Edição nº 31- versão pdf - Conselho Regional de Contabilidade do

Nós contabilizamos o progresso
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Revista do
A Tribuna do Contabilista
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro ano Vl nº 31 Distribuição gratuita
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Empresas atentas
à legislação
Lei 12.973 altera tributação de companhias
e coloca em pauta a atualização dos
profissionais contábeis
páginas 12 e 13
Revista do
Editorial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Índice
Eventos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 a 7
Opinião.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Legislação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Entrevista.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 e 11
Capa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 e 13
Artigo.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Notícias.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 e 17
Voluntariado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Área Pública.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Atualidades. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 e 21
Boletim Técnico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Entidades Congraçadas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Revista do CRCRJ
A Tribuna do Contabilista
Presidente: Vitória Maria da Silva
Vice-Presidente: Francisco José dos Santos Alves
VP de Desenvolvimento Profissional: Waldir Jorge Ladeira dos Santos
VP de Pesquisa e Estudos Técnicos: Josir Simeone Gomes
VP Operacional: Lílian Lima Alves
VP de Registro Profissional: Gil Marques Mendes
VP de Fiscalização, Ética e Disciplina: Márcia Tavares Sobral de Sousa
VP de Interior: Irany Onofre Rodrigues
VP de Controle Interno: Antonio Ranha da Silva
Câmara de Desenvolvimento Profissional – Tel.: 2216-9571
Presidente: Waldir Jorge Ladeira dos Santos
Integrantes: Damaris Amaral da Silva, Diva Maria de Oliveira Gesualdi e Jarbas Tadeu
Barsanti Ribeiro
Câmara de Pesquisa e Estudos Técnicos - Tel.: 2216-9602
Presidente: Josir Simeone Gomes
Integrantes: Diva Maria de Oliveira Gesualdi, Neide Peres Ferreira e
Vicente Celestino Martins
Câmara Operacional - Tel.: 2216-9631
Presidente: Lílian Lima Alves
Integrantes: Cezar Augusto Carneiro Stagi, Jarbas Tadeu Barsanti Ribeiro e Samir Ferreira
Barbosa Nehme
Câmara de Registro Profissional - Tel.: 2216-9561
Presidente: Gil Marques Mendes
Integrantes: Adriano Luiz Medina, Aluizio Beserra de Mendonça e Neide Peres Ferreira
Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina - Tel.: 2216-9552
Presidente: Márcia Tavares Sobral de Sousa
Integrantes: Aroldo José Planz, Cezar Augusto Carneiro Stagi, Cláudio Vieira Santos, Jarbas
Tadeu Barsanti Ribeiro, Jovelina Mota de Lima, Lygia Maria Vieira Sampaio, Maria Alípia Maia de
Almeida, Mauro Moreira, Samir Ferreira Barbosa Nehme e Vicente Celestino Martins
Câmara de Controle Interno - Tel.: 2216-9519
Presidente: Antonio Ranha da Silva
Integrantes: Aluizio Beserra de Mendonça, Lygia Maria Vieira Sampaio e Mauro Moreira
Conselho Editorial - Tel.: 2216-9507
Coordenadora: Vitória Maria da Silva
Integrantes: Francisco José dos Santos Alves, Manuel Domingues de Jesus e Pinho,
Maria de Fátima Moreira, Vicente de Paulo Muniz e Wanderley Wesley Nogueira Marques
Conselheiros Efetivos
Contadores: Aluízio Beserra de Mendonça, Antonio Ranha da Silva, Aroldo José Planz, Cezar
Augusto Carneiro Stagi, Cláudio Vieira Santos, Diva Maria de Oliveira Gesualdi, Francisco José
dos Santos Alves, Gil Marques Mendes, Josir Simeone Gomes, Lílian Lima Alves, Lygia Maria
Vieira Sampaio, Márcia Tavares Sobral de Sousa, Mauro Moreira, Samir Ferreira Barbosa
Nehme, Vitória Maria da Silva e Waldir Jorge Ladeira dos Santos
Técnicos em Contabilidade: Adriano Luiz Medina, Damaris Amaral da Silva, Irany Onofre
Rodrigues, Jarbas Tadeu Barsanti Ribeiro, Jovelina Mota de Lima, Maria Alípia Maia de
Almeida, Neide Peres Ferreira e Vicente Celestino Martins
Conselheiros Suplentes
Contadores: Alexandre Andrade da Silva, Jayme Pina Rocio, Joper Padrão do Espirito Santo,
Jorge Ribeiro dos Passos Rosa, José Alves de Alvarenga, José Ribamar do Amaral Cypriano,
Luiz Antônio Ochsendorf Leal, Magno Tarcisio de Sá, Manuel Domingues de Jesus e Pinho,
Maria de Fátima Moreira, Osmar Guimarães de Lima, Rosângela Dias Marinho, Sérgio
Gonçalves da Costa, Vicente de Paulo Muniz e Wanderley Wesley Nogueira Marques
Técnicos em Contabilidade: Elismar Moraes dos Santos, Fernando Antonio Viana Mendes,
Flávia da Silva Domingos, Ivanildo Silva de Carvalho, Renata de Lima Haydt da Silva,
Sonia Regina Cardoso Barbosa, Valéria Maria da Silva e William de Paiva Motta
Jornalista responsável: Daniel Garrido (Mtb 31.526)
Coordenação: Fernanda Ribeiro
Produção: Cajá Comunicação
Designer gráfico: Melany Sonim
Reportagem e redação: Bianca Rocha e Jorge Lourenço
Fotografias: Daniel Garrido, Fernando Alvim, Eliane Carvalho e Agência Brasil
Tiragem: 2 mil exemplares
Edição Eletrônica nº 31 – maio/junho 2014. Periodicidade bimestral.
Elogio ao CRCRJ
Gostaria de parabenizá-los pelo Fórum de Debates sobre a Lei
12.973/2014. Esse tipo de evento engrandece a nossa profissão e
nos permite estar atualizados em relação ao ordenamento jurídico
complexo em que o profissional contábil está inserido.
Alex Aurelino A. Nunes
CRCRJ-092064
Rua Primeiro de Março, nº 33 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20010-000
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Os artigos e matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores. O CRCRJ
não se responsabiliza pelos serviços e produtos oferecidos pelos anunciantes.
A lista completa das Delegacias do CRCRJ, com nome do representante, endereço
e telefone, está disponível no portal do Conselho (www.crcrj.org.br).
Editorial
Colhendo os frutos
Caros leitores,
O Brasil esteve em festa. A Copa do Mundo esteve aqui, mas
o nosso trabalho não parou. Nesse espírito de responsabilidade,
foco e persistência, já estamos colhendo os frutos de nosso
trabalho nesses primeiros meses da gestão. Conseguimos,
entre outras conquistas, promover o crescimento do Programa
do Voluntariado da Classe Contábil, que vem ganhando mais
notoriedade. Fazer o PVCC decolar foi uma das minhas
promessas de campanha, que vem sendo realizada graças ao
trabalho dos nossos conselheiros e colaboradores envolvidos.
O resultado está aí com nossos voluntários sendo empossados
membros dos Conselhos de Alimentação Escolar, participando
da Ação Global, promovida pelo Sesi e a Rede Globo, e dando
continuidade ao repasse das doações de alimentos entregues em
nossos cursos. Espero que o sucesso do nosso projeto inspire
mais profissionais a se tornarem voluntários da classe contábil.
Veja como participar do projeto na matéria da página 18.
Falando em nossos cursos, gostaria de parabenizar toda a nossa
equipe de Desenvolvimento Profissional, o que inclui os professores,
pela excelente avaliação que tivemos dos nossos cursos, conforme
noticiado na página 16. Não me canso de repetir que a atualização na
nossa profissão deve ser constante. Consciente dessa necessidade,
o CRCRJ promove, além dos cursos, eventos e palestras dos mais
variados assuntos por todo o Estado do Rio de Janeiro. Participem,
convidem seus colegas de profissão e faça cada um a sua parte para
que a nossa classe seja cada vez mais reconhecida e valorizada.
Nos últimos dois meses, realizamos três grandes eventos em
nosso estado: o III Seminário de Contabilidade na Área Pública
(página 19), a edição carioca do Bate-Bola Contábil, em parceria
com a Academia Brasileira de Ciências Contábeis e o Conselho
Federal de Contabilidade (página 4) e o I Encontro sobre Tecnologia
para Escritórios de Contabilidade (página 4).Todos eles elaborados
para promover a capacitação dos profissionais da Contabilidade.
Esse é objetivo de todo o Sistema CFC/CRCs, que vem
trabalhando pelo fortalecimento de toda a classe contábil brasileira.
A reunião que sediamos com representantes de todos os CRCs do
Sul e do Sudeste (veja mais na página 6) comprova esse sentimento
de união, parceria e confiança que devemos ter com aqueles que
trabalham junto conosco.
A nova identidade visual do Sistema CFC/CRCs vem para
coroar essa ligação. Pela primeira vez na história do sistema, todos
os Conselhos Regionais, juntamente com o Federal, têm um só
padrão de logos. O novo logotipo do CRCRJ já está sendo utilizado
nesta revista e nos demais meios de comunicação do Conselho. A
substituição total ocorrerá até o fim do ano.
Aproveito para comunicar a todos que, desde junho, o
Boletim Informativo do CRCRJ está sendo enviado em novo dia,
agora às terças-feiras. Acompanhe nossas notícias por ele, pelo
nosso site e pelo nosso Facebook. E obrigado por ler a Revista
do CRCRJ. Um profissional bem informado faz toda diferença.
Até a próxima.
Vitória Maria da Silva
Presidente do CRCRJ
Revista do CRCRJ 3
Eventos
Tecnologia a serviço da Contabilidade
O primeiro Encontro sobre Tecnologias para Escritório de
Contabilidade (Etec) reuniu um grande número de profissionais contábeis, no dia 26 de maio, na Bolsa de Valores do Rio
de Janeiro. A ação foi uma iniciativa do CRCRJ, que atendeu
a uma demanda de profissionais interessados em aprimorar
seus conhecimentos sobre assuntos do campo tecnológico.
O evento é o primeiro de uma série de encontros e, segundo o Vice-Presidente do CRCRJ, Francisco José dos Santos
Alves, a intenção do Conselho é levá-lo também a outros
municípios do estado do Rio de Janeiro. Entre os temas abor-
O Vice-Presidente do CRCRJ, Francisco José dos Santos Alves, disse que
a intenção é levar o Etec a outros municípios do estado
dados estavam: e-Social, segurança da informação, sped fiscal e tecnologias
web e mobile para empresas contábeis.
Atualmente, as principais atividades desenvolvidas em um escritório
de contabilidade dependem da tecnologia, como destaca o Vice-Presidente. Para ele, o segmento tem passado por um crescimento exponencial,
daí a importância de debater o assunto. “O objetivo do evento é discutir temas relevantes relacionados à área tecnológica, além de oferecer
ao profissional contábil a possibilidade de se informar sobre as novidades desenvolvidas pelas principais empresas de softwares do estado do
Rio de Janeiro”, enfatizou.
O consultor e proprietário da empresa MP Safe, Paulo Pagliusi, ministrou a palestra sobre segurança da informação. Ele, que tem um doutorado e mais de 20 anos de atuação nessa área, explicou a importância do
tema para o universo contábil: “Atualmente, a segurança da informação
é imprescindível para qualquer negócio. O mundo cibernético evoluiu
bastante com a chegada da era da computação social, sustentada pelos
pilares da nuvem, mobilidade, big data e redes sociais. Por isso é preciso
desenvolver novas estratégias de segurança para fazer frente aos desafios
que surgem diariamente”.
Confira na seção Entrevista (páginas 10 e 11) nossa conversa com Paulo
Pagliusi, doutor em segurança da informação, sobre as novidades em segurança virtual na área contábil.
No clima da Copa do Mundo
O CRCRJ, juntamente com a Academia
Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon),
realizou no dia 14 de maio, no auditório da
Secretaria Estadual de Fazenda, a edição
carioca do projeto Bate-Bola Contábil. O
objetivo foi discutir temas que interligam
futebol e Contabilidade, como a prestação
de contas de entidades e clubes esportivos.
O evento fez parte de uma série de
encontros promovidos nas 12 cidadessede da Copa do Mundo Fifa 2014 pela
Abracicon, com o apoio de CRCs Regionais,
CFC e Ministério dos Esportes.
A mesa de abertura foi composta pela
Presidente do CRCRJ,Vitória Maria da Silva;
Antônio Miguel Fernandes, representando
o Presidente do Conselho Federal de
Contabilidade (CFC), José Martonio Alves
Coelho; Paulo Tafner, representando o
secretário de Estado de Fazenda, Renato
Villela; Diva Maria de Oliveira Gesualdi,
4 Revista do CRCRJ
representando a Presidente da Academia
Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon),
Maria Clara Cavalcante Bugarim; e a
deputada estadual Aspásia Camargo.
A diretora da Abracicon, Diva
Gesualdi, apresentou algumas ações que
a Academia desenvolve com objetivo
de “abraçar” a Contabilidade em todas
as suas vertentes, como é o caso desse
projeto. E explicou o intuito principal
do evento: “Queremos incentivar os
profissionais contábeis a se interessar
pela atuação em clubes, federações e
entidades ligadas ao esporte. Esse ramo
da Contabilidade está em evidência por
conta dos grandes eventos esportivos.
Trata-se, portanto, de uma oportunidade
de ouro para a nossa classe”.
O evento foi encerrado com um talk
show sobre as perspectivas do país antes
e depois dos eventos esportivos. O debate
A diretora da Abracicon, Diva Gesualdi, apresentou
ao público as ações desenvolvidas pela Academia
teve a participação de Pedro Trengrouse,
consultor da ONU para a Copa do Mundo
FIFA; Ricardo Mathias, coordenador do
MBA de Gestão e Marketing Esportivo da
Trevisan; e Nilo Sérgio Félix, subsecretário
de Estado de Esportes e Lazer.
Fórum discute
Lei nº12.973/14
Com objetivo de atualizar e preparar os profissionais
contábeis para atuarem de acordo com a nova Lei nº
12.973/14 (saiba mais nas páginas 12 e 13), o CRCRJ
realizou no dia 20 de maio fórum de debates com convidados especiais, no auditório do Sindicont-Rio. O evento
reuniu um grande número de profissionais interessados
em acompanhar as apresentações do auditor da Receita
Federal do Brasil (RFB), Edson César Gonçalves Pimentel, e de dois representantes do Instituto dos Auditores
Independentes do Brasil (Ibracon), Claudio Yano (diretor
da EY, antiga Ernst & Young) e Mário Nascimento (consultor fiscal da Deloitte).
O novo texto, segundo Pimentel, acarreta mudanças significativas nas áreas contábil e tributária. “O profissional precisa de
um treinamento adequado para se adaptar às alterações, que
são muitas. O objetivo da legislação é fazer o alinhamento entre
as mudanças ocorridas na Contabilidade e as normas tributárias”, esclarece o auditor, que acrescenta: “Estávamos acostumados a uma realidade em que apenas as empresas brasileiras
recebiam investimentos internacionais, mas agora elas também
investem no exterior. A nova lei aborda esse assunto”.
A presidente do CRCRJ, Vitória Maria da Silva (ao centro), preside a mesa de
abertura do Fórum sobre a Lei 12.973/2014
A Vice-Presidente do Sindicont-Rio, Diva Gesualdi, ressaltou a impor tância do Fórum: “A aplicação da lei garantirá
que as empresas tenham o seu encerramento do exercício
e a base dos cálculos tributários corretos”. Diva afirmou ser
fundamental o debate sobre o tema para que todas as orientações e normas sejam observadas pelos profissionais com
maior precisão e perfeição possível.
Após a apresentação dos convidados, os profissionais
contábeis tiraram dúvidas sobre a nova legislação. O Fórum
foi uma ação promovida pela Câmara de Pesquisa e Estudos
Técnicos do CRCRJ, liderada pelo Vice-Presidente da área, Josir
Simeone Gomes, com apoio das entidades congraçadas
Sescon-RJ, Sindicont-Rio e Unipec-RJ.
Revista do CRCRJ 5
Eventos
Presidentes do Sul e Sudeste se reúnem no CRCRJ
Entre os dias 5 e 6 de maio, o Rio de
Janeiro foi sede da reunião de Presidentes
e diretores dos CRCs do Sul e Sudeste.
O evento teve a participação de representantes dos Conselhos Regionais de
São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo,
Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do
Sul, além de dois membros do Conselho
Federal de Contabilidade (CFC), Rodrigo
Magalhães (assessor jurídico) e Elys Tevania (diretora). O objetivo do encontro, realizado a cada três meses em uma cidade
diferente, é debater ideias, esclarecer dúvidas e discutir resoluções que aprimorem
a operação diária das entidades.
No primeiro dia de reunião, Rogério Marotta, do CRCMG, coordenou as
discussões sobre as pautas apresentadas
pelos diretores dos Conselhos Regionais. A intenção era filtrar os assuntos
para que os Presidentes pudessem, no
dia seguinte, ter um escopo definido do
debate. No total, 16 assuntos foram selecionados para a plenária no auditório do
CRCRJ, no dia 6 de maio.
Entre os temas debatidos estavam
identidade visual do sistema CFC/CRCs;
entrega de Relatórios de Gestão 2013
pelos Conselhos Regionais dos estados;
proposta de formulação de um calendário único de eventos para as regiões Sul
e Sudeste; regime jurídico único; normatização de procedimento quanto à anuidade do profissional com registro suspenso;
e elaboração de um Código de Ética ou
de Conduta único para os funcionários do
sistema CFC/CRCs. Com relação a este último tema, a Presidente do CRCRJ, Vitória
Maria da Silva, propôs a criação de uma
comissão para a formulação desse manual.
“Precisamos discutir as melhores atitudes dentro das entidades. É imprescindível,
por isso, a elaboração de um código de
conduta comum a todos os colaboradores dos Conselhos tanto Federal quanto
Regionais”, afirmou Vitória. A Presidente
do Conselho fluminense também destacou a importância de reuniões como essa:
“Estou muito feliz por participar deste encontro pela primeira vez em minha gestão. Eventos desse tipo nos tornam cada
vez mais eficientes em nosso propósito
junto à classe contábil”.
Para a diretora executiva do CFC,
Elys Tevania, o balanço dessas reuniões
costuma ser bastante positivo. “O CFC
valoriza muito o feedback dos CRCs e
esses encontros onde podemos discutir
melhorias e ajustes de normas. Neste
evento sediado no Rio de Janeiro, um
dos itens mais importantes que debatemos foi a questão da entrega dos relatórios de gestão 2013”, ressaltou.
Fórum discute ensino contábil
No dia 10 de junho, coordenadores e
professores compareceram ao Seminário
dos Coordenadores de Cursos de Ciências
Contábeis, realizado pelo CRCRJ na sede da
entidade. O evento promoveu diálogo entre instituições de ensino, CRCRJ e Sistema
Contábil, em que foram expostas as necessidades e as expectativas de cada um.
Para o Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional, Contador Waldir Ladeira, a iniciativa permite melhorias na formação
dos futuros profissionais de Contabilidade
por meio de projetos que aproximem o
CRCRJ das instituições de ensino superior
6 Revista do CRCRJ
(IES).“Além de mantermos as ações já existentes junto às IES, sugerimos aos coordenadores que premiem os estudantes com
maiores coeficientes de rendimento (CR) e
propusemos a criação de um sistema online
contendo a disponibilidade de professores e
de vagas docentes nas instituições. Discutimos também melhorias para a grade curricular e para o exame de suficiência; e auxílio
na organização do encontro de professores
de Contabilidade, em outubro”, destacou.
O Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do Conselho
Federal de Contabilidade, Contador Zulmir
Breda, proferiu palestra sobre as necessidades do mercado de trabalho na área contábil e apresentou algumas sugestões de disciplinas que devem compor a grade curricular
dos cursos de Ciências Contábeis no Brasil.
Segundo o coordenador do curso
de Ciências Contábeis do Centro Universitário de Volta Redonda, Agamêmnom Souza, a atualização da matriz
curricular deve ser uma das prioridades
das instituições de ensino superior. “Por
meio da renovação das diretrizes curriculares, podemos solucionar uma série
de problemas de capacitação”, ressaltou.
Coaching e o universo contábil
Eventos
O CRCRJ recebeu em sua sede, no dia 22 de maio, uma
palestra ministrada pela Presidente da Internacional Coach Federation (ICF) – Capítulo Regional Rio de Janeiro, Dulce Soares
(veja artigo na página 8). O objetivo do evento foi explicar aos
profissionais contábeis os benefícios do coaching – ferramenta
que auxilia o desenvolvimento comportamental e visa melhorar
o desempenho dos funcionários de empresas.
A palestra fez parte da Semana Internacional de Coaching,
realizada entre 19 e 25 de maio. Nesse evento, organizado mundialmente pela ICF Global, profissionais especializados visitam associações, entidades e empresas para divulgar os resultados proporcionados pela solução e explicar ao público a importância de
trabalhar com um coach habilitado.
A atividade de coaching pode ser inserida nos mais variados
campos de atuação, inclusive no universo contábil, explicou Dulce,
durante sua apresentação. Ela também destacou o significado das
nomenclaturas utilizadas.“Coaching é o nome do processo, coach
é o profissional treinado para aplicá-lo e, por sua vez, o coachee é
a pessoa que passa pelo processo”, esclareceu.
Já a diretora de Relações com o Mercado da ICF, Cristina Goldschmidt, reforçou que o empresário contábil tem no coaching
uma ferramenta poderosa para desenvolver seus funcionários e
aumentar a produtividade. “O intuito é desenvolver comporta-
Palestra reuniu profissionais interessados em saber mais sobre coaching
mentos mais eficazes para que se tenha sucesso em atividades
empreendedoras”, destacou.
Os profissionais contábeis participaram ativamente do evento
com perguntas e sugestões. Ao final da palestra, três participantes
foram sorteados para ganhar sessões gratuitas de coaching.
Nova diretoria toma posse no Sindicont-Rio
Membros da diretoria do Sindicont-Rio receberam
certificado de posse
A cerimônia de posse da nova diretoria do Sindicont-Rio
aconteceu no dia 23 de maio, no auditório do sindicato. Além
dos integrantes da entidade, o evento reuniu representantes
do CRCRJ, do Sescon-RJ e da Unipec-RJ, bem como de outros órgãos. Oficialmente, as atividades da nova gestão foram
iniciadas em 25 de abril – mesma data em que se comemora
o Dia do Profissional da Contabilidade. Durante a celebração,
os convidados acompanharam a entrega de certificados aos
membros recém-empossados.
A Presidente eleita do Sindicont-Rio, Lygia Maria Vieira Sampaio,
prometeu uma gestão voltada para a capacitação e o desenvolvimento do profissional contábil. A ideia é inovar, sem deixar de lado
os avanços e os projetos bem-sucedidos implementados nos últimos quatro anos. “A nossa diretoria está engajada no apoio à classe
contábil. Nesse sentido, aumentaremos a quantidade de cursos e
eventos de capacitação para que os profissionais estejam sempre
atualizados em relação às novas regras que, a todo momento, surgem em nossa atividade”, comentou.
A Presidente do CRCRJ, Vitória Maria da Silva, parabenizou a nova
líder do sindicato e ressaltou a importância da parceria entre as entidades congraçadas para o pleno desenvolvimento da categoria: “Estamos
de mãos dadas em prol da valorização da classe. O CRCRJ está de
portas abertas para trabalhar juntamente com o sindicato em projetos
que aprimorem o desempenho dos profissionais contábeis”.
Segundo destacou a Vice-Presidente do Sindicont-Rio, Diva
Gesualdi, engajamento contábil é a palavra de ordem que resume os
planos da nova diretoria do sindicato. Para ela, é fundamental que o
trabalho da entidade seja sempre voltado para uma atuação cada vez
mais eficiente do profissional perante a sociedade. “O nosso primeiro
e mais importante mote é a capacitação”, constatou.
Revista do CRCRJ 7
Opinião
A importância do Coaching na vida do
profissional contábil
Começo definindo o que vem a ser essa área do conhecimento que invadiu o Brasil em meados dos anos 90. Coaching é uma
parceria entre o Coach e o Coachee em um processo estimulante
e criativo que o inspira a maximizar seu potencial pessoal e profissional na busca do alcance dos seus objetivos e metas, por meio do
desenvolvimento de novos e mais efetivos comportamentos, segundo a ICF – International Coach Federation – maior Associação de
Coaches Profissionais do mundo.
Segundo Fernández (1993), foi identificado que as modalidades
de aprender e ensinar de uma pessoa são as maneiras particulares
de cada um se aproximar do conhecimento, bem como o ato de
dar forma ao seu saber; são observadas semelhanças entre a modalidade de aprendizagem, a modalidade sexual e a modalidade da
pessoa buscar o dinheiro; a convergência das três modalidades é
que são maneiras diferentes do desejo de possessão de um objeto. É justamente na forma de buscar o dinheiro (uma das riquezas
materiais das pessoas) que identifico e reconheço a importância do
Coaching na vida do profissional contábil. Por exemplo: imagine que
um profissional contábil identifica pela sua competência técnica que
seu cliente mistura as finanças da pessoa jurídica com as da pessoa
física, além disso, detecta que precisa orientar seu cliente em relação
ao regime tributário mais adequado para a sua empresa, mas não o
faz, por uma questão comportamental, não sabe como sinalizar ao
seu cliente a necessidade de separar e registrar o que é da ordem
do “Eu” Pessoa Física e do “Eu” Pessoa Jurídica; não tem a menor
ideia, se sua recomendação terá aderência e quais serão os fatos e
os impactos desse fazer ou desse não fazer...
Segundo Tarossi & Araújo (2012), foram identificadas as principais habilidades requeridas para a atuação do profissional contábil
no mercado de trabalho; quatro dimensões de competências:
1- Competências Técnicas
2- Competências Gerenciais
3- Competências Comportamentais
4- Competência Interdisciplinar do Conhecimento
Se formos levantar as habilidades que fazem parte dessas
quatro dimensões e articularmos com a estória citada, já temos
hipóteses de qual meta de competência poderá fazer parte do
programa de Coaching desse profissional que não teve uma atitude efetiva. O objetivo do Coaching é desenvolver, empoderar
as habilidades comportamentais. O Coaching pode, por meio de
técnicas próprias, expandir uma competência que ele já tem desenvolvida em outras áreas da sua vida, além de nos convidar a ver
nossas dificuldades como oportunidades imediatas de melhoria.
Fica a Dica! Contratem somente Coaches Associados e Credenciados no ICF.
Dulce Soares
Presidente da ICF Capítulo Regional RJ
2014
LUCRO REAL
O Lucro Real do Cenofisco passa por uma inovação todos os anos,
visando a facilitar sua utilização, tornando-o mais ágil e prático, mantendo, sobretudo, a qualidade, a segurança e a confiabilidade em
relação à apuração do Lucro Real e da Contribuição Social anual ou
trimestral, além do Lucro Presumido, PIS e Cofins.
DETALHES DO LUCRO REAL 2014
•
Atendimento à Instrução Normativa no 1.394/2013 – lucro da
exploração – contemplando o incentivo Prouni.
•
Inserção do Fechamento Anual da CSLL e do IRPJ para as
empresas tributadas pelo Lucro Real Anual.
•
Cálculo automático dos limites individuais e coletivos dos
incentivos do IRPJ – Real/Estimado/Fechamento Anual.
•
Permissão para imprimir o livro de Encadernação do Lacs junto
ou separado do Lalur.
•
IRPJ Real – Inclusão do incentivo Vale-Cultural/Pronas-PCD/
Pronon.
•
•
Emissão do Relatório do Cadastro de Produtos das alíquotas
diferenciadas e por Unidade de Medida de Produto.
Acesso à Agenda de Obrigações Cenofisco (prazos e tabelas
aplicadas no âmbito federal, estadual e municipal referentes ao
recolhimento de impostos, entre outros).
•
Acesso à íntegra da legislação aplicável ao programa Lucro Real.
Rua Primeiro de Março, 33 – 16o andar – Centro – Rio de Janeiro-RJ
Tel: 21 2132 1305 • E-mail: [email protected]
8 Revista do CRCRJ
Novos cálculos
Lei das sociedades uniprofissionais visa pacificar a relação dos
contribuintes com a prefeitura do Rio de Janeiro
Anistia tributária decorrente de
Auto de Infração ou Nota
de Lançamento
Valor
Até R$ 600 mil de
imposto corrigido
Até R$ 800 mil do
crédito total *
Acima de R$ 800 mil
do crédito total
Texto aprovado
Remissão
Remissão
Anistia de 85% de desconto,
se pago à vista e 65%
de desconto em até
84 prestações
Sociedade de profissionais - Base
de cálculo por profissional habilitado
Total
Um a cinco
Seis a dez
Acima de dez
Texto anterior
R$ 1.870,00
R$ 2.805,00
R$ 3.714,50
Texto aprovado
R$ 3.015,51
R$ 4.523,30
R$ 6.032,50
* Os valores tratados referem-se exclusivamente aos Autos de Infração e/ou Notas de
Lançamento. Para os valores constituídos por meio de confissão de dívida (últimos cinco
anos), há a anistia de 85% para pagamento único do valor confessado e 65% em caso
de pagamento parcelado do valor confessado em até 84 parcelas. Os benefícios dessa Lei
ainda serão objeto de regulamentação pela Secretaria Municipal de Fazenda.
Lei 5.739/2014 foi aprovada pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro
Revista do CRCRJ 9
Legislação
Após anos de espera, a Lei 5.739/2014, aprovada pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, concede remissão para
dívidas tributárias de até R$ 800 mil (saiba mais na tabela
abaixo) e contribui para as sociedades definirem se podem ou
não se enquadrar na categoria de uniprofissionais.
Segundo o texto, o profissional autônomo é descrito
como “aquele que, embora com concurso de auxiliares ou
colaboradores, presta serviços exclusivamente sob a forma
de trabalho pessoal, não se enquadrando como tal o exercício
de profissão que constitua elemento de empresa”.
A nova legislação mantém a base de cálculo para o pagamento de imposto de acordo com o número de profissionais
ligados à empresa, além de detalhar os valores e as formas de
regularização de débitos tributários.
Na avaliação do profissional contábil Antônio Carlos de
Azeredo, “a regulamentação da lei, que será produzida brevemente pela Secretaria Municipal de Fazenda, trará menos
insegurança quanto ao enquadramento como uniprofissional
às sociedades que têm as características básicas necessárias”.
Além da categoria contábil, a lei das uniprofissionais impacta as sociedades de outros segmentos, como engenheiros,
auditores, médicos e administradores. O recolhimento do ISS
das entidades dessas áreas representa um total de R$ 57 milhões por ano que a Prefeitura estava deixando de receber
por conta da indefinição do tema.
“Essa alteração também vai impactar o nosso trabalho, já
que muitos de nossos clientes se enquadram na categoria de
sociedade uniprofissional”, afirma a Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCRJ, Márcia Tavares. “Com a remissão e a anistia, existe a possibilidade de recomeçar e adotar regimes mais precisos em cada caso, com empresas que
de fato podem ser definidas como uniprofissionais”, ressaltou.
Entrevista
Segurança
virtual
Dados sigilosos transmitidos em ambientes vir tuais, certificados digitais e o uso cada vez maior da internet trazem
novos desafios para a Contabilidade. Doutor em segurança
da informação e Presidente da MPSafe, organização que se
destina à conscientização do público sobre o tema, Paulo
Pagliusi aler ta que os profissionais contábeis precisam estar
atentos às novas tecnologias. Para ele, a segurança cibernética deve estar entre as prioridades de qualquer escritório
contábil do Brasil.
Qual é a importância da segurança digital
na área contábil?
Com o advento da obrigatoriedade do uso de documentos e cer tificados digitais, a área contábil se torna cada
vez mais dependente do ciberespaço. Destacamos que há
possibilidade de falhas de comunicação entre as organizações e os provedores que podem comprometer não
somente a missão da classe contábil como também a de
todas as demais áreas corporativas. E isso se torna crítico
quando um escritório contábil apoia várias organizações,
pois tais riscos podem se estender a elas e comprometer
suas informações.
É um erro comum subestimar o impacto
que a falta de investimento em segurança digital pode causar em uma empresa?
Os hackers modificaram seus métodos de operação
ao longo do tempo, passando do uso de vírus destrutivos
bastante ruidosos no passado a acessos remotos acober tados e silenciosos, lançando hoje ataques cada vez mais diversificados, direcionados e especializados. Nesse cenário,
o crescimento contínuo de ataques cibernéticos acarreta
duas implicações-chave para as empresas: todo líder corporativo deve reconhecer e assumir os ataques cibernéticos; e as empresas devem efetuar mudanças radicais no
modelo atual e amplamente aceito de cibersegurança.
Os escritórios contábeis que trabalham
para grandes empresas precisam tratar deter10 Revista do CRCRJ
minadas informações com sigilo. As ameaças
digitais são um grande problema nesse sentido? Qual poderia ser o impacto de um vazamento da Contabilidade de um grande cliente
na rede?
Muitos executivos de alto nível de grandes empresas
parecem não se interessar em enxergar as armadilhas dos
pontos cegos nas corporações e a necessidade de inovação
na cibersegurança de seus negócios. Mas alguns episódios recentes de ciberespionagem global – com impacto direto no
sigilo de suas informações – já os obriga a rever conceitos.
Entre eles, destacam-se as revelações de Edward Snowden
sobre o fato de que agências de inteligência governamentais coletam e fazem uso massivo da informação. Além de
alvos militares e diplomáticos, isso permitiu a obtenção de
dados que trouxeram vantagens econômicas e competitivas
para seus países, golpeando a privacidade de empresas e,
em última instância, de todos os cidadãos do planeta. Dessa
forma, todo escritório contábil precisa redobrar seus cuidados no que tange a evitar vazamentos, em especial de dados
de clientes que tenham concorrentes estrangeiros ajudados
por agências de espionagem governamentais.
Além de ameaças externas, a segurança digital avalia a possibilidade de problemas internos, como acesso indevido a informações
sigilosas, vazamentos acidentais ou atos de
má-fé. De que forma uma empresa pode se
proteger desse tipo de ação?
Para lidar com esses riscos, as empresas devem dispor
de mecanismos de controle que incluem: campanhas contínuas de conscientização em cibersegurança, atenção aos
ataques, por exemplo, de malwares (softwares destinados
a infiltrar-se em um sistema de computador alheio de forma ilícita). É comum, por exemplo, o golpe do pendrive
grátis esquecido na entrada das corporações, repleto de
malwares silenciosos.
Entrevista
Os sistemas de computação e armazenamento em nuvem estão sendo cada vez
mais utilizados em vários ramos da tecnologia da informação. Quais são as vantagens e desvantagens desse modelo para
as empresas contábeis?
Hoje a migração da computação tradicional das empresas contábeis para esse novo ambiente não é mais uma
questão de ‘se’, mas sim de ‘quando’ vai ocorrer. E a segurança
do ambiente corporativo de computação em nuvem assume
papel preponderante nesse processo. Ao contrário do que
usualmente acontece em um centro de dados tradicional, na
nuvem a barreira que protege a infraestrutura é diluída.
Nesse momento, os dados precisarão de segurança própria que os proteja. Isso implicará seu
completo isolamento, já que precisam ser protegidos
quando vários clientes usarem recursos compar tilhados em uma infraestrutura de nuvem. Também é
impor tante que a vir tualização, o controle de acesso
e a criptografia sejam suficientes para permitir níveis
alternáveis de separação entre corporações, usuários e comunidades de interesse. E essa separação é
vital para escritórios contábeis que operam informações de empresas concorrentes.
O Presidente da MPSafe, Paulo Pagliusi, chama atenção para a importância da
segurança digital nos escritórios contábeis
Revista do CRCRJ 11
Capa
Novo regime tributário
Maio de 2014, provavelmente, ficará marcado na memória dos profissionais
contábeis. No dia 14 daquele mês, foi publicada no Diário Oficial da União
a Lei 12.973, resultado da conversão da Medida Provisória 627/2013, que
introduz relevantes alterações no cenário tributário federal.
Comparada, em termos de importância, ao Decreto-lei 1.598/1977, que
promoveu o alinhamento no plano fiscal, e à Lei 6.404/1976, responsável pelo
ordenamento contábil de acordo com
as necessidades do mercado na época,
a nova legislação entrará em vigor obrigatoriamente em janeiro de 2015.
Uma das grandes novidades da
lei é a extinção do Regime Tributário de Transição (RTT), instituído
em 2009, mediante a substituição
por um novo regime tributário no
âmbito do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), da
Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL), da Contribuição
para o PIS/Pasep e da Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social. A nova legislação altera
também a forma de tributação dos
lucros obtidos por companhias brasileiras que atuam no exterior por
meio de subsidiárias.
12 Revista do CRCRJ
Para o sócio de Consultoria Tributária da Deloitte, Mário Nascimento,
a Lei 12.973 traz uma nova realidade
para as operações contábeis no Brasil.
Em sua opinião, a extinção do RTT é
o principal diferencial. “Essa sistemática
garantiu a neutralidade tributária após
a implementação das normas internacionais. Desde 2008, os profissionais
contábeis trabalhavam com dois tipos
de cálculos. Para fins tributários, continuavam valendo as regras vigentes até
31 de dezembro de 2007, antes da
aplicação do IFRS”, explica.
Na avaliação do diretor da EY,
Cláudio Yano, o RTT provocou algumas divergências de entendimento
entre empresas e autoridades fiscais
federais. As discussões se intensificaram após a publicação da Instrução
Normativa RFB 1.397/2013, a partir
da qual representantes do fisco se
posicionaram formalmente sobre
certos temas controvertidos do regime. Entre os pontos questionados,
estavam a isenção no pagamento de
lucros e dividendos gerados durante
a vigência do RTT, a base de cálculo
dos juros sobre o capital próprio e
a aplicação da equivalência patrimonial nos investimentos em controladas e coligadas.
“É certo que a Lei 12.973 trouxe
dispositivos para eliminar esses debates
em relação ao passado, mas a adoção
do novo regime que substitui o RTT
estancará de vez quaisquer divergências”, afirmou.
Apesar de vigorar nacionalmente
somente em 2015, as empresas podem optar pela adoção já neste ano.
Na opinião de Yano, a aplicação antecipada da Lei 12.973 pode ser conveniente em situações específicas e,
por isso, deve ser objeto de avaliação
pelas organizações. “Essa opção deve
ser exercida na DCTF relativa aos fatos geradores de maio de 2014, cuja
entrega deve acontecer em meados
de julho deste ano”, comenta.
Possíveis impactos na operação contábil
Mário Nascimento comenta que o processo de
conversão da MP 627/2013 para a Lei 12.973/2014 foi
bastante debatido pelos representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) e pelos contribuintes. Segundo ele,
essa intensa participação de ambos os lados foi inédita
na história recente do país. “Houve discussões saudáveis
que serviram para aprimorar a nova legislação. Algumas
emendas da MP 627 não estavam muito claras. A Lei regulou itens que deixavam dúvidas e causavam diferentes
interpretações”, evidencia o sócio da Deloitte.
O profissional afirma ser fundamental a busca do
conhecimento por parte da categoria para a correta
aplicação dos novos métodos e critérios contábeis. Na
Deloitte, Nascimento garante que todos os funcionários da área de Consultoria Tributária estão sendo
treinados por meio de cursos internos. Segundo ele,
a empresa intensificou o trabalho de registro da Contabilidade dos clientes e passou a interagir mais com
empresas provedoras de softwares que garantam uma
escrituração fiscal eficiente, alinhada aos novos dispositivos trazidos pela adoção do IFRS.
Já Cláudio Yano afirma que o novo regime tributário pressupõe maior familiaridade com os padrões
internacionais da Contabilidade. De acordo com o especialista, há necessidade de intensificar o conhecimento sobre o IFRS e sua aplicação prática, o que ainda é
um grande desafio para a maior parte dos profissionais
contábeis. “Sem esse entendimento da nova Contabilidade, a aplicação das regras fiscais propostas pela Lei
pode ser distorcida e gerar questionamentos”, alerta o
diretor da EY.
Yano lista também os itens da nova legislação que
podem impactar o dia a dia da classe contábil. A necessidade de controles adicionais das diferenças nos valores
de ativos e passivos pede mais atenção dos profissionais
a fim de evitar efeitos fiscais indesejáveis. Outra questão citada pelo especialista é tecnológica: “Sabemos que
muitos dos controles contábeis dependem de sistemas
e de profissionais da área de Tecnologia da Informação”.
Ele lembra que a Lei 12.973 estabeleceu novas
multas no caso de atraso ou de informações incorretas no envio do e-Lalur (bloco da Escrituração Contábil Fiscal, que substituirá a DIPJ). O executivo acredita também que a combinação da implementação de
um novo regime tributário com uma nova obrigação
acessória (ECF) potencializa as chances de confusões,
que podem resultar em autuações por par te da fiscalização. “É necessário ficar atento e buscar qualificação. Os profissionais que estiverem preparados serão
ainda mais valorizados”, destaca.
É certo que a Lei 12.973 trouxe
dispositivos para eliminar esses debates
em relação ao passado, mas a adoção
do novo regime que substitui o RTT
estancará de vez quaisquer divergências
Principais pontos
da Lei 12.973/2014:
• Altera a legislação tributária federal relativa ao
IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido,
à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social;
• Revoga o Regime Tributário de Transição (RTT),
instituído em 2009, e promove o alinhamento da
legislação fiscal ao novo padrão contábil adotado no
país em 2008;
• O novo regime tributário, diferentemente do
RTT, disciplina o tratamento a ser dado para
fins da apuração de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Os
novos métodos e critérios contábeis permitem a
neutralidade tributária;
• A adoção do novo regime tributário será obrigatório
a partir de 2015 para as empresas sujeitas ao
lucro real, presumido ou arbitrado. No entanto, é
concedida a possibilidade de aplicar as regras ainda
em 2014 (opção, de caráter irretratável, deve ser
consignada na DCTF relativa aos fatos geradores
de maio de 2014, e entregue em julho de 2014,
conforme a IN RFB 1.469/2014);
• Altera a tributação da pessoa jurídica domiciliada
no Brasil com relação ao acréscimo patrimonial
decorrente de par ticipação em lucros auferidos
no exterior por controladas e coligadas.
Cláudio Yano, diretor da EY
Revista do CRCRJ 13
Capa
Capacitação é fundamental
Artigo
Decore responsável
Trata-se da declaração de percepção de rendimentos,
que fornece à sociedade informação sobre a percepção
dos rendimentos dos beneficiários.
É um documento que nós, profissionais da Contabilidade,
temos a prerrogativa de conceder a nossos clientes.
Esse documento tem o poder de respaldar diversas
opções junto às instituições financeiras a quem nós, como
profissionais da Contabilidade, estamos declarando que
nosso cliente tem condições de arcar com pagamentos das
mensalidades de empréstimos, aquisição de automóveis,
financiamento imobiliário, e todos os outros processos de
aprovações financeiras.
Será que estamos levando essa prerrogativa com
responsabilidade???
Será que sabemos quais as regras para emissão desse
documento que na realidade vale “dinheiro”???
Assumi a vice-presidência da Fiscalização em janeiro
deste ano e, para nossa surpresa, identificamos que o
maior fluxo de demandas para Auto de infração está na
prestação de contas da emissão das DECOREs.
Como atual Vice-Presidente da Fiscalização, eu me
sinto com a responsabilidade de aler tá-los e orientálos de modo que possamos reduzir o grande número
de processos de profissionais que constantemente são
autuados por não observarem as regras para emissão ou,
o que mais acontece, não “ler a resolução CFC 1.364/2011
e seus anexos I e II”.
Nos meses de março e abril foram relatados mais de
115 processos de DECORE, onde cerca de 92% foram
mantidos os autos de infração. E, ainda para nossa maior
surpresa, um mesmo profissional com cerca de 6 a 10
processos de DECORE.
Para que possamos realizar um trabalho de
conscientização e orientação, estaremos informando
maciçamente o conteúdo da Resolução que trata do tema,
e a documentação que o PROFISSIONAL TEM QUE TER
ANTES DE EMITIR A DECORE. A documentação deve ser
apresentada antes da emissão e não depois de emiti-la
“organizar’ documentação que dê supor te.
A Decore sem base em documentação hábil e legal é
crime, previsto no Código Penal ar t. 299, por se tratar de
documento inidôneo.
É de suma impor tância a manutenção deste direito,
cumprindo com responsabilidade o que determinam a
Resolução do CFC 1.364/2011 e seus anexos I e II.
14 Revista do CRCRJ
A autenticação desse documento deverá ser procedida
diretamente no site do Conselho Regional de Contabilidade
do Estado do Rio de Janeiro (www.crc.org.br). E você
sabia que:
1) Ao atingir a emissão de 50 (cinquenta) DECOREs,
via site do CRCRJ, o sistema bloqueará a emissão e para
liberação será necessário a prestação de contas das
DECOREs emitidas no setor de Fiscalização do Conselho?
2) Ao prestar contas das DECOREs emitidas no
Setor de Fiscalização do Conselho, terá que anexar toda a
documentação obrigatória relacionada nos anexos I e II da
resolução 1.363/2011, vias originais e cópias?
3) Ao emitir uma DECORE sem fundamentação, sem
documentação comprobatória, o profissional da Contabilidade
estará cometendo um CRIME, ele está atestando algo que
não existe, prejudicando terceiros envolvidos?
4) Quando a DECORE refere-se a pró-labore e/ou
Distribuição de lucros, a documentação comprobatória será
a GFIP (transmitida), as DARFs de recolhimentos do IR e o
Livro Diário, registrando os valores de pró-labore e de DL?
5) O fiscal que for avaliar o processo na prestação de
contas fará a verificação das 50 (cinquenta) DECOREs emitidas,
lavrando assim o Auto de Infração para todas as emissões?
6) A documentação legal que serviu de lastro para
a emissão da DECORE ficará sob a responsabilidade do
profissional da Contabilidade que a emitiu, pelo prazo
de 5 (cinco) anos, para fins de fiscalização por par te do
Conselho Regional de Contabilidade?
7) O profissional da Contabilidade que descumprir
as normas dessa Resolução estará sujeito às penalidades
previstas na legislação per tinente.
Valorize sua profissão, assim você estará se valorizando.
Não emita DECORE sem documentação hábil! A emissão
de DECORE não pode ser um comércio e sim uma
forma de for talecer ainda mais nossa profissão, nossa
responsabilidade e nossa par ticipação perante a sociedade!
Pense nisso, somente os profissionais da Contabilidade
podem atestar ganhos para o mercado financeiro de
interesse público!
Você está agindo corretamente! O CRCRJ de todos
nós quer mudar essa visão e escrever uma nova história!
Márcia Tavares
Vice-Presidente de Fiscalização, Ética
e Disciplina do CRCRJ
Revista do CRCRJ 15
Notícias
95% dos alunos aprovam cursos do CRCRJ
O Depar tamento de Desenvolvimento Profissional do
CRCRJ divulgou as estatísticas de satisfação dos cursos
ministrados pelo Conselho entre janeiro e maio de 2014.
De acordo com as avaliações, 95% dos alunos classificaram
os cursos e os professores como muito bom (73%) ou bom
(22%). Nesse período, mais de 3.200 pessoas par ticiparam
dos 89 cursos do CRCRJ, que totalizaram mais de mil
horas/aula.
Os cursos do CRCRJ são aber tos aos profissionais
contábeis habilitados e em situação regular bem como aos
estudantes com cadastro ativo no Conselho. Para par ticipar,
é necessária a doação de dois quilos de alimentos não
perecíveis, no primeiro dia de aula de cada curso.
Pesquisa acadêmica em foco
Criado pelo CRCRJ para incentivar a pesquisa
acadêmica no meio contábil, o Prêmio Contador Américo
Matheus Florentino já tem calendário definido para 2014.
Ele aceitará inscrições até o dia 5 de agosto e distribuirá,
no total, R$ 10 mil para os primeiros colocados. A ação é
destinada a professores e alunos dos cursos de graduação e
pós-graduação em Ciências Contábeis no estado do Rio de
Janeiro. Os melhores trabalhos também serão publicados
na revista Pensar Contábil.
O prêmio também é uma homenagem à trajetória de
um profissional que fez história na Contabilidade fluminense.
Américo Matheus Florentino foi ex-Presidente do Sindicato
dos Economistas e Contador-Geral do Instituto de Resseguros
do Brasil (atual IRB Brasil RE) e professor da UFRJ. Autor de
12 obras técnicas sobre Economia e Contabilidade, lecionou
na Uerj e foi membro do CRCRJ e do Instituto dos Auditores
Independentes do Brasil. Para mais informações sobre as regras
do concurso, acesse o site do CRCRJ (www.crc.org.br).
Plantão fiscal de IRPJ
Entre os dias 4 e 27 de junho, o CRCRJ realizou em
sua sede o Plantão Fiscal de Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) 2014. O objetivo do atendimento foi eliminar
dúvidas do maior número possível de profissionais contábeis.
16 Revista do CRCRJ
A cada dia, foram distribuídas 10 senhas no horário inicial.
Somente os profissionais registrados e em situação regular no
Conselho puderam usufruir do serviço inteiramente gratuito.
O CFC publicou a Resolução 1.461/14, de 17
de fevereiro deste ano, que altera a forma de
ingresso para obtenção de registro profissional.
Todos os por tadores de diploma com título de
bacharel em Ciências Contábeis e técnico em
Contabilidade, formados até 14 de junho de
2010, poderão solicitar habilitação profissional
sem prestar o Exame de Suficiência.
Os técnicos em Contabilidade, de acordo com
o ar tigo 12 do Decreto-Lei 9.295/46, alterado
pelo ar tigo 76 da Lei 12.249/10, poderão obter
o registro somente até 1º de junho de 2015.
Para solicitá-lo, acesse o site www.crc.org.br e
siga as seguintes instruções:
Entrou em vigor no dia 1º de junho o novo regulamento
de par ticipação nos cursos do CRCRJ. De acordo com a
Resolução 439/2014, a entrega de alimentos deverá ser
feita em todos os locais de realização de curso, tanto
na capital como nas demais cidades do estado. Antes, a
entrega ocorria somente na sede do Conselho.
Ainda de acordo com o regulamento, os par ticipantes
que não levarem os dois quilos de alimentos não
perecíveis ficarão impedidos de se inscrever em novos
cursos pelo período de 90 dias.
A arrecadação de alimentos faz par te da Ação
Social realizada pelo CRCRJ. As doações recebidas são
repassadas pelo Programa de Voluntariado da Classe
Contábil no Rio de Janeiro, a entidades beneficentes
previamente credenciadas no programa. A prestação de
contas do repasse das doações pode ser acompanhada
pelo site do CRCRJ.
• Clique no link Pré-registro, no espaço
Pré-Cadastro profissional. Caso queira
verificar a lista de documentos antes
de realizar o Pré-registro, acesse o
link Listagem;
• Com o preenchimento da ficha
cadastral o sistema emitirá,
automaticamente, o protocolo
com o requerimento, as
guias necessárias e a lista de
documentos que deverão
ser apresentados ao CRCRJ
para efetivação do registro.
• Após o pagamento das
guias, o profissional deve
comparecer ao Conselho
para
formalizar
o
processo de registro
com apresentação dos
documentos.
Revista do CRCRJ 17
Notícias
Registro
sem Exame
de Suficiência
Novas regras
para cursos
do CRCRJ
Voluntariado
PVCC do Rio de Janeiro comemora
momento de crescimento
Programa de Voluntariado da
Classe Contábil no Rio de Janeiro
se destaca no primeiro trimestre
deste ano com participações
inéditas em projetos sociais
Os três primeiros meses de 2014 foram intensos
para os voluntários contábeis. Da estreia no projeto
Ação Global à participação nos Conselhos de
Alimentação Escolar (CAEs) estadual e municipal, o
Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC)
no Rio de Janeiro fez a diferença na construção de uma
sociedade cada vez mais justa e solidária.
Até março deste ano, o CRCRJ esteve presente
em três edições do Ação Global, iniciativa promovida
pela Rede Globo em parceria com o Serviço Social da
Indústria (Sesi). A primeira, em 26 de janeiro, aconteceu
em Itaboraí, onde o Conselho se disponibilizou a
prestar atendimento para orientar e tirar dúvidas da
população local com base em dois dos oito projetos
institucionais do PVCC: Controle Social e Orçamento
Familiar. Os voluntários também deram algumas dicas
sobre imposto de renda.
A segunda e a terceira edições foram
realizadas nos dias 23 de fevereiro, em
Angra dos Reis, e 23 de março, em Realengo,
respectivamente. Em cada evento, a média de
atendimento no estande do Conselho foi de 70
pessoas, como explica a conselheira suplente
do CRCRJ e coordenadora regional do PVCC
Nacional, Rosangela Dias: “Foi a primeira vez que
par ticipamos de um evento dessa magnitude.
18 Revista do CRCRJ
É um prazer para nós contribuir, juntamente com órgãos públicos e
ONGs, com informações úteis sobre direitos e deveres da sociedade”.
Outra novidade do primeiro trimestre foi a inclusão de membros da comissão
do Voluntariado nos CAEs estadual e no municipal do Rio de Janeiro. A voluntária
Romana Moreira, membro da Comissão do PVCC RJ, e a conselheira suplente
do CRCRJ, Sonia Barbosa, estão auxiliando os representantes do Conselho de
Alimentação Escolar na análise da prestação de contas da aplicação dos recursos
destinados à merenda escolar no estado e no município do Rio de Janeiro.
Desenvolvido em parceria com a ONG Ação Fome Zero, o projeto de auxílio
aos CAEs tem abrangência nacional. A partir dele, profissionais da Contabilidade
em cada cidade são designados como voluntários para ajudar na fiscalização das
contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar em municípios e estados, por
meio dos Conselhos Regionais.
“Grande parte dos CAEs do país não tem em sua composição pessoas
especializadas em contabilidade e finanças. O papel do profissional contábil
voluntário é prestar apoio técnico aos membros dos conselhos na realização
de suas tarefas de controle social dos recursos da alimentação escolar”,
esclarece Rosangela.
Doação ativa
Além dos projetos inéditos iniciados no primeiro trimestre de 2014, o PVCC
do Rio de Janeiro continua a repassar doações de alimentos às instituições parceiras.
A cada doação (que acontece, em média, duas vezes por mês) são enviados de 500
a 600 quilos para entidades de diversos municípios. A arrecadação de alimentos
ocorre por meio dos cursos oferecidos pelo CRCRJ.
Voluntários contábeis
Hoje, o PVCC do Rio de Janeiro conta com cerca de 360
voluntários cadastrados. Para participar, o profissional contábil
ou o estudante de Ciências Contábeis deve se cadastrar no
site www.voluntariadocontabil.cfc.org.br. O Conselho Federal
de Contabilidade exige que os participantes tenham registro
ativo e regular em seus respectivos Conselhos Regionais.
Troca de conhecimentos
No dia 5 de junho, o CRCRJ promoveu o 1º ciclo do III
Seminário Contabilidade na Área Pública, no auditório da
Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. Com o
tema “A nova Contabilidade aplicada ao setor público. Onde
estamos? Como estamos? Para onde vamos?”, o evento reuniu
representantes do Conselho fluminense, da Contadoria Geral
do Estado do Rio de Janeiro, da Auditoria Geral do Estado,
da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, dos
órgãos de controle de diversas prefeituras e do Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Na primeira palestra do dia, o contador geral do Estado,
Francisco Iglesias, falou sobre a convergência da Contabilidade aos
padrões internacionais e explicou a estrutura da Contadoria Geral.
“As novas normas contábeis para o setor público ainda não
estão totalmente implantadas em nenhum ente da federação.
Temos um longo caminho para percorrer e eventos como esse
são importantes para disseminar trabalhos em torno de todas
as mudanças pelas quais a Contabilidade aplicada ao setor
público passa atualmente”, pontuou.
A Vice-Presidente Operacional do CRCRJ, Lílian Lima
Alves, compôs a mesa de aber tura do evento. Em seu
discurso, a profissional propôs aos representantes dos
órgãos públicos que firmem convênios de parceria com o
Conselho fluminense. Ela falou também da necessidade de
mudança de atitude do profissional da Contabilidade.
“A constante renovação de pessoal nos cargos públicos
dificulta o alcance de uma continuidade e de uma padronização
dos relatórios contábeis. Um maior engajamento dos gestores
públicos na elaboração desses documentos juntamente com
os contadores é necessário”, aconselhou.
A conselheira do CRCRJ e membra da comissão do
Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) no
Rio de Janeiro, Rosangela Dias, aproveitou a ocasião para
convocar profissionais contábeis à iniciativa. Durante sua
palestra, ela apresentou o programa e seus objetivos. “É
fundamental que os profissionais saibam a impor tância do
voluntariado e façam par te de nossas ações”, destacou.
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Revista do CRCRJ 19
Área Pública
III Seminário Contabilidade na Área Pública aborda o presente
e o futuro das práticas contábeis no setor
Atualidades
Sistema CFC/CRCs ganha
nova identidade visual
Pela primeira vez, em 68 anos de criação dos Conselhos
Regionais – pelo Decreto-Lei nº 9.295/46 –, foi instituída
uma identidade visual única para o Conselho Federal de
Contabilidade (CFC) e todos os CRCs do Brasil.
“Antes, cada Conselho tinha a sua logomarca. A partir de
agora, teremos uma identificação visual comum e seremos
vistos e lembrados como organismos componentes de um
sistema organizado e que compartilha missão, projetos,
ideias e sentimentos. A finalidade é fortalecer a nossa
imagem perante os profissionais da Contabilidade e a
sociedade”, afirma o presidente do CFC, José Martonio
Alves Coelho.
A nova identidade visual foi aprovada pelo Plenário
do CFC em junho de 2014 e será implementada pelos
Regionais ao longo do mês de julho.
Novos livros disponíveis na Biblioteca do CRCRJ
Três
grandes
lançamentos
disponibilizados pela editora Saraiva
estão entre os livros que chegaram
às prateleiras da biblioteca do CRCRJ
em maio. As obras “Contabilidade
Gerencial para Tomada de Decisão”,
“Estrutura e Análise de Balanço Fácil”
e “Teoria Geral da Administração –
Gerenciando Empresas Brasileiras”
estão disponíveis para consulta
aos profissionais da Contabilidade
registrados e aos estudantes de
Ciências Contábeis.
O primeiro, dos autores Peter
Atrill e Eddie McLaney, aborda
como a contabilidade gerencial
pode ser útil para a elaboração e
o cumprimento de planos. O livro
considera o uso de informações
contábeis para tomar decisões
relativas a investimentos de longo
prazo, trata da contabilidade gerencial
estratégica e esclarece problemas de
mediação de desempenho.
20
20 Revista do CRCRJ
Escrito por Osni Moura Ribeiro, a
obra “Estrutura e Análise de Balanço
Fácil” contém informações sobre o
conceito e a finalidade da análise de
balanços. Esta é a sua 10º edição, já
atualizada de acordo com as Normas
Internacionais de Contabilidade. Já
o “Teoria Geral da Administração”,
elaborado por Cyro Bernardes, cita
o sucesso da aplicação de práticas
administrativas em um caso fictício e
trata de assuntos geralmente omissos
em organizações, como fraudes.
Batizada de Ivo Malhães de Oliveira,
a biblioteca do CRCRJ tem a função
de reunir, sistematizar, preservar e
disseminar a informação de interesse
para diversas áreas do Conselho. O
acervo, em constante atualização,
dispõe hoje de aproximadamente
4.500 títulos entre livros, apostilas,
periódicos, teses e disser tações.
Estudantes engajados
A sede do CRCRJ recebeu, no dia 16 de maio, a visita
de 17 alunos das Faculdades Integradas Simonsen. Foi a
primeira vez que a instituição de ensino participou do
Projeto Integração CRC Escola, que dá aos estudantes
de Ciências Contábeis do estado do Rio de Janeiro a
oportunidade de conhecerem a estrutura e as principais
funções do Conselho.
Os alunos assistiram às palestras de representantes
dos setores de Registro, Desenvolvimento Profissional,
Fiscalização e Comunicação do CRCRJ e, no fim do
dia, visitaram o Centro de Memória e História da
Contabilidade do Rio de Janeiro.
“Trata-se de um projeto fundamental para
integrar o CRCRJ aos estudantes de hoje que serão
os profissionais contábeis de amanhã. As visitas são
sempre muito proveitosas e incentivam os alunos a ter
orgulho e a valorizar a sua profissão”, comenta o chefe
do departamento de Registro, José Vicente de Paula.
Alunos das
Faculdades
Integradas
Simonsen
confraternizam
com a equipe
do CRCRJ
Revista do CRCRJ 21
Boletim Técnico
Boletim Informativo
Consulta tributária no âmbito
do estado do Rio de Janeiro
A legislação tributária estadual e em especial o Decreto nº 2.473 de 1979 facultam ao contribuinte, às
entidades representativas de categoria econômica ou
ao profissional e aos órgãos da administração pública
em geral formular consulta para uma perfeita interpretação da norma tributária.
Para que essa consulta seja devidamente formulada, o interessado deverá seguir algumas formalidades:
Ser por escrito, com nome, razão social ou denominação do requerente, endereço, atividade econômica ou profissional, CNPJ, inscrição estadual, a indicação do representante legal e ou seu procurador ;
ser endereçada à repar tição fiscal de sua jurisdição e
estar acompanhada do pagamento da taxa de serviços
estaduais correspondente;
Deverá conter a pretensão do requerente, os fundamentos nos quais se baseia, expostos de forma clara
e precisa, a mais sintética e objetiva possível;
Os meios de prova pelos quais o requerente pretende demonstrar a verdade de suas alegações;
O pedido com suas especificações e a indicação,
logo em seguida da assinatura, do nome completo de
quem assina e a identificação de número, órgão e data
da expedição do documento de identidade.
A consulta deverá ser firmada apenas sobre dúvida
ou circunstâncias que atinjam o consulente e focalizar,
como já foi dito, a matéria de forma clara, sucinta, objetiva e precisa.
Ainda deverá conter, obrigatoriamente:
O fato sobre a qual versa;
A indicação se, relativamente à questão a ser elucidada, já ocorreu o fato gerador da obrigação tributária, e, sendo afirmativa a resposta, a data de quando
ela ocorreu;
A interpretação dada às disposições legais ou regulamentares invocadas pelo consulente.
Respondida a consulta, o processo é devolvido à
repartição de origem para dar ciência ao consulente
e intimá-lo, se for o caso, a adotar o entendimento
da administração e recolher o tributo porventura
devido em prazo não inferior a 15 dias.
Cabe recurso voluntário, interposto no prazo de
15 dias, com efeito suspensivo, ao superintendente
da Administração Tributária, mas é inadmissível o
pedido de reconsideração de decisão proferida em
1ª e 2ª instâncias no processo de consulta.
A consulta formulada regularmente suspende
o curso da mora em relação ao conteúdo da matéria, retornando o seu curso, se for o caso, quando se tornar definitiva a solução dada à consulta.
São definitivas as consultas firmadas pelo Coordenador de Tributação, expirado o prazo para
recurso, sem que este tenha sido interposto e as
soluções dadas pelo superintendente da Administração Tributária.
Vale salientar que as consultas não serão conhecidas ou recepcionadas quando o contribuinte
estiver sob procedimento fiscal; não observarem
o descrito no terceiro e no quar to parágrafos
desta matéria; versarem sobre conteúdo já disciplinado em ato normativo editado antes da formulação da consulta, for meramente protelatória,
o fato constituir, conforme a legislação, crime ou
contravenção penal; e desacompanhadas do comprovante de pagamento da taxa de serviços.
Jorge Lobão
IOB-Folhamatic – EBS > SAGE
Este Boletim Técnico faz parte da edição nº 31 da Revista do CRCRJ
22 Revista do CRCRJ
É perceptível o crescimento
relevante do mercado de auditoria no Brasil. Os profissionais
desse segmento, denominados
auditores independentes ou auditores externos, têm um papel
fundamental no funcionamento do sistema econômico. Pensando nisso, o Ibracon investe na realização de cursos para
aprimorar ainda mais o conhecimento da classe.
Seguem dados do Curso de Formação de Auditores, em
parceria com a Trevisan Escola de Negócios:
Objetivo: Capacitar e preparar profissionais para a carreira de auditoria;
Público-alvo: profissionais de empresas de auditoria e
estudantes de Ciências Contábeis que desejem ingressar na
carreira de auditoria;
Instrutores: Sócios, gerentes e diretores de empresas
multinacionais de auditoria independente;
Datas: 19 e 26 de julho/ 02, 09, 16, 23 e 30 de agosto/
06,13 e 20 de setembro.
Para informações e inscrições, envie e-mail para
[email protected] ou ibraconterceira@
ibraconterceira.com.br ou entre em contato pelo
telefone (21) 2223-0863/ 2233-5833.
De mãos dadas com
a Receita Federal
Estima-se que cerca de 70% do trabalho diário do
profissional contábil se destine a atender às exigências
da RFB. Apesar de tudo isso, muitos ainda não conhecem todas as ferramentas que o Fisco disponibiliza no
e-CAC e quais são os atendimentos que podem ser
feitos nos postos do órgão.
Pensando nisso, no último dia 28 de maio, o Sescon-RJ promoveu o Seminário “De mãos dadas com
a Receita Federal”, em que auditores fiscais e representantes da RFB, do MTE, do INSS e da CEF explanaram sobre as diversas modalidades de atendimento
da RFB, a digitalização dos processos, além do assunto
mais comentado do momento: e-Social.
Os palestrantes foram os auditores da RFB Jorge Viana e Adilson Silva, o auditor do MTE Hércules
Ramos, a chefe do Serviço de Administração de Informação de Segurados da Previdência Social, Luiza
Maganhi, e o representante da CEF,
Diogo Ramalho. Na ocasião, cerca de
180 pessoas compareceram ao evento.
Um ano de eventos
2014, ano de muitos eventos, nos quais cada um de nós tem
sua opinião e sua maneira de participar. A Copa sempre ativa as
emoções, mesmo aqueles que não são ligados em futebol participam de alguma forma.Vivenciando os momentos de patriotismo e
de entusiasmo da população.
Em nossos escritórios também haverá alterações de horários,
mas, nosso comprometimento com os clientes deverá ser mantido
sem prejudicar a rotina.
As eleições também trazem para todos nós uma imensa responsabilidade e reflexão. Afinal, o país desenvolvendo em muitos
setores depende de candidatos conscientes e politicamente preparados para assumir os cargos públicos.
E a nossa classe está atuando também em todos os momentos
e colaborando com o progresso.
Participando de todos os eventos contábeis que acontecem e
que acontecerão ao longo do ano, debates e troca de ideias nos
fortalecem, porque unidos faremos uma grande diferença.
Venham visitar e participar das reuniões na
Unipec-RJ, todas as terças-feiras às 18 horas.
Momentos históricos
do Sindicont-Rio
O auditório do Sindicato dos Contabilistas do Município do
Rio de Janeiro foi palco, em 23 de maio deste ano, de momentos marcantes na história da entidade: a celebração do Dia do
Profissional da Contabilidade, juntamente com o CRCRJ, e a
posse festiva da nova diretoria, proclamada eleita em 9 de abril,
cuja nova gestão teve início em 25 de abril.
A Presidente eleita, Lygia Maria Vieira Sampaio, destacou
que o momento é de renovação, ressaltando expectativas da
nova gestão: “Estamos todos engajados para que possamos dar
o devido apoio ao profissional da contabilidade. Pretendemos
expandir o que já foi feito de bom e, principalmente, trazer
novidades, como estimular o uso de novas tecnologias nas atividades diárias da classe”.
Disse, ainda, que continuará apoiando eventos e realizando
cursos e palestras, que possam levar capacitação para os profissionais da Contabilidade. Ela ressaltou que é preciso estar
atento a essa questão, já que a qualificação é o melhor caminho
para a valorização e o desenvolvimento da categoria.
Sindicont-Rio Sindicato dos Contabilistas do
Município do Rio de Janeiro
Revista do CRCRJ 23
Entidades Congraçadas
Curso de formação de auditores
24 Revista do CRCRJ