inovação e investigação empresarial incluindo transferência

Transcrição

INOVAÇÃO E INVESTIGAÇÃO
EMPRESARIAL INCLUINDO
TRANSFERÊNCIA DE
CONHECIMENTO EM PORTUGAL
Política
Regional
INOVAÇÃO E INVESTIGAÇÃO
EMPRESARIAL INCLUINDO
TRANSFERÊNCIA DE
CONHECIMENTO EM PORTUGAL
Estudo realizado em Portugal, entre Janeiro e Outubro de 2011, por “Schuman Associates, European Consultants” para a Comissão Europeia, Direcção-Geral da Política Regional.
Equipa científica:
• Gonçalo Caetano, Augusto Mateus, Carla Pedro, Hermano Rodrigues, Diogo Vasconcelos,
Nuno Vitorino, Alexandra Almeida e Eduarda Ramalho.
Coordenação:
• Jan Dröge e Gerard McNamara (Schuman Associates)
• Rory McKenna e Joaquim Silva Rodrigues (Comissão Europeia, Direcção-Geral da Política
Regional)
INTRODUÇÃO
O objectivo da Política de Coesão, tal como previsto no Tratado, é reduzir as disparidades
económicas e sociais entre os Estados-Membros e regiões. No contexto da actual economia
global, a Europa tem que se esforçar por implementar o crescimento sustentável através do
desenvolvimento de produtos, tecnologias e serviços inovadores, bem como promover uma
governação inovativa baseada em parcerias.
A prioridade para o crescimento inteligente resultante da estratégia Europa 2020 enfatiza a
necessidade de uma maior concentração de recursos na Investigação e Desenvolvimento
Tecnológico (I&DT). Contudo, não se deve ter unicamente em conta os valores absolutos
gastos em I&DT: a Europa precisa de se centrar no impacto e na composição da despesa na
investigação e de melhorar as condições de I&DT no sector privado na UE.
Para atingir o grande desafio de aumentar a sua capacidade para a Inovação, os EstadosMembros e as regiões têm que apoiar uma expansão da I&DT e fortalecer os vínculos entre
estas e as universidades e centros de investigação.
A necessidade de elaborar um novo quadro estratégico para as políticas de inovação em
Portugal, com base em actividades concretas, foi a razão que esteve na origem deste estudo,
tendo-se definido os seguintes objectivos principais: identificar sugestões de políticas
exequíveis, criar uma plataforma de debate entre partes interessadas e relevantes para a
Inovação e finalmente produzir um documento de síntese que pusesse em destaque todas as
contribuições recebidas.
O presente relatório deve pois ser entendido como um elemento catalisador de iniciativas
positivas que apoiem as futuras orientações das políticas públicas de Inovação em Portugal.
Relatório Final: Inovação e investigação empresarial incluindo transferência de conhecimento em Portugal
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Indice
SUMÁRIO EXECUTIVO..................................................................................................................................... 5
EXECUTIVE SUMMARY.................................................................................................................................. 14
I. INTRODUÇÃO.......................................................................................................................................... 21
II. METODOLOGIA DO ESTUDO: QUESTÕES-CHAVE E DIMENSÕES ANALÍTICAS ........................................ 23
III. INOVAÇÃO E INVESTIGAÇÃO EMPRESARIAL EM PORTUGAL: BREVE DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO ....... 25
III.1. Elementos-chave do diagnóstico estratégico .................................................................................. 25
III.2. Desafios para o futuro...................................................................................................................... 28
IV. ESTUDOS DE CASO .................................................................................................................................. 32
IV.1. Bial ................................................................................................................................................... 34
IV.2. Critical Software............................................................................................................................... 36
IV.3. Frulact .............................................................................................................................................. 38
IV.4. N-SEC................................................................................................................................................ 39
IV.5. CTCP ................................................................................................................................................. 41
V. BENCHMARKING INTERNACIONAL........................................................................................................... 42
V.1. Small Business Innovation Research Program (Estados Unidos) ...................................................... 43
V.2. Yozma (Israel).................................................................................................................................... 45
V.3. Juro Zero (Brasil) ............................................................................................................................... 46
V.4. Medicon Valley Alliance (Dinamarca & Suécia) ................................................................................ 48
V.5. Wisconsin Alumni Research Foundation (Madison, EUA)................................................................. 50
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V.6. Voucher de Inovação (Holanda)........................................................................................................ 52
VI. RECOMENDAÇÕES .................................................................................................................................. 53
VI.1. Reforçar o acesso das PME a instrumentos de inovação: melhoramentos e simplificação ............ 56
VI.2. Promover parcerias empresariais para a inovação.......................................................................... 57
VI.3. Impulsionar instrumentos de engenharia financeira e melhorar a sua eficácia.............................. 60
VI.4. Apoiar o empreendedorismo qualificado e promover uma cultura empreendedora ..................... 62
VI.5. Estimular a cooperação e as interacções com parceiros internacionais de I&D e inovação ........... 65
VI.6. Sugestões e recomendações complementares ............................................................................... 67
ANEXOS ........................................................................................................................................................ 70
ANEXO 1. INOVAÇÃO E INVESTIGAÇÃO EMPRESARIAL EM PORTUGAL: UM BREVE DIAGNÓSTICO
ESTRATÉGICO ........................................................................................................................................... 70
1. Inovação e investigação empresarial em Portugal: principais padrões ............................................... 70
2. Políticas de I&D e inovação empresariais em Portugal........................................................................ 86
3. Interacções entre inovação empresarial, investigação e internacionalização..................................... 92
4. Estratégias de eficiência empresarial colectiva e de clusterização...................................................... 96
5. Modelo institucional e governação.................................................................................................... 102
6. Mecanismos de engenharia financeira .............................................................................................. 106
7. SWOT do Diagnóstico Estratégico...................................................................................................... 111
ANEXO 2 ESTUDOS DE CASO .................................................................................................................. 112
1. Bial...................................................................................................................................................... 112
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2. Critical Software ................................................................................................................................. 118
3. Frulact ................................................................................................................................................ 124
4. N-SEC.................................................................................................................................................. 131
5. CTCP ................................................................................................................................................... 135
GLOSSÁRIO ................................................................................................................................................. 142
BIBLIOGRAFIA ............................................................................................................................................. 148
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SUMÁRIO EXECUTIVO
Este estudo foi realizado na sequência de uma iniciativa da DG REGIO, visando apoiar as
autoridades portuguesas na definição de orientações sobre a utilização dos Fundos Estruturais
no período pós 2013, para melhorar a inovação e a investigação empresarial, incluindo a
transferência de conhecimento.
As suas conclusões, que se encontram fundamentadas num diagnóstico estratégico, em estudos
de caso e em benchmarking internacional, foram debatidas num conjunto de mesas-redondas
envolvendo os principais stakeholders no domínio da inovação e investigação empresarial em
Portugal.
O diagnóstico estratégico revela que a posição de Portugal no ranking da inovação da UE-27
melhorou significativamente na última década. Esta evolução não se traduziu, no entanto, na
criação de riqueza e de emprego como a informação recente claramente demonstra. O processo
de mudança estrutural deve ser, portanto, reforçado, designadamente através da valorização e
do reforço da inovação e investigação empresarial.
As políticas de inovação empresarial e de investigação adoptadas em Portugal nas últimas
décadas foram amplamente estruturadas com base nos Programas Operacionais (PO) cofinanciados pela União Europeia (UE). No actual período de programação dos fundos
comunitários foi adoptado um conjunto alargado e ambicioso de instrumentos de política
dirigidos à promoção da inovação empresarial.
Salienta-se, todavia, que nem a reconhecida abertura internacional da economia portuguesa,
nem o desenvolvimento das suas actividades mais tradicionais, parecem capazes de gerar ritmos
suficientes e sustentados de crescimento e de emprego, em particular numa envolvente onde a
economia globalizada é progressivamente mais competitiva.
A coordenação política, vital para a concepção e implementação dos instrumentos de promoção
da inovação empresarial, é – pelo seu lado – ainda largamente insuficiente, sem prejuízo das
melhorias reveladas, neste domínio, pelo recente Programa Nacional de Reforma (Portugal
2020).
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A significativa dependência da inovação e investigação empresarial relativamente aos
financiamentos estruturais comunitários é agravada pelos instrumentos financeiros existentes
que, como o capital de risco, são ineficazes e avessos à assunção de riscos.
A análise transversal dos estudos de caso, que foram cuidadosamente seleccionados, revela que
é possível realizar, com sucesso, investimentos em inovação empresarial em Portugal,
nomeadamente quando associados à internacionalização. Esta análise mostra, por outro lado,
que o sucesso decorre sobretudo da excelência e resiliência dos promotores, geralmente
apoiados, de forma cooperativa e pró-activa, pelas Autoridades de Gestão dos PO e Agências
Públicas.
Três dimensões importantes emergem dos estudos de casos: (i) a existência de uma relação
directa entre o grau de sofisticação ou o posicionamento na cadeia de valor dos projectos de
investimento em investigação e inovação empresarial e a necessidade de soluções específicas de
financiamento; (ii) os ciclos de vida dos projectos de investimento em investigação e inovação
empresarial não são frequentemente compatíveis com os dos financiamentos estruturais
comunitários, e (iii) enquanto os gestores empresariais se encontram naturalmente focalizados
nas condições competitivas que permitem aumentar o volume de negócios, os investigadores
privilegiam habitualmente a divulgação dos resultados em publicações de referência.
O benchmarking internacional inclui um conjunto de casos de sucesso, temática e
geograficamente diversificados. Mesmo que cada benchmark analisado tenha valor em si
próprio, salientam-se os principais ensinamentos da sua análise conjunta: (i) a promoção da
inovação e investigação empresarial constitui um elemento vital nas políticas económicas
actuais, (ii) são necessários tanto os instrumentos de política pública generalistas, de espectro
amplo, como os que revestem natureza específica, (iii) a inovação e a investigação empresarial
exige oportunidades de financiamento adequadas, através de empréstimos e / ou participações
no capital, (iv) nas situações onde foram instituídos, com apoio público, instrumentos de
financiamento que assumem e partilham riscos, a progressiva intervenção de capitais privados
está frequentemente presente e é desejável; (v) a minimização dos custos de transacção,
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incluindo a redução da burocracia, constitui um objectivo comum no âmbito da simplificação do
acesso a mecanismos de apoio, bem como dos procedimentos de análise e processo de decisão.
O processo de mudança estrutural deve ser reforçado / redefinido, exigindo o
reforço da inovação e investigação empresarial
É possível realizar, com sucesso, investimentos em inovação empresarial,
designadamente associados com a internacionalização
Cada benchmark analisado tem valor em si próprio, mas os seus traços comuns são
relevantes
Com base nestes resultados e na experiência da equipa científica, é proposto um conjunto de
sugestões, específicas e concretizáveis, bem como de recomendações.
As recomendações, fundamentadas nas lições da experiência e nas conclusões da análise e do
diagnóstico realizados no âmbito do presente estudo, privilegiam o respectivo contributo para
promover o conteúdo inovador das iniciativas e investimentos de empresas que, presentes na
economia portuguesa, participam no processo de globalização através de combinações
equilibradas de I&D, conhecimento e transferência de tecnologia e de outras acções específicas,
com o objectivo de desenvolver novos e/ou melhores processos e produtos, bem como para
melhorar as condições da envolvente empresarial, nomeadamente no que respeita à partilha de
risco e ao aumento da rentabilidade e cooperação no contexto deprojectos de inovação e
investigação empresarial, incluindo a transferência de tecnologia.
As recomendações, focalizadas em instrumentos de política pública, são também baseadas em
orientações generalizadamente aceites, designadamente: a prioridade atribuída à produção de
resultados ao longo da cadeia de valor que liga a inovação com as dinâmicas do mercado, o
entendimento de que a competitividade sustentada apenas pode resultar da concorrência e a
preferência por políticas horizontais de base microeconómica dirigidas à maximização da
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eficácia da "política industrial", indispensável para aumentar a eficiência do mercado e, no caso
português, a eficácia das políticas públicas.
As recomendações são construídas tomando em consideração a contribuição específica que os
fundos estruturais europeus podem representar na melhoria das políticas públicas portuguesas,
não apenas com o objectivo de maximizar esses financiamentos e de assegurar a sua absorção,
mas sobretudo aumentando a coerência, a selectividade e a focalização dos instrumentos de
política que, integrados em Programas Operacionais, contribuam para os processos de reforço e
disseminação de experiências válidas, para a correcção e/ou eliminação de medidas ineficazes e
para o estímulo à adopção de novas e comprovadas experiências internacionais positivas.
As recomendações são construídas no quadro de um relacionamento natural e aberto com
eventuais erros e fracassos. O financiamento público para a inovação empresarial comporta
riscos e a abordagem sólida para minimizar esses riscos corresponde a conviver com eles
adoptando as regras adequadas. As políticas de inovação devem ser baseadas em pressupostos
sobre os riscos assumidos e, como o estudo mostra, a experiência portuguesa exige claramente
procedimentos mais flexíveis e partilha de risco na promoção de projectos de inovação,
especialmente em termos de promoção da competitividade das PME portuguesas.
Finalmente, as recomendações são apresentadas em coerência com os objectivos gerais para o
ciclo de programação 2014-2020, com validação especificamente associada com o caso
português, isto é, não como recomendações “gerais” mas, antes, "específicas", ou seja,
recomendações para um país específico - Portugal - num período específico – coerentes com a
superação da crise económica e financeira e com a reestruturação dos mercados e das políticas
para um novo modelo de crescimento económico.
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5 Recomendações Focalizadas e Concretizáveis
1. Melhorar e simplificar o acesso das PME à inovação.
2. Promover Parcerias Empresariais para a Inovação.
3. Criar Fundos de Investimento para a Inovação co-financiados pelo Estado e pela
UE.
4. Traduzir o Conhecimento em Valor Económico através da Inovação.
A primeira recomendação visa melhorar e simplificar o acesso das PME portuguesas à inovação
através da adopção de um instrumento de vales de inovação, investigação e transferência de
tecnologia de grande escala, com um processo de financiamento simplificado de curto prazo (612 meses), dirigido a projectos orientados para a experimentação de novos conceitos e ideias
(designadamente provas de conceito, protótipos e análises de mercado), e exigindo a
participação de empresas qualificadas ou de parceiros tecnológicos através de acordos
contratuais.
O financiamento deve ser aprovado automaticamente, com a verificação do cumprimento de
duas condições – (i) iniciativa de PME individuais respeitante à implementação de um projecto
de inovação e (ii) participação de um parceiro de inovação através de acordos contratuais.
O instrumento proposto assume um amplo espectro de usos potenciais, que inclui a melhoria
dos processos produtivos (incorporação de novas matérias-primas, novos processos de
transformação, novas tecnologias ou equipamentos), dos processos comerciais (mercados
nacionais ou estrangeiros), a criação de novos produtos ou serviços e a melhoria das
competências de gestão. Os parceiros de inovação podem corresponder a instituições do
conhecimento ou tecnológicas ou a empresas inovadoras ou internacionalizadas.
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O segundo instrumento de política sugerido respeita à promoção de parcerias empresariais para
a inovação em Portugal. Estas parcerias para a inovação visam: (i) a consolidação das estruturas
económicas regionais ou estratégias de especialização regional inteligentes e (ii) a constituição
de parcerias temáticas para a criação (ou melhoria) de produtos e serviços orientados para a
exportação.
Em ambos os casos, o foco das parcerias empresariais para a inovação concentra-se na
implementação de projectos de investimento empresarial orientados para a inovação.
As parcerias empresariais "regionais" para a inovação reúnem empresas regionais e locais
relevantes, grandes empresas e instituições do conhecimento e tecnológicas, numa parceria
comum empenhada na implementação de projectos inovadores de investimento empresarial.
As parcerias empresariais "temáticas" para a inovação são, adicionalmente, obrigadas a
envolver uma ou mais empresas internacionalizadas ou estrangeiras para implementação dos
projectos de investimento inovadores.
Os projectos de investimento inovadores são financiados através de incentivos específicos ao
investimento empresarial, orientados para resultados, com processos simplificados de decisão
através da contratualização com peritos independentes dos processos de análise e negociação.
Este procedimento não só reduz os custos administrativos como facilita a adequação da
intervenção pública às necessidades específicas dos investimentos empresariais orientados para
a inovação e a investigação. O processo de negociação é monitorado pelas autoridades de
gestão dos PO relevantes e pelas agências públicas especializadas.
A promoção de parcerias empresariais para a inovação seria estimulada por instrumentos de
Auxílios de Estado, eventualmente complementados pelo co-financiamento do FEDER
(particularmente para ferramentas e equipamentos de investigação sofisticados e caros) e do
FSE (para formação, cooperação e articulação empresarial e aprendizagem).
A identificação de projectos de investimento inovadores implementados através de parcerias
empresariais para a inovação pode ser concretizada no âmbito das Estratégias de Eficiência
Colectiva (EEC), nomeadamente Pólos de Competitividade e Tecnologia (PCT) e outros clusters.
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A terceira recomendação dirige-se à criação de fundos de investimento para a inovação em
Portugal, co-financiados pelo Estado e pela UE, visando alavancar os recursos financeiros
próprios ou alheios mobilizados pelo promotor para o financiamento de projectos de
investimentos inovadores.
Os custos de transacção da respectiva implementação serão significativamente reduzidos, uma
vez que o processo de decisão relativo à participação dos fundos de investimento para a
inovação, através de empréstimos ou capital, é automático após (i) confirmação, por peritos
independentes, do carácter inovador dos projectos de investimento empresarial propostos e (ii)
a validação dos recursos financeiros dos promotores (recursos próprios, empréstimos, capital ou
Ajudas de Estado).
Os fundos de investimento para a inovação devem distinguir (i) os projectos de investimento em
fases iniciais da inovação que beneficiam de financiamento correspondente a 67% dos recursos
mobilizados pelos promotores e (ii) a comercialização de tecnologias maduras, o financiamento
das carências finais dos investimentos e os projectos de expansão da inovação, que são elegíveis
para taxas de 33% desses mesmos recursos.
O envolvimento de instituições de capital de risco estrangeiras experientes, através de joint
ventures ou consórcios com empresas portuguesas, deve ser encorajado e bem acolhido. A
adopção de medidas de discriminação positiva aplicáveis a Portugal (e a outros mercados
periféricos da UE) deveria ser concretizada, com o objectivo de atrair fundos internacionais de
capital de risco para co-investimento com operadores financeiros nacionais e/ou para apoiar
directamente as empresas.
A quarta recomendação dirige-se à diminuição das discrepâncias existentes entre a criação do
conhecimento, a transferência do conhecimento e sua tradução em valor económico através da
inovação. Corresponde à implementação de apoios mais fortes, eficazes, flexíveis e integrados
dos fundos estruturais ao empreendedorismo académico (incluindo instituições científicas e
tecnológicas), bem como a promoção de uma cultura empreendedora para melhorar a actual
aversão ao risco e as lacunas existentes em Portugal nesta matéria.
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Esta iniciativa deverá ser complementada por medidas destinadas a reduzir a burocracia para
start-ups e jovens empresas inovadoras. Adicionalmente, as actividades no âmbito da gestão de
financiamentos estruturais dirigidos às start-ups (candidaturas, monitorização, etc.) devem ser
asseguradas por entidades de interface especializadas, que poderiam também desempenhar
outras responsabilidades de suporte e oferecer uma "one-stop-shop" de apoio à inovação
empresarial.
O último conjunto de sugestões procura estimular a inserção da I&D e das empresas
portuguesas nas redes internacionais de I&D e de inovação, através da melhor adequação da
utilização dos Fundos Estruturais da UE para a inovação aberta, colaborativa e global. Esta
recomendação dirige-se também à eliminação das barreiras iniciais à entrada de empresas
inovadoras e instituições portuguesas nas redes europeias de I&D e inovação. A consagração de
um novo instrumento na Política de Coesão – uma iniciativa comunitária específica,
nomeadamente no âmbito da Cooperação Territorial – poderia estimular e facilitar o acesso a
financiamento de projectos de inovação de pequena dimensão ou de significativa
especificidade. O financiamento europeu poderá articular-se com mecanismos de engenharia
financeira. Agentes externos devem ser incentivados a participar em projectos de inovação
desenvolvidos em Portugal, sendo igualmente relevante facilitar a internacionalização alargada
de stakeholders portugueses inovadores mais consolidados.
A implementação dos instrumentos de política propostos e, principalmente, os respectivos
resultados e impactos, seriam significativamente reforçados pela melhoria da envolvente
portuguesa da inovação empresarial, da investigação e da transferência do conhecimento,
através da: (i) melhoria da concepção e do acompanhamento das estratégias de inovação
nacionais e regionais, superando as tradicionais barreiras entre Ciência e Inovação, promovendo
em paralelo a concentração e a focalização do conceito amplo de inovação presente nas
políticas públicas; (ii) melhoria do enquadramento do investimento público qualificado e do
ensino dirigido ao conhecimento e à profissionalização; (iii) racionalização da I&D nas
universidades, centros de investigação e infra-estruturas de apoio, a fim de promover a
qualidade, a escala, a especialização e a massa crítica; (iv) elaboração e implementação de um
programa eficiente e eficaz de mobilidade dos recursos humanos qualificados entre
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universidades, instituições de I&D, centros tecnológicos e empresas; e, (v) estímulo à
valorização do papel da inovação na resposta aos principais desafios societais contemporâneos
(desemprego, envelhecimento, migrações, alterações climáticas, etc.), através de apoios mais
fortes – também financiados pelos Fundos Estruturais – à inovação social, combinando novos
modelos e redes de colaboração e interacção entre actores relevantes (empresas, academia,
sector público e ONG).
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EXECUTIVE SUMMARY
This present study was undertaken following a DG REGIO initiative to support Portuguese
Authorities in defining their post-2013 approach to using Structural Funds for improving
business innovation and research, including knowledge transfer. Its findings, based on a
strategic diagnosis, case studies and international benchmarking, were debated in a set of
roundtables involving the main stakeholders active in the field of R&D and business innovation
in Portugal.
The strategic diagnosis reveals that Portugal’s position in the EU-27 innovation ranking has
significantly improved over the last decade. This has not, however, resulted in the sufficient
creation of wealth and jobs, as recent events clearly demonstrate. The process of structural
change must therefore be reinforced, something that will require enhanced business innovation
and research.
Business innovation and research policies adopted in Portugal over recent decades have been
largely structured around EU co-financed Operational Programmes. A wide range of innovationoriented instruments was adopted under the current EU Funds framework.
Neither Portugal’s recognised economic openness, nor its more traditional sectors and activities,
seem capable of generating sufficient growth and employment in our planet’s increasingly
competitive globalised economy.
Policy coordination, vital for innovation design and implementation, is still largely absent,
although the recent National Reform Programme (Portugal 2020) offers some improvements.
Business innovation and research funding depends almost exclusively on EU co-financed funds,
as financial instruments – such as venture capital – are ineffective and averse to risk-taking.
Comprehensive examination of the carefully selected case studies demonstrates that successful
business innovation investments are possible in Portugal and that these are usually associated
with increased internationalisation. Analysis shows that success flows primarily from the
promoter’s excellence and resilience, usually assisted by pro-active cooperation from OP
Management Authorities and Public Agencies.
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Three important points emerge from the cases studies: (i) the existence of a direct relationship
between the sophistication or ranking in the value chain of business innovation and research
investment projects and the need for tailor-made funding mechanisms; (ii) business innovation
and research investment project life spans are not often compatible with EU funding cycles; and
(iii) companies naturally focus on improving turnover, while researchers are usually more
focused on the publication of results. International benchmarking includes a set of successful
thematically and geographically diversified examples. Even if each considered benchmark has a
value on its own, there are, nevertheless, important lessons to be learnt: (i) promoting business
innovation and research promotion is a vital element of modern economic policies; (ii) both
broad public innovation policy instruments and customised policy tools are necessary; (iii)
business innovation and research demands adequate funding opportunities through credit
and/or equity provision; (iv) in situations where friendly risk-taking funding schemes are
implemented with public financial support, the progressive association of private capital is often
present and desirable; (v) minimising transactions costs, including reducing red tape, is a
common goal and concerns issues of simplifying access, analysis and decision-making
procedures.
Structural change process must be reinforced/refocused,
requiring enhanced business innovation and research
Successful business innovation investments are possible in Portugal,
namely when associated with internationalisation
Each benchmark has a value on its own,
but common guidelines are relevant
Based on these findings and on the experience of the scientific team, a set of targeted and
realisable suggestions and recommendations are proposed.
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The proposed recommendations, arising from the lessons of experience and from the insights
suggested from the analysis supported by the diagnosis carried out in the present study, focus,
both, on contributing to foster the innovation content of initiatives and investments taken by
enterprises acting in the Portuguese economy and in its participation in the process of
globalisation, by adopting a balanced mix of R&D, knowledge and technology transfer and
specific actions, pursued at the entrepreneurial level, aimed to adopt better and/or new
processes and products, and to improve business environment conditions, namely in terms of
risk taking, profitability and cooperation, for innovation projects.
The proposed recommendations are focused on public policy instruments and based on
accepted wisdom, namely the priority conceded to promote downward results along the value
chain linking innovation to market dynamics, the understanding that sustained competitiveness
can only arise from competition and the preference for horizontal and microeconomic based
policies in order to maximize “industrial policy” effectiveness, useful to the progress of market
efficiency and policy effectiveness in the Portuguese case.
The proposed recommendations are “designed” taking in account the specific contribution that
European structural funds can represent for improving Portuguese national policies, not just by
bringing funds but, basically, by bringing coherence and focus to the policy instruments brought
into the logic of operational programs by helping in the processes of reinforcing and
disseminating valid experiences, correcting and/or eliminating ineffective measures and
facilitating the adoption of new and proven international valid experiences.
The proposed recommendations are thought in terms of dealing with failure in an open and
natural way. Public funding for entrepreneurial innovation is a risky task and the solid approach
to minimize that risk is to live with it by adopting adequate rules. Innovation policies should be
based on approaches with a specific risk-taking assumptions and the Portuguese experience, as
the study shows, clearly demands more flexible and risk-taking procedures in the promotion of
innovation projects, specially in terms of fostering the competitiveness of Portugese SME.
The proposed recommendations are, finally, presented in line with the broad objectives
associated for the 2014-2020 programing cycle but with its validity linked specifically to the
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Portuguese case, i.e., not as “general” recommendations, but as “specific” recommendations,
i.e., as recommendations for a specific country – Portugal – in a specific time – coping with a
economic and financial crisis and restructuring markets and policies for a new model of
economic growth.
5 Targeted and Realisable Recommendations
1. Improving and Facilitating SME Access to Innovation.
2. Promoting Business Innovation Partnerships.
3. Creating State and EU Co-financed Innovation Investment Funds.
4. Translating Knowledge into Economic Value through Innovation.
5. Stimulating the Insertion in International Networks.
The first recommendation addresses the goal of improving and facilitating Portuguese SME
access to Innovation through the adoption of a large scale innovation, research and technology
transfer voucher scheme funding simplified short-term (6-12 months) targeted projects linked to
the experimentation of new concepts and ideas (e.g. proofs of concept, prototyping, market
analysis), that require the participation of qualified business or technology partners through
contractual arrangements.
Funding should be automatically approved once two conditions are met – (i) individual SME
initiative regarding the implementation of an innovation project and (ii) participation of an
innovation partner through contractual arrangements.
Proposed instrument assumes a large spectrum of potential uses, including the improvement of
productive processes (new input materials, new transformation procedures, new technologies
or machinery), of commercial processes (domestic or foreign markets), the creation of new
products or services and the improvement of managerial skills. Innovation partners may be
knowledge or technological institutions or innovative or internationalised companies.
The second suggested policy instrument concerns the promotion of business innovation
partnerships in Portugal. Such innovation partnerships envisage: (i) the consolidation of regional
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economic structures or smart regional specialisation strategies and (ii) the creation of thematic
partnerships for the creation (or the improvement) of export oriented products and services.
In both cases, the focus of business innovation partnerships is on the implementation of
innovation-oriented business investment projects.
‘Regional’ business innovation partnerships bring together relevant regional and local
companies, large-scale businesses and knowledge and technology institutions, in a common
engaged partnership to implement a specific business project.
‘Thematic’ business innovation partnerships are, in addition, required to involve one or more
internationalised or foreign companies for the implementation of the innovative investment
project.
Innovative investment projects are funded by customised business investment results-oriented
incentives; the decision making process is simplified by the outsourcing of analysis and
negotiation processes to independent experts. This not only cuts administrative costs but also
helps tailor the public intervention to the specific requirements of business-oriented innovation
and research. The negotiation process is monitored by the relevant OP Managing Authorities
and specialised Agencies.
Promotion of business innovation partnerships would be stimulated by State Aid instruments,
eventually complemented by co-financing from both the ERDF (particularly for sophisticated and
expensive research tools and equipment) and the ESF (for training and in-business exchange and
apprenticeship purposes).
Innovative investment projects to be implemented by business innovation partnerships may be
identified in the framework of Collective Efficiency Strategies (EEC), namely PCT and Other
Clusters.
The third recommendation envisages the creation of State and EU co-financed innovation
investment funds in Portugal, leveraging the promoter’s own or other financial resources in
innovative investments.
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Transaction implementation costs are significantly reduced, once the decision-making process
regarding the participation, through loans or equity, from innovation investment funds is
automatic upon (i) the confirmation, by independent experts, of the innovative nature of
proposed business investment projects and (ii) the validation of the promoters’ financial
resources (own resources, loans, equity or contracted State Aid subventions).
Innovation investment funds can then distinguish between (i) innovative early stage investment
projects, which benefit from 67% funding of total investment costs and (ii) technological mature
commercialisation, late financing gaps investment and innovation expansion projects, which are
eligible for 33% funding.
Involvement of experienced foreign venture capital institutions, through joint ventures or
consortiums with Portuguese companies, is to be welcomed and encouraged. Positive
discrimination towards Portugal (and other peripheral EU markets) should be introduced in
order to attract international venture capital funds to co-invest with national financial
operators, and/or to directly support firms.
The fourth recommendation focuses on narrowing the gap between knowledge creation,
knowledge transfer and its translation into economic value through innovation. It includes the
implementation of a stronger, more effective, flexible and integrated support from Cohesion
Funds to academic (including scientific and technological institutions) entrepreneurship. It also
includes the promotion of an entrepreneurship culture to improve the current risk aversion and
lack of entrepreneurial culture in Portugal.
Both suggestions should be complemented by measures aiming at cutting red tape for start-ups
and young innovative companies. In addition, EU Fund related activities concerning start-ups
(applications, monitoring, etc) should be contracted out to specialised interface entities, which
could also assume other support tasks and offer a “one-stop-shop” service to entrepreneurs.
The final set of suggestions seeks to stimulate the insertion of Portuguese R&D and business
players in international R&D and innovation networks by better adjusting the use of EU
Cohesion Funds to open, collaborative and global innovation. It also seeks to remove initial
19
2010.CE.160.AT.083
barriers to the entry of Portuguese players into European R&D and innovation projects. A
renewed provision within Cohesion Policy – a specific EU Initiative, namely in the framework of
Territorial Cooperation - could enhance access by smaller, or more specific projects to
innovation funding. European funding could blend with financial engineering mechanisms.
External players should be encouraged to participate in innovation projects developed in
Portugal. The international reach of the more mature Portuguese innovation stakeholders
should be facilitated.
Implementation of the proposed policy instruments and, specially, respective outcomes and
impacts, would be significantly enhanced by the improvement of Portuguese business
innovation, research and knowledge transfer environment, by (i) improving the formulation and
monitoring of National and Regional Innovation Strategies, breaking the traditional barriers
between Science and Innovation, while narrowing and focusing the present broad concept of
innovation in public policies, (ii) improving the framework for public investment in high-quality,
knowledge-and skills-oriented education system, (iii) rationalising R&D in universities, research
centres and support infrastructures in order to promote quality, scale, specialisation and critical
mass, (iv) designing and implementing an efficient and effective mobility programme of
qualified human resources between universities, R&D institutions, technological centres and
companies, and (v) increasing the role of innovation in the response to key national societal
challenges (unemployment, ageing, migrations, climate change, etc) through a stronger support
– including Cohesion Funds support – to social innovation, combining new mixed models and
networks of relevant players (businesses, academia, public sector and NGOs).
20
2010.CE.160.AT.083
I.
INTRODUÇÃO
A I&D e a inovação são prioridades centrais e instrumentos essenciais para aumentar a
competitividade portuguesa (e europeia), garantindo mais crescimento económico sustentável e
criação de emprego.
As empresas desempenham um papel fundamental neste contexto, não só como actores
efectivos nas várias fases do processo de inovação, mas, também, na sua difusão pelo tecido
económico e na tradução efectiva em novas fontes de crescimento e emprego.
Neste sentido, tornam-se indispensáveis políticas e instrumentos renovados para a inovação e
I&D empresarial:

Melhor adaptados à nova natureza da inovação: mais abertos, mais distribuídos, mais
assentes em lógicas de redes empresariais, apoiados em sistemas de inovação
descentralizados e com múltiplas interacções e interdependências entre stakeholders
(em vez das tradicionais abordagens isoladas ou focadas na inovação individual);

Mais dirigidos aos diferentes desafios-chave: a globalização e o aumento da
concorrência, as alterações climáticas e a pressão sobre energia e os recursos, o
envelhecimento da população, o défice persistente de inovação quando comparado
com os nossos principais concorrentes, e, mais recentemente, a forte crise económica e
financeira, com impactos sociais relevantes.
No caso específico de Portugal, a necessidade de uma abordagem mais inteligente e mais
consistente à inovação empresarial e à investigação é ainda mais expressiva, dada:

A estagnação económica persistente com que o país está confrontado, aliada à crise da
dívida soberana e aos recentes resgates. Esta situação implicará, nos próximos anos,
significativos ajustamentos estruturais baseados na eficiência e na eficácia – exigindo,
obrigatoriamente, uma selectividade mais forte e investimentos mais orientados para
resultados;
21
2010.CE.160.AT.083

A performance global no que concerne à inovação, que, apesar dos recentes
desenvolvimentos positivos (largamente financiados pelos Fundos Estruturais
Europeus), não só permanece insuficiente, como funciona a um ritmo demasiadamente
lento para permitir uma rápida recuperação do atraso.
Neste contexto, com o intuito de apoiar as Autoridades Portuguesas na definição da abordagem
à utilização dos Fundos Comunitários no período pós-2013, a Comissão Europeia lançou o
presente estudo (2010.CE.160.AT.083), procurando melhorar a inovação e a investigação
empresarial, incluindo a transferência de conhecimento, com os seguintes objectivos1 principais:

Analisar os pontos fortes e os pontos fracos das actuais políticas portuguesas de
promoção da inovação empresarial, identificando os desafios-chave que limitam a
capacidade do país para inovar (nomeadamente em termos de criação e de
transferência de conhecimento e a sua tradução em inovação bem sucedida) no que
respeita a desafios futuros;

Com base nos resultados alcançados, projectar um conjunto de sugestões e
recomendações eficientes e implementáveis, cuidadosamente direccionadas para a boa
utilização futura dos fundos comunitários em Portugal na promoção da inovação e da
investigação empresarial, incluindo transferência de conhecimento, baseadas em
exemplos de boas práticas e em lições retiradas do período anterior;

Considerando os resultados e as sugestões propostas, estabelecer uma plataforma para
uma discussão aberta entre a CE e os stakeholders portugueses relevantes.
À luz da situação actual, onde a inovação empresarial assume um papel cada vez mais
determinante na capacidade de Portugal superar os seus desafios críticos, este Estudo pretende
actuar como um catalisador, ajudando a delinear um novo quadro estratégico para a utilização
dos Fundos Comunitários no pós-2013, promovendo a inovação e a investigação empresarial,
incluindo transferência de conhecimento, no sentido de melhorar a competitividade do país,
1
Exclusivamente no que diz respeito à utilização dos fundos estruturais comunitários, conforme definido na reunião de arranque com
os representantes da Comissão Europeia e as Autoridades Portuguesas (11 de Fevereiro de 2011).
22
2010.CE.160.AT.083
definindo uma base sólida para fomentar o crescimento inteligente futuro e a criação de
emprego.
II.
METODOLOGIA DO ESTUDO: QUESTÕES-CHAVE E DIMENSÕES ANALÍTICAS
As sugestões e recomendações sobre as prioridades dos Fundos Comunitários no pós-2013 em
matéria de promoção da inovação e investigação empresarial em Portugal, incluindo a
transferência de conhecimento, são sustentadas por uma análise aprofundada e sistemática,
organizada em três blocos temáticos:

Diagnóstico, compreendendo as conclusões-chave sobre a actual situação nacional e
regional, identificando os principais aspectos positivos, assim como os maiores desafios
que se colocam à capacidade das empresas para inovar;

Estudos de Caso, focando boas práticas e histórias de sucesso de I&D e inovação
empresarial em Portugal, incluindo transferência de tecnologia. Os cinco casos de
estudo seleccionados abrangem diferentes tipos de inovação, actores relevantes (spin
offs, PMEs e grandes empresas, infra-estruturas de suporte, engenharia financeira) e
sectores (desde os emergentes e os mais centrados em tecnologia, às indústrias
tradicionais);

Benchmarks internacionais, concentrados em exemplos bem sucedidos de políticas e
instrumentos que têm vindo a ser implementados em outros países e / ou regiões para
melhorar a inovação e a I&D nas empresas. Este exercício de benchmarking
direccionado fornece pontos de vista focalizados sobre opções políticas, ideias e
iniciativas que possam ser relevantes para Portugal.
As conclusões do estudo foram discutidas e validadas através de um processo de consultas com
os principais stakeholders; os resultados retirados da presente consulta estão incluídos nas
recomendações e sugestões apresentadas na secção final deste relatório.
A equipa do estudo adoptou uma metodologia transversal para as diferentes dimensões de
análise, como sendo a abordagem mais adequada para a identificação e validação das
23
2010.CE.160.AT.083
conclusões e sua tradução em recomendações pertinentes, eficientes, pragmáticas e
direccionadas. As dimensões analíticas, previamente acordadas com a Comissão Europeia e as
Autoridades Portuguesas, são as seguintes:

Dimensão 1: Natureza dos sistemas de incentivos financeiros para a promoção da
inovação e da investigação empresarial;

Dimensão 2: Interacções entre inovação e investigação empresarial, no contexto de
estratégias de investimento e de internacionalização;

Dimensão 3: Eficiência empresarial colectiva e clusterização, ou seja, focagem nos
instrumentos que permitam a melhoria das interacções entre empresas, universidades e
centros tecnológicos e de I&D;

Dimensão 4: Natureza e qualidade das relações entre as autoridades públicas e as
empresas (incluindo empresários e jovens empresas inovadoras) na utilização dos
fundos comunitários dirigidos à promoção da inovação e investigação empresarial,
incluindo a transferência de conhecimento;

Dimensão 5: Business angels, capital de risco, fundos de investimento e outros
mecanismos de engenharia financeira relevantes para a inovação empresarial e
actividades de investigação.
O enquadramento legal e os aspectos específicos sobre a investigação e inovação empresarial
em Portugal (por exemplo, direitos de propriedade intelectual / patentes) são igualmente
considerados na análise, sempre que relevantes para as recomendações do estudo e sua
implementação. Contudo, estes aspectos não constituem o seu foco principal.
24
2010.CE.160.AT.083
III. INOVAÇÃO E INVESTIGAÇÃO EMPRESARIAL EM PORTUGAL: BREVE DIAGNÓSTICO
ESTRATÉGICO
III.1. Elementos-chave do diagnóstico estratégico
No decorrer do presente estudo, foi desenvolvido um diagnóstico estratégico sobre o modelo
actual de I&D e inovação empresarial em Portugal, incluindo transferência de conhecimento
(ver Anexo 1), que está na base da identificação e justificação das principais recomendações do
estudo. Foram identificadas as seguintes questões relevantes:

Portugal passa por um processo de mudança estrutural e de recuperação em direcção à
fronteira tecnológica, enfrentando o desafio de construir um sistema de inovação capaz
de proporcionar novas vantagens competitivas, conducente a uma trajectória
sustentável de crescimento;

Portugal conseguiu, durante a última década, uma melhoria significativa da sua posição
no ranking de inovação da UE-27 como resultado de progressos importantes no Sistema
Nacional de Inovação;

Actualmente, a I&D empresarial representa no nosso país, aproximadamente, 50% do
investimento total em I&D. Em 2005, não ia além de 40%. Os dados actuais ainda estão
abaixo da média da UE-27 (cerca de 60% em 2009), mas reflectem uma mudança
positiva que aumenta o potencial de inovação da economia portuguesa. Este processo
define uma mudança estrutural em relação aos objectivos estabelecidos na Estratégia
de Lisboa e na Estratégia Europa 2020;

O facto de o peso do sector do ensino superior no total de I&D em Portugal ser
claramente superior à média da UE-27, enquanto a participação do sector empresarial
permanece abaixo da média, continua a revelar uma distorção importante no Sistema
Nacional de Inovação em Portugal, apesar da recente evolução positiva;
25
2010.CE.160.AT.083

As políticas de inovação e investigação empresarial adoptadas em Portugal nas últimas
décadas foram largamente estruturadas no contexto dos Programas Operacionais
Comunitários co-financiados pela UE, quando todas as regiões portuguesas eram
consideradas “regiões de convergência”. Contudo, hoje em dia, a região portuguesa
líder em investimento em I&D e Inovação (Lisboa) não está incluída nos Programas
supra mencionados;

Historicamente, as políticas públicas portuguesas apoiaram sempre iniciativas “push”
orientadas para a C&T e a I&D em universidades, centros de investigação, centros
tecnológicos, laboratórios do Estado, etc. Como resultado destas políticas, Portugal tem
actualmente um exagerado número de instituições de I&D e infra-estruturas de apoio,
muitas das quais não sendo sustentáveis;

As primeiras políticas e medidas significativas concebidas e aplicadas com a finalidade
de promover a I&D e inovação empresarial foram adoptadas depois de 2003, na
sequência da actualização da avaliação do QCA III / POs;

No âmbito do QREN português 2007-2013, alguns dos instrumentos de financiamento
de investimento encontram-se devidamente ajustados ao reforço da inovação e das
políticas tecnológicas segundo uma lógica "demand pull" – sendo esta evolução
considerada positiva;

Actualmente, Portugal dispõe de um largo conjunto de medidas de política de inovação
direccionadas para as diferentes actividades de inovação empresarial, proporcionando
um conjunto de apoios, que vão desde incentivos ao investimento em inovação e em
I&D até ao apoio financeiro destinado ao sector científico e tecnológico, promovendo a
melhoria da ligação entre as empresas e o conhecimento;

Portugal é uma economia aberta, onde a globalização do mercado continua a
desempenhar um papel importante na promoção da exportação, o que tem potenciado
26
2010.CE.160.AT.083
o crescimento económico, assim como a implementação de mudanças estruturais
necessárias resultantes de uma maior intensidade tecnológica da estrutura económica;

A eficiência empresarial colectiva e as estratégias de clusterização estão a ser
adoptadas de forma ampla no contexto do POFC/COMPETE através de dois
instrumentos: o Sistema de Apoio a Acções Colectivas (SAAC) e as Estratégias de
Eficiência Colectiva (EEC), dando continuidade aos esforços iniciados no contexto do
PEDIP (QCA II) e depois do POE/PRIME.

Actualmente, não existe em Portugal uma política de inovação verdadeiramente
integrada. Os Ministérios da “Ciência, Tecnologia e Educação Superior” e da “Economia,
Inovação e Desenvolvimento” polarizam a governância e a implementação das políticas
de Ciência, Tecnologia e Inovação. A implementação da política de investigação e
inovação empresarial é assegurada, no contexto do QREN, pelo COMPETE e pelos PO
Regionais, pelos Organismos Intermédios, como sejam a Agência da Inovação (Adi), o
Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), a
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e o Turismo de
Portugal (TP);

O financiamento é um dos pontos mais fracos no Sistema de Inovação Português;
instrumentos financeiros específicos, tais como capitais de risco, são avessos ao risco e
pouco efectivos (independentemente de serem públicos ou de gestão privada). Isto
restringe ainda mais o apoio financeiro à inovação e investigação empresarial,
particularmente no que respeita a novas empresas e actividades baseadas em
conhecimento;

A implementação de instrumentos e recursos públicos, com o fim de superar as falhas
de mercado, tem sido globalmente eficaz no financiamento à inovação empresarial; no
entanto, os resultados obtidos da fase inicial deste processo são ainda modestos,
dificultando a emergência de novas empresas baseadas em conhecimento e a
aceleração do processo de mudança estrutural.
27
2010.CE.160.AT.083
III.2. Desafios para o futuro
Após a análise do estado actual da inovação e investigação empresarial em Portugal, foram
identificados os seguintes desafios futuros:

É necessário impulsionar ainda mais as actividades económicas intensivas em tecnologia
e aumentar a criação de valor baseada na inovação nas actividades já existentes;

A internacionalização deverá ser encarada como um elemento chave para estimular a
inovação, promovendo a criação de novas empresas baseadas em tecnologia e/ou a
transformação das já existentes, como forma de aceder a mercados mais sofisticados;

A internacionalização anda geralmente de mãos dadas com o aumento do peso dos
produtos e serviços transaccionáveis na economia Portuguesa; este objectivo deveria
beneficiar de uma política industrial eficaz, dirigida tanto à indústria como aos serviços,
bem como à sua integração nos mercados externos, baseada na investigação e na
inovação;

A visibilidade de Portugal em termos de potencial de inovação e as suas vantagens
significativas ao nível dos custos do trabalho (incluindo do capital humano qualificado)
deverá ser realçada a fim de atrair investimento estrangeiro directo em sectores
intensivos em tecnologia, que são particularmente relevantes para a aceleração do
processo de mudança estrutural em curso;

A participação de instituições portuguesas líderes em inovação em plataformas
científicas e tecnológicas internacionais e em programas e actividades de cooperação
transnacional deverá ser estimulada;

O papel chave da internacionalização como factor de inovação e crescimento
económico implica a construção de novos mecanismos para auxiliar as empresas neste
processo, por exemplo, disponibilizando breves diagnósticos estratégicos de baixo custo
28
2010.CE.160.AT.083
e também informação rigorosa e prática relacionada com países seleccionados
(legislação laboral e fiscal, regras empresariais e culturais, etc.);

Deverá ser salientado que os principais factores indutores da investigação e da inovação
empresarial não são totalmente compatíveis, criando consequentemente dificuldades
específicas. Note-se que o principal objectivo de muitas empresas é aumentar o seu
volume de negócios, o que as leva a utilizar a inovação e a investigação para aumentar
as suas específicas condições competitivas; ao invés, os investigadores têm a sua
actuação orientada fundamentalmente para a produção e publicação de conhecimento,
o que implica a divulgação e a partilha de informação em publicações de referência
académicas. Apesar do esforço muito recente levado a cabo pelo Programa Nacional de
Reformas (Portugal 2020), é necessário fazer uma revisão das políticas públicas
portuguesas no que concerne à inovação e investigação empresarial por forma a
superar os obstáculos que ainda impedem a sua integração efectiva, assim como
eliminar a fragmentação existente e a sobreposição de responsabilidades institucionais
e de governação, consequência da prevalência de abordagens históricas de nível
sectorial sobre as de nível horizontal e estrategicamente focadas; são, assim,
imperativas melhorias na área da formulação de políticas, das relações inter-ministeriais
e inter-medidas e das responsabilidades nacionais-regionais;

Em particular, no PO COMPETE, há espaço para uma melhoria de integração,
nomeadamente em termos de coerência estratégica e de articulações operacionais
entre o eixo do conhecimento e desenvolvimento tecnológico e os outros eixos
prioritários, incluindo o eixo da inovação e renovação do modelo empresarial e do
padrão de especialização;

A predominância de um conceito amplo de inovação nas políticas públicas deve ser
substituída por uma abordagem mais restrita e objectiva, baseada na especialização
inteligente e numa maior selectividade;
29
2010.CE.160.AT.083

A implementação de instrumentos e recursos com o objectivo de superar falhas do
mercado no financiamento da inovação empresarial, com especial enfoque nos fundos
de capital de risco, deverá ser direccionada, cada vez mais, para os sectores
transaccionáveis e para projectos de maior risco;

Dadas as dificuldades na implementação dos sistemas de apoio financeiro a
instrumentos de engenharia financeira, em parte resultantes de restrições formais
possivelmente exageradas e de dificuldades resultantes da regulamentação dos Fundos
Estruturais, deve ser dada grande atenção à adaptação dos mesmos em moldes mais
compatíveis com a promoção de instrumentos de engenharia financeira;

A necessidade de tal adaptação e flexibilidade pode ser largamente explicada pela
relevância tradicional das subsídios não reembolsáveis no âmbito dos Fundos
Estruturais Comunitários, assim como por uma preocupação exagerada na
regulamentação formal dos apoios, em contraste com uma atenção relativamente
menor prestada aos resultados e impactos. Este facto foi recentemente reconhecido
pelo Relatório de Coesão da Comissão que anunciou o reforço dos mecanismos de
engenharia financeira para o próximo periodo de programação;

Devem ser estabelecidos fortes incentivos para melhorar a cooperação e a elaboração
de uma agenda comum entre as empresas e a academia. Nas universidades, em
particular, devem ser introduzidos os incentivos adequados para aumentar a parcela de
recursos destinados à I&D aplicada;

Deve ser estimulada a concentração de entidades de I&D, melhorando assim a
visibilidade institucional e facilitando, igualmente, o processo institucional de
internacionalização, acompanhando as empresas;

A importância de um sistema de educação de alta qualidade, orientado para o
conhecimento e para a criação de competências, necessita de ser levado em
consideração a fim de expandir o capital humano baseado na acumulação de
30
2010.CE.160.AT.083
competências de excelência transversais a uma ampla variedade de domínios e,
cumulativamente, aumentar o nível médio de educação da força de trabalho. Este
aspecto aumentará a competitividade da economia, estimulando o processo de I&D, a
inovação e a internacionalização. Ao mesmo tempo, devem ser considerados incentivos
que minimizem a fuga de cérebros e promovam o empreendedorismo qualificado;

Devem ser melhorados os critérios que estão na base da distinção entre os PCT e outros
clusters (estabelecido através do reconhecimento das EEC e da sua promoção), tendo
em conta estratégias de especialização regional inteligente; a dimensão "orientação
internacional" usada na referida distinção reflecte mal a realidade. Uma avaliação
independente da implementação, conjugada com uma avaliação regular transparente
de respectivas realizações, sucessos e dificuldades revela-se, assim, de grande
importância;

A concepção/formulação das políticas devem garantir que a recente tendência
expansão e melhoria das redes e instrumentos de promoção da cooperação, tais como
as Estratégias de Eficiência Colectiva, é sustentável no futuro;
As vantagens da abordagem do tipo “demand-pull” justificam o foco contínuo nos mecanismos
que ajudem o sector empresarial na intensificação da inovação e nas suas necessidades de I&D,
procurando apoio em entidades de suporte externas.
31
2010.CE.160.AT.083
IV. ESTUDOS DE CASO
A presente secção é constituída por uma análise dos 5 estudos de caso seleccionados em
Fevereiro de 2011 em articulação com a Comissão Europeia e as Autoridades Portuguesas - Bial,
a Critical Software, a Frulact, a N-SEC e o CTCP -, que se apresentam como exemplos de sucesso
de investigação empresarial, transferência de tecnologia e inovação.
Esta escolha procurou cobrir diferentes tipos de inovação, diferentes actores (spin offs, PME,
grandes empresas, infra-estruturas de suporte à competitividade, engenharia financeira),
diferentes actividades económicas (não só emergentes e de maior intensidade em tecnologia
mas, também, indústrias maduras de especialização tradicional) e diferentes dimensões de
análise.
O estudo de casos possibilita um entendimento mais profundo sobre a realidade operativa dos
agentes de inovação portugueses no quadro do Sistema de I&D e Inovação, permitindo também
mapear a rede de stakeholders associada, identificar padrões de interacções e de transferência
de conhecimento e ainda identificar elementos facilitadores e inibidores da inovação.
Da análise destes estudos de caso e das interacções com os respectivos líderes, ressaltam os
seguintes aspectos comuns:

Globalmente, a opinião sobre o sistema de suporte à inovação é positiva; o conjunto de
instrumentos disponíveis é alargado o suficiente para satisfazer as necessidades das
diferentes empresas e stakeholders; são necessários ajustes, mas é desaconselhável
uma revolução, importando evitar essa tentação;

A simplificação de processos e a concepção de regras mais claras e estáveis é
importante para reduzir os custos de transacção; a burocracia constitui uma queixa
recorrente, bem como os parâmetros de avaliação que deveriam envolver sempre uma
componente ex-post;
32
2010.CE.160.AT.083

A optimização dos processos de inovação implica o estabelecimento de ligações entre
universidades, unidades de I&D, infra-estruturas tecnológicas e outras empresas; o
modus operandi das universidades e das unidades de I&D de matriz universitária
encontra-se distorcido, penalizando a colaboração com empresas; acresce que a
efectividade dessas ligações depende, fundamentalmente, da existência de capital
relacional que, na maioria das vezes, não existe. Daqui resulta a relevância de promover
programas de mobilidade de investigadores, fomentando o seu trânsito entre
universidade e empresas, bem como o desenvolvimento de programas de
doutoramento que coloquem investigadores nas empresas; estudantes e investigadores
devem assumir-se como os principais pivots para o estabelecimento de ligações que
possibilitem um efectivo networking;

Em Portugal, as Estratégias de Eficiência Colectiva foram concebidas numa perspectiva
top-down e fundadas em objectivos vagos; a heterogeneidade e o elevado número de
agentes envolvidos em cada iniciativa, a par da ausência de histórico de colaboração e
de capital relacional, resultam, até este momento, numa baixa densidade de
interacções; a “construção de clusters” pode determinar benefícios significativos a longo
prazo, mas, actualmente, os benefícios percebidos são considerados pouco relevantes
ou abaixo das expectativas;

O apoio à internacionalização é possível à luz dos regulamentos que regem o FEDER,
limitação que é aceite pelos empresários; no entanto, as empresas consideram que seria
interessante dispor de um sistema de incentivos simples que apoiasse a participação em
projectos transnacionais e concebido à escala Europeia; algumas das Redes Europeias
existentes carecem da afectação de um envelope financeiro que potencie o seu
impacto;

Os instrumentos de engenharia financeira de suporte à inovação, de expansão em fase
de arranque e de internacionalização são insuficientes; o capital de risco é ainda escasso
e operado segundo o modelo da banca tradicional, afectando recursos a projectos de
33
2010.CE.160.AT.083
risco baixo; não existe, por conseguinte, um adequado sistema financeiro de suporte a
projectos de elevado conteúdo inovador, de suporte a projectos de expansão cruciais
para a consolidação de novas empresas de base tecnológica e também de suporte à sua
internacionalização; no que respeita ao desenvolvimento da I&D e inovação em fase de
arranque, (ou "early stage"), o sistema de subsídios directos do FEDER tem contribuido
para minimizar esta deficiência do sistema português de inovação.
As subsecções seguintes sumariam as principais conclusões retiradas da análise dos estudos de
caso (ver Anexo 2 para uma versão mais detalhada de cada um dos casos). Estas subsecções
encontram-se organizadas com base em 5 eixos principais:

Breve caracterização

Principais características do processo de inovação

Ligações, interacções e eficiência colectiva

Natureza do sistema de incentivos

Internacionalização

Instrumentos de engenharia financeira
IV.1. Bial
Actividade
Intensidade tecnológica
Dados financeiros
-
Produção de produtos farmacêuticos
Alta
Vendas em 2010: €120,5M
786 (em 2010)
Empregados
64% com ISCED 4 ou superior
Unidades de I&D em Espanha e Itália
Vendas em mais de 40 países
Devido a restrições de escala, a Bial licenciou a outras empresas farmacêuticas a
distribuição do seu novo fármaco nos mercados dos EUA e Europeus
- Percentagem de vendas fora de Portugal (2010): 32%
Performance
- Vendas aumentaram 38%
(2004 a 2009)
- 300 novos postos de trabalho criados, 50 em I&D
Base de conhecimento
- Analítica
Tipo de inovação
- Radical / Produto
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2010.CE.160.AT.083
Forças motrizes
- Capacidades internas de I&D
- Muito longo (14 anos) e baseado na criação de novo conhecimento através de
Ciclo de inovação
I&D
Inputs
- Empregados em actividades de I&D (ETI): 95
- Despesa em I&D em percentagem do volume de negócios: 46%
- 205 patentes internacionais no período de referência
Outputs
- 1 novo fármaco em comercialização
- 6 novos fármacos em ensaios clínicos
- Ligações com as universidades são importantes para aceder a fontes-chave de
conhecimento
- Os prémios académicos patrocinados pela Bial ajudaram a reforçar as ligações à
Ligações
academia e a estimular investigação mais direccionada
- O recrutamento de investigadores seniories e os programas doutorais em
ambiente empresarial (ao nível europeu) devem ser estimulados
- Só a montante: Importante para aceder e adquirir os resultados de I&D
Networking I&D
fundamental que serve de base à investigação da Bial.
- O processo de inovação é conduzido totalmente pela Bial.
- Relevância limitada dos processos de transferência de tecnologia
Transferência de tecnologia
- Competências internas são significativas e a necessidade de absoluto segredo
limita a colaboração com as universidades anterior à obtenção de uma patente
- A Bial é um dos membros fundadores da EEC Health Cluster Portugal, sendo o seu
anterior CEO, Luís Portela, o seu presidente
Estratégia de Eficiência
- Esta é uma iniciativa top-down da qual a Bial não espera retirar benefícios
Colectiva (EEC)
imediatos. Todavia, considera-se que o Health Cluster pode assumir um papel
relevante na definição das políticas de saúde, bem como na coordenação de
acções a este nível
- Devido ao seu longo ciclo de inovação, a Bial tem de fragmentar o seu processo
de inovação para se adequar aos prazos usuais dos apoios comunitários
Projectos apoiados pelo
- De 2004 a 2010, a Bial viu aprovados 9 projectos correspondendo a um
QREN
investimento superior a €278M e a uma subvenção de cerca de €95M
- Também apresentou candidaturas de projectos a sistemas de apoio equivalentes
em Espanha
- Positiva: o co-financiamento pelo FEDER foi crucial para a evolução da Bial até ao
estágio de criadora de fármacos ao invés de simples produtora
- A formatação “one size fits all” dos instrumentos de incentivos é particularmente
inadequada para projectos com ciclos de inovação longos e muito exigentes em
Avaliação Global
matéria de investimento
- As necessárias restrições da partilha e utilização de informação no âmbito dos
contratos de Consórcio de I&D, constituem limitações ao desenvolvimento de
projectos colaborativos
Previsibilidade
- Não é uma questão relevante dada a longa duração do ciclo de inovação
- A Bial considera que a burocracia aumentou no QREN por comparação com os
Burocracia
QCA anteriores, elevando assim os custos de transacção
- Os instrumentos são, globalmente, adequados mas deveriam ser introduzidos
Adaptabilidade/Flexibilidade
mecanismos que possibilitassem a sua adaptação a indústrias consideradas “não
ortodoxas”, como é o caso da indústria farmacêutica
- O enfoque na "propensão exportadora"é adequado mas pode, potencialmente,
levar a distorções na avaliação dos projectos, penalizando inovações mais
Avaliação
radicais, cujo "time-to-market" dificulta estimativas não-especulativas sobre o seu
potencial exportador
35
2010.CE.160.AT.083
- As regras subjacentes aos instrumentos suportados pelo FEDER impõem limites
ao apoio à promoção e distribuição em mercados estrangeiros
- A experiência com o Sistema de Incentivos em Espanha envolveu projectos de
Comparação com outros
menor escala. Não obstante, a percepção é de uma maior simplicidade e rapidez
sistemas de apoio
na candidatura e subsequente gestão.
- A escassez de capital de risco constituiu uma restrição à inovação, atrasando a
Financiamento à inovação e
evolução tecnológica da Bial
à internacionalização
- O Sistema de Incentivos foi a principal alavanca para o desenvolvimento do
primeiro fármaco “made in Portugal”
Apoio à internacionalização
IV.2. Critical Software
- Desenvolvimento de soluções altamente especializadas de software e de sistemas
COTS (ex. Sistemas incorporados e em tempo-real, comando e controle, suporte
integrado de logística, segurança e infra-estruturas, validação e RAMS)
- Alta
Dados financeiros
- Vendas em 2010: €18,4M
Empregados
- 407 (em 2010), 96% com ISCED 4 ou superior
- Escritórios em Portugal, EUA, RU, Roménia, Brasil e Moçambique
- Percentagem de vendas em mercados estrangeiros (2010): 60%
Performance
(2004 a 2009)
- 330 novos postos de trabalho criados, 100 em actividades de I&D
- Analítica
Tipo de inovação
- Produto
- Competências internas em I&D e desenvolvimento de produto
Forças motrizes
- “Pull” de utilizadores avançados (ex. Nasa, CERN, ESA)
Ciclo de inovação
- Curto (1 a 3 anos)
Inputs
- Despesas em I&D em percentagem das vendas: 28%
- 5 spin-offs: Critical Links, Critical Materials, Critical Health, Critical Manufacturing
Outputs
e Critical Move
- A Critical é uma start up universitária com fortes ligações a instituições
académicas que actualmente funcionam como parceiras em projectos de I&D e,
simultaneamente, como a sua principal bolsa de recrutamento
Ligações
- Foram estabelecidos Memorandos de Entendimento e protocolos de cooperação
com a maioria das universidades Portuguesas e, de forma crescente, também
com universidades estrangeiras (ex. Universidade de Southampton, London
School of Economics, Universidade de São Paulo)
- Estabelecido caso a caso em função de necessidade, em projectos de inovação
específicos, de acesso a bases de conhecimento nas instituições académicas
Networking I&D
- Engloba a maioria dos estádios dos processos de I&D e desenvolvimento de
produto
- As interacções e a transferência de tecnologia são importantes para a Critical,
permitindo-lhe complementar as suas competências internas
- Apesar de um esforço recente para melhorar os interfaces com as empresas, a
Critical considera que as Universidades Portuguesas continuam distantes das
Actividade
36
2010.CE.160.AT.083
-
Colectiva (EEC)
-
empresas, percepcionando a generalidade dos gabinetes de transferência de
tecnologia como ineficazes
Por esta razão, a Critical explora uma rede mais informal, a qual serve de base ao
desenvolvimento inicial de projectos de I&D colaborativos
Relativamente aos DPIs, a Critical Software tem estabelecido acordos com a
maioria das Universidades Portuguesas, prevendo royalties
A Critical está envolvida no Health Cluster, no PCT para a Energia e no PCT TICE
Baixa densidade de interacções entre os parceiros, concomitante a uma
abordagem top-down excessivamente lata em matéria de objectivos e associados
Os benefícios expectáveis não são, de momento, relevantes
- De 2004 a 2010, a Critical desenvolveu 31 projectos apoiados por quadros de
referência estratégicos e 7 outros projectos apoiados pelo FP7
QREN
- Estes projectos totalizaram um investimento de 17M, com um média por projecto
de, aproximadamente, €500K
- Também apresentou candidaturas a sistemas de incentivos em Espanha
Avaliação Global
- Positiva: na ausência de instrumentos de engenharia financeira de apoio à
inovação, o apoio FEDER revelou-se fundamental para o desenvolvimento de
actividades de I&D e de desenvolvimento inicial de produto na maioria dos
projectos de inovação promovidos pela Critical e que geraram spin-offs
Previsibilidade
- Maior previsibilidade e estabilidade nas regras facilitaria o planeamento e a
implementação de projectos inovadores
Burocracia
- A burocracia, quer na fase de candidatura, quer na fase de monitorização, é
considerada excessiva
- O espectro de instrumentos é, globalmente, adequado
Avaliação
- Sem reparos específicos
- As restrições na aplicação do FEDER limitam a promoção e distribuição em
mercados estrangeiros
sistemas de apoio
- O FP7 é percebido como sendo mais simples e fundado em regras mais claras e
estáveis
- O capital de risco é limitado, especialmente em early stages
- Os instrumentos financiados pelo FEDER têm actuado como facilitadores e
aceleradores de projectos de I&D e Inovação que, de outra forma, não teriam sido
possíveis
- Para ultrapassar a dificuldade de acesso a capital de risco e reduzir a dependência
dos apoios FEDER, foi criada a Critical Ventures – um fundo de capital de risco
com €10M, sob a forma de um corporate capital fund cujo objectivo é investir em
empresas de base tecnológica em estádios iniciais de desenvolvimento (spin-offs
e spin-ins)
37
2010.CE.160.AT.083
IV.3. Frulact
- Transforma fruta em preparados que são adicionados a produtos lácteos,
compotas, gelados e sobremesas
- Opera no segment B2B
- Baixa
Dados financeiros
- Vendas em 2009: €462,4M
Empregados
- Mercados: França, Espanha, Marrocos, Argélia, Egipto
- Percentagem de Vendas no estrangeiro (2009): 93%
Performance
(2004 a 2009)
- 179 novos empregos criados, 12 em actividades de I&D
- Sintético
Tipo de inovação
- Incremental / Produto e processo
- Competências internas
Forças motrizes
- “pull” de utilizadores avançados
Ciclo de inovação
- Curto (6 a 12 meses) e baseado em I&D aplicada e desenvolvimento de produto
Inputs
- Despesas em I&D em percentagem das vendas: 2,3%
- 2 patentes
Outputs
- 2000 novos produtos (maioritariamente, inovações incrementais) anualmente,
dos quais cerca de 20% vêm a ser comercializados
- Capital relacional fundamental para as parcerias estabelecidas. O padrão de
colaborações da Frulact com a academia está associado ao capital relacional do
seu director de I&D, ele próprio um Professor Universitário
- Considera necessária a promoção de um Programa de mobilidade de
Ligações
Investigadores
- Principal óbice: os incentivos à colaboração universidade-empresa estão
distorcidos. As diferenças de agendas levam a um desajuste entre as prioridades e
os ritmos de desenvolvimento dos projectos de inovação
- Apenas a montante: importante para aceder e adquirir conhecimento. Nas fases
Networking I&D
subsequentes do processo inovativo, tudo é internalizado em face da exigência de
absoluto segredo
- A eficácia dos processos de transferência de tecnologia é condicionada pelos
contratos de consórcio que estabelecem a possibilidade de utilização e divulgação
do conhecimento por parte do parceiro académico;
- Um aspecto negligenciado e de grande relevância é o apoio a transferência de
tecnologia inter-sectorial (i.e., tecnologias disponíveis em diferentes sectores)
- A Frulact é associada do PCT agro-alimentar. O CEO da Frulact é o actual
presidente da EEC
- As EEC são um esforço de coordenação e organização para fomentar um cluster
Colectiva (EEC)
que não existe no terreno
- Os benefícios esperados pela Frulact a curto prazo são nulos
- 8 projectos aprovados, envolvendo um investimento superior a €1,5M
- Participação em redes Europeias (EUREKA) bem como em projectos aprovados
QREN
pelo FP7 e por instrumentos de suporte à inovação em França
Avaliação Global
- Opinião globalmente positiva, considerando-se o espectro de instrumentos capaz
Actividade
38
2010.CE.160.AT.083
Previsibilidade
Burocracia
Avaliação
de responder às necessidades das empresas
- No entanto, considera-se que podem ser melhorados os actuais instrumentos
disponíveis
- Uma mudança radical é desnecessária e indesejável
- O calendário dos avisos não está claramente definido, dificultando o planeamento
- Os custos de transacção relacionados com burocracia são considerados aceitáveis
- O espectro de instrumentos disponível é alargado, garantindo o enquadramento
dos diferentes projectos da Frulact
- A avaliação dos projectos tende a concentrar-se em estimativas ex-ante e não
inclui uma componente ex-post. Este facto promove a adopção de posturas
excessivamente optimistas
- Procedimentos de avaliação ex-post são muito importantes e necessários para
disciplinar a procura, mas estão ausentes
- Apoio financeiro à internacionalização é insuficiente
- As redes transeuropeias deveriam ter associado um envelope financeiro
- A experiência na utilização de outros programas de apoio, nomeadamente o FP7
ou programa de apoio à inovação em frança, é considerada equivalente ou pior
sistemas de apoio
- Também nesses instrumentos se verificam os problemas associados à avaliação e
à burocracia
- Restrição grave à inovação e internacionalização em Portugal, nomeadamente, no
que concerne os instrumentos de engenharia financeira disponíveis:
o Capital de risco é quase inexistente e segue o perfil operativo da banca
tradicional
o O financiamento dos projectos de inovação e internacionalização da
Frulact foi obtido junto da banca tradicional, inadequado e com custos
financeiros elevados
- O apoio do QREN contribui para minimizar esta debilidade, embora apenas
parcialmente e para empresas já com capacidade financeira consolidada
IV.4. N-SEC
- Fornecedor especializado de soluções de segurança para Service Providers, ISPs e
outras empresas
- Criada em 2006
- Alta
Dados financeiros
- Vendas em 2010: €952K
- 20 (em 2010)
Empregados
- 100% com ISCED 4 ou superior
- Opera em 22 países em regime de gestão na “nuvem”
- Percentagem de Vendas no estrangeiro (2010): 19%
Performance
(2004 a 2009)
- 14 novos empregos criados, 3 em I&D
- Analítico
Tipo de inovação
- Produto
- Capacidade interna garante o desenvolvimento de 95% da I&D
Forças motrizes
- Aquisição de tecnologia via acordos de licenciamento foi muito relevante
Actividade
39
2010.CE.160.AT.083
Ciclo de inovação
Inputs
- Curto
- Despesas em I&D em percentagem das vendas: 25%
Outputs
- 2 marcas
- Não existem ligações a universidades ou outras empresas à excepção das
Ligações
estabelecidas via licenciamento
- As soluções de IT resultam de I&D interna e da integração de tecnologias externas
Networking I&D
- Não existem redes colaborativas formais mas a colaboração com utilizadores
avançados é importante
- Transferência de tecnologia envolve a aquisição de tecnologia de outras empresas
ou a utilização de tecnologias open source
- A N-SEC é associada do PCT TICE
- Não antecipa qualquer benefício do PCT TICE visto considerar a estratégia vazia
de conteúdo
Colectiva (EEC)
- A PCT TICE não se funda em nenhum plano de acção que promova parcerias,
monitorização tecnológica e/ou de mercado
- 1 projecto de I&D
QREN
Avaliação Global
- Muito positivo. O sistema de incentivos à I&D e à inovação foi crucial para
alavancar um investimento que de outra forma não seria possível. O apoio FEDER
acelerou o ritmo de inovação
Previsibilidade
- Nenhuma referência foi feita a este nível
Burocracia
- A complexidade e a burocracia associada aos Sistema de Incentivos traduz-se em
custos de transacção particularmente elevados para uma nova empresa de base
tecnológica
- Operando num mercado de elevada volatilidade, a NSEC gostaria que, de alguma
forma, o Sistema de Incentivos pudesse contribuir para acomodar essa
volatilidade
Avaliação
- NSEC apresentou apenas 1 projecto que obteve aprovação. Para além das
questões burocráticas, não foram levantadas quaisquer outras questões
- O desafio da internacionalização, iniciado em 2009, foi abraçado através do
estabelecimento de operações remotas. Nesse sentido, o apoio à
internacionalização não foi relevante
- N-SEC não detém experiência em outros quadros de apoio
sistemas de apoio
- Um dos principais problemas de novas empresas de base tecnológica no contexto
do sistema Português de Inovação é a ausência de instrumentos adequados de
engenharia financeira
- O capital de risco é inexistente e os instrumentos financiados pelo FEDER foram
fundamentais para o desenvolvimento dos projectos de I&D
- Todavia, dado o sistema de incentivos não estar formatado para suprir as
carências em capital de risco, o ritmo de transferência da subvenção cria
dificuldades
40
2010.CE.160.AT.083
IV.5. CTCP
Actividade
Dados financeiros
Empregados
- Instituição de interface tecnológico visando o co-desenvolvimento de tecnologia e
a sua transferência, com enfoque na indústria do couro e calçado
- Desenvolve I&D aplicada e desenvolvimento de produto, mas também apoio
técnico e certificação de produto
- Não aplicável ao CTCP (para a indústria do couro e calçado: baixa)
- Vendas em 2010: €2,6M
- Internacionalização não constitui um objectivo; contudo, a excelência do CTCP
leva a que preste serviços técnicos e tecnológicos a outras empresas europeias
Performance
- Vendas aumentaram em 30% e 10 novos empregos foram criados
(2004 a 2009)
- Sintético
- Sobretudo inovações de processo, embora também algumas inovações de
Tipo de inovação
produto, em particular associadas ao desenvolvimento de novos materiais
- Capacidades internas e missões de demonstração tecnológica
Forças motrizes
- “pull” de Mercado, sobretudo para resolução de problemas ou upgrades
Ciclo de inovação
- Curto (6 to 12 months)
Inputs
- Despesas em I&D em percentagem das vendas: 15% (média para o período200409)
Outputs
- 13 patentes, 100 novas máquinas e 25 novos materiais
- O CTCP visa facilitar a ligação das empresas às universidades
- A indústria do couro e calçado apresenta baixa capacidade de absorção
tecnológica. Por seu lado, o sistema de incentivos académico não estimula a
cooperação
Ligações
- O CTCP tem conseguido coordenar projectos envolvendo empresas e um
conjunto pequeno de unidades de I&DT, como o INESC e o PIEP
- Os projectos colaborativos são, preferencialmente, desenvolvidos em função do
capital relacional já estabelecido, bem como de uma postura institucional mais
favorável à colaboração universidade-empresa
- As ligações ao INESC, ao PIEP e às universidades possibilitam a aquisição de
conhecimento, minorando as limitações em matéria de capacidade de I&D
Networking I&D
internas
- Os projectos são sempre desenvolvidos em parceira com os seus destinatários
- Acordos de consórcio e questões relativas a DPIs não constituem um problema
nesta indústria
- Encurtar a distância entre universidades e empresas permanece uma questão
crítica na facilitação de transferência de tecnologia
- O CTCP é associado do PCT da Moda
- Os benefícios resultantes da EEC são limitados
- A densidade de interacções e a homogeneidade tecnologia/produto é
Colectiva (EEC)
consideravelmente mais elevada no sector do calçado do que na indústria têxtil e
do vestuário
- Esta heterogeneidade dificulta a coordenação de acções
- 11 projectos de I&D em consórcio
41
2010.CE.160.AT.083
QREN
Avaliação Global
Previsibilidade
Burocracia
Avaliação
- 1 projecto mobilizador
- Beneficiário indirecto de um número elevado de Vales Inovação
- Muito positiva. O quadro de apoio está bem estruturado e oferece um espectro
alargado de instrumentos
- Não é necessária qualquer alteração de fundo em futuros quadros de apoio, mas
apenas pequenos ajustes
- É um dos problemas do quadro de apoio
- A falta de previsibilidade dificulta o planeamento
- Permanece como um dos principais problemas dos quadros de apoio ainda que
agora existam instrumentos “mais leves”, como os vouchers, por exemplo.
- O espectro de instrumentos assegura a flexibilidade necessária
- Os vouchers constituem um instrumento muito útil e simples
- O apoio a programas de formação em ambiente empresarial seria mais útil do
que apoios a infra-estruturas de formação não articuladas e desactualizadas
- Deveria ser corrigido o enviesamento favorável a indústrias e temas mais “sexy”
- Os critérios deveriam impor uma maior selectividade, colocando a tónica nas
indústrias exportadoras
- A avaliação deveria controlar os resultados ex-post de forma a obviar a
estimativas irrealistas
- Os instrumentos actualmente disponíveis para a promover a internacionalização
da indústria são adequados (acções imateriais)
- Os mecanismos financeiros de suporte à internacionalização são ainda uma das
questões que necessita solução
- Mantém-se válido o que ficou dito antes sobre a avaliação
- Os níveis de burocracia em programas transnacionais são tão ou mais elevados do
sistemas de apoio
que em Portugal
- Principal fraqueza do Sistema de Inovação português, dificultando o
desenvolvimento de projectos inovadores de maior risco
- Afecta também as estratégias de internacionalização, dificultando a promoção de
novas empresas de base tecnológica enquanto spin-offs de projectos de I&DT
desenvolvidos pelo CTCP
V. BENCHMARKING INTERNACIONAL
Os casos de referência internacionais (benchmarks) seguidamente apresentados ilustram
exemplos de sucesso de políticas e instrumentos de promoção da inovação e I&D empresarial,
incluindo transferência de conhecimento, implementados quer em países da UE, quer em países
exteriores à UE.
Estas melhores práticas foram seleccionadas com base na sua relevância para o caso português,
nomeadamente tendo em conta as principais conclusões apresentadas nas duas secções
anteriores – diagnóstico da situação actual e estudos de caso. Embora a maioria, senão mesmo
todos, os casos de referência apresentados sejam dificilmente repetíveis ou passíveis de
42
2010.CE.160.AT.083
replicação, podem ainda assim fornecer experiências e lições valiosas sobre políticas e
instrumentos eficazes para melhorar a I&D e inovação empresarial. A fim de melhor captar o seu
valor, a análise é predominantemente focada em exemplos e, dentro de cada exemplo, nas
particularidades fundamentais que mais se relacionam com os principais desafios e lacunas
identificados no caso português, proporcionando uma fonte de inspiração tangível e pragmática,
suportada em abordagens e ideias alternativas.
V.1. Small Business Innovation Research Program (Estados Unidos)
Lançado em 1982, o Small Business Innovation Research Program (SBIR) utiliza os contratos
públicos como forma de promover directamente a I&D e inovação empresarial. O orçamento do
SBIR representa 2,5% dos orçamentos para I&D externa de todas as maiores agências federais
dos EUA (mais de $2.000 milhões anuais). Consiste num sistema altamente competitivo
repartido em três fases de atribuição de fundos, que fornece a pequenas empresas qualificadas
a oportunidade de proporem ideias inovadoras em resposta a necessidades específicas do
governo federal enquanto cliente de I&D.
Os concursos são lançados por cada agência duas a quatro vezes por ano, garantindo processos
de candidatura e contratos de I&D simples, standardizados e céleres (complementados, em
alguns casos, por subsídios para investigação aplicada), bem como total transparência e
responsabilidade relativamente a temas e atribuição de prémios e valores a vencedores. Todos
estes processos são estruturados com base na referida abordagem faseada, normalmente:

Fase I: $100.000 para um estudo de viabilidade de 6 meses;

Fase II: $750.000 para um programa de desenvolvimento de 2 anos;

Fase III: Implementação da inovação por parte do sector público e subsequente
financiamento de I&D, possível através dos orçamentos não-SBIR das agências
envolvidas.
O programa SBIR, que ao longo dos anos tem demonstrado ser mais importante que o próprio
capital de risco para start-ups do sistema de Ciencia e Tecnologia, está organizado como um
43
2010.CE.160.AT.083
fundo de capital semente (sendo norma a concessão de 100% dos fundos necessários). É
normalmente baseado em contratos empresariais individuais, sendo permitido a cada empresa
celebrar, por ano, múltiplos contratos paralelos com diferentes agências. Não existem prérequisitos para colaboração e as empresas vencedoras detêm a PI do I&D que lhes foi
contratado.
Em média, são atribuídos anualmente cerca de 4.000 contratos SBIR a 1.500 empresas
americanas, das quais 70% emprega menos de 25 pessoas e várias são start-ups. São exemplos
de contratos SBIR: tecnologia de reconhecimento de voz para controlo de tráfego aéreo
(Marinha Americana); "data mining" e gestão da informação (National Science Foundation);
métodos inovadores para o fabrico de produtos farmacêuticos e para a respectiva garantia de
qualidade (National Cancer Institute); ferramenta de diagnóstico para a doença de von
Willebrand (National Heart, Lung and Blood Institute); ciências da alimentação e nutrição, ex.
novas e/ou mais rápidas tecnologias de testes para componentes alimentares (US Department
of Agriculture).
O SBIR tem sido a base para o desenvolvimento de programas semelhantes em outros países,
nomeadamente na Europa, onde o modelo standard de capital de risco não tem provado ser
financeiramente viável para investidores em empresas em estádio inicial, pelo menos não sem
financiamento complementar, e onde, como resultado, muitas novas PMEs de sucesso de base
tecnológica têm adoptado um modelo “soft” baseado em contratos de I&D com clientes do
sector privado. De facto, reconhecendo a relevância futura deste tipo de mecanismos de
promoção de I&D centrados na contratualização pública, na sequência de um piloto FP7 com um
orçamento anual de €100m entre 2010 e 2013, a Comissão Europeia actualmente prevê
estabelecer no âmbito do FP8 um programa quadro específico para estimular o lançamento de
concursos para “Contratos de Inovação Governamental” em cada Estado-Membro da UE.
Seguindo a mesma filosofia demand-driven, o programa Technology and Human Resources for
Industry da Africa do Sul é outro esquema de contratualização comparável, embora com uma
abordagem inversa – destinado exclusivamente a universidades e institutos de investigação,
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2010.CE.160.AT.083
centra-se no financiamento competitivo de I&D que responda especificamente a um conjunto
de necessidades de empresas e do sector público. Involve igualmente a mobilidade de
investigadores, através da colocação obrigatória de membros da equipa de investigação na
entidade cliente durante a duração dos respectivos contratos de I&D.
V.2. Yozma (Israel)
Embora não facilmente repetível, a experiência Yozma, na qual o governo assumiu o papel de
catalizador, actuando como parceiro passivo e activo da indústria de capital de risco, pode ainda
assim fornecer algumas lições valiosas para o desenvolvimento de mecanismos de engenharia
financeira similares em outros contextos.
O Gabinete do Cientista Chefe (Office of Chief Scientist - OCS) do Ministério da Indústria e
Comércio lançou o Yozma como um “fundo de fundos” em 1993, com um orçamento de $100
milhões. Enquanto complemento dos esforços governamentais em inovação e I&D, o Yozma
centrou a sua actuação em investimentos de fase inicial (assim como, mais tarde, no colmatar
de lacunas ao nível do financiamento subsequente - “late financing gap”), através: i) da tomada
de posições directas de investimento em 15 start-ups tecnológicas; ii) da criação de dez fundos
‘‘dropdown’’ de capital de risco de montante individual de $ 20-25 milhões, pressupondo cada
fundo o envolvimento obrigatório, enquanto parceiros estratégicos, de uma instituição
estrangeira de capital de risco em colaboração com uma bem estabelecida instituição financeira
israelita, sendo, no entanto, o próprio fundo uma organização completamente nova, não detida
por qualquer instituição financeira existente (promovendo assim a concorrência no mercado de
capital de risco).
A iniciativa Yozma contribuiu para 40% do montante total de investimento dos dez fundos,
criando um total de $ 210 milhões para investimentos em start-ups – com um investimento por
start-up entre $0.5 e $3 milhões, complementados com fundos adicionais à medida que cada
empresa se aproximava de uma Oferta Pública Inicial (Initial Public Offering - IPO) ou de uma
venda privada.
45
2010.CE.160.AT.083
Com gestão privada, o Yozma centrou a sua estratégia de investimento em pequenas empresas
tecnológicas activas em áreas com forte potencial de crescimento, como as TIC e as tecnologias
médicas. Forneceu fundos em troca de participações de capital, participou nos conselhos de
administração do seu portfolio de start-ups, monitorizou a sua performance e apoiou as
empresas no recrutamento de pessoal, preparação dos planos de negócio, obtenção de
financiamento adicional, desenvolvimento de redes de negócio e de alianças corporativas
internacionais (essa rede de contactos internacionais e alianças, por sua vez, fizeram a diferença
entre o sucesso e o fracasso no mercado das IPO).
Como forma de minimizar e partilhar o risco, o Yozma oferecia aos investidores estrangeiros
opções de seguro para coberturas de risco até 80% da sua exposição a estes pequenos fundos,
bem como contratos de opção de compra (call option) sobre as acções detidas pelo governo, a
preço de custo (mais juros) por um período de 5 anos. Assim, o Yozma não se limitou a
proporcionar aos investidores incentivos de partilha de risco, mas forneceu igualmente um
upside incentive (os investidores privados podiam alavancar os seus lucros pela aquisição das
acções detidas pelo Governo nas empresas). Em oito dos dez novos fundos de capital de risco
criados, quer os parceiros gerais quer os limitados exerceram essa opção de compra, e nove das
15 empresas que beneficiaram de investimento directo do Yozma ou sofreram IPOs ou foram
adquiridas. Os incentivos de “upside” estimularam igualmente a entrada de empresas e gestores
de capital de risco profissionais. Adicionalmente, durante este período ocorreu um processo
significativo de imitação por parte de outras empresas privadas de capital de risco. Tal provocou
fortes processos de aprendizagem colectiva, os quais contribuíram para a obtenção da massa
crítica que tornou este processo eficaz e auto-sustentável.
O fundo Yozma foi privatizado em 1997, como inicialmente previsto no seu plano de criação.
V.3. Juro Zero (Brasil)
Lançado em 2006 pela FINEP - Financiadora de Estudos e Projectos (uma empresa pública criada
por iniciativa do Ministério da Ciência e Tecnologia), o Programa Juro Zero financia micro,
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2010.CE.160.AT.083
pequenas e medias empresas (MPMEs com volumes de facturação anual até BRL 10,5 milhões
[€4,6 milhões]), em sectores alvo, que tentam implementar projectos inovadores – inovações
de gestão, comerciais ou técnicas em produtos, serviços ou processos. Qualquer item
relacionado com inovação técnica e com novos investimentos indicado no plano de negócios da
empresa é elegível para financiamento por este programa, particularmente indicado para
inovação mais incremental, de tipo Doing, Using and Interaction (DUI).
O Programa consiste na oferta de empréstimos, que variam entre BRL 100.000 e BRL 900.000
(aprox. €44.000-400.000); estes empréstimos são reembolsáveis em 100 prestações mensais
sem qualquer pagamento de juros. As taxas de spread são totalmente subsidiadas enquanto não
existam atrasos nos pagamentos acordados, embora possam subir até um spread máximo de
10% em consequência da aplicação de um rigoroso mecanismo de dissuasão de atrasos de
pagamento – combinando duração e frequência dos atrasos e pressupondo a exposição pública
das empresas em incumprimento.
O Programa Juro Zero não requer qualquer colateral ou outro tipo de garantia por parte da
MPME requerente, dado a FINEP ter desenhado um mecanismo alternativo para lidar com a
gestão de risco, segundo o qual cada empréstimo é coberto pelo seguinte sistema compósito de
garantia contra default:

20% da verba é coberta por via da responsabilidade pessoal directa dos sócios da
empresa que está a contrair o empréstimo;

30% é coberta por um fundo global de reserva, constituído por 3% de cada operação de
empréstimo (que, no caso de o processo correr bem, é restituído a cada empresa no
final do contrato);

Os restantes 50% são cobertos por um fundo de garantia de crédito compost por
recursos angariados pelos parceiros estratégicos da FINEP em cada um das regiões
seleccionadas para a implementação do programa.
Estes parceiros estratégicos, seleccionados em cada região / local através de um processo
aberto e competitivo,
desempenham igualmente um papel determinante na redução da
47
2010.CE.160.AT.083
burocracia, agindo como agentes intermediários responsáveis pela pre-qualificação de
projectos, depois de devidamente treinados pela FINEP. Apenas projectos submetidos online e
aprovados pelos parceiros estratégicos são propostos à FINEP. O Programa Juro Zero está
actualmente a ser implementado por uma rede de agentes locais em nove estados do Brasil (ex.
Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Grande Florianópolis, Paraná).
V.4. Medicon Valley Alliance (Dinamarca & Suécia)
A criação em 1995 da Medicon Valley Academy (MVA, actualmente Medicon Valley Alliance),
enquanto um projecto UE Interreg II das universidades de Lund e Copenhaga, foi o primeiro
esforço real de promoção do Medicon Valley como um cluster transfronteiriço integrado de
ciências da vida entre a Dinamarca e a Suécia na região bi-nacional de Øresund. A lógica inicial
subjacente à MVA era promover e fortalecer a integração local e transfronteiriça, bem como a
fertilização cruzada entre a indústria e a academia.
Na sua fase inicial, a iniciativa MVA contribuiu decisivamente para o desenvolvimento do
cluster, em particular devido ao seu poder de atracção de capital de risco, de fundos de
investigação e de capital humano, organizando conferências e eventos de networking, iniciando
e coordenando projectos associados com actividades educativas, científicas e empresariais na
região, bem como gerindo abrangentes bases de dados de conhecimento e lançando vários
grupos de trabalho para analisar as competências regionais em areas temáticas específicas. No
entanto, num segundo momento, vários membros empresariais do cluster foram gradualmente
percepcionando as actividades de “promoção de rede” da MVA como estando a perder um
resultado mais focado e mais substantivo em termos de nova colaboração formal, enquando os
actores académicos sentiam uma crescente alienação relativamente ao que lhes parecia estar a
transformar-se “no negócio das empresas locais”, em oposição a actividades em que pudessem
participar.
Adicionalmente, as circunstâncias também mudaram, tornando a força das ligações do cluster
(em particular das ligações internacionais estabelecidas) cada vez mais relevantes que os
48
2010.CE.160.AT.083
factores meramente físicos de agregação / localização. Embora esses últimos fossem ainda de
fundamental importância, não eram já, por si só, um factor decisivo para os clusters regionais,
designadamente devido aos contínuos progressos na área das TIC. Em particular no caso das
ciências da vida, os actores são actualmente, por necessidade, parte integrante de comunidades
globais de investigação e inovação, mais do que apenas membros de comunidades regionais.
Devido à sua extrema especialização, são forçados a procurar colaborações entre os poucos
potenciais parceiros disponíveis na arena global, que muitas vezes apenas podem ser
encontrados em megacentros globais de bio-tecnologia (Moodysson and Jonsson, 2007).
Consequentemente, em 2006, a MVA adaptou a sua estratégia por forma a melhor dar resposta
aos requisitos dos seus membros no sentido de um enfoque mais dedicado ao reforço das suas
ligações internacionais e à promoção, a nível global, da sua investigação de classe mundial,
iniciando “uma colaboração sinérgica com outras bio-regiões e organizações e, conjuntamente
com outros, promover a marca Medicon Valley, bem como toda a região Øresund, local e
globalmente” (MVA, 2006).
Como parte deste recente esforço de reposicionamento, a MVA estabeleceu filiais
(“embaixadas”) em Kobe, Vancouver, Seul e Pequim.
Iniciou igualmente em 2005 o “UK-Medicon Valley Challenge Program”, com o objectivo de
promover o intercâmbio de investigação e a interacção entre as organizações do cluster de
Medicon Valley e dos clusters de bio-tecnologia de Cambridge, Londres, Liverpool – Manchester
e Edimburgo. Dentro deste programa, desenvolveu actividades concretas e direccionadas
incluindo seminários conjuntos, troca de experiências entre membros da administração da MVA
e das suas congeneres do Reino Unido, candidaturas conjuntas a programas do FP6 incluindo
parceiros MVA e parceiros ingleses, bem como um programa de post-doc UK-Medicon Valley. A
visão de longo prazo desta colaboração pretende, de acordo com a MVA, criar “uma ponte
aérea entre Medicon Valley, Londres e Cambridge, dando aos jovens cientistas de Copenhaga e
Lund a oportunidade de experimentar esses hotspots sem terem que deslocar familias e sem
49
2010.CE.160.AT.083
terem que se preocupar com preços de habitação exorbitantes”, segundo o seu president Per
Belfrage.
A MVA é uma associação sem fins lucrativos (280 membros no final de 2007),
predominantemente financiada com base nas receitas geradas através de quotas pagas pelos
membros. No entanto, o financiamento publico ainda representa cerca de metade da sua
facturação anual (aprox. €1,2 milhões em 2005). No total, a MVA tem uma equipa de 10
colaboradores responsáveis pelas suas operações diárias e um conselho de 15 directores, que
representam os diferentes membros da organização. Esse conselho de administração é eleito
anualmente em Assembleia Geral.
V.5. Wisconsin Alumni Research Foundation (Madison, EUA)
A Wisconsin Alumni Research Foundation (WARF) foi criada em 1925 como uma organização não
lucrativa de patentes, fundada inicialmente pela associação de ex-alunos da Universidade de
Wisconsin Madison (UWM) e gerida por um conselho de curadores (integrando igualmente exalunos). Foi sempre independente da universidade, o que lhe permite operar de uma forma
totalmente empresarial, não se envolvendo, por regra, em assuntos da universidade e não
sendo totalmente gerida por administradores oriundos do meio académico. A WARF
desempenha ainda um papel crítico na realidade da UWM, enquanto intermediário na
comercialização da I&D da universidade, gerindo patentes baseadas em investigação
desenvolvida pela UWM.
A Warf é frequentemente reconhecida como a pedra angular da próspera rede da região de
Madison – a qual difere de clusters como o de San Francisco Bay Area, Boston ou Washington
DC, primordialmente devido ao seu sucesso na criação de um ambiente que, não dispondo de
uma forte concentração de capital de risco, ainda assim encoraja a criação de novos negócios de
base tecnológica.
Embora único (o sucesso da WARF deveu-se principalmente às patentes que lhe foram
atribuídas pela faculdade sobre o uso de radiação ultravioleta para aumentar o nível de vitamina
50
2010.CE.160.AT.083
D nos alimentos, uma situação única que, ainda hoje, contribui para 60 – 70% das suas receitas
totais), o modelo WARF ainda pode inspirar algumas ideias e reflexões consideradas relevantes
para o desenho de esquemas de transferência de conhecimento em outros contextos.
Se considerado apenas o período 2005-06, a WARF submeteu 300 pedidos de patentes nos EUA
sobre tecnologia desenvolvida pela UWM e devolveu $65 milhões à UWM para suporte a mais
I&D, através do seguinte processo de patenteamento:

Nos casos em que a WARF aceita a invenção para patenteamento e licenciamento, a
fundação disponibiliza um advogado para apoiar o investigador no processo de pedido
de patente;

O investigador também concorda em atribuir a propriedade da invenção à WARF; é a
partir desse momento que a WARF pode iniciar contactos com empresas consideradas
boas correspondências para a tecnologia;

As políticas definidas pela WARF atribuem ao investigator (ou investigadores) o direito
de receber 20% das receitas brutas de licenciamento da invenção, sendo o
remanescente partilhado entre a UWM e o laboratório e departamento do inventor.
Para além da sua actividade principal de suporte logístico aos processos de direitos de
propriedade intelectuais / patentes, a WARF também pode apoiar os cientistas nas ligações a
fundos de capital de risco (ou outras fontes de financiamento) para suportar as suas empresas
durante os estádios iniciais do seu desenvolvimento. Até certo ponto, a ausência inicial de
capital de risco foi também directamente mitigada pela WARF, que esteve disponível para
substituir os fundos de capital de risco em estádios iniciais de start-ups e – como o capital de
risco tradicional – aceitar participações de capital (equity) como compensação pelos serviços
prestados. Adicionalmente, a WARF oferece igualmente empréstimos e espaço físico a start-ups,
para além de orientação e aconselhamento nos primeiros anos.
O apoio da WARF, bem como as ligações, experiência e recursos que consegue disponibilizar,
ajudaram a criar um ambiente onde a I&D e a inovação são altamente valorizadas, o que é
51
2010.CE.160.AT.083
especialmente relevante em areas onde a maioria da I&D avançada é realizada dentro da
universidade, por oposição ao sector privado ou a laboratórios industriais.
Fundamental para o impacto que a UWM tem no tecido empresarial da região de Madison, e
vital para a performance da WARF, é o facto de os professores reterem os direitos sobre os
resultados da sua investigação. Isso é invulgar entre as universidades americanas, onde a
propriedade do I&D desenvolvido tende a pertencer à própria instituição e não a indivíduos. A
WARF tem sido capaz de capitalizar esse facto.
Desde 1928, a WARF disponibilizou mais de $750 milhões para a universidade, com o objectivo
de apoiar I&D.
V.6. Voucher de Inovação (Holanda)
O voucher de inovação holandês foi lançado em 2004 para ajudar a colmatar o fosso existente
entre ciência e indústria, reduzir barreiras culturais entre a academia e as empresas, bem como
melhorar a utilização, por parte das PMEs, de conhecimento desenvolvido com financiamento
público. A ideia subjacente a este conceito é a de que as interacções ciência-indústria
promovem a inovação e, subsequentemente, contribuem para o aumento da produtividade e o
crescimento económico. Como objectivo complementar, os decisores politicos pretendiam
introduzir mais incentivos para os institutos de investigação públicos darem melhor resposta às
necessidades das pequenas empresas privadas. Alguns observadores argumentam que estas
entidades públicas tendem a produzir conhecimento pelo conhecimento, reconhecendo-se
benefícios no ajustamento da sua agenda no sentido da produção de conhecimento mais
market-driven.
O voucher consiste numa nota de crédito de €7.500 a ser gasta junto de uma instituição de
investigação. A fim de economizar custos de transação e considerando as quantias em questão,
a Holanda decidiu implementar um processo muito simplificado que involve a atribuição do
voucher a qualquer empresa requerente (caso a procura seja menor que a oferta) ou através de
um simples processo de sorteio (quando a procura exceda a oferta). O voucher apenas pode ser
52
2010.CE.160.AT.083
requerido por PMEs, não implica qualquer contribuição da sua parte e deve ser centrado na
resolução de uma questão através de investigação aplicada, com a ajuda de um instituto de
investigação credenciado.
Em 2006, o programa piloto tornou-se definitivo, com o lançamento de cerca de 6.000 vouchers
por ano, permitindo a combinação de vouchers de diferentes empresas por forma a alavancar
projectos conjuntos maiores, e com a criação de vouchers de diferentes montantes - eg. a partir
de 2009, vouchers mais pequenos de €2.500 passaram a estar igualmente disponíveis. Por ano,
apenas pode ser atribuído a cada empresa um voucher grande e um voucher pequeno.
Finalmente em 2010, foram igualmente introduzidos vouchers privados, como forma de facilitar
a aquisição de serviços tecnológicos a instituições privadas de I&D.
A avaliação deste instrumento de política indica que 8 em cada 10 vouchers estimularam o
desenvolvimento de projectos que de outra forma não teriam sido implementados.
Adicionalmente, várias PMEs que utilizaram estes vouchers continuaram a trabalhar com os
centros tecnológicos e de investigação públicos para além daqueles contactos iniciais. Foi
igualmente considerado que, dado o desconto do voucher estar pre-definido entre um grupo de
entidades acreditadas, o sistema de sorteio não distorceu a avaliação de forma relevante,
considerando os ganhos em termos de custos de transação evitados. Além disso, a possibilidade
de obrigar as empresas privadas a suportar igualmente uma parte do custo financeiro do
projecto pode deter comportamentos oportunistas, aumentando ainda mais a eficácia dos
instrumentos.
VI.
RECOMENDAÇÕES
Os capítulos anteriores apresentaram um quadro claro da situação portuguesa no contexto de
inovação e investigação empresarial, destacando oportunidades, potencialidades e fraquezas. O
conjunto de estudos de caso analisados demonstra que é possível superar obstáculos e
implementar com sucesso iniciativas inovadoras. Finalmente, a análise de benchmark identificou
exemplos internacionais relevantes de instrumentos que, prosseguindo políticas públicas, foram
53
2010.CE.160.AT.083
concretizados para promover, através da inovação empresarial, o crescimento, a
competitividade e o emprego.
Sem prejuízo dos casos de sucesso e das oportunidades apresentados, subsistem significativas
restrições sobre o potencial inovador português. Na verdade, o diagnóstico estratégico acentua
a necessidade de conceber e implementar instrumentos de política propícios à promoção da
inovação, adaptados às actuais características portuguesas, com custos de transacção
razoavelmente baixos.
As sugestões que consideramos mais relevantes, eficientes, cuidadosamente focalizadas e
viáveis, para utilização dos Fundos Estruturais na promoção da inovação e da investigação
empresarial, incluindo a transferência de conhecimento, em Portugal são apresentadas nos
parágrafos seguintes – que devem ser consideradas no quadro de algumas considerações
importantes de carácter geral:
A estagnação do ritmo de crescimento da economia portuguesa, combinada com a
grave crise da dívida soberana e com o recente apoio externo no quadro de um plano de
resgate financeiro, exige inequivocamente ajustamentos estruturais significativos,
dirigidos ao aumento da eficiência e da eficácia das empresas e à consagração de
instrumentos de política fortemente selectivos e orientados para resultados, bem como
a adopção de políticas focalizadas na inovação e internacionalização empresarial;
Os processos de tomada de decisões públicas são tradicionalmente afectados, em
Portugal, pela insuficiente coordenação interministerial, com consequências, por um
lado, na prevalência de abordagens verticais virtualmente herméticas sobre as
estratégicas e horizontais, e, por outro lado, na ausência de orientações integradas e
coerentes para a administração e para as agências públicas com responsabilidades pela
respectiva implementação. Em nossa opinião, as consequências desta situação (que
ainda persiste, mesmo após o lançamento do Plano de Reforma Nacional Portugal 2020)
são particularmente graves para as políticas e instrumentos de intervenção públicos
dirigidos a questões complexas de natureza transversal, como inovação e investigação
54
2010.CE.160.AT.083
empresarial, incluindo a transferência de conhecimentos, que efectivamente requerem
formulações articuladas e claras de orientações políticas estratégicas, de objectivos e de
metas quantificadas, tanto na perspectiva da economia como da ciência e tecnologia;
A significativa dependência portuguesa relativamente aos Fundos Estruturais europeus
para implementação de investimentos públicos restringe as escolhas às possibilidades
decorrentes das respectivas elegibilidades, tanto no que respeita as decisões temáticas
e como às territoriais – situação que exige enorme selectividade sobre a utilização dos
escassos recursos nacionais para implementação de investimentos prioritários não
abrangidos pelo FEDER e FSE e, principalmente, para financiar investimentos em
inovação e investigação empresarial nas regiões que, como Lisboa, apresentam um
contraste significativo entre as potencialidades de crescimento e os Fundos Estruturais
disponíveis;
A reduzida dimensão económica, social e territorial de Portugal no mundo globalizado
tem consequências semelhantes: a partilha de desafios comuns (aumento da
concorrência, pressões sobre a energia e os recursos naturais, envelhecimento,
alterações climáticas, biodiversidade) não significa acesso proporcional aos recursos,
nem a capacidade adequada para optimização da sua utilização - reforçando a
necessidade de abordagens mais inteligentes, mais consistente e mais específicas para
assegurar a construção de políticas públicas eficientes e eficazes, nomeadamente no
âmbito da inovação e investigação empresarial.
As sugestões e recomendações para a utilização futura, em Portugal, dos fundos da UE na
promoção da inovação e da investigação empresarial, incluindo a transferência de
conhecimento, incidem especialmente em cinco temáticas.
Estas temáticas incluem, por um lado, três instrumentos de política especificamente dirigidos a
projectos de investimento de inovação e investigação empresarial, incluindo transferência de
tecnologia: (i) melhoria e simplificação do acesso das PME à inovação, (ii) incentivos financeiros
específicos para a inovação empresarial e (iii) mecanismos de engenharia financeira eficazes; e,
55
2010.CE.160.AT.083
por outro lado, dois instrumentos de política adicionais, visando tornar a envolvente
empresarial mais propícia à inovação: (iv) empreendedorismo qualificado e (v) inserção em
redes internacionais de inovação e I&D.
Apresentamos no final algumas recomendações complementares sobre governança, estratégias
de eficiência colectiva, internacionalização da inovação, modernização das instituições e capital
humano.
VI.1. Reforçar o acesso das PME a instrumentos de inovação: melhoramentos e simplificação
A combinação da predominância de PME na economia portuguesa com os reduzidos impactos
da inovação nos processos de produção, transformação e comercialização de produtos e
serviços e, ainda, nas competências de gestão, justifica a necessidade de instrumentos simples e
eficazes para melhorar e facilitar o acesso das empresas aos resultados da investigação, ao
conhecimento e à transferência de tecnologia.
Defendemos, tomando em consideração a experiência portuguesa na utilização dos Fundos
Estruturais da UE e as práticas internacionais, que a adopção de um instrumento, com dimensão
e espectro alargados, de vales à inovação, à investigação e à transferência de tecnologia,
constituirá uma solução eficaz e eficiente para prosseguir esse objectivo, apoiando projectos
empresariais focalizados e de curto prazo (6-12 meses) no âmbito da experimentação de novos
conceitos e ideias (como provas de conceito, protótipos ou análise de mercado).
Estes vales seriam automaticamente aprovados com a satisfação de duas condições:
Iniciativas das PME visando a implementação de projectos inovadores focalizados nas
seguintes dimensões: (i) melhoria dos processos produtivos (incluindo o uso de novas
matérias-primas, novos procedimentos de transformação e/ou novas tecnologias ou
equipamentos); (ii) melhoria de processos comerciais (incluindo o acesso a mercados
estrangeiros); (iii) criação de novos produtos ou serviços; e, (iv) melhorias de
competências de gestão;
56
2010.CE.160.AT.083
Participação de um parceiro de inovação, através de acordos contratuais, podendo ser
considerados os seguintes tipos de parceiros de inovação: (i) instituições do
conhecimento ou tecnológicas (nomeadamente Universidades, Centros de Investigação
ou de Formação); e/ou, (ii) empresas inovadoras ou internacionalizados qualificadas
(nomeadamente médias ou grandes empresas).
Os vales de inovação, investigação e transferência de tecnologia consistiriam em notas de
crédito a serem utilizadas na compra de serviços prestados por parceiros de inovação, com um
valor limitado (10,000 € - 30,000 €), correspondendo a cerca de 65% de taxa de cofinanciamento das despesas elegíveis. Uma pequena parcela destas despesas (10% a 15% da
subvenção total) pode corresponder aos custos do promotor na gestão directa do projecto.
A aprovação e o financiamento deveriam ser automáticos (“first in, first out”), após verificação
de que as duas condições acima descritas são satisfeitas e que a correspondente despesa está
dentro dos limites dos recursos financeiros disponíveis; seria assim alcançado o objectivo de
reduzir os custos de transacção.
As PME seriam autorizadas a apresentar candidaturas para novos vales de inovação,
investigação e transferência de tecnologia. A respectiva aprovação e financiamento deverá
exigir a apresentação de um ‘relatório de resultados’ pela empresa requerente e parceiros
envolvidos no projecto apoiado no quadro do vale anterior, a ser entregue às Autoridades de
Gestão até 3 meses após a respectiva conclusão.
Os vales de inovação, investigação e transferência de tecnologia deveriam beneficiar de cofinanciamento pelos fundos comunitários (FEDER e FSE). A possibilidade de alavancar recursos
públicos com financiamento privado deve ser incentivada, nomeadamente através de benefícios
fiscais associados.
VI.2. Promover parcerias empresariais para a inovação
A segunda recomendação visa o objectivo de promover parcerias empresariais para a inovação.
57
2010.CE.160.AT.083
A experiência portuguesa adquirida com a utilização de Fundos da UE durante vários períodos
de programação e os benchmarks estrangeiros relevantes ilustram os resultados positivos e
impacto das parcerias para a inovação no crescimento, na competitividade e no emprego.
Em nossa opinião, tomando em consideração a referida experiência e conhecimento, os factores
críticos para o sucesso das parcerias para a inovação são: (i) condições específicas de
financiamento para estimular e premiar iniciativas empresariais de inovação focalizadas na
melhoria da resposta a diferentes estratégias, processos, ciclos e etapas da inovação; (ii) criação,
por iniciativa do promotor (espontaneamente ou estimulado por entidades associadas), de
redes de cooperação entre empresas inovadoras e parceiros de inovação que partilham
interesses e objectivos comuns; e, (iii) assunção de compromissos, objectivos e metas
partilhados, em resultado da implementação de um projecto de investimento inovador.
A prioridade política proposta deve distinguir entre dois tipos de parcerias para inovação
empresarial - de base territorial e tematicamente orientadas:
As primeiras respondem à prioridade de consolidar o tecido económico regional ou
estratégias inteligentes de especialização regional. Organizadas como a forma mais
eficiente e eficaz para implementar projectos de investimento inovadores, as parcerias
para a inovação empresarial de base territorial deve reunir empresas regionais e locais,
empresas de maior dimensão e instituições de conhecimento e tecnologia;
As parcerias para a inovação empresarial temáticas visam a criação (ou melhoria) de
produtos e serviços globais ou, pelo menos, orientados para a exportação. Estas
parcerias não deverão ser previamente condicionadas por restrições sobre o território
abrangido, devendo todavia reunir as empresas e as entidades do conhecimento ou
tecnológicas relevantes, bem como um ou mais parceiros internacionalizados ou
estrangeiros, que partilham, em estreita cooperação com outros parceiros, as
responsabilidades pela implementação do projecto de investimento inovador.
58
2010.CE.160.AT.083
Em ambos os casos, as condições do financiamento público devem determinar que, para além
do respeito pelas regras comunitárias dos Auxílios de Estado, o conteúdo inovador e a
relevância dos projectos de investimento sejam avaliados por peritos independentes, que
confirmarão ou recusarão o reconhecimento da contribuição do projecto para: melhoria dos
processos produtivos (incluindo o uso de novas matérias-primas, a melhoria ou novos processos
de transformação e/ou novas tecnologias ou equipamentos), melhoria dos processos de
comercialização (incluindo o acesso aos mercados estrangeiros) e/ou a criação de novos
produtos ou serviços.
Adicionalmente, será aconselhável que as condições gerais de elegibilidade sejam abrangentes,
permitindo o enquadramento, com flexibilidade, das características específicas dos diferentes
projectos de inovação – respeitantes por exemplo à duração temporal (enquanto alguns
projectos podem concretizar-se no prazo de seis meses, outros podem exigir 5 ou 10 anos para
plena implementação dos primeiros resultados), ao tipo de despesas elegíveis (enquanto alguns
projectos podem incluir apenas despesas em I&D, será para outros indispensável incluir a
construção do protótipo, as actividades de demonstração, os estudos de marketing ou as
tecnologias de industrialização), às modalidades de propriedade industrial, etc.
A promoção de parcerias para a inovação empresarial seria estimulada por instrumentos de
Auxílios de Estado, eventualmente complementados por subsídios - co-financiados pelo FEDER a
instituições do conhecimento ou tecnologia (no que se refere especificamente a ferramentas e a
equipamentos de investigação sofisticados e caros) e pelo FSE aos parceiros envolvidos
(especialmente para a formação e para a prossecução de objectivos de intercâmbio empresarial
e aprendizagem).
A melhoria da eficácia dos instrumentos de Auxílios de Estado na implementação das parcerias
para inovação empresarial exige:
Atribuição de uma parte significativa dos incentivos à componente de prémios
potenciais
(comparativamente
maior
do
que
a
reembolsável),
com
uma
condicionalidade clara sobre o cumprimentodos objectivos e metas estabelecidos (o que
59
2010.CE.160.AT.083
determina o acompanhamento efectivo e pró-activo dos resultados e impactos dos
projectos financiados);
Simplificação
substancial
do
processo
de
tomada
de
decisão,
através
da
contratualização da análise e negociação com peritos independentes. Este
procedimento garantiria também reduções consideráveis na burocracia e a
personalização da intervenção pública, desejável no caso de projectos de inovação e
investigação empresarial. As autoridades de gestão dos PO e as agências públicas
especializadas devem acompanhar o processo de negociação acima mencionado, no
desempenho das suas responsabilidades e competências.
Os incentivos utilizados para estimular as parcerias para a inovação empresarial deverão
substituir os regimes de auxílios existentes, designadamente no âmbito dos "Projectos em copromoção", "Projectos mobilizadores”ou “Projectos colectivos".
Ainda que seja possível identificar no quadro das Estratégias de Eficiência Colectiva (ECc),
designadamente PCT e Outros Clusters, projectos de investimento inovadores que serão
implementadas pelas parcerias para a inovação empresarial, o seu actual leque muito alargado
de potenciais objectivos e actividades, bem como a da diversidade dos interesses dos seus
membros não contribuem para facilitar a efectiva implementação de investimentos.
VI.3. Impulsionar instrumentos de engenharia financeira e melhorar a sua eficácia
Em contraste com a situação dos EUA (e, mesmo, de Israel), onde os instrumentos de
engenharia financeira dirigidos à promoção da inovação empresarial, em grande parte
financiados por capitais privados, se encontram consolidados (como o capital de risco, business
angels, fundos de investimento ou financiamentos bancários, que assumem riscos, em
participações no capital ou através de empréstimos), os europeus e, especialmente, a
experiência portuguesa na criação e gestão de instrumentos semelhantes é menos
encorajadora.
60
2010.CE.160.AT.083
A situação portuguesa, explicada por uma combinação de factores diferentes e complexos,
nomeadamente associados ao comportamento das instituições financeiras e ao desempenho
dos capitais privados face à inovação, traduz-se em instrumentos de engenharia financeira
financiados pelo Estado, frequentemente com apoio dos recursos do FEDER. O desempenho
destes instrumentos é decepcionante, especialmente sobre as decisões de gestão respeitantes à
efectiva assunção de riscos, podendo estar também sujeitas à influência governamental.
No entanto, a inovação e a investigação empresarial exigem mecanismos de financiamento
dirigidos a alavancar os recursos próprios ou alheios dos empresários, que devem também
assumir uma parte dos riscos associados.
Em nossa opinião, a solução adequada para a implementação efectivade mecanismos de
engenharia financeira financiados pelo Estado e pela União Europeia corresponderia à criação
de fundos de investimento para a inovação, geridos por empresas de investimento
especializadas (incluindo as promovidas por instituições financeiras), cuja atribuição a projectos
específicos de inovação empresarial seria automaticamente decidido com (i) a confirmação, por
peritos independentes, do carácter inovador dos projectos de investimento empresarial
propostos e (ii) a validação dos recursos financeiros mobilizados pelos promotores dos
investimentos (recursos próprios, empréstimos, participações no capital, incentivos contratados,
instrumentos do BEI/FEI, etc.).
O envolvimento de instituições estrangeiras experientes no capital de risco, nomeadamente
através de joint ventures ou consórcios com empresas portuguesas, deve ser incentivado e
estimulado (sem prejuízo da consagração da discriminação positiva em relação a Portugal e
outros mercados periféricos da UE, com o objectivo de atrair fundos de capital de risco
internacionais para investir em conjunto com operadores financeiros nacionais e/ou para apoiar
directamente as empresas).
Após verificação da satisfação dos requisitos identificados, os fundos de investimento para a
inovação devem tomar em consideração as duas seguintes situações:
61
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Fases iniciais dos projectos de investimento Inovadores (pré-semente, semente e
outras), que beneficiariam do apoio fundos de investimento de inovação até à taxa de
67% dos capitais dos promotores (dois euros por cada euro mobilizado por iniciativa
e/ou responsabilidade directa dos promotores);

Projectos de investimento inovadores tecnologicamente maduros para comercialização,
fases finais ou superação de gaps de financiamento e projectos de expansão, que seriam
financiados através de fundos de investimentos para a inovação na proporção de 33%
(um euro para cada dois Euros mobilizados por iniciativa e/ou responsabilidade directa
dos promotores).
O financiamento da inovação e investigação empresarial através dos fundos de investimento
propostos visa criar um processo de tomada de decisões simples e objectivo, concretizado com
metas mensuráveis e redução da carga burocrática. As empresas beneficiárias poderiam receber
vários financiamentos e, mesmo, combinar o apoio dos fundos de investimento para a inovação
com outros instrumentos de financiamento.
VI.4. Apoiar o empreendedorismo qualificado e promover uma cultura empreendedora
As lacunas que actualmente se verificam entre a criação de conhecimento, a transferência de
conhecimento e tecnologia e sua tradução em valor económico através da inovação devem ser
reduzidas através de um apoio mais forte, eficaz e integrado dos Fundos Estruturais às
instituições académicas (científicas e tecnológicas) e às unidades empresariais de base
académica.
Portugal beneficia actualmente de uma situação única para prosseguir com êxito esta
abordagem: melhoria significativa, internacionalmente reconhecida, em qualidade e
quantidade, do conhecimento produzido por universidades e centros de investigação nacionais;
recursos altamente qualificados em áreas inovadoras, tais como ciências da vida e engenharia;
e, um número limitado de oportunidades e vagas disponíveis em carreiras académicas e de
investigação.
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Recomendamos, neste contexto, a seguinte combinação de medidas para melhorar as condições
de criação de uma envolvente mais propícia à inovação empresarial em Portugal:

Reforço após 2013 da aplicação de fundos da UE no apoio à criação de start-ups
qualificadas. O conceito subjacente ao NEOTEC (QCA 2000-2006, PO Sociedade do
Conhecimento) poderá, com simplificações adequadas, ser utilizado como base para a
concepção de um instrumento de financiamento específico dirigido às diferentes fases e
necessidades próprias da criação e desenvolvimento inicial de start-ups.

A combinação flexível de financiamentos FEDER e FSE no âmbito de um único
instrumento de financiamento seria aconselhável, com o objectivo de satisfazer algumas
necessidades-chave iniciais, bem como para superar debilidades normais de potenciais
beneficiários (por exemplo, formação em competências de gestão e organização,
análises de mercado, planos de desenvolvimento de negócios, etc.)

A fim de melhor combater as falhas de mercado existentes, a estruturação dos novos
instrumentos de financiamento deverá permitir a sua combinação flexível, em qualquer
fase, com outros instrumentos de engenharia financeira nacionais ou internacionais,
visando especificamente start-ups, nomeadamente os descritas no ponto VI.3. sobre
fases iniciais dos projectos de investimento Inovadores.

Com o objectivo de reduzir as barreiras a novas empresas no âmbito da propriedade
industrial (críticas nos países periféricos, como Portugal), o apoio ao registo nacional e
internacional de patentes por start-ups (incluindo serviços de aconselhamento jurídico e
apoio financeiro directo) deve, além de garantir condições de elegibilidade e níveis
generosos de financiamento, ser objecto de informação específica e de acções de
comunicação dirigidas a aumentar a notoriedade de sua relevância e os apoios
financeiros disponíveis. Poderia ser também criado um instrumento de apoio financeiro
para a gestão de conflitos relativos a patentes efectivamente concedidas.
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Prosseguindo a finalidade de reduzir a actual aversão ao risco e as debilidades na cultura
empresarial, seria aconselhável introduzir mecanismos rigorosos, transparentes e
estáveis de avaliação e incentivo, com base em (e reunindo condições para
efectivamente premiar) resultados concretos alcançados pelas start-ups apoiadas,
procurando reduzir o estigma do insucesso. Adicionalmente, como forma de ultrapassar
a falta de uma cultura empreendedora na maioria das instituições académicas, o
desenvolvimento de programas de empreendedorismo, o reconhecimento de graus e a
realização de seminários ou cursos de formação nas universidades devem ser
promovidos e apoiados, de preferência com a participação directa das empresas e
integração com os relevantes interfaces existentes (por exemplo, incubadoras e núcleos
universitários de transferência de conhecimento e tecnologia). A avaliação de
desempenho de investigadores nas universidades e instituições tecnológicas deve incluir
a sua contribuição efectiva para os resultados da inovação empresarial.
Especificamente no que respeita às start-ups, seria necessária a redução da burocracia associada
aos financiamentos com apoio comunitário e a respectiva monitorização (em especial no quadro
da aplicação de regras específicas simplificadas, como os regimes de isenção ou as prosseguidas
ao abrigo do regime "de minimis"). Estas simplificações seriam particularmente relevantes para
novas empresas efectivamente inovadoras, com actividade dirigida aos mercados globais. A
referida discriminação positiva deve ser apoiada pela divulgação dos mecanismos de
financiamento existentes e através do apoio técnico pró-activo aos potenciais beneficiários –
designadamente através da contratualização destas actividades com entidades de interface
especializada, já presentes e activas nas instituições académicas (incubadoras e núcleos
universitários de transferência de conhecimento e tecnologia), que poderiam também
desenvolver outras tarefas relevantes (por exemplo, apoio para registo de patentes, acesso ao
capital de risco e outros mecanismos de engenharia financeira, participação em redes nacionais
e internacionais e constituição de parcerias), trabalhando como one-stop-shops para
empreendedores qualificados.
64
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VI.5. Estimular a cooperação e as interacções com parceiros internacionais de I&D e inovação
A natureza emergente de inovação (aberta, colaborativa e global) redefiniu, ao evidenciar a
importância das ligações internacionais e das redes na I&D e na inovação, os conceitos
tradicionais associados à pequena dimensão e à localização periférica.
Consequentemente, a significativa melhoria da inserção internacional da I&D e dos actores
empresariais portugueses, designadamente em redes de inovação, deve – sem prejuízo dos
desafios que coloca - constituir uma prioridade para a utilização dos Fundos Estruturais no
período pós-2013. Este objectivo poderia ser alcançado pela superação de quatro grandes
debilidades:

Melhorar o nível de participação dos agentes portugueses da inovação e investigação
empresarial (empresas, universidades, centros de investigação) em projectos
internacionais, particularmente nos de I&D e inovação europeus no âmbito do
Programa Quadro de Investigação e Inovação. Seria assim promovido o aumento do
nível de exposição internacional dos protagonistas portugueses, bem como a sua
integração em redes internacionais de inovação relevantes, melhorando a respectiva
capacidade para a construção de novas parcerias e criação de oportunidades, para além
dos projectos iniciais.
Os PO portugueses relevantes deveriam apoiar a prossecução deste objectivo,
contribuindo para a remoção de barreiras à entrada, apoiando os interessados (especial,
mas não exclusivamente, as PME) nas fases iniciais do processo através, por exemplo,
do financiamento de actividades de desenvolvimento de candidaturas, e aumentando o
número de participantes portugueses nos referidos consórcios internacionais de
inovação e I&D.

Para projectos de menor escala e/ou de natureza mais específica/localizada, é muito
relevante o aumento do alcance e da eficácia propiciada pelo envolvimento em redes
empresariais europeias de inovação e em parcerias, nomeadamente as que oferecem
65
2010.CE.160.AT.083
um nível elevado de integração nas cadeias de valor (envolvendo fornecedores e/ou
clientes), como o EUREKA, a que se adicionaria um layer de incentivos financeiros aos
participantes.
Complementarmente à adopção de uma Iniciativa Comunitária para a Inovação
Empresarial (que, a nosso ver, também deve considerar este tipo de projectos de menor
dimensão, integrados e transnacionais), no âmbito da Política de Coesão,
nomeadamente no quadro da Cooperação Territorial, a consagração de um orçamento
comum à escala europeia facilitaria a implementação de projectos-chave de inovação
empresarial nas “regiões de convergência”, melhorando as oportunidades de futura
comercialização e os efeitos de escala dos projectos de I&D e/ou inovação
desenvolvidos.
Neste quadro transnacional, devem ser consideradas soluções alternativas de
financiamento, incluindo a combinação de subsídios com instrumentos de engenharia
financeira. Podem ser também experimentadas novas abordagens para os
financiamentos, mais alinhadas com as características e especificidades dos processos
de inovação com, por exemplo, a atribuição das responsabilidades pela gestão de
projectos ou a liderança de consórcios aos clientes da I&D ou da inovação (e não
directamenteaos seus promotores), transferindo portanto os interesses dos
beneficiários da oferta para a procura. Nalguns casos, nomeadamente projectos-piloto,
os clientes podem até ser beneficiários iniciais únicos, que subsequentemente
escolherão, com objectividade e transparência, os fornecedores (e futuros parceiros) de
I&D e/ou de inovação. Este modelo, além de melhorar o acompanhamento dos
projectos e de facilitar o respectivo exercício pelas autoridades públicas envolvidas,
poderá ainda aumentar as oportunidades de comercialização e os efeitos de escala dos
projectos de I&D e/ou inovação desenvolvidos.

A promoção da participação de entidades externas (europeias e não europeias) em
projectos de I&D e de inovação desenvolvidos em Portugal por actors portugueses
66
2010.CE.160.AT.083
poderia ser alcançada através da atribuição de prioridade (nos critérios de selecção e/ou
na intensidade de financiamento) às candidaturas que, independentemente da
dimensão, sector ou nível de inovação, incluam a participação active dessas entidades
externas, viabilizando efeitos de rede mais amplos e a adopção de abordagens abertas e
globais da inovação. Complementarmente, o apoio ao desenvolvimento em território
português de incubadoras para novos projectos inovadores e para start-ups promovidas
por multinacionais poderia ser também concretizado, nomeadamente através de
instrumentos de engenharia financeira nacionais ou internacionais, como os
anteriormente propostos. Salvaguardado o cumprimento das regras aplicáveis às ajudas
de Estado, a atracção dessas parcerias contribuirá para melhorar a inserção de Portugal
em sistemas internacionais de inovação relevantes, beneficiando adicionalmente da
partilha de know-how.

A prossecução dos objectivos mencionados beneficiaria também do aumento da
relevância internacional das interfaces portuguesas mais maduras e das estruturas de
gestão dos PCT/Outros Clusters que, com base nas melhores práticas internacionais,
devem focalizar-se cada vez na prestação de serviços de criação e inserção em redes e
parcerias internacionais e de identificação de oportunidades (projectos, concursos,
financiamentos). Poderiam ser também criados mecanismos de financiamento e/ou
prémios directamente associados ao seu desempenho (em particular, ao cumprimento
de metas de internacionalização).
VI.6. Sugestões e recomendações complementares
A implementação das seguintes sugestões complementares poderá a nosso ver, produzir
resultados e impactos semelhantes aos das recomendações anteriores:

A preparação de "Relatórios Estratégicos sobre Inovação e Investigação Empresarial”,
com periodicidade regular, apoiaria e facilitaria a formulação de Estratégias de Inovação
nacionais e regionais, bem como o acompanhamento da sua execução;
67
2010.CE.160.AT.083

A melhoria do enquadramento horizontal para a inovação e a adopção de directrizes
estratégicas de política de inovação asseguraria uma abordagem comum para a
inovação e a criação de condições adequadas para superar os obstáculos que ainda
impedem uma efectiva integração da C&T, da I&D e das políticas e instrumentos de
inovação, bem como a actual fragmentação das responsabilidades institucionais e de
governança;

A substituição do conceito amplo de inovação actualmente utilizado nas políticas
públicas por opções mais focalizadas e objectivas, designadamente através da
incorporação do conceito de estratégias de especialização inteligente e dos resultados
da avaliação dos PCT e Outros Clusters, constituiria um enquadramento excelente para
a implementação efectiva de instrumentos de inovação e investigação empresarial;

O aumento do investimento público num sistema de educação de alta qualidade,
orientado para o conhecimento e para o sistema empresarial ajudaria a apoiar a actual
trajectória positiva de expansão do capital humano qualificado e a acumulação de
excelência nas respectivas competências científicas e tecnológicas;

A racionalização da I&D nas universidades, centros de investigação e infraestruturas de
apoio seria determinante para promover a escala, a especialização e a massa crítica da
inovação e investigação empresarial;

A concepção ea implementação de um programa eficiente e eficaz de mobilidade de
recursos humanos qualificados entre universidades, instituições de I&D, centros
tecnológicos e empresas melhoraria consideravelmente o sistema de inovação
empresarial e a envolvente da investigação;

A definição, alinhada com a Iniciativa Europeia para a Inovação Social, de um
instrumento específico focalizado no apoio a projectos de inovação social que
respondam aos principais desafios societais contemporâneos (envelhecimento,
desemprego, migrações, alterações climáticas, etc.), combinando redes de actores
68
2010.CE.160.AT.083
relevantes (empresas, instituições académicas e tecnológicas, sector público e ONG),
teria consequências significativas no desenvolvimento de uma envolvente propícia e
valorizadora da inovação. Este instrumento deve ser flexível e ajustado às fases e
especificidades deste tipo particular do processo de inovação.
69
Final Report: Study on “Innovation and Research in business including knowledge transfer in Portugal”
2010.CE.160.AT.083
ANEXOS
ANEXO 1. INOVAÇÃO E INVESTIGAÇÃO EMPRESARIAL EM PORTUGAL: UM BREVE
DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO
1. Inovação e investigação empresarial em Portugal: principais padrões
Portugal encontra-se numa fase de mudança estrutural, evidenciando um processo de
recuperação em direcção à fronteira tecnológica e enfrentando o desafio de construção de um
sistema de inovação capaz de fornecer novas vantagens competitivas, fomentadoras de uma
trajectória sustentável de crescimento. Apesar do desempenho decepcionante em termos de
crescimento económico, existem indicadores positivos sobre a capacidade de desenvolvimento
e absorção de inovação e conhecimento.
Figura 1.1: Indicador de inovação dos Estados-membros da UE, 2010
0,8
0,7
0,6
0,5
0,4
0,3
0,2
0,1
Modest
innovators
Inovadores
modestos
Moderate
Inovadoresinnovators
moderados
Innovation
Seguidoresfollowers
da inovação
SE
FI
DK
DE
BE
UK
AT
IE
NL
FR
LU
EU27
SI
CY
EE
IT
PT
ES
CZ
GR
MT
PL
HU
SK
LT
RO
LV
BG
0
Innovation
Líderes da leaders
inovação
Nota: O desempenho de inovação é medido através de um indicador compósito construído a partir de 24 sub-indicadores, contido
numa escala definida de 0 (pior desempenho) a 1 (máximo desempenho). O indicador de desempenho de inovação de 2010 reflecte
o desempenho médio de cada país no período 2008/2009 devido a desfasamentos na disponibilidade de dados.
www.schumanassociates.com
2010.CE.160.AT.083
Fonte: Innovation Union Scoreboard, 2010.
Na verdade, como resultado de importantes melhorias no Sistema Nacional de Inovação
durante a última década, Portugal experimentou uma significativa subida no ranking de
inovação da UE-27: de uma posição como “inovador modesto” (“modest innovator”, vigésima
posição no ranking), o país passou a integrar o grupo dos “inovadores moderados” (“moderate
innovators”, décima quinta posição) no Innovation Union Scoreboard (IUS, antigo European
Innovation Scoreboard), encontrando-se presentemente à frente da Itália, da República Checa e
da Espanha (ver Figuras 1.1 e 1.2).
Figura 1.2: Portugal em processo de catching-up do indicador de inovação, 2006-2010
0,85
0,80
SE
0,75
DK
DE
0,70
FI
Performance Inovadora
Innovation Performance
0,65
BE
UK
0,60
AT
IE
LU
0,55
0,50
NL
FR
CY
SI
EE
0,45
CZ
0,40
PT
IT
ES
GR
0,35
MT
HU
0,30
PL
LT
0,25
SK
RO
0,20
BG
LV
0,15
-1%
0%
1%
2%
3%
4%
5%
6%
7%
8%
9%
Crescimento
Average médio
anual growth
anual dainperformance
innovation performance
de inovação
Nota: as taxas de variação média anual são calculadas para um período de cinco anos. As linhas a tracejado representam a média da
UE-27. O código de cores corresponde ao identificado na Figura 1.
71
2010.CE.160.AT.083
No período de cinco anos coberto pelo IUS 2010, Portugal destacou-se como o país com o mais
rápido crescimento na UE-27 do indicador global de inovação. Embora a competitividade
dependa de uma panóplia de factores e não somente do desempenho em termos de inovação, e
dado existir um desfasamento temporal entre a inovação e os resultados em termos de
competitividade, será razoável esperar que o recente progresso do indicador de inovação se
traduza em melhorias do desempenho económico a médio prazo.
Figura 1.3: Grupos de países – indicador de inovação por dimensão, 2010
Recursos
Humanhumanos
resources
0,8
Efeitos económicos
Economic
effects
0,6
Sistema
de investigação
Research
systems
0,4
0,2
Inovadores
Innovators
Financiamento
apoios
Finance ande support
0
Activos
intelectuais
Intelectual
assets
Investimento
empresarial
Firm investments
linkages& &
Ligações
empreendedorismo
entrepreneurship
Líderes
da inovação
Innovation
leaders
Seguidores
da inovação
Innovation
followers
Portugal
O desempenho nas diversas dimensões que compõem o IUS dos quatro grupos de países com
melhor posição no ranking, bem como de Portugal, é ilustrado na Figura 1.3. Os grupos “líderes
da inovação” (“innovation leaders”) e “seguidores da inovação” (“innovation followers”)
apresentam a menor variância de desempenho nas oito dimensões em causa, o que sugere que
72
2010.CE.160.AT.083
para um país atingir um elevado nível global de inovação deverá obter resultados relativamente
elevados em todas as dimensões. No que respeita ao terceiro grupo, “inovadores moderados”, o
qual Portugal integra actualmente, a variância das oito dimensões é maior que nos dois
primeiros grupos, mas menor que no quarto e último grupo, “inovadores modestos”.
Digno de nota, contudo, é o facto de as forças e fraquezas de Portugal estarem, em certa
medida, desalinhadas face ao desempenho médio do grupo de “inovadores moderados”. Por
comparação com os dois primeiros grupos do ranking, as forças relativas de Portugal residem
nas dimensões de “Inovadores” (“Innovators”, medida pela percentagem de PME’s que
introduziram no mercado novos produtos/processos ou inovações de marketing/organizativas)
e de “Financiamento e Apoio” (“Finance and Support”, medida pela percentagem de I&D pública
e de capital de risco no PIB). Na primeira, Portugal posiciona-se acima da média, quer do grupo
“líderes de inovação”, quer do grupo “seguidores de inovação”, enquanto na segunda se situa a
par do grupo “líderes inovadores”. Na mesma linha, as principais fraquezas relativas de Portugal
ocorrem nas dimensões “Sistemas de inovação abertos, de excelência e atractivos” (“Open,
excellent and attractive research systems”), “Recursos humanos” (“Human resources”), “Efeitos
económicos”
(“Economic
effects”),
“Ligações
e
empreendedorismo”
(“Linkages
and
entrepreneurship”) e “Activos intelectuais” (“Intellectual assets”), nas quais o país revela um
atraso face aos dois grupos de países mais avançados.
73
2010.CE.160.AT.083
Figura 1.4: Indicador de inovação por dimensão em Portugal versus UE27, 2010
Como já referido, o IUS 2010 destaca Portugal como o país com maior crescimento do indicador
global de inovação no seio da UE-27. Embora a maioria dos sub-indicadores tenha registado
uma evolução positiva, existem alguns exemplos de forte crescimento, como a despesa de I&D
empresarial (dimensão “Investimento empresarial”), pedidos de patentes PCT e registo
comunitário de design (dimensão “Património intelectual”). No entanto, estes sub-indicadores
continuam a apresentar um nível bastante baixo por comparação com a média da UE-27. Em
contraste, um declínio substancial foi registado pelos sub-indicadores de capital de risco e de
despesa em inovação não-I&D durante o período de referência de cinco anos, embora o capital
de risco tenha duplicado entre 2008 e 2009. No que respeita às principais dimensões do IUS, o
74
2010.CE.160.AT.083
crescimento em “Sistemas de inovação abertos, de excelência e atractivos”, “Ligações e
empreendedorismo” e “Activos intelectuais” esteve acima da média da UE-27.
Figura 1.5: Evolução do desempenho em inovação por dimensão em Portugal, 2006-2010
Porém, o crescimento económico permanece fraco, como reflexo do processo de mudança
estrutural em curso, o que sugere que será necessário um novo impulso às actividades
intensivas em tecnologia, tais como as TIC, bem como um estímulo à criação de valor a partir
das actividades de inovação.
O reduzido investimento empresarial em I&D tem sido tradicionalmente apresentado como uma
importante fraqueza do Sistema Nacional de Inovação e como um resultado directo da
relativamente baixa intensidade em tecnologia das actividades económicas que predominam na
75
2010.CE.160.AT.083
estrutura económica portuguesa. O reduzido enfoque no conhecimento e na inovação tem-se
traduzido, assim, num baixo nível de investimento em I&D.
Figura 1.6: Despesa doméstica bruta em I&D em % do PIB em Portugal por sector executante,
1982-2009
1,80
1,60
% of GDP spent on R&D
1,40
1,20
1,00
0,80
0,60
0,40
0,20
0,00
1982 1984 1986 1988 1990 1992 1995 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2008 2009p
Empresas
Companies
Estado
State
Ensino
HigherSuperior
education
IPSFL
Private non-profit
Total
Fonte: GPEARI / MCTES – Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional / Gabinete do Planeamento, Estratégia, Avaliação
e Relações Internacionais /Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior de Portugal
Contudo, como já mencionado, um dos factores que deu um significativo contributo para a
recente melhoria do desempenho de Portugal do indicador de inovação foi o marcado progresso
no investimento em I&D dos últimos anos. De facto, a despesa total em I&D como percentagem
do PIB mais que duplicou durante os últimos quatro anos com dados disponíveis – passando de
0,78% em 2005 para 1,66% em 2009 – enquanto que o peso da despesa empresarial em I&D no
PIB quase que triplicou – passando de 0,3% em 2005 para 0,78% em 2009 (ver Figura 1.6).
76
2010.CE.160.AT.083
Tabela 1.1: Pedidos de patentes ao INPI, 2000-2009
2000
2005
2009
Var. % 2000-2009
Via Nacional
146
189
338
132%
Via Europeia
60
41
83 (P)
38%
Via Internacional
14
57
118 (P)
743%
Legenda: (P) – dados provisórios
Fonte: Observatório da Propriedade Intelectual
Outro factor responsável por um significativo contributo para a recente melhoria do
desempenho de inovação em Portugal terá sido o investimento na protecção de invenções.
Neste âmbito, tal como se observa a partir do registo de patentes, Portugal apresenta uma
posição claramente abaixo da média da UE-27, mas evidencia uma forte recuperação nos
últimos anos, especialmente na vertente internacional (ver Tabela 1.1).
No entanto, o factor mais importante neste processo terá sido, porventura, o crescimento da
parcela do sector empresarial na despesa total em I&D, ultrapassando primeiro o Estado
(administração pública central) e, depois, o ensino superior. Os dados disponíveis mais recentes
revelam que a I&D empresarial representa cerca de 50% do total de I&D em Portugal, face a
menos de 40% em 2005. Trata-se de valores ainda abaixo do nível médio da UE-27 (cerca de
60% em 2009), mas que reflectem uma mudança de comportamento que irá reforçar o
potencial de inovação da economia portuguesa.
Na realidade, este processo define uma mudança estrutural que conduz Portugal no sentido dos
objectivos estabelecidos pela Estratégia de Lisboa e renovados pela Estratégia Europa 2020, ao
posicionar o sector empresarial como actor principal no que toca as actividades de I&D em
Portugal.
77
2010.CE.160.AT.083
Figura 1.7: Despesa doméstica bruta em I&D (GERD) em % do PIB em países seleccionados, 2009
Fonte: Eurostat.
Como consequência desta reente evolução positiva, Portugal conseguiu reduzir a distância que o
separa da média da UE-27, passando de -1,04 pontos percentuais em 2005 para -0,35 pontos em
2009, isto apesar de a despesa total em I&D ter subido para um máximo histórico de 2% do PIB
na UE-27. Portugal apresenta agora um melhor comportamento que qualquer outro país do Sul
e Leste europeus, com destaque para a Espanha, a Itália, a República Checa e a Hungria (ver
Figura 1.7).
78
2010.CE.160.AT.083
Figura 1.8: Despesa em I&D por sector executante em países europeus seleccionados, 2009
Fonte: Eurostat.
A comparação entre Portugal e a UE em termos de despesa em I&D por sector permite
evidenciar, por um lado a menor importância relativa do sector empresarial e do Estado e, por
outro, o papel desempenhado pelo sector do ensino superior, com este a representar uma
parcela da despesa em I&D em Portugal (36% da I&D total em 2009) que se aproxima bem mais
da parcela empresarial nos restantes países. De facto, o peso do ensino superior no total da I&D
em Portugal excede claramente a média da UE-27, enquanto que o sector empresarial
permanece abaixo daquele referencial. Também digno de nota é o elevado peso do sector
privado não lucrativo em Portugal (11% em 2009) (ver Figura 1.8).
Em conjunto, os factos acima evidenciados sinalizam a existência de uma importante distorção
no Sistema Nacional de Inovação, apesar da recente dinâmica positiva que caracterizou o sector
empresarial, como já referido.
79
2010.CE.160.AT.083
Figura 1.9: Recursos humanos em ETI afectos a I&D em Portugal, 1982-2009
60.000
50.000
FTE staff in R & D
40.000
30.000
20.000
10.000
0
1982 1984 1986 1988 1990 1992 1995 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2008 2009p
Empresas
Companies
Estado
State
Ensino
HigherSuperior
education
Private non-profit
IPSFL
Total
Fonte: GPEARI / MCTES – Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional / Gabinete do Planeamento, Estratégia, Avaliação
e Relações Internacionais /Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior de Portugal
Os recursos humanos dedicados a actividades de I&D em Portugal (medidos em unidades
Equivalentes a Tempo Integral, ETI) acompanharam, embora a um menor ritmo, a evolução da
despesa em I&D. Entre 1990 e 2009, por exemplo, a taxa de crescimento média anual da
quantidade de recursos humanos afectos a I&D foi de 8%, sendo que, à semelhança da despesa
em I&D, foi notória uma aceleração nos últimos anos, alcançando-se uma taxa de crescimento
média anual de 19,4% entre 2005 e 2009. Os sectores empresarial e do ensino superior foram os
que registaram o maior ritmo de crescimento nos últimos quatro anos (cerca de 25% por ano),
com o ensino superior a manter-se como o sector com maior peso no total de recursos humanos
dedicados a I&D (ver Figura 1.9).
80
2010.CE.160.AT.083
Figura 1.10: Despesa em I&D em Portugal por região, 1999-2008
100.0%
0.9%
0.6%
53.6%
55.6%
15.5%
15.1%
20.7%
23.9%
22.8%
1999
2005
2008
5.9%
90.0%
80.0%
70.0%
53.6%
60.0%
50.0%
40.0%
30.0%
13.8%
20.0%
10.0%
0.0%
Norte
Centro
Lisboa
Alentejo
Algarve
Açores
Madeira
Fonte: GPEARI / MCTES – Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional 1999, 2005 e 2008 / Gabinete do Planeamento,
Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais /Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior de Portugal
O referido processo de alteração dos padrões de I&D em Portugal foi acompanhado por uma
relativa estabilidade da distribuição regional da despesa em I&D, com a região de Lisboa a
ocupar uma posição claramente dominante (contribuindo para quase 50% da despesa),
relegando as regiões Norte e Centro para umas distantes segunda e terceira posições. Apesar da
tendência global de estabilização, merece ênfase o facto daquelas três regiões, a par do
Alentejo, terem aumentado o seu peso na despesa em I&D portuguesa, em detrimento das
restantes regiões, com destaque para os Açores (ver Figura 1.10).
81
2010.CE.160.AT.083
Figura 1.11: Despesa de I&D em Portugal por propósito socioeconómico, 2008
Sistemas e
Processos
Sociais e
Promoção do
Políticos
conhecimento
4,5%
26,0%
Ambiente
3,2%
Defesa
0,1%
Exploração do
Exploração e
Território
utilização do espaço
2,1%
0,5%
Transportes e
Telecomunicações
15,4%
Energia
4,2%
Cultura,
Religião e
media
2,9%
Educação
2,4%
Agricultura
3,4%
Saúde
11,3%
Produtividade e
promoção da
tecnologia industrial
24,2%
Fonte: GPEARI / MCTES – Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional 2008 / Gabinete do Planeamento, Estratégia,
Avaliação e Relações Internacionais /Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior de Portugal
Quanto ao enfoque da I&D, verifica-se uma forte orientação para os transportes e
telecomunicações e a saúde, bem como para a promoção do conhecimento e a promoção da
produtividade e da tecnologia industrial (ver Figura 1.11).
No que diz respeito à I&D empresarial, o sector dos serviços capta a maior percentagem de
despesa (57,4% do total), com os serviços financeiros e as telecomunicações a assumirem uma
relevância especial. Dentro do sector industrial, o investimento na indústria química assume o
maior destaque, seguido das utilities e do equipamento de transporte. O sector primário
contribui com uma parcela marginal para a despesa em I&D portuguesa (ver Tabela 1.2).
82
2010.CE.160.AT.083
Tabela 1.2: Despesa em I&D empresarial em Portugal por sectores, 2008
Actividade
Agricultura e floresta
Valor
(10^3 €)
% do Total
1,763.3
0.1%
534,107.5
42.5%
2,633.0
0.2%
Alimentação e bebidas
54,151.3
4.3%
Têxtil e vestuário
16,094.7
1.3%
2,239.1
0.2%
Madeira
10,481.7
0.8%
Papel e impressão
18,846.5
1.5%
102,562.0
8.2%
Borracha e produtos de plástico
14,050.4
1.1%
Outros produtos minerais não metálicos
24,217.0
1.9%
Metais de base e produtos metálicos
46,082.7
3.7%
Máquinas e equipamentos
25,275.5
2.0%
Equipamento eléctrico, electrónico e óptico
54,701.2
4.4%
Equipamento de transporte
73,452.9
5.8%
6,140.4
0.5%
Utilities
83,179.0
6.6%
Serviços
720,665.7
57.4%
91,977.8
7.3%
149,351.7
11.9%
Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos motorizados e motociclos
31,241.2
2.5%
Transporte e armazenagem
26,775.5
2.1%
Serviços financeiros
188,729.2
15.0%
Consultoria e programação informática e actividades relacionadas
120,244.4
9.6%
Actividades de investigação científica e de desenvolvimento
23,352.4
1.9%
Outros serviços
88,993.6
7.1%
1,256,536.5
100.0%
Indústria
Indústria extractiva
Couro
Química
Outras indústrias
Construção e serviços de arquitectura
Telecomunicações
Total
Fonte: GPEARI / MCTES – Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional 2008 / Gabinete do Planeamento, Estratégia,
Avaliação e Relações Internacionais /Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior de Portugal
83
2010.CE.160.AT.083
Figura 1.12: Esforço de investimento em I&D em Portugal por sectores (despesa em I&D/valor
da produção), 2008
Fonte: GPEARI e INE
Relativamente à intensidade de I&D, destacam-se no panorama da economia portuguesa os
seguintes sectores: telecomunicações e consultoria informática (2,7% do valor da produção),
actividades de arquitectura, engenharia, I&D e publicidade (2%), outras actividades de
consultoria, científicas, técnicas e similares (1,7%), indústrias petrolífera, química e farmacêutica
84
2010.CE.160.AT.083
(1,7%), fabricação de equipamento informático, de equipamento eléctrico, de máquinas e
equipamentos n.e. e de veículos automóveis (1%).
Figura 1.13: Percentagem de empresas tecnologicamente inovadoras (100%=total de empresas
em
cada sector), 2008
Fonte: Community Innovation Survey.
85
2010.CE.160.AT.083
Os sectores das telecomunicações e consultoria informática e das indústrias petrolífera, química
e farmacêutica constituem, do ponto de vista da inovação, as actividades mais relevantes na
economia portuguesa. Outros sectores como as actividades de saúde humana, as actividades de
arquitectura, engenharia, I&D e publicidade, as actividades financeiras e de seguros, as
actividades relacionadas com o ambiente e a fabricação de equipamento informático e eléctrico
também evidenciam bons desempenhos.
2. Políticas de I&D e inovação empresariais em Portugal
As políticas de investigação e de inovação empresarial em Portugal nas últimas décadas têm
sido estruturadas essencialmente no contexto dos Programas Operacionais co-financiados pela
UE. Esta opção fez sentido enquanto as regiões portuguesas foram “regiões de convergência”.
Todavia esta abordagem levanta agora problemas, em especial porque a principal região
portuguesa em inovação e investimento em I&D (Lisboa) já não é considerada “região de
convergência”, não sendo assim elegível para aqueles Programas.
No período de programação de 2000-2006, as políticas de investigação e de inovação
empresarial foram formuladas no âmbito do Programa Operacional (PO) Economia (POE e
PRIME), do PO Ciência, Tecnologia e Inovação (POCTI e POCI), bem como do PO Sociedade da
Informação (POSI/POSC). No presente período de 2007-2013, as referidas políticas encontramse organizadas no âmbito do PO Factores de Competitividade / COMPETE e dos PO Regionais
(Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).
Historicamente, as autoridades portuguesas nunca reconheceram de forma clara o papel central
da I&D e inovação empresariais no desempenho económico. Assim, as políticas em Portugal
sempre preferiram as iniciativas do tipo “technological push”, orientadas para o apoio à C&T e à
I&D nas universidades, centros de investigação, centros tecnológicos, laboratórios do Estado,
etc. Como consequência, Portugal detém presentemente uma plêiade de instituições de I&D e
respectivas infra-estruturas de apoio, muitas das quais não são sustentáveis.
86
2010.CE.160.AT.083
O primeiro conjunto de políticas e medidas com verdadeiro significado desenhadas e
implementadas com o propósito de apoiar a I&D e inovação empresariais surgiram no quadro da
segunda fase do período de 2000-2006, na sequência da re-programação dos PO e QCA (ver
principais exemplos na Tabela 1.3).
Tabela 1.3: Exemplos de medidas directas de incentivo à I&D/inovação empresariais nos
Programas de Desenvolvimento Regional em Portugal 2000-2006
Medidas
NITEC – Sistema de
Incentivos à Criação de
Núcleos de I&DT no Sector
Empresarial
(POE/PRIME)
Objectivos
Apoio ao desenvolvimento de competências
internas de I&DT em empresas (pequenas
equipas com características de permanência,
constituídas no máximo por três pessoas
dedicadas unicamente a actividades de
endogeneização e desenvolvimento
sustentado de competências tecnológicas)
Apoio à implementação de projectos de
I&DT do sector privado com vista à criação
de novos ou melhorados produtos,
processos ou serviços.
Incentivo
Incentivo não reembolsável, com uma taxa base de
incentivo de 30% para as despesas elegíveis (embora
susceptível de majoração nos casos de desconcentração
territorial, de PMEs e de envolvimento de entidades do
Sistema Científico e Tecnológico Nacional), com um
incentivo máximo total de € 200.000.
Incentivo não reembolsável até um máximo de
€1.000.000 e reembolsável no montante que
SIME - I&DT
ultrapassar €1.000.000, com uma taxa base de
(POE/PRIME)
incentivo de 30% ou 55%, dependendo do tipo de
actividade implementada.
Apoio à realização de projectos de I&DT
empresarial com vista à criação de novos ou 30% para as despesas elegíveis (embora susceptível de
SIME - Inovação
melhorados produtos, processos ou serviços. majoração nos casos de desconcentração territorial,
(POE/PRIME)
de PMEs e de envolvimento de entidades do Sistema
Científico e Tecnológico Nacional).
Apoio aos projectos de I&D envolvendo
Incentivo reembolsável e não reembolsável até um
IDEIA – Apoia à I&D
empresas e entidades do Sistema Científico e limite máximo de 75% da despesa elegível para
Empresarial Aplicada
Tecnológico Nacional, partes signatárias de
projectos de investigação industrial e 50% para
(POE/PRIME)
um contrato de consórcio.
projectos pré-concorrenciais.
Apoio à criação de novos produtos,
Incentivo não-reembolsável, a uma taxa de 75% das
processos ou sistemas com elevado
despesas elegíveis para entidades do Sistema
conteúdo de inovação tecnológica, com
Científico e Tecnológico Nacional, 50% para PMEs e
Projectos de Incubação
impacto multi-sectorial e possibilidade de
40% para outras empresas.
(POE/PRIME)
efeitos de difusão em múltiplos projectos
parcialmente privados reunindo capacidades
complementares diversas.
Apoio a projectos de investimento em
Incentivo não-reembolsável, com uma taxa de
factores dinâmicos de competitividade
incentivo de 40% para empresas e outras entidades
SIUPI – Sistema de
ligados a inovação, design e aspectos
com fins lucrativos no caso de projectos de
Incentivos para a
distintivos dos produtos e serviços (marcas),
investimento em Lisboa e Vale do Tejo, 45% para
Utilização de Propriedade com o recurso ao sistema de propriedade
empresas e outras entidades com fins lucrativos
Industrial
industrial ou, para os medicamentos, ao
noutras regiões, 70% para inventores, designers
(POE/PRIME)
sistema de Autorização de Introdução no
independentes e empreendedores em fase préMercado.
comercialização e 75% para infra-estruturas
tecnológicas.
DemTec – Projectos-Piloto Apoio à difusão de conhecimento
relativos a Produtos,
relacionado com tecnologias, requerendo a
incentivo de 30% para as despesas elegíveis (embora
Processos e Sistemas
aplicação a nível nacional, por intermédio de susceptível de majoração nos casos de
Tecnologicamente
projectos de demonstração, que configuram desconcentração territorial, de PMEs e de
Inovadores
a primeira aplicação de uma nova tecnologia. envolvimento de entidades do Sistema Científico e
(POE/PRIME)
Tecnológico Nacional).
Fonte: POE/PRIME e POCI/POSC.
87
2010.CE.160.AT.083
Estas medidas ganharam consistência na sequência da adopção, em 2005, do designado Plano
Tecnológico. Este Plano é composto por três eixos principais: Conhecimento, Tecnologia e
Inovação. Por sua vez, uma análise do conjunto de medidas previstas no Plano permite a
identificação de sete campos de acção: Sociedade em Rede, Qualificação dos Recursos
Humanos, Infra-estruturas de Ciência & Tecnologia, Empreendedorismo, Sistema de
Financiamento, Enquadramento da Actividade Económica e Competências Empresariais.
Tabela 1.4: Incentivos à I&D/Inovação empresariais nos Programas de Desenvolvimento
Regional de Portugal (projectos aprovados), 2000-2006
Acção
SIME A*
SIME B*
Projectos
(número)
Custos elegíveis totais
Incentivo
(milhares de euros) (milhares de euros)
57
52.023
22.128
8
8.179
4.252
Mobilizadores
10
41.583
24.993
IDEIA
78
14.183
8.499
SIUPI
223
4.734
3.066
SIME Inovação
8
121.377
46.598
Núcleos de I&DT
169
41.771
18.908
Programa Quadros
112
4.886
2.047
SIME I&DT
38
24.584
9.166
DEMTEC
99
3.277
1.463
INOV-JOVEM - Contratação
81
54.515
26.457
5.1C- Demonstração Tecnológica**
43
12.378
7.457
926
383.490
175.035
Total
Legenda: * - Será a única componente deste SI I&DI; ** - I&D&I não empresarial
Fonte: PRIME.
O impacto inicial das medidas previstas nos Programas de Desenvolvimento Regional 2000-2006
para a promoção da inovação/I&D empresarial foi muito reduzido. De facto, o investimento
total associado a projectos específicos de inovação/I&D empresarial apoiados pelo PRIME entre
2000 e 2007 ascendeu a somente €383 milhões, com um total de incentivos de €175 milhões
(ver Tabela 1.4). Estes valores representam cerca de 3.5% do investimento total suportado pelo
PRIME e 4.4% do total de incentivos, respectivamente.
88
2010.CE.160.AT.083
Tabela 1.5: Exemplos de medidas de incentivo à I&D/Inovação empresariais nos Programas de
Desenvolvimento Regional de Portugal 2007-2013
Projectos
Objectivos
Incentivo
Apoio a projectos de I&DT promovidos por
empresas numa lógica autónoma
SI I&DT – Projectos
Individuais
SI I&DT – Projectos
em Co-promoção
SI I&DT – Vale de
I&DT
SI I&DT – Núcleos
de I&DT
SI I&DT – Centros
de I&DT
SI Inovação –
Inovação Produtiva
Apoio a projectos promovidos em parceria por
entidades do Sistema Científico e Tecnológico
Nacional, as quais, devido à complementaridade
de competências e ao interesse comum em
alavancar os resultados das actividades de I&DT,
se associam com vista a potenciar sinergias e
partilhar custos e riscos por intermédio de uma
parceria em consórcio.
Vales atribuídos a PMEs para a aquisição de
serviços de I&DT prestados por entidades
devidamente qualificadas e reconhecidas, por
intermédio de atribuição de um crédito a estes
organismos.
Apoio a projectos de PMEs com vista ao
desenvolvimento sustentado de I&DT interna e
de competências de gestão de inovação, através
da criação de unidades estruturadas, com
características de permanência e dedicadas
exclusivamente às actividades de I&DT.
Apoio a projectos de empresas já envolvidas em
actividades continuadas e estruturadas de I&DT,
mas que procura impulsionar essas actividades.
Apoio a projectos empresariais em inovação
produtiva, promovidos por empresas individuais
ou através de cooperação, visando a promoção
da inovação por intermédio do
desenvolvimento de novos bens, serviços ou
processos que permitam uma progressão no
seio da cadeia de valor.
Incentivo não reembolsável até € 1.000.000, com 25%
de incentivo reembolsável acima daquele montante e
75% não reembolsável. Taxa base de 25% para
desenvolvimento experimental, majorada em 10%
para médias empresas e em 20% para pequenas
empresas, 25% para investigação industrial e 15% para
projectos de cooperação inter-empresas ou
envolvendo entidades do Sistema Científico e
Tecnológico Nacional.
Incentivo não reembolsável até € 1.000.000, com 25%
de incentivo reembolsável acima daquele montante e
75% não reembolsável. Taxa base de 25% para
desenvolvimento experimental, majorada em 10%
para médias empresas e em 20% para pequenas
empresas, 25% para investigação industrial e 15% para
projectos de cooperação inter-empresas ou
envolvendo entidades do Sistema Científico e
Tecnológico Nacional.
Incentivo não reembolsável até um máximo de €
25.000. Taxa de incentivo de 75%.
Incentivo não reembolsável até ao limite máximo de €
500.0000. Taxa de incentivo de 50% para pequenas
empresas, 40% para médias empresas e 30% para as
restantes empresas.
Incentivo reembolsável até ao limite máximo de €
1.000.0000, elegível para conversão em reembolsável
até 80% sob condições específicas.
Incentivo reembolsável.
Fonte: QREN.
Todavia, no âmbito dos Programas de Desenvolvimento Regional 2007-2010, o generoso pacote
de instrumentos de incentivo aos projectos de I&D/Inovação empresariais ganhou dimensão
(ver os principais exemplos na Tabela 1.5). Este pacote é presentemente composto por uma
elevada diversidade de instrumentos: equipas de investigação co-financiadas em start-ups
89
2010.CE.160.AT.083
empresariais, incentivos financeiros para o desenvolvimento de projectos de I&D empresarial,
co-financiamento de projectos de investimento empresarial com conteúdo de inovação,
incentivos ao empreendedorismo tecnológico, capital de risco para projectos empresariais
inovadores e incentivos fiscais à I&D empresarial (SIFIDE).
Na verdade, uma das novas facetas dos Programas de Desenvolvimento Regional 2007-2010 é a
acrescida relevância dos PO Regionais no que respeita à gestão dos sistemas de incentivo à
inovação, em particular aqueles dirigidos às pequenas empresas. O pacote mais importante de
instrumentos de incentivo a projectos de I&D/inovação empresariais actualmente em vigor em
Portugal está contemplado pelo Eixo 2 do PO Factores de Competitividade, bem como pelo Eixo
homólogo nos PO Regionais. Este pacote encontra-se estabelecido sob a alçada de um sistema
de incentivos direccionado especificamente para a investigação e desenvolvimento tecnológico
– o SI I&DT – e crescentemente estruturado em torno da política de clusters de inovação.
Adicionalmente, existe, no âmbito do PO Factores de Competitividade, um outro instrumento
de incentivo específico com vista à promoção da inovação produtiva – o SI Inovação - Inovação
Produtiva – e que tem, na realidade, atraído a maioria dos projectos.
Merece destaque o facto de alguns instrumentos de incentivo serem especialmente concebidos
para reforçar a vertente “demand pull” das políticas tecnológicas, o que é visto como um passo
positivo face ao passado. Nestes casos, o sector empresarial é chamado a explicitar as suas
necessidades de inovação e I&D, que receberão depois apoio pelo esquema de incentivos
adequado. Este novo enquadramento está em linha com a recente evolução positiva da I&D
empresarial em Portugal, mencionada na secção anterior.
A execução dos incentivos financeiros até ao momento é positiva. O valor dos projectos
elegíveis de I&D empresarial apoiados por este sistema de incentivos ascendeu a €627 milhões
entre 2008 e 2011 (Fevereiro), com o montante de incentivos a totalizar €338 milhões (ver
Tabela 1.6). No que toca os projectos de inovação, os montantes são ainda mais significativos,
com o SI Inovação - Inovação Produtiva a registar €2165 milhões de investimento apoiado e
€1122 milhões de incentivo.
90
2010.CE.160.AT.083
É interessante verificar a importância alcançada pelo investimento total em I&D e inovação quer
no PO Factores de Competitividade quer nos PO Regionais (ver Tabela 1.7). Na verdade, em
termos de tipo de investimento, a vertente de inovação como um todo tem uma forte
representação, contribuindo com mais de 50% do montante total de investimento apoiado, por
via das categorias “Empreendedorismo” e, sobretudo, “Inovação”. Embora com uma pequena
parcela do total, a categoria “I&D” é responsável por perto de 5% do investimento apoiado,
posicionando-se à frente das categorias de “Marketing”, Organização, Gestão e ICT” e
“Ambiente e Energia”. Em contraste, a categoria “Propriedade Industrial” é responsável por
somente 0,4% do investimento apoiado. Dada a importância deste tipo de investimento para a
presente trajectória tecnológica de Portugal, estes dados sugerem a necessidade de concepção
de políticas com vista a estimulá-lo.
Tabela 1.6: Incentivos à I&D/Inovação empresariais nos Programas de Desenvolvimento
Regional de Portugal (projectos aprovados), 2008-2011*
Investmento
Apoiado (‘000€)
Incentivo
(‘000€)
337
243,794
126,445
3
61,428
15,871
SI I&DT – Projectos de Co-promoção
335
279,665
175,227
SI I&DT – I&TD Voucher
219
6,447
4,814
SI I&DT – Núcleos de I&DT
88
32,318
14,838
SI I&DT – Centros de I&TD
2
3,501
943
903
2,165,086
Medidas
SI I&DT – Projectos Individuais
SI I&DT – Regime Especial
SI Inovação – Inovação Produtiva
Projectos
(número)
1,122,476
Legenda: * Fevereiro 2011
Fonte: QREN.
Os dados mostram que Portugal possui actualmente um conjunto abrangente de medidas de
política da inovação, dirigidas a diferentes áreas da inovação empresarial e fornecendo um largo
leque de incentivos, cobrindo desde os investimentos em inovação e I&D ao nível das empresas
até ao apoio ao sistema tecnológico e científico e aos processos de clusterização.
91
2010.CE.160.AT.083
Tabela 1.7: Investimento apoiado por tipo nos Programas de Desenvolvimento Regional de
Portugal (projectos aprovados), 2007-2010*
Investmento Apoiado
Valor (€)
% do total
339.113.498
5,5%
I&D
301.289.126
4,9%
Propriedade Industrial
25.838.846
0,4%
Qualidade, Saúde e Segurança
52.655.351
0,8%
Empreendedorismo
Inovação
Expansão da Capacidade Produtiva
Modernização Tecnológica
Marketing
Organização, Gestão e TIC
Ambiente e Energia
Outros
Total
163.191.484
2,6%
2.967.166.942
47,8%
679.778.909
10,9%
1.200.208.094
19,3%
30.506.149
0,5%
121.596.289
2,0%
39.069.801
0,6%
288.717.106
4,6%
6.209.131.595
100,0%
Legenda: * Junho 2010
Fonte: Avaliação dos Sistemas de Incentivos QREN POFC/COMPETE
No entanto, é necessário realçar que os principais factores impulsionadores da inovação
empresarial e da investigação orientada para as empresas não são inteiramente compatíveis
entre si, o que levanta certas dificuldades. O principal objectivo das empresas está claramente
associado ao estabelecimento de condições de competitividade que levem ao incremento do
volume de negócios, enquanto que os investigadores estão essencialmente focados na
publicação em revistas académicas de referência (um aspecto que pode acarretar a divulgação
de informação altamente valiosa relativa a processos produtivos ou outras vertentes da
actividade industrial).
3. Interacções entre inovação empresarial, investigação e internacionalização
Portugal evidencia um elevado grau de abertura económica ao exterior e as suas actividades
económicas tradicionais apresentam uma forte orientação exportadora. Ainda assim, o processo
92
2010.CE.160.AT.083
de globalização de empresas e mercados continua a ser um factor crucial não só como um
importante mecanismo de promoção de um crescimento económico assente em exportações,
mas também como um modo de assegurar a implementação das mudanças estruturais
resultantes de uma orientação mais intensiva em tecnologia da estrutura produtiva.
O mercado interno é relativamente pequeno em termos de produtos e processos intensivos em
tecnologia, desde logo devido à limitada procura de tecnologia por parte da maioria das
empresas. Esta situação acentua a importância da internacionalização enquanto aspecto chave
tanto para o estímulo à criação de novas empresas de base tecnológica ou transformação das
empresas existentes, como no acesso a mercados mais sofisticados.
A promoção da internacionalização empresarial implica, obviamente, uma combinação entre
maiores níveis de valor acrescentado dos bens e serviços, que resultará directamente da
incorporação de inovação, e um peso acrescido dos produtos transaccionáveis. A
interdependência destes dois aspectos enfatiza não só a necessidade de implementação de
políticas e instrumentos coerentes e integrados, como também a importância de uma política
industrial eficaz, dirigida quer à indústria quer aos serviços, em conjunto com a integração de
actividades empresariais e de actividades de investigação orientadas para o mercado externo.
Combinando orientação exportadora, investimento em I&D e inovação, conclui-se que as
actividades mais relevantes são a fabricação de equipamento informático, de equipamento
eléctrico, de máquinas e equipamentos n.e. e de veículos automóveis e as indústrias petrolífera,
química e farmacêutica. Apesar do seu elevado nível de exportações, designadamente quando
comparado com outras indústrias tradicionais no tecido económico português (como as
indústrias da madeira e do papel, da alimentação e bebidas e dos produtos minerais não
metálicos), as indústrias de têxtil e vestuário revelam claramente um reduzido nível de
investimento em I&D. Tal também se aplica à indústria extractiva, caso em que, para mais, a
interacção positiva entre Orientação Exportadora e Despesa em I&D não se verifica.
A internacionalização do sistema de inovação português encontra-se também em curso,
impulsionada pela crescente abertura das empresas ao exterior. Por um lado, observa-se uma
93
2010.CE.160.AT.083
consolidação de algumas das maiores instituições e a criação de raiz de novas instituições de
cariz internacional (nomeadamente, o Instituto Champalimaud), o que permite assegurar a
participação em consórcios internacionais de I&D e o desenvolvimento de uma cooperação
crescente com empresas e centros de investigação estrangeiros (o que já contribuiu para atrair
empresas para Portugal e para o estabelecimento de redes de colaboração internacionais). Por
outro lado, a melhoria da percepção do sistema de inovação português aumenta a sua
atractividade do ponto de vista dos recursos humanos estrangeiros, bem como das iniciativas
externas intensivas em conhecimento tecnológico (por exemplo, o Instituto Fraunhofer ou o
Laboratório Ibérico de Nanotecnologia).
É claramente importante estimular a participação de tais instituições em plataformas científicas
e tecnológicas internacionais, bem como promover a sua participação em programas e
actividades de cooperação transnacional: a consequência deste processo de internacionalização
será o estímulo e intensificação da capacidade e da vontade para se estabelecerem redes
internacionais, deste modo aumentando o potencial inovador de Portugal.
94
2010.CE.160.AT.083
Figura 1.14: Relação entre Orientação Exportadora e Empresas Inovadoras, considerando o
nível de Despesa em I&D, 2008
Total
Total Indústria
Industry
Total Industry
Indústria
Total
Nota: A dimensão das bolhas representa o peso da despesa em I&D de cada sector na economia.
Fonte: GPEARI and INE
O incremento da visibilidade do potencial inovador de Portugal e das suas significativas
vantagens em termos de custos/resultados (também em termos de recursos humanos
altamente qualificados) levará, adicionalmente, à atracção de IDE intensivo em tecnologia,
aspecto particularmente relevante para a aceleração do processo de mudança estrutural em
Portugal.
95
2010.CE.160.AT.083
4. Estratégias de eficiência empresarial colectiva e de clusterização
A evidência empírica e a literatura relevante na área mostram que a investigação e a inovação
empresarial não podem ser entendidas como o resultado de actividades ou investimentos
levados a cabo por agentes isolados, apontando antes para a importância da construção de
redes que sejam palco de relações de interacção entre diferentes tipos de actores.
A adopção, por parte das políticas públicas, de instrumentos que visam o estímulo da eficiência
colectiva no seio das empresas portuguesas e, por esta via, o aumento da competitividade ao
nível agregado da economia ocorreu, pela primeira vez, no contexto do PEDIP (QCA II). Com
base na promoção de parcerias entre entidades públicas e associações empresariais, pretendiase primordialmente actuar sobre os factores imateriais que permitissem reforçar a posição
competitiva das empresas.
O POE manteve esta abordagem, incluindo a criação de medidas destinadas à correcção de
falhas de mercado e à melhoria da envolvente empresarial. O principal instrumento consistiu
nas Parcerias e Iniciativas Parcerias (PIP), focadas no desenvolvimento de uma envolvente
colectiva propícia à inovação e aos incrementos de produtividade. Noventa projectos PIP foram
aprovados pelo POE/PRIME, correspondendo a €131,2 milhões de investimento elegível e
€106,7 milhões de incentivos, com uma especial ênfase nas iniciativas de cariz industrial (45,3%
do total das iniciativas).
De acordo com a Tabela 1.8, merece destaque a Internacionalização enquanto o tipo de
intervenção maioritário, tanto em termos de número de projectos (46% do total) como do
montante de apoio financeiro (54%), envolvendo, em média dois parceiros por projecto. O
segundo tipo de intervenção mais importante diz respeito à Qualificação de Recursos Humanos
(22% dos projectos e 16% do apoio financeiro), envolvendo, em média, dois parceiros por
projecto. O apoio a este tipo de projectos, com particular enforque nas pequenas e médias
empresas (PMEs), permitiu o cumprimento de um significativo objectivo estratégico do PRIME: a
melhoria das condições para a promoção da competitividade da economia portuguesa. O tipo
96
2010.CE.160.AT.083
de intervenção respeitante à Observação e Informação aparece como o terceiro mais
importante (11% dos projectos e cerca de 8% do apoio financeiros), envolvendo, em média,
nove parceiros por projecto.
Tabela 1.8: Distribuição dos Projectos de Parceria aprovados por tipo de intervenção, 2000-2006
Tipo de Intervenção
Apoio
Financeiro
(Milhares €)
Número de
Projectos
Número de
CoPromotores
Número Médio
de CoPromotores por
Projecto
132
275.654
278
2
Observação e Informação
33
40.701
289
9
Qualificação de RH
64
84.127
114
2
Multi-áreas
13
30.446
19
1
Oferta de Produtos de Excelência
10
19.759
14
1
3
11.291
15
1
12
11.135
15
1
Inovação
Empreendedorismo
Cooperação
4
9.690
5
1
Propriedade Industrial
3
13.052
61
20
Tecnologia da Informação
2
4.972
3
2
Ambiente
4
3.032
6
2
Eficiência Energética
4
2.774
4
1
Sistemas de Informação
1
1.830
1
1
Saúde e Segurança no Trabalho
1
1.500
13
13
Comércio Electrónico
1
1.360
2
2
Qualidade
Disseminação de Melhores Práticas
de Gestão
1
1.033
2
2
Total
1
415
2
2
289
512.771
877
3
Fonte: SiPRIME
Em contraste, as áreas da Inovação, do Empreendedorismo e da Propriedade Industrial
concentraram uma reduzida fracção do apoio financeiro (em conjunto, somente 6% do total),
embora evidenciando um elevado número de parceiros por projecto (em média, 15 quer na
Inovação quer no Empreendedorismo, e 20 na Propriedade Intelectual).
Este processo foi continuado e reforçado pelo PO Factores de Competitividade/COMPETE sob a
alçada de dois instrumentos: (i) o Sistema de Apoio a Acções Colectivas (SIAC) e (ii) as
97
2010.CE.160.AT.083
Estratégias de Eficiência Colectiva (EEC). A descrição destes dois instrumentos é desenvolvida de
seguida.
Sistema de Apoio a Acções Colectivas (SIAC)
O SIAC fornece apoio indirecto às empresas, permitindo intervenções estruturadas e
sustentadas com o objectivo de promover os factores de competitividade colectiva através da
cooperação entre organizações públicas e privadas. Assim, numa lógica de obtenção de ganhos
sociais e externalidades positivas, o SIAC integra três níveis de actividades: a divulgação do
conhecimento, a redução da informação imperfeita e a coordenação e constituição de redes
entre parceiros. A implementação do SIAC cobre as seguintes áreas de intervenção: difusão da
inovação e tecnologia (incluindo acompanhamento das transformações económicas, inteligência
económica, vigilância tecnológica); cooperação empresarial; empreendedorismo qualificado e
de base tecnológica (espírito empresarial, ferramentas e competências necessárias à criação de
empresa); desenvolvimento sustentável (ambiente, energia, qualidade, segurança); promoção
externa da imagem do país e internacionalização, tendo como alvo novos mercados ou
mercados emergentes; valorização dos recursos humanos (adaptação de qualificações e
desenvolvimento de competências); mecanismos complementares de financiamento e estímulo
do acesso de PMEs ao financiamento.
Estratégias de Eficiência Colectiva (EEC)
A concepção das EEC segue uma trajectória coerente com as iniciativas de política anteriores
dirigidas à promoção das redes de cooperação entre empresas, instituições de I&D e entidades
públicas relevantes, com vista ao incremento da competitividade através da inovação e do
desenvolvimento tecnológico. O PO Factores de Competitividade/COMPETE estabelece dois
tipos temáticos de EEC: Pólos de Competitividade e Tecnologia (PCT) e Outros Clusters.
Adicionalmente, duas tipologias de EEC de cariz territorial são implementadas pelos PO
Regionais: os Programas de Valorização Económica de Recursos Endógenos (PROVERE) e as
Acções de Regeneração e Desenvolvimento Urbanos (ARDU).
98
2010.CE.160.AT.083
Os PCT e Outros Clusters são particularmente relevantes para a inovação e investigação
empresariais. O seu reconhecimento formal, dado na sequência de uma iniciativa dos
promotores (por conta própria ou em resposta a um estímulo por parte das autoridades
públicas), é concedido por decisão ministerial, tomando em consideração os programas de
acção propostos e a respectiva avaliação por um comité após um processo de audição pública.
Dezanove EEC foram já reconhecidos (ver Tabela 1.9).
Tabela 1.9: PCT’s e Outros Clusters reconhecidos oficialmente pelo POFC/ COMPETE, 2011
PCTs e Outros Clusters
Basados em Recursos Naturais:
Cluster do Vinho da Região do Douro
PCT da Agro-Indústria
Cluster da Agro-Indústria do Ribatejo
Cluster da Agro-Indústria do Centro
Cluster do Mar
Cluster da Pedra Natural
Cluster Habitat Sustentável
PCT das Indústrias da Floresta
Baseados em Cadeias de Valor Tradicionais:
Cluster do Mobiliário
PCT da Moda
Baseados em Cadeias de Valor Avançadas:
PCT das Tecnologias da Produção
PCT Engineering & Tooling
PCT do Automóvel e Mobilidade
PCT Petroquímico e Químico
PCT da Saúde
PCT da Energia
PCT TICE
Serviços de Lazer:
Cluster das Indústrias Criativas
PCT do Turismo
Entidade Promotora
Sede
Número de Membros
Set-2009
Dez-2010
ADVID
Associação Integralar
Animaforúm
NERCAB
OCEANO XXI
Associação Valor Pedra
Centro Habitat
AIFF
Peso da Régua
Porto
Santarém
Castelo Branco
Porto
Évora
Aveiro
Aveiro
207
48
30
36
43
29
62
28
180
58
40
71
nd
31
85
n/a
APEIEMP
APCM
Paredes
Porto
5
26
n/a
26
PRODUTECH
POOL NET
CEIIA
AIPQR
HCP
Associação PCTE
Associação TICE.PT
Porto
Marinha Grande
Maia
Estarreja
Porto
Aveiro
Aveiro
67
49
37
22
93
5
46
71
66
43
23
109
13
51
ADDICT
Turismo de Portugal
Porto
Coimbra
63
18
100
18
Legenda: PTC – Pólos de Competitividade e Tecnologia
Fonte: POFC/ COMPETE
Considera-se, nas circunstâncias expostas, que se teria justificado a fundamentação prévia (e a
correspondente explicitação) da racionalidade objectiva dos PCT e Outros Clusters que foram
99
2010.CE.160.AT.083
objecto de reconhecimento e dinamização, designadamente em que medida os mesmos
correspondem a opções e a orientações de especialização e de reforço da competitividade
internacional da economia portuguesa, por revelarem forte aderência às massas críticas
temáticas – com impactos sectoriais e territoriais – existentes ou por evidenciarem relevantes
dinâmicas emergentes.
Numa outra perspectiva, entende-se que a distinção estabelecida no processo de
reconhecimento e dinamização de EEC entre PCT e Outros Clusters é discutível: para além de
objectivamente ser vista como correspondendo a uma graduação da sua importância e
dignidade, que não parece justificada, a dimensão de ‘orientação internacional’ consagrada para
fundamentar a distinção entre PCT e Outros Clusters não revela aderência à realidade,
sobretudo porque muitos dos Outros Clusters objecto de reconhecimento demonstram
significativo enraizamento no tecido económico regional e, simultaneamente, significativa
penetração, tanto efectiva como potencial, em mercados internacionais.
O reconhecimento de clusters enquanto EEC tem consequências positivas, incluindo a
possibilidade de co-financiamento dos custos suportados com a estrutura de gestão e
coordenação, bem como os seguintes benefícios dirigidos aos projectos considerados no âmbito
das estratégias: (i) acesso preferencial aos sistemas de incentivos (bónus, concursos específicos,
afectações orçamentais específicas em concursos de cariz geral, possibilidade de ajustamento
dos sistemas de incentivos e adaptação cruzada do modelo de gestão dos sistemas de
incentivos); (ii) acesso preferencial a mecanismos de engenharia financeira (afectações
orçamentais ou linhas específicas de intervenção); (iii) acesso preferencial a acções colectivas
(concursos específicos); (iv) acesso preferencial ao sistema de apoio financeiro dos projectos do
Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (concursos específicos); (v) acesso preferencial aos
mecanismos de apoio respeitantes às infra-estruturas tecnológicas e à criação e consolidação de
áreas empresariais; (vi) acesso preferencial a outro tipo de apoios no quadro do PO Factores de
Competitividade e dos PO Regionais (concursos específicos); (vii) acesso preferencial ao PO
Potencial Humano (concursos específicos); (viii) acesso preferencial ao PRODER (Programa de
100
2010.CE.160.AT.083
Desenvolvimento Rural) e ao PROMAR (PO para o sector das pescas português) (concursos
específicos).
É de especial interesse assinalar que, desde meados de 2009, a grande maioria das aberturas de
concurso no âmbito de diversos sistemas de incentivos exclui iniciativas que não EEC ou
estabelece um orçamento específico para os projectos de investimento ao abrigo dos PCT e
Outros Clusters (frequentemente pesando mais de 55% do orçamento total).
As EEC, em particular aquelas sob a alçada do PO Factores de Competitividade/COMPETE
assumem, justificadamente, uma importância crescente no quadro das políticas e instrumentos
de promoção da competitividade do QREN, designadamente tomando em consideração o papel
central assumido pela inovação e respectivas iniciativas, bem como, no caso dos PCT, pelas
orientações de internacionalização.
Tomando em consideração o cariz inovador da abordagem das EEC levada a cabo em Portugal e
a relevância da sua consolidação, é de grande importância assegurar não só o acompanhamento
independente da sua implementação, mas também uma avaliação regular e transparente dos
seus sucessos e dificuldades.
Tabela 1.10: PCT’s e Outros Clusters versus Sistemas de Incentivos do PO Factores de
Competitividade/COMPETE, 2009-2011
Medida
I&DT
Inovação
Tipo
Abertura de
concurso
Afectação Orçamental
Geral
EEC *
Total
Projectos Individuais
06/2010
15.250.000
26.250.000
41.500.000
Projectos em Co-promoção
35/2009
11.550.000
24.450.000
36.000.000
Projectos Individuais
32/2009
17.450.000
24.900.000
42.350.000
I&DT Colectiva
31/2009
0
9.500.000
9.500.000
Empreendedorismo Qualificado
05/2010
11.700.000
14.300.000
26.000.000
04/2010
67.100.000
110.900.000
178.000.000
Empreendedorismo Qualificado
34/2009
11.200.000
15.800.000
27.000.000
33/2009
45.500.000
130.000.000
175.500.000
PME Qualificação Projectos Individuais e de Cooperação
07/2010
14.000.000
24.000.000
38.000.000
Projectos Conjuntos
02/2010
8.200.000
19.400.000
27.600.000
101
2010.CE.160.AT.083
Medida
Abertura de
concurso
Tipo
Afectação Orçamental
Geral
EEC *
Total
Projectos Individuais e de Cooperação
01/2010
14.200.000
26.800.000
41.000.000
Projectos Individuais e de Cooperação
29/2009
21.000.000
26.500.000
47.500.000
Legenda: * Estratégias de Eficiência Colectiva
Fonte: POFC/ COMPETE
Por outro lado, o facto de um número de EEC terem sido adoptadas no seguimento de
iniciativas de autoridades públicas vem reforçar a necessidade do referido acompanhamento e
avaliação, especificamente direccionados para os PCT e Outros Clusters existentes, tanto à luz
de critérios de crescimento, competitividade e potencial de internacionalização, como tendo em
atenção a justificação e fundamento da distinção entre aquelas duas configurações de EEC.
5. Modelo institucional e governação
Em 1986, a OCDE (Review of National Science and Technology Policy of Portugal) afirmava que a
história da política de ciência, tecnologia e inovação de Portugal se assemelhava a uma sinfonia
inacabada. Podemos dizer que, actualmente, mesmo estando esta sinfonia mais completa que
no passado, continua a ressentir-se da ausência de um maestro que assegure a integração das
diferentes componentes, bem como a sua implementação harmoniosa.
De facto, se assumido tal ponto de vista histórico, as políticas públicas portuguesas são
particularmente reconhecidas pela sua dificuldade de integração, uma consequência (e um sinal
claro) da prevalência de abordagens sectoriais em detrimento de abordagens de índole
horizontal e com enfoque estratégico. Os efeitos desta situação persistente sobre a investigação
e a inovação empresarial justificam uma preocupação especial com a fragmentação das
responsabilidades institucionais e de governação em áreas como a ciência, o desenvolvimento
tecnológico, o ensino superior, a economia, a agricultura e as pescas.
Já com vista a evitar esta fragmentação, foi criada, em 1967, a JNICT (Junta Nacional de
Investigação Científica e Tecnológica). Apesar de muitos bons resultados obtidos pela JNICT
102
2010.CE.160.AT.083
(hoje em dia, FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia), o que foi conseguido em termos de
integração do governo das políticas de ciência, tecnologia e inovação foi desapontante.
Diversas outras iniciativas foram sendo adoptadas no sentido de se ultrapassarem as
dificuldades descritas, nomeadamente: a criação, em 1978, da Comissão Interministerial para a
Ciência e Tecnologia e o Conselho Superior para a Ciência e Tecnologia, seguidos, em 1982, pelo
estabelecimento do Concelho Nacional para a Investigação Científica e Tecnológica; a
reactivação, em 1986, do Conselho Superior para a Ciência e Tecnologia; a criação, em 1993, da
Agência de Inovação; a reestruturação, em 1996, do Conselho Superior para a Ciência e
Tecnologia; o lançamento, em 2001, do PROINOV (Programa Integrado de Apoio à Inovação); a
criação, em 2002, da UMIC (Unidade de Missão para a Inovação e Conhecimento), seguida, em
2004, da Comissão Interministerial para a Inovação e Conhecimento e, em 2005, da Unidade de
Coordenação do Plano Tecnológico. Até ao momento, nenhuma destas iniciativas alcançou
resultados adequados no que toca a integração de políticas.
Também no quadro dos Programas Operacionais, a realidade da abordagem vertical no que toca
os instrumentos de política para a ciência, tecnologia e inovação manteve-se entre 1999 e 2003.
Foi somente com o QREN 2007-2013 que as políticas públicas portuguesas adoptaram uma
única agenda estratégica e operacional para a competitividade, implementada pelo COMPETE e
pelos PO Regionais, com o propósito de apoiar e financiar os investimentos em ciência,
tecnologia e inovação.
Mas mesmo no caso do COMPETE é possível identificar margem de melhoria no processo de
integração, nomeadamente no que respeita à coerência estratégica e à articulação operacional
entre o Eixo Prioritário “Conhecimento e Desenvolvimento Tecnológico” e os restantes Eixos
Prioritários, incluindo, em particular, os sistemas de apoio ao investimento empresarial e outros
instrumentos cobertos pelo Eixo Prioritário “Inovação e Renovação do Modelo Empresarial e do
Padrão de Especialização”.
A referida melhoria da integração não implica, de resto, a concentração de esforços de
articulação no seio dos PO especificamente direccionados para a promoção de investimento
103
2010.CE.160.AT.083
empresarial – designadamente porque a coordenação entre essas actividades e o
desenvolvimento de recursos humanos são cruciais e, também, porque o potencial de inovação
dos investimentos de cariz territorial (infra-estruturas e equipamento colectivo, redes e
respectiva integração no sistema urbano) é extremamente importante.
Actualmente, um novo esforço no sentido de uma maior integração entre políticas de C&T e de
I&D pode ser encontrado no Programa Nacional de Reformas (Portugal 2020), designadamente
por intermédio da integração de iniciativas relacionadas sob o mesmo objectivo formal (“I&D e
Inovação”). No entanto, mantêm-se programas separados relativamente a cada área de política,
não se vislumbrando nenhum esforço relativamente à sua coordenação: “Compromisso com a
Ciência para 2020”, no que toca a política de C&T, e “Agenda Digital 2015” / “Inovação Portugal
2020”, no que toca a política de I&D e de inovação.
No presente, dois ministérios têm responsabilidades na governação da ciência, tecnologia e
inovação em Portugal: o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da
Economia, Inovação e Desenvolvimento, com a implementação da política de investigação e
inovação empresarial a cargo do segundo. A referida implementação da política de investigação
e inovação empresarial é assegurada, no contexto do QREN, pelos corpos de gestão e
monitorização do PO Factores de Competitividade / COMPETE e dos PO Regionais e, no âmbito
das agências públicas, pela Agência da Inovação (Adi), pelo Instituto de Apoio às Pequenas e
Médias Empresas (IAPMEI), pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal
(AICEP) e pelo Turismo de Portugal (TP).
Esquema 1.1: Governação da Ciência, Tecnologia e Inovação em Portugal
104
2010.CE.160.AT.083
Parlamento
Nível 1:
Coordenação
Intersectorial
Nível 2:
Política
Ministerial intrasectorial
Committee da Educação
e Ciência
Governo
Ministério da Ciência,
Tecnologia do Ensino
Superior
Ministério da
Economia, Inovação e
Desenvolvimento
Ministério da Agricultura,
Desenvolvimento Rural e
Pescas
Outros
Ministérios
PRODER+PROMAR
POVT
CCCT
GPEARI
POPH
Nível 3:
Coordenação da
implementação
Committee on Economic
Affairs, Innovation & Energy
POFC/COMPETE
POR
FCT
Adi
POR
IAPMEI
IFAP
AICEP
TP
É importante sublinhar que foram implementados mecanismos e procedimentos de
coordenação global entre as diferentes entidades no quadro dos sistemas de incentivos do
QREN. Contudo, o seu desempenho (nomeadamente, no que respeita às competências formais
e às actividades das agências públicas em termos de políticas de investigação e inovação
empresarial) permanece fragmentado.
Deste modo, ao invés de se procurar um novo sistema revolucionário de medidas de apoio,
atenção deveria ser dedicada ao incremento da coordenação, eficácia e avaliação do sistema
existente. Em particular, a coordenação entre as diversas áreas de concepção das políticas,
entre medidas e entre os níveis de responsabilidade nacional e regional.
105
2010.CE.160.AT.083
No que toca à concepção de políticas, foi alcançado progresso significativo mas permanece a
necessidade de aperfeiçoamento da coordenação inter-ministerial.
Quanto à relação entre medidas, a existência de uma abordagem de flexibilidade orçamental
evidencia-se como um aspecto positivo, no sentido em que faculta uma perspectiva integrada e
globalizante das diferentes medidas. Para além disso, o incremento do nível de integração entre
os respectivos sistemas de apoios mantêm-se como um objectivo essencial, em particular com
as ligações entre os sistemas de apoio à inovação e à I&DT a requererem melhorias.
Relativamente às responsabilidades nos planos nacional-regional, os Programas de
Desenvolvimento Regional 2007-2013 representaram um desenvolvimento muito positivo ao
atribuírem responsabilidades às autoridades regionais. Contudo, esta iniciativa inovadora de
construir uma ponte entre os corpos de gestão nacional e regionais precisa de aperfeiçoamento.
6. Mecanismos de engenharia financeira
I&D, inovação e internacionalização são caracterizadas por elevados níveis de risco e incerteza.
O estímulo a investimentos empresariais intensivos em inovação, via criação ou expansão de
empresas, depende fortemente da existência e eficácia de instrumentos de engenharia
financeira, em particular no âmbito do capital de risco.
De acordo com o Innovation Trend Chart, o capital de risco é um dos pontos fracos dos Sistema
de Inovação português, por duas ordens de factores: um mercado financeiro nacional orientado
para o crédito e, como consequência, com um grau de aversão ao risco particularmente
elevado, e um mercado doméstico com reduzida profundidade.
Tabela 1.11: Top-10 das sociedades de capital de risco em Portugal, 2009
Instituição
Quota de Mercado (%)
Caixa Capital - SCR, SA
17,39%
Finpro, SCR, SA
16,72%
106
2010.CE.160.AT.083
ECS - SCR, SA
16,12%
Explorer Investments - SCR, SA
14,31%
Espirito Santo Ventures - SCR, SA
8,58%
Espírito Santo Capital - SCR, SA
6,02%
InovCapital - SCR, SA
5,36%
AICEP Capital Global - SCR, SA
4,24%
Banif Capital - SCR, SA
2,62%
TC Turismo Capital - SCR, SA
2,10%
Fonte: CMVM
Os fundos e sociedades de capital de risco em Portugal têm uma clara predominância de
operadores bancários generalistas. A afectação do capital de risco revela a preferência dos
operadores por investimentos de risco moderado, dado o enfoque em projectos de expansão
(equivalendo a 49% do investimento em 2009), nos quais o investimento empresarial é
caracterizado tipicamente por um nível de risco e incerteza relativamente baixo,
designadamente por comparação com os investimentos do tipo start-up.
Tabela 1.12: Afectação do capital de risco por estágio de investimento, 2009
Estágio de investimento
Expansão
Número
Valor (Milhões €)
% do total
229
857,8
49,2%
58
302,1
17,3%
364
169,5
9,7%
Management Buy-Out
69
119,0
6,8%
Management Buy-In
10
65,2
3,7%
Fase Inicial
49
49,8
2,9%
Turnaround
34
45,0
2,6%
Capital Semente
29
20,7
1,2%
4
10,9
0,6%
Outros
40
102,5
5,9%
TOTAL
886
1742,6
100,0%
Capital de Substituição
Start-up
Refinanciamento de Dívida
Fonte: CMVM
Para além do reduzido montante de capital de risco disponibilizado pelo sistema financeiros, a
ênfase em projectos de relativamente baixo risco coloca restrições acrescidas no apoio
107
2010.CE.160.AT.083
financeiro à investigação e inovação empresarial, apesar da necessidade crítica de empresas e
actividades baseadas em conhecimento na economia portuguesa.
Tabela 1.13: Afectação do capital de risco por sector económico, 2009
Sectores Económicos
Actividades de serviços financeiros e seguros
Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento,
gestão de resíduos e despoluição
Indústria transformadora
Actividades de consultoria, científica e técnica
Transportes e armazenagem
Actividades administrativas e dos serviços de apoio
Utilities
Actividades de TIC
Turismo
Comércio a retalho e por grosso
Actividades imobiliárias
Construção
Agricultura, produção animal, caça e pesca
Actividades de saúde humana e apoio social
Actividades artísticas, de espectáculos, desportivas e
recreativas
Outras actividades de serviços
Educação
Indústria extractiva
TOTAL
Total
Valor
423,0
% do total
24,3%
10
358,2
20,6%
183
166
2
45
19
105
43
89
16
13
16
14
179,7
170,6
168,3
95,4
82,2
78,3
59,7
31,7
24,9
22,0
20,7
16,0
10,3%
9,8%
9,7%
5,5%
4,7%
4,5%
3,4%
1,8%
1,4%
1,3%
1,2%
0,9%
11
11,1
0,6%
5
3
1
886
0,6
0,2
0,0
1742,6
0,0%
0,0%
0,0%
100,0%
Número
145
Fonte: CMVM
Vendo-se o capital de risco como uma alavanca relevante para a emergência de empresas
intensivas em tecnologia e para o estímulo de projectos inovadores e respectiva
internacionalização, conclui-se que a distribuição por sector económico dos projectos
financiados por capital de risco é também pouco entusiasmante: em 2009, as actividades de
serviços financeiros e seguros estavam no topo dos beneficiários, seguidas pelas actividades de
tratamento e distribuição de água, enquanto que a indústria transformadora captava somente
10% dos fundos.
O PO Factores de Competitividade / COMPETE inclui verbas destinadas à criação e expansão de
fundos de capital de risco; €360 milhões do FEDER foram aplicados a esta finalidade, com o
objectivo de se ultrapassarem as falhas de mercado que afectam o financiamento da
108
2010.CE.160.AT.083
investigação e inovação empresarial. Tendo como base fundos já existentes, o FINOVA foi criado
com o propósito de estabelecer linhas de crédito e fundos de capital de risco especificamente
orientadas para as PMEs.
No âmbito do PO Factores de Competitividade / COMPETE, foram abertos concursos para a
criação e gestão de instrumentos de engenharia financeira, com o propósito de reforçar o
mercado do capital de risco, os fundos de garantia mútua e fornecer linhas de crédito
especializadas para a inovação. Mais de 77% dos fundos disponíveis no quadro do FEDER foram
afectos a linhas de crédito, seguidos de €23 milhões para uma iniciativa de capital de risco do
cinema, sendo que perto de €9 milhões foram aprovados para fundos de capital de risco.
Adicionalmente, cinco aberturas de concurso ocorreram em meados de 2009, destinando €152
milhões para reforço de fundos de capital de risco. Para fundos pré-semente e de fase inicial,
€38 milhões foram pré-seleccionados, vindo assim a acrescentar a uma subvenção de €79
milhões do FEDER para apoio à inovação e à internacionalização.
A informação disponível confirma a implementação de instrumentos e a dedicação de recursos
com vista à resolução das falhas de mercado no que toca ao financiamento da inovação
empresarial. Todavia, os resultados deste processo, ainda em fase inicial, são modestos,
dificultando a emergência de novas empresas baseadas no conhecimento, assim como a
aceleração do processo de mudança estrutural da economia. Parece poder concluir-se que os
referidos recursos foram direccionados sobretudo para o reforço de instrumentos já existentes
– uma situação que não sugere perspectivas positivas para o estímulo à investigação e inovação
empresarial (tomando em consideração, como já referido, o perfil existente dos operadores
financeiros, com apetite moderado pelo risco e optando por uma afectação tradicional de
fundos).
Finalmente, as dificuldades observadas na implementação dos sistemas de apoio financeiro
dirigidos aos instrumentos de engenharia financeira são também consequência dos
(possivelmente) exagerados obstáculos formais resultantes dos regulamentos e gestão global
dos Fundos Estruturais da UE. Este aspecto sublinha a necessidade de se dedicar significativa
109
2010.CE.160.AT.083
atenção à adaptação dos referidos Fundos às características dos instrumentos de engenharia
financeira.
A necessidade de tal adaptação e flexibilização, sobretudo explicada pela tradicional relevância
assumida pelos subsídios a fundo perdido no quadro dos Fundos Estruturais, bem como pela
preocupação exagerada com a regularidade formal das operações – em contraste com a menor
atenção prestada à avaliação de resultados e impactos – foi recentemente reconhecida pelo
Relatório de Coesão da Comissão Europeia, o qual anunciou o reforço dos mecanismos de
engenharia financeira no próximo período de programação.
Nos finais de 2009, os indicadores do PO Factores de Competitividade mostravam que somente
os objectivos definidos para o crédito de garantia mútua haviam sido ultrapassados. O rácio do
investimento em capital semente no total de investimento em capital de risco (proxy para a
qualidade do capital de risco) foi de 0%, face a um objectivo intercalar para o período de 20072009 de 33%. A proporção de fundos destinados às empresas intensivas em alta e média-alta
tecnologia no total de investimento apoiado pelos instrumentos financeiros direccionados para
a inovação e internacionalização ficou bem abaixo do patamar estabelecido de 30%.
Mais recentemente, na sequência dos concursos abertos no âmbito do PO Factores de
Competitividade e do PO Regional de Lisboa, o FINOVA participou na constituição ou reforço de
vinte e quatro fundos de capital de risco vocacionados para estratégias de expansão, inovação e
internacionalização de PMEs, sobretudo das empresas mais jovens e de menor dimensão, no
contexto de uma renovação de modelos de gestão e de uma mais efectiva participação em
redes globais de valor acrescentado. Estes fundos foram agrupados em torno de quatro
objectivos últimos de financiamento: (i) inovação e internacionalização de PMEs; (ii) capital de
risco empresarial; (iii) projectos em fase inicial; (iv) projectos pré-semente.
110
2010.CE.160.AT.083
7. SWOT do Diagnóstico Estratégico
Pontos Fortes:
¾ Vantagens de custo da I&D.
¾ Capital humano em rápida expansão, com
competências de excelência em domínios como as TIC,
Saúde, Biotecnologia e Engenharia.
¾ Expansão do sistema de inovação não-empresarial com
a consolidação de um conjunto de unidades de maior
dimensão.
¾ Abertura e internacionalização das instituições
académicos.
¾ Conjunto relevante de sectores com uma crescente
intensidade em tecnologia.
¾ Infra-estruturas de elevado nível tecnológico.
Pontos Fracos:
¾ Dispersão dos recursos de I&DT, falta de enfoque e
desalinhamento entre a agenda das instituições
académicas e o tecido económico.
¾ Sistema de remunerações desfavorável à colaboração
universidade-indústria, levando a um networking de
baixa densidade.
¾ Nível reduzido de gestão estratégica da investigação e
inovação empresarial.
¾ Predominância de PMEs de pequena dimensão e com
reduzida escala de internacionalização.
¾ Peso excessivo da procura de baixa tecnologia.
¾ Força de trabalho com baixos níveis médios de
educação.
¾ Falhas de mercado em termos de instrumentos de
engenharia financeira para apoiar o Sistema Nacional
de Ciência e Tecnologia, a inovação e a
internacionalização.
¾ Insuficiente selectividade da política de inovação.
Oportunidades:
¾ Globalização da inovação e I&D empresariais.
¾ Crescente enfoque institucional na inovação e no
estabelecimento de redes.
¾ Procura pública de serviços intensivos em tecnologia e
redução dos custos de transacção.
¾ Forte investimento em educação.
Ameaças:
¾ Efeitos da reduzida capacidade de atracção e da ‘fuga
de cérebros’.
¾ Internacionalização das universidades enquanto
eventual indutora da desarticulação entre a oferta de
programas de pós-graduação e a procura de inovação
empresarial.
¾ Financiamento do QREN.
¾ Aumento da
emergentes.
¾ Estratégias de Eficiência Colectiva promotoras da
coordenação de acções e recursos entre parceiros.
¾ Falta de enfoque do ‘push’ das políticas públicas.
concorrência
directa
dos
países
¾ Desajustamento entre as prioridades definidas topdown e as necessidades da economia real.
111
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ANEXO 2 ESTUDOS DE CASO
Este anexo analisa, em maior detalhe, os 5 estudos de caso seleccionados nas reuniões com a
Comissão, nos dias 15 e 21 de Janeiro de 2011: Critical Software, Bial, Frulact, N-SEC e CTCP. A
abordagem baseada em estudos de caso visa destacar exemplos de sucesso em matéria de
inovação empresarial e transferência de tecnologia.
A diversidade dos casos seleccionados procura cobrir diferentes tipos de inovação, no sentido
Schumpeteriano, diferentes tipos de actores (spin offs, PME e grandes empresas, infraestruturas de apoio, instrumentos de engenharia financeira), diferentes sectores (de
emergentes e mais intensivos em tecnologia, a indústrias maduras de especialização tradicional)
e possibilitando a análise de múltiplas dimensões do processo inovativo.
Concomitantemente, os estudos de caso possibilitam uma compreensão mais completa da
realidade que enfrentam os profissionais que operam no ambiente de I&D e Inovação
Português. Esta abordagem ajuda a mapear a rede de stakeholders, a identificar o seu padrão de
interacções e os fluxos de transferência de conhecimento e, ainda, identificar os elementos
facilitadores e inibidores relevantes.
1. Bial
1.1. Breve caracterização
112
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A Bial - Portela & Companhia, SA é a maior empresa farmacêutica Portuguesa. Empresa familiar
fundada em 1924, tem hoje 786 funcionários, um volume de negócios de € 120M e opera em
mais de 40 países. A sua sede está localizada em São Mamede do Coronado, Porto, na região
Norte de Portugal.
TABELA 2.1: BIAL – INDICADORES GERAIS DE ACTIVIDADE, 2004-2010
2004
2006
2008
2010
Vendas
87.608.894€
92.602.154€
146.302.688€
120.473.957€
Vendas no estrangeiro
16.794.927€
22.994.618€
71.888.057€
38.642.057€
Nº de empregados
486
601
729
786
% em Portugal
66%
71%
58%
55%
Fonte: Bial, S.A.
Apesar de a estratégia da Bial assentar em dois vectores principais, I&D e internacionalização, a
falta de escala levou a uma abordagem de internacionalização baseada na concessão de licenças
de distribuição a outras empresas farmacêuticas. Ainda assim, mais de 30% das suas vendas
realizam-se fora do mercado Português e a sua estratégia de internacionalização vai ainda mais
longe, tendo adquirido centros de investigação em Bilbau e Itália de forma a penetrar em dois
importantes mercados, bem como adquirido competências na produção de vacinas e na área da
imunologia/alergologia.
1.2.Principais características do processo de inovação
Ainda que a Bial seja a maior empresa farmacêutica Portuguesa, é uma “pequena” empresa no
contexto da indústria mundial. Assim, a estratégia de inovação da Bial fundou-se na aposta em
nichos de mercado, destacando-se o desenvolvimento e produção de medicamentos para o
sistema nervoso central.
Caixa 2.1: Eslicarbazepin acetate
O processo de I&D do primeiro medicamento português de raiz iniciou-se em 1994 com a descoberta e síntese
química da eslicarbazepin acetate, ao que se seguiu, em 1996, o pedido de patente internacional. O passo seguinte
consistiu na realização de ensaios pré-clínicos e testes de toxicologia, a fim de determinar se a droga era segura para
ser testada em seres humanos.
113
2010.CE.160.AT.083
Visando o lançamento mundial de seu anti-epiléptico, a BIAL optou por estabelecer acordos de licenciamento com
dois parceiros internacionais amplamente conhecedores dos mercados onde operam e com forte experiência na área
do sistema nervoso central. Assim, para o mercado dos EUA e Canadá, no final de 2007, a Bial anunciou a assinatura
de um contrato de licenciamento exclusivo com a Sepracor. Em Fevereiro de 2009, a Bial estabeleceu uma parceria
com a multinacional japonesa Eisai para a comercialização do novo medicamento em 36 países europeus. O acordo
com a Eisai exclui alguns países, como Portugal, onde BIAL assegura directamente a distribuição.
Hoje, e após um investimento superior a 300 milhões de euros, o primeiro medicamento Português patenteado está
disponível em Portugal, Alemanha, Áustria, Dinamarca, Reino Unido, Noruega, Suécia e Islândia.
O processo de inovação da Bial segue um ciclo muito longo, de mais de uma década (em média
14 a 15 anos), sendo também muito exigente em termos de investimento. O primeiro
medicamento "100% made in Portugal", o Eslicarbazepin, representou um investimento de mais
de € 300 milhões.
A base de conhecimento da Bial é puramente analítica, baseando-se nas competências internas
de I&D para a produção de novos compostos químicos que são submetidos a testes pré-clínicos
e, posteriormente, a ensaios clínicos. Assim, as competências internas de I&D são fundamentais
para a sua performance em matéria de inovação, tendo promovido a acumulação de
conhecimento e competências de I&D para dar “2 passos” em frente na sua evolução
tecnológica. O compromisso com a I&D é facilmente observado no forte investimento feito em
termos de I&D (46% da facturação) e em termos de capital humano – 95 investigadores
altamente qualificados.
TABELA 2.2: BIAL – INDICADORES DE I&D E INOVAÇÃO, 2004-2010
% de trabalhadores qualificados (ISCED 4 ou
superior)
Número de trabalhadores em I&D (ETI)
2004
2006
2008
2010
36%
58%
60%
64%
45
85
99
95
% de trabalhadores em I&D em Portugal
69%
84%
86%
84%
Despesa em I&D em percentagem das Vendas
12%
33%
39%
46%
6
10
9
7
87
137
171
205
Patentes nacionais
superior)
Fonte: Bial, S.A.
114
2010.CE.160.AT.083
A assunção do risco associada à I&D traduziu-se em 205 patentes internacionais e num conjunto
de 7 novas drogas em desenvolvimento.
1.3. Interacções
Os DPI e o segredo são fundamentais na indústria em que a Bial actua. Nesse sentido, o controlo
sobre a informação produzida é prioritário, condicionando fortemente o estabelecimento de
parcerias com universidades e outras instituições relevantes de I&D para o co-desenvolvimento
de projectos de I&D aplicada. Ainda assim, a Bial reconhece que as interacções com a academia
são importantes para o acesso a novos conhecimentos e a sua transferência para os seus
programas de investigação, mas apenas numa fase muito a montante. Esta é uma das razões
para os prémios Bial, concedidos a investigadores em determinadas áreas relacionadas com a
saúde. Em suma, as interacções são relevantes apenas a montante, tendo as transferência de
tecnologia e de I&D em rede uma importância limitada em fases posteriores. No entanto, a Bial
vê com agrado a possibilidade de contratação de investigadores universitários seniores, bem
como o acolhimento de profissionais no âmbito de programas de doutoramento em empresa.
1.4. Estratégias de eficiência colectiva
O anterior CEO da Bial, Luís Portela, é o presidente do Health Cluster Portugal e a Bial é um dos
membros fundadores da associação que lidera essa EEC. O compromisso de tentar construir o
cluster e aumentar a eficiência colectiva prossegue uma perspectiva de benefícios a médiolongo prazo. A Bial acredita que o Health Cluster poderá, num futuro relativamente distante
ainda, assumir-se como um player relevante na definição estratégica das políticas públicas e na
coordenação das acções de forma a potenciar a competitividade das indústrias ligadas á saúde.
No entanto, a perspectiva de curto prazo da Bial sobre os benefícios do Health Cluster é realista,
considerando que tem pouco a ganhar com esta EEC.
1.5. Natureza do sistema de incentivos
115
2010.CE.160.AT.083
O apoio dos co-financiamentos FEDER aos projectos da Bial assumiu-se como fundamental na
alavancagem financeira, em particular, num quadro em que o capital de risco é escasso. Desde
2004, a Bial viu aprovados 7 projectos a que se somam 2 outros candidatados em 2010,
envolvendo investimentos de mais de €278M e estimando-se uma subvenções FEDER de mais
de €100M.
TABELA 2.3: BIAL - MAIS RECENTES PROJECTOS DE I&D E INOVAÇÃO CO-FINANCIADOS
Acrónimo
Ano
Tipologia
BIA2 e 9
2004
SIME Inovação
BIA5
2005
BIA5
2007
BIA10 e 12
2007
BIA9
2008
SIME I&DT
I&DT –Proj.
Ind.
I&DT –Proj.
Ind.
I&DT –Proj.
Ind.
I&DT –Proj.
Ind.
I&DT –Proj.
Ind.
I&DT –Proj.
Ind.
I&DT –Proj.
Ind.
BIA2 (Child &
Monotherapy)
BIA2 (New
Indications)
2008
2008
BIA9
2010
BIA2-ESL
2010
Descrição do projecto
I&D de novos fármacos para o sistema
nervosa central
I&D de novo fármaco cardiovascular
Investimento
Total
Taxa de
incentivo
121.544.550€
37%
10.275.704€
45%
21.690.657€
46%
8.063.874€
45%
25.637.351€
26%
21.952.331€
25%
15.547.935€
25%
I&D de um novo fármaco anti-Parkinson
25.147.556€
31%
I&D do Eslicarbazepin (novas aplicações:
Crianças e monoterapia, outras indicações)
28.451.383€
25%
I&D de novo fármaco cardiovascular
I&D de novos fármacos
I&D de um novo fármaco anti-Parkinson
I&D do Eslicarbazepin (novas aplicações:
Crianças e monoterapia)
I&D de novas aplicações para o
Eslicarbazepin
TOTAL
278.311.342€
Fonte: Bial, SA
Na avaliação global que a Bial faz ao Sistema de Incentivos à I&D e à inovação, destaca-se o
seguinte:

Globalmente, o balanço é claramente positivo. O Sistema de Incentivos financiado pelo
FEDER tem sido crucial para estimular a Bial a evoluir para o desenvolvimento de novas
drogas e, também, para atenuar as dificuldades financeiras derivadas da insuficiência de
capital de risco;

No entanto, a formatação "one size fits all" não garante a flexibilidade necessária para
se adequar aos longos ciclos de inovação da indústria farmacêutica (o que foi
116
2010.CE.160.AT.083
contornado pela fragmentação dos projectos em diferentes estágios, multiplicando
assim os custos de transacção e aumentando as incertezas de financiamento).
A Bial pronunciou-se também sobre as seguintes dimensões:

Previsibilidade: apesar de o longo ciclo de inovação da Bial obrigar à fragmentação dos
seus projectos de forma a conseguir adaptar-se aos prazos habituais do sistema de
incentivos, a previsibilidade da abertura de concursos não é considerado um problema
relevante;

Nível de Burocracia: a Bial considera que a burocracia no QREN suplanta a do QCA
anterior, avaliando os procedimentos como excessivos, com tradução no aumento dos
custos de transacção (resultantes também de falhas operacionais no sistema de
informação no qual são submetidas as candidaturas). Acresce que a enfâse é colocada
no processo de candidatura em detrimento da avaliação dos resultados do
investimento;

Flexibilidade: a Bial sublinha a necessidade de regulamentos capazes de se adaptarem às
especificidades de indústrias com ciclos de inovação longos, para além de uma
concomitante revisão dos conceitos de dimensão da empresa. A Bial é uma empresa
grande para os padrões nacionais, mas muito pequena se o padrão for a indústria
farmacêutica. A prevalência da primeira métrica implica que Bial não pode beneficiar da
discriminação positiva das PME;

Avaliação: a Bial afirma que os critérios de avaliação utilizados e que beneficiam os
projectos em função do seu contributo para as exportações, penalizam as indústrias em
que as fases iniciais de desenvolvimento de produtos inovadores estão muito distantes
do mercado. Assim, estimar o potencial de exportação é, em grande parte, especulativo;

DPI: a Bial expressa sérias reservas sobre as questões que envolvem os DPI no âmbito
dos consórcios de I&D em que se prevê a divulgação dos resultados científicos em
117
2010.CE.160.AT.083
revistas académicas. A necessidade de segredo absoluto limita as possibilidades de
colaboração;

Capital humano e transferência de tecnologia: a Bial gostaria de ter a oportunidade de
beneficiar de financiamento público a fim de garantir a colaboração de doutorandos no
desenvolvimento de projectos em ambiente empresarial, bem como de promover a
mobilidade dos investigadores a nível europeu;

Internacionalização: o processo de internacionalização da Bial enfrenta restrições
financeiras, não podendo estas ser supridas pelo FEDER no que respeita à promoção e
distribuição, dadas as restrições geográficas de aplicação dos fundos que decorrem do
regulamento FEDER;

Comparação com outros quadros de apoio: ainda que os projectos de Bilbau
apresentem uma escala inferior e uma menor complexidade do que os projectos
realizados em Portugal, a Bial considera que o sistema de instrumentos de apoio à
inovação Espanhol é mais simples, rápido e fácil de gerir, em particular, em termos de
burocracia e de custos de transacção.
1.6. Instrumentos de engenharia financeira
A Bial considera que os instrumentos de engenharia financeira apresentam graves limitações
para o desenvolvimento e expansão de empresas altamente inovadoras e, em particular, de
projectos altamente incertos, como o desenvolvimento de novos fármacos. A solidez financeira
da Bial foi suficiente para mobilizar os fundos necessários que, juntamente com a alavancagem
permitida pela subvenção FEDER, possibilitou o desenvolvimento do Eslicarbazepin.
2. Critical Software
118
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Fundada em 1998 por três estudantes de doutoramento como uma start-up da Universidade de
Coimbra, incubada no Instituto Pedro Nunes, a Critical Software tem focado as suas actividades
no desenvolvimento e instalação de soluções de software e sistemas baseados em COTS
altamente especializados e de elevado valor acrescentado, fornecendo software certificável
para subsistemas e interfaces que garantem o suporte para funções operacionais chave e
asseguram que os processos críticos são realizadas de forma segura e eficiente.
TABELA 2.4: CRITICAL SOFTWARE – INDICADORES GERAIS DE ACTIVIDADE, 2004-2010
2004
2006
2008
2010
Vendas
4.450.461 €
8.596.759 €
18.252.922 €
18.431.935 €
Vendas no exterior
1.607.299 €
4.739.959 €
9.865.802 €
11.045.654 €
77
203
351
407
100%
99%
90%
81%
Número de Trabalhadores
% de trabalhadores em Portugal
Fonte: Critical Software.
Além de uma rede internacional de parceiros (que vão desde Universidades, a outras PME
altamente especializadas, a fornecedores de soluções como a SAP ou a Microsoft, até aos
clientes finais), a internacionalização da Critical é suportada pela concentração das actividades
de I&D em Portugal e pela presença física internacional através da abertura de filiais nos
principais mercados alvo - o escritório romeno é a única excepção a esta regra, funcionando
complementarmente a Portugal, enquanto pool de recrutamento de engenheiros especializados
em desenvolvimento de software para a realização de algumas actividades de I&D.
Actualmente, a Critical Software tem escritórios em Coimbra, Lisboa e Porto (Portugal), San Jose
(EUA), Southampton (Reino Unido), Bucareste (Roménia), São Paulo (Brasil) e Maputo
(Moçambique), empregando mais de 250 pessoas, a maioria engenheiros de desenvolvimento
de software. O investimento em I&D representa cerca de 10% da facturação anual.
119
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2.2. Principais características do processo de inovação
A Critical Software iniciou a sua actividade nas áreas de aeronáutica e defesa, fornecendo
soluções inovadoras e altamente especializadas para clientes no Reino Unido e EUA, incluindo a
NASA, o EMPR, o CERN e a ESA e, posteriormente para o Japão e China. O ciclo de inovação é
curto (1-3 anos) e envolve investimentos relativamente baixos (projectos, em média, de € 500
mil). O processo de inovação baseia-se em conhecimento analítico, fundado em actividades
internas de I&D e complementado com importantes interacções com a academia e com
utilizadores avançados.
TABELA 2.5: CRITICAL SOFTWARE – INDICADORES DE I&D E INOVAÇÃO, 2004-2010
2004
2006
2008
2010
95%
97%
96%
96%
13
30
56
113
17%
15%
15%
28%
superior)
14%
17%
14%
28%
Patentes nacionais
0
0
0
0
superior)
0
0
0
0
Fonte: Critical Software
O investimento em I&D é considerado estratégico, explicando a afectação a essa actividade de
cerca de 28% do total de trabalhadores. Operando numa indústria em que as patentes são
pouco relevantes, a Critical não detém nenhum direito deste tipo, facto que decorre também do
seu posicionamento enquanto fornecedor especializado.
2.3. Interacções
Em grande medida, decorrendo do background da Critical como start-up universitária, as suas
ligações em rede são sobretudo com instituições académicas, que funcionam como bolsa de
recrutamento e como parceiros de I&D.
120
2010.CE.160.AT.083
Formalmente, estas redes são baseadas em memorandos de entendimento e protocolos
estabelecidos com as Universidades Portuguesas e, de forma crescente, com instituições
estrangeiros (com a Universidade de Southampton, a LSE e a Universidade de São Paulo).
Todavia, ainda que previamente existam memorandos ou protocolos formais de colaboração, as
parcerias específicas estabelecidas para a cooperação em projectos de I&D são definidas em
função das necessidades de cada projecto e estabelecidas informalmente através do contacto
directo com Professores, Departamentos ou Equipas de Investigação, identificadas pela Critical
como detendo competências complementares relevantes, ao invés da utilização dos canais
tradicionais como os gabinetes de transferência de tecnologia. O Instituto Pedro Nunes
desempenhou um papel fundamental na facilitação do estabelecimento da rede inicial,
oferecendo igualmente espaço e equipamentos state-of-the-art, bem como serviços de apoio.
A Critical Software reconhece que foram feitos esforços significativos por parte das
Universidades portuguesas no sentido de melhorar o seu interface com as empresas. No que diz
respeito aos DPI, a Critical tem acordos de royalties com a maioria das universidades
Portuguesas.
O desenvolvimento da rede pela Critical seguiu uma abordagem directa e não-mediada, focada
em objectivos claros de inovação (projectos de I&D específicos ou resposta a oportunidades de
mercado) e baseados em critérios de complementaridade de competências e de valor
acrescentado.
Directamente ou através dos seus spin-offs, a empresa participa no Health Cluster Portugal, no
PCT Energia e no PCT TICE. No entanto, a avaliação quanto a essa participação é a de que não
há, até ao momento, eficácia na dinamização de interacções, faltando resultados positivos no
que respeita quer ao estabelecimento de ligações com os actuais ou novos membros, quer no
aumento da visibilidade ou na identificação de oportunidades de negócio (nacionais e
internacionais). Para além do facto de serem iniciativas recentes, a Critical considera que os
121
2010.CE.160.AT.083
resultados abaixo das expectativas podem ser igualmente resultado de uma abordagem
demasiado lata em matéria de objectivos e membros de cada EEC.
2.5. Natureza do Sistema de Incentivos
Como resultado da limitada disponibilidade de capital semente e de parceiros dispostos a
partilhar o risco, quer os sistemas de incentivos financiados pelo FEDER, quer o FP7
desempenharam um papel fundamental na alavancagem financeira da estratégia de
crescimento da Critical Software, actuando como facilitadores e aceleradores da I&D e dos
processos de inovação.
TABELA 2.6: CRITICAL SOFTWARE – MAIS RECENTES PROJECTOS DE I&D E INOVAÇÃO EUROPEUS CO-FINANCIADOS
Acrónimo
Second Generation Locator for Urban
Search and Rescue Operations
Amb.net
Amb.net Phase 2
XPRESS
Risk Preview
EMMON
SAFER
Principais parceiros
National technical University of
Athens; FAENZI s.r.l;
Valtion Teknillinen;
Tutkimuskeskus
Siemens, Alcatel, Nokia, Ericsson
Siemens, Alcatel, Nokia, Ericsson
Airbus, Volkswagen, Fraunhofer
Astrium, INSA, GMV, Telespazio
CSWT
Infoterra, INSA, Telespazio
Tipologia
Investimento
total
Contrapartida
nacional
(Critical)
I&DT
289.800,00 €
65.200,00 €
I&DT
I&DT
I&DT
I&DT
I&DT
I&DT
110.960 €
227.436 €
256.650 €
169.890 €
686.800 €
146.933 €
55.480 €
113.718 €
128.325 €
73.445 €
343.400 €
€
TABELA 2.7: CRITICAL SOFTWARE – MAIS RECENTES PROJECTOS DE I&D E DE INOVAÇÃO CO-FINANCIADOS
Acrónimo
P-FOUND – FCT
EVOLVE
PCC_USV
SARA.E
REUSE AND ESTIMATION
MALA SEGURA
SPACE AQUA - NASA - FCT
AMBER – FCT
Promotor
Ano
Tipologia
Critical Software SA
2007
2008
2008
2008
2008
2008
2008
2008
I&DT
I&DT
I&DT
I&DT
I&DT
I&DT
I&DT
I&DT
Investimento
total
142.870,00 €
309.029,37 €
177.859,94 €
85.883,32 €
1.016.485,47 €
195.791,35 €
400.000,00 €
140.160,00 €
122
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VS2
PULSE
NEMO & CODED
INFRAESTRUTURA
CsSECURE
PLATAFORMA GENERICA DE GESTÃO DE
EMERGENCAS
HEALTH AND USAGE MONITORING F.
INTELLIGENT VEHICLES
WISE
ARTEMIS /0001/2008/CESAR
ARTEMIS /0002/2008/EMMON
VER+SAUDE
ASSISTED LIVING
EDEGBOX NEXT GENERATION
SPRINT
INTERNACIONALIZAÇÃO
ENIAC
HTC
CsSECURE II
TICE – MOBILIDADE
2008
2009
2009
2009
2009
2009
I&DT
I&DT
I&DT
I&DT
I&DT
80.901,24 €
35.460,43 €
300.019,76 €
215.638,29 €
158.816,59 €
I&DT
150.825,03 €
2009
Critical Health SA
Critical Health SA
Critical Links SA
Critical Manufacturing SA
Critical Materials Lda
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2010
2011
I&DT
I&DT
I&DT
I&DT
I&DT
I&DT
I&DT
I&DT
INT.
I&DT
Inovação
I&DT
I&DT
232.031,31 €
209.529,57 €
158.400,00 €
457.408,00 €
661.554,13 €
337.124,80 €
757.089,40 €
3.930.366,70 €
461.550,00 €
273.989,00 €
1.262.218,98 €
999.339,55 €
292.810,33 €
Nos últimos anos, a Critical desenvolveu 38 projectos com o apoio de subvenções FEDER,
totalizando aproximadamente €17M de investimento. Da experiência com os Sistemas de
Incentivos à I&D e à Inovação resulta uma opinião positiva, tendo sido o sistema de incentivos
crucial para minimizar o impacto da ausência de capital de risco, viabilizando assim os projectos
de inovação nas suas fases iniciais.
A Critical fez ainda os reparos subsequentes sobre o seguinte conjunto de dimensões:

Previsibilidade: Necessita de melhorar. Na ausência de outros mecanismos de suporte à
inovação, o apoio FEDER assume crucial importância no planeamento estratégico e na
inovação;

Nível de burocracia: o nível de burocracia, quer ao nível das candidaturas, quer nos
processos subsequentes de monitorização e reporte, pode ser reduzido – sobretudo no
caso dos sistemas de incentivos, dado o FP7 ser percebido como tendo regras
procedimentais mais estáveis, simples e claras;

Flexibilidade: o espectro de instrumentos é adequado;
123
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Apoio à internacionalização: as restrições do regulamento FEDER impõem barreiras ao
apoio à promoção e distribuição em mercados estrangeiros;

Comparação com outros quadros comunitários de apoio: o FP7 é percebido como tendo
regras mais claras e estáveis.
As fases iniciais de desenvolvimento da Critical Software não exigiram investimentos financeiros
significativos que, na ausência de outras fontes de financiamento, foram supridos por capital
dos fundadores. As expansões subsequentes foram financiadas por capital de risco (público e
privado), cujo desempenho evidencia melhorias, embora ainda esteja fortemente baseado
numa óptica de “partilha de risco zero/empréstimo”.
De forma a ultrapassar as dificuldades em aceder a capital semente e outros tipos de
financiamento, bem como reduzir a dependência do apoio FEDER, a Critical Software criou
recentemente, com parceiros públicos e privados (nacionais e internacionais), a Critical Ventures
– um fundo de capital de risco de €10m, estruturado como corporate capital fund, destinado a
alavancar e dar escala às suas próprias spin-offs, mas também a outras empresas de base
tecnológica em early stages (funcionando como business angel). Este fundo destina-se a
financiar projectos de comercialização de tecnologia no mercado global, originados pelas spinoffs ou por projectos de I&D externos.
Para já, a Critical Software mantém participações significativas nas spin-offs Critical Links, Critical
Materials, Critical Health, Critical Manufacturing e Critical Move, sendo o restante capital detido
pelas equipas de gestão e por outros parceiros.
3. Frulact
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A Frulact é uma empresa familiar que se dedica à transformação de fruta para ser usada como
matéria-prima, sobretudo, na indústria de lacticínios. Fundada em 1987 pelo senhor Arménio
Miranda, a Frulact procurou responder melhor às necessidades da indústria de lacticínios em
que a transformação e conservação de fruta não constituíam uma actividade core. O
conhecimento do Sr. Miranda sobre a indústria dos lacticínios e os seus principais clientes levouo a montar uma pequena fábrica na sua garagem. A grande oportunidade surgiu quando a
Nestlé adquiriu a marca portuguesa Longa Vida e a Danone se tornou também sua cliente. Estes
gigantes Europeus colocaram novos desafios à Frulact: aumentar a escala de operação e
aumentar a sua base interna de conhecimento de forma a responder a necessidades específicas.
A internacionalização foi um passo natural para acompanhar os seus clientes em alguns
mercados. A proximidade a estes clientes gerou um importante “pull” de mercado, com
impactos na estratégia de inovação e na estratégia de internacionalização da Frulact.
TABELA 2.8: FRULACT – INDICADORES GERAIS DE ACTIVIDADE, 2004-2010
2004
2006
2008
2010
Vendas
18.203.671 €
25.435.831 €
40.112.470 €
62.383.476 €
Vendas no exterior
16.068.964 €
22.453.024 €
36.930.773 €
58.113.589 €
223
297
362
402
86%
79%
71%
62%
Fonte: Frulact, SA
Operando no segmento business-to-business, a competitividade da Frulact decorre da sua
eficiência operacional, da sua capacidade de inovação e da máxima flexibilidade de adaptação às
necessidades dos seus clientes. Oferecendo soluções inovadores e customizadas aos seus
clientes e acompanhando-os nos mercados internacionais, a Frulact conseguiu uma evolução
notável: nos últimos 6 anos, a facturação da Frulact aumentou de €18M para €62M, 95% da qual
resulta de vendas em mercados externos.
Actualmente, a Frulact lidera o mercado ibérico de transformação de fruta, e está também
presente em França, Marrocos, Argélia, Tunísia e Egipto, detendo unidades de transformação
em Portugal, França, Marrocos e Argélia. A sua estratégia de internacionalização assegurou o
125
2010.CE.160.AT.083
estabelecimento de uma relação estável com clientes relevantes como a Danone, a Yoplait, a
Lactalis, o Grupo Pascual e a Senoble.
3.2. Principais características do processo de inovação
A Frulact aborda a inovação sob diferentes perspectivas. As inovações mais centradas na
tecnologia de produção são externalizadas, enquanto os processos de inovação associados à
transformação de fruta e à inovação de produto, quer incremental, quer radical, são
prioritariamente desenvolvidos internamente.
A Frulact procura desenvolver novos processos de transformação de fruta mais eficientes, quer
no que respeita ao aumento da escala de produção, à conservação dos elementos naturais da
fruta, elevando assim a qualidade dos seus produtos, ou à introdução de propriedades
funcionais através de probióticos. As suas competências tecnológicas e de inovação baseiam-se
em conhecimento sintético acumulado internamente.
O investimento da Frulact em I&D e inovação quadruplicou, correspondendo hoje a,
aproximadamente, 2,3% da sua facturação (mais do dobro do valor médio registado no sector
agro-industrial europeu). A expansão do principal laboratório de I&D, onde actualmente se
desenvolvem os novos produtos, corresponde a um projecto de €2M, co-financiado pelo FEDER.
Em 2004, a Frulact tinha nos seus quadros 24 técnicos afectos a actividades de I&D e inovação;
este número aumentou para 36 em 2010 e espera-se que continue a crescer a um ritmo
semelhante no futuro próximo.
TABELA 2.9: FRULACT – INDICADORES DE I&D E INOVAÇÃO, 2004-2010
superior)
Patentes nacionais
2004
2006
2008
2010
46%
41%
42%
45%
24
100%
1,9%
0
25
85%
1,9%
0
38
82%
1,6%
1
36
80,5%
2,3%
1
Fonte: Frulact, SA
126
2010.CE.160.AT.083
Em termos de desempenho inovativo, a Frulact obteve 2 patentes nos últimos 4 anos;
simultaneamente, as actividades de I&D e inovação levaram ao desenvolvimento de cerca de
2.000 novos produtos por ano, dos quais cerca de 20% chegam ao mercado.
3.3. Interacções
O director de I&D da Frulact é um Professor universitário, aspecto que facilitou o acesso às
universidades, bem como o interface com outras entidades de ciência e tecnologia. Este
processo é ainda facilitado pelo facto da Frulact acolher alunos de doutoramento e de mestrado
no âmbito do desenvolvimento da sua investigação. Este acolhimento induz contactos e capital
relacional que facilitam o acesso a conhecimento e a co-promoção de projectos.
A Frulact tem desenvolvido projectos com a Escola Superior de Biotecnologia da Universidade
Católica Portuguesa, com a Universidade do Porto e com a Universidade do Minho, apoiando
também programas curriculares nos domínios do processamento de alimentos. A Frulact está
envolvida em 4 projectos de co-promoção e em 2 projectos mobilizadores, evidenciando uma
significativa capacidade na articulação com as universidades. Contudo, apesar da experiência
positiva de colaboração, a Frulact queixa-se da diferença de ritmos a que as universidades e as
empresas trabalham. Às empresas, os mercados impõem a concentração do foco na inovação e
em lead time, enquanto o ritmo das universidades é mais lento e não responde a esses
estímulos.
Existem ainda algumas questões relacionadas com a propriedade intelectual que dificultam a
colaboração e que se prendem com o conflito entre o objectivo de difusão de conhecimento das
universidades e a necessidade de segredo por parte das empresas, em particular, nos domínios
em que a eficácia das patentes é reduzida.
Caixa 2.2: Transferência de tecnologia inter-sectorial – da lã para o corte de fruta
A textura é uma das características da assinatura sensorial. De forma a transformar fruta congelada, a Frulact tinha de proceder
ao seu descongelamento instantes antes de iniciar o seu corte. No entanto, a incapacidade de controlar este processo com
precisão fazia a diferença entre ter pedaços ou puré. A solução proveio de uma actividade inesperada: na indústria têxtil, a
127
2010.CE.160.AT.083
tecnologia de radiofrequência é utilizada para secar lã. A Frulact pegou nesta ideia e, com o apoio de um dos seus fornecedores
especializados de equipamento, desenvolveu uma solução para um descongelamento controlado por radiofrequência, obtendo
melhorias na textura do produto transformado.
Uma dimensão relevante da inovação, mas habitualmente desvalorizada nos estudos sobre a
mesma, é a transferência de tecnologia inter-sectorial. A caixa 3.1 evidencia como este tipo de
transferência de tecnologia pode ser eficaz.
Na indústria alimentar, a associação Integralar lidera o PCT reconhecido em Portugal, sendo o
CEO da Frulact o seu presidente. Esta associação é formada por empresas que operam em
mercados distintos e com tecnologias igualmente distintas, de onde resulta uma
heterogeneidade de actores que dificulta a coordenação e a colaboração. Até ao momento, a
Frulact não antevê nenhuma vantagem resultante do processo de participação na EEC, ainda
que esteja apostada em promover a clusterização e a inteligência colectiva.
Sendo uma empresa em rápido crescimento, a Frulact gera cash flows suficientes para suportar
o desenvolvimento, em simultâneo, de vários projectos. No entanto, explora, de forma activa, as
oportunidades de financiamento no âmbito dos sistemas de apoio nacionais e europeus de
forma a alavancar o seu esforço inovativo. Desde 2009, e no âmbito do QREN, a Frulact
participou em 4 projectos de I&DT em co-promoção em parceira com universidades, num
investimento total que atinge €1.5M, participando ainda em 2 projectos mobilizadores. A tabela
seguinte sumaria os projectos em que a Frulact obteve apoio desde 2009, quer em Portugal,
quer no estrangeiro.
TABELA 2.10: FRULACT - MAIS RECENTES PROJECTOS DE I&D E INOVAÇÃO CO-FINANCIADOS MAIS RECENTES
Acrónimo
FRUTAMAIS
Principais Parceiros
Escola Superior de Biotecnologia
Tipologia
Investimento
Total
SI I&DT – co-
367.243,76€
Contrapartida
Nacional
(Frulact)
114.070€
FEDER
subvencionado
78.589€
128
2010.CE.160.AT.083
PROBIOFRU
ACTIPEP
MYRTILLUS
Satiarome
FRUTECH
NOVELTEC
DoIt
Escola Superior de Biotecnologia
Empresas: Queijo-Saloio e Unicer
Universidades: Faculdade de
Medicina e Escola Superior de
Biotecnologia
Empresa: Mirtilusa
Universidades: Faculdade de
Medicina, Escola Superior de
Biotecnologia e UTAD
Empresas: Senoble, Genial, Ingredia,
Robertet, GPMA, Seb
IPVC
Integralar e um conjunto alargado
de parceiros
Integralar e um conjunto alargado
de parceiros
promoção
SI I&DT – copromoção
206.494,44€
64.653€
43.124€
418.217,97€
45.937€
25.212€
571.187,79€
27.264€
16.386€
Vitagora (France)
NA
N/A
N/A
PRODER
Projecto
mobilizador
Projecto
mobilizador
1.019.924,37€
915.345€
568.167€
1.983.107,07€
300.438€
138.651€
7.140.566,83€
87.255€
36.046€
1.554.963€
906.178€
Total
Fonte: Frulact, SA
A avaliação da Frulact sobre a eficácia e os problemas dos sistemas de incentivos é positiva,
sublinhando que não é necessária uma re-concepção radical do seu desenho. Não obstante,
algumas afinações nos aspectos mais operacionais são necessárias, nomeadamente nas
seguintes dimensões:

Previsibilidade: Incertezas relativas à abertura de concursos e a concentração em 1 ou 2
concursos anuais de grande dimensão, introduz entropia no planeamento de
investimentos, criando um trade-off entre manter os planos e incorrer no risco de
aguardar por um concurso incerto, ou alterar os planos e responder às oportunidades
de concurso, com os custos de disrupção subjacentes.

Flexibilidade: algumas afinações relacionadas com a duração temporal dos projectos
deveriam ser consideradas. Na indústria alimentar, a prova de conceito ocorre num
período muito curto de tempo. Assim, seria desejável a adaptação dos sistemas de
incentivos, nomeadamente, financiando a prova de conceito com uma duração curta (6
a 9 meses) e permitindo a re-avaliação das etapas seguintes e das respectivas
necessidades de financiamento, com base nos primeiros resultados.
129
2010.CE.160.AT.083

Análise: Dado que a análise dos projectos de investimento se concentra nos resultados
quantitativos estimados, há um estímulo para a sobrestimação dos mesmos, situação
que é agravada pelo facto de não existir um efectivo controlo ex-post e de não estarem
previstas penalidades.

Transferência de Tecnologia: os projectos de inovação e de transferência de tecnologia
baseados na cooperação com universidades estão condicionados por questões
relacionadas com DPI, em particular, em indústrias em que as patentes são uma
protecção pouco eficaz e o segredo é a principal forma de protecção, conflituando com
os interesses universitários de difusão de conhecimento. Adicionalmente, as interacções
entre empresas e centros de conhecimento são afectadas pelas diferenças no estímulo e
nos ritmos de trabalho. Finalmente, a eficiência das redes e dos processos de
transferência de tecnologia depende da qualidade e intensidade das relações pessoais –
que beneficiariam da existência de esquemas de financiamento que promovessem a
inserção temporária de investigadores em empresas e a execução de uma agenda de
investigação previamente estabelecida.

Internacionalização: as subvenções FEDER limitam-se à promoção externa, participação
em feiras e outras acções pontuais, não oferecendo instrumentos para reduzir o risco
financeiro da internacionalização. Este aspecto é particularmente relevante, dada a
debilidade do mercado de capital de risco nacional.

Comparação com outros quadros de apoio: a Frulact beneficiou de apoio à inovação em
França, no contexto de um projecto em consórcio com clientes que visava o
desenvolvimento de tecnologias que induzissem a sensação de “satisfação” nos
consumidores. A unidade Francesa da Frulact beneficiou ainda de “Crédit pour
Réserche”,
um
sistema
de
incentivos
à
I&D
baseado
em
crédito
fiscal.
Comparativamente, os esquemas de incentivos portugueses são considerados mais
completos e com custos de transacção similares. Frulact participa ainda num projecto
do FP7 e na rede EUREKA, mas considera estas redes pouco satisfatórias visto que,
130
2010.CE.160.AT.083
apesar de juntarem clientes e fornecedores a nível Europeu, não têm associado um
envelope financeiro para fomentar o desenvolvimento de projectos colaborativos.
3.6. Instrumentos de Engenharia Financeira
O capital de risco é uma das fraquezas do sistema de suporte à inovação Português, com a sua
gestão a prosseguir uma abordagem que privilegia investimentos de risco baixo ou moderado,
inadequados para responder aos processos inovadores e de internacionalização de start-ups. A
Frulact alavancou o seu crescimento com base em capitais próprios e empréstimos bancários
tradicionais, com impacto negativo no ritmo de crescimento.
4. N-SEC
A N-SEC é um start-up Portuguesa dedicada ao desenvolvimento de soluções de tecnologias de
informação para Service Providers, ISPs e empresas. Fundada em 2006, no Porto, Norte de
Portugal, resultou de uma acção de capital de risco financiada pela Inovcapital destinada a
promover a criação de start-ups tecnológicas. Actualmente, opera em 22 países, incluindo o
Reino Unido e os EUA, tendo-se especializado em equipamentos e sistemas de gestão de
segurança “na nuvem” para os seus clientes empresariais e residenciais. A sua missão é tornar a
Internet num local mais seguro para comunicar e navegar.
TABELA 2.11: N-SEC – INDICADORES GERAIS DE ACTIVIDADE, 2004-2010
Vendas
Vendas no exterior
2006
2007
2008
2009
2010
192.264 €
425.285 €
952.766 €
1.211.797 €
952.171 €
0 €
0 €
0 €
536.900 €
182.549 €
13
100%
16
100%
20
100%
6
100%
8
100%
Fonte: N-SEC
N-SEC é líder no mercado domestico em soluções de segurança de e-mail, tendo como clientes
grandes empresas, entre os quais operadores móveis (ex. Vodafone), bancos, estações de
131
2010.CE.160.AT.083
televisão nacionais, as maiores universidades, empresas petrolíferas e de gás e múltiplos ISPs,
incluindo o Sapo, com mais de 5 milhões de caixas de correio protegidas. As soluções de
segurança para e-mail e para Internet podem ser oferecidas como um equipamento ou como
Software as a Service (SaaS) a partir “da nuvem” (a partir dos próprios datacenters ou dos
datacenters dos service providers) que pode ser de marca branca e instalado no local pelos
service providers para os seus clientes finais. O motor de filtragem de e-mails é uma aplicação
que permite aos parceiros OEM, Service Providers e outras empresas integrar a tecnologia de
filtragem da N-SEC, directamente nos seus produtos, com um mínimo dispêndio de esforço e
recursos. N-SEC desenvolve ainda tecnologias que identificam equipamentos infectados numa
rede, permitindo isolá-los para resolução do problema.
4.2.Principais características do processo de inovação
A inovação nas TIC baseia-se, sobretudo, em conhecimento analítico. Este é o caso da N-SEC,
que começou por combinar uma reduzida capacidade de produção de conhecimento com uma
elevada capacidade de integração de conhecimento, tendo evoluido no sentido de um maior
enfoque interno na produção de conhecimento.
TABELA 2.12: N-SEC – INDICADORES DE I&D E DE INOVAÇÃO, 2004-2010
% de trabalhadores qualificados (ISCED 4
ou superior)
% de trabalhadores em I&D em
Portugal
Despesa em I&D em percentagem das
Vendas
Patentes nacionais
2006
2007
2008
2009
2010
100%
100%
100%
100%
100%
1
1
1
3
100%
100%
100%
100%
4
100%
67%
12%
7%
15%
25%
0
0
0
0
0
Fonte: N-SEC
Inicialmente, a tecnologia usada resultava em 5% de esforço interno de I&D e em 95% de
desenvolvimentos externos, enquadrados em acordos de licenciamento de tecnologia.
Actualmente, esta combinação mudou radicalmente, com cerca de 95% da tecnologia e das
soluções a resultarem de actividades de I&D próprias e os restantes 5% da utilização de
132
2010.CE.160.AT.083
tecnologia open source. A empresa deixou de ser uma mera adquirente e integradora de
tecnologia externa, dependente de circunstâncias e variáveis exógenas, para se concentrar
estrategicamente no desenvolvimento de tecnologia, de software e serviços e em I&D e
inovação de forma a diversificar o seu portfolio de soluções e, assim, se tornar num player de
relevo nas suas actividades core. O desenvolvimento da própria tecnologia é a principal garantia
de resultados diferenciados e sustentáveis, tentando, simultaneamente, estabelecer parcerias
relevantes com as instituições científicas e tecnológicas relevantes a nível nacional e
internacional, com o objectivo de criar a melhor das soluções anti-spam. O negócio da empresa
é, ainda, maioritariamente, direccionado para responder às necessidades específicas de cada
cliente, normalmente, um operador móvel. As actividades de I&D e de desenvolvimento de
tecnologia são focadas na missão de obter a máxima satisfação do cliente e na obtenção de uma
solução lucrativa. O grande objectivo estratégico actual é deixar de ser um fornecedor
especializado para ser uma empresa que oferece produtos no mercado, ou seja, passar de uma
empresa de alta intensidade tecnológica para uma empresa de elevada orientação para o
mercado, que combina, ao longo da sua cadeia de valor, I&D, engenharia e marketing. A N-SEC
tem a sua própria equipa de I&D que monitoriza as ameaças que surgem e que podem afectar
os seus clientes, de forma a desenvolver soluções e algoritmos state-of-the-art que configurem
soluções just-in-time.
4.3. Interacções
A N-SEC é uma pequena empresa com competências internas significativas. Dado que
desenvolve soluções “à medida”, ainda não sentiu a necessidade de estabelecer interacções ou
colaborações fortes para inovar. A transferência de tecnologia envolve sobretudo a aquisição de
tecnologia de outras empresas e a absorção de novas soluções open source.
No domínio das TIC foi criado, há 2 anos, um PCT (TICE.pt) para promover a clusterização e as
economias de rede. Esta associação reúne empresas que operam em mercados diferentes, com
tecnologias muito distintas e inclui ainda outras entidades. Até ao momento, o CEO da N-SEC
133
2010.CE.160.AT.083
não percepciona qualquer vantagem resultante da participação da empresa no PCT TICE.PT
sobretudo porque considera não existir um trabalho continuado na monitorização de estratégia,
investimentos, parcerias potenciais, mercados e de vigilância tecnológicas.
Se não existissem incentivos financeiros à I&D e à inovação, não teria sido possível executar o
investimento que foi realizado no decurso dos últimos 3 anos pela N-SEC. O esforço inovativo
teria sido mais baixo e o ritmo mais lento. Apesar disso, são feitos pequenos reparos:

Previsibilidade: Não é considerado um problema;

Nível de burocracia: a complexidade e a burocracia do sistema de incentivos traduzemse em custos de transacção elevados, particularmente, no caso de pequenas empresas,
constituindo um aspecto a melhorar. Por outro lado, nos últimos 3 anos, a N-SEC
candidatou e viu aprovado um projecto de I&D, mas por enquanto apenas recebeu
cerca de 30% do incentivo previsto, facto que dificulta a engenharia financeira, em
especial, em pequenas empresas como a N-SEC. No entanto, a N-SEC vai candidatar um
novo projecto no próximo concurso;

Adaptabilidade/Flexibilidade: Operando num mercado altamente volátil, a N-SEC
gostaria que o sistema de incentivos pudesse, de alguma forma, acomodar essa
volatilidade;

Avaliação: a N-SEC apresentou apenas um projecto que foi aprovado. Para além da
burocracia, nenhuma questão foi levantada a este nível;

Apoio à Internacionalização: a internacionalização é um desafio que a N-SEC abraçou em
2009 numa base remota. Nesse sentido, para já, o apoio para a internacionalização não
é relevante;
134
2010.CE.160.AT.083

Comparação com outros quadros de apoio: a N-SEC não tem experiência com outros
quadros de apoio.
A estrutura financeira da N-SEC é reforçada por capitais públicos e privados. Um dos principais
investidores é a Inovcapital, uma instituição de capital de risco sob a alçada do Ministério da
Economia e Inovação Português destinada a apoiar PME e empreendedores. A sua missão é
contribuir para a promoção do empreendedorismo e participar proactivamente no
desenvolvimento das empresas Portuguesas. A InovCapital foca o seu investimento em start-ups
intensivas em tecnologia e projectos inovadores direccionados para a expansão no mercado
mundial. O capital de risco foi muito importante para a N-SEC dado que sem ele teria sido
impossível criar a empresa em 2006.
5. CTCP
O Centro Tecnológico do Calçado de Portugal (CTCP) é uma organização sem fins lucrativos
fundada pela associação sectorial (APICCAPS) e outras duas agências públicas (IAPMEI e INETI)
em 1986.
O CTCP foi concebido para promover a incorporação de conhecimento na indústria do calçado,
fornecendo competências técnicas e tecnológicas profissionais, formação especializada,
desenvolvimento de produto, certificação da qualidade, difusão de tecnologia, apoio legal em
questões de DPI e na implementação de programas de investigação com enfoque na inovação.
Posicionando-se como uma infra-estrutura de interface tecnológico, o CTCP facilita as
interacções entre as empresas e as universidades, induzindo a inovação.
135
2010.CE.160.AT.083
A indústria do couro e calçado conseguiu redefinir o seu modelo competitivo mais rapidamente
do que outras indústrias Portuguesas de especialização tradicional, ambicionando tornar-se “no
calçado mais caro do mundo”. Este slogan enfatiza o aumento do valor acrescentado pela
crescente incorporação de conhecimento e a melhoria no design e nas características funcionais
(nomeadamente, coordenando, com o apoio do CTCP, empresas líderes na produção de
máquinas para a indústria do calçado com as empresas produtoras e comercializadoras de
calçado, conseguindo que algumas das empresas de máquinas se tenham tornado líderes
mundiais em alguns segmentos).
TABELA 2.13: CTCP – INDICADORES GERAIS DE ACTIVIDADE, 2004-2010
2004
Total da Facturação
Contractos de I&D
Inovação e Transferência
Tecnologia
Formação
Estudos
de
2006
2008
2010
1.951.139 €
306.909 €
3.132.331 €
1.042.434 €
1.797.166 €
528.129 €
2.574.055 €
274.454 €
639.046 €
535.400 €
611.576 €
1.301.655 €
521.391 €
483.793 €
1.079.434 €
457.278 €
575.082 €
82.397 €
765.146 €
232.800 €
Fonte: CTCP
A relevância do CTCP no seio da indústria do couro e do calçado é demonstrada pelo codesenvolvimento, em associação com as empresas, de um número elevado de projectos de
investimento em I&D, transferência de tecnologia, formação e inovação, em muitos dos casos,
co-financiados pelo FEDER.
5.2. Processo de inovação
O processo de inovação na indústria do couro e do calçado baseia-se em conhecimento
sintético, focando-se no desenvolvimento de produto e na demonstração tecnológica. Ao longo
dos anos, o CTCP acumulou capacidades internas de I&DT relevantes que suportam as
actividades de investigação, transferência de tecnologia e inovação que representam mais de
60% do total da facturação, cerca de €1.5M em 2010. Actualmente, tem 15 técnicos em ETI
envolvidos em projectos de I&DT; a intensa colaboração com o cluster de empresas resultou no
136
2010.CE.160.AT.083
pedido de 13 patentes e no desenvolvimento de mais de 100 novas máquinas e de 25 novos
materiais.
TABELA 2.14: CTCP – INDICADORES DE EMPREGO E DE I&D, 2004-2010
2004
Número total de trabalhadores
% trabalhadores qualificados (ISCED 4 ou superior)
2006
2008
2010
37
44
48
47
73%
77%
77%
79%
n.d.
n.d.
n.d.
15
Despesa em I&D em percentagem das vendas
15,7%
33,3%
29,4%
10,3%
Inovação e Transferência de tecnologia
32,8%
17,1%
34,0%
50,6%
Patentes nacionais
13 no período de referência
Fonte: CTCP
Na indústria do couro e do calçado, como referido, a base de conhecimento predominante é
sintética, dependendo a inovação da transformação de conhecimento existentes e da sua
exploração através do modo Doing-Using-Interacting.
5.3. Interacções
Actualmente, o CTCP é parceiro em 13 projectos de I&DT em consórcio, envolvendo um
investimento de €14M. O papel do CTCP é, habitualmente, o de coordenador, contribuindo
igualmente como parceiro tecnológico na análise e definição das características funcionais e
técnicas, na definição do state-of-the-art e actuando como “tradutor” das necessidades das
empresas e para as universidades. Estes consórcios envolvem, normalmente, um parceiro
científico (uma unidade de I&D universitária), empresas (utilizadores da tecnologia) e o CTCP,
promovendo o modo Doing-Using-Interacting. O CTCP aumentou ainda as suas próprias
competências tecnológicas através do desenvolvimento de maquinaria especializada para a sua
actividade.
Em termos de parcerias em I&DT, o CTCP interage sobretudo com um conjunto pequeno de
entidades. No topo da lista encontramos o INESC, um instituto de novas tecnologias associado à
Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto com um forte enfoque na transferência de
tecnologia e cujo posicionamento mais próximo do tecido empresarial tende a facilitar a
137
2010.CE.160.AT.083
cooperação. As ligações da indústria do calçado com o CTCP e com o INESC são permanentes,
consolidando uma colaboração que permite o influxo de conhecimento na indústria,
alavancando assim a capacidade inovativa. O PIEP, instituição de I&D na área de polímeros, é
também um parceiro privilegiado do CTCP. Uma parte significativa do pessoal técnico do CTCP
são ex-alunos da Universidade do Porto, o que facilitou a criação de pontos de contacto.
O CTCP considera que as questões de DPI não constituem um problema no caso da indústria do
couro e do calçado. Reconhece-se que são necessários instrumentos adicionais que estimulem
uma maior abertura das universidades às empresas, visto que ainda se verifica, em muitas
situações, relutância das instituições académicas na participação em projectos de inovação
orientados para o mercado. As relações pessoais de confiança entre indivíduos detentores da
mesma linguagem tecnológica é um aspecto que tem permitido ultrapassarem algumas destas
resistências. O CTCP partilha a opinião de que seria desejável financiar o desenvolvimento de
projectos de investigação de alunos de doutoramento e de outros investigadores em ambiente
empresarial.
5.3. Estratégia de eficiência colectiva
O PCT da Moda agrega as indústrias Têxtil, do vestuário e do calçado. Considerando que no caso
da indústria do couro e do calçado a densidade do networking e das interacções é muito
superior à das demais e considerando também a heterogeneidade inter-indústria, o potencial de
sinergias e de coordenação é limitado. A opinião é de que não há muito a ganhar da integração
no PCT da Moda.
O CTCP participa num conjunto extenso de projectos financiado no âmbito do QREN incluindo
ainda também em projectos de âmbito transnacional. A tabela seguinte sintetiza as mais
recentes iniciativas em que o CTCP está envolvido:
138
2010.CE.160.AT.083
TABELA 2.15: CTCP - MAIS RECENTES PROJECTOS DE I&D CO-FINANCIADOS
Acrónimo
Advanced Shoe
Stress-LessShoe
BionicPhoot
Agilplan
FlexiOptima
InovLaser
Shoe_ID
SIBAP II
BeNature
Atlanta TPV
TOPIC_Shoe
NEWALK
Principais Parceiros
CTCP + PIEP + IPB + FCUP+ Procalçado + DCB + Aveneda
+ Indinor + 2work4 + CEI + ICC
CTCP + FADEUP + IEMGI + ESTSP+ K-Brinka + Klaveness
+ Calafe
CTCP+ CEI + DCB
CTCP + INESC+ Oficina Sol. Inform. + AS - Ind.
Calçado
CTCP + INEGI+ TECMACAL
CTCP + CTIC+ Indutan + CEI
CTCP + INESC+ Creative Systems + Kyaia
CTCP + INESC+ Flowmat
CTCP + CTIC + FCT-UNL+ ANCarvalho + Vega +
Conforsyst
CTCP + PIEP+ Atlanta
CTCP + CCG+ Mind + Oficina Soluções + Jefar +
Klaveness + J. Heitor
CTCP+CTIC+INESC+ PIEP+ IPB+ FCUP+ FADEUP+ ISEP+
CALAFE+ SAVANA+ JEFAR +AS+ CONFORSYST+ ACO+
CINDICALFE+ INOCAM+ CEI+ FLOWMAT+ OFIC. SOL.+
EXPAND.+ZIPOR+ AVENEDA+ A.N.CARVALHO+
PROCALÇADO+ ATLANTA+ INDINOR+T.OPTIONS+
RUIVO+IBERIA
Fonte: CTCP
Tipologia
Investimento Total
SI I&DT em Consórcio
1.231.748€
332.150€
439.599
360.813
971.281
316.900
1.690.230
367.455
989.336
544.069
1.622.836
Projecto Mobilizador
5.072.162
Globalmente, a opinião sobre os sistemas de incentivos é muito positiva, sublinhando-se a
qualidade do desenho do quadro de apoio, bem como o espectro alargado de instrumentos
complementares. No entanto, considera-se que o QREN continua a implicar um nível elevado de
burocracia. O crescente foco da análise dos projectos no impacto nas exportações é considerado
positivo.
No cômputo geral, o CTCP considera que as melhorias a introduzir passam por pequenas
afinações ao sistema actual, ao invés de se enveredar pela arquitectura de um novo sistema de
instrumentos de incentivo, ressaltando o seguinte:

Previsibilidade: o CTCP referiu existir falta de previsibilidade na abertura de concursos
que importa minimizar.

Nível de burocracia: aceitável, especialmente, dada a disponibilidade de instrumentos
mais leves como os vales;
139
2010.CE.160.AT.083

Adaptabilidade/flexibilidade: o espectro alargado de instrumentos disponível é
percebido como conferindo a flexibilidade necessária. Os vale I&DT e vale inovação são
muito elogiados enquanto instrumentos úteis e simples, mesmo tendo em conta alguns
abusos (a sua utilização para financiar operações correntes) que deviam ser obviados.
No que diz respeito ao apoio da política de inovação a programas de formação, o CTCP
defende que seria muito relevante promover programas de formação in-company;

Avaliação: nesta dimensão operacional, o CTC sublinha a necessidade de mudanças,
nomeadamente, no sentido em que o principal foco do apoio seja nas actividades e não
nas instituições, devendo ainda a avaliação considerar os efectivos resultados dos
projectos. No que concernem as instituições não empresariais e no âmbito de
programas de transferência de tecnologia, os critérios de avaliação devem incidir, em
grande medida, na percentagem de serviços tecnológicos vendidos por essas
instituições às empresas;

Apoio à internacionalização: o CTCP considera que os instrumentos disponíveis são
adequados para promover a internacionalização, ainda que reconheça que existem
algumas falhas de mercado, nomeadamente a nível de capital de risco para a
internacionalização, que necessitam de ser resolvidas;

Comparação com outros quadros de apoio: considera-se que os programas europeus de
âmbito transnacional, em comparação com a experiência no actual QREN, implicam
mais burocraica e são geridos com base numa linguagem mais hermética e pouco clara;
acrescenta-se que esses programas tendem também a favorecer projectos em tópicos
mais “sexy”, onde não se inclui a indústria do couro e do calçado ou outras indústrias de
especialização tradicional.
Reconhece-se esta dimensão como uma das principais falhas do Sistema Português de Inovação,
nomeadamente, porque os operadores neste mercado tendem a evitar o financiamento a
140
2010.CE.160.AT.083
projectos de elevado conteúdo inovador, que comportam igualmente elevados níveis de risco,
condicionando assim o efectivo suporte à criação de spin-offs de base tecnológica a partir dos
resultados dos projectos de I&DT desenvolvidos pelo CTCP.
141
2010.CE.160.AT.083
GLOSSÁRIO
Adi – Agência de Inovação
ADVID – Associação para o Desenvolvimento da Viticultura Duriense
AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal
AIFF – Associação para a Competitividade da Indústria da Fileira Florestal
AIPQR – Associação das Indústrias da Petroquímica, Química e Refinação
APCM – Associação Pólo de Competitividade da Moda
ARDU – Acções de Regeneração e Desenvolvimento Urbanos
B2B – Business-to-Business
BEI – Banco Europeu de Investimento
C&T – Ciência & Tecnologia
CCCT – Comissão de Coordenação Ciência e Tecnologia
CE – Comissão Europeia
CEI – Companhia de Equipamentos Industriais
CEIIA – Centro para a Excelência e Inovação na Indústria Automóvel
CEO – Chief Executive Officer (Director Executivo)
CERN – Organização Europeia para Investigação Nuclear
142
2010.CE.160.AT.083
COMPETE – Programa Operacional Factores de Competitividade
COTS – Commercial Off-The-Shelf
CR – Capital de Risco
CTCP – Centro Tecnológico do Calçado de Portugal
DEMTEC – Sistema de Incentivos à Realização de Projectos Piloto Relativos a Produtos,
Processos e Sistemas Tecnologicamente Inovadores (POE/PRIME)
DPI – Direitos de Propriedade Intelectual
DUI – Doing, Using and Interaction
EEC – Estratégias de Eficiência Colectiva
ESA – Agência Espacial Europeia
ESOC – Centro Europeu de Operações Espaciais
ESTSP – Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto
ETI – Equivalente a Tempo Integral
EUREKA – Rede Europeia de I&D de Tecnologia Competitiva para o Mercado
FADEUP – Faculdade de Desporto da Universidade do Porto
FCUP – Faculdade de Ciências da Universidade do Porto
FEDR – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
FEI – Fundo Europeu de Investimento
FINEP – Financiadora de Estudos e Projectos
143
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FINOVA – Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação
FP6 – Sexto Programa-Quadro da União Europeia
FP7 – Sétimo Programa-Quadro da União Europeia
FP8 – Oitavo Programa-Quadro da União Europeia
FSE – Fundo Social Europeu
GERD – Gross Domestic Expenditure on R&D / Despesa doméstica bruta em I&D
GPEARI – Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
HCP – Health Cluster Portugal (Associação do Pólo de Competitividade da Saúde)
I&D – Investigação & Desenvolvimento
I&DT – Investigação & Desenvolvimento Tecnológico
IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento
IDEIA – Apoio à Investigação e Desenvolvimento Empresarial Aplicado (POE/PRIME)
IEMGI – Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial
IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas
INESC – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto
INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial
IPB – Instituto Politécnico de Bragança
IPO – Oferta Pública Inicial
IPSFL – Instituição Privada Sem Fins Lucrativos
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ISCED – Classificação Internacional Normalizada da Educação
ISP –Internet Service Provider
IUS – Innovation Union Scoreboard
JNICT – Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica
LSE – London School of Economics
MoU – Memorando de Entendimento
MPME – Micro, Pequenas e Médias Empresas
MVA – Medicon Valley Academy
NASA – National Aeronautics and Space Administration
NEBT – Novas Empresas de Base Tecnológica
NEOTEC – Iniciativa de Apoio à Criação de Novas Empresas de Base Tecnológica
NERCAB – Associação Empresarial da Região de Castelo Branco
NITEC – Núcleos de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico no Sector Empresarial
OCDE – Organização para a Cooperação Económica e Desenvolvimento
OCS – Office of Chief Scientist
ONG – Organização Não-Governamental
PCT – Pólos de Competitividade e Tecnologia
PCTE – Pólo de Competitividade e Tecnologia da Energia
PEDIP (QCA II) – Programa Especifico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa
PhD – Doutorado
145
2010.CE.160.AT.083
PIB – Produto Interno Bruto
PIEP – Pólo de Inovação em Engenharia de Polímeros
PIP – Parcerias e Iniciativas Públicas
PME – Pequenas e Médias Empresas
PO – Programa Operacional
POCTI – Programa Operacional "Ciência, Tecnologia, Inovação
POE – Programa Operacional da Economia
POFC/COMPETE – Programa Operacional Factores de Competitividade
POPH – Programa Operacional Potencial Humano
POSC – Programa Operacional Sociedade do Conhecimento
POSI/POSC – Programa Operacional Sociedade da Informação / Sociedade do Conhecimento
POVT – Programa Operacional Valorização do Território
PRIME – Programa de Incentivos à Modernização da Economia
PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
PRODUTECH – Pólo de Competitividade das Tecnologias de Produção
PROINOV – Programa Integrado de Apoio à Inovação
PROMAR – Programa Operacional Pesca
PROVERE – Programas de Valorização Económica de Recursos Endógenos
146
2010.CE.160.AT.083
QCA – Quadro Comunitário de Apoio
QCA III/PO – 3º Quadro Comunitário de Apoio / Programa Operacional
QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional
SBIR – Small Business Innovation Research Program
SI I&DT – Sistema de Incentivos à I&DT
SIAC – Sistema de Apoio a Acções Colectivas
SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial
SIME – Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (POE/PRIME)
SIME- I&DT – Sistema de Incentivos à I&DT (POE/PRIME)
SIUPI – Sistema de Incentivos à Utilização da Propriedade Industrial (POE/PRIME)
SNCT – Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia
TI – Tecnologias de Informação
TICE – Tecnologias de Informação, Comunicação e Electrónica
TICE.PT – Associação para o Pólo de Tecnologias de Informação, Comunicação e Electrónica
TP – Turismo de Portugal
UE – União Europeia
UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento
UWM – University of Wisconsin Madison
WARF – Wisconsin Alumni Research Foundation
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2010.CE.160.AT.083
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