354-00
10/11/2011
499
ALCIDES SILVA DE LIMA
039.529.004-00
9/11/2011
1074
HELIO SOARES DA SILVA
177.714.804-97
10/11/2011
500
JOSÉ SÉRGIO DE LIMA
870.675.604-20
JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS
280.420.264-04
10/11/2011
557
EDILSON GABIREL DA SILVA
030.635.554-01
9/11/2011
1076
10/11/2011
98
JOSÉ FRANCISCO BATISTA FEITOSA
777.119.984-49
10/11/2011
558
JOSÉ MOREIRA DA SILVA
075.679.604-00
10/11/2011
99
SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS
912.057.944-68
10/11/2011
559
JOSÉ PAULO SOARES DE MELO
815.592.324-04
10/11/2011
100
JOSÉ CARLOS SARMENTO DA SILVA
994.221.234-53
10/11/2011
560
PAULO SÉRGIO SILVA DE SOUZA
021.060.824-28
10/11/2011
182
ODAILSON ALVES DOS SANTOS
025.734.914-63
10/11/2011
561
VANILDO MARTINS DA SILVA
000.986.824-07
10/11/2011
183
JOSÉ CÍCERO C. DA SILVA
661.966.804-63
10/11/2011
562
EDUARDO CLAUDINO DE OLIVEIRA
803.160.424-04
10/11/2011
185
LIZONITO DE L. PEIXOTO
264.285.204-00
10/11/2011
564
SEBASTIÃO TENORIO CAVALCANTE
454.191.754-87
10/11/2011
186
JOSÉ JEILSON Z. DA SILVA
431.365.404-68
10/11/2011
565
ANTONIO MANOEL DOS SANTOS
276.224.444-72
10/11/2011
187
GERALDO CORREIA DE ARAUJO
644.802.244-91
10/11/2011
566
CÍCERO MANOEL DE MELO
363.702.744-53
10/11/2011
188
JOSÉ SOARES DE MESSIAS
883.684.168-68
10/11/2011
567
JOSÉ MANOEL FILHO
013.927.418-90
10/11/2011
189
RICARDO RODRIGUES DE MELO
777.142.614-04
10/11/2011
568
GERALDO JOSÉ DA SILVA
543.743.244-53
10/11/2011
190
GESSE FRANCISCO DA SILVA
453.398.054-68
10/11/2011
569
JOSÉ CÍCERO ALVES DA SILVA
420.661.404-06
10/11/2011
191
PEDRO DA SILVA NETO
925.662.354-49
10/11/2011
570
GIVALDO TENORIO FLORENTINO
644.873.344-20
10/11/2011
192
THAYRONE DE A. V. COSTA
861.327.844-20
10/11/2011
571
JOÃO CARLOS VIEIRA
044.932.758-20
10/11/2011
193
BENEDITO BARBOZA DE SAUZA
123.616.824-00
10/11/2011
572
JOSÉ BENEDITO DE LIMA
112.900.804-53
10/11/2011
194
EMERSON MONTEIRO DUDA
040.037.464-14
10/11/2011
573
CÍCERO TENORIO PORANGABA
408.568.794-87
10/11/2011
195
ANTONIO FERREIRA
758.487.754-00
10/11/2011
574
LUCIANO CIRINO DA SILVA
661.900.614-00
10/11/2011
196
ANTONIO SEBASTIÃO DA SILVA
163.173.604-30
10/11/2011
575
SANDRO JOSÉ DE BARROS MARQUES
842.019.674-68
10/11/2011
197
KLEVERTON DA S. CORREIA
040.772.774-42
10/11/2011
576
ANTONIO MOURA DOS SANTOS
280.382.314-49
10/11/2011
198
JOSÉ CALÃO FILHO
271.983.914-00
10/11/2011
577
CÍCERO MOURA DOS SANTOS
302.484.184-91
10/11/2011
199
DANIEL DA SILVA SANTOS
007.901.704-50
10/11/2011
578
JOSUE VIEIRA DE LIMA
061.799.404-87
10/11/2011
200
MANOEL FRANCISCO DA SILVA
163.438.754-68
10/11/2011
579
JOSÉ EDVALDO DE LIMA
148.271.904-53
40
Diário Oficial
Estado de Alagoas
10/11/2011
580
JOSÉ HILTON ALVES DE MELO
008.469.914-03
10/11/2011
770
PEDRO MARIANO BESERRA
652.880.764-72
771
JOSÉ DE ARAUJO
133.952.384-15
10/11/2011
581
CÍCERO PAULINO DA SILVA
642.205.594-34
10/11/2011
10/11/2011
582
SERGIO FELISMINO DOS SANTOS
841.800.804-00
10/11/2011
772
EDMILSON ALVES DE ANDRADE
955.693.834-68
10/11/2011
584
JOSÉ JOAQUIM DE MELO
239.394.274-20
10/11/2011
773
AILTON ALVES DOS SANTOS
563.034.084-00
774
ANTONIO TENORIO CAVALCANTE
005.686.288-10
10/11/2011
585
JOSÉ SIQUEIRA FERREIRA
803.190.844-34
10/11/2011
10/11/2011
587
ORLANDO CESAR DA ROCHA
939.161.084-68
10/11/2011
775
AURELIO VICENTE DA SILVA
412.414.794-53
10/11/2011
588
JOSÉ NILDO DA SILVA ZU
122.203.454-91
10/11/2011
776
GELSON FRANCISCO DA SILVA
506.935.904-59
777
JOSÉ HERCULANO
635.353.434-53
10/11/2011
589
ENOL BANDEIRA DA SILVA
023.215.384-14
10/11/2011
10/11/2011
590
JOAIS PEDRO DA SILVA
319.497.972-87
10/11/2011
781
PAULO CESAR DA ROCHA
605.419.629-49
10/11/2011
591
FRANCISCO DE SOUSA LIMA
036.167.624-72
10/11/2011
782
JOSÉ DENIS DA SILVA
035.511.664-20
10/11/2011
593
JAILTON ALMEIDA DA SILVA
036.065.094-56
10/11/2011
783
ROMULO VIEIRA LIMA
088.324.774-75
789
ENALTO PEREIRA DA SILVA
564.103.014-72
10/11/2011
661
VALMIR CLÁUDIO ALVES DOS SANTOS
008.233.394-75
10/11/2011
10/11/2011
662
ADEILTON JOSÉ DA SILVA
047.012.484-95
10/11/2011
869
CLEBSON A. DO CARMO
007.795.734-20
10/11/2011
663
TIAGO ALEXANDRE DOS S. SILVA
036.919.804-22
10/11/2011
870
SILVAN DIONÍSIO DE MELO
026.046.864-90
10/11/2011
664
JOSÉ CÍCERO S. DA SILVA
955.855.164-34
10/11/2011
871
JOSÉ GERALDO DA SILVA
444.880.764-91
10/11/2011
665
ROBERTO CARLOS DA SILVA
469.991.324-53
10/11/2011
872
FLÁVIO JOSÉ DOS SANTOS
020.785.264-28
10/11/2011
666
JOSÉ BASTOS PEREIRA
163.414.814-20
10/11/2011
873
ELIAS FERNANDES DO NASCIMENTO
455.552.654-68
10/11/2011
667
AMIZADAI SILVA DE LIMA
060.446.644-73
10/11/2011
874
ALDO JORGE DINIZ
209.432.704-30
10/11/2011
668
JOÃO PEDRO DA SILVA
852.990.148-72
10/11/2011
875
LEANDRO PEDRO C. DA SILVA
036.075.354-00
10/11/2011
670
ANDRÉ CLEMENTINO DE PAULA
032.701.694-93
10/11/2011
876
JOSÉ RONILSON DE S. LIMA
580.147.804-34
10/11/2011
671
JAILTON RAMOS MOREIRA
816.048.404-63
10/11/2011
879
JOSÉ EDIVANIO DA SILVA
373.613.504-10
10/11/2011
673
JOSÉ VITAL DOS SANTOS
346.828.804-20
10/11/2011
881
JOSÉ IVANILDO N. DE LIMA
239.379.474-34
10/11/2011
674
JOÃO ODILON
049.671.604-25
10/11/2011
883
JOSÉ AMARO F. DA SILVA
113.661.764-72
10/11/2011
675
JOSÉ AILTON G. LEITE
661.932.304-91
10/11/2011
884
JOSÉ MANOEL DE SOUZA
220.022.005-72
10/11/2011
676
IVAN CAVALCANTE DE MELO
888.632.554-15
10/11/2011
885
AMAURI B. DOS SANTOS
994.966.584-15
10/11/2011
678
ALUÍZIO DE ARAÚJO GOMES
112.887.524-15
10/11/2011
886
JOSUE MARTINS DA SILVA
045.332.084-87
10/11/2011
680
MANOEL JOSÉ DOS SANTOS
884.876.878-49
10/11/2011
952
ADRIANO TENORIO FLORENTINO
032.913.664-09
10/11/2011
681
AURINO MARINHO DE ARAÚJO
408.218.204-78
10/11/2011
953
FABRICIO SANTOS DA SILVA
056.894.674-05
10/11/2011
682
CLÁUDIO HENRIQUE DO CARMO
060.768.474-76
10/11/2011
954
JOSÉ PEREIRA DA SILVA
383.151.574-34
10/11/2011
683
JOSÉ PEREIRA DA S. FILHO
926.604.524-15
10/11/2011
955
ABEL MAURICIO DO Ó JUNIOR
912.051.744-00
10/11/2011
684
JOSÉ CÍCERO GOMES
259.425.144-53
10/11/2011
956
JOSÉ MILTON FERREIRA DOS SANTOS
661.904.874-91
10/11/2011
685
SANDOVAL MANOEL DOS SANTOS
061.011.294-54
10/11/2011
957
FLORIANO BASTOS PEREIRA
563.213.174-20
10/11/2011
687
SAMUEL MARIO SANTOS JUNIOR
007.458.854-03
10/11/2011
958
JOSÉ LUIZ AUGUSTO DA SILVA
894.446.124-49
10/11/2011
688
EDVALDO BESERRA DA CRUS
724.568.764-15
10/11/2011
959
JOSÉ VERÍSSIMO DE MENDONÇA
351.851.124-68
10/11/2011
689
LUCIANO PESSOA DA SILVA
019.545.864-85
10/11/2011
960
ARISTÁCIO CLEMENTINO DE PAULA
957.552.174-91
10/11/2011
690
JOSÉ AGUINALDO F. DA SILVA
182.196.788-79
10/11/2011
961
CÍCERO JOÃO DE ANDRADE
013.261.694-75
10/11/2011
691
ALCIDES DE OLIVEIRA PIMENTEL
484.413.504-00
10/11/2011
962
LUCIANO FELIX
434.684.144-72
10/11/2011
692
ANTONIO PEREIRA SANTOS
924.451.444-34
10/11/2011
963
CARLOS ALBERTO DE HOLANDA SILVA
061.072.304-91
10/11/2011
693
ALAN FLAVIO DE AMORIM FERREIRA
995.136.684-87
10/11/2011
964
AGRIPINO AIRES DE ALCANTARA
925.090.024-49
10/11/2011
694
JOSIAS MIRANDA DA SILVA
140.325.974-72
10/11/2011
965
ALEXANDRE CORREIA DE ARAUJO
289.909.808-01
10/11/2011
695
ARNALDO DOS SANTOS DINIZ
409.645.404-44
10/11/2011
966
ERINALDO SOARES BIZERRA
543.755.844-91
10/11/2011
696
MANACES ALVES DE MOURA
028.331.144-43
10/11/2011
967
NIVALDO MONTEIRO DA SILVA
730.503.774-53
10/11/2011
698
JOSÉ TARCÍSIO DE LIMA
516.236.504-10
10/11/2011
968
GERALDO BELARMINO DA SILVA
148.308.254-72
10/11/2011
699
JANILSON ALEXANDRE DA SILVA
533.262.104-34
10/11/2011
969
CÍCERO PACÍFICO DA SILVA
163.586.354-68
10/11/2011
700
MARCOS DE LIMA
022.731.244-90
10/11/2011
970
JOSÉ GABRIEL DE BRITO
649.616.994-20
10/11/2011
759
ARANI VICENTE FAUSTINO
517.977.717-87
10/11/2011
971
FRANCISCO DE ASSIS PAULINO LIMA
842.378.994-20
10/11/2011
761
JOSÉ LUIS COSTA
758.948.074-68
10/11/2011
972
DANILO BOMFIM DA SILVA
054.789.644-17
10/11/2011
762
EDVAL FERREIRA LOPES
814.379.774-53
10/11/2011
973
ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA
027.221.258-03
10/11/2011
763
CÍCERO VIEIRA DOS SANTOS
046.146.518-36
10/11/2011
974
GILBERTO ALMEIDA DE ARAUJO JUNIOR
045.273.704-48
10/11/2011
764
ANTONIO UMBELINO FERREIRA
003.891.657-60
10/11/2011
975
RUY RONALD LOBÃO BARRETTO
540.427.474-34
10/11/2011
765
JOSÉ TEIXEIRA DE MELO
048.301.668-35
10/11/2011
976
JOSÉ JANAIR GONÇALVES DE LIMA
383.887.314-91
10/11/2011
767
LUCIANO SOBRAL DA SILVA
912.032.524-04
10/11/2011
977
JOSÉ EDIMARIO DA SILVA LIMA
669.229.764-87
10/11/2011
768
LUCINALDO DE MORAIS ARAUJO
040.454.664-10
10/11/2011
978
VICENTE JOSÉ DA SILVA
768.244.628-35
Diário Oficial
Estado de Alagoas
41
10/11/2011
980
JOBEDE ALVES DA SILVA
207.818.494-20
10/11/2011
1103
JOSÉ CARLOS DINIZ
309.631.254-00
10/11/2011
981
LUANA KARYNE PEREIRA COSTA LIMA
018.356.574-60
10/11/2011
1104
MARICÉLIO DE OLIVEIRA MENDES
144.459.304-82
10/11/2011
983
JOSÉ ANTONIO LINO
207.806.214-68
10/11/2011
1105
CÍCERO SILVA DOS SANTOS
136.080.884-15
10/11/2011
984
EDILÇON VICENTE DE LIMA
456.828.104-06
10/11/2011
1106
AMARO JOSÉ DA SILVA
302.486.554-34
10/11/2011
985
LAELSON DA SILVA URSULINO
161.249.638-50
10/11/2011
1107
DEMEVAL LOURENÇO DA SILVA
099.387.704-44
10/11/2011
987
EDSON SOARES DA SILVA
034.911.074-31
10/11/2011
1108
JOÃO LOURENÇO DA SILVA
021.214.234.86
10/11/2011
988
ANTÔNIO FERNANDES L. DOS SANTOS
649.264.604-59
10/11/2011
989
CARLOS JOSÉ SILVA DE SOUZA
924.863.554-72
10/11/2011
1109
MANOEL ANTÔNIO DA SILVA
023.155.098-74
10/11/2011
990
CÍCERO JACINTO DA SILVA
259.431.114-68
10/11/2011
1110
JOSÉ CÉLIO HOLANDA LIMA
321.121.904-82
10/11/2011
1020
WILSON DE MORAIS ARAUJO
037.506.704-39
10/11/2011
1111
MANOEL LOURENÇO
123.997.284-91
10/11/2011
1021
MARIA EDILEUSA DA SILVA SANTOS
287.524.654-20
10/11/2011
1113
JOSE SIDNEY DE BARROS MARQUES
008.539.444-07
10/11/2011
1022
CÍCERO BASTOS PEREIRA
240.629.874-49
10/11/2011
1114
MANOEL BARBOSA DOS SANTOS
434.682.924-49
10/11/2011
1023
ANTONIO SANTOS DA SILVA
298.397.854-00
10/11/2011
1115
ADEILTON DE MELO
454.267.754-00
10/11/2011
1024
JOSÉ PETRUCIO DA SILVA
604.908.374-68
10/11/2011
1116
BENEDITO OLIVEIRA SANTOS
133.749.664-20
10/11/2011
1025
JOSÉ COSMO DA SILVA
040.735.538-36
10/11/2011
1117
ABINADABE PESSOA DE LIMA
053.130.634-80
10/11/2011
1027
ELIAS TORRES DA SILVA
391.447.984-15
10/11/2011
1118
CEZAR FERREIRA DA COSTA
649.271.564-00
10/11/2011
1028
GERIVANIO SOARES LINS WANDERLY
841.488.964-68
10/11/2011
1119
GILSON CAVALCANTE DE LIMA
530.571.204-15
10/11/2011
1029
MANOEL LUIZ DOS SANTOS
087.522.574-87
10/11/2011
1120
CLAUDINEI DOS SANTOS DA SILVA
534-310.734-68
10/11/2011
1030
JERGIANO CANUTO PORANGABA
018.577.054-16
10/11/2011
1121
JONAS EMIDIO DA SILVA
055.392.354-44
10/11/2011
1031
ARLINDO JOSÉ DA SILVA
644.786.534-53
10/11/2011
1123
ELIAS DE SOUSA
813.386.274-49
10/11/2011
1032
SEVERINO FEITOSA
777.132.654-49
10/11/2011
1126
SEBASTIÃO ROMUALDO FEITOSA PEREIRA
110.947.534-91
10/11/2011
1033
JOSÉ CÍCERO FELIX
398.965.794-15
10/11/2011
1127
JADIEL VIANA DE MELO
898.960.331-53
10/11/2011
1034
GIVALDO LOURENÇO DA SILVA
022.958.834-40
10/11/2011
1151
JOSÉ GUILHERMINO FILHO
318.271.364-72
10/11/2011
1035
EXPEDITO MIGUEL DOS SANTOS
445.208.164-91
10/11/2011
1152
ROSALVO AMERICO DA SILVA
456.134.434-91
10/11/2011
1036
VALDIR ALVES DE MELO
758.175.194-53
10/11/2011
1037
JOSERAN REVOREDO PIMENTEL
036.180.034-71
10/11/2011
1153
JOSÉ AURELIANO DA SILVA IRMÃO
453.413.894-68
10/11/2011
1040
RUBENS JOSÉ DE ALCANTARA
861.267.334-87
10/11/2011
1154
AMARO ALFREDO DOS SANTOS
632.347.504-91
10/11/2011
1041
WILLAMS GARCIA DA SILVA
032.024.004-52
10/11/2011
1155
SEVERINO ILARIO DA SILVA
050.363.958-32
10/11/2011
1042
REGIO NUNES DA SILVA
239.361.424-91
10/11/2011
1156
MARIVALDO QUIRINO DA SILVA
024.877.974-52
10/11/2011
1043
TOMAZ LUZZATO CAVALCANTE MUSSURI
018.939.154-50
10/11/2011
1158
JOSÉ ARNALDO DA SILVA FERREIRA
827.284.704-30
10/11/2011
1045
PETRUCIO NASCIMENTO SILVEIRA
776.998.404-10
10/11/2011
1160
CÍCERO BATISTA FILHO
039.535.694-65
10/11/2011
1077
SEBASTIÃO OMENA DA SILVA
354.391.224-00
10/11/2011
1161
UMBERTO JOSÉ DA SILVA
008.034.588-35
10/11/2011
1078
JOSÉ MARIA DA SILVA
040.927.718.51
10/11/2011
1162
AMARO BEZERRA DA SILVA
144.490.214-87
10/11/2011
1079
MANOEL D. SILVA NETO
025.205.874-74
10/11/2011
1163
ALEX DE SOUZA SILVA
074.201.954-39
1164
MARCOS ANTONIO FERREIRA DE MORAES
027.435.364-46
10/11/2011
1080
JOÃO BARBOSA DOS SANTOS
348.565.104-44
10/11/2011
10/11/2011
1081
LUCIANO ALVES CARDOSO
661.989.254-04
10/11/2011
1168
EDNALDO RODRIGUES
110.760.384-68
10/11/2011
1083
JOÃO OLIVEIRA DE ALMEIDA
134.185.564-34
10/11/2011
1169
JOSÉ NILDO GARCIA DA SILVA
228.781.574-00
10/11/2011
1084
JOSÉ MARIA DE S. PONTES
924.841.664-00
10/11/2011
1171
CÍCERO OLIVEIRA DA SILVA
699.863.714-49
10/11/2011
1085
JOSÉ EVELANYO M. DA SILVA
049.115.154-30
10/11/2011
1172
JUVANILDA PEREIRA COSTA
926.189.014-87
10/11/2011
1086
JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA
399.322.814-68
10/11/2011
1173
FRANCISCO CARDOSO DE ARAUJO NAVARRO NETO
422.430.414-72
10/11/2011
1087
ADILSON ANJO DA SILVA
924.979.694-34
10/11/2011
1176
CLAUDEMILSON BELO DA SILVA
344.560.404-59
10/11/2011
1088
FELIX CAMPOS DOS SANTOS
142.249.718-60
10/11/2011
1177
AIRTON DE FREITAS
604.034.624-87
10/11/2011
1089
FRANCISCO NAZARENO DE OLIVEIRA
894.368.064-34
10/11/2011
1090
ALTAIR DE MELO SANTOS
786.199.984-04
10/11/2011
1178
MÁRIO ALVES DA SILVA
164.675.328-30
10/11/2011
1091
JOSIVELDO DOS SANTOS
644.449.884-87
10/11/2011
1201
MACIEL VESPASIANO B. DE ALMEIDA
007.465.434-92
10/11/2011
1092
ADRIANO GOMES QUIRINO
860.499.414-91
10/11/2011
1202
CÍCERO LIRA DA SILVA
815.325.044-20
10/11/2011
1093
CÍCERO MANOEL DOS SANTOS
925.007.654-15
10/11/2011
1203
TIBURCIO DA SILVA
110.938.204-97
10/11/2011
1094
JOSÉ AMARO DOS SANTOS
550.590.584-68
10/11/2011
1204
CRISTOVÃO PESSOA DA SILVA
870.667.344-91
10/11/2011
1095
JOSÉ VENANCIO FERREIRA NETO
617.300.254-04
10/11/2011
1210
EDUARDO FRUTUOSO DA SILVA
035.507.054-50
10/11/2011
1096
EFRAIM ALVES DA FE
129.478.574-53
10/11/2011
1211
GERALDO PIMENTEL DE FREITAS
029.852.774-00
10/11/2011
1098
JOSÉ EDNALDO BISPO
496.408.444-20
10/11/2011
1212
BENEDITO LEONARDO DA SILVA
151.838.741-15
1214
JOSÉ ROMUALDO CHICUTA
398.985.714-20
1215
ARNALDO VIEIRA DA S. JÚNIOR
783.636.324-49
10/11/2011
1101
SAMUEL CARLOS DE LIMA
308.340.154-04
10/11/2011
10/11/2011
1102
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
007.440.764-39
10/11/2011
42
Diário Oficial
Estado de Alagoas
LICITANTES HABILITADOS APÓS RECURSO
DIA
CODIGO
NOME
9/11/2011
91
JOSÉ ORMECIO B. MELO
384.361.834-87
C.P.F
LICITANTES INABILITADOS
9/11/2011
1015
JOSÉ FERNANDES DA SILVA
139.651.904-15
9/11/2011
495
MAURÍCIO TAVARES DIAS
139.689.044-00
9/11/2011
486
GILSON TAVARES DIAS
758.081.104-91
9/11/2011
483
JOVENILDO TAVARES DIAS
640.763.934-49
7/11/2011
12
GETULIO DAMASCENA
438.713.644-81
10/11/2011
583
GILSON PAULO SILVA GUSMÃO
075.586.724-65
7/11/2011
3
MURILO BATISTA DE CARVALHO
140.112.518-28
669.256.064-00
7/11/2011
12
LEONIO DA SILVA
DIA
7/11/2011
4
10/11/2011
586
MOACIR MARTINS
10/11/2011
779
PAULO SERGIO DE GUSMÃO
022.860.904-67
10/11/2011
797
SEVERINO OTÁVIO MARINHO
679.045.134-04
10/11/2011
882
SEVERINO JOÃO CAETANO
10/11/2011
887
PAULO VALENTIM DOS SANTOS
9/11/2011
DIA
91
JOSÉ ORMECIO B. MELO
CODIGO
7/11/2011
7/11/2011
2
7/11/2011
NOME
C.P.F
136.254.738-79
CODIGO
IZAQUE NOIA DA SILVA
NOME
12
GETULIO DAMASCENA
FRANCISCO
B. DE SOUZA
3
042.912.114-81
440.331.844-49
MURILO BATISTA DE CARVALHO
7/11/2011
19
JOSÉ TAVARES CAVALCANTE
662.316.984-91
554.105.534-00
8/11/2011
25
WIPSON DIAS DE MELO
986.326.804-63
577.068.324-49
8/11/2011
35
JOSÉ CLAUDIO DOS ANJOS
604.776.104-63
9/11/2011
99
7/11/2011
CELSO
19LUCIO NERIJOSÉ TAVARES CAVALCANTE 699.036.704-00
9/11/2011
91
8/11/2011
JOSELITO
FERREIRA
DA SILVA DIAS DE MELO
25
WIPSON
445.320.914-20
8/11/2011
9/11/2011
91
35 BATISTA DA
JOSÉ
EDSON
ROCHACLAUDIO DOS ANJOS
431.837.864-00
CELSO LUCIO NERI
RUI99
ALVES DE OLIVEIRA
085.248.580-87
7/11/2011
7/11/2011
7/11/2011
12
LEONIO DA SILVA
4
IZAQUE NOIA DA SILVA
2
FRANCISCO B. DE SOUZA
10/11/2011
986
BENIVALDO DOS SANTOS SILVA
903.452.744-15
10/11/2011
1209
JOSÉ PAULO DA S. GOMES
725.282.734-87
10/11/2011
1175
ELISEU MANOEL DOS SANTOS
062.375.494-04
10/11/2011
1165
ROBERTO GOMES SANTANA
028.121.564-22
10/11/2011
142
CÍCERO JUCELINO DA SILVA
163.415.204-25
559.779.444-20
10/11/2011
145
FABIANO SANTOS DE MOURA
650.684.160-53
10/11/2011
159
DENILSON CAVALCANTI DA CRUZ
859.053.724-20
10/11/2011
1100
CLOVES ALVES DOS SANTOS
8/11/2011
47
WILTON EDNEZ FÉRIAS BISPO
048.633.064-82
7/11/2011
335
CARLOS ALBERTO DE S. COSTA
648.418.634-00
10/11/2011
162
EDVALDO BRAGA CAETANO
042.668.534-24
8/11/2011
44
FRANCKLIN FARIAS DE QUEIROZ
027.825.084-07
10/11/2011
153
JIVANILDO MARQUES DA SILVA
9/11/2011
10/11/2011
145
9/11/2011
9/11/2011
10/11/2011
10/11/2011
10/11/2011
153
SAULO HAY SILVA BISPO
053.855.244-17
10/11/2011
145
KARINA OLIVEIRA DE MOURA
959.597.260-68
10/11/2011
145
MICHELLE SANTOS MOURA
006.954.490-52
10/11/2011
145
SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS
JOSELITO FERREIRA DA SILVA
91
EDSON BATISTA DA ROCHA
145
RUI ALVES DE OLIVEIRA
142
CÍCERO JUCELINO DA SILVA
10/11/2011
164
10/11/2011
ANTONIO
CAVALCANTI CRUZ
145 CARLOS FABIANO
SANTOS DE MOURA907.817.834-53
10/11/2011
162
10/11/2011
MARCONDE
MARCOLINO
DE LIMA CAVALCANTI DA CRUZ
027.909.324-17
159
DENILSON
10/11/2011
10/11/2011
162
164
ANTONIO
CARLOS CAVALCANTI
CRUZ
EDMILSON
GUIMARÃES
DO NASCIMENTO
071.034.874-64
10/11/2011
10/11/2011
162
162
MARCONDE MARCOLINO DE LIMA
ANDRE
MANOEL DOS
SANTOS
062.634.634-64
10/11/2011
008.033.514-45
91
162
EDMILSON GUIMARÃES DO NASCIMENTO
162
ANDRE MANOEL DOS SANTOS
164
FLÁVIO AMARO DO NASCIMENTO
162
CARLOS ANTÔNIO DE BARROS DO CARMO
10/11/2011
164
FLÁVIO AMARO DO NASCIMENTO
020.666.864-33
10/11/2011
162
CARLOS ANTÔNIO DE BARROS DO CARMO
669.104.554-87
10/11/2011
142
ENOQUE INÁCIO DOS SANTOS
133.615.204-44
10/11/2011
10/11/2011
10/11/2011
10/11/2011
162
10/11/2011
MEZAQUIS
DOS SANTOSINÁCIO DOS SANTOS
022.093.544-04
142 MANOEL
ENOQUE
10/11/2011
142
10/11/2011
ABRÃO
722.324.204-34
162DE SOUZA MEZAQUIS MANOEL DOS SANTOS
578.777.500-72
10/11/2011
10/11/2011
142
142
ABRÃO
DE SOUZA
JOSÉ
WENDELL BRITO
GALDINO
10/11/2011
10/11/2011
142
10/11/2011
159
EDEMAR ANDRADE DE MOURA
091.210.800-20
10/11/2011
162
ELIZEU SILVA DE ARAÚJO
875.283.638-04
10/11/2011
162
JOSÉ AILTON DOS SANTOS
065.511.614-13
10/11/2011
142
JOSÉ CÍCERO DOS S. SILVA
312.940.318-30
7/11/2011
9
MARTINIANO DIAS DOS S. NETO
505.387.304-63
10/11/2011
969.445.284-87
142ANDRE DAJOSÉ
BRITO GALDINO
AGILDO
CAMARAWENDELL
CRUZ
023.358.564-80
142
AGILDO ANDRE DA CAMARA CRUZ
142
EDMILSON FRANÇA DE SOUZA
159
RAIMUNDO MOÍSES DE SOUSA
143
ALCIDES TEOTONIO ALVES
10/11/2011
142
EDMILSON FRANÇA DE SOUZA
807.085.874-53
10/11/2011
159
RAIMUNDO MOÍSES DE SOUSA
673.519.484-53
10/11/2011
143
ALCIDES TEOTONIO ALVES
510.686.135-72
10/11/2011
142
10/11/2011
TITO
CÉSAR PACHECO
142
TITO CÉSAR PACHECO
199.069.274-53
10/11/2011
155
10/11/2011
ELI155
ALMEIDA DE LIMA
ELI ALMEIDA DE LIMA
136.724.954-68
10/11/2011
10/11/2011
10/11/2011
O
Relatório
de
Julgamento
dos
Recursos
encontra-se
disponível na sede da AMGESP, Rua Manoel Maia Nobre, n.º
281, Farol, Maceió, Alagoas, sala da Diretoria Técnica de
Logística, a partir do dia 12 de janeiro de 2012 às 14h.
LICITANTES PARCIALMENTE HABILITADOS
7/11/2011
20
JOSÉ CLAUDIO SOARES DA SILVA
926.302.784-68
7/11/2011
20
JARBAS LEITE GOMES
027.215.684-18
7/11/2011
8
FRANCISCO STÊNIO CARNEIRO
017.468.803-25
8/11/2011
43
MISAEL HILÁRIO SILVA
524.879.544-34
8/11/2011
31
FÁBIO DOS SANTOS FERREIRA
911.827.514-15
10/11/2011
162
WILSON SOARES DE MELO
477.668.164-15
10/11/2011
162
ELIELSON JOSÉ SANTOS DA SILVA
021.122.914-83
10/11/2011
162
ERIVALDO DE LIMA
818.678.594-91
10/11/2011
162
ALISSON DA SILVA CAMPOS
071.291.254-11
10/11/2011
162
ARMONI QUIRINO DA SILVA
924.100.814-87
10/11/2011
162
AMARO PEDRO MACHADO NETO
827.217.004-30
10/11/2011
157
JOSÉ MARCOS DE GUSMÃO
870.753.424-87
8/11/2011
52
JOSÉ JORGE DOS SANTOS
470.128.034-87
9/11/2011
99
JOSÉ SIMIAS DA SILVA
022.537.754-36
9/11/2011
91
JOSÉ CLÁUDIO ANADIA DA SILVA
871.515.374-68
Kitéria Blanche Nascimento Alves
Presidente
Comissão Especial Mista de Licitação
Israel Lucas Souza Guerreiro de Jesus
Presidente Substituto
José Rodrigo Lopes Pedro
Membro
Maria Euvanice Souza Abreu de Vasconcelos
Membro
Carlos José Gonçalves Melro
Membro
52
Wagner da Silva Melo
Membro
Eliane Luci Barbalho Lobo
Membro
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-11092/2011-2ª chamada
Processo nº 1101-1537/2011
OBJETO: Prestação de serviços de limpeza e conservação destinados
ao Gabinete Civil.
PROPOSTA VENCEDORA
EMPRESA
CONEXÃO LTDA
CNPJ n º 04.806.111/0001-40
ITEM 01: R$ 3.598,08 (três mil quinhentos e noventa e oito reais e
oito centavos);
Total anual: R$43.176,96 (quarenta e três mil cento e setenta e seis
reais e noventa e seis centavos).
Valor total adjudicado na licitação: R$43.176,96 (quarenta e três mil
cento e setenta e seis reais e noventa e seis centavos).
José Rodrigo Lopes Pedro
Pregoeiro
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS
CEPAL
AVISO
CEPAL
AVISO
CEPAL
AVISO
A Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento
de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAL GRÁFICO, que a partir da data do dia da publicação, serão contados 5 dias úteis para apresentação de
propostas:
propostas:
de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE CONSERTO DE BOMBAS, que a partir da data do dia da
publicação, serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 40.000 FOLHAS DE PAPEL COUCHÊ FÔSCO DE 115 GR TAMANHO 66 X
96 CM E 10.000 FOLHAS DE PAPEL TRIPLEX DE
240 GR TAMANHO 66 X 96 CM.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 30 (TRINTA) LITROS DE
COLA SINTÉTICA.
OBJETO: CONSERTO DA BOMBA DO POÇO
ARTESIANO.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de
e-mail, [email protected], por fax (082) 3315
8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede
da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 14h.
José Flávio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Compras
CEPAL
AVISO
de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, que a partir da data do
dia da publicação, serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM VASO SANITÁRIO
COMPLETO.
CEPAL
AVISO
de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE
ELETRO-ELETRÔNICO, que a partir da data do dia da
publicação, serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE OITO APARELHOS TELEFÔNICOS.
43
CEPAL
AVISO
propostas:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 5.000 FOLHAS DE CARTOLINA VERDE DE 180 GR TAMANHO 57 X 73 CM,
5.000 FOLHAS DE CARTOLINA AZUL DE 180 GR
TAMANHO 57 X 73 CM E 5.000 FOLHAS DE CARTOLINA TELA BRANCA DE 180 GR TAMANHO 57
X 73 CM.
CEPAL
AVISO
CEPAL
AVISO
propostas:
de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE POÇO
ARTESIANO, que a partir da data do dia da publicação,
serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 70.000 FOLHAS DE PAPEL OFFSET DE 90 GRAMAS IMUNE TAMANHO
66 X 96 CM.
OBJETO: LIMPEZA DO POÇO ARTESIANO.
CEPAL
AVISO
propostas:
CEPAL
AVISO
propostas:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 50 (CINQUENTA) LITROS DE LIMPADOR DE CHAPAS.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 100 KILOS DE COLA
HOTMELT (TRANSPARENTE), 100 KILOS DE COLA
PUR, 50 KILOS DE LIMPADOR DO COLEIRO PUR
E 40 LITROS DE LIMPADOR PARA COLEIRO
TEFONADO WASH 800.
CEPAL
AVISO
de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE
INFORMÁTICA que a partir da data do dia desta publicação, serão contados 5 dias úteis para apresentação de
propostas: "
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS BÁSICOS DE
INFORMÁTICA.
EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010
CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR".
Maceió, 12 de janeiro de 2012
José Flavio Beserra Brandão
44
Diário Oficial
Estado de Alagoas
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE
ÁGUA MINERAL, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar
da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas
por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL
situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 - Tabuleiro
do Martins - Maceió - Alagoas CEP: 57.080.000 - das
08:hs às 14hs
Objeto: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARA O
EXERCÍCIO 2012.
Chefe do Setor de compras
CONVOCAÇÃO
ELETRODOMESTICO, em cumprimento ao item d.2 da
instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a
contar da data desta publicação.
08:hs às 14hs
Objeto: AQUISIÇÃO DE UM GELÁGUA.
CONVOCAÇÃO
MOTOBOY, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da
data desta publicação.
08:hs às 14hs
Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM
MOTOBOY PARA 6 MESES DEVENDO APRESENTAR PLANILHA EM CONFORMIDADE COM A
CONVENÇÃO COLETIVA DO SINDILIMP..
PORTARIA CEPAL Nº 007/2012
de 12 de Janeiro de 2012.
O Diretor Presidente da Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas - CEPAL, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº
6.201, de 07 de dezembro de 2000 c/c o Estatuto Social
em seu art. 31, inciso IV, através da presente Portaria,
RESOLVE:
Conceder em favor do servidor José Alexandre da Silva
portador do CPF: 894.880.674-20 e identidade SSP/AL
nº 1253518, ocupante do cargo de Assessor de
Informática, Lotação: CEPAL/AL, para o período de 08
a 11 de Fevereiro de 2012, 03 (três) diárias e meia, no
valor de R$ 1.225,00 (mil duzentos e vinte e cinco reais),
para fazer face às despesas em viagem a São Paulo para
participar da Reunião Técnica da Associação Brasileira
de Imprensas Oficiais, conforme detalhamento no processo nº 050/2012, cujos encargos serão atendidos com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
PORTARIA Nº. 04/2012-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS-DETRAN/
AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas
no Ar. 2º da Lei Nº 6.300, de 04 de abril de 2002, e
Considerando que através da Portaria nº. 741/2011GDP foram estabelecidas as condições para
credenciamento junto a este Órgão, de empresas
fabricantes de placas de identificação de veículos
automotores,
Considerando o relatório final da comissão designada
pela Portaria nº. 994/2011-GDP, publicada no D.O.E no
dia 15 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder registro, a título precário, às
empresas abaixo relacionadas, com o respectivo número
de credenciamento:
1.
ALEXSANDRO LIMA DOS SANTOS –
ME, CNPJ Nº 03.893.233/0001-59, PA nº
5101-18171/2011, sob o registro nº
001AL11;
2.
IRANILDO BARBOSA DE FARIAS-ME,
CNPJ Nº 01.232.050/0001-67, PA nº
19153/2011, sob o registro 002AL11;
3.
MARISTELA C. DOS SANTOS – ME,
CNPJ Nº 07.044.295/0001-47, PA nº
005AL11;
4.
M. DE FATIMA ALVES-ME, CNPJ Nº
01.735.581/0001-72, PA nº 19075/2011,
sob o registro nº 011AL11;
5.
LUCIANO LEÃO DA SILVA-ME, CNPJ
Nº 04.498.031/0001-75, PA nº 18929/
2011, sob o registro nº 012AL11;
6.
BAHIA PLACAS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA., CNPJ Nº
09.327.467/0002-04, PA nº 5101-18498/
7.
R. C. SILVA DOS SANTOS – ME, CNPJ
Nº 08.277.819/0001-02, PA nº 510118156/2011, sob o registro nº 014AL11;
8.
C. DOS SANTOS EMPLACAMENTOS
- ME, CNPJ Nº 08.217.385/0001-55, P.A
nº 5101-18154/2011, sob o registro nº
016AL11;
9.
LAMARCK SILVA DANTAS JUNIOR –
ME, CNPJ Nº 10.525.603/0001-60, PA nº
017AL11;
10.
IRACEMA AMARO DA SILVA – ME,
CNPJ Nº 10.373.305/0001-00, PA nº
018AL11;
11.
S. DE SOUZA GOMES, CNPJ Nº
11.431.131/0001-40, PA nº 5101-18275/
12.
IRACEMA DO CARMO SILVA – ME,
CNPJ Nº 07.096.462/0004-46, PA nº
020AL11;
13.
WAGNER PEREIRA DOS SANTOS –
ME, CNPJ Nº 14.269.117/0001-80, PA nº
021AL11;
14.
IRACEMA DO CARMO SILVA – ME,
CNPJ Nº 07.096.462/0005-27, PA nº
022AL11;
15.
MARISTELA C. DOS SANTOS – ME,
CNPJ Nº 07.044.295/0002-28, PA nº
023AL11;
Art. 2º. Esta Portaria terá efeito retroativo a 29/
12/2011, ficando revogadas às disposições em contrário.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 11 de janeiro
de 2012.
LUÍS AUGUSTO SANTOS LÚCIO DE MELO
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 006/2012–GDP
APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
AO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
MIGUELENSE-SÃO MIGUEL
O
DIRETOR
GERAL
DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais
previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300 de 04 de abril de
2002, e,
Considerando o quanto exposto nos autos do P.A.
5101-8882/2011;
Considerando o quanto determinado pela Portaria
nº 441/2011 – GDP;
Considerando o Parecer 039/2011 – CPCFC’S,
elaborado pela Comissão Permanente de Processos
Administrativos de Apuração de Irregularidades e/ou
Ilícitos Relacionados à CFC’s – CPCFC’S, instituída
através da Portaria nº 532/2010 – GDP, publicada no DOE
de 10/08/2010;
Considerando o Parecer nº 451/2011 de lavra da
Coordenadoria Geral Jurídica – CGJ do DETRAN/AL;
Considerando o Despacho GDP/DA nº 938/2011
de lavra do Diretor Adjunto do DETRAN/AL;
Considerando as disposições da Portaria nº 213/
2009 – GDP, que regulamenta o registro e o funcionamento
dos Centros de Formação de Condutores de Alagoas, em
especial o quanto determinado nos arts. 64, I, 65, XI e
68;
RESOLVE:
Art. 1º. – Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA
ao Centro de Formação de Condutores Miguelense – São
Miguel – CNPJ nº 05.599.216/0001-39 e Código 469,
por infringir as normas constantes no art. 65, XI da Portaria
nº 213/2009 – GDP;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 5 de janeiro
de 2012.
Diretor- Presidente
*Reproduzida por incorreção
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS-DETRAN/
AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas
no Ar. 2º da Lei Nº 6.300, de 04 de abril de 2002, e
Considerando que através da Portaria nº. 741/2011GDP foram estabelecidas as condições para
credenciamento junto a este Órgão, de empresas
fabricantes de placas de identificação de veículos
automotores,
Considerando o relatório final da comissão designada
pela Portaria nº. 994/2011-GDP, publicada no D.O.E no
dia 15 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder registro, a título precário, às
empresas abaixo relacionadas, com o respectivo número
de credenciamento:
16.
BEATRIZ PATRIOTA DE MEDEIROSME, CNPJ Nº 08.822.511/0001-09, PA nº
20037/2011, sob o registro nº 007AL12
17.
STILUS PLACAS COMERCIO LTDA,
CNPJ Nº 12.306.539/0001-52, PA nº
20114/2011, sob o registro nº 008AL12
de 2012.
Diretor Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições e
prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº. 6.300,
de 04 de abril de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º. Lotar na Coordenadoria Setorial de
Controle de Condutores o servidor Wellington Rocha
Ferreira, matrícula nº 15007-0.
Art. 2º. Designar o servidor Wellington Rocha
Ferreira, matrícula nº 15007-0, para exercer a função
gratificada de Chefe de Serviço de Registro de Candidatos
e Condutores, Símbolo FG-2, enquanto perdurar o
afastamento da titular.
de 2012.
Diretor Presidente
H O M O LO G A Ç Ã O
Homologo em face do que consta e foi proposto no
processo administrativo nº. 41010-3719-2011 pela
Pregoeira Alzira Mesquita da Universidade Estadual de
Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, em
conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e
em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de
17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº.
1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital,
e com a competência estabelecida no Ato Governamental
de nomeação da Magnífica Reitora, licitação modalidade
Pregão Eletrônico nº. UNCISAL 030/2011, que trata de
Aquisição de Material Permanente para esta Universidade
Estadual de Ciência da Saúde de Alagoas - UNCISAL, e
destinado à unidade: Hospital Escola Dr. Hélvio Auto.
ALLOY COM. DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA, CNPJ 11.488.758/0001-37 Rua Carlos de Laet,
1423-sala 02-HAUER, Curitiba – PR, CEP: 81610-050
– Curitiba/PR.
Vencedor do item licitado no valor total da proposta e do
certame em R$ 6.980,00 (seis mil e novecentos e oitenta
reais).
Publique-se.
Prof.ª Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes
Wyszomirska
Reitora / UNCISAL
H O M O L O G A Ç Ã O
omologo em face do que consta e foi proposto no processo
administrativo nº. 41010-7078-2011 pela Pregoeira Alzira
Mesquita da Universidade Estadual de Ciências da Saúde
de Alagoas - UNCISAL, em conformidade com a Emenda
Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que
Diário Oficial
Estado de Alagoas
preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II
do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como
o cumprimento do Edital, e com a competência
estabelecida no Ato Governamental de nomeação da
Magnífica Reitora, licitação modalidade Pregão Eletrônico
nº. UNCISAL 032/2011, que trata de Aquisição de
Material Permanente para esta Universidade Estadual de
Ciência da Saúde de Alagoas - UNCISAL, e destinado à
unidade: Maternidade Escola Santa MÔNICA.
WEVERGTON PHILIPE PEREIRA-ME, CNPJ
13.748.618/0001-86 situada na Rua Engenheiro Roberto
Gonçalves de Menezes nº. 181, Centro – Maceió/AL,
CEP: 57020-680 – Maceió-AL.
WEVERGTON PHILIPE PEREIRA-ME, CNPJ
13.748.618/0001-86 situada na Rua Engenheiro Roberto
Gonçalves de Menezes nº. 181, Centro – Maceió/AL,
CEP: 57020-680 – Maceió-AL.
CEZARIOS MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA - EPP,
CNPJ nº. 03.016.072/0001-15 situada na Rua Mal.
Roberto Ferreira nº. 145 Centro – Maceió-AL - CEP:
57.020-590.
CEZARIOS MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA - EPP,
CNPJ nº. 03.016.072/0001-15 situada na Rua Mal.
Roberto Ferreira nº. 145 Centro – Maceió-AL - CEP:
57.020-590.
Vencedor dos itens licitados no valor total das propostas
e do certame em R$ 5.094,00 (cinco mil e noventa e
quatro reais).
Publique-se.
Prof.ª Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes
Wyszomirska
Reitora / UNCISAL
A MAGNÍFICA REITORA DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE
ALAGOAS – UNCISAL
DESPACHOU EM DATA DE 12/01/2012 OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 41010-3480/2010 – INT: CASA DO MÉDICO
LTDA – ASS: EMPENHO E PAGAMENTO–
DESP: Acolho o entendimento posto no despacho
UNCISAL/CJ nº.029/2012, pelas razões nele
contidas.
PROC: 41010-4227/2011 – INT: MARIA LUCIA MELO
– ASS: SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA DE
CLASSE-DESP: Acolho o entendimento posto no
Despacho UNCISAL/CJ nº. 027/2012, pelas razões
nele contidas.
PROC: 41010-4699/2011 (PROCESSO APENSO
41010-18159/2009)
INT:
JURANDIR
BELARMINO DOS SANTOS – ASS:
SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA DE CLASSE –
DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho
UNCISAL/CJ nº. 028/2012, pelas razões nele
contidas.
PROC: 41010-8763/2011 – INT: JURANDIR
BELARMINO DOS SANTOS – ASS: ABONO
DE PERMANÊNCIA – DESP: Acolho o
entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ nº.
025/2012 pelas razões nele contidas.
PROC: 1101-4117/2011 – INT: Instituto do Meio
Ambiente – ASS: Luciana Biggi de Souza - DESP:
Acolho o entendimento posto no Despacho
UNCISAL/CJ nº. 033/2012, pelas razões nele
contidas.
UNCISAL, em Maceió (AL), 12 de janeiro de 2012.
Profª Drª Rozangela Maria de Almeida Fernandes
Wyszomirska
Reitora/UNCISAL
45

01 - Poder Executivo

Transcrição

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