O papel do Brasil na Paz e na Segurança internacionais

ESCOLA DE COMANDO E ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO
ESCOLA MARECHAL CASTELLO BRANCO
Maj Cav DIEGO DE ALMEIDA PAIM
O papel do Brasil na Paz e na Segurança internacionais,
sob o enfoque da Defesa Nacional: um estudo da posição
brasileira diante do conflito entre Israel e Palestina
(1948-2014).
Rio de Janeiro
2014
2
Maj Cav DIEGO DE ALMEIDA PAIM
O papel do Brasil na Paz e na Segurança internacionais, sob o enfoque da
Defesa Nacional: um estudo da posição brasileira diante do conflito entre
Israel e Palestina (1948-2014).
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado à Escola de Comando e
Estado-Maior do
Exército,
como
requisito parcial para a obtenção do
título de Especialista em Ciências
Militares.
Orientador: Ten Cel Cav EDUARDO XAVIER FERREIRA GLASER MIGON
Rio de Janeiro
2014
3
P143p Paim, Diego de Almeida.
O papel do Brasil na Paz e na Segurança internacionais, sob o
enfoque da Defesa Nacional: um estudo da posição brasileira diante do
conflito entre Israel e Palestina (1948-2014). 2014.
84 f.: il; 30 cm.
Trabalho de Conclusão de Curso – Escola de Comando e EstadoMaior do Exército, Rio de Janeiro, 2014. Referências: f. 80-82.
1.Paz e Segurança internacionais. 2.Conflito Árabe-Israelense.
3.Política Externa brasileira. 4.Defesa Nacional. I.Título.
CDD 355.45
3
Maj Cav DIEGO DE ALMEIDA PAIM
O papel do Brasil na Paz e na Segurança internacionais, sob o enfoque da
Defesa Nacional: um estudo da posição brasileira diante do conflito entre
Israel e Palestina (1948-2014).
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Comando e EstadoMaior do Exército, como requisito parcial para a obtenção do título de
Especialista em Ciências Militares.
Aprovado em ____ de ________________ de 2014.
COMISSÃO AVALIADORA
_____________________________________________________
EDUARDO XAVIER FERREIRA GLASER MIGON – Ten Cel (Dr)
Presidente
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
___________________________________________
TÁSSIO FRANCHI – Prof Dr – Membro
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
_____________________________________________________
MONIQUE SOCHACZEWSKI GOLDFELD – Profa Dra – Membro
Escola de Comando e Estado Maior do Exército
4
Aos homens e mulheres que serviram e
continuam
servindo
em
Operações
de
Manutenção de Paz, com a homenagem
àqueles que perderam suas vidas em prol da
Paz.
5
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus por todas as bênçãos que me concedeu, durante a realização do
presente trabalho, e no Curso de Comando e Estado-Maior do Exército. “Porque
dele, e por ele, e para ele são todas as coisas; glória, pois, a ele eternamente.
Amém!” (Bíblia Sagrada, Romanos 11: 36).
À minha família, pelo incentivo constante, e pela inspiração na busca do melhor
resultado. Agradeço pela compreensão e pela paciência, demonstradas em várias
oportunidades, o que foi de grande ajuda para os meus estudos.
Ao meu orientador, Ten Cel Cav EDUARDO XAVIER FERREIRA GLASER MIGON,
e demais membros da comissão avaliadora, Prof Dr TÁSSIO FRANCHI e Profa Dra
MONIQUE SOCHACZEWSKI GOLDFELD, pelas orientações e observações
precisas, que tanto contribuíram para a conclusão da pesquisa em tela.
6
Orai pela paz de Jerusalém! Prosperarão
aqueles que te amam. Haja paz dentro de
teus muros e prosperidade dentro dos teus
palácios. Por causa dos meus irmãos e
amigos, direi: haja paz em ti! Por causa da
Casa do Senhor, nosso Deus, buscarei o teu
bem. (Bíblia Sagrada. Salmos 122: 6-9).
7
RESUMO
O trabalho em tela tem por objetivo estudar a posição brasileira diante do conflito
entre Israel e Palestina (1948-2014), concluindo-se sobre o papel do Brasil na Paz e
na Segurança internacionais, sob o enfoque da Defesa Nacional. Os capítulos estão
estruturados, então, de maneira que se expõe o referencial conceitual, o teórico e o
metodológico. Destaca-se o referencial teórico, dividido no estudo de aspectos
externos ao Brasil e em aspectos internos ao País, como a Política Externa brasileira
e a Defesa Nacional. Na visão externa são abordados os aspectos mais relevantes
sobre a Organização das Nações Unidas e com relação ao conflito árabe-israelense.
Depois, destaca-se que o Brasil tem sido apontado como um País de crescente
influência internacional no século XXI, fruto de seu crescimento econômico e de sua
participação nos processos de Paz, com atuação destacada em Operações de Paz
das Nações Unidas, como no Haiti, no Líbano e no Congo. Relata-se, ainda, que o
Brasil apresentou à comunidade internacional algumas propostas de Paz para o
conflito entre Israel e Palestina. Ademais, o País tornou-se um protagonista da
iniciativa de reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações
Unidas. Acrescente-se que a pesquisa conta com um resumo dos documentos da
Defesa Nacional do Brasil: Política Nacional de Defesa, Estratégia Nacional de
Defesa e Livro Branco de Defesa Nacional. Na conclusão, por fim, descreve-se o
resultado da pesquisa, com a ênfase de que o Brasil tem demostrado ser possível
propagar valores próprios nas relações internacionais.
Palavras-chave: Paz e Segurança internacionais. Conflito Árabe-Israelense. Política
Externa brasileira. Defesa Nacional.
8
ABSTRACT
The work aims to study the Brazilian position on the conflict between Israel and
Palestine (1948-2014), concluding on the role of Brazil in the International Peace and
Security, under the approach of National Defense. The chapters are structured in a
way that exposes the conceptual framework, theoretical and methodological as it
highlights the theoretical framework, divided in the study of the external and internal
aspects of Brazil, such as the Brazilian Foreign Policy and National Defense. The
external view approaches the most relevant aspects of the United Nations and the
Arab-Israeli conflict. The work also shows that Brazil has been touted as a rising
international influence Country in the twenty-first century, thanks to their economic
growth and participation in peace processes, with an outstanding performance on
Peacekeeping Operations of the United Nations, as in Haiti, Lebanon and in Congo.
It is also reported that Brazil has presented some proposals of peace for the conflict
between Israel and Palestine to the international community. Moreover, the country
has become a protagonist of the initiative to reform the Security Council of the United
Nations. The research has a summary of the documents from National Defense of
Brazil: National Defense Policy, National Defense Strategy and the National Defense
White Paper. The conclusion describes the results of the research, emphasizing that
Brazil has shown habilities to propagate their own values in international relations.
Keywords: International Peace and Security. Arab-Israeli conflict. Brazilian Foreign
Policy. National Defense.
9
RESUMEN
El trabajo tiene como objetivo estudiar la posición de Brasil en el conflicto entre
Israel y Palestina (1948-2014), concluyendo en el papel de Brasil en la Paz y la
Seguridad Internacional, desde el punto de vista de la Defensa Nacional. Los
capítulos están estructurados de tal forma, por lo que expone el marco conceptual,
teórico y metodológico. Destacamos el marco teórico, dividido en el estudio de los
aspectos externos de Brasil y aspectos internos para el País, ya que el brasileño de
Relaciones Exteriores y Defensa Nacional. En la vista externa examina los aspectos
más relevantes de las Naciones Unidas y con respecto al conflicto árabe-israelí.
Entonces, no es que Brasil ha sido considerado un país de creciente influencia
internacional en el siglo XXI, el resultado de su crecimiento económico y su
participación en los procesos de paz, con un rendimiento excepcional en las
Operaciones de Paz de las Naciones Unidas, como en Haití en el Líbano y el Congo.
Se informa también que Brasil presentó a la comunidad internacional algunas
propuestas de paz para el conflicto entre Israel y Palestina. Además, el país se ha
convertido en un protagonista de la iniciativa de reforma del Consejo de la
Organización de la Seguridad de las Naciones Unidas. Hay que añadir que la
investigación tiene un resumen de los documentos de la Defensa Nacional de Brasil:
Política Nacional de Defensa, Estrategia Nacional de Defensa y el Libro Blanco de la
Defensa Nacional. En conclusión, finalmente, describe el resultado de la búsqueda,
con el énfasis que Brasil ha demostrado ser capaces de propagar los valores propios
en las relaciones internacionales.
Palabras clave: Paz y Seguridad Internacional. Conflicto árabe-israelí. Política
Exterior de Brasil. Defensa Nacional.
10
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Exemplos da relação entre a PND e a END ........................................ 76
Tabela 2 – PND e LBDN ........................................................................................ 77
11
LISTA DE IMAGENS
Imagem 1 – Conselho de Segurança das Nações Unidas ....................................
32
Imagem 2 – Participação brasileira na MINUSTAH ............................................... 33
Imagem 3 – Participação brasileira na MINUSTAH ............................................... 33
Imagem 4 – Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil .............................. 33
Imagem 5 – 10 anos das Forças de Paz do Brasil no Haiti ................................... 34
Imagem 6 – Marinha do Brasil na Força Interina das Nações Unidas no Líbano
35
Imagem 7 – Projetos Estratégicos da Marinha do Brasil ....................................... 78
Imagem 8 – Projetos Estratégicos do Exército Brasileiro ...................................... 78
Imagem 9 – Projetos Estratégicos da Força Aérea Brasileira .............................
78
12
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Metodologia ........................................................................................
27
Quadro 2 – Problematização .................................................................................
27
13
LISTA DE MAPAS
Mapa 1 – ONU: Plano de Partilha da Palestina ..................................................... 40
Mapa 2 – Linha do Armistício de 1949 ..................................................................
40
Mapa 3 – Acordo Sykes-Picot ...............................................................................
41
Mapa 4 – Jerusalém ..............................................................................................
47
Mapa 5 – Território ocupado por Israel em 1967 ................................................... 47
Mapa 6 – Assentamentos Judeus na Faixa de Gaza ............................................
50
Mapa 7 – Assentamentos Judeus na Cisjordânia ocupada – 1999 ....................... 50
Mapa 8 – Áreas controladas pelos Palestinos na Cisjordânia ............................... 51
Mapa 9 - Israel e os Territórios Palestinos hoje ....................................................
51
14
LISTA DE ABREVIATURAS
ABNT
- Associação Brasileira de Normas Técnicas
CCOPAB
- Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil
CEBRI
- Centro de Gestão de Estudos Estratégicos
CF
- Constituição Federal
CGEE
- Centro de Gestão de Estudos Estratégicos
CSNU
- Conselho de Segurança das Nações Unidas
DAEBAI
- Diretriz para as Atividades do Exército Brasileiro na Área
Internacional
EB
- Exército Brasileiro
ECEME
- Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
EME
- Estado-Maior do Exército
END
- Estratégia Nacional de Defesa
EUA
- Estados Unidos da América
LBDN
- Livro Branco de Defesa Nacional
MINUSTAH
- Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti
MONUSCO
- Missão de Estabilização das Nações Unidas na República
Democrática do Congo
MRE
- Ministério das Relações Exteriores
ONU
- Organização das Nações Unidas
PEB
- Política Externa Brasileira
PND
- Política Nacional de Defesa
PROFORÇA - Projeto Força no Exército Brasileiro
ReINet
- Rede Brasileira de Relações Internacionais
15
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................
16
2 CONCEITOS E MÉTODOS ..............................................................................
20
2.1 O PROBLEMA ................................................................................................
20
2.1.1 Alcance e limites .......................................................................................
21
2.2 OBJETIVO .....................................................................................................
21
2.2.1 OBJETIVO GERAL .....................................................................................
21
2.2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS .......................................................................
21
2.3 VARIÁVEIS .....................................................................................................
22
2.4 DELIMITAÇÃO DO ESTUDO ........................................................................
22
2.5 RELEVÂNCIA DO ESTUDO ..........................................................................
3 METODOLOGIA ...............................................................................................
23
25
3.1 TIPO DE PESQUISA ......................................................................................
25
3.2 COLETA DE DADOS .....................................................................................
25
3.3 TRATAMENTO DOS DADOS ........................................................................
26
4 REFERENCIAL TEÓRICO ...............................................................................
28
4.1 ASPECTOS EXTERNOS ...............................................................................
28
4.1.1 A Paz e a Segurança internacionais ........................................................
28
4.1.2 O conflito entre Israel e Palestina ............................................................
40
4.1.3 Conclusão parcial ......................................................................................
53
4.2 ASPECTOS INTERNOS ................................................................................
54
4.2.1 A Política Externa brasileira .....................................................................
54
4.2.2 A Defesa Nacional .....................................................................................
65
4.2.3 Conclusão parcial ......................................................................................
79
4.3 CONCLUSÃO .................................................................................................
80
REFERÊNCIAS ....................................................................................................
82
16
1 INTRODUÇÃO
A posição do Brasil diante do conflito entre Israel e Palestina é um assunto que
merece atenção, devido aos interesses brasileiros de contribuir com a Paz e a
Segurança internacionais. Esse conflito é um dos mais graves do mundo e os países
envolvidos ainda estão longe de chegarem a um acordo satisfatório.
O Oriente Médio é uma das regiões mais tensas do planeta, sendo o berço de
três religiões monoteístas: o cristianismo, o islamismo e o judaísmo. Está localizado
em posição estratégica entre o Ocidente e o Oriente, onde estão localizadas as
maiores jazidas de petróleo conhecidas.
Nesse quadro de instabilidade, observa-se o violento conflito entre árabes e
israelenses pela posse da Palestina. Esta região foi ocupada por Israel, quando da
implementação do plano de partilha da Palestina, decidido por meio de resolução da
Organização das Nações Unidas. Destaca-se que a partilha da Palestina sugerida
pela ONU previa a criação de dois Estados, um Árabe e outro Judeu, estando neste
ponto a gênese do conflito pelo território, entre os dois povos.
Israel possui um território, nos dias de hoje, de 20.770 km², desconsiderados
os territórios árabes ocupados (Cisjordânia, Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e
Golã sírio). Jerusalém foi declarada capital de Israel pela aprovação da Lei Básica
de 30/07/1980. A população de Israel (2010) é de 7,4 milhões de habitantes e os
idiomas do país são o hebraico, o árabe (oficiais), o inglês e o russo (ALMANAQUE
ABRIL, 2014).
Além disso, as principais religiões em Israel são 76,4% judeus; 16%
muçulmanos; 2,1% cristãos; 1,6% drusos e 3,9% outros. O sistema político do país é
a República parlamentarista, sendo o Chefe de Estado o Presidente (atualmente
Reuven Rivlin, que sucedeu Shimon Peres neste ano de 2014) e o Chefe de
Governo o Primeiro-Ministro (hoje Benjamin Netanyahu (desde 31/3/2009). O
Produto Interno Bruto (PIB) (2010) é de US$ 213,1 bilhões e a Unidade Monetária é
o Novo shekel israelense (NIS) (ALMANAQUE ABRIL, 2014).
O Estado da Palestina foi proclamado pelo Conselho Nacional Palestino em
1988, sendo reconhecido pelo Brasil em 03/12/2010. A capital é Ramalá que
funciona como capital “de fato” da Cisjordânia. A área desse Estado abrange a
Cisjordânia (5.860 km²) e Gaza (360 km²), sendo a área total pouco maior do que o
Distrito Federal do Brasil. A população estimada da Palestina (Julho 2010) é de 4,16
17
milhões de habitantes e os idiomas falados são o Árabe (oficial)e o hebraico (nos
assentamentos israelenses) (ALMANAQUE ABRIL, 2014).
Cabe esclarecer, no entanto, que o "Estado" da Palestina existe de jure, mas
não de facto. Além disso, a capital oficial para os palestinos é Jerusalém Oriental e
não Ramalá, sendo este justamente um dos temas espinhosos das negociações.
Assim, no decorrer deste trabalho, ao se ler a expressão “Estado da Palestina”,
deve-se levar em consideração essas nuances, que tornam o conflito, ora estudado,
um dos mais complexos do mundo contemporâneo.
Ademais, as principais religiões são: na Cisjordânia 75% muçulmanos sunitas,
17% judeus (colonos israelenses em assentamentos) e 8% cristãos; na Faixa de
Gaza 99,3% muçulmanos sunitas e 0,7% cristãos. O sistema político é a República
parlamentarista, sendo que o Chefe de Estado é o Presidente Mahmoud Abbas
(desde 15/01/2005) e o Chefe de Governo é o Primeiro-Ministro Salam Fayyad
(desde 15/06/2007). O PIB nominal (2010) é de US$ 5,7 bilhões e a Unidade
Monetária é o Novo shekel israelense (NIS) e o dinar jordaniano (JD) (ALMANAQUE
ABRIL, 2014).
Após essa breve caracterização da área em estudo, cabe ressaltar que a busca
da Paz e da Segurança internacionais deve ser uma meta de todas as nações,
especialmente daquelas que fazem parte da Organização das Nações Unidas
(ONU). Essa organização tem o objetivo de manter a paz, defender os direitos
humanos e as liberdades fundamentais e promover o desenvolvimento dos países.
Para a elaboração do trabalho em tela, decidiu-se dividir o estudo em aspectos
externos ao Brasil, abordando o assunto da Paz e da Segurança internacionais e o
conflito entre Israel e Palestina. Em continuidade, aborda-se os aspectos internos ao
País, onde a Política Externa brasileira e o setor de Defesa Nacional são estudados.
Assim, deseja-se entender a contribuição brasileira no processo de paz entre
Israel e Palestina. Isso porque o Brasil já foi apontado como possível mediador de
propostas de Paz na região. Acrescente-se que o Brasil tem alcançado um maior
protagonismo nas decisões internacionais, seja por sua atuação em Operações de
Paz das Nações Unidas, como na sua posição sobre a necessidade de uma reforma
no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Nesse ínterim, a Política Externa brasileira toma por base, para as suas
decisões, os princípios constantes do artigo 4º da Constituição Federal de 1988, dos
quais se pode destacar a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos
18
povos, a defesa da paz, a solução pacífica dos conflitos, o repúdio ao terrorismo e
ao racismo. Isso posto, o Brasil observa com atenção os acontecimentos na
Palestina, até mesmo por possuir comunidades árabes e judaicas de grande
representatividade em seu território (BRASIL, 1988).
À guisa de introdução, pode-se citar que o Brasil mantém acordos com Israel e
com a Palestina. Como exemplos de acordos com Israel registra-se o Convênio de
Intercâmbio Cultural, o Acordo Básico de Cooperação Técnica, a Supressão de
Vistos em Passaportes Diplomáticos e Especiais, a Cooperação nos Campos da
Saúde e de Medicamentos e no Campo da Agropecuária.
Com a Palestina, o Brasil firmou acordos bilaterais, de igual modo, como a
Carta que autoriza o funcionamento de uma delegação da Organização para a
Libertação da Palestina (OLP) no Brasil, o Acordo de Cooperação Técnica, o
Memorando de Entendimento na Área da Saúde, para o desenvolvimento do
Turismo e a Cooperação na Área do Esporte, todos em vigor.
Cabe ressaltar também, que na área de defesa nacional, o Brasil desenvolve
ações, alinhadas com a diplomacia, para a promoção da Paz e da Segurança
internacionais. Nesse contexto, estão as Operações de Manutenção da Paz, sob a
égide da ONU, como a MINUSTAH, comandada pelo Brasil desde 2004. Assim, o
Ministério da Defesa observa os Objetivos Nacionais de Defesa, sendo o
responsável pelo cumprimento da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia
Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
É importante citar ainda, que a elaboração de um arcabouço teórico sobre o
tema de defesa está consolidada nos seguintes documentos: Constituição Federal
de 1988; lei complementar Nr 97/1999, modificada pela lei complementar 117/2004 e
136/2010; Política Nacional de Defesa (PND); Estratégia Nacional de Defesa (END);
e Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). Esses documentos fundamentam o
tema e oferecem amparo documental às ações na área de defesa nacional.
Nesse contexto, a Política Nacional de Defesa (PND) estabelece objetivos e
orientações para o preparo e o emprego dos setores militar e civil em todas as
esferas do Poder Nacional, em prol da Defesa Nacional. Na sequência, a Estratégia
Nacional de Defesa (END) estabelece diretrizes que permitem a consecução dos
objetivos determinados na PND. Por fim, o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN)
é um documento de caráter público, por meio do qual se permite o acesso ao amplo
contexto da Estratégia de Defesa Nacional, em perspectiva de médio e longo prazo,
19
viabilizando o acompanhamento do orçamento e do planejamento plurianual
relativos ao setor (BRASIL, 2012).
O assunto em tela, então, desperta interesse da comunidade internacional
nos dias atuais. Neste ano, diversos acontecimentos envolveram atos de violência
entre árabes e israelenses, sendo que as iniciativas para a Paz não obtiveram
sucesso. Isso posto, seria adequado elencar o Brasil como um promotor da Paz em
situações de controvérsias como a que se observa no Oriente Médio?
Ademais, é importante citar que o atual Ministro da Defesa, Celso Amorim,
que foi Ministro das Relações Exteriores no Governo do Presidente Lula, está para
lançar um livro que que trata especificamente da política externa para o Oriente
Médio durante sua gestão como chanceler. Essa iniciativa mostra, mais uma vez, a
importância da temática e o interesse das autoridades brasileiras em entender, com
mais profundidade, o papel do Brasil na solução de conflitos internacionais.
Assim, a posição brasileira diante do conflito entre Israel e Palestina será
estudada, concluindo-se sobre o papel do Brasil na Paz e na Segurança
internacionais e explorando a atuação do Ministério da Defesa nesse processo, em
consonância com o Ministério de Relações Exteriores.
20
2 CONCEITOS E MÉTODOS
2.1 O PROBLEMA
O presente trabalho tem por objetivo responder o seguinte problema: qual é o
papel do Brasil na Paz e na Segurança internacionais no Século XXI, sob o enfoque
da Defesa Nacional; tomando-se por base a posição brasileira diante do conflito
entre Israel e Palestina?
Acrescente-se que se deseja compreender se o Brasil pode pleitear um
assento permanente no Conselho de Segurança, dentro do debate sobre a reforma
do Conselho de Segurança da ONU, e se o País está pronto e deve ter uma maior
atuação nas missões da ONU.
Além disso, o estudo da influência do terrorismo religioso para a defesa
nacional brasileira também é debatido, em linhas gerais, bem como os benefícios
para o Brasil de uma atuação mais efetiva da Diplomacia e das Forças Armadas
brasileiras no Oriente Médio.
Busca-se, assim, na pesquisa em tela, levantar se os Estados Unidos são os
únicos capazes de conduzir o processo de Paz entre Israel e Palestina, como
afirmam alguns especialistas. Isso posto, a problemática levantada permite o estudo
sobre uma possível contribuição do Brasil para a Paz no conflito entre árabes e
israelenses e se o País tem condições de contribuir, com maior profundidade, da
Paz no Oriente Médio.
Além disso, deseja-se entender se a Política Externa brasileira tem interesse
na efetividade de uma mediação no conflito entre Israel e Palestina. Pode-se
também, levantar a relação entre Forças Armadas e Política Externa, e o atual papel
das Nações Unidas na Paz e na Segurança Internacionais, e na mediação do
conflito árabe-israelense.
A importância da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de
Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional, no contexto da Paz e da
Segurança internacionais são explorados, além da importância do binômio: Forças
Armadas e Política Externa (BRASIL, 2012).
Por fim, deseja-se compreender quais as diretrizes existentes no Exército
Brasileiro para a atuação da Força Terrestre no Oriente Médio e as propostas para a
21
solução do conflito entre Israel e Palestina, elencando-se os principais atores globais
no processo de Paz para o conflito em análise.
2.1.1 Alcance e limites
A pesquisa tem um alcance nas áreas de relações internacionais e de Defesa
Nacional, e contempla o vetor da inteligência estratégica, com um olhar holístico
sobre a atuação brasileira no exterior, diante da sua posição geopolítica atual.
Para tanto, decidiu-se limitar o trabalho nas relações do Brasil com o Oriente
Médio, procurando entender a posição brasileira diante do processo de Paz e
Segurança no conflito entre árabes e israelenses, no qual se observa a ação
crescente do terrorismo religioso.
Nesse ínterim, é explorada a atuação do Brasil, sob o olhar da Defesa
Nacional, com vistas a assumir um papel de protagonista no cenário internacional,
sobretudo quanto à reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU),
observando-se a atuação das Forças Armadas nas Operações de Paz sob a égide
daquele Organismo supranacional.
2.2 OBJETIVOS
2.2.1 Objetivo Geral
O objetivo geral do trabalho é estudar a posição brasileira diante do conflito
entre Israel e Palestina, concluindo-se sobre o papel do Brasil na Paz e na
Segurança internacionais, sob o enfoque da Defesa Nacional.
2.2.2 Objetivos Específicos
Os objetivos elencados como específicos são os descritos a seguir:
a. Estudar os aspectos externos da temática em tela com enfoque para a Paz e
a Segurança internacionais e o conflito entre Israel e Palestina; e
b. Estudar os aspectos internos do tema, priorizando a Política Externa
brasileira e a Defesa Nacional.
22
2.3 VARIÁVEIS
As variáveis utilizadas para o estudo são as seguintes: a Paz e a Segurança
internacionais, o conflito entre Israel e Palestina, a Política Externa brasileira e a
Defesa Nacional.
O estudo dessas variáveis permite, assim, a integração do conhecimento para
a comprovação da hipótese levantada. Nesse contexto, busca-se compreender os
desafios brasileiros na busca da Paz e da Segurança Internacionais, explorando as
potencialidades das Forças Armadas no fomento às iniciativas de protagonismo
brasileiro no exterior.
Acrescente-se, a importância de registrar o desafio à Defesa Nacional diante
do crescimento das ações do terrorismo religioso no Oriente Médio. Para isso,
entende-se ser necessário apresentar as características centrais do conflito entre
Israel e Palestina, discutindo-se os principais obstáculos para uma solução pacífica.
Quanto à Política Externa brasileira, busca-se entender o posicionamento do
governo brasileiro diante dos temas da agenda internacional, envolvendo a Paz e a
Segurança Internacionais.
Por fim, percebe-se a importância de explicar a importância da participação das
Forças Armadas brasileiras nas Operações de Paz, dentro do processo de busca da
Paz e da Segurança Internacionais.
2.4 DELIMITAÇÃO DO ESTUDO
Observando-se as principais áreas do conhecimento existentes na temática em
estudo, optou-se por delimitar a pesquisa da seguinte forma:
a. Aspectos externos ao Brasil, enfocando as variáveis a Paz e a Segurança
internacionais e o conflito entre Israel e Palestina;
b. Aspectos internos brasileiros, estudando-se a Política Externa brasileira,
conduzida pelo Ministério de Relações Exteriores, e a Defesa Nacional; e
c. Aspecto temporal, percorrendo-se a linha do tempo desde a criação do
Estado de Israel até os dias atuais.
23
2.5 RELEVÂNCIA DO ESTUDO
A relevância do estudo está no fato do Brasil ser apontado como um País de
crescente influência internacional no século XXI fruto de seu crescimento econômico
e de sua participação nos processos de Paz, com atuação destacada em Operações
de Paz das Nações Unidas, como no Haiti, no Líbano e no Congo. Acrescente-se
que a Nação já foi citada como possível mediadora das propostas de Paz no conflito
entre árabes e israelenses, bem como protagonista da iniciativa de reforma do
Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. Essa afirmativa pode
ser encontrada no Livro “Conversas com jovens diplomatas” do Ministro Celso
Amorim, ex-Ministro das Relações Exteriores e atual Ministro da Defesa do Brasil
(AMORIM, 2011).
O tema encontra amparo nos conceitos instituídos pela publicação da Política
Nacional de Defesa, referentes à Segurança e à Defesa Nacional, onde se lê:
Para efeito da Política Nacional de Defesa são adotados os seguintes
conceitos:
I – Segurança é a condição que permite ao País preservar sua
soberania e integridade territorial, promover seus interesses
nacionais, livre de pressões e ameaças, e garantir aos cidadãos o
exercício de seus direitos e deveres constitucionais;
II – Defesa Nacional é o conjunto de medidas e ações do Estado,
com ênfase no campo militar, para a defesa do território, da soberania
e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente
externas, potenciais ou manifestas. (BRASIL, 2013).
Aliado a isso, os Objetivos Nacionais de Defesa, constantes da Política
Nacional de Defesa, descrevem que o Brasil se propõe a contribuir para a
manutenção da Paz e da Segurança internacionais e ainda, que a Nação entende
ser imprescindível a existência de uma estrutura interna ágil, capaz de prevenir
ações terroristas e de conduzir operações de contraterrorismo.
Além disso, o tema é atual, já que os meios de comunicação registram a
situação recente do conflito na Síria, por exemplo, acompanhado pelas autoridades
brasileiras, que demonstram preocupação e reconhecem que os efeitos transbordam
para toda a região do Oriente Médio. Nesse contexto, o Brasil condena o uso de
armas químicas e demais formas de violência empregadas nos conflitos, que violam
os direitos humanos e o direito humanitário internacional.
24
Ademais, o tema é de interesse do Exército Brasileiro, pois na Diretriz Geral do
Comandante do Exército 2011-2014 as questões de interesse do Exército na área
internacional são descritas, ressaltando-se a importância de:
Estreitar cada vez mais, por intermédio do MD, os laços com o
Ministério das Relações Exteriores (MRE), acompanhando os
cenários e oferecendo a contribuição da posição da Força em temas
relevantes, particularmente quanto às possibilidades de conflitos de
interesse em áreas do entorno estratégico, à prevenção ao
terrorismo e à assinatura de tratados relacionados à defesa nacional.
(BRASIL, 2011).
O Comandante do Exército determinou, também, o acompanhamento da
evolução de regimes, normas e tratados internacionais relacionados às missões de
paz e a atuação para o estabelecimento e a manutenção de representantes do
Exército junto aos órgãos da Organização das Nações Unidas e da Organização dos
Estados Americanos, que planejam e supervisionam operações de paz e
humanitárias. Quanto às missões de paz, a diretriz é no sentido de ser realçada a
importância da participação de oficiais do Exército em funções de Comando e de
Estado-Maior (BRASIL, 2011).
Infere-se, dessa forma, que o tema é relevante e merece um estudo detalhado,
pois traz contribuições para o entendimento da política exterior brasileira no Oriente
Médio. Nesse contexto, à medida que se estuda o papel do Brasil na Paz e na
Segurança internacionais, percebe-se a importância do estabelecimento de ações
efetivas para a promoção da Paz entre árabes e israelenses, que possuem
comunidades expressivas no Brasil. Essa realidade, ainda, deve-se às constantes
matérias jornalísticas envolvendo combates entre os dois povos, com reflexos à
comunidade internacional.
25
3 METODOLOGIA
3.1 TIPO DE PESQUISA
O trabalho em tela trata-se de uma pesquisa descritiva, com vistas a aumentar
os conhecimentos sobre as características do problema levantado. O Manual
Escolar da ECEME explica que a pesquisa descritiva “é aquela que evidencia
características de um fenômeno, podendo, também, estabelecer correlações entre
variáveis e definir sua natureza.” (ECEME, ME 21.259).
Nesse contexto, as técnicas exploradas são a pesquisa bibliográfica e a
pesquisa qualitativa. Entende-se por pesquisa bibliográfica “o estudo sistematizado
desenvolvido com base em material publicado em livros, revistas, jornais, redes
eletrônicas, ou seja, material acessível ao público em geral”. (ECEME, ME 21.259).
Já a pesquisa qualitativa é aquela que “contempla a subjetividade, a
descoberta, a valorização da visão de mundo dos sujeitos. Ela requer uma procura
mais profunda, para estender os fenômenos, privilegiando os relatos, a história, as
análises de documentos, as entrevistas, etc”. (ECEME, ME 21.259).
Além disso, a pesquisa é explicativa, pois tem “como objetivo tornar algo
inteligível, justificando os motivos. Visa esclarecer quais fatores contribuem de
alguma forma, para a ocorrência de determinado fenômeno”. (ECEME, ME 21.259).
3.2 COLETA DE DADOS
A coleta do material bibliográfico foi realizada mediante consulta aos arquivos
digitais das bibliotecas integradas ao Sistema de Bibliotecas do Exército, por meio
do site da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME).
Acrescente-se que a coleta na literatura ocorreu nas fontes abertas ao público
em geral, tais como livros, artigos, dissertações, jornais, internet, entre outras.
Nesse ínterim, foram realizadas pesquisas de informações úteis nos sites dos
Centros de Pesquisas de Universidades Nacionais, nas publicações acadêmicas
nacionais e em revistas especializadas de Política Externa e Defesa Nacional, bem
como coleta de dados nas páginas eletrônicas do Centro Brasileiro de Relações
Internacionais (CEBRI), do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), da
26
Rede Brasileira de Relações Internacionais (ReINet) e da Universidade Federal de
Juiz de Fora/ Defesa.
Além disso, foi realizada a consulta eletrônica de documentos digitais nos sites
especializados em Relações Internacionais, na página eletrônica do Ministério da
Defesa e da Embaixada do Brasil em Israel. Realizou-se, ainda, uma pesquisa de
monografias, livros e artigos já editados, que estudaram aspectos relacionados com
a pesquisa proposta.
3.3 TRATAMENTO DOS DADOS
Para conclusão final da pesquisa, de posse dos dados investigados, foram
analisados os diversos enfoques sobre o problema em questão. Para tanto,
tratando-se de uma pesquisa qualitativa, foram adotados métodos e técnicas não
estatísticas para codificação dos dados, estruturando-os para o devido estudo. A
análise de conteúdo foi realizada pelo estudo de textos, análise de comunicações,
associada tanto aos significados quanto aos significantes da mensagem.
Além disso, buscou-se analisar o discurso, que é o “método que visa aprender
como uma mensagem é transmitida, bem como explora o seu sentido”. (ECEME, ME
21.259).
Por fim, a redação da monografia, para a comunicação dos resultados do
tratamento dos dados foi realizada. Diante do exposto na metodologia, elaborou-se o
quadro constante da próxima página, que sintetiza as informações relativas às
variáveis levantadas, à dimensão de cada uma, aos indicadores e aos fatores de
medição planejados:
27
Quadro 1 - Metodologia
Variáveis
Dimensão
a. Organização
Nações Unidas
1. A Paz e a
Segurança
internacionais
2. O conflito
entre Israel e
Palestina
3. A Política
Externa
brasileira
4. A Defesa
Nacional
Fatores de
Medição
Indicadores
das
b. Terrorismo religioso
a. Missão Permanente do Brasil junto às
Nações Unidas;
b. Ministério da Defesa;
c. Departamento de Operações de Paz
da ONU (DPKO).
a. Agência Brasileira de Inteligência
(ABIN);
b. Gabinete de Segurança Institucional.
c.
Reforma
do
Conselho
de
Segurança da ONU
a. Missão Permanente do Brasil junto às
Nações Unidas.
a. Dados históricos e
consequências
a. Embaixada de Israel no Brasil.
a. Brasil
a. Ministério das Relações Exteriores;
b. Sistema Consular Integrado e
Sistema de Atos Institucionais.
a. Atuação das Forças
Armadas
a. Ministério da Defesa.
Pesquisa
bibliográfica
Fonte: o Autor.
Ainda na metodologia empregada, adotou-se o esquema constante do quadro
abaixo, como forma de determinar o problema e as variáveis do trabalho.
Quadro 2 - Problematização
Paz e Segurança
internacionais
ONU
Conflito entre
Israel e Palestina
Antecedentes
Terrorismo
Reforma do CSNU
Presidência
Ministério da Defesa
Exército Brasileiro
Política Externa
brasileira
Situação atual
Atuação das Forças Armadas
Operações de Manutenção da Paz
Defesa Nacional
Fonte: o Autor.
Qual o papel do
Brasil na Paz e na
Segurança
internacionais,
tomando-se por
base o conflito entre
Israel e Palestina?
28
4 REFERENCIAL TEÓRICO
4.1 ASPECTOS EXTERNOS
4.1.1 A Paz e a Segurança Internacionais
O Sistema de Estados soberanos surgiu no início da Era Moderna, no século
XVI, sendo constituído por países bem variados. Grandes potências e pequenos
países englobam esse sistema, que possui valores essenciais como a segurança, a
liberdade, a ordem, a justiça e o bem-estar (JACKSON, 2013, p. 55).
Acrescente-se que os Estados enfrentam novos desafios nos dias atuais
causados, em especial, pela globalização econômica. Isso traz a necessidade de
uma constante adaptação às novas realidades e demandas nas relações
internacionais, além de enfrentar o chamado “dilema de segurança”. Esse conceito
afirma que os Estados tanto defendem como afetam a segurança das pessoas.
Nesse contexto, cresce de importância que os Estados possuam Forças
Armadas para garantir a coexistência e o relacionamento entre as nações, sem
intimidações. Ademais, é importante registrar que a sociedade internacional possui
objetivos comuns que incluem a preservação do sistema e da sociedade de Estados
soberanos. Nesse quadro, os países percebem a importância de preservar a paz
mundial, reduzindo ao mínimo a violência que resulta em mortes ou danos físicos e
cumprindo os acordos, contratos e negociações firmados (JACKSON, 2013).
As relações internacionais, então, possuem fatores condicionantes, como o
geopolítico, o econômico, o jurídico, o técnico-científico e o cultural e ideológico.
O primeiro é o fator geopolítico, caracterizado pelo espaço, a demografia e o
meio ambiente. A geografia assim, afeta as relações internacionais à medida que
cada ator tem um referencial geográfico diante de cada ação e um território que
serve de base para sua intervenção na realidade internacional. Isso posto, o
território, a população e as características fisiográficas de cada Estado afetam ou
têm influência nas relações com outras nações.
Outro fator é o econômico, pois a economia tem influência primordial na
interdependência entre os países, especialmente pelos efeitos da globalização. Além
disso, o fator jurídico revela que o direito regula o sistema internacional, revelandose como elemento de importância cada vez maior, pois há um processo de
29
intensificação da regulação de atividades entre Estados para garantir a legitimidade
das estruturas de governança no sistema internacional (JACKSON, 2013).
Além disso, o fator técnico-científico preconiza que a tecnologia afeta de
diversos modos as relações internacionais, condicionando a atuação de diferentes
atores. O fator cultural e ideológico também, cresce de importância nos dias atuais,
sendo que autores como Samuel Huntington afirmam que a cultura e a religião
influenciarão cada vez mais as relações internacionais ao longo do século XXI.
Na sequência, entende-se que as relações internacionais, com vistas à busca
da Paz e da Segurança internacionais são regidas por tradições teóricas, que
incluem a Hobbesiana, de Thomas Hobbes; a Kantiana, de Immanuel Kant; e a
Grociana, de Hugo Grócio. Ademais, Hobbes escreveu o livro Leviatã (1946), Kant
teve a sua obra Paz Perpétua republicada pela Cambridge University Press em
1992, e o livro Hugo Grotius and International Relations aborda sobre Grócio.
A Hobbesiana, que enfatiza a existência de um mundo anárquico, de guerra
permanente e conflito constante. Para Hobbes (1946), a paz constitui um período de
repouso entre guerras e a discórdia é provocada pela competição e pela busca de
glória. Essas causas dos conflitos mostram que o homem está inclinado
naturalmente a lutar contra seu semelhante constantemente. Tal afirmativa surgiu
por meio da frase "Lupus est homo homini non homo" (sentença latina que significa
o homem é o lobo do homem).
O Estado anárquico, então, está ligado à ausência de um poder organizado
em nível internacional. Assim, cada Estado deve buscar atingir seus objetivos, sem
nenhuma restrição moral ou legal com relação com outros Estados. Dessa forma, a
tradição Hobbesiana afirma que a questão chave na atividade internacional é o
conflito e a guerra.
Nesse quadro, os Estados enfrentam o dilema permanente da segurança, que
passa a se constituir na principal preocupação das nações. Isso mostra que a paz
(ausência de guerra) e a cooperação (como a formação de alianças) somente
constituem arranjos ou compromissos temporários entre os Estados e são vistos
como períodos de recuperação num contexto de conflitos (HOBBES, 1946).
Outra tradição teórica de Relações Internacionais é a Kantiana, que
pressupõe um conjunto de relações entre indivíduos, criando laços que ultrapassam
as fronteiras nacionais. Para Kant, a guerra é algo que interessa aos governantes,
30
não ao povo comum, sendo que o protagonista mais importante é o indivíduo, não o
Estado, derivando daí que as relações internacionais serão de cooperação.
Nesta teoria, os imperativos legais ou morais, que se originam do interesse
comum de todos os homens, limitarão a ação dos Estados e a paz não é natural na
relação entre os homens, mas uma conquista de sua vontade consciente. Assim,
sugere que paz não é possível sem a existência de uma organização internacional e
as relações internacionais se baseiam em vínculos sociais (KANT, 1795).
Uma terceira tradição teórica é a Grociana, que enfatiza o comportamento
dos Estados nas relações internacionais guiado por normas e regras de conduta.
Constitui uma teoria intermediária entre as Hobbesiana e a Kantiana, pois afirma que
os Estados não estão em luta contínua e existem regras comuns e instituições que
limitam e evitam a eclosão de conflitos. Além disso, para Grócio, os membros
principais da sociedade internacional são os Estados, antes dos indivíduos, e o
sistema de estados não é necessariamente violento ou caótico (BULL, 1990).
A seguir, pode-se citar que existem também Correntes Teóricas de Relações
Internacionais que orientam as atividades entre os países, como a idealista e a
realista. Essas teorias permitem que se responda a questionamentos relativos à
forma de tomada de decisões políticas e diplomáticas, por exemplo, por parte dos
Estados.
Inicialmente, o Idealismo é uma corrente teórica de Relações Internacionais
que surge em um contexto do final da Primeira Guerra Mundial, e reflete a crescente
preocupação daqueles que então começavam a teorizar sobre as relações
internacionais. Perguntava-se à época, como se poderia buscar a paz na Sociedade
Internacional ou, como evitar o conflito bélico, entre os Estados? Nesse contexto,
evidencia-se a opinião comum segundo a qual a guerra deveria ser erradicada como
instrumento de política dos Estados (JACKSON, 2013).
Dessa forma, sob o discurso idealista e moralizante do presidente
estadunidense Woodrow Wilson, foi criada a Sociedade (ou Liga) das Nações
(SDN). Assim, foram estabelecidos os fundamentos de um sistema dirigido para
preservar a paz, contando com mecanismos à solução pacífica e de propostas que
garantissem a ordem nas relações entre os Estados. Para estimular ou obrigar
esses Estados a seguir tais princípios, seria fundamental que se institucionalizasse,
em escala mundial, o interesse comum de todos os povos em alcançar a paz e a
prosperidade (JACKSON, 2013).
31
Outra corrente teórica é a Realista, que é a doutrina de Relações Internacionais
mais clássica e aceita, especialmente após os ataques terroristas de 11 de setembro
de 2001. Essa teoria surgiu na década de 1930, quando se observou no mundo uma
crescente instabilidade internacional, como consequência de comoções políticas,
econômicas e ideológicas, o que marcou a decadência da perspectiva idealista.
Nesse contexto, o apelo à razão humanista, preconizada pelos idealistas,
mostraram-se incapazes de prevenir a guerra, fazendo-se necessário retomar as
ideias de segurança nacional e de força militar como suportes à diplomacia. Isso
posto, a corrente realista afirma que o Estado é o principal ator no meio internacional
e os atores não-estatais (organizações como a ONU e a OTAN) não tem existência
autônoma ou independente. Além disso, os Estados são atores unitários e racionais,
pois trabalham no sentido de atingir seus objetivos por meio de alternativas viáveis,
à luz de suas capacidades e de uma análise de custo-benefício (JACKSON, 2013).
Além disso, essa teoria expõe que a segurança nacional é a questão de maior
importância na agenda de política exterior dos Estados. Assim, questões políticas e
militares são chamadas de “alta política”, dominando a agenda dos países. Dessa
forma, os Estados priorizam os assuntos relativos à sobrevivência (segurança),
assim como objetivos ligados a esse campo, como comércio, finanças e câmbio
(relacionados nos objetivos de “baixa política”).
Mais recentemente, essa corrente teórica deu lugar ao chamado Neorrealismo,
que tem como foco as características estruturais do sistema internacional. Waltz,
(1979) o seu idealizador, afirma que o realismo tradicional é incapaz de trabalhar
com mudanças de comportamento, pois se concentra nas unidades e nos seus
atributos funcionais. Assim, para os neorrealistas a atenção voltada para o nível
estrutural fornece uma imagem mais dinâmica e menos restrita do comportamento
político internacional (JACKSON, 2013).
Para o estudo em tela, na abordagem sobre a Paz e a Segurança
internacionais, cabe citar dados relativos à Organização das Nações Unidas, que
responsável por promover a paz, a segurança, a justiça social e o desenvolvimento
econômico mundiais. Esta organização foi criada em 1945, como consequência da
Segunda Guerra Mundial, tem sede na cidade de Nova York, nos Estados Unidos, e
é aberta a todos os países, sendo que os países membros passaram de 51 na sua
fundação para 193 nos dias atuais. Ademais, os principais órgãos da ONU são a
32
Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, o
Conselho Tutela, a Corte Internacional de Justiça e o Secretariado.
Destaca-se o Conselho de Segurança, que é composto por cinco membros
permanentes (China, França, Rússia, Grã-Bretanha e Estados Unidos) e dez países
membros não permanentes, eleitos pela Assembleia Geral para um período de dois
anos. Os membros permanentes têm poder de veto sobre todas as resoluções
substantivas e o Conselho de Segurança pode autorizar as operações de
manutenção da paz em resposta a ameaças à paz e à segurança internacionais,
sendo que essas operações são formadas por forças multinacionais que operam sob
a égide da ONU. Isso posto, o Conselho de Segurança das Nações Unidas recebeu
a prerrogativa de decidir sobre a existência de ameaças à Paz e à Segurança
internacionais e sobre os meios e modos para enfrentá-las (BRASIL, Itamaraty,
2014).
Imagem 1 - Conselho de Segurança das Nações Unidas
Fonte: https://un.org/en/sc/
Nesse contexto, as operações de manutenção da paz são a expressão mais
visível desse mecanismo. Estas operações são regidas, assim, por três princípios:
consentimento das partes; imparcialidade; e uso da força apenas em caráter
excepcional. Dessa forma, desde a criação da ONU foram estabelecidas 63
operações de manutenção da paz (BRASIL, Itamaraty, 2014).
Após a Guerra Fria, 45 operações foram aprovadas pelo Conselho de
Segurança das Nações Unidas. Em 1988, menos de 10 mil efetivos estavam
envolvidos em operações de manutenção da paz. Atualmente, estão mobilizadas
mais de 115 mil pessoas, entre militares, policiais civis, nas 15 operações em
andamento, sendo que o orçamento anual das operações de manutenção da paz
atualmente supera US$ 7 bilhões (BRASIL, Exército Brasileiro, 2014).
33
Cabe ressaltar que o Brasil participa de nove operações de manutenção da
paz, sob a égide da ONU, com cerca de 1.700 militares e policiais desdobrados.
Nesse contexto, a participação brasileira na MINUSTAH é o principal envolvimento
do Brasil em operações de manutenção da paz. O Brasil é o maior contribuinte de
tropas para a missão no Haiti e exerce seu comando militar desde 2004. Já enviou
mais de 11.000 soldados e oficiais ao país e mantém hoje contingente superior a
1.400 efetivos (BRASIL, Ministério da Defesa, 2014).
Imagem 2 - Participação brasileira em
Missões de Paz
Imagem 3 - Participação brasileira na
MINUSTAH
Fonte:
http://www.defesa.gov.br/index.php/relac
oes-internacionais/missoes-de-paz
Fonte:
http://www.eb.mil.br/web/exercito-emacao/minustah-haiti
Cabe ressaltar que a partir de 2010, o País passou a contar com o Centro
Conjunto de Operações de Paz do Brasil – Centro Sérgio Vieira de Mello (CCOPAB),
localizado na Vila Militar, na cidade do Rio de Janeiro. Este Centro é um
estabelecimento voltado à preparação de militares, brasileiros e estrangeiros, que
irão compor as missões de paz das Nações Unidas (BRASIL, Ministério da Defesa,
2014).
Imagem 4 - Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil
Fonte: http://www.defesa.gov.br/index.php/relacoes-internacionais/missoes-depaz/centro-conjunto-de-operacoes-de-paz-do-brasil-ccopab
34
A imagem a seguir mostra um balanço dos dez anos de atuação do Brasil à
frente da MINUSTAH. O contingente empregado, os objetivos alcançados e os
benefícios para a área de defesa do Brasil são registrados pelo Ministério da Defesa.
Destaca-se, nesse contexto, o reconhecimento internacional que o País tem
recebido por sua atuação bem sucedida na missão.
Imagem 5 – 10 anos das Forças de Paz do Brasil no Haiti
Fonte: http://www.defesa.gov.br/index.php/relacoes-internacionais/missoes-depaz/o-brasil-na-minustah-haiti
Quanto ao Brasil ainda, o País contribui para os esforços da ONU para a
manutenção da paz no Líbano por meio do envio de fragata da Marinha do Brasil
para liderar a Força Tarefa Marítima (FTM) da Força Interina das Nações Unidas no
Líbano (UNIFIL). Embarcação brasileira integra a FTM desde novembro de 2011
com cerca de 270 militares, inclusive o comandante do comprovante naval da
UNIFIL, que é Contra-Almirante brasileiro. Ademais, o objetivo da atuação brasileira
é de impedir a entrada de armas ilegais e contrabandos no país árabe (BRASIL,
Ministério da Defesa, 2014).
Além disso, a Força Naval tem a incumbência de colaborar com o treinamento
do pessoal da Marinha libanesa. A embarcação brasileira que hoje atua como navio-
35
capitânia da FTM/Unifil é a fragata Constituição. O navio atracou no porto de Beirute
em agosto de 2014, em substituição à fragata Liberal. O atual comandante da FTMUNIFIL é o contra-almirante brasileiro Walter Eduardo Bombarda (BRASIL, Ministério
da Defesa, 2014).
Imagem 6 – Marinha do Brasil na Força Interina das Nações Unidas no Líbano
Fonte: http://www.defesa.gov.br/relacoes-internacionais/missoes-de-paz/o-brasil-naunifil-libano
Em 2012, General Brasileiro Carlos Alberto dos Santos Cruz foi designado para
exercer o comando militar da Missão das Nações Unidas para a Estabilização na
República Democrática do Congo (MONUSCO). Trata-se da segunda maior
operação de manutenção da paz da ONU, com cerca de 19.000 militares e policiais
desdobrados (BRASIL, Ministério da Defesa, 2014).
Cabe ressaltar que o Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União
do dia 4 de novembro de 2014, em Brasília/ DF, prorrogou o serviço ativo do
general-de-divisão Carlos Alberto dos Santos Cruz no comando da Força de Paz na
Missão de Estabilização das Nações Unidas na República Democrática do Congo
(MONUSCO).
Desde 1948, o Brasil participou de mais de 30 operações de manutenção da
paz, tendo cedido um total de mais de 32 mil homens. Integrou operações na África
(entre outras, no Congo, Angola, Moçambique, Libéria, Uganda, Sudão), na América
Latina e Caribe (El Salvador, Nicarágua, Guatemala, Haiti), na Ásia (Camboja,
Timor-Leste) e na Europa (Chipre, Croácia). Embora tenha enviado militares e
policiais em diversos casos, apenas a seis operações o Brasil cedeu tropas, isto é,
36
unidades militares formadas: Suez (UNEF I), Angola (UNAVEM III), Moçambique
(ONUMOZ), Timor-Leste (UNTAET/UNMISET), Haiti (MINUSTAH) e Líbano (UNIFIL
– Força-Tarefa Marítima) (BRASIL, Ministério da Defesa, 2014).
O Brasil ocupou assento não permanente no Conselho de Segurança em 20102011. Foi a décima vez que o país foi eleito, tornando-o, ao lado do Japão, o
membro que mais vezes ocupou assento eletivo naquele Conselho.
Nos voltando agora para a atuação da ONU no Oriente Médio, percebe-se que
essa organização vem buscando, ao longo dos anos, uma solução para o conflito
entre Israel e Palestina. Essas ações iniciaram em 1947, quando o organismo
supranacional determinou a Partilha da Palestina, dividindo-se o território entre o
Estado judeu e o Estado palestino. Este último, no entanto, não foi constituído como
nação, passando a reivindicar o território e o reconhecimento de sua nação. Além
disso, afirmou não reconhecer o Estado judeu.
Nos dias atuais, o grupo formado pelos Estados Unidos, a União Europeia, a
Rússia e a ONU, chamado de “quarteto para a Paz”, retoma a discussão de uma
solução, por meio de dois Estados para dois povos. Apesar disso, alguns
especialistas julgam que as iniciativas do grupo não são efetivas e demoram em
serem colocadas em prática.
O livro A Arte de Governar: Estratégias para um mundo em desenvolvimento,
de Margaret Thatcher, traduzido pelo General Gleuber Vieira, descreve que: “Há
poucas questões internacionais em que uma solução seja mais necessária e difícil
do que o conflito entre judeus e árabes, em Israel e na Palestina”. [...] “Os Estados
Unidos – não as Nações Unidas ou os europeus – são a única nação com
credenciais para intermediar a paz”. (THATCHER, 2005). Entende-se que tal citação
foi descrita devido à grande liberdade de ação dos norte-americanos no mundo
contemporâneo, mas é lícito se perguntar se outras nações, como o Brasil, podem
contribuir no processo de Paz entre Israel e Palestina?
O que se percebe é que o governo brasileiro tem reafirmado a intenção do País
de cooperar com a comunidade internacional para a implementação de ações
objetivando a retomada do processo de paz entre palestinos e israelenses. A
candidatura brasileira a um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU
é antiga e uma conduta de perfil baixo na cena internacional não se coaduna com a
intenção brasileira de ocupar um espaço institucional tão importante.
37
Nesse mister, a diplomacia brasileira procura lançar o País como mediador do
conflito entre Israel e Palestina. Tal iniciativa busca dar visibilidade à nação no
cenário internacional, bem como elevar o grau de protagonismo brasileiro na
temática de Segurança Global. Isso se deve à pretensão do Brasil à uma vaga no
Conselho de Segurança da ONU.
Nesse contexto, na questão da Segurança internacional debate-se, na
atualidade, a necessidade da reforma do Conselho de Segurança das Nações
Unidas. Trata-se de um ponto importante na agenda internacional, dentro da
governança global, sendo que o Brasil deseja uma vaga permanente, a fim de
contribuir com mais vigor para a resolução dos conflitos e das crises mundiais.
Segue-se agora, o resultado de uma pesquisa nas declarações do Ministério de
Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil com relação ao processo de
Paz no Oriente Médio. Assim, Norma Breda dos Santos cita em seu artigo que:
Um dos motivos principais à atenção do Brasil ao Oriente Médio
trata-se da ligação histórica brasileira aos países árabes tanto pelas
as raízes ibéricas do Brasil, fortemente influenciadas pela presença
islâmica, quanto a importante imigração proveniente do Líbano e da
Síria (BRASIL, 2003).
A Nota à imprensa do Itamaraty, relativa à Visita do Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva a Países Árabes, de 2 de dezembro de 2003, expõe que são necessários os
seguintes aspectos para alcançar novas identidades entre o Brasil e os países
árabes:
A busca da paz duradoura, a valorização do respeito à soberania dos
Estados e à autodeterminação dos povos, a necessidade de
acatamento à Lei internacional e de fortalecimento da ordem
mundial, o direito ao desenvolvimento e ao usufruto dos recursos
naturais nacionais, a proteção da diversidade cultural e a
preservação das especificidades nacionais e regionais (BRASIL,
2003).
Acrescente-se que no discurso do Presidente Lula, durante a visita à sede da
Liga dos Estados Árabes no Cairo, Egito, em 9 de dezembro de 2003, a autoridade
citou que:
O rico patrimônio da civilização árabe-islâmica esteve presente nos
primórdios do Brasil, por sua forte influência sobre a Península
38
Ibérica, de onde vieram os colonizadores portugueses. Mais tarde,
milhares de imigrantes árabes desembarcaram em terras brasileiras
buscando nova vida. Os mais de 10 milhões de brasileiros
descendentes desses imigrantes, que hoje vivem em meu país,
mantiveram elos com sua civilização materna. Esses homens e
mulheres deram decisiva contribuição à formação da identidade
brasileira, bem como ao desenvolvimento econômico e social do país
e ao enriquecimento de sua cultura (BRASIL, 2003).
Já na Nota à imprensa, com o título “Preparação da Cúpula dos Países Árabes
e da América do Sul”, de 21 de março de 2005, o Presidente do Brasil à época
expõe que:
O Brasil, o Mercosul e o Mundo Árabe possuem enormes mercados,
com populações de, respectivamente, 210 milhões e 200 milhões de
habitantes. É preciso vontade política para avançar e ampliar nossa
aproximação, nosso diálogo. A admissão do Brasil como observador
na Liga Árabe [...] é sinal de que isso começa a ser feito. Constitui
passo significativo para que o Brasil acompanhe regularmente as
posições do Mundo Árabe sobre os mais importantes temas da
agenda internacional. A proposta fundamental da Cúpula América do
Sul – Países Árabes (ASPA) é promover mecanismo de aproximação
birregional no âmbito da cooperação Sul-Sul e estimular a
cooperação entre duas regiões com afinidades históricas, que
enfrentam desafios semelhantes em relação à promoção do
desenvolvimento. Além do diálogo político birregional, a Cúpula
incluirá em sua agenda temas como cooperação econômica e
comercial, cooperação cultural, cooperação científico-tecnológica,
coordenação em foros multilaterais econômicos e comerciais e
colaboração em temas sociais e de desenvolvimento (BRASIL,
2005).
Além disso, no Discurso do Ministro Celso Amorim no Seminário sobre Paz e
Reconciliação, no dia 14 de setembro de 2007, em Oslo, encontra-se a descrição de
que:
Nos últimos anos, o Brasil fortaleceu suas relações com o mundo
árabe. Foi o primeiro país latino-americano a receber status de
observador da Liga Árabe. O Governo brasileiro designou um
enviado especial para assuntos do Oriente Médio (…). Em maio de
2005, realizamos em Brasília a inédita Cúpula de Países Árabes e
39
Sul-Americanos. Ao mesmo tempo, valorizamos nossas relações
com Israel. Estamos em uma posição singular para dialogar com
ambos os lados (BRASIL, 2007).
Diante desses relatos, percebe-se que o Brasil tem buscado, ao longo dos
últimos anos, aproximação com os países do Oriente Médio. Nesse contexto, o País
está consciente de que deve exercer um papel de consultor ou promotor da Paz,
difundindo os seus valores nas relações internacionais. Isso posto, o papel do Brasil
como interlocutor nos assuntos de segurança internacional cresce de importância e
se torna cada vez mais requerido pela comunidade internacional.
40
4.1.2 O conflito entre Israel e Palestina
Israel, desde a sua declaração de criação em 14 de maio de 1948, está
envolvido em conflitos bélicos para preservar a sua segurança, aumentar a suas
fronteiras determinadas pela ONU e reduzir riscos de ataques a suas cidades e ao
seu povo. Assim, o país lutou contra o Egito, a Jordânia, o Iraque, a Síria e o Líbano
na Primeira Guerra Árabe-Israelense, que ocorreu de maio de 1948 a janeiro de
1949; e permanece em constante estado de alerta, diante de possíveis invasões,
ataques terroristas ou sequestros. Por outro lado, a atuação de Israel é muitas vezes
condenada, diante do uso desproporcional da força frente aos palestinos.
É preciso registrar que, com a criação de Israel e com a guerra em seguida
(1948 – 1949), cerca de 750 mil árabes muçulmanos que viviam na Palestina
histórica são expulsos. Nos dias atuais, os refugiados palestinos são o maior
contingente do mundo com cerca de 4,7 milhões de pessoas. Isso posto, o retorno
do grupo à Palestina ocupa lugar central nos conflitos do Oriente Médio.
Nesse contexto, o Mapa 1 (ONU: Plano de Partilha da Palestina) esclarece a
distribuição do território da Palestina, quando da criação do Estado de Israel. Já o
Mapa 2 (Linha do Armistício de 1949) mostra que a Cisjordânia e a Faixa de Gaza
tornaram-se duas unidades geográficas distintas, o que separou o novo Estado
judaico de outras partes da Palestina. Na época da Guerra de Independência de
Israel, Israel tomou o controle da parte ocidental de Jerusalém, enquanto a Jordânia
assumiu o lado leste, incluindo a cidade velha, que abriga monumentos importantes
para as religiões judaica, cristã e muçulmana (ARRUDA, 2007).
Mapa 1 – ONU: Plano de Partilha da
Palestina
Mapa 2 – Linha do Armistício de 1949
Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/especial/2001/meast_maps/index.shtml
41
Os israelenses afirmam que a “certidão de nascimento” internacional de Israel
foi validada pela promessa constante na Bíblia e pela presença judaica ininterrupta,
dos tempos de Josué em diante, na região da Palestina. Além disso, a Declaração
Balfour de 1917 e a resolução da partilha da Palestina pelas Nações Unidas em
1947 legitimam a criação do Estado de Israel. Ademais, o ingresso de Israel nas
Nações Unidas em 1949 e o seu reconhecimento pela maioria dos países têm sido
validadas pela sociedade criada em Israel nas décadas de existência nacional
próspera e dinâmica (ARRUDA, 2007).
Cabe citar ainda, que em maio de 1916, foram concluídas as negociações do
acordo Sykes-Picot (nome de seus negociadores, o britânico Mark Sykes e o francês
Georges Picot). O acordo, de desmembramento do Império Otomano, foi negociado
secretamente e concluído em maio de 1916, durante a Primeira Guerra Mundial.
França e Grã-Bretanha, com a anuência da Rússia assinaram o acordo, que levou à
divisão da região que hoje corresponde à Síria (então controlada pelos turcos),
Iraque, Líbano e Palestina em várias áreas administradas pela França e pela
Inglaterra. Ver Mapa 3 (Acordo Sykes-Picot).
Mapa 3 - Acordo Sykes-Picot
Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/especial/2001/meast_maps/index.shtml
No livro Toda a História, de José Jobson de A. Arruda e Nelson Pileti, pode-se
ler a descrição de que a história dos hebreus remete-se às Escrituras Sagradas,
sendo o Antigo Testamento a referência, para os judeus, de sua cultura e educação.
42
Registra-se que pesquisas arqueológicas, realizadas por estudiosos do assunto,
confirmam as passagens descritas na Bíblia.
Assim, Abraão, patriarca do povo judeu, deixou Ur dos caldeus no II milênio
a.C. com o objetivo de chegar a Canaã, na Palestina, a Terra Prometida.
Pesquisadores afirmam que, por volta do século XVIII a.C. eles chegaram ao seu
destino. Nessa época, a Palestina já era habitada por cananeus, filisteus e arameus;
que falavam a língua aramaica, utilizada por todos os comerciantes e movimentando
a economia regional (ARRUDA, 2007).
Arruda, no livro Toda a História, afirma que por volta de 1800 a.C. os judeus
migraram para o Egito devido uma seca de grandes proporções na Palestina. Em
1580 a.C., eles foram perseguidos pelos egípcios e, na sequência, foram libertados
por Moisés. Eles deixaram a região por volta de 1250 a.C., rumando novamente
para a Palestina.
O Êxodo, então, durou 40 anos e Josué sucedeu Moisés, sendo,
posteriormente, sucedido por Juízes entre eles Gideão, Jefté e Sansão. Samuel, o
último juiz, ungiu Saul como rei, em 1010 a.C. e Saul foi sucedido, em 1006, por
Davi, que expandiu as fronteiras do reino hebreu. Salomão, filho de Davi, governou
de 966 a.C. a 933 a.C. e o comércio alcançou grande desenvolvimento, o que tornou
possível a construção de um grande templo em Jerusalém. (ARRUDA, 2007).
Com a morte de Salomão, em 933 a.C., o reino hebreu entrou em crise,
levando à divisão das tribos, sendo que duas formaram o Reino de Judá, com capital
em Jerusalém e as outras fundaram o Reino de Israel, com capital em Samaria. Por
volta de 722 a.C., o Reino de Israel foi anexado ao Império Assírio por Sargão II. O
Reino de Judá, por outro lado, adotou uma política de neutralidade em relação aos
povos vizinhos (MAGNOLI, 2011).
Em 587 a.C., Nabucodonossor conquistou Jerusalém e muitos hebreus foram
deportados para a Babilônia, sendo que foram mantidos em Cativeiro por 70 anos.
Em 539 a.C., o rei persa Ciro tomou a Babilônia e permitiu que os hebreus
voltassem à Palestina. Já em 135 d.C., os judeus foram obrigados, pelos romanos, a
deixar a cidade de Jerusalém, o que resultou na Diáspora (Dispersão), levando os
judeus a deixarem a Palestina e viverem em outras regiões do mundo,
principalmente Norte da África e na Europa. (ARRUDA, 2007).
Depois disso, eles iniciaram uma migração para a Palestina, na virada do
século XIX para o século XX, fundando um kibutz (colônia agrícola comunitária) em
43
1909. No ano de 1917, a Grã-Bretanha promete apoiar o estabelecimento de um lar
nacional judeu na Palestina. Trata-se da Declaração de Balfour, cujo acordo
estabelecia que nada se faria para prejudicar os direitos civis e religiosos das
comunidades não-judaicas na Palestina (MAGNOLI, 2011).
Após o fim da Primeira Guerra Mundial, a Palestina tornou-se protetorado
britânico, além do Egito. Em 1919 é realizada a Conferência de Paris, na qual é
assinado o Tratado de Versalhes sobre o ordenamento do pós-guerra, aí incluídas
as fronteiras dos novos Estados na Europa e no Oriente Médio. Neste mesmo ano,
tem início a Guerra de Independência Turca, na qual Mustafá Kemal assume a
liderança das forças nacionalistas.
Em 1920, as Forças britânicas ocupam Istambul e é fundada a Agência
Judaica. No mesmo ano, é realizada a Conferência de San Remo, que estabelece
as fronteiras e concede à Grã-Bretanha o controle da Palestina, da Transjordânia
(Jordânia) e da Mesopotâmia (Iraque). Nesse acordo, a França recebe o Líbano e a
Síria, conforme as áreas definidas pelo Acordo de Sykes-Picot (1916) (MAGNOLI,
2011).
Já em 1921, uma força militar foi criada com o objetivo de defender vidas e
propriedades judaicas na Palestina: o Haganah. O Irgun também foi criado,
adotando o terrorismo, como política de combate. Um ano depois, em 1922, a Liga
das Nações confirma os mandatos para que a Grã-Bretanha e a França governem
seus territórios médio-orientais e, no mesmo ano, ocorre o fim nominal do domínio
britânico no Egito, mas continua a ocupação britânica da zona do Canal de Suez.
Depois, em 1923, o Tratado de Lausanne estabelece as fronteiras da Turquia
moderna e anula o Tratado de Sèvres. Ademais, a Grã-Bretanha e a Liga das
Nações reconhecem a Transjordânia como divisão política autônoma do Mandato
Britânico da Palestina, negando a autorização para aumentarem a imigração judaica
(COSTA, 2012).
Entre os anos de 1936 e 1939 ocorre a revolta árabe contra o governo britânico
e, também, a imigração sionista para a Palestina. A causa dos ressentimentos era a
disposição dos imigrantes judeus a pagar qualquer preço pelas terras (bem acima
dos valores de mercado) e a disposição dos proprietários árabes a vendê-las,
enriquecendo, mas enfraquecendo a posição palestina (MAGNOLI, 2011).
De 1939 a 1945 ocorre a Segunda Guerra Mundial, na qual ocorre o
assassinato em massa de judeus na Europa. Em 1945 é criada a Liga Árabe, sendo
44
os membros fundadores o Egito, o Iraque, o Líbano, a Síria, a Transjordânia (atual
Jordânia), a Arábia Saudita e o Iêmen. Em 1945 ainda, a Grã-Bretanha reconhece a
independência síria e a Síria ingressa na ONU, ocorrendo manifestações contra a
França, que torna a bombardear Damasco (COSTA, 2012).
Em 1946 ocorre o fim do Mandato Britânico na Transjordânia, com a retirada
das tropas francesas do Líbano. A independência da Síria, então, é reconhecida
pela França. Neste ano também, em Jerusalém, militantes judeus explodem o hotel
King David, matando 91 pessoas.
Depois, em 1947, a Grã-Bretanha encaminha a questão da Palestina à ONU e
ocorre o fim do Mandato Britânico na Palestina, iniciando uma guerra civil. Em
novembro do mesmo ano, a ONU vota pela partilha da Palestina em dois Estados
separados, um Árabe (Palestino) e um Judeu, com estatuto internacional especial
para Jerusalém. Em 1947 ainda, é realizado o Primeiro Congresso do Partido Baath,
fundado por Michel Aflaq e Salah al-Din al-Baytar, idealizadores do nacionalismo
pan-árabe, que advogavam a formação de um Estado árabe único (MAGNOLI,
2011).
Após isso, entre os anos de 1948 e 1973, a população judaica de Israel
aumentou de cerca de 660 mil para mais de 3 milhões; mais da metade dessa
expansão populacional (um número superior a 1,3 milhão em 2,4 milhões) deve-se
diretamente à imigração de pelo menos 30 países. Em 1948, no dia 14 de maio, há a
Declaração do Estado de Israel e o início da guerra entre Israel e os exércitos do
Egito, da Síria, da Transjordânia (Legião Árabe), Iraque e Líbano, que reagiram ao
Plano da ONU da Partição da Palestina (Resolução 181). A Guerra de 1948/ 1949
foi vencida pelos israelenses, ampliando o domínio por uma área de 20 mil Km²
(75% da superfície da Palestina).
Israel se tornou membro da ONU em 1948, sendo que o Parlamento e o
governo de Israel se transferiram para Jerusalém. O território da Palestina restante
foi ocupado pela Jordânia, que anexou a Cisjordânia, e pelo Egito, que ocupou a
Faixa de Gaza. Ocorre então, a fuga de mais de 80% dos palestinos que viviam
dentro das fronteiras de Israel para campos de refugiados nas nações vizinhas do
Oriente Médio (ARRUDA, 2007).
Em 1949 acaba a Guerra e o governo americano é o primeiro a reconhecer
Israel. Os palestinos são atualmente o maior grupo de refugiados do mundo com um
total de mais de 4 milhões, registrados na Agência das Nações Unidas de
45
Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA). Do total, mais ou menos 1,3
milhão (1/3 terço) vive em 59 campos de refugiados na Jordânia, Líbano, Síria, Gaza
e Cisjordânia.
Em 1954, a Grã-Bretanha concorda em retirar 65 mil militares da zona do
Canal de Suez, no Egito. Em outubro deste ano, a Grã-Bretanha e o Egito acertam
um cronograma para evacuar a base britânica da zona do Canal de Suez. Um ano
depois, em 1955, o Egito bloqueia o estreito de Tiran, inutilizando o porto israelense
de Eilat (FERRABOLLI, 2006).
Ocorrem, então, incursões de Israel em Gaza e, em 1956 inicia a Crise de
Suez. Nesse evento histórico, Nasser nacionaliza a Companhia do Canal de Suez. A
Grã-Bretanha e os EUA, então, retaliam com a retirada do financiamento para o
projeto da barragem de Assuã.
Em outubro de 1956, Egito, Síria e Jordânia assinam um pacto de defesa.
Além disso, Grã-Bretanha, França e Israel finalizam planos de ação contra o Egito.
Em 29 de outubro deste ano, Israel ataca o Egito e, no dia 30, a Grã-Bretanha e a
França apresentam ultimato, exigindo fim dos combates, sendo que Israel concorda
mas o Egito se recusa a assinar (FERRABOLLI, 2006).
No dia 31 de outubro de 1956, a Grã-Bretanha e a França bombardeiam o
Canal de Suez. O presidente dos EUA, Eisenhower, condena publicamente o uso da
força no Oriente Médio e ameaça empregar o poder econômico contra a GrãBretanha, a França e Israel, forçando a retirada de todos da região. No dia 7 de
novembro termina a Guerra de Suez e, em 12 de novembro, o Egito concorda com a
vinda de uma força da ONU para o canal (ARRUDA, 2007).
Em 1957, no mês de abril, o Canal de Suez é reaberto ao comércio
internacional. Pode-se citar, como consequências deste conflito, o fortalecimento do
Pan-Arabismo (impulso ao projeto de criação da República Árabe Unida (Egito e
Síria); e o enfraquecimento do Sionismo. Ademais, no plano político, houve o
crescimento do poder de Nasser, despontando como liderança capaz de enfrentar
Israel (MAGNOLI, 2011).
Este conflito em Suez, então, envolveu Israel, França e Inglaterra contra o
Egito. Os ingleses e os franceses tomaram Port-Said, na entrada do canal de Suez,
e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), aliada do Egito, ameaçou
lançar bombas atômicas sobre a França e a Inglaterra. Pressionado pela URSS e
pelos EUA, Israel, França, e Inglaterra se retiraram do Egito. (ARRUDA, 2007).
46
Em 1958 foi fundado por Yasser Arafat o Movimento para a Libertação da
Palestina (Fatah ou al-Fatah). Este grupo é considerado o braço armado da
Organização para Libertação da Palestina (OLP), desde a união do MLP com a OLP
que ocorre em 1969. Isso levou ao surgimento da Autoridade Nacional Palestina
(ANP) (FERRO, 2008).
A meta principal é transformar a ANP em um Estado soberano. O líder atual,
Mahmoud Abbas, pretende estabelecer o território palestino nas áreas ocupadas por
Israel na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, com Jerusalém Oriental como Capital.
Mais tarde, em 1960 é fundada a Organização dos Países Exportadores de
Petróleo (OPEP), em resposta à baixa de preços do petróleo, por quatro países do
Oriente Médio (Iraque, Irã, Kuwait e Arábia Saudita) e Venezuela, da América do
Sul. Já em 1964 é formada a Organização para Libertação da Palestina (OLP)
(FERRABOLLI, 2006).
Como consequência da instabilidade observada no Oriente Médio neste
período, o terrorismo religioso encontrou um campo fértil para disseminar-se, por
meio do fundamentalismo islâmico. Assim, a Irmandade Mulçumana, o Hamas, o
Hezbollah, a Al-Qaeda e os talibãs podem ser citados como exemplos de grupos,
identificados como terroristas, que agem com extrema violência e interferem
notoriamente nos projetos de Paz e Segurança internacionais. Cabe citar, no
entanto, que a Irmandade Muçulmana não é grupo terrorista per se. Há braços
armados que surgiram desta, e que escolheram táticas terroristas, mas oficialmente
o grupo não defende o terrorismo (MAGNOLI, 2011).
Em 1967 ocorreu a Guerra dos Seis Dias na qual as forças armadas de Israel
atacaram de surpresa o Egito, a Jordânia e a Síria. O conflito teve um caráter
preventivo e os israelenses conquistaram a península do Sinai, a Cisjordânia, as
colinas de Golan, na Síria; e a parte de Jerusalém, que ficara com a Jordânia. Ao
terminar a Guerra dos Seis Dias, o Conselho de Segurança das Nações Unidas
adotou a resolução 242, defendendo uma solução pacífica no Oriente médio, com a
retirada das forças de Israel dos territórios ocupados e o reconhecimento do direito
de todos os Estados da região a viverem em paz dentro das fronteiras
internacionalmente aceitas (ARRUDA, 2007).
A cidade de Jerusalém foi conquistada por Israel em 1967, sendo que o país
colocou as partes oriental e ocidental da cidade sob sua soberania e controle
exclusivos. A parte árabe, em Jerusalém Oriental, foi submetida às leis civis
47
israelenses. Autoridades israelenses redesenharam, então, os limites municipais de
Jerusalém, que foram estendidos para o norte e para o sul, como mostram os Mapas
4 (Jerusalém) e 5 (Território ocupado por Israel em 1967) (MAGNOLI, 2011).
Mapa 4 – Jerusalém
Mapa 5 – Território ocupado por Israel
em 1967
Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/especial/2001/meast_maps/index.shtml
A Península do Sinai foi devolvida por Israel ao Egito, em 1979, como parte do
acordo de paz entre os dois países. Depois, em 1973 eclodiu a Guerra do Yom
Kippur (dia do Perdão), quando egípcios e sírios atacaram de surpresa os
israelenses, mas o contra-ataque de Israel foi decisivo para a sua vitória. Em
resposta, os Estados árabes, reunidos na Organização dos Países Exportadores de
Petróleo (OPEP), criada em 1960, resolveram boicotar o fornecimento de petróleo
aos países que haviam apoiado Israel, entre os quais os Estados Unidos, gerando
alta dos preços e inflação mundial.
Após a Guerra do Yom Kippur, em 1973, o Conselho de Segurança adotou a
resolução 338, proclamando os direitos do povo palestino, sobretudo à
autodeterminação e à soberania nacional. Pode-se citar, como consequências deste
conflito: o alto custo da guerra para Israel, no valor de um PIB anual; o sentimento
de vingança (psicológico), pelo povo árabe, no momento de vitória no início do
conflito, apesar do resultado final, devido à derrota Egípcio-Síria-Jordaniana, em
1967; a Crise do petróleo, pois os Estado Árabes (membros da OPEP) boicotaram
os EUA e os países europeus que apoiavam Israel; e o agravamento da crise
48
econômica mundial (iniciada em 1971, com a desvalorização do dólar) (MAGNOLI,
2011).
Alguns reflexos da Guerra do Yom Kippur também podem ser citados, tais
como: a abertura para as negociações de paz entre Egito e Israel (Acordos de Camp
David, em 1978; e a descoberta de novas áreas petrolíferas no planeta (Região do
Mar do Norte, na Europa; Alasca, nos Estados Unidos; Venezuela; México; África do
Sul, União Soviética, entre outras, incluindo também o Brasil) (HERZOG, 1977).
Em 1978 e 1979, então, o presidente Jimmy Carter promoveu encontros de
líderes egípcios e israelenses nos EUA, dos quais resultaram os acordos de Camp
David, que devolveram ao Egito a península do Sinai. Israel desmontou suas bases
aéreas no Sinai, abdicou do direito às reservas de petróleo descobertas na região e
abandonou importância estratégica na região. O Egito, nesta oportunidade, sob a
presidência de Anwar Sadat, reconheceu o Estado de Israel.
Em 22 de novembro de 1974, a Assembleia Geral da ONU reconhece o direito
dos palestinos à autodeterminação e à independência e autoriza um status de
observador para a OLP. Em 1975 começa a Guerra Civil do Líbano e a OLP, e seus
aliados, assumem o controle de 80% do país (ARRUDA, 2007).
Depois, em 1976, a Síria intervém no Líbano em favor dos cristãos maronitas, a
chamado do presidente libanês. Em 1977, o presidente Sadat, do Egito, reconhece o
Estado de Israel. Depois, em 1978, os EUA receberam as negociações de paz entre
Egito e Israel (Acordos de Camp David), sendo o primeiro reconhecimento do
Estado israelense por um país árabe, prevendo também a devolução da Região do
Sinai aos egípcios.
Esses acordos estabeleceram como seria encaminhada a “Questão da
Palestina”: a formação de um Estado Palestino em áreas sobre as quais Israel
exercia jurisdição. Além disso, definiu um Tratado de Paz Israel-Egípcio,
estabelecendo reconhecimento mútuo, desocupação da Península do Sinai,
limitações militares na fronteira comum, solução pacífica de controvérsias, direitos
de passagem, e extinção de embargos econômicos, entre outros (HERZOG, 1977).
Cabe citar que em 1982, Israel intervém na Guerra Civil Libanesa, invadindo o
Líbano. A “Operação Paz para a Galileia” conseguiu remover a maior parte da
infraestrutura organizacional e militar da OLP para fora da região. Foi neste ano que
surgiu o (grupo político) Hezbollah (Partido de Deus, em árabe), com sede no
49
Líbano, sendo inicialmente uma milícia, constituída por cidadãos armados com
suposto poder policial.
Em 1987, ocorre a Primeira Intifada (sobressalto, levante) na Cisjordânia e em
Gaza, configurando-se em uma rebelião generalizada de palestinos, sem uso de
armas de fogo. Neste mesmo ano é fundado o HAMAS, abreviatura de Movimento
de Resistência Islâmica, em árabe, a partir da Irmandade Muçulmana. Trata-se de
um partido político e um movimento militar, as Brigadas al-Qassam, que passa a
organizar ataques com mísseis contra Israel, pregando o fim de Israel e a sua
substituição por um Estado Palestino, que ocuparia a Faixa de Gaza e a Cisjordânia.
Em 1991 ocorre a Conferência de Paz de Madri, com delegações de Israel, da
Síria, da Jordânia, do Líbano, do Egito e dos palestinos. Mais tarde, em 1993
ocorreram os acordos de Oslo, que afirmava a renúncia da OLP ao terrorismo e o
reconhecimento do direito de existência do Estado judaico. Em contrapartida, o
governo de Israel reconheceria a OLP e se comprometeria a retirar suas tropas dos
territórios ocupados e a entregar algumas áreas de administração aos palestinos.
Foi neste contexto, que surgiu a Autoridade Nacional Palestina (ANP), espécie de
governo palestino das áreas até então ocupadas por Israel (MAGNOLI, 2011).
No ano de 2000, deu-se a retirada de Israel do Líbano e ocorre a segunda
Intifada, quando o líder do partido de direita (o Likud) Ariel Sharon, visitou a
Esplanada das Mesquitas, em Jerusalém, um dos templos muçulmanos mais
importantes do mundo árabe. Esse ato foi considerado um ato de provocação e a
Intifada ganhou força com o apoio de atentados suicidas da Jihad Islâmica
(Hezbollah), do Hamas e das Brigadas de al-Aqsa. Esta Intifada foi mais violenta que
a primeira e trouxe um quadro de extrema instabilidade entre árabes e israelenses.
Após os atentados de 11 de setembro de 2001, o governo norte-americano
forçou israelenses e palestinos a retornarem as negociações de paz, procurando,
assim, conquistar o apoio dos países árabes para a luta contra o terrorismo mundial.
Assim, após a Guerra do Iraque de 2003, os Estados Unidos, juntamente com a
ONU, a União Europeia e a Rússia propuseram um novo plano de paz conhecido
como “Caminho da Paz”. O plano previa o fim dos atentados terroristas e o
desmantelamento de colônias israelenses nos territórios ocupados. (ARRUDA,
2007).
Em 2002, o governo de Israel deu início à construção de um muro separando
os dois povos nas regiões ocupadas. Neste mesmo ano, EUA, a ONU, a União
50
Europeia e a Rússia iniciam discussões sobre um roadmap (plano de paz) para
resolver o conflito, criando um Estado palestino. Em novembro do mesmo ano,
morre Yasser Arafat.
Cabe ressaltar que a Faixa de Gaza é uma das extensões de terra mais
densamente povoadas do mundo, pois abriga cerca de 1,2 milhão de palestinos.
Deste total, 33% vivem em acampamentos de refugiados patrocinados pela ONU. A
Faixa de Gaza também tem 6.900 colonos judeus, sendo que as zonas controladas
por Israel e os assentamentos ocupam 40% do território, como mostra o Mapa 6
(Assentamentos Judeus na Faixa de Gaza) (MAGNOLI, 2011).
Israel justifica a sua política de construção de assentamentos na Cisjordânia
com argumentos religiosos e de segurança. Os assentamentos e seus territórios
adjacentes ocupam grandes áreas da Cisjordânia. Atualmente, 59% da Cisjordânia
está oficialmente sob o controle civil e de segurança israelenses, e o restante do
território
é
governado
pela
Autoridade
Nacional
Palestina.
Ver
Mapa
7
(Assentamentos Judeus na Cisjordânia ocupada – 1999).
A Declaração de Princípios de 1993, que surgiu dos acordos de paz assinados
em Oslo, na Noruega, prevê a devolução gradual da administração civil e militar da
Faixa de Gaza e da Cisjordânia à Autoridade Palestina. Ver Mapa 8 (Áreas
controladas pelos Palestinos na Cisjordânia); e o Mapa 9 (Israel e os Territórios
Palestinos hoje) (ARRUDA, 2007).
Mapa 6 – Assentamentos Judeus na
Faixa de Gaza
Mapa 7 – Assentamentos Judeus na
Cisjordânia ocupada - 1999
51
Mapa 8 – Áreas controladas pelos
Palestinos na Cisjordânia
Mapa 9 - Israel e os Territórios Palestinos
hoje
Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/especial/2001/meast_maps/index.shtml
Em 2005 Mahmoud Abbas é eleito presidente da Autoridade Palestina. Ocorre
nesse ano também, o Assassinato do ex-primeiro-ministro libanês Rafik al-Hariri.
Dois relatórios da ONU implicam altas autoridades sírias na morte de Hariri. O
Hamas tornou-se partido político oficialmente. Graças à atuação do Hamas, foram
inaugurados hospitais, creches, escolas e pontos de distribuição de sopa nos
territórios em conflito, permitindo que a organização ganhasse amparo junto à
população.
Em 2007 o Hamas se associou à Fatah, formando um governo de coalizão.
Após violento conflito entre ambos, houve a cisão em dois governos distintos: um na
Faixa de Gaza (Hamas) e outro na Cisjordânia (Fatah).
Em 12 de março de 2002 a Resolução 1.397 do Conselho de Segurança
menciona pela primeira vez o Estado palestino. Já em 30 de abril de 2003:
Publicação do mapa do caminho elaborado pelo Quarteto para o Oriente Médio
(EUA, ONU, Rússia e UE), que prevê um Estado palestino até 2005. Os palestinos
aceitam, Israel adota o plano em maio, mas faz 14 objeções (FERRABOLLI, 2006).
Depois, em 15 de junho de 2007, o Hamas toma o controle de Gaza pela força.
Abbas dissolve governo e forma outro, com Salam Fayyad como primeiro-ministro.
52
De 27 de dezembro de 2008 a 18 de janeiro de 2009, Israel lança operação contra
Hamas em Gaza, sua maior ofensiva em 40 anos, e deixa 1,3 mil mortos.
Já em 19 de maio de 2011, o Presidente dos Estados Unidos Barack Obama
pede que fronteiras israelenses anteriores à Guerra dos Seis Dias sejam base para
formação de Estado palestino (COSTA, 2012).
Nos diais atuais, acordos de Paz têm sido feitos para alcançar a Paz na região
da Palestina, porém com resultados limitados. A ONU, a União Europeia, os Estados
Unidos e a Rússia, retomaram as iniciativas no sentido da paz, nos dias atuais. O
Brasil, almejando uma atuação mais expressiva no cenário internacional, posicionase como uma nação pacífica e desejosa de contribuir com as iniciativas voltadas à
solução das controvérsias entre judeus e palestinos.
53
4.1.3 Conclusão parcial
Conclui-se parcialmente, que a Paz e a Segurança Internacionais são temas
que têm grande repercussão na mídia internacional e têm exigido muitos esforços no
sentido de evitar tensões e crises, com efeitos colaterais enormes, com efeitos
desastrosos às populações civis, em especial. Além disso, é lícito inferir que o
conflito entre árabes e israelenses tem como centro das tensões uma disputa pelo
controle de territórios e fronteiras. Trata-se, como visto, de uma desavença histórica
e de difícil solução, sendo que o Brasil tem participado mais ativamente, nos últimos
anos, das iniciativas para a Paz na região, o que será abordado no decorrer do
trabalho em tela.
54
4.2 ASPECTOS INTERNOS
4.2.1 A Política Externa Brasileira
Inicialmente, entende-se que Política Externa é o gerenciamento das relações
e atividades exteriores dos Estados-Nação. Esta atividade de Estado envolve
objetivos, estratégias, medidas, métodos, orientações, diretivas, compreensões e
acordos firmados com outros Estados a fim de definir a relações internacionais. No
caso brasileiro, sua Política Externa o multilateralismo e o pragmatismo. (JACKSON,
2013).
Com relação ao conflito entre árabes e israelenses, o Brasil adota uma posição
de não indiferença ao processo de paz no Oriente Médio. A exemplo disso, o Acordo
do Mercosul com Israel, a Palestina e o Egito, aponta para iniciativas com vistas a
promover a Paz e o desenvolvimento dos países árabes e de Israel.
Ao abordar o assunto da Política Externa Brasileira não se pode deixar de citar
o Patrono da Diplomacia Brasileira, o Barão do Rio Branco, que afirmou “Não se
pode ser pacífico sem ser forte”. Sua atuação foi fundamental parava consolidação
das fronteiras do Brasil, possuindo uma visão nítida do papel da Defesa e de sua
relação com a Política Externa.
Rio Branco contribuiu para a resolução das questões político-diplomáticas com
métodos pacíficos, sendo chamado de construtor da paz. Ele rejeitava o pacifismo
indefeso e uma defesa delegável a terceiros, tendo instituído a necessidade de o
País contar com Poder Militar adequado para a sua defesa e apoiou o
reequipamento das Forças Armadas brasileiras. Além disso, valeu-se de uma
estratégia para lidar com as instabilidades internacionais, marcada pela busca da
paz e da cooperação, e respaldada em capacidades militares adequados.
O Brasil, assim, tem uma Política Exterior inspirada no Patrono da Diplomacia
do País, atuando em variados tabuleiros internacionais, sempre com foco na defesa
da paz, cooperação e multilateralismo. O País ainda, acredita que a nova
configuração multipolar das relações internacionais oferece oportunidades ao Brasil,
o que amplia sua capacidade de influência e diversifica parcerias. O Brasil entende
também, que precisa buscar a Paz e a cooperação com o respaldo de capacidades
militares adequadas.
55
Além disso, o Artigo 4º da Constituição Federal de 1988 estabelece os
princípios que regem as relações internacionais brasileiras: independência nacional,
prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção,
igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio
ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da
humanidade e concessão de asilo político (BRASIL, CF 1988).
O que se percebe, então, é que existe uma necessidade crescente de contato
em elevado grau entre o Itamaraty e o Ministério da Defesa, responsável pelo
preparo e envio de contingentes brasileiros ao exterior. Isso porque existe uma
relação direta entre a atuação desses dois ministérios, que precisa ser bem
coordenada.
Acrescente-se que a política externa brasileira considera o diálogo e a
cooperação internacionais instrumentos essenciais para a superação de obstáculos
entre os Estados. Com relação ao conflito entre Israel e Palestina, o fato de o Brasil
abrigar algumas das maiores colônias árabe e judaica no exterior coloca a crise
entre as prioridades da sua política exterior. Assim, o Brasil preocupa-se com a
evolução das tensões e se coloca à disposição para esforços que se façam
necessários para o encaminhamento de uma solução para o conflito.
Além disso, o Brasil apoia à criação do Estado Palestino e o Plano Brasil 2022,
elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos estabelece como meta a
participação do Brasil em operações de paz e de ações humanitárias de interesse do
País, no cumprimento de mandato da ONU, com amplitude compatível com a
estrutura geopolítica do País (BRASIL, 2012).
Ademais, o pronunciamento do Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado,
representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, no qual afirmou
durante debate aberto sobre a situação no Oriente Médio, realizado no Conselho de
Segurança das Nações Unidas no dia 23 de julho de 2013, que “o Brasil renova aqui
seu firme e continuado compromisso com a paz entre Israel e Palestina e
permanece pronto para uma agenda de paz genuína”.
Acrescente-se que o Brasil trabalha para que os fóruns de concertação
mundiais, em especial os que integram as Nações Unidas, se tornem mais
representativos da realidade mundial do século XXI, como se observa quando o
embaixador afirma que: “a expressão mais evidente da crescente importância do
56
Brasil na área da paz e da segurança tem sido sua participação em operações de
manutenção da paz”.
Nessa mesma linha de raciocínio, esta autoridade da diplomacia nacional
explica que “As políticas externa e de defesa são complementares e indissociáveis”;
mostrando uma sinergia das ações no campo político e militar quando se trata de
assuntos ligados à política externa nacional.
Com foco no Oriente Médio, verifica-se que a Mensagem ao Congresso
Nacional de 2014, elaborada pela Presidência da República, explora as ações do
governo brasileiro no sentido de conduzir as relações com o oriente médio.
O ano de 2013 foi dos mais importantes em termos de intercâmbio de
visitas de alto nível entre o Brasil e os países do Oriente Médio, como
exemplificam as viagens do Vice-Presidente brasileiro ao Sultanato
de Omã, aos Emirados Árabes Unidos, e à Israel e à Palestina. No
contexto das referidas visitas, foram assinados cinco acordos
bilaterais, em alguns casos inaugurando o arcabouço jurídico bilateral
do Brasil com alguns daqueles países.
O Brasil indicou oficialmente o Embaixador no Cairo (Egito) como
Representante Especial do Brasil junto à Liga dos Estados Árabes, o
que deverá incrementar o diálogo político com aquela Organização e
conferir status diferenciado ao País naquele âmbito.
O Brasil mantém seu tradicional compromisso com a paz e a
estabilidade do Líbano, país com o qual partilha importantes laços
culturais, ancorados na grande comunidade de descendentes de
libaneses no Brasil, estimada entre sete e dez milhões. O Brasil, em
2013, manteve sua participação ativa na Força Interina das Nações
Unidas no Líbano (Unifil). [...]
Nesse período, o Brasil manteve sua posição de apoio à pronta
retomada das negociações diretas entre Israel e Palestina.
Criticou a paralisia do Quarteto para o Oriente Médio e reiterou a
condenação da construção de assentamentos nos territórios
palestinos, prática contrária ao Direito Internacional. (BRASIL, 2014).
Existe uma cooperação tecnológica entre o Brasil e Israel voltada para o uso
dos VANT na proteção das fronteiras brasileiras; e para a tecnologia de
reconhecimento de rostos para controlar torcidas organizadas em grandes eventos.
Quanto à atuação brasileira referente à partilha da Palestina de 1947, verificase um protagonismo do brasileiro Oswaldo Aranha, que foi o presidente da 49ª
Sessão da 2ª Assembleia-Geral da ONU, na qual foi tomada tal decisão (VIGEVANI,
T.; CINTRA, R.; KLEINAS, A., 2002).
Nesse contexto, João Vicente Pimentel em seu artigo O padrão de votação
brasileiro na ONU e a questão do Oriente Médio (2002, p. 288) faz a seguinte
formulação:
Aranha empenhou-se para facilitar a obtenção de um consenso e
desobstruir o ardiloso curso dos trabalhos, contribuindo para aprovar
um plano que ele sabia imperfeito, mas que não deixava de atender
57
aos interesses ocidentais e brasileiros. O desempenho do estadista
assegurou ao Brasil um papel essencial na adoção da Resolução n.
181. O texto estabelecia um regime territorial internacional para
Jerusalém, um corpus separatum, fundamentado na singular
dimensão espiritual e universal da cidade. (PIMENTEL, 2002, p.288).
A posição Brasileira quanto à questão árabe-israelense é bem clara: defende
que a ONU esteja à frente do processo de paz e dos diálogos. A preocupação do
Brasil é justa, já que abriga algumas das maiores colônias árabe e judaica no
exterior. O Brasil, nesse sentido, colocou-se à disposição para quaisquer esforços
para o encaminhamento de uma solução para o conflito. Além disso, o Brasil apoia a
criação do Estado Palestino e já reafirmou isso em Notas Oficiais dos países do
Mercosul, da Cúpula Ibero-americana e do Foro IBAS pelo fim dos conflitos e
retomada dos diálogos de paz.
O interesse demonstrado pelo Brasil sobre a problemática israelense-palestina,
desde a atuação de Osvaldo Aranha na Assembleia Geral de 1947, guiou-se a partir
de princípios da diplomacia brasileira, como o respeito às determinações das
Nações Unidas. De 1956 a 1967, o Brasil integrou a Primeira Força de Emergência
das Nações Unidas (UNEF I). Após a guerra dos Seis Dias (1967), o Brasil esforçouse para compor, no âmbito do Conselho de Segurança, um projeto de resolução que
resultaria, com algumas modificações, na Resolução 242 (1967), a qual exortava
Israel a retirar suas forças armadas de territórios ocupados durante a guerra.
A partir do choque petrolífero de 1973 e da ascensão de Geisel à presidência
do país, Pragmatismo responsável, o Brasil intensificou suas relações com países
médio-orientais, sobretudo os árabes, abrindo embaixadas e fechando diversos
acordos econômicos.
Ressalta-se o aprimoramento, neste período, da Indústria de Material de
Defesa por meio da empresa brasileira ENGESA – Engenheiros Especializados S/A
com foco no setor bélico e fundada em 1963. A ENGESA controlava um grupo de
empresas que atuavam em diversos segmentos da economia e exportavam para 37
países, muitos deles árabes. Então, ela foi controladora das empresas Engex;
Engesa Elétrica, conhecida como Engelétrica; Engesa Eletrônica, conhecida como
Engetrônica; Fábrica Nacional de Vagões - FNV; Órbita, dentre outras.
Quanto aos produtos produzidos pela ENGESA, verifica-se os veículos
blindados EE-9 Cascavel (Veículo Blindado de Reconhecimento – VBR) e EE-11
Urutu (Veículo Blindado de Transporte de Pessoal – VBTP). Esses blindados dotam
58
os Regimentos de Cavalaria Mecanizados e os Esquadrões de Cavalaria
Mecanizados do Exército Brasileiro. Percebe-se assim, que a empresa era detentora
de tecnologia de ponta e mão-de-obra de altíssimo nível, capaz de idealizar o Carro
de Combate Osório, que competiu com os melhores Carros do mundo pelo mercado
bélico internacional. No entanto, a empresa veio à falência em 1993, quando ocorreu
o calote de US$ 200 milhões do Iraque, acrescido do fracasso nas vendas do
Osório, onde a ENGESA investiu as suas reservas.
A alteração mais significativa da postura brasileira em relação ao Oriente Médio
ocorreu a partir da década de 1990 – mudanças internacionais estruturais. O fim da
Guerra Fria alterou profundamente o padrão de funcionamento do Conselho de
Segurança, na medida em que a paralisação do órgão devido à confrontação entre
Estados Unidos e União Soviética deixou de ocorrer.
Por meio de carta enviada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao
Presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, em 1º de dezembro,
o Brasil reconheceu o Estado Palestino nas fronteiras existentes em 1967. O Brasil
reafirma a sua disposição de favorecer um Estado palestino democrático,
geograficamente coeso e economicamente viável, que viva em paz com o Estado de
Israel.
A Presidente Dilma, na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas em
2011, afirmou:
O Brasil já reconhece o Estado palestino como tal, nas fronteiras de
1967, de forma consciente com as resoluções das Nações Unidas.
Assim como a maioria dos países nesta Assembleia, acreditamos que
é chegado o momento de termos a Palestina aqui representada a
pleno título. O reconhecimento ao direito legítimo do povo palestino à
soberania e à autodeterminação amplia as possibilidades de uma paz
duradoura no Oriente Médio. Apenas uma Palestina livre e soberana
poderá atender aos legítimos anseios de Israel por paz com seus
vizinhos, segurança em suas fronteiras e estabilidade política em seu
entorno regional. (BRASIL, 2011).
Além do apoio político que o Brasil confere ao seguimento das negociações
diretas entre Israel e ANP no âmbito bilateral, o País tem prestado contribuições,
tanto financeiras quanto técnicas, para permitir a reconstrução dos Territórios
Palestinos e o fortalecimento econômico e político-institucional da ANP, fundamental
para a construção de um Estado independente e viável.
No contexto multilateral, o Brasil defende que a entrada de novos
interlocutores no processo de paz, sem prejuízo dos tradicionais mediadores da
questão, contribui para o arejamento das discussões, ao trazer novas perspectivas e
59
ideias às negociações. Nesse contexto, destaca-se a participação brasileira na
Conferência de Annapolis, em 2007 e a crescente interlocução com os países da
região em mais alto nível.
O Brasil mantém seu apoio a todas as iniciativas tendentes à retomada das
negociações de paz e favoráveis ao diálogo direto entre as partes, em especial os
entendimentos alcançados na Conferência de Madri, os Acordos de Oslo, a Iniciativa
Árabe para a Paz, o Mapa do Caminho e a Conferência de Annapolis, além da
retomada das negociações diretas, ora em curso.
Assim, os principais objetivos da atuação brasileira no Processo de Paz do
Oriente Médio constituem-se em alcançar a solução de dois Estados e promover a
estabilidade regional e internacional; manter-se como interlocutor crível no processo
de paz; aprofundar a cooperação e o entendimento político com todos os países da
região; e incentivar o investimento mútuo e impulsionar o comércio com a região.
Ademais, o processo de paz no Oriente Médio é tema de alta política
internacional e foi dominado, até o fim da Guerra Fria, pelas então superpotências
mundiais. A partir do começo dos anos 1990, observaram-se espaços para a
participação de países extrarregionais, como Espanha, onde tiveram lugar as
primeiras negociações diretas entre árabes e israelenses, e a Noruega, que sediou e
influiu favoravelmente nas conversações que culminaram nos Acordos de Oslo.
O crescimento do perfil internacional do Brasil durante o Governo do
Presidente Lula permitiu impulsionar o envolvimento do País na questão. O Brasil, lar
de importantes comunidades de descendentes de árabes e judeus, credencia-se à
interlocução em mais alto nível com todos os atores regionais. Nesse contexto,
destaca-se o ineditismo da política externa para o Oriente Médio entre 2003 e 2010,
tanto em sua dimensão quanto em seus objetivos. Até então, o interesse brasileiro
no Oriente Médio caracterizara-se por sua atuação em foros multilaterais ou pelo
interesse puramente comercial, que alcançou momentos significativos nos anos
1970 e 80, mas jamais se havia logrado o adensamento da atuação do País em
agenda política significativa, como agora.
Tal mudança qualitativa reflete-se na quantidade de troca de visitas em mais
alto nível com países da região. Com efeito, o Presidente Lula foi o primeiro Chefe
de Estado brasileiro a visitar o Mediterrâneo Oriental (Líbano e Síria em 2003; Israel,
Territórios Palestinos Ocupados e Jordânia em 2010), desde a viagem privada do
Imperador D. Pedro II à região. Em outras três ocasiões, viajou a países do Golfo
60
Árabe-Pérsico (Emirados Árabes Unidos, em 2003; Catar, para a II Cúpula ASPA e
Arábia Saudita, em 2009, e Catar, em visita de Estado, em 2010).
Merece também destaque a quantidade sem precedentes de encontros de
alto nível à margem de eventos multilaterais e as doze viagens do Ministro Celso
Amorim à região, inclusive em momentos críticos, como após a Guerra entre Israel e
Hezbollah (2006) ou em meio à Guerra em Gaza (2009). Registra-se, por fim, que
realizaram visitas ao Brasil o Presidente (2004 e 2010) e o Primeiro-Ministro do
Líbano (2005), o Primeiro-Ministro da Síria (2005), o Presidente da Autoridade
Nacional Palestina (2005 e 2009), o Rei da Jordânia (2008), o Presidente de Israel
(2009), o Emir do Catar (2010), o Presidente da Síria (2010) e o Primeiro-Ministro do
Kuait (2010).
Logo em seu primeiro ano de mandato, o Presidente Lula visitou Síria, Líbano
e Egito e enviou o Ministro Celso Amorim em duas ocasiões à região. Em 2007, a
relevância do Brasil foi reconhecida internacionalmente com o convite para participar
da Conferência de Paz de Annapolis, na condição de único representante da
América do Sul.
Ao longo de todo o Governo, estabeleceu-se uma série de importantes
contatos em alto nível, dentre os quais se destacam a visita do Chanceler Amorim ao
Oriente Médio em janeiro de 2009, durante o conflito armado em Gaza, seguida das
visitas ao Brasil do Presidente da ANP, Mahmoud Abbas, e do Presidente israelense
Shimon Peres, em um espaço de poucos dias, e a visita do Presidente da República
a Israel, Territórios Palestinos Ocupados e Jordânia, no início de 2010.
A ênfase da política externa brasileira para a região traduz-se, também, pela
abertura do Escritório de Representação em Ramalá, em 2004, e pelas doações
(que já somam cerca de US$ 20 milhões) ao desenvolvimento dos Territórios
Palestinos Ocupados, divididas entre aquelas destinadas à reconstrução da Faixa de
Gaza, após a ofensiva israelense de janeiro de 2009, e outros projetos de
cooperação com a ANP, que incluem a instalação de Centro de Mídia em Belém.
Merecem destaque, também, a iniciativa do Foro de diálogo IBAS, cujo fundo está
investindo US$ 3 milhões em projetos nos TPO, inclusive a construção de complexo
poliesportivo em Ramalá e a recuperação de infraestrutura hospitalar na Faixa de
Gaza.
O Brasil ainda, sediou eventos internacionais direta ou indiretamente ligados ao
processo de paz, como o Seminário Internacional de Mídia sobre Paz no Oriente
61
Médio, que se realizou no Rio de Janeiro em julho de 2009, e o III Fórum das
Nações Unidas da Aliança das Civilizações, que também teve lugar no Rio de
Janeiro em maio de 2010. Esta iniciativa, patrocinada com o apoio da Espanha da
Turquia para desmistificar a ideia do confronto de civilizações, impregna o imaginário
popular sobre o conflito Israel palestino. Em fins de 2010, o Brasil organizará a
Conferência Econômica da Diáspora Palestina, cujo intuito é promover investimentos
nos TPO, especialmente de empresários palestinos da diáspora ibero-americana.
Na Carta do Presidente Lula ao Presidente da Autoridade Nacional Palestina
(ANP), Mahmoud Abbas, entregue ao seu destinatário em Ramallah, em 21 de
agosto de 2007, encontra-se a afirmação de que:
O Brasil verifica ser de especial importância às relações com a
Autoridade
Nacional
Palestina.
A
criação
do
Escritório
de
Representação do Brasil em Ramallah e as frequentes visitas de
autoridades brasileiras aos Territórios Ocupados, inclusive a do
Ministro das Relações Exteriores, em 2005, exprimem a prioridade
conferida pelo Brasil ao relacionamento com o povo e o Governo
palestinos. (BRASIL, 2007).
Na mesma Carta, o Presidente Lula expõe, à época, as características da
política externa brasileira para a região. Ele aborda os objetivos brasileiros e mostra
à comunidade internacional que o Brasil se apresenta como um ator de papel
importante nas questões relativas à Paz internacional. Segue-se um trecho da Carta,
com essas informações:
A atuação multilateral do Brasil tem buscado favorecer as
negociações de paz e condenar ações que resultem em maiores
sofrimentos para o povo palestino, em especial na Faixa de Gaza.
(...) O Brasil entende que essa matéria transcende sua dimensão
regional e incide diretamente em diversos dos principais problemas
com que se confronta a comunidade internacional. Seu equilibrado,
justo e pleno equacionamento poderia representar o início de um
ciclo virtuoso, afetando positivamente o desenlace de outras
situações de conflito. Na visão brasileira, o envolvimento abrangente
e determinado da comunidade internacional é o caminho adequado
para conduzir a bom termo o processo de paz no Oriente Médio.
Adicionalmente, pensamos que a paz será sustentável somente com
o engajamento nesse processo, de uma forma ou de outra, de todos
os atores relevantes. (BRASIL, 2007).
62
Este documento é importante para o trabalho em tela, pois mostra claramente
uma atuação política do Brasil no sentido de apresentar propostas viáveis à solução
do conflito entre árabes e israelenses. Isso posto, o próximo trecho, aborda a
disposição do País em participar das iniciativas em torno do processo de Paz entre
os dois povos.
Com esse intuito, levantei, na última Assembleia-Geral das Nações
Unidas, a ideia da convocação de uma conferência internacional
sobre a situação no Oriente Médio, sob a égide da ONU, que
pudesse envolver também países de fora da região, inclusive países
em desenvolvimento. O país tem disposição de participar, caso
venha a ser considerado útil, de um “Grupo de Amigos da Paz no
Oriente Médio” integrado por países com aquelas características.
Idealmente, o Grupo seria coordenado pelo Secretário-Geral das
Nações Unidas. (...) O Brasil deseja ampliar sua contribuição para a
paz no Oriente Médio. Expressamos a ambas as partes, bem como
ao Quarteto, nossa disposição em participar mais ativamente dos
esforços internacionais com vistas ao estabelecimento da paz.
(BRASIL, 2007).
Acrescente-se que na Palestra do Diretor do Departamento do Oriente Médio e
Ásia Central, Embaixador Sarkis Karmirian, na Escola Superior de Guerra (ESG), no
Rio de Janeiro, em 15 de junho de 2007, pode-se ler o seguinte relato:
A intensificação das relações com o Mundo Árabe tem ocorrido, com
a Presidência Lula da Silva, sem prejuízo para o bom relacionamento
com o Estado de Israel. Com efeito, ao longo deste Governo, tem-se
registrado, de igual modo, crescente dinamização nas relações do
Brasil com Israel, como se pôde verificar pelos sucessivos recordes
no intercâmbio comercial e pela multiplicação de visitas de
autoridades do mais elevado nível. (BRASIL, 2007).
Sobre o assunto ainda, cabe citar um trecho da Nota à imprensa relativa à
“Visita do Ministro Celso Amorim a Israel”, redigida em Brasília, no dia 27 de maio de
2005:
As relações do Brasil com Israel, tradicionalmente marcadas por
fortes laços de amizade e cooperação, viram-se fortalecidas nos
últimos dois anos pelo significativo aumento do intercâmbio comercial
bilateral. O comércio nos dois sentidos subiu de US$ 505 milhões em
63
2003 para US$ 715 milhões em 2004, representando incremento de
mais de 40% em um ano. No ano passado, o Brasil foi o segundo
maior parceiro comercial de Israel nas Américas. A visita do Ministro
Celso Amorim a Israel será a primeira de um Chanceler brasileiro
àquele país nos últimos dez anos e constituirá oportunidade para
exame de iniciativas e novos projetos de cooperação. Durante a
visita,
será
assinado
Memorando
de
Entendimento
para
o
estabelecimento de mecanismo de consultas políticas anuais entre
as Chancelarias dos dois países. (BRASIL, 2005).
Além disso, dentro do princípio do multilateralismo, o Brasil deixa claro que
suas iniciativas nas relações exteriores com o Oriente Médio são marcadas pela
aproximação com Israel, mas também com países árabes. Isso é evidenciado na
Palestra do Ministro Celso Amorim na Conferência Internacional de Apoio ao Líbano
(“Paris III”), realizada em Paris, no dia 25 de janeiro de 2007.
Por acolher a maior comunidade libanesa do mundo, o Brasil foi
profundamente tocado pelo conflito militar do Líbano no último mês
de julho. A dor dos libaneses foi percebida pelos brasileiros como um
atentado sofrido por nosso próprio país. O Governo e a sociedade
brasileira reagiram rapidamente: logo no início [do conflito entre
Hezbollah e Israel, em 2006], organizamos uma operação sem
precedentes para retirar das regiões mais afetadas cerca de três mil
brasileiros e nacionais libaneses com vínculos familiares no Brasil.
(...) Durante a Conferência de Estocolmo, anunciamos uma
contribuição de US$ 500 mil para o Fundo do PNUD destinado ao
financiamento de projetos de reconstrução no Líbano. Dois meses
mais tarde, enviamos ao Líbano uma missão multidisciplinar de
cooperação. Estamos desenvolvendo projetos bilaterais nos setores
de agricultura, saúde, educação e habitação, entre outros. (BRASIL,
2007).
Ademais, a Nota à imprensa sobre a “Situação no Oriente Médio” emitida em
Brasília, no dia 14 de agosto de 2006, mostra um exemplo da forma como o Brasil
acompanha as tensões no Oriente Médio. Nesse contexto, o País deixa claro o seu
interesse em contribuir com a comunidade internacional para a solução das
controvérsias envolvendo árabes e israelenses.
O Governo brasileiro acolheu com satisfação a adoção, por
unanimidade, na noite de 11 de agosto, da Resolução 1701 (2006)
64
do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que insta o fim das
hostilidades entre Israel e o Hezbollah. (...) Desde o início do conflito,
o Governo brasileiro, em linha com nossa tradição em favor da
solução pacífica de controvérsias, apoiou o esforço diplomático para
a obtenção de um cessar-fogo. Embora não integre atualmente o
Conselho de Segurança, o Brasil acompanhou de perto as
negociações nas Nações Unidas. (...) O Ministro Celso Amorim, que
visitará Beirute em 15 de agosto, transmitirá mensagem de
solidariedade do Governo e do povo brasileiros com a nação irmã do
Líbano e expressará nossa aspiração de que, na sequência dos
trágicos acontecimentos do último mês, sejam redobrados os
esforços da comunidade internacional e das partes diretamente
envolvidas em busca de uma solução abrangente para os conflitos
do Oriente Médio. (BRASIL, 2006).
Do exposto até aqui, pode-se inferir que o Brasil adota uma postura ativa em
sua Política Exterior relacionada ao Oriente Médio. Entende-se assim, que o País
está consciente de seu papel no contexto da busca por um mundo mais pacífico. Tal
realidade é marcada pelas ações brasileiras no sentido de se voluntariar para
contribuir com o processo de Paz entre Israel e Palestina.
65
4.2.2 A Defesa Nacional
A Política Nacional de Defesa (2005), a Estratégia Nacional de Defesa (2012) e
o Livro Branco de Defesa Nacional (2012) representam marcos históricos para a
afirmação e a divulgação dos fundamentos da defesa brasileira. Assim, a Política e a
Estratégia assinalam responsabilidades da promoção do interesse nacional, em
particular nos temas afetos a desenvolvimento e segurança do país.
A Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa constituem,
então, marcos legais que orientam a organização e a modernização do instrumento
militar brasileiro, bem como seu preparo e emprego, de forma condizente com a
estatura político-estratégica do Brasil.
Nesses documentos, encontra-se orientações relativas à projeção do País no
contexto mundial com vistas à defesa da paz e à cooperação entre os povos. Isso
posto, o Brasil busca, por exemplo, intensificar sua participação em ações
humanitárias e em missões de paz sob a égide de organismos multilaterais.
No Livro Branco de Defesa Nacional, verificou-se que o Exército Brasileiro
elencou como projeto para a Força Terrestre a capacidade de atuar fora do território
nacional, por meio do subprojeto de preparação de força valor Brigada para atuar
em missões de paz ou como força expedicionária.
O artigo com o título: O ambiente estratégico do século XXI, constante do Livro
Branco de Defesa (Cap 2, LBDN), informa que:
Diante das incertezas em relação aos cenários futuros, o custo do
não engajamento do Brasil na construção da ordem internacional
nascente pode ser muito maior do que o ônus imediato, que é o
investimento na capacitação, no preparo e no desenvolvimento de
meios necessários ao exercício da soberania. [...] A política de defesa
brasileira conjuga componentes cooperativos e dissuasórios. Crises
internacionais podem surgir à revelia da vontade do País, o que exige
um nível adequado de prontidão e modernização de suas Forças
Armadas. No plano global, o Brasil deve ter uma capacidade de
defesa correspondente a sua estatura econômica, política e
estratégica de modo a ter seus recursos preservados, sua palavra
ouvida,
sua
posição
respeitada
salvaguardada. (BRASIL, 2012).
e
sua
tradição
pacífica
66
Nesse ambiente estratégico, a atuação internacional deve primar pela
consolidação de mecanismos de governança mais representativos da nova realidade
internacional, voltados para a paz e a segurança mundiais e para o bem-estar da
humanidade. No plano global, o Brasil deve ter uma capacidade de defesa
correspondente a sua estatura econômica, política e estratégica de modo a ter seus
recursos preservados, sua palavra ouvida, sua posição respeitada e sua tradição
pacífica salvaguardada.
O Brasil trabalha para que os fóruns de concertação multilaterais, em especial
os que integram as Nações Unidas, se tornem mais representativos da realidade
mundial do século XXI. Assim, para assegurar a legitimidade e a representatividade
do Conselho de Segurança das Nações Unidas nas questões referentes à paz e à
segurança internacionais, sua reforma torna-se uma necessidade premente. Dessa
forma, a expressão mais evidente da crescente importância do Brasil na área da paz
e da segurança tem sido sua participação em operações de manutenção da paz.
Cabe citar que os três pilares das operações de manutenção da paz são o uso
da força apenas em autodefesa ou na defesa do mandato concedido pelo Conselho
de Segurança da ONU, a imparcialidade e o consentimento dos Estados em que as
operações ocorrem. Nesse quadro, existem quatro elementos que compõe as ações
das Nações Unidas: segurança, fortalecimento institucional, reconciliação nacional e
desenvolvimento.
Assim, o organismo internacional incentiva por exemplo, programas inovadores
de cooperação técnica em áreas como as de segurança alimentar, agricultura,
capacitação profissional, saúde, segurança e infraestrutura.
Acrescente-se que a Diretriz para as Atividades do Exército Brasileiro na Área
Internacional (DAEBAI) (2013) foi emitida pelo Comandante do Exército, tomando
como base a Política de Defesa Nacional, a Estratégia Nacional e o Livro Branco de
Defesa Nacional. Ademais, a Política Militar de Defesa e a Estratégia Militar de
Defesa também balizam o planejamento das atividades do Brasil no Exterior, sendo
que a Política Externa Brasileira (PEB) estabelece os interesses da nação no
tocante às relações exteriores e o Exército, por meio da Diplomacia Militar. Isso
posto, o Exército coopera com a Diplomacia, por meio de sua atuação nas
Aditâncias militares, nas conferências bilaterais, nas ações militares combinadas,
nos intercâmbios entre estabelecimentos de ensino, entre outras ações que elevam
a representatividade brasileira no exterior.
67
O Oriente Médio é citado na DAEBAI como uma região estratégica onde se
encontram oportunidades de obtenção de Produtos de Defesa e de conhecimento
científico-tecnológico. Embora a região em análise tenha prioridade cinco, quando se
observa o chamado arco do conhecimento, a prioridade conferida ao Oriente Médio
sobe para prioridade três. Isso porque este arco envolve o funcionamento de um
efetivo Sistema de Doutrina Militar Terrestre (DMT), o funcionamento de um efetivo
Sistema de Ciência e Tecnologia e Inovação e a Promoção do desenvolvimento de
competências (BRASIL, 2013).
A seguir, pode-se citar que assuntos relacionados à área de Defesa não
deixaram de ser contemplados no período de 2003 a 2010, como exemplo, em que
as relações do Brasil com o Oriente Médio estreitaram-se em muitas de suas
vertentes. Houveram então, avanços nas bases para cooperação entre as Forças
Armadas, seja em termos de treinamento de quadros, seja em intercâmbio científico
e tecnológico. O progressivo estabelecimento de mecanismo de Consultas Políticas
com os países da região permite, ademais, o diálogo sobre temas de Defesa da
agenda internacional.
Outro ponto de igual relevância é o comércio de material de uso militar que
vem sendo explorado pelas partes, encontrando a indústria armamentista brasileiro
importante mercado nos países do Oriente Médio. Nesse quadro, pode-se citar
como ações de aprofundamento do relacionamento em questões de defesa com o
Brasil, as visitas do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, a Israel e a Jordânia, em
2010; e as visitas do Presidente Lula da Silva, em 2003 (Síria e Líbano) e 2010
(Israel, TPO e Jordânia).
Na sequência, registra-se que os objetivos das relações exteriores brasileiras
no Oriente Médio são a cooperação técnica, científica e tecnológica em assuntos de
Defesa; a promoção comercial da indústria armamentista brasileira; realizar
consultas políticas sobre assuntos de Defesa; e a formação profissional de quadros
especializados das Forças Armadas.
Pode-se citar também, instrumentos legais que amparam as atividades do
Brasil no exterior. Com relação à Israel, por exemplo, o Brasil firmou o Memorando
de Entendimento para Consultas Bilaterais entre o MRE e o MNE (29/05/2005).
Entre o Brasil e a Autoridade Nacional Palestina foi estabelecido, também, o Acordo,
por troca de Notas, para o Estabelecimento de Mecanismo de Consultas Políticas
(13/02/2008).
68
Além disso, nos últimos anos, percebe-se um aprofundamento das relações
políticas do Brasil com Países Árabes, especialmente no governo do Presidente
Lula. No campo comercial, o Brasil buscou retomar espaço na região para sua
indústria militar, pois a posição privilegiada que o país desfrutou nesse campo nos
anos 70 e 80, com destaque para o fornecimento de material bélico para o Iraque,
havia sido completamente erodida ao longo dos anos 90. A estratégia brasileira foi,
inclusive, apoiar a indústria nacional ao mesmo tempo em que fortalecia os laços
políticos e estratégicos entre o Brasil e os países da região, procurando fazer com
que essa expansão se tornasse sustentável.
Assim, pode-se citar que entre o Brasil e Israel foi realizada a abertura de
escritório da FAB em Tel Aviv, em 2003; a visita do Ministro da Defesa, Nelson
Jobim, a Israel, em janeiro de 2010, quando esteve em contato com altas
autoridades civis e militares israelenses e com representantes da poderosa indústria
armamentista local. Além disso, percebe-se a presença de empresas de defesa de
Israel com investimentos crescentes no Brasil.
Essas ações evidenciam que o Brasil tem consciência de que não pode
prescindir da capacidade militar de dissuasão e do preparo para defesa contra
ameaças externas.
Nesse quadro, é necessário fazer uma distinção entre os conceitos de
Segurança e Defesa. A segurança, em linhas gerais, é a condição em que o Estado,
a sociedade ou os indivíduos se sentem livres de riscos, pressões ou ameaças,
inclusive de necessidades extremas. Por sua vez, defesa é a ação efetiva para se
obter ou manter o grau de segurança desejado.
Ademais, para efeito da Política Nacional de Defesa são adotados os seguintes
conceitos:
Segurança é a condição que permite ao País preservar sua soberania
e integridade territorial, promover seus interesses nacionais, livre de
pressões e ameaças, e garantir aos cidadãos o exercício de seus
direitos e deveres constitucionais; e
Defesa Nacional é o conjunto de medidas e ações do Estado, com
ênfase no campo militar, para a defesa do território, da soberania e dos
interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas,
potenciais ou manifestas. (BRASIL, 2012).
69
Acrescente-se que o Brasil definiu os seus Objetivos Nacionais de Defesa,
quais sejam:
I – garantir a soberania, o patrimônio nacional e a integridade territorial;
II – defender os interesses nacionais e as pessoas, os bens e os
recursos brasileiros no exterior;
III – contribuir para a preservação da coesão e da unidade nacionais;
IV – contribuir para a estabilidade regional;
V – contribuir para a manutenção da paz e da segurança
internacionais;
VI – intensificar a projeção do Brasil no concerto das nações e sua
maior inserção em processos decisórios internacionais;
VII – manter Forças Armadas modernas, integradas, adestradas e
balanceadas, e com crescente profissionalização, operando de forma
conjunta e adequadamente desdobradas no território nacional;
VIII – conscientizar a sociedade brasileira da importância dos assuntos
de defesa do País;
IX – desenvolver a indústria nacional de defesa, orientada para a
obtenção da autonomia em tecnologias indispensáveis;
X – estruturar as Forças Armadas em torno de capacidades, dotandoas de pessoal e material compatíveis com os planejamentos
estratégicos e operacionais;
XI – desenvolver o potencial de logística de defesa e de mobilização
nacional. (BRASIL, 2012).
A seguir, pode-se citar o artigo “O Poder Militar Brasileiro como instrumento de
Política Externa” de Fernando José Sant’Ana Soares e Silva, no qual aborda a
importância das Forças Armadas para a concretização dos objetivos políticos da
nação.
O poder militar é um recurso de poder à disposição do Estado, o qual
deve empregá-lo com finalidade de assegurar a conquista de
objetivos políticos, notadamente em âmbito externo. A dissuasão
deve ser a estratégia principal do Brasil, desde o tempo de paz.
Forças armadas preparadas para defender os interesses nacionais,
em qualquer tempo, convencem pela sua capacidade de combate e
de sustentação do esforço nesta ação. A contribuição das forças
armadas para a dissuasão, contudo, somente será concretizada pela
existência de um poder militar adequado, que inspire credibilidade
aos demais países (SILVA, 2009).
70
Em sequência, é importante destacar que o Brasil tem buscado, ao longo dos
anos, uma coordenação dos esforços entre diplomatas e militares no âmbito externo.
No governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, tomou-se as
seguintes iniciativas com essa finalidade: criação da Câmara de Relações Exteriores
e Defesa Nacional (Creden), do Conselho de Governo; edição da PDN, de 1996; e
criação do Ministério da Defesa (MD).
Sobre a Creden cabe destacar que foi criada pelo Decreto n° 1.895, de 6 de
maio de 1996, tendo como membros natos os ministros militares de então e o
ministro das Relações Exteriores, dentre outros. Essa comissão tem por objetivo
formular políticas, estabelecer diretrizes e acompanhar os programas a serem
implantados no âmbito das matérias correlacionadas, inclusive aquelas pertinentes à
cooperação internacional em assuntos de segurança e defesa; à integração
fronteiriça; às populações indígenas e aos direitos humanos; às operações de paz;
ao narcotráfico e a outros delitos de configuração internacional; à imigração; e às
atividades de inteligência.
Nesse ínterim, a Política Nacional de Defesa é a base para o entendimento da
política setorial brasileira, que trata dos assuntos de defesa. Esse documento
apresenta conceitos fundamentais à compreensão do tema de Defesa por toda a
sociedade, sendo que seu fundamento está na Constituição Federal de 1988.
Os fundamentos desse Política incluem a afirmativa de que a defesa do País é
inseparável do desenvolvimento nacional, oferecendo-lhe o indispensável escudo.
Assim, torna-se fundamental conscientizar todos os segmentos da sociedade
brasileira da importância da defesa do País e de que este é um dever de todos os
brasileiros e não exclusividade das Forças Armadas (BRASIL, 2012).
Com respeito à defesa externa, esta é a destinação precípua das Forças
Armadas, sendo este aspecto refletido nas destinações das referidas Forças no Art
142 da Constituição Federal de 1988. A PND define também, que o Brasil deve
buscar aumentar a inserção do País no ambiente regional e no seu entorno
estratégico, que extrapola a região sul-americana. Além disso, a nação deve
priorizar a defesa da Amazônia e do Atlântico Sul por meio da vivificação das
fronteiras, da proteção do meio ambiente e do uso sustentável dos recursos.
A PND define ainda, que as dimensões continental, marítima e aeroespacial,
sendo esta sobrejacente às duas primeiras, são de suma importância para a Defesa
71
Nacional. Assim, o controle do espaço aéreo e a sua boa articulação com os países
vizinhos, constituem objetivos setoriais prioritários (BRASIL, 2012).
Outro fundamento, estabelecido na PND é o repúdio ao terrorismo, sendo este
aspecto englobado no preparo das Forças Armadas para a realização de ações
contraterrorismo, conforme o § 1° do Art 142 da Carta Magna. Nesse contexto,
registra-se que as Forças Armadas necessitam de atualização permanente e
aparelhamento adequado, com ênfase no apoio à ciência e tecnologia, para reduzir
a dependência tecnológica e a superação das restrições unilaterais de acesso a
tecnologias sensíveis.
A Política Nacional de Defesa também registra que o Serviço Militar Obrigatório
é a garantia de participação de cidadãos na Defesa Nacional e contribui para o
desenvolvimento da mentalidade de defesa no seio da sociedade brasileira.
Ademais, esclarece que nos termos da Constituição, as Forças Armadas poderão
ser empregadas pela União contra ameaças ao exercício da soberania do Estado e
à indissolubilidade da unidade federativa.
Finalmente, o documento afirma que o Brasil deverá buscar a contínua
interação da atual PND com as demais políticas governamentais, visando a
fortalecer
a
infraestrutura
de
valor
estratégico
para
a
Defesa
Nacional,
particularmente a de transporte, a de energia e a de comunicações. Esclarece
também, que o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem é regido
por legislação específica, a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999.
Outro documento, na área setorial de defesa, é a Estratégia Nacional de
Defesa. Neste documento, de grande valor estratégico, está estabelecido o caminho
a ser percorrido para atingir os Objetivos Nacionais de Defesa constantes da Política
Nacional de Defesa (BRASIL, 2012).
Assim, em uma primeira parte, a Estratégia Nacional de Defesa mostra a
relação que deve existir entre a defesa e o desenvolvimento do País. Sabe-se que
existe a imperiosa necessidade de se preparar as Forças Armadas para a Defesa da
Pátria e a capacitação, tanto em pessoal quanto em material, do componente militar
é
fundamental.
Desta
forma,
esse
relacionamento
com
a
estratégia
de
desenvolvimento possibilitará a consecução de todos os objetivos nacionais de
defesa.
Em uma segunda parte, a END lista 25 diretrizes com vistas a atingir os
Objetivos Nacionais de Defesa. Entre elas está a que trata sobre a importância de
72
dissuadir a concentração de forças hostis, alinhando-se com a garantia da
soberania, do patrimônio nacional e da integração territorial. A segunda diretriz, por
exemplo, trata da organização das Forças Armadas sob a égide do trinômio
monitoramento/controle, mobilidade e presença, proporcionando a modernização,
integração, adestramento e balanceamento das Forças Armadas. Outra diretriz
importante é a de unificar e desenvolver as operações conjuntas das três Forças,
contribuindo para a crescente profissionalização e adestramento conjunto.
Além disso, o reposicionamento dos efetivos das Forças Armadas, o
adensamento de tropas nas fronteiras e a priorização da região amazônica também
são diretrizes que viabilizam os objetivos nacionais de defesa, pois possibilitam a
alocação de tropas nas regiões de maior interesse para a defesa, onde existe a
possibilidade de ameaças à soberania e a integridade territorial (BRASIL, 2012).
Ademais, a modernização e o adestramento das Forças Armadas também
são contemplados na Estratégia Nacional de Defesa, quando é abordada a
necessidade de se desenvolver o conceito de flexibilidade no combate, bem como o
repertório de práticas e de capacitações operacionais dos combatentes. Essas
diretrizes possibilitarão às Forças Armadas a devida adequação das tropas para
atuarem em operações não convencionais.
Acrescente-se que a estruturação do potencial estratégico em torno de
capacidades e o desenvolvimento de atributos exigidos pelo conceito de flexibilidade
são diretrizes diretamente relacionadas com os objetivos nacionais de defesa. A
preparação e o adestramento das tropas brasileiras em torno de capacidades são
abordados também. Dessa forma, a flexibilidade é colocada como foco, no intuito de
fazer face a ameaça oriunda de qualquer parte do entorno estratégico.
Nesse mesmo sentido, o estímulo à integração da América do Sul é uma
importante diretriz, pois contribui para a defesa do Brasil, afastando a sombra de
conflitos dentro da região, e possibilitando que os países avancem em direção à
construção da unidade sul-americana. Outro benefício é a integração das bases
industriais de defesa, contribuindo para a estabilidade regional.
A END cita também, que o Brasil tem participado com destaque, a mais de
dez anos, na missão de paz e estabilização do Haiti, evidenciando o preparo, o
adestramento e a capacidade das tropas brasileiras para atuarem no cenário
internacional. A atuação brasileira no exterior contribui, assim, para a projeção do
Brasil e a sua inserção em processos decisórios internacionais, visto que os bons
73
resultados das Forças Armadas do Brasil nas missões internacionais têm projetado
o País positivamente.
O desenvolvimento da capacidade logística para fortalecer a mobilidade é
outra diretriz fundamentalmente alinhada com os objetivos nacionais de defesa.
Visualiza-se a estruturação de um sistema logístico modular, objetivando dar suporte
para as operações em grande variedade de circunstâncias, caracterizando a
“logística na medida certa” e evidenciando a preocupação em desenvolver o
potencial de logística de defesa e de mobilização nacional (BRASIL, 2012).
Outro item da Estratégia Nacional de Defesa de grande relevância para a
consecução dos objetivos nacionais de defesa é a capacitação da Base Industrial de
Defesa para a conquista da autonomia em tecnologias indispensáveis à defesa. As
empresas privadas e públicas serão incentivadas a produzirem produtos voltados
para área de defesa com regimes jurídicos, regulatórios e tributários que possibilitem
proteção às empresas privadas e nacionais contra riscos. Isso posto, a base
industrial de defesa é incentivada a competir em mercados externos com o objetivo
de aumentar a sua escala de produção.
A manutenção do Serviço Militar Obrigatório também é uma diretriz
importante para a consecução dos objetivos nacionais de defesa, na medida em que
mobiliza o povo, independente de classe social, raça ou ideologia, em defesa da
soberania nacional, favorecendo a participação dos cidadãos na Defesa Nacional, e
contribuindo para o desenvolvimento da mentalidade de defesa no seio da
sociedade brasileira.
Ainda no que tange à Estratégia Nacional de Defesa, cabe salientar que a
END define três eixos estruturantes. O primeiro deles diz respeito a como as Forças
Armadas devem se organizar no que tange a capacitação e a evolução tecnológica
para a consecução dos objetivos nacionais de defesa. O segundo eixo estruturante
refere-se ao material de tecnologia “dual” que possibilita o aumento da capacidade
operativa das forças. Já o terceiro eixo estruturante versa sobre a composição dos
efetivos das Forças Armadas, com a principal preocupação de tornar o Serviço
Militar Obrigatório o mais democrático possível.
Por fim, encontram-se, na Estratégia Nacional de Defesa, os Objetivos
Estratégicos das Forças Armadas, que permeiam as missões constitucionais da
Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea. Esses objetivos
apresentam o caminho a ser percorrido por cada Força Armada para contribuir com
74
a consecução dos objetivos nacionais de defesa, contidos na Política Nacional de
Defesa.
O que se percebe, então, é que a END viabiliza que sejam atingidos os
objetivos traçados pela PND, por meio da definição de Diretrizes e Ações
Estratégicas, alinhadas com os Objetivos Nacionais de Defesa e com as orientações
definidas na PND. A tabela 1 mostra, assim, exemplos da relação existente entre a
PND e a END.
Outro documento de extrema importância pertencente à política setorial de
defesa brasileira é o Livro Branco de Defesa Nacional. A principal finalidade do
LBDN é dar publicidade à política de defesa do Brasil para todo o mundo. Este
documento está estruturado em seis capítulos e enfatiza o alinhamento com os
preceitos constitucionais, com a PND e com as Diretrizes e as Ações Estratégicas
definidas na END.
Inicialmente, o LBDN aborda aspectos importantes acerca do Estado
brasileiro, como dados estatísticos sobre população, território, e uma abordagem
sobre a Defesa Nacional. O segundo capítulo trata do ambiente estratégico do
século XXI, no qual é abordada a complexidade do ambiente estratégico que o Brasil
está inserido na atualidade, principalmente no que tange ao relacionamento com o
entrono estratégico, os sistemas internacional e regional e a estratégica relação do
Brasil com o Atlântico Sul.
Depois, no terceiro capítulo do Livro Branco de Defesa Nacional, trata-se
acerca da defesa e do instrumento militar. Inicialmente aborda-se o Ministério da
Defesa e seus órgãos subordinados como importante instrumento de preparo e
emprego das Forças Armadas. Trata-se também dos setores estratégicos para a
defesa (nuclear, cibernético e espacial), contemplando-se projetos que colaboram
com a projeção de poder do Brasil no cenário internacional, bem como promovendo
o desenvolvimento da indústria nacional de defesa.
A
mobilização
nacional
também
é
estudada
no
terceiro
capítulo,
principalmente no que concerne ao Serviço Militar e à inserção cada vez maior das
mulheres nas três Forças. O modus operandi de cada Força Armada é descortinado
também nesse capítulo, abordando todo o preparo e emprego das tropas com vistas
a atingir os Objetivos Nacionais de Defesa.
Finalizando o terceiro capítulo do Livro Branco de Defesa Nacional, a questão
da interoperabilidade nas operações conjuntas é bastante enfatizada, tendo em vista
75
a necessidade de integração entre as Forças. A participação do Brasil nas duas
grandes guerras e a participação do Brasil em missões de paz são aspectos também
abordados nesse capítulo, demonstrando a evolução doutrinária das Forças
Armadas brasileiras ao longo dos tempos, bem como a sua capacidade de operar
em missões sob a égide da Organização das Nações Unidas (ONU), fato que
contribui para a manutenção da Paz e da Segurança internacionais.
O quarto capítulo expõe a relação da defesa com a sociedade. Inicialmente é
enfatizada a importância das Forças Armadas na política do governo de redução da
miséria da população, bem como na atuação em calamidades públicas, contribuindo
para garantir as condições necessárias para o desenvolvimento do Brasil. As ações
subsidiárias também são abordadas nesse capítulo, trazendo a importância dessas
atividades para a garantia da soberania e do patrimônio nacional.
O quinto capítulo relata a transformação da defesa que está em curso no
Brasil para dotar as Forças Armadas de equipamentos e tecnologia para o
cumprimento de suas missões constitucionais. Esse processo de transformação está
sendo viabilizado por intermédio dos projetos estratégicos das três Forças Armadas.
A Marinha do Brasil está desenvolvendo o seu projeto nuclear, o Sistema de
Gerenciamento da Amazônia Azul, entre outros. O Exército está trabalhando no
Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, Sistema Integrado de Proteção
de Estruturas Estratégicas Terrestres, a Defesa Cibernética, Sistema de Mísseis e
Foguetes ASTROS 2020, entre outros. A Força Aérea está trabalhando nos
processos de Controle do Espaço Aéreo, Capacitação Científico-Tecnológica da
FAB, entre outros.
Por fim, o sexto capítulo do Livro Branco de Defesa Nacional aborda a
economia de defesa, relatando as premissas para a execução orçamentária relativa
às atividades de defesa, e descrevendo que o orçamento contemplará as diretrizes
emanadas pela Estratégia Nacional de Defesa. Este capítulo também cita a posição
do Brasil como o 10º maior orçamento de defesa no mundo, corroborando a
crescente projeção e a inserção brasileira no mundo.
76
Tabela 1 – Exemplos da relação entre a PND e a END
Objetivo Nacional
de Defesa (PND)
V - contribuir para a
manutenção da paz
e da segurança
internacionais.
IX – desenvolver a
indústria nacional de
defesa, orientada
para a obtenção da
autonomia em
tecnologias
indispensáveis.
Orientação (PND)
7.14
O
Brasil
deverá dispor de
capacidade
de
projeção de poder,
visando a eventual
participação
em
operações
estabelecidas
ou
autorizadas
pelo
Conselho
de
Segurança
da
ONU.
7.7
[...]
A
capacitação
na
indústria nacional
de defesa, incluído
o
domínio
de
tecnologias de uso
dual, é fundamental
para alcançar o
abastecimento de
produtos de defesa.
Diretriz (END)
Ação Estratégica
(END)
19. Preparar as
Forças
Armadas
para
desempenharem
responsabilidades
crescentes
em
operações
de
manutenção
da
paz.
Operações de Paz Promover o incremento
do adestramento e da
participação
das
Forças Armadas em
operações de paz,
integrando Força de
Paz da ONU ou de
organismos
multilaterais da região.
22. Capacitar a
indústria nacional
de
material
de
defesa para que
conquiste
autonomia
em
tecnologias
indispensáveis
à
defesa.
Indústria de Material de
Defesa
–
Compatibilizar
os
esforços
governamentais
de
aceleração
do
crescimento com as
necessidades
da
Defesa Nacional.
X – estruturar as
Forças Armadas em
torno de
capacidades,
dotando-as de
pessoal e material
compatíveis com os
planejamentos
estratégicos e
operacionais.
7.10 Os setores
espacial,
cibernético
e
nuclear
são
estratégicos para a
Defesa do País;
devem,
portanto,
ser fortalecidos.
6. Fortalecer três
setores
de
importância
estratégica:
o
espacial,
o
cibernético e o
nuclear.
XI - desenvolver o
potencial de logística
de defesa e de
mobilização
nacional.
7.4 A expressão
militar
do
País
fundamenta-se na
capacidade
das
Forças Armadas e
no potencial dos
recursos nacionais
mobilizáveis.
21. Desenvolver o
potencial
de
mobilização militar
e nacional para
assegurar
a
capacidade
dissuasória
e
operacional
das
Forças Armadas.
Fonte: o autor
Inteligência de Defesa
–
Aperfeiçoara
o
sistema de Inteligência
de Defesa. [...] Os
recursos
humanos
serão capacitados em
análise e técnicas nos
campos
científico,
tecnológico,
cibernético, espacial e
nuclear [...]
Mobilização Realizar, integrar e
coordenar as ações de
planejamento, preparo,
execução e controle
das
atividades
de
Mobilização
e
Desmobilização
Nacionais previstas no
Sistema Nacional de
Mobilização
(SINAMOB).
77
Tabela 2 – PND e LBDN
Objetivos Nacionais de Defesa
(PND)
I. garantir a soberania, o patrimônio
nacional e a integridade territorial;
II. defender os interesses nacionais e as
pessoas, os bens e os recursos
brasileiros no exterior;
III. contribuir para a preservação da
coesão e unidade nacionais;
IV. contribuir para a estabilidade regional;
V. contribuir para a manutenção da paz e
da segurança internacionais;
VI. intensificar a projeção do Brasil no
concerto das nações e sua maior
inserção em processos decisórios
internacionais;
VII. manter Forças Armadas modernas,
integradas, adestradas e balanceadas, e
com
crescente
profissionalização,
operando
de
forma
conjunta
e
adequadamente desdobradas no território
nacional;
VIII. conscientizar a sociedade brasileira
da importância dos assuntos de defesa
do País;
IX. desenvolver a Base Industrial de
Defesa, orientada para a obtenção da
autonomia
em
tecnologias
indispensáveis;
X. estruturar as Forças Armadas em
torno de capacidades, dotando-as de
pessoal e material compatíveis com os
planejamentos
estratégicos
e
operacionais; e
XI. desenvolver o potencial de logística
de defesa e de mobilização nacional.
Metas do Plano Brasil 2022
(LBDN, Pag.24)
Meta 1 — Aumentar a capacidade de direção e
de atuação conjunta das Forças Armadas, com
o acréscimo de seus efetivos em 20% e o
estabelecimento progressivo de um orçamento
de defesa que permita equipar e manter forças
aptas ao cumprimento pleno de suas
atribuições constitucionais.
Meta 2 — Vigiar e proteger a totalidade do
espaço aéreo brasileiro com meios do poder
aeroespacial
compatíveis
com
as
necessidades da Defesa Nacional.
Meta 3 — Participar de operações de paz e de
ações humanitárias de interesse do País, no
cumprimento de mandato da Organização das
Nações Unidas (ONU), com amplitude
compatível com a estatura geopolítica do País.
Meta 4 — Aumentar o poder naval brasileiro
para cumprir, em sua plenitude, as tarefas de
controlar áreas marítimas, negar o uso do mar
e projetar poder sobre terra.
Meta 5 — Vigiar e proteger o território
brasileiro, articulando adequadamente a Força
Terrestre, com especial ênfase na Amazônia e
no Centro-Oeste do País.
Meta 6 — Capacitar os quadros do Sistema de
Defesa Nacional e dotá-lo de autonomia
tecnológica.
Fonte: Livro Branco de Defesa Nacional
78
Imagem 7 – Projetos Estratégicos da Marinha do Brasil
Fonte: Ministério da Defesa
Imagem 8 – Projetos Estratégicos do Exército Brasileiro
Fonte: Ministério da Defesa
Imagem 9 – Projetos Estratégicos da Força Aérea Brasileira
Fonte: Ministério da Defesa
79
4.2.3 Conclusão parcial
Dessa forma, conclui-se parcialmente que a Política Externa brasileira aponta
para uma posição, diante do conflito árabe-israelense, alinhada com as nações que
anseiam a solução para o quadro de tensões, e com a fórmula de dois Estados para
dois povos. Acrescente-se que as Forças Armadas brasileiras, no quadro da Defesa
Nacional, têm papel fundamental na execução da chamada diplomacia militar,
projetando os interesses nacionais no exterior e permitindo o desenvolvimento das
políticas internacionais definidas pelo Estado brasileiro.
80
4.3 CONCLUSÃO
A posição do Brasil diante do conflito entre Israel e Palestina mostra o grau de
amadurecimento da Política Exterior brasileira e evidencia que o Brasil deseja
assumir maiores responsabilidades relativas à Paz e à Segurança internacionais. As
iniciativas brasileiras dão conta de uma interação crescente com os países do
Oriente Médio e caracterizam as características da diplomacia brasileira baseadas
no multilateralismo e na solução pacífica das controvérsias, entre outros princípios.
Em resumo, o papel do Brasil diante do conflito entre Israel e Palestina é de
promotor da Paz, aproveitando o que o País tem a contribuir, no contexto de uma
Política Externa que tem sido chamada de ativa, altiva e criativa. Assim, a
diversificação de parcerias, a cooperação sul-sul, a promoção do desenvolvimento, a
assunção de crescentes responsabilidades e a autonomia pela diversificação têm
sido a marca das ações brasileira no exterior.
Conclui-se que o Brasil tem condições de contribuir com a Paz no Oriente
Médio, possuindo interesse nesta iniciativa, seja pela numerosa representatividade
de imigrantes árabes e judeus no seu território, como por seu anseio por uma maior
projeção no cenário internacional. O sucesso brasileiro em operações de
manutenção da paz e seu crescente envolvimento em temas internacionais de
relevância global conferem à nação credibilidade e confiança para as negociações
diplomáticas de alto nível.
Percebe-se que o Brasil tem adotado, então, uma política externa
caracterizada pela busca da autonomia, decidindo de forma independente e livre de
constrangimentos. O pragmatismo é evidenciado na relação com árabes e judeus,
desvinculando-se de ideologias e colocando em pauta os interesses brasileiros no
exterior.
O que fica claro é que o País procura mostrar que é a favor do universalismo.
Embora a relação com os Estados Unidos seja o principal eixo diplomático, os
brasileiros demonstram que a sua aproximação com os americanos é também no
sentido de aumentar o seu poder de barganha nas negociações internacionais.
Infere-se que o tema em tela estará cada vez mais presente na agenda
diplomática brasileira, haja vista as ações recentes do Estado Islâmico, que ocupam
os noticiários internacionais. Esse grupo tem sido combatido pelos Estados Unidos,
que reagem à extrema violência dos radicais, cuja ideologia e religião é acrescida do
81
poder militar para executar o terrorismo.
Por fim, o Brasil tem sido visto como um potencial consultor da Paz, não
possuindo excedentes de poder. Essa realidade tem garantido legitimidade e
autonomia às decisões expostas pelo País a nível internacional. Assim, o Brasil tem
demostrado ser possível propagar valores próprios nas relações internacionais.
_______________________________
DIEGO DE ALMEIDA PAIM - Maj
82
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